(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado da República.
É com grande honra e satisfação que nesta primeira etapa, neste primeiro ciclo da nossa reunião nós estamos tendo o prazer de receber S. Exª, o Exmo Sr. Embaixador da Ucrânia no Brasil, o Embaixador Tronenko. 
Esta audiência resulta de requerimento e debate nesta Comissão para que possamos aprofundar um pouco o nosso nível de informação, conhecimento e até mesmo de nivelamento relacionado aos conflitos que estamos observando e acompanhando na Ucrânia, sobretudo em razão da anexação da região da Crimeia à Federação Russa.
Agrademos ao Embaixador, que se disponibilizou para que nós pudéssemos debater o assunto, sinalizando evidentemente um respeito profundo pelo nosso Congresso e, sobretudo, pela forma transparente com que vamos desenvolver esse debate. O fato objetivo é que as nossas relações com a Ucrânia são relações antigas, são relações importantes, até porque os indicativos são de que temos no Brasil pelo menos 500 mil pessoas que são descendentes da Ucrânia. Grande parte dessa comunidade está no Estado do Paraná, mas não apenas no Paraná, também em Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo.
Temos importantes cooperações técnicas com a Ucrânia e vale aqui destacar alguns desses mais importantes e relevantes projetos, como é o caso da construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do Maranhão, com previsão para lançamento do foguete Cyclone 4. Também há um outro projeto muito importante com largo alcance social para o nosso País, a transferência de tecnologia da Ucrânia para produção de insulina no Brasil.
Portanto, é com muita alegria, com muita satisfação e honra que gostaríamos de convidar S. Exª, o Embaixador Tronenko, que está acompanhado de S. Exª, Embaixatriz, que é brasileira. (Pausa.)
Sr. Embaixador, é com muita alegria e com muita honra que recebemos V. Exª aqui na Comissão de Relações Exteriores. Vamos passar a palavra a V. Exª para que possa fazer uma exposição, possa compartilhar e socializar não apenas com os Senadores que compõem esta Comissão, mas também compartilhar com os brasileiros e, sobretudo, com a comunidade ucraniana, que deve estar nos acompanhando através da TV Senado.
A palavra é de V. Exª pelo tempo que considerar necessário para que nós possamos ter uma visão dos últimos acontecimentos e da forma como a Chancelaria que V. Exª coordena está tratando deste tema.
A palavra é de V. Exª.
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – Obrigado.
Prezado Senador Ricardo Ferraço, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Srªs e Srs. Senadores, convidados, em primeiro lugar queria agradecer ao Senador Ricardo Ferraço, em nome do meu governo, em nome da numerosa comunidade ucraniana no Brasil, que representa mais de 500 mil brasileiros da região ucraniana, pela sua iniciativa de convocar esta audiência pública e pela possibilidade de expor, ante os distinguidos membros desta Casa e a população brasileira, a posição do meu governo referente à situação da República Autônoma da Crimeia, e também sobre a agressão brutal contra o nosso país por parte da Federação da Rússia.
Desde o fim de novembro do ano passado, o mundo – e acredito que o Brasil também – acompanham com apreensão o desenvolvimento da situação na Ucrânia.
Primeiro, foram protestos pacíficos, na maioria de jovens, a favor da integração da Ucrânia na União Europeia, que, após seu espancamento violento, converteram-se nos protestos em massa em todo o país contra a corrupção, a favor dos valores, direitos e liberdades humanas. Muitos agora chamam esse movimento, esse acontecimento de "a revolução da dignidade". A população exigia o cumprimento de promessas de integração do nosso país à Comunidade Europeia, com o qual o então Presidente Yanukovich foi eleito, no ano 2010, e essa foi declarada a meta principal do seu governo.
Lamentavelmente, o Sr. Yanukovich decidiu usar força contra o seu povo, provocando os confrontos e causando a morte de centenas de pessoas. Os confrontos mais violentos aconteceram entre os dias 18 e 20 de fevereiro deste ano, durante os quais morreram mais de 100 pessoas, e outras centenas ficaram feridas. Depois das negociações, com a mediação da comunidade internacional, na presença dos chanceleres da Alemanha, França e Grã-Bretanha, no dia 21 de fevereiro de 2014 foi logrado o acordo para solucionar a crise política. Também estava presente o representante do Presidente da Federação da Rússia, Sr. Lukin, como enviado especial.
Foi prevista a volta para a constituição do ano 2004, nesse acordo em que conseguiram assinar a posição ucraniana e o Presidente Yanukovich, transformando a Ucrânia em um Estado presidencial parlamentar ou em um Estado parlamentar presidencial, assim como a convocação das eleições presidenciais antecipadas.
Mas, após assinar esse acordo, que não foi assinado pelo representante do Presidente Putin – ele se recusou a assinar esse acordo –, o então Presidente Yanukovich desistiu de cumpri-lo e fugiu do país, desistindo também, dessa forma, das suas funções de Chefe de Estado. Em consequência, em conformidade com a Constituição, o parlamento da Ucrânia tornou-se um órgão legítimo do poder. O então Presidente do parlamento ucraniano, Sr. Volodymyr Rybak, pediu demissão, e os parlamentares elegeram o Sr. Deputado Alexander Turchinov como novo presidente do parlamento da Ucrânia, como exercício, em conformidade com a Constituição, a partir do dia 23 de fevereiro, das funções de presidente interino da Ucrânia, até a divulgação dos resultados das eleições presidenciais, que serão realizadas no dia 25 de maio deste ano.
No dia 27 de fevereiro, o presidente interino da Ucrânia anunciou a criação de uma nova coalizão das bancadas parlamentares, escolha europeia, formada pelos 250 deputados. Entre eles também havia muitos deputados que abandonaram a bancada do Partido das Regiões, mais de 70 deputados, e se juntaram a essa nova coalizão pró-europeia. E o parlamento aprovou o Sr. Arseniy Yatsenyuk como Primeiro-Ministro da Ucrânia, a composição do novo governo ucraniano e o programa de governo.
Cabe sublinhar que o então partido governista, o Partido das Regiões, anunciou sua decisão de tornar-se oposição e de não participar no novo governo de transição.
Quero especialmente sublinhar para os que acham que em Kiev aconteceu o golpe militar, tese muito usada pela propaganda de nosso vizinho.
O Parlamento da Ucrânia é o órgão superior legislativo eleito democraticamente no ano de 2012. Não foi derrubado pelos manifestantes. Sendo o único órgão legítimo após a fuga do então presidente Viktor Yanukovich, assumiu a responsabilidade política sobre o destino do Estado.
Infelizmente, nessas condições complexas, o país vizinho ativou a ingerência nos assuntos internos do nosso Estado e começou a intervenção militar no nosso território, capturando os órgãos administrativos, objetos da infraestrutura, unidades das Forças Armadas da Ucrânia na península da Crimeia, estabelecendo lá o seu governo fantoche, afastando o antigo Primeiro Ministro nomeado pelo Sr. Yanukovich e colocando o novo Primeiro-Ministro, um fantoche com antecedentes criminais.
O assim chamado referendo na Crimeia, realizado no dia 16 de março de 2014, sob as alças de fuzis russos, foi uma farsa política orquestrada e financiada pela Federação da Rússia. Essa farsa, carente de legitimidade política, foi conduzida com violação das leis internacionais fundamentais, sem dizer que a Constituição da Ucrânia não permite a unidade administrativa territorial como é a República Autônoma da Crimeia realizar referendos dessa escala.
Já no dia 17 de março de 2014, a composição ilegítima do Parlamento da República Autônoma aprovou a resolução sobre a independência da Crimeia. É importante enfatizar que o Parlamento da Crimeia, ao tomar a decisão sobre o referendo da Crimeia, no dia 6 de março deste ano, violou o princípio constitucional da integridade territorial do meu país e superou suas competências, estabelecidas pela Constituição da Ucrânia.
Essa violação da lei foi claramente estabelecida pelo Tribunal Constitucional da Ucrânia, que, no seu ato de 14 de março deste ano, reconheceu a decisão mencionada como inconstitucional.
Levando em conta a decisão do Tribunal Constitucional da Ucrânia, o Parlamento da Ucrânia, no dia 15 de março, aprovou a resolução de dissolver o Parlamento da Crimeia, o que resultou na perda de qualquer legitimidade deste último.
Apesar dos atos lícitos da Ucrânia como Estado soberano, sob cuja jurisdição permanece a Crimeia, as autoridades autoproclamadas da península realizaram um plebiscito, o qual sendo um ato de separatismo franco e injustificado, violou não apenas a legislação vigente da Ucrânia, mas também as regras fundamentais do direito internacional vigente.
Nem a Ucrânia nem a comunidade internacional reconhecem essa farsa de plebiscito. Qualquer passo para reconhecer ou legitimar o referendo será visto pela Ucrânia como um movimento profundamente hostil e irá causar graves repercussões em nível bilateral.
A Ucrânia está ciente do fato de que a agressão da Rússia trouxe um mundo à beira de um conflito fatal. Tais ações a parte russa não correspondem às obrigações internacionais da Federação da Rússia tomadas pelos acordos multilaterais e bilaterais com a Ucrânia, que garantem a integridade territorial da Ucrânia, inviabilidade de suas fronteiras e não ingerência nos assuntos internos do nosso país.
O reconhecimento pela Rússia da autoproclamada República da Crimeia tem apenas um objetivo: criar condições pseudojurídicas para anexação do território da Ucrânia e sua incorporação à Federação da Rússia. No entanto, o significado jurídico desse ato em termos da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia e a ocupação militar russa da península da Crimeia é nulo. O Direito Internacional contemporâneo não reconhece a anexação forçada de territórios de outro Estado como um método legítimo de sua aquisição.
Há indícios muito claros, com a presença de mais de 150 mil soldados de tropas militares na fronteira leste da Ucrânia com a Rússia, com a presença das tropas russas na fronteira da Bielo-Rússia com a Ucrânia, que a Rússia está a caminho de desencadear uma intervenção militar de grande porte no leste e no sul da Ucrânia. Moscou está usando a sua vantagem incomparável em força militar e seu estatuto nuclear, violando as garantias dadas à Ucrânia, no ano de 1994, pelo Memorando de Budapeste. Aquele memorando garantiu a nossa independência, a nossa soberania e integridade territorial em troca da entrega de mais de 300 ogivas nucleares, o terceiro maior arsenal nuclear no mundo, que foi devolvido à Federação Russa. Assim, também violando o tratado bilateral de amizade e cooperação, assinado em 1997, entre a Rússia e a Ucrânia.
Há relatos confirmados de que cidadãos russos participaram de ataques a edifícios públicos no leste da Ucrânia.
O mundo e o Brasil devem ajudar a Ucrânia a enfrentar essa agressão flagrante. Pedimos, assim, às nações do mundo e ao Brasil que não fiquem em silêncio e, assim, se distanciem desse ato de agressão.
A Ucrânia, desde o início, desde 21 de fevereiro, desde o início da agressão por nosso vizinho, estava propondo o diálogo, a negociação, lembrando o Estatuto das Nações Unidas, pelo qual todas as disputas, todos os conflitos devem ser resolvidos de maneira pacífica.
A Ucrânia está pronta para dialogar; está pronta para envolver negociadores internacionais. Nós somos um povo de paz; nós queremos que nos deixem em paz, para que a causa daqueles que pereceram, que caíram na Praça Maidan, durante os três meses de protestos no inverno ucraniano, não tenha sido em vão. Nós queremos que nos deixem construir o nosso Estado, mais justo, mais democrático, sendo a Ucrânia um país multicultural, multiconfessional, multiétnico. São mais de 100 etnias convivendo harmonicamente hoje na Ucrânia, assim como a comunidade ucraniana, no sul do Brasil, convive perfeitamente há mais de 120 anos com representantes de outras etnias. Nós só queremos que nos deixem em paz para poder construir o nosso Estado, fazendo as nossas escolhas.
Há, contudo, uma coisa para a qual a Ucrânia nunca está pronta a abrir mão: ceder a agressões. Nós nunca iremos ceder e comprometer a nossa soberania. Nós apelamos ao mundo e ao Brasil para que nos apoiem nisso, em suas palavras e em suas ações. Ninguém está pedindo ao Brasil que compre a briga pela Ucrânia; mas também queríamos que o nosso parceiro estratégico não ficasse em cima do muro – parceiro estratégico, membro da ONU, país que pretende ocupar um lugar no Conselho de Segurança da ONU.
O governo da Ucrânia apelou ao governo brasileiro e ao Brasil, como parceiro estratégico e membro das Nações Unidas, para juntar-se à comunidade internacional e apoiar a nossa independência, soberania e integridade territorial no contexto das ações agressivas da Federação da Rússia contra o meu País. Isso foi apoiado plenamente pela comunidade ucraniana, que em nome de meio milhão de brasileiros descendentes de ucranianos, ainda no começo deste mês de março, apelou à Senhora Presidente do Brasil Dilma Rousseff, que se pronuncie contra a invasão da Rússia na Ucrânia e realize todos esforços diplomáticos para evitá-la.
Ontem, representantes da comunidade ucraniana foram ouvidos na Câmara dos Deputados em uma audiência pública. A minha esposa, Srª Embaixatriz Fabiana Tronenko, que é brasileira, cidadã brasileira, curitibana, que também é representante dessa comunidade, apelou aos seus colegas Srªs e Srs. Senadores na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, pedindo apoio, pedindo apoiar valores, porque nós não falamos da Ucrânia, falamos dos princípios, como: pacta sunt servanda, os acordos devem ser cumpridos ou eles ficam simplesmente no papel; o Estatuto das Nações Unidas; o Memorando de Budapeste; o Acordo Bilateral de Amizade e Cooperação entre Rússia e Ucrânia e o Acordo sobre permanência da frota da Federação Russa na cidade de Sebastopol.  
A comunidade ucraniana ontem expressou sua profunda insatisfação com a posição do Governo brasileiro e do Brasil, como parceiro estratégico da Ucrânia e membro da ONU, referente à anexação da Crimeia à Federação Russa.
Cabe mencionar que a Ucrânia está recebendo o apoio da comunidade internacional, inclusive dos países da América Latina: Argentina, México, Panamá, Costa Rica, Comunidade Caribenha (Caricom), já se pronunciaram a favor da independência, soberania e integridade territorial do meu país.
Sr. Presidente, termino aqui para dar mais espaço às perguntas e respostas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Obrigado, Sr. Embaixador.
Como V. Exª avalia a ilegalidade, a imparcialidade e até mesmo a integridade com que foi conduzida a eleição na Crimeia, em que a população se manifestou através do plebiscito pelo desejo de sua anexação ao território da Federação Russa? Qual a relação que S. Exª o Embaixador, faz desse plebiscito?
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – O que se viu na Crimeia foi um plebiscito inconstitucional à luz do direito ucraniano – ao qual a Crimeia deve se submeter – e ilegítimo segundo o direito internacional.
A província da Crimeia, enquanto parte do território da Ucrânia, não pode ser anexada a outro país.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Mas a manifestação por parte da população do território da Crimeia foi uma manifestação livre, autônoma, independente?
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – Eu não sei por que o plebiscito ocorreu sem presença dos observadores da OSCE, sem observadores da ONU. Foram convidados observadores dos grupos radicais da direita e esquerda europeus.
Eu só queria sublinhar que como província da Ucrânia – Crimeia – apenas o nosso parlamento poderia propor um plebiscito e a pergunta deveria ser se o povo da Crimeia quer ou não se tornar independente da Ucrânia, o que não foi o caso.
Realizado o plebiscito e dito "sim", a Crimeia separar-se-ia da Ucrânia e, uma vez transformada em uma unidade geopolítica independente, com governo, território, povo próprios, poderia buscar sua anexação à Rússia, em novo plebiscito. Somente assim estariam cumpridas as formalidades legais, constitucionais internas, e poder-se-ia esperar o reconhecimento da independência e da subsequente anexação pela comunidade internacional.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Essas últimas movimentações...
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – Sem dizer, Sr. Presidente – peço desculpas por interrompê-lo...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Pois não.
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – Eu não sei se o plebiscito pode ser considerado livre com presença militar, no território do nosso país, de grupos paramilitares, com uniforme do outro Estado, chamados grupos pró-russos, com armamento da última geração russa.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Essa conjuntura na Ucrânia coloca em risco os acordos bilaterais entre o nosso País e a Ucrânia? Acordos na área de construção compartilhada, no segmento aeroespacial, e também a transferência de tecnologia para a produção, em nosso País, de insulina?
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – Não acredito nisso. Enquanto eu sei, nós pretendemos continuar a cumprir os acordos assinados com o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senador Eduardo Suplicy, V. Exª tem a palavra.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Prezado Senador Presidente Ricardo Ferraço, quero cumprimentá-lo pela sua iniciativa no sentido de convidar o Embaixador da Ucrânia, Rostyslav Tronenko, para aqui nos transmitir a sua visão sobre os acontecimento em seu país. Inclusive, por V. Exª também ter proposto que o Embaixador da Rússia possa aqui nos transmitir o ponto de vista do seu país.
Esta oportunidade é muito importante, Embaixador Rostyslav Tronenko, para que conheçamos mais, em profundidade, até mesmo a história de seu país.
Eu gostaria muito que o senhor pudesse nos falar um pouco da origem da nação ucraniana, que o senhor pudesse retroagir um pouco ao tempo da formação da Ucrânia, como ela se tornou parte da União Soviética e, depois, extinta a União Soviética, como a Ucrânia passou a ser um país. Como era antes da anexação pela União Soviética?
Gostaria que o senhor pudesse nos dar alguns elementos, para que compreendêssemos mais e melhor a formação da área da Ucrânia, e também que o senhor possa nos explicar, inclusive, a própria situação da Crimeia, como era desde a formação da nação ucraniana. Acredito que, assim, nós teremos mais elementos para avaliar o que está ocorrendo.
Eu também gostaria de lhe perguntar – o Senador Ricardo Ferraço já colocou um pouco disto – se, no território da Crimeia, tivesse ocorrido um referendo, um plebiscito em condições adequadas... Isto é, porque podemos ler na imprensa que a votação foi feita em urnas transparentes, não foi propriamente um voto secreto. E, conforme o senhor nos informou há pouco, ali estavam guardadas as urnas por soldados com armamentos russos e que, talvez, constituíssem, embora não identificados, tropas russas tomando conta do plebiscito.
Se fosse realizado um plebiscito em condições mais adequadas, como é que o senhor avalia que poderia ser o resultado? Ou que razões teriam os habitantes da Crimeia para, efetivamente, preferir deixar de ser Ucrânia? E poderia haver uma forma de consulta que a própria Ucrânia, que o próprio governo da Ucrânia respeitasse, se fosse feita em moldes que o governo da Ucrânia considerasse adequado?
Outra questão: nós observamos que houve uma vontade de boa parte da população da Ucrânia, que se manifestou nas urnas e que expressou o sentimento de que ela tivesse melhor relacionamento com a União Europeia em relação ao relacionamento com a Rússia. Seria possível, na sua visão, que a Ucrânia viesse a ter um melhor relacionamento, tanto com a União Europeia quanto com a Rússia, e de uma maneira a chegar a bom termo na forma desse relacionamento? Porque, às vezes, soa difícil para nós compreendermos por que a aproximação maior com o país vizinho – no caso a Rússia – precisa se contrapor ao bom relacionamento que a Ucrânia deseja ter com os países também vizinhos e próximos da União Europeia? Será possível, até com o apoio da ONU e de países amigos da Ucrânia, como o Brasil, propor que possa haver esse entendimento com os dois lados?
Enfim, expresso aqui a minha simpatia pelo povo da Ucrânia, vejo que houve um sofrimento extraordinário, nestes últimos meses de conflito.
