(Texto com revisão.)
 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião Conjunta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, nós estamos propondo a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Nós estaremos aguardando a chegada dos Senadores para o procedimento desse expediente burocrático e de rotina da nossa Comissão.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, tendo como foco um debate e um diálogo relacionado aos efeitos e impactos da nova lei agrícola Farm Bill, dos Estados Unidos da América, temos o prazer e a satisfação de receber, aqui na Comissão de Relações Exteriores, a presença do Senador Miguel Abdón Saguier Carmona, que é Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Assuntos Internacionais da Câmara de Senadores da República do Paraguai, que nós gostaríamos de convidar para ter assento à mesa. Peço que o Senador Waldemir Moka introduza o Senador Carmona.
O Senador Miguel Abdón Carmona é um dos mais experientes Parlamentares da Câmara de Senadores da República do Paraguai, com uma vasta experiência pessoal, profissional e política. Foi uma das vozes de intensa resistência em favor das liberdades democráticas na República do Paraguai, perseguido político pela ditadura da época, ex-chanceler da República do Paraguai, ex-presidente do Senado do Paraguai. Há alguns anos S. Exª preside a Comissão de Relações Exteriores e Assuntos Internacionais da República do Paraguai, e nos visita nesta oportunidade em que estamos sedimentando a construção de uma agenda comum que possa integrar ainda mais o Parlamento brasileiro com o Parlamento do Paraguai, sobretudo com questões, valores e princípios que são absolutamente caros e imprescindíveis ao exercício da democracia.
Dizia-me há pouco o Senador Miguel Abdón Carmona da sua preocupação com os rumos da liberdade e da democracia em nossa região e de um diagnóstico, um balanço feito de que neste momento nós temos aproximadamente 750 cidadãos da América do Sul vivendo no exílio, mais de 50 presos políticos, uma extrema preocupação em relação à violação que muitos Parlamentares estão vivendo em alguns dos países que compõem a nossa região. Portanto, estamos abrindo um diálogo muito forte e permanente com o Parlamento do Paraguai, para que façamos um debate regional a respeito dessas questões, que, evidentemente, vão também incorporar questões relacionadas à economia, ao futuro do Mercosul e ao fortalecimento das nossas relações.
É com muita alegria, Senador Miguel, que nós o acolhemos e o recebemos aqui em nossa Comissão de Relações Exteriores. Passo a palavra a V. Exª para uma saudação aos seus colegas brasileiros da Comissão de Relações Exteriores do Senado da República. A palavra é de V. Exª.
O SR. MIGUEL ABDÓN SAGUIER CARMONA – (Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
 O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Miguel.
Passo a palavra ao Senador Moka, que, como representante do Mato Grosso do Sul, como representante deste Brasil extraordinário profundo lá da fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, fará uma saudação. Nosso Senador tem sido um atuante representante nesta questão dos nossos "brasiguaios", dos nossos brasileiros e paraguaios que convivem de maneira harmoniosa e compartilham esforços na direção do desenvolvimento dos nossos países.
Passo a palavra a S. Exª o Senador Waldemir Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Senador Miguel Abdón Saguier Carmona, quero lhe dizer da nossa alegria, da nossa satisfação de ter aqui o Presidente da nossa Comissão de Relações Exteriores, Senador Ferraço, e da do Paraguai, V. Exª.
Particularmente, eu conheço ou tenho a pretensão de conhecer essa política, sobretudo na fronteira. Eu sou bela-vistense, nascido e criado na fronteira, portanto, tenho a pretensão de conhecer razoavelmente essas questões. Acho importante que a gente possa estabelecer esse intercâmbio. Não tenho assento nesta Comissão de Relações Exteriores, mas hoje vamos debater uma questão importante para nós, que é a questão relacionada ao contencioso do algodão. A presença de V. Exª aqui e a abertura que V. Exª nos dá é para termos um intercâmbio.
Na vez anterior, eu tive a oportunidade de, na Frente Parlamentar da Agricultura, da qual eu sou o Vice-Presidente, receber uma comitiva de Senadores já preocupados com essa questão. É uma questão fundiária, mas é uma questão abrangente, porque esses produtores brasileiros que lá estão hoje representam uma força produtiva e econômica importante para o Paraguai e também para o Brasil, uma vez que nós somos países irmãos. Nós temos alguma dificuldade quando jogam Brasil e Paraguai. Aí não tem jeito da gente se entender. Mas, "aforante" isso – na fronteira nós usamos esse termo – nós somos amigos.
Então, saludos! Bienvenido! Muchas gracias.
 O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado Senador Moka. Nós também queremos saudar e registrar a presença aqui do Senador querido e amigo Molina, que nos honra com sua presença nesta reunião. V. Exª é muito bem-vindo. Se quiser e puder continuar conosco, nós vamos estar debatendo aqui com especialistas brasileiros a nova lei agrícola norte-americana, os seus impactos na agricultura não apenas do nosso País, mas da nossa região. V. Exª é muito bem-vindo para continuar conosco neste debate, que tem não apenas impacto, como disse o Senador Moka, em nosso País, mas também no Paraguai e em toda região. Nós estamos acertando que estaremos combinando e estruturando uma agenda para uma visita de trabalho à Câmara dos Senadores da República do Paraguai para que temas comuns aos nossos países possam fazer parte dessa agenda. De modo que é uma alegria e um orgulho receber V. Exª aqui na Comissão de Relações Exteriores do Senado da República do Brasil. Muito obrigado. V. Exª é muito bem-vindo.
Dando início, portanto, à nossa audiência pública, nós gostaríamos de convidar para que tivesse assento à mesa S. Exª, o sempre Embaixador Clodoaldo Hugueney e o Dr. André Nassar, Diretor da Agroicone.
Em nome dos Senadores e Senadoras que compõem a Comissão de Relações Exteriores, nós queremos dar as boas-vindas aos nossos convidados desta 17ª Reunião Conjunta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Agricultura do Senado Federal. Trata-se do Embaixador Clodoaldo Hugueney, que hoje é consultor da Confederação Nacional da Agricultura, mas que foi embaixador – entre tantos postos importantes que ocupou ao longo da sua exitosa vida profissional, teve a função de Embaixador do Brasil na China e também junto à Organização Mundial do Comércio, além de ter cumprido brilhante carreira na diplomacia brasileira – e,juntamente com o Embaixador Clodoaldo, o Dr. André Meloni Nassar, Diretor da prestigiada consultoria agroindustrial Agroicone.
Esta reunião tem por objetivo debater os impactos sobre a agricultura brasileira da nova lei agrícola norte-americana, com ênfase e foco, sobretudo, em algumas das nossas culturas como a soja, o milho, o algodão. Sabemos que, graças ao esforço incansável de centenas de milhares de brasileiros, nosso complexo agroindustrial encerrou 2013 com saldo positivo de US$ 78 bilhões, levando o nosso País a ocupar a terceira posição na classificação dos maiores exportadores de produtos agrícolas, atrás apenas dos Estados Unidos e da União Europeia.
Convém recordar que no início de maio realizamos uma primeira reunião conjunta aqui na Comissão de Relações Exteriores com a Comissão de Agricultura, na qual ouvimos representantes do Itamaraty, do MDIC, do Ministério da Agricultura e da Associação Brasileira de Cotonicultores, os quais nos relataram alguns dos efeitos que o mercado pode esperar da nova legislação norte-americana, além da visão das respectivas pastas sobre a atuação do contencioso do algodão com os Estados Unidos, diante da mudança da mencionada norma legal.
Cumpre lembrar que ainda em 2002 o Brasil acionou o órgão de soluções de controvérsia da Organização Mundial do Comércio em desfavor dos Estados Unidos. Em 2005 o Brasil venceu aquela disputa e quatro anos mais tarde, face à iminência de aplicação pelo governo brasileiro de medidas de retaliação na área de bens de consumo em propriedade intelectual, os Estados Unidos propuseram um acordo provisório que previu o repasse de US$147 milhões por ano com parcelas mensais para o fundo de algodão até a aprovação da nova lei agrícola. Em setembro de 2013, contudo, o dinheiro deixou de ser repassado.
 A reunião desta manhã tem como escopo um tema mais amplo do que o anterior aqui realizado. No início de maio, aqui discutimos os impactos da nova lei agrícola norte-americana Farm Bill sobre a cultura do algodão no Brasil. Hoje o nosso propósito e objetivo é avaliar os impactos dessa lei já em vigor sobre o conjunto das exportações agrícolas do Brasil, pois sabemos que outras culturas também serão fortemente impactadas.
Devido ao sistema de seguro agrícola instituído pela nova legislação norte-americana, especialistas projetam uma redução significativa previsível nos preços internacionais de algumas de nossas mais importantes culturas agrícolas. Segundo a Confederação Nacional de Agricultura, a nova lei agrícola dos Estados Unidos, que tem vigência de quatro anos, impactará negativamente o preço do milho na ordem de 3% a 5%, com perda de receita de exportação da ordem de R$1,5 bilhões em quatro anos. Em relação à soja, a expectativa é de queda de 3% nos preços, o que acarretará redução da ordem de US$2,5 bilhões entre 2014 e 2018. Quanto ao algodão, espera-se redução de 4% nos preços internacionais, com a diminuição de US$350 milhões nesse mesmo período. Portanto, é extremamente preocupante essa questão.
Nós estivemos debatendo esse assunto relacionado ao contencioso do algodão nos últimos dias, e aí vimos a necessidade de ampliarmos esse debate para termos uma visão mais ampla relacionada ao impacto na agricultura brasileira, e não apenas na agricultura brasileira, a nova lei agrícola norte-americana poderá ter impacto em todo o sistema agroindustrial mundial.
Por isso, estamos dando início a esse conjunto de debates, visando ampliar o nosso conhecimento em relação a essas questões e, obviamente, continuar debatendo para conhecer as iniciativas do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, visando, evidentemente, levar aos fóruns internacionais esse debate, por conta das preocupações protecionistas que estão embutidas, de maneira indireta, nessa nova lei agrícola e os impactos que ela poderá ter na econômica brasileira.
Passo a palavra, portanto, ao Dr. André Nassar, que fará uma abordagem sobre os estudos que até aqui nós temos, relacionados à essa questão.
