(Texto com revisão.)

A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Declaro aberta a 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
A Presente reunião destina-se à realização de audiência pública nos termos do Requerimento nº 78 de 2013, da Comissão de Direitos Humanos, de autoria do Senador Paulo Paim, aprovado em 18 de setembro de 2013, para debater o tema: “A contribuição da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres na sensibilização do público masculino para o enfrentamento da violência doméstica e familiar”.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania (http://bit.ly/CDH13FEV14) e do Alô Senado, através do número 0800- 612211.
Antes de registrar a presença dos nossos convidados e convidadas, eu quero aqui primeiramente fazer a leitura da nota de solidariedade, Senador Paim, conforme o senhor também já se manifestou publicamente no Plenário do Senado, à família do cinegrafista Santiago Andrade, mas também ao Deputado Marcelo Freixo.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a CDH do Senado, considera legítimas e próprias da democracia as manifestações populares que ocorrem em várias cidades do País. Acompanhamos de perto as mobilizações, repudiamos e estamos atentos à repressão contra os manifestantes, assim como condenamos e vemos com preocupação atos isolados de atentados contra pessoas e de depredação do patrimônio público, que só incitam a violência e não contribuem para o processo democrático e uma sociedade de paz e socialmente justa..
Queremos externar publicamente nossa profunda e total solidariedade à família do cinegrafista Santiago Andrade, cidadão reconhecido pelo seu profissionalismo, vítima de um ato descabido de violência em uma manifestação popular por direitos da cidadania.
Queremos manifestar nossa total solidariedade ao Deputado Marcelo Freixo, reconhecido militante pelos direitos humanos em defesa da paz e da promoção da cidadania. Repudiamos as reiteradas tentativas de atribuir responsabilidade ao Parlamentar quando a Polícia já havia identificado e prendido o autor confesso do disparo do rojão.
Lembramos que a Constituição Federal assegura aos brasileiros e às brasileiras o direito de livre manifestação, e as ruas são o canal natural para o seu exercício. Aplaudimos e apoiamos o legítimo direito à luta. 
Consideramos que a questão social não é caso de polícia e, como tal, não deve ser tratada, como ocorreu em algumas cidades onde os protestos aconteceram.
Atos isolados de provocadores não justificam o uso da força contra quem luta por uma vida melhor. O direito à livre manifestação foi conquistado duramente, e não podemos permitir que ele seja ameaçado. É natural que, à medida que a sociedade avança, novas demandas surjam.
Entendemos, assim, que, frente às legítimas reivindicações de setores da população, cabe aos governos negociar. 
As manifestações públicas, especialmente as promovidas por parcelas da juventude brasileira, demonstram que a insatisfação com o transporte público não se limita ao preço da tarifa. As manifestações mostram uma reação contra um modelo que privilegia a lucratividade da iniciativa privada, que explora economicamente o direito fundamental de mobilidade, que é especialmente prejudicado nas regiões metropolitanas.
Embora sejam inegáveis os inúmeros avanços ocorridos nos últimos dez anos, ainda é desigual em nosso País o acesso à habitação, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à comunicação e ao transporte público de qualidade. A isso se agrega a violência, que atinge especialmente os jovens negros das periferias e os setores populares.
Por isso, a CDH do Senado conclama os governos a buscarem o caminho da mediação, com diálogo e com negociação com os manifestantes, mas também a apurarem rigorosamente todos os excessos cometidos por vândalos, por criminosos e pelas forças policiais. A violência não faz parte de uma sociedade democrática.
Brasília, 13 de fevereiro de 2014.

Nós colocamos essa nota à apreciação dos Senadores aqui presentes e solicitamos o apoio, para que possamos fazer a devida publicação.
Enquanto isso, vamos aguardar a chegada dos nossos companheiros que estão vindo aqui para participar da audiência pública. Estão vindo do Estado do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Estamos aguardando a chegada de todos.
Queremos aqui agradecer a todos os companheiros e companheiras, homens e mulheres que estão vindo do Estado do Rio Grande do Sul, a convite do Deputado Estadual Edegar Pretto, que fará parte desta audiência pública, para discutir a respeito da importância da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, com o objetivo também de sensibilizar o público masculino para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.
O Deputado Edegar Pretto tem feito um belíssimo trabalho no Estado do Rio Grande do Sul com o apoio de diversos Parlamentares, homens e mulheres, que têm contribuído com essa luta que tem dado resultado. Nós queremos conhecer a experiência realizada no Estado do Rio Grande do Sul. O Senador Paulo Paim tomou a iniciativa de propor essa audiência pública, e é muito importante que possamos debater o tema.
Coloco em discussão a nota de solidariedade à família do cinegrafista Santiago Andrade e ao Deputado Marcelo Freixo. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação.
Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a nota. Será dada publicidade à referida nota após esta reunião.
Convido o Senador Paulo Paim para que faça parte da nossa Mesa. Vou convidá-lo para presidir.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) – No momento adequado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Vou apenas compor a Mesa, Senador Paulo Paim, e, em seguida, V. Exª irá conduzir os trabalhos.
Antes de compor a Mesa, registro a presença do Deputado Federal Marcon, do Estado do Rio Grande do Sul, que está aqui presente também, prestigiando e, com certeza, apoiando a luta dos homens no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Convido para compor a Mesa o Deputado Estadual Edegar Pretto, Coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. 
Seja bem-vindo, Deputado! (Palmas.) Obrigada pela sua presença.
Quero aqui fazer um registro: por ocasião da visita da CPMI da Violência contra as Mulheres no Estado do Rio Grande do Sul, o Deputado Edegar Pretto participou também da audiência pública, colaborou e assumiu essa luta. Queremos aqui parabenizá-lo e dizer que é um Parlamentar que tem dado um exemplo para outros Parlamentares estaduais, homens, nessa luta pelo enfrentamento da violência contra as mulheres.
