(Texto com revisão.)
 
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Declaro aberta a 23ª reunião extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, conjunta com a 14ª reunião da Comissão Permanente de Assuntos Sociais, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos dos Requerimentos de nº 32, de 2014, da Comissão de Direitos Humanos, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, aprovado em 2 de abril de 2014, e de nº 34, de 2014, da Comissão de Direitos Humanos, de autoria também da Senadora Vanessa Grazziotin e outros, aprovado em 9 de abril de 2014, e dos Requerimentos de n ºs 14 e 17, de 2014, da CAS, de minha autoria, e da Senadora Vanessa Grazziotin e Senadora Ana Amélia, aprovados em 2 e 9 de abril de 2014, respectivamente, para debater o resultado da pesquisa do Ipea, do Sistema de Indicadores de Percepção Social, intitulada Estupro no Brasil, uma radiografia segundo os dados da saúde, que é uma versão preliminar, coordenada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-cidadania, pelo link http://bit.ly/cdhpesquisaestupro, conforme aparece na tela, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
Quero aqui cumprimentar a todos vocês, dizer da nossa alegria de poder recebê-los para esta audiência pública. Faço o registro da presença do Senador Moka, que é o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais. Também da Senadora Vanessa Grazziotin, que é uma das signatárias desta audiência pública e é vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais. Estamos aqui hoje nesta audiência, eu como Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Vou presidi-la, intercalando com a Senadora Vanessa Grazziotin, o que já foi acertado com o Senador Moka. Estamos também com outras atividades neste momento, por isso estamos iniciando com alguns minutos de atraso. Estávamos em outra audiência pública, sobre a Petrobras, com a Presidente da Petrobras, Srª Graça Foster. Portanto, iremos nos intercalando nesta audiência pública.
Quero convidá-los para compor a Mesa. Convido o Sr. Daniel Cerqueira, Diretor de Estudos e Políticas do Estado, Instituições e da Democracia, do Ipea. Seja bem-vindo, Daniel, pode se sentar aqui, por favor. Obrigada pela sua presença, seja bem-vindo. 
Convido também para compor a Mesa a Srª Nana Queiroz, jornalista, idealizadora do Movimento Não Mereço Ser Estuprada. Seja bem-vinda, Nana. Parabéns pelo trabalho que desenvolveu durante esse período. Obrigada pela presença, seja bem-vinda. 
Convido também a Srª Beatriz Cruz, Coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Seja bem-vinda, Beatriz.
Convido também o Sr. Andrey Odilon Soares, Coordenador-Geral de Indicadores e Informações em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Seja bem-vindo, Sr. Andrey. Obrigada pela presença.
Convido também a Srª Rosângela Rigo, Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Obrigada, Rosângela por sua presença. Seja bem-vinda.
Eu farei aqui algumas considerações iniciais. Em seguida, passarei a palavra para que a Senadora Vanessa para fazer também suas considerações iniciais; depois, ouviremos nossos convidados e convidadas.
A pesquisa Percepção Social da Tolerância à Violência contra as Mulheres, divulgada pelo Ipea em 27 de março, com dados corrigidos há poucos dias, trouxe importantes informações para pensarmos como enfrentar as diversas formas de violência contra as mulheres, em especial a violência sexual. Os resultados divulgados geraram uma reação em cadeia nas redes sociais de internet e nas organizações femininas em geral, demonstrando a indignação de milhares de mulheres e homens à resposta emblemática de 26% dos entrevistados que concordaram com a afirmação de que mulheres com roupas curtas merecem ser atacadas. Hoje, mais do que discutir possíveis falhas, vamos juntas debater documento correlato à pesquisa, intitulado: Estupro no Brasil, uma Radiografia Segundo Dados da Saúde. O primeiro estudo quantitativo nacional que trata dessa temática.
A partir de dados do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan), foram analisados todos os registros desse crime no País. O intuito é compreender, mais detalhadamente, o fenômeno, para contribuir, efetivamente, nas políticas públicas, orientadas para a superação desse grave problema social. A radiografia sobre o estupro no Brasil demonstra os fatores associados à vitimização recorrente às consequências para as vítimas e ao tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde.
Conhecer a estrutura oferecida pelo Ministério da Saúde para atender às vítimas é um dado importante para analisarmos a violência sexual, quando 58% das pessoas entrevistadas afirmaram que, se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros. Esse imaginário social nos traz a dimensão do preconceito e do machismo arraigado em nossa sociedade. Não é sem razão a estimativa de, no mínimo, 527 mil pessoas estupradas por ano no Brasil e que, desses casos, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia, também conforme análise do Ipea. A violência institucional é um fator determinante para que apenas 10% dos casos de estupro cheguem ao conhecimento público. Mas, quero aqui destacar também que, na pesquisa do Ipea, 91% das pessoas entrevistadas concordam que não é correto bater na esposa e que os espancadores deveriam ir para a cadeia. Além disso, 89% consideram que o homem não pode xingar ou gritar com a própria mulher. Esses dados são interessantes porque demonstram que há um discurso de não aceitação da violência doméstica contra mulheres. No entanto, 47% concordaram totalmente que, o que acontece em casa não interessa aos outros, e 58% concordaram com a frase: "Em briga de marido e mulher não se mete a colher." Assim, se, por um lado, temos um discurso de não aceitação da violência, por outro lado, a aceitação das condutas dentro de casa contradiz esse discurso.
Esse paradoxo revela que avançamos um passo, mas que precisamos trabalhar ainda mais, para mudarmos comportamentos na esfera doméstica e familiar, inclusive pelo altíssimo índice de casos de estupro, que ocorrem com envolvimento de parentes muito próximos.
Para debater essas questões, iniciaremos agora a nossa audiência pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Sociais.
Eu passo, antes disso, a palavra para a Senadora Vanessa Grazziotin, para que ela possa também fazer as suas considerações iniciais.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Primeiro, quero cumprimentar todos os presentes, os companheiros e as companheiras, em especial o nosso Presidente, Senador Moka, que deveria estar aqui, não é, Senador Moka? Afinal de contas, o Senador Moka é o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, e eu sou a Vice-Presidente da Comissão. Como sou uma das autoras do requerimento, o Senador me dá a oportunidade de estar aqui.
Lamentamos todos que tenha havido uma coincidência no horário dos debates. Estamos aqui debatendo um assunto da mais extrema importância e relevância para a sociedade, e, ali, ao lado, um tema muito mais candente, até porque é uma chama assim muito acesa, muito forte. Debate-se outro tema, que é a Petrobras. E lá há muito combustível.
Isto que estou dizendo, é uma chama muito forte – uma chama muito forte, muito combustível, e a fogueira assim se alastrando, as chamas se alastrando, Senador Moka.
Mas quero primeiro... Não vou fazer uma intervenção longa, porque nós temos de nos revezar, inclusive, com a presença lá, e o que nós queremos é ouvir nossos convidados.
Mas quero destacar alguns aspectos. O primeiro é que o requerimento nós apresentamos, antes de sabermos dessa troca de tabelas, desse erro na divulgação da pesquisa do Ipea. Consideramos gravíssimo o fato de que 65% da população achava que mulher que usa roupa que mostra o corpo merecia ser estuprada.
A vinda da correção, divulgada alguns dias depois, não diminui, nem um pouco, em nem um milímetro, o desejo e a disposição do Senado de continuar debatendo essa matéria, porque 25% da população, que são os dados...
Os dados mostram que 70% da população é contra, não pensa assim, discorda totalmente dessa análise de que mulher que mostra o corpo tem de ser estuprada, que três e pouco por cento não opinaram e que 26% aproximadamente concordam – um quarto da população é muita gente. E isso nos remete à percepção de que a nossa sociedade é machista.
Nós carregamos uma dose de machismo muito grande. Quando falo dessa dose de machismo, não apenas os homens carregam isso, mas também as mulheres.
Sessenta e cinco por centos dos entrevistados na pesquisa do Ipea foram mulheres. E é óbvio, porque todo ser humano, seja homem, seja mulher, independentemente de gênero, é fruto do ambiente em que vive, do ambiente em que foi criado.
E, infelizmente, apesar de que a legislação brasileira não apenas criminaliza, mas também condena qualquer forma de discriminação, as práticas sociais e a própria convivência dentro da estrutura de poder ainda precisam ser muito trabalhadas, para que sejam modificadas e para que se consiga garantir um tratamento de plena igualdade entre homens e mulheres.
Nós aqui estamos debatendo e vamos debater a questão da violência, do estupro, mas costumamos dizer que estamos numa Casa onde há 81 parlamentares, dos quais somente 10 são mulheres, somente 10 dos 81, ou seja, um pouquinho mais de 10%. Na Câmara dos Deputados, os indicadores são piores ainda.
Então, esse é um debate muito importante. Tenho certeza absoluta, a convicção de que não ficaremos nesse debate apenas. Nós deveremos aprofundar o tema.
O serviço que o Ipea presta à sociedade é muito importante, em que pese ter havido displicência, não lembro se antes registrada, por parte, não diria do Instituto, mas de algumas pessoas que teriam grande responsabilidade pelo Instituto. Mas, repito, isso não diminui em nada a nossa responsabilidade, e até obrigação, em debater esses dados, porque 26% é muito e, mais, é um número significativo, ou seja, quase 60% da população diz que, se as mulheres pudessem se comportar – ou se soubessem se comportar melhor –, haveria menos estupros no País. O que é saber se comportar na visão da sociedade?
Comunico aqui que já dei entrada em um projeto de lei... Há leituras, inclusive, que questionam a constitucionalidade do projeto, Senador Moka, mas é um projeto, por conta da LDB, que coloca a obrigatoriedade, não de conteúdo programático, mas de disciplina que trate dessa questão da igualdade, porque é fundamental. 
O que nós precisamos é atacar o problema com uma profundidade maior, não apenas no discurso, mas nas práticas do cotidiano. No dia a dia, nas ações públicas, nas ações dos Estados, é preciso que isso seja levado em consideração para que possamos superar essa visão, que, infelizmente, não faz bem à sociedade, não só porque leva à violência contra as mulheres... Porque se a sociedade é machista, ela vê a mulher como objeto e, se vê a mulher como objeto, é um objeto que pode ser utilizado, pode ser descartado e pode ser usufruído da forma como quem está vendo queira, não é?
Desde já agradeço a todos os nossos convidados e convidadas. Esperamos que tenhamos todos um excelente debate.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Senadora Vanessa Grazziotin. 
O Senador Moka gostaria também de se manifestar nesse início?
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Apenas uma observação, Senadora Ana Rita. 
O tema do outro lado realmente é um tema politicamente que tem que... Mas eu julgo que o nosso tema aqui é o mais importante e pretendo acompanhá-lo aqui, tenho certeza. A minha presença aqui é exatamente para dar a importância que a Comissão de Assuntos Sociais, por meio de nossa Vice-Presidente e também de V. Exª, dá a esse assunto que nós vamos ter a oportunidade de debater.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito obrigada, Senador Moka.
Vamos, então, agora, conceder a palavra aos nossos convidados.
Antes de mais nada, faço, novamente, aqui, o reforço: quem está nos acompanhando e quiser participar com comentários ou perguntas pode fazê-lo por meio do portal e-cidadania, o link é http://bit.ly/cdhpesquisaestupro, conforme aparece na tela, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
Convido, então, o Sr. Daniel Cerqueira, Diretor de Estudos e Políticas do Estado, Instituições e da Democracia, do Ipea.
Vou conceder a palavra por, no máximo, 10 minutos, para cada convidado, em função do nosso tempo. Depois, ouviremos, ao final, as considerações.
Então, Sr. Daniel Cerqueira.
O SR. DANIEL CERQUEIRA – Bom dia a todos. 
Gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar todos na Mesa, em particular, a Senadora Ana Rita, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Moka, todas as autoridades e todos os presentes aqui.
É um enorme prazer estar aqui debatendo um tema de tanta importância para a sociedade brasileira. Nós, do Ipea, ajudamos a trazer à tona essa questão que, muitas vezes, não quer ser discutida. É uma face da sociedade que, às vezes, queremos botar embaixo do tapete ou esconder entre quatro paredes. No entanto, é de suma importância trazermos à tona esse tema, e o explorarmos da forma como deve ser feito, para o superarmos, para que consigamos chegar a um estágio em que a sociedade, como um todo, introjete em si os princípios do Estado de Direito.
Também queria saudar a todos, às Senadoras, ao Senador, em nome do nosso Presidente Marcelo Neri, que, como todos sabem, é Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Nesse acúmulo de funções, infelizmente, ele lamenta não poder estar aqui presente, porque ele considera, também, que é um tema de enorme importância. Ele pediu que eu saudasse, em nome dele, essa iniciativa, que é fundamental.
Na verdade, nós fizemos duas pesquisas conjuntas sobre esse tema de violência doméstica: uma era exatamente uma pesquisa baseada nesse sistema de indicadores de percepção social, que trata de como a sociedade percebe a violência contra a mulher; outra pesquisa, conduzida mais diretamente por mim e por um colega, Danilo Coelho, era exatamente entender a questão do estupro, segundo a única base de dados disponível nacionalmente, que é a base do Ministério da Saúde. Nós nos orgulhamos bastante desse trabalho, a despeito desse erro, que foi uma grande fatalidade, inclusive porque um dos coordenadores, o diretor da Diretoria Social, terminou pedindo exoneração, o Rafael, é um dos pesquisadores mais meticulosos e eficientes do Ipea. No entanto, houve esse erro, que é algo comum na academia nacional e internacional, mas, pela repercussão que teve, como o Marcelo Neri chamou, foi um pequeno grande erro.
Como a própria Senadora Vanessa destacou aqui, quando a gente vai olhar o que as duas pesquisas conjuntas estão dizendo, elas trazem à tona um grande problema que temos, e aquela mudança, aquele erro de número não modifica em nada, a nosso ver, o resultado das pesquisas.
Nós consideramos que a violência de gênero, em particular a violência sexual, é um reflexo direto da ideologia patriarcal, que vai definir papéis e estruturas de poder entre homens e mulheres na sociedade. Muitas vezes, essa ideologia patriarcal é refletida numa cultura do machismo, que vê a mulher, ao mesmo tempo, como objeto de desejo e de propriedade. Muitas vezes, essa noção termina passando, às vezes, de forma implícita, de forma sub-reptícia, para a sociedade, nas várias expressões culturais, na música, nos meios de comunicação. Eu trouxe um exemplo aqui da música do grande Ataulfo Alves, um autor, um compositor sempre atento aos ditos populares de sua época. O que a gente vê ali descrito é exatamente essa noção da violência sexual e como ela termina, pelas várias expressões culturais, sendo assimilada e, de alguma forma, ajudando a reproduzir essa violência doméstica, em particular a violência sexual.
Então, como é que a gente entende qual a relação entre essa ideologia do machismo, a violência sexual e o estupro? A gente percebe o seguinte: existem dois canais que fazem com que essa relação aconteça. Em primeiro lugar, há uma inversão de papéis entre vítimas e culpados. Então, como a música do Ataulfo Alves coloca, é a mulata assanhada. Quer dizer, a culpa passa a ser da vítima, e não do algoz. Quando a gente vai olhar algumas questões da nossa SIPS, de tolerância social à violência contra a mulher, percebemos claramente esse quadro. Como já foi citado pelas Senadoras aqui, mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar, 65% de concordância. Essa segunda questão, que considero até mais importante do que a que terminou sendo destacada nos jornais, fala que se mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupros. Isso é um claro indício de como a sociedade termina culpando a própria vítima por esse crime.
Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas, 26% de concordância. A leitura que acho mais interessante não é ficarmos ponto a ponto detalhando se uma questão teve 65%, 30% ou 50%, mas olhar o cômputo geral, a mensagem geral que está sublinhada nessa pesquisa, mostrando essa enorme tolerância da sociedade em relação à violência doméstica, sobretudo em relação à violência sexual. Por outro lado, essa relação entre a ideologia patriarcal, o machismo e estupros, propriamente ditos, se dá por um outro canal, se dá não só como a sociedade sanciona isso no seu dia a dia pela cultura, mas também por uma replicação dessa estrutura de simbolismo, de gênero dentro do próprio Sistema de Justiça Criminal. Isso se dá de duas maneiras dentro do Sistema de Justiça Criminal. Em primeiro lugar, pelas leis. Se a gente for olhar o avanço das leis, a gente vai ver que essa história de reconhecer a dignidade e a liberdade sexual aconteceu ontem. Então, a gente olha um pequeno apanhado. Em 1916, no Código Civil, a mulher era relativamente capaz. Até a década de 70 e 80 era admitida nos tribunais a legítima defesa da honra para quando o sujeito matava a mulher. A gente se lembra daquele famoso caso Doca Street, que teve julgamento em 1979, em que ele ficou três meses numa situação conjugal, parece, e foi inocentado.
Além disso, se a gente vai olhar ainda na década de 70 e década de 80 os manuais do Código Penal de discussão de doutrina jurídica, a gente percebe que em muitos manuais se colocava essa discussão se o marido podia ser acusado de ter estuprado a própria mulher. Então, existem alguns que eram mais liberais nesse monto, permitam-me ler, que falavam assim:

Assim, sempre que a mulher não consentir na conjunção carnal e o marido a obrigar ao ato, com violência ou grave ameaça, em princípio caracterizar-se-á o crime de estupro, desde que ela tenha justa causa para a negativa.

Outros autores nem essa exceção contemplam, porque o sexo era uma consequência natural do casamento.
Com a Constituição de 1988, muda-se um pouco mais esse quadro. Mas, apenas em 2009 – nós estamos falando de 2009 – no Código Penal o estupro deixa de ser caracterizado de um crime contra os costumes para ser um crime contra a liberdade e dignidade sexual. Então, estamos falando de ontem. Se estamos falando no plano da lei, se a gente for no plano da operação, no dia a dia das pessoas que operam o Sistema de Justiça Criminal, a gente vê que esse problema não é menos grave.
(Soa a campainha.)
O SR. DANIEL CERQUEIRA – Três minutos. 
Desde que a mulher chega numa delegacia do IML, muitas vezes é vista com desconfiança, muitas vezes há chacotas.
Trouxe aqui algumas transparências de alguns números citados no nosso trabalho para mostrar o tamanho do problema do estupro, vou só falar de alguns números muito rapidamente para falar da coisa mais importante: E agora, qual é a nossa contribuição? Qual é o nosso papel? Qual é a nossa responsabilidade no Estado brasileiro? Olhando, a gente queria ter um quadro de como o estupro acontece no Brasil. Quando a gente fez uma busca pela literatura, incrivelmente não achamos, não existe nenhum indicador, nenhuma pesquisa que seja focada nessa questão de violência sexual, não existe nenhum outro dado sobre violência sexual no Brasil. Como fazer políticas públicas efetivas sem dados precisos para gerar diagnósticos e avaliar se as ações foram efetivas ou não? Nós olhamos então com base numa SIPS que nós tínhamos, nós estimamos esse número de 527 mil estupros por ano, mas nós não consideramos muito bom esse instrumento. Por quê? Porque diante dos tabus dos programas de segurança da própria mulher, muitas vezes ela não se sente confortável numa pesquisa domiciliar para reportar se ela foi vítima ou não. Então, acho que é daí para mais.
Quando a gente vai olhar então os dados administrativos do Ministério da Saúde, chamo a atenção, esses dados não refletem a situação que acontece de forma generalizada no País, porque pode acontecer um processo de autosseleção. A mulher ou a criança chega ao hospital, a um estabelecimento de saúde. Muitas vezes, aquela amostra que chega ali dos dados administrativos é diferente do que acontece no País, que a gente não sabe. Mas, olhando esses dados da saúde, a situação é absurda. Nós vimos mais de 12 mil casos de estupro registrados no SUS em 2011. Dentre eles, 70% eram de crianças e adolescentes. E olhando apenas para as crianças, em 11,8% os perpetradores eram os próprios pais que deveriam proteger essas crianças. E quando a gente fala de pais, padrastos e familiares próximos, essa estatística sobe para mais de 30%.
A gente outro dia ficou abismado com aquela situação que aconteceu na Índia de estupros coletivos. Segundo esses dados da saúde, 15% dos estupros são coletivos e recorrentes. Então são primos que se juntam, são amigos que se juntam para perpetrar o estupro.
E quando a gente vai olhar estupros recorrentes, são 50%. Só para finalizar, eu queria dizer que é uma situação extremamente complexa, mas tem que haver um avanço. E nós consideramos que haja dois caminhos factíveis e interessantes de a gente ir nessa direção. Quais são esses caminhos?
Em primeiro lugar, trazer à tona, como trouxemos no Ipea esse problema, para discutir e falar claramente: a mulher, a criança ou a adolescente que foi vítima de estupro ela é a vítima, ela nunca é algoz, não importa se ela está vestida ou sem roupa, ou qual for o seu comportamento.
Por que isso é importante? Porque quando a mulher se sente meio culpada de ser estuprada ela nunca vai às autoridades. Então não adianta a gente falar de leis duras, falar de outra medida, se simplesmente é um problema invisível, porque a mulher prende dentro de si e às vezes não conta nem para o marido com medo de ser estigmatizada em casa.
Então é trazer à tona esse problema para dizer claramente: a mulher é sempre vítima.
Em segundo lugar, a gente tem que investir seriamente em dados de qualidade. A gente está falando de um problema seriíssimo que nós temos, e acho que é lamentável que a única base de dados que nós temos mais interessante para analisar esse fenômeno seja o Ministério da Saúde. Faltam pesquisas domiciliares com esse foco, falta uma união das bases de dados que já existem. Então trazer esse dado da saúde, juntar com informações dos IMLs, dados da polícia, fazer uma integração de grandes bases de dados para que a gente possa ter informações acuradas para tecer um diagnóstico, saber onde, quando, por que, em que situações esses fatos ocorreram para a gente intervir.
Sem isso, creio que continuaremos apenas falando de política, e algumas aparentemente vão em boa direção, mas sem se ter certeza se elas são eficazes ou não para superar esse problema.
Obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Daniel Cerqueira.
É uma pena que o nosso tempo não seja tão grande. Com certeza teríamos muitas outras coisas para conhecer da pesquisa. Mas esse é um primeiro momento de um debate. E nós queremos depois programar novos momentos para que possamos continuar aprofundando essa questão, justamente porque também queremos contribuir na elaboração de políticas públicas. E o debate é um momento muito importante para isso.
Agradeço ao Daniel Cerqueira, que é o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea.
Vou conceder a palavra agora para a Nana Queiroz, também por um tempo de dez minutos. Se houver necessidade, mais três.
A Nana, todos já a conhecem, é jornalista, idealizadora do movimento Não Mereço Ser Estuprada.
A SRª NANA QUEIROZ – Agradeço a todos vocês por dedicarem o seu tempo a isso.
Acho que o nosso colega do Ipea já falou muito bem sobre números, e eu vou falar sobre pessoas.
Sem querer, eu desenvolvi também uma pesquisa sobre estupro no Brasil. Eu recebi mais de três mil mensagens sobre o tema e acompanhei muito de perto as discussões no nosso grupo, que teve 45 mil participantes, em alguma altura.
Eu recebi relatos desses 90% que se calaram. Então eu sei agora um pouco por que a mulher não denuncia o estupro. E eu quero falar para vocês sobre esses 90% que ficaram em silêncio.
Eu quero falar para vocês da Joana, que foi abusada pelo pai durante toda a infância e a adolescência. Ela desenvolveu seios aos 11 anos, e aos 11 anos o pai começou a tocá-la nas partes íntimas, obrigá-la a masturbá-lo e passava a mão nos seios dela.
A Joana só descobriu que ela tinha sido abusada sexualmente pelo pai aos 22 anos, quando ela foi fazer terapia. E quando ela encarou o pai mais tarde, o pai da Joana disse que ele nunca a estuprou porque ele nunca a penetrou.
Gente, parece absurdo, porque a gente está falando, numa audiência, de pessoas com escolaridade alta, mas o brasileiro não tem ideia do que é estupro. Se vocês pensarem na legislação brasileira, só em 2006 a gente incluiu a possibilidade de uma mulher estuprar um homem ou uma criança. Isso é a lei brasileira, que é feita por Senadores, capacitados, eleitos pelo povo. O que pensa a população sem estudo ou com estudo de pouca qualidade? O brasileiro, repito, não sabe o que é um estupro. Quando a gente olha para um fato, 70% é abusado na infância e na adolescência, eu me atreveria a dizer pelos relatos que recebi de que a maioria é de mulheres entre esses abusados na infância e na adolescência, a gente está falando crianças e adolescentes que, em sua maioria, não têm ideia de que estão sofrendo abuso.
Eu vou falar para vocês da história do Renato, que é homossexual. Quando ele começou a desenvolver a sexualidade dele – então, é importante dizer que a criança desenvolve a sexualidade dela antes de ela estar pronta para o sexo; a sexualidade se expressa de n outras maneiras, antes da maturidade sexual da criança. O Renato manifestou a homossexualidade dele em como ele brincava, em como ele andava, em como ele falava. O irmão dele percebeu isso e estuprou ele. O Renato só reconheceu que ele tinha direito de reclamar que ele tinha sido estuprado quando ele era adulto. Ele e a família encararam o irmão. E o irmão disse: "Afinal, ele era gay, ele gostava".
Gente, crianças não gostam de sexo. Não é óbvio isso? Não, não é para o brasileiro. O brasileiro não sabe que, apesar de a criança expressar a sexualidade dela de algumas maneiras, essa sexualidade não é uma sexualidade genital. A sexualidade genital vem só depois da puberdade, quando a criança desenvolve a capacidade de fazer sexo.
Eu tenho n outros relatos e eu tenho um dado que me choca muito, aqui, do Distrito Federal, onde vivo. Sou paulista, mas hoje em dia me considero muito brasiliense, e me entristece muito esse dado. Foi divulgado no ano passado que 85% dos casos de estupro no Distrito Federal acontecem na casa da vítima ou do agressor. Nós estamos falando que são pessoas que se aproximam dos pais da vítima, ganham a confiança para abusar de crianças e adolescentes. E estamos falando de pais, irmãos, tios e primos que abusam de pessoas dentro de casa. Estamos falando de situações extremamente complexas. Primeiro, para entender o que é estupro, como eu já disse, brasileiro não sabe o que é estupro. Segundo, como lidar emocionalmente com isso; como lidar com a hipótese de botar o seu pai ou seu primo na cadeia; como lidar com a hipótese, não do agressor, é fácil botar o agressor na cadeia, mas de entristecer a mãe do agressor, deixar o filho do agressor sem pai, sem sustento. É nessas complexidades que a gente tem que pensar quando a gente está tratando de estupro intrafamiliar, e vou repetir isto, o nosso foco tem que ser em estupro intrafamiliar, porque o estupro no Brasil não acontece no beco escuro, acontece dentro de casa: 85%!
Nós, do Movimento Não Mereço Ser Estuprada, reunimos um corpo muito qualificado de educadores, especialistas em questões de gênero, saúde, etc., entre eles, a Daiara Figueroa, que está sentada aqui, que está fazendo um estudo maravilhoso sobre isso, e nós estamos sugerindo para a Presidenta e para vocês aqui, que podem fazer algo a respeito, uma abordagem em cinco frentes.
A primeira frente, educação. Os professores têm de estar preparados para discutir com os alunos o estupro. Estupro não é tabu, criança é capaz de entender estupro, criança precisa ser capaz de entender estupro, porque ela é estuprada; criança precisa falar de estupro na escola, no pré e na pré-escola. Ah, mas eu não vou chegar e falar para a criança sobre vagina e pênis. O.k., fala sobre toque, fala contando historinha, a criança é capaz de entender qualquer coisa se adaptada à linguagem que ela é capaz de entender, se é falada de maneira lúdica. O que nós sugerimos é que o Governo Federal ou o Senado, que o Governo se responsabilize por organizar um curso, trazendo um professor de cada escola pública do nosso País para aprender como lidar com isso, como falar sobre isso com as crianças, e esse professor volte para sua escola para ser um multiplicador, a fim de treinar os outros professores da escola.
Segunda frente: SUS. Estados Unidos ou México, se não me engano, adotou a ideia de que médicos falassem com as mães no pré-natal sobre o estupro de crianças. Então, o médico que está fazendo o pré-natal fala: agora, você vai ser mãe – se o pai estiver junto, melhor ainda, porque a responsabilidade não é só da mulher –, estupro acontece dentro de casa. Os cuidados que você tem que ter são X, Y, Z, e você vai perceber de X e Y maneiras.
Não é para fazer a cultura do pânico, como acontece nos Estados Unidos. Você não pode fazer assim na cabeça da criança porque você é pedófilo. Não é isso. A cultura brasileira é uma cultura do toque, de abraçar, de brincar. Mas um pouco de instrução é necessário, sempre com a medida.
Polícia. Eu nem vou bater muito nessa tecla. A polícia tem que ser preparada para não culpabilizar a vítima. Ela tem que receber também treinamento.
Quarta frente: publicidade. O brasileiro precisa ouvir na novela da Globo, no Jornal Nacional, na Folha de S. Paulo, no Estado de Minas, no Correio Braziliense, o que é estupro. A brasileira precisa saber como denunciar o estupro. Ela precisa saber que ela não está sozinha.
O último – eu acho que nisso eu vou fazer uma voz só com o nosso colega do Ipea: pesquisa. A gente está desenvolvendo esse documento para a Presidenta. A gente não tem base de dados. A gente não tem ideia. Estou falando para vocês que 85% dos estupros do DF acontecem dentro de casa porque é o único dado que há. Eu não sei dos outros Estados. Eu não sei. Eu sei daquelas 3 mil pessoas que me inscreveram.
Incentivo. Será que a gente não tem que incentivar? Será que a gente não tem que fazer prêmios para boas práticas de combate ao estupro? Será que a gente não tem que trabalhar nisto, no estímulo?
Muita gente tem falado sobre endurecer a lei. Eu não acredito nisso. Eu acredito que a lei brasileira é dura com o estuprador e o crime, dentro da cadeia, é ainda mais duro, porque todos nós sabemos que o estuprador é tratado da pior forma possível dentro da cadeia. O que nós precisamos é que a lei seja aplicada. Se você só tem 10% que denunciam, o que nós precisamos é fazer 100% denunciar. É isso que tem que mudar. Não é endurecer lei, não é encarceramento geral.
Eu andei olhando as políticas da Secretaria da Mulher e da Secretaria da Juventude e vi que elas trabalham muito no tratamento da vítima. A gente em que trabalhar na prevenção, gente! E prevenção se faz com educação. É a prevenção que precisa ser trabalhada, neste momento, na escola, no SUS, na polícia, na publicidade. E é no incentivo e na pesquisa que a gente vai fazer isso.
