(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Imediatamente, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos e a 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Pauta: Audiência Pública
Assunto/Finalidade: Debater os financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em projetos de infraestrutura no exterior, nos modais rodoviários, ferroviários, aeroportuários, hidroviários e outros investimentos na área de logística, bem como debater os seguintes temas: a) investimento, financiamento e o BNDES; b) infraestrutura e logística: reflexos na competitividade.
Os requerimentos de realização da audiência são o Requerimento nº 2, de 2014, da Senadora Ana Amélia; o Requerimento nº 3, de 2014, do Senador José Pimentel; o Requerimento nº 22, de 2014, da Senadora Ana Amélia.
O convidado é o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Comunico que, durante esta audiência pública, utilizaremos a plataforma e-Cidadania, portal de interatividade do Senado Federal que possibilita o acompanhamento da transmissão ao vivo desta reunião, bem como a participação popular por meio de envio, via internet, de perguntas ao convidado, o Sr. Luciano Coutinho.
O convidado já se encontra em plenário.
Peço que o Prof. Luciano Coutinho tome seu lugar aqui, na mesa. (Pausa.)
De acordo com o art. 94, §§2º e 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas: o convidado fará sua exposição por 30 minutos, e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos.
Com a palavra, o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O SR. LUCIANO COUTINHO – Exmo Senador Lindbergh Farias, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; Exmo Senador Luiz Henrique, Vice-Presidente desta Comissão; Srs. Senadores aqui presentes... 
(Soa a campainha.)
O SR. LUCIANO COUTINHO –...: Senador Armando, Senador Eduardo, Senador Humberto, Senador José, Senador Alvaro, é um grande prazer retornar a esta Casa, conforme nosso compromisso de sempre estar presente nesta instituição, especialmente na CAE, sempre que convidado. É um prazer esclarecer e desenhar aqui as perspectivas de desempenho da economia brasileira e do BNDES. 
Farei uma rápida exposição, conforme combinado. Nós vamos discorrer rapidamente sobre as perspectivas de investimento no Brasil, sobre a importância de bancos de desenvolvimento, sobre a contribuição do BNDES para o investimento e para o emprego, sobre as prioridades. E daremos ênfase, em função das requisições que recebemos, às exportações de serviços de engenharia e de construção.
Eu gostaria de chamar a atenção para o desempenho do crescimento brasileiro de 2013, do crescimento da formação bruta do capital fixo, que alcançou 6,3%, sendo o componente do PIB que mais cresceu e, portanto, auxiliou o alcance do crescimento da economia de 2,3%.
Notem ali que a última barra se refere às importações, o balanço entre importação e exportação, com as importações maiores. Em geral, as importações reduzem PIB, enquanto as exportações ajudam o crescimento do PIB.
No outro lado da figura, nós temos o crescimento da indústria, especialmente o crescimento por categoria de uso, em que nós vemos o forte crescimento, em 2013, da indústria de bens de capital, que é a primeira faixa acima, e o que é consistente com o crescimento da formação bruta do capital, mostrando que foi o crescimento do setor de bens de capital que assegurou um crescimento positivo da indústria de transformação em 2013.
Se nós olharmos agora perspectivas, nós veremos que o investimento, segundo o panorama de projetos e intenções de investimentos captados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para o período de 2014/2017, mostra um crescimento significativo dos planos de investimento, totalizando 1,463 trilhão nesse quadriênio, com o crescimento médio do investimento em torno de 5,4%. Quero sublinhar principalmente o crescimento na área de infraestrutura, especialmente de logística, e o crescimento na cadeia de óleo e gás.
Próximo, por favor.
Uma rápida radiografia do BNDES. Primeiro, na tabela acima, mostra uma comparação do BNDES com outras instituições de desenvolvimento similares. Quero chamar a atenção para o fato de que outros países em desenvolvimento e países desenvolvidos têm instituições semelhantes ao BNDES, sendo instituições de grande porte. Chamo a atenção principalmente para o banco de desenvolvimento da China e para o KfW, que é o banco de desenvolvimento da Alemanha. São instituições que têm um volume de ativos significativo, têm um papel importante no financiamento, inclusive também no financiamento às exportações dos seus respectivos países, e o BNDES se compara de forma inteiramente consistente com esses números em termos de retorno. Tem uma taxa de inadimplência mais baixa e tem um número de funcionários relativamente menor, mostrando ser uma instituição muito eficiente.
Se nós olharmos a tabela abaixo, nós vamos ver a participação, na barra verde, do estoque de crédito de cada um dos bancos de desenvolvimento sobre o estoque de crédito do País. E nós vemos também que o BNDES está compatível. Em termos de estoque de crédito, nós estamos um pouquinho abaixo do China Development Bank e significativamente abaixo do KfW, que é a barra azul.
Em termos de participação na concessão do crédito... Desculpa, a barra azul é a participação sobre o PIB; a barra vermelha é a participação sobre o crédito. O BNDES tem uma participação sobre o PIB consistente com a dos outros bancos de desenvolvimento, sendo até um pouco menor. Em relação à participação do crédito, o BNDES tem uma participação um pouco maior, quando comparado a outros, e isso se deve ao fato de que nós precisamos criar uma base de crédito de longo prazo privada para o País. Por razões históricas, a poupança brasileira é muito concentrada em aplicações de curto prazo, o que dificulta que bancos privados possam oferecer crédito de longo prazo e, por resultado, o BNDES termina tendo uma participação mais expressiva, mas essa participação tenderá a se tornar um pouco menor à medida que o crédito privado venha a se desenvolver.
Próximo.
Queremos agora mostrar a relevância do BNDES para a formação e a manutenção de empregos. Segundo a metodologia tradicional, nós temos contribuído para a criação bruta de empregos e temos contribuído para apoiar o crescimento do emprego formal na economia brasileira. Tem sido uma das mais importantes mudanças qualitativas no Brasil nos últimos anos o crescimento do emprego formal e a melhoria da distribuição da renda salarial.
Se olharmos agora nossos desembolsos em relação ao PIB – nós estamos aqui em cima –, podemos ver que o BNDES subiu o seu desembolso em relação ao PIB, chegando a 4,4 em 2010; moderou substancialmente em 2011; e recuperou moderadamente o crescimento em 2012 e 2013, mostrando uma disposição para trabalhar em conjunto com o setor financeiro privado.
A barra azul mostra o desembolso do BNDES. Em termos de reais de 2013, estamos ainda ligeiramente abaixo do volume desembolsado em 2010, o que é consistente com esta curva, corrigido, em termos reais, mostrando uma moderação relativa do comportamento do Banco nos últimos anos.
Olhando o desempenho recente, quero sublinhar aqui que, desde meados do ano passado, houve uma certa acomodação das consultas, mantendo-se ainda num patamar elevado, em cerca de 275 bi por ano. Nós estamos, portanto, caminhando para uma estabilização do desempenho da instituição, considerando o volume de projetos que o País tem apresentado. E temos trabalhado para, através de uma nova política operacional, que já é efetiva, ampliar a participação do mercado e a participação privada e aumentar a participação das operações do BNDES com base em moedas de mercado, de forma consistente com a política fiscal brasileira de poupar a necessidade de recursos em TJLP. Então, esta é outra das principais iniciativas deste ano, qual seja de buscar sustentar um volume de operações compatível com a sustentação de investimentos ou com a expansão de investimentos, sem que isso represente pressões inconsistentes sobre a política fiscal.
Olhando o desempenho recente, queremos sublinhar aqui o crescimento continuado do desembolso à infraestrutura, que hoje representa a primeira posição. Projetamos um crescimento firme da infraestrutura em 2014, uma recuperação do crescimento da indústria, e devo considerar que esse forte crescimento da indústria em 2010, do desembolso para a indústria, se deveu em boa medida ao suporte a operações de exportação num momento de séria crise cambial do País, em 2009, e parcela de 2010. Na verdade, a forte crise financeira no sistema bancário internacional exigiu que mantivéssemos o suporte às exportações brasileiras nesse período. Removido esse componente, à medida que o mercado bancário voltou a financiar a exportação, a indústria tem crescido também, embora a indústria, como todos sabemos, tenha mantido desde então uma certa oscilação nas suas taxas de crescimento, sem uma tendência muito forte de crescimento.
Quero sublinhar também o crescimento dos desembolsos para comércio e serviços. Aqui nós temos muitas atividades importantes para a geração de emprego, principalmente comércio varejista, comércio atacadista, setor de transportes e vários outros setores importantes. O crescimento bastante forte do apoio à formação de capital fixo no sistema agropecuário, dado que o BNDES responde pelo suporte ao investimento fixo do sistema agropecuário, e operações de apoio aos Estados brasileiros, ao investimento no Estado brasileiro.
O Banco continua uma instituição saudável. Os seus ativos totais, em dezembro de 2013, somavam R$782 bilhões; um patrimônio líquido de R$60 bilhões; uma inadimplência muito baixa – historicamente, a mais baixa; um resultado líquido perfeitamente satisfatório; R$8,150 bilhões de lucro; uma rentabilidade plenamente satisfatória e até superior a dos congêneres bancos de investimento. E os nossos índices todos, a situação de capitalização medida pelo índice de Basileia é extremamente confortável, em 19%, quando o índice exigido é de 11% – nós estamos bastante confortáveis acima.
O nosso capital principal, que deve estar em 10% do patrimônio, portanto, do volume, quando a legislação estabelece 4,5% como mínimo, capital de nível um. Então, todas as situações são bastante favoráveis.
A exposição do Banco está dentro de todos os limites e, portanto, a instituição está saudável e habilitada a perfazer o seu papel como banco de desenvolvimento do País.
Quais são as grandes prioridades estruturais do Governo que o Banco tem trabalhado, de forma muito firme, na sua concepção?
Primeiro, aceleração dos investimentos em infraestrutura para vencer os gargalos e dificuldades de infraestrutura do País.
Segundo, a sustentação de um grande esforço de continuidade do processo virtuoso de inclusão produtiva, geração de empregos, apoio a pequenas e médias empresas, como forma de suportar um mercado interno saudável e uma sociedade mais justa e menos desigual.
Terceiro, um esforço muito firme de manutenção e melhoria da competitividade dos vários setores da economia brasileira através de programas que permitem o reequipamento, a inovação tecnológica, o aumento da produtividade dos diversos setores da economia brasileira. E tudo isso precisa estar involucrado em três princípios: uma prioridade à inovação tecnológica e à produtividade, o respeito e a promoção da sustentabilidade ambiental e o apoio firme ao desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas do País. São esses os princípios fundamentais da política da instituição.
 Em relação à infraestrutura, os desembolsos do BNDES têm contribuído para ampliar a participação dos investimentos infraestruturais no País e que têm subido de forma consistente – e continuarão subindo – em função do novo programa de concessões, especialmente na área de logística, que abre ao setor privado novas fronteiras de investimento rentável nessas atividades.
Um exemplo claro: de todo incremento, entre 2007 e 2013, na área de geração hidrelétrica, o BNDES financiou 97% desse aumento de capacidade desses projetos; na área de PHCs, 61%; na área de energia eólica, 55%; nos investimentos da indústria automobilística, praticamente a metade. É claro que o mercado participa dessas iniciativas, dependendo do setor econômico, seja com recursos próprios, seja com crédito privado.
Nos setores, entretanto, mais intensivos em capital – por exemplo, em setores menos intensivos em capital, o mercado participa mais –, como celulose, que são plantas gigantescas, com longo período de maturação, a participação do BNDES é maior. Isso tudo mostra a relevância da instituição na criação de capacidade produtiva no País e de infraestrutura e de energia no País nos últimos anos.
Também, se considerarmos o financiamento a bens de capital, especialmente em período mais recente, a participação do Banco é relevante no financiamento à formação de capital no Brasil.
Temos aqui uma combinação de fontes: o cliente pode comprar à vista, pode comprar financiado com financiamento bancário, pode fazer um leasing, pode recorrer a um consórcio, mas o sistema BNDES/Finame continua sendo um grande esteio à comercialização ampla de equipamentos e bens de capital. E eu quero sublinhar que dois terços desse financiamento são contratados com pequenas e médias empresas. Há, portanto, um papel democratizador do acesso ao crédito para reequipamento, através das linhas de crédito do BNDES. Isso se reflete no aumento dos desembolsos para micro, pequenas e médias empresas, que alcançou R$63 bilhões em 2013, beneficiando 275 mil empresas!
Como eu já disse aqui em outra ocasião, se nós excluirmos os segmentos que, por natureza, apenas existem em grandes empresas, como a infraestrutura à exportação, e excluirmos os desembolsos aos Estados – onde não se aplica a categoria empresa –, se nós olharmos indústria, comércio e serviços, vamos ver que a participação hoje das micro, pequenas e médias empresas é ligeiramente superior à das grandes empresas. Portanto, nós temos feito um grande esforço de abertura às micro, pequenas e médias empresas.
Em relação às microempresas, eu quero sublinhar o cartão BNDES, que, no ano passado, desembolsou R$10 bilhões para empresas muito pequenas, com um crédito médio de R$14 mil na operação para empresas muito pequenas. Nós conseguimos crescer sete vezes o número de micro e pequenas empresas apoiadas no período 2007/2013.
Falando agora das regiões do País. Eu tenho o orgulho de mostrar aqui, que, para as Regiões Norte e Nordeste, regiões mais pobres, o BNDES tem conseguido sustentar um desembolso igual à média da participação do PIB dessas regiões, ou ligeiramente superior à participação do PIB dessas regiões. Portanto, nós estamos, com justiça, dedicando a essas regiões uma cota-parte dos nossos desembolsos, proporcional à participação do PIB dessas regiões.
Temos buscado também apoiar sustentabilidade ambiental. Aqui os nossos desembolsos para os projetos de energia renovável, para os projetos de eficiência energética, para os projetos de preservação ambiental, incluindo o Fundo Amazônia, que é relativamente pequeno. Mas há vários outros projetos de recuperação para a agricultura sustentável e para vários outros processos que aumentam a produtividade do sistema e, portanto, contribuem para tornar mais intensiva e mais produtiva a nossa atividade agrícola, exercendo menos pressão sobre o extensionismo, todos esses fatores têm se sintonizado à política de sustentabilidade ambiental.
