(Texto com revisão.)
 
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Havendo número regimental, declaro aberta a 24ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Submeto à apreciação do Plenário proposta de dispensa da leitura da ata da reunião anterior e sua aprovação. (Pausa.)
Com os Senadores e Senadoras aprovando essa proposição, dou, por conseguinte, iniciada esta reunião.
Esta reunião, convocada na forma de audiência pública, atende ao requerimento nº 15, de 2014, da Comissão de Educação, de autoria deste Senador, para a realização de audiência pública destinada a debater o calendário do futebol nacional e a proposta de fair play financeiro. 
Ao dar início a esta audiência pública, solicito ao Secretário desta Comissão, Dr. Júlio Linhares, que acompanhe os convidados para tomarem assento a esta Mesa.
São convidados para esta reunião o Sr. Vilson Ribeiro de Andrade, representante da Confederação Brasileira de Futebol; o Sr. Sérgio Gomes Velloso, Secretário Nacional (Substituto) de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério dos Esportes; o Sr. Mauro Cezar Pereira, jornalista esportivo; e o Sr. Fernando Prass, representante do Bom Senso Futebol Clube.
Quero, ainda, destacar e fazer o registro da presença, nesta audiência, do Sr. Enrico Bueno de Moraes Ambrogini, Diretor Executivo do Bom Senso Futebol Clube; do Sr. Pedro Daniel, Consultor de Conteúdo do Bom Senso Futebol Clube; do Sr. Ricardo Borges Martins, Executivo do Bom Senso Futebol Clube, e do Sr. Weber Magalhães, Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol Centro-Oeste, além do Sr. José Cruz, jornalista esportivo, repórter do Portal UOL Esporte.
Ao dar início a esta audiência pública para debater o calendário do futebol brasileiro e a proposta do fair play financeiro,  
 Ao dar início a esta audiência pública para debater o calendário do futebol brasileiro e a proposta do fair play financeiro, quero, então, estabelecendo o tempo de 20 minutos para cada expositor e, após, para as considerações das Srªs e dos Srs. Senadores, para as considerações daqueles presentes a esta audiência pública, iniciar, então, pelo Sr. Vilson Ribeiro de Andrade, representante da Confederação Brasileira de Futebol.
Estabeleço para o senhor o tempo de 20 minutos para utilizá-lo da melhor forma para sua exposição. Não sei se há eslaides para expor. Fique à vontade nesses 20 minutos, com toda tolerância da Mesa para sua exposição. Dr. Vilson, fique à vontade.
O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – Muito obrigado, Sr. Presidente, pela gentileza e paciência em nos ouvir. Agradeço aos senhores e às senhoras; ao Sérgio Gomes Velloso, representante da Secretaria Nacional de Futebol do Ministério do Esporte; ao Fernando Prass, grande goleiro, que jogou no Coritiba Futebol Clube, meu clube de coração; ao jornalista Mauro Cezar Pereira.
Eu estou aqui representando a CBF, mas também sou Presidente da Comissão dos Clubes e igualmente estou como Chefe da Delegação da Seleção Brasileira, de onde me desloquei, vindo de Teresópolis, para estar aqui presente, prestigiando esta importante reunião.
Em primeiro lugar, eu separaria, Sr. Presidente, porque um assunto está correlato com outro, falaria muito sobre a questão do fair play. Peço desculpas a todos por não usar esse termo, porque nós adotamos o termo "responsabilidade fiscal do esporte". Esse é um tema muito importante e aqui falo, também, como coordenador dos clubes da 1ª e 2ª divisões, das séries C e D, que estão trabalhando, fortemente, junto à Câmara, dentro da Comissão Especial de Esportes, com um novo projeto substitutivo, inicialmente chamado por Proforte. Esse projeto foi discutido em setembro em uma reunião na cidade de Curitiba, com Paulo André, representante do Bom Senso e, àquela época, participou conosco nessa reunião o Alex. Discutimos todas as dificuldades que os clubes viviam no futebol brasileiro em função de uma série de equívocos durante mais de 20 anos de gestões e que nós precisávamos alterar e fazer um novo marco no futebol brasileiro.
Daquela reunião, saíram mais doze temas de sugestões e ideias que foram, aos poucos, sendo absorvidas pelo próprio Bom Senso e também pelos clubes, porque o interesse dos clubes é muito próximo dos interesses dos jogadores de futebol. Até participamos, praticamente, de 14 audiências públicas, em um total de 16 audiências públicas realizadas no Brasil inteiro pela Comissão Especial de Assuntos do Esporte da Câmara Federal. Hoje nós temos um substitutivo redigido pelo Deputado Federal Otavio Leite, que se encontra aprovado na Comissão e, evidentemente, não foi a Plenário ainda para a apreciação dos Srs. Deputados.
Esse tema, Sr. Presidente, é muito importante porque é um marco regulatório para uma mudança substancial no futebol brasileiro. Nós sabemos que existe uma série, dentro dessa proposta, de mudanças que darão uma nova visão da gestão do futebol no Brasil e, principalmente, a responsabilidade desse novo marco zero que temos de definir no futebol brasileiro.
 Dentro desses aspectos, nós temos o que chamamos de disciplina da regulamentação da relação dos clubes, visando a uma gestão profissional, transparência, credibilidade e responsabilidades, porque nós entendemos – os dirigentes de clubes também – que não adianta apenas o alongamento dessa dívida com seu efetivo pagamento. Ela tem de ter penalidades muito próprias em relação a essa responsabilidade, porque no futebol brasileiro, de uma forma geral, lamentavelmente, nós tivemos alguns modelos que não funcionaram. Um deles foi a Timemania que, lamentavelmente, os senhores sabem – é de conhecimento geral –, havia uma proposta de arrecadação de mais de R$500 milhões/ano, hoje ela não passa de R$200 milhões. Os clubes acreditaram que isso seria uma receita importante para o saneamento das dívidas. E nós sabemos que a Timemania não resolveu.
Outro aspecto importante do porquê nós achamos que o alongamento da dívida tem de vir com a punição é que, senão, nós vamos voltar ao momento anterior de se fazer a confissão da dívida, fazer o alongamento da dívida e, em seguida, os clubes, por força de um apelo da arquibancada, acabarem simplesmente voltando ao estado de inadimplência que hoje inviabiliza o futebol brasileiro. É lamentável! Mas a situação dos clubes, hoje, está inviabilizada. Os clubes só não estão falidos porque não são pessoas jurídicas, mas entidades sem fins lucrativos. E o futebol hoje amarga esse sentimento dentro do campo, porque nós vemos, hoje, um futebol pobre dentro do Brasil, espetáculos muito ruins, sem que tenhamos uma expectativa de melhoria se não tivermos, primeiro, uma responsabilização, uma visão muito clara a respeito das mudanças que a Lei Pelé terá de ter. Hoje, os clubes formadores são punidos.
Temos uma figura de intermediação dentro do futebol, hoje, que é terrível: os empresários. Muita gente está ganhando dinheiro no futebol, e os clubes estão falidos. Se os senhores analisarem o percentual de direito econômico dos clubes, a média dos 20 clubes brasileiros, da série A, não passa de 20%; 80%estão na mão de investidores e empresários. Isso é uma anomalia da lei que deve ser mudada. Não adianta você pegar um menino de 12 anos, 13 anos, fazer um trabalho e, quando chegar aos 20 anos, perder esse menino para o empresário.
Nós estamos, hoje, fortalecendo seleções fora do Brasil. Nós temos jogadores que hoje não vestem mais a camisa da seleção brasileira, simplesmente jogam em outros países, fortalecendo esses países, porque não temos uma política efetiva de valorização da base no futebol brasileiro.
Então, essa questão da responsabilidade fiscal do esporte, para nós, dos clubes – e aqui falo como Presidente da Comissão dos Clubes –, é fundamental no sentido de darmos um marco zero e uma nova visão a respeito de uma gestão efetiva, responsável de todos os clubes do Brasil, o que vai, com certeza, melhorar a qualidade do futebol, dar mais transparência. Teremos de trabalhar dentro de orçamentos efetivos, com responsabilidade desses orçamentos.
Nós sabemos que a Europa, por exemplo, levou três anos para adaptar o fair play financeiro, vocês sabem disso, estudaram essa matéria aqui, e nós temos representantes do Bom Senso também. Nós temos de ter esse marco zero aqui no Brasil. E não há nenhuma possibilidade de fazer um parcelamento dessa dívida com efetivo pagamento se ela não vier com uma responsabilização. Se não houver a responsabilização, lamentavelmente, o futebol continuará nessa situação em que está.  
Então, Sr. Presidente e senhores presentes, os clubes defendem, fortemente, a responsabilidade fiscal do esporte, vinculada a uma legislação extremamente forte, à punição em relação ao cumprimento das obrigações e responsabilidades.
 Essa é a posição do Presidente da Comissão dos Clubes, é a posição de todos os clubes do Brasil, também com a concordância da CBF, em função de que essa legislação terá de ter algumas atribuições que precisam ser vinculadas às competições – e elas terão de ser obrigatórias. Essa é a posição que os clubes defendem e a CBF tem concordância também. Então, essa é a primeira parte, na qual falo, rapidamente, sobre a responsabilidade fiscal dos clubes.
Em relação ao calendário, nós levamos, evidentemente, a sugestão das próprias propostas do Bom Senso. Claro que é uma proposta, é uma forma de diálogo que nós temos de ter, porque assim como os jogadores estão preocupados com a questão do futebol, do bom futebol, os clubes também estão, e a CBF também está e organiza os campeonatos no Brasil, hoje.
Eu ouvi alguns comentários a respeito do modelo de nosso País. O Brasil é um país continental e incompatível com o modelo europeu. Quanto a isso, não há como adaptar o calendário do Brasil com o modelo europeu por uma circunstância muito óbvia: a situação das férias regulamentares de julho e agosto na Europa não reflete a mesma situação no Brasil. Nós temos as férias de Natal, em dezembro, e as férias de janeiro, quando temos uma condição climática diferente. Essa é uma situação em que não se pode adaptar um calendário como se aplica na Europa. Então, essa é uma situação que temos de analisar com muita tranquilidade.
Outro aspecto: hoje, na CBF, nós temos 11 competições promovidas pela CBF, das séries A, B, C e D, que totalizam 100 clubes, no período de abril a dezembro. Temos a Copa do Brasil, com 86 times, e muitos coincidem, evidentemente, com esses 100, porque muitos deles saem das séries A, B, C e D na Copa do Brasil; mas muitos, também, não estão nas séries A, B, C e D. Desses 86 times da Copa do Brasil, 80 são clubes de campeonatos estaduais, com base no campo, e 6 são aqueles da Libertadores que entram na quarta etapa. Temos a nova Copa do Nordeste, que é um sucesso de público hoje. Temos a Copa Verde, que foi uma iniciativa deste ano, com clubes do Norte e do Centro-Oeste. Temos campeonato de base com Sub-20 e Sub-17, e temos, agora, o Campeonato Brasileiro Feminino, com 20 clubes.
Evidentemente, temos um problema em função até da situação do Brasil, que são os campeonatos regionais. Os campeonatos regionais começam depois do dia 15, normalmente, lá pelo dia 18 de janeiro, e vão até o final de abril. Esse é um campeonato que tem uma configuração local. Há uma análise a ser feita, com muito cuidado, dentro desse calendário, porque são expectativas de regiões que somente têm aquele time e que joga durante aquele período. Essa é uma situação em que muitos falam: "Ah, não vamos eliminar o campeonato estadual?" Há uma proposta do Bom Senso de fazer um tipo de copa do mundo no mês de julho, se não me engano, com oito datas. Há outras propostas que estão sendo enviadas para análise para que possamos racionalizar os campeonatos regionais. De uma forma geral, os campeonatos regionais, hoje, são deficitários. Essa é a realidade, principalmente para os grandes clubes do Brasil. Eles não são rentáveis. Normalmente, tirando, talvez, o campeonato de São Paulo e Minas, o restante, todos os outros campeonatos regionais, Sr. Presidente, trazem prejuízo extremo para os clubes. Então, temos de achar uma solução para isso.
Esta é a grande questão do calendário: como fazê-lo e a melhor forma de fazê-lo. Dentro do conceito que nós analisamos, nós temos alguns problemas a serem superados. O primeiro é a viabilidade econômica, porque, os senhores sabem, por ter uma visão muito clara, que o futebol brasileiro hoje, se não me engano, tem 19 mil atletas registrados – não sei se é exatamente esse número.
 Há um período em que muitos jogadores não jogam, porque terminam os seus campeonatos regionais e eles são deslocados para outros campeonatos, principalmente para os regionais da série B, em que se joga no segundo semestre. Muitos clubes colocam esses jogadores em times da série B para subir para a série A dos campeonatos regionais. E muitos jogadores, evidentemente, acabam ficando sem trabalho. Essa é uma situação real do Brasil dentro do futebol, para a qual nós, de uma forma inteligente, temos que achar uma solução.
Evidentemente, o nível de investimento em um campeonato... Você precisa ter, em um time de futebol, hoje, 20 atletas; normalmente, os times de primeira divisão têm mais, em torno de 30 atletas, mas vamos colocar 18, 20 atletas. Muitos meninos da base complementam esses plantéis de times menores, mas há um custo de deslocamento, há um custo de comissão técnica, há um custo de hospedagem, há um custo de arbitragem. Isso tudo tem que ser levado em conta dentro de uma mudança de calendário. Nós não podemos simplesmente mudar um calendário e não estabelecer a regra financeira de quem vai pagar essa conta, porque os senhores sabem que a televisão investe, hoje, no futebol brasileiro, Sr. Presidente, em torno de 2 bilhões por ano. Isso vai direto para os clubes, mas por quê? Porque é o produto. Ela vende um produto que é interessante, porque ela tem o merchandising desse produto para vender. Evidentemente, essa definição, dentro de um calendário, tem que estudar, também, esse aspecto da solução, de como fazer essa parte financeira.  
Há algumas sugestões interessantes, aqui, na proposta feita pelos jogadores através do que eles chamam de Bom Senso, que têm que ser avaliadas, é claro, mas eu acredito que, aliado a essa questão da responsabilidade fiscal, o calendário é uma segunda parte.
O primeiro problema que nós temos, hoje, é a questão da responsabilidade fiscal, porque há muitos clubes, hoje, no Brasil, que não iniciam 2015. Essa é a pura realidade. E o calendário, também temos que avaliar. Existem algumas ponderações que são efetivas. Há uma proposta de um número x de partidos e os clubes entendem que esse número x não é ideal. Nós queremos por atleta, porque temos um estudo mostrando que o atleta que mais jogou fez 51 partidas aqui no Brasil no ano passado. Eles defendem um número x – é isso mesmo, Ricardo; eu tenho esse estudo e posso te passar depois. Então, temos que ter essa preocupação, também, porque os clubes são fonte de receita.