Então, fica aí a sugestão do nosso movimento. Se vocês quiserem ouvir histórias de mais vítimas, eu posso preparar um relatório com mais histórias de joanas, renatas, marias, joões. Essas histórias me doem. Eu não tenho conseguido dormir. Cada vez que eu as leio, eu não tenho dado conta de responder a todas essas pessoas. E eu espero que essas histórias doam no coração de vocês também, porque a gente precisa que elas doam, para a gente fazer alguma coisa. Tem que doer. É isso. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito obrigada, Nana, pelo seu depoimento, pelo trabalho que você tem realizado, pelo movimento que foi criado. É isso. Eu acho que iniciativas como essa vêm contribuir, inclusive, com o Parlamento brasileiro.
Muitas vezes, pensamos que é endurecendo a legislação que resolvemos os problemas, e não é apenas isso. Nós precisamos, sim, fazer um trabalho preventivo, políticas públicas eficientes e que elas sejam, de fato, implementadas pelos Poderes Públicos, tanto por parte da União como dos Estados e Municípios. É preciso, realmente, encarar essa questão com a devida responsabilidade e compromisso, porque são vidas que, na infância, já estão sendo comprometidas, em função dos abusos.
Existem muitos outros casos que poderíamos lembrar aqui – a Senadora Vanessa está pedindo para falar –, mas eu me lembro de um caso que eu atendi há uns 20 anos e que retornou, recentemente, aqui. O pai das crianças veio fazer um agradecimento porque, enfim, me parece que já tinha conseguido fazer justiça e o caso havia sido esclarecido, mas ainda está em fase de resolver algumas questões. Um casal de classe média alta, os dois de nível superior, um engenheiro e outro psicólogo, onde três crianças, duas meninas e um menino, passaram anos, os primeiros anos de vida, sendo violentados pela mãe, e que o pai só foi perceber passado algum tempo. Quando eu os conheci, as crianças já tinham em torno de cinco, sete, nove anos; hoje, já têm mais de vinte anos, todos três. E foi uma dor muito grande para aquele pai. Ele sofreu muito, porque ele tinha que denunciar sua própria companheira. E, infelizmente, a dificuldade de convencer a Justiça de que a mãe realmente era estupradora.
Então, assim, é uma situação muito complexa e que a gente imagina que essas coisas não acontecem, mas, infelizmente, acontecem.
Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Eu só queria, Senadora Ana Rita, diante da intervenção feita agora pela Nana Queiroz, que é uma jornalista e, como diz aqui, ela foi convidada, exatamente, para esta audiência pública como idealizadora da campanha "Não Mereço Ser Estuprada". É importante que se diga que ela, por iniciativa própria, tomando conhecimento de alguns fatos, tomou a iniciativa de divulgar essa campanha via internet e, a partir daí, recebeu muitas dezenas e eu diria até centenas de ameaças via internet, o que é muito grave, porque mostra que, dentre esses 26%, existe um percentual, que também creio que deva ser medido, de pessoas que incentivam, incitam a violência – não é?
E viu, Nana, você não pediu absolutamente nada para o Senado, mas nós encaminhamos, via Procuradoria da Mulher da Casa, Senador Moka, um expediente ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Justiça para que fizessem investigações no âmbito da internet, ou seja, da rede, para que se pudesse encontrá-los. É importante também, porque muitas vezes a gente fala em punir aquele que pratica o crime, mas e aquele que incita o crime? Não sei se são fakes, se são pessoas verdadeiras ou não. Mas a tecnologia permite, sim, ao Poder Judiciário, permite ao Ministério Público, ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal fazer essa investigação.
Então, faço esse relato publicamente – não o tínhamos tornado público –, dizendo que aguardamos um retorno breve por parte desses órgãos a quem nós encaminhamos esse expediente.
A SRª NANA QUEIROZ – Se me permitem só falar uma coisinha, se eu puder.
Eu acho que faltam leis que protejam a mulher de crimes virtuais. A quantidade de mulheres expostas na sua intimidade como vingança no WhatsApp, no Facebook, em sites, hoje em dia, por fim de relacionamentos é uma violência crescente contra a mulher. Nós já conhecemos três casos de meninas que se suicidaram porque tiveram vídeos de sexo publicados, e isso também é grave, tem que ser tomado a sério. E isso é uma coisa que o Senado pode fazer. Essa lei o Senado pode aprovar.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Com certeza.
Muito bem, Nana.
Obrigada pela sua colaboração, pela sua ajuda aqui. Muito obrigada.
Antes de conceder a palavra para o próximo convidado, quero fazer alguns registros.
Reforçar aqui a presença da Daiara Figueroa, que também faz parte do movimento "Não Mereço Ser Estuprada"; a presença da Bárbara Melo, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas; da Maria Ivonete Gomes do Nascimento, representante da Secretaria da Mulher do Distrito Federal; Sergei Suarez Dillon Soares, do Ipea; Luana Simões Pinheiro, do Ipea; Marcos Dantas, também do Ipea; Bárbara Sales, do Gabinete da Senadora Ana Amélia; Eliane Ferreira, do Núcleo Ações Socioambientais do DER – não é?–; Diego Pacheco, da Presidência da República; Bruna, da Assessoria da Casa; Andréia, da Assessoria do Senador Moka; Ivônio Barros, da Assessoria do Senador Cristovam Buarque.
Desta forma, concedo a palavra à Beatriz Cruz, Coordenadora-Geral de Ações de Prevenção e Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, também pelo tempo de dez minutos. Se houver necessidade, vamos prorrogar por mais três.
A SRª BEATRIZ CRUZ – Bom dia a todos.
Eu queria cumprimentar a Senadora Ana Rita, a Senadora Vanessa Grazziotin, os meus colegas de mesa, o Senador Moka e, em nome dos senhores, cumprimentar todos os presentes. Agraço, em nome do Ministro José Eduardo Cardozo e da nossa Secretária, Regina Miki, o convite para participar desse debate que, na percepção do Ministério, é fundamental, de extrema importância.
Eu queria começar trazendo breves considerações sobre o local onde nós entendemos que se situa esse debate, essa discussão.
No âmbito da segurança pública, nós trabalhamos basicamente em duas frentes: a repressão qualificada à criminalidade e à violência e a prevenção à violência.
No que diz respeito à prevenção, nós temos um conjunto de ações que vão desde ações de prevenção social, de prevenção situacional até ações que dialogam com outras políticas, como por exemplo as ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Mas, na prevenção, o maior desafio, digamos assim, para se trabalhar não são especificamente ações preventivas que considerem, por exemplo, fatores de risco para o envolvimento de determinado grupo com algum tipo de violência ou criminalidade, porque a partir da análise desse fatores de risco nós podemos sopesar e pensar em fatores protetivos e em ações específicas.
O maior desafio, a maior dificuldade no campo da prevenção à violência é trabalhar a desconstrução de uma cultura da violência, que é onde se situa a questão da violência contra a mulher.
Nós temos algumas falsas concepções no Brasil de que este não é um país violento, algumas coisas relacionadas a nossa cultura que nos levam a afirmar, em alguns casos, de forma equivocada, que o brasileiro não é machista, que o brasileiro não é homofóbico, que o brasileiro não é racista quando, na verdade, a gente sente cotidianamente, na tentativa de implementação das nossas políticas, que justamente essa questão de desconstrução dessa cultura da violência é o maior desafio que nós temos hoje no País. Mais do que pensar em políticas específicas para grupos específicos, a nossa dificuldade é trabalhar a partir dessa perspectiva: primeiro, enxergar a sociedade brasileira como uma sociedade efetivamente machista. E os dados que o Ipea trouxe com as importantes pesquisas que vem realizando demonstram justamente isso, que nós vivemos ainda numa cultura da violência. E a desconstrução dessa cultura, entendemos que é o nosso maior desafio, um desafio que é do governo brasileiro, mas é também da academia, da sociedade brasileira, do Senado, enfim, de todos os órgãos que de alguma forma têm como contribuir para a desconstrução dessa cultura.
E isso é algo extremamente difícil de se fazer, trabalhar a desconstrução de uma cultura da violência, principalmente porque nós, como brasileiros, não nos enxergamos inseridos nessa cultura.
A Nana dizia que o brasileiro não conhece o estupro. Eu acho que o brasileiro não entende. Ele conhece, ele sabe o que é estupro. A questão é que ele não entende que isso é algo violento.
Chamaram muita atenção esses dados da pesquisa do Ipea que aponta que 26% dos entrevistados concordam que as mulheres que mostram o corpo de alguma forma merecem ser atacadas ou mesmo dos 58,5% que concordam que se a mulher soubesse se comportar haveria menos estupro. Isso nos chama muito a atenção, porque justamente se insere nesse desconhecimento da questão da violência.
É mais do que certo – e podemos afirmar isso com bastante tranquilidade – que a questão do estupro não está de nenhuma forma vinculada a qualquer tipo de atividade que a vítima possa realizar, primeiro, porque é meio óbvio que não dá para se culpar. Não se deve, de forma alguma, culpar a vítima. Mais do que isso, o crime de estupro não é um crime de oportunidade como alguns outros que nós temos, não é um crime em que a situação na qual a vítima se coloca favoreça de alguma forma a existência do crime.
O crime de estupro está absolutamente vinculado à relação de poder, ao fato de se subjugar, ao prazer que o agressor sente em subjugar a mulher e à necessidade que esse agressor tem de humilhar, de subjugar e, de alguma forma, de estabelecer o seu poder em relação à vítima. Então, não há absolutamente nenhuma relação com a forma como a vítima se porta ou com o tipo de vestimenta que ela possa estar usando.
De outra feita, nós também temos o entendimento de que o fenômeno da violência é um fenômeno que, em que pese ele atinja toda sociedade brasileira, não é um fenômeno que atinge todos da mesma forma. E aí, nesse sentido, precisamos trabalhar ações específicas para os grupos mais vulneráveis a esse fenômeno da violência, uma vez que a violência não atinge todos da mesma forma. Em que pese toda a sociedade brasileira sofra com a questão da violência, grupos como mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência estão mais vulneráveis em razão de outros tipos de vulnerabilidade também à violência. É preciso que estabeleçamos políticas que tenham foco nesses grupos. Para isso, é fundamental que se conheça esse fenômeno e a forma como esse fenômeno da violência atinge cada um desses grupos, para pensar efetivamente, como bem colocou o colega do Ipea, políticas específicas a partir de diagnósticos mais concretos.
E alguns dados preliminares dessa segunda pesquisa que o Ipea acaba de realizar nos chamaram bastante a atenção. Por exemplo, crianças e adolescentes vítimas têm como seus algozes, na grande maioria das vezes, pais, padrastos ou pessoas que sejam muito próximas e, no que diz respeito às mulheres, 60,5% dos casos de estupro são cometidos por desconhecidos. Claro que isso tem duas razões, a gente não pode unicamente extrair esse dado e, a partir daí, afirmar que as mulheres não são vítimas de estupro no âmbito doméstico familiar, isso é uma falsidade. Obviamente, a gente sabe que as mulheres têm sido tradicionalmente vítimas desse tipo de crime também no âmbito doméstico e familiar. Mas é preciso que a gente entenda e analise de alguma forma esse dado até para perceber que, por exemplo, no âmbito doméstico e familiar, quais são as principais dificuldades para que as mulheres denunciem o crime? Que ele acontece a gente sabe, mas a pesquisa demonstra que 60,5% das mulheres são vítimas de estupro por desconhecidos. Então, existe uma invisibilidade em relação aos estupros que acontecem no âmbito doméstico familiar. Precisa-se entender quais são os fenômenos e por que isso acontece.
Primeiro, acreditamos porque as mulheres têm uma grande dificuldade de se enxergarem como vítimas, isso dialoga um pouco com a questão da construção dessa cultura da violência. As próprias vítimas, por n razões que não teríamos tempo aqui para abordar, não se enxergar em razão da nossa tradição, da própria forma como a Legislação brasileira também enxergava as mulheres. As mulheres acabam não se enxergando como vítimas quando são vítimas de algum tipo de violência sexual no âmbito de um casamento, de uma união estável com seus namorados, seus companheiros.
Então, por um lado temos isso. Por outro, temos a questão da invisibilidade do número de denúncias que existem em relação às mulheres, também porque a política voltada para o enfrentamento à violência contra as mulheres é uma política mais incipiente, mais recente, e no que se refere à criança e ao adolescente já é uma política mais consolidada, de mais anos. A centralidade da questão do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, como política pública, é algo muito recente. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República tem pouco mais de dez anos. Então, é óbvio que isso, de alguma forma, vai se traduzir nos dados que as pesquisas vão apontar e também porque a gente precisa desconstruir, de alguma forma, algumas culturas do próprio Sistema de Justiça Criminal, que fazem com que as mulheres não se sintam à vontade para denunciar. Mesmo onde temos delegacias especializadas de atendimento às mulheres, ainda existem algumas dificuldades de mudar a forma de...
(Soa a campainha.)
A SRª BEATRIZ CRUZ – ...como essas mulheres têm sido abordadas, recebidas pelo nosso Sistema de Justiça Criminal e também pelo nosso Sistema de Segurança Pública.
A gente vem realizando inúmeras ações, muitas delas em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres para tentar fazer frente a essas questões. 
O tempo é curto, não poderemos abordar tudo que gostaríamos neste momento, mas uma das ações que eu gostaria de citar que entendemos que é fundamental, é o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações Segurança Pública, o Sinesp. O Sinesp é um sistema que já existia, mas que a partir de 2012 passou a ter um novo fôlego, inclusive com a publicação de uma legislação que torna obrigatória a alimentação do sistema por parte dos Estados. O Ministério da Justiça vem trabalhando com o Sinesp em duas frentes: 
1) na padronização dos boletins de ocorrência, na parte mais metodológica, para garantir que a gente possa ter comparabilidade entre as ocorrências policiais. Porque a gente tinha um problema de dados na segurança pública que, de alguma forma, é a tradução de que cada Estado acabava registrando a sua ocorrência de uma forma diferente. Então nós temos trabalhado na questão da padronização metodológica desses boletins de ocorrência. E o sistema hoje já tem um padrão.
2) no fortalecimento dos Estados, na pactuação de convencimento, porque a gente tem essa dificuldade na segurança pública, da questão federativa; as polícias, na sua maioria, são polícias estaduais, então temos toda essa dificuldade de pactuar sempre com os Estados, trabalhar no convencimento do Estado para que ele alimente o sistema. E temos investido fortemente na parte tecnológica, para que os Estados possam ter um sistema que facilmente agregue informações para o sistema nacional.
A partir do momento que tivermos informações produzidas pela própria segurança pública, sobre segurança pública, nós vamos poder qualificar os nossos diagnósticos, cruzar esses dados com dados que já vêm sendo produzidos na saúde e por outras fontes e pautar, de uma forma mais concreta, as nossas políticas que internamente vêm sendo desenvolvidas.
E uma segunda frente. Nós temos que trabalhar no fortalecimento das delegacias especializadas de atendimento às mulheres. E onde não for possível, pelo menos que se tenha um serviço especializado, porque também existe a questão da demanda, das dificuldades dos Estados em relação a contingente de pessoal. Nós temos trabalhado na interiorização do serviço especializado, em que pese não se ter uma delegacia estruturada de atendimento à mulher, pelo menos que o serviço que vai ser prestado para as mulheres pelas delegacias seja um serviço especializado.
Para finalizar, temos também atuado em algo que entendemos ser fundamental para o enfrentamento à violência sexual, junto com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Políticas para as Mulheres – eu até não vou me alongar, porque acredito que Rosângela vá aprofundar um pouco mais esse tema. Temos trabalhado na perspectiva da qualificação da coleta de vestígios da violência sexual. Porque, por vezes, a vítima não chega pela segurança pública. Na verdade, a vítima de violência sexual tem n portas de entrada no Brasil. Ela pode chegar pela assistência, ela pode chegar pela segurança, ela pode chegar pela saúde, ela pode chegar pelo Centro de Referência da Mulher, e esse é um desafio imenso, e a gente precisa trabalhar na estruturação da rede como um todo, para que essa rede funcione efetivamente como uma rede.
