(Texto com revisão.)

A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Declaro aberta a 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 6, de 2014, da Comissão de Direitos Humanos, de autoria do Senador Paulo Paim, aprovado em 12 de fevereiro de 2014, para debater o tema: "A violência contra os profissionais da comunicação".
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, do link http://bit.ly/cdhviolenciajornalistas, conforme aparece na tela, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Portanto, quem está nos acompanhando pela TV Senado poderá obter o endereço que está na tela para encaminhar perguntas, questionamentos, manifestações através do portal e-Cidadania. 
Quero de antemão agradecer o Senador Paulo Paim, autor do requerimento.
Vou convidar os nossos palestrantes para que venham compor a nossa Mesa. Em seguida, passarei a palavra ao Senador Paulo Paim.
Convido o Sr. José Carlos Torves, Diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Sejam bem-vindo, Sr. José Carlos! É um prazer recebê-lo aqui.
Convido também o Sr. Théo Rocheford, Diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Acho que ele está dando uma entrevista. 
Convido também o Sr. Paulo Henrique da Silva Santarém, representante do Movimento Passe Livre. Obrigada, Paulo Henrique, pela presença!
Convido também o Sr. Ricardo Pedreira, jornalista, Diretor-Executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Seja bem-vindo!
Convido também o Sr. Marcello Barros, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Seja bem-vindo, Sr. Marcello!
O Paulo Henrique da Silva Santarém vai dividir sua fala com Cled Pereira, a quem convido para compor a Mesa ao lado do Paulo Henrique da Silva Santarém. Cled Pereira também é do Movimento Passe Livre. São dois representantes que irão dividir o tempo.
Senador Paulo Paim, vou fazer aqui uma breve introdução para contextualizar esta audiência pública. Posteriormente, passei a palavra a V. Exª.
Hoje, reunidos nesta audiência, vamos debater um assunto que tem preocupado vários setores da sociedade, em especial os profissionais de comunicação, cada vez mais vitimados por atos de violência no exercício de sua profissão, tão cara à democracia. Hoje, dia 1º de abril de 2014, "descomemoramos" – para alguns é comemorar – os 50 anos do golpe militar, que instalou a censura opressora e ceifou a vida de tantos e tantas colegas em luta por liberdade de expressão. Mas será que após 29 anos do final da ditadura, a violência parou de fazer vítimas entre os defensores da democracia, os comunicadores? Não é o que dados apontam.
Levantamento da ONG internacional Repórteres sem Fronteiras aponta que cinco jornalistas foram mortos em 2013 no Brasil, superando o México, tornando-se o país nas Américas com maior número de profissionais mortos no exercício do jornalismo.
Em contraponto, reflexões são levantadas em torno de momentos como o das grandes manifestações de 2013, em que, infelizmente, perdeu a vida o cinegrafista da Rede Bandeirantes de Televisão Santiago Andrade.
Sem equipamentos de proteção, viu-se numa linha de fogo cruzado entre policiais e manifestantes e acabou alvejado por um rojão que lhe atingiu a cabeça, disparado por manifestantes mascarados. Sem capacete ou qualquer proteção, Andrade deixou a vida, esposa, filhas e a profissão que amava.
Mas seriam as máscaras que trouxeram o perigo?
Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em 2013, houve aumento do número de agressões contra profissionais de comunicação, chegando a 83 jornalistas agredidos, alguns por mais de uma vez. Três em cada quatro casos eram vítimas de agressões da própria Polícia.
A audiência de hoje visa a avaliar essas questões e também o papel das empresas, que contratam e enviam seus correspondentes a cenários de conflito. Não buscamos apontar meros culpados, mas construir soluções consistentes e evitar que mais famílias sejam destruídas, como no caso de Santiago Andrade e para reafirmar que períodos como a ditadura, que levou a vida de grandes jornalistas – a exemplo de Vladimir Herzog e tantos outros –, não retornem, nem impeçam o papel fiscalizador da imprensa, necessário para manter o equilíbrio democrático em nosso País.
Eu faço essas minhas considerações iniciais para esta audiência pública e quero, mais uma vez, parabenizar o Senador Paulo Paim que fez essa proposta muito apropriada, muito adequada para este momento em que realizamos, no Brasil, diversos atos em "descomemoração" aos 50 anos da ditadura militar. É momento muito adequado, muito propício para fazermos esse debate aqui a respeito da violência praticada contra jornalistas. Nós sabemos que o período da ditadura ceifou a vida de muitos profissionais de comunicação e ainda hoje profissionais continuam perdendo suas vidas em pleno exercício de suas profissões.
Então eu convido, aqui, o Senador Paulo Paim para presidir esta audiência pública. Quero parabenizá-lo mais uma vez por esta iniciativa e agradecer profundamente a presença de vocês comunicadores, responsáveis por diversos meios de comunicação e representantes do Movimento Passe Livre. Obrigada pela presença assim como a do próprio Ministério da Justiça. Muito obrigada pela presença de todos vocês.
Senador Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Recebi algumas informações, como, por exemplo, essa de que, de acordo com a ONU, um jornalista é morto por semana no mundo, simplesmente por praticar o seu trabalho. Os ataques vão desde a invasão de computadores, assassinatos, todo tipo de assédio, sequestro e detenções ilegais.
Por isso, diante do último caso, a morte do cinegrafista…
Inclusive, na Câmara, foi apresentado um projeto de lei que recebi agora do Sindicato dos Jornalistas, quando entrava aqui: a Lei Santiago Andrade, que trata da segurança para os jornalistas.
É fato, é real e sobre um tema como este nós temos que aprofundar o debate aqui no Senado e na Câmara dos Deputados e nos demais órgãos do Estado brasileiro.
Todos sabem o motivo desta audiência, por tudo que aqui já foi colocado. Eu queria agradecer muito a todos os convidados, tanto os representantes do Movimento Passe Livre, como todos já aqui citados – e não vou repetir – pela Senadora Ana Rita.
Claro que estamos neste momento falando para todo o Brasil, é importante que o Brasil se posicione claramente diante do que vem acontecendo e sobre o que fazer. Não simplesmente passando a responsabilidade para um ou para outro, mas respondendo efetivamente como a gente pode assegurar mais segurança – porque segurança total nós sabemos que é impossível – para os profissionais que atuam na imprensa, sem que, com isso, alguém pense, equivocadamente, que nós queremos inibir os movimentos sociais. Pelo contrário, sou daqueles contra a criminalização dos movimentos sociais, como prega uma vertente hoje no Brasil. Sou totalmente favorável às manifestações, mas sou contra a violência. Acho que ninguém, em sã consciência, pode ser defensor de uma política de agressão de um sobre o outro pelo que pensa ou diz ou tipo de manifestação
No caso dos profissionais da imprensa, eles estão lá trabalhando, eu diria até nos protegendo. E quando eu falo isso é porque eu fiz muita passeata, muita greve, muita passeata. Até contei que, em plena ditadura, eu fui de Canoas a Porto Alegre a pé, saí com 5 mil homens e cheguei com 30 mil. E não pisamos nos jardins. A história mostra isso. E quando entramos pela Avenida Farrapos, a população jogava confete, papel picado, até em frente ao Palácio. Havia uma turma que queria invadir o Palácio, cortaram o som e, sem o som, eu dizia: "Não à provocação! Não à invasão!" E não invadimos o Palácio e fizemos uma negociação. Você é daquele tempo. Você estava lá. 
Quantas e quantas vezes – e dou esse depoimento porque é importante as pessoas entenderem –, em greves de que eu participava, quem me salvava era o cinegrafista, quem me salvava era o fotógrafo, era o jornalista, que estava ali focando e dizendo: "Se baterem nele, nós vamos registrar aqui e vai sair." E outro profissional ficava tomando nota. Falo isso de coração, não dá para mostrar, mas com certo arrepio, lembrando a história.  
Então, esses profissionais que estão lá para divulgar o nosso movimento, que é um movimento de protesto, que tem que continuar – e isso ajuda quem está dentro Parlamento –, não podem ser covardemente agredidos. Eu até diria que eles têm lado: o lado é levar a informação. Pronto, é isso. E, se eles levam a informação, eles protegem a todos. Este é o papel do profissional que está ali: ele está ali para coletar as informações, para tomar nota, para fotografar, para filmar e, depois, o País saber o que aconteceu naquele momento.
 Então, um profissional desses sempre considerei um aliado, isso não significa que sempre gostei de cada vírgula que é colocada na redação final. Aí, é outro debate. E me dou o direito também de continuar, assim como o profissional e a emissora. Agora não querer a mídia cobrindo as manifestações, para mim, é um equívoco histórico com que não podemos concordar. A mídia cumpre um papel fundamental na divulgação. Podemos até discordar às vezes, não gostar de alguma coisa, mas isso faz parte da democracia, assim como é democrático também os movimentos sociais irem para as ruas, protestarem, e cobrarem e exigirem, como estão exigindo muito bem.
Escrevi um livro cinco anos atrás, que chamei O rufar dos tambores, onde eu dizia que saudade dos movimentos nas ruas. Então, quando eles voltaram, fui um daqueles que sempre bati palma, mas não à violência. Violência não!
Bom, quem tem que falar são os senhores. A Senadora Ana Rita já fez uma bela introdução e eu vou passar, seguindo aqui a ordem, para o Diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj, Sr. José Carlos Torves, nosso querido Torves, gaúcho, lá do Rio Grande, que foi sujeito direto de parte da história que aqui falei.
O SR. JOSÉ CARLOS TORVES – Bom dia a todos.
Primeiramente, parabenizo o Senador Paulo Paim por esta iniciativa. Meus cumprimentos, também, à Senadora Ana Rita, aos demais integrantes aqui da Mesa e aos presentes aqui, nesta audiência pública, para discutir um tema que é importante que não fique reservado apenas aos jornalistas e às empresas de comunicação, como, praticamente durante a vida inteira, foi assim que se tratou.
O problema da área de comunicação sempre foi problema entre o jornalista e o dono da empresa; a sociedade nunca se envolveu. Com isso, quero dizer que uma boa parte dos problemas que estamos vivendo hoje, no Brasil, é por conta dessa cultura que se criou no Brasil de não se discutir o comportamento da mídia ou os conteúdos dos veículos de comunicação. Isso vem mostrar, por exemplo, que o número de registro das agressões contra jornalistas não reflete o número de agressões que há a comunicadores, pois há blogueiros, radialistas, jornalistas independentes, e temos registro apenas dos jornalistas.
Houve 25 agressões feitas por manifestantes de junho do ano passado para cá, 72 agressões feitas por policiais militares, e seis por outras pessoas, políticos, pessoas que detêm cargos públicos, que cometeram agressões contra jornalistas, contabilizadas em 2013.
Então, sobre a agressão feita por manifestantes queremos registrar que isso está, também, na cultura brasileira de não discutir o papel da mídia, a questão dos conteúdos, a responsabilidade de toda a sociedade brasileira, e o jornalista acaba sendo confundido com o dono do veículo. Aí, se não se agrada do que é veiculado num determinado veículo, a agressão ocorre diretamente ao profissional que está ali fazendo a cobertura. Esse é um grande equívoco gerado pela falta de conhecimento e pela falta de envolvimento com o que é publicado nos jornais, como pelo comportamento da mídia de análise de mensagem. É fundamental que tenhamos esse discernimento. Isso inibiria, de certa forma, essas agressões que são feitas pelos movimentos sociais.
Quanto às polícias militares, nós achamos que essas agressões por policiais militares, com apreensão, inclusive, de câmeras fotográficas, câmeras cinematográficas que vêm ocorrendo, ainda são por conta de uma formação ruim que há nas polícias militares. Já levei esta manifestação da Federação Nacional dos Jornalistas no sentido de que os cursos para policiais militares precisam de um aprimoramento.
O comportamento continua sendo o mesmo do período da ditadura militar. Se o policial militar vê uma câmera fotográfica ou alguém filmando um determinado movimento, o primeiro movimento que faz é agredir o jornalista e apreender o equipamento. Isso é o que vem ocorrendo; ocorreu durante todo o período da ditadura militar e continua ocorrendo hoje. Em qualquer manifestação com meia dúzia de pessoas, se aparece um fotógrafo, ele é agredido ou tem apreendido seu material de trabalho.
Então, são questões que nós precisamos discutir seriamente. Achamos que é fundamental um protocolo de segurança tomando como modelo o protocolo da OEA, que não só recomenda uma reavaliação desses cursos das polícias militares, como também um protocolo que estabeleça, entre as empresas de comunicação e os jornalistas, equipamentos de segurança, que são fundamentais para a cobertura de conflitos.
Nós tivemos, ano passado, o assassinato de um jornalista. Houve também mais assassinatos de radialistas e outros comunicadores. Mas houve o de um jornalista e, este ano, o do Santiago, da Bandeirantes.