Convido também para compor a Mesa o Tenente Bruno, Vereador de Pelotas, Rio Grande do Sul, Coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres da Câmara de Vereadores de Pelotas, do Rio Grande do Sul.
Seja bem-vindo! (Palmas.)
Convido também a Srª Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Presidência da República. (Palmas.) Aparecida Gonçalves é uma grande batalhadora. Sempre que nós a convidamos, está sempre presente.
Convido também a Srª Ariane Leitão, Secretária de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. 
Seja bem-vinda, Ariane! (Palmas.) Também esteve conosco na audiência pública, no Estado do Rio Grande do Sul, colaborando com a CPMI da Violência contra as Mulheres. Quero aqui também registrar que a Secretaria de Estado da Mulher tem feito um belíssimo trabalho, tendo à frente hoje a Secretária Ariane Leitão. Tínhamos, na época da visita da CPMI, a Secretária Márcia, que veio a falecer alguns meses depois, e a Secretária Ariane tem dado continuidade a esse trabalho e tem avançado muito em políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Parabenizo-a, Secretária Ariane, porque nós percebemos uma grande diferença por ocasião da nossa ida, como CPMI, ao Estado do Rio Grande do Sul, e, depois, quando estivemos para fazer a entrega do relatório. Percebemos o quanto o Estado já avançou no que se refere ao enfrentamento, inclusive com a criação da Secretaria Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, que assumiu também o compromisso de criar políticas no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Dessa forma, eu vou passar a palavra ao Senador Paulo Paim para que ele possa, então, presidir esta audiência pública. É uma audiência solicitada por ele, que nós apoiamos, e, com certeza, estamos muito felizes pela possibilidade de fazer o debate sobre o tema da articulação, da motivação, do incentivo, da sensibilização de homens no enfrentamento à violência contra as mulheres. Parabéns, Senador Paulo Paim.
A Presidência está com V. Exª. Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito obrigado, nossa querida Presidenta, Senadora Ana Rita, que, embora havendo assumido um compromisso da maior grandeza, que é exatamente visitar uma família que sofreu agressão, se dispôs a participar da abertura deste importante evento de que há muito tempo falamos.
Eu queria, na abertura dos trabalhos, já com a Mesa formada, primeiro, dizer que a nossa luta, assim como a luta de vocês, é muito grande. Por exemplo – e por isso, Senadora Ana Rita, eu tive que descer –, o Deputado Federal Marcon me informou que o MST está aqui e quer entrar. Sim, mas qual é o problema? Seja o MST, a CUT, a Contag ou é a Força Sindical. Eu não recebo ligações como essa quando se trata de grandes empreendedores, do campo ou da cidade. Por isso tive que descer até lá. Quer dizer, é uma luta que vamos ter que travar por muito tempo. Eu queria que vocês desconsiderassem isso porque a nossa luta é muito maior. E quero abrir com uma salva de palmas a vocês, pelas batalhas que vocês travam pela dignidade dos homens e mulheres do campo e da cidade. (Palmas.)
Quero, também, rapidamente dizer que há muito tempo o Edegar vem conversando conosco sobre este dia. Para nós, tenho certeza, e essa é a visão de toda a Comissão, é um momento histórico. Por iniciativa do Deputado Edegar Pretto, poderemos hoje, aqui, criar uma frente nacional em defesa das mulheres, ou seja, para combater a violência contra as mulheres.
Por isso, Edegar, como haverá muitas falas, vou de imediato passar a palavra a você. Você é o nosso convidado de honra, assim como o Marcon.
Marcon, de pronto, eu te nomeio. Aqui no Senado, nós vamos, com a Senadora Ana Rita e, naturalmente, com a orientação do convidado de honra, que é o Edegar, liderar essa frente parlamentar. Mas lá na Câmara dos Deputados você é o nosso líder para esse tema. Acatam a minha sugestão? (Palmas.)
Aí, viu? Está nomeado. Agora vai ter que assumir na marra.
Com a palavra o Sr. Edegar.
O SR. EDEGAR PRETTO – Prezada Senadora Ana Rita, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, quero lhe saudar e também agradecer a sua generosidade em nos acolher a todos aqui no Senado Federal. A minha saudação muito especial ao Senador que orgulha o povo gaúcho, mas orgulha também o povo brasileiro, Senador Paulo Paim, proponente desta audiência pública. Quero também, Senador Paim, não em nosso nome, mas em nome das mulheres brasileiras, agradecer pela disposição e pela coragem de trazer para o Senado Federal o debate que queremos fazer com os homens do nosso País.
Se há de se construir uma mudança cultural, a frase que eu utilizo para convencer as mulheres e os homens de que precisamos de mais homens neste debate é: com eles, homens, que nós precisamos conversar.
Então, eu quero agradecer a V. Exª e saudar, aqui, meus companheiros do Rio Grande do Sul: o Tenente Bruno, Vereador de Pelotas, coordenador da Frente Parlamentar daquele Município...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Peço a ele que se levante, só para situar cada um que é citado. (Palmas.)
O SR. EDEGAR PRETTO – Da mesma forma, a Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, do Governo do Rio Grande do Sul, Ariane Leitão. (Palmas.)
Prezada companheira Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Presidência da República, do Governo da Presidenta Dilma. Também queremos saudá-la.
Saudamos os companheiros que aqui estão nos acompanhando, o Deputado Federal Marcon, companheiro Deputado lá do Rio Grande do Sul; companheira Prefeita Margarete, de Nova Santa Rita, representando os prefeitos do Rio Grande do Sul. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Minha vizinha, ali de Canoas. Estive na sua campanha lá, e assumo aqui que foi uma bela campanha. Parabéns!
O SR. EDEGAR PRETTO – E quero, Senador Paim, saudar três Vereadores gaúchos, homens de coragem, que estão conosco aqui também, o Vereador Cavalheiro, de Júlio de Castilhos; o Nego do Bica, de Capão do Leão; e o Vereador Tigrinho, de Arroio do Tigre, companheiros Vereadores que estão nos acompanhando aqui. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Quero saber se o Nego do Bica é negro como eu.
