(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Encerrando a reunião anterior da Comissão de Relações Exteriores em conjunto com a Comissão de Agricultura, oportunidade em que discutimos o contencioso do nosso País com os Estados Unidos em relação ao algodão, vamos abrir a 17ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores.
Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Para participar desta reunião, queremos convidar S. Exª o Ministro Mauro Borges Lemos, Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (Pausa.)
É com muita alegria que recebemos nesta oportunidade o Ministro Mauro Borges Lemos, para que possamos dar continuidade, Sr. Ministro, ao diálogo iniciado há cerca de um ano, ainda com o então Ministro Fernando Pimentel, sobre a atuação do nosso País e a conjuntura vivida pelo Mercosul, os desafios que o bloco sul-americano terá que enfrentar para recuperar seu dinamismo e sua relevância.
Em nome dos integrantes da Comissão, quero dar as boas-vindas ao nosso convidado desta manhã, Ministro Mauro Borges Lemos, que assumiu a Pasta em março do corrente ano, portanto há muito pouco tempo, e nesse curto período já tem obtido importante reconhecimento de amplos setores da sociedade brasileira pelo esforço e pelos resultados que começa a implementar.
Antes, presidia a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, além de ter sido professor titular do Departamento de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais.
É uma alegria ver um quadro egresso da Academia, por mérito, galgar tão destacado posto na Administração Pública federal, um sinal muito positivo na direção da meritocracia.
Aqui, na Comissão de Relações Exteriores, Sr. Ministro, já tivemos inúmeras oportunidades de salientar que o comércio global está em profunda transformação. Assistimos à configuração de um ambicioso quadro de novas parcerias e entendimentos comerciais entre importantes players do tabuleiro econômico internacional – vide a negociação em curso entre os Estados Unidos e a União Europeia, além da Parceria Transpacífica, que agrega e congrega atores ocidentais e até orientais, além da Aliança do Pacífico aqui em nosso Território, aqui na região. 
Com efeito, o nosso bloco não pode continuar, a nosso juízo, limitando o seu horizonte comercial apenas entre os nossos vizinhos. Nos últimos dez anos, foram assinados pelo menos 500 acordos bilaterais de comércio no mundo, fomentando exportações e importação entre diferentes países e regiões. Por sua vez, o Brasil e o Mercosul firmaram apenas nesse período três acordos: com Israel, com o Egito e com a Autoridade Palestina.
Desde sua criação, há pouco mais de 20 anos, o Mercosul tem contribuído de forma decisiva para o incremento de trocas comerciais no Cone Sul. O comércio intrabloco aumentou 12 vezes a sua movimentação, saltando de US$4,5 bilhões, em 1991, para aproximadamente US$57 bilhões, em 2013. Enquanto o comércio mundial cresceu apenas cinco vezes, o comércio intrabloco cresceu 10 vezes.
Apesar, enfim, das patentes dificuldades econômicas enfrentadas pelos nossos parceiros nos últimos dez anos, a verdade é que o Brasil acumulou um superávit aproximadamente de US$50 bilhões. Ressalte-se ainda que, na última década, 91% das exportações brasileiras para o Mercosul eram produtos manufaturados, ou seja, bens de valor agregado. 
É evidente que o Mercosul foi e continua sendo um importante instrumento de expansão das exportações brasileiras e da integração regional. No entanto, não há como tapar o sol com a peneira, Sr. Ministro, não há como não deixarmos de identificar que, nos últimos tempos, o Mercosul vem perdendo relevância, vem perdendo brilho e importância em nossa economia. Não podemos estar satisfeitos evidentemente; ainda há uma enorme distância entre o potencial e o espaço que o Brasil está destinado a ocupar no cenário econômico mundial.
No auge de seu dinamismo, o Mercosul chegou a representar 16% de todas as trocas do Brasil. Hoje, corresponde a apenas 8,6% desse mesmo intercâmbio internacional do Brasil.
O debate que nos reúne nesta manhã diz respeito ao futuro do nosso Mercosul. Não pairam dúvidas sobre a importância do bloco não apenas para nossas exportações, mas também para a integrante e necessária integração da América do Sul, processo sem volta.
Contra esse pano de fundo é que se coloca a negociação do acordo de liberalização comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que tem sido apontada por muitos analistas como indispensável para revigorar e dar novo impulso ao combalido, por assim dizer, bloco do Cone Sul.
V. Exª já teve oportunidade de manifestar, em recente depoimento na Câmara dos Deputados, que a conclusão desse acordo seria um passo para a continuidade da abertura da economia brasileira. Espero que V. Exª hoje possa ser portador de boas novas sobre a oferta da Argentina, que, segundo se noticia tanto no Brasil quanto no exterior, continua travando as negociações.
Mais uma vez, a troca de ofertas entre o Mercosul e a União Europeia deve ser postergada. Seriam apresentadas no começo de abril passado, o que não ocorreu, sendo novamente adiada para o final de maio ou início de junho, a depender da capacidade da parte argentina de ultimar e consolidar sua oferta.
Caso seja impossível consolidar uma oferta comum do Mercosul, é importante que o Brasil tenha latitude política para poder eventualmente levar adiante suas próprias negociações tarifárias com a União Europeia, mesmo que isso signifique liderar um processo de flexibilização das normas que hoje obrigam a negociação conjunta de novos acordos com terceiros países. Se a Argentina estiver impossibilitada de apresentar sua proposta, que saibamos e possamos seguir em frente, com os parceiros que reúnem as condições internas política e economicamente adequadas para acompanhar o Brasil na conclusão desse relevante acordo.
Mais do que apenas ampliar o acesso a mercados compradores de grande potencial, o acordo de liberalização comercial, como esse que o Mercosul ora negocia com Bruxelas, fará com que o Brasil participe e se beneficie de formas e padrões comerciais que estão sendo criados no bojo desses ambiciosos acordos internacionais, o que pode gerar, cada vez mais, efeitos positivos para nossa competitividade geral, na medida em que as empresas exportadoras se vêm obrigadas a observar padrões cada vez mais universais de qualidade. Trata-se, portanto, de um quadro de normas inovadoras em áreas politicamente estratégicas, como investimentos, concorrência, facilitação de comércio, compras governamentais, propriedade intelectual, comércio eletrônico, trabalho e meio ambiente.
Enfim, a nossa expectativa, Sr. Ministro, é que possamos revisitar toda essa conjuntura, a nossa expectativa é que possamos atualizar as informações relacionadas às negociações do Brasil com a União Europeia, do Mercosul com a União Europeia, negociações estas que já estão a demandar pelo menos dez anos de uma negociação.
É para isso que nós queremos agradecer a S. Exª a presença, para realizar este diálogo com a Comissão de Relações Exteriores. 
Passo a palavra a V. Exª.
O SR. MAURO BORGES LEMOS – Bom dia a todos. 
Gostaria, primeiro, de manifestar minha alegria por esse convite. Cumprimento o Senador Ricardo Ferraço, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Cumprimento todos os nossos Senadores presentes: Eduardo Suplicy, a Senadora Ana Amélia, o Senador Luiz Henrique e a Senadora Kátia Abreu.
É um grande prazer poder estar aqui e discutir temas, como o nosso Senador enfatizou tão bem, de alta relevância para o País. Esses são temas estratégicos para o Brasil, e o compromisso do Governo é discutir da forma mais transparente para ver o suporte fundamental do Congresso brasileiro, particularmente do nosso Senado Federal, para que todos esses desafios sejam enfrentados com sucesso. Então, é muito importante o apoio parlamentar. Sem o apoio do Congresso Nacional nenhum desses desafios terá sucesso.
Sabemos muito bem como isso funciona, por exemplo, nos Estados Unidos, e sabemos que, sem o Congresso americano, nada acontece do ponto de vista de acordos comerciais.
Aqui, no Brasil, é a mesma coisa. Somos um País democrático e, nesse sentido, essa discussão é fundamental. Vim, aqui, também, para obter apoio e suporte dos senhores, que é fundamental. Sem esse suporte, só o Governo, só o Executivo não executa. Resolvemos tecnicamente as questões, mas sabemos que, em última instância, os acordos são uma comunhão de interesses geopolíticos, em que os Parlamentos nacionais são fundamentais para que isso ocorra e que tenha perenidade.
Isso porque, muitas vezes, pode-se fazer um acordo no papel e ele não ser efetivado por falta de força política. Isso é muito comum. Conhecemos, na história dos acordos comerciais, vários acordos fracassados, do tipo ganhou, mas não levou. Há vários exemplos desses acordos, como os que o Senador Ricardo Ferraço citou. Dentre centenas de acordos firmados no mundo, menos de 10% foram acordos efetivamente realizados.
Então, há um lado que é peça de marketing e propaganda, que os países, inclusive, fazem, e acordos efetivos que, de fato, resultaram em ampliação da corrente de comércio, ampliação da integração comercial e produtiva dos países. Muitas vezes, há muita fantasia, também, nessa questão do marketing dos acordos comerciais. O que são acordos para valer, acordos que vieram e podem gerar mudanças radicais na economia mundial e acordos que são muito mais um mise-en-scéne, que é parte da política diplomática e comercial dos países.
Então, sou muito pé no chão. Não só porque tenho uma formação acadêmica nessa área de economia internacional, esse assunto é, absolutamente, recorrente para mim do ponto de vista de pesquisa. Precisamos ter muito cuidado para peneirar o que é para valer e o que não é para valer. Temos, então, uma preocupação nesse sentido.
As questões que o Senador colocou são, de fato, as questões-chave. Essa é a nossa agenda. Você colocou aqui, Senador, o que são as agendas cruciais para o Brasil, no momento. Vou tentar, sinteticamente, responder uma a uma, para termos uma discussão fraterna sobre como o Senado brasileiro pode nos ajudar a dar celeridade a toda essa agenda, que é fundamental.
Começaria discutindo o Mercosul. Vamos deixar algumas coisas claras. A integração regional do Mercosul foi um passo fundamental do ponto de vista geopolítico, como todo mundo sabe. Esses países eram, na maioria, países muito polarizados pelos Estados Unidos, e, na verdade, havia uma situação paradoxal, pois o Brasil, um País continental, não tinha uma intensidade de comércio tão grande quanto o nosso grande irmão do Norte. Era uma situação absolutamente paradoxal. Qualquer história da geopolítica mundial mostra que os países vizinhos são os primeiros a celebrar acordos comerciais. Isso é evidente, porque há ganhos evidentes de aglomeração espacial de escala. Quer dizer, os grandes espaciais de aglomeração são, na teoria econômica, considerados os elementos vitais de competitividade no comércio internacional. Então, pela história das relações comerciais, a gente vê que os países vizinhos são os primeiros a celebrarem acordos. Isso é o óbvio.
