(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Declaro aberta a 5ª Reunião da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Submeto às Srªs e aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e aprovação da ata da última reunião.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Antes de passarmos à pauta, submeto à apreciação do Plenário requerimento de minha autoria para inclusão entre os convidados desta audiência o Sr. Ronei Alves da Silva, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).
Aqueles que concordam com a aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A presente reunião tem por finalidade a realização de audiência pública para debater o tema "Coleta seletiva e inclusão social dos catadores – situação atual, perspectivas e desafios", em cumprimento ao plano de trabalho, aprovado na reunião de 11 de fevereiro deste ano.
Tendo em vista ainda não estarem todos presentes, e para que não percamos tempo, darei início aos trabalhos fazendo o convite para a composição da Mesa da Srª Zilda Veloso, Diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Nelson Saule Júnior, representante da Equipe Técnica do Instituto Pólis; Victor Bicca, Presidente do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre); Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe); José Antônio da Motta Ribeiro, Coordenador-Geral de Engenharia Sanitária da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Ronei Alves da Silva, Representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).
Caso algum nome citado ainda não esteja presente, depois S. Sªs serão encaminhados a comporem à Mesa.
Esclareço que vamos estabelecer um tempo de dez minutos para cada convidado, mas, dependendo da necessidade, obviamente esse tempo poderá ser prorrogado.
Lembro a todos que quando faltar um minuto para completar os dez minutos, uma campainha será acionada exatamente para lembrar ao orador que falta um minuto para o término do seu tempo, que poderá ser ampliado se necessário for.
Com a palavra a Drª Zilda Veloso, Diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Em seu nome eu agradeço a presença de todos.
Quero dizer que é uma satisfação tê-la, mais uma vez, nestes nossos debates.
Com a palavra V. Sª.
A SRª ZILDA VELOSO – Muito obrigada.
Bom dia, Senador Cícero Lucena!
Bom dia aos demais colegas de Mesa: Carlos, Ronei e aos que ainda não chegaram, Victor do Instituto Pólis!
Venho aqui novamente para falar sobre a política de resíduos sólidos. É um prazer voltar a esta Casa para discutir um assunto tão importante.
Vamos dar início à apresentação por 10 minutos.
Acerca de qualquer ponto de que tratemos, dentro da política de resíduos sólidos, é importante ressaltar que a hierarquia das ações de manejo estão presentes. Em qualquer ação proposta, em qualquer ação necessária é preciso pensar em termos de não gerar, reduzir, reutilizar, reciclar, tratar e dispor os rejeitos. Isso é importantíssimo para que atendamos a políticas de ações relacionadas aos planos, logística reversa e principalmente gestão municipal.
Sr. Presidente, estou sentindo falta aqui na mesa de representantes dos Municípios. Acho que seria importante a presença deles, porque cabe a eles discutir a coleta seletiva. Eu sei que eles estiveram presentes na mesa inicial, mas cabe a eles também implantar essa coleta seletiva. Seria de bom grado tê-los aqui. Bom, fica para uma próxima etapa. Temos algumas audiências ainda pela frente. Acho que não vai faltar oportunidade.
Paira sobre todos nós a obrigação de, a partir de agosto deste ano, ou seja, em até quatro anos após a publicação da lei, somente serem enviados aos aterros sanitários os rejeitos. É isso o que fala o art. 54 da Lei nº 12.305. Volto a afirmar, como disse quando aqui estive na última oportunidade, que é mais do que simplesmente não se colocar mais resíduos nos lixões, porque o objeto da nossa audiência de hoje é ter planos, é ter coleta seletiva, é reduzir a geração dos resíduos e só dispor no solo aquilo que for considerado rejeito, é trabalhar para que os rejeitos sejam cada vez reduzidos em quantidade e em número.
Eu gosto muito de exemplificar quais são os principais atores na gestão de resíduos sólidos. Esta é uma lei, Srs. Senadores, senhores presentes, que traz obrigações para a sociedade como um todo.
Nesse eslaide, procuramos listar os principais atores. No Governo Federal, temos dois comitês interministeriais, um comitê orientador para o sistema de logística reversa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, de que fazem parte o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Fazenda; e um outro comitê interministerial de que participam dez ministérios e duas secretarias ligadas à Presidência da República.
Por ser uma lei focada no meio ambiente, na redução do impacto que a gestão inadequada gera ao meio ambiente, Estados e órgãos estaduais de meio ambiente também fazem parte desses principais atores. As atividades que têm um potencial impacto ao meio ambiente devem necessariamente passar por um licenciamento ambiental, passar pelo controle e fiscalização dos órgãos que compõem o sistema nacional do meio ambiente. Também os Municípios e as concessionárias de serviço de limpeza urbana fazem parte dessas obrigações e dessa discussão, quer seja na sua gestão local dos resíduos, quer seja quando eventualmente fazem parte dos acordos setoriais, da logística reversa; os catadores fazem parte desde o início.
Esta é uma lei que busca inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis. Eles também têm abertura dentro da lei para participarem da coleta seletiva municipal, com a previsão de remuneração para isso, e existe também a abertura e a obrigação de que se eles participarem dos acordos setoriais, deverão ser remunerados para isso.
Além disso, a lei trouxe dois decretos, regulamentos – eu não vou me estender, porque os meus colegas de mesa vão falar disso com maior profundidade –, o de nº 7.404, que regulamenta a lei propriamente dita, de uma maneira geral, e o de nº 7.405, que institui o Programa Pró-Catador, em que se reafirma a continuidade do Governo Federal na participação do Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis (CIISC), e o Ministério do Meio Ambiente faz parte, assim como outros ministérios e outros órgãos do Governo Federal.
Fabricantes de peças, produtos e equipamentos fazem parte da chamada logística reversa, responsáveis que são pelo ciclo de vida do produto, pois respondem pela responsabilidade compartilhada e pelo ciclo de vida do produto. Também o são as instituições financeiras, principalmente federais, que fazem parte da política; universidades, pelo papel que têm no desenvolvimento de produtos, pelo suporte que nos dão quando solicitadas na capacitação, na formação de novos profissionais para aturem na área de gestão adequada de resíduos; as fundações; o Ministério Público e a sociedade em geral.
Eu costumo dizer que se o cidadão não fizer o descarte correto, nada vai funcionar na política, nem a coleta seletiva nem a logística reversa.
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto lista os agentes que são responsáveis pelo seu cumprimento.
Começando pelo meio: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar sistemas de logística reversa e a implantar, dentro da responsabilidade encadeada e compartilhada, como eles funcionarão. Municípios e catadores – o catador, se for, será remunerado para tal, assim como o Município – têm a sua responsabilidade clara, não existindo nenhum obstáculo para que participem do sistema de logística reversa, mas, se participarem desse sistema, serão remunerados para tal, e o consumidor, quanto ao descarte adequado.
Este é um conjunto de atribuições. O que visa essa responsabilidade compartilhada, o que visa a logística reversa? Minimizar a geração de resíduos, reduzir os impactos à saúde humana e à qualidade ambiental decorrente do ciclo de vida dos produtos. Em última instância, a responsabilidade compartilhada contribui para que os Municípios reduzam seus custos da coleta de resíduos sólidos, já que, até a publicação da lei, eles eram onerados em ter que recolher resíduos eletroeletrônicos, óleos lubrificantes usados, lâmpadas, pilhas e baterias. Com a implantação do sistema de responsabilidade compartilhada e do sistema de logística reversas ocorrerá uma desoneração dos serviços municipais de limpeza pública.
     A logística reversa nada mais é do que a coleta e restituição ao processo produtivo de resíduos colocados. Os resíduos não são colocados pelo poder empresarial. O setor empresarial, ou seja, fabricantes e importadores, fabrica e comercializa produtos que, um dia, se tornam resíduos. Nada mais justo do que o fato de que sejam também responsáveis pelo retorno desses produtos descartados que se tornam resíduos ao setor produtivo, dentro daquela cadeia ou de outras cadeias em que possam ser reaproveitados. 
A lei prevê – vou pular e depois volto – três formas de implantação da responsabilidade compartilhada da logística reversa: termo de compromisso, acordo setorial ou regulamento. O regulamento pode ser um decreto que regulamente a lei. O acordo setorial é um ato de natureza contratual entre o Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para implantação da responsabilidade compartilhada. Ele traça a responsabilidade encadeada e compartilhada que é descrita nos arts. de 30 a 36 da lei. Essa foi…
(Soa a campainha.)
A SRª ZILDA VELOSO – … a opção que o comitê de ministros aprovou quando da sua implantação em 17 de fevereiro de 2011, por entender que a discussão que leva a um acordo setorial é a discussão que permite a participação de todos os atores envolvidos. Por isso, não optamos por um decreto, que seria um ato unilateral do Executivo, baixando uma regulamentação. A opção foi por um acordo setorial em que se provocasse uma discussão do tema e uma troca de informações.
Essa são as cadeias obrigatórias do art. 33 da lei: pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos, agrotóxicos e seus resíduos e embalagens, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens.
Vou pular e dizer que a lei demorou 21 anos para ser aprovada. Nós tínhamos algumas cadeias que já eram objeto de regulamentação anterior. Tenho embalagem de agrotóxicos, a Lei 7.802, que regulamenta o registro de agrotóxicos e seus componentes e afins, alterada pela Lei nº 9.974, de 2000, que trata especificamente das embalagens. O Decreto nº 4.074 já traz algum detalhamento de como se deve proceder para garantir o retorno das embalagens.
Essa questão evoluiu muito. Hoje, temos que mais de 90% das embalagens disponibilizadas com agrotóxico retornam e são recicladas, e voltam a ser embalagem de agrotóxico, o que é muito positivo dentro dessa cadeia.
Óleos lubrificantes já são objeto de regulamentação do Conama desde 1993, começou com a Resolução 09, de 93. Hoje, a Resolução em vigor é a 362, de 2005. Já existe uma cadeia, já existem metas, existe uma portaria interministerial - Ministério do Meio Ambiente e Ministério de Minas e Energia -, em que o setor dá cumprimento.
A média de recolhimento do País varia entre 25 a 40% do óleo comercializado.
Pneus, pilhas e baterias são objeto de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente desde 1999. As resoluções atualmente em vigor para pneus: a 416, de 2009, e a 401, de 2008.
Essas são as cinco cadeias aprovadas em 2011 e que estão em discussão.
Embalagens plásticas de óleo lubrificante foram o primeiro acordo setorial assinado, em 19 de dezembro de 2012. Temos a previsão de assinatura de lâmpadas e embalagem em geral no próximo mês de junho; eletroeletrônicos no segundo semestre; e medicamentos no início do próximo ano. Medicamentos, o edital foi finalizado no início do mês de abril, está em análise, então, até o final deste ano, o mais tardar no início do próximo ano, a gente pode ter um acordo assinado sobre o descarte de medicamentos.
Aí, eu volto rapidamente, Senador, a essas etapas.
Construir um acordo setorial não é uma tarefa muito fácil. Esses foram os procedimentos, o passo a passo, as etapas que foram utilizadas, com base na interpretação da lei e do decreto, para se construírem os acordos setoriais.
Foram instalados grupos técnicos temáticos, que trataram de elaborar, de discutir como eram a modelagem e a governança daquela cadeia, várias reuniões de trabalho. Medicamentos, o grupo terminou o trabalho ainda no ano passado.  Foram dois anos de discussão, medicamentos e eletroeletrônicos. Embalagens de óleo lubrificante foram basicamente seis meses; lâmpada foi quase um ano; embalagens em geral foram um ano e meio, mais ou menos.
Tivemos várias reuniões, vários subgrupos discutindo como ia funcionar essa logística reversa. Depois, em paralelo, é elaborado um estudo de viabilidade técnico-econômica, que analisa a situação dos resíduos e mostra a viabilidade daquela cadeia a ser implantada. Esse estudo é aprovado pelo Comitê de Ministros. O Comitê de Ministros aprova o estudo e a minuta de edital de chamamento; é publicado um edital de chamamento; o período de publicação varia muito com a cadeia: embalagens de óleo lubrificante…
(Soa a campainha.)
A SRª ZILDA VELOSO – … ficaram 60 dias; medicamentos ficaram 180 dias em consulta. A gente recebe as propostas, analisa dentro do Ministério do Meio Ambiente, tecnicamente, e, nessa análise, nós continuamos negociando alterações no texto proposto, que, muitas vezes, atende 90% do edital e da lei, falta algum detalhe e isso é o processo de negociação. Após o fechamento desse texto, o edital vai para consulta pública e o acordo, então, é assinado.
Só para finalizar, as decisões todas passam pelo comitê de Ministros, que está aí simplificado. Eu não vou detalhar, eu já falei rapidamente.
Esses são os critérios para prioridade de lançamento de editais estabelecidos pelo comitê, que foram aprovados. Aquelas cadeias que existiam antes…
(Soa a campainha.)
