(Texto com revisão.)
 
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Um bom dia, bom dia a cada uma e a cada um.
Hoje, vamos fazer uma audiência que declaro aberta como a 43ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da 4ª Sessão Legislativa, Ordinária, da 54ª Legislatura, com a finalidade de debater o tema analfabetismo na ótica dos direitos humanos.
Vamos discutir se o analfabetismo fere os direitos humanos. Não se trata de um tema de educação especificamente, mas de um tema da repercussão da educação sobre os direitos fundamentais do ser humano no mundo contemporâneo.
Esta reunião foi convocada e aprovada em 26 de março de 2014 por um requerimento meu e será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, o link é bit.ly/analfabetismo9jun. Vou repetir bit.ly/analfabetismo9jun, de junho, e pelo Alô Senado, através do número 0800-612211. Na realidade, já temos até algumas perguntas aqui, mas vou deixar para o final, obviamente, depois da apresentação dos que vão falar para nós. 
 Convido, de início, o Prof. José Geraldo de Souza Júnior, que é coordenador do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos da UnB, universidade da qual ele foi Reitor, o último Reitor, antes do atual; a Profª Aida Maria Monteiro Silva, que veio de Pernambuco, professora da Universidade Federal de Pernambuco e membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos; o Sr. Mauro José da Silva, que é diretor de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, do MEC; e a Srª Salete Maria Moreira, que é Coordenadora-Geral de Educação e Direitos Humanos, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Quero agradecer muito aos quatro que aqui estão. Considero uma excelente representatividade sobre o assunto, porque temos um representante de um núcleo que estuda a paz e os direitos humanos, uma professora que é do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, o Diretor de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos e a Coordenadora-Geral  de Educação e Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Vou me reservar para falar no final, dando a minha visão, a minha preocupação, meu incômodo, a minha indignação com o fato de que este País ainda tem 13 milhões de adultos em estado de analfabetismo e, calcula-se, 40 milhões sofrendo do analfabetismo funcional, aquele que é capaz de decifrar o conjunto das letras para dizer uma palavra, o conjunto de 3, 4, 5, 10 palavras para dizer uma frase, mas não é capaz de agarrar o sentido de um texto, às vezes, nem mesmo de um parágrafo completo.
Creio que é uma questão de indignação mais do que simplesmente de incômodo. Há pessoas que não se incomodam com o analfabetismo, outras se incomodam, se indignam. Isso acontecia com a escravidão. Alguns achavam que era absolutamente natural, alguns até sentiam um certo desconforto que o Brasil tivesse escravidão, mas outros se indignavam. E foram estes indignados que fizeram a abolição da escravidão. Precisamos de mais gente indignada com o quadro de analfabetismo e com o abandono da educação das crianças, o que faz com que fiquem pingando os adultos analfabetos todos os anos para que o problema seja resolvido. É na busca de criar essa indignação que estamos fazendo esta audiência.
Vou dar um tempo de 20 minutos para cada um. Se precisarem de um pouquinho mais, não tem problema; se falarem menos, fiquem tranquilos porque, no final, cada um terá outra vez a palavra.
Começo pelo Prof. José Geraldo de Souza.
O SR. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR – Muito bom dia a todas e a todos.
Quero, inicialmente, cumprimentar o Senador Cristovam Buarque, pela Presidência e iniciativa desta audiência. Também cumprimentar os colegas de bancada nesta exposição, Profª Aida, Dr. Mauro e Drª Salete Moreira, os presentes e os que estão, interativamente, acompanhando e participando pelos meios indicados do debate que aqui está instalado.
 Eu queria destacar a relevância deste chamado, dessa convocação para esse tema. São temas que, como disse o Senador, muitas vezes ficam em um campo de invisibilidade pela naturalização dessas situações que não nos tocam, a não ser pela mediação da indignação, e que ao longo da nossa história, sobretudo, em um País que passou e ainda passa pela experiência colonial, porque, a rigor, vivemos uma conjuntura pós-colonial, ainda mantemos as mesmas dimensões hierárquicas subordinantes das experiências oligárquicas que foram configuradas até para caracterizar um pouco o modo de desenvolvimento de nosso País se estivemos atentos às obras interpretativas da nossa história, como Os Donos do Poder, de Raimundo Faoro, como Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda, ou como o Coronelismo, Enxada e Voto, de Victor Nunes Leal que, neste ano, completa o seu centenário.
Então, é preciso "desinviabilizar" esses temas, retirá-los da sua naturalização. Porque, a exemplo do que mencionou o Senador, por exemplo, se referindo à escravidão, já foi inclusive o sistema constitucional no nosso País. Porque quando tivemos a nossa primeira Constituição, em 1824, o sistema econômico do País era o escravocrata. E, por conseguinte, o trabalhador era visto, do ponto de vista inclusive da legislação, não como pessoas humanas, mas como mercadorias. E por isso que o regime jurídico do trabalho e do escravo era o regime jurídico das coisas: compra, venda, uso, abuso, fruição, que é o que caracterizava o regime civil das coisas, em uma estrutura censitária, em que não só o trabalhador não era visto como gente, mas muitos dos segmentos que constituíam a dimensão da organização da nossa sociedade também não tinham essa perspectiva de seu protagonismo como sujeitos, e ainda que as dúvidas sobre a sua humanidade estivessem mais ou menos superadas, jamais alcançaram o status de cidadania se pensarmos por exemplo na condição da mulher, na condição dos índios, na condição dos pobres, na condição dos analfabetos, porque todos esses eram incapacitados para o exercício pleno da vida civil. E foram as suas lutas sociais que fizeram alargar o campo do Direito e inserir na dimensão, vamos dizer, catalogável da construção dos direitos às suas reivindicações sociais. Primeiro, por reconhecimento: a possibilidade de serem sujeitos: as mulheres lutando pelo voto, pela participação, pela autonomia, que ainda não se completou, mas que até os quadros da Constituição atual, por isso mesmo chamada de Constituição Cidadã por oposição àquela primeira que se chamava Constituição da Mandioca, ainda está colocando em evidência a pauta de suas reivindicações sociais de poder ser igualmente chefe de família como homem, de  poder contratar e manter em realização o seu contrato de trabalho para que não fosse rompido pelo homem, para poder assumir a titularidade dos compromissos das políticas sociais, no caso do Bolsa Escola – eu não me habituei, Senador, com o Bolsa Família, para mim ainda é Bolsa Escola –, no caso da titularidade fundiária para o acesso à terra nas políticas de reforma agrária e de assentamento. 
Então, eu queria lembrar, a partir daí, uma referência importante de figuração do conceito de direitos humanos, da concepção de direitos humanos e da possibilidade alargada do entendimento sobre os direitos humanos para que, a partir desse alargamento, nós pudéssemos colocar um ponto de vista, uma ótica a partir da qual não apenas aqueles direitos declarados historicamente, legislados, do ponto de vista do desenvolvimento das sociedades, referido às ideias circulantes, inscritos nos monumentos, não fossem só estes que traduzem estágios razoavelmente implementadores de novas expectativas de sociabilidade, mas o fato de que a constitutividade dos direitos é uma experiência social e histórica e que, por conseguinte, é uma reflexão permanente sob o alcance dessa experiência social e histórica que vai definindo a sua pauta e o seu alcance.
 Para lembrar dois filósofos separados no tempo, Aristóteles e Hegel, Aristóteles, na política, uma obra clássica e fundante do pensamento ocidental, lembrava que o homem é um animal político, para dizer que  o que o caracterizava não é ser dotado de razão, mas porque ele só poderia se constituir como tal, como homem, na polis. Por isso o animal político. E, em contrapartida, ao aludir, por exemplo, aos que não tinham função na polis, dizia, do ponto de vista filosófico, que esses não eram propriamente homens. Assim, por exemplo, está lá no seu livro, que os escravos, que não tinham função na polis, eram por eles definidos, contrariamente  à definição de homem – animal político – como "ferramentas falantes". Está lá na política. Cícero repete isso nos fundamentos do Direito Romano ao se referir aos utensílios vocalis – ferramentas que falam –, para aludir aos escravos que não tinham função na polis, que é a representação da ideia, por exemplo, que a gente não nasce homem, a gente não nasce mulher. Não é a condição originária biológica que nos constitui que nos define, porque essa condição de homem e de mulher é um processo que se realiza na história, que é o que Hegel vai dizer: "Nós não nascemos homens, nos tornamos homens", porque a nossa condição de afirmação de identidade é uma experiência na história, é uma construção política, é uma construção social.
A escritora Simone de Beauvoir repete isso, no começo das lutas femininas e feministas, ao lembrar – aqueles cartazes que todos encontrávamos nos ônibus, nos edifícios –: "Não se nasce mulher, torna-se mulher", aludindo a esse fato que a concretização do humano é uma experiência, é um protagonismo, é um processo na história, é uma disputa.
Em 1537, o rei Carlos V, da Espanha, mandou suspender o empreendimento da conquista enquanto não se resolvesse a dúvida ontológica, estabelecida no seio da intelectualidade da Igreja, sobre a humanidade do índio. E foi preciso uma Bula do Papa Paulo III para reconhecer que os índios eram gente como nós, claro, desde que se cristianizassem, mas que, por conseguinte, passavam por uma atribuição de sentido de entendimento.
Eu queria figurar isso para dizer, portanto, que os direitos não são as expressões legislados dos reconhecimentos transitórios sobre aquilo que se coloca como agenda de afirmação social e política. Os direitos são essa pauta aberta, são essa dimensão inacabada, esse processo que a nossa Constituição, em 1988, estabeleceu, inclusive ao dizer que todo aquele elenco de direitos que estão lá no art. 5º, ela conclui no final do artigo: "(...) não exclui outros que derivem da natureza do regime e dos princípios que a constituição adota." Qual é a natureza do regime? É a democracia. Logo, qual é a função da democracia? É ser aberta à possibilidade de constituição permanente de novos direitos. Ou seja, uma indicação de que os direitos não são quantidade que a gente deposita em uma prateleira, em um almoxarifado do jurídico, mas são as relações. As relações que se amplificam, que se agudizam nas lutas sociais, nas demandas por igualdade, nas demandas por diferença e que vão alargando o alcance do sentido pleno de nossa humanização.
 Algo que não se esgota, que é, primeiro, natural, é, depois, política, é, depois, global, e caminha, sei lá, para o planetário, se referindo à uma dimensão expansiva.
E quais são os princípios que a Constituição adota que alargam a pauta dos direitos? Entre outros, lembra a Constituição, são àqueles que derivam dos tratados sobre direitos humanos, que, por conseguinte, fazem inclusão no elenco dos direitos de novas configurações do social alargado, do social politizado.
Por isso eu queria colocar como ponto de partida que direitos humanos não se confundem com legislação. Há, inclusive, legislação que reduz a dimensão reconhecida da condição plena de afirmação dos sujeitos. Por exemplo, quando a gente diz que as incapacidades reduzem esse potencial de humano: redução de maioridade penal, proibição de política dos movimentos sociais a ponto de criminalizar suas práticas, ou restrição a determinadas possibilidades de ampliação, de participação, por exemplo, quando se recusa a discutir às carências definidas das condições raciais. Todas essas condições estão presentes em uma demanda sobre o que é e o que alcançam os direitos humanos.
Então, eu queria dizer que os direitos humanos não são as declarações, não são as leis, não são os monumentos, não são sequer as ideias, porque no campo das ideias também se naturalizam um senso comum ideologizado, que transforma em categoria da Ciência e em categoria da Filosofia as ideologias do nosso tempo. E que elas também passam por um processo de crítica capaz de se alargarem às novas percepções.
O que são os humanos estruturados hoje que não precisem daquele debate de 1537, que colocou em causa grandes juristas, grandes teólogos? O que são as questões que estão colocadas em nosso tempo? Aí eu acho que é o debate que, por exemplo, na política e na filosofia, se abre a essas considerações.
Pensem, por exemplo, nesse presidente uruguaio que lembra que a questão da renda e da riqueza não é para afirmar a disposição egoísta da acumulação, mas é para contribuir para a realização da felicidade humana.
Pensem o que significa, por exemplo, trazer para a economia aquilo que foi a sua origem moderna no sentido de que ela fosse politizada, que ela surgisse como economia política, para pensar o desenvolvimento não como uma processo de acumulação, mas como um processo de distribuição, como um processo de conferir aos produtores da riqueza social a sua contraparte relativa ao que representou a participação do seu trabalho e que representou colocar na mesa da política as expectativas de satisfação de suas necessidades.
Não é curioso que isso seja um horizonte histórico que ligue até aparentemente quem está em condição até antagônica?  Não é curioso que lá no manifesto do comunista se diga que a justiça é dada a cada um conforme o seu trabalho e a sua necessidade? E que essa expressão seja extraída dos Atos dos Apóstolos. Está lá nos Atos dos Apóstolos: "Então, os cristãos vinham aos Apóstolos trazendo o produto do seu trabalho que passava a ser distribuído a cada um conforme a sua necessidade". Não é curioso que essas duas dimensões, que parecem proceder de base antagônica, entretanto confirmam que há um percurso histórico que vai do egoísmo para a solidariedade, que vai da acumulação egoísta para a distribuição, que vai da herança de comunidades que souberam construir a dimensão da partilha pelo dom, pela dádiva, pelo potlatch, pelas formas de integração e não pelas formas de exclusão.
