(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Havendo número legal, nos termos do art. 6º da Lei 8.389, de 1991, declaro aberta a 4ª Reunião, Ordinária, de 2014 do Conselho de Comunicação Social.
Este é um dia muito especial, porque, no Brasil, nós comemoramos o Dia Nacional das Comunicações. Hoje é dia do nascimento do Marechal Rondon, que fez a primeira comunicação com as linhas telegráficas. Por isso, convencionou-se o dia 5 de maio como Dia Nacional das Comunicações. Então, os nossos cumprimentos...
Pois não, Alexandre.
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Sr. Presidente, queria registrar também que, no dia 3 de maio, é celebrado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Quero deixar também esse registro nos Anais do Conselho de Comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Exatamente. São dias importantes ligados ao tema do nosso Conselho.
Conforme pauta anteriormente enviada, esta reunião se destina à seguinte Ordem do Dia:
Primeiro, teremos uma audiência pública com o tema “Violência contra Jornalistas, Radialistas e outros Comunicadores”, para a qual foram convidados a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Srª Ideli Salvatti; a Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Srª Regina Maria Filomena de Luca Miki; o Diretor-Geral da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Sr. Luis Roberto Antonik; o Coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT), Sr. José Antônio Jesus da Silva; e do Vice-Presidente da Federação Internacional dos Jornalistas, Sr. Celso Augusto Schröder.
O item segundo na nossa Ordem do Dia será a discussão sobre a data e a composição da audiência pública sobre o programa A Voz do Brasil, preparatória para o relatório da comissão de relatoria composta pelos Conselheiros Walter Vieira Ceneviva, Nascimento Silva e Ronaldo Lemos.
Terceiro: leitura de manifestação do Sindicato dos Radialistas de Brasília sobre a Empresa Brasil de Comunicação recebida pelo Conselheiro Nascimento Silva e discussão sobre o atual estado da empresa.
Há também, dentro do expediente, relatórios de andamento dos trabalhos das comissões temáticas a serem proferidos pelos coordenadores. Há duas reuniões hoje. 
Teremos também, dentro do expediente, comunicações dos Conselheiros e a participação da sociedade civil, conforme o nosso Regimento.
Encontra-se sobre a mesa da Presidência para deliberação a Ata Circunstanciada da 3ª Reunião Ordinária de 2014, enviada a todos os Conselheiros, com antecedência, por e-mail. 
Não havendo objeção, proponho a dispensa da leitura e a aprovação. 
Os Srs. Conselheiros que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a ata.
Comunicação de ausências.
Em 15 de abril, o Conselheiro Miguel Angelo Cançado comunicou que não poderá estar presente por conta de viagem anteriormente firmada. Assim, nesta tarde, a Conselheira Suplente Wrana Panizzi estará representando a sociedade civil. 
Em 16 de abril, a secretaria do Conselho foi informada, por e-mail, da impossibilidade de comparecimento do Conselheiro Celso Augusto Schröder. Dessa forma, teremos hoje a Conselheira Suplente Maria José Braga representando a categoria profissional dos jornalistas. 
Em 29 de abril, a assessoria do Conselheiro Roberto Franco comunicou a impossibilidade de seu comparecimento. Assim, a representação do engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social será feita pela Conselheira Suplente Liliana Nakonechnyj.
Expediente.
No dia 8 de abril de 2014, seguindo o que foi deliberado na 3ª Reunião Ordinária de 2014 deste Conselho de Comunicação Social, foi enviado ao Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, o Ofício nº 88/2014 deste Conselho solicitando suspensão do leilão relativo à locação da faixa de 700MHz, com o texto elaborado pelos Conselheiros Ronaldo Lemos, Walter Vieira Ceneviva e Celso Augusto Schröder em nossa última reunião.
Também em 8 de abril, foi enviado Ofício nº 90/2014 deste Conselho solicitando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informações referentes à quantidade exata ou estimada de aparelhos de telecomunicações não homologados a serem afetados pelo bloqueio previsto pelo regulamento para a certificação e homologação de produtos para telecomunicações, bem como demais estudos, averiguações, estatísticas e informações que estão embasando a tomada de providências relacionadas ao tema.
No dia 22 de abril último, esta Presidência recebeu o Ofício nº 37/2014 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal com convite para participação como expositor de audiência pública destinada a debater as consequências da alocação da banda de frequência em 700MHz, atualmente ocupada pela TV aberta, e elaboração do edital de licitação para os serviços de banda larga móvel de quarta geração. A audiência pública será realizada no próximo dia 15 de maio, às 9 horas, no plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal. Por conta do tema, designo o Conselheiro Roberto Franco para participar da audiência pública e informo que ele já se colocou à disposição.
Também no dia 22 de abril esta Presidência recebeu o Ofício nº 134/2014, da Anatel, solicitando contribuição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional para o processo de planejamento estratégico da agência. Assim, a Anatel solicita participação do Conselho de Comunicação Social na reunião do conselho diretor da agência, a ser realizada amanhã, 6 de maio, às 14h30, na sede da autarquia em Brasília, para discutir as oportunidades e os desafios no setor de telecomunicações, para os próximos dez anos. Desta forma, designo o Conselheiro Alexandre Jobim, que se colocou à disposição para fazer a representação do Conselho.
Ainda em 22 de abril, a secretaria do Conselho recebeu o Ofício nº 11, de 2014, do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) encaminhando ata com deliberações da reunião extraordinária daquele conselho, realizada em 12 de março de 2014, em Brasília. A ata foi aprovada durante a 50ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril também em Brasília. A ata foi enviada a todos os Conselheiros por e-mail.
No dia 28 de abril, a Secretaria do Conselho recebeu o Ofício nº 136/2014, da Anatel, encaminhando nota técnica da Anatel, sobre Parecer nº 10, de 2013, deste Conselho de Comunicação Social, sobre a Lei nº 12.485/2011, conhecida como a Lei do SeAC. O ofício e a nota técnica foram enviados por e-mail a todos os conselheiros, na mesma data do recebimento.
Em contato mantido com o Vice-Presidente Fernando Cesar Mesquita, que está aqui ao meu lado, o Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, informou que as indicações para a próxima composição deste Conselho de Comunicação Social serão recebidas até às vésperas da eleição pelo Congresso Nacional. Nosso mandato expira no começo de agosto, o Congresso deverá marcar eleição para depois que expirar nosso mandato e até às vésperas estará recebendo as indicações. Informou, ainda, que qualquer entidade representativa dos setores mencionados nos incisos I a IX, do art. 4º, da Lei nº 8.389/91, pode sugerir nomes para composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Lembro que atual composição do Conselho de Comunicação Social foi eleita na sessão do Congresso Nacional de 17 de julho de 2012, tendo tomado posse em 8 de agosto de 2012, para o mandato de dois anos, conforme o §4º, do art. 4º, da Lei nº 8.389/91.
Esses são os avisos que esta Presidência tinha a fazer sobre o acervo recebido e produzido e que se encontra disponibilizado sobre a bancada.
Algum Conselheiro gostaria de se manifestar especificamente sobre esses assuntos, antes de passarmos para a Ordem do Dia?
Conselheiro Nascimento e depois Jobim.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Sr. Presidente e demais Conselheiros, só para retificar a proposta inicial de que só o Conselheiro Jobim manifestou interesse de participar da Anatel. Ele mandou a manifestação à meia-noite e às 9 horas da manhã eu também manifestei querendo participar representando os trabalhadores. É só colocar isso aí, é só deixar registrado mas, evidentemente, será bem representado pelo Conselheiro Jobim.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Exatamente, o Conselheiro Nascimento se colocou à disposição, mas por razões de impossibilidade, foi indicado o Conselheiro Jobim.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Era só para constar que...
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheiro Jobim.
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Obrigado Presidente. Na verdade, são dois temas: o primeiro, quanto à manifestação do Conselheiro Nascimento, agradecer a confiança. A intenção não foi efetivamente de interesse em participar, mas de me colocar à disposição do Conselho, já que se torna um facilitador por residir em Brasília e às vezes onerar menos as pessoas que vêm de fora. Então eu me coloco à disposição, sempre que necessário for, em algum tema que eu possa contribuir.
Segundo, Sr. Presidente, quando o senhor colocou a questão do término do nosso mandato, que é dia 8 de agosto, quando terminaria o biênio, é só para que ratifiquemos que teremos então reuniões em junho, julho e, inclusive, agosto. Correto?
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Pelo que me consta, sim, pelo menos a tomada de posse foi. A não ser que a primeira segunda-feira de agosto seja depois do dia 8.
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Exatamente isto.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – É dia 4 de agosto.
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – É só para a gente poder, inclusive, fazer a programação das Comissões, enfim, de forma que, nessas três reuniões, a gente possa pelo menos fazer um relatório final daquilo que... Porque acho que era importante...
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Deixar registrado.
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – ... a Mesa receber, independentemente de que estamos, em todas as reuniões, pautando as manifestações dos coordenadores das Comissões. Mas eu ia sugerir que, na última reunião, solicitássemos receber, por escrito, mais ou menos um resumo do que foi elaborado e realizado nas Comissões, para que haja pelo menos esse acervo do biênio para o outro mandato. Pode até haver a coincidência de as mesmas pessoas estarem a cargo dos próximos mandatos, no próximo biênio, mas pelo menos que o trabalho não fique só na memória das pessoas, fique registrado.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Eu creio que todo mundo concorda com isso. É bem lembrado que toda a produção de cada Comissão e tudo mais, de certa forma, está nos Anais e também nas Atas dos trabalhos. Mas é bom que haja um resumo para podermos entregar para o próximo Conselho e, se assim quiserem, depois utilizarem os trabalhos realizados.
Conselheiro Daniel Pimentel Slaviero.
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – Muito boa tarde aos demais conselheiros, ao Presidente, ao Vice-Presidente.
Na sua leitura aqui da Ordem do Dia, foi muito bem colocado que, para a audiência pública do dia 15 de novembro, sobre a faixa de 700 MHz – perdão, no dia 15 de maio, a audiência pública à qual o Conselho de Comunicação foi convidado e enviará um representante –, o Conselheiro Roberto Franco se colocou à disposição. E foi, inclusive, colocado aqui pelos demais Conselheiros que ele pudesse ir representando por ser o titular aí da categoria dos engenheiros e estar a par do assunto. No entanto, infelizmente, ele estará fora do País nessa data. Então, em sua substituição, eu gostaria de propor ao Presidente e a este Conselho que, no lugar do titular, fosse representando o seu suplente, a Conselheira Liliana, que também representa a categoria dos engenheiros e que está tão bem ou até mais preparada e envolvida no tema que o próprio Conselheiro Roberto Franco.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Aqui a assessoria diz que ele foi consultado e aceitou, mas não disse que não poderia, não é? Porque, inclusive, anteriormente, a data era dia 29 de abril, que foi transferida para o dia 15 de maio. Deve ter sido essa questão, não é?
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – Exatamente, este foi o problema. Ele fará esse comunicado oficialmente aqui à Secretaria do Conselho. Mas ele me ligou pela manhã e pediu que eu pudesse transmitir que, ele formalizando isso, o Conselho já poderia avaliar e deliberar a sugestão do nome da Conselheira Liliana.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Creio que nenhum de nós tem nenhuma questão contrária.
Pergunto à Conselheira Liliana se ela aceita a incumbência. Aliás, acho que ela tem a mesma comunicação sobre isso, não é?
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – Justamente. Eu trouxe hoje um paper, um documento sobre esse assunto, para contribuir um pouco para a discussão. Eu tenho acompanhado bastante o assunto com os meus colegas da Sociedade de Engenharia de Televisão, então, realmente, estou bastante preocupada com esse assunto.
Se houver tempo, depois de eu apresentar aqui essa minha preocupação que eu trouxe para compartilhar com vocês, pode ser até que isso enriqueça a nossa discussão e eu possa, se for incumbida dessa missão de conversar lá, na Comissão de Tecnologia, levar mais contribuições dos meus colegas sobre o tema também.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Eu creio que, se os conselheiros aceitarem... Nós estamos com um atraso de um dos debatedores, que ainda não chegou. Ela poderia expor talvez essa questão agora, aproveitando que ela trouxe já pronto. Já que esse assunto veio à baila, se ninguém tem nada em contrário... (Pausa.)
Então, pois não.
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – Muito bem. 
Bom, até levando em consideração a moção que foi feita na semana passada, na reunião passada do Conselho, à qual não pude vir, preparei um documentozinho que mostra justamente a minha preocupação sobre o tema e busca também esclarecer algumas questões de um ponto de vista mais geral, ou seja, busca esclarecer de uma forma menos tecnicista. Sei que, às vezes, é difícil para nós, engenheiros, escrever de uma forma menos “engenheirês”, porém tentei fazer. Gostaria de repassar essa minha reflexão com os senhores. 
Então, nesse arrazoado, começo mostrando como é, aqui no Brasil, a faixa de canais de televisão, a faixa UHF. Fala-se muito sobre a faixa de 700MHz, que está sub judice. O que é isso? Bem, os canais de televisão operam em duas faixas: a faixa de VHF, que é dos canais de 2 a 13; e os canais de 14 a 69, que operam em UHF, nas freqüências de 470 a 806MHz. Até peço desculpas porque acredito que muitos estejam super a par desse assunto, mas talvez alguns nem tanto. 
Então, essa faixa mais baixa, que é a faixa de VHF, especialmente a faixa dos canais de 2 a 6, no passado, foi uma faixa muito querida. A televisão começou aí. Mas, com o passar do tempo, começou a ficar muito prejudicada, especialmente em cidades grandes porque é muito sujeita a ruídos de rede elétrica, a motores. Tanto que vocês veem que os canais mais baixos, como os canais de 2 a 4, em geral, são assim muito cheios de chuviscos, de problemas com imagem quando captados do ar. Então, essa faixa baixa de VHF, hoje em dia, não é muito querida e não serviria para a TV digital. A faixa alta é boa, a faixa alta de VHF, canais de 7 a 13. Mais a televisão digital, aqui no Brasil, começou em UHF, que é justamente essa faixa dos canais de frequências de 470 a 806MHz, que é limpa, não tem esses problemas de cidade. Ela é uma faixa, na verdade, muito adequada para qualquer serviço de comunicação que precise de mobilidade. Então, para a radiodifusão, que chega a qualquer lugar. Ela também é cobiçada para fazer serviços de banda larga móvel de quarta geração. 
Então, ela começou operando em UHF. O que aconteceu? Como é que começaram a entrar os canais de TV digital? Entre os canais analógicos que já funcionavam na faixa de UHF. Então, nós temos nas metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília, a faixa todinha ocupada, do canal 14 ao canal 69. Se tem alguns buracos são poucos. Entre os canais analógicos e digitais ela está totalmente tomada pela TV. 
Agora, o que a gente chama de faixa 700MHz é delimitada por essas freqüências de 698 a 806. É a parte, vamos dizer, final da faixa. Ela abarca os canais de 52 a 69. É nessa faixa que vai ser colocada a banda larga 4G, que está sendo prevista a banda larga 4G. Então, para que a banda larga 4G entre nessa faixa ela precisa ser tornada limpa de canais de TV. Então, o que tem de acontecer? Especialmente nas grandes cidades, como no Estado de São Paulo e tal, é preciso apagar os canais analógicos de modo que os canais digitais, que hoje funcionam entre o 52 e o 69, sejam colocados para baixo, dentro da faixa que vai até o canal 51. Aí a televisão vai ficar ocupando os canais até o 51. Depois do canal 51, o espaço vai ficar livre para entrar a banda larga 4G.
Bem, a gente virando a página aparece aí uma figurinha que é a proposta da Anatel para a ocupação da faixa. Esse já é um desenho assim mais complicado. O que ele mostra, na verdade, é que do lado esquerdo está a faixa de televisão até o canal 51, do lado direito é onde vai entrar o serviço de banda larga 4G. Esses coluninhas, vamos dizer, do lado esquerdo, são correspondentes aos canais de televisão e do lado direito são correspondentes ao serviço de banda larga. Então, se a gente pegar no meio, que tem uma linha assim meio sombreada, cinza, para o direito, a gente vê que aí começam umas colunas um pouco mais baixas, essas colunas aqui correspondem às coisas que vão ser emitidas a partir do telefone celular e as mais altas vão ser emitidas a partir das que a gente chama ERBs, das estações básicas, que são as estações fixas, aquelas que ficam nos topos dos prédios. O celular emite essas primeiras coluninhas de energia mais perto da televisão, então, a emissão dos celulares vai ficar bem próxima dos canais de televisão.
Bom, então, agora, vamos saber por que essa dificuldade de conviver a TV com o 4G. A dificuldade é que, se a gente não tomar cuidado, vai haver uma interferência do 4G na TV e da TV no 4G, também, nos telefones. E, aí, as pessoas vão passar a ver imagens que vão ser, primeiro, quadriculadas, depois, congeladas, depois, simplesmente vão sumir da tela. E, no caso do telefone, o que acontece é que, quando ele é interferido, a gente não consegue falar no telefone, fica mudo, cai a ligação ou, então, se estiver baixando conteúdo, ele também para de baixar conteúdo, você está vendo alguma coisa para de ver etc. e tal. 
Bem, então, hoje, qual é o nosso problema? É que, hoje, temos, nas casas das pessoas, mais de 100 milhões de televisores, e o sintonizador desses televisores todos é feito para captar até o canal 69, que é o final da faixa. Muito bem. Então, o que acontece? Se, no meio do canal de televisão, começa a ser transmitida outra coisa, o televisor vai captar aquilo como se fosse um ruído, uma interferência, e aí, vão acontecer esses fenômenos que comentei: a imagem vai ficar quadriculada, vai ficar congelada e ninguém vai conseguir mais ver televisão, se isso acontecer. Bom, então, o que tem que acontecer? A gente tem que tomar muito cuidado para a faixa lateral ser ocupada, para que ela seja ocupada em condições que não interfiram nos canais de televisão; senão, a população nem bem vai conseguir receber um bom serviço de banda larga, nem bem vai poder ver televisão.