A SRª ZILDA VELOSO – Já estou concluindo. Elas foram deixadas para uma revisão posterior e é isto que a gente não quer para o Brasil: não quer que a gente encontre lixos, lixos potencialmente perigosos, dispostos e tratados de maneira inadequada.
Obrigada, Senador. Desculpe-me por ter passado do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Eu agradeço a explanação da senhora e quero dizer que sou generoso: foram só mais seis minutos.
O próximo. Como o Sr. Nelson e o Sr. Victor ainda não chegaram, eu passo para o Dr. Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Abrelpe.
O SR. CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO – Obrigado, Senador Cícero Lucena.
Novamente, é um prazer estar aqui nesta Comissão, que trata da questão dos resíduos sólidos, no Senado Federal, sobre a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e é um prazer estar compartilhando da mesa com a Zilda, o Ronei e o José Antônio, da Funasa, para discutir também, novamente, um tema de grande interesse de todos nós.
O que eu trouxe para apresentar um pouco é uma visão geral da cadeia de negócios, no que tange a coleta seletiva e reciclagem, justamente analisando alguns aspectos da política nacional de resíduos sólidos e como nós podemos avançar nesses temas, isso porque nos causa grande preocupação o fato de, hoje, já estarmos com uma geração estimada de resíduos sólidos no mundo de 1,3 bilhão de toneladas por ano e uma perspectiva de chegarmos a quatro bilhões de toneladas, ou seja, triplicarmos essa geração de resíduos sólidos no mundo num prazo de 40 anos, o que implica, diretamente, uma constatação de que a gestão de resíduos sólidos, hoje, deixa de ser um tema somente relacionado a meio ambiente e sustentabilidade e passa a ser um tema de sobrevivência. Para isso, para garantir a nossa sobrevivência, a sobrevivência da nossa geração e das próximas gerações, nós precisamos adotar algumas ações que sejam, realmente, eu diria, avançadas, que possam permitir uma melhor gestão desses resíduos sólidos.
Então, para a gente poder discutir, hoje, um pouco, eu trouxe alguns temas que eu vou passar rapidamente, de forma que possamos encaminhar, ao final, um debate.
Então, trazendo esse assunto, essa contextualização para o Brasil, em comparação com outros países, nós temos, aqui, o Brasil com o dado mais recente do panorama dos resíduos sólidos no Brasil, de 2012, da Abrelpe, com uma geração de quase 63 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano, o que coloca o País como o quinto maior gerador de resíduos sólidos urbanos do mundo, e isso considerando os países da União Europeia como um único bloco. Se nós considerarmos cada país da União Europeia em separado, o Brasil, realmente, tem uma posição ainda mais privilegiada, vamos dizer assim – se é que podemos dizer assim -, nessa escala.
Em termos de coleta de resíduos sólidos urbanos, em termos daquilo que é coletado, o Brasil coletou, em 2012, 56,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, o que o coloca aí, realmente, como o quarto país com o maior volume de resíduos sólidos urbanos coletados no mundo, isso porque o Brasil é um país continental, com quase 200 milhões de habitantes, o que implica a necessidade de olharmos essa geração per capita.
Nós tivemos, em 2012, uma geração de 383 quilos por pessoa, por ano, o que coloca o País entre os 15 países com a maior geração per capita de resíduos sólidos no mundo, e isso vem numa crescente. Nos últimos dez anos, a geração de resíduos sólidos, no Brasil, cresceu na ordem de 21%. No mesmo período, nós tivemos um crescimento populacional de 9,65%. 
Quando vamos caminhando nas etapas da gestão de resíduos sólidos e chegamos ao ponto da destinação, aí, realmente, nós temos uma situação bastante deficitária, uma vez que, hoje, a matriz de destinação de resíduos sólidos, no Brasil, é a destinação no solo. Nós temos 58% dos resíduos sendo destinados adequadamente a aterros sanitários, mas ainda temos 42% dos resíduos com destinação inadequada, sendo 24% destinados a aterros controlados e 18% dos resíduos destinados a lixão. E aqui, como colocado já pela Drª Zilda, um ponto de mudança, realmente, na aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é o que determina que o aterro sanitário não deve mais ser a matriz principal de destinação de resíduos sólidos, proibindo, inclusive, a destinação de resíduos a aterros e permitindo apenas que rejeitos sejam encaminhados para aterros sanitários.
Então, esse quadro é um quadro já deficitário hoje e que precisa de uma mudança urgente. Um dos pontos de mudança justamente está relacionado à questão da reciclagem, que é uma das formas de destinação de resíduos prevista na lei e que precede o aterro sanitário. Na hierarquia da gestão de resíduos, a ordem de prioridade de ações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, eu diria que a reciclagem surge realmente como a primeira opção de destinação de resíduos, porque as ações que antecedem a reciclagem são ações de não geração de resíduos, ou seja, ações de prevenção na geração e ações de reutilização. Quando nós temos a reutilização, nós não temos sequer a geração do resíduo sólido. Então, a primeira opção, no momento, a partir do descarte do resíduo sólido, pela Política Nacional de Resíduos, é a reciclagem.
Temos exemplos aí de países que já vêm trabalhando nesses aspectos há um longo tempo e realmente atingem índices bastante consideráveis de reciclagem, e ali, na última posição daquele quadro selecionado, está o Brasil, com um percentual de 3% apenas dos resíduos sólidos urbanos realmente sendo encaminhados para reciclagem.
E aqui cabe fazer um registro: justamente esses 3% que nós temos são resultado, em grande parte, do trabalho dos catadores de materiais recicláveis e das cooperativas de materiais recicláveis, que realmente têm se empenhado no dia a dia das nossas cidades para retirar esses materiais recicláveis da fração de resíduos sólidos. Mas o que nós percebemos, pelo próprio índice, é que realmente falta algo mais, falta algum impulso para que possamos avançar.
Então, em termos de coleta seletiva no Brasil, temos que, primeiro, considerar aquilo que está disponível nos nossos resíduos sólidos urbanos, que permita efetivamente uma reciclagem. Temos aí a composição do lixo brasileiro: a maior parte é composta por matéria orgânica, mais de 50% é matéria orgânica, que precisa ser encaminhada de maneira separada para algum outro processo, seja um processo de compostagem, seja um processo de digestão. E temos ali cerca de 33% de materiais potencialmente recicláveis. Eu diria que esse é o nosso teto, esse é o nosso limite de reciclagem possível, considerando que esses materiais sejam descartados realmente de maneira adequada, não sendo contaminados, o que permitiria essa reciclagem se efetivar.
Em termos de iniciativas de coleta seletiva, de acordo com dados levantados junto aos próprios Municípios, temos, no Brasil, cerca de 60% dos Municípios com iniciativas de coleta seletiva: 3.300 Municípios têm alguma iniciativa. Não significa que tenham coleta seletiva em todo o seu território, não significa que tenham um programa formalizado porta a porta, mas, sim, o que detectamos nessa pesquisa é justamente a abertura do Município para o tema. Mas, do outro lado, ainda temos mais de 2.200 Municípios que não têm nenhuma iniciativa em coleta seletiva, ou seja, não estão nem trabalhando esse tema ainda.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO – E, de acordo com os levantamentos disponíveis quanto aos índices de reciclagem de alguns materiais recicláveis componentes dos RSU, a gente pode perceber no quadro que traz o dado de 2009 a 2011 que esses índices permanecem praticamente estagnados. Nós não tivemos praticamente nenhuma evolução em termos de avanços na reciclagem desses materiais nos últimos quatro anos, pelo menos.
E, em termos de coletiva seletiva e reciclagem, temos que analisar quais são os principais – muito do que a Drª Zilda trouxe – justamente para entendermos como funciona essa cadeia e como podemos avançar. Então, temos os condomínios e domicílios em primeiro lugar nessa cadeia, porque é justamente de onde provêm os resíduos sólidos, é a fonte de geração desses resíduos sólidos. Temos, hoje, realmente, os personagens, os atores que trazem a efetivação de um sistema de coleta seletiva e reciclagem no Brasil, que são os catadores de materiais recicláveis, os carrinheiros, as associações e cooperativas. Temos, avançando para outras pontas da cadeia, as empresas de limpeza urbana, que fazem a coleta dos resíduos sólidos nas cidades e que muitas vezes entregam esses resíduos sólidos, esses materiais, em alguns casos, já separados para uma triagem mais específica, os próprios governos municipais, as agências ambientais, o Governo Federal. Temos as ONGs, os veículos de comunicação que trazem conteúdo sobre esse tema – praticamente diariamente temos alguma matéria tratando desse tema para instruir a sociedade sobre o papel –, algumas campanhas, as centrais de estocagem, unidades de beneficiamento e a própria indústria de reciclagem.
Então, o que vemos é que essa cadeia não se resume a um ou dois atores, mas é uma cadeia diversificada e, para funcionar, precisamos justamente da integração de todas essas etapas.
Para simplificar um pouco, há dois formatos mais comuns da cadeia de coleta seletiva e reciclagem que nós temos hoje no Brasil. O primeiro seria a geração dos resíduos nos condomínios e domicílios sendo encaminhada para empresas especializadas em pontos de entrega voluntária para os catadores de materiais recicláveis e, por sua vez, para as cooperativas, através de campanhas promocionais. Hoje nós temos empresas e entidades que promovem campanhas para arrecadação de materiais recicláveis, e aí, por sua vez, ocorre o encaminhamento. Dessa primeira etapa, que seria a etapa da coleta, esses materiais passam por uma central de estocagem ou por uma unidade de triagem e, após isso, realmente finalizam na indústria recicladora.
Outra cadeia que nós temos seria através da coleta regular dos resíduos sólidos urbanos, seria a coleta indiferenciada. Isso vai para uma central de separação. Ou até mesmo através de uma coleta seletiva nas cidades, programas de coletas de recicláveis, o próprio trabalho dos catadores e dos PEVs, e isso vai para uma central de triagem, e depois temos novamente as centrais de estocagem e, por fim, a indústria recicladora.
Simplificando essas duas cadeias, temos aí uma sequência de ação que precisa ser encadeada, que precisa estar interconectada para que tudo isso funcione e que tenhamos resultados satisfatórios ao final. Porém, o que percebemos é que, nessas cadeias, alguns gargalos hoje são bastante latentes e é aí que precisamos da nossa atenção.
Então, na primeira fase, que é a fase de coleta, para uma fase de consolidação, temos uma necessidade de organização e gestão de todos esses trabalhos, com integração das ações possíveis.
Na segunda fase, que seria o encaminhamento para as centrais de estocagem e unidades de triagem, temos um processo de logística ineficiente, muito disperso.
Da terceira para a quarta fase, que seria a fase de efetivo reaproveitamento do material, temos como gargalo um processo de demanda desequilibrada. Ainda não temos realmente como garantir um volume de resíduos sólidos considerável para poder transformar esse processo numa cadeia, num setor da economia e sentimos a falta de instrumentos econômicos.
Na segunda cadeia, que trata de uma coleta mais organizada para a…
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO – … fase de separação e triagem, temos novamente problema de gestão, mas temos também um problema de custo elevado. Temos, entre a planta de separação e as centrais de estocagem, um problema de demanda e de custos desequilibrados. Muitas vezes, a matéria-prima virgem é muito mais barata do que o material reciclável, e novamente temos problema de demanda desequilibrada e falta de instrumentos econômicos.
Hoje, o que temos de reciclagem no Brasil realmente é fruto de um trabalho com muita garra pelos catadores de materiais recicláveis, como já colocado, mas nós temos alguns pontos a superar. Hoje, tem sido realmente uma tarefa exercida única e exclusivamente por mão de obra intensiva, que pode ser melhorada com a ajuda de sistemas tecnológicos, porém esse sistema carece de investimento. Praticamente pouco ou nenhum investimento tem sido possível nessas atividades, o que não permite realmente uma economia de escala, e acaba prejudicando o processo de comercialização e venda desses materiais. 
Trabalhamos hoje com uma preocupação muito grande com relação aos aspectos de risco de saúde ocupacional e do meio ambiente, da forma como isso é feito e a carências de infraestrutura. Nós precisamos justamente trabalhar para que tenhamos infraestrutura adequada e avançar nessa matéria e, com isso, aumentar nossa produtividade. Como vimos, podemos saltar de 3% para 30%, pelo menos, dos resíduos sólidos urbanos.
Outras barreiras a serem superadas. Temos ausência de cultura de reciclagem na nossa sociedade. Nossa sociedade ainda não está acostumada com esse tema. Ainda sofremos com a concorrência de uma destinação fácil e barata com a realidade dos lixões nas nossas cidades, e isso precisa acabar de maneira urgente. Carecemos de gerenciamento do processo e de uma legislação ou de algum instrumento específico que traga as metas de reciclagem. Isso, em âmbito nacional, seria trazido pelo decreto do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que justamente inviabiliza ou que não nos concede as metas transparentes e viáveis para avançarmos. E a falta de instrumentos econômicos e tributários.