Daqui a pouco, nós vamos ouvir o Ministro Celso Amorim, de Defesa Nacional e vamos poder perguntar a ele a respeito da posição do Governo brasileiro, tendo em conta até o que o senhor aqui nos falou. Mas acho que, se o senhor puder dar ainda mais elementos para compreendermos a história da nação da Ucrânia, para nós será muito útil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Parece-me que há, no núcleo, na síntese da reflexão do Senador Eduardo Suplicy, uma pergunta mais ou menos assim: quais foram as razões, a juízo do seu Estado, que levaram a Federação Russa a adotar tal posição? Isso se deve ao desejo de a Ucrânia estar mais próxima da União Europeia? Qual é o nível de incompatibilidade que há entre uma relação de proximidade e equilíbrio, tanto com a Federação Russa quanto com a União Europeia? Até porque a Federação Russa e a União Europeia convivem de maneira harmoniosa, com extraordinárias cooperações, sobretudo a cooperação no campo do fornecimento de energia. Há alguma incompatibilidade nisso? Os motivos seriam outros que não esse? Eu acho que essas são as questões do Senador – eu estou adicionando às preocupações dele.
Mas antes de me dirigir a V. Exª, vou passar a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin e ao Senador Cyro Miranda, para, em seguida, nós possamos ouvir o nosso Embaixador, que nos honra com sua presença nesta Comissão.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Agradeço muito a V. Exª, Senador Ferraço, e quero cumprimentá-lo pelo debate que nos permite fazer, no dia de hoje, e, sobretudo, porque proximamente ouviremos o Embaixador da Rússia no Brasil. Isso é muito importante. 
Eu vejo isso como uma aula. Não me sinto à vontade aqui, não só por estar na presença do Embaixador da Ucrânia, mas não me sinto no direito... Claro, tenho minhas opiniões e minhas convicções pessoais, que carecem ainda de muito conhecimento. Por isso essa reunião é importante. Como diz o Senador Suplicy, para uma pergunta sintética, direta, simples, a resposta eu creio que não deve ser nada fácil. Que nos seja dito em poucas palavras, numa rápida exposição, um pouco sobre a história da Ucrânia. Aliás, o Brasil tem falado muito sobre Ucrânia, sobre Crimeia, nesses últimos tempos. Se pegarmos as edições dos jornais, das revistas, as matérias sobre o assunto têm tomado muitas páginas.
Eu não costumo, Senador Ferraço, utilizar em minhas intervenções nada daquilo que saia em Veja, em Época, em IstoÉ. Acho que são matérias que não apenas informam, elas trazem consigo uma forte opinião com que muitas vezes eu não concordo. Trazem no seu conteúdo opiniões fortes com que muitas vezes – aliás a maioria das vezes – eu não concordo. Mas no caso, veja qual foi a manchete da revista Época desta semana: Para uns sim, para outros não. Essa é a manchete que chama a matéria sobre o caso Ucrânia, Crimeia, Rússia. 
Estou ouvindo o Embaixador falar bastante aqui sobre direito internacional; que feriu-se o direito internacional. Diga-nos onde o direito internacional foi ferido, em que aspecto? Mesmo porque, por tudo que li até agora, é exatamente isso que aborda a revista Época, há uma contradição: se o direito internacional preza pela soberania territorial, preza também pela autodeterminação dos povos.
A história da Crimeia está aqui em outra revista, um pouco resumida. E a gente vê que é uma história que se entrelaça. Crimeia e Rússia, Rússia e Crimeia. Primeiro, colonizada ou ocupada de forma violenta por império grego, império otomano. Depois, no ano de 1783, Catarina da Rússia anexa... Em 1853, depois também de novos ataques do Império Romano, quando, segundo a história, mais de 15 mil pessoas morreram, volta para Rússia. E assim vai. Até que, em 1917, quando da revolução russa, a Crimeia é tornada uma república socialista autônoma. E já em 1954, pelo que está aqui, com Khrushchev, apesar de estar no território anexado à Ucrânia, tem o status de uma república autônoma.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Khrushchev era ucraniano.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Exatamente.
Então, pergunto ao Embaixador, na sua visão, que parte do direito internacional foi ferido e o que o senhor diz dessa contradição que está contida no próprio direito internacional?
Outro questionamento que faço. Estive recentemente na Rússia. Exatamente no domingo, no dia em que estava tendo plebiscito na Crimeia, eu estava em Moscou. No dia anterior, no sábado, saímos do encontro, fomos até a Praça Vermelha e lá havia uma manifestação gigantesca. E o que deu para perceber? Eu estive muito em contato, Senador Ferraço, com opositores do governo Putin, com agremiações partidárias, partidos que são oposição ao governo Putin. Mas o que deu para sentir e compreender é que há uma grande unanimidade em relação à Crimeia, dos favoráveis ao governo e dos contrários ao governo, de todos reconhecendo, primeiro, a aprovação no parlamento da Crimeia e, segundo, o próprio plebiscito, que, como dito aqui, havia... Salvo engano, não fui lá para ser assistente em absoluto, eu estava numa outra atividade, mas não vi um questionamento sequer, nem nos meios de comunicação local, a respeito da lisura com que ocorreu o plebiscito.
A população russa já chegou a ser em torno de 90% e está em torno de 70%, aproximadamente. Eu peço que o senhor nos diga qual o idioma oficial, Embaixador, da Crimeia? Se, recentemente, houve alguma mudança na lei da Ucrânia e que essa vigorou na Crimeia em relação ao reconhecimento? E quais idiomas oficialmente são reconhecidos?
Eu não sei se eu entendi mal, pois tive uma certa dificuldade na comunicação, mas saí de lá com a impressão – que não sei se corresponde à realidade – de que, recentemente, teria sido aprovada uma lei proibindo o idioma russo lá. Não sei se isso confere ou não. Eu queria que o senhor nos informasse.
No mais, é isso. Eu acho que o que está por trás – eu acho não, é isto – é a pergunta última feita pelo Senador Suplicy, que foi repetida de uma forma bem clara pelo Senador Ferraço, em relação às áreas a que a Ucrânia quer estar ligada. Aliás, só foi possível o acordo com o FMI, um socorro da própria União Europeia, a partir desses conflitos, porque, até então, muito se prometia e pouco se fazia. Enfim, daqui do Brasil, não me cabe expressar qualquer juízo de valor. Para o que nós todos torcemos muito é pela paz, Embaixador.
O senhor coloca que há uma iminente possibilidade de uma invasão ou de a república russa expandir o seu domínio. Claro que isso não seria bom, nem para a região, nem para lugar nenhum do mundo. Isso colocaria em risco a paz mundial, inclusive. Mas, sobre o assunto, eu tenho lido também que não há qualquer – espero que isto corresponda à verdade – intenção por parte da república russa de expandir de forma violenta, através de ocupação, o seu poder em territórios próximos.
No mais, é desejar que o seu povo, com Crimeia e com Rússia, siga vivendo na paz. E que tudo seja decidido dentro do caminho da paz, porque esse é o caminho que todos nós temos de trilhar, a bem da humanidade. Episódios que levaram à morte de 500 mil pessoas – em 1853, foram 500 mil pessoas mortas – não devem se repetir jamais na história dos povos do mundo inteiro.
Era isso.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado a S. Exª.
Passo a palavra ao Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) – Sr. Presidente Ricardo Ferraço, Sr. Embaixador, parabenizo o Presidente pela iniciativa não tão tardia.
As minhas perguntas já foram feitas: a primeira pelo Sr. Presidente em relação ao plebiscito, e a segunda pelo Senador Suplicy, bem esclarecida pelo Senador Ferraço.
Ficou aqui bem nítida para mim, Sr. Embaixador, a imagem de que foi um plebiscito em que o povo foi coagido, até pelo complemento que fez o Senador Suplicy, falando de urnas transparentes, com aparato policial.
A primeira pergunta é se há alguma possibilidade de se refazer esse plebiscito de uma maneira em que a ONU venha a estar presente, deixando o povo exercer a sua liberdade de expressão? A coisa que mais tem de se respeitar no mundo diplomático é a soberania e a independência que foi conquistada. Para qualquer modificação, cabe ao seu povo, com total liberdade, mudar o seu regime ou não.
Colocou muito bem o Embaixador: o Brasil precisa sair de cima do muro, sim. A diplomacia brasileira falha. Em várias situações, nós ficamos em cima do muro. E esta situação não pode continuar: ou ele é parceiro ou não é parceiro. A interação que ele faz perante a ONU, com o poder que tem, inclusive, de dialogar, é justamente para pacificar. Se ficar em cima do muro, não contribui com nada. Fica-se esperando qual é o melhor resultado aqui ou ali. Então, eu acho que esta Comissão tem, sim, como obrigação esclarecer todos esses fatos. Acho que, com o senhor aqui, nós vamos ter mais subsídios, também, não só o que recebemos da imprensa. Uma chacina de mais de 500 mil mortos não pode passar dessa maneira, sem que a diplomacia brasileira se manifeste. E se deve fiscalizar. Em primeiro lugar, para mim, o mais sagrado é a vontade do povo da sua terra. Esta deve ser respeitada, mas deve ser feita com liberdade e me parece que assim não foi.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Nós que agradecemos a intervenção de V. Exª.
Passo a palavra ao Embaixador Rostyslav Tronenko. V. Exª tem dez minutos para tentar fazer uma síntese das questões que foram colocadas aqui pelo conjunto dos Srs. Senadores, para nos ajudar a um entendimento melhor da visão do Estado da Ucrânia relacionado a esta recente crise.
A palavra é de V. Exª.
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu agradeço ao senhor e aos Srs. Senadores aqui presentes pelas suas perguntas. Eu vou tentar ser breve. Talvez, falar de alguns fatos daqueles que as imagens televisivas que nos chegam da Crimeia não mostram.
Como vocês sabem, a Crimeia é uma península e é parte da história sobre a qual o Senador Suplicy perguntou. A Ucrânia é o berço dos povos eslavos, vários povos eslavos. Existia o Estado medieval da Rus Kiev. Não confundir com Rússia. O principado de Moscou apareceu séculos mais tarde.
Se os senhores visitarem a capital do meu país, vão encontrar os afrescos na Catedral de Santa Sofia, Santa Sabedoria, do Príncipe Vladimir, e vão encontrar, na Praça de São Miguel, o monumento à Princesa Olga. Eles vão encontrar essas imagens, também, na Catedral de São Pedro, no Vaticano. Por quê? Porque o Príncipe Vladimir, da Rússia, de Kiev, batizou os povos eslavos, no ano 988, e fez isso, segundo várias fontes, em Kiev, à beira do Rio Dniepre; os povos que, até aquele tempo, final do século X, foram pagãos. Mas isso é história. A realidade, os fatos que as imagens televisivas e as revistas omitem.
A Crimeia é uma península. Este pormenor geográfico explica sua dependência em relação ao resto da Ucrânia. Integrar a Crimeia na Rússia promete ser uma aventura incerta e muito cara para os nossos vizinhos. Referendos, como aquele que teve lugar na península ucraniana, tendem a dividir fortemente as várias comunidades.
Gostaria de lembrar sobre a existência da forte comunidade tártara. Antes de a imperatriz russa ganhar a Crimeia, esta pretendia ser o Império Otomano. É a forte comunidade tártara, mais de 12%, quase 13%, lá na Crimeia. Povo turcomano, povo muçulmano, que não participou no referendo, assim chamado livre referendo.
Eles se recusaram a participar e o representante deles, Dzhemilev, recentemente falou que somente 34,8% da população da Crimeia participaram nesse livre, entre aspas, referendo.
A anexação pela Força Militar não resolve a vulnerabilidade geográfica da península. A Crimeia depende do resto da Ucrânia em termos de abastecimento de água. Oitenta por cento da água consumida na Crimeia são fornecidos pela Ucrânia – sem água, como sabemos, não há agricultura nem turismo –; 80% da eletricidade da Crimeia são fornecidos pela Ucrânia; são pagos por nosso orçamento; 65% do gás usado na Crimeia são fornecidos pela Ucrânia – foram fornecidos nos últimos 60 anos e continuam a ser fornecidos –; cerca de 70%, Srªs e Srs. Senadores, da comida vêm da Ucrânia.
A maior fonte de receitas da economia da Crimeia é o turismo, Sr. Presidente. Sessenta e cinco por cento dos turistas são ucranianos. A diminuição do turismo agravará a situação financeira na Península.
Dois terços, cerca de US$800 milhões por ano do orçamento original da Crimeia, são pagos por Kiev. Esses são fatos. Acredito que sustentar, do ponto de vista financeiro e econômico, o governo original em Simferopol vai custar muito mais do que se pensa.
Por isso, não me admiro nada se daqui a um ou dois anos, quando a euforia passar, a desilusão dos russos na Crimeia em relação a Moscou for substancial.
Respondendo à pergunta da Srª Senadora sobre onde se rompeu o direito internacional... Isso me lembrou a pergunta que me fizeram no Itamaraty, no dia 5 de março, durante o encontro.
"Sr. Embaixador, o senhor poderia nos mostrar os indícios da intervenção militar do seu vizinho na Crimeia?" Eu gostaria só de citar a declaração dos seus colegas, 450 colegas do Parlamento ucraniano, que, na semana passada, aprovaram uma declaração da luta pela libertação da Ucrânia.
Eu cito:

Em 18 de março de 2014, o Presidente da Federação Russa colocou a assinatura no assim chamado Tratado sobre a Entrada da República da Crimeia e da Cidade de Sebastopol na Federação Russa. Na atmosfera pomposa do Salão de São Jorge, no Kremlin, em verdadeiro desafio ao mundo, a Rússia descaradamente violou não apenas a legislação vigente da Ucrânia soberana, mas também as Normas Fundamentais do Direito Internacional, consagrados na Carta das Nações Unidas; no Estatuto do Conselho da Europa; na Ata Final da Conferência sobre a Segurança e Cooperação da Europa (CSCE), de 1975, e nos outros documentos resultantes da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa; no Acordo da Criação da Comunidade dos Estados Independentes, de 1991; num memorando sobre garantias de segurança em conexão com a visão da Ucrânia ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, de 5 de dezembro de 1994, entre a Ucrânia, Estados Unidos, Rússia – que se obrigou, segundo esse memorando, a garantir nossa soberania e integridade territorial e independência – e o Reino Unido, sobre o Estatuto Não Nuclear da Ucrânia; no Tratado de Amizade e Cooperação e Parceria entre a Ucrânia e a Federação Russa, assinado em 1997.
Pela primeira vez, desde a Segunda Guerra Mundial, as fronteiras geralmente reconhecidas da Europa estão redesenhadas de maneira cínica pelo país que, com os tratados multilaterais e bilaterais, garantiu a integridade territorial da Ucrânia e a inviolabilidade das suas fronteiras.
O único motivo indisfarçável da Federação Russa para cometer esse crime internacional é a doutrina notória da ampliação do mundo russo.
O Parlamento da Ucrânia chama a atenção dos governos e parlamentos do mundo, organizações internacionais e comunidade internacional para que o povo ucraniano nunca reconhecerá a anexação de uma parte integrante do seu território. República Autônoma da Crimeia, ocupada pela Rússia, em flagrante violação das normas fundamentais do Direito Internacional e os princípios geralmente reconhecidos de coexistência de Estados.
O Parlamento da Ucrânia apela a todos os membros da comunidade internacional que se abstenham do reconhecimento internacional da assim chamada República da Crimeia e da anexação da Crimeia e de Sevastopol pela Rússia como os novos sujeitos da Federação.
Em nome do povo da Ucrânia, o Verkhovna Rada, o Parlamento da Ucrânia, declara que a Crimeia era é e será uma parte da Ucrânia. O povo ucraniano nunca e sob nenhuma circunstância parará de lutar pela libertação da Crimeia dos invasores, não importa quão dura ou longa a luta seja.
A Ucrânia vencerá, porque Deus é a verdade e está conosco. 

Finda a citação.
É o apelo direto dos seus colegas parlamentares da Ucrânia pelo apoio, que aliás eu senti haver aqui não só do lado da comunidade, mas nesta Casa – e eu senti isso ontem na Câmara dos Deputados –, existe.
Outras perguntas, Sr. Presidente, eu deixo talvez para uma próxima vez.
Talvez eu responda à pergunta do Senador Suplicy sobre se seria possível manter um bom relacionamento tanto com a União Européia como com a Rússia.
Sr. Senador, é aquilo que a Ucrânia tentou fazer nos últimos 23 anos. A nossa troca comercial, de quase 56 bilhões de dólares, é com a União Européia. E, nos melhores anos, foi de quase 60 bilhões de dólares com a Rússia. Com os Estados do chamado acordo aduaneiro, que inclui Bielorrússia, Cazaquistão e outros, chega a mais de 60 bilhões.
É aquilo que a Ucrânia gostaria de fazer, mas estão privando a Ucrânia de fazer. Põem-nos diante do desafio da escolha: "Escolham. Ou vocês ficam conosco ou vão sofrer as consequências".
Isso não começou em novembro, mas em agosto do ano passado, quando a Federação Russa fechou as fronteiras com a Ucrânia, dando o sinal ao antigo governo sobre quais seriam as consequências.
Mas eu, de novo, acrescento que isso não é sobre a Ucrânia. Isso tudo é sobre princípios e valores, nos quais o mundo civilizado, a Ucrânia e, acredito, o Brasil têm fé.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Nós é que agradecemos a S. Exª Embaixador Roslav Tronenko, Embaixador da Ucrânia em nosso País, que nos honrou com a sua presença, dialogando com os Senadores da Comissão de Relação Exteriores sobre aspectos relacionados à conjuntura e aos desafios nessa importante região do Planeta.
Queremos saudar com alegria a presença entre nós do sempre Senador e Deputado Federal Hugo Napoleão, Coordenador do Grupo de Amizade Brasil/França, que nos honra com a sua presença.
Vamos suspender a reunião por apenas cinco minutos para que possamos retomar com S. Exª, o Ministro Celso Amorim, da Defesa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Perdoe-me, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Pois não, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – É uma pergunta simples. Em relação à língua, qual é a língua oficial praticada na Crimeia hoje?
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – Como de todo o País. Segundo a nossa Constituição, assim como o Português para o Brasil, a língua oficial da Ucrânia é o Ucraniano. Mas...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Mas e a língua falada?
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – Assim como no Brasil, há várias línguas faladas, inclusive originais.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – Desculpe, eu erro. Mas eu não fujo da questão, Srª Senadora. Deixe-me responder. 
A língua oficial é o ucraniano em todo o território da Ucrânia, segundo a Constituição.
Foi aprovada pelo antigo governo a lei sobre as bases da política linguística, pelo antigo governo de Yanukovich, que permitia, como direitos adicionais, o uso das línguas das minorias étnicas, entre elas a língua russa. A minoria étnica na Ucrânia representa 17%, em torno de oito milhões da população do país de 46 milhões de habitantes. Há outras etnias, mais de cem etnias, que também têm direito a falar as suas línguas.
O novo governo, no dia 23 de fevereiro deste ano, com sua decisão do parlamento... O novo parlamento, desculpe-me. A maioria no parlamento aprovou a lei sobre a antiga lei das bases das políticas linguísticas, mas essa lei não foi assinada pelo presidente interino da Ucrânia. Ela serviu simplesmente – a aprovação dessa lei – como pretexto para nosso vizinho desencadear ações subversivas em nosso território.
O ucraniano é a língua oficial. Nós, especialmente aqueles, como eu, que, por 30 anos, vivemos no outro país, a União Soviética, falamos livremente duas línguas. Não há problema nenhum.
A parte da Ucrânia que foi liberada em 1939, depois do famoso Pacto Molotov-Ribbentrop, entre Stalin e Hitler, foi a menos sacrificada, como a maior parte do leste, do centro e do sul da Ucrânia.
