(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Bom dia a todos.
Muito obrigado pela presença dos senhores e das senhoras colegas Parlamentares e da imprensa por este momento tão especial, em que vamos discutir a telefonia no nosso País.
Portanto, declaro aberta a 11ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes; realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, 17ª Reunião; pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, 16ª Reunião; e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, 19ª Reunião; da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para discutir o funcionamento da telefonia celular no País.
Esta reunião contará com a utilização dos serviços de interatividade do Senado Federal, que permitem aos cidadãos encaminhar perguntas e comentários aos Senadores presentes e aos nossos convidados por intermédio desta Presidência.
Qualquer cidadão pode acessar o Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania e, na página desta audiência, acompanhar a transmissão, ao vivo, e registrar sua participação no mural do cidadão.  
Os comentários e as perguntas sofrerão triagem, conforme definido nos termos do uso do Portal. Essa triagem não é feita com base na qualidade do comentário ou no mérito da pergunta, mas no cumprimento de regras de respeito e urbanidade e na conexão com a finalidade do serviço oferecido e o tema ora tratado.
Cada Senador ou Senadora, assim como a sociedade, podem ver todas as participações publicadas na mesma página do Portal e-Cidadania, onde também estarão disponíveis as apresentações trazidas pelos convidados e, após o encerramento, os vídeos da audiência.
 É importante destacar que os cidadãos podem também apresentar as suas perguntas por meio do telefone "Alô Senado" (0800-612211).
Informo que foi aprovada na CCT a solicitação de inclusão do Exmo Sr. Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, entre os convidados para a audiência. 
Dessa forma, consulto os Srs. Senadores se concordam com a inclusão extrapauta de um aditamento ao Requerimento nº 26, de 2014-CMA, para que se convide o Ministro para tratar do tema "funcionamento da telefonia no País", além de formalizar o caráter conjunto da reunião.
Consulto o Plenário se poderemos tratar desse convite. E, lógico, a audiência do Ministro estaria marcada, portanto, se assim os senhores concordarem, para a próxima semana.
Não havendo objeção, em votação o requerimento.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Informo que o Ministro Paulo Bernardo confirmou a sua participação na próxima terça-feira, dia 27 de maio.
Em função do grande número de palestrantes, esta audiência será dividida em duas mesas. A primeira mesa será formada pelos Presidentes das empresas de telefonia; os demais formarão a segunda mesa.
Dessa forma, convido o Presidente do Sindicato das Empresas de Telecomunicações do Brasil, Sr. Eduardo Levy, para compor a mesa.
Convido o Sr. Antônio Carlos Valente, Presidente da Telefônica Vivo, para compor a mesa.
Convido o Sr. Rodrigo Abreu, Presidente da TIM Brasil S.A., para compor a mesa.
Finalmente, convido o Sr. Carlos Zenteno, Presidente da Claro S. A., para compor a mesa.
Vamos estabelecer o tempo de 10 minutos, com mais 5 minutos de tolerância, para cada convidado. Assim, logo depois das devidas apresentações, convidaremos os demais participantes para a segunda mesa.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Pois não, Senador Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) – A informação que nós tivemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que o Presidente da Oi não pôde comparecer por motivo de força maior, de transição na empresa, e enviou um diretor. Como não se trata de uma convocação, eu entendo que o diretor poderia representá-lo, se o Plenário assim entender.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – A decisão do Plenário, inicialmente, Senador Raupp, foi no sentido de que estivessem ocupando as mesas apenas os Presidentes. Contudo, a decisão do Plenário é soberana e pode reconduzir os rumos, se assim desejarem.
O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Minoria/SD - TO) – Eu estou de acordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Em discussão.
Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Sr. Presidente, Senador Eduardo Amorim, eu queria cumprimentar V. Exª, que assumiu a Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e tem procurado, de alguma maneira, dar as condições para que se faça o melhor trabalho possível aqui.
Eu sou autor desse requerimento. V. Exª não só o acolheu como também encampou, fazendo um outro requerimento. E eu sou o proponente dessa ideia, dessa intenção, que é de todos os colegas, de discutir a qualidade dos serviços de telefonia em nosso País.
Nós temos recebido cobranças e reclamações de toda sorte e, quando apresentei o requerimento, de fato, foi quase que impositivo o convite no sentido de termos os Presidentes das companhias. Então, antes de mais nada, eu gostaria de cumprimentar e agradecer ao Sr. Valente, Presidente da Vivo, por estar aqui; ao Presidente da TIM Brasil por estar aqui, Sr. Rodrigo Abreu; e também ao Presidente da Claro, da mesma forma, por estar também conosco. E, obviamente, cumprimento o Sr. Eduardo Levy, Presidente do Sindicato das companhias.
Contudo, o nosso propósito, e por isso acho que a iniciativa de V. Exª é absolutamente correta, era convidar a comporem a mesa todos os Presidentes – como disse, era o propósito do requerimento –, porque, senão, nós teríamos aqui os representantes dos representantes e a qualidade do debate que o Senado merece fazer cairia.
 Nós estamos falando de um serviço de primeira necessidade hoje, pelo qual o cidadão brasileiro nos cobra. Por onde eu passei e disse que iria apresentar esse requerimento me aplaudiram. Diziam: "Até que enfim vão fazer um debate para a gente entender direito por que é caro e a qualidade tem caído, por que ainda não se atingiu... Para completar uma ligação, você tenta três, quatro vezes." Aqui no Senado não é diferente. Mas, de qualquer sorte, nós aqui...
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Senador Jorge, para orientar, faço até um posicionamento. Se o requerimento foi aprovado com essa condição de que só teriam assento à mesa os presidentes da empresa, eu quero manter o requerimento. Não votei, mas, se o requerimento foi votado nessa condição, eu penso que nós deveríamos manter a condição em que o requerimento foi votado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Senador Moka, vamos deixar o Senador Jorge Viana terminar de se expressar.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Então, dentro desse propósito... Por isso eu estou fazendo um registro, porque eu acho que nós devemos cumprimentar os três presidentes que estão aqui presentes. Mas nós temos, Senador Moka, V. Exa que é tão zeloso também nas coisas, uma parcela enorme do País que está – como o País estabeleceu sua política – mais diretamente vinculada a uma outra companhia, que é a Oi. Uma parcela enorme. E fica aqui o registro. É claro, nós não podemos impedir... Às vezes acontece de, por um motivo de força maior, um dos presidentes não poder estar aqui. Por isso que eu estou, primeiro, cumprimentando todos os que vieram, que fizeram o sacrifício, cancelaram a agenda. E lamento a ausência do presidente da Oi.
De qualquer sorte, eu penso, Presidente, eu sou o autor do requerimento, dois colegas já se manifestaram, que se houver como, depois de ouvidos todos os que vieram, os presidentes, nós também ouvirmos o vice-presidente ou o representante da Oi, para que não fique... Mas que fique o apelo para que, em uma próxima convocatória de presidente, venham os presidentes.
Já temos três companhias que trouxeram seus presidentes e o presidente do sindicato. Eu faria, então, até como proponente, um pedido aos colegas para que nós pudéssemos... Porque, senão, nós vamos ficar com uma faixa de contribuintes, de consumidores que vão ficar sem uma resposta no caso de nós não ouvirmos a Oi.
Então, eu faço um apelo – deixando aqui não um protesto, mas um registro de agradecimento aos que vieram – para que nós possamos, no final, depois de os três presidentes falarem, ouvi-lo também, por conta da importância que a Oi tem para o País, para o consumidor brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) –  Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Eu retiro a minha observação em função de que o proponente, ele mesmo está fazendo o apelo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Bom, fica decidido então que vamos ouvir, após todos, o presidente da Oi.
Senador Moka, o senhor acatou a sugestão do Senador Jorge Viana? É essa a ideia?
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Sim. Eu fiquei receoso. É que, como não votei o requerimento que convocou, quando ouvi o Senador Jorge Viana dizer que essa era a condição, eu não queria descaracterizar o requerimento. Mas o próprio proponente entende que há um representante da Oi e é importante que ele seja ouvido, e eu não tenho nenhum óbice em relação a isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Eu vou ler aqui o que nós recebemos da Oi, da empresa Oi, a resposta:

Acusamos o recebimento do Ofício nº 106, de 2014, da CMA, em resposta ao nosso expediente, no qual havíamos comunicado a impossibilidade do comparecimento do engenheiro Zeinal Bava, presidente da Oi, na audiência pública a ser realizada dia 20/05/2014, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho. Ao tempo em que compreendemos e respeitamos a decisão de V. Exa, ratificamos o interesse da Oi em colaborar com os trabalhos das comissões que promoverão a audiência pública já referida. No entanto, tomamos a liberdade de, mais uma vez, apresentar o nome do Sr. Marcos Augusto Mesquita Coelho, Diretor de Relações Institucionais, que comparecerá ao plenário, ficando à disposição de V. Exa para apresentar à companhia, caso seja possível, eventual consideração. 

Então, consulto ao Plenário se concorda que o Sr. Marcos Augusto Mesquita possa substituir o presidente. (Pausa.)
Não havendo nenhuma objeção, está aprovado.
Solicito à assessoria da Comissão que acrescente um local à mesa. E convido, portanto, também para estar à mesa o Sr. Marcos Augusto Mesquita Coelho.
Comunico que, num segundo momento da mesa, estará presente aqui, representando a Unale, o Deputado Augusto Bezerra; a Promotora, com muito orgulho para todos nós sergipanos, a Drª Euza Missano, Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do Estado de Sergipe; o Sr. Leão Serva, jornalista da Folha de S. Paulo; e, por último, o Sr. João Rezende, presidente da Anatel.
Vamos começar nosso trabalho.
Passo a palavra agora, portanto, por quinze minutos – dez minutos, com cinco de tolerância, não podemos tolerar mais do que isso porque senão ultrapassaremos, com certeza, às 11 horas ou o meio-dia, hora próxima de quando deveremos terminar esta audiência pública –, ao Sr. José Eduardo Levy, Presidente do SindiTelebrasil.
Dez minutos o senhor tem, com cinco de tolerância.
O SR. EDUARDO LEVY – Bom dia a todos.
Senador Eduardo Amorim, Presidente da Mesa, Srs. Senadores, em primeiro lugar queria agradecer a oportunidade de poder estar aqui e apresentar, em nome das empresas, um conjunto de atividades que estão sendo realizadas para procurar mostrar de uma forma clara e transparente o esforço do setor de telecomunicações de manter em crescimento os seus investimentos, a implantação da sua infraestrutura, a redução dos preços ao consumidor e o cumprimento de 100% de todas as metas que nos têm sido colocadas pelo órgão regulador.
Eu queria mostrar um pouco os números do setor de telecomunicações. Nós investimos, em 2013, R$29,3 bilhões, o que dá aproximadamente R$80 milhões por dia, um crescimento bastante significativo de 2010 até 2013. Então, isso é para demonstrar primeiro aos senhores que o setor efetivamente tem investido na infraestrutura de telecomunicações neste País.
O crescimento também está muito acelerado. Nós estamos com crescimento de celulares. Por exemplo, aqui, no que significa banda larga móvel, nós temos um crescimento, no ano de 2013, de 69%.
O total de celulares vem crescendo. Nós temos  274 milhões de chips ativados, o que significa celulares nas mãos dos consumidores, significa modems que são colocados em máquinas e significa equipamentos de comunicação, máquina a máquina, efetivamente. E nós temos já, hoje, 45% dos celulares que podem acessar a banda larga em alta velocidade.  
Esse crescimento da banda larga móvel – hoje ela representa 85% de toda a banda larga no Brasil, são 146 milhões de acessos em banda larga existentes hoje no País – é uma revolução silenciosa que o setor faz, colocando à disposição de toda a população a capacidade de poder acessar informações, redes sociais, dados de educação, saúde etc. Nós já temos hoje 3.648 Municípios com cobertura de banda larga 3G, o que significa que 91% da população está coberta, e supera, em muito, as obrigações que nos foram colocadas nos editais da Anatel que nós adquirimos nos leilões no passado.
Cento e cinco Municípios hoje no País já têm cobertura em banda larga móvel de quarta geração. A obrigação para maio de 2014 era de 43 Municípios, incluindo aí os 12 Municípios-sede da Copa do Mundo; todos já estão com o acesso em banda larga de quarta geração. Nós implantamos aproximadamente 8 mil antenas no período para poder fazer cobertura a esses 105 Municípios.
Outra questão muito interessante, porque muitas vezes se fala no País sobre competição, sobre pouca competição, é que o Brasil é, através do reconhecimento desse índice de um instituto alemão, um dos países mais competitivos do mundo, onde a competição é medida pela concentração de mercado com base no  market share de cada uma das empresas. Nós temos uma distribuição bastante equilibrada, com quatro empresas celulares basicamente, o que é um feito em relação ao que existe em todo o mundo.
Outro dado muito importante a ser destacado é a queda do preço do minuto do celular e o crescimento do tráfego também no período. Nós tivemos uma queda muito expressiva. O Brasil hoje já pratica R$0,15 de preço médio do minuto do celular.
O brasileiro gasta, em média, pelos dados do IBGE, R$19,50 por mês com celular. A renda média do brasileiro é de R$2.046, segundo os últimos dados do IBGE. Para o brasileiro, isso representa menos de 1% da sua renda média no consumo do seu celular.
Estudos de comparação internacional – e esse estudo eu tenho aqui em minhas mãos, depois eu posso deixar uma cópia, Senador Eduardo Amorim, para os Senadores e para a Comissão –, mostram que o Brasil tem o quarto preço mais barato de telefonia móvel pré-paga entre esses 18 países que estão aqui listados. O Brasil está aqui marcado em verde. À semelhança da telefonia móvel pré-paga, também a banda larga pré-paga é a terceira mais barata entre 15 países analisados.
Essas duas tabelas procuram desmistificar um pouco o pensamento e a ideia de que o Brasil é um país de serviço muito caro. Além de ter dados bastante ilustrativos e bastante embasados de consultorias que fazem os trabalhos, nós temos também o próprio dia a dia que nos ocorre. Nós temos hoje uma ativação de mais de uma banda larga por segundo no País. Se efetivamente fosse um serviço muito caro, a demanda e o crescimento não seriam tão grandes como são hoje.
Como é que funciona a telefonia celular? Isso aí é um pouco para explicar talvez a dificuldade de se observar uma qualidade que possa ser um pouco mais efetiva, apesar de todo esse esforço que as empresas fazem de implantação. Normalmente, antigamente, quando nós tínhamos poucos clientes de celular, nós tínhamos uma torre que atendia uma certa área geográfica. Com o crescimento da demanda, do tráfego, etc., nós temos que colocar, nessa mesma área geográfica, mais antenas; precisa ser ampliada a infraestrutura.
Com a quarta geração, em que a frequência utilizada é mais alta, o alcance da antena diminui, a infraestrutura necessária ainda é maior. Então, um dado que é muito importante para ser observado é que não há como dar qualidade de serviço sem a implantação de infraestrutura. E o que nós temos feito? Nós temos lutado de uma forma incessante, permanente, para poder convencer os Municípios e os Estados da necessidade de mais infraestrutura de celular no País através de implantação de mais antenas.
Mesmo assim, temos, com todas as dificuldades, cumprido com os nossos compromissos. A cobertura de 2,5GHz, que é a cobertura de quarta geração, tem esses compromissos todos. E os compromissos, até maio de 2014, já estão todos eles cumpridos. A fonte disso é o edital de licitação da Anatel.
Outra questão que também é feita permanentemente – eu, quando estive com o Senador Eduardo Amorim, trouxe a informação a ele e estou trazendo agora aos demais Senadores – é que os editais trazem este dado para nós: um Município será considerado atendido quando a área de cobertura contiver, pelo menos, 80% da área urbana do distrito sede do Município atendida pelo serviço móvel pessoal. Nós temos feito um esforço muito grande para chegar além desta área amarela que está marcada aqui no gráfico, mas, efetivamente, a nossa obrigação é o atendimento do Município sede, e não dos distritos.
Da mesma forma, a obrigação da cobertura em estradas. Os editais não contemplam essa obrigatoriedade. Então nós temos a infraestrutura colocada nos Municípios e temos pontos de sombra, ou pontos sem cobertura nesses trechos das estradas. Então, muitas vezes, os Srs. Senadores nos fazem um questionamento de por que, no deslocamento de um Município para o outro, pode haver a queda de uma ligação. É porque esse ponto, efetivamente, pode não estar sendo atendido. Apesar de não estar na obrigação, nós temos procurado, cada vez mais, ampliar a cobertura da telefonia celular no País.
Mas o grande desafio para a expansão desse serviço são as mais de 296 leis estaduais e municipais, que restringem a implantação dessas antenas no País. E o Senado, no momento, tem uma participação importante. Foi daqui que nasceu o projeto da Lei Geral das Antenas, foi à Câmara Federal, a Câmara incluiu uma série de emendas, esse projeto está retornando agora para o Senado, e nós estamos na boa expectativa de que possamos aprovar. Com essa lei federal, nós acreditamos que uma boa parte desses entraves que temos serão superados.
A melhoria da qualidade, então, efetivamente, é muito importante se o processo de licenciamento for ágil e se a legislação incentivar esses investimentos. Como eu mostrei aos senhores no início, investimentos nós temos feito para melhorar essa qualidade.
Também temos muito questionamento sobre Copa do Mundo. Como é feito um projeto de telefonia celular em lugar de alta concentração de tráfego, em um estádio, por exemplo? O local é dividido em setores, colocamos ali um projeto para melhor alocar as frequências e minimizar a interferência entre elas.
Nós temos, para poder oferecer o serviço celular no Brasil, pedaços ou frequências disponíveis, faixas de frequência disponíveis em que podemos alocar clientes podendo fazer suas chamadas. Este aqui, marcado em amarelo, por exemplo, é o total que nós temos disponível. Essa disponibilidade nós colocamos toda ela em um estádio com antenas de frequências menores, que têm maior alcance, e com antenas de frequências maiores, que têm menor alcance, para distribuir em um projeto ideal em um estádio.
Para ampliar a capacidade das redes para uso de dados e aliviar a rede de telefonia móvel, além do projeto todo de telefonia celular, nós podemos acrescentar uma rede wi-fi que complementa e amplia a capacidade de escoamento da rede celular. Nós podemos fazer isso, porque essa rede usa uma frequência não licenciada pela Anatel. Então, significa que qualquer proprietário, assim como nós em casa ou uma empresa ou um escritório, pode fazer sua própria rede wi-fi onde quiser. 
No caso dos estádios, dos doze estádios existentes para a Copa do Mundo, seis estádios optaram por ter uma rede própria de wi-fi para poder, provavelmente, utilizar em uma decisão comercial ou de marketing com seus sócios, etc., como é o caso da Arena do Corinthians, por exemplo. 
Um estádio tem, em um projeto de engenharia – em vermelho, um em que há maior densidade de tráfico; em amarelo, menor densidade de tráfico... Nós fazemos, então, todo projeto para atender, efetivamente, essa região. Um exemplo é o estádio Mané Garrincha, em que nós tivemos uma solução que, depois, foi adotada para todos os demais estádios. Todas as empresas se uniram para implantar uma infraestrutura única, a mesma que nós tivemos nas Olimpíadas de Londres, uma solução tecnológica utilizando um equipamento único para distribuir todos os sinais, com a oferta de todos os serviços de 2G, 3G, 4G, cobertura em todos os pontos do estádio e uma infraestrutura com equipamentos, redes e antenas.
Dividimos, recebemos uma área básica em cada estádio em torno de 200m², solicitamos entre 120 e 150 dias para executar todos os serviços, implantamos todos estes equipamentos quando nos foi dado tempo suficiente para fazê-lo. Esses equipamentos, no caso do Mané Garrincha, estão implantados, porque são oriundos da Copa das Confederações. O exemplo, no estádio Mané Garrincha, dessa infraestrutura é isto aqui, em vermelho, aquela sala da fotografia que mostrei aos senhores. E aqui está todo cabeamento em fibra ótica e antenas que estão colocadas, estes pontos que estão aqui. E há aqui alguns detalhes que mostram as antenas que estão dando a cobertura. Cada estádio tem em torno de 300 antenas para dar uma cobertura efetiva, 100% suficiente para atender toda demanda do estádio. Estão aqui todos os pontos.
Um exemplo da Copa das Confederações: no caso do Mané Garrincha, nós tivemos 90 mil ligações de voz, 300 mil comunicações de dados 3G, 60 mil comunicações de dados 4G. Nós tivemos, em todos os jogos, 4,6 milhões de mensagens multimídia.
Cada estádio existente no Brasil, Senador...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO LEVY – Quatro milhões. Quatro milhões e meio de mensagens multimídia.
O tráfego de um estádio é basicamente um tráfego de dados, um tráfego de fotografia e de vídeo. Por isso, o projeto tem de ser bastante robusto, para dar vazão, para ter capacidade para transmitir tudo a tempo e a hora.
Cada estádio em que nós estamos trabalhando tem a cobertura indoor. Todos eles estão concluídos, em fase de testes, basicamente. E, dos doze, seis têm wi-fi em implantação. Alguns estádios não tiveram a autorização dada pelo estádio. Como eu já havia explicado, o wi-fi não é algo que somente pode ser feito pelas empresas, qualquer um pode executar o serviço. 
Cada um dos estádios está aqui. Eu apenas gostaria de destacar que há dois estádios com os quais temos uma preocupação maior, única e exclusivamente em função do tempo que nos foi dado para executar o serviço. Nós precisamos de algo em torno de 150 dias.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – O senhor...
O SR. EDUARDO LEVY – Pois não, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Já ultrapassamos todo o tempo. Concedo-lhe mais um minuto, para que o senhor possa concluir.
O SR. EDUARDO LEVY – Pois não.
Nós recebemos esses projetos, o estádio, a sala para fazer o serviço, com um prazo inferior a 60 dias, quando nós precisamos de 120 dias a 150 dias.
Todos os estádios terão serviço de 2G, de 3G e de 4G, sendo que, na Arena da Baixada, em Curitiba, e na Arena de São Paulo, haverá certa dificuldade em áreas onde estarão os torcedores.
O serviço de telecomunicações é muito importante para o País, porque cresce o PIB quando a infraestrutura de um país cresce. As nossas telecomunicações são essenciais porque nenhum de nós vive sem elas. Elas são singulares porque nós não temos substitutos para elas. E são estruturantes porque ajudam a reduzir o custo de um país.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Muito obrigado, Sr. Levy, pela sua participação, pela sua colaboração.
Antes de passar a palavra ao Sr. Antonio Valente, comunico aos colegas Senadores que, após o fim das exposições de cada Mesa formada, abriremos oportunidade para as perguntas dos colegas Senadores. As inscrições, portanto, já estão aqui sendo permitidas.
Comunico também que, na Sala 7, existe um telão.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Eu lhe darei a palavra pela ordem, Senador.
Existe um telão na Ala Alexandre Costa, na Sala 7, para atender àqueles que ainda não estão acomodados, se assim desejarem. Lá está disponível esse telão, e há assentos para todos.
Antes de passar a palavra pela ordem ao Senador Jorge Viana, faço questão de ler aqui uma resposta que mandamos para a direção da Oi, com vistas à previsão da substituição do nome recomendado:

[...] registro o recebimento do VPRI-056/2014 encaminhado por V. Sª, sobre o convite ao Presidente da OI S.A. para participar da audiência pública conjunta a realizar-se nesta Comissão no próximo dia 20, e o oferecimento de sua participação por meio de seu Diretor das Relações Institucionais, Senhor Marcos Augusto Mesquita Coelho.
Esclareço, entretanto, que devido às manifestações de vários Parlamentares ficou acertado que os convites seriam feitos exclusivamente aos presidentes das empresas de telefonia celular, bem como ao Presidente da Anatel [...].

Então, essa foi a decisão que tomamos, mas a vontade do Plenário é soberana.
Pois não, Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – V. Exª falou das inscrições. Eu gostaria de saber, no caso, como normalmente fazemos nas Comissões, por ser eu o autor do requerimento, se eu fico como primeiro inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – O senhor tem preferência.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Passo a palavra, então, ao Sr. Antonio Valente, Presidente da Vivo S.A., para que possa fazer a sua exposição.
O SR. ANTONIO CARLOS VALENTE DA SILVA – Bom dia a todos!
Eu queria, inicialmente, saudar o Presidente Eduardo Amorim e os demais Senadores. Quero parabenizá-los por essa iniciativa.
Quero trazer algumas informações para os senhores com relação a esses itens.
Vou falar um pouco de Copa do Mundo. Vou falar um pouquinho de qualidade de rede, de forma geral, no nosso País. Vou falar um pouquinho sobre atendimento também e apresentar algumas conclusões.
Inicio, então, pela Copa do Mundo.
Já foi apresentada pelo Dr. Levy uma série de informações com relação aos estádios. A informação nova que estou trazendo nesse eslaide é relativa às etapas que, de alguma maneira, são seguidas para que o serviço seja oferecido ao usuário, ao cidadão, durante as partidas.
Então, a primeira etapa é a entrega da infraestrutura. Não é possível começar a instalação dos equipamentos sem que essa infraestrutura seja entregue pelo construtor ou pelo operador do estádio.
 Numa segunda etapa, é feita a instalação da eletrônica, exatamente como o Dr. Levy apresentou.
Numa terceira etapa, a instalação das antenas. Em geral, essa etapa sucede a instalação dos equipamentos, até porque as coberturas, em geral, ficam disponíveis para a instalação posteriormente.
Uma quarta etapa é a de conectividade, ou seja, os equipamentos eletrônicos são interligados à rede.
E uma quinta etapa, que está ali em roxinho, é fundamental, a etapa de ajustes do sistema. É sempre necessário que eles sejam feitos e são função de testes que são realizados depois que todos os equipamentos estão instalados. A esta etapa eu pediria uma atenção especial dos senhores, porque, em alguns casos, nós vamos ter, em função dos prazos, uma certa dificuldade para complementá-la.
Então, aquilo que está sendo relacionado no lado esquerdo da lâmina são as datas de entrega dos estádios. E nós podemos observar que os estádios, como já foi comentado aqui, de São Paulo, Curitiba e Manaus foram entregues para as operadoras muito recentemente, agora em março de 2014.
Dentro do conjunto de responsabilidades que foi atribuído a cada operadora em função da divisão que fizemos, nos coube, à Telefônica Vivo, fazer o atendimento do Estádio de Brasília, do Estádio de Fortaleza, o Castelão, e do Estádio da Arena da Amazônia. As demais operadoras, que não estão aqui denominadas, mas que depois certamente poderão ser apresentadas por cada um dos presidentes, ficaram com a responsabilidade da entrega das outras áreas comuns, nos outros estádios.
Só para vocês terem uma ideia, mostro a situação da sala de equipamentos, em abril de 2013, à esquerda, em Brasília, e depois em abril de 2014. Essas fotografias, de certa forma, já foram apresentadas pelo Dr. Levy. E do lado direito a sala de equipamentos, em abril de 2014, em Manaus, e como ela ficou em maio de 2014, depois que essa sala foi entregue para as instalações serem realizadas.
No caso dos estádios do Paraná, Curitiba, e de São Paulo, nós estamos vendo com dificuldades a realização dos testes de ajustes do sistema, exatamente em função dos prazos da entrega dessas salas. E, consequentemente, diferentemente das outras arenas, onde nós tivemos possibilidade, todas as operadoras, de fazer os ajustes necessários, nesses casos de São Paulo e Paraná, ainda que a gente vá trabalhar durante todo o período que nos seja permitido, possivelmente, a gente não terá o tempo necessário para fazer os ajustes, em função dos testes que seriam realizados.
