(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Declaro aberta a 7ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Antes de iniciarmos formalmente a nossa pauta, em razão do quórum, vamos fazer alguns comunicados.
Comunico a Suas Excelências, os senhores Senadores, que no dia 25 de março, às 10 horas, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, acontecerá audiência pública para debater os financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em projetos de infraestrutura no exterior, nos modais rodoviários, ferroviários, aeroportuários, hidroviários e outros investimentos na área de logística, com a presença do Sr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES. Trata-se de uma audiência conjunta entre a Comissão de Relações Exteriores e a Comissão de Assuntos Econômicos.
No dia 27, às 10 horas, estaremos recebendo aqui na Comissão de Relações Exteriores o Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, para discutir os rumos da Defesa brasileira e prestar informações no âmbito de sua competência.
Também no dia 27, às 14h30, audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos com o objetivo de debater sobre os avanços obtidos durante a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Bali, Indonésia, com a presença do Embaixador Roberto Azevêdo – brasileiro –, Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio. Enfim, são audiências públicas em conjunto, na própria quinta-feira pela manhã e à tarde, com o Ministro Roberto Azevêdo.
Nos termos do art. 89, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, e em atenção aos Ofícios nºs 49, 50, 51, de 2014, do Líder do Bloco Parlamentar União e Força, designo o Senador Marcelo Crivella para compor, como suplente, as seguintes Subcomissões:
-Subcomissão Permanente para Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas;
-Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira; e 
-Subcomissão Permanente de Monitoramento da Implantação das Medidas Adotadas na Rio+20 e Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas.
O Senador Luiz Henrique pede a palavra?
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Peço a palavra, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para solicitar a inclusão extrapauta dos projetos oriundos da Mensagem nº 10, de 2014, e nº 16, do mesmo ano, em que a Senhora Presidente da República indica a Srª Kátia Godinho Gilaberte para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Eslovênia; e do Sr. Eduardo Ricardo Gradilone Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil do Reino de Tonga, cumulativamente com o cargo de Embaixador na Nova Zelândia.
Se V. Exª, ouvida a Comissão, concordar em apreciar esses dois projetos extrapauta, eu faria a leitura de ambos para que tivessem andamento nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senador Luiz Henrique, nós estamos aguardando os nossos colegas Senadores que estão em outras Comissões e assim que eles chegarem e houver quórum, estamos em linha e concordo plenamente com V. Exª para que possamos agilizar os nossos relatórios dos embaixadores que serão sabatinados por esta Comissão.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Agradeço a V. Exª, caro Presidente Ricardo Ferraço.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Srs. Senadores, desde sua criação, há pouco mais de 20 anos, o Mercosul contribuiu de forma decisiva para o incremento das trocas comerciais no Cone Sul. O comércio intrabloco aumentou 12 vezes, saltando de US$4,5 bilhões, em 1991, para US$59 bilhões, aproximadamente, em 2013. Nos últimos 10 anos, o Brasil acumulou superávit de US$46 bilhões em relação a seus parceiros de bloco. Vale ressaltar, ademais, que 91% do montante exportado do Brasil para o Mercosul eram produtos manufaturados, ou seja, bens de maior valor agregado. Os números falam por si. É inegável que o Mercosul sempre foi e continua a ser importante instrumento de expansão das exportações brasileiras, em especial de manufaturas, cuja participação é expressiva na pauta exportadora, entre outros países.
Por outro lado, já tivemos inúmeras oportunidades de salientar que o mapa-múndi do comércio global está em profunda transformação, haja vista o quadro de novas parcerias e entendimentos comerciais entre importantes players do tabuleiro econômico internacional, enquanto o Mercosul emite sinais de desgaste, de isolamento e até mesmo de falta de perspectivas. 
Os exemplos disso. Nos últimos 10 anos, foram assinados mais de 350 acordos bilaterais de comércio no mundo, fomentando exportações e importações entre diferentes países; o Brasil, com o Mercosul, nesse período, firmou apenas três acordos: com Israel, Egito e Autoridade Palestina.
A intensificação do debate sobre os rumos das relações comerciais externas do Brasil deriva da coincidência entre as imensas transformações que se operam na economia internacional e o momento preocupante que voltamos a atravessar em nosso País. Com efeito, há muitos anos o Brasil não temia, como agora, a volta do fantasma da inflação ou a deterioração de nossos fundamentos macroeconômicos, notadamente no balanço de pagamentos e na balança comercial, tudo isso em conjuntura de baixo crescimento do Produto Interno Bruto. As expectativas, que são balizadoras da confiança dos agentes econômicos, parecem toldadas por sentimentos de crescente incerteza e de preocupação.
Contra esse pano de fundo é que se coloca a negociação do acordo de liberalização comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que pode revigorar e dar novo impulso ao combalido bloco do Cone Sul. As expectativas estão voltadas, agora, para a reunião técnica a ser realizada amanhã, 21 março, em Bruxelas, na qual se espera que as duas partes possam trocar suas respectivas propostas e ofertas de listas de preços e que, finalmente, possamos dar um passo seguro nessa direção.
Desde que foram retomadas essas negociações, em 2010, após paralisação de mais de cinco anos, em processo de inércia, retomado em 2001, uma sucessão de circunstâncias adversas vem prejudicando a consolidação de uma lista comum de produtos e ofertas que possa ser submetida, em conjunto, pelo Mercosul, aos negociadores europeus.
Se é certo que os últimos anos foram problemáticos para diversos membros importantes da União Europeia, haja vista as crises vividas pela Grécia, Espanha, Portugal e Itália, não é menos verdade que, também no Mercosul, sérias dificuldades econômicas e políticas também se sucederam recentemente.
Houve a polêmica da suspensão do Paraguai e do ingresso da Venezuela, ora atravessando grave crise econômica e política, além dos problemas experimentados pela Argentina. Não apenas por ser o Brasil a maior economia e o líder inevitável do Mercosul, mas também porque, à luz da situação na Argentina e na Venezuela, é natural que nossos parceiros europeus queiram conhecer nossa percepção sobre com que horizonte aquelas negociações haverão de prosseguir.
Caso seja impossível consolidar uma oferta comum do Mercosul, é importante que o Brasil tenha latitude política para poder, eventualmente, levar adiante suas próprias negociações tarifárias com a União Europeia, mesmo que isso signifique liderar processo de flexibilização das normas que hoje obrigam a negociação conjunta – e consensual – de novos acordos com terceiros países.
Objetivamente, o Brasil precisa estar preparado para liderar o processo de flexibilização de normas, como a inscrita na Resolução nº 32 do Conselho do Mercado Comum, que impedem Estados Parte do Mercosul de negociar, de forma conjunta, acordos de natureza comercial com terceiros países ou blocos de países extrazona nos quais se outorguem preferências tarifárias. Dessa forma, nós poderíamos manter efetivamente o bloco, mas nós poderíamos tratar dos elevados interesses do nosso País.
Pelo que se lê na imprensa, pelo menos o Uruguai e o Paraguai têm manifestado interesse em conquistar esse tipo de flexibilidade, o mesmo quero crer que se aplica ao Brasil. Assim, caberá a nós, nesta conjuntura em que a Argentina enfrenta dificuldades – que esperamos sejam transitórias –, liderar o processo de flexibilização que, se possível, minimize prejuízos ao espírito do Mercosul.
Mais do que apenas ampliar o acesso a mercados compradores, acordo de liberalização comercial, como esse que o Mercosul ora negocia com Bruxelas, permite valiosa harmonização de marcos regulatórios e de superação de barreiras técnicas ao comércio, o que gera efeito positivo sobre a competitividade geral, na medida em que as empresas exportadoras se veem obrigadas a observar padrões cada vez mais universais de qualidade.
Um dos principais efeitos dessa proliferação de acordos bilaterais e/ou plurilaterais que observamos no mundo, hoje, está na introdução de normas inovadoras em áreas politicamente sensíveis como investimentos, concorrência, facilitação de comércio, compras governamentais, propriedade intelectual, comércio eletrônico, trabalho e meio ambiente – tudo isso à margem do sistema Organização Mundial do Comércio.   
Urge não continuarmos à margem desse processo, que, se bem aproveitado pelo Brasil e pelo Mercosul, propiciará a abertura de novos mercados para nossos produtos agrícolas e minerais, para nossas manufaturas e serviços, ampliando o horizonte de oportunidades do empreendedor brasileiro.
O Brasil começou 2014 com déficit em sua balança comercial – por volta de US$6 bilhões. Já em 2013, obtivemos superávit comercial de US$2.5 bilhões, o pior desde 2000 (e mesmo assim, computando a exportação de sete plataformas de petróleo vendidas a estrangeiros e alugadas pela Petrobras – sem isso talvez tivéssemos déficit na balança comercial em 2013).
Ademais, o Brasil já está enfrentando problemas e desafios em sua pauta de exportações para parceiros importantes como a Argentina e a Venezuela, o terceiro e o sétimo maiores, respectivamente, e para os quais exportamos, em 2013, o equivalente a cerca de US$25 bilhões.
Apesar desse preocupante quadro, tenho consciência da relevância do Mercosul para nossa economia. Contudo, é chegada a hora de o Brasil liderar o processo de atualização de nosso já precocemente envelhecido Mercosul, que nem por isso merece ser condenado à obsolescência, pelo potencial que ainda representa para a economia brasileira, sem contar as demais dimensões em que seus laços institucionais e políticos novos vinculam aos parceiros de Bloco.
Portanto, a conjuntura não nos é favorável e nem podemos nos dar ao luxo de seguir adiando um entendimento vantajoso com a União Europeia. Se nossa presença no Mercosul continuar a ser um obstáculo ao acordo com a União Europeia, é chegada a hora de pensar, pragmaticamente, em outras alternativas para o adequado encaminhamento desse importante processo negociador. O interesse nacional não pode mais ser adiado.
Faço esta comunicação em razão de nós termos agendado para hoje a presença de S. Exª o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior nesta Comissão, onde nós trataríamos dos gargalos que estão impedindo que as nossas negociações com a União Europeia possam seguir adiante. Evidentemente, se nessa negociação os nossos interesses estiverem absolutamente preservados. Não tem e não faz sentido fazermos negociações bilaterais a todo e qualquer custo, se isso não preservar o interesse da economia nacional. Mas estamos certos de que essa reunião, que amanhã acontecerá em Bruxelas, poderá ser decisiva em razão de tantas outras que foram adiadas.
O Sr. Ministro entrou em contato comigo, ontem, pedindo desculpas, escusas, porque não estaria presente em razão de uma convocação que recebeu de Sua Excelência, a Presidente Dilma, para acompanhá-la em uma agenda. Então, remarcaremos essa dada para uma reunião posterior, a reunião de Bruxelas, amanhã, em que as partes estarão entregando as suas ofertas e as suas listas. Será importante que nessa reunião possamos conhecer os resultados e o balanço dessa importante reunião para o nosso País e para o Mercosul.
Ao fazer, portanto, essa comunicação, nós damos início a nossa pauta.
O Senador Luiz Henrique pede a inclusão extrapauta de alguns itens que estão relacionados a relatórios de embaixadores que foram encaminhados a esta Comissão pela Presidente da República.
Coloco em discussão e em votação a proposta do Senador Luiz Henrique de inclusão extrapauta desses relatórios, em que nós estaremos avaliando as indicações da Srª Kátia Godinho Gilaberte, Ministra de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Eslovênia. 
Também a indicação do Sr. Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de Primeira Classe, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino de Tonga.
De igual forma a Srª Regina Célia de Oliveira Bittencourt, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Burkina Faso.
Também o Sr. Gilberto Fonseca Guimarães de Moura, para exercer o cargo de Embaixador no Reino da Tailândia e, cumulativamente, no Reino do Camboja e na República Democrática Popular do Laos.
Esses são os requerimentos que S. Exª, o Senador Luiz Henrique, pede que, após inverter a pauta, sejam incluídos extrapauta.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.

