(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado.
Esta reunião contará com a utilização dos serviços de interatividade do Senado Federal, que permitem aos cidadãos encaminhar perguntas e comentários destinados aos nossos convidados por intermédio desta Presidência.
Qualquer cidadão pode acessar o Portal e-Cidadania e lá acompanhar a transmissão ao vivo desta reunião, bem como por meio do Mural do Cidadão enviar seu comentário ou pergunta. 
Cada Senador ou Senadora, bem como a própria sociedade, podem ver os comentários e perguntas nesta mesma página do Portal e-Cidadania.
É importante destacar que os cidadãos podem também apresentar suas perguntas por meio do telefone do Alô Senado: 0800-612211.
Tais inovações buscam tornar mais dinâmica a participação da sociedade na atividade legislativa e no debate parlamentar, incentivando o engajamento dos cidadãos na formulação das políticas públicas do nosso País.
Sua participação deve ser pelo endereço eletrônico www.senado.leg.br/ecidadania.
Vivemos, ao longo desta Legislatura, inúmeras alterações na composição da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Por essa razão, é necessário alinharmos a composição das quatro Subcomissões que possuímos, com a finalidade de atualizar as publicações na Ordem do Dia, referentes à CDR.
Como informado, possuímos quatro Subcomissões, que, por deliberação deste colegiado, não foram instaladas.
Dou como lido e peço registre-se em ata.
Há um requerimento, que foi aprovado na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, que propõe uma mesa redonda para debater a relevância do trabalho do turismólogo para o desenvolvimento da atividade turística no Brasil. Essa reunião deverá ser realizada na Câmara dos Deputados na próxima semana. Serão convidados o Presidente da Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo (ABBTUR); o Presidente da Federação Brasileira de Hotéis e Alimentação (FBH); o Presidente do Fórum Nacional de Cursos de Turismo e Hotelaria, bem como o Presidente do Fórum Nacional de Cursos de Turismo e Hotelaria, Seccional do Rio de Janeiro, e um representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e o Ministro do Turismo.
Aprovada, então, esta audiência pública.
Para corroborar com esta reunião... Senadora Lídice da Mata, V. Exª vai assinar em outra comissão, mas volte, porque vamos discutir um problema muito importante relacionado com os interesses da Bahia.
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado, que esta Comissão de Desenvolvimento Regional realiza, em parceria com a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, uma mesa redonda para debater a relevância do trabalho do turismólogo para o desenvolvimento da atividade turística no Brasil.
Os convidados já foram anunciados.
Está aprovado este requerimento.
Antes, eu gostaria de lembrar que, no dia 25 de fevereiro deste ano, eu ocupei a tribuna do Senado para fazer um alerta sobre a baixa vazão do Rio São Francisco e suas graves consequências para a população do Baixo São Francisco. Na oportunidade, lembrei aos presentes a importância do nosso Velho Chico, que fornece água para centenas de famílias, peixes para a alimentação, gerando renda para os pescadores artesanais, irrigação para a agricultura local, além dos atrativos turísticos.
Destaquei que todos os benefícios ficam comprometidos quando a vazão do rio é reduzida como está acontecendo agora. E não estamos falando de uma redução periódica e natural, resultante da alternância das cheias e das vazantes, mas de uma redução provocada pelo próprio homem. Os dados são alarmantes. Logicamente, nós temos a estiagem prolongada que se abateu sobre a região, que interfere na vazão, mas os dados são alarmantes.
No ano passado, a vazão mínima praticada no mês de março pelas hidrelétricas de Sobradinho e Xingó era de 1.400 m3 por segundo. Já, neste ano, com a autorização dos órgãos do setor, essas usinas estão trabalhando com a vazão de 1.100 m3 por segundo, abaixo, portanto, da vazão mínima de 1.300 m3 por segundo. Essa redução gera consequências graves, e algumas vezes irreversíveis para todo o SubMédio e o Baixo São Francisco, regiões que englobam quatro dos cinco Estados banhados pelo rio: Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Por isso é preciso discutir as consequências e medidas tomadas pelo setor elétrico que afetam a vazão e, consequentemente, as vidas dos que dependem do São Francisco para sobreviver. 
Por isso fui autor do Requerimento nº 4, de 2014, que propôs a realização desta audiência em que vamos debater a redução da vazão do Rio São Francisco, a oferta de água no âmbito da Bacia Hidrográfica do São Francisco e, também, a queda do royalties transferidos aos Municípios pela Chesf. 
Tenho certeza de que esta audiência nos ajudará a pensar em medidas para solucionar o problema e permitir a sobrevivência e a qualidade de vida de tanta gente no norte de Minas e no Nordeste que depende do nosso Rio São Francisco.
Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada à realização de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 4, de minha autoria, com a finalidade de debater a redução da vazão do Rio São Francisco, a oferta de água no âmbito de sua bacia hidrográfica e a queda dos valores dos royalties transferidos aos Municípios do sistema Chesf, com a presença de convidados que já se encontram nesta Comissão. 
Eu queria registrar que o Município de Canindé de São Francisco, que também é um Município produtor de energia elétrica, e tem como Prefeito o Pastor Heleno, vai sofrer um baque muito grande com a queda da arrecadação dos royalties da energia elétrica. Ele me falou que, neste ano, o seu Município, que é um Município pequeno – é o Município mais distante do Estado do Sergipe, que fica a apenas 200km da capital –, vai sofrer uma perda, neste ano, de aproximadamente R$20 milhões. Isso implica várias consequências na administração da prefeitura, prejudicando os serviços de saúde, de educação, as obras de infraestrutura, os programas sociais que já foram construídos ao longo da administração do Prefeito Pastor Heleno. 
Por isso, a minha solidariedade ao povo de Canindé de São Francisco, a minha solidariedade ao Prefeito Pastor Heleno e a todos os Municípios que fazem parte da Bacia do São Francisco e que estão sofrendo as consequências da estiagem, a queda da produção de energia elétrica e a queda dos royalties, que são transferidos anualmente aos nossos Municípios.
Registro a presença da nossa Senadora Lídice da Mata, ex-Prefeita de Salvador e pré-candidata ao Governo do Estado da Bahia, administradora provada e comprovada não só por suas qualidades como executiva, mas, acima de tudo, por sua conduta ética, decente, de respeito ao dinheiro do povo; e também do nosso Líder do PSB, Rodrigo Rollemberg, que é o quarto Senador de Sergipe e o terceiro do Distrito Federal. Ele é sergipano, de uma família ligadíssima ao nosso Estado de Sergipe, filho do ex-Ministro Armando Rollemberg, que exerceu tantos relevantes serviços ao nosso País, e, hoje, exerce a alta função de Líder do nosso Partido, conduzindo, com muita maestria, esse trabalho de articulação política para o fortalecimento da nossa causa no Senado Federal. Ele também é pré-candidato ao Governo do Distrito Federal. Que Deus o ajude nesta batalha insana para melhorar a vida do nosso querido povo da Capital Federal.
Quero convidar para participarem da Mesa o Sr. Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho, representante do Dr. Vicente Andreu Guillo, Diretor-Presidente da ANA, que aqui falará como representante essa grande Agência, sobre os assuntos a que me referi; o Sr. Hélvio Neves Guerra, Superintendente de Concessões e Autorizações – Sr. Joaquim, seja bem-vindo!; Sr. Romeu Donizete – seja bem-vindo! –, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); o Sr. Mozart Bandeira Arnaud, Diretor de Operação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), representando o Sr. Marcos Aurélio Madureira da Silva, Presidente da Chesf; o Sr. Tadeu Ferreira da Silva, representante da Codevasf, aqui representando o meu amigo Elmo Vaz Bastos de Matos, que já esteve aqui discutindo assuntos da sua empresa. E convido também o Sr. Wagner Soares Costa, Vice-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, e o Sr. Luiz Carlos Souza, Coordenador-Geral do Fórum Sergipano de Comitês de Bacias Hidrográficas, nosso conterrâneo – é um prazer recebê-lo!
Em conformidade com o art. 94, §§2º e 3º, do Regimento Interno, a Presidência adotará as seguintes normas: o convidado terá 15 minutos, para fazer a sua exposição e, em seguida, abriremos a fase de interpelação.
Quero, então, conceder a palavra ao Sr. Hélvio Neves Guerra, um dos palestrantes, que me pediu para falar primeiro.
V. Sª tem a palavra, por 15 minutos.
Quero informar aos presentes que a TV Senado está transmitindo, ao vivo, esta audiência pública.
O SR. HÉLVIO NEVES GUERRA – Inicialmente, cumprimento o Senador Valadares, os demais Senadores presentes, a Senadora Lídice da Mata, os meus companheiros de Mesa. Tenho uma pequena e breve apresentação. Gostaria que, se fosse possível... (Pausa.)
Quero agradecer o convite para participar desta apresentação, desta discussão, sobre tema tão importante. E, do lado da Aneel, eu gostaria de falar um pouco sobre a questão da compensação financeira que é recolhida pelas usinas hidroelétricas para uma espécie de compensação pelo uso dos recursos hídricos que as hidroelétricas fazem. 
Primeiramente, eu gostaria de falar sobre a origem da compensação financeira, comumente conhecida como royalties também. A rigor, a compensação financeira é aquela que é paga por todas as usinas hidroelétricas, exceto Itaipu – formalmente, Itaipu é considera como royalties efetivamente. Então, a origem está no art. 20 da Constituição Federal, §1º, que assegura aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, certamente, e a alguns órgãos da Federação a participação nos resultados da geração de energia elétrica e a geração que usa os recursos hídricos. 
Essa disposição da Constituição foi regulamentada na Lei nº 7.990, de 1989, e ela instituiu, efetivamente, a compensação financeira e estabeleceu que todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que têm áreas afetadas pelos reservatórios das hidroelétricas têm direito a receber uma compensação financeira; essa compensação financeira estabelecida pela Constituição Federal
A Lei nº 7.990 foi depois alterada pela Lei nº 9.648 e depois pela Lei nº 9.984, que é a Lei de criação da Agência Nacional de Águas. Posteriormente, a Lei nº 8.001, de 1991, estabeleceu como deveria ser feita a distribuição para os beneficiários. Ela definiu quais percentuais seriam para os beneficiários – vou falar um pouco mais à frente quais são esses percentuais – e, na verdade, ela traz uma regulamentação da Lei nº 7.990, depois também alterada por um conjunto de Leis: a 9.433, a 9.993 e a 9.984.
Fiz aqui um breve histórico da regulamentação pela Agência Nacional de Energia Elétrica, ou seja, um conjunto de resoluções da Aneel, todas elas em 2001, então, posteriormente à Lei 8.001. A primeira delas, que estabeleceu as diretrizes e os procedimentos para fixação da atualização de uma tarifa que serve como base para o cálculo da compensação financeira, nós chamamos de TAR – Tarifa Atualizada de Referência –, que é revista a cada quatro anos. Durante o período de vigência desta tarifa, ela é corrigida pelo IPCA. A Resolução nº 67, também de 2001, com procedimentos de cálculo e recolhimento da compensação. Então foi definida a tarifa que serve de base, depois a forma como deveria ser calculada. A Resolução nº 87 divulgou os percentuais das áreas inundadas. Foi feito um levantamento de todas as hidroelétricas para definição e identificação das áreas inundadas, que servem como base para o repasse dos recursos para os Municípios, especialmente para os Municípios; a metodologia de rateio, como deveria ser feito o rateio e, finalmente, os valores e os coeficientes de repasse por regularização, também vou falar um pouco à frente como se dá essa questão da regularização.
A arrecadação da compensação financeira segue essa forma. A compensação financeira equivale a 6,75% do valor da energia gerada multiplicada pelo valor dessa tarifa que foi definida como tarifa atualizada de referência. Então, no caso, a compensação financeira de um determinado mês corresponde a esse valor, 6,75% vezes a tarifa para a energia gerada naquele mês.
A Tarifa de Referência é fixada com base no preço médio da venda da energia para as distribuidoras. Então, ela exclui desse cálculo todos os encargos setoriais, os tributos e os custos de transmissão.
Então, em 2014 a Tarifa de Referência que está sendo utilizada, que é a que está em vigor atualmente, corresponde a R$79,87. Isso foi homologado pela Aneel ao final de 2013. Normalmente, a tarifa é homologada em dezembro do ano anterior e ela é revista, como eu disse antes, a cada quatro anos e é atualizada pelo IPCA.
Aqui, eu coloquei algumas questões que me parecem importante para serem debatidas e para serem compreendidas por todos aqueles que são beneficiários e afetados pelos reservatórios das hidroelétricas. Então, a primeira questão é: quem paga a compensação financeira? São todas as usinas hidroelétricas que têm concessão. Aqui há uma diferenciação entre aqueles empreendimentos que são concedidos e aqueles que são autorizados. As hidroelétricas que são concedidas e que têm potência maior do que 10MW. Então, todos esses empreendimentos são obrigados a recolher um valor correspondente à compensação financeira. E quem não paga? Quem não paga são as PCHs. Isto está definido em lei. Então, todas as PCHs, todas as usinas que têm potência até 30MW e que têm tamanho e algumas condições para que elas sejam consideradas PCHs, sendo uma delas o tamanho do reservatório. Então, o reservatório de uma PCH, para ser considerada uma PCH, não pode ter mais do que 3km2. 
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco União e Força/PR - SP) – PCH é uma sigla?
O SR. HÉLVIO NEVES GUERRA – Pequena Central Hidrelétrica (PCH). Essa denominação se tornou tradicional no setor elétrico. Então, a grande usina, ou seja, as usinas acima de 30MW, são chamadas de Usinas hidrelétricas (UHEs) e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), são aquelas que têm potência abaixo de 30.