V. Sª tem a palavra pelo tempo que julgar necessário, pela importância do tema,  pelo conhecimento acumulado que tem V. Sª e pela necessidade de ampliarmos o nível de conhecimento dessas informações, agradecendo, evidentemente, a presença voluntária de V. Sª aqui na Comissão de Relações Exteriores.
O SR. ANDRÉ NASSAR – Bom dia a todos e a todas!
Senador Ferraço, faço um agradecimento especial pelo convite para participar desta audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Quero também saudar aos demais Senadores na pessoa do Senador Moka.
É um grande prazer estar aqui. É muito importante termos esta oportunidade de mostrar esses estudos que estamos fazendo. Isso demonstra que são temas debatidos no mais alto nível do Legislativo brasileiro. Então é muito importante estar aqui e fiquei muito honrado com o convite. É a primeira vez que eu tenho a oportunidade de apresentar esse tipo de material em uma audiência pública. Acredito que, a partir disso, serão geradas outras discussão e massa crítica. Acho que é um bom momento agora para gerar essa massa crítica.
O que eu vou apresentar é um trabalho que fizemos em conjunto com a CNA. É a primeira vez que fazemos essa análise, digamos, prospectiva.
O painel do algodão, por exemplo, quando o Brasil começou, em 2012 – desculpe-me: foi em 2002; ele quase terminou em 2012, mas ele continua aí –, quando começou, em 2002, basicamente era uma reação a uma versão da política agrícola americana de 1996 a 2003, que é mais ou menos a dinâmica da OMC: primeiro, se mostra que houve um dano daquela política e, aí, tomam as medidas necessárias.
 A ideia deste trabalho, que foi uma ideia da CNA, muito feliz e muito correta, foi: vamos sentar e olhar antes, com uma coincidência de lançamento de duas novas políticas de renovação, na verdade – porque eles renovam –, tanto americana, que tem essa nova lei agrícola, que entrou em vigência em 2014 e vai até 2018, quanto a política agrícola europeia, que geralmente é mais longa, dura 10 anos. Essa é um pouco mais curta, vai até 2020. Mas ambas têm o seu primeiro ano de vigência em 2014. Então, é um momento muito importante para se entender essas políticas e poder monitorar os impactos delas antes da coisa acontecer. E aí há vários mecanismos para o Governo brasileiro ir informando, via OMC, antes de um painel, tanto os Estados Unidos como a Europa, dizendo: "Eu estou preocupado com o impacto disso. Eu fiz esse estudo. Eu percebo." Acho que é uma oportunidade muito grande, muito importante. E também o tema da política agrícola americana. Por exemplo, a última foi a versão de 2003 a 2008, depois essa de 2008 a 2012, mas que acabou terminando em 2013 e, agora, essa de 2014.
No período de 2008 a 2013, o interesse em acompanhar a política agrícola americana diminuiu muito, por conta dos patamares de preços agrícolas. Basicamente, o nível de subsídio ao produtor americano caiu muito por conta dos maiores preços. E eles ainda vinham num modelo de política mais tradicional. Agora, eles mudaram com essa questão do seguro, que é a grande preocupação nossa; por isso a gente tem que monitorar, porque são novos programas. São programas que, pela experiência passada, a gente ainda tem que acompanhar no dia a dia, para ver como esses novos programas vão funcionar.
Mas, enfim, o importante é entender que, como a política agrícola americana é muito ligada a preços, quando os preços estão mais altos e os chamados preços mínimos deles – eles têm um tipo de preço mínimo, que eu vou explicar mais para frente – estão muito abaixo, não sai subsídio para o produtor. E aí a política está lá funcionando, mas o produtor não recebe muito subsídio.
O cenário é diferente agora. Vivemos um momento em que eles fizeram correções nesses preços mínimos e a tendência agora é que haja patamares de preços agrícolas não tão altos como aqueles a que a gente assistiu nesse período de 2008 a 2013 ou mesmo a alta forte de preços que ocorreu, sobretudo de 2004 a 2008.
Depois veio a crise do Lehman Brothers, aquela coisa toda, mudou o patamar, mas eles se recuperaram. Então, eu acho que o mais importante é isso.
Basicamente, eu vou apresentar os resultados do estudo e um pouquinho de como funciona, porque é importante também para a gente entender como funciona.
Está aí mais uma explicação. É importante mencionar – o Embaixador Clodoaldo também vai falar disso – que, nesse espírito de monitorar a implementação dessas políticas, a CNA está montando um observatório para isso. O estudo é uma espécie de primeiro produto desse observatório. E agora, com a CNA, em conjunto, nós estamos definindo essas rotinas de como é que esse monitoramento vai ocorrer para podermos informar à sociedade brasileira, aos produtores, aos Parlamentares, no momento em que a gente começa a ficar preocupado porque está saindo muito dinheiro e isso pode gerar distorção no mercado internacional.
Outra coisa importante é falar um pouco de qual é a contribuição do estudo para V. Exª,  para os senhores e senhoras aqui. Primeiro, sobre essa coisa de monitorar, do que já falei um pouco. É muito importante monitorar. Sendo esse monitoramento feito pelo representante do setor produtivo, isso ganha muita força em relação ao Governo brasileiro também.
 Mas também uma outra coisa é importante, porque eles têm... Por exemplo, o seguro rural americano é um modelo de seguro com que, de certa forma, o nosso seguro no Brasil tem alguma semelhança de conceito. Então, entender um pouco como funciona o seguro rural americano, seus problemas e suas características positivas é algo interessante para se pensar a formulação de políticas aqui no Brasil também, política agrícola.
Então, também temos esta intenção: não só trazer a informação para dizer que estamos preocupados com a política americana, mas também para dizer que existem ideias desenvolvidas ali que é interessante se pensar também aqui para o Brasil. Os americanos, por exemplo, são muito fortes na questão de promoção das exportações, muito mais fortes que a gente. Eles têm sistemas de investimento em pesquisa que são sistemas muito fortes, muito estruturados, eles escolhem setores. Por exemplo: se você fala de segunda geração de etanol, eles criam programas maciços de investimento em segunda geração de etanol. Apesar de a biomassa estar no Brasil, a tecnologia é deles. Depois a tecnologia vem para cá. Então, a gente está preocupado com isso. O Brasil não pode perder a liderança. Como produtor agrícola ele nunca vai perder, mas e a agregação de valor ao produto agrícola? Isso é muito importante a gente pensar também.
Bom, vou direto para o estudo. Basicamente, então, aqui, eu vou focar no caso americano. Eu trouxe só uma informação sobre o caso europeu que eu acho interessante para a gente entender um pouquinho a dinâmica que eu vou apresentar ao final e colocar também uma ordem de grandeza em relação ao caso europeu, americano e do Brasil, porque isso é uma coisa muito importante de se fazer.
A gente precisa sempre reforçar que, a despeito de o Brasil, como V. Exª falou, ser o terceiro maior exportador de produto agrícola, é incomparável o nosso nível, digamos, de subsidiação com o dos americanos e europeus. A nossa magnitude é muito menor, quer dizer, a gente basicamente não dá subsídio quando se compara com os americanos e europeus.
Então, aí, a ideia do estudo é estimar os montantes de quanto de subsídio o produtor está recebendo e, a partir disso, estimar os efeitos disso nos preços mundiais e, se esse subsídio realmente reduz os preços mundiais, ele tem impacto em todo o mundo que é exportador, menos o americano, quer dizer, todos aqueles países que são exportadores vão sofrer, vão exportar com menores patamares de preço.
Por que isso faz sentido? Porque quando a gente considera os americanos, na soja, no milho, no algodão, eles são grandes exportadores. Então, qualquer movimento de aumento de oferta, de aumento de exportação deles no mercado internacional ou um movimento contrário, em que os preços estão caindo, e os americanos não reduzem a sua oferta, realimenta o processo de redução dos preços. Isso já criou jurisprudência na OMC com o painel do algodão. Foi uma grande vitória do Brasil, na medida em que o método de cálculo disso foi ratificado, digamos assim, no painel.
Então, essa lógica de que, à medida que o preço cai aumenta o nível de subsídio de um país que é grande... Porque se é um país pequenininho, que tem 1% ou 2% de participação, não tem muito impacto, certo? Se ele dobrou a exportação: saiu de 1% para 2% no mercado internacional, isso não gera muito impacto no mercado. Agora, quando você pega um exportador que tem 30% do mercado, para qualquer um ponto percentual a mais que ele coloca de oferta, o efeito no preço geralmente é de duas a três vezes maior. A gente sempre trabalha com o conceito de que um exportador grande, quando exporta 1% a mais, gera um impacto no preço de 3% a 5%. E esses 5% são ajustados em todos os outros 70% do mercado – acho que é isso que é importante entender. Então, 30% do mercado derrubam o preço em 5%, mas os outros 70% é que têm que pagar essa conta. Por isso que a gente fica extremamente preocupado com esse tipo de política. As políticas brasileiras, por exemplo, não geram esse efeito. Quer dizer, elas não promovem esse efeito de aumento de oferta. Já as políticas americanas, sim.
Por fim, quero apontar um pouco essas consequências na questão da adequação das regras da OMC.
Vou acelerar um pouco para dar à gente tempo de debater.
Bom, uma coisa importante: o estudo logo vai ser publicado pela CNA, com todos esses dados. Há um estudo detalhado aí, com sumário executivo. Então, tudo isso vai estar disponível. O pessoal vai poder olhar no detalhe.
 Vou passar um pouco rápido. Isso é só para vocês entenderem o quanto os americanos subsidiam. Aquele monte de barrinhas são os programas. É para vocês verem como eles têm programas diferentes. É um sistema sofisticado de fazer política agrícola, mais sofisticado do que o nosso. Se a gente olhar agora os dados projetados aí, de 2013 e 2014, eles têm um, dois, três, quatro, cinco, seis tipos de programas que vão, de alguma forma, diretamente, para a mão do produtor. E como esses programas são muito baseados na área, eles vão para aqueles produtos que produzem mais; eles vão para soja, eles vão para milho, eles vão para algodão, certo? Eles são muito concentrados em alguns poucos produtos.
Esta é a nossa grande preocupação no caso americano, que se concentre o subsídio num produto, um produto de que ele é um grande exportador e de que o Brasil também é um grande exportador, com a exceção do trigo, o único produto que a gente não analisa muito, porque nós não somos exportadores.
Então, só para lembrar um contexto, se a gente voltar lá atrás, antes da subida de preço, vai ver que os americanos já subsidiaram mais, dentro desse contexto das duas últimas leis agrícolas de que eu falei.
