(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Declaro aberta a 4ª Reunião da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Submeto às Srªs e aos Srs. Senadores presentes a dispensa da leitura e aprovação da ata da última reunião.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Antes de passarmos à pauta, comunico o recebimento de requerimento, de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, solicitando a inclusão do Sr. Lucien Belmonte, Superintendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), entre os convidados, para participar das audiências públicas a serem realizadas no âmbito desta Subcomissão. 
Subscrevo esse requerimento e o coloco em votação.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Associação já foi contactada e convidada para estar presente, inclusive, na reunião de hoje.
Vamos à pauta.
A presente reunião tem por finalidade a realização de audiência pública para debater os sistemas de logística reversa implantados e sistemas dependentes de acordos setoriais, em cumprimento ao plano de trabalho aprovado na reunião de 11 de fevereiro deste ano, desta Subcomissão.
Foram convidados para esta reunião representantes das seguintes entidades: Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU); Associação Brasileira da Rede de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) – quanto a essa entidade, informo que a Associação não pôde estar presente, em função de compromisso anteriormente marcado por seu representante, e entrou em contato com esta Comissão –; Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma); Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); além da Abividro, a que já fiz referência anteriormente.
Convido para compor a Mesa a Srª Zilda Veloso, Diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; Lauro Moretto, Vice-Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma); André Luis Saraiva, Diretor da Área de Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Ana Paula Bernardes da Silva, Gerente de Projeto da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro).
Como é de praxe nesta Comissão – antes quero cumprimentar todos, obrigado pela presença –, eu gostaria de estabelecer o prazo para os senhores expositores de 15 minutos para cada convidado. Após, abriremos a palavra aos Senadores presentes que queiram fazer seus questionamentos, além de perguntas que nos chegam através da internet. Como combinado na última reunião, aqueles que estão aqui presentes, se assim o desejarem, poderão fazer as perguntas por escrito e entregar à assessoria da Comissão, e nós faremos a leitura da mesma aqui.
Quanto aos 15 minutos, só para esclarecer, quando faltar um minuto, a campainha toca, avisando que está faltando um minuto. Se esse um minuto não for suficiente, e, obviamente, o expositor precisar de mais algum tempo, a gente prorroga um pouco mais dentro de um limite bastante aceitável.
Eu passo a palavra à Srª Zilda Veloso, Diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A SRª ZILDA VELOSO – Bom dia. Bom dia a todos e a todas. 
Senador, muito obrigada pelo convite, pela oportunidade de estar aqui presente para falar sobre a logística reversa. Queria cumprimentar os demais membros da Mesa, o Dr. Lauro Moretto, representando o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos; André Saraiva, representando aqui a Abinee; a Ana Paula, representando a Abividro. À exceção do senhor, Senador, os outros já são colegas nossos de discussão em relação aos acordos setoriais e à implantação da logística reversa.
Todas as atividades que estão inseridas, as obrigações e as atividades previstas dentro da política de resíduos sólidos têm que ser claramente desenhadas dentro do art. 9º da lei. O art. 9º trata da hierarquia, da gestão e gerenciamento dos resíduos, que é uma expansão daqueles antigos 3 Rs, que a gente costuma falar no popular: reduzir, reutilizar e reciclar. A lei foi um pouco mais adiante, incluindo o não gerar, o tratamento dos resíduos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
E aí vale a pena fazer um parêntese. Eu sei que não é esse o objetivo específico dessa nossa audiência, mas a lei trouxe uma novidade extremamente interessante. A gente escuta muito na mídia, escuta reclamação por parte dos prefeitos – ah, quatro anos para erradicar os lixões, os lixões têm que ser erradicados em quatro anos. A lei, no art. 54, vai mais além, ela fala que, em até quatro anos depois da publicação da lei, o que tem que ser encaminhado ao aterro são somente os rejeitos. Então isso não é só retirar os lixões, é eliminar os lixões, tratar a área contaminada e o Município ter um sistema de gestão implantado, que começa pelo plano de gestão de resíduos, que vai incorporar a logística reversa, ou não, e ele vai começar a mandar para o aterro só aquilo que for rejeito. O rejeito não é o resíduo.
Até a publicação da lei, você construir um aterro e encaminhar todo o resíduo para lá, isso era uma destinação ambientalmente adequada. A lei trouxe uma novidade: o que eu tenho que mandar para o aterro é só o rejeito. Então eu tenho que promover a coleta seletiva, e isso tudo vai dar suporte a todas as ações da lei. O Município ter um plano, um plano que coloque as ações que ele tem que cumprir, que tenha um diagnóstico, implante a coleta seletiva e, com isso, consiga dispor somente os rejeitos, tratando os resíduos.
O pano de fundo. Essa lei demorou 21 anos para sair, mas, e se ela não houvesse? Se ela não existisse, eu acho que a nossa situação seria ainda mais complicada do ponto de vista dos espaços urbanos, com uma geração de lixo crescente, o poder aquisitivo da população crescendo, uma indústria hoje com processos de comercialização que passam pela indústria, pelo comércio, muito voltados para o descartável, e uma capacidade de expansão urbana sendo limitada. Então a gente vê uma pressão do lixo sobre a população. Isso tem que ficar.
A geração de lixo no Brasil. Esses aí são os valores que foram mapeados quando o Ministério do Meio Ambiente coordenou a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com algumas observações. Isso aí é em relação aos resíduos sólidos urbanos e o seu destino. Eu estou mapeando: 58% daquilo que é gerado no meio urbano – não estou falando em termos de Municípios –, em termos somente de geração, é levado para aterros sanitários – 58% aproximadamente; 18% do percentual total – não estou mapeando por Municípios – vão para lixões; 21% têm outras destinações, que podem ser tratamento de biogás, compostagem, até incineração – são poucos os Municípios, mas ainda há essa possibilidade –; 1% vai para a reciclagem – um valor muito baixo –; e 2% para compostagem.
Lembrando aos senhores que 25% dos Municípios são responsáveis pela geração de 80% do resíduo sólido urbano. E, se a gente baixar um pouquinho aqui, 20% dos Municípios são responsáveis por 76%. Então os grandes Municípios são os grandes geradores. Esse gráfico de pizza serve para mostrar que, se a gente atacar esses grandes geradores, o maior problema da destinação do resíduo vai estar solucionado.
A gestão dos resíduos, os principais atores. São basicamente esses atores que foram chamados a discutir os acordos setoriais, no âmbito do comitê orientador – eu vou falar sobre ele: os Ministérios, que compõem o Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa (Cori) – Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, MDIC, MAPA e Fazenda. Além desses, também são afetos a essa matéria: Ministério das Cidades, a Funasa, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério do Interior. Outras instituições que fazem parte: os Estados e os Municípios – os Estados representados pelos órgãos estaduais de meio ambiente e os Municípios pelos órgãos municipais de meio ambiente e concessionárias do serviço de limpeza urbana, de limpeza pública.
Esta é uma lei que está diretamente vinculada, traz obrigações novas ao sistema nacional de meio ambiente; está, portanto, diretamente vinculada a Lei nº 6.938, de 1981, que institui a política nacional de meio ambiente no País, portanto também responde por ela a Lei de Crimes Ambientais.
Os catadores de materiais recicláveis – está prevista a sua introdução, a sua recuperação econômica e social, a lei fala nisso o tempo todo, que eles deverão ser incluídos nas cadeias; os fabricantes de equipamentos; as instituições financeiras – leia-se BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, que são atores, que financiam projetos dessa natureza, além de Ministério das Cidades, Funasa e Ministério do Meio Ambiente em algumas partes; fundações; universidades; Ministério Público; e representantes da sociedade em geral. A nossa estratégia foi sempre convidar para esses grupos, para esse debate, aquelas ONGs que estão vinculadas ao Conselho Nacional de Meio Ambiente.
As frentes de implementação da política – eu estou tentando introduzir o tema dos acordos setoriais – são os planos. Eu já falei ali no início da importância dos planos.
Eu, ontem, Senador, estava presente num evento da Confederação Nacional dos Municípios e havia um professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que fez uma observação muito interessante. Ele disse que, para ele, o plano de gestão integrada do Município funciona como um exercício que ele faz com os alunos dele na universidade. Ele manda os alunos fecharem os olhos e visualizarem o que eles jogaram no lixo nas últimas 24 horas e pensarem em duas caixinhas: o que eu joguei como se fosse lixo, que, se eu limpasse, se eu fizesse um tratamento preliminar, separasse, eu poderia colocar; e fazer o exercício de pensar o que é rejeito e o que é resíduo.
Eu acho que o Município tem que fazer esse olhar quando pensa na questão da gestão dos resíduos. É olhar para sua lata do lixo. E é isso que o plano traz. Você faz um diagnóstico, avalia as possibilidades de crescimento, avalia as possibilidades de exposição de resíduos, metas de separação, e com isso você vai ter esse olhar para os resíduos gerados. Não se pretende ter um plano em que o Município não participe, porque ele é o executor desse plano.
A coleta seletiva é importante. Ela já consta da Lei de Saneamento, da Política Nacional de Saneamento, de 2007.
A reciclagem é pensada do ponto de vista local e, também, do ponto de vista nacional.
Estou aqui com o André, que participou conosco de um grupo que estudou – e ainda não finalizou essa tarefa – propostas de incentivos econômicos, financeiros e creditícios, que viabilizem, de uma maneira mais adequada, a política de resíduos sólidos. Provavelmente voltará ao Congresso algum pedido de nova legislação a respeito desse ponto ou uma revisão da legislação atual. Esse trabalho ainda não está concluído.
A logística reversa, que será tratada mais adiante.
O Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos: em construção, em que qualquer cidadão vai ter oportunidade de visualizar as informações sobre as cadeias de logística reversa, planos municipais e outras informações relevantes da política.
A destinação final dos rejeitos, produção e consumo sustentáveis, que é um outro projeto do Ministério do Meio Ambiente muito focado na política de resíduos sólidos. Trata principalmente da parte de prevenção, ou seja, eu falei na lata do lixo, que o professor lá da Universidade Federal do Rio Grande do Sul mencionou. Quando pensamos em consumo sustentável, a gente pensa antes da geração, na escolha que a gente faz na hora do consumo. Se está na hora de trocar aquele bem, só porque é um upgrade tecnológico, ou se, realmente, eu posso usá-lo por mais tempo, evitando o descarte naquele momento.
A exposição final dos rejeitos. Também abordei rapidamente no início. A ideia é que a lei estipula o prazo até agosto deste ano para que não haja mais lixões. Hoje ainda existem 2.906 lixões em 2.810 Municípios. Vocês podem ver que alguns Municípios têm mais de uma área de disposição irregular.
Na realidade, Senadores, senhores presentes aqui nesta audiência, meus colegas de Mesa, o lixão já é proibido desde a Lei 6.938, que dispunha, em 1981, sobre a proibição, em crime ambiental, quanto à disposição inadequada de resíduos.
É uma situação delicada, que veio sendo protelada, e a lei agora estabeleceu um prazo, assim encaramos. Esse prazo é visto por alguns setores da sociedade civil como uma licença para se continuar poluindo.
A própria Conferência Nacional do Meio Ambiente tirou uma deliberação. A deliberação central dela do ano passado foi a de não se prorrogar o prazo de construção de disposição em lixões, por entender que isso se configura em uma licença para se continuar poluindo.
Vê-se ali uma seção padrão de um aterro sanitário, e aí vai um alerta: os Municípios devem se preocupar não somente com a construção do novo equipamento – refiro-me àqueles que não o têm –, mas também com a sua manutenção. Mais de 80%, se fizermos um custo entre implantação e manutenção de um aterro, somente de um aterro, isso é aplicável também a algumas unidades de tratamento não incineradoras...
(Soa a campainha.)
A SRª ZILDA VELOSO – Já deu quinze minutos e eu nem cheguei lá. 
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB – PB. Fora do microfone.) – Mas pode ir.
A SRª ZILDA VELOSO – A manutenção é uma preocupação. O Município deverá ter uma taxa de lixo. Isso é uma planta que precisa ser mantida.
A logística é obrigatória, e está no Capítulo III, dos artigos 30 ao 36. Ela implica não somente obrigações, mas uma mudança de paradigma; em contribuir para que se evitem desperdícios e se reduza a pressão sobre os recursos naturais; na mudança de padrões de consumo sustentável, mudança da economia e, muitas vezes, até o marketing de algumas empresas pode mudar em relação à aplicação da logística reversa, isso é saudável; gera a oportunidade de novos negócios; e reduz a pressão sobre a saúde pública também, em alguns casos, no caso de redução da contaminação ambiental.
Este é um diagrama que vai introduzir o assunto que, certamente, os meus parceiros do setor empresarial – com quem estamos construindo a logística reversa – vão antecipar, os problemas, as questões que devem ser respondidas para que nós construamos um acordo setorial, um regulamento sobre esse assunto. Até onde vai a responsabilidade da indústria em relação a buscar o resíduo no ponto de coleta; até onde vai a responsabilidade do comércio, do distribuidor e do consumidor na hora do descarte. O consumidor tem de fazer o descarte adequado.
Então, a informação que a gente passa é a seguinte: o consumidor, na sua residência, vai separar – a lei pede minimamente separação da fração úmida da fração seca. Além disso, o consumidor não vai colocar o produto descartado, a pilha, a bateria, a televisão, o eletroeletrônico, o medicamento no lixo seco. Ele terá de estar atento, porque haverá um outro local onde, esporadicamente, poderá fazê-lo. E esse local não é o mesmo para todas as cadeias. O comércio é diferenciado, o ponto de entrega voluntário é diferenciado.
Então, aí temos algumas das questões. Depois, a consolidação do volume, a triagem, quando assim couber é um apanhado geral dos problemas, das questões que têm de ser respondidas para se construir minimamente um acordo setorial.
Quanto aos atores, a obrigação é para fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares do serviço. Se o serviço de limpeza pública municipal for acionado em alguma das etapas assim como os catadores, eles vão ter de ser remunerados por essa tarefa.
