(Texto com revisão.)
 
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Submeto à apreciação do Plenário proposta de dispensa da leitura e de aprovação da ata da reunião anterior.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo com a proposição permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A presente reunião, convocada na forma de audiência pública, atende ao Requerimento nº 3, de 2014, da Comissão de Educação, de autoria do Exmo Sr. Senador Alvaro Dias; ao Requerimento nº 8, de 2014, desta Comissão, de autoria dos Srs. Senadores Alvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira; e ao Requerimento nº 10, de 2014, desta Comissão, de autoria dos Srs. Senadores Cyro Miranda, que preside esta reunião, Alvaro Dias e Ana Amélia, para a realização de audiência pública destinada a debater a real situação das obras relacionadas à Copa do Mundo e ao seu legado. 
Primeiro, quero cumprimentar nossos Pares. Depois desses dias, é muito bom tê-los todos novamente aqui, nesta nossa Comissão. Desejo que, neste primeiro semestre, tenhamos um trabalho profícuo e que consigamos limpar nossas pautas.
Senador Requião, seja muito bem-vindo, como sempre! V. Exª é ex-Presidente e sempre Presidente desta Comissão.
Dando início à audiência pública, solicito ao nosso Secretário da Comissão, Júlio Linhares, que acompanhe os convidados, para tomarem assento à mesa.
Convido a tomar assento à mesa o Sr. Adalberto Santos de Vasconcelos, Coordenador-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste do Tribunal de Contas da União (TCU); o Sr. José Roberto Bernasconi, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco); o Sr. Rafael Jardim Cavalcante, assessor do Ministro Relator das obras da Copa do Mundo do Tribunal de Contas da União (TCU); o Sr. Rodrigo Magalhães Prada, jornalista e diretor do Portal da Copa 2014; o Sr. Lamartine Pereira da Costa, pesquisador da University of East London e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.
Sejam todos os senhores muito bem-vindos! Muito obrigado pela presença de V. Sªs.
Por favor, tomemos assento à mesa. (Pausa.)
Damos início aos nossos trabalhos.
Hoje, vamos adotar uma sistemática para que possamos obter resultados mais rápidos, para que as coisas não fiquem no ar. É um assunto que interessa a esta Comissão e a todo o povo brasileiro. Nós já estamos às vésperas, praticamente, de um dos maiores acontecimentos esportivos mundiais, e, para o Brasil, isso é muito importante. A nossa preocupação aqui não é a de fazer qualquer tipo de crítica ou a de querer que as coisas não sejam feitas como devem ser. Nós temos um único princípio aqui: o de tomarmos pé de toda a realidade e contribuir para que esta Copa seja realizada de maneira que o Brasil seja enaltecido mundo afora.
Informo que esta audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e da Internet, pelo endereço www.senado.gov.br/tvcanal2.
Esta reunião também contará com a utilização dos serviços de interatividade do Senado Federal que permitem o encaminhamento de perguntas e de comentários destinados aos convidados, por meio das plataformas, em tempo real, Portal Alô Senado, Facebook e Twitter e do atendimento Alô Senado, acessados através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania.
Concedo a palavra, pelo tempo de 15 minutos – se necessário, prorrogaremos –, ao Dr. Adalberto Santos de Vasconcelos, Coordenador-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a palavra, o Sr. Adalberto.
O SR. ADALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS – Obrigado, Senador Presidente.
Inicialmente, eu gostaria de agradecer o convite e cumprimentar o Presidente da Mesa, Senador Cyro Miranda, os demais Senadores, as autoridades aqui presentes e os colegas de Mesa. Agradeço o convite feito ao Tribunal de Contas da União para poder participar de um evento tão importante como este.
Vou fazer a primeira parte da apresentação e, depois, vou passar a palavra, Senador, se o senhor me permitir, ao Dr. Rafael, assessor do Ministro Valmir Campelo, que é o Relator da Copa.
O TCU e a Copa 2014.
Inicialmente, é bom apresentar a atual estrutura com que o Tribunal de Contas da União conta desde janeiro do ano passado para fazer o acompanhamento de toda a temática do Brasil.
O Tribunal foi dividido, para melhorar a governança das suas ações, em quatro grandes áreas. Na área social, há a Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, a Secretaria de Previdência e Trabalho, a Secretaria de Saúde. Também há a área de desenvolvimento nacional, em que há três secretarias: a Secretaria de Desenvolvimento Econômico; a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura; a Secretaria de Macroavaliação (Semag), que avalia e faz um parecer prévio das contas do Presidente da República. Há a Secretaria da Fazenda Nacional, também a Secretaria de Serviços Essenciais ao Estado, em que está o Judiciário e essas atividades, e há uma unidade, que é a de infraestrutura. Toda essa divisão busca uma melhoria da governança e da transparência no setor público.
O objetivo disto aqui, como bem colocou o Presidente Nardes para nós, é para que o Tribunal possa oferecer aos Parlamentares, principalmente aos Parlamentares, relatórios sistematizados sobre as diversas áreas. Na de educação, nós estamos saindo agora com o FiscEducação. Nós já tínhamos o Fiscobras, que é a fiscalização de obras. Nós vamos ter o FiscInfraestrutura e o FiscSaúde, para podermos otimizar tudo isso para o Congresso Nacional.
No setor de infraestrutura, diante da missão do Tribunal de Contas da União, que é controlar a Administração Pública para contribuir com o seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade, nós procuramos avançar para uma visão sistêmica do setor de infraestrutura. Ou seja, uma governança maior das obras públicas, do controle das obras públicas, buscando focar não só na obra em si, mas em todas as estruturas que permeiam a obra, essa parte.
A coordenação da qual nós estamos à frente, a Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura da Região Sudeste, engloba quatro secretarias de obras: secretarias que cuidam das obras de aeroportos e edificações; obras rodoviárias; obras de energia e saneamento; obras portuárias, hídricas e ferroviárias.
Nós temos duas secretarias que cuidam da parte de acompanhamento de concessões e regulação de serviço público, uma na área de transporte e outra que engloba a parte de telecomunicações e a parte de energia, a qual já tive oportunidade de dirigir, e vim aqui ao Congresso Nacional, ao Senado, algumas vezes.
Temos também a Secretaria de Administração Indireta, lá no Rio de Janeiro, que cuida das estatais com sede naquele Estado: BNDES, Eletrobrás, Petrobras.
E nós temos aqui as secretarias da Região Sudeste e a das ações da Copa, que cuidam não só da infraestrutura, mas também da segurança pública e do turismo. Vinculado, há um setor que cuida disto aqui, em que há um auditor especialista sênior que faz esse acompanhamento. A partir daí, de todas essas secretarias e outras secretarias que fazem a fiscalização das ações da Copa, esse processo, quando passa por esse serviço da Coinfra, que é essa coordenação geral, é encaminhado para o Relator, o Ministro Valmir Campelo.
E qual é o objeto? O primeiro objeto da fiscalização do TCU – eu vou ser um pouco sucinto aqui, porque o tempo é curto – é a governança da Copa. Quer dizer, a atuação do Ministério do Esporte, do Gecopa e demais pastas ministeriais. Então, essa é uma preocupação do Tribunal de Contas da União.
Outra preocupação é no que se refere às obras dos aeroportos, sejam elas executadas diretamente pela Infraero, sejam elas já decorrentes dos aeroportos concedidos à iniciativa privada, o que acompanhamos por meio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
As obras dos portos, pela Secretaria de Portos ou pela companhia Docas efetivamente, que está lá à frente.
A atuação dos agentes financeiros: o BNDES, a Caixa e o BNB.
E as obras estaduais e municipais. As de mobilidade urbana e arenas esportivas são obras de cunho estadual ou municipal, e o Tribunal trabalha em cooperação com o Ministério Público Federal e com os tribunais de contas dos Estados e dos Municípios.
E trago aqui, antes de tudo, a definição da atuação fiscalizadora do TCU com relação à Copa.
Vou ler um trecho do acórdão, que deixa o tema bem claro:

De acordo com as matrizis de responsabilidade assinadas pelo Governo Federal e por todos os Estados e Municípios que sediarão os jogos da Copa 2014, nas obras dos estádios e nas de mobilidade urbana, a participação da União deverá se restringir, respectivamente, [ao acompanhamento] a financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Caixa Econômica Federal (Caixa).
Nesse contexto, cabe ao Tribunal de Contas da União a análise dos procedimentos de contratação das operações de crédito e a verificação da adequação e da suficiência das garantias, e aos tribunais de contas dos Estados e dos Municípios a fiscalização da aplicação dos recursos (...) 

Li um trecho em que se delimita, de forma efetiva, a atribuição do Tribunal de Contas da União no que se refere às obras de mobilidade urbana e das arenas esportivas, ou seja, essas obras são tocadas pelos Estados ou pelos Municípios.
Em termos de objeto de fiscalização, ainda para o TCU, nós temos as ações de segurança pública e defesa, cujo acompanhamento é feito pela Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos e pelas Forças Armadas e Ministério da Defesa. Temos também ações de desenvolvimento do turismo – o Tribunal já fez algumas fiscalizações nesse âmbito –, obras de transmissão de energia elétrica, bem como os projetos de telecomunicação – rede metropolitana de fibras óticas a cargo da Telebrás, e a implantação de equipamentos pela Anatel.
Sr. Presidente, eu peço que o senhor passe a palavra ao nosso presidente, o Dr. Rafael, para que ele possa continuar com a parte mais específica.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Como foi acordado aqui com o Dr. Adalberto, o Dr. Rafael dará uma sequência, e assim nós podemos abrir a fase de perguntas pelo Relator.
Então, eu passo a palavra ao Dr. Rafael Jardim Cavalcante, assessor do Ministro Relator das Obras da Copa do Mundo do Tribunal de Contas da União.
Muito obrigado, Dr. Adalberto.
O SR. RAFAEL JARDIM CAVALCANTE – Sr. Presidente, Senador Cyro Miranda; Dr. Rodrigo, Dr. Adalberto, Prof. Lamartine, Prof. Paulo Roberto, quero inicialmente, em nome do Ministro Valmir Campelo, agradecer, mais uma vez, pela oportunidade que o Senado Federal dá ao Tribunal de fazer transparecer à sociedade o trabalho de fiscalização que vem sendo feito nas obras da Copa do Mundo.
Inicialmente, quero informar o objetivo geral da fiscalização. O Tribunal, em nenhum momento, teve um viés obstativo nessa fiscalização; ele foi sempre contributivo, com o objetivo de deixar um legado à sociedade, tanto com relação à realização de um evento bem-sucedido, quanto uma herança que possa ser utilizada pela coletividade ao fim dos jogos.
Quero dizer também que nós consideramos um legado, mais do que a identificação de riscos e problemas então identificados, a avaliação dessas recorrências de eventuais problemas capazes de serem mapeados e, mesmo no âmbito normativo e possivelmente no âmbito legislativo, corrigidos de modo a viabilizar a implementação de políticas públicas e eventos, inclusive nas Olimpíadas.
Vou começar esta digressão sobre como estão as obras e qual foi o resultado, até o momento, das fiscalizações do Tribunal, contextualizando a atuação do Tribunal.
A Copa do Mundo tem a característica ímpar de possuir diversas fontes de recursos – particulares, municipais, estaduais, federais –, a culminar na obra pronta propriamente dita. E essas particularidades diante de cada fonte de recurso merecem uma abordagem específica em termos de estratégia de fiscalização. Sem o conhecimento dessas especificidades, não vai ser possível alcançarmos as possibilidades dessa fiscalização feita pelo TCU e também dimensionar os resultados.
Existiram obras para a Copa do Mundo cujos recursos federais limitaram-se aos financiamentos do BNDES e esses foram os casos dos estádios de futebol. Existiram as obras em que os recursos federais se limitaram aos empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal. E todas as obras de mobilidade urbana, à exceção de uma, entram naquela caixinha de financiamento ali. A única obra de mobilidade urbana financiada com recursos do BNDES é o BRT, no Rio de Janeiro, Terminal T5.
É importante situar essas obras em que os recursos federais se limitam aos financiamentos, porque uma vez liberado o recurso esse numerário se incorpora ao Tesouro dos Estados e Municípios e a competência primária de fiscalização dos contratos e respectivas licitações passa a ser dos tribunais de contas dos Estados e Municípios. Nesses casos, a atuação do TCU se volta para avaliação da regularidade dos empréstimos dos repasses então realizados.
Obviamente que essa avaliação de regularidade perpassa pelo juízo de finalidade do objeto. Se uma obra vai custar 400 milhões, é claro que não se justificaria emprestar 600 milhões, ainda mais a juros subsidiados; seria um desvio de finalidade. Então, nesses tipos de empreendimento, no caso, mobilidade urbana e estádios, a nossa avaliação se voltou unicamente para a avaliação de finalidade e também de probidade do empréstimo, ou seja, se a obra valia aquilo. O acompanhamento específico contratual e licitatório é competência constitucional dos respectivos tribunais de contas dos Estados e Municípios.
Já com relação aos portos e aeroportos, esses sim têm recursos federais específicos. E a competência fiscalizatória do TCU, nesse caso, é também licitatória e contratual. 
Atuamos também, não obstante essa limitação da envergadura do alcance do Tribunal com relação a esses financiamentos, em estreita colaboração técnica com os tribunais de contas dos Estados e Municípios, como também com o parquet federal e estadual, o Ministério Público Federal e Estadual. Isso, é interessante apontar, também é um legado da Copa. A Copa do Mundo possibilitou um estreitamento de laços e procedimentos específicos de controle, viabilizando uma atuação conjunta de todas as cortes de contas federais, municipais e estaduais.
Nesses termos, mais uma vez, a avaliação dos TCEs e dos Municípios, em colaboração técnica do Tribunal, se voltou para os estádios, mobilidade urbana e outros empreendimentos específicos estaduais e municipais, como o turismo. Na área de turismo, a participação federal se limitou aos convênios, às transferências voluntárias. Nesse caso, embora haja uma concorrência de atribuições dentro da matriz de controle que elaboramos, as cortes de contas estaduais estavam responsáveis por isso.
Dentro desse escopo e situadas as competências de avaliações de cada tipo de obra, adotamos a estratégia de fiscalizar os empreendimentos todos ainda no embrião das contratações, ainda em fase de projeto, logo após finalizado, e ainda em fase editalícia. Antes mesmo de se consumarem as irregularidades, os gestores eram chamados em oitivas, manifestavam então, num processo de ampla defesa, suas justificativas e conseguimos tempestivamente corrigir eventuais desacertos nos orçamentos e corrigir eventuais direcionamentos de licitações ainda em fase editalícia.
Nesse contexto geral, o resultado das fiscalizações do Tribunal de Contas da União já viabilizou a economia para a sociedade superior a R$550 milhões. É mais de meio bilhão de reais economizados pelo TCU, em retorno à sociedade, fruto dessas fiscalizações, dessa estratégia de fiscalização, fora a transparência. Existe um site do Senado Federal que hoje conta com a mesma base de dados da CGU que o Tribunal, em verdade, ajudou a construir, na medida em que todos os empréstimos da Caixa Econômica Federal e do BNDES possuem cláusula que obsta o fluxo de recursos caso cada obra não esteja alimentando tempestivamente os dados para a sociedade nesse site de acompanhamento. 
Mesmo a existência da matriz de responsabilidade hoje, que transparece a todo o cidadão o que é Copa, o que não é Copa e qual o custo da Copa, foi uma determinação do Tribunal de Contas da União, inclusive resultado da experiência das fiscalizações do Jogos Pan-Americanos. 
No escopo objetivo e positivo dessas fiscalizações, nós viabilizamos uma economia, por exemplo, no Estádio do Maracanã, superior a R$97 milhões; em Manaus, foram R$65 milhões a menos, fruto da fiscalização do Tribunal. Nos aeroportos, somente em Confins, foram R$97 milhões antes mesmo de a obra começar. Senadores, cidadãos, isso sem parar nem uma obra. O Tribunal não parou nem uma obra da Copa. Esse mais de meio bilhão economizado foi uma atuação tempestiva, contributiva, não obstativa, sem paralisar um único empreendimento. Em Fortaleza foram R$15 milhões; no Galeão, outros R$15; em Cuiabá, R$11,5; Porto Alegre, R$6,6 milhões.
Nos portos – Santos, Natal, Fortaleza, Rio de Janeiro e Manaus – (é claro que no Rio de Janeiro V. Exªs poderão observar que a obra foi retirada da matriz da Copa, mas houve correções específicas no edital então colocado que também ensejou uma redução dos custos então estimados para aquele empreendimento) foram quase R$100 milhões em intervenções específicas nos projetos e nos orçamentos economizados à sociedade.
Vou tentar ser o mais breve possível e apresentar, agora, a situação de cada empreendimento para a Copa do Mundo.
Inicialmente, hoje, a matriz de responsabilidades do Governo Federal que situa os investimentos para a Copa do Mundo está em R$25,5 bilhões. Ela apresenta, hoje, um valor inferior aos mais de R$28 bilhões transparecidos à sociedade em 2011. A razão disso é que muitos empreendimentos, em razão do tempo para eles ficarem prontos, foram retirados a matriz, eminentemente, algumas obras de mobilidade urbana que vou situar aqui.
Iniciando pelos estádios de futebol, essa transparência dá conta do valor até janeiro/fevereiro que esses empreendimentos alcançaram: São Paulo R$820 milhões; Porto Alegre, R$330. Agora, é importante, nos estádios, identificar que três deles são privados. Essas diferenças são importantes para situar qual é o alcance do Tribunal em cada estádio de futebol. Nos empreendimentos privados, a gente fiscalizou o adequado repasse de recursos, mas como esses recursos, ao final, iriam ser destinados a um mutuário privado, as análises foram concentradas nas garantias suficientes e necessárias para evitar que a União, em foco o BNDES, tenha prejuízos com essas operações financeiras.
Existiram quatro empreendimentos puramente públicos: Rio de Janeiro, Manaus, Cuiabá e Brasília. À exceção de Brasília, todos os outros três foram custeados pelos cofres estaduais, e Brasília não contou com recursos do BNDES. Foi o único estádio que arcou com a feitura do estádio com recursos unicamente do Tesouro estadual.
Existiram cinco Parcerias Público-Privadas. Nesses empreendimentos, o particular vai ter uma renda, fruto da exploração do estádio, e vai ter uma contraprestação pública em razão de somente a exploração do estádio não ser suficiente para ele se remunerar em razão dos investimentos então realizados.
Nesse sentido, a gente colocou a situação processual. A situação processual do TCU sempre se refere ao contrato do empréstimo realizado pelo BNDES.
Há uma correção para ser feita ali, no caso, na Arena das Dunas: o jogo inaugural seria em 26 de abril, mas ele já aconteceu – V. Exªs me perdoem –, inclusive, todos os recursos, 100% dos recursos do BNDES já foram fiscalizados.
De modo geral, a situação processual das obras que já terminaram, com relação ao BNDES, é a seguinte: falta somente o relatório final de comprovação de aplicação financeira daqueles recursos na obra. Não existe nenhuma pendência, até agora identificada, com relação a irregularidades no repasse de recursos então emprestados pelo BNDES. Eventuais irregularidades foram todas – todas! – saneadas no decorrer do processo, num amplo procedimento de debate, contraditório e ampla defesa.
Já demonstrei que, nos casos de Rio de Janeiro e Manaus, houve expressivo retorno aos cofres públicos, decorrente desse processo. Temos aberto, hoje, um processo no Mato Grosso, onde estamos discutindo ainda o último aditivo realizado. Contudo, de modo geral, até o momento, os repasses foram feitos de acordo com as cláusulas contratuais do processo de financiamento.
Trouxe ali as datas inaugurais.
Também é pública a situação da Arena da Baixada. Houve problemas decorrentes do aumento dos custos da obra – privada, diga-se – e da, então, falta de recursos para viabilizar o seu término. Isso se encontra resolvido e, ao que tudo indica, realmente vai ficar pronta às vésperas do mundial.
Foi público o jogo inaugural no Amazonas. Existiram, de fato, alguns problemas identificados na obra. De modo objetivo, a gente acredita que de dois meses e meio a três meses sejam suficientes para que sejam sanados os problemas identificados.
Quanto ao Beira-Rio, também é pública a questão da parte externa do estádio, com relação às estruturas provisórias. Já foi definido quem será o responsável. Há uma licitação em curso, em Porto Alegre, com prazo de 60 dias para a conclusão da pavimentação externa.