 Então, a economia se politizou para nos lembrar da necessidade de contribuir para a felicidade. É importante, assistir, hoje, a referências, ali, alhures e aqui, como Amartya Sen, por exemplo, lembrando que desenvolvimento só é desenvolvimento se for desenvolvimento como liberdade. E o que significa ser desenvolvimento como liberdade? Diz ele: significa eliminar os obstáculos que não permitem a plena humanização dos sujeitos. Quais são esses obstáculos? Diz ele: a fome, a falta de moradia, a discriminação social, racial, o analfabetismo.
Aqui o professor e economista Cristovam Buarque – não sei se o Senador conhece – lembra em obras como A Revolução nas Prioridades e A Desordem do Progresso que a condição da economia é poder construir esse horizonte em que o desenvolvimento pleno reconheça como direito essas carências sociais. Com elas, não há nem liberdade, nem dignidade, nem cidadania. São expressões de seu trabalho, como o de Amartya Sen, que por isso mesmo aponta, como referência de representação de justiça, construir os caminhos da política para realizar essa dimensão como novas subjetividades, como novos direitos. 
A história social e política é demarcada por recortes teóricos, ideológicos, impregnados de visão de mundo, impregnados de representações de sociedade. Por isso, tivemos essas limitações quanto às condições de reconhecimento. A tradução dessas lutas, sobretudo quando o constitucionalismo se tornou a referência organizativa da sociedade, demorou a perceber esse sentido, entre aquilo que por exemplo os franceses, com a revolução burguesa, e portanto dos proprietários, dos homens de bem... Não é só uma significação retórica: "homens de bem", que têm dignidade; não, que têm bens, que são proprietários, que são alfabetizados, que são homens, que são católicos, que são adultos. Entre essa representação e as lutas sociais, há toda uma exigência de que, por exemplo, os catálogos de referência do que seja tributo de humanização passem a figurar em uma agenda alargada dos direitos humanos.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR – Então, a minha perspectiva, Senador, é dizer assim: se trabalhamos sob a perspectiva do formal, a legislação é um limite à realização dos direitos humanos, porque ela faz concentrar em um estágio que causa hegemonias, subordinações, hierarquias, certas dimensões limitadoras da possibilidade de realização do potencial de emergência e de emancipação. Então, para o direito ser liberdade e isso ser expressão dos direitos humanos, é preciso reconhecer o significado afluente dessas lutas. Nesse caso, o analfabetismo entra como uma ótica balizadora da capacidade plena de humanização. Não se é plenamente humano se nós não temos os elementos instrumentais do discernimento.
Lembro quando o Ministro da Educação, Cristovam Buarque, instalou, aqui na Esplanada, um labirinto do analfabetismo, que era um grande túnel onde a gente entrava, e a gente se perdia na orientação, porque os caracteres eram ininteligíveis para nós. Nós tínhamos a mesma sensação que o analfabeto tem quando circula nas cidades, como ele é vítimas das ilusões, dos enganos, dos transtornos, das hesitações, dos medos, dos erros. A gente passava por essas sensações.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Fora do microfone.) – Tinha gente que chorava.
O SR. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR – Algumas pessoas choravam. Algumas pessoas choravam porque vivenciavam, naquele instante ali, a condição de estar no lugar do outro; e um outro incapacitado, incapacitado não por um defeito de origem, mas por um defeito social. Então, se não construirmos uma dimensão superadora destes obstáculos sociais...
Lembrando Amartya Sem:
O desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de privação de liberdade [...] Às vezes a ausência de liberdades substantivas relaciona-se diretamente com a pobreza econômica, que rouba das pessoas a liberdade de saciar a fome, de obter uma nutrição satisfatória ou remédios para doenças tratáveis, a oportunidade de vestir-se ou morar de modo apropriado, de ter acesso a água tratada ou saneamento básico.

Ou o conhecimento que possa ser configurado a partir da sua capacidade instrumental de ler o mundo, de interpretar o mundo, de ser capaz de orientá-lo na sua capacidade de tomar decisões e de agir como cidadão participante, ativo e transformador.
Então, Senador e Colegas de Bancada, desculpem-me se fiz um recuo político e histórico, mas é para responder ao tema, que é uma discussão sob uma ótica... Então, é preciso nos afastar e nos colocar em uma perspectiva que nos permita um ponto de vista. E esse ponto de vista requer que o nosso olhar sobre os direitos humanos seja mais largo do que o olhar que nos oferecem os óculos das legislações restritivas, das políticas restritivas. Lutas por reconhecimento não são lutas por egoísmo, não são violações da Constituição; são afirmações dos direitos humanos permanentemente realizáveis no contexto da vida social.
Era isso que tinha a dizer, Senador. Espero que contribua para o debate que o senhor conduzir.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Já contribui bastante, sobretudo com substância filosófica para aquilo que estamos discutindo aqui.
Passo a palavra para a Profª Aida Maria.
O SR. AIDA MARIA MONTEIRO SILVA – Bom dia a todos e a todos! Quero saudar a Mesa na pessoa do Senador Cristovam Buarque, que tem sido uma referência para nós nos seus escritos, nas suas ações. Cumprimento também os companheiros, a companheira presente à Mesa; o nosso companheiro de Pernambuco Prof. Mauro José, representando aqui o Ministério da Educação; o Prof. José Geraldo, esse ilustre educador que muito tem contribuído conosco; e a Profª Salete Moreira, representando aqui a Secretaria de Direitos Humanos, à frente da Coordenação de Educação em Direitos Humanos.
Senador, quero dizer que compartilho com a sua indignação de chegarmos ao século XXI, ao século do conhecimento, com um país que tem a vergonha, nas suas estatísticas, de 40 milhões de pessoas que não tiveram acesso àquilo que é milenar na história da humanidade: a educação, o conhecimento básico, inclusive para o acesso ao conjunto dos outros direitos.
Trago uma passagem do educador Paulo Freire, em uma das atividades no meu Estado, Pernambuco, em que ele dizia que, mesmo com as idades que nós temos, nós não podemos deixar de nos indignar com situações inclusive do analfabetismo neste País. E é nesta perspectiva que eu me coloco: como educadora. Eu comecei minha história como alfabetizadora, e alfabetizadora, como a gente dizia, de escola no pé no chão, porque nem piso a escola tinha. Foi exatamente essa vivência que me trouxe esse processo de indignação interna, que me faz mobilizar também outras ações.
 Portanto, esse debate é extremamente importante para chamar à responsabilidade a sociedade brasileira como um todo do que significa ser analfabeto, do que significa ter ainda no País esse índice tão alto de analfabetismo. Embora reconhecendo que houve vários esforços e que estão havendo vários esforços, acho que não é possível compactuar com nenhum analfabeto. Nós não podemos ter analfabetos num país que tem o nível de desenvolvimento que o Brasil tem. Portanto, é incompatível.
Partindo dessa perspectiva, eu gostaria de me colocar inicialmente dizendo que analfabetismo é negação de direito humano. E por que ele é negação de direito humano? Porque educação é um instrumento fundamental para que possamos avançar na conquista dos demais direitos. Se eu, como cidadão, como cidadã, não consigo decodificar os símbolos linguísticos – e hoje temos um avanço na tecnologia, e temos o que chamamos de analfabetismo tecnológico –, se isso não consigo decodificar, como eu me situo em uma sociedade como a sociedade do conhecimento? Ou seja, eu não me situo; eu fico na marginalidade, eu fico na lateralidade, eu fico na invisibilidade. E aí vem todo um conjunto de preconceitos, de discriminações em relação a essa pessoa.
Ao mesmo tempo, se nós dizemos que analfabetismo é negação de direitos, é também negação da democracia. Nós não podemos pensar que podemos fortalecer o regime democrático de direito, como é o Estado brasileiro, quando temos esse número grande de pessoas que não têm esse conhecimento, porque são pessoas muito vulneráveis, são pessoas que ficam muito à margem das possibilidades que ainda a não política, eu diria assim, oferece. Portanto, esse regime democrático que eu considero pautado na soberania popular e no respeito integral aos direitos humanos, não combina, não se coaduna com o analfabetismo. E é por isso mesmo que nós precisamos compreender que, se os direitos humanos são indivisíveis, são interdependentes, não podemos abrir mão de nenhum direito básico ao ser humano, e a educação é um dentre esses principais direitos para a conquista dos demais e também para que o Estado democrático de direito possa se fortalecer.
Portanto, compreendemos que a educação, como ela é um processo de humanização, é um direito de toda e qualquer pessoa, sem nenhuma possibilidade de distensão, de nenhuma forma. É um instrumento de desenvolvimento de valores, comportamentos, crenças e atitudes em favor do conjunto dos direitos e é também o meio para a criação de uma cultura universal dos direitos humanos.
Aqui eu gostaria de fazer uma observação do meu entendimento de analfabetismo, que estamos colocando aqui. Penso que estamos tratando de um analfabetismo que chamamos de analfabetismo formal; é aquele analfabetismo que às pessoas não foi dado o direito da sistematização, aquele conhecimento que foi e que está sendo organizado pela história da humanidade, como tão bem já colocou aqui o Dr. José Geraldo.
Portanto, não existe o analfabeto total; existe aquele analfabeto que não teve acesso ao que chamamos de conhecimento letrado. Mas o analfabeto tem outros níveis de saberes, tem outros conhecimentos, que devem ser incorporados nesse processo formal da educação para esses jovens, para esses adultos que não tiveram acesso na idade que lhe corresponderia estar sendo escolarizado.
 Nós dizemos também que o analfabetismo tem cor, que o analfabetismo tem raça, o analfabetismo tem condição social e o analfabetismo tem questão geracional, que inclui pessoas que não tiveram o acesso, a quem não foi dada a oportunidade. Portanto, são condições relacionadas aos direitos sociais, aos direitos econômicos, aos direitos culturais.
E essa não garantia da educação para um percentual de 8,7% da população brasileira, aliada a uma baixa qualidade do ensino, vai gerando esse contingente em torno de 40 milhões de analfabetos. Portanto, constitui-se, sim, em violação grave aos direitos das pessoas o não cumprimento da nossa legislação principal, da Constituição Federal. O direito, acredito, não pode ser discutido; ele tem de ser cumprido. Esse, para mim, é um dos maiores problemas que nós enfrentamos na sociedade brasileira.
Aqui chamo a atenção para o que diz Norberto Bobbio: que não é mais necessário legislações, leis, normas; precisamos cumpri-las. Acho que é disso que o Brasil precisa.
O Brasil é um dos países que mais têm avançado no conjunto das suas legislações, no conjunto das normas, em pactos internacionais, pactos nacionais, diretrizes. Na educação, temos muitas diretrizes, mas onde está o cumprimento? Penso que precisamos ultrapassar essa acomodação, precisamos responsabilizar, sim, os nossos gestores, os nossos governantes, para que eles cumpram aquilo que é direito da população. E a educação é um deles, sendo a alfabetização o princípio para que possamos chegar à educação mais ampla e ao conjunto de direitos.
Portanto, nós vemos que também o não acesso à alfabetização é uma violação de cidadania. Como exerço o conjunto dos meus direitos se sequer tenho conhecimento de que eles existem, se não sei como reivindicá-los, quais são os mecanismos, e se não tenho uma prática de vivência, que é aquilo que a Maria Victoria Benevides chama de cidadania ativa? Isso nós aprendemos. E aprendemos no espaço escolar, nós aprendemos na organização das sociedades, nós aprendemos nos espaços dos grupos políticos – inclusive nos partidos políticos, onde precisamos exercitá-la bastante!. Portanto, há todo um processo de negação quando a gente traz à tona a temática do analfabetismo.
E aí dizemos que a educação básica, em que alfabetização está inclusa... Por sinal o processo de alfabetização de que estamos falando é o processo inicial, em que as pessoas possam se situar no mundo e com o mundo e para o mundo. Mas a alfabetização está sempre presente na nossa vida, até o último dia da nossa vida, se entendermos, como Paulo Freire nos ensinava, uma alfabetização ampla, uma alfabetização que vai além da decodificação dos códigos linguísticos. Por quê? Porque os saberes, os conhecimentos são amplos, eles multidimensionais, eles são abertos e eles estão sempre presentes. E nenhum ser humano é capaz de dominar todo o conhecimento que a humanidade constrói, está a construir e está construindo.
Portanto, qual é o grande objetivo dessa educação básica? Está inclusive na nossa Constituição: é favorecer, desde a infância, a formação de sujeitos de direito, priorizando pessoas e grupos excluídos que são marginalizados, discriminados pela sociedade.
 E aí pergunto: de qual educação nós estamos falando? Será que é de qualquer educação? Parece que não. Uma educação que inclusive leve a sociedade a compreender que a educação é um bem social e que, por isso mesmo, nós não podemos abrir mão, e que ela vá à rua cobrar pelo seu direito. É uma educação que chamamos justamente de educação em direitos humanos. Ela não se reduz a uma formação do capital humano e da empregabilidade com foco em resultados que muitas vezes são resultados mínimos de leitura, da escrita, da Matemática de forma mecânica e mecanicista, que, inclusive, está impregnada no conjunto dos sistemas educacionais dos Estados e dos Municípios, porque eles já vêm em caixotes prontos e acabados. Resta aos educadores que estão hoje nos sistemas de ensino executá-los. Então, essa tem sido a educação, mas é essa que nós queremos? Com certeza não. Nós precisamos de uma educação que contribua para o desenvolvimento da personalidade do ser humano com o respeito aos direitos humanos e à democracia e é isso que a gente chama de uma educação em direitos humanos. E educação, nessa perspectiva, é vista como o caminho para essa concretização do conjunto dos outros direitos.
