(Texto com revisão.)
 
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Um bom dia a cada uma e a cada um. É um prazer estar aqui presidindo esta audiência, que eu pedi e que adiamos tanto – acho que deveríamos tê-la feito já há meses ou anos –, para ver como é que o Senado pode colaborar no fortalecimento do sistema de bibliotecas deste País – biblioteca é a igreja da cultura – e como é que podemos ajudar a biblioteconomia, bibliotecários e bibliotecárias, sem os quais a igreja não funciona. Vocês são os padres, e a biblioteca é a igreja, é o templo.
Vou convidar as pessoas a abrir a reunião.
Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Submeto à apreciação do Plenário proposta de dispensa da leitura da ata da reunião anterior. (Pausa.)
Está aprovada.
A presente reunião, convocada na forma de audiência pública, atende ao Requerimento nº 75/2013 desta Comissão para a realização de audiência pública destinada a debater as bases legais para a conceituação da biblioteca como centro de gestão do conhecimento fundamental para a preservação da cultura humana e como instrumento essencial para a construção dos saberes.
Dando início à audiência, solicito à Secretária adjunta da Comissão, Adriana Nunes Gomes, que acompanhe os convidados para tomarem assento à mesa.
Enquanto isso, informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços dos seguintes canais de interatividade com o cidadão: o Alô Senado, através do telefone 0800-612211; e o e-Cidadania, através do portal www.senado.gov.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. A população poderá acessar, ainda, o Facebook e o Twitter do Senado Federal para participar desta audiência.
Muito obrigado pela presença de vocês. Estou satisfeito que tenham podido estar aqui conosco.
Temos o José Castilho Marques Neto, velho amigo, que é Secretário Executivo do Programa Nacional dos Livros e da Leitura, do Ministério da Cultura; D. Regina Céli de Sousa, Presidenta do Conselho Federal de Biblioteconomia; Angélica Miranda, Pró-Reitora de Extensão e Cultura da Universidade Federal do Rio Grande; Marta Lígia Valentim, professora do departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, no campus de Marília. 
Vou passar a palavra na ordem que eu falei: o José Castilho, a Regina Céli, a Angélica Miranda e a Maria Lígia Valentim...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Onde é que está errado? Ah, "Marta"! Desculpe. É a falta dos óculos, a tentativa de parecer jovem. O "t" e o "i" ficam iguaizinhos aos meus olhos aqui.
Nós vamos ter um problema: vamos ter que terminar esta audiência ao meio-dia, por diversos outros compromisso nesta Casa e uma viagem. Então, vou começar pedindo que cada um fale dez minutos. É possível ou não? (Pausa.) Se for preciso, a gente estende um pouquinho para, depois, termos o mínimo de debate e de comentários.
Prof. José Castilho, com a palavra.
O SR. JOSÉ CASTILHO MARQUES NETO – Bom dia, Senador Cristovam Buarque, velho amigo e, seguramente, uma das vozes mais importantes do Brasil na defesa da educação e da cultura.
Eu queria pedir licença à Regina, que é a Presidente do CFB, mas gostaria de cumprimentar todos os bibliotecários e as bibliotecárias presentes na figura do nosso amigo Briquet de Lemos, que está aqui conosco, e queria dizer a todos e a todas que, antes de mais nada, é um prazer e é um dever estar aqui.
Estamos trabalhando, Senador Cristovam Buarque, em uma retomada do Plano Nacional do Livro e Leitura desde junho do ano passado. E essa retomada do Plano Nacional do Livro e Leitura tem, indubitavelmente, como diz o próprio texto do plano, no seu primeiro eixo, dos quatro, o eixo talvez mais importante, dadas as condições históricas, sociais e de acesso à cultura no Brasil. O primeiro eixo do plano é justamente a democratização do acesso à leitura.
E nós entendemos, deixando claro já desde o princípio, aqui nesta audiência pública, que a democratização do acesso à leitura do povo brasileiro não se dará se não tivermos um forte sistema de bibliotecas públicas, de bibliotecas de acesso público no Brasil. Isso significa bibliotecas públicas, bibliotecas escolares, bibliotecas formadas pelas comunidades. Entendemos que bibliotecas de acesso público são algo que ou realizamos ou não conseguiremos concretizar o Eixo 1 do Plano Nacional do Livro e Leitura, que é exatamente a democratização do acesso.
Ainda somos um país com grandes dificuldades de acesso privado ao livro, ainda somos um país que tem enormes dificuldades na aquisição de bens culturais, e, seguramente, este não é um cenário que se resolverá em curto espaço de tempo. Além disso, entendemos que a leitura coletiva, a leitura feita em torno da biblioteca é algo fundamental para a constituição, de fato, de um leitor pleno.
Entendemos, por outro lado, também, que não basta haver biblioteca; há necessidade de termos profissionais nessas bibliotecas, capacitados não apenas para dar à biblioteca o seu sentido pleno, mas que seja também a biblioteca que possa cumprir o Eixo 2 do Plano Nacional do Livro e Leitura, que é exatamente a formação e o incentivo à mediação da leitura, porque o bibliotecário também é um mediador de leitura. Ele necessita ser um mediador de leitura.
São esses dois eixos, que entendo sejam talvez os eixos principais do Plano Nacional do Livro e Leitura, que estamos perseguindo com muita força e com muito empenho nessa retomada do Plano Nacional do Livro e Leitura. E esse empenho se dá hoje, principalmente, do ponto de vista do Governo Federal, em torno do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, que todos conhecem e que é comandado pela Elisa Machado, bibliotecária que está aqui conosco e que saúdo também neste evento.
A nossa disposição, Senador e caros amigos das bibliotecas, é exatamente trabalhar um período. E, assim que resolvi atender à solicitação da Ministra Marta Suplicy e do então Ministro Mercadante para retornar ao comando do Plano Nacional do Livro e Leitura, no ano passado, foi justamente em um compromisso que entendo ser histórico para o Brasil. É um compromisso histórico porque nós perdemos a mão ou o bonde da história há anos, quando as instituições do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas também se perderam com a extinção do Instituto Nacional do Livro e de todas as instituições que se sucederam.
Desde então, e já se vão quase 30 anos, o Brasil tem batido em várias portas, e a política do livro e da leitura, a política pública do livro, da leitura e das bibliotecas tem batido também nessas portas de maneira errática, ao sabor de quem está governando. E nós não podemos construir um país de leitores se não tivermos a institucionalidade necessária, a firmeza de uma política de Estado – permanente, portanto – que nos vá dar as diretrizes para que tenhamos cidadãos leitores, plenos leitores, e não apenas os 26% de leitores plenos que temos no País hoje, conforme os últimos dados do Inaf; faixa de 26% que permanece inalterada desde que se começou a pesquisa. Aumentamos o índice de alfabetizados, mas a faixa de leitores plenos continua inalterada. São só 26% da população alfabetizada.
Então, Senador, estamos em bom momento para discutir essa proposta do Conselho Federal de Biblioteconomia. Entendo que este momento é de institucionalização; de aplicarmos, nos marcos legais, leis, medidas de permanência de boas práticas de todos os elos: do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas. Ou, como sempre me cobram, em particular uma amiga do Conselho Federal de Biblioteconomia: das bibliotecas, do livro, da leitura e da literatura. Com o "b" na frente!
Essa é uma disposição da atual gestão do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação e traduz-se em uma medida, que deve chegar ao Congresso Nacional ainda no início do próximo mês – está em fase final de tramitação em ambos os ministérios –, que é um projeto de lei que cria o Plano Nacional do Livro e Leitura, que foi instituído, inicialmente, como portaria interministerial; na sequência, como decreto da Presidente Dilma; mas que, hoje, entendemos, não só do ponto vista do plano e dos órgãos de governo, mas todos os envolvidos, toda a cadeia de autoria, de produção, de distribuição, de mediação da leitura entende que a Lei do Plano Nacional do Livro e Leitura é vital para esse processo de institucionalidade e para que tenhamos a esperança de, pelo menos em médio prazo, termos delineada uma política de Estado, permanente, para o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas no Brasil.
Nesse sentido, a Lei do Plano Nacional do Livro e Leitura seria a nossa diretriz, como o plano tem sido, um consenso espetacular. 
No Brasil, fala-se muito de pacto social. Poucos foram realizados. E posso afirmar, sem medo de errar, que o Plano Nacional do Livro e Leitura é um verdadeiro pacto social. Discutido no Brasil todo, presencialmente, com todos os Estados, com todos os segmentos; reiterado e reformulado, duas vezes, por duas conferências nacionais de cultura, uma recentemente; colocado entre as 20 prioridades da cultura na última conferência, entre as mais de 700 que foram apresentadas, o plano reflete, de fato, um pacto social neste País. E é necessário dar a ele a legitimidade de uma lei aprovada nesta Casa.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CASTILHO MARQUES NETO – Então, nesse sentido, digo que a "lei geral", vamos chamar assim – entre aspas, muitas aspas –, que possibilita ao Brasil entrar no campo da política de Estado para a área da leitura de maneira geral, vê, com muito bons olhos, a entrada em cena do Conselho Federal de Biblioteconomia e dessa discussão que se apresenta hoje nesta audiência pública, em que se trabalharia com um projeto, em que não vou entrar, porque, certamente, Regina vai expor a todos, a respeito de uma futura lei das bibliotecas.
