(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, criada mediante Resolução nº 4, de 2008, do Presidente do Congresso Nacional, que cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Aprovada.
Eu gostaria de formar a Mesa, chamando os nossos convidados– alguns ainda não chegaram e vão sentar assim que chegarem –: José Guilherme Leal, Diretor do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Nelson Ananias, Assessor Técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Elvison Nunes Ramos, Coordenador do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luiz Adriano Maia, Chefe-Adjunto Substituto de Transferência de Tecnologia da Empresa Brasileira de Agropecuária Embrapa Cerrados; e o Caio Rocha, representante do Fundo Nacional sobre Mudança Climática (Fundo Clima), do Ministério do Meio Ambiente. (Pausa.) Ah, bom. Então, tem um engano, aqui. Então, ele é, também, do Ministério da Agricultura.
Bem, inicialmente, eu queria dizer que, no que se verifica em relação às emissões brasileiras, nós, rapidamente, deixamos de ser um país que emite, primordialmente, em quase 70%, como antes, por desmatamento, incêndios florestais, e passamos a ser um país que emite, de forma praticamente igual, aproximada, por desmatamento, na agricultura e pecuária e na produção de energia.
Mais ou menos, imaginemos uma pizza e três pedaços de 30%, trinta e pouco, 29%, 28%, ou seja, hoje, as emissões brasileiras são em partes iguais. Verifica-se que, daqui para frente, será muito mais complexa uma redução, em grande escala, no desmatamento, porque não são mais, como no passado, grandes frentes, grandes áreas de desmatamento, é uma multiplicidade de pequenas. Então, embora o Brasil vá reduzir suas emissões de origem florestal, não será mais naquele ritmo vertiginoso que nós alcançamos nos anos anteriores.
A questão da energia é um problema gigantesco. Nós vamos ter uma audiência, justamente, para tratar dessas emissões por energia, que têm subido de uma forma avassaladora, e temos, ainda, as emissões na agricultura e pecuária, que são consideráveis e, por todos os estudos que nos chegam, todas as opiniões dos peritos afeitos à área, é onde o nosso País tem as perspectivas mais promissoras de redução de emissões nos próximos anos.
Nós temos várias experiências bem-sucedidas acontecendo. Essa é uma área em que, curiosamente, se dá uma aproximação entre ambientalistas e os que representam a produção rural e agropecuária, é um campo de entendimento possível entre nós, e a questão grande que se coloca é uma questão de escala.
O que nós temos, hoje, são experiências de agricultura de baixo carbono, nas suas várias modalidades, numa escala ainda muito aquém daquilo que seria significativo para reduzir as nossas emissões de gases de efeito estufa e, também, é aquém daquilo que isso representa de potencial econômico, de investimento e de financiamento para o setor agropecuário, que, também, poderia estar, nesse momento, auferindo volumes muito mais significativos. Então, o propósito da nossa audiência pública, justamente, é a gente buscar a solução para essa situação.
Eu começaria dando a palavra ao José Guilherme Leal, que é o Diretor do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade do Ministério da Agricultura.
O SR. JOSÉ GUILHERME LEAL – Boa tarde a todas e a todos.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Quinze minutos.
O SR. JOSÉ GUILHERME LEAL – Quero agradecer ao Deputado Alfredo Sirkis pelo convite para participar, para eu trazer para o Congresso Nacional, para esta Comissão, esse debate importante.
Quero saudar também o Senador Valdir Raupp, os companheiros aqui da Mesa: Nelson, da CNA; Luiz Adriano, representante da Embrapa – a Embrapa que tem sido importante parceira nesse tema –; e Elvison, que é o Coordenador Nacional do Plano ABC.
Nós vamos abordar um pouco o Plano ABC, como ele nasceu e como está a situação atual, e vamos fazer alguns comentários sobre os pontos importantes que o Deputado Alfredo Sirkis colocou aqui mais voltados à questão da implementação.
O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono tem origem ainda no compromisso do Brasil na COP 15 e faz parte do compromisso do Brasil na redução geral das emissões. Então, com base em 2009, o Brasil se propôs, no seu compromisso voluntário, a trabalhar numa redução entre 36% e 38%, quase 39% das emissões. Isso dá em torno de um bilhão de toneladas equivalentes de CO2 e o Plano ABC é o Plano Setorial para a Agricultura. 
É importante falarmos que nós trabalhamos, dentro do Plano ABC, com tecnologias que são vantajosas para o agricultor e que têm esse componente ambiental na questão da redução. Sobre o detalhamento das tecnologias o Luiz Adriano, da Embrapa, vai abordar.
Outra questão importante é que esses planos fazem parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Então, isso está institucionalizado, o que garante uma continuidade de suas ações no Estado brasileiro. Então, nós temos a lei de 2009 e o decreto, este trazendo aí alguns pontos importantes, como ações de implementação, a previsão das revisões – que é importante aperfeiçoar o plano –, as estimativas das reduções e toda governança que está baseada num conselho de ministros, a gente vai falar um pouquinho.
Então, dentro desse decreto, o Plano Setorial da Agricultura traz como tecnologias com potencial de redução das emissões no setor agropecuário: pastagens degradadas; o sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta nos seus diversos arranjos; a expansão do Plantio Direto na Palha, do sistema de plantio direto; a expansão também da Fixação Biológica de Nitrogênio; expansão da área de florestas plantadas e o tratamento adequado dos dejetos animais.
Em 2013, o plano já estava em execução; ele foi institucionalizado por meio de uma portaria do Ministério da Agricultura conjunta com  com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Nós vamos, então, falar um pouquinho do Plano ABC.
O objetivo geral é garantir o aperfeiçoamento contínuo dos sistemas e das práticas de uso e manejo sustentável dos recursos naturais, que promovam a redução das emissões de gases de efeito estufa e, adicionalmente, aumentem a fixação atmosférica de CO2 na vegetação e no solo dos setores da agricultura brasileira. 
Também como objetivo específico, cumprir, como já falei, os compromissos voluntários do Brasil; contribuir para o esforço do desmatamento ilegal zero; incentivar arranjos produtivos favoráveis que assegurem a redução de emissões de gases de efeito estufa, enquanto elevem simultaneamente a renda dos produtores – isso que é importante, temos que avançar nas práticas sustentáveis na agricultura, mas elas têm que ser benéficas para o setor primário, para quem produz alimento, esse casamento é fundamental para que tenhamos adesão dos produtores do setor nessas práticas –; e incentivar estudos no Brasil de adaptação das plantas aos novos cenários de aquecimento. Esse é um ponto importante. Também é importante que a gente trabalhe os estudos de adaptação, o plano aponta isto, a necessidade de a pesquisa avançar também nas questões da adaptação.
Simplificando, quando a gente fala para o agricultor que o Plano ABC é um plano para incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis para a agropecuária, todas elas têm que aumentar a produtividade, aumentar a renda e ter o benefício da redução das emissões dos gases de efeito estufa. Então, quando a gente trabalha na questão da transferência de tecnologia, na assistência técnica juntamente com os agricultores, temos que trazer esse importante plano com uma linguagem mais simples, do que realmente o agricultor sente ali, no dia a dia.
Os compromissos do Brasil na agricultura seriam a redução de 133 a 162 milhões de toneladas equivalentes de CO2, sendo que o maior potencial para redução das emissões está na recuperação das pastagens degradas.
Esse é o tema em que temos um maior potencial para avançar. Isso está quantificado no plano.
Mas também as outras tecnologias são importantes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. Ainda podemos agregar, que não foram contabilizadas na época, as reduções provenientes das florestas plantadas. Então, essas metas foram feitas com base em parâmetros internacionais, mas sabemos que a nossa pesquisa tem trabalhado inclusive numa checagem e verificação dessas metas para o cálculo, trazendo mais para a realidade da nossa agricultura tropical.
O Plano ABC tem uma interlocução com diversas outras políticas e planos já no Governo. Nós podemos citar aí o PPCDAm, o PPCerrado, e agora recentemente a questão do Código Florestal e a implantação do CAR. Então, essas ações, essas políticas, esses planos estão interligados, porque você tem o mesmo ator na ponta, o agricultor; você tem o mesmo espaço, que é o estabelecimento rural, onde essas transformações têm que ocorrer.
Há uma estratégia de governança que vai desde o conselho dos ministros, com um grupo executivo, e uma comissão executiva para cada um dos planos. O importante, no caso do Plano ABC, é trabalhar com uma gestão nas unidades da Federação. Então, foi incentivado que cada unidade da Federação montasse o seu grupo gestor e elaborasse um plano estadual, transformando numa política também do Estado. E nós temos incentivado que as secretarias de agricultura assumam essas responsabilidades. Esse é um trabalho de mobilização...
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Quantos Estados já têm?
O SR. JOSÉ GUILHERME LEAL – Iniciados, de alguma forma, em diferentes níveis, em todos os Estados. Com os seus planos já publicados, está ali em vermelho: Amazonas, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Distrito Federal – lançou agora no último sábado a publicação –, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em amarelo são os planos que estão elaborados, já foi feito todo o trabalho de oficina, de elaboração e ainda falta publicação. Em azul, os Estados que estão em processo de construção dos planos.
É interessante que alguns Estados estão colocando como decreto, como lei, como portaria, mas com um instrumento institucionalizando a política nacional e trazendo para a realidade do seu Estado. Com isso, temos a expectativa de ter mais força em termos da execução da implementação.
E nós temos, para apoiar a adoção das tecnologias, um programa de créditos, que é o Programa ABC. Esse programa nessa safra por que estamos passando agora tem a disponibilidade R$4,5 bilhões, com taxa de juros de 5%. A partir de novembro do ano passado, no caso do médio produtor, foi reduzido para 4,5%, com prazo de até 15 anos para pagar. E o limite de crédito, por tomador, de R$1 milhão; no caso de florestas plantadas, até R$3 milhões. Essa é a regra que está em vigor até o final de junho.
Ontem, foi lançado o Plano Safra 2014/2015. Mesmo com a alta da Selic, em 5%, se conseguiu a manutenção da taxa de juros de 4,5% para o médio produtor, uma ampliação no limite de crédito, de forma geral, para o tomador, de R$2 milhões e a ampliação para R$3 milhões, que continua, no caso de projeto para florestas plantadas.
Temos, desde a primeira safra até agora, a aplicação de R$6,5 bilhões – um pouco mais. A área, o Deputado Alfredo falou sobre a questão da escala, nós ainda estamos fechando essa questão da área financiada, mas nós temos dados de 2013, e até abril de 2014 foram financiados 1,7 milhões de hectares nas diversas tecnologias. Esses dados nós estamos ainda trabalhando, recuperando os dados do projeto de crédito da safra anterior para fechar o balanço geral.
Outro ponto importante no processo de capacitação: mais de 25 mil pessoas entre técnicos e produtores foram capacitados, tanto por iniciativa do Ministério da Agricultura, participação da Embrapa. Nós tivemos aí iniciativa da própria CNA, diversas entidades que avançaram na questão de capacitação em função do Plano ABC.
Na questão do ensino, ainda há uma movimentação pequena, mas nós já temos algumas iniciativas de escolas de agronomia ou de cursos técnicos colocando o tema para dentro da grade curricular. Então, há algumas escolas que estão colocando a matéria da Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, que é uma coisa nova e que precisa de um conhecimento melhor em termos de gestão de aplicação. Algumas universidades já estão colocando cursos de pós-graduação em tecnologia do ABC. Então, a gente considera isso, ainda que algumas experiências pontuais, como um resultado já positivo da implementação do Plano.
Para ficar dentro do meu tempo, eu vou parar aqui. A gente avança mais depois nas perguntas, lembrando que o Luiz Adriano vai abordar um pouco mais em detalhes o aspecto da tecnologia do Plano ABC.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Então, o Luiz Adriano.
O SR. LUIZ ADRIANO MAIA – Boa tarde a todos, senhoras e senhores, Presidente, Deputado Alfredo, Parlamentares presentes. A Embrapa, em nome do Diretor-Presidente, Dr. Maurício Lopes, agradece o convite desta Comissão.
Nós fizemos uma apresentação no sentido de trazer aos senhores informações mais técnicas em torno do que se convencionou chamar de agricultura de baixa emissão de carbono. Então, nós vamos apresentar algumas lâminas aqui nesse sentido.
Bom, esse tema é o que nos preocupa em termos de agricultura, é o tema aqui da Comissão. Todos os senhores sabem que existem várias evidências científicas em torno desse problema, em volta do efeito estufa, do aquecimento global. Os últimos relatórios do IPCC já apontam para um aumento de temperatura, advindo do aumento de concentração de alguns gases de efeito estufa na atmosfera. Isso é extremamente preocupante para a agricultura.
A agricultura é a atividade econômica mais suscetível a essas alterações de padrão de clima, exatamente por serem atividades executadas no meio ambiente. E não só a temperatura é preocupante. Os teores de gases, em particular o CO2, alteram os padrões fisiológicos de plantas, até dos comportamentos animais. Então, a atividade de produção agropecuária certamente tem um efeito preocupante em cima desse cenário já vigente. Nós temos já esse aumento de 0,8° C evidenciado, detectado pela comunidade científica, e isso já está na pauta mundial de preocupações.  
Então, nós temos esse cenário. Muitos dos senhores já conhecem essa realidade. Nós só queremos destacar que, quando se fala em gases de efeito estufa, nós temos três gases principais: o gás carbônico, o metano e o óxido nitroso. Todos eles, inclusive, no caminho inverso, também são gerados e emitidos por algumas atividades agrícolas, por algumas formas de se praticar a agropecuária.
Então, no mesmo momento em que a agropecuária pode ser vítima do processo de mudança climática e emissões de gases, ela também contribui, desde que feita de uma forma não sustentável, com as emissões. A agricultura também contribui em alguma porcentagem – não só a agricultura brasileira, mas a agricultura do mundo todo –, de uma forma ou de outra, na emissão desses três principais gases de efeito estufa.
É bem verdade que grande parte das emissões é viabilizada pela queima de combustíveis, mas a mudança no uso do solo e as atividades agrícolas têm a sua contribuição também. Então, na verdade, nós temos o problema de sermos afetados, como setor, como também contribuímos com o problema, quando é feita de maneira pouco sustentável.