Falando do povo tártaro, que fala a sua língua, porque o povo turcomano... Também não podemos esquecer as tramas que esse povo passou, sem falar da história de que a Crimeia foi descoberta pelos gregos.
Por que os gregos não reclamam os direitos da sua minoria, assim chamada de gregos pônticos, que até agora existem livremente na nossa sociedade? Por que os turcos não reclamam direitos dos tártaros da Crimeia?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado...
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – São as perguntas retóricas, mas não há nenhum...
Eu gostaria de entregar para a Srª Senadora esta tabela: Características Comparativas da Garantia de Direitos dos Ucranianos na Rússia e dos Russos na Ucrânia. É material informativo, não é propaganda nossa.
Os ucranianos na Rússia: 1,4% da população, ao redor de dois milhões, embora os dados não oficiais digam que são cerca de dez milhões de ucranianos na Rússia.
Russos na Ucrânia: 8,33 milhões, 17,3% da nossa população.
Quantidade das escolas ucranianas na Rússia: dez escolas secundárias, com estudo da língua ucraniana e disciplinas em ucraniano.
As escolas secundárias com ensino em língua ucraniana não existem.
Srª Senadora, 1.256 escolas secundárias com ensino em língua russa na Ucrânia.
O SR. PRESIDENTE (Rostyslav Tronenko) – Sr. Embaixador...
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – ... nas quais estudam, Sr. Presidente...
Deixe-me falar.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – É porque estamos...
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – A senhora estava rindo de mim. Estava fazendo perguntas, rindo.
Deixe-me falar.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Não.
Sr. Embaixador, nós combinamos de 10 horas às 11 horas. São 11h10min. Em seguida, tenho de ouvir o Ministro da Defesa.
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – E o que é mais interessante, Srª Senadora, tenho aqui a avaliação pela OIC.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Eu não estava rindo, Sr. Embaixador.
Eu quero dizer...
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – Deixe-me falar.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Eu sou uma pessoa que sorrio muito.
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – Desculpe-me.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Não, não, de jeito nenhum. Não quero que o senhor saia daqui com essa impressão.
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – Está bem.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – De jeito nenhum.
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – Com certeza, Srª Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Se o senhor teve essa impressão, tenha certeza de que não foi essa a minha intenção.
Eu já recebi o seu documento. O senhor tenha certeza de que vou ler com muita atenção.
O SR. ROSTYSLAV TRONENKO – Eu gostaria de levar a parte final desse documento, que diz que de acordo com os resultados do monitoramento realizado no mar sombrio, de 2009, da situação sobre a garantia dos direitos educacionais da etnia ucraniana na Rússia e dos russos étnicos na Ucrânia, o gabinete do Alto Comissário para as Minorias Nacionais, da OSCE, mencionou que as possibilidades das garantias da Ucrânia das necessidades culturais e linguísticas da minoria russa em geral superam, Srª Senadora, muito mais as possibilidades que são geralmente fornecidas para as minorias nacionais dos outros estados-membros da OSCE.
Eu gostaria, Srª Senadora, se a senhora quer os fatos de violação dos direitos humanos e linguísticos da minoria russa na Ucrânia, que a senhora fornecesse esses fatos para o Embaixador, para a Embaixada. Eu seria muito grato à senhora.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado, Sr. Embaixador Rostyslav Tronenko, por sua presença que nos honrou, compartilhando um pouco da conjuntura, das informações e dos desafios a que estamos acompanhando no país de V. Exª.
Vamos suspender por cinco minutos e vamos voltar logo com o nosso Ministro da Defesa Celso Amorim.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 8 minutos, a reunião é suspensa às 11 horas e 13 minutos e reaberta às 11 horas e 16 minutos.) 

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – É com grande honra que recebemos em audiência pública, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a presença de S. Exª o Ministro da Defesa, Celso Amorim, neste início de Sessão Legislativa de 2014, conforme previsto no Regimento Interno do Senado Federal.
O objetivo desta reunião, além de discutir os principais temas de defesa, é oferecer ao Ministro Celso Amorim mais uma oportunidade de compartilhar com o Parlamento sua visão sempre atualizada dos novos cenários vislumbrados para o setor militar.
Convido S. Exª o Ministro Celso Amorim para tomar assento à mesa.
Ministro Celso Amorim, cumprindo resolução desta Casa, temos enorme alegria em receber V. Exª.
Eu gostaria de registrar as presenças do Almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura Neto, Comandante da Marinha; do General de Exército Enzo Martins, Comandante do Exército; do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Ailton dos Santos, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica e Comandante Interino da Aeronáutica; do General de Exército José Carlos Dinardi, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; de Ari Matos Cardoso, Secretário-Geral do Ministro da Defesa; General de Divisão Luiz Felipe Linhares Gomes, Chefe do Escritório de Projetos do Exército; e do Sr. General de Brigada Eduardo Castanheira Garrido. Sejam V. Exªs muito bem-vindos à Casa, à Comissão de Defesa do Senado. É com enorme alegria que acolhemos todos os senhores.
Passamos de imediato a palavra ao Ministro Celso Amorim, para que ele possa fazer um balanço do exercício de 2013 e apresentar a esta Comissão os principais desafios da Defesa para 2014.
A palavra é de V. Exª, Ministro, pelo tempo que julgar necessário, para que possamos ouvi-lo.
O SR. CELSO AMORIM – Obrigado, Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço, Srs. Senadores. Eu queria também, como V. Exª já fez, registrar minha satisfação com a presença dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e dos outros oficiais generais, que dão maior brilho a esta reunião.
Como sabe V. Exª, tem sido sempre uma prática minha, como Ministro da Defesa, antes também, como Ministro das Relações Anteriores, atender o mais prontamente possível aos convites que me são feitos, não só porque é uma obrigação, mas também porque valorizo muito essa prática democrática do debate que aqui ocorre.
Vou tentar ser breve nessa exposição, porque sei que a própria Comissão vai receber hoje um ex-colaborador meu, hoje Diretor-Geral da OMC, Embaixador Roberto Azevêdo, de cujo êxito todos nós nos orgulhamos muito. Eu mesmo tenho a possibilidade de um despacho com a Presidenta às 15h. Vou tentar ser breve na minha exposição, mas obviamente estarei pronto para discutir vários aspectos. 
Sr. Presidente, se me permitir, não vou fazer exatamente um relatório do ano passado, porque eu vou falar em conjunto do que foi o ano passado, deste e dos grandes desafios que nós enfrentamos. Mas, evidentemente, alguma pergunta específica eu estarei totalmente pronto para tentar responder.
Embora eu já tenha vindo aqui outras vezes, e não quero ser muito redundante com outras ocasiões, mas eu acho sempre importante, quando se fala da defesa, e, inevitavelmente, vai-se falar de alguns aspectos como orçamento e outras questões dessa natureza, lembrar o papel que o Brasil tem hoje no mundo, o lugar que o Brasil ocupa hoje no mundo. Na economia, já esteve em 6º, depois virou 7º, poderá voltar para 6º, porque isso depende muito de variações cambiais, mas, de qualquer maneira, está entre as seis ou sete maiores economias do mundo.
Aliás, até faço uma observação, se me permitir, Sr. Senador: outro dia, esse antigo vezo de acompanhar os assuntos internacionais, eu vi um importante jornal brasileiro mencionar o G-7, que é o conjunto das sete maiores economias do mundo, só que não cabe, porque, se o Brasil é a 6ª ou a 7ª e se a China é a 2ª, a conta não fecha. Já não são mais as sete maiores economias do mundo, mas as ex-sete maiores economias do mundo. Isso é uma observação que acho importante termos presente. 
Mas o Brasil está entre as seis ou sete maiores economias do mundo. É um país que atua em muitas foros, de maneira muito desenvolta. É membro do G-20, em termos econômico-financeiros. Tem esse pleito histórico de poder ser membro permanente do Conselho de Segurança. Aliás, uma tese que eu vi há poucos dias defendida por um acadêmico norte-americano – até é a proposta de algumas crises atuais – diz que países como Brasil e a Índia deviam estar como membros permanentes do Conselho de Segurança. E, durante muitos anos na minha vida, eu tive que lidar com esse problema, usando, sobretudo, aquilo que, hoje em dia, os acadêmicos chamam de soft power, o poder brando. E é verdade: o Brasil tem um grande poder brando, uma grande atratividade da sua cultura, uma diplomacia competente, enfim, uma sociedade dinâmica, livre, democrática, que é algo também muito importante na posição que o País possa ter no mundo. Mas, em várias ocasiões, eu pude observar que ter um pouco mais de poder duro, como chamam de hard power, ajudaria até o poder branco a ir adiante. 
Aqui poucos têm a minha idade, mas eu li recentemente uma passagem que foi me mostrada por um assessor jovem, do Santiago Dantas, dizendo que o Brasil já está há mais de 50 anos, feito aqui na Câmara, em um ponto em que ele não apenas deveria defender os seus interesses, mas ser capaz também de dar a sua opinião sobre as grandes questões mundiais. Eu complementaria isso, passados 50 anos, dizendo que, para se fazer isso de maneira efetiva, é necessário não só o poder brando, mas também certa capacidade militar que ampare esse poder brando. Essa é, digamos assim, a primeira razão pela qual termos Forças Armadas bem-equipadas, bem-adestradas é absolutamente indispensável. 
Esse tema parece uma coisa óbvia e tem que ser – e por isso eu valorizo tanto os debates no Senado e na Câmara – o entendimento não do Ministro da Defesa ou mesmo da Presidenta da República, mas da sociedade brasileira. Eu acho que é preciso que a sociedade brasileira entenda que, para ter o papel que o Brasil quer ter no mundo, ele tem que ter Forças Armadas bem-equipadas, bem-adestradas, e, naturalmente, mais até importante do que, digamos, esse lugar abstrato, para a defesa das riquezas e dos recursos que nós temos. 
Eu parto de um axioma básico para um país pelo do porte do Brasil. Eu me lembro de que o Ministro Silveira costumava dizer que o Brasil pode abdicar de tudo, menos da sua grandeza. Um país do porte do Brasil não pode delegar sua defesa a ninguém. Ele tem que cuidar da sua defesa. Pode até cooperar e deve cooperar, como temos cooperado com outros, sobretudo na América do Sul, na África. Eu acabo de vir exatamente de uma viagem à África, onde há um interesse enorme pela cooperação do Brasil. Ele pode cooperar, mas não pode delegar sua defesa a ninguém. Então, esse é um princípio básico da estratégia nacional de defesa, quando ela defende o princípio da dissuasão.
Temos que ser capazes, para defender os nossos recursos, a nossa integridade territorial, a nossa população, de demonstrar a potenciais agressores que não são defendidos, no mundo moderno – aliás, essa é a própria doutrina que se prega hoje, chama-se a estratégia por capacidade –, em vez de ficar lidando com hipóteses específicas de emprego da força militar, temos que ser capazes de demonstrar que quem quiser, se algum país, por alguma razão, de alguma maneira nos agredir ou impingir sobre os nossos recursos, teremos a capacidade de causar um dano que faça com que ele pense duas vezes. Acho que isso é o que temos que pensar, num mundo que é cada vez mais complexo, em que você não pode mais dividir entre leste e oeste, em que você não pode mais dividir de maneira ideológica: é um mundo de muitas complexidades. Então, essa capacidade é absolutamente fundamental, e ela é indelegável, e só é possível com Forças Armadas – mais uma vez, volto a dizer – bem equipadas e bem adestradas.
Gostaria de mencionar sobre isso, rapidamente, que isso sempre pode ser visto por dois ângulos, quando lidamos com problemas de recursos, de orçamentos: um é, digamos, como a série histórica tem-se comportado; e o outro são as necessidades. Então, se eu olhar para a série histórica e for verificar o que tem sido a evolução dos gastos na área de defesa, tenho – sobretudo se pensar em custeio e investimento, e, mais ainda, se pensar só em investimento – um panorama muito positivo, porque números... Se me permitir, tenho detalhado para depois, se for necessário, mas apenas para não cansar com muita cifra quebrada, o total de custeio de investimento, o que o Brasil investia, em 2003, era de R$3,7 bilhões e, hoje, 2013, foi de R$ 18,5, foi de R$18,3 bilhões aproximadamente – é um crescimento notável, mais que quintuplicou aproximadamente a nossa despesa e, ainda que haja uma correção inflacionária, é um crescimento apreciável.
Se eu for considerar apenas o investimento que também é uma maneira importante, vamos ver que aumentou de cerca de quase R$900 milhões – R$900 milhões –, R$0,9 bilhão, para R$8,9: quer dizer, quase R$9 bilhões, decuplicou. Se eu olhar por esse ângulo, evidentemente, vou dizer: "Poxa vida, o investimento cresceu muito!" O custeio as pessoas, às vezes, têm o hábito de pensar que é só papel, máquina de escrever, mas não é. No nosso caso, é manutenção do equipamento, munição, treinamento, coisas absolutamente indispensáveis.
Então, se eu for olhar por esse ângulo, vou ficar até muito satisfeito, mas, se olhar pelo ângulo das necessidades ou da comparação internacional, a perspectiva já é um pouco outra. Falando, por exemplo, da comparação internacional: se eu for, digamos, buscar uma comparação com os BRICS, o Brasil, dentro dos BRICS, juntamente com a África do Sul, é o país que tem a menor proporção de gastos em defesa em relação ao PIB, cerca de 1,5%. A média dos BRICS acho que é de 2,3%, mais ou menos; o maior, que é a Rússia, tem 4%, e por aí vamos.
De qualquer maneira, Portanto, estamos bem abaixo da média dos BRICS, 2,3, talvez até por certa coincidência, porque eu não posso dizer que uma coisa foi pensada por causa da outra. Há um plano que estamos desenvolvendo que é o plano de articulação e equipamento de defesa, que já está sendo feito há muito tempo, porque é uma tarefa que não é simples, porque o primeiro plano foi, digamos assim, uma lista do que seria ideal, aí evidentemente daria algo que seria cinco vezes o orçamento de hoje, algo que é impossível pensar, levando em conta as outras necessidades que o País tem. Depois de uma grande depuração desses gastos, chegamos a uma cifra que nos levaria a um número parecido com esse das médias dos BRICS para atender o que as Forças Armadas considerariam mais essencial para a defesa do Brasil – eu faço isso com uma certa ressalva, porque a gente não sabe exatamente de quanto vai ser o PIB –, que é cerca de 2,3%, 2,2%. Eu aqui, em uma vez anterior em que tive a honra de ser convidado, mencionei que o ideal – nós hoje gastamos cerca de 1,5% do PIB – seria chegarmos a cerca de 2%, num plano de dez anos, porque isso toma tempo, dez, doze anos, enfim, algo por aí. Então, essas cifras todas, mais ou menos, se aproximam e apontam para essa necessidade.
É comum dizer – e é verdade – que grande parte do gasto nosso é com pessoal, e esse é um problema que eu acho que, a médio, longo prazos, terá que ser visto, inclusive o pessoal inativo. Mas uma coisa interessante – eu observei fazendo a pesquisa aqui para esta reunião: o nosso percentual, da Defesa, em relação ao PIB praticamente não mudou, mas o aumento em investimento e em custeio foi muito grande. Qual a explicação? É que, apesar de o pessoal continuar sendo muito oneroso, ele cresceu menos. É grande e é alto, mas cresceu menos do que cresceu a parte de custeio e investimento, bem menos, pouco mais que dobrou.
Bom, então, esse é o panorama que, a meu ver, pode-se dizer que é desnecessário, mas eu acho muito importante, porque – eu volto a falar – a questão de saber quanto nós vamos alocar em recursos para a nossa defesa não é uma questão do Ministro da Defesa, é uma questão do Governo como um todo, mas é, sobretudo, uma questão de Estado, que naturalmente, obviamente, o Congresso, o Senado Federal, mas é uma questão da sociedade brasileira, por isso nós também temos procurado ampliar o debate com a sociedade, meios acadêmicos, etc. Então, eu saliento esse aspecto.
Se eu for olhar pelo ângulo das necessidades, além da comparação com os BRICS, eu vou verificar que muitos projetos que nós consideramos essenciais estão ainda muito aquém do que é necessário fazer. Nós temos conseguido – e isto tem sido muito bom –manter os grandes projetos em andamento – uma exceção importante que eu vou mencionar dos que já estavam funcionando. Tem sido mantido o Prosub, o submarino nuclear; os Guaranis, o blindado Guarani, aliás, há três dias, estive na companhia do General Enzo e de outros militares aqui presentes, sobretudo do Exército, eu fui a Cascavel, no Paraná, verificar a entrega de um primeiro lote de blindados Guaranis, três lotes. Há 30 anos que o Brasil não produzia uma forma nova de blindados. Nós tínhamos o Urutu e Cascavel, que, hoje – aliás, eu pude ver nessa viagem na África –, são ainda buscados e despertam interesse em vários países, mas nós precisávamos de uma coisa mais moderna, que é o Guarani, patente brasileira, aliás, patente do Exército nacional, execução da Iveco.
Vendo aquela área, apenas um exemplificativo, tão fértil, com tanta capacidade de produção de proteína variada, um dos Parlamentares presentes me disse que era o maior, eu não tenho condições de dizer do Município, mas era a maior produção de frango do mundo no Município, enfim. Aí, me perguntaram: por que Cascavel? Eu falei: não precisa outra resposta, além de ser perto de Itaipu, que é obviamente essencial para o funcionamento do País, você está defendendo aquela capacidade de produção de alimentos, que é um dos elementos mais importantes que teremos a defender nesse mundo complexo. O Brasil é rico em energia, é rico em água, é rico em capacidade de produção de alimentos, e nós temos que defender essa capacidade. Volto a dizer sempre e a frisar: não podemos delegar isso a ninguém, podemos cooperar, mas não delegar.
Então, eu mencionei, por exemplo, projetos que têm avançado, como o Prosub, o blindado Guarani, e outros que têm, ainda que aquém do que talvez fosse ideal, recebido recursos importantes, no caso do Exército, o Sisfron, que é o de monitoramento das fronteiras, e tivemos uma grande decisão, muito importante, que é a de avançar no projeto FX-2, algo que estava parado há cerca de 13 anos – e tive a honra da presença do Senador no momento do anúncio –, que o Brasil tomou a decisão de adquirir, mediante transferência de tecnologia e capacidade de produção do Brasil, inclusive de elementos tecnologicamente mais complexos da Suécia. 
Aliás, Sr. Presidente, irei à Suécia, no início de abril, para a primeira reunião de nível ministerial, onde poderemos justamente acompanhar como vai a evolução. A FAB, obviamente, só está negociando com a Saab, com a Força Aérea Sueca, a Embraer também já está envolvida, assim como outras empresas. Será uma ocasião para, em nível ministerial, estabelecermos os acordos necessários para poder executar bem, rapidamente, essa transferência importantíssima de 36 caças, jatos multipropósito.
Também temos avançado em algumas outras coisas, mas algumas não estão seguindo o ritmo que desejaríamos, apesar de todos os esforços. Por exemplo, na Marinha, a área de Meios de Superfície, olhando os orçamentos que foram pedidos e o que foi dado, é relativamente pequena. A gente entende, o país tem muitas necessidades, mas temos de ter também essa noção. Por exemplo, um dos projetos importantes, uma corveta brasileira, a Corveta Barroso, que tem de ser modernizado, não o exemplar, mas o projeto, tem um custo bem maior do que aquilo que foi colocado no nosso orçamento. Esse é um exemplo.