E o que é pior, como as frequências que saem dos telefones, a energia que sai do telefone celular está bem próxima dos canais de televisão, acontece o seguinte: as pessoas, muitas vezes, vão tentar ver televisão falando no celular, não vão conseguir, ou baixando alguma coisa na banda larga. O celular, em muitas condições, se estiver perto da televisão, especialmente daquelas que captam imagem com antena interna – que é aquele chifrinho, ou, então, às vezes, tem uma que é um círculo que fica em cima da televisão, há vários tipos de antena interna, mas é a que fica perto da televisão –, então, se a pessoa estiver vendo com antena interna e quiser ao mesmo tempo, por exemplo, falar na sua rede social, baixar um conteúdo complementar – hoje, as pessoas fazem muito isso, estão vendo televisão, mas estão passando e-mail –, bom, pois é, o que acontece é que, se não tomar cuidado, quando começar a fazer isso, a imagem vai congelar, quadricular, às vezes, vamos dizer assim, ficar sem sinal. Então, obviamente, que temos que tomar cuidado para isso não acontecer.
A Anatel soltou, agora, no dia 2 de maio, sexta-feira, duas consultas públicas sobre esse assunto. Numa delas, faz uma proposta do regulamento de convivência entre TV digital e a banda larga; quer dizer, a TV digital operando até o canal 51, a banda larga, a partir do canal 52. Também publicou os testes de convivência que foram conduzidos em conjunto com os setores envolvidos, e eles conduziram o teste, agora, no começo do ano, no Inatel, em Santa Rita do Sapucaí, e em Pirenópolis, que é uma cidade perto de Brasília. E, também ao mesmo tempo, já a Anatel fez a proposta do edital para licitação de como ele vai fazer a licitação da faixa para as operadoras de telefone celular.
Bem, essas propostas, é claro que, aqui analisadas com cuidado, mas a SET, realmente, os meus colegas da SET, todos veem com muito bons olhos várias coisas dessas propostas. Por exemplo, eles propõem a doação de conversores de TV digital para quem ganha Bolsa Família, para o universo do Bolsa Família, e propõem que quem for também do universo do Cadastro Único, mas não for do Bolsa Família, receba filtros para botar nos seus televisores para não haver interferência. E vai haver um call center e tal. Portanto, vemos que a Anatel está preocupada com a população mais carente, de mais baixa renda. Então, isso obviamente é uma coisa que nos faz ficar assim felizes com esse assunto. 
Entretanto, os testes que foram feitos e que a SET analisou, os testes de laboratório que foram feitos pela SET, em sete meses do ano passado, e também a participação nesses últimos testes mostram que realmente não dá ainda para concluir que é possível conviver com essas condições de ocupação de faixa que a Anatel está propondo. Não é possível ainda inferir isso. Foram feitos muito menos testes do que foi planejado, por falta de tempo, porque precisava publicar isso tudo agora. 
Outro problema que vemos é que a recepção com antena interna é superafetada, é muito mais afetada do que com a antena externa. Na verdade, achamos que talvez não esteja sendo dada tanta atenção a isso, até porque outros países em que se usa muito mais a antena externa, em que não se usa a antena interna só se preocuparam em resolver o problema das antenas externas, mas aqui no Brasil o uso de antena interna é muito comum. 
Eu até fiquei surpresa porque, no mês passado, o Ibope fez uma pesquisa e só na Grande São Paulo metade das residências depende da TV aberta e metade dessa metade, ou seja, um quarto da população, depende de antena interna. Quer dizer, isso só na Grande São Paulo. Agora, imaginem no resto do Brasil em que as condições são muito mais precárias, com muito menos dinheiro e tudo. 
As pessoas gostam de ver televisão com antena interna. É mais fácil ver televisão com antena interna do que instalar uma antena externa, colocar em cima, especialmente em prédios em que, às vezes, a tubulação está entupida e tudo. Então, a verdade é que esse caso da antena interna é grave. O que vai ter que ser feito, em muitos casos, é substituir a antena interna por antena externa. E isso é uma coisa que exige logística, é difícil muitas vezes, porque, às vezes, a tubulação dos prédios está entupida. Então, isso é uma coisa que vai precisar... A população vai precisar de ajuda para fazer isso. Não é simplesmente entregar um filtro, vão precisar de ajuda até para substituir antenas de lugar.
Então, basicamente nossa conclusão aqui é que realmente a faixa de 700 é uma faixa muito boa para banda larga móvel também, que é algo que vai ajudar bastante a população. É preciso o País ir para frente, ter banda larga móvel. Há necessidade de evoluir, mas isso tem que ser feito com cuidado e em condições bem pensadas, de modo que essas condições não impeçam as pessoas de ver televisão e também que a banda larga móvel que entre seja de boa qualidade.
Eu concluo disse tudo que eu trouxe aqui para vocês é que realmente, da forma em que o processo está sendo feito assim tão rapidinho, há uns prazos que têm que acontecer, que têm que licitar. Então, infelizmente todos os cuidados não estão sendo tomados e essa é a nossa preocupação como engenheiros que conhecem esse problema que vai ocorrer.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Agradecemos a Conselheira Liliana pelos esclarecimentos.
Ainda continuamos abertos. O Conselheiro Daniel, depois a Maria José e depois o Nascimento.
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – Presidente, eu acho que o que a Conselheira Liliana está trazendo aqui é um fato absolutamente grave, porque, em outras palavras, pela exposição, mas principalmente pela conclusão que ela está trazendo, está claro que os testes e, em especial, o relatório que a Agência Nacional de Telecomunicações fez sobre a convivência entre ambos os serviços, do ponto de vista dos engenheiros – e certamente essa será a opinião da SET – não garantem uma convivência harmônica entre os dois serviços sem interferência.
Aquilo que o representante da Anatel veio dizer neste Conselho que estavam tomando todas as preocupações e iam tomar todas as medidas, isso não está ocorrendo na prática. Por quê? Porque, em primeiro lugar, nesse relatório, eles não consideraram a base instalada, como diz a Conselheira Liliana, das antenas internas na grande país. Se só na grande São Paulo equivale a um quarto, ou seja, 25%, isso não está sendo tratado no relatório dos testes, que foram finalizados na última sexta-feira do dia 2 e concomitante com a abertura da consulta pública, tanto do regulamento da interferência quanto do edital de licitação que vigorarão aí pelos próximos 30 dias. 
Então, além desse ponto do relatório dos testes não considerarem as antenas internas, eles também, como diz aqui o teste deste relatório, não consideraram a utilização para os serviços de segurança que serão também utilizados e não preveem se esses serviços interferirão na televisão aberta digital em nosso País. 
Os dados em si são muitos graves e, em especial, porque, no de hoje, no site da Anatel, se vê, como manchete, que os testes indicam a convivência harmônica entre os dois serviços quando, na prática, não é o que os engenheiros afirmam. Como esse é um período de consulta pública, eu gostaria de sugerir, após a intervenção dos demais companheiros, Sr Presidente, que nós convoquemos imediatamente para a próxima reunião, a Anatel novamente para apresentar o relatório dos testes que eles propuseram, que seja feito um contraponto e essa opinião divergência da SET também seja manifestada, para que nós possamos debater. A preocupação, como foi colocado na última reunião, não é única e exclusivamente das empresas privadas. Esse processo não está levando em conta as opiniões públicas e o espaço que elas precisam para serem utilizadas no replanejamento dos canais. 
Essa é a nossa colocação, uma preocupação grave que, como o fato concreto, sugeriria que, para a próxima reunião, nós tratássemos esse assunto novamente aqui neste Conselho, já que foi apresentado um relatório dos testes na data da última sexta-feira. 
Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheira Maria José.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Muito obrigada, Presidente.
Primeiramente, eu queria cumprimentar a Conselheira Liliana pelo trabalho que ela nos apresenta. Nós já estamos nos debruçando sobre esse assunto há alguns meses e claro que, para nós que não somos do campo técnico, é sempre muito bem-vinda uma exposição tão clara e tão precisa como a que a Conselheira nos trouxe.
Mas eu me inscrevi para tratar da audiência pública que o Conselho vai estar representado pela Conselheira Liliana – e creio que vai estar muito bem representado – para também pedir o enfoque nessa participação do Conselho de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Informação do enfoque político dessa discussão que o Conselheiro Daniel lembrou no final da sua fala, que é a questão das TVs públicas. 
Este Conselho já foi provocado pela Abepec, este Conselho se pronunciou, nós pedimos a suspensão do leilão até que todas as questões fossem dirimidas, as questões técnicas e também as questões políticas, dentre elas, a garantia de realocação dos canais de TVs públicas. Então, isso é bastante importante e creio que tem também de ser enfatizado na audiência pública da qual o Conselho vai participar. 
E por fim, aproveitando também a proposta do Conselheiro Daniel, já me manifesto que acho que é pertinente, sim, nós pedirmos a apresentação por parte da Anatel dos resultados dos testes que a agência fez.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheiro Nascimento.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Acho que não sobrou nada! 
Só quero lembrar que essa já era uma preocupação da Fitert. Nós falávamos aqui sobre a questão das TVs públicas e eu acho que agora nós conseguimos efetivamente dar um norte para esta questão dos 700MHz. Há um estudo também na Fitert sobre o assunto e vamos aguardar o momento oportuno para expor essa questão. Mas, se algum dado surgir, que nos mande o mais rápido possível.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheiro Alexandre Jobim.
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Sr. Presidente, na verdade, pelo que foi dito aqui pelas apresentações das Conselheiras Liliana e Maria José, bem como dos Conselheiros Daniel e Nascimento, acho que está muito claro, pela discussão que houve na última reunião, que o processo está atropelado. No dia em que terminam os testes, já é produzida uma consulta pública de um regulamento de interferências; ou seja, não estão casados esses assuntos, a não ser pela data – única coisa –. O que eu sugeriria aos colegas Conselheiros seria a seguinte hipótese: há uma consulta pública que foi publicada agora para manifestação. Seria dever deste Conselho de Comunicação se manifestar sobre essa consulta pública e, para tanto, sugeriria que fosse criada uma comissão de relatoria imediatamente, de forma urgente, para apresentar uma manifestação, a título de contribuição à consulta pública, uma manifestação deste Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, tanto atinente às questões técnicas quanto às questões de natureza política que foram colocadas pela Conselheira Maria José. É uma sugestão para deliberação do Conselho.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheiro Walter Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Sr. Presidente, boa tarde a todos. 
Peço licença para aqueles que já tenham ouvido um pronunciamento meu nessa direção, mas quero repetir um pouco do que tive a oportunidade de afirmar na última reunião do Conselho, na medida em que o tema, ao mesmo tempo, é grave e, de certa maneira, não sei se assustador ou bisonho, o tempo vai mostrar qual das duas hipóteses é a mais aplicável. É o seguinte: o serviço de televisão é gratuito, universal, ubíquo e cobre, pode-se dizer, mais de 100% do território nacional, na medida em que a televisão gratuita é entregue não só por distribuição terrestre, mas também por distribuição satelital, de tal maneira que o brasileiro, o cidadão, a criança, o idoso, o índio, quaisquer dos habitantes deste País acessa informação, entretenimento, cultura, através desse serviço gratuito, ubíquo, que é a televisão brasileira. Ele pode estar na Amazônia, pode estar em São Paulo, em Minas Gerais, em Goiás, terá acesso a todas as benesses que a televisão propicia.
Num ano de eleição, como é o caso de 2014, a evidência da importância da televisão é ainda mais acachapante. O processo eleitoral toma corpo e passa a fazer parte do cotidiano dos eleitores a partir da publicidade eleitoral, que é gratuita e obrigatória tanto na televisão quanto no rádio. Portanto, colocar em risco a distribuição dos sinais de televisão deve ser uma providência que, se coubesse – estou convencido de que não cabe –, deveria requerer muito juízo do Governo que, como poder concedente da televisão, resolvesse implementar essa medida. Colocar a televisão em risco, insisto, é colocar o processo político, é colocar o processo informativo de qualquer brasileiro em risco.
Ao contrário disso, os serviços pagos não são uma primeira necessidade, não são imprescindíveis, eu, ainda sendo um viciado nos serviços digitais, coloco em dúvida até se, efetivamente, o Brasil precisa da tal da telefonia 4G. Por que me permito considerar essa hipótese que é exagerada – eu mesmo já de antemão reconheço? Porque é preciso entender de qual Brasil estamos falando. Se estamos falando de brasileiros como eu mesmo, que tem a graça de ter trabalho, de ter nível superior, de ter um telefone celular com plano de banda larga, ou se estamos falando de brasileiro que está no sertão do Pamonã e cuja maior ambição é ter serviço postal; em segundo lugar, o serviço de voz, e que não tem a menor ideia do que seja a tal da banda larga, porque está enfiado no meio do mato.
Estarreço-me que seja preciso responder a essa pergunta. É óbvio que a necessidade do brasileiro não é necessidade do topo da pirâmide social. A necessidade do brasileiro é a necessidade de todos os brasileiros, principalmente daqueles que não têm meios para se integrar ao processo comunicacional. Portanto, privilegiar a banda larga paga em detrimento da televisão gratuita corresponde a uma inversão de valores gravíssima que o Brasil, como um todo, deve combater e eu entendo que nós, como Conselho de Comunicação, devemos combater agora, de maneira, quem sabe, mais forte, mais vigorosa.
Quero lembrar também, como já disse numa reunião anterior nossa, que um Estado rico como a nação francesa tem feito bom uso da banda larga com fio, justo porque, tendo lançado a digitalização – desenfreada, eu diria – tanto com fio quanto sem fio, chegou à conclusão de que as suas redes antigas de telecomunicações, de par de cobre, que é a tecnologia mais antiga para distribuição de banda larga, não só servem, como ainda têm uma condição de custo imbatível para distribuição dos sinais de banda larga. Elas têm limitações, não há dúvida, mas, para atender às necessidades daqueles que não podem pagar tanto quanto os privilegiados, elas são uma boa solução não só técnica, como econômica.
E nós, no Brasil, que não temos a pujança econômica da França, que não temos o PIB per capita da França, que não temos a distribuição da renda da França, queremos desligar a televisão gratuita, para impor banda larga para os brasileiros. É um despropósito, é um verdadeiro despautério, e estarrece que, depois de tantos pronunciamentos, de tantas direções, de pronunciamentos unânimes contra a realização de leilão de banda larga, a Agência Nacional de Telecomunicações tenha colocado o edital em consulta pública.
Pode haver uma boa notícia nisso, e, para esse efeito, concordo – perdão – com as sugestões que foram feitas até aqui, qual seja, a de que a Anatel, atenta ao fato de que exista tanta reação, existam tantas preocupações, propõe o tema para consulta pública e, diante das respostas que obtenha da sociedade, no escopo do procedimento administrativo de consulta pública, conclua pelo adiamento. Espero que assim seja, porque – insisto – tirar a televisão gratuita, para dar banda larga paga, sem fio, para os mais bem aquinhoados da sociedade é um despautério, é um despropósito que precisa ser combatido com vigor.
Gostaria de aderir, então, às sugestões, salvo engano, do Conselheiro Jobim e do Conselheiro Daniel, de que o Conselho se pronuncie em relação à consulta pública. E já antecipo minha sugestão de que o Conselho se pronuncie contra a realização do leilão, enquanto não resolvidas as questões importantes, que estão colocadas sobre a mesa, e de que convide representantes da Anatel, para que prestem esclarecimentos sobre de que maneira a agência acredita que poderá assegurar a tutela dos direitos e dos interesses dos brasileiros na implantação dessa chamada banda larga dos 700MHz.
Tomo ainda a liberdade de sugerir, considerando a presença de engenheiros renomados no Conselho, que os dois representantes da área de engenharia façam parte dessa comissão de relatoria. Embora reconheça que o tema não seja estritamente técnico, o tema técnico parece tomar corpo, porque há estranhamente uma dúvida sobre se o serviço de 4G interfere na televisão digital e sobre se a televisão digital interfere na telefonia 4G. 
Eu considero estranho, porque, ao fim, ao cabo, estamos falando aqui é de ciência, ou seja, de alguma coisa que se possa verificar segundo o método científico, num campo de prova ou na vida real, em que todas as vezes em que se fizer o mesmo experimento, ele vai produzir o mesmo resultado. É chocante que, no Japão, tenha-se verificado que há interferência da televisão no 4G e do 4G na televisão, que, nos testes mencionados pela Conselheira Liliana, se tenha verificado interferência do 4G na televisão e da televisão no 4G.
Mas, nos testes que a Anatel fez, não se verificou a interferência, se identificou a possibilidade de convivência. Falta ciência ou no Japão ou na Anatel – o que merece nossa atenção, esclarecimento e reforça a importância de que seja feito esse convite.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Só lembrando que, na leitura do expediente, eu li que, no dia 8 de abril de 2014, seguindo-se o que foi deliberado na 3ª Reunião Ordinária de 2014 deste Conselho, foi enviado ao Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, Ofício nº 38, de 2014, solicitando a suspensão do leilão relativo à locação na faixa de 700MHz. Então, esse aspecto já foi feito, mas evidentemente só para constar.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – O senhor me concede a palavra?
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Sim.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – É para registrar o seguinte: uma vez que nós tenhamos deliberado e promovido essa iniciativa, subsequentemente, o que a agência fez foi publicar o edital, publicar a consulta pública – perdão. A publicação pode corresponder, como eu propunha, a uma resposta a isso. Talvez mereça uma reiteração. Era essa a minha preocupação. Então, sem desconsiderar o que fizeram, lembrando que a agência, de alguma maneira, respondeu à nossa iniciativa, dizendo: “Eu vou fazer o edital”. 
Isso preocupa. 
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheiro Gilberto Leifert.
O SR. GILBERTO LEIFERT – Sr. Presidente, corroborando o que aqui já foi dito, sugerindo que o Conselho praticamente comunga do mesmo ponto de vista ante os riscos que a iniciativa da Anatel poderá representar para a radiodifusão brasileira. 
Foi lembrado aqui que a radiodifusão, a televisão é o meio de comunicação mais importante preferido pela população que, através dele recebe informação, entretenimento e, através da comunicação, o País se integra. 