O consumidor tem de fazer o descarte adequado; o fabricante, o importador, o distribuidor, o comerciante responsável pela logística e o Município, quando couber.
Essas são as cadeias que estão na lei: pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos. O comitê de ministros, o Cori, na sua primeira reunião, em 17 de fevereiro de 2011, fez aprovar uma deliberação, onde as cadeias preexistentes seriam revistas posteriormente.
Que cadeias seriam essas? A lei demorou 21 anos para ser discutida. Nós construímos embalagens de agrotóxico por meio de uma revisão da lei. Foi criada uma nova lei em 2000. Pneus, pilhas e baterias, nós temos resoluções do Conselho de Meio Ambiente desde 1998. Quanto aos óleos lubrificantes, temos resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente desde 1993.
Então, nós aprovamos a discussão das seguintes cadeias – o Cori aprovou e o Ministério do Meio Ambiente coordenou –: lâmpadas, eletroeletrônicos, medicamentos, embalagens em geral e pegamos apenas as embalagens do óleo lubrificantes.
Esse é o desenho do Cori, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Diferentemente de outros comitês, ele é um comitê de ministros em que apenas os seus representantes legais podem substituí-los. Mas ele é assessorado por um grupo técnico de assessoramento, o GTA, que é formado por técnicos dos Ministérios. Qual é o papel desse grupo de assessoramento? É discutir os assuntos, “mastigar” as pautas, como costumamos dizer, para que eles possam...
(Soa a campainha.)
A SRª ZILDA VELOSO – ...V. Exª me concede mais alguns minutinhos, Senador. Deve faltar apenas dois ou três eslaides.
E os grupos técnicos temáticos. Quando nós decidimos por aquelas cinco cadeias, o Cori decidiu em fevereiro de 2011, a ideia foi se construir acordos setoriais e foram convocados cinco grupos temáticos para discutir aquelas cinco cadeias que foram aprovadas. E as etapas são um pouco detalhadas.
Então, instala-se os GTTs correspondentes, aqueles que os senhores viram lá, para cinco cadeias. Para esse grupo ser convocado e produzir um trabalho final, tem de haver um estudo de viabilidade técnica e econômica que mostre a viabilidade daquela cadeia ser objeto da responsabilidade compartilhada e de um futuro acordo setorial, de uma futura logística reversa materializada ou por regulamento, por um acordo setorial ou por um termo de compromisso.
A aprovação de um estudo ou de um edital de chamamento de propostas, porque o Ministério publica, depois de o Cori aprovar esses dois instrumentos, um edital e fica no aguardo de propostas por aqueles setores que têm que cumprir a logística reversa.
O edital fica por um período, que depende da cadeia, pode ser 90 dias, pode ser 180 dias. Depende da complexidade da cadeia. Ao receber essas propostas – o de medicamentos finalizou no último final de semana, nós recebemos três propostas, por exemplo –, essas propostas são analisadas e é aberto um prazo para negociação e ajustes, que depende do grau de complexidade desses ajustes. A aprovação de propostas, depois, no final, gera uma minuta de texto e esse texto de acordo setorial fica ainda em consulta pública antes de ser assinado. Vou passar rapidinho.
Então, nós temos um acordo assinado, que é o de embalagens plásticas de óleo lubrificante. Foi assinado em 19 de dezembro de 2012, publicado o texto em fevereiro. Para lâmpadas e embalagens em geral, nós temos uma previsão de assinatura até junho deste ano. Para eletroeletrônicos, a nossa previsão, otimista, é que até agosto a gente consiga assinar essa proposta. E para embalagens, como o edital encerrou nesse final de semana, a proposta é que até o início do próximo ano a gente tenha o acordo assinado. Eu tenho... Isso aqui eu vou passar. O André vai falar sobre isso.
Essas são as metas, Senadores, Senhores membros da audiência, para embalagens de óleo lubrificante: em até quatro anos, eu chegar a 70%; a proporção de embalagens de óleos lubrificantes colocada no País seria de 60%. Para lâmpadas, atendendo uma distância média de 4km do ponto de coleta – máximo – entre as residências e o ponto de coleta, eu chegar a 20% em 2017. A Alemanha, que é a nossa referência ali no “cantinho”, já trabalha com esse recolhimento há mais de 20 anos e tem hoje um número de 33%. A nossa meta não está muito aquém disso. É uma meta até bastante arrojada. Para embalagens em geral, a meta que consta do edital é 22% até 2015; 22% daquilo que é levado para o aterro seria retirado dos aterros, o ano-base 2011/2012. A nossa referência, que é a Europa, depois de 20 anos, consegue recolher no pós-consumo 40%.
Para eletroeletrônicos, há uma meta em Municípios superiores – essa meta aí não é... É a meta de implantação de pontos de recolhimento. A gente ainda não tem noção de o que vai ser colocado nesses pontos. Não é uma meta quantitativa de 100%, mas uma meta de implantação de pontos de coleta. Pelo menos um ponto de coleta para Municípios acima de 25 mil habitantes, que possa ser um ponto em que a coleta seja feita de maneira sazonal ou fixa. Para eletroeletrônicos, a meta é 17% de recolhimento em relação ao quantitativo, aqueles 100% em relação ao ponto de coleta, conforme eu disse.
E esses são os números de outros países. Na França, nós estamos pleiteando aquilo que a França já pratica hoje, mas em outros países esse recolhimento chega a quase 60%.
Para medicamentos, também existe uma previsão de implantação de pontos de coleta...
(Soa a campainha.)
A SRª ZILDA VELOSO – ...de 100% em Municípios acima de 100 mil habitantes. O número de pontos de coleta instalados em 5.522 até 2020, pelo menos um ponto de coleta para Municípios com 20 mil habitantes.
É isso, eu fico para os debates. Desculpe ter passado um pouquinho da hora. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Obrigado. 
Em seguida, chamo a fazer uso da palavra o Senhor Lauro Moretto, Vice-Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma).
O SR. LAURO MORETTO – Bom dia a todos. Eu queria saudar o Senador Cícero Luceno, a Zilda Veloso, o André Luis Saraiva e a Ana Paula, da Abividro.
Nós agradecemos o convite para participar deste evento. Temos uma apresentação um pouco corrida, porém nós vamos fazer registro apenas dos tópicos relevantes desse conjunto. 
Então, somos uma entidade sindical, o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo), que tem, como qualquer outra entidade sindical, as suas atribuições definidas na CLT, que incluem condição de estudos, proteção legal e coordenação da categoria, bem como colaboração com autoridades governamentais e outras associações na busca da solidariedade e prestação de serviço de interesse nacional. Esse é um fato específico, em que demonstramos nosso esforço e nosso trabalho.
Fomos incluídos, o projeto piloto de recolhimento de resíduos de medicamentos, GTT, de medicamentos, que foi constituído, ainda em 2011, compondo esse Comitê Gestor Nacional.
Para suporte desse GTT, na qualidade de coordenadores que recebemos essa incumbência, promovemos e participamos de visitas em outros países, analisamos propostas e metodologias disponíveis no Brasil que eram de natureza voluntária, estruturada, por voluntários e realizadas em estudos de campo, bem como também fizemos levantamento de experiências internacionais sobre esses resíduos de medicamentos domiciliares que são impróprios para consumo, impróprios para reutilização, impróprios para reciclagem e para reaproveitamento. Quer dizer, foge um pouco da estrutura da lei, mas nesse caso são impróprios para consumo e para outros fins. O único destino deles é a destruição.
Essas atividades foram indispensáveis para que pudéssemos embasar a proposta de acordo setorial, que foi recentemente protocolizado. Essas atividades que foram desenvolvidas congregaram a grande maioria de entidades representativas de nosso segmento, envolvendo tanto os setores do comércio atacadista quanto do comércio varejista, mas envolvendo também suas entidades, outras entidades que fizeram parte.
Dos sindicatos da indústria farmacêutica, tivemos a participação do Sindicis, do Rio Grande do Sul, do Sindifargo, de Goiás, o próprio Sindusfarma, de São Paulo, e o Sindusfarq, de Minas Gerais.
Como associações da indústria farmacêutica, a Abimip, a Alanac, o grupo Farmabrasil, a Interfarma, a Progenérico e as associações de sindicato do comércio farmacêutico, aqui incluindo as redes ou varejo ou atacado, a Abafarma, a Abradilan, ABCFARMA, Abrafarma, todas membros desse comitê que trabalharam durante mais de dois anos para compor esse acordo setorial ou essa proposta de acordo.
No contexto dessas atribuições e responsabilidades, o Sindusfarma coordenou o GTT e coordenou a elaboração da proposta de acordo para a logística reversa de resíduos de medicamentos domiciliares e suas embalagens, conforme citado, desde a constituição até praticamente nesta última segunda-feira, quando foi protocolizado.
No edital de chamamento para o acordo setorial, publicado inicialmente em 10 de outubro, prorrogado posteriormente, elaboramos as proposições que estão consolidadas nesse grande documento.
Eu teria dificuldade de analisar todos os itens dos pontos que fazem parte dessa proposta de acordo setorial, de modo que vou limitar-me apenas a citar os títulos correspondentes aos capítulos ou aos artigos principais dessa proposta. Incluem pontos de destaques que colocamos como preâmbulo do processo, para dizer onde estão algumas barreiras que devem ser superadas para que um acordo setorial seja realizado. 
Citamos que a nossa proposta do setor industrial foi subscrita pelo Sindusfarma, Abimip, Alanac, Farmabrasil, Interfarma, Progenéricos, o Sindicis, Sindifarma e Sindusfarq, embora durante todo o processo de diálogo e de entendimentos, tenham participado todas essas entidades do setor do comércio farmacêutico e outras associações. Porém, a nossa proposta somente foi subscrita por esse bloco de empresas.
Essas proposições e os termos e as condições em que se propõem ou se comentam para a implementação e a operacionalização do sistema estão contidas em 21 cláusulas e 10 anexos. Eu vou só citar o título das cláusulas, porque seria em primeiro impossível, e o tempo seria insuficiente para abrirmos cada uma delas: os termos e definições, que são tópicos fundamentais que constituem as barreiras que nós já falamos; o objeto do acordo, qual é o propósito; as adesões ao presente acordo; as condições prévias necessárias para a implantação do sistema de logística reversa, e aqui são condições que exigem, vão exigir o que a Drª Zilda citou, composições, negociações, implementações, novas regulamentações que permitam viabilizar; como está composta a estrutura do sistema; como o sistema vai operar; qual é a participação dos consumidores, dos agentes do comércio no sistema da logística reversa; qual é a participação dos distribuidores; quais são as obrigações dos fabricantes e dos importadores; qual é a participação dos titulares de serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; que iniciativas isoladas para a logística reversa de resíduos são necessárias; qual é o processo da comunicação; como compor e ser convergente com as metas estabelecidas pelo MBA; a criação do grupo de execução e acompanhamento; qual é a avaliação e o monitoramento do sistema proposta que nós fazemos; tratamento não discriminatório; as penalidades; eficácia e vigência; como se propõe e quais são as condições para uma revisão do acordo e alteração das partes; como resolver pendências, resolução; disposições gerais; o foro. E nos anexos de I a X consta a relação das empresas que constituem o nosso conjunto.
Eu tomo a liberdade de fazer alguns comentários extraídos do escopo dessa proposta do acordo setorial, que são relevantes como comentários, somente para registrar algumas posições. Quer dizer, conforme a Drª Zilda Veloso citou, os medicamentos não estão inseridos explicitamente na lei, foram agregados a posteriori. Portanto, a gente trata todos os medicamentos no bojo da lei, embora eles não estejam presentes, mas voluntariamente e por adesão, nós vamos participar. 
Nós percebemos que para inserir os medicamentos – e tacitamente não foram incluídos na Lei nº 12.305 –, dada a complexidade dos fatos a que se referem os medicamentos, nós tínhamos como base a resolução da Anvisa, de 2004, que falava dos graus de risco que oferecem à saúde pública e ao meio ambiente, vários produtos para a saúde, inclusive medicamentos. E lá constam, no bloco, no grupo B, os medicamentos. A resolução do Conama, de 2005, também incluiu no grupo B, que praticamente era o estudo do Conama, que a Anvisa assumiu a responsabilidade de regulamentar, nesse grupo B, quais são as substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública e ao meio ambiente, caracterizando algumas que são realmente perigosas e outras que oferecem risco e outras que não estão nessa categoria ou que podiam ser tratadas de forma diferente. Da mesma forma, a ABNT, através da NBR nº 10.004, também tem a classificação dos produtos químicos considerados perigosos, e esses exigem procedimentos especiais, para dar um destino final, pressupondo-se que tenhamos de inserir ou o detentor do resíduo, o consumidor, ou os agentes de estudos da cadeia de distribuição.
Mas quem foi além num processo de ampliação do conhecimento dos riscos dos medicamentos foi o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, que inseriu na Portaria nº 21, de 2008, a classificação de quais são as categorias de medicamentos, efetivamente, que correspondem e que caracterizam riscos à população.
Então, vou só me restringir a esse bloco, que são seis grupos que a Portaria, embasada na OMS e em outras instituições internacionais, considerou.
Os medicamentos que são potencialmente carcinogênicos, potencialmente teratogênicos, que tenham toxidade reprodutiva ou que apresentam genotoxidades, seja por mutagenicidade, seja por outro mecanismo; outros que apresentam evidências de toxidade grave e de disrupção endócrina. Entre esses de toxidade grave estão aqueles medicamentos incluídos na Portaria nº 344, que são aqueles produtos controlados, em que o índice terapêutico, antigamente chamado janela terapêutica, é muito próximo da... em que a relação entre dose tóxica e dose terapêutica é muito próxima, razão pela qual eles apresentam potencial de toxidade maior. E esses são os produtos que preconizam um trabalho especial.
A proposta do acordo setorial que o setor industrial incluiu...
(Soa a campainha.)