Como medidas para incremento para avançarmos em termos da esfera federal. Nós precisamos, então, das diretrizes nacionais, com metas viáveis e obrigatórias, precisamos de uma legislação tributária favorável e de um estímulo à ação coordenada de ONGs, associações, entidades, empresas privadas, enfim de todos aqueles atores que vimos. A coleta seletiva e reciclagem não vão avançar se tiverem por base o foco num único pilar dessa cadeia. Realmente, precisamos integrar todas essas ações para podermos avançar. Precisamos de um estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e processos de reciclagem e produtos elaborados com reciclados, justamente para valorizarmos esses materiais e atribuirmos mais valor aos próprios recicláveis; e a coordenação de um programa nacional de reciclagem.
Em âmbito estadual, precisamos de diretrizes regionais, diretrizes estaduais para essa questão, implementação de uma legislação tributária favorável e a coordenação do processo logístico de reciclagem no Estado ou em regiões do Estado. Por exemplo, cito centrais de consolidação desses materiais, em que eu consiga ter escala para uma venda com um valor agregado e através de campanhas educacionais efetivas de longo prazo.
No âmbito municipal, nós precisamos de programas formais em infraestruturas, pelo menos nas áreas urbanas, para esses materiais.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO – Estimular a separação na fonte e coibir o descarte de materiais recicláveis no sistema de limpeza urbana regular. Precisamos fortalecer os elos da cadeia produtiva da reciclagem, com a formalização das cadeias e geração de trabalho e renda, não da forma precária como é hoje, não da forma exploradora como é hoje. Simplesmente, o uso de uma mão de obra disponível. Precisamos agregar valor a todo esse processo e valorizar esse trabalho. Implantação de uma taxa baseada na geração para custeio dos serviços, ou seja, o princípio do poluidor pagador: aquele que mais gera deve custear o sistema justamente através dessa taxa. Implantação de um programa perene de educação e comunicação, com ênfase na reciclagem, que é aquilo mais palpável às nossas cidades.
E, para finalizar, a questão das indústrias. Precisamos que as indústrias aceitem e implementem as ações relacionadas ao princípio de responsabilidade do produtor, sistema de logística reversa, que esses sistemas sejam estruturados independentemente do sistema de limpeza urbana; seja dada mais importância à sustentabilidade e ao meio ambiente no design e no processo produtivo; desenvolver padrões e critérios de qualidade para facilitar o uso de produtos recicláveis e reciclados; e contribuir com a disseminação de campanhas de sensibilização e educação para reciclagem. Esse é o papel da nossa indústria. 
Como um caso de sucesso, apenas um dado, para vermos que não basta uma ação pontual, que não basta um simples apoio a uma iniciativa voluntária. Precisamos de ações estruturadas.
Eu trago aqui o caso de Copenhague, na Dinamarca. É uma cidade de 600 mil habitantes, que, em 2013 foi eleita a melhor cidade do mundo para viver. Em 2014, ganhou o título de capital verde da Europa.
Em 2013, eles tinham um índice de 28% de reciclagem dos resíduos sólidos urbanos, após 20 anos de trabalho, ou seja, não foi da noite para o dia. E não querem parar por aí. A meta deles é chegar a 45% de reciclagem de resíduos sólidos urbanos em 2018. Como vão fazer isso? Investindo em 23 mil novos contêineres para recicláveis. Pensem numa cidade de 600 mil habitantes vai investir em 23 mil novos contêineres.
Dezesseis centrais de separação vão trazer informações claras sobre como separar o resíduo para a sociedade, ou seja, já foi um trabalho de 20 anos, a sociedade está acostumada, mas vão investir em informação e vão trazer campanhas de comunicação em três plataformas: informação direta para cada pessoa, informação local, em pontos de ônibus, em outdoors, e informação de massa, em rádio, televisão e cinema.
Para quem quiser conhecer um pouco mais desses casos e como podemos avançar, novamente deixo aqui o convite para o congresso mundial de resíduos sólidos, que acontecerá em São Paulo, em setembro de 2014, de 8 a 11, em que vamos apresentar tudo aquilo que tem acontecido no mundo em termos de avanço na gestão de resíduos sólidos.
Eu agradeço novamente a atenção, pela oportunidade de falar nesta Comissão. E peço desculpas pelo avançado do tempo.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Eu que o agradeço. Fui bem mais generoso com o senhor do que com a Drª Zilda.
Vamos chamar José Antônio da Motta Ribeiro, Coordenador-Geral de Engenharia Sanitária da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Em tese, é o responsável por acompanhar e apoiar os pequenos Municípios brasileiros que, sem dúvida, são os que enfrentam grave problema em relação a esse tema.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DA MOTTA RIBEIRO – Bom dia a todos. Senador, agradeço em nome da Presidência da Funasa. Hoje, o Presidente está tomando posse. Tivemos uma alteração. Por isso, o nosso diretor que estava aqui presente na outra reunião, Ruy Barreira, não pôde comparecer.
Viemos aqui falar um pouco sobre o trabalho da Funasa, que apoia os pequenos Municípios. Sabemos do cenário de hoje. Quando a gente conversa, vê no setor o grande nó ainda na questão da implementação da política de resíduos sólidos, principalmente os pequenos Municípios que precisam muito mais de uma ação do Governo Federal. E nisso a Funasa está aí para desenvolver essas ações.
Fizemos uma pequena apresentação de como está o programa de apoio a catadores dentro da Funasa e como ela se insere hoje na política do Governo Federal.
A inclusão dos catadores no cenário está exposta. Temos de 400 a 600 mil catadores de materiais recicláveis. Vocês estão vendo aí uma plateia do Movimento Nacional dos Catadores presentes nesse evento, defendendo a sua ação, a sua participação nisso. São 1.100 organizações coletivas, 10% da população total de catadores participa de alguma organização coletiva, 27% dos Municípios, declara o IBGE, têm conhecimento da ação de catadores, embora ela não seja adequada.
E nesse cenário é que nós, da Funasa, estamos trabalhando. Trabalhamos aí com esse quadro.
Dentro da política federal, observamos, ao longo dos últimos anos, um desenvolvimento muito forte: reconhecimento do trabalho de catadores de materiais recicláveis, a criação do comitê interministerial, o decreto da coleta seletiva solidária, a Lei de Saneamento, a Lei nº11.445, que abre espaço para contratação das cooperativas e associações com dispensa de licitação pelas prefeituras e para os serviços de coleta seletiva, o Decreto nº 6.087, que regulamenta o desfazimento de bens da União que podem ser transferidos para essas associações e cooperativas, a compra de materiais sustentáveis pelos órgão de governo, permissão do repasse, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, direto a associações de cooperativas e associações de catadores. 
Quer dizer, essa tem sido a grande dificuldade porque, por exemplo, uma instituição como a Funasa tem de fazer essa ação acontecer de fato. Temos trabalhado, desde 2009, no apoio a essas associações e observamos que a grande dificuldade que há é fazer com que se cumpram todas as formalidades para que a ação de fato possa acontecer.
Ainda dentro dessa legislação, vemos a integração dos catadores nas ações compartilhadas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010; a instituição do Programa Pró-Catador, reestruturando o Comitê Interministerial; e o decreto que regulamenta a concessão de crédito presumido do IPI. Então, esse realmente é o cenário das ações que aconteceram e que vieram a favorecer, pelo menos dentro da nossa estrutura, da Funasa, o trabalho de apoiar essas cooperativas e associações diretamente com ações de saneamento.
O Programa Pró-Catador, em que a Funasa está inserida diretamente, instituído pelo Governo Federal, constitui a nossa grande ação a ser desenvolvida. Ele é uma grande junção de esforços de diversas instituições. A Funasa é uma das 25 instituições que estão envolvidas nesse Programa Pró-Catador.
Especificamente sobre o que a Funasa tem feito e como ela tem feito isso, nós temos, nos programas da área da saúde voltados para a redução do risco à saúde, investimento em dois grandes programas. Um deles é permitir investimento em ações de sistemas de resíduos sólidos, apoiar pequenos Municípios a estruturarem seus sistemas de resíduos sólidos. O outro são recursos destinados a repasses a instituições em que possamos, com pequenas intervenções voltadas para a compra de equipamentos ou para a construção de infraestrutura, apoiar a ação da reciclagem. 
Então, esses estão sendo os dois grandes programas da Funasa.
Como eles estão hoje? Como eu já falei, os itens de investimentos estão voltados para unidades de triagem ou para a aquisição de veículos e equipamentos. E, nos últimos anos, tivemos uma variação muito grande do recurso que é disponibilizado pelo Governo Federal para essa ação. O que observamos, numa análise desses valores, nessa redução, é que, em 2009/2010, tivemos um avanço nesse número de convênios. Em 2011/2012, tivemos uma redução por conta da dificuldade que foi fazer esse repasse e cumprir as formalidades que a legislação exige. São recursos públicos. Precisamos ter um controle muito grande. Somos cobrados pelos órgãos de controle, pelo Tribunal, no sentido de fazer isso da melhor maneira possível.
Mas a Funasa tem se reestruturado, procurado realmente manter e apoiar as associações e cooperativas. Então, esse foi o primeiro grande momento de atuação da Funasa no apoio às associações de catadores.
Então, só para dar um cenário de como se deu a concentração desse convênio e desse apoio onde são maiores os números de cooperativas: São Paulo, Minas, Paraná e outros Estados da Federação. Ainda é incipiente a quantidade de associações que atuam nisso e, portanto, temos um número reduzido de atuações desses convênios.
Por tipo de ação, a maior delas se dá em veículos e equipamentos mais ligados à atividade da reciclagem.
As estruturas que apoiamos com galpões e com outras estruturas fixas são menores dentro desse contexto, por conta realmente da atividade voltada ao apoio à ação dos catadores.
Em 2013, tivemos uma mudança grande de atuação. A Funasa, que atuava isoladamente, passou a integrar o Cataforte 3, que é a grande mudança que está sendo feita em nível de instituição.
Eu vou mostrar que este projeto trouxe de novo foi, em vez de atuar diretamente nessas cooperativas e associações isoladas, que tinham muita dificuldade de cumprir a legislação para que pudesse liberar os recursos, atuou em cima das redes, procurou fazer com que essas cooperativas e associações participassem de redes e, a partir de uma cooperativa ou associação melhor estruturada, pudesse apoiar as outras associações.
Então, estamos neste momento atuando em cima dessa ação, para fazer acontecer esse trabalho nas redes.
Participam do Projeto Cataforte a Fundação Banco do Brasil, a Funasa, a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria Geral da Presidência, que é quem coordena todo o trabalho, o Banco do Brasil, o BNDES e a Petrobras.
Como está este projeto hoje? Foi feito um edital de chamamento público conjunto coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República. Nós selecionamos 33 redes solidárias de empreendimentos dos catadores de material de reciclagem. São 432 empreendimentos que concorreram. Desses, 421 solicitaram equipamentos para a Funasa e foram elegíveis 400 empreendimentos.
Então, assim é que atuamos, é assim que estamos trabalhando hoje o Projeto Cataforte.
Como está distribuído regionalmente? A Funasa é uma instituição nacional. Então, ela tem uma atuação muito mais focada no Sudeste do País, onde as associações estão mais organizadas, onde as cooperativas estão sendo feitas. Então, estamos com esses empreendimentos concentrados em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná. Os Estados do Nordeste ainda não têm melhor distribuição. Podemos ver o quanto está sendo difícil para a instituição quando você sai do eixo das grandes cidades brasileiras e dos grandes Estados da região Sudeste.
A portaria da Funasa convocou essas redes. Nós estamos no momento trabalhando os últimos ajustes, que vão ser exigidos para analisarmos e liberarmos os recursos destinados à aquisição das balanças, dos carrinhos de plataformas, das empilhadeiras, das prensas hidráulicas, das mesas de separação, dos elevadores de carga.
Posso, assim, dizer para vocês que nossa instituição está aí envolvida com esse trabalho. Temos uma atuação muito grande junto ao comitê que organiza e que está aí para apoiar.
No momento, a Funasa está com a missão de aprovar os projetos. Temos que ter noção, nesse cenário, que existem dificuldades estruturais muito grandes. Muitas dessas associações e cooperativas estão instaladas em locais inadequados, em locais em que não temos condições de instalar o equipamento, e é necessário buscar-se solução para isso. Entendemos também, dentro desse contexto, que temos um trabalho desafiador junto às prefeituras, para fazer acontecer essa política.
Como estratégia, estamos focando o trabalho de saneamento em cima dos pequenos Municípios, daqueles que queriam participar disso junto com a Funasa. A ação da Funasa sempre voltada… Por que a Funasa, uma instituição da saúde, está presente nisso? Está presente, porque há uma interface muito grande.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DA MOTTA RIBEIRO – Suas ações de saneamento são – já estou concluindo, Senador – muito mais voltadas à qualidade de vida das populações.