Portanto, a formação de sujeitos de direitos e deveres é vista numa perspectiva de que precisamos aprender os conhecimentos que são da área dos direitos humanos. Como a gente vai reivindicá-los se não os conhecemos? E nós temos, de fato, um desconhecimento das nossas normas, inclusive na nossa Constituição, que é a nossa Carta Magna que nos orienta e, como diz muito bem a Marilena Chauí, ela é a grande arma da defesa dos direitos. Numa afirmação de valores, de atitudes e práticas em defesa dos direitos humanos eu penso que a sociedade brasileira tem a resposta muito significativa através das organizações sociais, inclusive pela própria história dos direitos humanos. Nós tivemos um avanço considerando quem vivenciou período de ditadura militar ao que nós estamos chegando agora, onde houve um papel fundamental das organizações da sociedade.
Processos metodológicos na educação que sejam participativos, dialógicos e que sejam processos que possibilitem a esse sujeito construir seu conhecimento, portanto, com práticas individuais e práticas coletivas em defesa dos direitos humanos.
Mas por que essa discussão de analfabetismo, século XXI, trazendo a ótica e sob a ótica dos direitos humanos? Penso que o Prof. José Geraldo já nos trouxe um arcabouço inicial, mas apenas vou retomar alguns pontos. Não podemos esquecer a história do nosso País, um país de contrastes sociais, econômicos, educacionais e culturais, de desigualdades enormes econômicas e que gera processo de submissão, de acomodação, processos de você não se ver como gente, não se ver como pessoa. Uma cultura de um país colonizado de onde essa submissão foi cada vez mais sendo introjetada e, muitas vezes, nós valorizamos muito mais o que está fora do que nós produzimos e por isso que acatamos muitas vezes essas encomendas que estão chegando aos sistemas de ensino como se fossem a bola da vez – vamos dizer assim, aproveitando até o momento que estamos vivendo de Copa do Mundo –, como se fossem a grande oportunidade de resolver a problemática da educação no País. As pesquisas nas universidades estão mostrando que não é bem verdade os resultados que eles apresentam.
Portanto, num país que vem de uma tradição escravocrata, onde as pessoas não são gente, é muito importante manter o analfabetismo, porque através do analfabeto que eu me faço um instrumento para prevalecerem os meus interesses, as minhas vontades, o meu mando, o meu colonialismo, o meu patrimonialismo. Por quê? Porque é uma pessoa que ainda não tem a visibilidade de conhecimentos que estão já postos, já estão definidos quais são seus direitos e deveres. Portanto, é um desrespeito à pessoa humana, é um processo de desumanização e eu diria, Senador Cristovam, eu penso que a sociedade que tem esse índice, esse contingente de analfabetos, vive um processo de desdemocratização sim, porque esse contingente não tem a mesma clareza, as mesmas possibilidades de compreender o que a gente chama de linhas e de entrelinhas das legislações. Onde estão, onde podem buscar, reivindicar e reclamar seus direitos? Muitas vezes é um reconhecimento que vem do senso comum, muitas vezes não, é um conhecimento que vem do senso comum. Nós precisamos acessá-los para eles poderem justamente começar a perceber que são sujeitos de direito.
E aí, já caminhando para a finalização, penso que com todo esforço que foi feito em termos da erradicação da analfabetismo, nós ainda não temos conta. Precisamos assumir a questão da alfabetização como um direito da educação básica, precisamos assumir a alfabetização independentemente da idade, independentemente da condição...
(Soa a campainha.)
O SR. AIDA MARIA MONTEIRO SILVA – ... dos sujeitos como uma política pública, uma política de Estado e não uma política de governo e que passe da condição de programa para ser sim uma política de todos os entes federados e não apenas momentânea.
Portanto, nós temos hoje instrumentos, inclusive as diretrizes nacionais da educação em direitos humanos que nos remetem exatamente a esse conjunto de direitos.
E assim, para finalizar eu diria que é possível sim sairmos desse patamar tão vergonhoso que o Brasil hoje enfrenta com esses 40 milhões de pessoas que não tiveram acesso ao conhecimento sistematizado. Se nós assumirmos isso como uma política pública que vá além de governo. No conjunto de toda sociedade brasileira, quando nós – sociedade – começarmos a assumir que esse é um bem social, esse é um bem público e que não pode ser postergado. Trago aqui a fala de uma jovem, não brasileira, mas que deu uma lição para o mundo inteiro, chamada Malala, uma jovem paquistanesa que, nos seus 16 anos de idade, soube dizer para o mundo inteiro qual era a importância da educação. E ela diz o seguinte em um discurso na ONU no dia 12 de julho de 2013:

Convocamos todos os governos a assegurar a educação obrigatória livre para todas as crianças do mundo. [E eu diria para todos os jovens e adultos.] Apelamos a todos os governos que lutem contra o terrorismo e a violência, protegendo as crianças da brutalidade e do perigo.  
Nos deixem, portanto, travar uma luta global contra o analfabetismo, a pobreza e o terrorismo. Nos deixem pegar nossos livros e canetas porque estas são as nossas armas mais poderosas.
Uma criança, um professor, uma caneta e um livro podem mudar o mundo. A educação é a única solução. Educação antes de tudo.

Muito obrigada e, mais uma vez, parabéns por esta oportunidade, Senador Cristovam. Agradeço a todos que estão nos assistindo.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Profª Aida, nós que agradecemos bastante a sua fala... (Palmas.)
...extremamente rica, criativa e que ajuda no objetivo que temos aqui de criar um clima de indignação em relação ao analfabetismo no Brasil.
Eu passo a palavra agora ao Prof. Mauro José da Silva, que é Diretor de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação.
 O SR. MAURO JOSÉ DA SILVA – Bem, bom dia às pessoas aqui presentes, cumprimento os meus colegas da Mesa, na pessoa do Senador Cristovam Buarque, de quem, desde os meus tempos de estudante na Universidade Federal de Pernambuco, sou um fã, há muito tempo. V. Exª nos tem ajudado a compreender essa indignação com a condição ou a falta da condição humana de algumas pessoas.
Profª Aida, conhecida e professora minha lá da Universidade Federal de Pernambuco; Prof. José Geraldo e Profª Salete, vou falar do lugar de quem está também indignado e extremamente desconfortável, numa posição de gestor da educação de jovens e adultos que lida, que tem tentado conduzir da forma mais adequada e melhor possível um dos grandes programas de alfabetização do mundo – acho que o Brasil alfabetizado hoje é, apesar de todas as suas dificuldades, uma referência mundial, numa perspectiva de alfabetização – e concordar com muitas das coisas que já foram ditas aqui pelos meus antecessores.
Primeiro, pela invisibilidade do tema, que ainda é enorme. Olha, essa invisibilidade vai para além, para muito além da alfabetização. Eu acho até que a gente consegue compreender ou se indignar mais claramente com o número de 13,2 milhões de pessoas não alfabetizadas. A senhora aumentou ainda mais a minha carga quando colocou as 40 milhões de pessoas. São 40 milhões de pessoas que não têm os quatro primeiros anos do ensino fundamental. Essa é uma coisa que nos preocupa bastante. Então, nós temos até visibilidade, a gente consegue compreender que não é bom para o País ter um número tão grande de pessoas, mais de 13 milhões de pessoas não alfabetizadas, mas as pessoas que já passaram por um processo de alfabetização, sabem escrever um bilhete simples, mas que não completaram seu processo de escolarização, essas estão ainda mais invisíveis. Eles são os 40 milhões que a senhora colocou sem o ensino fundamental, mas são mais 35 sem os anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Então, não completaram a educação básica com mais de 15 anos. Isso nos angustia muito, porque é esse o escopo da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos.
Então, essa é a indignação de todos nós.
Uma outra questão com a qual nós temos concordância é que para nós também a alfabetização é um direito da pessoa humana. Faz tempo que a gente já ultrapassou a barreira de lidar com o analfabetismo ou com a baixa escolarização na perspectiva de repor, retomar o tempo perdido daquelas pessoas, ser uma reparação do mal causado. Reparar o mal causado reflete que a gente está lidando numa perspectiva limitada desse direito. Para nós hoje educação de jovens e adultos é a capacidade ou a possibilidade de as pessoas exercerem o direito à educação em qualquer momento da vida e pelo tempo que ela quiser, é o aprender por toda a vida. Essa era uma determinação da Conferência Internacional de Educação de Adultos – da Confintea – que aconteceu aqui no Brasil em 2009, no Pará.
 Uma das ações do Marco de Belém, o mote do encontro, era de passar da teoria à prática. As duas falas que me antecederam disseram: "Ó, a gente já tem um bocado de legislação, a gente já sabe o que vai fazer. Estudos sobre educação de jovens e adultos, principalmente do Brasil, não nos faltam, a gente tem, teórica e legisla... dentro da legislação, legalmente – obrigado, professora –, nós já temos condições de tratar esse processo. A grande questão é como fazer isso. E como fazer isso em um país onde encontramos ainda muitos dirigentes que não consideram as pessoas mais pobres da sociedade como gente. Resgatar a condição humana dessas pessoas é fundamental. É muito difícil tratar ou cuidar de um programa, que está espalhado hoje em mais de 3,5 mil Municípios brasileiros e atende, por ciclo de atuação, em torno de 1,2 milhão, 1,3 milhão de pessoas, sem que os prefeitos e os secretários de Educação estadual compreendam essa estratégia como uma estratégia de toda a sociedade.
Então, responsabilizar esses gestores – é outra coisa que ouvi aqui na mesa e que me agrada muito –, ter instrumentos de responsabilização das pessoas, por não conseguirem tratar a alfabetização, a educação de jovens e adultos como uma prioridade, pelo menos criar algum instrumento de constrangimento por não se cuidar desse direito como se deve é, para mim, uma ação fundamental.
Outra coisa que me chama muita atenção é que, durante esse processo ou durante a discussão que se está tratando aqui, ficou claro que alfabetizar só não basta. Temos que, a partir desse processo de alfabetização e de escolarização, ampliar essa discussão para a educação de jovens e adultos, incluindo os 40 milhões que a professora Aida colocou. Precisamos levar para a sala de aula uma série de outras discussões de compreensão da sociedade a que às vezes essas pessoas também não têm acesso.
Tive o enorme prazer de ser aluno do Prof. João Francisco de Souza, e ele dizia, muito claramente, que, na educação de jovens e adultos, temos de lidar com três grandes níveis de competência: uma competência educativa, que é aprender a ser e a conviver na sociedade e tal; uma competência instrumental, e esse é o papel da escola, fazer com que as pessoas saibam ler bem, escrever bem, contar bem e buscar a informação onde ela esteja; mas, principalmente, uma competência operacional, que é saber o que é que se vai fazer com aquilo que se está aprendendo, para que é que serve isso. Em outras palavras, é dar significância ao processo de aprendizado. Essa significância é fundamental para a organização daquela comunidade ou daquelas pessoas, daquele grupo social com que estamos lidando. Ser capaz de instrumentalizar essas pessoas e dar sentido ao seu aprendizado é também uma das funções do espaço de aprendizado, que não precisa ser só na sala de aula.
Então, o nosso incômodo, como gestor de um programa de alfabetização – e aqui nós compreendemos o programa de alfabetização como parte integrante de uma política mais ampla de educação de jovens e adultos, nessa perspectiva da garantia do direito de aprender ao longo da vida, e é por isso que temos criado instrumentos e ações, para que as pessoas entrem no Programa Brasil Alfabetizado, mas que continuem no processo de escolarização, na educação de jovens e adultos, inclusive com articulação com o mundo do trabalho. Porque falar com o adulto sem tocar nessa questão da qualificação profissional ou, pelo menos, em uma discussão sobre a trabalhabilidade... Ela é uma questão que nos ajuda a dar sentido nesse processo de escolarização. Então, nós temos tratado o Programa Brasil Alfabetizado como uma porta de entrada para esse processo de aprendizado ao longo da vida. Ele não se encerra, as ações de alfabetização não se encerram no Programa Brasil Alfabetizado. Ele tem hoje uma série de propostas de continuidade ou de portas de saída para o processo de alfabetização. Então, compreender essa ação como parte de uma política mais ampla de escolarização tem sido o nosso desafio.
 Agora, é muito importante que tenhamos a clareza de que esse não é um barco que possamos conduzir sozinhos. Vamos precisar, sem sombra nenhuma de dúvida, que a sociedade inteira compreenda que a educação de jovens e adultos é, hoje, uma ação estratégica não só para a educação, mas para o desenvolvimento do País e para levar a condição humana plena para essas pessoas. Então, termos condições de um debate deste, de dar visibilidade a este tema e fazer com que as pessoas compreendam essa necessidade é fundamental.
Falando um pouco mais do tamanho do Programa Brasil Alfabetizado... Já tínhamos colocado que, hoje, ele trata em torno de 1,2 milhão de pessoas; está em mais de 3,5 mil Municípios; tem em torno de 140 mil alfabetizadores, em sua maioria, alfabetizadores populares mobilizados e que atuam nesse processo de alfabetização há mais de ou há pelo menos 3 anos; e temos um contingente de 26 mil coordenadores de turma.