Em relação à inovação, quero sublinhar também o forte crescimento dos desembolsos à inovação nos anos recentes. Especialmente, sublinho o programa Inova Empresa, que é uma grande iniciativa conjunta do Governo, de vários Ministérios sob o comando do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. É um programa de R$32 bilhões dedicados ao setor privado para investimentos em pesquisa e desenvolvimento das empresas – o BNDES participa com aproximadamente metade desse valor –, e temos nos empenhado fortemente em tornar esse programa eficaz tanto na nossa operação direta, representada pela barrinha verde, quanto através do suporte à Financiadora de Estudos e Projetos, a Finep, nossa grande parceira nessa iniciativa. Temos, portanto, o orgulho de mostrar a melhoria, o crescimento muito forte.
Agora me dedicarei a expor, Srs. Senadores, sobre um dos motivos ao meu convite para vir aqui: a questão da contribuição do BNDES às exportações de alto valor agregado em engenharia e construção, em serviços de engenharia e construção.
Eu queria mostrar, primeiro, o panorama do mercado mundial desses serviços. Queria mostrar primeiro, neste gráfico, a impressionante expansão das exportações totais de serviços da China, alcançando um volume superior a US$60 bilhões, mostrando uma firme arrancada. Quero mostrar também que a Alemanha é uma grande exportadora de serviço; tem mantido um patamar elevado. Mostro também o crescimento da Coreia e o papel importante da Espanha; a exportação tem sido uma saída para o crescimento da Espanha, diante das dificuldades. E, no nosso caso, há um crescimento firme, porém moderado, mas que ainda nos coloca numa posição relativa pequena, quando comparado ao contexto da exportação de serviços global.
Por exemplo, se compararmos o market share das exportações brasileiras na América Latina, veremos que, entre 2006 e 2012, o Brasil subiu a sua participação de 9,5 para 17,8; a China subiu de 4,9 para 12,1; vários outros países subiram. Alguns países europeus, como Itália e França, perderam posição; a Espanha perdeu muito pouco, e os Estados Unidos perderam posição. Aqui mostra um mercado de exportação de serviços muito disputado.
Ali, não sei por que razão, não está aparecendo ali...
 (Fora do microfone.)
O SR. LUCIANO COUTINHO – Não está aparecendo ali a África. (Pausa.)
Vamos ver se você consegue colocar isso, mas vou dizer: o Brasil em relação à África, tem uma posição pequena. Saímos praticamente de um número negligível, em 2006, praticamente simbólico, para um market share de 4% na áfrica.  
A China hoje, entre 2006 e 2012, saltou de 28% para 45%...está aqui. O Brasil saiu praticamente de um número negligível para 4,1%. A China, que é hoje a principal exportadora de serviços para a África, subiu de 28% para 45%. Uma parcela importante do desempenho da China na exportação do serviço se deveu a essa forte penetração no mercado africano.
Eu também queria chamar a atenção para a perda de market share da Alemanha e dos Estados Unidos. Houve certa estabilidade da Coreia, forte perda da França. A Itália, que perdeu na América Latina, ganhou na África. Mas mostro aqui um mercado muito competitivo, muito competitivo. 
Quero chamar a atenção também para que todos os países têm agências de crédito de exportação, seguro de crédito à exportação e praticam algumas políticas. Por exemplo, a China dedicou um crédito médio de 45 bilhões/ano em exportação de serviços através do China Eximbank e do Sinosure, que é a empresa de seguros dedicada ao comércio exterior.
Os Estados Unidos, 18,7% através do Eximbank americano; a Alemanha, através do KfW e da agência seguradora, 15,6%; a França, através da Coface; a Itália, através do seu sistema; a Índia, através do seu Eximbank; o Japão, o Reino Unido. O Brasil ainda é um player relativamente pequeno e enfrenta um mercado muito disputado na exportação de serviços de alto valor agregado.
Aqui está o nosso desempenho, nossa exportação vem crescendo. A importação de serviços também vem crescendo, e é natural na medida em que temos projetos mais complexos em infraestrutura, na cadeia de óleo e gás e em várias outras cadeias. É natural que a importação de consultorias e de serviços sofisticados de engenharia aumente. Mas temos sido capazes de aumentar a nossa exportação de maneira que, na pauta de serviços do Brasil, que é uma pauta altamente deficitária, em que as viagens internacionais correspondem a um déficit muito elevado na pauta de serviços, seguros, transportes, temos déficits importantes na pauta de serviços. Um dos poucos itens superavitários da nossa pauta de serviços são os serviços de engenharia. Portanto, me parece muito relevante que o Brasil possa ampliar o seu espaço na exportação de serviços de engenharia, na medida em que essa é uma atividade geradora de divisas para o País e é uma atividade que também gera muitos benefícios para o Pais.
Outros dados importantes são os desembolsos do BNDES na exportação e o crescimento das exportações. Outra vez eu chamo atenção aqui para que, em 2010, estávamos suprindo uma forte falha de mercado, que foi o fato de que o crédito à exportação secou em 2009, e tivemos que ajudar o sistema de exportação. Depois nós nos retiramos, mas temos mantido o essencial, que é o financiamento de longo prazo à exportação de bens e serviços produzidos no Brasil e exportados para o exterior, que é a chamada operação de pós-embarque para serviço para América Latina e a África. Aqui estão as principais categorias de serviços exportados: energia, portos e aeroportos, transporte, rodovias, saneamento, edificações industriais etc. E temos também uma carteira diversificada em América Latina e em África e mostra o crescimento da exportação.
Eu quero sublinhar uma coisa que não é bem compreendida na exportação do serviço de engenharia. Primeiro, quero explicar que a sistemática brasileira não implica um empréstimo ou uma operação de crédito em moeda estrangeira a outro país. Não se trata disso. Não há remessa de divisas para outro país perfazer um apoio a um projeto. Qual é a sistemática brasileira? Como é a sistemática brasileira? O BNDES libera, em reais, recursos ao exportador brasileiro. O exportador brasileiro perfaz serviços de engenharia, compra equipamentos os mais variados no País em moeda brasileira, e esse fluxo de serviço gera emprego e renda no País porque mobiliza uma cadeia produtiva, gera emprego e renda no País e, ademais, vai gerar um fluxo de receita em divisas fortes para o País.
Nós estamos fazendo aquilo que todos os países fazem: estamos financiando a exportação de bens e serviços e gerando empregos no Brasil. Nessa operação, não estamos financiando os gastos locais no exterior; estamos financiando gastos no Brasil. Estamos financiando indústria e serviços no País, que são exportados e geram depois uma receita pelo importador lá no exterior, seja ele pessoa jurídica pública ou uma pessoa privada. Esse tipo de exportação é realizado, por exemplo, na exportação de aeronaves para uma operadora privada no exterior ou para uma operação de exportação de bens e serviços de engenharias, que é prestada no país e no exterior e que gera benefícios dentro do País, dentro do Brasil.
Então, é importante que isso seja entendido, porque não há uma remessa de divisas para o exterior nesse tipo de operação. O que há é, sim, um ingresso de divisas; há um financiamento em reais ao qual vai corresponder depois o ingresso de divisas. Então, é importante ter em mente a natureza dessa operação. Eu quero dizer aqui que o Brasil é até mais restritivo do que outros países. Vários outros países daquela lista que disputam esse mercado, muitas vezes, não só financiam os seus próprios bens e serviços, mas também oferecem um financiamento livre para o país receptor, para o projeto do país receptor usar inclusive para gastos locais, coisa que não é praticada pela nossa política.
Bom, aqui mostro um pouco dos efeitos estimados sobre a cadeia produtiva. Vemos aqui que os serviços de engenharia mobilizam uma cadeia produtiva importante no País, que é a produção de bens de capital, de equipamentos, seja de encomenda ou seriados, que, por sua vez, demanda siderurgia e metalurgia, de equipamentos elétricos, de componentes e equipamentos químicos, de serviços tipicamente de engenharia e outros materiais, inclusive vestuário, que fazem parte da exportação desses serviços.
Aqui uma estimativa feita do número de trabalhos gerados pela exportação de serviços de engenharia ao longo dos anos, totalizando quase 1,7 milhão no último ano.
Portanto, é uma atividade relevante para o País, que é a quinta economia do mundo e ainda se posiciona de forma relativamente tímida no que diz respeito à exportação de serviços. Vários dos nossos concorrentes têm dezenas de empresas dedicadas à exportação de serviço, especialmente o serviço de engenharia, e não temos mais do que meia dúzia, digamos, de empresas ativas. Portanto, me parece uma agenda relevante fomentar a exportação de serviços dessa categoria.
Para finalizar a minha exposição, peço desculpas ao Presidente. Creio que devemos reforçar o consenso de que o País precisa investir mais nos próximos anos, que o investimento é o principal veículo para a sustentação do nosso crescimento. Precisamos poupar mais e investir mais. O País tem, sim, muitas oportunidades de investimento rentável e capacidade de atrair investimento direto e tem sido capaz de atrair um grande volume de investimento direto, e continuará, no meu entendimento, a ter uma grande capacidade de atração de investimento. O nosso Banco tem buscado servir essa agenda do País e cumprir a sua tarefa. Obviamente, há uma imperiosa necessidade de desenvolvimento de bases financeiras privadas para compartilhar com o BNDES a tarefa de financiar o longo prazo, de financiar projetos que demandam horizonte de prazo muito longo.
Finalmente, sobre a exportação de serviços, queria repetir que ela representa uma das mais altas competências de qualquer País. O Brasil ainda é relativamente um player pequeno nesse mercado. Essas atividades intensivas em engenharia e inovação têm alta prioridade na nossa política. Sempre dentro do nosso marco legal, seguimos a lei, seguimos os acordos internacionais e respeitamos as instituições e as leis dos países clientes para onde exportamos. 
Era isso que eu teria a expor hoje.
Tenho imenso prazer em responder às dúvidas e curiosidades e prestar esclarecimentos aos Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Agradeço ao Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho.
Vamos começar o debate.
Quero organizar aqui em blocos de três Senadores. O primeiro inscrito é o Senador José Pimentel, que foi autor do requerimento; o segundo, Senador Alvaro Dias; e o terceiro, Senador Eduardo Suplicy.
Quero novamente comunicar que, durante essa audiência pública, utilizaremos a plataforma e-cidadania, o portal de interatividade do Senado Federal que possibilita acompanhar a transmissão ao vivo desta reunião, bem como a participação popular por meio do envio, via internet, de perguntas ao convidado, Sr. Luciano Coutinho.
Com a palavra o primeiro Senador inscrito, Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) – Sr. Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, quero inicialmente parabenizar a forma como o BNDES é administrado. Nosso Prof. Luciano Coutinho tem tido um cuidado de, ao tempo em que faz um empréstimo, garantir o seu retorno.
Exatamente por isso, conforme aqui demonstrado, quem tem o cuidado de acompanhar as contas do BNDES ver que nós temos um dos menores índices de inadimplência e isso permite ao Banco praticar uma taxa de juros compatível com as nossas necessidades porque o retorno é bastante significativo.
Por isso, Dr. Luciano Coutinho, parabéns pela forma como V. Sª conduz esse importante banco de desenvolvimento e o Brasil precisa cada vez mais do seu fortalecimento e da sua estruturação.
Ao mesmo tempo chama a atenção a quantidade de funcionários versus o seu papel, comparando com outros bancos. De outros países com o mesmo perfil, temos um percentual de trabalhadores bastante reduzido – assim podemos dizer – para o volume da sua carteira operacional, mas isso é também compatível com a sua forma de planejamento, com as suas metas, com seus objetivos e, consequentemente, o seu resultado. 
Quero também registrar que, nesse período de crise econômica internacional, de 2008 para cá, foi o nosso BNDES, ao lado da Caixa Federal e Banco do Brasil, que garantiram o crédito interno até que o mercado aberto, ou seja, o mercado privado, do sistema financeiro, a indústria privada do sistema financeiro comece a participar. Mas, nos empréstimos de longo prazo, a participação do capital privado no Brasil ainda é insignificante e nós precisamos aqui na Comissão de Assuntos Econômicos aprofundar esse debate, porque nós temos a segurança jurídica, temos um arcabouço legal muito forte que permitem que a indústria financeira do Brasil operar com mais tranquilidade.
Eu queria perguntar ao nosso professor: a recente classificação que o Brasil recebeu nas suas contas que impacto isso terá no custo no nosso dinheiro e, em especial, no investimento externo direto? Se puder nos ajudar, eu sei que nosso professor é um estudioso dessas matérias, para que possamos planejar nossas ações aqui no Congresso Nacional.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Muito obrigado, Senador José Pimentel.
Com a palavra o Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – Sr. Presidente, Dr. Luciano Coutinho, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, uma constatação inicial: revendedores de veículos reclamam que os seus negócios acabam comprometidos porque o BNDES alega escassez de recursos para financiar transações que fomentariam o desenvolvimento, como, por exemplo, a comercialização de caminhões, de tratores e outros veículos.
Antes disso, empresários da área da hotelaria se queixavam de dificuldades na busca de empréstimos junto ao BNDES para construção de hotéis no País.
Nessa inversão de prioridades, nós verificamos que o BNDES empresta valores expressivos ao exterior, ou através de empresas ou diretamente a governos. A alegação que ouvimos agora do Presidente Luciano Coutinho é que se trata de exportação de serviços. Nós estamos exportando serviços que não temos aqui, pelo menos em grau de qualidade que se exige.
Nós financiamos um porto um Cuba e os nossos portos encontram-se sucateados; as filas enormes de navios ou de caminhões proporcionam um enorme prejuízo aos produtores nacionais.
Nós financiamos metrô em Caracas e, no Brasil, os nossos metrôs não se concluem. O de Curitiba, por exemplo, já se anunciaram, por mais de uma vez, recursos, e eles evidentemente não aparecem porque metrô não há. Os metrôs no Brasil, todos, estão com atrasos enormes.
Nós temos apagões em série em nosso País e financiamos hidroelétricas na Venezuela.