Então, queria, neste momento, convocar todos os que estão presentes nesta Comissão, elogiar o trabalho dela e dizer que a Funasa está aí preparada para cumprir a sua missão institucional, que é fazer com que os programas do Governo Federal venham, de fato, a beneficiar a população, melhorar a qualidade de vida das pessoas. Muito obrigado, Senador, estamos à disposição para as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Obrigado, Sr. José Antônio.
E, antes de passar a palavra ao Sr. Ronei, quero fazer o registro de que – inclusive, todos observaram, no início desta audiência, quando apresentei um requerimento extrapauta, para que viesse permitida a presença do representante dos catadores. Nesta audiência pública, gostaria de fazer a observação de que estamos fazendo cinco audiências públicas sobre temas específicos. Obviamente que para alguns – no caso, por exemplo, do Ministério do Meio Ambiente, da Funasa, da própria Abelpe – já é a segunda audiência de que participam e dão a contribuição.
 Depois de termos aprovado o plano de trabalho, aprovamos, inclusive, uma nova audiência para se discutir essa questão econômica, tributária do processo de reciclagem. Então, alguns grupos – como foi aqui, vamos dizer assim, lembrada, não vou nem dizer cobrada, mas lembrada pela Srª Zilda a presença dos Municípios – já se fizeram presentes em determinada audiência e vão estar presentes em outras audiências também. Tenho sempre pedido para que esses agentes que estão diretamente envolvidos, mesmo não sendo convidados, mas sempre que possível, deixem representantes aqui, até porque, como metodologia de trabalho, após a exposição dos presentes, estaremos fazendo a etapa de perguntas que podem ser feitas pelos Senadores presentes, podem ser feitas via internet e também, ampliamos a metodologia, podem ser feitas pelos presentes aqui, na forma escrita, para que, então, possamos dirigir aos membros da Mesa.
Então, gostaria de registrar a necessidade disso, Ronei. Queria dizer que, mesmo não sendo membro desta Comissão, o Senador Rodrigo Rollemberg foi que me solicitou ontem a presença do representante dos senhores e, mesmo estando na Paraíba, providenciei para que pudéssemos ter a oportunidade e, consequentemente, a colaboração, porque temos a preocupação de aqui a Mesa de repente colocar dez, doze convidados, e não conseguirmos tirar o maior proveito que desejamos.
Com a palavra o Sr. Ronei Alves da Silva, representando o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.
O SR. RONEI ALVES DA SILVA – Bom dia.
Gostaria, primeiro, de cumprimentar a mesa; cumprimentar o Senador e agradecer a oportunidade de poder participar e falar um pouco do nosso trabalho; agradeço a Drª Zilda, do MMA, que é uma companheira que vem nos ajudando ao longo dos anos; ao Dr. Carlos Roberto, da Abrelpe, já nos conhecemos de longa data, desde a Política Nacional de Resíduos; e ao Dr. José Antônio, da Funasa, porque, na realidade, só podemos endossar tudo aquilo que o doutor falou agora. Na verdade, a Funasa vem como um grande parceiro das cooperativas e associações de catadores no Brasil inteiro, apoiando-nos ao longo dos anos.
Gostaria de falar da importância que foi para nós o Governo Federal ter bancado a Política Nacional de Resíduos. Senador; a Lei nº 12.305 foi criada e foi sancionada. Era um sonho nosso, de todos os catadores, a implantação da coleta seletiva, porque recolher material reciclável no meio de toda mazela que vem no meio do lixo não é uma coisa muito simples.
Então, chegando aqui ao tema… ah, quero falar também da importância do Senador Rodrigo Rollemberg, que, há muitos anos, muito antes da política nacional, já vem acompanhando a questão dos catadores, inclusive é autor de uma lei que inclui o catador de material reciclável na seguridade especial, que é uma coisa que, para nós, é muito importante, haja vista todo tipo de mazela que a gente passa no nosso trabalho. Não é uma coisa de que a gente tem orgulho dizer o que a gente passa. Inclusive há bem pouco tempo, menos de um mês, morreu uma catadora aqui, no lixão. Infelizmente, pelo menos duas ou três mortes acontecem aqui, no lixão de Brasília, que, hoje, é o maior da América Latina.
Bem, quando o Governo do Distrito Federal, vou falar especificamente do Distrito Federal, e, depois, nacionalmente, implantou a coleta seletiva, ficamos muito felizes. Mesmo sendo com caminhões compactadores, a gente tinha esperança de uma coleta seletiva, porque isso traria melhor condição de vida para nós. Mas, infelizmente, a coleta seletiva, hoje, vai para o lixão. Coleta seletiva não é apenas pintar um caminhão de verde, mas é a sociedade separar os seus resíduos em casa, em dias alternados, recolher secos e orgânicos. Aquilo que é perigoso irá para os seus pontos de coletas específicos e assim por diante. Infelizmente, isso não aconteceu. Hoje, a coleta seletiva vai para o lixão da estrutural e para outras áreas de transbordo onde o material é separado pelos catadores. Se houver chuva, é na chuva; se houver sol, é no sol. 
Estou falando da coleta seletiva do momento atual, do hoje. Se, hoje, as pessoas que estão aqui quiserem fazer uma visita lá, no lixão, é isso que vão encontrar.
Eu queria passar um pequeno vídeo, que foi gravado, acho, há uma semana, tem uns quatro minutos e traz bem como está, hoje, a situação. São quatro minutos e pouquinho, porque fica muito melhor eu mostrar o que está acontecendo do que, efetivamente, ficar falando, falando, falando e tomando o tempo das pessoas. Ele tem uns quatro minutos e, aí, traz bem como está, hoje, a situação, é um de quatro minutos e pouquinho.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. RONEI ALVES DA SILVA – Mas a intenção não era só mostrar a mazela, e, sim, dizer que existem possibilidades.
Acabei de falar que a Funasa tem nos ajudado muito, que o Governo Federal tem nos ajudado muito, e isso é fato.
Quero dizer que, infelizmente, ano passado, o Governo do Distrito Federal fez um aditivo de R$169 milhões para a limpeza pública, e os caminhões recolhem para fazer o que vocês acabaram de ver.
Eu queria mostrar outras fotos e queria falar sobre as perspectivas e desafios.
Essa é uma unidade no Paraná, na realidade, é uma unidade de comercialização, lá em Curitiba – esqueci o nome agora – mas é uma unidade muito forte. É uma rede de associações e cooperativas que estão unidas.
Essa é a quantidade de material de várias associações – é Cataparaná o nome da central –, tem recursos do Governo Federal para implantação dessa unidade de comercialização.
Esse aqui é um galpãozinho, fica num Município bem pertinho aqui de Brasília, na Cidade Ocidental, a uns 40km daqui. Na realidade, lá, inclusive com recursos do Governo Federal, foi construído esse galpão. Os catadores foram retirados do lixão, mais ou menos, há uns dois anos.
Logo depois da política nacional, eles começaram a trabalhar. Acho que, em 2012, se não me engano, foi a inauguração do galpão.
Só tem essa, Camila?
Eles já implantaram coleta seletiva na Cidade Ocidental.
O material lá é separado, prensado.
Aí, vasilhames.
O vidro, hoje, não tem reciclagem. No Centro-Oeste, é o material caco. Então, por exemplo, se esse copo quebrar, não tem reciclagem, porque não há indústrias perto. A viabilidade econômica para a reciclagem do vidro é, no máximo, 90km de distância. Passou disso, o vidro não tem como ser reciclado.
Então, hoje, é muito mais a reutilização. Os vasilhames são juntados para reutilização. Então, as perspectivas que temos é de que não haja prorrogação do prazo.
Nós hoje, o Movimento Nacional de Catadores, temos muito medo da prorrogação do prazo. Por quê? Porque, em 1980, saiu a Política Nacional de Meio Ambiente. Em 1980, já foi proibido. Um lixão é um crime ambiental, e, mesmo assim, não está sendo cumprido.
Então, essa, hoje, é a nossa preocupação, ou seja, de que uma prorrogação da política nacional de resíduos faça com que a lei caia no esquecimento
Se hoje, na Capital do País, a poucos quilômetros daqui – esse lixão deve estar a uns 12 ou 15 km de distância – se é do jeito que vocês acabaram de ver, o nosso medo é de que, se houver a prorrogação do prazo, a lei caia no esquecimento, virando mais uma lei sem ação efetiva. Então, era isso o que queria dizer. 
Agradeço muito a oportunidade de trazer para vocês o que a gente vem vivendo ao longo dos anos.  Na realidade, a apresentação era um pouquinho maior, mas eu preferi cortar para ser bem sucinto, para ficar mais dinâmico. De acordo com o Decreto 5.940, que institui a coleta seletiva nos órgãos públicos…
Há alguns anos, foi feito na Esplanada dos Ministérios um programa chamado Coleta Seletiva na Esplanada. Vários ministérios aderiram. Tanto o Palácio do Planalto, como diversos órgãos públicos e ministérios cumprem hoje a lei, destinando os seus resíduos da coleta seletiva para as cooperativas e associações, inclusive a Câmara. 
Infelizmente, o único hoje – e não quero fazer uma saia justa, Senador – mas o único hoje que ainda não destina os seus resíduos para as cooperativas e associações de catadores é o Senado Federal. A Câmara dos Deputados fez uma coisa muito bacana. Havia um grupo que ficava aqui atrás, e esse grupo chamava o Congresso Nacional de 28, porque são 28 andares, não é isso? Era um grupo muito grande, chamado de 28, e a Câmara, na época, apoiou esse grupo. Todos os catadores foram retirados daqui. Esse grupo se tornou uma cooperativa chamada Cortrap, que hoje tem caminhão, tem equipamentos, tem uma condição de vida um pouco melhor com o apoio da Câmara. É nesse sentido que eu peço o apoio do Senado Federal, para apoiar a Ageplan e as cooperativas que estão aqui em Brasília. 
Esse senhorzinho de barba branca que está aí se chama Monteiro Lobato, mas a gente o chama de Seu Cocó. O Seu Cocó é de um grupo de catadores que fica no cerrado, perto do CCBB, perto do setor de clubes. São mais de 200 catadores, são 250 catadores, que ainda não têm galpão para trabalhar. A gente espera que, com o suporte do Senado Federal, haja um apoio para a Ageplan, que hoje é uma das associações mais antigas do Distrito Federal. 
Muito obrigado.
O SR. MONTEIRO LOBATO – Nós, há mais de vinte anos, estamos desenvolvendo um trabalho. Já foram assinados dois contratos, e não se cumpriu nenhum. Inclusive, tem um assinado. A gente queria pedir o esforço de vocês, dos senhores, para que, em vista dessa situação, que se pudesse cumprir o que a lei determina ou pelo menos o que assinam com a gente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – De nada, Seu Cocó. Quero dizer que, para mim, é uma surpresa, porque fui 1º Secretário do Senado até praticamente dois anos atrás, e um dos itens com os quais me preocupei foi o trabalho do Senado com a questão ambiental. 
Na época, a própria Gráfica me dizia que fornecia as aparas a uma cooperativa. Foi a informação que tive na época, porque cobrei isso, mas os senhores estão trazendo a informação do que estão vivendo. 
O Senador Flexa, que há poucos instantes esteve aqui, é o atual 1º Secretário. Com certeza, passaremos para ele essa cobrança. Vamos cobrar para ver o que o Senado pode fazer. 
Quando fui 1º Secretário tive a preocupação de, por exemplo, dar um tablet, que não é uma coisa boa para vocês, mas é para o meio ambiente, porque havia dias, aqui no Senado, entre papeis de reunião de comissão e o plenário, que se produziam mais de 80 mil folhas. Se o relator não abrisse aquele relatório, iam ser recicladas, num total desperdício. Por isso, hoje esses relatórios estão sendo oferecidos de forma eletrônica, evitando essa questão ambiental, obviamente, em prejuízo dos catadores, mas temos também a preocupação ambiental, e vamos cuidar disso. 
Vou pedir desculpas a alguns que já tiveram oportunidade, para apresentar um vídeo que está no YouTube de um trabalho que fiz há mais de dez anos, na cidade de João Pessoa, quando fui prefeito. 
Eu tentei condensar para que ficasse só a parte dos catadores. Há um problema técnico, pois o vídeo é antigo, feito em 2003, mas serve para mostrar um pouco do trabalho. O que me impressiona é que ele é atual nas demandas, nas necessidades e nas convergências que aqui e em outras audiências foram feitas.
Peço, então, que passem o vídeo, para que vocês possam ter um pouco mais de informação. Por enquanto, peço licença.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Pode encerrar.
Eu fiz questão de chamar atenção para a coleta seletiva, mas para quem quiser assistir a esse vídeo, ele está no YouTube: Fim do Lixão do Roger.
Vamos andar um pouco na audiência.
Eu gostaria de registrar exatamente essa preocupação social, que foi fundamental, como vocês viram aí, no sentido de retirar os catadores e de fazer todo o processo de alfabetização, de treinamento, de qualificação. Houve cursos de associativismo, de higiene pessoal, de higiene do local do trabalho, de noções de trânsito para aqueles que sairiam puxando os carros nas ruas.
