(Texto com revisão.)
 
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Declaro aberta a 38ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa Conjunta com a 20ª Reunião Comissão Permanente de Assuntos Econômicos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública nos termos dos Requerimentos nºs 53, de 2014, da Comissão de Direitos Humanos, de autoria da Senadora Ana Rita, e nº 44, da CAE, de autoria do Senador Lindbergh Farias, aprovados em 21 de maio de 2014 e 27 de maio de 2014 respectivamente, para lançar e divulgar material produzido pelo Ministério Público do Trabalho e Movimento Down, que disponibiliza através de instrumentos acessíveis legislações de interesse das pessoas com deficiência.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular.
Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentário ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal E-cidadania, o link http://bit.lymovimentodown e do Alô Senado, através do número 0800.612211. Esses endereços estão na tela, e todos poderão acompanhar.
Quero aqui, primeiro, saudar a todos vocês cumprimentar, desejar um bom-dia, uma boa audiência pública. O Senador Lindbergh está a caminho.
Eu vou iniciar, e, assim que ele chegar, passaremos também a palavra para que ele possa conduzir a audiência pública.
Eu vou fazer, então, a composição da mesa. Nós já estamos com três convidados presentes.
Vou solicitar que estejam aqui à mesa conosco: o Sr. Estanislau Tallon Bozi, Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo, seja bem-vindo. Dr. Estanislau, é um prazer recebê-lo aqui, sente-se aqui.
A Srª Glória Maria Moreira Salles, Representante da Organização Carpe Diem. Por favor, Sr Glória. Sente-se aqui. Tudo bom?
Também, convido para compor a mesa o Sr. José Francisco de Souza, representante do Instituto Benjamin Constant – IBC. Seja bem-vindo, Sr. José Francisco.
Antes de conceder a palavra aos nossos convidados, como de costume, eu sempre faço uma introdução para contextualizar melhor o tema.
Então, eu vou fazer aqui uma pequena exposição, uma pequena fala e posteriormente passarei, então, para os nossos convidados.
Nós estamos ainda aguardando o Representante do Movimento Down, a Srª Cristiane Aquino.
Estamos aguardando também o autodefensor do Movimento Down, o Sr. Breno Viola e também a Srª Laíssa da Costa Ferreira, Chefe de Gabinete da Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Esta audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, tem o objetivo de lançar a cartilha de Direitos Trabalhistas em Linguagem simples para garantir acessibilidade a pessoas com síndrome de Down e outras deficiências.
A cartilha que tem como o título o O Ministério Público do Trabalho e o Direito dos Trabalhadores em fácil leitura, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho, em parceira com o Movimento Down e o Carpe Diem abordam os principais direitos trabalhistas utilizando linguagem simples. Também será apresentando folheto Dez Coisas que Todo Mundo Precisa Sobre Síndrome de Down. material voltado para o esclarecimento de profissionais dos meios de comunicação.  
A cartilha está inserida no projeto PCD Legal, uma biblioteca virtual com conteúdo acessível a todos, gratuitamente, com o objetivo de oferecer conhecimento sobre temas importantes para o desenvolvimento da cidadania.
Desenvolvido num ambiente bilíngue, incluindo o português e a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e disponível em diversos modos de exibição, como textos, áudios e vídeos, o sistema permite que qualquer pessoa consulte as informações, independentemente de restrições físicas ou de aprendizado. O projeto, criado pelo Ministério Público do Trabalho, permite a mobilidade do usuário no acesso à informação, já que as consultas podem ser feitas por computador, tablet ou smartphone e os arquivos podem ser baixados para uso, sem conexão à internet, e compartilhados em redes sociais. Em breve, serão incorporados terminais de acesso (tótens) disponíveis em ambientes públicos ou de acesso coletivo. 
Por fim, nossa consultora Maria da Conceição apresentará uma proposta de Lei para adequar a linguagem à legislação já vigente.
É isso que gostaria de colocar neste início.
Quero agradecer a todos nossos convidados e convidadas.
Particularmente, quero aqui fazer um agradecimento ao Ministério Público do Trabalho do Estado do Espírito Santo, hoje aqui representado pelo Procurador Dr. Estanislau. Já tivemos oportunidade de ouvi-los em outras ocasiões. O trabalho de acessibilidade das pessoas com deficiência que eles estão fazendo é altamente importante. Causa-nos muito orgulho uma instituição como o Ministério Público do Trabalho criar um sistema de acessibilidade para que as pessoas com deficiência possam ter acesso às legislações existentes de maneira fácil e simples, para que todas as pessoas possam acompanhar e se apropriar do conteúdo das legislações.
Então, quero aqui, primeiramente, agradecer muito ao Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo e dizer da nossa alegria de recebê-lo aqui. Dr. Estanislau, obrigada pela presença, assim como a presença também da Glória e do José Francisco, que estão aqui para contribuir com esse debate, com essa apresentação, passando também a experiência deles.
Vou passar inicialmente a palavra ao Dr. Estanislau para que ele possa no tempo...
Não sei, Dr. Estanislau, quanto tempo o senhor vai precisar para fazer a apresentação. (Pausa.)
Se não for possível 15 minutos, podemos prorrogar por mais 5 minutos. Pode ser?
O SR. ESTANISLAU TALLON BOZI – Antes queria passar às mãos de V. Exª o material que já temos impresso. Se V. Exª, depois, quiser apresentar...
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada.
O SR. ESTANISLAU TALLON BOZI – Senadora Ana Rita, Ilma Srª Glória Maria Moreira Salles, representante da organização Carpe Diem, Ilmo Sr. Prof. José Francisco de Souza, representante do Instituto Benjamin Constant, senhoras e senhores: 
Bom dia!
Antes de falar sobre a nossa situação, queria dizer alguma coisa a respeito dessas linguagens diferentes para nós, que usamos o português, usamos o alfabeto ocidental.
São Francisco de Sales, que viveu de 1567 a 1622, aceitou na sua casa um jovem surdo. Isso foi por volta de 1600 – há cerca de 400 anos – e ali criou um sistema de comunicação por sinais. Esse é o registro mais antigo que tenho de algo assim. Evoluímos e hoje temos, no Brasil, um segundo idioma, por assim dizer.
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, instituiu a língua brasileira de sinais como linguagem oficial brasileira. Ela funciona ao lado do português. Ela não dispensa o português, que é nosso idioma oficial, constitucionalmente estabelecido, mas complementa e facilita o acesso das pessoas com deficiência auditiva à informação.
Louis Braille, cerca de 200 anos depois de São Francisco de Sales, ficou cego aos três anos de idade no ambiente de trabalho do seu pai, que era celeiro. É possível ver, Senadora, como o trabalho não é adequado para criança. O ambiente de trabalho não é para criança. A criança é para estar na escola. Seus pais e o pároco local o matricularam em um colégio. Louis Braille, então, foi destaque na sua época. Chegou a ser líder da sua turma com dez anos de idade.
Posteriormente, mudou-se para Paris para a primeira instituição voltada para o ensino de cegos.
Prof. José Francisco, me corrija se eu estiver errado na história. Ali conheceu o Capitão Charles Barbier, capitão reformado da artilharia francesa que lhe indicou, então, o sistema de pontos, que é hoje o que temos no Braille. Esse sistema de pontos era chamado de leitura noturna, porque os soldados, com aquela codificação em pontos, espaços e traços, poderiam saber os comandos na guerra, à noite, sem precisar acender nenhuma iluminação, sem acender vela ou coisa que o valha. A partir daí, Loius Braille desenvolveu o Sistema Braille.
Antes, nesse instituto de cegos em Paris, Valentin Haüy, que era o criador, desenvolveu o sistema de leitura em relevo das letras. Eram letras grandes em relevo. Mas esse sistema era muito lento. Louis Braille, então, com esse conhecimento que o Capitão Charles Barbier lhe indicou, conseguiu desenvolver essa linguagem de sinais de braille, com pontos e traços em relevo e espaços, o que possibilitou uma leitura mais rápida, uma leitura tátil.
O Movimento Down, nós o conhecemos em um seminário em Cachoeiro do Itapemirim, no nosso Estado, e descobrimos, então, que precisávamos também fazer uma linguagem adaptada às pessoas que tinham alguma deficiência de cognição, de conhecimento, uma leitura simplificada para expurgar dos nossos textos as palavras difíceis, as palavras jurídicas, os termos técnicos, de modo que fosse compreensível.
Como começou nosso projeto? Estávamos em uma reunião, no Centro de Referência para a Pessoa com Deficiência, em Vitória, e uma das assistentes sociais nos perguntou se tínhamos algum material sobre Direito para as pessoas surdas. Entre as pessoas surdas, a maior parte não é alfabetizada em português, usa libras.
Dissemos que não tínhamos, que tínhamos uma cartilha impressa sobre o direitos dos trabalhadores, mas em português, e ela nos explicou que seria como se lêssemos japonês, como se chegássemos ao Ministério Público do Trabalho e víssemos a sua placa escrita em japonês. É essa a leitura para as pessoas surdas não alfabetizadas no nosso idioma. Aquilo nos inquietou sobremaneira. Pensamos, então, em desenvolver material acessível às pessoas surdas e, daí, ampliamos para as pessoas cegas também.
Desenvolvemos, então, esse portal que vamos apresentar mais à frente, com arquivos de áudio para as pessoas cegas que queiram ouvir ou para os analfabetos, com dificuldade de leitura, que tenham dificuldade visual de leitura e que queiram ouvir. O texto todo está lá, em formato flip e pode ser manuseado como se fosse um livro virtual. Também há uma formatação específica para leitores de HTML que são os programas que os cegos, as pessoas sem visão, usam para acessar a internet.  
Tudo começou a partir desse contato com o Movimento Down, em 1º de maio do ano passado. Hoje, vamos incorporar, lançar essa mesma cartilha que tínhamos lá para leitura fácil, em linguagem simplificada, de modo a atender às pessoas com dificuldade de conhecimento, de cognição e também para educação de crianças, se for o caso. Se algum professor quiser introduzir as crianças no mundo do trabalho, é possível utilizar esse mesmo material.
No nosso site, temos o contraste de cores, a possibilidade de aumentar o tamanho das letras. Temos todo ele disponível para download. Todos os arquivos são gratuitos, podem ser baixados. Todos os vídeos estão no Youtube. Todos esses arquivos podem ser compartilhados nas redes sociais, por e-mail ou pelo modo que o usuário queira. 
A nossa intenção, senhoras e senhores, é ampliar o conhecimento. Os empregadores que são obrigados a contratar determinado percentual de pessoas com deficiência por força de lei reclamam que há ausência de qualificação nas pessoas com deficiência.
Com esse portal, estamos possibilitando acesso à informação.
A primeira publicação é sobre o Ministério Público do Trabalho e o Direito dos Trabalhadores e permite, tanto a patrões quanto a empregados, conhecerem os direitos e deveres de cada qual na relação de trabalho. Depois dessa primeira publicação nos quatro formatos e, hoje, no quinto formato, que vai ser a leitura fácil, introduzimos a Lei de Cotas em perguntas e respostas. São 61 perguntas com as respostas simplificadas acerca da legislação que obriga a contratação de pessoas com deficiência nas empresas. Na sequência, introduzimos também a convenção da ONU para as pessoas com deficiência. Todas no mesmo formato. Hoje, estamos lançando aqui também, Senadora Ana Rita, a Constituição da República totalmente atualizada neste formato, acessível em Libras, acessível em texto, acessível em áudio e vídeo, tudo em Libras. Os textos em Libras têm também ao lado correlativo em português, para os surdos que estão sendo alfabetizados nas duas línguas, na Língua Brasileira de Sinais e na língua portuguesa.
Então, seria isso. Gostaria, então, de pedir a demonstração do nosso site para o público, se fosse possível a exibição.
Vemos o conteúdo em português, áudio e texto, e o livro digital.
Os senhores pode perceber, nessa área comum, que temos todo índice...
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Aproveito para registrar, enquanto o áudio não começa, a presença do Breno Viola, autodefensor do Movimento Down.
Seja bem-vindo, Breno!
O SR. BRENO VIOLA – Obrigado!
Quero agradecer por estar aqui nesta mesa. Acho importante mostrar o nosso livro no trabalho público, mais acessível para todos
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Breno, é só para sua apresentação. Depois, vamos passar a palavra para você falar tudo o que tem vontade dentro do tempo de 15 minutos.
Vamos retornar para o Dr. Estanislau.
O SR. ESTANISLAU TALLON BOZI – Só para complementar, fazer a exibição do site.
Embaixadora, seja bem-vinda também.
Temos a disponibilidade do download, do contraste, do áudio. É possível mostrar o áudio? (Pausa.)
O áudio não está funcionando, Senadora, infelizmente, mas é naquele ícone. O vídeo em Libras estará disponível porque não tem som.
Tem uma área de downloads. Todo ele pode ser "downloadeado".
Peço, então, para abrir o arquivo da Constituição da República, que é o lançamento dessa data, para a visualização ficar mais fácil. Cada publicação tem uma cor, mas todas têm contraste. Vejam que temos as quatro áreas.
Hoje está sendo lançado também o texto a que Breno já se referiu. Ele estará disponível no site.
Pode clicar em algum conteúdo em Libras para visualizarmos, por favor? (Pausa.)
Esse é para leitura em HTML, o texto simplificado e o áudio, à direita. O áudio parece que não está funcionando. Então, não há possibilidade.
O conteúdo em Libras, por favor. (Pausa.)
O vídeo está aí. Passando o mouse sobre o título, vai aparecer em linguagem brasileira de sinais o título.
Clicando no capítulo, aparece todo o texto que está lá nesse formato. À nossa esquerda, vai aparecer o vídeo. O problema é só de velocidade mesmo, o vídeo está ali, todo aquele texto lá, Título I, dos Princípios Fundamentais, aparece lá em português e em Libras. E temos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESTANISLAU TALLON BOZI – Conteúdo.
Nessa primeira página, temos as informações em português, em Libras, em áudio; o conteúdo, com menos figuras, para a leitura de HTML, e temos também o livro digital, que é o mesmo formato do livro, que pode ser manuseado.
Vamos ver se carrega, por causa do tamanho do arquivo, mas é como se fosse um livro virtual e pode ser manuseado como se o estivéssemos folheando mesmo. É só uma questão de velocidade do computador para carregar o arquivo, os arquivos estão um pouco pesados para o sistema operacional.