Enfim, poderíamos enumerar outros exemplos, até porque em determinado momento, não me lembro em que ano, o cômputo dos valores remetidos ao exterior chegava a US$7 bilhões; hoje não sei; até gostaria de saber, se o Presidente puder nos informar, qual a soma de recursos emprestados pelo BNDES ao exterior atualmente e nos últimos anos, desde o governo Lula, pelo menos.
Ocorre que esses empréstimos, que são realizados tendo como intermediários empresários da construção pesada, quase sempre proporcionam, segundo a Transparência Brasil, alimento à corrupção internacional. Alega-se que as empresas que levam o suporte financeiro para a construção das obras ganham a primazia de construí-las e, evidentemente, inflando preços, valores finais, custos finais destas obras.
O que é mais grave, Sr. Presidente, é que se adotou a modalidade do empréstimo secreto. Eu vejo um desrespeito à Constituição do nosso País, que impõe transparência e publicidade dos atos na administração pública; e de outro lado compromete a Constituição no que diz respeito à liberdade do Parlamentar, ou à prerrogativa do Parlamentar de obter informações do Executivo que cabe a ele fiscalizar.
Nesse caso dos empréstimos secretos a Cuba e a Angola, nós recorremos à Lei de Acesso à Informação. E a resposta que obtivemos é de que a legislação daqueles países impede a divulgação dos empréstimos realizados com prazos de carência, taxas de juros, objetivos definidos, retorno, etc. Todas as informações que se exigem para que a transparência seja respeitada.
Nesse caso, há, portanto, comprometimento da minha missão de Parlamentar. Quando eu requeiro uma informação sigilosa do Coaf, por exemplo, eu a recebo em envelope com tarja de sigilo e assumo um compromisso de preservar o sigilo. Mas nesse caso, o Governo está negando a informação. E desta forma, a Lei de Acesso à Informação, que foi notável avanço, está sendo boicotada pelo próprio Governo.
Enfim, fazemos aqui mais uma tentativa de obter de V. Sª as informações sobre esses empréstimos secretos. Quais são os prazos de liberação de recursos e pagamento dessa dívida assumida por esses países? Quais foram os juros, a correção monetária? Quais são os encargos totais desses empréstimos? A operação contou com recursos do Tesouro Nacional? Quais são as garantias? É verdade que há uma vinculação entre o pagamento do empréstimo e a receita do Porto de Mariel, por exemplo? Enfim, são todas essas questões que a exigência de transparência recomenda sejam esclarecidas ao povo brasileiro. Nós esperamos que o Governo os esclareça sobre todas estas questões.
Há aqui também, Sr. Presidente, uma indagação para a qual gostaríamos de obter resposta. Se o BNDES, usando recursos públicos... Porque são recursos do Tesouro Nacional. O banco é saudável financeiramente, o banco tem uma potencialidade de fomentar a economia do País, extraordinária, mas conta com recursos do Tesouro. Constantemente, o Congresso Nacional aprova medidas provisórias transferindo recursos do Tesouro Nacional para o caixa do BNDES. Esses recursos também têm origem no FGTS e no FAT. São recursos, portanto, dos trabalhadores. E esses empréstimos são conferidos com taxas privilegiadas de juros, que atendem a interesses localizados, especialmente a grupos econômicos poderosos no nosso País, que se valem do tráfico de influência ou da proximidade com os que ocupam o Poder na Nação.
Eu quero indagar a V. Sª se não considera isso um desvio de finalidade. Nós negamos recursos a pequenos empreendedores que, certamente, fomentariam o desenvolvimento gerando emprego, renda, receita, desenvolvimento para o País e estamos concentrando recursos exatamente para atender empresas do tipo JBS, cuja proximidade com o Poder é conhecida e reconhecida por todos neste País. Não há quem, neste País, que tenha algum grau de lucidez que não saiba da relação desta empresa com os ocupantes do Poder no Brasil. Enfim, são essas  as questões.
Mas há outra questão mais dirigida a V. Exª, e eu peço licença para, com todo o respeito, oferecer espaço para que possa esclarecer. No último domingo, o jornal O Estado de S. Paulo publica reportagem, assinada pelo jornalista João Villaverde, que aponta distanciamento do Presidente do BNDES do Palácio do Planalto e enumera algumas das razões desse distanciamento. Coloca como indício a eventual relação da LCA – que V. Exª criou em 1995 e a presidiu até julho de 2007, quando assumiu a presidência do BNDES – e empresas beneficiadas pelo BNDES, e diz que essa seria supostamente, uma das causas desse afastamento do Presidente do BNDES do Palácio do Planalto.
Eu faço essa indagação respeitosamente, até para que V. Exª tenha a oportunidade de esclarecer os fatos indicados nessa reportagem do jornal O Estado de São Paulo, que considero da maior importância. V. Exª tem uma história de lisura, de comportamento ético, que reconheço, porque o conheço há muito tempo e sei do seu comportamento ético, essa é a sua trajetória. É por esta razão que faço essa indagação: para que não reste dúvida sobre a sua postura à frente do BNDES. São questões delicadas, mas que devem ser postas diante de V. Exª
Eu aguardo, portanto, Sr. Presidente, as respostas.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.
Senadora Ana Amélia, o próximo inscrito – eu já os havia anunciado os três inscritos – era o Senador Eduardo Suplicy, mas como chegou a V. Exª, Senadora Ana Amélia, que também é autora do requerimento, passarei a palavra ao Senador Eduardo Suplicy e, logo em seguida, a V. Exª, Senadora, antes de ouvirmos  o Presidente do BNDES.
Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Presidente, Senador Lindbergh Farias, Vice-Presidente Senador Luiz Henrique, querido Presidente Luciano Coutinho, primeiro os meus parabéns pela forma com que ao longo desses anos todos tem presidido o BNDES, e também por sempre vir aqui com essa disposição de transparência. Obviamente todos notamos, como acaba de fazer o Senador Alvaro Dias, a sua retidão, assertividade e pronto para esclarecer todos os pontos, e nos trazendo hoje um quadro muito saudável da evolução do BNDES.
Preparei algumas perguntas. Algumas delas foram tocadas na sua exposição, mas acredito que possa desenvolver alguns desses pontos mais aprofundadamente.
O meio ambiente tem-se convertido em uma preocupação constante do mundo atual. Já não basta perseguir apenas o crescimento com distribuição de renda se o custo do progresso for a destruição da qualidade de vida no campo e na cidade, em decorrência da poluição, do desmatamento e de outras formas de agressão ao meio ambiente. Por isso, eu gostaria que V. Sª pudesse aprofundar, ainda mais, de que forma o BNDES tem contribuído para favorecer as alternativas de crescimento ambientalmente sustentáveis; quais são as condicionantes ambientais para a aprovação de projetos pelo banco; que linhas de financiamento estão disponíveis para investimentos na recuperação do meio ambiente e quais as suas condições financeiras, se elas são diferentes daquelas oferecidas pelos bancos privados.
Segundo: sabemos que as grandes empresas são fundamentais para o desenvolvimento e estabilidade econômica do País – e dos países –, mas também que parcela significativa das novas oportunidades de emprego e renda tem sido ofertada pelas pequenas e médias empresas. Então, se puder aprofundar o quanto o BNDES tem contribuído para facilitar o financiamento das pequenas e micro empresas e que resultados práticos vêm sendo obtidos por essas políticas.
O senhor já nos informou que chegam a 274 mil pequenas e médias empresas, mas, dadas as observações Alvaro Dias, comparando o quanto vai de recursos para as grandes empresas, se puder nos dar um quadro de quanto esse volume destinado às pequenas e médias empresas se compara ao volume destinado, digamos, às grandes empresas, no espírito da transparência.
Também agradeço muito se puder nos informar a respeito do apoio financeiro às formas cooperativas de produção. Acredito que o Prof. Paul Singer, Secretário de Economia Solidária, um grande entusiasta do apoio às formas solidárias de produção, às formas cooperativas, tenha bom relacionamento com o BNDES. Na medida em que surgem oportunidades para novas cooperativas, de que forma o BNDES também está abrindo essas possibilidades, até para aqueles que hoje dirigem cooperativas possam ter conhecimento do eventual acesso a financiamento.
Estive presente no BNDES alguns anos atrás, quando Muhammad Yunus, do Grameen Bank, esteve lá. Houve, na sede do Rio de Janeiro, uma troca de ideias muito interessante, em que ele estimulou que no Brasil também houvesse aquelas operações de microcrédito, a exemplo das experiências, no Brasil, do Banco Palmas, muito conhecido. Outro dia estive com o Senador Pimentel, no início deste ano, e tivemos informações muito interessantes por parte do Sr. Joaquim de Melo. Seria muito interessante se puder também nos dizer de que forma o BNDES tem canalizado recursos, seja diretamente do BNDES ou através de outras instituições, como o próprio Banco Palmas e outras de natureza semelhante e que possam nos fazer lembrar da experiência do Grameen Bank. Em que medida aqui no Brasil estamos tendo também o desenvolvimento?
Eu também havia preparado aqui o pedido de que possa nos dar as mais informações, as mais transparentes possíveis, sobre os investimentos internacionais. Inclusive, se puder nos dar exemplos do apoio que o BNDES está dando aos... Em verdade, acredito que são investimentos brasileiros realizados em Cuba, na Venezuela e outros que aqui têm sido objeto de reflexões de Senadores, como acaba de fazer o Senador Alvaro Dias. Acho importante que possa aqui nos dar a informação a respeito desses empréstimos nas áreas da América Latina e da África, conforme assinalou.
E como avalia a situação da economia brasileira do ponto de vista de quão saudável ela está? Ainda hoje as manchetes de jornais informam que houve uma diminuição da qualificação do Brasil no que diz respeito ao seu rating de crédito. Como V. Exª, Presidente Luciano Coutinho, é uma das pessoas que todos sabemos que mais bem conhece o estado da economia brasileira e como sabemos todos da sua interação tão positiva nas reflexões com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a própria Presidenta Dilma Rousseff e a Ministra Miriam Belchior e, enfim, com todos os principais ministros da área econômica, V. Exª é um dos interlocutores, se puder nos dar sua avaliação... Terá sido adequada essa diminuição da qualificação do Brasil no que diz respeito ao seu rating? Porque o quadro que nos dá da economia brasileira e do BNDES é de investimentos crescentes, por exemplo, a expansão dos investimentos na formação de bens de capital e assim por diante. 
E, finalmente, se pode nos dar uma informação sobre as fontes de recurso do BNDES. Em que medida elas têm se modificado em anos recentes? Considera-se que elas têm sido suficientes para o cumprimento dos objetivos da instituição? Deveríamos estar pensando, eventualmente, em novas fontes de financiamento?
São essas as indagações, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Senadora Ana Amélia, que é também autora do requerimento.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Caro Presidente Lindbergh Farias; caro Vice-Presidente Luiz Henrique; Senador Jorge Viana, nosso Vice-Presidente desta Casa; caro Presidente do BNDES, Dr. Luciano Coutinho, também agradeço sua presença todas as vezes que o convidamos para comparecer a esta e a outras comissões, e a esta audiência, particularmente, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores, por iniciativa, entre outros colegas, minha também.
Dr. Luciano, acompanhei sua exposição indiretamente, pois estava num compromisso na Procuradoria Geral da República, e o senhor enfatizou uma questão que foi tema em um debate que tivemos no plenário do Senado, com o Senador Armando Monteiro, lembro bem, quando eu abordei a questão já citada aqui por alguns Senadores sobre o financiamento do BNDES ao porto de Mariel, a questão da relevância, foi o que V. Exª sublinhou, inclusive no gráfico apresentado, quanto ao número de postos de trabalho suportados pela exportação de serviços de engenharia: US$1,743 bilhão. A gente sabe disso. E eu não discuto isso, porque exportar serviço dá a relevância de um país que está protagonizando no mercado globalizado. Então, em primeiro lugar, isso é fundamental. Nós estamos exportando conhecimento, expertise naquilo que nós temos, em hidrelétrica, em rodovias, em ferrovias, tudo que temos. Essa não é a questão. Devemos continuar fazendo isso. 
O problema, para mim, é a exclusão dos projetos iguais no Brasil. Então, pode se financiar o dobro para o exterior desde que igual quantia ou quantia maior, dadas as carências que temos em logística... E esse é o ponto. Nós teremos essa safra sendo colhida agora com problemas graves de escoamento. Não temos armazenagem, nossos portos estão muito deficitários em relação ao tamanho do crescimento. Então, nossa produção agrícola é constrangida pela limitação da área de logística. O que o BNDES vem fazendo para financiar a logística? Todo o sistema logístico, no sistema portuário, não só na navegação de cabotagem, mas também a presença em outras áreas do transporte fluvial, na ferrovia, nas próprias rodovias, no setor energético. Porque no setor energético, temos agora a recorrência de falta de energia, de apagões. Então, essa é questão que tenho para o senhor, reconhecendo realmente a... Não só no financiamento concedido à Cuba, que pode ser dado a qualquer país, porque, renovo, é dar igual valor aos investimentos tão carentes no nosso País. É essa coisa que a sociedade precisa saber.
Tenho uma informação, Presidente Luciano Coutinho, porque estive visitando o polo naval em Rio Grande, e lá fui informada pelos agentes operadores do sistema portuário do Rio Grande do Sul – temos o terceiro mais eficiente, ou o segundo, enfim, um dos melhores e mais eficientes portos, um porto público, e fazemos questão de ressaltar isso – de que o escoamento da safra que começa a ser intensificado, como eu disse, não é a única preocupação dos terminais portuários das Regiões Sul e Sudeste. As notícias de financiamento de um novo porto uruguaio pelo BNDES fizeram com que representantes da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) e da Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público pedissem explicações ao Ministro dos Portos.
Essa reunião foi motivada por notícias desse financiamento em obras a serem construídas no Porto de Rocha, no Uruguai, muito próximo do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Trago isso porque sou Senadora pelo Rio Grande e tenho pelo porto do Rio Grande uma grande atenção e um grande interesse.