Então, a partir do dia 24, vamos ter o primeiro curso que vai ser realizado em Belo Horizonte, com peritos oficiais que vão dar aulas para os médicos do SUS para trabalhar um pouco a perspectiva de, quando a mulher chegar pela saúde, independentemente de ela ir ou não, na sequência, ao IML, o médico do SUS estar qualificado a realizar a coleta do vestígio de forma mais qualificada, que depois vá servir para a perícia para que possa produzir a prova.
Nós não estamos falando em produção de prova pela saúde, não é isso, estamos falando de qualificação da coleta do vestígio da violência, que não é uma atividade certamente pericial, para que depois a perícia possa fazer uso desse material. Ou, quando a mulher for encaminhada, que de alguma forma a gente não perca... Aliás, quando as mulheres acabam não indo ao IML, que a gente não perca a oportunidade de responsabilizar o agressor.
Porque entendemos que parte do problema tem uma relação direta com a impunidade. Precisamos conseguir efetivamente trabalhar também nessas duas frentes, que é prevenir a violência, trabalhar e atender essa mulher da melhor forma possível quando ela for vítima de algum tipo de violência, e punir o agressor, tudo que for necessário. Agora, o autor de estupro precisa de punição. Enquanto o crime de estupro for um crime que praticamente não enseja nenhuma punição, dificilmente a gente vai conseguir trabalhar a desconstrução também dessa cultura da violência.
Obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Agradecemos a participação de Beatriz, que muito bem representou aqui o Ministério da Justiça.
Eu gostaria de comunicar a presença da Deputada Erika Kokay, a quem agradecemos muito; a presença do Senador Capiberibe também e a presença da Claudia Lyra, servidora do Senado, que está de licença da Secretaria-Geral da Mesa do Senado. A Claudia Lyra acompanha muito de perto os trabalhados da Procuradoria, dando uma grande contribuição.
Eu gostaria de comunicar as presenças e agradecer muito. Essa é uma prática, Senador Moka, que a Comissão de Direitos utiliza. Todos os presentes aqui são devidamente citados, e é muito importante registrar a presença de Iara Cordeiro, da Secretaria da Mulher, da Câmara dos Deputados; de Isis, do Senado Federal, Procuradoria da Mulher; da Talita Vitor, do Marlon Foguel, da Liderança do Governo; da Roseli, da Secretaria de Políticas para as Mulheres; do Evandro, do jornal O Globo; do Hugo Melo, do Ministério da Justiça; e da Inee...
Então, agradecendo a presença deles.
A Nana tem que se retirar porque tem compromisso com seu trabalho e, no seu lugar, vamos convidar a Daiara Figueroa, que ficará aqui, caso haja dúvida, elas trabalham muito juntas nessa questão. Então, convidamos a Daiara para fazer parte da Mesa.
Vou mostrar uma charge cujo tema é "Pensadora Contemporânea", e tudo indica que, pelo desenho, seja de Valesca Popozuda. É uma charge que foi publicada na edição de ontem do jornal Correio Braziliense: "Pensadora Contemporânea".  
É isso. Quando a gente fala aqui de publicidade, nós não só estamos falando da publicidade de uma nova cultura, cultura contra a violência, cultura contra o machismo, mas uma publicidade que não permita que isso aconteça, porque isso é incentivo. A gente liga a televisão, propaganda de bebida alcoólica, de cigarro, mulher, e mulher "semivestida". Então, isso cria exatamente, dá muito fôlego à cultura da violência, à cultura do machismo. Eu quero lamentar muito que um jornal com a credibilidade, com o respeito que tem O Globo tenha publicado uma foto dessa e numa posição assim. Então, "Pensadora Contemporânea". Não. Acho que cada pessoa se veste como quer, tem sua profissão, mas daí para fazer esse tipo de publicidade é algo que deprecia a condição da mulher, a condição feminina.
Passo a palavra agora a Andrei Soares, que é Coordenador-Geral de Informações e Indicadores em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
São dez minutos.
O SR. ANDREI SUÁREZ DILLON SOARES – Antes de mais nada, boa tarde a todos.
Em nome da Ministra Ideli Salvatti, gostaria de parabenizar a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado por este encontro e este debate...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Peço desculpas, mas estou sendo comunicada de que falei O Globo. Não tem nada a ver com O Globo, é o Correio Braziliense.
Que fique bem claro e, se, por acaso, eu falei e troquei, que seja imediatamente corrigido.
Obrigada, Cláudio.
O SR. ANDREI SUÁREZ DILLON SOARES – Parabenizando a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado por este encontro fundamental, eu gostaria também de saudar o Senador Moka, a Senadora Ana Rita, a Senadora Vanessa, todos os presentes à mesa, o nosso público muito qualificado. Especialmente, quero parabenizar o Ipea por ter realizado essa pesquisa e por trazer ao espaço público um tema fundamental.
Nós vivemos hoje no Brasil numa sociedade em profundas mudanças. O Brasil de 20 anos atrás é muito diferente do Brasil de hoje; o Brasil de 10 anos atrás é muito diferente do Brasil de hoje. Nós tivemos, no aspecto de gênero, uma inclusão educacional da população feminina que foi maciça nos últimos 10 anos. Nós reduzimos as desigualdades regionais, as desigualdades raciais. Agora o que a gente percebe é que, em sociedades em mudança sempre vem, para usar uma expressão freudiana, um retorno do reprimido: sempre tem certas coisas que resistem a mudança. E o que nós vamos perceber? Nós vamos perceber que o racismo e o machismo são dois desses fenômenos que resistem a mudança no Brasil.
Antes de retomar esse tema, vou querer também falar um pouco do nosso sistema estatístico nacional. Sei que a jornalista, minha colega de profissão, Nana, falou muito das vulnerabilidades do nosso sistema estatístico nacional. Agora eu também gostaria de ressaltar as grandes melhoras que ele teve. A colega do MJ falou do Sinesp. O Sinesp reúne dados agregados sobre o estupro, hoje, nos permitindo ter uma ideia um pouco melhor do universo do estupro. A Sinesp mapeia bem mais estupros do que os dados da saúde. Eu acho que, para 2011, ele mapeou, salvo engano, mais ou menos 44 mil. Há desagregações, neste momento, melhores que nos permitem saber um pouco mais sobre a situação da violação.
Nós também temos, no âmbito da SDH, uma base de dados que está cada vez em maior consolidação que a base de dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, especificamente do Disque 100, que tem, literalmente, centenas de milhares de registros de violações de direitos humanos de diferentes tipos. O próprio Sinan e a saúde têm feito um trabalho fantástico no sentido de reformular o Sinan, para que o Sinan incorpore cada vez mais, vá de uma visão, digamos, mais herdada do período autoritário, pelo qual a saúde simplesmente tinha uma visão de vigilância epidemiológica, para uma saúde como instrumento também de mapeamento e identificação de violência.
Acho que o Ministério da Saúde merece ser parabenizado por essa mudança. Um número interessante, nesse sentido, é o número de casos de violência sexual registrados pelo Sinan. Em 2009, foram 7.500; em 2010, 11.600; em 2011, 15.700; e, no ano passado, 20.800. Isso significa o aumento da violência sexual? Não, mas significa uma melhora da qualidade de dado por registro administrativo. O que é importante de registro administrativo? É uma forma alternativa à pesquisa.
Tradicionalmente, em função da estrutura federativa do Brasil, quem trabalha com informação no Governo sabe como é difícil agregar a informação. Nós temos 27 unidades da Federação autônomas, no caso dos Estados, e mais 5.569 Municípios e o Distrito Federal. A incorporação dessas bases, a criação de grandes bases de dados tem sofrido grandes avanços nos últimos anos. Qualquer pessoa que trabalha com esse tema sente muito otimismo. Dá uma vontade de ver onde é que a gente estará em 2016, 2017, 2018. A gente vê os avanços ocorrendo. Não estamos num ponto ótimo, mas avançou-se muito.
Agora, vou falar mais especificamente. Eu acho que vou abordar um tema que precisa ser abordado, que foi a questão desse pequeno grande erro. Eu sou jornalista por formação. Todo jornalista sabe o que é o fantasma da edição. Você faz aquela matéria com carinho, revisa, revisa e sai um erro de concordância no lead. Todo mundo já viveu isso. Agora, a questão é: quando você erra, como você age? Essa é a questão fundamental. O que é que um jornalista faz quando ele apura uma matéria com um pequeno erro? Primeiro, ele volta e reapura tudo, para identificar o erro. Isso em função de uma relação republicana que ele tem com o leitor. Ele sabe que tem uma dívida com o leitor, ele tem uma relação de responsabilidade com o leitor. Ele mapeia internamente, para saber exatamente a extensão do erro. Ele admite o erro, corrige o erro, pede desculpa e, acima de tudo, aprende para fazer melhor da próxima vez.
Eu queria parabenizar o Ipea porque foi exatamente isso que o Ipea fez. O Ipea identificou um erro, corrigiu-o. Publicamente, confessou que houve um erro, e houve um aprendizado institucional com isso. Eu acredito muito em aprendizagem institucional, em instituições cada vez melhores. E instituições que aprendem com seus erros são cada vez mais aptas para realizar direitos, para promover a realização progressiva de direitos humanos.
Nesse contexto de uma sociedade em mudança, eu vou falar mais especificamente do machismo como legado cultural brasileiro. Acho que já tivemos várias exposições aqui sobre o tema. Então, não vou entrar tanto nem nos resultados da pesquisa, nem em outros dados específicos. O que eu acho fundamental aqui dizer é que cada vez mais, na sociedade brasileira, percebe-se que o estupro não é uma forma violenta de praticar a sexualidade; ele é uma desculpa sexual de praticar a violência. Isso é fundamental.
A lógica do estupro é uma lógica perversa no sentido mais freudiano da palavra, de agir sobre o corpo alheio, de incidir sobre o corpo alheio; e o prazer está na incidência sobre o corpo alheio. Então, a dignidade da pessoa humana, que é um conceito fundamental dos direitos humanos, reside na concepção do corpo como sendo uma região de autonomia do sujeito detentor de direitos.
Então, é preciso entender que a sexualidade é quase acidental no estupro, ele é essencialmente um exercício de poder e uma forma de praticar violência.
Dito isso, eu também não quero me prolongar muito, mas eu queria abordar outra questão.
Todo esse processo há anos nos ensina o seguinte: a iniciativa da Nana nos mostrou uma coisa fantástica, que é como nós temos uma sociedade vibrante no Brasil, uma sociedade civil. A agorafobia em relação à violência sexual acabou no Brasil. O tema está em pauta, nós estamos discutindo isso. A Comissão, aqui, está muito de parabéns por ter colocado isso mais em pauta, e faz muito tempo que a sociedade brasileira não abordava esse tema de uma forma tão frontal, de uma forma tão corajosa.
Houve uma eclosão de fervor público em torno do resultado da pesquisa; mesmo corrigida, percebe-se que 1% é 1% de mais, que 0,1% é 0,1% de mais, no que diz respeito à dignidade da pessoa humana, e ao desrespeito à dignidade da pessoa humana não existe patamar aceitável; e ao mesmo tempo, em termos das instituições brasileiras...
(Soa a campainha.)
O SR. ANDREI SUÁREZ DILLON SOARES – Eu acho que esse processo vindica as instituições. Ele mostrou que nosso sistema funciona, o nosso sistema estatístico nacional funciona, houve uma correção transparente perante a sociedade – o Ipea está muito de parabéns por isso.
Esse processo vindica o conceito de realização progressiva dos direitos humanos, porque trouxe à tona a necessidade de se abordar o tema. Nós tivemos muitos avanços em direitos humanos nos últimos anos, mas, ainda assim, há espaço para muito mais, tanto na área legislativa como na área federativa, em termos de articulação interativa de consolidação de estruturas nos Municípios, tanto em termos de políticas públicas de âmbito nacional.
Esse processo vindica a sociedade civil brasileira, inclusive a liberdade de imprensa, a imprensa apontou o erro; vindica uma imprensa que é capaz de fazer uma crítica ao erro. Vindica o Estado na sua capacidade de correção do erro. E vindica a sociedade civil na sua capacidade de compreensão do fenômeno social latente que estava, que perdura mesmo após essa pequena questão.
Acho que ele também vindica o conceito que é um conceito fundamental, um desafio para nós atores do Estado, que é o conceito de elaboração de políticas públicas, a base de dados empíricos. O Estado é cada vez mais demandado para fazer mais. Isso é parte do processo democrático, isso é parte do processo civilizatório – e é bom que seja assim, nós servidores temos que entregar, o sistema político tem que entregar cada vez mais. E a aprendizagem, a percepção de que a informação é o insumo básico – e sai vindicado por esse processo.
E acho que a última vindicação é a vindicação da crença de que toda pessoa humana tem uma dignidade inerente que cabe ao Estado proteger. Esse é o conceito fundador dos direitos humanos, é um direito consolidado na Declaração de 1948, um conceito que se reitera na Conferência de Viena e é um conceito que vive até hoje.
Então, esse processo todo é de grande aprendizagem e grande consolidação institucional para o Estado brasileiro. Então, a gente tem que comemorar tanto a percepção, o retorno ao espaço público desse debate sobre o enfrentamento ao machismo, que é o patriarcalismo que se recusa a morrer, e acho que também ao racismo, que é a escravidão que às vezes se recusa a morrer inteiramente.
Obrigado a todos. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Muito obrigada ao Dr. Andrei, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Antes de passar a palavra à nossa próxima e última expositora para abrirmos o debate, comunico a presença da Senadora Lídice da Mata.
Com a palavra Drª Rosângela Rigo, Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, da Secretaria de Política para as Mulheres.
A SRª ROSÂNGELA RIGO – Bom dia a todos.
Cumprimento, em nome da Ministra Eleonora Menicucci e da Secretária' de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, a iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin, da Senadora Ana Rita e do Senador Moka, pela importância e necessidade desse debate na sociedade. É fundamental que cada vez mais possamos dialogar, conversar, discutir temas que sempre foram considerados temas do espaço privado, temas de responsabilidade não do conjunto das políticas públicas, mas sim das pessoas. Então considero fundamental esta audiência pública.
E o Ipea novamente traz a discussão e algumas questões que reafirmam e demonstram uma sociedade brasileira ainda marcada pelo machismo, pelo racismo e pelo patriarcado. As pesquisas reafirmam isso, mostram isso e mostram o quanto esta é uma discussão necessária, o quanto a gente tem que desnaturalizar essas questões.
Não é à toa que na década de 70 e 80 o movimento feminista trouxe para o Brasil toda a indignação e toda a discussão sobre o que era a autonomia das mulheres sobre o seu corpo, sobre a sua vida, sobre a sua sexualidade, sobre os seus sonhos e sobre os seus desejos.
Isso que a Nana fez nesse momento, falando dessa indignação, demonstrando essa indignação e sobre ela uma série de preconceitos e muitas questões que o movimento aponta, mostrando o quanto esse conservadorismo, esse reacionarismo da sociedade se reflete na vida das mulheres, isso é o que basicamente as mulheres apontam há muitas décadas e séculos. Nós temos que construir uma sociedade de igualdade e, portanto, romper com as relações desiguais de poder entre homens, mulheres e constituir e consolidar políticas públicas específicas que contribuam para isso.