Também chama atenção a questão do Itaquerão, cujas obras estão bem adiantadas, mais de 95% concluídas. Contudo, houve uma mudança do interveniente financeiro na operação de empréstimo do BNDES. Inicialmente, seria o Banco do Brasil; porém, como houve algum desacerto com relação às condições de garantia oferecidas, esse contrato foi assinado com a Caixa Econômica Federal. Até janeiro/fevereiro, que foi a época da nossa fiscalização, o BNDES ainda não havia repassado recursos para aquela obra. O empreendimento está de pé com recursos próprios até o momento.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – Sr. Presidente, apenas para uma informação sobre esse contrato de financiamento com a Caixa.
O contrato foi celebrado com o clube ou com a empreiteira?
O SR. RAFAEL JARDIM CAVALCANTE – Foi, na verdade, com a SPE. É que, em todos os empréstimos realizados pelo BNDES, quando estes se destinam a um particular, obriga-se à constituição de uma Sociedade de Propósito Específico para receber esses recursos. Dentro das condições da garantia – e existem várias –, quem participa da SPE – e aí entra a empreiteira, claro, como uma das pessoas – tem que participar com fontes de recursos específicos, com fianças bancárias...
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Em que proporção, Dr. Rafael, é a participação nessa SPE entre o clube e a empreiteira?
O SR. RAFAEL JARDIM CAVALCANTE – Salvo engano, posso verificar aqui...
Em São Paulo é a Odebrecht, não é?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – Sim; a Odebrecht.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Em que proporção, no caso, a agremiação...
O SR. RAFAEL JARDIM CAVALCANTE – Ela é majoritária, sem dúvida alguma; no caso, a Odebrecht.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – A empreiteira é a majoritária.
O SR. RAFAEL JARDIM CAVALCANTE – Sim, sim.
Aí existem – e, se V. Exªs desejarem, poderão inquirir especificamente – diversos arranjos, inclusive de viabilização financeira. No caso, por exemplo, do Paraná, o BNDES emprestou ao Estado, e este, por meio do Fundo de Fomento, emprestou ao CAP, porque a SPE, naquele caso, é o clube o destinatário final dos recursos.
No caso do Beira-Rio, houve um empréstimo direto à SPE, que, lá, é a Andrade Gutierrez. Todavia, existem também empréstimos-ponte acessórios para a viabilização financeira do Banco do Brasil e do Banrisul.
Então, existem diversas modelagens para alavancagens financeiras de cada SPE; e V. Exªs, na medida em que acharem necessário, poderão auscultar cada uma.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – É essencial saber quem garante o empréstimo, porque essa organização é provisória; ela pode ser encerrada logo após a construção do estádio. Então, é evidente que tem que ter alguém garantindo o retorno desse empréstimo.
O SR. RAFAEL JARDIM CAVALCANTE – V. Exª tem razão. Eu poderia dizer que 70%, em números globais, dos empréstimos, talvez 80%, sejam feitos diretamente aos Estados.
Os Estados têm duas questões informadas, bem objetivas, com relação à garantia de que a União não vai ter prejuízo – afinal de contas, é a missão constitucional do Tribunal. Essas garantias estão asseguradas porque, em última instância, a última garantia é do FPE (Fundo de Participação dos Estados). É claro que os Estados, em tese, assumem o risco de eventual inadimplemento do destinatário final e, nesse caso, a atribuição fiscalizatória é inteiramente dos tribunais de contas dos Estados. Por isso, é interessante a...
Com relação aos empréstimos realizados para os particulares – aí está a razão de V. Exª – o Tribunal, de fato, voltou, em razão de materialidade e risco, as suas auditorias para análises de suficiência dessas garantias.
Em todos os empreendimentos, todos eles, inclusive, encaminhados com cópia para esta Comissão, dão conta dessas análises e da suficiência dessas análises. São diversas estruturas garantidoras. E, até com certa humildade, digo que a sociedade e V. Exªs podem ficar tranquilos, porque os olhares do Tribunal, de fato, voltaram-se para a suficiência dessas garantias.
No decorrer das dúvidas e perguntas, poderemos ser mais específicos em relação a isso. 
Vamos falar dos aeroportos. No caso dos aeroportos, sim, a competência de avaliação dos contratos de cada licitação é, sim, do TCU.
Vou fazer um briefing geral da situação dos aeroportos, e, na medida em que surgir uma pergunta específica, estaremos completamente abertos a saneá-la. 
Globalmente, as obras de pista e dos módulos operacionais ficarão prontas. As obras dos terminais não ficarão. Diante disso, a Infraero adotou a estratégia de reduzir o escopo Copa. V. Exªs podem verificar que existe um valor do contrato e um valor do escopo Copa, que é uma parcela da obra minimamente necessária para garantir o bom funcionamento do aeroporto. Somente Cuiabá não tem o escopo Copa, mas ali o andamento físico está em 40%. É claro que, nesses termos, embora o prazo contratual seja maio, existe, sim, o risco de as intervenções não ficarem prontas.
Há oito aeroportos ali. Os outros quatro que faltam são três concessões: Brasília, São Paulo, Confins e São Gonçalo do Amarante – são quatro, aliás; é que São Paulo tem dois aeroportos – e Recife. Recife tem uma torre de controle que também foi retirada da matriz de responsabilidade em face de que o tempo necessário para a conclusão não seria suficiente. De sorte que nos aeroportos realmente – e isso é público, o Ministro da Aviação Civil já declarou publicamente isso – houve atrasos em todas as obras.
Preocupado somente com o tempo, digo que a atribuição do Tribunal, além de informar – e informamos periodicamente, a cada fiscalização – sobre o “despareamento" do cronograma físico então planejado, e informamos acerca desses atrasos, um a um, é tentar observar as recorrências desses atrasos. Por que atrasou? Pragmaticamente, e essa é a missão do tribunal, não houve na Copa do Mundo, objetivamente, diferença com relação ao então observado nas obras públicas pelo País. Em verdade, as obras da Copa foram uma lupa, um foco do que acontece com as obras públicas no âmbito municipal, estadual e federal. As recorrências então observadas foram muito semelhantes. E aí existem questões pré-contratuais, licitatórias e contratuais que levam a isso.
Vou tentar ser breve. Eu, inclusive, conversava com o Dr. Paulo Roberto sobre a extrema dificuldade que a Administração Pública tem hoje de contratar projetos. Que projeto não é bom isso é público. Mas por que a administração pública tem dificuldades de encontrar projeto? Brevemente falando, a estrutura hoje – e isso também alcança o RDC – não permite... Praticamente a única ferramenta que se tem para se contratar um projeto que não seja pelo menor preço é técnica e preço. E mesmo a técnica e preço, no final, vira menor preço. Praticamente todas as empresas conseguem alcançar a máxima nota técnica. Isso é fato.
Mesmo quando se consegue contratar uma boa empresa, é difícil a Administração Pública separar o joio do trigo. Explico: quando um particular contrata um projeto com outro particular, se o projeto não ficou bom, ele nunca mais contrata aquele particular. A Administração Pública não consegue separar a boa projetista da má projetista num ambiente concorrencial. Mesmo a boa projetista – pelo menos existe essa possibilidade – tem interesse em entregar o mais rápido possível para conseguir o dinheiro o mais rápido possível.
Enquanto eventualmente no mercado privado far-se-iam vários arranjos, haveria um esmero no melhor projeto, a Administração não tem tantas ferramentas institucionais e mesmo de pessoal para criticar aquele projeto, mesmo se oriundo de uma boa empresa. Eu poderia falar sobre isso durante horas, mas vou adiantar.
Existe também um crônico – e eventualmente há de se trabalhar isso em termos de Legislativo, pois nossa missão é informá-los – problema no dimensionamento dos prazos dos empreendimentos. Eventualmente o empreendimento atrasa porque o prazo foi mal dimensionado. Existem técnicas próprias de engenharia, PERT/CPM, para se dimensionar prazo. Digo isso em razão de dezenas de empreendimentos que eu fiscalizei em Copa e não Copa. Não se observa metodologia e motivação específica para os prazos então colocados na licitação. Em 99% dos casos aqueles prazos foram justificados mediante – abre aspas – "experiência do projetista" – fecha aspas. Está errado. Isso é recorrente, Copa ou não Copa. Muito já foi feito. O Tribunal tem atuado para que isso se realize. É claro que isso atingiu as obras da Copa.
Quanto às obras concluídas, acho que deveria haver algum acerto no Galeão. No Galeão, as obras do Terminal 2 estão mais adiantadas; no Terminal 1, o escopo Copa foi bastante diminuído. No caso das concessões, em Brasília, apesar de estar somente 30% da concessão concluída, promete-se para maio a entrega da plataforma superior com 11 pontes de embarque, ainda para a Copa. Em Guarulhos, temos 90% das obras, e promete-se também para maio. Em Belo Horizonte, identicamente para maio. Mesmo para as concessões, de fato, o prazo também está apertado. Todas elas indicam para maio o prazo de entrega das obras.
Estou à disposição, na fase de debates, para dirimir qualquer dúvida específica.
Portos. 
O único porto pronto até agora é o Porto de Recife. 
Em Fortaleza, em abril, deve-se entregar o pavimento inferior. O pavimento superior não deve ficar pronto. E existiram reconhecidamente problemas ambientais que inviabilizaram, pararam por quase um ano as obras. Posso ser mais específico se V. Exªs desejarem. 
Em Natal também se promete para abril. Nossa auditoria: nós fizemos, em dezembro e em janeiro, uma visita à obra e verificamos que o piso estava, à época, em estado incipiente ainda; também as esquadrias, os vidros, de sorte que a equipe identificou o risco de essa obra também não ficar pronta. Promete-se a entrega também para abril/maio.
Em Salvador, apesar do atraso – houve um problema sério com relação à capacidade de a empresa botar dinheiro na obra –, a última visita que fizemos in loco identificou que é bem provável, sim, que ela fique pronta. Estava na fase de instalações a obra. 
No Rio de Janeiro, foi público que a obra saiu da matriz de responsabilidade eminentemente por problemas ambientais e questões relativas ao IPHAN.
No Porto de Santos, o escopo da obra foi diminuído, o escopo Copa. Para aquele escopo que eles definiram para ficar pronto para a Copa, Segmentos 1 e 4, ao que tudo indica também vai ficar pronto.
Em Manaus, a gente colocou maio porque hoje é o prazo contratual, mas tudo indica que não vai ficar pronto. Lá há um problema sério contratual com um arrendamento que então existia. O DNIT anulou os arrendamentos. Há um problema na Justiça; há liminares que vêm e vão. A licitação ficou muito tempo parada em razão dessas liminares. Estou pronto a dirimir uma dúvida mais específica.
Obras de mobilidade urbana, como disse, são quase todas financiadas pela Caixa Econômica Federal, à exceção de uma única obra no Rio de Janeiro.
Situação hoje dos repasses, segundo a Caixa Econômica Federal: pouco mais de 56% dos repasses hoje, a dois, três meses da Copa, foram realizados.
De fato, grande parte das obras de mobilidade urbana não ficará pronta.
Com relação aos aeroportos e às obras da Copa, eu me permito me utilizar das palavras do Ministro Valmir em declarações públicas: "Com relação ao legado para a sociedade, é claro que para a Copa eventualmente não ficarão prontas”. Mas elas vão ficar prontas. Cedo ou tarde, a sociedade vai se beneficiar desse legado, porque, afinal de contas, em termos de infraestrutura, é aquilo que fica. Num espaço urbano, equitativo, com igualdade, as obras de mobilidade ganham especial relevo.
E nisso este Senado Federal, para viabilizar que essas obras fiquem prontas mesmo ao final da Copa, teve um papel decisivo ao modificar a Resolução nº 43, que inicialmente previa que somente as obras para a Copa do Mundo poderiam se fazer do benefício de não contar no limite do financiamento dos Estados e Municípios daquele recurso. Em razão, inclusive, de riscos apontados pelo Tribunal – a gente está sempre em contato com a Comissão – houve a modificação dessa resolução. E aqueles empreendimentos já constantes da Matriz de Responsabilidade também puderam se beneficiar desse requisito. De sorte que os empréstimos estão garantidos. E mesmo que não fiquem prontos para a Copa, e muitos deles não ficarão, a sociedade, cedo ou tarde, vai poder fruir desse benefício.
Coloquei objetivamente quais as obras oficialmente excluídas da Matriz de Responsabilidade. Em janeiro de 2014, uma obra tinha sido concluída; 16% tinham mais de 75% de desembolso; 23%, entre 50 e 75; 42% com menos de 50; e 16%, ainda sem desembolso feito. Total de 31 obras. Inicialmente a Matriz tinha 49. A primeira versão da Matriz de Responsabilidade tinha 49 empreendimentos, hoje está com 31.
Nós avaliamos também os investimentos realizados pela Telebras e pela Anatel. A Telebras se refere à aplicação de recursos em redes de fibra óptica, links de satélite para transmissão, ligação via rádio. A Anatel realiza investimentos para dotá-la de mais capacidade de fiscalizar o espectro de radiofrequências.
É importante dizer que essas ações da Telebras e da Anatel têm um ciclo de maturação menor. Algumas aquisições são eminentemente licitações e aquisições. De sorte que é prematuro dizer se vai ficar pronta ou não vai. É claro que o prazo está apertado. Existe o risco sim de que uma ou outra contratação não fique pronta. São mais de 50 contratos da Telebras e mais de 30 da Anatel.
Com relação à segurança, tanto a governança do processo quanto algumas aquisições específicas são tratadas no TCU em caráter sigiloso, em razão da natureza muito delicada desse tipo de ação. Todos os relatórios foram encaminhados com cópia a esta Comissão.
É importante situar que existem ações de segurança pública, que se destinam eminentemente aos centros de segurança e controle e aquisição de material e na área de defesa. São 1,8 bilhão em investimentos, e até agora foram executados 266 milhões.
Na área de turismo, a isso foi dada ampla publicidade, até janeiro, nenhum recurso ainda havia sido liberado daquelas transferências voluntárias previstas.
A análise valorativa que o Tribunal fez é a de, mais uma vez no âmbito Copa, a mesma recorrência então tida em outras áreas, essas transferências feitas a Municípios e Estados serem tempestivamente executadas. Isso existiu, na Copa, no turismo, existe em educação, existiu em mobilidade urbana, e, eventualmente, o papel do Tribunal é absorver e mapear essas recorrências para poder contribuir com a sociedade com respectivas soluções para políticas públicas futuras.
V. Exªs me perdoem a delonga.
Agradeço muito, mais uma vez, a oportunidade de transparecer, de divulgar, de publicar as ações do Tribunal, em particular, ao Senador Alvaro Dias, que motivou esta reunião, e, agora, sim, ao Senador Cyro Miranda pela oportunidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Nós é que agradecemos ao Sr. Rafael, pela elucidação, já mostrando e suscitando entre todos muitas dúvidas e muitas preocupações.
Nós dividimos em dois blocos. Este bloco foi o do TCU. 
Então, começo as perguntas com o nosso autor do requerimento, Senador Alvaro Dias.
Antes, eu gostaria de registrar a presença dos Srs. Sergei Augusto Monteiro Fortes, Diretor da Sinaenco (Sindicato da Arquitetura e da Engenharia); Antônio José Ferreira da Trindade, Secretário-Executivo do Sinaenco; e Felipe Gazzoni Machado, Analista do Ministério Público da União. Obrigado pela presença de V. Sªs.
Com a palavra, então, o Senador Alvaro Dias.
Antes, eu quero cumprimentar o TCU. Tenho, em particular, e tenho certeza também de que esta Casa o tem, o maior respeito por essa entidade. É da maior valia. Ela incomoda muita gente. Incomoda, sim, mas com equilíbrio, sem partidarismo e tem poupado inúmeros recursos deste País. Recebi um livreto no ano de 2011, quando visitei o TCU pela primeira vez, ou em 2010, e fiquei abismado ao ver o valor que o TCU economizou nos anos de 2009 e de 2010. Temos um respeito profundo pela entidade, pois é uma entidade séria e livre de qualquer amarra. É extremamente confiável e de extrema valia para todos os brasileiros.
Com a palavra, Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – Muito obrigado, Senador Cyro Miranda. 
Saudação aos convidados. 
Primeiramente, quero dizer do constrangimento, até, em realizar esta audiência pública, diante do que pensa a população brasileira em relação ao que está ocorrendo nos preparativos para a Copa do Mundo.
O Secretário Júlio me trouxe, há pouco, aqui, algumas indagações que chegam pela Internet. Isto mostra o cenário de descrença. Inclusive questionam a oportunidade de realização de uma audiência como esta. As pessoas dizem: "Agora é um pouco tarde para debater, não tem mais volta. O dinheiro já foi gasto e os estádios vão ficar aí. Não deveriam usar a bandeira do Brasil atrás desse tema". 
"A resposta é fácil. Qual é o legado? Nenhum. Essa audiência não serve para nada. Legado de maior superfaturamento da história desse País, de maior desperdício de dinheiro público da história". São de pessoas diferentes.
"Não tem mais o que discutir. As obras foram superfaturadas. Isso todos nós sabemos".
"O único legado é a fortuna que está sendo gasta nesta Copa".
"A esta altura do campeonato" – outro diz –, "depois da reportagem de ontem no Fantástico sobre as escolas, esse debate é, no mínimo, ridículo, uma tremenda falta de respeito ao povo brasileiro".
Outro, da Ana Paula: "E adianta alguma coisa? Neste País, ninguém tem voz". Mais à frente: "Muito foi gasto para construir e reformar estádios para a Copa. A pergunta é: para que servirá o Estádio Nacional em Brasília, assim como o Arena Amazônia, em Manaus", etc.
Enfim, são inúmeras as perguntas que estão chegando à Comissão pela Internet que mostram a indignação da população em relação ao que ocorre e que é, diariamente, estampado nas manchetes: "Custo total da Copa poderá chegar aos R$30 bilhões"; "Estádio de Brasília cada vez mais caro"; "Cem dias para a Copa: o colapso das obras de mobilidade e o não legado do Mundial"; "O TCU aponta preços superfaturados em obras do Aeroporto Eduardo Gomes"; "As mentiras da Copa do Mundo de 2014"; "O Brasil gasta bilhões com Copa do Mundo" etc.
Bem, vou indagar, apesar dessa descrença em relação às razões desta audiência pública, do Tribunal de Contas, que também respeito... Tenho, na minha trajetória, aqui, no Senado Federal, procurado enfatizar a importância do Tribunal de Contas e, sobretudo, as tentativas de limitar sua ação na contramão daquilo que seria absolutamente defensável, que é fortalecer as prerrogativas do Tribunal de Contas da União e possibilitar quadros de pessoal qualificado com maior número, a fim de atender a toda essa demanda de fiscalização exigida. Enfim, diante desse cenário, a conclusão é a de que estamos diante de um monumental escândalo de corrupção no Brasil, o superfaturamento histórico das obras para a Copa do Mundo. Essa seria a Copa da pilhagem do dinheiro público.
Essa é uma conclusão fácil de se verificar na opinião pública hoje. Não vamos adotar uma postura de avestruz, a de enfiar a cabeça na areia, para não enxergar o que se passa ao redor. Essa é a realidade no Brasil. Basta encomendar uma pesquisa. Nós vamos verificar que a maioria esmagadora da população brasileira entende que o povo brasileiro está sendo pilhado na realização dessa Copa do Mundo.
Mas vamos cumprir o nosso papel aqui, agradecendo a presença de todos que vieram para contribuir.
Já vimos alguma coisa aqui, mas gostaria de aprofundar a questão de se o TCU contabilizou os custos financeiros diretos e indiretos que a Copa terá para o Brasil, inclusive mediante a utilização dos bancos públicos, com empréstimos. Qual o valor total que as auditorias do TCU verificaram de sobrepreço, de superfaturamento? Alguma coisa já vimos aqui.
Poderia detalhar o valor de desembolsos e empréstimos a partir de cada instituição financeira: BNDES, Banco do Brasil, Caixa, BNB e outras? Qual a destinação específica de cada empréstimo? Qual o custo deles? Qual o impacto desse empréstimo na dívida dos Estados?
Vou fazer uma indagação, aguardar a resposta, depois prossigo, então.
O SR. RAFAEL JARDIM CAVALCANTE – Mais uma vez, obrigado, Senador, pelas perguntas.
Nessas informações, o que é dever do TCU informar à sociedade é aquilo de técnico que o Tribunal fez.
Em todas as auditorias, inclusive nos empreendimentos públicos – nas PPPs elas têm característica distinta – que o Tribunal avaliou, ele parte sempre de exames objetivos de auditoria, sempre baseados, lastreados, inclusive processualmente, em critérios de materialidade e risco.
E é claro que, sendo o valor da obra uma questão tão delicada, o Tribunal sempre, em toda obra pública, em 100% dos casos, imprime exames de auditoria para averiguar a adequação dos valores.