Está mais ou menos; não é tão preto como eu, mas merece palmas. (Palmas.)
O SR. EDEGAR PRETTO – Senadores, eu queria contar um pouquinho da nossa luta no Rio Grande do Sul, sem pretensão, mas quem sabe também inspire outros Parlamentares do nosso Brasil, de outros Estados, a fim de fazermos essa luta conjuntamente.
A nossa sociedade brasileira e do mundo todo são machistas. Eu me espelho muito, Senador Paim, nos ensinamentos simples e verdadeiros de meu pai, Adão Pretto, que esteve por esta Casa, no Congresso Nacional, durante 18 anos como Deputado Federal. Esteve também na sua luta para construir uma nova cultura, pela não violência e pela igualdade entre homens e mulheres. Ele citava o seu próprio exemplo – está aqui o meu irmão mais velho, liderança do MST, o Adelar Pretto.
Meu pai contava, nas suas reuniões, como era a sua experiência em casa, com os seus irmãos, com o pai e a mãe dele, meu avós. Ele dizia que, naquela época, a minha avó, a mãe do meu pai, não deixava os meninos, os homens da casa fazerem os trabalhos domésticos. Se quisessem ajudar em casa, deveriam pegar uma ferramenta, uma enxada para fazer os trabalhos mais pesados do lado de fora da casa, porque, dentro de casa, o trabalho doméstico, que é mais leve, é para quem tem mais delicadeza, para quem tem menos força, ou seja, para as mulheres. E assim o meu pai se criou, junto com a grande maioria da população brasileira do campo, nessa cultura machista. O serviço de mulher era um e o serviço de homem era outro, porque o homem era considerado forte. O homem não podia sentir medo, tinha que ser destemido e não podia chorar. Isso, na minha opinião, e certamente na de todos que estão aqui, é mentira, porque homem também sente medo e chora. (Palmas.)
Mas a gente foi educado, Senadores, para dizer que não sente medo. Pergunto para as mulheres que estão nos acompanhando: quando vocês viram seu companheiro, marido, namorado dizer que está com medo? A gente não fala, mesmo estando louco de medo, a gente diz, no máximo, que está preocupado. Não podemos dizer para não “assustarmos a mulher e os filhos”. E assim nós fomos educados, para sermos homens machistas.
E o que nós queremos? Queremos que todos tenham direitos iguais. Pela saúde pública dos homens, nós temos que mudar essa cultura. Homem também pode chorar, homem também pode sentir medo e homem também pode ajudar nas lidas domésticas. Também pode fazer os trabalhos ditos só das mulheres. Nós queremos, com isso, uma nova cultura de mais paz.
O homem foi educado a ser forte e também foi educado achando que mulher lhe deve obrigação, que ele é o chefe da família. E aí vem a dominação, aí vem o ciúme e aí vem a violência física.
Milhares de mulheres, hoje ainda, sofrem caladas porque não sentiram proteção e não encontraram coragem para denunciar o homem agressor.
No nosso Rio Grande do Sul, considerado um dos Estados evoluídos da Federação, culturalmente, socialmente, nós convivemos ainda com um número inaceitável e assustador. No ano passado, 92 mulheres foram assassinadas, a grande maioria delas dentro da própria casa. Nós não podemos aceitar isso.
Então, foi em 2011, Senador Paim, Senadora Ana Rita...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Senador Cristovam...
O SR. EDEGAR PRETTO – Senador Cristovam, queremos lhe acolher também. (Palmas.) Seja bem-vindo à nossa reunião de homens pelo fim da violência contra as mulheres.
Em 2011, estávamos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, analisando os cinco anos da Lei Maria da Penha. E era uma plateia como esta, quem sabe até maior, só de mulheres. Só estava presente, entre homens, este humilde deputado estadual. E as mulheres reclamando, discutindo: “Como é que vamos nos unir para enfrentar a violência, como é que nós vamos fazer para criar esta nova cultura?”. E aí me desafiaram também, Senador Cristovam, para que o nosso mandato – mandato popular, relacionado com os movimentos sociais do campo e da sociedade – também pudesse se organizar e fazer uma ação nessa direção.
E aí, com a nossa equipe, com o nosso conselho político, começamos a avaliar, e tomamos a decisão: “Nós temos que criar a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Depois que criamos é que viemos a saber que éramos o único Estado brasileiro em que parlamentares homens estavam organizados e lutando nesse assunto, no Brasil.
Fui honrado com o convite do Governo Federal, da nossa Ministra Eleonora Menicucci, que me convidou para fazer parte da comitiva que foi à ONU em março do ano passado, para representar o nosso Brasil na 57ª reunião da ONU e contar a nossa experiência no Rio Grande do Sul. Eram 193 países, e eu tive a oportunidade de falar sobre a nossa luta dos homens, e vim a saber que somos o único Parlamento do mundo com homens organizados, lutando pelo fim da violência contra as mulheres – homens! –, no nosso Rio Grande do Sul. (Palmas.)
Isso fez aumentar muito mais a nossa responsabilidade, e aí foi que eu desafiei o Senador Paim: “Vamos constituir no Senado, no Congresso Nacional.”
No mês passado, fui ao Estado de Santa Catarina com o Deputado Padre Pedro – que deve estar chegando –, e lá constituímos a Frente Parlamentar do Estado de Santa Catarina.
No nosso Rio Grande, Tenente Bruno, já são 51 câmaras de vereadores que constituíram a frente parlamentar municipal. A gauchada está espalhada no Rio Grande inteiro, homens fazendo debates, fazendo jogos de futebol, fazendo cavalgadas, fazendo gestos e brigando também com os prefeitos e prefeitas para que haja mais orçamento nos Municípios destinado a casas abrigos, centros de referência.
O nosso Governo Tarso Genro, depois que constituiu seu mandato, não só constituiu a Secretaria de Política para as Mulheres, mas também ampliou o orçamento do Rio Grande para enfrentar esse tema em mais de 200%. Mais de 250% do orçamento do Rio Grande do Sul foi ampliado para constituir políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres. (Palmas.) 