Uma conta que a gente faz muito é a porcentagem do subsídio em relação à renda. Depois eu vou mostrar isso no final, comparando com o Brasil. Então, nesta época aqui, para os americanos, 10% da renda do produtor veio de subsídio do governo, certo? Então, 90% do mercado e 10% de subsídio. Hoje está ao redor de 4%. Vocês vão ver mais para frente que isso vai subir bastante. Essa é nossa preocupação maior.
Bom, agora eu vou explicando cada um dos programas aí. Eu não preciso entrar tanto no detalhe aqui. No estudo a gente detalha cada um deles. Eu só quero chamar a atenção para esta coluninha aqui, meio amarelinha. Vocês vejam que ela está crescendo. Esses são os programas de seguro rural. Se a gente olhar hoje, mais da metade do subsídio para o produtor americano vai na forma de seguro rural.
O que significa isso? Hoje o seguro rural nos Estados Unidos é basicamente obrigatório. O produtor toma um financiamento para financiar o seu custeio, e o banco só vai dar o financiamento se tiver segurado. E não é segurado por conta do risco de clima; é segurado por conta do risco de renda, porque o seguro deles é baseado em renda. Então, o produtor segura uma certa renda por hectare. Se quando ele vender o produto o preço estiver abaixo daquele utilizado para dar aquela renda – porque a renda por hectare é uma combinação de produtividade com preço, então eles seguram as duas coisas: produtividade responde mais ao clima; preço não, preço responde a mercado – então, se o patamar de renda dele foi abaixo, o seguro gera um sinistro, digamos assim, e cobre um pedaço daquela perda de renda.
Hoje isso é praticamente obrigatório nos Estados Unidos. Tanto é que, digamos, há um novo player, um novo jogador nesse debate da Farm Bill, que são as empresas de seguro, que ganharam muita relevância no debate americano. Se você acompanhar o debate lá nos Estados Unidos e assistir às audiências públicas deles para essa Farm Bill, vão ver que as empresas de seguro foram chamadas a todo momento para explicar quais são as modalidades de seguro que elas estão desenvolvendo, porque o americano está migrando para esse sistema de seguro. Por que ele está migrando para esse sistema de seguro? Entre outras coisas, porque isso dá muito mais conforto para ele na Organização Mundial do Comércio.
O seguro é um programa muito mais difícil – não é que é difícil, ele é mais complexo – de contestar usando as regras da Organização Mundial do Comércio. Essa é uma das justificativas de por que eles estão eliminando programas e aumentando os programas de seguro rural, eliminando programas de garantia de preço e indo para seguro rural. É como se, no Brasil, a gente não tivesse mais os chamados PEP, Prop e Pepro e migrasse tudo para o modelo de seguro rural. Agora, lembrando o seguinte: o seguro rural, nos Estados Unidos, custou este ano US$9 bilhões para os cofres do governo americano. Então é um programa muito caro, certo? O seguro rural no Brasil hoje são R$700 milhões. Então é um programa pesado que custa muito caro para o governo americano.
 Esses aqui são os dois tipos de programa. Eles têm um que a gente chama de programa de proteção de renda. O mais importante disso é entender esses dois novos. Eu não preciso entrar tanto no detalhe, mas ambos funcionam num conceito de preço mínimo. Eles têm um preço mínimo, que está dividido em dois: um é o desse sistema, que é um empréstimo garantido, um preço mínimo para o produtor; e esses outros são preços mínimos para o condado deles – como se fosse um Município aqui  no Brasil.
O que eles fazem? Eles fazem isso para evitar um pouco, para diluir um pouco o risco do programa. Então, há um programa em que o produtor compara o preço por que ele vendeu o produto com o preço de mercado. E um outro programa em que ele tira a média do Município, do condado, e diz: "Se a média do condado estiver abaixo, gera um subsídio." Então, pode haver produtores que estão acima ou abaixo da média do condado. Eles fazem isso para controlar um pouquinho o programa.
Esses aqui não têm mais relevância. Se a gente voltar lá atrás, no que eu chamei de marketing loans, um verdinho, era muito forte; hoje, sumiram, não existem mais. Porque é um preço mínimo que está basicamente congelado; os preços internacionais mudaram de patamar; então, ele não tem mais relevância.
Onde há relevância são esses dois novos aqui. Eles têm dois programas: um que é um preço mínimo e outro que é uma renda por hectare mínima. E o produtor escolhe. Ele é que decide. Por exemplo, se ele está numa região em que o risco de produtividade é muito baixo, ele vai para o programa de preço mínimo. Se ele está numa região mais marginal em que há mais riscos de queda de produtividade, ele vai para o programa que garante a renda por hectare. Então, é uma espécie de menu em que o produtor, com base no seu histórico, fala: "Eu vou concentrar, prefiro usar esse programa aqui ou eu prefiro usar esse programa aqui." Eles têm muito essa coisa de oferecer um menu para o produtor. E o produtor, com base em seu histórico, decide se ele quer um tipo ou outro. Para nós, isso tanto faz, porque dependendo do patamar de preço, isso gera um monte de subsídio. Essa é que é a nossa preocupação principal.  
E esses são os seguros rurais deles. Havia o programa novo e eles criaram um novo chamado "Contrato de Opção Suplementar", que já vou mostrar para que entendam. E para o algodão, eles criaram esse chamado "Proteção de Renda Cumulativa", que está todo mundo chamado de STAX, porque a gente não tem uma tradução muito boa.
Esse é o grande programa e provavelmente na audiência com a Abrapa houve uma discussão sobre esse novo programa, porque ele é o grande programa que o Brasil está contestando no segmento do contencioso do algodão. É um programa bastante generoso para o produtor americano. Basicamente 70% do prêmio são cobertos pelo governo americano e ele cobre 90% da renda, ou seja, se houver uma perda de até 10% da renda, o seguro não entra. Qualquer perda acima de 10%, ele entra. Então, se se imaginar que qualquer atividade agrícola tem 10% de retorno, basicamente está se garantindo 100% do seu custeio com seguro. E isso é bastante generoso porque os produtores garantem uma renda de uma forma em que é basicamente zero o risco de mercado.
Aí, só para detalhar um pouco, eu achei interessante trazer esses gráficos, para vocês entenderem o processo. Vamos pegar a soja. Isso aqui é o preço médio da soja no mercado americano. Até aqui é preço de verdade; daqui para cá, são preços projetados. Esse aqui é o preço mínimo de um dos programas – vejam que ele está sempre abaixo, então, não gera subsídio. Por quê? Porque o preço de mercado tinha que estar abaixo do preço mínimo para gerar subsídio.
Esse é o outro preço mínimo deles. Eles têm nomes diferentes, não importa muito. Isso é como  vinha. A lei agrícola nova subiu esse preço para cá, num momento em que há um ajuste de preços internacionais e no mercado americano. Essa diferença se transforma, então, em subsídio para o produtor.
Então, a razão da nossa preocupação é isso aqui, porque, a partir da safra 2014/2015... Isto é importante eu explicar: o que significa a safra 2014/2015? Significa a safra que o americano vai colher em setembro e que é comercializada de setembro de 2014 a agosto de 2015.
 Aí é que o monitoramento vai ter que começar, porque aí é que começa de fato a implementação da política agrícola e de fato as nossas preocupações de haver subsídio. Então, estamos, digamos, antecipando uma preocupação que vai começar sobretudo no segundo semestre.
Especificamente para apresentação aqui, eu fiz alguma atualização de preços, porque os preços mudam todo dia, então, a gente tem sempre que atualizar. Aqui, no milho também, vocês vejam, com o milho ocorre a mesma coisa. Então, há um risco muito grande, uma probabilidade altíssima de haver pagamentos importantes.
Aqui, a nova modalidade. Depois, vou mostrar os números e já vou concluindo. Aqui, a nova...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANDRÉ NASSAR – Senador, é o seguinte, eles eliminaram esse programa para o algodão. Por conta do painel, esses programas de garantia de preço mínimo no algodão foram eliminados, justamente para migrar tudo para o seguro rural. Foi uma forma de eles dizerem assim: "Olha, estamos implementando as decisões do painel". De certa forma, eles foram inteligentes ao fazer isso, porque esse tipo de programa o painel condenou completamente, lá atrás. Então, eles decidiram eliminar. O que eles fizeram foi fortalecer o de seguro, que de certa forma, no contencioso anterior, foi considerado, não foi totalmente condenado como esses programas foram, só que está ficando tão grande que está gerando o mesmo efeito desses daqui. E gera uma argumentação jurídica e econômica um pouquinho diferente na OMC, certo? Aí é que está... Então, eles foram espertos nesse sentido. Eles se protegeram...
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Estão dando subsídio direto.
O SR. ANDRÉ NASSAR – É. Eles estão pagando de outra forma. Ao pagar de outra forma, eles acham que estão implementando o painel. Na verdade, não estão. Mas estão complicando do nosso lado a contra-argumentação. Por isso, eu não pus o algodão, porque não tem mais.
Bom, aqui são os modelos de seguro. Hoje, por exemplo, no seguro de milho, isso aqui é o subsídio ao prêmio, isso aqui é cobertura de renda. Basicamente, o subsídio ao prêmio do milho é hoje de 60%, que são patamares mais altos do que o nosso seguro aqui no Brasil, um pouquinho mais altos. E cobrem 70% da renda, ou seja, o produtor de milho garante uma renda de 100 Se a renda dele for de 69, a diferença de 69 para 70 é coberta. Aqueles 30% não se cobre, certo? Se for de 50, de 50 até os 70 é coberto.
Na safra 2012/2013, em que houve aquela quebra de safra de milho enorme, de praticamente 100 milhões de toneladas, explodiu isso aqui. Tanto é que o prêmio de seguro arrecadado não foi suficiente para pagar todo o sinistro e o governo americano teve que bancá-lo. Então, nesse caso específico, não se arrecadou o suficiente de prêmio de seguro para bancar o sinistro. Só que eles têm todo o sistema de resseguro por trás. E como têm o resseguro, o resseguro entrou e garantiu todas as operações. Então, não houve esse problema.
Aqui são alguns produtos. Aqui é o tradicional do algodão: 65% de prêmio, 70% de renda. O novo programa cobre 80%, e cobre 90% de perda de renda. Então, cobriu basicamente tudo, certo?