Essas mortes poderiam ter sido evitadas se os profissionais estivessem com equipamentos de segurança.
E, além disso, o que ocorre normalmente é, por exemplo: vem ocorrendo de um cinegrafista ir para essas coberturas isolado, sozinho. Quer dizer, é preciso que a equipe de reportagem esteja completa, com repórter, com cinegrafista, com auxiliar e com motorista com curso de direção defensiva. Várias situações ocorrem em que apenas o cinegrafista ou o fotógrafo está abandonado no conflito, não tem nem um carro disponível para sair, num momento de emergência, daquele local. Então, isto é fundamental, que haja uma equipe de apoio. Por exemplo, tanto o caso do Santiago quanto o do repórter cinematográfico da Bandeirantes que morreu ano passado, em uma cobertura policial em uma favela do Rio, ocorreram porque eles estavam sozinhos no local de conflito, sem possibilidade de sair. Aí, o cinegrafista ou o fotógrafo, além de estar isolado no local de conflito, também é o motorista do carro, ele dirige o carro. Isso é muito comum, mesmo nas equipes de grandes grupos de comunicação. O jornalista ou o cinegrafista ou o repórter dirige o carro, pois ele está ali sozinho, quer dizer, sem nenhum tipo de apoio.
Então, é preciso um protocolo de segurança que, além dos equipamentos – capacete, colete à prova de balas –, também tenha apoio, motorista com capacidade de direção defensiva, e também todo o pessoal que completa uma equipe de reportagem. Não é possível estar num local de conflito isolado e sozinho. Essas questões são fundamentais.
Outra questão que também nós consideramos importante é a federalização da investigação dos crimes contra jornalistas. Nós temos acompanhado, no País, a falta de apuração de crimes contra jornalistas. Então, é preciso – há um projeto de lei tramitando na Câmara – federalizar a investigação dos crimes, O que ocorre? O jornalista é assassinado, a Polícia Militar local engaveta o processo e não se tem uma solução. Isso vai gerando a impunidade, e a impunidade incentiva que haja mais crimes contra jornalistas. Isso tem ocorrido no Brasil inteiro. Então, nós precisamos acabar também com a impunidade, porque essa é geradora de mais violência no País.
Em vários Estados, precisa-se estabelecer um prazo mínimo de 30, 60 dias, e, caso a polícia local não apresente resultados significativos à investigação, que esse caso passe a ser divulgado pela Polícia Federal, para tirar a investigação daquele poder local, porque, às vezes, há um envolvimento ou de policiais militares, ou do empresariado local, ou do comandante político daquela localidade onde acontece o crime. E isso não acontece só nas grandes cidades. Ocorre com mais frequência, inclusive, no interior do País.
Em cidades pequenas, tivemos vários assassinatos. Fizemos audiência pública este ano no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, no Maranhão, em vários lugares onde existem crimes contra comunicadores – não é só jornalista; também radialista, blogueiro. Vários foram assassinados no interior do Brasil, e os processos todos estão engavetados sem apuração.
Por essa razão é fundamental que nós tenhamos a federalização. Se a polícia local não apresentar resultados significativos, tem que passar para a Polícia Federal investigar, o que também retira daquele poder local, porque, às vezes, é o que contribui para que não haja investigação dos crimes contra jornalistas.
Enfim, estas são as questões mais importantes: um protocolo de segurança, uma reavaliação da formação dos policiais militares, a federalização da investigação dos crimes contra jornalistas e, por final, é importante um observatório da violência contra comunicadores, não só jornalistas; radialistas e todas as pessoas que trabalham em comunicação, porque a divulgação desses crimes é fundamental para que a sociedade tome conhecimento e para que haja uma reação a esse tipo de agressão que vem ocorrendo no País. Que o observatório da violência seja feito, como foi proposto já pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Então, já existe essa proposta. Esperamos que ela aconteça, porque é fundamental para inibir a violência contra os jornalistas.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Esse foi o José Carlos Torves, Diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Eu só peço à Secretaria que, dentro do possível, que de todas as propostas colocadas pelos convidados a gente faça um resumo para apresentar no final e dar os devidos encaminhamentos.
Antes de chamar o próximo convidado, que é o Théo, quero já passar a algumas considerações feitas pelos telespectadores.
A Anna Flávia Schmitt Baranski diz: "Toda a América Latina deveria se unir para criar um cadastro único de jornalistas desaparecidos, e também criar um canal de comunicação entre os países para monitorar a violência e proteger os profissionais de imprensa e auxiliares." Depois também diz: "Com o advento da internet os blogueiros devem tornar-se alvo de proteção do Estado Brasileiro e dos países." Por fim: “Deveriam oportunizar mais bolsas de estudos para professores que desejam trabalhar com autistas. Sugiro que bolsas, como tantas outras, venham a ser disponibilizadas para professores independentemente do regime jurídico de contrato."
Aqui, está aproveitando o momento, porque amanhã é o Dia Internacional do Autista – inclusive, o Congresso estará com as luzes em azul, fazendo uma homenagem a essa luta dos autistas –, e ela já aproveita aqui para sugerir alguma coisa nesse sentido.
Neste momento, convido para compor a Mesa o Procurador Aurélio Virgílio Veiga Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, representando o Ministério Público Federal. 
E já convido para usar a palavra o Diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Sr. Théo Rocheford.
O SR. THÉO ROCHEFORD – Bom dia a todos.
Agradeço a oportunidade à Senadora Ana Rita e ao Senador Paulo Paim.
Vou fazer uma breve apresentação, começando pelo que é a Abert. A entidade foi fundada em 1962, representa cerca de três mil emissoras de rádio e televisão comerciais…
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Permita-me: são 10 minutos, com mais 5 minutos, se necessário, para todos.
O SR. THÉO ROCHEFORD – Certo.
A ampla maioria dessas rádios associadas é de pequeno e médio porte, e elas estão situadas no interior do País.
Desde 2007, a Abert elabora um relatório que é resultado de um monitoramento dos casos de violência contra jornalistas e contra veículos. Esse relatório inclui casos de assassinatos, sequestros, agressões, intimidações e medidas judiciais que imponham censura, de alguma forma, a veículos ou profissionais.
Para vocês terem uma ideia, eu trago em alguns números só de mortes: em 2010, registramos duas; em 2011, seis; em 2012, sete; em 2013, quatro; e, neste ano, registramos já quatro mortes, que incluem a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, e outras três, todas no interior do Brasil, na maioria, de radialistas. As razões desses outros três casos estão sendo investigadas ainda e não há conclusão.
A gente identifica que as principais ameaças vêm do narcotráfico e do crime organizado. Um dado que observamos é a disparidade de números de estatísticas entre as organizações que acompanham esses casos. Eu gostaria de esclarecer que, para incluirmos os casos no nosso relatório, nós partimos da repercussão da imprensa e da apuração do caso na medida da nossa possibilidade. E isso, na prática, inclui até contato com delegacia de polícia. Às vezes, o contato é difícil. Há casos, por exemplo, no interior da Amazônia, e obter de Brasília algumas informações sobre casos complexos como muitos desses é difícil, mas a gente se cerca de todas as precauções para que haja a maior correção de dados possível.
Em 2013, nós observamos um crescimento de 166% nos casos de violência, de ataque a profissionais e a veículos. E aí eu incluiria – essa é uma mudança no nosso relatório – casos de blogueiros, jornalistas independentes e outros cidadãos que estejam registrando ou comunicando de alguma forma, seja em manifestações e eventos públicos, seja no dia a dia, enfim, um blogueiro que tenha sido vítima, alvo de uma medida judicial, de uma decisão judicial que o impede de seguir comunicando. Não estamos mais restritos a casos que atentem contra emissoras de rádio e televisão. Isso, pelo princípio da defesa da liberdade de expressão.
Então, registramos um aumento de 166% em relação ao período anterior, o que, evidentemente, tem a ver com o fenômeno das manifestações; os protestos que se iniciaram legítimos, protestos pacíficos, mas que descambaram, no final, para atos de violência, vandalismo inclusive, ataques a veículos e, inclusive, a prédios, mas, principalmente, a jornalistas, a comunicadores, não só profissionais.
Aí vem o caso Santiago Andrade. Quando da morte desse cinegrafista, a Abert, juntamente com a ANJ e com a Aner, recorreram ao Ministro da Justiça, muito preocupadas com a tendência de agravamento dessa violência, muito em função também da Copa do Mundo e do período eleitoral, que se aproximam.
O Ministro atendeu prontamente ao apelo das entidades. Fomos defender algumas questões, como novos procedimentos para atuação das polícias. E, aqui, destaco: dos casos de agressão que nós registramos, desses 136 casos, a ampla maioria é agressão policial. Não há dúvida disso. Então, uma das principais reivindicações que levamos é essa mudança de postura das polícias e também o treinamento para os profissionais das emissoras, no caso.
O Ministério da Justiça respondeu rapidamente e em três frentes: uma, a elaboração de um projeto de lei, que me parece que está pronto; a criação de um manual, que foi sugerido pelo Ministro da Justiça aos secretários estaduais da Segurança; e a organização de um curso para treinamento, que já aconteceu, neste último fim de semana, salvo engano.
Para concluir, eu gostaria de pontuar aqui três questões.
Uma, a necessidade de trabalharmos para reduzir a impunidade. Não é possível que casos corriqueiros, casos regulares, vamos dizer, de violência – seja uma simples agressão, seja um assassinato ou um sequestro – fiquem perdidos, sem nenhuma conclusão. Isso só reforça a ideia de que é bom e vale a pena defender os seus interesses da forma mais violenta possível no Brasil. E um dos caminhos nós defendemos que seja a federalização um dos caminhos para mudar isso.
Outra, a atuação mais qualificada das polícias. É inconcebível que as polícias sigam com a sua conduta de violência, que vem desde o regime militar. Quer dizer, vivemos outro momento no Brasil. E, se já era inconcebível antes, hoje é completamente descabido. Não podemos concordar com isso. E aí não só nos grandes eventos, mas é preciso qualificar as nossas polícias.
Por último, a necessidade de padronizar e analisar, permanentemente, as estatísticas de violência contra a imprensa. Isso também não é feito no fenômeno da violência em geral, que eu colocaria como um fenômeno do País, quer dizer, um fenômeno que atenta contra todo mundo. Mas, especificamente, aqui, sugiro uma padronização, que pode ser através de um observatório; seria uma medida importante.
Agradeço e fico à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Esse foi o Théo Rocheford, que também enfatiza, principalmente, a sua preocupação quanto à questão da Polícia. Ficou bem destacado na sua fala.
Paulo Henrique da Silva Santarém, representante do Movimento Passe Livre.
Eu vou dar tempo igual a todo mundo, inclusive aos dois do Passe Livre. Como convidados, darei o tempo igual a todos. Você tem dez minutos com mais cinco e o Cled também terá depois dez minutos com mais cinco.
O SR. PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTARÉM – Bom dia a todos e a todas. Eu me chamo Paíque, sou militante do Movimento Passe Livre. Estamos aqui hoje, claramente no dia 1º de abril – isso já foi citado várias vezes –, quando há alguns anos uma das piores verdades da história brasileira aconteceu. E se a gente está aqui hoje falando em alguma medida sobre esses atos, é fruto de uma série de lutas legais ou não que ocorreram nesses últimos 50 anos em defesa da democracia.
Então, se somos chamados como sociedade civil e como setor que não é propriamente produtor de mídia – apesar de produzirmos mídia independente, mas não estamos sendo chamados aqui para isso, mas sim com a interlocução da sociedade civil –, é porque essa liberdade de ocorrer evento como este foi conquistada nas ruas e é sobre essas ruas então, pelo nome delas, que nós queremos falar aqui algumas coisas hoje.
E aí, uma primeira coisa que a gente quer colocar é a nossa solidariedade a todos os profissionais que estão nas ruas durante mobilizações e manifestações que sofrem com a violência do Estado, que é quem detém o uso legítimo da violência, detém a legitimidade e a propriedade sobre o uso a violência na sociedade. Todas pessoas que são agredidas – tanto jornalistas quanto trabalhadores da limpeza urbana, porteiros de prédios, taxistas, feirantes e uma série de outros profissionais que estão presentes no cotidiano das mobilizações – e que são alvo da violência policial têm nossa plena solidariedade. E nós acreditamos que se tem que avançar contra esse tipo de agressão.
E aí, nós queremos colocar algumas coisas, em especial sobre a nossa situação nesse processo, que é de quem está realizando manifestações e vencendo esse cotidiano de manifestações.