Evidentemente, temos que estudar a questão orçamentária. Acho muito importante o fato de 70% da receita de pessoal ser um limitador dentro dos orçamentos. É evidente que vão cair os salários dos jogadores também, mas o Fernando deu uma declaração interessante, um dia, sobre isso. Ele falou que, no futebol, o salário é mercado. E é verdade, não é, Fernando? É mercado. Agora, se os clubes todos trabalham dentro de uma linha de 70% do seu orçamento aplicado em pessoal no futebol, sendo só isso o que ele pode fazer, a tendência é que os clubes maiores invistam mais, até porque eles têm receitas maiores. No entanto, há um equilíbrio maior dentro do conceito financeiro dos clubes.
Então, precisamos ter uma regra muito clara dentro dos orçamentos para que não tenhamos os déficits absurdos que hoje temos. Hoje há clubes com déficits enormes. Não vou citá-los porque seria antiético e leviano, mas os senhores, que convivem com o futebol, sabem da dificuldade que alguns clubes vivem. Por força de uma imposição da arquibancada, acabam fazendo contratações, e, depois, não podem cumprir seus contratos, o que leva à inadimplência e o que leva, hoje, na Justiça do Trabalho, a um passivo absurdo, enorme, que nenhum clube, praticamente, tem como enfrentar.
(Soa a campainha.)
 O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – Então, Sr. Presidente, dentro de uma síntese e agradecendo mais uma vez esta oportunidade, queria registrar a importância desta Comissão e do trabalho feito pelas pessoas envolvidas, inclusive as propostas do próprio Bom Senso, com o pensamento voltado para um consenso de que todos nós temos que nos unir para a melhoria do futebol brasileiro. Acho que essa é a grande razão e o grande objetivo desta Comissão e, principalmente, desta audiência pública.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Obrigado, Dr. Vilson, representante da Confederação Brasileira de Futebol e Chefe da Delegação da nossa Seleção na Copa do Mundo.
Só avisando: um minuto antes de terminar, essa campainha toca para dar esse aviso. Os senhores expositores fiquem à vontade, pois esta Mesa tem a tolerância que vai além da campainha. Então, não se preocupem. Desculpe-me por não ter avisado anteriormente, Dr. Vilson, mas os senhores conferencistas fiquem avisados de que têm desta Mesa e desta Presidência toda a tolerância para suas exposições.
Dr. Sérgio Gomes Velloso, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, nosso segundo expositor, fique à vontade para sua exposição.
O SR. SÉRGIO GOMES VELLOSO – Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia a todos e a todas.
Não vou fazer bem uma exposição. Vou relatar o que vem acontecendo com relação a este momento importante que, ao nosso ver, o futebol brasileiro pode tomar. Em primeiro lugar, queria pedir desculpas ao Sr. Presidente, aos convidados da Mesa e aos presentes pela ausência do nosso secretário Toninho Nascimento, que teve uma agenda no Rio de Janeiro, previamente marcada, e, por isso, não pode estar aqui, e eu vou tentar colaborar com os trabalhos desta manhã.
Nós do Ministério dos Esportes, desde o final de 2013, vínhamos mantendo um contato constante com os clubes e com o Bom Senso Futebol Clube em reuniões a respeito do tema do projeto, que começou com o Proforte, de autoria do Deputado Vicente Cândido e substitutivo do Deputado Otavio Leite. Inclusive, o próprio Ministro Aldo Rebelo esteve em uma reunião, na sede do Bom Senso, para discutir e traçar algumas diretrizes a serem trabalhadas.
Recentemente, esse encontro do Bom Senso com a Presidente Dilma foi uma iniciativa do nosso Ministro Aldo Rebelo, para que ela tomasse conhecimento do que o Bom Senso estava defendendo. Nessa reunião, três pontos ficaram muito nítidos a serem trabalhados.
Primeiro, a questão da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal dos Clubes. Como bem disse o Vilson, não se pode falar em financiamento se nós não alinharmos esse financiamento com uma contrapartida dos clubes na questão da governança, da gestão, porque... e um fato de bastante relevância é que esse compromisso conste do regulamento das competições organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol.
O segundo ponto – estou relatando o encontro dessa semana com a Presidente Dilma – é a participação dos atletas nas assembleias das entidades. Esse assunto começou com a MP 620, que se transformou na Lei 12.868, de outubro de 2013. Ontem, o Toninho, nosso secretário, conversando, parece-me, com o Ricardo do Bom Senso, ligou para tratar desse assunto, e o que vamos fazer, já na semana que vem, é levar esse assunto à nossa consultoria jurídica para ver a viabilidade, ver se é possível fazer alguma regulamentação em cima do decreto. Enfim, é um assunto que merece uma apreciação jurídica, tendo em vista até o próprio texto da nossa Constituição.
 E um terceiro ponto foi a criação de um grupo de trabalho para desenvolver um plano nacional de desenvolvimento do futebol. Esse foi outro ponto que ficou delineado na reunião com a Presidenta. Esse grupo de trabalho... Vamos agora, isso aconteceu essa semana... E é óbvio que o interesse do Ministério do Esporte é fazer com que no futebol, movimentando as cifras que movimenta e com a possibilidade de crescimento que isso pode ocorrer, haja um entendimento entre clubes, entre atletas, para o futebol como um todo sair ganhando.
Falando especificamente da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, a nosso ver, já contempla basicamente 80% do que vem sendo discutido do final do ano passado para cá, e me parece que contempla tanto o que os clubes estão falando quanto o que os atletas e representantes do Bom Senso F. C. estão falando. Na questão da responsabilidade fiscal, quando se fala em gestão e transparência, são dez pontos que – me permitam – já estão contemplados no projeto.
Apresentação obrigatória das CNDs um mês antes das competições, sob pena de rebaixamento, isso é um ponto; cumprimento e regular pagamento dos contratos de trabalho dos jogadores e funcionários; responsabilidade pessoal dos dirigentes; proibição do aumento do nível de endividamento; proibição de antecipação de receitas de qualquer natureza que ultrapassem o fim do mandato; implantação de sistema único padronizado para todos os registros contábeis; obrigatoriedade da publicação anual das demonstrações financeiras em sites da entidade; controle do déficit financeiro; limite de quatro anos para o mandato de presidente, com uma única recondução; instituição de comitê de acompanhamento da execução das regras estabelecidas com representantes dos clubes, jogadores, patrocinadores, imprensa, o Bom Senso F. C. e o Poder Executivo. 
Essas medidas são o marco da contrapartida para o refinanciamento. E nós acreditamos que vivemos uma oportunidade única, como disse o Presidente Vilson, de ter um marco zero para o futebol brasileiro.
Diversos estudos demonstram que o futebol hoje, com a cadeia produtiva como um todo, gera receita na ordem de R$11 bilhões, com emprego na faixa de 380 mil empregos. Estudos demonstram que esses números podem... Isso representa 0,2% do PIB brasileiro. Estudos demonstram que, se você trabalhar a questão do calendário, que é esse terceiro ponto, se você trabalhar a questão da gestão dos clubes, esse número pode chegar a R$60 bilhões, com 2 milhões de empregos gerados, com 1,2% do PIB nacional.
Esse setor, Presidente, tem uma representatividade relevante na nossa economia. E nós, como Ministério do Esporte, estamos atentos a que isso possa acontecer para que o futebol tome um caminho diferente em relação ao que nós temos visto acontecer há anos.
Então, Presidente, nós achamos de suma importância que, embora ainda haja assuntos a serem discutidos que são complexos, como o calendário, isso mereça um estudo aprofundado, ouvindo todos os entes envolvidos.
 E eu acho que nós devemos registrar também que nós não podemos esperar que essa mudança do calendário tenha efeitos no curto prazo. Não vai ser no curto prazo. Nós temos que plantar agora, mas isso são resultados que nós vamos ver no médio e longo prazo. Não tem uma mudança de um calendário, de uma situação, que vá ter resultados imediatos. Nós temos que ter isso bem claro. E nós não podemos perder essa oportunidade de fazer com que isso aconteça.
Então, nós estamos acompanhando de perto, Sr. Presidente, e dando a nossa contribuição dentro das nossas competências, para que o futebol brasileiro realmente chegue ao patamar que ele merece.
Eu não vou me alongar, Presidente, não vou usar os vinte minutos. Estarei aqui à disposição para continuar os trabalhos desta audiência. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Muito obrigado, Doutor Sérgio.
Mauro Cezar.
O SR. MAURO CEZAR PEREIRA – Bem, bom dia a todos. Sr. Presidente e a todos os presentes. Eu primeiro queria fazer aqui um registro. É um documento: informe da Previdência Social. Quem me passou foi o companheiro José Cruz um pouco antes, logo que chegamos aqui.
Esse informe tem o seguinte título: Os Clubes de Futebol e a Previdência Social, assinado por Vinícius Carvalho Pinheiro, Secretário de Previdência Social; João Donadon, Coordenador-Geral de Legislação e Normas; e Andréa Corrêa Barreto, então Coordenadora da Secretaria de Previdência Social.
Eu vou ler só o primeiro parágrafo do texto, que diz o seguinte:

A Previdência Social tem dedicado atenção especial ao aperfeiçoamento da fiscalização e da arrecadação das contribuições dos clubes de futebol profissional. Neste setor, a sonegação e a inadimplência são problemas generalizados. A maioria dos clubes não possui patrimônio próprio e, além disso, os responsáveis pela administração têm mandato temporário. Por serem constituídos como associações, seus dirigentes não respondem pessoalmente pelas dívidas do clube, tornando-se o recolhimento da contribuição devida à Previdência Social uma obrigação secundária.

Isso é de outubro de 2000, ou seja, isso tem praticamente 14 anos e esse é um cenário que não se modificou. E os clubes tiveram várias oportunidades de reduzir ou de eliminar essas dívidas. Em alguns momentos, quando querem, os clubes pagam dívidas.
Acho que o exemplo mais claro, no momento, é o do Flamengo. O time mais popular do Brasil e também apontado, várias vezes, como o maior devedor. Segundo o dirigente do Flamengo, desde que o Eduardo Bandeira de Mello, atual Presidente, assumiu o cargo de Presidente do clube, no começo do ano passado, o Flamengo pagou R$162,3 milhões de dívidas com o Governo. Isso em menos de 17 meses. O Flamengo precisou fazer uma renegociação para obter os certificados negativos, que permitiram ao clube, por exemplo, ter o patrocínio da Caixa Econômica Federal.
Então me parece bem claro que, de fato, é preciso haver uma responsabilização, como o Presidente disse. Isso é fundamental. E há que se discutir amplamente se os clubes, de fato, têm que ter mais uma chance, outra chance e outra chance. Até quando os clubes brasileiros terão tantas chances?
Existem situações no Brasil em que alguns clubes contratam jogadores caríssimos e não pagam os impostos. Por quê? Por que um clube consegue desembolsar uma quantia estrondosa para trazer um jogador que está no exterior, seja ele brasileiro ou estrangeiro, e eventualmente não paga os impostos que deveria pagar?
Então, acho que essa é uma questão que não pode ser discutida, creio, sem que nós analisemos todo o contexto, ou seja, lá de trás, todo o histórico, não só o momento atual. Porque existe um histórico, existe todo um passado. Isso não começou de uma hora para a outra. E, evidentemente, isso não vai se resolver no curto prazo.
Sobre o calendário, eu preparei aqui um material. Evidentemente, não existe mundo ideal. Mas, no futebol, pelo menos na minha opinião, o que mais se aproxima disso é o calendário inglês. O Brasil teve a chance de começar sua própria liga em 1987, com a Copa União. Muita confusa, é verdade, com critérios absolutamente discutíveis na seleção dos clubes que participaram da competição e que, até hoje, era polêmico sobre quem é o campeão brasileiro daquele ano. Mas não é essa a questão.
Foi uma oportunidade porque, naquele momento, a CBF, então, se disse incapaz de organizar o campeonato, e os clubes tomaram conta e fizeram o campeonato. E perderam a oportunidade, perderam o chamado "bonde da história", porque a Premier League, que é hoje a liga mais rica do Planeta, foi criada cinco anos depois, em 1992. O Brasil estava cinco anos à frente e não aproveitou.
Depois, o campeonato voltou a ser organizado pela CBF e até hoje temos um campeonato que tem incontáveis problemas, que está muito distante de ser um modelo, de ser uma referência, por razões diversas.
 Então, a estrutura hoje do futebol inglês é a seguinte: Premier League, 20 clubes. É uma liga com vida própria, como eu disse, a mais rica do mundo. Para os senhores terem uma ideia, no último sábado, dois times da segunda divisão disputaram, no estádio de Wembley, o maior estádio da Inglaterra, diante de quase 90 mil pessoas – quase 90 mil pessoas, um público que nem a final da Copa do Mundo vai ter porque nenhum estádio brasileiro comporta tanta gente –, a última vaga para a Premier League para a temporada 2014/2015.
Em jogo, algo em torno de £120 milhões, que é o quanto o Queens Park Rangers deve receber ao longo da temporada por ter conseguido a classificação. Nisso entra direito de televisão, patrocínio, bilheteria. É um outro mundo. Esse acesso tem um peso estrondoso. É algo que não dá para medir.
Segundo a Deloitte, é a maior premiação que um time pode receber por um triunfo, por uma vitória. Nada se compara. Nem Copa do Mundo, nem Liga dos Campões da Europa, muito menos Libertadores, que, aliás, paga muito pouco. Então, é impressionante que um acesso da segunda para a primeira divisão consiga representar tanto.
Então, a Premier League não é administrada pela "CBF" inglesa, que é a FA, ela tem vida própria. E abaixo também. A The Football League cuida da segunda, terceira e quarta divisões. Essas com 24 clubes, sempre com acesso de três times e queda de três times. E só a partir da quinta divisão, a Conference, que é a última divisão de âmbito nacional, a FA se envolve. Ela passa a participar do controle das competições. Ou seja, como a CBF faz aqui, com os campeonatos que temos. Então, você tem a quinta divisão com 24 clubes e, evidentemente, com acesso para a quarta divisão e queda para a sexta. Aí começa a parte que eu acho mais interessante.
É claro que o Brasil é um País muito grande, muito maior do que a Inglaterra e onde, em tese, é muito mais complicado fazer a regionalização dos campeonatos. Mas eles fazem isso lá. Para eles isso também é complicado. Não há como você ter um time da quinta, sexta, sétima, oitiva divisão; um time de Southampton, do Sul, jogando contra um time de Newcastle, do Norte. Não dá para ficar colocando esse pessoal em um trem e viajando por quatro ou cinco horas, pagando hotel. Isso é inviável economicamente. Então, eles jogam campeonatos regionais.
Então, a sexta divisão já tem duas divisões, a Norte e a Sul. Na sétima, a divisão já é maior ainda. São 140 times nesse bloco, das quinta, sexta, sétima divisões. Setenta e duas no bloco da segunda até a quarta.
A oitava divisão já é um negócio meio assustador, porque já são seis campeonatos com diferentes regiões do país, todos com 22 clubes. Aqueles que conseguem melhores campanhas disputam playoffs, mata-matas para terem acesso à sétima divisão. Todo mundo jogando o ano inteiro, com calendário inteiro, que vai de agosto a maio. Ninguém fica parado.