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Fora do microfone.) – Garantiu, né? Nenhum produtor americano vai ter uma renda menor do que 90%.
O SR. ANDRÉ NASSAR – Isso. Está garantido. E imaginando que, vamos dizer assim, um pedaço da renda é o retorno, é o lucro de qualquer atividade, 100% do custo dele – e não é só custeio, é custo fixo, depreciação e tal – estão cobertos por esse seguro. Isso é que nos preocupa. Por quê? Porque a gente sabe que quando você tem uma renda totalmente garantida, o incentivo para aumentar a produção na área é muito grande, mesmo em áreas que são mais marginais e de maior risco, porque sua renda está garantida.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Mesmo que ele não produza, ou produza bem abaixo da média, ele está garantido. Quer dizer, não interessa o que eles vão colher, interessa que ele tenha a segurança de que 90% do preço que ele deveria ter está mantido. Vai aumentar a produção de algodão. Não tenho a menor dúvida.
O SR. ANDRÉ NASSAR – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Com risco zero.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) – É. Mesmo porque o risco é zero.
O SR. ANDRÉ NASSAR – Vamos admitir que ela nem aumente, certo? Só que para qualquer patamar de preço sempre eles vão...
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Mas a tendência é aumentar, porque em áreas onde – eu estou raciocinando aqui no claro – você não plantaria algodão, vamos dizer, por causa do clima, porque você tem um solo que não é propício, com essa garantia, não há por que o produtor não arriscar.
 O SR. ANDRÉ NASSAR – É. Esse tipo de seguro tira o risco do produtor. Então, aí o produtor não tem mais risco. Essa é a grande preocupação nossa.
Os outros produtos também têm um programa que não é tão pesado quanto o do algodão. Um programa novo, que é aquele que eu falei lá de cobertura suplementar, que basicamente sobe o subsídio ao prêmio, uma média de 60 a 62, tirando o arroz que é específico, vai para 65, com uma cobertura de 86.
Então, o que a gente está vendo no caso americano? Além de ele contratar o seguro tradicional, vai contratar esse suplementar também. E o incentivo para contratar é enorme. Ele vai contratar, porque é um seguro de renda e custa pouco para ele por causa do subsídio ao prêmio.
Bom, aqui outra coisa importante. Aqui eu usei a área plantada, só para vocês entenderem o tamanho do programa de seguro em relação à área plantada. Então, vocês vejam que no milho 89% da área plantada está coberta. Na plantada. Se a gente pegar a área colhida – porque sempre se tem a área plantada e uma área colhida menor, perda de produtividade –, a área colhida do milho dá praticamente 98%. Algodão já é 98% da área.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Porque não há risco nenhum.
O SR. ANDRÉ NASSAR – Não há risco nenhum. Então, a agricultura americana hoje é 100% segurada, basicamente. Eu acho que o programa seguro é uma coisa super importante, só que o prêmio lá é muito subsidiado. Esse é o maior problema. Então, é um subsídio muito pesado para o produtor americano e que gera esses efeitos de aumento de área.
Bom, para a gente ir olhando os números, eu trouxe isso aqui. É só para olhar as projeções. Vejam que aqui, em relação à renda, a gente está projetando um aumento relevante em alguns anos do grau de subsidiação para os principais produtos americanos. Então, é isso que nos preocupa. Há uma curva de aumento dos subsídios totais. Vejam que aqui chegou a 25 bilhões, em 2005/2006, e, de acordo com as nossas projeções, pode chegar a quase 30%. Seria um recorde de nível de subsidiação nos últimos 15 anos, praticamente. Por isso estamos preocupados aqui. É uma combinação de seguro com preços mais baixos e com aquele preço mínimo que foi aumentado. Tudo isso gera esse efeito aqui. Claro que à medida que os preços caem ajusta de novo.
Aqui, olhando só as principais lavouras, vocês vejam que quando é para a agricultura como um todo, o patamar em relação à renda é um. Como o subsídio é concentrado, quando a gente olha as principais lavouras, sobe muito. Agora nós estamos olhando só quem recebe o subsídio, o mesmo fenômeno de aumento aqui. Vejam, o total é 30 bilhões. Para as principais lavouras é 20 bilhões. Quais são as principais? Milho, soja, algodão, arroz e trigo. Então, 20 bilhões vão para cinco lavouras, certo? É muito forte. Imaginem que cada lavoura está recebendo, em média, na casa de quatro bilhões de subsídio.
Bom, aqui vou olhando cada uma. Posso passar mais ou menos rápido, mas aqui são os programas de novo. Vejam, aqui é o programa de seguro rural atual. Aqui são os dois novos: o antigo e o novo. Vejam que eles eliminaram esse programa aqui – a gente não precisa entrar no detalhe –, mas ele foi 100% compensado pelo novo programa de seguro, numa modalidade que a nosso ver distorce mais. Esse programa aqui distorcia menos, porque não era vinculado nem a produção nem a preço; era vinculado a um preço no passado. E aqui é aquele programa novo do preço mínimo que eu falei. Eles subiram o preço mínimo. Então, vejam que começam a ter subsídios muito grandes para o milho, em patamares equivalentes ao lá de trás.
Vou passar rapidamente.
A soja pode chegar até a ter recordes, por conta do novo programa de seguro mais esse programa de preço mínimo, porque o preço mínimo da soja era bem baixinho, e foi elevado. Então, a gente está antevendo subsídios elevados para a soja. Daí a nossa preocupação. Vejam, é quase 5,5 bilhões na soja e nunca aconteceu isso em 15 anos. Mais para o passado. Ainda não aconteceu definitivamente.
 Aqui é o algodão. Então, de novo, o que acontece com o algodão? Aqui foi toda a época do painel, certo? Houve uma série de ajustes na política americana decorrentes do contencioso. Isso provocou um novo patamar de subsidiação. Só que agora tudo é seguro rural nos Estados Unidos. Então, embora o nível de subsidiação lá os nossos cálculos não indicam que vão subir, como é seguro rural e gera esse efeito que o senhor falou, Senador, quer dizer, como ele está com a renda segurada, ele vai para áreas mais marginais, a mesma quantidade de subsídio na nova lei vai distorcer mais do que na lei anterior. Esse é um dos grandes desafios para se comprovar, e a gente tem que comprovar.
Bom, não vou entrar tanto nisso aqui. Acho que eu vou direto para os resultados. O Senador Ferraço já deu uma antecipada nos resultados, mas vou explicar um pouco o que a gente fez. Basicamente, o que a gente fez aqui? A gente pegou, então, esses patamares de subsídios e falou: olha, quanto que US$5,5 bilhões de subsídio da soja geram de efeito no mercado internacional de soja? Qual é o raciocínio que a gente faz, o raciocínio econômico? O raciocínio é assim: se não houvesse esses US$5,5 bilhões, quanto teria sido a produção americana? "Ah, teria sido x por cento menor." Essa produção americana x por cento menor teria gerado que efeito no preço? Teria feito o preço internacional ficar x por cento maior. Certo? Como esse subsídio está lá, a produção americana é x por cento maior do que deveria ser, o preço internacional vai ser x por cento menor. Então, esse é o raciocínio que a gente faz.
Aqui é só um resumo. Então, no caso do milho, se a gente pegar ano a ano... Porque nós estamos olhando ano a ano quanto é o subsídio aqui, qual é o efeito no preço aqui, aqui e aqui. Aqui gera muito mais efeito no preço, ali gera menos efeito no preço internacional. Então, a gente estimou, no período de 2014 a 2018, entre menos 3% e menos 5% de redução no preço.
No caso da soja, de 2% a 4%. Aí vocês podem me perguntar assim: "André, mas por que a soja vai receber mais subsídio do que o milho em relação à renda?" Não, em relação à renda, é a mesma coisa, mas, de montante por tamanho da soja, é menor, mas o mercado da soja é menor também. Então, por que a distorção é menor? Porque os americanos têm uma participação na soja menor do que no milho. Eles são maiores no milho, então, isso gera mais impacto. Na soja, eles são menores. O Brasil e a Argentina, por exemplo, são muito grandes na soja.
No algodão, na casa de 3,7% a 4,3% de redução. Há estimativas aí no algodão que são mais agressivas do que a nossa, falam até em 10%, quando você incorpora alguns outros efeitos. Por quê? Basicamente, esses subsídios estimulam o aumento de produção, na verdade, é aumento de área e consequentemente de produção, empurrando os preços para baixo, e reduzem o risco do produtor, conforme a gente tinha conversado, principalmente os programas de seguro. Então, mesmo que os preços estejam altos, como você garante uma renda no programa de seguro, você recebe subsídio.
No modelo anterior, o produtor americano só recebia subsídio se o preço ficasse abaixo do preço mínimo. Quando é um sistema de seguro em que você tem 100% da área plantada segurada, mesmo com preços altos, o produtor recebe seguro também. Qualquer variação para baixo na renda dele o seguro cobre. Esta é a nossa maior preocupação: que há subsídios, grandes subsídios para o produtor, mesmo em contexto de preço alto. Isso reduz o risco dele e aumenta a área, empurrando os preços para baixo. Esse é o grande efeito.
Aqui é só a estimativa dos subsídios ano a ano, para vocês enxergarem, quer dizer, o milho pode chegar a ter até US$10 bilhões de subsídio, acumulando US$36,9 bilhões com o impacto médio de 4% e aí está US$1,3 bilhão que o Senador tinha mencionado de impacto nas exportações brasileiras, o acumulado aqui no período.
Na soja, a mesma coisa. Aí na soja dá US$2,5 bilhões. Ele é maior do que o milho. Por que é maior do que o milho? Porque o Brasil tem mais participação de mercado, então, qualquer reduçãozinha no preço da soja gera mais impacto no Brasil do que no milho, em que a gente é menor. A soja chega a ter US$5 bilhões, de acordo com as nossas estimativas.
 No algodão, já são patamares menores, de US$1 bilhão – só que o algodão é um mercado bem menor, então, esse US$1 bilhão no algodão vale muito mais, mas com impactos menores –, na casa de US$330 milhões para o Brasil. Mas o algodão é um mercado menor.