A outra área que não entra só no orçamento da Defesa, mas passa também por nós, é a parte espacial. O ex-ministro da Ciência e Tecnologia, meu ex-chefe, Luiz Henrique, aqui presente, sabe muito bem que já naquela época em que ele foi ministro nós falávamos do Programa Espacial Completo Brasileiro. Naquela época eu não sei se a Índia falava. Hoje, a Índia está mandando um foguete para Marte, e nós não conseguimos ainda ter o primeiro lançador, em grande parte pela descontinuidade dos recursos, muitas mudanças administrativas de longo prazo, não estou falando de nenhum governo específico, que acabaram mudando talvez as prioridades.
O fato é que, se você quer ser um país que está na linha de frente no mundo, da mesma maneira que tem um submarino nuclear, que tem uma capacidade de proteção de fronteiras, você tem de ter também uma capacidade espacial para fins pacíficos, mas tem de ter. Eu acho que essa é uma área em que estamos um pouco atrasados. Poderia citar outras, mas também não quero me prolongar muito. Nós entendemos.
Se olharmos para o outro lado, que mencionei antes, o aumento de recursos tem sido mais ou menos constante, com mínimas oscilações, há dez anos, mas as necessidades são muitas, sobretudo se o Brasil quiser ter a projeção internacional que necessita e quiser ser capaz de defender os seus recursos, a sua soberania, sem precisar diretamente de ninguém, até por que, se precisar, ele já acedeu à soberania. Então, essa é a situação que enfrentamos, com a qual temos lidado.
Eu diria que um programa, especialmente, que precisaria de um cuidado especial, porque teve um impacto industrial grande de emprego e de tecnologia e que não tem recebido os recursos de que precisaria, é o Programa dos Helicópteros, mas há outros, como o Programa Proteger, do Exército, e já mencionei os Meios de Superfície da Marinha.
Estou falando da função essencial das Forças Armadas, da primordial, que é a defesa do país, que é a principal, que a gente faz, volto a dizer, não somente através dos meios de dissuasão, mas também de uma cooperação intensa. Por exemplo, na América do Sul, nossa principal área de preocupação, tenho sempre dito que a cooperação é a melhor dissuasão. Então, quanto mais nós cooperamos com os nossos vizinhos menos chance tem de haver qualquer tipo de aventura. Nunca vi nenhum deles querendo se aventurar. A nossa relação é ótima, no plano diplomático, e não quero entrar em outros assuntos que não são da minha área, mas a importância que pode ter a Unasul para várias situações, mas, inclusive na nossa área específica de defesa, onde o Conselho de Defesa Sul-americano tem atuado com importância crescente. Só para dar dois exemplos rápidos, na área da indústria de defesa, nós estamos desenvolvendo projetos conjuntos para aeronaves não tripuladas, que chamamos de VANT, e também desenvolvendo um projeto, em cooperação com vários outros países, de um treinador básico, que estamos chamando de Unasul-1. Isso, na área de indústria. Então, isso vai dando um conhecimento, e nós vamos alargando, aos poucos, a base industrial sul-americana, o que também é algo importante.
É claro que, nesse contexto, o Brasil vai sempre se destacar, mas temos que ter também uma compreensão de que não se pode só querer vender. Vou dar um exemplo também com a Colômbia: o Brasil vendeu um número importante de Super Tucanos para a Colômbia, e nós acabamos de comprar, acabaram de chegar, recentemente, quatro lanchas blindadas colombianas, porque eles têm lanchas muito boas. Aí, pode-se argumentar: ah, não, mas você podia procurar outro parceiro... Mas, se queremos vender, eles também têm que comprar! Isso é básico! E, se queremos uma integração sul-americana que se estenda à área da defesa, temos também que envolver parceiros.
Só para dar outro exemplo, a Argentina está envolvida também no projeto do KC-390, o novo transportador de tropas e cargueiro e também reabastecedor em voo que a Embraer está preparando.
Então, quando é possível – é claro que, em muitos casos, não é possível –, estamos tentando fazer esse esforço.
Mas, além desse aspecto, digamos assim, mais material, importantíssimo, também acho que há um aspecto doutrinário. E aí, quero, totalmente, separar a ideia de doutrina da de ideologia, ou seja, a visão da defesa dos nossos recursos naturais, a importância de trabalharmos juntos, até porque alguns países não terão condições de, sozinhos, defender esses próprios recursos; precisarão de ajuda. E nós mesmos também precisamos da cooperação de vários outros.
E para isso também o Conselho de Defesa Sul-Americano tem contribuído. Já temos algumas atividades nesse campo. Inclusive, há um instituto, o Centro de Estudos Estratégicos de Defesa, na Argentina, e a nossa Escola Superior de Guerra tem realizado – já realizou duas vezes, vai realizar de novo este ano – um curso para oficiais superiores em defesa também, que chamamos de CAD-Sul. Mas a ideia que foi desenvolvida e já foi aprovada é a criação de uma Escola Sul-Americana de Defesa, que acho algo muito importante. Ou seja, acho que temos que ter uma visão sul-americana dos problemas de defesa. Digo "nós" porque acho que isso é em benefício inclusive do Brasil, mas também dos outros países.
E a nossa ideia, já, em princípio, aprovada – não é só nossa; foi discutida com outros países, para evitar qualquer ideia de que alguém está monopolizando e que há uma ideologização –, é manter algo plural. Então, a escola, na realidade, será uma articulação de vários programas, alguns que já existem e outros que passarão a existir. Entre os que já existem, o nosso CAD-Sul, feito pela Escola Superior de Guerra. Então, digamos, a cooperação complementa a dissuasão.
Eu apenas gostaria, se V. Exª me permitir, muito rapidamente, de fazer uma rápida referência à África, porque foi a última viagem que fiz. Tenho um tempinho ainda, Senador?
Na viagem à África, estive em Moçambique, África do Sul e República Democrática do Congo. Se me permitirem, vou falar, muito rapidamente, não sobre as relações com esses países, mas, no caso de Moçambique, eles têm uma expectativa muito grande com a possibilidade da nossa cooperação. Eles querem diversificar, não querem ficar dependentes somente de outros países que oferecem ou, às vezes, dão de graça até os recursos. Eles têm muito interesse na nossa cooperação, no treinamento, e acho que esta semana mesmo, se não me engano, um grupo da Marinha está indo visitar Moçambique. Se não for nesta semana, será na próxima. Enfim, por esses dias.
Conseguimos uma aprovação, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara, que terá, mais tarde, que passar pelo plenário e, depois, chegar aqui ao Senado, de uma autorização para doarmos três Tucanos – antigos Tucanos, não Super Tucanos – para Moçambique. É do nosso interesse, não só porque é cooperar com um país com o qual temos muitas relações, mas também porque é o que os outros países fazem: doa-se o Tucano e, depois, quem sabe, vende-se o Super Tucano. E não estou falando de algo abstrato, porque já vendemos um número considerável de Super Tucanos para países africanos. Acho que a Angola já tem mais de seis ou oito; países pequenos, como Burkina Faso, compraram três; enfim, não estou falando de algo abstrato. Estou falando de algo que pode ocorrer.
Em Moçambique, foi uma conversa sobre esses temas; grande interesse em cooperação. Para nós, também, crescentemente, temos interesses comerciais que se multiplicam em vários países.
Na África do Sul, para também falar rapidamente, entre outras coisas, há uma excelente cooperação envolvendo a Força Aérea sul-africana em torno de um míssil ar-ar de última geração chamado A-Darter. Eu pude constatar, vendo lá e conversando com pessoas que entendem mais do que eu, porque são técnicas, o alto nível de sofisticação tecnológica da indústria sul-africana. As indústrias brasileiras estão participando também, como a Mecatron, a Opto, que é uma empresa que andou até em dificuldades aqui no Brasil, mas que está produzindo – digamos assim – o olho do foguete. 
É uma cooperação extraordinária e essa cooperação pode e deve, na minha opinião, ser estendida para outras Forças. Aliás, a Marinha já tem uma operação importante, não na área industrial, que se chama IBSAMAR, que é cooperação dos três países do IBAS – Índia, Brasil e África do Sul – em manobras navais, que é algo também muito importante para o nosso Atlântico Sul e é uma maneira também de nos relacionarmos com outros países em desenvolvimento. Mas eu tenho certeza de que também estão em estudo e poderão ser desenvolvidos projetos do Exército, da própria Marinha, sobretudo nessa área que envolve alta tecnologia, inclusive eletrônica, que é muito difícil obter sem restrições. A vantagem de nossa cooperação com a África do Sul é que, como é um país aproximadamente do nosso nível, não há restrição, até porque algumas coisas estão sendo desenvolvidas juntas pelas nossas empresas. Então, acho algo muito importante. 
Foram três países, foram três situações totalmente diferentes. Fui à República Democrática do Congo, com a qual o Brasil tem, na realidade, relações relativamente escassas, eu diria. Lá temos Embaixador naturalmente e, hoje, a presença de um general brasileiro chefiando a mais importante, em número e também em robustez, de todas as operações de paz da ONU. Para grande orgulho nosso, a ação dele está sendo altamente apreciada, até mesmo pelos países que antes ambicionavam o mesmo cargo e que agora não querem mais: “Não, vamos deixar o General Santos Cruz lá.” Quem tiver interesse pode procurar – eu não tenho o número aqui, mas o nosso assessor de imprensa pode encontrá-lo e mandá-lo – um site da Al Jazeera em que ele deu uma entrevista em que o reconhecimento pelo trabalho dele é realmente demonstrado. Há muitas outras reportagens. Esse site da Al Jazeera é mais interessante porque é visual.  
Além de todas essas funções ligadas à defesa da Pátria, esses projetos e essa permanente luta para ter os recursos necessários, ainda que sempre compreendendo que o País tem também outras necessidades, nós temos que lidar com situações que eu não diria imprevistas, mas cuja dimensão não era prevista. Uma delas é a questão da espionagem. O Senador conhece isso hoje em dia melhor do que todos nós, porque esteve e está muito envolvido na comissão sobre este tema. Isso nos levou a buscar reforçar ainda mais o que já estava na estratégia nacional de defesa e que já vinha sendo implementado, que é a parte de defesa cibernética. 
Nós temos um centro de defesa cibernética que está a cargo do Exército, mas é claro que cada Força também tem as suas ações nessa área, e elas estão sendo coordenadas. Determinei, em função dessas questões de espionagem, que fosse feito um grupo de trabalho que nos desse recomendações mais imediatas. Na realidade, essas recomendações estão ainda sendo objeto de exame de como implementar. Há várias, mas eu vou salientar duas. Uma delas é uma escola de defesa cibernética, que pode servir, inclusive, para outros órgãos da administração, aliás, queremos trabalhar com eles, porque a questão de recursos humanos é absolutamente fundamental nesse campo. Não adianta você ter o equipamento perfeito e depender de uma empresa estrangeira para fazer a revisão, por exemplo. É absolutamente fundamental. Nos programas que nós temos apoiado, seja diretamente, seja em conjunto com o MCTI, num programa de nova defesa, tem estado sempre presente a questão de software adequado à defesa. Este é um aspecto: a escola. O outro aspecto, e é uma coisa dentro do Exército ainda sendo estudada, mas é importante que se saiba, é como passar de um centro para um comando de defesa cibernética.
Então, isso é para mostrar que estamos atentos a essas dificuldades, ninguém tem a ilusão de que vai-se tornar invulnerável de um dia para o outro, mas é algo que estamos tentando desenvolver da melhor maneira possível. Há muitas outras tarefas em que as Forças Armadas são chamadas a atuar – poderia citar aqui um longo rol de operações, seja para a proteção de indígenas ou outros, para a proteção do meio ambiente; enfim, uma multiplicidade de questões e outras específicas de segurança, mas onde, nos termos da Constituição e dos pedidos de governadores respectivos também as Forças Armadas têm que assumir um papel da área que chamamos de Garantia de Lei da Ordem (GLO). São muitas outras ações que temos tido.
Evidentemente, teremos uma presença muito grande na segurança da Copa do Mundo, obviamente tudo em estreita coordenação com o Ministério da Justiça e com a secretarias de segurança pública estaduais. O Gal. Bernardi tem estado à frente desse esforço, com comitês integrados, em nível de política nacional e regional e as operações do tipo Ágata, que são operações de grande porte e que, no ano passado e neste, resolvemos, em vez de fazer três no ano, como vínhamos fazendo, concentrar no período anterior aos grandes eventos. No ano passado, foi no anterior à Copa das Confederações e à visita do Papa, foi uma logo perto da outra, e este ano será antes também da Copa do Mundo, final de maio, mais ou menos.
 Então, essas atividades menciono, porque elas também são, digamos assim, uma demanda adicional aos recursos das Forças Armadas, tanto os recursos financeiros, quanto os recursos físicos. Na maioria das vezes, da parte financeira, somos ressarcidos, digamos assim, para essas atividades não previstas, mas, às vezes, há um hiato longo, e você tem que lidar com uma situação complexa. Mas também há recursos físicos, algo, por exemplo, que tenho observado – vou dizer francamente, não foi nem objeto de uma reclamação direta, mas tenho observado – é a limitação, por exemplo, dos nossos meios aéreos de transporte. 
 Os nossos aviões Hercules C-130, que faziam esse papel, do total que temos, acho que há 15, ou 16, na realidade, às vezes, você tem operando três, dois, quatro. Então, é uma limitação muito grande. Os aviões que tínhamos também para transporte de tropas foram desativados, por determinação da Presidenta e, com razão, porque era um antigo sucatão que já tinha dado tantos problemas e, quando ele teve o último problema, no aeroporto de Porto Príncipe, onde poderia ter havido uma tragédia, mas, felizmente, não houve, a decisão foi desativá-los, mas, obviamente, isso tudo também limita as possibilidades, acompanhado de uma demanda crescente da sociedade.  
Procuramos atender a todos os programas. Às vezes, parte do Governo do Estado, evidentemente, tem que passar por algum órgão federal, como o Ministério da Integração, etc., e algumas outras vezes são programas já federais. A acho que é muito importante que as Forças Armadas exerçam também essa capacidade, porque é uma maneira de deixá-las próximas da população. Mas, evidentemente, tudo isso não só tem um custo financeiro, mas representa também uma demanda adicional sobre recursos físicos e, às vezes, até humanos relativamente escassos.
Então, eu diria que, dentro desse contexto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o panorama não é nem sombrio, nem luminoso, digamos assim, é um panorama de razoabilidade – estamos crescendo. Se olharmos a série histórica, vamos ficar muito contentes: partimos, no caso de custeio e investimento, de 3,5 ou 3,..., algo assim em bilhões, para 18,3. Em dez anos, caso de investimento, de 0,9 bilhão para quase 9 bilhões – ótimo, mas, se formos olhar para as necessidades ou para a comparação com países de porte equivalente, vamos achar que temos ainda um caminho grande a percorrer.
Essa seria a minha apresentação, para dar tempo também para pergunta. Obrigado, desculpe se me excedi.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado, Sr. Ministro.
Quero consultar os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras, se poderíamos, aproveitando o quórum, submeter à análise um requerimento extrapauta de minha autoria, inclusive para que pudéssemos formalizar um convite
à Deputada Maria Corina Machado, para trazer a esta Comissão suas reflexões em relação à complexidade e ao agravamento da crise na Venezuela.
Nós tivemos uma interlocução com a Deputada Maria Corina, ela se disponibilizou, e, para tanto, nós precisamos formalizar esse expediente para que nós pudéssemos aprofundar um pouquinho aqui um juízo de valor em relação à complexidade e o desdobramento da crise institucional na Venezuela.
Senadora Vanessa.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, eu gostaria de debater com profundidade a matéria, então eu não se seria o melhor momento esse aqui.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Após a nossa audiência com o Ministro, nós submetemos, então, à avaliação de V. Exª e do conjunto dos Senadores.
Nós temos aqui uma ordem de inscrição.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Pela ordem, Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Presidente, conforme conversei com V. Exª ontem, nós temos três embaixadores com processo pronto para audiência.
Eu gostaria de sugerir a V. Exª que a próxima sessão, na próxima quinta-feira, fosse destinada a ouvir. São quatro embaixadores. Talvez, pudéssemos fazer audiência única para ouvir os quatro embaixadores, porque a não conclusão do processo de suas designações está atravancando o processo de movimentação de diplomatas na rede da nossa diplomacia exterior.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Eu agradeço, naturalmente, a preocupação de V. Exª. Vamos envidar esforços.
Na próxima quinta, nós temos audiência pública aprovada para discutirmos os rumos das relações do Brasil com os Estados Unidos da América. Nós vamos ver, inclusive, se a gente não consegue fazer, ao longo da semana, uma sessão extraordinária, para que nós pudéssemos fazer um esforço concentrado, de modo que, ao longo da semana, nós pudéssemos receber os nossos embaixadores e pudéssemos sabatiná-los.
E agradeço a...
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – O apelo que eu faço a V. Exª, quem sabe, é se agenda extraordinariamente para as 14 horas ou da próxima terça, ou da próxima quarta-feira, a fim de fazer essa sabatina.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – O apelo de V. Exª é um ordem. E ordem dá quem pode, e cumpre quem tem juízo, Senador Luiz Henrique.
Nós vamos, ao longo da semana que vem, agilizar a votação desses quatro embaixadores.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Imagine. É um prazer.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Pela ordem, Senador Agripino Maia.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) – Presidente Ricardo Ferraço, eu queria manifestar, desde já, veja bem: V. Exª preside com muita equidade, com muita dedicação a nossa Comissão de Relações Exteriores. Hoje, por exemplo, o Ministro da Defesa fez uma explanação bem feita, bem cuidada, bem preparada sobre o orçamento da Defesa, a atualização de equipamentos de Exército, Marinha e Aeronáutica, para colocar, esta é uma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. V. Exª cuida de todos os assuntos, da sabatina de embaixadores a assuntos de defesa e assuntos da compreensão do Senado com relação ao contexto do Brasil na América Latina.
Eu sei que V. Exª esteve agora em Lima, num encontro de cúpula, presentes a esse encontro o ex-Presidente do México, o ex-Presidente do Chile, numa fundação presidida por Vargas Llosa, que é uma figura de renome internacional, e sei que V. Exª encontrou, nesse evento, a Deputada Corina, venezuelana. A questão da Venezuela, nesse momento, ocupa o noticiário internacional, com grande preocupação por parte dos países do mundo, notadamente os países da América Latina, da América do Sul, onde o Brasil se insere.
Desde já, eu quero manifestar a V. Exª, primeiro, aplausos pela iniciativa de apresentar o requerimento. Primeiro de tudo: V. Exª foi lá, a convite de Vargas Llosa, conversou com as pessoas, deve ter conversado com muitas pessoas de vários países da América Latina, América do Sul e recolheu a necessidade de trazer a audiência da Deputada Venezuelana, que vem aqui falar, para ouvir crítica, ou ouvir apoiamento, para que o Brasil tome conhecimento da situação real da Venezuela por parte de alguém que tem protagonismo reconhecido no plano internacional.
Então, desde já, eu quero aplaudir a iniciativa de V. Exª e dizer que conta o nosso, meu e do meu partido, absoluto endosso.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Agradeço a V. Exª, mas vamos, então, iniciar aqui o nosso diálogo com o nosso querido Ministro, que nos honra.
Ministro, o nosso País é naturalmente um país pacífico, mas os brasileiros, todos os dias, estão enfrentando uma guerra que, não apenas para mim, mas é uma percepção global, estamos perdendo. Essa guerra é a guerra para a droga, para crimes transnacionais efetivados ao longo da nossa fronteira ao leste, o chamado Brasil Profundo. Dentre tantos importantes projetos e programas que a Defesa brasileira tem de pé temos um Programa chamado Sisfron, um programa audacioso, um programa que exige recursos econômicos, recursos tecnológicos, recursos materiais, mas é um programa absolutamente imprescindível. O Senador Agripino registra a nossa presença nesse encontro em Lima, onde foi discutido o problema das drogas na América do Sul. Os fatos são conhecidos. Ou seja, 70% da cocaína que o Brasil consome vem do Peru via Bolívia. Nós temos combatido o tráfico de drogas próximo ao consumo.