Não acontece lá o que acontece no Brasil. Essa situação como essa: recentemente o Mixto, de Cuiabá. E é até bom lembrar que o Mixto é um grande clube tradicional de Cuiabá, que é uma das sedes da Copa do Mundo. O Mixto foi eliminado da Copa do Brasil, jogando contra o Santos, e o Ruy – conhecido como Ruy Cabeção, todos que acompanham futebol sabem quem é –, que esteve nesta semana aqui com a Presidente, inclusive, junto com o pessoal do Bom Senso, com os demais jogadores, deu uma entrevista para nós da ESPN, na saída de campo, uma entrevista até muito impactante porque ele dizia que vários companheiros dele, a partir daquele momento em que o clube foi eliminado da Copa do Brasil, vão trabalhar em outras funções como porteiro, segurança, padaria. Enfim, vão procurar outros empregos; não podem continuar jogando como profissionais de futebol porque não têm emprego, porque não têm campeonatos para jogar, porque o Mixto não consegue manter um calendário ao longo do ano.
Estamos falando de um clube de uma capital que é sede da Copa do Mundo, não estamos falando de um pequeno clube do interior. Evidentemente, esse cenário pode ficar ainda pior em outras regiões.
Outro ponto importante é a regionalização que eles fazem. Quanto menor a divisão, menor a abrangência geográfica, como dizíamos. Da quinta até a 11ª divisão a Football Association (FA) participa, administra. Todos os times podem, em tese, subir ou descer de divisão. O critério de acesso, descesso é muito claro.
E mesmo as ligas menores têm patrocinadores. O Banco Barclays patrocina a Premier League, a Sky Betfair, das apostas que lá são legalizadas, patrocina a The Football League, da segunda até a quarta divisões. Uma empresa do ramo de pagamentos pela internet patrocina a quinta e a sexta. A Evo-stik, que é uma empresa de colas e adesivos, depois; a Ryman, que é uma rede de papelarias. A Calor League, onde Calor é a empresa e a League é a liga que ela patrocina, uma empresa da área de aquecedores, etc.
Ou seja, até as empresas vão mudando de perfil, mas patrocinam os campeonatos. Até a oitava divisão você tem o campeonato com o nome do patrocinador, a exemplo da Barclays Premier League ou Série A Tim, porque a TIM patrocina na Itália. Como aqui no Brasil também, onde os campeonatos principais já têm os seus patrocinadores.
 São 483 campeonatos distribuídos em 24 divisões, entre times 100% profissionais, que vão da primeira à quarta divisões. Na quinta, já existem times semiprofissionais e times amadores. Até a dos caras que jogam só nos finais de semana. Praticamente todos jogam de agosto a maio, como acontece na primeira divisão. E você vai vendo na quantidade de campeonatos.
O que seria da 14ª divisão, que evidentemente é futebol amador, tem 73 campeonatos espalhados pela Inglaterra; 73! É um total de 483 campeonatos que acontecem em todos os níveis. Ou seja, todo mundo joga futebol na Inglaterra, e os times jogam o tempo todo, como esse exemplo vai mostrar aqui.
A temporada 2013/2014, o Droylsden, um time pequeno, minúsculo, insignificante, quase microscópio, o 24º colocado, ou seja, o lanterna do que equivale à sétima divisão, fez 47 jogos oficiais, entre campeonato e a FA Trophy, que é a copa que eles disputam. Eles têm diferentes copas para times da 1ª divisão até a 4ª. Depois vão descendo de acordo com o nível técnico.
É uma copa disputada por times semiprofissionais, mas o jogadores, os atletas dessa equipe tiveram a oportunidade de participar, quem jogou todos os jogos, de 47 jogos. Eles tiveram calendário. De maio a agosto, esses caras tiveram compromissos, pelo menos uma vez na semana, com seus companheiros. Eles não foram trabalhar de porteiro, se eles dependem do dinheiro que ganham para jogar futebol.
Claro que muitos são estudantes que jogam e ganham algum dinheiro, outros trabalham e treinam à noite. Estamos falando da sétima divisão na Inglaterra. Ou seja, de uma outra realidade, e eles têm compromisso o tempo todo. Jogaram mais do que o Liverpool, vice-campeão inglês, que vai jogar a próxima liga dos campões, base da seleção da Inglaterra, time do Luis Soares, o grande craque uruguaio que vem para a Copa e que fez 43 jogos.
Então, a realidade não é diferente. Aqui no Brasil o Botafogo, no início da temporada, se fosse à final, como jogou a fase preliminar da Copa Libertadores, se ele fosse à final da Copa Libertadores, da Copa do Brasil, do campeonato carioca, jogando as 38 rodadas do campeonato brasileiro, o Botafogo poderia jogar os 81 jogos, 81!
E algumas equipes como o Mixto do Ruy ficam pelo caminho, e os jogadores não têm mais trabalho, não têm como jogar, não têm contra quem jogar, acabou. Isso em abril! Ou seja, no quarto mês de um ano que tem 12 meses.
Então, aqui já temos a regionalização, porque existem as federações estaduais, que, imagino, poderiam fomentar o futebol por meio de mais competições que se estendessem ao longo do ano. Então, a questão das dimensões continentais do Brasil poderia ser superada porque estrutura para isso existe.
Todos os Estados têm as suas federações estaduais, que são, evidentemente, vinculadas à CBF e votam para Presidente da CBF. São 27 federações que votam e 20 clubes na série A. Ou seja, as federações têm um peso maior do que os clubes, inclusive, nesse contexto, por uma questão meramente matemática.
Se tivéssemos torneios classificatórios estaduais durante a maior parte do ano, as equipes menores disputariam a oportunidade de jogar contra as grandes no que seria um campeonato estadual mais curto, e não um campeonato deficitário, como o próprio Presidente disse, aos longo de quatro ou cinco meses do ano. Um dos argumentos para esses campeonatos longos é o de que os times pequenos precisam jogar contra os grandes. No Rio de Janeiro, é muito comum times pequenos sequer receberem os grandes, porque não jogam em seus Estados. Eles não podem mandar os seus jogos em seus Estados. É muito comum, a gente cansa de ver times jogando em Volta Redonda sem ser de Volta Redonda, e em Macaé sem ser de Macaé.
Lá em São Paulo também acontece esse tipo de coisa. Eventualmente, um time não tem um estádio capaz de mandar um jogo. O Oeste, de Itápolis, cansou de jogar em São José do Rio Preto e em outras cidades, para ganhar dinheiro muitas vezes, porque era a chance de levar um Corinthians, um Palmeiras, um São Paulo, um Santos e arrecadar bilheteria; e não joga em sua cidade.
Então, o argumento antigo e que ainda é usado em alguns momentos de que os clubes pequenos precisam jogar contra os grandes para que possam sobreviver não traduz a realidade, porque esses clubes jogam pouquíssimas vezes, na verdade acabam tendo um mando de campo contra dois grandes. No caso, citando os exemplos do Rio e de São Paulo, um time do interior de São Paulo vai jogar fora contra o Corinthians e o Palmeiras e em casa contra o Santos e o contra o São Paulo. Um time pequeno do interior do Rio de Janeiro vai jogar em casa contra, digamos, Vasco e Fluminense e fora de casa contra Flamengo e Botafogo.
Então, no ano inteiro ele vai ter no máximo dois jogos contra times considerados grandes, times de série A. Não é isso que vai mudar, evidentemente, o seu destino; o que vai fazer a sua temporada.
Os times mais importantes da Premier League entram na Copa da Inglaterra, a competição de futebol mais antiga do mundo – na qual a nossa Copa do Brasil se inspira, como todas as copas –, só em janeiro. Mas cerca de 700 times disputam a Copa da Inglaterra a partir de agosto, inclusive esses dos barrigudos do fim de semana, semiprofissionais. Começam em agosto.
Aqueles que vão sendo eliminados ficam pelo caminho e, em janeiro, os times entram. Isso existe lá e pode existir no Brasil também. É possível fazer com que os times pequenos joguem durante o ano inteiro e aqueles que se saírem melhor vão jogar contra os grandes, durante um período curto de campeonato estadual.
 Isso irá transformar o campeonato estadual em uma coisa que motive o torcedor, em uma competição com mais apelo, e não os torneios deficitários que temos agora. Tivemos um jogo do Flamengo, neste ano, em Volta Redonda, com 377 pagantes – 377 pagantes no jogo do Flamengo, que tem dezenas de milhões de torcedores espalhados pelo Brasil, o que é vergonhoso! Não dá nem para acreditar.
Então, como eu dizia, times semiprofissionais e amadores disputam as etapas iniciais da competição, que é a Copa da Inglaterra. Se os estaduais fossem de fevereiro a março, digamos, os times menores jogariam entre eles os classificatórios regionais, entre abril e novembro. Isso é perfeitamente possível, como vimos ali no exemplo da sétima divisão inglesa, que joga o ano inteiro, que teve mais compromissos durante a última temporada do que o Liverpool, vice-campeão da primeira divisão.
Caberia, penso eu – não sei o que os senhores pensam –, a CBF e as federações viabilizarem, economicamente, esses certames, porque cabe a elas fomentar o futebol. As entidades existem para fomentar o futebol. E a CBF não pode ser a Confederação Brasileira da Seleção Brasileira, porque é mais ou menos o que acontece hoje. Ela tem que ser a Confederação Brasileira de Futebol. A CBF tem 14 patrocinadores e aumentou tremendamente seu faturamento para esta Copa do Mundo. Ela não tem os custos que têm os clubes, como nenhuma federação tem. Não é só a CBF, mas todas do mundo inteiro. Enquanto o Coritiba, o Flamengo e o Corinthians precisam contratar jogadores,  a CBF não contrata.
Ontem mesmo, no nosso site, publicamos uma matéria mostrando que o Paris Saint-Germain gastou cerca de 300 milhões para ter a dupla de saga da Seleção Brasileira: David Luiz e Thiago Silva. A CBF os tem de graça, como a seleção da Espanha. A federação espanhola tem Xavi, Iniesta, Fàbregas e companhia limitada e não paga nada. E realiza também amistosos milionários, por cotas estrondosas.
É evidente que parte desse dinheiro tem que ser revertido para que as seleções possam continuar, mas também tem que haver algum tipo de benefícios, digamos assim, para que o futebol cresça. E o único caminho que vejo para que o futebol cresça, entrando pelo País, pelo interior do País, é também criarmos situações para que as pessoas voltem a frequentar o estádio.
Na primeira divisão, nosso público é muito pequeno. A média de público da segunda divisão da Inglaterra é mais do que o dobro da nossa média de público da Série A, o que é vergonhoso, com taxas de ocupação de estádios lá de 80, 90, quase 100%. Aqui isso não acontece. Aqui, quando um clube chega à média de 20 mil pessoas por jogo, a gente solta rojão. E é muito pouco. Um clube pequeno lá consegue isso com os pés nas costas. A gente não consegue isso no Brasil. E as pessoas perderam o hábito de ver jogo de futebol. Não há mais. É muito pequeno, hoje, o hábito de a pessoa que mora numa cidade pequena, digamos, sair da sua casa, no domingo, para ver o time da sua cidade jogar contra o time da outra cidade. A gente vê isso um pouco em outras modalidades. O basquete, por exemplo, ainda tem muito disso, especialmente, acho, em São Paulo. Os times das cidades ainda são representantes desses Municípios. Quando vão à quadra, as cidades vão ao ginásio para torcer pelas suas equipes. Isso ainda resiste. E é possível fazer isso no futebol. Claro que não será num curtíssimo prazo, mas é preciso começar a fazer. O Brasil perdeu a chance de começar a fazer isso em 1987, como eu disse, antes dos ingleses. Não fez. O tempo passou, mas é preciso começar a fazer isso...
(Soa a campainha.)
O SR. MAURO CEZAR PEREIRA – ...até para que os jogadores, principalmente os jogadores dos times menores, tenham condições de jogar durante o ano e não tenham que procurar outros empregos que não os de atleta de futebol profissional, porque, na realidade, esses atletas, como aqueles que o Ruy citou, companheiros dele no Mixto, são tão semiprofissionais quanto esses caras da Inglaterra. Eles não são profissionais em 100%, porque eles têm um contrato de três meses e sabem que, em dado momento, se o time for eliminado, se não houver mais calendário... Por exemplo, quando o Clube do Remo, que tem uma torcida imensa no Estado do Pará, especialmente, não consegue se classificar para a Série D, ele tem que desmanchar o seu elenco. Então, os jogadores do Clube do Remo, que tem uma torcida imensa, que põe 40 mil pessoas em um estádio, que fica sem calendário em março, abril, maio, aliás, simplesmente ficam desempregados. Será que eles são 100% profissionais? Ou eles são semiprofissionais, como os caras da sétima divisão, oitava divisão da Inglaterra? Eu acho que a realidade deles é bem próxima.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Obrigado, Mauro.
Fernando Prass.
O SR. FERNANDO BÜTTENBENDER PRASS – Bom dia! Bom dia a todos os presentes. Bom dia ao Senador Randolfe.
Eu vou começar falando um pouquinho sobre – de repente, muita gente não tem conhecimento disso – como surgiu essa ideia do movimento.
Ano passado ainda, como a gente estava na Série B, a gente foi jogar, em Itumbiara, contra o Atlético Goianiense.
 E, naquele período, havia acontecido uma situação atípica e desumana no futebol: alguns clubes tiveram que jogar no sábado, na segunda, na quarta, no sábado, três ou quatro jogos por semana em um intervalo de tempo muito curto. E o Juan e o Alex, que foram adversários, jogo entre Coritiba e Inter, conversando sobre isso, chegaram à ideia de que alguma coisa deveria ser feita. Entraram em contato comigo, ainda na viagem de Itumbiara para Goiânia, com outros jogadores, e tomaram uma decisão, que, no começo, foi até criticada por muitos – de repente, até por falta de conhecimento –, de que alguns jogadores de elite resolvidos financeiramente e, vamos dizer, com mais de trinta e poucos anos, teoricamente numa fase final de carreira, estariam lutando por algumas coisas que não fariam muito sentido.
Eu acho que esse é um argumento que fortalece mais ainda a nossa luta, porque são justamente esses que não precisariam, de repente, estar disponibilizando seu tempo, porque financeiramente já estão resolvidos, provavelmente não são os que vão ser mais beneficiados com essas mudanças que, se Deus quiser, vão acontecer no futebol, mas sabiam da representatividade que tinham. E, se não fosse por eles, os menores, como o Mauro falou, que têm que ter duas profissões, que jogam uma parte do ano e, depois, vão ter que correr atrás de outra maneira para sustentar suas famílias, não seriam ouvidos.
Eu acho que só pelo que o Vilson falou da situação dos públicos, do nível técnico dos campeonatos – o Mauro citou o exemplo do Flamengo: jogar para 300 pessoas é inadmissível –, com dados assim já se tem argumentos mais do que suficientes para ver que alguma coisa tem que ser feita em termos de calendário. Acho que o desinteresse do público pelo futebol... E não digo só na questão de público nos estádios. A própria audiência média da televisão mostra que alguma coisa tem que ser feita, alguma coisa tem que ser mudada. Isso falando em termos econômicos do futebol, sem tocar no assunto de oportunidade de emprego para milhares de jogadores.