Como disse, a estratégia de fiscalização se voltou para auditar os empreendimentos ainda em fase embrionária, editalícia, antes mesmo de se gastar um centavo na obra. Nesse processo, como demonstrei, o Tribunal conseguiu contribuir com o País com uma economia superior a meio bilhão de reais. Esse valor não foi superfaturado, os contratos foram corrigidos.
E nisso, de novo, demonstrando aquilo que é fático, os gestores, sim, contribuíram positivamente. Não houve, conforme experiências públicas anteriores, uma visão enfrentativa com relação ao Tribunal. Isso seria muito fácil de fazer por conta... Eventualmente, depois, se a obra não ficasse pronta, seria culpa do Tribunal, como já ocorreu em outras situações. Isso não ocorreu. De sorte que nesses empreendimentos auditados pelo Tribunal e mediante as análises técnicas objetivas e processualmente postas em todos os autos, o Tribunal, naqueles entendimentos em que fiscalizou, não constatou superfaturamento, até porque, se constatasse, seria missão institucional automaticamente tomar as medidas processuais cabíveis.
Com relação aos benefícios tributários e creditícios, que se separe, existem isenções tributárias e, acho, a Lei 12.350, de 2010, concedeu benefícios tributários para a construção dos estádios, o Recopa, como também concedeu algumas isenções para a FIFA e suas subsidiárias para a ocorrência do mundial. Esses benefícios creditícios e tributários alcançam o montante, para a Copa do Mundo, mais ou menos, ou seja, o custo para o Tesouro de conceder esses benefícios, de meio bilhão de reais. O Tribunal, inclusive, determinou objetivamente ao Ministério do Esporte que fizesse constar em seu balanço esse benefício como também custo Copa. Isso foi uma avaliação empreendida pelo Tribunal. A sociedade merece essa informação, porque também há um esforço institucional para a realização da Copa e o Tribunal tomou providências para que, em dever de transparência, dever constitucional de publicidade, o Governo Federal publicasse devidamente essas informações.
Especificamente com relação à análise da regularidade dessas isenções tributárias, a lei do Recopa faz uma série de condicionantes, dentre os quais a necessidade de cada estádio promover um termo aditivo específico para reduzir o seu custo em razão desse benefício. Disso o Tribunal também cuidou. Fez determinações muito claras ao Ministério do Esporte e à Receita Federal sobre o assunto, também posso dar mais detalhes sobre isso.
Esse meio bilhão do qual falei é o custo efetivo do Tesouro. É claro que os empréstimos ultrapassam três, quatro ou cinco bilhões no volume total, mas, quanto ao custo, existe uma correção financeira e seria feito a juro de mercado. Quando essa pactuação do financiamento é feita com juro inferior ao de mercado, o esforço efetivo do Tesouro em termos de subsídio creditício e tributário é que eu falo que ultrapassa meio bilhão. Nas últimas duas contas da República que o Tribunal também apreciou e foram encaminhadas ao Congresso Nacional, o Tribunal também deu conta dessa análise, fez uma análise global das renúncias, incluindo essas relativas à Copa do Mundo.
Senador, não sei se fui muito abrangente, muito específico. Se V. Exª quiser que fale de uma situação mais específica, estou pronto para ajudar.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – O que nós constatamos com a realização dessas obras da Copa e o trabalho do TCU são exatamente as limitações impostas ao TCU, primeiramente porque não tem numericamente um quadro suficientemente adequado para realizar todo o trabalho de auditoria, de fiscalização e em razão também das outras limitações já conhecidas que nós temos debatido, inclusive no Senado Federal, desde o modelo de escolha de Ministros que ocupam cargo de conselheiros nos tribunais no País, que, a nosso ver, deveria ser através da realização de concurso público para que fossem declarados absolutamente insuspeitos diante da sociedade, evitando a indicação de natureza política, o que evidentemente autoriza o cidadão brasileiro a suspeitar da isenção. Isso vem desde o Supremo Tribunal Federal, em função do modelo de indicação política dos integrantes desses tribunais.
Mas há aqui no nosso legislativo um trabalho de levantamento de dados que mostra alguns números que, obviamente, são do conhecimento do Tribunal de Contas. De acordo com esse estudo, o valor estimado, os gastos previstos eram de R$25,6 bilhões. Agora fala-se em R$30 bilhões: 7 bilhões relacionados à construção dos estádios; 8,6 bilhões para as obras de mobilidade urbana; 6,8 bilhões para aeroportos; 1,9 para segurança pública; 700 milhões para portos; 400 milhões para telecomunicações, etc. Agora fala-se em 30 bilhões, sendo que, no mínimo, 70% desse valor será público, ou seja, R$21 bilhões. Acho importante destacar o que é público e o que é privado. Quero que o Tribunal confirme esse percentual de cerca de 70%, porque não basta incluir o do Orçamento Federal nos investimentos, deve ser computado de outros Estados e também dos financiamentos e bancos públicos.
O SR. RAFAEL JARDIM CAVALCANTE – O valor oficial, como disse no início, nas quatro ou cinco oportunidades em que o Governo Federal publicou a matriz de responsabilidades, esse valor vai mudando, tanto em razão dos aditivos que foram realizados nas obras quanto em face da exclusão de uma ou outra obra da matriz de responsabilidades. Então, a última informação oficial da matriz de responsabilidades: dos 25,5 bi, eram privados unicamente 3,7. Com relação aos financiamentos da Caixa Econômica Federal e do BNDES, eles somam 8,3 bilhões em valores efetivos. Desses financiamentos, muitos deles foram feitos com empréstimos aos Estados, que, é claro, continuam públicos.
Muito se questiona se esse valor do que é Copa e o que não é Copa é fluido. É uma linha pontilhada e tênue. Essa foi uma discussão que tivemos com o Ministério do Esporte, logo no início, antes mesmo da apresentação da primeira versão do que era matriz de responsabilidade. Eventualmente, se o Município de Bonito, no Mato Grosso, quiser fazer um investimento em turismo para se beneficiar do evento Copa, dentro desse escopo, pode ser Copa. Então, tudo pode ser Copa. Nesse aspecto, de fato, esses investimentos podem aumentar ou não. Haveria de existir um critério a respeito do que é Copa e do que não é Copa. Esse critério foi, à época, a fundamentalidade, a critério do Governo Federal, daquelas ações para o evento.
Então, existe, sim, um conceito maleável do que é Copa e do que não é Copa. Eventualmente, a gente pode discutir a fonte, a última informação oficial daquilo que está na matriz de responsabilidades. Um exemplo claro são os investimentos na área de energia elétrica. Já existiam investimentos alocados na área de distribuição e transmissão de energia, alguns deles foram antecipados em razão de Copa. Poderia se dizer que é Copa do Mundo, mas eles não foram colocados na matriz, porque já estavam, inclusive, alocados no PPA anteriormente. São mais de 2 bilhões nesse aspecto. Eventualmente, poderia ser contabilizado também como Copa. De sorte que não tenho condições, exatamente em razão dessas nuanças, de afirmar porque seria 30 ou 25,5.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – Pois não.
Uma indagação bem rápida: o TCU auditou as obras do Mané Garrincha?
O SR. RAFAEL JARDIM CAVALCANTE – Como falei, as obras do Estádio Nacional de Brasília foram as únicas que não contaram com qualquer centavo do BNDES. As outras onze se beneficiaram da possibilidade de conseguir o numerário. O que é fato é que existiam 400 milhões disponíveis e o BNDES não contratou financiamento; os recursos foram custeados todos com o Tesouro do Estado.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – Este é visto como o maior monumento de corrupção desta Copa: o Estádio Mané Garrincha. Uma comparação bem singela, nem sei se caberia, mas a Ponte JK custou R$160 milhões e foi paralisada várias vezes com denúncias de superfaturamento. Ela é muito mais importante para a cidade, presta um serviço extraordinário de mobilidade urbana, muito mais importante do que o Estádio Mané Garrincha, que vai chegar a R$2 bilhões, o estádio mais caro do mundo. Isso não deixa de ser um escândalo. Nós sabemos que o Tribunal de Contas da União não está fiscalizando essa obra, o que é lamentável.
Por isso, pretendo apresentar, Senador Cyro Miranda, um projeto de lei, para que esses eventos de grande repercussão nacional e internacional possam ser auditados, sim, pelo Tribunal de Contas da União.
É evidente que todos nós sabemos que os recursos disponíveis para o Governo de Brasília em boa parte têm origem no Tesouro da União. Portanto, caberia, sim, a fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União.
Quero indagar também sobre essa questão...
Só para registrar, meu Presidente, vamos apresentar um projeto, para que caiba ao TCU a responsabilidade pela fiscalização de grandes eventos internacionais sediados no Brasil, independentemente da origem dos recursos. Haverá em seguida uma olimpíada em nosso País.
Mas gostaria de indagar... Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – O senhor vai ter oportunidade ainda de continuar as perguntas aos nossos convidados.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – Vou fazer mais uma indagação, então, para o Rafael sobre o Regime Diferenciado de Contratações, como o Tribunal de Contas da União está verificando a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações.
Quando o Congresso aprovou, nós impetramos junto ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, e o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, da mesma forma. Tivemos, inclusive, a opinião de alguns Ministros, que se anteciparam, alegando que se tratava de uma afronta brutal à Constituição, que era absolutamente inconstitucional. Essa ADI não foi julgada. A Copa vai se realizar, e essa ADI ficará nos escaninhos do Supremo Tribunal Federal.
Então, queremos indagar do Tribunal de Contas qual é a avaliação que o Tribunal faz em relação a esse Regime Diferenciado de Contratações.
O SR. RAFAEL JARDIM CAVALCANTE – Inicialmente, enquanto não julgadas as ADIs pelo Supremo Tribunal Federal, ela é uma lei que goza de presunção de legitimidade. Nesses termos, o Governo Federal tem feito uso do novo instituto, e, naquilo que tem de objetivo, com sucesso. Na parte ferramental de procedimentos, de fato, a nova lei tem permitido uma redução do tempo licitatório.
Em verdade, mistura-se muita coisa, e se confunde o RDC com um regime próprio criado por ele, a contratação integrada, que é uma partezinha do RDC e que permite a contratação com base num anteprojeto. Essa contratação da obra com base num anteprojeto – e a realização da obra no projeto básico – tem premissas específicas, aproxima-se muito dos elementos de projeto básico da Lei nº 8.987, das concessões – isso o Dr. Adalberto pode falar com maestria –, e enseja outros riscos licitatórios e contratuais. Em razão disso, ela tem de ser tratada de maneira diferenciada.
Esse tipo de contratação ainda está sendo amadurecido no seio tanto da jurisprudência, como também da doutrina. A visão que se tem – aí é a doutrina que escreve sobre os assuntos, os doutores, a academia de Direito – é a de que, no geral, o regime de contratação integrada dá mais ferramentas ao gestor, para que defina o que seria a melhor proposta.
O objetivo de todo certame licitatório, qualquer um, é a obtenção da proposta mais vantajosa. E o RDC, porque viabiliza mais caminhos, amplia esse leque, esse arsenal ao gestor público, porque ele indica o que será a menor contratação, para acabar com o monopólio do menor preço. É claro que com maiores caminhos, com mais alternativas essa discricionariedade do gestor é aumentada. Existe, sim, um aumento de subjetividade. É uma mudança de filosofia na lei. E aí, do ponto de vista pessoal – a não posso dizer institucional –, necessária. Essa mudança de como lidar com um processo licitatório vai exigir não somente uma necessidade de alterar os olhares do processo de quem lida com ele, mas também as lentes do próprio controle.
Agora, o que há de objetivo em contratação integrada para as obras da Copa do Mundo, salvo engano, existiam só duas: no Porto de Manaus e no Aeroporto de Curitiba. Daquilo que há de objetivo em obras da Copa, quando foi utilizado o RDC, em razão de alguns novos procedimentos, alguns deles assemelhados ao pregão, houve redução do tempo licitatório. Se vai dar certo ou não vai dar certo, inclusive qualitativamente em relação aos objetos que vão ser entregues, isso vai ser objeto de análise específica pelo Tribunal.
Daquilo que se tem de objetivo e técnico, é o que a gente pode dizer.
Obrigado, Senador.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Agradeço Senador Alvaro Dias, que terá oportunidade ainda de continuar com as perguntas.
Pergunto ao Senador Mozarildo se quer deixar sua colocação para o final. (Pausa.)
Então, com muito prazer, concedo a palavra ao Sr. Rodrigo Magalhães Prada, jornalista e Diretor do Portal da Copa de 2014.
Com a palavra, V. Sª.
O SR. RODRIGO MAGALHÃES PRADA – Bom dia a todos!
Gostaria de saudar o Presidente desta Comissão, Senador Cyro Miranda, o Dr. Adalberto Santos de Vasconcelos, o Dr. Rafael Jardim Cavalcante, o Engenheiro José Roberto Bernasconi e o Prof. Lamartine da Costa por esta oportunidade de debatermos esse tema tão importante para o País. A Copa do Mundo é o maior evento midiático do Planeta.
Eu vou fazer uma apresentação dividida em quatro partes, e a ideia é que a gente possa apresentar um pouco desse andamento das obras, algumas questões que aconteceram durante a Copa das Confederações e com as quais nós precisamos ter uma atenção maior para que não se repitam durante a Copa do Mundo, e alguns pontos cruciais aí nessa etapa final de preparação do Brasil para a Copa do Mundo.
Eu vou apresentar rapidamente o Portal 2014 e algumas ações que já foram realizas pelo Sinaenco. O Portal 2014 é um veículo que foi criado pelo Sinaenco, que é o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, com o objetivo de fundir as questões ligadas à importância do planejamento e do projeto. Então, desde 2007, quando o Brasil foi anunciado como sede da Copa do Mundo de 2014, o Sinaenco apresentou um estudo sobre a situação dos estádios brasileiros. Na época, foram visitados 28 estádios, e a situação deles era realmente caótica. Os estádios brasileiros se encontravam sem manutenção na sua maior parte, sem segurança, com dificuldade de acesso; enfim, com vários problemas que foram detectados nesse levantamento.
A partir daí, o Sinaenco promoveu um evento que foi o primeiro evento sobre a Copa de 2014, que foi realizado, na época, com a presença da Ministra Marta Suplicy, do Turismo, e do Ministro Orlando Silva, dentre outras autoridades. E nesse evento foram colocadas algumas preocupações com relação à Copa do Mundo. A partir dai, o Sinaenco lançou o Portal 2014 – a gente vai falar um pouquinho sobre ele mais para frente – e junto com o lançamento do Portal veio uma publicação chamada “Vitrine ou Vidraça – Desafios do Brasil para a Copa de 2014”. Essa publicação é o reflexo de uma série de eventos que o Sinaenco fez em 17 cidades candidatas à Copa do Mundo, e apresentou algumas preocupações com relação a cada uma dessas cidades. Esse material, inclusive, está disponível no site do Sinaenco, que é o www.sinaenco.com.br.  
A partir daí, o Sinaenco reuniu os arquitetos da Copa do Mundo, os arquitetos que foram contratados para fazer os projetos dos estádios do mundial. Realizou uma série de eventos, palestras, alguns road shows pelas cidades, sempre levantando a bandeira da importância do planejamento da Copa do Mundo. 
O portal foi lançado no dia dois de junho de 2009. Nesse evento, o nosso Presidente José Roberto Bernasconi até apresentou – aquela tela eu coloquei propositalmente – que o nosso grande objetivo não era o mês de junho de 2014. Na época não sabíamos exatamente a data da abertura da Copa, e sim o dia 2 de junho de 2015, que seria o grande legado que a Copa do Mundo poderia deixar para o mundial.
O Prefeito Gilberto Kassab recebeu a bola do nosso Presidente como o momento em que os Prefeitos deveriam entrar no jogo e começar a bater bola dentro dessas questões ligadas à Copa do Mundo, lembrando que isso aconteceu em 2009. Hoje o Portal de 2014 tem mais de quatro milhões de páginas acessadas por mês e é o grande making of da preparação do Brasil sobre a Copa do Mundo. Nós temos mais de 13 mil matérias acompanhando passo a passo tudo o que aconteceu nessa preparação do Brasil para a Copa de 2014. Se você colocar em qualquer site de busca a palavra Copa de 2014, é o primeiro que aparece, na frente até do site da FIFA, justamente pela quantidade de conteúdos que temos relacionados ao Mundial e tornou-se uma grande referência na Imprensa.
Bom, eu vou citar alguns dados. Muitos deles já foram passados aqui na brilhante palestra do TCU, mas eu acho que nesta tela há um dado bastante importante. O orçamento inicial previsto para os estádios da Copa do Mundo, sem projeto básico ou projeto executivo – deixamos bem claro isso –, era de R$2,8 bilhões. Esse era o valor que o Brasil, na sua candidatura, se propôs a gastar com os estádios, lembrando que o grande discurso era que a Copa do Mundo seria a Copa do Mundo da iniciativa privada. Esses são dados públicos. 
Com relação aos estádios, nós separamos uma tabela que considero bastante importante que mostra o seguinte: quando nós comparamos os estádios da Copa do Mundo com outros estádios brasileiros que foram construídos, por exemplo, Arena do Grêmio, o Estádio do Palmeiras, de fato, nosso Ministro Aldo Rebelo tem razão em dizer que não dá para comparar um estádio que tem um padrão FIFA com um estádio que teoricamente não tem o mesmo padrão. Então, o que nós fizemos? Comparamos os estádios da Copa do Mundo de 2014 com os estádios das últimas Copas do Mundo, o valor do custo por assento. O custo por assento nos estádios da África foi de cerca de R$5.500; na Alemanha, R$5.400; no Brasil, esse custo é de mais de R$11.800. Refiro-me ao custo por assento nos estádios brasileiros. Então, estamos comparando com as duas últimas Copas do Mundo o custo por assento do mundial.
Como foi apresentado, nós temos três categorias de estádios: os estádios privados, as PPPs e os estádios públicos, que foram assim divididos. Eu vou passar rapidamente por cada um dos estádios para mostrar o andamento das obras no geral.
O Estádio do Mineirão, que foi entregue em dezembro de 2014, foi o único estádio que, de fato, cumpriu o primeiro prazo estipulado pela FIFA.
Cuiabá, que tem a inauguração prevista para o dia 2 de abril.
Curitiba, que tem um evento teste previsto para o dia 29 de março. Teoricamente, está previsto, para 17 dias antes da data oficial que a FIFA divulgou naquela coletiva em que confirmou Curitiba na Copa do Mundo.
O Estádio do Castelão, que foi entregue também em dezembro de 2012, assim como o Mineirão.
O Estádio de Manaus, que teve um evento-teste no dia 9 de abril, em que tivemos diversos problemas, principalmente ligados à área de telecomunicações, sobre o que a gente vai falar um pouquinho mais adiante.
O Estádio de Natal, que teve a sua obra inaugurada no dia 22 de janeiro deste ano.
O Estádio do Beira-Rio. Na verdade – eu peço desculpas –, o investimento lá é de RS30 milhões. Naquela tela inicial, consta esse valor. Ele já recebeu dois jogos-testes e tem uma inauguração oficial prevista para o dia 5 de abril.
Os dados que a gente tem do andamento das obras dos estádios que ainda não foram entregues são dados coletados pelo nosso grupo, que liga para as construtoras e tem acesso a esses dados. Por isso que alguns números acabam diferindo dos dados do TCU.
O Estádio do Maracanã, que foi inaugurado em maio de 2013, ou seja, às vésperas da Copa das Confederações.
A Arena Fonte Nova, que foi inaugurada em abril de 2013, também em data muito próxima do evento.
O Estádio da Arena Pernambuco, inaugurado em maio de 2013.
O Estádio do Corinthians, que ontem concluiu a fase de instalação da cobertura, daquela peça que havia caído. A previsão é que a entrega da obra seja no dia 15 de abril. O estágio da obra hoje é de 97%.
Os diretores do TCU apresentaram algumas obras que já foram excluídas da Matriz de Responsabilidade. Nós temos, principalmente na área de mobilidade urbana, 19 obras que foram retiradas dessa matriz e uma obra de porto.
É importante colocar a questão dos portos com relação à Copa do Mundo, que são obras basicamente de legado. Em todos os portos que serão entregues, temos, até agora, a previsão de apenas um navio de cruzeiro da seleção do México, com cerca de três mil torcedores do México, que deve percorrer as cidades-sedes. O México joga a primeira fase em Fortaleza, em Natal e no Recife e a sua base será em Santos. Então, esses portos foram todos reformados, mas temos a previsão de apenas um navio até agora para estar aqui, no Hemisfério Sul, durante a Copa do Mundo.