O autoprodutor, ele também não paga compensação financeira, desde que as instalações da sua carga, ou seja, as instalações que consomem aquela energia estejam no mesmo Município em que está instalada a usina, porque se for em Município diferente, mesmo o autoprodutor tem que recolher a compensação financeira.
A distribuição dos recursos da compensação financeira é feita dessa forma. Então, nós temos ali o cálculo da compensação, aqueles 6,75%. Então, 6% são distribuídos daquela forma como está na tela. Os Estados recebem 45% desse montante; os Municípios, os outros 45%; o Ministério do Meio Ambiente recebe 3%; o Ministério de Minas e Energia recebe 3%; e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, 4%. O restante, o 0,75%, também é destinado ao Ministério do Meio Ambiente, mas ele é destinado especificamente para a Agência Nacional de Águas (ANA). Então, esse 0,75% tem como finalidade a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos – tenho certeza que o Dr. Joaquim falará sobre essa questão.
O rateio entre os Municípios se dá por dois critérios.
O primeiro critério é o ganho, o chamado ganho de energia por regularização. O que significa o ganho de energia por regularização? Benefícios que um reservatório pode ter sobre a quantidade de energia gerada em outras usinas, ou seja, é o que uma usina consegue aumentar a geração de uma outra usina. Então, uma usina que está a montante – chamamos de a montante aquela que está acima, em um determinado curso d'água, de uma outra, normalmente essa usina, muitas vezes essa usina serve como uma espécie de caixa d'água para a usina que está como nós chamamos de a jusante, está abaixo daquela. Então, aquela usina que está abaixo consegue gerar um pouco mais de energia por conta da usina que está acima – e isso é chamado de regularização. Então, a usina que está abaixo repassa uma parte da sua compensação financeira, pela energia que ela gerou, para a usina que está acima. Portanto, os Municípios que são atingidos pela usina que está acima recebem uma parte da compensação financeira correspondente àquela outra usina que está abaixo.
E o outro critério é a área inundada pelo reservatório.
Este diagrama é para ilustrar o que eu acabei de colocar sobre a questão da regularização. Então, a usina que chamamos a montante, que está acima no rio, consegue servir como espécie de caixa d'água para as usinas que estão abaixo. Então, a usina que está lá embaixo – aquela última, terceira, no quadro – consegue gerar um pouco mais de energia por conta daquela usina que está lá em cima. Então, a geração, a compensação recolhida pela usina que está lá embaixo é repassada para a usina que está em cima.
Área inundada. Aqui eu coloquei o caso de Sobradinho, que tem ali os Municípios que são atingidos pelo reservatório. E a proporção da sua área inundada serve como base para o recolhimento. Por hipótese, um determinado Município que tem 30% da área inundada pelo reservatório receberá 30% da compensação financeira, e assim sucessivamente.
Quando que a usina começa a pagar a compensação financeira? Quando ela inicia a operação comercial da primeira unidade geradora. Então, em uma situação real, a Usina de Santo Antônio, a Usina de Jirau, que já iniciaram a operação das suas primeiras unidades geradoras já estão recolhendo a compensação financeira.
Aqui é a forma como ela é distribuída ao longo do tempo. A geração é informada sempre, obrigatoriamente, até o 20º dia do mês da geração – a empresa informa qual é a geração – e, no segundo mês, a partir da geração, ela tem a obrigação de recolher o valor que, depois, até o último dia do segundo mês é distribuído para os Municípios e todos os beneficiários. Quem faz essa distribuição é o Banco do Brasil. Então, os recursos são recolhidos para o Tesouro e o repasse para os beneficiários é feito pelo Banco do Brasil.
Aí temos a questão que talvez seja a que mais nos chama atenção, aquela que talvez seja objeto dessa audiência: por que o valor da compensação varia todo mês? O valor da compensação varia, porque a geração pode variar mês a mês. Esse é o fato. O valor da compensação financeira é uma função direta da quantidade de energia gerada pela usina, como nós colocamos no início da apresentação. Então, a geração variou, para mais ou para menos, o valor da compensação financeira vai variar para mais ou para menos.
A energia gerada não é definida exclusivamente ou especificamente pela usina, mas pelo despacho que é feito pela ONS, pelo Operador Nacional do Sistema, que define quais são as usinas que vão gerar e qual quantidade de energia será gerada. Para fazer esse despacho das usinas, ele considera a situação plena do sistema, olhando qual é a demanda, olhando a capacidade do sistema de gerar, olhando as termoelétricas, olhando as hidroelétricas, então, ele faz o despacho de cada uma das usinas.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLVIO NEVES GUERRA – Quase terminei no tempo, Senador. Só mais dois minutos.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco União e Força/PR - SP) – Claro.
O SR. HÉLVIO NEVES GUERRA – Então, como se obtém essa informação de quantidades ou valores que são recolhidos, quantidade de energia gerada? Isso tudo está disponível no site da Aneel. É possível, na página da Aneel, identificarmos qual o valor que cada um dos Municípios recebeu a cada mês, desde o início da operação da usina. Então, essas informações estão totalmente disponíveis e podem ser acessadas por um dos links do site da Aneel. 
Ao encerrar, coloco-me à disposição. 
Existem alguns dados que eu não coloquei no eslaide, mas que, eventualmente, posso falar sobre eles, que dizem respeito aos valores, por exemplo, de alguns reservatórios, como Sobradinho e Xingó – o Senador falou sobre Canindé do São Francisco, que é um dos Municípios afetados pelo reservatório de Xingó –, então, tenho alguns dados sobre os últimos recolhimentos, os últimos valores recebidos. No caso de Canindé do São Francisco é o Município que mais recebe, proporcionalmente, da usina de Xingó. Ele recebe cerca de 40% do valor recolhido pelo...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Então, o senhor guarda esses dados porque daqui a pouco vamos fazer essas perguntas.  
O SR. HÉLVIO NEVES GUERRA – O.k..
Fico à disposição. 
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Quero agradecer ao Dr. Hélvio Neves Guerra por essas explicações tão claras, didáticas até, que evidenciam o conhecimento que V. Sª tem dessa questão.
Srs. Senadores e todos aqueles que estão nos acompanhando pela TV Senado, quero dizer que nós sabemos a gravidade da situação ora reinante no sistema Chesf tendo em vista a longa estiagem que se abateu sobre a região, queda de produção de energia elétrica e, consequentemente, redução das transferências chamada compensação financeira para os Municípios.
Concedo a palavra, agora, ao Dr. Mozart Bandeira Arnaud. 
Antes, porém, queremos avisar também aos internautas que podem utilizar o serviço de interatividade do Senado, que permite ao cidadão encaminhar perguntas e comentários.
Com a palavra, o Dr. Mozart Bandeira Arnaud.
O SR. MOZART BANDEIRA ARNAUD – Bem, bom dia a todos!
 Gostaria, inicialmente, de saudar o Senador Valadares, de Sergipe, e dizer, Senador, que ontem, inclusive, recebemos lá na empresa o Prefeito de Canindé do São Francisco, e conversamos bastante sobre as enormes e grandes, imensas dificuldades que está vivendo no equacionamento de suas receitas o Município.
Registrar que o presidente da Chesf, que foi convidado para esta audiência, não pôde estar presente devido a compromissos assumidos, e pediu-me que o representasse aqui. Eu sou Diretor de operação da Chesf há 37 anos.
A Chesf fez agora, dia 15 de março, 66 anos de convivência com o Rio São Francisco, este importante rio brasileiro e importantíssimo para o Nordeste há bastante tempo. 
Sr. Presidente, eu trouxe uma apresentação e procurarei fazê-la dentro dos 15 minutos disponíveis.
Temos, aí, um sumário do que a gente pretende falar. O primeiro ponto são os aspectos legais. 
O setor elétrico é, talvez, um dos setores brasileiros mais regulados. Ele tem normas bem claras e é muito transparente para a sociedade. Hoje todos os sites, quer da Agência e quero aqui registrar a transparência que a Aneel tem dado a todos a sua atuação para a sociedade, Operador Nacional do Sistema e as empresas de maneira geral, mas nós temos regras e diretrizes estabelecidas, em que a defluência mínima admitida para a operação do trecho Sobradinho-Xingó é 1.300. Isso é o que está na licença de operação Xingó. E tem ano a ano feito um inventário de restrições operativas para o operador nacional, onde pode e deve acontecer a participação da sociedade; nesse trabalho, a ANA se envolve fortemente. 
Todo o procedimento do setor elétrico, ele considera a vazão de afluente em condições de normalidade mínima de 1.300.
Quero dizer que as hidroelétricas, além da produção de energia elétrica, uma grande importância das hidroelétricas em todo o sistema hídrico é a regularização dos rios. 
O plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do São Francisco, de que a Chesf faz parte – e eu represento a Chesf no Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco – tem uma discussão intensa sobre o que denominamos a vazão mínima ecológica, que hoje provisoriamente é considerada de 1.300, e há reclamos, Senador, e discussões, entre os usuários diversos das Bacias até de elevação dessas vazões. O rio sente falta de muitas das suas atividades hídricas. As cheias que acontecem, as vazões mais relevantes. Lembrando que o São Francisco também tem vazões pequenas. Há períodos em que, se não existisse sistema de barragem, o São Francisco, em determinado instante do ano, pode ter vazões de 600 metros cúbicos por segundo. E as barragens regularizam isso. Mas essa discussão existe no Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, inclusive uma entidade muito atuante, Senador, importante está aqui presente.
Bem, o ONS, agora, recentemente em 2013, explicitou o comportamento hidrológico que estávamos tendo na Bacia do São Francisco, que são aquelas chuvas de Minas, que foi de dificuldade, explicitou a necessidade de operar com vazões menores do que 1.300. Até, Senador, essa não é a primeira vez que acontecesse isso. Nós já temos histórico desde lá de 2001, que vem acontecendo, em períodos críticos de hidrologia, a necessidade de operarmos com vazões menores. Essa discussão iniciou em março de 2013, e nós só fomos operar, porque há toda uma interação feita com a ANA e com o próprio Comitê da Bacia sucessivas reuniões, a partir de maio de 2013, é que vem se praticando, autorizado pela ANA e pelo Ibama, inclusive com condicionantes. A Chesf foi obrigada a contratar uma consultoria para monitorar a questão da qualidade da água, monitorar erosões, monitorar cunha salina. Isso foi feito, vem sendo feito e nós temos reuniões sucessivas, a cada mês, na Agência Nacional de Águas, em que são apresentados relatórios detalhados dessa operação.
A ANA estabeleceu, na sua autorização, a necessidade e a Chesf tem esse papel. A Chesf hoje faz o relacionamento com todos os agentes, o que é um conflito sempre presente do uso da água. O representante da Aneel aqui falou. Quem está a montante, acima de uma barragem, ou a jusante, abaixo de uma barragem, há sempre um conflito natural. Quem está a montante quer que solte menos água, quem está a jusante quer que solte mais água, o que é natural. Então, a Chesf tem essa relação com todos e busca sempre ser a interlocutora para definição da política de operação.
Bem, nós temos pontos de controle dessas vazões que são rigorosamente cumpridos. São disponibilizados para a sociedade, inclusive diariamente, tanto no site da ANA, como no site da Chesf, as vazões que estão sendo praticadas em cada posto. Nós temos todo um monitoramento de poços, não só de vazões, como de índices de chuvas, ao longo da Bacia do São Francisco, em alguma parte diz respeito à Chesf, porque a Chesf é a operadora. 
Bem, o Ibama também faz o monitoramento e nós encaminhamos sistematicamente relatórios também para o Ibama, dando o monitoramento de tudo o que está acontecendo no São Francisco através desses relatórios que são sistematicamente emitidos e estão à disposição não só desta Comissão, como da sociedade.
Nós divulgamos todo o sistema de informação a cada alteração de vazão. Nós temos o conhecimento prévio da região. Sabemos que não podemos praticar alterações de vazões significativas abruptas. Isso é feito sempre com a preocupação com as consequências para a sociedade.
Nós temos interações e, ao longo dessas operações, até já conhecemos e identificamos alguns dos problemas que surgem. Surgem problemas, por exemplo, com a navegação. A navegação que no São Francisco ocorre através da Icofort, que são chatas transportando produções que existem e que utilizam a nossa eclusa lá em Sobradinho. Já temos uma prática de toda uma convivência com a navegação, em que estabelecemos períodos em que praticamos como que uma onda com uma vazão significativa, para que o comboio possa seguir a sua viagem sem que tenha problema ao longo do percurso, mas isso é um problema para a navegação também. A navegação é um agente que está sempre presente nas discussões do São Francisco.
Essa vazão de 1.300, mesmo na condição normal, já traz alguma dificuldade à navegação no São Francisco. Talvez haja a necessidade de alguma ação no Rio São Francisco para que a navegação possa ocorrer de uma maneira mais fácil. A Casal, que é a distribuidora de água do Estado de Alagoas, apresentou dificuldades lá no Município de Pão de Açúcar, numa adutora. A Chesf chegou a alterar inclusive a prática de vazão, informando a ANA. Foi importante aqui até a Aneel ter dito que não é a Chesf que determina hoje que vazão vai ser praticada em cada barramento. É o operador nacional do sistema que otimiza essa energia no Brasil.
A energia elétrica e hidráulica, no Brasil, é quase um condomínio. Os geradores existem nas diversas bacias brasileiras e o operador diz quem vai gerar a sua energia para atender o País, porque o sistema é interligado. Os contratos de cada gerador são respeitados e existe a Câmara de Compensação de Energia Elétrica, que faz todo esse ajuste, de maneira que não importa se o gerador gerou mais ou menos. Ele tem os seus contratos respeitados. Esse é um modelo que é muito bom do sistema brasileiro, porque ele consegue otimizar energia. Essa operação ganha, sob o ponto de vista energético, valores superiores ao que representa a Usina de Itaipu. Isso é uma coisa muito positiva para o Brasil.