A perturbação representada pela interferência virá causar sérios prejuízos à audiência, às emissoras, sejam elas públicas ou privadas. 
O depoimento da engenheira Liliana, trazendo ao Conselho o ponto de vista da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), que foi tantas vezes mencionada nesta audiência, deve ser levada em consideração pela autoridade dado que a participação de engenheiros com notórios conhecimentos em comunicação e tecnologia no Conselho existe exatamente para assessorar o Conselho nas suas deliberações. 
A posição transmitida pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão hoje, através do comentário feito pela engenheira Liliana, corrobora a decisão anterior do Conselho de encarecer a Anatel, através do Ofício da Mesa do Senado, de sustar a realização do leilão. 
Existe uma controvérsia de natureza técnica, existe o risco iminente de um prejuízo para a radiodifusão brasileira. 
Então, eu comungo das sugestões apresentadas pelos que me antecederam nesta reunião, sugerindo, então, que a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, através de seus dois representantes que integram o Conselho, continue participando das discussões, com vistas a melhor solução técnica para o problema em discussão. 
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheiro Ronaldo Lemos e terminamos, então, as intervenções.
O SR. RONALDO LEMOS – Sr. Presidente, primeiramente, apenas para corroborar também a manifestação dos demais Conselheiros que falaram antes de mim e pontuar também o que foi falado pela Conselheira Maria José da importância de se considerar as TVs públicas e o espaço que hoje é destinado a elas, para que seja preservado também com relação a essa migração da faixa de 700MHz.
Outro ponto: só para lembrar que esse assunto foi objeto de debate, discussão e deliberação na reunião que tivemos na Comissão de Tecnologia, de onde foi extraído esse pedido para a Anatel, para que fosse feita a suspensão do leilão que, depois, foi levado ao Pleno do Conselho, foi aprovado e acredito que isso espelhe, talvez, com unanimidade, a posição do Conselho com relação às ações que devem ser tomadas. 
Então, acho que vale a pena, seguindo o que foi falado pelo Conselheiro Ceneviva de que parece que a Anatel respondeu. Eu acho que cabe ao Conselho ficar atento com relação a esses desdobramentos. 
Por fim, o que está em risco também é todo o processo de definição do modelo de TV digital brasileiro, porque o modelo brasileiro, que foi o modelo japonês – acredito que muitos que estão aqui acompanharam essa transição –, foi escolhido, dentre outras razões, justamente pela convivência harmônica entre os serviços de telefonia celular com o serviço de televisão, o que é muito bem ilustrado pela existência de aparelhos de celular que recebem a telefonia pela banda específica e recebem a TV através do ar também por ondas eletromagnéticas. Então, você consegue assistir à televisão ao celular e ligar pelo celular sem que o sinal de televisão tenha que vir pela banda do celular. Acho que esse é um dos elementos que levaram à escolha desse modelo. É um modelo bem-sucedido. Eu acredito que, ao nos deparamos com essa questão dos 700MHz, a gente corre o risco de desfazer esse trabalho e toda a discussão que também foi feita na definição do modelo de TV digital brasileiro.
Então, mais uma razão para ficarmos atentos a essa questão. 
É isso. 
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Agradeço pelos pronunciamentos. 
Realmente, creio que esses pronunciamentos do nosso Conselho são históricos. É um momento muito importante para a questão das comunicações no Brasil no Dia Nacional das Comunicações. 
Só que, devido ao nosso horário, chegou todo o pessoal debatedor do tema de hoje. Então, depois do debate do tema central de hoje, voltaremos a esse assunto para fazer a comissão de relatoria e também definir a próxima reunião, que já tinha um tema, para mudá-lo. Mas, em respeito àqueles que vieram para a reunião das 14 horas, vamos passar agora à audiência pública, se assim me permitem. Pode ser? Voltaremos depois a isso. Mas eu queria que, à unanimidade, trouxéssemos esse assunto à comissão de relatoria depois, só para respeitar àqueles que estavam aguardando a chegada de todos os debatedores.
Na 1ª Reunião Ordinária de 2014, motivado e consternado pela lamentável morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, vítima de explosão durante uma manifestação, no Rio de Janeiro, no dia 6 de fevereiro de 2014, este Conselho aprovou a realização de audiência pública para discutir a violência contra jornalistas, radialistas e outros comunicadores. Esta audiência deveria ter sido realizada em março, mas, por conta de problemas de agenda de algumas autoridades, acabou adiada para hoje. 
Informo que, na noite da última sexta-feira, 2 de maio, a Secretaria do Conselho recebeu correspondência eletrônica informando da impossibilidade de comparecimento da Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Srª Regina Maria Filomena de Luca Miki. Em seu lugar, foi designado o Secretário Nacional de Segurança Pública Substituto, Sr. Marcello Barros de Oliveira.
Conforme o comunicado lido no início desta reunião, o Conselheiro Celso Augusto Schröder está impossibilitado de comparecer. Dessa forma, não havendo objeções, ele será substituído pela Conselheira Maria José Braga, representante da categoria profissional dos jornalistas. 
Por fim, informo que não houve, por parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a confirmação da Ministra Ideli Salvatti, nem indicação de representantes. 
Por conta do interesse para a população, em geral, a audiência pública de hoje será interativa, por meio do portal e-Cidadania do Senado Federal. Perguntas podem ser enviadas por meio do link disponibilizado no telão, pelo Facebook, pelo Twitter, e, também, Alô Senado, no telefone 0800-612211. 
A Secretaria do Conselho receberá as manifestações e irá consolidar e repassar as perguntas. 
Dito isso, convido para compor a Mesa o Secretário Nacional de Segurança Pública Substituto do Ministério da Justiça, Sr. Marcello Barros de Oliveira, representando a Secretária Regina Miki; o Diretor-Geral da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Sr. Luis Roberto Antonik; a Conselheira Maria José Braga, representando o Vice-Presidente da Federação Internacional de Jornalistas, Sr. Celso Schröder. Bem-vinda à Mesa. (Risos.) E o Coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), Sr. José Antônio Jesus da Silva.
Após todos os participantes terem tomado seus lugares, passo a palavra, de imediato, para o Secretário Nacional de Segurança Pública Substituto, Marcello Barros de Oliveira, dando as boas-vindas e dizendo da alegria de estar aqui conosco.
O SR. MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA – Presidente, boa tarde; demais integrantes da Mesa; senhoras e senhores, o Ministério da Justiça tem trabalhado com duas linhas em relação à violência contra jornalistas, uma quando falamos de uma violência geral que atinge de norte a sul do País, muito no interior dos Estados, e a outra a violência contra os jornalistas por ocasião das manifestações.
A gente tem trabalhado com muito mais intensidade, dado a cobrança que foi feita, por conta das manifestações, mas não deixou de trabalhar com aquele jornalista que está no interior e que é ameaçado pelo Poder local, instituído ou não, e que, não raro, a gente tem visto ser vitimado por ameaças, por lesões e algumas ocorrências, inclusive de homicídio.
No caso desse tipo de violência, que a gente trata como forma de violência geral, a Secretaria Nacional, por meio do Ministério, tem cobrado aos Estados que atuem na investigação, cobrando respostas e um melhor desenvolvimento desse trabalho.
Durante o final do ano, o Ministério passou a ser interpelado se esses crimes não deveriam ser federalizados. Essa é uma discussão que permanece até hoje, e é muito frequente, mas que o Ministério entende que não, que a competência para investigar aquele crime é do Estado. Talvez do que a gente precisa seja um olhar diferenciado e uma cobrança efetiva com relação à investigação do crime cometido contra o profissional de comunicação. Porque, assim como nas manifestações, a defesa não é por conta de um indivíduo e que a gente queira dar um tratamento diferenciado, porque aquele cidadão, que é profissional de comunicação, foi vitimado, mas porque entendemos que um profissional de comunicação que venha a ter o seu trabalho cerceado, na verdade, quem perde é a sociedade, porque o direito de ela ter acesso à informação é que passa a ser cerceado naquele momento, quando aquele comunicador não pode mais trabalhar, quando aquele comunicador acaba tendo que se afastar ou vem mesmo a falecer.
Por outro lado, com relação às manifestações, nós temos um grupo de trabalho, criado pelo Ministério da Justiça, que continua em andamento e que tem o objetivo de criar, definir normas com padrões de conduta tanto para policiais que atuam, porque um indicativo que nós recebemos é de que grande parte da violência sofrida pelos profissionais de comunicação parte das instituições policiais. Então, talvez, muitas vezes a falta de entendimento com relação ao trabalho de um e do outro, seja do profissional de comunicação, seja do operador da segurança pública, tenha como resultado uma violência, uma agressão que não deveria acontecer.
Para isso que esse grupo de trabalho discute de que maneira o próprio entendimento da participação e da atuação dos profissionais da comunicação vai se dar durante os processos de manifestação, que pode ser violento ou não.
O histórico que a gente tem é que manifestações ocorrem todos os dias no País inteiro e não necessariamente essas manifestações são violentas, mas a partir do momento que elas se tornam violentas algumas condutas são necessárias por conta dos profissionais de comunicação.
A gente discutia com as associações inclusive equipamentos que talvez eles devessem utilizar. E há nesse ponto, em relação ao Ministério da Justiça e a alguns participantes, um ponto divergente: se a gente teria a legitimidade para dizer qual o equipamento que o profissional de comunicação pode ou deve utilizar.
Nós ainda não temos um consenso com relação a isso, mas é importante que a gente enfrente esse debate, enfrente essa discussão e assumamos juntos também o compromisso e a responsabilidade de resultados que vierem lá na frente. Porque se eu estou encaminhando um profissional para cobrir uma manifestação e que essa manifestação tem o potencial de se converter numa manifestação violenta, eu preciso que aquele profissional tenha os equipamentos de proteção individual necessários para garantir a sua segurança e permitir que ele desempenhe a sua missão, o seu trabalho.
Então, o Ministério continua Aberto ao debate. 
Portanto, está audiência pública – nós tivemos outra audiência pública que tratava especificamente da questão de manifestações – também é importante na produção de conhecimento, agregando cada vez mais olhares sobre essa questão, que é tão importante para o Ministério, para a sociedade.
Agradeço a oportunidade, Presidente. 
Estamos aqui Abertos a perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Muito obrigado, Secretário.
Vamos então ouvir agora o Diretor-Geral da Abert, Luis Roberto Antonik
O SR. LUIZ ROBERTO ANTONIK – Boa tarde a todos.
Quero fazer uma projeção – pode passar para a próxima, por favor – para destacar alguns números aqui acerca do setor de radiodifusão, leia-se rádio e televisão comerciais.
A Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – representa praticamente 2,7 mil emissoras de rádio, que, na sua maioria, são pequenas emissoras, e cerca de 250 emissoras de televisão. Estas 250 emissoras de televisão estão presentes em todo o Estado brasileiro com praticamente 6 mil retransmissoras. Ou seja, cobrimos o Brasil de norte a sul e temos associadas em todos os Estados da Federação.
Essa questão da violência contra os jornalistas ou a situação pela qual nós estamos passando no momento, independente da geração das pessoas que aqui se encontram nesta audiência pública, eu diria que, independentemente da geração dessas pessoas, nós nunca vivemos uma situação, no País, em que tivéssemos esses profissionais de imprensa colocados em tamanha situação de risco, como nós estamos vendo pelo menos do último ano para cá.
Então, nós, da Abert, monitoramos todos esses casos de violência contra jornalistas, fazemos um relatório de cada um desses casos, até para podermos alimentar as autoridades com essas informações. Então, os nossos relatórios incluem questões gravíssimas, por exemplo, como assassinatos de profissionais, sequestros, agressões, intimidações e medidas judiciais. Por exemplo, as intimidações são muitas, especialmente no setor de rádio. Porque o rádio, pela sua penetração no Brasil, nós temos hoje, considerando as emissoras educativas e comunitárias, mais de 10 mil emissoras. Então, essas emissoras de rádio têm um contato muito estreito com a comunidade e, pelo seu jornalismo, sofre uma série de intimidações.
Temos essa estatística lamentável, que é o número de mortes de profissionais. Veja: em 2010, nós contabilizamos duas; em 2011, seis; em 2012 – foi um ano muito pesado –, sete; em 2013, quatro; e em 2014, em apenas quatro meses, já temos cinco registros de mortes de profissionais.
Essas ameaças a esses profissionais dos meios de comunicação vêm de todos os lugares. Mais especialmente, elas aparecem do crime organizado e agora, no último ano, cresceu muito a ação violenta de policiais.
Veja só: nós não entendemos que os policiais tenham na reação violenta, um propósito violento contra os jornalistas. Nós entendemos que os policiais não estão preparados para esse cenário que nós temos enfrentado no último ano, principalmente.
Então, a questão do treinamento, da capacitação desses policiais, é um fator de grande importância.
Em 2013, com relação a casos de violação à atividade dos jornalistas, a Abert registrou – e nós temos um registro bastante detalhado de cada um desses casos – 136 casos de violação à atividade jornalística. Você poderia ser levado a pensar que 136 não é um número tão importante. Eu vou lhe dizer que, com base na experiência nossa de trabalho e na visão que nós temos do que acontece em outros países, isso é uma coisa muito preocupante e esse número é muito relevante. Tivemos um aumento de praticamente três vezes em relação às violações a atividades jornalísticas registradas em 2012, quando tivemos apenas 50 casos.
E vejam que, desses 136 casos, 67%, dois terços deles, estão relacionados aos protestos, às manifestações que aconteceram em locais públicos e, por consequência de essas manifestações acontecerem em locais públicos, essas agressões e essa violação à atividade dos nossos jornalistas partiu principalmente de policiais.
Nós também tivemos registros de ataques a emissoras, depredação de equipamentos, esses carros que nós usamos, essas unidades móveis que os senhores veem nas ruas todos os dias, várias empresas tiveram prejuízos espetaculares, porque os veículos foram depredados. Tivemos até um caso em que um veículo desses foi queimado. Então, os números não são bons por conta de que tivemos um aumento de cerca de 170% nas violações, de um ano para outro.
Pode passar, por favor.
Falando especificamente sobre o caso do Santiago Andrade, a Abert recorreu ao Ministério da Justiça. Fomos, juntamente com os nossos associados, manifestar a nossa preocupação com relação aos ataques à imprensa. 
E o que pedimos ao Ministério da Justiça foi que fossem implantadas políticas de governo, mudanças nos procedimentos policiais, treinamento desses policiais e também, se possível, treinamento dos jornalistas, porque essa é uma atividade que tem três vertentes: a vertente da empresa, a empresa do profissional e a vertente dos órgãos policiais. O profissional que trabalha nessa atividade tem um perfil: ele é uma pessoa intrépida, é um sujeito destemido, está lá na frente. É isso que faz a diferença nesse tipo de profissional.
Da nossa parte, nós pedimos ao Ministério da Justiça que definisse procedimentos e, especialmente, treinasse os policiais e os jornalistas das emissoras independentes. E como disse aqui o nosso Dr. Ceneviva, de que Brasil estamos falando? Porque as diferenças são muito grandes.
Na televisão, quando estou assistindo, por exemplo, ao jornalismo da Band, do SBT, da Record, da Globo, observo que os profissionais dessas emissoras que cobrem essas manifestações já estão trajados diferentemente, equipados com um colete azul-claro, muito chamativo, com capacete, calça comprida, trabalhando com calçados adequados. Então, estamos tentando fazer a nossa parte. Isso acontece com as emissoras que são mais estruturadas, mas temos também os profissionais freelancers, que trabalham, e eles também mereceriam a atenção do Ministério da Justiça, além dos policiais.
O que nos disse o Ministério da Justiça? Propôs três ações: uma maneira de aperfeiçoar legislação, um manual para orientar os policiais estaduais e a realização de treinamento para os jornalistas – já aconteceu, inclusive, um treinamento aqui em Brasília. 
Finalmente, concluindo, nós gostaríamos de sugerir aqui ao Conselho, como uma proposta efetiva, que o Conselho recomendasse a qualificação das polícias, ou seja, uma melhor qualificação das polícias, especialmente para treinar os profissionais nos grandes eventos, nas grandes manifestações – porque, hoje, nós vemos uma lacuna muito importante nesse setor e falta muito conhecimento para saber como que você trabalha com esse profissional –; mais oportunidades de treinamento para os jornalistas; reduzir a impunidade – que nós acreditamos que com o aperfeiçoamento da legislação isso seja possível – e um último e quarto ponto, que até pode parecer estranho, é a questão da padronização das estatísticas. Pode até parecer, à primeira vista, uma tolice, mas eu diria que é muito importante que a sociedade brasileira e principalmente os órgãos de Governo, os órgãos que produzem normas, produzem políticas pudessem ter uma real dimensão do que acontece, para não deixar que tenhamos uma ação reativa, ou seja, que não seja preciso morrer um profissional, trabalhando, para que nós tomemos algum tipo de providência. Se tivermos uma escala de estatística e um controle dos eventos, nós teremos condições de fazer políticas e normas bastante melhores.
Presidente, era isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Agradeço ao nosso Luiz Roberto Antonik pelas palavras. 
Passo, então, a palavra para a Conselheira Srª Maria José Braga, que é Vice-Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), aqui como representante. 
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Novamente, boa tarde a todos e a todas. 
Cumprimento meus companheiros de Mesa. 
É um prazer muito grande, sendo Conselheira deste Conselho, estar aqui participando desta audiência pública em nome da categoria dos jornalistas da Federação Internacional dos Jornalistas e da Federação Nacional dos Jornalistas.
Antes de começar a pequena exposição que preparei, eu gostaria de registrar que a Federação Nacional dos Jornalistas e a Federação Internacional dos Jornalistas lamentam a ausência de um representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, uma Secretaria que, nos últimos tempos, inclusive foi o órgão do Governo brasileiro que mais respondeu às demandas e às preocupações das categorias profissionais da comunicação relacionadas à violência, criando, inclusive, um grupo de trabalho que produziu um relatório, um relatório bastante consistente e que aponta políticas de Estado e sugestões para diversos campos, vamos dizer assim, desde o Estado brasileiro às empresas de comunicação e às organizações dos profissionais de comunicação, para que a gente cesse essa escalada de violência contra jornalistas.