A primeira questão especial que queremos colocar de forma mais envolvida é a defesa do anonimato como forma legítima de manifestação política na nossa sociedade, o anonimato como um tipo de manifestação fundamental para que a democracia possa ser exercida e ampliada no Brasil hoje. Por quê? Gostaria de começar com a forma mais propagandeada e por muitos meios defendida como a principal forma de participação política – não por nós do Movimento Passe Livre, mas por amplos setores da sociedade –, defendida como a principal fonte de participação política na sociedade de hoje, é uma forma que necessariamente só pode ter lisura se for anônima, que é o voto. O voto nas eleições só pode existir, só pode ter credibilidade se ele for anônimo. E por que ele só pode ter credibilidade se for anônimo? Porque nós vivemos ainda numa sociedade desigual, numa sociedade violenta, numa sociedade em que a participação política plena das pessoas não pode ser pública sob o risco de coerção, em que as pessoas não podem votar em determinadas pessoas publicamente, se o fizerem têm que ser por profissão de fé, mas têm que ter a liberdade de votar em secreto para que não sofram coerção no seu trabalho, não sofram coerção na sua rua, não sofram coerção familiar, não sofram coerção de grupos de extermínio, não sofram coerção da polícia. Esse tipo de anonimato é fundamental nessa sociedade desigual. Nós estamos numa sociedade hoje que tem inúmeros casos de pessoas que por manifestarem livremente seus pensamentos – seja em redes sociais, seja nas ruas, seja por meio de cartas, seja por meio de vestuário, seja em manifestações culturais, expressões culturais – são reprimidas no seu trabalho, são demitidas, são reprimidas na sua família, são reprimidas em espaços como este do Parlamento, são reprimidas pela polícia, são reprimidas por grupos que – esses sim – atuam de forma obscura para ameaçar e exercer coerção sobre as pessoas. Nesse sentido, o ataque anonimato que tem sido articulado por diferentes setores da nossa sociedade, ao contrário de ampliar os direitos democráticos, ataca uma possibilidade de questionamento da ordem atual, de problemas da ordem atual, quando restringe a possibilidade de as pessoas se expressarem e amplia a possibilidade de a coerção ser exercida pelos setores mais poderes da sociedade de hoje. Então, a nossa posição em relação ao anonimato – e, tratando de anonimato, nós estamos falando propriamente do uso de máscaras na rua, o uso de balaclava –, a expressão pública desse ponto de vista da nossa situação atual e do ponto de vista da nossa própria legislação, é que nós acreditamos que ele não pode ser criminalizado. Nós podemos discordar ou concordar e podemos discuti-lo, mas não sob a prerrogativa da criminalização. A prerrogativa da criminalização, na verdade, é um avanço autoritário e não um avanço democrático.
Feita essa consideração, nós temos que ter clareza de um outro princípio democrático, que é o da desobediência civil. Temos que saber que esse princípio existe, que hoje é um princípio garantido pelos direitos humanos e por uma série de convenções das quais o Brasil é signatário. Então, vamos nos recordar disso ao pensar esse processo que nós vivemos nas ruas.
Feitas essas primeiras considerações sobre a situação da sociedade civil nas ruas, gostaria de comentar um pouco o tema oculto desse processo, que são as táticas empregadas pela sociedade civil nas ruas. Em especial, uma delas tem sido criminalizada e tem sido alvo da parte pelo todo, da metonímia, da utilização da parte pelo todo como argumentação, que não é muito inteligente, não é muito complexa e, por isso, redunda em respostas políticas frágeis e ineficazes para o que se propõe e, por outro lado, muito eficazes para ampliar a repressão.
Se nós temos divergência com um setor da sociedade – e é legítimo que tenhamos –, nós devemos estudá-lo e compreendê-lo e não estereotipá-lo. Existe uma tática empregada no Brasil massivamente, há um ou dois anos, conhecida em junho – apesar de ter sido em algumas questões esporádicas –, e empregada em outros países no mundo, pelo menos desde a década de 70, chamada Black Bloc. Podemos discordar dessa tática. Nós não estamos apresentando aqui sequer uma posição do Movimento Passe Livre favorável ou contrária a ela; nós estamos querendo apresentar uma história dessa tática para que a gente possa compreendê-la.
Essa é uma tática necessariamente constituída em todas as suas gerações – nós já estaríamos na terceira geração dela e há uma série de estudos que apresentam isso – e, em todas elas, como forma de resistência à repressão policial, como forma de utilização do anonimato nessa perspectiva de não viver com coerção nas ruas. E necessariamente constituída por meio do consenso de que ataque a pessoas é necessariamente danoso, de que qualquer ataque realizado a seres humanos tem que ser combatido, tem que ser evitado, inclusive o ataque policial a outros seres humanos. Por isso, as táticas de reação à violência policial exercida por esses setores não buscam agredir outros seres humanos. E há uma série de casos que podem ser buscados, inclusive em matérias da imprensa, de pessoas que estavam tentando apedrejar bancos onde havia gente dentro realizando saques etc. e que sofreram coerção; diferentes casos em que os Black Blocs – que fizeram muitas coisas que podem ser condenáveis também, mas estes casos têm que ser citados – intercederam contra brigas que estavam ocorrendo dentro das manifestações entre setores com tendências políticas antagônicas. Então, é importante a gente compreender esse ponto de vista material. E também o fato de que muitas pessoas utilizam máscaras e não estão nem um pouco vinculadas a Black Blocs.
Hoje eu estou de azul e, se eu colocar uma máscara, não sou um Black Bloc. Black é preto em inglês, então, teria que ser preto. Ou seja, essas pessoas que estão vinculadas a essa tática estão necessariamente vestidas de preto e vinculadas a uma forma de expressão pública, mas existe um consenso, nessa e em todas outras táticas de movimentos sociais urbanos, de rejeição a ataque a pessoas e de se organizar para que cada vez menos pessoas sofram qualquer tipo de violência. 
Não estou falando isso com base em documentos secretos, mas com base em qualquer documento público que nós procuramos sobre essa tática, que é a tática que vem sendo criminalizada.
Uma vez que existe essa posição pública, por meio dessa tática, e que possa haver quaisquer, digamos, ações que não são de consenso por parte do conjunto de manifestantes, eu queria passar agora – e daí encerro a minha fala – para o tópico de quem gera tensão nas ruas, quem gera essa necessidade de reação e quem expressa melhor essa desigualdade social que nós temos no País, essa desigualdade de exercício de poder que nós temos no País e que, em geral, nós responsabilizamos pelo conjunto das atrocidades que acontecem nas ruas do Brasil hoje, que é um órgão oriundo da ditadura, mas também oriundo do colonialismo brasileiro, criado para matar pretos fugidos da escravidão e que até hoje existe, matando pretos fugidos do sistema racista brasileiro: um órgão chamado Polícia Militar.
Esse órgão, reformado na ditadura, distinto da Polícia Civil, há 120 anos ou mais – não me recordo ao certo o ano da criação das Forças militares brasileiras, na forma republicana –, atua matando negros e negras todos os dias. Esse órgão atua realizando coerção contra pessoas, e por uma função institucional; não pelo deleite ou pelo prazer de qualquer um de seus membros, mas pela sua função institucional. E é essa que nós temos que questionar. 
Atua realizando violência com arma de fogo nas periferias das nossas cidades.
Esse órgão atua gerando tensão, realizando baculejos, coerção contra diferentes pessoas que habitam os centros da cidade e as áreas ricas da cidade, se não estão no padrão ideal concebido pela nossa sociedade.
Esse órgão ataca mulheres. Atacando sua própria constituição, homens realizam assédio sexual ou violência sexual – propriamente estupro – contra mulheres; realiza violência contra crianças em situação de rua; realiza violência contra crianças durante manifestações, gerando ampla tensão e rejeição social.
Esse órgão joga bombas de gás lacrimogêneo em manifestações, balas de borracha e inicia, em geral, um processo de violência estrutural nas manifestações, e não um processo de tumulto, que pode ser razoavelmente controlado.
Esse órgão, estranhamente, tem recebido mais investimento público e mais amplitude de suas ações violentas nos últimos dois, três anos na República brasileira, ao contrário de um setor da população cujos membros têm, historicamente, precarizados seus direitos, além de ser precarizada sua possibilidade de exercício da cidadania, ser precarizada sua possibilidade de exercício da livre expressão pública, ser precarizada, ser atacada a garantia dos seus direitos básicos – educação, saúde, transporte coletivo, saneamento, moradia. Esse é o setor que tem sofrido coerção institucional por meio de leis antimanifestação, antiterrorismo, etc. 
Esse foco estranho que temos vivenciado na democracia brasileira é o que nós queremos denunciar.
Nós não somos contra o debate público e amplo da manifestação e do amadurecimento da sociedade brasileira sobre as formas de se manifestar publicamente. Nós somos contra a atenção institucional direcionada a um setor minoritário e marginal no exercício de violência – e muitas vezes o faz como resposta, uma resposta que pode ser descabida, mas como resposta; por outro lado, é dada pouca atenção ao setor que impulsiona essa violência, que gera tensão urbana, que joga bomba de gás lacrimogêneo e que já matou três pessoas que nós conhecemos só no Brasil hoje: uma pessoa que saiu correndo na mesma manifestação do Santiago, por conta da bomba de gás lacrimogêneo, um idoso, que foi atropelado na rua; uma gari, que morreu por asfixia, por bomba de gás lacrimogêneo; e um cinegrafista…
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Um minuto para concluir.
O SR. PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTARÉM – … que estava na manifestação como militante, como ativista, e que foi intoxicado pela bomba de gás lacrimogêneo, tinha alergia àquilo e faleceu no hospital alguns dias depois.
É isso que pode gerar uma unidade na nossa discussão do problema da segurança pública; não é a aleatoriedade de um jornalista, de repente, se irritar por uma provocação e agredir ou falar um palavrão para manifestante, ou de um manifestante se irritar pela cobertura da mídia – que, como foi dito aqui, tem que separar os produtores dos seus patrões – e gritar alguma coisa para a imprensa ou cometer algum desvio contra a imprensa, mas sim um setor que há 120 anos não sofre uma reforma política, não sofre uma reforma institucional, de forma a ser mais democrático, e sim, mais autoritário.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Esse foi o Paulo Henrique da Silva Santarém, representante do Movimento Passe Livre, que inclusive expressou aqui, democraticamente, seu ponto de vista sobre a questão das máscaras, do lenço no rosto. Esse é um tema polêmico, e, claro, a Mesa vai debater sobre isso. 
Há tempos e tempos – não é, Paulo? –, e no meu tempo não se usava. Era o tempo da ditadura, e te confesso que participei de centenas e centenas de confrontos e nunca usamos; naquela época, não se usava. Mas tudo tem seu tempo, e o debate aqui vai ser muito rico, tenho certeza disso. 
Passo a palavra, agora, ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, representando o Ministério Público, o Dr. Aurélio Virgílio Veiga Rios.
O Cled Pereira vai usar a palavra, mas vamos intercalando, até para que vocês tenham ouvido o contraditório. Então, depois do Dr. Aurélio, é que vou dar a palavra para o Cled.
O SR. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS – Bom dia ao Senador e a toda a Mesa. Eu queria cumprimentar, especialmente, a Senadora Ana Rita, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, com quem tivemos também oportunidade, ontem, de estar aqui tratando do tema desaparecidos na democracia. 
Verifico alguma semelhança com que o nosso representante da Abert falou, quando destaca que grande parte da violência cometida contra os profissionais de imprensa é causada pela polícia ou por abuso policial. Isso, também, de algum modo, casa com o que o representante do Movimento Passe Livre, na sua crítica muito mais incisiva, em relação à polícia militar e à forma de repressão a esses movimentos.
A nossa contribuição, aqui, pode ser dada de dois modos: a primeira é botar um pouco de sal nessa discussão da federalização. Em vários movimentos em que se a discute relação de direitos humanos, sempre aparece a ideia da federalização, a tal ponto que, se formos federalizar todos esses casos, vamos cair no mesmo problema que temos hoje. Então, a federalização tem que ser feita em casos concretos em que se verifique realmente a impossibilidade da polícia, do Ministério Público e dos juízes de atuarem de forma independente e imparcial.
Tenho uma certa dificuldade de aceitar que todas as situações que envolvam crimes comuns… Porque é isso, independente de ser contra jornalista, contra médico, contra advogado, contra juiz ou promotor, quer dizer, qualquer ato de violência é dado dentro dos critérios normais de distribuição de competência. O que ocorre é que, eventualmente, há situações sintomáticas em que em determinados lugares, por determinadas circunstâncias, esses eventos ocorrem com uma frequência irritante e não há, por parte do Poder Judiciário, ou mesmo do Ministério Público, uma ação efetiva e enérgica no sentido de coibi-los. Há também problemas graves de investigação, graves na persecução criminal e, obviamente, a falta de condenação que leva, inevitavelmente, à impunidade.