EXTRAPAUTA
MENSAGEM (SF) Nº 10, de 2014
- Não Terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Eslovênia.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Luiz Henrique
Relatório: Os integrantes da Comissão possuem os elementos necessários para deliberar sobre a indicação presidencial.

Passo a palavra, portanto, a S. Exª, Senador Luiz Henrique, para que possa iniciar o relatório das matérias que estão sob sua designação.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Presidenta da República encaminha a esta Casa Mensagem nº 10, de 2014 (Mensagem nº 24, de 27 de fevereiro de 2014, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Srª Katia Godinho Gilaberte, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério de Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Eslovênia.
Trata-se de diplomata de competência comprovada e reconhecida e que ocupa, no momento, a função de Cônsul-Geral do Brasil, em Bruxelas, no Reino da Bélgica.
A urgência na aprovação de sua nova designação diz respeito à necessidade do Itamaraty de prover, nesse cargo, diplomata já sabatinado nesta Comissão.
O Projeto está revestido de todas as formalidades constitucionais e legais e, por isso, opino pela sua aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado, Senador Luiz Henrique.
Em discussão, a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, vamos conceder vista coletiva à matéria, para que possamos marcar a data para a sabatina.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Pela ordem, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Sigo o exemplo do Senador Luiz Henrique e também, pela relatoria, se puder haver a inclusão extrapauta da indicação da Embaixadora Regina...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Já está. 
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Já está?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Já está incluída.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Então, está bom. Ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – 

EXTRAPAUTA
MENSAGEM (SF) Nº 16, de 2014
- Não Terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino de Tonga.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Luiz Henrique
Relatório: Os integrantes da Comissão possuem os elementos necessários para deliberar sobre a indicação presidencial.

Concedo, portanto, a palavra ao Senador Luiz Henrique, para proferir o seu relatório.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Trata-se, Sr. Presidente, simplesmente da extensão da jurisdição do Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto, que já exerce as funções na Embaixada de Nova Zelândia, para que possa também ser Embaixador no Reino de Tonga. 
É uma medida que tem caráter de contenção de despesas. O Itamaraty, em vez de designar outro diplomata para o Reino de Tonga, está estendendo ao Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto a competência naquele território. 
O Projeto também se reveste de todas as formalidades constitucionais e legais e, por isso, opino, aos meus pares, pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, vamos, nos termos regimentais, conceder vista coletiva.