Precisamos, agora, da lei da diretriz permanente da política de Estado, cada vez mais afinando e reforçando as bases estruturantes dessa política. E, como já afirmei no início da minha fala, para deixar muito clara a nossa posição, a biblioteca, seguramente, é a principal delas.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado pela mensagem, que nos passa certa satisfação, certo alívio até e entusiasmo.
Passo a palavra, agora, à Profª Regina Céli de Sousa.
A SRª REGINA CÉLI DE SOUSA – Bom dia a todos e a todas.
O Conselho Federal de Biblioteconomia, neste ato representado por sua presidente, pelos conselheiros federais, membros da 16ª gestão, e pelos conselheiros regionais de Biblioteconomia, agradece a presença de todos, que não mediram esforços para estar aqui neste momento político e histórico para as bibliotecas e o ensino da Biblioteconomia no Brasil.
Agradecemos, em especial, ao Senador Cristovam Buarque, autor do requerimento, e ao Sr. Ivônio Barros, que tem orientado na condução do processo; do Senador Alfredo Nascimento, que provocou a discussão sobre o conceito de biblioteca, com a apresentação do Projeto de Lei nº 156.
Destacamos que a Profª Maria Alice Guimarães não está presente por motivos de saúde.
O Brasil vive um momento de reflexão ímpar no que se refere à legislação sobre biblioteca. As ações do Conselho Federal em prol do fomento dessas reflexões estão sendo decisivas para mudar os rumos da educação e da cultura do País. Um dos maiores passos nesse sentido foi a promulgação da Lei nº 12.244, em 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares, das bibliotecas e instituições de ensino no País.
Contudo, ainda carecemos de uma orientação legal que disponha sobre o que venha a ser a instituição biblioteca e que caracterize suas tipologias. Dizer que a biblioteca é importante é uma verdade de la Palice. É inegável que a temática merece um olhar mais atento dos governantes sobre questões legais que possam vir a nortear e, sobretudo, regular a existência, constituição e funcionamento desse tipo de instituição.
As bibliotecas devem, independentemente de sua tipologia ou natureza, pública ou privada, prestar um serviço de excelência, garantindo aos seus usuários o acesso à informação e ao conhecimento, bem como o acesso aos bens culturais, formação e educação continuada, possibilitando avanços no processo de democratização e fomento à cidadania.
As bibliotecas integram o campo sociocultural educativo, condição que as submete às influências dos valores culturais hegemônicos desde o início da colonização brasileira.
Sua existência no País está intimamente relacionada com os avanços e os retrocessos das políticas públicas de cultura e de educação no País.
A educação no Brasil, como prática sociocultural, teve início com a chegada dos padres jesuítas em 1549. Foram esses padres que organizaram as primeiras bibliotecas escolares em nosso País, mesmo que nessa época a motivação não fosse a formação cultural, a democratização da cultura ou a emancipação social e política da população por elas atendidas.
Naquela época, o objetivo era essencialmente a formação de quadros religiosos, a afirmação de conhecimentos, para impedir que o ideal da reforma protestante avançasse sobre os novos domínios de Portugal, e a disseminação da língua portuguesa no cotidiano dos nativos, por meio de ensino e da catequese, para facilitar a conquista e a expansão dos territórios coloniais portugueses.
Observe-se, contudo, que nessa época não havia qualquer regulamentação sobre a existência e o funcionamento dessas bibliotecas pelo Estado português ou pelos padres jesuítas, prevalecendo as ações dirigidas à formação dos seus acervos.
Note-se ainda que, em relação a esse tema da educação ou instrução pública, denominação da época, as ordens religiosas atuantes no Brasil, não só os jesuítas, gozavam de total autonomia, vindo a perdê-la a partir de 1757, com o fim do regimento das missões e a aprovação do regimento do diretório. Mas nem essas mudanças, tomadas em decorrência da expulsão dos jesuítas dos domínios de Portugal, que aconteceu em 1759, tampouco as reformas promovidas na instrução pública pelo Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra de Portugal, Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, regulamentavam a existência e a organização das bibliotecas escolares, visando a um estágio de desenvolvimento que aproximasse a economia de Portugal em relação à Inglaterra e à França.
Ao contrário, cuidavam de orientar os representantes portugueses nas colônias de Portugal para coibirem a livre circulação dos livros com vistas a evitar a entrada das “ideias perniciosas” de liberdade defendidas pela Revolução Francesa.
Pensando apenas no Estado brasileiro, a primeira legislação que regulamentou, de forma parcial, a existência de biblioteca escolar foi o Decreto 7.247, de 1879, ainda no período imperial. Elaborada em sintonia com o ideário liberal-iluminista, essa reforma abarcou todos os níveis de ensino da província da Corte (Rio de Janeiro), indo do primário ao superior, estendendo-se por todas as províncias do Império do Brasil. Entre outras providências, essas reformas permitiam ao governo imperial fundar ou auxiliar bibliotecas e museus pedagógicos em todas as províncias onde funcionasse uma escola normal. Mas, especificamente com respeito aos aspectos relativos às suas organizações e funcionamentos, só indica a categoria funcional do servidor que deveria ficar responsável pelas suas atividades...
(Soa a campainha.)
A SRª REGINA CÉLI DE SOUSA – ... sem detalhá-las: o amanuense (ou escrivão ou escrevente). Como se observa, alguém com pleno domínio dos atos de ler, escrever e interpretar, e não qualquer servidor administrativo e até auxiliar de serviço, como ocorre na contemporaneidade.
Depois dessa legislação imperial, a regulamentação mais remota da biblioteca escolar no Brasil só veio a acontecer em 2010, com a aprovação da Lei 12.244, referenciada anteriormente, que dispôs sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, e mesmo assim também de forma parcial. Note-se que, além de definir a biblioteca escolar como coleção de livros e outros materiais, não faz referência às condições materiais que permitiram a sua estruturação para vislumbrar a realização dos seus projetos técnicos – ações instrumentais de organização, tratamento e controle de documentos e informações –; políticos – ações relacionadas aos ideais de reprodução e transformação das realidades sociais concretas –; e sociais – práticas sociais geradoras de condutas civilizadas ou de atos de regressão à barbárie. Isso porque as Constituições Federais brasileiras, as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a legislação delas decorrente, especialmente os Parâmetros Curriculares Nacionais, o Plano Nacional de Educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Fundamental não tratam desse tema, a não ser de forma indireta.
Mesmo que explicitamente os seus dispositivos nada expressem sobre a filosofia de atuação da biblioteca e suas responsabilidades, os programas elaborados a partir deles, ao reduzirem as suas existências à mera distribuição de livros às bibliotecas, orientam-se pela ideia rasa de que biblioteca é só um armazém de livros ou um depositório de acervo bibliográfico. Por essa visão, havendo uma coleção de livros e um espaço físico pequeno, sem pessoal qualificado para transformar os seus conteúdos em bens culturais a serem ofertados contínua e sistematicamente aos seus usuários, por meio dos serviços de consulta e empréstimo, para o Governo Federal ainda assim ela será quantificada como uma biblioteca. Isso porque, sob a lógica dos números absolutos, não interessa relativizar que as práticas sociais ambientadas nessas bibliotecas não contribuem para a democratização dos bens culturais, a formação cultural dos cidadãos, a qualidade da construção do conhecimento e para as necessidades de informação das comunidades, aspectos que tornam as suas práticas sem significado e sentido para as classes desfavorecidas, usuárias preferenciais das bibliotecas públicas, mas o mesmo não acontece em relação às classes dominantes, cuja formação cultural independe dos serviços dessas bibliotecas.
Há de se registrar que o Brasil conta com uma legislação que contempla os aspectos relacionados ao livro e à leitura.
(Soa a campainha.)
A SRª REGINA CÉLI DE SOUSA – Mais um minutinho.
Ao todo, conforme a Câmara dos Deputados, são 17 leis e 10 decretos promulgados que abordam a temática. Registra-se que, além da Lei 12.244, nenhuma outra lei, do rol das 17 existentes, abarca aquilo que podemos chamar de heart of the matter quando tratamos das bases legais para institucionalização das bibliotecas em nosso País. 
O Conselho Federal de Biblioteconomia, no sentido de avançar e transformar a realidade atual, iniciou a busca de elaboração de um texto para subsidiar a criação da Lei da Biblioteca no Brasil, a exemplo da Lei do Livro, que foi promulgada em 2003. A Lei da Biblioteca tem como objetivo estabelecer os conceitos de biblioteca, segundo cada uma de suas tipologias, para facilitar a compreensão desses conceitos por parte dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual, municipal, e da população em geral, bem como favorecer tanto as suas inclusões nos manuais do Direito Administrativo brasileiro quanto as suas aplicações no cotidiano da sociedade nacional. A inexistência de uma legislação esclarecedora com esse alcance tem levado alguns legisladores menos afeitos a esses conceitos e às terminologias da nossa área a entender, por exemplo...
(Soa a campainha.)
A SRª REGINA CÉLI DE SOUSA – ... que toda biblioteca da Administração Pública é uma biblioteca pública, desconsiderando particularidades como as funções, os acervos e os serviços das demais bibliotecas existentes, entre elas a pública.