Nós, nesse sentido, estávamos num atraso. Quer dizer, se olharmos para os escritos, por exemplo, do grande baluarte teórico do desenvolvimento da América Latina, que é Raúl Prebisch – anterior a Celso Furtado –, vermos que ele já propunha uma área de livre comércio na América Latina ainda nos anos 50. Quer dizer, isso é uma demanda antiga. O Mercosul, na verdade, chegou atrasado; mas chegou. Foi fundamental a gente criar um bloco.
Obviamente, esse bloco tem um nível de heterogeneidade muito grande, ao contrário da União Europeia. Quando ela começou, o seu núcleo duro era um núcleo de países com nível de desigualdade e desenvolvimento muito pequeno – o nível de heterogeneidade era pequeno. Só agora que a heterogeneidade da União Europeia é muito grande, mas há um núcleo duro que segura a união comercial, produtiva e financeira. Se não houvesse esse núcleo duro, a estabilidade desse acordo regional seria precária.
No caso do Mercosul, por questão de fatores históricos, o nível de desigualdade entre os países é muito grande. Nós temos dois países com nível de desenvolvimento muito similar, que felizmente são os dois maiores países – e é isso que dá a base da estabilidade e sustentabilidade do acordo –, e temos dois países com níveis de desenvolvimento muito diferentes.
Quer dizer, o Uruguai já chegou a ser uma nação ranqueada no mundo como uma nação com renda per capita muito alta, nos níveis dos países desenvolvidos – como todo mundo sabe –, mas é um país diminuto, com um nível de integração ainda precário com o Rio Grande do Sul, que é o nosso grande Estado, que teria um potencial muito forte de uma integração muito positiva com o Uruguai, no sentido de escala produtiva. É fundamental.
É óbvio que o Rio Grande do sul tem muito mais condições de desenvolvimento econômico do que o Uruguai, uma vez que é parte de uma grande nação. Em qualquer país – também, sabemos disso –, em regiões avançadas – como o é o Rio Grande do Sul, que tem uma das maiores rendas per capita, maiores níveis educacionais, tendo, então, enormes vantagens comparativamente aos outros Estados brasileiros –, seria natural que essa integração acontecesse. Então havia uma questão particular estratégica para o Brasil.
E havia o Paraguai e outros países vizinhos que são importantes, como Bolívia, Venezuela, o Chile, que é uma aliança estratégica do Brasil secular – a aliança com o Chile é secular –, e isso estava no escopo do Mercosul. Independente de quem entrou e de quem não entrou naquele momento, esse é o esforço para construir.
Então, quais são os problemas? O Senador pontuou aqui, extremamente bem, os problemas do Mercosul. Quer dizer, nós fomos muito ambiciosos no primeiro momento, que é criar, de cara, uma união aduaneira; e, obviamente, o nível de heterogeneidade e os estágios de estabilidade macroeconômica desses países obviamente dificultaram a efetivação dessa união aduaneira.
Como estamos hoje, que é o que importa? Como é que estamos hoje? Do ponto de vista de corrente de comércio, nós demos um salto. O Senador deu os dados aqui; são dados impressionantes. O que era um comércio marginal para este País, tornou-se um comércio extremamente substantivo.
No caso da nossa relação com a Argentina, é importante dizer que, mesmo com essa queda, que o Senador apresentou, de 16% para 8,6%, em relação à corrente de comércio brasileira, temos que olhar o que foi a década passada – dos anos 2000. Não quero encobrir, colocar nenhuma sujeira embaixo do tapete aqui, não; eu quero ser sincero. Quer dizer, o Brasil teve um salto na sua integração com o mundo, dado que houve um boom das commodities.
O Brasil é uma potência exportadora de commodities, tanto minerais quanto agrícolas, e nós aproveitamos isso, como deveria ser e como Estados Unidos também aproveitou, porque é uma potência agrícola também. Não nos esqueçamos disso. Os Estados Unidos nunca abriram mão desse privilégio. Isso é um privilégio; poucos países podem ser potências agrícola e mineral. Nós conseguimos juntar esses dois privilégios em um único país. Isso é para poucos, tanto o é que o Brasil tem um superávit estrutural graças às nossas vantagens comparativas da base agrícola e mineral. Esse é o superávit estrutural; nós estamos do lado dos países superavitários do mundo por conta dessa base.
Então, quero deixar muito claro o seguinte: nós aproveitamos essa onda na década passada e, relativamente, o comércio com a Argentina caiu. Em termos absolutos, o comércio com a Argentina e com o Mercosul aumentou significativamente. Vou dar um dado agora recente. De 2008 para cá, apenas na metade desse comércio que era da cadeia automotiva, esse comércio aumentou mais de três vezes.
Bom dia, Senadora. É um prazer tê-la aqui na Comissão.
Portanto, deixo muito claro que nós tivemos um salto, mesmo no período de crise, no comércio com a Argentina. O nosso comércio, inacreditavelmente, teve uma taxa de crescimento no comércio com a Argentina de mais de 6% ao ano, de 2008 para cá. Assim, para você dizer que esse comércio não é um comércio dinâmico, eu gostaria de saber um exemplo de relação bilateral, de outros acordos regionais em que houve um dinamismo comercial nesse período longo da crise mundial. Quer dizer, nós estamos muito bem no comércio bilateral com a Argentina. 
Não dá para a gente pegar uma questão específica, que é a dificuldade de divisas no curto prazo que a Argentina viveu nos últimos seis meses do ano passado e nesse início de 2014, principalmente até março, antes de a soja e de outras commodities agrícolas entrarem no mercado internacional, a gente não pode pegar um período de oito meses e analisar toda a estrutura dos avanços, toda a estrutura do acordo comercial do Mercosul e as suas conquistas. Isso seria um equívoco, é uma visão de curto prazo, imediatista, que não é uma boa política de comércio internacional.  
Todas as políticas de comércio internacional são políticas estruturais, de longo prazo, têm visão estratégica de geopolítica. Então não vamos olhar para o imediatismo, sem olhar a estrutura desse comércio. A estrutura desse comércio é altamente vantajosa para o Brasil; vamos desfazer isso para começar.
A gente está fazendo um esforço enorme, Senador, para a normalidade desse comércio nesse início de ano. Houve reunião dos Ministros na semana passada – do lado brasileiro o Ministro Guido Mantega e eu coordenamos essas reuniões; do lado argentino, o Ministro da Economia, Axel Kicillof, e a Ministra da Indústria, Débora Giorgi –, e os termos desse acordo para manter a corrente de comércio este ano era o tema principal. A reunião foi extremamente bem-sucedida, todas as questões-chave foram abordadas, e o Banco Central argentino se dispôs a cursar normalmente as divisas necessárias para a fluidez desse comércio. Isso foi acordado na reunião entre os Ministros e tem que ser comemorado, já que, num momento de dificuldade cambial da Argentina, você ter um compromisso entre Governos de que isso vai ser mantido é fundamental.
O que foi pedido ao setor privado? Que ele tivesse metas que garantissem o comércio intrazona, o que é absolutamente razoável. Os Estados Unidos fazem isso cotidianamente com o setor privado; a Europa faz isso cotidianamente com o setor privado. Nós temos, muitas vezes, complexo de vira-lata, medo de falar isso – vamos usar aí o termo de Nelson Rodrigues. Por que não? O Brasil fica intimidado de exercer soberanamente a sua força comercial. A força comercial pode, sim, dizer ao setor privado: olha, há metas importantes, que são a preservação do comércio bilateral, fundamentais para haver ganhos de escala e produtividade; sem isso não temos. Se a gente aumenta a participação do comércio extrazona, enfraquecem-se os ganhos de escala no comércio intrazona. Isso, sabidamente, ocorre em qualquer acordo. Se a gente olhar a história do acordo dos Estados Unidos com o México e o Canadá, o Nafta, é a mesma história. Assim, esse compromisso com o setor privado para ampliar a corrente de comércio é fundamental.
Senador Requião, é um prazer tê-lo aqui. Muito obrigado pela presença.
Portanto, eu gostaria primeiro de dizer isto: essa questão é fundamental; nós estamos trabalhando com a Argentina; todas as questões envolvidas nesse acordo de curto prazo foram cumpridas pelos dois Governos, e estamos finalizando. O setor privado vai apresentar as metas finais de compromissos que eles têm com esse comércio na terça-feira que vem.
Então, a reunião foi muito bem-sucedida. O Governo brasileiro apresentou alternativas de mecanismos de financiamento privado, crédito comercial, de curto prazo, 120 dias; a Argentina apresentou alternativas, assumiu o compromisso de cursar todas as divisas necessárias para que esse comércio se mantenha. Assim, eu acredito que nós andamos muito bem.
O Mercosul é suficiente? Evidentemente que não. Então, vamos chegar à famosa Aliança do Pacífico. Quer dizer, muitas vezes, chegam determinados acordos no Brasil que parecem ser a Meca da salvação – esse é outro grande equívoco. E achar que o comércio internacional funciona desse jeito, sinceramente, é um desconhecimento. O comércio internacional não funciona assim.
O que é importante na Aliança do Pacífico? Primeiro, é um bloco extremamente relevante. Do lado da América Latina, representa 212 milhões de habitantes, ou seja, é um bloco maior do que o Brasil isoladamente. Evidentemente, não é maior do que o Mercosul. Calma aí: a Argentina é a segunda economia da América do Sul. Na América Latina como um todo, é Brasil, México e a Argentina em seguida. É a terceira economia. A Colômbia está chegando perto da Argentina, mas não esqueçamos: a Argentina continua como a terceira economia da América Latina e a segunda da América do Sul. Brasil e Argentina juntos, nós somos o terceiro e o quarto mercado do mundo em inúmeras mercadorias – os dois juntos. Na maioria das vezes, nós somos mercados maiores do que a Alemanha. No setor automotivo, nós passamos a Alemanha se os dois estão juntos. O Brasil sozinho é o quarto mercado automotivo do mundo; o terceiro, Brasil e Argentina; em nível de produção, somos a quarta maior plataforma de produção do mundo. Maior do que a Alemanha hoje. Vejam bem. Em uma cadeia em que a Alemanha tem enormes vantagens comparativas com o resto do mundo, o Brasil é a quarta plataforma de produção, junto com a Argentina, na cadeia automotiva.