EXTRAPAUTA
MENSAGEM (SF) Nº 14, de 2014
- Não Terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Burkina Faso.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senadora Ana Amélia
Relatório: Os integrantes da Comissão possuem os elementos necessários para deliberar sobre a indicação presidencial.
Concedo, portanto, a palavra a S. Exª, Senadora Ana Amélia, para proferir o seu relatório.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Obrigada, Sr. Presidente. 
É sempre uma alegria fazer a apresentação de um relatório de indicação de uma diplomata mulher. Aí não é nem puxar brasa para o assado, mas é pela dedicação, pelo empenho de todas as diplomatas que conheço e pelo compromisso com uma missão tão bonita que é representar o interesse nacional no exterior.
O currículo encaminhado pelo Ministério das Relações Exteriores informa que ela nasceu em Alagoinhas, na Bahia. Filha de Renato Vasconcelos Bittencourt e Josefa Célia de Oliveira Bittencourt, a Diplomata, após concluir o Instituto Rio Branco, foi nomeada Terceira Secretária, em 1983. Foi, subsequentemente, promovida a Segunda Secretária, em 1987; a Primeira Secretária, em 1997; a Conselheira, em 2004, passando a Conselheira do Quadro Especial, em 2013, e Ministra de Segunda Classe, do Quadro Especial, também em 2013.
Formou-se em Direito, em 1978, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Em 2011, concluiu o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, com a tese "A transição democrática na Nicarágua – perspectivas para o relacionamento com o Brasil".
Dentre as funções que desempenhou na Secretaria de Estado, cumpre destacar as seguintes: Subchefe da Divisão de Privilégios e Imunidades, 1995 a 1998; Subchefe da Divisão de Temas Sociais, 2001 a 2003; e Assessora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, 2003 a 2005.
Entre os postos no exterior, onde serviu, cabe mencionar a Embaixada em Copenhagen, a Embaixada em La Paz, a Embaixada em Budapeste, a Embaixada em Manágua, a Embaixada em Londres, a Embaixada em Port of Spain, onde serve desde 2011.
Foi Cônsul Adjunta do Consulado Geral em Miami, de 1998 a 2001.
O posto para o qual a Diplomata em questão é indicada, o Burkina Faso, conta com uma população de 17,5 milhões de habitantes, segundo dados fornecidos pelo Itamaraty. Tem Produto Interno Bruto de US$12,13 bilhões e PIB per capita de, aproximadamente, US$682, Índice de Alfabetização de apenas 28,7%, segundo dados das Nações Unidas, de 2012, e alto índice de desemprego. Da ordem de 77% é o desemprego em Burkina Faso. 
O relacionamento bilateral com Burkina Faso integra o contexto amplo das parcerias que o Brasil procura fortalecer com os países do sul e com os africanos em particular. Há iniciativas de cooperação técnica, no âmbito do chamado Cotton 4, que reúne Burkina Faso, Benin, Chade e Mali, para fortalecer a produção algodoeira nesses quatro países africanos.
Ademais, projetos bilaterais nas áreas agrícola e social, do Ministério da Agricultura do Burkina Faso, demonstraram interesse em conhecer a experiência brasileira na implementação do Programa Fome Zero.
No tocante ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para Burkina Faso crescem, consideravelmente, em 2010 e 2011, alcançando quase US$50 milhões neste último ano. Em 2013, o intercâmbio foi de US$5,5 milhões, após haver recuado para US$3 milhões, em 2012.
Diante do exposto, em cumprimento ao que dispõe o art. 52, inciso IV, da Constituição, submeto a escolha da Srª Regina Célia de Oliveira Bittencourt a esta Comissão, certa de que os membros da CRE já dispõem de elementos para deliberar sobre a indicação presidencial.
Este é o meu voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, nós vamos, nos termos regimentais, conceder vista coletiva.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Eu queria apenas Presidente, pela ordem, anunciar que está aqui participando conosco o novo Presidente da Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos, Dr. Rolf Hoenger. Ele é suíço de nascimento e está nessa missão importante aqui, no Brasil, com quem vou conversar. Mas está tendo a oportunidade de assistir ao trabalho desta Comissão de Relações Exteriores.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Seja muito bem-vindo. O convidado da Senadora Ana Amélia é convidado de todos nós e o acolhemos com muito carinho.
Pela ordem, concedo a palavra ao Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Sr. Presidente, recebi um e-mail do cidadão Marco Antônio Pensak, que é um dos quinhentos mil descendentes de ucranianos. E ele faz um apelo, por meu intermédio, a esta Comissão, tendo em vista as consequências que podem derivar de um conflito entre a Ucrânia e a Federação Russa, consequências econômicas que podem desencadear uma nova crise mundial; tendo em vista a dependência europeia de fontes de energia procedentes da Rússia; tendo em vista que esse conflito pode restabelecer aquela ameaça de uma guerra nuclear que rondou as nossas cabeças durante décadas de guerra fria; tendo em vista toda a gravidade desse conflito. 
O nosso compatriota, Marco Antônio Pensak, interpretando o que seria o desejo dos quinhentos mil brasileiros oriundos da Ucrânia, solicita que eu impetre, nesta Comissão, um pedido de moção ao Itamaraty para que o Brasil se faça protagonista nas ações que forem feitas para evitar o conflito e normalizar as relações entre a Ucrânia, a Comunidade Europeia e a Federação Russa.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – V. Exª está submetendo ao Plenário, portanto, o requerimento de moção.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – No sentido de que o Brasil participe como protagonista de um esforço diplomático para resolver pacificamente esse conflito.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Pela ordem, Sr. Presidente.
Eu aduziria à iniciativa do Senador Luiz Henrique, em relação à crise da Ucrânia, possivelmente que esta Comissão – aí cabe um julgamento de V. Exª, submetido aos demais membros desta Comissão de Relações Exteriores – ouça o Ministro Luiz Alberto Figueiredo a respeito dessa séria questão relacionada à crise da Ucrânia, nas relações inclusive com a Rússia. 
Com esse recente referendo na Crimeia, o mundo todo hoje está com os olhos voltados para aquela região. São questões estratégicas. O Brasil tem relações com os dois países. Presidentes já estiveram na Ucrânia, é um País muito importante, não só pelo número de descendentes de ucranianos que estão no Brasil, mas pela relevância geopolítica que representa essa crise.
Então eu aduziria à iniciativa do Senador Luiz Henrique eventualmente a Comissão convidar o Chanceler especificamente para este caso.
Obrigada, Presidente.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco Maioria/PP - RJ) – Presidente?
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) – Pela ordem, Senador Francisco Dornelles.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco Maioria/PP - RJ) – Ouvindo aqui o Senador Luiz Henrique e também a proposta da Senadora Ana Amélia, eu pergunto ao Senador Luiz Henrique se não seria mais conveniente se nós convidássemos o Ministro das Relações Exteriores para discutir o assunto nesta Casa.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – De pleno acordo.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco Maioria/PP - RJ) – E depois então iniciaríamos a votação dessa moção.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Então, nós vamos solicitar à Secretaria que providencie um requerimento coletivo para que deliberemos sobre convite a S. Exª Chanceler Figueiredo, para que nós possamos conhecer o posicionamento da Chancelaria brasileira em relação a esse conflito. 
De igual forma, devo comunicar a S. Exªs que nós recebemos um contato do Embaixador da Ucrânia no Brasil, desejoso de estar conosco nesta Comissão, para aqui na Comissão de Relações Exteriores do Senado explorar e fazer sua manifestação, dando pleno conhecimento e a sua visão da conjuntura do país.
Com base nisso, nós preparamos um requerimento, com base nos artigos do Regimento, convidando o Embaixador da Ucrânia no Brasil para discorrer sobre a crise da Ucrânia, que culminou na consulta popular que aprovou a reintegração da Crimeia à Federação Russa, no último domingo.
Com base nesse contato feito pelo Embaixador, nós estamos, portanto, submetendo à discussão de S. Exªs a oportunidade de termos aqui na Comissão a presença do Embaixador da Ucrânia em nosso País.
Senador Francisco Dornelles.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco Maioria/PP - RJ) – Sr. Presidente, eu pergunto a V. Exª se antes de ouvir o Embaixador da Ucrânia não seria conveniente ouvir o nosso Ministro das Relações Exteriores, para conhecer a posição do Brasil no conflito? E depois então ouviríamos os embaixadores.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Nós podemos ouvir primeiro o Chanceler, mas também poderemos ouvir os nossos dois Embaixadores, tanto da Ucrânia como da Rússia, para que possamos ter um juízo de valor e em seguida termos um diálogo com o Chanceler brasileiro. Então, iríamos para esse diálogo com o Embaixador, com o Chanceler Figueiredo, conhecendo as partes e os seus fundamentos e o que moveu a posição diante desse conflito.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco Maioria/PP - RJ) – Com qualquer decisão tomada por V. Exª eu estarei de acordo, mas acho que nós deveríamos primeiro ouvir o nosso Ministro das Relações Exteriores sobre a problemática e depois então ouvirmos os embaixadores.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Está perfeito!
Vamos, então, aprovar os três requerimentos: convidando S. Exª o chanceler Figueiredo, convidando S. Exª o Embaixador da Ucrânia e o Embaixador da Rússia no Brasil, para que tenhamos um diálogo aqui, em dias separados, com essas autoridades, o que dará condição a esta Comissão de firmar um juízo de valor sobre uma posição ou um posicionamento que deve ter o Governo brasileiro em relação a esse conflito, porque até aqui o Governo brasileiro, ao que eu saiba, não se posicionou. 
Eu não conheço a posição do Governo brasileiro em relação a essa questão. São dois países com os quais o nosso País mantém relações bilaterais, de modo que eu vou colocar em discussão os três requerimentos solicitados em conjunto, de maneira coletiva, pelas senhoras e pelos Srs. Senadores.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Pela ordem o Sr. Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) – Senador Ricardo Ferraço, Srªs e Srs. Senadores, em relação a esse tema, eu li na imprensa que o Brasil não se pronunciou com medo de tomar uma posição, pois em julho deste ano, logo após a Copa do Mundo, haverá a reunião dos BRICS, que será no Ceará, em Fortaleza. E devido à posição que o Brasil possa tomar, haja o receio de que o Presidente Putin não venha.
Então, parece-me que vão querer levar isso mais ou menos em banho-maria até perto da reunião. É o que eu tenho sentido e o que tem sido o comentário da imprensa.
Muito obrigado.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Sr. Presidente, eu tenho procurado ler e me informar, inclusive em jornais estrangeiros, sobre essa crise. Ela é realmente um assunto muito complexo. Envolve nacionalidade diversa dentro de um território de outro país; envolve uma votação plebiscitária realizada na Criméia. E entendo que o Itamaraty está correto em ser cauteloso no tratamento dessa matéria, tendo em vista a importância dos dois países nas relações bilaterais, nas relações negociais, nas relações culturais e nas relações políticas com o Brasil. De modo que o Senador Cyro Miranda tem plena razão.
Acho que a posição do Brasil tem sido correta. Agora vai chegar o momento em que o Brasil terá que colocar, seja na reunião dos BRICS, seja no G-20, a sua posição de protagonista no sentido de que as nações encontrem uma negociação para essa questão, que pode ter consequências muito dramáticas e provocar, com já disse, uma nova crise mundial.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – 