Hoje, Senador, haverá o 6º Congresso Nacional do MST, que está com mais de 15 mil delegados e delegadas de todas as partes do Brasil. O Governador Tarso Genro e outros seis governadores estarão lá, e o senhor também está convidado a se fazer presente.
Nós, então, começamos a desenvolver essas ações. Constituímos um grupo de trabalho com o Ministério Público, Defensoria, Judiciário, OAB, secretarias do nosso governo de Estado, vereadores e movimento social. O nosso grupo de trabalho é que nos diz quais as ações devemos fazer no nosso Estado.
Realizamos já o 3º Encontro Gaúcho de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e, em todos os encontros, foram reunidos mais de 500 homens para discutirem essa questão. Trouxemos para este debate artistas, jogadores de futebol, personalidades da política do nosso Estado e constituímos, então, essa frente parlamentar nos Municípios.
Organizamos um documento, Senador Paim e Senadora Ana Rita, que entregamos ao nosso governo do Estado, especialmente ao Secretário de Educação. Nós, do Rio Grande, também queremos ver essa política como política nacional, para levar esse debate para o campo da educação. Nós queremos educar os meninos de forma diferente. O nosso mandato e a nossa frente parlamentar elaboraram este documento que é uma história em quadrinhos para crianças, mas nós queremos ver como política de Estado. Que seja instituído, em todas as escolas do nosso Brasil, um momento em que as crianças vão ouvir seus professores, seus mestres falarem da Lei Maria da Penha, considerada uma das três melhores leis do mundo, falarem de direitos iguais entre homens e mulheres, porque, se não houver uma orientação na escola, as crianças levam para sua vida adulta o exemplo que muitas vezes veem na sua casa, do pai agredindo a mãe, e vão ser adultos achando normal a violência contra as mulheres.
Então, tem que haver uma política de Estado que eduque nossas crianças para serem adultos que não só não agridam como também não concordem com nenhum tipo de violência contra as mulheres.
Nós estamos, no Rio Grande do Sul – não vou entrar nesse debate porque, certamente, será a fala da Secretária Ariane –, constituindo a Patrulha Maria da Penha, constituída, que está atuando em vários Municípios do Rio Grande do Sul.
Nosso grupo de trabalho nos orientou e nós elaboramos um projeto de lei, que foi sancionado pelo Governador Tarso Genro há 15 dias, que institui, Senadores, a tornozeleira eletrônica para homens agressores. Vinte por cento ou mais das mulheres que foram assassinadas já tinham a medida protetiva. Então, ela é o primeiro passo, mas não basta.
O que nós criamos no nosso projeto de lei? Se a Justiça entender que esses homens agressores, condenados ou não, podem oferecer risco à vítima, ele será obrigado a usar uma tornozeleira. A mulher também vai usar um dispositivo junto com ela. Toda vez que ele interromper o que está estabelecido na medida protetiva, a tornozeleira que ele usa é acionada, o mecanismo que a mulher tem com ela também é acionado e, na Secretaria Estadual de Segurança, a sala de monitoramento que está vigiando esse homem que usa a tornozeleira pode avisá-lo de que ele está interrompendo o que está estabelecido nessa medida, avisar a vítima e também chamar a força policial para proteger a mulher vítima. É o primeiro Estado brasileiro que tem a tornozeleira para o homem e que permite o uso desse mecanismo de proteção também para a mulher.
Pelo nosso grupo de trabalho e pela força do nosso Governador, encampado esse projeto, Secretária Ariane, pela Rede Lilás, para tramitar em regime de urgência, aprovamos, por unanimidade, na Assembleia e o Governador Tarso Genro sancionou essa lei, que significa uma medida efetiva de proteção às mulheres do nosso Rio Grande do Sul.
Por fim, na minha modesta participação aqui como coordenador dessa frente parlamentar, nós queremos desafiar, no final, o Senado Federal, a Câmara Federal, nossos vereadores e prefeitos a constituir, aqui, neste momento histórico, o movimento nacional de parlamentares homens pelo fim da violência contra as mulheres no nosso Brasil.
Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem.
Esse foi o nosso querido Deputado Estadual Edegar Pretto, coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Eu diria, Edegar, que eu não ficaria só dizendo que você é coordenador dessa luta no Rio Grande do Sul. Eu acho que nós temos que, por uma questão de justiça... Claro que nós vamos aceitar o desafio. Já conversamos bastante sobre isso. O Senado e, tenho certeza, também a Câmara Federal, com o Marcon, vão estar juntos. Mas você tem que ser o coordenador nacional dessa frente na luta dos homens em defesa das mulheres. (Palmas.)
Que a gente tire aqui essa referência, que é mais do que justa, pelo trabalho belíssimo.
Na sua exposição rápida aqui, você falou em torno de 15 minutos, mas deu a todo o Brasil, pela TV Senado, uma visão da importância dessa caminhada, que já tem uma repercussão internacional, por tudo que você aqui falou.
Então, eu vou... A não ser que a Senadora Ana Rita precise falar, porque ela tem que sair, eu irei passar para o próximo.
Então, é com uma alegria enorme que passamos a palavra à nossa Presidenta da Comissão para que ela faça a sua fala neste momento.
Antes, porém, permita que o nosso Deputado dê apenas mais um pequeno aviso.
O SR. EDEGAR PRETTO – Senador Paim, eu trouxe o desafio e já trouxe um documento. Assim, antes de a Senadora e os demais saírem, eu gostaria que todos o assinassem a constituição desse grande movimento dos parlamentares homens brasileiros.
Apenas isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Está assegurado. (Palmas.)
Senadora, com a palavra.
A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Eu gostaria de ficar até o final, pois este é um debate muito importante. E quero aproveitar para parabenizar, mais uma vez, o Deputado Edegar Pretto e toda a sua equipe.