Então, é realmente uma pena, inclusive porque vou citar en passant um pouco do resultado dessa discussão que foi feita no grupo de trabalho, mas creio que teria sido muito importante que a Secretaria tivesse considerado a importância deste Conselho de Comunicação e deste debate sobre a violência contra jornalistas, radialistas e demais profissionais da comunicação.
E aí eu começo dizendo que essa violência realmente não é uma violência contra uma corporação: não é uma violência contra jornalistas, não é uma violência contra radialistas, não é uma violência contra blogueiros, e outros que se dedicam de alguma forma a fazer comunicação social. É uma violência que se caracteriza como um atentado à liberdade de expressão, e lembrando que liberdade de expressão é um direito individual, mas é um direito individual que se potencializa pelos meios de comunicação. É por meio do jornalismo principalmente que esse direito individual à liberdade de expressão ganha dimensões sociais, ganha dimensões públicas e faz com que o debate de ideias e de fatos relevantes para a Nação seja do conhecimento de todos e que o cidadão e a cidadã brasileiros possam efetivamente se inserir no debate nacional.
Em segundo lugar, eu queria dizer que para nós, para a Federação Internacional dos Jornalistas e para a Federação Nacional dos Jornalistas, assim como para as entidades que representam os jornalistas em praticamente todo o mundo, o jornalismo não é uma profissão de risco. 
Nós entendemos e consideramos alarmante o número de casos de violência contra jornalistas no Brasil, na América Latina e no mundo. Hoje o campeão de casos de violência é a Ásia e o Oriente Médio, em razão dos conflitos – e a gente vai ver os números daqui a pouco –, mas, apesar dessa violência que ainda é tão preocupante e tão alarmante, o jornalismo não é uma profissão de risco.
O jornalista, pelas condições que, em determinadas situações, ele exerce o seu trabalho, ele assume condições de risco ou ele é exposto a condições de risco. Historicamente, isso estava restrito às coberturas de guerra e de conflitos sociais explícitos. Hoje, não. Infelizmente, e aí a gente volta para o Brasil, nos últimos tempos, essa escalada da violência contra jornalistas saiu da esfera anteriormente restrita às guerras e aos conflitos sociais explícitos. Mas é importante a gente enfatizar que essa violência não é natural, não é intrínseca à profissão. Ela se dá em determinadas situações, em determinadas ocasiões em que o profissional é exposto a essa situação de risco sem as devidas medidas mitigatórias do risco e sem as devidas medidas de proteção contra esse risco.
Pode passar.
Também, num fórum privilegiado como este, um fórum tripartite do Conselho de Comunicação e que a gente chama para esta audiência também representantes do Governo, como representantes dos jornalistas, a gente também não poderia deixar de registrar que o jornalista é vítima de violências diferenciadas. E nós estamos falando também de violência interna, a violência que ocorre nas redações, que é praticada inclusive por outros jornalistas que assumem a condição de prepostos, que, muitas vezes, colocam o interesse jornalístico ou o interesse da difusão da informação pública em segundo plano. E essa violência, que a gente chama de violência interna, compromete a qualidade da informação jornalística e dá-se, principalmente, por meio da censura interna, da autocensura do jornalista, que nós não podemos negar que existe e que é motivada pelas pressões sofridas e também pelo assédio moral que ocorre frequentemente em todas as redações jornalísticas brasileiras; um problema grave que tem levado jornalistas a um adoecimento, principalmente relacionado com transtornos mentais. É cada dia maior o número de casos de depressão, é cada dia maior o número de casos de doença do pânico, é cada dia maior o número de transtornos obsessivos compulsivos, justamente em razão dessa pressão e dessa violência que os jornalistas sofrem permanentemente em seu trabalho.
A violência externa manifesta-se de diversas formas, desde agressões físicas e verbais – na semana passada, creio que muitos viram uma repórter da TV Globo ser agredida na rua por um casal e ouvir impropérios de uma forma completamente despropositada –, ameaças, intimidações, impedimento ao trabalho – nós temos muitos casos –, processos judiciais que extrapolam o direito do cidadão de recorrer à Justiça em defesa de sua honra, mas que, muitas vezes, se caracteriza, sim, como uma tentativa de intimidação e de censura, prisões, tentativas de assassinatos e assassinatos propriamente ditos. Infelizmente, o Brasil está, vamos dizer assim, bastante destacado na lista de assassinatos de jornalistas.
Os números da violência. Esse é um ponto bastante controverso, porque a gente, efetivamente – e já foi citado aqui pelo representante da Abert, o Sr. Luis Roberto –, que nós não temos números padronizados. E isso, efetivamente, é um problema, sim, porque, muitas vezes, o que aparece em entidades internacionais, principalmente ONGs de proteção aos jornalistas, não confere com a realidade, não é acompanhado. E a gente tem sempre uma variação muito grande de números de casos no Brasil e no mundo. 
Mas a gente tem certeza – a FIJ aponta – de que hoje existem mais de 100 jornalistas presos em todo o mundo. O país que detém o maior número de jornalistas presos é a Turquia. E o argumento do governo turco é sempre o mesmo: os jornalistas estão envolvidos em ações separatistas dos curdos. Então, eles são caracterizados como terroristas, e muitos estão encarcerados; e muitos estão encarcerados há muito tempo.
De acordo com levantamento da FIJ, 108 jornalistas e outros profissionais da comunicação – porque até mesmo a pedido da Fenaj a FIJ passou a fazer essa distinção, pois existem outros profissionais da comunicação que também são vítimas da violência, como os radialistas e até mesmo os auxiliares que estão no trabalho da apuração jornalística – foram mortos em 2013. O número de casos por região, em ordem decrescente, é: Ásia/Pacífico, 29%; Oriente Médio/Mundo Árabe, 27%.
Em 2013, a Síria registrou o maior número de casos de assassinatos: 15 vítimas. O Iraque apareceu em segundo lugar com 13; Paquistão, Filipinas e Índia, 10 casos cada; Somália, sete casos; e Egito, seis assassinatos de jornalistas. Vocês notam que em praticamente todos esses países há conflitos armados declarados, guerras. 
E o Brasil, se a gente continuasse ali na lista, apareceria, como aparece no levantamento da FIJ, na sequência, com o registro de cinco profissionais da comunicação assassinados em 2013. Destes cinco, dois são jornalistas, dois são radialistas e um era diretor de um jornal.
As investigações até o momento apontam que um jornalista e dois radialistas foram assassinados efetivamente em razão do seu exercício profissional. São eles o jornalista Rodrigo Neto, de Minas Gerais, que denunciou um esquema de extermínio da Polícia de Minas Gerais, o radialista Mafaldo Bezerra e o diretor de jornal José Roberto Ornelas. 
Em 2014, já ocorreram três assassinatos de jornalistas e dois de radialistas: Santiago Andrade, no Rio de Janeiro; Pedro Palma, também no Rio de Janeiro; e Gel Lopes, na Bahia. São os jornalistas assassinados. Carlos Dias e Ed Wilson são os radialistas assassinados, sendo que o Ed Wilson era radialista de uma rádio comunitária do Estado do Espírito Santo.
Pode passar, por favor.
Agora, para a Federação Nacional dos Jornalistas – e isso causou também preocupação internacional, já foi objeto de discussão na Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe e também na Federação Internacional dos Jornalistas –, esse novo fenômeno que ocorreu no Brasil em 2013 é muito preocupante. E o que nós estamos chamando de novo fenômeno? Um grande número de agressões a jornalistas, outros profissionais da comunicação e comunicadores durante manifestações populares.
Nos números, mais uma vez, existem divergências entre os números que a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos apresenta, os números da Abert, os números que a Fenaj conseguiu apurar, e, no nosso levantamento, em 2013, dos 136 casos de agressão, 103 foram agressões a jornalistas profissionais no exercício de sua profissão. Então é um número muitíssimo elevado, que realmente exige medidas claras e urgentes por parte do Estado brasileiro.
Lembrando, como também já foi dito aqui, que o maior número de casos de violência foi praticado por agentes de segurança, ou seja, pelos profissionais que deveriam garantir a segurança da sociedade e a do profissional de comunicação que está ali, cumprindo o seu dever de informar à sociedade brasileira os fatos mais relevantes em andamento.
Em 2014 – esse fenômeno começou em 2013, mas infelizmente está se perdurando –, já foram registradas 21 agressões a jornalistas, sendo que 17 delas em manifestações: 16 em uma única manifestação ocorrida em São Paulo, e uma em manifestação ocorrida em Goiás. Outras quatro agressões foram registradas fora de manifestações populares.
Aí a gente pergunta: para tomar medidas, para definir inclusive ações de Estado de combate à violência contra jornalistas, nós temos que saber quem comete essa violência.
No caso das agressões, como eu já disse, a maior parte foi de policiais militares. Então é notório que nós precisamos, no Brasil, de medidas de capacitação, de qualificação da força policial para lidar com a sociedade, para saber se comportar em manifestações públicas e, obviamente, para saber lidar com os profissionais da imprensa que estão ali, no seu mais legítimo direito ao trabalho, garantindo o direito constitucional brasileiro, de todo cidadão, de toda cidadã, de obter informações. Essa força policial precisa ser qualificada e orientada categoricamente sobre o seu papel, coisa que até este momento a gente não viu efetivamente acontecer. Ministério da Justiça, governos estaduais, secretarias de segurança pública dos Estados têm, sim, de agir imediatamente e fazer cessar essa violência contra os jornalistas e demais comunicadores.
A violência interna das redações, que eu citei aqui e também é importante dizer, é praticada, na maioria das vezes, por outros jornalistas que ocupam cargos de chefia e se tornam prepostos e, vamos dizer assim, muitas vezes esquecem o princípio que rege a profissão do jornalismo, que é o interesse público, a divulgação de informações de interesse público e a observância do código de ética dos jornalistas. Mas em alguns casos é praticada, sim, diretamente, por proprietários de veículos de comunicação, quase sempre quando o veículo de comunicação é pequeno e o seu proprietário tem uma relação direta com a sua redação e os seus profissionais.
A violência externa, geralmente, também fora da manifestação, é majoritariamente praticada por agentes públicos: ou por policiais, ou por pessoas detentoras de mandatos eletivos, como prefeitos, vereadores, deputados... De Senadores, a gente não tem nenhum caso registrado, a não ser a polêmica do Requião, que não chegou a se caracterizar como uma agressão, uma violência contra jornalistas. Mas também é bastante comum, principalmente no Mato Grosso do Sul, a violência que não está comprovada, mas que tudo indica que é praticada por grupos ligados ao narcotráfico. Então, Estado de fronteira tem essa característica que também deve ser observada nas medidas que precisam ser tomadas urgentemente.
Depois de conhecer quem pratica essa violência, nós precisamos começar a estudar como combatê-la.
A FIJ – Federação Internacional dos Jornalistas, há dois anos, foi à ONU pedir medidas, pelo menos orientação aos Estados-membros para que a violência contra jornalistas passasse a ser tratada como um problema de Estado. Isso deu efeito. A ONU aprovou, em dezembro do ano passado, o dia 2 de novembro como o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade e também lançou o seu plano de ação sobre segurança dos jornalistas. Esse plano de ação da ONU a gente não tem condições de detalhar aqui, mas ele traz recomendações diversas, recomendações para os Estados-membros, recomendações para as empresas de comunicação, recomendações para as entidades representativas dos profissionais da comunicação, recomendação para as Organizações Não Governamentais que trabalham com proteção aos jornalistas. É um plano bastante detalhado em que eu só vou destacar aqui um aspecto: que a ONU conclama os Estados-membros a promover a segurança dos jornalistas também em situações não conflituosas. Ou seja, as nações não podem se preocupar apenas com o jornalista em situação de guerra. As nações precisam se preocupar com a segurança dos jornalistas e demais comunicadores no geral, principalmente quando se registram tantos conflitos e tantos casos de violência como se tem registrado no Brasil e em outros países da América Latina, como Peru, como o México, Colômbia e outros.
Por fim, eu queria apresentar o que a Fenaj vem propondo nos últimos anos. São deliberações de congressos da categoria que foram referendadas, mais uma vez, no nosso último congresso, que ocorreu agora no início de abril, e nós já apresentamos para o Governo brasileiro, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, de alguma forma, já acenamos para o Ministério da Justiça numa pequena reunião de que nós participamos desse GT em que foi tratado. A gente coloca como fundamental: a criação, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, do Observatório Nacional da Violência contra Comunicadores. Essa proposta foi aprovada no GT que trabalhou mais de um ano e já está como recomendação para a Secretaria. E por que nós entendemos ser primordial esse observatório? Primeiramente, por conta dos números, para que a gente saiba efetivamente quando, como e as circunstâncias em que o jornalista e outros comunicadores são vítimas da violência. E, em segundo lugar, porque esse observatório teria também o papel de monitorar os desdobramentos. E aí seria, no nosso entendimento, um órgão fundamental para combater a impunidade. Porque, se nós temos um órgão oficial, um órgão governamental com acompanhamento da sociedade civil observando esses desdobramentos, a gente acredita que possa sim ter mais incidência sobre as Polícias Civis que fazem a investigação, o Ministério Público em cada local, para que realmente a gente chegue ao fim da impunidade.
A federalização das investigações dos crimes cometidos contra jornalistas. Este Conselho sabe, já até aprovou uma moção pedindo a tramitação célere do projeto do Deputado Protógenes Queiroz que trata da investigação dos crimes contra jornalistas nos casos em que comprovadamente não houver eficácia e eficiência da polícia onde o crime tiver ocorrido.
A gente também já disse aqui que propõe adoção imediata por parte das polícias de um protocolo de atuação e manifestações públicas, com a garantia da não violência e da proteção ao trabalhador jornalista. Então, mais do que não agredir jornalista, nós entendemos que as forças policiais têm que proteger o jornalista no exercício da sua profissão. É realmente um passo adiante, é mais do que pedir apenas a não violência. 
A gente pede adoção por parte das empresas jornalísticas de um protocolo de segurança contendo prioritariamente as seguintes cláusulas relativas à segurança dos jornalistas: criação, nos locais de trabalho, de comissões de segurança para avaliação dos prováveis riscos de violência nas coberturas jornalísticas e definição das medidas mitigatórias desses riscos; garantia de seguro de vida especial para os jornalistas quando em viagem ou em trabalho caracterizado pelas comissões de segurança das redações como sendo de risco; fornecimento aos jornalistas de equipamentos individuais de segurança, de eficácia garantida por órgãos de certificação, e também suporte operacional de acordo com as orientações das comissões de segurança das redações e, por último, a promoção de cursos de treinamento para jornalistas, a partir das demandas das comissões de segurança nas redações.
Por que a Fenaj centra a sua proposta na criação das comissões de segurança nas redações? É justamente para tentarmos evitar a pressão direta sobre um profissional, para que ele assuma situações de risco em que as condições de segurança não sejam minimamente tratadas, para que as coberturas sejam devidamente avaliadas, a sua pertinência, a sua eficiência em determinadas circunstâncias, e quais são essas medidas que precisam ser tomadas para que o profissional corra menos risco possível e não seja vitimado principalmente no caso da violência extremada que é a morte.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Agradecemos à Conselheira.
Passo a palavra ao Coordenador da Fitert, José Antônio Jesus da Silva.
O SR. JOSÉ ANTONIO JESUS DA SILVA – Boa tarde a todos.
Quero cumprimentar o Presidente, a Mesa.
Quero agradecer ao Nascimento Silva, nosso companheiro, radialista, que está fazendo o debate da questão dos radialistas brasileiros, através da Fitert no Conselho.
Começo dizendo que acho que nós poderíamos ser um pouco melhores: empregado e empregador. Se nós tivéssemos a consciência de que a vida é um bem essencial da humanidade, nós estaríamos com outro pensamento. Os números que aparecem aqui são meio frios. A Abert apresenta um número, nós apresentamos outros, que estão descompassados com a realidade. Parece assim que a gente vive no país das maravilhas, quando a gente apresenta a realidade e o sofrimento dos trabalhadores brasileiros.
Quero dizer que, nós como radialistas, como categoria, a maior categoria de comunicação neste País chama-se radialista. Quando a gente vem para qualquer debate, ou qualquer confronto, ou qualquer ideologia, ou qualquer pensamento para discutir a questão da comunicação, ele sempre vem frisado apenas como jornalista. Não podemos nos esquecer de que quem tem uma participação efetiva na comunicação brasileira são os radialistas em entendimento com os jornalistas. São categorias coirmãs, trabalham juntas. Os que mais sofrem com a violência, com a morte hoje são os radialistas. Os jornalistas estão sofrendo as agressões, mas quem está morrendo, de fato, são aqueles que saem do rádio ou da televisão: o radialista Valério Luiz, de Goiás, que morreu ao terminar de apresentar um programa esportivo; o radialista que, ao apresentar um programa de rádio no interior de Sergipe, foi assassinado e não aparece em nenhuma estatística aqui, não aparece nos levantamentos. A gente apresenta um número como se ele fosse uma coisa muito fria, muito gelada, um distanciamento. E não é isso que é preciso. É preciso a gente, de fato, discutir onde está o problema. Onde será que está o problema? Será que o problema não está dentro das empresas de radiodifusão? Será que não está dentro do Governo brasileiro que não discute políticas públicas de proteção aos trabalhadores em comunicação? Será que o problema não está posto pelas empresas para pegar uma melhor imagem, um melhor programa, um melhor feeling jornalístico, que mandam o trabalhador para frente, sem nenhuma proteção? Porque a proteção que nós temos... Eu posso dizer isto porque sou um trabalhador de rádio e televisão no meu dia a dia, apesar de estar na coordenação da Federação, eu estou dentro da empresa e sei como somos tratados dentro das empresas de rádio e televisão. Há pressão psicológica. A gente, quando sai para a rua, já sai com uma transformação mental brutal. 
Então, ao discutirmos o caso Santiago Andrade, nós não olhamos para o que aconteceu. O que aconteceu com Santiago Andrade? Ele só foi morto? Ele estava sozinho. A irresponsabilidade da empresa que o mandou para a rua – para isso não chamamos a atenção, disso nós não falamos – é precisamos falar. 