Há o problema com os pescadores. A colônia de pescadores... Tivemos até que atender a uma vazão relevante para uma grande festa que ocorre no Nordeste dos pescadores, e nós fizemos isso. 
Nós temos a Prefeitura de Penedo, com um evento até religioso e importante. Nós tivemos alterações. A Prefeitura de Propriá... A Prefeitura de Petrolândia tem um problema grave de abastecimento. Ontem mesmo, estava conversando com seu Prefeito, porque eles captam no Lago de Itaparica. Quando o Lago de Itaparica cai abaixo de 30% traz dificuldades também. Essas coisas a Chesf é interlocutora. Ela hoje não está nem autorizada a alterar o valor de prática de uma vazão sem que seja autorizada pelo operador.
Temos, ali, algumas fotos em que mostramos algumas situações como a navegação. Temos as chatas, que trafegam pelo São Francisco, levando produção de grãos. Há o caso da Casal, que a Chesf, por sua própria iniciativa, esteve no local e emprestou até alguns bombas para o período. A Casal buscou equacionar.
Agora, é importante registrar aqui que hoje a Chesf, com a renovação das concessões, detém, apenas nos casos da Usina de Paulo Afonso e Xingó, uma receita para operar e manter a usina. Ela não detém, inclusive, mais energia. Na renovação das concessões que, corretamente, o Governo brasileiro está dando esse ganho à sociedade por meio das cotas. Então, a energia que a Chesf detinha, não mais detém, tanto que a Chesf teve uma fortíssima redução de receita por conta de ela hoje só receber a receita de operação e manutenção. Mas quando esses contratos são colocados para atender todo o mercado brasileiro por intermédio de consumidores, a compensação financeira pelo uso da água continua sendo paga pelos moldes antigos. Mas não é mais um recurso para o caso de Paulo Afonso e Xingó pago pela Chesf, desembolsado por ela. Na verdade, ela hoje recebe apenas a receita correspondente à operação e manutenção dessas usinas. O caso de Sobradinho, não, porque a concessão ainda não foi encerrada e ela vai acontecer em 2022.
Aqui temos a compensação financeira, que foi muito bem-explicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Realmente há sempre uma variação feita em função da energia que é produzida que, como foi dito aqui, não é o gerador que define o que se vai produzir, mas sim o operador nacional quando aloca as energias em diversas hidroelétricas brasileiras. Mas é um valor relevante. O setor elétrico já pagou mais de R$1,8 bilhão, desde que foi instituída, no ano de 2001, a compensação financeira pelo uso da água. Isso é só a Bacia do Rio São Francisco. A gente, ao clicar naquele link (por favor), nós vemos tudo o que já foi explicado aqui pela ANA. Nós temos... Como eu falava do São Francisco, a ANA tem um papel articulador institucional de promover toda discussão estratégica do uso da água. A água é um problema, sim! É um problema que o Brasil e o mundo vão enfrentar sempre. Eu até defendo, como cidadão nordestino (sou paraibano), tenho 37 anos na Chesf, como eu disse, e acho que o setor elétrico, digo que, para o Nordeste, infelizmente, o São Francisco ainda é muito usado pelo setor elétrico. Ele deveria ser a fonte de água para nossa Região. O setor elétrico pode, deve e vai buscar, não tenho dúvida, outros equacionamentos por meio de fontes, mas a operação do São Francisco tende a ser cada vez mais hídrica. A elétrica é consequência daquilo que a sociedade venha a determinar como sendo a operação ótima do São Francisco. E aí, sim, as usinas irão gerar em função daquela água que é passada por suas turbinas.
Então, a interligação de Bacias do São Francisco, que é um problema que o Nordeste precisa de fato. O Comitê sempre foi muito crítico e correto com as responsabilidades que tem de gerir esse manancial de água importante para o Brasil, que é o São Francisco, mas ela é uma necessidade. Eu acho que o sistema de barragens, tão criticado, eu entendo que ele é importante até para que se faça a gestão das águas, que nós vamos ter que gerir. Nós estamos vivendo um momento, no nosso País, onde temos cidades importantíssimas com dificuldades no Nordeste. No Nordeste, a seca é terrível, e há muitos Municípios já com colapso. E nós vemos agora São Paulo também com dificuldades. Então, a água é uma coisa que se a gente pudesse gerir a água, quem sabe, até discutir a possibilidade de trazermos água do Tocantins para o São Francisco ou qualquer outra ...
(Soa a campainha.)
O SR. MOZART BANDEIRA ARNAUD – ... até poderemos gerir a água.
Aí está a redução de receita. Como eu disse, conversamos com o prefeito. Foi uma redução de 28% em 2013. E quando essas reduções acontecem de uma forma abrupta e significativa, porque todos os anos elas acontecem, mas não são tão significativas. Mas em momentos como esse, em que já houve uma queda, em 2013, de 28%; em 2014, infelizmente, vai ser maior ainda a queda, vai ser maior ainda a queda da receita.
Então, temos que buscar, Senador – o senhor está correto – um certo equacionamento para isso via outra forma, porque realmente é um impacto muito grande lá no Município importante, sergipano, que é Canindé do São Francisco, que perdeu uma receita, não só ele como outros Municípios também da Bacia Hidrográfica do São Francisco estão perdendo. Com relação a essa receita, não é a Chesf a responsável, como foi dito aqui, mas é de fato a alocação de energia e a questão hídrica.
Hoje eu digo, Senador, que nós estamos com Sobradinho com um pouco mais de 53% do seu volume, quase 54; Três Marias, não, está muito baixo; Três Marias está com um volume abaixo de 20%. Mas o maior manancial de água hoje, sob o ponto de vista energético, no Nordeste, é Sobradinho, e está com 54%. E a gente vem operando desde maio do ano passado com essa possibilidade da defluência mínima. É também uma segurança hídrica para o Nordeste, porque se nós tivermos outros ciclos ruins, sob o ponto de vista hidrológico, se a gente tivesse praticando vazões maiores no São Francisco seria possível que a gente tivesse hoje já com o São Francisco com volumes bastante reduzidos.
Era isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Obrigado, Dr. Mozart Bandeira Arnaud, por sua colaboração a essa discussão.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Pois não.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – Por gentileza. É só para nós não perdermos o raciocínio da situação.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Senador Ivo Cassol, com muito prazer.
V. Exª tem a palavra.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – Obrigado.
Eu quero aqui cumprimentar todos os envolvidos nessa discussão.
Eu queria até aproveitar o Bandeira aqui e dizer que, com relação ao período de chuvas, está todo mundo preocupado com a retirada da água do São Francisco para fazer irrigação e para atender às cidades. Há muita gente preocupada com essa situação. Eu tenho certeza que o senhor falou que a sobrevivência humana é fundamental. Portanto, a água tem que ser utilizada com multiuso. Eu lembro até que o senhor falou que a questão da energia não é tão fundamental. Eu acho que todas as duas são fundamentais na questão do São Francisco. Por quê? Porque a água de todo jeito vai passar. E se ela passou e rodou uma turbina, o lucro é para o Brasil. Então, isso é importante. Da mesma maneira, pode-se utilizar da água para baixo. É lógico que se se utilizar para cima não vai gerar energia. Mas é importante fazer o Nordeste ficar como Petrolina, região que hoje é um polo fundamental de fruticultura.
Mas nós estamos no ciclo final das águas nas cabeceiras do São Francisco. Quanto tempo ainda nós temos de chuva para poder... Eu ouvi o senhor falar sobre uns dados da questão dos reservatórios: um está com 30%; outro está com cinquenta e pouco. Qual é a expectativa que nós temos ainda do período chuvoso? Quantos dias nós temos? Quantas semanas nós temos? Quantos meses nós temos? Nós estamos no final do período chuvoso ou estamos no começo do período chuvoso lá naquela região que abastece o Rio São Francisco?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – Dizem que no Brasil há as águas de março e chuvas mil em abril.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – Chuvas o quê?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – Chuvas mil.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – Mil quer dizer o quê?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – Que se espera muita chuva.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Senador Ivo Cassol, eu sei que V. Exª fez logo essa pergunta...
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – Era só para aproveitar...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – V. Exª pretende sair da audiência?
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – Eu também tenho outra audiência, porque nós aqui, Sr. Arnaud, somos membros de várias ...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Nos dias de quarta-feira principalmente.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – ... Comissões ao mesmo tempo na quarta-feira.
Eu só fiz essa pergunta, sabe por quê? Para não para não perder o raciocínio. Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – De forma breve, V. Sª pode responder.
O SR. MOZART BANDEIRA ARNAUD – O período úmido, o período de maiores chuvas do São Francisco vai de novembro a abril. Portanto, ainda temos o mês de abril, mas já começa a decair. A média de longo termo, a maior média é em março.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Quantos milímetros?
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – Então, cá entre nós, coisa vai ser crítica.
O SR. MOZART BANDEIRA ARNAUD – Estamos, agora, com a vazão... E estamos tendo anos críticos. Agora, o setor elétrico dispõe de outros recursos, geração térmica, que V. Exªs conhecem, apesar de mais caro, mas é um seguro, a energia mais cara é a que não existe.
Quando falei que a questão hídrica é mais importante, Senador, desculpe-me, mas concordo com V. Exª, porque acho que a energia elétrica tem outros equacionamentos: a água é mais difícil o equacionamento, e a energia elétrica passa a ser importante pela consequência, se passa água, vamos gerar energia, com certeza, Senador.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Maioria/PP - RO) – É multiuso, né? A minha preocupação só, Presidente, é o caso de São Paulo hoje. Quem diria, que na capital do Estado faltar água potável. Lá no Nordeste, tudo bem, quando fala do Nordeste, o pessoal já tem...   
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Agora, vamos ouvir o povo, o Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Wagner Soares Costa.
Temos que ouvir os produtores, os irrigantes, aqueles que dependem das águas do Rio São Francisco. Por isso, concedo a palavra ao Sr. Wagner Soares Costa.
O SR. WAGNER SOARES COSTA – Bom dia a todos!
É um prazer muito grande estar aqui para falar sobre a Bacia do São Francisco, discutindo esta questão de disponibilidade de água, num período em tempo de mudança climática. A situação tem-se agravado, e é importante para nós abrirmos este debate para encontrarmos uma maneira de vencer essa situação.
Justifico a ausência do nosso Presidente Anivaldo Miranda, que foi convidado pelo Fórum Nacional das Águas, para participar de um congresso no Vietnã, sobre rios transfronteiriços.
Bom, estamos com um probleminha ali de lançamento de imagem, porque a gente tem uma colocação a ser feita, mas vamos adiantando.
O Comitê da Bacia é um ente formado por 60 representantes do Poder Público, incluindo os Poderes Federal, Estadual e o Municipal, dos usuários da indústria, representantes do setor de mineração, navegação, pescadores, agropecuária, turismo e representantes da sociedade organizada.
Ele possui uma divisão, vamos dizer, territorial, temos quatro câmaras consultivas regionais, compostas de membros dos Comitês de Bacias afluentes do São Francisco. Então, temos uma Câmara no Baixo, uma no SubMédio, uma no Médio, uma no Alto São Francisco, que são fóruns de discussão das questões de recursos hídricos da Bacia do São Francisco e que fazem um encaminhamento da temática e busca soluções para as questões do São Francisco.
Temos trabalhado bastante nesse processo, utilizando os recursos da cobrança pelo uso da água para implementar os projetos hidroambientais, que são projetos destinados às cabeceiras dos rios, de proteção das cabeceiras dos rios. Hoje, estamos aí com 32 projetos espalhados por toda a Bacia. Estamos preparando, agora, a revisão do Plano Decenal, para que a gente possa dar diretriz e objetivo para ação do Comitê da Bacia. Temos trabalhado o Pacto das Águas, que é a tentativa de identificar os órgãos que têm recursos aplicados da Bacia e fazer uma coordenação de aplicação e uma coordenação de que os objetivos dos órgãos sejam os mesmos objetivos que o Plano Decenal determinar. Então, essa é a função do Comitê dentro da Bacia do São Francisco.
Temos uma visão crítica. Às vezes, o nosso comportamento incomoda, porque a nossa visão é de proteção do Rio São Francisco.
Só para adiantar, no dia 3 de junho, nós vamos fazer um dia de defesa do São Francisco. A gente pretende que em toda a Bacia tenhamos manifestação, não de denúncia, mas de defesa, de chamar a atenção de todos para que o São Francisco tenha uma atenção especial nesse processo.
Bom, dito isso, quais são as nossas questões, as questões que o comitê tem levantado muito? É que essa prática da vazão mínima, chamada reduções emergenciais, deixaram de ser reduções emergenciais. Elas estão recorrentes. Elas estão se repetindo, como o Dr. Mozart colocou aqui, desde maio de 2013. Desde janeiro de 2013 nós estamos conversando sobre isso. E o que nós estamos pretendendo não é que elas tenham essa denominação de reduções emergenciais; o que nós estamos querendo é o seguinte: é um programa, uma coisa que seja previsível, que todos os usuários tenham aquilo como referência e possam se programar para atender a uma nova situação de vazão.
Então, hoje, como acontece? A redução da vazão tem muito mais uma condicionante de segurança de geração de energia. Quer dizer, os usos, os demais usos não têm a qualificação de importância para participar desse processo de redução de vazão mínima, porque ela está baseada nessa segurança energética.