Então, não vamos fazer fantasia da Aliança do Pacífico. Ela é positiva para o Brasil e o Mercosul? Altamente positiva. Por que ela é positiva? O Brasil – os senhores sabem disso – tem acordo de livre comércio com todos esses países da Aliança do Pacífico. Tem acordo com o Chile; os tarifários com o Chile estão praticamente em 100%; alguns até mais avançados do que dentro do próprio Mercosul. Com o Peru, o Acordo de Complementaridade Econômica tem um cronograma de desgravação de até 2017, sendo que, do lado brasileiro, já foram cumpridos mais de 80%. Então, quanto ao Peru, também estamos muito bem. Do lado da Colômbia, também o nosso acordo de complementaridade econômica está em torno de 75% a 80%; o lado colombiano é um pouco mais tímido, em torno de 64%. No caso do México, o Acordo de Complementaridade Econômica, infelizmente, até agora, restringiu-se apenas ao acordo automotivo, por restrição do México – vamos deixar isso muito claro. 
O Governo brasileiro, a Presidenta Dilma tem enorme vontade de ampliar o Acordo de complementaridade Econômica, trazendo o México para um acordo de livre comércio, integrando o conjunto da América do Sul. Esse é um projeto secular da América Latina – nós sabemos disso –, e a gente tem todo o interesse no acordo com o México. O Brasil já manifestou essa oferta de ampliar o Acordo de Complementaridade Econômica com o México, além do setor automotivo.
Então, no tocante aos países do bloco do Pacífico do lado de cá, nós temos acordos exatamente com todos. Mais do que isso, na reunião do grupo Mercosul, do GMC, na segunda e terça-feira da semana que vem, a proposta brasileira que está na pauta da reunião é para antecipar esse acordo de livre comércio para 2016. O Brasil quer, efetivamente, concluir uma zona de livre comércio na América do Sul – isso é fundamental – e caminhar mais rapidamente com o México.
Nós não temos uma política tímida de aliança comercial. Nós temos uma política cuidadosa e efetiva. Não vamos transformar os acordos comerciais em peça de marketing. Isso o Brasil não vai fazer, nunca fez; nós temos uma tradição de que os acordos comerciais que fazemos são acordos para valer, e é nesse sentido que nós estamos caminhando para os últimos momentos de selar o acordo com a União Europeia. Esse é o objetivo.
Então, nós temos uma visão estratégica que é de unificação comercial e produtiva na América do Sul e do aprofundamento da nossa integração no comércio mundial. E nós estamos caminhando para fechar um acordo com um dos três maiores parceiros comerciais do Brasil. O Brasil tem três grandes parceiros comerciais, além dos países vizinhos da América do Sul e América Latina. O Brasil tem uma corrente de comércio muito forte com os Estados Unidos, com a União Europeia e com a China, como todo mundo sabe. Desses três, nós já temos um trabalho de estruturação de um acordo comercial com a União Europeia há dez anos. Esse processo foi longo, tem explicações; isso não é sem explicação. A Europa, como os senhores sabem, em 2004, apresentou uma oferta na área agrícola extremamente tímida, e não nos interessa oferta tímida na área agrícola. Nós somos um País, com todo o orgulho, de uma base agroindustrial exportadora de excelência mundial. Não vamos abrir mão de ter acesso ao mercado europeu. Esse acordo nos interessa fundamentalmente em produtos em que temos interesse em complementaridade econômica com a Europa, no caso a indústria, e em setores em que a Europa não tem vantagem comparativa, que é exatamente o agro. Nesse setor, a Europa definitivamente não tem vantagem comparativamente ao Brasil, e nós podemos ocupar de uma forma vigorosa uma parte substantiva do mercado europeu.
Então, sem uma oferta agrícola para valer, nós não vamos continuar esse acordo. Isso é muito claro. Não vamos ser ingênuos aqui. Estamos abrindo a nossa indústria, temos grande potencial de criar economias de escala com a indústria europeia. Há vários segmentos, várias grandes cadeias da Europa que são muito integradas hoje com as brasileiras. Há empresas europeias fundamentais, estratégicas, que operam no Brasil há mais de cem anos e que são fundamentais para uma integração produtiva com a Europa. Então, a gente sabe disso. Agora, na parte que nós temos vantagem comparativamente, de forma definitiva, clara, a gente quer vantagens claras; não vamos fazer esse acordo sem vantagens claras.
Como está o processo de fechamento da proposta do Mercosul? Primeiro, para a gente tirar os fantasmas, a Argentina não tem sido um óbice – nesse processo recente; pode ter sido em outros períodos – para o fechamento de uma oferta comum do Mercosul. A Argentina quer fazer uma oferta conjunta com o Brasil, Paraguai e Uruguai. A Argentina, em nenhum momento das negociações, colocou-se à parte desse processo; ao contrário, a Argentina é parte fundamental desse acordo. Esse acordo vai ser uma oferta única do Mercosul. 
Isso é um motivo de grande orgulho para nós. Não estamos fazendo uma proposta isolada do Brasil ou dos três parceiros: Paraguai, Uruguai e Brasil, mas sim dos quatro parceiros do Mercosul. Os quatro vão fazer uma oferta única. O que tem para a Argentina fechar nesse acordo hoje, no exato momento agora, é quase meio-dia, é praticamente em decimais. No caso da Argentina, nós estamos fechando NCM em decimais. Não é mais em pontos percentuais, um ponto, dois pontos, mas em decimais.
Eu fui, ontem, ao Paraguai, reuni-me com o Presidente Cartes, com o Ministro da Indústria e Comércio, com o Chanceler do Paraguai, com o Presidente do Banco Central e com o Ministro da Fazenda. Então, tivemos reuniões ao longo de todo o dia, terminando com a reunião com o Presidente Cartes que autorizou a todos os negociadores do Paraguai que fechem a parte paraguaia até a reunião de segunda e terça-feira em Caracas. Hoje está tendo uma reunião de Ministros no Paraguai para fechar a oferta paraguaia nos termos que o Brasil propôs.
E no caso do Uruguai, também estamos operando em casas decimais. Quer dizer, nem o Uruguai, nem a Argentina estão neste momento constituindo em óbice, muito menos o Paraguai, que é um país irmão muito integrado ao Brasil e que tem todo o interesse, inclusive na parte agrícola, que é fundamental. O Paraguai junto com o Brasil são dois países, além da Argentina, que têm enorme interesse nesse acordo com a União Europeia.
Então, a proposta brasileira é que a gente rapidamente vá a Bruxelas dizer para as autoridades da Comunidade Europeia que nós estamos prontos para fazer a troca de ofertas. O Mercosul estará pronto para fazer a troca de ofertas. E nós queremos ver o que eles têm para nos oferecer. Quer dizer, ao invés de a gente ficar nas cordas – porque usualmente a gente tem essa postura, ou seja, a gente já chega ao ringue nas cordas, o que é uma postura muito negativa –, nós temos que chegar ao centro do ringue e falar: "Estamos com a oferta pronta. O que vocês têm de interessante para nos oferecer?" Esse é o lado deles. Essa é uma questão em que a nossa Presidenta tem insistido o tempo todo. Quer dizer, o que eles têm a nos oferecer? Nós estamos com a nossa oferta nos termos estabelecidos em 2010. O que eles têm agora para nos oferecer? Então, vamos sair das cordas. Vamos começar essa peleia no centro do ringue. Por que não? O que nos impede de fazer isso? O Brasil tem base industrial, base agrícola, base mineral para uma proposta competitiva. Então, nós estamos levando, sim, para o Mercosul uma proposta competitiva.
Senador, mais alguma questão em que eu falhei ou em que me esqueci de pontuar as questões fundamentais? Estou tentando me ater às questões estratégicas. Se a Comissão entender que podemos ampliar este debate, a gente pode abordar outros temas.
Estou à disposição dos senhores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado, Sr. Ministro.
Nós temos um conjunto de Senadores inscritos para esse diálogo com V. Exª.
Eu passo a palavra à Senadora Ana Amélia; em seguida, aos Senadores Roberto Requião e Senador Eduardo Suplicy.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Caro Presidente Ricardo Ferraço, cumprimento-o pela iniciativa de trazer, de convidar o Ministro Mauro Borges, meu parente; gostaria que fosse, "Lemos " é o meu sobrenome.
O SR. MAURO BORGES LEMOS – "Lemos", que eu saiba, só existe um no Brasil.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Então, está bom.
O SR. MAURO BORGES LEMOS – Veio da Galícia, não é?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Sendo bom, eu digo sempre, sendo bom é sempre meu parente.
Ministro Mauro Borges, eu prestei muita atenção nas suas declarações e, como Senadora do Rio Grande do Sul, agradeço-lhe as referências, o reconhecimento da importância dos empreendedores que fazem a riqueza do nosso Estado. Temos um parque de máquinas agrícolas que responde por 60% de toda a produção brasileira.
E essa vinculação com o Uruguai mais do que no econômico é uma vinculação histórica. Eu quando vou a Montevidéu acho que é muito parecida com Porto Alegre; quando estou em Porto Alegre, acho que é muito parecida também com Montevidéu. Temos um carinho muito grande nessa relação fronteiriça e isso nos aproxima muito. O Uruguai, mesmo que seja um país pequeno, tem sido muito audaz em muitas iniciativas. E a prova é a liderança de José Mujica no processo político, com iniciativas revolucionárias, como a questão da maconha.
O Uruguai adotou uma política de estabelecimento, na zona de fronteira, de free shops e ali são comercializados recursos dos consumidores brasileiros que vão em busca de produtos de menor preço. Isso representa mais de US$1,2 bilhão. Esta é uma cifra que não pode ser desconsiderada: US$1,2 bilhão! 
Nós aqui, no Congresso, aprovamos um projeto que cria do lado de cá – e a Receita Federal está trabalhando nisso para regulamentar – também a igualdade e a isonomia de tratamento. O Uruguai conseguiu, com isso, desenvolver uma área deprimida, usando o comércio como ponta de lança para essa estratégia de desenvolvimento. E com o dinheiro arrecadado, criou-se um fundo de desenvolvimento regional no Uruguai.
Então, essa é a prova de que algumas medidas inteligentes e criativas fazem isso.
Porém, o senhor lembrou que é muito boa essa relação, mas o Uruguai conseguiu que o Brasil modificasse o acordo automotivo, o que foi uma pendência, um lío grande, porque nós estávamos querendo que não fosse apenas uma montagem, mas que houvesse um índice de nacionalização. O Uruguai bateu o pé e conseguiu mudar a posição brasileira.  
O Uruguai também exporta para o Brasil – e eu sou de um Estado produtor de frangos – uma grande quantidade de carne de ovinos. Nas nossas churrascarias, grande parte da carne é de ovino. Só que nós não conseguimos exportar para o Uruguai carne de frango. Quer dizer, não pode nem ser considerada a questão sanitária, porque nós exportamos para mais de 160 países frangos de todo o Brasil. E a Região Sul é a mais afetada por isso.