Eu queria tratar, nesse finalzinho da audiência, da questão das políticas públicas de enfrentamento da violência contra as mulheres, justamente porque vários companheiros da mesa abordaram essa questão mais geral e essa naturalização da violência contra as mulheres ou o fato de não se reconhecer no estupro uma violência sexual, uma violação dos direitos das mulheres. É fundamental avançar e constituir novas ações e novas parcerias, inclusive com a sociedade.
Mas queria marcar também e resgatar alguns momentos ou pontos, elementos históricos que podem nos ajudar a pensar naquilo que a Beatriz trouxe também, que as políticas públicas para as mulheres são mais recentes no sentido do quanto o Estado se responsabiliza pela sua implementação.
No Brasil, a Secretaria de Política Para as Mulheres foi criada em 2003 e é a partir daí que se pensa ou se busca a responsabilização do Estado para implementar políticas públicas. Nunca antes na história deste País a gente teve um elemento que organizava, articulava, elaborava e, junto com os demais Ministérios, buscava a implementação dessas políticas públicas. Isso faz diferença. Faz diferença numa concepção de Estado e de modelo de gestão capaz de olhar para as mulheres a partir da sua diversidade, a partir da sua especificidade e também com um orçamento próprio para se pensarem essas políticas públicas e para reverter essas questões e esses dados que são mostrados não só pelas pesquisas, uma vez que muitas das mulheres que hoje são gestoras públicas também participam da sociedade no sentido de buscar e construir essas políticas públicas que possam alterar a vida das mulheres.
Não é à toa que foi a partir desse período que essa agenda passou a fazer parte também da agenda social do governo e, portanto, de um novo envolvimento do Poder Público para construir ações nas diferentes esferas do conjunto dos governos, seja o Federal, sejam os governos estaduais e municipais. Então, acho que isso faz-nos olhar também para os dados da pesquisa com esse olhar de como e do quanto vimos implementando essas políticas públicas.
Quero lembrar também que uma política pública bastante importante para nós, que é a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, foi uma das primeiras políticas públicas que abordou a integralidade do atendimento e acolhimento das mulheres nos serviços públicos e já apontava, no direito das mulheres, a questão dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, também as questões de violação desse exercício desses direitos, em especial a violência sexual sofrida por mulheres, crianças, jovens, adolescentes, e, portanto, também já apontando serviços e equipamentos públicos capazes de buscar, na rede de serviços públicos de atendimento às mulheres ou crianças e jovens, alternativas e soluções para o acolhimento dessas pessoas que sofreram esse tipo de violência, como buscamos não só o atendimento humanizado, mas a busca, também, da criminalização dos agressores, porque é fundamental que se combata a impunidade.
Não é à toa que, no exemplo lembrado do Doca Street, uma das grandes palavras de ordem, naquele momento do movimento de mulheres, foi o combate à impunidade, justamente porque toda violência em relação às mulheres era tratada com tal naturalidade que não existia punição, e não era necessária, porque as mulheres eram naturalmente violadas, agredidas fisicamente, sexualmente, e portanto não se tinha o direito, ou o reconhecimento de que isso era uma violação dos seus direitos. Então, é importante marcar isso, porque faz diferença. E faz diferença como o Estado assume para si a responsabilidade, com essas políticas, em que temos – como o companheiro da SDH já falou – muito a avançar, mas demos passos importantes na conquista dessas políticas públicas.
Queria lembrar que a violência contra as mulheres é abordada de diversas formas e há dois marcos importantes para ela, o que para nós da SPM é superimportante. Vale a pena reafirmar. Em 2006, a Lei Maria da Penha traz também para a sociedade a discussão da violência doméstica, para fora do espaço doméstico e, portanto, com a possibilidade de trabalharmos com a prevenção, com o atendimento, com o acolhimento das vítimas de violência doméstica, das mulheres em situação de violência, mas também com o combate à impunidade, com uma maior responsabilização do sistema de Justiça, naquilo que compete à questão da apuração dos casos e da penalização dos agressores; como também o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que cria uma estratégia de gestão capaz de articular os diferentes entes da Federação e, na sua autonomia, construir políticas públicas capazes de responder ao enfrentamento à violência contra as mulheres.
E, lembrando sempre, essas políticas públicas são pautadas em uma concepção de que é fundamental enfrentarmos essa violência por meio da prevenção, por meio do acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência ou a todas as pessoas que sofrem violência, e também garantindo acesso aos serviços, acesso à Justiça e ao combate à impunidade. Esses elementos trazem também como responsabilidade, não só para a SPM, mas para o conjunto do Governo, ações e políticas públicas que antes não estavam colocadas.
É importante dizer que, em 2013, o programa Mulher, Viver sem Violência, na gestão da Presidenta Dilma, articula essas diversas ações, o enfrentamento à violência no País, recoloca para a sociedade brasileira o compromisso do Governo em construir e, de fato, alterar o cotidiano da vida das mulheres. E um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência é a questão da humanização do atendimento nos hospitais e nos IMLs e uma qualificação dos profissionais e da coleta dos vestígios da violência sexual. 
Então, isso muda também, constrói novos paradigmas no atendimento, assim como estamos ousando construir, na Lei Maria da Penha e com a Casa da Mulher Brasileira, trabalhando com vários serviços no mesmo espaço físico, mas, acima de tudo, garantindo a integralidade do atendimento à mulher, também essa questão do atendimento à violência sexual, a humanização desse atendimento, a ampliação dos serviços de saúde que serão referência para esse atendimento e a maior articulação com os institutos de medicina legal ou os IMLs, conhecidos na maioria dos Estados por todos nós, que também atendem, acolhem as mulheres no sentido do exame de corpo de delito, que possamos fazer cada vez mais esse atendimento integrado.
É importante dizer que, para isso, o Governo brasileiro realizou...
(Soa a campainha.)
A SRª ROSÂNGELA RIGO – ...implementou o decreto, no dia 13 de março, que estabelece as diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de saúde, e também a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre atendimento obrigatório e integral em todas as unidades de saúde. Isso significa dizer que, a partir de reconhecer que essa é uma violência presente na sociedade e que, há muitas décadas, as mulheres mostram essa indignação e a sociedade também a mostra. Vimos reafirmado, com as questões levantadas pela pesquisa do Ipea, que é fundamental que cada vez mais possamos ter não só orçamento, mas um Estado comprometido com políticas públicas específicas para as mulheres, porque romper com a desigualdade, romper com a opressão significa reconhecer a nossa sociedade ainda machista, ainda patriarcal, ainda racista, e fazer de políticas públicas ações afirmativas capazes de mudar a vida das mulheres, a vida das crianças, a vida da população negra e, acima de tudo, de enfrentar e de dizer: construir um sociedade igualitária significa colocar as mulheres em igualdade com os homens e combater aquilo que é uma violação dos nossos direitos, o que é uma violação de todas as questões que dizem da autonomia das mulheres sobre sua vida, sobre seu corpo, sobre sua sexualidade, seus sonhos e seu desejo de construir um País, uma cidade ou um Estado cada vez melhor para homens e mulheres.
Acho que essa audiência pública nos ajuda a refletir, a reafirmar a importância das políticas públicas, a reafirmar a importância, para a sociedade, via meios de comunicação, do papel que cumpre naquilo que é de fortalecer ou de acabar reforçando os preconceitos; mas numa democratização dos meios de comunicação, esperamos ter condições de uma maior presença e participação da sociedade, para que possamos também nesses meios ver refletidos novos valores, novas questões que dizem do dia a dia de homens e mulheres numa sociedade igualitária e justa. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito bem. Obrigada, Rosângela Rigo, Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, pela sua contribuição, mais uma vez, aqui na Comissão de Direitos Humanos.
Estão inscritos o Senador Moka, que está aqui desde o início da audiência pública; a Senadora Lídice da Mata, a Deputada Erika.
Primeiramente, os Parlamentares; depois, passo para você; preciso do seu nome aqui.
Senador Moka, por favor.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Senadora Ana Rita, Senadora Vanessa Grazziotin, serei bem objetivo.
Ouvi com atenção como é complexo isso. Não é uma pergunta, Dr. Daniel, mas apenas uma reflexão: penso que, infelizmente, a pesquisa, ao ser divulgada e depois reconhecido o que é positivo, tem um ruído e ficou com esse ruído. Talvez fosse interessante, até porque a gente precisa mesmo de mais dados, de mais coisas, que em algum momento vocês pudessem repetir essa pesquisa. Acho que isso é fundamental, porque para muita gente: "Ah, não, não era 65, era 25, então está bom!" Não está bom! É horrível isso. Mas como houve a pesquisa, primeiro lançou-se o número 65 e depois diminuiu para 25. É como se o próprio erro justificasse isso. Ficou muito ruim. Na minha modesta avaliação, acho que o Ipea, um instituto que tem uma grande credibilidade, que tem grandes técnicos, em algum momento poderia repetir e talvez até discutir, com esse fórum mesmo, as perguntas que foram feitas. 
A assessoria da Senadora Ana Rita passou mostrando que as perguntas, na verdade, foram selecionadas a partir de várias outras perguntas.
Eu ouvi uma crítica assim: "Ora, se você perguntar para a pessoa: em briga de marido e mulher ninguém mete a colher." Isso é um ditado. As pessoas são capazes de concordar com isso em função de que você ouve isso repetidas vezes, desde quando se é criança. Mas não é assim. A pesquisa perguntou antes se na briga entre o marido e a mulher um estranho não deve se intrometer... Mas eu acho que é fundamental. Não é pergunta e não é crítica, Dr. Daniel, até porque eu conheço o Ipea e conheço a sua credibilidade, mas fica aqui uma sugestão. 
Eu gostaria... Porque fora os jornalistas, representados pela Daiara, as pessoas que falaram de alguma forma têm ligação com o Governo. Vocês falaram quase de forma uníssona. E eu gostaria que a gente ouvisse também, até para ampliar esse debate, outras entidades que não tenham esse vínculo com o Governo, porque vão ficar mais à vontade para estabelecerem críticas, não que as pessoas aqui não pudessem fazê-las. Mas eu julgo isso fundamental.
E, para finalizar, acho que esse grupo deveria se reunir – e eu estaria à disposição na Comissão de Assuntos Sociais –, mas, aqui, em respeito à proposição feita pela Senadora Vanessa Grazziotin, que nós, da Comissão de Assuntos Sociais, junto com a Comissão de Direitos Humanos, pudéssemos, a partir desse grupo... Se vocês tivessem alguma sugestão, em termos de texto de legislação, que pudesse modificar ou acrescer a legislação e que vocês achassem importante, a Comissão de Assuntos Sociais e, tenho certeza, a Comissão de Direitos Humanos estariam dispostas a assumir esse texto, fazer disso um projeto de lei, contemplando aquilo que vocês acham que ajudaria dessa forma.
Eu fiquei horrorizado com essa pesquisa. É muito ruim isso para o País. É muito ruim! E ficar sabendo aqui... A jornalista disse que 85% dos casos de Brasília são dentro de casa, quer dizer, essa é uma constatação muito, mas muito séria. Sem falar que, recentemente, o Papa pediu perdão pela pedofilia, e a igreja sempre tratou isso como um tabu. Eu acho que quando o Papa vem e fala... Agora, é preciso também punir os padres pedófilos, porque senão essa coisa de perdão, perdão... E é o que a Rigo falou. Tem que punir esse pessoal. Não é possível. "Ah, não, mas padre, não..." Que história é essa?
Sou católico, nascido dentro de um colégio salesiano, dei aula a minha vida inteira em colégio, mas sou frontalmente contra e sempre coloquei. É a terceira vez que falo que a Igreja Católica precisa ouvir, a gente tem que ter coragem de dizer. Não basta o perdão. É preciso punir aqueles que praticaram.
Fico por aqui, não tenho questionamento e aprendi muito com o que eu ouvi hoje aqui. Estou levando para uma reflexão, mas gostaria muito que vocês pudessem nos ajudar a enfrentar junto com a sociedade um tema que me parece absurdo. Eu não consigo realmente... Fico indignado com os depoimentos, principalmente da nossa querida jornalista que veio hoje aqui.
Muitíssimo obrigado.
Desculpe não poder mais ficar, mas há mais de uma hora tem um pessoal me aguardando.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Senador Moka. (Palmas.)
Que bom! Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, é médico e tem muito a contribuir também nesse debate, trazendo os homens para essa reflexão. Isso é fundamental.
Vou conceder a palavra à Senadora Lídice da Mata, só lembrando que já começou a sessão em homenagem à campanha da fraternidade sobre a questão do tráfico de pessoas.
Então, nós queremos também acompanhar, e é importante liberarmos aqui para que a sessão não tenha prejuízo da nossa presença.
Senadora Lídice.
A Vanessa está lembrando que a Senadora Lídice foi a Relatora da CPI que investigou a questão do tráfico de pessoas e que a Senadora Vanessa foi a Presidente da Comissão. Então, é um tema que tem tudo a ver conosco.
Senadora Lídice.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Bom dia! Quase boa tarde.
Muito obrigada, Presidente Ana Rita, pela referência à nossa Comissão do Tráfico de Pessoas. Também não me canso de registrar que foi uma proposta da então Senadora Marinor Brito, que já havia feito isso em seu Estado.
Quero destacar duas coisas. A primeira é a fala de Moka, que acho muito importante para nós, para a nossa luta como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais. Segundo, quero dizer que acho extremamente importante e fundamental que essa pesquisa seja feita pela Ipea, tanto pela credibilidade quanto pelo caráter que a pesquisa tem. Não é uma pesquisa quantitativa, é uma pesquisa que tem elementos qualitativos de formação, de percepção social. Isso é fundamental para que nós possamos atuar com políticas que realmente possam contribuir para a superação do preconceito e do machismo. O nosso debate e a pesquisa visam a que possamos reconhecer o terreno, digamos assim, para estabelecer as formas de atuação.
Eu, quase um dinossauro da luta feminista no Brasil, vejo essa pesquisa como algo extremamente importante e resultado de nossas conquistas, resultado de nossas lutas. Nós não tínhamos nenhum organismo que estabelecesse claramente um diagnóstico ou um referencial estatístico a respeito das questões sobre a discriminação da mulher.
Lembro-me de que a Deputada Luiza Erundina tem um projeto. Creio que não foi aprovado totalmente. Ele determina que, anualmente, o Governo Federal, o Governo brasileiro, divulgue um anuário estatístico sobre a situação da mulher na sociedade, na área da economia, na área da inclusão. Acho que o Ipea já está fazendo esse tipo de pesquisa, ou a Secretaria Nacional dos Direitos da Mulher já está apresentando um relatório. Mas esse era um projeto, antes da existência da Secretaria da Mulher, que já fazia parte das preocupações da Deputada Federal Luiza Erundina.
Essa questão do estupro tem um fundamento muito profundo porque atua sobre um componente fundamental, fundador, do machismo que é a ideia de que uma mulher é  propriedade de alguém e a de que seu corpo pode ser usado como bem quer quiser esse proprietário. Na consciência do cidadão é que vai se estabelecendo essa compreensão. Isso lhe dá o direito de tocar meninas, adolescentes ou crianças que vendem no mercado informal. É alguém que está lá sem que o proprietário esteja junto reivindicando a sua propriedade. "O seu corpo posso pegar, posso usar." Isso faz com que jovens meninos de classe média, meninos de renda mais baixa, sintam-se no direito de atirar em uma mulher, de atirar na sua ex-namorada, de bater na sua ex-namorada e, da mesma forma, de estuprarem uma menina que desejaram, mesmo que ela nunca tenha olhado para eles. É o instinto da violência do proprietário ao demarcar o seu terreno.