Com o recrudescimento dessa seca, antes, o que era um problema exclusivo do Baixo São Francisco, agora está chegando ao Alto São Francisco. Chegou agora a Três Marias. Quer dizer, a Represa de Três Marias está com um indicativo de redução da vazão de 350m3 atuais para 200m3/s, quando a vazão normal é 500m3/s. Então a gente vê que a crise está se agravando.
Veja bem, um problema que a gente tem é que as solicitações de redução são feitas num curto prazo, em geral no último mês, no último dia da necessidade, e a aplicação dela é praticamente imediata. Quando ela é praticamente imediata, não há tempo suficiente para que os demais usuários se adaptem a essa questão. Então é do tipo assim: dia 31 pediu para prorrogar para o próximo mês, e entra-se, na prática, no dia 1º. Ora, como é que uma prefeitura, que tem um sistema de bombeamento calcado num nível de água do rio, tem condições de, em 24 horas, modificar esse sistema de captação para atender à nova situação?
Outro ponto também que nos tem preocupado sobremaneira, é que não se tem feito ainda e estudado a fundo, são os impactos dessas reduções para o meio ambiente. Como é que está a situação da biótica do rio, do meio ambiente como um todo, de erosão? E também as questões de impacto social e econômico, nós não temos isso. Os estudos que são apresentados têm, sim, condicionantes. A gente percebe que a ANA aplica as condicionantes. Então, basicamente, são comunicações à sociedade. E a comunicação à sociedade tem sido feita por rádio, por e-mail, não é uma comunicação massiva, em que toda a bacia possa interpretar essa necessidade.
Há também a questão dos estudos da excepcionalidade da navegação, e isso tem sido atendido. Há os relatórios de acompanhamento, como o Dr. Mozart colocou aqui, que têm sido feitos. Exigem algumas medidas mitigadoras, mas não existe essa exigência dos estudos de impacto. Como é que nós estamos? Qual é o impacto efetivo, nesse último ano, dessas reduções emergenciais que a gente pode trabalhar?
Então, a metodologia até então programada não tinha uma transparência para o Comitê, quer dizer, o Comitê não compreendia, não entendia como é que se estabelecia essa necessidade.
Por ação do nosso Presidente e pela solicitação da plenária, o Comitê, então, buscou fazer com que esses órgãos, o ONS, a Aneel, o Ibama, a Chesf se encontrassem regularmente a partir do indício, ou seja, quando ela começou a ficar recorrente, fazer reuniões periódicas para se debater e discutir, porque o nosso interesse não é formar opinião contra; o nosso interesse é formar opinião para a solução do problema.
Então, começamos a fazer reuniões periódicas, hoje e quarta-feira, e na sexta-feira nós vamos fazer a quinta reunião periódica, e, nessa quinta reunião, a gente vai discutir uma metodologia apresentada pela ONS que cria uma possibilidade de essa comunicação ser antecipada em 60 dias.
É bom? A gente ainda não sabe se ela, realmente, vai ser adequada ou ser suficiente para que os demais usuários se preparem para receber a redução da vazão, mas ela ainda continua. A gente percebeu lá, ainda, com o viés da segurança energética. Ela está, ainda, com o viés da segurança energética, e não traz embutida nela as questões de variabilidade causadas pelas mudanças do clima.
Então, a gente está com esse pensamento e essa ideia de discussão lá, para que a gente possa, realmente, encontrar um modus operandi que seja sistemático e sistêmico, e não considerado reduções emergenciais, porque nós temos uma série histórica de cheias e vazios. Temos uma série histórica de que, de tempos em tempos, isso aí fica recrudescido. Então, nós temos condições de fazer isso. Eu acredito que a Chesf deva ter acompanhamento disso lá de quase 100 anos. A gente pode fazer esse trabalho lá dentro.
O Comitê, então, diante dessa situação, criou um grupo de trabalho composto por acadêmicos das diversas universidades existentes do território do São Francisco, da área da Bacia do São Francisco, e fez um levantamento exatamente do que poderia estar acontecendo no rio.
Então, eu vou passar algumas fotos.
Essa aí, de Belo Monte.
Esse primeiro aqui era a captação inicial, há muito tempo.
Esse, aqui, passou a ser a segunda captação, a partir do momento em que o rio teve redução de vazão, e, agora, é um novo sistema, ele é flutuante, para poder estar caminhando para aquela posição superior lá dentro.
Aqui, é o Município de Pão de Açúcar, que o Dr. Mozart colocou como sendo um exemplo de recuperação que a Chesf trabalhou. A informação que a gente tem num relatório é que ele está minimamente atendendo às necessidades.
Então, veja bem, essa situação, aqui, hoje, com a redução de Três Marias, vai impactar o Município de Pirapora, que está imediatamente a jusante da barragem. Quer dizer, ele vai ser o primeiro a sofrer, porque, naquele trecho entre a barragem e até o Município de Pirapora, a gente não tem a afluência significativa que possa estar mantendo um nível de rio suficiente para o sistema de bombeamento de hoje da cidade de Pirapora.
Aqui é também um exemplo do perímetro irrigado de Propriá.
Aqui também Codevasf e Chesf fizeram uma dragagem, para que a água do rio conseguisse chegar até o sistema de bombeamento do perímetro irrigado de Propriá.
Aqui é uma demonstração do assoreamento. Isso aqui está bem próximo da foz do Rio São Francisco. Você veja que está à altura da cintura do indivíduo, dentro, no meio do rio, praticamente.
Aqui mostrando ali a situação da marca anterior, a marca efetiva, e o tanto que desceu do rio.
Aqui outro, de Traipu, testemunho dessa regularização do rio também.
Outro aspecto do assoreamento do rio e a dificuldade que nós temos de navegação.
Dr. Mozart já levantou, aqui, essa hipótese, 1.300m3/s não está sendo suficiente para a navegação. Imaginem 1.100!
Então, temos esses levantamentos. 
Agora, o que nos tem preocupado, e por isso temos pedido uma sistemática que dê tranquilidade para os demais usuários, são os novos projetos previstos para o rio. Então, vejam bem, nós estamos discutindo aqui hoje deficiência hídrica: redução da vazão do rio. Mas a gente tem, nos dias 9, 10 e 11, uma reunião em Salvador sobre o corredor modal do Rio São Francisco.
Quer dizer, um corredor modal que traz como objetivo a utilização da navegação no Rio São Francisco. Ora, se já conversamos aqui que 1.300m3/s não têm sido suficientes para a navegação existente hoje, quiçá para um futuro próximo.
Então, não está existindo uma interligação, uma correlação de outras áreas do Governo com a questão dos recursos hídricos. 
Outro ponto importante que nós estamos vendo lá agora é o início da operação do Projeto de Integração do São Francisco. Ora, a tomada d'água está abaixo da represa de Sobradinho. Então, se Sobradinho está tendo dificuldades em soltar 1.100m3, como é que vamos abastecer de água o Projeto Integração do São Francisco?
E está-se falando também no canal oeste, que vai levar água lá para o Piauí, e a expansão dos perímetros irrigados. Essa é uma preocupação nossa. Quer dizer, como estão as demais áreas do Governo com relação aos recursos hídricos da Bacia do São Francisco? E por azar nosso – estávamos, há alguns dias, fazendo o levantado todo –, a falta de água está exatamente na Bacia. Nos outros está chovendo bem.
(Soa a campainha.)
O SR. WAGNER SOARES COSTA – Peço apenas mais um minuto.
O que nós podemos fazer? O que estamos pensando ali dentro é o seguinte: cumprir o disposto na Lei nº 9.433. A gestão dos recursos hídricos devem ser sempre nos seus fundamentos. Dentro outros, destacamos esses, que estão diretamente ligados a esses problemas. Então, a gestão dos recursos hídricos devem proporcionar o uso múltiplo das águas. Nós não somos contra a energia elétrica, o que não queremos é sobremaneira a energia elétrica. Mesmo porque o Dr. Mozart levantou aqui que temos outras formas de energia. Há a forma eólica, temos a forma fotovoltaica, na qual acho que já deveríamos estar fazendo investimentos, porque se é energia, o Nordeste brasileiro é um grande fornecedor de energia eólica e fotovoltaica com certeza. Temos de trabalhar nisso.
A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. É aqui que o Comitê se insere. O Comitê é uma entidade que tem dentro da sua formação todos esses poderes reunidos.
E aí também a ANA tem dado uma atenção muito especial para o Comitê do São Francisco, chamando-o à discussão e participação nesse processo.
O outro são os objetivos da Lei nº 9.433, que é a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário. Quer dizer, se estão falando no modal, temos de estar pensando nesse processo. É a prevenção e a defesa dos eventos ecológicos críticos de origem natural. Aqui é a visão de longo prazo estruturando-se para que possamos ter um processo de defesa contra os eventos críticos de mudança do clima. E percebemos que esta situação que estamos vivendo hoje pode ser perfeitamente enquadrada nessa prevenção e nessa defesa.
E, para terminar, dentro das diretrizes da Lei nº 9.433, que é a adequação dos recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas.
É aqui que estamos levantando essa questão: não há um estudo de impacto ambiental, um estudo de impacto social ou econômico para que possamos embasar essas reduções.
Por fim, a articulação do planejamento de recursos hídricos com setores usuários e os planejamentos regional, estadual e nacional, que é o que levantamos dos futuros projetos. Estamos fazendo futuros projetos, a lei diz que precisa haver articulação e parece que o negócio não está articulado.
Então, obrigado.
Eram essas as palavras.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Agradeço ao querido amigo representante do Comitê da Bacia Hidrográfica, o nosso vice-presidente enfocou assuntos importantes em defesa da regularização do Rio São Francisco.
Eu quero agora conceder a palavra ao Sr. Athadeu Ferreira da Silva, representando aqui a Codevasf.
O SR. ATHADEU FERREIRA DA SILVA – Senador Antonio Carlos Valadares, estou representando aqui o presidente da Codevasf. Sou Assessor Técnico do presidente. Já atuo nesse segmento da Bacia desde a década de 90. Então, conheço razoavelmente bem o processo. A gente vem acompanhando os modais, os ajustes, principalmente com o advento do Comitê da Bacia e a ANA que, em cima do Plano de Recursos Hídricos, buscam sua a atuação junto à Codevasf hoje.
Vou me conter aos termos de irrigação. Basicamente, já foi colocado; a gente vai tecer alguns comentários rápidos, porque, em função do que acontece na questão das alternâncias de colunas de água, você tem um impacto no sistema de captação de água.
Pode passar, por favor.
Temos 25 projetos que captam água diretamente do Rio São Francisco. No Estado de Minas Gerais, Pirapora e Jaíba na margem direita. No Estado da Bahia, temos Salitre, Tourão, Curaçá, Mandacaru, Maniçoba, Baixio de Irecê em implantação, Rodelas, Glória e Pedra Branca. Alguns desses projetos, como Rodelas, Glória e Pedra Branca são da margem do Lago de Itaparica, que são da Chesf e estão passando para a Codevasf conduzir a operação. No Estado de Pernambuco, temos Nilo Coelho, cuja captação é feita em Sobradinho, que se estende para o Pontal; temos o Bebedouro, que é o projeto de irrigação mais antigo da Bacia; o Brígida, Caraíbas, Manga de Baixo, Icó-Mandantes e Barreiras, perto de Petrolândia. No Estado de Sergipe, temos Propriá, que foi mostrado, Contiguiba/Pindoba e Betume. No Estado de Alagoas, Itiúba, Boacica e Marituba.
Sistemas de captação com dificuldade, objeto de atenção: temos o Jaíba, que foi comentado aqui, já é parte de Minas, após Três Marias, porque, após Três Marias, o Rio São Francisco recebe águas, contribuições do Paracatu, que é o maior tributário do Rio São Francisco, Velhas, Urucu e Jequitaí. Há outros menores, mas de vazão significativa, e, no Jaíba, o canal de chamada está baixo, Pirapora também. Subindo, temos Tourão, Propriá, que já foi mostrado aqui – além daquela limpeza que foi mostrada, teve que se fazer uma adequação do flutuador. O projeto de Propriá, buscando a aptidão, o forte dele é a piscicultura –, Contiguiba/Pindoba, Betume e Boacica.
Providências. Ações emergenciais para garantir o abastecimento de água: limpeza de canais de chamada, instalação de sistemas de bombeamento flutuante. 
As despesas, a Codevasf está custeando. Num primeiro momento, a Chesf também contribuiu com o suporte. Isso em caráter emergencial. Como foi colocado aqui, como o assunto passou a ser recorrente, nós estamos trabalhando, são orientações, e, por si só, a gente também já começa a entender o processo. Dessa série de reuniões que serão feitas na ANA, dia 4 próximo, estaremos fazendo um planejamento alternativo, que seria o plano B, visando adequar ao novo cenário estabelecido. Nós entendemos que ele não é eventual. O que acontece?
Os projetos são... As estações de bombeamento são fundamentadas em parâmetro histórico de vazão e, no momento em que a vazão vai abaixando, você tem que ficar correndo atrás de flutuador. Então, nós vamos fazer um plano B. Para ter uma alternativa eu diria até fixa. Se houver reversão, você está com a estrutura anterior instalada. 
Planejamento Alternativo visa a adequar ao novo cenário estabelecido e não ao eventual. Sistema de captação flutuante móvel, porque, no sistema de captação, você na verdade não pode espichar a sucção. Você tem que levar o bombeamento onde a água estiver. A sucção você não pode aumentar, senão, vai entrar ar e há captação na bomba.
Manutenção periódica da estrutura de captação e recalque básica do Projeto, aquele que foi feito lá atrás.