Estou lhe falando do Uruguai, mas, para terminar essas avaliações, existe uma discussão hoje a respeito de que o Brasil estaria financiando a instalação de um porto na Província de Rocher, para haver um porto de profundidade de até 20m de calado, o que, na visão de especialistas e operadores no transporte marítimo, poderia significar um prejuízo não só ao Porto de Rio Grande – que é muito competitivo, é um porto público –, mas a outros portos também, como Paranaguá. No caso do Porto de Rio Grande, houve um programa de dragagem feito em 2007, pelo qual foram feitos investimentos ali para dragagem, melhorando as condições do Porto de Rio Grande, de R$700 milhões. Só que essa dragagem foi feita, e não foi feito, segundo a informação que eu tenho, o registro ou o reconhecimento pela Marinha do Brasil, e aquela dragagem está-se indo pelas águas.
Queria saber se V. Exª tem alguma informação.
Lembrando agora o caso da Argentina, eu percebi do senhor – e como é praxe – um grande otimismo em relação ao Mercosul. Nós, do Rio Grande do Sul, gaúchos, sofremos talvez a fatalidade geográfica de estar tão próximos e ser tão competitivos. E não foi ainda solucionada a questão das barreiras que a Argentina impôs aos calçados do meu Estado; 710 mil pares de sapatos não conseguiram entrar no mercado, importados por empresas argentinas. Foi uma demanda grande que, até agora, não saiu do papel. E a Argentina conseguiu agora do Governo brasileiro financiamento às importações. Eu lhe indago como é que esse financiamento será feito. Criaremos uma linha tipo Eximbanks (Export-Import Bank) internacionais. Será operado por quem? Pelo BNDES? Pelo Banco do Brasil? Qual é o agente financeiro que vai fazer isso?
Mesmo que o senhor tenha sublinhado a questão do Mercosul, houve em 2013 uma queda de 20% na relação com a Argentina. O Mercosul já representou 16% do comércio exterior brasileiro; hoje representa 8,6%. Então, como é que essa projeção pode se estabelecer para mais tempo?
E o senhor também agora disse que está tudo fechado em relação ao acordo Mercosul/União Europeia. Deveria ter havido uma reunião dos Presidentes em dezembro, que seria a reunião semestral do Mercosul e que não aconteceu, para se debater exatamente esta questão: Mercosul/União Européia. E nem está marcada ainda uma reunião para este ano, no primeiro semestre, para examinar o mesmo tema.
Ainda na questão do comércio, o Mercosul tem, talvez, nesse acordo Mercosul/União Europeia o principal, digamos, ponto de grandeza comercial, porque a questão agrícola é extremamente sensível. E eu queria dizer-lhe que o que o Mercosul fez até agora foi um acordo comercial com Israel, um com o Egito – e esse acordo com o Egito inclusive esbarra em problemas para o meu Estado na questão de ônibus – e outro com a Autoridade Palestina. Então, mesmo que reconheça a relevância deste país, do ponto de vista do significado comercial e econômico, isso não ocorre.
Finalmente, estive com o Embaixador do Brasil em Buenos Aires, o qual disse que 70% da sua agenda são dedicados às travas no comércio bilateral. O Embaixador Everton Vieira Vargas é gaúcho e, então, conhece bem o que nós temos lá. O comércio é bom para o Brasil, mas, no caso do Rio Grande do Sul, é extremamente prejudicial, com essas barreiras que a Argentina levanta em relação ao comércio bilateral.
Muito obrigada, Sr. Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senador Requião, a palavra é de V. Exª.
Nós vamos ouvir os nossos Senadores, Sr. Ministro, e, em seguida,  nós passaremos a palavra a V. Exª para uma rodada de respostas.
Senador Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – A minha preocupação é relação a esses acordos bilaterais com o comércio europeu se reportam ao que isso pode acarretar no projeto do Mercosul. O Mercosul fez com que o comércio brasileiro crescesse 968% nesses últimos anos, que é mais do que o dobro do que cresceu o comércio do Brasil com o mundo.
 A Europa, com a crise econômica, está naquele dilema que, em determinado momento, o Fernando Henrique traduziu aqui no Brasil como "exportar e exportar; sem exportação, não há salvação". Ela está sem mercado interno. Ela está cortando salário, cortando verba da educação, da previdência, da saúde e está diante de uma situação, que é exportar e exportar. A única saída deles é abrir o mercado.
Então, preocupa-me que esse acordo vem tomando a cara de uma nova Alca; uma “Alca” com a Europa agora. E, depois de uma “Alca” com a Europa, pode ressurgir a tese da velha Alca com os Estados Unidos, que o Lula sepultou algum tempo atrás. Preocupa-me muito essa negociação. 
É uma negociação que o Congresso Nacional não tem ideia de como é que está sendo feita. Consultam-se os interesses empresariais, as grandes empresas, mas o Congresso brasileiro não tem a menor ideia do que se discute. Isso está absolutamente fechado para nós, e ao fim e ao cabo, é o Congresso que vai ter que aprovar esse processo todo.
Então, se fala muito na urgência – “vamos resolver isso” –, mas eu acredito que não se resolve isso em dois ou três anos, levando em consideração a lentidão desses processos.
O SR. MAURO BORGES LEMOS – Em geral, três anos, o período normal de negociação.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – A Casa Civil pode dar uma engavetada nisso. Não quando a Gleisi estava lá, porque ela era muito rápida, mas acaba isso tudo sendo mais um discurso do que uma negociação efetiva. Tem que vir para o Congresso.
A respeito disso, inclusive, eu e o Samuel Pinheiro Guimarães, no meu primeiro mandato, fizemos um projeto de fast track, que teria um prazo de aprovação, por decurso, desde que o Congresso Nacional estivesse participando das negociações, estivesse presente em todas as negociações. Acabou sendo engavetado aqui por uma manobra do meu companheiro Suplicy, que pediu uma audiência pública. Ele nunca sugeriu com quem, e a Comissão de Relações Exteriores nunca marcou. O Suplicy tinha um projeto semelhante que estava tramitando, já estava na Câmara; ele engavetou o meu com muita habilidade. Não sei se nós ganhamos com isso, mas o projeto do fast track, que eu fiz em parceria com Samuel Pinheiro Guimarães, acabou não tramitando mais; ele está enterrado, à espera de uma audiência pública, cuja participação nunca foi indicada e nunca foi marcada.
Então, preocupa-me muito essa “Alca” com a Europa, principalmente porque a Europa não tem mercado interno, ela não tem poder de compra, e nós não vamos competir com produtos chineses, nem japoneses e, muito menos, com os produtos com a tecnologia da própria Europa.
O que eu vejo nisso é um desejo desesperado de abertura do mercado do Mercosul, do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. Agora, eu, para não ficar só nessa apreensão que tenho em relação a isso, elogio, nessa negociação toda essa tentativa de criarmos uma política semelhante à do Hjalmar Schacht, que recuperou a Alemanha – foi primeiro um auxiliar importante de Hindenburg e, depois, do Hitler –, quando criou uma moeda não moeda, que era um título garantido pelo Banco Central alemão e que viabilizou o crescimento econômico da Alemanha num momento em que a sua própria moeda estava muito desvalorizada e não tinha valor no mundo inteiro. Falo desse acordo, para o qual também me faltam informações, de viabilizar um esquema de financiamento bancário que evitaria, definitivamente, por exemplo, um ataque que provocasse o desabastecimento da Argentina, que criou um fluxo extremamente fluído da Argentina com o Brasil. Então, eu acho que a coisa mais positiva dessas negociações todas é esse...
O SR. MAURO BORGES LEMOS – É CCR o instrumento.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Era a moeda que o Schacht criou, que era a moeda de quatro empresas alemãs, que tinha uma garantia de... Era um título, uma moeda não moeda.
O SR. MAURO BORGES LEMOS – Uma quase moeda.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Não implicou uma inflação, porque não havia emissão de papel. Viabilizou as autobahns e, posteriormente, o horror da indústria armamentista alemã, que levou à grande crise na mão do maluco do Hitler. De qualquer forma, uma operação muito interessante. O que o Schacht fez na Alemanha naquela época deve ser olhado com muita atenção hoje. Esse é o lado mais positivo.
Vejo com apreensão essa abertura bilateral, mas, ao mesmo tempo, acho que isso acaba sendo uma conversa excessivamente cantada em prosa e verso, mas não vai se realizar no curto prazo ambos fazerem esse acordo. O que me parece é que o Brasil está acenando, não pode deixar de conversar, mas, concretamente, apesar da anuência da Argentina e tudo o mais, a impressão que tenho é que, se a Argentina está de acordo, Senadora Ana Amélia, nós vamos fazer uma proposta muito boa para nós e inaceitável para eles. Se for muito boa para eles, será rigorosamente inaceitável para nós.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Os europeus ou os argentinos?
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Inaceitável para os europeus, que querem o mercado, e nós não podemos aceitar uma abertura absoluta. Eu não vejo muito o que eles possam oferecer para as nossas commodities, porque eles já têm uma tributação extremamente reduzida para a entrada de commodities. Não vejo o que eles possam reduzir no que já reduziram pela sua própria necessidade, falta de produção interna. Então, Ministro, perdoe-me a vulgaridade da expressão, mas essa conversação toda é um pouco de conversa mole.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senador Eduardo Suplicy, a palavra é de V. Exª.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço, prezado Ministro Mauro Borges Lemos, acho que, primeiro, eu preciso dar uma explicação com respeito ao projeto do mandato negociador. 
É fato que solicitei uma audiência pública – e peço ao Presidente Ricardo Ferraço que providencie o quanto antes a realização da audiência pública sobre o projeto do Senador Roberto Requião –, mas eu nunca solicitei qualquer impedimento a quem quer que fosse para que não se realizasse. Ademais, uma das razões pelas quais eu apresentei a solicitação de audiência pública foi para que também fosse considerado o projeto de objetivo semelhante que apresentei. 
Aprovado pelo Senado Federal, tramitou na Câmara dos Deputados e foi recém-aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto que institui mandato negociador, projeto que também fiz ao tempo em que era Colega do Senador Roberto Requião, ao tempo do Governo do Presidente Lula, quando era Ministro das Relações Exteriores o Ministro Celso Amorim e Secretário Executivo Samuel Pinheiro Guimarães. E o fiz também em cooperação com uma das pessoas com quem tenho um relacionamento excelente com o nosso querido Samuel Pinheiro Guimarães, o Paulo Nogueira Batista Júnior, hoje diretor do FMI, que representa o Brasil e diversos outros países. Lá na Câmara dos Deputados, depois de longa tramitação, com parecer favorável, mas com algumas modificações feitas pelo ex-Senador e Deputado Esperidião Amin, o projeto foi aprovado, após as sugestões que ele recebeu do próprio Itamaraty. Foi aprovado e voltou para o Senado, dada a modificação. 