Muito embora seja possível argumentar que países de Primeiro Mundo não carecem de legislação específica devido ao patamar de desenvolvimento, é necessário dizer que leis são fundamentais para o fortalecimento de todo e qualquer país.
Posto isso, torna-se necessária uma legislação que ofereça as diretrizes mínimas sobre o que é a biblioteca, especialmente nos processos de criação, de organização, de estruturação e de funcionamento da mesma. A biblioteca deve ser um organismo vivo na sociedade e não uma instituição estática.
A biblioteca deve ser considerada como serviço e não como instrumento. Deve ser entendida como pertencente a uma instituição social ou à União, aos Estados e aos Municípios. Implica que as bibliotecas não existem por si nem para si. Por isso, não são serviços independentes ou autônomos, e deve ficar entendido que toda a existência e o funcionamento dessas bibliotecas devem se pautar pelas missões e objetivos da instituição onde elas estão inseridas, a quem caberá sempre o provimento das condições infraestruturais, tendo em vista a organização dos serviços técnicos e culturais à sua comunidade preferencialmente, com a qualidade presumida.
Quais são os danos que a inexistência da legislação conceitual de bibliotecas tem causado à população? Podemos considerar como dano a penalização das suas comunidades de usuários reais e potenciais que muitas vezes têm um espaço físico com um acervo (depósitos de livros ou recurso bibliográfico e tecnológico), mas não recebem os serviços que deveriam receber para atender às suas necessidades informacionais. E mesmo quando o responsável pela biblioteca busca encontrar na legislação local ou nacional, não as encontra, para orientar a criação, a organização, a estruturação e um funcionamento da biblioteca.
Não há respaldo legal e orientações para qualificação dos serviços, pois não existe legislação pertinente. Sem a existência da legislação, prevalece a fragilização da sociedade, pois as bibliotecas ficam à mercê do gestor. Se esse gestor for uma pessoa esclarecida, ele pode ser capaz de organizar uma biblioteca que cause menos prejuízo à coletividade, mas, ao contrário, se for um gestor sem esse esclarecimento, a biblioteca acaba sendo estruturada de uma forma a não garantir os serviços adequados à comunidade. Mais que isso, nessas condições, na primeira dificuldade, a falta de convicção sobre o que é biblioteca e o que ela pode oferecer à população, ela acaba sendo desativada.
Além disso, os documentos atuais das políticas públicas de educação e de cultura se limitam a registrar ou projetar a existência das bibliotecas sem levar em consideração o conhecimento técnico e científico que o Estado reconheceu como necessário ao regulamentar a profissão do bibliotecário.
É importante afirmar que a existência de bibliotecas que prestem serviços de qualidade favorece o desenvolvimento...
(Soa a campainha.)
A SRª REGINA CÉLI DE SOUSA – ... social – faltam dois parágrafos – e econômico (compreendendo todos os setores da economia, desde o setor primário ao quaternário), científico, tecnológico, cultural e político, abrangendo desde os grandes centros urbanos, as periferias e as zonas rurais.
Ante o exposto, justifica-se a necessidade de uma legislação conceitual que regulamente a criação, a existência, a estruturação e o funcionamento da biblioteca brasileira, que abra a perspectiva para a construção de uma sociedade acessível, inclusiva e mais cidadã. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, Professora. 
Passo a palavra agora, pela ordem combinada, à Pró-Reitora de Extensão e Cultura da Universidade Federal do Rio Grande Angélica Miranda.
Lembrando que se pudermos ter o tempo apertado...
A SRª ANGÉLICA CONCEIÇÃO DIAS MIRANDA – Senhoras e senhores, bom dia. Cumprimento o Senador Cristovam Buarque por essa iniciativa, dizendo que a nossa classe sente-se orgulhosa por estarmos aqui reunidos, debatendo um tema que é de interesse nacional.
Cumprimento as autoridades presentes nesta Mesa e a oportunidade de estar aqui para falarmos acerca de bibliotecas. 
Bibliotecas são instituições milenares, guardam a memória e dão acesso ao que é produzido. Bibliotecas não é algo que estamos inventando hoje ou que existem neste século. Bibliotecas existem há muito mais tempo do que possamos imaginar. A mais antiga de que se tem conhecimento é a Biblioteca de Alexandria, que foi criada no século III antes de Cristo. Seu objetivo principal era a reunião dos livros de todos os povos da Terra. Já era a ideia da reunião do conhecimento produzido. E essa biblioteca foi destruída mil anos depois, mas, nesse momento em que se fala, de Biblioteca de Alexandria, o cunho era muito mais elitizado, era uma biblioteca que queria guardar o que se produzia, e hoje a biblioteca à qual nós nos referimos é uma biblioteca que pensa na sociedade, exclusivamente aberta para a sociedade, que precisa do acesso à informação. É a biblioteca a que nós nos referimos.
Como exemplo, nós podemos citar um morador de rua do Recife que, após morar na rua e estudar na biblioteca, foi aprovado em um concurso público. Esse cidadão hoje, pelo que me consta nas minhas pesquisas nas redes, trabalha em um órgão público, está cursando um curso superior e tem família. Ele alega que, se ele teve oportunidade de melhorar suas condições culturais e educacionais, foi graças a uma instituição que estava com as portas abertas, que não lhe perguntou a sua formação ou seu interesse, mas permitiu que ele, como cidadão, exercesse o direito que nós temos que dar a todos: acesso à informação, para mudar o nosso estado.
E, pensando em informação, nós podemos dizer que o conhecimento é o único bem humano que, quanto mais nós dividimos, mais nós multiplicamos, e as bibliotecas têm essa percepção de que todos os que lá vão buscam alguma coisa, ou seja, nós não temos somente um depósito de livros, como foi muito bem colocado pela nossa Presidente Regina Céli, um depósito, uma sala com livros. Mas, se nós olharmos do ponto de vista humano, cognitivo, emocional, situacional, se pensarmos nas pessoas que precisam de informação, do acesso a um livro, do acesso a uma informação da Constituição, e que não sabem como encontrar, a biblioteca lá está com as portas abertas. Independente de raça, cor, credo, qualquer cidadão tem acesso a essa informação.
No Brasil, nós podemos destacar que o quadro geral das bibliotecas públicas não é o que nós gostaríamos, porque indica a fragilidade de uma instituição que não tem investimento, que é vista como um depósito. Por vezes, muitos gestores acreditam que, colocando os livros naquela sala, vão ocupar menos espaço. "Deixa os livros lá guardados; aqui eles estão tirando o espaço que nós precisamos para alguma outra finalidade." Eles não dão às bibliotecas o valor devido que elas merecem, não as enxergam como equipamentos sociais e culturais, e, sim, como mero depósito.
Passou-se o tempo em que bibliotecas eram elitizadas, que guardavam conhecimento, em que poucos poderiam entrar. Passou o tempo em que eram considerados templos do saber. Hoje, bibliotecas são equipamentos, são instituições que permitem que todos possam acessar. E eu lembro ainda o caso de países do exterior que têm bibliotecas públicas com acesso à rede mundial de computadores, todos podem entrar, moradores de rua passam todos os dias para verificar seus e-mails, suas informações, e as bibliotecas lá estão. E elas não são lugares fechados em que entra pouca luminosidade, ar; são lugares de muita vida, muito envolvimento, de pessoas inspiradas, que querem resolver o maior dos problemas do ser humano, que é a falta de informação para obter conhecimento.
Hoje, no Brasil, acreditamos que, sem as bibliotecas, nós não teríamos acesso à cultura. Onde é que está a cultura deste País? A cultura está em cada região. Em um país como o nosso, de um tamanho continental, é praticamente impossível nós termos conhecimento de todas as regiões. Aqui eu sempre faço essa referência, que eu sou da Universidade Federal do Rio Grande, porque é muito normal as pessoas confundirem Furg com UFRGS. Sinto-me privilegiada quando pensam que eu sou da UFRGS, porque é uma instituição de que eu gosto muito e é referência, mas eu sou da Furg, mais ao sul do País. Então, um país como o nosso, desse tamanho, onde os nomes das instituições se parecem, onde nós confundimos muitas informações, que tem muita cultura, onde é que está a nossa cultura? Como é que nós vamos buscar essa informação? Eu não sei como é que funciona, como é a cultura de Belém do Pará, um Estado que eu amo muito, que é o Pará, mas eu tenho uma noção. E onde eu vou buscar essa informação? É na biblioteca. E nas escolas, onde é que uma criança vai buscar a informação? E hoje, nos cursos de educação a distância, onde se busca a informação? A informação está nas redes, mas, acima de tudo, nós precisamos de informação organizada, reunida e sistematizada. 
Quisera todos os estudantes soubessem onde e como encontrar informações. Somos privilegiados; nós, bibliotecários, temos o privilégio de saber o caminho das informações, informação de qualidade, e é somente a informação que muda o estado de conhecimento de alguém. Conhecimento é algo que nós podemos adquirir de acordo com o que nós recebemos, é o que nós fazemos com o que nós recebemos, e as portas abertas de instituições que possam promover esse acesso farão diferença. Não podemos falar em educação, em pactos, na formação continuada, em assuntos que hoje eu percebo, e estou envolvida com eles diretamente, que pensam e promover a melhoria da educação de nosso País. Não falaremos nunca na melhoria da educação se não atentarmos para a base dessa educação, que é leitura. E onde buscamos a leitura? Sim, nas redes mundiais com certeza, mas nós buscamos a leitura também nas bibliotecas, porque sabemos que a maioria dos nossos cidadãos brasileiros não têm como comprar livro todos os meses ou não têm como comprar aquele livro de que eles precisam. E onde é que está esse livro? Está na biblioteca.