Bom, também, como já foi comentado pelo Dr. Levy, em algumas arenas, foi permitida a instalação pelas operadoras, para oferta em serviço gratuito, de wi-fi; em outros casos, não. Aqui estão as arenas onde foi permitida a instalação pelas operadoras de wi-fi: Amazônia, Pantanal, Mané Guarrincha, Beira-Rio, Maracanã e Fonte Nova. Nos demais estádios, por decisões próprias dos administradores dos estádios, isso acabou não acontecendo, e essa rede wi-fi vai ser oferecida pelos próprios operadores dos estádios, ou pode não ser oferecida. 
Também uma informação para os senhores que eu acho bastante relevante é a situação dos aeroportos. Nós temos alguns aeroportos onde as instalações já foram concluídas, ainda que de forma não definitiva, já que, em muitas situações, isso acabou não sendo possível de ser feito, e alguns outros onde nós temos uma construção ainda em andamento.
Aí um destaque especialmente para os aeroportos que estão ali em amarelo: Porto Alegre, Curitiba, Natal, Viracopos, Guarulhos e Cuiabá. E esses casos dependem ou de disponibilidade de espaço, ou de negociação, ou de ambos. E esse é um tema que nós estamos procurando desenvolver junto com os administradores dos estádios, sejam eles já privatizados ou estádios ainda com administração pública.
No entorno de todos esses estádios, nós estamos colocando uma quantidade muito grande de sites temporários para pontos de concentração, chamados FIFA Fan Fest, salas de imprensa. Esse tipo de solução, que está colocada aqui, não sei se dá para ver ali uma espécie de contêiner, é uma solução comumente utilizada pelas operadoras em grandes eventos. Talvez o maior exemplo de utilização desses equipamentos temporários seriam as festividades do final de ano, quando há uma grande concentração de pessoas que durante poucas horas se reúnem para comemorar as festividades de final de ano. 
Então nós vamos, também, além do reforço definitivo que está sendo colocado em diversas cidades, colocar esses sites temporários exatamente para fazer frente a essa concentração de pessoas no entorno desses estádios e nesses outros pontos de concentração. 
 Outro ponto extremamente relevante é que nós estamos colocando um exército de profissionais para acompanhar todo esse evento. Enquanto todo mundo está vendo a partida, enquanto está todo mundo indo para o estádio, nós temos um exército de pessoas trabalhando. Então nós temos cerca de 800 profissionais trabalhando no atendimento, de forma direta e indireta, na Copa do Mundo, para que a gente possa ter proteção lógica contra todo tipo de situação indesejável que possa acontecer nesses eventos, mas também intervenções físicas. Muitas vezes você tem um acidente, muitas vezes você tem algum tipo de situação em que tem que atuar. E temos, obviamente, parceiros nossos internacionais que têm experiência também com grandes eventos, como são citados o caso do Super Bowl, que acontece nos Estados Unidos uma vez por ano, ou o caso do Ramadã, lá na Arábia Saudita, onde existe uma concentração enorme de pessoas. Esses fornecedores vão estar conosco, juntamente com esses 800 profissionais nossos, à disposição para atendimento dessas necessidades.
Bom, vou falar um pouquinho de qualidade de rede. Em termos de crescimento de voz, nós temos tido aí um crescimento muito significativo. Ao longo dos últimos três anos, vocês observam um crescimento de quase 80%. E, além disso, mais importante do que o crescimento de voz é o crescimento de dados. E esse crescimento de dados não está acontecendo só aqui no Brasil, está acontecendo no mundo inteiro.  
A nossa associação mundial, que congrega 220 operadoras em todo o mundo, apresentou dados recentes de que sempre se tem o último ano analisado praticamente como a soma de todos os anos anteriores, em função do crescimento do volume de dados.
E, adicionalmente a esse crescimento de volume de dados, acesso à internet e tal, você tem uma outra situação que é bastante interessante, que é a questão dos usuários simultâneos. Diferentemente dos usuários de voz que fazem uma chamada e se desconectam da rede, os usuários de dados ficam permanentemente trocando informações com a rede, pelos aplicativos que cada um dos usuários deixa aberto, pela utilização que normalmente fazem até independentemente de estarem fazendo aquele movimento de uso. Muitas vezes o cliente não percebe isso, mas a rede está permanentemente negociando com os usuários.
Então tipicamente nós saímos de um uso de voz de cerca de dez minutos por dia, por usuário, para uma utilização em média de cerca de duas horas, exatamente por conta dessa questão das redes de dados. Obviamente isso demanda uma quantidade adicional muito grande de novos sites. A forma de cursar o tráfico na rede móvel é através da instalação de novos sites, ou novas portadoras, que são formas de utilização do espectro. Em algumas cidades brasileiras nós já conseguimos uma evolução importante, como é o caso de Curitiba, Brasília e Rio de Janeiro, onde nós já temos leis mais modernas, que permitem a colocação dessas antenas sem que exista nenhum tipo de dano para a cidadania, e em outras certamente a gente terá necessidade de ter avanços, como é o caso de São Paulo, Porto Alegre e Aracaju, somente para citar três casos.
Além dessa questão da modernização das leis, outro ponto extremamente importante é a questão do tempo para o licenciamento de uma estação. A gente sabe das estruturas dentro do Poder Público municipal, das dificuldades de cursar determinadas solicitações. Devido a isso, é necessário que, além das leis, a gente também tenha uma agilização do processo de implantação dessas diversas antenas nas diversas cidades.
Para vocês terem uma ideia, nós estamos colocando quatro vezes mais sites no período de 2012/2014, como eu disse, e vamos ter necessidade de novas licenças, novas instalações e portadoras incrementais, que é aquilo que depende só  da gente, 1,7 vezes. Vocês observam que o crescimento é completamente diferente. Por quê? Porque nos locais onde a gente já podia fazer a instalação desses equipamentos as instalações estão sendo feitas. O grande problema que nós temos é com relação aos sites incrementais. 
Bom temos um plano de cobertura rural. Os Estados em roxo são os Estados que estão sob a nossa responsabilidade, praticamente todos os estados do Nordeste, Minas Gerais e uma parte importante do Estado de São Paulo, além de uma parte importante também do Estado do Espírito Santo. Estamos prontos para fazer o atendimento, dentro da obrigação que nos foi imposta pela Anatel, de mais 1.534 Municípios, incluindo aí as escolas rurais desses Municípios. Então, as 1.534 escolas rurais em diversos distritos rurais estarão sendo atendidas nesses Estados.
 Bom, vou falar um pouquinho sobre atendimento. Só para terem uma idéia do que é o mundo de uma operadora, nos nossos canais de relacionamento, recebemos mensalmente 400 milhões de consultas, de saldos, de promoções, de cliente especial e de clientes pré-pagos. Temos 54 milhões de contatos nas nossas URAs, nas nossas unidades de respondedores automáticos, e 18 milhões de consultas por internet ou atendimento SMS. Obviamente tudo isso está suportado por sistemas que rodam 7 dias por semana, 24 horas por dia, 365 dias por ano e, nos canais tradicionais, só para vocês terem uma ideia da magnitude do que estamos falando, são 19 milhões de comunicações locais que são realizadas todos os meses, por 35 mil pessoas que estão distribuídas em 30 centros de atendimentos em diversos Estados da Federação. Além disso, nós temos uma quantidade muito grande de lojas próprias e revendas para atendimento ao consumidor.
O nosso desafio é sair dos canais tradicionais e passar por um sistema de multicanalidade, ou seja, cada vez mais oferecer novas opções para o cliente, para que ele não se comunique somente através dos call centers, mas sim por outras formas, se eles assim o desejarem. E aqui nós temos um plano de trabalho exatamente para tocar cada uma dessas questões.
Bom, vou falar um pouquinho só, em termos finais, dentro do tempo que nos foi dado – desculpe pela aceleração aqui, mas quero ficar dentro dos 10 minutos –, que nós estabelecemos, num tempo muito rápido, acordo de roaming com diversos países para tecnologias de terceira geração e quarta geração. Sabemos que vamos ter diversos visitantes internacionais. Então fizemos isso especialmente para a quarta geração. É bom que se diga que nós acabamos de completar um ano de quarta geração no Brasil. Então fizemos aí já uma grande quantidade de acordos de roaming.
Estamos preparando a nossa estrutura para que seja possível proteger a infraestrutura, a rede, tecnologia de informação contra ataques lógicos e patrimoniais de que infelizmente podemos ser alvo. Vamos continuar a evoluir para aeroportos, mesmo que durante a Copa, para que a situação venha a melhorar gradativamente. E a nossa infraestrutura, sem dúvida, vai ser a melhor possível. Talvez a gente pudesse fazer mais, mas é a melhor possível.
No caso da questão geral da qualidade, cada vez mais é essencial o serviço e nós temos necessidade de fazer cada vez mais, como eu disse, instalações físicas, e essas instalações físicas, muitas vezes, estão fora do nosso controle, ainda que a gente tenha interagido com praticamente todos os governos estaduais, municipais e também aqui, com o Congresso Nacional, no sentido de obter rapidamente a aprovação da Lei Geral de Antenas.
Então queria agradecer o tempo dos senhores e, depois, me colocar à disposição para perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Obrigado, Dr. Antonio Valente.
Antes de passar a palavra para o Dr. Rodrigo Abreu, reafirmo que esta reunião contará com a utilização do serviço de interatividade do Senado Federal, que permite aos cidadãos encaminhar perguntas e comentários aos Senadores presentes e aos nossos convidados por intermédio desta Presidência. Qualquer cidadão, volto a dizer, pode acessar o portal e-cidadania no endereço www.senado.leg.br/e-cidadania e, na página desta audiência, acompanhar a transmissão ao vivo e registrar a sua participação no mural do cidadão. 
Passo a palavra ao Sr. Rodrigo Abreu e digo que as inscrições estão abertas para os colegas Senadores logo após o término dos expositores desta mesa.
O SR. RODRIGO ABREU – Obrigado Senador. De novo, saudando o Senador Presidente da Mesa e, em nome dele, todos os outros Senadores, digo que para nós é um prazer e é uma ótima oportunidade poder participar de uma discussão como esta, porque, de fato, Senador, os objetivos são comuns. Acho que não existe nenhum conflito de interesses nos objetivos tanto do Senado, das Comissões, como do Poder Público, da Anatel e das empresas. As empresas, sem dúvida nenhuma, querem continuar a prestar um excelente serviço e, como o próprio Valente e o Levy destacaram, ajudar na contribuição ao crescimento econômico-social do País.
Eu gostaria de começar falando muito rapidamente da TIM, porque muitas vezes até o próprio conhecimento da empresa acaba ficando prejudicado, por se tratar de um único setor, mas é uma empresa brasileira com mais de 74 milhões de clientes, a segunda maior operadora móvel hoje, com 27% de mercado, líder no segmento pré-pago, com uma cobertura em mais de 1.400 Municípios, com mais de 12 mil funcionários diretos, 21 mil indiretos, 13 centrais de atendimento, 18 mil consultores no total. Ocupa o 13º lugar entre as maiores empresas brasileiras e tem um investimento, hoje, para os próximos três anos, da ordem de R$11 bilhões.
 Então nós estamos falando de números bastante grandes, bastante significativos em relação ao que podem contribuir para o crescimento do setor e do País.
Depois disso, quero passar rapidamente, para que a gente possa olhar alguns dados sobre o setor e talvez desmistificar alguns conceitos que foram criados, porque eu acho que o setor precisa também aumentar esse nível de diálogo, seja com a sociedade, seja com as instituições públicas.
O Brasil, como já foi destacado, possui hoje um dos mercados móveis mais competitivos do mundo. Então, naquela escala de nível de competitividade, nós estamos praticamente atrás só do Reino Unido e da Rússia, entre os grandes países, em relação ao seu nível de competitividade. Isso é uma garantia de direito de escolha, de menor preço e de maior inovação.
E esse nível de competitividade levou a um aumento do investimento no País. Como já foi destacado, o investimento total do setor de telecomunicações foi de quase 30 bilhões. Só no setor móvel, esse investimento já cresceu mais de 174% desde o início da década de 2000 e, no ano passado, só a TIM investiu mais de R$3,8 bilhões na melhoria do seu serviço, da sua infraestrutura.
Isso leva talvez a uma situação que, dentre as situações dos níveis de infraestrutura do País, faz com que o setor de telecomunicações seja o mais bem avaliado globalmente em relação à comparação com os nossos principais setores de infraestrutura, quando comparados com o ranking internacional, com a posição global no ranking, de acordo com o Fórum Econômico Mundial. Então o Telecom hoje é o 45º país em relação a esse ranking. Ainda temos muito a melhorar, sem dúvida nenhuma, mas, quando comparados com a energia, 76;estradas, 120; portos, 131; nós vemos que a nossa participação tem melhorado bastante e certamente vai continuar melhorando.
Quando nós olhamos para o crescimento, também já foram dados alguns dados sobre o crescimento, vemos que esse crescimento significa que existe uma fase de transição dos investimentos necessários no País no setor de telecomunicações, em particular no segmento móvel. Como foi apontado, a banda larga móvel hoje é o serviço de telecomunicações que mais cresce no País. No ano passado, quando comparado ao ano anterior, nós tivemos um crescimento de quase 70% dos usuários de banda larga móvel e, só no caso da TIM, o Valente comentou alguns dados de tráfego, o tráfego de dados só na TIM cresceu 87% no ano passado quando comparado a 2012. Então é uma fase que requer novos investimentos, com uma série de desafios para os quais nós devemos estar preparados.
Eu gostaria de falar muito rapidamente de alguns desses desafios também para posicionar o setor em relação a sua inserção macroeconômica e ao ambiente no qual o setor opera, falar também rapidamente do que nós como TIM e, muitas vezes, como setor estamos fazendo para atacar esses desafios.
O primeiro desafio é um desafio de natureza macroeconômica. Muito se diz que o setor é um setor de altíssima arrecadação e que tem altos preços e um alto custo para o usuário com resultados excepcionais, com resultados milionários das empresas. Obviamente, é um setor de grande porte econômico. No entanto, quando a gente olha o que aconteceu, ao longo do tempo, com o setor de telecomunicações, pode ver que o setor de telecomunicações é deflacionário com relação à macroeconomia de maneira geral. Ele tem crescido menos do que o PIB na sua receita e essa receita, no ano passado, acabou crescendo a um nível inferior ao da inflação. Então, os serviços de telecomunicação, de maneira geral, ajudaram a controlar os custos de inflação no País de maneira geral.
Obviamente, ao longo do tempo, a inflação e os custos acabam tendo impacto bastante grande na própria capacidade de investimento do setor, o que faz com que a margem de lucro operacional, chamada Ebitda, do setor no País seja uma das margens mais baixas quando na sua comparação com os países tradicionais e mesmo com os países da América Latina. Nós temos uma margem operacional Ebitda no País, das companhias de telecomunicações, na média de 26% praticamente, contra 35% na América Latina, 38% nos países emergentes, 38% na Europa, e, no mundo, uma média de 38,7%. Então é um ambiente de custos bastante elevados.
Obviamente que a isso se soma aqui um desafio tributário. Acho que vale a pena mencionar – e aqui eu exemplifico com o resultado do próprio grupo TIM no ano passado, 2013, em que, apesar das receitas bastante elevadas, a nossa receita bruta da TIM foi de quase R$30 bilhões – que, entre tributos, como ICMS, PIS, Cofins, Fistel, Fust Funttel, contribuição social sobre o lucro e Imposto de Renda, nós chegamos a pagar quase R$8,4 bilhões de tributos no ano passado.
 Realizamos um investimento, como eu comentei, superior a R$3,8 bilhões, R$3,9 bilhões, e chegamos a um lucro líquido de R$1,5 bilhão, que foi distribuído para os investidores, dos quais uma enorme parte para investidores pessoa física brasileiros. São mais de 1,5 milhão de investidores pessoa física brasileiros na base acionária da TIM.
É importante destacar aqui também que, dos fundos setoriais – Fistel e Fust, em particular, os quais nós podemos ver aqui que representaram R$1,2 bilhão dos custos tributários do ano passado da companhia –, infelizmente, uma parte ínfima ou quase inexistente desses fundos setoriais acabou sendo investida no setor para ajudar a melhorar a cobertura, para ajudar a cobrir situações em que não existe viabilidade econômica de prestação do serviço, como é o próprio objetivo do Fundo Fust, que é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. E, com isso, obviamente, você acaba tendo um desafio que é simplesmente tributário. Deveriam voltar para o setor esses fundos, para ajudar a melhorar o próprio setor, mas esses fundos, infelizmente, não têm retornado ao setor. Eles estão sendo hoje utilizados para superávit primário.
Passando agora ao desafio da infraestrutura.
O Valente já comentou – e o próprio Levy – bastante sobre o desafio de infraestrutura. O desafio de infraestrutura requer um enorme investimento em tecnologia, entre os quais, supersimplificando, em dois grandes componentes: a própria infraestrutura de antenas e torres e toda a infraestrutura de acesso das telecomunicações móveis, mas também um investimento muito grande, muito elevado, em toda a parte de transporte: na fibra ótica, nos acessos à internet, na comunicação com as outras redes. E como já foi mostrado, uma vez que o serviços de dados utilizam frequências diferentes, utilizam concentrações de usuários maiores, certamente a pressão sobre a infraestrutura, em particular, sobre as antenas, acaba também sendo bastante aumentada, com todos os desafios de licenciamento, de regulamentações, de legislações municipais que já foram comentados.
No nosso caso, nós aumentamos, como eu comentei, os nossos investimentos para o período de 2014/2016. E aqui seguem alguns dados rápidos relativos à nossa atividade de investimento no primeiro trimestre deste ano. No primeiro trimestre deste ano, nós já investimos mais de R$600 milhões, dos quais mais de 70% voltados à infraestrutura 3G, incluindo o próprio atendimento rural. Nós somos responsáveis pelos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Desse total, mais de 94% do total de investimento em infraestrutura e com um crescimento muito acelerado da infraestrutura. Só em números de sites, nós esperamos aumentar em 3 mil o número até o final do ano, conectando fibra até a antena, aumentando as velocidades de conexão para velocidades superiores a 2Mbps, que já estão disponíveis nas cidades hoje onde está presente esta fibra, que são mais de 40, em todas as grandes capitais. Essa infraestrutura chega a mais de 100 cidades, até o final, do País. E na infraestrutura de fibra, quase 60 mil quilômetros de fibra.
Em relação à fibra, cabe também destacar aqui um pouco do investimento que tem sido feito não só nas principais regiões do País do ponto de vista de número de usuários, mas também nas principais regiões do ponto de vista de interesse da expansão na nossa cobertura de infraestrutura. A TIM, no ano passado, fez o lançamento, a ativação comercial de um dos maiores investimentos em fibra que o País já viu, que foi a ativação da linha de transmissão do Amazonas, que ligou três Estados, 27 Municípios, mais de 300 milhões de investimento.
Fizemos uma série de acordos comerciais com o próprio grupo da Claro e com a própria Vivo. Estamos compartilhando essa infraestrutura com outras operadoras, e, com isso, a banda larga pôde, pela primeira vez, chegar, com uma velocidade que antes não era possível, porque a região só era atendida por satélite, à Região Norte do País. Então, isso faz parte da nossa estratégia de investimento em infraestrutura, que vai continuar, certamente, como todas as outras operadoras têm a sua estratégia de crescimento da infraestrutura de fibra também.
Esses investimentos têm gerado significativa melhoria nos indicadores de qualidade. Nós temos aqui sempre um destaque muito negativo em relação ao número de reclamações de usuários, seja na Anatel, seja no Procon. Mas vale a pena mencionar que esses índices, quando analisados de forma relativa, percentual, são relativamente baixos.
Por que sempre nós aparecemos, do ponto de vista de um grande índice de reclamação? Porque é o setor que mais tem usuários no País. Agora, um índice de reclamação de 31 reclamações por 1.000 usuários é um índice de reclamação que certamente merece uma atenção muito grande. Mas ele tem diminuído.
 Então, os índices têm diminuído. O índice de reclamação de redes, por exemplo, foi reduzido em mais de 50% durante o ano passado e, certamente, esses índices devem continuar a ser reduzidos. É um investimento em atendimento, que tem sido feito de maneira bastante intensa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Dr. Rodrigo, o senhor tem mais um minuto para encerrar sua apresentação.
O SR. RODRIGO ABREU – O.k.
Já falamos, Senador, sobre os desafios de cobertura na Copa do Mundo. Então, eu não vou me estender em relação aos desafios de investimentos na Copa do Mundo, como já mencionado aqui, nos dois principais estádios: Arena da Baixada e arena de São Paulo.
E, aqui, talvez, uma última desmistificação sobre a percepção do setor em relação aos preços. Foi publicado na imprensa, no início do ano, que, segundo a UIT, o preço do minuto de telecomunicações móveis entre as mesmas operadoras no País seria um dos preços mais altos do mundo, na casa de US$0,71. Na prática, o que aconteceu? A UIT analisou simplesmente os planos homologados na Anatel, e não os preços praticados em mercado. Os preços praticados em mercado, com todas as promoções que todas as operadoras praticam diariamente, são absurdamente inferiores a esse preço, como pode ser visto aqui, no nosso estudo. O estudo da UIT mostrou um preço de US$0,71 para uma ligação entre usuários da mesma operadora na mesma rede. Na prática, esse preço é inferior a US$0,03. É um preço, hoje, no minuto do usuário pré-pago, equivalente a R$0,05, e não a R$1,50. É uma diferença abissal e, na prática, como já foi apresentado pelo próprio Levy, hoje, nós temos um dos setores mais competitivos do mundo em termos de preços e esses preços incluem impostos. Se nós excluirmos os impostos, esse efeito se multiplica.
Finalmente, apenas gostaria de destacar, do ponto de vista da transparência e da participação da TIM na comunicação com seus usuários, que nós temos a transparência como um dos valores. Disponibilizamos, assim como uma série de outras iniciativas de operadoras, também, um portal chamado Portas Abertas para aumentar o nível de comunicação com os usuários. Nós temos uma área interativa que mostra toda a nossa área de cobertura, onde estão sendo feitos os investimentos, espaço para recebimento de sugestões. Temos dado feedback, depois que são ativadas novas antenas, aos usuários que fizeram as reclamações, que fizeram sugestões, e essa área informativa ajuda também a fazer com que o usuário tenha um conhecimento muito grande de qual é a infraestrutura que está disponível para ele. 
E, finalmente, para terminar, vale a pena falar que a questão de superação dos desafios é, necessariamente, uma integração do setor privado e do setor público. Tributação justa, uso dos recursos dos fundos setoriais, iniciativas de compartilhamento de infraestrutura – que todos nós temos feito, todas as operadoras têm feito iniciativas de compartilhamento de infraestrutura –,  legislações que permitem e incentivam os investimentos, a estabilidade regulatória, os processos ágeis de licenciamento de infraestrutura, tudo vai fazer com que os investimentos continuem sendo efetivados de maneira bastante intensa.
E, só para terminar, em relação, ainda, ao tamanho desse investimento, quando comparado com a receita do setor, hoje, esse é o setor do mundo que apresenta os níveis mais altos de investimento em relação a sua receita de serviços. Esses níveis, no setor brasileiro, hoje, estão na casa de 18% a 19% das receitas líquidas das operadoras, enquanto, no mundo, essa média gira ao redor de 14% a 15%. Então, de fato, o setor tem investido muito.
Sabemos que não estão superados todos os desafios. Nós ainda precisamos trabalhar muito, seja do ponto de vista de atendimento, seja do ponto de vista de infraestrutura, mas, certamente, temos, aqui, todo um interesse, o interesse é comum, em continuar avançando essa cobertura, essa infraestrutura.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Muito obrigado, Dr. Rodrigo.
Agora, passo a palavra ao Dr. Carlos Zenteno, e reafirmo aos colegas Senadores que, depois da última apresentação, estará aberta a oportunidade para as devidas perguntas.
Com a palavra o Dr. Carlos Zenteno, que tem 10 minutos, mais 5 de tolerância, para que a gente possa dar andamento adequado a nossa audiência pública.
O SR. CARLOS ZENTENO – Srs. Senadores, Deputados e convidados especiais, muito obrigado pela oportunidade de estar aqui com vocês.
Realmente, isto que nos une aqui é um objetivo comum, por tudo que eu escutei até agora dos presidentes das outras companhias, também do presidente do sindicato, pelos comentários dos Srs. Senadores. É um objetivo comum.
Realmente, o Brasil vai sediar o maior evento esportivo do mundo.
 Isso vai trazer muitas pessoas para este País, vai mostrar o que somos capazes de fazer e vai mostrar a imagem de um país que tem se desenvolvido muito no passar dos anos.
Então, é uma grande responsabilidade que temos aqui, todos, de trabalhar juntos para garantir que esse evento seja um sucesso total em relação às telecomunicações. Por isso, entendo que estamos todos reunidos aqui.
De entrada, muito obrigado pelo convite. Acho que esse é o foro correto, o caminho correto para realmente mostrar as melhoras e a superação dos obstáculos que têm que ser enfrentados nas próximas horas. Não temos muito tempo para resolver o que é necessário para que esse evento seja o que todos esperamos.
Primeiro vou mostrar um pouco sobre nosso grupo America Movil, Claro e depois vou entrar em detalhe sobre as situações que temos para resolver nas próximas horas.
O Grupo America Movil tem presença em 18 países da América Latina e presença também em alguns países da Europa, temos 90 mil rádio-bases, equipamentos para dar cobertura; mais de 438 mil km de fibra ótica; 7 satélites, 2 por lançar; 98 milhões de casas passadas; 16 data centers e um cabo submarino que está em processo de instalação precisamente para o último trimestre do ano. 
No Brasil, temos mais de 14 mil sites instalados, cobertura 2G em 3,647 mil cidades;  3G em 1,472 mil e  93 cidades já com cobertura 4G prontas para receber nossos visitantes na Copa do Mundo.
Esse cabo submarino é um projeto mais importante que o grupo tem na América Latina completa, um projeto de 17,5 mil km de fibra, que vai sair precisamente do litoral brasileiro, cruzando por todo o Caribe, chegando nos Estados Unidos. Isso vai permitir uma capacidade de 85 terabits por segundo até os Estados e vai ter entrada no Brasil precisamente em Fortaleza, Salvador e Rio de Janeiro.
Algumas informações sobre os investimentos, que já foram falados aqui: o setor, no ano passado, investiu quase R$30 bilhões, precisamente para fornecer toda tecnologia disponível hoje e tem níveis de investimentos comparados precisamente o EBITDA de 70%, que é muito superior, como podemos olhar, quando comparado com outros operadores do mundo, com AT&T e a própria America Movil em outros países, e isso mostra precisamente nosso compromisso.
O Capex, os investimentos de capital feito sobre a receita líquida no Brasil estão em quase 21%.
Agora, vamos entrar diretamente na situação dos estádios para a Copa. Primeiro as cidades. Todas as cidades estão praticamente já com cobertura, de acordo com as metas definidas pela Anatel: Manaus com quase 85%; 94% em Fortaleza;  Natal com quase 96%; 94% em Recife; quase 95% em Salvador; Cuiabá com 95%;  87% em Brasília; 92% em Belo Horizonte; São Paulo com quase 90%; 92% no Rio de Janeiro; Curitiba com 86% e Porto Alegre com quase 91%.