Então, penso que a federalização pode ser uma solução em casos concretos, onde se verifique uma situação própria dentro daquilo que o Superior Tribunal de Justiça já determinou; não pode ser o remédio para todo e qualquer tipo de violação de direitos humanos, porque isso também acaba por esconder um problema grave, que é o funcionamento da Justiça do Estado e a questão das investigações policiais. E, aí, sim, está uma parte significativa do problema.
A investigação policial, como o próprio nome diz, é feita pela polícia. A polícia, não muitas vezes, é a responsável direta pelos ataques ou pelo abuso, seja em relação aos manifestantes, seja em relação aos profissionais da imprensa. Daí, já dissemos ontem, a necessidade de haver perícia independente e uma separação entre os peritos que vão ao local do crime fazer o exame de corpo de delito daqueles policiais que operam na repressão, e especialmente que não possam estar sob o mesmo comando. Isso, invariavelmente, como mostra a triste história dos autos de resistência, tem levado à impunidade. Quando não se tem uma perícia independente, não se chega a lugar algum.
Ainda que eu possa concordar que alguns casos exigem um olhar mais atento em relação a esse crescimento da violência contra jornalistas e as atividades de imprensa, o que nos preocupa muito. Eu lembro, inclusive, Senador Paim, que fui com a Ministra Maria do Rosário pelo CDDPH a Ipatinga, na apuração de casos muito graves de violação, todas elas vinculadas a denúncias de grupos de extermínio, e, no caso desses grupos de extermínio, quem estava por trás eram, invariavelmente, policiais militares. E, aí, tivemos praticamente uma intervenção na Justiça Estadual, via Belo Horizonte. Não foi preciso ser feita a federalização, mas apenas com um delegado deslocado e um grupo de Promotores se conseguiu desvendar e resolver aquele caso. Essa, talvez, seja uma prática importante para se colocar em relação a situações como essa.
Esse é o primeiro ponto: nos Estados, em determinadas situações onde se verifica a contumácia de agressões a jornalistas, para a qual não se está tendo uma pronta resposta, esses são os casos possíveis de serem levados ao STJ numa eventual situação de federalização. Mas nós temos de crer e de apostar que os sistemas habituais possam funcionar.
Eu repito isso como um mantra: a polícia de investigação e a perícia criminal não podem estar sob o mesmo comando da polícia que faz a repressão. Isso é fundamental! Grande parte da nossa impunidade se dá pela péssima qualidade dos inquéritos; e a péssima qualidade da investigação está ligada especialmente à falta de técnica, de inteligência e, principalmente, de interesse político na investigação. Quando há tem agentes qualificados, como nós temos, e peritos que, em termos de qualidade pessoal e profissional, nada estão a dever a qualquer outro perito do Planeta, mas que não têm os meios necessários para atuar nem a independência e a imparcialidade para produzir o seu laudo, obviamente, aí, nós temos um caldo propício para fermentar a impunidade que se escancara em todas as situações.
Quanto à questão do aumento da violência contra jornalistas, esse é um dado que particularmente a mim não me assusta, por duas razões: nós tivemos um aumento generalizado da violência em relação a todos os aspectos; tivemos um aumento da criminalidade em relação ao patrimônio, com o aumento de furtos, de roubos; tivemos um aumento significativo do número de assassinatos; tivemos um número assustador de atos de violência conta a mulher, contra a criança e contra o adolescente. Enfim, nós vivemos em um país extremamente violento. Contra aquela ideia que se tinha da cordialidade brasileira, nós somos uma sociedade violenta, e o aparato estatal reproduz essa violência e a reproduz contra todos. O jornalista é uma das partes visadas dentro desse processo.
Não vou repetir a crítica que ontem já fiz ao sistema de segurança pública – a questão da polícia militar. E, aí, eu me agrego e me solidarizo ao Movimento Passe Livre, pois acho que parte da reação violenta também se deve à atuação extremamente violenta e opressiva da polícia. Isso precisa mudar! Dizíamos ontem que a grande parte das execuções sumárias e desaparecimentos de pessoas, mesmo no período da democracia, segue um rito muito parecido ao que acontecia durante a ditadura. Isso não mudou! Então, nós temos que desencarnar esse passado e dar um salto adiante.
Eu acho que, inegavelmente, com os avanços socioeconômicos que o País teve nos últimos anos, com a diminuição da taxa de desemprego, com o controle da inflação, havia uma expectativa de que, com essa melhoria dos indicadores socioeconômicos, os índices de criminalidade baixariam, mas isso não aconteceu; e não aconteceu automaticamente não apenas por conta desses índices, mas porque nós temos uma cultura de violência, uma violência que funciona em espiral. E, se nós não controlarmos esse processo, alcançaremos níveis insuportáveis.
Nós não podemos nos acomodar com 50 mil pessoas assassinadas por ano no País. É um índice absolutamente fora de propósito. E desse índice de pessoas assassinadas pouquíssimas pessoas são investigadas, de modo que essa ideia que a Abert trouxe, de uma investigação, precisa ser aproveitada, porque grande parte da investigação, das grandes investigações, dos grandes casos foi resolvida com a ajuda da imprensa. A imprensa, quando quer servir como auxílio da investigação, presta um grande serviço, como, de outro lado, presta um péssimo serviço quando serve para alimentar a exclusão, a discriminação, a homofobia, com programas de reportagens de baixíssimo nível, expondo a pessoa do preso. Então, a imprensa tem os dois lados. Quando ela trabalha a favor do Estado democrático de direito, da investigação, da cobrança, ela funciona muito bem.
Por fim, acho que não podia deixar de falar alguma coisa sobre o anonimato. Aí também a minha concordância com o Movimento do Passe Livre. Eu acho que há uma grande confusão hoje no país ao se confundir manifestantes com vândalos. Vândalos podem estar em todos os lugares. Pessoas violentas, que não passaram pelo Estado Democrático de Direito têm, inclusive, no Congresso Nacional. Há um Deputado específico aqui que usa da violência não apenas verbal, mas faz inclusive a defesa da pena de morte, do esquadrão. Então, temos pessoas que defendem a violência em todos os lugares e que agem de forma violenta. Agora, a manifestação e a manifestação das ruas têm de ser garantida. A liberdade de expressão, obviamente, serve não somente para que a gente escute o que a gente deseja, mas principalmente para que a gente possa escutar o que não gostaria de ouvir. O que os movimentos sociais fazem é absolutamente legítimo. O que tem de ser separado são, obviamente, os atos de depredação, de violência extrema, cuja identificação demanda inteligência da polícia. Essa questão do anonimato também serve, principalmente para quem conhece como funciona os subterrâneos da Polícia Militar, para proteger os manifestantes e sua família, porque não raras vezes a exposição leva à retaliação explícita por parte dos agentes do Estado. Isso não pode ser escondido neste debate.
É claro que não estou aqui, como Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, defendendo a violência. É óbvio que não! O que estou entendendo é que para essas pessoas têm de haver uma investigação, prisão e, obviamente, dentro do processo democrático, daquilo que chamamos de devido processo legal, com direito à defesa. Agora, cercear o movimento e as manifestações por conta de excessos desse ou daquele grupo, seja de esquerda ou de direita, não me parece que funcione em favor da democracia. Agora, certos grupos terão de ser monitorados, não importando se eles funcionam como torcidas organizadas dentro de estádio de futebol ou se aproveitam a manifestação para a prática de crimes comuns. Isso tem de ser identificado, isso tem de ser investigado, isso tem de ser colocado. Então, acho que esse é um ponto importante.
Por último – e agora termino mesmo, Senador –, eu tenho muitas dúvidas a respeito de discutir projetos que qualifiquem atos de manifestação violenta como atos de terrorismo. O terrorismo é outra coisa. As manifestações, ainda que violentas, estão em outro patamar. Eu tenho uma certa preocupação pelo fato de se discutir, no Congresso Nacional, projetos de lei da mais alta importância, sobre um certo estrupido midiático também de direita, me permitam a franqueza, de tentar criminalizar os movimentos sociais e de tratar os manifestantes todos como terroristas. Isso é um completo absurdo, isso é incompatível com o Estado democrático de direito. O que temos de ter é uma polícia que aja com transparência, que aja com inteligência, que seja capaz de separar o joio do trigo, que garanta os espaços democráticos para livre manifestação e para que os manifestantes do Passe Livre ou de qualquer movimento possam fazer o que quiserem, protestarem contra o que desejarem. Acho que esse equilíbrio tem de ser buscado pelo Estado e, obviamente, pelos próprios movimentos da sociedade democrática. 
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Dr. Aurélio Virgílio Veiga Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, representante do Ministério Público Federal, que também vai na linha de ser contra, e eu tenho também essa posição, radicalmente contra, criminalizar os movimentos sociais, que têm que ter a liberdade total de manifestação.
Como havia dito, passamos a palavra agora, pelo mesmo tempo de dez minutos mais cinco, ao Cled Pereira, que é também representante do Passe Livre. Terá o mesmo tempo que os outros tiveram.
O SR. CLED PEREIRA – Bom dia a todos e a todas. Espero não usar esse tempo todo.
A minha fala hoje – estamos aqui com dois representantes – é muito específica. Eu brinco que hoje, como militante e como profissional, sou mascarado dos dois lados, porque eu sou repórter cinematográfico, sou profissional de imprensa e sou um militante de movimento social. Hoje, máscara para mim, como trabalho e manifestação, é um utensílio de segurança, desde a última grande manifestação aqui, na Esplanada dos Ministérios, onde eu fui atingido por gás de pimenta da polícia, direcionado aos profissionais de imprensa.
Acho que uma coisa é importante dizer, reiterando o que o Paíque já disse, é que existe uma tensão entre população e polícia. Essa tensão só se agrava durante as manifestações. Hoje, para os manifestantes, a máscara é um utensílio de manutenção de segurança.
Eu cito o caso do dia 11 de julho. Em São Paulo, um policial foi agredido durante uma manifestação por vários manifestantes. Uma pessoa, um manifestante que assistiu à agressão e que não estava mascarado – há vídeos que mostram que ele não agrediu o policial – foi a única pessoa indiciada pela agressão desse policial.
Há pesquisas que mostram que, hoje, metade da manifestação usa máscaras. Então, esse anonimato é importante para a segurança das manifestações hoje.
Outra coisa importante a dizer – citando por identificação o caso do Santiago, que foi uma fatalidade – é que toda vez que um profissional, principalmente cinegrafistas, no geral, são atingidos em manifestações, eu sempre penso que poderia ser eu. Potencialmente, sou eu em todos os momentos ali. Eu penso que um utensílio de segurança básico, como o capacete, poderia ter evitado o caso Santiago.
Mas, ao mesmo tempo, a gente tem que ponderar que é muito diferente a besteira que aqueles garotos fizeram: a ideia imbecil de jogar um rojão numa manifestação, claramente sem intenção de matar alguém. Eles fizeram uma coisa bem impensada, bem impulsiva, que é muito diferente da agressão que é causada por profissionais da violência, que é o caso da polícia, treinada.
Cito também o caso da jornalista da Folha que foi atingida por uma bala de borracha. E eu fiquei me perguntando na época: se o policial a atingiu sem querer, é porque tem alguma coisa errada: se atingiu a cabeça de alguém com uma bala de borracha sem querer, a polícia precisa ser mais bem treinada; e se ele agiu, conversando com os policiais, por instinto, digamos assim, como eles sempre agem, atirar na cabeça também é um problema. 
Existe hoje todo um movimento institucional pela criminalização das manifestações. Está aqui a tipificação de vandalismo e do uso de máscaras no Rio de Janeiro, que está caminhando lá na Câmara dos Vereadores. Então, vai virar crime usar máscaras nas manifestações.
A gente pode até dizer, no caso dos Black Blocs, que não batem em pessoas, quebram vidraças. Eles têm um conceito de violência e uma ética muito próprias: violência é só o que você pratica contra outros seres vivos; não existe violência contra esta mesa, não existe violência contra uma vidraça. Isso não é violência. Violência é o que você pratica contra outro ser vivo, o que é muito diferente. Você pode até não concordar com quebrar vidraça ou não, mas para o os Black Blocs isso não é violência. Violência é outra coisa.
A gente vê que avança muito, institucionalmente, a ideia de se regular muito as manifestações e muito pouco a polícia nesse sentido. No manual da polícia que lida com distúrbios urbanos em São Paulo vem escrito para não se identificarem, para tirar a identificação. Isso é um problema. Enquanto a gente força hoje, massivamente, os manifestantes, tornando crime que eles não se identifiquem, os manuais da polícia dizem para eles não se identificarem.
Então, nesse sentido, seria interessante uma regulação das armas menos letais, já que foi comprovado que não são armas não letais, são armas menos letais; corregedorias da Polícia independentes, porque hoje as corregedorias são uma piada, uma coisa que existe para cumprir tabela. 