Então, formar bem essas pessoas e acompanhar o seu processo de alfabetização ou de como se dá esse processo de alfabetização é um desafio enorme e que, sem sombra nenhuma de dúvida, nós do Ministério da Educação, principalmente da diretoria de Políticas de Educação de Jovens e Adultos e da Secadi, não conseguiremos fazer sozinhos. Precisamos ampliar esse escopo de colaboradores ou de pessoas indignadas quanto ao analfabetismo e à baixa escolarização da população brasileira.
E é importante afirmar aqui que nós estamos nos lugares mais distantes. A maior parte das turmas do Brasil Alfabetizado são nas zonas rurais. Ela atende, prioritariamente, pessoas negras, indígenas com baixíssima... com alta vulnerabilidade social. Nesse processo, alegra-nos muito saber que temos instrumentos para chegar a quem mais precisa dessa ação do Governo Federal, mas isso também demonstra o tamanho do nosso desafio e a nossa dificuldade em não poder contar, com clareza, com todos os gestores estaduais e municipais com que temos contato.
Acho que a responsabilidade... Ou não está clara a responsabilidade que essas pessoas têm em garantir a cidadania para os seus munícipes. Acho, sem sombra nenhuma de dúvida, que esta Casa pode nos ajudar muito, ao dar visibilidade e a cobrar, nos ajudar a cobrar que os nossos dirigentes estaduais e municipais tratem a alfabetização e a educação dos jovens e adultos com a prioridade que o Governo Federal vem conduzindo.
Acho que é isso.
Obrigado. (Palmas.)
 O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Agradeço ao Mauro José da Silva e passo a palavra para Salete Maria Moreira Aldrighi.
A SRª SALETE MARIA MOREIRA ALDRIGHI – Bom dia, Senador Cristovam Buarque, Prof. José Geraldo, a minha companheira de comitê nacional, Aída, da Secretaria de Educação, o Prof. Mauro, companheiro de Governo Federal e a todos que estão aqui nessa plenária nos assistindo.
A Secretaria de Direitos Humanos tem um reconhecimento no que se refere ao que o Professor, já posso dizer assim, o Senador Cristovam Buarque trouxe para esse debate. Reconhece que a gente, ainda, a sociedade brasileira tem muito a fazer em relação aos direitos humanos, mas, no mesmo nível, também que a sociedade tem alguns movimentos em relação aos direitos humanos. E, nesse reconhecimento, a Secretaria de Direitos Humanos é uma secretaria de articulação, ela bate na porta aqui desta Casa como bate na porta dos outros Ministérios e também conta com a sociedade civil organizada – haja vista a Secretaria possuir 12 conselhos, que são alguns deliberativos e outros consultivos da sociedade civil – , porque reconhece na sociedade civil organizada, nos movimentos sociais, quem historicamente vem construindo os direitos humanos. Se pegarmos, por exemplo, as legislações, todos os escritos internacionais e nacionais, vamos percebemos que quem mexeu na cultura de direitos humanos foram os movimentos sociais. Então, nosso reconhecimento e nosso trabalho pelos movimentos sociais em relação aos direitos humanos.
Senador, quero trazer aqui hoje algumas questões, por exemplo, que temos discutido lá na Secretaria de Direitos Humanos e que é por onde a Secretaria de Direitos Humanos olha o trabalho de direitos humanos e também, claro, da educação em direitos humanos. Não poderia deixar de ser.
Um dos nossos balizadores é o Plano Nacional de Direitos Humanos, é onde olhamos, mais especificamente lá no Eixo 5, que é o eixo da educação, para citarmos o nosso debate aqui hoje. E temos percebido que a indignação que o Senador traz para essa discussão aqui hoje – e agradecemos por estar aqui – passa por uma...para olharmos para Diretriz 21 do Eixo 5, que é a promoção dos direitos humanos e da defesa dos direitos humanos e a mudança de cultura.
Quando dizemos mudar a cultura em direitos humanos significa, por exemplo, olhar para a questão do analfabetismo também para esses 13,5 milhões que estão aí sem escolarização, mas também olhar para o que presenciamos semana passada, um casal de médicos escolarizados que criou uma lei que vai punir pessoas adultas que não protegem crianças.Então, trazer à discussão os direitos humanos, a educação em direitos humanos, o analfabetismo, é trazer também a discussão de cultura de direitos humanos.
 Ainda temos juízes que não reconhecem a Umbanda e o Candomblé como uma expressão religiosa. Na Secretaria de Direitos Humanos, tem um reconhecimento de que o Estado é laico, mas as pessoas não são laicas. Tenho a minha fé, o meu credo, o Prof. Geraldo certamente, todos nós presentes e a sociedade. Então, se olharmos para Diretriz 21, lá do Eixo do Plano Nacional, Promoção da Educação em Direitos Humanos do Serviço Público, a formação e capacitação daquelas pessoas que estão lá é um desafio, o desafio que o Senador trouxe aqui é alfabetizar na educação básica, mas há outra alfabetização, que é a daquelas pessoas, por exemplo, que trabalham no serviço geral, os guardas municipais; o PNDH se preocupou com isso. O que essas pessoas conhecem de direitos humanos? Até onde o preconceito ou o não preconceito dessas pessoas interfere no trabalho delas, na relação cotidiana? Há algumas ações que gostaria de citar aqui para que a gente também olhe para alguns avanços, não minimizando a indignação que está posta aqui hoje e que é honrosa, e que é pertinente, que tanto o Governo como a sociedade civil perceba que, para trazer os direitos humanos, seja de escolarização ou seja de...tem que trazer a cultura, porque um pai que permite que mate seu filho – estou falando do médico – não deixou de estar nas escolas; então, o que passou com essa pessoa que acha que pode tirar uma vida de outra pessoa?
As formações precisam estar para além da alfabetização e da escolarização, como bem disse a Profª Aída, é uma formação, vamos dizer assim, mais fina da cultura. Se me permite, há outro exemplo que chegou à Secretaria, a Srª Aída é conhecedora desse exemplo, sempre falo lá nas reuniões do comitê nacional. Chegou uma universidade brasileira na Secretaria e nos trouxe uma longa pesquisa sobre a violência com crianças e adolescentes, e os professores estavam lá com os livros deles publicados, fizeram uma pesquisa nas sete ilhas da Região Norte, e um alto índice de violência contra as crianças, mas da próprias famílias, dos próprios tios, pais, enfim, e violência sexual também apareceu muito na pesquisa, inclusive posso citar aqui o exemplo dos filhos do boto, as filhas do boto, não é real, é uma criança que foi violentada sexualmente falando.
Quando a universidade retorna para a comunidade e devolve a pesquisa, o que mais a universidade escuta? "Bom, aqui é cultural; nós iniciamos as nossas filhas e, depois, a sociedade toma conta. Então, quando trago essa questão de olharmos para o Plano Nacional e, juntamente com essa indignação, que o Senador trouxe muito bem, olhamos também para um formação ampliada de direitos humanos, de tocar não só na criança que está ali, mas no adulto que é responsável e está educando-a, inclusive os professores.
Por exemplo, uma das questões que mais a Secretaria tem trabalhado no sistema socioeducativo, num sistema que funcione, que o professor possa chegar e receber a denúncia e possa ter a quem falar, seja para o prefeito, seja para a diretora, mas que ele tenha também informação em relação a isso e consciência.
 Estamos com um projeto na cidade de São Paulo em que eles formaram centros de educação em direitos humanos, eles criaram centros onde as pessoas podem, inclusive, estar no final de semana, e não é só escolarização, é convivência, é diálogo.
Uma outra diretriz que eu gostaria de trazer aqui, que também é do Plano Nacional, é a Diretriz 20: "Reconhecer a educação não formal." Na semana passada, capitaneada pela Secretaria-Geral da Presidência, foi lançado um marco referencial em educação popular. Por que eu trago esse exemplo como um avanço para a sociedade brasileira? Esse marco diz para a educação de modo geral. Por quê? Nós reconhecemos, como Secretaria de Direitos Humanos, a importância da academia nos seus núcleos de pesquisa. Há duas pessoas aqui que fazem um esforço enorme em trabalhar com a pesquisa em direitos humanos.
Mas também ainda é necessário um reconhecimento dos sistemas em relação à educação popular que agrega esses valores de direitos humanos. E a gente tem uma experiência muito grande, em todo o Brasil, com mais de cinco mil educadores populares com a Recid, que é a Rede Nacional em Educação Popular, onde aquelas convivências proporcionam às pessoas outros valores, porque mudança de cultura significa as pessoas fazerem outras experiências de, por exemplo, terem a coragem de fazer uma denúncia quando uma professora recebe e percebe que uma criança tem algum machucado, alguma violência perceptível.
Então, a gente reconhece na educação popular e nesse marco uma grande conquista para a sociedade brasileira, mas também reconhecemos que temos alguns desafios.
Eu apontei aqui um deles, que é em relação ao parecer que saiu em 2012. O desafio anterior é o Plano, não é? A gente tem o Plano Nacional, que são dez anos de plano de educação, e, pela nossa visão na Secretaria – a gente ainda não concluiu a pesquisa –, são apenas quatro Estados brasileiros que organizaram nas suas secretarias o Plano Nacional de Educação, porque uma secretaria discutiu o que está no Plano, o que está proposto no Plano, e apenas sete Estados com dois Municípios criaram Comitês de Educação em Direitos Humanos. Muitos deles não estão nas secretarias de educação, estão nas secretarias de promoção de direitos humanos. Então, o desafio maior para a Secretaria de Direitos Humanos é tocar os gestores públicos municipais e estaduais para os direitos humanos. Não é nem só para o analfabetismo, Senador, mas é para os direitos humanos, para aquele conceito que o Prof. Geraldo trouxe aqui.
No final do ano, a Secretaria, em diálogo com o Ministério da Educação, que é o dono da pasta e educação, convidou o MEC a construir um caderno que pegasse o parecer de 2012, que são as diretrizes nacionais de educação em direitos humanos, que é para a educação básica e superior. São diretrizes que chamam os gestores a trazerem para os currículos essa concepção de que o Prof. Geraldo falou, e o que a Profª Aída também disse, que é trazer para a escola o não preconceito. Olhar para o ser humano e saber que, por ele existir, é digno de estar em todos os lugares e ter a sua expressão livre em todos os ambientes, pensar no que quer pensar, desde a sua religiosidade até a sua orientação sexual.
 A Secretaria organizou, e eu trouxe para este debate um caderno onde o parecer é debatido numa linguagem que conversa com os gestores municipais e estaduais de educação em direitos humanos. A Secretaria acabou de enviar para os cinco mil Municípios este caderno. É uma forma de os Municípios, de os Estados e de os Estados serem tocados, porque o primeiro a olhar para uma mudança de cultura e ser conquistado é o gestor.
A gente sabe que o pai, a mãe e a comunidade escolar que estão lá entram na discussão de direitos humanos quando o gestor abre a porta para trazer nos currículos a questão dos direitos humanos.
Então, um outro reconhecimento também da Secretaria nesse processo de avanço são todas as PECs que estão aqui nesta Casa, por exemplo. Na semana passada, a gente teve uma grande conquista que é a PEC do não ao trabalho escravo, não para desfocar o assunto que a gente está aqui em relação ao analfabetismo, mas também para convidar a Mesa a olhar para uma questão que vamos chamar de mais fina da educação em direitos humanos, que é, repito, essa mudança de cultura cotidiana.
A gente trouxe aqui alguns desafios e alguns reconhecimentos. Por exemplo, outro reconhecimento é a aprovação do Plano Nacional, porque a gente sabe que a educação precisava de mais recursos para que talvez as escolas pudessem reconhecer que essa temática precisa estar não num debate de um seminário, mas no cotidiano da professora.
Então, fica aqui o reconhecimento de que a gente precisa ainda organizar outros debates como este e talvez, primeiramente, com os gestores públicos, que são os responsáveis pela construção daquela cultura mesmo que vai se estabelecer na escola e a partir dos momentos que forem construídos naquela gestão.
A gente percebeu, por exemplo, quando aconteceu o 1º Fórum Mundial de Direitos Humanos aqui no Brasil; o próximo é em Marrocos. Aquela convivência tocou alguns gestores quando a gente, por exemplo, lançou esse material aqui. Eles não tinham conhecimento do parecer. A grande maioria dos prefeitos não tem esse conhecimento. Então, qual é o nosso papel de gestor da Secretaria de Direitos Humanos, do MEC e de todos os ministérios? É divulgar as diretrizes nacionais de direitos humanos. É fazer o que o Senador está fazendo aqui: debater direitos humanos, seja ainda pelo viés da falta e da violação dos direitos humanos.
(Soa a campainha.)
A SRª SALETE MARIA MOREIRA ALDRIGHI – Concluindo, a Secretaria de Direitos Humanos se coloca como companheira e articuladora dessa cultura de direitos humanos.
Muito obrigada. (Palmas.)
 O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu, antes de fazer comentários sobre as falas e de ler as perguntas que chegaram, vou tentar ser bem objetivo.
Enquanto eu via as falas, eu listei 18 violações de seus direitos humanos que sofre o analfabeto. Vamos ver se vocês, que estão escutando, mandam mais outros, ou corrigem, dizendo que alguns desses não são feridos ou não são direitos humanos. Sim, sem ordem de importância.