Da Matriz de Responsabilidade da Copa – isso também já foi muito falado – temos a divisão dos recursos do Governo Federal, dos governos locais e da iniciativa privada. São os números exatamente como foram passados pelo TCU.
Aqui acho que há uma tela bastante importante. Das obras de mobilidade urbana, ou seja, de 42 obras que ainda temos na matriz de responsabilidade, tentamos fazer um grande apanhado no portal para vermos quais as obras que, provavelmente, não ficarão prontas para a Copa do Mundo. Essas são as obras que estão em vermelho; ou elas não ficarão prontas ou dificilmente conseguirão concluir o prazo durante os 93 dias que restam até a Copa do Mundo. As que estão em amarelo são obras que devem ficar prontas, mas requerem um nível de atenção muito grande. E as obras que estão em verde são obras que já foram entregues ou que deverão, sim, ser entregues antes do mundial que acontece a partir de junho.
A questão da hotelaria é um ponto bastante importante. Por quê? Nós levantamos esse dado do Fórum de Operadores dos Hoteleiros do Brasil, que respondem por mais de 50% das hospedagens no País. Eles nos passaram um dado bastante preocupante: hoje, em março de 2014, se pegarmos a ocupação prevista dos hotéis durante os meses de junho e julho, o número de reservas é menor do que aconteceu nos anos anteriores, ou seja em 2013, 2012, 2011. Nesses anos, em março, havia uma previsão de ocupação maior do que temos agora com a Copa do Mundo.
Esse é um fenômeno conhecimento mundialmente como displacement, ou seja, inverte-se a lógica do turismo, saindo o turismo de negócios. Dificilmente teremos eventos em Curitiba, em São Paulo e em Belo Horizonte nos meses de junho e julho, as grandes feiras não acontecerão nesse período, e o turismo da Copa do Mundo não está ocupando principalmente os hotéis de categoria quatro estrelas. 
Nesse quadro, em amarelo, vocês veem quais são as unidades disponíveis. Pode-se somar isso com as unidades que foram bloqueadas pela FIFA, pela Match, a empresa responsável por isso. Eles já devolveram 50% das reservas no começo do ano e agora em abril eles têm novo prazo para devolver uma maior parte de reserva. Ou seja, os dias nobres dos jogos são os dias que antecedem a partida e o dia da partida, e nesses dias, por exemplo em São Paulo, temos uma vacância de pelo menos 53%. E esses 26% devem ser adicionados a essa demanda de falta de ocupação desses hotéis.
Então, quanto àquilo que sempre se disse sobre a Copa do Mundo atrair muitos turistas, há um problema registrado no setor de hotéis que, claro, pode ser contornado, mas essa é a realidade março de 2014. 
E nós temos, de fato, dentro daquelas previsões, alguns números que estão se confirmando. Uma delas é o número de turistas estrangeiros que deveremos ter aqui durante a Copa do Mundo. Diz-se que o grande número será de 600 mil turistas estrangeiros e, se somarmos os ingressos que já foram comercializados para estrangeiros – amanhã será aberto um novo período de compra de ingressos –, já se chega próximo daquele número de 600 mil turistas que havia sido planejado. Então, estamos alcançando esse número. É um fato importante. 
E os principais turistas internacionais que virão ao Brasil serão os americanos, colombianos, alemães e argentinos. Esse número de argentinos ainda deve crescer muito, principalmente devido àqueles torcedores que vão acompanhar a seleção mesmo sem ingresso, o que coloca um grande alerta. Por exemplo, haverá um jogo da seleção argentina em Porto Alegre, em um domingo, e outro em Belo Horizonte. A seleção argentina, com o Messi, com um esquadrão forte, certamente trará alguns argentinos que utilizarão as nossas estradas.
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO MAGALHÃES PRADA – E fica o recado que as nossas estradas precisam de uma reforma maior. 
Já estou terminando, Presidente.
Por último, eu só gostaria de passar esses eslaides, que mostram o seguinte: a Copa do Mundo é o maior evento de mídia do Planeta. Ou seja, o Brasil deve tratar a Copa do Mundo como ela é de fato. É um evento que tem que ser tratado para a imprensa. É a nossa imagem que está saindo lá fora.
Esse é um eslaide que retirei da apresentação do Presidente José Roberto Bernasconi, em 2009, no dia do lançamento do portal, que mostra algumas cenas. Essas fotos foram exatamente assim colocadas, que são a nossa realidade hoje. Quase sete anos se passaram e, por exemplo, há a questão do lixo espalhado pelas ruas, que, infelizmente, ainda é uma realidade – nós vimos o caos agora no Rio de Janeiro –; a questão da violência no entorno dos estádios; o trânsito, que continua caótico nas cidades; e os aeroportos, que continuam sobrecarregados mesmo com as tarifas aéreas tão altas. Só os estádios que, de fato, seriam esse grande legado do que já estávamos pensando. Pelo menos 14 estádios foram reformados ou colocados.
Mas, diante disso, Srªs e Srs. Senadores, há a questão da mídia internacional, que tem massacrado o Brasil e a sua preparação para a Copa do Mundo. Por isso, eu gostaria de colocar esse eslaide para que tomássemos muito cuidado com relação a isso. Nós tivemos, no ano passado, as manifestações que coincidiram com a época da Copa das Confederações, só que o problema não foram as manifestações; foi a reação da polícia e como a mídia internacional adotou essas imagens.
Essa é a capa do The New York Times que mostra uma senhora sendo atingida por um gás de pimenta. E há diversas outras situações. 
Eu costumo dizer o seguinte: se tivermos, durante a Copa do Mundo, um surto de resfriado, isso vai ser notícia no mundo inteiro. Nós somos o alvo da notícia, tanto que o acidente no estádio de Itaquera também foi notícia em todos os lugares, um acidente que ocorre, infeliz e frequentemente, em obras, claro que numa menor proporção em relação, por exemplo, à Copa de 1950, em que cerca de 200 operários morreram no Maracanã na época. Se pegarmos o número de mortes nesta Copa do Mundo, é um número bastante inferior, justamente por conta dos avanços da engenharia nacional.
Essa é uma cena que, realmente, nos preocupou bastante: o ônibus do Uruguai, que ia para o centro de treinamento em Paulista, na região metropolitana do Recife, derrapava para conseguir chegar até ao centro de treinamento. Essa cena rodou o mundo. Então, aquela imagem do Brasil que gostaríamos de passar de um país desenvolvido, com essa imagem, as coisas não ficam tão claras.
Eu também tirei uma foto da Estação Cosme e Damião. Essa é a chegada de torcedores na Arena Pernambuco no jogo entre Espanha e Uruguai, no dia 16 de junho de 2013. Essa é a saída do transporte coletivo para a entrada no estádio. Esperamos que esse problema já tenha sido solucionado. A Copa das Confederações serviu como um teste, e isso não pode se repetir durante a Copa do Mundo.
Uma questão importantíssima e que vimos na inauguração do estádio de Manaus agora: nenhum estádio brasileiro já tem pronta a infraestrutura de TI. Alguns deles, como Curitiba e São Paulo, ainda nem contrataram as empresas para fazerem esse tipo de trabalho. Estamos a 93 dias da Copa. E costumo dizer o seguinte: a Copa do Mundo de 2014 será a Copa do Mundo das mídiais sociais. Na África do Sul, estavam iniciando essas ferramentas como Facebook, Instagram e demais ferramentas de comunicação pessoal. Ou seja, aqueles 600 mil turistas que estarão aqui, certamente, terão um aparelho de telefone, já estão acostumados a ter esse tipo de tecnologia na sua cidade, no seu País e, quando chegarem ao Brasil, terão dificuldades. 
Alguns jornalistas não conseguiram mandar as matérias de Manaus para as suas redações, durante o jogo na Arena da Amazônia, agora, na inauguração. Esse é um problema extremamente crítico em relação a telecomunicações, sobretudo, a questão da imagem.
Aqui pego uma placa que foi colocada em Brasília, placa que acabou se tornando bastante conhecida, porque a sinalização da Copa do Mundo indica, em Português, para um lado e, em Inglês, para o outro, totalmente oposto.
Aí a nossa grande preocupação, porque temos o hábito do brasileiro de simplesmente, em vez de consertar o problema, o que eles fizeram? Simplesmente taparam a informação em Inglês. Ficou apenas a informação em Português, que era a informação correta, em vez da substituição da placa.
Então, essa é uma questão de extrema importância para o mundial. Basicamente, era isso, senhores.
Estamos à disposição para conversar.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Agradeço ao jornalista e Diretor do Portal da Copa Rodrigo Magalhães Prada, inclusive, pelas revelações e dados que nos surpreendem, e muito.
Em seguida, passo a palavra ao Presidente Bernasconi, que é o Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva.
Com a palavra o nosso amigo Bernasconi.
O SR. JOSÉ ROBERTO BERNASCONI – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Cyro Miranda. Srs. Senadores, companheiros desta Mesa, tão ilustres, que já se apresentaram e que ainda vão se apresentar, senhoras e senhores presentes, eu gostaria, além de agradecer pela oportunidade, de fazer alguns comentários a partir dos dados que o jornalista Rodrigo Prada apresentou, que constituem matérias permanentes no nosso Portal da Copa.
O Sinaenco é o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, o que vale dizer sindicato que reúne as empresas que fazem projetos de arquitetura e/ou de engenharia e fazem também gerenciamento e fiscalização na implantação de empreendimentos.
São mais de 24 mil empresas no Brasil, de todo porte, desde pequenos escritórios com um ou dois profissionais, até com milhares de profissionais. Somos um sindicato nacional e temos também diretorias regionais em treze Estados, no Distrito Federal e em mais doze Estados.
O Sinaenco tem se envolvido com a Copa, como de alguma forma o Rodrigo Prada já apresentou, desde mesmo antes ser anunciado o Brasil, porque o Brasil era a "bola da vez". A Colômbia, com quem o Brasil disputava, já havia desistido dois anos antes, por causa dos seus problemas com guerrilha e tudo mais. Então, sabíamos que éramos o único candidato e éramos a última escolha geográfica. A última escolha no subcontinente sul-americano. A partir daí, a FIFA passou a escolher em função de outras conveniências, já que a Copa do Mundo e o futebol, provavelmente, são os maiores business do mundo, além de serem o maior evento midiático do Planeta. 
Nós apresentamos uma série de dados já no dia 1º de novembro, dois dias depois de o Brasil ter sido anunciado e, como o Rodrigo falou, chegamos a discutir em várias frentes, em vários plenários, no Brasil e também fora do País, contando um pouco do que poderia ser o Brasil como oportunidade para investimentos e que esses investimentos fossem no sentido de melhorar especialmente a nossa infraestrutura, não só esportiva, nas arenas, mas na infraestrutura em geral.
Nossas referências foram Barcelona. Não sei se todos têm essa noção, mas a Espanha, a partir de 1983 e 1984, se relançando, além do Pacto de La Moncloa, em termos de natureza política, social e econômica, resolveu se relançar no mundo e se organizar para isso. Foram buscar os Jogos Olímpicos e a Exposição Universal de Sevilha 1992, ano do quinto centenário da descoberta da América pela Coroa Espanhola.
Então, competiram e conseguiram fazer isso. Eles conquistaram os Jogos Olímpicos de Barcelona e, quem conheceu Barcelona antes e depois vê a diferença. Eles fizeram uma transformação extraordinária. A Exposição Universal, em Sevilha, foi em 1992. Eu tive a oportunidade de estar presente, fazia parte de um foro ibero-americano de engenharia civil e construção. E foi Madri a Capital Cultural da Europa em 1992.  A partir daí, a Espanha se relançou no Planeta, especialmente no mundo pan-americano.  A partir daí é que ela se colocou e comprou a Aerolineas Argentinas, a Repsol comprou a YPF e etc.
Muito bem. Vimos o que a África do Sul fez dentro das suas limitações; vimos o que Londres fez. Londres foi escolhida, em junho de 2005, sede dos Jogos Olímpicos de 2012; menos de um mês depois, eles já tinham o comitê local organizado e a Olympic Delivery Authority, a Autoridade Pública Olímpica, para entregar as coisas dos jogos olímpicos. Eles renovaram a zona leste de Londres, em Stratford, fizeram grandes modificações lá, e, já em 2010, estava criada a corporação, a empresa para desenvolvimento do legado de Londres, que os jogos olímpicos iam deixar.
Tudo isso nos chamava a atenção e nós confrontávamos com os Jogos Pan-Americanos de 2007, em que nós tínhamos tido uns tantos problemas. Para começar, obras feitas de afogadilho e com orçamento absolutamente alterado.
Então, a nossa ideia era que pudéssemos realmente chamar a atenção da sociedade brasileira e dos governantes de plantão para fazer um planejamento consistente, ter os projetos de engenharia e arquitetura tempestivamente prontos para fazer licitação de obras com os projetos, porque, aí sim, você tem o controle. É sobre isso que vou me demorar um pouco mais.
Em 2009, há cinco anos, na Feira da Indústria e da Construção, com apoio da Batimat, francesa, no Anhembi em São Paulo, nós estávamos falando em uma palestra sobre riscos que o Brasil teria – cinco anos atrás. A Feicon deste ano começa agora terça-feira dia 18 de março. A gente dizia: “É pouco provável não conseguir aprontar os estádios até 2013”; “não conseguir ampliar capacidade hoteleira”; “pouco provável sofrer apagões de energia, telecomunicações e transportes”. Na verdade – no transporte aéreo, especialmente –, nós corremos esses riscos ainda.
Mas eu dizia que é provável, se houver demora nas decisões e definições, repetir o Pan de 2007, com orçamentos iniciais superados, ajuda emergencial do Estado para completar as obras dos estádios, não melhorar a infraestrutura em torno dos estádios; perder a grande oportunidade de alavancar o País no cenário mundial; não melhorar as condições de acessibilidade; não melhorar as condições de saneamento, energia e telecomunicações; e ter que tomar medidas excepcionais de segurança durante os jogos, como chamar o Exército para garantir a segurança.
Esses são dados da revista Veja de 2007 e Folha de S.Paulo sobre os gastos do Pan: “Os gastos do Pan somam 3,7 bilhões de reais, 800% a mais do que o previsto em 2002, quando os governos registraram que gastariam R$ 414 milhões”; “O Estádio Olímpico João Havelange (Engenhão) foi orçado em 166 milhões de reais, mas sua construção saiu por 400 milhões de reais” – e a gente sabe como ele está: ele está interditado em reforma, porque tem problemas estruturais.
Outra coisa. Numa outra palestra, em 2010, falava-se sobre uma grande oportunidade: o maior evento midiático do Planeta. É uma enorme chance de o usarmos como vitrine, e o Brasil podia desenvolver suas marcas. Nós não temos marcas nacionais grandes, fortes.
Em 2002, na Copa em que o Brasil foi penta, dividida entre Japão e Coreia do Sul, essas empresas – Samsung, LG, Hyundai – utilizaram a Copa como vitrine e se consolidaram como marcas mundiais. Que marcas brasileiras podem investir? Já dizíamos isso lá atrás.
Nos bancos, tínhamos aí umas tantas coisas, um ranking. A Petrobras estava em sétimo na América Latina; a Natura já aparecia em 14º. E, aí, nós dizíamos: nós podemos trabalhar, devemos trabalhar. Falávamos da Vale, da Petrobras, da Embraer, do café do Brasil.
Quem viaja sabe que café lá fora é café da Colômbia, é de Java, é da África e não se fala do café do Brasil, que é o maior produtor mundial. Então, nós não estamos aproveitando oportunidade para criar marcas brasileiras. Já passou esse tempo; para a Copa já não dá mais tempo. 
Há também o etanol do Brasil, que inclusive está comprometido pelos preços irrealistas praticados pela Petrobras com relação à gasolina.
Então, a gente chamava a atenção. Há tanta coisa para falar!
A Natura, como marca mundial de cosméticos com ingredientes naturais; frutas e sucos naturais do Brasil; os sabores do Brasil; a música do Brasil; o sorriso brasileiro; o “tudo bem?”. Então são coisas que a gente podia ter trabalhado um pouco melhor. Ainda dá tempo de fazer para outros eventos.
O que foram as ações governamentais? Em janeiro de 2010, o Presidente Lula definiu a Matriz de Responsabilidades, que foi revista algumas vezes; sancionou a RDC, para acelerar os processos de contratação para a Copa de 2014 e também para os Jogos Olímpicos e o estendeu para o PAC, depois para a educação, agora para os presídios, em função do que aconteceu lá nos presídios do Maranhão. E apresenta o RDC especialmente como uma modalidade de contratação integrada através da qual a obra é contratada a partir de um anteprojeto que ninguém diz o que é, e sem projeto básico, o que fica a cargo da empresa construtura. E onde o mote é fazer a coisa rapidamente pelo menor preço; a licitação, não a obra. É o processo de contratação, e nós somos críticos com relação a isso porque não resolve. Está provado que não tem resolvido. O RDC facilita comprar rapidamente com má qualidade, essa é que é a verdade.
Copa do Mundo de 2014. O jogo já está jogado, não dá para fazer muito mais coisas, tem que ser uma finalização apressada com expedientes como os seguintes: como não há obra de mobilidade urbana suficientes, então decreta-se feriado em dia de jogo e férias escolares, como está na Lei Geral da Copa. O legislador foi atilado, ele já previu isso, porque diminui a demanda pelo espaço público urbano, pelo espaço viário e pelo transporte público. Abre para aqueles que estejam para assistir aos jogos da Copa. 
Os custos são superiores às estimativas; a qualidade, em geral, inferior à expectativa; o treinamento de pessoal é insuficiente; na segurança pública existe a possibilidade de haver o apoio das Forças Armadas; e o legado é menor do que poderia ter sido. Poderia ter-se deixado um legado muito maior.
O legado. Eu acho que nós não podemos dizer que não há legado. Sim, há legado. Os estádios são modernos, efetivamente; o Brasil aprendeu a fazer, pelas suas melhores empresas, estádios; existem tecnologias novas, há a utilização das telas tensionadas, sistemas sofisticados de grandes vãos, e tudo isso é um desenvolvimento, uma atualização de tecnologia. E tem-se que aprender a operar a arena multiuso, porque quem vai assistir a algum jogo lá fora, Champions League, por exemplo, existe em cada estádio um sistema de operação que tem apoio dos chamados stewards, que são pessoas que usam uns coletes de certa cor e que pegam aquele que vai assistir ao jogo e o leva até a sua posição, até o seu assento, e controla para que aquele assento não esteja ocupado por ninguém. Ele não é um homem da segurança, mas ele é um assessor administrativo e operacional do evento. Nós temos que treinar pessoas, mas não vai dar tempo. Sem contar que, de vez em quando, não há água, não há papel, aquelas coisas que aconteceram nas inaugurações, o que é próprio de alguma coisa acabada às pressas. É natural, porque se tivéssemos começado antes não teríamos essa correria toda.
Há obras de infraestrutura? Teremos, sim. Algumas delas não ficarão para a Copa, mas terão sido motivadas pela Copa, então dá para dizer que é um legado que vem da Copa. Pena que não fique tudo pronto até a Copa.
E a força didática da experiência é aprender com os erros. E aí, Presidente, é onde eu acho que nós temos o grande trabalho a fazer. Se me permitir, eu queria aqui, porque eu acho que essa é a coisa fundamental... Como evitar a repetição dos mesmos erros? Aí reside a coisa. Não adianta. Aconteceu no Pan, aconteceu lá atrás. Como diz o nosso colega aqui, o Dr. Rafael, não é diferente de outras obras públicas no Brasil. Mas nós vamos continuar repetindo as mesmas coisas? Parece-me que é como o gordinho que não faz atividade física, come quatro mil calorias e está bravo porque está gordo. Não há alternativa: ele tem que fazer atividade física e tem que diminuir a sua ingestão de calorias. Da mesma forma o diabético. Se descobriu ser diabético, tem que fazer dieta, não há alternativa, senão vai haver problema.
Então, onde está o problema, o fulcro do problema? O fulcro do problema é o seguinte: deve-se romper o círculo vicioso através de planejamento, projetos completos de engenharia, licitação das obras com o projeto completo de engenharia nas mãos, estabelecimento de rotinas de gerenciamento de obras, controlando efetivamente as obras. Aqui é que está o problema. Planejar é igual a pensar antes. Quem pensa antes executa melhor. E os bons projetos de engenharia...