Todas as cidades tinham uma meta definida, e, como vocês podem olhar, temos como meta 80%, e todas estão preparadas para receber os nossos visitantes. Quando falo visitantes são visitantes nacionais e, com certeza, estrangeiros. A cobertura está praticamente pronta. Além disso, vamos colocar o que aparece aí como COWs, células móveis que se instalam nos lugares perto dos estádios para aumentar a capacidade.
Agora, como está a situação específica desses estádios? Bom, basicamente todos os estádios foram dimensionados – estou mostrando informação bastante técnica –, e vou falar do estádio de Brasília, simplesmente porque estamos aqui hoje. O estádio Mané Garrincha, por exemplo, aguarda ter a presença de 13,6 mil visitantes concorrentes no momento da partida.
 O fornecedor se chama Ruckus. Temos aí um número de Aps de 210, que significa basicamente que são dispositivos que vão estar disponíveis. Usuários simultâneos: 21 mil. Depois, temos aí cada camada de tecnologia, porque nem todos os visitantes têm smartphones. Há visitantes que ainda têm aparelhos 2G mais básicos, 3G e 4G. 
Então, continuando com o exemplo de Brasília, teremos basicamente 9 setores, grupos de antenas, dedicados para 2G, 72 para 3G e 15 para a tecnologia 4G. Isso significa que esperamos ter um tráfego de 1.735 Erl, que é como geralmente medimos o tráfego em telefonia. E cobriremos 810 mil kB, quase 811 mil kB, ou seja, 800 GB de tráfego no mesmo momento de dados.
Então, basicamente, toda essa infraestrutura foi desenhada por engenheiros tecnicamente qualificados, com suporte internacional também em grandes eventos. Contratamos fornecedores que fizeram serviços – todos os operadores de que estou falando – para eventos importantes, como o Super Bowl, nos Estados Unidos, e como eventos os que aconteceram nas Olimpíadas.
Agora, qual é a nossa situação mais urgente? As implantações mais críticas que hoje temos são nos estádios que foram entregues recentemente, como foi falado. O Estádio Beira-Rio, por exemplo, em Porto Alegre, foi entregue no mês de março. Os estádios, nesse caso da Baixada, em Curitiba, o estádio de São Paulo foram entregues nos últimos dias do mês de abril.
Então, o que isso significa? Olhando algumas fotografias que foram apresentadas, significa que temos que correr, porque há poucas horas, poucas semanas para realmente instalarmos toda essa complexidade de equipamentos que estamos mostrando nesta apresentação para vocês hoje. Então, o tempo está contra nós, mas vamos correr, vamos fazer todo o necessário para garantir a melhor qualidade possível dentro dos estádios para os nossos visitantes, tanto os nacionais quanto os estrangeiros.
Dentro da gestão dos grandes eventos, estamos com um time dedicado completamente. Vamos ter monitoramento on-line das 12 cidades, equipes especializadas, experientes em grandes eventos como este. Temos aí praticamente cinco engenheiros dedicados por estádio. Significa que vamos ter 60 engenheiros espalhados pelo País todo, um centro de operações que utiliza tecnologia de ponta para garantir esse trabalho de mais de mil técnicos espalhados pelo País todo para garantir essa qualidade do serviço.
Por último, a Claro tomou a iniciativa também de lançar um chip especial para todos os visitantes. É um chip que vai ter uma oferta especial. Essa foi uma iniciativa solicitada pela própria Anatel no começo do ano passado e que atendemos precisamente para que os nossos visitantes possam ter também a melhor experiência no Brasil.  
Esse chip especial para visitantes vai ter os valores que estão mostrados aí de R$60,00, e vão fazer ligações ilimitadas dentro da rede com outros visitantes que estarão também no Brasil. E poderão usar dados e todos os serviços que estão definidos dentro da nossa cobertura. É um serviço que está pronto para receber aparelhos também com tecnologia 4G, como está mostrado aí no gráfico. 
Fizemos acordos de roaming com 14 países. Vamos receber usuários de 4G desses 14 países. E temos um acordo de roaming 3G com mais de 150 países.  
Nos dias passados, apareceu uma matéria da revista Info Exame, que fez um estudo, uma série de testes diretos em todos os estádios, em todas as cidades do País. E saímos muito bem avaliados, praticamente ultrapassamos a velocidade solicitada, como está mostrado no gráfico. Mostramos a maior velocidade de conexão de internet, que é resultado de todos esses investimentos de que já falamos desde o começo da reunião – em fibra ótica, em satélites, em todo o necessário para garantir a qualidade dentro de todos os estádios e sedes principais.
Basicamente, gostaria de agradecer o espaço que temos aqui e gostaria de fechar com uma reflexão para todos aqui. Realmente, temos poucas horas para entregar o que é necessário no relacionado à tecnologia. Acho que é o momento de estarmos todos juntos, como Brasil. Não podemos pensar – temos que deixar um pouco de lado – nos negócios relacionados aos aluguéis dos espaços, com as facilidades dos aeroportos, dos estádios. Eu faço um chamado a todas as pessoas que estão participando de todos esses processos para realmente abrir as portas às empresas de telefonia para que possamos começar a instalar esse equipamento o quanto antes possível, porque, caso contrário, não vamos garantir a qualidade que precisamos ter tanto nos estádios como nos aeroportos.
Muito obrigado pelo espaço.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Muito obrigado, Dr. Carlos Zenteno pela exposição.
Insisto que o objetivo da audiência pública não é apenas debater e discutir a telefonia móvel durante a Copa do Mundo, mas discutir a telefonia móvel durante todo o período para todos nós, brasileiros, e não somente para a Copa do Mundo.
Passo a palavra ao Sr. Marcos Mesquita, como foi aqui aprovado pela Comissão, Diretor da Oi S.A. Inicialmente tinha dito que somente os presidentes participariam, mas a decisão da Comissão é soberana, e foi aprovado que o Sr. Marcos Mesquita poderia falar pela Oi S.A. Assim, atingiríamos todas as grandes empresas de telefonia móvel no País.
Com a palavra, pelo tempo já dito, o Sr. Marcos Mesquita.
Depois, abriremos para as perguntas das Srªs e dos Srs. Senadores.
O SR. MARCOS MESQUITA – Bom dia a todos, Senador Eduardo Amorim, demais Senadores, representantes das nossas empresas de telecomunicações e também demais convidados para esta audiência pública.
 A primeira palavra é de agradecimento pela compreensão dos senhores pela impossibilidade da presença do nosso presidente. Zeinal Bava é Presidente da Oi e preside também a Portugal Telecom, duas empresas que estão em processo de fusão.  É uma fusão que demanda a movimentação de um capital extraordinário. Envolveu uma captação de recursos recentemente da ordem de R$8,5 bilhões, boa parte disso em dinheiro, captado de fundos internacionais que têm demandado a presença do nosso presidente para complementação dessas negociações. É um processo longo que tem sido comunicado pelos meios oficiais ao mercado. Esse processo deverá ir até os meses de setembro e outubro, quando então teremos uma nova empresa cotada em bolsa no Brasil, em Lisboa, em Nova York, toda ela no novo mercado. Assim, todas as nossas ações convergirão para um único título, uma ação ordinária, e com uma grande diluição do capital, de forma que seremos uma empresa totalmente capitalizada em bolsa pela maior parte possível de investidores. 
Deixaremos de ter a figura do acionista controlador. Isso gera a necessidade de uma governança extremamente profissional, e é esse trabalho que infelizmente impede que o Zeinal esteja aqui conosco. Mas ele agradece a possibilidade de a Oi poder expor e colaborar nesse debate e deseja a todos nós uma manhã de profícuo trabalho. Espera que possamos colaborar com os senhores na busca de um melhor serviço e na busca de que as telecomunicações permaneçam sendo uma grande alavanca de desenvolvimento no Brasil.
É importante dizer que a Oi entendeu já há bastante tempo a necessidade de trabalhar dentro de um conceito de convergência.
Os produtos de telecomunicações podem ganhar ou perder importância, na medida em que a tecnologia avança, mas é certo que o consumidor sempre valorizará mais a empresa que puder entregar o maior conjunto de serviços, de forma a que se tenha com ele uma só relação, e não mais uma relação baseada em produtos diversos, com regulamentos diferentes, e que impõe à comunicação entre o consumidor e as empresas uma série de dificuldades.
Essas dificuldades de comunicação, para que o consumidor entenda, decorrem do fato de que o serviço de telefonia fixa é diferente do serviço de telefonia móvel, também diferente do serviço de TV por assinatura, que também é diferente de outros serviços de telecomunicação, como ligação por banda larga.
Então, na medida em que se consegue ter um único relacionamento, através de uma única cobrança, você facilita essa comunicação. Boa parte das nossas dificuldades hoje, no relacionamento com os nossos clientes, vêm exatamente desse item. Nós nos obrigamos a entregar informações que são, muitas vezes, de difícil compreensão por parte do nosso consumidor.
Faço um breve histórico para posicionar a Oi, de maneira a individualizá-la para os senhores.
A partir de 2008, a Oi passa a prestar serviços em todo o Brasil, porque iniciamos a nossa operação em São Paulo com telefonia celular. A Oi já era, neste momento, a fusão da então Telemar com a  Brasil Telecom. Então, já prestávamos serviços em 26 Estados, e incorporamos o Estado de São Paulo. Portanto, a Oi opera no Brasil inteiro com todo o seu portfólio de produtos, em São Paulo, exceto telefonia fixa.
Em 2010, a Oi se tornou a patrocinadora oficial da Copa do Mundo de 2014.
Portanto, em todas essas responsabilidades que assumimos em conjunto com os nossos pares de mercado, para a Oi é um fato especial, porque, como patrocinadora, ela tem compromissos não só regulatórios, mas também compromissos comerciais com a FIFA.
E eu quero antecipar a todos os senhores que todos os compromissos regulatórios e todos os compromissos comerciais estão sendo acompanhados por uma equipe absolutamente focada nesse assunto; estão todos eles sendo cumpridos.
Se tivesse aqui uma transparência, eu teria o prazer de mostrá-la totalmente ticada, com cada uma das etapas desse compromisso cumprido.
Importante para nós é que a Oi ampliou a sua participação ao fazer inicialmente um acordo operacional com a Portugal Telecom.
 Essas sinergias foram importantíssimas para a Oi, porque uma operadora europeia já estava há alguns anos na nossa frente, aqui no Brasil, em relação à tecnologia. E é toda essa tecnologia que nós deveremos implantar no Brasil com as redes LTS e as redes de comunicação 4G. 
Então, a nossa engenharia, a nossa arquitetura de rede está privilegiada por esse conhecimento adicional que conseguimos incorporar na Oi pela entrada da Portugal Telecom na nossa companhia.
Em termos de estrutura, vimos aqui números extraordinários de quanto já se investiu, no Brasil, em telecomunicações, para que pudéssemos prestar serviços lá na ponta do Rio Grande do Sul ao extremo, em Roraima, ou ao Leste, no Amazonas – no caso da Oi, com uma rede de fibra ótica de 330 mil quilômetros. A Oi é certamente, em função da área que precisamos cobrir, a operadora com a maior rede de fibra ótica no Brasil. Nós estamos presentes em 5,477 mil Municípios.
Faltam poucos para complementar o total dos Municípios do Brasil.
Em torno de 12 milhões de domicílios têm um serviço da Oi, um serviço de telefonia fixa ou um serviço de banda larga Velox. Temos toda a cobertura de 2G, 3G e 4G também com todas as obrigações regulatórias cobertas e temos 520 mil hotspots de wi-fi espalhados pelo Brasil.  
Hoje é bastante possível que, se os senhores entrarem em uma lanchonete ou estiverem circulando por um local de alta densidade de circulação, possam ligar o seu celular para ver que lá há um hotspot da Oi disponível ali. Hotspot é uma solução importante. Os senhores viram que a nossa rede de 3G está cada vez mais solicitada por um aumento de voz e, principalmente, por um aumento de dados. Então, sempre que você puder carrear esse fluxo de dados ou de voz para a rede fixa, que é uma rede que hoje está mais disponível e com maior capacidade de utilização, você gera para o seu consumidor uma experiência melhor na navegação e no uso de voz e, ao mesmo tempo, você consegue gerar um serviço melhor, uma percepção melhor do seu serviço. Essa é uma das opções que há no mercado, que está disponível para o mercado de telecomunicações para enfrentarmos essa montanha de aumento de volume que a cada dia chega às nossas redes. 
Essa presença nacional é extremamente expressiva. Efetivamente, dizemos: "A Oi é a operadora do Brasil", em função dessa presença que temos nos lares no Brasil. Essa capacidade de fibra ótica, apenas para mensurar, em função dos números que os senhores já viram aqui, é pelo menos 30% maior do que os esforços já feitos pela segunda operadora aqui no Brasil.
Convergência. A Oi foi a que iniciou os serviços do celular na tecnologia GSM. Apostamos, naquele momento, em que o serviço era mais importante que os celulares. E foi uma aposta que deu certo. Hoje em dia, no mundo, é impensável você pensar num aparelho celular sem o uso de um chip, sem a possibilidade de você escolher a operadora ou o serviço que prefere no mesmo telefone. Na época, tivemos uma grande discussão sobre essa liberdade de escolha para o cidadão, que acabou sendo efetivamente aquilo que o mercado seguiu. A ideia de convergência permanece na Oi e, agora que você tem um serviço mais completo, ele se realiza melhor em relação ao cliente.
Também aqui alguns números para dimensionar a nossa operadora. Nós temos cerca de 75 milhões de clientes. Obviamente, não são indivíduos, porque os indivíduos têm mais de um produto da Oi. Mas, se separarmos pelas grandes áreas os segmentos da Oi, no segmento residencial há cerca de 19 milhões, e aí você tem a telefonia fixa, o Velox e a TV paga através da Oi TV. Mobilidade pessoal, 48 milhões de clientes e, cada vez mais clientes demandam uma tecnologia maior de 3G ou 4G. No mercado corporativo, onde a Oi tem uma presença bastante expressiva, nós temos 8,3 milhões de clientes, aí separados nos seus segmentos de pequena e média empresa, no segmento corporativo e no de governo.
Gostaríamos de falar sempre para todos os senhores acerca do projeto Banda Larga nas Escolas. Isso nasceu de uma obrigação regulatória que conseguimos negociar com as nossas autoridades, e o Brasil se obrigou a prover Internet de banda larga em todas as escolas da rede pública no País.
Do universo de 61 mil escolas, universo que cresce porque essa obrigação vai até 2025, que é o término do nosso contrato de concessão, 85% aproximadamente dessas escolas nos rincões mais distantes do Brasil são cobertos pela Oi. Para vocês terem ideia, 95% dessa população de estudantes de rede pública é servida por uma conexão Oi de banda larga em cada uma das escolas do País. É certamente o maior projeto de inclusão digital feito no mundo, basicamente com recursos do setor de telecomunicações.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – O senhor tem mais um minuto.
O SR. MARCOS MESQUITA – Mais uma minuto?
A Oi tem uma grande experiência na realização de grandes eventos, e todos eles, quando finalizados, deram-nos muito orgulho pelos elogios que recebemos e pelo fato de sabermos que prestamos um bom serviço.
A Oi foi a provedora de telecomunicações no evento do Pan-Americano em 2007, talvez um dos maiores eventos que recebemos no País. Logo em seguida, fizemos os jogos mundiais militares, a Rio+20, que foi um desafio. Embora tenha sido num espaço muito concentrado, chegamos a ter cerca de oito mil conexões simultâneas dentro do Rio Centro, e todas as delegações foram absolutamente bem cobertas. Na Copa das Confederações também tivemos uma participação bastante a contento em relação a todos os desafios que nos haviam sido colocados.
Eu acho que isso mede bastante a importância do setor de telecomunicações para a economia. Nós temos 214 mil colaboradores diretos ou indiretos. A Oi, no ano passado, recolheu R$10,3 bilhões em tributos.
 Questão de investimentos. Infelizmente, um negócio como o nosso efetivamente é um negócio de altíssima necessidade de investimentos. A base de custos fixos do nosso negócio representa praticamente todo o nosso negócio. Portanto, quando se fala em investimento, isso dá uma medida do esforço que vem sendo feito. 
Os números ali separam os investimentos de 2012 e 2013 com aproximadamente R$6 bilhões nesses dois anos. E, nessa comunicação que fizemos ao mercado, está já comprometido que a Oi investirá, em 2014, pelo menos R$5,5 bilhões. Isso é um compromisso da Oi com o mercado, e ele se realizará e vem se realizando no acompanhamento deste ano.
Seis bilhões, como  o Dr. Zenteno acaba de dizer, representam cerca de 20% das nossas receitas líquidas. Não há nenhum setor da economia no Brasil que invista 20% das suas receitas líquidas em infraestrutura nos negócios.
Então, como sabemos dos resultados de qualidade e das reclamações que temos todos os dias de uma parcela dos nossos clientes, os senhores sabem que esse é um esforço extraordinário e sabemos que ele ainda é pequeno.
Por isso, tenho a impressão de que da mesma forma como o Zenteno nos conclamou aqui a termos uma postura absolutamente positiva em relação ao grande evento que virá ao Brasil, em que o País vai estar na vitrine do mundo, há também uma proposta minha para nós, setor: precisamos urgentemente não só de um novo modelo industrial para nossas companhias, de forma que esses investimentos possam ser efetivamente compartilhados, porque, senão, não teremos fôlego para atender esta demanda, que é cada vez mais crescente.
Mas, mais do que isso, precisamos também de novos modelos de negócios, e esses modelos de negócios são normalmente impactados por mudanças na regulação e por mudanças na legislação. Daí o nosso esforço cotidiano de estar aqui no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, tentando esclarecer os senhores sobre as dificuldades que o setor tem para prestar melhor serviço.
Nós já falamos bastante sobre a Lei das Antenas, que está na Câmara dos Deputados e que precisa ser urgenciado. Infelizmente, tivemos notícia de que um partido deverá levar o projeto, já aprovado na comissão especial, com alguns aprimoramentos em relação ao texto inicial, para discussão em plenário. Nós obviamente contamos que poderemos conversar com os Srs. Deputados, demonstrando-lhes a urgência da aprovação deste projeto. Ele voltará para o Senado em função das modificações. E eu tenho certeza de que os senhores entenderão que houve aprimoramentos na Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Antes que o senhor encerre, todo o tempo já foi...
O SR. MARCOS MESQUITA – Está o.k.
Eu encerro apenas dizendo o seguinte: em relação à Copa do Mundo, a Oi é responsável por três estádios, o Estádio do Mineirão, o Estádio do Maracanã e o Estádio da Arena Pantanal, em Cuiabá.
Nós tivemos um pouco mais de sorte do que os nossos outros players de mercado, porque esses estádios estavam em melhores condições do que os demais para implantação de infraestrutura. Então, toda a cobertura  indoor já está pronta. Apenas no Mineirão não foi possível fazer o wi-fi, porque foi decisão do administrador do estádio ele mesmo prover esse serviço.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Muito obrigado, Dr. Marcos.
Antes de passarmos a oportunidade para as perguntas dos Srs. Senadores, gostaria de agradecer ao colega e amigo, Deputado Gilmar Carvalho, Deputado Estadual pelo meu Estado, Sergipe, também radialista, que foi um dos idealizadores da proposta desta audiência pública. Foi no seu programa diário que muitos questionaram por que se paga tão caro neste País e não há um serviço de qualidade. Por isso que estamos aqui discutindo.
Regimentalmente, os autores dos requerimentos nas três Comissões têm preferência para fazer os questionamentos. Então, como um dos autores, começo fazendo este questionamento ao Sr. Marcos: o senhor disse que temos uma das telefonias mais baratas do mundo, mas não é isso que diz, por exemplo, a União Internacional de Telecomunicações, UIT, em artigo publicado no ano passado.
Outro questionamento que lhe faço, ouvindo o senhor, é com relação à cobertura: É lamentável que, num país como o nosso, continental como o nosso, ainda não haja a exigência legal de que a cobertura seja ampla, porque esta é a ideia que todos nós, consumidores, temos: a cobertura deve, sim, existir de forma qualificada em todos os lugares.
Cito como exemplo um povoado no meu Estado, Colônia Treze que é maior do que mais da metade dos outros Municípios do nosso Estado, mas que ainda é um povoado. Lá, lamentavelmente, não se tem acesso à telefonia móvel de forma nenhuma. A Colônia Treze, volto a dizer, é maior do que metade das nossas cidades – Sergipe tem 75 Municípios –, e não tem acesso nenhum. Parece que realmente os cidadãos daquela comunidade ainda não vivem realmente com aquilo que todos nós merecemos, embora pagamos realmente muito caro para isso.
Como eu disse, dando oportunidade a todos os que estão nos assistindo pela TV Senado e nos ouvindo pelas redes sociais, pela Rádio Senado, faço duas perguntas dos ouvintes. Depois, continuaremos ao longo da audiência pública. Uma é do cidadão Rogério Guedes da Silva, aqui de Taguatinga, Distrito Federal. O cidadão afirma que as suas operadoras de telefonia móvel – Oi e TIM – cobram por ligações que caem na caixa postal, mesmo que a pessoa não atenda a ligação.
 De forma que isso acontece frequentemente, quando o usuário está em roaming. Sugere que em casos como o citado, o cliente tenha o ressarcimento equivalente ao dobro da tarifa cobrada pelas operadoras.
Deixo aqui esse questionamento.
O segundo é do cidadão Cláudio da Cunha Silva Filho, de Sobradinho, também aqui do Distrito Federal, Brasília.
O cidadão parabeniza a iniciativa de debater sobre a telefonia de celular ao mesmo tempo em que repudia a empresa Oi pelo descaso de enviar para audiência pública um representante da empresa em vez do Presidente, diferente demais companhias. Comenta que isso é uma clara demonstração de descompromisso.
Agora, passo a palavra ao Senador Jorge Viana  e, depois, os senhores poderão responder a todos esses questionamentos. Vamos fazer como normalmente se faz aqui no Senado, nas audiências públicas. Dividiremos em blocos de quatro Senadores. Daremos oportunidade para as respostas e, depois, um novo bloco.
Estão inscritos o Senador Jorge Viana, o Senador Aloysio Nunes, o Senador Waldemir Moka, o Senador  Anibal Diniz, o Senador Flexa Ribeiro, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Ivo Cassol e a Senadora Ana Rita.
Com a palavra o Senador Jorge Viana.
 O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Eu queria cumprimentar V. Exª, Senador Eduardo Amorim, que, como eu, tomou também a iniciativa de apresentar um requerimento aqui. Eu apresentei na Comissão de Infraestrutura. Depois, trabalhamos a ideia de fazer a audiência conjunta, e V. Exª operou essa proposição. Quero cumprimentar V. Exª e toda a equipe da Comissão.
Então, estamos aqui em uma audiência conjunta de três Comissões do Senado Federal para debater um tema que, não tenho dúvida, é do maior interesse do cidadão brasileiro.
É bom que esteja ocorrendo agora, no mês da Copa. É óbvio que não vamos tratar só de Copa, mas falaremos também da Copa do Mundo. Eu penso que nesta hora, podemos ter conhecimento de como funciona esse serviço no mundo inteiro; de como esse serviço pode ser de altíssima qualidade; poderemos comparar com a qualidade que o cidadão brasileiro tem desse serviço, que não é mais um serviço, como era no passado, para alguns poucos. É um serviço em que todo e qualquer cidadão gasta uma boa parcela sua renda na busca de ter boa comunicação.
Isso é bom, é uma conquista dos tempos atuais. Alguns dizem até que nós nos dividimos – e vi outro dia uma entrevista de um grande pensador italiano – em sociedade analógica e digital. Todos querem entrar na era digital.
Por não se tratar de um serviço de luxo, mas, sim, de um serviço de primeira necessidade, acho que ele está sendo debatido no lugar adequado. A Comissão de Fiscalização e Controle, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente do Senado tem a satisfação de ter uma audiência nesse nível, obviamente com as Comissões de Infraestrutura e de Ciência e Tecnologia.
É bom fazer dessa maneira, não aqui para emparedar ninguém, mas para, respeitando o cidadão, debater profundamente por que a qualidade do serviço de telefonia no Brasil ainda não alcançou aquilo que queremos que o cidadão tenha disponível para ele. Por que se discute tanto a infraestrutura dessa área? Por que se discute o custo desse serviço, que foi um conquista do cidadão brasileiro?
Mas, antes de fazer o meu questionamento, quero cumprimentar a todos que fizeram a exposição, o Sr. Eduardo Levy, mas, de maneira muito especial, não posso deixar até de fazer esse registro, porque senão ficaria deselegante com os três Presidentes que vieram: Presidente Antonio Carlos Valente, da Vivo, que veio e atendeu ao que estava estabelecido no convite do Senado Federal; o Presidente Rodrigo Abreu, da TIM e também o Sr. Carlos Antony, da Claro, porque vieram.
Quero dizer que eu fiz a contemporização. Era explícito o convite para os Presidentes. Peço desculpas aos três Presidentes, porque fica deselegante para os senhores ter vindo, e a Oi ter mandado um representante. Acho que o usuário que está cobrando tem razão. O Presidente foi republicano quando apresentou uma alternativa. Lamento, respeito muito o Sr. Marcos Mesquita, mas certamente não era a audiência que queríamos. Queríamos o Presidente da Oi também falando.
Penso que o Senado tem de criar uma regra de não abrir mão, e vou me associar. nos próximos convites, para que o convidado possa vir, senão cai muito a audiência.
 Temos aqui um grupo grande de Senadores ao longo do dia, porque este é um assunto de interesse do cidadão brasileiro, e faço minha intervenção.
Telefonia virou uma simbologia por conta de ter sido tomada a iniciativa, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, na minha opinião, acertadamente, de chamar para o setor privado a responsabilidade de nos ajudar a ter um melhor serviço.
Durante muito tempo, o que ocorreu foi elogiado fortemente. As linhas telefônicas foram universalizadas, e nós avançamos muito. Depois, tivemos essa evolução tecnológica, e o Brasil, então, agora consegue ser um dos melhores mercados e, como falaram aqui, um dos mais competitivos do mundo – eu acho que quem disse isso foi o Presidente Valente, além de outros –, porque temos mais telefones do que cidadãos brasileiros.
Eu sei que é assim no mundo. O número de usuários de internet e de telefonia no mundo já passa de dois milhões, mais de 40% da população já faz uso. Aqui, no Brasil, de fato, temos um mercado bom, mas temos algumas questões que não estão diretamente vinculadas ao calendário, mas também estão, porque a Copa nos faz encontrar com tecnologias que só encontra quem vai para os Estados Unidos e para a Europa, que é uma telefonia de alta qualidade, com velocidade, custo baixo e um serviço realmente de qualidade. No Brasil, só conhecemos o serviço que nos é oferecido, e o que temos encontrado é muita reclamação.
Então, eu faço a observação de que a Lei Geral das Telecomunicações, de 1997, a Lei nº 9.472, estabelece duas orientações: a qualidade e a regularidade do serviço. Penso que é isso que devemos buscar sempre. Agora, numa área em que a tecnologia muda tanto, em que você tem que fazer um processo permanente de inovação e, ao mesmo tempo, atender à Lei de Universalização, eu sei que é um desafio grande. Num país de dimensões continentais como o Brasil, isso amplia mais as dificuldades. Então, eu não estou tirando as dificuldades que nós temos.