Então, quero dizer ao querido Senador Roberto Requião, que quem sabe possamos aproveitar e fazer a audiência pública sobre as duas proposições, que têm objetivos semelhantes. Então, ao que puder ser resultado dessa audiência eu me coloco à disposição. E agradeço ao Senador Roberto Requião, se puder examinar o projeto tal como aprovado na Câmara, em que medida contempla o que ele próprio propôs e, se ele tiver sugestões de modificação, a nossa Comissão poderá assim decidir.
Tendo em conta aquilo que o Senador Requião enfatizou e que inclusive foi objeto de uma análise recente na revista Carta Maior, no artigo "A União Europeia e o Fim do Mercosul", do ex-Secretário Executivo Samuel Pinheiro Guimarães, ele ali cita alguns dados que eu gostaria reproduzir:

7. Desde que o Mercosul foi criado, em 1991, foram os seguintes os principais resultados:
a. o comércio entre os países do Mercosul aumentou mais de onze vezes desde 1991  enquanto que o comércio mundial cresceu apenas cinco vezes;
b. a expansão dos investimentos das empresas privadas nacionais dos países participantes em outras economias do Mercosul;
c. o grande influxo de investimentos diretos provenientes de países altamente desenvolvidos, com excedente de capital, e da China, dirigido aos países do Mercosul;
d. o financiamento de obras de infraestrutura nos países do bloco por entidades financeiras de países do Mercosul;
e. a criação de um fundo, o FOCEM, Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, com contribuições diferenciadas (97 % do Brasil  e da Argentina)  para, através de recursos não reembolsáveis, permitir a realização de obras de infraestrutura, em especial no Paraguai e no Uruguai [...];
f. o aumento da mobilidade da mão de obra através da assinatura de acordos de residência e de previdência social;
g. a coordenação e o intercâmbio de experiências em programas sociais, em especial no campo de combate à pobreza;
h. a defesa e a consolidação da democracia.
8. Para o Brasil, foram os seguintes os principais resultados da sua participação no  Mercosul [aqui assinalados]:
a. o comércio do Brasil com o Mercosul aumentou dez vezes entre 1991 e 2012 enquanto  o comércio do Brasil com o mundo aumentou oito vezes;
b. oitenta e quatro por cento das exportações do Brasil para os países do Mercosul são produtos manufaturados enquanto apenas 53% de suas exportações para os Estados Unidos, 36% de suas exportações para a União Européia e  4% de suas exportações para a China são produtos manufaturados;
c. os países do Mercosul, em especial a Argentina,  absorveram  21%  das exportações totais de manufaturados brasileiros;
d. o Brasil teve superávits comerciais com todos os países do Mercosul nos últimos  dez anos enquanto tem tido déficit, nos últimos anos,  com os países altamente desenvolvidos;
e. em 2013, o saldo comercial do Brasil com o Mercosul foi mais do que o dobro do saldo total brasileiro, compensando os déficits comerciais com os Estados Unidos de 11 bilhões de dólares e com a União Europeia, de 3 bilhões de dólares;
f. as empresas de capital brasileiro realizaram investimentos importantes nos países do Mercosul, que constituem  sua área natural de expansão inicial para o exterior;
g. os empréstimos feitos pelo BNDES para a realização de  obras de infraestrutura em países do Mercosul resultam em contratos com empresas brasileiras de engenharia e na exportação de bens e serviços pelo Brasil;
h. parte importante dos investimentos diretos estrangeiros que se realizam no Brasil tem como objetivo exportar para o conjunto de países que constituem o Mercosul;
i. a participação do Brasil no Mercosul permitiu contribuir para a consolidação e defesa da democracia na região e, portanto, para a estabilidade em nossa vizinhança imediata.

Então, muitos desses aspectos V. Exª, Ministro Mauro Borges Lemos, tinha também salientado, mas eu quis aqui registrá-los porque acho que, se for para realizarmos o acordo com a União Europeia, é importante que sejam resguardados todos esses avanços que obtivemos com o Mercosul e que não haja retrocesso.
Portanto, como poder compatibilizar o avanço do progresso em tudo aquilo que de positivo houve com o Mercosul e realizar um entendimento com a União Europeia que não signifique nenhum prejuízo para essas diretrizes aqui assinaladas com o desenvolvimento do Mercosul?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Sr. Ministro, é com muita alegria que a gente vê o otimismo com que V. Exª manifesta a possibilidade de estarmos a caminho das conclusões, pelo menos do entendimento, em relação à construção da nossa proposta para que possamos conhecer a proposta da União Europeia.
Evidentemente que não faz sentido fazer acordo por acordo, mas é fundamental que possamos unificar a nossa posição, e a construção ou o esforço para a construção dessa unificação, que vai permitir o bloco Mercosul apresentar a sua oferta, não tem sido possível.
Mas V. Exª traz efetivamente um sinal muito positivo de que estamos na antessala de fechamento dessa proposta. A expectativa de V. Exª é que isso poderá se dar ainda no mês de maio? E em que período nós estaremos sentando com a União Europeia para finalmente conhecermos a proposta e aí sim avaliarmos se esse é um acordo que interessa ao Mercosul e ao Brasil.
A pergunta que faço é em relação ao timing, porque são dez anos de uma negociação que anda de lado, e de fato o sinal que dá V. Exª é de que estamos muito próximos, na casa dos decimais, para fecharmos esse acordo. 
Eu gostaria que V. Exª pudesse sinalizar se temos algum dead line, algum tempo previsto para essa conclusão.
Mas passo a palavra a S. Exª para as questões que foram levantadas pelos Srs. Senadores, trazendo aqui uma preocupação que está manifestada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil, que anda muito preocupada com as nossas relações com a Argentina, evidentemente em razão das questões macroeconômicas daquele país.
A Argentina é muito importante para o nosso comércio externo. Não é pouco, é muito importante. Ela representa aproximadamente 90% das nossas exportações de automóveis, 55% das autopeças, 56% dos veículos de carga, 58% dos tratores. O Brasil, como V. Exª mesmo falou, é o nosso terceiro maior parceiro comercial e mais de 90% do que o Brasil vende para a Argentina é manufaturado; ou seja, uma relação comercial absolutamente distinta da relação comercial nossa com a China, que se estabelece quase que com plataformas de uma relação colonial, considerando essa relação em torno de commodities.
Ainda assim, a Associação de Comércio Exterior do Brasil manifesta preocupação e não descarta a possibilidade de um déficit comercial.
O último aconteceu em 2013. Acha a AEB que as exportações do Brasil para a Argentina tendem a cair no mínimo 10% este ano, pelas restrições impostas por uma crise cambial que afeta a Argentina, pelas reservas cambiais da Argentina, que estão muito baixas, na ordem de 28 a 30 bilhões de dólares, segundo estimativas do mercado.
Portanto, são circunstâncias e conjunturas que estão colocadas para além da vontade da Argentina, da nossa vontade, mas são circunstâncias que podem impactar positivamente essa questão.
Eu gostaria que V. Exª pudesse fazer uma abordagem sobre essa questão, assim como uma outra questão que a AEB manifesta, que tem a ver com o chamado desvio de comércio nas nossas relações com a Argentina.
O Brasil chegou a responder por 36%, 36,5% de tudo o que os argentinos compravam no exterior em 2005. No ano passado, o que era 36,5% caiu para 26,5%, e há expectativas de que, neste momento, se atualizarmos esses dados, eles estão próximos de 20%. Portanto, há uma perda efetiva de participação de produtos brasileiros no mercado argentino em função de um desvio de comércio ou de favorecimentos que a Argentina estaria possibilitando a produtos da China.
Era o comentário que eu gostaria que V. Exª pudesse fazer, ao lhe passar a palavra.
O SR. MAURO BORGES LEMOS – Obrigado Senador Ricardo Ferraço. Gostaria primeiro de uma resposta mais geral e depois eu entraria em algumas questões que a Senadora Ana Amélia levantou.
 Antes dos meus comentários, quero cumprimentar o Senador Inácio Arruda, que...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – (Fora do microfone.) É um prazer enorme.
O SR. MAURO BORGES LEMOS – Muito prazer, Senador. A sua presença aqui é muito importante, para nos dar um feedback sobre o que estamos fazendo, sobre se estamos no rumo correto, o que é muito importante.
Obrigado.
A primeira questão é dirimir uma dúvida, porque acho que com os números nós não podemos brigar.
Em 2004, a nossa corrente de comércio no Mercosul era de US$17 bilhões; em 2013, de US$50 bilhões, um aumento de US$43 bilhões. Gente, com números também não podemos brigar. Quer dizer, é óbvio que esse acordo comercial é benéfico para o Brasil.
O nosso Senador aqui já deu os números. O conteúdo desse comércio é fundamentalmente de produtos manufaturados, de serviços tecnológicos e de serviços ligados à atividade produtiva.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Cinquenta e cinco por cento, do setor automotivo.
O SR. MAURO BORGES LEMOS – Então, esse é um acordo altamente vantajoso, não vamos brigar com os números.
Agora, se pegarmos o dado – a estatística é sempre uma coisa perigosa de mexer, porque se pode ir para o lado que interessar. Não é o meu caso aqui. Estou com todos os números transparentes, essa não é a questão.
Mas, obviamente, em 2011, houve um pico de corrente de comércio de US$53 bilhões. Isso – vamos dizer – é um ponto fora da curva. Por quê? Por uma razão muito óbvia: o Brasil em 2010 cresceu, simplesmente, 7,5% da sua economia. Isso foi fundamental para o volume de comércio estar nesse tamanho.
A Argentina cresceu nesse ano 8%. Isso é taxa de crescimento chinês, gente. Não se consegue manter um volume de comércio com economias crescendo na média de 7%, 8% por toda a vida. Isso não é real no mundo das economias nacionais efetivas. Então, vamos ter mais cuidado, senão começamos a colocar questões muito fora do que é o chão do comércio internacional.
Então, esses são números reais, os números que estou mostrando aqui.
Vamos pegar um dado também que nos interessa. A crise de 2008 foi... O Professor Delfim Netto cunhou um termo muito interessante, que chamou de grande recessão 2007/2008, fazendo obviamente uma analogia com a Grande Depressão, de 1929. Por que ele fez essa analogia? Porque, por tudo que aprendemos de política econômica ao longo do século XX e da primeira década do século XXI, o mundo impediu, os bancos centrais, os governos, que tivéssemos uma nova depressão como foi a de 1929, mas tivemos uma grande recessão, de 2007/2008, que afetou principalmente os países desenvolvidos. Afetou os emergentes em nível menor, mas afetou. Estamos vivendo essas dificuldades para o conjunto da economia mundial. Então, foi um período extremamente difícil.
Vou dar o número dessa corrente de comércio do Mercosul. Em 2008, aliás, em 2009, que é a referência dos efeitos da crise – esse foi o período mais duro para o Brasil, inclusive –, a corrente foi US$33 bilhões e, em 2013, US$50 bilhões, no período da grande recessão do Professor Delfim Netto.