Então, essa questão acho que foi um equívoco grave, mas que, no entanto, teve o seu lado positivo, porque despertou a sociedade brasileira. A contribuição da imprensa, da jornalista que tomou a iniciativa de fazer aquela campanha na internet, foi extremamente positiva para que nós pudéssemos estabelecer através da sociedade esse debate que foi muitas vezes fica restrito aos círculos do espaço parlamentar, quando não restrito aos círculos das feministas, que durante muitos anos, no nosso País, foram tratadas como falando algo que não deveria ser ouvido, porque na verdade eram mulheres que estavam ali amargas com suas próprias vidas. Assim que eram tratadas as feministas na década de 80 e assim por diante.
Eu ouvi, na Constituinte, ainda, de um deputado, passando, quando uma mulher tinha feito uma reclamação lá e tinha sido um pouco maltratada, que ele dizia: "Isto é coisa das mulheres mal amadas". É aquela pecha velha, antiga, que a gente de vez em quando ainda ouve falar.
Essa questão é uma questão social grave e a sociedade brasileira é extremamente violenta com suas mulheres, com suas meninas. Há 25 anos, o Cedeca começou a fazer o levantamento e a pesquisa da violência sexual contra mulheres, na Bahia, e isso se tornou uma marca que levou o Brasil a assumir uma campanha contra o abuso sexual em crianças e adolescentes, em nosso País; e nós precisamos transformar isso em uma pauta primeira da luta social em nosso País, porque da luta das mulheres já é há muito temp. Que seja a luta da sociedade brasileira; de homens e mulheres da sociedade brasileira.
Então, quero parabenizar o Ipea pela decisão da realização da pesquisa e da necessidade de nós, cada vez mais, por meio da Secretaria da Mulher, estabelecermos políticas que sejam capazes de dar conta da sociedade, de tornar visível para a sociedade essa chaga social que se abate sobre a vida das mulheres brasileiras e do mundo. Não é uma questão apenas do Brasil, é uma questão do mundo. E eu fico feliz de falar aqui.
Não quero mais tomar tempo. Nós estamos com a agenda super cheia e tenho que sair daqui correndo para a Campanha da Fraternidade, porque nós acabamos de votar o projeto que é resultante do nosso trabalho sobre o tráfico de pessoas, que o tipifica, previne e protege as vítimas, e pune os criminosos. E é a primeira lei do Brasil sobre essa questão, de lavra nossa do Senado. E nós esperamos...
Eu quero convocar a nossa Presidente, a Senadora Ana Rita, e a Presidente da CPI, a Senadora Vanessa Grazziotin, para que após a Semana Santa a gente faça uma ida à Presidência da Câmara dos Deputados e às Lideranças, para que façamos avançar essa tramitação do projeto na Câmara. E não tenho dúvida de que isso só foi possível – já estava há um ano dentro desta Casa – porque a CNBB definiu esse como tema da Campanha da Fraternidade. Foi muito importante a definição da CNBB, porque mesmo que houvesse uma posição positiva do Governo Federal, a tendência era de que isso aqui fosse ficando como uma luta das mulheres reivindicando. Mas quando a CNBB assumiu para si essa batalha, sensibilizou outros segmentos e tornou possível a sua aprovação.
Muito obrigada, Srª Presidente. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Senadora Lídice. (Palmas.)
Bárbara, você vai falar daqui a pouquinho.
Eu vou passar a palavra para a Deputada Erika Kokay. Depois, nós vamos ouvir a Bárbara, para que ela possa também se manifestar enquanto movimento estudantil.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) – Eu queria parabenizar as Comissões pela realização desta audiência pública e parabenizar também o Ipea pela realização desta pesquisa porque ela desnuda uma relação que é muito permanente e que estava de certa forma invisível, pela naturalização da subalternização de mulheres em nosso País; e nos aponta, entre outras coisas, para o fato de que realmente não fizemos o luto, ainda, nem da escravidão, nem tampouco do colonialismo ou da própria ditadura militar.
Nós temos elementos de desumanização muito intensos, que são expressos por essa pesquisa. Primeiro, o sentimento de que a mulher é coisificada, é uma coisa, ou seja, ela pertence a um homem. E, segundo, uma percepção, porque penso que seria muito importante se tivéssemos dados para serem comparados com a anterioridade da Lei Maria da Penha, mas uma percepção ainda muito difusa e muito ambígua acerca da violência doméstica. Ou seja, atribuir aos homens, como temos na pesquisa acerca da tolerância, que devem ser os chefes de família e que as relações domésticas dizem respeito apenas à própria família, e a casa pode ser um sepulcro de toda a observância e a vigilância da própria sociedade, indica uma incompreensão acerca das violências que ainda não se expressam de formas tão nítidas, ou seja, que deixam seus hematomas na alma, mas não deixam seus hematomas no próprio corpo.
E, ao mesmo tempo, nós vamos ver uma percepção que acho que é fruto da Lei Maria da Penha e das políticas públicas, particularmente das políticas desenvolvidas pela SPM, as políticas públicas que apontam uma intolerância com relação à violência, à violência quando na percepção do que é violência. Penso que ainda há uma dificuldade de se perceberem as várias formas de violência. Qualquer subalternização é uma violência e deve ser encarada enquanto tal, porque ela dialoga, ou beira, ou assume de forma muito intensa um processo de desumanização.
E nós vamos ver, e me lembra muito Darcy Ribeiro, quando diz que o estupro foi um instrumento utilizado para a implementação do colonialismo, e o estupro foi uma realidade neste País. Este País tem uma mestiçagem – e nós podemos homenageá-la todos os dias – que via de regra é fruto do estupro na sua origem ou na sua gênese; e tem que ser considerado dessa forma. 
Então, é muito importante que nós possamos reconhecer as paredes e os tetos de vidro, as burcas, os véus e as mordaças, que se tornam invisíveis pela naturalização da subalternização e da desumanização da mulher. Essas pesquisas, as duas, apontam nessa perspectiva.
E, por fim, quero dizer que presido a CPI da Câmara que discute e investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes; a violência sexual. E nós veremos que a violência doméstica, se ela hoje tem instrumentos que são instrumentos legais, como a Lei Maria da Penha, no que diz respeito à mulher, mas nós ainda temos uma violência doméstica permitida, permitida, atingindo as crianças. E nós vamos nos deparar com um processo muito profundo de vitimização, uma cadeia de vitimização através da violência sexual. A vitimização do assujeitamento, de não considerar o próprio corpo, da pobreza, quando diz respeito particularmente à exploração sexual.
A exploração sexual está muito associada e tem a variável da pobreza de forma muito intensa, e é a primeira vitimização. A segunda é abrir mão dos direitos ou tirar os direitos sexuais, a sexualidade. É a infância roubada. A terceira vitimização diz respeito à fala, à fala da criança, e a criança fala de várias formas. A fala dela não é considerada. E a quarta diz respeito particularmente às adolescentes em situação de exploração sexual, a culpabilização da sociedade, que nós vamos ver também na pesquisa do Ipea, quando se diz sobre as roupas ou se as mulheres poderiam evitar ou ter evitado o próprio estupro.
É um processo de dominação invisível, profundo, que dilacera, que é a transformação das vítimas em culpadas. Nós vamos perceber isso na exploração e violência sexual de crianças e adolescentes e também na violência sexual que atinge as mulheres. Por isso, penso na importância de darmos visibilidade a essa relação que oprime, que desumaniza, que mostra que nós não fizemos o luto nem da ditadura, nem da escravidão, nem tampouco do colonialismo neste País.
E quero encerrar parabenizando a SPM, porque penso que o programa Mulher, Viver Sem Violência é absolutamente fundamental por abranger uma série de serviços ou possibilitar que a mulher rompa com a via-crúcis. A via-crúcis das mulheres é impressionante, particularmente das mulheres vítimas de violência. Quando elas são acolhidas e têm uma percepção de um bom acolhimento pelos núcleos de saúde, só vão atingir esses núcleos de saúde, antes do projeto que unifica os serviços, depois de passar pela delegacia; às vezes, encaminhadas, em seguida, para a delegacia de atendimento às mulheres; depois, para o próprio IML; depois do IML... Enfim, é uma via-crúcis, porque é um processo também de revitimização que a SPM enfrenta de duas formas: através da coleta das provas pelo próprio sistema de saúde, que é um projeto também que diz respeito ao Ministério da Justiça, e também na unificação dos serviços e na ressignificação da vida.
Vamos perceber que temos dois aspectos que precisam ser enfrentados: um é a impunidade, que naturaliza e provoca temor. A impunidade provoca temor e naturaliza, provoca uma aporia do ponto de vista da perspectiva ou do movimento de denúncias se não se reflete numa responsabilização. O segundo é o atendimento. O atendimento ainda é muito precário, particularmente às crianças e adolescentes.
Os Creas, onde ficam os serviços, têm uma dificuldade imensa de promover um atendimento que possa interromper a situação de violência sexual e, particularmente, ressignificar as vidas de mulheres e crianças neste País. Como diz a pesquisa feita pelo Ipea e pelos dados colhidos pelo sistema público, 70% das vítimas de estupro são crianças e adolescentes, o que indica que ainda estamos abaixo do marco civilizatório. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Deputada Erika Kokay.
Aproveito para informar também que acabei de receber a informação de que, no dia de hoje, a Unicef, Deputada Erika Kokay, está, juntamente com a Secretaria da Copa da Bahia, apresentando uma pesquisa sobre abuso sexual contra crianças e adolescentes no meio esportivo, especialmente nos times de futebol. Então, é uma pesquisa que nós, posteriormente, precisamos conhecer e também fazer o debate aqui. O relatório chama-se "A infância entra em campo". É outra pesquisa que também com certeza nos trará dados que precisaremos aprofundar.
Deputada Erika, a jornalista Nana, que já esteve conosco, disse para nós, agora cedo, que 85% dos casos de estupro aqui, em Brasília, acontecem dentro de casa. É um dado realmente muito alarmante.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Do Ipea, são 80%.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Eu vou convidar a Bárbara Melo, Presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), para fazer também a sua fala. E, posterior à fala da Bárbara, nós passaremos para a Mesa, para as considerações finais.
A SRª BÁRBARA MELO – Boa tarde a todas e a todos. Meu nome é Bárbara, como foi dito. Sou do Rio de Janeiro, estudei em escola técnica, fiz Administração. Hoje, faço pré-vestibular em São Paulo.
Gente, eu acredito que tocar no que não é palpável, no que é imaginário acaba por si só sendo um tabu. Isso é muito prejudicial, porque, dentro das escolas e das creches, já se dividem as pessoas pela sua sexualidade. Eu não acho que a violência seja um fenômeno. Ela tem lado, tem raça, tem cor, tem sexualidade, sim, e tem gênero, na verdade, porque é o seguinte: quando o corpo é algo subjugado, ou seja, as pessoas já aprendem a esconder o seu corpo para não serem olhadas de outra forma, como, por exemplo, quando uma menina chega à escola usando short, com calor de 40 graus, e é mandada de volta para casa, porque está com uma roupa indevida para um ambiente escolar, quando professores, dentro de salas de aula, quando uma menina aborda sobre...
Houve um caso muito emblemático na minha escola: a menina voltou do banheiro, atrasada para a aula, e o professor falou: "É. Você teve tempo suficiente para ir ao banheiro na hora do intervalo. Por que você demorou?" Aí ela falou: "Eu estou menstruada e tive que trocar o absorvente." E ele: "Ninguém tem nada a ver com isso aqui. Entendeu, menina? Você está louca? Fique quieta." E isso no ensino médio.
Então, assim, quem forma opinião, na sociedade, em grande parte são os professores e também os pais, porque tem que desmascarar as coisas na sua essência, falando o que está errado. E o Estado ser mais duro com isso não quer dizer que ele está acabando com liberdade de expressão; quer dizer que ele está libertando a expressão dos que foram subjugados por muito tempo.
É o seguinte: você ser julgado pela sua roupa, pela sua cor de cabelo, pelas suas expressões, isso quer dizer que a aparência está sendo mais importante do que não a essência, mas a verdade dos fatos.
No Rio de Janeiro – eu sou de lá, onde o funk é muito forte –, as MCs acabam usando métodos violentos de expressão. Quando a Valesca Popozuda fala que a... é dela, que a genitália dela é dela, é porque, gente, violência se responde, muitas vezes, com violência. E tratar essa violência, no seu fundo, é entender que quando se subjuga alguém, quando se proíbem roupas em ambientes educacionais, quando se fala que a pessoa não pode usar uma determinada vestimenta porque alguém vai se excitar, um alheio, isso é errado, isso é muito errado. 
Então, assim, dentro dos ambientes escolares, o machismo é muito forte, muito forte, muito presente. Devem-se reciclar os profissionais de educação; deve-se também, dentro dos ambientes familiares, não uma vistoria... É importante uma vistoria, uma pesquisa de casa em casa, sim, para entrevistar e saber a realidade que está acontecendo lá dentro com as mulheres.
A questão do estupro, gente, é você dizer que uma pessoa é subjugada à outra, de acordo com a sua autoridade: "Eu posso; eu sustento essa mulher; ela tem de fazer sexo comigo toda noite. Eu sustento essa criança; ela não pode discordar de mim."
Então, assim, nós da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, para concluir, encampamos a campanha "Não mereço ser estuprada", porque é o seguinte, gente: você ser desnuda com o olhar, e ser desnuda com o olhar não quer dizer se a pessoa está com uma roupa curta e alguém olha para ela, mas desnuda com o olhar é o preconceito de achar que uma menina é fragilizada, é um bibelô, isso é ruim para a emancipação dessas próprias mulheres.
É o seguinte, gente: tem de se tomar lado quando se fala da questão de gênero e não invisibilizar o que está latente na sociedade. Não é só com números que você vai dizer o que tem de ser mudado, é com lado. E os estupros, no Brasil, sempre aconteceram e a colonização foi essencial para isso.
Mas é o seguinte, ...
(Soa a campainha.)
A SRª BÁRBARA MELO – ...a cultura de que uma pessoa, para ser respeitada, tem de estar debaixo do braço de outra é muito ruim, é muito ruim e muito prejudicial para a sociedade como um todo. Achar que a mulher ser dona do seu próprio corpo é também a sociedade reconhecer isso.
Então, deve-se entrar, sim, nas famílias; deve-se entrar, sim, nas escolas, porque o que é público, o que é de todos deve ser muito bem observado, e também aquilo que é privado, porque a influência dos setores da mídia nisso é muito forte.
A mensagem que é dada quando se estereotipa uma mulher em um personagem de novela é muito forte. E o Brasil deve se preocupar com isso. Não deve ter medo se a sociedade civil vai se mobilizar ou não, porque, quando é justo, as pessoas falam; quando é justo, as pessoas se mobilizam.
Para concluir, quero saudar a iniciativa para esta discussão, para esta audiência pública. Que nós tenhamos coragem de denunciar, sim. Aqui, nesta Casa, há muitas expressões de machismo latentes. Que a denúncia seja cada vez mais feita. Cada pessoa aqui, Deputado e Senador, tem uma responsabilidade muito grande em tomar partido nesse caso, em ficar do lado da parcela da sociedade que sofre mais com o preconceito e que são, sim, as mulheres que, pasmem, são 50% da nossa população. Quando foi eleita uma Presidenta, com "a", houve toda uma discussão: "Ah, mas tem que ser Presidente. Ah, mas aquilo, mas aquilo outro."
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Bárbara, terminando.
A SRª BÁRBARA MELO – Então, nós temos que reafirmar o gênero, reafirmar o que parece ser óbvio, mas não é. As meninas, dentro das escolas, estão, sim, sofrendo, e sofrendo muito com o machismo, que é implementado na sociedade. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Bárbara, pela sua participação. Muito bem.
Bárbara é Presidenta da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).