"O Uruguai tem direito de ter novos portos, e esse não é o problema. O fato é que nós vamos financiar concorrentes enquanto temos grandes carências em acesso terrestres e aquaviários e na infraestrutura portuária", destacou o Presidente da ABTP, Wilen Manteli. Para o executivo, os portos de Rio Grande, Itajaí, Senador Luiz Henrique, Imbituba, do seu Estado, São Francisco do Sul, os três em Santa Catarina, muito movimentados, e Paranaguá, no Paraná, dos Senadores Alvaro, Requião, Senadora Gleisi, serão os mais afetados com a implantação do complexo de águas profundas no Uruguai. E, dependendo da capacidade de movimentação e armazenagem de cargas, os reflexos poderão ser sentidos também no Porto de Santos.
Então, como aconteceu em relação ao Porto de Mariel, em Cuba, a questão é que isso via na contramão, Dr. Luciano Coutinho, do que o Governo defendeu no ano passado, que é um novo marco regulatório para atrair investimentos para os portos do sistema portuário brasileiro.
Então, essa é a grande questão. Estou lhe fazendo essa pergunta.
Na área de logística, além da questão da energia elétrica, eu queria falar do biodiesel.
Eu queria lhe perguntar também, sobre esses financiamentos, se, no caso desse financiamento do porto de Mariel, a decisão do BNDES obedeceu a critérios estritamente técnicos ou teve um componente político e quais as razões eventualmente desse componente político.
Lembro também que, no caso desse financiamento do BNDES ao porto do Uruguai, não só essas duas entidades que citei, mas também ontem recebi do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima, assinada pelo Presidente Bruno Lima Rocha, a seguinte observação: "a legislação brasileira, em especial a Lei nº 9432, de 1997, protege a bandeira brasileira por ser de interesse do País. Essa proteção é mais intensa na navegação de cabotagem, deixando aberta a navegação de longo curso, excetuando os casos onde houver acordos firmados pela União, em que proteção da nossa bandeira passa a ser regra exatamente como na cabotagem".
Tendo como pano de fundo os fatos relacionados pela entidade, concluímos que a conjunção da posição assumida pelo Uruguai contra o princípio estabelecido no acordo do Mercosul em relação às suas bandeiras e a criação de um porto para receber navios de grande porte naquele país, levará esse porto a ser um concentrador de cargas, um hub port, recebendo, assim, este porto, as cargas transportadas pelos navios de empresas de navegação estrangeira. Essas cargas poderão ser distribuídas em navios menores dessas mesmas empresas estrangeiras, a partir do Uruguai para o Brasil e outros países do Mercosul, isto é, assistiremos ao estabelecimento de um serviço de feeder desde aquele país com forte e danosa concorrência à bandeira brasileira, já que essa carga passa a ser uma carga de longo curso, oriunda de um país que não faz parte do acordo do Mercosul para navegação marítima e também não é submetido a qualquer acordo bilateral de divisão de cargas com o nosso País. Se esse porto vier a ser viabilizado, será forte golpe à cabotagem brasileira, que tem, na carga feeder, parte importante das suas operações.
Então são três entidades se manifestando sobre o mesmo tema e eu queria também... Renovando, eu entendo que exportar serviços é extremamente relevante, mas eu, como Senadora do Rio Grande do Sul, diante desse processo dos outros, quero saber se vamos ter igual valor de investimento do BNDES na logística que está tão deficiente nesses vários setores.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Senadora Ana Amélia, antes de passar para o Presidente do BNDES, devo dizer que estamos aqui usando a plataforma e-Cidadania, o portal de interatividade do Senado Federal. E há aqui uma questão do Bruno Lima Rocha no mesmo sentido: "Quanto ao financiamento do porto de águas profundas no Uruguai, o senhor sabe que o Uruguai não é signatário do acordo de navegação marítima do Mercosul? Desde o porto no Uruguai navios menores dessas empresas internacionais sairão do porto para distribuir as cargas para portos no Brasil e Argentina, sem que se constituam empresas de navegação no Brasil, com bandeira internacional, fazendo concorrência predatória à cabotagem!" Eu já coloco, como tratou do mesmo tema, essa pergunta de Bruno Lima Rocha.
 Eu passo imediatamente... 
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – ... (Fora do microfone.)
... pela ordem. É que eu não citei os nomes: Bruno Lima Rocha, do  Syndarma, o Wilen Manteli, da ABTP, e o Sr. Sérgio Salomão, da Abratec. Então, só para referir os autores dessa demanda.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) – Com a palavra o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Muito obrigado, quero agradecer os Senadores pelas questões.
Vou começar com o Senador Pimentel. Senador, vou responder pela ordem. Queria agradecer pelas suas questões, pelo reconhecimento da eficiência e da gestão do banco.
V. Exª fez uma pergunta sobre o impacto da decisão ontem da classificadora de risco a respeito do Brasil. Eu quero dizer que a melhor resposta para isso está sendo dada pelo mercado brasileiro. O mercado recebeu com tranquilidade, esse fato já estava precificado, a Bolsa continua firme, contrariamente a algumas expectativas, a taxa de câmbio recuou para 2,31 – pelo menos as cotações que estavam antes de eu chegar aqui, não sei se mudaram nos últimos minutos. Mas isso mostra a maturidade e a tranquilidade do mercado brasileiro em processar essa notícia. É uma classificadora de risco entre outras. As outras duas importantes mantiveram a sua avaliação do Brasil. Eu respeito a classificadora que reduziu, mas tenho total confiança na firmeza da política fiscal brasileira, cuja consistência o futuro mostrará, e os resultados demonstrarão que a política é de controle de condições, de controle das condições de endividamento etc.
"Manterão essas condições saudáveis de capacidade de atrair investimentos que o Brasil tem demonstrado?" foi a questão que o senhor levantou. Portanto, aparentemente, até agora, o impacto sobre custo de capital não é relevante ou já estava precificado.
A sua questão a respeito do investimento direto eu respondo da seguinte maneira: também o impacto será pequeno ou negligível. Em grande medida, porque as oportunidades de investimento no Brasil são muito amplas. Nós temos oportunidade de investimento extraordinárias em petróleo e gás e na cadeia produtiva de petróleo e gás. Temos oportunidade de investimento extraordinária no agronegócio brasileiro e na logística necessária associada a dar escoamento a esse agronegócio e, portanto, todos os projetos logísticos importantes que têm carga em ferrovia, rodovia e portos representam oportunidades. O Brasil tem grandes oportunidades em energia e conta com o privilégio de poder ter uma matriz energética super diversificada, com muitas oportunidades rentáveis de investimento.
O Brasil tem um mercado interno que permanece firme. Apesar de tudo, o emprego crescendo. Apesar do crescimento relativamente reduzido do PIB, no ano 2012, e se recuperou um pouco em 2013, o crescimento do emprego e da renda se sustentam. O mercado interno continua um mercado atrativo, temos assistidos a um grande número de consultas de investimento, inclusive de investimento direto estrangeiro, temos grandes projetos em andamento, inclusive, por exemplo, na cadeia automotiva, de forma que manifesto aqui minha confiança de que o investimento direto continuará firme auxiliando o financiamento do balanço de pagamentos no Brasil.
Vejo também que a relativa depreciação da taxa de câmbio que ocorreu desde o início do processo de tapering e que foi mitigado pela ação do Banco Central, criou também uma situação muito mais competitiva para as exportações brasileiras. Creio também que as exportações constituirão um vetor de oportunidade para o crescimento do Brasil. Estamos muito longe de qualquer situação dramática de crise. Temos oportunidade e determinação firme de sustentar uma política fiscal que respaldará a política macroeconômica brasileira de forma consistente. 
É esse o meu comentário.
O Senador Alvaro Dias fez uma série de questões.
Senador, quero primeiro esclarecer que as questões relativas ao financiamento de caminhões em janeiro e fevereiro corresponderam a, como se diz em economês, um carry-over, um volume que não conseguimos atender em dezembro, porque, como houve a mudança de taxas, houve um acúmulo de pedidos de operação. Tivemos cerca de 3.7 bilhões de operações que ficaram de dezembro para janeiro e fevereiro. Essas operações criaram um transtorno transitório, que já foi superado. Regularizamos essas operações, especialmente financiamento e caminhões, e estamos fluindo normalmente o financiamento de máquinas, equipamentos e caminhões. Portanto, esse foi um período de ajuste transitório, que, aliás, tende a ocorrer quase todos os anos em que há uma concentração muito forte no último mês do ano.
Em relação à questão de hotelaria e turismo, o Banco tem apoiado através do programa de turismo, cerca de R$3 bilhões em investimentos, recentemente, na área de turismo, especialmente na área de hotelaria. Houve um programa de ampliação da capacidade hoteleira voltado para cidades que receberão a Copa do Mundo. Esse programa fluiu bem e decidimos manter condições básicas de apoio a esse programa. Terei interesse em receber qualquer empresário, como faço de forma sistemática, buscando receber a todos os interessados, diretamente, sem intermediários, que queira apresentar projetos à instituição.
Com relação à questão dos financiamentos à exportação, gostaria, Senador, de reiterar aqui que não estamos efetuando operações de crédito do BNDES a algum Estado soberano ou a outro Governo. Não estamos fazendo empréstimo. Estamos, como expliquei, financiando o exportador brasileiro, em reais, sem transferir divisas para o exterior, o que, depois, irá gerar um fluxo de pagamentos para o País. Essas operações são tradicionais do Brasil. O BNDES faz essas operações de financiamento na América Latina...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – Só um aparte, Presidente, com a sua permissão.
É evidente, eu entendi e até, na indagação, considerei o fato. Apenas apontou como inversão de prioridades. Nós financiamos exportação de serviços para aeroporto, por exemplo – que se fala agora, já que antes eu falava do metrô e do porto – e não temos aeroportos em condições no Brasil. Estamos privatizando os nossos aeroportos.
Esta é a questão: se podemos financiar a construção de obras lá fora, por que não financiamos a construção das obras no Brasil?
É evidente, V. Exª citou alguns países, mas veja a situação econômica desses países em relação ao nosso – China, França etc. O estágio de avanço, de desenvolvimento econômico daqueles países, ou estágio dos serviços prestados naqueles países...
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) – Sr. Presidente, isso equivale a uma reinscrição do Senador Alvaro?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – Eu acho, Senador Armando Monteiro, com todo respeito, quando nós adotamos...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Senador Alvaro Das...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – Quando nós adotamos esse comportamento de que quatro, cinco Senadores perguntam e, depois, o interpelado responde tranquilamente, nós não chegamos a conclusão nenhuma. Por isso que eu interferi, mas vou deixar de interferir doravante, já que esse é o modelo aqui praticado, as pessoas se conformam com isso. Eu não me conformo com esse modelo. Acho que nós devemos estimular o debate. Isso, sim, é produtivo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Eu agradeço a V. Exª, Senador Alvaro Dias, e devolvo a palavra ao Presidente do BNDES, Prof. Luciano Coutinho.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Eu queria dizer, Senador, o seguinte: a exportação de serviço representou 5% do desembolso do BNDES aproximadamente no ano passado. Portanto, 95% do esforço do BNDES estava dedicado ao Brasil.
O BNDES financiou direta e indiretamente R$62 bilhões a infraestrutura, que estava lá no gráfico que eu mostrei. Dentre essas operações, nós estamos fazendo um grande esforço e acelerado de investimento nos nossos aeroportos.
Acho que o aeroporto de Brasília, que todos nós aqui frequentamos, é um exemplo muito claro da capacidade da engenharia brasileira de fazer, com o aeroporto funcionando, um grande esforço de construção simultânea de dois terminais. Nos outros aeroportos já concessionados à iniciativa privada junto com a Infraero, que são os aeroportos de Viracopos e Guarulhos, o mesmo processo acelerado de investimento está ocorrendo e virá a ocorrer no aeroporto de Confins e no aeroporto do Galeão. Então, nós estamos lidando de maneira muito firme, os investimentos em aeroportos estão crescendo e os nossos financiamentos para recuperar – e mais do que isso –, revitalizar e estabelecer um padrão internacional de qualidade nos nossos aeroportos estão em curso.
Em relação aos portos, eu quero também dizer – e aqui aproveitaria para esclarecer e tranquilizar a Senadora Ana Amelia e também ao Senador Alvaro Dias – que nós temos, hoje, uma carteira crescente de projetos em portos no BNDES. Temos uma carteira que, hoje, já monta a R$19,6 bilhões em investimentos portuários, compreendendo nove complexos portuários no Brasil, com 22 projetos, porque parte desses projetos está em terminais, dentre eles, o nosso porto de Rio Grande.
Queremos, e estamos abertos dentro do novo marco, a ampliar ainda mais os investimentos portuários, que são necessários. Nós precisamos aumentar a eficiência, a capacidade de nossos sistemas portuários.
E temos feito esses sistemas e esses aportes em todas as regiões do País. São portos no Nordeste, portos no Sul, portos no Sudeste.
Temos, em perspectiva e consulta, novos processos que ainda não estão nessa conta e nós esperamos ao longo desse ano ampliar as nossas perspectivas de investimento nos sistemas portuários.Nesse sentido, Senadora, o Porto do Rio Grande merecerá toda nossa atenção. Eu terei enorme prazer em receber as pessoas que manifestaram essa preocupação. Minhas portas estão abertas para uma audiência com essas pessoas, a fim de darmos a devida atenção ao Porto de Rio Grande.
Aproveito também para esclarecer que embora eu entenda que o governo uruguaio solicitou ao Governo brasileiro – assim imagino – alguma sondagem em relação ao porto no Uruguai, nós ainda não temos nenhuma consulta específica a respeito do porto no Uruguai. Então, Senadora, a nossa agenda é totalmente coincidente com a sua agenda. O que precisamos é acelerar, ampliar a escala e tornar os nossos portos muito eficientes, obviamente sem negar ao Uruguai que faça o seu porto. Mas temos que zelar para que nossos portos sejam qualificados, eficientes, ampliados e capacitados. E essa é uma agenda prioritária do Governo da Presidenta Dilma. É uma agenda prioritária que esse processo de investimento em portos seja acelerado.