Houve uma resistência muito grande por parte dos catadores, inicialmente, pois eles tinham medo, na coleta seletiva, de ter uma receita inferior daquela com que ele vivia dentro do lixão. Nós criamos a primeira – vamos dizer assim – bolsa-renda para esses catadores. Então, a prefeitura gerenciava a Astramare, essa associação, e garantíamos uma renda mínima para eles de um salário mínimo, caso os produtos que eles catassem não rendessem o suficiente. 
Ao lado disso, nós fizemos campanhas para que as pessoas, nas casas, fizessem a seleção do material de forma correta, entregassem esse material e recebessem esses agentes ambientais, como parceiros nessa necessidade de convergência e ajuda mútua, o que foi muito bem colocado por alguns que já expuseram, não só nesta audiência como em outras, sobre a importância da educação para a consciência do cidadão, para ele saber qual o seu papel. Tudo isso é fundamental.
Nós criamos inicialmente cinco postos, e eu tenho a lamentar que, infelizmente, não houve continuidade para ampliar essa coisa, muito menos a campanha educativa e a participação da sociedade como um todo para colaborar.
Eu me recordo de que, quando foi para discutir qual solução deveria ser dada ao Lixão do Roger, em João Pessoa, uma das visitas que eu fiz para conhecimento foi aos Estados Unidos. Eu estou aproveitando e dizendo, porque aqui já foi tratada, inclusive por Carlos Alberto, a questão do financiamento desses custos. É fundamental que isso fique devidamente esclarecido. 
Então, eu fui a uma prefeitura, nos Estados Unidos, conhecer a metodologia do orçamento deles, por exemplo, pois eles não têm catadores. Nos Estados Unidos, a coleta é toda feita por empresas. O que ocorre? Nesses Municípios, todos os anos, eles discutiam no orçamento municipal que imposto cobravam da população em relação à taxa do lixo – vamos dizer assim, como é conhecido aqui. 
Naquela época, eles cobravam algo em torno de US$120 por mês por cada residência que produzia seus resíduos. Da indústria e do comércio, que produziam uma quantidade maior, eles cobravam mais. A população não estava aguentando aquele custo. Imaginem cada residência pagando R$300,00 por mês só pelo lixo. Aí, eles discutiram e perguntaram à prefeitura se tinham como reduzir isso. Eles tinham essa coleta que é a que praticamente fazemos no Brasil: diária, menos no final de semana. Então, a prefeitura discutiu e apresentou como experiência dia sim, dia não. Isso reduziu a coleta para o custo de algo em torno de US$80 por mês.
No outro ano, eles avançaram e disseram: pode-se reduzir mais ainda? Pode. Vamos fazer a coleta seletiva, vamos fazer a poda só quando chamarem. Baixaram para US$60 no outro ano.
Passaram a congelar a comida orgânica. Não digo o resto de comida, que se possa comer no outro dia, não. Eles tomaram consciência e passaram a congelar aquilo que sobrava no prato, embora o americano, culturalmente, normalmente não coloque muita comida no prato, como se faz às vezes. Temos a cultura aqui, no Brasil, de colocar mais no prato. Quantos pais não orientam os filhos, quanta gente… Sobra comida para aqueles que podem e para outros falta, é verdade. Mas eles congelavam aquela sobra dos pratos, para diminuir o prazo de fazer essa coleta de orgânicos.
Em resumo, eles saíram de US$120 para algo em torno de US$25 a US$30 por mês, porque só faziam a coleta do orgânico, do resto de comida, uma vez por semana; faziam a coleta, uma vez por semana, do reciclado, e a poda, o excedente quando chamados e pagando-se, consequentemente, por esse custo a mais que haviam produzido.
Então, essa questão precisa ser discutida nas nossas audiências. É preciso aprofundar esse debate, para que possamos despertar no cidadão… Porque não adianta gerar responsabilidade apenas para o Poder Público se a sociedade também não fizer a sua parte. Nós não vamos atingir as metas, nem os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O Brasil tem a característica social dos catadores. Está aí vivenciada por mim, há 15 anos, numa cidade de 600 mil habitantes. Não é uma Copenhagen, mas pelo menos discutimos o assunto.
Lá trouxemos os contêineres, nós os importamos. Os primeiros foram importados. As lixeiras, as primeiras de João Pessoa, foram importadas, porque no Brasil não se produziam ainda. Mas, a partir daí, o processo foi disseminado.
E nós, inclusive, estivemos aqui, Ronei, quando fechamos esse lixão em João Pessoa. Dei uma entrevista no Bom Dia DF, na frente do lixão aqui de Brasília, quer dizer, há 11 anos. Eu esperava que Brasília tivesse buscado essa solução, e, infelizmente, seu testemunho por demais verdadeiro está demonstrando que é inconcebível que na Capital do Brasil, com os recursos que ela tem, estejamos vivendo problemas vividos por Municípios pequenos ou por outros.
O que faltou em Brasília foi decisão política para solucionar, porque com o volume de lixo aqui depositado daria para ter resolvido isso devidamente, há bastante tempo. Avançando-se na educação, dotando-se as associações e as cooperativas de catadores de infraestrutura, de equipamento e até de edificações, como vocês estavam pedindo aqui, dá-se solução.
Nós lamentamos, mas é bom, Ronei, que o objetivo desta subcomissão – e o meu pedido para que ela fosse criada foi prontamente aceito pela Comissão de Meio Ambiente – é exatamente para que não ocorra esse seu temor de termos uma lei que não será cumprida, que vai ser desrespeitada, quando todos nós queremos que ela traga os benefícios de que precisamos.
Então, o objetivo desta Comissão é diagnosticar como está a implementação, qual é o tamanho do problema e o que precisa ser feito para que se atinja o objetivo de se ter uma lei que foi aprovada, mas mais que aprovada esteja sendo cumprida.
Vamos passar para a segunda etapa.
Farei alguns comentários. Se houver algum comentário pela internet, nós vamos fazer; se houver alguém aqui que queira fazer comentário por escrito, poderá fazer; se os membros da mesa quiserem fazer alguma indagação entre si – embora muitos já se conheçam, pois já debateram muito –, se quiserem enriquecer o debate, poderão fazê-lo.
Farei, então, as perguntas, e essa pessoa, ao responder, deve aproveitar para também ir se despedindo. Reunião boa é aquela que termina atendendo os objetivos e é assim que nós pretendemos que seja.
Eu gostaria de começar, então, com a Drª Zilda, porque em audiência anterior nós falamos da preocupação, por exemplo, com as cadeias que foram estabelecidas pela lei, mas que o Ministério complementou também com outras resoluções, ampliando os itens que a lei estabeleceu, e é muito louvável essa iniciativa. Até fui convidado, mas infelizmente não vou poder participar, para uma experiência bastante interessante que os Estados Unidos adotam na questão do medicamento, que eles farão neste próximo final de semana e fazem duas vezes por ano. 
Medicamentos que não cabem, por exemplo, para os catadores, pelos riscos de contaminação, etc., através de políticas, de informação, de campanhas como aqui foi levantado por Carlos Roberto, as pessoas guardam os medicamentos em casa e duas vezes por ano vão em determinados pontos e entregam esses medicamentos no processo de logística reversa. E neste final de semana vai ser nos Estados Unidos. Infelizmente, no entanto, fui convidado, mas por compromissos anteriores não vou poder comparecer. Mas sem dúvida é algo que foi trazido a esta Comissão e o Ministério do Meio Ambiente, os órgãos envolvidos e o próprio Congresso podem dar a sua contribuição nesse sentido.
Para exemplificar experiências exitosas que vamos ter uma audiência também sobre isso nesta Comissão, para que possamos tentar atingir os nossos objetivos.
Há preocupação de agregar valor. Por exemplo, temos países como Alemanha – e aqui falo diretamente aos catadores – em que eles chegam ao ponto de considerar um papel como limpo, como papel branco, porque eles lavam a tinta que tem no papel que fica com plena capacidade e com valor agregado. É diferente daquele papel que é impresso. Se quando você rasga a tinta não penetrou na fibra do papel, ele é considerado limpo, porque eles têm tecnologia de lavar o papel e retirar a tinta e, consequentemente, dar uso diferente daquele que a tinta infiltrou, agregando valor. São experiências interessantes que queremos trazer e discutir para que, com essa prática, possamos atingir as metas e os objetivos que estamos estabelecendo.
Então, comecei a ler uma pergunta que chegou aqui. Ana Flávia Smith, internauta: "Eles deveriam receber um benefício permanente, que seja o dobro que é pago pela Bolsa Família. Eles precisam de dinheiro para se alimentar bem para continuarem trabalhando nesse trabalho dificílimo". Essa é uma opinião de uma internauta, possivelmente sugerindo que fosse criado algo como um benefício direto, quando na verdade nós sabemos que… eu particularmente tenho experiência e acho que treinando, qualificando, dando condição, o catador prefere produzir a efetivamente se acomodar com um processo que garantisse o mínimo. Acho que muito melhor é a gente dar condição de o trabalhador poder aumentar a renda para que ele não fique limitado naquele nível. Eu fiz isso complementando até eles atingirem e, a partir daí, eles poderem aumentar a sua renda através de associações, de pequenas produções. Essa é uma sugestão da Ana.
Então, voltando à Drª Zilda, acho que mais uma vez ela dá uma contribuição para que eu chamo atenção. Se a senhora puder esclarecer um pouco mais, até porque não foi algo da política dessa lei, mas como a senhora bem disse no registro anterior, as pessoas precisam entender que há uma diferença entre resíduos sólidos e rejeitos. Então, essa diferença é que seria importante, porque no momento em que formos cumprir a lei de depositar em aterros sanitários ou outras tecnologias apenas os rejeitos, nós estaremos inclusive disponibilizando muito mais matéria-prima para a reciclagem e, consequentemente, para ser potencializado o trabalho dos agentes de limpeza, como eu os chamo em João Pessoa, ou mesmo dos catadores, como são normalmente conhecidos no Brasil.
Com a palavra a senhora.
A SRª ZILDA VELOSO – Obrigada, Senador, pela oportunidade de esclarecer um pouco mais. Eu falei rapidamente sobre isso.
A lei criou um conceito que não tínhamos antes de ela ser publicada em 2 de agosto de 2010. Então, conforme falei, o art. 54 fala que, em quatro anos, somente poderão ser encaminhados aos aterros os rejeitos. E há no art. 3ª da lei uma definição do que é rejeito. Rejeito é aquilo que não tem possibilidade, é o resíduo que não tem a possibilidade tecnológica ou econômica de ser reciclado, de ser reaproveitado.
O que significa isso na prática? Significa que rejeito é um resíduo que estou descartando que pode ser que, naquele momento, ainda não tenha como reciclá-lo, mas posso trabalhar para isso desenvolvendo cadeias de reciclagem. Vou dar um exemplo muito claro. A Resolução nº 307, de 2002, no Conama, trata de resíduos da construção civil. Quando essa resolução foi editada, o gesso era um rejeito. Na época, estava claro que ele pertencia ao grupo C, onde se lia sobre resíduos que não têm possibilidade de ser reciclados, como, por exemplo, gesso. 
Fomos procurados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil, que nos apontou que em alguns Municípios brasileiros o gesso tinha deixado de ser um problema e ali era reciclado. Aproveitando o exemplo do gesso, em alguns Municípios o gesso pode ser um rejeito e, em outros, ele será um resíduo que pode ser reciclado. Então, a ideia de os Municípios terem seus planos, desenvolverem programas de coleta seletiva, darem apoio, trazerem para participação associações de catadores e poderem realmente implementar a coleta seletiva implica também que os Municípios vão trabalhar para redução da quantidade de rejeitos que existem. E rejeito é algo que, a partir de agosto deste ano, poderá ser enterrado, mas necessariamente, pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o trabalho é para que sejam gradativamente reduzidos, ou seja, deve-se trabalhar as cadeias de reciclagem.
A apresentação que o Carlos fez é muito positiva. A que o Ronei fez ainda é mais positiva. A que o José Antônio, da Funasa, fez explicando qual é o projeto Cataforte foi muito bem lembrado, muito bem explicado. Mas temos que trabalhar todas essas frentes. Por isso, na minha apresentação, coloquei os principais atores, que não são poucos, são muitos, e temos que trabalhar para pensar antes de descartar e reduzir a geração de lixo.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Obrigada, Drª Zilda.
Agora, há um comentário, que é uma pergunta, mas é um comentário também, quanto aos acordos setoriais que excluem os catadores de serem inscritos, sem excluir o segmento, mas sim considerar a especificação técnica. A Srª Andréa Portugal. É isso? Pois não, vou permitir.
A SRª ANDRÉA PORTUGAL – Os catadores foram excluídos de alguns acordos setoriais – o segmento do catador – e não por especificação técnica. Então, acho estranho que um homem possa participar de um acordo setorial e outro homem não possa. Essa discriminação do segmento catador é que acho que deveria ser levado para ser reconsiderado. Por que um homem pode fazer embalagem eletroeletrônica e outro homem, por ser catador, não pode?