Cultura e leitura é o que nós precisamos para mudar e precisamos essencialmente ter memória; um povo sem memória não tem futuro. A memória é o nosso passado, a memória é o que nós temos do presente, mas é através da memória que nós vamos planejar o nosso futuro, e eu tenho certeza de que, trabalhando com a memória das bibliotecas, nós temos muito a ganhar, porque são elas que farão a diferença no processo educativo do nosso País. As bibliotecas permitem acesso ao conhecimento produzido, porque lá está reunido, e permitem também o exercício da cidadania. A Constituição brasileira é clara: todos nós nascemos cidadãos, e a diferença está em exercer ou não a nossa cidadania. Mas como eu vou exercer algo a que eu não sei que eu tenho o direito? Fontes de informação, acesso à informação, é isso que nós queremos.
Mas por que o nosso País precisa de uma lei para bibliotecas? Nós fizemos uma discussão em vários Estados e trazemos aqui algumas reflexões que nós recebemos de profissionais, professores, alunos, de pessoas que entendem o que a biblioteca significa para a nossa sociedade, e somente ela poderá permitir ao cidadão o seu direito de acesso à informação; somente ela, como um espaço de cultura e conhecimento que garante um acesso igualitário.
Sim, a cultura está em todos, em todos os momentos, em todos os lugares, mas nós queremos um lugar que possa ter isso reunido e dar acesso ao povo. Nós queremos também contribuir, queremos ser parte da responsabilidade do País de melhorar os nossos índices. 
(Soa a campainha.)
A SRª ANGÉLICA CONCEIÇÃO DIAS MIRANDA – A biblioteca é um local de aprendizagem, produção e difusão do conhecimento, porque ela propicia o encontro de pessoas de diferentes camadas sociais, ela é um centro cultural que atende à diversidade. São centros que fomentam o aprendizado, o acesso a novas tecnologias da informação, porque elas contribuem para a democratização e, principalmente, para a diminuição do analfabetismo digital. Ter computador em casa não significa dizer que as pessoas sabem utilizá-lo. As pessoas sabem acessar o Google, e lá procuram informação. Nós queremos mais: queremos um país voltado para a leitura, para a cultura, para que nós possamos melhorar, e melhorar muito mais.
No Egito, as bibliotecas eram chamadas de tesouro dos remédios da alma. De fato, é nela que nós curamos a maior de todas as ignorâncias, é onde nós podemos contribuir para um país melhor. Essa é nossa contribuição, e acreditamos que, com essa reflexão, possamos dar um passo muito importante em nosso País para a valorização das bibliotecas, não lugares fechados, empoeirados, mas centros que permitam ao cidadão estar presente e conhecer seus direitos.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, Profª Angélica. 
Passo a palavra para a Profª Marta Lígia Valentim.
A SRª MARTA LÍGIA POMIM VALENTIM – Bom dia a todos. Bom dia, Senador Cristovam. É com muita alegria que eu venho participar desta audiência pública, para falar um pouquinho sobre uma coisa tão importante para o País.
Ontem, eu até conversava com algumas pessoas que é incrível que tenhamos que vir ao Senado para dizer da importância das bibliotecas para o País, da importância das bibliotecas para a educação, da importância das bibliotecas para a cultura. Isso é o óbvio, mas infelizmente, temos que vir ao Senado falar: “Gente, nós precisamos de legislação que regule essas questões que são extremamente importantes para o País.” Falar isso aqui, ao mesmo tempo em que eu me sinto bem, porque, afinal é uma audiência para discutir isso que está querendo levar essa discussão à frente, regularizar e trazer diretrizes para que todos os Estados, todos os Municípios, os gestores, enfim, possam, de algum modo, trabalhar isso, que é tão importante, por outro lado, me deixa muito triste, porque nós estamos em 2014, século XXI, e temos que falar o óbvio. Gente, por favor, nós precisamos de legislação que regule essas questões.
Eu trouxe alguns conceitos, eu trouxe algumas coisas, mas não vai dar tempo. Eu vou enxugar. Vamos lá.
Eu trouxe este conceito que está presente no manifesto da Unesco. A Unesco é uma instituição internacional que tem trabalhado fortemente para a educação, para a cultura, para o desenvolvimento humano no mundo, e esse manifesto é especificamente das bibliotecas públicas. Eu vou ler. Diz o seguinte: 

A liberdade, a prosperidade e o desenvolvimento dos indivíduos da sociedade são valores humanos fundamentais, mas somente serão alcançados por meio de cidadãos bem informados, com capacidade para exercerem seus direitos democráticos e terem, de fato, um papel ativo na sociedade. A participação construtiva e o desenvolvimento da democracia dependem tanto de uma educação satisfatória quanto de um acesso livre, ilimitado à informação, ao conhecimento, ao pensamento e à cultura.

Essa introdução do manifesto da Unesco já dá conta do que é a biblioteca para uma sociedade. Eu acho que dispensa comentários.
No material, eu também trouxe alguns materiais produzidos pela Biblioteca Nacional, mas eu vou pular e vou para outro conceito também da Unesco, do manifesto da Unesco, que vai falar da biblioteca escolar. Da biblioteca escolar, nesse manifesto, nesse documento, diz o seguinte: 

Proporciona informação e ideias que são fundamentais para a atual sociedade, baseada em conhecimento, desenvolve nos estudantes competências para a aprendizagem ao longo da vida e desenvolve a imaginação, permitindo-lhes tornarem-se cidadãos responsáveis.

O que é importante desses dois conceitos dos manifestos para biblioteca pública e biblioteca escolar da Unesco? Existem diferenças nesses conceitos, mas o que traz é a importância da atuação da biblioteca para o desenvolvimento social. E, no caso da biblioteca escolar, como nós vamos ter cidadãos críticos, cidadãos que façam uma reflexão sobre a sua própria realidade e que possam, de fato, contribuir de uma maneira efetiva, se eles não têm competências para usar essa informação, para reconhecer a informação, para saber o que ela de fato vale, qual é a fidedignidade de uma informação, saber avaliar o que é uma informação que foi ali plantada com objetivos outros, seja ideológico, político, econômico, e saber fazer um discernimento claro sobre aquilo? Ele não vai conseguir fazer isso se não houver uma ação não só da biblioteca, mas das escolas, dos professores e de outros profissionais nesse sentido, nessa direção. A biblioteca é fundamental.
E, também pulando, vamos lá. Outro conceito aqui de biblioteca universitária é este que foi produzido por uma comissão de especialistas, que trabalhou um pouquinho as questões da biblioteca universitária no conjunto de atividades que o Conselho Federal de Biblioteconomia vem desenvolvendo junto ao Inep. E aí, resumidamente, a biblioteca, no caso, universitária, “é uma unidade de informação que integra a realidade acadêmica e administrativa de uma instituição de ensino superior, espaço que é alicerce participativamente da construção e apropriação do conhecimento, propiciando a mediação da informação necessária à consolidação do processo ensino-aprendizagem, sendo a base do ensino pesquisa e extensão, voltados às demandas da sociedade”.
Esses três conceitos são inter-relacionados, obviamente, mas têm diferenças. O objetivo de trazer os conceitos é justamente para mostrar que nós temos tipologias de biblioteca com missões diferentes, com objetivos diferentes e que isso deve, obviamente, constar de uma diretriz nacional, até para que os gestores saibam a diferença. Uma biblioteca pública não é igual a uma biblioteca escolar. Aliás, no Brasil, como nós não temos bibliotecas públicas na maior parte deste País, as bibliotecas públicas acabam assumindo um pouco esse papel das bibliotecas escolares porque alguém tem de fazer isso. Então, ela não é uma biblioteca pública e não é uma biblioteca escolar. O que é péssimo, porque você não atende à sociedade como biblioteca pública, trabalhando o direito do cidadão, e você não atende ao estudante, porque, afinal de contas, o objetivo ali é outro, ou seja, nós temos problemas no Brasil sérios em relação a isso. Nós precisamos resolver. Por onde a gente começa? Por diretrizes legais, por marcos legais, nós precisamos disso.
Então, eu acho assim, Senador Cristovam, o senhor que é um defensor da educação no Brasil, uma das vozes fortes que nós temos aqui – eu admiro muito seu trabalho –, nós precisamos disto: de gente no Senado e na Câmara que batalhem por isso. Nós estamos juntos. O Castilho está aqui com um trabalho também maravilhoso, pensando livro e leitura, e a biblioteca faz parte disso. Então, ou a gente junta esforços, vamos juntos, ou a sociedade brasileira vai ficar do jeito que está com esses problemas que são milenares... Sei lá, por esse tempo que já temos esses problemas aqui. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Essa última frase, Profª Marta, resume muito: ou a gente faz o que é preciso ou o Brasil está condenado.