É formato livro, é como se manuseasse o livro escrito. Há o índice, que pode ser clicado; clicando ali, em qualquer frase daquela, remete direto à página em que está aquela disposição constitucional. Essa, então, é a Constituição da República, demonstrada para os senhores.
(Soa a campainha.)
O SR. ESTANISLAU TALLON BOZI – Seria isso, então, Excelência. Muito obrigado a todos pela paciência com que me ouviram, e o Ministério Público do Trabalho sente-se muito honrado em participar desta audiência pública, Senadora Ana Rita.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Nós agradecemos ao Sr. Estanislau. O sistema, realmente, exige um tempo maior, porque precisa carregar para fazer a demonstração. Nosso computador aqui demora um pouquinho, é isso? Mas deu para entender como é que funciona. Então, é um programa extremamente acessível. As pessoas com deficiência visual, auditiva têm o sistema Braille totalmente em condições de ter acesso à legislação. Não é isso?
O SR. ESTANISLAU TALLON BOZI – (Fora do microfone.) Isso. E agora com uma leitura fácil.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – E também com a leitura fácil. Então, é um programa importantíssimo, que deve ser de conhecimento de todas as pessoas, independentemente de terem algum tipo de deficiência. É um programa que merece ser conhecido e divulgado para que todas as pessoas possam acessar.
Quero aproveitar para registrar a presença da Senadora Ana Amélia, que se encontra entre nós; da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, o Ricardo Lima Caratti, que é o 1º Secretário, também está aqui presente. Obrigada pela presença.
Nós estamos aqui recebendo a Luiza de Andrade Penido, que está substituindo a Srª Laíssa da Costa Ferreira. À Luiza, eu faço convite para esta à mesa. Por favor, Luiza, assessora da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Então, seja bem-vinda, Luiza.
Luiza, obrigada pela sua presença; já estamos em andamento.
Vou passar a palavra agora para a Glória Maria Moreira Salles, representante da Organização Carpe Diem.
A SRª GLÓRIA MARIA MOREIRA SALLES – Bom dia. Quero agradecer a todos, agradecer pelo convite, cumprimento todos da Mesa, a Chris, o Breno, o Dr. Estanislau, a Senadora Ana Rita, o Sr. Francisco.
Faço parte da Associação Carpe Diem.
À medida que eu for falando, pode mudar.
Nós estamos aqui para falar sobre acessibilidade.
Vou falar um pouco do Carpe Diem para vocês entenderem como nós chegamos na acessibilidade.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Glória, quero aqui registrar a presença do Senador Lindbergh Farias.
Senador, vou fazer o convite para V. Exª presidir a audiência pública.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Não, de jeito nenhum, está ótimo.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – É porque a reunião é conjunta e a mesa já está bastante... E achamos por bem começar por causa do nosso horário, mas seja bem-vindo, venha aqui, a Casa é sua, esta sala é sua.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Então, muito obrigada pela presença e estamos trabalhando juntos nesta audiência pública.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – (Fora do microfone.)
Estou sendo representado pelo Breno.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – O Breno está te representando. Muito bem.
Por favor, Glória.
A SRª GLÓRIA MARIA MOREIRA SALLES – Então, vamos começar com a missão do Carpe Diem, para vocês entenderem como chegamos no Manual de Acessibilidade e como fomos auxiliar na confecção também desse Manual de Acessibilidade, nesse livreto do Ministério Público.
A missão do Carpe Diem é fortalecer a autodeterminação da pessoa com deficiência intelectual, para que essa possa influenciar a sociedade no compromisso da diversidade. O que é isso? A autodeterminação, vou falar depois super-rápido dela. Queremos que essas pessoas tenham autodeterminação, aprendam a fazer escolhas, para que elas possam influenciar a sociedade. Não queremos mais estar aqui representando as pessoas com deficiência intelectual. Eu não trouxe ninguém do Carpe Diem para vir comigo para falar isso porque eu sabia que o Breno estava aqui. Então, ele está representando as pessoas com deficiência intelectual, e é isto que queremos: que eles estejam aqui na mesa, representando-os, eles que têm que modificar, influenciar a sociedade no compromisso com a diversidade.
Eu gosto muito dessa definição do Verdugo de autodeterminação, mas, como o tempo é curto, só vou ler ali bem rápido, bem rápido.
É o processo pelo qual a ação de uma pessoa é o principal agente causal de sua própria vida e agente causal de suas escolhas e tomadas de decisões sobre sua capacidade de vida, processo esse de interferência – é aí que gosto –, livre de interferências, exceto as influências que afetam toda e qualquer pessoa, mas não a interferência que toma decisão pela pessoa e limita seu processo de crescimento pessoal.
É aí que queremos influenciar, oportunizar toda essa autodeterminação para que eles sejam protagonistas. E o que é essa autodeterminação? É ter a sensação do controle da própria vida, porque ninguém tem o controle, mas todo mundo tem a sensação da própria vida.
O que é o protagonismo? A gente quer que ele seja protagonista. O que é isso? É o lutador principal, papel principal, pessoa principal numa determinada ação, responsável por determinadas ações. E eles têm todas as condições, quando têm todos os apoios necessários, de serem responsáveis pelas próprias ações. E foi daí, com esse pensamento de acreditar, de eles serem protagonistas, que nasceu o manual de acessibilidade que foi lançado na ONU há três anos. Vou contar para vocês como isso aconteceu.
No Carpe Diem, instigamos muito para que eles falem por eles, que eles reivindiquem, que eles façam escolhas. Em 2005, houve um projeto, o Projeto Pipa, de sexualidade, no Carpe Diem. Vocês podem olhar no Youtube, que há Projeto Pipa, e os meninos, o Thiago e a Bia foram convidados a participar, em Florianópolis, do VII Congresso Brasileiro de Prevenção das DST/Aids, e eles foram. Depois, eles foram convidados também aqui, em Brasília, em 2009, em março, no Seminário Nacional da Saúde.
E, aqui, em João Pessoa, foi a grande virada, foi quando eles... E a todo evento que vamos existe sempre a mediação de alguém explicando o que está o que está acontecendo, o que a pessoa está falando, para eles participarem desse evento, do que está acontecendo.
Ao final desse encontro em João Pessoa, houve uma reunião da coordenação. E os meninos, o Thiago, a Bia e a Mariana, participaram dessa reunião e questionaram: "Por que as pessoas, quando vão falar, é um eslaide só escrito, não tem figura? Por que as pessoas falam depressa?" Foi lá que surgiu a sugestão de elaborar o Manual.
Como foi feito esse Manual? Seis pessoas com síndrome de Down, por coincidência, com síndrome de Down, quiseram elaborar esse Manual. Houve uma coordenação, vários encontros durante quase um ano, e foi transcrito; houve uma coordenação, e ele foi o tempo inteiro transcrito, foi gravado e transcrito. Nesse Manual vai ser exatamente como eles falaram, vai haver erros de concordância, erros de construção de frase, mas realmente foi feito por eles e foi tudo transcrito. Ele ficou engavetado durante um ano e pouco porque não tínhamos tempo para editar. A Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência de São Paulo patrocinou, foi lançado na ONU; o Breno e a Chris estavam lá. O lançamento foi há três anos, no dia 21 de março, que é o Dia Internacional da Síndrome de Down, primeiro Ano Internacional da Síndrome de Down.
Foi nessa época que surgiu a parceria com o Movimento Down. Quando o Movimento Down ia colocar o site já na rua para funcionar, nos procuraram para olhar e colocar o modo acessível da melhor maneira possível, da maneira que achássemos bom, junto com o Movimento Down. Foi daí que começou a parceria com o Movimento Down, que continua até hoje. 
Existem algumas dicas para acessibilidade.
A Bia que fala sempre – a Bia é uma pessoa com síndrome de Down – que as pessoas têm que abrir o coração primeiro para poder ouvir; respeitar o ritmo mais lento das pessoas; fotos, imagens. Quando se vai falar ou explicar alguma coisa, desenhos; uma coisa de cada vez, nada de muito blá-blá-blá, porque eles se perdem. Eles mesmo falam que se perdem, então, deve ser uma coisa de cada vez. A outra é paciência, o saber ouvir, escutá-los. E a linguagem fácil, a linguagem simples, o que é? São textos mais fáceis; mais fáceis, nem digo, mas mais resumidos, fáceis, que as pessoas com deficiência intelectual possam compreender.
Isso por quê? Fizemos junto com o Movimento Down essa cartilha do Ministério Público, só para vocês darem uma olhada em como é feito.
O 13º salário vem assim, nessa versão, e nessa versão está explicado com desenho de uma forma clara, simples, o que é o 13º salário.
Outro exemplo é a carteira de trabalho, como está no livro menor. Está assim, como é a maneira acessível a carteira de trabalho, o que é o documento, para que serve; está tudo ali, mas de uma maneira fácil, para eles entenderem.
Estou falando de acessibilidade, mas isso está na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Como o meu tempo é curto, nem vou ler, mas estão na Convenção esses direitos.
Agora, nada disso que eu falei...
Você está cheio de acessibilidade, está imbuído, existem leis a serem cumpridas, de acessibilidade, a Convenção está aí, mas a gente tem que mudar a atitude. Se não mudarmos a nossa atitude frente à pessoa com deficiência, não vai resolver.
Uma das coisas é, por exemplo: será que todos são alfabetizados para entender essa cartilha? Mas eles podem trabalhar. Há uma porcentagem hoje muito maior de pessoas com deficiência intelectual trabalhando. Será que não podemos nos sentar com eles, junto com essa versão acessível, e explicar, conversar? Vai ser muito mais gostoso para eles trabalharem se souberem quais são seus direitos e deveres. Sempre falamos muito de direitos, mas também temos deveres. Como eles têm, todo mundo tem. Todo cidadão tem direitos e deveres.
Então, a coisa mais importante para mim é essa mudança de atitude. É olhar... É dar oportunidade a essas pessoas.
Eu sempre acabo a minha intervenção falando sobre...
Eu li muito sobre Espinosa, que é um filósofo. E todo o pensamento dele sempre recai nisto: ser produtor de si mesmo. Somos produtores de nos mesmos. Estando aqui, eu estou produzindo. Isso está acrescentando alguma coisa dentro de mim. Eu vou sair daqui diferente. Uma criança que está jogando bola vai parar de jogar bola, mas já de alguma outra maneira. Eu vou fazer caminhada, também alguma coisa vai me modificar. Então, todo dia, a todo momento, estamos nos modificando e produzindo, pegando o que é bom. Nesse momento, somos produtores de nós mesmos.
E eu digo que a gente tem que dar toda chance para essas pessoas com deficiência serem produtoras delas mesmas, porque a gente tem o impulso de fazer muitas vezes por, facilitar muito a vida dessas pessoas.
Não! Vamos acreditar que elas são capazes, vamos colocar nossos limites, até onde podemos ir. E muitas vezes colocamos limite no outro. Não, vamos esquecer isso. Já estamos no Século XXI. Vamos deixar que eles mudem, que eles coloquem a sua limitação. Vamos dar oportunidade a eles de colocarem para que sejam produtores de si mesmos.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito bem. Obrigada, Glória.
Glória Maria Moreira Salles, representante da organização Carpe Diem.
Eu quero aproveitar o momento, porque foram distribuídas para todos vocês as cartilhas do Ministério Público do Trabalho. E há essa cartilha que a Glória acabou de mencionar O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores - Conteúdo com fácil leitura.
Está aqui também O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores.
Esse aqui é acessível e esse aqui numa linguagem normal, comum, que nós estamos acostumados a verificar.
Então acho que é importante mostrar para as pessoas, inclusive para a TV o material.
Também temos aqui, de forma acessível, a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, inclusive em Braille. E essa cartilha poderá ser vista em Braille e em Libras pelo sistema da internet, não é isso?
A SRª CHRISTIANE AQUINO – (Fora do microfone) Você pode baixar em Braille, para a leitura por pessoas cegas, e pode também ver o vídeo em Libras.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Fale ao microfone, por favor, só para explicar cada uma delas.
A SRª CHRISTIANE AQUINO – Essa cartilha foi lançada em parceria entre o Ministério Público do Trabalho, o Movimento Down e Carpe Diem.
Quando o Ministério Público do Trabalho lançou a iniciativa, havia apenas em Braille e em Libras, em vídeo e em áudio.
Agora a gente está lançando em linguagem simples, ou seja, em linguagem acessível para pessoas com deficiência intelectual. Primeiro o direito do trabalhador, para que as pessoas com deficiência tenham empoderamento e, ao trabalhar, saibam o que é décimo terceiro salário, o que são férias, o que é hora extra, tudo isso em linguagem fácil.
Se abrirmos a cartilha, vamos ver que são poucas linhas escritas, mas tudo com muito apoio visual.
Por quê? Porque pessoas com síndrome de Down aprendem visualmente, têm memória visual.
Então, para ensinar o conceito de décimo terceiro salário, o que a gente faz? Mostramos os doze salários mais um, para que seja mais fácil entender.
A carteira de trabalho... Olhe aqui, olhe a foto do Breno. Oh você aqui, Breno.
A gente explica como é preenchida, como funciona, tudo isso com linguagem simples, acessível, para que a pessoa com deficiência intelectual, ao trabalhar numa farmácia, num escritório, numa editora, saiba quais são os seus direitos e os exerça diretamente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito bem, Christiane.
Também aqui a Lei de Cotas em Perguntas e Respostas, também acessível.
E nós temos algumas cartilhas muito interessantes, que foram elaboradas em quadrinhos. Então, para quem não conhece... Por exemplo: O Trabalhador e Seus Direitos, também em história em quadrinhos. Isso é bom porque se torna muito mais agradável a leitura.
Mitos e Verdades sobre o Trabalho Infantil, também do Ministério Público do Trabalho, e Parada Obrigatória para quem tem algum problema de deficiência e para as pessoas de um modo geral. 
Então quero agradecer à Glória pela sua exposição.
Vou conceder a palavra ao José Francisco de Souza.
O José Francisco de Souza é representante do Instituto Benjamin Constant, do IBC. José Francisco vai falar um pouquinho sobre ele, com certeza, mas é uma pessoa que tem deficiência visual. Então, a partir da sua experiência, vai fazer a sua fala aqui.
José Francisco, você tem quinze minutos. Quando a campainha tocar, vai faltar um minuto para terminar, está bom?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA – Bom dia a todos.
Antes de qualquer coisa, eu quero parabenizar a Senadora Ana Rita, o Senador Lindbergh e o Ministério Público do Trabalho, com quem já tive oportunidade de desenvolver alguns projetos no Rio de Janeiro. É sempre bom ter como parceiro o Ministério Público do Trabalho.