E quero falar que os veículos de comunicação têm uma responsabilidade sobre os seus profissionais nas manifestações. Existe muita solidariedade de classe entre as pessoas que estão em manifestações; a gente se ajuda muito durante as manifestações, mas isso não é algo institucionalizado pelas empresas de comunicação. Na última vez, eu fui salvo por um fotógrafo do Correio, que me ajudou com o vinagre que ele carregava. Então, as empresas têm que dar condições para a gente trabalhar nas ruas. 
E acho que, no final é isso. Eu penso hoje que a maioria das tensões, dos distúrbios que a gente acompanhou em manifestações foi causada por uma ação da Polícia, e as piores, as que descambaram mais, foram feitas por uma ação da Polícia. Então, dentro desta Casa é onde a gente tem meios de conseguir regular a Polícia ou não, afinal a Polícia está abaixo daqui. 
Era isso, muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Cled Pereira, do Movimento Passe Livre, expressando o seu ponto de vista e explicando inclusive por que eles entendem que o instrumento que eles usam – alguns setores do movimento –, a máscara, é uma forma proteção, mas tenho certeza de que nenhum deles concorda com a violência, e esse é o debate que nós faremos aqui, depois, com o Plenário. 
Acho que ninguém, ninguém em sã consciência, com máscara ou sem máscara, porque eu não quero entrar no debate da máscara ou sem máscara, mas tenho certeza de que ninguém é favorável a quebra-quebra, a quebrar banco, a quebrar loja, a quebra a lojinha do sicrano, como houve nas ruas de Porto Alegre, seja policial ou manifestante, que vá agredir alguém, levando à morte as pessoas. Isso eu duvido que alguém em sã consciência defenda.
E eu tenho que expressar esse meu ponto de vista, porque eu não posso ser falso. Na tribuna do Senado, eu digo isso, e, se eu digo lá, eu tenho que dizer aqui, senão, eu tenho um discurso lá e outro aqui. Então, o meu discurso, primeiro: sou radicalmente contra criminalizar o movimento, não tenho nenhuma dúvida quanto a isso. 
Quando à lei do terrorismo quero deixar bem claro também que criaram uma confusão. Eu fui o Senador que não deixou que votassem, que exigiu que ela viesse para cá. Ela não chegou aqui ainda. Está o requerimento lá, senão teriam votado lá a lei do terrorismo. Como eu fiz o requerimento, dizendo que tem que passar pela CDH, eu barrei a votação da lei do terrorismo, mas sabendo qual é que era o objetivo. Agora, o Congresso está discutindo isso e tem que debater mesmo. 
Eu sempre defendi os movimentos sociais, as manifestações. Quero deixar isso muito claro aqui para vocês. Vou continuar defendendo com a mesma empolgação, com a mesma alma, mas sou contra a violência, seja do policial, seja do manifestante. Não sei se é porque eu venho de uma escola mais inspirada em Gandhi e Mandela. Este ficou no cárcere, saiu de lá para libertar o seu povo e conseguiu a conciliação; ele é uma referência mundial, apesar de morto. E Gandhi libertou o seu país do Império Britânico com caminhadas pela paz. Eu sei que são momentos da história, mas eu venho dessa história, então, eu não consigo… 
No tempo da ditadura, eu fui Secretário e Vice-Presidente da CUT nacional. Tive inúmeros confrontos, fui preso, mas fazia parte do processo. Cada momento da história é o seu momento. Mas sempre quando eu ocupava, como ocorreu no Conjunto Guajuviras, em que acho que hoje tem mais de 50 mil pessoas morando lá… E eu mandei ocupar o conjunto. Eu disse: "Entrem, ocupem as suas casas. Ninguém vai espancar vocês, mas vocês não vão pisar na grama nem vão arrancar uma flor." Isso foi feito. Eles estão assistindo, com certeza, esta audiência neste momento, lá em Canoas, na nossa cidade. Todos entraram e estão lá, nas suas casas, até hoje.
Então, a minha preocupação é que, até para o movimento social – porque eu vim do movimento social, eu digo que sou filho do movimento social – ganhar a opinião pública cada vez mais e continuar protestando e manifestando, quer seja contra o Executivo, contra o Legislativo, contra o Judiciário e contra setores também da iniciativa privada, porque agora não é só contra os poderes constituídos, tem que continuar, sim, fazendo esse movimento belíssimo que eu sempre elogiei e a que eu chamo de “jornada de junho e de julho”, mas que começou em junho. Mas tenho dito na tribuna do Senado que sou contra qualquer tipo de violência, seja contra um homem, contra uma mulher, contra uma criança, contra um cinegrafista, contra um manifestante. Venha de onde vier sempre terá em nós alguém que não concorda com isso. Para mim, é difícil mudar de opinião, porque, ao mesmo tempo em que quebra o banco do banqueiro, quebra a lojinha também do vendedor de flores. 
Eu gosto muito daquela música que diz eu queria ser "o vendedor de flores, para ensinar os meus filhos a escolher seus amores". É isso aí o que diz mais ou menos a música.
Então, eu, que sou adepto, olho para o pequeno e olho para o grande. Por isso, tenho que expressar aqui, para o nosso bom debate que vamos fazer,que não tenho dois discursos. O discurso que tenho na tribuna tenho nas ruas, tenho nos palanques, tive em frente ao Congresso quando estavam aqui umas 30 mil pessoas, num belo movimento. Naquela ocasião, eu, o Suplicy, o Rollemberg, se não me engano, o Cristovam, fomos lá dialogar; não havia clima para dialogar, voltamos, mas fomos lá de cara limpa, tranquilos, para conversar com quem estava ou não mascarado.
 Vamos continuar o nosso debate. Passo a palavra agora ao Dr. Ricardo Pedreira, jornalista, Diretor Executivo da Associação Nacional de Jornais. Por último, o Sr. Marcelo Barros, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça. 
Dr. Ricardo, por favor, jornalista, Diretor Executivo da Associação Nacional de Jornais, a ANJ.
O SR. RICARDO PEDREIRA – Bom dia, muito obrigado, Senador Paulo Paim, pelo convite. Bom dia, Senadora Ana Rita.
Em relação a esse assunto da violência contra os jornalistas, a ANJ – Associação Nacional de Jornais acompanha já há bastante tempo, de forma geral, os casos contra a liberdade de imprensa, não necessariamente apenas casos de violência. A gente tem relatórios anuais em que a gente procura, na medida das nossas possibilidades, identificar algum caso que tenha sido um desrespeito ao princípio constitucional da liberdade de imprensa, ao livre exercício do jornalismo. Infelizmente, o que a gente tem registrado, nesse período todo, é que os casos de violência contra jornalistas têm crescido muito. Concordo com o que o Procurador disse, isso está dentro do contexto da violência geral no País, da impunidade. Agora, sob o nosso ponto de vista – e esse é o nosso papel –, é importante porque a gente gosta sempre de observar que a violência contra o jornalista, além de ser uma violência contra a integridade física, contra a pessoa humana, é também, tem sempre esse sentido subjacente de ser uma violência contra a sociedade, contra o direito da sociedade de ser livremente informada.
Então, realmente, a gente tem observado casos de violência de todo tipo: grupos locais, como foi citado aqui; o narcotráfico; às vezes, grupos políticos; e, nos últimos meses, ficou evidente para toda a sociedade brasileira essa questão da violência nas manifestações populares. Na opinião da ANJ, isso está inserido na questão da impunidade, de forma geral, agora também no caso dessas manifestações, e, sobretudo, como foi dito aqui, da falta de preparo das forças policiais, das polícias militares.
A gente acredita que o direito de manifestação é absolutamente líquido e certo, é do nosso processo democrático. Bom que seja assim, as pessoas têm que se manifestar, agora aqueles que são representantes do Estado, da sociedade, em última análise, com a tarefa de dar segurança a essas manifestações, têm que estar preparados para isso, tanto no que se refere à atuação dos profissionais de jornalismo, para que eles possam estar ali para fazer o seu trabalho de transmitir as informações para a sociedade, quanto do ponto de vista dos próprios manifestantes.
Nesse sentido, eu gostaria, porque acho que as questões mais relevantes já foram ditas, sobretudo, de assinalar a questão da falta de preparo das polícias militares. A gente está integrando um grupo de trabalho do Ministério da Justiça, que está tratando dessa questão. Nesse fim de semana, o Ministério da Justiça fez um trabalho interessante de exercício de simulação de manifestação, para entender como é a melhor forma de encaminhar isso, como a polícia deve se comportar, como os próprios jornalistas devem trabalhar, para que a polícia entenda qual é o papel dos jornalistas ali, como eles trabalham.
Então, de forma muito objetiva, nesse ponto em particular, que é o objeto desta audiência pública, a violência contra os jornalistas nas manifestações populares, pontuamos algumas sugestões que vou ler para os senhores. As sugestões são dirigidas ao Poder Executivo Federal, no sentido de que as manifestações continuem a acontecer, em plena liberdade, que a sociedade possa ser bem informada, que a polícia atue, que cumpra seu papel e que os jornalistas possam trabalhar sem serem agredidos. Como foi dito aqui pelo Torves e pelo Théo, existem diversos acompanhamentos feitos pela Fenaj pela ANJ, pela Abert e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Todos esses levantamentos indicam claramente que, em relação a nós, profissionais de comunicação, cerca de 70% das agressões contra jornalistas partem da violência das polícias militares.
De forma bem objetiva, as sugestões para que o Poder Federal possa cuidar dessa questão da melhor forma possível são as seguintes:
Primeiro, que sejam adotadas as medidas cabíveis, com o objetivo de facilitar e agilizar a compra de equipamentos de proteção para os profissionais de imprensa. Coletes balísticos e outros tipos de dispositivos resistentes a tiros só podem ser adquiridos com a anuência dos órgãos federais de segurança. É um processo muito lento e altamente burocratizado. A simplificação desse processo permitirá às empresas jornalísticas colocarem esses equipamentos à disposição de suas equipes, dos profissionais que eventualmente farão esse tipo de cobertura, não apenas no caso de manifestações, mas também em situações de operações policiais, etc.
Uma segunda questão: que se promova o treinamento das forças policiais de maneira a habilitá-las para a proteção dos jornalistas e de seu material de trabalho – câmeras e máquinas fotográficas, por exemplo, assim como dos veículos empregados nas reportagens– , a fim de que tais profissionais não sejam tratados de forma hostil, como tem ocorrido em diversas situações de manifestações recentes.
Um terceiro ponto – isso foi prometido, e imaginamos que vai ser cumprido, pelo Ministério da Justiça, é muito importante –: que seja definido um protocolo nacional de atuação das Polícias Militares, digamos, para que as forças policiais, nas manifestações populares, atuem da melhor forma, tanto em relação aos manifestantes como em relação aos profissionais de imprensa.
Na mesma linha – já foi citado –, nesse final de semana, foi realizada, pelo Ministério da Justiça, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, junto com a Força Nacional de Segurança Pública, a simulação de manifestações. Essa simulação aconteceu em Brasília – que seja feita em outras capitais –, com o objetivo de difundir entre os profissionais de imprensa as formas mais seguras de cobrir os eventos que envolvam alguma situação de risco; e para que os oficiais que comandam as unidades policiais, por sua vez, se familiarizem com a atuação das equipes de reportagem. É muito importante que as partes envolvidas saibam o que é que cada parte está fazendo, de forma que isso ocorra da maneira mais pacífica e eficiente possível.
Por fim, que se promovam encontros e workshops – eu sei que isso está na agenda do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública – entre oficiais das polícias e profissionais de imprensa, para que ambos tenham a compreensão mais adequada das condições operacionais de cada um em manifestações e eventos potencialmente conflitivos. 
Então, eu acho que se atacarmos, se as partes envolvidas atacarem essas questões objetivamente, a gente vai conseguir melhorar o quadro que hoje se apresenta de forma preocupante.
Em relação à questão da federalização, a tendência da ANJ é concordar com o que colocou aqui o Procurador. Eu acho que, no caso dos jornalistas, da atuação dos profissionais, quando as coisas, enfim, justificam-se muito claramente, isso deve ser feito.
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO PEDREIRA – Mas os jornalistas da ANJ não reivindicam nenhum tipo de tratamento diferenciado, porque concordam que a raiz mais profunda disso está na impunidade, na falta de eficiência das polícias, no inquérito, no encaminhamento do inquérito, às vezes até mesmo do Poder Judiciário, na demora do julgamento. Então, acho que isso tem que ser visto com cuidado.
Acho que basicamente são essas as contribuições que, no momento, a gente poderia oferecer.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Dr. Ricardo Pedreira, jornalista, Diretor Executivo da Associação Nacional de Jornais, que deixa uma série de contribuições.
Sem sombra de dúvida, deixou claro o seu ponto de vista, no sentido de que um dos maiores problemas é o despreparo da polícia. Foi isso que entendi da sua análise, deixando aqui uma série de contribuições.