Bom, eu queria comentar mais duas coisas e já vou terminando. A primeira coisa que eu acho importante comentar: os americanos – houve toda a discussão do Código Florestal aqui, de que os senhores participaram – têm um programa muito forte que eles chamam de Programa de Conservação. O Programa de Conservação americano basicamente é um valor por hectare que o produtor recebe para manter conservadas áreas frágeis. O grosso das áreas frágeis deles é o que a gente considera como áreas de preservação permanente aqui no Brasil. É o mesmo conceito. São áreas de margem de rio, áreas com declividade elevada, basicamente o mesmo conceito.
O que é importante do Programa de Conservação? Aqui vem o quanto eles recebem. Então, vejam, em 2014, em média, o produtor vai receber US$180 por hectare. Certo? Então, o produtor americano recebe, na média, US$180 para cada hectare que ele conserva; ao redor de 11 milhões de hectares são conservados lá.
Então, esse é um programa que a gente tem muita dificuldade de contestar na OMC, de dizer: olha, esse é um programa que distorce mercado. E é um programa que está ganhando força nos Estados Unidos. Tanto é verdade que o subsídio por hectare está subindo no tempo. Então, é importante a gente ficar de olho nisso aqui também, porque é um tipo de política que os europeus também estão começando a fazer, por isso, a gente tem que começar a acompanhar de perto.
Aqui, só para vocês entenderem, eles têm três tipo de programas. Têm um que eles chamam de Programa de Conservação, que foi esse que eu expliquei. Outro, que eu chamei de "outros programas": um principalmente voltado para conservação de áreas alagadas, então, é como se fosse um programa olhando o pantanal brasileiro; outro para áreas de pastagens, ou seja, um programa de conservação de pastagens de gado criado a pasto, que eles têm muito, principalmente na parte de cria e recria, eles têm grandes áreas de pastagens que não são aptas para agricultura, então, têm um subsídio para conservação dessas áreas de pastagem; boas práticas de produção. E há outro programa que não é um programa em que o produtor recebe o dinheiro, mas uma espécie de assistência de extensão rural para desenvolvimento de boas práticas produtivas. Isso é bancado pelo USDA. Na verdade, o USDA não executa. Ele tem o dinheiro, e consultorias e empresas de extensão rural vão lá e contratam. O produtor tem que pagar um pedaço da conta e o USDA paga outro pedaço da conta. Você tem n empresas operando, trabalhando para promover boas práticas produtivas, por exemplo, manejo integrado de pragas. Eles têm programas subsidiados pelo governo, pelo USDA, para levar as tecnologias e treinar os produtores. Vejam que eles são bem sofisticados nesses programas.
Para terminar – este é o meu último eslaide –, essa é uma comparação que a gente fez, que acho interessante. O primeiro... Deixe-me olhar o debaixo, depois a gente explica o de cima, que gera mais controvérsia. O de baixo o que é? É a porcentagem – eu peguei o último dado, peguei 2013 basicamente, menos para o Brasil, que é 2011 –, o quanto da renda do produtor é garantida com subsídios. Vejam que o americano... Eu peguei 2013, lembram? Eu estimei lá. Depois vai subir para 7,5% nas estimativas. Aqui eu fui bonzinho, digamos, com os americanos. Peguei um dado recente. Mas, comparando, vejam que o Brasil é um país que tem menor participação do subsídio na renda total e os europeus muito acima dos americanos – lembrando que os americanos vão chegar, se a gente olhar por produto, isso aqui pode chegar até a 18%, que foi o caso do milho, ou até a 15%, no caso da soja. O americano tem sempre que olhar por produto.
E aqui é por hectare. Por hectare muda completamente. Quando a gente pega a quantidade de subsídio e divide pelos hectares plantados, você vê que no Brasil dão US$16 por hectare; nos Estados Unidos, dão US$47.
 Se a gente olhar por produto, nos Estados Unidos, dá na casa de US$150 – se eu pegar milho, dão US$150. Mas os europeus, dão US$400, certo? Então vocês vão dizer: "Ah, André, o problema é europeu! Ele é que subsidia muito mais."
Isso é uma outra coisa que nós estamos trabalhando com a CNA. Porque o que acontece aqui? Os programas europeus não são vinculados ao mercado. Então, você não pode dizer que esses R$400 por hectare fazem a produção europeia aumentar. Na verdade, a produção europeia está diminuindo. Só que a quantidade...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Em reais ou em dólares?
O SR. ANDRÉ NASSAR – Em dólares. Tudo isso aqui eu coloquei em dólares.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Você falou em reais; faz diferença.
O SR. ANDRÉ NASSAR – Desculpa. Tudo em dólar. Faz bastante diferença.
Então, o que é importante? A Europa, agora, está dizendo assim: "Olha, o nosso subsídio era para o produtor fixo", porque lá é fixo, o produtor recebe aquela mesma quantidade de dinheiro desde 2003. E agora eles estão dizendo assim: "Agora nós vamos migrar para um pagamento médio por hectare, porque antes o produtor recebia o subsídio e não produzia. Então, a gente quer redistribuir isso."
Então, o que acontece? A gente precisa desenvolver um jeito – esse é um dos nossos trabalhos junto com a CNA – de como conseguir comprovar que, com esse monte de dinheiro que o produtor recebe, europeu também distorce o mercado internacional. Não tem muita jurisprudência para isso ainda, mas é tanto dinheiro, que a gente precisa começar a alertar para isso.
Então, um dos nossos trabalhos, um dos nossos desafios é começar a mostrar que a política europeia também gera distorção. Agora, é um desafio diferente, porque ela não é vinculada a preço, se o produtor aumenta a área produtiva ele não necessariamente recebe mais, mas são coisas importantes para a gente começar a olhar. E vocês vejam a diferença do Brasil com os outros países, a despeito de o Brasil ser o terceiro maior exportador do mundo.
É óbvio que o europeu, como grande exportador, esse subsídio aqui está ajudando. É óbvio. A gente precisa achar uma forma de comprovar isso.
Muito bem. Aí é só para concluir, então. As mudanças introduzidas a gente já discutiu, até pela provocação do Senador Moka, porque essas mudanças vêm muito em função do caso do algodão. Ou seja, o caso do algodão fez com que os americanos... Ah, não, desculpem-me, esse aqui é o programa de crédito. Só para terminar, o programa de crédito à exportação, que foi considerado um subsídio à exportação também. O Brasil tem uma espécie de programa de crédito parecido com GSM-102, o Proex. Basicamente não é acessado, os produtos agrícolas não utilizam muito o Proex, mas, enfim, acho que é um mecanismo de política muito interessante, não na forma como os americanos faziam, porque basicamente os americanos eliminavam todo o risco de mercado, porque esse é um programa de seguro de crédito à exportação. Mas para a exportação para países em desenvolvimento é muito interessante, porque o exportador pode oferecer um crédito para o importador e ele recebe o valor todo por meio de uma financiamento bancário. Mas, enfim, esse é um dos programas também que...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Dr. André, peço licença a V. Sª, porque teremos que interromper, por uns cinco minutos, a reunião, porque nós estamos em processo de votação nominal em plenário. Por isso, eu vou ao plenário e retornarei em cinco minutos.
Então, vamos suspender a reunião por cinco minutos. É o tempo de V. Sª  e do Sr. Embaixador tomarem um café.
Está suspensa a reunião por cinco minutos.

(Suspensa às 11 horas e 32 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 39 minutos.)

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Está reaberta a nossa reunião.
Vamos devolver a palavra ao Dr. André Nassar, para que possa concluir a sua exposição, já em fase final.
O SR. ANDRÉ NASSAR – Obrigado, Senador.
Só para concluir, então, o último eslaide. Está claro para nós que o nível de subsídio nos Estados Unidos vai crescer – isso está muito claro – em produtos que são de alto interesse do Brasil, sobretudo milho e soja. O Brasil é hoje um dos maiores exportadores de soja e já se transformou num dos maiores exportadores de milho. Então, a grande preocupação é que vamos entrar num momento de uma espécie de guerra comercial em que o subsídio americano vai incentivando reduções de preços, e isso vai nos prejudicar.
Realmente, achamos que é preciso ter uma pressão de diferentes frentes junto aos americanos para dizer: olha, nós estamos de olho que no que vocês estão fazendo. Se o subsídio chegar nesse nível, até o Brasil tem que incorporar o discurso de que teria que migrar para um novo contencioso de OMC. Acho que usar um pouco essa argumentação e convencer o Governo brasileiro, o Itamaraty, de que essa é uma porta relevante para se manter aberta, acho que é um papel fundamental do setor privado, do Legislativo também e das entidades, como a CNA e tudo mais. Então, essa é a nossa principal preocupação. E também a preocupação decorrente do modelo de seguro rural, que é um modelo que incentiva aumento de área, conforme já discutimos aqui.
Então, podemos vir a assistir um aumento de área plantada nessas lavouras, inclusive do algodão, nos Estados Unidos, só por causa do seguro rural. Isso vai fazer os preços caírem. Ou seja, não é que o americano está aumentando a área porque tem mais demanda. Ele está aumentando a área porque a renda dele está garantida. Isso seria muito ruim para o mercado internacional e muito ruim para o Brasil, porque eles vão competir conosco na China, na Europa, na Rússia, nos países do Oriente Médio, e assim vai.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – E o problema em si não é a competição. O problema é a competição de maneira desigual, desleal.
O SR. ANDRÉ NASSAR – Desigual. Perfeito.
Esse é o maior problema, porque aí os preços caem e os produtores aqui no Brasil vão ter que conviver com preços menores. E a gente sabe o que acontece com a agricultura quando a gente entra nesse processo de preços baixos. Os produtores são obrigados a pagar a conta.
Mais uma vez, Senador, queria agradecer o convite. É uma honra estar aqui. Quero saudar a Senadora Kátia Abreu, que está aqui também, e agradecer pela oportunidade de trazer esse estudo, que é uma antecipação. A gente está tentando antecipar problemas, para poder agir com a maior brevidade, celeridade e competência possível.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Nós é que agradecemos a oportunidade, o tempo de V. Sª, o conhecimento e as informações que compartilhou e socializou para as Comissões de Agricultura e Relações Exteriores do Senado da República.
Embaixador, diante dessas evidências, com a experiência de V. Exª, qual é o papel, quais são as iniciativas que o Governo brasileiro deverá adotar diante de um quadro extremamente preocupante para a nossa agricultura? E, se é preocupante para a agricultura brasileira, é preocupante para o nosso País, é preocupante para um conjunto extraordinário de milhares e milhares de famílias brasileiras de muitas regiões, que lutam de sol a sol, que trabalham dedicadamente, enfrentando tudo quanto é tipo de sorte e desafio.