Ontem, estive aqui em uma audiência também sobre o financiamento da educação. Mas o financiamento não para continuar do jeito que está, mas para dar o salto que o Brasil precisa fazer. O Brasil precisaria de R$450 bilhões, o que não chega a 7% do PIB. Seria perfeitamente possível. Só que vai ter de tirar de algum lugar. Quando a gente começa a analisar de onde vai tirar o dinheiro... Faço assim porque tinha um quadro ali que coloquei, ninguém quer...
Por exemplo, nós gastamos, no ano passado, R$170 bilhões de redução de impostos para automóveis. Acha que eles vão querer abrir mão dessa redução de preço que o Governo fez para colocar na educação? Só para dar um exemplo, mas há diversos, mas vai ter que tirar de algum lugar. Por isso, no final, Profª Marta, até houve gente pessimista que disse que tudo ficaria como está, porque ninguém vai querer abrir mão de nada! E aí todo mundo fica sem nada, porque o futuro fica feio, fica triste. O mesmo vale para esse detalhe fundamental da educação que é a biblioteca. O centro da escola é claro que é o professor, mas o professor sem biblioteca é como um cavaleiro sem cavalo. Ele é incompleto, não há como ele ser completo sem uma biblioteca por perto. Raras de nossas 200 mil escolas têm biblioteca. Dessas, quase nenhuma tem uma bibliotecária, um bibliotecário para cuidar. E aí vira depósito de livros. Por isso, a importância de nós estarmos aqui.
Eu, antes de fazer umas perguntas, eu quero dizer que uma vez estava em um debate com adolescentes, e um deles me perguntou como eu via que é o céu? Uma pergunta dessas que tomam a gente de surpresa. Na hora, eu não sei, porque lhe disse: “Olha, o céu para mim é um lugar onde a gente tem a eternidade na vida e todo o tempo livre.” E é dentro de uma biblioteca onde os anjos são bibliotecários. (Risos.) A gente não tem o perigo de não achar um livro. Mas aí eu pensei uma coisa triste: se esse for o céu, nossos 13 milhões de analfabetos não entrariam, bem como nossos milhões de meninos e meninas que abandonam a escola antes de terminar o ensino médio. Poucos entrariam, porque a maioria não adquire o gosto pela leitura, mesmo sabendo ler, ou seja, nós somos um País condenado às pessoas não entrarem nesse céu metafórico que seria uma grande biblioteca. 
E eu não tenho visto, nas conversas entre os bibliotecários e bibliotecárias, a ideia de uma revolução na educação de base. Eu não tenho visto como compromisso do Conselho Federal de Biblioteconomia, por exemplo, uma campanha pela erradicação do analfabetismo. Vocês estão deixando de ter 13 milhões no Brasil que não sabem o bê-a-bá. Eu não sei quantos, mas falam em percentagem, mas 40% da população é analfabeta funcional, ou seja, sabem o bê-a-bá, mas não entram em uma biblioteca, porque não são capazes de ler. É preciso que o movimento de bibliotecários e bibliotecárias, a meu ver, entre em um grande movimento pela leitura. Isso significa educação. Nossa educação não fabrica leitores; então, para que biblioteca.
Aliás, eu me lembro da história que me contou um amigo. Ele me disse que, um dia, conversando com sua trabalhadora, ela perguntou o que era biblioteca. Veja bem, ela não sabia o que era. Ele disse que é o lugar onde a gente guarda os livros todos organizados. Ela disse: “Então, não serve para nada. Eu não sei ler!” Biblioteca é um desperdício se o povo não sabe e não gosta de ler. Então, o primeiro passo ao lado de uma lei das bibliotecas é um programa pela erradicação do analfabetismo e a educação de todas as crianças do Brasil dentro de uma educação que passe o gosto pela leitura. Esse é o primeiro passo, o que não quer dizer que a gente vai esperar isso para fazer a Lei das Bibliotecas, de jeito nenhum! Porque, de qualquer maneira, há 20% que leem, e há crianças na escola, uma maneira também de passar o gosto.
Mas eu queria chamar a atenção para vocês da necessidade dessa revolução educacional no Brasil. Para mim, essa educação, essa revolução não virá se nós não fizermos a federalização da educação de base. Enquanto a educação estiver nas mãos dos pobres e desiguais prefeitos, porque alguns têm renda e outros não, a gente não vai ter a escola que deve. Os prefeitos hoje não pagam os salários bons aos professores não porque não querem, mas porque não há dinheiro, não há mesmo! Pode ser que alguns gastem dinheiro em outras coisas. Mas, mesmo que tire esse dinheiro de outras coisas para o professor, não vai dar para dar aumento substancial. A União tem de assumir isso. E tem de assumir as bibliotecas, por exemplo, das escolas. Não para as bibliotecas estaduais, municipais, particulares, não! Mas incluir as bibliotecas das escolas como uma questão nacional, não como uma questão estadual e municipal.
Bem, dito isso, eu queria ouvir alguns comentários. Aí, já na conclusão. Se tivermos tempo – não é praxe aqui abrir a palavra, a não ser para Senadores que ficam aí e hoje não veio nem um –, pois há um prazo bem fixo para terminarmos.
Eu quero fazer umas perguntas. Primeira: nessa Lei das Bibliotecas, como é que vocês tratam ou não tratam, porque não precisa, essas bibliotecas alternativas que estão sendo criadas. Aqui, por exemplo, há um senhor chamado Luiz Amorim que tem um açougue que não apenas tem uma biblioteca, mas também ele coloca livros, como em bibliotecas, em paradas de ônibus. A gente considera esse tipo de coisa na lei, não considera, por ser marginal ou deve impedir – se é que há alguém que pense nisso. Eu sou admirador dessa experiência.
Segunda: como é que a gente vai trabalhar na lei as bibliotecas digitais? Hoje eu tenho quase mil livros aqui dentro. Eu digo mil livros comprados, não falo de livros que se distribuem por aí. Uma angústia minha é o que fazer com esses livros. Os livros de minha casa, que são muitos, eu vou doar para algum lugar. É fácil. Mas, isto aqui, a gente doa? Como a gente faz? Como esses livros entram na biblioteca?
Terceira: como a lei trata as doações? É uma questão difícil. Um amigo meu quis doar uma biblioteca para uma universidade e não pôde, pois tinha de pagar imposto sobre quanto ele declarou que esses livros valiam na declaração de Imposto de Renda. 
E o último, não é mais uma pergunta, mas o que falei no começo: como vocês pensam o problema da relação da Lei das Bibliotecas com a educação ou será que não precisa confluir por serem coisas paralelas?
Esses são os quatro pontos. Eu vou passar na ordem, pedindo – mais uma vez – tempo curto, porque vi que duas pessoas pediram a palavra aqui, um deles o Briquet, que eu não gostaria que saíssem sem falar. Vocês preferem? Eu acho que é uma boa ideia.
Prof. Briquet.
O SR. ANTONIO AGENOR BRIQUET DE LEMOS – Obrigado.
Eu fico me coçando sempre que ouço comentários a respeito das chamadas bibliotecas comunitárias, que são as feitas por particulares, com as melhores intenções, mas que têm como objetivo simplesmente cobrir uma lacuna, preencher um vazio, atender a uma demanda que o Estado, que é o principal responsável por isso, não pôde atender ou não quis atender. Então, biblioteca não é apenas juntar livros que são doados por viúvas ou viúvos nos momentos em que a casa chega a ficar muito cheia de livros e eles são descarregados em uma biblioteca pública. 
A biblioteca pública tem uma missão também de servir aos interesses de uma comunidade com livros escolhidos segundo os interesses dessa comunidade. O Amorim, do açougue, é genial! É um marketing muito bom que ele faz, com apoio, inclusive, de instituições públicas brasileiras, mas aquilo não é uma biblioteca pública e jamais o será. Os seus compromissos não são com a comunidade. Então, suas bibliotecas são formadas aleatoriamente. Encontrar um exemplar, uma coleção da Enciclopédia Britânica, última edição, ainda em papel, em um ponto de parada de ônibus em Brasília, não é prova de nossa cultura, mas simplesmente do desleixo do Estado e de sua incapacidade de entender o que seja uma biblioteca pública. É simples!
Eu me lembro que D. Pedro I, quando abriu a Assembleia Constituinte, do Império, que iria elaborar nossa primeira Constituição, ele mencionava a compra de livros para a Biblioteca da Corte. Em 1823! De lá para cá, qual foi o Presidente da República que, em discurso sobre os Estados da União, como diriam os norte-americanos, mencionou a biblioteca pública? Então, é uma questão muito séria a que nós abrimos mão.
Outra coisa... O senhor fez outra pergunta... Ou seja, minha conclusão: biblioteca comunitária ou seu equivalente não deve ser preocupação da lei. A lei tem de se preocupar com aquilo que o Estado – com E maiúsculo – tem poder de interferir, não na iniciativa particular, seja do falecido Mindlin ou do Amorim, de criar bibliotecas para A, B ou C. Não é esse o terreno. Nosso terreno é a ação do Estado. Com relação à questão da educação, se é paralelo ou não, eu acredito que é melhor deixar que elas corram paralelamente. Eu não colocaria todos os ovos na mesma gamela. Quando a educação for por brejo, a biblioteca iria junto. Não! Vamos separá-las. Quem sabe, criam-se mecanismos de cooperação e de colaboração que permaneçam a sobrevivência delas.