Por fim, Dr. Marcello Barros, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça.
O SR. MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA – Senador Paim, obrigado pelo convite; Senadora Ana Rita. Bom dia a todos.
O que a gente percebe é que o País vive um momento diferente depois de junho do ano passado, sobretudo. As manifestações no País obrigaram o Poder Público a olhar com mais cuidado aquilo que estava acontecendo na rua. Após, principalmente, aquela grande manifestação em junho, os próprios comandantes das polícias militares procuraram o Ministro da Justiça para que a gente pudesse ter um grupo de estudo para avaliar o que aconteceu e propor a criação de um protocolo nacional de atuação das polícias.
Vale lembrar que a polícia está na rua para garantir a proteção e os direitos dos manifestantes, dos profissionais de comunicação. Então, cabe a ela, essencialmente, muitas vezes, dizer "não". É evidente que o Ministério da Justiça não concorda com qualquer tipo de violência, seja contra manifestante, seja contra o profissional de comunicação ou contra o próprio policial. O que a gente espera é que a manifestação ocorra.
Não existe nenhuma discussão para que a gente possa, sob a ótica do Ministério, criminalizar movimentos sociais. Isso de maneira alguma surgiu, apesar de ter sido ventilado em algumas oportunidades.
No fundo, o Ministro buscou três eixos para poder discutir a questão dos movimentos sociais, as manifestações e as manifestações violentas.
O primeiro, com esse grupo de trabalho, que definiu um protocolo mínimo de atuação das polícias, definindo essa questão da identificação, se o policial tem ou não que estar identificado. Ele tem que estar identificado, dotando-o de equipamentos que ele teria que utilizar. Um deles, por exemplo, que está previsto é que ele esteja utilizando uma câmera, em que se vai filmar não só a ação dos manifestantes, mas a própria atuação dele naquele evento, porque, além de tudo, ele também precisa da segurança em relação ao que ocorre naquela manifestação.
O segundo eixo foi uma discussão de propostas de alteração legislativa, não sob a ótica de tornar crime ou criar um novo tipo penal para as manifestações, mas que a gente pudesse ter algum tipo de qualificação, por exemplo no crime de dano – e isso está sendo discutido –, para que a atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário pudesse atender à necessidade daquilo que a gente viu acontecer no País inteiro. Isso visa, contudo, a garantir o direito à propriedade, como bem falou o Senador. Quebrou o banco, mas também quebrou uma loja, quebrou uma banca de jornal, destruiu veículos. A gente não defende nenhum tipo de atuação que seja violenta.
Essas são as propostas do Ministério com relação à alteração legislativa.
E o terceiro eixo foi a criação de um grupo de trabalho para discutir a segurança dos profissionais de comunicação. Quando a gente fala em garantir a segurança, ela não é plena, porque a gente sabe que ele está no movimento, que pode ocorrer um conflito, mas ele tem que ter o mínimo de proteção e isso tem que estar pactuado. É evidente que às vezes há uma resistência, porque haverá uma despesa para comprar um equipamento de segurança, mas todos trabalhadores que se envolvem em atividade de risco – como na construção civil, – têm que estar dotado de equipamentos de proteção. E se o profissional – e os números apontam isso – de comunicação está exposto e os números levam à discussão nesse caminho, é evidente que vão ter que estar pactuados, vão ter que estar discutido pelo menos padrões mínimos de proteção.
Esse grupo de trabalho foi dividido com duas reuniões e um exercício simulado, que aconteceu nesse final de semana. Setenta jornalistas participaram de um exercício, juntamente com a Força Nacional de Segurança Pública, num modelo de imersão. Então, eles ficaram dois dias inteiros trabalhando situações que envolvem manifestações, gerenciamento de crise, posicionamentos, condutas.
Em que pese o pedido da ANJ para que a gente consiga ampliar esse curso para o País inteiro, a gente sabe que nossa capacidade de execução para todos jornalistas do País seria difícil. Então, a nossa proposta é, ao final disso, a discussão sendo validada no exercício, validada depois numa próxima reunião, que isso produza um documento e que esse documento seja feito na forma de uma cartilha a ser distribuída não só aos profissionais de educação, mas para os profissionais de segurança pública, porque eles também precisam entender como é a atuação da imprensa.
Todos dois são muito necessários. A gente tinha uma discussão no começo que entrou sob a ótica de que: "Ah, vocês querem tratar de forma diferenciada os jornalistas?" Não! Garantir a cobertura da imprensa é garantir o acesso da sociedade à informação. Então, eu preciso que aquele profissional tenha a plena garantia de que ele vai poder cobrir aquela manifestação, mas que ele tenha noção das condutas que ele deve adotar. Isso é feito no mundo inteiro, esse protocolo, esse GT foi construído sob a ótica dos protocolos da ONU, da UNESCO; não foi simplesmente pensado na Secretaria, algo militarizado, algo nesse sentido e foi amplamente debatido. A gente vai ter uma nova reunião e espero que esse documento esteja pronto, essa cartilha, já para a Copa do Mundo, já para todas as manifestações que vão ocorrer daqui para frente. 
Evidente que a morte do cinegrafista Santiago no Rio de Janeiro trouxe o tema com muito mais calor à discussão. A gente percebe que muitas vezes o foco fica voltado à atuação da Polícia Militar, que teria sido ruim, mas, se fizermos um paralelo com outros países, no dia em que tivemos mais manifestantes no País tivemos um milhão de pessoas nas ruas, 44 prédios públicos invadidos, 65 mil policiais militares atuando, a gente não teve uma morte. Poucos dias depois, no Egito, a gente abriu o dia com 40 pessoas mortas. Agora, na Venezuela, já superaram – se não estou enganado – mais de 35 mortos nos conflitos. 
Evidente que temos que acertar muita coisa. A Secretaria Nacional e o Ministério da Justiça têm trabalhado juntamente com a Secretaria de Reforma do Judiciário, juntamente com o Conselho Nacional do Ministério Público para que as Corregedorias possam atuar, para que a gente tenha a Corregedoria próxima ao local das manifestações para receber as denúncias, mas a gente entende que, dado o tipo de trabalho, dada a forma como isso se apresentou também às polícias, a gente teve uma atuação que não produziu a quantidade de mortes ou de resultados ruins que a gente tem visto no Mundo.
Então, Senador, estamos abertos à discussão. O Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública têm discutido, têm debatido e têm aprofundado o debate sobre tudo que envolve esse movimento novo que vivemos no País.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Dr. Marcello Barros, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Eu queria ver se a Secretaria da Comissão conseguiu reunir as principais propostas, para que eu possa, neste momento, apresentá-las aqui e, ao mesmo tempo, ouvir a opinião dos nossos convidados sobre os encaminhamentos que pretendemos fazer a partir desta audiência.
Não sei se a Senadora Ana Rita quer fazer alguma colocação. (Pausa.)
Então, a Senadora Ana Rita com a palavra neste momento.
A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Eu quero aqui parabenizar a Mesa, todos os nossos convidados pela participação, pelas colocações aqui feitas.
Fiquei muito feliz de poder ouvir os representantes do Movimento Passe Livre. Acho que trazem aqui uma visão importante. Na verdade, é preciso realmente garantir as condições necessárias para que as manifestações sociais, que buscam assegurar direitos da nossa população, sejam respeitadas.
Entendi, na avaliação do Movimento Passe Livre, que não há nenhuma opinião a favor, nem contra o movimento Black Bloc, que é o que nos preocupa hoje, porque esse movimento pode – e me parece que é isso que está acontecendo – gerar na sociedade uma opinião contrária aos movimentos sociais. A opinião pública não diferencia muito a atuação dos movimentos sociais do movimento Black Bloc. Para alguns é tudo a mesma coisa. Não fazem muito essa distinção.
Então, eu, particularmente, tenho uma preocupação muito grande no sentido de criminalizar os movimentos sociais. Não podemos retroceder na nossa história. Precisamos avançar, garantir o direito de expressão da sociedade, dos movimentos que lutam legitimamente para garantir seus direitos. Nesse caso, direito ao passe livre, direito a ter acesso às informações reais de forma correta. São diversos os movimentos sociais – movimento sindical, movimento popular, enfim – que lutam para garantir os seus direitos.
Recentemente, no meu Estado, o movimento de professores por uma educação pública de qualidade foi brutalmente confrontado com a Polícia Militar, que jogou bomba em cima dos professores. Esse tipo de comportamento da polícia nós não podemos permitir. Por outro lado, a gente percebe que há classe de policiais ainda altamente discriminada e muitos profissionais sem condições dignas de trabalho também.
Então, esses são sinais da sociedade que no dia a dia se apresentam. O Poder Público, tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo, e todo o sistema de Justiça precisam ter um olhar atento a essa realidade para dar uma resposta efetiva.
Mas também não tiramos aqui a responsabilidade das instituições privadas, que também têm o seu papel a cumprir. E como nós, hoje, estamos falando da violência contra jornalistas – e os números aqui apresentados pela Fenaj foram ratificados pela Abert e pela ANJ –, eu não tinha noção de quantos profissionais da comunicação morreram, principalmente neste ano, em 2014. Eu me surpreendi. Só em 2014, quatro profissionais, jornalistas, já foram assassinados. Em 2013, também foram quatro. Quer dizer, em um ano, em 2013, quatro foram mortos; em três meses, em 2014, quatro já foram mortos. Se seguir esse ritmo, até o final do ano, quantos serão mortos?
Estamos falando especificamente de jornalistas, mas quando olhamos outras pessoas da sociedade civil e do movimento social, quantas pessoas estão sendo mortas, agredidas, por lutarem pelos seus direitos! Uns, no seu legítimo exercício profissional, e precisam ter as garantias para exercer sua profissão. E aí comungo das opiniões da Fenaj, de que é preciso realmente oferecer aos trabalhadores da área de comunicação condições dignas de trabalho, pois precisamos da informação, a sociedade precisa da informação. E quanto mais fidedigna, melhor. Para isso, o profissional precisa estar junto, precisa estar no meio, precisa acompanhar de perto. Ele não pode emitir uma opinião de longe, distante, fazendo um juízo de valor sobre aquela manifestação. Ele precisa estar junto, acompanhando. Para estar junto, ele precisa estar protegido. E quem vai oferecer proteção a ele? É quem lhe paga, é quem o coloca no meio da manifestação.
Aqui, eu vejo que os canais, as redes de comunicação precisam realmente pensar sobre isso e oferecer aos profissionais condições de trabalho, como foi bem lembrado pelo Ministério da Justiça. Esta semana, vimos o caso dramático de um trabalhador da construção civil, de 23 anos, que perdeu a vida. A empresa é responsável, ela precisa cumprir com o que prevê a legislação, oferecer ao trabalhador condições para que ele exerça sua profissão. Assim o é com os profissionais de imprensa. Esse é o papel que precisa ser adotado.
Por outro lado, comungo plenamente com a opinião de que, na sociedade contemporânea, não pode haver comportamentos do período da ditadura militar, em que tudo se resolve na base do cassetete, da paulada, da pancada. É preciso preparar os profissionais de segurança pública para lidar também com os movimentos sociais, com as manifestações públicas. Nós vivemos em uma sociedade democrática. É preciso conviver harmonicamente, preservando a integridade física da população, com certeza, mas assegurando que os movimentos possam se manifestar.
Eu entendo que precisamos conhecer melhor essa questão dos Black Blocs. Particularmente, eu tenho a opinião de que não podemos permitir esse tipo de comportamento agressivo, arrogante e violento. Violento, sim. Não deixa de ser violento. Quebrar patrimônio privado ou público é uma ação violenta também. Minha opinião é esta: é uma ação violenta. Quando se quebra a vidraça, por exemplo, de uma instituição pública, utiliza-se recurso público para refazer aquilo. Respeitamos o princípio do movimento, mas é um princípio, na minha opinião, muito questionável e que pode se confundir com os movimentos sociais legítimos, como o Movimento Passe Livre, que, do ponto de vista dos direitos humanos, é o que mais existe de saudável. É a luta social para conseguir melhorar as condições de vida da nossa população, assegurar aos jovens, aos estudantes, passagens mais adequadas. Sabemos que há uma exploração das empresas de transporte coletivo no que se refere ao valor das passagens, principalmente da população pobre, que depende do transporte público. Precisamos oferecer cada vez mais transporte de qualidade. Ninguém agüenta mais tantos carros na rua. Precisamos pensar na mobilidade urbana para toda a população e não para alguns. O transporte público é para toda a população, independentemente de classe social. Se for de qualidade e atender as necessidades das pessoas, é para atender a todos, independentemente da classe social. Precisamos pensar sobre isso. E o Movimento Passe Livre cumpre um papel muito importante nesse sentido.