O futebol brasileiro tem em torno de 684 clubes, que empregam – a gente está falando em números, de repente, não tão precisos – 19 mil jogadores. E 583 clubes não têm um calendário anual, em torno de 16 mil jogadores. E a gente está falando de jogadores de trabalhos diretos. Se for contar indiretamente quantas pessoas dependem disso para sobreviver, quer seja o roupeiro, o fisioterapeuta, o cara que cuida do campo, a empresa que presta serviço terceirizado aos clubes, então é um universo muito maior.
A gente, de bom senso, tem uma proposta, que é bem em cima do que o Vilson falou. São propostas feitas para debate. Não é imposição. Não é um modelo final. A gente simplesmente quer ter uma abertura e uma possibilidade de fazer uma coisa que até hoje nunca foi feita, porque não só o futebol, mas muitas categorias reclamam quase que diariamente de tudo, mas nunca se movimentam, nunca tiram a bunda da cadeira para discutir, para apresentar propostas para melhorar. Criticar por criticar é muito fácil. Tem que apresentar propostas, não que sejam as melhores ou as definitivas, tem que se fazer alguma coisa.
Só para ter uma noção, para quem não está por dentro dos números, há clubes menores que jogam 15 jogos no ano. Os clubes grandes do Brasil jogam, em média, 68, podendo chegar ao número máximo de 85 jogos por ano. Se for dividir isso em dez meses, porque tem um mês de férias e um mês para temporada, pode dar mais de oito jogos por mês. É praticamente impossível conseguir um desempenho bom, apresentar um espetáculo de qualidade com esses jogos, e, aliado a isso, as dimensões do nosso País, uma Libertadores que te obriga a viagens muito longas. O Vilson levantou o dado de que nenhum jogador jogou mais de 51 jogos ou a média de 51 jogos no ano. Mas acho que o número é muito frio.
 Ele tem que ser muito bem analisado. A gente tem que fazer uma pesquisa sobre por que jogou só 51 jogos. Se não jogou porque houve lesão, porque a maratona é absurda. A gente vê – eu falo pelo Palmeiras – o Departamento Médico às vezes com sete, oito jogadores, e isso traz um prejuízo técnico para o clube, e financeiramente nem se fala. Acho que se o Vilson pudesse fazer um levantamento de quanto ele gastou com salários com jogadores que ficaram entregues ao Departamento Médico, isso vai representar um prejuízo absurdo.
O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – Foram R$8.9 milhões no ano passado, sem jogar um minuto.
O SR. FERNANDO BÜTTENBENDER PRASS – Então, isso vai ao encontro do que a gente prega. E muitas vezes o jogador ou fica fora por lesão, ou invariavelmente tem que ficar fora, tem que ser polpado senão não aguenta. Então, o clube tem um prejuízo muito grande com esse sistema.
E a gente vê que, em relação aos campeonatos europeus, não que a gente tenha que copiar tudo deles, mas assim como eles copiaram e perceberam muitas coisas do nosso futebol dentro de campo e nos ultrapassaram em alguns sentidos, na nossa hegemonia, eu acho que a gente tem que também conseguir absorver deles algumas coisas fora do campo que, sem dúvida nenhuma, como a gente estava à frente tecnicamente deles, eles estão muito à frente da gente em modelo de gestão de futebol. Na Alemanha, o número máximo de jogos é 59, e o número médio é 41. Na Itália, é 63 o máximo, e 45 o médio. Na Espanha, é 66 o máximo, 48 o médio. Na Inglaterra, é 69 o máximo, e 50 o médio. E no Brasil, 85 o máximo, e 68 a média de jogos. Então, é uma situação muito diferente.
Muitas vezes o pessoal, o público em geral não tem a noção do verdadeiro futebol brasileiro, do que acontece, porque o que se passa na televisão hoje é Champions League, Copa do Mundo – fala-se muito nela –, seriado e Campeonato Brasileiro; e se vê Ronaldinho, Neymar, Fred, e isso é a realidade de menos de 5%.
Eu joguei em times pequenos, eu fiz a minha base toda no Grêmio, mas passei por experiências na Francana, em São Paulo, onde joguei por cinco meses emprestado para o Grêmio; recebi um mês e meio de salário. O dinheiro que eu tinha guardado no Grêmio eu reinvesti em mim para me manter no futebol. E eu tinha uma visão clara, ou seja, se eu não saísse dali para um nível melhor –  depois eu cheguei ao Vila Nova e ao Coritiba –, eu fatalmente pararia de jogar futebol. E saí de lá com uma dívida de três meses e meio de salário e quando fui fazer o acerto para ir embora, eu recebi R$50 de rescisão. Os R$50, na época, não davam para pagar nem a passagem de ônibus para voltar para Porto Alegre. Eu tive a sorte de ter muito apoio da minha família, do meu pai. Meu pai foi a Franca me buscar para me levar para casa, senão eu não teria como voltar. Essa é a realidade de muitas pessoas. E a gente não tem acesso, porque o que se vende muitas vezes no futebol é aquele futebol mágico, e a realidade está muito longe de ser essa.
Então, o calendário precisa ser revisto, não que a proposta seja a melhor ou a pior, mas tem que ser revisto, tem que ser feita alguma coisa para se dar condições de esses clubes menores terem mais jogos durante o ano para poderem ser autossustentáveis, para poder se manterem, dar uma possibilidade para que os clubes que tenham competência também possam ter um calendário, uma previsibilidade para conseguirem patrocínio. Isso porque ninguém vai patrocinar um clube que vai começar um campeonato que pode durar um mês, cinco, seis jogos, ou pode durar três meses. Então, ter uma previsibilidade para poder se trabalhar com patrocínios.
Em relação ao fair play financeiro que eu acho que é um assunto mais palpável, hoje, aqui para a nossa discussão, o Vilson falou que os times estão falidos, e realmente estão mesmo. Se formos ver a dificuldade financeira que os clubes têm hoje ... Mesmo os clubes que pagam em dia, que conseguem pagar em dia, fazem isso de uma maneira quase milagrosa, porque, com raras exceções. A situação financeira deles é gravíssima. E isso reflete no campo, com públicos ruins, com futebol que perde em qualidade. E, para se ter uma noção, em 2008, o endividamento era em torno de R$2,7 bilhões; para 2012, são R$4,7 bilhões, um aumento em torno de 90%. 
 Então, o faturamento aumentou muito, sim, mas o endividamento também. Aí é o que o Vilson falou, ou seja, tem que ser criada uma regulação para isso, que não sirva simplesmente para enfeite, mas que seja realmente rígida e que comece a resolver os problemas dos clubes brasileiros. Fazer um refinanciamento sem punição, sem contrapartidas, é a mesma coisa que nada, porque isso vai virar uma bola de neve de novo.
Então, eu acho que os clubes têm que aproveitar isso. Pelo que eu tenho acompanhado, é de enorme interesse deles que seja feito um refinanciamento e com algumas contrapartidas. Se não for feito isso de forma rígida e séria, não adianta em nada esse refinanciamento. Há que se ter, na nossa visão, a responsabilização dos dirigentes, senão, como já foi colocado aqui, no primeiro tropeço dentro de campo, o planejamento vai todo para água abaixo. É só o time entrar na zona de rebaixamento, por exemplo, do Campeonato Brasileiro, e, se não houver critérios de regulamentação rígidos e punições rígidas, o planejamento já vai por água abaixo; e os clubes começam a gastar mais do que podem, começam a fazer contratações, a oferecer salários impagáveis. E isso vira aquela bola de neve.
E a gente quer a criação de um órgão regulador, que seja fiscalizador, com punições, punições gradativas, e que não só a apresentação das certidões cause o rebaixamento. Acho que tem que haver uma punição gradativa e muita atenção também em relação ao que vai acontecer com os clubes que não aderirem ao refinanciamento: se eles vão ser enquadrados também nas penalizações pelo órgão regulador e como fica se, no meio do processo, um clube viu que não vai cumprir com o refinanciamento e vai ser punido com o rebaixamento ou com o que seja, ele abre mão do refinanciamento, vamos dizer, pula fora dessa renegociação da dívida simplesmente para não ser punido.
Então, há que se ter algumas coisas muito claras nesse sentido, até porque, como foi falado, é um mercado que gira em torno de R$11 bilhões e com um potencial para gerar R$60 bilhões, com inúmeros empregos direitos e indiretos e um impacto importante na economia.
Então, a nossa ideia é esta: que seja feita uma coisa séria, com responsabilidade para que não seja uma situação momentânea. Que isso seja o início, o marco zero para realmente começar a resolver os problemas do futebol brasileiro. Que a gente não venha daqui a quatro, cinco, seis, dez anos estar conversando tudo de novo. Eu vi uma matéria ontem, na internet, não vou citar o nome do clube, uma manchete de 50 anos atrás: "tal clube luta contra dificuldades financeiras e salários atrasados." Isso há 50 anos; e hoje, esse clube continua na mesma situação, nada foi feito por interesses de repente de pessoas que acham que é melhor que a coisa continue do jeito que está.
Eu acho que o que a gente quer, o básico é este: que essa renegociação da dívida fiscal dos clubes seja feita, mas que seja feita em cima de contrapartidas sérias e com controle rigoroso; senão isso não adiantará nada e daqui a cinco anos aumento em 90% a dívida; daqui a dez anos, vai se chegar a uma situação que nem o que se está tentando fazer hoje vai resolver, porque, como o Vilson falou, os clubes hoje estão falidos e, se continuarem nesse ritmo, daqui a cinco, dez anos, a situação estará irreversível; se é que já não está para alguns, não é?
Eu acho que os clubes hoje aumentaram muito suas arrecadações.
 Há arrecadações, falando dos grandes clubes, excepcionais, claro que ainda muito aquém do potencial que podem ter, mas arrecadações que dariam facilmente para serem tocadas com uma tranquilidade financeira. Não conseguem em virtude da má administração, admissão irresponsável, que é o que o refinanciamento da dívida tem a possibilidade de corrigir, e corrigir de maneira dura e definitiva.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Obrigado, Fernando.
Vamos partir agora para a segunda parte da nossa audiência. Vamos passar para questionamentos, perguntas, para ouvir o Plenário, para os questionamentos aos nossos expositores.
Passo, inicialmente aos membros do Plenário. Temos aqui os diretores do Bom Senso aqui presentes, o Enrico, o Pedro Daniel e o Ricardo. Obviamente agora para o Plenário o tempo limite é menor do que para os expositores. Então, estabelecemos o tempo de dez minutos.
Enrico, inicialmente, dez minutos é o tempo para a sua exposição. Diretor-Executivo do Bom Senso.
O SR. ENRICO BUENO DE MORAES AMBROGINI – Obrigado, Presidente. Eu queria agradecer mais uma vez o convite feito a nós pelo Senador Randolfe, pelo Rafael.
Nós tínhamos preparado duas apresentações, para discutir um pouco melhor e até apresentar a nossa proposta, mas, depois desse debate, dessa exposição de todos, da aula do Mauro, vou até passar bem mais rápido do que eu iria falar aqui. É só para mostrar mais a nossa ideia, a nossa proposta do calendário. Vou falar do calendário primeiro, depois o Pedro fala um pouco mais do fair play.
A realidade, como eles já falaram, é essa aqui: são cem clubes que disputam os campeonatos, tem mais 88 que podem ou não disputar a copa estadual, 496 clubes não têm mais atividades no resto do ano, jogam em torno de dois ou três meses. Então, a partir de março ou abril, são 12 mil atletas que já ficam desempregados.
A formação do calendário, todos já sabem. A necessidade seria de 103 datas, enquanto a gente tem 88. Como o Prass já falou muito bem, na verdade, esse número de 15 pode ser até mais baixo, pode chegar a 8 jogos. O Presidente Prudente, em 2012, fez 8 jogos só, porque ele participou da Série B do Paulista.
Vou passar bem rápido isso aqui.
Isso aqui são exemplos que a gente tinha elaborado, mas já foi muito debatido. Então, vale mais a gente ir para a proposta direto.
Isso aqui é uma coisa legal. Por exemplo, você fala que a Série D é deficitária, mas, na verdade, se for somar só a receita de bilheteria, só analisando o borderô, você tem mais de R$600 mil de superávit. Uma média de público de 1.245, que é muito baixa mesmo. O custo médio de arbitragem chega a R$5.300,00, que hoje é subsidiado. Então, na verdade, ela é superavitária se for levar em consideração só a receita e o custo de jogo.
Isso aqui são só exemplos.
Na Série C, também tem a parte... Por exemplo, a Série C tem 116 jogos, de um pouco mais de 200 jogos, superavitários. Ela tem R$7 milhões, na verdade, de diferença entre receita e custo de jogo. Se você tirar os seis principais, porque nessa época tinha o Santa Cruz, tinha tudo isso, você continua com mais de R$1 milhão de lucro. Então, quando você fala que ela é deficitária, não é tão verdade assim. Por que a gente chegou no problema? Oitenta e cinco por cento dos clubes ficam inativos por mais de seis meses, a partir de abril e maio.
Isso aqui já foi muito discutido, se me permitem, vou passar um pouco mais rápido.
O excesso de clubes, como o Prass falou muito bem, o Brasil pode chegar a 85. O Mauro falou em 81, por exemplo, que é o caso do Botafogo, 40% mais do que a Inglaterra, que é onde mais se joga lá fora. Na média, esse dado.
 Aqui, como também já foi citado, o Brasil tem 13 mil de público, menor do que a segunda divisão da Inglaterra. E, se for levar em consideração a ocupação de estádio, está em 31º. Isso aqui também já foi muito falado.
Este aqui é um dado interessante: jogos de quarta a domingo, consecutivos. Olhem o São Paulo, semanas com dois jogos: 32 semanas. E jogando consecutivamente: 16 jogos.
Se pegarmos o maior da Europa, tem o Real Madrid com 24 e jogou 4 vezes só jogos seguidos; e o Bayern, cinco, com 18 semanas com dois jogos. A diferença de calendário é gritante.
Esses problemas aqui já foram bem falados, acho que posso passar direto.
Como evitar esse cenário? O que a gente prioriza? A criação de uma série E, sempre regionalizada, colocando 432 times divididos em 36 grupos de 12 cada. Mínimo de 30 e máximo de 34. Lembrando sempre que ela é regionalizada, em microrregiões, o que diminui bastante o custo de transporte, de hospedagem. A série D aumenta para 144 times, ainda todos regionalizados. E a série C vai para 48 times, também tudo regionalizado.
Agora, falando dos estaduais. Como a gente consegue isso? O Vilson falou bem, a gente propõe a redução para oito datas. Aí, se fala que se está matando o clube pequeno. Como já foi citado aqui também, não é assim que ele sobrevive. Como já foi muito bem falado pelo Mauro.
Vou passar aqui bem rápido. A nossa proposta para o estadual é fazer a copa estadual, de oito datas, em formato de Copa do Mundo, com eliminatórias, do jeito que a gente já conhece.