Inclusive, Deputado Edegar, estou examinando aqui o material que vocês produziram e constato que, de fato, é um material muito bom. E é um material produzido em uma linguagem simples, mas que fala tudo, inclusive agregando, nessa linguagem, a questão dos meninos. Nós temos mesmo que fazê-lo, porque, senão, as crianças já crescem, conforme o Deputado Edegar relatou, desde pequenas, convivendo com um ambiente, muitas vezes, onde se fortalece o machismo e a desigualdade entre homens e mulheres. 
Então, é importante falar do enfrentamento à violência contra as mulheres é também falar do enfrentamento à violência contra as meninas. E a violência praticada não se faz apenas por homens, mas também por meninos, que, muitas vezes, no dia a dia, nas brincadeiras, nas relações entre meninos e meninas na escola, acabam fortalecendo essa concepção de que os homens podem mais e que as mulheres podem menos, que os homens podem fazer determinadas atividades que as meninas não podem.
Portanto, é importante também agregar esse conceito, essa ideia de que também precisamos trabalhar, a partir da educação, com crianças e adolescentes, meninos e meninas, esta mentalidade de construção de uma relação de igualdade entre homens e mulheres. Assim, poderemos enfrentar e combater todo tipo de violência, não só a física, mas a psicológica, a sexual, a violência que consiste em impedir que as meninas cumpram determinadas atribuições, na convicção de que apenas os meninos possam fazê-las.
Então, parabéns pelo material!
Quero desejar que essa Frente Parlamentar de Homens no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e contra as meninas realmente se fortaleça no nosso País. E o Estado do Rio Grande do Sul e o mandato do Deputado Edegar Pretto estão dando um grande exemplo e uma grande contribuição no enfrentamento à violência contra as mulheres. Então, parabéns a vocês! Desejo boa sorte nessa audiência pública. Parabenizo também o Senador Paim.
Senador, a nossa tarefa aqui será a de sensibilizar também outros Parlamentares – não é, Senador Cristovam Buarque? – nesta Casa para que, realmente, também façam parte dessa Frente Parlamentar de Homens no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Então, mais uma vez, parabéns a vocês!
Eu apenas vou sair para cumprir uma tarefa da Comissão de Direitos Humanos. E gostaria de esclarecer isso porque, em janeiro, nós estivemos no presídio de Pedrinhas, no Estado do Maranhão, para conhecer e entender, de perto, toda a complexidade da situação dos presos daquele Complexo de Pedrinhas. E uma das vítimas daquela rebelião, que estava fora do presídio e que teve praticamente todo o seu corpo queimado, a mãe da menina Ana Clara – e Ana Clara não resistiu às queimaduras, vindo a óbito –, felizmente, teve alta esta semana e está em uma cidade próxima aqui de Brasília. E nós iremos fazer uma visita a ela, colocando-nos também à disposição.
A Comissão de Direitos Humanos está acompanhando a situação dessas famílias, não só a da Ana Clara e de sua mãe, a Juliana, mas também a do pai de família, o Márcio, que também teve 75% do corpo queimado. Então, estamos acompanhando e tentando garantir toda a assistência à saúde e assistência psicológica para que essas pessoas possam se recuperar desse trauma, de terem sido vítimas dessa violência tão grande.
Então, é em função disso que vou me ausentar, Deputado Edegar, Senador Paim; mas desejo uma boa audiência pública, deixando aqui os meus parabéns a vocês. E me despeço aqui da nossa companheira Cida e também da Secretária e do Vereador aqui presentes. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Antes que a Senadora Ana Rita saia, eu vou passar para o Senador Cristovam.
Senador Cristovam, naquela parede, está a sua foto. Quando você saiu – e você fez um belíssimo trabalho –, eu fui indicado. Aí me disseram: “Olha, substituir um Cristovam, que é um nome nacional, teve inclusive já o nome diversas vezes indicado para ser candidato a Presidente da República, é muito difícil.” Eu disse: olha, eu vou fazer força. E eu acho que eu consegui acompanhar o seu trabalho. 
Depois, quando eu saí, disseram para mim o seguinte, aliás, disseram para nós – não foi, Senadora Ana Rita? – que seria uma tarefa muito difícil para quem assumisse a presidência desta Comissão. A Senadora Ana Rita, com a coragem das mulheres, disse: “Eu vou assumir”. E fez um belíssimo trabalho e está fazendo, tanto que ela abriu aqui e vai para uma missão de direitos humanos neste momento fora do Plano Piloto. Para mim, é uma demonstração clara, inequívoca de que, primeiro, ninguém é insubstituível. Segundo, que as mulheres são, no mínimo, tão competentes quanto os homens em todas as áreas, e a senhora é uma demonstração disso. (Palmas.)
Parabéns a V. Exª. Está fazendo um belíssimo trabalho.
Senador Cristovam, com a palavra.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Bom dia a cada uma e a cada um. Cumprimento a Senadora Ana Rita, o Senador Paim e todos os demais que fazem parte da Mesa, todos que aqui estão. 
Como diz a Senadora Ana Rita, de repente, alguém dá um telefonema, e a gente tem que sair correndo para outra Comissão, e eu não queria sair sem falar. 
Eu quero dizer, em primeiro lugar, como é que fui convertido para essa luta contra a violência doméstica. Quando eu fui candidato em 94, Senadora Ana Rita, eu era um simples professor da Universidade de Brasília. Nunca tinha sido candidato a nada, era um nome desconhecido no Distrito Federal, salvo de uma certa intelectualidade, os alunos da Universidade de Brasília, onde eu havia sido reitor. E, aqui, a campanha de governador é como a de prefeito. Isso é uma grande cidade. A gente tem que ir de casa em casa, de casa em casa. 