Muito obrigada, Bárbara.
Vou passar a palavra à Senadora Vanessa, que precisa se ausentar. Em seguida, passarei aos demais membros da Mesa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Eu quero...
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Antes, Senadora Vanessa – desculpe-me interrompê-la –, eu quero registrar aqui a presença da Lisiane Portella, da Assessoria da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.
Obrigada pela presença de vocês.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Que têm sido grandes parceiros nossos...
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Com certeza.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – ... nas Comissões aqui do Senado. Muito obrigada.
Eu não vou poder ouvir as considerações finais, porque está chegando a vez da minha inscrição lá na Petrobras, na outra Comissão.
Primeiro, quero dizer que algumas conclusões nós podemos tirar desta audiência pública. De fato, acho que esse episódio ocorrido no Ipea não foi nem um pouco agradável, não só para o Instituto, mas também para o Brasil, para a sociedade como um todo. Agora, errar é humano. Mas fica evidente que, diante do acontecido, outras medidas têm que ser tomadas. Eu acho que deveria haver uma nova pesquisa. Penso que o Instituto poderia dar um tempo, porque sabe melhor do que nós em que período aplicar exatamente a pesquisa.
Foi publicada uma pesquisa recentemente por um órgão de imprensa que baixou o número – acho que foi só na cidade de São Paulo – para 12% de pessoas que acham que quem se mostra, quem usa roupa curta ou mostra o corpo merece ser estuprada. Entretanto, se verificarmos, há possibilidade de uma contaminação dessa pesquisa pela forma como o tema foi debatido pela sociedade.
Então, acho que, diante de todos esses cuidados, é necessário que se retome essa questão, e com muito força. E qual é o objetivo disso? Aí nós queremos cumprimentar muito o Ipea. Estabelecer políticas públicas, e isso foi dito aqui.
É inadmissível que tenhamos somente a base do Ministério da Saúde. É preciso que haja uma integração de outros órgãos – IML, segurança –, para que esses dados, o conjunto dessas informações, sejam mais consistentes no sentido de nos orientar a uma política pública, até mesmo na elaboração de leis.
Nana falou: "Essa lei o Senado pode fazer. Aquela lei..." O Senado tem feito muito. Aqui mesmo foi relatada a lei que trata do atendimento no Sistema Único de Saúde às mulheres vítimas de violência. Lá também se fala da notificação. E a portaria ou o decreto que regulamentou essa lei é fruto desse debate. Isso ocorreu no ano de 2012.
Agora, nós estamos tratando... Parece que são percepções, concepções antigas, antiquadas, mas as últimas perduraram até 2009. Nós estamos num processo de construção, porque, afinal de contas, nós estamos lutando contra uma cultura que vem de uma política, obviamente, que não só discriminava a mulher, mas também o homem – o homem com menos posses, o homem despossuído de qualquer bem material na sociedade. Esse homem era discriminado, e a mulher era discriminada mais ainda. Então, nós temos que lutar contra essa política de uma forma eficiente.
Nós não podemos permitir... Até a década de 80, as pessoas eram julgadas ou justificavam seus crimes em defesa da honra. Homens – e só homens – podiam justificar a defesa da honra. A mulher não podia justificar a defesa da honra! Isso de agora, da década de 80, minha gente. Então, nós não vamos poder, porque isso é tão recente, esperar mais 30 anos, 40 anos para evoluir. Não! A evolução tem que se dar muito mais rapidamente.
No mais, Senadora Ana Rita, dizer que as duas Comissões, assim como a Procuradoria da Mulher, estão muito atentas a isso e toda contribuição que vier é muito importante para que, repito, a gente possa avançar na legislação e na política pública de proteção dessa parcela importante da sociedade.
Que o crime acontece dentro de casa, a gente sabe; que 80% envolvem mulheres, a gente sabe também; e que 70% atingem crianças e adolescentes. Isso é muito grave porque atinge não só a criança. A criança diretamente, mas toda a estrutura da sociedade indiretamente.
Então, Senadora, a senhora conduz aqui o final da nossa audiência.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Senadora Vanessa, que é uma das autoras do requerimento desta audiência pública.
Eu quero aproveitar para registrar a presença da Marinete, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que está aqui conosco no dia de hoje e tem sido uma grande parceira.
Eu vou, agora, passar a palavra aos nossos convidados e convidadas para fazer as considerações finais. Vou pedir que sejam breves porque nós precisamos, também, conforme já foi dito, ir para a sessão solene.
Então vou passar a palavra começando de quem falou por último. Com a palavra, Rosângela Rigo, da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres).
A SRª ROSÂNGELA RIGO – Só mais uma vez cumprimentar pela iniciativa, Senadora, e dizer da importância que o Parlamento teve e tem tido nesse momento para que o Brasil possa discutir políticas públicas para as mulheres. 
As Senadoras aqui presentes, a Deputada e muitos Parlamentares têm contribuído, em especial, com o que aconteceu no ano passado com a CPMI do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e que permite, também, que o Executivo Federal possa olhar e apontar para os diferentes Entes da Federação as suas responsabilidades e como implementar essas políticas públicas. Esse é um debate fundamental. Então, há a importância dele, as pesquisas, a sociedade civil presente e exigindo cada vez mais direitos e cidadania fazem com que a gente possa avançar e, de fato, construir um País com igualdade, como diz a Presidenta Dilma, com tolerância zero para qualquer tipo de violência, em especial a violência contra as mulheres.
Esse é o desafio da SPM, esse é o desafio do Governo Federal e, portanto, estamos aí com os parceiros do Governo comprometidos nessa tarefa e nesse desafio. Mais uma vez obrigada e parabenizo pela iniciativa. 
Ah, eu queria só lembrar que a Senadora Lídice da Mata falou sobre o Raseam (Relatório Anual Socioeconômico da Mulher). A SPM o lançou neste ano, que é de responsabilidade da SPM organizar, e ele está no site da SPM e foi apresentado com todos os dados sobre a questão das mulheres no Brasil. O site da SPM, para quem quiser, é www.spm.gov.br e o título é Raseam, que tem uma publicação com a capa fácil de identificar os dados e essa organização e informação sobre a situação das mulheres no Brasil. 
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Rosângela. (Palmas.)
Leve o nosso abraço e o nosso carinho, também, para a Ministra Eleonora Menicucci.
Passo a palavra agora para o Andrei Suárez Dillon Soares, Coordenador Geral de Indicadores e informações em Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O SR. ANDREI SUÁREZ DILLON SOARES – Eu queria agradecer a todos e reafirmar que a Secretaria de Direitos Humanos está empenhada no enfrentamento a toda forma de violência contra a mulher. Esse empenho se dá em várias frentes, se dá na área de educação e direitos humanos, pela qual a Secretaria publicou mais de 60 publicações que foram utilizadas por Municípios, por polícias, por uma série de atores na ponta, na promoção e defesa dos direitos humanos. 
Nós atuamos por intermédio dos centros de referência que estão em numerosas unidades da Federação, tanto promovendo o conceito de direitos humanos como promovendo o conceito da dignidade inerente do ser humano, especialmente da mulher, por todo o território nacional. Nós promovemos isso pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que hoje está integrada à Ouvidoria, ao Disque 130 da SPM, com o sistema de encaminhamento de denúncias de violação de direitos de mulheres para a SPM. 
Estamos empenhados na promoção e defesa dos direitos da mulher como um subgrupo, dentro de nossas iniciativas de enfrentamento à violência sexual contra as crianças, onde temos duas grandes ações neste sentido, o Pair, um programa de ações integradas que visa a articular as redes de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, porque, como nós vimos, em grande medida a violência sexual se dá em ambientes domésticos e contra crianças e adolescentes. E também mantemos uma pesquisa em cooperação com a Polícia Rodoviária Federal, o Projeto Mapear, pelo qual identificamos pontos de exploração sexual e violência sexual de crianças e adolescentes, no qual a vitimização é, em grande medida, na sua imensa maioria, feminina. E também elaboramos o Sistema Nacional de Indicadores de Direitos Humanos, no âmbito do qual mapeamos uma série de questões de gênero, inclusive traços de vitimização, no intuito de agregar sempre mais inteligência ao processo de realização progressiva de direitos humanos.
O tamanho do problema nós sabemos, quer dizer, o machismo levou a 6.804 casos de violência sexual registrados em 2012, pelo Sinan. Ele levou a 4.522 homicídios de mulheres.
Acho que é importante também dizer que o machismo não é um patrimônio masculino, como às vezes é concebido por um certo tipo de homem. Por que digo isso? Porque o machismo também tem uma vitimização masculina.
Aproximadamente 40 mil homens morrem, por ano, em fins de semana, por motivo fútil, quase todos jovens; e quase todos os crimes, onde tanto o agressor quanto a vítima são homens, em grande medida são crimes vinculados a conceitos equivocados do conceito do que é ser homem.
Então, há um espaço para mudança cultural, há necessidade de mudança cultural e a SDH está empenhada, dentro de sua capacidade, em sempre promover essa mudança.
Obrigado a todos. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Andrei, da SDH, pela sua presença e pela contribuição.
Vou conceder a palavra à Srª Beatriz Cruz, do Ministério da Justiça, Coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública.
A SRª BEATRIZ CRUZ – Senadora, mais uma vez quero agradecer pelo Ministério da Justiça estar participando de um momento tão importante e parabenizar novamente pela iniciativa. 
Acreditamos que é fundamental que se debata a questão da violência contra a mulher, em especial baseada em pesquisas que estejam demonstrando que a questão da violência é algo ainda muito presente na sociedade. E nos colocar à disposição, em nome do nosso Ministro José Eduardo Cardozo, da nossa Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, para colaborar sempre que esta Casa necessitar desse debate, uma vez que é prioridade do Ministério, da nossa Secretaria, atuação firme no enfrentamento de qualquer tipo de violência, em especial o enfrentamento à violência contra a mulher, que é um tema discutido neste momento.
Só para finalizar, informo que estaremos, em breve, publicando uma pesquisa, um mapeamento que a Senasp fez, em relação à situação das nossas delegacias especializadas de atendimento à mulher, o que vai gerar uma publicação com a situação, hoje, das nossas delegacias, cujo objetivo foi entender como estão estruturadas nossas delegacias, para conhecer suas necessidades e, a partir daí, continuar no trabalho de fortalecimento das delegacias especializadas, que têm, na nossa concepção, papel fundamental no campo da segurança pública, no enfrentamento à violência contra a mulher.
Mais uma vez, muito obrigada e nos colocamos à disposição. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Beatriz. Nosso abraço também para Drª Regina Miki, que tem sido uma grande parceira e colaboradora também desta Comissão de Direitos Humanos, assim como o Ministro.
Vou conceder a palavra à Daiara Figueroa, que é educadora e que também faz parte do movimento Eu Não Mereço Ser Estuprada. Ela está aqui, agora, substituindo a Nana Queiroz, que teve de se ausentar. Ela está aqui, marcando sua presença desde o início.
Então, por favor, Daiara.
A SRª DAIARA FIGUEROA – Agradeço, em nome do movimento Eu Não Mereço Ser Estuprada, pela oportunidade de debater esse tema, finalmente, de maneira mais ampla.
Eu agradeço pessoalmente, porque eu mesma fui vítima de estupro. E integrei esse movimento por acaso, porque fui a primeira pessoa a falar abertamente sobre a minha experiência. Fui abusada sexualmente durante minha infância, mas só percebi isso depois. Consegui falar com minha mãe sobre como fui abusada pela nossa própria família, por pessoas da nossa própria família. Gosto de falar dessa trajetória pessoal principalmente porque, depois da repercussão do meu relato, começaram a surgir milhares de outros relatos na internet.
Nós podemos ter a certeza, ao contrário do que foi afirmado por pessoas em algumas revistas, de que o estupro não foi inventado agora. O estupro é uma realidade do mundo. Não nos podemos limitar a falar do Brasil. A verdade é que a estatística que encontramos no nosso País é a mesma estatística encontrada por órgãos internacionais no mundo inteiro: 50% das vítimas são crianças de até 13 anos de idade, 70% das vítimas são crianças e adolescentes, e 80% dos agressores são conhecidos e familiares.
Então, quero dizer, em nome do movimento, que acreditamos, sim, que existam muitas estratégias para combater e prevenir essas agressões. A primeira estratégia é a educação. Não existe alternativa. Isso é importante. Como a Bárbara estava falando e como muitos questionaram, nós acreditamos que as redes de ensino têm de ser integradas, sim, às fontes de informação, para se revelar o panorama real da violência sexual no Brasil. Temos de permitir que essas pesquisas consigam chegar às escolas, porque é o espaço mais propício para fazer essas averiguações não apenas do abuso contra crianças, mas também da violência sexual doméstica de todo tipo.
Quando falamos de violência contra a mulher, é bom levar algo em consideração: é claro que é propício que estejamos falando de estupro neste momento, mas a violência contra a mulher representa um cosmos. Todas nós já fomos violentadas, nós somos violentadas constantemente. Nós somos violentadas pela nossa mídia, por um conselho de publicidade que acompanha as propagandas no Brasil, mas que é composto praticamente por apenas homens. As mulheres, que são 50% do público dessa propaganda, não são atingidas. A nossa sociedade é guiada por essa mídia, que incorpora todo o preconceito revelado nessas pesquisas de que tratamos aqui. Isso acaba se replicando em todos os órgãos.
Então, nós pedimos, sim, o fortalecimento das pesquisas não apenas nos institutos, mas também no âmbito universitário, para procurar alternativas de tratamento, de acompanhamento e de prevenção dessa violência. Nós pedimos a integração da questão de gênero no Programa Nacional de Ensino e, especialmente, também do tema transversal da violência sexual, sim, dentro dos PCN. É importante tratar disso na escola, para conseguirmos, finalmente, desconstruir, desmistificar e retirar o tabu da questão da violência sexual e educar uma geração inteira, para que nosso País se transforme. O Brasil é visto mundo afora com aquela imagem da mulher sexualizada, e é importante que, neste momento, possamos debater isso. Podemos ser, inclusive, pioneiros, para podermos transformar isso dentro de nossa rede de ensino, porque, através da educação, nós transformamos a sociedade.
Nós precisamos educar nossos funcionários da saúde e nossos funcionários do Legislativo e do Executivo para tratarem da violência de maneira ampla, como ela existe. A violência pode se revelar num gesto, numa imagem. Como a própria Senadora mostrou, uma charge pode representar uma violência contra a mulher. Eu me sinto agredida quando vejo na televisão, na rede mais assistida do Brasil, esteriótipos de mulheres burras com poucas roupas, sendo tratadas com chacota, como se aquilo fosse objeto de comédia. Não é possível tolerar isso. Nós não podemos nos calar diante dessa agressão das quais somos vítimas constantemente, dentro da nossa própria casa, por parte dessas mídias.
Outra coisa que eu quero deixar muito clara é que eu não denunciei o meu agressor, os meus agressores. Eu, como mulher, como a criança que eu era na época, tive medo de magoar a minha família, eu tive medo de expor a mãe dessa pessoa, que é uma pessoa que eu amo profundamente, foi a pessoa que me educou, que me criou, que trocou minha fralda. Eu tenho visto, junto com a Nana, em todos os relatos que têm chegado até nós, que são relatos de fracasso.
Eu fiz o meu relato abertamente, mas eu me empoderei em cima da agressão que eu vivi. Eu falo disso abertamente porque sei que eu não preciso sentir vergonha, eu não preciso sentir o nojo que eu sentia quando eu fui agredida, eu não preciso sentir medo de ser agredida novamente porque a culpada não sou eu. Quem tem que se envergonhar e sentir nojo do que fez é o meu agressor. E são todos esses agressores com os quais convivemos no dia a dia.