Eu vou seguir o caminho da nossa companheira Glória e citar um filósofo, Lukács, que dizia, há mais de 200 anos, o seguinte: seja você mesmo herói do seu destino, ainda que ele não tenha sido escolhido por você.
Isso quer dizer o quê? Isso nos conduz a algo que, para nós, pessoas com deficiência, é de fundamental importância: autonomia.
Agora mesmo, ao vir para esta audiência, eu patinei um pouquinho porque tenho baixa visão e não vi a numeração da sala, que é nada acessível. E, enfim, uma pessoa que vinha também para este lado acabou me conduzindo até aqui.
Então, uma das coisas que nós, pessoas com deficiência visual, e todas as pessoas com deficiência mais primam é pela autonomia. Ninguém gosta de ser dependente. Esse é o ponto principal que a própria convenção, a Lei nº 6.949.
Aliás, também quero parabenizar o Senado, porque estamos numa Casa Legislativa, e não é maior preocupação desta audiência produzir leis, porque leis, nós temos e, se todas forem cumpridas, certamente nós, pessoas com deficiência, vamos ter uma vida muito melhor.
Eu vi o representante do Ministério Público mostrando seu eslaide ali. Fiquei, aqui da mesa, olhando. E daí? Para mim não disse nada, porque eu não vi nada da apresentação. As pessoas não sabem que, se usarem um leitor de telas no computador que estiver conectado ao datashow, ele vai ler essas apresentações se estiverem em PowerPoint.
É um recurso que eu não trouxe, porque realmente estou sendo pego de surpresa, não sabia que eu iria dizer alguma coisa. Se usarmos um Dosvox, um NVDA, um Jaws, um Virtual Vision, qualquer desses leitores de tela lerá as apresentações do PowerPoint.
Segunda coisa, a pessoa com deficiência visual pode ser cega ou de baixa visão. A pessoa cega usará certamente o seu leitor de telas. A pessoa de baixa visão – aí já é um pouco complicado – vai visualizar o mundo de forma diferenciada. Vai depender da patologia. Então, se ela tem visão central vai ver de uma forma. Se ela tem visão periférica, ela vai ver de outra forma. Se ela tem comprometidos, por exemplo, os cones da retina, ela vai ter dificuldade na diferenciação de cores. Se ela tem comprometimento dos bastonetes, ela vai ter problema de visão noturna. Então, é muito importante o que está dito desde Salamanca, em 94: nada para nós sem nós.
Eu não sou muito jovem, já sou pessoa com deficiência desde que nasci e toda a minha formação foi no Benjamin Constant, mas eu não trabalhei a minha vida inteira no Benjamin Constant. Trabalhei com processamento de dados em São Paulo, trabalhei no Ministério do Trabalho, enfim, trabalhei até em emissora da rádio. Estou, há 17 anos, no Instituto Benjamin Constant, trabalhando na formação de profissionais que vão atender pessoas com deficiência visual. E trabalhei, durante dez anos, no Programa TEC NEP, do Ministério da Educação, com a rede federal tecnológica, quando tive oportunidade de viajar por quase que o Brasil todo. E eu pude perceber que as coisas são determinadas a partir da visão que a sociedade tem da pessoa com deficiência. E esse não é o caminho, porque cada ser humano é individual, é diferente. Nenhum de nós aqui tem, por exemplo, impressões digitais iguais. Nenhum de nós aqui pensa da mesma forma. Então é preciso, acima de tudo, respeitar o indivíduo, o cidadão. Cada cidadão é um cidadão pleno de limitações e de capacidades.
Parabenizo o Senado por estar trabalhando agora não especificamente na produção de leis, mas, sim, na aplicabilidade dessas leis e, mais do que isso, na aplicação dessas leis.
Se, por exemplo, nós tivermos um site com arquivos em txt, docx, pdf, esse site será acessível pelos nossos leitores de tela. Se, eventualmente, precisarmos de uma imagem, de uma foto ou de um gráfico, uma simples caixa de texto com a audiodescrição ou com a simples descrição dessa imagem será perfeitamente acessível. 
Se, no desenvolvimento dos nossos sites, nós trabalharmos com equivalência textual, se nós trabalharmos com saltos para conteúdos, nós estamos tornando nosso site 90% acessível às pessoas com deficiência visual.
Às vezes, pensamos que é preciso produzir um texto em áudio igual ao texto escrito. Nem sempre isso é necessário. Mas é preciso ouvir as pessoas com deficiência visual, que têm know how na área, que trabalham na área, e elas serão orientadas. 
Há uma diferença muito grande na questão da acessibilidade à informação da pessoa que nasce cega para a pessoa que se torna cega na idade adulta. Essa pessoa que se torna cega na idade adulta, dificilmente vai trabalhar com Braille, porque o Braille é mais difícil o aprendizado para ela. Se ela perdeu a visão, por exemplo, por uma retinopatia diabética, perde a sensibilidade nas extremidades. Então, é mais difícil para ela trabalhar com Braille.
Então, a informática é fundamental para ela. Mas é preciso que consultemos quem sabe, acima de tudo, o usuário. E é preciso que respeitemos as diferenças. A necessidade que tem uma pessoa com eficiência intelectual não é exatamente a mesma de a pessoa ter uma diferença sensorial ou uma deficiência motora.
Muita gente costuma dizer: "Ah, mas para uma pessoa cega, não preciso dizer que é verde, amarelo, porque ela não vê cores mesmo." Não é exatamente assim, porque, assim como para a pessoa com deficiência auditiva, o ponto fundamental de contato com o mundo é a imagem, é a visão, para a pessoa com deficiência visual, o ponto fundamental de contato dela com o mundo é conceitual, é conceito. Então, o amarelo para ela existe e tem um conceito; ela, a pessoa cega. Sobretudo as pessoas cegas congênitas transformam toda a informação que recebem em conceitos. É por isso que se costuma dizer que a pessoa deficiente visual é mais contestadora. É porque ela tem uma necessidade maior de conceituar o mundo que ela vive.
E o tato, que é um outro sentido muito usado pelo cego, é analógico, diferente da visão. Você, quando olha para uma pessoa, você vê o todo da pessoa. Depois que você vê se é homem, se é mulher, se é alto, se é baixo, se é alto, se é clara, se é escura, aí que você vai vendo os detalhes. Você vai vendo a cor dos olhos, você vai vendo se o nariz é afilado; se ela é mais gordinha ou mais magrinha. O tato é diferente. Ele começa a conhecer os objetos por partes. Então, isso vai gerar uma diferença na cognição muito grande.
Então, essas coisas, essas particularidades de cada área da deficiência é que precisam ser levadas em consideração na hora de se produzirem instrumentos para que essas pessoas estejam utilizando para o seu acesso social, profissional, enfim, acadêmico.
E existem soluções. Falo especificamente da minha área, pois sou deficiente visual. Na área da deficiência visual, existem recursos que resolveriam n problemas.
Agora o Governo – agora, não; já há algum tempo – Federal e alguns Governos estaduais têm estabelecido o Linux como sistema operacional das instituições, enfim, porque ele é livre; é um sistema operacional livre.
Esse Linux, esse sistema operacional, tem um leitor de tela chamado Orca. Só que ele é tão limitado que não permite...
Por exemplo, um cego analista de sistema ou programador ou, enfim, um profissional da informática cego, da informática ou não, um contador cego, enfim, um estatístico cego, ele vai trabalhar com alguns recursos, com linguagens de programação, como o Delphi, enfim, que o Orca e o Linux não lhe dão acesso. Mas ninguém consulta, ninguém pergunta.
As pessoas estabelecem: "É livre?" É. "Então, vamos massificar." Mas não adianta massificar se você não evoluir, não trabalhar, não desenvolver esse instrumento, porque todo instrumento que possibilite à pessoa cega acesso ou ascensão social, profissional, seja ela qual for, ele é sempre bem-vindo.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA – Isso quer dizer que eu só tenho um minuto?
Então...
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Mas se você precisar de mais tempo, Francisco, podemos ampliar um pouco mais o tempo. Não tem problema. Fique à vontade.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA – Não, só para concluir, pois eu também não preparei nada, estou falando meio de improviso e vou misturando as coisas.
Então, assim, todo instrumento que possibilite acessibilidade a nós, pessoas com deficiência, é sempre bem-vindo. Mas quem dá o limite à pessoa com deficiência é ela mesma.
As pessoas falam, na área da deficiência visual, muito em inclusão, sobretudo na área educacional, mas não vislumbram outras possibilidades.
Por exemplo, tenho uma irmã que só conheci depois de adulto já. Ela tem filhos que não são deficientes. Na turma de um dos filhos dela, na escola regular, lá no Espírito Santo, havia um aluno cego. E esse aluno cego estava na sala de aula, mas ele não participava das aulas. Ele estava lá de corpo presente. Ele ia estudar quando? No contraturno. Enquanto no contraturno, os outros alunos, os alunos sem deficiência iam, sei lá, para o judô, para a natação, para a aula de inglês ou lá para o que fosse, aquele aluno cego tinha de voltar para a escola, para o contraturno, para aprender o que os alunos tinham aprendido de manhã. Será que isso é justo?
Então, é preciso ver.
Criança é boa, é inocente, mas criança é perversa. Se eu tivesse feito o meu ensino fundamental numa escola regular, provavelmente, eu seria o caolha; eu seria o paraíba, porque sou pernambucano; eu seria um monte de coisas. E como é que isso repercutiria dentro de mim? Será que eu conseguiria fazer as duas faculdades e o mestrado que fiz? E o MBA que fiz? Certamente, eu teria parado no meio do caminho, porque as pessoas me diriam: "Não, você não pode fazer isso." Ainda mais lá no Nordeste, onde o cego só pede esmola. Ainda é assim em algumas cidades do interior.
Há algum tempo, eu estava na cidade de Palmares, em Pernambuco, e conheci uma pessoa, um rapaz cego lá e comecei a conversar com ele, na praça e tal, como todo mundo estava fazendo. Chegou um casal de idosos, perguntaram se éramos cegos. Nós falamos que sim. Eles compraram uma bisnaga, um pão, e nos deram para comer, porque acharam que estávamos passando fome.
Quer dizer, então, é preciso sim, criarem instrumentos, criarem formas e desenvolver os que já existem.
Na área, existe um equipamento que chamamos de leitor autônomo, que, nas universidades – é o poet compact – que, nas universidades, ele é de extrema utilidade... 
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA – ...para a pessoa com deficiência visual.
Então, encerrando mesmo, se todas as pessoas que produzem as leis, que produzem os instrumentos, os equipamentos procurassem mais o INES, no Rio de Janeiro, Instituto Benjamin Constant, Fundação Laramara, Fundação Dorina Nowill, Feneis, Apadas, enfim, uma série de entidades que trabalham com pessoas com deficiência, se procurassem mais se desenvolver e se houvesse uma linha de financiamento, porque é muito caro... Eu não posso ter o leitor autônomo na minha casa porque ele custa simplesmente R$8 mil. Então, eu não posso.
Se houvesse uma política de desoneração desses impostos, dessas coisas... Eu não sei, eu não sou legislador, enfim, não sou advogado, eu não sei como se faz isso, mas é preciso que se popularize mesmo, que se universalizem esses instrumentos, esses equipamentos. Agora mesmo, o Benjamin Constant comprou linha Braille – vocês não sabem a importância de uma linha Braille numa imprensa Braille, por exemplo –, comprou escâner que fala, o Sara, enfim. Não vou dizer a marca, mas esse escâner que fala permite a pessoa cega ler qualquer revista. Essa mesma que está aqui comigo agora eu não posso lê-la, mas, se eu tiver um escâner falante, eu vou lá, digitalizo tudo isso e ele lê para mim.
 Mas é preciso, sim, que haja uma aproximação real entre as pessoas com deficiência e as pessoas com possibilidade de decisão. 
Obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito obrigada, José Francisco de Souza, representante do Instituto Benjamin Constant, pela sua exposição.
É muito importante a sua fala, Francisco, porque você coloca, a partir da sua experiência de vida, o que é possível e o que é necessário fazer para que a pessoa com deficiência visual realmente possa ter acesso a todos os serviços, a todas as informações.
Acho que nós já avançamos bastante, mas ainda precisamos avançar um pouco mais. Não é isso?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA – A senhora me permite só uma intervenção. Eu, como eu disse, trabalhei algum tempo com a Rede Federal Tecnológica. Nós fomos para a cidade de Sousa, na Paraíba, onde havia uma escola agrotécnica, ainda há até hoje. E lá há Senai, enfim, há um prédio, uma instituição do Senai e há uma questão de briga de famílias muito grande entre eles.
Então, uma família de lá pegou uma pessoa da outra família e disse: "Vamos matar". Aí o cara falou: "Matar, não. Se a gente matar, ele morre e acabou. Vamos cortar os braços e as pernas dele". E fizeram assim. Essa pessoa era instrutora do curso do Senai que trabalha com ferros, com serralheria. Ela era instrutora de serralheria do Senai. Então, depois, com o tempo, ela veio, recuperou-se, enfim, e disse: "Eu quero continuar sendo instrutor do Senai". "Mas como, porque você tem que marcar o ferro, tem que cortar, tem que não sei o quê?" Ele disse: "Se eu não tenho pé nem mão, eu faço com a boca". E ele continuou sendo instrutor de serralheria do Senai.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito bem, Francisco.
Francisco, já que você falou de legislação, eu lembrei aqui que nós aprovamos uma medida provisória, aqui no Senado Federal, que trata do Minha Casa Melhor. E, nesta medida provisória, nós incluímos a tecnologia assistiva, que e possível, sim, comprar determinados equipamentos de acessibilidade, principalmente o tablet. Não sei se é suficiente para atender a demanda, mas é o que foi, naquele momento, possível incluirmos.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA – Na verdade, o tablet não exatamente porque como o tablet trabalha... Quer dizer, ele também é importante para a gente. Como ele tem o sistema operacional Android, ele só vai trabalhar com TalkBack, que é...  
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Há outros equipamentos. Eu não me recordo aqui agora quais são, mas são acessíveis para as pessoas com deficiência.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA – Está no site do Senai? Vamos dar uma olhada. 
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Então, é importante vocês tomarem conhecimento. Depois, com certeza, a Luiza poderá falar um pouco sobre isso.
Eu vou agora passar a palavra para o Breno Viola, autodefensor do Movimento Down. Breno, quando apertar a campainha, você tem mais um minuto, mas, se houver necessidade, prorrogamos um pouco mais. Está bom?