E, diante dessas evidências que foram apresentadas pelo Dr. André, quais são as reflexões de V. Sª, na condição de embaixador, na condição de experiente homem das relações externas, tendo sido inclusive representante do nosso País na Organização Mundial do Comércio? Quais são as suas reflexões e que encaminhamentos V. Sª deixa para que esta Comissão e para que o Senado possam trabalhar na direção de criar as condições para que a agricultura brasileira possa ser protegida desta ação?
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Concedo a palavra, pela ordem, à Senadora Kátia Abreu.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) – Gostaria, apenas, de complementar seus questionamentos. Conheço bastante o estudo e quero parabenizar o André por essa maravilha técnica que ele produziu, que vai ser muito útil para todos nós. Mas tenho duas perguntas também no mesmo nível, na sua mesma direção, para o Embaixador Clodoaldo, bastante práticas e objetivas.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – V. Exª tem dupla jornada nesta Casa, além de Senadora, é Presidente da Confederação Nacional de Agricultura. Então, a responsabilidade de V. Exª é dobrada e naturalmente que os questionamentos são muito bem-vindos.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
O que o senhor acha que levou, politicamente, os americanos a tomarem esta postura, quando normalmente isso é uma tendência europeia, esse protecionismo?
Então, o que fez a Europa ir para uma direção positiva, saudável, do ponto de vista mercadológico, e o que fez os Estados Unidos darem essa regressão, que é boa para os produtores, mas muito ruim para o mercado internacional? Quem motivou isso? Fico muito curiosa para saber o que motivou isso, até mesmo para aprender.
Segundo, se o senhor acha positivo o que já estamos fazendo, que é mobilizar outros países que também podem ser prejudicados, que serão prejudicados como nós. De que forma já poderíamos fazer uma frente ampla internacional de observação a essa lei? Quem sabe um observatório internacional da PAC, dos congressistas desses países, das entidades irmãs da CNA, e esse observatório internacional para medir tudo isso.
Então, Sr. Presidente, são esses dois questionamentos para um parecer do Embaixador, que temos a honra e o privilégio também de tê-lo como consultor da CMA.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – A PAC e os próprios BRICS, que terão reunião agora no mês de julho aqui na cidade de Fortaleza, com a presença dos mandatários desses países...
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) – Pode ser uma oportunidade ótima para lançarmos isso, esse observatório.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senador Waldemir Moka, com a palavra V. Exª.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Vou ser bem objetivo. Primeiro, André, muito bom, muito completo seu estudo. Conheço razoavelmente o assunto e achei muito bom, acho que ele vai ser muito importante.
Mas, uma coisa que me chamou a atenção – e quero que o nosso Embaixador Clodoaldo Hugueney possa comentar –, porque tenho a seguinte avaliação e quero que o Senhor me corrija. A União Europeia produz um subsídio, mas para evitar que os nossos produtos cheguem lá. Na verdade, eles produzem subsídios para o abastecimento interno deles. O caso mais concreto que temos é do açúcar. Eles produzem açúcar a partir da beterraba altamente subsidiada. Aí, é claro, não conseguem concorrer com nosso açúcar a partir da cana-de-açúcar. Só que o que eles fazem? Como têm que manter aquele produtor produzindo a partir da beterraba, eles subsidiam diretamente o produtor para o cara continuar produzindo, por uma questão de segurança mesmo, para eles não terem essa dependência tão grande da importação.
Eu gostaria de ser corrigido. Isso é uma coisa completamente diferente num país como os Estados Unidos, que, assim como o Brasil, produz para o seu mercado interno, mas produz para exportar. Quando você exporta produto subsidiado, aí você altera realmente a lógica do mercado.
Quer dizer, queria ouvir, porque, é claro que o subsídio europeu é um negócio absurdo, mais de US$400. Então, é aquela história absurda, a gente convive com isso.
E queria também... Porque, por trás de tudo isso, temos aqui essas barreiras fitossanitárias e ambientais, e elas, na minha avaliação, são usadas, de alguma forma, para aumentar o custo da produção brasileira. E aí, evidentemente, se você tem um custo maior para produzir, você não consegue competir com o mercado.
Então, você tem toda essa dificuldade, e dê-lhe barreira!
A Senadora Kátia pediu para distribuir um documento. Está aqui, de última hora: o Brasil foi considerado, na ONU, o país que, de longe, mais contribuiu para a diminuição do desmatamento.
Vejam como é a lógica dessas questões. Somos o país que temos 20% de área legal, Reserva Legal. Imagine se cada produtor nosso recebesse o que eles fazem lá, em termos de subsídio, para considerar as APPs, as áreas frágeis. Nós, além disso, temos 20% de Reserva Legal.
Só para tentar já direcionar a fala do Embaixador Clodoaldo Hugueney.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Embaixador Clodoaldo, a palavra é de V. Sª.
O SR. CLODOALDO HUGUENEY – Senador Ferraço, eu queria, como o André, agradecer muito o convite para estar aqui neste debate extremamente importante para o Brasil e para a agricultura brasileira e, como o senhor mencionou, para o mundo, porque a agricultura americana é a maior exportadora do mundo, e a União Europeia, a segunda maior exportadora.
Queria agradecer à Senadora Kátia Abreu e ao Senador Moka as perguntas que fizeram. Vou tentar ser breve porque o André já expôs todo o impacto da nova lei americana sobre os produtos de maior interesse do Brasil.
Primeiro, eu queria mencionar uma coisa que o André indicou, mas que eu queria ressaltar, porque estou, há muitos anos, envolvido com negociação comercial: na realidade, toda a posição brasileira na OMC, na área de agricultura, que se converteu, no fundo, na posição do G20 em matéria de agricultura, foi montada com a colaboração do ICONE e do André. Nós tínhamos um pequeno grupo que discutia as políticas e identificou a forma de atacar os sistemas de subsídio à agricultura – subsídio distorcivo à agricultura. Mas nunca nós tivemos, como no caso atual, a possibilidade de produzir um estudo como esse no momento em que as políticas estão mudando nos Estados Unidos e na Europa. Acho que isso é um avanço enorme e se deve à atuação da Senadora Kátia Abreu e da CNA, que promoveram a elaboração desse estudo, e à qualidade técnica do André e do ICONE.
Isso se deve muito aos dois painéis que foram movidos pelo Brasil contra a União Europeia, no caso do açúcar, e, sobretudo, ao painel do algodão, porque nós aprendemos muito, com esses painéis, sobre os programas de subsídio dos dois. E, no caso dos Estados Unidos, que é o caso que está em pauta aqui, e um pouco já antecipando a resposta à sua pergunta e à pergunta da Senadora, há uma continuidade nos programas. E a natureza dos programas – específico para produto, de sustentação de preço, de sustentação de renda – vai sendo mantida ao longo do tempo, embora, em muitos casos, eles mudem de nome. A grande novidade, como André mencionou, é, agora, a expansão dos programas de seguro.
Então, acho que nós aprendemos muito e, no caso do algodão, o principal resultado, do ponto de vista do aprendizado, foi a questão da metodologia que foi desenvolvida para comprovar a depreciação de preços no mercado internacional pelas práticas de subsídio. Isso, hoje, é algo aceito, em nível internacional, e aceito na OMC, o que não era. E, se não fosse o painel do algodão, isso não estaria em pauta e não teríamos condição de preparar um estudo como esse.
De modo que acho que isso é, realmente, algo de extraordinária importância.
Deixem-me entrar, então, para seguir a recomendação do Senador Ferraço e para responder às perguntas da Senadora Kátia Abreu e do Senador Moka, no que poderia ser uma agenda para o Brasil a fim de fazer frente a essas duas novas políticas.
Acho que nós temos duas agendas: uma agenda nacional e uma internacional.
No seminário organizado na CNA para apresentação da versão inicial desse estudo, que contou com a participação, inclusive, dos nossos adidos em Washington e em Bruxelas, já foi aventado pela Senadora Kátia Abreu uma possível agenda de como levar adiante esse trabalho. E o André, aqui, já apontou alguns caminhos.
Acho que o primeiro caminho, que ele enfatizou muito, é que essas políticas estão começando e irão demandar uma quantidade imensa de informações que estão sendo acumuladas para que possam ser executadas. Então, tem que definir a área plantada, tem que definir renda, tem que definir condado, renda por condado... Tudo isso, no caso da União Europeia, que é uma política onde os programas migraram para o que seriam programas sem impacto sobre o mercado, há uma quantidade de questões que ainda vão ser definidas, porque uma parte dos recursos disponíveis, a alocação desses recursos será determinada por cada um dos países. Então, acho que temos que fazer aqui um exercício permanente de acompanhamento e monitoramento, para ver como isso está sendo implementado.
Mas isso não é só uma questão de entendermos para onde essas políticas estão levando os subsídios e o montante dos subsídios e qual é o impacto nos mercados. É também uma forma de irmos acumulando munição para levar adiante, caso seja necessário um questionamento dessas políticas.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO. Fora do microfone.) – Produzindo provas ao longo, não é?
O SR. CLODOALDO HUGUENEY – Isso. Começamos cedo, e é fundamental que continuemos a fazer, porque o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos agora que está começando a implementar esses programas de seguro. A implementação desses programas, na realidade, só estará plenamente efetiva ano que vem, porque demanda uma quantidade enorme, mas nós já estaremos com uma quantidade de informações acumuladas e poderemos, então, estar em uma posição muito melhor para questionar esses programas.
A segunda questão que considero muito importante nessa agenda nacional...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – E V. Sª acha que esse papel seria da Confederação Nacional da Agricultura? Ou V. Sª acha que o próprio Ministério das Relações Exteriores ou o Ministério da Agricultura ou o MDIC deveriam estar se organizando, se estruturando preventivamente?
O SR. CLODOALDO HUGUENEY – Senador, na realidade eu acho que essa é uma tarefa nacional, tem que envolver o Executivo e o Legislativo, como ocorre, aliás, nos Estados Unidos e na Europa, com o Parlamento europeu. Tem que envolver as associações de classe, os produtores, a Academia, porque isso é um exercício de grande dimensão, e não é, como eu disse, só um exercício de levantamento de informações. É um exercício político, porque ele vai criar os instrumentos para podermos, depois, ter uma defesa melhor; e vai criar os instrumentos, como o André mencionou muito bem, de pressão sobre os Estados Unidos e a União Europeia no momento em que estão definindo como irão implementar essas políticas.