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Com a palavra a representante do Ministério do Meio Ambiente.
A SRª ZILDA VELOSO – Boa pergunta.
O catador só foi excluído de embalagem de óleo lubrificante, pelo entendimento de que esse era um resíduo perigoso e que não seria… Estamos tendo o cuidado de não colocar essa exclusão nos acordos que ainda não foram assinados, que estão por serem assinados. A preocupação é exatamente essa que você falou. Você tem que selecionar. Nós vamos ter aqui com os catadores uma tarefa a mais. Alguns Municípios exigem licenciamento, autorização ambiental, adequação de instalações. Isso faz parte do processo de evolução. 
Eu digo sempre que serei feliz no dia em que eu vir o catador trabalhando como reciclador, porque é isso que ele faz hoje, de uma maneira muito precária. Sem apoio de muitos órgãos públicos, sem apoio dos Municípios para fazer a sua tarefa diretamente; e do próprio Governo.
Por isso, a gente tem o Cataforte na terceira edição. A gente está trabalhando junto com as prefeituras para que promovam a inclusão dos catadores, mas a seleção vai ser exatamente essa. Se eles forem participar, eles vão ter que atender a algumas regras mínimas.
A seleção é técnica. Gostei da sua colocação, mas houve essa manifestação no acordo de embalagens de óleo lubrificante, por entender que era uma cadeia um pouco… Mas não exclui. Eu tive uma conversa ontem com o pessoal do setor – nós temos tido algumas reuniões – e eles já nos apontaram que, em algumas cidades do País, o trabalho com os catadores vai ser feito inclusive para essa cadeia de resíduos perigosos. A embalagem contaminada pelo óleo lubrificante é classificada como um resíduo perigoso.
Você diz: "Não, Zilda, mas nós já temos alguns lugares em que vai ser necessário o trabalho de associações e cooperativas de catadores". Para isso, a gente já começou um processo de capacitação.
Então, eu acho que é uma resposta até muito positiva, mesmo que o acordo tenha sinalizado erroneamente – foi o primeiro que nós assinamos –, tenha sinalizado uma interpretação incorreta.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Drª Zilda, aí vai uma dúvida minha. Se houve essa – vamos dizer assim – interpretação em relação a qual a Senhora já inclusive se posicionou de uma forma muito clara, eu lhe pergunto: E nas embalagens de agrotóxico, quem faz?
A SRª ZILDA VELOSO – Senador, boa pergunta também. A embalagem de agrotóxico hoje, pela lei, é recolhida pelo fabricante. Que eu saiba, Ronei, posso estar errada, mas eu acho que o catador não trabalha, porque é um circuito bem fechado.
O comércio, quando vende, vai carimbado na nota de venda que: "após o uso, essa embalagem deverá sofrer tríplice lavagem". Isso gera menos resíduos porque, se eu lavo três vezes e uso aquele líquido…
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Depende de onde for colocado esse…
A SRª ZILDA VELOSO – Não, mas uso para espargir na própria lavoura, eu não tenho gasto com efluente de lavagem da embalagem. E, como é uma rede, a pessoa usa na sua propriedade rural, na sua atividade, e devolve diretamente no ponto indicado, que normalmente não é o comércio para esse caso. Existem pontos de recolhimento, parcerias com as prefeituras. Então, isso não vai para o lixão. E existe uma responsabilização. E os índices de recolhimento hoje são mais de 90%.
Tem algumas que são destruídas aí no meio do caminho. A gente nunca vai ter 100%. Gostei muito do exemplo que o Carlos deu em relação à cidade de Copenhague, porque a gente fica achando que a gente vai recolher 100%, 90% de tudo que é colocado no mercado. Isso é ilusório, existe perda ao longo do processo.
Quando eu falei do óleo lubrificante, ele é recolhido em valores que chegam a 50, 60%. Para alguns, você tem um destino inadequado. Tudo bem, mas recolhido, voltando para o rerrefino, é em torno de 40%, no máximo. Por que eu não recolho 100%? Porque há perdas da utilização. Há perdas, há destruição.
No caso do óleo, ele fica nas engrenagens, um pouco é emitido pela ação do calor. Então, eu não vou ter nunca os 100%, mas essa colocação… É por isso, Senador, que o catador não está incluído nessa cadeia historicamente porque o gerador, eu que utilizei o agrotóxico, tenho a obrigação de devolver no local indicado. Eu não descarto no lixo comum.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Pode. Antes de você complementar, eu já passo a palavra. Pode ir falando.
O SR. CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO – E, como você colocou na sua apresentação, Zilda, tem a questão que esse ciclo da embalagem do agrotóxico já funciona desde antes da política nacional. Ele já está em vigor, se não me engano, desde a década de 1980, quando foi criado o inpEV, com toda a sistemática fechada.
Então, ele foi pensado de outra forma, não incluído no escopo da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que pensou justamente nessa sistemática de acordo setorial, tudo ali. O setor se resolveu sozinho.
A SRª ZILDA VELOSO – Senador, só uma observação.
Carlos falou sobre isso, mas já há o indicativo do setor de mesmo com a Lei, mesmo com um decreto específico, de nós construirmos um acordo setorial para, porventura, adequar aquilo que a lei trouxe e que a Lei das Embalagens não trouxe ainda.
Então, deve ser a partir do final deste ano, na revisão das cadeias preexistentes, as embalagens de agrotóxicos… Eu acredito que as alterações não serão profundas, porque é um procedimento que funciona muito bem dessa maneira, entregando diretamente na central de recolhimento. E principalmente ele funciona muito bem no interior do Brasil e, indiscriminadamente, em diversas regiões do Brasil. "Ah, não é no Sul e no Sudeste onde funciona melhor?" Não, funciona no Brasil inteiro: no Norte, no Nordeste, na Região Amazônica, que tem dificuldades de comunicação por ter o transporte aquaviário. Então, funciona. É claro que lá o agrotóxico tem um uso bem menor do que tem no resto do Brasil. Mas na fronteira agrícola a gente ainda encontra um uso muito grande. 
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Obrigado, Doutora.
Na explanação do Dr. Carlos, algo que nos chamou bastante a atenção, entre vários outros itens, foi a informação de que hoje nós temos no mundo uma população de sete bilhões de pessoas que está produzindo 1,3 bilhão de toneladas/ano e que em breve, daqui a alguns anos, vamos chegar a 9 bilhões de pessoas. Ou seja – 4 bilhões de toneladas! –, hoje o crescimento da produção de resíduo está sendo bem maior do que o crescimento da população.
É um dado sobre o qual fazemos uma leitura muito rápida, aumentando a nossa preocupação em relação a isso. Se hoje, com 7 bilhões, produzimos quase 20% em termos de tonelada – algo em torno de 1,3 ou 1,4 bilhão –, quando chegarmos a 9 bilhões, vamos produzir quase 50%. São 4 bilhões de toneladas! Ou seja, é algo muito preocupante. Isso demonstra que o mundo todo está preocupado com essa questão. Nós estamos ainda engatinhando, mas temos a responsabilidade de fazermos isso. 
Como bem disse o Sr. Carlos, nós já estamos atingindo aqui mais de um quilo per capita. Em um País continental como o nosso, com uma população como a nossa, isso é algo com que devemos de nos preocupar.
E ele também chamou a atenção para algo que considero importante e fundamental: A questão cultural. Como tratar desse assunto, qual a contribuição que o cidadão está dando. Lembrei-me de quando ele falava sobre o professor do Rio Grande do Sul, que a senhora citou na referência que fez na audiência passada. O que cada um está fazendo em relação a essa questão da reciclagem e também a questão financeira. 
O Dr. Carlos também nos chamou a atenção para esse ponto. Nós temos de enfrentar essa questão financeira, como citei a história do município americano; como poderíamos citar o exemplo do sistema alemão, onde você paga uma taxa para produzir uma determinada quantidade de lixo. Você recebe um saco. Na verdade, não é sequer uma taxa ou imposto. A pessoa paga pelo saco para colocar aquele material. A coleta reciclada é comum e é feita por quadras e por ambientes.
Então, nós temos de trazer isso para o Brasil e trazer a questão financeira, porque, do contrário, aí sim, Ronei, teremos uma lei que não vai ser cumprida. Isso acontecerá se não equacionarmos o conjunto que precisa ser implementado; se não tomarmos medidas e adotarmos procedimentos.
Então, Dr. Carlos, na verdade, eu não tenho quase perguntas a lhe fazer, até porque é a segunda reunião e o senhor tem sempre colocado com muita propriedade que essas etapas precisam de prazo. Alguns desses itens têm prazos diferentes a serem atingidos e concluídos, mas eu gostaria que o senhor, se assim achar necessário, reforçasse um pouco mais essa questão da educação e da economia.
O SR. CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO – Muito obrigado, Senador.
Realmente, essas duas colocações de V. Exª são extremamente importantes. O ponto que nós temos acompanhado. Como a Abrelpe é a representante, aqui no Brasil, da principal entidade internacional de resíduos sólidos, que tem membros representantes em mais de setenta países do mundo, nós temos visto como é essa dinâmica da questão da gestão de resíduos nessas várias localidades.
Com relação à coleta seletiva e reciclagem, posso dizer que não muda muito. Em vários outros aspectos muda, mas em relação à coleta seletiva e reciclagem, não muda muito de uma maneira geral.
O primeiro ponto é que há uma necessidade permanente de comunicação e de instrução à população. Esse assunto tem que estar permanentemente presente no dia a dia do cidadão. Essa é uma questão que eu identifiquei presente em todos os sistemas.
Por mais avançada que seja uma sociedade ou que seja um sistema de gestão de resíduos sólidos, essa questão da comunicação sobre como reciclar, como separar, onde levar o seu resíduo tem que estar permanentemente presente. E isso nós não vemos em nenhum lugar aqui do Brasil. Nós não temos processos de comunicação permanente sobre a questão de gestão de resíduos sólidos. 
Em uma pesquisa que fizemos com mais de duas mil pessoas, há uns dois anos, em algumas capitais, perguntamos se essa pessoa se preocupava com o meio ambiente. A resposta – eu diria – de mais de 90% foi que sim, que se preocupava. Então perguntamos o que essa pessoa fazia em prol do meio ambiente? E as respostas foram: eu separo o meu lixo, reciclo o meu lixo, ou seja, o que está presente no dia a dia da população é essa questão da relação com o resíduo sólido.
Mas quando nós perguntamos o que realmente essa pessoa fazia de concreto, respondiam: eu separo, mas ponho na calçada da minha casa para o caminhão coletar. Mas e se o caminhão coleta junto? Aí é problema da Prefeitura, eu não tenho nada a ver com isso.
Ou seja, o cidadão tem na consciência de que a partir do momento em que ele coloca o lixo para fora de casa, acabou a responsabilidade dele. Se ninguém instruir como fazer adequadamente, se pode colocar isso na porta de casa, se tem que levar até algum ponto, não vai mudar.
E aí entra o segundo aspecto que V. Exª colocou, que é a questão financeira. Como que essa engrenagem passou a funcionar lá fora? Na hora em que se começou a cobrar pelo sistema.
O senhor colocou a questão da Alemanha. Como é feito? O cidadão compra o saco, no qual já está embutido o custo do serviço, mas nesse saco plástico deve-se colocar apenas o rejeito. Se ele acondicionar adequadamente e levar o reciclável até um ponto de entrega, não há cobrança sobre este reciclável. Assim, consegue-se otimizar o papel do cidadão e, ao mesmo tempo, obter uma remuneração para todo o sistema. Então, nós temos que pensar… E um ponto que o senhor colocou no vídeo do lixão do Roger, o qual acredito ser a pedra fundamental para nós mudarmos esse quadro no Brasil, é a questão da vontade política.
Conhecimento técnico nós temos, equipamento nós temos, mão de obra nós temos, e vontade de fazer nós temos. Precisamos de vontade política dos nossos administradores, como o senhor teve como Prefeito de João Pessoa, em 2003. Com vontade política e, realmente, agregando os esforços e os atores que estão presentes na cadeia, integrando todas essas ações.
Não é simplesmente fechar o lixão; é construir a moradia, dar educação, dar a capacidade de se trabalhar de uma maneira profissionalizada, como Zilda colocou. Não adianta acharmos que vamos fechar o lixão e vamos avançar na gestão de resíduos com a estrutura que temos hoje. Não vamos avançar em nada. Então, realmente, precisamos desses bons exemplos e da vontade política para poder avançar.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Obrigado, Sr. Carlos.
Até complementando, em 1998, quando estava estudando, fui representar o Brasil. Na época, o Ministro do Meio Ambiente era Gustavo Krause, e eu tinha sido colega dele no Ministério. Houve uma conferência em Hamburgo, na Alemanha, e ele me pediu que representasse o Governo brasileiro. Eu levei o drama que era o lixão do Roger na época, e até disseram que eu tive muita coragem em retratar parte do que vocês assistiram no vídeo, principalmente como eles viviam, aquela questão da criança, aquela disputa da comida com os animais.