E eu quero falar um pouco disso porque projeto é um animal, é um bicho que não é bem conhecido. Fala-se: não, é falta de qualidade do projeto; não há projeto feito; não há bons engenheiros no Brasil. O problema é que tem que se dar condições para fazer o projeto, seja brasileiro, seja estrangeiro; prazos adequados e remuneração adequada. Não há alternativa. É uma produção intelectual a partir de dados do paciente. É que nem você exigir que um médico faça uma cirurgia do abdômen sem ele conhecer o que o paciente tem. O médico faz anamnese, o médico manda fazer um monte de exames para ver se é hipertenso, se é diabético, manda fazer exame de sangue, exame de urina, faz diagnóstico por imagens, para poder identificar qual é o problema e pôr a mão no paciente, a não ser que seja uma urgência, um politraumatizado que venha de um acidente. O politraumatizado que vai para uma mesa de cirurgia é a mesma coisa que um acidente. Se rolou um barranco que levou não sei quantas casas, tem que entrar em caráter de emergência. Mas o que é possível planejar, pensar antes, tem que ser feito assim, e para a obra pública, mais do que nunca, porque é utilização de dinheiro público.
Informações essenciais é para falar um pouco desse bicho, o projeto de engenharia – além de arquitetura, mas é o projeto de engenharia que permite efetivamente a construção.
Da mesma forma que o médico tem que conhecer o paciente, o projeto de engenharia tem que conhecer o sítio de intervenção, sem o que vai dar problema, obrigatoriamente, lá na frente. Pode ter certeza que dá. O que é isso? Tem que conhecer o sítio. Topografia, como é o relevo do terreno. É preciso fazer levantamento cadastral para eventualmente identificar se existem propriedades que depois vão ter que ser desapropriadas. Se não se fizer isso, a obra vai bater lá na frente, alguém judicializa a desapropriação e para a obra. Também o levantamento ambiental, as espécies vegetais e animais, é preciso cadastrar tudo isso; social, se há gente morando ou invasão; arqueológico, se tem um sambaqui ou alguma coisa que tenha interesse histórico; e antropológico. Se for urbano, tem que cadastrar as redes de utilidade de água e esgoto, redes pluviais, energia, gás.
 Uma obra do Rodoanel de São Paulo quase explodiu Osasco porque, na cravação de uma estaca, ameaçou romper um tubo de gás. Foi um deus nos acuda. Emergência, bombeiros segurando aquilo, porque poderia ser uma tragédia nacional.
É preciso estudos e ensaios geotécnicos: sondagens, caracterização física do subsolo. Se for uma estrada, definir o que tem ao longo da obra, porque, se de repente descobrir, durante a obra, que tem um solo mole ou rocha, os custos mudam brutalmente, e não se pode falar: "Preciso de um aditivo porque olha que surpresinha: vou ter que buscar terra a 150km ou vou ter que jogar a 50 km essa rocha explodida." Tudo isso encarece e retarda o processo.
Aqui está um pequeno esquema. Enquanto alguém está pensando em fazer uma estrada, uma usina hidrelétrica, uma linha de metrô, começam os estudos e concepção inicial. Ao mesmo tempo, se começa fazer a caracterização física do sítio. Vão sendo feitos os ensaios de campos, os levantamentos. E o projeto vai continuando. Os dados vão chegando cada vez com mais detalhes e, a partir de certo momento, se conhece tudo do sítio de intervenção e vai-se complementando o projeto executivo. Ele demanda tempo para isso.
Acontece que o legislador, pela Lei nº 8.666, de 1993, aproveitando o que já existia no Decreto-Lei nº 2.300, para não atrasar demais a licitação de obra, permitiu que a obra seja licitada com uma coisa chamada projeto básico. O projeto não está pronto ainda, mas já reúne suficiente informação para poder instruir a licitação. Enquanto a licitação de obra segue adiante, se completa o projeto de engenharia, e, quando for construir, já está com o projeto pronto na mão. Uma resolução do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia de 1991 dizia que era mais ou menos com uma aproximação de 15%, para definir um pouco os limites da coisa. Mas a distorção que se pratica hoje é a seguinte: se faz com o projeto básico, mas se tira esse bolo muito antes do forno, sem estar pronto ainda. Às vezes, se tira um projeto básico aqui ainda sem a caracterização física do sítio completa, e o que vai acontecer? E muitas vezes se faz isso conscientemente, lamentavelmente. "Faz um basicão", "Faz um basiquinho", "Faz um traçadão dessa estrada e põe a licitação na rua, porque tem que começar a obra logo, temos que licitar". Essa urgência do prazo político a gente compreende que é real, mas não tem uma solução para isso. Ou a gente ganha um tempo para começar a se fazer as coisas de maneira certa ou vamos eternamente continuar a reclamar que as obras demoram muito e que se gasta muito mais dinheiro que o previsto.
Então, a premissa é quem não sabe o que está comprando compra mal, paga duas vezes. Então, é preciso ser feito com planejamento. Para fazer obra tem que saber o que fazer e como fazer. Então, planejamento. O projeto é que define o empreendimento, e o gerenciamento faz o controle.
Os Srs. Senadores conhecem muito bem a Lei 8.666, e eu quero dizer o seguinte aqui: o projeto básico – chamo a atenção – é um projeto ainda incompleto. Ele não está pronto para se construir. Ele serve para dar uma orientação bastante razoável. Isso se fosse seguido o que a Lei 8.666, no seu art. 6º e alíneas, define, mas acontece que não é seguido. Esse projeto básico resulta de uma linha de corte antecipada. Os desenhos e especificações completas só vêm com o projeto completo. 
Então, recordando, você tira o projeto básico antes de estar completamente pronto. Ele dá uma boa referência, mas não dá para construir com ele. O projeto básico, pela Lei 8.666, tem as características dele. Acontece que não são seguidas. Se fossem seguidas, daria para se fazer licitação, sim. 
E o art. 7º diz que existe uma sequência: projeto básico, projeto executivo e execução de obras e serviços e que a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores. Isso é importante e não tem sido praticado. Quando a gente recomenda que é preciso – a gente recomenda – licitar a obra com o projeto completo de engenharia, é para compensar essa não observância do estabelecido na Lei 8.666, arts. 6º e 7º. Então, só para recordar essa prática inadequada de trabalhar com projeto básico insuficiente. E aí se fala que a obra não deu certo e custou mais caro, porque o projeto era de má qualidade.
Precisamos entender um pouco a natureza desse bicho, desse animal, que é o projeto de engenharia. Ele define o produto final. Acontece que você contrata o projeto, ele vai ser criado e você vai entregar alguma coisa depois. Você contrata antes uma produção intelectual que vai ser entregue lá para frente. É como contratar um roteiro de um filme ou a feitura de um quadro, etc.
E isto é importante: o projeto de engenharia contém o DNA, o genoma de qualquer empreendimento, seja público ou privado. Se alguém quiser fazer reforma da sua cozinha sem haver um projeto e contratar alguém na esquina – o pintor amigo, filho do sobrinho –, vai ocorrer um desastre, porque vai custar mais caro, não vai ficar o que você queria. Então, o genoma é fundamental.
O projeto de engenharia define o objeto; define a durabilidade da obra; define os quantitativos de materiais e serviços; remaneja as redes de utilidade; o custo e o prazo de execução ficam definidos; o pedido de licenciamento ambiental e o processo de desapropriação decorrem do projeto –então, não há surpresa depois, durante a execução da obra; avalia-se o risco – é possível contratar o seguro da obra; e permite se fazerem o controle e a execução. O gerenciamento faz isso.
Fala-se aqui que o projeto de engenharia é praticado no exterior por 5% do custo da obra. A corretagem de um imóvel é 6% do preço de venda. O preço do projeto é 5% do custo do empreendimento. Só que não está sendo praticado isso. Existem licitações do DNIT em que o projeto está sendo contratado por 1% ou 1,5% do custo da obra. Depois reclamam da qualidade do projeto. Eu não tenho nada contra o ganho dos corretores de imóveis, mas o projeto está muito desvalorizado.
Esta é uma coisa fundamental e responde um pouco ao que o Dr. Rafael coloca. Licitação e contratação de serviços de engenharia se referem a uma compra técnica. Compra técnica exige saber técnico. Se não souber comprar, se não tiver competência, não vai conseguir comprar adequadamente. São serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Não podem e não devem ser contratados pelo critério de preço mínimo ou pregão, muito menos pregão, e, sim, melhor técnica ou técnica e preço. Deve-se eliminar a prática perniciosa de usar menor preço ou pregão eletrônico e valorizar o princípio da qualidade. E há um decreto do Governador Goldman, do final do período do seu governo em São Paulo, em que ele define que os serviços de engenharia e arquitetura serão contratados com melhor técnica ou técnica e preço e serão excluídos da contratação pela modalidade pregão.
E aí – finalizando já, Sr. Presidente – entrou em vigor recentemente a Lei Anticorrupção, a Lei nº 12.486. O projeto completo de engenharia é um instrumento que serve como vacina anticorrupção. Na hora em que ele define todo o empreendimento, ele define os quantitativos de materiais e serviços; coloca preços unitários, define o orçamento. A qualidade de obra fica definida pelo projeto e  o prazo da obra fica definido  pelo projeto também, pelo processo construtivo. Com isso na mão, quem contrata sabe o que está  contratando; quem é contratado sabe o que tem de entregar. O preço não tem como fugir. Tendo o projeto na mão, quem for controlar tem a referência básica, precisa fazer: a fundação tem de ser assim, a estrutura tem que ser assim, a  parte de alvenarias, de instalações têm que ser como estão especificadas, além disso, funciona como apólice de seguro, porque quem vai entrar na licitação sabe o que vai ter que entregar e quem está  contratando sabe o que vai ter que pagar, então, todo mundo está assegurado. Estamos tratando de coisas que são conhecidas previamente.
Antes de uma boa obra existe  sempre um bom projeto. É a essência do nosso lema, do nosso trabalho, porque nós acreditamos que essa é a  única  saída. A existência de um  bom projeto de engenharia completo, prévio à licitação, tem a força da Lei da Gravidade: é irrevogável e não tem substituto. Não há sucedâneo, não há substitutivo a um bom projeto de engenharia para qualquer empreendimento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Nós é que agradecemos ao Presidente da Sinaenco José Roberto Bernasconi, mais uma vez também com revelações surpreendentes.
E, para encerrar esse ciclo de apresentações, eu convido o Prof. Lamartine Pereira da Costa, Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, para proferir o seu depoimento.
O SR. LAMARTINE PEREIRA DA COSTA – Bom dia a todos!
Sr. Presidente, Senador Cyro Miranda, Srs. Senadores, colegas apresentadores desta Mesa, o público, eu saúdo a todos e devo esclarecer, inicialmente, que o que eu vou falar é um pouco impactante. Tivemos que fazer várias reuniões para não complicar mais essa apresentação.
 Eu represento uma série de universidades e de personalidades brasileiras e estrangeiras que têm estudado o que se chama megaevento.
Em primeiro lugar, eu devo dizer o seguinte: não há uma definição precisa de megaevento. Ninguém conseguiu detalhar o que é o megaevento. E é curioso, porque nós falamos muito em megaevento. Todo esse encontro foi montado em função de algo que a gente não sabe bem o que é. Mas isso não significa, pelo menos no ambiente acadêmico, que seja um complicador definitivo; isso é um desafio, e eu gostaria de falar um pouco sobre desafios, o andamento dessa situação e posicionar diversas colocações que já foram feitas aqui, sobretudo da pilhagem. A pilhagem deve ser um dos elementos principais da nossa conversa aqui.
Eu quero dizer que eu não tenho nenhuma relação com partido político e nem com instituições. Sou do meio acadêmico, que deve ser mantido a sua independência.
Muito bem. Não é a primeira vez que nos apresentamos aqui. Em 2011, está lá a minha presença e a do Prof. Holger Preuss da Universidade de Mainz, na Alemanha. Foi uma reunião internacional, com tradução, e ele disse algumas coisas surpreendentes. Naquela época, nós fomos arrogantes. O meio acadêmico tem a característica de ser arrogante quando chega a alguma conclusão. Eu estou aqui também para dizer que nós fracassamos. 
Naquela época, na área internacional, nós estávamos classificando os legados. Por quê? Por uma imposição metodológica. Porque cada tipo de legado exigia uma maneira diferente de ser interpretado. É curioso também que as diferentes áreas de conhecimento abordam o legado de forma diferente. 
Eu não sei se vocês sabem que o legado, melhor dizendo, o megaevento é a joia da coroa dos economistas. O megaevento é igual petróleo e diamante. E as características são muito semelhantes, inclusive com as pilhagens e os erros. Curiosamente a tendência mais recente é de ser transformado numa arma geopolítica, como nós vimos na Rússia. Dias atrás, gastaram US$51 bilhões em cifras oficiais – provavelmente é um pouco mais além do que isso –, ultrapassaram os Jogos de Beijing, que custou US$31 milhões e já foi um grande escândalo. As pilhagens eram diferentes. Em Beijing houve violência contra a população, contra o meio ambiente, corromperam-se todos, inclusive o Comitê Olímpico Internacional, que teve que aceitar o peso do governo chinês. E nós vimos também agora na Rússia que eles não deram nenhuma satisfação nem à opinião pública nem ao Comitê Olímpico Internacional. Eles estão criando um grande problema, transformando num objeto de ocupação de regiões com objetivo inclusive de hegemonia e, como nós estamos assistindo agora pelo noticiário, que se extrapola num confronto internacional.
Então, essa discussão não é mais de amadores. A reunião que houve exatamente aqui nesta sala em 2011, na qual eu fiz os meus comentários, ela já está superada. E está superada porque o próprio Holger Preuss... 
Bom, aqui nós já tínhamos exemplos na época de estádios, do que nós poderíamos verificar como momento de legado, legado reverso e retrolegado. Eu não vou entrar nesses detalhes porque também não vale mais a pena.
Então, a posição atual, se diz academicamente estado do conhecimento, já considera que, para entendermos um legado, nós temos que ver várias dimensões. É curioso isso porque o meio acadêmico fracassou internacionalmente. A África do Sul foi o ponto de inflexão. 
Fui a um congresso na África do Sul muito antes da Copa e foi mostrado por vários pesquisadores nacionais da África do Sul e internacionais, primeiro, que o país iria quebrar; o déficit seria gigantesco. Em segundo lugar, a preocupação maior do pessoal acadêmico era da expansão do HIV no país com a entrada de imigrantes de vários países africanos da periferia dessa nação; não aconteceu nada da previsão, absolutamente nada. E foi o meio acadêmico que impôs isso.
Repentinamente, começam a perceber algumas contradições. Estamos nos aproximando da pilhagem. Olha só, quando se olha para o que houve, para o produto bruto da Alemanha em 2006, o que se vê é muito interessante. Os gastos com os estádios da Copa, de um modo geral, deram um crescimento no PIB da Alemanha de 0,5, que é uma cifra gigantesca em termos de PIB para a Alemanha, que é um dos maiores do mundo. Então, valeu a pena tudo o que fizeram. Na China, 0,6. Provavelmente esses números são pequenos dado o PIB muito grande desses dois países, sendo que o PIB da China é o segundo maior do mundo, depois do dos Estados Unidos. O PIB da China, o excesso do PIB da China deu para ultrapassar os US$31 bilhões com a maior tranquilidade. Então, nós estamos falando de algo que, com todos os erros possíveis, é muito interessante do ponto de vista de investimento de um país.
Não se trata de tirar da educação e da saúde, como se diz nas ruas. E nós vemos aqui, já foi apresentado antes, o pessoal reclamar. Os economistas explicam, e o Dr. Holger Preuss – aliás, a Senadora estava presente, agora que eu me lembrei – explicou que não existe isso entre os economistas. É o tal custo de oportunidade. O erro está na gestão dos recursos ou do orçamento nacional. Então, tirar dinheiro de estádios na China para estádios e instalações não significa nada com relação à educação e à saúde da China, assim como em qualquer outro lugar, porque o problema não está ali. O problema antecede essa situação. 
Então, os economistas tendem a ver petróleo, diamantes e megaeventos como aplicação de um recurso qualquer para ter retorno. Então, o retorno dos megaeventos, até com as bobagens que são feitas, é favorável. Há uma discussão acadêmica quanto Atenas, que não está bem clara. Uma parte dos economistas acha que não houve isso; houve problemas, sim, que redundaram numa crise desse país. E outro grupo acha que não foi um megaevento que criou isso e, sim, erros do país. De qualquer forma, eu não vou me alongar nessa figura aqui, que nós vemos que é um problema de várias dimensões, em vários níveis.
Nós temos ali uma dimensão tempo e uma dimensão de aplicação de recursos ou de criação de instalações, mas há uma terceira dimensão e depois um desdobramento dessa terceira dimensão em que nós vemos que um legado não pode ser visto apenas por uma das interpretações que possamos fazer. Diante disso o que está acontecendo? 
Eu tenho um objetivo que está aqui, vocês poderão tomar conhecimento através do texto que foi apresentado. Nós estamos na fase de apresentar texto, demonstrar e publicar, porque há uma alta sensibilidade nessa questão de megaevento, com repercussões da própria economia nacional e várias outras situações, inclusive com a identidade do país.
Muito bem, então, é para esclarecer ou adiantar essas informações e para nós vermos os adiantamentos. Nós já temos adiantamentos nessa situação. Então, nós estamos trabalhando agora com a perspectiva de que o problema não está no legado. Desculpe se eu estou comprometendo essa reunião. O legado é um ponto no meio de um processo e ele criou um vício, ele fala "entrega". A palavra é usada por todos: entrega. Inclusive, aqui na Mesa, nós a usamos. Então, é um produto final quando não é.
Nós precisamos ter atenção. São os impactos positivos e os impactos negativos, como as grandes intervenções fazem nesse país. Por exemplo, a pilhagem é um impacto negativo. Inclusive, por um acaso, eu não sabia que ia ser dito aqui, eu não disse lá e desaparece a pilhagem. A pilhagem é um impacto negativo e, no cubo, nós temos que montar isso.
Na China, em tudo o que se faz tem-se que passar dinheiro para as pessoas, para os gerentes. Não sei se as pessoas aqui conhecem isso. Inclusive, já fiz um livro com os chineses e participava com eles. São curiosíssimos! Eles veem isso com a maior tranquilidade. É até difícil para nós entender aquela civilização. E eles têm grandes resultados. Eles sabem conviver com a contradição. Aqui nós estamos aprendendo, o que já foi dito antes.
A tal aprendizagem da contradição, provavelmente, começou em Brasília, que é uma situação muito parecida com o momento atual. Queriam derrubar o Presidente da República pelos gastos e malversação de recursos que foi feita nesta cidade. Com o passar do tempo, o impacto foi demonstrado que rendia muito mais do que aquilo. Provavelmente, o Sr. Juscelino Kubitschek não tinha essa compreensão, mas tinha política na cabeça e viu que poderia ter um resultado, no longo prazo, diferente de uma simples contratação de obras.
Longe de mim dizer que há equívoco tanto do TCU como de outros, Srs. Senadores,  para não condenar a malversação de recursos públicos. Não é possível fazer isso. Isso é uma espécie de plataforma mínima para se tratar de qualquer assunto. Se nós deixarmos isso ao léu, nós vamos fechar todas as instituições nacionais.
Mas, ao mesmo tempo, eu gostaria de trazer para vocês aqui, para os senhores presentes, com toda responsabilidade, que nós estamos tratando de um assunto que vai além do legado. Ele vai além do legado. Então, a política, a visão maior do país, de que eu não ouvi falar nesta Mesa e não ouvi da outra vez e cobrei e cobro agora... Não há nada que se faça melhor do que ter a visão de país. A boa política é a visão do país. Então, se a Copa tem seu lado positivo, ela deve ser explorada nesse lado positivo, intimidando o lado negativo.
Provavelmente, nós teremos outras grandes obras pela frente, pela própria economia do País, e teremos que conviver com esse dilema. Em inglês, é trade-off. Um lado é melhor, o outro lado é pior, e as decisões têm que ser tomadas nessa situação. 
Então, aqui, pelo menos o grupo acadêmico de que eu faço parte, da USP e da Universidade de East London, que se especializou no estudo de legados, fez um encontro, em setembro agora, com mais de cem especialistas em legados. É uma coisa até meio exagerada. Eu fui à apresentação das conclusões, nós já montamos todas essas conclusões e estamos fazendo uma análise com mais de 300 trabalhos a respeito.
A Faperj, do Rio de Janeiro, que incentiva as pesquisas vai financiar um livro que deverá ser publicado até antes da Copa. Esse livro, então, será um guia, já para nós esclarecermos o que nós estamos fazendo, porque as pessoas, todas, de todos os níveis, a começar da Presidência da República, dão opinião sobre essas coisas, mas são sempre reducionistas, são sempre parciais. Elas esquecem que há outras circunstâncias.