É o que mostra um pouco essas imagens, em que nós temos uma ilustração, tentando mostrar para os senhores algumas atividades agropecuárias sendo realizadas de forma não sustentável, em que você tem a evidência, a detecção de algumas situações em que existem emissões de gases de efeito estufa por algumas práticas agropecuárias.
Bom, na verdade, muito se tem também de informação sobre atividades que promovem a perda de carbono do solo. Na verdade, a dinâmica de carbono na natureza é muito delicada, é muito sensível a alterações diversas. As alterações no manejo do solo, por exemplo, promovem uma grande interferência nos teores de carbono. Por exemplo, aqui os senhores veem, em vários tempos de cultivo com o preparo do solo, em várias regiões do mundo, há perdas anuais significativas de carbono do solo, carbono que já estava estocado na matéria orgânica do solo.
E, no ambiente tropical, isso é muito mais impactante. Então, os dados mostram que práticas inadequadas, práticas insustentáveis de produção agropecuária induzem à maior emissão de gases de efeito estufa. E é o que o Deputado, Presidente da Comissão, citou no início, a participação da agropecuária vem se alterando, é bem verdade, em função da diminuição das emissões previstas aqui pelo uso da terra e desmatamento, mas, vejam, que a agropecuária aqui, a faixa amarela, continua com uma porcentagem significativa das emissões brasileiras.
A tendência aqui das emissões pelo desmatamento e queimadas é de diminuição, porém a da agropecuária mantém-se estável com alguma inclinação de aumento. Essa é uma realidade posta nos últimos relatórios do Ministério do Meio Ambiente – todos já devem ter conhecimento desse padrão de emissões da agropecuária.
Quando se fala em agropecuária, nós temos duas alternativas para convivência com essa questão de mudanças climáticas advindas de efeito estufa e de aquecimento global. Algumas opções tecnológicas são chamadas de mitigação; outras opções tecnológicas são denominadas adaptação. Quando se fala em mitigação, nós temos redução de emissões ou a possibilidade de redução de emissões, bem como a tentativa de redução de seus efeitos, ou seja, é minimizar os efeitos, é tentar atenuar efeitos das emissões de gases de efeito estufa. Isso é feito normalmente por estímulo ao sequestro de carbono, ou seja, a fixação do carbono atmosférico por meio da vegetação e da biomassa e do carbono de solo. Isso é realizado, o Dr. José Guilherme abordou rapidamente, por meio de práticas sustentáveis de produção. Então, isso chama-se mitigação.
Do outro lado, nós temos adaptação, que é, na verdade, a tentativa de algumas tecnologias minimizarem as vulnerabilidades de comunidades e aumentarem a resiliência, ou seja, a capacidade de os sistemas produtivos sofrerem menos com os impactos, com os estresses advindos de concentração de gases e advindos de aumento de temperatura. E, para isso, é possível adaptar plantas e animais ao calor e à concentração de gases e também sistemas produtivos. Isso é feito, portanto, por meio de várias opções tecnológicas, tanto a mitigação quanto a adaptação. E aí nós temos, portanto, essa expressão que surgiu com o Plano ABC, com a movimentação do Brasil na COP 15, de colocar um compromisso e, dentro desse compromisso, colocar alguma nuança da agricultura, uma participação da agricultura. Inicialmente, a expressão era agricultura de baixo carbono; na verdade, durante a discussão do Plano ABC, a Embrapa e outras instituições insistiram que não era agricultura de baixo carbono e sim agricultura de baixa emissão de carbono. A agricultura tem que ter que muito carbono; a agricultura com carbono é a agricultura desejável. O que se deseja é a baixa emissão, é reduzir as emissões.
Então, nós emprestamos essa expressão aqui do low carbon, em inglês, mas, na verdade, adaptamos em seguida para baixa emissão. E o que significa baixa emissão de carbono? Na verdade, é a tentativa de utilizar tecnologias agropecuárias que promovam menores emissões. Nunca existe emissão zero. Em nenhuma atividade humana existe emissão zero de gás de efeito estufa. Toda atividade econômica que movimenta alguma forma a biomassa ou alguma atividade econômica que usa alguma forma de energia tem alguma forma de emissão. Mas alguns sistemas de produção são conhecidamente de menores emissões comparativamente com alguns sistemas padrão de produção agrícola. Além disso, esses sistemas também promovem a remoção ou o sequestro de carbono, são conhecidamente sistemas que têm a capacidade grande de absorver carbono do ar, naturalmente pelo processo de fotossíntese, transformando esse carbono em carbono de biomassa e carbono de solo. E isso é o que se chama sequestro de carbono, ou seja, um gás que é de efeito estufa e está causando aprisionamento de calor na atmosfera é transformado agora em biomassa e em seguida em carbono do solo, inclusive aumentando a qualidade do solo, química, física e biológica, que é o papel da matéria orgânica do solo, o carbono orgânico do solo.
Então, nesse sentido, temos também, como o Dr. José Guilherme citou, a missão de transferir tecnologias e impulsionar esse sistemas e que eles, justamente por terem essa qualidade de fixarem carbono são mais produtivos, são mais sustentáveis, ainda produzindo alimento com preservação do meio ambiente. Portanto, a missão é essa abordagem mútua.
Na prática, essas tecnologias são tecnologias conhecidas de mitigação, porém, também, de uma forma ou de outra, induzem a adaptação desses sistemas produtivos.
De uma forma ou de outra, é mitigação e também adaptação.
Rapidamente, vou falar aqui o que seria esse estoque de carbono, como é feito esse sequestro. Na verde, o processo fotossintético capta essa molécula de CO2 que existe na atmosfera em uma quantidade pequena, mas que vem crescendo muito com as emissões humanas – das indústrias, dos combustíveis, da agricultura etc. Esse gás carbônico é fixado pela atmosfera e isso faz com que existam as plantas. As plantas produzem pelo processo da fotossíntese, que é a mistura desse gás com água, formando a biomassa e liberando o oxigênio. Isso já é conhecido. 
Na verdade, após a decomposição desse material vivo, surge alguma parte de emissões, mas surge também esse carbono, que, durante essa passagem, fica uma quantidade retida no solo, que chamamos de carbono no solo. Então, o que se deseja é aumentar esse fluxo de carbono, por meio do sequestro de carbono, aumentando esse estoque e diminuindo o caminho das emissões de retorno dos gases. Isso é o que se chama de estoque de carbono no solo. Na verdade, carbono no solo pode ser estocado ou armazenado no solo durante essa passagem, durante a decomposição dos materiais vegetais, influenciado por vários fatores – clima, manejo, uma série de coisas. Quanto mais sustentáveis as tecnologias são, mais elas promovem esse estoque de carbono.
Também o Dr. José Guilherme já abordou, nós temos um conjunto de tecnologias que foram colocadas à mesa, na COP 15, como parte dos compromissos voluntários que o Brasil assumiu e que dão uma contribuição ao compromisso geral. São essas as tecnologias que foram colocadas à mesa. Quatro delas foram colocadas naquela época e duas delas foram ampliadas – floresta plantada e tratamento de dejetos –  durante a elaboração do Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono).
Essas são as tecnologias. Aqui está a contribuição dessas tecnologias, de uma forma muito subestimada, foi só para ter um compromisso. Esses números foram colocados como uma estimativa  bem genérica da contribuição dessas tecnologias.
Como essas tecnologias promovem a mitigação ou a redução de emissões? No caso das florestas plantadas, há várias formas de recuperar a pastagem. O que as pastagens têm de característica diferenciada das demais plantas? Elas têm um volume de biomassa, de parte aérea, imenso, muito grande e o volume de raízes também muito grande. Essa biomassa toda é feita com muito carbono. Então, a captação de carbono pelas pastagens que são recuperadas é muito maior do que pastagens que estão degradadas. Na verdade, o ambiente de pastagem degradada é um ambiente muito mais emissor do que sequestrador, e o  ambiente de pastagem recuperada é muito mais sequestrador de carbono do que emissor de carbono.
Dessa forma, temos alguns dados, já que a Embrapa vem levantando com alguns parceiros, mostrando que nós temos uma equipe trabalhando em campo, acrescentando aos dados que já existem na literatura científica algumas informações sobre como está o carbono em situação de pastagem degradada e como  está o carbono em situação de pastagem recuperada. É nítido ver aqui, a cinco centímetros de profundidade, as quantidades em pastagem degradada muito inferiores a quando se tem uma pastagem recuperada, como exemplo dessa tecnologia de recuperação de pastagem.
Aqui nós temos os sistemas de integração, que são denominados genericamente de ILPF, mas há várias formas de integração. Há a Integração Lavoura-Pecuária e outros sistemas de integração, onde entra a floresta também no sistema; Integração Pecuária-Floresta, Integração Lavoura-Floresta, Integração Lavoura-Pecuária-Floresta ou   agrossilvopastoril, que é o sistema mais completo. Esses sistemas combinam a atividade agrícola e pecuária na mesma área. Quando há essa combinação aqui, que seria muito em cima da realidade dessas fotos, há um grande aporte de carbono porque, numa área de atividade de produção de grãos ou de fibras, agrega à pastagem. E é a pastagem que aumenta os teores de carbono, desde que feita sobre sistema de plantio direto, que é outra tecnologia de que vamos falar em seguida.
Essas outras formas de integração, onde há o sistemas mistos, onde entra a floresta, aumentam ainda muito mais o potencial, porque as árvores têm, conhecidamente, um grande aporte de estoque de carbono na biomassa de parte aérea. Na verdade, esses sistemas de integração têm grande potencial de contribuir ainda mais para a mitigação de emissão de gases.
Aqui há um dado, já de alguns anos, levantado  na nossa unidade da nossa Embrapa Cerrados. Na linha de cá, há o sistema contínuo de lavoura, e na outra linha, os teores de matéria orgânica subindo, quando há pastagem após lavoura. Aqui há lavoura contínua. Vejam que os teores de carbono caem.
Quando se coloca pastagens, o teor de carbono de solo sobe. Então, na verdade, já se sabe o papel das pastagens nesse processo.
Aqui, é outro experimento que temos lá, na Integração Lavoura-Pecuária, na Emprapa, mostrando que sempre que se tem lavoura...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ ADRIANO MAIA – Pois não. Rapidinho, vou acelerar.
Quando se tem só lavoura, tem-se os teores de carbono bem menores do que quando se tem pastagens consorciadas com lavouras e pastagem solteira. Então, os teores de carbono são conhecidamente superiores quando se tem essa integração com pastagens.
E essa é a ideia do Sistema de Integração Lavoura-Pecuária. E, como eu falei, quando se tem, ainda, o potencial maior, quando se tem árvores, existe essa fixação aqui na pastagem e essa fixação na biomassa florestal, que, inclusive, compensam parte dessas emissões de metano, por exemplo, da criação bovina, porque é natural da criação bovina ter emissões de metano. Então, existe um equilíbrio um balanço positivo, porque se sequestra muito mais do que se emite. Essa é a ideia dessas tecnologias de baixa emissão de carbono.
Aqui mais uma unidade de pesquisa, lá na Embrapa Gado de Corte, em Campo Grande, onde os colegas da Embrapa estão levantando outras informações. Por exemplo, nesse Sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, existe a possibilidade de que, com um pouco mais de um ano e meio, em torno de 16 meses, se ter um sistema com poucas árvores, aqui nesse sistema silvipastoril, de se ter a possibilidade de mitigar as emissões, por exemplo, de até três unidades animal, três cabeças de gado. Então, o que esses gados emitem, em termos de metano, é compensado por um número pequeno de árvores, com 16 meses, somente 16 meses. Então, vejam o potencial que existe na compensação e nos equilíbrios de balanço de emissões que existem com as nossas tecnologias, naturalmente isso no ambiente tropical. Não é em todos os locais que se verifica tamanho potencial, justamente porque o ambiente tropical tem essas propriedades.
Aqui, rapidamente, no Sistema Plantio Direto, que é uma das outras tecnologias listadas como tecnologias ABC. O plantio direto é baseado nos princípios da agricultura conservacionista, ou seja, palhada na superfície, eliminação das operações de preparo do solo e rotação de culturas. Então, aqui, nós temos imagens do plantio direto – para quem nunca viu ou não conhece –, em várias regiões do País, onde você tem a colheita e, logo após a colheita, o plantio diretamente sobre os resíduos da cultura anterior. Essa palhada aqui, vais e decompor e vai transformar esse carbono em carbono do solo. Então, por meio da fotossíntese, após a fotossíntese, esse carbono fica fixado no solo, melhorando a qualidade do solo, evitando que esse carbono volte para a atmosfera, causando mais aquecimento.
Aqui são dados mostrando o potencial do plantio direto em aumentar o carbono orgânico total, até 17cm, em comparação com quando você prepara o solo com grade e arado, onde existe uma perda de carbono. Então, é bem nítido, vários. Existe uma lista imensa de resultados científicos que mostra a mesma tendência.
Esse é um trabalho interessante feito nos Estados Unidos, que mostra uma área em cultivo por muitos anos, uma série histórica longa, que mostra o efeito na diminuição do carbono do solo quando se usa preparo convencional do solo e como recupera os teores de carbono quando se passa a adotar o plantio direto. São duas atividades diferentes, com dois princípios diferentes, com dois potenciais diferentes de emitir ou de sequestrar.
Aqui mais resultados mostrando o potencial para a nossa realidade de Brasil, mostrando aqui 300kg/ha/ano, 480kg/ha/ano, por exemplo, quando se adota o plantio direto – isso é capacidade de sequestrar carbono por hectare por ano. Então, se você pega isso aqui, cinco, dez anos de cultivo, você tem uma quantidade grande de carbono estocado.
Quando você realiza o Plantio Direto e a Integração Lavoura-Pecuária associada, esses números sobem para 600kg/ha/ano ou até perto de três toneladas de carbono puro por hectare por ano, como taxa de acúmulo anual. Então, vejam o potencial imenso! Se você coloca o sistema com árvore – vou passar rapidamente essa animação aqui –, esses números sobem ainda mais – em azul, eu tenho os teores sequestrados; em vermelho os teores emitidos.
Bom, mas isso é para mostrar que nós temos várias tecnologias – aqui já está mais ou menos na reta final – que promovem a redução de emissões.