Aqui é a comparação da nossa proposta, mostrando ali 32 jogos no mínimo na série E, com máximo de 72 jogos. E a gente sabe que ainda não é o ideal, mas pelo menos é a nossa proposta, como foi citada.
Agora só para a gente discutir o que foi falado pelo Vilson, quando a gente fala que a viabilidade das séries C, D e E, na verdade, é inviável, a gente pensa que hoje são colocados 44 milhões para subsidiar as séries C e D pela CBF. As séries C e D têm 410 jogos, ou um pouco mais. Vamos supor que dê R$100 mil por jogo, isso se dá porque nós temos só 22% de transporte de ônibus e o resto, 78%, é feito de avião, o que encarece muito a viagem e tem muita hospedagem. A nossa proposta, por microrregiões, é levar esse número para 91% de passagem de ônibus e só 9% de avião.  Ou seja, a gente leva o custo por partida, em vez de R$100 mil para R$10 mil.
E é verdade que a gente está criando 9.312 jogos e o nosso custo seria por volta de 94 milhões. Se a CBF já coloca 44 milhões, faltam 50. Em 2012, a CBF teve 55 milhões de lucro. Então, a meu ver está bem encaixado.
Quanto ao dado de 51 jogos que o jogador fez no máximo, eu vejo, como o Prass falou, se foram 51 jogos, ele poderia ter feito 75 e só fez 51, há quase 30% que ele perdeu. Se ele se machucou e perdeu 30% dos jogos, acho que a falta realmente está no calendário.
Nós entrevistamos o Éderson, que foi artilheiro do campeonato de 2012, e o Atlético Paranaense abdicou do estadual para fazer a pré-temporada, abdicou com seus principais atletas. O Éderson foi artilheiro, jogou 36 dos 38 jogos e não se machucou nenhuma vez e só foi suspenso por cartão amarelo. Então, está aí um exemplo de como seria importante a adequação do calendário.
Para não me alongar muito, é isso. O Pedro vai falar um pouquinho mais do fair play, só para a gente continuar.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Obrigada, Enrico.
Pedro Daniel, por favor.
O SR. PEDRO DANIEL – Bom, bom dia a todos. Primeiramente, muito obrigado pelo convite, mais uma vez.
Até para não alongar muito o debate, eu vou sair um pouco da parte conceitual para ir para a parte mais prática.
Na verdade, nós trouxemos a nossa apresentação das propostas do Bom Senso, que foram apresentadas no final de fevereiro, inclusive apresentadas ao público em geral; à mídia em geral; ao Ministério do Esporte, através do Ministro Aldo; à Comissão dos Clubes, através do Vilson e do Bandeira; e, na verdade, para o público em geral. Então, a gente trouxe, aqui, só, um resumo bem pontual, porque é muito simples a gente falar da parte conceitual e tamanho do negócio, mas sem visualizar a parte prática.
Então, aqui, a gente trouxe uma fotografia da situação atual. Como essa apresentação é de fevereiro, está o dado de 2012, mas, com os balanços de 2013, as receitas não cresceram, mantiveram esse crescimento. Então, 2013 também teve R$3,3 bilhões, na verdade, teve um crescimento pequeno, mais em função das luvas da TV Globo, que foi a renegociação em 2012. Mas essa fotografia, aí, mostra que, na verdade, o problema dos clubes não é a questão de receita. Aí, a gente consegue ver que, na verdade, as receitas mais que dobraram nos últimos seis anos – já vou contar 2013. Então, a fotografia é boa para os clubes, nesse caso.
Mas, aqui, a gente já muda um pouco, que é o resultado operacional, ou seja, eles gastam muito mais do que arrecadam. Então, só para atualizar o dado de 2013, nós tivemos mais de R$300 milhões de déficit. Num acumulado de seis anos, nós estamos falando de quase R$2 bilhões de déficit operacional. Ou seja, voltando, as receitas estão crescendo, mas os custos estão crescendo muito mais do que as receitas.
Então, essa é a fotografia dos clubes. Esses dados são tirados dos balanços oficiais dos clubes.
E, aqui, o endividamento líquido. Em 2012, nós estamos falando de R$4,7 bilhões, em 2013, nós estamos falando de R$5,3 bilhões. Lembrando, as receitas estavam em R$3 bilhões e o endividamento líquido de R$5,3 bilhões. Ele está crescendo, se a gente pegar os últimos anos, o endividamento está crescendo muito mais do que as receitas, e olha que as receitas estão crescendo muito.
E, aqui, de uma maneira bem simples, para quem que eles devem. O maior endividamento dos clubes, hoje, é tributário. Esse é o dado de 2012; 2013, dá R$2,6 bilhões. Eu estou sempre falando dos 24 maiores clubes do Brasil.
Então, nós estamos falando de R$2,6 bilhões de endividamento tributário, que é o que está sendo debatido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Então, essa é a fotografia das finanças dos clubes.
Eu vou passar, um pouco, aqui, a parte de prognóstico, até pela nossa apresentação, e já vou para a parte prática, que são as nossas propostas e de que maneira evitar que os clubes fechem as portas, se é que isso é possível, até, porque, na parte prática, alguns clubes já estão, tecnicamente, falidos.
Então, dentro da nossa proposta, a gente cria uma entidade reguladora, e essa entidade, na verdade, tem essa atribuição de conversar com os clubes, ou seja, representar os interesses dos clubes, autorregular as atividades, comunicar os clubes e avaliar a documentação de monitoramento.
Ou seja, a entidade reguladora não é punitiva, é preventiva. Ela é uma entidade, na verdade, que se relaciona com os clubes, e não pune, ou algo do gênero. Então, ela informa a organização dos campeonatos, sobre como estão os clubes, ela contribui para a qualificação dos profissionais, dentro do nosso escopo de proposta, e ela monitora todo o cumprimento não só dos salários, mas de todos os pagamentos viáveis dos clubes.
Esses são os conceitos gerais. E, aqui, os clubes, na verdade, têm, só, como responsabilidade cooperar com essa entidade. Ou seja, fornecer toda a documentação, conversar, de fato, com essa entidade, para saber quais são os próximos passos.
E, aí, eu vim rapidamente, exatamente para a gente chegar, aqui, na parte de propostas, para a gente debater o porquê dessas propostas.
Até, de uma maneira um pouco mais simples, a nossa primeira proposta é que os clubes têm que assumir o compromisso de não exceder um déficit, ao final do exercício, de no máximo 10% nas receitas nos dois primeiros anos.
Ou seja, eu concordo e, aqui, eu estou falando, na verdade, em nome do Bom Senso, eu concordo com o que o Vilson falou, no começo da apresentação, não existe milagre, não existe uma medida paliativa de que os clubes, a partir de amanhã, comecem a se enquadrar de uma maneira muito forte, até porque o objetivo não é quebrar nenhum clube, não é punir nenhum clube. O objetivo, aqui, eu imagino que até do debate e de todos, é que os clubes, na verdade, se desenvolvam, que o futebol brasileiro tenha um desenvolvimento parecido com o potencial que ele tem.
Então, de uma maneira, me fugiu a palavra, mas, durante cinco anos, na verdade, ele vai ter esse período de adequação de, nos dois primeiros anos, poder ter um déficit de até 10% das suas receitas e, no terceiro e quarto ano, de até 5%.
Então, só a partir do quinto ano, o clube não deverá trabalhar com déficit.
O custo de futebol, que eu acho que já entrou, já ficou simples de entender, que é a relação de quanto que o clube arrecada e quanto paga com atletas, o custo mais de salário, o custo de futebol profissional. Dentro da nossa proposta, ele não deverá ser superior a 70% na receita do clube. Hoje, em 2013, os clubes pagam, em média, 76% de custo de futebol, ou seja, 76% do que eles arrecadam sai, diretamente, para custo do futebol, custo de departamento de futebol.
Há clubes que têm um custo de futebol de mais de 100%. Apesar de parecer um absurdo, de fato, o custo do futebol é mais alto do que a receita total do clube. Isso acontece, e aconteceu em 2013, 2012, em todos os anos, com alguns clubes.
Uma outra proposta é o incentivo à busca de distribuição equilibrada das fontes de receitas, ou seja, para que os clubes deixem de ser dependentes de alguma fonte específica.
A quarta proposta é garantir o cumprimento dos contratos de trabalho. Ou seja, a gente pensa da seguinte maneira. Os clubes que têm dívidas pendentes com atletas não poderão fazer novos contratos. Ou seja, se eu não pagar o prazo, vou usar um exemplo prático, eu não posso contratar um outro atleta até que eu quite a dívida com o meu funcionário. Não faz sentido eu pagar para um novo funcionário se eu estou devendo para o outro. Então, caso essa dívida não seja saldada até o final do ano, o clube ficará impedido de disputar a competição do ano subsequente.
A quinta proposta é em relação aos dirigentes. Os dirigentes deverão ser responsabilizados durante o seu período de gestão. O que acontece, hoje, na parte prática – se o Vilson quiser me corrigir, fique à vontade –, o maior objetivo do dirigente, em si, é trazer título, porque ele fica marcado, de fato, pelo título. Isso eu falo pela parte prática. Ou seja, se ele gasta mais do que ele arrecada, ele pensa dessa maneira.
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO DANIEL – Posso prosseguir?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Fique à vontade, Pedro.
O SR. PEDRO DANIEL – Então, o dirigente, sendo responsabilizado, como acontece em qualquer outro segmento, ele fica impedido de fazer alguma que eu vou chamar de loucura.
Então, essa também é uma proposta importante.
E, aqui, para finalizar, a padronização das demonstrações financeiras, que, também, já está na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é importante para evitar problemas na leitura dos dados dos clubes.
A reavaliação do endividamento com auditoria independente, que, também, já tende a ocorrer.
E a nossa oitava proposta, não menos importante, são os cursos profissionalizantes para os atores. Ou seja, a gente não está preocupado em resolver o problema pontual, mas, sim, evitar que esse problema volte a se repetir no futuro.
Então, nós temos muitos gestores que não se prepararam para estarem na posição que ocupam e isso é muito mais culpa, não do gestor, mas, sim, da estrutura do futebol.
Então, de uma maneira bem simples, eu pontuei, rapidamente, as oito propostas, mas não menos importante do que as propostas é a parte do escopo que mostra qual que é o objetivo do Bom Senso. Esta fotografia, aqui, mostra, muito claramente, qual o objetivo do Bom Senso, que é, na verdade, auxiliar os clubes menores no sentido de que eles se desenvolvam. Ou seja, o controle de déficit só seria, inicialmente, colocado para clubes com faturamento superior a R$5 milhões.
O custo do futebol, a mesma coisa. A padronização, a mesma coisa. E a reavaliação do endividamento. Porque os clubes com faturamento inferior não têm a capacidade momentânea para que isso ocorra.
Então, dentro das propostas, os clubes com faturamento inferior a R$5 milhões, na verdade, têm o treinamento e cursos profissionalizantes, têm a responsabilidade do dirigente, têm o cumprimento dos contratos de trabalho e o reequilíbrio das fontes de receita. Na verdade, é uma maneira de eles se adequarem até, porque eles, de fato, precisam de mais tempo para essa adequação.
Então, de uma maneira bem simples, eu pontuei aqui. Mas, como o Prass falou bem, dentro das nossas propostas, colocamos medidas pontuais – não apenas o rebaixamento, mas avisos, multas, perdas de pontos – até para que os clubes não sejam pegos de surpresa no final do ano com o não cumprimento dessas obrigações.
Eu queria agradecer mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Obrigado, Pedro.
O Dr. Vilson tem uma réplica, e, depois, passamos para o Ricardo.
O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – Não, não é bem uma réplica; é apenas um esclarecimento.
O Pedro falou aqui sobre a questão dos dirigentes, que querem apenas ganhar títulos. É que não existe um modelo, Pedro, de responsabilização. Por exemplo, o Coritiba fez um acerto com a Receita e paga e tem todas as suas certidões. Mas eu não posso trazer um atleta se estou caindo para a segunda divisão. E estou sendo punido, na minha cidade, pelo meu torcedor, porque eu estou pagando dívida do passado – já paguei R$46 milhões para um clube que tem o 14º orçamento –, e ninguém reconhece o trabalho que a gestão está fazendo.
Então, ou há uma lei definitiva para todos da mesma forma, e todos serão punidos, senão, desculpe, eu vou ser tratado como o Presidente ingênuo, o bonzinho, o idiota. Esse é o problema, Sr. Presidente. Ou nós mudamos esse conceito, e todos serão responsabilizados em um padrão único de responsabilização...
E por que nós defendemos essa tese da responsabilização? Porque ela é um parâmetro definitivo do bom dirigente e o mau dirigente; do clube bem gerido, como o clube mal gerido. E todos terão a mesma regra. Agora, se você é competente, se você tem um padrão de gestão eficiente e ganha título, parabéns. É ótimo!
Agora, o que não se pode hoje é haver times que estão disputando lá em cima e não cumprem as suas obrigações. E aqueles times que pagam religiosamente... Não estou aqui em defesa do Flamengo, mas o Flamengo está em uma situação difícil também – é só olhar a tabela. Então, os clubes que cumprem as suas obrigações, hoje, estão com sérias dificuldades, porque não querem fazer loucuras na contratação.
Agora, eu, quando termino um jogo do Coritiba, não posso sair à rua, senão eu apanho da torcida, que quer que eu traga o jogador de qualquer forma. Esse é um outro problema, Mauro, da violência.
Eu tirei, no ano passado, a minha família uma semana de Curitiba porque eu estava para cair para a segunda divisão. A minha família foi para Florianópolis. E me escondi, escondi minha família – meus filhos e minha mulher. Então, esse é um outro problema da violência também.
Com relação ao crescimento da dívida, há um aspecto importante que não foi falado, mas eu acho que vocês sabem: ela aumentou em função de multas, juros e a correção da Selic – hoje a dívida tributária tem esses três aspectos que aumentam consideravelmente a dívida dos clubes.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Pedro, pois não.
O SR. PEDRO DANIEL – Eu concordo com o Vilson. Na verdade, não entrei no que aconteceu no passado. Aqui nós estamos fazendo uma fotografia momentânea. E, de fato, o histórico não contribuiu. Mas, aqui, nós estamos falando exatamente para que isso não volte a acontecer para quem for lhe suceder no Coritiba. Acho que esse é o objetivo.
E, só para pontuar, Mauro, e numerar: a CBF, no ano passado, arrecadou R$440 milhões e as federações estaduais mais R$130. Então, nós estamos falando de um montante – se a matemática não me pega – de R$570 milhões de faturamento da CBF mais federações. Acho que é possível subsidiar o custo que foi numerado.
Obrigado mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Obrigado, Pedro.
Para fechar este bloco, Ricardo.
Em seguida, nós teremos um bloco aqui de perguntas que chegaram até nós através do portal e-Cidadania.
 Temos perguntas que vieram através da internet, então faremos um bloco de perguntas da internet.
Ao mesmo tempo, damos as boas-vindas ao Senador Eduardo Suplicy a esta Comissão.
Então, fechamos aqui esse bloco com o Ricardo. E passaremos, depois, ao bloco das perguntas da internet e, aí, seguiremos ao bloco seguinte.