O SR. LAURO MORETTO – Sr. Senador, por favor, mais algumas lâminas.
A proposta de acordo setorial que o setor industrial farmacêutico inclui como fator preponderante para se estabelecer a logística reversa explicita, de forma muito clara, a necessidade de caracterizar quais medicamentos são efetivamente perigosos e exigem tratamento diferenciado dos demais, pressupondo-se – e temos de pressupor aqui – que, para esses que apresentam riscos maiores, é imprescindível a utilização dos mecanismos de logística reversa, o que também nos impõe deduzir que os demais podem sofrer um tratamento diferenciado, que não implica necessariamente os mesmo moldes da logística reversa tradicional.
Para que possa ser instituído esse acordo, temos de revisar, portanto, a classificação dos resíduos de medicamentos em relação à periculosidade, tomando por base os conhecimentos registrados na RDC nº 304, na NBR 10.004, na Portaria nº 21, já citadas.
Com critérios atualizados, será possível definir os procedimentos de descarte e destino dos resíduos, assim como definir quais resíduos devem obrigatoriamente seguir os critérios da logística reversa, para destruição específica.
Através de colaboradores do nosso corpo associativo e dos próprios dirigentes da entidade e no sentido de contribuir para o esclarecimento da complexidade que caracteriza os procedimentos de descarte e destino de medicamentos impróprios para consumo, nós elaboramos artigos de divulgação contendo os exemplos de outros países que tratam desse assunto.
Então, vou deixar à disposição da Mesa duas revistas, em que se inclui um trabalho de revisão completa de quais os países que introduziram mecanismos de coleta seletiva e destino. Eu tenho duas revistas. Só trouxe duas. Deixo uma para você. 
Outro artigo, que fizemos publicar, nesse último mês, é para falar do descarte de medicamentos e citar sobre as assimetrias e controvérsias, bem como propomos que haja mecanismos para uma alternativa ainda muito mais favorável, evitando-se onerar e fazendo com que todas as partes envolvidas, individualizadas, encadeadas conforme preconiza a lei, possam participar.
Finalmente, mais uma lâmina.
O que mais achamos interessante, que é uma experiência internacional que merece ser analisada e acompanhada, é o mecanismo proposto pela DEA (Drug Enforcement Administration), dos Estados Unidos, que eles caracterizam e batizam como Prescription Take-Back Day. Ele está em giro, desde 2010, nos Estados Unidos e significa que, duas vezes por ano, é feita uma grande campanha, em que todos os resíduos de medicamentos são recolhidos, e a população é estimulada a enviar a postos de coleta – não só farmácias, mas também delegacias, unidades de exército. Os militares se vangloriam de serem parte desse grande processo nacional de cidadania na retirada, no recolhimento dos medicamentos que não servem mais, que já estão em desuso. E o poder público dá um destino apropriado. Certamente, não serão para os lixões que devemos mandar. Quer dizer, temos que dar um destino e destruí-los de forma tal.
Nós lembramos que existe uma possibilidade, que faz parte daquele contexto anterior quando falamos dos pré-requisitos e condições...
(Soa a campainha.)
O SR. LAURO MORETTO – ...que é necessário viabilizar o coprocessamento. É uma forma de destruir e utilizar os medicamentos como fonte energética para o processamento de cimento. Dessa maneira daríamos um destino sem risco à população.
Eu queria agradecer a paciência por ter ultrapassado o horário. Espero que tenha passado a mensagem do nosso setor industrial.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Muito obrigado, Dr. Lauro.
Como combinado aqui, na Mesa, vamos inverter a ordem. O próximo palestrante, em vez do Sr. André, será a Drª Ana Paula Bernardes, Gerente de Projeto da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro).
Com a palavra, V. Sª.
O SR. ANA PAULA BERNARDES DA SILVA – Eu queria agradecer, em primeiro lugar, ao Senador Cícero Lucena por ter aceitado o nosso pleito de participar desta Mesa e cumprimentá-lo pela iniciativa. Também queria cumprimentar a Drª Zilda Veloso, do Ministério do Meio Ambiente, Lauro, pelo Sindusfarma, e André, pela Abinee, velhos companheiros de debate.
Eu não trouxe uma apresentação porque, no final das contas, lá se vão quatro anos e, toda vez que a gente traz uma apresentação, acaba se repetindo. Eu queria pegar pontos, agora, nevrálgicos do processo que a gente está enfrentando com relação às negociações.
A avaliação que a gente faz é que a lei avançou bastante o sistema de logística reversa no País. a Abividro, pelas características próprias do vidro, trabalha com logística reversa há mais de 50 anos. Nós estamos falando, aqui, de um produto que é 100% reciclável pela nossa própria indústria. Então, o vidro volta para a nossa indústria para virar embalagem novamente. Portanto, a gente considerou a lei um grande passo para o mercado, um grande passo de desenvolvimento para o País.
E acho que, depois de quase quatro anos, o setor produtivo amadureceu, aprendeu, deu alguns anéis para não perder os dedos, mas ainda restam questões numa zona nebulosa. Se a gente não esclarecer, a implementação da lei fica muito prejudicada. A primeira questão, e eu acho que é o ponto, é o item que dele derivam todas as questões, é clarear a questão. Estou falando do setor de embalagens, que tem características muito diferenciadas, a questão do medicamento e do eletroeletrônico. Eu acho que o setor de embalagem é muito complexo, com várias nuances por cadeia, e a questão da responsabilidade, hoje, é a questão mais importante do processo de reciclagem de embalagens. Por quê? Porque a responsabilidade obriga, implica, necessariamente, no ônus, nos custos de determinadas atividades. Eu acho que esse é o item principal da lei, que pega para o setor produtivo.
Eu só vejo saída para essa questão do ônus, ou seja, do desembolso, do pagamento, porque nós não podemos achar que o material, a recompra do material, é suficiente para pagar a conta do retorno das embalagens até a reciclagem, porque não é. Você dizer que o setor vidreiro, recomprando o caco de vidro para suas indústrias, vai pagar a logística reversa, não paga, nem o alumínio paga, que é o material mais caro. 
Então, eu vejo, para sair dessa sinuca, três aspectos sobre os quais deveríamos nos debruçar. O primeiro deles, sem dúvida o mais importante, seria a questão tributária. A gente discute isso, mas acho que o MMA não pode levar questões, assumir responsabilidades que não digam respeito a eles.
Até agora a gente não viu entrar no acordo o debate profundo e a responsabilidade do Governo, principalmente do Ministério da Indústria, Comércio e Fazenda, sobre a questão tributaria. Eu falo isso porque vou citar o exemplo do vidro. Hoje, há fábricas nossas que trabalham com 80% de caco no forno. Isso significa que sai da minha fábrica um produto que 80% dele foi fabricado sem extração de matéria-prima, com economia de 10% de energia a cada tonelada de caco que eu coloco no forno, e não tenho nenhum tipo de vantagem em relação a isso. A minha garrafa, fabricada com 80% de caco, paga o mesmo IPI que a fabricada com matéria-prima virgem, com consumo maior de energia. Estou falando aqui de R$ 65 milhões de bitributação, que poderiam ser empregados na cadeia de reciclagem. É hoje um pleito que a gente faz à Fazenda, que discuta essa questão.
Outra questão, para também exemplificar o que poderia ser feito, do ponto de vista tributário, é a garrafa retornável. No mercado, hoje, 85% do vidro, da embalagem de vidro em uso, são de embalagens retornáveis. Eu não tenho nenhum tipo de vantagem, embora a garrafa retornável cumpra, nas melhores condições, o art. 9º da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos. Eu não tenho nenhum tipo de vantagem, a minha garrafa retornável vai para o mercado com a mesma competitividade de uma garrafa de plástico, que depois vai ser descartada. Então, esse é um ponto nevrálgico. Se a gente não discutir a questão tributária, vai ficar muito difícil de a gente conseguir avanços significativos, do ponto de vista da lei. 
O segundo ponto nevrálgico é a questão das grandes distâncias. Estamos falando aqui de um processo em que, para você ter um mercado de reciclagem num lugar, você precisa de mercado de consumo. Vou pegar um exemplo: se a gente pegar um Estado longínquo, com baixa renda per capita, com baixo poder de compra, com um pequeno mercado de consumo, não vai se instalar lá um parque reciclador, porque não vai compensar, financeiramente, economicamente, o que não é um problema só do vidro, é de todas as embalagens. É hipocrisia, demagogia, dizer que vai haver reciclagem em regiões onde não há densidade demográfica, onde não há mercado de consumo para os produtos derivados da reciclagem. Essa é uma questão que nós precisamos enfrentar, sem demagogia e sem hipocrisia. Então, não é só o problema do vidro que está concentrado – é verdade –, suas indústrias estão concentradas perto dos mercados de consumo, portanto eu preciso retornar o caco de vidro para a minha indústria, e não há viabilidade econômica eu, por exemplo, retornar o vidro de Manaus. A matéria-prima do vidro é areia, a competitividade do caco é com a minha matéria-prima, 75% do meu produto é areia. Então, é extremamente barato, eu não tenho competitividade, eu não tenho condição de trazer caco de Manaus para cá.
Bom, mas o que a gente vai fazer com esse caco? Eu até tenho solução para ele: participar de mobiliário urbano, substituir a brita nos aterros sanitários, o vidro não é um material poluente, ele é um material inerte, mas nós não estamos falando aqui só do vidro, nós estamos falando aqui de materiais que não vão ter também mercado de reciclagem, e de consumo, e de viabilidade econômica nas grandes distâncias. Como é que nós vamos enfrentar isso? A recompra do vidro, por exemplo, paga 60% da conta da retornabilidade do caco, e os outros 40%? Esse é um outro ponto nevrálgico que nós temos que enfrentar com coragem e com disposição, porque também não adianta a gente ficar aqui fingindo, que eu acho que a gente faz, o Governo finge que acredita e o problema permanece boiando na frente da gente, nos rios, nas enchentes e em todos os lugares.
A última questão a que eu queria me ater é a questão do grande gerador, que é um outro ponto nevrálgico. Nós nos atemos muito à questão do resíduo sólido domiciliar, mas, quando a gente fala em embalagem, nós estamos falando obrigatoriamente no grande gerador. Seria muito mais fácil se a gente iniciasse o processo pelo grande gerador – e aqui eu falo de um específico canal que tange ao vidro, mas as outras embalagens também –, que é o canal frio – bar, hotel, restaurante e similares. O canal frio hoje, no vidro, é 60% da geração de embalagens. Então, se eu começo a atuar neste veio de geração, eu pego um resíduo concentrado, eu pego um resíduo em boas condições de reciclagem, eu pego um resíduo próximo do mercado de consumo, portanto próximo da minha fábrica, e eu estou falando aqui de 60% de geração, senhores. 
Não é possível que a gente não tenha uma hierarquia e que ela comece pelos grandes centros, porque é onde há a geração do resíduo concentrado. Por que eu digo isso? Porque é muito mais complicado eu trazer o resíduo de Campo Grande, do que eu ir para uma cidade como São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, onde eu tenho uma densidade muito maior e eu tenho uma geração muito maior de resíduo. Eu pego soluções de problemas por etapas.
Por último, a avaliação que a Abividro faz é que, para a gente conseguir resolver esses três pontos que eu citei aqui, a possibilidade mais viável, a possibilidade mais inteligente e mais barata de fazer esse sistema seria uma forma de gerenciamento único. Por isso que o vidro hoje defende a entidade gestora, que já foi adotada pelas lâmpadas, pneus, agrotóxicos no País e que tem demonstrado resultados exequíveis, resultados plausíveis. Por quê? Porque uma entidade centralizada, que possa gerenciar a divisão de custos entre a cadeia é muito mais viável do que eu ficar com pequenos sistemas que não dialogam entre si. Essa é uma demanda.
Senhores, eu digo aqui – os membros da Mesa sabem já –, a Abividro realizou um estudo em mais de 12 países. Temos um estudo de 5 mil páginas que fez um benchmarking em 12 países diferentes; nós nos aprofundamos em cinco países, fomos visitar as experiências, fomos ver o que é feito lá fora.
(Soa a campainha.)
O SR. ANA PAULA BERNARDES DA SILVA – E, embora sejam países com características diferentes, nada impede que possamos aproveitar as experiências que deram certo e tropicalizá-las para a realidade brasileira.
A Abividro fez isso no sistema do vidro. Acho que a única forma de termos resultado é que as várias cadeias que encerram uma questão dialoguem entre si com um sistema único, para que possa ser feito gerenciamento tributário, gerenciamento de compensações nas grandes distâncias, que possa ser feita uma intervenção, uma interlocução com o Governo e com o Ministério Público. Porque, senhores, não se iludam, estamos aqui com o Ministério Público nos nossos calcanhares, principalmente o setor produtivo. O André está aqui e não me deixa mentir, conhecemos aqui as figuras de longa data, e eu, em cima da minha mesa, já tenho processos.
O acordo setorial nem foi assinado e já tenho uma pilha de processos para dar respostas ao Ministério Público. Vivemos um processo de crise, vivemos – passado – um processo de crise internacional que ainda não se recuperou. A indústria brasileira luta por competitividade, e não podemos correr riscos de impor à indústria determinadas leis que inviabilizem a competitividade do nosso produto. Esse é um alerta que faço.
Peço aqui ao Senador Cícero Lucena que seja um grande interlocutor dessas nossas questões. Quero elogiar a iniciativa, acho que, quanto mais debates fizermos acerca disso, mais vamos amadurecer as questões e entender os pontos. E quero agradecer, mais uma vez, a oportunidade da Abividro estar aqui e manifestar a sua opinião, que tem sido muito polêmica dentro do setor produtivo.
Obrigada, acho que consegui me ater ao tempo e recuperar um pouco para o André falar. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Obrigada, Drª Ana Paula.
Com a palavra o Sr. André Saraiva, que é o Diretor da Área de Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
O SR. ANDRÉ LUIS SARAIVA – Senador Cícero Lucena, obrigado pela oportunidade e parabéns pela iniciativa da Câmara e desta Comissão.