Aqui temos a fixação biológica em nitrogênio, que atua muito em cima das emissões dióxido nitroso. Uma vez você utilizando as bactérias que fazem a fixação biológica do solo, em nível de raiz, essa associação de bactérias com raízes pega o nitrogênio do ar e o transforma em adubo. Então, esse é o papel da fixação biológica.
E, com isso, você deixa de usar fertilizantes sintéticos, como ureia e adubos industrializados, que na sua fabricação têm um ciclo de vida, uma pegada de carbono muito pesada, muitas emissões. Vejam o benefício que a inoculação com bactérias gera quando se usa a fixação biológica de nitrogênio. Então é outra tecnologia com outro gás envolvido, que é o óxido nitroso.
Da mesma forma, por florestas plantadas, nem se fala. Isso é conhecidíssimo. Carbono e madeira são quase que sinônimos. Há um grande potencial de estoque de carbono, assim como no tratamento de dejetos, muito ligado às emissões de metano quando se usa biodigestor e se transforma isso em energia elétrica e os resíduos, em composto orgânico.
Resumindo a minha apresentação e complementando um pouco com o que o Dr. José Guilherme citou, nós temos uma legislação em torno desses compromissos. O Plano Setorial da Agricultura, que é o Plano ABC, já está em execução. Ele é enfocado nessas tecnologias que eu tentei rapidamente abordar com os senhores. Isso é viabilizado pela linha de crédito. Nós temos apoio da Embrapa, das universidades etc. como suporte técnico para a transferência de tecnologia e assistência técnica no campo e ainda os sistemas de monitoramento de que teremos que prestar conta em 2020.
Obrigado. E desculpe ter passado do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Muito obrigado.
Vamos ouvir a Embrapa agora, o Elvison.
A nossa reunião está sendo transmitida pela TV Senado e estamos também recebendo perguntas pela internet.
Elvison. (Pausa)
Já que não conseguimos inverter as apresentações, vamos inverter a ordem de fala. Há uma certa lógica aqui, mas tudo bem. Isso tudo é muito bacana, mas é como aquela piada sobre os russos: temos que combinar com os russos. O setor produtivo de fato tem que sentir que está disposto a fazer isso, que quer ter interesse. Então, é oportuna aqui a presença do Nelson.
Vamos lá.
O SR. NELSON ANANIAS – Boa tarde a todos.
Agradeço ao Deputado Alfredo Sirkis, aos Senadores, aos Deputados por esta oportunidade.
Deixo claro que não somos nem americanos nem russos. Somos brasileiros com a mesma ideia, com o mesmo objetivo.
É com muita vontade que a CNA vem falar a respeito de Agricultura de Baixo Carbono, por ser o público alvo dessa política, do plano como um todo e beneficiário do Programa ABC, que faz parte de um plano mais amplo, e tentar construir esse raciocínio e a inserção do meio, da consecução do plano e do fim, que é o agricultor implantar essas tecnologias na ponta colhendo todos os benefícios de diversificação de produtividade, de tecnologias que acumulam carbono e que trazem para a propriedade rural benefícios como conservação de água, pagamento de serviços ambientais, valoração das suas áreas de reserva e por que não o alvo do programa: a questão da acumulação de carbono no solo, em produtos, nas plantas, que foi muito bem colocada pelos nossos colegas da Embrapa. Então, a minha apresentação não vem para tratar das tecnologias em si, porque isso já foi muito bem colocado. O mecanismo e os benefícios dessas tecnologias já estão muito bem encaminhados.
Qual é a visão do agricultor e do pecuarista quanto à inserção de políticas como essa no seu dia a dia e na sua propriedade?
Muitas dessas tecnologias já vinham sendo desenvolvidas dentro da propriedade rural, já se trabalhava com Integração Lavoura-Pecuária. A própria questão da melhoria da produtividade dentro da propriedade rural é condição hoje para manutenção econômica, social e ambiental da propriedade, mas a visão de como se acessa isso e a construção – que é a minha proposta de palestra – de baixo para cima de quem vai acessar um plano desse ou ser beneficiado por um plano desse é o que eu tento trazer aqui, essas dificuldades e vantagens em se acessar esse programa.
Primeiramente, antes de mais nada, precisamos dizer qual é a contribuição do Brasil dentro desse processo de emissões. Qual a nossa responsabilidade e por que assumimos compromissos voluntários de diminuição de emissões, como por diminuição de desmatamento – que era na verdade, quando foi feito esse gráfico, o carro-chefe das emissões – e a responsabilidade da agricultura dentro desse processo. Se formos levar em consideração, qual é a contribuição do País dentro das emissões globais da pegada de carbono? É grande porque o Brasil tem uma extensão territorial muito grande. No entanto, se colocarmos a emissão de carbono por nação, essa representação gráfica do que o Brasil representa – desculpem-me, o gráfico ficou muito pequeno, não está dando para ler direito, mas vai ficar disponível – essa é a contribuição do Brasil na emissão mundial de carbono em 2011.
Se você for dividir a emissão per capita de todas – e aí não só a agricultura, não só o desmatamento, mas toda a emissão do Brasil em âmbito mundial –, nós representamos aquela pontinha de dedo lá. Essa é a nossa contribuição. E aí, além disso – e em cima da responsabilidade, apesar de não sermos protagonistas nas emissões –, assumimos nossas metas voluntárias de diminuir, entre elas, o desmatamento, o que vai muito bem, graças a Deus. Estamos conseguindo combater os desmatamentos ilegais, conservando, e o potencial do Brasil nos desmatamentos legais, porque a propriedade rural é um negócio como qualquer outro, mas, ao contrário de outros negócios, se não tiver sua produtividade, ela pode ser desapropriada por não atingir os índices mínimos de produtividade e estar sujeito à desapropriação. Então, temos que produzir com lucro ou sem lucro, chovendo ou não chovendo, é necessário que se tenha a utilização da área. 
Então, qual é o papel do Brasil, como a agricultura se relaciona diretamente com o clima? A agricultura sim é um uso alternativo do solo, é um uso de recursos naturais. As mudanças climáticas afetam diretamente a agricultura e para isso nós temos programas de mitigação e tecnologias como essas que foram apresentadas que precisam ser incorporadas. Então, o aumento da temperatura vai deslocar – já é sabido, não preciso falar – as culturas, vai favorecer algumas culturas em detrimento de outras, vai secar mais e disso ninguém discorda. Precisamos mitigar, melhorar a produtividade onde se pode melhorar e mitigar onde se pode mitigar também. Então, secas e enchentes, maior incidência de pragas e doenças, perdas de produtividade e salinização de solo pelo levantamento e abaixamento do lençol freático ou utilização de adubos químicos.
A agricultura ameaça quanto à mudança no uso da terra sim, porque ela tem essa característica, não há como fazer a agricultura sem fazer uso alternativo de solo; ao desmatamento ilegal, lembrando que existe ainda o desmatamento legal; à degradação dos solos; às emissões da agropecuária, o que já foi colocado muito bem aqui, e ao uso excessivo de fertilizantes nitrogenados.
E aí, como eu comecei na minha palestra, a gente se sente à vontade, o agricultor, o proprietário rural se sente à vontade em falar sobre a Agricultura de Baixo Carbono, porque a gente tem visão de que um dia esse serviço será reconhecido com o pagamento de serviço ambiental ou qualquer outra política que traga e reconheça que a propriedade rural tem os seus benefícios também, que conserva a sua água, que é produtora de água, que é produtora de biodiversidade, mantenedora de biodiversidade, e usa tecnologias que incorporam e, no caso específico, sequestram, retêm e armazenam o carbono.
Então, nós fazemos boas práticas agrícolas. O maior patrimônio do produtor rural é a terra. Agricultura que degrada o solo, agricultura que acaba com a água é uma agricultura que está fadada a quebrar, como qualquer outro negócio, porque o seu insumo já não flui mais.
O plantio direto e emissões evitadas – reserva legal, APPs e unidades de conservação –, que, com o cara aí, vamos ver o tamanho do passivo e do ativo, e quem tiver ativo e passivo também está sujeito, dentro dos programas de regularização ambiental. Aí já é um outro assunto.
Então, por que nós sofremos essa pressão? Por que nós temos que produzir mais? Qual é o papel do Brasil? Vou passar rápido, pois também é de conhecimento. O Brasil é um dos países que tem o maior potencial de áreas produtivas a serem incorporadas ainda no processo produtivo. Então, aqui no Brasil essas áreas, pastagens e áreas não utilizadas, mais ou menos 383 milhões de hectares de áreas produtivas, mais ou menos 200 milhões de hectares, já estão incorporados no processo.
Se a gente for comparar isso com o mundo, a América do Sul é a área que tem maior potencial. Se tratarmos só do ponto de vista da América do Sul, o Brasil é o que tem maior potencial, pois, além da área agrícola, dispõe de clima favorável para a agricultura. Nós temos uma média de até três safras por ano, coisa que não acontece em outros países Usamos o processo? Usamos. Precisamos intensificar o uso? Precisamos. O Brasil também possui a tecnologia. Então, por isso estamos à vontade, estamos preparados para incorporar tecnologias, qualquer uma daquelas que estão previstas no Plano ABC.
E aí, só para trazer a questão da redução das emissões por desmatamento, no caso do bioma Cerrado, até 2010, já conseguimos uma diminuição de 65% da meta de 40%. Então, já andou, já houve diminuição. Na Amazônia também a questão já está colocada. Nós diminuímos, até 2011, 67,3% dos 80% que a gente precisou, com os quais a gente se comprometeu dentro das metas.
Ainda temos muitas áreas de florestas nativas no mundo, temos cerca de 62% do território nacional ainda conservado em vegetação nativa. Diminuiu um pouco, porque isso é de 2010. Nós tivemos uma perda numa taxa bem menos acelerada, mas existe uma pequena diminuição.
Por que a gente precisa conservar isso? Qual é o papel da propriedade rural em conservar e tentar com que não haja pressão sobre a abertura de novas áreas? Essas tecnologias vêm ao encontro dessa diminuição de pressão. Aí é a questão que o Luiz Adriano colocou de que precisamos intensificar o uso para conseguirmos produzir sem ter que expandir novas áreas.
Então, dentro dessas medidas do Plano ABC, que é um plano muito maior, nós temos: linhas de financiamento, que é o que a gente está falando agora, o Programa ABC, que é uma parte de um plano muito maior de mitigação da agricultura, que é a capacitação que a CNA vem fazendo, também ajudando, junto com o Ministério da Agricultura e outros parceiros; campanhas de divulgação – nós divulgamos dentro das nossas federações de agricultura, dentro dos sindicatos rurais. Temos que pesquisar desenvolvimento tecnológico, levar alternativas à ponta, de linhas de financiamento, que é o Programa ABC, isso em que o Luiz Adriano e o José Guilherme tocaram; disponibilizar insumos básicos inoculantes – nós precisamos levar, se quisermos aumentar, diminuir a pressão e o avanço das áreas de pastagem ou que a agricultura empurre a pastagem mais para frente ainda nas áreas de tensão; nós precisamos melhorar a agricultura na ponta, botar insumos na ponta, intensificar essa ponta, essas áreas que estão hoje degradadas, para que elas aumentem a produtividade, e não deixem para trás áreas degradadas de que a agricultura toma conta e empurra mais para frente. E esse processo precisa acontecer. A questão de logística é muito importante dentro desse conceito e desse trabalho de intensificação.
Além do mais, é preciso disponibilizar insumos, fomentar viveiros, regularização fundiária e ambiental, também especificamente a questão de financiamento e de recuperação de áreas degradadas.
Por enquanto, o produtor não pode arcar com isso, porque é uma área de que ele está abrindo mão. Claro, é uma área que foi colocada como passivo, mas é uma área que ele está deixando, e economicamente avaliando a propriedade, de explorar, com agricultura, com pecuária, e está custeando essa recuperação. Mesmo com juros muito pequenos, muitos produtores não têm condição de bancar aquela recuperação, que pode custar aí R$10 mil, segundo a discussão do Conama, o hectare a recuperação, em todos os anos de recuperação não pontuais. É preciso também assistência técnica e promover ações junto aos segmentos de insumos, produtos e serviços. Então, o Programa ABC, para nós, é uma alternativa tecnológica para amenizar as emissões de GEE, estimular a redução de desmatamento e incentivar a implantação de sistemas produtivos sustentáveis e diversificar.
Aí já não vou tocar nesse assunto, porque já foi muito bem colocado, são as linhas.
Este é um outro problema. Esse aqui é o Plano ABC, que foi divulgado ontem, sobre a questão dos recursos programados do Ministério, o limite de crédito. E chamo a atenção dos senhores também a respeito de por que aderir – e estava falando até com o Luiz Adriano –, qual é a atratividade para o produtor rural. Eu, produtor rural, quero acessar o recurso do ABC. Esse recurso do ABC tem juros anuais de 4,5% e 5% e os fundos constitucionais, que são e até por sua finalidade menos burocráticos do que o ABC, possuem taxas de juros com desconto de adimplência, se eu pagar em dia, tem um rebate que sairia a 4% ao ano...
(Soa a campainha.)
O SR. NELSON ANANIAS – Então, eu ainda tenho alguns benefícios dentro do fundo constitucional que os deixam mais atrativos ainda do que o ABC, e a gente precisa discutir e trabalhar isso.
Quanto ao desenvolvimento sustentável, vou passar os eslaides rapidamente. Isso aqui é o que já falei, sobre o que é a agricultura no País, o que nós representamos, o que está conservado, e esse é o público alvo para implantação dessas tecnologias. Também já passei.
Durante todo esse processo, esse é um gráfico que já foi apresentado aqui, desde 1978 a 2012, a área, que são essas barras, destinada à produção de grãos não se alterou muito; no entanto, a produtividade aumentou bastante. Então, a produção, 273%; a área plantada, 35% de crescimento, e a produtividade, 148%.
O gráfico vai ficar à disposição, mas o que a gente quer mostrar com isso é que, se eu produzisse a mesma coisa que produzi em 1976/77, hoje eu precisaria de mais de 70 milhões de hectares para produzir a mesma coisa que produzimos hoje. Então, esse crescimento da produtividade nos criou – entre aspas – "uma poupança agrícola de cerca de 70 milhões de hectares". Esses 70 milhões de hectares, aí também é como expliquei esse cálculo agora também, nos últimos 34 anos, é a mesma coisa. É a questão da definição da poupança. E, no caso do gado, também 430 milhões de hectares. Ou seja, eu consegui reduzir a utilização e o avanço em 70 milhões de hectares graças a órgãos como a Embrapa, Ministério da Agricultura, à incorporação de tecnologia, para que a gente não avançasse sobre novas áreas.