Primeiro: direito de ir e vir, o analfabeto não tem o direito pleno de ir e vir, porque ele não sabe ler para onde vai o ônibus. A minha avó era analfabeta, morreu analfabeta, e ela me levava, com sete anos, para ler o destino que ela ia tomar do ônibus lá em Recife. Estou falando dos anos 50, imagine agora com a complexidade que existe do sistema de trânsito. Pior: e quando há greve? Como ela vê a placa dizendo que há greve? Todos os dias, nos jornais, hoje de manhã, a gente vê greve, mas eles não sabem, eles não sabem que está fechado. O analfabeto não tem o direito de ir e vir, e isso a gente percebeu claro e mostrou no labirinto do analfabeto. A gente fez, em 2003, um grande quadrado, grande, metade desta sala, em que você entrava, tudo escuro, de repente acendia uma luz e aparecia uma voz: você quer ir para o centro da cidade? Escolha o ônibus, e, aí, as letras eram misturadas, e a gente não sabia qual era. Pergunte, aí você ia para outra sala. Você agora cansou, quer comer alguma coisa? Sente numa lanchonete e escolha a comida. O menu era mostrado com as letras misturadas. Você já deve estar com dor de cabeça. Peça um remédio, tome um remédio. E, aí, o nome do remédio é misturado. O analfabeto toma remédio sem saber se é o que foi passado para ele. Nós não percebemos isso, salvo quando vamos ao exterior, num país cuja língua não entendemos, em que somos analfabetos também. Então, ir e vir é um direito que é cassado.
Direito da fala. Todos dizem: o analfabeto pode falar. Ele não fala plenamente. O discurso de quem lê é diferente do discurso de quem não lê. É um discurso limitado, é um discurso com poucos vocábulos. É claro que, aqui e ali, há um gênio que é capaz de superar isso, mas, na média, o analfabeto não tem o direito pleno da fala. Não tem o direito de participar. Como participar social, como participar politicamente sem ler os jornais, sem ler os panfletos que são escritos e distribuídos nas ruas, por exemplo, no período de eleição? Como?
Quarto. Direito de não ser censurado. Nós lutamos para conquistar o direito de que os jornais não sejam censurados. Para o analfabeto, todo jornal é censurado. Ele não lê. É falso dizer que o Brasil é um país sem censura. O Brasil é um país com censura plena parabéns, pelo menos, 13 milhões. Com censura razoável para 40 milhões que não são capazes de ler um jornal, apesar de saber que c-a-s-a é casa. Então, nós somos um país sob censura. Não há direito humano a não censura, quando se trata de quem não sabe ler.
Direito a um emprego. O analfabeto não tem direito a um emprego, a não ser emprego de analfabeto, que praticamente é nenhum no mundo de hoje. Já houve um tempo em que o analfabeto poderia até cozinhar. Hoje você exige conhecer as receitas. Em alguns lugares, está-se exigindo até que se leia a receita em outros idiomas. O analfabeto fica sem direito ao pleno emprego, conforme a sua competência plena, que ela poderia ter se tivesse estudado.
Direito de escolha. Como é que um analfabeto tem direito de escolha se tudo que nos é apresentado hoje é sob a forma de linguagem escrita? Como é que ele pode escolher um sapato se ele não é capaz de ler o que está escrito para explicar a fábrica do sapato, o lugar do sapato e, às vezes, até o preço do sapato, se ele não tiver aprendido números.
 Direito de instruir o filho. O analfabeto é proibido de instruir o seu filho quando chega em casa vindo da escola. O seu filho conseguiu superar a limitação dele, dos pais analfabetos, aprende a ler na escola. Chega em casa, e o pai não é capaz de auxiliar nos deveres. Alguém não percebe que isso gera um sofrimento brutal, que isso é uma tortura, que isso fere o direito humano? Não ser capaz, não poder instruir o filho?
Direito ao voto. Teoricamente, no Brasil, o analfabeto tem direito ao voto. Teoricamente, mas ele não é capaz de fazer a escolha certa na hora do voto plenamente, porque não é capaz de ler os documentos, os panfletos, os programas de partidos. Eles têm que ficar decorando o que ouvem na televisão. Nós todos não decoramos, precisamos, depois de ouvir, ler, nos aprofundar. Analfabeto não tem direito ao voto, apesar de ter direito de ir à urna e apertar os botões.
Direito de evoluir como ser humano pleno no mundo moderno. Antigamente não era problema, mas hoje você evoluir plenamente para adquirir novas funções na vida sem saber ler está impedido. Então, o direito humano do analfabeto é ferido por não permitir que ele evolua, a não ser que ele se alfabetize, mas, aí, ele deixou de ser analfabeto. Então, aquele indivíduo tem o direito de evoluir se alfabetizando, mas, enquanto for analfabeto, não tem direito de evoluir.
Direito ao reconhecimento. O analfabeto não é reconhecido e ele mesmo se esconde. Você consegue localizar quase todos os analfabetos simplesmente falando com ele, olhando se olha nos olhos, ou se não olha nos seus olhos. Se ele tem uma timidez, se ele tem uma desconfiança. Quando um analfabeto pergunta alguma coisa numa esquina a uma pessoa, ele tem um comportamento diferente daquele alfabetizado, ele tem um complexo de diminuição, ele não tem o direito ao reconhecimento.
Direito de escrever o seu nome. Aí você diz: mas o nome ele aprendeu a escrever, mesmo sendo analfabeto. E o direito de escrever uma carta ao filho, à filha, ao pai, à mãe? Isso não é um direito humano? Poder escrever uma carta aos familiares, às pessoas que ama não é um direito humano? É um direito humano! A gente esquece isso, a gente esquece. Na Secretaria dos Direitos Humanos, não está aí a luta radical pela alfabetização. Está contra tortura, está pelos direitos das etnias, está contra a exploração sexual. Tudo certo, mas contra o analfabetismo não está. É ignorado isso.
Direito à prática religiosa plena. Aí você pode dizer: os analfabetos são até mais religiosos, mas não leem os livros sagrados, então a religiosidade fica incompleta. Os muçulmanos entenderam isso, e todos têm que ler o Corão, ainda que não leia mais nada, mas o Corão ele aprende a ler. Decora de tanto ler, mas ele lê. Nossos textos sagrados não são lidos pelos analfabetos. Por isso, a primeira tarefa do Lutero na reforma foi traduzir a Bíblia para o alemão e ensinar os seus seguidores a ler a Bíblia, mas nós esquecemos, até porque, na verdade, com todo carinho, respeito, pela minha formação, na Igreja Católica, basta o padre saber ler e, até recentemente, em latim, nem em português era. Então, o papel do fiel é ouvir, não é ler. Ao analfabeto, lhe é negado o direito da religiosidade plena.
Direito à sua integridade. Nós lutamos muito contra a tortura aos presos políticos, mas não lutamos para proteger a integridade física, mas não lutamos para manter a integridade mental. Uma pessoa analfabeta, a partir de uma certa idade, todos os estudos mostram, inclusive aqui no Hospital Sarah Kubitschek, que sofre lesões no sistema neurológico, que o cérebro sofre lesões, pelo menos em comparação aos alfabetizados.
 Direito à rebeldia. É uma característica fundamental dos direitos humanos, o direito de ser rebelde, rebelar-se contra o que está aí. Como a pessoa analfabeta tem o direito de rebelar-se, plenamente, conscientemente? Fica limitada.
Direito ao prazer pleno estético. Um analfabeto é capaz de achar algo belo, mas não é capaz de ler as grandes obras da literatura, que fazem parte da estética mundial. Pode até deslumbrar-se com uma escultura, pode deslumbrar-se com uma pintura, embora você se deslumbre mais, quando tem acesso às leituras dos textos que analisam e que criticam as obras.
Vamos supor que ele se deslumbre com isso. Mas e as obras literárias? Então, por que tirar o direito humano de uma pessoa sentir o deslumbramento e o prazer com as obras das artes?
Direito à inclusão social. Não é possível a inclusão, hoje, sem a alfabetização. Nós negamos o direto à inclusão social e isso fere o direito humano profundamente.
Direito ao futuro. Não tem futuro a pessoa condenada ao analfabetismo, prisioneira do analfabetismo. O seu futuro tem uma barreira na frente que não lhe deixa atravessar.
E, finalmente, o 18º, que é o direito de não ser torturado. Todos nos mobilizamos contra a tortura aos presos políticos, e não nos mobilizamos contra tortura diária que sofre um analfabeto adulto no seu ir e vir proibido, na sua procura de emprego impossibilitada, no constrangimento que sofre – uma tortura! Nós não percebemos essa tortura, nós não tratamos como tortura o analfabetismo – não tratamos como tortura!
É tortura, é uma tortura mental da mais forte gravidade. E termina provocando torturas físicas, como por não saber ler: "Cuidado há um abismo na frente!" A grande parte dos acidentes de trabalhadores, na construção civil, é por causa do analfabetismo, porque não conseguem ler os avisos de perigo.
Então, listei 18 direitos humanos que nós ferimos, ao deixar que, no Brasil, 13 milhões de adultos sejam analfabetos. E chamamos o nosso sistema de democrático; e chamamos o nosso sistema de respeitoso aos direitos humanos. É mentira, é um fingimento, e basta de fingir!
Nós fingimos até que temos uma bandeira conhecida pelo brasileiro. A nossa bandeira não é conhecida por 13 milhões de brasileiros que não sabem ler Ordem e Progresso. A gente se esquece disso, eu me esqueci. Então, são 19 direitos, faltou um, o direito à bandeira.
Se você misturar as letras de Ordem e Progresso, as pessoas pensam que é a mesma coisa. Eu tenho, na minha sala, uma bandeira grande, em que, no lugar de Ordem e Progresso, escrevi Educação é Progresso. A maior parte das pessoas passam pela bandeira, e não percebem que o que está escrito ali é outra coisa, porque são alfabetizados, mas não prestam atenção – imaginem um analfabeto!
Pouquíssimos países do mundo têm texto escrito na bandeira. Em geral, os que possuem são países muçulmanos e, portanto, as pessoas praticamente analfabetas reconhecem que são textos tirados do Corão. O Brasil, talvez, seja o único país que tem um texto escrito, e que não se preocupou em fazer com que os seus habitantes entendam, conheçam a sua bandeira, por não ensinar-lhes a ler.
E olhe que, quando essa bandeira foi criada, em 1889, foi em nome da República. Que República é essa que faz uma bandeira que não é reconhecida por seu povo, a não ser por uma minoria privilegiada? Quando essa bandeira foi feita, o Brasil tinha 10 milhões de habitantes, 6,5 analfabetos, 3,5 letrados – só 3,5 conheciam a bandeira! E chamamos isso de República.
 Com o tempo, fomos alfabetizando e diminuindo a proporção. Hoje, 10% não sabem ler, só que 10% são 13 milhões, duas vezes mais do que em 1889. Hoje, nós temos duas vezes mais brasileiros que não conhecem a bandeira, por não saberem ler Ordem e Progresso, do que no tempo de Deodoro da Fonseca. E chamamos isso de República, e dizemos que é uma democracia, e que é uma democracia com respeito pleno aos direitos humanos.
Mentira! Fingimento! Nós não respeitamos os direitos humanos dos analfabetos brasileiros, de 13 milhões, e respeitamos, medianamente, os 40 milhões de analfabetos adultos.
Dito isso, volto a dizer que o que nós queremos, com uma reunião como esta, é criar uma indignação com o fato de que 13 milhões de brasileiros não sabem reconhecer a sua bandeira plenamente. Sabem o verde, sabem o amarelo, sabem o azul, sabem ver o círculo, o losango, o retângulo, mas não sabe ler o lema. Então, não é a bandeira!
É essa indignação que a gente precisa criar. A Escravidão não seria abolida se fosse apenas baseada na lógica de que o trabalho escravo já estava menos eficiente do que o trabalho livre, porque o salário de um trabalhador livre já era mais barato do que comprar e manter um escravo, ficou caro para o dono da fazenda comprar e manter um escravo, era mais barato contratar. Quando um escravo morria, era uma perda para o dono; quando um trabalhador morre, ele não tem nenhuma perda com isso. Mas essa lógica não seria suficiente, foi preciso uma indignação que Joaquim Nabuco e outros criaram.
Wilberforce foi o grande abolicionista na Inglaterra. E lá só começou a aumentar o número dos que defendiam a abolição, quando ele começou a mostrar o absurdo que foi jogarem escravos no mar, para aliviar um pouco o peso de um navio. E, ao fazer isso, as pessoas começaram a se indignar.
Nós precisamos nos indignar com o analfabetismo no Brasil, que é culpa nossa, não é culpa deles. Não é culpa deles, quando crianças, não terem sido tratados bem, é culpa nossa, que, quando eles eram crianças, não soubemos cuidar deles bem, para que eles estudassem. E temos uma torneirinha que produz analfabetos adultos.
Quando o Deputado Tiririca chegou aqui, as pessoas diziam que ele era analfabeto e houve gente que achou que ele não deveria assumir o mandato, eu liguei para ele e disse: "Você deveria ir para a tribuna, lembrar o nome do prefeito da sua cidade, quando você era criança, e fazer inelegível aquele cretino, aquele bandido, que não lhe deu escola quando você era menino, e não, agora quererem cassar o seu mandato!" O criminoso não é o analfabeto, como o  criminoso não era o torturado. O criminoso é o torturador de hoje, nós todos – nós todos! –, todos os que sabem ler, especialmente os Governos, especialmente eu, como Senado.