Então, vamos ter mais cuidado, senão começamos a colocar determinadas coisas na mesa que são infactíveis do ponto de vista da condução da política de comércio exterior do Governo brasileiro. Quer dizer, vamos ver o mundo em que estamos realmente pisando.
Esse comércio é altamente vantajoso. Ele é suficiente? O Senador deixou muito claro: é insuficiente. Nós somos uma potência econômica hoje, então...
Aí a Senadora Ana Amélia tem toda a razão: temos de ir muito mais além disso. Falar que estamos restritos a pequenos acordos comerciais, com Israel, isso é falado recorrentemente como um argumento de retórica. Nós sabemos que não é isso. Quer dizer, o Brasil – já falei no início do meu pronunciamento – tem acordos comerciais, acordos de complementaridade econômica com quase 80% dos países da América do Sul e América Latina e, do ponto de vista de corrente de comércio, isso tem uma cobertura de mais de 90%.
Todos nós temos acordos de livre comércio, pois nós estamos num processo de desgravação. Como eu disse na reunião de segunda e terça-feira em Caracas, o Brasil está propondo antecipar esse processo de desgravação para 2016.
Então, isso é fundamental. Esses são os nossos vizinhos com quem a gente nunca teve uma corrente de comércio tão consistente como agora. Então, não temos acordo comercial? Temos. E você faz acordo comercial com quem, do ponto de vista estrutural? O Senador Requião foi muito bem. Com os nossos vizinhos mais próximos. O Mercosul foi o imediato – e atrasado, inclusive, com décadas de atraso. Estamos fazendo o nosso dever de casa.
Nenhum país explora vantagens de economias de aglomeração, economias de escala sem que seja geograficamente contíguo aos outros países. Acordo comercial envolve contiguidade geográfica por definição. Isso é uma coisa clássica em economia internacional. Isso é be-a-bá. É aula que a gente dá no primeiro ano de economia internacional na faculdade de economia. Então, não vamos inventar a roda. Esse é o caminho natural e o Brasil está rigorosamente cursando esse caminho.
É possível fazer acordos com países não geograficamente contíguos? É possível. São os grandes parceiros comerciais. Estamos dando um passo para o bloco que era o bloco que, por razões históricas desse comércio, tinha as maiores possibilidades, que é o bloco da União Europeia. Estamos prestes a concluir esse acordo. Não é porque demoramos dez anos que não podemos concluir esse acordo agora em maio ou junho.
Nós temos, Senador Ferraço, prazo, sim. A proposta do Brasil é que a gente conclua na semana que vem a oferta do Mercosul e que a gente apresente essa oferta o mais rapidamente, possivelmente no final de maio início de junho, e a União Europeia é que vai nos dizer quando é que vai estar pronta. Nós estaremos prontos para trocar a oferta no final de maio. Estaremos prontos para trocar a oferta. O Mercosul estará pronto. Se houver qualquer atraso, qualquer problema de adiamento dessa troca de ofertas, essa será uma responsabilidade da União Europeia e não do Mercosul. Vamos deixar isso claro. Vamos deixar um pouco o complexo de vira-lata de lado. Nós estamos sendo protagonistas nessa oferta.  Não é a União Europeia, ela não colocou de forma nenhuma a sua oferta na mesa. Vamos colocar a nossa oferta antes deles. Não sei quanto de cota de carne eles vão oferecer, por exemplo, eu tenho uma ideia. Mas essa proposta não está efetivamente colocada.
Senador Requião, interessa, sim. E por que interessa? Ao contrário do que muitas vezes tem se falado, a tarifa de importação de produtos agrícolas na União Europeia é elevadíssima, elevadíssima. Ela funciona com esquema de cotas, onde a cota do Mercosul e particularmente do Brasil é muito pequena. O que a gente quer é multiplicar por quatro ou cinco vezes o volume de exportação de produtos agrícolas para a Europa, porque as nossas cotas são muito diminutas e se você exportar extra cota há um imposto de exportação que inviabiliza a efetivação desse comércio.
Quer dizer, não temos outro caminho a não ser um acordo com a União Europeia para que a nossa competitividade agrícola se pronuncie na corrente de comércio com a Europa. Não há outro mecanismo.
Temos vantagem de complementaridade na indústria? Temos sim. Nós temos, por razões históricas, uma presença de empresas europeias aqui e, nos últimos 20 anos, particularmente do ano de 2000 para cá, empresas brasileiras na Europa. Hoje nós temos uma relação de investimento cruzado em torno de um para seis; nos Estados Unidos é de um para quatro. Há 30 anos a gente não imaginava que seria possível estar investindo tão fortemente nos Estados Unidos e na Europa e eu acredito que o apoio da União Europeia vai acelerar fortemente os investimentos brasileiros na Europa. Quer dizer, isso aí implica que a nossa desigualdade com a Europa, que era uma relação inteiramente desigual de investimentos cruzados – praticamente, o Brasil não tinha investimentos na Europa –, hoje essa realidade com o acordo comercial vai acontecer e isso vai significar integração produtiva.
Temos vantagem na indústria? Temos. O Brasil hoje, a nossa indústria – ao contrário da maioria dos países emergentes, com exceção da China –, nós temos uma matriz industrial extremamente sofisticada. Nós não optamos pelo que o México fez, que é uma opção de desenvolvimento, que é ser um país de montagem.
O Brasil é um país fabril. Tem uma matriz industrial, cadeias produtivas extremamente adensadas, comparativamente aos países emergentes. Quer dizer, nós fizemos a opção... Essa opção foi do Estado brasileiro. Isso foi feito ainda na primeira metade do século XX. Já é uma opção que eu considero que qualquer governo não mudaria essa trajetória. E, consequentemente, se a gente tem uma base industrial sofisticada, nos interessam acordos comerciais. Quer dizer, temos vantagem de escala, temos possibilidade de investimentos cruzados e, evidentemente, nós temos que fortalecer as nossas vantagens comparativas nesse processo de integração na indústria.
Então, este é o momento, sob o risco de a gente estar fora das cadeias globais.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Em que setor? Em que setor nós teríamos vantagens...
O SR. MAURO BORGES LEMOS – No setor metal mecânico, temos inúmeras vantagens. Quer dizer, o próprio setor automotivo, para dar um exemplo, que é um setor que inicialmente tem só empresa estrangeira, o que a gente conseguiu adensar na cadeia automotiva hoje com empresas estabelecidas no Brasil e com centros de pesquisa e desenvolvimento é altíssimo. O setor de fármacos, em que os europeus têm enormes vantagens comparativas, hoje a gente tem uma indústria de fármacos no Brasil bastante avançada. Nós temos oito empresas brasileiras, capital nacional de fármacos já com centros de P&D. Começaram com produção de genéricos, hoje estão adensando o seu conhecimento na área de biofármacos, na área de biotecnologia. São empresas altamente capitalizadas.
Quer dizer, por que nós não podemos exportar também biofármacos para a Europa se os nossos custos do ponto de vista estrutural são muito menores que os da Europa?
Quer dizer, onde tem um mercado de trabalho enrijecido, estamos caminhando para a modernização do mercado de trabalho brasileiro. Somos uma economia de mercado muito mais jovem do que a Europa, com muito mais dinamismo.
Então, em um acordo com a Europa, que é uma economia relativamente velha, nós temos só a ganhar. Se a gente não fizer esse passo, nós vamos ficar isolados das dinâmicas das cadeias mundiais. Essa é uma oportunidade. O cavalo está passando encilhado uma única vez. A Europa tem outras possibilidades de acordo. Vamos montar nesse cavalo, que os nossos ganhos são grandes.
O Brasil fez estudos para todos os setores. Nós temos estudos de impacto econômico dessa integração. Não estamos fazendo isso de uma forma voluntarista, aventureira. Isso está sendo feito com estudos econométricos, estudos matemáticos, estudos de modelagem matemática sólidos, com análise econômica fundamentada. Temos que trazer para esta Casa. O senhor tem toda a razão. Isso não vai para frente sem que esta Casa aprofunde essa discussão. Uma vez feita a oferta inicial, que é o procedimento usual, esta Casa é que vai dar o tom a partir desse momento da oferta. Quando for feita essa oferta, as rédeas passam para o Senado, para o Congresso Nacional. Essa é a dinâmica usual. Nós não estamos deixando de fazer nenhum rito programado no processo de consolidação desse acordo.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Só aproveitando essa sua imagem equina, o que me preocupa é o desenvolvimento da indústria brasileira. V. Exa falou que temos um cavalo encilhado passando. E eu vou lá para Portugal, para os autos do Gil Vicente: "Antes um burro que me carregue do que um cavalo que me derrube".
O SR. MAURO BORGES LEMOS – Perfeito. Temos que ter o maior cuidado, Senador. Agora, o cuidado não significa que a gente tenha que caminhar. Como o Sr. sabe, eu sou mineiro. Mineiro, por definição, é um ser mais cuidadoso, conservador no sentido das suas ações. E, obviamente que o Governo, a Presidenta não daria esse espaço se a gente não tivesse muita segurança de que esses passos são seguros e que não vão comprometer uma matriz industrial que foi construída a duras penas.
Nós temos mais de cem anos de construção dessa matriz industrial. Quer dizer, não vamos jogar isso da noite para o dia para fora. Sabemos disso. Quer dizer, o Governo tem muita responsabilidade, tem uma política industrial que está acoplada a essa política comercial, que é uma política, de fato, mais agressiva. Mas, nós temos uma política industrial muito bem sucedida no Brasil, que tem resultados concretos, importantes. Então, essa é uma questão que eu gostaria de registrar.
As questões que a Senadora levantou. A demanda de debruçarmos sobre a questão da isonomia tributária na zona fronteiriça com o Uruguai, considero de alta relevância. Sem dúvida, essa zona fronteiriça pode ser uma plataforma de free shop com toda a lógica dessas zonas fronteiriças, não só do Brasil com o Uruguai, mas há exemplos no mundo inteiro. Considero que a proposição da senhora, Senadora, é absolutamente consistente e pertinente. Temos que colocar isso na Mesa, na pauta de conversações para que esse tipo de proposta tenha solidez e efetividade. Considero que é uma proposta que faz todo o sentido do ponto de vista econômico e geopolítico, pelas razões que a senhora muito bem expressou.  
O assunto do Porto de Rocher não foi um ponto prioritário da minha agenda desde que entrei no Ministério. Prometo à senhora que vou me debruçar sobre esse tema, que é importante na relação bilateral.