O SR. BRENO VIOLA – Está bom. Muito obrigado.
Gente, antes de mais nada, sou Breno Viola, sou autodefensor do Movimento Down. Estou aqui para mostrar, Sr. Senador Lindbergh Farias, Srª Ana Rita, ... Esqueci...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. BRENO VIOLA – Gleisi. Seu nome é difícil de falar.
As pessoas com deficiência em geral precisam ter mais símbolos. Por quê? Ele entende melhor do que um texto mais intenso, mais comprido. Isso eles não vão entender, porque, se pegar, eles vão ler, mas não vão ser acessíveis.
Há uma página aqui que eu acho que é fundamental vocês verem, que é mais simples, que é fundamental. A carteira de trabalho, mostra mais a figura e menos informação, porque com menos informação, mas com imagens, fotos, vídeos, na hora em que eles vão ver uma figura maior, eles vão entender melhor.
Outra coisa também: eu acho que estamos querendo mais caderno acessível, de linguagem simples, não só no O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores. mas sim com outros temas, como educação, como inclusão. Temos com notícias. Esses cadernos todos que há no site do Movimento Down, em que há todas as informações da síndrome de Down e também textos mais claros, mais simples e mais acessíveis para as pessoas entenderem. 
Aproveitando aqui, bem curto e grosso – desculpa aos Senadores –, nós antigamente éramos tratados como mongoloides. Não queremos isso. A única coisa que queremos é ser respeitados igual todo mundo que está aqui, sendo incluídos na sociedade, porque a sociedade não está preparada para receber as pessoas com deficiência em geral. Observem aqui e lá fora o que as pessoas com deficiência em geral precisam: acessibilidade.
A acessibilidade é para todos. A deficiência visual precisa de um som sonoro, precisa de Braille; a deficiência auditiva também precisa de Libras, língua de sinais; pessoas com deficiência física precisam de uma rampa; e também pessoas com deficiência intelectual precisam de textos mais simples, mais acessíveis e menos informação, não com mais textos, mas com mais imagens, fotos, vídeos. Queremos publicar não só o caderno no Ministério Público, mas sim outros temas também.
Um assunto muito complicado que eu vou falar aqui: todo mundo acha que a inclusão tem que ser já, mas não assim. Vão ver um primeiro lado, depois o outro lado. Poxa, eu acho que, no meu modo de ver, vão ver se há capacidade de ter uma inclusão, sim, porque eu acho que nós, sendo respeitados, tendo oportunidade de aparecer na mídia poder falar em público...
E hoje eu não só falo por mim, eu falo pelas pessoas com deficiência em geral.
Quero aproveitar e dar parabéns ao O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores porque vocês sempre acreditaram em nós. E somos capazes de publicar. Quem ajudou a fazer um desses livros que foram publicados, quem ajudou a fazer esses textos fui eu. Fui eu, porque eu era coordenador de conteúdo acessível, preparava os textos, estudava os textos mais difíceis. Pegava este livrinho aqui, pequenos. Este texto aqui tem vários textos grandes. Eu li tudo. Falava sobre o salário e tudo, sobre outros tipos de temas.  
Eu estudei junto com a Sheila Tabacchi, minha mediadora que foi, e com a Débora Mascarenhas. Estudei muito sobre isso e achei algumas coisas que as pessoas com deficiência intelectual não iam entender, e que, por uma linguagem mais simples, iam entender.
Também acho fundamental: a gente precisa ter condições de falar em público, porque antigamente, como falei, era o mongol, o coitadinho. A gente não quer isso. Eu só acho que ter oportunidade de falar, como estou falando aqui hoje... Eu gostaria de ter muito mais gente falando.
Também, quero agradecer algumas parcerias importantes, não só o Ministério Público, mas o Movimento Down, o Carpe Diem.
Eu fico muito emocionado por saber que nós somos capazes de publicar um livro acessível.
   (Palmas.)
Junto com o Movimento Down, junto com minha chefia querida... Uma coisa eu falei para ela, porque ela tem uma filha com síndrome de Down... A Beatriz, não sei se o Senador vai lembrar que falei, quando ela nasceu. Eu falei assim: bota a Beatriz no chão. E hoje em vida posso ver a Beatriz independente, incluída na sociedade, pegando ônibus, pegando tudo, vários tipos de transporte, para ir para a escola. Em vida posso ver a Beatriz incluída na sociedade.
Tenho certeza de uma coisa: se um dia eu morrer, gostaria que a Beatriz estivesse aqui, no meu lugar, como autodefensora. Sim, eu gostaria de dar cursos para autodefensores também. Com certeza, a Beatriz e a Amanda são uma das que vão ter capacidade de falar em público.
Gostaria muito que vocês publicassem mais coisas. A inclusão não é só já, agora. Acho que inclusão temos de pensar e sentar junto com a nossa Senhora Presidenta Dilma Rousseff. Ela até falou em viver sem limite, lançou um programa, mas eu gostaria muito de conversar com ela e dizer que nós temos condições de fazer mais coisas, não só viver sem limites, mas sim sem discriminação, sem preconceito e sem violência em nosso País, porque acho que o mundo, maravilhoso que é...
E, agora vai haver a Copa, quero dizer que... Quero dar parabéns, primeiro, ao Ministério Público, por acreditar no Movimento Down, com a parceria do Ministério Público. E quero dizer para vocês: é muito orgulho em si estar produzindo livros mais acessíveis.
Tenho certeza de uma coisa: o sonho de cada dia a gente pode realizar em vários momentos. E vamos fazer um mundo melhor, um mundo sem preconceito, sem violência e sem discriminação em nosso País.
E, para encerrar, gostaria muito de conhecer a Dilma. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito bem!
O SR. BRENO VIOLA – Muito obrigado a todos os Senadores.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito obrigada, Breno. Nós que agradecemos a sua presença.
A sua fala aqui muito nos chama à responsabilidade também, ouviu, Breno? É muito bom ouvi-lo e saber que você está preocupado em formar pessoas, para serem representantes, interlocutores, pessoas que possam falar em nome do Movimento Down para outras pessoas, assim como você faz.
Então, que bom que você se preocupa com isso. Que bom que você se preocupa em preparar outras pessoas. Você está de parabéns, ouviu?
O SR. BRENO VIOLA – Muito obrigado, Rita.
Quero ao Senador e a vocês dizer: deixem haver oportunidade para as pessoas falarem em público.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito bem.
O SR. BRENO VIOLA – E também uma coisa que lembrei: a gente não quer estar estudando na escola especial, mas sim, também, nas escolas principais. (Palmas.)
Acho que a escola especial... Sei que não é um modo de falar... Acho que tinha de acabar com a escola especial, mas escolas... (Ininteligível.)
... escolas principais, em que Down... Down, não. A gente também quer tirar da lei "portador", porque a gente não porta nada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Claro, está certo. Muito bem.
O SR. BRENO VIOLA – Muito obrigado, Senador.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Eu vou passar a palavra para o Senador Lindbergh. Depois, a Senadora Gleisi também gostaria de falar.
Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Senadora Ana Rita, primeiro... Não sei quem falta ainda falar, mas o problema é que sou o Presidente da CAE, e a Senadora Gleisi Hoffmann também participa da Comissão de Assuntos Econômicos. Nós estamos atrasando a abertura dos trabalhos, para estar aqui, neste evento tão importante.
Eu queria começar, dizendo: Breno, você arrebentou hoje. É verdade. Fez uma fala, mostra sua capacidade e mostra que você é uma grande referência. Todos os pais, todas as mães têm em você um espelho. Mas você mostra o seguinte: que a criança, quando é estimulada desde o começo de sua vida, pode, e muito.
O Breno viaja para o campeonato de judô dele. Eu sei que foi uma vez no... Não sei se foi no Japão ou onde foi.
O SR. BRENO VIOLA – Itália.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Faz escala naquele aeroporto de Paris.
O SR. BRENO VIOLA – Frankfurt.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Em Frankfurt. Estou errado aqui.
Mas ele me contou. E, quando me contou, às vezes tenho um problema gigantesco naquelas escalas, e o Breno viaja, é um cara que tem essa autonomia. Conquistou. A luta para todo mundo é para conquistar a autonomia.
Eu queria – quando se fala do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo, Dr. Estanislau – agradecer muito mesmo, porque acho que os senhores aqui fizeram uma coisa que às vezes as instituições não conseguem fazer, que é construir juntos. Chamaram o pessoal do Carpe Diem, chamaram o pessoal do Movimento Down.
Fizeram. O Breno está aqui contando como foi a construção desse texto, com a participação das pessoas com síndrome de Down. Sem isso, não seria possível isso que foi feito.
Agora, acho que isso aqui não é uma coisa pequena, restrita. Isso aqui é um primeiro passo. Por isso, queria muito mesmo parabenizar essa iniciativa.
Quando vejo aqui a Constituição, Gleisi, quero ver construir – esta é um tarefa grande – a acessibilidade em linguagem simples, para a deficiência intelectual, porque é um processo que não é simples, que é longo, que acho que vai ajudar muita gente, não só as pessoas com deficiência, a entender a nossa Constituição. Vai ajudar muita gente a entender a nossa Constituição.
Por isso digo: é complexo...
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – E ela cresce muito, não é?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Pois é, mas você sabe que a última revisão que tinha sido feita é de 2006. Então, está agora acessível em Braille, em audiodescrição, em Libras, atualizada, de 11 de fevereiro de 2014.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Só vai faltar a PEC do trabalho escravo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Hein?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Só vai faltar a PEC do trabalho escravo, que é recente agora.
 O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Claro. A PEC do trabalho escravo agora.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. BRENO VIOLA – Senador, só esqueci uma coisa. Não foi só esse material que fizemos pelo Ministério Público, mas lembrando – o Carpe Diem também – que fizemos outro material, o da saúde, junto com o Carpe Diem, junto com o Ministério da Saúde, junto com o Movimento Down. Foi em linguagem simples também, junto com os jovens do pessoal do Carpe Diem, junto com os jovens que também têm no Movimento Down. Um deles fui eu.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Quando eu falo isso, é que essa é a batalha do dia a dia, Dr. Estanislau. Isso aqui, de fato, é um grande passo.
Eu vejo isso em casa, Christiane, no dia a dia, na hora de preparar minha filha para aula. A minha filha vai fazer quatro anos. As crianças contam como foi o final de semana. Beatriz está começando as primeiras palavras, encadeando as coisas, mas como é que nós fazemos? Nós fazemos fotos, são fotos. Na hora de todo mundo contar como foi o final de semana, as crianças contam como foi o final de semana, e ela mostra as fotos e participa.
Eu vi uma experiência na Escola Parque do Rio de Janeiro, porque meu filho estudava com uma menina que tinha síndrome de Down, no ensino médio. A avó dela fazia um trabalho que era o seguinte: ela pegou vários livros e transformou em linguagem simples. Há um material, que é um material que tem de ser pesquisado, porque é uma professora de literatura, que adaptou aquela material para que a neta dela conseguisse... É Marcela Máximo...
A SRª GLÓRIA MARIA MOREIRA SALLES – O ideal seria que nós mães e avós não tivéssemos que fazer isso. O ideal seria que o próprio Governo Federal pudesse oferecer livros didáticos acessíveis em linguagem simples para pessoas com deficiência. Esse é um pleito, inclusive, que eu gostaria de...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Esse é o caminho.
Eu só queria aqui registrar, para mim, a importância de estar a Senadora Gleisi Hoffmann aqui. Breno, porque não há melhor advogada para levar você para conhecer a Dilma que a Senadora Gleisi... (Risos.)
O SR. BRENO VIOLA – Você consegue realizar esse sonho para mim? (Risos.) (Palmas.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Eu vou te contar uma coisa aqui. Uma vez, eu viajei com a Presidenta Dilma para o Rio de Janeiro no avião presidencial. Eu fui conversando com ela, falando da Beatriz, das coisas que podiam ser feitas. No outro dia, liga-me a Senadora Gleisi Hoffmann, que era Ministra da Casa Civil. Eu estou falando isso aqui, porque tem de ser reconhecido. Aquele programa Viver sem Limite não teria saído sem a Gleisi e nada... Então, Gleisi é uma aliada de primeira hora. Eu acho que há várias coisas aqui, Christiane – ela está, claro, nessa loucura aqui, como Senadora, também como pré-candidata ao governo do Paraná –, em que ela pode nos ajudar muito, próximos passos, coisas que são simples e que podem ser feitas.
Então, eu acho que era muito importante, depois, ter uma conversa com a Gleisi, porque, Gleisi, eu tenho de fazer este reconhecimento: não teria havido, foi uma sensibilidade gigantesca na construção de todo esse projeto. Então, eu queria também te agradecer.
Eu queria saudar a Glória do Carpe Diem – conhecemos o trabalho –, o Zé Francisco, a Luiza, que é da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a Christiane, que ainda vai falar e que está representando o Movimento Down, o Breno, de quem eu já falei.
Dr. Estanilau, eu agradeço muito e quero dar os parabéns, mas acho que os senhores estão criando algo, que talvez não tenham a dimensão, a partir desse processo que vocês conseguiram fazer numa construção coletiva. Estão criando algo muito importante para a luta das pessoas com deficiência no País.
Muito obrigado.
O SR. BRENO VIOLA – Uma coisa que eu esqueci também. Eu queria falar sobre a Luiza. Eu fui aos Estados Unidos, à ONU e fui falar sobre os direitos das pessoas com síndrome de Down. Eu falei sobre as guerras de 1941... Eu sei que.. Eu fiquei cansado, sim, mas fiz meu dever de casa em dizer que eu acho que os direitos humanos têm de buscar também telefone para fazer disque-denúncia. Se a gente precisar ligar, ter uma coisa para a gente denunciar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. BRENO VIOLA – Tudo.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Mais outra sugestão.
Senadora Gleisi, também gostaria de se manifestar?
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – Isso. Vou sair junto com o Senador Lindbergh.
Bom dia a todos. É um prazer estar aqui e conhecê-los. Bom dia, Senadora Ana Rita, Breno, que eu ouvi aqui.