E eu comecei a ir às casas das pessoas, de manhã, de tarde. E sempre eram as mulheres que estavam. Os homens estavam fora. E eu comecei a perceber na conversa a quantidade de mulheres vítimas de violência, mulheres que apanhavam dos filhos, dos irmãos, dos maridos. Isso foi me deixando com uma angústia, porque, para mim, isso era um problema inexistente no meu meio. E eu fui me aprofundando e descobri que não era tão distante, não, que entre os círculos de conhecidos havia esse tipo de violência. Eu disse conhecido, não disse amigo, porque deixou de ser amigo à medida que descobri esse fato. E comecei a ver o tamanho dessa tragédia. Então, eu não sou convertido antigo. Isso foi em 94. A partir daí, eu comecei a me envolver nessa luta. 
E tenho a convicção de que, ao lutar pela educação, eu estou lutando pela redução da violência, sobretudo a educação das meninas, porque a violência doméstica não é uma questão de classe. Há em todas as classes, mas as classes mais pobres, como há mais necessidades, terminam os homens caindo no alcoolismo, caindo em certos problemas que levam a extravasar tudo isso sob a forma de violência. Mas há sim uma correlação com o nível educacional, especialmente das mulheres. As mulheres que são vítimas de violência são de todas as classes, de todos os graus de educação. Mas há menos entre as mulheres educadas, até porque, ao terem independência econômica, elas conseguem se afirmar mais.
Essa foi uma das razões pelas quais um dos primeiros atos do meu governo aqui foi criar Bolsa Escola e ter colocado ali: vamos pagar às mulheres; não vamos pagar aos homens. E, ao longo dos anos em que esse programa foi sendo implantado, a gente viu uma certa revolução, inclusive, muitos podem não gostar, mas aumentou o número de divórcios. A Bolsa Escola levou a um aumento no número de divórcios nas camadas mais pobres da sociedade de Brasília, do Distrito Federal, porque elas começaram a ter a sua renda e não aguentavam mais os maridos e podiam dizer “não” e “vai embora” para eles, porque elas passaram a ser as donas daquelas pequenas rendas, que era um salário mínimo na época.
Eu creio que um país não é civilizado se há violência em geral, mas é menos civilizado ainda a violência doméstica, seja contra as mulheres, seja contra crianças, seja contra velhos. Essa violência doméstica é uma característica forte de não civilidade de uma sociedade. Por isso nós temos que lutar, Deputado Pretto, com esse tipo de problema que nós enfrentamos.
Ontem eu vi uma estatística que mostrava que o Brasil não é dos piores quando a gente compara com a Ásia, quando a gente compara mesmo com diversos países da América Latina. Mesmo assim, se eu não em engano 8,76% das mulheres se sentiram vítimas de violência. Não sei se é esse número, apareceu na televisão. Em alguns países, chegavam a 38%, a 40%. A gente tem que zerar esse 8,7% – se é isso – para zero; tem que promover o respeito fundamental entre as pessoas.
Eu espero que um dia este País seja pacífico, mas, bem antes de pacificar o País inteiro, eu espero que a gente consiga pacificar as casas, pacificar as relações domésticas onde essas relações se manifestam de uma maneira brutal, injustificável, indecente. Eu estou aqui por isso. Se o senhor vai ser o coordenador, como eu espero, coloque-me na lista dos seus liderados para junto com o senhor fazer esta luta.
E quero dizer que uma das tarefas que a gente tem é aumentar o número de homens nessa luta. Essa não pode ser uma luta das mulheres apenas. Essa tem que ser uma luta dos homens também. Eu até diria que mais dos homens, porque nós somos os responsáveis, nós somos os culpados. Violência de mulher para homem é muito pouca. Existe, mas é muito pouca. Aliás, quando é de mulher para homem, em geral, ele merece. (Risos.)
Então, eu creio que nós temos que continuar essa luta, conte comigo você e todos que aqui estão, porque eu quero um Brasil civilizado. E um Brasil civilizado é um Brasil sem violência doméstica. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Senador Cristovam.
Vamos ouvir agora o Deputado Federal Marcon, a quem eu tomei a liberdade de indicar como nosso coordenador na Câmara Federal. Você vai usar a palavra como coordenador na Câmara Federal no momento em que entender mais adequado, porque aqui nós temos a seguinte norma. Os Senadores e Deputados falam no momento em que entenderem mais adequado. Se você quiser falar agora, se quiser aguardar um pouco mais, você que... (Pausa.) O.k.
Então, vamos para o Tenente Bruno, que é Vereador e Coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres na Câmara de Vereadores de Pelotas, Rio Grande do Sul.
Estou dando em média dez minutos para cada um, mais cinco se necessário.
O SR. TENENTE BRUNO – Muito obrigado, Sr. Senador Paulo Paim, nosso companheiro, como disse o Deputado Edegar, orgulho dos gaúchos e do povo brasileiro. Cumprimento V. Exª principalmente por nos permitir estar aqui hoje, Senador, para falar para todo o Brasil sobre a questão da violência doméstica e, principalmente da necessidade de envolvimento dos homens nessa luta que tem que ser de todos, não apenas das mulheres.
Sr. Senador Cristovam, muito obrigado pela sua presença aqui. Nós ficamos felizes com o que o senhor falou aqui. Isso reforça o nosso pedido no sentido de que essa deva realmente ser uma luta dos homens, principalmente porque somos os causadores dessa violência que, na maioria das vezes, é gratuita.
S. Exª Senadora Ana Rita, que teve que sair às pressas, não poderíamos deixar aqui de registrar a sua importância como Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Estamos muito felizes, lá no Rio Grande do Sul, na cidade de Pelotas – trazemos a ela um grande abraço –, por ela promover hoje esta audiência, que é uma iniciativa do nosso Senador Paulo Paim. 
Cumprimentamos a Secretária Aparecida Gonçalves, com quem tivemos a honra de, no ano passado, conversar, levar alguns pleitos da nossa cidade de Pelotas; a nossa Secretária Ariane Leitão, que desenvolve um brilhante trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, fazendo a verdadeira diferença nas políticas públicas para mulheres, um trabalho iniciado pela nossa saudosa Márcia Santana e que hoje vem sendo tocado muito bem pela nossa Secretária Ariane e toda a sua equipe.