Ainda assim, com esse meu empoderamento, eu não tive coragem de denunciar – e não tenho ainda. Eu acho que não é apenas pela punição que nós conseguimos combater essa violência, porque as relações humanas são complexas, e eu ainda me recuso a colocar em jogo a saúde psicológica, amorosa da minha família, dos meus relacionamentos humanos por conta de uma pessoa.
Eu consegui me empoderar pela fala e acredito que precisamos criar uma rede de empoderamento pela fala, da mesma forma que existe com alcoólicos anônimos. Enfim, nós precisamos abrir espaço onde as pessoas agredidas e os agressores também possam se curar psicologicamente, espiritualmente, ao abordar essa agressão, ao tratar dessa agressão para transformar essa violência. É através da fala que nós vamos nos curar. É enfrentando esse fato e reconhecendo que a transformação pode ser possível.
Obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Daiara, pela sua presença, pelo seu depoimento e pela coragem que você tem, pelo seu empoderamento justamente de poder falar publicamente sobre sua experiência. E mais do que isso, por assumir um movimento tão importante, sobre o qual você já relatou, e a própria Nana também, o Movimento Não Mereço ser Estuprada, um movimento que ganha força, pelo que vejo, e que é fundamental.
Eu quero lhe dizer uma coisa, Daiara, todos nós precisamos nos educar. Não é verdade? O movimento que vocês criaram ajuda a educar a sociedade. E a presença de vocês aqui hoje também contribui para educar o Parlamento. Porque nós vivemos num Parlamento onde a grande maioria é composta por homens e nem todos ainda percebem isso com muita clareza.
Nós precisamos de Parlamentares comprometidos com essa causa. Eles precisam também passar por um processo de educação para entender o que significa isso na vida de uma mulher, na vida de uma criança. E fazer a sua parte como legislador, individualmente e coletivamente, para que nós possamos superar isso.
Parabéns pela sua coragem! Parabéns pela sua presença! Parabéns para a Nana, que, de forma muito corajosa – eu diria mais do que isso –, de forma muito competente, ela traz este debate aqui hoje para a Comissão de Direitos Humanos.
Muito obrigada.
Vou conceder a palavra agora ao Daniel Cerqueira, que é Diretor do Ipea, para que também faça as suas considerações finais.
O SR. DANIEL CERQUEIRA – Obrigado.
Eu vou ser muito breve, dado o adiantado da hora.
Primeiro, eu queria, naturalmente, saudar mais uma vez e agradecer não só a iniciativa de fazer este debate tão importante, mas sobretudo as palavras carinhosas que a gente ouviu aqui em relação ao nosso trabalho no Ipea. E aí eu posso falar não só como diretor, mas como pesquisador da Casa, que sou há muitos anos, que todo o corpo funcional, todos nós vestimos a camisa do Ipea e somos bastante ciosos da qualidade do nosso trabalho. Ocorre que até, muitas vezes, aviões caem. Por mais que a gente tenha a preocupação com o processo de qualidade, muitas vezes, um avião cai. E, quando ele cai, muitas vezes ele serve para tornar exatamente o transporte aéreo mais seguro.
Então, vocês podem ter certeza, aqueles todos que sempre confiaram no trabalho do Ipea nesses 50 anos de bons serviços ao Estado brasileiro, vocês podem não só confiar, como podem confiar mais ainda, porque todo o processo de controle de qualidade que nós já fazíamos nós estamos repensando e revisando, para que não aconteça. Mesmo assim, não vamos garantir que isso não poderá ocorrer, porque isso acontece direto na Academia.
E eu queria dizer o seguinte: ao mesmo tempo em que, como funcionários, todos nós sentimos essa mácula, por outro lado, eu tenho certeza de que todos nós ficamos bastante orgulhosos da pesquisa. E eu diria o seguinte: se hoje fosse repetir, se a gente pudesse voltar no tempo e disséssemos que "não vai ter nada", ou, então, "vai sair a pesquisa do jeito que foi, com todas as confusões que aconteceram", eu acho que nós – eu pelo menos – optaríamos por botar a pesquisa em campo, porque nós trouxemos um assunto que vem sendo trazido há vários anos, mas nós trouxemos com força novamente esse assunto tão importante para o Brasil.
E eu vou terminar fazendo algumas considerações em relação ao Senador Moka e à Senadora Vanessa, de a gente revisitar esse tema. Eu queria deixar empenhada aqui a nossa palavra, nos seguintes termos: esse é um assunto que nós levamos muito a sério. Prova disso é que temos hoje aqui não só a minha diretoria – ali está o Sergei Soares, que é o Diretor da Área Social no Ipea; esse evento que nós fizemos, o conjunto dessas duas pesquisas, deve-se às duas diretorias juntas; lá há uma área de gênero –, mas também está ali a Luana, que é pesquisadora de gênero do Ipea. Nós temos uma área de violência, e nós vamos continuar. Já temos várias pesquisas. Eu ainda não vou dizer, mas vamos ter pesquisas ainda neste ano, com resultados bastante interessantes nesse tema, e tenham certeza de que nós vamos continuar nesse processo. Como pesquisadores, nós temos um papel meio de puxar o bloco, de forçar para que tenhamos mais dados de qualidade e para que  possamos aprofundar os temas.
Mas nós temos de fazer também um reconhecimento sobre o trabalho que já foi feito, ou seja, nós temos que considerar duas coisas: o retrato e o filme. O retrato que a gente tirou com as nossas duas pesquisas foi muito feio: os dados trazidos da Cips, os dados da pesquisa da análise dos dados do Ministério da Saúde e do Sinan mostraram uma fotografia muito feia. Então, não há dúvida quanto a essa questão do machismo no Brasil, que foi amplamente discutida aqui. Agora, a gente tem que falar do filme. É verdade que, se a foto é feia, o filme melhorou. O filme melhorou na legislação, o filme melhorou no empenho e no envolvimento do Estado brasileiro. A prova disso é que nós temos hoje a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria de Direitos Humanos.
Quando a gente diz assim: não temos dados. Claro que nosso objetivo é puxar essa corda, para que a gente tenha, cada vez mais, dados de qualidade. Mas isso não é totalmente verdade, como já foi explicitado aqui. A Senasp tem trabalhado nesse Sinesp/RJ, que é um projeto muito esperado por todos nós, pesquisadores, no Brasil; a Secretaria de Políticas para as Mulheres também tem uma base de informações muito interessante, assim como a Secretaria de Direitos Humanos. Mas a gente, de qualquer forma, tem que se empenhar muito para conseguir avançar alguns metros nesse problema que é muito grave e, ao mesmo tempo, muito complexo e difícil de solucionar, como foi dito aqui, porque está entranhado na cultura da sociedade brasileira. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito obrigada, Daniel Cerqueira, representante do Ipea.
Quero lembrar que, quando estive aqui em 2011, assim que cheguei ao Senado Federal, o Ipea foi uma das primeiras instituições que visitei, para buscar apoio e buscar subsídios para o mandato. E o Ipea sempre nos acolheu superbem, de forma muita prestativa.
Então, muito obrigada, não só pela pesquisa, pelo debate que nós estamos fazendo aqui hoje, pelas informações que vocês trazem, mas também pelo compromisso que o Ipea tem de oferecer à sociedade brasileira informações fundamentais para que todas as instituições que queiram fazer um trabalho possam ter o Ipea como base de informações para desenvolver políticas, para estudos e tudo mais.
Então, parabéns ao Ipea!
Quero também aproveitar este momento para afirmar que todas as audiências públicas que fazemos aqui, em particular esta de hoje, nos comprometem, cada vez mais, com essa temática; comprometem o Parlamento e também outras instituições públicas, tanto do sistema de Justiça quanto do Poder Executivo, para que possamos pensar, de fato, políticas públicas que venham dar respostas a essas questões que machucam a vida de tantas meninas, de tantas mulheres e de tantos homens também. Por que não falar também da violência, do estupro contra meninos, que também sofrem da mesma forma que as meninas e mulheres?
Então, este debate nos traz esse comprometimento cada vez maior, além de outras iniciativas que o Congresso também tem tomado.
Falamos, há pouco, da CPI que investigou o tráfico de pessoas, que é o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, para ser aprofundado pelas comunidades, pelas Igrejas de um modo geral, em particular pela Igreja Católica.
Também trago aqui os resultados da CPMI que investigou a violência contra a mulher. Eu fui a Relatora desse importante trabalho, para o qual tivemos a ajuda e o apoio de muitas pessoas.
Aqui, um dado da CPMI que quero colocar para vocês. A CPMI teve muitas dificuldades de levantar informações sobre a violência sexual, porque a CPMI tratou da violência contra a mulher de um modo geral, violência física, psicológica e tudo mais, mas também tratou do estupro, da violência sexual.
Por que nós tivemos dificuldades? Porque não existem dados sistematizados, que é o que vocês também afirmam aqui. Nós não temos dados nas delegacias, pois os boletins de ocorrência nem sempre registram isso com a devida propriedade... Então, os dados que nós temos ainda são muito falhos nesse aspecto, no que se refere à questão da violência sexual. E nós identificamos que apenas Brasília, São Paulo e Florianópolis têm o Instituto Médico Legal mais estruturado, com condição, realmente, de fazer os exames quando a pessoa realmente sofre uma violência sexual. Então, há uma carência de profissionais capacitados, há uma carência de melhorias nesses órgãos de atendimento, nesse caso dos institutos médicos para que façam, de fato, os exames de corpo de delito colhendo o material e fazer todo esse exame... Então, é preciso avançar também nesses aspectos.
Nós tivemos a oportunidade, inclusive, de visitar as famílias das jovens que foram estupradas e mortas naquele conhecido episódio de Queimadas, na Paraíba, e vimos o quanto os familiares daquelas pessoas sofreram naquele momento e continuam sofrendo.
Felizmente, a Justiça, a polícia atuou de forma rápida e o julgamento de boa parte dos envolvidos, quase todos, aconteceu e todos os julgados foram punidos. Ainda falta, se não me falha a memória, o julgamento da pessoa que tramou toda aquela situação.
Então, é preciso realmente dar resposta à sociedade para que as pessoas possam se sentir mais seguras.
Finalizo apresentando alguns encaminhamentos, encaminhamentos propostos por vocês e também alguns que estão sendo propostos por nós da Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Assuntos Sociais.
E aqui quero reforçar que, dada a complexidade deste tema, nós estamos propondo a continuidade deste debate com novas audiências públicas, mas também com novos atores, que possam trazer reflexões para que possamos aprofundar cada vez mais, chamando pessoas, estudiosos, especialistas, pesquisadores das áreas de antropologia, sociologia, psicologia, para que possamos entender melhor este tema, trabalhar na prevenção e na mudança de cultura e contra a impunidade.
Estou propondo essas áreas, mas poderemos aqui ampliar. Assim, vamos pensar juntos aqui, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Assuntos Sociais. E vamos também encaminhar aos Ministérios as sugestões das cinco frentes indicadas aqui pela Nana, ou seja, sobre a discussão na escola, no SUS, nas polícias, na publicidade e no fomento à pesquisa e métodos de coleta de vestígios de estupro.
Então, a seguir, nós detalhamos a atuação que nós deveremos ter.
No caso da educação: abordagem adequada da temática do estupro e da violência sexual para crianças, desde a pré-escola; que haja cursos oferecidos pelo Governo Federal, com a presença de pelo menos um professor representante de cada escola pública, conforme a sugestão dada pela Nana. Vamos estudar a possibilidade de encaminhar isso ou algo semelhante a isso em discussão com o Ministério da Educação.
No que se refere ao SUS, uma preparação dos médicos para que orientem mães e pais sobre o abuso sexual infantil, já durante o pré-natal. Vamos também dialogar com o Ministério da Saúde para estudarmos a possibilidade de promover esse tipo de ação.
Treinamento das polícias para lidarem, de forma adequada, com as vítimas de violência sexual e os agressores. E, quanto a isso, eu me lembro de que o debate recente que nós fizemos aqui foi em torno do parto humanizado. Muitas mulheres sofrem violência durante o parto, por preconceito até dos próprios profissionais que fazem o atendimento, não só no parto por cesariana, como no parto natural. São profissionais que não têm paciência de esperar a mãe dar a luz aos seus filhos e que, muitas vezes, usam palavras que deixam essa mãe, como eu diria, constrangida exatamente pela forma como lhe está sendo dado o atendimento.
No que se refere à questão da publicidade, é preciso, sim, que haja o comprometimento das emissoras, tanto de TV, quanto de rádios, jornais, enfim, de todos os meios de comunicação para que possam realmente oferecer a possibilidade ao público, às pessoas que usufruem dos meios de comunicação, informações adequadas a respeito do que, de fato, seja a violência sexual, do que seja, de fato, o estupro e as suas principais ocorrências.
Com relação à pesquisa, é necessário haver também uma maior coleta de dados sobre as causas do estupro, os casos que mais ocorrem, o que pensa a população sobre a violência sexual, enfim, uma necessidade também exposta aqui pelo Diretor do Ipea, o Sr. Daniel. O Ipea é um parceiro. Outros institutos poderão colaborar também. Acho que é importante aprofundarmos esse tema.
Há ainda a necessidade de adequar a legislação, a fim de coibir os crimes virtuais, o que é fundamental, já que a ocorrência de exposição da sexualidade feminina de forma não autorizada por meio da Internet é frequente e já resultou, inclusive, em vários casos de suicídio. Recentemente, há menos de um mês, no Estado do Espírito Santo, na cidade de Vila Velha, aconteceu um caso como esse. A vítima não cometeu suicídio, mas foi morta. Após relações sexuais com o seu namorado, foi publicado um vídeo. Enfim, situações como essa acontecem todos os dias. Então, acho que, aqui, vocês conseguiram levantar várias situações, vários temas que merecem ser estudados e aprofundados por nós.
Eu finalizo informando também que a CPMI apresentou diversos projetos de lei, alguns já aprovados aqui pelo Senado e que já tramitam na Câmara. Um deles é o que trata do crime de feminicídio, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, já aprovado aqui pelo Senado e que está na Câmara dos Deputados. Também aprovamos o projeto de lei que cria o Fundo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com a possibilidade de receber recursos não só do Poder Público, mas também do setor privado, a fim de investirmos no enfrentamento à violência contra as mulheres, E aprovamos, também aqui no Senado Federal, um projeto de autoria da Deputada Iara Bernardi, que possibilita às mulheres vítimas de estupro terem atendimento preferencial nas unidades de saúde e nos hospitais, coisa que não acontecia. E a demora era tanta que se perdia a oportunidade inclusive de fazer a coleta do material, que é o principal instrumento de comprovação do estupro. Então, são algumas iniciativas de projetos de lei, alguns aprovados e outros não, mas é importante qualificarmos a nossa legislação para oferecer às autoridades condições viáveis de fazer a apuração desses fatos e punir de fato os agressores.
Era isso que eu gostaria de dizer. Pedimos desculpas pela demora desta audiência pública, mas acredito que ela foi muito própria e rica em termos de informações.
Agradeço profundamente a todos vocês. Agradeço ao Daniel, à Nana, à Daiara, à Beatriz, ao Andrei, à Rosângela, à Bárbara, aos Senadores que aqui estiveram, à Senadora Vanessa, ao Senador Moka, à Senadora Lídice da Mata, à Deputada Erika Kokay; enfim, agradeço a presença de todos vocês.
E não havendo mais nada a discutir, a tratar, neste momento, declaro encerrada a presente audiência pública.
Muito obrigada a todos vocês.
(Iniciada às 11 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 4 minutos.)