Retomo, então, Senador, outras questões do Senador Alvaro Dias relativas ao tratamento dado a operações com Cuba e Angola quanto às cláusulas de spread, condições de garantias, etc. Aí, Senador, gostaríamos, primeiro, de dizer que a Lei de Acesso à Informação estabelece, no seu art. 23, que podem ser apostas restrições à divulgação de informações que incidam sobre interesses do Brasil na sua relação com países parceiros e sobre operações com esses países. Eu não tenho aqui exatamente a íntegra do artigo, mas este dá respaldo. É com base no próprio artigo que o Governo, através do Ministério do Desenvolvimento e da Câmara de Comércio Exterior, classificou essa informação como restrita, em função da proteção – eu entendo –, através de entendimentos bilaterais, a características e condições. Quer dizer...
Agora, eu quero esclarecer o seguinte, essas operações são fortemente disputadas. Existem muitas empresas disputando cada um dos projetos num determinado país. Para uma empresa brasileira ganhar esses projetos, precisa oferecer preços de mercado competitivos. E uma vez que ela tem o projeto, torna-se elegível para que o BNDES possa examinar a sua consistência, a sua factualidade. E eu posso assegurar, Senadora e Senador, que o BNDES sempre dá um tratamento estritamente técnico ao processo de exportação de bens e serviços. Nós avaliamos a capacidade, a consistência do exportador de serviços prestar aquele serviço dentro do processo do sistema normal de garantias.
É preciso entender que o Brasil dispõe de um Fundo de Garantia à Exportação, o qual respalda uma boa parte das operações do BNDES. E eu quero esclarecer também que o índice de inadimplência das operações de comércio exterior, de financiamento às exportações do BNDES é igualmente baixíssimo, é 0,05. Eu não tenho aqui o número preciso, mas é um número igualmente baixíssimo.
Quero lembrar também que grande parte dessas operações transitam, no caso da América Latina, dentro de um grande convênio entre Bancos Centrais chamado CCR (Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos). E sempre que a operação transita dentro desses convênios, a liquidez e a honra desses pagamentos são asseguradas. Em 40 anos de existência do regime do CCR, nunca houve um único inadimplemento. Então, buscamos cercar essa operação de todas as suas condições de cautela e de segurança.
Finalmente, gostaria de esclarecer ao Senador uma coisa muito simples que a imprensa tem ignorado, embora tenhamos explicado repetidamente. Nenhuma operação da BNDESPAR, de consolidação empresarial ,foi feita com recursos subsidiados ou recursos em TJLP. São operações de mercado a custos de mercado. 
Nós devemos lembrar que o BNDES tem várias formas de captação de recursos. O BNDES capta recursos no exterior, em parte apoiam suas operações de exportação, emite papéis no exterior, capta recursos, capta recursos com instituições internacionais; o BNDES capta recursos, portanto, no mercado internacional de bônus; o BNDES capta recursos no mercado brasileiro, então, uma parte irrelevante. Além disso, a subsidiária, o banco de investimento do BNDESPAR tem uma grande carteira. E essa carteira permite que, nos bons momentos, a gente venda, realize recursos e possa reinvestir. De forma que, nos últimos anos, a BNDESPAR gerou R$25 bi de recursos próprios através do giro da sua carteira. Então, ela tem capacidade própria de investimento, e esses investimentos são estritamente feitos em base de mercado a critério de mercado. Portanto, eu queria explicar que não há origem, nesse tipo de operação, em recursos que venham do fundo de amparo ao trabalhador ou do Tesouro Nacional. O BNDES praticamente não tem recurso do FGTS, que estão principalmente dedicados à habitação e à Caixa Econômica.
Portanto, Senador, acho que aqui respondo objetivamente a algumas de suas questões.
V. Exª fez, ao fim, uma questão a respeito de uma matéria de jornal. Eu não vou comentar porque acho que é uma matéria que não tem consistência. Mantenho o meu relacionamento com as altas autoridades do Governo, é um relacionamento absolutamente tranquilo e sem nenhuma dificuldade.
Acerca da sua questão a respeito da minha antiga empresa de consultoria, agradeço ao Senador ter reconhecido publicamente a minha conduta honrada e ética. Não fora assim, estaríamos em rota de confronto pessoal e V. Exª me conhece há muitos anos e sabe da minha vida. Eu quero apenas esclarecer o seguinte: antes de vir para o Governo, vendi toda a minha participação e me desliguei completamente da empresa. Não mantenho nenhum relacionamento com ela. E dentro, obviamente, da minha conduta estritamente ética, não mantenho nenhum tipo de relacionamento direto ou indireto com os próprios clientes. Eu nem sei, hoje, quem são os clientes. Não mantenho nenhum relacionamento. Nem creio que a matéria do jornal insinuou isso. V. Exª talvez tenha lido de uma forma mais... Ou talvez tenha ouvido a intenção capciosa da matéria, que eu não interpretei assim. Eu interpretei que a matéria quis dizer que a consultoria foi bem-sucedida por sua própria competência, mas não de se atribuir isso a mim. Isso não tem a menor consistência. E quem conhece a minha conduta, se V. Exª perguntar ao setor privado brasileiro, saberá e terá a resposta a respeito disso. Então, respondo com muita tranquilidade a essa questão.
Em relação ao Senador Eduardo Suplicy, eu queria agradecer, Senador...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – Se possível, faltou uma indagação sobre os valores já remetidos ao exterior na forma desses empréstimos.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Sim, acho que eles estavam na tabela ali, Senador. Foram apresentados os valores totais desembolsados ano a ano. Desculpe, isso me falhou, mas está aqui, na tabela... V. Exª receberá a apresentação.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – Pode deixar, Sr. Presidente, eu busco lá, então.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Não, está aqui. Aqui está a série, no eslaide 27, toda a série da carteira de pós-embarque. Não tem a série de desembolso, mas nós podemos mandá-la, porque ela é pública. Ela está no site do banco, não há o que esconder. Ali está o crescimento da carteira. Nós teremos prazer em lhe fornecer a informação do desembolso. Então, não há, de nossa parte... 
Senador Eduardo...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Pois não.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Com licença do Senador, apenas uma dúvida.
O senhor, na pergunta sobre os números, falou que 62 bilhões são os financiamentos do BNDES em infraestrutura no Brasil. Desse total, aí o senhor fala que em carteira há projetos de 19,6 bilhões no sistema portuário. São nove projetos. Então, esses 19 bilhões estão dentro dos 62 bi. Do restante desses 62 bilhões, dos 19 bilhões, para o que é? Para energia, para aeroporto? Para o que é?
O SR. LUCIANO COUTINHO – Espere, Senadora. Dentro dos 62 bilhões, é desembolso do BNDES.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Sim.
O SR. LUCIANO COUTINHO – O BNDES, em geral, financia de 60% a 70% dos projetos, portanto, o valor total de investimento é muito maior, provavelmente supera... Os 60, nós tínhamos que multiplicar por 1,4 ou 1,5, e ele vai para 110, 120 bi. Então, o que eu mencionava nos 19,6, é o valor total de investimentos em portos que está na nossa carteira.  Isso vai demandar algo entre 50 e 60...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Não é desembolso.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Como os portos atraem muito interesse da banca privada porque é um investimento rentável, nós achamos que nós devemos ser moderados e, digamos, financiar metade disso e contar com apoio da banca privada para financiar outro pedaço. Então, digamos que desses 19,6, nós possamos financiar 9...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Bilhões de reais.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Nove a dez bilhões de reais. Essa é uma conta não precisa, mas eu posso lhe dar informação precisa a respeito disso. O que eu quero lhe dizer é que essa carteira está em crescimento e que nós apoiaremos firmemente essa carteira. E nós esperamos que, nos próximos anos, a fração de portos dentro do total de investimento vá crescer em função do crescimento das consultas dos últimos tempos.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Obrigada.
Obrigada, Senador.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Bem, desculpem.
O Senador Eduardo Suplicy fez várias questões.
Primeiro, Senador, queria agradecer suas questões e lhe dizer a respeito do desenvolvimento sustentável. Temos várias linhas de suporte ao desenvolvimento sustentável. Mostrei ali que nós desembolsamos cerca de 25 bilhões em desenvolvimento sustentável no ano passado. Onde estão essas linhas principalmente? Primeiro, um forte apoio às energias renováveis, inclusive energia eólica, PCHs e outras formas de energia renovável eficientes.
Estamos também querendo suportar outras novas formas de energia renovável que demandam muita inovação, como energia solar, etc., que esperamos venham a ser uma promessa para o futuro.
Além disso, temos uma série de linhas voltadas à restauração florestal e ao restabelecimento de ecossistemas, e quero mencionar o Fundo Amazônia como uma das principais ferramentas. E é uma ferramenta não reembolsável para projetos na franja da Amazônia. Mas também quero chamar a atenção para as linhas de suporte à agricultura sustentável e à agricultura familiar sustentável. Nós temos grande interesse em ampliar a agricultura de baixo carbono, a agricultura sustentável.
Temos também outra linha importante, outro fundo importante, que é o Fundo Clima. O Fundo Clima nos permite priorizar inovação tecnológica associada à sustentabilidade ambiental, em torno à prioridade de redução de emissões em processos industriais, ao aumento de eficiência no uso de energia, ao aumento da eficiência energética. O Fundo Clima também permite realizar operações de suporte ao desenvolvimento integrado de projetos agrossustentáveis. Então, nós temos várias linhas e temos nos empenhado em cumprir esses compromissos com a sustentabilidade. Eu terei muito prazer em enviar os relatórios detalhados da nossa política de sustentabilidade.
Em relação ao financiamento das micro e pequenas empresas, Senador, eu mencionei lá, no ano de 2013, 275 mil. Mas, na verdade, se nós somarmos ao longo do tempo – e muitas dessas empresas não necessariamente tomam empréstimo todos os anos –, nós temos atendido mais de um milhão de empréstimos, olhando um período mais longo. Muitas dessas empresas nunca tomaram crédito. Isto é importante: empresas que não tinham tido acesso ao crédito. O cartão BNDES tem sido um fator de acesso ao crédito. Nós temos hoje cerca de 650 mil cartões emitidos para empresas.
Quero lembrar aqui a nossa preocupação com a pequena agricultura familiar e com pequenas cooperativas, inclusive urbanas. O BNDES se notabilizou pelo apoio a catadores de lixo, cooperativas de catadores de lixo. Nós temos também um forte apoio a cooperativas, especialmente cooperativas em áreas de muito baixa renda. No passado, cerca de R$225 milhões dedicados.
Também temos uma operação importante, o microcrédito, através de várias entidades. Eu não tenho agora na memória, mas temos cerca de 180 milhões em operações de microcrédito. Cento e oitenta e sete milhões – estou sendo aqui corrigido pela minha equipe, porque dei um número um pouco abaixo. Cento e oitenta e sete milhões em operações de microcrédito. São operações muito pequenas. Nós estamos falando de uma operação que às vezes é de R$5 mil, para um pequeno salão de beleza na periferia de uma grande cidade, ou para uma pequena cooperativa.
Eu quero dizer que, para um banco que não tem rede de varejo, tem apenas a sua sede no Rio de Janeiro, tem apenas 2.800 funcionários, fazer esse esforço de chegar, através de parceiros, uma operação de microcrédito, é uma coisa que nos dá muito orgulho, porque nós conseguimos arrancar essas operações de um volume pequeno, abaixo de 50 milhões/ano, para estarmos chegando perto de 250 milhões/ano em operações de microcrédito.
É claro que as operações de microcrédito são mais fáceis para os grandes bancos que têm muito rede de varejo. Mas o BNDES não se omitiu, e nós temos trabalhado no campo social, sob diversas modalidades. Temos, sob inspiração do Prof. Paul Singer, buscado apoiar a economia solidária nesse sentido.
O Senador me perguntou também a respeito de oportunidade de investimento, avaliação da política brasileira. Na mesma linha, eu creio que já respondi ao Senador José Pimentel, na mesma direção. Eu acredito que esse comentário já foi feito. Não vejo um impacto significativo sobre o investimento direto estrangeiro e vejo que a economia brasileira tem preservado um grande número de oportunidades e de capacidade de atrair o investimento.
Finalmente, Senador, a sua última pergunta é relativa à questão de fontes de recursos para o BNDES ou fontes de recurso. Eu creio que eu gostaria de colocar essa questão num contexto mais amplo. Nós precisamos, sim, priorizar a criação de funding de longo prazo para o sistema financeiro brasileiro, especialmente para o sistema privado. Eu já expliquei isso talvez em outra ocasião. O Brasil tem a quase totalidade da sua poupança aplicada em instrumentos financeiros de curto prazo.
Por conta do longo período de ameaça inflacionária alta, de alta instabilidade nos anos 80 e parte dos anos 90, nós criamos mecanismos de correção e de proteção; criamos, na verdade, uma certa fixação do poupador brasileiro em ter liquidez plena. Depois de um certo tempo, as operações passam a ter liquidez diária; há um período de carência e depois é liquidez diária.
De maneira que, no passivo do nosso sistema bancário, a parcela de recursos dos bancos que está sujeita a ter liquidez diária é muito alta, e isso impede que os bancos possam emprestar a longo prazo. Os bancos maiores que conseguem um mix de captação um pouco mais a médio prazo, hoje, conseguem emprestar a dois, três anos. Mas, infelizmente, por razões estruturais, eu não estou aqui fazendo crítica alguma ao sistema bancário, por razões estruturais, sistêmicas, não é possível ao sistema creditício brasileira oferecer prazos de 10, 15, 20, 25, 30 anos. O BNDES, por exemplo, trabalha com um prazo médio superior a 12 anos. Médio! Nós temos empréstimos para grandes hidrelétricas de 20, 25 anos, para rodovias, para grandes projetos que necessitam de prazos muito longos.  
Então, nós precisamos aqui de uma agenda positiva para o País, que é criar, através de reformas e instrumentos, através de tratamento tributário, uma indução para que o sistema de poupança brasileiro migre para prazos mais longos. Uma forma é oferecer ativos de maior rentabilidade, confiáveis, com prazos mais longos, porque também não faz sentido querer que o poupador migre para prazos mais longos se você não oferece as alternativas. Então, um lado é oferecer as alternativas.