Eu gostaria que V. Exª pudesse colocar luz no desenvolvimento, no exercício financeiro e orçamentário do Sisfron, pela importância que esse Programa tem para os brasileiros, considerando que a droga está no centro, no núcleo do problema da criminalidade e da violência urbana em nosso País. Esse é um Programa que tem relação direta com o cotidiano e a rotina dos brasileiros. 
Além disso, Sr. Ministro, e já passo a palavra a S. Exª, o Senador Luiz Henrique, como a Defesa Nacional está avaliando a conjuntura do sistema elétrico brasileiro? A cada momento nos preocupam mais as informações dando conta da escassez de água em nossos reservatórios, um problema que, num primeiro momento, diz respeito à economia brasileira, que pode ser um problema para a família brasileira, mas que, num passo seguinte, é um problema de defesa nacional, por tudo que significa a energia no dia a dia da sociedade. Nós temos o Programa Proteger, que é focado na proteção dessas estruturas estratégicas para o nosso país.
Essas são as duas intervenções que faço neste momento, perguntando a V. Exª como anda o desenvolvimento do FX-2. O Brasil já anunciou a decisão de aquisição dos jatos Gripper NG, da Saab, mas há todo um protocolo, todo um procedimento de conversações e diálogos. Está mantido o Programa para que até o final deste ano tenhamos todos esses detalhamentos observados? Essas são as intervenções, que vou passar a V. Exª. Antes, vou ouvir o Senador Luiz Henrique e os demais Senadores. Quando V. Exª for se manifestar, V. Exª faz um sobrevoo por todos esses temas que nós estamos aqui encaminhando a V. Exª.
Com a palavra o Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço, Srªs e Srs. Senadores, nós temos aqui, hoje, participando desta audiência, um brasileiro por excelência, um servidor público exemplar. O conjunto dos servidores públicos brasileiros deveria se inspirar no exemplo do Embaixador Celso Amorim. Na sua longa carreira no Itamaraty, onde teve o segundo mandato mais longevo à frente daquele Ministério, perdendo apenas para o Barão do Rio Branco, o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim demonstrou não só a condição de grande brasileiro, como também uma visão que considero muito importante na diplomacia brasileira, a de ampliar o protagonismo do Brasil em países subdesenvolvidos da África e de outros continentes, o que determinou, inclusive, e essa foi uma das causas, a eleição do Embaixador Roberto Azevedo, que, hoje, nos honrará com a sua presença aqui, às 14h30.
O Embaixador Celso Amorim foi Presidente da Embrafilmes numa época de florescência da cinematografia nacional. Foi o período de consolidação da capacitação nacional nessa área. 
Tive a honra de trabalhar com o Ministro Celso Amorim no Ministério da Ciência e Tecnologia, quando, entre outros projetos importantes, que têm desdobramento hoje, nós firmamos o mais importante acordo científico entre dois países em desenvolvimento. Firmamos com a China um projeto de construção binacional de dois satélites, que se seguiram, posteriormente, por mais dois, de que resultou, hoje, uma previsão climática muito mais precisa do que a que tínhamos anteriormente e a competência nacional de controlar a devastação das florestas, porque passamos a ter um olho eletrônico sobre todo o território nacional. 
Esse grande brasileiro nos dá tranquilidade, por exemplo, quando o seu Ministério decide pela compra dos caças suecos, que a gente sabe que é uma decisão correta, uma decisão honesta, uma decisão voltada para o desenvolvimento científico e tecnológico do País.
O Embaixador Celso Amorim situou, com absoluta correção, que a melhor forma de o Brasil exercer a sua atividade de defesa é a dissuasão. A dissuasão através de um protagonismo junto aos nossos vizinhos, mas um protagonismo solidário, um protagonismo fraterno, um protagonismo que faça com que nós da América portuguesa deixemos de estar de costas para os irmãos da América espanhola, no que se refere à América do Sul. Por isso, eu entendo como equivocadas as críticas a projetos de financiamento à empresa brasileira que vai exportar tecnologia, que vai exportar expertise em engenharia, que vai exportar produtos nacionais de construção, para fazer uma obra, por exemplo, como o Porto de Mariel. É evidente que se cria, nesse caso, uma relação de respeito maior ao nosso País, de carinho maior ao nosso País, uma relação de gratidão ao nosso País, por esse protagonismo. Mesmo caso, o financiamento à expansão da rede de energia elétrica da Argentina e outros projetos que nós temos.
Então, eu queria situar. Eu acho que a palestra do Embaixador Celso Amorim nos trouxe informações precisas, mas a parte que eu considero fulcral da sua palestra é esse protagonismo solidário brasileiro. 
Não vou fazer nenhuma pergunta ao Embaixador, porque conheço bem os projetos que estão desenvolvidos. Apenas apoiar a posição de V. Exª no sentido de que nós estamos combatendo a droga na ponta do consumo e precisamos impedir que a droga venha. Então, nós temos de combater muito mais ferozmente a droga para impedir a sua importação pelo nosso Território.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Obrigado, Senador Luiz Henrique.
Senadora Vanessa Grazziotin e, em seguida, o Senador Eduardo Suplicy.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Eu vou também tentar ser bem sintética, Presidente. Por isso mesmo, quero pedir permissão do Senador Luiz Henrique para assinar embaixo de todas as observações que ele acaba de fazer em relação ao Ministro Celso Amorim, em relação à política de relações exteriores do Brasil e em relação à política que constrói também na Defesa. Assino embaixo. Senador Luiz Henrique, concordo principalmente quando V. Exª cumprimenta o Ministro que tem parte muito importante na formação dessa nova política brasileira de integração solidária, que, infelizmente, a muitos incomodam, porque não a veem dessa forma. Não veem o quanto é importante o Brasil se relacionar com Cuba, o quanto é importante o Brasil se relacionar com o Oriente, o quanto é importante o Brasil se relacionar com a África. Então, eu faço das palavras do Senador Luiz Henrique as minhas palavras, as dele certamente têm muito mais força por toda a sua experiência, por todo o seu trabalho e por ter sido o Governador do Estado de onde nasci, uma pessoa tão querida que é. São palavras que trazem, sim, muita autoridade e muita força.
Quero cumprimentar todos os presentes aqui do Ministério da Defesa, das Forças Armadas, cumprimentando o Comandante Júlio, o Comandante Enzo, os comandantes da Marinha, do Exército. Cumprimento todos.
Ministro Celso Amorim, eu tenho muito orgulho de o Brasil poder contar com um homem patriota como o senhor. Eu não sabia, acabei de saber agora, que o senhor foi o mais longevo no Ministério das Relações Exteriores. Isso não foi por acaso, porque deu muito certo. Talvez tenha sido essa a razão da permuta de ministério, apenas essa, porque lá se vai muito tempo, e, às vezes, não é bom que fiquemos muito tempo no mesmo lugar.
De tudo que o senhor falou, eu espero que, com o desenvolver, o desenrolar de algumas coisas que estão prestes a acontece no País, possamos ter, de fato, condições de o Brasil investir um pouco mais do que investe hoje na área da segurança. Eu acho que isso é um fator essencial, fundamental. O senhor colocou o que seria um percentual mínimo, não é um percentual ideal, mas é um percentual ideal mínimo para que possamos desenvolver tudo aquilo que desenvolvemos.
Eu escuto também: "Ah, porque a Costa Rica"– a Costa Rica é aquele pequenininho país da América Central – "tem muito dinheiro para educação e tal, porque não tem exército". Mas nós não somos uma Costa Rica e, infelizmente, não estamos rodeados de Costas Ricas. Estamos rodeados de países como os Estados Unidos, países outros que buscam sua expansão, que não é das mais corretas. Então, nós temos de investir, sim, em segurança. Quiçá um dia possamos viver num mundo onde todos os recursos sejam destinados à saúde, à educação, mas essa não é a realidade hoje. Não sendo a realidade hoje, nós precisamos, como uma das nações mais importantes do Planeta, sobretudo do ponto de vista das riquezas naturais, investir muito, sim, em defesa.
Por fim, só para fazer uma breve observação, quero cumprimentá-los em relação à defesa que o senhor apresenta aqui da perspectiva da criação de um comanda de defesa cibernética. Esse é um assunto em que tanto o Senador Ferraço como eu e muitos outros... Principalmente o Senador Ferraço, porque ele relata uma CPI em que sempre dizemos que nosso objetivo não é ficar investigando algo que já está dito, algo que já está falado, algo que já está reconhecido, que é que há espionagem, que há interferência e que presidentes, chefes de Estado, como Dilma e Angela Merkel foram espionados... Nunca ninguém negou, os Estados Unidos nunca negaram. Então, é algo que está aí. Qual o nosso papel? Fazer o diagnóstico e, a partir dele, apresentar sugestões. Em breve, deveremos analisar o relatório que deverá ser apresentado. 
Então, quando V. Exª propõe a criação de um comando de defesa cibernética, acho que o povo brasileiro tem de entender o que isso significa, porque a nossa gente carece de entender melhor o que é a guerra cibernética em curso no mundo hoje. Hoje, o poder não é só território; o poder não é só armamento. O poder é comunicação, é controle sobre as comunicações. Hoje, com um apertar de um botão, uma guerra pode ser desencadeada, um país pode paralisar-se. Que dispositivo hoje não funciona eletronicamente e interligado? Um avião, um automóvel, um caça? Tudo, absolutamente tudo. Então, em um clique, pode se parar um país, gerar o caos em um país, podendo até desencadear uma guerra. Isso é fundamental. 
No Brasil, o Governo mostra o compromisso que tem com essa questão. Acho que esse foi o belo serviço que Edward Snowden prestou ao mundo. Todo mundo sabia, mas agora nós precisamos agir e agir com muita força. O Brasil, coligado com outros países, recentemente, assinou um acordo com a União Europeia para construção de um cabo submarino. Então, criar aqui, passar de um centro para um comando, eu considero fundamental e prioritário.
No mais, quero cumprimentar a todos pelo trabalho.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Tem a palavra o Senador Eduardo Suplicy e, em seguida, o Senador José Agripino.
O SR. HUGO NAPOLEÃO (PSD – PI) – Sr. Presidente, perdoe. Se regimental couber, eu também gostaria de tecer breves comunicações.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Será uma honra e uma alegria ouvir V. Exª. 
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Em seguida ao Senador Agripino, falará V. Exª.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Prezado Presidente Senador Ricardo Ferraço, meus cumprimentos pela audiência que hoje mais uma vez temos com o Ministro Celso Amorim, que, ao longo desses anos todos, desde 2003, tem comparecido aqui ora como Ministro de Relações Exteriores, ora como Ministro da Defesa, duas a três vezes por ano, pelo menos, e sempre com disposição de contribuir extraordinariamente para a nossa compreensão do que se passa ora com as Relações Exteriores, ora com a Defesa, que tanto interage com as relações exteriores. V. Exª, por ter tido a sua experiência como Ministro de Relações Exteriores, se mostra um Ministro da Defesa com uma visão que, certamente, tem sido muito respeitada. 
Quero cumprimentar aqui aos Comandantes Júlio, Enzo e Ailton. Fico imaginando a confiança que eles têm nos passos que V. Exª dá, com toda a sua experiência e conhecimento.
Eu tenho aqui 6 perguntas.
Primeiro, como se encontra a possibilidade de gradualmente se desativar a Minustah, no Haiti, tendo em conta a realização de eleições neste ano e a normalização da situação naquele País? Em que medida a presença brasileira tem se transformado mais e mais no apoio ao desenvolvimento econômico e social do Haiti e não apenas na questão da segurança? Eu até transmiti ao Comandante Enzo Martins Peri que ouvi há poucos dias a entrevista do General Jaborandi, Comandante da Minustah no Haiti, para a CBN, quando ele falava dessa gradual normalização e a perspectiva de uma possível desativação da Minustah. Eu agradeço muito se puder nos dar uma informação a respeito.
Segundo, como o Governo brasileiro acompanha o diálogo dos Estados Unidos, da União Europeia e da ONU com o Irã? 
Quero dizer que, em fevereiro último, dos dias 15 a 17, estive com o Senador Valdir Raupp e os Deputados Ivan Valente e Edson Santos em Teerã, até por isso formulo essa pergunta, e também porque V. Exª, como Ministro das Relações Exteriores, em 2010, colaborou junto à Turquia e ao Irã para aquilo que acabou se iniciando, felizmente. 
Como é que o Brasil acompanha o diálogo dos Estados Unidos, da União Europeia, do Irã e da ONU visando à utilização da energia nuclear apenas para fins pacíficos? E que consequências positivas essa evolução poderá contribuir para a melhoria das relações Brasil-Irã e assim contribuir para melhores condições de paz no Oriente Médio?
Daí vem a terceira pergunta que se relaciona: como o Brasil tem acompanhado os entendimentos que se desenvolvem entre Israel e Palestina visando também a pacificação no Oriente Médio que é fundamental, já que a própria evolução da situação do Irã pode colaborar para a melhor relação de paz e de reconhecimento entre Israel e Palestina?
Quarta: como o Governo brasileiro acompanha o relacionamento entre a Ucrânia, a Rússia não europeia e os Estados Unidos, assunto que foi objeto do diálogo com o Embaixador da Ucrânia junto a nós há poucos instantes, inclusive a questão da Criméia? E como isso poderá afetar o acordo de colaboração espacial entre o Brasil e a Ucrânia?
V. Exª mencionou que a Índia está considerando ir até Marte... O senhor não mencionou? A Índia vai a Marte e nós... Essa é uma possibilidade...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – O Senador Suplicy se disponibiliza a ir com o Ministro ou não?
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Eu me disponho a acompanhar o Ministro, mas quem sabe na colaboração espacial Brasil-Ucrânia possa haver um passeio não sei para Lua, para Marte, para aonde for.
O bom entendimento entre o Brasil e a Ucrânia certamente afeta essa cooperação espacial Brasil-Ucrânia que foi iniciada acho que no Governo em que V. Exª o Ministro de Relações Exteriores e agora é da sua Pasta da Defesa.
E como o Governo brasileiro acompanha a situação política da Venezuela, que vai ser objeto aqui da reflexão sobre esse requerimento proposto pelo Senador Ricardo Ferraço?
E, finalmente, como o Ministro da Defesa está colaborando com o Ministro da Justiça, o Ministro dos Esportes e os governos estaduais para garantir o bom andamento da Copa do Mundo, as condições de segurança?
 Acredito que a preocupação de todos e o apelo que eu e todos nós fazemos aos brasileiros é que possamos nós receber exemplarmente as delegações, os times de futebol de todo e qualquer país e os torcedores que aqui virão torcer para os seus países, por maior que seja a rivalidade, digamos, entre nós e os ingleses no futebol, entre nós e os argentinos e os uruguaios, mas vamos receber todos da maneira a mais respeitosa e construtiva. E que os gritos de torcida sejam de alegria, de respeito e que possamos nos lembrar, inclusive, de como, por exemplo, o Presidente Nelson Mandela, ao promover a Copa do Mundo de rugby na África do Sul, percebeu o quanto o esporte, seja o rugby ou o futebol, pode ser um instrumento de confraternização entre os povos e de realização de paz. 
Essa é a pergunta conclusiva.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.
Passo a palavra ao Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Ministro Celso Amorim, queria inicialmente dizer que é sempre um prazer receber V. Exª nesta Comissão e em qualquer Comissão, sempre com as suas manifestações cavalheiras, cordatas e esclarecedoras.
E quero fazer um registro: V. Exª vem à Comissão, acompanhado de oficiais de alta patente do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que certamente vêm ouvir o depoimento de V. Exª sobre o orçamento da Defesa. E V. Exª vem a uma Comissão do Senado que é quem cuida, exatamente, da aprovação das matérias.
A primeira assertiva que eu quero fazer a V. Exª na presença dos oficiais generais: toda vida que chega uma demanda qualquer de Exército, Marinha ou Aeronáutica, ao orçamento ou a qualquer Comissão, a boa vontade da Casa é total por respeito às Forças Armadas. Eu digo isso pela constatação que faço. E é bom que eles ouçam isso, porque eles vão ter a confirmação de que o orçamento da Defesa, chegando a esta Casa, é aprovado. O importante é que o Poder Central aprove as propostas que Exército, Marinha, Aeronáutica e Ministério da Defesa façam dentro do Orçamento Geral da União. Porque, aquilo que nos chega como proposta, seja para custeio, seja para investimento, claro que se debate e se discute, mas a boa vontade é patente.
A recente compra das aeronaves, os Gripen... Eu tive oportunidade de, na companhia dos Senadores Ricardo Ferrado e Eunício Oliveira, ir à Suécia e visitar a Saab, Gripen. Eu tive a oportunidade e olha que eu sou Líder de oposição. Eu fiz um discurso público, na tribuna do Senado, colocando a minha compreensão de que – pelo custo, pelo custo de manutenção, pela transferência de tecnologia, por várias ações envolvidas – a melhor opção que eu enxergava era a do Gripen, que foi comprado. Não houve ruído de espécie alguma num negócio milionário, porque a coisa foi feita corretamente e era algo que se impunha.
Por quê? Porque esta Casa tem a consciência de que o Brasil exerce um papel de liderança continental, e a liderança é exercida de forma simbólica. Nós não somos um país beligerante. Mas o Brasil ou um país líder existe a partir de símbolos – ele tem que ter submarino atômico, ele tem que ter equipamentos de infantaria, tem que ter aviões até supersônicos. Ter para ter; não é para usar, é para ser respeitado e para ser entendido como país líder. Eu acho que esse é o pensamento dos senhores oficiais generais que vem aqui, como V. Exª.
Então é importante que a gente tenha essa consciência e que dê apoio ao Ministro da Defesa, que interpreta o sentimento, que está aqui acompanhado de vários oficiais generais que vêm ouvir a exposição do Ministro, na Casa que aprova o orçamento, e que está solidário com os anseios que V. Exª expôs, que pode não ter crescido muito, cresceu um pouco; não na medida do que era necessário, mas cresceu.
Dito isso, eu quero fazer uma indagação tópica. Eu disse que uma nação vive de símbolos. Por exemplo, o perdão da dívida, que o Poder Central endereçou às comissões do Senado, a países dirigidos por ditadores – países africanos dirigidos por ditadores – foi objeto de grande polêmica, porque foram créditos concedidos pelo Governo do Brasil, muitas vezes com recurso do Tesouro, e que são objeto de pedido perdão, pedidos esses de países que são governados por ditadores. Alguns deles proprietários de coleção de Rolls Royce, Bentley, Mercedes Benz, o que causa espécie e tem uma reação completamente contrária, porque há um símbolo de reação a esse tipo de comportamento.
Isso me remete a uma indagação que faço a V. Exª no que diz respeito a uma questão da sua pasta, que é um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com exposição de motivos anterior a uma manifestação de beligerância ocorrida em Moçambique. É a doação de três Tucanos – não são Super Tucanos, são três Tucanos T27 – que não estariam equipados para transporte de armamento, mas seriam adaptáveis para isso. E, dentro da simbologia, o Brasil poderia ser entendido como doador de situação de inquietação, estaria contribuindo para uma situação de beligerância, de conflito interno no país.