EXTRAPAUTA
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL Nº 28, de 2014
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, para discorrer sobre a crise na Ucrânia que culminou na consulta popular para a reintegração da Crimeia à Federação Russa domingo último, provocando forte reação da comunidade internacional. Na ocasião, o Senhor Ministro terá a oportunidade de expor ao Senado a posição do governo brasileiro sobre o assunto. 
Autoria: Senador Ricardo Ferraço

EXTRAPAUTA
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL Nº 29, de 2014
Requeiro, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o embaixador da Ucrânia no Brasil Rostyslav Tronenko, para discorrer sobre a crise na Ucrânia que culminou na consulta popular que aprovou a reintegração da Crimeia à Federação Russa domingo último, provocando forte reação da comunidade internacional. Na ocasião, o Senhor Embaixador terá a oportunidade de expor ao Senado e à população brasileira seus referidos argumentos e pontos de vista.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço

EXTRAPAUTA
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL Nº 30, de 2014
Requeiro, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Embaixador da Federação da Rússia no Brasil Sergey P. Akopov, para discorrer sobre a crise na Ucrânia que culminou na consulta popular que aprovou a reintegração da Crimeia à Federação Russa domingo último, provocando forte reação da comunidade internacional. Na ocasião, o Senhor Embaixador terá a oportunidade de expor ao Senado e à população brasileira seus referidos argumentos e pontos de vista.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço

Em discussão, portanto, os três requerimentos, para que nós façamos um debate, nesta Comissão, sobre esse conflito envolvendo a Rússia e a Ucrânia.
As Srªs e o Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Nós vamos fazer o procedimento e a organização desses eventos.
Há ainda sobre a mesa a indicação do Sr. Gilberto Fonseca Guimarães de Moura.

EXTRAPAUTA
MENSAGEM (SF) Nº 11, de 2014
- Não Terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, no Reino do Camboja e na República Democrática Popular do Laos.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senadora Ana Amélia
Relatório: Os integrantes da Comissão possuem os elementos necessários para deliberar sobre a indicação presidencial.

Eu consulto a Senadora Ana Amélia se ela poderia, de forma ad hoc, em nome do Senador Aloysio Nunes Ferreira, apresentar esse relatório?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Com muito prazer, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – A palavra é de V. Exª.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Com muito prazer, passo à leitura do relatório, preparado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, da informação do currículo do indicado pela Presidente Dilma Rousseff, Gilberto Fonseca Guimarães de Moura.
Ele é filho de Ivo Coutinho de Moura e Alcina Fonseca Guimarães de Moura e nasceu no dia 12 de março de 1952, no Rio de Janeiro.
Ele graduou-se em Ciências Jurídicas, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em 1974, e em História, pelo Centro Universitário de Brasília, em 1990.
Em 1974, ingressou no curso de preparação para a carreira diplomática. Titulou-se como Terceiro-Secretário em 1975, tornou-se Segundo-Secretário em 1978, Primeiro-Secretário em 1984. Foi a Conselheiro em 1992, ascendeu a Ministro de Segunda Classe em 1999 e a Ministro de Primeira Classe em 2009.
Entre as funções desempenhadas no Ministério das Relações Exteriores destacam-se a de chefe da Divisão de Aperfeiçoamento de Recursos Humanos, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, coordenador executivo do Departamento do Serviço Exterior, chefe da Divisão da Organização dos Estados Americanos, diretor-geral substituto do Departamento de Organismos Internacionais, diretor do Departamento da Ásia e Oceania e diretor do Departamento de Mecanismos Inter-Regionais.
No exterior, exerceu, entre outros, os cargos de Conselheiro na Embaixada em Paris, Conselheiro na Embaixada em Varsóvia, Ministro-Conselheiro na Embaixada em Berlim e Embaixador na Embaixada na Liubliana, capital da Eslovênia, em 2012.
O Ministério das Relações Exteriores anexou, ainda, na mensagem presidencial, informações sobre as relações do Brasil com os países onde vai servir o Embaixador Gilberto Fonseca Guimarães de Moura.
Sobre a Tailândia, a informação é que as relações diplomáticas entre os dois países foram estabelecidas em 1959. A Embaixada do Brasil em Bangkok foi aberta no mesmo ano, e a Embaixada da Tailândia em Brasília em 1964.
O relacionamento é promissor nas áreas de comércio e investimentos, energia, sobretudo biocombustíveis, ciência e tecnologia, pesquisa agrícola, saúde e turismo. Em 2012, a Tailândia se manteve como o principal parceiro comercial do Brasil na Associação dos Países do Leste Asiático, posição que ocupa desde 2009. O Brasil também é o maior parceiro comercial da Tailândia na América Latina. 
Durante a realização da II Comissão Mista, em Brasília, em 2012, a parte tailandesa anunciou a meta de uma troca de US$12 bilhões para o comércio até 2016. Entre 2006 e 2011, a intensificação das relações bilaterais foi prejudicada pela instabilidade política na Tailândia – cinco gabinetes no período, situação que, de outro lado, mostra sinais positivos de mudança, desde a posse da atual Primeira-Ministra.
Ainda assim, o comércio bilateral tem apresentado expressivo crescimento. O Brasil tem exportado produtos básicos – soja, ferro e resíduos alimentares e derivados representaram mais de 70% em 2012 da balança comercial) e importado bens de maior valor agregado – máquinas, borracha, aparelhos elétricos e veículos responderam por 80% do que nós compramos da Tailândia.
Ademais, a troca de visitas entre os chanceleres em dois anos seguidos e a possibilidade de visita da primeira-ministra ao Brasil são sinais animadores para o futuro das relações bilaterais.
Sobre o Camboja, as relações diplomáticas entre Brasil e o Camboja foram suspensas em 1966, mas retomadas em 1994. Os contatos políticos são ainda pouco frequentes, não havendo Embaixada residente nas respectivas capitais – a Embaixada do Brasil para o Camboja é cumulativa em Bangkok, e a Embaixada do Camboja para o Brasil é cumulativa em Havana.
Devido às dimensões demográficas e econômicas do Camboja e a seu baixo nível de desenvolvimento, o relacionamento bilateral, pouco denso, se concentra em possibilidades de cooperação e de apoio em fóruns multilaterais e na Associação dos Países Asiáticos.
O comércio bilateral é pouco expressivo, tendo atingido apenas US$23 milhões em 2012. O Brasil tem exportado produtos manufaturados (químicos orgânicos, como sais do ácido glutâmico, e fumo responderam por quase 70% do total em 2012) e importado roupas e calçados – 92% é o percentual do que nós compramos do Camboja –. Nos últimos cinco anos, o saldo da balança comercial foi desfavorável ao Brasil.
E, em relação ao Laos, as relações diplomáticas entre Brasil e Laos são modestas e foram estabelecidas em 1995. A Embaixada do Brasil, cumulativa em Bangkok, foi criada em 1996. A Embaixada do Laos é cumulativa em Havana. Há escasso fluxo de visitas bilaterais.
O comércio bilateral é muito baixo – no pico, chegou a US$ 2 milhões, quase US$3 milhões –. O Brasil tem exportado fumo, carne, grãos e madeira, e tem importado roupas.
Diante do exposto, julgamos que os integrantes desta Comissão já têm elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial do Embaixador do Brasil Gilberto Fonseca Guimarães de Moura, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, no Reino do Camboja e na República Democrática Popular do Laos.
Esse é o voto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Em discussão o parecer da eminente Senadora Ana Amélia. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, vamos conceder vista coletiva à matéria.
Há, ainda, Srªs e Srs. Senadores, requerimento sobre a mesa.

ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL Nº 31, de 2014
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater o agravamento da crise econômica, social e política na Venezuela.
Recomendo a presença dos seguintes convidados:
• Embaixador Ruy Carlos Pereira, Embaixador do Brasil em Caracas;
• Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República;
• Demétrio Magnoli, Sociólogo e Professor da USP
Autoria: Senador Ricardo Ferraço

Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Quem é o autor, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – O autor é o Senador Ricardo Ferraço.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Ah, com muito prazer.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Por solicitação desta Comissão na reunião anterior, a Senadora Ana Amélia estaria apresentando Minuta de Projeto de Resolução que altera os arts. 13, 40 e 68 da Resolução nº 93, do Regimento Interno do Senado, para dispor sobre o registro de frequência de Senador incumbido de representação do Senado Federal ou em desempenho de missão de interesse parlamentar no País ou no exterior.
Conforme comprometido, a Senadora Ana Amélia, sempre pontual, redigiu essa minuta.

EXTRAPAUTA
MINUTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº , DE 2014
Altera os arts. 13, 40 e 68 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal –, para dispor sobre o registro de frequência de Senador incumbido de representação do Senado Federal ou em desempenho de missão de interesse parlamentar no País ou no exterior.
O SENADO FEDERAL resolve:
Art.1º Os arts. 13, 40 e 68 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. ...................................................................................
...................................................................................................
§ 3º O nome do Senador incumbido da representação do Senado Federal, ou em desempenho de missão de interesse parlamentar no País ou no exterior, constará das listas de comparecimento das Comissões das quais seja membro e do Plenário, devendo, ainda, neste último caso, estar registrado no painel eletrônico.
§ 4º Nas hipóteses tratadas no § 3º, o nome do Senador não será contabilizado para fins de obtenção de quorum.” (NR)
“Art. 40. A representação da Casa por Senador e o desempenho de missão no País ou no exterior deverão ser autorizados mediante deliberação do Plenário, se houver ônus para o Senado.
.........................................................................................”(NR)
“Art.68. ....................................................................................
Parágrafo único. O nome do Senador incumbido da representação externa de que trata o caput contará das listas de comparecimento da Casa, observado o disposto nos arts. 13 e 40.”(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Autoria: Senadora Ana Amélia