Prover orçamentos específicos para o objeto. Também foi discutido num primeiro momento, foi encaminhado até a ANA. Quem vai bancar a conta. Então, discutiu-se quem bancaria essas despesas. É um assunto que será tratado na próxima reunião e se buscará um norte ou, então, a Codevasf terá que fazer gestões junto ao orçamento para ter uma fonte orçamentária própria. Esse foi um dos encaminhamentos feito. Mas, de qualquer maneira, o assunto está em discussão e tem que evoluir.
Aqui vou mostrar algumas fotos ilustrativas, que já foram mostradas.
A autoria dessas fotos é da Chesf, do último relatório, não é desse recente que comentei. São fotos aéreas.
Essa é do Projeto Propriá, alternativo, tem buscado no Baixo São Francisco, que o Senador conhece muito bem, não é? Então, hoje a piscicultura lá é uma realidade forte. A vida da pessoa está aí dentro, se falta água, complica tudo. Então, temos que correr atrás.
Por exemplo, em outras ocasiões, há o plantio de arroz, mais a questão do baixo. O arroz, no momento de embuchamento, não pode de maneira alguma faltar água, se não há prejuízo. Então, tem que correr atrás.
Essa outra foto está um pouco longe, mas mostra a estação de captação de água. Esse é o canal de chegada, como se fala. Ele está com macrófitas. Logo, a cidade, lixo e esgoto caindo dentro do rio, contribui para isso. Mas isso não pode ser dificuldade para manter o projeto.
Pode passar, por favor.
Esse é o Projeto Contiguiba Pindoba. Esses projetos têm uma conotação distinta em função do local em que estão estabelecidos. Eles têm bomba reversa, têm bombeamento de água para dentro do rio, para dentro do projeto, e o contrário. Então, está mostrando as duas situações.
A captação, na verdade, é o lado esquerdo. E tem um bypass de um flutuante, porque a estação não está funcionando. Então, está se jogando água dentro do canal em caráter emergencial.
Pode passar, por favor.
O próximo, aquilo que a gente estava comentando, esse é o canal de chamada. Ali você tem o que se chama de tanque tranquilizante, exatamente para bomba puxar a água com a densidade firme, no sentido de evitar a entrada de ar.
No momento em que acontece isso, você tem que fazer dragagem lá do canal, só que esse grade, o fundo, tem que chegar à posição para que a bomba puxe acima dessa câmara. Caso contrário, vai ter que se usar um flutuante, que seria uma ação paralela.
Por favor.
Esse aqui é o Projeto Betume, estamos vendo a estação de bombeamento. Na margem esquerda é o rio. E ela também tem o processo reverso que estou citando aqui. Ela puxa água para dentro e para fora. O Rio Betume joga água dentro do Rio São Francisco. Isso já foi previsto, porque, em ocasiões que há maré do São Francisco, represa e ele começa a inundar a parte de dentro, porque o rio não deságua, o tributado não deságua no São Francisco. Então esse projeto teve que ser adequado nesse sentido.
Para quem não sabe, esses projetos existem em consequência da produção de energia elétrica.
A gente considera esse projeto como um dos projetos sociais porque eles contribuíram para promover o desenvolvimento econômico, social da Região Nordeste. Como a rede está integrada nacionalmente, isso aí passa a ser uma contenda de países.
Pode passar, por favor.
O canal de chamadas você vê ali como está, como o rio já abaixou. Então, já há um flutuante porque para a água chegar lá em cima fatalmente não está dando para fazer a captação.
Pode passar.
Aqui é o Itiúba, aí já é lá em Alagoas. Esse projeto Itiúba também é um projeto importante; ele também tem uma conotação forte hoje de piscicultura. Naquela parte de cima são tanques, então, tem-se que ter água permanentemente. Esse aí é um canal de chamada. Vamos passar para vocês verem num outro ângulo.
Pode subir, por favor.
Ali já há um flutuante, porque a estação de bombeamento não está dando captação. Assim, aquele trecho todo que está aparecendo é banco de areia, o que, na verdade, é o canal de chamada. E aí vem a questão: se a água abaixar mais, você vai ter que fazer um desassoreamento dentro do rio, que é uma dragagem pesada, e talvez abaixar ou prolongar o flutuador. Isso aí vai depender do que ocorrer com a altura da coluna de água.
Isso aí é o Projeto Boacica. Esse Projeto Boacica tem um canal de chamadas e ali já está no flutuador, que é aquele lá que vocês estão vendo. E o canal de chamadas está assoreado. Então, nesse próximo planejamento que está sendo feito isso aí vai ser limpo e, possivelmente, talvez tenha que se dar mais uma baixada no flutuador. Isso envolve toda uma questão hidráulica, talvez aumentando mangote ou tubulação, é um processo em que nós estamos dentro daquele planejamento que citamos aqui de não trabalhar mais considerando a situação como emergência, e, sim, como um cenário real que existe. 
A distância do canal de chamada. Lá ele estava próximo. Aqui não dá para ver, porque a gente não tem o zoom, mas se vocês olharem lá em cima, onde está aquela casinha branca, lá perto daquela estrada, é ali que está a estação de bombeamento. Então, todo esse trecho tem que ser dragado.
E aí o grade, quer dizer, o fundo, vai nos indicar se, dependendo do que for – se entra com topografia e tudo para analisar –, se a gente vai ter que rebaixar mais ou não. Caso contrário, flutuador.
Pode passar.
Aí o Marituba; essa captação de água abastece inclusive um povoado, que é um projeto já quase lá próximo ao Atlântico, para frente de Penedo.
Pode passar.
Bom, o que a gente queria mostrar era isso. Agora, uma situação real que existe e da qual nós não podemos fugir é que a geração de energia elétrica é discutível; a importância da geração de energia elétrica. Basta ver, quando a gente fica no escuro, que é bem complicado isso aí. Mas, por outro lado, conforme o Comitê de Bacias vem discutindo, a par da Lei nº 9.433, que é a questão dos usos múltiplos, mas nós temos que praticá-lo. Vai ter que se buscar alternativas, como já foi citado aqui. A própria Chesf tem mostrado – até, eu diria, como uma notícia boa para a população do São Francisco –, que a tendência é de buscar outras matrizes energéticas com o tempo. Não é tão fácil, mas já é uma consciência de que, de fato, tem-se que buscar outras matrizes energéticas.
Como foi colocado aqui a respeito dos planejamentos pelo Dr. Wagner, do Comitê de Bacias, parte desses órgãos que foram mostrados e os projetos que estão em estudo são conduzidos pela Codevasf. Todos esses projetos vão entrar no plano decenal de recursos hídricos, do qual se está fazendo revisão. Então, a análise do avanço, da dimensão vai ter que ser trabalhada dentro desse contexto. Hoje não adianta, você tem que trabalhar com responsabilidade social, fundamentado no princípio de que o projeto tem que ser técnico, econômico, social e ambiental. Ou seja, tem que ser desenvolvimento, porque o desenvolvimento sustentável é isso. E isso lá na Codevasf é, eu diria, regra para ser adotada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Muito obrigado, Sr. Athadeu Ferreira da Silva, representando aqui a Codevasf, pelas suas informações.
Eu agora vou conceder a palavra ao penúltimo orador convidado, Luiz Carlos Souza, que é nosso conterrâneo e Coordenador-Geral do Fórum Sergipano de Comitês de Bacias Hidrográficas.
O SR. LUIZ CARLOS SOUZA – Bom dia, senhoras. Bom dia, Srs. Senadores! Em nome do Senador Antonio Carlos Valadares, gostaria de cumprimentar a Mesa, um Senador brilhante, ex-Governador do Estado de Sergipe e Presidente desta Comissão.
Muito já foi falado aqui, agora pela manhã, acerca dos problemas e das consequências que a redução da vazão do Rio São Francisco vem causando nas atividades socioeconômicas, principalmente nas atividades socioeconômicas das regiões, dos territórios a jusantes das barragens. São muitos os problemas. Nós vivenciamos a região e consequentemente estamos apreensivos com relação à questão da mudança climática e, principalmente, com a falta de chuvas, causando todos esses transtornos.
Sou Luiz Carlos Souza Silva. Sou Coordenador-Geral do Fórum Sergipano do Comitê de Bacias e sou o Coordenador adjunto do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. Esses comitês de bacia têm uma função importante, uma função social muito grande neste País em função da criação da Lei nº 9.433 e das leis estaduais que criaram os Comitês de Bacias, talvez o instrumento mais democrático que nos temos para a discussão e a gestão das águas neste País.
A questão maior está justamente quando a gente aborda a prioridade da matriz energética nacional. A energia elétrica é prioridade, é a nossa principal matriz energética. Talvez por isso nós estejamos com tantos conflitos pelo uso da água. Se a lei diz que a água deve ser compartilhada pelos múltiplos usos, nós percebemos que a produção de energia tem prioridade. Isso vai em detrimento do que a própria lei estabelece, em um dos seus fundamentos, que em situação de escassez a prioridade é a do abastecimento e a dessedentação de animais. Pelo visto, a gente prioriza, em grande parte, a produção de energia elétrica tendo como consequências gravíssimas os problemas socioambientais nas jusantes das barragens. Isso é um desrespeito à lei, não tenham dúvidas quando a isso. Nós estamos indo de encontro ao que estabelece a lei. É um desrespeito. Precisamos contornar essa situação.
Os Comitês de Bacias têm como uma de suas principais funções a mediação de conflitos. Essas mediações são fundamentais para que a gente possa gerir, com sabedoria, com avidez e, principalmente, com discernimento cultural, a gestão das nossas águas. Porém, o que nós temos percebido é que há um certo enfraquecimento desses propósitos. Os Comitês de Bacia, por muitas vezes, não são ouvidos, as decisões são feitas de forma unilateral, as decisões são feitas em cima, Sr. Senador, de um tempo muito curto para que as soluções sejam mitigadas a contento.
Um dos maiores problemas na redução da vazão do Rio São Francisco, sem sombra de dúvida, está no abastecimento de água. Sou técnico da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Lá no nosso Estado, a gente tem vivenciado problemas muito sérios na captação de água.
Recentemente, defendemos uma tese de doutorado em que avaliamos uma grande preocupação com relação à dependência do Rio São Francisco para os Municípios do Estado de Sergipe. Nós temos 75 Municípios, dos quais 30 dependem diretamente das águas superficiais desse rio, totalizando aproximadamente 1,5 milhão de sergipanos, aí incluída a Grande Aracaju. Há uma dependência muito grande também das águas superficiais da bacia hidrográfica do Rio São Francisco para cerca de 10 Municípios do Estado de Sergipe.
Às vezes, analisamos a questão da produção. É pequena quando vemos o montante necessário para alguns projetos. No Estado de Sergipe, nós captamos aproximadamente 13.300 m3 de água por hora para atender a essas demandas. Porém, a cada dia, temos tido dificuldades em captar essa água. Como foi visto aqui em algumas imagens, o problema maior está na captação da água e os custos gerados para as companhias de saneamento. Com a redução do canal, a água fica mais distante, e os sistemas de captação, os sistemas de tomada d'água não acompanham, naturalmente, essa redução. Nós temos que buscar isso de forma técnica é às vezes dificultosa, levando até à solução de continuidade em alguns sistemas.
Essa questão é de difícil adaptabilidade, mas nós somos seres humanos, nós criamos esse problema e temos que resolvê-lo. Para a redução da vazão do Rio São Francisco há duas justificativas: a falta de chuvas, principalmente nas cabeceiras dos rios que compõem a bacia, notadamente nos Estados de Minas Gerais e Bahia; e a causada pelo homem, quando prioriza a produção de energia elétrica, retendo a água em seus reservatórios. O Estado de Sergipe e o Estado de Alagoas são os mais penalizados, os que enfrentam problemas seriíssimos hoje, principalmente porque entre Sergipe e Alagoas está a região estuarina do rio, e a cunha salina já está adentrando a níveis elevadíssimos.
Como foi mostrado, o Ibama monitora a cunha salina do Rio São Francisco, mas uma coisa é monitorar, é você saber, levantar os dados técnicos, saber o quanto isso está afetando; outra coisa é tomar atitude para que isso seja feito de forma adaptável. Não se adapta uma população, uma comunidade que tem projetos para água doce e, mudando, de repente, para água salinizada. As consequências socioculturais, socioambientais e socioeconômicas são imensas. E nós temos essa preocupação, como Comitê de Bacia. Nós debatemos isso em âmbito estadual, mas essa é uma questão federal, que depende de uma solução em âmbito federal. E a solução eu acredito que está com os senhores.
Às vezes, as companhias de saneamento, assim como os projetos de irrigação, não conseguem arcar com a elevação dos custos de captação de água. Da última vez em que a vazão do Rio São Francisco baixou de 900m3/s, em 2005, em que chegou a 850m, se não me engano, próximo a 900, o sistema de irrigação de um dos maiores projetos de irrigação do Estado, o Platô de Neópolis, sofreu um prejuízo de cerca de R$250 mil porque houve quebra no sistema de bombeamento. São bombas gigantescas, caríssimas, e a Associação teve que arcar com esse prejuízo.
Vejam que são várias as consequências, são vários os problemas. E as soluções, repito, acredito que estão com os senhores. Estão na dependência dos senhores a sociedade sergipana e alagoana, principalmente – eu digo sergipana e alagoana porque são as que mais estão sofrendo com esses problemas de redução, não somente o Estado da Bahia. A Bahia também tem, entre Sobradinho e Xingó, vários projetos, mas, como foi frisado, o último reservatório é o que mais sofre. E do último reservatório até a foz, nós temos vários Municípios que dependem dessa água. Nós temos vários trechos no Rio São Francisco em que já se atravessa a cavalo ou até mesmo a pé, impossibilitando a navegabilidade. Nós temos vários trechos no Rio São Francisco em que o assoreamento está numa condição deprimente. Oxalá vários canais já não estejam em situação de interrupção.