Ricardo, por favor.
O SR. RICARDO BORGES MARTINS – Obrigado.
Fico feliz de saber que há perguntas da internet – nós convocamos os torcedores para perguntar. Que bom que há gente assistindo e perguntando e se interessando pelo assunto.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Estamos ao vivo, agora, também pela TV Senado.
O SR. RICARDO BORGES MARTINS – Muito bom. Obrigado pelo convite, Senador. Obrigado pela presença de todos aqui. Gostaria que houvesse mais Senadores aqui também para acompanhar o debate. Infelizmente, não foi possível. Obrigado, Senador Suplicy, pela presença.
Vou fugir um pouco do tema. Sei que o tema é calendário e fair play, mas acho que é importante falar um pouco sobre por que o movimento do Bom Senso surgiu.
Existe um esforço – houve um esforço e há até hoje – de todos os atletas para participarem de reuniões, informarem-se, irem atrás de conteúdo, para poder criar uma proposta de desenvolvimento do futebol. E, ainda assim, com muitas represálias sofridas por vários atletas – não só atletas de clubes pequenos. Nós temos um dos grandes líderes do movimento que hoje joga na China em função de represálias sofridas no futebol brasileiro, porque não havia espaço para diálogo com as entidades que cuidam do futebol.
A gente saiu de uma reunião com a Dilma, na segunda-feira, muito contente, pois a Presidenta se mostrou muito sensibilizada pela causa dos jogadores e pelo esforço dos jogadores de criarem um movimento desse tamanho e com essa consciência, com essas propostas.
E o que a gente pediu – e saiu de lá com o compromisso dela – foi o compromisso de regulamentar a MP 620 para que os atletas dirigentes, presidentes de todos os clubes tenham representação nas assembleias gerais das organizadoras dos campeonatos, para que debates deste nível ocorram também dentro das entidades. O movimento tem que ser de participação, e acredito que esses oito meses de movimento demonstram a qualidade do debate que os jogadores e muita gente ligada ao futebol têm para contribuir com o esporte.
Eu queria também sair daqui, desta audiência – aproveitando a presença e agradecendo a presença do Vilson –, com alguns compromissos da CBF; saber a posição oficial da CBF com relação aos pontos que estamos levantando, com relação, por exemplo, ao escalonamento das punições, porque, como bem disse o Pedro, a intenção não é apenas de punir o clube, mas de criar um sistema preventivo para que os clubes não incorram nos mesmos erros que têm cometido há muito tempo.
Nós sabemos que o projeto de lei depende também da adequação do Estatuto da CBF e das competições da CBF. Então, eu gostaria aqui publicamente de saber qual é a posição da CBF com relação à nossa proposta de fair play, pois a entidade reguladora que nós propomos poderia ser criada pela própria CBF. E ela não tem um custo muito alto, sobretudo se considerarmos qual é a situação financeira da entidade.
Então, faço aqui direto a pergunta – não sei se já havia espaço para isso.
O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – Posso responder?
O SR. RICARDO BORGES MARTINS – Claro, por favor.
O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – Bom, primeiro, o assunto é com relação ao modelo de punição. Nós estabelecemos na lei a obrigatoriedade de todas as entidades esportivas apresentarem as certidões 30 dias antes da assembleia e das competições. Isso quer dizer o seguinte... Desculpe, até estou respondendo ao Fernando que fez essa afirmação em relação aos clubes que não aderirem. Todos os clubes são obrigados a apresentar. Isso foi uma sugestão feita pelos clubes em uma assembleia com a CBF e com a concordância dela.
Segundo, o modelo apresentado aqui por vocês – que eu acho interessante – desse nível de controle, eu entendo que tem que ser na CBF, na própria CBF, porque ela é o órgão regulador.
 É através da participação de todos os clubes, jogadores e todos os interessados, desse modelo dentro CBF que parte toda a visão de orientação, que foi feita pelo Pedro aqui com muita propriedade, porque muitos dos clubes vivem um momento de amadorismo. Essa é a pura realidade do futebol brasileiro.
E um órgão regulador dentro da própria CBF hoje – hoje está aí o modelo evidentemente – é muito importante no sentido de adequarmos todas aquelas situações que foram colocadas. É também uma expectativa dos clubes que isso seja feito, porque assim vamos ter um aspecto de, primeiramente, padronização orçamentária, que acho fundamental ser feito. Segundo aspecto: todos os clubes terão as mesmas oportunidades. O que vai estabelecer o melhor ou pior desempenho é a competência de explorar a sua potencialidade. Todo mundo sabe que Corinthians e Flamengo têm uma potencialidade enorme, assim como outros clubes têm. Mas esses clubes eficientes terão evidentemente um nível de produtividade maior  do que os clubes menores. Isso é claro, isso é a lei da própria sobrevivência.
Então, dentro da CBF há esse compromisso de, primeiro, a punição ser aplicada com base no regulamento, alteração do regulamento; e, segundo, o controle dentro da própria CBF estabelecendo inclusive todas as regras dentro do padrão até sugerido por vocês, que acho interessante. Isso eu nunca neguei até em reuniões anteriores que fizemos, e achei que essa regra é muito importante.
O SR. RICARDO BORGES MARTINS – Obrigado,Vilson.
Senador.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Obrigado, Ricardo.
Queria passar aqui algumas perguntas que nos chegaram pelo Portal e-Cidadania. E quero aproveitar e fazer, ao mesmo tempo, aos membros da mesa algumas das perguntas que também esta Presidência tem.
São as seguintes perguntas:
A primeira é feita ao Fernando Prass.
"Qual a visão de modelo administrativo da CBF para o Bom Senso?"
É uma pergunta para o Fernando, mas que acho que é bilateral.
Permita-me o Dener, autor da pergunta, estendê-la também ao Vilson, representante do CBF. O Dener é de São Paulo, é o autor da pergunta feita ao Fernando Prass, que acaba sendo bilateral.
Vou fazer todas as perguntas, Fernando. Essa é a primeira para você, mas eu a estenderei também aqui ao Sr. Vilson.
A outra pergunta é dirigida ao Mauro Cezar.
"No modelo atual de gestão, a CBF é um bem ou um mal para o futebol brasileiro? Se é mal, explique detalhadamente a negativa".
Essa outra é ao Sr. Vilson.
"Foi alegado por V. Sª que um dos problemas para modernização do calendário do futebol nacional é o tamanho do País. Eu lhe pergunto: a Rússia possui também um tamanho continental, uma liga bem-sucedida. Assim, como o tamanho é o nosso problema?"
A outra pergunta é também para o Sr. Vilson.
"Como cidadão, gostaria lhe perguntar sobre a opinião de Carlos Alberto Parreira quando o mesmo diz "a CBF é um modelo para o Brasil'. Como esta instituição pode ser um modelo quando se sabe que o futebol brasileiro está totalmente falido?"
Existem algumas perguntas de minha autoria, mas, então, passo primeiramente este bloco com as perguntas que vieram da internet para os nossos conferencistas. E, dessa vez, inverto o bloco, começo com o Fernando e, depois, passo para o Mauro e para o Sr. Vilson.
O SR. FERNANDO BÜTTENBENDER PRASS – Bom, eu que ...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – O Senhor quer fazer logo nesse bloco as perguntas?
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Eu pensei que, já que todos vão responder, eu, primeiro, faria uma breve saudação a...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Fique à vontade, Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – ... A V. Exª e cumprimentá-lo pela iniciativa de trazer aqui os representantes do Bom Senso Futebol Clube, Fernando Prass, Mauro Cezar Pereira, Sérgio Gomes Velloso, e, representando a Confederação Brasileira de Futebol, Vilson Ribeiro de Andrade.
O Sérgio Veloso é Secretário Nacional do Ministério do Esporte.
Mauro César Pereira, jornalista esportivo. E o Ricardo, que há pouco falou do Bom Senso.
Primeiro, quero cumprimentar a iniciativa daqueles que fundaram o Bom Senso Futebol Clube, que – acredito e pelo que se pode observar nos estádios de futebol – conseguiram o respaldo de praticamente todos os atletas que sinalizaram que estavam de acordo com as proposições daqueles que resolveram considerar que é importante ter respeito para com o atleta, seja no que diz respeito ao próprio calendário esportivo, para não se ter um excesso de jogos que venha prejudicar até a saúde, o estado físico dos atletas, mas que também haja respeito aos profissionais.
E todos nós podemos ler que a própria Presidenta Dilma Rousseff, no bom encontro que teve com os representantes do Bom Senso, ficou até, na expressão dela, estarrecida por saber de algumas das narrativas sobre o que acontece diversos atletas brasileiros.
Eu acho que é um movimento muito saudável no diálogo com a Confederação Brasileira de Esportes, com o Ministério dos Esportes para justamente garantir direitos aos que participam do futebol no Brasil. Ao mesmo tempo, é importante a participação dos jornalistas que acompanham de perto, como o Mauro Cezar Pereira, porque são observadores dessa difícil realidade do esporte que é a paixão nacional.
A minha pergunta no dia de hoje aqui é, se puderem expressar: qual é a recomendação que fazem a todos nós brasileiros, sobretudo jovens, que às vezes estão saindo às ruas ou até os índios que, de repente, ao realizarem protestos por melhoria de condições de educação, de saúde, do transporte público, da infraestrutura e de tudo o mais que todos almejamos? Eu, da minha parte, tenho feito apelos, Presidente Senador Randolfe Rodrigues, para que possam todos os jovens expressar, fazer manifestações, mas que procurem fazer manifestações que respeitem o ser humano, respeitem o próximo e também que não sejam essas manifestações caracterizadas pelo uso, por exemplo, de uma flecha que o índio atirou atingindo a perna de um policial militar. Isso vai para além do bom senso.
Parece-me que, na medida em que pudermos todos bem receber não apenas as delegações das nações que chegarão ao Brasil – já começaram a chegar desde ontem, a Austrália e outros – mas também os torcedores que aqui virão, será uma oportunidade de mostrarmos as boas coisas de nosso País, a nossa cultura, a nossa música, a extraordinária capacidade de os atletas jogarem tão bem futebol. Não é à toa que as suas jogadas, as partidas nos comovem a todos.
É uma oportunidade fantástica de todos compreendermos que esse volume de gastos que foi realizado poderá ser transformado em receitas positivas para toda a nação brasileira. Se foram bem aplicadas elas poderão justamente – e aí vem a palavra de pessoas como o Senador Randolfe Rodrigues – assegurar que serão, pelo volume de visitantes que vêm aqui gastar nas mais diversas áreas, efetivamente aplicadas naquilo que a população, os jovens estão reclamando. Mas vamos lembrar que as manifestações devam ser caracterizadas pelas formas civilizadas e pacíficas.
Vamos lembrar o espírito, por exemplo, com que o Papa Francisco, no último final de semana, na Terra Santa, convidou povos que têm guerreado por décadas, os israelenses e os palestinos, para se sentarem à mesa, irem a Roma e ali rezarem juntos para conseguir encontrar um caminho de paz.
Vamos lembrar os exemplos contidos no filme tão bonito, Invictus, em que o Presidente Nelson Mandela soube perceber que o esporte, no caso o rugby, que é uma paixão ali, na África do Sul, poderia ser um instrumento de congraçamento entre brancos e negros, o que foi feito de uma maneira tão bela. O próprio Presidente Nelson Mandela batalhou para que a última Copa do Mundo se realizasse na África do Sul, inclusive por perceber que o esporte, inclusive o futebol, pode ser um instrumento de confraternização dos povos.
Então, eu agradeço, se puderem, nas suas reflexões conclusivas, dizerem as suas recomendações a todos nós, brasileiros, sobre o evento tão importante que está por acontecer, a Copa do Mundo no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Eu quero, então, aproveitando a deixa do Senador Eduardo Suplicy, e até por economia processual, aproveitar para deixar as minhas perguntas aos nossos conferencistas, para fazermos um bloco a mais. Não vou ter o privilégio de deixar os conferencistas com um bloco a mais só com as minhas perguntas. Então, faço logo as minhas perguntas, para, neste bloco, os nossos conferencistas já responderem aos nossos telespectadores da TV Senado e da internet, ao Senador Eduardo Suplicy, e já respondem as perguntas da mesa.
Então, faço aos conferencistas a primeira pergunta. É exatamente sobre a demanda aqui apresentada pelos atletas profissionais, notadamente pelo Fernando Prass, em especial ao Sr. Vilson, que é o representante aqui da Confederação Brasileira de Futebol. Se há um calendário de negociação com a categoria representada, neste caso, pelo Bom Senso Futebol Clube, se existe uma negociação, então concreta sobre o calendário. Essa é a pergunta que faço. Podem existir outras perguntas aqui, então, para, na sua exposição responder sobre isso, se há alguma negociação sobre o calendário.
Ainda pergunto à CBF, ainda sobre o calendário, quais seriam as medidas sugeridas para melhorar o calendário existente, que é uma das reivindicações, uma das conhecidas reivindicações apresentadas pelos atletas, em especial, pelo Bom Senso.
Considero uma das principais propostas, fundamentais para melhorar o futebol brasileiro, a proposta do – vou chamar assim – fair play, do jogo limpo financeiro. E pergunto aí ao Ministério do Esporte, ao representante do Ministério do Esporte, se há, atualmente, alguma medida de cooperação entre o Ministério dos Esportes e o Ministério do Trabalho e do Emprego para a fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista por parte dos clubes.
Eu não iria para a casa com a consciência tranquila e ficaria incompleta esta audiência se eu não fizesse aqui uma pergunta. Não iria bem para a casa se é inevitável fazer uma pergunta aqui. É de conhecimento de todos uma declaração recente da diretora do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo, da Srª Joana Havelange – essa declaração chamou a atenção de todos nós – de que o que tinha que ser roubado já foi. É inevitável fazer uma pergunta aqui ao representante da CBF e também ao Ministério dos Esportes sobre do sentido dessa declaração. Qual o sentido dessa declaração? O que quer dizer "o que tinha que ser roubado já foi."? O que é isso? Se já foi roubado, quanto foi? A que a Diretora do COL se referiu? A quais episódios de corrupção ela se referia? Se há algum tipo de denúncia em curso, de corrupção. Enfim, acho que é uma declaração gravíssima e que merece apuração.
Desculpem interromper o bom curso e a cordialidade da audiência, mas é inevitável fazer, trazer o esclarecimento dessa declaração, mesmo porque repercutiu na imprensa essa declaração, e trata-se de uma declaração de alguém que é a representante do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo. Então, eu acho que, às autoridades presentes nesta mesa, é necessário o esclarecimento em relação a essa declaração.
Bem, enfim, acho que podemos começar. Sr. Vilson, por favor.
O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – Evidentemente, as perguntas são mais dirigidas à CBF, e eu, como representante, tenho o dever de dar as respostas.
Primeiro, queria agradecer ao Senador Eduardo Suplicy, por quem eu tenho profunda admiração, embora nunca tenha votado no senhor, porque moro no Paraná – não poderia votar, porque o senhor é de São Paulo.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Obrigado.