Eu quero dizer que acho que a Presidenta Dilma vai ter muito prazer em recebê-lo, Breno, e vai querer vê-lo, sim, porque ela tem uma grande sensibilidade e se dedicou muito na realização do plano Viver sem Limite. Penso que foi um passo importante que o Estado brasileiro deu: o de reconhecer que tinha de haver uma transversalidade entre diversos ministérios e que tinha de focalizar a pessoa com deficiência na sociedade. Hoje, nós temos um plano estruturado. Os ministérios acompanham. É claro que nós temos muitas coisas ainda para serem colocadas como, por exemplo, o que você sugeriu, Christiane, de ter livros acessíveis. Com certeza, a Presidenta já deve estar preparando o Viver sem Limite 2, que vai ser um plano para melhorar o que já tinha sido feito. Eu penso que ter um plano como nós tivemos que tem as diretrizes terapêuticas... Inclusive, a primeira diretriz terapêutica que saiu foi a diretriz terapêutica da síndrome de Down...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Protocolo da síndrome de Down.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) – ... que foi muito importante. Hoje, nós já temos nove diretrizes publicadas e tínhamos a meta de dez. Eu acho que isso é importante para padronizar, para orientar na ponta as políticas públicas.
Na triagem neonatal, fico muito feliz de sabermos que há o teste do pezinho completo em quatro fases na maioria dos Estados. Foi uma luta também muito grande, porque é algo que precisa de investimentos, que precisa de sensibilização dos Estados.
Atenção odontológica, oficinas ortopédicas, tecnologia assistiva, o microcrédito de acessibilidade – nós tínhamos uma meta de R$75 milhões até 2015 e já emprestamos, através do Banco do Brasil, R$94,7 milhões em crédito e microcrédito acessível –, as casas adaptadas do Minha Casa, Minha Vida, as residências inclusivas, salas de recursos multifuncionais nas escolas, o BPC nas escolas, ônibus escolar. É claro que nós precisamos de muito mais, precisamos avançar muito.
Eu queria até sugerir que vocês pudessem procurar o Conade. Nós fizemos toda essa discussão com o Conade participando, avaliando. Também havia um limite de recursos, e, dentro desse primeiro limite, nós elaboramos o plano, mas eu penso que, nessa segunda fase do plano, seria importante procurar o Conade para ver o que nós temos de adequar e ampliar neste plano Viver sem Limite.
Penso que também nós temos de avançar na questão da acessibilidade física. Está na hora de o Ministério das Cidades lançar um programa dentro do PAC – eu já tinha conversado com a Presidenta nesse sentido –, para que haja recursos para que as cidades façam a adaptação dos seus espaços urbanos para acessibilidade. Eu penso que isso pode se tornar uma realidade no PAC 3, que ela vai lançar.
Seria preciso fazer uma conversa com o Conade para podermos avançar.
E, quanto a essa experiência que o Ministério Público está fazendo aqui do lançamento dos materiais, eu acho que temos tudo para fazer isso em várias áreas de políticas públicas e de informação.
Eu quero me colocar aqui à disposição – eu sempre converso muito com o Senador Lindbergh – para ajudar no que pudermos auxiliar, ajudar. Eu quero me colocar à disposição e falar isto: eu acho que a interlocução com o Conade pode ajudar muito a melhorarmos o plano Viver sem Limite.
Pode ter certeza, Breno, de que nós vamos conversar com a Presidenta. Você vai conhecê-la, sim. Ela vai ficar muito honrada de conhecer você.
O SR. BRENO VIOLA – Como Movimento Down, eu gostaria também de dizer para você que é fundamental estar avançando mais junto com a Dilma e dizer que eu acho que a gente tem de ter condições de ser respeitados. Ainda eu acho que o Brasil é maravilhoso, é muito maravilhoso. Com a ajuda da Dilma, do Senador e da sua, eu acho que é fundamental um Brasil melhor para o ano que vem. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito bem. Parabéns, Breno.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) – Pela ordem, Presidente Ana Rita. Pela ordem.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Sim. Registrando a presença do Senador Cyro Miranda, quero agradecer a presença do Senador Lindbergh, que deveria também estar presidindo aqui, mas há coincidência de horário, e da Senadora Gleisi Hoffmann, que precisam sair por causa da Apae.
Eu vou passar a palavra ao Senador Cyro Miranda. Em seguida, nós retomamos aqui com a Christiane e com a Luiza.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) – Eu, infelizmente, não pude estar a tempo aqui, por acúmulo de comissões, mas eu sou Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e venho hipotecar minha solidariedade, colocando a nossa Comissão à disposição.
Tivemos uma luta muito grande no PNE para que não fosse mutilada a parte de ensino a todos aqueles com dependências e deficiências. Infelizmente, nós não conseguimos como queríamos, porque nós não achávamos justo que todos os tipos e fases, principalmente de Down, fossem inclusos numa mesma sala normal. Mas eu acho que avançamos bastante e continuamos fazendo esse trabalho.
Então, eu quero me colocar à disposição da Comissão para o que for necessário.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Senador Cyro Miranda, agradecemos aqui. Foi muito bom o senhor ter lembrado o Plano Nacional de Educação, que agora já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Houve um debate muito intenso nessa questão da inclusão social nas escolas. Talvez o texto não seja o ideal ainda, mas demos um passo importante no sentido de garantir a inclusão das pessoas com deficiência. Obrigada pela presença do senhor.
Vou, então, passar a palavra para a Christiane Aquino, que também é representante do Movimento Down. Em seguida, a Luiza de Andrade vai falar em nome do Governo Federal, representando aqui a Secretaria de Direitos Humanos.
A SRª CHRISTIANE AQUINO – Muito obrigada, Senadora. Obrigada a todos os presentes, colegas de Mesa, Estanislau, Glória...
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Christiane, eu queria registrar a presença aqui também do Senador Eduardo Suplicy. É importante a presença dele aqui. Ele também é membro da Comissão de Direitos Humanos.
A SRª CHRISTIANE AQUINO – ...Senador Eduardo Suplicy, bem-vindo; a colega da Secretaria de Direitos Humanos.
É com muita felicidade, muita gratidão que a gente está lançando essa cartilha em linguagem acessível. Agradeço a parceria do Ministério Público do Trabalho e da Carpe Diem. Sem dúvida, esperamos que esta seja a primeira de muitas cartilhas em linguagem acessível, em leitura acessível para pessoas com deficiência intelectual. Está aí no nosso pipeline soltar a Constituição Federal e a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência também em leitura fácil, em linguagem acessível.  
Mas há outra publicação que estamos lançando hoje: 10 Coisas que Todo Mundo Precisa Saber sobre Síndrome de Down, cujas cópias a gente acabou de passar – não sei se todos na mesa e o público receberam. Essa cartilha foi lançada e o público-alvo é a imprensa, Senador. Por quê? Porque a gente vê, muito frequentemente, a utilização incorreta de expressões que ferem a imagem e a autoestima das pessoas com deficiência intelectual com síndrome de Down.
As pessoas acham que estão me fazendo um favor quando chegam para mim e falam: "Ah, você tem um filho especial!". Não, não é. (Risos.) Eu não tenho um filho especial. Eu tenho um filho com síndrome de Down. Eu tenho um garoto de 4 anos que adora jogar bola, que vai para a escola bilíngue, que fala inglês e português – está na Escola das Nações, aqui em Brasília –, que adora música e que tem síndrome de Down. Ele não é especial. Todas as pessoas são especiais. Então, é uma expressão pejorativa, na realidade, é uma expressão com condescendência e que a gente quer tirar do vocabulário, do dia a dia, das reportagens, dos artigos, das tevês, das entrevistas, do mundo.
A gente já conseguiu tirar do dia a dia a expressão "mongolóide", a expressão "retardado". A gente ainda ouve quando as pessoas utilizam essas expressões para ferir outra pessoa, de maneira pejorativa. E aqui eu gostaria de registrar que, quem usa essa expressão para se referir a uma outra pessoa, inclusive a uma pessoa comum, sem deficiência, na realidade, está atingindo a todos nós, familiares, amigos, pessoas com síndrome de Down e pessoas com deficiência intelectual. O uso dessas expressões é sempre pejorativo, é sempre motivo de ferimento, de rancor, de dor, porque faz referência à incapacidade, faz referência à segregação, faz referência a um tempo em que as pessoas com síndrome de Down não conviviam em sociedade conosco, não iam para a escola, não tinham trabalho.
Então, essa cartilha serve para a gente extirpar essas expressões e também uma outra expressão que ainda continua sendo muito utilizada, Senadora, que é "portador", o famoso "portador". As pessoas acham que estão sendo politicamente corretas em dizer: "Ah, fulano é portador de deficiência." Não, pelo amor de Deus, não é. (Risos.) Ninguém porta nada. Eu posso portar o meu celular e depois deixar o meu celular aqui.
Eu posso portar um guarda-chuva, em dia de chuva, e depois deixar o guarda-chuva quando faz sol. Agora, a pessoa com síndrome de Down tem síndrome de Down, ela tem síndrome de Down em todas as suas células ou na maioria das suas células e ela não porta a síndrome de Down. Então, é uma das coisas que a Convenção do Direito das Pessoas com Deficiência, aprovada, assinada e ratificada pelo Brasil e alçada ao status constitucional em nosso ordenamento jurídico prescreve é que a pessoa vem antes, é People First Language. Vou falar sempre que é uma pessoa com deficiência. É uma pessoa com deficiência visual, é um garoto com deficiência intelectual, é uma senhora ou uma menina com deficiência sensorial. Mas é sempre a pessoa primeiro, com sua personalidade, com seus traços, com seus gostos. Depois, vem a deficiência. A deficiência vem bem depois. 
Então, aqui a gente especifica.
1. Síndrome de Down não é doença. Eu tive o desprazer de ouvir no dia 21/3, Dia Internacional da Síndrome de Down, aqui no Senado, da boca do Presidente Renan Calheiros, que síndrome de Down é uma doença. Foi um momento de muita tristeza ouvir do Presidente desta Casa que síndrome de Down é uma doença. Não é. É uma condição genética. As pessoas com síndrome de Down têm trissomia do cromossomo 21, têm três cromossomos 21, nós temos dois. É só essa a diferença. Não é uma doença. Não pega. Doença você pega. Síndrome de Down você não pega. Síndrome de Down não é uma gripe.
2. As pessoas com síndrome de Down não são todas iguais. Cada uma tem seu jeito. O Breno é faixa preta de judô. O Breno, hoje de manhã, fez o ovo dele sozinho lá em casa, eu estava cuidando dos meus filhos, com o meu marido, ele fez o ovo, fritou, fez uma vitamina para ele e tal. Sabe, ele tem o gosto dele. Outra pessoa com síndrome de Down já gosta de outras coisas, tem outras opiniões. Esta coisa de "os Downs" ou "as pessoas com síndrome de Down", jogar todo mundo num balaio não existe. As pessoas são diferentes, não é?
3. Pessoas com síndrome de Down têm deficiência intelectual. Não é deficiência mental. As pessoas às vezes confundem. Dizem: "Ah, fulano é doente mental." Gente, saúde mental é uma coisa, relaciona-se com esquizofrenia, com outras condições que não têm nada a ver com deficiência intelectual e com síndrome de Down, que é causada por trissomia do cromossomo 21.
4. As pessoas têm síndrome de Down, não são portadores de síndrome de Down. Já falei isso, mas, mais uma vez, apelo à imprensa, aos órgãos que, por favor...
O SR. BRENO VIOLA – Não usem isso, por favor. Não usem isso, porque isso está discriminando a gente.
A SRª CHRISTIANE AQUINO – Exatamente. Nada de portador.
5. A pessoa é um indivíduo. Ela não é a deficiência. Então, a pessoa sempre vem antes. Quando a gente faz uma matéria... É muito engraçado que a imprensa costuma fazer matérias em torno de deficiência com aquela musiquinha leve, suave, o tom de superação. Eu lembro que no ano passado... Ontem, o Breno estava em uma roda de jovens com síndrome de Down lá no HRAN. A gente fez uma roda, durou até às 10h30 da noite, não foi, Breno? E aí o Breno falou, lembrou uma coisa: no ano passado, no Natal, teve uma propaganda que todo mundo achou linda, dos chefes especiais, os jovens com síndrome de Down brindando no Natal. E o Breno falou: "Pô, o brinde era com suco de laranja. Que é que é isso?".
O SR. BRENO VIOLA (Fora do microfone.) – Por que não foi com champanhe?
A SRª CHRISTIANE AQUINO – Tem que ser com champanhe, cara! Tem que ser, claro. Isso é infantilização das pessoas com síndrome de Down. Acontece muito no dia a dia. "Ah, porque são anjinhos, porque isso, porque são amorosos..."
O SR. BRENO VIOLA (Fora do microfone.) – Porque são coitadinhos!
A SRª CHRISTIANE AQUINO – ...e são amorosos." Não, não é isso. As pessoas com síndrome de Down são diferentes. Tem gente com síndrome de Down que é mais nervoso, que é mais ansioso, que é mais elétrico, enfim, cada um tem seu jeito.
Breno, conta para a galera aí o que você gosta de beber.
O SR. BRENO VIOLA – Eu gosto de beber champanhe, Prosecco, vinho, vodka, Red Bull, Smirnoff Ice, Absolute, chocolate e água de coco. (Risos.)
A SRª CHRISTIANE AQUINO – É, o que vier está dentro, entendeu? São pessoas. São pessoas. Então, aquela propaganda da Friboi, acho que foi da Friboi, tinha que ter utilizado champanhe, cara. Por que suco de laranja? Só por que as pessoas têm síndrome de Down? Nada disso, são pessoas.
6. Pessoas com síndrome de Down têm opinião. Quando forem fazer entrevista com uma pessoa com síndrome de Down, não fiquem perguntando para a mãe da pessoa com síndrome de Down ou para mediadora: "Ah, o que você acha disso?".
O SR. BRENO VIOLA – Fala com ele.
A SRª CHRISTIANE AQUINO – Fala com a pessoa com síndrome de Down. O médico, quando uma pessoa com síndrome de Down vai ao consultório, às vezes acompanhado de alguém... Para de fazer pergunta para o mediador, para o pai ou para a mãe, para quem está ali acompanhando. "O que você está sentindo?" É para a pessoa com deficiência. Tem que se dirigir à pessoa. Não tenha medo. Não morde, não, tá?
7. Pessoas com síndrome de Down não devem ser tratadas como coitadinhas.
8. De perto, ninguém é normal. Então, todos nós temos as nossas dificuldades. Assim, a síndrome de Down é um detalhe na vida das pessoas com síndrome de Down.
As pessoas têm dificuldades financeiras, têm dificuldades logísticas de pegar ônibus, de ir para a escola, dificuldades de relacionamento, os pais se separam ou estão juntos, dificuldades de toda natureza. A síndrome de Down é um pequeno detalhe, não é o centro da vida dessas pessoas. Não pensem que são coitadinhas e que sofrem de síndrome de Down. Não, não é isso.