Os projetos de irrigação, principalmente para a rizicultura, vêm sofrendo danosamente, porque, além da queda na vazão, nós temos a evapotranspiração, que é intensa nessa região. Então, o que é perdido em termos de redução de vazão na barragem, o que é liberado numa redução menor, ao longo do curso do rio até sua foz, também existem muitas perdas por conta da evapotranspiração, reduzindo mais ainda essa condição e essa produção de água para atender a esses projetos e a essas demandas.
Então, senhores, essa é uma preocupação gritante nossa, é um problema recorrente, inclusive, mas as soluções têm que ser encontradas em conjunto. Não pode haver apenas um grupo de técnicos, sentados, que decide sem ouvir outros grupos de técnicos e pessoas que convivem e que vivenciam a bacia hidrográfica, que dependem dessas águas para sua sobrevivência. Faz-se necessária uma conversa antes de uma decisão tão drástica quanto a da redução da vazão de um rio, porque toda vez que há uma redução, sem sombra de dúvida, há consequências.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ CARLOS SOUZA – E nós nos preocupamos com as consequências, porque é uma questão de sobrevivência.
Não há vida sem água, mas até que a gente pode viver sem energia elétrica.
Obrigado, senhores.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Agradeço ao Luiz Carlos Souza, que é coordenador-geral do Fórum Sergipano de Comitês de Bacias Hidrográficas, pelos esclarecimentos aqui prestados.
Tenho certeza de que serão ouvidos pelas autoridades competentes, que irão fazer o maior equilíbrio na oferta de água do Rio São Francisco para usos múltiplos. Não só energia elétrica como também para irrigação, piscicultura.
Quero agora, por último, para encerrar, conceder a palavra ao Dr. Joaquim Guedes Correa Gondim Filho, que aqui representa a ANA (Agência Nacional de Águas).
O SR. JOAQUIM GUEDES CORREA GONDIM FILHO – Senhoras e senhores, bom dia.
Eu queria agradecer o convite formulado pelo Senador Antonio Carlos Valadares para participar deste evento, desta audiência pública que trata de um assunto tão relevante, que é a questão da redução da vazão do São Francisco e seus impactos sociais, ambientais e econômicos naquela bacia.
Antes de mais nada, gostaria de colocar que um dos princípios da nossa legislação, da 9.433, uma lei moderna, uma lei de águas relativamente nova em termos mundiais, mas de grande envergadura, é que a gestão de recursos hídricos deve ser feita visando à preservação dos usos múltiplos. E todos aqui falaram nesse aspecto importante. E a lei coloca, entre suas exceções, apenas a questão do abastecimento humano e da dessedentação dos animais.
O que significa, no ponto fundamental, é que os usos das águas... E alguns usos são muito discutidos, mas outros menos discutidos. Por exemplo, entre os usos da água, nós poderíamos colocar, como foi citado aqui, a irrigação, o abastecimento humano, animal, das cidades, a aquicultura, a piscicultura. Mas há usos que também são considerados tão importantes quanto, como, por exemplo, o controle de cheias, que antes era tão recorrente em determinadas bacias e na própria Bacia do São Francisco. Cheias históricas aconteceram também na bacia.
Com o tempo, o homem começou a intervir nas bacias, nos ecossistemas. E como o homem intervém nesses ecossistemas, nessas bacias? Primeiro tentando fazer a regularização das águas de um rio. O que significa tentar regularizar as águas de um rio? Normalmente, os rios têm um ciclo de águas altas e um ciclo de águas baixas. O que significa? Têm um ciclo de cheias e um ciclo de secas. Se nós usássemos a água de uma maneira continuada, de uma maneira constante, teríamos que usar a água somente pensando na quantidade que estaria disponível nos períodos secos, porque essa é que era a garantida. Então, era o mínimo que era garantido. Isso levava a explorar pouco os recursos hídricos dos rios. Então, começou-se a intervenção no que nós chamamos de reservatórios de regularização, que são reservatórios que tentam guardar a água dos períodos chuvosos para também utilizar essa água nos períodos secos. E mais que isso, tentam ser reguladores interanuais.
O que significa reguladores interanuais? Também todos nós conhecemos, desde os tempos bíblicos, os períodos de fartura e os períodos de seca. As bacias hidrográficas passam também por esse processo, têm anos seguidos de muita chuva, mas têm também sequências de anos de pouca chuva. Então, os reservatórios tentam fazer esta dupla função da regularização anual, período chuvoso e período seco, e da regularização interanual.
Isso é fundamental para o entendimento no sentido de que reservatórios do tipo Sobradinho têm esse caráter estratégico de serem reservatórios interanuais. Existem pequenos reservatórios que são somente reservatórios anuais. Em muitos casos, abastecem cidades que frequentemente vocês acompanham que enfrentam problemas por conta dessa regularização apenas anual. E toda intervenção humana causa impactos – impactos positivos e impactos negativos. Aqui foram citados diversos impactos decorrentes da intervenção humana na regularização de rios.
Coube à Agência Nacional de Águas uma atribuição legal na sua lei de criação. Ela ficou responsável por definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios. E, no caso específico de reservatórios do setor elétrico, essa responsabilidade foi colocada como tendo que ser feita em articulação com uma entidade que se chama Operador Nacional do Sistema Elétrico, responsável pela interligação da operação em tempo real dos nossos reservatórios hidrelétricos, nossos sistemas de transmissão, nossos sistemas ligados a essa finalidade. É uma entidade fundamental, que faz essa interligação. Por quê? A interligação de sistemas hídricos através de fios também é possível. O que significa? Por exemplo, em determinadas épocas do ano, quando nós temos água em excesso em uma região – como, neste momento, em que a Região Norte está com seus níveis altos de geração –, essa água pode ser transferida via fio, gerando mais nessa região para outra região que apresente deficiência ou menos condição de geração. Então, as grandes interligações de bacias não se dão pela água só; elas se dão por fios. Por quê? Quando se gera mais numa região, ela está transferindo uma quantidade de energia que teria que ser gerada em outra região. Essa é uma coisa importante do sistema integrado nacional, que faz com que o País aproveite sua diversidade hidrológica.
Nesse sentido, os reservatórios têm que ser regulados porque, se não acontecer uma regularização dessas atividades, há uma tendência de haver ciclos de geração hidrelétrica muito alta e, depois, ciclos de energia gerada muito baixos. Então, é por isso que se está buscando, na Bacia do São Francisco, mecanismos que venham a estabilizar as condições de termos não mais o que nós chamamos resoluções – a ANA delibera por resoluções, juntamente com o parceiro nessa atividade, que é o Ibama. Todas as ações da ANA são feitas respeitando a questão ambiental do Ibama. Então, para qualquer redução de vazão que aconteça, necessariamente, tem que haver uma resolução da Agência Nacional de Águas e uma deliberação do Ibama (Instituto Nacional de Meio Ambiente). O que isso significa? Que é dupla. Nós não temos, sozinhos, condição de deliberar sobre isso, porque outras questões ambientais têm que ser vistas.
Nesse aspecto, o que se conta é que esses usos existentes na bacia são regularmente afetados, seja positiva ou negativamente, pelas defluências dos reservatórios.
O processo de revisão dessas vazões, de rebaixamento das condições de mínimas, que, na Bacia do São Francisco, são estabelecidas em torno de 1.300m3/s em Sobradinho e em Xingó, fazem com que qualquer revisão dessas vazões passe necessariamente, primeiro, por um pedido formal dessa entidade encarregada de operar o sistema elétrico nacional – no caso, esse pedido é do ONS.
Esse pedido chega à agência, passa primeiro por uma avaliação técnica da situação em que se encontram as afluências aos reservatórios, os níveis em que os reservatórios estão, e, principalmente, as condições futuras de atendimento aos usos múltiplos.
Feita essa primeira avaliação, a agência promove, sistematicamente, o que nós chamamos reuniões entre os usuários e os principais interessados, nas quais essas questões são debatidas. É claro que não são reuniões de consenso, porque o assunto exige a diversidade e, na diversidade, não se tem sempre o consenso, mas se busca um entendimento das recomendações, principalmente para que usos prioritários, como questões de abastecimento, questões de irrigação, questões de navegação e todos os demais usos sejam respeitados no que for possível.
Nesse aspecto, depois dessas reuniões de avaliação, o fórum adequado dentro da agência é a sua diretoria colegiada, que delibera sobre, então, a prática de invasões reduzidas por um determinado período. Essa prática de invasões reduzidas para ser implementada tem condições. Primeira, que é a Chesf, responsável pela sua implementação, declare que todos os usuários afetados pela medida estejam adequadamente protegidos dessa redução. Então, ela declara para a agência essa responsabilidade de que as medidas adotadas equacionaram o problema, por exemplo, uma cidade que está com problema de captação equacionou o seu problema, o projeto de irrigação equacionou o seu problema. Mais que isso, em termos de navegação, que toda vez que um barco necessitar navegar no São Francisco, no trecho afetado pela redução, ele tem a obrigação de aumentar as vazões para propiciar essa navegação em condições adequadas. 
E aí surge o primeiro problema, que a condição adequada hoje não se restringe àqueles 1.300, que são o mínimo regulamentar. Hoje, para os barcos navegarem, em muitos casos, a vazão tem que ser muito superior a essa, chegando a ser 1.600, 1.700m3/s. Isso tem que ser conciliado e operado de tal maneira que essa operação da navegação tenha que entrar dentro da operação e da programação das hidrelétricas.
A situação hoje da bacia está em termos de acumulação com Sobradinho em algo como 54% da sua capacidade. Esse número só foi possível em função dessa redução. Nós estamos vivenciamos hoje um período de baixas afluências da bacia. Só para se ter ideia de números, nos meses de fevereiro e março, a quantidade de água que chegou em termos de vazões naturais foi da ordem de 25%, 26% da sua média que deveria chegar nesses meses. Então, foram meses críticos em termos de afluência. 
(Soa a campainha.)
O SR. JOAQUIM GUEDES CORREA GONDIM FILHO – E o que se está pretendendo hoje – e vamos ter uma reunião sexta-feira para discutir este assunto – é que sejam estabelecidas medidas – e aqui o Comitê tem exercido um papel importante de cobrador dessas ações – no sentido de termos regras estáveis que não sejam mais consideradas regras emergenciais, mas que tenham uma metodologia segundo a qual toda vez que os reservatórios e usinas atingirem determinados padrões, passe-se a praticar vazões mais baixas. Mas não é praticar, sair de uma vazão, por exemplo, de 1.800m3/s gerando energia num determinado momento e entrar para 1.100. Vai haver patamares de queda. Se você tem uma vazão mínima de 1.300, por que, quando você demonstrar, por exemplo, que vai querer praticar vazões mais baixas, você não já esteja praticando o que é regulamentar, 1.300? Por que você sai de 1.800, 1.900 ou o que for e vai direto para 1.100? Então, vai haver estágios – e isto que está sendo discutido –, de tal maneira que todos tenham mais condições de poder se preparar melhor para essas consequências dessas reduções.
Então, a primeira abordagem – fico depois em aberto para as perguntas –, é no sentido de que isso é feito tendo em vista conciliar os interesses de todos os usos, levando em conta, pela entidade coirmã da ANA, que é o Ibama, as questões ambientais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Agradeço ao Dr. Joaquim, Superintendente da ANA, pelas palavras aqui pronunciadas.
Eu gostaria, antes de fazer o meu pronunciamento final, para abrir oportunidade para o Sr. Luiz Carlos Souza e Wagner Soares Costa a possibilidade de que eles possam fazer indagações que forem necessárias, visando a equilibrar a regularização do Rio São Francisco, de tal modo que os usos múltiplos sejam respeitados, a comunidade não seja prejudicada, os usuários sejam avisados antecipadamente das mudanças de vazão.
Enfim, eu acho que este debate envolve uma questão muito importante: dar segurança hídrica ao Rio São Francisco não apenas para a produção de energia elétrica, mas também para a resolução dos problemas econômicos advindos da queda da vazão do Rio São Francisco. Lá mesmo na nossa região, na região do Baixo São Francisco, nós temos prejuízos incomensuráveis com a irrigação, também com a queda dos royalties para as prefeituras da região, principalmente a de Canindé do São Francisco, Município que mais fortemente tem sido atingido por esse fator, e também para a irrigação do Baixo São Francisco, a produção de arroz principalmente e também a piscicultura. 
Então, abro, primeiro, a palavra ao Sr. Wagner Soares Costa para que ele possa interagir com todos aqueles que aqui falaram.
O SR. WAGNER SOARES COSTA – O que a gente percebeu é que a questão das consequências é que ainda não tem sido bem tratada, quer dizer, haveria uma possibilidade de indenização, uma possibilidade de compensação e ainda uma situação de indefinição de quem seria o responsável por isso.
O Dr. Rosário aqui disse que há questões financeiras, porque ele hoje não opera – não entendi bem qual é a questão, no entanto, há uma determinação do ONS de operar – o reservatório e as consequências, portanto, ficariam por conta da Chesf no final. Tudo o que a gente percebe é que o operador é que seria o responsabilizado. Aqui queria entender melhor qual é essa questão que o Dr. Mozart levantou, que ele hoje trabalha só num determinado ponto, de queda do financeiro, que ele responda isso. A gente percebeu que, nos relatórios que a Chesf nos apresentou nessas reuniões de avaliação, o que ela pôde fazer para minimizar as questões de consequência ela o fez. E não fez mais por questões financeiras. Eu gostaria de entender um pouco mais essa questão e verificar como a gente pode, no futuro, dentro de uma metodologia que antecipe essas questões, trabalhar uma compensação ou indenização aos usuários da jusante.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Passo a pergunta agora ao Coordenador-Geral do Fórum Sergipano do Comitê de Bacias Hidrográficas, Luiz Carlos Souza. Se tiver interesse em fazer algum questionamento...