Temos plena consciência da importância estratégica, para o Brasil, do Porto do Rio Grande. Esse porto tem que ganhar escala. Ele tem um enorme potencial e o Brasil não poderia comprometer, de forma nenhuma, o projeto do Porto do Rio Grande. Dentro dos interesses bilaterais Brasil-Uruguai, evidentemente temos que ter uma postura positiva com o Uruguai, mas não podemos comprometer projetos estruturantes, como é o Porto do Rio Grande para a economia brasileira, não só para a economia gaúcha, para a economia brasileira. Há vários segmentos na área, por exemplo, de petróleo, de gás e naval, onde o porto já tem um papel estratégico. Estamos muito conscientes e temos que ter muito cuidado nesse processo. A minha promessa, aqui, é trazer esse tema para a minha mesa de trabalho.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Pela ordem, Presidente. Como o Ministro Mauro Borges terminou de responder as minhas questões, queria fazer apenas duas ponderações.
O SR. MAURO BORGES LEMOS – Pois não.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Começo pelo fim, em relação ao free shop, caro Ministro. O autor do projeto de lei foi o Deputado Marco Maia, e eu fui a relatora, aqui, em caráter definitivo e, também, no plenário. Este projeto pega toda a fronteira brasileira porque não é só o Rio Grande do Sul que tem essa, digamos, distorção em uma região competitiva, que é a fronteira. O Mato Grosso do Sul também tem fronteira com o Paraguai e com a Bolívia e, ali, também, é praticado o sistema de free shop do lado paraguaio e do lado boliviano. Então, isso vale para todo o território brasileiro. Praticamente todos os Estados a oeste serão beneficiados. 
Essa explicação sobre a questão do free shop, que já está em andamento. A Secretaria da Receita Federal está trabalhando na regulamentação, pois, como foi sancionado, agora, cabe a regulamentação. A Receita está convivendo, tecnicamente, com um modelo que nunca foi praticado no Brasil. Apenas para lhe esclarecer sobre autorias e iniciativas.
Agradeço, também, a sua disponibilidade em relação às informações sobre o Porto de Rocher. Quero esclarecer, com relação a isso, Ministro, que eu não sou contra. Pelo contrário, sou favorável sim a, cada vez mais, termos uma aproximação com o Uruguai, especialmente, por conta de toda identidade que temos.
Só penso que o correto é que o Brasil faça os investimentos aqui dentro em áreas estratégicas, como é o sistema portuário. Quando fizer aqui, pode fazer lá da mesma forma. O que não me parece justo é, para os operadores, para o mercado exportador, que se faça fora, e nós continuamos com deficiências na logística. Esse é apenas meu ponto de vista. Queremos ajudar.
E, quando o senhor começou a falar sobre a questão do comércio no Mercosul, pareceu que eu sou contrária ao Mercosul sobre a questão das vantagens. Absolutamente, Ministro.
Eu entendo, como gaúcha de um Estado que tem dois países... O Uruguai, por exemplo, só faz divisa, só tem fronteira com o Rio Grande, e grande parte da fronteira da Argentina é com o meu Estado – para muito orgulho nosso. Estamos já trabalhando em mais uma terceira ponte sobre o Rio Uruguai, para ligação com a Argentina. Temos Uruguaiana-Libres, por onde passa 70% do que vem da Argentina ou do que vai daqui para lá. Visitei o porto seco da região; é extraordinário. Estou lutando por aumentar o efetivo na fiscalização aduaneira da Polícia Rodoviária Federal, todo aparato de Estado para esse trabalho.
E queria lhe informar também, dada a relevância desse tema, que eu consegui destravar, na Câmara dos Deputados, a pedido do Itamaraty, mas também por entender que é o Estado do Rio Grande do Sul o maior beneficiado, um acordo bilateral de fronteira Brasil-Argentina, que estava tramitando fazia mais de dois anos, e eu consegui apressar a Câmara a fazer isso. Portanto, isso mostra o meu interesse nessa relação bilateral.
E, agora, consegui que o Ministério da Agricultura desse a última assinatura, e o Ministério da Saúde da mesma forma, porque os ministérios precisam ratificar acordos que Presidentes da República fazem – eu não entendo esse processo, mas é assim; espero que um dia seja facilitado. Agora depende apenas do Ministério das Relações Exteriores a finalização desse processo, e da Casa Civil.
Finalmente, portanto, o fato de eu abordar problemas, não significa que eu seja contra; eu estou fazendo aquilo que compete a mim fazer, para reconhecer dificuldades e resolver os problemas. Tão somente isso. Eu tenho a máxima e a melhor disposição, como Senadora do Rio Grande do Sul, de entender que o Mercosul é, sim, um projeto estratégico.
Nós até tínhamos, lá nos anos 80, Presidente Sarney e eu, jornalista, falado que se criaria uma moeda própria para o setor que se chamaria gaúcho ou gaucho, como chamam os castelhanos.
Apenas para esclarecer, para que não restem dúvidas sobre o meu interesse em relação ao Mercosul e ao reconhecimento das suas vantagens, mas o que não me impede de mostrar algumas das nossas pendências, dos nossos líos, como diriam os argentinos.
Muito obrigada.
O SR. MAURO BORGES LEMOS – Obrigado, Senadora; obrigado pelos esclarecimentos.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – Presidente, brevemente, para uma indagação.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – É uma indagação simplória, Mauro. Muitas coisas já foram discutidas – eu estava em outra reunião e não tive oportunidade de acompanhar a sua exposição inicial.
Mas, que Estados do Mercosul e da América do Sul são superavitários com o Brasil nas suas relações comerciais? Qual país é superavitário com o Brasil? Quais entre os do Mercosul e na América do Sul?
O SR. MAURO BORGES LEMOS – Olha, praticamente nenhum. Secretário, há algum? Secretário de Comércio Exterior, qual é... Bolívia, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAURO BORGES LEMOS – Só a Bolívia.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Por conta do gás que é importado.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – Claro. Então somente a Bolívia é superavitário com o Brasil – relação direta com a importação de gás praticada pelo Brasil.
O SR. MAURO BORGES LEMOS – Exatamente.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – Então, isso é para dar a dimensão do que nós temos que fazer, como país, o Brasil, na contribuição aos nossos países da América do Sul, para que eles acessem o mercado brasileiro, porque também é vantagem para o Brasil que os nossos vizinhos cresçam.
Normalmente há a ideia de que tem que ser o contrário: nós temos que sufocá-los em exportações, impedi-los de se desenvolver e transformá-los em mercados cativos, subordinados. Isso seria um grande equívoco. Aí, sim, seria praticar uma política colonialista, que seria absurdamente inadequada para o Brasil.
É importante que as pessoas, no País inteiro, saibam que o único país que tem superávit com o Brasil, na América do Sul, é a Bolívia, por conta do gás que nós compramos. O Brasil é superavitário em todos os países da América do Sul. Portanto, a nossa relação comercial é, digamos assim, desequilibrada em relação aos nossos vizinhos. Eu acho que isso é um dado que temos sempre de considerar bastante no Brasil, para que possamos estreitar mais as relações comerciais e políticas, porque, senão, as relações políticas terminam se esgarçando por conta da incapacidade dos países de acessarem o mercado brasileiro ou desenvolverem o seu parque industrial. É muito importante para o Brasil que eles cresçam, porque são nações importantes, e nós temos interesses em fortalecer esses laços. Então, crescer essa relação comercial ainda mais talvez exija de nós apostarmos também em financiar parte da infraestrutura dessas nações, ao mesmo tempo em que estamos fazendo a nossa.
Eu digo para o senhor que há um porto novo no Ceará que tem recebido muitos investimentos do Governo Federal. Alguns portos da nossa região também têm recebido muitos investimentos do Governo Federal. Eu acho que nós estamos numa ampliação dos recursos na logística portuária no Brasil inteiro, mas ainda há um gargalo gigantesco na nossa região, que é a ligação ferroviária, que praticamente não existe no Brasil, além de a relação ferroviária nossa com os países da América do Sul é inexistente praticamente, ou seja, não há ligação ferroviária nenhuma. É uma coisa trágica. Nós precisamos também apostar nessa malha nova que temos de fazer entre nós e a América do Sul.
Eu fiz essa indagação apenas para que pudéssemos...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Destacar a relevância, a importância.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – ... deixar clara a importância das relações nossas. Que os países cresçam é importante para nós, muito importante para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Ministro Mauro...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – Eu não sei se já é possível, agora, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Não, não, não. Não é possível. Nós não encerramos aqui. Em seguida, vamos faze a nossa parte deliberativa.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – Pronto. Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – E aí, como V. Exª quer encaminhar um requerimento extrapauta com o nosso apoio, nós deliberaremos.
Ministro, agradecendo a presença de V. Exª e, sobretudo, o otimismo com que V. Exª está liderando o coroamento desses entendimentos com os países que compõem com o Brasil o Mercosul, nós queremos agradecer a presença de V. Exª e desejar, evidentemente, todo o êxito, porque o êxito de V. Exª será o êxito do Brasil e do Mercosul. Não há questionamento em relação à importância do Mercosul. A questão central é esta: o Mercosul é fundamental para o nosso País, para a nossa região, não apenas pelas questões comerciais, mas pelos aspectos culturais e pelas convergências que o Brasil precisa continuar construindo como líder natural na região, mas é evidente que o Mercosul é insuficiente para a dimensão da economia brasileira. E esse é um bom problema.
Eu não posso, Ministro, perder a oportunidade de registrar a V. Exª uma preocupação desta Comissão. Nós temos sido procurados aqui, na Comissão, por brasileiros e empreendedores – e já tivemos a oportunidade de conversar com V. Exª – sobre a situação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Há, aqui, inclusive, uma matéria da Folha de S.Paulo, Ministro, do último 20 de abril, dando conta de que o Brasil está levando até 14 anos para garantir a proteção à inovação, na prática. No setor de telecomunicações, Ministro, mais de 14 anos! No setor de telecomunicações, mais de 14 anos; no setor de alimentos, plantas e correlatos, mais de 13 anos; no setor de biologia molecular e correlatos, mais de 13 anos; em embalagem, em metalurgia, em agricultura... Portanto, faz-se necessário, Sr. Ministro, que nós possamos olhar para essa questão, porque, se nós não protegermos os nossos brasileiros empreendedores e inovadores, é como se nós estivéssemos entregando, usando uma linguagem popular, o galinheiro para a raposa tomar conta. Não há a menor possibilidade neste mundo de Deus em que nós estamos vivendo, com essa competição estabelecida, que o INPI continue oferecendo essa baixa qualidade de atenção à inovação brasileira. V. Exª é da área, é do ramo. Eu quero aqui fazer um apelo público a V. Exª para que nós possamos colocar no centro das suas preocupações e das suas prioridades a questão da proteção da inovação e do empreendedor brasileiro que, de forma republicana, como cidadão, precisa receber por parte do INPI uma resposta efetiva para a sua capacidade empreendedora. Os países que conseguiram se desenvolver, entre tantos outros fatores, o fizeram protegendo a inovação, apostando na ciência e na tecnologia. Portanto, não posso perder a oportunidade de apelar a V. Exª, que está há poucos meses no Ministério, que possa colocar como prioridade. Sei das dificuldades estruturais do INPI, e o Senado e esta Comissão querem se colocar ao lado de V. Exª e dos funcionários do INPI para que possamos reestruturar esse órgão, para que eles possam responder de maneira mais adequada às necessidades do inovador brasileiro que está em uma via-crúcis em função de seus inventos e de sua inovação.