Em nome do Presidente, Humberto Barbato, agradecemos aos presentes, também à Mesa e a companheira Zilda, o Lauro, a Ana. A Zilda já nos conhecemos há mais de dez anos nessas discussões. Já trabalhamos juntos em duas resoluções, uma lei e alguns outros trabalhos. Então, acredito que V. Exª está aqui com um time, Senador, para resolver o assunto – entendeu? (Risos.)
Acho que o importante, nesta manhã, aqui é podermos trazer esse documento, que retrata uma fotografia, Senador, de como se comporta e o que existe por trás da palavra eletroeletrônica. As pessoas falam assim: “Vamos fazer uma lei e vamos disciplinar o eletroeletrônico.” Quando você usa essa palavra, você está falando do pen drive ao satélite, tudo é um eletroeletrônico.
Então, do que estamos falando? Os eslaides aqui disponíveis irão, com certeza, mostrar uma fotografia do que é o retrato do eletroeletrônico no País. Esse é o tamanho do nosso setor.
A Abinee foi fundada em 1963, tem 600 empresas associadas, emprega 180 mil trabalhadores e responde por 15% da produção industrial do País. O faturamento do setor representa 3,3% do PIB. As indústrias e integradores de sistemas estamos divididos em dez áreas setoriais e incorporamos mais de 1.200 NCMs (Nomenclaturas Comuns do Mercosul). Então, quando você usa eletroeletrônico, estamos falando da disciplina de 1.200 produtos – isso não é fácil – divididas em 22 grupos de trabalho. 
Para facilitar a nossa linha de raciocínio e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, nós fizemos um levantamento do que a sociedade clama por uma solução imediata, entendeu, Senador? É óbvio que, quando eu falo de eletroeletrônico, eu falo de todos os eletroeletrônicos, mas existem aqueles eletroeletrônicos que chamam a atenção da nossa sociedade. Eles foram divididos em quatro linhas – linha marrom, linha verde, branca e azul – e os produtos dentro de cada linha. No caso da marrom, televisores, monitores, DVD, VHS, produtos de áudio, câmeras de filmadoras. Na linha verde, desktops, notebooks, impressoras, celulares e monitores, na linha branca, refrigeradores, fogões, lavadoras de roupa e ares-condicionados e, na linha azul, batedeiras, liquidificadores, fornos elétricos e furadeiras.
Esta é uma fotografia do comportamento da nossa sociedade: 35% de nós guardamos os nossos produtos, 29% de nós doamos e 19% de nós vendemos os nossos produtos.
Ora, se o edital de chamamento trouxe como meta, como a colega Zilda disse, 17% daquilo que foi comercializado, eu tenho que dar um alerta à sociedade para os 35% não guardarem, os 29% não doarem e os 19% não venderem, entendeu? Senão, minha meta vai embora, eu não fecho a conta. Então, a gente tem que, por trás disso, um forte trabalho de educação ambiental para que a gente possa atingir os objetivos os quais preconizam o edital.
Outro ponto importante são os produtos órfãos. Reparem os senhores que, até 2007, antes da publicação da Lei do Bem e da Lei de Informática, de cada 10 notebooks vendidos neste País, 7 não eram nossos. Portanto, se em 2014, eu estou implementando o Sistema de Logística Reverso, é óbvio que eu vou tratar 7 de cada 10 devolvidos que não são meus. Então, a gente tem que pensar nesse comportamento.
Outro ponto importante, Senador – e esta Casa tem um papel fundamental –, é que a Polícia Federal faz um supertrabalho de apreender nas operações os equipamentos ilegais. Não sei como chama aqui, mas no Rio a gente tem a Feira do Saara; em São Paulo, a gente tem a 25, a Santa Efigênia, a Galeria Pajé; aqui em Brasília, a Feira do Paraguai.
Só que, quando a Polícia atua e apreende esses equipamentos mediante uma portaria ou uma disciplina, Senador, só podem ser feitas duas coisas com esses produtos: ou podem ser leiloados ou incorporados ao bem público. Então, depois que atingem o final da vida útil, esses equipamentos voltam para nós, para que a sociedade tenha que dar a destinação adequada a eles.
A Lei 12.305 foi muito clara e inovadora no País, porque deixou um legado de comportamento. Os consumidores têm que efetuar a devolução dos produtos. Então, não têm a obrigação de comercializar, de doar, não. Eles têm de devolver os produtos. Os comerciantes, os distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes e importadores e é dos fabricantes e importadores a responsabilidade pela destinação ambientalmente adequada. Entenderam a disciplina?
Para fazer a estrutura de interligação entre comércio, distribuidores, fabricantes e importadores, havia um impasse em que nós, da indústria, acabamos por interpretar a lei de forma mais ampla, unindo com o comércio e criando alguns pontos em que, depois de receber o material, o comércio poderia entregar para facilitar a dinâmica da logística reversa, até porque, nesses pontos de recebimento, haveria uma separação e a gente poderia dar a César o que é de César.
Outro aspecto que mostra a etapa de ciclo de vida do produto. E o importante é que aqui se desenha o assunto. Então, o consumidor estaria devolvendo no ponto do comerciante, no ponto de recebimento. Isso seria levado ao fabricante portador nos pontos de consolidação, depois à recicladora e depois à disposição final adequada.
Esse é o comportamento geográfico do posicionamento por linha de cada um dos produtos. Então, como a Zilda comentou, se a gente fizer uma força integrada na Região Sudeste, a gente atacaria 56% do problema, olhando para a linha azul, marrom, branca e verde, onde as suas totalidades são as maiores. Depois, a gente seguiria para a Região Sul, para a implementação, onde atuaríamos com 16%. A Região Nordeste, hoje, representa 13%; o Centro-Oeste, 9,2%; e a Região Norte, 5,1%. Está aí uma força para começar de forma gradativa um cronograma natural de implementação.
E por que falo isso e uno a minha fala à da Ana? Eu vou passar este só para fazer a linha de raciocínio.
Percebe, Senador? Este é o quadro de venda e este é o quadro de recicladores. Então, não faz sentido eu receber um pênalti por tentar começar por uma região, aqui em cima, porque, além de ela ser menos expressiva, ela não comporta uma linha de reciclagem, eu não tenho mercado de consumo. O mapa, lá atrás, mostra esse comportamento. Representa esta região toda, que é quase metade do meu País, representa 5,1%. Enquanto que se eu der uma tacada bem grande aqui, o estrago que eu faço – estrago no bom sentido –, o objetivo a ser alcançado é muito maior.
Outro ponto importante é que o que nós temos em linha laranja é aquilo que a indústria consegue ter no seu sistema de gerenciamento, que são os pontos de recebimento: fabricante, importador, reciclador formal e indústria de transformação. O que existe hoje no País são mais outros pontos, que são os pontos de venda, programas municipais, programas sazonais, recebimento voluntário e assistência técnica. Isso pode ter o caminho dos recicladores informais e outros destinos que fogem do nosso controle de gerenciamento.
Aqui é o quadro que eu comentei, e nós recentemente conseguimos a publicação de uma NBR, por meio da Associação Brasileira, que vai disciplinar como podemos fazer esses requisitos legais da atividade da reciclagem.
E por fim e não menos importante, a tela traz os desafios a serem superados, Senador Cícero. O reconhecimento da não periculosidade dos produtos eletroeletrônicos nó pós-consumo, enquanto não haja alteração das suas características físico-químicas. O que eu quero dizer com isso? Para facilitar o sistema da logística reversa, eu não posso considerar esse equipamento perigoso no ato da devolução, senão a lei que tem o intuito inclusivo do catador vai excluir o catador, porque o produto foi tratado como perigoso. Percebe?
Então, nós precisamos que esta Casa, com o apoio do MMA ... A Zilda tem lutado muito com os técnicos do Ibama com relação a esse aspecto, para que a gente consiga ter uma disciplina. Até porque se ele for tachado como perigoso, a partir de hoje, todas as assistências técnicas do Brasil seriam passíveis de licenciamento ambiental. Percebe o detalhe? É bem sutil isso. Mas, ao invés de ela ter um caráter inclusivo, ela pode ter um caráter exclusivo.
O segundo ponto é a criação de uma norma legal que discipline a renúncia da titularidade. Eu neste momento, André Luís Saraiva, no quero mais este celular. E eu estou devolvendo-o. Portanto, a propriedade neste momento é transferida e passa a ser dessa pessoa. Do ponto de recebimento é de outra responsabilidade. Eu duvido que, se amanhã um celular, destinado de forma inadequada, estiver dentro de um presídio, e alguém estiver falando, e essa responsabilidade da transferência não foi feita, essa pessoa não responda por esse crime! Percebe? Eu tenho que quebrar o vínculo nesse momento.
O outro aspecto desse objetivo é que o envolvimento vinculante de todos os atores de vida do produto eletroeletrônico sejam signatários do acordo. Não adianta assinar um acordo, Senador, e só as empresas fabricantes, que estão instaladas, que pagam seus impostos e geram emprego, sejam penalizadas pela responsabilidade desse fato. Eu quero que, no ato do registro de uma licença de importação de um importador, ele seja automaticamente signatário do acordo que existe, como acontece em São Paulo, no caso do rodízio. Se o senhor mora em Campinas ou o senhor mora no Rio Grande do Sul, na segunda-feira, das 7 às 10 horas, e das 17 às 20 horas, os carros de final 1 e 2 não rodam. Não interessa para mim onde você mora. Aqui é a lei. Então, o acordo setorial, mesmo que seja um instrumento voluntário de acordo, pela própria natureza do seu nome, tem que perfazer a publicação de um decreto que institua essa responsabilidade a todos aqueles que querem comercializar produtos eletroeletrônicos neste País. A responsabilidade tem que ser de todos. A criação de um documento declaratório de transporte com validade em todo o Território Nacional. Na hora em que coloco na urna, em Manaus, 50 aparelhos telefônicos, um documento, eu tenho que tirar esses equipamentos no final da vida útil e trazer para São Paulo, visto o quadro que tenho da concentração dos recicladores aqui nesta região. Esse documento tem que ser dispensado de quaisquer outros documentos para sua movimentação. Agora, se o senhor fizer um teste, o senhor vai a Manaus e tenta descer com resíduo, se for caracterizado perigoso de Manaus até São Paulo, temos no mínimo três, quatros legislações estaduais que solicitam o licenciamento do trânsito dessa mercadoria. 
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ LUIS SARAIVA – E um estudo de participação pecuniária do consumidor para o custeio da logística reversa, destacada do preço do produto e isenta de tributação, bem como os instrumentos de mecanismos de cooperação e custeio dos produtos órfãos.
Quando a Zilda colocou aquela tela de referência que fala dos outros países, de como eles alcançaram esse índice de reciclagem, seria interessante a gente se aprofundar, Zilda, e também trazer na mesma tela o  tempo que demorou para se falar em 20%, em 30%. A sua fala foi muito precisa nisso. Há países que, para atingir 20% de índice de reciclagem, levaram mais de 20 anos. E nós estamos falando de primeiro mundo, imagine nós aqui, no País, que estamos implementando isso, cumprirmos a nossa distância territorial, cumprirmos comportamentos de cultura. 
Hoje nós somos uma sociedade em que reconhecemos o outro pelo que tem e não pelo que ele é. Esse é o fato. Nós não podemos ser hipócritas nessa discussão. Então, temos que ter um mecanismo que facilite essa operação. Esses mesmos desafios que temos aqui, os outros países que têm a logística reversa implementada tiveram que superar. E é isso que aquele outro quadro tem que trazer: tempo de implementação, se houve documento, qual foi o comportamento da sociedade. Isso é importante também. E não simplesmente trazer de forma vazia um número que: "Olha, na Alemanha já fazem 60%." A gente tem que ter toda uma disciplina para saber como chegar aos 60%. E não é da noite para o dia que temos uma meta como essa.
E outro aspecto é esse assunto pecuniário. Em todos os países de logística, há esse comportamento. Recentemente, o Presidente Humberto Barbato fez uma declaração e perguntou se alguém na plateia conseguia identificar outro país no mundo que tivesse IPI, PIS/Cofins na composição dos seus custos.
Parem para pensar isso.
Esse é o final do trabalho, Senador.
E eu gostaria de voltar a essa tela aqui, porque, recentemente, na revista deste mês – e eu queria deixar com a Zilda e com o Lauro também, Senador, e com a amiga Ana – tivemos, na página 19, seis pontos a vencer. Foi muito importante a experiência do MMA ao recepcionar, no final de 2013 e início de 2014, a proposta de acordo setorial. O MMA tinha percebido que existiam outros atores muito importantes nessa discussão e que nós estávamos de forma isolada. Então, tivemos um esforço hercúleo, para não dizer outro nome, para tentar unir Eletros, CNC, ABRAS, IDV, Abradisti e SindiTelebrasil para que tenham uma proposta única, unificada dentro do processo.
Então, neste momento, parabenizo não só a Ministra, como a sua equipe, na figura da Zilda, na figura do Ney Maranhão, pessoas que nos recepcionaram, nos acolheram, interpretaram as dificuldades do setor e, de forma proativa colocaram esse assunto.
Nós estamos avançando nessa discussão. E já temos uma consultoria com a ERP portuguesa sobre a parte de taxação, de como podemos fazer a implementação de custear a logística reversa; estamos juntos no GT3, da desoneração e dos incentivos fiscais, com o documento praticamente pronto, com o primeiro draft já apresentado; e, também, temos já quase finalizada a cotação de uma empresa gestora. 
Assim, Senador, eu acredito que seria muito interessante – até pegando também a fala da Ana – considerar que, se nós vamos ter várias gestoras de vários segmentos, nós poderíamos ter o encaminhamento no sentido da criação de uma agência, talvez – não é, Zilda? –, que pudesse vincular todas as gestoras e ajudar. O Governo desempenha muito bem o papel de gestor. Então, nós poderíamos ter a Agência Nacional de Resíduos Sólidos, cujos membros seriam as empresas gestoras de cada um dos grupos, e, assim, nós teríamos um alinhamento.