Cumprimento o nosso querido Deputado Marcon que nos prestigia neste momento; o meu querido amigo, companheiro, Deputado Edegar Pretto, que preside a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher no Estado do Rio Grande do Sul. 
Também quero cumprimentar nossa prefeita, vereadores, em especial, meu companheiro, amigo, Vereador Nego do Bica, meu vizinho ali da cidade de Pelotas, do Capão do Leão, que coordena a Frente Parlamentar naquele Município; senhoras e senhores que nos prestigiam aqui com as suas presenças ou em suas casas. 
Inicialmente eu gostaria de citar como é que começou a luta lá na cidade de Pelotas da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher. Na verdade, foi um desafio. Assim como o nosso Deputado Edegar lança esse desafio aqui no Congresso Nacional, ele também esteve lá, em novembro de 2012, lançando esse desafio na cidade de Pelotas, em uma audiência que fez na Universidade Católica. E nós, prontamente, recém eleito vereador, assumimos esse compromisso. 
O nosso primeiro ato, Deputado Edegar, Senador Paim, o primeiro documento que eu fiz no meu gabinete foi propor a criação da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres na cidade de Pelotas, o que foi por unanimidade aprovado. A partir dali, começamos, Deputado Edegar, uma série de lutas. 
Eu cito aqui um símbolo da nossa cidade de Pelotas, que é a D. Zeli, do Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas. Uma incansável lutadora veterana que já estava cabisbaixa, Senador Cristovam, porque já não achava mais força para lutar sozinha e, de repente, quando esteve lá na nossa cidade o Deputado Edegar, e a partir da nossa proposta da Frente Parlamentar, ela ganhou forças. Hoje anda lá pela nossa cidade, vigorosa, lutando, buscando alternativas para o fim dessa violência. 
Aliás, no Brasil, por ano, mais de dois milhões de mulheres são agredidas. Na minha cidade de Pelotas, só no ano de 2013, Deputado Edegar, foram registradas, somente na Delegacia Especializada no Atendimento da Mulher, 3.500 ocorrências de algum tipo de violência contra a mulher. Na verdade, um número muito além do que poderíamos aceitar, aliás, não se poderia aceitar um número que fosse, mas 3.500 apenas na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Na verdade, Deputado Edegar, quando essa mulher chega até a delegacia para registrar, quantas agressões, Deputado Marcon, ela já sofreu? Então, na verdade, nós poderíamos pegar esses 3.500 registros e multiplicar, quem sabe, por dois, por três ou por quatro. 
E por falar em Delegacia Especializada no Atendimento da Mulher, minha Secretária Ariane, na verdade, nós precisamos, no Estado do Rio Grande do Sul, de reforçar, dar mais instrumentos de trabalho para a nossa delegada titular, a Delegada Lisiane, do Município de Pelotas, porque ela tem uma carência muito grande, principalmente de efetivo e até de estagiários. Nós precisamos reforçar essas delegacias. 
Mas entre esses 3.500 registros, Secretária Ariane, tivemos os mais diversos acontecimentos: mulher que teve óleo quente jogado em seu corpo; mulheres em que atearam fogo em seu corpo; mulheres que estavam no hospital depois de sofrer uma agressão e o marido, não contente, o ex-companheiro foi até o hospital da nossa cidade, o pronto-socorro, Senador Paim, invadiu o pronto-socorro e lá desferiu várias facadas, levando a óbito aquela mulher; e, ainda, mulher que, por um ataque de ciúmes de seu companheiro, na nossa cidade, teve parte da sua orelha decepada, ele mordeu, arrancou e comeu a orelha da sua companheira. Então, na verdade, a gente está vendo as barbáries que estão acontecendo e não são apenas em Pelotas, no Capão Leão, mas em todas as cidades. 
Por isso, Senador Paim, que a proposição de V. Exª para tratar aqui no Congresso Nacional desse assunto, para todo o Brasil assistir, é muito importante para que possamos, cada vez mais, achar instrumentos e políticas para combater esses absurdos. 
Registro aqui a presença do meu querido amigo que chega neste momento, Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Eu não queria interromper a sua fala, mas, com alegria, registramos a presença do Deputado Pimenta, que é parceiro nosso – por isso ele está aqui – em diversas peleias que travamos. 
Seja bem-vindo, é mais um que, eu já vi, vai assinar o documento da Frente Parlamentar pelo Fim da Violência contra as Mulheres. (Palmas.)
Deputado Pimenta, fique à vontade. Aqui funcionamos mais ou menos da seguinte maneira: Deputados e Senadores falam no momento em que entenderem adequado.
O SR. TENENTE BRUNO – Mas nós gostaríamos, principalmente em nome das mulheres da minha cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, Deputado Edegar, de agradecer a V. Exª. Pelotas tem uma dívida com V. Exª. No momento em que o senhor criou essa Frente Parlamentar, nós começamos a ter muito mais visibilidade, começamos a ir aos ambientes tipicamente frequentados por homens levar essa mensagem da não violência contra a mulher. 
Aliás, estivemos neste final de semana que passou no estádio de futebol no qual se realizava o clássico Bra-Pel, um dos maiores clássicos do Rio Grande do Sul – V. Exª, Senador Paim, conhece bem a nossa cidade e essa dupla, já esteve presente lá torcendo. Os times estão acolhendo as iniciativas. É por isso que, quando o Deputado Edegar faz essa provocação a outros Estados e aos Municípios do nosso Rio Grande do Sul, é importante que os Parlamentares se envolvam nessa causa...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Mais cinco minutos.
O SR. TENENTE BRUNO – ...fazendo essas ações, reunindo grupos. 
Temos um grupo seleto lá em Pelotas também nos moldes do que tem a Assembleia, Deputado Edegar, com profissionais de todas as áreas, tanto do Poder Público como da nossa sociedade, levando os seus pleitos, as suas sugestões, para que possamos dar fim a essa violência descabida. 