9. Direito constitucional à inclusão e cidadania. Gente, isso é fundamental. Uma bandeira primordial do Movimento Down, Senadora Ana Rita, é a inclusão social, laboral e educacional das pessoas com síndrome de Down. Está provado por A mais B, por pesquisas internacionais, científicas e nacionais também que pessoas com síndrome de Down aprendem mais e melhor em escola comum. Chega de escola especial. Chega de segregação. As crianças desenvolvem muito mais a comunicação, a matemática, a escrita em escola comum. Precisa de adaptabilidade? Precisa. Precisa de adaptabilidade do texto? Precisa. Precisa de mediador, uma das coisas por que esta Casa também está lutando, pela obrigatoriedade de um mediador na escola pública e na escola privada? É o ideal, não em todos os casos. Há casos em que não é preciso realmente, em que é melhor deixar, que quanto mais autônomo, melhor. Mas precisa ser em escola comum. As pessoas com síndrome de Down precisam estar convivendo conosco. Essa coisa da segregação não funciona. É um modelo atrasado, é um modelo ultrapassado. A gente já passou esse período. Espero que o Brasil deixe isso para trás.
As APAEs costumam se rebelar quando a gente fala sobre o assunto porque recebem dinheiro com relação ao ensino em suas unidades. Mas já há APAEs, como a APAE de São Paulo, a APAE de Contagem, Minas Gerais, a APAE do Espírito Santo que já fecharam suas portas para a escola. Só aceitam matrícula de criança com síndrome de Down se ela estiver matriculada em escola regular, seja pública ou privada. Elas atuam com atendimento terapêutico: fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, reforço escolar no contraturno escolar. É isso que a gente quer. A criança com síndrome de Down vai para a escola comum e, à tarde, ela vai para a APAE fazer um reforço. Então, a APAE tem a contribuir? Tem. A gente não quer brigar com a APAE, a gente quer trabalhar junto, mas trabalhar com esse novo modelo. Esse modelo de colocar as crianças segregadas dentro da APAE dia e noite não funciona.
10. Por que a terminologia é importante? Por que é importante? É a carga das palavras. As palavras têm peso, as palavras têm carga, as palavras têm conotação. Então, utilizar a palavra certa no lugar certo faz com que uma matéria, uma reportagem tenha um cunho mais positivo. Então, a gente fez inclusive esta tabelinha aqui com expressões: use e não use, que eu acho que é uma referência importantíssima para os órgãos de imprensa também.
A gente pretende, Senadora, passar nas editoras de revistas, jornais, televisão com a nossa cartilha 10 Coisas que Todo Mundo Precisa Saber sobre Síndrome de Down para combater o preconceito, para informar. Gostaríamos também de fazer um apelo a esta Casa para que a legislação também possa se despir, possa dissipar essas expressões. A gente ainda vê, em texto legais, em projetos de lei, a legislação antiga utilizando essas expressões que não cabem mais.
Então, fica aqui o apelo para que os Senadores possam trabalhar em conjunto com a consultoria jurídica aqui do Senado ou da Câmara, talvez em conjunto, para extirpar essas expressões do nosso dia a dia e do nosso ordenamento jurídico.
Muito obrigada.
O SR. BRENO VIOLA – Uma coisa que eu quero colocar aqui. Vocês sabem o que é a síndrome de Down? As pessoas que não têm síndrome têm 46 cromossomos. A gente só tem um a mais.
Só isso que eu quero dizer. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito bem, Breno.
Muito obrigada, Christiane. Christiane, eu acho importante essa sua fala, porque é real mesmo. Em diversos projetos de leis que foram construídos há algum tempo, nós estamos tendo esse cuidado. Sempre que passam pelas comissões, os relatores já ficam atentos para fazer uma correção nas terminologias, para que possamos atualizar, adequar de fato essa legislação, que ainda está em processo de tramitação na Casa. Agora, é claro que existem muitas leis, inclusive a própria Constituição Federal, que ainda trazem alguns termos que não são mais adequados para os tempos atuais: pessoas portadoras de deficiência. É preciso atualizar esses termos. Então, eu acho que essa é uma observação importante, necessária para que possamos ter uma legislação realmente atualizada e que contemple de fato as demandas do Movimento.
Mas uma outra coisa eu gostaria de colocar aqui. A TV Senado tem um importante programa, que vocês conhecem, que é o programa Inclusão. Esse programa tem cumprido um papel muito importante no sentido de fazer também esclarecimentos para a sociedade como um todo, para quem acompanha a TV Senado, sobre as políticas relacionadas às pessoas com deficiência, divulgando, inclusive, as nossas legislações.
Penso que esta audiência pública de hoje serve como um espaço de alerta para o Senado, para o Poder Legislativo, mas também aponta algumas necessidades que precisam ser trabalhadas ainda. Eu acredito muito que a TV Senado, através do programa Inclusão e de outros programas que a TV tem, vai buscar, cada vez mais, contribuir com esse debate, trabalhando esse tema, cada vez mais, com força, para que possamos, de fato, divulgar aquilo que a sociedade realmente precisa saber e conhecer. E, mais do que a sociedade como um todo, as próprias famílias de pessoas com deficiência, muitas vezes, desconhecem os seus próprios direitos.
A TV Senado cumpre e deverá continuar cumprindo, com muita força, o seu papel nesse sentido – sim, Francisco, só para terminar uma informação aqui. Inclusive, conversando com o Dr. Estanislau, já há um diálogo do Ministério Público do Trabalho com a TV Senado, para que eles possam se apropriar também desses mecanismos, dessas informações que o Ministério Público tem de todo o sistema já informatizado do Ministério Público, para que a TV Senado possa também trazer para dentro da sua rede esse conteúdo, esse trabalho.
Eu acho que esse diálogo já está sendo feito. Temos buscado também intermediar esse diálogo, para que a TV Senado possa, mais uma vez, como uma TV pública que presta serviços à sociedade, também ampliar o seu trabalho, oferecendo essa grande contribuição.
Então, Francisco, você gostaria de falar? Em seguida, vou passar a palavra para a Luíza.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA – Não, é melhor que ouçamos primeiro a Luíza, depois a gente faz não sei se exatamente um debate, mas algumas colocações que a gente ache interessante fazer.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Então, vamos ouvir a Luíza. Depois, numa segunda rodada, nós vamos conceder a cada um de vocês, novamente, o tempo para que possam falar.
Para quem não conhece, a Luíza de Andrade Penido é assessora da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A Luiza está aqui representando a Laíssa da Costa da Ferreira, inicialmente convidada, não pôde vir, e aqui falará também em nome dela.
A SRª LUIZA DE ANDRADE PENIDO – Isso. Bom dia.
Estou representando a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, porque o Secretário Antônio José e a Laíssa estão participando, aqui na Câmara, da solenidade de 15 anos do Conade. Por isso, vim representá-los aqui, nesta mesa.
Gostaria de parabenizar muito a Associação Carpe Diem, o Movimento Down e o Ministério Público do Trabalho, que fizeram essa cartilha sobre os direitos dos trabalhadores.
O José Francisco e várias outras pessoas na mesa já citaram a importância da acessibilidade e da autonomia para as pessoas com deficiência.
O que me chamou muito a atenção foi a questão da empregabilidade, que é um ponto que precisamos tratar no Governo Federal. No ano passado, nós fizemos uma câmara técnica, com a participação do Ministério Público do Trabalho, o próprio Ministério do Trabalho, com pessoas do movimento social, mas ainda ficaram muitas questões que precisam ser tratadas por meio de políticas públicas. Acho que esse é um dos desafios que, possivelmente, deveria entrar no Viver sem Limite 2 se, de fato, o programa for criado.
A questão da empregabilidade também é importante em relação à empregabilidade da pessoa com deficiência intelectual, porque temos índices que mostram que essa é a menor taxa de empregabilidade, a maior resistência no mercado de trabalho e, às vezes, até das próprias famílias. Então, é um ponto muito importante. Podíamos iniciar um diálogo mais próximo para tratar desse tema, junto com o Movimento e o Governo Federal e, se possível, com as Casas legislativas também.
Temos o Viver sem Limite, de que a Senadora Gleisi Hoffmann já falou. Estou aqui com a cartilha do Viver sem Limite, disponível no nosso site, que é pessoacomdeficiencia.gov.br.
Foi lembrado aqui na mesa que já lançamos as diretrizes terapêuticas, com uma versão acessível. Acho que poderíamos lançar mais publicações acessíveis para pessoas com deficiência intelectual. Lançamos sempre muito, sempre, com acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. Temos algumas publicações acessíveis, que vocês estão chamando de versão de fácil leitura. Poderíamos ter essa, por exemplo. De qualquer forma, ela tem uma perspectiva mais acessível do que uma publicação tradicional. Ela está disponível no nosso site.
Outra ação a que o José Francisco fez menção é a do crédito facilitado para compra de produtos com tecnologia assistiva. Ela tem juros subsidiados pelo Governo Federal e agora passou a ser válida também para reforma de residências, para o Minha Casa Minha Vida.
A minha internet não está funcionando, eu não consegui pegar o número da lei, mas temos isenção de impostos para produtos de tecnologia assistiva, com todos os impostos do Governo Federal.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Que é fruto da medida provisória, do Minha Casa Melhor, deve ser.
A SRª LUIZA DE ANDRADE PENIDO – Essa é uma lei de 2011, é do Governo Federal.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª LUIZA DE ANDRADE PENIDO – Só produto brasileiro. E não tenha a questão estadual, porque também não teria governança do Governo federal.
Enfim, é isso. Estou disponível para o que vocês precisarem. Acho que essa questão da empregabilidade é chave para tratarmos. Essa publicação, realmente, foi um grande feito. Parabéns para vocês. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Luiza.
Eu quero aqui também registrar – e me pediu para falar um pouquinho – o Waldimar, Diretor do Departamento de Atendimento à Pessoa Surda do ICEP Brasil.
Eu vou pedir ao Waldimar que venha até aqui, para que ele possa se manifestar, por um período de cinco minutos.
Registro também a presença de Darlan Campos, da mesma entidade, do ICEP Brasil, representando aqui as pessoas surdas.
Vamos conceder cinco minutos para eles, depois passaremos às considerações finais da nossa mesa.
O SR. WALDIMAR CARVALHO DA SILVA – (Tradução por profissional habilitado em Libras.)
Bom dia a todos vocês que estão aqui.
É importante para mim, como pessoa com deficiência, surda, que trabalha no ICEP, que tem um trabalho importante lá como diretor, ter esse apoio de toda a sociedade, principalmente em Libras. O trabalho que eu executo é um trabalho importante. Nós não podemos esticar muito, falar sobre muitas coisas ao mesmo tempo. O site é muito bom, é muito importante, é bom para a pessoa surda, realmente. Mas aqui, no Senado,Libras parece que foi excluída. E me preocupa porque a Câmara tem intérprete para atender. Mas, no Senado, o que está acontecendo? Por que a gente, quando chega aqui, não consegue um intérprete que dê um apoio, tem que procurar lá na Câmara, tem que chamar um intérprete particular para fazer esse apoio?
Gente, é importante que isso aconteça aqui, que o Senado tenha esse trabalho de interpretação. Para a televisão, é importante também. Na televisão, a gente vê muita coisa, mas faltam muitas informações. Cadê a janela de Libras referente ao Senado? Na Câmara, nós vemos. No Senado, o surdo fica sem a informação de que necessita.
Concurso público. Por exemplo, os surdos de todo o Brasil participam de concurso público. O surdo quer ter acesso também ao concurso público. Mas o que acontece? Ele precisa sempre que o intérprete o ajude,precisa que o intérprete esteja lá. Textos complicados no momento da prova – o Português, que muitas vezes não conseguimos contextualizar –, e o intérprete tem que vir e dar o apoio para que o surdo possa conseguir fazer a prova. Isso, muitas vezes, é complicado.
O que pedimos é que tenha haja videoconferência no momento da prova, por exemplo, para que o surdo possa fazer, como aconteceu no Prolibras, e muitas pessoas conseguiram fazer. Lá em Florianópolis, houve provas em videoconferências e muitos surdos conseguiram passar. Aqui na UnB, também, muitos surdos tiveram essa oportunidade de conhecer. Mas, nos concursos públicos em que os surdos têm interesse em fazer provas e não conseguem passar, muitas vezes, é porque falta esse recurso que é importante. Que isso possa se transformar em lei, que isso possa virar lei que possa ser cumprida, para que os surdos possam ter uma acessibilidade melhor e crescer no trabalho.
Que Deus abençoe cada um de vocês. Obrigada a todos pela atenção.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Waldimar. Que bom que você se propôs a se manifestar aqui. Muito obrigada pela sua participação e também do Darlan, que está aqui presente.
Já fazendo os encaminhamentos finais, eu gostaria, Luiza, de aqui ratificar a sua proposta. Eu acho que você propôs algo muito importante. Acredito que todos aqui têm plena consciência de que haja, de fato, uma parceria entre a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos, com o Movimento Down, e também com o Movimento Carpe Diem, no sentido de lançar cartilhas e livros cada vez mais acessíveis, com linguagem acessível a todas as pessoas.  Acho que melhor do que ninguém são vocês mesmos que devem dizer como esses livros devem ser. Isso é muito importante.
Aproveito aqui para parabenizar, mais uma vez, o Ministério Público do Trabalho por algo tão bonito, tão importante. Não tivemos tempo suficiente aqui hoje para abrir todo o sistema da informática, para que pudéssemos visualizar todo o material que eles têm na internet.
Tivemos a oportunidade de conversar com mais tempo, em outra ocasião, e pude perceber o quanto é rico e importante esse trabalho.
Parabenizo muito o Ministério Público do Trabalho por ter criado essa possibilidade, essa forma de divulgar melhor para todas as pessoas com deficiência o que temos de legislação, que é importante para as pessoas. Para incluir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho, garantimos cota, garantimos isso e aquilo, mas como é o processo dessas pessoas dentro de uma empresa, dentro de um estabelecimento comercial? Ela precisa conhecer os seus direitos. E como conhecer se ainda não era oferecida a acessibilidade às legislações existentes? Então, O Ministério Público do Trabalho criou essa possibilidade, criou essa oportunidade, que precisa, sim, ser divulgada, ser conhecida por todas as pessoas.