E aí, depois dessa conferência, eu fui jantar com o Ministro do Meio Ambiente da Alemanha. E ele me contava que quando foi proibido transportar lixo para outros países – porque era uma prática, vamos dizer assim, os países ricos mandarem para a África, mandarem para outros países os lixos, porque não havia preocupação ambiental – e a convenção internacional estabeleceu essa proibição, a Alemanha simplesmente fez um diagnóstico e construiu a quantidade de usinas de processamento em função do volume de lixo que ela exportava.
Paralelo à construção dessas usinas, criou o processo de educação e essa metodologia a que o Carlos fez aqui referência. Ele me dizia: "Olhe, Cícero, já fechamos várias usinas por estar faltando lixo para fazer o rejeito, para fazer a compostagem." O volume de reciclagem, na consciência do povo alemão, foi muito grande. Aí o Ministro do Meio Ambiente disse: "Eu particularmente junto todos meus papéis, jornais, revistas, tudo que é reciclável e, no final de semana, eu levo e coloco no local apropriado de coleta." Assim, poderia o processamento ser feito por associações ou por cooperativas de recicladores; não apenas de catadores – como a senhora disse –, mas de recicladores; vocês pegariam e levariam para indústria, para esse processo. Isso, eu estou falando de 1998 na Alemanha; então é uma demonstração de que nós estamos atrasados.
E o que mais me impressiona é que as alternativas que eu adotei para o lixão do Roger, que foi concluído em 2003 – ele não foi iniciado em 2003, mas concluído naquela data –, há 11 anos, praticamente são as que ainda podem ser feitas hoje. É o que deve ser feito hoje. Quer dizer, um processo de educação, um processo de conscientização da valorização e da importância do catador. Então, eu acho que a gente tem essa missão.
E esse debate aqui nesta Casa, que representa exatamente o povo brasileiro, é fundamental para que nós sejamos instrumento de estar pautando, discutindo e propondo soluções e cobrando também a decisão política.
Não deu para vocês verem, mas o lixão do Roger ficava a mil e duzentos metros da sede da Prefeitura – é como se ele fosse, aqui, no setor dos clubes – e ficava a mil metros da catedral da Cidade de João Pessoa. Quer dizer, a cidade tinha 400 anos; se não fosse a decisão política, efetivamente não teríamos chegado à função e ao objetivo que nós tínhamos traçado.
Então, vou passar agora a palavra ao Sr. José Antônio Mota. Mas, antes, eu vi quando o senhor começou a falar nos investimentos da Funasa; eu me preocupei, porque, há cinco ou seis anos, eu apresentei uma emenda de Comissão.
Para que as pessoas entendam: nós temos a emenda individual – cada Parlamentar tem direito a um determinado valor; nós temos emenda de bancada, que é por Estado; e temos a emenda por Comissões. Por exemplo, a Comissão de Meio Ambiente tem direito a três emendas por ano, desde que sejam para políticas nacionais.
E há cerca de cinco ou seis anos, eu apresentei uma emenda – e ela foi aprovada – para a Funasa apoiar os pequenos Municípios brasileiros. A emenda chegou a ser aprovada e era de R$217 milhões – mais ou menos nessa ordem de grandeza. Naquele ano, a Funasa só aplicou R$12 milhões; deixou de aplicar mais de R$200 milhões para resolver o problema. Para vocês terem ideia, nos quatro anos a que o Dr. José Antonio fez referência, gastou R$47 milhões. A Funasa teve o orçamento de R$200 milhões, há seis anos, para fazer. Essa lei ainda não estava nem aprovada, mas a demanda, a necessidade era clara. Qual era o meu objetivo daquela emenda? Era exatamente dar suporte técnico, primeiro, porque os pequenos Municípios não têm condições técnicas nem financeiras. Então, é uma prova clara de que nós precisamos disso. 
E fico triste, permita-me dizer, porque em reuniões anteriores, quando a gente pergunta do Ministério das Cidades, quando a gente pergunta do Ministério do Meio Ambiente, quando a gente pergunta da Funasa, está sendo o menor orçamento para esse item exatamente no ano em que a gente tem que acabar com os lixões. É o menor orçamento dos últimos anos do Governo Federal para cumprir a lei que nós aprovamos e que foi sancionada pelo Governo.
Então, nós temos que chamar a atenção para isso, temos que provocar essa discussão, esses órgãos do Governo têm que ter a consciência na elaboração dos seus orçamentos do próximo ano, têm que colocar esse item e, quando for a hora de cortar, brigar para que ele não seja cortado e pedir ajuda aqui do Congresso, para que possa fazer emendas reforçando esses orçamentos.
Da mesma forma, em um ano seguinte, também na Comissão de Meio Ambiente, eu consegui aprovar R$112 milhões para treinamento e qualificação da mão de obra dos pequenos Municípios para formar os agentes ambientais, como eu fiz. Esse recurso também não foi aplicado. Assim, nós estamos vendo que a questão financeira é algo fundamental, mas aí vem a questão política, tem que haver a vontade do Governo de enfrentar esse problema e de cumprir o seu papel. Não estou apenas jogando a responsabilidade no Governo Federal, nem nos órgãos, que muitas vezes têm técnicos, têm gestores preocupados, envolvidos, mas que têm limitações políticas de conseguir a decisão política de priorizar esse item que todos nós estamos debatendo e estamos discutindo.
Eu estava falando nesses quatro anos e o Dr. José Antônio comentou R$47 milhões. Eu fiz uma continha rápida: R$47 milhões não dá R$12 milhões por ano. Se você dividir por cinco mil e poucos Municípios, porque obviamente muitos não precisam, dá R$2 mil por ano. Isso resolve o quê, minha gente? O que é que isso está resolvendo? Está-se buscando solução através disso?
É importante a gente chamar a atenção. Eu sei que o Governo, até na política econômica, às vezes quer incentivar a compra de máquinas e equipamentos para entregar em prefeituras. Esse gesto é importante, mas não é suficiente. Nós temos que ter essa consciência de que os órgãos precisam trabalhar em conjunto. A solução de resolver um problema em um lixão é envolver todas as secretarias. Eu, como prefeito, envolvi todas as secretarias. Eu colocava o secretário das finanças, que é o mais miserável, o mais pão-duro, eu colocava dentro do carro, mandava-o ir lá para casa e, quando eu ia para a prefeitura, passava com ele no lixão para ele se sensibilizar com o problema do lixão. Com o secretário do planejamento da mesma forma. Com o da educação, que teve que ter programa, com o de ação social, que já estava junto, com o da infraestrutura, para construir as casas, para buscar a solução das obras. Assim, ou se envolve o Governo e se cria essa consciência, ou estaremos colocando índices-referência e não resolvemos verdadeiramente o problema.
Então, Dr. José Antônio, eu espero que o senhor possa, com essa nova diretoria, sensibilizá-los para que eles comecem a tratar de forma efetiva e verdadeira essa questão, porque, por parte de vocês, a contribuição financeira, econômica é fundamental.
Outra preocupação que foi registrada e para a qual eu chamo a atenção mais uma vez é para a questão dos consórcios que estão sendo formados. Nós discutimos da outra vez que dentro desses consórcios, às vezes você junta 20 Municípios, 24, 25 Municípios, e, por um que tenha problema ou pendência de cálculo, simplesmente o consórcio não pode receber recursos. Por isso é que eu já pedi ao Ministério do Meio Ambiente, em outra oportunidade; pedi à Funasa; ao Ministério das Cidades que, a exemplo de outros recursos, que têm prioridade, que se possa suspender temporariamente ou, pelo menos para esse tipo de verba, que não se contamine, que um Município não contamine ou não inviabilize a solução de um consórcio, que é a solução para os pequenos Municípios. Isso é algo em que vocês têm que trabalhar. 
Com certeza, é muito mais ágil o Governo Federal baixar uma medida provisória e encaminhar para cá; é muito mais fácil, terá o apoio, eu tenho certeza absoluta, por parte da Oposição. Eu sou Oposição ao Governo, mas me posicionarei favorável à excepcionalidade para formação de consórcio, no repasse do recurso, para conseguirmos viabilizar isso.
Fiquei triste naquele item que o senhor mostrou, em que a Paraíba foi zero. O pequeno Estado da Paraíba estava zero nas ações da Funasa, e isso me preocupou bastante. Espero que a Cataforte possa ser consolidada, cada vez com mais participação e o esclarecimento. Acho que é pouco a questão apenas de equipamento. Equipamento, treinamento, qualificação, um plano de negócios, chama o Sebrae, chama outras pessoas para viabilizar economicamente esse apoio, para que as associações sejam treinadas, sejam qualificadas, em termos operacionais, em termos de gestão, em termos de metas a serem estabelecidas. Isso é fundamental. Se não, quantos e quantos galpões, quantas e quantas associações estão largadas País afora exatamente porque foi um projeto elaborado só com boa vontade e outras intenções, não um projeto elaborado tecnicamente, estudado tecnicamente, para que tenha uma sobrevida, como deve ter funcionando como uma empresa.
Passo a palavra ao Sr. José Antônio da Motta, para que ele possa complementar a sua explanação e fazer o comentário que desejar.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DA MOTTA RIBEIRO – Obrigado, Senador.
Realmente a gente tem observado que não se trata de um problema de governo, mas já tivemos, dentro da saúde, diversos momentos em que sofremos essa restrição orçamentária. A saúde… Estando na Funasa, durante um longo período trabalhando dentro da Funasa, tivemos oportunidade… Quando o senhor foi prefeito, tivemos alguns convênios na área de esgoto, tivemos atuação dentro da instituição apoiando algumas regiões administrativas.
Esse problema nosso de recursos se dá em cima de prioridades. Nós, da saúde, trabalhamos com um segmento, uma parte do orçamento. Os programas… Quase sempre as emendas parlamentares ficam muito prejudicadas pela expectativa do cenário em que a receita faz a despesa, é uma equação econômica. Nós, dentro do saneamento, temos esse cenário que vem sendo histórico. 
Recentemente, tivemos um trabalho, no Plano Nacional de Saneamento, estabelecido pela lei, que levantou, diagnosticou a necessidade de recurso. No PAC pelo saneamento, temos um plano recém-aprovado pelo Governo que levantou uma demanda de meio trilhão de reais para cobrir o déficit de saneamento, envolvendo cobertura de água, esgotamento sanitário e a parte de resíduos sólidos. Então, esse é o cenário do País.
Em relação a essa dificuldade de aplicar, o recurso que está aqui, os R$47 milhões, refere-se somente à ação de apoio a catadores. Para resíduos sólidos, há outra ação, mas também não tem… O recurso que a Funasa teve para aplicar foi muito aquém da necessidade. Todo e qualquer processo seletivo que a Funasa fez em busca de uma consulta pública para ver as demandas, receber os projetos, sempre superaram e muito a disponibilidade orçamentária. Então, existe, realmente, no País, uma busca para fazer com que se consigam os recursos necessários, dentro do PAC do Saneamento, dentro da saúde, dentro das áreas de infraestrutura, para que a gente possa fazer frente a essa demanda. 
O recém-aprovado Plano Nacional de Saneamento dá uma diretriz para os próximos quatro anos. Por enquanto, é um plano. Para que ele possa se tornar realidade, é preciso que ele venha, desça para o PPA, que os planos plurianuais de investimento do Governo levem em consideração isso e possam trazer essas metas. É um plano que está montado em cima de metas de cobertura, e esperamos ser possível ter isso.
Dentro da saúde, as dificuldades são grandes. Recentemente foi aprovado o decreto que regulamentou o gasto com saúde, que deixou de fora algumas ações de saneamento, da Funasa, e considerou apenas, com o limite de gasto de saúde, as ações referentes a pequenos saneamentos, quase que aquele saneamento individual que é feito. Isso também restringiu muito.
Um ponto positivo foi quando foi aprovado o orçamento impositivo, e esperamos que este ano possa haver uma reversão das dificuldades e tenhamos condição de aplicar o recurso, porque se a Funasa não pôde fazer mais foi porque houve, eu sinto, duas grandes dificuldades: uma foi o limite orçamentário que é imposto a todos os programas, principalmente do Ministério da Saúde; o outro é uma dificuldade muito grande de cumprir todas as exigências burocráticas. Então, temos realmente uma legislação pesada, porque a transferência de recursos tem que cumprir uma série de itens, que dá um verdadeiro caderno. E os pequenos Municípios têm muita dificuldade em relação a isso. Então, a luta que a Funasa tem feito todos esses anos é convocar, treinar, capacitar os Municípios para que eles possam fazer com que seus quadros se habilitem a conseguir isso.
Algumas ações que a Funasa fez por administração direta também encontraram muita dificuldade com o processo de enxugamento do Estado brasileiro. As ações que eram executadas diretamente pela instituição tiveram suas restrições por falta de quadros. Então, o quadro hoje da Funasa é um quadro que tem muita dificuldade de ser completado, temos 60% do quadro da Funasa apto para aposentadoria, e não há reposição disso.