Essa aqui é a meta voluntária que nos foi colocada, que foi feita ainda.
Esses 70% de poupança atuam e pressionam o Brasil como área potencial de produção de alimentos graças ou devido àquela questão da segurança alimentar, em que o Brasil precisa crescer 70% até 2050.
Já estou acabando.
Essa poupança de 70 milhões de hectares que não foram utilizados devido ao aumento da tecnologia nos permitiu produzir até 136,88% a mais de produção de hoje e, em carne bovina, 66,7% – é o que a gente pode produzir nesses 70 milhões de hectares que ficaram nessa poupança ambiental. E, dentro desses 70 milhões de hectares, o que a gente pode colocar lá? Nós vamos fazer produção comum que degrada, que empobrece solos? Não, nós precisamos incorporar tecnologias como essas do ABC, por isso esse plano nos é muito bem-vindo.
O que a CNA vem fazendo para implementar isso?
A CNA participa do Grupo Permanente de Trabalho Interministerial desde a sua constituição, quando trabalhávamos ainda com a hoje Ministra Tereza Campello. Participamos de todas as discussões sobre as alternativas e trazendo esse programa mais perto de quem vai aderir a ele.
Atualmente, a CNA busca incentivar a adesão ao programa ABC. Nós fazemos cartilhas, capacitamos produtores rurais, sindicatos rurais, federações, inclusive bancos, para facilitar o acesso a esse crédito. E promovemos a capacitação de técnicos para apresentação de projetos enquadráveis no  programas. Como houve uma mudança  dos requisitos dentro do próprio banco, temos que capacitar quem fazia os projetos para fundos constitucionais ou outros, para que eles se capacitem a acessar esse crédito.
O que achamos que ainda falta? Incentivar estudos de adaptação de plantas aos novos cenários, que foi muito bem colocado aqui pela Embrapa; incentivar a criação e adoção de tecnologias que melhorem o balanço das emissões e incorporação e tecnologia; promover a inclusão da tecnologia de irrigação, que é muito importante para melhorar e intensificar o uso do solo; fazer investimento em logística – precisamos levar o insumo e a tecnologia à ponta. Não adianta. Se eu não tenho estrada, se não tenho energia elétrica, se não tenho o mínimo necessário, não vou conseguir intensificar, principalmente, áreas de pastagem degradada –; acessar recursos disponíveis nos agentes financeiros, portanto, a facilitação do diálogo com os agentes financeiros; implementar a assistência técnica e extensão rural – isso é muito importante, pois se  eu levar a tecnologia e jogar lá, nem chega –; promover o reconhecimento da agropecuária brasileira como a de menor "pegada de carbono"; e desenvolver estudos para dizer que a nossa pecuária, em comparação com outra pecuária do mundo, é muito menos impactante, temos certeza disso.
Concluindo, achamos que essa tecnologia não é nova, que está pousando hoje e ninguém nunca viu. Essa tecnologia já existe. Muitas propriedades já utilizam em plantio direto, Integração Lavoura-Pecuária, recuperação de pastagem degradada. Então, não são tecnologias alienígenas. Estão fáceis. Só precisam ganhar escala.
Recuperar pastagem e  intensificar o uso da terra, buscando aumento de produtividade é o ponto central. Precisamos investir em pesquisa e tecnologia. Precisamos botar a Embrapa para funcionar, para levar isso e deixar mais acessível. Além do mais, precisamos reduzir as desigualdades tecnológicas no campo por meio de investimento e capacitação dos produtores rurais: assistência técnica e bem-estar social.
O resultados da negociação da COP 16 sinalizam para o fortalecimento dos acordos privados – e aí já é uma questão de matriz energética. Entendemos que esse processo de carbono vai ficar mais no campo das metas voluntárias do que no mercado de carbono como um todo. Eu acho que essa é a última.
Muito obrigado. Fico à disposição.  
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Com a palavra o Sr. Elvison  Nunes Ramos.
O SR. PRESIDENTE (Elvison Nunes Ramos) – Boa tarde a todos.
Na verdade, a apresentação do Ministério da Agricultura já foi feita pelo Dr. José Guilherme, do Plano ABC. Mas hoje eu estou como Coordenador da Implementação do Plano ABC no território nacional. Então, vou aproveitar esse tempo só para fazer alguns esclarecimentos, um resumo dessas três apresentações que foram feitas.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Já que você está com esse espírito, eu gostaria que você pudesse discorrer exatamente o que você acha necessário para o aumento significativo de escala.
O SR. PRESIDENTE (Elvison Nunes Ramos) – Certo.
O Plano ABC foi concebido dentro de uma política nacional, de uma proposta, um compromisso voluntário, como foi dito, construído com a participação da sociedade, de ONGs ambientais, de setores produtivos, dos grandes, médios e pequenos produtores. Ele tem como centro, como foco do processo, na verdade, o produtor rural. Se o Plano ABC não conseguir chegar realmente com qualidade ao produtor rural, nós não teremos os nossos compromissos atingidos. É ele o ator principal desse processo.
 É ele quem precisa criar a convicção nesse produtor de que ele realmente está aderindo tecnologias que, primeiramente, irão aumentar a sua produtividade, melhorar sua qualidade de vida, e aumentar a sua renda. Por consequência – e isso ele aí não entende muito bem ainda, o que são mudanças climáticas –, de quebra, ele estará ajudando o Brasil a cumprir esse compromisso de redução das emissões, além ainda de estar conservando os recursos naturais de uma forma geral.
Então, é lógico que o Plano ABC não foi estruturado em tecnologias ainda em teste. Não. São tecnologias já testadas há mais de 25, 30 anos. Para que a gente realmente consiga criar escala – porque isso foi colocado na mesa – logicamente  que o Plano ABC vem enfrentando alguns grandes desafios. São tecnologias novas? São tecnologias novas. Só que elas trazem no seu contexto uma complexidade maior de implementação. Para isso, a gente precisa – e está no Plano ABC, é um dos seus pontos principais – da capacitação. Nós temos também outro ponto, uma estrutura forte dentro do Plano ABC, que é a linha de crédito. Mas a linha de crédito somente não é suficiente; nós precisamos realmente capacitar. E não é uma capacitação simples, é uma capacitação que envolve todos os agentes. Estamos falando aí de produtores rurais, de técnicos e dos agentes bancários; todos precisam ser capacitados.
Nós não estamos falando hoje em um plano que tem pacotes. O Plano ABC não é um pacote, ele traz tecnologias, porque cada região tem uma sistemática diferenciada. Por isso, o Plano ABC aboliu esta questão de criar uma meta nacional e tentar chegar com essas metas nacionais até os Estados ou, que seja, aos Municípios. Se nós tentássemos fazer dessa forma, estaríamos com mais um plano, como vulgarmente é falado, que tenta ser implementado goela abaixo ou de cima para baixo, não vendo a realidade das regiões.
Nós invertemos essa lógica e começamos a trabalhar na estratégia de implementação do Plano ABC com a participação dos Estados, porque é nos Estados que os atores sabem realmente as particularidades, as oportunidades, as necessidades e as restrições que cada região tem para a implementação de um plano dessa magnitude. Não estamos falando de um país pequeno, é um país de dimensões continentais. Então, o Plano ABC, para que ele realmente se tornasse efetivo, tivemos que fazer essa mudança, ou seja, estamos construindo planos estaduais em consonância à métrica nacional.
Quais são os principais entraves que a gente vê nesse processo? Primeiramente, foram os que eu já comentei. A capacitação é um dos pontos-chave. Nós precisamos realmente ter capacidade de levar esse conhecimento ao principal ator, que é aquele que vai aderir ao crédito e vai aderir principalmente ao uso dessa tecnologia, que é o produtor rural. A capacitação precisa chegar até ele com qualidade. Então, este é um dos pontos-chave dentro do processo que nós identificamos como prioritário: as ações de capacitação. Logicamente que nós não fazemos isso de forma isolada. A palavra-chave hoje é parceria. A CNA já colocou aqui, vem contribuindo fortemente com o Plano ABC em termos de capacitação.
Precisamos melhorar também outros aspectos, por exemplo, o da assistência técnica. Hoje, nós temos aí a proposta da Anater. Quer dizer, em todos os planos que já foram colocados – como o Dr. José Guilherme mostrou na sua apresentação –, dos oito planos já postos em prática no território nacional, todos têm como uma das deficiências a assistência técnica, que é aquela estrutura que vai fazer com que a transferência da tecnologia chegue até o produtor, ou seja, que ocorra a difusão dessa tecnologia. E a difusão, gente, é algo realmente que exige um trabalho específico.
Felizmente, nós temos a proposta da Anater, e espero que realmente nós consigamos avançar nesse processo, porque é ela que será responsável para que a gente consiga criar essa convicção no produtor para que ele tome a decisão de aderir a essa tecnologia, porque realmente ela é benéfica. Não é uma questão de o produtor ser teimoso, resistente. Eu acho que ele precisa ser resistente, ele tem que ser tradicional, porque ele não pode errar uma ou duas vezes, senão ele perde a propriedade.
 É diferente a área urbana da área rural. Então, o produtor tem que ser cauteloso. Mas, para isso, nós precisamos nos armar de instrumentos e de ferramentas para conseguir fazer essa capacitação, criar esse convencimento no produtor rural, para que ele faça adesão a essas tecnologias já estudadas e comprovadas, que são produtivas, têm esse benefício em termos de redução das emissões de gases do efeito estufa, fixam carbono no solo, mas principalmente melhoram a qualidade de vida do produtor e aumentam a sua renda.
O Plano ABC é um plano desafiador em termos nacionais, o mundo o enxerga como um desafio. E nós precisamos realmente envidar esforços, e não são poucos, para efetivar essa capacitação, levar essas tecnologias até o produtor rural, para que ele se sinta confortável para aderir.
Um dos instrumentos é a nossa linha de crédito, que vem crescendo ao longo dos anos. No primeiro ano, de R$2 bilhões disponíveis – eu me refiro ao ano safra 2010/2011 –, nós só conseguimos viabilizar R$418 milhões. No segundo ano safra, 12/13, nós já conseguimos R$1,5 milhão. E, no último Plano Safra, nós conseguimos R$2,9 bilhões. Então ele vem crescendo à medida que cresce a implementação do Plano ABC nos Estados.
O Plano ABC adota como estratégia o estabelecimento de parcerias. E contamos com o apoio forte dos Estados, porque são eles que conhecem realmente as suas realidades e podem até fazer com que o Plano ABC supere os seus resultados em termos de área recuperada, de adoção da Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, do plantio direto e assim por diante.
Eu não sei se consegui responder à pergunta, mas...
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Perfeitamente, está bem atendido.
Em relação a esta audiência, a gente tem uma lacuna séria, porque a outra ponta, que é a ponta financeira, não está representada. O BNDES, que, por razões óbvias, tinha sido convidado, mandou um ofício assinado pela Secretária Executiva do Gabinete da Presidência, do Luciano Coutinho, dizendo: "Informo não será possível a participação de representante do BNDES no evento, em razão de a equipe técnica responsável pelo tema encontrar-se envolvida com a preparação dos planos safra de agricultura empresarial e familiar." Pelo visto, o BNDES está um pouco desfalcado. Além do mais, o representante do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, o Fundo Clima, Caio Rocha, tinha confirmado a sua presença, mas não apareceu.
Então, nesse aspecto nós estamos um pouco desfalcados. Mas, de qualquer maneira – e registrando a presença do Senador Valdir Raupp, do Deputado Thiago Peixoto e do Senador Wilder Morais –, eu queria dar um pontapé inicial no nosso debate, que está sendo seguido – depois teremos as perguntas formuladas pela internet –, colocando para todos vocês: qual seria o ponto mais importante para que de fato o Plano ABC pudesse ganhar em escala? Essa é a primeira pergunta. Quais seriam os três pontos mais importantes?
Em segundo lugar, uma observação: eu pessoalmente penso que há um problema ainda em relação à taxa de juros. Em qualquer país normal, uma taxa de juros de 5%, que sabemos que é além da inflação, então, na verdade, estamos falando aqui de 11,5%, é uma taxa muito alta para uma atividade estratégica, que nós queremos de fato aumentar. É o campo em que o Brasil neste momento tem melhores condições para rapidamente reduzir emissões. O maior potencial está ali. 
E, por outro lado, o dia que se regularizar o mercado de carbono e também o dia em que, eventualmente, se instituir novos mecanismos, como aquele que eu tenho proposto, será onde o País terá maiores condições de atrair esses recursos.
Então aqui foi dito muito claramente pelo Nelson, que, na verdade, essa taxa está acima da taxa que já temos nos fundos constitucionais; ela é mais alta. E aqui já verificamos em uma discussão anterior que é mais alta do que outros financiamentos que o BNDES – que não está aqui para responder a esta minha pergunta, infelizmente – tem  concedido outros tipos de investimentos que não contemplam a questão do baixo carbono.
Então, eu queria, agora, passar a palavra para os meus colegas Parlamentares, depois veremos as perguntas que nos chegam pela internet, e aí teremos uma rodada de discussão aqui na Mesa.
Alguns dos Parlamentares... Senador Raupp, Relator desta Comissão.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, senhores convidados, senhoras e senhores, nessa linha que o Presidente indagava sobre os juros, o programa que a Presidente lançou recentemente de armazenagens traz juros de 3%, se não me falha a memória, com cinco anos de carência e 15 anos para pagar. Quer dizer é mais atraente do que esse aqui,  para armazenar a produção. E os fundos constitucionais realmente têm juros bem mais atraentes do que esse de 4,5%, 5%, que foi apresentado aí. Então, teria que se trabalhar uma linha de crédito para o Plano ABC que fossem juros mais atraentes do que esse que está sendo posto aí.
O segundo questionamento seria sobre a recuperação de pastagens degradas, que é um dos principais programas do Plano ABC. O que tem sido feito para promover a implantação de outros programas nessa área?