Uma audiência pública tem essa importância. E é por isso que quero agradecer aos Conselheiros por aprovar esta audiência pública. Porque é a reflexão que a gente tem que fazer com a Abert; é a reflexão que a gente que fazer com a Bandeirantes; é a reflexão que temos que fazer com o sistema Globo de radiodifusão deste País.
Qual é o formato, de fato, em que colocamos os nossos profissionais na linha de frente? Quais são os níveis de proteção, de fato, que estamos dando para os trabalhadores? Um colete para uma guerrilha no Rio de Janeiro? Está certo isso? Protege? Cadê a proteção que a ONU orienta?
Nós só temos certeza de uma coisa: precisamos discutir, urgentemente, política de proteção. E não se discute política de proteção sem os trabalhadores. Mas o Ministério da Justiça fazer um GT que não tem a participação dos trabalhadores, isso não é discutir política de proteção; isso é discutir política única e exclusiva de proteção do patrimônio. O trabalhador é um patrimônio, mas é preciso estar lá os seus representantes. Nós não estamos.
Nós mandamos um documento ao Ministério da Justiça no dia 05/05 falando exatamente isto: lamentamos a falta de diálogo do Governo brasileiro através do Ministério da Justiça. Não há a presença dos trabalhadores no GT para discutir a proteção dos trabalhadores de fato. 
Agora, também precisamos dizer: o Senado Federal, esta Casa, também tem responsabilidade quando autoriza renovação de outorga sem uma discussão ampla dos veículos de comunicação.
Frank de La Rue declarou o seguinte: um dos maiores conflitos e violência contra os trabalhadores de comunicação são o oligopólio e o monopólio da comunicação brasileira. 
É responsabilidade do Senado Federal fazer esse debate, no qual tem que haver a questão da segurança dos trabalhadores.
Quando o Governo brasileiro discute o incentivo fiscal para desoneração da folha de pagamento para as empresas, não coloca nenhuma regra, deixa a regra da vontade. E é preciso dizer às empresas de radiodifusão qual é a regra. As empresas de radiodifusão, através da Abert, nunca atenderam a uma reivindicação dos trabalhadores para discutir o problema de violência.
A Fenaj mandou um documento para a Abert e até hoje não teve resposta. Nós subscrevemos esse documento para a Abert, para discutir a situação vivenciada pelos trabalhadores. Até hoje não tivemos resposta.
Há sete radialistas de Mato Grosso do Sul que estão ameaçados. A qualquer momento, nós viremos aqui lamentar pela morte deles. 
Mas o que de fato nós fizemos – nós como sociedade, nós como empresários – fizemos para que isso não acontecesse? Vi que aqui há vários representantes das empresas de radiodifusão e televisão deste País. Nós precisamos sentar, precisamos discutir. 
Para mim, seria muito simples vir aqui apresentar os números frios. Trouxe todos os números aqui, se os senhores quiserem, a gente repete o que já foi dito. 
Mas é preciso dizer que discutir proteção para jornalista não resolve o problema. Precisamos discutir proteção para os trabalhadores de comunicação neste País: radialistas, jornalistas, trabalhadores de cinema, trabalhadores de publicidade, é o conjunto de comunicação. Jornalista não reflete o sentido mais amplo da comunicação. Não reflete.
O art. 26 da Lei nº 6.615, que regulamenta a profissão de radialista, diz o seguinte: 
Nenhum profissional será obrigado a participar de qualquer trabalho que coloque em risco sua integridade física ou moral.

As empresas não respeitam, está na lei. Qual é o problema? É o número? Não, para nós o problema não é o número, para nós o problema é o fato, é a forma como as empresas estão fazendo. Nós precisamos discutir isso. O Ministério da Justiça pode chamar a Federação dos Radialistas e a Fenaj para discutir, de fato, a questão da violência dos trabalhadores brasileiros, precisamos fazer isso. O Ministério da Justiça tem, inclusive, essa responsabilidade com os trabalhadores brasileiros. 
Quero aqui dizer que uma radialista, ao terminar o seu programa de rádio, foi para sua casa. E lá, após chegar, foi atender à campainha. E ali, na porta de sua casa, ela foi agredida porque falou mal do prefeito. 
Então, nós não estamos sendo agredidos só pelos manifestantes, também estamos sendo agredidos e mortos pelas autoridades: polícia, prefeitos e seus mandantes. 
Houve um radialista no interior de Sergipe, numa cidade chamada Lagarto, que tirou fotografias dos trabalhadores da prefeitura que estavam cortando uma árvore. Ao terminar, ele voltou para a rádio, teve a rádio invadida pelo secretário da prefeitura com um facão na mão e foi ameaçado de morte. O apelido desse rapaz é prefeitinho. No Estado de Sergipe hoje temos três radialistas que estão ameaçados. 
Se a gente for fazer um mapa da violência, a gente tem que trazer estes números. Quantos, de fato, estão sendo mortos, quantos, de fato, estão sendo ameaçados e qual é a responsabilidade das empresas.
Participamos, durante um ano e meio, um ano e um mês, um ano e dois meses, alguma coisa assim, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da confecção de um relatório com algumas recomendações. Até agora o Governo brasileiro não deu nenhuma resposta para esse relatório, não instituiu nenhuma política. Uma audiência pública tem que servir também para essas questões, para exigir do Governo, exigir das empresas as suas responsabilidades para que, de fato, sejam colocadas em prática. Qual é a responsabilidade? Quero fazer uma pergunta para a Abert: qual é a responsabilidade de fato das empresas de radiodifusão? A Abert não quer discutir isso, ainda bem que eles estão aqui, porque ao GT eles não foram. Foram a uma audiência pública no Mato Grosso do Sul, enviaram um representante. Mas no GT inteiro não foram. Nós queríamos debater isso, porque você tem mais tempo lá, aqui a gente tem 10 ou 15 minutos. Talvez não dê tempo para a gente debater de fato.
Mas é preciso entender o diagnóstico real da situação vivida pelos radialistas. Aliás, não é só pelos radialistas, mas pelos trabalhadores de comunicação. Todos os que trabalham na comunicação social hoje no Brasil sofrem ameaças de todos os sentidos. Ameaça interna então é mais assustadora, basta você assistir ao Marcelo Rezende, basta você assistir ao Datena, aí vocês vão ver o tipo de ameaça que os trabalhadores sofrem.
Acho que era isso. 
Eu trouxe aqui, acho que a gente tem divulgar o número de mortes de radialistas. A impunidade acho que é uma outra situação. A gente precisa dizer aqui que os casos de violência e de morte estão parados na Justiça. Nós precisamos que a Justiça também dê resposta para a sociedade brasileira, para que não fique impune. Continua a impunidade. Cada vez que se marca o julgamento, por um ou outro interesse, sempre é desmarcado.
Então, acho que era essa a contribuição que a gente queria dar aqui. E quero dizer que a Federação dos Radialistas vai continuar exigindo das empresas do Governo as suas responsabilidades. E com certeza a gente continua dizendo ao Congresso Nacional que precisa rever a postura de renovação e concessão de outorga da radiodifusão brasileira.
Quero agradecer o convite ao Conselho e dizer que estamos à disposição.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Agradecemos então a intervenção e todas as palavras dos convidados.
Recordo que esta reunião pode ser interativa. As perguntas podem ser enviadas por meio do link disponibilizado no telão, pelo Facebook, pelo Twiter e também pelo Alô Senado, no telefone 0800-612211. E a Secretaria do Conselho irá receber as manifestações e repassará as perguntas.
Temos uma intervenção da Anna Flávia Schmidt Baranski, de Santa Catarina, dizendo: 
Desejo que a proteção à violência contra jornalistas, radialistas e outros comunicadores seja extensiva a outros auxiliares da imprensa que trabalham nas ruas.”

Agradecemos também ao Jornal do Senado que deu justamente um destaque a essa reunião do Conselho sobre a violência contra profissionais da imprensa.
Agora, passamos a palavra aos Srs. Conselheiros. E para poder otimizar um pouco o horário, temos hora para terminar nossa reunião, eu pediria que fizesse uma rodada de intervenções, depois então cada um que foi interpelado irá justamente dar a sua resposta, em vez de ser cada um por vez.
Pediram a palavra o Nascimento, o Alexandre, o Ronaldo, a Wrana, o Gilberto, o Walter, quase todos, e o Daniel.
Começamos com o Nascimento.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Obrigado, Presidente.
Lamento – não posso dizer que repudio, porque seria indelicado demais – a ausência do Ministro e da Ministra nesta audiência pública. Até com a do Ministro eu não me importo muito não, porque ele esteve num encontro na Amarribo, em São Paulo, e a gente estava discutindo sobre um tema muito importante, talvez não seja para o Ministério da Justiça, que é um Brasil sem corrupção. E ele, lá, se prontificou, de público, que iria nos receber e que seria fácil demais acabar com a corrupção neste Brasil. E até hoje, nem por foto, ele mandou a resposta. Com relação à Ministra não vou falar nada não, porque ela chegou agora, provavelmente se fosse a outra Ministra estaria aqui.
Sr. Marcelo, eu queria que o senhor me explicasse – não precisa ser agora não, pode ser depois, por carta, por telepatia, por telefone – qual olhar diferenciado que o Estado tem que ter com o jornalista, o radialista que morre. E por que vocês não olham quando a gente pede para federalizar os crimes com esse mesmo olhar, esse olhar diferenciado que o senhor citou? Talvez eu não tenha compreendido o que o senhor está querendo dizer com esse olhar diferenciado. Foi o que eu gravei.
A Fitert monitora, registra e se manifesta sobre casos que atentam contra os radialistas. Felizmente, depois de uma luta interna dentro deste Conselho, foi aprovado por este Pleno que o companheiro José Antônio viesse aqui para defender a categoria dos radialistas, porque, até então, não era para ser, não era para vir, não era para mostrar essa realidade dura e cruel. 
E o que mais me deixa chateado é que o representante da Abert, ao citar que a Abert representa as empresas de rádio e televisão, talvez por desconhecimento, não sabe que radialista é aquele que trabalha na rádio e na televisão. A nossa função, no total, são 93 funções – são 94, o Presidente está aqui me corrigindo. Tudo o que se fala... E talvez esta audiência só esteja acontecendo porque foi citado o nome do jornalista. Nada contra, porque eu também vou defender, como representante da Fitert, representante do Sindicato dos Radialistas do Estado de Minas Gerais, eu vou defender a categoria dos jornalistas em todos os aspectos, inclusive salarial.
Agora, é uma pena os radialistas estarem tão distantes dessa discussão. Não vou nem colocar como irmão pobre, primo pobre, ou qualquer coisa nesse sentido. Mas eu espero que a gente, quando começar a falar daqui para a frente sobre a função do jornalista, resgate a importância do radialista. Esta é uma campanha que nós vamos enfrentar daqui para frente para falar e valorizar o trabalhador radialista, que está atrás das câmeras, atrás de todo esse processo da comunicação.
Companheira Zezé, eu queria só entender – desculpe-me, Conselheira Maria José, me perdoe – quando a Conselheira diz que a profissão não é de risco, mas aqui embaixo a Conselheira e a manifestação dos jornalistas resgata que a Comissão irá ver a (...) de risco. Quer dizer, qual é a dicotomia de um e de outro? Eu queria entender melhor o que os jornalistas estão falando, porque é o mesmo sofrimento o nosso. É uma profissão, no meu entendimento, hoje, de risco.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Passamos ao Conselheiro Alexandre Jobim.
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Obrigado, Sr. Presidente. 
Em primeiro lugar, quero agradecer a presença e a excelente colaboração de todos e fazer alguns comentários.
Primeiro, vou tentar sintetizar o que eu penso, e acredito que a maioria dos Conselheiros aqui presentes pensa, sobre essa dicotomia entre radialista e jornalista. O colega Conselheiro Nascimento conhece a minha opinião a respeito. Eu acho que a vontade deste Conselho é não dar tratamento diferenciado. 
Talvez, a gente pense, talvez por um costume equivocado... O próprio setor, às vezes, quando vem se manifestar, se manifesta quanto ao jornalista e etc., mas eu tenho a certeza e a convicção – não tenham dúvida de que é a convicção dos meios de comunicação – de que sempre que se fala sobre a situação de segurança, se fala em nome e em prol de todos os comunicadores, aqueles que trabalham na comunicação. Disso eu não tenho dúvida. 
Então, eu gostaria de esclarecer isso. Corrijam-me. Há aqueles Conselheiros que não concordam com esse pensamento, mas eu acho que é a unanimidade deste Conselho. Parabenizo o Nascimento, que sempre tem trabalhado bastante, justamente em afastar esse equívoco de interpretação, embora haja duas profissões com regulamentações diversas.
Em segundo lugar, justamente pegando também o gancho do Nascimento do que ele comentou, que eu ia falar mais adiante, a questão da profissão de risco. Eu concordo com a Conselheira Maria José, e eu acho que nós dois, nós todos deveríamos concordar que, o jornalismo ou o radialismo, a comunicação não é e não deveria ser uma profissão de risco, mas, em alguns lugares, por exemplo, como aqui comentado, em algumas cidades, como o colega José Antônio Jesus da Silva, representante da Fitert aqui comentou, tem sido talvez a tônica de ser uma profissão de risco naquele local. Mas nós não podemos generalizar que isso é uma profissão de risco de forma geral. Eu acho que é isso que nós debatemos em uma reunião do Conselho e da Comissão de Liberdade de Expressão há alguns meses nesse sentido. Então, é importante a gente separar uma profissão ser considerada de risco ou uma profissão ser considerada, em determinadas situações, de risco determinadas vezes, e talvez até e demasiadamente em algumas circunstâncias aqueles profissionais, expostos à situação de risco.
Então, acho que esse é outro esclarecimento que deve ser colocado. 
Passando depois justamente para a questão do Estado. Esse grupo de trabalho, a Abert e a NJ participaram desse grupo de trabalho tanto o grupo de trabalho na Secretária de Direitos Humanos, o que eu também lamento a ausência e porque não dizer a desconsideração da Secretaria de Direitos Humanos com este Conselho e não mandar sequer um representante, mas tanto na Secretaria de Direitos Humanos quanto no Ministério da Justiça houve sim um trabalho com um grupo de trabalho é uma pena que a representação específica dos radialistas não estivesse contemplada no rol das pessoas, mas com certeza ela foi bem defendida porque eu acho que se falava sempre nessa questão maior de comunicadores. Mas é que de nada adianta o Estado querer transferir a sua transferir a sua responsabilidade. 
O Estado não adianta criar as situações que as empresas de comunicação e os próprios jornalistas têm que ser responsáveis pela segurança pública. Isso é função do Estado. O Estado é que tem que proteger os jornalistas. O Estado é que tem que proteger e criar políticas para proteger justamente até o patrimônio das empresas de comunicação, como patrimônio de qualquer pessoa física no Brasil e treinar melhor os policiais para que tenham atitudes mais coerentes com essas situações. E é bem verdade que nós estamos ultimamente dentro de um fenômeno novo, colocado até para a Conselheira Maria José, aqui na audiência pública, que estamos desvendando o que é isso. Porque uma situação interessante: antigamente, ou pelo menos ainda no mundo, os comunicadores, assim falando, eles sempre foram respeitados até em guerras como o sujeito de trégua, tal a Cruz Vermelha, tais quais religiosos, que entram nos meios de conflitos justamente para dar a segurança e o conforto religioso, seja os médicos para dar os primeiros-socorros às necessidades, sejam os comunicadores para dar informação. Esse é o fenômeno que não está acontecendo no Brasil. Ou seja, a imprensa está sendo um... A imprensa de uma forma geral, comunicadores e meio de comunicação, estão sendo efetivamente agredidos. E é disso que o Estado não pode fugir.
Essa é a razão que nós trouxemos esse tema para o Conselho de Comunicação Social dentro de um debate trazido pela querida Conselheira Wrana Panizzi em uma Comissão de Liberdade de Expressão, e aí nós decidimos colocar esse ponto. Então, é muito importante e deixar esse recado ao Estado. 
E concordando com o Vice-Presidente da Fitert, não adianta o colete à prova de bala ou coisa do gênero. Tem que ser uma questão ampla, uma política de segurança. A única coisa que eu gostaria de deixar de registrada, caro José Antônio, é que os meios de comunicação estão juntos, talvez não seja a sua percepção momentânea ou talvez isolada, mas estão juntos, sim, no mesmo problema, ou seja, quando um radialista é eventualmente assassinado ou ameaçado sofre também o meio de comunicação, porque está sempre tentando indiretamente calar a voz desta informação.
Então, quero colocar justamente como esse ponto é necessário: que os comunicadores e os meios de comunicação se unam para exigir do Estado, sim, políticas públicas. E a Abert, aqui, eu também faço parte do Conselho da Abert, nunca se furtou a esse debate. Tanto é que estamos aqui conversando.
Eu só gostaria de deixar registrado essas palavras e parabenizar a todos os presentes em especial a manifestação aqui, pela primeira vez, do Vice-Presidente da Fitert.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Leifert) – Muito bem!
Conselheiro Ronaldo Lemos.
O SR. RONALDO LEMOS – Sr. Presidente, primeiramente, agradecer também a presença de todos que participaram aqui da audiência pública e também lamentar a ausência do Ministério dos Direitos Humanos, da Secretaria dos Direitos Humanos, que eu acho que é essencial.
Sobre isso nós discutimos na reunião passada que essa é uma questão que expõe o País, inclusive com relação às obrigações internacionais assumidas, por exemplo, no âmbito da OEA, da convenção americana de direitos humanos. E, curiosamente, o Presidente da Fitert citou aqui o Frank de La Rue, que esteve no Brasil há duas semanas e com quem tive oportunidade de estar pessoalmente; ele é o relator das Nações Unidas para a questão da liberdade de expressão. E comentei com ele sobre o que temos discutido aqui no Conselho, sobre a realização desta audiência pública, e ele disse-me que estaria pessoalmente à disposição se for convocado pelo Conselho para conversar conosco. De modo que o relator das Nações Unidas está à disposição do Conselho, e acredito que os Ministérios que têm por dever inclusive zelar pelas obrigações internacionais do País deveriam também estar à disposição para discutir essa questão que é tão grave. 