O SR. LUIZ CARLOS SOUZA – Sim, Senador. O questionamento iria basicamente na mesma linha do que fez agora o Vice-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Acho que se faz necessário que os interessados no uso da água do Rio São Francisco sejam ouvidos toda vez que houver necessidade de redução da vazão ou até mesmo numa situação de prolongamento dessa redução de vazão que estamos vivenciando hoje.
Como eu falei anteriormente, no meu espaço, nós temos muitas consequências. São pequenos projetos, principalmente dos Estados de Sergipe e Alagoas, que dependem dessa água, muitas vezes os projetos de piscicultura, de rizicultura e até mesmo para o abastecimento de água de pequenas comunidades que estão às margens do Rio São Francisco, que têm dificuldades em captar essa água. Às vezes não há recursos suficientes para buscar essa água em quantidade necessária para suas atividades.
Eu gostaria de saber, tanto do representante da Chesf quanto da Aneel, se haveria possibilidade de uma intervenção por parte dessas entidades, no sentido de contribuir, de ajudar, de oferecer recursos financeiros ou materiais para essas entidades poderem continuar com suas atividades sem solução de continuidade, até mesmo para que essas atividades, já que são, na verdade, a resposta social para muitas famílias, não sejam afetadas de forma a se parar com elas. Então, vejo que se faz necessária a ajuda técnica ou financeira em determinadas situações. Eu gostaria de saber se isso é possível.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Acho que nós poderíamos conceder a palavra, primeiro, ao Diretor de Operações da Chesf, Dr. Mozart; em seguida, ao Superintendente da ANA; e, por último, ao Superintendente da Aneel, para fazer o fechamento desta audiência pública, antes do meu pronunciamento final.
O SR. MOZART BANDEIRA ARNAUD – O que eu gostaria de tentar esclarecer melhor sobre o que eu disse aqui é que hoje a Chesf é a operadora, a mantenedora; ela administra as barragens e todo o sistema que compõe aquele barramento onde ela é a concessionária. O que acontece é o seguinte: hoje, no modelo brasileiro, não é Chesf, como foi no passado, em modelos anteriores, que define nem que vazões devam ser praticadas. O Operador Nacional hoje aloca a energia função dos barramentos e a Chesf faz a operação de suas máquinas e/ou comportas, quando for o caso, para traduzir aquele efeito. A Chesf tem responsabilidades como operadora; ela não pode cometer um equívoco.
Até buscando corrigir o que o representante de Sergipe disse, em nenhum momento nós praticamos defluência de 900m3/s, porque nós temos uma autorização da ANA e do Ibama – e é fiscalizada –, pela qual eu só posso praticar agora, nessa situação emergencial, até 1.100. Mesmo que o Operador viesse a definir um valor de defluência menor que 1.100, a Chesf não poderia praticar, porque ela é operadora e tem uma licença de operação dizendo que ela só pode operar naquele nível. Portanto, se ela vier a cometer um erro de operação, um equívoco, ela pode, deve e vai ser responsabilizada.
O que estamos vivendo no momento atual? Uma situação de dois anos, de dois ciclos hidrólogos com dificuldades baixas. Estava conversando com o Joaquim, da ANA: se nós tivéssemos continuando a praticar 1.500, 1.700, qual seria o volume hoje de Sobradinho? Estaria lá em baixo, Senador. Por isso que eu digo sempre... É lógico que é importante para o setor elétrico. Não estou querendo dizer que não seja importante para o setor elétrico, mas é uma questão também de segurança hídrica para o Nordeste e tanto a montante quanto a jusante de Sobradinho.
Nós já discutimos muito em outras oportunidades essa questão de ressarcimentos. A Chesf inclusive tem esse papel de articular, buscar sempre ser um facilitador desse processo. Conversamos com o Ministério da Integração para adotar recursos para a Codevasf, para que ela pudesse alocar os seus projetos, fazer melhorias em seus projetos, criar flutuantes, bombas. Conversamos com governos estaduais, com Secretários de Recursos Hídricos no sentido de ver as situações das companhias de água que muitas vezes precisam de um apoio e outro. Evidentemente, o que a Chesf puder apoiar... E hoje, como está a situação da Chesf? Antes, a Chesf detinha aquela energia e a comercializava no mercado a valores bem mais altos. E vocês viram os resultados, as receitas da Chesf, que eram relevantes.
Como eu disse, o Governo Federal, corretamente, porque são usinas que já estão prontas há bastante tempo, já amortizadas, já foram feitas, aquilo é do povo brasileiro, disse: “Olha, a Chesf vai ter uma receita para apenas operar e manter e administrar, e essa energia é do povo brasileiro.” Colocou num sistema que propiciou uma redução tarifária para a sociedade, e está adequado, tanto é que esse movimento feito pelo Brasil, acredito que vai espelhar muitas concessões futuras, até mundialmente falando. Houve até agentes que, como ela antecipou a renovação da concessão, disseram que não queriam, como foi o caso de São Paulo, o caso da Cesp. “Não quero.” Tudo bem, foi cumprida lá a concessão, a Chesf poderia até ter dito... Só que ia haver um leilão posteriormente, ao término da concessão, que terminava em 2015. A Chesf optou por renovar. Então, a Chesf teve uma redução de receita, está buscando seus equacionamentos, mas ela tem uma receita suficiente para realizar a operação e a manutenção daquelas usinas. Portanto, a Chesf não tem... Até para seus programas ela precisou de um ajuste empresarial, ela está fazendo esse ajuste empresarial.
Esse assunto discutido já foi levado... Nós temos, hoje, no Brasil, a Defesa Civil, que, em situação de catástrofe, atua; o Ministério da Integração, que tem um papel importante. Agora mesmo, na seca fortíssima que o Nordeste está vivendo, ele tem feito a alocação de recursos importantes, por determinação do Governo, nas situações.
(Soa a campainha.)
O SR. MOZART BANDEIRA ARNAUD – A gente tem que discutir, e a ANA está fazendo esse papel, sobre termos um plano estratégico para isso, porque podemos ter outras situações onde existam, como vamos ter em Minas, lá nas restrições de Três Marias... Agora, a Cemig não pode ressarcir uma consequência, porque até a Aneel não permite isso, é um setor, aliás, em que as empresas são inteiramente reguladas quanto às aplicações de suas receitas. E o caso especial da Chesf, a gente sequer detém hoje a energia para...
Mas a Chesf está à disposição para discutir sempre em fóruns e constituir mecanismos que venham a buscar minimizar essa aflição em situações críticas, como podemos ter... E já tivemos. Estou há 12 anos como diretor de operação, já tivemos situação de cheias terríveis, quando tivemos que praticar vazões superiores ou próximas aos 8 mil, que é a restrição da vazão máxima e que traz consequências grandes lá para o Baixo São Francisco, inclusive – enormes. E nessa vivência, o São Francisco é cíclico. Ele ora se comporta dessa forma, ora de outra. Até aquelas atividades... Hoje a sociedade se aproxima muito do rio, e o rio, quando ocupar seu leito, vamos ter transtornos fortíssimos. Se a gente coloca hoje 4 mil m3 no Baixo, já começa a ter transtornos, que não deveria, só deveria acontecer com 8 mil. Só que o rio passa anos... Eu até comparo com a utilização da praia: você faz uma atividade até comercial na praia, só que a maré sobe e desce duas vezes por dia, Senador. E o rio pode passar dez anos sem usar seu leito total, e aí usar, fora aquelas cheias como a que estamos vivendo aí, cheias milenares, como o Madeira, um recorde que está acontecendo, que é uma catástrofe terrível. Então, a gente participa desse fórum com a ANA. A ANA tem que fazer esse papel articulador.
Também a ANA não pode ressarcir, ela é uma agência. A Aneel também está aí, se o setor elétrico tem que ter uma contribuição, a Aneel até já discutiu esse assunto também, tenho conhecimento. Mas estamos diante de situações excepcionais, que as condições de clima levam o País a ter que enfrentar.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Obrigado.
Antes de conceder a palavra ao Dr. Joaquim Gondim Filho, Superintendente da ANA, e também ao Dr. Helvio Neves Guerra, Superintendente da Aneel, algumas perguntas feitas pelos nossos internautas quero incluir nas indagações do Comitê de Bacias e do Fórum Sergipano de Comitês de Bacias Hidrográficas.
Um comentário é sobre se haverá aumento da conta de luz por conta da baixa vazão do rio.
“Qual é a solução que será dada para este interminável problema do Rio São Francisco. Não estou contente desde quando começou a obra. Por que não chamaram o Dr. Luiz Flávio Cappio para essa audiência?”
Na verdade, é uma audiência técnica, da qual participam as pessoas que aqui estão presentes para formulações as mais variadas possíveis, visando encontrar um equilíbrio da regularização do Rio São Francisco. Além do mais, a sociedade civil está aqui representada pelo Luiz Carlos Sousa, que é coordenador geral do Fórum Sergipano de Comitês de Bacias Hidrográficas, e também pelo Wagner Soares Costa, Vice-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Nós gostaríamos, sem dúvida alguma, de encontrar, em outra oportunidade, com D. Luiz Flávio Cappio aqui, numa audiência pública, inclusive porque tenho curiosidade de conhecê-lo pessoalmente para lhe dar um grande abraço e dizer que sua luta pelo Rio São Francisco é uma luta válida, pela qual todos temos respeito e admiração.
Outra preocupação é: qual a previsão de mudança de uma vazão de 1.100m3/s para 1.300m3 por segundo, e sendo uma exigência legal, como aqui foi constatado, de uma vazão mínima de 1.300m3/s, que consequências podem advir com esse descumprimento da legislação? Vamos supor, o Ministério Público poderia promover, em razão do descumprimento... Já que é 1.300 a vazão mínima e está havendo uma vazão de 1.100 m³, isso pode gerar uma demanda judicial promovida pelo Ministério Público em razão desse descumprimento da legislação?
Com a palavra, então, Dr. Joaquim Gondim Filho, Superintendente da ANA.
O SR. JOAQUIM GUEDES CORREA GONDIM FILHO – Bom, inicialmente, era importante colocar que os instrumentos legais que existem para rebaixamento dessa vazão, nesses períodos, têm que ser adequados. O que significa isso? O Ibama, para permitir que baixe de 1.300 para 1.100, emite uma licença especial para isso, e, do mesmo modo, a Agência Nacional emite uma resolução específica para isso, porque, caso assim não fosse, a Chesf estaria descumprindo preceitos legais e seria alvo de todo tipo de intervenção necessária. Então, não há descumprimento de aspectos legais porque são dadas autorizações especiais para isso.
O que se está discutindo é que essas autorizações têm ocorrido de uma maneira recorrente, têm ficado muito comuns no linguajar de todos, no sentido de que o que era para ser utilizado de tempos em tempos está tendo uma frequência de utilização grande. Em vista disso, a Agência Nacional, no que lhe cabe, está desenvolvendo, junto com essa entidade, que é o Operador Nacional do Sistema Elétrico, junto com a participação dos setores de usuários e comitês de bacias e entes ligados ao assunto, reuniões para definição dessa metodologia que vai propiciar que o instrumento legal não precise estar o tempo todo sendo discutido de forma emergencial, isto é, uma regra que torne possível alguns tipos de gatilhos que possam ser acionados toda vez que determinadas condições hidrológicas existirem.
Aí cabe uma coisa que é importante. Estamos vivendo um mundo de transformações. Os últimos relatórios dos Painéis Intergovernamentais sobre Mudança do Clima têm colocado com muita clareza que os fenômenos extremos vão ficar mais intensos e recorrentes, ou seja, secas vão existir com mais frequência, enchentes vão existir com muito mais frequência, e de magnitudes também superiores.
Essas considerações, de agora em diante, têm também que ser incorporadas nos nossos planejamentos sejam de cidades, sejam de instituições públicas, como bacias, planos estaduais e tudo mais. Deve haver a incorporação destas variáveis importantes, que são as mudanças climáticas, nos planos de todos nós.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Quero crer que esta Comissão poderá dar uma contribuição a esse debate, transformando essa preocupação da falta de estabilidade nas mudanças de vazão da distribuição das águas para usos múltiplos através de um novo projeto, alterando a Lei das Águas, quem sabe, dando maior força aos órgãos institucionais para só fazer a mudança quando houver uma aceitação geral de todos aqueles que se beneficiam das águas do São Francisco, naturalmente que com a segurança de que os reservatórios secando de forma acelerada possam causar mais danos aos usuários.
Então, acho que poderíamos ter uma legislação que desse maior equilíbrio a essa situação, ou seja, uma exigência de que os órgãos controladores desse processo tivessem, vamos dizer assim, certa limitação em suas decisões. E que essas decisões fossem corroboradas com a participação da sociedade civil.
Concedo a palavra ao Dr. Helvio Neves Guerra, Superintendente da Aneel.
O SR. HÉLVIO NEVES GUERRA – Obrigado, Senador.
As minhas observações vão no sentido de....
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Eu fiz uma pergunta aqui sobre a previsão – já não há estabilidade nesse assunto – de mudança, o retorno de 1.100m³ para 1.300m³. É outra pergunta que não foi respondida.
O SR. HÉLVIO NEVES GUERRA – A minha primeira observação é de que temos reconhecer, pelas manifestações de todos e as observações do Senador Valadares, que não estamos diante de um tema simples. Estamos diante de um tema complexo. Acho que, além de o tema ser complexo, estamos enfrentando um período de escassez de recursos hídricos. Temos informações de que essa estiagem é a pior dos últimos 80 anos. Então, temos uma situação em que, além de tudo, há essa dificuldade. Portanto, estamos, talvez, vivendo um momento atípico.