Outro ponto... Só para mencionar... O senhor não perguntou isso, mas eu gostaria de lembrar. Precisamos sair um pouco da valorização da biblioteca por meio de valores que são extremamente subjetivos e muito abertos à discussão. Eu queria chamar a atenção à biblioteca e instituições semelhantes para a economia do País. A biblioteca ou uma rede de bibliotecas que comprem livros, não que os peça a editores por doação, ela fortalece, sem dúvida alguma, a indústria editorial. Que ela compre livros segundo interesses das comunidades a que servem, não segundo interesses de burocratas, sediados aqui ou ali, que fazem seleções aleatórias. Então, ela é importante como fundamento da indústria editoral, seja ela do livro em papel, seja ela do livro digital que abre, então, uma outra discussão.
Outra questão é que a biblioteca não é apenas um lugar de memória, não! É um lugar onde nós construímos a memória social e individual também. Foi mencionado aqui – e isso é muito importante – que ela é um local de encontro. Claro! Ela é um local de encontro, ela é um local de diálogo, um local onde as pessoas constroem não só suas memórias individuais, mas também sua memória social. Então, não há esse conceito estático de memória, de algo que está lá e deve servir para preservar a nossa identidade social. Não! É algo mais. É preciso trazer a questão para uma discussão bem terra a terra.
Há outro detalhe.
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO AGENOR BRIQUET DE LEMOS – Preocupa-me muito a inércia das terminologias. Todos os dicionários de qualquer língua que se prezam se caracterizam por serem extremamente dinâmicos, hoje mais ainda com a internet.
Então, se aprovarmos uma lei que dê definições, essas definições poderão ser seguidas até quando? Há uma mudança: a biblioteca pública de hoje não é a biblioteca pública de 20 anos atrás. Não são 20 séculos, são 20 anos. Então, se não houver mecanismos de constante avaliação dessas definições, dessas preocupações, nós sempre estaremos, certamente, a reboque dos acontecimentos.
Então, nesse projeto, penso que seria muito importante que houvesse algum mecanismo, para que, sem a necessidade de se recorrer constantemente ao Legislativo, você pudesse oferecer aos interessados não só mecanismos de atualização conceitual, mas também mecanismos que mostrem como vamos agir nesse território.
Desculpem-me, mas acho que são pontos importantes que devem ser considerados. (Palmas.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Nós é que lhe agradecemos.
Com a palavra, a Profª Bernadete.
A SRª BERNADETE CAMPELLO – Sou Bernadete Campello, professora titular... (Fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Por favor, fale ao microfone, porque estamos gravando tudo.
Quero dizer para vocês que esta reunião vai passar inteiramente na televisão. Ela está sendo gravada, não está sendo transmitida ao vivo, porque há outras Comissões que são consideradas mais importantes. Mas ela vai passar ao vivo. Então, mesmo que não haja Senadores aqui, eles, provavelmente, vão assistir a esta reunião. E, depois, ainda são feitas as transcrições de tudo isto. Por isso, peço que fale ao microfone.
A SRª BERNADETE CAMPELLO – Sou Bernadete Campello, professora titular da Escola de Ciência da Informação da UFMG e coordenadora do Grupo de Pesquisa em Biblioteca Escolar da mesma Universidade.
Assino embaixo de tudo que o Prof. Briquet falou. Gostei muito, Senador, daquele chamamento que o senhor faz à classe, para nós assumirmos a nossa responsabilidade.
Acho que as bibliotecas – isto não foi falado aí nas belas palavras a respeito da biblioteca – surgiram, na maioria dos países adiantados, em consequência do apreço que aquelas sociedades tinham pela educação e pela cultura. Fico pensando que, talvez, este seja o momento de nós, como bibliotecários, liderarmos isso. Quem sabe pode acontecer o contrário? As bibliotecas podem ser espaços de estímulo à educação e à cultura. Essa é uma coisa em que precisamos pensar muito.
Agora, com relação ao conceito, de que fala o Prof. Briquet, não acredito, em hipótese alguma, numa lei que vá simplesmente definir biblioteca.
(Soa a campainha.)
A SRª BERNADETE CAMPELLO – Nós temos uma vastíssima literatura sobre biblioteca de todos os tipos, de todas as formas. Aconselho para quem quiser se atualizar nisso, embora não seja tão novo, a leitura de um capítulo de um livro que publicamos na nossa Escola, escrito pelo Prof. Briquet, que faz, de maneira primorosa, essas definições.
Não acredito em definições, acredito em padrões. Mais do que dizer como funciona, acredito em padrões que digam realmente o que é uma boa biblioteca. O nome “biblioteca” não pode aparecer sem um adjetivo. Por isso, na outra gestão do Conselho, meu grupo de pesquisa elaborou os padrões para as bibliotecas escolares. Aqui, nós dizemos exatamente quantos computadores devem existir numa biblioteca, quantos livros têm de existir numa biblioteca, para isso ser chamado de biblioteca. Aí nós saímos daquela situação equivocada em que, por exemplo, o Inep nos coloca quando coleta dados sobre bibliotecas e salas de leitura separadamente. Pretensamente, a biblioteca é aquela que tem um bibliotecário, e, na hora em que vão apresentar os dados no Censo, nos relatórios e nos resumos técnicos, eles juntam esses dados. Então, nós nunca sabemos o que é uma biblioteca.
Então, mais do que definições belas, bonitas, que aparecem nos documentos – o senhor mesmo faz uma muito bonita –, acho que precisamos de padrões, de números, para dizer: “Esta é uma boa biblioteca.” Hoje, nós estamos trabalhando, Professor, não mais com o conceito de que a biblioteca faz isto ou aquilo. Não! Nós estamos trabalhando com indicadores objetivos, dizendo que uma boa biblioteca tem influência na aprendizagem dos alunos. O que é preciso existir dentro de uma boa biblioteca? Não é qualquer coisa, não! Não é a decoração que faz efeito, não. É haver a presença de um bibliotecário. Não de um bibliotecário que fica só lá catalogando livro, não. Um bibliotecário que investe na educação. Aí aparece a nossa força na educação.
Então, é isso. Não adianta dizer “uma biblioteca”. Vai acontecer isso que o Prof. Briquet está falando. Nós vamos fazer uma lei hoje e, na semana que vem, nós vamos ter que mudar, porque é um conceito escorregadio. Nós sabemos o que é uma biblioteca. Nós temos que dizer o que é uma boa biblioteca. E é claro que a boa biblioteca não é a biblioteca que está lá, como em Belo Horizonte, onde existe uma biblioteca na cabeleireira com a qual eu também colaboro muito, aprecio e admiro, mas não é disso que estamos falando agora.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu agradeço e estou de acordo. Biblioteca tem que ser biblioteca. Não existe céu imperfeito. Da mesma maneira que eu não gosto quando se diz “uma escola boa, uma escola ruim”. Se é ruim, não é escola; se é escola, não precisa dizer que é boa. Nós precisamos dizer que ela tem características pedagógicas tais ou tais, especialização. Há bibliotecas com especialidades. Mas, ou é boa, ou não é biblioteca, ainda que, não havendo uma boa, a gente crie alguma coisa, mesmo que não se chame de biblioteca, onde se coloquem os livros. Eu sou favorável. Mesmo que não se chame de biblioteca, para substituir, para preencher lacuna, como falava o Briquet. Ainda bem que existe quem preenche lacuna, se não seria pior ainda.
Professora. Depois passarei a palavra para a Mesa. 
A SRª ELISA MACHADO – Obrigada por abrir este espaço.
Sou Elisa Machado, coordeno o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, sou professora da Unirio e coordeno também um grupo de pesquisa sobre bibliotecas públicas.
Primeiro, quero dar os parabéns e dizer que concordo com grande parte do que foi falado aqui, principalmente o que foi falado pelo Prof. Briquet e pela Profª Bernadete agora.
O que eu queria só ressaltar é o seguinte: apesar de ser a nossa realidade o fato de a maioria dos nossos Municípios ter uma biblioteca que não é uma biblioteca dentro dos padrões e dentro das diretrizes, eu acredito que nós avançamos um pouco nesses últimos anos e acho que isso tem que ser reconhecido aqui por todos nós também.
Não sei se vocês conheceram a biblioteca do Estado do Rio de Janeiro, que acaba de ser inaugurada. É uma biblioteca que seguiu todas as diretrizes que o Governo vem dando, o Ministério da Cultura, e que levou seis anos para ser construída. Tudo está muito difícil, é muito difícil dentro do Governo. A burocracia é impressionante e inviabiliza muitas vezes esses investimentos em bibliotecas.
(Soa a campainha.)
A SRª ELISA MACHADO – Mas nós temos tido, sim, um histórico de investimentos e teremos a abertura da biblioteca de Maceió, do Acre, de vários lugares. São bibliotecas exemplares no nosso País, porque não ouço isso. Parece que no Brasil não tem nada. E tem, sim. É pouco? Sem dúvida é muito pouco, mas tem.