Há outro agravante: a população brasileira de maior renda está concentrada em algumas cidades – isso também vira um problema. E a universalização em áreas onde não há uma população com um nível de renda muito elevado, tudo isso compõe uma série de variáveis que não são fáceis de serem vencidas. Mas acho que o pior negócio é estarmos desconectados, sem saber o que está acontecendo. Nós não sabemos as dificuldades dos senhores, outros cobram as dificuldades do Governo, outros transferem para as prefeituras e governos de Estados, que também estão nessa conta.
Uma das perguntas que vou fazer, que eu queria apresentar. Eu não tenho dúvida de que uma das questões centrais é o custo de prestar esse serviço. Os senhores já apresentaram, de maneira objetiva, as planilhas. Qual é esse custo comparado com o do resto do mundo? Primeira pergunta: qual é o custo de operar telefonia no Brasil comparado com o do resto do mundo? Se a gente não faz assim... A gente fica falando que é caro no Brasil, mas de quanto é esse custo pelo menos em alguns países da Europa e nos Estados Unidos? Esta é uma pergunta.
No caso do Brasil, quanto desse dinheiro – estou me referindo a impostos – fica na União, quanto fica nos Estados, com o ICMS, e quanto fica nas prefeituras, pelos serviços?
Pergunto isso para que quem está nos acompanhando pela TV Senado e pela Rádio Senado possa saber para aonde está indo aquilo de que ele vira sócio quando usa um telefone. Para mim, é importante que essa questão seja respondida.
Segundo ponto. Esta é uma pergunta que vamos ter que reproduzir para o Presidente da Anatel, a quem agradeço por estar aqui. Em 2012, aumentou muito a cobrança da qualidade do serviço de telefonia no Brasil, a ponto de a Anatel tomar uma medida – já estava no Ministério Público, as assembleias já estavam reclamando, aqui no Congresso também – e estabelecer a suspensão...
A Anatel, naquele período, suspendeu, temporariamente, a comercialização de novas linhas para algumas operadoras. Isso mostra que  chegamos a uma situação crítica. E a Anatel pediu um plano de ação das operadores. Isso em 2012. Então, eu gostaria de perguntar se esse plano de ação foi plenamente executado – eu gostaria de um comentário de V. Sªs – e se não estava na hora de a Anatel e as empresas estabelecerem um novo plano de ação para que se possa cumprir o estabelecido na lei, ou seja, a universalização com qualidade dos serviços.
Então, para mim, seriam essas duas perguntas e um último comentário, Sr. Presidente e caros convidados...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Senador Jorge Viana, desculpe interrompê-lo...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Apenas para lembrar que ainda temos a outra metade da audiência pública, o que lembro também aos demais colegas Senadores.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – A audiência não está encerrando aqui. As perguntas...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Perfeito; a audiência foi dividida em duas mesas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – As perguntas, como dizia, nós deveremos direcionar aos Presidentes das teles que compõem a primeira mesa, para que eles possam respondê-las, até porque, como é muito dinâmico aqui, a gente sabe que todos nós participamos de muitas outras Comissões.
Nós resolvemos fazer esse intervalo para as perguntas, mas lembrando que ainda temos a Unale, pela voz do Deputado Augusto Bezerra; a Drª Euza Missano, representando o Ministério Público; o Sr. Leão Serva, representando a imprensa; e, por último, o Sr. João Rezende, Presidente da Anatel.
Então, se os colegas Senadores ficarem para fazer os seus questionamentos por último e se forem perguntar isso tudo, a audiência pública não vai terminar aqui.
Contudo, ela ainda continua, e as perguntas deverão ser dirigidas, preferencialmente, aos Presidentes das teles. Assim, ganharemos em relação ao tempo, Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – É o que estou fazendo, Sr. Presidente, até porque eles são parte. A Anatel estabeleceu uma decisão – e a minha pergunta, naturalmente, vou fazer ao Presidente –, mas eles é que foram penalizados pela suspensão dos serviços e também ficaram com a responsabilidade de implementar um plano de ação.
Eu gostaria de um comentário sobre como foi a execução desse plano de ação pelas empresas e se, por conta das reclamações e dos questionamentos feitos, não temos que também fazer uma ação conjunta – Anatel e os senhores – no sentido de atender essa demanda.
Uma última colocação que faço. Há uma questão que precisa ficar clara – e hoje é um dia bom para que fique bem clara. O Sr. Levy abriu a sua fala com isso, que, para mim, é um questionamento importante: em Genebra, no ano passado, a União Internacional de Telecomunicações – então não é qualquer coisa, não é sindicato de governo, não é governo, não é usuário, mas a União Internacional de Telecomunicações (UIT) – estabeleceu que o Brasil tinha uma telefonia móvel das mais caras do mundo, com tarifas de US$0,71 por minuto. Essa posição está divulgada para todos nós. Aqui, foi colocada uma outra versão.
Assim, eu gostaria também de um comentário dos senhores a respeito, para que se coloque claramente qual é a atual situação – e não estou pondo em dúvida a posição dos senhores: se mudou do ano passado para cá ou ainda está da mesma maneira; enfim, como é isso? Essa informação é importante para o usuário, ou seja, saber se estamos pagando caro, porque, senão, fica uma versão de que o serviço é caro e ruim.
Se entendemos que o serviço precisa melhorar e que precisa de mais um tempo, eu serei defensor, pois nós estamos implantando tecnologia no País. Mas eu preciso ter... Eu só sei defender aquilo que eu conheço; por isso estou fazendo essa pergunta.
E, por último mesmo, foi colocado aqui... E os parabenizo pelo esforço, pois o Brasil, agora, será a sede dos eventos de maior audiência do Planeta, a Copa do Mundo e as Olimpíadas; parabenizo-os pelo esforço em nos ajudar a colocar o Brasil no nível de outros países. Então, isso é parte; eu compreendo isso. Nós estamos também aprendendo com isso, com a instalação dessa tecnologia em estádios – fiquei impressionado ao ver. Contudo, agora, qual é o plano para que isso possa chegar aos hospitais, aos aeroportos que não estão vinculados à Copa e ao alcance do cidadão? Qual é a perspectiva temporal que nós temos para que o cidadão brasileiro tenha um serviço de qualidade por um preço competitivo?
Então, eu concluo fazendo uma observação: a Oi tem um contrato conosco aqui – e não é culpa da OI, mas do Senado –, mas nós ainda estamos na era analógica se compararmos com a era digital que nós teremos na Copa do Mundo. Nenhum Senador usa telefone 4G, e, talvez, o Brasil não saiba. E o nosso contrato impõe que seja só 3G. Então, o nosso serviço também é de péssima qualidade. Eu sou Vice-Presidente do Senado, faço parte da Mesa Diretora com o Presidente Renan, e estamos lutando para que nós mudemos desse patamar, pois não tem sentido nenhum os nossos servidores, todo mundo que trabalha aqui, os profissionais que estão aqui não terem acesso a um serviço de qualidade.
Então, concluo fazendo um apelo para que nós aproveitemos este evento aqui não para fazer confronto, mas para pensarmos o País: pensarmos como é que o Pais deve fazer para ter uma telefonia de qualidade, que possa se firmar como um bom endereço no mundo sob esse aspecto, para que as empresas possam ganhar o seu dinheiro, fazer os seus investimentos, mas, especialmente, que o cidadão possa ter um serviço por um preço adequado, ou seja, com uma relação custo/benefício que seja adequada para um bom uso da tecnologia e que não venha a comprometer a renda do cidadão brasileiro com um serviço que, hoje, está sendo questionado por sua qualidade.
Muito obrigado e parabéns a todos que nos ajudam a compreender melhor os problemas da telefonia no Brasil.
 O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Antes de passar a palavra ao Senador Aloysio Nunes, que é o próximo que fará os seus questionamentos, volto a insistir: nós ainda temos a outra metade, já ouvindo as instituições, o Ministério Público, a imprensa, as assembleias legislativas e a própria Anatel, por último. Então, aqueles que tiverem perguntas para essas instituições ainda terão essa oportunidade.
Passo a palavra ao próximo orador – o Senador Aloysio Nunes se ausentou, por enquanto –, o Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero cumprimentar todos que compõem a mesa. Quero ser objetivo, em função da escassez do tempo.
Claro, assim como o Jorge Viana, acho que é muito deselegante que o Presidente da Oi – respeitando os seus motivos – não esteja aqui presente, embora o Sr. Marcos Mesquita tenha vindo aqui antecipadamente e justificado. E foi por isso, mas no meu caso, especificamente, foi porque o Jorge Viana, Senador autor do requerimento... Porque a condição era clara, e eu não sabia disso. Eu acho que o Senado tem que realmente fazer com que esses requerimentos não comportem representantes, quando for assim. Eu acho que isso tem que ficar claro. Nada de pessoal. É evidente que o Sr. Marcos Mesquita cumpriu a sua função e deu os esclarecimentos.
Sr. Presidente, eu vou objetivar, para não ficar sendo repetitivo. A primeira coisa que me chamou a atenção é que todas elas fizeram uma espécie de propaganda do investimento, onde tem mais, quem tem menos. Isso ficou claro aqui. Ficou muito claro. Isso me chama a atenção, porque a preocupação é aumentar a cobertura. Mas, com esse aumento de cobertura, começou a concorrência: aumentar a cobertura e diminuir preço, uma empresa querendo cobrar uma tarifa menor do que a outra, até para ter mais adesão, o que é, do ponto de vista comercial, o que se estabelece, e beneficia a população.
Só que a qualidade do serviço caiu. É muito ruim. Gente, eu estou falando... Aqui, entre nós, eu duvido que haja algum Senador aqui que, ao longo do dia, se fizer trinta ligações... 60% a 70% dessas ligações caem no meio da ligação. Você tem que ligar outra vez. Acontece isso invariavelmente. E o pior, Sr. Presidente: você liga para uma pessoa conhecida, de quem você tem na agenda o número correto. Aí, a voz diz o seguinte: que o número não existe! Para quem está usando o telefone... Eu quero que o senhor entenda, não é pessoal. Mas, se eu não fizer isso aqui, eu não estou traduzindo a indignação do usuário. E é preciso ficar claro.
É claro que está sendo feito um investimento, e o investimento é alto, tudo isso que os senhores colocaram. Mas é importante que os senhores saibam que tem que haver uma forma, Sr. Presidente, depois de ouvir todos que compõem a mesa... Não quero comparar, porque são coisas completamente diferentes, mas os planos de saúde começaram também a vender um monte de planos de saúde, e depois não há hospital, não há leito, não há tempo para as consultas. Aí, o que se foi obrigado a fazer? Enquanto não melhorar, não pode mais haver adesão no plano de saúde. Mas eu acho que, em algum momento – eu não quero ser leviano aqui –, a Anatel vai ter que fazer isso.
Nós temos que fazer alguma coisa, porque não é possível. Eu entendo: aumentar o investimento, aumentar a cobertura, para ter mais adesão. Mas aumentar a cobertura e o investimento não significa necessariamente aumentar a qualidade do serviço, e a qualidade do serviço é muito ruim. Eu quero dizer isso da forma mais clara possível. E aí eu não sei qual é a empresa que está prestando um serviço pior. Não dá para dizer. A nossa, lamentavelmente – não vou entrar nessa disputa aqui –, é muito ruim. Muito ruim! Então, eu gostaria... É claro que se compararmos a telefonia que tínhamos lá atrás, antes de fazer com que o setor privado participasse, quando você tinha que entrar numa fila para comprar o telefone de rede fixa, não dá para comparar. Mas ninguém vai ficar aqui eternamente se lembrando disso. Ora, "o mercado é muito competitivo". É competitivo porque nós temos praticamente 200 milhões de consumidores. Cada brasileiro, tenha qualquer renda, tem o seu celular, sem falar nas empresas de forma coletiva.
Quer dizer, é também extremamente ambicioso pegar uma fatia desse mercado. Vai haver um investimento, depois a empresa vai ficar evidentemente só com o seu investimento. E sou um daqueles que defendem que o investimento tem que ter retorno. Não é isso.
Mas nesse momento, Sr. Presidente, é muito ruim a qualidade do serviço. Existe a preocupação com a Copa, mas não é isso. Acho que a Copa do Mundo vai servir como uma vitrine, alguém disse, mas a minha preocupação, lá no meu Mato Grosso do Sul, é que a cobertura é muito ruim. Ela cai, e as pessoas pagam por cada ligação que fazem. Caiu, faz-se  outra ligação para o mesmo número. O telefone fica mudo. Você fala, mas da pessoa que está te ouvindo você não consegue ouvir o que ela está falando. Parece que não há ruído o telefone.
Os senhores precisam saber dessas coisas e o que fazer para melhorar isso.
Então, quero falar da realidade, do dia a dia das pessoas.
Eu não tenho questionamentos, Presidente. V. Exª sabe, eu presido a Comissão de Assuntos Sociais. Às 11h vou para lá presidir uma audiência pública como esta.
Vou pedir a atenção do Presidente. Presidente, esta audiência pública não pode terminar só com os nossos questionamentos, as nossas respostas. Nós temos que ter, junto à Anatel, alguma coisa de concreto, concreto, para que possa melhorar a qualidade do serviço. Eu sei que o investimento é que vai melhorar a qualidade do serviço, mas sei também que o investimento está sendo usado para aumentar a cobertura, porque há uma disputa muito grande do ponto de vista das empresas. Aumenta a cobertura, aumenta o número de adesões e piora a qualidade do serviço. Penso que, assim, vamos chegar a um momento em que haverá grande cobertura, mas com uma qualidade de serviço extremamente ruim.
É a minha participação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Muito obrigado, Senador Moka.
Peço aos colegas Senadores que as perguntas sejam direcionadas, para que cada expositor possa ter tempo adequado para pensar na resposta.
O próximo Senador inscrito é o Senador Aloysio Nunes.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Sr. Presidente, senhores convidados, o grosso das minhas perguntas, Sr. Presidente, eu farei ao representante da Anatel e ao jornalista Leão Serva, que escreveu um artigo no jornal Folha de S.Paulo, na sua coluna semanal, cuja leitura, aliás, eu recomendo enfaticamente, porque ele toca em temas que dizem respeito à vida cotidiana do Brasil, do cidadão brasileiro, sob uma ótica um pouco diversa daquela que nós costumamos utilizar para analisar os temas. Ele escreveu um artigo que, aliás, foi a minha motivação para convidá-lo para esta audiência pública, publicado na Folha de S.Paulo, no dia 17/03/2014.
A maneira como ele aborda esse tema sugere uma conexão, digamos assim, entre as operadoras e a Anatel. Uma conexão que, no meu entender, não me parece muito virtuosa, a menos que se prove o contrário.
Eu vou ler:

Certamente já te aconteceu de discar um número conhecido, para casa ou alguém íntimo, e ouvir da operadora a mensagem: ''Esse número de telefone não existe' ou 'esse telefone está programado para não receber ligação'. Você provavelmente pensa: 'digitei errado', pois sabe que o número existe e não está programado pra nada.
Essas respostas erradas revelam defeito no serviço telefônico.
Mas podem servir para dissimular um problema mais grave. Ao ouvi-las, os usuários podem não se dar conta de que o sistema está congestionado (o que justifica punição à companhia). As mensagens amalucadas podem esconder um defeito maior com um menor.

Aí, ele relata a sua tentativa infrutífera de comunicar-se com a Anatel para registrar as reclamações. São centenas de telefonemas, que acabam por se frustar porque só se ouve: "Digite o número 1; digite o número 2; digite o número 9", digite não sei o quê, até que caia a ligação e tenha que começar tudo de novo. O fato é que não se consegue registrar essa falha como uma reclamação.
Eu queria saber por que isso ocorre. Realmente, é uma das ocorrências, um dos fatos mais irritantes e que a companhia, a empresa telefônica, por falta de investimento ou cobertura ou por razão que seja, não consegue completar a ligação. E a Anatel não registra a reclamação. Então, é uma coisa realmente... Se há uma combinação, é uma combinação muito perversa.
Esse artigo do Leão Serva suscitou um editorial da Folha de S.Paulo. O título do editorial, do dia 18, é: "Esta agência não existe". O editorial aborda um outro tema, que é o fato de que, segundo relatório do Ipea, "39% dos usuários ignoram se os pacotes de tráfego de dados que contratam incluem ou não um limite de volume; dos que sabem dizer, desconhecem qual a consequência prevista caso o ultrapassem".
Esse é o editorial da Folha, baseado em um trabalho do Ipea.
Eu pergunto aos senhores: se isso ocorre, não seria por falta de uma informação mais correta aos clientes sobre o conteúdo, as cláusulas, os contratos que firmam com as companhias?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Senador Aloysio Nunes, eu gostaria que V. Exª direcionasse a pergunta, para qual membro ou quais membros da mesa. Assim, fica muito mais fácil. Como eu disse, o Presidente da Anatel será o último.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Eu vou direcionar para o Sr. Marcos Mesquita, que veio aqui falar em nome da Oi, porque o meu celular é da Oi. O Senado contrata a Oi. Aliás, eu já havia comentado com ele, numa ocasião... (Falha na gravação.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Continuando, Senador Flexa Ribeiro. Depois, Senador Ivo Cassol e Senador Eduardo Braga.
Peço aos membros da mesa que anotem as perguntas e insisto com os colegas Senadores, pois ainda temos o segundo momento da audiência pública.
O último a falar será o Sr. João Rezende, Presidente da Anatel. Antes, temos a Unale, representada aqui pelo Deputado Augusto Bezerra; o Ministério Público, representado pela Drª Euza Missano; o jornalista Leão Serva, aqui já citado pelo nobre Senador Aloysio Nunes; e, por último, o Sr. João Rezende, Presidente da Anatel.
Com a palavra, o Senador Flexa Ribeiro, para fazer os questionamentos aos expositores.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Sr. Presidente, Senador Eduardo Amorim, Srs. Presidentes das companhias de telefonia, Srs. Senadores, esta audiência é de tal importância que foi requerida por três Comissões. Por sugestão do Senador Eduardo Amorim, juntamos as três e fizemos uma só. Aqui está representada a Comissão de Infraestrutura, a Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor. Ou seja, as três que têm a ver com o tema da telefonia de modo geral.
 O que eu ouvi – cheguei já no meio da audiência, porque o meu voo atrasou um pouco, e não sei o que antecedeu a isso – foi uma explanação de cada companhia dizendo os investimentos previstos, como se encontram, número de usuários, mas nada na linha que pelo menos eu busco alcançar, o que não é de hoje, é de muito tempo.
O secretário executivo da FIFA deu uma declaração dizendo que estava preocupado com os estádios, com a questão da mobilidade, mas que agora ele se preocupava com a comunicação; a preocupação final dele era com a comunicação. Já não estava mais se preocupando se os estádios ficariam com pendências, se as obras não estariam prontas, como não ficarão, lamentavelmente. Mas a parte de comunicação pode dar problema e, como já foi dito aqui, é o evento que tem maior audiência e visibilidade no mundo.
Mas eu não queria falar de Copa. O Senador Moka fez referência a isso. Nós tratamos aqui Copa, quais são as providências que estão sendo tomadas para a Copa. Mas a Copa é um evento que vai demandar 30 dias, e, depois disso, os brasileiros continuam. Eu digo sempre que a Copa é no Brasil, não é para os brasileiros. Porque poucos são aqueles que vão poder ter acesso aos estádios. Vamos continuar assistindo pela televisão, como faríamos se fosse em outro país.
Acho que temos outras prioridades no nosso País à frente da Copa. E questiono a qualidade do serviço disponibilizado pelas companhias. Eu tenho a impressão de que deve ser um dos de pior qualidade do mundo. E, segundo a UIT, um dos mais caros, senão o mais caro, do mundo. Então, nós temos baixa qualidade e elevado preço.
Já foi dito aqui, em algumas audiências públicas, que o custo elevado é em função dos encargos que são colocados sobre o preço. Mas, retirados esses encargos e comparados com o preço internacional, eles ainda são mais altos. Então, na realidade, os encargos podem elevar o preço, mas o serviço sem os encargos ainda é mais caro que nos outros países e de pior qualidade.
Eu sou da Região Amazônica e, lá, internet é algo que a gente tem que procurar, e é difícil de achar.
Nós temos agora a implantação da tecnologia 4G – parece que foi a Claro que venceu a licitação –, e há o compromisso de levar a telefonia móvel a todos os Municípios, com uma cobertura até 30km da sede do Município – não sei se está correta esta informação. Ora, 30km para a Amazônia é uma brincadeira, corresponde a um quarteirão no sul e sudeste do País. Quer dizer, não vai resolver o problema na Amazônia, nós vamos continuar sem cobertura de telefonia e, por consequência, sem dados.
Pergunto aos senhores – aí, Senador Presidente, a Claro está com a incumbência porque ganhou a licitação para instalar a 4G; a Oi é que tem a telefonia fixa lá na região, e todas as empresas presentes aqui estão instaladas também em todo o Brasil, quer dizer, elas concorrem no Brasil inteiro –: como nós vamos universalizar a telefonia móvel? Porque o que foi dito aqui é verdade. O artigo que o Senador Aloysio leu corresponde exatamente ao que acontece.
 Mas, pior do que isso, quando você quer fazer uma ligação, você tem que repetir a chamada dez vezes, porque ela cai antes de completar-se a ligação; quando você está discando, cai a ligação. Está discando, cai a ligação. Então, você faz dez ligações para que uma seja completada, e, quando essa se completa, ocorre o que o Senador Moka disse: ela é interrompida, e você tem que começar de novo.
Então, eu perguntaria: em que tempo o Brasil vai ter uma telefonia de qualidade, para voz e dados, em todo o território nacional?
Quanto à telefonia móvel, não há obrigatoriedade, por parte do Governo, para universalização; então, como é que nós vamos chegar à universalização, sem que haja interesse das companhias em áreas em que ainda não há densidade de tráfego? Não vão chegar lá! Na Amazônia, vai chegar daqui a cem anos, porque não existe a obrigação de se levar a telefonia móvel para lá. E, no tocante à telefonia fixa, a cada momento, diminui-se sua utilização; está ficando um instrumento de enfeite, eu diria, pois todos demandam é a telefonia móvel.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – O senhor pergunta para qual membro da Mesa, Senador Flexa, para que possamos ganhar tempo? Ainda temos a outra metade da audiência pública.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Eu perguntaria para o presidente da Claro, que tem a obrigação contratual de levar o 4G a todas as cidades, e ao representante da Oi, que é o que opera a telefonia móvel e fixa na nossa região.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Obrigado.
Por último, o Senador Ivo Cassol. E volto a insistir: ainda temos a segunda metade da audiência, e acho que devemos direcionar as perguntas aos presidentes das teles; acho que todos eles estão anotando os questionamentos; eu pedirei, mais uma vez – e insistirei –, a brevidade possível e necessária.
Com a palavra, o Senador Ivo Cassol, que foi um daqueles que insistiu e persistiu na realização desta audiência. Eu só tenho a agradecer, Ivo Cassol, pelo seu apoio para que esta audiência se realizasse.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – Obrigado.
Ao nosso Presidente, o Senador Eduardo Amorim, aos nossos convidados o nosso obrigado.
O que deu para perceber, pelo que cada um dos presidentes e o representante da Oi demonstraram, foi que praticamente as soluções estão já para ser completadas. Mas a realidade nacional é outra.
Hoje, na verdade, a expectativa é em cima da Copa do Mundo. E eu queria fazer uma pergunta para todos os presidentes que estão aqui presentes – e eu espero que o presidente da Oi, tão logo fique a par de toda a situação da empresa, possa vir a esta Comissão; ele disse que assumiu há pouco, que houve uma composição; portanto, esperamos, Marcos, a presença dele também, que era uma questão de entendimento nosso aqui.
A expectativa, na verdade, é que nós teremos no Brasil, todos os anos, uma Copa do Mundo. Isso porque parece que todas as coisas que estão sendo feitas são só para a Copa do Mundo! Ao mesmo tempo, nós temos só 12 Estados da Federação brasileira que serão contemplados com esses investimentos importantes para atenderem a essa demanda pela comunicação. E o resto dos Estados da Federação? Como é que ficam? Vamos continuar capengando?
Vou dar um exemplo aqui agora: eu estava, agora há pouco, atendendo ao telefone na sala ao lado. Para conversar com meus assessores, com a Liderança, com minha irmã de Porto Velho, no Estado de Rondônia, com quem eu estava falando, quando se começa a conversar, a ligação cai no meio; quando não cai no meio, você não consegue entender o que o outro está falando. Até parecem dois marcianos falando, e não se consegue entender nada.
Então, a situação da telefonia no Brasil, infelizmente, vamos ser verdadeiros: está uma porcaria. Não vamos... Está ruim! Está péssima. É o que todo o povo brasileiro... Quando eu fui à tribuna e fiz um discurso – e aqui nesta Comissão também reivindiquei a presença de vocês – é porque não é justo. E nós temos aqui a presença, se não me engano, do nosso presidente da Anatel. É preciso ver se há mecanismos, se é preciso ser criado algum mecanismo mais rígido por este Senado, porque nós aqui aprovamos essas leis. Mas não é justo nós termos a situação da maneira que nós temos hoje.
Quem paga essa conta? É o nosso povo brasileiro. Somos nós! Quando falo nós, são todos os que consomem, que têm telefone.
 Se nós estamos falando de Copa do Mundo, para termos uma comunicação de Primeiro Mundo, e nós estamos em Brasília e nós não a temos... Nos não a temos aqui em Brasília. Quando eu falei aqui, levantei, que a situação aqui não era boa, alguém pensou que: "Ah, é de Rondônia! Então, lá em Rondônia, na Região Norte, Flexa Ribeiro, então não tem telefone!" Não, eu estou falando aqui de Brasília. Falta sinal em vários lugares.
Eu estive com o Márcio conversando e ele esteve comigo lá. Mas aí tem o seguinte: quando está tudo redondo, o Governo do Estado e o Governo Federal não se entendem e não deixam botar uma torre, não deixam aquilo outro e o brasileiro fica fazendo o papel, infelizmente, de cobaia. Então, o que nós precisamos? Nós precisamos de comunicação. O Brasil acredita que a potencialidade que tem é grandiosa, mas infelizmente vivermos a reboque de outros países é prejudicial para todo mundo.
O Flexa Ribeiro falou na questão da Região Norte aqui. Nós, da Região Norte, não podemos ser tratados da mesma maneira que o Centro-Oeste e os outros Estados da Federação brasileira. Por que não podemos ser tratados, Flexa? Muito simples. Na hora de fazer preservação, nós, da Região Amazônica, servimos de pulmão do mundo e servimos de pulmão para o resto do País, mas na hora de termos um atendimento na telefonia, infelizmente, o tratamento é o mesmo. Essa é para o presidente da Anatel.
Mas o que precisa ser feito aqui? Deem na nossa mão o que precisa mudar. Nós temos que ter um tratamento não melhor do que os outros, mas diferenciado, porque as localidades são mais distantes, as dificuldades nossas são muito maiores. E aí nós precisamos desses investimentos que existem. E aí nós vamos reclamar para quem? Nós, que somos Senadores, estamos aqui reclamando que nós mesmos não temos como usar o aparelho do jeito que merecemos, imaginem o resto da população que está aí, entendeu?, nos assistindo agora nesta Comissão pela TV Senado! É triste a realidade que vivemos!
E aí vem a pergunta para todo mundo: será que nós teremos uma Copa do Mundo todo ano no Brasil? Lógico que não. É de 50 em 50 anos. Então, nós temos que parar essa história de fazer só para a Copa do Mundo. Isso é "conversa de bêbado para delegado".