Digo isso porque, se estamos discutindo, neste País, mudanças climáticas, não vai fazer sentido eu ter cinco caminhões, no mesmo Município, trazendo cinco produtos diferentes para destinação em um único centro. Então, eu acho que a gente tem que ampliar essa discussão, Senador, e, daí, essa importância.
Há também um documento, anexado aqui, uma resposta do MMA, informando que, na reunião realizada no dia 30/01/2014, o Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa (Core) tomou conhecimento dos pontos apresentados pelas entidades e, como tais pontos envolvem questões que extrapolam o quesito meramente ambiental, decidiu-se que os ministérios membros do Core fossem oficiados, individualmente, sobre a questão de forma a contribuírem para o processo de negociação em curso. Ou seja, os outros ministérios, por intermédio do MMA, já foram solicitados a receberem esses desafios, Senador.
Nós nos colocamos à disposição desta Casa e do MMA para o esclarecimento de qualquer dúvida pontual que possa ser feito.
Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Eu que agradeço, Dr. André, como já fiz em relação aos demais convidados participantes da mesa.
Quero registrar a presença da Senadora Vanessa Grazziotin, Relatora da Subcomissão.
Com certeza estamos todos muito atarefados com o cumprimento das nossas atribuições aqui nesta Casa, já que, aqui, no Senado, somos 81 Senadores e as Comissões, muitas vezes, têm horários e tarefas coincidentes. Consequentemente, temos de nos desdobrar, tendo em conta que cada Senador é membro de seis, oito Comissões, o que nos sobrecarrega bastante. Diferentemente da Câmara, nós temos praticamente o mesmo número de Comissões, mas lá são mais de 500 Parlamentares. Dessa forma, há um esforço de todos os Senadores. Daí porque pedimos a compreensão de todos, embora os trabalhos desta Comissão não só fiquem registrados, como essas audiências são gravadas, quer para transmissão pela Rádio Senado, quer pela TV Senado, onde oportunamente serão reproduzidas para que todos possam ter conhecimento, já que essas audiências ficam no Arquivo à disposição daqueles que desejem assistir ao que foi aqui discutido.
Então, eu gostaria de iniciar, se me permite a Senadora Vanessa, que, com certeza, tomará essas informações e fará os seus comentários, ainda porque estamos tratando, por exemplo, com o setor da indústria eletroeletrônica, e S. Exª é uma das representantes da Região Norte, em particular do Estado do Amazonas, consequentemente, de um dos maiores produtores dessa área, que é a cidade de Manaus. Desse modo, interessa muito a S. Exª esse assunto como um todo, até porque S. Exª é Presidente da GLOBE International no Brasil, uma entidade que tem a preocupação exatamente com os temas da reciclagem, do aquecimento global, e onde está sempre em pauta essa discussão.
Então, eu gostaria de iniciar, antes de fazer as perguntas e passar a palavra a qualquer dos participantes, fazendo algumas observações. A razão da criação desta Subcomissão de acompanhamento da implantação da lei do Plano Nacional de Resíduos Sólidos é fruto exatamente da experiência que esta Casa tem não só nesse setor. Eu, em particular, fui prefeito e já adotei algumas medidas nessa área, quando prefeito fui.
Drª Zilda, nós temos uma lei que tem prazos, que tem desdobramentos, como está comprovado pelo depoimento de todos vocês e de convidados anteriores. Todos nós temos de acompanhá-la no dia a dia, porque senão será mais uma lei para não ser cumprida, a exemplo do que a senhora, na sua explanação, colocou, dizendo que, para acabar com os lixões, já havia a Lei do Meio Ambiente desde 1989.
A SRª ZILDA VELOSO – Desde 1981.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Desde 1981, desculpe-me.
Essa é uma prova de que estamos no caminho certo ao procurar identificar o que precisa ser feito no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a exemplo do Plano Nacional de Saneamento Básico, em que, inclusive, o plano dos Municípios está inserido. A gente precisa discutir isso.
Na primeira audiência, eu me lembro muito bem – e a isto o Dr. André fez referência aqui – de que um dos expositores fez questão de dizer que, para a implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, existem várias ações e que cada ação demanda um tempo.
A gente não pode achar que, simplesmente pelo fato de a lei entrar em vigor, todos têm de cumpri-la. Temos de ter essa compreensão. Este nosso debate e as audiências públicas servem exatamente para que isso fique devidamente esclarecido, para que todos os envolvidos nessa cadeia tenham a oportunidade de expressar suas experiências e suas preocupações, para que, então, a partir daí, possamos corrigir isso. Cabe ao agente responsável essa correção, seja ele o Poder Executivo, o setor privado, esta Casa Legislativa ou o cidadão, de um modo geral, que deve fazer sua parte, para que possamos avançar, para que, obviamente, as experiências exitosas, que também serão tema de audiência pública aqui, possam ser multiplicadas e para que possam ser corrigidos alguns rumos que se façam necessários.
A Drª Zilda contava do encontro que teve ontem com um professor que pediu que as pessoas fizessem uma reflexão, como eles fazem com o aluno. Pediu para fecharem os olhos e pensarem: "O que é que eu fiz hoje de certo e de errado em relação à minha conduta quanto ao que consumo e ao que produzo com o lixo?" Foi uma experiência bastante interessante.
Quero dizer à senhora que aprendi isso e que me interessei por esse processo de forma diferente. Já contei isso algumas vezes. Alguém aqui já pode ter ouvido isso mais de uma vez até. Foi uma experiência quando eu ainda não era político, quando fui a Zurique, na Suíça, como empresário, na companhia de um consultor. Chegamos ao aeroporto e, devido ao fuso horário, fomos diretamente para o hotel, onde deixamos a bagagem. Estávamos sem sono e fomos à rua. Esse meu amigo e consultor fumava e estava com uma carteira de cigarros do tipo caixinha, do tipo box. Ele a havia levado do Brasil. Ele tirou dela o último cigarro, olhou para um lado e para outro, não viu lixeira e jogou a carteirinha num canto de parede numa rua de pedestre de Zurique, Vanessa. E aí um suíço pegou a carteira box dele e lhe disse educadamente: "Cavalheiro, o senhor a deixou cair." Então, ele disse: "Não, eu não a deixei cair. É porque não a quero mais." Ele disse: "Nós também não a queremos."
Quer dizer, a consciência é que será um passo fundamental para aquele que vai projetar a embalagem, para aquele que vai produzir a embalagem ou que vai encomendá-la. Temos de nos atentar para a forma como consumimos e descartamos os produtos, o que, sem dúvida alguma, tem um papel fundamental.
Hoje, dependendo da escola, da informação que a criança recebe, do processo que ela está vivendo, se o pai não teve a oportunidade disso e joga pelo vidro do carro sua carteira de cigarro ou mesmo um palito de picolé, com certeza, o seu filho, se tiver educação, vai reclamar do pai, vai cobrar do pai aquele comportamento. Daí eu ter a consciência plena de que dessa cadeia faz parte não só o Governo, não só a empresa. Tem muito a ver com o processo de educação para que a gente possa, nesse debate, inserir, cobrar da educação o cumprimento do seu papel e que tenha todo o apoio necessário para que isso possa acontecer. Então, acho que isso é fundamental.
Bom, agora, vou fazer algumas perguntas que são genéricas aos expositores, muitas vezes não vou necessariamente fazê-las especificamente, e também vou permitir que, ao responder, esses expositores possam fazer indagações se acharem conveniente, embora aqui tenha ficado claro que a convivência entre vocês, vamos dizer, não digo que é antiga, mas bastante próxima, pelas oportunidades que já tiveram. Se quiserem fazer alguma pergunta a outros, também estariam liberados para isso.
Antes de formalizar as perguntas, eu acho que, enquanto a Drª Zilda e o Dr. Lauro falaram, eu não ouvi o tema "custo". Só na provocação da Drª Ana Paula é que ficou clara essa questão do custo. Em outras audiências aqui, alguns disseram, por exemplo, que a latinha de alumínio tinha um volume de mais de 90% de reciclagem porque o preço pago por esse produto aos catadores estimulava, vamos dizer, um índice maior. O do PET já não suportava cadeia. A questão tributária para mim ficou sempre muito clara, em todas as outras audiências, que é um gargalo. Muitas vezes se está pagando mais caro por um produto reciclado de vidro, a bitributação, do que muitas vezes a matéria-prima, virgem, originalmente.
Também fica muito clara essa necessidade da presença e da incorporação do Governo, de outros setores para buscarmos a solução do problema.
A Drª Zilda – só para emitir opinião, não necessariamente para responder, e aqui vão alguns comentários sobre a exposição de cada um, da minha parte – chamou a atenção para a observação do resíduo sólido. A lei – e aqui repito – não foi apenas para se acabar com o lixão, entre outras atribuições, entre outros passos que aleguei. Foi dizer que o que tem que ser depositado nos aterros sanitários são os rejeitos. Eu acho que essa colocação dela é fundamental para chamar a atenção, por exemplo, dos prefeitos que estão elaborando ainda os planos municipais, para que eles tenham essa consciência de que o plano não é simplesmente fechar o local que eles estão fechando hoje e abrir um outro com o nome de aterro sanitário. Há todo um processo para isso ser feito.
Se me permitem dizer, eu vivi essa experiência como prefeito. Não vou passar o vídeo novamente, como fiz na semana passada, em relação à solução que dei do resíduo sólido do lixão da cidade de João Pessoa, quando fui prefeito, onde esses itens foram colocados, desde a educação, de ciranda, de semanas do meio ambiente, da implementação, da coleta de resíduos sólidos. Nas escolas públicas, privadas, com os próprios ex-catadores dos lixões, criamos a coleta seletiva gerenciada pelo Município.
Então, é fundamental que a gente tenha essa consciência, até porque, se você calcula um aterro sanitário hoje para o volume de lixo que a cidade produz, se você reduzir o volume de matérias-primas recicláveis e reutilizáveis, você vai aumentar e muito a vida útil daquele aterro sanitário por uma questão matemática, lógica, que é de volume. Essa preocupação para os planos dos prefeitos é fundamental, no sentido de que não é fechar um local e abrir um outro para depositar. É mudar o paradigma do destino final daquilo que foi coletado.
Bom, esse é um item do qual faço questão.
Quanto à importância do papel do cidadão, já fiz referência aqui, com a história que contei. Não é o cidadão apenas criticar a Administração municipal, ou o Governo estadual, ou o Governo Federal. É ele se perguntar se ele está fazendo a sua parte. Acho que destacar isso é fundamental na consciência do papel de cada um. Toda vez que nós tivermos oportunidade – e quando a tenho, eu faço – é exatamente dessa questão de dizer "você, cidadão, está jogando a certeira de cigarro no local certo?" "Você está fazendo uso do medicamento, você está jogando isso certo?" "O óleo utilizado está sendo depositado ou descartado de forma correta?" Então, é preciso criar essa consciência, no cidadão, através da educação, na criança, no jovem, no adulto, de que, antes de criticar, é preciso perguntar se ele está fazendo sua parte corretamente ou se fecha os olhos, como sugeriu o professor da universidade, para o que está fazendo.
Outro item, que foi colocado pela Drª Zilda, mas de que outros trataram com mais propriedade, digamos assim, até porque vivem isso, e essas audiências são importantes para trazer exatamente essa experiência, é a questão de que política de incentivo à reciclagem nós temos. Esta é uma grande pergunta que tem que ser feita nesta Casa, nesses debates, nessas discussões, e ser feita ao Governo também, porque, sem dúvida alguma, esta Casa tem capacidade de propor a lei – vocês que vivem o momento sentem na pele e podem também sugerir algo –, mas boa parte desses incentivos tem, sim, muito a ver com a política federal, política federal que, de repente, discutida e amadurecida, vai precisar também da participação dos Estados e dos Municípios, fechando essa cadeia de incentivos.
Então, acho que, após essas audiências, podemos, efetivamente, discutir as políticas de incentivo, de estímulo e de solução. Muitas vezes não é só de estímulo, mas de solução para esse problema que nós estamos vivendo. Então, os outros expositores fizeram alguns comentários, embora superficialmente, e eu pergunto aqui para a Drª Zilda o que o Governo, através do seu ministério, embora saibamos que, quando mexe no bolso, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento dão um salto gigantesco, maior que o salto com vara em olimpíada, mas nós temos que trazer isso para discussão, nesta Casa ou no próprio Governo...
Eu também gostaria de ver o custo da coleta, que foi colocado aqui também, mais na frente, porque eu anotei quando a senhora estava falando. Até porque, num desses debates que fizemos aqui, o representante da Confederação Nacional dos Municípios chamou atenção para isso. Ele disse que, muitas vezes, em particular na coleta seletiva, havia a responsabilidade da indústria, do distribuidor, do comércio, mas boa parte dos custos estava sendo atribuída aos Municípios. Então, o que o Ministério está identificando nesse custo de política reversa e qual a responsabilidade em cada etapa?
A senhora disse também que a Política Nacional de Resíduos Sólidos não contemplou, entre outros itens, a questão dos medicamentos e que foi, vamos dizer assim, uma resolução que permitiu a vocês trabalhar nisso agora. Pergunto à senhora: a senhora acha suficiente essa resolução, mas não seria bom, até após aprofundar essas discussões, encontrarmos um ponto, vamos dizer assim, de equilíbrio mais perto do ideal, porque o ideal nós nunca vamos conseguir, não seria importante a gente tratar isso também na forma da lei de iniciativa do Poder Executivo ou de iniciativa do Poder Legislativo?
Bom, eu acredito que para a Drª Zilda seria nesses termos.
Agora, me permita, Drª Zilda, fazer a leitura das perguntas que aqui foram feitas, porque eu farei uma só. Como a senhora é a primeira, se houver algo que a senhora ache que cabe à senhora responder, a senhora o fará. Então, começo com a participação dos internautas.