Há um esforço. Houve a autorização para concurso, houve o concurso, houve a entrada de pessoas, mas pessoas que já saíram porque o mercado, dentro do contexto, oferece para as pessoas melhores condições de vida. Essa é outra dificuldade dentro do cenário do quadro da Funasa. Há uma rotatividade de pessoal muito grande, e isso também levou a haver uma limitação, por parte da instituição, de cumprir e conseguir empenhar todos esses recursos.
Esperamos que, dentro desse contexto, possamos ter, com o orçamento impositivo, uma melhor condição de aplicar mais recursos. O que está dentro do orçamento estabelecido para os catadores está sendo cumprido, muito pouco não foi executado. Tivemos algumas cooperativas e associações que não tiveram condições realmente de captar esses recursos, mas, mesmo assim, nos os estamos mantendo dentro desse contexto, procurando apoiar essas associações no sentido de fazer com que esses convênios não venham a ser cancelados, esses recursos não venham a ser perdidos. Então, há essa restrição orçamentária muito grande dentro do leque da saúde.
A Funasa tem nos seus programas de saneamento uma ação que não representa… Se pensarmos em termos, por exemplo, de saneamento rural, temos uma meta, dentro do Planasa, de uma necessidade, em 20 anos, de recursos de R$20 bilhões e um orçamento para saneamento rural de menos de R$100 milhões por ano. Com esse orçamento, não vamos ter condições de cumprir o Planasa. Então, o orçamento não é elástico, temos que trabalhar com as limitações que há, e essa é uma dificuldade muito grande.
Por fim, trabalhamos na instituição, a nova diretoria está aí, nessa luta, estamos com um programa de cumprir a última etapa do PAC, só que hoje temos muito mais projetos do que disponibilidade orçamentária. Então, o limitador financeiro é muito grande. Contamos sempre com o apoio do projeto, já estive nesta Casa várias vezes, brigando pelo saneamento. Quero citar aqui o Ministro Jatene, que veio aqui quando se discutiu o financiamento da saúde, em uma época em que a saúde não tinha de onde tirar os recursos, todo o recurso da seguridade social foi para a previdência. Então, naquela época, fizemos um esforço muito grande aqui, dentro do Congresso Nacional para definir de onde viriam esses recursos. Então, foi uma luta muito grande para que a saúde tivesse esse dinheiro. A saúde tem hoje um dos grandes orçamentos, mas tem uma despesa muito grande. Como reverter isso nós estamos… Com prevenção se tem condição de reduzir o futuro gasto com a saúde. Então, esse é um desafio, essa é a nossa condição.
Eu queria agradecer e deixar aqui a minha despedida, colocando-me à disposição e dizendo que na Funasa continuamos com essa luta dos pequenos Municípios. Cumprimentamos os colegas da Mesa: a Drª Zilda; o Ronei, grande parceiro nessa questão. Obrigado, Ronei. Acho que o trabalho da Funasa não é só da Funasa, é da rede. Nós estamos envolvidos.
Ah! Realmente. Até me lembrei, agora, que faltou falar sobre a última questão. A Funasa, dentro do Cataforte 3, ficou com a missão de fornecer os equipamentos, mas nós temos 25 instituições que trabalham com essa questão, oito diretamente. Então, há outras instituições que estão com o programa de capacitação, o problema de mobilização das cooperativas e associações que estão iniciando o seu trabalho. Então, a parte de equipamentos ficou para a Funasa, neste ano, no Cataforte 3, mas as outras ações de desenvolvimento institucional, de custeio, estão previstas para os outros parceiros. É a Secretaria-Geral da Presidência da República que coordena isso. Então, nós fazemos parte de um pedaço. Por isso, a Funasa ficou só com equipamentos. Mas o programa não é só equipamentos, pois envolve mobilização, estruturação dessas outras cooperativas, das redes, capacitação; e envolve outras ações importantes dentro desse contexto.
Obrigado a todos aqui. Ao Dr. Carlos. E na Funasa estamos à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Obrigado, Dr. José Antônio da Motta Ribeiro, Coordenador-Geral de Engenharia Sanitária da Fundação Nacional de Saúde. É um prazer revê-lo. E também dizer que o senhor foi muito bem-vindo representando a Funasa e a fala de V. Sª só renova o que eu disse e reforça o sentido de que provoquemos o Governo, porque vontade técnica existe, diagnósticos já foram feitos demais. Então, temos que provocar a vontade política, quer seja do Executivo, quer seja desta Casa, para que haja condições para que a Funasa cumpra o seu papel, bem como o Ministério do Meio Ambiente; e os outros agentes também deem a sua colaboração.
Por fim, passo a palavra a Ronei Alves da Silva dizendo da minha satisfação de tê-lo aqui. E não só nessa audiência e em todas, mas em qualquer momento, quando pudermos colaborar, estaremos à disposição nessa luta em que você representa um contingente muito importante deste País, de pessoas que através do seu trabalho digno, honesto, querem tirar o sustento das suas famílias. E com esse trabalho também dar a contribuição socioambiental, que é muito importante para todos.
Então, fique à vontade para complementar ou dizer o que bem desejar.
O SR. RONEI ALVES DA SILVA – Bem, agradeço mais uma vez a oportunidade. Só com relação ao que foi falado, a questão de captação de recurso, os Municípios tiveram um prazo para fazer seus planos de gerenciamento de resíduos. Infelizmente, a grande maioria não fez; e não tem como captar recursos com o Governo Federal sem o plano de gerenciamento de resíduos. Então, esse é um grande problema que a gente observou, porque muitos Municípios chegavam e o prefeito falava: "Eu fiz meu plano. Está aqui meu plano". Aí eu observava o Governo Federal falar: "Não, mas o plano não é para mim, o plano é para você".
É mais ou menos o seguinte, eu vou pedir dez reais para o meu pai. Mas o que eu vou fazer com esses dez reais? O pai pergunta: "O que você quer com esses dez reais?" É mais ou menos o que o Governo Federal fez com o Município. Ah, eu preciso de cem milhões, um milhão, cem mil. Para quê? Para isso, isso e isso. Como os Municípios não conseguiram fazer seus planos… Aí o muito engraçado é que alguns dias atrás eu fui dar uma palestra num Município de Goiás, no lixão; a gente saiu do lixão e foi numa reunião com o Secretário do Meio Ambiente e ele não sabia o que era política nacional de resíduos. E eu fiquei de queixo caído. E eu falei: Olha, é necessário fazer o plano de gerenciamento de resíduos para dizer o que o Município vai fazer com relação aos seus resíduos à luz da política nacional, e ele não sabia o que era isso. Eu falei: "Então vocês vão ter que correr atrás de uma consultoria para fazer isso".
Então, uma das coisas mais importantes que foram faladas aqui foi sobre a questão da vontade política. Sem vontade política, as coisas não acontecem. Então, existe vontade política de cumprir a Política Nacional de Resíduos por intermédio de cooperativas e associações de catadores ou por intermédio de contratos modernos, vamos dizer assim. 
O que é um contrato moderno? A gente tem observado, em alguns Municípios do Brasil, a implantação de parcerias público-privadas. Foi um problema que a gente enfrentou aqui no Distrito Federal. "Esse problema não é meu. Esse problema eu passo, por intermédio de uma PPP, para a iniciativa privada, para a iniciativa privada resolver". Isto num negócio que custaria R$12 bilhões, uma quantidade considerável de recursos. Mas isso não atende ao que está escrito na Política Nacional de Resíduos. Então, o grande problema é que existem duas vontades políticas: uma vontade política de cumprir a Política Nacional de Resíduos utilizando cooperativas e associações de catadores, a implantação de aterros sanitários, a implantação de coleta seletiva, ou simplesmente a intenção de passar tudo por intermédio de uma concessão, e aí por 30 ou 35 anos, coisas que custariam bilhões de reais. Isto para uma pequena parcela da sociedade, porque com uma vontade política você pode mudar a vida de milhões de pessoas. 
Nós acreditamos no Movimento Nacional de Catadores, acreditamos que nosso número é muito maior, porque o IBGE não foi àquele "lixão", o IBGE não subiu ali para contar aquela quantidade de pessoas, e a gente acredita que o nosso número chegue a mais de um milhão de catadores no País. Nós somos catadores… Lá na Argentina eles são chamados de cartoneros, na França são chamados de bifans e nos Estados Unidos são chamados de west pickers. Então, os catadores…
O Movimento Nacional de Catadores, depois a Rede Latino-Americana de Catadores, a coalizão mundial de catadores, nessa luta de trabalho versus capital. A vontade política de um governante de contratar cooperativas e associações de catadores para que a gente possa não precisar de uma bolsa, porque nós não queremos bolsa…
Eu fico muito feliz de a pessoa se preocupar com a gente, de ela ter mandado esse comentário. Fico muito feliz. Nossa situação realmente é muito complicada, mas o que a gente quer é receber pelos serviços prestados, é sermos contratados e receber pelo serviço prestado. Queremos ter uma unidade de triagem… O que é uma unidade de triagem? São galpões com equipamentos, tudo aquilo que é necessário para que não se veja mais mutilações, para que não se veja mais mulheres sendo esmagadas por carretas, como aconteceu no Lixão da Estrutural este ano, no ano passado e no ano retrasado, como aconteceu com a Maria Amélia há três anos, como aconteceu com a Gleice no ano passado e como aconteceu com um companheiro este ano, há pouco mais de um mês, quando uma carreta atropelou um companheiro agora lá no Lixão, um trator passou por cima dele, um daqueles tratores de esteira passou por cima do companheiro aqui no Lixão da Estrutural. Queremos a contratação e o pagamento pelos serviços prestados. Isso vai mudar efetivamente a vida das pessoas. Nós não queremos bolsa assistencialista.
Agora, se a decisão política for contratar uma empresa que tem um dono que vai ficar multibiliardário, ganhando bilhões nos próximos anos e bancando campanha eleitoral… Este é o problema, esse tipo de decisão. Então, a gente precisa dessa mudança de paradigma, de parar de achar que catador de material reciclável é um coitadinho, que precisa de assistencialismo. Não, a gente precisa ser levado a sério, a gente precisa ser visto como trabalhadores e trabalhadores que querem evoluir na cadeia. O problema é que a nossa evolução, Senador, é uma coisa complexa. Ela atinge dois ramos muito ricos nesse processo todo. A evolução de uma cooperativa ou de uma associação de catadores, num primeiro momento, ataca o atravessador de material reciclável, aquela pessoa que não é uma má pessoa, ela só compra, revende e obtém lucro. Ela ataca os prestadores de serviço. Imagina uma cooperativa ou uma associação prestando serviço, por exemplo, de coleta. Imagina a Funasa fazer o repasse do caminhão e nós sermos contratados para fazer a coleta. Então, a gente ataca, dentro desse processo, dois agentes que são muito ricos e muito poderosos: os atravessadores e os prestadores de serviço. Então, esse também é um problema que a gente observou. Mas a gente imagina que não existe vitória sem luta, e é por isto que o Movimento Nacional de Catadores está aí, para lutar mesmo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Então, eu agradeço a você, Ronei, e, ao agradecer a você, agradeço também ao Dr. José Antônio da Motta Ribeiro, ao Carlos Roberto Vieira da Silva, à Drª Zilda e lamento a ausência do Dr. Nelson Saule Júnior, representante da equipe técnica do Instituto Pólis, bem como do Dr. Victor Bicca, Presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem, Cempre, que foram convidados, mas não compareceram e não mandaram representantes. Então, agradecendo a presença de todos, antes de encerrar, coloco em votação outro requerimento.

Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Subcomissão com a finalidade de discutir o custeio da Política Reversa e as questões tributárias que envolvem o setor de Resíduos Sólidos.

Por que isso? Porque, em reuniões anteriores, como nesta, foi dito, e aqui foi muito rápido, que muitas vezes a matéria-prima virgem é mais barata do que a reciclada, entre outros motivos, por conta da bitributação e dos custos que representa a reciclagem. Então, discutir um pouco mais e aprofundar isto é algo muito importante.
À oportunidade, apresentamos sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública o representante do Ministério da Fazenda – é a história de colocar o Secretário de Finanças para conhecer o problema –; o representante do Ministério do Meio Ambiente…
Mais uma vez, faço o registro de que, sempre que convidados, tanto a Funasa como o Ministério do Meio Ambiente têm se feito presentes.
Convidamos o Sr. Antonio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e o Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria, para que a gente possa discutir algo tão relevante.
Então, aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
A SRª ZILDA VELOSO – Que dia vai ser?
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Agendaremos o dia e vamos de informar.
Eu gostaria de finalizar agradecendo não só aos convidados, mas a todos aqueles que se encontram presentes nesta audiência, bem como àqueles que terão a oportunidade de a nós assistir.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Meu muito obrigado e que Deus proteja a todos.

(Iniciada às 9 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 52 minutos.)