Nós temos que fazer porque o Brasil é nosso e vocês têm a concessão, portanto, têm obrigações a cumprir. E nós precisamos desse atendimento porque nós estamos pagando. Em quem não paga a conta, vocês metem a taca. Metem a taca. Metem a caneta. Não venham com essa conversa, não, porque o meu telefone, várias vezes, mesmo com a conta paga, vocês cortaram. Com a conta paga! E para religar é uma novela. Olha, demora para poder recolocar. Para cortar é fácil, vão lá e só tiram um chip. Caiu a conta do cliente! Mas, para colocar de volta, é preciso levar comprovante, levar isso, levar aquilo e levar aquilo outro. Então, o que nós precisamos é que funcione. Vocês têm uma concessão, estão ganhando – se alguém aqui na Mesa não estiver ganhando me avisa, porque isso também me interessa, entendeu? –, todo mundo está ganhando e ninguém está aqui tomando prejuízo. Se tiver tomando prejuízo, com certeza, pode ser firma brasileira, pode ser firma internacional, quando tem alguma coisa que não dá lucro, passa a bandeira para frente ou entrega para o Governo Federal de volta.
O preço diminuiu nos últimos anos? Diminuiu. Antigamente, um telefone fixo era o valor de um carro. E todo mundo tinha como capital dentro de casa um telefone fixo. Essa história acabou. Mas hoje todo brasileiro tem, no mínimo, dois ou três telefones, de várias operadoras, para não ficar pagando ligação, pegando os planos que tem no meio do caminho. Mas não adianta só isso, nós queremos é qualidade. Nós queremos é que nós brasileiros – e não só os que vêm assistir à Copa do Mundo tenham uma comunicação especial com os países deles –, nós, que aqui ficamos, aqui vivemos e pagamos a conta, tenhamos qualidade nesse serviço.
Então, por isso aqui a reivindicação de todos. No Brasil, não há Copa do Mundo todo ano; é de 50 em 50 anos. Vamos esperar mais de 50 anos para melhorar? Vamos fazer só para a Copa do Mundo, para 12 Estados? Não, nós temos 20 Estados, 26 Estados e um Distrito Federal. Então, precisamos tratamento igual para todos. É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Senador Ivo Cassol, o senhor direciona a sua pergunta...
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – Para todos os presidentes e para o representante da Oi também.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Vamos começar a seção de respostas. Peço, na medida do possível – é lógico! –, agilidade, porque ainda temos a segunda metade, quando vamos ouvir os representantes do consumidor, do Ministério Público, dos Deputados Estaduais, através da Unale, onde foram instaladas diversas CPIs Brasil afora, da imprensa e, por último, o presidente da Anatel, que, com certeza, poderá responder muitos questionamentos.
Dr. Eduardo Levy, o Senador Jorge Viana não direcionou a sua pergunta, mas acho que, como o senhor representa os sindicatos das teles, poderia responder alguns questionamentos aí do Senador Jorge Viana.
 Depois, teremos as perguntas do Senador Aloysio Nunes para o representante da Oi. O Senador Moka não fez um direcionamento, faz questionamentos a todos, mas o Senador Flexa fez um direcionamento para o representante da Claro.
Sr. Eduardo Levy.
O SR. EDUARDO LEVY – Muito obrigado, Senador Eduardo Amorim.
Queria começar falando com o Senador Ivo Cassol. Nós estamos de acordo com V. Exª em relação a que não deve ser feito apenas para a Copa do Mundo, tanto é que o investimento nosso em Copa do Mundo especificamente é um investimento para cobertura indoor nos estádios que, inclusive, não está na matriz das obrigações da FIFA. O setor resolveu investir 200 milhões nos estádios porque os estádios foram todos destruídos, foram feitas obras e então nós entendemos que, podendo colocar uma infraestrutura que vai ficar permanentemente em todas essas arenas, seria alguma coisa que, para a Copa do Mundo, marcaria, mas posteriormente ficaria. 
Para o restante do País como um todo o que nós temos é efetivamente cumprido com as metas que nos são colocadas através dos editais e dos leilões de que nós participamos. No caso mais recente do leilão da quarta geração da telefonia celular, o leilão foi feito e as obrigações que nós tivemos eram para antecipar a ativação nas seis capitais da Copa das Confederações e posteriormente nas cidades com uma quantidade grande de habitantes. São 45 cidades que nós temos que atender até o final deste mês, que nós atendemos, que naturalmente incluem as 12 capitais da Copa, porque são cidades com uma quantidade muito grande de habitantes. Então, o evento de implantação da telefonia celular no Brasil corre de acordo com o cronograma estabelecido pela Anatel, que antecipou a implantação para seis cidades da Copa das Confederações, mas são implantações que vão ficar efetivamente em todos os pontos.
Em relação ao que o Senador Jorge Viana comentou sobre a UIT, e V. Exª também, Senador Eduardo Amorim, ele comentou e eu vou responder primeiro apenas com os números, a UIT estabeleceu ou disse que o Brasil cobra US$0.71 por minutos dos nossos consumidores. Os nossos consumidores consomem ou utilizam, em média, 132 minutos por mês. Então, 132 minutos por mês vezes US$0.71 dá US$93 e, pela conversão de hoje, R$209,00. Então, a primeira pergunta, ao fazer esta resposta é: existe alguém no País que acredita que a conta média do brasileiro é de R$209,00? Não é.
Agora vem a explicação do porquê do dado que a UIT obtém. A UIT vai buscar no site da Anatel aqueles valores que estão ali autorizados pela Anatel como valores máximos a serem praticados num determinado plano, o que não é efetivamente aquilo que se utiliza no Brasil com a quantidade de promoções que são permanentes, com aquilo que falou o Senador Ivo Cassol das pessoas que utilizam outros chips para poderem fazer chamadas gratuitas, etc. 
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Concorrência, a bendita concorrência.
O SR. EDUARDO LEVY – A concorrência leva a isso.
Eu tenho dados do IBGE, que é um instituto extremamente renomado do País, que mostram que o brasileiro gasta menos de 1% da sua renda média em celular. E o brasileiro tem uma renda média hoje acima de R$2 mil.
Também foi comentado pelo Senador Jorge Viana a respeito da tecnologia no Brasil. A tecnologia no Brasil é absolutamente a mesma utilizada por outros países. Não tem como ser diferente. O Brasil é extremamente avançado nos serviços de telecomunicações e ele é interpretado, inclusive, como o setor de infraestrutura brasileira mais bem colocado no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial. Nós temos orgulho, então, de estarmos com o estado da arte de telecomunicações implantado. 
Mas também é importante que fique claro que o que faz com que o celular respire, aquilo que faz com que ele possa funcionar bem são as antenas.
 Se não houver antenas em profusão no País, nós teremos dificuldades de fazer com que no deslocamento as chamadas permaneçam em pé, digamos assim. Nós temos diversas estações, que procuram buscar o melhor sinal, para dar um bom atendimento àquele cliente.
Como ilustração apenas do Distrito Federal, o Distrito Federal – e o Presidente Valente comentou aqui não só a questão da legislação, mas da  burocracia – fez um decreto que nos atende muito bem, que atende à sociedade na rapidez e na instalação de antenas, mas, há mais de 12 meses, não temos uma só licença autorizada, para fazer a implantação dos nossos serviços. Algumas empresas, com dificuldade de implantar em uma e outra cidade, utilizam mecanismo de liminares, muitas vezes, na Justiça, para cumprir a obrigatoriedade legal da Anatel, que nos fiscaliza permanentemente, no sentido de exigir aquela qualidade de serviço que a sociedade precisa.
Nós, então, precisamos, mais do que qualquer outra coisa, da facilidade de implantarmos infraestrutura naqueles pontos onde a qualidade do serviço apresenta alguma deterioração ou em que essa qualidade – não vale rir – esteja já apresentando nos nossos computadores como necessária à expansão. Nós fazemos com que a expansão saia antes que a qualidade de serviço apresente redução daquilo que é necessário oferecer à sociedade, como também aquilo que a própria Anatel nos exige.
Em relação ao custo com o resto do mundo, o Acre, por exemplo...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Sr. Eduardo, peço que procuremos, na medida do possível, ser mais sucintos, porque ainda há quatro expositores, entre eles, o Ministério Público.
Enfim, pediria a todos agora celeridade e que não façamos uma nova exposição. Muita coisa já foi vista, já foi debatida. Agora está na hora também de ouvirmos a outra parte.
Mas vamos lá. Pediria mais objetividade.
O SR. EDUARDO LEVY – O.k.
Quando foi comentado, no início, a respeito da queda de chamada, em que muitas vezes o cliente é prejudicado, existe uma regra no Brasil, segundo a qual, quando uma chamada é encerrada e é feita uma nova ligação para um mesmo cliente dentro do período dos 120 segundos, essa chamada não é interpretada como uma chamada nova. Então, não há prejuízo por parte do consumidor.
Em relação ao uso de fundos, que o Senador Anibal Diniz comentou, o projeto do Senador Mercadante está na Câmara e possibilita a utilização do Fundo Fust para a aplicação em banda larga, que pode contemplar regiões menos atendidas.
Em relação à responsabilidade sobre a qualidade, mesmo com todas essas questões, a responsabilidade é sempre nossa.
Em relação à questão do custo com o resto do mundo, os nossos impostos são, na média, mais do que o dobro do que o segundo maior colocado na América Latina. O Acre tem um imposto – o Senador Jorge Viana não está aqui – de 25% só de ICMS, que, cobrado por dentro, representa um ônus para o nosso cliente em 33%.
Quanto ao aumento de cobertura, que o Senador Waldemir Moka comentou, nós estamos fazendo crescer muito a cobertura, estamos além das obrigações que os editais nos exigem, efetivamente.
Em relação ao editorial da Folha de S.Paulo, que o Senador Aloysio Nunes falou, o nosso setor é muito fiscalizado e tem como um de seus pilares a transparência. Então, todas as questões que são relacionadas a clientes são muito transparentes, não só pela fiscalização com a Anatel, como também pela própria filosofia de trabalho das empresas.
O Secretário da FIFA, preocupado com a comunicação, Senador Flexa Ribeiro... Nós falamos aqui muito da implantação dentro dos estádios, mas nem toda a responsabilidade da comunicação – entre a transmissão de televisão, etc. – está sob a responsabilidade dos Presidentes que aqui estão.
Já respondi ao Senador Ivo Casso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Passo a palavra agora ao Sr. Antonio Valente, que, sendo justo e correto, foi o único que realmente fez a exposição dentro do tempo, ressalto isso. Peço, agora, a brevidade necessária.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Também, desculpe. Sendo justo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – É verdade. É verdade. Mas insisto na brevidade necessária porque ainda temos a segunda metade.
Agora, a gente ouve o lado do consumidor.
O SR. ANTONIO CARLOS VALENTE DA SILVA – De todas as questões que foram colocadas pelos Srs. Senadores, tivemos três pilares. Primeiro, foco na Copa; segundo, questões de preço; terceiro, questões relacionadas à qualidade.
Com relação à questão da Copa, Senador, eu gostaria de dizer que, na realidade, na audiência passada, nós tivemos a presença do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e houve um questionamento muito forte dentro da Comissão com relação a situação, para atendimento aos estádios, aeroportos, pensando nesse grande evento que vamos viver daqui a 30 dias.
Então, o nosso objetivo, especificamente da Vivo, e acredito que dos outros presidentes, também, foi, exatamente, dar uma resposta para que a sociedade brasileira tivesse as informações que julga relevante, para saber qual é a situação. Esse é o primeiro ponto que eu gostaria de destacar.
A questão dos  preços, senhoras e senhores, comenta-se muito a questão da UIT. Com todo o respeito que eu tenho à União Internacional de Telecomunicações, ela se equivocou, pura e simplesmente. Ela usou dados que não foram corretos e usou dados de US$0.71 por minuto, quando, por todas as avaliações, de todas as empresas, a gente chega a um valor de R$0,15 por minuto. Isso significa US$0.65 centavos de dólar. É isso o que o brasileiro está pagando por minuto. Desses US$0.65, aproximadamente 4 estão relacionados à prestação do serviço e 2,5 a impostos.
Como é que se distribuem os impostos? Foram R$60 bilhões durante o ano de 2013, sendo, aproximadamente, R$35 bilhões dirigidos aos Governos estaduais e os R$15 bilhões restantes distribuídos por toda a cadeia entre impostos federais e fundos. Desses fundos, temos R$7 bilhões que são dirigidos à Anatel para pagamento do Fundo de Fiscalização, Fundo de Universalização e Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Então, eu entendo, Senador, quando o senhor fala das áreas que estão sem cobertura, dos distritos rurais. A questão que, talvez, a gente precise responder é a seguinte: com esse volume de recursos anuais que são dirigidos do setor de telecomunicações, por que razão pelo menos parte desses recursos não são dirigidos para aquelas áreas onde existe sabida dificuldade de viabilidade técnica e econômica? Então, respondendo objetivamente à questão que foi levantada pelo Senador Jorge Viana.
A terceira questão é a questão da qualidade. É preciso que se saiba que, para que a gente preste um serviço de qualidade dentro do mundo da telefonia móvel e celular, nós precisamos de três componentes.
Primeiro, nós precisamos de espectro radioelétrico. O espectro radioelétrico é um bem do cidadão brasileiro colocado à disposição das empresas e, consequentemente, à disposição do cidadão, através da Anatel. É a Anatel que licita esses espectros, que coloca esses meios, que são do cidadão brasileiro, à disposição das empresas.
Só a título de informação – e, aqui, não há nenhum conteúdo que não seja, simplesmente, a título de informação –, no caso das frequências de terceira geração, na Europa, elas foram oferecidas às operadoras no ano 2000; no caso do Brasil, foram oferecidas no ano de 2008. Certamente, existe uma quantidade enorme de razões para que isso esteja acontecendo, ou que isso tenha acontecido, mas esse é um fato, esse é um dado. No caso das frequências de 700MHz, das quais outros países do mundo já começaram a dispor, elas ainda não foram oferecidas no Brasil. Então, não temos como oferecer um serviço de qualidade sem que esse primeiro item seja atendido.
Segundo item: não é possível imaginar que vamos violar as legislações municipais de licenciamento de antenas. Colocamos antenas e torres quando esses licenciamentos são obtidos. Se nós não o fizéssemos, estaríamos, aqui, respondendo por um outro ponto, o não cumprimento das legislações municipais. Infelizmente, apesar de todos os esforços, existe um descompasso entre a necessidade do serviço, a necessidade do cidadão, do usuário e o período que se obtém para essas licenças serem efetivamente concedidas.
 Coloco aqui para a reflexão do Senado Federal um ponto bastante importante. Foi uma prioridade do Senado, que aprovou uma lei em dezembro de 2012. Nós estamos nos aproximando de junho de 2014, e, até o dia de hoje, não temos uma lei federal de antenas aprovada. 
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Está na Câmara.
O SR. ANTONIO CARLOS VALENTE DA SILVA – Voltando da Câmara para cá.
Para os senhores perceberem, se tivéssemos, de alguma maneira, vinculados a essa legislação, certamente, os danos seriam óbvios e evidentes.
 E o terceiro é a questão do investimento. Então, eu acho que todas as empresas – não foi o meu caso, não trouxe aqui nenhum número, nenhuma propaganda, só falei sobre fatos e dados referentes à Copa do Mundo, cobertura, atendimento e aqueles compromissos que nós estamos assumindo –, todas as empresas foram grandes investidoras ao longo dos últimos anos e continuarão sendo grandes investidoras, que é o terceiro ponto para que a gente tenha um serviço de qualidade. Agora, a gente precisa também que exista a compreensão e o entendimento de que existem outros atores que também têm um rol importante a jogar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Muito obrigado.
Agora, com a palavra, o Sr. Rodrigo Abreu para responder a um questionamento que recebemos através das redes sociais. Insisto na brevidade que precisamos porque ainda temos um segundo momento na audiência pública.
O SR. RODRIGO ABREU – Obrigado, Senador.
Bom, muito rapidamente respondendo à questão enviada pelo Rogério Guedes da Silva, que mencionou que existia cobrança por chamadas que caem na caixa postal, eu gostaria de informar ao Rogério que as chamadas que caem na caixa postal são absolutamente gratuitas, inclusive existe uma mensagem que diz isso: "A sua mensagem será gratuita", não é cobrado nada para deixar a mensagem na caixa postal. Deve haver algum tipo de equívoco no entendimento dessa situação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Então, ele pode reclamar se for cobrado?
O SR. RODRIGO ABREU – Sem dúvida nenhuma; deve. Não é cobrada a chamada que cai na caixa postal.
Muito rapidamente, só um outro ponto ou dois em relação aos comentários feitos, já complementando também as posições do Valente e do Levy, em relação ao Senador Jorge Viana, dos comentários referentes a custos comparados com o resto do mundo, além dos custos tributários e operacionais, existe o próprio peso do custo indireto da operação no mercado brasileiro. Então, eu gostaria de chamar a atenção, em particular, para um, os nossos custos de capital, ou seja, o nosso investimento, que também é muito onerado em relação a uma comparação com o mesmo investimento fora do País.
Então, em um determinado tipo de equipamento básico para nossa operação, sejam eles antenas, rádios, equipamentos de comunicação, a carta tributária indireta que incide sobre eles faz com que nós aqui paguemos, em média, duas vezes mais o que uma operadora fora do País para adquirir esses equipamentos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – A culpa é do Estado.
O SR. RODRIGO ABREU – Existe uma carga tributária que, infelizmente, acaba fazendo com que essa equação fique complicada.
Só outro comentário, que reforça mais uma vez. É importante a  gente dar evidência para, de fato, desmistificar a questão do preço. Outra evidência que eu ofereço é até olhar o próprio minuto de pré-pago que é veiculado em todos os grandes planos. No nosso caso, que tem outros planos muito comparáveis, são R$0,25 uma chamada ilimitada. Esses R$0,25 equivalem a menos de US$0.12, ou seja, de maneira muito, muito, muito inferior ao custo publicado pela UIT, sendo que essa chamada é ilimitada, isto é, se uma duração média de chamada tem três, quatro, cinco minutos, você vê que esse custo, realmente, está muito, muito, muito aquém daquele custo divulgado pela UIT.
Em relação ao modelo do setor, eu gostaria, talvez, de fazer outro comentário que vale para as observações de todos os Senadores quanto à qualidade do serviço, quanto à obrigatoriedade de cobertura, quanto à necessidade de nós observarmos o tema cobertura e disponibilidade do serviço de maneira abrangente no País, qual seja, em relação à própria condição do sistema móvel celular, que não é restrita ao Brasil. O sistema móvel celular, em qualquer lugar do mundo, apresenta, sim, uma necessidade muito alta de investimentos para cobertura, e economicamente é inviável você fazer uma cobertura absolutamente integral de todo o qualquer país, de toda e qualquer área. Isso acontece em qualquer país do mundo,não só no Brasil.
O que se faz em vários países do mundo – e aqui volta, mais uma vez, a questão do fundo – é que em muitas áreas onde não existe viabilidade econômica são feitos investimentos a partir dos fundos setoriais para fazer um subsídio de operações em áreas onde essa viabilidade econômica não existe. Isso é feito, por exemplo, em um dos países mais desenvolvidos do mundo, que são os Estados Unidos. Nos Estados Unidos, o fundo setorial aplica, ao ano, mais de US$2 bilhões para universalizar o serviço de telecomunicações. No Brasil, nós nunca conseguimos utilizar R$1,00 para universalizar o serviço de telecomunicações, apesar de esses fundos setoriais estarem sendo recolhidos desde o início da operação privatizada das telecomunicações.
Por último, acho que fica, também, a mensagem para os Senadores da Região Norte. Nós entendemos, sim, todas as operadoras entendem a importância de fazerem investimentos não só para a Copa e não só em determinadas regiões, e é por isso que tem sido muito comum e muito frequente uma iniciativa do setor de compartilhamento de infraestrutura a cada nova infraestrutura instalada. Então, no nossa caso, nós demos o exemplo da implantação de uma infraestrutura de fibra ótica, na Região Norte, na Região Amazônica, incluindo três Estados na Região Amazônica. E essa implantação de 1,7km de fibra, apesar de ter sido instalada pela TIM, vai ser compartilhada com, praticamente, todas as operadoras, levando a um serviço de mais qualidade, mais velocidade para as regiões que, antes, não dispunham desse tipo de recurso.
 Então, de fato, as operadoras entendem, sim. É uma questão, de novo, de viabilizar a implantação do investimento junto com todos os demais requisitos de cobertura, qualidade e retorno, obviamente, que é necessário para se fazer o tripé: competição, universalização e qualidade de serviços, que são os três componentes básicos que eu entendo sejam bastante monitorados pela agência já há bastante tempo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Muito obrigado, Sr. Rodrigo Abreu, pelas explicações.
O SR. RODRIGO ABREU – Obrigado e agradeço novamente a convocação, a presença.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Passo a palavra ao Sr. Carlos Zenteno. Sei que o senhor, junto com o Antonio Valente, foi um dos que respeitaram o tempo, mas que sejamos breves nas repostas, por favor.
O SR. CARLOS ZENTENO – Sim, perfeito.
Bom, muito obrigado pela oportunidade, novamente.
No que está relacionado à qualidade, como foi falado aqui, em julho de 2012 foi definido um programa de melhora de qualidade da rede, com todos os operadores. Implementamos esse programa de qualidade durante os passados anos. No caso da Claro, comprometemos um investimento de R$6,3 bilhões, que finalmente terminamos executando.
Como foi falado também aqui, a qualidade para nossos clientes não é somente para a Copa. É para todos os dias. Realmente, todas as companhias, fazemos um esforço para fazer os investimentos e fazer o necessário para cumprir isso.
Especificamente dos indicadores que ajudam a medir a qualidade e para não ficar em uma situação um pouco subjetiva, os indicadores que são medidos pela Anatel, por exemplo, o SMP5, que fala de acesso de bolso, nós cumprimos praticamente em todos os Estados na última medição. A meta é 95%. No Rio de Janeiro, temos uma área de melhora. Estamos em 94,47%, mas temos que entregar essa diferença.
No SMP7, as quedas de ligação aumentam 98%, ou seja, 2% de queda nas ligações são permitidas – não são aceitáveis, mas é o indicador. Nós cumprimos, na última medição, todas as unidades federativas.
No SMP8, que é acesso de dados, aumenta 98%. Cumprimos todas as unidades federativas, com exceção de Minas Gerais. A meta é 98%. Atingimos 97,89% e 97,58%.
No que se refere ao SMP9, que é queda de dados, cumprimos todas unidades federativas.
No SMP10, que é transmissão de dados instantâneos, aumentou 95%. Temos pendências para cumprir em quatro unidades federativas: Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Rondônia.
E no SMP11, que é transmissão média de dados, a meta é 70%. Cumprimos todas as unidades, com exceção de Rondônia também.
Então, os indicadores de qualidade estão sendo acompanhados mensalmente. São públicos. E todas as companhias, fazemos um esforço para entregar a qualidade todos os dias, e não somente para a Copa.
Para poder entregar a melhor qualidade dentro do serviço, seguramente precisamos ter um espectro disponível. Proximamente será leiloado o espectro de 700MHz. Precisaríamos também ter uma flexibilidade de uso do espectro para todas as tecnologias, não somente para relacionar uma frequência com uma tecnologia específica. Então, entendemos que essa é uma demanda que será atendida, já considerada no próximo leilão.
Certamente também que seja aprovada a Lei das Antenas, para podermos evoluir muito mais rápido com essas implementações.
Passando muito rapidamente à situação da cobertura do Norte, que foi mencionada por S. Exª o Senador Flexa, nós temos o compromisso de, antes do mês de junho deste ano, entregar 310 Municípios que já estão definidos. Nesses 310 Municípios vamos cobrir a área urbana. São 80%, que foram falados, precisamente o que está definido no edital. Serão 4 Municípios no Acre, 17 no Amazonas, 123 no Maranhão, 89 no Pará, 25 em Rondônia, 13 em Roraima, 23 em São Paulo e 26 no Tocantins. Somam-se 310 Municípios. Depois cobriremos, antes de dezembro de 2014, outros 356; e 473 antes de dezembro de 2015.
 Então, todo esse plano está definido. Vamos cumprir o que está comprometido.
Algumas áreas rurais não foram consideradas no edital e no leilão porque são áreas que estão fora dos 30km mencionados. Também apoio a solicitação de utilizar o fundo criado para isso, o Fustel, que, sem dúvida, permitiria chegar até esses lugares que estão muito mais isolados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Muito obrigado, Dr. Carlos.
Agora, para responder as perguntas, o último expositor, Dr. Marcos Mesquita, da Oi. Peço novamente brevidade. Ainda temos o segundo momento da audiência pública, em que ouviremos o representante da Unale sobre as diversas CPIs que foram instaladas, assim como o Senado Aloysio Nunes, com informações colhidas, pois esse questionamento também tem sido feito na Câmara, com a possibilidade de instalação de uma CPI para fazer todos esses questionamentos.
Passo a palavra ao Dr. Marcos Mesquita, para que possamos encerrar a primeira etapa e seguir para a segunda metade da audiência pública.
O SR. MARCOS MESQUITA – Obrigado, Senador. E obrigado pelas questões.
Há algumas questões que foram propostas a todos os representantes, mas há questões pontuais, em relação à Oi, que eu gostaria de ter a oportunidade de responder.
O Senador Aloysio fala sobre a qualidade do serviço prestado pela minha companhia aqui no Senado Federal.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Fora do microfone.) – Especificamente a gravação irritante.
O SR. MARCOS MESQUITA – A gravação irritante irrita mais a nós do que ao senhor, eu posso garantir.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Permita-me, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Pois não, Senador.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – É bom que se diga: há muitas questões que foram colocadas aqui aos representantes das empresas, mas que realmente dependem da atuação de outras esferas governamentais, de várias esferas governamentais. O senhor se referiu á Lei das Antenas, que está parada na Câmara, agora parece que está caminhando, está na comissão especial.
Há o contingenciamento do Fustel, a baixa execução orçamentária, provavelmente por contingenciamento também da Anatel, mas eu me referi especificamente a essa questão.
O SR. MARCOS MESQUITA – Perfeito.
Há padrões que foram adotados pelo sistema de telecomunicações. A partir do momento em que o sistema reconhece um tipo de problema, ele tem um esclarecimento a dar ao consumidor. Isso tem mais ou menos o mesmo padrão em todas as companhias e até repete padrões internacionais.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS MESQUITA – Pois é. Na verdade, o que está errado não é o padrão, mas a identificação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS MESQUITA – Exato. Isso. O senhor saiba que ,assim que terminamos aquela conversa, quando falávamos de Marco Civil da Internet, eu encomendei às nossas áreas técnicas, principalmente àqueles que cuidam do contrato aqui no Senado Federal, que me esclarecessem isso e buscassem imediatamente a solução. Nós estamos próximos dessa solução, e eu trarei para o senhor...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Se me permite, não é uma questão apenas do Senado Federal.
O SR. MARCOS MESQUITA – Lógico, lógico.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Quer dizer, não estou aqui defendendo algo só para os Senadores. Estou falando algo que seguramente ocorre com usuários não só da Oi, mas também de outras companhias.
O SR. MARCOS MESQUITA – Certo. E é exatamente assim. Eu viria informá-lo de que estamos resolvendo o assunto para toda a rede e não, obviamente, para este caso.