O Sr. Carlos Eduardo Fagundes pergunta: 

Quais são os setores que já estão aplicando o Sistema de Logística Reversa? Quais os incentivos que receberam? Como que receberam? Como será tratado com outros comitês?

Esta é a pergunta do Sr. Carlos Eduardo Fagundes.
Outra pergunta ou comentário, de Adriana Silva: 

Bom dia, uma das premissas da logística reversa é criar um sistema de responsabilidade compartilhada para o destino dos RSU. Quais serão as estratégias das instituições, uma vez que ninguém se sente responsável pelos resíduos? Nem governo, nem empresa, nem sociedade...

Srª Adriana Silva.
Anna Flávia Schmitt Baranski:

As minhas perguntas são simples: quem enviará o recurso financeiro para tal? Já existe o recurso. Espero que não usem da pobreza das cidades pequenas como moeda de troca. Virem-se!

Uma pergunta, acredito, de alguém presente aqui, porque está manuscrita: Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor... Audiência pública... Encaminhamento. Nome: Daniel José Alves Fernandes de Melo. ONG Afabe. Cidade: Bezerros. Estado: Pernambuco.

Parabenizo a Subcomissão pela audiência pública. O Plano Nacional de Resíduos para salvar a natureza, os recursos naturais e o futuro do Planeta. Recentemente, o meu Município aderiu ao Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos. O principal problema em implementar o Plano Nacional por parte dos gestores é a falta de recursos humanos, financeiros e também logística. Se cada Município, Estado e União fizessem a sua parte, as nossas cidades seriam mais saudáveis de se morar. Reciclar é igual a preservar e conservar. Os órgãos competentes têm a obrigação de fiscalizar a implementação desse Plano Nacional.

É, na verdade, comentário do Sr. Daniel José Alves Fernandes de Melo da ONG Afabe.
Com a palavra, a Drª Zilda Veloso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM. Fora do microfone.) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Pois não, nobre Senadora Relatora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Se V. Exª me permite, novamente, apenas fazer algumas observações.
Primeiramente, cumprimento os convidados, as convidadas.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Com certeza.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Fico feliz de ver uma mesa bem equilibrada do ponto de vista de gênero, Senador Cícero.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Com a sua participação também na Comissão.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Agora eu decidi que em todos os assuntos – como na questão de gênero a política das mulheres é um assunto transversal –, em todas as reuniões que houver darei um jeito de colocar esse assunto na pauta também, tamanha sua transversalidade.
Mas, enfim...
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Um Senador, uma Senadora, duas expositoras e dois expositores.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Está vendo? Muito bem. Que bom se fosse assim. Tenho certeza de que essa lei de resíduos sólidos já estaria na prática sendo aplicada, Senador.
Mas, enfim, acho que as observações que o Senador Cícero fez mostram um pouco da realidade do Senado. De fato, são muitos trabalhos. Quero aqui cumprimentar o Senador Cícero, porque mesmo vivendo, conhecendo, vivenciando esse ritmo frenético do dia a dia desta Casa, o Senador ousou apresentar a proposta para criar esta Subcomissão e a está presidindo. Trouxe-me para cá com a tarefa de apenas colaborar com ele e com o conjunto de consultores técnicos...
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Contribui muito.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – ... da mais alta qualidade que aqui há no Senado Federal, para que a gente possa também, o Senado, colaborar com esse debate e apresentar caminhos.
Enfim, cumprimento-o muito, já o fiz na sessão passada. Falo da importância, estamos tratando do dia a dia das pessoas. Dizíamos também que nessas manifestações assistidas Brasil afora, ano passado, em junho, em muitas delas leu-se imediatamente que decorrem da péssima qualidade de vida das cidades. Aí, levantam transporte coletivo, moradia, saúde, educação, mas há essa questão ambiental da qualidade de vida, porque nós vivemos ainda como se estivéssemos no século passado. Com a tecnologia tão evoluída, a gente não consegue ainda transformar produto em produto. A gente consegue fazer com que o produto gere poluição e, do contrário, a gente pode transformar produto em produto.
A SRª ANA PAULA BERNARDES DA SILVA (Fora do microfone.) – Não faz isso.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Pois é, temos debatido bastante. Debatemos na Comissão de Meio Ambiente, na Comissão sobre Mudanças Climáticas – acerca do vidro. Então, é isto: nós precisamos transformar produto em produto sem que isso promova um forte impacto na natureza, o que, infelizmente, acontece hoje.
Nós não estamos falando de um ou outro caso isolado. Nós estamos falando do Brasil inteiro, de uma realidade que não importa a dimensão, do pequeno ao grande Município é assim.
Eu quero cumprimentar todos os convidados e solicitar, Senador Cícero, porque seria importante para o nosso relatório que V. Exª... Qual a política de incentivo fiscal para os produtos de reciclagem? Nenhuma. Pelo contrário, do ponto de vista da floresta, Senador Cícero, até um tempo desses aí, normas da Sudam davam incentivos para empresas que trabalhavam com a produção de papel, incentivavam. Agora, quem trabalhava o papel reciclado, quem reciclava papel não tinha direito a incentivo. Então, muitas vezes, não só não têm um incentivo, mas são penalizados com a bitributação, com a falta de acesso a outros incentivos que outros segmentos e setores têm. Isso, infelizmente, é com o reciclável e é ainda com a questão ambiental.

Nós não temos o caráter ambiental na legislação tributária brasileira. Nós não temos o elemento ambiental, não temos nada, na legislação tributária brasileira, que fale disso. E nós somos o país número um em meio ambiente, não só porque detemos a maior floresta, mas porque a floresta presta um grande serviço ao Planeta, absorvendo gases de efeito estufa. Então, é preciso que nós tenhamos isso muito claro e que o nosso relatório, Senador Cícero, não apresente uma tese de doutorado, de mestrado, mas que seja um relatório sintético e, ao mesmo tempo, profundo, profundo do ponto de vista das proposituras.
Eu gostaria, se os senhores puderem – porque já falaram muita coisa aqui que eu perdi –, que enviassem por escrito o que é mais sensível, qual a reivindicação e o que é prioritário para esta Comissão abraçar.
Senador Cícero, muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Obrigado, Senadora, pela sua participação e suas sugestões também.
Antes de passar à Drª Zilda, chegou aqui mais uma pergunta: 

Em quais setores está sendo mais difícil estabelecer o acordo de logística reversa? Por que esses setores apresentam dificuldade para alcançar o acordo?

E também quero aproveitar para pedir algo a todos, como disse a Senadora Vanessa, não só uma sugestão, mas seria importante que fosse encaminhado também para esta Comissão – e mais de um expositor fez referência a isto – as experiências internacionais exitosas, o que está dando certo lá – obviamente, temos que tropicalizar, como disse a Drª Ana Paula –, até porque eu fico à vontade, porque eu fiz isso.
Quando eu fui fechar o Lixão do Roger, eu estudei gerar energia; estudei peletizar o lixo, porque tinha alto teor calórico; analisei o lixo de João Pessoa, da casca dos cocos, da praia, mas o custo não nos permitia e terminou sendo o lixão a solução. Então, é importante a gente trazer a experiência vivida pelos expositores aqui de legislações internacionais, de fórmulas internacionais de implantação, as etapas que precisaram ser vencidas, e aí vermos aquilo que pode ser aproveitado no fechamento dos nossos trabalhos futuros, se Deus assim nos permitir.
Com a palavra, a Diretora Zilda Veloso.
A SRª ZILDA VELOSO – Obrigada.
Eu vou fazer um apanhado, tentando responder as suas colocações, Senador, e da Senadora Vanessa Grazziotin. Eu queria lhe dizer que... O Lixão do Roger foi erradicado em que ano?
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Em 1993.
A SRª ZILDA VELOSO – Eu visitei o aterro e a área do antigo lixão em 1999, 2000. E realmente eu o parabenizo porque a área de depósito irregular que havia antes do lixão era uma área muito sensível, próxima de um manguezal. Era uma área muito...
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – A 1,2 mil metros da sede da prefeitura e a 1,1 metros da catedral da cidade.
A SRª ZILDA VELOSO – Eu não havia preparado nada, mas, por acaso, também, tenho que parabenizar o Estado da Senadora Vanessa Grazziotin.
Falamos muito aqui: os números são muito ruins, os Municípios precisam do Plano de Gestão Integrada para se candidatarem a financiamento federal. Hoje, cerca de 30% dos Municípios têm esse plano, que pode ser uma complementação do plano de saneamento, pode ser feito de maneira consorciada, mas é necessário.
No início da minha fala, Senadora, eu disse que o plano é uma proposta de trabalho, que o Município tem que encará-lo como proposta de trabalho.
E todos sempre pensam: claro, o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste têm muita dificuldade. No ano passado, realizamos um debate na Câmara dos Deputados. Havia um representante da Associação dos Municípios do Amazonas. Essa associação não esperou o aporte de recursos federais e se reuniu. Senadora, o Estado do Amazonas tem cinquenta...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB – AM. Fora do microfone.) – Sessenta e um.
A SRª ZILDA VELOSO – Sessenta e um...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Com a capital, 62
A SRª ZILDA VELOSO – Cinquenta e sete Municípios têm Plano de Gestão Integrada de Resíduos, um número que todo o resto do País não tem.
Esse é o primeiro passo. Não estou dizendo que está adequado ou não, que precisa ser melhorado, mas que o trabalho começou. Todos questionam as dificuldades, dizem que o Estado é muito carente, mas o Estado fez isso. A Associação dos Municípios...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – E o Amazonas, Drª Zilda, tem 1,5 milhão de quilômetros quadrados. Não é fácil. Ninguém faz plano via internet. Convocar todo mundo para às reuniões...
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – E tem uma das piores condições geográficas.
A SRª ZILDA VELOSO – E tem problemas de disposição final, porque as áreas são alagadas boa parte do ano.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Não há estradas e...
A SRª ZILDA VELOSO – Qualquer coisa que envolva...
Há poucos dias, participei de uma reunião sobre resíduos de fronteira, e a questão era a seguinte: "Ah, se esse Município não coloca no lixão o seu resíduo, ele vai ter que viajar de barco 12 horas para chegar no local adequado". Existem dificuldades.
Nós recebemos representantes da Ilha de Marajó, no Pará, em que também há esta dificuldade: "O que vamos usar como lixão se o lençol freático do Município é muito alto?". Não há  como enterrar. É inviável, do ponto de vista tecnológico. Então, eu acho que essas colocações...
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Se V. Sª me permite...
A SRª ZILDA VELOSO – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Na audiência passada, estava presente o representante da Confederação Nacional dos Municípios. Ele fez referência a esse projeto, que foi bancado pelo Governo do Estado. Naquele momento, discutíamos os planos de resíduos sólidos. Também havia um representante do Ministério do Meio Ambiente – que está presente em todas as audiências, quero ressaltar; tem vindo com cada setor correspondente à audiência –, que falou sobre esse êxito. E cobrou, por exemplo, os custos que estavam sobrando da logística reversa, a falta de financiamento, a não compreensão, por que o Governo Federal... Estava o representante do Ministério do Meio Ambiente, o da Funasa, o das Cidades. No ano, para acabar com os lixões, o orçamento do Governo Federal nos três setores era de praticamente zero de apoio principalmente aos pequenos Municípios. Porque, aos grandes Municípios, a senhora mesmo mostrou que 25% dos Municípios atendem a 80. Se baixar para 20, atende a 76% dos resíduos.
E o que ocorre? O representante cobrou, só cobrou. E citou o Amazonas. Eu disse, até usando uma expressão muito nordestina: "Pois agora eu vou lhe arrochar. Por que você não pegou essa experiência do Amazonas e replicou nos outros Estados do Norte e do Nordeste?" Porque foi feito entre o Governo do Estado e a Associação dos Municípios do Estado do Amazonas. Nós estamos cobrando que cada um possa, efetivamente, dar a sua contribuição.
Obrigado.
A SRª ZILDA VELOSO – Senador, sua colocação é muito importante. No caso específico do Amazonas, não foi com recurso nem interferência federal, mas uma iniciativa local, que aprovamos 100%.
Eu tenho feito uma reflexão.
(Soa a campainha.)
A SRª ZILDA VELOSO – Quando tratamos dos planos, eu tenho feito uma reflexão no sentido de ver a dificuldade que todos têm. Nós temos observado que o Município, em que pese a nossa Constituição ter completado 25 anos no ano passado – foi em setembro, eu acho, que ela completou 25 anos de promulgação –, ainda existe uma necessidade muito grande de que o Município assuma sua autonomia do ponto de vista financeiro, técnico e administrativo. Essa é uma dificuldade que, quando a gente depara com a política de resíduos sólidos, fica claramente estampada, pela dificuldade que os Municípios... Eu não digo nem dificuldade financeira. A gente tende a pensar "ah, um aporte de recursos..." É muito importante, mas não é suficiente. Volto àquela minha fala inicial: se o Município não tiver equipe técnica treinada, não tiver uma taxa de recolhimento de lixo, ele não consegue ir adiante na implantação do seu plano de gestão de resíduos.
Vou procurar ser mais objetiva.
O senhor falou em custos. Os custos então, a lei não fala nisso, a lei não fala absolutamente nada em custo, tanto que eu falei que, no âmbito do comitê interministerial, que é um outro comitê que não é o da logística, esse comitê interministerial está discutindo os incentivos econômicos, financeiros e creditícios para a implantação da política. E isso diz respeito principalmente a dar suporte às prefeituras. Não adianta nada a gente promover a coleta seletiva, recolher a fração seca da fração úmida e não ter o que fazer com isso. Nosso foco principal é esse.