Isso é uma coisa. Outra coisa é que eu também não acredito que a gente deva trabalhar a questão conceitual, mas, sim, diretrizes e parâmetros que o sistema vem, muito timidamente, tentando realizar, porque não temos infraestrutura adequada no Governo, mas a gente pode somar esforços – e deve somar esforços – com o Ministério da Cultura e com o Ministério da Educação para enfrentar essa questão, que é problemática.
Acredito que a biblioteca não é só para a pessoa alfabetizada. Quero que todo brasileiro seja alfabetizado, mas ela não é só para o alfabetizado. Ela é para o analfabeto também.
Então, apesar de termos que lutar, com certeza, pela melhoria do nível de alfabetização, a gente ainda não pode olhar a biblioteca como aquele espaço em que só entra o leitor. Não. É para o não leitor, e esse não leitor vai lá dentro muitas vezes se transformar em leitor.
Além das diretrizes, acho que o que mais nós precisamos dentro de uma lei é estabelecer parâmetros orçamentários. Não existe biblioteca com autonomia, gestão de biblioteca, se não houver recursos. Além do dinheiro na escola, será que não é o caso de se fazer dinheiro na biblioteca? E assim por diante. Não dá para ensinar gestão, administração de biblioteca, se o bibliotecário não possui recursos, não possui orçamento. Para quê? Na verdade, ele vai ter que pedir o favor do Secretário de Cultura para receber um lápis. Não há recursos, muito menos para a compra de livros.
Para encerrar, o problema que nós mais enfrentamos, entre tantos, é que as prefeituras não sabem fazer licitação para a compra de livros. Elas sabem fazer para comprar cadeiras, para comprar móveis, mas não sabem fazer para comprar livros. Elas não têm a mínima ideia, porque têm que selecionar, e há todo um procedimento.
Sem dúvida, precisamos continuar esta discussão, e é ótimo que estejamos começando, ou continuando, pois eu não acho que começamos do zero.
Muito obrigada. (Palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Há mais duas perguntas. Eu vou passar a palavra e pedir que a Mesa, no fim, seja bem rápida em suas conclusões.
Professora.
A SRª CECÍLIA MONTEIRO – Senador, o senhor fala que só vai haver mudanças quando se iniciar a revolução, por necessidade, por meio dos bibliotecários.
Senador, eu sou bibliotecária e estou acompanhada aqui de uma professora. Somos funcionários da rede estadual e da rede municipal e viemos solicitar uma intervenção nessas redes, que desconsideram a biblioteca escolar como uma instituição. Somos fruto daquela greve do ano passando, em que solicitávamos uma reforma pedagógica e fomos tratados a bomba.
Hoje, nós solicitamos uma intervenção. Queremos uma biblioteca escolar de qualidade, queremos políticas claras, queremos um projeto de biblioteca que nos reconheça como bibliotecários, como professores. Que haja uma coordenação, que haja toda uma especialidade, e que seja também ouvida pelo Conselho Regional e pelos sindicatos que aqui representamos, o Sepe e o Sindib.
Por favor, nós solicitamos uma intervenção.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu fico à disposição, esperando qual deve ser meu papel nessa intervenção, como Senador. Está bem?
A SRª CECÍLIA MONTEIRO – Sim. E fortalecer laços, de forma que haja a institucionalização da biblioteca escolar nas duas redes.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Fazendo soar a campainha.) – Está bom. Estou à disposição de vocês.
Há mais uma pessoa que pediu. (Pausa.)
Então, eu vou passar a palavra, primeiro, a José Castilho, pedindo que faça os comentários finais e que comente o que foi dito aqui.
O SR. JOSÉ CASTILHO MARQUES NETO – Perfeito, Senador.
Em primeiro lugar, eu queria dizer que as intervenções aqui feitas estão plenamente de acordo com o que estamos discutindo. Não apenas discutindo, mas implementando no Plano Nacional do Livro e Leitura. Eu acho que as ponderações são importantes.
Quero ressaltar principalmente a questão das chamadas bibliotecas comunitárias. Realmente, são assuntos quase paralelos, mas que devem ser tratados da maneira aqui mencionada pela Profª Bernadete, pois as bibliotecas comunitárias são importantes para o conjunto das ações de leitura no País. Como também são importantes as ações de todos os segmentos da cadeia do livro, da leitura, da literatura, das bibliotecas. Quando falamos no Plano Nacional do Livro e Leitura, estamos falando de um aspecto amplo, que visa à formação leitora no País.
Eu gostaria, Senador Cristovam, de ressaltar uma observação sua a respeito do Plano Nacional do Livro e Leitura, que estamos querendo colocar como uma espécie de foco de atenção de toda essa cadeia.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CASTILHO MARQUES NETO – Não apenas dos bibliotecários ou dos livreiros ou dos professores ou dos autores. Há vários “ous” dentro dessa grande cadeia do livro, da leitura, da literatura, das bibliotecas. Hoje, mais do que nunca, precisamos focar no leitor e no não leitor, porque é exatamente nesse leitor que se vai concentrar e nesse não leitor – eu diria talvez principalmente. Pelos nossos índices de alfabetização, de leitura, é principalmente no não leitor que nós deveríamos focar as nossas atenções e fazer com que todas as reivindicações setoriais, todas as demandas setoriais, que não são apenas legítimas, elas são necessárias para esse projeto geral, sejam consideradas, realmente, de maneira muito séria, muito adequada, mas que o foco não seja perdido. E o foco qual é? Nós precisamos de um Brasil leitor, de leitores plenos, leitores conscientes. Nós precisamos ultrapassar urgentemente esse índice que o Inaf nos dá, de que apenas 26% daqueles alfabetizados no Brasil compreendem plenamente um texto.
Como o Prof. Briquet lembrou muito bem, são razões objetivas que nos levam a isso, não é apenas um sonho, que é legítimo também. E talvez o mais objetivo de todos é termos uma nação democrática, uma nação de cidadania plena, uma nação em que as coisas possam se resolver com liberdade, com diálogo e ouvindo o outro de maneira plena.
A nossa percepção é que essas objetividades da democracia se traduzem também na economia criativa, no desenvolvimento da compreensão leitora para o desenvolvimento pleno do País como a economia.
Então, a nossa perspectiva hoje – lembrando a vocês que deve chegar a esta Casa de leis, no mês que vem, a Lei do Plano Nacional do Livro e Leitura – é inaugurar, com isso, uma série de reivindicações, de marcos legais, como disse a Marta, porque há necessidade, o País precisa disso, a democracia do País precisa disso, o Estado brasileiro precisa pensar a longo prazo e não por conveniências governamentais. É essa a ideia pela qual estamos brigando. É essa a ideia que é consenso dos dois ministérios gestores do Plano Nacional do Livro e Leitura – Ministério da Cultura e Ministério da Educação – e é para isso que o debate público é tão necessário, não esquecendo que, para que isso seja possível, é fundamental a participação da sociedade. E é por isso, exatamente por isso, que o Plano Nacional do Livro e Leitura trabalha com seu primeiro passo, seu primeiro alicerce, sua pedra fundamental, Estado e sociedade juntos pela leitura no País, cultura e educação juntas pela leitura no País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Passo a palavra à Profª Regina.
A SRª REGINA CÉLI DE SOUSA – Com relação às suas perguntas sobre as bibliotecas alternativas, eu comungo com o posicionamento do Prof. Briquet e da Profª Bernadete.
Com relação à parte de doações, também o Prof. Briquet fala que nós podemos receber doações, mas nós temos que saber identificar o que a nossa comunidade precisa. Nós precisamos, sim, de bibliotecas atualizadas, com investimento. E, quando o senhor diz na sua fala, Senador, que a União deve assumir as bibliotecas, eu acho que seria o ideal, porque nós não precisaríamos ficar dependendo das pequenas verbas dos Municípios, com a remuneração muito baixa dos profissionais. Eu vejo como uma excelente alternativa e que nós batalhássemos para que isso fosse concretizado.
Com relação aos livros digitais, nós temos hoje várias bibliotecas que já os possuem, inclusive emprestam o aparelho, o tablet. Já há algumas bibliotecas que fazem isso. Ou seja, a biblioteca tem o material impresso e tem também desse tipo. Ou seja, as bibliotecas trabalham com diversos tipos de material, e não só com impressos.
Outro item desenvolvido também pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais: nós vamos realizar, neste ano ainda, seminários que tratam da biblioteca escolar, da biblioteca pública nas Regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. O primeiro acontecerá agora em maio, em Manaus, e nós estamos fazendo parceria com instituições, vamos discutir isso também nas assembleias legislativas, com secretários municipais, porque nós queremos bibliotecas com bibliotecários e que a sociedade tenha serviços de qualidade, porque dessa forma nós estaremos contribuindo para o desenvolvimento social, econômico, científico, tecnológico, cultural, abrangendo desde os centros urbanos às periferias e às zonas rurais.
Então, nós queremos uma sociedade forte, uma sociedade leitora.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado, professora.
Passo a palavra à Profª Angélica, da Universidade do Rio Grande.
A SRª ANGÉLICA CONCEIÇÃO DIAS MIRANDA – Quanto a bibliotecas alternativas, creio que foi muito bem colocado pelo professor, com cuja opinião, com cuja ideia comungamos.
Quanto à questão das doações, queremos lembrar que as bibliotecas necessitam de recursos, recursos humanos, recursos materiais, que elas não são organismos estáticos da sociedade que somente servem como depósito, pois há pessoas que trabalham lá e que devem prezar pela qualidade dos serviços prestados e pelos produtos que lá estão.