Eu estava notando aqui, e já tinha conversado com os colegas do TCU, que tudo bem, tudo bem, nós temos que ver a responsabilidade, mas, nessa contradição em que nós convivemos, é bom nós resolvermos problemas de natureza tecnológica, técnica, que vão nos dar uma visão do desenvolvimento.
Se nós perdermos essa noção, então, as coisas serão muito sérias, muito problemáticas, e, provavelmente, nada vai servir, porque nós temos uma longa tradição de pilhagem no País e, como já foi dito antes, a Copa não é nada diferente. Isso foi dito pelo membro do TCU, que está presente, e, dentro das minhas limitações, eu concordo. É igual ao que está sendo feito no País inteiro, e não agora. Isso já vem de longo prazo. A própria criação da capital foi assim. Então, se é assim, é bom que a gente crie uma certa circunstância também do lado favorável, para nós não sermos parciais com relação ao próprio desenvolvimento do País.
Eu vou ser mais breve, agora, e verei algumas situações de conhecimento muito interessantes sob o ponto de vista de resolver esses dilemas em que nós estamos envolvidos.
Bom, isso aqui é o pessoal que participa, os ingleses da University of East London, mais o pessoal da USP.
A última novidade, que não está no paper que foi entregue a vocês, que é longo, objetivamente, para ficarem bem claras essas responsabilidades, é que o Comitê Olímpico Internacional contratou o Sr. Holger Preuss, da Universidade de Munique. O Comitê também vai financiar o pessoal de Barcelona e eu fui escolhido. Esses três grupos vão desenvolver uma pesquisa que vai ser passada, aqui no Brasil, para nós vermos essa visão, no caso do cubo, do ponto de vista das pessoas. Isso, até agora, foi negligenciado, mas o que nós vimos, aqui no Brasil, é muito curioso. Nós já temos um novo ator que está dando suas opiniões a respeito e que deve ser levado em consideração, e isso está incomodando o Comitê Olímpico Internacional.
Essa pesquisa vai ser comparativa, não é somente de uma cidade brasileira. Ela vai incluir, também, cidades européias. Quer dizer, nós teremos uma visão de como o público vê essa questão dos legados. Certamente, adora o espetáculo, mas, certamente, também critica os gastos que são feitos, que são sempre muito grandes.
Eu me lembrei, também, que o Holger Preuss, porque sou associado, chamou a atenção – para dar só uma cifra nessa reunião; senão nós vamos passar o tempo todo vendo cifras – para o seguinte: os gastos com as instalações desportivas jamais ultrapassaram US$3,5 bilhões. Mesmo agora, na Rússia, em que foi tudo exagerado, não ultrapassaram, nem na China, e nem aqui vão ultrapassar – estou falando em jogos olímpicos. O gasto maior do dinheiro é na mobilidade urbana e nas outras obras. 
Então, nós temos que ver isso sob uma visão de processo, porque, tecnicamente e quantitativamente, está demonstrado que nós podemos errar, tranquilamente, se pegarmos somente uma dimensão.
Por exemplo, o pessoal pode dizer que é barato, e é barata a Copa, são baratos os jogos olímpicos. Não é nada isso! Não vai auxiliar em nada a educação, vai auxiliar muito pouco na saúde. Agora, se nós colocarmos o da mobilidade urbana dos aeroportos, dos portos, aí a coisa muda de figura. São os tais US$51 bilhões, que colocaram em Sochi, na Rússia; para as instalações, não chegavam a US$3 bilhões. Então, isso aí é uma aprendizagem muito interessante que não legitima a pilhagem, mas nos dá condições de ver a questão de gestão. O que está faltando é gestão, não se fazem reuniões desse tipo para discutir gestão. É um problema de gestão. Já tinha sido dito antes e vou repetir: é gestão. 
Vamos ver, então, como isso ocorre com a gestão.
Já falamos das contradições do megaevento, também já falamos aqui de várias situações, e chegamos até, está ali nas primeiras palavras, a uma conclusão sobre como devemos definir os megaeventos. É que ele não é um produto final como nós entendemos, que, em qualquer país, depois da entrega, abandonam. Isso aconteceu em Beijing e supõe-se que vai acontecer agora na Rússia, já é uma tradição. Isso aconteceu nos Estados Unidos, no Canadá. Descobrimos agora que está acontecendo em Londres. Então, não é possível ver aquilo como um produto final, é um processo de intervenção.
Por exemplo, se, por acaso, a mobilidade urbana não estiver completa, então é uma condição gerencial do Governo Federal e de quem de direito exigir que completem aquelas obras porque é um processo, não se pode abandonar simplesmente porque houve a Copa ou os Jogos Olímpicos. Eles são momento, um ponto de um processo que é muito mais sofisticado e esse processo é importante porque é catalisador de qualquer cidade em que ele for implantado, qualquer uma. 
Chamo atenção para o fato de que no Rio de Janeiro, há três décadas, não se faziam obras de mobilidade urbana – três décadas! –; a cidade estava parada. Hoje é um canteiro de obras e as obras que estão sendo feitas não são necessariamente para a Copa; é que havia necessidade para aquele evento ter aquela infraestrutura.
Muito bem. Então, está lá, processo de intervenção e padrões de procedimento. Nós estamos concentrados nisso aí. Essas duas expressões levam, então, à valorização do impacto. Impacto é o nosso interesse e temos que raciocinar em processo tanto para gestão e provavelmente para o acompanhamento de custos, etc. Então, não é somente o projeto, mas também o planejamento, como já foi dito aqui nesta Mesa. Senão, nada vale; senão, não podemos fazer grandes obras. Fazer uma grande ferrovia no Brasil de Norte a Sul, se não houver essa ideia de visão maior e de processos e de uma relação com as outras ferrovias e o próprio desenvolvimento do País, vai ser um elefante branco, o que, aliás, foi o que aconteceu.
Essa questão do padrão é curiosa. A população brasileira – e com todo respeito – grau 10 no padrão FIFA, provavelmente está mais adiantada do que o pessoal da academia, e grau zero quando começou a exigir que não quer o megaevento, mas quer educação e saúde. Não estão informados, porque não é isso, é um custo de oportunidade cujo retorno é muito maior. É que as duas coisas, na mente da opinião pública, são diferentes e têm que ser respeitadas como elas são. Em todo caso, para nós que somos mais técnicos e políticos, provavelmente o nosso papel aí é de fazer compensações dos dois lados para ver para onde nós vamos caminhar.
Isso aqui é muito técnico, também não vou me alongar, mas é como se lida com os impactos, e o fenômeno, a condição de gerenciamento é eliminar ou reduzir o impacto negativo e ampliar o positivo. Então, a pilhagem ou a malversação de recursos dos estádios causam um impacto negativo, mas nós temos que ver o outro.
O primeiro nós colocamos turismo, que é um grande fenômeno. Gostaria de dar uma contribuição à apresentação do Rodrigo, displacement. O estado da arte ou do conhecimento hoje diz crowding out, outra expressão, que é uma coisa de que aqui no Brasil não está se falando e que pode criar problemas. E você já apontou isso aqui e já está existindo. Em todos os grandes eventos, até com a UEFA, que é o futebol da Europa, isso acontece. O turismo cai nos dias dos megaeventos. Isso ocorre com a Copa e com os Jogos Olímpicos, mas, depois, ele vai num crescimento: – em Barcelona, já está identificado: três décadas. É uma das coisas mais curiosas de megaevento. Então, é um jogo para o futuro.
Aí, mais uma vez, uma comparação com Brasília, que foi uma intuição política, mas que hoje seria vista tecnicamente com outros resguardos.
O turismo é um impacto positivo, sabendo lidar com ele.
Vimos ali a questão da mídia, as questões ambientais, mudanças climáticas, esporte de competição, política e gestão, que é o descontrole orçamentário – isso é negativo, um impacto negativo, como eu disse –, e até as políticas públicas, que têm conflitos de poderes, como temos visto. Então, como lidar com impactos? Como todos os impactos, eles são positivos e negativos. Nós vemos isso até na situação de saúde de uma pessoa. Então, há uma mudança no conhecimento dos legados para o impacto. Provavelmente, vamos deixar de falar em legados proximamente. É que essa expressão se banalizou. Ela se tornou muito comum. Ela é apenas classificatória. Ela esconde uma série de circunstâncias que não podem ser escondidas. Não podemos nos livrar, a nosso critério, do valor econômico de uma situação e do valor pouco eficaz de uma situação da mídia. Não. São coisas distintas que precisam ser compostas num cubo, em que vamos pesar os diferentes efeitos. Então, existe uma construção de legados...
(Soa a campainha.)
O SR. LAMARTINE PEREIRA DA COSTA – Essa é outra faixa que apareceu.
Estou terminando.
Tecnicamente, também, já existe um modelo brasileiro que deve sair nesse livro até o fim deste semestre. Descobriu-se mais um erro da área acadêmica. Por que tudo isso não apareceu antes? Essa é uma grande pergunta. Por que esses erros podem estar acontecendo conosco agora? Porque a visão é “pós-doc”, é a pesquisa que é feita depois que o acontecimento ocorreu. Se eu for a Beijing agora, vou coletar várias informações de abandono de instalações. A melhor pesquisa de Beijing seria ex ante, que é antes do acontecimento e o acompanhamento dele. Então, estamos mudando o sentido da pesquisa. Já temos alguns resultados aqui, no Brasil. Um deles é interessantíssimo, que já identificou agora erros do projeto do Parque Olímpico, que nem está construído ainda, mas a pesquisa ex ante já mostrou isso, o que é muito interessante. Então, é outra ênfase, e o modelo brasileiro, se possível, seria o menor custo possível, instalações não permanentes e pesquisa ex ante. Aí estamos bem na área acadêmica durante pelo menos algum período.
Está faltando entender melhor a questão geopolítica, que é muito complexa, e entender melhor a participação popular no entendimento do que são a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.
Esse aí é um estudo que foi feito de um orientando meu da Universidade Gama Filho, uma tese de doutorado de quatro anos com geoprocessamento feito pelo INPE, que já demonstrou que só a perspectiva – a perspectiva – do Parque Olímpico e do Polo de Deodoro já está empurrando a população de baixa renda mais para longe. Provavelmente, o transporte já não vai atendê-los, porque eles estão se afastando mais. Essa população está sendo substituída pela de alta renda. É um fenômeno muito curioso, que houve em Londres também. No futuro, as pesquisas ex ante vão demonstrar como lidar com essa situação.  
Uma visão de futuro. Foi dito aqui que nós estamos perdendo tempo em utilizar para marcas nacionais... É absolutamente verdade. A escolha que nós fizemos em grupo, tanto o pessoal da East London como o pessoal do Nutau da USP, é curiosa e não está sendo visível. E estamos esperando que algum grande político, depois das eleições – antes das eleições, não – compre isso, que não é da área acadêmica. Nós somos limitados nessa circunstância. Várias universidades no mundo – e uma delas é a Universidade de Chicago, a outra é o nosso grupo de pesquisa no Rio de Janeiro – identificaram o mesmo fenômeno com uma metodologia diferente. O megaevento está se deslocando para as grandes cidades – nos jogos olímpicos de verão –, grandes cidades essas que estão numa visão global e querem isso, porque estão assumindo as posições de Estados-nações nas decisões de negócios.
Então, Ancara já estava nessa posição. Eles apresentaram estudos em Ancara – eu fiquei surpreso com isso – que já mostravam o interesse deles em sediar os jogos olímpicos. Eles perderam o bidding, a licitação, não são mais. É Tóquio. Tóquio não precisa dessa visão de megacidade, porque ela já é uma megacidade muito bem organizada. É a terceira do mundo, se eu não me engano. Mas para eles seria interessante.
Voltando para o caso brasileiro, independentemente de gestores, políticos, de tudo, da nossa posição, essa cidade já está sendo criada por si mesma. Ela está se desenvolvendo no sentido de São Paulo para o Rio de Janeiro. A única coisa que falta ali não é uma nova Brasília nem criar construções. É simplesmente um projeto que oficialize essa megalópole. É uma área metropolitana nacional, nada mais do que isso. Descobriram-se dois estudos, um de 2000, outro de 2006 – o de 2006 é só de economistas e o de 2000 é do pessoal da arquitetura –, que já previam isso. Então o que estamos falando aqui já tem 14 anos de idade. Nesses 14 anos, esse movimento é assumido normalmente pela própria população e pelas empresas.
Para terminar, por que eu trouxe esse exemplo aqui? Porque a última novidade nessa situação de indefinição do legado, que a gente sabe que lida com impacto positivo e negativo – é a tal questão: escolha o seu lado... Mas nós temos que medir uma coisa e outra para ver para aonde vamos, para um lado ou para o outro -, chama-se estratégia de legado.
Os russos trouxeram isso à luz recentemente. Antes os árabes já o faziam, mas não chamavam assim. É que não interessa só uma obra pública ou não pública que é feita para esses megaeventos. Não interessa apenas se há obras sucedâneas como mobilidade urbana, que vão complementar isso no longo prazo, como acontece com o turismo. Não, não é isso. Existe uma estratégia disso. A estratégia mais coerente com o momento é uma estratégia de nação, é um projeto de nação.
Então, essa reunião, diante desse conceito, não é somente para analisar detalhes de comportamentos ou de rotinas para fiscalizar obras ou para melhorar esse processo; é uma visão de nação.
Desculpe por trazer isso à mesa. É um assunto mais complexo. Provavelmente a reunião não está preparada para isso, mas é preciso lembrar.
Se o País não tem essa visão e se o Governo não compra essa visão, se os políticos não o fazem, não há mais ninguém para fazer. Não há mais ninguém para fazer. E, se perdermos essa visão grande de nação, nós limitaremos a nação, seguraremos a nação. Então os políticos têm que pensar: eu estou segurando ou não?
A Copa é um evento muito pequeno para a gente perder tempo com isso. Eu me recuso a ver esses detalhes da Copa. Nós temos que ver a Copa apenas como um momento, como um ponto que pode levar a uma situação muito mais sofisticada e necessária para o País do que uma simples contabilidade ou mudança legal. Nós precisamos de uma visão que o País já apresentou no passado, várias vezes, sobretudo pelos políticos que não vou chamar à mesa agora, porque não interessa nem ao momento, o que demonstrou que essa visão é que resolveu os nossos problemas, essa visão é que nos trouxe a essa situação.
E trago mais uma vez aqui um pouco dessa visão grandiosa que é necessária para dar parâmetros para as decisões com relação a legados e a megaeventos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Muito obrigado, Professor Lamartine.
Vou relembrar para o Senador Flexa Ribeiro e para a Senadora Ana Amélia, que tiveram outros afazeres e talvez não pegaram aqui desde o começo.
Pelo TCU se falou das reduções que o Tribunal conseguiu, de meio bilhão de reais; falou-se aqui de obras de mobilidade que não estarão prontas para a Copa, e sim os estádios; falou-se aqui em mal crônico da Administração Pública; se falou aqui – vou sintetizar o que o nosso amigo Bernasconi falou – do puxadinho dos projetos, que o anteprojeto é um puxadinho de projeto para se oferecer para conclusão de uma grande obra; falou-se aqui em perdas internacionais muito sérias para o País com as manchetes que estão acontecendo, denegrindo a nossa imagem, como mostrado pelo jornalista; falou-se aqui do custo por assento, que é o dobro praticamente e mais um pouco dos assentos que foram construídos nos estádios da África e também da Alemanha; falou-se muito aqui também em falta de planejamento e se falou, por último, muito de legado, mas, como o professor falou, só há legado quando ele é entregue.  
Nós temos algumas preocupações muito grandes neste País. Depois que passar a Copa, quanto tempo levaremos para entregar esse legado? Temos a transposição do São Francisco. É um legado? Hoje é um tormento, não é um legado. Vai ser um grande legado. Então, temos uma série de problemas para receber esse legado. É evidente que quanto esse legado for entregue à mobilidade das cidades, vai resolver grande parte de problemas que hoje temos. Mas precisamos entregar esse legado. Precisamos também, como o senhor falou aqui, muito em pilhagem... Será que não podemos fazer as coisas sem a pilhagem ou com uma pequena pilhagem? Nós temos que sair daquela teoria que São Paulo colocou com o Adhemar de Barros: "Rouba, mas faz." Quer dizer, é uma coisa com a qual precisamos acabar. Até quando vamos aprender com os erros? Até quando? São vários erros consecutivos, e o País não aprende. Passo a palavra com muito... Queria só, até por uma questão de... Se V. Exª me permitir, porque senão vou me privar da sua companhia no almoço.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – Vou ter que sair, sem problema nenhum. Posso sair sem fazer uma intervenção final, mas seria rápida.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Então, está o.k. Os dois requerentes estão aqui, eu passo.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – Exato. Exatamente para dizer que colegas que não farei mais indagações em respeito a eles que chegaram e terão essa oportunidade. Apenas para enfatizar alguns pontos.
O Rodrigo Prada trouxe um dado interessante que V. Exª já rememorou: o custo por assento. Há também a questão do turismo com essa informação da hotelaria de que está havendo uma frustração em relação às reservas, que são inferiores às de anos anteriores. Acho isso muito sério, sobretudo porque quando se fala em legado se imagina que um grande legado será na área do turismo.
Importante registrar, enfatizar a questão suscitada aqui pelo Dr. José Roberto em relação a projetos para as obras. Nós já debatemos isso aqui várias vezes, diante do Ministro dos Transportes, inclusive. Eu creio que é essencial exigência de projeto para a realização de obras para impedir exatamente o superfaturamento que ocorre depois com inúmeras justificativas.
Em relação ao Prof. Lamartine, concordamos plenamente com a questão de visão de Nação, mas para termos a visão de Nação e sustentá-la, nós não podemos ignorar os detalhes, nós não podemos permitir que a pilhagem ocorra, nós não podemos fechar os olhos para a corrupção, que é decorrente exatamente da má gestão tanto enfatizada pelo Prof. Lamartine.
Portanto, creio que esta reunião seja um encontro de opiniões. Certamente, todos nós queremos caminhar o mesmo caminho, só que às vezes discordamos em relação a alguns detalhes para essa caminhada.
Vou deixar de fazer as indagações que eu teria a fazer. Apenas registro a pedido do João Carlos Teixeira, que indaga do TCU sobre o Pan de 2007, se os gastos com o Pan-Americano já foram totalizados; se os mais de 35 processos abertos no TCU já foram encerrados; quais as pendências, se houver; e se houve tomada de contas especial em relação a isso.
Em relação ao Mané Garrincha, ele diz aqui sobre o Estádio Nacional de Brasília que a Terracap tem em sua composição acionária 49% da União, e, então, na opinião dele, também caberia fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União.
Eu agradeço, Presidente. Eu tenho realmente que me retirar.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Obrigado. Obrigado e parabéns, Senador.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) – Cumprimento os nossos expositores pela qualidade das exposições aqui feitas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Obrigado e parabéns, Senador Alvaro Dias, pelas colocações no início e também pelo seu requerimento.
Com muito prazer, eu concedo a palavra à segunda requerente, a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Caro Presidente Cyro Miranda, com quem compartilho com muita honra o comando desta Comissão, agradeço a todos os brilhantes expositores que aqui vieram.
Professor Lamartine, ninguém do Governo teve tanta competência para defender a Copa como o senhor – ninguém. Mas aí é que está. Eu quero lhe dizer que o senhor tem uma grande capacidade de comunicação, de verbalizar um pensamento que, para a grande parte da sociedade... Mas há professores que falam mais e, hoje, com o computador, se comunicam com ele. Então, é um talento. É um talento que o senhor tem.
Então, eu estou dizendo que, de fato, quem ouve o senhor... Agora, eu vou lhe dizer – por isso que eu estou lhe falando –, aqui, algumas das mensagens – o sistema de comunicação está sendo acompanhado  – que foram enviadas para cá. Vieram pelo Alô Senado, que é o sistema de acompanhamento.
Rafael Botino: "Agora é um pouco tarde para debater. Não tem mais volta. O dinheiro já foi gasto e os estádios vão ficar aí."
Não esqueçamos que nós já debatemos isso, e V. Exª lembrou. Em 2008, eu fui requerente de um primeiro seminário de avaliação – em 2011, aliás – feito por esta Comissão, muito produtivo, e V. Exª estava aqui. Trouxemos um jornalista inglês um jornalista alemão para mostrarem o que aconteceu na Copa.
Edson Conrado da Silva: "Não deveriam usar a bandeira do Brasil atrás desse tema."
Olha só.
Patrícia Soeiro: "A resposta é fácil. Qual é o legado? Nenhum."