Terceiro, eu queria perguntar – mas sei que talvez ainda não tenha esse planejamento da Embrapa, o Mapa, o MMA – sobre as espécies a serem reflorestadas, principalmente para consórcio agrosilvopastoril, que seria a pecuária de baixo carbono. Quais são as espécies mais adequadas para a Regiões Norte, Centro-Oeste, enfim, para as demais regiões do Brasil?
Era isso, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Obrigado, Senador.
Algum outro Parlamentar? (Pausa.)
Senador Wilder Morais.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco Minoria/DEM - GO) – Obrigado, Sr. Presidente.
Presidente, para alcançarmos essas metas estabelecidas pelo Plano ABC, estima-se um investimento de aproximadamente R$197 bilhões até 2020. Considerando a complexidade da agricultura brasileira, quais  as medidas, além dos planos de setor de mitigação, têm sido adotadas para priorizar a alocação desses recursos em regiões mais necessitadas, com alto índice de desmatamento e de emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera, a exemplo do Centro-Oeste e do Norte do País?
A segunda pergunta: o que o Governo Federal tem realizado para incentivar os estudos e aplicações de técnicas de adaptação de plantas, de sistemas produtivos e de comunidades rurais aos novos cenários de aquecimento atmosférico, um dos objetivos específicos do Plano ABC?
A terceira pergunta: de acordo com o Decreto nº 7.390, de 2010, o Plano ABC deverá ser submetido a revisões regulares em período não superior a dois anos, a fim de readequá-lo às demandas socioeconômicas vigentes. Quantas revisões já foram realizadas até o momento? Quais medidas adicionais foram definidas nessas revisões para que alcance esses objetivos do Plano ABC?
São essas as perguntas, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Muito bem.
Eu vou passar para às perguntas dos nossos internautas.
A Anna Flávia Schmitt diz:

Por que não investem nos agricultores (mesmo endividados) para que eles melhorem o quadro financeiro para terem condições de investir fartamente em tecnologia?

Então, basicamente, caímos aqui na questão da assistência técnica que estava sendo mencionada.
A Anna Flávia faz uma segunda pergunta, que é mais um desabafo. Ela diz:

Já ser misericordioso com o agricultor é o princípio de tudo. Recentemente o Senado perdoou as dívidas dos assentados, mas soube impor a renegociação das dívidas para os agricultores abatidos pelas secas. E querem 'impor' o conceito de baixo carbono? Curioso...

Na verdade, ela reclama não haver, de fato, um apoio apropriado na questão da renegociação das dívidas.
Além daquela primeira pergunta que fiz, eu agregaria a seguinte questão: não ficou claro, para mim, exatamente qual seria o indicador. Você tinha, de fato, mencionado que não se trabalhava com propriamente uma meta de redução através desse instrumento, mas eu penso que é útil se ter claramente o indicador  simplificado relativo ao sucesso ou não do que se quer alcançar. Então, parece-me que tem que haver uma referência e uma meta em relação àquilo que foi disposto no compromisso, no Nama, assumido em Copenhague pelo Brasil, que tem como meta final o ano de 2020, e, evidentemente, já temos que discutir qual será o aporte da agricultura e pecuária em relação à meta que iremos assumir no ano que vem em Paris. Isso, de fato, é importante a gente ver exatamente com que indicador a gente vai trabalhar, e tem que ser uma coisa simples para não embaralhar a cabeça das pessoas a gente saber exatamente, com simplicidade, o que estamos fazendo e o que falta ser feito.
Eu tenho defendido o novo mecanismo, no âmbito das Nações Unidas, paralelo ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), o dos créditos de carbono, que seria, simplificando, para não entrar em demasiados detalhes, que os países que antecipassem as suas metas, tantos os países desenvolvidos em relação às metas do Anexo I do Protocolo de Kyoto, quanto, no caso dos outros países, incluindo o Brasil, dos chamados Namas, dos compromissos voluntários. Então, países que antecipassem, digamos, esse cumprimento antes de 2020 e, depois de 2020, os países que ultrapassassem as metas assumidas em 2015, a serem executadas para depois de 2020, teriam direito a um pagamento – entre  aspas – numa "moeda do clima", a partir de um fundo que seria criado no âmbito da UNFCCC, do sistema das Nações Unidas, e esse pagamento em "moeda do clima" serviria para adquirir produtos e serviços que levassem a uma subsequente redução de emissões. Então, é um mecanismo diferente do Mecanismo dos Créditos de Carbono. O Mecanismo dos Créditos de Carbono é: você, que não está conseguindo reduzir as suas emissões, me paga para que eu reduza por você. Enquanto que esse não, esse seria um mecanismo de maneira a gerar um ciclo virtuoso. Quer dizer, o País, o governo e futuramente, quando houver a possibilidade de se estabelecer metas e indicadores claros, governos de Estados, prefeituras e até empresas que ultrapassem as suas metas de emissão seriam remunerados de forma a poder produzir reduções subsequentes. E isso, evidentemente, se aplica à agricultura de baixo carbono.
Agora, eu passaria a palavra aos nossos palestrantes, para abordarem as questões que foram  levantadas por mim e por outros Parlamentares. Começaria pelo Guilherme Leal.
O SR. JOSÉ GUILHERME LEAL – Deputado, primeiro um esclarecimento. O Secretário Caio Rocha não compareceu, mas pediu-me que o representasse, até porque ele é do Ministério da Agricultura. Aliás, eu não sei como ele foi vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, mas nós, aqui, representamos o Secretário neste momento. Eu não sei o que ocorreu nessa confirmação.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Certo. É a tal discussão; nós temos aqui uma ponta técnica, que vocês deram conta disso muito bem, temos aqui a representação do segmento privado da agricultura, mas a discussão ficou meio capenga porque faltam os agentes financeiros e quem mexe diretamente com essa parte de financiamento, porque, obviamente, o Fundo Clima faz parte disso, mais ainda o BNDES, porque na medida em que eu quero cobrar, por exemplo, redução de juros não vou cobrar com você, eu tenho que cobrar é com o banco, com o agente financeiro.
O SR. JOSÉ GUILHERME LEAL –  Eu não sei o porquê terem colocado o Secretário como representante do Fundo Clima, ele não o é; ele é do Ministério da Agricultura.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) –  Então houve um erro aqui na qualificação.
O SR. ELVISON NUNES RAMOS – Acho que é o Dr. Carlos Klink, do Ministério do Meio Ambiente, que é quem representa.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) –  Na verdade, o convidado original foi o Sr. Marcos Del Prette, que nos enviou um representante, que indicou o Sr. Caio Rocha para participar dessa discussão. Tudo bem. Acho que vocês deram conta soberbamente da parte técnica, mas nós ficamos aqui na sede  de conhecimento em relação aos aspectos financiamentos. Mas a parte técnica está muito bem exposta. O que eu quero saber é por que juros de 5%? Por que esses juros ainda são tão altos?
Eu vejo que uma das colocações que ele fez em relação à capacitação... Porque a capacitação não é  só do técnico agrícola, falta a capacitação a quem trabalha na parte de financiamento. A gente tem notado, em toda a relação dos projetos de baixo carbono, e não só no âmbito da agricultura, aí é geral mesmo, e não só nos bancos oficiais, mas também nos bancos privados, que, lá na ponta, existe muita dificuldade dos gerentes das agências locais lidarem com isso, porque são projetos diferentes daqueles projetos de financiamentos que eles estão acostumados fazer. Muitos deles são realmente pequenos, e todo mundo, em banco, gosta de poucas coisas grandes no lugar de muitas coisas pequenas, só que a agricultura de baixo carbono são muitas coisas pequenas, não é isso? Então, cria-se um problema, porque o banco diz: "Não, estamos interessados. Temos essa linha de financiamento", é tudo uma maravilha, mas chega lá na ponta da agência bancária, lá na região onde o produtor rural está situado, e o produtor não é atendido, não explicam para ele. Eventualmente existe má vontade em relação a isso, porque dá trabalho, porque são muitos projetos pequenininhos. Então, essa ponta é fundamental.
Eu me sinto, como Presidente desta Comissão, frustrado pela ausência dessa ponta da discussão. E já vou logo dizendo, não é Senador Raupp, que vamos convocar uma nova audiência para focar nesse aspecto que ficou meio ao deus-dará.
Mas, então, voltando ao José Guilherme.
O SR. JOSÉ GUILHERME LEAL – Vou começar pela pergunta que o Deputado Alfredo colocou. Três  pontos principais já foram abordados, mas é para a gente poder ganhar escala no Plano ABC. É uma continuidade na questão da capacitação – e aí o senhor colocou muito bem – dos técnicos, dos agentes bancários, sim, dos técnicos que trabalham com a elaboração dos projetos e dos produtores rurais. Então isso tem que ser um processo contínuo. Nós tivemos intensidades diferenciadas, em momentos nós conseguimos avançar mais, outros menos, isso tem que ser intensificado.
A questão da assistência técnica é fundamental. A gente vê que onde você tem uma rede de assistência técnica mais ampliada existe uma adoção muito mais rápida e, muitas vezes, em áreas mais necessitadas, principalmente a Região Norte, precisamos, realmente, fortalecer essa assistência técnica.
 Em relação ao crédito, acertar a questão dos procedimentos para que a operação chegue ao final. Então os produtores rurais ainda têm reclamado quanto ao prazo dessas operações. Os agentes bancários têm procurado reduzir, conseguiram reduzir alguma coisa, mas ainda não é a contento com os produtores. Ou seja, entre o produtor tomar uma decisão e obtenção do crédito nós ainda temos um passo, dentro do procedimento da análise bancária, que precisa ser reduzido.
Em relação à questão da taxa de juros. A taxa de juros de 5%, de forma geral, são só os 5%, não é mais a inflação. Então ela é uma taxa de juros ainda negativa, e 4,5% para o médio produtor.
A comparação que o Senador Raupp fez com relação a outros programas, realmente, é correta, como o senhor também colocou. Existem ainda programas que têm taxas de juros mais baixas: armazenagem, a própria irrigação e o programa de inovação ainda está com a taxa de juros mais baixa, então é um ponto que pode ter algum desestímulo para o agricultor quanto á tomada do ABC.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – (Fora do microfone)... É uma taxa de juros que não está acrescida da inflação. Meno male, como dizem os italianos.
O SR. JOSÉ GUILHERME LEAL – Em relação aos fundos constitucionais, o que temos? No fundo do Centro-Oeste já existe o financiamento com a taxa de juros do fundo constitucional financiamento da linha ABC. Então, nós já estamos há praticamente duas safras trabalhando dessa forma. Temos ainda que avançar com os fundos do Norte e do Nordeste para terem essa inclusão do financiamento das tecnologias do ABC dentro dos fundos constitucionais, porque eu acho que a gente teria condições de mais bem atender aos agricultores daquelas Regiões.
O Senador Raupp perguntou sobre – e está avançando bem na questão das pastagens degradadas – as outras tecnologias. A gente vê, por exemplo, que o plantio direto tem avançado. Nós não temos problemas com ele. Na questão da fixação biológica de nitrogênio, quando se fala em plantio de soja, já há a tecnologia incorporada, mas nós temos uma espaço para avançar na questão do feijão.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Mas explica como isso é feito exatamente.
O SR. JOSÉ GUILHERME LEAL – Como é  feito...
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Essa fixação.
O SR. JOSÉ GUILHERME LEAL – No caso da soja, um caso clássico, existem micro-organismos que  – esse micro-organismo é um produto comercial inoculante – você o agrega à semente, no plantio. Então, essa simbiose do micro-organismo com a planta evita que você use, por exemplo, o fertilizante nitrogenado das fontes tradicionais. Então, se você não usa o fertilizante nitrogenado, você evita a emissão da agricultura. Então é uma tecnologia que, para a  soja, ela já está muito incorporada pelos nossos agricultores, mas nós temos um espaço para avançar na cultura do feijão, na cultura do feijão-caupi, e nossa pesquisa está começando a desenvolver para gramínea também, e vai ser um ganho muito grande conseguirmos avançar. Ou seja, com o uso da associação de micro-organismo com planta vamos reduzir os fertilizantes. Os fertilizantes nitrogenados, parte deles, são perdidos com emissão de gás efeito estufa.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – E a relação de custo disso?
O SR. JOSÉ GUILHERME LEAL – É muito mais vantajoso para o agricultor. É uma tecnologia muito mais barata do que a compra do fertilizante tradicional.
Então, existe espaço ainda para a gente trabalhar com as outras culturas e com as outras tecnologias.
O Senador também comentou em relação às espécies para reflorestamento PL/PF. É um trabalho que a pesquisa tem avançado bem. Recentemente, aqui em Brasília, tivemos um Dia de Campo, em que a Embrapa fez uma apresentação muito interessante, já com várias soluções para algumas regiões e alguns biomas, e existem áreas que precisamos avançar na pesquisa para direcionar e determinar quais são as melhores espécies para entrar no sistema da integração da floresta com lavoura ou mesmo as florestas plantadas. Então, existe um espaço para crescer na pesquisa.
O Senador Wilder fez um comentário interessante em relação ao valor. É importante dizer que quando a gente fala desse valor total que está previsto no Plano, não é só crédito. Então, pensa-se em todas as ações, como ações de governo e do setor privado, que vão levar ao alcance desses metas. Então, não é só a questão do crédito. Mas nós temos que trabalhar para termos uma alocação maior de recursos, sim, para que a gente consiga consolidar essas metas que estão colocadas.
Em relação às diferenças regionais, como é o caso das Regiões Centro-Oeste e Norte, o Ministério da Agricultura, junto com a Embrapa, a intervenção do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Meio Ambiente foram buscar recursos fora, no Fundo de Investimento Florestal, para fazer um projeto de transferência de tecnologia aqui no Cerrado. Estamos aí no final da aprovação da doação, vamos ter um recurso considerável para trabalhar no Cerrado, e estamos buscando recursos adicionais para a Região Norte, apresentando um projeto para o fundo da Amazônia, que vai ser analisado, pensando nessa questão da tecnologia sustentável do Plano ABC também para avançar nessa questão da capacitação de transferência de tecnologia e assistência técnica para os produtores.