Acho que esse debate que V. Exª promoveu tem uma importância muito grande como um primeiro debate para levantar essas questões aqui no Congresso Nacional e deixar esse tema em pauta para que possamos mostrar que essa questão não é só do Ministério da Agricultura, do Ministério das Relações Exteriores, não é uma questão só da CNA, dos produtores. É uma questão que envolve o Brasil, envolve o interesse nacional, porque somos o terceiro maior exportador do mundo. O papel da agricultura, hoje, no contexto econômico brasileiro, é de outra magnitude.
Quem sustenta o superávit comercial brasileiro, hoje, é o setor da agricultura. Então, o nível de emprego, a participação no PIB da agricultura, tudo vem crescendo. A agricultura tem um histórico recente de aumentos permanentes de produtividade, etc.
Hoje, nós somos um líder mundial em matéria de agricultura. E, como o André mostrou, o nosso nível de subsídio é muito baixo. Então, nós temos tudo para questionar esse tipo de política e temos tudo para ser ouvidos, porque nós somos uma potência agrícola mundial hoje. Isso não era assim há 20, 30 anos.
Então, eu acho que essa é uma tarefa realmente de união e de coordenação em torno desses temas.
Um elemento muito importante nisso é qual é o impacto externo, qual é o impacto no mercado, como o André mostrou. Vai haver uma depreciação de preço, etc., e isso vai ter de ser muito acompanhado, porque o cenário hoje é um cenário mais instável. O cenário em que nós convivemos com a lei agrícola americana anterior e com a PAC anterior era um cenário de subida de preço. Os preços das commodities no mercado internacional chegaram a patamares elevadíssimos, função em grande medida da demanda chinesa e das taxas de crescimento da China. Ora, a economia chinesa está reduzindo suas taxas de crescimento. A economia chinesa pode reduzir ainda mais. Não acredito que vá haver, não se prevê um cenário de modificação substancial, mas os preços, na realidade, já caíram em relação a esse patamar mais alto.
No caso do algodão, Senador Moka, a China acumulou estoques de tal ordem que o Departamento de Agricultura Americana está prevendo uma queda de preços do algodão e uma queda de demanda por algodão, porque a China é o maior importador de algodão. Então, é possível, inclusive, que a Índia substitua a China.
Nesse cenário de queda de preço, o impacto dos subsídios se torna muito maior, porque o espaço entre aquela linhazinha dos preços de referência e os preços do mercado vai aumentar. Então, eu acho que deve haver um observatório de acompanhamento permanente do que está acontecendo no mercado e do que está havendo em termos de implementação dessas linhas, dessas políticas com foco nos três grandes produtos que o André mencionou: a soja, o milho e o algodão.
Eu acho que, como consequência desse acompanhamento permanente, vamos ter de aprofundar os estudos, e fazer estudos mais específicos por políticas e por produto, e vamos ter de realizar mais eventos como esse e eventos em nível de discussão com a sociedade, com especialistas, para estarmos permanentemente atualizando o nosso conhecimento.
Como o André mencionou, eu vejo que a discussão aqui no Congresso brasileiro tem dois grandes focos: um foco é esse de qual é o efeito possível dessas políticas nas exportações brasileiras; mas o outro foco é quais são as políticas que esses países estão fazendo, não só as distorcivas do comércio mas também as outras, que podem e devem ser acompanhadas pelo Brasil, inclusive como forma de desenvolver políticas mais modernas no Brasil voltadas para o agro.
O André mencionou a política de conservação. Essa política, como ele mostrou, está tendo um crescimento grande. V. Exª, Senador Moka, levantou a questão de que aqui a maior parte é paga pelo próprio produtor. Então, isso é um bem público, isso é uma externalidade importante à preservação ambiental. Então, é importante que esse tema esteja presente na discussão dessas políticas. Mas há outras.
Os Estados Unidos estão destinando, nessa lei agrícola, 200 milhões de dólares para promoção das exportações agrícolas americanas. Eles estão organizando, no contexto desses programas de promoção de exportação, uma gigantesca missão agora, a Ásia, para promover biocombustível na China, no Japão e na Coreia. Então, isso tem um impacto muito grande, aumentar a presença dos americanos nos mercados, que hoje são centrais para o setor agrícola.
A politica deles de inovação tecnológica embutida nessa nova lei, com a criação de uma fundação com contribuições do governo e com contribuições do setor privado, para promover pesquisa em área de pesticidas, em área de defensivos, em áreas de novos métodos de produção, é uma política enorme. O secretário de agricultura, num pronunciamento recente, indicou que ele esperava levantar para essa fundação, além dos recursos do governo, US$400 milhões para promover atividades de pesquisa e inovação voltadas para o produtor americano. Há outros programas ainda, como o programa dos jovens agricultores, programas na área de reflorestamento e os programas de desastres naturais, que são programas extremamente importantes, sobretudo se a gente olhar no contexto de mudanças climáticas que estão ocorrendo.
Então, acho que aí existe toda uma série de políticas públicas que existem na lei americana, mas existem também de outra forma na nova política agrícola comum, que são muito interessantes para o Brasil acompanhar e para o setor acompanhar, porque elas indicam caminhos possíveis para a política no Brasil na área agrícola.
E nesse contexto, como o André mencionou, da migração dos subsídios americanos para a área de seguro e o fato de que os esquemas de seguro americano são esquemas extremamente sofisticados, que levam a uma redução do risco para o produtor quase total, é importante que o Brasil olhe um pouco essa questão do seguro agrícola e veja como desenvolver esquemas de seguro no Brasil.
Então, acho que essa agenda nacional, combinando o acompanhamento das leis, o acompanhamento do impacto no mercado e o acompanhamento das políticas que estão embutidas nesses dois regimes é algo muito importante e deve envolver o Congresso, o Executivo, os produtores, as associações e a Academia.
No plano internacional, para responder uma pergunta que a Senadora Kátia Abreu indicou, acho que a gente deveria, nesse momento em que já temos alguma informação e as políticas estão começando a ser implementadas, realizar consultas com os dois grandes, os Estados Unidos e a Europa, isso com vistas a mostrar que estamos atentos e que queremos entender como eles estão implementando essas políticas.
Acho que esse esquema de consultas é um esquema muito importante, e essas consultas podem ser tanto nas capitais, como em Genebra.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) – As consultas diretamente para quem?
O SR. CLODOALDO HUGUENEY – Com os Estados Unidos e com a União Europeia...
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) – Com os governos?
O SR. CLODOALDO HUGUENEY – Sim, com os governos. E pode envolver também o Parlamento Europeu e o Congresso, acho que pode ser, dado que estamos fazendo esse primeiro debate aqui sobre a política agrícola americana, e pode envolver também os produtores através de consultas entre associações de produtores que existem dos dois lados.
Em Genebra, acho que o Governo brasileiro deveria levar esse tema da política agrícola comum e o tema da lei agrícola americana para o Comitê de Agricultura da OMC, não como forma de questionar, mas como forma de iniciar um debate que pode levar a um questionamento.
Então, acho que é um tema muito relevante.
A União Europeia acabou de dar a indicação de que pretende discutir em Genebra o crédito rural brasileiro. Então, acho que deveríamos promover uma discussão em Genebra sobre a PAC e sobre a lei agrícola americana.
Como forma de arregimentar e mobilizar os países, acho que esse estudo, que tem também uma dimensão voltada para a política agrícola comum – que o André não apresentou, porque hoje o foco era na lei americana –, deveria ser apresentado ao G20 em Genebra, que são os nossos parceiros na luta contra os subsídios dos grandes países. E poderia ser apresentado a outros grupos em Genebra. Acho que essa é uma forma de mobilizar os países e de aumentar o conhecimento desses países sobre o impacto dessas políticas.
Finalmente, numa área internacional, acho que temos que começar uma renovada mobilização, depois da Ministerial de Bali, para ver se é possível retomar as discussões sobre agricultura na rodada.
O cenário não é dos melhores. E agora, com essas duas novas políticas, uma definida até 2018 e outra definida até 2020, é muito difícil pensar que vão se introduzir modificações que vão afetar a lei agrícola americana e a nova PAC.
Mas, isso não impede que, por um lado, vejamos, monitoremos a execução dessas políticas e tentemos corrigir problemas na execução das políticas, porém, mais importante, que tentemos chegar, efetivamente, a um acordo global de redução de subsídios no contexto da rodada, para que, a partir do momento em que essas políticas cheguem ao seu final, consigamos ter uma nova geração de políticas agrícolas nos Estados Unidos e na União Europeia, diferente e que distorça muito menos. Isso é algo que vale, como o André indicou, mais para os Estados Unidos que para a Europa, porque a Europa migrou grande parte de suas políticas para o que na OMC se chama caixa verde.
Ainda respondendo à pergunta da Senadora Kátia Abreu sobre os Estados Unidos e a Europa, e a questão do protecionismo, acho que, na realidade, na Europa, as duas evoluções são diferentes. Elas têm pontos em comum, como reflete o esquema do seguro, de reduzir o potencial questionável dessas políticas. Mas, no caso da Europa, ela vem migrando os programas dela cada vez mais para programas dissociados de mercado, de produtos e de preços. Os últimos que restam ainda são o leite, o vinho e açúcar. E estão vinculados a produtos. Estão expirando.
Então, como André indicou, no caso da política agrícola comum, o desafio vai ser maior em termos de questionamento dessas políticas. Mas é possível, dado o volume de subsídios, que chegam a 60 bilhões de euros, que essas políticas tenham um impacto no mercado.
No caso dos Estados Unidos, a orientação sempre foi vinculada mais a políticas distorcivas, a políticas vinculadas a produtos, etc. Esses programas vêm migrando em certa medida. Alguns foram eliminados: CCP (Counter-Cyclical Payment),  etc. Mas eles têm migrado de uma forma muito mais limitada do que aconteceu na Europa. Eu acho que isso reflete o fato de que os Estados Unidos são um gigantesco exportador de grãos, de produtos de oleaginosas e de algodão, o que faz com que esses programas americanos tenham um potencial de sustentação dessa exportação americana no mercado mundial.