Segundo, também os acordos setoriais vão promover o retorno do produto descartado, e nós temos que, com o tempo, otimizar o reaproveitamento daquela matéria-prima, se não na cadeia... Por exemplo, eu dou sempre o exemplo do pneu. A gente não tem acordo setorial ainda de pneu, mas há uma resolução aí em vigor já há quinze anos. O pneu é recolhido e tem que ser destinado. Tecnologicamente não é possível de um pneu usado se fazer um novo, por causa do processo de vulcanização. De uma maneira muito grosseira, uma explicação muito grosseira, mas é essa. Mas o pneu pode ser aproveitado em outros processos, com impermeabilização, para fazer tapete de carro, interior, vedação de quadra esportiva, há n aplicações para o resíduo de pneu, mas não necessariamente ele pode voltar.
Aí vou para eletroeletrônicos. O eletroeletrônico, existe a possibilidade técnica – vamos falar de um televisor – de eu reaproveitar o plástico, o vidro, dentro daquele mesmo processo, algumas empresas já fazem isso. Mas, para isso, eu preciso otimizar as tarefas de separação, de reaproveitamento.
Então, essa proposta vai indicar, e, conforme eu falei, a gente deve retornar a esta Casa com uma proposta de um projeto de lei ou de alteração das leis existentes, para que se aborde... Esse assunto não foi abordado na política.
Custos para planos e equipamentos voltados ao Município. Existe uma separação dentro do Governo, que foi acordada quando da aprovação da política. Essa separação é a seguinte: o Ministério do Meio Ambiente ficou encarregado de apoiar a elaboração de planos municipais e intermunicipais, planos de regionalização; o Ministério das Cidades, a apoiar equipamentos de tratamento de lixo, os aterros, centrais de triagem para Municípios acima de 50 mil habitantes; a Funasa, abaixo de 50 mil habitantes.
Logística reversa. A logística reversa traz responsabilidades àquela cadeia que eu exemplifiquei: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o consumidor fazendo o descarte apropriado. Ela basicamente onera o consumidor, ou seja, o consumidor, ao escolher o produto, vai ter que pensar também naquela cadeia. Aí vem a lei, e é outra coisa que a gente fala, nós não estamos aqui com representantes hoje do setor de lâmpadas, mas isso em lâmpadas é muito claro, tem impacto em todas as cadeias, mas em lâmpadas isso é muito claro. Uma lâmpada fluorescente de 30cm, aquela tubular simplesinha, custa aproximadamente, o preço dela de fábrica é R$1,20. O custo médio de retorno de lâmpadas – aí é o custo médio – das fluorescentes compactas, das um pouco maiores, está em torno de R$0,40. Se eu coloco esse custo no preço do produto... Eu não sou especialista na área, o senhor me desculpe se eu falar... Minha especialidade é em resíduos, eu sou analista ambiental, e a minha especialidade é na área de resíduos, eu atuo nessa área há mais de vinte anos. Mas o valor presumível para se fazer o sistema de logística reversa, se ele é colocado na nota fiscal do produto, pode incidir sobre ele o que o setor chama de um imposto cascata, ou seja, vai onerando cada vez mais. O que foi R$0,40 lá no início, vai aumentar o custo de venda da lâmpada e pode, com isso, também incidir de maneira progressiva com outros impostos. Então, isso é uma coisa... Eu dou a palavra para o André depois, o André explica isso muito bem, a gente já conversou sobre isso. É um dos pleitos dos setores, principalmente nos foi formalizado pelo setor de lâmpadas e eletroeletrônicos, essa questão do custo. Não é um assunto atinente ao Ministério do Meio Ambiente, e por isso o André, no final da fala dele, disse que o Ministério do Meio Ambiente já tinha encaminhado isso ao Ministério da Fazenda para propor alguma solução.
O custo, entendam bem: quando uma lei coloca um custo para a sociedade, na forma de um imposto, de alguma taxa adicional, é um custo que toda a sociedade tem que cobrir, pagar, independentemente de ela ser consumidora ou não. Essa lei não fala isso, ela coloca o custo para o consumidor. Se eu sou uma consumidora de celular, nada mais justo que eu contribua com a destinação do celular. Se eu sou uma consumidora de televisão, de tablet, de computador, nada mais justo do que o consumidor daquele produto ser um dos agentes que vai pagar aquele produto. É assim que funciona em outros países. O que a lei não criou – e aí uma das perguntas que veio por e-mail – é uma taxa geral para toda a população. Poderia ser feito um fundo, um fundo vai trabalhar com o recolhimento de uma taxa embutida na comercialização, e não na venda do produto. Então, não é isso que a lei criou, ela criou para o consumidor. Entendamos bem: sejamos consumidores daquele produto, teremos também que arcar com uma parte dos custos de retorno daquele produto à cadeia produtiva.
Assim como os fabricantes vão ter que se estruturar. O custo que os fabricantes sinalizam para cada uma das cadeias – a gente teve o cuidado de analisar isso nas propostas –, não implicam 100% de pagamento do consumidor. Existe um custo que o próprio setor está bancando por sua conta dentro da responsabilidade que está na lei. Não é um custo, os R$0,40... Vai custar mais do que isso, não vai colocar os R$0,40 na lâmpada, vai colocar menos...
(Soa a campainha.)
A SRª ZILDA VELOSO – Com o resto, é o setor que vai arcar. Então, custo é uma questão complicada. A lei não fala do custo. É um detalhamento que a gente está trabalhando a posteriori.
A educação do consumidor. Não deu tempo de falar tudo, Senador, mas a gente já tem disponível no site do Ministério do Meio Ambiente uma plataforma de educação ambiental. Essa plataforma começou com uma atitude muito simples. Essa plataforma hoje recebe informações sobre recicladores de resíduos das mais diversas cadeias. Esse foi o início dela. Mas esse canal...
O senhor falou com toda a propriedade que nada vai acontecer se não houver informação, educação. E se a gente começa pelas crianças, mas os adultos... Eu vou levar para mim esse exemplo que o senhor deu lá em relação a Zurique, eu achei perfeito. Eu gosto dessas boas experiências porque são experiências... Eu faço uma avaliação até mais complicada. Eu tenho lido muito sobre a história recente do Brasil, dos últimos 200 anos, e a gente se depara com o fato de que o brasileiro, ainda hoje, enfrenta aí um passado de que ele não abdicou totalmente. A impressão que às vezes eu tenho, andando pelas ruas da nossa cidade e de outras cidades do País, é que o cidadão joga o lixo no chão porque ele acha que vai vir alguém atrás dele para coletar. E se a gente tem a oportunidade de sair fora do Brasil ou de ver algumas cidades onde isso não ocorre mais, a gente vê que... Eu tive a oportunidade de visitar, a trabalho, fui a Tóquio, um ano e meio atrás, e me chamou a atenção que em Tóquio eu não vi ninguém varrendo a rua e vi quase nenhuma lata de lixo. E estava com o representante do governo japonês, do Ministério do Meio Ambiente japonês, e perguntei a ele se essa minha percepção estava correta. Eu estava lá na maior... não sei se Tóquio ainda é a maior cidade do mundo, mas era a maior do mundo, não é?
(Soa a campainha.)
A SRª ZILDA VELOSO – E não vi lata de lixo, não vi varredor na rua. Ele virou assim: "Nós não temos lata de lixo e não temos varredores urbanos como outras cidades têm." Eu disse: "Mas a cidade está limpa!" Ele disse: "Não, as pessoas não jogam o lixo no chão. Elas carregam o lixo até o lugar onde possa ser jogado, no prédio onde trabalham, na casa onde moram, e cada prédio, quer seja ele residencial, comercial ou industrial, é responsável pela calçada e a rua na frente dele." Então, o senhor imagine só...
Hoje a gente anda, e aí não é privilégio do Norte, do Nordeste, do Sul, é o Brasil inteiro, a gente vê um comportamento do cidadão de jogar o lixo na rua. Finge – há pouco tempo uma emissora de TV filmou –, finge que está disfarçando e joga o lixo no chão. Isso acontece pela janela do carro, pela janela de casa. Quem não se depara, embaixo do próprio prédio onde mora, com lixo dos mais variados tipos jogado pela janela? Não é acidentalmente, com certeza. Então, essa postura, a parte da educação é essencial.
Já falei sobre a questão do incentivo da reciclagem, que é um projeto que vai começar, ele não está concluído. E a gente agora, depois de finalizado o estudo, a gente vai ter que escalonar para ver como vamos tratar a parte de incentivos econômicos, financeiros e creditícios.
O senhor fez uma pergunta muito interessante, Senador, em relação à colocação que o Lauro fez: as cadeias que não estavam contempladas na política. O decreto trouxe a possibilidade, e aí, até então, o setor encampou isso, não judicializou a questão e foi muito proativo em relação a construirmos uma logística de medicamentos que não está claramente explicitada na política. Mas existe a possibilidade de novas cadeias, desde que o setor concorde e haja viabilidade econômica e técnica, poderem ser criadas por meio do comitê e fazerem parte. Então a gente não vê ainda uma necessidade de mudança na lei. Isso tem sido tratado, e os órgãos de Governo têm sido muito criteriosos. Nós temos recebido vários pedidos, pedidos para se ter logística reversa, por exemplo, de óleo comestível, para o retorno de óleo comestível. A gente entende que isso é possível, mas isso é um assunto local, não é um assunto nacional. Os recicladores têm mais interesse nesse assunto, e é um assunto a ser resolvido por uma coleta local. A gente não vê nenhuma estratégia nacional. É assim que funciona em outros países, a estratégia é local, porque esse resíduo não deve caminhar longas distâncias para poder ser reaproveitado. O mesmo ocorre com outras cadeias que nos procuraram: automóveis, móveis, estofados. A gente acha que isso é uma coisa que pode ser para o futuro. Vamos tentar essas cadeias próximas.
O Carlos Eduardo pergunta sobre os setores. Eu acho que na minha apresentação eu respondi. Nós estamos trabalhando em cima, temos o acordo setorial de embalagens de óleo lubrificante assinado e em vigor, devemos ter assinado até junho lâmpadas e embalagens em geral. Embalagens em geral são as embalagens que vão para a casa dos consumidores com alimento, bebida e de papel, no caso, de plástico, de pequenos bens, que são transportados até a casa da gente. Logo a seguir – Deus queira, não é André? –, até julho, agosto, a gente assina o de eletroeletrônicos, e depois, no final deste ano, início do próximo ano, o de medicamentos. E aí partimos para a revisão daquelas cadeias que existiam antes da lei: embalagens de agrotóxicos, pneus, pilhas e baterias, e óleos lubrificantes. É esse o trâmite natural.
A Adriana perguntou também sobre os resíduos sólidos urbanos, as competências. A competência de gestão dos resíduos sólidos urbanos é do Município, mas ela pode ser compartilhada por meio de consórcio. A Lei de Consórcios já dá as regras para isso, mas a competência é do Município. Desde a Constituição o Município é o  gestor  dos resíduos sólidos urbanos, quer seja pela coleta ou pelo transporte.
Em algum momento o senhor falou, Senador, sobre o custo do transporte, o custo da coleta. Realmente, quando a gente fala em coleta seletiva municipal do resíduo sólido urbano, em coleta porta a porta, o transporte chega a 40%, 50% do custo total. É um custo elevado. Quando a gente fala em acordos setoriais, em  logística reversa, o transporte também responde por um custo extremamente elevado. A lei não deixa claro; ela fala em responsabilidade individualizada e encadeada, mas ela não diz muito bem quem paga. A Ana Paula falou sobre isso com muita propriedade. Quem paga o custo? O fabricante vai buscar onde?  Ele é responsável por pagar o deslocamento de onde para onde? O comerciante é responsável especificamente pelo quê? Ela fala em comerciantes receberem e repassarem à indústria, mas não fala em custo e não fala quem vai ser o responsável pelo transporte. E isso tem sido discutido em cada uma das cadeias de maneira isolada. A lei tem essa lacuna.
Só queria fazer uma correção sobre o que Lauro falou, para não causar confusão. Aqueles grupos temáticos de que falei no início e que foram criados para discutir cada uma das cadeias são coordenados por um dos ministérios representados no GTA. O que o Sindusfarma fez não foi coordenar o grupo técnico; coordenou um grupo muito interessante. Essa cadeia, a de medicamentos, foi a que demorou mais, porque era uma cadeia complexa e porque necessitava ter o que a gente chamou de piloto, mas um projeto que dissesse como vai ser o comportamento do consumidor. Isso foi feito em São Paulo, coordenado pelo Sindusfarma. Então, foi uma necessidade. Para as outras cadeias tivemos estudos específicos. O setor de eletroeletrônicos fez alguns estudos, assim como o setor de vidro; quanto ao setor de embalagens, o Cempre  também contratou um estudo específico.
Mas temos uma dúvida, Senador. É uma dúvida para a qual não temos solução agora: como será o comportamento do consumidor? Por quê? Haverá acordos setoriais assinados, o setor estará implantando pontos de coleta, preparado para ir buscar o resíduo quando descartado. E se o consumidor não o descartar? Se o consumidor ficar com isso em casa? Entra a questão da educação.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Obrigado, Drª Zilda, pelos esclarecimentos.
Obviamente fica claro que teremos etapas a serem vencidas.
Eu queria dizer que, quando estou falando em legislação, e falei para todos, esta Subcomissão também terá essa função. Se, ao fechamento dos trabalhos realizados, fruto das audiências públicas for identificada a necessidade de proposição legislativa, nós o faremos em nome da Subcomissão, como fruto de todo esse diálogo, de todo esse trabalho. Por isso, nós nos colocamos à disposição.
Acho que a sugestão da Senadora Vanessa foi muito apropriada, no sentido de que cada entidade ou cada membro possa fazer sugestões de alterações, de aperfeiçoamento à legislação, para que eventualmente a gente possa adotá-las aqui.