Passo a palavra a V. Exª para que faça a sustentação dessa Proposta de Resolução, a fim de discutirmos e ao final da discussão encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça, que regimentalmente deverá deliberar de maneira conclusiva.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Eu agradeço ao Presidente Ricardo Ferraço.
Queria antes cumprimentá-lo pela iniciativa do requerimento em relação à questão da Venezuela. Muito oportuno, Presidente.
Apenas desejo relembrar o debate que tivemos na reunião anterior, da semana passada, quando levantei essa questão, ao votarmos aqui requerimento de viagem de um Senador para uma determinada missão.
Eu a levantei porque penso que seja incoerente que a Comissão de Relações Exteriores e o Plenário do Senado aprovem um afastamento do Senador para uma missão.
Nós vamos ter, no dia 7 de abril, uma reunião no Mercosul, para tratar da escolha do novo comando diretivo do Parlamento do Mercosul; a representação é oficial, e nós estaremos lá. A reunião é na segunda-feira e na terça-feira.
Na terça-feira, há sessões deliberativas. No painel, constamos como ausentes, e, no nosso prontuário – vamos dizer assim –, no prontuário do Senador, aparece falta justificada. Ora se estamos em Montevidéu, na reunião do Parlamento do Mercosul ou em outro evento, em outro foro, nas Nações Unidas ou em Genebra, na OMC, se estamos lá, numa reunião, representando o Brasil, essa representação é do Senado. Não estamos ausentes, não é uma falta justificada, estamos fazendo um trabalho parlamentar e legislativo. É incoerente até aprovarmos aqui, isso seria dispensável. Se sempre temos falta justificada, nem precisaríamos submeter ao Plenário a autorização para sair daqui, pela lógica do processo, do procedimento.
Então, vários Senadores, especialmente o Senador Roberto Requião, ponderaram exatamente a necessidade de fazer uma alteração no Regimento Interno do Senado sobre essas questões. Evidentemente, num dia de deliberação, de sessão deliberativa, como terça-feira, naquelas votações o Senador não estará ausente, no conceito que temos hoje, pelo Regimento Interno.
A elaboração do projeto de resolução passo a ler, porque é muito singelo. Altera os arts. 13, 40 e 68 da Resolução nº 93...
O Senador Luiz Henrique, que também viaja, Senador Dornelles, Senador Cyro, Senador Suplicy...
Ele altera os arts. 13, 40 e 68 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o registro de frequência do Senador incumbido de representação do Senado Federal ou em desempenho de missão de interesse do Parlamento no País ou no exterior. Isso vale também para uma viagem ao Amazonas, ao Espírito Santo, Senador Ricardo Ferraço, a Pernambuco, a Rio Grande do Sul, na missão de representação parlamentar.
Os arts. 13, 40 e 68 da Resolução nº 93, de novembro de 1970, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 13.
§3º O nome do Senador incumbido da representação do Senado Federal ou em desempenho de missão de interesse parlamentar no País ou no exterior constará das listas de comparecimento das comissões das quais seja membro e do plenário, devendo, neste último caso, estar registrado no painel eletrônico.
§4º – Nas hipóteses tratadas no §3º, o nome do Senador não será contabilizado para fins de obtenção de quórum.
Art. 40. A representação da Casa por Senador e o desempenho de missão no País ou no exterior deverão ser autorizados mediante deliberação do Plenário se houver ônus para o Senado.
Art. 68.
Parágrafo único. O nome do Senador incumbido da representação externa de que trata o caput constará das listas de comparecimento da Casa, observado o disposto nos arts. 13 e 40. 
Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
É bastante singelo. Apenas para corrigir o que considero uma incoerência. Nós faltaremos, como vai acontecer no dia 7 de abril, quando formos para a reunião do Mercosul... O Senador Luiz Henrique faz parte, eu faço parte, assim como o Senador Requião e o Senador Paulo Paim. O Senador Suplicy também estará lá. Então, eu penso que os Senadores têm mais experiência nesse procedimento. Eu tenho viajado com alguma... Todas elas são viagens muito rápidas e curtas, mas, independentemente disso, eu fico lá com falta justificada, mesmo numa representação oficial.
Esse é o projeto.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Nesta...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Em discussão. 
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Neste dia 7, eu, infelizmente, não vou poder...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – O Senador Suplicy quer a palavra?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Senador.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Não, eu estou de acordo, mas...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Em discussão a proposta de resolução apresentada pela Senadora Ana Amélia. (Pausa.)
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Apenas para louvar a iniciativa, que realmente supre uma lacuna do nosso Regimento. Parabéns à Senadora Ana Amélia.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Nós vamos encaminhar a matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para deliberação do projeto de resolução.
Passo a palavra a S. Exª o Senador Cristovam Buarque, que pediu a palavra.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Eu também quero louvar a Senadora Ana Amélia pela iniciativa.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, esta Comissão não é apenas de Relações Exteriores, mas é também de Defesa Nacional. E um dos pilares da defesa nacional, em qualquer país, é a sua energia.
E hoje estamos vendo uma situação, pelo menos nos noticiários, nas análises, de um desconforto, para não dizer algo mais sério, sobre o estado do sistema elétrico brasileiro daqui para a frente. Como se isso fosse pouco, a gente está vendo notícias de que a Petrobras, que é um pilar da estabilidade da nossa defesa nacional, está sendo depredada, ameaçada, degradada. São as suas ações que caem de uma maneira vertiginosa. É o seu lucro que não corresponde ao aumento do preço do petróleo. É o seu uso para impedir que haja o aumento de preços, que pode ser até bom neste momento, mas é uma tragédia a médio e a longo prazo, como sempre se vê no caso de controle de preços, que não só ameça a empresa cujo preço é controlado, como também depois arrebenta, explode tudo, como um bolha.
Eu creio que a gente deveria pelo menos aqui conversar sobre isso. Eu não tenho nenhuma proposta a fazer. Eu não quero aqui propor convidar Presidente da Petrobras, não quero aqui propor CPI, embora não abra mão de que participarei disso também. Aqui, não é nem isso. É uma questão de defesa nacional a situação do sistema elétrico brasileiro hoje e sobretudo a vergonha que a gente está vendo na Petrobras. A Presidenta, em uma nota, reconheceu erros no laudo, mas erros que levaram a prejuízos de bilhões, nem uma desculpa. E o principal responsável pelo assunto, na época, continua em cargos importantes e, segundo noticiário, foi passear na Europa, agora – muita coincidência até – saía do Brasil. E não sei se realmente é uma preocupação só pessoal, se esse é o momento, se é o fórum, mas algo temos que fazer, para dizer à opinião pública brasileira que não estamos omissos. Ou repudiamos tudo isso como falso, ou denunciamos tudo isso como verdade.
Essa preocupação que tive hoje, ao ler os jornais, ao ver o noticiário – e já havia tido há muito tempo, tinha feito o discurso sobre a Petrobras, Eletrobras, BNDES –, esses erros de laudo ninguém garante que não vamos ter daqui a mais um tempinho com o BNDES. Ninguém fique achando que não vai haver erro de laudo também na situação do nosso banco. E tudo isso é uma questão de defesa nacional: é ou não assunto desta Comissão? – é a minha pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Franqueio a palavra aos Srªs e Srs. Senadores que quiserem fazer o uso desta, mas, de minha parte, considero, sim, que este é um tema que tem uma conexão direta e evidente com a defesa nacional; estamos tratando de energia, em todos os sentidos. 
Então, Senador Cristovam Buarque, se for o entendimento do conjunto dos Srs. Senadores, poderemos evoluir para fazer aqui uma audiência pública e debater esse assunto com convidados que pudessem opinar, ajudar-nos na formação de um juízo de valor em relação a todos esses temas. 
Existe a minha concordância, a minha associação; mas quero socializar com o conjunto das Srªs Senadoras e dos Senadores se encaminharíamos um passo adiante, um convite para que pudéssemos debater a real situação do sistema de energia no Brasil, e não apenas o sistema elétrico, mas o sistema de energia no Brasil, que é fundamental e tem uma conexão direta, a meu juízo, com a defesa.