A questão da revisão ainda não foi feita e está prevista realmente no decreto, como o senhor colocou. Houve um atraso na publicação do Plano e, por isso, a revisão ainda não foi feita. Temos o planejamento de começar esse processo de revisão agora no segundo semestre, e existem demandas para incorporação de novas tecnologias, novos processos, que já estão sendo discutidos com o apoio da nossa pesquisa.
Temos muito cuidado – e, às vezes, até nos colocam como conservadores, no sentido de que deveríamos já estar incorporando outras tecnologias –, mas, realmente, queremos ter a segurança científica, para que o Brasil não seja questionado quanto a incorporar uma tecnologia no Plano e, depois, ser questionado, lá fora, quanto ao alcance dessas metas.
Então, nós temos aí, por exemplo, a demanda dos sistemas orgânicos de produção e sermos reconhecidos como mitigadores. Entendemos que a pesquisa está trabalhando nos dados em que existe uma possibilidade, sim, dos sistemas orgânicos de produção. Temos um trabalho para uma alteração no sistema do arroz irrigado, para que o arroz irrigado também seja reconhecido, a partir de momento em que se mexa no sistema de produção e consiga uma redução das emissões. São trabalhos que estão em estudo e, possivelmente, no segundo semestre, consigamos fazer esse processo de revisão, que realmente não está dentro do calendário, como o senhor observou.
Em relação aos indicadores, talvez a forma mais fácil de traduzir para a meta atual seria o alcance da área. Aí, temos o cálculo das emissões de acordo com as áreas expandidas. Então, o alcance da área dos 15 milhões de hectares nas pastagens degradadas é algo que não conseguimos traduzir bem para a sociedade. A Embrapa, e uma rede de pesquisa grande, está trabalhando para, na verdade, refinar essa métrica colocada no Plano, a fim de que possamos ter uma métrica, no cálculo, ainda mais confiáveis, em termos da base do alcance dessas áreas. Penso que o indicador mais fácil para esse Plano, neste momento, seja realmente trabalharmos com a medição dos indicadores. E aí há todo um sistema de monitoramento, com um envolvimento da Embrapa, que nos fará chegar ao cálculo de quanto foi reduzido ou mitigado com o alcance dessas áreas.
De forma geral, são esses os comentários a serem feitos.  
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Obrigado.
Bem, pelo que foi colocado em várias das apresentações, realmente, o elemento mais amplo seria a recuperação de pastagens. A recuperação de pastagens pode facilmente ser associada a um reflorestamento com espécies econômicas e também com biodiversidade. Então, há uma desproporção grande entre isso e as outras medidas. Essa aí, de longe, é aquela que permite uma atuação mais significativa.
A minha pergunta seria mais ou menos assim: qual seria a estratégia em relação à recuperação de pastagens? Seria, por exemplo, o caso de se identificar realmente as grandes pastagens, os grandes produtores na pecuária.
Com relação a outros financiamentos, o BNDES, por exemplo, conforme sabemos muito bem, deu grandes financiamentos para agrobusiness, para a Friboi, por exemplo. Não seria o caso de outros financiamentos estarem também associados, ou seja, terem, como uma das exigências implementar essas técnicas? Porque a questão de recuperação de pastagem me parece o típico cenário win-win, em que se ganha por todos os lados. Você ganha porque, de fato, melhora a produtividade da pecuária, que no Brasil é baixa, você consegue, num espaço muito menor, ter uma concentração maior de gado.
 Esses créditos já são – embora acho que a taxa de juros deveria diminuir – um estímulo em si, comparados com outras modalidades de investimento. Na pastagem, você pode realmente atingir grandes escalas, e a questão de se associar isso ao reflorestamento econômico que você possa fazer numa área liberada pelas pastagens, você tem um outro ingrediente de absorção de carbono, além de outro ingrediente para o aproveitamento econômico, que é um tipo de reflorestamento em que você dar um tipo de aproveitamento econômico variado. Então, parece-me que esse campo teria possibilidades, assim, de curto prazo, de se obter os maiores resultados em termos de captura de carbono, porque é disso que estamos falando.
Bem, passaria a palavra, agora, para o Nelson Ananias e, depois, de volta, para o pessoal mais técnico.
O SR. NELSON ANANIAS – Bem, vou tentar responder às perguntas que cabem ao produtor rural. Há muita pergunta aqui que se refere a políticas, fugindo um pouco da nossa competência.
Mas, quanto ao ponto mais importante para o Plano ABC ganhar escala. Temos que lembrar que não apenas o Plano ABC e os recursos concedidos por ele incorporam essas tecnologias. Já tínhamos plantio direto antes do Plano ABC bem disseminado e em largo crescimento. Pastagens degradadas e a tecnologia a respeito de integração lavoura/pecuária e outras, tratamento de resíduos, de dejetos animais, também já se fazia mais na Região Sul. A fixação biológica também é uma tecnologia, como já colocamos, que não é de hoje.
Então, para quantificar o ganho e o que é a propriedade rural e o que são essas tecnologias, temos que extrapolar e estudar além do que o Plano ABC está alcançando e incentivando.
Então, para o Plano ABC ganhar escala, juros – é claro –, pois quem vai pagar menos, paga melhor, é mais atrativo, apesar de, como falei, existirem outras linhas de financiamento que financiam as mesmas tecnologias paralelamente, nós precisamos alcançar a ponta. E aí , para alcançar a ponta, voltamos à questão da extensão rural, de infraestrutura, de tecnologias que agregam valor e aumentam a produtividade, aumentam a escala. Então, não adianta termos principalmente a questão de recuperação de pastos. Essa é uma atividade que não é central. O pasto está mais na ponta. Se você não conseguir colocar insumo para uma correta formação, isso reflete na recuperação de pastagem, porque, se eu não a formar com insumo, com correção de solo, com tratos agronômicos – curva de nível, plantio em nível, plantio associado a florestas, etc. –, fatalmente, daqui a três, quatro anos, se eu não fizer isso na formação, vou precisar de uma recuperação. Então, existem outras escalas. Precisamos levar essa tecnologia para a ponta insumo. Sem infraestrutura, não conseguimos isso. Alcançar essas grandes extensões de pecuária, que, um dia, a agricultura chega, por terem sido abandonadas, porque perderam a produtividade, são importantes. Precisamos levar e botar na ponta. Para ganhar escala, precisamos alcançar a ponta, ou seja, precisamos alcançar quem está fazendo, quem está formando, quem está trabalhando nessas pontas.
A questão da taxa de juros também é uma competitividade. Então, voltando à questão, não só o ABC financia essas tecnologias, precisamos estudar e ver quais as outras linhas de crédito que também estão trabalhando.
Quais indicadores o Plano ABC não está levando em conta. Essa é uma questão política.
A questão da pastagem degradada, feita pelo Senador Raupp, e o que tem sido feito para implementar os outros segmentos.
 Os outros segmentos vão caminhando – e temos muito essa questão da deficiência de recuperação de pastagem degradada – , e a implantação, eu acho muito mais atrativa a recuperação por integração lavoura/ pecuária/floresta pelo pecuarista do que pelo agricultor, porque o pecuarista tem aquela visão de que ele precisa recuperar essa pastagem; o agricultor já tem aquele uso intensivo daquela área. Ele tem uma resistência a abrir mão daquela área que ele planta, com a diminuição da área produtiva e do rendimento dele, ele tem uma resistência a adotar. Então, acredito essa questão de recuperação de pastagem, inclusive com integração lavoura/pecuária é uma ferramenta que, hoje, é mais atrativa ao pecuarista do que ao agricultor.
Já falei sobre o que é necessário para os recursos irem à ponta. Ainda não estamos conseguindo chegar lá. Ainda falta bastante para levar esse ABC à ponta. A questão das revisões já foi colocada. A questão da internauta de o porquê não investir. Precisamos renegociar a dívida de agricultores, principalmente os médios e pequenos, que ficaram no meio do caminho entre os benefícios dos grandes, que conseguem absorver a tecnologia, incorporá-la e ter acesso a crédito, e os pequenos, que deveriam ter uma assistência. Os médios ficaram realmente meio perdidos. Estes, realmente, precisam renegociar suas dívidas. Eles precisam acessar as questões ambientais também. Não só as questões de endividamento inviabilizam acesso a recurso, mas o passivo ambiental – e eu acredito, agora, nós possamos melhorar essa questão –, precisamos também trazer a propriedade rural de volta ao enquadramento ambiental, à legislação ambiental, para que ele também tenha acesso a esses recursos. Inclusive, o Plano ABC tem, nessa linha, a questão da recuperação da APP/Reserva Legal. Mas volta àquela questão de que a recuperação APP/Reserva Legal ainda não dá o retorno. Estou abrindo mão de uma área de que estou retirando o processo produtivo, em que estou investindo na recuperação, que não me vai dar retorno. Vou pagar isso 4%, 5% ao ano. Muitas propriedades, principalmente a média e a pequena, não têm condição de arcar com isso. Então, não só há a questão de endividamento, mas a de enquadramento ambiental, trabalhista e outras.
Com relação aos produtores rurais, o que podemos contribuir é com isso.
  
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Obrigado.
O SR. LUIZ ADRIANO MAIA – Sr. Presidente, no âmbito da competência da Embrapa, vamos nos manifestar aqui com relação a algumas colocações.
A primeira questão – e todos aqui também já se manifestaram – é com relação ao que é necessário, hoje, para termos um ganho de escala da adoção dessas tecnologias.
A Embrapa trabalha com ciência e tecnologia há 40 anos e sabe a gerar tecnologias é um processo e a transferência da tecnologia é outro processo. São processos complementares, mas a adoção tecnológica não é tão simples e linear quanto parece.
É bem verdade – todos já comentaram, na minha própria apresentação eu também fiz um comentário – que essas tecnologias apresentadas hoje aqui, como a de baixa emissão do carbono, não são novas. Essas tecnologias já estão em nossa matriz produtiva há muitos anos. Inclusive é motivo de orgulho para o Brasil ter essas tecnologias já em campo e com a aceitação por parte da maioria dos produtores, digamos assim.
É bem verdade que as tecnologias mais sustentáveis tornam-se mais complexas até certo ponto. Elas exigem maior conhecimento técnico. E, nesse ponto, temos uma grande deficiência que recai sobre a questão da capacitação e assistência técnica. Isso vai mais longe do que falar em capacitar somente técnicos. Temos que começar a resolver o problema na universidade, na formação dos nossos técnicos.
Então, temos muita informação já armazenada, não só na Embrapa, mas os institutos estaduais de pesquisas e as universidades geram muita informação. A grande questão é: como fazer com que isso seja incorporado no dia a dia dos profissionais de ciências agrárias que estão indo para o campo e como eles terão capacidade de convencer produtores a adotar sistemas mais complexos de investimentos, porventura maiores, mas com retornos maiores?
Isso é um grande desafio, que já está acontecendo.
O Plano ABC vai impulsionar esse processo. Foi, na verdade, pensado nesse sentido. O pano de fundo é redução de emissões, o pano de fundo é mostrar para o mundo que o Brasil tem uma forma sustentável de produzir, o pano de fundo é também gerar renda e sustentabilidade etc., mas temos que pensar que o produtor é quem tomar a decisão. E ele toma decisão em cima de segurança. O Elvison comentou bem isso.
 Nós também insistimos que o ponto de referência para se ter avanço da adoção das tecnologias é a capacitação e o apoio à assistência técnica e extensão rural.
Mas também, pensando aqui exclusivamente no trabalho da Embrapa, precisamos de maior apoio a algumas pesquisas para as quais já há, inclusive, ações previstas no Plano ABC. Há alguns pontos de pesquisa que precisam avançar não só na mitigação mas também na adaptação de plantas a mudanças climáticas.
Além disso, há outros pontos importantes e que já fazem parte do escopo do ABC, como, por exemplo, o próprio crédito e várias outras ações que já estão em andamento. Mas realmente a capacitação e a assistência técnica são os pontos principais com relação ao aumento da adoção.
Eu vou também me manifestar, Presidente, sobre a pergunta do Senador Raupp com relação às espécies, outras espécies florestais que estão sendo estudadas ou recomendadas pelo sistema Integração Lavoura/Pecuária/Floresta.
Das 47 unidades de pesquisa da Embrapa, 33, hoje, trabalham diretamente com pesquisa em sistemas de Integração Lavoura/Pecuária e Integração Lavoura/Pecuária/Floresta. Existem informações, existem algumas certezas científicas já em torno desses sistemas e existem também algumas alternativas à principal espécie que é adotada nesse sistema de integração, que é o eucalipto.
O eucalipto por várias vantagens, por inúmeras vantagens realmente é a espécie hoje mais utilizada como componente florestal dos sistemas de integração. São mais de 50 anos de pesquisa, nós temos materiais genéticos, várias espécies, aceitação muito grande no mercado, ou seja, há uma série de outras vantagens em torno do eucalipto, essa grande espécie florestal que nos ajuda muito na produção de energia e de madeira, de produtos madeireiros e não madeireiros.
Mas existem outras espécies que estão sendo estudadas e que têm um grande potencial, isso depende de algumas regiões: na Região Sul, temos o pínus, temos a grevíllea, temos algumas outras espécies que já estão sendo estudadas nos sistemas de integração; na região central, nós temos a teca, o mogno africano, que são espécies florestais exóticas, que estão sendo testadas em sistemas de integração com grande expectativa de resultados interessantes. Isso tudo, a escolha dessas espécies e o sucesso dessas novas alternativas florestais para sistemas de integração, depende também de uma série de outros fatores, tais como, o próprio mercado local para absorção de produtos madeireiros e não madeireiros, a própria logística de transporte desses produtos, a expectativa do produtor, a proximidade de viveiros de mudas, a existência de viveiros de mudas de qualidade. Então, é uma série de questões, além da validação de coeficientes técnicos pela pesquisa.
É como eu disse: o problema é que esse tipo de recomendação, esse tipo de pesquisa na Embrapa são pesquisas de longo prazo. Então, na verdade, para estudos de componente florestal, nós temos a Embrapa Florestas, lá no Paraná, nós temos a Embrapa Agrosilvopastoril, hoje em Sinop, no Mato Grosso, a Embrapa Cerrados. Várias outras unidades estão se dedicando muito à identificação dessas novas alternativas de várias combinações possíveis entre lavoura, pecuária e floresta.