Temos que reconhecer que o setor elétrico não tem, certamente não tem, a prioridade sobre o uso do recurso hídrico. Temos uma legislação, a Lei nº 9.433, que é, sem querer fazer trocadilhos, um divisor de águas no setor, porque estabelece a separação do uso, a separação da competência para outorgar o uso do potencial hidráulico e outorgar o uso do recurso hídrico.
Tínhamos, no passado, o setor elétrico como outorgante dos dois potenciais, dos dois bens da União. Quer dizer, o potencial hidráulico era associado imediatamente a um recurso hídrico, e a outorga do setor elétrico valia pelas duas outorgas. E fizemos, a sociedade brasileira fez uma divisão: estabeleceu que o recurso hídrico tem um poder concedente e o potencial hidráulico tem outro poder concedente. Fizemos essa divisão, a sociedade fez essa divisão. Ao fazer essa divisão, estamos trabalhando no sentido do uso múltiplo do recurso hídrico, e isso é o que tem que prevalecer, certamente é o que tem que prevalecer.
Acho que tudo é o resultado – e aí o Senador tem a importância de propor um debate como esse – de um pacto da sociedade. É o que a sociedade escolhe. Dou sempre como exemplo o caso de Belo Monte.
Belo Monte é o resultado de um pacto da sociedade. Se olharmos o projeto de Belo Monte de 25, 30 anos atrás, veremos que era um projeto completamente diferente daquele que temos hoje. Por quê? Esse projeto atual sacrificou, em certa medida, a geração de energia elétrica para preservar determinados outros benefícios, por exemplo, a questão ambiental, a questão indígena. E o resultado desse pacto é uma quantidade de geração, naquela usina, menor do que poderia ser. Então, esse é o resultado do pacto da sociedade. Tenho, para mim, que aquilo que coloca o Luiz Carlos, aquilo que coloca o Wagner é fundamental: é a articulação de todos os interesses da sociedade em relação ao aproveitamento dos recursos hídricos. Acho que é esse debate, é essa discussão que vai levar a um bom resultado.
O Luiz Carlos coloca uma questão que me parece extremamente relevante, quer dizer: que tipo de compensação que poderia ser feita para os impactos que são produzidos, por exemplo, pela redução de vazão, redução de defluência pelos reservatórios no São Francisco.
A compensação financeira pelo uso de recursos hídricos me parece ser um caminho importante para isso, porque a compensação financeira, como tentei colocar, grande parte dela, 45%, vai para os Estados. Ou seja: os próprios Estados poderiam utilizar esses recursos para beneficiar unidades que estão a jusante, por exemplo, dos reservatórios, porque a compensação financeira recebida pelos Municípios refere-se aos Municípios que estão a montante. Então, os Estados têm uma participação que poderia ser utilizada para reduzir ou mitigar esses impactos. É assim que vejo, acho que isso poderia ser feito.
Já transitaram pelo Congresso Nacional alguns projetos de lei que tentaram mudar um pouco essa distribuição de recursos para que fossem beneficiados Municípios a jusante. Mas, em rigor, os Estados já recebem a parte da compensação que pode ser destinada aos Municípios que estão a jusante.
Em relação a uma questão que o Senador coloca, o aumento da vazão, perdão, da defluência de Sobradinho de 1.100 para 1.300, na situação atual, não há dúvida de que esse aumento vai gerar mais energia, mas vai comprometer o futuro da geração. É esse equilíbrio que precisa ser buscado. O que se está olhando hoje, quando se propõe uma redução, é preservar a água nos reservatórios, especialmente no reservatório de Sobradinho, para que o futuro possa ser preservado, o futuro da geração.
E isso tem a ver com a pergunta que um dos internautas, se posso chamar assim, fez em relação ao preço da energia, à tarifa que será cobrada. Quer dizer, hoje temos uma situação em que os reservatórios não têm condições de gerar energia na sua plenitude, porque precisamos preservar a geração, e temos que despachar termelétricas. Então, isso impacta o custo da geração, isso é natural. Portanto, já há um reconhecimento de que há uma elevação dos custos de geração. A elevação do custo da geração naturalmente vai ser levada ao preço da energia, e o Governo Federal, acertadamente, está tomando todas as providências para que o consumidor não seja impactado de forma agressiva.
Para finalizar, Senador, dentro desse pacto social, o Joaquim e o Mozart falaram sobre a questão da regularização. O setor elétrico brasileiro trabalhou, durante muitos anos, com uma tentativa de regularização, ele buscou uma regularização plurianual que tentava criar caixas-d'água – a gente pode usar essa analogia – para que, mesmo em estiagem, mesmo com a redução do nível de afluência, do nível de chuvas, ele pudesse operar com segurança durante cinco anos. Então, hoje, a nossa regularização é evidente até pelo momento que estamos vivendo. Se ela estiver em um ano, é muito. Quer dizer, hoje, quando para de chover, nós temos que segurar água porque não temos a capacidade de reservação de água. Todas as usinas que estão sendo construídas são usinas a fio d'água, quer dizer, usina que não acumula água no seu reservatório, toda água que entra é a água que sai. E por que é assim? Por causa do pacto da sociedade. A sociedade que estabeleceu esse pacto, o meio ambiente, tendo as suas razões, quando ele estabelece ou quando ele inibe a construção de grandes reservatórios, ele está olhando para a questão ambiental. E está correto. Nós estamos trabalhando dentro de um pacto da sociedade. Então, nós precisamos enfrentar esse desafio. Quando nós fazemos isso, não construímos reservatórios e ficamos dependentes da chuva. Se construirmos o reservatório, talvez a gente fique menos dependente da chuva, mas vamos criar outros impactos que a sociedade entendeu que deveriam ser minimizados.
Então, eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Agradeço o Dr. Helvio.
Logo que o governo do Presidente Lula resolveu colocar a questão da transposição para resolver o abastecimento d'água dos eixos norte e leste do Nordeste do Brasil, um debate que se acentuou muito aqui no Congresso Nacional foi o da revitalização do Rio São Francisco. Inclusive nós temos uma PEC lá na Câmara dos Deputados, que está tramitando por muitos anos, que coloca como prioridade a criação de um fundo de revitalização do Rio São Francisco, visando a adequar o Rio São Francisco a esses grandes usos, isto é, melhorar a condição de circulação da água desde a sua nascente até as nossas represas, que são construídas entre Sergipe e Bahia.
Eu gostaria de perguntar o seguinte, principalmente ao representante da Codevasf, se a questão da revitalização está ou não interferindo na vazão do Rio São Francisco. Porque, se a água flui normalmente, se não há assoreamento, se o uso predatório das margens do rio está interferindo na vazão ou, como o senhor chama tecnicamente, na afluição...
O SR. HÉLVIO NEVES GUERRA – Na afluência.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – ...na afluência das águas do rio normalmente. A revitalização poderia ou não contribuir para a melhoria, quer dizer, para o aumento de volume de água nos reservatórios e consequentemente maior produção de energia elétrica e maior possibilidade de uso na irrigação a jusante das represas.
O SR. ATHADEU FERREIRA DA SILVA – É muita oportuna a colocação que o senhor fez. O processo mais complexo... A Codevasf, por delegação do programa de revitalização, é responsável pelas ações de recuperação e conservação hidroambiental da bacia. O foco dessa ação é exatamente, tem a meta de recuperar o passivo ambiental. Dentro desse contexto, a meta é controlar a fonte poluidora: o esgoto, o lixo – que é mais visível – e o processo erosivo.
Quanto ao processo erosivo em si, pelo que se prega a solução não está só na APP. Nós precisamos, conforme foi conversado aqui, jogar água – nós temos água – dentro do reservatório natural, que é a infiltração de água no solo. Nós temos que ter água nas recargas. Quando chove, se não tem o embarramento como se está comentando, você tem aquela enxurrada, a água da enchente vai embora, depois corre para o mar – se for o caso –, mas não alimenta o corpo d'água.
A cota mais baixa da Bacia do São Francisco é o rio, que é o corredor. Para ele se manter com lâmina de água em quantidade que dê condições de fazer um atendimento razoável, ao longo do ano deve haver aquele fluir de água subterrânea, água que fica no aquífero, para ela começar a entrar no rio. E essa água é exatamente aquela da chuva que caiu e infiltrou. Para a água infiltrar tem que haver condições.
Então, as áreas de agricultura, de agropecuária de um modo geral – onde está a agricultura e a pecuária – têm de ser exploradas com manejo tecnológico. Não basta simplesmente produzir, mas tem que produzir considerando conservação de água e solo, o qual não pode estar impactado. Nós não podemos ter água correndo. Não devemos permitir, por exemplo, que as estradas vicinais que caminham para o corpo d'água – cuja queda é lá para dentro – jogue terra dentro do rio.
Na verdade, o rio não seca, a água não acaba. O que acontece é que caso a água infiltre e ele seja assoreado, não brota mais; a água vai procurar outro caminho e outro lugar para brotar. Ela pode brotar e formar outra bacia. Então, o processo não é tão simples, pois passa pelo envolvimento de toda sociedade.
Senador, um dos encaminhamentos que está sendo ajustado –inclusive o próprio TCU, fazendo algumas análises e visitas de campo, já bateu o martelo nesse sentido – é de nós termos de envolver o financiamento agrícola, pois 90% desse financiamento é de bancos oficiais. Na casa do financiamento, deve constar que a pessoa para fazer a intervenção deve ter esses aspectos de conservação de água e solo.
Conservação de água e solo implica inclusive de tratar das APPs (Áreas de Preservação Permanente), do topo de morro, de conter voçoroca, mas principalmente o maior plano de infiltração de água são as áreas de produção, as áreas em que estamos desenvolvendo atividade econômica.
Então, o que acontece com a APP da beira do rio? Ela simplesmente – fazendo um paralelo – é um bigode ou um cílio. Alivia e tem que ter um caimento de solo lá pra dentro. Mas ela por si só não resolve essa questão.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Apoio Governo/PSB - SE) – Agradeço ao nosso representante da Codevasf pelas informações aqui sobre a revitalização, que certamente contribuíram para o esclarecimento a respeito desse assunto.
Eu, antes de encerrar, gostaria de perguntar se algum dos integrantes deseja falar? (Pausa.)
Bom, o que ficou aqui bastante claro é que os Municípios que têm direito a receber a compensação financeira, os royalties, continuarão, sem dúvida alguma, a depender da queda ou não de chuvas, a receber menos royalties da Chesf, por causa também da diminuição da produção de energia elétrica.
Segundo, que essas reduções emergenciais de vazão têm causado impactos ambientais, sociais, econômicos, ou seja, insegurança hídrica, porque isso precisa ser feito de forma a mais adequada possível ouvindo as comunidades, os usuários, as instituições ligadas à sociedade civil, porque há preocupação, numa manhã, com a criação do corredor modal do Rio São Francisco, com a transposição, que já está em curso, o canal oeste com planejamento a seguir, como também a expansão dos perímetros irrigados. Tudo isso depende da regularização da vazão do Rio São Francisco. 
Inclusive, no Estado de Sergipe, temos um canal que está sendo projetado pelo Ministério da Integração, sob a execução da Codevasf, chamado Canal de Xingó, que sai do Estado da Bahia, penetra no Estado de Sergipe e tem mais de 300km de extensão, portanto, uma obra monumental, que irá contribuir decisivamente para a irrigação no Alto Sertão sergipano, para a dessedentação animal e também para o consumo humano. Essa obra também poderia ser incluída entre as prioritárias para o Nordeste do Brasil, porque é uma obra de mais de R$6 bilhões, vez que vai resolver a situação de milhares e milhares de pecuaristas, de agricultores e de consumidores que dependem do uso da água do Rio São Francisco.
Por fim, eu gostaria de dizer que esta audiência pública pode nos inspirar à apresentação de um projeto, visando a adequar o que foi aqui dito, para reequilibrar as decisões que são tomadas em razão do aumento ou da diminuição de vazões que são feitas sem regras fixas, dando certa instabilidade ao sistema, inclusive prejudicando a própria produção da Chesf, porque a Chesf só pode produzir mais energia se Sobradinho soltar mais água.
Para tanto, acredito que a ANA e a Aneel poderão dar contribuições importante, além do próprio Senado, com uma nova legislação ou um novo dispositivo alterando a Lei das Águas, de tal modo que todos os consumidores e todas as instituições se sintam partícipes das decisões que são tomadas, priorizando não apenas um setor da economia do nosso País, que é o setor elétrico, mas priorizando todos aqueles setores que preocupam a sociedade, a exemplo do consumidor, que bebe água todos os dias, como o produtor de arroz, o produtor agrícola de modo geral, que depende das águas do Rio São Francisco, além dos pescadores e também aqueles que, direta ou indiretamente, precisam do uso múltiplo das águas do Rio São Francisco.
A revitalização é importante. No entanto, não é um assunto nem da Aneel nem da ANA; esse é um assunto que cabe ao Ministério da Integração. Mas para o Ministério da Integração resolver essa questão depende de muito recurso, porque o Rio São Francisco está bastante assoreado. Se a montante esse trabalho de revitalização for feito, nós teremos muito a ganhar. O reservatório de Sobradinho vai se encher muito mais. Eu garanto que vai se encher de 20% a 30% a mais de água durante todo o ano se fizermos adequadamente a revitalização do Rio São Francisco.
Muito obrigado.
Está encerrada a presente reunião, com os agradecimentos a todos os seus participantes.

(Iniciada às 9 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 57 minutos.)