Ao fazer essas considerações, Sr. Presidente, expresso um pouco a minha opinião pessoal em relação ao movimento. E quero agradecer profundamente a presença de todos neste debate tão importante. Lamentavelmente, não temos aqui a presença de um número maior de Parlamentares porque acontecem neste momento também outras reuniões. Mas este é um debate que a sociedade acompanha pela TV Senado e que contribui, sim, para formar uma opinião a respeito do que acontece em nosso País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Senadora Ana Rita.
Nós pretendemos até as 11h, porque se iniciam outras reuniões, como da Comissão de Educação, onde temos diversos projetos.
Como é de praxe, tomei nota da maioria das manifestações. E deixo claro que há um projeto lá na CCJ que vai aprofundar esse debate e, no meu entendimento, seria importante que houvesse uma audiência pública lá também, porque, pelo que recebi aqui, é um projeto duro em relação à questão dos movimentos. Por isso, eu recomendaria que a gente tentasse provocar também lá um debate semelhante a este, que, para mim, foi de alto nível.
Quero cumprimentar todos os nossos convidados. Aqui, todos explicitaram seus pontos de vista com muita clareza, apontando qual o caminho que entendem ser o mais correto para manter a integridade, seja das pessoas ou do patrimônio, sem que em nenhum momento isso venha a tolher, inibir, proibir as manifestações populares. Foi isso o que entendi.
Mas vamos dar, no mínimo, dois minutos para cada um dos convidados para suas considerações finais.
Depois, eu apenas vou citar o que cada um encaminhou para a Mesa. Por exemplo, o Movimento Passe Livre encaminhou cinco questões que entende serem o ponto de vista deles; a ANJ a mesma coisa; o Ministério da Justiça também levantou questões. Todas ficarão aqui registradas.
Agora, devido ao nosso tempo e para que no final eu possa ler o que foi apresentado à Mesa, vou conceder de dois a três minutos para cada um dos convidados antes de encerrar esta audiência pública.
De pronto, eu já recomendo que haja, devido ao projeto em debate na CCJ, uma audiência pública lá sobre o tema. Acho que com isso todos ganham.
Vou inverter agora. Vou pegar a minha lista e segui-la.
Passo a palavra para o Cled Pereira, do Movimento Passe Livre, para em dois ou três minutos fazer algumas considerações sobre o tema em debate.
O SR. CLED PEREIRA – Queria começar dizendo que nós do Movimento Passe Livre sequer temos uma posição fechada a favor ou contra os Black Blocs O que a gente acha que não dá é que eles sejam demonizados sem que haja uma discussão social sobre se a tática de atacar bancos é ou não legítima e que isso não seja colocado no mesmo patamar da agressão contra pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Isso não entra aqui. Pode ter certeza de que não entra na nossa discussão.
O SR. CLED PEREIRA – Lembrando sempre que, por exemplo, no caso dos rapazes que atingiram o Santiago, eles não eram Black Blocs, como ficou difundido; eles eram apenas pessoas mascaradas na manifestação, e ser um mascarado na manifestação não quer dizer que se é um Black Bloc. Eu tenho minhas opiniões pessoais, as minhas críticas a favor e contra o Black Bloc, mas não acho que dá para criminalizá-lo a priori.
A gente do Movimento Passe Livre…
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Mais um minuto.
O SR. CLED PEREIRA – … luta hoje por tarifa zero, pelo transporte universal para todo mundo, porque a gente entende isso como justiça social.
Por último, para encerrar, a gente tem que tomar uma medida contra a violência em todas as manifestações. E, como ficou entendido aqui em todas as falas, quem pratica violência, majoritariamente, é a polícia. Então, a gente tem que tomar alguma atitude contra a violência nas manifestações.
Era isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Esse foi o Cled Pereira, expressando, de forma bem resumida, o seu ponto de vista sobre o tema.
Agora o Dr. Marcello Barros, do Ministério da Justiça.
O SR. MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA – Fiquei com uma certa preocupação de a gente pensar que o movimento social possa fazer com que uma ação violenta, com ataques seja a pessoas, seja a profissionais da imprensa, sejam a policiais e a instituições, possa ser legitimada.
Há uma figura no País que não pode ser subvertida – nesse sentido, os direitos, as garantias e os deveres estão todos previstos em lei: a gente tem um Código Penal, um Código de Processo Penal, as outras leis – e que a manifestação não exige de quem participa, de quem trabalha ou de quem tem a função inclusive de reprimir nenhuma delas. Então, sejam policiais, sejam todos aqueles que estão envolvidos, no cometimento de crime, a ação penal, a atuação penal não vai poder se furtar a fazer a sua apuração e o julgamento com o devido processo legal.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – V. Sª tem 40 segundos ainda.
O SR. MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA – Está bom. 
Por fim, o Ministério da Justiça continua aberto ao debate, a sugestões, com relação aos temas que comentamos aqui, seja da atuação das polícias militares, seja de alterações legislativas, como da garantia da segurança dos profissionais de comunicação que atuarão nas manifestações. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Esse foi o Dr. Marcello Barros, que falou em nome do Ministério da Justiça.
Por favor, o Sr. Ricardo Pedreira, jornalista, Diretor-Executivo da Associação Nacional de Jornais.
O SR. RICARDO PEDREIRA – Queria primeiro cumprimentar, mais uma vez, a iniciativa da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Acho que é muito positivo esse debate. Contribui. No nosso ponto de vista, a questão de um protocolo unificado de atuação das polícias militares é fundamental.
Agora, quero registrar que é interessante sermos informados do que o Marcello nos passou quando comparou a atuação das polícias militares do Brasil naquele dia com a atuação da polícia do Egito. Precisamos ver que há um esforço. Nós temos que buscar aprimorar essa atuação. Daí que as nossas sugestões são todas nesse sentido de melhor qualificar as polícias militares e melhor treinar as polícias militares e os próprios jornalistas. Equipá-los, também, com essa ajuda de algum processo de desburocratização, de simplificação na compra de equipamentos.
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO PEDREIRA – Naturalmente, o entendimento é de que as manifestações devem se dar em um ambiente da mais absoluta liberdade. E saudar o Ministério da Justiça na condução desse processo. Acho que nós vamos poder avançar e construir, enfim, avanços concretos mesmo. É isso.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Esse foi o Dr. Ricardo Pedreira, jornalista que falou pela ANJ.
O Dr. Aurélio teve de se retirar.
Chamamos o representante do Movimento Passe Livre, o Sr. Paulo Henrique da Silva Santarém.
O SR. PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTARÉM – Reiterando o que já foi dito, o Movimento Passe Livre é radicalmente contra qualquer ato de violência que temos na sociedade.
O que nós discutimos são as formas de se reagir a essas violências estruturais que nós sofremos, que são: racismo, machismo, segregação social, violência de classe, todas essas violências estruturais que nós sofremos na sociedade. Nós discutimos as formas de reagir a elas. Essas violências se expressam cotidianamente sobre os nossos corpos, e as formas de reagir a elas nós discutimos. Existem formas mais adequadas e menos adequadas, mas a reação à violência não pode ser confundida com a violência original.
Então, nós somos radicalmente contrários a qualquer forma de violência e lutamos por uma sociedade de paz, mas a paz se exerce com igualdade. Isso tem que ser muito claro. Nós não defendemos a violência em momento algum aqui.
Sendo assim, por exemplo, a criminalização de certas formas de reação, ponderadas ou imponderadas, amplia um arco de ações.
Nós lutamos por tarifa zero no transporte coletivo, porque achamos que é uma violência o trabalhador ou qualquer pessoa ter que pagar por um direito, ter que pagar pelo transporte. Pode pagar se quiser, como há escolas públicas e privadas, hospitais públicos e privados. Mas tem que ter o direito assegurado ao transporte pela cidade. E se não tem, é uma violência que nós temos contra a mobilidade dessas pessoas.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTARÉM – Uma pessoa que está pagando pelo seu direito e que tem um transporte coletivo que quebra, e que destrói o dia dela como um todo regularmente…
Isso é anterior ao MPL. Isso não pode ser vinculado a qualquer instrução que a gente der à população, nós não temos esse poder.
 As pessoas queimam ônibus em todo Brasil, porque o ônibus é ruim. Essa prática de queimar ônibus como, na nossa leitura, legítima reação ao sistema de transporte precário, violento, inclusive, assassino – porque muita gente morre nesse transporte coletivo imbecil que a gente tem no Brasil – não pode ser vinculada a um projeto de lei para agravantes de crimes durante manifestações. Essas pessoas não podem ser vinculadas a isso, mas esses projetos aqui vinculam todas as formas de resistência à violência que a gente sofre como formas ilegítimas.
Tenho mais um minuto, não é?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Você tem agora um segundo, mas como você precisa de mais um minuto…
O SR. PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTARÉM – Não, é porque parecia que eram dois.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Não, mas eu vou te dar mais um minuto.
O SR. PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTARÉM – Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Vai lá, mais um minuto.
O SR. PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTARÉM – Então, nós queríamos só colocar isso.
E, por fim, se vamos falar de uma linha estrutural, nós concordamos. É um dado: a polícia, talvez, em manifestações do Brasil, mate menos; mas, para anistia internacional, é a polícia que mais mata no Planeta. Nós temos os autos de resistência aí. Então, a gente não pode ignorar isso. Não é porque em manifestações nós tenhamos… E aí tem que ser feita uma análise se a repressão política, repressão pública é grande ou é pequena, mas isso já é outro papo. A gente não pode negar que a polícia no Brasil é uma das que mais mata no Planeta. A gente tem 50 mil mortes por ano por arma no Brasil, de diferentes formas; 50 mil por ano é um dado antigo, de 2006, 2007. Nós temos que avaliar hoje. Nós temos um processo de auto de resistência para ser efetivado; nós temos um programa estruturante do Governo, que é o Juventude Viva, que é para atenuar a morte da juventude negra que o Estado comete. Essa morte da juventude negra é cometida pelo Estado.
Então, nós só queremos deixar isso claro: a polícia mata muito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Esse foi o Paulo Henrique da Silva Santarém, representante do Movimento Passe Livre, que mais uma vez expressou o seu ponto de vista. 
Ele fala uma frase que é interessante; diz ele assim: "Nós somos contra todo tipo de violência." Eu acho que ficou muito clara a sua fala: todo tipo de violência, e não só a questão do patrimônio ou isso ou aquilo, das formas que ela se desenvolve no País.
Agora passo a palavra ao Diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Sr. Théo Rocheford.
O SR. THÉO ROCHEFORD – Senador Paulo Paim, agradeço a oportunidade, cumprimento-o pela iniciativa extremamente importante e necessária, porque o que se trata aqui é de garantia de direitos na sociedade brasileira – quer dizer, direito de manifestação, direito de reunião, direito de expressão de cada cidadão e, fundamentalmente, o direito de liberdade de imprensa, que cumpre um papel importante em qualquer democracia.
Então, eu fico à disposição, agradeço a oportunidade. Para próximos eventos, estamos à disposição.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, esse foi o Théo Rocheford, que falou pela Abert.
Agora, pela Fenaj, o jornalista José Carlos Torves, que encerra a fala; sem prejuízo, claro, se o Senador quiser usar a palavra.
O SR. JOSÉ CARLOS TORVES – Bom, a violência contra os jornalistas brasileiros cresceu muito nos últimos cinco anos, e nós ficamos entre os países mais violentos do mundo contra profissionais da imprensa.
Então, essa necessidade, que nós estamos buscando há um bom tempo – tanto a Abert como a MJ são testemunhas de que nós temos procurado encaminhar um protocolo de segurança no modelo da OEA, que achamos que é o que melhor atende às nossas necessidades –, não começou agora com as manifestações de junho e, muito menos, com o assassinato do Santiago. Até para ressaltar: nós não acreditamos que tenha sido um acidente; para nós foi um assassinato doloso. Essa é a opinião da Fenaj.
Entendemos que essa audiência pública foi fundamental e deve ocorrer mais para nós discutirmos todo o aparato de sugestões, para que a gente melhore.
Quero dizer ao Ministério da Justiça – nós comparecemos à primeira reunião que foi chamada para discutirmos logo após o assassinato do Santiago – que continuamos à disposição. Achamos que foi importante, mas só esse treinamento militar dos jornalistas, que atendeu 70 jornalistas, é insuficiente para a grandeza deste País.
Achamos importante implementar o protocolo de segurança como uma cartilha para as polícias militares, assim como várias medidas são fundamentais. Vamos continuar dialogando para alcançarmos uma situação melhor no País.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Esse foi José Carlos Torves, que falou pela Fenaj.
Eu, por uma questão de justiça, tenho de apresentar aqui três mensagens que chegaram.
 A primeira que é de Wellington Francisco da Rocha, da Bahia, que diz que nós temos de ter uma política que vá na linha da pedagogia familiar; ele resume aqui que tudo começa com a família, com políticas públicas para a família. 