Passarei a palavra ao Dr. Lauro, mas, antes de fazê-lo, peço-lhe que nos encaminhe as suas proposições. Entendi de forma clara que o que ele aqui apresentou foi fruto do trabalho do grupo sobre o qual a Drª Zilda fez o comentário, mas que, sem dúvida nenhuma, está faltando. Como ela me disse aqui, como se diz, em off, falta receber as sugestões dos distribuidores e também do comércio, especificamente na questão dos medicamentos. Então, acho importante que a gente veja isso, Drª Zilda.
Eu ia falar como importante de o Dr. Lauro haver mencionado – e a senhora fez o comentário: como vai se comportar o consumidor, de uma forma geral, no sentido de qual o papel dele. Além da educação, que nós, aqui, concordamos, eu acho que o próprio setor fármaco e Dr. Lauro trouxeram uma alternativa, que a gente pode começar a aprofundar, que é a história das campanhas, que os Estados Unidos fazem duas vezes por ano em relação ao medicamento. Então, talvez, a gente inserir essa experiência exitosa da campanha de um dia para o recolhimento daquele determinado produto pode ser algo que a gente possa também adotar, somado, obviamente, ao item principal, que é a educação.
Então, a minha pergunta ao Dr. Lauro tem a ver com a preocupação com o custo e, nas suas proposições, onde estão os problemas, para que eles sejam implementados?    
O SR. LAURO MORETTO – A questão dos custos não apareceu explicitamente na apresentação porque ela estava embutida na racionalidade. Uma vez que a gente possa reduzir a logística reversa aos medicamentos que, de fato, apresentam riscos à saúde pública, a gente reduz o tamanho do retorno. Mas a não participação nessa proposta dos setores do comércio, o atacado e o varejo, deveu-se exatamente à dificuldade de caracterizar a participação dos custos nesse processo. Aos elementos do atacado correspondiam cuidar dos transportes, e o transporte é um dos elementos que mais incide em custos. O varejo tem o seu custo de manter uma pequena área e toda a movimentação das mercadorias recebidas e repassadas, mas o custo do transporte é um daqueles significantes.
Eu conheci o processo da Valormed em Lisboa, em Portugal como um todo, mas na unidade de Lisboa, e, lá, existem trabalhos muito fortes envolvendo o recolhimento dos medicamentos nas farmácias através de urnas especiais, que eram levadas pelos distribuidores às próprias farmácias, depois eles mesmos recolhiam as urnas com os produtos e as levavam para os depósitos para, depois, encaminhá-las a um centro de triagem e separação para o descarte. Então é um custo grande. A Espanha tem algo parecido com esse modelo, inclusive já teve problemas de manipular produtos nessa categoria, porque já houve denúncias citadas na mídia em que aproveitadores utilizavam esses produtos para reembalá-los e vendê-los para a África. Quer dizer, algo odioso e absolutamente fora de contexto.
A gente conhece o modelo da Holanda, onde nenhum lixo ou resíduo de qualquer natureza vão para o aterro, não vão para lugar nenhum, porque são convertidos em energia. Eles vão para as queimadoras, as grandes usinas de transformação, lixo doméstico e todos os demais, inclusive medicamentos de qualquer tipo, vão para transformação em energia. Amsterdam tem um grande centro de produção de energia de todo o aproveitamento dos lixos domésticos, enfim, de tudo que esteja lá para ser trabalhado.
Mas os custos que a gente viu estão muito voltados ao processo ali. Agora, o que falta, e a gente sabe, é que, mesmo para implantar um procedimento de transporte, a legislação brasileira, o arcabouço legal, não permite que uma distribuidora ou que alguém transite com resíduo de medicamento. Ou seja, é considerado algo fora do contexto. Se pegarem um caminhão com resíduo de medicamento, ele será punido, vai ser preso, enfim, qualquer coisa. Então, há a necessidade de instituir a possibilidade de inserir nos regulamentos o transporte de medicamento e os seus critérios.
Voltando ao fato anterior, o coprocessamento que está inserido numa objeção do Conama não permite que a gente possa colocar os medicamentos no coprocessamento, ou seja, a produção de cimento utiliza matéria orgânica para converter-se em calorias, em queimas. Os medicamentos não estão contemplados, não estão inseridos nesse processo, mesmo que sejam vitaminas ou produtos de baixo grau de periculosidade, soluções nasais, soros, que são absolutamente... eu não diria inofensivos, mas que poderiam ser catalogados como de baixíssimo risco à saúde e também ambiental.
Mas eles poderiam ser muito bem incorporados e utilizados. Nós visitamos os representantes de várias empresas que pegam outros tipos de materiais para converter no coprocessamento. E nós, do Conama, temos feito o pleito e, dentro da nossa proposta, consta a viabilização do coprocessamento fundamental. Então, nós temos...
A SRª ANA PAULA BERNARDES DA SILVA (Fora do microfone.) – Lauro, desculpe interromper. Estou com um voo... Eu tenho uma reunião em São Paulo, eu vou precisar sair. Eu peço desculpas aos senhores. A Abividro está à disposição para mandar todo o material que o Senador aqui mencionou. 
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Obrigado.
A SRª ANA PAULA BERNARDES DA SILVA (Fora do microfone.) –Muito obrigada. Desculpe a interrupção.
O SR. LAURO MORETTO – Então, nós falamos em coprocessamento, na queima, na falta de locais para dar destino, ou seja, como se podem utilizar lixões. Há necessidade de se viabilizar incineradores. No nosso caso de medicamentos, incinerador é um dos recursos fundamentais.
A gente pensou em como incentivar e remunerar essas atividades. A experiência de Portugal...
(Soa a campainha.)
 O SR. LAURO MORETTO – ... não é a melhor e a gente já viu porque ela tem uma estrutura fixa, onerosa, permanente, em que o consumidor só de vez em quando vai lá e coloca. Eu visitei farmácia onde a urna de coleta dos resíduos estava escondida lá atrás. Visitei uma outra farmácia onde ela estava na porta, mas absolutamente ninguém estava preocupado. Só de vez em quando pintava alguém lá.
Então, nós estamos insistindo em dois eixos temáticos: na efetiva classificação dos riscos dos medicamentos, dando somente àqueles que tenham um potencial de periculosidade o tratamento do processo da logística reversa e, em segundo lugar, que se estabeleçam campanhas, porque as campanhas, precedidas de comunicação à sociedade, com mobilização de vários agentes da sociedade, militares, casas, enfim, desde que haja um certo controle ou do Município, ou do Estado, ou do MMA, no sentido de que, uma vez que a mercadoria chegue, ela seja imediatamente recolhida e inutilizada, descaracterizada, para evitar que indivíduos estranhos a esse processo possam querer tirar proveito. Portanto, coprocessamento, classificação, facilitação do transporte e campanha são os nossos grandes eixos de sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Muito obrigado, Dr. Lauro.
Como a Drª Ana Paula teve que justificar a sua ausência, eu passo, então, a palavra ao Dr. André, dizendo que realmente ele nos chamou a atenção para o eletroeletrônico, principalmente pela carga dos produtos piratas, do contrabando, e pela necessidade da unificação da legislação e, entre outras razões, a questão do descarte. Ele citou o caso de celulares de Manaus, por exemplo, em que, para se deslocar, não tem algo que foi reafirmado aqui no caso do medicamento também pelo Dr. Lauro. A representante do Ministério do Meio Ambiente, Drª Zilda, com certeza já fez as anotações para que possamos, juntos, buscar a solução para um possível gargalo que haverá na adoção da logística reversa.
Peço também ao Dr. André que repasse a questão das experiências internacionais a esta Comissão, a fim de que a gente possa agir, dando a nossa colaboração.
Também ele colocou aqui uma necessidade que os demais não comentaram, e infelizmente, pelo avançado da hora, não teremos oportunidade de retomar, mas ficou aqui a provocação, a proposta de uma agência que viesse a centralizar cada setor que efetivamente hoje está estabelecido ou que, efetivamente, possa vir a ser criado.
Então, passo a palavra ao Dr. André, pedindo que encaminhe suas experiências, e até mesmo a ideia da agência, se puder encaminhar de forma escrita. Estaremos abertos para acatar. Peço também que aproveite sua fala para as despedidas.
O SR. ANDRÉ LUIS SARAIVA – Senador, obrigado pela oportunidade.
Como dizia Jack, vamos por partes. A questão da agência foi uma ideia que surgiu na discussão do grupo técnico criado porque nós acabamos percebendo que os diversos setores teriam que ter uma empresa gestora. E imagine o Governo tentando recepcionar todos com seus problemas diversos ou problemas que sejam comuns? Então, talvez uma agência reguladora, como existe a Anatel, a Aneel e outras, uma série delas... O Governo tem uma musculatura e uma prática e uma experiência muito significativa quando ele resolve fazer gestão. O Governo perde a característica dele quando ele entra no pormenor da atividade. Então, se o Governo se concentrasse em ter, talvez, aí, um foco onde pudéssemos ter uma agência de resíduos sólidos e os demais setores da implementação da logística reversa tivessem suas gestoras que respondessem a essa, nesse fórum, nesse ambiente, nós estaríamos sempre discutindo de forma técnica. Porque o que a gente acaba às vezes percebendo, Senador – e isso não é uma crítica, é uma característica do nosso País – é que as coisas, para dar certo aqui, têm que deixar legado político, "no meu exercício", "na minha implementação", "na minha condução", e nós temos que superar isso. A Casa Legislativa é muito maior que isso, ela pode traduzir sim, por isso que a indicação que nós gostaríamos de deixar aqui hoje é que o estudo que nós realizamos e apresentamos lá no GT3, que tem a coordenação do MDIC, pudesse ser apresentado, que o grupo pudesse ser convidado para vir aqui, porque ele traz, sim, as sugestões de desoneração e incentivos fiscais. Esta Casa tem musculatura para comprar essa briga, de forma legislativa. Porque uma lei terá que ser feita, pois só através de lei é que você vai conseguir.
Que seja convocado também um representante do Ministério da Fazenda, porque, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estava tudo combinado sobre os aspectos dos incentivos. Ao passar das luzes, apareceu a palavra "poderá", no artigo que disciplina os incentivos. Então, acho importante esta Casa, através do senhor, através dos membros que aqui estão, ter acesso a esse estudo de desoneração proposto pela indústria, porque ele vem dentro do arcabouço legal da CNI (Confederação Nacional da Indústria), foi apresentado ao grupo. Então, para a próxima reunião aqui, ou na próxima ou numa subsequente, seria muito interessante que esta Casa tivesse, sim, acesso a esse documento.
Quanto às demais experiências, nós podemos fazer aí uma seletiva delas e encaminhar a esta Comissão sem problema nenhum, até porque já são documentos apensados desde 2007 nessa discussão, que nasceu lá na câmara técnica do Conama.
Eu gostaria de agradecer e de parabenizar, em nome do Presidente Humberto Barbato, essa iniciativa, a coragem do senhor em tocar, com os demais Senadores, nesse assunto. É papel desta Casa, sim, acompanhar a implementação disso e dar uma resposta à sociedade.
Parabéns, em nome do Presidente e dos demais colegas da mesa, Senador.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) – Agradeço ao Dr. André.
Antes de encerrar, eu quero registrar, também – e, junto com o registro, o agradecimento a todos os membros da Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização –, que quando propusemos esta Subcomissão, e então era o Presidente o Senador Blairo, de logo os demais, inclusive, fizeram opção por esta Subcomissão sobre esse tema, em detrimento ou, vamos dizer assim, em adiamento a outros que pretendiam. Sem dúvida, todas essas audiências têm mostrado a importância e o acerto da Comissão de Meio Ambiente, que tem como Presidente atual o Senador Eduardo Amorim, que é Vice-Presidente desta Subcomissão e que tem, também, nos dado todo apoio e solidariedade para que nós possamos desenvolver este trabalho.
Quero dizer que, desde já, irei propor, na próxima audiência, que a gente crie uma outra audiência pública para tratar, especificamente, dessa questão de desoneração e dos custos da implementação do projeto como um todo, porque é importante a gente tratar todas as etapas, a logística reversa, enfim, tudo que for inerente a esse tema é fundamental, e até as novas ideias.
Por que eu digo que são importantes essas experiências? Eu estive, há quatro ou cinco anos, na Alemanha, por exemplo, e, no caso específico do setor eletroeletrônico, eu visitei cooperativas de reciclagem de produtos eletroeletrônicos.
O que é interessante nessas cooperativas? Você sabe qual é a mão de obra que é utilizada nessas cooperativas? É um processo de reeducação do trabalhador alemão. Aquele trabalhador que, eventualmente, tivesse um comportamento, vamos dizer assim, repetitivo de chegar fora da hora de trabalho, aquele  trabalhador que, eventualmente, tivesse tido até problema de vícios, como o álcool, por exemplo, e que estivesse encostado no plano previdenciário de seguro de trabalho, esse trabalhador era aproveitado no processo de reciclagem de produtos eletroeletrônicos, através de um trabalho de cooperativa, que tinha acompanhamento psicológico, que tinha todo um trabalho de reeducação, mas tinha remuneração. Ele recebia o plano de seguro desemprego e tinha uma complementação, que, aqui, a nossa legislação, por exemplo, não permite, mas é algo que a gente pode admitir para aquele que está desempregado. Enquanto acha isso ou aquilo outro com uma carga horária menor, que ele possa ser treinado ou dar sua colaboração no processo de reciclagem, eu não digo, talvez, apenas da indústria de eletroeletrônicos, mas de outros setores também.
Então, essa é a importância desse debate, dessas audiências públicas, para que a gente possa colher todos os gargalos, todas as dificuldades. Para os senhores terem ideia, vamos ter uma audiência pública específica sobre experiências exitosas nessa área de reciclagem. Também teremos esse debate.
Então, eu quero agradecer a presença de todos e a todos que estão nos assistindo. Que possam participar, pela internet, com sugestões, com críticas, para que a gente possa aperfeiçoar esse trabalho.
Então, eu gostaria, além de agradecer a presença de todos, de renovar a nossa disposição de colaborar na busca da solução desses problemas.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Que Deus proteja todos.

(Iniciada às 9 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 56 minutos.)