Nós somos os torturados, pela incompetência, pela leviandade, pelo desprezo com que tratamos a educação. É, por isso – e entro aqui nas considerações –, Salete, que defendo, há muito tempo, que alfabetização de adulto seja um assunto da sua Secretaria, e não do MEC. Analfabetismo não é uma questão de educação, é uma questão de direitos humanos.
A educação é um instrumento para tirar a tortura, mas a preocupação tem que ser direitos humanos. Do mesmo jeito que é a engenharia que derruba o presídio, mas quem libertou os presos foram os direitos humanos. Foi lá que se acabou com a tortura e, depois, mandamos alguém derrubar o prédio
Sim, o MEC ou outros poderiam ter a tarefa técnica, mas a tarefa ética é da Secretaria de Direitos Humanos, a responsabilidade é de vocês e nossa que não aprovamos aqui um projeto transferindo o Programa de Alfabetização para lá. Mas vocês poderiam brigar por isso, vocês poderiam querer isso, vocês poderiam insistir com isso! Vocês tinham a obrigação de colocar o analfabetismo de maneira tão central quanto a tortura física contra os presos políticos, que nunca chegou a 13 milhões. O número de torturados foi muito menor do que 13 milhões, e nós fizemos uma verdadeira revolução para acabar com isso corretamente, esquecendo-nos dos 13 milhões.
 Mas, Salete, eu queria comentar uma coisa que disse, também dita por Mauro: como é difícil convencer Prefeitos e os governantes locais de que devem fazer o dever de casa. Por isso, a gente tem de federalizar a educação; por isso é um crime deixar a educação nas mãos dos Prefeitos. Muitos não têm interesse e outros o possuem, mas não têm recursos, porque nossas Prefeituras são pobres e não têm dinheiro, tampouco pessoas qualificadas para cumprir o papel. Nós temos... Eu sai daqui mais convencido ainda, depois de ouvir vocês, quanto à necessidade de federalizar a educação de base.
Quanto à Profª Aida, gostei muito de sua fala e muito de seu conceito de desdemocratização que nós sofremos por conta do analfabetismo, mas nós sofremos também isso por causa de uma municipalização da educação – não tem jeito. E eu fico muito contente de ver a Presidente Bachelet, com menos de dois meses de seu governo, ir ao Congresso e dizer que vai desmunicipalizar a educação no Chile. Não chama federalizar, o que é a mesma coisa de desmunicipalizar. Lembrar que a municipalização foi produto do Pinochet e que levou a um retrocesso da educação no Chile. Ela assumiu o compromisso, diante da Nação, de desmunicipalizar a educação para que cada criança, em seu país, tenha direito á educação equivalente. Se os Municípios são desiguais, a educação Municipal não é equivalente! Nós não podemos continuar com a educação que depende do CEP da cidade em que se mora e do CPF do pai. É preciso derrubar essas duas barreiras: a do CPF e a do CEP que separam cada criança brasileira de outras. Aí que é gerado o analfabetismo.
Quanto ao Professor José Geraldo, quando falou de colonialismo... Primeiro, gostei muito da ideia dos "invisíveis". Nós tratamos os analfabetos como "invisíveis". É uma questão de classe. É difícil você explicar a uma criança de 7 anos, de classe média e que já aprendeu a ler, que o jardineiro de sua casa não sabe ler. Ela tem dificuldade de compreender como é possível um adulto não saber ler, mas nós entendemos e toleramos e convivemos, como convivemos 350 anos com a escravidão sem ao menos haver preocupação.
É preciso lembrar que o Parlamento, durante a escravidão, salvo um e outro Parlamentar, a maioria não se preocupava. As universidades não se preocupavam com a escravidão. A igreja católica não se preocupava com a escravidão, como hoje as universidades estão se lixando para o analfabetismo, como hoje a população e o Parlamento estão se lixando para o analfabetismo,  eu diria, como hoje, a religião não disse ainda que é um pecado nacional o analfabetismo. Enquanto for um problema, ninguém dará importância, quando começar a ser crime, alguns darão importância. Mas, realmente, só vamos erradicar o analfabetismo quando passar a ser um pecado nacional como a escravidão foi um pecado. A escravidão foi um pecado! Tolerado... Convivia-se. A gente convive com a escravidão de hoje, porque eles são "invisíveis" tais quais os escravos. Eram coisas!
E, aí, José Geraldo falou de colonialismo. Eu queria dizer o seguinte: nós não estamos em um pós-colonialismo na relação com os analfabetos. Com os analfabetos há uma relação de colonialistas, nós que sabemos ler, com colonizados, os que não sabem ler. Consciente ou inconscientemente, eles são tratados como colonizados. E a gente precisa quebrar isto: precisa quebrar esse colonialismo interno que a gente tem.
Dito isso, vou ler aqui os comentários e perguntas que recebi e, depois, passar a palavra para cada um de vocês, que poderão falar sobre o que os outros disseram, sobre o que eu falei ou sobre estas perguntas.
 Primeiro, uma cidadã comenta que o analfabetismo no Brasil cresce a cada dia. Segundo ela, a educação essencial deveria ser valorizada para receber incentivos financeiros, visando o desenvolvimento. Afirma que a desatenção quanto á educação deixa claro que o desejo do Governo Federal é manipular o povo. Seu nome é Maria de Fátima Anselmo Edelmann.
Maria do Espírito Santo de Sousa Mendes parabeniza a convidada Aida Maria Monteiro Silva, membro do Comitê Nacional de Educação de Direitos Humanos, pelo pronunciamento realizado nesta audiência pública. Concorda que, realmente, o País tem ótimas ideias, só falta que elas sejam cumpridas.
Eu estou de acordo co isso. Mas, no caso da escola igual para todos, não há nem lei ainda. O ECA não diz isso, a Constituição não diz isso, mas que é preciso a educação, mas não diz que ela tem de ser igual.
Eu acho que não se pode colocar na Constituição que todo o mundo tem de ser igual; pelo contrário, faz parte da democracia a desigualdade. A gente não pode dizer que todos vestirão igual e comerão no mesmo restaurante. Essa desigualdade tem de ser tolerada. Agora, existem três que não são igualdades, mas imoralidades que não podem ser toleradas: educação, saúde e acesso à Justiça. Ser preso ou não ser preso, cometendo o mesmo crime, porque tem ou não dinheiro é imoral! Entrar em uma escola ou não entrar em escola de qualidade, porque o pai tem dinheiro ou porque o Prefeito quer ou não é imoral! Também a saúde... Morrer antes do tempo, porque não tem dinheiro ou viver mais porque tem dinheiro é indecente é imoral. Contra essa imoralidade, a gente não tem lei ainda. Ainda não temos lei... Ainda precisamos de lei. O Brasil está atrasado até mesmo em algumas leis. No dia em que tivermos essa lei, é possível que não sejam cumpridas. Como a gente tem a Lei Áurea que não cumprida plenamente, a prova é que, nesta semana, 136 anos depois, a gente teve de votar uma lei para votar com o resquício da escravidão que ainda existe.
Vera Capucho nos parabeniza pela temática. Em Pernambuco, na gestão da Profª Aida, vivenciamos a experiência de políticas públicas, de alfabetização de jovens e adultos, à luz do Plano Nacional. Porém, o desafio de alfabetizar se mantém em direitos humanos. Como o PB tem tratado o tema?
Eu, aí, queria falar ao Mauro algo sobre o EJA. Nas minhas viagens e contatos com estrangeiros, na área da educação, eu tenho dificuldades de explicar o que é o EJA, pois em países decentes não há mais EJA. As pessoas terminam, aos dezoitos anos, com o ensino médio. Eles têm "educação continuada". O que é totalmente diferente. "Educação continuada" é para você avançar; o EJA é para você recuperar o que não ganhou. Eu tenho dificuldades de explicar porque no Brasil existe o EJA. E, felizmente, existe! Como, felizmente, temos o bolsa família. Mas era melhor que não se precisasse de bolsa família, era melhor que não se precisasse do EJA.
Vera Capucho pergunta como foi tratada a responsabilidade dos governadores em relação ao Pacto dos Governadores pela erradicação do analfabetismo. Muitos não cumpriram as metas.
Ainda Vera Capucho: quais as ações federais para romper com a "invisibilidade" da responsabilidade do Estado em relação à continuidade dos estudos da população jovem e adulta.
Continuidade, Vera, tem dois sentidos: continuar além do que você já estudou ou continuar (que não é continuar) para recuperar o que você não estudou.
Ainda Vera Capucho: a exigência do Marco de Belém [eu estava lá nesse evento, porque eu fazia parte do Conselho do Instituto das Nações Unidas que coordena a luta contra o analfabetismo] a seguridade de direito à educação para jovens e adultos à luz dos direitos humanos. Considerando que a alfabetização se efetiva ao longo do ensino fundamental, quais as ações da Secade para promover a educação nos direitos humanos dentro do EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Aqui Yuri Alan Cardoso comenta que nenhum analfabeto deve ter direito a voto nem deve ter direito de se candidatar a nenhum cargo público.
 Aqui, eu vou querer responder, Yuri.
Eu quero dizer que já houve um tempo assim. Já houve um tempo em que mulher não votava, já houve um tempo que 16 anos a 18 não votava, já houve um tempo em que só votava quem fosse dono de terra. A gente esquece.
Então, já houve esse tempo. Nos Estados Unidos, até os anos 60 desse século, a maneira que o Sul dos Estados Unidos inventou para não deixar direito igual aos negros foi fazer um teste se eles sabiam ler, para não deixar que eles votassem. Foi o Presidente Kennedy quem derrubou isso – foi Kennedy – e, para isso, teve que federalizar a luta. Teve que mandar tropa federal para lá, porque não queriam deixar que votassem.
E eu creio que a gente não deveria tirar direito de voto dos analfabetos. Deveria tirar o cargo dos políticos que não resolvem o problema do analfabetismo. Isso sim. Até, porque eu nunca esqueço, lá, em nosso Recife, eu participava dos programas de alfabetização do Paulo Freire, com meus 20 anos, e eu nunca vou esquecer de uma aula em que tinha um grupo de, eram dez, quinze, e decidi fazer o advogado do diabo, para ver se os atraía para votar.
E eu disse: "Por que um analfabeto não pode votar? Porque, se votar, vai ser votado, se for eleito, não vai saber ler as leis". E um homem, estivador do porto, naquela época me pareceu um velho, porque tinha 35 anos, se levantou e disse: "A lei que eu quero eu sei qual é, e, para escrever, eu pago um doutorzinho como o senhor". Nunca esqueci isso. Nunca.
Eu digo isso para o Yuri também.
A Carla Cunha Costa: "Debates sobre o analfabetismo feitos por analfabetos. Cadê a lei que permitiu analfabetos absolutos – pôs, entre parênteses, Tiririca – e funcionais – como outros, aqui, inclusive FHC –, e 99,99% dos políticos brasileiros serem eleitos? Primeiro, tomem vergonha na cara e estudem, depois, exijam dos outros alfabetização e letramento".
Eu gostaria de fazer uma pergunta à Carla: "Em quem é que você votou, Carla? Você lembra ainda?" Se são 99,99%, então, seus candidatos estão aí, dentro disso. Você precisa pegar vergonha, também, e votar bem na próxima eleição. E nós, os eleitos, também, reconheço.
Ainda, a Carla Cunha Costa: "Aqui está a lei que socialistas guerrilheiros, terroristas do Brasil não obedecem: é o art. 14, § 4º, que diz: São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos".
Bem, aqui tem mais uma, ainda, ou duas: "Olá, gostaria de chamar a atenção de todos para mais uma lei que quer prejudicar a sociedade e o acesso ao conhecimento: um projeto do Deputado Vicentinho, do PT, que quer proibir a importação de livros por entidades públicas no Brasil".
O Vicentinho já retirou esse projeto. Ele percebeu que não fazia sentido.
Ana Flávia Schmidt: "A interferência política na sala de aula tem sido tremenda e prejudicial". É só uma afirmação dela.
Eu acho que a interferência política tem sido pior, ainda, fora da sala de aula ao não criar sala de aula para todo mundo e com qualidade.
Também, da Ana Flávia: "É comum algumas Secretarias de Educação pressionarem professores para não alfabetizarem, corretamente, as suas classes. Investiguem. Levantem o tapete que vocês irão encontrar muitos fatos assim pelo Brasil afora".
Eu confesso que não tinha conhecimento disso. Eu vou tentar levantar.
Essa é a participação da sociedade. Fico muito feliz, mesmo daqueles de que eu discordo, como o Yuri, mas que, com a fala dele, permite que a gente debata.
Agradeço, muito, essas colocações, e passo a palavra, na ordem em que nós iniciamos, ao Professor José Geraldo, para comentar o que eu falei, para comentar o que os outros falaram, para comentar a participação da população, ou qualquer outra coisa, Professor, que queira dizer, na sua despedida.
O SR. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR – Bem, inicialmente, eu queria cumprimentar o Professor Nielsen de Paula Pires, Vice-Reitor da Unila, Universidade da Integração Latino-Americana – eu não o tinha visto, aqui, no início da sessão.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Professor José Geraldo, me permita, ele puxou o microfone para perto. Se quiser falar, eu acho que a hora melhor é essa mesmo, antes deles.
Por favor.
 O SR. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR – Concedido o aparte.
O SR. NIELSEN DE PAULA PIRES – Um aparte. Obrigado, pelo aparte.