O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – Mas tenho profunda admiração pela sua postura, por todos esses anos em que o senhor tem representado a nação brasileira, nos quais nos tem dado uma tranquilidade de equilíbrio extremamente objetivo, e trazendo ao Senado, ao político brasileiro um grande orgulho de tê-lo como Senador no nosso País.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Obrigado.
O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – Muito obrigado, Sr. Senador.
Com relação à primeira pergunta do Senador, o diálogo com o Bom Senso existe. Eu sempre me coloquei à disposição, tanto é que tivemos a primeira reunião com o Paulo André lá em Curitiba. Muitas das ideias que estão aqui foram um consenso nosso, inclusive com documentos que apresentamos ao Paulo André. 
Confiamos a ele até documentos. E eu fico muito à vontade, porque o Bom Senso tem uma representação de pessoas inteligentes, pessoas voltadas ao princípio de melhorar o futebol brasileiro. E para nós, dos clubes, isso é muito importante. Nós temos que unir forças nesse diálogo, porque os objetivos são os mesmos, e os fins são os mesmos. Então eu fico muito à vontade em relação a isso. 
A segunda pergunta, em relação ao calendário...
A nossa primeira preocupação foi o fair play financeiro, a responsabilidade fiscal. E tínhamos uma dificuldade de falar sobre o calendário neste momento, por causa da Copa do Mundo. E estamos pensando 2015 em diante, que é o objetivo, porque agora, Senador, com a Copa do Mundo, não teríamos oportunidade de fazer as modificações. É evidente que temos aí os clubes, jogadores, o Bom Senso, e a própria CBF. Temos que sentar num diálogo e encontrar o melhor caminho dentro do objetivo de atender o futebol brasileiro. 
Em relação à declaração da representante do COL, com todo respeito, Sr. Presidente, ela é responsável pelas suas declarações. E quem o faz responde civil e criminalmente. Eu não posso responder e nem tenho procuração para defendê-la nesse caso. Então, cabe a ela fazer justificativas, e as medidas legais que forem tomadas, evidentemente os órgãos reguladores públicos deste País deverão tomar essas atitudes.
Então, seriam essas as minhas respostas aos nobres Senadores. Fiquem à vontade também se quiserem algum complemento.
Eu tenho também algumas perguntas. Eu posso respondê-las já, as que foram feitas?
Bom, em relação ao Dener, que fez uma pergunta via internet, ele fala: "Caro Sr. Vilson Ribeiro de Andrade, como cidadão, gostaria de perguntar-lhe sobre a opinião de Carlos Alberto Parreira, quando o mesmo disse que a CBF é um modelo para o Brasil. Como essa instituição pode ser um modelo, quando se sabe que o futebol brasileiro está literalmente falido?"
Eu acho que houve um equívoco aqui do Dener, porque falamos dos clubes que estão numa situação difícil, não falamos do futebol em si. A CBF não tem nada a ver com a gestão dos clubes. A CBF é um órgão que regula as competições, é uma entidade que tem uma gestão, sim, hoje, modelo. Mas os clubes não tiveram esse crescimento e não tiveram essa profissionalização que está havendo. É preciso mudar. E o grande objetivo dessa legislação é efetivamente dar aos clubes essa responsabilidade. E só através dessa legislação, nós podemos atingir um nível de excelência na gestão dos clubes. Foi dito muito aqui essa questão de tudo que foi comentado a respeito da punição do dirigente, da responsabilidade, até porque se não fizermos isso, os clubes continuarão tendo, me perdoem, pessoas extremamente idealistas, apaixonadas, mas extremamente amadoras, e hoje o futebol exige uma condução extremamente profissional dentro dos clubes.
A segunda pergunta, ele fala sobre o calendário, ele alega: "Caro Sr. Vilson Ribeiro De Andrade," – o mesmo Dener – "foi alegado por V. Sª que um dos problemas para a modernização do calendário do futebol nacional é o tamanho do País. Te pergunto: a Rússia possui também um tamanho continental, uma liga bem sucedida. Assim, o nosso tamanho é problema?" Eu não falei que o tamanho é problema; o que eu disse é que o Brasil é um País continental e tem grandes desafios para implantar um calendário racional. Esse foi o teor da minha colocação. É um desafio, mas é possível.
Em relação à Rússia, data vênia, não me lembro que a Rússia foi campeã do mundo. Se o Dener souber, ele pode me esclarecer, mas eu acho que nunca foi campeã do mundo. A Rússia foi? Eu acho que não, não é? Não. O Brasil foi cinco vezes. Uma outra coisa: eu não conheço bem a liga da Rússia, mas parece que o fair play financeiro começou, se não me engano, na Europa, por um problema de lavagem de dinheiro. Eu acho que foi esse o teor do fair play financeiro na Europa, lavagem de dinheiro e corrupção.  
O Brasil segue esse caminho não só do objetivo específico da definição da questão de lavagem de dinheiro, que também é importante, Sr. Presidente, é muito importante essa questão de lavagem de dinheiro, porque hoje o futebol gira receitas enormes, como foi colocado aqui por todos, então, essa legislação também vem dentro de um conceito de responsabilização. Ela é muito importante nesse sentido.
Então, em relação à questão da Rússia, primeiro eu não conheço a liga da Rússia, seria leviano afirmar. A única coisa que eu sei é que nós somos cinco vezes campeões do mundo, e me parece que a Rússia nunca foi campeã do mundo.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Sérgio.
O SR. SÉRGIO GOMES VELLOSO – Obrigado, Senador Suplicy, pelas palavras.
Eu vou responder à colocação do Presidente. O Ministério do Trabalho com certeza fará parte desse grupo de trabalho a ser realizado, para discutirmos e, com a participação nossa do Ministério do Esporte, com atletas, com as entidades, os clubes, a CBF, com a imprensa, com a sociedade civil. E o contrato profissional desportivo de trabalho, o trabalho esportivo profissional já existe, já é uma realidade no mundo jurídico, mas com certeza irá fazer parte desse grupo de trabalho.
Em relação a essa declaração da representante do COL – Comitê Organizador Local –, é de estarrecer, não é? Mas o Ministério Público do Rio de Janeiro já está tomando as medidas que têm que ser tomadas. Quem faz um tipo de declaração dessa tem que responder por ela.
Eu acho que é isso, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Mauro.
O SR. MAURO CEZAR PEREIRA – Bem, a pergunta que eu recebi aqui via internet foi sobre a CBF, se é um bem ou um mal para o futebol brasileiro o seu modelo de gestão.
Bem, alguns números aqui. Um levantamento feito pela Consultoria Pluri, em cima de números de 2011, mostrou que a CBF, entre todas as confederações de diversas modalidades no País, naquela oportunidade, ela faturou o equivalente a 63% do total. No ano passado, um faturamento de R$436,5 milhões, segundo matéria de O Estado de São Paulo, o que significou um salto, de 2009 até o ano passado, de 93%.
A CBF fatura muito dinheiro. Acho que é importante separar um pouco a questão da administração da CBF do talento do futebol brasileiro, do jogador brasileiro. Quando a CBF conquista títulos, a Seleção principal, as Seleções de base, isso não significa obrigatoriamente que o trabalho seja muito benfeito. Isso apenas reforça uma tese muito conhecida, e que acho que é mais do que sustentável, que é de que o Brasil é o País que mais produz grandes jogadores no mundo. Isso é assim e sempre foi. Mesmo em períodos de safras não muito boas, o Brasil sempre tem bons jogadores. Não é tão complicado você montar uma boa equipe de futebol com atletas nascidos aqui no País. E muitos desses atletas, especialmente aqueles que formam a atual Seleção, que vão jogar aqui a Copa do Mundo, se desenvolvem tecnicamente e profissionalmente jogando lá fora. Muitos deles se aprimoram muito, porque vão jogar em ligas mais organizadas, com calendários muito mais racionais, com condições de trabalho ainda melhores, não de CT, porque os Centros de Treinamento de alguns clubes aqui no Brasil são ótimos, mas no dia a dia: recuperação, treinamento, deslocamentos e tudo mais.
E nós temos hoje aqui no Brasil uma entidade que fatura muito, os times são pobres, e aí não só por conta da má administração de alguns grandes clubes, mas pelas razões que já foram expostas aqui, clubes pequenos que sequer jogam, e cabe a ela, a CBF, me parece, fazer com que o futebol funcione, para não ser, como eu disse há pouco, a "Confederação brasileira da Seleção brasileira", ou das Seleções brasileiras, e sim uma Confederação brasileira do futebol, da modalidade mais importante do País, e do mundo até, eu diria.
Os campeonatos são deficitários, médias de público baixíssimas.
Os times brasileiros há muito tempo perderam a oportunidade de exposição no exterior, porque o calendário não permite que sequer os grandes clubes viajem. Se você viaja pela Europa, Estados Unidos, qualquer lugar do mundo, e entrar numa loja esportiva, é difícil encontrar uma camisa de um time brasileiro, mesmo daqueles mais populares. A da Seleção está sempre lá. Uma camisa do River Plate ou do Boca Juniors, para citar exemplos aqui sul-americanos, é fácil de encontrar. Por quê? Porque só a Seleção Brasileira excursiona e joga no exterior. Os grandes clubes do Brasil são cada vez menos conhecidos lá fora.
 No final de 2012, tive a oportunidade de fazer uma experiência curiosa. Fomos a Londres cobrir alguns jogos do campeonato inglês e estávamos na cidade, às vésperas dos últimos jogos do Chelsea, que viajaria para o Japão para jogar contra o Corinthians, provavelmente, como jogou, no mundial de clubes. Paramos nas ruas, nas imediações do Estádio do Chelsea, com uma camisa do Corinthians e abordamos torcedores que passavam pela rua. Perguntávamos: "Você gosta de futebol?" "Sim". "Qual é o seu time?" "Chelsea, Liverpool, Arsenal, Manchester United", enfim. Ninguém conhecia a camisa do Corinthians, o único que conheceu foi um chileno e também teve um italiano que a identificou. E, para ser sincero, um inglês falou: "Esse time é do Brasil", e começou a tentar ler o nome no emblema do Corinthians. As pessoas não conhecem o Corinthians na Inglaterra, e, mesmo tendo derrotado o Chelsea, se voltarmos lá, hoje, a maioria não vai conhecer, porque o Corinthians não joga lá fora, o Santos, do Senador, não joga lá fora, raramente vai lá fora, o Flamengo não joga lá fora.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Houve uma época que jogava bastante.
O SR. MAURO CEZAR PEREIRA – Sim.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Um dos momentos mais belos das excursões do Santos foi quando, com Pelé e campeão do mundo, chegou até, e mais um fator que mostra o que pode ser o futebol, quando o Santos foi jogar no Congo e na Nigéria e conseguiu parar as guerras para assistir ao Santos. Foi uma coisa formidável. Então, mais uma lembrança de como o futebol pode ser um fenômeno agregador, confraternizador. E o Santos, naquela época, viajava bastante com um time fantástico. Quem sabe a gente consiga outra vez, eu, como torcedor do Santos, vê-lo excursionar, seguindo as suas sugestões.
Muito obrigado.
O SR. MAURO CEZAR PEREIRA – Obrigado, Senador.
Só finalizando, então, o cenário que temos, hoje, é de uma CBF muito rica, com muitos patrocinadores, numa situação, como eu disse já anteriormente, de privilégio, porque, como todas as confederações nacionais, ela não precisa ter um investimento alto na contratação do jogador. As Confederações apenas convocam os jogadores. Existem datas FIFA que permitem a todas as seleções do mundo jogarem regularmente, pelo menos uma vez por mês. As cotas de televisão são milionárias. A CBF já terceirizou isso para uma empresa desde os tempos que o Ricardo Teixeira era Presidente, e a Seleção joga pelo mundo, frequentemente, com televisão para o Brasil, para o mundo inteiro. Então, é muito mais fácil administrar uma CBF dessa maneira sem ter a preocupação de fazer com que o futebol brasileiro funcione bem, sem fazer com que o Campeonato Brasileiro seja um sucesso, sem fazer com que os times menores, como aqui foi apresentado pelo pessoal do Bom Senso, tenham um calendário. Então, são duas coisas distintas e, obviamente, é muito mais fácil fazer com que times brasileiros sejam competitivos do que times de outras nações, onde não há tantos talentos como surgem aqui, no nosso País, que é o País dos grandes jogadores de futebol, sempre foi e sempre surgem novos talentos, é uma rotina para a gente.
E uma situação que é bom lembrar é que a CBF tem um processo eleitoral em que o ex–Presidente era o Ricardo Teixeira, que foi embora, assumiu o José Maria Marinho, e o Vice-Presidente Marco Polo Del Nero já vai assumir ano que vem, e todos sabiam quem seria o sucessor, sequer uma candidatura de oposição foi lançada, houve até quem tentasse, não conseguiu. Não estou aqui nem defendendo as pessoas que queriam lançar a candidatura de oposição, que, aliás, eu, pessoalmente, não acho que sejam pessoas que fossem mudar tanto o futebol brasileiro, mas é uma opinião pessoal minha. Mas, sequer, conseguiram lançar uma candidatura, porque, para isso, você, por exemplo, do apoio oficial, por escrito, de oito federações e cinco clubes, e nem isso conseguiram. Então, o futebol brasileiro está nas mãos das mesmas pessoas, que fazem com que a CBF tenha uma nova sede sensacional no Rio de Janeiro, tenha reformado a Granja Comary, que, segundo companheiros que lá estão, está sensacional, impecável, que bom, condições de trabalho adequadas para todos que lá estão, mas o futebol brasileiro não está bem.
Então, se fosse a confederação brasileira de alguma outra modalidade, tudo bem, mas já que é a Confederação Brasileira de Futebol, e o futebol está nesta situação, eu não posso achar que a CBF, hoje, é um bem para o futebol do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Mauro, obrigado.
Fernando.
O SR. FERNANDO BÜTTENBENDER PRASS – Bom, a pergunta é qual a visão do modelo administrativo da CBF para o Bom Senso Futebol Clube.
Vou, junto com o Mauro, em alguns dados.
A CBF é uma entidade que tem, todo ano, lucro, e alto, e, em termos de seleção, uma administração muito positiva, vitoriosa, com a Granja Comary reformada, uma sede com uma estrutura muito boa, agora, os clubes, que pertencem a esta Confederação, estão quebrados,estão endividados, ano após ano, apresentando prejuízo.
E, na minha opinião, a CBF não pode se limitar simplesmente a gerir a Seleção e a organizar as competições, ela tem que ter um papel muito mais ativo, como está acontecendo na participação do Vilson, como representante da CBF, dos clubes, na elaboração desse projeto do refinanciamento da dívida. Até porque a CBF, em termos de Seleção, "explora" – entre aspas – os clubes, que são os cedentes do jogadores. Claro que, hoje em dia, os clubes nacionais em bem menor número, mas são os formadores, são os produtores da matéria-prima que a CBF usa para fazer seus amistosos, para fazer a Seleção, para lucrar com isso. E os clubes também são prejudicados em termos de data FIFA, porque a CBF seleciona os jogadores e os clubes são prejudicados porque têm seus melhores jogadores, os mais importantes jogadores, como o Santos perdeu o Neymar por várias vezes no campeonato brasileiro, em competições importantes, para servir à Seleção.