Eu digo que o material acessível não é só para as pessoas com deficiência, é para todas as pessoas,porque nós, que achamos que ouvimos bem, que escutamos bem, que andamos, muitas vezes temos dificuldade também de compreender determinadas coisas. A acessibilidade também nos ajuda, uma legislação acessível a compreender melhor o que ela quer dizer. Então, quero agradecer muito ao Ministério Público do Trabalho.
Eu vou passar a palavra aos membros da mesa para fazer as suas considerações finais. Estou recebendo aqui a informação de que Andrea, coordenadora do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais, quer rapidamente falar sobre o intérprete em Libras no Senado.
Rapidamente, Andrea, cinco minutos para você.
A SRª ANDREA GOES BAKAJ REZENDE – Muito obrigada, Senadora.
Bom dia a todos. Eu, como coordenadora do Núcleo Socioambiental, venho buscando ampliar todo o serviço de Libras na Casa. É claro que são coisas que não são feitas de uma hora para a outra, que precisamos fazer determinados investimentos. Por exemplo, na TV, como foi citado, falta a janela de Libras. Isso demanda um investimento alto. Estamos sensibilizando a Casa e vamos buscar implementar aqui, na nossa TV Senado.
Com relação aos intérpretes de Libras, nós estamos ampliando um contrato, que está sendo licitado dentro de pouco tempo, para cobrir os eventos, as sessões do Senado, as comissões, mais amplamente, porque, atualmente, estamos com um contrato emergencial, cujas horas, infelizmente, já terminaram. Mas estamos buscando aperfeiçoar todos os mecanismos de acessibilidade dentro da Casa.
Então, eu gostaria de esclarecer aqui que não é por falta de empenho da nossa parte, é porque as coisas demoram um pouco a acontecer. Especialmente este ano, estamos com algumas dificuldades, mas estamos buscando superá-las. Espero, em breve, poder dar uma boa notícia a vocês, de que o Senado vai disponibilizar um recepcionista em Libras, ou que vai haver a janela em Libras. Enfim, estamos trabalhando para melhorar a acessibilidade aqui, dentro do Senado Federal.
Muito obrigada, Senadora. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Andrea.
Quero dizer que, se precisar do apoio da Comissão de Direitos Humanos, pode contar conosco no sentido também de reforçar todo esse trabalho de vocês. Se for depender de alguma ação nossa, algum envolvimento nosso em determinados momentos, pode contar conosco, estamos à disposição. Queremos que esta Casa avance cada vez mais.
A SRª ANDREA GOES BAKAJ REZENDE – Esse apoio é fundamental, Senadora. Acho que todos os Senadores, todos os presidentes de comissão, podendo nos apoiar, isso é essencial para que as coisas caminhem mais rapidamente aqui.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – E eu tenho certeza, Andrea, de que posso falar em nome do Senador Lindbergh Farias, que é também um grande lutador nessa causa, é uma pessoa que tem essa demanda, essa realidade, essa luta das pessoas com deficiência como pauta do seu trabalho, do seu mandato. Então, podemos contar com ele também, como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Posso falar em nome dele, com certeza.
A SRª ANDREA GOES BAKAJ REZENDE – Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Antes de passar às considerações finais dos nossos convidados, a Maria da Conceição, Consultora do Senado, vai apresentar uma proposta de lei para adequar a linguagem à legislação já vigente.
Conceição, vou pedir a você que fique aqui à frente. Sente-se aqui.
A SRª MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA ALVES – Senadora, se a senhora me permite, vou passar para o Pedro, que está fazendo esse trabalho.
Só quero informar, antes, atendendo ao apelo da Christiane, que a gente está nesse trabalho por iniciativa da Senadora Ana Rita, da Comissão de Direitos Humanos. Desde 2009, a gente vem tendo esse cuidado de, nas minutas, já produzir, na linguagem atualizada pela convenção, os projetos de lei, o material que, lá na Consultoria Legislativa, a gente produz. Mas a gente acha importantíssimo que o projeto tramite, porque a gente acha que ele tem um efeito multiplicador e educativo, assim como esse belíssimo material que foi oferecido hoje, esse que o Breno e você, Christiane, trouxeram.
Vocês estão de parabéns! E vocês reforçam uma ideia, na verdade, vocês ajudaram a dar forma a uma ideia que eu já tinha de que essa coisa de falar difícil e escrever difícil, muitas vezes, é problema de deficiência intelectual de quem está produzindo a fala e produzindo o texto, muito mais do que de quem está recebendo o texto. (Palmas.)
O Pedro vai falar do trabalho em si, que ele está elaborando.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Conceição.
Pedro, você pode vir aqui ou você acha melhor falar daí?
O SR. PEDRO BARREIRA SILVA DA ROCHA – Fico mais à vontade falando daqui, pode ser?
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Então pode ser.
O SR. PEDRO BARREIRA SILVA DA ROCHA – Bom dia a todos, bom dia, Senadora Ana Rita.
A SRª MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA ALVES – Interrompendo o Pedro um pouco, só para eu não esquecer de pedir ao Breno que, nessa entrevista que ele vai ter com a Presidenta Dilma, lembre-se de falar com ela sobre as normas que são produzidas lá, pelos ministros e ministras que trabalham com ela, porque uma parte a gente faz no Congresso, e outra parte é feita lá. Conto com a sua interferência lá.
O SR. BRENO VIOLA – Pode deixar, que vou fazer o máximo que eu puder. Acho que, avançando mais, vamos fazer um País melhor, uma sociedade melhor.
A SRª MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA ALVES – É, vamos juntos.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito bem.
Pedro, por favor.
O SR. PEDRO BARREIRA SILVA DA ROCHA – Bom dia a todos.
Foi solicitado, há pouco tempo, à Consultoria que elaborasse uma minuta de projeto de lei que atualizasse toda a legislação brasileira, todas as leis em vigor no País que se valem de expressões que fazem menção à pessoa com deficiência, mas fazem essa menção por meio de expressões antiquadas, como, por exemplo, "pessoa portadora de deficiência", "portador de deficiência" ou "deficiente" propriamente dito.
Portanto, esse projeto de lei se propõe a atualizar todas as leis em vigor que fazem menção ou referência à pessoa com deficiência, mas não se valem dessa expressão "pessoa com deficiência".
Por que essa preocupação? Vou, numa breve exposição, contextualizar e explicar o porquê disso.
Temos, hoje, em vigor, no Direito Internacional e também no Brasil, a convenção já mencionada pelos integrantes da Mesa, a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, e essa convenção, que tem status de emenda constitucional, ou seja, que vale como texto da Constituição brasileira, se vale dessa expressão "pessoas com deficiência".  
Então, vamos entender o porquê dessa preocupação. A gente pode dividir o tratamento dispensado à pessoa com deficiência, basicamente, em quatro etapas – assim entende a doutrina brasileira. Uma primeira etapa era a etapa da intolerância, em que a pessoa com deficiência era vista como tendo um sinal de impureza. Então, a pessoa poderia até mesmo ser morta ou relegada à própria sorte. Assim acontecia, por exemplo, em Esparta e na Roma Antiga.
Num segundo momento, a pessoa com deficiência era considerada como invisível e tratada com indiferença.
Já num momento posterior, numa terceira fase, até em razão do avanço científico, do avanço da medicina, a deficiência é vista como uma enfermidade, ou seja, como algo tratável e possível de ser, digamos assim, reparado.
Por fim, a fase que a gente vive hoje é aquela em que a pessoa com deficiência não é vista essencialmente como objeto de tratamento, mas, sim, como titular, como sujeito de direitos. Portanto, essa visão contemporânea, essa visão atual de Direitos Humanos é a visão da pessoa com deficiência como titular de direitos e se vale dessa expressão.
Vamos ver aqui expressões que já foram utilizadas no Direito brasileiro. Na Constituição de 1934, podíamos ler as seguintes expressões: "aleijado", "inválido", "incapacitado", "defeituoso", "desvalido".
Já na Constituição do Estado Novo, de 1937, e também na Emenda Constitucional nº 1, de 1969, utilizava-se a expressão "excepcional", e também outra Emenda Constitucional, a de nº 12, de 1978, utilizava o termo "deficiente".
Então, nesse primeiro momento, com essas expressões que hoje são vistas como inadequadas, a visão que prevalecia era a de que a pessoa com deficiência fosse incapacitada, e a ela era dispensado tratamento a alguém digno de piedade.
A Constituição brasileira atualmente em vigor, no seu texto original, excluída a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, vale-se de duas expressões: "pessoa portadora de deficiência" ou "portador de deficiência". Ou seja, essa já é, digamos assim, uma segunda geração de expressões utilizadas para fazer menção à pessoa com deficiência.
Como o Breno bem colocou, essa expressão hoje já não é adequada, não é bem vista. Por quê? Porque se entende que a deficiência não é algo de que a pessoa pode dispor, ou seja, não é algo que, espontaneamente, a pessoa pode abrir mão. Então, não é uma coisa que se porta. Assim, hoje se entende que essa expressão "portador de deficiência" também não é adequada.
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO BARREIRA SILVA DA ROCHA – Já concluindo, depois vieram outros diplomas legais, e, hoje, o diploma legal, a legislação que é entendida como a mais adequada para fazer menção à pessoa com deficiência é justamente a convenção da ONU, que vale como emenda constitucional. Ela não só se vale da expressão "pessoa com deficiência", como também apresenta a definição do que seria uma pessoa com deficiência.
Vou ler aqui, brevemente, a definição: "Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas."
Então, para o quê chamo a atenção nessa definição? Num primeiro momento, para o fato de que se faz menção a impedimentos de longo prazo. Portanto, mesmo a pessoa que apresenta um impedimento que não é permanente, que é tratável, durante aquele momento em que ela padece desse impedimento pode, sim, ser entendida como pessoa com deficiência. Num segundo momento, também o fato de que se entende que a deficiência é fruto de uma interação com o meio ambiente. Ou seja, a deficiência não é vista como uma coisa necessariamente intrínseca à pessoa que tem essa deficiência.
Ou seja, a deficiência não é vista como uma coisa necessariamente intrínseca à pessoa que tem essa deficiência, mas, sim, fruto da sua relação com o meio que a cerca, com demais pessoas, com os objetos que a cercam e tal. Tanto é que essa convenção traz a definição de desenho universal, que é a tentativa de adaptar o meio ambiente de forma que a pessoa com deficiência não sinta dificuldade em utilizar-se desse ambiente que a cerca.
Portanto, concluindo, no levantamento que fizemos na Consultoria, serão, ao todo, 32 leis atualmente em vigor no Brasil que terão a nomenclatura utilizada atualizada. São 27 leis que se valem da expressão "portador de deficiência", 5 leis que se valem da expressão "deficientes físicos" e uma lei que se vale da expressão "deficientes mentais".
Como a Conceição bem colocou, mais recentemente tem-se adotado já, logo de cara, a expressão correta, "pessoa com deficiência". Uma lei muito importante no ordenamento brasileiro, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 2011 já teve atualizada sua nomenclatura, então, hoje, quem vai consultar a LOAS já lê em várias passagens, em vários dispositivos, a expressão "pessoa com deficiência".
Então, concluindo, estamos aqui elaborando essa minuta desse projeto de lei, mas deve-se fazer a ressalva: ele só tem o poder de atualizar a legislação em vigor, ou seja, as leis propriamente ditas. Não poderá essa lei atualizar a legislação infralegal, isto é, os decretos, as resoluções, as portarias. Para que todos esses dispositivos, toda essa legislação seja atualizada, vai ser necessária uma comunicação junto ao Executivo.
Por fim, uma sugestão que a Consultoria tem a apresentar é de que, assim como será apresentado esse projeto de lei, que venha a ser apresentada uma proposta de emenda à Constituição, justamente para que se atualizem aqueles vários, mas não poucos, dispositivos que fazem também menção a expressões desatualizadas, como, por exemplo, "pessoa portadora de deficiência" e "portador de deficiência".
É isso. Obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Que bom, Pedro! Muito obrigada! Boa notícia essa. Acho que vem em bom momento, atendendo a uma demanda posta inclusive nesta audiência pública pelo Breno e pela Christiane.
Vamos, agora, passar a palavra para as considerações finais.
A Glória está com problema de voo, então, vamos, primeiro, passar para a Glória, a fim de que ela possa, num tempo máximo de três minutos, fazer as considerações finais.
A SRª GLÓRIA MARIA MOREIRA SALLES – Primeiro, quero agradecer, dizendo que daqui estou saindo melhor do que entrei, por ver a movimentação aqui na Casa.
Digo a todos que, em São Paulo, Dr. Estanislau, estamos agora, por pedido do Ministério Público, desenvolvendo, em linguagem fácil, uma cartilha sobre interdição. Para eles, é muito importante essa parte de interdição. Então, em São Paulo, no Ministério Público, estamos desenvolvendo isso; vai ficar pronta e deve ser lançada agora, no final de julho.
Outra coisa, na qual vocês concordam comigo, é que, quando eu falo, a Christiane fala ou qualquer um daqui fala em nome deles, isso não provoca tanto impacto ou a gente não modifica tanto o meio do que quando alguma pessoa... O Breno falou, ele modificou, ele mobilizou. Então, é o que digo da importância de dar voz e estar falando cada vez menos; como eu falei ali na missão do Carpe Diem, que é esta mesmo, fortalecer a autodeterminação para que eles possam influenciar essa sociedade.
Hoje, ficou bem claro, e quero mostrar para vocês bem claramente, que a presença deles em qualquer lugar que seja é importantíssima. Se a gente é convidado para falar 20 minutos, vamos dar 5 para eles, mas eles têm que estar junto, ou a gente fala 5, eles falam 15. Não importa. O importante é que eles estejam presentes, porque só as pessoas com deficiência é que vão mudar o meio, vão mudar a postura, a atitude de uma sociedade.
Agradeço muito a oportunidade de estar aqui. Muito obrigada, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Nós que agradecemos, Glória Maria Moreira Salles, representante da organização Carpe Diem, sua presença aqui hoje. Obrigada pela sua presença, fique bastante à vontade.
A SRª GLÓRIA MARIA MOREIRA SALLES – Peço desculpas, mas tenho voo agora, à 1h.
Obrigada a todos.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Glória.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, viu, Glória. (Palmas.)
Contamos com você em outros momentos. Muito obrigada.
Eu vou passar a palavra agora para o Breno, por três minutinhos para a fala.
O SR. BRENO VIOLA – Pode deixar.