Em primeiro lugar, felicitar o Senador, pela iniciativa. Importante estar recordando, sempre, que a Educação é em primeiro, primeiro lugar, e que a questão do analfabetismo, sim, é uma questão de direitos humanos.
Felicitar aos membros da Mesa pelas opiniões que versaram, e dizer o seguinte: para o senhor e para os demais membros da Mesa, para a Coordenação de Direitos Humanos, que a Universidade Federal para a Integração Latino-Americana, através de suas atividades de extensão, está muito preocupada com essa questão da alfabetização. Nos somamos a sua indignação e queremos, coordenadamente, com os órgãos aos quais estamos vinculados – ao MEC, seguramente, e com a Coordenação de Direitos Humanos –, somarmos nessa luta, nessa batalha contra o analfabetismo.
Então, o senhor conte com a Universidade Federal para a Integração Latino-Americana nessa luta contra o analfabetismo.
Muito obrigado, era isso que eu queria, me pronunciar.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado. Fico muito satisfeito.
Eu passo a palavra ao Professor José Geraldo, meu amigo.
O SR. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR – Bem, eu fiquei muito satisfeito com esse debate.
Agradeço a oportunidade que o Senador me concedeu, de poder estar aqui, e dele participar, e queria recuperar, da abertura, o sentido proposto de que o nosso posicionamento fosse o de indignação. Quer dizer, o de nos indignarmos, no sentido, até, de nos colocarmos na perspectiva de revolta, para lembrar Kami, que o núcleo de toda revolta é a percepção de que há um movimento de injustiça, e, com isso, nos mobilizarmos, no sentido de ultrapassarmos essas condições adversas que se configuram, por exemplo, em quadros como estes que, aqui, foram relatados a partir da configuração dessa realidade perversa do analfabetismo em nosso País.
Então, eu queria dizer, Senador, que, no seu caso, e de todos que, aqui, estiveram e acrescentaram elementos para o debate, a indignação não é um movimento, apenas, no sentido subjetivo, porque o senhor trouxe como elemento, e os demais, a necessidade de agir, enquanto revolta transformadora, pela diretriz de um sistema. Quer dizer, não basta o sentimento da revolta. É preciso mobilizar as energias para nos estruturarmos em torno a condição de construir um sistema.
A indignação, por exemplo, reivindica as nossas disposições éticas, e eu me lembro do senhor como Ministro, e em sua pregação como Senador e candidato, inclusive, à Presidência da República, lembrando, por exemplo, que, do ponto de vista da atitude ética, que organiza um sistema, nós não temos alternativa em enfrentar, sob forma, inclusive, de políticas públicas, o problema, senão com a disposição de não tolerá-lo.
Quer dizer, o senhor sempre questionou o fato de que, enquanto políticas públicas, nós, em nome do realismo, trabalhássemos com a ideia de cumprir etapas, ou definir alcance – os mais jovens ou os mais velhos; quantos por cento nós vamos fazer, qual é a nossa meta.
O senhor disse: "Neste tema, eticamente, a indignação diz que nós não podemos ter outra atitude, senão pensar que este é um sistema que precisa ser erradicado".
Quer dizer, podemos não conseguir erradicar, mas, quando a gente trabalha com a dimensão de metas, significa que a gente tolera, como na UTI, quem vai para a UTU, quem não vai.
Quer dizer, então, a indignação como requisito de ativar a nossa postura ética pressupõe radicalidade na definição das nossas políticas.
 E eu queria dizer que, nesse aspecto, o senhor apontou uma questão importante. Eu também peguei aqui emprestado o livro do Plano Nacional de Direitos Humanos que a Celeste trouxe e folheei. Realmente não tem o analfabetismo como uma violação a ser enfrentada. Claro que a gente, quando examina o plano, sabe que ele foi construído com muitas participações. Esse é um pressuposto. Mas esse pressuposto é o pressuposto da invisibilidade e quer dizer que, enquanto tal, se supõe que esse é um mal que não existe, porque todas as referências para educação pressupõem que há um patamar a partir do qual nós nos habilitamos a todos os demais programas que são arrolados.
Então, é preciso fazer emergir e dar visibilidade a uma realidade que é em si violadora. Por isso eu acho, Senador, que quando o senhor elencou 18 violações a partir do que aqui foi mencionado e depois acrescentou mais uma, a décima nona, queria dizer que me lembrei muito da pensadora Hannah Arendt, quando dizia que o primeiro ponto de partida para instaurarmos uma cultura de direitos humanos é pensarmos naquele núcleo indevassável que fundamenta todos os direitos, que é a consciência do direito a ter direitos. Eu acho que superar o analfabetismo é expressar essa consciência do direito a ter direitos.
E se os direitos humanos trabalham, como lembrou ainda, a questão da sua indivisibilidade, a sua transversalidade, a sua universalidade, essa dimensão é o amálgama desse processo. Realmente é preciso tornar concreto um quadro dramático da negação de todos os direitos pela violação de um direito fundamental, que é a matriz de todos eles, da condição de consciência que o conhecimento traz pela mediação educadora e do domínio instrumental das palavras, dos conceitos, das formas de interpretação como base para a realização de todos os demais direitos, porque se esse não é realizado, todos os demais são realizados.
Aí o senhor, como poeta, tem razão: "Auriverde pendão da minha terra, que a brisa do Brasil beija e balança, antes te ver roto na batalha do que servirdes a um povo de mortalha." Então, antes te ver roto nas lutas sociais do que servir a um povo de epitáfio, porque, de fato, não é tolerável, numa sociedade consciente dos direitos, ter como símbolo da identidade nacional uma negação de um direito fundamental.
Eu queria dizer que há uma proposta também do Senador que bate com tudo o que ouvi aqui, que a negação da responsabilidade da política como um critério de construção de valores e de direitos pressupõe um sistema responsabilização realmente. Assim como o senhor além de se indignar e nos chamar à indignação fala de um sistema, quando fala, por exemplo, da necessidade de federalizar, isso não é um jogo de palavras; é a realização de um modelo político de garantia dessa universalização, dessa concretização de uma forma republicana e democrática de alcançar todas as virtualidades que um sistema de educação legítimo pode proporcionar. Eu me recordo de que, nesse sistema, o senhor sempre propôs uma lei de responsabilidade educacional. Está na hora.
Assim como a ONU lembrou que a demonstração de riqueza não é o produto econômico, mas a construção de padrões de civilização, é o indicador humano de desenvolvimento constituído a partir do reconhecimento internacional de que os direitos humanos são catalizadores do legítimo desenvolvimento – disse Amartya Sen, não por acaso um prêmio Nobel –, eu acho que uma lei de responsabilidade educacional é um mecanismo para dizer de um bom desempenho da política, das funções públicas, do trabalho, em suma, de compromisso do agente público, seja ele no Legislativo, no Executivo, no Judiciário, para cumprir esses indicadores da sua responsabilidade educacional.
 Eu acho que nos indignarmos é um imperativo ético, mas formular propostas é uma exigência de responsabilidade política e social. Penso que aqui, talvez, nós tenhamos elementos, à luz do que foi mencionado, à luz do sentimento dos seus cidadãos, dos nossos cidadãos que se manifestaram, mesmo daqueles que fazem uma leitura restritiva e equivocada, para dizer que ainda temos fascismos sociais, ainda temos dimensões egoístas no campo da nossa sociedade que formam esse quadro de um colonialismo em que a consciência dos direitos não se desenvolveu, porque são interpessoais, na base dos favores, na base, digamos assim, dos interbenefícios. E temos essa base do que aqui um sistema político bem assentado pode proporcionar à luz dos imperativos civilizatórios que têm na educação o seu principal fundamental.
Então, eu queria agradecer mais uma vez a oportunidade de estar aqui e me congratular com o seu trabalho e a sua militância no campo parlamentar no tocante aos parâmetros civilizatórios que o senhor proporciona.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, Professor.
Passo a palavra à Prof. Aida.
O SR. AIDA MARIA MONTEIRO SILVA – Inicialmente eu quero parabenizar os participantes, que trouxeram aqui várias perguntas que nos ajudam a ampliar essa compreensão e também o debate.
Na verdade, o que nós precisamos, eu penso, é de trazer esse debate mais amplo no conjunto da sociedade como um todo, até porque nós estamos num momento muito rico para este debate. É um momento em que nós estamos com proposições de mudanças ou permanências de propostas de governo. E esse tema precisa realmente ser pontuado para que nós possamos cobrar dos nossos governantes a efetividade dessas políticas na área de educação. E digo que concordo com o que já foi colocado aqui no sentido dessa responsabilidade, dessa responsabilização, sim, dos gestores públicos que estão à frente da nossa governança, que estão justamente liderando, que são responsáveis pelos recursos públicos e que não cumprem com aquilo que as nossas legislações determinam. Então, eu penso que a gente precisa avançar muito nesse aspecto.
Eu gostaria de chamar a atenção, inclusive, agradecendo aos colegas que me parabenizaram pela minha fala, de dizer que quando nós estávamos no Estado de Pernambuco, à frente de um setor na área de ensino, da política de ensino, nós tentamos trabalhar essa discussão da educação como um direito dentro de uma política pública. Esse foi o grande embate, essa foi a grande dificuldade, até para as pessoas entenderem que aquele aluno que está ali na escola tem que ser atendido dentro daquilo que é direito dele no setor público, porque o público é de todos, e não apenas de alguns enquanto direito.
Portanto, nós começamos a revisitar a própria proposta do Programa Brasil Alfabetizado, trazendo um novo conteúdo, uma nova roupagem para que as pessoas que estivessem ali começassem a entender que aquelas pessoas que não conseguiram ser alfabetizadas, ter o nível de escolaridade, na época, devido mereciam o total respeito, como também aqueles jovens que estavam em conflito com a lei, que deveriam ser atendidos no que requer a nossa Constituição, as nossas leis em relação a seus direitos, inclusive na área de educação.
Nós não podemos mais admitir que ou programas ou projetos sejam feitos com voluntarismo. Educação não pode ser tratada como uma ação voluntária. Educação tem que ser tratada com profissionalismo e profissionalismo requer professores concursados, professores capacitados, que tenham condição realmente de levar adiante uma política pública que dê um resultado positivo não apenas quantitativamente, numericamente, mas um resultado que faça com que as pessoas se insiram numa sociedade do conhecimento e possam se situar como sujeitos de direito, como também já mencionou o Prof. José Geraldo. Diante disso, é necessário, sim, desvelar esses programas que estão trazendo essa perspectiva de voluntarismo, como se fosse quase vontade das pessoas que realmente os programas pudessem ou não... Não. Tem que ser responsabilidade mesmo, no sentido desse avanço.
 A Ana Flávia diz da questão da interferência política nas salas de aula. A interferência política existe. Agora, é preciso que nós possamos separar essa autonomia do professor e da escola como um todo, das instituições de ensino, desse nível de interferência.
Portanto, eu penso que este debate é muito rico, é necessário, é mais do que urgente, nós já estamos há mais de cinco décadas, há mais de cinquenta anos lutando por isso. A gente tem um plano nacional de educação que tardiamente foi aprovado, ainda falta sanção da Presidenta, mas precisamos de fato colocar toda essa discussão.
E aí, Senador Cristovam, quando V. Exª fala da necessidade de a Secretaria de Direitos Humanos colocar na sua pauta o analfabetismo como um direito que é violado, concordamos plenamente. E quando nós colocamos o plano, eu digo porque fui participante dessa elaboração do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – eu lembro que foi um embate; era 2003, e lembro que, entre nós, foi uma discussão muito rica se naquele momento nós ainda trazíamos dentro do plano a necessidade da universalização da educação básica, imaginem! –, nós colocamos isso dentro do plano. E quando a gente fala da universalização da educação básica, estão inclusos aí todas e todos os sujeitos que têm direito a essa universalização. O que possivelmente se precise aí é dar mais visibilidade a essa questão de direitos que foram violados, como outros também estão sendo.
Então, eu penso que, nessa revisitação do próprio plano, porque ele já cumpriu uma década – aliás, não sei se cumpriu, mas está dentro de uma década, porque foi em julho de 2003 a sua primeira versão, uma segunda versão mais elaborada em 2006 –, nós precisamos justamente trazer esses pontos realmente para dentro do plano. E já temos aí as diretrizes que pensam que avançam justamente a partir do Plano Nacional de Educação.
Quero mais uma vez agradecer. E eu acho que nós precisamos, diante desses debates, que essa inquietação não fique somente para a nossa inquietação pessoal. Acho que essa inquietação precisa ser mais coletiva, mais participativa e levar de cada lugar em que nós estamos a cada lugar em que nós estejamos, para justamente fazer valer o princípio e o preceito constitucional de que todos os brasileiros têm direito à alfabetização.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, Professora.
Passo a palavra ao Mauro José da Silva.
O SR. MAURO JOSÉ DA SILVA – Bem, algumas questões. Primeiro, gostaria de responder a alguns pontos, a algumas perguntas bem pontuais que chegaram sobre o Programa Brasil Alfabetizado, as taxas de analfabetismo no Brasil e a idade, a faixa etária das pessoas não alfabetizadas. A maior parte das pessoas não alfabetizadas estão entre 30 e 59 anos. É uma faixa etária que nos preocupa muito, porque elas ainda são juntas. Se você colocar de 30 a 40, de 40 a 50, de 50 a 60 ou 59 anos, ainda há um número muito grande de pessoas que estão economicamente ativas, participam do processo produtivo, e não são alfabetizadas.