Amon Marques: "Essa audiência não serve para nada."
Edson Vieira: "Legado de maior superfaturamento da história deste País e de maior desperdício de dinheiro público da história."
Aline Souza: "Não tem mais o que discutir. As obras foram superfaturadas – isso todos nós sabemos. O que de fato deveria ter acontecido é o acompanhamento e a fiscalização para prevenir tanto dinheiro gasto sem necessidade, valores que ultrapassaram a estimativa inicial para a construção dos estádios e com tanta coisa errada. Sabe no que vai dar essa audiência? Em nada."
Fábio Freitas: "O único legado é a fortuna que está sendo gasta nessa Copa. Isso não é nada bom. Essa Copa vai trazer retorno em curto prazo, mas fica a questão: o que vai acontecer com os estádios assim que a Copa acabar? Exemplo: o estádio de Manaus. Sem falar dos corruptos que estão enchendo os bolsos e as cuecas. Precisamos de educação e saúde. Tudo isso é para ontem, e não para o mês ou o ano que vem."
Ângela Chaves: "A essa altura do campeonato?"
Agda Aires: "Depois da reportagem de ontem no Fantástico sobre as escolas, esse debate é, no mínimo, ridículo, uma tremenda falta de respeito ao povo brasileiro."
Ana Paula Teixeira Silva: "E adianta alguma coisa? Neste País ninguém tem voz."
Valdelice Cunha Garcia: "Muito foi gasto para construir e reformar estádios para a Copa. A pergunta é: para que servirá o Estádio Nacional de Brasília" – tantas vezes referido aqui – "assim como a Arena Amazônia, em Manaus, depois da Copa, pois as cidades nem time de peso têm para usufrui-lo." Segunda pergunta: "Não seria mais democrático ter consultado a população antes de se oferecer para sediar a Copa?"
Então, estou dando, porque acompanharam. Então, estão vendo uma dessintonia entre um discurso de convencimento que faz por convicção, por convicção, do que está dizendo e acredita o Prof. Lamartine. A própria Veja desta semana traz a matéria, exclusiva: "As ameaças à Copa. O Plano do Governo para garantir a segurança total durante a competição". Estima-se um investimento de R$2 bilhões para o investimento federal e dos Estados e tal, e a favor da Copa. É o editorial que faz a Veja, a favor da Copa. Vou ler apenas uma frase que diz:  

O Brasil, nosso País, se comprometeu em 2007, por intermédio de um governo legitimamente eleito, a sediar a Copa do Mundo neste ano. Obviamente, isso não obriga os 200 milhões de brasileiros a aceitar o acordo firmado pelo governo nem, muito menos, a concordar com as argumentações oficiais de que sediar o evento trará incontestes benefícios para o País. Longe disso. Contestar decisões, criticar políticas, discordar de rumos faz parte da essência dos regimes democráticos. Enquanto houver capacidade de indignação, haverá esperança para a democracia. Por isso, são absolutamente saudáveis as contestações que muitos brasileiros fazem à decisão tomada pelo governo Lula. O que não se pode admitir é que uma minoria de descontentes resolva recorrer a meios violentos para impedir a realização desse evento.

Então, está na linha um pouco do Prof. Lamartine.
A questão que coloco, Professor, é o risco que corremos, primeiro. Se o fato de termos, neste ano, eleições gerais, porque Presidente e Governadores nos Estados, de alguma forma não contamina isso. Terceiro e não menos importante, e talvez aí resida o x da questão: diante dessas reações vindas da população, porque a pessoa em casa manda essa mensagem, porque não houve nenhuma que dissesse que vai ser bom, que vai haver um legado. Todas são de dúvida e de crítica, mesmo que o Tribunal de Contas aqui tenha dito – e eu sou gaúcha – que, em Porto Alegre, no Beira Rio, meu time, lá, nosso estádio, tenha havido uma economia pelo controle de 6,6 milhões no contrato de financiamento. Evitou-se superfaturamento, eventualmente, nessas operações, em todo o processo que foi feito pelo tribunal.
Diante disso, essa terceira e última e não menos importante questão para o senhor é a seguinte: está havendo erros de comunicação do Governo, que é o responsável por esse grande evento nesse procedimento? Está havendo falha na comunicação para mostrar à sociedade isso que o senhor está dizendo? E o senhor não é governo, o senhor é um cidadão que tem uma responsabilidade institucional, o senhor é professor, e nisso o senhor está mostrando à sociedade brasileira exatamente... Eu não duvido nada da sua posição. Aliás, a mesma que o senhor ponderou quando esteve em 2011 aqui no nosso seminário. Então, eu levanto essa questão do risco, se o investimento em segurança é bom, se são suficientes R$2 bilhões.
E outra questão. Eu lido muito com a rede social. Então, com o meu celular, eu fotografo, eu mando a mensagem. Cada um de nós hoje, com a rede social, passa a ser um autor, não precisa ler jornal, não precisa nem a Veja; ele é um autor, ele protagoniza. Se ele entrar num hotel e esse hotel estiver esculhambado, se vier lá da Coreia, do Japão, ele fotografa, dizendo como é o hotel. Assim foi feito nessa greve dos lixeiros, que deixou do Rio de Janeiro uma imagem muito negativa. É essa força. E, se essas pessoas não tiverem condição de passar as suas mensagens, porque vamos ter esse meio insuficiente, como o Rodrigo apresentou?. Nós hoje temos... 
Eu saio do aeroporto de Brasília para chegar a minha casa, e a ligação do celular cai, otimisticamente dizendo, quatro vezes, e não é longe; saio do aeroporto até o Noroeste, e são quatro vezes. E é um retomar de ligações. Isso também pressupõe uma logística que não é para aquele que vem lá de fora; é para nós, para o cidadão que precisa ligar para casa para dizer que o avião atrasou, para avisar que vai chegar atrasado ou que está num congestionamento. Nem esse serviço estamos tendo, que era a Banda 3G, 5G, 10G, temos que ter uma banda larga mais rápida, uma segurança nessa comunicação.
Então, eu lhe coloco a questão da comunicação, da segurança e da nossa logística.
Pergunto se essa redução, no que lembrou Rodrigo, das reservas da própria FIFA, da queda das reservas, reflete algum sintoma de preocupação com o contratante, porque a FIFA é a contratante desse processo.
No mais, digo para o senhor que o Rio Grande do Sul, de alguma maneira, ganhou, porque conseguiu introduzir um vinho fabricado em Bento Gonçalves. Esse é um legado. Conseguimos introduzir uma marca do Rio Grande do Sul, o Faces, o vinho que vai ser servido. Conseguimos, nessa negociação, preservar um valor tipicamente gaúcho, de alta qualidade, que é produzido lá em Bento Gonçalves.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Senador Flexa Ribeiro, V. Exª tem o uso da palavra.
Pedimos aos nossos companheiros de mesa  que deem as respostas.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Serei muito breve.
Quero, primeiro, lamentar não ter assistido às exposições que aqui foram feitas. A Senadora Ana Amélia pontuou, pela sua competência e também pela ajuda dos internautas, o clima que existe com os brasileiros sobre a Copa.
Eu digo sempre que a Copa é no Brasil, a Copa não é para os brasileiros. Há uma diferença muito grande nisso, porque uma quantidade ínfima terá oportunidade de ver os jogos nos estádios, se compararmos com a população do Brasil. Muito poucos mesmo. Não sei se valeria a pena esse gasto que foi feito e é condenado por quase todos. Muito poucos não condenam os gastos que foram feitos, não os que foram projetados, mas, sim, os que foram realizados. E são bem diferentes do que foram projetados.
O TCU, pelo que entendi aqui, definiu uma economia de R$500 milhões – numa fala, foi dito isso –, mas, em função do volume que foi gasto aqui mesmo no Estádio Mané Garrincha, de Brasília, o valor inicial acho que até duplicou, não é muito
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Os R$500 milhões foram onde ele teve acesso, porque o Mané Garrincha, por exemplo, é do TCE. Os privados são dos outros tribunais. Foi onde ele pôde e até onde pôde.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) – Qual seria, então, a relação entre a economia, o benefício e o valor que foi aplicado?
Então, eu gostaria só de ouvir dos senhores, nas respostas que já foram feitas pela Senadora Ana Amélia, se para a Nação, como foi dito aqui, vai ficar o legado. Se olharmos o que houve na Copa da África do Sul, há quatro anos, todos nos mostram que o legado não foi bom para o país. Até no turismo. Lá na África do Sul havia, havia a expectativa de trazerem 500 mil turistas, chegaram em torno de 300 mil, quase metade. Aqui, a expectativa é de 600 mil turistas que virão para a Copa. Quantos virão, realmente? Porque a imagem que o Brasil passa, hoje, lá fora é uma imagem de insegurança. O que houve aqui na Copa das Confederações, lamentavelmente, foi reproduzido no mundo todo. Como disse a Senadora Ana Amélia, hoje em dia está acontecendo algo e, em tempo real, esse acontecimento está colocado para o mundo todo. Então, não há como esconder isso.
A matéria da Veja, que já li, fala exatamente sobre os riscos em relação ao que houve, comparativamente, na Copa das Confederações.
Então, a pergunta real é a seguinte: será que o legado para a Nação, se os recursos todos que foram aplicados na Copa fossem aplicados na saúde, na educação, na segurança, em infraestrutura, não seria um legado mais, eu diria, melhor para o Brasil do que o que vamos receber? Como eu disse, na África do Sul, os estádios estão abandonados, e aqui não haverá diferença em relação a isso. Acho que Rio e São Paulo têm movimento para ter um estádio desse tipo. Fora isso, Natal, Cuiabá, Amazonas... Os amazonenses que me perdoem, mas foi o time do Pará que foi lá inaugurar o estádio Arena Verde. Não foi o meu time, quem foi lá inaugurar foi o Remo; se tivesse sido o Paissandu, teria ganhado. O Remo empatou lá. Mas, de qualquer maneira, é uma notícia. Porque eles ficam realmente com dificuldade para ter a manutenção disso.
Então, a pergunta é essa: O legado não seria maior se fosse aplicado nessas áreas que necessitam infinitamente de recursos?
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.
Antes de passar para as respostas, eu só vou complementar a Senadora Ana Amélia, dos muitos que nos mandaram pelas redes sociais e por meio do nosso portal.
A Ana Flávia Smith, de Santa Catarina, diz: “foi manchete no Estadão e acredito em outros jornais: Copa de 2014 será a mais cara da história, diz o consultor do Senado. Por que não foi mais explorada a visão desse consultor do Senado?
O nosso amigo Hudson Pasqualino, de Mato Grosso do Sul, pergunta: “o que os Senadores do seu Estado e também do Paraná integrantes da Subcomissão Permanente do Acompanhamento da Copa do Mundo e das Olimpíadas têm a dizer sobre as suas visitas que fizeram nos Estados nessas audiências?
Nós temos o João Carlos Teixeira, editor da revista Em discussão no Senado, sobre o Pan: “os gastos do Pan já foram totalizados? Os mais de 35 processos abertos no TCU já foram encerrados? Quais as pendências, se houver? Houve tomada de contas especiais? Sobre o Estádio Nacional de Brasília, a Terracap tem sua composição acionária de 49% da União. Não caberia uma fiscalização nessa empresas pública do DF?”
E assim nós vamos. Alex Elói, da Paraíba: “entendo que há, sim, superfaturamento nas obras da Copa do Mundo. Porém, o que é evidente é a revolta da maioria da Nação é o descaso com as necessidades básicas, saúde e educação, que deveriam ser prioridades. Nunca houve investimento dessa grandeza destinado à saúde ou à educação”.E aqui ele põe "vide reportagem do Fantástico", onde as crianças pisavam em águas de esgoto para irem às aulas.
Também, por último, aqui, tem o Antônio Donizzetti de Oliveira, de Frutal, Minas Gerais, que faz um arrazoado muito grande, mas eu leio só o início: “o Brasil está abrindo um precedente muito grande, ao participar das obras dos estádios da Copa do Mundo, isso porque os estádios passaram a ser públicos, ou seja, dinheiro de nós cidadãos que pagamos nossos impostos; e esse negócio de ficar sob o gerenciamento da FIFA e CBF, que são iniciativas privadas, joga por terra os gastos necessários da verba pública.
E por aí ele vai.
Bom, esse é o descontentamento.
Então, para finalizar, eu começo aqui da nossa esquerda para a direita. Começamos aqui, para que as considerações finais, o mais breve que for possível, e também respondendo as perguntas que acharem que são compatíveis com a sua área, o seu depoimento.
O SR. RODRIGO MAGALHÃES PRADA – Bom, eu acho que diante das colocações dos Srs. Senadores, há dois pontos que são importantes.
Primeiro, o que a Senadora Ana Amélia colocou com relação às mídias sociais. Essa pode ser uma Copa antissocial. Nós podemos ter aí 600 mil turistas bravos porque não conseguirão mandar uma foto, uma mensagem, quando eles estiverem dentro do estádio de futebol. Existem dados que mostram que... A senhora reclamava da telefonia, quando falava que a ligação cai. Vinte ligações são equivalentes a uma imagem postada na internet, em termos de ocupação de banda. Então, o problema é ainda maior quando a gente trata desse assunto dessa forma.
O Senador Flexa colocou uma situação importante, essa questão do legado da Copa do Mundo, e sobre isso há uma questão que é importante, que é a questão do quanto que a gente terá aí separando algumas coisas.
Então, nós temos obras que foram essenciais para a Copa do Mundo, que são as obras dos estádios e do entorno dos estádios; e temos obras de mobilidade urbana, obras de aeroportos e de portos que, como a gente já colocou, não serão utilizadas na sua maior parte para a Copa do Mundo, mas são obras que entram, na verdade, para a população.
Infelizmente esperávamos mais do legado. Gostaríamos que já tivéssemos colhido parte desse legado. É claro que, assim como o Professor Lamartine colocou, esse legado virá, algumas coisas melhorarão na vida das pessoas. Eu acho que mesmo no Rio de Janeiro, se você olhar de 2017 - até pela carência de obras de infraestrutura que tivemos ao longo desse período – para 2007, certamente encontrará uma mudança significativa.
Então essas são as minhas considerações, Sr. Presidente. E dizer que estamos à disposição.
O Portal 2014 seguirá até a Copa do Mundo, acompanhando o dia a dia do andamento das obras da Copa do Mundo.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Muito obrigado. Agradeço a participação.
Passo a palavra para o Dr. Adalberto Vasconcelos.
O SR. ADALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS – Obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria de deixar o Tribunal de Contas da União à disposição para todos os Senadores, para todas as autoridades aqui.
E a questão do legado é um aprendizado, é uma retroalimentação do que a gente no controle.
Foram abordadas questões muito importantes aqui. A Copa, consideramos que é um momento... O Tribunal já fez várias o mapeamento do setor de infraestrutura e tem vários processos que refletem essa questão do planejamento, dos projetos e da qualidade dos projetos. São questões essenciais não só para a Copa, mas para todo o País na área de infraestrutura.
Gostaria também de informar aos Srs. Senadores que o Tribunal já começou uma fiscalização, já montou um grupo de trabalho, já assinou um protocolo de intenções com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro para a fiscalização das Olimpíadas. São cerca de 20 auditores trabalhando em todas as áreas: na área de obras, na área de comunicação, já fazendo o planejamento, e principalmente na área de governança, para fazermos um acompanhamento tempestivo.
Inclusive deve sair este mês um portal do Tribunal de Contas da União, junto com os outros três tribunais, para dar transparência e publicidade a todas as ações de controle realizadas no acompanhamento das Olimpíadas.
Obrigado, gente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Somos nós que agradecemos.
Dr. José Roberto Bernasconi.
O SR. JOSÉ ROBERTO BERNASCONI – Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhoras e senhores, as primeiras palavras são de agradecimento, porque realmente foi uma oportunidade muito interessante para não só colocarmos algumas de nossas ideias e bandeiras, mas para ouvir. Foi muito ilustrativo e o aprendizado foi muito bom.
Ouvindo os questionamentos e os comentários dos Srs. Senadores, a gente percebe a sua sintonia com o que se passa.
Primeiro nos chama a atenção esse grau dos que se manifestam. E a iniciativa para ser daqueles que estão contra.
Não temos conseguido a manifestação daqueles que compreendem que existe um compromisso, como disse o editorial da Veja. É um compromisso nacional. Uma vez aceito, seria, hoje em dia, um desperdício não fazer a Copa depois de todo o investimento feito. E a oportunidade de poder se colocar de alguma forma perante o mundo com realizações que o Brasil tem conseguido fazer.
Existe algum legado. Poderia ter sido muito maior. Infelizmente não conseguimos, mas eu gostei muito da manifestação do Professor Lamartine – de todas – quando ele chama a atenção da ideia do legado como processo.
Uma nação se constrói ao longo de séculos. E nós vivemos um processo... O Brasil começou em 1808, na verdade, com a vinda da Família Real. E a cidadania vai se desenvolvendo. Nós temos passado por tantas experiências. E eu acho que o processo... De tanto ver maus resultados na aplicação de recursos públicos, há de chegar o momento em que a sociedade, sem precisar ir para a rua fazendo quebra-quebra, mas manifestando-se, consiga a reação de todos aqueles que têm algum papel de liderança para fazer, orientar, organizar as coisas na direção correta.
E eu acho, especialmente na aplicação de recursos públicos, que não há nada mais importante do que planejar, pensar antes, com o tempo adequado, sem a tirania das eleições a cada dois anos que levam os programas a serem feitos no tapa, de afogadilho, com má qualidade, onde há dispersão de energia e desperdícios de recursos públicos.
O projeto de engenharia é um insumo insubstituível para fazer a aplicação de dinheiro público em obras públicas. Se nós aprendermos a fazer isso pensando antes, planejando, e elaborando os projetos de engenharia de maneira adequada, dando prazo e remuneração mínima adequada para que uma atividade intelectual como essa produza esse animal extraordinário e insubstituível que é o projeto completo de engenharia, com ele na mão, não escapa a obra pública do controle. O dinheiro público pode ser muito bem controlado na sua aplicação. A obra pública sairá com qualidade, os prazos serão aqueles previstos e os custos serão aqueles previstos. Se a gente aprender isso, acho que será um legado extraordinário para a sociedade brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Muito obrigado, Sr. José Roberto.
Antes de passar para cá, tem uma pergunta que estava bem grifada aqui por um dos nossos ouvintes, que pergunta principalmente ao senhor, Professor: Qual o legado deixado pelo Pan de 2007?
E uma última minha, que é para o Dr. Rafael: Quem paga a conta caso fique inadimplente esse pessoal da turma, não só dos privados como também os Estados? Para quem sobra, além do povo brasileiro, que já pagou? Quem é que vai ressarcir e como?
Professor Lamartine.
O SR. LAMARTINE PEREIRA DA COSTA – Inicialmente, eu quero agradecer o comentário da Senadora Ana Amélia e fazer outro comentário: A senhora notou que, nas observações que vieram da rede, não há nenhuma observação sobre gestão?
A mente dos pesquisadores é de dados e de verificações sucessivas. O que ocorre na visão das pessoas que entram na rede... Aliás, ninguém sabe direito, é igual ao legado. A área acadêmica fracassou até agora sobre redes. Tenho vários alunos, inclusive me envolvendo, e nós fracassamos. Eu estou falando de cátedra. Mas todos nós sabemos que o problema é de gestão. De qualquer lado que nós examinarmos essas questões, de legado, de governança, é de gestão.
Então, o fenômeno que nós estamos assistindo no Brasil – e já ocorreu em outros países, e até com populações ditas mais avançadas, como a população alemã, por exemplo – é uma demonização do legado. Uma das características que o legado tem, e apontado por especialistas da África do Sul, é o fenômeno do disclosure, é uma abertura. Porque joga com o desafio para o país e, de repente, todo mundo se depara com aquele desafio e começam a surgir os fracassos, porque esses fracassos já existem, só que eles não estavam submetidos a uma demonstração. E, nesse caso da Copa, está mostrando os nossos defeitos. Não é à toa que eu vim aqui também para falar sobre as virtudes, senão nós vamos ter um parti pris numa situação. Academicamente, isso é um pecado. Nós temos que cogitar todas as coisas, para chegarmos a uma conclusão. Então, é uma demonização, que já houve antes e está se repetindo aqui.
Agora, eu gostaria de falar no fenômeno do Pan. O fenômeno do Pan, o fenômeno da Inglaterra pegou todo mundo de surpresa, não somente a área acadêmica, mas os dirigentes ficaram perplexos.