Então, tentando responder ao Senador Raupp, existem, sim, algumas informações já consolidadas e também existem informações a respeito de espécies que não são recomendadas para esse tipo de procedimento.
Na verdade, isso, de novo, recai sobre o preparo da assistência técnica, a disseminação desse conhecimento, a disseminação das informações. A Embrapa é uma empresa de pesquisa, mas vem se dedicando muito nos últimos anos à transferência de tecnologia e de conhecimentos. E a ideia é esta: é trazer para a sociedade, é apresentar para a sociedade toda a geração tecnológica advinda do nosso corpo técnico das nossas unidades.
Então, com relação às espécies, existem, sim, alternativas, existem, sim, estudos, e existem, sim, recomendações, depende de regiões, depende de uma série de fatores.
Ainda com relação a um questionamento que foi feito em cima da fixação biológica de nitrogênio, só para elucidar, isso é uma propriedade das plantas leguminosas, para quem não conhece, em que existem bactérias que se associam às raízes dessas plantas chamadas leguminosas e fazem uma troca. A troca é quando a bactéria consegue transformar o nitrogênio gasoso do ar, o N2, em nitrogênio assimilável pelas plantas, e as bactérias recebem da planta o alimento para se manter. Essa simbiose faz com que exista essa fixação biológica, fixação do nitrogênio do ar, e isso se transforma. Na verdade, é quase que um adubo natural. Você pega o gás que existe no ar – setenta e tantos por cento da composição do ar atmosférico é de nitrogênio – e este é transformado em nutriente para a planta, um dos principais nutrientes, que é o nitrogênio. Então, as leguminosas têm essa capacidade.
Existem várias formas de você usar essa capacidade que existe naturalmente nas leguminosas como uma tecnologia de baixa emissão, como tentei rapidamente mostrar na apresentação, em que você tem produtos comerciais chamados de inoculantes, em que você tem a presença dessa bactéria e você adiciona esse inoculante às sementes de algumas plantas e, durante o desenvolvimento dessas plantas, desenvolve-se com maior intensidade a presença dessas bactérias benéficas, que vão transformar exatamente esse nitrogênio do ar em nitrogênio fertilizante, sem que haja a necessidade de uso de fertilizantes sintéticos de adubo nitrogenado.
Então, é só para esclarecer um pouco.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Existe uma estatística em relação a que proporção já usa esse tipo de fixação biológica em comparação com os fertilizantes a nitrogênio?
O SR. LUIZ ADRIANO MAIA – Sim. O Dr. José Guilherme comentou bem: a grande vedete nesse processo é a soja. A soja é a cultura que mais utiliza esse processo. Na verdade, quase que a totalidade da área da soja utiliza a fixação biológica de nitrogênio.
Muitos produtores fazem a inoculação, em algum momento, e deixam de fazer a inoculação porque a bactéria se dissemina no solo, mas o recomendado é que se faça todo ano a inoculação dessas sementes. Inclusive não é necessário que se use nenhuma quantidade de adubo nitrogenado. Outras culturas têm um grande potencial para isso. Leguminosas e não leguminosas: feijão-caupi, temos inoculantes para isso; outras culturas não leguminosas, como milho, cana-de-açúcar, pastagens, que são espécies gramíneas, elas têm, por outro tipo de bactéria que não são os rizóbios, também um grande potencial de utilizar esse mecanismo natural na forma de tecnologia, na forma também de inoculantes.
Então, existe muita pesquisa ainda em andamento. Existem produtos sendo trabalhados para fomentar a fixação biológica de nitrogênio. Agora, uma estatística pontual, Presidente, eu realmente não tenho, mas existe associação de produtores de inoculantes no Brasil, existe uma organização até industrial em cima desse tema.
Então, só para esclarecer, a grande avenida que temos para avanço da fixação biológica de nitrogênio são exatamente essas outras culturas além da soja, porque a soja já utiliza esse processo.
Ainda com relação a um outro questionamento que foi feito da recuperação de pastagens degradadas.
É importante a gente destacar uma coisa aqui, Presidente: recuperar pastagens é uma questão que depende de insumo e de recursos. Manter as pastagens produtivas é um outro processo que exige formação, capacitação, exige informação técnica para manejo das pastagens. Não adianta crédito para recuperar pastagens se o produtor não aprender a mantê-las recuperadas. Em três, quatro anos, as pastagens tornam-se degradas de novo por mau uso. Por que as pastagens degradam, ou, como se chama, perdem capacidade produtiva? Pelo mau uso, pelo superpastejo, pelo excesso de animais, pela falta de adubação, de manutenção, até pelo erro na escolha da espécie. Começa de uma maneira, muitas vezes, equivocada. E, em função da baixa rentabilidade, da baixa capacidade de fluxo de caixa muitas vezes da pecuária, o produtor se vê forçado a extrair dessas áreas um potencial além do que ela tem em torno de oferta de biomassa forrageira.
Então, é importante destacar que o crédito é importante, mas o Plano ABC vai além do crédito. Esse é um exemplo típico disso. Nós temos que treinar técnicos, temos que fazer com que o produtor tenha mais informação para que seu sistema seja, na prática, sustentável. Recurso é um ponto, crédito é importante e informação técnica também é importante. Então, recuperar é importante e manter as pastagens recuperadas também é importante.
Para finalizar, Presidente, nós temos também um outro ponto que acho importante a Embrapa se manifestar é com relação às estimativas de emissões com relação aos próprios compromissos.
Todos os números que surgiram como números, digamos assim, propostos para dar uma noção do impacto dessas tecnologias ao compromisso nacional de Copenhague foram feitos com base em vários trabalhos científicos, mas utilizando-se números mais gerais. Nós temos, na verdade, uma variação muito grande de biomas no Brasil, uma variação muito grande, dentro dessas tecnologias, de sistemas diferentes que podem proporcionar um ambiente de maior estoque de carbono até do que é relatado aqui. Então, nós temos que utilizar um padrão mínimo, digamos assim, quando se fala em coeficientes, em indicadores, para você fazer a conversão diária de adoção depois em potencial de redução de emissões para potencial de mitigação em CO2 equivalente, etc..  
Mas isso é uma coisa na qual a Embrapa vem trabalhando. Existem vários projetos de pesquisa fortes na Embrapa, grandes, que vêm tentando chegar em números mais próximos para cada bioma, para cada situação dessas tecnologias.
E, lá na proximidade do final do compromisso, nós vamos ter certamente atingido essas metas, porque, na verdade, as metas as metas serão medidas, na prática, em área de adoção, em aumento de área de adoção. A conversão desse volume de área de adoção para coeficientes de redução de emissões é algo que ainda estamos pesquisando, a fim de que haja números mais seguros para que sejam aceitos pela comunidade internacional.
É só, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Haveria a possibilidade de fazer um mapa brasileiro das pastagens com demanda de recuperação? Isso é possível?
O SR. LUIZ ADRIANO MAIA – Certamente. Nossa região aqui é a principal, diga-se de passagem. A região central do Brasil, a região do Cerrado, é onde existe uma concentração muito grande dessas pastagens, que chamamos de degradadas. São pastagens que estão com seu potencial produtivo abaixo do ideal. E nós sabemos o motivo, sabemos como fazer a recuperação, de forma direta e indireta, há várias estratégias. Mas é na Região Norte e na região central do Brasil que está o maior problema de pastagens degradadas.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Certo.
Agora, o Elvison.
O SR. ELVISON NUNES RAMOS – Sr. Presidente, eu acho que todos os pontos já foram muito bem esclarecidos, mas gostaria de abordar dois pontos em que considero importante o entendimento, o porquê da capacitação e tal.
O Plano ABC exige um projeto. Por exemplo, o técnico não pode chegar no banco e fazer um projeto em cima de itens financiáveis. Se ele o fizer, o projeto não é aceito. O projeto do Plano ABC é um projeto diferenciado, é um projeto de mudança do processo tecnológico da propriedade. Não adianta chegar no banco e perguntar: "A linha de crédito do ABC financia calcário?". "Financia." "Financia outros itens?" "Financia." Mas, isoladamente, não adianta dizer: "Eu já faço plantio direto. Só quero calcário para a minha propriedade". Ele não vai conseguir esse projeto. Ele tem que fazer um projeto para a propriedade como um todo. Se ele já é um produtor de plantio direto, ele tem que fazer a melhoria do sistema dele através de um projeto para a propriedade como um todo. Porque, além dos itens financiáveis, a finalidade do Plano ABC tem que estar junto, casada, com esse projeto. Por isso que o Banco do Brasil, que é um dos agentes bancários que financiam o Plano ABC, mudou completamente sua estrutura. Não é mais uma esteira de tabelas técnicas; agora é a tramitação de projetos que têm que se adequar ao Plano ABC. Daí a complexidade dos projetos do Plano ABC. É um projeto para a propriedade, de mudança de um sistema menos sustentável para um mais sustentável.
Outro ponto que eu gostaria de comentar, complementando a fala dos colegas, é sobre a recuperação de pastagens. Nós sabemos que, dos produtores rurais, o pecuarista é o mais tradicional. Ele realmente não tem a ideia de tratar pastagem como cultura. Então, existe a necessidade de levarmos conhecimento para esse segmento produtivo. Alguns estudos também indicam que a melhor forma de recuperar pastagem é integrando-a com outras práticas, com outros sistemas. Dessa forma, o produtor consegue viabilizar a recuperação da sua pastagem. De tempos em tempos, ele volta com a agricultura dentro do sistema, e consegue viabilizar a recuperação da pastagem, aumentando sua renda.
Segundo algumas brincadeiras de colegas, o futuro pecuarista será um agricultor. Isso tem um fundo de verdade em razão da mudança da visão do pecuarista de que ele precisa tratar a pastagem de forma diferenciada e incorporar, dentro do seu sistema, as tecnologias hoje existentes. Nós precisamos fazer com que essas tecnologias cheguem ao pecuarista, a fim de que ele consiga recuperar sua pastagem e, aí sim, liberar grande parte delas para outras atividades: para a produção de madeira, para a produção de grãos ou de fibras.
Quer dizer, ainda existe uma área imensa a ser explorada para nós aumentarmos a produtividade do setor, mas para isso precisamos desse componente de capacitação, e não só do pecuarista, mas do agricultor, porque o agricultor também, se ele se integrar com a pecuária, precisa ter conhecimento de como fazer essa integração. Mas temos certeza absoluta de que a recuperação de pastagem é possível e que ele precisa estar integrando a pastagem com outras práticas. E não só a integração lavoura/pecuária/floresta, mas outras práticas, como manejo, rotação, e assim por diante.
Realmente, a capacitação é um dos elementos fortes para que a gente fortaleça essa recuperação de pastagem, e, como o Dr. Luiz Adriano falou, para que esse produtor mantenha essa pastagem recuperada, o que é um outro grande desafio.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Agora, em relação à questão de mão de obra, digamos, o fulano de tal, pecuarista, tem tantas cabeças de gado e, de repente, ele quer começar a recuperar as pastagens dele. Isso significa o quê? Ele terá que contratar pessoas novas? Ele pode, eventualmente, ter pessoas que já trabalham com ele na parte de pecuária, elas podem fazer um curso? Como isso é feito na prática?
O SR. ELVISON NUNES RAMOS – Eu vou falar e, depois, o Dr. José Guilherme complementa.
A gente sabe que o pecuarista é dos produtores que têm um número reduzido de empregados. Para ele realmente entrar nesse sistema, ele tem que se convencer, primeiramente, de que é um sistema rentável. Ele precisa ter certeza de que vai haver uma assistência técnica próxima para conseguir, na medida em que tiver um problema, uma dúvida, resolver o seu problema rapidamente. Então, são vários fatores que influenciam o produtor rural, o pecuarista, nessa tomada de decisão.
A gente precisa ter clareza de quais são esses pontos e dar segurança para ele. Não adianta capacitá-lo e depois não voltar mais àquela região. Quer dizer, o produtor rural necessita ver aquele técnico na feira, no culto, na missa, tomando cafezinho; ele precisa enxergar a pessoa, criar um vínculo. Criar segurança é isto: é ter a certeza de que, na medida em que ele necessitar de um apoio, ele vai ter, não vai estar abandonado naquele momento em que está implementando, principalmente, uma tecnologia, quando ele vai ter que contratar. De repente, se ele não tem um maquinário, pode ser que ele tenha que fazer uma parceria com o seu vizinho, que é agricultor. Quer dizer, as formas para que ele possa fazer isso, tudo está dentro desse contexto da difusão dessa tecnologia.
Cada região tem uma característica diferenciada. Por isso é que o Plano ABC não é unilateral. "As metas nacionais se fazem assim". Não, a gente tem que contar com os parceiros. Por exemplo, a questão do uso de espécies é um exemplo típico. Há algumas espécies de clone de eucalipto, que é uma das espécies utilizadas na integração lavoura/pecuária/floresta, que, no mesmo Estado, numa região mais baixa, ele funciona muito bem e, numa região mais alta, mais seca, ele não funciona. Então, é realmente um Plano que traz um conhecimento específico. Eu acho que é nisso que está a beleza desse Plano. Nós estamos resgatando o conhecimento local, resgatando a função do engenheiro agrônomo na região, aquele que conhece a região, quer dizer, o conhecimento local voltou a ser muito valorizado em termos de construção de uma proposta de implementação de um Plano que traz dentro do seu contexto a questão não de pacotes, mas, sim, de conhecimento de uma tecnologia específica para cada região e, às vezes, até específica para cada propriedade.
O SR. JOSÉ GUILHERME LEAL – Em relação à questão da mão de obra, pega-se um pecuarista que está com uma área com a pastagem degradada e que vai fazer um processo de recuperação. O Luiz Adriano falou muito bem: tem-se que recuperar e depois fazer a manutenção. Então, existe a necessidade de uma capacitação dessa mão de obra. Se vai haver a demanda de uma área de mais mão de obra ou não depende da estratégia de negócio do produtor, porque, ao recuperar e manter essa área recuperada, ele vai poder trabalhar com um número maior de animais, se ele quiser continuar usando a mesma área. Vai chegar a um limite em que ele pode precisar de mais mão de obra, mas o negócio dele está crescendo. Se ele migrar essa área – "Não, eu quero continuar com um rebanho de x cabeças" –, possivelmente, só terá que fazer uma adequação do seu manejo e do empregado, ou seja, como ele vai fazer o manejo das pastagens, a que horas ele põe o gado, a que horas ele tira o gado de dentro dos piquetes. E a estratégia que ele vai usar na área que vai sobrar, que pode ser uma área para recomposição vegetal, pode ser uma área para lavoura ou para floresta – com certeza, ao intensificar e melhorar a pastagem, essa área vai sobrar –, pode demandar mais mão de obra sim, mas depende da estratégia e do resultado de cada área. Mas, no mínimo, tem-se que fazer um investimento no trabalhador em termos de capacitação.