Eu gostaria só de dar uma contribuição, dizendo que, como representante da sociedade civil, fui procurado pela Paula Martins, da Organização Não Governamental Artigo 19, que pediu para que eu comunicasse o lançamento do Relatório Anual, chamado Violações à Liberdade de Expressão, feito pela Artigo 19; eles lançam esse relatório anualmente, pode ser baixado pela internet. Esse relatório faz um balanço dos atos de violência grave sofridos por comunicadores. E aí faço referência à manifestação do Conselheiro Jobim, que acho que o padrão utilizado pela Artigo 19 é justamente o de se referir a comunicadores, porque isso abarca os radialistas e também blogueiros e chargistas, que foram também vítimas de violência no ano passado e estão aqui também considerados no relatório.
Não vou fazer leitura dos números, porque o relatório está disponível na internet, mas só para dizer que a região onde mais houve violação e atos de violência considerados graves contra jornalistas foi justamente a Região Sudeste, o que muitas vezes nos parece contraintuitivo. Nesse sentido, faço nota do lançamento desse relatório, chamo todos a olharem os números e digo que vale muito a pena a referência que a Conselheira Maria José fez sobre o relatório das Nações Unidas sobre quais providências devem ser tomadas. E, na lista nº 1 desse relatório, está o reconhecimento por parte do Estado de seu dever com relação a essa questão e especialmente quando houver aumento do número de fatalidades. Por exemplo, no ano passado, foram quatro homicídios e, pelo que entendi da apresentação da Conselheira, este ano já temos cinco homicídios. 
Então, acho que é muito necessário o reconhecimento de que a gente está com uma situação que está piorando aqui no País e que demanda ação pública.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Estava inscrito o Conselheiro Leifert, mas, devido ao seu horário de voo, ele pediu licença para sair. Então, agradecemos sua disponibilidade. 
Passamos à Conselheira Wrana.
A SRª WRANA PANIZZI – Sr. Presidente, Srs. Conselheiros e componentes da Mesa, também quero expressar o nosso agradecimento pela oportunidade desta audiência pública, de um contato mais próximo sobre esse tema, que não é um tema só nosso, é um tema da sociedade brasileira. 
Então, nesse sentido, eu lamento também que os nossos Ministros não estejam aqui conosco, porque, se é da sociedade brasileira, esse tema não diz respeito a algumas pessoas ou a alguns executivos, ou parte do Executivo, ou ao Legislativo, ou parte do Legislativo; inclusive que precisa cada vez mais legitimar este Conselho, não porque estejamos aqui, mas pela importância que ele tem e pela importância do tema que ele trata. Então, nesse sentido, lamento profundamente a ausência, não é de hoje, a própria Ministra de Direitos Humanos, a outra também não veio, na primeira, quando a gente a convidou pela primeira vez, não deu resposta. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Segundo a assessoria, ela viria.
A SRª WRANA PANIZZI – Ah, ela viria? Então, eu peço desculpa à Ministra, conterrânea lá do Rio Grande, a Maria do Rosário. 
Mas eu queria, então, deixar dito que eu acho que é um tema de extrema importância. 
Fico satisfeita, sim, José Antônio, porque você está aqui. Eu fui uma que, não o conhecendo – eu sou uma professora, eu sou simplesmente uma professora que trata da questão da educação, da educação superior com ciência e tecnologia e que tem a honra de estar aqui aprendendo muito com os meus pares –, fui um voto que expressei de pronto, nominalmente, que eu gostaria de ouvi-lo. Porque sempre é bom a gente ouvir todos os lados, os lados da sociedade civil, seja através dos vários representantes do Poder Executivo, seja através das diferentes entidades da sociedade civil, seja dos trabalhadores, dos empresários, não importa. Todos nós temos uma responsabilidade muito grande com este tema.
Então, eu lamento também, Dr. Marcelo – e me permita, assim, que de forma respeitosa eu diga –, eu esperava um relatório mais alentado do Ministério. Talvez o senhor preocupado em não ocupar muito o tempo, limitou-se um pouco. Eu, por exemplo, gostaria de saber muito mais dessa equipe do Ministério da Justiça: quem ela reúne, quando ela reúne, o que discutem, quais os seus relatórios – porque parece-me que há um relatório que já foi feito aqui alguma observação. Porque eu acho que o Ministério, aí, poderia exercer esta função de dar uma organicidade às nossas intervenções de políticas que não se reduzissem, não ficassem restritas a ampliar legislações. Ou – permita-me a Abert também – a questão – eu anotei de cada um o ponto que achei que era mais o foco dos senhores – aqui da Abert de os policiais serem mais preparados, de ter tempo de prepará-los, etc.. Certamente, deve ser mais bem preparado, mas a sociedade brasileira precisa, sim, em seu conjunto, ser preparada para isso. 
Então, concordo que a questão dos números – e aí estou me dirigindo aqui ainda, porque pego esses dados que foram pela ordem de apresentação –, a qualificação dos fatos precisa ser para além dos números; e a qualificação dos fatos, que tem de ser ligada também por uma questão de territorialidade: uma coisa é um fato quando acontece no Rio, São Paulo e até lá em Porto Alegre, na nossa província – Conselheiro Jobim –, mas, certamente, o que acontece no nosso Brasil profundo às vezes é muito mais grave, fica desconhecido e que as pessoas ficam até muito mais fragilizadas e vulneráveis, que possam ser então melhor qualificados. Então, há essa questão toda da qualificação dos números.
Cara Maria José, eu também quero dizer que lamento não pela qualidade da sua apresentação, que foi ótima, que já conheço, boa, fantástica, objetiva, etc. etc., como a dos outros naquilo que fizeram; mas eu lamento que o Celso, que foi um, que estava aqui promovendo e encontrando nas reuniões – eu estou dizendo isso de público porque eu disse no privado e eu não gosto de dizer só no privado, eu gosto de dizer também no público, e eu vou dizer isso a ele pessoalmente –, eu lamento que ele também não esteja aqui, porque, afinal, ele tem representação de todas essas entidades que você tão bem aqui as representou – certo?
Então, Maria José, eu também tenho aquela minha – como o Conselheiro Jobim disse em relação à questão de ser uma profissão de risco, concordo – não vou me repetir aqui, para não perder tempo – com aquilo que o Conselheiro Jobim falou. Isso, a questão do risco, tem muito a ver com o que o Ronaldo aqui chama atenção, quando a gente tem de conhecer um pouco melhor o que esses documentos internacionais trazem, porque eles podem nos ajudar a qualificar os nossos fatos daqui. 
Então, os fatos, por enquanto, você traz aqui aquele primeiro artigo, primeira observação deste plano da ONU: promover segurança aos jornalistas também em situação não conflituosa. Então, isso daria toda uma discussão para a classificação dos conflitos externos e internos, enfim, e toda essa coisa que ficaria. 
Por fim, José Antônio, eu quero dizer que gostei muito de ter lhe ouvido aqui, sabe? Eu acho que você traz questões que poderiam muito bem nos ajudar naquelas discussões que a Fenaj, por exemplo, traz. Aquele conjunto de propostas ali poderia ser muito mais debatido conosco, para que nós do Conselho pudéssemos também qualificar melhor o nosso parecer que apresentaremos – não é, Conselheiro Jobim? – provavelmente na próxima reunião.
Então, quais os níveis de proteção? Eu acho que nós vivemos – eu já disse isso outra vez e repito aqui; talvez seja um problema de professor. Eu já fui até professora primária. O que é que vou fazer? E com muita honra. Nem se chamava primária naquela época. Alguns aqui me acompanham, mas não são muitos.
Bom, mas dizer o seguinte: uma política... Para discutir efetivamente uma política... Não se faz democracia sem discussão com os pares e com os ímpares, com todas as representações. É assim que se faz, para que de fato as nossas propostas sejam democráticas, com as nossas divergências eventuais – e as temos, sempre teremos – e a gente possa fazer proposta maior.
Desculpem a minha veemência, mas eu me empolgo um pouco quando tenho oportunidade.
Quero dizer que eu estava quase com medo de que não tivesse valido à pena vir para a reunião, mas valeu, embora eu tenha feito essas observações.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Imagine os seus alunos, como professora primária, o seu entusiasmo. (Risos)
Conselheiro Walter Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Sr. Presidente.
Colado no comentário da Prof. Wrana, queria saudar os professores. Eles são fundamentais e hoje estão “menormente” – se existir essa palavra – prestigiados. A sociedade deveria saber reconhecer muito melhor o valor do professor, especialmente dos que empolgar.
Queria comentar o seguinte: de que se trata, no fim das contas, esta audiência? Num ambiente democrático, constitucional, de Estado de direito, trata da liberdade de manifestação.
Os temas que nós temos discutido têm se dado na cena seja da liberdade de manifestação, seja da liberdade de imprensa. Ou seja, as agressões de que nós estamos tratando, no fim das contas, se dirigem e atingem as liberdades de manifestação e de imprensa. E, portanto, agridem frontalmente o Estado democrático de direito.
É preciso que nós, do Conselho de Comunicação Social, não percamos de vista essa circunstância. As agressões são contra o Estado democrático de direito.
A presença da violência durante as manifestações, como tem acontecido nos últimos meses, tem diretamente, sobre a democracia, dois efeitos concretos importantes, negativos e graves: primeiro, o de afastar os manifestantes.
Houve um momento, há talvez doze meses, em que a juventude, a sociedade civil de todas as extrações se sentiu atraída para o exercício da liberdade de manifestação nas ruas. Como contrapartida desse movimento em que cidadãos de todas as extrações se dirigiram às ruas para pleitear ou defender determinadas bandeiras, esses cidadãos foram expulsos das ruas pela violência, pela circunstância de que passeatas pacíficas acabam degradando em agressões tanto contra pessoas, profissionais ou não, quanto contra autoridades e contra o patrimônio, fosse ele público ou privado, o que gerava a resposta das autoridades que têm o monopólio da força.
E o fim das contas é que a sociedade, que se animou para ir às ruas, acabou desistindo de ir às ruas. Manifestações de dezenas de milhares de pessoas se reduziram a manifestações de dezenas de pessoas. Nós temos visto manifestações de 30 pessoas, de 50 pessoas, algumas até de 500 pessoas, mas grandes passeatas, infelizmente não temos visto, porque o objetivo dos agressores foi atingido. Eles distribuíram e disseminaram o medo não só dos profissionais de comunicação, que são o objeto desta audiência pública, mas atingiram a sociedade como um todo, que agora tem receio de ir às ruas para se expressar, para exercer o direito sagrado na democracia de manifestação. E, ao atingirem os profissionais de comunicação, esses mesmos criminosos desestimulam a própria cobertura daquilo que está acontecendo.
Portanto há um movimento articulado, não acidental, concebido para eliminar o exercício do direito de manifestação e a liberdade de expressão.
É sobre isso que eu entendo que nós, do Conselho de Comunicação Social, devemos direcionar a nossa atenção. É para garantir que o cidadão, maior ou menor de idade, com posses ou sem posses, de qualquer ordenação política ou religiosa, de qualquer opção sexual, possa ir à rua e se manifestar. E que os profissionais da comunicação, igualmente de qualquer vertente, possam cobrir o fato e levar aos seus leitores, aos seus telespectadores, aos seus, de qualquer maneira, “interadores” – se existisse essa palavra –, para que esses profissionais possam cumprir a sua missão. 
É lamentável os agressores, os criminosos atingirem os seus objetivos. As passeatas, hoje, são de muito pouca mobilização. Há muito pouca gente que se dispõe a participar delas. E os veículos de imprensa estão – estamos – se digladiando com os profissionais do setor para saber se nós vamos de brucutu ou caveirão, usando a gíria de São Paulo e Rio de Janeiro, porque, salvo um brucutu, salvo um caveirão, nada salvaria a vida e a integridade física de qualquer profissional da comunicação. 
Uma bomba explodida na base do crânio. Não há equipamento que salve a pessoa. A bomba é letal por definição. E foi essa a bomba que eliminou a vida de Santiago. Um tiro de fuzil 15mm mata, como matou o Gelson, também câmera no Rio de Janeiro. 
O que ele precisaria para poder cobrir o evento que ele cobria? Ele teria que estar dentro do caveirão. Todavia, o caveirão é de quem detém o monopólio do uso da força, o caveirão é do Estado, o caveirão é da polícia. 
E daí a importância de um representante do Poder Executivo, porque só o Poder Executivo Federal, em articulação com os Poderes Executivos estaduais, poderá devolver para a sociedade o direito de manifestação. Só o Executivo Federal e os Executivos estaduais poderão devolver para todos os profissionais da comunicação a capacidade de cobrir esses eventos. 
Nada além da ação concreta e eficiente dos detentores do monopólio do uso da força – portanto, nada além do que os Poderes Executivos façam – vai mudar esse estado de coisas. Muito pelo contrário. 
Se os debates forem estéreis e se degradarem para a discussão da pequena participação que um ou outro de qualquer de nós aqui possa ter para reverter essa situação, os criminosos terão vencido, os nazistas terão vencidos, porque nós estaremos em discussões vazias, enquanto os Executivos não cumprem as suas missões, e as manifestações estão extintas. E a cobertura das manifestações vira, como nós discutimos aqui, há pouco, potencialmente, uma profissão de risco. 
É a destruição do Estado de Direito. E é contra isso que nós deveríamos nos pronunciar, segundo eu proponho para os Srs. Conselheiros. 
Tendo feito esta manifestação mais genérica – porque me preocupa que nós, eu insisto, não degrademos a nossa discussão pelas questões daqueles que estão presentes nesta sala, neste instante, e que nós não percamos de vista o fato de que o que está em risco é a liberdade de manifestação e é o Estado de Direito, por um lado, e, por outro, de que só os Poderes Executivos podem pôr coro a essa situação criminosa –, é importante mencionar, e vou mencionar pela ordem como as manifestações fizeram, não pela ordem racional pré-organizada, aquilo que eu vi pelos nossos excelentes apresentadores e debatedores.
Primeiro, um colega meu de trabalho foi citado pelo representante da Fitert, o Datena, que é realmente muito temido, mas não pelos seus colegas, pois seus colegas o adoram e curtem muito trabalhar com ele. Ele é temido pelas autoridades que se omitem. Elas têm muito receio de ouvir a palavra do Datena. Ele pesa nas palavras de tal maneira, que muitos até não gostam da maneira como ele se expressa. Mas ele é temido pelas autoridades e não pelos colegas. 
Eu queria comentar, aproveitando o ministério – uma ponderação que faço também para os meus colegas do Conselho –, a federalização dos crimes contra os profissionais de comunicação, tema de manifestação e relatório aqui do Conselho, que deveria, sim, ser considerado. Porque não há a menor dúvida, e isso decorre, com toda a força, de todos os depoimentos que nós ouvimos hoje, de que quem perpetra a violência contra profissionais da comunicação, muitas vezes, é a autoridade.
A autoridade local tem o poder óbvio, ululante, claro como a luz do sol de constranger a polícia, de constranger o Ministério Público, de constranger o Judiciário, de tal maneira que tirar da autoridade local o poder de investigação em relação a crimes contra profissionais de comunicação é assegurar, ou, de alguma maneira, ampliar a possibilidade de uma investigação independente. 
Nós Conselheiros não podemos desconsiderar que a especialização das polícias ou a criação de varas especializadas ou de polícias especializadas consomem dinheiro. Não é uma coisa trivial, mas, na circunstância, claramente o bem jurídico que está em risco, além do bem mais valioso e incomensurável, que é a vida desses profissionais, é o Estado de Direito em si, que não pode conviver com a ideia de que a investigação fique na mão do delegado municipal, do promotor municipal que, sendo sérios, na maioria dos casos, certamente, num caso ou noutro, poderão ser sujeitos a influências dessas mesmas autoridades que não tiveram constrangimento de matar um profissional e não vão, evidentemente, ter constrangimento de coagir a autoridade.
Embora, como disse no começo, a vítima dessas agressões seja a sociedade, seja o Estado democrático de direito, considerando o debate que se estabeleceu em tantas das nossas reuniões, queria lembrar que os profissionais de cinema também devem ser destinatários das nossas preocupações. Os documentaristas podem produzir obras que serão geradoras de reação. 
Discutimos, aqui no Conselho, as biografias; os biógrafos também poderiam ser vítimas de retaliações. Há uma biografia genial chamada Chatô, que conta a história de certo desafeto de um empresário de comunicação que foi alvejado na nádega, porque se pronunciava segundo lhe parecia melhor. Enfim, os biógrafos também podem desafiar a ira de alguns e deve ser objeto da nossa preocupação, juntamente com radialistas, com blogueiros, com jornalistas, ou seja, não há coro profissional, quem exercer a profissão de comunicação deve ser objeto da tutela e da nossa preocupação.
Ainda na categoria dos agredidos, quero lembrar um caso muito menos grave, mas não menos emblemático, do jornalista Fábio Pannunzio, que, caminhando pela rua, foi cercado e agredido porque era contra algumas das plataformas que se discutia numa determinada passeata na cidade onde ele trabalha, a cidade de São Paulo; ou seja, por delito de opinião, houve quem acreditasse que ele deveria ser agredido. 
Esses são aqueles contra quem devemos voltar as nossas preocupações. Se há uma ausência a ser sentida, não propriamente sentida, mas se há alguém ou se há um bloco de pessoas que deveria estar presente para ouvir o nosso repúdio e a uniformidade do nosso pensamento contra a conduta criminosa, seria talvez a dos Black Blocs, não as autoridades que deixaram de vir aqui e que, de alguma maneira, mandam alguma mensagem de que não estão tão preocupadas quanto a sociedade brasileira está com o tema. É lamentável que eles façam assim, mas, de verdade, a ausência é dos criminosos, é contra eles que devemos dirigir o nosso repúdio e é contra eles que nós, como sociedade, precisamos nos defender.