A Inglaterra, a África do Sul, a Alemanha – e o Brasil já demonstrou isso no PAN e se repetiu em parte na Copa das Nações: na hora em que toca o hino, a coisa é diferente. Surge a nação grande na mão do povo. Ninguém mexe nisso. Na Inglaterra, foi um exagero. Há muito tempo não se via, desde a Segunda Guerra Mundial, uma relação da população – talvez o discurso é que seja inflamado (Risos.) Mas foi uma surpresa, uma grande surpresa que houve, e pode acontecer aqui no Brasil, pode acontecer.
Então a posição melhor é ver os dados, ver os acontecimentos e traduzi-los. Pelo menos, o político tem outra obrigação. Entendo isso perfeitamente, mas para os pesquisadores, não é possível, nós temos que ver.
E desde já os pesquisadores têm alguma coisa interessante. Não há pessoas do meio de negócios nessas observações da rede. Qualquer indivíduo que tem negócios no Rio de Janeiro, mesmo em São Paulo, no País, em Brasília ou no Nordeste, que não esteja muito satisfeito, como aconteceu em todos os países: os tais 0.5% no PIB da Alemanha não foram à toa, nem dos outros países.
E, por favor, anotem aí, podem anotar, vai acontecer a mesma coisa no Brasil simplesmente pelo seguinte: já aconteceu, já aconteceu. É só acompanhar os negócios no País, rede hoteleira, a indústria, de um modo geral, todo mundo investiu, investimento para recuperação na Copa, como nos outros países. Muitas coisas já estão em andamento.
Eu não sei se vocês sabem, para ver a reação das empresas brasileiras. Já foi batido o recorde que havia na Inglaterra, e a economia da Inglaterra é maior do que a do Brasil, as empresas são maiores na Inglaterra do que no Brasil, as marcas são mais potentes do que as do Brasil, pois bem, os patrocinadores da Copa aqui e dos Jogos Olímpicos, é uma quantia maior do que nos outros países.
Então, estamos diante de vitoriosos já que não estão sendo consultados, eles não estão aqui presentes. É claro que não são todos. Mas é uma oportunidade, um disclosure também para negócios, para a economia.
Então, existe uma posição de equilíbrio que não pode ser entregue só à demonização. É lógico que eu não vou falar isso numa passeata, porque vão acabar comigo. Eu até que gostaria de dar uma contribuição que me incomoda, e é gravíssima aqui no Brasil – vou dizer isso aproveitando essa oportunidade para encerrar – não somente a mim, mas a certas pessoas que têm experiência internacional: existe uma coisa que é feita aqui no Brasil que eu nunca vi – e olha que sou passado nessas circunstâncias –, é a intervenção da FIFA nas coisas do Governo, e a maneira como isso é falado na mídia. Vocês podem ficar certos de que isso é inédito, não houve em lugar nenhum. Houve problemas na África do Sul, houve problemas na Alemanha, e com o Comitê Olímpico, vários problemas, a começar de 1936.
Eu tenho um livro e eu coloquei um capítulo só para discutir essas situações, esses choques que existem. Pois bem, por alguma situação qualquer – para mim é incompreensível – essas pessoas da FIFA estão falando o que querem e o que não querem.
Isso não existe, isso é uma invenção brasileira, a aceitação dessa situação. Eles dizem: não, mas nós assinamos um contrato. Tudo bem, foi assinado um contrato, mas já existe uma experiência. Eu já participei de Beijing, inclusive foi registrado isso e gostaria até de mostrar a vocês. Participei de problemas dos Jogos Olímpicos de Beijing com o Comitê Olímpico Internacional e a assessoria do Comitê Olímpico Internacional – eles têm uma assessoria técnica –  que foram resolvidos através de uma discussão para mudar o contrato.
Aqui não se fala em mudar o contrato, aqui nós aceitamos, baixamos a cabeça, só há um silêncio, para também não se entregar demais. E há um sujeitinho lá qualquer que ofende a Nação inteira. Eu não nunca vi isso. Sinceramente, eu me envergonho. Isso é coisa de amador, isso é cosia de afastamento do pessoal técnico. Jamais admitiríamos isso.
Nisso está envolvida a Presidência da República, esta envolvido o Ministério do Esporte, está envolvido o Itamaraty, o pessoal do Itamaraty sabe disso, porque lida com isso no dia a dia, outros contratos, outras situações. Como é que se admite que um sujeito venha da Alemanha, dos Estados Unidos para nos ofender publicamente na mídia brasileira. Isso não existe! Isso deveria, sim, ensejar que as redes reclamassem da falta de gestão.
Agora, respondendo a pergunta, rapidamente, a pergunta do Senador Flexa Ribeiro.
Está certo, mais saúde e educação. Eu sou professor, não posso negar isso, vivo essa situação. Então, é verdade. As escolas são aquilo que nós vemos no Fantástico, realmente, e é muito doloroso isso a que estamos assistindo. Isso compromete o País – acho que todos nós estamos de acordo. Mas a Copa abriu o olho para isso. O megaevento não tem culpa disso, não! Ele veio como um investimento qualquer, como as empresas estão reagindo. Ocorre que começa a ficar evidente demais a coisa. Por que funciona ali e não funciona aqui? Aí, o pessoal está reclamando. Foi um grande benefício. Vejo isso como um impacto positivo, como aconteceu na Turquia e com a cidade de Munique, que rejeitou os Jogos Olímpicos de Inverno naquela cidade. A população teve a mesma reação: como é que se vai gastar dinheiro em Jogos Olímpicos de Inverno? Agora, eles serão submetidos a uma pesquisa, e comparando com a população do Rio de Janeiro, o que é uma coisa curiosa. Mas, então, existe esse fenômeno de fato. Então, abre-se para o erro.
Para o Senador Cyro Miranda, que falou nos Jogos Pan-americanos, eu gostaria de dar um testemunho. Há um livro circulando – vocês podem ver na internet, ele é gratuito – que é do Ministério do Esporte: Legados de Megaeventos Esportivos. Lá, há um estudo sobre o Pan. Foi uma situação muito interessante e que mostra o que pode acontecer, nos próximos dias, com a Copa. Uma bagunça o Pan! O que vocês imaginarem está errado: está errado na contratação... Nem vou citar. A questão dos voluntários foi calamitosa! Era escândalo em toda parte, não somente de recursos, mas de falta de gestão. Aquilo era uma podridão! Eu tinha vários alunos trabalhando dentro do Pan. Nós víamos isso acontecer, diariamente, e eles revelarem essa situação. Mas todos nós sabíamos. E sabem o que aconteceu? Foi o Hino Nacional. Exatamente como ocorreu na Copa das Nações. Foi um grande sucesso de público.
Então, estamos criando um modelo inusitado de megaeventos, que é uma porcaria de organização, como nós vimos agora, com a visita do Papa – uma porcaria de organização –, mas a população vai em peso, como se fosse no Carnaval, por algum fenômeno que eu não ouso explicar. Só na Copa das Nações é que avançaram com o Hino, mas, por algum fenômeno, o pessoal veste a camisa e esquece, por algumas horas ou alguns dias, o que eles mesmos reclamam nas redes. Estamos lidando com um fenômeno de demonização que tem a sua contrapartida favorável. Repentinamente, isso pode mudar e acontecer.
Então, vejo dois vencedores para a Copa, para terminar: os negócios no Brasil, as empresas, principalmente grandes empresas; e, em segundo lugar, a própria população, que vai exercer, mais uma vez, a cidadania. Essa população deverá, pelas tendências que se observam – não posso garantir isso, mas deverá –, muito bem se comportar, pelo menos até o limite que os resultados dos atletas brasileiros – no caso, do futebol – possam render.
Então, estamos diante de uma grande contradição, e teremos de lidar com ela. E foi o que tentei fazer nesses minutos que tivemos aqui.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Muito obrigado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Pois não, Senadora.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – O professor não respondeu duas questões.
Ele fez uma crítica, imagino, concordo, procedente, sobre o silêncio do Governo de não ter passado, com se diz, um "para-te quieto" – lá no Rio Grande do Sul, dizemos "para-te quieto" a um menino quando faz uma arte –, dado uma admoestação muito enérgica sobre o gerente, que já disse coisas absolutamente...
O SR. LAMARTINE PEREIRA DA COSTA – Ridículas!
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – ... inaceitáveis do ponto de vista da relação com o País.
Assim como nós respeitamos o contrato feito... Fui relatora, no plenário do Senado, da Lei Geral da Copa. E tivemos de abrir mão de uma regulamentação legal, que era a proibição de bebida alcoólica nos estádios. Mas, em nome de um contrato internacional, para respeitá-lo, eu disse e argumentei ao Ministério Público, que ficou muito preocupado com isso, que houvesse o detalhe: a liberação do consumo de bebida alcoólica será com a expressão temporariedade, quer dizer, só naquele período da Copa. Depois, volta a proibição.
Parece que a porteira já vai ficar meio entreaberta, Prof. Lamartine, mas nós cumprimos com uma determinação...
O SR. LAMARTINE PEREIRA DA COSTA – E negociaram.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – ... que foi feita para obedecer. Era muito grave o Brasil não respeitar um acordo internacional, independentemente de ter sido com uma instituição de direito privado, no caso da FIFA.
Então, concordo de ter tido uma reação: "Não é assim, pedimos uma retratação", óbvio, um pedido de desculpas assim meio camuflado do gerente, mas não foi o de que o Brasil precisaria.
E a questão da comunicação. Insisto em que essa área para mim é uma área essencial. O senhor, com um boa comunicação, consegue desmanchar, desconstruir a demonização, se souber fazer isso. Por isso, eu disse que ninguém do Governo usou uma argumentação, como senhor o fez aqui, para desconstruir a demonização; e ninguém no Governo está fazendo isso. Esse é o primeiro ponto. E a questão é, então, a comunicação, que não está sendo bem explicada para a sociedade.
E a segunda questão é a da eleição. Esta é uma Copa que estará no fervo de um debate sucessório presidencial, com os conflitos existentes. Nas regiões – diria apenas nos Estados onde haverá jogo do campeonato mundial – isso, de alguma forma, também contamina para esse clima de radicalizar um discurso ou atitudes de manifestação contrárias?
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Obrigado, Senadora.
O SR. LAMARTINE PEREIRA DA COSTA – Vamos ver, acho que não temos um precedente para saber disso. Vamos ver esse fenômeno.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Obrigado, Senadora Ana Amélia, e ia tocar nesse ponto que foi constrangedor passarmos por cima de leis, no caso da Lei Seca e dizendo assim: nesses 15 dias, você pode cometer um crime; depois, não vai poder mais.
Dr. Rafael, para o encerramento desta sessão, que reputo uma das mais importantes desta Casa.
O SR. RAFAEL JARDIM CAVALCANTE – Agradeço novamente a oportunidade de transparecer as ações do Tribunal, inicialmente, com o dever de corresponder a sociedade à pergunta que nos foi feita.
Inicialmente, com relação aos processos do Pan, existiu em 2007 um balanço geral em que, conversando com o Professor Lamartine eu disse, esse relatório do TCU é paradigma, inclusive no meio acadêmico para o que fazer e para o que não fazer num megaevento esportivo.
Desse processo, há, pelo menos, 35, 40 filhos, que são autos específicos destinados a apurar eventuais irresponsabilidades por danos então identificados. Não tenho condições precisas de dizer o estado de cada processo. Lembro-me de alguns processos em que os gestores foram multados e condenados; outros em que as razões de justificativa foram acolhidas. De toda sorte, deixo claro que esses processos são públicos, basta, no site do Tribunal, digitar Pan 2007, que todos eles estarão lá, e toda a sociedade tem condições de acompanhar as consequências, inclusive processuais, de eventuais desacertos que foram cometidos à época do Pan-americano. 
Com relação à Terracap, de o tribunal não ter a legitimidade constitucional de fiscalizar as obras realizadas no estádio de Brasília, a frase é "decisão tomada é decisão cumprida". Há um acórdão, também paradigma, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tomado no mandado de segurança que julgou que o tribunal não é legitimidade, mesmo nas ações da Terracap, constitucionalmente para fiscalizar. E, nesse sentido, a gente acolhe.
Quero abordar também uma questão que o tribunal recorrentemente é auscultado sobre a utilidade de eventual obra na Copa, ou se não seria mais importante aplicar recurso na educação, na saúde. E o tribunal onde está?
Inicialmente há um paradigma de qualquer gestão que diz que o cobertor é curto. A ciência econômica indica demandas infinitas para recursos escassos. Afinal de contas, administrar é priorizar esses investimentos. Está faltando professor, está faltando médico, o que é mais importante, se o cobertor é curto, contratar professor ou contratar médico ou mesmo fazer Copa? Quero dizer que essa priorização de recursos é papel próprio de governar. A democracia representativa é feita disso e que o tribunal jamais poderia imiscuir-se nesse papel da democracia representativa. O que temos feito, na Copa, é dar elementos para esta Casa Legislativa – e, sim, que representa o povo – poder avaliar esses acertos ou desacertos e fazer esse julgamento.
No que se refere ao projeto ou a eventuais mazelas no planejamento que impedem a feitura desse bom projeto – e isso, nós também, com o Prof. Lamartine, tivemos a oportunidade de discutir ali nos bastidores –, é importante situar, e o Ministro Valmir, no voto condutor dele, julgando a questão das creches do FNDE, citou, no meu ponto de vista, com bastante propriedade, que uma obra pública é sempre um meio para o adimplemento de alguma política governamental; ela nunca é um fim em si mesma. E a Copa do Mundo é um exemplo disso. Eventualmente, são quase uma centena de procedimentos ou providências identificadas para a consecução de um evento bem sucedido, em que o objetivo dessa política pública macro seria a ocorrência da Copa do Mundo. Esse legado deveria ter sido bem pensado.
Agora, o que fica para se pensar, inclusive em termo legislativo, é – e isso é fato que eu tenho que trazer: a dificuldade que o Poder Público tem tido em todas as esferas de Governo, municipal, estadual e federal, de estabelecer políticas e estratégias públicas de longo prazo, diga-se, que ultrapassem quatro anos. Isso é fato.
Perdoe-me, Presidente, mas quem paga a conta dos empréstimos? Eu situei que o Tribunal – um dos gastos mais relevantes para a Copa que são os empréstimos do BNDES e da Caixa Econômica Federal – tem se debruçado na análise dos empréstimos feitos pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal. Situando, e isso de alguma forma é um termo técnico, esses empréstimos, na análise da remuneração do banco, o risco é avaliado e classificado. A remuneração, aquilo que o banco vai cobrar é tão mais caro quanto maior for o risco de inadimplemento.
No final das contas, essa pergunta é que legitima a atuação do TCU no controle externo desses empréstimos. Pode o diretor do BNDES, por exemplo – desculpe-me a comparação, me faltou outra –, emprestar um bilhão para a irmã sem condição nenhuma de... Não, claro que não. Existem normas específicas, inclusive, do banco que coíbem esse tipo de operação. E, pelo princípio constitucional do controle – a envergadura é constitucional e requisito para a existência do Estado democrático –, todo recurso público tem de ser fiscalizado. Há de se prestar contas por cada centavo gasto, e, por se tratar de sociedade de economia mista ou empresas públicas, eles também prestam contas desses gastos. E, se eventualmente alguma análise de risco foi incorretamente realizada, dentro dos normativos próprios, o Tribunal há de abrir a respectiva tomada de conta especial para o agente público que cometeu essa irregularidade. Nesses termos, quem paga a conta é o responsável por quem cometeu eventual ato lesivo ao Erário.
Quero, assim, finalizar – e eu acho que o tempo vai dizer se a frase é válida ou não. Schopenhauer disse que, no início, toda verdade é ridicularizada; depois disso, ela é violentamente combatida, até, finalmente, ser universalmente aceita. Se vai ser um sucesso, se o legado virá ou não e em que medida, o tempo vai dizer, e estamos preparados para transparecer esses resultados.
Quero agradecer a oportunidade de poder publicar, finalmente, à sociedade aquilo que o Tribunal tem feito. E, se existe uma herança boa para o controle, olhando para nós mesmos, a integração entre os órgãos participantes dessas fiscalizações e a reunião dos motivos reais que levaram a eventuais mazelas, eu tenho certeza de que a sociedade vai poder também se alimentar desse fruto.
Em nome do Ministro Valmir Campelo e do Presidente do Tribunal, eu agradeço ao Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Muito obrigado, Sr. Rafael.
Eu quero só discordar de um nosso ouvinte que diz que esta audiência pública não serve para nada. Não, ela serve muito. Ela serve para dar transparência. Ela serve para dizer que, quando acabar a Copa do Mundo, essas obras não vão poder ficar inacabadas. Depois que passarem as eleições, nós não podemos ter transtornos na vida de todos os cidadãos que militam e que moram nessas cidades e nesses Municípios indeterminadamente, para que esse legado, realmente, seja válido, e também para que o País aprenda a ir na sua origem, porque aqui, eu repito uma frase que tenho dito muitas vezes, que ouvi e achei muito própria para a nossa política: "Não consegue curar a febre, quebre o termômetro." Vamos no âmago da questão. Quero fazer um agradecimento a todos os Srs. Adalberto, José Roberto Bernasconi, Rafael Cavalcante, Rodrigo Magalhães Prada e o Professor Lamartine Costa. Que a minha querida Vice-Presidente, que divide os trabalhos desta Casa comigo, encerrasse esta reunião.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Meu caro Presidente, eu realmente já participei de muitas audiências, essa talvez tenha sido a mais objetiva e mais, digamos, clara. Depois de um momento, el camino se hace al andar. Esse é o resumo da ópera. Só vamos saber tudo ou quase tudo da Copa depois dela realizada.
Queria cumprimentá-los, sobretudo, porque aqui ficou muito claro: o País só será grande na hora em que mudar sua cultura da improvisação, de ser um País que planeja. Os experts nessa área dizem que, quando se planeja, se tem grande possibilidade de acertar; quando não se planeja, nunca se acerta. Veja, mesmo planejando, corre-se risco.
A lição que fica aqui é que precisamos insistir. E fico muito feliz em ver um Tribunal de Contas (e já houve gente que quis fechar o Tribunal de Contas) com esse rapaz – desculpe-me chamá-lo de rapaz, porque é tão jovem – falar da forma que fala, com a defesa da Instituição e do seu papel no regime democrático. Fiscalizar, o dever de fiscalizar quando estamos tratando de recursos públicos. E por isso questiono que o BNDES faça contratos secretos e que não possam ser fiscalizados. A sociedade não pode, a Constituição brasileira não pode aceitar isso, assim como não pode aceitar desaforo de quem quer que seja, de um gerentezinho da FIFA
Então, essa audiência revelou todo o esse, digamos, contexto nacional de necessidades urgentes de planejamento, de não fazer mais as coisas "nas coxas"; de tratarmos de mudar nossa cultura de levar vantagem em tudo – é a questão da pilhagem –, e termos uma grande seriedade com o País, não com projeto isolado, que é importante, mas com o País.
Quando mudarmos esses conceitos, que aqui foram tão bem sublinhados por todos, teremos o planejamento: começo, meio e fim. Uma segunda etapa, professor Lamartine e todos os senhores, o Rafael, o Rodrigo, o Adalberto, o José Roberto, vai ser cobrar que aquilo que foi prometido não fique no meio do caminho. Obra inacabada fica muito mais cara, fica muito mais cara sob todos os aspectos.
Então, quero cumprimentar. 
Hoje, sabe aquela coisa que vimos na audiência, de um jovem que colocou "não vai servir para nada", contesto e digo: serve, sim, quando temos disposição de aprender mais e de entender melhor. Então, é entender com essa grandeza que foi explicitada aqui. Claro, não interessa se vai ser a melhor Copa de todos os tempos. O que interessa e o que o Brasil precisa demonstrar ao mundo que os brasileiros são capazes de fazer uma Copa com absoluto respeito e com bom acolhimento de milhares e milhares de pessoas que aqui virão, não só os atletas, mas todos os que vierem aqui.
Parabéns ao Senador Alvaro Dias, por ter feito a convocação; ao Presidente, pela condução dos trabalhos, mas sublinhando novamente a bela contribuição que todos os senhores aqui deixam para o Senado Federal e para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cyro Miranda. Bloco Minoria/PSDB - GO) – Agradeço também à Senadora Ana Amélia por ser a autora também de dois requerimentos, por essa colaboração na Vice-Presidência desta Comissão.
Agradeço aos nossos convidados, agradeço à nossa equipe, às Srªs e aos Srs. Senadores, aos senhores que aqui estiveram.
Encerro esta reunião, convocando para a próxima terça-feira, às 11h, uma nova reunião deliberativa.
Muito obrigado a todos.Boa tarde.
(Iniciada às 10 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 44 minutos.