De outro lado, é criar o tratamento regulatório e tributário. O Governo começou a fazer avanços nesse sentido com a Lei nº 12.431. Então, eu creio que aqui há uma agenda muito importante, e essa agenda precisa avançar, porque, sem ela, fica difícil conciliar um processo de suporte ao investimento. Porque há um consenso relevante no Brasil de que o nosso País precisa poupar mais e investir mais. Para poupar mais, o que significa puxar a taxa de investimento de 18, 19 para 22, 23, nós precisaríamos estar agregando mais quatro pontos percentuais do PIB, ao ano, a mais poupança e a mais investimento.
Não seria sensato que esse acréscimo do investimento viesse todo de poupança externa, porque significaria um déficit em conta corrente altamente vulnerável. É preciso vir da poupança interna. Então, nós precisamos estimular e criar condições para o avanço da poupança.
Eu lhe agradeço essa pergunta porque eu sou alguém que tem essa profunda convicção e tem trabalhado nessa direção.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Concedo a palavra ao 1º Vice-Presidente da Casa, Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria agradecer ao Dr. Professor Luciano Coutinho e cumprimentá-lo. V. Sª vem aqui na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado num momento em que o Brasil inteiro, de alguma maneira, pelo menos as pessoas mais ligadas às questões econômicas, se pergunta por que do rebaixamento do Brasil por uma agência internacional.
Eu faço essa preliminar porque eu não acho estranho que, por conta de suas motivações e seus interesses, uma agência internacional rebaixe o País. O que eu acho estranho é que ela desconfie; ela pode estar atendendo a interesses.
Eu não acho estranho porque essas mesmas agências tinham plena confiança na economia americana, davam nota máxima para os Estados Unidos e lá nós tivemos a maior crise há poucos anos, em 2008, que abalou o mundo inteiro. Então, eu acho que quando a gente por esse aspecto, a gente consegue ficar bem tranquilo em relação à desconfiança de algumas agências internacionais que analisam o risco de países.
É óbvio que o Brasil hoje disputa o mundo. É óbvio que o Brasil hoje é um desafio para todos nós. O que eu acho estranho, Prof. Luciano, são os brasileiros desconfiarem do seu próprio País.
E eu acho que sua vinda aqui hoje esclarece uma série de pontos. Com todo o respeito aos colegas Senadores, a quem faz parte do bloco de oposição, este é um caminho ruim para o nosso País: a gente desconfia primeiro, desconfia depois, segue desconfiando, para depois ficar convencido de que tem que diminuir o grau de desconfiança.
A vinda de V. Sª aqui hoje esclareceu algo, e de maneira absolutamente pedagógica: há uma inverdade que fica parecendo uma verdade – e não é: que o Brasil financia infraestrutura em outros países, que gera emprego em outros países, desenvolve outros países, em detrimento de financiar a infraestrutura no nosso País. V. Sª desmontou isso, mas, lamentavelmente, por conta de tantos artigos, por conta de tantos discursos, essa inverdade fica parecendo verdade, e muitos brasileiros acreditam que é isso que está acontecendo. 
V. Sª deixou bem claro que o Brasil financia empregos no Brasil, financia empresas brasileiras, aquisição de bens e serviços no Brasil, e esse serviço é prestado no Exterior. Isso é feito em reais, e as divisas entram em dólares – o que é um ótimo negócio, do ponto de vista da geração de emprego, do ponto de vista do fortalecimento de nossas empresas. E o banco também ganha.
Mais ainda: V. Sª deixou bem claro que o nosso País ainda é tímido nesse tipo de política. Tímido! A China está saltando, a França, os Estados Unidos e outros países estão diminuindo a sua presença nesse tipo de serviço vinculado principalmente à área de engenharia mundo afora. Tomara que ganhem repercussão grande os dados e informações que V. Sª trouxe sobre esse aspecto.
Está bem claro: o Brasil não financia empresas e infraestrutura lá; o Brasil financia suas próprias empresas, gera emprego aqui dentro, equipamentos são produzidos aqui e pagos aqui, e o Brasil ganha e recebe divisas em dólar quando faz esse tipo de trabalho. E é um percentual próximo de 5% daquilo que o BNDES movimenta. Foi o que eu tirei.
Segundo aspecto. Há uma inverdade que também fica parecendo verdade no Brasil: o BNDES só financia os grandes. Primeiro, o financiamento para a agropecuária é algo recente, e eu particularmente acho muito interessante, porque não é possível que o setor que mais colabora nas exportações no Brasil não tenha também acesso ao principal banco do nosso País. Isso não tem nada demais. Essa é uma política adequada. Agora, fica parecendo que todo o dinheiro do BNDES vai para financiar algumas empresas: uma JBS, esta, aquela ou aqueloutra do agronegócio.
Eu fiz as minhas contas aqui. Não sou matemático, mas V. Sª trouxe uns dados, eu fiz as contas e parece-me que hoje nós temos condições de esclarecer, no português coloquial, que isso não é verdade.
Eu fiz a soma – se eu estiver equivocado, por gentileza, peço a sua colaboração. Somei aqui: investimentos em infraestrutura, responsabilidade direta do BNDES, R$62 bilhões; indústria, R$58 bilhões; comércio e serviços, R$41 bilhões; agropecuária, R$18 bilhões – há a parte pública, de R$10 bilhões, que deixei fora; somando-se isso, dá, de forma arredondada – R$179 bilhões –, R$180 bilhões em 2013, salvo engano. Cento e oitenta bilhões. Aí fui mais à frente um pouquinho, e vi que, aqui numa das planilhas, consta que microempresas, pequenas empresas e médias empresas levam R$63 bilhões. Então, dos R$179 bilhões, as microempresas, as pequenas empresas e as médias empresas levam R$63 bilhões, com o crescimento, no Governo da Presidenta Dilma, de quase 50% desse valor que vai para as micro e pequenas empresas – o que eu acho muito interessante. E com algo explícito, porque no governo do Presidente Lula saiu de uma situação muito vexatória para números bem significativos, de R$45 bilhões, em 2010. Então, eu não tenho dúvidas em afirmar que V. Sª desmistificou algo. Fica parecendo que o BNDES não tem o S, do Social. Acho que aqui ficou bem claro que o S, do BNDES, é muito forte, está muito presente, materializado em números, com pequenas empresas, com microempresas.
O outro aspecto e último, que queria ressaltar, é algo que se cobraria. Lamentavelmente, a gente não cobrou aqui, mas V. Sª até colocou, com muita propriedade, na exposição, que é se o mais importante banco do país, um dos maiores do mundo, está inovando ou não, se ele está se vinculando a essa agenda que o mundo hoje discute, mas tenta fugir dela, que é a busca da sustentabilidade, do desenvolvimento sustentável, da inovação, do que se chama de economia verde. E vejo que também o BNDES trabalha fortemente com esses dois aspectos, o da economia verde, que é algo que vale o registro, e o outro do ponto de vista da inovação, em parceria com a própria Finep. Isso mostra, talvez, que o nosso Banco, o BNDES, está se credenciando para pôr os dois pés, de fato, no século XXI. 
Então, eu queria, aqui concluídas as observações que estou fazendo, apresentar também aqui dois dados. V. Sª, na exposição, apresentou que 12% dos empregos gerados ou mantidos no Brasil estão diretamente vinculados aos investimentos que o BNDES faz. Acho que vale a gente registrar isso. Doze por cento de todo o emprego gerado no País ou mantido está diretamente vinculado aos projetos financiados pelo BNDES. Não sei se tem algum banco, em qualquer lugar do mundo, que possa apresentar tais estatísticas, mas acho difícil. Outra coisa é que 4% do nosso PIB, mais ou menos, 3,9% do que temos de PIB é o que o BNDES movimenta de recursos. É isso, Prof. Luciano? Só para esclarecer, ou a vinculação... Desculpa, o nosso orçamento é equivalente a 4% mais ou menos do PIB, salvo engano. Acho que é isso. Está aqui no começo, num gráfico aqui. O desembolso do BNDES e sua participação no PIB é em torno de 3,9% ou 4% do PIB nacional, o que hoje está chegando perto dos R$2,3 trilhões. 
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB – PE. Fora do microfone.) – Dois pontos três trilhões de dólares.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) – Exatamente. Estou dizendo que o nosso PIB está chegando a US$2,3 trilhões. Então, acho que um banco que ocupa 3,9% desse montante... 
Eu penso que um instrumento tão poderoso, que no governo do Presidente Lula foi prestigiado, foi incorporado na política de retomada do País, que saiu de um PIB de US$500 bilhões para esses quase US$3 trilhões, o BNDES, tem de vir aqui, além dessa exposição brilhante, para que a gente possa tomar posse dessas informações, levar à tribuna do Senado e pôr como um exemplo para o mundo de um banco que está fazendo tudo certo. Eu, realmente, acho que talvez o BNDES agora tenha um grande concorrente e está deixando de ser uma vitrine, que é a Petrobras. Acho que é um dos piores exemplos que temos para dar de um certo desamor, de um certo descompromisso de setores da sociedade brasileira com aquilo que temos de mais precioso para gerar emprego, para gerar renda, promover desenvolvimento. 
Então, eu só queria fazer um questionamento: qual é o plano do BNDES para os próximos desafios de que o nosso País precisa? Quanto ainda o BNDES pretende crescer na sua contribuição para o desenvolvimento do País? Se V. Sª pudesse dizer que a nossa participação no PIB está em tanto, temos um plano daqui a cinco ou dez anos alcançar isso, a nossa participação na área social de inovação queremos aumentar. Quanto a essas macro metas, o que V. Sª tem a falar para que possamos entender um pouco qual é o plano, quais os próximos passos que o BNDES pode dar além desses que já tem dado para alavancar o crescimento e a sustentabilidade do crescimento no Brasil? 
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Agradeço ao ilustre Senador Jorge Viana.
Concedo a palavra ao ex-Presidente da CNI, representante do Estado de Pernambuco, Senador Armando Monteiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) – Meu Presidente Luiz Henrique, Presidente Luciano Coutinho, primeiro quero me congratular com a exposição que é sempre muito consistente, muito clara e creio que foi uma contribuição importante para a melhor compreensão desse tema, que está ligado à exportação de serviços pelo Brasil.
Acho que é fundamental que o Brasil incremente a exportação de serviços, porque tudo isso significa que a engenharia brasileira, em última instância, alcançou um grau de maturidade que nos impele a buscar mercados fora do Brasil. Portanto, nada mais natural do que associar à presença dessas empresas o esforço de associar financiamento. 
Todos sabem que quando se disputa uma concorrência internacional cada um dos players tenta associar financiamento à sua proposta. Portanto, não haveria como o Brasil ampliar essa presença sem ter, evidentemente, na retaguarda, um banco com as características do BNDES. Então, é inquestionável a importância estratégica e a necessidade de ampliar essa presença.
De outro modo, ficou claro também que não há concorrência de projetos. Você não coloca, não faz esse apoio em detrimento de um projeto do Brasil. Ficou claro que a participação ainda é pequena no conjunto dos desembolsos do banco, que se move pela existência de projetos. Então, se no Brasil, em algumas áreas, tem-se um ambiente regulatório, uma dificuldade que, de alguma maneira, condicione a inexistência de projetos, não significa dizer que o banco vai ficar aguardando, como banco, que o Brasil crie, vamos dizer, um ambiente que, ao final, estimule esse processo.
Então, está muito claro que o banco, como banco, tem que analisar projetos e esses projetos, mesmo os que se destinam à exportação, têm um impacto relevante na economia brasileira.
Queria aproveitar rapidamente para colocar um ponto que foi colocado pelo Presidente Luciano, fazendo uma reflexão sobre esse tema. Desde 2000, quando analisamos a taxa de poupança versus a taxa de investimento, o que se verifica é que, nos últimos anos, esse gap tem aumentado e hoje alcança, em função da posição de 2013, 4,5%, ou seja, o Brasil investe 18,4% e poupa 13,9%.
O Presidente aludiu muito bem que isso quem preenche é a poupança externa, mas a poupança externa, ao final, tem uma consequência, porque se esse fluxo for maior isso tenderá apreciar a taxa de câmbio, portanto, anulando os efeitos dessa depreciação benigna que ocorreu nos últimos anos, e deixa o Brasil também muito à mercê dos fluxos de poupança externa, que são afetados pelas políticas monetárias dos países de origem. Então, é uma vulnerabilidade. Quanto mais se amplia esse grau, mais vulnerável fica.
Como disse o Presidente Luciano está associada à questão da poupança doméstica, que é claramente insuficiente. Então, queria perguntar ao presidente como podemos estimular no Brasil a formação de poupança? Essa é uma questão estrutural. Temos a poupança do Estado, temos a poupança das famílias, temos a poupança das empresas. Então, eu queria pedir ao Prof. Luciano Coutinho que nos desse aqui uma indicação.
Parece-me que a poupança das empresas, de alguma maneira, é, no Brasil, prejudicada pela elevadíssima carga tributária que existe no Brasil. Então, a meu ver, uma das dificuldades para que você possa ter uma maior poupança formada pelas empresas é o tamanho da carga tributária no Brasil.
De outro lado, quando se fala da poupança das famílias, eu creio que o sistema previdenciário no Brasil tem uma característica que também não estimula a formação de poupança. Então, eu queria perguntar ao Presidente como nós podemos atuar para elevar a taxa de poupança doméstica do País, que é fundamental para criar as bases do modelo de financiamento, de um padrão de financiamento para a economia brasileira no futuro.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Agradeço ao nobre Senador Armando Monteiro.
Concedo a palavra à última oradora, mas que é sempre a primeira entre nós, a voz marcante do setor agropecuário, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Senadora Kátia Abreu.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB - TO) – Obrigada, Presidente, Senador Luiz Henrique, pelas palavras tão gentis; como sempre, um lorde, Senador da melhor qualidade.
Presidente Luciano Coutinho, obrigada pelas explicações e, aqui, por sua presença.
Assim como Armando Monteiro e outros Senadores, eu também não vejo nenhum problema no financiamento de infraestrutura em outros países, mesmo porque isso está variando em torno de 14%. E um país que pretende ser um Líder da América Latina e Caribe, se não tiver poder financeiro, se não tiver poder econômico, jamais terá poder político. Então eu acho muito importantes esses financiamentos. Com uma ressalva: nós precisamos analisar a taxa de retorno, as garantias oferecidas. E, se for um bom projeto, qual é o problema?