Então, acho que a CBF tem, sim, que ter um comprometimento grande em relação até a administração dos clubes, em auxiliá-los, porque, afinal, a CBF, em termos de Seleção, é o fim de um processo todo do qual depende muito dos clubes.
   
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Por favor, Vilson.
O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – Bom, eu ouvi atentamente o Mauro, discordo, evidentemente, dele, mas respeito a opinião. Acho que a democracia é um processo maravilhoso em que as pessoas falam o que pensam e todos temos o direito de concordar ou discordar, não é, Senador? Por isso, estamos num País livre, graças a Deus!
Mas as colocações do Mauro, algumas pertinentes, outras não, mas, respeitosamente, quero dizer a ele que a CBF já presta uma grande ajuda aos clubes. E há uma série de ações dentro do futebol brasileiro que não é só a Seleção.
Quanto ao talento do jogador brasileiro é inegável, é inegável.
Quanto ao modelo de eleição da CBF é uma questão legal, Mauro, temos que mudar a lei, a legislação. Temos que mudar, hoje, o critério de eleição de presidente de federação.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – O atual modelo é estabelecido por lei.
O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – Por lei, por lei.
Então, quem elege, hoje...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Eu lhe pergunto Dr. Vilson: a própria CBF estaria disposta a concordar com a mudança no atual marco regulatório?
O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – Veja, uma disfunção hoje: as ligas é que elegem os presidentes das federações; não tem voto de qualidade. O voto do Flamengo ou o do Corinthians é o mesmo da liga – e vou fazer, aqui, com a devida vênia, uma propaganda da minha terra – da Liga de Piabiru, no interior do Paraná; é o mesmo voto qualificativo. Isso, no meu modo de entender, está equivocado. Então, você tem o colégio eleitoral que elege o presidente da Federação Paranaense, no caso, 82 votos, sendo só 12 da primeira divisão, o restante são todas ligas amadoras. Então, esta é uma situação que tem que ser revista, Mauro, tem que se modernizar isso também, entende? Porque, aí, vamos ter uma qualidade...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – O senhor me permite? Essa lei data de quando?
O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – Não me recordo, Presidente, mas é uma legislação que regulamenta tudo isso, né? Então, o que existe, na questão eleitoral, é a lei, e ela é obedecida, evidentemente. Portanto, temos que qualificar isso, talvez mudar esse contexto.
O SR. RICARDO BORGES MARTINS – Vilson, esta lei é com relação ao próprio Estatuto da CBF.
O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – Isso, isso, ela regulamenta as eleições e tudo o mais. Não é o Estatuto, é com base numa lei que fundamenta a regulamentação do Estatuto.
  
O SR. RICARDO BORGES MARTINS – O Estatuto prevê quem participa da Assembleia Geral e que pode transformar o próprio Estatuto.
O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – Não, na realidade, a legislação define isso. Então, o que precisamos rever é a legislação. Essa é uma questão do voto qualificativo dos clubes, porque, hoje, o voto dos grandes clubes da série A, série B tem o mesmo valor de um voto de uma liga. Então, essa é uma situação que temos que rever e que é importante.
Acho que é muito importante para a gente qualificar também a escolha dos presidentes de federações e também da própria CBF, porque, como o Mauro disse – é verdadeiro –, são 27 votos de federações e os 20 clubes da primeira divisão que elegem a direção da CBF.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Permita-me, Senador Randolfe, só uma breve sugestão.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Senador Suplicy, o Sérgio...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Mas ele poderá até refletir sobre o que vou falar, mas seria oportuno, até porque estamos aqui ao vivo, que todas as pessoas que vivem o esporte, nos clubes, na Confederação Brasileira de Esportes, de Futebol, e os jornalistas que tenham sugestões possam encaminhá-las a nós, Senadores, relativamente a como melhorar a legislação no que diz respeito à definição da eleição dos clubes e das confederações de futebol.
Eu, inclusive, apresentei projeto de lei relativamente à possibilidade de haver modificações sobre esse tema. Então, que esteja aberta a possibilidade de todos que estão nos assistindo encaminharem sugestões para nós.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Sérgio, por favor.
O SR. SÉRGIO GOMES VELLOSO – Eu gostaria de colocar para reflexão aqui do Plenário, que a própria Constituição de 1988, no seu art. 217, diz que as atuais entidades de administração do esporte são autônomas para organizarem-se internamente e organizarem as suas competições.
Eu não sei a legislação, mas a Lei Pelé, vimos, agora, uma modificação. Estamos trabalhando na regulamentação do Estatuto do Torcedor. Eu acho que agora a questão interna das entidades de administração do esporte está muito calcada na nossa Constituição, no art. 217, que lhes dá autonomia para se organizarem internamente e organizarem suas competições.
É só isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Mauro.
O SR. MAURO CEZAR PEREIRA – Eu só queria registrar que entendo também que essa é uma questão da própria CBF, de como é o processo eleitoral da CBF. Concordo com o Presidente Vilson quanto à necessidade de mudança e faço minha a pergunta do Senador Randolfe Rodrigues: estaria o comando da CBF, que é o mesmo, há tanto tempo, pois o Marinho, agora, será Vice-Presidente; na verdade, haverá uma troca: Marco Polo Del Nero assumirá a Presidência e José Maria Marin será um dos vice-presidentes; é só uma troca, porque as mesmas pessoas continuarão comandando o futebol brasileiro, então, estariam essas pessoas dispostas a mudar esse cenário? No mundo ideal, talvez o bom senso pudesse lançar um candidato. Isso, hoje, na prática, é impossível.
Eu lembro que Sócrates, falecido jogador, falecido craque brasileiro, pensou em lançar uma candidatura certa vez: não foi bem-sucedido. É impossível. Nenhum de nós consegue lançar uma candidatura. O futebol brasileiro está nas mãos de um grupo de pessoas.
São as 27 federações e os 20 clubes, que são, muitas vezes – não vou generalizar, evidentemente –, subservientes a essa situação e que não fazem rigorosamente nada para mudar esse cenário. Os clubes jamais enfrentam a CBF, mesmo quando se sentem prejudicados. É muito raro isto acontecer: um clube ir à CBF, questionar a CBF, mesmo quando se sente, de alguma forma, atrapalhado, prejudicado. E o futebol brasileiro não sai do lugar, está estacionado no mesmo lugar.
As únicas coisas que a gente consegue apontar de positivo são os resultados eventuais positivos da Seleção brasileira de futebol, que acho que são um reflexo também, como disse há pouco, do talento dos nossos jogadores, e a sede nova da CBF, a reforma da Granja Comary, o que, sinceramente, acho que é muito pouco para aquilo que o futebol brasileiro pode mostrar, representar.
E a gente precisa urgentemente ter um campeonato bom, ter um futebol saudável. Não dá mais para haver jogos do Flamengo com 375 pessoas, uma média de público que é menos da metade da segunda divisão da Inglaterra. Isso é vergonhoso para o nosso futebol.
E, no momento em que o Brasil passou por tantas transformações, por tantas mudanças econômicas, estabilidades e tudo mais, só o futebol parece que parou no tempo. Aumentou o faturamento dos clubes, mas no todo a gente está patinando no mesmo lugar.
O SR. RICARDO BORGES MARTINS – Posso só complementar?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Claro, Ricardo.
Só um esclarecimento que eu havia solicitado. A lei – parece-me, Dr. Vilson – só define o modelo.
Quem pode se candidatar é o Estatuto quem define. O Estatuto da CBF é que define quem pode se candidatar, quem se associa.
A CBF é uma entidade autônoma e é ela quem define quem pode se candidatar e quem pode concorrer. Isso é definido pela Confederação. Parece que isso é claro.
O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – O que nós temos de mudar é esse conceito e estabelecer o critério de qualidade na votação. E isso mudaria. Isso mudaria...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – O senhor há de concordar, então, que isso é uma definição da CBF?
O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – É. Mas não só da CBF, mas das federações também.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Pois bem, que são associados à CBF?
O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – Sim. Mas as federações são autônomas. Elas têm de começar pelas federações.
O SR. RICARDO BORGES MARTINS – Só para complementar, participação não apenas em eleição de quem preside a CBF, de quem dirige a CBF, mas também em assembleia geral. Seria possível, e já está previsto em lei – no art. 18-A da Lei Pelé, que foi incluído – que os atletas precisam participar de órgãos consultivos.
Nós, do Bom Senso, pleiteamos que isso se estenda não só aos atletas, mas também aos outros presidentes, porque me parece estranho que apenas a série A participe, afinal, a CBF organiza quatro competições – e, assim, também árbitros, enfim.
A democracia que nós celebramos e que nos traz hoje aqui para podermos discutir temas como esse, poderia ser colocada dentro da própria CBF, caso fosse a vontade da própria CBF.
O SR. VILSON RIBEIRO DE ANDRADE – O.k. Vamos analisar a sua sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Senador Eduardo.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Presidente Randolfe Rodrigues, apresentei uma PEC justamente para modificar a forma segundo a qual as confederações esportivas, inclusive a Confederação Brasileira de Futebol, organizam as suas eleições. Eu pedi ao gabinete para mostrar aqui. Já vou dizer o número da PEC.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Acho de bom-tom e é bem-vindo, Senador Eduardo, e é fundamental, Senador Eduardo Suplicy, darmos passos e contribuirmos com esse debate.
O senhor, paulistano que é, torcedor do Santos, deve também se inspirar no exemplo de um ótimo corintiano, na bela experiência que teve, em que nós todos nos inspiramos nos anos 1980, que foi o exemplo da democracia corintiana. Acho que é o melhor legado que há – não é, Mauro Cezar? – para todos nós, que é o exemplo citado aqui do Dr. Sócrates.
Esse exemplo da democracia corintiana deve... Exemplos arrastam, palavras somente convencem. Acho que na fonte da democracia corintiana, a democracia corintiana é a semente que floresceu no Bom Senso, em Fernando Braz, em Paulo André, em Alex e em tantos outros, que hoje têm aqui, na experiência do Bom Senso, acompanhados por esses engajados técnicos, em centenas de atuantes jogadores do futebol nacional...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Permita-me...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Em 2012, apresentei a PEC nº 12, de 2012, que altera o art. 227 da Constituição, para justamente limitar a autonomia das confederações esportivas, para que ajam de acordo com os interesses da sociedade. Portanto, na direção daquilo que aqui expressou, até para se poder modificar as regras do jogo, presentemente descritas pelo jornalista Mauro Cezar Pereira.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Perfeitamente, Senador Eduardo.
Então, esse debate que vimos aqui é o reclame – parece-me – que está sendo apresentado nesta audiência. É um reclame que não é de hoje.
Quero reiterar nesta audiência, e é um reclamo que não é de hoje, o que foi dito aqui por Mauro César: o futebol no Brasil não é apenas uma modalidade esportiva. O futebol é a expressão da cultura nacional. No Brasil, o futebol é praticado nas várzeas por  todos nós, por toda a infância brasileira, desde o primeiro dia. É por isso que o Brasil é celeiro de craques, e, por isso, ele deve ser debatido em todos os espaços públicos. É por isso que todos nós homens públicos do Brasil devemos ter todo esse carinho pelo futebol brasileiro, porque o futebol é, no Brasil, cultura, educação, é espaço de política pública. Por isso, nós trazemos o futebol para debate aqui no Congresso Nacional, na Câmara. Já foi debatido na Câmara dos Deputados e é debatido aqui no Senado da República.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Para encerrar, V. Exª joga em qual posição, Senador  Randolfe Rodrigues?
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Eu sou um fracasso. Por isso, me dedico a trazer... Eu sou um fracasso como jogador. Por isso, me dedico a debatê-lo, me limito a isso. Jogo nos finais de semana, no máximo, Senador Eduardo Suplicy, apenas isso.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Eu jogo com meus netos às vezes.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Eu faço no máximo isso. Então, desafio o senhor para uma partida de futebol.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Está bom.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Recrutaremos nossos netos e filhos. Viu, Senador Eduardo?
Então, eu queria aqui também anunciar que, tal qual a iniciativa legislativa do Senador Eduardo Suplicy, estaremos apresentando hoje uma iniciativa legislativa que debatemos junto com o bom senso, que determina a criação de uma entidade de direito privado, interesse público, composta por atletas, entidades de representação do Ministério dos Desportos, que monitore fiscalize a atividade das entidades de prática desportiva. Queremos debater esse projeto de lei com o Ministério dos Esportes, com as entidades do desporto nacional. Consideramos fundamental a democratização do futebol nacional, porque recebemos aqui a Proposta de Emenda Constitucional nº 12, de 2012, do Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Só quatro linhas.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – São quatro...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Só quatro linhas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Exatamente, ela tem o art. 1º, que altera o inciso I do art. 217 da Constituição Federal e... Perfeitamente. Farei a leitura.
Diz o seguinte: o princípio da autonomia das entidades desportivas, dirigentes e associações quanto à sua organização e funcionamento limitados nos termos da lei, nas hipóteses em que a intervenção do Poder Público for necessária para preservar os interesses da sociedade. Art. 2º Esta emenda constitucional entra em vigor na data da sua publicação.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Aprovada essa emenda, abre-se o caminho para se melhorar organizar a própria forma de eleição na CBF.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Perfeitamente. Então, temos essa emenda. Essa Proposta de Emenda Constitucional nº 12, de 2012, apresentada pelo Senador Eduardo Suplicy aqui.
Estamos hoje apresentando também, protocolizando hoje um projeto de lei que determina a criação de uma entidade de direito privado e interesse público composta por atletas, entidades de representação do Ministério dos Esportes, que fiscalize atividades de entidades de prática desportiva no que tange ao  cumprimento e à responsabilidade e que dê transparência financeira, podendo, inclusive, punir os casos graves de má gestão. É uma proposta de projeto de lei debatida com o bom senso futebol clube. A ideia é que se abra um debate público sobre a necessidade de democratização do futebol brasileiro.
Consideramos que esse debate é fundamental. Repito: o futebol é, antes de tudo, um patrimônio do povo brasileiro. E o futebol brasileiro é um motivo de orgulho nacional, o que é consenso nesta Mesa. Não é à toa que, o Brasil, o futebol brasileiro participou de todos os certames mundiais e não é à toa que o futebol brasileiro é pentacampeão mundial. Isso é porque, neste País, desde que o futebol para cá veio, no século XIX, trazido por um inglês, foi adotado pela miscigenação brasileira. Foi a miscigenação brasileira, mesmo quando os negros foram proibidos de jogar futebol, foi o povo brasileiro que adotou o futebol como patrimônio nosso. E é por isso que a prática e a gestão do futebol devem ser democratizadas por todos, como nos foi ensinado pelo Dr. Sócrates, nos anos 1980, com a belíssima experiência da democracia corintiana.
Quero agradecer a todos, e está encerrada esta audiência pública
Quero agradecer em especial ao Bom Senso F.C.

(Iniciada às 10 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 58 minutos.)