Gente, primeiro, pelos direitos humanos, com a Luiza, gostaríamos muito de fazer essa parceria, sim, porque eu acho importante.
Os direitos humanos não só estão juntos com o Movimento Down, mas com o Ministério do Trabalho e também junto com o Carpe Diem, que ajuda a gente a se desenvolver mais rápido e dá condições para mudarmos nossas leis no País. Essas leis que saem do papel. E também quero agradecer ao Pedro.
Pedro, essa é a maior prova de amor que você está dando pelas pessoas com deficiência. Muito obrigado. Agradeço à Rita, a todo mundo. Eu tenho certeza de que Deus o está abençoando agora, ao Pedro e a todos que estão aqui no Senado. Quando eu tiver audiência com a Dilma, com certeza as coisas vão mudar para melhor também. Agradeço a todo mundo.
Rita, você é uma das pessoas com quem podemos contar em todos os momentos. Muito obrigado à Luiza, ao trabalho público, ao pessoal de Brasília aqui também e é isso.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito obrigada, Breno. Todos nós ficamos muito felizes em poder conhecê-lo pessoalmente, viu, Breno.
O SR. BRENO VIOLA – Uma coisa que eu queria falar para terminar, Pedro. Eu acho que temos que começar a usar esse modo de falar assim: pessoas com Síndrome de Down, pessoas com deficiência intelectual. Isso é importante falar.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Está bom. Muito bem.
Eu vou conceder a palavra, agora, a Christiane Aquino, representante do Movimento Down, e depois ao José Francisco.
A SRª CHRISTIANE AQUINO – Eu queria pegar o gancho do que falou a Glória, de a gente ver cada vez mais pessoas com deficiência no dia a dia, dar a palavra, estar nas escolas, no mercado de trabalho, nos escritórios; enfim, no dia a dia.
Meu filho nasceu nos Estados Unidos. Eu vim para cá... Ainda vai fazer um ano que voltei. Eu sou Diplomata de carreira e servi cinco anos na Embaixada do Brasil, em Washington. E meu filho nasceu lá. E era a coisa mais natural do mundo ver pessoas com deficiência intelectual. Aliás, pessoas com deficiência, ponto. Paralisia cerebral, etc e tal.
Na escola do meu filho, que era uma escola comum, uma escola pública, havia pessoas com essa deficiência. No supermercado do meu bairro, havia pessoas com Síndrome de Down trabalhando. Também na farmácia Walgreens, por toda sociedade.
Então, eu tenho um sonho, como Martin Luther King fala, de que um dia, aqui no Brasil, eu consiga sair às ruas e ver pessoas com deficiência trabalhando, porque os índices, os percentuais de empregabilidade e de trabalho da pessoa com deficiência hoje no Brasil são ridículos, Senadora. E a culpa é nossa, porque a gente não dá acessibilidade. A gente não dá rampas, a gente não dá libras, a gente não dá linguagem fácil, a gente não dá oportunidade.
Eu comecei fazendo no meu Ministério. Eu sou Chefe da Divisão de Cooperação Financeira e Tributária, no Itamaraty. E descobri que a gente pode contratar estagiário e a regra é que o estagiário tem que estar cursando a faculdade ou o segundo grau. Então, eu tenho uma estagiária, agora, com Síndrome de Down. Porque não adianta falar, não adianta vir aqui falar, exigir, etc e tal, e não fazer a minha parte em casa e no meu trabalho.
Eu convido todos vocês a abrirem as suas casas, os seus pequenos negócios, a sua lanchonete, o seu escritório de advocacia a receber uma pessoa com Síndrome de Down para trabalhar. Você irá se surpreender.
Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito bem, Christiane. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Christiane. Pessoas como você, com essa disposição e com esse compromisso, vão contagiando outros a assumirem também essa causa.
Eu vou passar a palavra, agora, para o José Francisco, que é do Instituto Benjamin Constant, também pelo tempo máximo de três minutos.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA – O.k. Bom, em primeiro lugar, queria dizer que o Benjamin Constant se sente honrado em estar participando dessa audiência e parabenizar a professora... a Senadora Ana Rita – professora é força do hábito – que teve a lembrança de nos convidar para participar.
Agora, eu gostaria de dizer rapidinho duas coisas. A primeira é que quando construímos uma lei, não podemos pensar especificamente nesse ou naquele cidadão, mas existem muitas diferenças de necessidades e de limitações entre as pessoas das diversas áreas de deficiência.
Então, se a gente faz uma lei genérica, podemos particularizar essa lei no momento da sua regulamentação. Precisamos estar um pouco atentos a isso porque o que funciona para a Síndrome de Down pode não funcionar para a paralisia cerebral.
Eu trabalho com uma pessoa surda, comigo, na minha sala. Você imagine: eu cego e ele surdo. Pois é. Mas nós trabalhamos. E ele não utiliza Libras, ele é oralizado. Então, ele diz que não quer aprender Libras. Para ele não é a questão da janelinha de Libras que vai resolver o problema. De repente closed caption resolve melhor. Então, precisamos entender e respeitar as individualidades. 
Na questão da empregabilidade, que a Luiza falou,...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA – ...que eu acho fundamental, eu quero lembrar a questão do Pronatec. Quando da sua elaboração, eu me lembro que fazia um trabalho com a Setec e ele meio que nasceu na Setec do MEC. Eu briguei para que as instituições de e para pessoas com deficiência entrassem no programa como entidade executora, sobretudo Benjamin Constant, Ines e Laramara, que eram associações e instituições que mais entendiam de profissionalizar pessoas com deficiência visual e auditiva neste País. E, infelizmente, não foi contemplado. Então, é uma hora também de a gente pensar e rever o Pronatec.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, José Francisco.
Eu justifico a saída antecipada da Luiza Andrade Penido, da Secretaria de Direitos Humanos, por questões de saúde.
Eu vou conceder a palavra, para fazer o encerramento desta audiência pública, ao Dr. Estanislau Tallon Bozi, Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo.
O SR. ESTANISLAU TALLON BOZI – Srª Senadora, é uma grata satisfação estar aqui e aprender tanto com esta audiência pública.
Quero falar que o nosso site foi construído, Prof. José Francisco, com a participação das pessoas surdas e das pessoas cegas. Então, nós não os esquecemos. Depois, a segunda parte, com a participação das pessoas com Síndrome de Down.  
Quero dizer, Srª Senadora, que a carga tributária neste País é imensa. Aprendi, semana passada, ouvindo o Sr. Humberto Pires, do Movimento Visibilidade Cegos Brasil, que o meu filho pôde ir para a escola pagando R$6,4 para ter um caderno, um lápis e uma borracha. Mas para reglete e punção mais baratas pagam-se R$42, com carga tributária de 31,93%, cerca de R$13,5 de impostos sobre reglete e punção para crianças cegas aprenderem na escola. Dá para comprar duas vezes, só pela carga tributária, caderno, lápis e borracha para a criança que não é cega.
Nós precisamos garantir acessibilidade nos concursos públicos. A pessoa cega, por exemplo, Sr. José Francisco – o senhor pode me corrigir –, precisa de um ledor, precisa de uma tecnologia assistiva. Se usa um ledor, aquela pessoa que vai ler as perguntas e vai registrar as respostas, e essa pessoa erra a resposta, o apenamento é para o cego, ele vai ser eliminado do concurso, a resposta dele vai estar errada; e a responsabilidade não é dele, é da organização, é do Poder Público.
Nós precisamos criar cargos específicos, cargos públicos específicos para, por exemplo, as pessoas com deficiência intelectual. As pessoas surdas precisam ter intérpretes de libras, tradutores de libras em todos os órgãos públicos. Nós precisamos ter acesso público garantido.
Nós precisamos ter, aqui no Senado ou no Ministério Público, em qualquer organização de acesso coletivo, locais adaptados, teclado expandido, monitor para daltônicos, mouse para pés... 
(Soa a campainha.)
O SR. ESTANISLAU TALLON BOZI – ...para quem tem deficiência sensorial. Lupas, telelupas, linha Braille e toda sorte de tecnologia assistiva que já existe.
Precisamos desonerar a carga tributária dos programas de informática, mesmo que estrangeiros.
Nós, enquanto estivermos... Como V. Exª bem disse, a acessibilidade é para todos. Rampa, calçada, corrimão. É muito mais confortável andar numa calçada linear, numa calçada acertada. Mas enquanto estivermos falando de inclusão, nós ainda não temos a sociedade inclusiva que o nosso constituinte desenhou. Esse projeto de Constituição nós precisamos colocar em prática. Precisamos parar de falar em inclusão e viver uma sociedade inclusiva.
Queria, então, por fim, convidar a todos os senhores e a todos que a nós assistem pela TV ou por outras mídias que acessem o site www.bcdlegal e possam comprovar, então, tudo o que foi dito aqui.
Gostaria de agradecer especialmente aos nossos servidores Wendell Luís Tavos e Mauro Lúcio Nascimento por todo suporte técnico. A S. Exª Procurador-Geral do Trabalho que está na Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho, pela minha designação para a participação nesta audiência pública. E à Coordenadora Nacional de Promoção da Igualdade e Oportunidade de Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Drª. Lisiane Chaves Motta, pela confiança também de vir aqui. E principalmente pelo apoio e acolhida desta alta Casa de Leis da nossa proposta.
Os nossos sonhos são de gigantes, os nossos passos são de bebês.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito obrigada, Dr. Estanislau Tallon Bozi, do Ministério Público do Trabalho do Estado do Espírito Santo. Obrigada e parabéns pelo trabalho que vocês estão desenvolvendo.
Eu recebi a informação de que um dos nossos convidados acabou de chegar e teve problema de voo. Ele quer falar ainda. Vou pedir a vocês pelo menos mais três minutos. É Weslei da Silva Rocha, que terá três minutos. Weslei é do Instituto Nacional de Educação de Surdos. Então, que bom que conseguiu chegar a tempo. Mas ele vai ter também a oportunidade de dar seu recado, apesar de já termos avançado aqui na audiência pública.
O SR. WESLEI DA SILVA ROCHA (Tradução por profissional habilitado.) – Uma boa tarde a todos. Fico feliz em estar aqui. Eu sou do Rio de Janeiro. Cheguei ainda há pouco. Tive problema com o voo e foi isso que me atrapalhou um pouco. Peço desculpas pelo meu atraso.
O meu nome é Weslei – e o meu sinal é esse que ele apresentou. O.k.
Eu trabalho dentro do INES. Algumas pessoas já me conhecem, algumas outras não, ainda. – Bom, o que ele quer mencionar é a respeito da acessibilidade e da cidadania da pessoa. Por quê? Por exemplo, o que acontece? Os surdos querem ter acesso a escolas, faculdades, à sociedade em geral, tendo o apoio do intérprete juntamente com ele, para que possa fazer essa mediação.
O que acontece muitas vezes com os surdos cegos, que precisam de um acompanhante e intérprete? Precisam dele o tempo todo junto com eles, para que o acesso seja melhor. Em algumas palestras, em alguns lugares eles precisam ter o apoio do intérprete nos eventos de que participa. O.k.
Bom, ele está reduzindo bastante. Está reduzindo o tempo. Então, o tema principal era mesmo a acessibilidade.
Obrigado pela atenção, pessoal. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Weslei, pela sua presença. Ele é do Instituto Nacional de Educação de Surdos. Quero dizer que a Comissão de Direitos Humanos está sempre disponível. Em outras ocasiões, tendo oportunidade você será também convidado a estar aqui conosco para falar sobre a luta de vocês, viu? Obrigada pela presença e um grande abraço.
Eu quero, então, para finalizar a nossa audiência pública, só recuperar aqui algumas questões que foram ditas. O compromisso assumido com o Breno de marcar uma audiência...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Ele está concluindo?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Ah, tá. Tudo bem.
O SR. WESLEI DA SILVA ROCHA (Tradução por profissional habilitado.) – Desculpa. É só para concluir, Senadora.
Falou-se sobre surdos cegos, sobre acessibilidade. Ah, tá. O surdo negro também é uma questão. Falta muita acessibilidade para esse grupo de pessoas que também são surdas e ainda negras. Tem também a dificuldade...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WESLEI DA SILVA ROCHA (Tradução por profissional habilitado.) – Isso, são muitas discriminações que eles vivem.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito bem, Weslei. Que bom que você levanta também essa questão da pessoa com deficiência e que seja negra, porque sofre realmente uma dupla discriminação. E nós precisamos avançar nisso.
Estamos avançando nas legislações com relação à pessoa com deficiência, mas também com relação à inclusão social das pessoas negras, como é o caso por exemplo do sistema de cotas no serviço público federal e também nas escolas federais – universidades e institutos federais.
Acho que é importante também trazer esse debate neste momento.
Obrigada.
Quero recuperar os compromissos aqui assumidos:
– agenda com a Presidente Dilma, para que o Breno possa conhecê-la pessoalmente, e ela também conhecê-lo;
– importância dessa parceria do Senado Federal com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o movimento social, para trabalhar uma linguagem mais acessível nos materiais: cartilhas e livros;
– demanda com relação aos materiais fornecidos pelo MEC, para que eles contemplem essa linguagem acessível;
– a própria Senadora Gleisi propôs aqui que vocês se aproximem, que tenham um diálogo maior com a Conade no que se refere ao Programa Viver Sem Limites – com certeza, será lançado agora o Viver Sem Limites 2. É importante haver esse estreitamento com o Conade (Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência).
Quero, então, agradecer muito à Christiane, ao Breno, ao Dr. Estanislau, à Glória, que já teve que sair, ao José Francisco. Agradeço também à Luiza de Andrade, que também teve que sair, às demais pessoas que já se pronunciaram aqui, ao Weslei da Silva, que acabou de chegar; ao Waldimar Carvalho, que também falou pelo Movimento de Surdos. Agradeço ao nosso pessoal aqui, do Senado, a Andrea Bacaj, que também se colocou à disposição, coordenadora do Núcleo de Ações Socioambientais. Agradeço ao Pedro, à Conceição, que aqui apresentaram a proposta do projeto de lei que vem, com certeza, atender a uma grande demanda das pessoas com deficiência. Agradeço ao demais servidores não só da casa, mas também do Ministério Público do Trabalho, que têm sido grandes parceiros, têm colaborado muito. Agradeço a todos vocês, aos assessores, enfim, a todos vocês, a nossa assessoria, a assessoria do Senador LIndbergh, enfim, à comissão que está aqui, a todos vocês.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presença audiência pública.
Muito obrigada a todos vocês.
                   
(Iniciada às 09 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 53 minutos.)