E pode ser necessário, muitas vezes, a contratação, porque, muitas vezes, você estará aumentado a atividade produtiva. Então, dentro de um balanço econômico interessante para o produtor.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – E o processo de fomento disso, funciona como? Quer dizer, a Embrapa tem sua capilaridade territorial e têm agentes que estão, digamos, disseminando ativamente essa ideia? Como é que isso é feito?
O SR. JOSÉ GUILHERME LEAL – Depois o Luiz pode complementar, mas a Embrapa tem as áreas de transferência de tecnologia nos centros que têm feito um trabalho importantíssimo onde os centros da Embrapa estão localizados, e nas suas regiões de abrangência também não ficam restritos a isso. Nós estamos envolvendo a assistência técnica, tanto a assistência técnica pública, como buscando a técnica das entidades privadas para trabalhar. Este ano, o Ministério vai soltar um edital para contratação de serviços de assistência técnica específicos para o Plano ABC.
Nós temos feitos alguns convênios com o Estado, ou seja, para o Estado que já tem um grupo gestor e já tem o Plano aprovado, nós estamos colocando alguns convênios, com recursos federais, para incentivar a implantação desse Plano. Geralmente esses convênios estão na implantação de unidades demonstrativas, na capacitação dos técnicos da extensão rural.
É dessa forma que nós temos atuado com a parte do fomento, dentro dos recursos que nós temos hoje disponíveis.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – O.k. Obrigado.
Alguma observação, Nelson? (Pausa.)
O SR. NELSON ANANIAS – A CNA também está envolvida nesse processo de extensão, na questão de capacitação, acesso e informação para acesso ao Programa ABC, acesso ao crédito, acesso às tecnologias.
Quanto à questão de mão de obra, tema que foi tratado antes, nós temos de trazer um conceito, ou um entendimento que muita gente não tem, a respeito da propriedade rural. Propriedade rural é um negócio como qualquer outro: entra insumo, sai produto. Se eu não consigo incorporar, se o insumo não entra o produto vai ficando escasso, ou ele vai ficando de má qualidade. Então, ao incorporar tecnologia, se eu tenho um aumento de demanda, ou se minha fábrica, minha empresa, minha loja aumenta, e eu tenho uma demanda de mão de obra, da mesma forma tem-se dentro da propriedade rural. Se eu consigo diversificar, se a minha produção diversificada faz aumentar a produtividade, naturalmente eu vou ter maior produção, e naturalmente vou demandar mais mão de obra, vou demandar a incorporação, no caso da indústria, de novos maquinários; na agricultora também, na propriedade rural, novos maquinários, novas tecnologias, novos recursos, insumos, irrigação – nós falamos que o Plano ABC poderia, e é uma sugestão nossa que entre.
Então, esse entendimento é que nós temos de levar para a ponta.
Existe uma demanda maior? Vai existir a partir do momento em que se aumenta o insumo e se aumenta a produtividade. Naturalmente, a propriedade, um negócio como qualquer outro, se vai se desenvolver, vai demandar mais tecnologia e mais investimento.
Quanto à questão da extensão, a CNA está trabalhando, junto com suas federações e sindicatos, para que se incentive, na ponta, o acesso ao crédito; o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) faz cursos para disseminação de novas tecnologias, de novos manejos, como manejo de pastagem. Então, a CNA já vem trabalhando há algum tempo, bem antes do Plano ABC, para levar essa tecnologia ao campo. Ainda precisamos fazer muito, mas nós já trabalhamos e é essa nossa contribuição.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Está presente agora o Senador Inácio Arruda, que é o Vice-Presidente desta Comissão.
Eu perguntaria se S. Exª deseja falar.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – (Fora do microfone.) – Eu estou impedido, porque não tive oportunidade de acompanhar a reunião.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – O.k.
Agradeço.
Uma questão final para todos vocês: qual seria, na opinião de cada um de vocês, o ponto central do que pode ser feito, daqui para frente, para fazer com que a agricultura de baixo carbono no Brasil ganhe escala?
Vamos começar da esquerda para a direita.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – (Fora do microfone.) Mantendo o baixo carbono, não é?
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – O que fazer para que a agricultura de baixo carbono, como tal, ganhe escala?
O SR. JOSÉ GUILHERME LEAL – Eu vou falar de duas questões
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – A agricultura de baixo carbono enquanto tal.
O SR. JOSÉ GUILHERME LEAL – Eu vou falar de duas questões: do fortalecimento da assistência técnica e – já foi falado aqui muito por alto – de uma campanha, uma valorização da adoção da tecnologia sustentável pelo setor primário. Ou seja, nós temos que chegar a esse reconhecimento também da sociedade urbana quando o setor de produção agropecuária faz uma mudança de comportamento, porque, com isso, a gente consegue ter força para ganhar, para avançar nos incentivos, avançar no crédito se a gente tiver esse reconhecimento, essa valorização da mudança na agricultura.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Elvison.
O SR. ELVISON NUNES RAMOS – Eu acredito que, para que a gente consiga realmente ganhar escala, a sociedade urbana também precisa conhecer o esforço que significa isso para o setor agropecuário. Eu discordo um pouquinho do Nelson, porque a propriedade rural é uma atividade econômica, é considerada uma atividade produtiva, mas é a única atividade produtiva que não pode reduzir a sua produção, porque ela tem um limite mínimo. Se houver uma crise, se houver um momento, todos os outros setores podem reduzir sua produção. Por exemplo, uma padaria pode reduzir a produção se faltar farinha, mas o setor agropecuário não pode reduzir até o mínimo. Ele tem um mínimo que ele pode. Então, independentemente de crise ou não, ele tem que produzir aquele mínimo. Mas, para que a gente consiga que o Plano ABC tenha escala, a gente precisa desse reconhecimento também da sociedade. Agora, para a gente conseguir que a sociedade como um todo também tenha conhecimento do esforço que esse setor precisa fazer para que a gente consiga atingir as metas previstas, um dos pontos-chaves foi colocado aqui pelo Senador Wilder Morais, que falou em R$197 bilhões, que é o Plano ABC. Essa é a previsão do Plano ABC, mas grande parte desse recurso é para linha de crédito. Só que nós temos outro fator importante para a implementação das capacitações, das campanhas, da divulgação, que é recurso para custeio. Tudo isso envolve custeio. Mas aí nós temos as questões dos contingenciamentos de recursos que acontecem anualmente.
Então, essa limitação de recursos para que a gente consiga fazer o custeio do Plano também é um limitante para que a gente consiga também expandir as ações do Plano ABC, porque tudo envolve, no final, realmente, a alocação de recursos, que não necessariamente só aqueles da linha de crédito. Tem aquele recurso de custeio que nem sempre chega no momento certo, já que a gente sabe que a atividade agropecuária é uma atividade altamente sazonal. Se você não fizer a capacitação no momento da entressafra naquela região, em outro momento você não consegue capacitar, porque os principais atores já estão envolvidos no processo produtivo e não terão tempo para participar de uma capacitação. Então, o planejamento para atingir a questão da capacitação, por exemplo, tem que ser bastante estratégico e o recurso tem que estar disponível naquele momento. Se não estiver naquele momento, só no ano seguinte, porque não vamos ter produtores e técnicos disponíveis para fazer a capacitação se não for naquele momento específico. Então, é uma atividade altamente sazonal e o recurso tem que estar disponível nesses momentos, não adianta estarem disponíveis em outros.
A questão do recurso para custeio realmente é uma demanda sempre necessária e que a gente percebe que nem sempre está disponível naquele momento, que é o principal momento para que a gente consiga êxito. Neste ponto eu falo especificamente da capacitação.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Agora, a capacitação não precisa ser feita apenas pelo Governo. A forma mais eficiente de capacitação é com os órgãos do Governo diretamente capacitando ou haveria outra fórmula que fosse menos vulnerável ao que você se referiu?
O SR. ELVISON NUNES RAMOS – Com relação ao Plano ABC, nós tivemos um belo exemplo no Estado do Paraná. Em 2012, o Estado do Paraná promoveu, junto às suas cooperativas, 100% da capacitação no seu Estado sem envolver recurso no Governo Federal.
Nós tivemos os parceiros nos Estados, entendendo a importância desse tema, e eles promoveram a capacitação sem utilizar recursos do Governo Federal. Mas só que, logicamente, essas são algumas iniciativas, é um exemplo, mas nós não temos essa mesma tomada de decisão de forma unânime no País inteiro.
Existem, sim, formas de fazer, e é o que nós vimos fazendo. O Plano ABC vem crescendo por conta das parcerias, por conta, digamos assim, dessa inversão de lógica na implementação de planos. Nós estamos, hoje, fortalecendo as ações dos Estados. Os grupos gestores – e é bom deixar claro –, nos Estados, são compostos por ONGs ambientais, por associações de produtores, sejam elas familiares, pequenos, médios ou grandes, por órgãos ambientais estaduais, logicamente a Secretaria de Agricultura do Estado, por cooperativas e outras associações representativas da sociedade civil.
Então, com isso, a gente consegue realmente juntar um número grande de parceiros. Quer dizer: se a gente vai promover um curso hoje, a gente consegue o apoio dessas inúmeras entidades com relação à cessão de espaços, apoio com o café, com o lanche. Isso porque o produtor rural, quando vem fazer um curso, necessita desse apoio. Quanto, por exemplo, à questão de almoço, a gente tem uma restrição muito grande de parte do Governo Federal em viabilizar a refeição. No entanto, o produtor rural precisa desse lanche, desse apoio, desse aporte de recursos. E essas dificuldades são contornadas, muitas vezes, com o apoio desses parceiros. Assim, a gente já vem se valendo dessas parcerias. Dá bastante trabalho, logicamente, envolver os parceiros e articular todo esse processo, mas é o que a gente vem utilizando para vencer um pouco essas barreiras com relação à disponibilidade no horário certo, no momento certo, dos recursos para viabilizar essas capacitações.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Obrigado.
Nelson com a palavra.
O SR. NELSON ANANIAS – Como já foi bem colocado, além da questão do financiamento, o ponto central, a extensão, não como fazer, acho que é um dos pontos centrais. E a extensão é continuada, sobretudo levando em consideração aquela questão da manutenção. Não adianta eu fazer ações pontuais de recuperação ou implantação de qualquer tecnologia, como o Luiz disse, se eu não conseguir lhes dar manutenção, porque, daqui a algum tempo, isso vai se degradar.
Na nossa visão, a questão da incorporação da tecnologia de irrigação dentro do Plano ABC é importante para deslanchar o Plano e dar mais resultados.
Ainda mais: a questão de infraestrutura. É o caso clássico do calcário, porque o custo do calcário é um terço, às vezes, até um quinto do valor dele entregue no campo, porque o custo do frete é cinco vezes o valor do próprio calcário. E por quê? Porque são estradas ruins, a distância percorrida é grande, e o calcário é o básico. Você imagina, então, para os outros insumos, como o fósforo e outros que você precisa colocar. Então, essas questões precisam ser resolvidas para que o plano ganhe um impulso.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Obrigado.
Luiz com a palavra.
O SR. LUIZ ADRIANO MAIA – Sr. Presidente, todos já abordaram basicamente o questionamento  da mesma forma, insistindo que o ponto principal é, realmente, a necessidade de se fortalecer a assistência técnica e a extensão rural.
Nós temos tecnologia, temos conhecimento, temos essa estrutura, digamos assim, de técnica, ou seja, a parte técnica existe, e existe o setor produtivo aberto e disposto a adotar, contudo, falta, realmente, um impulso no veículo de extensão. E essa é a grande expectativa que nós tínhamos, inclusive quando participamos da elaboração do Plano ABC, qual seja, exatamente a questão da Anater, tentando, talvez, organizar um pouco mais, estimular um pouco mais a atividade de extensão rural no Brasil.
Na verdade, nós não podemos também nos fixar apenas na questão de quantificar isso; nós precisamos ter qualidade nessa assistência técnica. Portanto, a qualificação de técnicos e de produtores é o grande avanço que esse plano também contempla como uma meta indireta, digamos assim.
E, na verdade, outro ponto, que o Elvison comentou há pouco, é que isso é para um grande número de produtores, que são os médios e pequenos produtores. Esse é o alvo principal, que, realmente, por dificuldades que decorrem de elevados custos, elevado peso fiscal etc. ou o custo Brasil em cima da produção, tem dificuldade, muitas vezes, de contratação ou de uso de profissionais em ciências agrárias, e isso impede, muitas vezes, que a inovação lá na ponta se complete.
Então, de fato, o que precisa realmente é o fortalecimento da assistência técnica e da extensão rural.
O SR. PRESIDENTE (Alfredo Sirkis. PSB - RJ) – Muito bem.
Foi um debate extremamente produtivo. Vamos fazer outros sobre agricultura de baixo carbono com ênfase na questão do financiamento, já que tivemos aí a ausência do BNDES e do Fundo Clima.
Na verdade, esta audiência foi convocada um pouco às pressas em substituição à que originalmente ia ser feita, cujo tema era Tributação e Subsídios para uma Economia de Baixo Carbono, mas houve um pedido de alguns palestrantes para fazer na semana que vem. Então, nós vamos fazer na próxima semana, mas só que, excepcionalmente, em vez de ser na terça-feira, será na quarta-feira, às 14h30, aqui mesmo, sobre Tributação e Subsídio para uma Economia de Baixo Carbono. Os convidados são Ministério da Fazenda, o Prof. Emílio La Rovere, da COP, e outras pessoas, que serão oportunamente anunciadas.
Então, eu gostaria muito de agradecer muito a presença de todos.
Está encerrada a audiência.

(Iniciada às 14 horas e 48 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 11 minutos.)