Aqui mesmo, no Brasil, nós temos agências do mundo inteiro financiando projetos no Brasil. No Rio de Janeiro, está instalado o Banco de Desenvolvimento chinês que pretende gastar alguns bilhões de dólares no Brasil com empresários e também com os Governos dos Estados e com a União.
Então, eu acho importante a questão da transparência, Presidente. Eu acho que essa transparência é desnecessária, traz as desconfianças que... Talvez traga um resultado equivocado esta ideia de alguns – e acho que é real – de que os parâmetros não são conhecidos desses financiamentos – o projeto, a taxa de retorno e as garantias oferecidas.
Com relação aos investimentos aqui comentados – dos portos do Brasil que estão precisando de investimentos –, eu quero apenas ressaltar que foi motivo de um trabalho nesta Casa – meu pessoalmente – de sete anos para que nós pudéssemos abrir os portos do Brasil, para que nós pudéssemos mudar decretos, instruções normativas, especialmente dos últimos anos, para alterar e poder permitir o investimento privado.
Nós conseguimos em 2012. O Congresso Nacional colaborou, com algumas adversidades, com bloco contrário, mas nós conseguimos avançar, e isso não atrapalha. Esses investimentos eu não creio que atrapalhem.
Com relação ao Porto do Uruguai, em Montevidéu, aqui comentado pela Senadora Ana Amélia, preocupa-me e eu tenho uma interrogação – não uma preocupação, mas uma interrogação: de onde virá a carga para esse Porto de Montevidéu? Eu não consigo encontrar essa carga. E gostaria de saber se esse financiamento está ligado à empresa Hidrovias do Brasil. Então, de onde viria essa carga?
Eu sei que é um porto de contêineres, de águas profundas; é um porto muito interessante. Assim como o Porto de Rio Grande, é um porto eficiente, extraordinário. Agora, também, se não for o BNDES, outro banco com certeza irá financiar esse porto no Uruguai, porque ele tem alguma atratividade. Só me preocupa o peso dessa carga. Eu ainda não consegui vislumbrar.
Quanto à questão das entidades contrárias, como a Abratec, gosto sempre de repetir que foi o lobby mais forte dentro do Congresso Nacional para não abrir os portos do Brasil A Abratec, além de não querer porto no Brasil, ainda está dando palpite fora do País com relação à construção de portos. 
Então, o que interessa num porto é quem precisa levar essa carga para fora, não é o porto em si, o dono do porto. Ele precisa ser eficiente para ser competitivo. Nós temos que ter uma pluralidade, temos que ter diversidade de formas e de condições de exportar o nosso produto de forma competitiva. Eu gosto muito da concorrência, a concorrência faz o sapo pular, isso é uma expressão que vejo no interior do meu Estado. Essa competição é saudável e precisamos estar atentos a essa situação da competitividade.
Resumindo essa área de financiamento do BNDES, 14% é uma coisa razoável.
Bom, com relação ao rebaixamento de um degrau, Presidente, nós observamos aquilo que o senhor disse, não tivemos um susto grande do mercado, as bolsas subindo e o dólar baixando, mesmo porque eu acho que dois motivos principais concorreram para isso. Primeiro, que já era esperado; segundo, que o rebaixamento veio acompanhado de uma perspectiva de estabilidade, não de uma perspectiva negativa.
Mas nós sabemos que o principal motivo desse rebaixamento está escrito no relatório, que é justamente objeto da nossa audiência pública, que são os investimentos dos bancos oficiais, especialmente Caixa Econômica e BNDES.
O que fazer diante desse impasse? Estamos precisando de muitos investimentos na infraestrutura, na logística para complementar essa ausência de investimento de poupança interna e, ao mesmo tempo, nós fomos rebaixados por esse excesso de empréstimo, segundo essa agência, a expansão parafiscal, é assim o termo que está colocado.
Como nós vamos contornar isso? Como o BNDES e a Caixa Econômica pretendem contornar? Nós sabemos da importância dos programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, da logística do País, não existe nada mais importante que isso, apesar de que as concessões voltaram a ser feitas neste Governo e elas estão em andamento, mas a maioria das empresas, por outro lado, também é financiada pelo BNDES. Apesar de serem privadas, vão devolver os recursos, financiamento, mas existe uma dúvida e uma preocupação que precisa ser respondida.
Terceiro ponto, Sr. Presidente, é um assunto de que já tratamos pessoalmente no BNDES no Rio de Janeiro, que é a necessidade de financiamento – que essas empresas de análise não ouçam essa proposta aqui agora –, o financiamento de capital de giro para as médias agroindústrias do País. De vez em quando estamos vendo empresas de frango serem vendidas em Santa Catarina, que podem não ser empresas nacionais, mas são empresas regionais da maior importância e estão sendo repassadas e engolidas pelas grandes empresas, que têm uma facilidade de capital de giro maior e são empresas que têm um bom sangue, que têm um bom estômago, que têm uma boa saúde. Esse capital de giro normalmente vem apenas associado ao financiamento inicial, quando vai construir a fábrica vem o investimento e um capital de giro. Depois, os próximos capitais de giro que puderem vir vêm com um juro muito alto, um juro exorbitante e elas não conseguem sobreviver. 
Há diversidade para um país gigante como o nosso, que, como os outros países gigantes na produção de alimentos, já está na mão de 14 empresas mundiais que fazem o que querem com a agropecuária do mundo, nós gostaríamos de valorizar e fortalecer as empresas regionais do Brasil de frango, de porco, de carne bovina, do café, do cacau, do leite, dos laticínios... Então, precisamos encontrar um caminho – BNDES, Banco do Brasil – para fortalecer as médias agroindústrias do Brasil em termos de capital de giro, não estou falando de investimento.
Por último, acho que seria um passo bastante importante e amadurecido do nosso Brasil se tivéssemos regras mais rígidas do BNDES, exigências mais rígidas no que diz respeito à condição de inovação e tecnologia que as empresas deverão forçadamente ter para tomar recursos do BNDES.
O que eu quero dizer com isso? Se não há inovação, se não há tecnologia, nós podemos estar jogando no ralo dinheiro de empresas que não são competitivas, de empresas que estão amassando o barro e que não estão procurando se modernizar.
Quero aqui ressaltar, mais uma vez, o agronegócio brasileiro, que realmente vem fazendo a diferença, justamente pela aplicação sistemática durante anos em inovação e tecnologia.
Isso não é o normal da indústria brasileira, mas temos setores não competitivos, que sabem que não são competitivos, que estão usando esses recursos e não estão buscando ou estão com dificuldades, vamos assim dizer, de buscar essa inovação.
Acho que esse critério deveria ser incluído no que diz respeito à aplicação de parte desses recursos à inovação, para que essas empresas possam se modernizar e dar um retorno interno maior ainda para os brasileiros e para toda a sociedade.
Muito obrigada, Luciano.
Registro aqui o nosso trabalho. Estamos incentivando, Presidente Luiz Henrique, que casas de carnes, churrascarias brasileiras possam ir para a China para mostrar aos chineses qual é a performance do nosso churrasco. Fazer com que eles aprendam a delícia da nossa culinária, justamente para que possamos aproveitar esse grande consumo de carne, já que a classe média chinesa está crescendo, mais de 500 milhões de chineses, mais de 300 que estão vindo do campo para a cidade, e nós não podemos perder isso para a Austrália totalmente. Precisamos estar lá, e o Presidente Luciano Coutinho tem dado toda a atenção a essas empresas para se instalarem na China como vitrines da carne brasileira. 
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Agradeço à ilustre Senadora Kátia Abreu.
Antes de passar a palavra ao Presidente do BNDES, Prof. Luciano Coutinho, para os seus últimos comentários, dentro de um compromisso firmado aqui pelo Presidente Lindbergh Farias e de acordo com a resolução que aprovamos do Senado, de autoria do hoje Governador Raimundo Colombo, de que fui relator, o de garantir a participação popular no processo legislativo como um todo, vou ler aqui algumas perguntas formuladas por internautas.
A primeira, vinda da Conectas Direitos Humanos: “Como tem sido a relação do BNDES com o BID, com o Estado peruano e com a Odebrecht, no projeto Chaglla, no Peru, uma vez que o BID aplica salvaguardas e políticas de transparência e acesso à informação nos projetos que financia? O BNDES tem se adequado a essas políticas?”
Do internauta Fernando Tavares Correia: Qual a visão do Governo brasileiro em financiar quase que integralmente a matriz energética da Argentina? Qual a exposição atual do BNDES com esse país?”
Do cidadão Arthur de Freitas Silva: “Na cidade de Rio Verde, Goiás, várias empresas utilizam linha de crédito do BNDES para financiamento de bens de capital e ampliação da infraestrutura institucional. É relevante lembrar que em 2013 grande parte das empresas que solicitaram Finame são médias e pequenas.”
Ainda da Conectas Direitos Humanos: Qual o propósito da abertura de escritório do BNDES em Joanesburgo e quais os tipos de financiamento que serão prioritários para o banco na África?”
Finalmente, do cidadão Wudson Paschoalino: “Qual o montante de dinheiro desembolsado pelo BNDES para projetos de construção de arenas que receberão os jogos da Copa do Mundo em 2014? Qual arena recebeu mais recursos? Qual o critério usado para escolha dos projetos? Qual grau de risco de financiamentos e quais as garantias exigidas?”
As demais perguntas oferecidas por internautas já foram objeto de resposta e explicações por parte do Sr. Presidente do BNDES.
Por último, quero dar o meu testemunho. Eu tenho aqui ao meu lado um dos mais exemplares cidadãos brasileiros. Além de cidadão de grande cultura, de uma formação rara no nosso País, o Professor Luciano Coutinho é cidadão brasileiro da mais alta idoneidade.
Quando Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, tive a sorte de contar com a sua colaboração como Secretário Executivo do Ministério. E foi na parceria com ele, com o hoje Ministro Celso Amorim e com o Professor Milton Seligman e outros tantos que o Brasil ganhou finalmente uma política de desenvolvimento científico e tecnológico.
Concedo a palavra para as suas apreciações finais ao Prof. Luciano Coutinho.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Agradeço, Senador. 
Responderei pela ordem as perguntas. Quero primeiro agradecer o Senador Jorge Viana pelas suas considerações esclarecedoras. V. Exª fez uma pergunta voltada para o futuro, sobre como eu enxergo os desafios do País e os desafios do BNDES. E eu gostaria de responder que um dos desafios mais importantes não é agigantar ou aumentar o BNDES, mas é aquilo que eu mencionei – criarmos o suporte de um sistema de poupança de longo prazo no País que permita desenvolver um sistema de financiamento privado parceiro e complementar no BNDES.
Isso não se fará da noite para o dia, mas é um processo factível, possível, e nós temos que trabalhar, porque não há razão para que a poupança brasileira continue toda estacionada em instrumentos e ativos de muito curto prazo. Então, creio que aqui há uma grande agenda.
Também imagino que o BNDES seja uma instituição de alta qualidade, e eu quero aqui reconhecer a excelência dos seus quadros técnicos e da sua capacidade de formulação. Mas, num sistema democrático, um banco de desenvolvimento precisa reconhecer o fato de que as grandes políticas dependem de um mandato popular, de um Congresso Nacional, de uma legitimação pela sociedade.
Portanto, o banco é uma ferramenta relevante, deve ajudar na formulação, mas ele precisa estar sintonizado à política de desenvolvimento do País, que é um conjunto que reúne o mandato popular dado ao Chefe do Executivo, dado ao Congresso Nacional e dado a várias outras instituições da sociedade brasileira.
Eu posso dizer que existem desafios muito grandes que são consensuais no País. E, para eles, estamos trabalhando. São desafios, e o BNDES sintoniza o Governo e as suas prioridades.
Quero dizer que um grande desafio é, sem dúvida nenhuma, aumentar a poupança e o investimento sob proporção do PIB. O Brasil precisa investir mais, e esta é a única maneira compatível com a estabilidade, porque mais investimento cria mais oferta. Ela gera forças deflacionárias no médio e no longo prazo e, ao mesmo tempo, cria eficiência e produtividade para a economia como um todo. 
Então, aumentar o investimento é um grande objetivo. E, dentro dele, eu vejo que hoje a prioridade em infraestrutura é uma prioridade inquestionável. Notadamente, a prioridade é a logística, além da energia e das outras prioridades do País.
Creio também que há pouca dúvida de que o apoio à competitividade e à revitalização da nossa indústria através da inovação é outra grande prioridade que o País deveria buscar, olhando inclusive o quadro de concorrência internacional e dos nossos países concorrentes, tanto países em desenvolvimento quanto países desenvolvidos.
Finalmente, creio que há outra dimensão inescapável, preciosa e talvez tão importante quanto as outras duas ou mais importante que as outras duas. É que um banco de desenvolvimento como o BNDES não pode estar senão sintonizado ao grande objetivo de inclusão social, mais igualdade ou menor desigualdade de distribuição de renda e mais sustentabilidade em todos os processos no País.
Esses são grandes objetivos do nosso planejamento corporativo tal como ele está hoje e eu os vejo como grande desafio para o futuro dentro dessa concepção democrática do processo de definição de projetos nacionais de desenvolvimento. O que é que nós queremos para o nosso País? Essa é uma resposta que o País precisa dar através de seus mecanismos democráticos e o seu banco de desenvolvimento precisa responder essas questões e tem condições de responder e de trabalhar nessa direção.
O Senador Armando Monteiro, a quem quero agradecer também, fez uma pergunta talvez das mais difíceis, que é o reconhecimento do gap entre poupança doméstica e investimento no País. Pelo critério IBGE, esse gap chega hoje a 3,6%; pelo critério Banco Central, chega perto de 4,5%. Então, depende do critério, mas o que interessa é que é um gap, já é suficientemente grande e não é sensato que continue crescendo porque isso representaria um aumento vulnerabilizante da nossa capacidade de crescer por um déficit em conta corrente crescente. Portanto, é imperiosa a agenda de mais poupança doméstica.