Portanto, com essa manifestação, passo a palavra a V. Exª para que possamos concluir. Agradeço muito a presença de V. Exª.
O SR. MAURO BORGES LEMOS – Agradeço ao Senador Ricardo Ferraço e agradeço, em nome do Senador, toda a Comissão de Comércio Exterior, mais essa oportunidade de o Ministro da Indústria e Comércio Exterior poder vir aqui. É minha primeira vinda a esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – E que não seja a última, apenas a primeira.
O SR. MAURO BORGES LEMOS – Estarei à disposição, o senhor sabe disso, que estou sempre à disposição para vir e discutir. Acredito plenamente que as coisas acontecem nesta Casa. Sem que os executivos estejam inteiramente alinhados com a agenda da Casa, a gente não consegue evoluir. Nós, como uma sociedade democrática, estamos aprendendo isso, que esse é o caminho.
Então, realmente quero trabalhar junto com o Congresso Nacional e, particularmente, com esta Casa que é o Senado Federal.
Muito obrigado pela oportunidade.
Gostaria de dizer especificamente, como o Senador sabe, o INPI está vivendo um processo de modernização. No Brasil, sempre existem duas situações. Muitas vezes você tem um copo e tem sempre um lado vazio e um lado cheio dele. Quando você olha para o lado vazio – e ele é verdadeiro, não é fantasioso – esses números que o Senhor citou são números verdadeiros, é o nosso déficit, quer dizer, ele tem um déficit acumulado de décadas, e não foram tomadas as devidas medidas e se acumulou um déficit naquele setor.
No caso do INPI, tem um backlog extremamente alto de patentes e marcas, principalmente patentes, o senhor falou muito bem, esse é um diagnóstico comum que o governo tem. E o senhor sabe que estamos implementando um processo de modernização. O que estou falando aqui não é que vamos fazer a modernização, o INPI está em pleno processo de reestruturação, de modernização. O seu novo presidente, que é o diplomata Otávio Brandelli, fez a carreira no Itamaraty especializado nesse tema, ele é altamente capacitado para liderar o processo de modernização do INPI.
Queria agradecer a esta Casa, porque foi aprovado em lei, no ano passado, o aumento de 300 vagas para analistas, tanto analistas de patentes como de marcas, e isso vai dar uma nova escala para o INPI. Estamos caminhando, com a aprovação que foi feita nesta Casa dessas vagas adicionais, e vamos chegar em todo o processo de realização de concurso, são etapas, porque são especialistas. Não se pode abrir um concurso para admitir todo mundo, eles exigem um nível de especialidade muito alto. Então, você tem que ter cuidado nos concursos. Já temos um cronograma de concurso nos próximos três anos. O INPI vai sair de um corpo técnico de 1.020 funcionários para 1.800 funcionários.
Nesse sentido, estaremos entre os cinco maiores institutos de análise de propriedade intelectual do mundo, equivalente ao tamanho da nossa economia. O senhor tem toda razão, temos que tornar a propriedade intelectual adequada, por exemplo, a um acordo como esse da União Europeia. Como vamos fazer a integração comercial com a Europa sem um instituto muito forte de propriedade intelectual? Seria tecnicamente inviável, não aproveitaríamos essa oportunidade que é essa oferta, essa integração comercial.
Então, estamos em pleno processo de modernização do INPI. Existem já várias etapas. Essa modernização está organizada em várias medidas, em um cronograma de implementação e, se o senhor considerar adequado, a gente pode trazer aqui para uma comissão conjunta e apresentar todo o plano de modernização como ele está.
Quer dizer, aí eu estou olhando para o lado cheio do copo; o lado vazio existe, eu não nego, eu o estou vendo aqui, ele é real, os dados que o senhor deu são verdadeiros, agora, eu estou olhando também para o lado cheio do copo, e, se o senhor assim o desejar, se a Comissão achar adequado, podemos fazer uma apresentação na Comissão de Inovação e Tecnologia junto com a Comissão de Comércio Exterior, porque tem tudo a ver com propriedade intelectual, não conseguimos fazer política comercial sem um instituto de propriedade intelectual muito sólido, é estado da arte no mundo, não tem jeito, seria ilusão. O Brasil tem uma economia de meio bilhão de dólares de corrente de comércio, é uma economia grande, não podemos brincar com isso.
Então, está aqui a oferta, a gente viria com todo prazer apresentar o plano de modernização do Instituto Nacional de Propriedade Industrial brasileiro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Está feita a oferta e está aceita a provocação; vamos fazer em parceria, vamos propor ao Senador Zezé Perrella, da Comissão de Ciência e Tecnologia, onde atuo, uma audiência pública compartilhada para que nós possamos discutir e debater os passos que já foram dados na direção de reestruturarmos o Instituto Nacional de Proteção Industrial, as dificuldades e os gargalos que estão postos e, eventualmente, até a adequação da legislação, com mecanismos de fast track que possam possibilitar ao INPI, ao Ministério que V. Exª conduz, que é o guardião da nossa política industrial, para que arranjos econômicos que fazem parte da prioridade da política industrial brasileira possam, de alguma forma, terem celeridade na avaliação da proteção à inovação enquanto esse processo de estruturação se dá, já que é um processo que tem passos que não são tão curtos. 
Mas a provocação de V. Exª vem em boa medida, nós aceitamos e vamos compartilhar com a Comissão de Ciência e Tecnologia a construção de um debate para que nós possamos, como parlamentares, conhecer as dificuldades do INPI e, aí, auxiliar V. Exª nessa direção, que é, de fato, um mecanismo fundamental o de proteger a capacidade da inovação do empreendedor brasileiro.
Queremos agradecer a presença de V. Exª e dizer que para nós é uma honra e uma alegria receber aqui não apenas o Ministro, mas o Prof. Mauro Borges.
Muito obrigado.
O SR. MAURO BORGES LEMOS – Muito obrigado, Senador; muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Nós temos alguns requerimentos que precisam ser deliberados.

ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL Nº 39, de 2014
Requeiro, nos termos do §1º do artigo 96-B (Res. 44/13) do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE – avalie a política nacional de proteção aos brasileiros vítimas de tráfico internacional de pessoas e violências assemelhadas no exterior.
Autoria: Senador Cristovam Buarque e outros

Coloco em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, vamos encerrar a discussão e colocar em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.

EXTRAPAUTA
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL Nº 40, de 2014
Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, a constituição de comitiva oficial de Senadores que desejem participar da reunião de chefes de estado do grupo BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – que estarão reunidos em Fortaleza em 15 e 16 de julho no Centro de Eventos do Ceará, com o objetivo de avaliar as conquistas dos BRICS e planejar o futuro dos países membros deste grupo de nações emergentes.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço

Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa.)
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – Sr. Presidente, talvez tivéssemos apenas que agregar o dia 14, porque a reunião, como V. Exª disse, dos chefes de Estados é nos dias 15 e 16, mas já no dia 14 há uma série de eventos, inclusive na área industrial, de agricultura sendo realizados.
Então, talvez fosse o caso de agregarmos o dia 14.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Vamos fazer a retificação aqui, oportunamente, solicitada pelo Senador Inácio Arruda, para os dias 14, 15 e 16, para que o Parlamento e o Senado possam acompanhar este importante encontro, em que estarão presentes os mandatários do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, na cidade de Fortaleza, capital do nosso querido e estimado Estado do Ceará.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.

ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL Nº 41, de 2014
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o aumento expressivo do número de refugiados no Brasil, sua situação, bem como a capacidade do Estado brasileiro em responder às novas demandas de refúgio, também em ritmo crescente.
Para tanto, solicitamos a presença dos seguintes convidados:
• Sra. Jana Petaccia de Macedo – Coordenadora-Geral de Assuntos de Refugiados;
• Sr. Paulo Abrão Pires Junior – Secretário Nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).
Autoria: Senador Ricardo Ferraço

Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Requerimento que propõe... A audiência pública dos BRICS já foi aprovada.
Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – Sr. Presidente, com a anuência de V. Exª, a quem solicitei o apoio, e V. Exª não pestanejou, imediatamente indicou o requerimento, que estou subscrevendo, sobre a realização de audiência com os embaixadores dos países do BRICS, Rússia, Índia, China e África do Sul, para que possamos examinar. Já aprovamos uma comitiva que vai até a cidade de Fortaleza e seria muito importante para nós que pudéssemos ouvir os embaixadores antes de estarmos em Fortaleza. Então, a minha proposta é que a gente consiga ouvir os embaixadores dos países do BRICS e também o representante brasileiro, que está negociando a realização do encontro no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Solicita, portanto, o Senador Inácio Arruda, extrapauta, a constituição de uma audiência pública para que possamos convidar os senhores embaixadores, o que dará, evidentemente, grande honra e alegria a esta Comissão e ao Senado: receber S. Exªs, os Embaixadores da Rússia, da Índia, da China, da África do Sul e o representante do Ministério das Relações Exteriores, que está trabalhando diretamente na construção dessa assembleia de cúpula dos BRICS, que será realizada na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.

(É o seguinte o requerimento aprovado:

ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL Nº 42, de 2014
Requeiro, nos termos do art.93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para tratar das expectativas dos países que compõem o grupo BRICS, em relação a cúpula de Chefes de Estado, a realizar-se em Fortaleza nos dias 15 e 16 de julho no Centro de Eventos do Ceará. Para tanto, solicito a presença dos Embaixadores da Rússia, Índia, China e África do Sul, bem como, representante do Ministério das Relações Exteriores responsável pelo assunto.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço e outros.)

Vamos ultimar o convite às S. Exªs os senhores embaixadores, para que possamos marcar o mais rápido possível essa audiência pública, agradecendo a iniciativa oportuna e tempestiva do Senador Inácio Arruda.
Não havendo mais nenhum tema a ser tratado, vamos encerrar a nossa reunião, agradecendo a presença de todos os Srs. Senadores e Senadoras, e, naturalmente, a audiência dos brasileiros que nos acompanham pela TV Senado.
Muito obrigado.
Está encerrada a reunião.

(Iniciada às 10 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 21 minutos.)