O senhor também comentou que, segundo pesquisa do Ipea, 39% dos consumidores não têm noção sobre questões importantes dos contratos. Isso é assim, infelizmente, mesmo. E isso se repete na imensa maioria dos contratos de prestação de serviço. Há um problema da  nossa parte na hora de vender em não esclarecer corretamente o consumidor. As pessoas são treinadas...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Não é um problema de telefonia. Pois não, continue.
O SR. MARCOS MESQUITA – Não foi o Senador que cassou a minha palavra, não é? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Não, ainda não.
O SR. MARCOS MESQUITA – O que acontece? Há também, por parte do consumidor, e isso é bastante evidente em todos os testes que fizemos, que ele está preocupado com o essencial do serviço que está ali para contratar. Em muitos casos, ele não sabe sequer operar corretamente aquele equipamento que era o objeto de desejo dele, está certo? E ele sai da nossa loja, infelizmente, com dúvidas de como ligar o aparelho, de como operar coisas simples do aparelho.
 Então, este é um trabalho que é a preocupação cotidiano de todas as nossas empresas: ter com o consumidor uma relação mais direta, mais próxima, mais esclarecedora.
O próprio Projeto do Marco Civil da Internet, que tratou tanto do aspecto da privacidade, na verdade, traduziu tudo isso num conceito chamado transparência. Isso traz mais obrigações para todos nós. Agora, esses contratos – é importante dizer – passam pela revisão anterior dos órgãos de regulação, também dos órgãos de direito do consumidor. Ou seja, eles são lançados como um padrão aceitável; o dia a dia acaba mostrando para nós dificuldades que precisam ser acertadas nessa maior proximidade com o cliente.
O senhor fez, obviamente, referência ao artigo do jornalista. Realmente, nós, como executivos da área de telecomunicações, lamentamos profundamente tudo aquilo que lemos no seu artigo. Eu até dou um testemunho pessoal. Eu, em seis anos de telecomunicações, nunca tive um exemplo tão eloquente quanto o seu. Particularmente, inclusive, acredito que aquela projeção que você faz no seu artigo é muito mais um exercício do que representa a realidade.
Então, aquela preocupação do senhor, Senador Aloysio, de que a extrapolação daquele dado pudesse estar representando um relacionamento inadequado entre nós e a agência, eu sou obrigado, pela minha função dentro da empresa, de dizer que isso não existe. Pelo contrário, nós temos um respeito muito grande pela Anatel, aprendemos todos os dias com a Anatel, e a Anatel tem sido zelosa e até, na nossa forma de entender, extremamente rigorosa com o setor. Eu tenho uma percepção sobre isso inversa àquele sentimento que o artigo pode ter passado para o senhor.
Em relação à Oi especificamente, em relação ao contrato, eu quero dizer que nós estamos trabalhando com a 1ª Secretaria, com as áreas de engenharia, já trouxemos para os senhores as dificuldades para a melhoria aqui.
Brasília é, certamente, uma dessas áreas com as maiores complicações para prestar bem o serviço de telecomunicações. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados, em particular, talvez sejam, dos imóveis que a gente serve, os mais difíceis. Há restrições de todos os aspectos: para se usar um espaço maior, para poder multiplicar a capacidade de transmissão aqui dentro.
No local onde boa parte dos senhores mora, aquela quadra 309, desde outubro, a Oi tenta fazer melhorias ali e não conseguimos ainda a autorização do Senado. As pessoas responsáveis por isso estão tentando agilizar para que possamos melhorar esse sistema.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Dr. Marcos, gostaria que o senhor concluísse, por favor.
O SR. MARCOS MESQUITA – Pois não. Eu concluo...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Eu gostaria de começar a segunda metade antes do meio-dia.
O SR. MARCOS MESQUITA – ...pela pergunta do Senador Flexa, porque acho que ela é bastante importante para todos nós.
O Senador Flexa cometeu um engano ao fazer a relação de universalização com a tecnologia de quarta geração.
O que está associado à tecnologia de quarta geração é uma outra frequência de 450MHz, que servirá à telefonia rural e, efetivamente, ela tem mesmo essas limitações. São 30km a partir da área geodésica dos Municípios a serem servidos. Isso está sendo cumprido, há um cronograma e as empresas estão, inclusive, antecipando essa implantação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – No meu Estado, não está sendo cumprido não.
O SR. MARCOS MESQUITA – O 450?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – De 30km a partir da área geodésica. Primeiro, uma cidade dista da outra no máximo 22km; já éramos para ter cobertura global. Sergipe é o menor Estado da Federação, e não temos isso.
O SR. MARCOS MESQUITA – Mas é importante corrigir o seguinte:...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Não temos isso.
O SR. MARCOS MESQUITA – ...o cronograma de instalação do 450 vai até o final de 2015. Nós temos uma meta quantitativa para cumprir...
 O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – O senhor quer dizer que, em 31 de dezembro de 2015, no meu Estado, por exemplo, que é o menor do País, territorialmente falando, vamos ter cobertura total? Não haverá nenhuma área sem cobertura?
O SR. MARCOS MESQUITA – É importante ressalvar: cobertura total da tecnologia de 450MHz. As demais tecnologias de 4ª geração e de 3ª geração obedecem o outro padrão de cobertura, que são eventos absolutamente urbanos. Todas as nossas contas foram feitas para cobrir 80% da área do Município.
Essas áreas que ficam além de 30km dessas áreas geodésicas do Municípios serão cobertas com uma tecnologia mais apropriada para cobrir longas distâncias, com um tipo de concentração de pessoas menor do que a característica das zonas urbanas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – É porque, no meu Estado, Dr. Marcos, não há longas distâncias, é tudo muito próximo.
O SR. MARCOS MESQUITA – Pois é.
O SR. RODRIGO ABREU – Se o Senador me permite, até como operadora que é responsável pela cobertura obrigatória no Estado, o nosso projeto de cobertura prevê, sim, até o final de 2015, uma cobertura que vai se aproximar de uma cobertura móvel...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – De 100%?
O SR. RODRIGO ABREU – ... que ela usa... Cobrindo todas as cidades, todas as áreas até 30km dos Municípios, e, se existir, de fato, uma distância menor que 22km, vamos ter cobertura praticamente integral do Estado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Sergipe foi desenhado de modo, Senador Aloysio Nunes, que uma cidade não dista da outra mais do que 22km, 23km. Sergipe, eu digo sempre, é um Estado onde se poderia começar qualquer projeto, desde a saúde pública, desde a segurança pública, a educação e até a telefonia móvel, porque é um Estado pequeno, é denso, e, portanto, não tem como justificar.
O SR. RODRIGO ABREU – De fato, vai existir uma cobertura integral, e, no nosso caso, nós não estamos usando só a tecnologia de 450MHz: estamos usando a tecnologia 3G, o que vai permitir, em boa parte da região, a utilização dos serviços móveis, apesar de a obrigação ser uma obrigação de serviços fixos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Eu agradeço a todos os que estão aqui na Mesa –  Dr. Eduardo Levy,  Dr. Antonio Valente, Dr. Rodrigo Abreu, Dr. Carlos Zenteno –, a todos os presidentes da empresa, ao diretor da Oi – é lamentável que não pôde vir o presidente da Oi.
Dispenso e agradeço à Comissão – Senador Aloysio, não sei se o senhor recebeu um chocolate aqui; os servidores da Comissão...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Não. Infelizmente, não.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Mas eu compartilho o meu. Eu compartilho o meu, para que a gente não faça uma hipoglicemia. (Risos.)
Agradeço a todos, e vamos para a segunda metade da audiência agora. Vamos ouvir a parte do consumidor.
Convido, para estar aqui presente:
– Sr. João Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
– Drª Euza Missano, Promotora de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público de Sergipe (MPSE), que convido com muito orgulho; uma guerreira, um bom exemplo;
- Sr.  Leão Serva, jornalista da Folha de S.Paulo – como disse o Senador Aloysio Nunes, de sua indicação;
- Deputado Augusto Bezerra, representante da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Então, vamos para a segunda metade da audiência. Peço desculpa a todos pela demora, mas o tema é extremamente palpitante, e o povo brasileiro, o cidadão brasileiro paga muito por isso e exige um serviço de qualidade, sim.
Com a palavra, já começando, não dando tempo nem para o cafezinho, o Deputado Augusto Bezerra, que tem dez minutos – e espero agora a maior brevidade possível; depois, mais cinco minutos, se necessário for – espero que não seja necessário, para que, mesmo que alguns tenham recebido o chocolate da Comissão, possamos encerrar esta audiência, que está sendo extremamente profícua.
O SR. AUGUSTO BEZERRA – Sr. Presidente da Comissão, Senador Eduardo Amorim, no seu nome, eu faço a saudação a todos os que estão aqui na Mesa.
E, sendo didático, até pelo adiantado da hora, eu quero dizer, Senador e demais membros que estão nesta audiência pública, que eu fiquei bem atento.
Eu sou deputado estadual, Deputado Augusto Bezerra, de Sergipe, e estou representando, neste evento, a Unale (União Nacional dos Legislativos) – são deputados estaduais de todo o Brasil. E nós temos, Senadores, 17 Estados que fizeram sua CPI.
 Eu trouxe – e vou deixar aqui com o Presidente – o relatório final da CPI de Sergipe. E a gente nota, principalmente a gente que quer uma atenção especial da Anatel, Sr. Presidente, duas versões da telefonia: uma telefonia bonita, toda encadernada, com investimentos de R$29 bilhões, com uma programação para tudo dar certo na Copa, e a telefonia do dia a dia, Senador Aloysio Nunes, a telefonia daquele que tem uma empresa e não tem CGC – o CGC é o número do celular – e que tem um celular pré-pago no qual coloca R$10,00 ou R$15,00 e vive desse celular. Então, é dessa telefonia que irei falar.
Nós entramos em Sergipe com a CPI para resolver essas questões. Dezessete Estados fizeram a CPI e praticamente o resultado é o mesmo. Em Sergipe – vou falar do meu Estado e da CPI de que sou relator e na qual estava presente, há pouco, o Deputado Venâncio Fonseca, Presidente da Comissão, mas precisou sair –, eu quero falar que a CPI detectou uma série de discordâncias quando se fala que o valor é US$0.71! Não! É cobrado muito menos.
Eu quero, inclusive, dizer à Anatel que o preço de tabela é um, mas as operadoras dão abatimentos e o preço cai. Mas isso não quer dizer que o preço baixou. Abatimento não é preço, abatimento é circunstância: naquele momento oferecem um pacote.
Senador Eduardo Amorim, se uma audiência como esta, que deve estar sendo gravada, não sair com propostas concretas, praticamente não vale à pena. Então, uma das coisas é que deve existir o aceite do dono do aparelho celular, da linha, quando se faz uma mudança de plano ou quando se aceita qualquer plano. Tem que ter isso. E deve-se escutar o povo.
Nós abrimos um Procon na Assembleia Legislativa de Sergipe. Colocamos barraca no calçadão, na rua principal do nosso Estado, e colhemos as reclamações. O que o povo realmente entende que pode melhorar? O quê? O atendimento.
Os investimentos existem. Eu quero dizer que em Sergipe a CPI iria pedir que parassem de vender linhas, já que a qualidade do serviço é ruim; mas as quatro operadoras, em Sergipe, apresentaram um plano de investimento, e eu estou aqui e vou deixar com o Presidente da Comissão.
A Vivo, de um modo particular, discriminou o que quer fazer na capital e a Prefeitura de Aracaju já deu o aceite. Então, essa próxima semana, lá no meu Estado, vou chamar as quatro operadoras e de imediato colocar antenas na capital. Nós temos umas sugestões, como disse o Senador Eduardo Amorim, que é do meu Estado de Sergipe. Temos povoados que são maiores do que 25, 30, 40 cidades do nosso Estado. Povoados com 15, 20, 30 mil habitantes, que não têm sinal de nenhuma das quatro operadoras.
Então, quero dizer que pelo menos nós não tomamos a decisão que a Anatel já tomou em determinado momento, de suspender a venda de novas linhas em Sergipe, porque as quatro operadoras atenderam; enviar o plano de investimentos e a Vivo, de um modo particular, como esse documento que estou aqui e vou entregar ao Presidente, já pode iniciar um trabalho de recuperação na qualidade do serviço.
Então, uma CPI só se abre – eu quero deixar claro – com o fato determinante. Nós não podemos abrir  CPI porque achamos. Abrimos CPI porque temos dúvidas na transparência das contas, nós temos um péssimo serviço, nós temos uma coisa que é muito cruel e eu não vi ninguém falar sobre isso até agora.
A minha conta, a conta dos senhores que estão aqui tenho certeza de que é uma conta pós-paga. Pois a conta pré-paga de telefone é aquela que você paga primeiro, dá o dinheiro, não sabe nem como foi usado, porque quase nenhum brasileiro tem acesso à conta do pré-pago. Nenhum brasileiro tem acesso a ela, porque não sabe e ninguém divulga como ter acesso fácil à conta do pré-pago. A conta do pré-pago hoje é três, quatro ou até dez vezes mais cara do que a conta do pós-pago. Veja, aquele cidadão que às vezes até deixa de comer e coloca R$10,00, R$15,00 de crédito só sabe que acabou porque recebe uma mensagem: "A partir de hoje o senhor coloque crédito de novo, porque os créditos acabaram." Então, é com esse proprietário de celular que eu estou preocupado. Acho que esta é a nossa função, primeiro, para que todos tenham acesso a um serviço decente, de qualidade, que você possa conversar, que você possa ligar uma vez, ou duas, mas ligar dez vezes para terminar uma conversa é difícil.
 E há outra coisa que eu não ouvi ninguém falar, que é a questão do pré-pago e eu coloquei aqui. Nós estamos solicitando, pela CPI, e queria que, realmente, essa lei fosse votada aqui no Senado, porque a lei da telefonia, Sr. Presidente, é uma lei já ultrapassada, é uma lei de 1997. É preciso que Deputados, Senadores e o Governo entendam que é hora de renovar esse tipo de lei. Não pode mais, essa tecnologia cresceu muito, os investimentos são enormes, há mais aparelhos celular do que gente no Brasil e, realmente, não se está acompanhando a qualidade do trabalho.
Outra coisa é a taxa de interconexão – muita gente não sabe nem o que é isso –, que é quando eu ligo de Oi para Vivo; da Vivo para a Claro. Venha cá, não é uma coisa só, não; uma ligação só não? São cobrados valores, e a pessoa não sabe quando é que está ligando para outra operadora. Eu tenho funcionários meus, e muitos de vocês devem conhecer gente simples que tem quatro aparelhos, quatro chips. Quando é para ligar para o compadre dele ele coloca o da Oi; quando é para ligar para a mulher, ele coloca o da Vivo. Quer dizer, chega um momento em que é preciso se tomar determinadas posições para poder a gente, quando faz o pagamento de uma taxa, quando faz o pagamento do valor de uma conta – e eu peço uma atenção especial à Anatel, que é o órgão fiscalizador –, que se faça o pagamento, mas que se tenha uma qualidade de serviço.
Então, a qualidade do serviço é ruim, a Anatel precisa fiscalizar. Em momento nenhum eu vejo as operadoras todas com vontade, fazendo investimentos. Agora, para mim, o principal investimento em um setor é aprimorar a qualidade, Senador Aloysio Alves, porque realmente, se você não deixa o seu cliente satisfeito, eu até tenho condições de dizer, depois de uma audiência como esta, praticamente o povo usa, a população usa o celular porque não tem outro jeito. Se for de uma operadora e passar para outra é o mesmo erro, são as mesmas dúvidas.
Então, o artigo que eu vi comentado pelo Senador Aluísio Alves, desculpe-me, Aloysio Nunes, Senador de São Paulo...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – A confusão só me engrandece, porque Aluísio Alves foi um grande político do Rio Grande do Norte.
O SR. AUGUSTO BEZERRA – Mas eu agradeço, eu o conheço; apenas troquei o nome. Eu sei que V. Exª é Senador de São Paulo, do PSDB. Então, eu quero deixar claro que o artigo é uma realidade. Você liga, você liga, não consegue falar. Saem coisas absurdas: você tem o número da pessoa correto e sai que esse telefone não existe. Como não existe? Como esse telefone não existe se você tem o número correto na sua agenda de telefone?
Portanto, é preciso que os investimentos, é preciso que a fiscalização, que o dinheiro que a Anatel recebe desse fundo para fiscalizar e para investimentos seja para serem feitas melhorias concretas. Eu estou aqui, graças a Deus; no Estado de Sergipe hoje nós estamos nessa audiência com o Senador Eduardo Amorim, com o Ministério Público, presente a Drª Euza Missano, que recebe, juntamente com todos os órgãos, e agora que eu criei o Procon da Assembleia, porque é muito importante que cada Estado crie o seu –, o número de reclamações é ilimitado, é imenso. Há pacotes que eu digo que não adiantam, porque há pacotes que dizem: você tem direito a 300 minutos. Pois então, no meio da conta um cidadão conseguiu olhar que tinha uma ligação do número dele para o número dele mesmo, o que não pode acontecer, usando os 300 minutos todo.
Então, pronto, do pacote ele não vai usufruir nada, o pacote todinho foi tirado e ele paga uma imensidão. Por quê? Porque naquele pacote em que ele resolveu entrar ele não deu o aceite. Assim, são coisas e são orientações que a CPI do meu Estado e praticamente do Brasil inteiro – eu estou aqui com a do Espírito Santo, com várias CPIs que terminaram no País e que deram as suas sugestões para melhorar os serviços –, e quase todas elas falam o que eu estou dizendo aqui: igualdade entre as tarifas do serviço de telefonia pré e pós-pago – estou finalizando, Presidente – é uma solicitação nossa. Primeiro, todo mundo sabe, é a melhoria do serviço que é essencial.
 Sem a melhoria do serviço, e eu espero que, depois da CPI de Sergipe eu possa vir aqui em outra oportunidade no Senado e dizer: as operadoras cumpriram os seus planos, que entregaram a mim na Assembleia Legislativa de Sergipe.  
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – O senhor tem um minuto.
O SR. AUGUSTO BEZERRA – O fim da tarifa básica da telefonia fixa; eliminação da tarifa de interconexão, essa história de ligar da Vivo para a Oi, de ligar da Oi para a Tim, que é cobrado e cobrado caro — muita gente não sabe disso –; disponibilidade detalhada da conta do pré-pago, porque nós temos a nossa conta e eu confesso aos senhores, é muito difícil, eu não consigo entender aquelas contas, mas pelo menos eu tenho ela, eu posso pedir a um analista, a uma pessoa para analisar. E o pré-pago? Aquele que botou R$10,00, R$20,00? Ele não tem nem como saber onde gastou o dinheiro ou se gastou realmente todo o seu crédito.
Pedimos também a desoneração dos tributos incidentes na conta telefônica; o aumento do percentual de exigência às operadoras, por parte da Anatel, das áreas de cobertura para celular e banda larga em Municípios, no mesmo parâmetro das zonas urbanas e rural; venda de novas linhas de celular limitada ao número de canais — eu acho que tem que ter. Não sei se é aqui em Brasília, Presidente, mas na nossa terra, em Aracaju, na capital, se vende chip no calçadão como se vende banana, você não sabe nem o que está comprando ali, o cara habilita e você já sai falando no telefone, vende no meio da rua. Então não sei se esse número exagerado, essa venda exagerada de chips têm prejudicado então a operação e a condição de funcionamento dos aparelhos. 
Eu quero encerrar dizendo da importância, que a CPI do nosso Estado realmente aconteceu, que as operadoras tiveram o maior respeito pela CPI e entraram com suas propostas. E eu estou trazendo hoje aqui em Brasília a resposta da Prefeitura de Aracaju que tinha algumas coisas complicando para a Vivo, mas sei que todas vão poder usar, e a gente espera que, desta audiência pública, também saia pelo menos a resposta desses itens que eu fiz questão de enumerar.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Senadores.
Todos aqui estão interessados na telefonia móvel.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Obrigado, Deputado Augusto Bezerra, representando aqui a Unale.
E, antes de passar a palavra ao Sr. Leão Serva, eu gostaria de pedir ao Senador Aloysio Nunes que presidisse aqui temporariamente a audiência pública.
Passo a palavra, portanto, ao Sr. Leão Serva, jornalista da Folha de S.Paulo e, em seguida, à Drª Euza Missano. 
O SR. LEÃO SERVA – Bom dia a todos, Senador Eduardo Amorim, Senador Aloysio Nunes, em nome de quem eu agradeço a todos os Senadores pelo convite de estar aqui hoje.
Eu entendo, eu fiz o trabalho, esse que deu origem primeiro a esse artigo, depois ao editorial da Folha e que motivou este convite, todo baseado na experiência propriamente de usuário, quer dizer, de usuários em geral, tanto é que eu evitei mencionar especificamente qual era a razão do meu telefonema ou da minha questão específica, exatamente porque ela poderia ter uma especificidade que não era geral.  
Então, todas as referências que eu fiz são universais, vamos dizer assim, e como tal devem ser tomadas. Inclusive os números que eu usei lá não devem ser tomados como um chute ou coisa parecida, porque desde o momento que eu fiz aqueles, quer dizer, eu mencionei 115 telefonemas, na verdade foram muitos outros, muitos mais, no entanto, 115 estão documentados no meu celular e portanto eu só fiz os cálculos sobre aqueles 115.
Esses telefonemas foram feitos no dia 11 de março, entre o dia 11 e o dia 17, quando saiu o artigo, e eu fiz outros tantos telefonemas para ver se aquilo não tinha sido uma questão episódica de um dia, e também ouvi a Assessoria de Imprensa da Anatel, que me confirmou que o problema era verdadeiro e que eles iriam tomar providências no sentido da melhoria.
Desde então, outras tantas vezes realizei o mesmo teste e mesmo hoje, entre ontem à tarde e hoje, eu fiz 50 telefonemas para a Anatel e tive um aumento na taxa de telefonemas efetivamente realizados, de ligações completadas de 9% em março, para 14% agora, mas no entanto também 50% dos telefonemas caem depois de algum tempo. O call center da Anatel derruba a ligação, certamente não propositalmente, mas as ligações caem. Portanto, o usuário de telefonia celular que resolve ligar para o seu ombudsman, que é a Anatel, ele tem um Muro de Berlim entre ele e uma muralha intransponível. Alguma coisa assim.
Mas eu hoje queria falar de quatro pontos específicos.
O primeiro ponto é: pedido não atendido e cobrado. Diz respeito à cobrança irregular por requisições de dados que não são entregues. Isso pelas companhias de celular.
O segundo é o pacote ilimitado que tem limites. Sobre a publicidade que prometeu durante os últimos anos pacotes ilimitados de dados e que nos últimos meses as operadoras passaram a limitar os pacotes.
Depois, a dissimulação do congestionamento do sistema, que até foi tema de vários Senadores, como o Senador Aloysio e outros, que trata das mensagens malucas que recebemos de vez em quando.
Por fim, as incapacidades da Anatel em realizar a tarefa para a qual a lei da privatização e posteriormente as outras leis criaram, que há de ser propriamente o ombudsman da telefonia. 
Pedido não atendido é cobrado. Se a Promotora Drª Euza Missano ou o Senador Aloysio vai ao supermercado e pede um saco de um quilo de açúcar e o supermercado não tem o açúcar, o supermercado não vai cobrar essa quilo de açúcar, ele não vai cobrar o pedido do açúcar, ele só cobra evidentemente pelo produto entregue.
No entanto, não é o que acontece na internet brasileira, quando o usuário é um usuário de telefonia celular. Quando o nosso aparelho celular pede uma página ou pede o e-mail, ele emite para o servidor da companhia de celular um sinal que os técnicos chamam de request. Na língua da internet, que é o inglês, isso quer dizer uma requisição de dados.
Esse request vai e aí, recebido pelo outro celular, pelo servidor da companhia, emite, em resposta, os dados requisitados. Se a internet funciona mal, a requisição não chega a ser completada. No entanto, agora que os pacotes ilimitados de dados passaram a ter limites e ser cobrados, milhares de usuários brasileiros estão detectando que o tráfego de dados, mas na verdade o tráfego da requisição está sendo cobrado, porque ele é computado como tráfego de dados. Então, eu peço o e-mail para a operadora, não recebo os meus e-mails. É fácil, qualquer usuário provavelmente já detectou que, em várias situações do dia, o celular esquenta, mesmo que ele não esteja usando. Esse calor é porque o seu celular está fazendo request permanentemente frustrado. Esse request frustrado é computado como o tráfego de dados e é abatido da conta do cidadão. Se ele tem um pacote ilimitado, pelas novas regras que estão sendo exercidas, ou bem a companhia interrompe o tráfego de dados, até 2 gigas, me parece, ou, se são pacotes maiores de 4 gigas e tal, ela reduz a velocidade, o que piora ainda mais a entrega. Quer dizer, são mais vezes que você chega ao supermercado, pede o açúcar e não o recebe. 
Ouvida, a Anatel disse o seguinte, os atendentes da Anatel dizem que a agência não tem como medir especificamente o tráfego de dados do seu celular para a operadora, que ela não tem capacitação técnica neste momento para auditar esse tráfego de dados e que, portanto, cabe ao usuário apenas reclamar junto a sua operadora. Como ele por definição vai à  Anatel, depois que já reclamou e se viu frustrado na sua reclamação junto à operadora, em outras palavras, a Anatel está dizendo ao usuário, nesse caso específico: "Vá reclamar ao bispo."
Pacote ilimitado com limites. Essa é uma questão que diz respeito à tecnicalidade, mas também diz respeito à publicidade. Durante os últimos dois anos, desde que elas acentuaram a sua venda de pacotes de dados, elas vieram vendendo pacotes ilimitados de dados. Pacotes ilimitados diziam todas as publicidades.
Nos últimos meses e talvez isso tenha coincidência pelo fato de que agora estão disponibilizando os pacotes de 4G, as operadoras passaram a exercer o que está no contrato, e de fato está no contrato, sintomaticamente naquelas letras miúdas, que estão logo acima da assinatura. Então, quem tem um pacote de dados provavelmente assinou um contrato onde está dito que até 2 gigas o pacote pode ser interrompido, quando chega ao limite, e até 4 gigas a velocidade pode ser reduzida. Mas objetivamente os pacotes eram vendidos como ilimitados.
Então, foram vendidos pacotes ilimitados que têm limite.
Ouvida, a Anatel disse que o procedimento das operadoras é correto e que, portanto, estava certo porque estava em contrato. No entanto, isso, parece-me, caracteriza uma publicidade enganosa. Então ela disse à operadora da Anatel que a Anatel não controla a publicidade das operadoras. Isso é uma questão importante, porque a Anatel deve ser o ombudsman, a controladora, o que na lei da privatização original na Inglaterra se chamava de watchdogs, o vigilante do setor. Se ela é o vigilante do setor, ela também teria que cobrir questões em que a publicidade não seja adequada ao serviço efetivamente prestado.
Dissimulação do congestionamento. A palavra "dissimulação" não quer necessariamente dizer que dissimulação vem de um dolo, de um desejo de dissimular. A dissimulação é um engano que escurece ou que impede a detecção exata de um problema. O que acontece? Essas chamadas de que tantos aqui falaram e que de fato todos nós ouvimos – eu estranhei o diretor da Oi dizer que jamais aconteceu com ele – são muito comuns. Nós ligamos para um telefone que conhecemos – da mãe, da namorada, da própria casa – e vem a mensagem: "o telefone chamado não existe", ou "o telefone está fora da área de conexão". E você sabe que a pessoas está, às vezes, na casa vizinha.