Já Ana Paula Nunes Brito aproveita o momento para dizer que é contra as cotas para negros no serviço público. Está registrado. Falo tudo. Posso até discordar, mas falo o que recebo. Claro que minha posição é outra. 
Tem também uma da Marilidia Puliero: "Tirar comentarista de programa de TV que discordam do Governo é uma forma de violência contra os profissionais da imprensa ou não?" Na verdade, ela faz uma afirmação. Claro que é uma violência; ninguém está dizendo que não, seja onde for, em qualquer país que acontecer. Não sei se foi aqui ou se ela está se referindo a outro país.
Só vou registrar, porque, como se diz, há controvérsias sobre todos os pedidos, o que foi aqui feito. Acho que unifica a nós todos – entendo que unifica – o que vou falar primeiro: todo mundo aqui é unânime – e que vá também para a CCJ – em ser contra a criminalização dos movimentos sociais; nesta Mesa ninguém se posicionou de forma diferente. E somos contra – e vou pegar a sua frase se você me permitir porque ela nos unifica – qualquer tipo de violência, sem especificar qual a violência, porque de fato é com isso que me identifico e tenho certeza de que mesa também se identifica. Somos contra qualquer tipo de violência.
Depois vem a proposta da Fenaj sobre a adoção de um protocolo de segurança para jornalistas como o protocolo da UEA, que regula a relação entre empresas e jornalistas. Depois, a reavaliação dos custos de formação dos policiais militares – isso vamos encaminhar naturalmente ao Ministério da Justiça; a finalização das investigações de crimes contra comunicadores; e a instituição do Observatório da Violência contra os Comunicadores.
Abert: treinamento para a qualificação da atuação policial, função do Governo Federal; padronização e análise das estatísticas de violência contra a imprensa por meio, também, de um observatório, por exemplo, formado por segmentos da sociedade.
O Movimento Passe Livre levantou aqui cinco questões que vou ler. Eles disseram e reafirmaram, no final, porque as encaminharam, inclusive, por escrito para esta Presidência: regulamentação de armas não letais; corregedorias independentes; desmilitarização das polícias militares; treinamento e regulamentação direcionada e exclusiva para a ação de policiais em manifestações – seria aquilo que outros já falaram, é a preparação maior –; e a garantia do direito ao anonimato em manifestações com forma de proteção aos manifestantes.
Essas são as reivindicações do Movimento Passe Livre, que ficam registradas aqui na Casa.
O que vou incluir? Acho que nós deveríamos, a partir desta audiência, convidar – inclusive, se depender de mim, todos – os que estão aqui na Mesa para participarem de uma audiência na CCJ antes da votação final de um projeto que está lá e que vou resumir: a CCJ examina a tipificação do vandalismo e agravantes por crime durante a manifestação. A proposta considera agravante, por exemplo, qualquer tipo de proteção contra a identidade do manifestante. Enfim, isso é considerado crime e se aumentam as penas, inclusive. 
Se vocês concordarem, se todos concordarem, vou ao menos propor que a CCJ faça uma audiência pública antes de votar esse projeto que, pelo que vi aqui, vai na contramão pelo menos daquilo que pensam os líderes do Passe Livre. É importante que eles ouçam vocês também, como vocês aqui tiveram essa oportunidade. Todos têm direito a dar a sua opinião e ouvir o contraditório das partes.
Meus amigos e minhas amigas, a nossa audiência cumpriu o seu objetivo, mas eu não vou encerrar, com certeza absoluta, sem deixar de ouvir esse lutador, que é o companheiro Senador Capiberibe, que ontem foi o agente principal de uma grande sessão no plenário desta Casa, que eu simplificaria dizendo: ditadura nunca mais! Ontem lembramos os 50 anos desse fato lamentável.
Com a palavra.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – Violência do Estado, também, nunca mais!
Sr. Presidente, Paulo Paim, Srs. Convidados, vou tratar de ser muito breve aqui, mas gostaria de fazer um resumo da minha experiência. 
Eu reconheço que o Estado brasileiro, a sociedade brasileira é de pouca tradição democrática, mas de excesso de violência institucionalizada do Estado. Ao longo de toda a história do Brasil, desde a Proclamação da República até este 1º de abril de 2014, esses últimos 30 anos foi o mais longo período de estabilidade democrática que nós tivemos. Mas nós não deixamos de conviver com as sequelas e com os vícios da repressão e da ditadura.
Pela primeira vez, eu considero que a ditadura caiu ontem no Brasil, ou caiu esta semana. Pela primeira vez, depois de 50 anos, desde a derrubada do governo constitucional de João Goulart, da tomada do poder através das armas, do fechamento do Congresso, esses anos todos, pela primeira vez, nós estamos discutindo a ditadura civil milita, no Brasil, com absoluta liberdade, com absoluta independência.
Alguns órgãos de comunicação que apoiaram a ditadura fizeram autocrítica, reconheceram o erro, e, mais do isso, agora, sim, estão comunicando, de fato, a outra versão da história e não, a versão da ditadura. Isso faz uma grande diferença em todos os aspectos da sociedade brasileira, incluindo a violência estatal, a violência do aparelho repressivo do Estado.
Nós temos um problema a ser resolvido, porque a violência praticada hoje pelas forças de segurança tem origem lá atrás, tem origem na impunidade dos torturadores, daqueles que sequestraram, torturaram, assassinaram opositores da ditadura. Era um a violência com um objetivo claro: calar, silenciar, impedir qualquer forma de manifestação e de resistência à ditadura. E para se retomar o caminho da democracia foi necessária uma negociação em plena ditadura.
A Lei da Anistia foi negociada em 1979, com centenas de brasileiros nas prisões, milhares de exilados e ainda sob a égide de um ditador. Então era impossível fazer mais do que foi feito. Mas é preciso entender que essa prática de repressão, de violência praticada pelos órgãos do Estado continuou. Só mudaram, digamos, as vítimas. Hoje já não se pratica, imagina, já não se pratica mais a violência contra os opositores do Governo, por exemplo; no entanto, a violência continua feroz, continua-se praticando o sequestro de pessoas, a ocultação de cadáver e a tortura em todo o Brasil. Quantos Amarildos desapareceram ao longo desses últimos 10 anos? 
Eu não vejo, de fato, uma alternativa que possa substituir esse quadro que não seja uma revisão da Lei de Anistia.
Eu entendo que a revisão da Lei de Anistia não tem uma preocupação exclusiva com o passado, até porque os criminosos da ditadura, os crimes da ditadura e aqueles que os praticaram estão quase todos acima de 75, 80 anos. E com a lentidão da nossa Justiça, evidentemente que é fora de questão qualquer tipo de punição para os crimes do passado. Mas a revisão da Lei de Anistia teria um impacto direto na repressão hoje. Seria uma maneira de estancarmos a prática da tortura pela repressão. Seria uma maneira de estancarmos o sequestro de pessoas pelos órgãos de segurança.
E eu falo da minha experiência como gestor público. Eu fui governador do meu Estado, e as polícias militares têm uma vinculação muito forte com o Exército, tinham uma vinculação muito forte com a violência institucionalizada da ditadura. E aí nós então debatemos, discutimos e implantamos uma política completamente alheia a essa orientação repressiva. Chegamos ao ponto de eliminar o batalhão de choque, até porque as manifestações populares não são caso de polícia, são caso de política. Então, a partir desse princípio, nós eliminamos, acabamos com o batalhão de choque e construímos uma polícia que se implantou sem esse negócio de – como é que chamam hoje? – ocupação, não é? Eu nunca vi nada igual. Como é que se ocupa o espaço urbano onde vivem brasileiros e brasileiras como qualquer um? Não, a nossa polícia se implantou de forma interativa com as comunidades, e aí nós passamos a controlar as ocorrências policiais. O soldado da Polícia Militar não passa de um cidadão fardado, com autoridade delegada. E essa Polícia passou a conviver com a comunidade, interagir e controlar o crime. Então me parece que está na hora de nós revermos isso.
Vamos rever a lei que garantiu a impunidade para os torturadores, para aqueles que praticam a violência em nome do Estado. Como já disse, não vai ter nenhuma repercussão no passado, mas vai ter sim uma forte repercussão no presente. Eu tenho convicção de que isso terminaria fazendo com que se revisse toda a política, principalmente em relação às nossas polícias militares, que têm que se desvincular totalmente da orientação do Exército.
Nossas Forças Armadas são treinadas para defender a Nação e são treinadas para matar, claro, para a guerra. As forças de segurança pública são treinadas para proteger o cidadão, mas não é o que nós estamos vendo. Isso passa por uma mudança profunda na sociedade brasileira. A democracia no nosso País avançou e vai continuar avançando, e o povo nas ruas é que vai ajudar a promover esses avanços na democracia.
E nós aqui temos que estar antenados com o desejo da sociedade brasileira. E, entre outros, é o de fazer dessa sociedade uma sociedade pacífica, uma sociedade onde as pessoas possam voltar a desfrutar das nossas ruas e avenidas, porque hoje nós não temos liberdade. Nem eu aqui em Brasília posso, depois das oito horas da noite, andar na minha quadra. Nós chegamos ao absurdo de vivermos confinados e com medo. Então essa violência estimulada pelo aparelho de Estado terminou se espalhando pelo conjunto da sociedade brasileira.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – Eu espero que os senhores que aqui estão reflitam sobre a necessidade da revisão da Lei de Anistia, não para olhar o passado, mas para olhar o presente e o futuro.
 Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Esse foi o Senador Capiberibe, que deixa clara a sua visão, que não é nenhum tipo de revanchismo, como alguns querem colocar, mas olhar o presente e projetar o futuro com essa visão.
Havia, por parte do meu gabinete, a intenção de que eu apresentasse um projeto sobre o tema do jornalista, já que o eixo do debate foi a violência contra os jornalistas. Eles fizeram um projeto, naturalmente, com a assessoria do Senado, que vou simplificar. Eu falei, rapidamente, com o Torves, que me disse que por ele tudo bem. Isso não quer dizer que o projeto não possa ser aperfeiçoado, discutido. Vamos ver quem é o relator. 
O que diz o resumo do projeto? Que, aos profissionais que atuarem em atividades externas que impliquem risco de integridade física será devido o adicional previsto no §1º do art. 193 da CLT, aprovada pelo Decreto 5.452. É assegurado – estou resumindo – ao jornalista que atuar em atividades externas – aqui seria “profissionais de comunicação”; aqui a gente faz o ajuste, porque a intenção é apresentar hoje – seguro de vida em grupo feito e custeado pela empresa empregadora. 
Na justificativa, eles dizem que, de acordo com o Relator Especial das Nações Unidas sobre Proteção e Promoção do Direito à 
Liberdade de Opinião e Expressão, Frank La Rue, um jornalista é morto por semana no mundo simplesmente por praticar o seu trabalho. Os ataques vão desde invasão de computadores até assassinatos, passando por assédio, intimidações, sequestros e detenções ilegais.  
O relatório anual da organização Repórteres sem Fronteiras, com sede em Paris, também apontou que o Brasil se tornou o país mais mortal das Américas para jornalistas. O relatório aponta que, com cinco jornalistas mortos no país no ano passado, em relação à América Latina, o Brasil passou a ocupar o lugar antes ocupado pelo México. As organizações calculam que 114 jornalistas foram feridos desde junho de 2013, por conta de protestos que tomaram conta do Brasil, a chamada “primavera brasileira”, e afirmam que o domínio do crime organizado avança em inúmeras regiões.
Esse é o quadro que motiva a apresentação da presente proposta. Claro que o que se deseja é um país com segurança, realmente democrático, no qual se respeitam as diferenças e a liberdade de opinião, as manifestações dentro de padrões de civilidade e paz. Entretanto, não é o caso que vemos. Não podemos fechar os olhos a essa realidade. É inadmissível que não tentemos minimizar, de alguma forma, a situação dos nossos profissionais, que diariamente arriscam suas vidas para trazer conhecimento da realidade em que vivemos. Garantir a eles o seguro de vida e a percepção de um adicional certamente não diminuirá o risco a que se submetem, entretanto, pode e deve trazer algum conforto alguma medida de reconhecimento do valor e da coragem dos profissionais da imprensa. 
São essas as razões, enfim, pelas quais os consultores entenderam que poderíamos apresentar ao projeto.
Como o projeto me foi apresentado agora, eu vou olhar o projeto com os profissionais da imprensa e hoje, amanhã ou depois de amanhã, depois de passar um pente fino, podemos apresentá-lo, entregá-lo. Refiro-me aqui não somente aos jornalistas, mas aos profissionais da imprensa, o.k? 
Está encerrada a nossa audiência pública. 
Muito obrigado a todos.

(Iniciada às 8 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 02 minutos.)