Então, em função disso, a minha pergunta tópica a V. Exª, com as considerações que fiz, é no sentido de ver qual o pensamento do Ministério da Defesa – tendo em vista as manifestações posteriores ao envio do projeto de lei que está na Câmara – sobre a doação dos três Tucanos. Tendo em vista que o Brasil é um país líder e vive de simbologia, qual seria o pensamento do Ministério da Defesa em relação à doação desses três Tucanos, instrumento de fomento, como poderia ser interpretado, em uma situação de instabilidade que o Brasil quer ver, pelo contrário, neutralizada? É a pergunta que faço a V. Exª, com cumprimentos à sua presença nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Na prática, são armas de guerra com elevado impacto, em mãos, eventualmente, de ditadores sanguinários, que podem se valer desses equipamentos para massacrar e para impedir... Não sei se é o caso de Moçambique, mas a pergunta é se o Governo brasileiro, se a Defesa considera essas variáveis. Parece-me que é isso que o Senador José Agripino pergunta.
Senador Pedro Simon.
Em seguida, nosso queridíssimo Deputado Hugo Napoleão.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) – Sr. Presidente, minha intervenção é muito rápida.
Quero trazer o meu testemunho com relação à pessoa do ilustre Ministro. Ao longo da minha vida, acompanhei, primeiro, a distância, de Porto Alegre, depois, aqui no Senado, o trabalho de S. Exª, a dignidade, a competência, a seriedade, o esforço e a dedicação que ele teve por onde andou e por onde passou. Acho que sua atuação como Ministro das Relações Exteriores foi realmente excepcional. O Brasil participou. É verdade que aconteceram fatos complicados, mas, ao contrário de agora, por exemplo, em que o Brasil silencia e adota a política de não falar nada nem a favor de A nem a favor de B, nós tomávamos posição. E ficou provado que as nossas posições estavam absolutamente certas.
S. Exª agora, no Ministério da Defesa – e trago meu abraço aos ilustres Comandantes das três Armas –, está também mantendo uma posição de firmeza, de integração, de compenetração.
Vejo como um dos problemas sérios que enfrentamos nessa área o que está acontecendo na cidade do Rio de Janeiro, quando o Governador chama, e chama com justa razão, porque a situação realmente está trágica, as Forças Armadas para ajudarem a manter a ordem, algo que significa muito. Vejo com muita simpatia o trabalho do atual Secretário do Rio de Janeiro, a iniciativa que ele tomou com relação às zonas em que a polícia atua, de forma solidária, de forma amiga, de forma fraterna, não apenas para prender e sufocar. Essa foi, na minha opinião, uma das medidas mais positivas com relação à infelicidade das nossas favelas, à droga, ao tráfico, ao tráfico de armas, inclusive.
Por outro lado, eu nem falaria sobre isso, mas já que o Senador Suplicy falou – e o Senador Suplicy fala realmente tudo e está certo –, não sei se V. Exª poderia dizer alguma coisa com relação ao que está acontecendo na Ucrânia e na Crimeia. V. Exª está em outra área, há o responsável por aquela área, mas a situação está muito interessante. E é muito importante, porque a gente pergunta, pergunta, e o que aconteceu? Na verdade, a Crimeia era praticamente uma nação com território, com língua, com pátria, com congresso, que tinha um acordo para permanecer com a Ucrânia. Fez um plebiscito e esse plebiscito fez com que ela fosse para o outro lado. No início, achei que era um equívoco dos países europeus fazer a inversão, fazer com que a Ucrânia saísse da linha de lá para o lado de cá. Da maneira como foi feito, o argumento é que não restaria outro caminho para a Rússia, porque, se ela permanecesse, a linha da Crimeia até Moscou eram 700, 800 quilômetros. Realmente era algo que não daria para entender.
Então, é uma situação que eu vejo com muita delicadeza. E vejo que essa decisão... Quando se reuniram os maiores países com o Presidente americano, a sensibilidade e a preocupação, inclusive, a linha de racionalidade que eles tiveram – todo mundo imaginava que iam partir para a radicalização etc. – eu vi, na realidade, como uma decisão que eu achei inteligente do Presidente Obama quando ele tirou qualquer possibilidade de intervenção armada, dizendo que não era o caso. Eu acho que isso, que foi considerado a maior crise – depois da guerra fria – que aconteceu no mundo, parece que é capaz de terminar de uma maneira, com uma solução com certa racionalidade. Eu vejo isso com simpatia, sinceramente, embora esteja crescendo... 
Aliás, V. Exª podia me orientar nesse sentido. Até Veneza! Eu não sabia que Veneza também pensava em criar a república da cidade de Veneza. Veneza, Barcelona, vários países estão começando a debater essa história – Países Baixos, Escócia. Isso me admirou.
Mas, com toda sinceridade, eu fico feliz que a situação lá na Ucrânia tenha sido uma solução de entendimento e não de radicalização.
Eu espero e rezo para isto: que a conversa entre o Papa Francisco e o Presidente Obama resulte em alguma coisa positiva. Eu me identifico com o que pensa o Papa Francisco e me identifico com o que fez, na primeira campanha para Presidente, o Presidente Obama. Acho que foi realmente emocionante, extraordinária.
Agora, a gente vê que, entre o Presidente fazer e o Presidente agir, há uma infinidade de diferença. Até porque ele, na minha opinião, teve coragem. Ele está querendo terminar com aquela penitenciária em Cuba – que é um absurdo –, mas o Congresso não deixa, não permite que ele tire aqueles presos para dar uma solução. Ele fez um plano de saúde – não tanto quanto ele queria, mas positivo. Agora, o negócio de que os americanos se consideram os protetores do mundo, ou ele concorda com isso ou ele cai fora.
Mas eu quero felicitá-lo, Senador. Queria dizer que tenho muito carinho pelo senhor, tenho muita amizade, muito respeito. E me lembro com saudade das reuniões de que a gente participava, debatendo, analisando e discutindo o bem para este País. Graças a Deus essas coisas estão acontecendo.
E repare, meu prezado Ministro: eu vejo aqui os queridos representantes das Forças Armadas e vejo que nós estamos enfrentando essa situação, realmente muito importante, com muita responsabilidade. Então, passaram 50 anos do movimento de 64, e as instruções são as mais variadas. Eu acho que o nosso pensamento é o futuro, é nos identificarmos com o futuro. Mas eu vejo, de certa forma, que esses esclarecimentos que estão aparecendo eram quase, eu diria, inevitáveis; mais dia ou menos dia, eles teriam de vir. E foi 50 anos depois que as coisas apareceram como deviam aparecer. Eu até diria... 
Eu vi quando a Globo, por exemplo, fez o mea-culpa, não sei o que havia atrás, dizendo que se equivocou lá, naquela oportunidade. Eu até não sei, mas eu acho que não dá para se fazer nenhuma comparação, identificação no sentido de que o atual comando das Forças Armadas ou dos nossos Exércitos tenha qualquer tipo de identificação com as coisas que aconteceram de lá até aqui. Era até uma coisa que eles podiam afirmar. Eu acho que seria bem vindo se, de repente, as coisas aconteceram; mas o nosso caminho é outro.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado, Senador Pedro Simon.
Ouço com alegria o Deputado Hugo Napoleão.
O SR. HUGO NAPOLEÃO (PSD - PI) – Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço, muito grato pela fidalguia de V. Exª, que segue a do seu querido pai, Theodorico Ferraço, de quem tive a honra de ser colega no Congresso Nacional.
Exmo Sr. Ministro da Defesa, Embaixador Celso Amorim, quero saudar muito afetuosamente meus ex-colegas de Senado: Senador Eduardo Suplicy; Senador Pedro Simon, meu ex-colega no Ministério quando eu era Ministro da Educação deste País; V. Exª da Ciência e Tecnologia, Senador Luiz Henrique; o sempre estimado Senador Aloysio Nunes Ferreira; e os Srs. Comandantes.
Exmº Sr. Ministro, quero apenas tecer um breve comentário, para refletir discurso que já pronunciei da tribuna da Câmara dos Deputados há poucos dias.
Louvo imensamente, sou profundamente grato ao destino pelo programa das Forças Armadas. Tenho dito e repetido que o Brasil é, como V. Exª mesmo disse, a sexta, sétima potência econômica – só não é uma sexta ou sétima potência mundial lato sentido por duas razões: primeiro, pelos índices sociais que melhoraram, mas ainda continuam a desejar quanto a IDH, quanto a analfabetismo; segundo, porque precisa de Forças Armadas adequadas a sua continentalidade. De modo que, por tudo isso, esse programa que foi iniciado pelo ex-Presidente Lula é realmente de extrema importância. 
Eu só fico preocupado – e é o comentário que me permito fazer neste instante – com as eventuais compras de ocasião. Isso aconteceu com as três fragatas, melhor dizendo, navios-patrulha da Marinha. Eu abro um parêntese para dizer que, embora cuide com muito prazer dos assuntos das nossas gloriosas Forças Armadas, tenho me dedicado mais especificamente aos da Marinha – sou Presidente da Frente Parlamentar pela Construção Naval para a Defesa Nacional e sou Coordenador da Subcomissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para Assuntos de Marinha. Então, daí a minha preocupação – fecho parêntese para concluir – com notícias que correm com relação à China, que enviou embarcações, navios ao Brasil e houve manobra conjunta etc. É claro que a China não posso deixar de enaltecer e de reconhecer, até por que o meu querido e saudoso pai foi embaixador do Brasil naquele País. Então, tenho um apreço muito grande por ele. Mas quero dizer que temo, porque já vi a China agir com relação à metalurgia, com relação a brinquedos e outros produtos – é claro que não se trata nem de metalurgia nem de brinquedos, mas temo que ela não tenha, para uma eventualidade de compra, não estou dizendo que vai acontecer, as mesmas raízes daquelas que vimos acompanhando durante o nosso passado.
Nada mais tenho a dizer senão isso. Não estou pontuando, estou apenas dando exemplos, para dizer que tenho medo, temo que nós possamos fugir da nossa rota desse grande programa nacional.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Consulto o Senador Aloysio Nunes. (Pausa.)
Passo a palavra então a S. Exª, o Ministro Celso Amorim, para as questões que foram aqui levantadas.
Nós temos também algumas perguntas, Sr. Ministro, da Conectas Direitos Humanos, que indaga: dada a ratificação do ATT, que obrigará o País a rever a sua política de exportação de armas, gostaríamos de saber qual será a forma legal desse novo regulamento, PL ou decreto e como será a abertura para a participação da sociedade civil no seu processo de elaboração; também a Conectas pergunta se foi realizada análise de risco, antes do envio do PL 6.646 à Câmara, sobre os potenciais efeitos deletérios à paz e à segurança de Moçambique com a doação de três aeronaves T-27, o Tucano, e o que pode representar nesse mesmo ambiente de eventual instabilidade.
São as perguntas que passo a V. Exª, parte delas, perguntadas pelo Senador José Agripino.
O SR. CELSO AMORIM – Queria agradecer aos Srs. Senadores pela atenção, enfim, também pelos comentários recebidos. Eu me permito fazer este agradecimento coletivamente para não alongar, mas, evidentemente, como sabem os meus amigos, me sensibilizam muito, especialmente porque são relações de muito longa data, passando por vários governos, várias situações e até várias funções. Lembro que tive a honra de trabalhar com o então Ministro Luiz Henrique, na área de ciência e tecnologia, e que, nessa mesma área, trabalhei, antes dele, com o então Ministro Renato Archer, amigo muito próximo também do Senador Pedro Simon, sempre com a mesma preocupação de trabalhar pelo Brasil de maneira totalmente livre de qualquer outro tipo de interesse.
Bem, vou tentar responder da maneira mais rápida e eficiente possível.
Senador Ferraço, com relação a suas perguntas sobre fronteiras e drogas, evidentemente, nós temos grande preocupação. Como sabem, a Presidenta lançou um programa, um Plano Nacional de Fronteiras, que tem duas dimensões: uma que é levada basicamente pelo Ministério da Justiça; outra que é levada basicamente pelo Ministério da Defesa, embora as duas interajam o tempo todo. A do Ministério da Defesa são as chamadas Operações Ágata, que são as operações de fronteira e de grande porte. A última operação creio que teve cerca de 23 mil homens ou algo parecido com isso em toda a fronteira do Brasil, e este ano, provavelmente, será um número equivalente também em toda a fronteira. Já foram realizadas sete Operações Ágata. Nos primeiros anos, elas, como eu disse antes, foram divididas regionalmente; mas, em 2013 e agora, em virtude não só de considerações orçamentárias – porque, de qualquer maneira, há custo, mesmo fazendo junto, um custo importante –, achamos que, devidos aos grandes eventos, era mais eficiente nós concentrarmos essas operações num período.
Eu tenho uma estatística que depois posso mandar ao Senador sobre as apreensões feitas, veículos vistoriados, pistas clandestinas que foram destruídas; eu acho que seria muito longo eu entrar nisso agora, mas deixo apenas o registro dessas duas operações, e passo a responder diretamente as perguntas que o Presidente Senador colocou em relação ao Sisfron.
Claro que é um programa para o qual damos enorme importância, num País que tem quase 17 mil quilômetros de fronteira – creio que seja o terceiro do mundo em matéria de extensão da fronteira; só a Rússia e a China, creio, têm extensão maior – e tem 10 vizinhos. Mantemos relações pacíficas com todos eles, mas nós não sabemos o que pode acontecer no futuro, até em função de algum outro evento internacional. Então, é da maior importância esse monitoramento das fronteiras.
É importante também frisar que muitas dessas ações, como disse antes, em relação à Ágata, têm que ser realizadas junto com a Polícia Federal, que é o órgão que tem uma competência mais imediata do ponto de vista de inteligência e de outros aspectos sobre essa questão das drogas.
Mas, para responder a V. Exª, no tocante ao orçamento que nós executamos em 2013, o número que tenho aqui foi da ordem de R$242 milhões. É muito menos, talvez, do que desejasse o Exército e do que desejaríamos nós, mas, ainda assim, não é uma cifra desprezível. Acho que o valor inicialmente programado foi um pouco mais, mas sempre se enfrenta essa questão dos contingenciamentos e, no final, executamos R$242 milhões, o que não é algo insignificante e representa um módulo que será localizado em Mato Grosso do Sul, ligado à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. Então, é algo importante.
E o previsto para 2014 – volto a dizer: também não é o que desejaríamos, mas nós temos de ser realistas dentro do conjunto de situações – são R$213 milhões. Também, volto a dizer, não é uma quantia insignificante, mas concordo: é menos do que necessitaríamos para desenvolver, no prazo estimado inicialmente pelo Exército, que era de 10 anos, o programa como um todo. Não há dúvida quanto a isso, mas essa tem sido a realidade de vários outros programas também. É uma preocupação real e importante que V. Exª menciona.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Com a manutenção desse desembolso e desse cronograma, esse programa que está previsto para 10 anos será implantado em quantos anos, Ministro?
O SR. CELSO AMORIM – Eu sou otimista, Senador, de modo que eu tenho a expectativa de que nós possamos aumentar esse desembolso nos próximos anos.
Nós estamos agora com grandes projetos – não quero fazer ligação necessariamente de um com outro –, mas, por exemplo, há uma deficiência muito grande, que já foi apontada, de meios de superfície da Marinha, para uma situação de emergência maior. Aliás, é o que explica, creio eu, essa compra de ocasião a que se referiu o Deputado Napoleão, porque, até nos adquirirmos a capacidade de produzirmos navios-patrulha oceânicos, como são esses, isso levaria algum tempo. Nós estamos produzindo navios-patrulha de menor porte, de 500 toneladas. Esses, se não me engano, são de 1.800 toneladas. São navios que já estiveram na África, eles têm uma capacidade muito mais ampla de ação. Aí então a ocasião se deu.
Mas eu queria ilustrar – e aí vamos precisar muito do apoio, e digo nós falando em nome das Forças Armadas –: na medida em que alguns dos projetos atinjam, digamos assim, o ápice do seu custo e comecem a descer, que esse fato não signifique uma diminuição dos recursos da Defesa, mas que ele possa ser dirigido a outros projetos de igual importância, como é o caso do Sisfron, e talvez de um que tenha recebido ainda menos recursos, que é o Proteger, a que V. Exª também se referiu.
Eu tenho também a cifra do Proteger desses anos. Para o Proteger, no ano de 2013, foram 125 milhões, que é muito menos do que desejaríamos, mas já nos permite algum desenvolvimento nesta área muito importante. E esses projetos são interligados. Quer dizer, nós temos também o Guarani, o equipamento de meios de transporte do Exército, e isso também ajuda na realização do Proteger de forma indireta. Então não é que esteja desatendido totalmente, mas é um orçamento que gostaríamos que fosse maior, para mostrar eficiência – na qual eu não tenho nenhum mérito –, e usando a força que faz o nível de execução, que é de 96,3% nesse caso. Em geral os níveis de execução são muitos altos na Defesa e nas Forças Armadas. É um ponto que eu gostaria de salientar.
Para este ano, sendo totalmente transparente, no Sisfron, nós temos algo maior, mas no Proteger temos apenas, pouco menos que 50 milhões, o que é talvez de fato insuficiente.
Acho que são os pontos específicos.
V. Exª mencionou também o FX-2. Creio que mencionei rapidamente que, desde o segundo dia, eu diria, depois do anúncio, a própria Saab se encarregou de mandar gente para cá, um vice-ministro sueco já esteve aqui, missões também da força aérea sueca estiveram aqui, a FAB tem mantido conversas junto com a Embraer, inclusive, em alguns casos, com outras empresas também. E eu, como disse, devo visitar a Suécia no início de abril – e aí mais uma vez também serei eu que estarei pedindo apoio dos senhores, como também da Câmara – para dois acordos que serão muito importantes para a execução do contrato. É um acordo marco de defesa e um acordo sobre a segurança da informação, absolutamente de acordo com a nossa Lei de Acesso à Informação, mas que também é absolutamente indispensável – aliás a própria Lei de Acesso à Informação prevê a exceção para o aspecto tecnológico – para que a gente possa obter tudo aquilo que foi prometido, inclusive a plena transferência de tecnologia.
Com relação ao Senador Luiz Henrique, creio que ele não fez propriamente uma pergunta, fora as palavras imerecidas que pronunciou a meu respeito. Eu gostei muito da sua expressão, Senador amigo Luiz Henrique: protagonismo solidário. Acho que essa é uma boa qualificação para o que se tentou fazer na política externa, o que eu, na medida do possível, continuo a fazer também na política de defesa.
Por isso mesmo disse que na nossa região, na América do Sul, nós não pensamos em dissuasão. Assim, com relação aos grupos de droga e eventuais bandos armados de outra natureza, a nossa maior dissuasão é a cooperação. Quanto mais nós cooperarmos com os países sul-americanos, menor será o incentivo para que algum deles, de alguma maneira, seja tentado, não diretamente porque não haveria essa razão, mas por alguma influência externa. E isso não está ocorrendo hoje, volto a dizer. Então temos reforçado essa cooperação.
Como nós temos uma grande preocupação também com o Atlântico Sul, nós temos feito algo semelhante com a África de um modo geral. Acho que é nesse espírito. E a sua expressão protagonismo solidário é muito adequada.
V. Exª também mencionou – eu não quero entrar em outras polêmicas que não são da minha pasta hoje –, e concordo com o que V. Exª disse, a questão do Porto de Mariel e de quanto o Brasil vai poder vender e exportar para Cuba em função disso, mas eu quero fazer um paralelo com outra situação que temos, que é Artibonite. E só digo isso porque temos uma relação, porque as Forças Armadas ainda estão lá – e eu vou responder a uma pergunta que foi feita depois a esse respeito – com um número importante, e temos o comando da Minustah no Haiti. E lá nós colocamos uma doação logo depois do terremoto no Banco Mundial, justamente dentro desse espírito, já mencionado pelo Senador Suplicy, de passar para uma presença que possa ter um aspecto econômico e social até maior que o militar e de segurança apenas, que foi indispensável, obviamente, e continua sendo.