Essas mensagens malucas, na verdade, dizem respeito a uma questão muito específica, ou melhor, elas dissimulam uma questão clara. As operadoras são avaliadas pela Anatel conforme índices de performance que envolvem, por exemplo, o tempo de resposta e o número de chamadas efetivamente completadas. Mas uma chamada que é completada e que tem como resposta: "o telefone chamado não existe", é virtualmente impossível, tanto imobiliza o usuário do seu impulso de reclamar, porque ele se vê numa situação maluca, ele liga de novo e a próxima ligação talvez se complete, então paralisa o usuário do desejo eventual de reclamar dessa prestação de serviço. Portanto, ele não documenta exatamente onde ele estava quando aconteceu isso e exatamente a hora em que aconteceu, dados que a Anatel alega serem necessários para poder trabalhar uma eventual reclamação. 
Então, as operadoras são avaliadas conforme o seu índice de chamadas efetivamente completadas. Se elas são completadas com uma resposta amalucada, fica virtualmente impossível tanto a checagem quanto a ação do usuário. Diante disso, a resposta que me foi dada pela assessoria de imprensa da Anatel foi a seguinte:

"Quanto à existência de mensagens estranhas retornadas pela operadora em chamadas para telefones comuns que os usuários sabem que existem, a Agência já tomou conhecimento dessas ocorrências e abriu procedimento de fiscalização para averiguação."  

Mas até hoje nada foi concluído, nada sobre isso foi anunciado.
Por fim, a incapacidade da Anatel. Como eu disse, a checagem que eu fiz, eu procurei trabalhar com dados documentáveis. Documentei efetivamente 115 telefonemas, é um ocupado imediato, que mostra de fato que o sistema está ocupado. Dos 115 telefonemas, 10 se completaram, o que é um índice de 9%, e 105 deram sinal de ocupado. Das 10 ligações que se completaram, 8 caíram depois de um minuto. Das duas vezes em que a ligação se completou efetivamente e eu fui atendido, a primeira ligação caiu após sete minutos. Não é que eu seja prolixo, mas é que se tratava de um caso que precisava de mais de sete minutos para ser explicado. Eu liguei outras 32 vezes, e só então eu consegui ser atendido, efetivamente o meu telefonema se completou. Um para 115 é uma revelação de 0,86%, menos de 1%. E daí foi que fiz o cálculo.
 A Anatel anuncia em seu site que no ano passado atendeu 7,67 milhões de consumidores, fez 7,67 milhões de atendimentos – 7.670.000 atendimentos a consumidores. Se isso reflete uma taxa de 1%, de 0,86%, isso quer dizer que, provavelmente, 875 milhões de reclamações quereriam ter sido feitas para a Anatel, e são 2,4 milhões por dia sem conseguir. 
Como eu disse, desde então, eu segui ligando e testando, porque, de fato, a Anatel disse que melhoraria, e, em uma coisa, melhorou mesmo: hoje, quando as ligações se completam, entra numa URA, não fica mais em silêncio durante o minuto que derruba a ligação. Entra numa URA que te descreve várias coisas.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – O que é URA, Leão, por favor?
O SR. LEÃO SERVA – URA são aquelas mensagens de voz que dizem: "Se você ligou porque você quer fazer uma reclamação nova, disque 1; se você quer acompanhar uma reclamação velha, disque 2; antes e fazer uma nova reclamação, verifique se você já ligou para a Claro, se você já ligou para a sua operadora." Então, ele faz uma longa explanação que serve para você, esclarece-te. Em alguma medida, alguém que talvez desista nesse momento, fala: "Opa, eu ainda não liguei para a minha operadora." Ou outros ficam, e, quando você fica, efetivamente uma maior taxa de ligações está se completando. Como eu falei, houve uma melhora de 50% nesse efetivo atendimento.
Então, as conclusões a que eu cheguei, que eu apresento para vocês, submeto aos Srs. Senadores e à audiência, são sobre as incapacidades da Anatel. Ela não tem como medir o tráfego de dados entre celular e operadora e, portanto, ela não tem como auditar eventuais cobranças irregulares; ela só consegue administrar ali o conflito entre o usuário e sua operadora. A Agência alega que não é sua competência analisar a publicidade das operadoras. Quem já ligou para o Decon, ou para o Procon, para os diversos, sabe que também são congestionados, têm ali milhares de outras reclamações de outra ordem. Então, eu entendo que isso deveria ser competência da Anatel chamar para si essa responsabilidade. Ela alega que, há vários meses, está analisando essa dissimulação do congestionamento, e isso é uma coisa que a população inteira reconhece e, de fato, precisa de uma resposta urgente, mas ainda não houve essa resposta.
E, por fim, o absoluto congestionamento da central de atendimento que impede alguma coisa, como 99% das reclamações. Eu acho importante também dizer que o índice de reclamações – e por isso é estratégica essa questão – feitas pelos usuários à Anatel é utilizado pela Anatel como termômetro ou, pelo mercado, como o termômetro da eficiência das empresas. O próprio diretor da TIM anunciou, eu seu depoimento, agora há pouco, apresentou um gráfico que mostrava como sinal da eficiência da TIM, ou do segmento, eu não me lembro, o número de reclamações. Ora, se a Anatel é incapaz de atender à totalidade das pessoas que reclamam, o seu índice de atendimento não pode ser usado como termômetro de qualidade do setor, porque, digamos, está bloqueando, é como se puséssemos o termômetro na geladeira. Então, isso é importante.
Outra coisa, eu ouvi várias pessoas falaram aqui sobre o preço cobrado e sobre o fato de que a Organização Internacional das Telecomunicações utiliza o preço de tabela para dizer qual é o preço praticado no Brasil. Essa é uma questão... Evidentemente que a concorrência, as promoções reduzem o preço, mas, neste momento, os pacotes ilimitados de dados, por exemplo, que eram ilimitados por vontade das operadoras, estão sendo cobrados quando excedem o limite. Então, se eles estão sendo cobrados, o preço promocional nem sempre é eterno e, portanto, o preço promocional não pode ser levado em consideração para efeito de comparação permanente dos mercados. É preciso, de fato, usar o preço de tabela, no mínimo, para que se saiba até onde pode chegar. Quer dizer, muitas dessas promoções podem, amanhã, acabar, e aí, nesse caso, estaríamos não com o preço promocional, que foi exposto aqui, mas com preços de tabela ou mais elevados que, bom, Deus sabe quem são. A OIT optou pelos preços de tabela anunciados no site.
É isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Eu agradeço ao jornalista Leão Serra pela sua contribuição, por ter se deslocado até aqui e ajudar-nos nesta audiência pública.
Passo a palavra, então, à nossa penúltima expositora, a Drª Euza Missano, Promotora do Ministério Público de Sergipe, Promotoria em Defesa dos Direitos do Consumidor.
 Para quem não conhece a Drª Euza Missano, antes, ela fazia um belíssimo trabalho na Defensoria da Saúde em nosso Estado. Tenho a certeza de que muitas vidas em Sergipe, dado o caos que se tem instalado na saúde pública – eu, como médico, bem sei –, foram salvas pela atitude, pela coragem e pela determinação desta mulher que está ao nosso lado. Eu bem sei disso. Agora, ela ocupa uma nova missão, que é a defesa do consumidor. Portanto, tê-la aqui, Drª Euza, é um privilégio muito grande. Obrigado por estar aqui conosco, mesmo com o adiantado da hora. A senhora tem dez minutos e mais cinco, se necessário for.
A SRª EUZA MISSANO – Eu agradeço. Agradeço a todos. Uma boa tarde a todos.
Eu agradeço ao Senador Amorim. O senhor, realmente, faz jus ao seu Partido, o PSC: é um cristão verdadeiro, pois compartilhou o chocolate dele aqui.
Agradeço muito o convite que foi feito.
Até ouvir o Leão Serva agora, eu estava um pouco preocupada, porque eu estava vendo a discussão sendo levada para as questões no atacado, para a questão macro, esquecendo-se dos nossos consumidores que estão no varejo. Quando o Leão trouxe agora aqui todas essas explicações, eu disse: "não, é com isso que o Ministério Público se preocupa".
Senador, nós temos de entender que o marco regulatório da telecomunicação é de 1997. Então, o País precisa de novos investimentos em tecnologia na área de telecomunicações, evidentemente. Esses investimentos e esses avanços de que trataram aqui todos os presidentes das telefônicas devem existir, mas, aliado a isso, nós temos que ter uma garantia de que o nosso consumidor vai ser atendido, de que o nosso consumidor está protegido.
Então, precisamos de um novo marco? Sim, precisamos, mas precisamos também implementar esses mecanismos de proteção ao consumidor. Ora, se há condições, como foi apresentado ainda há pouco, de qualificar um serviço que é prestado dentro da relação consumerista, como índices de reclamações, e há um órgão regulador que não oferece, na verdade, o arcabouço para fazer o atendimento legítimo ao consumidor do serviço que ele recebe, então, verdadeiramente, esse não pode ser o indicador a ser apresentado à comunidade.
Eu vou analisar alguns itens que foram apresentados previamente, e dizer que, no meu Estado, o Ministério Público de Sergipe recebe reclamações, inclusive individuais de consumidores, para que, aí, sim, nós tenhamos, Leão, esse marco que acabou de informar que é o índice de reclamações.
Eu gostaria somente de fazer uma reflexão com os senhores. Se nós analisarmos, realmente, o universo que é atendido hoje pelo serviço de telefonia, Senador, e formos observar, como foi dito aqui, como uma medida justa o número de reclamações, se formos utilizar um patamar, vai, realmente, haver um número reduzido. Só que as reclamações são as mesmas e sempre constante. E não se encontra uma solução adequada para esse tipo de problema.
Para definir um adequado escoamento desse tráfego na rede das operadoras, é fundamental, sim, como disseram aqui alguns presidentes e, inclusive, o presidente do sindicato, que haja uma legislação específica – e para isso se caminha – que não somente regulamente e discipline as antenas, mas que estabeleça uma política urbana que proteja a saúde e que proteja o traçado urbanístico da cidade. Então, nós precisamos aliar essa proteção à implementação e ao compartilhamento também dessa infraestrutura em comunicação. Esse é o item em que eu acho que todos somos pacíficos. Precisamos, realmente, definir essa política urbana para o número cada vez crescente de investimentos nessa área.
Como disse o Deputado pelo meu Estado, Deputado Augusto Bezerra, que, brilhantemente, junto com o Deputado Venâncio, conduziu essa matéria na CPI, no meu Estado, houve uma Ação Civil Pública movida por uma das operadoras já em função de dados da CPI que foram apresentados. E já avançamos com a solicitação de novas áreas para implementação e fixação de novas antenas, pelo menos temporariamente, mas precisamos definir tempo.
 Então, as operadoras devem ter registros e limites que vão apontar o monitoramento do congestionamento do tráfego nas suas redes, para que, antes de isso acontecer – essas mensagens de que o Leão falou – elas já imponham a necessidade de novos investimentos.
Por sua vez, o Poder Público, com base numa política muito bem definida, também deve estabelecer prazos de garantia para que esse serviço seja implementado com a instalação de novas redes.
Essa infraestrutura é necessária, todavia, nós precisamos adequá-la às regras protetivas de defesa do consumidor.
Para o Código de Defesa do Consumidor, a importância maior, a pedra de toque de toda a relação de consumo é a informação. Então, o consumidor informado a respeito de todas as condições do contrato que ele celebra é um consumidor protegido.
Então, eu gostaria de dizer aos senhores que o Ministério Público, com base na legislação federal, não somente faz o controle judicial com o ajuizamento de Ações Civis Públicas, mas também o controle abstrato, administrativo desses contratos que são celebrados com o consumidor.
Portanto, dizer que a Agência que vai regular não tem controle sobre a publicidade... Ora, a oferta é o primeiro contato que eu tenho com a minha operadora. Então, a oferta do serviço, Senador Aloysio, é o primeiro momento, é o que vai me chamar a atenção: a publicidade. E essa oferta, pelo Código de Defesa do Consumidor, vincula o contrato.
Preocupa-me muito também o fato de dizerem que não se consegue controlar essa publicidade quando há um código, uma lei federal que estabelece, inclusive, ser crime publicidade enganosa, ser crime publicidade abusiva.
Precisamos estar atentos. Os nossos consumidores verdadeiramente têm que insistir, em que pesem essas mensagens que ouvimos constantemente e que irritam sobremaneira os consumidores, nas denúncias que devem ser feitas aos órgãos alternativos de defesa do consumidor.
Eu inclusive parabenizo a posição que foi adotada pela Assembleia do meu Estado com a criação desse canal direto, para que os consumidores possam permanecer alertas, denunciando esses tratos que são feitos, esses estragos, melhor dizendo, que são empreendidos.
Então, precisamos, sim, disso e temos algumas propostas. Há necessidade de um novo marco regulatório, que é importantíssimo. Precisamos definir políticas de proteção verdadeira ao usuário desse serviço. O usuário deve estar protegido desde o início da oferta, como disse agora, até mesmo na publicidade maciça que é lançada. Quantas e quantas vezes nós recebemos mensagens com ofertas de serviços nos nossos telefones? Quantas e quantas vezes nós recebemos serviços e estamos pagando por eles?
Deputado Augusto, além da dificuldade de entender a conta, o senhor nem sabe por que está pagando. Muitas vezes, o senhor paga por um serviço, mas, quando liga para a operadora, a operação diz assim: "Ah, mas o senhor devia ter ligado para recusar e dizer que não quer o serviço". Na verdade, é o contrário. Nada pode ser levado, a não ser que seja gratuito, evidentemente, o que não é. Então, nós temos realmente essa situação. Precisamos estar alerta para esse fato, para esse controle necessário do serviço que é colocado.
Diferentemente de outros serviços públicos, nós não pagamos simplesmente pela disponibilidade do serviço, e, sim, pelo uso do serviço. É o comparativo em estratégia que foi feito ainda há pouco pelo nosso colega Leão Serva, que disse: "No supermercado, você paga pelo produto". Aqui eu não pago pela disponibilidade do produto; aqui eu pago pelo recebimento, pela execução adequada, segura, eficaz e contínua de um serviço público. Na verdade, não é somente a disponibilização desse serviço.
No nosso Estado, volto a dizer, o Ministério Público, e com o meu retorno, na verdade, eu sou Promotora de Defesa do Consumidor há mais de 15 anos no meu Estado; passei estes quatro anos emprestada para a saúde pública – foi um carbureto de vida, realmente –, e, retornando agora para o consumidor, existe essa ação movida em face de uma das operadoras, e nós já estamos prestes a chegar realmente a uma conclusão por conta desse pedido que foi feito de implementação de instalação de novas antenas, que tem que estar compatível com esse controle de demanda de tráfego nas redes. Então, acho que vamos chegar a uma solução adequada.
 Mas nós já abrimos um procedimentos administrativo – inclusive, Senador Eduardo Amorim, provocado por essa audiência pública –, em face de todas as outras operadoras que têm serviço no meu Estado, para que a gente vá apurar justamente se esse monitoramento, que é necessário, ele está existindo, para que não haja um congestionamento mesmo, para que não venham essas mensagens que nós nos irritamos tanto em receber, quando sabemos que, na verdade, não há o completamento da chamada efetiva.
Temos outros procedimentos relativos a tarifação também do completamento da chamada. Acho que, além de um novo marco regulatório, nós temos que ter esses serviços, porque o País avançou muito na questão das telecomunicações. E nós, na verdade, ainda mantemos aqueles meios de controle ainda lá de 1997. Então, precisamos avançar com relação a esse monitoramento.
O Ministério Público de Sergipe tem apresentado sugestões, encaminhamentos constantes à Anatel, de todas as denúncias que nós recebemos do trato coletivo, evidentemente. E temos recebido respostas, muitas vezes, da instalação dos procedimentos que vêm sendo desenvolvidos, mas que não têm aquela imediaticidade que nós aguardamos, porque o consumidor quer a resposta rápida, e principalmente a imprensa, que tem – pelo menos no meu Estado nós observamos isso – cobrado insistentemente. Nós sabemos que a velocidade que vocês precisam da resposta, às vezes, não é a velocidade que nós temos condição de oferecer. Mas a imprensa cobra insistentemente resultados nesse sentido.
Então, como contribuição, deixo esta perspectiva de que precisamos entender que é uma relação de consumo, que temos uma lei federal que disciplina toda essa parte protetiva, desde a oferta até à execução do contrato e pós execução do contrato, quando nomes de consumidores são negativados no Serviço de Proteção ao Crédito, muitas vezes, indevidamente. Então, nós temos essa lei. Precisamos formar um marco regulatório diferenciado agora, nesse serviço. E principalmente, concordo aí, sim, com os presidentes das teles que estiveram aqui antes e que manifestaram o seu desejo de aprovação o mais rápido possível dessa regulamentação pertinente às antenas, porque realmente eles têm essa dificuldade. No meu Estado, sentimos isso agora recentemente.
E quero dizer que, no Ministério Público de Sergipe, nós estamos sempre atentos a esses reclamos. Estamos à disposição do Senado, principalmente da Comissão de Defesa do Consumidor, no que pertine a assuntos relacionados à telefonia móvel.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Muito obrigado, Drª Euza Missano, pela sua exposição, pelos seus esclarecimentos.
Por último, agora, com a palavra o Dr. João Rezende, Presidente da Anatel, último expositor.
Agradecemos aqui a presença de todos por esse momento tão importante para discutirmos um tema tão importante para todos os brasileiros.
Com a palavra Dr. João Rezende.
O SR. JOÃO REZENDE – Primeiramente, boa tarde a todos.
Eu queria agradecer o convite feito pelas Comissões de Meio Ambiente, Infraestrutura e de Ciência e Tecnologia.
Nós na Anatel sempre estivemos presentes no Parlamento, no Congresso brasileiro. Nos últimos dois anos, nós estivemos, mais ou menos, umas 60 vezes entre a Câmara e o Senado, eu pessoalmente umas 20 vezes, sempre à disposição para debater e para colocar as questões referentes ao serviço de telefonia no Brasil. E principalmente para fazer algumas colocações, porque muitos temas que aqui estão surgindo são temas extremamente novos, inclusive em nível mundial.
Nós vimos inclusive o debate do Marco Civil da Internet, que discute exatamente isto, como é que feita a regulação da internet, como se trabalha nesse debate da discussão, porque a Anatel, hoje, pela LGT (Lei Geral de Telecomunicações), não tem competência para regular serviço de internet. Quer dizer, a SVA, que é um Serviço de Valor Adicionado, nós estamos ainda na questão tradicional do trabalho de fiscalização do serviço Telecom.
 É importante dizer também que o único serviço hoje que é um serviço público controlado por tarifa é a telefonia fixa. Nem o serviço móvel é serviço tarifado, com tarifa, nem muito menos a internet, que são serviços privados, eu até acho que é um modelo que eu defenderia, que eu acho que é realmente o modelo privado de autorização, portanto só fazer essa colocação.
Principalmente fazer uma outra colocação: há dez anos, nós tínhamos entre TV por assinatura, telefonia fixa, serviço móvel e internet não mais que 35 milhões de dispositivos conectados, hoje nós temos 360 milhões de dispositivos conectados. Então todo esse debate sobre a telefonia eu considero importante, principalmente uma atenção positiva que é vista através do próprio crescimento do serviço que vem exponencialmente no Brasil, desde 1998, nós estamos nos aproximando hoje a 272 milhões de chips vendidos no mercado, quando se trata da telefonia móvel.
O número, hoje, mais importante do setor é que a terceira geração vem substituindo a segunda geração, os celulares 2G. Quanto aos celulares 2G, a gente sabe que a experiência com internet é uma experiência limitada, muito limitada, então a população hoje está procurando a banda larga móvel, embora, no Brasil, a banda larga fixa também seja importante, mas estamos acompanhando um crescimento exponencial da terceira geração.
Aqui é o número de acessos já em 4G, nós estamos chegando a 1,3 milhão de assinantes de 3G. E, nos últimos cinco anos, a banda larga móvel cresceu perto dos 1.200%. Quer dizer, isso mostra que o mercado está extremamente evolutivo, um crescimento exponencial desses valores e, é evidente que esse crescimento, se não for acompanhado por um investimento das operadoras, tende a ter um estrangulamento do serviço prestado, tanto que, em 2012, nós tomamos a decisão de parar o processo de venda através de cautelar, no sentido de que as empresas apresentassem um plano de investimentos, que ainda está em andamento, nós o estamos monitorando, para acompanhar exatamente esse crescimento versus investimentos realizados. É muito importante que esse crescimento de 1.200% seja acompanhado por um plano de investimento. 
Do ponto de vista de medidas pró-competição, nós vimos atuando numa redução das tarifas de interconexão. É bom que se diga que, num processo de privatização, as tarifas, tanto de assinatura básica, que eram corrigidas pelo IGP, que era o IGP da Fundação Getúlio Vargas, como as tarifas interconexões, nós entendemos que era um valor muito elevado para atrair, inclusive, processo de compra do antigo Sistema Telebras, nós estamos buscando, então, uma reversão dessas tarifas de interconexão, que são ligações diferentes de empresa para empresa, como disse o Deputado Augusto Bezerra. Ela chegou a R$0,52, nós vamos a R$0,16, em 2015, e a tendência, até 2018, é reduzir abaixo de R$0,10. Nós vamos chegar a padrões mundiais. Porque um dos problemas da qualidade no Brasil refere-se também aos clubes de assinantes que são explorados pelas operadoras. As operadoras oferecem muita vantagem para ligações dentro da própria rede, o que atrapalha demais. Ao invés de você usar quatro, três redes disponíveis, você usa só a rede da sua operadora.
  
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOÃO REZENDE – Não. Congestiona, há um congestionamento.
Então, nós estamos buscando essa redução da tarifa de interconexão no sentido de buscar uma forma de melhorar, com padrões internacionais – tanto faz você ligar na sua operadora, como fora da sua operadora – preços equivalentes. É evidente que, nos países internacionais, geralmente é 50% a 50%.
 Quando nós fizemos essas medidas de redução das tarifas de interconexão, a cada um minuto que se falava dentro da rede, cada 60 segundos, 48 segundos, 80% – estou me confundindo – 80% de um minuto é falado dentro da própria rede. A nossa intenção é que esse percentual caia para 50% no sentido de obedecer o padrão mundial. Então, estamos buscando a redução das tarifas de interconexão. Essa já é uma decisão, inclusive já impactando nos indicadores de R$0,43, em 2011, para R$0,17, em 2015, as tarifas que estamos projetando no sentido também de não tirar investimento, de uma hora para outra, das empresas. Não vamos cortar de uma vez as tarifas de interconexão para que haja a manutenção dos investimentos. 
Isso também já foi falado. A evolução dos minutos falados versus preços. Nós estamos perto de 90 bilhões de minutos falados e os preços vêm sofrendo, vêm tendo uma redução.  
Agora, há outra coisa que eu também acho importante – e é importante que o Deputado que é Presidente das Assembleias Legislativas e o próprio Senado discuta isso –, porque se olharmos ali a carga tributária, principalmente do ICMS em um Estado como Rondônia, por exemplo, a fatura chega a representar, de ICMS, 63% da fatura do usuário é imposto. Nós temos outros Estados que é 40%. Então, temos uma variação e, um dos motivos da não expansão mais rápida do serviços de telefonia do ponto de vista para o usuário, é o custo da carga tributária sobre telefonia.
Nós sabemos que uma reforma tributária depende muito de uma discussão federativa. Evidentemente que a última reforma tributária feita no Brasil foi em 1988. De lá para cá não se conseguiu alterar o sistema tributário. Então, é evidente que se você comparar a carga tributária brasileira de 60%, na média de 50%, com o 4% que é cobrado nos Estados Unidos sobre telefonia, a gente vai ver as dificuldades que o usuário está tendo inclusive para suportar o tamanho da carga tributária sobre as contas de telefonia.
Ao olharmos a evolução, como o Deputado Estadual colocou, sobre a assinatura básica, que nasceu lá no contrato de concessão, em 1997, de 2006 para cá, a Anatel instituiu uma série de requisitos. Enquanto o IPCA, por exemplo, foi de 51%, a tarifa básica só foi reajustada em 9%. Hoje a assinatura básica em relação a 2005 é mais ou menos 50% do valor real dela de 2005. Houve uma redução real no preço da assinatura básica, baseada num processo de 2006 para cá, que a própria Anatel criou um instrumento de cobrar a produtividade das empresas. Então, este ano mesmo, o reajuste da assinatura básica foi 0,65%. A inflação – todo mundo sabe – foi na casa dos 6%,7%.
Os indicadores mostram, inclusive na última coleta de preço do IBGE, em 17/04/2004,  uma deflação nos serviços de telecomunicações, impulsionada pela redução da tarifa de interconexão e das ligações fixo/móvel. Todo mundo sabe hoje que as pessoas procuram não fazer ligação do fixo para o celular. Então, estamos também reduzindo a cobrança das ligações, tanto do fixo para o móvel, como entre operadoras de móvel/móvel. O próprio IBGE aponta essa deflação de 0,003%.
Na Folha de S. Paulo, de 10/04/2014, vimos que, nas altas de preço dos últimos 12 meses, o serviço de comunicação teve uma variação de 0,25%, enquanto a média do setor passou dos 6,15%. Então, o serviço de comunicação vem tendo uma redução, principalmente pela redução das tarifas do fixo para o móvel e também do móvel para o móvel. E a tendência é continuar assim, porque nós vamos continuar buscando, nas tarifas de interconexão, preços internacionais. Vamos continuar procurando, para que as tarifas cobradas de fixo para móvel e de móvel para móvel cheguem a um padrão internacional, que é abaixo de um dígito, ou seja, abaixo de US$0,10. 
Rapidamente, sobre a questão da cautelar. Estamos fazendo um acompanhamento de Município por Município, antena por antena, no Brasil inteiro em relação ao serviço móvel pessoal.
 O que percebemos nesse momento é que, no serviço de voz, houve uma estabilidade, mas estamos ainda com bastante dificuldade na transmissão de dados. E para as empresas, não bastam só antenas, temos que investir em infraestrutura de longa distância, os backbones, as grandes infraestruturas de redes. Porque, na realidade, como dizia um amigo meu – e isso é real –, na verdade, o serviço de voz vai acabar. As pessoas estão comprando dados no celular. Ninguém está comprando mais serviço de voz. Inclusive, em muitos países, o serviço de voz é um agregado do serviço de dados. Então, estamos partindo para o serviço de dados.
Estamos acompanhando todo o processo de investimento das empresas. Umas estão com investimentos maiores, outras têm um período ainda para completar. Nós fizemos esse processo até 2012, e nós pretendemos, inclusive, em julho, fazer um balanço. E já nos colocamos à disposição aqui do Senado para trazer um balanço dos dois anos de cautelar e, inclusive, quais são os instrumentos que nós estamos disponibilizando nesse processo.
O número de antenas cresceu 438 ERBs, mensalmente, nos últimos 2 anos, após cautelar, mas achamos que ainda é preciso melhorar mais. Aí, há a questão da Lei das Antenas, há uma série de outras questões, mas achamos que é preciso incrementar mais o número de antenas, porque, evidentemente, países menores que o nosso têm um índice de antenas por usuários bem maior que o nosso. Mas é evidente que não basta só o número de antenas. Nós precisamos de infraestrutura de longa distância.