Em relação à biblioteca digital, mais precisamente ao e-book, Senador, creio que sua colocação é muito feliz, porque hoje nós temos acesso a uma grande gama de informação na rede, mas essa informação ainda é privilégio de poucos que podem comprar os e-books. Nós precisamos, então, que as bibliotecas tenham aparatos para que possam dar conta da informação no suporte material e imaterial. Ou seja, os livros impressos são tão importante quanto os e-books, e as bibliotecas precisam, então, desse recurso para se organizarem e possibilitarem aos cidadãos o acesso à informação. Já existe, em diversas bibliotecas de nosso País, o empréstimo de e-books. As pessoas recebem os arquivos e fazem a leitura. Não há devolução, mas o acesso ao arquivo tem validade por certo tempo.
Ainda quanto à questão das bibliotecas, nós precisamos compor bibliotecas abertas para todos com todo tipo de informação.
Em relação às bibliotecas para educação, acredito que há leitura como lazer, há leitura como cultura e há acesso à informação. É esse apoio que as bibliotecas podem dar.
Eu gostaria de dizer que, no Rio Grande do Sul, nós já estamos na 41ª reunião do Fórum das Bibliotecas Públicas Escolares, que conta com o apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da nossa querida Profª Eliane Moura, aqui presente, da Universidade Federal do Rio Grande, do Instituto Goethe, da RBE, do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, da nossa querida Profª Lisandra, que são profissionais que se engajaram nessa campanha pelo Estado.
Nós costumamos fazer reuniões itinerantes em todo o Estado, discutindo, ouvindo, apoiando, sensibilizando, mas também ouvindo as boas práticas, porque nós devemos mostrar as coisas boas que nós temos. Então, é a 41ª reunião do Fórum. Amanhã ela estará acontecendo no Instituto Goethe. Lá estarão sendo apresentadas as experiências das nossas bibliotecárias que estiveram na Alemanha conhecendo experiências de bibliotecas escolares. Então, creio que é uma boa prática, são coisas boas que nós estamos fazendo, que devem ser destacadas e lembradas.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Professora Marta.
A SRª MARTA LÍGIA POMIM VALENTIM – Bem, sobre as questões que foram levantadas, em primeiro lugar, acho que a federalização da educação no ensino fundamental e das bibliotecas escolares é fundamental. O Governo Federal precisa assumir, tem que assumir isso, por conta das nossas diferenças. Não há como. Se nós tivéssemos um país com uma condição mais igualitária, seria mais tranquilo, mas realmente não dá. Nós precisaríamos que o Governo Federal assumisse isso. E acho que a sua fala tem que ser ouvida, precisa ser ouvida. Isso é muito importante, porque ou nós trabalhamos a educação fundamental, o ensino fundamental e as bibliotecas inseridas nesse contexto para mudar essa sociedade... Isso é fundamental, é essencial. Acho que o Brasil, sim, teria um ganho, acho que isso seria um avanço extremo. Então, eu penso que esse talvez seja o melhor. Nós da área pensamos que o digital é uma questão natural, porque as tecnologias estão evoluindo cada vez mais. Amanhã, eu não sei o que vai ser. E as bibliotecas, obviamente, estão caminhando com essas atualizações. A gente tem bibliotecas que já prestam serviços no ambiente web, enfim, com todo o material digital, não só livros, mas outros materiais, com áudio.
Nesse ponto, eu colocaria a questão da acessibilidade a portadores de necessidades especiais, o que toda biblioteca deve ter – e, claro, essa é uma coisa que as bibliotecas têm que ter. O que acontece é que, justamente, por nós termos essas diferenças incríveis, nós temos situações de excelência, como a Elisa comentou, em São Paulo, Rio, Brasília etc., e nós temos outras situações em que as pessoas não têm sequer um lápis para escrever. Por isso, essa ideia da federalização, creio, vai ao encontro do que a gente está querendo.
Doação de livros em postos.
Bom; eu acho que, quando a gente tem uma legislação que regula, que defina, que dê indicadores, que proponha padrões, junto com isso pode ser discutida essa questão, até porque, claro, cada biblioteca tem que servir à comunidade na qual está inserida. Mas, sem dúvida alguma, são acervos ricos que podem se transformar em coleções importantes para aquela comunidade, e, muitas vezes, a legislação impede que isso aconteça. Então, é algo que pode vir no bojo desse marco legal.
A lei das bibliotecas em relação à educação.
A convergência é total. Não há como falar em educação sem falar em biblioteca; não há como falar em cultura sem falar em biblioteca. Isso é absolutamente convergente em todos os aspectos. Agora, quanto a definir o marco legal, se é junto ou separado, é lógico que temos de pensar coletivamente o que é melhor, tanto para a educação quanto para a biblioteca. Todavia, que são coisas absolutamente imbricadas não há dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Obrigado.
Antes de terminarmos, apesar do pouco tempo, eu quero ler aqui uma lista de pessoas que nos deram o privilégio e a honra de estarem presentes. Eu vou citá-las sem olhar, até para ganhar tempo.
São elas:
– Helen Beatriz Frota Rozado, da Associação Brasileira de Educação e Ciência da Informação;
– Professor Antonio Agenor Briquet de Lemos, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Profissionais da Informação;
– Iza Antunes, representante da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições;
– Shirley Lopes, do Instituto Brasileiro de Informação, Ciência e Tecnologia (IBICT);
– Elisa Machado, Coordenadora do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas do Ministério da Cultura;
– Maria Cristina dos Santos, Diretora do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado da Bahia;
– Yuri Guimarães, Diretor da Biblioteca Nacional de Brasília;
– Jayme Leiro, Coordenador do Curso de Biblioteconomia da Faculdade de Ciência da Informação da UnB;
– Maria Hermínia Costa, Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 3ª Região (Ceará);
– Marcos Paulo Viana, Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região (Bahia);
– Marcos Miranda, Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª Região (Rio de Janeiro);
– Marta Sena, Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 9ª Região (Paraná);
– Lorena Neuza, Diretora da Biblioteca do Ministério das Comunicações;
– Isaura Lima Maciel Soares, Chefe da Biblioteca do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, do Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e Conselheira Federal de Biblioteconomia;
– Lucimar Oliveira Silva, Bibliotecária da Prefeitura Municipal de Salvador e Conselheira Federal de Biblioteconomia;
– Sandra Maria Dantas Cabral, Bibliotecária do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará e Conselheira Federal de Biblioteconomia;
– Kátia Lúcia Pacheco, Bibliotecária da Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Música, Conselheira Federal de Biblioteconomia;
– Francisca Rosaline Leite Mota, Vice-Diretora do Instituto de Humanas, Comunicação e Artes da Universidade Federal de Alagoas e Conselheira Federal de Biblioteconomia;
– Wander Filho, Diretor do Sistema de Bibliotecas Públicas do DF;
– Williams Jorge Corrêa Pinheiro, Diretor da Universidade Federal do Pará e Conselheiro Federal de Biblioteconomia;
– Maria Raimunda de Souza Sampaio, Docente da Universidade Federal do Pará e Conselheira Federal de Biblioteconomia;
– Rosana Chaves Abatti, Bibliotecária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Conselheira Federal de Biblioteconomia;
– Raimundo Martins de Lima, Docente da Universidade Federal do Amazonas e Conselheiro Federal de Biblioteconomia;
– Elaine Lourdes da Silva Moura, Docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Conselheira Federal de Biblioteconomia; 
- Adelaide Ramos e Côrte, Conselheira Federal de Biblioteconomia; 
- Bernadete Santos Campello, Professora da UFMG; 
- Adalgisa Andrade Oliveira, Professora da UFMG e André Elias, Coordenador de Acompanhamento do Processo Legislativo do MIC.
Essa é a lista que me foi passada. Espero ter falado o nome de todos. Vocês veem que foi uma audiência de alta representatividade do mundo bibliotecário brasileiro.
Fiquem certos de que nós, aqui, eu e certamente outros Senadores, estamos à disposição de vocês para fazer do Brasil, como disse José Castilho, um Brasil leitor. Um Brasil leitor passa pela escola para todos, com a máxima qualidade para fechar essa torneirinha que pinga todos os dias, todas as horas, todos os minutos: adultos que não leem. Enquanto a gente fez esta audiência, eu poderia até fazer a conta para vocês, mas não é tão simples. Quantos adolescentes chegam aos 15 anos sem serem leitores? Quantos, em duas horas? Então, é preciso fechar essa torneirinha e ter a esperança ainda de que os 13 milhões de adultos ainda sejam capazes não apenas de aprender a ler, porque disso eles são, mas de se transformarem em leitores. E que eles possam contar com bibliotecas, sem as quais não adianta tanto assim ser leitor, porque fica restrita a leitura aos livros que a gente compra, que sempre são poucos, comparados com o que há em disponibilidade, felizmente, no mundo cultural de hoje.
Agradeço muito a vocês em meu nome e em nome do Senado. Fiquem certos de que nós vamos trabalhar para que o Brasil tenha uma lei das bibliotecas.
Muito obrigado.
Está encerrada a reunião.

(Iniciada às 10 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 48 minutos.)