Uma das coisas mais importantes é o projeto para uma usina hidrelétrica em Artibonite. Obviamente, nós teríamos que encontrar uma maneira imaginosa de agir. Aí, também vendo o nosso interesse de médio e longo prazo, porque nós pusemos 40 milhões, na expectativa de que a chamada "comunidade internacional" – na qual sempre coloco aspas – também contribuísse, e isso não aconteceu. As próprias organizações de crédito, o Banco Interamericano e o Banco Mundial, não corresponderam às nossas expectativas. Então, uma obra que custaria ao Brasil 40 milhões, que eram 20% do total, esperávamos que pudesse evoluir positivamente por outros aspectos, e não aconteceu.
Eu acho que o Brasil tem que deixar um legado importante no Haiti. E eu acho que talvez a coisa mais forte seria essa hidrelétrica, porque esse é um projeto estruturante. Nós temos muitos projetos no Haiti – eu fui Ministro das Relações Exteriores e visitei vários –, mas são projetos, em geral, digamos, que atendem uma necessidade específica. Fizemos lá um Senai, fizemos um programa de desenvolvimento agrário e agricultura familiar, enfim, mas não algo de porte.
Agora, isso exigiria que os órgãos competentes – no caso, o Ministério da Defesa nem sequer é membro da Camex – pensassem numa forma de agir com relação a Artibonite, claro, buscando as garantias adequadas, recebíveis, a certeza de que a gestão da empresa seja positiva, mas deveríamos levar isso adiante.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Permita-me, Ministro. Isso é fundamental para o Haiti. Como aquele povo pode continuar vivendo sem energia elétrica, sem água encanada, sem poder ao menos guardar alimentos na geladeira? Quer dizer, é uma situação dramática que vive o Haiti.
O SR. CELSO AMORIM – Senador, estou de pleno acordo com o que V. Exª disse. O que é mais grave é que é um país cujo dinheiro do orçamento, grande parte dele, é consumido na compra de petróleo para produzir energia. Então, ele teria a possibilidade de fazer algo. Por isso ele é um projeto estruturante. Enfim, apenas tomando o gancho das suas observações.
A Senadora Vanessa Grazziotin, creio que também não está mais aqui, mas disse... Ah, desculpe, Senadora. Como eu poderia perder a sua presença aqui? Sinal de que os anos estão cobrando o seu preço na minha capacidade de estar alerta.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Ela é um dos maiores exemplos de assiduidade aqui do Senado.
O SR. CELSO AMORIM – A Senadora sabe que a nossa cooperação tem sido intensa. Procuramos da maneira mais ampla também cooperar com a Comissão que ela presidiu – preside – e da qual o Senador Ferraço é Relator. 
Eu concordo com absolutamente tudo que V. Exª disse sobre a importância do comando cibernético. Eu apenas diria, complementando o que V. Exª já disse, que também a escola de defesa cibernética é muito importante, porque nós temos que ter uma maneira de manter no Brasil essas pessoas.
É claro: você investe numa empresa, como estamos fazendo agora, por exemplo – na realidade, quem deu esses recursos foi a Finep, nós participamos da parte técnica, o BNDES também, nesse programa Inova Defesa –, mas essas empresas, muitas delas, são muito pequenas, e, se nós não garantirmos um poder de compra do Estado, elas serão vendidas, talvez até para serem fechadas pouco depois.
Então, essa preocupação que eu vi no Congresso, especialmente aqui no Senado, com relação a esse tema, é da maior importância. Nós temos que ter instrumentos. Nós temos uma lei de empresas estratégicas de defesa, mas teríamos que talvez buscar complementar – isso é uma ideia ainda –, de tal maneira que aqueles recursos que foram pelo Estado criem uma obrigação de que a empresa não possa ser vendida sem autorização do próprio Estado.
Isso é absolutamente fundamental e é algo, nessa área cibernética, então, da maior importância, porque normalmente essas empresas, chamadas startups, são empresas pequenas quando começam. Até a Microsoft, quando começou, era assim. Mas para nós mantermos e desenvolvermos, temos que ter um alto poder de compra do Estado e mecanismos legais que também não tornem fácil a alienação daquelas empresas que cresceram à custa de recursos do Estado, que são do cidadão brasileiro, em última análise. Então, estou plenamente de acordo com V. Exª.
Só um outro comentário sobre esse aspecto. Hoje em dia, nós falamos muito sobre espionagem, porque foi isso que nos atingiu, e nos atingiu em setores que nada poderiam ter a ver com o terrorismo, obviamente. Além da espionagem, ela é já, como disse V. Exª, uma arma. Não vou aqui citar casos, porque não quero ficar mencionando, mas há casos em que já foi usada como arma para destruir a capacidade de um país, seja de governança como um todo, seja em setores específicos. E não é uma arma fácil de combater. O próprio Secretário de Defesa dos Estados Unidos, o Leon Panetta, disse que os Estados Unidos estão sujeitos a um Pearl Harbor cibernético.
Então, é algo em que nós temos que investir, e investir muito, com a compreensão de que vai ser difícil avançar, mas com muita ênfase na empresa nacional, na criatividade nacional, quando possível, com software livre ou modificável, tendo a possibilidade de mudar o código fonte, sobretudo nos casos de cooperação internacional, para que a gente possa deter os instrumentos básicos. E é isso que tem inspirado a nossa ação.
O Senador Suplicy fez seis perguntas, e vou tentar responder da maneira mais rápida possível, pedindo desculpas por isso.
Com relação à desativação da Minustah, V. Exª mencionou as eleições. Mas a próxima eleição presidencial não tenho certeza de se será em 2015 ou 2016. Em 2016. Então, digamos que nós olhamos... E essa será, digamos, a terceira eleição democrática, com todas as dificuldades e limitações que o Haiti tem desde que a Minustah foi criada. Eu acho que esse é um tempo razoável para termos em mente. Eu não estou fixando um prazo aqui, porque ocorrem fatos. Ninguém esperava que fosse ocorrer o terremoto e que nós tivéssemos que, de repente, dobrar a nossa presença no Haiti. Mas a nossa retirada já está ocorrendo. Nós chegamos, ao máximo, com cerca de 2,3 mil ou 2,4 mil homens, e, hoje, estamos com 1,4 mil. Estamos voltando ao nível pré-terremoto e queremos, obviamente, fazer com que a nossa presença seja cada vez mais na área de desenvolvimento socioeconômico. 
Além do projeto que já mencionei, de Artibonite, que seria muito importante, realmente é uma coisa fundamental... Porque as pessoas perguntam assim: “Mas o Brasil está disposto?” Eu ouvi essa pergunta muitas vezes, de países vizinhos ali da Caricom, países pequenininhos. A pessoa pensa: “Ah, problema de imigração é para os Estados Unidos, para o Canadá, e não Bahamas, pequenos países ali que, na realidade, até têm muito mais dificuldade de absorver essa imigração.” Então, a pergunta feita era a seguinte: "Mas o Brasil tem um engajamento de longo prazo com o Haiti?” Porque isso aqui não é uma questão que vai se resolver assim rapidamente. Eu acho que a resposta seria dada concretamente se nós avançássemos nesse projeto.
Por coincidência, tenho, hoje, à tarde também – tinha, não sei se ainda terei, mas, enfim –, uma apresentação sobre um projeto de ajuda ao Haiti na área de engenharia militar. Mais uma vez, o problema sempre é orçamento. Como é que nós podemos ajudar? Claro que aí nós não estamos falando de valores comparáveis com os da hidrelétrica; é outra questão. E uma ideia que eu tenho – posso aqui mencionar para os senhores, porque acho importante, porque isso não será este ano nem no próximo – é que à medida que o nosso envolvimento militar diminua nós possamos, digamos, ter o gasto equivalente, ou aproximadamente equivalente, na ajuda. Porque a engenharia militar não é para explosivos; é para defesa civil, no caso deles. Mas tem que ter um corpo de engenheiros que permaneça lá. Porque a coisa mais comum é você encontrar pessoas altamente capacitadas, haitianos altamente capacitados que emigraram e não querem mais voltar. Então, temos que ter um corpo que tenha compromisso com o país. E eu acho que a engenharia militar seria uma das formas de fazer isso.
Com relação à questão do Irã, Senador, eu não quero entrar em questões de política externa por motivos vários – e já antecipo meu pedido de desculpas ao Senador Simon –, o que eu posso falar é o seguinte: em primeiro lugar, nós devemos saudar o que está havendo agora. Eu participei de negociações em 2010, fiquei frustrado porque elas não desembocaram imediatamente no que nós esperávamos. Eu não vou fazer uma comparação entre os dois acordos, porque isso é uma coisa complexa, muito técnica e difícil. Mas acho que a principal contribuição que o Brasil e a Turquia deram naquela ocasião foi mostrar que a negociação era possível. Porque todo mundo dizia: "Ah, você não pode confiar no Irã, você não pode fazer isso, não pode fazer aquilo." E, na realidade, está-se demonstrando que, sim, é possível confiar. Claro que confiar verificando – que é como tem que se fazer.
Enfim, essa é a única observação que eu faria, e concordando com o que V. Exª disse sobre o papel do Irã no Oriente Médio. Ele é o maior país ali da região e, evidentemente, gostem ou não e, como diria até o Presidente Geisel, para o bem ou para o mal, ele terá uma influência. Então, ele tem que participar. E eu creio que até, sem entrar também em questões de política externa, é uma mera análise, foi a decisão de buscar o desarmamento da Síria e evitar um ataque à Síria que levou também à aceleração de um acordo com o Irã, pela certeza de que ele terá uma influência lá e que é preciso conversar com ele. Bom, eu não vou também entrar muito nas conversas Israel/Palestina, eu confesso, primeiro, porque eu não estou acompanhando de perto. Mas quero dizer que isso interessa muito às pessoas, a todas.
Eu me lembro de uma observação que eu recebi aqui, como Ministro do Exterior, do Senador Pedro Simon, quando era chanceler, em 2006, e houve aquela guerra no Líbano, os ataques de Israel, inicialmente, ao Hezbollah, mas que acabaram atingindo várias lugares do Líbano. Nós temos lá uma participação muito importante. O Brasil tem uma fragata – creio que talvez, no futuro, seja uma corveta, mas, de qualquer maneira, estamos negociando isso com a ONU –, o Brasil tem a nau capitânia da força-tarefa naval da ONU para o Líbano, para ajudar, a fim de que os compromissos que foram assumidos sejam respeitados. Isso é de extrema importância e demonstra o interesse que temos por aquele país, além de pelos brasileiros que temos lá. Então, eu acho que é uma demonstração de que nós estamos acompanhando aqui, na minha área especificamente.
Devo dizer que, uma vez, recebi uma sugestão de que o Brasil pudesse ajudar em outras áreas. Nós faremos o que for possível, mas cada uma será analisada. Por exemplo, nós tivemos observadores militares na Síria em momento ainda muito difícil. Um deles até teve um problema de saúde grave durante aquele período inicial do conflito, quando a mediação do Kofi Annan parecia que podia dar resultado. Quando, evidentemente, ficou claro que, naquele momento, não havia mais o que fazer, nós retiramos, como, aliás, ocorreu com os demais países da ONU. Enfim, esse é um dos aspectos.
Sobre Ucrânia, Rússia, União Europeia – creio que a parte política vou deixar de lado –, o acordo de cooperação espacial, embora se use a base de Alcântara e, de certa maneira, portanto, a Força Aérea e a Defesa Aérea estejam envolvidas, a execução desse acordo é do Ministério da Ciência e Tecnologia, da Agência Espacial Brasileira. Então, eu não tenho muita condição de falar em detalhes. Eu sei que ele já estava tendo dificuldades de natureza financeira variada, mas eu não teria mais a dizer. Quando eu me referi ao programa espacial, eu estava me referindo, sobretudo, ao veículo lançador brasileiro.
Bom, a mesma observação eu faço sobre a Venezuela. A parte política eu prefiro não... Até porque não há informação. Eu só posso dizer que eu não tenho nenhuma informação alarmista sob o aspecto de defesa. Não tenho. Não me consta que o nosso adido ou que alguém tenha mandado algo que nos preocupe. Claro que, como brasileiros, nós acompanhamos a situação com a atenção devida, mas não há nenhuma preocupação quanto ao aspecto de defesa.
Finalmente, com relação à Copa, estou plenamente de acordo com V. Exª. O esporte é uma ocasião excelente para a aproximação dos países. Se não me engano, teremos seleções do Irã e dos Estados Unidos, as quais serão protegidas igualmente. As Forças Armadas, através do Ministério da Defesa, do nosso Estado Maior Conjunto, estão muito atentas.
Eu acho que seria muito longo agora eu explicitar a divisão de tarefas, o que faz a Polícia Federal, o que fazemos nós, o que faz a segurança pública dos Estados, até porque os detalhes disso tudo ainda estão, em alguns casos, sendo discutidos, mas sempre em grande coordenação com o comitê político, com o comitê nacional, com a presença do General De Nardi, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e, em âmbito regional, naturalmente, a participação dos secretários de segurança de cada Estado é fundamental.
Então, eu acho que estou tentando aqui responder às perguntas.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Muito obrigado.
O SR. CELSO AMORIM – Obrigado a V. Exª, Senador.
Senador Agripino, mais uma vez, agradeço a sua boa vontade. Era da maior importância, obviamente, para as Forças Armadas e demonstra a importância da Defesa, independentemente, como disse V. Exª muito bem, de qualquer conotação partidária. Apreciamos muito o que V. Exª disse em relação ao Gripen, porque isso também nos anima e demonstra que é um projeto de Estado. Isto também nos fortalece na negociação: saber que é visto dessa maneira.
Com relação a Moçambique, para ser especifico, sem entrar na outra discussão, que também escapa à minha pasta hoje, certamente não se poderia dizer que é governado por um ditador. É um país que tem tido eleições regularmente. Quando fui lá como Chanceler, em 2003, estive não só com o candidato do governo que depois foi vitorioso, o Guebuza, como com o candidato da Oposição, Dhlakama. Eu acabo de visitar Moçambique agora e acho que a situação de lá é muito menos preocupante do que aparenta. Há uma continuação de conversas com a oposição. Esse mesmo líder Dhlakama, que chefiou a Renamo na época da guerra civil, naquela época, com o apoio da África do Sul e do apartheid, diga-se de passagem, está conversando, porque quer encontrar uma solução para ele. Há uma facção que agiu de maneira mais violenta, eu não sei. Houve até brasileiros que chegaram a ser ameaçados, evangélicos, creio eu. Mas não vi, honestamente – passei dois ou três dias lá, e você percebe quando há um clima de tensão em torno do tema –, não percebi nenhuma tensão.
Além disso, os Tucanos que nós estamos fornecendo, como V. Exª bem frisou, não são Super Tucanos, não são aviões de ataque. São aviões de treinamento e de... É claro que eu não posso excluir a possibilidade de que alguém ponha uma bomba no avião e jogue ou lance. Mas não é um avião de ataque. O Tucano é um avião para treinamento essencialmente e, às vezes, para vigilância. Mas mesmo assim requereria algumas adaptações adicionais. São aviões que estão sendo, em termo técnico, descomissionados pela Força Aérea Brasileira e recolocados com capacidade de voo. E nós apreciaríamos muito o apoio de todos os partidos para mostrar... Porque em Moçambique nós temos também uma imensa... É claro que não são os Tucanos que vão fazer isso, mas demonstrar boa vontade com os países é também importante.
Nós temos uma imensa presença de empresas brasileiras lá, das mais variadas. Eu acho que o investimento total – não tenho essas cifras; o Ministro do Exterior talvez possa lhe dar –, o que ouvi da Embaixadora, o já investido e o programado, não o projetado a longo prazo, mas o programado para ser investido, chega a US$8 bilhões entre a parte de mineração de carvão, de que somos deficitários em geral, de empresas de construção e de um trabalho que não entra nos milhões, mas é muito importante pelo lado da saúde, que é a nossa cooperação na área do combate à Aids.
Senador Pedro Simon, mais uma vez, meu agradecimento pelas suas palavras, mas vou lhe pedir desculpa para conversarmos sobre esse assunto no cafezinho. Terei muito prazer em conversar sobre essa situação. Não vou me arriscar aqui a dar opiniões, até porque não tive tempo de coordenar com o meu colega das Relações Exteriores. De repente, uma palavrinha em política internacional já pode nos complicar.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Depois o Senador Pedro Simon vai nos contar, não vai?
O SR. CELSO AMORIM – Bem, aí já não é responsabilidade minha.
Senador Hugo Napoleão, creio que já me referi rapidamente a isso, mas, com relação à China, é a mesma a visão que nós temos com relação a qualquer outra grande potência. O Senador Luiz Henrique lembrou aqui a excelente cooperação, aliás, o acordo foi firmado na época em que, acho, o Senador Luiz Henrique acompanhou o Presidente Sarney a Pequim. Naquela época não houve lugar para mim no avião, infelizmente. Eu não estava no Itamaraty. Seu pai era o Embaixador, não é? E foi uma cooperação muito bem sucedida, apesar do acidente agora.
En passant, aproveito essa história do acidente, que todos lamentamos, evidentemente, para enfatizar a importância de termos o lançador brasileiro. Temos que trabalhar em torno do lançador brasileiro. E isso não depende do orçamento da Defesa, porque vem do orçamento de outros Ministérios.
Com relação à China, nós seremos atentos, como somos com relação a qualquer outro. Nós vivemos num mundo multipolar. A China é uma das potências, uma delas. Mas ninguém vai facilitar em nada, até porque sabe que, num mundo como este, quem puder aproveitar e só vender, sem facilitar, fará isso. Dependerá muito da nossa atitude.
Com relação às perguntas dessa ONG que foi mencionada – bom, quanto a Moçambique, eu já dei a minha opinião –, sobre o acordo de exportação de armas, eu devo dizer que nós já temos um controle muito efetivo. A maior parte do que é pedido aqui já é feito. É claro que há sempre situações imprevisíveis, mas nós temos um controle e estaremos abertos para dialogar não só como fazemos aqui, obviamente por obrigação, mas estamos abertos para dialogar também com as ONGs e com qualquer pessoa de boa-fé que queira conversar conosco.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado a S. Exª, o Ministro Celso Amorim, pelo diálogo franco, sincero, aberto sobre temas da maior relevância para o nosso País.
Ao agradecer a V. Exª a presença, também desejo estender esse agradecimento, pela honra que tivemos de receber aqui S. Exª, ao Almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura Neto, comandante da Marinha; ao General de Exército Enzo Martins Peri, Comandante do Exército – foi uma alegria receber S. Exª aqui, o General Enzo –; ao Tenente-Brigadeiro do Ar Ailton dos Santos, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica e Comandante interino da Aeronáutica; de igual forma, ao General de Exército José Carlos De Nardi, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; da mesma forma, ao Dr. Ari Matos Cardoso, nosso Secretário-Geral do Ministério da Defesa; e ao General de Divisão Luiz Felipe Linhares Gomes, Chefe do Escritório de Projetos do Exército. Também agradeço a presença de S. Exª o General de Brigada Eduardo Castanheira Garrido.
Solicito ao Senador José Agripino que acompanhe o nosso Ministro para que possamos, agora, deliberar sobre alguns requerimentos.
Muito obrigado, Sr. Ministro.

REQUERIMENTO Nº 32 - CRE, de 2014
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como convidada a Deputada María Corina Machado, para debater o agravamento da crise econômica, social e política na Venezuela.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Em discussão o requerimento.
A Senadora Vanessa Grazziotin pede a palavra.
Em seguida, o Senador Eduardo Suplicy pede a palavra.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, V. Exª sabe...