Mas eu consulto as Srªs e Srs. Senadores se desejarem se manifestar.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) – Senador Ricardo Ferraço.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) – Acho que tem tudo a ver essa lembrança do Senador Cristovam em trazer para esta Comissão também. Com certeza, é um programa, sim, de defesa nacional. Imagine num caos de energia – não é o caso, ainda, mas caminhando para isso – o que acontece com o País? Nós estamos e esta Comissão, sim, está envolvida, tem todo o meu apoio também e me associo às palavras do Senador Cristovam.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Não havendo mais quem queria se manifestar com relação a este tema...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Só gostaria de lembrar, com licença, associando-me amplamente e irrestritamente à preocupação do Senador Cristovam Buarque, que aprovamos, já na última reunião desta Comissão, a participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal na Comissão Externa que será constituída na Câmara dos Deputados, que já está sendo constituída na Câmara dos Deputados, para investigar, averiguar, levar, colher informações a respeito de uma denúncia que foi feita de pagamento de propina aos funcionários da Petrobras por uma empresa holandesa. Então, teremos já uma representação, não sei em que pé está isso, Presidente. Vou pedir até a V. Exª, que, se puder, esclareça como será formalizada essa representação.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – O requerimento foi aprovado na última reunião, e o que nos parece razoável é que pudéssemos ter uma representação, quem sabe, de até dois Senadores: um Senador que pudesse ser da base do Governo e um Senador que pudesse ser da oposição. De modo que está aberta e franqueada aos Srs. Senadores que desejarem participar. O requerimento foi aprovado, só aguardamos a disponibilidade para que possamos comunicar à Presidência da Casa a prolação desse requerimento.
E consulto aos Srs. Senadores se esse encaminhamento estaria adequado, um Senador de situação e um Senador de oposição, para se associarem a esse esforço, com base nesse requerimento que foi aprovado aqui na Comissão, que é de autoria de S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Se assim o for, podemos comunicar de forma imediata de forma imediata, à Presidência da Casa. Mas eu consulto: V.Exª, na condição de Senador, participaria, por exemplo, dessa comissão? Algum Senador deveria participar? (Pausa.)
Nós vamos, então, fazer a comunicação ao Líder do Governo na Casa solicitando que este, se o desejar, indique um Senador da situação para que possa compor essa representação da Comissão de Relações Exteriores.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Com respeito à legítima preocupação do Senador Cristovam Buarque, eu tenho quase certeza de que a Comissão de Infraestrutura, que trata das questões relativas à energia, está tomando as iniciativas necessárias, inclusive na área de fiscalização, sobre o que ocorre com o setor de energia e com a própria Petrobras.
Avalio que seria próprio que a Comissão de Relações Exteriores até averiguasse quais serão as eventuais audiências que lá estão programadas e, eventualmente, até fazer a reunião conjunta, porque eu tenho certeza de que o Senado Federal está realizando as ações que o Senador Cristovam Buarque, muito adequadamente, está propondo que sejam realizadas.
Então, talvez possa haver a coordenação de esforços. É a sugestão que eu faço.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.
Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu estou de acordo, mas são dois olhos diferentes que a gente precisa colocar. Esta é uma entidade política, que olha por outros lados. Há o lado da infraestrutura, mas há o lado da defesa nacional também.
Eu hoje tenho usado muito isso. Eu tenho levado muito para a Comissão de Direitos Humanos problemas que, em geral, são tratados pela educação.
O analfabetismo de adultos, por exemplo, para mim, é uma questão de direitos humanos, não uma questão de educação. A Petrobras não é uma questão só de infraestrutura, é uma questão de defesa nacional. E, ao meu ver, alheios ao problema não se pode ficar.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Olha, eu me associo à preocupação de V.Exª, mas quero crer que é preciso que se proponha alguma iniciativa concreta. Qual é a iniciativa concreta para que nós possamos aprofundar esse debate?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não tenho a proposta concreta, neste momento, pelo menos.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Pode-se ver o que se passa na Infraestrutura...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Pode ser, e juntar.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – ... e juntar esforços.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Eu não sei. Eu propus aqui uma conversa entre nós, um debate, em algum momento. Mas alguma coisa concreta, do ponto de vista do Regimento, eu, neste momento, não tenho.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Vamos, então, de maneira coletiva, refletir sobre o encaminhamento para incorporar à nossa agenda de defesa as preocupações relacionadas com cenários da crise energética brasileira no que diz respeito ao sistema elétrico brasileiro, no que diz respeito à Petrobras e assim por diante.
O Senador Luiz Henrique pede a palavra?
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Embora não seja assunto da competência específica desta Comissão, eu gostaria de fazer uma comunicação aos ilustres membros aqui presentes que são, coincidentemente, membros da Comissão de Justiça, no sentido de que, na próxima quarta-feira, como primeiro item da pauta, debateremos as três emendas apresentadas pelo Senador Randolfe Rodrigues. S.Exª requereu que fossem retiradas, mas o Plenário decidiu mantê-las. Quero informar aos ilustres pares que são membros, também, da Comissão de Justiça que, na semana passada, o Líder do Governo, Senador Eduardo Braga, me apresentou uma emenda para consolidar os incentivos fiscais oferecidos pelos Estados – se não me engano, por todos os Estados, menos por Roraima – nas suas políticas de desenvolvimento regional.
Eu, recebendo aquela emenda – e ela só poderia prosperar se fosse apresentada por mim, na qualidade de Relator – procurei ouvir os Governadores de Estado, por meio de seus Secretários da Fazenda, que estiveram reunidos em meu gabinete. Eles fizeram uma proposta de que adiássemos para o próximo dia 26, quarta-feira, deliberação, porque teriam hoje, em Teresina, no Piauí, uma reunião do Confaz para deliberar sobre essa matéria e encaminhar ao Relator sua posição a respeito.
Houve reuniões preliminares dos Secretários da Fazenda e me parece que hoje, em Teresina, estarão deliberando que o Confaz deseja a aprovação do Projeto tal qual veio da Câmara. Não deseja que a ele seja aposto nenhuma emenda, entendendo que a questão da convalidação dos incentivos e benefícios fiscais e administrativos devam ser objeto de projeto alternativo, projeto específico. De modo que, na próxima quarta-feira, eu vou manter meu parecer pela rejeição das três emendas, e é muito importante que nós deliberemos esse assunto para que a Comissão de Assuntos econômicos, já na terça-feira seguinte, possa também receber o meu parecer. E, em mais quinze dias, nós deliberaremos, finalmente, nas Comissões, sobre essa matéria, para que o Plenário sobre ela possa opinar. É essa a informação que eu queria dar aqui, já que... Acredito que todos são também membros... Todos os presentes somos membros da Comissão de Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Congratulo-me com V. Exª pela oportunidade e tempestividade da comunicação. O Senador Luiz Henrique é Relator do PLC 99. Trata-se de um Projeto de Lei Complementar que propõe alteração dos indexadores das dívidas dos Estados e dos Municípios. Esse assunto está em fase final de deliberação pela Comissão de Constituição e Justiça; posteriormente, irá à Comissão de Assuntos Econômicos e, depois, ao Plenário do Senado.
Agradeço a V. Exª pela oportunidade da comunicação e pela relevância da matéria para nossos Estados.
Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Pela ordem, Sr. Presidente. Eu queria apenas ratificar ao Senador Luiz Henrique que os Senadores do Rio Grande do Sul têm particular interesse. Talvez o Estado com maior dificuldade na questão relacionada a endividamento.
Eu não faço parte da Comissão de Constituição e Justiça. O Governador do Rio Grande do Sul, Sr. Tarso Genro, ontem esteve no gabinete com o Senador Luiz Henrique; conversei com o Governador ao sair do encontro. Pareceu-me que há um endosso, pelo menos, dos Estados com maior dificuldade, que dão apoio integral a esse posicionamento, refletido por V. Exª, embora reconheça que os Estados do Centro-Oeste, apoiados pela região Norte, no caso específico dos incentivos, têm um interesse um pouco diferenciado sobre a questão da convalidação. Mas eu fiquei muito feliz, agora, pela forma como V. Exª entende. Quer dizer, são duas coisas distintas: uma é dívida: mudar o indexador; e a outra é incentivo fiscal. Então, matérias de natureza diferente que têm, claro, casam-se e têm afinidade. Porém, se entrarmos nesse debate, nós não vamos chegar a um resultado adequado. Como eu não faço parte, eu tenho certeza de que meu Líder, aqui presente, que é um ativo militante, atuante, Senador da CCJ, da CAE e desta Comissão, quero que ele me represente. Estarei do seu lado, esperando o apoio da relatoria brilhante do Senador Luiz Henrique.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco Maioria/PP - RJ) – Apoio amplo, geral e irrestrito.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – É o quarto Senador pelo Rio Grande, Francisco Dornelles, para minha alegria.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – De Luiz Henrique, eu não esperava atitude diferente. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Na prática, são operações de crédito que os Estados e os Municípios fizeram numa outra realidade, numa outra conjuntura econômica e o que se propõem, o que se procura, nada mais é do que um reequilíbrio econômico e financeiro em razão da mudança da conjuntura econômica.
Portanto, a nossa expectativa é de que possamos efetivamente, no mês de março, quem sabe, liquidar esse assunto aqui no Senado da República.
Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Esse alívio aos Estados é fundamental neste momento, principalmente neste momento de baixo crescimento do País, porque os Estados, aliviados com essa dívida, trocando indexador, vão recuperar parte da sua capacidade de investimento perdida. Isso vai ter reflexo no crescimento do emprego, na geração de renda e numa inserção mais forte da economia brasileira no conceito internacional.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Não havendo mais nada a discutir... O Senador Francisco Dornelles pede a palavra.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco Maioria/PP - RJ) – Sr. Presidente, sobre a primeira parte da reunião, problema do Mercosul. Vou ocupar um minuto só.
Vejo uma pressão muito grande do empresariado brasileiro para um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. V. Exª disse muito bem, ninguém pode ser contra ou a favor de um acordo sem conhecer o seu conteúdo.
De modo que acho que o Governo brasileiro está agindo com a maior competência, tomando todos os cuidados necessários para a conclusão desse acordo.
Considero que o relacionamento com o Mercosul deve ser prioritário para o Brasil. Hoje, a Argentina – que é um país pequeno, população pequena, área pequena – é o terceiro importador do Brasil em geral, atrás da China, dos Estados Unidos, sendo que nossas exportações para a Argentina são todas de produtos manufaturados, é o nosso grande mercado de manufaturados.
De modo que acho importante essa discussão do acordo de livre comércio do Mercosul/União Europeia, mas o Brasil não pode tomar nenhum passo para o enfraquecimento do Mercosul.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Evidentemente, só faz sentido esse acordo ir adiante se for um acordo em que os nossos interesses, os interesses nacionais, estejam preservados. Mas é necessário que esta Comissão conheça as ofertas do Brasil, dos nossos parceiros do Mercosul e também da União Europeia, para que possamos conhecer o porquê de esse acordo não ir adiante, até porque precisamos também ter a consciência clara de que o Mercosul não pode ser uma ilha e não pode se isolar do mundo. Nos últimos dez anos mais de 350 acordos bilaterais foram firmados ao longo do mundo e nós aqui firmamos apenas três. Ou seja, é suficiente para o Brasil o Mercosul ou essas são coisas que não se excluem, que podem se complementar? O que estamos a buscar é o conhecimento nesta Comissão da oferta brasileira, dos nossos parceiros do Mercosul e da oferta da União Europeia, para que possamos chegar... "Não deu acordo." Não deu acordo por quê? Essa é a pergunta que precisamos fazer, porque esse é o entendimento que se retarda por mais de dez anos.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco Maioria/PP - RJ) – Muito correto o entendimento de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Muito obrigado, Senador.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Pela ordem, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Ainda sobre isso, penso que essa cautela registrada com sabedoria pelo Senador Dornelles faz sentido, especialmente por considerar que um dos setores mais sensíveis nesse acordo – sou de um Estado altamente competitivo nessa área – é a produção agropecuária.
Todos os países são protagonistas conhecidos reconhecidos, é o caso do Uruguai na carne e na lã, é o caso da Argentina nos mesmos setores, agora também com os vinhos e o Brasil, sem dúvida, protagoniza nesses setores. Conhece-se quais são as políticas protecionistas europeias em relação a isso. A dos Estados Unidos, com a PharmBio, da mesma forma, tem um protecionismo para esses setores considerados estratégicos, a questão agroalimentar. Então, essa cautela é fundamental e eu gostaria de endossar a manifestação de V. Exª, do Senador Dornelles e do Senador Luiz Henrique a respeito dessa questão do acordo, que tem uma grande relevância. Esse é um ponto muito sensível que precisa ser protegido. Não protegido com subsídios, protegido na defesa dos interesses nacionais, não só do meu Estado do Rio Grande do Sul, mas de todo o Território brasileiro.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Sr. Presidente, antes de V. Exª encerrar...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – ... na linha do que falou o Ministro Dornelles e a Senadora Ana Amélia, eu queria enfatizar a importância da audiência que vamos ter na próxima quinta-feira, às 14h30, com o Embaixador Roberto Azevêdo, que recentemente foi eleito Presidente da Organização Mundial de Comércio.
Eu queria fazer um apelo aos Srs. Senadores, membros desta Comissão, embora reconhecendo as dificuldades desse período pré-eleitoral, que bloqueassem suas agendas, para que dedicassem a tarde da próxima quinta-feira para esse debate que é fundamental, não apenas no relacionamento do Brasil com a Europa e com as outras regiões desenvolvidas, mas também para que nós saibamos quais foram os avanços que efetivamente ocorreram na reunião de Bali e se há esperança para um avanço da Rodada de Doha, que teve origem na Rodada do Uruguai. É um assunto da maior relevância para o nosso País. Eu faria um apelo aos Srs. Senadores que bloqueassem as suas agendas, para que nós possamos ter uma grande presença aqui e um debate muito profícuo.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Na quinta-feira nós temos dois importantes debates.
Pela manhã, às 10h, com o Ministro Celso Amorim aqui nesta Comissão, oportunidade em que o Ministro estará fazendo um balanço de 2013 e apresentando os principais desafios da defesa nacional para 2014. Às 14h, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, essa audiência pública com o Embaixador Roberto Azevêdo, embaixador brasileiro, Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio.
Acho que não há qualquer tipo de divergência em relação à importância do Mercosul. O Mercosul não é opção, é destino, mas nós precisamos, de alguma forma, encontrar caminhos para que o Mercosul possa ir adiante nas negociações.
O art. 32 determina que qualquer acordo só pode ser possível se houver consenso, se houver unanimidade.
Em casos específicos, pode ser que interesse à Argentina fazer um acordo e não interesse ao Brasil.
Precisamos liberar a Argentina, e vice-versa. O que não podemos é submeter a nossa soberania comercial considerando as circunstâncias e as conjunturas macroeconômicas dos nossos países que compõem o Mercosul. Até porque a relação do Mercosul não é apenas uma relação comercial, é uma relação cultural, é uma relação política, é uma relação regional que faz e tem todo o sentido. Mas se nós não encontrarmos caminhos eventualmente para desengessarmos o Mercosul, o Mercosul continuará isolado. E o seu esgotamento está visível em razão das circunstâncias conjunturais de cada país que compõe o Bloco.
Senador Francisco Dornelles.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco Maioria/PP - RJ) – Eu tenho muito receio, Sr. Presidente, se no momento em que viermos a abrir a possibilidade de países do Mercosul fazerem acordos isolados com terceiros países, o Brasil seja o grande prejudicado.
V. Exª já imaginou um acordo bilateral entre Argentina e Estados Unidos na área automotiva?
O nosso mercado automotivo hoje é a Argentina.
De modo que acho que o acordo Mercosul-União Europeia tem que ser feito com a concordância de todos os membros do Mercosul. Qualquer acordo comercial feito pelo Mercosul deve ter a concordância de todos os membros do Mercosul.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Sr. Presidente Ricardo Ferraço, queria aduzir que a audiência do dia 27 será feita com três comissões. Eu fui autora do requerimento também, com outros Senadores, de que ela será das Comissões de Relações Exteriores, Assuntos Econômicos e Agricultura e Reforma Agrária.
Falo isso em nome do nosso Presidente Benedito de Lira, em função de o setor agrícola ter uma parte significativa, inclusive à luz do debate sobre acordo das negociações, acordo Mercosul-União Europeia.
Então, só para dizer que serão três comissões, fortalecendo a relevância que estamos dando, nesta Casa, ao Diretor-Geral da OMC, o Embaixador Roberto Azevêdo.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Agradeço a lembrança oportuna de V. Exª.
E não havendo mais...
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) – Sr. Presidente, só antes de encerrar...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Senador Cyro Miranda, a palavra é de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Sobre um item da audiência pública. Eu vou pedir desculpas a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – Imagina.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO) – Só para repetir qual o motivo por que o Ministro Mauro Borges Lemos não compareceu. Eu não cheguei a tempo, porque estava na CCJ, e não ouvi a explicação que foi dada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) – O Ministro, muito gentilmente, nos telefonou ontem à noite, porque foi convocado pela Presidente Dilma Rousseff para acompanhá-la na inauguração de uma usina para a produção de papel e celulose, não sei em que Estado da Federação.
E, portanto, ele solicitou que nós pudéssemos marcar uma outra data, porque eles tá inteiramente à disposição para que nós possamos discutir juntos – Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior e esta Comissão. Então, nós vamos marcar logo, logo, inclusive, na sequência da reunião de Bruxelas, que será amanhã, em que nós poderemos conhecer em detalhes, até porque quem tem sido protagonista nas negociações comerciais é o Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior, e não o Itamaraty. Portanto, isso será muito importante para que a gente saiba efetivamente como se desenvolveu a reunião de Bruxelas.
Não havendo, finalmente, mais nada a tratar, vamos encerrar a presente reunião.
Muito obrigado.
Está encerrada a reunião.

(Iniciada às 10 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 32 minutos.)