Quero insistir que os equipamentos têm limites, o monopólio da força é do Estado; só o Estado pode, no Estado democrático de direito, oferecer essa proteção. Com isso, não quero dizer que as empresas que se organizam no ambiente capitalista para o negócio da comunicação não devam proteger seus funcionários, é óbvio que não! É óbvio que não! Lamento que se possa estabelecer uma polêmica sobre isso – e manifesto essa minha discordância ao representante da Fitert e talvez ao Conselheiro Nascimento. É óbvio que não! As companhias protegem seus funcionários e têm essa obrigação. 
O que é preciso saber é que, neste momento, não está em discussão se é o capacete de doze ou de vinte e dois milímetros, o que está em discussão é que o Estado brasileiro não está garantindo nem a liberdade de manifestação nem a liberdade de imprensa. Esse é o fator grave e, se nós perdermos de vista que esse é o fato grave, teremos, como disse no começo, que fazer jornalismo no caveirão, jornalismo no brucutu, e não é assim que funciona no Estado de direito. O direito do trabalhador, seja cinegrafista, jornalista, blogueiro, biógrafo, documentarista, tem de ser assegurado em ampla condição e sem que ele precise se fazer ele mesmo de um miliciano equipado e aparatado para defender a sua própria vida, ao mesmo tempo em que capta uma imagem, busca uma informação, faz uma entrevista. Se ele, profissional, precisar desses equipamentos é porque já não estamos num Estado de direito, e a nossa briga tem que ser de restabelecer o Estado de direito.
Uma última observação para a qual tive a minha atenção chamada por artigo de Alberto Dines, no Observatório da Imprensa. Onde andava a mídia ninja, tão cantada e decantada para cobrir as manifestações e pegar os melhores ângulos dos quebra-quebras, quando os profissionais foram mortos? Sumiu?
É preciso que tenhamos essa visão crítica também de saber que se nós, sociedade civil, no Estado democrático de direito, nos deixarmos levar por alguns modismos, vamos, no fim das contas, pôr em risco o próprio Estado democrático de direito.
Estou convencido de que todos os que estão nesta sala, especialmente aqueles que estão na Mesa, com todas as divergências que possam ter, inclusive pela condição de representantes, como é o meu caso, patronais, ou como é o caso do representante da Fitert, de trabalhadores com carteira registrada, no fim das contas, todos nós estamos falando das mesmas coisas: da liberdade da sociedade de se manifestar e da liberdade dos profissionais de cobrir esses eventos. Estamos irmanados nesse propósito, e isso é o que tem que ficar registrado.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Só registrando que a assessoria nos passou e-mail recebido da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, hoje, dia 5 de maio, às 11h30, e uma carta do dia 30 de abril de 2014, do gabinete da Ministra. Quem assina é a Maria de Lourdes Pires, Secretária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O ofício à Ministra foi expedido no dia 8 de abril pelo Conselho de Comunicação. Entre outras coisas, agradece o convite e informa que, por motivo de incompatibilidade de agenda, a Srª Ideli Salvatti, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Recursos Humanos, não poderá participar da audiência pública no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional sobre o tema e que o Sr. Tarcísio Dal Maso, Conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, representará a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no referido evento.
Isso apenas para constar que chegou neste dia de hoje esta carta aqui para dizer.
Passamos ao Conselheiro Daniel.
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIEIRO – Presidente, acho que as manifestações já abarcaram todos os temas. Eu queria só fazer uma pergunta ao Secretário Nacional de Segurança Pública Substituto, Dr. Marcelo, e ainda fazer uma breve consideração. O representante da Abert está aqui e pode representar e defender a entidade sobre algumas manifestações que foram feitas, mas eu queria só ressaltar o que foi colocado pelo Conselheiro Alexandre e, agora, muito bem falado, pelo Conselheiro Walter Ceneviva.
As empresas e os profissionais, sejam eles jornalistas ou radialistas, não estão em lados opostos. Não podemos confundir as questões. O objetivo desta audiência é tratar das políticas públicas que visam dar garantia aos profissionais de imprensa para executarem a sua atividade e, por consequência, preservarem a liberdade de expressão, mas aqui foi colocada a violência interna das redações, “guerra psicológica quanto aos profissionais de imprensa... Eu acho que está tendo uma confusão, porque não tem, como disse, lados opostos. Os profissionais e as empresas estão juntos no mesmo lado. Quando um profissional é agredido, muito mais do que o profissional em si, não só o profissional, não só a empresa, a sociedade como um todo fica prejudicada. Acho que essa é uma visão um pouco distorcida de ambos os representantes, e, infelizmente, do Conselheiro Nascimento também, que a abordaram com certa ênfase.
Mas a minha pergunta é para o Dr. Marcelo. Durante essas discussões, seja no GT, seja no Ministério da Justiça, foi falado pelos representantes daquele Ministério sobre um manual de padronização da atuação das polícias militares que seria produzido e distribuído para todos os 26 Estados mais o Distrito Federal. Como é que está esse assunto? Isso foi produzido? Isso foi distribuído, isso foi treinado, em consonância à pergunta que foi feita pelo representante da Abert? Daqui a pouco mais de 30 dias, teremos um grande evento internacional que é a Copa do Mundo e certamente haverá um foco de tensão e de preocupação com a cobertura da atividade jornalística.
Essa é a minha pergunta, Presidente, sem querer estender mais, porque estamos premidos pelo tempo.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Exato. Nós temos que encerrar às 17h a nossa reunião do Conselho, temos que decidir ainda a próxima reunião, como já foi falado, e temos um assunto muito importante sendo debatido. É uma cruz realmente tentar resolver todas as questões, mas vou ter que limitar a resposta aqui dos nossos amigos a três minutos no máximo, para darmos tempo de chegar dentro do tempo limite. Sei que não é possível responder tudo, mas, se possível, peço que se atenham aos três minutos para podermos chegar ao horário determinado, porque, daqui a pouco, as pessoas precisam se deslocar para o aeroporto – é uma questão de horário –, como dois já se deslocaram. Precisamos de certa agilidade. 
Passamos, pela ordem de início de fala, às respostas.
Começamos com o Sr. Marcelo Barros de Oliveira.
O SR. MARCELO BARROS DE OLIVEIRA – Bom, a gente teve aqui vários questionamentos e vou tentar ser breve, mas tentar cobrir tudo que foi colocado até porque a maioria das intervenções tinha relação com o Ministério da Justiça.
Quero dizer que quando a gente fala com o olhar diferenciado, Conselheiro, é que o Ministério da Justiça está sempre pronto para apoiar os Estados e o Ministro da Justiça, em momento algum, se furtou a oferecer o apoio e a colaboração da Polícia Federal nas investigações de casos que seriam complexos aos Estados porque a competência para investigar aquele crime de homicídio ou uma ameaça é do Estado. Então, a questão perpassa o próprio Ministério da Justiça. 
O SR. NASCIMENTO SILVA – Nós queremos mudar isso. 
O SR. MARCELO BARROS DE OLIVEIRA – Veja que isso, na verdade, não está na mão do Ministro como Ministro da Justiça. 
De toda sorte, a gente está sempre pronto a apoiar o Estado quando se fizer necessário em caso de algum crime que tenha não só uma maior repercussão, mas uma necessidade de apuração célere, para que aquele fato não reste impune. Em momento algum, o Ministro se furtou ou deixou de ofertar, na medida da competência de cada instituição. Temos vários casos em que foi ofertado aos Estados o apoio nessa investigação. Por parte da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a gente enfrenta muito em questões com relação a defensores de direitos humanos. São pessoas ameaçadas, ou têm normalmente algum crime de ameaça, ou alguma coisa nesse sentido. A Secretaria, também por conta da sua competência, não tem como influenciar ou exigir do Estado. Nós cobramos resultados das investigações, que é o que nos cabe.
Foi muito falado aqui com relação a treinamento sobre o GT ou POP, que seria o Procedimento Operacional Padrão. Quando fomos procurados no Ministério da Justiça, a nossa proposta foi trabalhar com três eixos. 
O primeiro eixo um protocolo operacional padrão para as polícias para que a gente tivesse um normativo nacional de como esses profissionais iriam lidar com as manifestações. Eu acho que foi uma grande dúvida aqui dos Conselheiros o que a polícia está fazendo para mudar o que a gente viu nas ruas no ano passado. Então, foi feito um procedimento operacional padrão, foi elaborado. A Secretaria Nacional de Segurança Pública fez um curso no Rio Grande do Sul. Foram duas turmas com policiais do País inteiro, que são os gestores que vão lidar com esse tipo de crise. Então, está com padrão unificado e já foi realizado o treinamento. 
A outra proposta falava de alteração e inovação legislativa. Não vou me ater a isso. 
O outro item era o GT, que era o grupo de trabalho que tinha como objetivo observar as questões de atuação e da segurança dos profissionais de comunicação. Esse grupo ainda não tem relatório. A Conselheira Wrana está certa quando cobra porque a gente quer ver o relatório. Há um relatório do GT encaminhado à Secretaria dos Direitos Humanos, da Cenasp ainda não. A gente não concluiu. Houve um ponto divergente da visão do Ministério da Justiça com alguns representantes que parava nessa questão do equipamento, e a gente entra na fala do Conselheiro Walter Ceneviva e do Daniel. 
Obviamente, o Estado tem que proporcionar a segurança não só aos profissionais de comunicação, mas à sociedade como um todo, e nem sempre a gente tem visto isso. Isso não tem sido possível e os resultados têm sido, muitas vezes, danosos, e é isso que a gente visa buscar. O objetivo é evitar que aquele profissional seja de qualquer forma vitimado. Para isso, treina o policial, capacita. A nossa proposta não era um curso para todo mundo, apesar de ter sido feito, aqui no Distrito Federal, um exercício com mais de 70 jornalistas do País inteiro. Foram mais de 600 inscritos, e a gente não tinha como atender todo mundo. A Assessoria de Comunicação Social do Ministério fez uma seleção. Esses jornalistas fizeram um treinamento – eu prefiro dizer que foi um exercício –, e, desse exercício, deveria sair uma cartilha para ser difundida não só para os próprios jornalistas, mas para os profissionais operadores da segurança pública, para que um entenda o trabalho do outro. “Ah, mas eu não sabia.” “Não, você sabia que você foi capacitado e nós enviamos.” 
Aqui ele já fala um pouco sobre a federalização do crime, que o Conselheiro Walter Ceneviva também comentou, e sobre a relação dos equipamentos de proteção individual. Discutimos isso e tivemos uma posição divergente, mas eu lembro que divergência não quer dizer oposição. Acho que uma fala que não foi para o Ministério da Justiça, mas o Conselheiro Daniel muito bem falou que nós não estamos em lados opostos. O que esperamos conseguir, no final disso tudo, é que quem queira se manifestar nas ruas de forma legítima esteja nas ruas se manifestando, que o profissional de comunicação esteja atuando e fazendo a sua cobertura e que o operador da segurança pública também possa desempenhar o seu papel, quando for necessário. Esse é o grande objetivo de tudo que tem sido discutido no Ministério.
Ao nosso representante aqui da Fitert quero dizer que ainda não recebemos um documento com relação à participação, mas eu lembro que, no GT da Secretaria Nacional de Segurança Pública, nós temos representante dos trabalhadores, o que não quer dizer que a participação da Fitert não possa ser apreciada e incluída. Queremos ouvir todo mundo. Todos os olhares são importantes nesse debate. Isso só ajuda a enriquecer e a trazer um resultado que contemple os profissionais e o desejo de todo mundo que está ali. 
Tem uma fala do Ministro que temos repetido muito: “Que a nossa divergência não seja maior que a nossa missão!”. Vamos estar juntos nesse debate, prontos para ouvir e caminhar. Esperamos que, nos próximos dias, quando vier a Copa do Mundo, tenhamos uma Copa segura. Em acontecendo as manifestações, que elas não sejam violentas e que possamos ter todos trabalhando e voltando para casa, no final do dia, sem que tenha sofrido nenhum tipo de dano ou lesão. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Muito obrigado!
Vamos procurar ser breves. Agora, o Diretor-Geral da Abert, Luís Roberto Antonik.
O SR. LUIS ROBERTO ANTONIK – Mais um agradecimento aqui pela oportunidade que a Abert teve de falar nessa audiência pública. 
O assunto é extremamente complexo. Não vamos resolvê–lo com bravatas de empresários ou bravatas daqueles profissionais que servem essas empresas de comunicação. Entendemos que precisamos nos unir nessa questão e não divergir, porque, na verdade, não são os empresários que perdem, e também os trabalhadores. Quem perde é a sociedade brasileira que fica privada da informação, do acesso disso. 
A Abert está sempre disponível, Presidente, para participar de qualquer debate que o senhor convoque. Estamos presente em todos os ambientes sadios e não revestidos de aspectos ideológicos para discutir uma questão tão importante como esta para o povo brasileiro. 
Muito obrigado! 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Muito obrigado pelo tempo. 
A Srª Maria José.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – São tantas as questões que, em três minutos, vamos tentar fazer um “milagrezinho” aqui. 
Começo apresentando as desculpas do Celso Schröder por não ter comparecido hoje. Deveria ter feito isso no início da minha fala, inclusive, já que eu estou aqui o representando. Mas ele não conseguiu se desvencilhar de dois compromissos inadiáveis em Porto Alegre e, portanto, não pode comparecer. Mas como se trata de posições institucionais, de duas instituições que vem fazendo o debate da questão da violência contra dos jornalistas, há muitos anos, a gente espera que não tenha havido grandes prejuízos. 
Nascimento, quando falamos que o jornalismo não é uma profissão de risco, nós estamos dizendo que não é uma profissão de risco na sua essência e que a situação é preocupante, porque o que era antes restrito a conflitos e guerras, ganhou dimensões das ruas. Então, nós estamos dizendo que os jornalistas e outros profissionais da comunicação estão sendo submetidos a situações de risco. Para essas situações de risco, nós precisamos de medidas efetivas, ou seja, nós precisamos de medidas do Estado brasileiro para que, na questão da segurança pública, a segurança dos jornalistas seja assegurada, mas nós também precisamos de medidas das empresas jornalísticas, porque as empresas são, sim, responsáveis pela segurança dos seus trabalhadores no exercício do seu trabalho. 
Aí, obviamente, EPIs não resolvem o problema. É por isso que a Federação Nacional dos Jornalistas tem insistido no que nós chamamos de comissões de avaliação de risco, justamente para que cada situação seja discutida e para que as medidas necessárias para que aquele profissional esteja minimamente assegurado sejam tomadas pelas empresas. E aí são pelas empresas, sim; elas são as responsáveis.
(Soa a campainha.)
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Então, precisamos ter esse cuidado.
Aí, só dialogando um pouquinho com o Zé Antônio, nós estamos preocupados com a questão da violência contra jornalistas e demais comunicadores, mas, obviamente, a Federação Nacional dos Jornalistas fala em nome dos jornalistas. E acho que, na medida do possível, temos procurado denunciar também as situações de violência envolvendo outros trabalhadores, como radialistas e comunicadores em geral, mas, quando falamos oficialmente, falamos, obviamente, em nome dos jornalistas. E é isso que temos feito aqui neste Conselho.
Por último, só dialogando um pouquinho com o Daniel, que deu uma saidinha, quero dizer que, infelizmente, nós temos também os casos de violência interna. E isso é preocupação, sim, dos trabalhadores jornalistas, é preocupação da Federação Nacional dos Jornalistas, e existe. Nós não podemos falar que não existe, porque existe. Para citar apenas um caso, eu vou citar o meu próprio, porque eu não vou comprometer ninguém. Eu, como repórter que trabalhei num veículo durante mais de 22 anos, fui impedida de trabalhar em política. Eu podia fazer qualquer coisa no jornal, menos política. Então, há, sim, censura interna. Há problemas que precisam ser discutidos para que a produção jornalística seja, efetivamente, uma produção de interesse da sociedade brasileira.
Muito obrigada. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Agradecemos. 
Passamos, então, ao Sr. José Antônio Jesus da Silva.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO JESUS DA SILVA – Eu queria, na realidade, ter tempo para que respondêssemos um por um, mas, infelizmente, nosso tempo é curto. Eu quero fazer uma leitura sucinta dos questionamentos.
Eu quero dizer ao Daniel e, consequentemente, ao Ceneviva que nós deveríamos estar em consonância de fato, temos de estar em consonância verdadeira, não apenas no discurso. Até agora, nós não conseguimos dialogar com as empresas de radiodifusão neste País para discutir a situação da violência contra os trabalhadores, por intransigência do... Não sei qual é a leitura que vocês fazem sobre isso. Eu estou dizendo que nós como Federação, que defendemos interesses coletivos dos radialistas brasileiros, já procuramos – inclusive procuramos a Abert – discutir isso e, até agora, não tivemos nenhum atendimento. Eu gostaria, Ceneviva, que, daqui para frente, de fato, sejam realidades essas nossas conversas. Precisamos encontrar a solução dos nossos problemas. É problema dos empresários e é problema dos trabalhadores, que estão perdendo sua vida. Não são os donos de rádio e televisão que estão perdendo a vida, são os trabalhadores que estão perdendo a vida. E, aí, de fato, nós temos de encontrar soluções juntos.
Para responder à Ana, nós estamos fazendo um trabalho efetivo para que todos os trabalhadores de comunicação neste País tenham proteção, para que, quando forem fazer qualquer atividade externa, na rua, tenham a sua proteção, garantia ao exercício profissional, sem ter que perder a vida, sem ter que ficar ferido, sem ter que ficar machucado. Queremos apenas exercer a nossa profissão com segurança. 
Agora, estamos de acordo de que a responsabilidade da segurança pública é do Estado, tanto que discutimos, no GT de comunicadores, exatamente o papel e a responsabilidade do Estado. Agora, não podemos dizer, Ceneviva e o rapaz Roberto, representando a Abert, que temos...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ANTÔNIO JESUS DA SILVA – ...de tirar a responsabilidade dos empresários nessa questão. Qual é o caminho? É o capacete? Nós vamos ter de encontrar qual é o caminho juntos. Não dá para nós, trabalhadores, ficarmos dizendo o que fazer, os empresários fechando os olhos e o Governo Brasileiro fazendo de conta que nada está acontecendo. Isso nós não podemos deixar acontecer.