Quero cumprimentá-lo, Senador Ferraço, pela forma como vem conduzindo os debates até o momento aqui nesta Comissão. Em decorrência disso, quero sugerir que possamos adotar o mesmo formato, porque convidar uma parlamentar – Deputada Federal, acho – venezuelana que compõe as forças oposicionistas daquele país, sem que possamos, em uma mesma reunião e no mesmo momento, ouvir o outro lado da moeda, penso que é pouco democrático e não condiz com a prática e a condução que V. Exª tem dado à Comissão.
Não me oponho à vinda da parlamentar venezuelana oposicionista. Entretanto, quero aqui sugerir que, na mesma reunião, possamos trazer também outro parlamentar. Na mesma reunião!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Não tenho nenhuma...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Então, pronto! Vamos fazer esse acordo e vamos votar.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Não tenho nenhuma divergência com V. Exª...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Só gostaríamos de tempo para encaminhar posteriormente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Claro, claro! Não tenho divergência alguma com V. Exª. Acho que isso é que enriquece o contraditório e o debate nesta Casa. O que nós precisamos é que V. Exª nos indique que parlamentar V. Exª gostaria que nós convidássemos para debater a democracia e o processo político na Venezuela.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Pede a palavra o Senador Eduardo Suplicy e, em seguida, o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Estou de acordo que possamos ouvir a parlamentar venezuelana, mas também acho que seria interessante até ouvirmos outro...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Por acaso, tenho certa afinidade, porque tenho participado, às vezes, no Parlatino, de comissão presidida pelo Deputado Cabezas, da Venezuela, que acredito seja um parlamentar que, provavelmente, apoia o presidente Maduro. Seria, por exemplo, um nome. Se a Senadora...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – V. Exªs fiquem à vontade.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Posso, então... Acho que seria...
Ele, inclusive, foi coautor, comigo e com outros parlamentares, de um projeto sobre a renda básica de cidadania para todos os países da América Latina e do Caribe. É uma pessoa muito sensata, interessante e que conhece muito bem a Venezuela. Acho que seria um nome. Acho que seria um nome isento até e que tem colaborado conosco.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Sr. Presidente...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Por exemplo. Se estiverem de acordo, eu tenho, inclusive, o endereço...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Eu estou perfeitamente de acordo. A única coisa com que não posso estar de acordo é que a gente faça de conta que nada está acontecendo num país tão importante quanto a Venezuela, pelas nossas relações culturais, sociais e políticas. Evidentemente que isso é um convite.
Senador Aloysio, a palavra é de V. Exª.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Estou querendo colocar... O Senador Suplicy, que é um homem que teve a coragem, a dignidade de acompanhar a blogueira cubana Yoani Sánchez...
  O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Pela liberdade de expressão.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Em defesa da liberdade de expressão, quando essa senhora era ameaçada fisicamente por arruaceiros do PCdoB, do PSTU...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Não, não, Senador Aloysio, nós temos grande respeito a V. Exª. Não fale isso. Não chame...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Não, não, não. Ameaçada por arruaceiros, por arruaceiros...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Não chame de arruaceiros. Não admito isso, Presidente. Não admito isso.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Arruaceiros. Então, a senhora, por favor...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – O senhor me chama de arruaceira, porque militante do PCdoB sou eu, antes de ser Senadora. Não faça isso.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – A senhora não vai fazer arruaça lá.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Tenho grande respeito por V. Exª. Não faça isso.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Os arruaceiros do PCdoB...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Não faça isso.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Falo. A senhora não tem o direito de me censurar. Eu falo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Tenho o direito sim.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Não tem. Não tem.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Tenho o direito sim, porque o senhor está nos agredindo, está agredindo a mim e à militância do meu partido...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – A senhora não vai me censurar.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Tenho direito.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – A senhora pode fazer a campanha do Maduro, é venezuelana...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Tenho direito. Tenho direito sim. O senhor engula as suas palavras. O senhor engula as suas palavras.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Não engulo coisíssima nenhuma. A senhora não tem autoridade...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Eu sou uma pessoa educada e respeitadora. Não admito ser chamada de arruaceira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – A senhora não tem... Não estou acusando a senhora...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Tenha a santa paciência, não é? Não vou votar mais nada. Quero que faça verificação de quórum, Sr. Presidente. Verificação de quórum agora. Não tem mais acordo. Verificação de quórum, Sr. Presidente.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Sr. Presidente, Sr. Presidente...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Não fico mais aqui.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Quando arruaceiros do PCdoB...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Não sou arruaceira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – A senhora não é arruaceira. O seu partido mandou jovens arruaceiros impedirem a palavra de Yoani Sánchez.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Nunca lhe chamei de arruaceiro.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – O seu partido, o seu partido, o seu partido tem uma unidade chamada Juventude PCdoB que foi lá promover arruaças. Está nos jornais. Mas enfim...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, há o pedido de verificação de quórum.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Mas enfim, Sr. Presidente, quero me estender sobre minha palavra. O fato é o seguinte, o Senador Suplicy...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Vamos ouvir o Senador Aloysio e, em seguida, podemos ouvir V. Exª, Senadora.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – O Senador Suplicy teve uma coragem de acompanhar...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Arruaceira eu não sou e nem um dos meus.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – A senhora não é arruaceira, Senadora Grazziotin.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Acho que nós temos que manter o alto e elevado relacionamento.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Estou falando de jovens do seu partido. Ora, veja.
Mas, enfim, o que é inadmissível, Sr. Presidente, é o seguinte: nós temos uma Deputada que está sendo ameaçada na sua liberdade, na sua vida neste momento, Senador Suplicy. Que convidemos alguém que venha da Venezuela, do partido que apoia o governo para vir falar, não tenho nada contra. Aliás, inclusive, o Embaixador da Venezuela já foi convidado e deverá comparecer a esta Comissão proximamente para falar a respeito da sua visão daquilo que acontece no seu país. Agora, temos uma situação de emergência. É para isto que eu queria chamar a atenção de V. Exª em nome da sua coerência, uma situação de grande emergência.
A Deputada...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – María Corina Machado.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – María Corina Machado participou agora, nesta semana, de uma conferência no Peru. Foi convidada para participar de uma conferência sobre a liberdade, promovida pelo escritor Vargas LIosa e pela organização que ele dirige.
No dia em que ela chegou, recebeu um comunicado de que o seu mandato parlamentar havia sido cassado de uma maneira absolutamente inconstitucional, ilegal, pelo Presidente da Câmara dos Deputados. Sem o devido processo legal, sem o contraditório, sem a instância judicial, o seu mandato foi cassado. Isso mostra, Senador Suplicy, o quanto essa mulher está hoje ameaçada na sua integridade física, na sua liberdade.
Com o Senador Ferraço, que participou dessa conferência e eu também fui acompanhando o Senador Ferraço, conversamos com a Deputada e já a convidamos para que ela venha ao Brasil. E ontem ainda o Senador Renan Calheiros já nos disse que franqueia, está pronto para franquear a palavra à Deputada no Congresso brasileiro, no Senado brasileiro, em nome da defesa da liberdade, da defesa dos direitos dessa pessoa que está sendo ameaçada na sua integridade física. 
Por isso é que eu apoio o requerimento do Senador Ferraço, independentemente de ouvirmos, em outra ocasião, um representante do governo venezuelano, do partido do governo venezuelano.
Agora, condicionar uma coisa a outra é simplesmente se valer de um subterfúgio para não ouvir a Deputada, que estará aqui na próxima semana.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Em discussão.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Eu só queria...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Pede a palavra o Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Só para fazer uma sugestão. Acredito que o Deputado Cabezas, que é presidente da comissão de assuntos econômicos, poderia vir. E, na medida em que o próprio Senador Aloysio e V. Exª concordam que seria até interessante que haja a presença de ambos, da Deputada e desse Deputado, que é um membro do parlamento e me lembro de que ele era do partido do então Presidente Chávez, quando interagimos ali – eu participei com ele de, pelo menos, três reuniões da comissão que ele presidia e ele colaborou comigo em apresentar esse projeto –, é a sugestão que formulo, que, ao aprovar a vinda, possamos convidar esse outro Deputado, cujo e-mail darei à Presidência. Nos próximos 60 minutos, V. Exª terá o e-mail dele e o nome completo. 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Vamos, então, incorporar a sugestão de V. Exª...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Acho que é Rodrigo Cabezas.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – ...para que possamos, inclusive, em dias diferentes, ter a oportunidade de socializarmos a informação, o conhecimento. O fato objetivo é que somos todos parlamentares sul-americanos, somos membros do Mercosul, somos membros da Unasul. Interessa fortemente ao País, quero crer, e ao Parlamento brasileiro que possamos dialogar com nossos irmãos parlamentares venezuelanos, para identificarmos a realidade dessas informações que todos estamos recebendo.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Não. Quero verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – V. Exª, para pedir verificação, tem que ter apoio de mais três Senadores. É o Regimento.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Eu sou Líder, Sr. Presidente, eu quero verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Independente de V. Exª ser Líder, o Regimento, sou informado pela Secretaria, exige acompanhamento de mais três apoiadores.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Permita-me, Senadora Vanessa, o objetivo que V. Exª expressou aqui de que também...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Acho que não há mais diálogo neste momento, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Vou colocar em discussão o requerimento, incluindo a Deputada María Corina, assim como o Deputado Cabezas, que o eminente Senador Eduardo Suplicy sugere.
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, na mesma reunião...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Pode ser na mesma reunião ou não, os requerimentos não estão vinculados.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Eu acho que a ponderação que fiz no início... Eu me dirijo a V. Exª e somente a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Sim. Eu não me oponho a que V. Exª convide quem V. Exª determinar...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Na mesma reunião, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Ou não. Ou não. V. Exª pode requerer ou não. Não vou também admitir que V. Exª venha aqui submeter o meu requerimento.
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o convite...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, antes da aprovação...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – A senhora pode...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – ...eu gostaria...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Aprovado...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – ...de perguntar se algum Parlamentar aqui me apoia...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Aprovado...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – ...no pedido de verificação de quórum, porque uma questão importante como essa não pode ser votada com uma Comissão tão esvaziada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – V. Exª já consultou...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Se ninguém me apoiar, não tem problema. Estou pedindo apoiamento para verificação de quórum. Senador Luiz Henrique...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senadora Vanessa...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Senador Suplicy...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Eu registro que o objetivo de V. Exª foi atendido.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Pela ordem, Senador Luiz Henrique.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – O objetivo de V. Exª de que as duas vozes... Será atendido.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Está contemplado, Senadora Vanessa. Nós vamos ouvir as partes.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Eu queria...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Eu queria ponderar com a Senadora Vanessa. Olhando para trás, vamos ver um jovem militante exilado deste País durante anos e anos sem poder pisar no Território nacional, sofrendo a dor do exílio, que é o Senador Aloysio Nunes Ferreira. E do lado de cá, uma militante pela democracia, pela democracia social sobretudo. Quer dizer, ambos têm a mesma origem, não são como o Negro e o Solimões, que não se juntam, cujas águas não se misturam. Por isso, quero fazer um apelo aqui para que, sem nenhuma restrição, consideremos aprovados esses requerimentos...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – É claro.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – ...até porque o Senador Suplicy interveio para estabelecer o contraditório.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – É claro, é claro. Além do que, é um convite.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – E para que se atenda a uma situação de emergência, porque a Deputada objeto do requerimento de V. Exª vai estar no Brasil na próxima semana.
Então, faço um apelo para que nós mantenhamos esse espírito de concórdia, até porque eu não vejo na história da Senadora Vanessa e na história do Senador Aloysio nenhuma divergência. Pelo contrário, ambos vêm pela luta, pelo sonho de fazer deste País um País com desenvolvimento e justiça social.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Eu agradeço o espírito...
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Ambos têm a mesma origem, podem ter divergências pontuais hoje, mas são dois rios amazônidas que confluem e levam suas águas para o Atlântico.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Agradeço o espírito cristão e pacífico de V. Exª.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Eu me comprometo junto a V. Exª. Senadora Vanessa, no mesmo espírito do Senador Luiz Henrique, vamos apaziguar os ânimos. O Deputado é do Partido Socialista Unido da Venezuela, Rodrigo Cabezas. Eu me comprometo a fazer um apelo para que ele venha, na medida do possível, na próxima semana também.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Não há dificuldade. Não podemos considerar, ter como premissa de que um virá se o outro não vier. Estamos convidando os dois Parlamentares. Um não pode ter como pressuposto a presença do outro.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Quem sabe, se o Deputado Cabezas não puder vir, ele possa até indicar um companheiro que possa então vir.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Perfeito! V. Exª então...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Farei o empenho para apaziguar aqui a amiga Vanessa Grazziotin.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Eu agradeço a V. Exª.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) – Sr. Presidente, eu queria secundar a intervenção do Senador Luiz Henrique. Eu estava aqui ao lado do Senador Aloysio Nunes. Eu quero muito bem à Senadora Vanessa Grazziotin, tenho por ela apreço pessoal, ela sabe disso. E quero dizer que eu estava ao lado dele e ele não teve nem intenção nem declarou que V. Exª é arruaceira, nem de longe. Quando V. Exª saiu ele disse: "Não estou dizendo que a senhora é arruaceira." Não disse! Não disse e não é intenção dele. V. Exª não o é. É uma Senadora de respeito, uma mulher que merece a nossa atenção especial. 
Eu gostaria da compreensão da Comissão para que nós pudéssemos terminar esta reunião em paz, superando esse episódio que é produto de emoções compreensíveis, é claro.
Mas, na verdade, na verdade – sou testemunha –, não houve desrespeito do Senador Aloysio Nunes. Houve acirramento de ânimos na disputa eventual de assuntos contida, mas, na verdade, não houve – e quero testemunhar – ofensa de ordem política nem pessoal do Senador Aloysio à Senadora Vanessa, a quem peço a compreensão, até em nome da nossa amizade e relação pessoal.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – A Senadora Vanessa pede a palavra.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – V. Exª me permite, Sr. Presidente?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Eu...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Como fui citado várias vezes, eu pediria para eu mesmo dizer, agradecendo a interferência dos meus queridos colegas...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – A palavra é de V. Exª.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – ... o Senador Luiz Henrique e o Senador Agripino, mais uma vez à Senadora Vanessa e, pela primeira vez, aquilo que eu não disse. Eu não tenho nenhuma objeção, nenhum preconceito, nenhuma hostilidade em relação ao seu Partido, Senadora, nenhum. Pelo contrário, tenho muita admiração pelo PCdoB, por sua luta, pelo sacrifício que seus militantes fizeram e pela senhora. Conheço o seu valor, o seu empenho, a sua luta. 
Agora, eu me referi a um episódio em que militantes do seu Partido, assim como militantes de outros partidos, foram agressivos no sentido de impedir que uma pessoa convidada por entidade brasileira usasse a palavra. Se houvesse alguém do PSDB nisso, da mesma forma eu condenaria. Não estou condenando o Partido, estou condenando aquele episódio, em nome da liberdade de expressão. 
Senadora, acredite, por favor, não tenho nenhuma intenção nem de ofendê-la, nem de menosprezar o seu Partido, não há a menor hipótese de eu em algum momento levantar esse tipo de acusação em relação ao PCdoB, por favor. Agora, houve um episódio que eu considero lamentável, de que os jovens participaram. Eu condeno esse episódio, só isso; não há mais nada, esqueça. Entre nós, Senadora Vanessa Grazziotin, no que depender de mim, só vai haver concórdia e amizade, independentemente das divergências que venhamos a ter.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senadora Vanessa Grazziotin, a palavra é de V. Exª.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Muito obrigada, Sr.Presidente.
Tive que me retirar, até porque não queria continuar reagindo da forma como estava reagindo. Entretanto, Sr. Presidente e Senador Aloysio, V. Exª, não quero aqui retomar o episódio, até em consideração não àquela, mas a essa última intervenção, o que eu vi foi algo que não agrediu a minha pessoa, mas agrediu o meu espírito democrático, meu espírito de convivência...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Desculpa a V. Exª se a agredi em alguma coisa...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Muito obrigada. Disse muito sinceramente: foi minha primeira reação. V. Exª sabe não só da admiração que tenho por V. Exª, mas que o meu Partido tem por sua história. Não sou daquela geração, não tive que me exilar, mas sou de uma geração que viu muitos, do meu único partido que tive na minha vida, mortos. Então, “descomemorando” os 50 anos de um regime que muito mal fez ao povo brasileiro, ao País, a V. Exª pessoalmente e a tantos que lutaram, Sr. Presidente, acho que não deveríamos ter protagonizado o episódio que acabou de ser protagonizado.
V. Exª sabe que, quando eu ponderei, não foi contra a vinda da Deputada. Pelo contrário, foi para que pudéssemos ouvir o outro lado e somente isso, nada mais que isso.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – E eu aquiesci.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – No episódio que ocorreu quando da vinda da Srª Sánchez para cá, não tenho conhecimento de que em nenhum momento qualquer militante, seja do meu Partido ou de outro, tenha partido para agressão, porque palavras de ordem e cartazes fazem parte da democracia. O que não faz parte da democracia é violência física. O que não faz parte da democracia é isso. Falar, se pronunciar, ser a favor ou contra é parte da democracia.
Então, quero dizer, Sr. Presidente, Senador Aloysio: jamais, tenha certeza, nenhum militante do PCdoB nem promove nem incentiva qualquer tipo de arruaça. Prezamos muito pela luta organizada, pela luta democrática, sempre com respeito ao contrário. O Rio Amazonas, aprendi desde que cheguei lá, o Rio Negro e o Rio Solimões não tem suas águas misturadas, mas a convivência é pacífica e sempre pacífica.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – A concórdia é sempre um caminho excepcional.
Na realidade, estive em Lima, assim como esteve o Senador Aloysio Nunes Ferreira, num evento extraordinário, coordenado pelo escritor Vargas Llosa, Prêmio Nobel de Literatura. Estavam presentes ex-presidentes da República, diversos movimentos e lá fiquei comovido com o depoimento da Deputada María Corina e achei que esse valor, que esse princípio da liberdade de expressão, da manifestação pacífica, é um princípio, um valor universal.
Por isso, estamos submetendo, porque achamos que o Brasil não pode fazer de conta que nada está acontecendo no país vizinho, irmão, como é o caso da Venezuela, com quem nós temos laços históricos, culturais, políticos, econômicos e sociais.
Então, garantido o contraditório, sem condicionantes, se puderem vir no mesmo dia, ótimo; se não puderem, queremos ouvir para ver como podemos ajudar, porque a cada dia nos preocupa mais a deterioração institucional da Venezuela, com quem temos relações, volto a frisar, muito fortes.
Então, podemos colocar em votação?
Em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
(É o seguinte o requerimento aprovado:

REQUERIMENTO Nº 33 - CRE, de 2014
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como convidado o Deputado Rodrigo Cabezas, do Partido Socialista Unido da Venezuela para debater o agravamento da crise econômica, social e política na Venezuela.
Autoria: Senador Eduardo Suplicy)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – A Senadora Vanessa Grazziotin, hoje, nas suas arguições ao embaixador da Ucrânia e ao Ministro Celso Amorim reiterou o quanto ela quer que haja condições efetivas de paz no mundo.
Para que isso ocorra é necessário que haja aplicação dos princípios de justiça e de entendimento que, felizmente, graças à colaboração dos Senadores, acabou havendo entre o Senador Aloysio Nunes e a Senadora Vanessa.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Fica aprovado o convite à Deputada María Corina.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Nunca houve hostilidade em relação à Vanessa, pelo amor de Deus.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Fica aprovado o requerimento e o convite à Deputada María Corina e ao Parlamentar cujo nome V. Exª e a Senadora Vanessa nos encaminhar.
Está encerrada a sessão.
Muito obrigado.

(Iniciada às 10 horas e 8 minutos, a reunião é suspensa às 11 horas e 13 minutos, reaberta às 11 horas e 16 minutos e encerrada às 13 horas e 39 minutos.)