Sobre a questão de mobilização dos países, concordo inteiramente com o Senador que a reunião dos BRICS pode ser um momento para se levantar um pouco essa questão. Na realidade, os BRICS têm uma reunião anual de ministros da agricultura e discutem uma agenda de agricultura. Então, acho que esse tema é significativo e tem uma importância grande para todos os membros dos BRICS.
Quanto à questão levantada pelo Senador Moka da diferença entre o subsídio europeu e o americano, concordo. Acho que a exportação europeia está concentrada em outros tipos de produtos, e o tipo de subsídio europeu vai mais para esse tipo de sustentar uma produção e preservar um mercado para os produtos europeus, tendo também a ver com essa história dos programas de subsídio que o André mostrou, exemplificados por mim aqui.
Faria só um comentário final sobre a agenda de negociações comerciais, debatida aqui em reunião anterior, cujo tema está vinculado a esse e é de grande importância. Estão em curso novas negociações comerciais: a Parceria Transpacífica, a Parceria entre os Estados Unidos e União Europeia, a China está tentando responder a essas negociações, propondo agora uma gigantesca rodada de negociação a nível da Apec. Acho que essas negociações, com a presença dos Estados Unidos e com a liderança, no caso dessas duas grandes negociações – Parceria Transpacífica e a negociação com a União Europeia –, tendo os Estados Unidos como o maior exportador do mundo de produtos agrícolas, também precisam ser acompanhadas com grande atenção, porque a combinação de níveis de subsídio, apoio à agricultura, com abertura de mercados para as exportações americanas através dessas negociações pode ser uma combinação muito prejudicial às exportações brasileiras.
Acredito que vamos ter de olhar também essa dimensão das rodadas de negociação e o que está acontecendo, em termos de abertura de mercado, para os Estados Unidos, a Austrália, a Nova Zelândia, no caso da Parceria Transpacífica, e em que medida isso pode também afetar as exportações brasileiras e a presença brasileira no mercado internacional.
Sr. Presidente, agradeço muito.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Pois não, Senadora Kátia Abreu.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) – Apenas gostaria que o Embaixador pudesse dar uma opinião final sobre o nosso acordo União Europeia e Mercosul. Qual a impressão que o senhor tem hoje a respeito desse tema, tanto da parte da Argentina, quanto da parte dos europeus, que têm declarado, diversas vezes, as próprias entidades contrárias a esse acordo?
O SR. CLODOALDO HUGUENEY – Senadora, acho que V. Exª tem batalhado para levar adiante essa negociação, e ela é muito importante para o Brasil e, acho, para o Mercosul também. A União Europeia é o maior mercado importador, ou o segundo melhor mercado importador do Brasil. Então, essa negociação teria um impacto e seria a primeira grande negociação comercial que teríamos condições de levar adiante e tentar concluir, porque as outras negociações que temos feito são muito limitadas, com países que não têm maior expressão.
Acho que o momento atual é difícil para fazer progredir essas negociações.
Nós teríamos que colocar sobre a mesa, muito rapidamente, uma oferta, e, até onde eu sei – eu já não estou mais no ministério, agora estou aposentado, mas sigo acompanhando essa discussão –, não foi possível concluir uma oferta do Mercosul.
Eu acho que nós deveríamos fazer um esforço para tentar realmente levar essa negociação adiante e ver se é possível, de uma forma ou de outra, em conjunto com os parceiros do Mercosul ou de forma separada, numa negociação em dois estágios sobre a apresentação da oferta, tentar ver se a gente consegue levar essa negociação, que já se arrasta por mais de dez anos. Essa negociação começou quando eu era embaixador em Bruxelas, 12 anos atrás, ela está próxima da perda de credibilidade, porque é difícil sustentar uma negociação por tanto tempo e manter as pessoas engajadas na negociação.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado, Embaixador Clodoaldo. Muito obrigado, Dr. André.
Eu queria fazer uma proposta final, até porque precisamos ir ao plenário para votar o Supersimples, uma proposta que faria à Senadora e Presidente da Confederação Nacional da Agricultura.
Eu acho que o Dr. André nos trouxe pra lá de evidências, constata ações daquilo que está por vir.
O Embaixador Clodoaldo, do alto de sua longa e exitosa experiência, praticamente nos ajudou a construir aqui uma agenda.
A proposta que quero fazer a V. Exª é que as Comissões de Agricultura e Relações Exteriores possam se integrar a um trabalho da Confederação Nacional da Agricultura, e nós possamos fazer uma agenda de trabalho, visando às várias articulações nos vários ambientes, nos vários segmentos, nacionais e internacionais. Eu acho que essa articulação do Parlamento brasileiro, do Senado, poderá nos levar à antecipação do estresse desse debate. Inclusive, quem sabe, nós pudéssemos propor até uma audiência temática no plenário do Senado, porque precisamos dar luz, visibilidade a essa questão que está por vir. Ou seja, esse é um problema contratado, ele não está ainda em execução em 2014, mas está contratado para 2015 e assim por diante.
Além disso, nós precisamos também trabalhar uma outra questão: como o Brasil, como o Governo brasileiro vai reagir a essa questão. Não basta apenas nós ficarmos reclamando nos painéis internacionais, é preciso que políticas locais possam ser adotadas, visando dar à agricultura brasileira condição de igualdade de competição. Então, nós temos uma agenda bastante densa. Acho que fazermos uma audiência temática no plenário do Senado com a presença dos nossos Ministros de Relações Exteriores, de Agricultura e de Comércio Exterior será muito importante, um passo além, mas eu acho que nós temos uma agenda estruturada pelas contribuições que recebemos aqui do Dr. André e do Embaixador Clodoaldo. Essa é a proposta que quero fazer à CNA, para que pudéssemos combinar, em algum momento sentarmos e estruturarmos essa agenda de trabalho.
Senadora Kátia Abreu.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) – Obrigada, Presidente Ricardo Ferraço, eu acho a ideia maravilhosa, extraordinária. Tanto o André como o Embaixador Clodoaldo são duas pessoas fundamentais no apoiamento do nosso trabalho. A CNA está totalmente à disposição, inclusive, podemos envolver a Aprosoja, a Abrapa e a Abramilho, que são as associações específicas desses três produtos que têm muito a contribuir, principalmente o algodão, que está lá fora dia e noite batendo, trabalhando e tem dado resultado. Tenho certeza de que poderíamos ter um grande sucesso.
Apenas um complemento: um tempo atrás, consegui fazer uma reunião no Congresso, no plenário – eu e o Senador Moka – em que mobilizamos 100% das comissões da Casa. Eu acho que seria importante essa parada e que todas as comissões apoiassem essa sua ideia, essa sua iniciativa. Eu tenho certeza de que todos concordariam. Assim como foi para o Código Florestal, que era um assunto nacional, de interesse dos brasileiros, este também é o interesse dos brasileiros.
E a segunda coisa é – apenas dar publicidade – também continuarmos nosso trabalho com o André Nassar, para já ir trabalhando a comparação dos subsídios ao longo dos últimos 20 anos – Estados Unidos, Brasil e União Europeia –, com os mínimos detalhes, porque não pode ser por um ano. Nós temos que fazer uma série histórica dos últimos dez, vinte anos, para que nós possamos já estar também com um instrumento poderoso. E eu tenho certeza de que eles ficarão indignados com o mínimo de subsídio que nós temos.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Nós vamos formular a proposta de uma audiência temática no plenário do Senado.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) – Ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Porque aí é uma possibilidade de nós fazermos isso.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Senador Ricardo.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – E vou compartilhar com V. Exª e com o Senador Moka, para fazermos isso em conjunto.
Senador Moka, pois não.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Deixe-me colocar uma observação.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Pois não, Senador.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Quando a gente coloca a Comissão de Agricultura, sempre é "a Bancada ruralista, o produtor rural é um chorão, eles estão reclamando". Eu acho que tem que ser liderado pela Comissão de Relações Exteriores. Por quê? Porque nós damos uma outra dimensão. É uma outra dimensão.
Então, em uma audiência, quando liderada pela Comissão de Relações Exteriores, nós vamos colocar Senadores que, inclusive, não lidam, como eu e a Kátia, no segmento, mas que têm a mesma preocupação com o mercado. E, principalmente, hoje, como disse o Embaixador Clodoaldo, a agricultura, o segmento chamado agro é responsável pelo superávit da balança comercial, geração de emprego. Nós estamos falando da economia do País, de geração de emprego, de percepção do nosso PIB.
Acho fundamental que seja liderado, claro, com a participação nossa, da Comissão de Agricultura, mas tendo como quem vai puxar essa discussão... Até preocupado – como trouxe aqui o André, uma preocupação de país –, de como nós vamos nos preparar para esse embate que vai existir.
E eu não tenho a menor dúvida: esse seguro aí é alguma coisa... Antigamente, o seguro era, vamos dizer assim, indireto. Esse seguro rural é um seguro na veia do cara, é direto, porque o cara não vai ter preocupação nem com produtividade nem com condições climáticas. Ele vai, simplesmente, dizer: "Olha, eu plantei tanto, e eu quero 90% disso."
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senador Moka, nós vamos adiante nessa articulação, pelo elevado interesse nacional que está sendo jogado na necessidade de nós aprofundarmos esse debate, e acho que, de maneira inovadora, nós estamos nos antecipando ao problema. Nós estamos agindo de maneira preventiva; nós não estamos permitindo e admitindo que o problema se instale para que nós possamos nos articular.
Então, nós vamos tomar a iniciativa dessa proposta, e vamos estar em linha, trabalhando a construção. Quero agradecer muito a V. Exª, à Senadora Kátia, aos demais Senadores que contribuíram para que nós pudéssemos dar esse primeiro passo. Esse é o ponto de partida, não é o ponto de chegada para esse debate que o Congresso brasileiro, que o Senado da República começa a fazer.
Portanto, agradeço a V. Sª pelas contribuições, ao Embaixador Clodoaldo e, de igual forma, ao Dr. André, pelo detalhamento, pela consistência e pela robustez dos estudos que foram apresentados aqui na Comissão de Relações Exteriores.
Antes de encerrar a nossa reunião, nós queremos propor a aprovação da ata da reunião anterior.
As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Fica aprovada a ata da reunião anterior e também desta reunião que nós estamos encerrando.
Muito obrigado a todos.

(Iniciada às 10 horas e 28 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 27 minutos.)