Então, o debate tem de ser feito? Tem que ser feito. Agora, vamos ter de nos sentar para discutir, e não vocês discutindo lá, os trabalhadores discutindo os seus problemas; depois, cada um vai para a sua casa e acabou o problema. Aí nós só vamos falar quando houver ou dois radialistas mortos ou dois jornalistas ou um trabalhador de cinema ou um blogueiro. Quando nós vamos discutir? Vamos ter que discutir o problema para encontrar a solução. Então, é preciso que nós, de fato, nos sentemos.
E nós estamos reivindicando ao Ministério da Justiça a participação dos radialistas para discutir o problema. Somos nós que estamos morrendo. É necessário discutir a questão fronteiriça. Há sete radialistas que estão na linha da morte e foram ouvidos no Mato Grosso do Sul, numa audiência pública. O Governo Brasileiro estava lá e a Secretaria de Direitos Humanos estava lá. E não foi criada nenhuma solução para proteger os trabalhadores.
Qual é o caminho? Precisamos encontrar o caminho.
Então, quero dizer que a responsabilidade, Wrana, é da sociedade. E nós estamos levando o debate para a sociedade brasileira e apontando caminho e solução ao Governo, como também aos empresários. Queremos discutir a questão dos empresários.
Então, quero fechar a minha fala deixando aqui a minha inteira disposição da Federação para qualquer debate que se faça necessário, agradecendo o convite ao conselho e ao Presidente, especialmente ao Presidente, pelo atendimento da nossa reivindicação, através do Nascimento, para que participássemos, de fato, dessa audiência, trazendo a situação real dos radialistas brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Agradeço-lhe muito. Creio que nós ficaríamos mais tempo debatendo, porque é muito mais amplo, evidentemente, o assunto. Mas a riqueza da participação tanto dos convidados, como dos conselheiros, foi uma beleza para comemorarmos bem este Dia das Comunicações no Brasil e nesta semana em que também comemoramos o Dia da Liberdade de Imprensa.
Eu creio que o Conselho de Comunicação teve um dia realmente muito rico, com a participação de todos vocês, olhando a nossa vida, olhando o nosso País, olhando a comunicação em nosso País.
Infelizmente, o tempo não nos ajuda a debatermos mais ainda, mas eu creio que já nos deixou abertas muitas portas e janelas.
Agradeço, de coração, a todos que foram convidados e aceitaram o convite.
Os Conselheiros ainda não. Wrana, espere um pouquinho. Isso é só para os convidados aqui. (Risos.)
E peço ao Mesquita para acompanhar os nossos convidados. Enquanto isso, vamos ter de resolver um probleminha nosso. Faça a gentileza.
A questão é a seguinte, rapidamente, senhores, antes que percamos os nossos aviões: 
o Item 2, sobre audiência pública sobre A Voz do Brasil estava marcada para a próxima reunião. Eu creio que ele vai ficar para a posterior, porque nós estamos pedindo para a próxima reunião ser sobre a questão da 700MHz. Isso corresponde? Ou dá para fazer as duas coisas? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Dá para fazer as duas coisas. Nós precisamos debater aqui quem vai fazer parte desta audiência, pois não sei ainda.
Depois, há também o Item 3, sobre o Sindicato dos Radialistas de Brasília, sobre o que o Nascimento iria falar, e está ainda na nossa pauta.
Teria também os relatórios das comissões a serem providas pelos coordenadores. E a sugestão seguinte é a seguinte – por gentileza, vamos tentar concluir a nossa reunião?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Nascimento, a sua esposa mandou você ficar sentadinho, bonitinho, lá agora. (Risos.)
Então, eu digo o seguinte: na próxima reunião, nós vamos ter três reuniões das comissões temáticas de manhã: às 9, às 10 e às 11, para poder facilitar as três comissões. Está certo?
A das 9 seria a do Alexandre. Poderia ser? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – A das 10, a do Nascimento.
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Sr. Presidente, eu gostaria, considerando que já estou tentando marcar, que fosse a que tivesse mais tempo. Nós temos quatro temas para deliberar com quatro relatórios prontos. Então, que ficasse, talvez, para as 11 horas, estendendo até 12h30.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Às 11h? Então, Alexandre, às 11h; Nascimento, às 10h.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Às 10h, 10h30.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – E, às 9h, quem seria? Gilberto Leifert.
Então, Gilberto Leifert, às 9h; Nascimento, às 10h; Alexandre, às 11h. E às 14...
A SRª WRANA PANIZZI – Mesmo que sejamos relator de um deles ou suplente, estamos convocados?
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Sim.
A SRª WRANA PANIZZI – Dizem que é para registrar sempre em ata.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Sim. Exato.
Na nossa quinta reunião, nós temos a questão do programa A Voz do Brasil e a questão dos 700MHz, que saiu na reunião de hoje.
Faço uma pergunta sobre a discussão a respeito da composição da audiência pública sobre o programa A Voz do Brasil, preparatória para o relatório da Comissão de Relatoria, composta pelos Conselheiros Walter Ceneviva, Nascimento Silva e Ronaldo Lemos.
Decidiu-se pela formação da Comissão de Relatoria para que o Conselho se posicionasse em relação às propostas de transformação do programa em patrimônio imaterial do Brasil e de flexibilização do seu horário de veiculação.
Na terceira reunião, o Conselheiro Ronaldo Lemos informou que a Comissão de Relatoria gostaria, antes de produzir o relatório, de realizar audiência pública para debater o tema com especialistas. Confirma isso para a próxima reunião?
O SR. RONALDO LEMOS – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Confirmamos? Para as 14 horas?
Seria necessário definir o nome dos convidados para permitir a realização da audiência pública. Alexandre?
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Presidente, eu tenho uma sugestão. Nós estamos dando caráter nacional ao tema, e eu acho importante colocar como é a realidade no Brasil. Por isso, eu gostaria de sugerir a presença do Presidente da Aesp (Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo), Sr. Rodrigo Neves, para falar sobre a realidade de um Estado, especificamente. Como essa associação tem muitos dados a respeito do tema, acho que seria bastante útil trazê-los para a Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Sim. Há mais alguém, Nascimento?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Não vai só para o Conselheiro Jobim, mas para os demais: os que quiserem indicar nomes devem apenas nos mandar, já que a Comissão foi constituída.
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM (Fora do microfone.) – Para a audiência pública?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Para a audiência pública da EBC.
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM (Fora do microfone.) – Estamos falando...
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Audiência do programa A Voz do Brasil.
O SR. NASCIMENTO SILVA – A Voz do Brasil. É o mesmo tema.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Mas quem define é o Plenário; é o Plenário quem define os nomes.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Pois é, mas olha só: é preciso deixar bem claro, companheiros, que ficou guardado esse tema. Nós estávamos aguardando as possíveis indicações para que trouxéssemos para o Pleno e indicássemos os nomes, o.k.?
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Sim.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Isso ainda não foi feito. Ele está fazendo aqui agora, neste momento.
Portanto, eu quero solicitar aos demais Conselheiros, se alguém ainda achar que há algum nome que possa fazer parte dessa audiência pública, que nos mande. Eu tenho certeza de que a Comissão, formada pelo Ceneviva, por mim e pelo Ronaldo, vai encaminhar da melhor forma possível.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Conselheiro Alexandre.
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Sr. Presidente, é só para esclarecer ao Conselheiro Nascimento que isso está sendo realizado. Consta na Ordem do Dia que a composição da audiência pública é uma competência agora do Pleno do Conselho e não somente da Comissão. É por isso que nós estamos indicando. Está aqui no item 2: “Discussão sobre data e composição de audiência pública.” Indiquei o nome por essa razão e porque o Presidente perguntou.
Acho que deveríamos, inclusive, aproveitar o momento para fazer as indicações que eventualmente existirem ou, então, combinar com a Mesa de indicar a posteriori.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Há um monte. A sociedade civil já indicou um monte de gente.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Os nomes estão onde?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Alguns estão comigo; outros devem estar com o Ceneviva, porque, até então, a Comissão não encaminhou o que deveria ter sido encaminhado.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – O Mesquita tem uma indicação.
O SR. FERNANDO CESAR MESQUITA – Eu queria indicar o Presidente da EBC.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Quantos foram indicados? Acho que três ou quatro.
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Para a audiência pública, cinco.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Cinco.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Eu quero, Presidente, poder indicar, através de e-mail, para a Secretaria.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – A questão é que essa indicação de audiência pública é de aprovação do Pleno do Conselho, a não ser que não seja no próximo mês – deve ser no outro mês, então.
O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) – Pode ser no último mês. Já postergou.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Pois não, Conselheiro Daniel.
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – O ideal, Presidente, seria que fosse neste mês, mas também pode ficar para o próximo mês de julho; para uma audiência pública no mês de julho.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – É, quer dizer, a indicação tem que ser voto pelo Pleno.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Presidente, o que quero dizer para V. Exª é o seguinte: apesar de estar dentro do contexto, na pauta, eu não trouxe os nomes em função de que existiria uma Comissão que iria dar uma garimpada em tudo e iria mandar a proposta. Isso não aconteceu, é só isso, mas não tem problema, se quer fazer essa próxima reunião, dê-me 24 horas para indicar.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Bem, podemos fazer o seguinte: é o fato, então...
Pois não, Walter, Daniel.
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – Acho, Presidente, como o tema do 700 é mais urgente, sem prejuízo ao da Voz do Brasil, que é muito importante, muito relevante, poderíamos fazer os convites para o 700 e, na próxima reunião, deliberamos os nomes para julho.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Sim, deixamos, então, Walter Ceneviva, Nascimento Silva e Ronaldo Lemos apresentarem na próxima reunião do Pleno suas sugestões de nomes...
O SR. NASCIMENTO SILVA – Eu queria ouvir o Conselheiro Ceneviva.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Apresentam, depois, aqui, para, em julho, fazermos audiência pública. Pode ser assim? Podemos prorrogar por mais meia hora esta nossa reunião, pois já se passaram três horas regulamentares? Façamos mais, pelo menos, meia hora.
Então, podemos esperar a próxima reunião nossa para que a Comissão traga os nomes e seja aprovado pelo Pleno.
A sugestão é que a próxima reunião nossa seja uma apresentação da questão dos 700 Mhz. Isso me parece que foi unanimemente aprovado... 
O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) – Só faltava tirar a Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Exatamente. Uma Comissão de Relatoria.
Acho que a Drª Liliana é uma que está, obviamente, nessa Comissão, mais duas pessoas de outras representações, Nascimento e...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – A Liliana não pode porque é Suplente?
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – Ah é verdade, sou Suplente. Se é Comissão do Pleno, não posso, mas ajudo o Roberto Franco.
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – Presidente, desculpe, só uma questão. Neste momento, tenho dúvidas se seria o caso de uma Comissão de Relatoria. Não seria mais adequado fazermos um convite para o representante da Anatel vir fazer a exposição sobre os testes e, aí, convidaremos também um represente da sociedade de engenharia e um representante das empresas de telecomunicações?
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Seria uma comunicação?
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – Exatamente, um convite, e, aí, depois dessa exposição, avaliaríamos se seria o caso de uma Comissão de Relatoria.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Anatel, a Set e...
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – E o SindiTelebrasil, que foram os que participaram.do...
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – A outra vez, não é?
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – ...dos teste.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Então, em vez de ter uma Comissão de Relatoria, convidar as três entidades para vir falar aqui, e, aí, todo mundo debate esse assunto.
Podemos deixar assim?
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ – Pode.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Então, o senhor poderia especificar para deixar registrado quais são as pessoas, Daniel?
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – Presidente, acho que o convite deveria ser encaminhado ao Presidente da Anatel, e, aí, ele designa alguém da área e há a responsabilidade pelo técnico...
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) –Sim, segundo.
O SR DANIEL PIMENTEL SLAVIERO - ...o Presidente da Set, que é o Sr. Olímpio Franco, e o Presidente do SindiTelebrasil, Dr. Eduardo Levy, E, aí, eventualmente, se tiverem pessoas mais apropriadas, eles indicam na resposta do ofício.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Então, não é bem uma audiência pública, é um convite para uma comunicação.
A SRª LILIANA NAKONECHNYJ (Fora do microfone.) – Não é uma audiência?
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – É um convite para um debate.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Uma oitiva, não é?
Os Conselheiros que ainda estamos, concordamos?
Está muito bem.
Então, nossa próxima reunião dia 2 de junho. Há, de manhã, três reuniões de Comissões, e, à tarde, temos essa oitiva e tem ainda o terceiro item de hoje, se quiser deixar para a próxima reunião, depende, que ficou... Conselheiro Nascimento Silva solicitou que fosse incluída na pauta dessa reunião a leitura de uma manifestação do Sindicato dos Radialistas de Brasília.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Presidente, eu gostaria de adiar, em função da ausência dos demais Conselheiros.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Fica para a próxima reunião de 2 de junho.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Apesar das várias e várias...
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) –Creio que podemos deixar, então, para a próxima reunião; sem dúvida que podemos fazer com mais vagar, não é?
Os relatórios do andamento dos trabalhos das Comissões a serem proferidos pelos Coordenadores também, em vez de fazer nesta reunião, porque já não há mais tempo, podemos transferir para a próxima reunião. Cada coordenador de Comissão fará o andamento da sua Comissão.
A SRª WRANA PANIZZI – Vai ser importante porque vai haver três comissões em que teremos reuniões. Acho que a gente vai... Esperamos avançar bastante e a gente, de fato, já pode ir fechando os dois anos, aqui.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Exatamente. 
O SR. NASCIMENTO SILVA – O senhor quer um relatório já para a próxima reunião? É isso?
A SRª WRANA PANIZZI – Para esse documento geral.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Do andamento. De como está o andamento de cada comissão. Claro que se alguma comissão já fechou toda a questão, poderá trazer o relatório final; se não, o da atual situação. Também esse assunto passa para a próxima reunião.
Só retomando. No próximo dia 2 de junho temos, então, três reuniões de Comissão, de manhã, às 9h, às 10h e às 11h. Às 14h teremos a reunião do nosso Conselho tendo uma oitiva sobre a questão dos 700 Megahertz e depois os demais assuntos, como a questão do relatório, da manifestação do Nascimento sobre a EBC e sobre o relatório das comissões. 
O SR. ALEXANDRE KRUEL JOBIM – Sr. Presidente, só uma sugestão de pauta, uma questão de ordem.
Como nós temos alguns itens remanescentes dessa reunião que são simples, que eles antecedam o convite para o debate. Aí a gente conseguirá fazer a análise da proposta do Nascimento, definir a questão da Voz do Brasil, definir os outros pontos, o relatório das comissões. Acho que no máximo em 30 minutos a gente faz tudo. Depois...
 O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Podemos marcar a oitiva para às 15h. A nossa reunião para às 14h e a oitiva para às 15h. Pode ser?
Há alguma coisa relevante que temos ainda para ser colocada?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Estava só aguardando este momento.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – A Wrana já está em pé ali.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Estou atrasado. Provavelmente vou perder o voo e pagar do meu bolso a diferença. Enfim...
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Estamos com dez minutos só de atraso. 
O SR. NASCIMENTO SILVA – Mas quando venho para cá, eu venho para cá de verdade. 
A minha manifestação, Sr. Presidente, é sobre as mudanças para a nossa participação aqui. Então, gostaria que fosse pautado, para a próxima reunião, esse absurdo que eu, particularmente, entendo que seja a mudança dos critérios que a administração desta Casa – não do nosso staff – está impondo a nós. É uma coisa extremamente absurda que eles não impõem a eles, Senadores. É essa questão de o Conselheiro que estiver aqui em Brasília ter de arcar com a alimentação dele, com a vinda dele para cá. É extremamente absurdo. Não nos consultaram sobre essa mudança. Acho uma falta de respeito. Acho que o senhor poderia assumir esse papel de entrar em contato e saber de que forma essa mudança pode ser ainda alterada ou de que forma ela pode ser melhorada.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Já é o caso para se pedir uma carta ao Presidente do Senado ou você quer discutir o assunto na próxima reunião?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Acho que muita gente não sabe nem como vai ser, porque está todo muito meio perdido. Para não ser deselegante, acho que o Pleno deveria abordar o assunto. De repente, minha proposta não segue. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Um outro assunto para a próxima reunião também. 
O SR. NASCIMENTO SILVA – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Sem problemas. Na reunião vamos discutir o assunto.
Muito bem, creio que hoje...
O SR. FERNANDO CESAR MESQUITA – Sugiro que se encaminhe a ata onde constará essa manifestação do Nascimento ao Presidente do Senado. 
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Sim. Para que seja esclarecido.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Eles têm um tratamento. O mesmo tratamento se diferencia para nós?
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Creio que se pode. É uma coisa administrativa, não é bem uma questão do Conselho enquanto tal. Nós encaminharemos a ata e depois o próprio Presidente do Senado poderá esclarecer com uma outra carta com relação a isso, sem precisar discutir o assunto, já que isso é uma questão administrativa.
O SR. NASCIMENTO SILVA – E assino embaixo.
O SR. PRESIDENTE (Dom Orani João Tempesta) – Pois será enviada uma carta com essa sua manifestação para o Presidente do Senado.
Dia Nacional das Comunicações e, ao mesmo tempo, a semana em que comemoramos o Dia da Liberdade de Imprensa. Acho que nós comemoramos muito bem. Estamos todos de parabéns pelo dia de hoje, pelos trabalhos realizados, pelas questões discutidas neste breve espaço de tempo da tarde, fora o que se trabalhou de manhã. Agradeço a todos a participação. 
Atendidas as finalidades da presente reunião, declaro encerrados os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária de 2014, do Conselho de Comunicação Social, já convocando a 5ª Reunião Ordinária de 2014, nos termos regimentais, para o dia 2 de junho de 2014, às 14 horas.
Agradeço a participação e desejo a todos uma boa tarde, quase noite.
Declaro encerrada a reunião.

(Iniciada às 14 horas, a reunião é encerrada às 17 horas e 12 minutos.)