Hoje, o que trafega não é mais o telefone fixo, que é a velocidade de 64k em voz. Hoje, o que trafega na rede são dados e velocidade. As pessoas querem velocidade de dados. É evidente que nós temos... E percebemos que foi colocada a questão do preço, a questão da qualidade e o desejo do cidadão de também ter o seu serviço.
Então, hoje, as maiores reclamações que recebo de Senadores, Deputados, prefeitos, na Anatel, são porque no distrito deles não há serviço de celular. Enquanto há um grupo reclamando que tem problema de qualidade – e é real que existe problema de qualidade, nós percebemos, problema de cobertura –, mas há uma grande parte da população que quer, desesperadamente, o serviço, ela quer ter acesso ao serviço. Então, nós temos que atuar nas duas pontas, tanto que estamos fazendo leilões no sentido de ampliar o espectro para que haja a melhor cobertura de serviços possível.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO REZENDE – Posso estender um pouquinho?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Claro.
O SR. JOÃO REZENDE – No regulamento que nós já lançamos atrás, sobre aquela preocupação de chamadas que caem no processo de ligação, nós fizemos uma mudança no nosso regulamento de que, caso haja chamadas sucessivas, consideradas essas efetuadas entre um mesmo código de acesso e origem, e o tempo compreendido entre o final de uma chamada e o início da seguinte for inferior a 120 segundos, deve ser considerado como sendo uma única chamada, nessa discussão da queda de chamada, para que não haja prejuízo ao usuário, quando ele está ligando para aquele mesmo número, e cai uma ou duas vezes, para que seja cobrado mais de uma vez. Então, já entrou. E, em primeiro de março de 2013, nós temos um processo de fiscalização sobre essas questões. Mas eu diria ao senhor, Senador, que diminuíram, no nosso call center, pelo menos – depois vou falar um pouquinho do call center –, as reclamações sobre queda de chamada. Houve uma diminuição em relação a isso. Então, nós estamos trabalhando. 
Vou falar agora um pouco na questão do call center. O nosso call center é fundamental para a Agência, porque ele é o nosso diagnóstico. E o que ocorreu com o nosso call center, todo mundo sabe, quem é gestor sabe qual é a dificuldade hoje de contratar empresas terceirizadas. Nós tínhamos um contrato feito, licitado em 2009, com uma empresa que vinha apresentando dificuldades de cumprir o seu contrato, inclusive com atraso de pagamentos aos atendentes do call center. Nós rompemos o contrato com essa empresa e chamamos a segunda colocada, só que, nesse período, evidentemente, de 30 a 60 dias, a Anatel, de fato, teve uma grande dificuldade em atender os seus usuários. A questão está se normalizando, ainda não se normalizou completamente, mas estamos trabalhando nisso.
Evidentemente, quando se rompe um contrato de licitação pública é preciso fazer todo um processo de notificação da empresa, é preciso consultar sua procuradoria jurídica. Não se tira uma empresa terceirizada de uma hora para outra.
 Aliás, diria mais: que o problema de terceirização nos call centers não é só um problema de telefonia, é cartão de crédito na área de bancos, dos call centers de jornais, de revistas, de planos de saúde, das empresas aéreas. Temos um problema vinculado à falta de capacidade de treinamento dessa mão de obra. Acho que essa é uma discussão, ou seja, que o serviço terceirizado dos Estados e Municípios e também do Governo Federal têm essas dificuldades de a empresa passar a ter dificuldades de cumprir esse contrato. 
No caso do nosso call center, consideramos fundamental que ele volte a ter a capacidade que teve no ano passado. Nós atendemos, no ano passado, 7 milhões de pessoas, sendo, mais ou menos, 3,5 milhões de reclamações e outros 4 milhões sugestões, reclamações, enfim, outras questões vinculadas a isso.
É importante dizer que nós, a Anatel, é uma das poucas Agências, inclusive do mundo, que tem call center. Então, a Anatel tem um call center hoje com 300, 400 funcionários; tem várias posições de atendimento. Então a Anatel acha que o nosso call center é a nossa mola mestra de conseguirmos extrair dados e informações do call center para votar nossas políticas de regulamentação. E o nosso call center está atravessando um período em que estamos buscando a sua normalização, e acredito que, rapidamente, teremos essa normalização. 
Só para não deixar de colocar, nós também aprovamos agora no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações uma série de medidas. Vou falar rapidamente de algumas, porque sei que o tempo está se esgotando. Primeiro, cancelamento automático. Estamos discutindo a possibilidade do cancelamento automático. Você vai digitar e cancelar o serviço, e a empresa tem dois dias para tentar resgatar esse consumidor. Quando você estiver ligando para o call center da operadora e cair a ligação, estamos obrigando que a empresa retorne a ligação para esse usuário que caiu a ligação. Estamos tomando uma série de medidas. Colocamos esse regulamento em consulta pública. Portanto, a partir de julho já entram algumas medidas em funcionamento.  
Temos uma série de questões, como, por exemplo, a não discriminação de promoção. Se, numa mesma área, a empresa está oferecendo promoção ela tem que estender para toda a base assinante. É um série de outras questões: a questão da fidelização, a questão da transparência com o consumidor, a questão da transparência na conta. A Anatel vem trabalhando.
Quero dizer para vocês o seguinte: que o nosso call center, na verdade, é, para nós, o serviço mais fundamental que temos lá, do ponto de vista de seguir atualizando a regulamentação à medida que percebemos as dificuldades dos consumidores em relação ao serviço de Telecom.
Acho que é isso.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Um pergunta apenas que foi formulada sobre a questão da publicidade. O senhor entende que a oferta integra o contrato, que, portanto, a supervisão da execução desse contrato é de competência da Anatel?
O SR. JOÃO REZENDE – Olha, a publicidade, entendo que integra o contrato na relação da empresa com o usuário.
A Anatel – e aí o jornalista está colocando uma coisa específica – eu entendi ser isso – da internet. Eu disse, logo que iniciei minha fala, o seguinte: a Anatel, até por conta do nascimento dela, não regulamos serviço de internet.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Fora do microfone.) – Em geral.
O SR. JOÃO REZENDE – Em geral, eu acho que faz parte do contrato e nós podemos olhar isso com atenção. Acho que essa é a questão. Agora, que nós, hoje, não fiscalizamos o serviço de internet, não fiscalizamos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Pode perguntar.
O SR. LEÃO SERVA – Trata-se de um serviço de dados dentro do contrato de telefonia celular. E é desse contrato que é parte do pacote que a pessoa comprou, inclusive eles chamam de pacote. Nesse caso, não é a questão específica do celular, mas é a relação da publicidade do que foi vendido para o pacote de celular.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Portanto, é estranho não fiscalizar. Entendo assim, é estranho não fiscalizar.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Fora do microfone.) –
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Senador Flexa, quero registrar aqui a presença do Presidente da Subcomissão de Telefonia celular, lá na Câmara dos Deputados, Deputado Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina. Seja bem-vindo!
Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Como eu estava na CAE, porque tinha que verificar alguns projetos lá, eu não tive a oportunidade de assistir ao debate.
Mas, quanto a esse questionado posto, eu acho que a Anatel em de fiscalizar também a parte da internet.  Se não está no contexto da Anatel, nós vamos ter que modificar a legislação de tal forma que ela possa vir a fiscalizar. Por quê? Porque, como foi dito aqui, é vendido ao usuário um pacote. Hoje, você tem telefonia fixa, telefonia móvel, dados, tudo num pacote só. É só a internet que a Anatel não fiscaliza?
Então, Presidente, Senador Eduardo Amorim, nós vamos ter que ter uma ação legislativa no sentido de dar à Anatel também as condições de ela fiscalizar a internet. Até porque são vendidos 10 megas e entregue um mega. Alguém tem que defender o consumidor nesse caso.
O SR. JOÃO REZENDE – Só para esclarecer o seguinte. Nós, inclusive, estamos fazendo agora pesquisas através das PUBs, que são instaladas para medir a internet. É evidente que nós temos critérios de acesso à internet.
Eu estava entendendo que estavam falando da publicidade da internet. Agora, nós, inclusive, temos velocidade instantânea, velocidade máxima, e nós temos uma média para atingir de 80% da velocidade contratada.
Então, essa fiscalização nós fazemos em relação à velocidade e ao valor contratado. Eu estava entendendo publicidade na internet. Era isso que eu estava entendendo.
A SRª EUZA MISSANO – São publicidades que são feitas pelas operadoras da comercialização desses pacotes. É isso o que nós estamos questionando, e os órgãos de defesa do consumidor também, Presidente.
O SR. JOÃO REZENDE – Eu entendi. Então, nós fazemos hoje pesquisa, no Brasil inteiro, através de PUBs, que são equipamentos instalados, em que existe um regulamento da Anatel de entrega de uma certa quantidade – velocidade média, instantânea e download. A Anatel trabalha com a fiscalização dessas questões.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Então, a Anatel já fiscaliza?
O SR. JOÃO REZENDE – Já fiscaliza.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Alguma operadora está cumprindo com o que ela vende ou não?
O SR. JOÃO REZENDE – Aí nós vamos entrar, Senador, naquela discussão de tráfego de internet. O que o regulamento estabelece é uma velocidade instantânea de 30% para o ano que vem. E uma velocidade média de 80%. Ao longo da conexão, o usuário tem que ter 80% da velocidade contratada. Esse é o regulamento da Agência.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Sim, mas, na fiscalização feita pela Anatel, qual é o comportamento das empresas?
O SR. JOÃO REZENDE – Algumas empresas têm cumprido e outras não. Então, nós, toda vez que termina o processo, pesquisamos. Se não cumpriu, nós abrimos um procedimento de multa, e aí vai o processo de multa às operadoras que não estejam cumprindo dentro da regulamentação da Anatel.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Bom, lá na Amazônia, nenhuma delas cumpre.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – A Amazônia é completamente esquecida.
O SR. JOÃO REZENDE – Então, todas serão penalizadas, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Completamente esquecidas.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – A questão não é penalizar. É fazer com que elas ofereçam o serviço para o usuário. Isso é que é importante.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Deputado Edinho, da Subcomissão.
O SR. EDINHO BEZ (PMDB - SC) – Pois não.
Primeiro eu quero iniciar...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Já estamos encerrando, mas...
O SR. EDINHO BEZ (PMDB - SC) – Será bem rápido.
Senador Eduardo Amorim, em nome de toda a Comissão, cumprimento os nossos convidados e o Presidente da Anatel, com quem já estamos acostumados a trocar ideias, conversar, debater.
Eu era o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara até março deste ano e, realmente, há uma reação generalizada de que os serviços prestados pelas operadoras de telefonia fixa e celular não vêm correspondendo.
Mas também quero aqui reconhecer que – nós estamos tratando disso há mais de um ano – houve um avanço. A Anatel tomou algumas providências depois de inúmeros debates que nós tivemos na Câmara e aqui no Senado também, mas está longe disso; está longe. E, obviamente, há uma reação. Muitas vezes as pessoas ligam para dizerem o seguinte: "Na minha cidade não está funcionando." Sim, mas não está funcionando na Amazônia, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul. É geral isso. Mas eu quero aqui reconhecer o esforço da Anatel nos últimos tempos.
Eu estou dizendo porque eu venho acompanhando de perto, trocando ideias.
Eu sugeri à Anatel – e não fui atendido, mas recebi o relatório das providências tomadas, com mais de 40 páginas –, Presidente, a suspensão de novos telefones celulares fixos, os ships, até que se encontre uma saída. Nós vendemos – são as informações que eu tenho – mais de 270 milhões de telefones celulares por 200 milhões de habitantes.
A Itália é um país que tem uma extensão territorial um pouco maior que Santa Catarina, que é um dos menores Estados, em território,  do no Brasil. E, lá, temos mais de 60 mil antenas instaladas. Então, nós não podemos ter qualidade se não investirmos em instalação de antenas.
Existe uma controvérsia, uma burocracia nas prefeituras – e é verdade que as operadoras têm tentado, e não conseguem, nós checamos isso –, que levam um ano e dois meses, como é o caso de Manaus e Porto Alegre, são dois exemplos de que nós estamos tratando muito, e que, por isso nós estamos defendendo, o Senado e a Câmara, junto à Lei das Antenas – e foi uma das sugestões minha também – dar um prazo para as prefeituras para, quando uma empresa, uma operadora solicitar autorização para instalar antena, para melhorar a qualidade de telefone celular, a prefeitura terá um prazo de até 60 dias para se manifestar. Caso contrário, será instalado. É a única forma de nós darmos uma agilizada nisso.
Quanto aos demais investimentos, na telefonia fixa, nós ficamos satisfeitos. Nós tivemos as empresas, em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, e vimos isso. No telefone celular, eu não consegui ainda ver uma saída a curto prazo. Para a Copa do Mundo, eu considero resolvido o problema, pois será instalada uma infraestrutura especial nos Estádios.
Eu não quero aqui ocupar o tempo, pois estamos encerrando, mas apenas quero dizer o seguinte: quem fiscaliza a internet no Brasil, então, senão a Anatel? É uma pergunta.
Segunda: qual o número de antenas instaladas que nós temos hoje, no Brasil, se, há um ano e pouco, nós estávamos com 53?
Essas são as perguntas.
Parabenizo o Senado e me coloco à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Antes de o Presidente João Rezende responder, Senador Jorge Viana, eu sei que o senhor se esforçou para retornar à audiência pública, V. Exª tem algum questionamento? Já vamos encerrar. Mas quero agradecer ao Sr. Leão Serva, porque eu sei que ele tem voo agora marcado. Fique à vontade.
Agradeço a participação de todos que estão na Mesa: ao Dr. Euza Missano, ao Deputado Augusto Bezerra, e, antecipadamente, ao Dr. João Rezende.
Com  a palavra, o Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Hoje, eu fiquei numa situação mais complicada ainda. Eu sou só o 1ª Vice-Presidente da Casa, mas o Presidente Renan não pôde vir e houve sessão de homenagem especial, que eu tive de presidir; eu tinha de atender na Presidência e tinha de estar aqui, inclusive, porque sou proponente de um relatório que foi acolhido pelo nosso Presidente.
Mas eu queria, antes de mais nada, pedir desculpas aos nossos convidados e reafirmar a importância de esta audiência estar ocorrendo aqui no Senado.
Parabenizo o Presidente, Senador  Eduardo Amorim; aos convidados todos, na pessoa do Presidente da Anatel, mas, sem diminuir a importância do trabalho que vai de um jornalista a todos envolvidos neste tema. Porque, se tem algo que atende ao interesse dos consumidores do Brasil, do cidadão brasileiro, hoje, são serviços como este, que nós temos de oferecer com qualidade e com um custo que seja razoável.
Ninguém está questionando isso, mas o País não consegue – parece-me – resolver bem esta equação de universalizar um serviço e ter qualidade nesse serviço.
Eu acabei de falar e repito aqui: eu não acesso 4G – nós, Senadores, porque o contrato que nós fizemos com a Oi, no Senado, draconiano, não permite que passe da tecnologia 3G. Então, ainda somos meio que analógicos, comparados com quem já está transitando.
O Senador Flexa, que é o meu colega de Mesa, sabe que nós estamos tentando desfazer esse contrato, porque esses resultados da 8.666 são um equívoco total: é comprar o mais barato. Comprar o mais barato, você compra coisa muito ruim nesta lógica, em vez de ser o melhor custo-benefício, que é o melhor serviço com o menor preço. Nós temos que desfazer um contrato para que o Senado possa ter, inclusive, tecnologia 4G.
Eu só agradeço, de fato, a presença de todos. E falando, com todo o respeito, ao presidente da Anatel, sei da importância da sua vinda aqui, mas eu acho que é dessa maneira que nós podemos conduzir um tema tão cobrado pelo cidadão brasileiro, de forma adequada: os trazendo para cá. Nós ouvimos os presidentes das operadoras. Eles apresentaram as razões. Nós, Senadores, cobramos uma opinião, porque, no fundo, temos uma situação no País que é esta: nós estamos todos questionando a qualidade do serviço e o custo desse serviço, que tem uma qualidade questionável.
A gente também quer ter uma perspectiva, saber que nós vamos sair, quando, como. Ouvimos aqui relatos importantes sobre como é que vão funcionar esses sistemas nos estádios, nas cidades-sede, mas nós também queremos saber quando nós vamos ter essa tecnologia, esses serviços, nas cidades que não forem sedes, nos hospitais, nas escolas, nas universidades. Então, é um debate interessante porque ele não vem aqui num enfrentamento, ele vem aqui para ser discutida uma política para o nosso País para esse setor. Que também não vá direto da reclamação do cidadão para a Justiça. Temos de fazer um espaço de encontro das ideias, de propostas. O Senado está se oferecendo para isso.
No mais, eu espero – e vou ficar aqui para ouvir os comentários – que possamos ter uma referência, talvez do Presidente da Anatel, sobre qual é a maior dificuldade que a gente tem hoje? É de fato consolidar a infraestrutura para oferecer o melhor serviço? É a nossa política de tarifas que está equivocada ou são os impostos? Fiz essas perguntas anteriormente, na outra Mesa. Se são os impostos, também, pediria para ver quem é que está levando a maior fatia, porque nós temos serviços, então, o ISS é da prefeitura. Nós temos impostos que são dos Estados e temos os da União. É preciso que haja transparência nisso e um horizonte temporal de quando é que o cidadão brasileiro vai ter um serviço com alguma qualidade, com um preço competitivo e que possa nos fazer ter algo parecido com o que a gente já vê fora. Dos 270 milhões de brasileiros que acessam a internet ou a telefonia, a grande maioria nunca foi à Europa ou aos Estados Unidos. Eles não sabem como é que funciona lá. Alguns privilegiados sabem, mas o cidadão brasileiro tem o direito de ter esse acesso, de saber quando é que vai chegar para ele algo que realmente o coloque em igualdade com outros cidadãos do mundo.
São questões que a gente menciona porque, às vezes, dependem também de uma ação nossa aqui, de uma ação nossa no Senado Federal, no Parlamento, para ajudar naquilo que nos cabe.
Essas seriam as minhas observações. Mais uma vez, peço desculpas ao Presidente e aos convidados e os parabenizo, porque o Senado hoje, aqui nesta Comissão, está fazendo um dos debates mais interessantes para o cidadão brasileiro que está lá fora.
Então, agradeço mais uma vez a todos e parabenizo todos os colegas desta Comissão e das outras duas – de Infraestrutura e Ciência e Tecnologia – pela iniciativa. Como um dos proponentes, estou muito agradecido, Presidente, pelo trabalho que V. Exª conduziu hoje pela manhã.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Obrigado, Senador Jorge Viana.
Lembro que a audiência pública continua, continua na próxima semana. Portanto, já me antecipo e convido a todos para estarem aqui na próxima semana, dessa vez ouvindo o Ministro das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo.
Passo a palavra ao Dr. João Rezende, Presidente da Anatel, para responder aos últimos questionamentos.
Logo em seguida, vamos encerrar a audiência pública.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Pois não, Senador Flexa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – É só um questionamento rápido para o Dr. João Rezende responder. Quando é que o Brasil, em todo o seu território, vai ter um serviço de comunicação padrão FIFA? Agora o mote é esse: padrão FIFA. Então, quanto tempo falta para a gente ter isso?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Da Amazônia a Sergipe, do Rio Grande do Sul...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Isso, nos quatro pontos cardeias.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Em Sergipe, eu vi aqui, que possivelmente no próximo ano.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – V. Exª é um privilegiado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Tomara! Não aconteceu ainda não.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Vai ganhar o Governo e ainda vai ter...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) –  Obrigado pela torcida.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – ... internet de Primeiro Mundo.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Não quero interromper, mas já interrompendo, eu estou vendo ali o ICMS , e fico contente até porque o Estado do Acre é um dos que têm um dos melhores, mas mesmo assim é alto, mas se for possível ter de ISS também, que incide, e os encargos da União...
O SR. JOÃO REZENDE – ISS não incide sobre a telefonia.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Mas nenhum tipo de serviço as operadoras pagam para as prefeituras?
O SR. JOÃO REZENDE – ISS só de outros serviços. Aí o usuário não paga, nesse caso.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Pois é, mas tem alguns serviços que eu sei...Hoje vi aqui...
O SR. JOÃO REZENDE – Ali é PIS/Cofins, inclusive da União e do Estado. Inclui o ICMS, PIS/Cofins.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Então tá.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Não inclui o FUST.
O SR. JOÃO REZENDE – Nem o Funttel.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Isso é importante.
Acho, aí entrando um pouco no que o Senador Flexa disse, que a equação, no Brasil, é difícil de resolver, porque somos um continente, quando a gente tenta pôr o mesmo serviço em todos os  lugares. Acho que é mais certo dizer: "Olha, em algumas regiões nós vamos ter uma qualidade durante tanto tempo, em outras nós vamos alcançar." O problema é que está faltando essa comunicação com o País para que a gente se previna.
 É claro que é inaceitável que, em Brasília, ainda estejamos na era analógica ao invés de estarmos na era digital.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Se aqui está assim, Senador Jorge Viana, imagine em outros Estados.
Dr. João com a palavra, para encerrarmos a audiência, com os últimos questionamentos.
O SR. JOÃO REZENDE – Em relação ao que o Deputado me perguntou, Edinho Bez, quero deixar bem claro que Anatel fiscaliza velocidade da internet. Nós fiscalizamos em relação ao que está sendo entregue e ao pacote oferecido. Mas nem um outro tipo de aspecto nós fiscalizamos internet, até porque direito autoral não é conosco, problema de provedores não é com Anatel. Quero deixar bem clara essa postura, porque isso inclusive foi discutido no Marco Civil da Internet.
Em relação à pergunta do Senador Jorge Viana, ele citou três coisas que estão faltando para um serviço de qualidade no País: está faltando infraestrutura, está faltando investimento e está faltando um pouco de desoneração para o serviço de telefonia no Brasil, não tenho dúvida nenhuma.
Eu comungo, aliás sempre estou com o Senador Flexa, cobrando coerentemente os interesses do Estado dele, da Região Norte e, de fato, precisamos criar mecanismos de utilização dos fundos setoriais para investimento em áreas que sejam mais deprimidas economicamente. Não vejo outra saída neste momento que não fosse a utilização de recursos do Fust, do Fistel, desses fundos que estão hoje recolhendo do próprio usuário essas tarifas, para que a gente consiga avançar numa infraestrutura de qualidade. Não tenho dúvida nenhuma de que o Brasil precisa repensar esses fundos e precisa de recursos desses fundos para investir na melhoria da infraestrutura no Brasil inteiro e não só em áreas economicamente mais rentáveis, mas também nas áreas que não são rentáveis.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) – Dr. João, eu acho, como Parlamentar e como cidadão, que tudo que tem a ver com comunicação, como a internet, a forma como isso é propagado, é vendido, é responsabilidade, sim, da Anatel de fiscalizar, porque senão o consumidor estará extremamente desprotegido, esquecido e jogado. A Anatel é fundamental. Não pode um país como o nosso se pagar e não pagar barato, paga muito caro, como está explicando ali, um serviço ainda muito ruim. Senador Flexa, se em um Estado pequeno como o meu é muito ruim, a ponto de ser necessário instalar uma CPI, como foi dito aqui, imagine no Estado como o de V. Exª, que é maior que muitos países mundo afora.
Então, é preciso avançar, avançar muito, respeitando, sobretudo, o cidadão brasileiro, o consumidor brasileiro. Precisamos melhorar e ver de onde vem os investimentos, se é preciso desonerar, se é preciso evoluir nessa questão da Lei das Antenas. Vamos fazer a nossa parte, devemos fazer a nossa parte, mas o que não pode, de forma nenhuma, é o consumidor ser penalizado e não ter a quem recorrer. Vamos ao Ministério Público, ao Procon, enfim, batendo recordes e recordes de reclamação. É melhor deixar reclamar, ficar sozinho, solitário do que procurar uma solução. Como a Drª Euza Missano disse aqui, as questões são recorrentes, são as mesmas, são as mesmas, uma sensação de que ele fica totalmente desprotegido.
Ao encerrar esta audiência pública, que se iniciou antes das 9 horas, agora já são quase 13h30, agradeço a presença de todos. Lembrando que a audiência terá continuidade, não é Senador Jorge Viana, na próxima semana, com a vinda do Ministro Paulo Bernardo, oportunidade que, com certeza, tiraremos muitas dúvidas.
Antes, porém, submeto aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e aprovação das Atas da 55ª, 15ª e 16ª Reuniões da CMA e últimas reuniões da CCT e da CI.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram.(Pausa)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Portanto, agradeço a todos, agradeço ao Dr. Leão Serva, agradeça à Drª Euza Missano, ao Sr. João Rezende, ao amigo Deputado Augusto Bezerra, todos que estiveram presentes aqui, aos presidentes e diretores de teles, àqueles que se deslocaram de seus Estados para participarem desta audiência pública. Cito o empresário e amigo da Infográfica, Júnior.
 Cito também o Presidente da ITNET, Jamyson, e todos os que vieram aqui. Cito também o Deputado Estadual Augusto Bezerra, que presidiu a CPI no meu Estado. A todos, muito obrigado.
Na próxima semana, haverá mais discussão acerca desse tema, oportunidade que contaremos com a presença do Ministro Paulo Bernardo.
Dr. Euza Missano, obrigado pela sua presença.
Antes de encerrar, eu gostaria de agradecer a participação dos diversos cidadãos, que enviaram perguntas aos convidados, pelo sistema de interatividade do Senado Federal, através das redes sociais e do Alô Senado. As perguntas que aqui não foram feitas serão encaminhadas para os respectivos expositores. Infelizmente, em razão do tempo, não foi possível realmente ler todos os comentários. Contudo, a maior parte das manifestações e reclamações que coincidem com as motivações desta audiência pública foram abordadas nas exposições dos nossos convidados, bem como os questionamentos apresentados pelos Senadores.
Assim, deixo registrado aqui nosso agradecimento pela participação das seguintes pessoas: Jéssica Silva Souza, de São Paulo; Sr. Nelson Barenho, de Cascavel, no Paraná; Felipe da Silva Alves, de Vassoura, no Rio de Janeiro; Solon Antonio Servegnini, de Alvorada, no Rio Grande do Sul; Cleusa Maria Sancho Spinola, de São Paulo; José Eduardo Figueiredo de Araújo, de Fortaleza, no Ceará; Rogério Guedes da Silva, de Taguatinga, no Distrito Federal; Sr. Cláudio da Cunha e Silva Filho, de Sobradinho, no Distrito Federal; Tiago Souto Bezerra, de Natal, no Rio Grande do Norte; Maria de Fátima Anselmo Edelma, de Atibaia, em São Paulo; José Jota da Silva Filho, do Rio de Janeiro; Gelson Guilherme Werlang, de Santa Catarina, entre tantos outros. Agradeço a todos pela oportunidade e ainda ao Sr. Paulo Oscar Beber, de Rio Branco, no Acre; do Sr. José Wilson do Couto, de Extrema, em Roraima; e do Sr. Luciano Aparecido Deemazzi, de Araputanga, no Mato Grosso. A todos, muito obrigado.
Parabéns às belíssimas exposições nesta audiência pública.
Repito: na próxima semana, nesta mesma Comissão, neste mesmo espaço, aqui estaremos para ouvir o Ministro das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo.
Muito obrigado.
Está encerrada a reunião.

(Iniciada às 8 horas e 57 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 26 minutos.)