Acredito que a poupança doméstica, a poupança nos países, a poupança tem três grandes componentes, como V. Exª mencionou. A primeira é a poupança do setor privado. Ora, em geral, na maioria das economias, o setor privado, na forma de lucros retidos ou recursos próprios do sistema empresarial privado ou semiprivado público, responde por metade da poupança nacional. Isso significa que mais lucro, o número um..., precisamos ter mais lucro porque lucro reinvestido é poupança nacional. Isso significa olhar no tratamento; talvez, isso remeta ao grande desafio de racionalizar a estrutura tributária brasileira, um desafio muito difícil, que não é de um ou de outro. Então, é um desafio relevante.
Creio que, dentro da distribuição de carga tributária, a indústria, pelas cadeias produtivas mais longas, pelos sistemas às vezes de não desoneração de certas cascatas tributárias, talvez a indústria seja a mais relativamente carregada, e nós precisamos de fato pensar como aperfeiçoar o nosso sistema tributário. Esse é um grande... E o outro é reconhecer que o lucro é uma grande mola propulsora do desenvolvimento na medida em que ele é a fonte principal de recursos para o próprio processo de investimento e ele, portanto, precisa ser olhado dessa forma. 
Segundo, a poupança familiar, na qual incluo a poupança institucional organizada. O Brasil tem um sistema que vem se desenvolvendo de várias formas de poupança; a poupança familiar brasileira está estruturada em vários instrumentos. Uma parte deles está institucionalizado e responde ao objetivo de longo prazo, como é o sistema de fundos de pensão, fundos de seguro e determinadas formas de seguro poupança, que tem uma visão de longo prazo.
Eu advogo que essas formas de poupança devem ser mais reforçadas de vários pontos de vista, mas há outro pedaço da poupança familiar brasileira que está estacionado, como eu disse, em instrumentos de muito curto prazo e que tudo que pudermos fazer para criar as condições de migração dessa base de poupança vai resultar num estoque de poupança não utilizado hoje e que pode migrar para dar suporte a operações de crédito e financiamento de longo prazo. Então, essa é uma segunda peça relevante.
Terceiro, é que é de fato uma agenda de alto interesse público melhorar a poupança pública em todos os níveis. Quanto mais eficiente for o sistema público no sentido dos seus gastos correntes e mais habilitado a financiar investimentos, melhor a composição da poupança.
Eu creio que não há mágica senão enfrentar essas questões. Isso requer uma reflexão sobre uma agenda de longo prazo para o desenvolvimento do País e ela deve ser objeto, de fato, de uma discussão pública de alto e relevante interesse para o futuro do nosso País.
Quero ainda, Senadora Kátia, agradecer-lhe todas as questões. Tenho total concordância com o compromisso com a transparência e com a abertura e a isenção no tratamento a todos. No que diz respeito ao nosso BNDES, temos praticado isso. Em relação ao porto, V. Exª fez uma observação muito sábia. Nós ainda não recebemos nenhuma consulta e eu não saberia responder à sua questão, mas o que eu posso lhe assegurar é que qualquer projeto apresentado ao banco passa por uma análise técnica em relação a sua consistência. Essa é uma questão que terá que ser respondida em relação à viabilidade econômico-financeira de qualquer projeto.
Eu creio que a escala do porto terá que ser modulada em relação a sua capacidade de carga, senão será um investimento de retorno negativo. Então, V. Exª, que conhece tão bem a vida econômica, sabe que não poderá ser diferente disso.
V. Exª também fez uma pergunta similar à do Senador Armando Monteiro – e eu creio que respondi – no sentido de como o BNDES poderá, em face das necessidades de investimentos do País, e eu tenho dito que nós temos buscado moderar a escala da nossa atuação, sem prejudicar o investimento. Já adotamos neste ano uma nova política operacional que poupa recursos em TJLP e busca administrar de maneira criteriosa, dando para as infraestruturas, para inovação e para inclusão produtiva para as empresas de baixa renda, para regiões mais pobres as condições melhores, graduando o uso da TJLP e utilizando para outras prioridades mais moeda de mercado, mais moedas que o BNDES busca no mercado. É claro que o custo médio fica um pouco mais alto, mas o que nós queremos é que, apesar disso, o investimento continue crescendo. Este é o nosso grande desafio operacional neste ano: é estar sintonizado com as orientações da nossa Presidenta e do nosso Ministro da Fazenda, cumprindo e ajudando a dar consistência à política fiscal. Nós já estamos praticando essa política. Essa política já está operacionalmente efetiva desde o início deste ano.
V. Exª também fez uma observação absolutamente válida sobre a questão do reforço e da atenção para com as médias empresas do agronegócio. Nós acreditamos que as médias empresas só ficam no sanduíche, porque elas nem sempre têm acesso aos programas de crédito dos pequenos. Muitas vezes, esperamos que elas possam ser supridas pelo sistema bancário. Creio que nós precisamos dar atenção.
Nós temos, na nossa missão, uma dificuldade com relação à capital de giro. Nós já conversamos a respeito. O BNDES é um banco fundamentalmente de apoio ao investimento e à formação de capital e, quando ele aumenta a capacidade de investimento da empresa, ele aumenta junto o capital de giro, porque uma empresa maior precisa de mais giro.
Mas o fornecimento de giro puro para as empresas sempre foi uma recomendação que nós nos levamos a abster desse processo, porque nós estaríamos entrando em competição direta com o sistema bancário. Entretanto, acho que essa é uma agenda válida. Em momentos de falha de mercado ou de estresse, eu acho que essa é uma agenda que deve ser revisitada, talvez, de preferência, não através do BNDES, mas, através de outros mecanismos. Mas eu quero acolher sua preocupação e dizer que é uma preocupação mais do que válida, uma preocupação urgente, que deve ser endereçada com atenção.
Quero agradecer, Senadora. 
Finalmente, Senador Luiz Henrique, quero agradecer suas palavras.
Aqui há várias questões que eu gostaria de esclarecer rapidamente.
Mas eu queria dizer a todos, que fizeram por internet, à Conectas Direitos Humanos, que nós estaremos à disposição para nos reunirmos pessoalmente com os senhores.
Quero dizer, primeiro, aqui, em relação ao projeto Chaglla, no Peru, que ele é um projeto privado, um projeto executado por uma grande construtora brasileira, que é a Odebrecht, e que nós temos trabalhado junto, é um cofinanciamento, nós trabalhamos em conjunto com o Banco Interamericano. Ele é um projeto que busca cumprir todas as salvaguardas ambientais e sociais, e nós temos um profundo compromisso com essas salvaguardas. E nós gostaríamos de ouvir, se os senhores têm alguma preocupação ou observação a respeito – nós gostaríamos de ouvir.
A questão também sobre financiamentos na Argentina, a Argentina tem uma carteira, uma exposição de cerca de US$ bi; o Brasil tem um apoio importante à Argentina na área energética, mas é dentro da mesma linha de exportação de serviços. Nós não estamos transferindo dinheiro para a Argentina, nós apoiamos a exportação brasileira de serviços, de equipamentos para a Argentina.
Há uma pergunta aqui também do Arthur Freitas, de Rio Verde, a respeito da questão da Finame: eu quero reconhecer que, de fato, boa parte, grande parte da Finame serve às pequenas empresas, e eu vejo aqui seu reconhecimento.
Finalmente, a pergunta sobre, as duas últimas perguntas: o escritório de Joanesburgo é um escritório que visa a aumentar e facilitar o relacionamento do BNDES na África, buscando estreitar o relacionamento com os bancos africanos, com os bancos multilaterais e regionais africanos, de tal maneira que, no futuro, a exportação de serviços de engenharia e construção do Brasil possa ser operacionalizada com mais eficiência através de representantes e parceiros, seja com bancos multilaterais, seja com outros bancos. Então, ele tem um sentido estratégico de marcar também a nossa presença no continente africano, onde temos um market share muito pequeno nesses serviços, como eu mostrei.
A última questão, relativa às arenas, nós poderemos explicar também detalhadamente. Os recursos, nós estabelecemos um teto, um máximo tecnicamente estabelecido por arena, digamos assim, as condições básicas FIFA; dentro desse orçamento, um teto máximo de R$400 milhões; nem todo esse recurso foi usado; uma parte desses recursos foi repassada através de outros bancos; uma parte desses recursos foi através de PPPs.
Eu terei muito prazer em esclarecer ao Sr. Wudson Paschoalino, por internet, detalhadamente, até porque essa informação é pública. Nós fomos auditados de maneira muito próxima, intensa, tanto pela CGU quanto pelo TCU, no que diz respeito à regularidade, à consistência dos financiamentos a todo o processo da Copa, especialmente as arenas. Nós teremos muito prazer em lhe esclarecer.
Eu agradeço a todos os Senadores...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Agradeço a todos. Agradeço aqui ao Senador Inácio...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – Eu quero também fazer um agradecimento.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Pela ordem, eu concedo a palavra ao Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) – Sr. Presidente, brevemente, porque a hora já não permite mais, eu queria fazer um agradecimento ao Presidente do BNDES, que destacou a sua assessora Helena Maria Martins Lastres para acompanhar uma importante reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional em Recife, onde estivemos presentes eu, o Senador Armando e outros Senadores, especialmente do Nordeste brasileiro, discutindo a questão do desenvolvimento regional e das expectativas sobre o desenvolvimento regional.
Há muita cobrança do Nordeste em relação ao BNDES para que a gente possa aportar mais recursos no Nordeste. É evidente que é uma questão que exige também um preparo e um trabalho grande na nossa região. É mais ou menos o seguinte: o BNDES não se nega, mas precisa ter os projetos adequados e bem resolvidos. Acho que isso é muito importante.
Queria agradecer também a presença do Paulo Guimarães, que é o Chefe do Departamento do Nordeste. Os dois fizeram exposição e foram muito bem recebidos. Houve uma sabatina, um bom debate lá em Recife. Foi muito frutífera a nossa reunião com a Sudene, mostrando que ela deve ter um outro papel, e o BNDES pode, sim, contribuir muito com a nossa região.
Também quero fazer o registro de que o debate aqui foi muito positivo, Luciano, e as respostas. Eu acompanhei a primeira bateria, mas fui obrigado a me ausentar para outra comissão. Voltei correndo pelo menos para fazer este agradecimento a você, mostrar que esse trabalho do BNDES em relação à questão externa faz parte também do posicionamento do Brasil, que continua a ser um país superavitário na região. Nós precisamos estimular os países vizinhos a trabalhar mais com o Brasil, a vender mais para o Brasil. O Brasil tem que comprar mais desses países. Então acho que é boa, é positiva a política que nós estamos fazendo. E o BNDES, digamos assim, é esse instrumento.
Uma questão que está pendente, que não é diretamente uma questão do BNDES, Luciano, mas é uma questão que nós temos que tratar no Brasil, são as condições favoráveis que existem neste País para aumentarmos a nossa taxa de investimento. O Banco joga um grande papel nisso, pode jogar mais, pode ser um instrumento ainda mais poderoso para alcançarmos taxas bem maiores, como é a nossa necessidade, e estarmos mais preparados para essa realidade. Veja que hoje, com taxas de investimento ainda pequenas, nós chegamos a uma situação de pleno emprego. Ter empresas em condições de disputar essa nova realidade também é uma questão de preparo.
Veja que o Brasil se manteve como o quarto maior comprador de automóveis do mundo, mas não tem um carro brasileiro. Todos os carros continuam sendo montados no Brasil. Não tem um motor brasileiro ainda nem uma indústria brasileira capaz de oferecer esse carro para o mundo, apesar de a universidade tê-lo desenvolvido. Unicamp, UFC e outras universidades brasileiras já desenvolveram tecnologia nessa área. Nós continuamos sendo importadores de equipamentos na área eólica e também na área solar. Então precisamos ver como tratamos as nossas empresas, se encubamos a empresa, se não pode haver problema político e ideológico em alguns setores. Encubar nas universidades e garantir que as nossas empresas possam deslanchar também em áreas das quais estamos comprando. Quer dizer, estamos fazendo o esforço de vender serviços em uma área e, por outro lado, nós estamos comprando montanhas, o que mexe com a nossa balança comercial.
Então eu queria cumprimentá-lo e agradecer em nome da nossa Comissão de Desenvolvimento Regional o empenho do BNDES nos debates que realizamos em Recife. Eles são muito importantes para nós.
Sei que V. Exª vai estar numa mesa de debates com a Bancada do Nordeste no dia 9. Infelizmente estarei fora do País, numa missão sobre a questão urbana e da nossa região sul-americana, mas gostaria de agradecer esta oportunidade que tivemos de estar com o BNDES lá em Recife.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Agradeço ao Senador Inácio Arruda.
Consulto o Senador Humberto Costa, que também estava atendendo a outra Comissão, e estava inscrito, se...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) – (Fora do microfone)... reunião da Bancada. 
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Então agradeço a V. Exª.
Não sei se o Presidente quer fazer comentários ainda a respeito da colocação feita pelo Senador Inácio Arruda.
O SR. LUCIANO COUTINHO – Muito brevemente, quero dizer ao Senador do meu empenho. Trabalhar pelo Nordeste é algo que faz parte até da minha natureza como nordestino. Há o tempo todo empenho.
Não pude participar dessa reunião, porque a data foi mudada. Na data original eu me desloquei para lá e a reunião foi mudada. Como foi feita em outra data, eu tinha uma incompatibilidade séria de agenda, não pude comparecer, mas mandei pessoal qualificado. Tenho inteiro e enorme interesse em aprofundar essa agenda, que é uma agenda também da comissão legislativa. Estou à disposição para aprofundar.
Então, estou inteiramente convergente com essa percepção de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Agradecendo ao Prof. Luciano Coutinho, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da presente reunião.
Os Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. 
Antes de encerrar os trabalhos, comunico – e é muito importante essa comunicação – que na próxima quinta-feira, dia 27 de março, às 14h30 será realizada audiência pública com a presença do Embaixador Roberto Azevêdo, Diretor-Geral da Organização Mundial de Comércio, que vai nos oferecer informações preciosas sobre os avanços obtidos da Conferência de Bali.
Nada mais havendo a tratar, agradeço mais uma vez a disponibilidade do Prof. Luciano Coutinho e declaro encerrada a presente reunião.

(Iniciada às 11 horas e 5 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 57 minutos.)