 Se fragmentarmos essas faixas etárias, o maior índice de pessoas analfabetas têm acima de 60 anos. Compreendo que não podemos descansar ou não pode negar o direito de todas as pessoas a se alfabetizarem.
A Vera Capucha lembra de um pacto nacional, em 2008, para a alfabetização. Ela pergunta: como é que foi acompanhado esse pacto? Acompanhamos, Vera, junto com a Casa Civil, muito finamente essa ação até 2011, 2012. De lá pra cá, precisamos realmente criar alguns instrumentos que obriguem ou fortaleçam esse processo de acompanhamento e de alfabetização nos Estados e nos municípios, principalmente nos Estados, porque o pacto foi feito com os governadores, para que essa taxa de analfabetismo decresça, principalmente nos Estados do Nordeste, que apresentam os maiores índices de analfabetismo.
Se não me falha a memória, temos o Estado de Alagoas, como o que apresenta o maior índice de analfabetismo no Brasil. Depois, devem vir o Maranhão, o Piauí, a Bahia e Pernambuco, mas o que me chama muito a atenção é que, se invertemos a lógica da taxa de analfabetismo e pensa nos números absolutos de pessoas analfabetas, começamos a ver que a Região Sudeste tem um número muito grande de pessoas analfabetas, que impactam fortemente na taxa de analfabetismo no Brasil. Por exemplo, São Paulo tem em torno de 1,4 milhões ainda analfabetas; depois, se não me falha a memória,  vem a Bahia, com em torno de 1,7 milhões de pessoas, e Minas Gerais, que deve estar com um pouco mais de 1 milhão de pessoas analfabetas.
Então, se invertermos a lógica do número da taxa de analfabetismo para o número absoluto, começam a aparecer Estados, que, aparentemente, estão bem, ou seja, têm uma taxa de analfabetismo baixa, mas ainda apresentam um número muito grande de pessoas analfabetas, portanto não podem descuidar-se desse processo de alfabetização.
Gostaria aqui também de falar, Senador, sobre essa questão da federalização da Educação. Penso que devemos trabalhar muito na perspectiva de fazer com que todas as pessoas e todos os gestores públicos assumam a responsabilidade de tratar dessa questão. Penso que não é só uma ação encampada pelo o Governo Federal.
Gosto muito da ideia de se criar uma lei de responsabilidade educacional, porque aí damos visibilidade e responsabiliza quem efetivamente, na ponta, trata dessas ações, mas trazer para o Governo Federal uma ação efetiva de realizar essas ações educativas junto aos Estados e Municípios é uma tarefa muito grande para tratarmos apenas de Brasília.
 Não vejo problema em descentralizarmos ou fazermos com que Estados e Municípios tratem dessa questão se forem acompanhados, e se houver leis fortes, que possam responsabilizar as pessoas que não assumem o seu dever de tratar a educação como prioridade em todas as instâncias da Federação.
A Professora Aida coloca uma coisa importante, que é a relação entre as ações de alfabetização e o voluntariado. Concordo. Acho que precisamos crescer para uma possibilidade onde não necessitaremos mais de uma trabalho voluntário para lidar com a alfabetização.
Entretanto, hoje, com o tamanho do desafio que ainda temos de lidar, acho que é uma possibilidade viável. Precisamos, sim, enxergar essas pessoas, que são voluntárias. Primeiro, não compreendo o voluntarismo como um descompromisso das pessoas a fazer o seu trabalho voluntário. Precisamos instrumentalizá-las e darmos possibilidade para que eles façam cada vez melhor essa ação voluntária.
Permitir ou ajudá-las a ter uma formação, uma qualificação e um acompanhamento continuado, sem sombra de dúvida, faz com que elas possam exercer melhor as suas funções ou trabalhar, mesmo voluntariamente, nesse processo de alfabetização.
É nessa perspectiva de compreender que a formação educacional é mais ampla, que ainda compreendemos a necessidade de se trabalhar com a educação de jovens e adultos.
É fácil defendermos a educação de jovens e adultos, quando compreendemos que ela é para além da alfabetização, que ela é pensada numa perspectiva, hoje, de uma educação continuada. Ela não é para reparar os males ou os direitos esquecidos de pessoas que não tiveram acesso à educação de jovens e adultos ou a educação na idade certa, como é comum acharmos hoje. Se pensarmos assim, vamos compreender que a educação de jovens e adultos tem começo, meio e fim.
E hoje, se pensarmos na educação como um direito, que as pessoas têm o direito de aprender em qualquer fase da sua vida, pulando esse critério e compreendendo a educação como uma ação contínua, sem sombra de dúvida, vai passar a ser compreendida como uma ação continuada e não mais estanque.
É nessa perspectiva de uma ação continuada, que o Ministério da Educação enxerga a educação de jovens e adultos.
No mais, quero agradecer a oportunidade de estarmos conversando sobre o tema, que, volto a dizer, ainda é invisível, em que precisamos, o tempo todo, colocando na pauta da discussão em geral em nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sem querer polemizar, queria dizer que todos os governantes não têm condições. Nossos municípios são paupérrimos em grande parte.
Fui eu que tomei a iniciativa, como Ministro, e depois levei adiante a Lei de Responsabilidade Educacional, no sentido de entrar aqui, mas como responsabilizar pela educação de suas crianças os municípios pobres do Brasil? E, se não fossem tão pobres, como dar igualdade, se eles são desiguais, os municípios, além de pobres?
Então, não defendo isso para o Governo Federal, mas sim o Brasil ser responsável pela educação, Agora, o nosso País é representado pela União. Então, é preciso haver responsabilidade. Não fizemos isso com as universidades? Não fez com as escolas técnicas? Por que não fazemos com as crianças? Isso não quer dizer centralização não. Defendo federalização com descentralização de gestão e com liberdade pedagógica total, como hoje têm liberdade pedagógica as 400 escolas federais.
 Se você for ao colégio militar, ainda estão dizendo que houve uma revolução democrática em 64. O Governo não tirou a liberdade pedagógica do professor de História de lá. E eu acho até correto, mesmo que discorde dessa interpretação.
Agora, o que não pode ser diferente é a carreira do professor. É preciso haver uma carreira nacional, porque um Estado como o de São de Paulo tem 1,4 milhões de analfabetos. Não dá para deixar isso nas mãos do Governo de São Paulo. Isso deveria ser uma questão nacional. Criança tem de ser, primeiro, brasileira, depois paulista, pernambucana; agora, isso exige uma mudança de cultura do Brasil, que é aquela da Federação, em que se busca uma ideia de independência copiada da visão dos Estados Unidos da América do Norte, formado a partir de 13 pequenas nações – as colônias; o Brasil se formou como uma unidade. Nem mais capitania hereditária tinha há mais de 300, 200 anos; era um governo central.
É erro nos chamarmos de Estados desunidos. Outra coisa, quando dizem que isso dá certo em países pequenos e não dá no Brasil, digo: então, para tratar bem as crianças, vamos defender dividir o Brasil. Se o tamanho do Brasil é algo prejudicial, então é melhor sermos uma soma de pequenos países.
Discordo disso. Acho que é muito melhor ser um país grande e usar os recursos para cumprir as metas. Com os R$2 bilhões do estádio, teríamos alfabetizado metade da população analfabeta do Brasil inteiro. São necessário R$5 bilhões para erradicar o analfabetismo, ou seja, é quase metade do valor.
Então, é um país grande em recursos. Agora, é necessária a centralização. Além disso, não pode ser de repente. Ela deve ser feita por  cidade, não por escola, como começamos a fazer. O Governo Collor fez quase 500 CAICs, mas estes ficam isolados, rodeados por um entorno negativo, terminando por serem contaminados.
Assim, isso deve ser feito por cidade, ou seja, chega-se a uma cidade e federaliza-se todas as escolas em dois anos. Uma cidade de 50 mil habitantes, que deve ter menos de 20 mil alunos, se se propõe um custo alto de R$9 mil por criança vão dar R$180 milhões. Isso não é nada.
A China está fazendo isso. Se pegarmos a classificação das escolas no mundo pelo chamado Pisa, os dois melhores primeiros são Hong Kong e Xangai. São duas cidades; não são países. Aí, depois, vem Finlândia, Coreia do Sul, etc. Então, a China em si continua ruim, mas tem duas cidades que já são as melhores do mundo.
Daqui a 20 anos, eles vão ter muitas e muitas. O Brasil está perdendo tempo. Podíamos já ter começado isso, como começamos, em 2003, com o Programa Escola Ideal, com cidades de 10 mil habitantes. Não custava quase nada.
E finalmente sobre o EJA, há duas maneiras de ver a educação de jovens e adultos: uma é a educação continuada; a outra é a educação recuperada. A nossa está mais para recuperada do que para continuada ainda. Ela só vai ser continuada mesmo, quando tivermos um percentual grande de alunos, terminando o ensino médio. Hoje, não chega a 40%.
Professora Salete, por favor.
A SRª SALETE MARIA MOREIRA ALDRIGHI – Bem, primeiramente, quero agradecer a oportunidade ao Senador Cristovam Buarque, por nos trazer a este debate, e aos meus colegas de Mesa, de Governo.
 O Senador trouxe aqui uma questão importante para a Secretaria, que é justamente olhar a educação e, por isso, também estar com essa luta da indignação em relação ao analfabetismo em algumas ações; mais específicas, com os movimentos... Mas tem, no desenho do Governo Federal, é assim que está. A pasta está com outro Ministério. Bom o senhor trouxe aqui essa questão. Então em algum momento está também com esta Casa aqui. E eu olhei aqui agora, rapidamente, para a Diretriz 20, perdão a 18, que está no Plano Nacional, no Eixo 5 da Educação, onde ela diz: Fortalecer a cultura em direitos humanos, implementar o Plano Nacional de EDH... E, na sequência, eu diria agora, que é o parecer reconhecido pelo Conselho Nacional, que são as diretrizes nacionais.
Quando a Secretaria de Direitos Humanos encampa essa luta de divulgação, em conjunto com outros Ministérios, reconhece e também se indigna com isso. Talvez não seja o suficiente ainda. Com certeza não é. Mas me chamou a atenção, e eu peço sua permissão para comentar o que a Carla falou, que é o que a gente estava conversando lá no início, não é, da mudança da cultura em direitos humanos, quando essa cultura entra na escola... Primeiro o Diretor assume que aquelas crianças todas sob sua responsabilidade, o Prefeito, o Governador  e todo o Brasil, como o senhor bem falou, esse direito ele passa a ser humano. Terá vaga sim para toda a educação infantil, básica e superior.
Tem alguns avanços. Eu insisto, tem. Quando um Governo... E o senhor citou em relação aos institutos federais por exemplo. É um avanço. Mas ainda tem dezesseis milhões de crianças, e a gente reconhece... E está com uma Secretaria articuladora da política pública de educação e direitos humanos; ainda, Senador.
Então a gente está indignado, dentro da sua proposta de indignação em relação àquelas crianças que não têm o direito de estar num banco escolar. Ainda não têm. E somos nós adultos que devemos protegê-las. E uma das proteções é esta, é proporcionar o portão aberto da escola, um espaço para que aquela criança possa vir e que o pai possa vir também se for o caso, no caso da Eja.
Mas eu só queria comentar e perguntar à Carla, que eu acho que foi a Carla que disse: Essas pessoas devem, algo assim, "tomar vergonha na cara e primeiro estudar". É dessa cultura que eu estava falando, que também e esse analfabetismo, vamos dizer assim, da Carla, ou um pré conceito, no sentido de julgar antes aquela pessoa... O senhor citou, as pessoas não estudam, não estão alfabetizadas, não por responsabilidades deles, mas nesse comentário da Carla, parece que quem é responsável, como no caso, dando o exemplo que o senhor citou aqui do Tiririca, é ele que assume a responsabilidade de ser analfabeto.
Então eu diria que, e dizer para a Carla, assim: A gente precisa se alfabetizar também em relação aos direitos humanos, porque tem uma visão preconceituosa de quem teve em algum momento teve negado o seu direito. E no mais, nos colocar em nome da nossa Ministra Ideli Salvatti, nos colocar à disposição também nesse processo de indignação do analfabetismo. Agradecer o Senador e aos meus colegas de Mesa pelo debate.
Obrigada. Bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu agradeço muito a todos, peço desculpas aos que fizeram perguntas um pouco depois do horário que nós tínhamos, mas vou levá-los em conta. Se tiver endereço responderei na medida do possível. Quero dizer que fico extremamente satisfeito. Agradeço muito a vocês, creio que foi um debate muito rico e creio que ajudou na idéia de criar um clima de indignação em relação ao quadro brasileiro vergonhoso do analfabetismo que nos coloca, se não me engano, entre os dez – se eu não me engano não, tenho certeza – países com o maior número de analfabetos em todo o mundo.
 Eu agradeço muito a quem assistiu ao programa e espero que tenhamos ajudado você, se não estava ainda indignado, a se indignar pelo menos com o fato de que 13 milhões de brasileiros não conhecem a própria bandeira e a lutar para que isso seja modificado, e uma das maneiras de lutar é votar bem, é votar certo, é votar em pessoas que queiram mudar essa realidade.
Eu fico muito à vontade de falar isso, sem nenhum medo de ser acusado de fazer campanha, porque eu não sou candidato.
Para todos vocês, boa tarde e continuaremos nessa peleja.
Está encerrada a reunião.

(Iniciada às 9 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 26 minutos.)