Eu queria aqui deixar um registro, até para a nossa Senadora Ana Rita e aproveitando a nossa Secretária Ariane. Na verdade, foi um trabalho que foi feito falando lá, Deputado Edegar, sobre a questão do número de mulheres que hoje começam a ser, cada vez mais, encarceradas nos presídios do Rio Grande do Sul. De 2007 a 2012, houve 66% de aumento no número de mulheres nos presídios, presas – 78% delas segundo um levantamento feito – em função de algum envolvimento com tráfico de drogas, reprimidas por seus companheiros. 
Eu também não poderia deixar de ressaltar relativamente ao Rio Grande do Sul, como já bem falou aqui o Deputado Edegar, além de o nosso Governador Tarso Genro ter sancionado a lei, a questão das tornozeleiras, o brilhante trabalho, Deputado Edegar, que faz a Patrulha Maria da Penha, que é executada através da minha gloriosa Brigada Militar, com profissionais que levam a sério esse trabalho e que vão verificar se as medidas protetivas realmente estão sendo cumpridas, se o homem está realmente afastado daquela situação em decorrência da proibição que lhe foi imposta. 
Para finalizar, eu gostaria de destacar aqui uma citação, Senador Paim, da Drª Elisiane Pasini, que diz o seguinte: os homens não são naturalmente, ou biologicamente, violentos, mas, sim, muitos estão sujeitos a normatizações de modelos e padrões culturais machistas que orientam as práticas sociais. Na verdade, a criança que está nascendo não é violenta, mas quem está ensinando essa violência? Qual é o modelo que ela está percebendo? Estamos aqui para tentar mudar isso, é por isso que nós fazemos parte dessa caminhada proposta pelo nosso Deputado Edegar Pretto.
E eu não poderia me furtar aqui, Deputado Edegar, Senador Paim, Senador Cristovam, de encerrar com o cartão vermelho pelo fim da violência contra as mulheres.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, esse foi o Tenente Bruno, que é Vereador e Coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, da Câmara de Vereadores de Pelotas, Rio Grande do Sul.
Agora passamos a palavra... 
Quero dizer para a minha querida Prefeita de Santa Rita: V. Exª também falará no momento em que entender mais adequado. Fique bem à vontade! Tem o microfone. O Senador Cristovam sinaliza, acendeu a luz verde, e V. Exª fala.
Agora, passamos a palavra à Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Presidência da República, Drª Aparecida Gonçalves.
A SRª APARECIDA GONÇALVES – Bom dia. Quero parabenizar a Comissão de Direitos Humanos, por meio da sua Presidenta, Senadora Ana Rita, o Senador Paulo Paim, pelo requerimento, e o Senado Federal, por esta audiência. Acho que é importante começar falando da importância desta audiência. Assim como cumprimentar meus companheiros gaúchos: o Deputado Edegar, o Vereador Bruno, a nossa Secretária, que acho que é uma das secretarias mais combativas do País, a Secretaria de Política para as Mulheres do Rio Grande do Sul, pelo evento e pelo trabalho. Acho que é importante começar registrando, em nome da Ministra Eleonora, que não está nesta audiência porque está representando o Brasil na África do Sul, na reunião dos países que falam a Língua Portuguesa, definindo estratégias e políticas para isso.
Eu queria dizer da importância de fazer o debate sobre o envolvimento dos homens no fim da violência contra a mulher, porque, durante décadas, o que se passou para a sociedade é que violência contra a mulher é um problema das mulheres e das feministas. E, na verdade, nós precisamos entender a questão do enfrentamento da violência contra a mulher, entender a violência como um fenômeno político de saúde pública, de segurança pública e um fenômeno de questão social no Brasil. Se enfrentarmos os dados, a realidade em que está colocada, vamos ver que o Brasil é o sétimo colocado do mundo em assassinatos de mulheres. Nós perdemos para o Cazaquistão, para a Bolívia, para países que estão em guerra. Os homens estão matando, e estão matando, como disse o Vereador Bruno, com requinte de crueldade. Não estão matando. Estão matando a partir da sua identidade de mulher, da sua identidade de gênero. Essa é uma questão que temos que discutir. Não se mata com um tiro. Mata-se com 25, 30 tiros. Não se mata com três ou quatro facadas. Mata-se com 50 facadas. Não basta matar com um tiro. Tem que, efetivamente, machucar a vagina, o seio, o rosto, tudo aquilo que é a identidade do corpo da mulher. Esse é um fenômeno que estamos vivendo no Brasil. Portanto, não é um fenômeno que é problema das mulheres. É um problema do Brasil. É um problema das políticas públicas. É um problema do Estado. É um problema de homens e de mulheres. É importante pensarmos nisso. E esta audiência é importante para trazer isso a público.
É importante pensarmos em quem mata as mulheres. Em 93% dos casos são os maridos e companheiros. As mulheres não são assassinadas na rua por desconhecido, por roubo de celular, tênis, como todos ficam assustados quando passa no jornal da Globo ou em qualquer outro. Não. As mulheres morrem e, pior ainda, morrem na própria residência. Então, o lugar de segurança da maioria da sociedade ou dos homens é o lar, mas para as mulheres é de insegurança e de morte. Isso é um dado que nós temos que enfrentar e discutir como um problema social. Esse é o desafio que queremos trazer para o Senado, para os nossos Senadores, para os nossos Deputados que aqui estão, para os nossos companheiros do MST e Parlamentares que estão aqui.
Queria dizer que, fora a questão do assassinato, houve um aumento muito grande, nestes últimos anos, da violência sexual contra as mulheres. Em cinco anos, são 163% de aumento da violência sexual, como diz o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Portanto, temos outro fenômeno que temos que discutir. Como se não bastasse o aumento da violência sexual, altera-se a forma da violência, porque ela acontecia antes, geralmente, em lugares ermos, escuros, em terrenos baldios. Hoje, não; a violência sexual é em lugares públicos: é no transporte coletivo; é violência coletiva; são 4, 5, 10. De que forma efetivamente nós estamos trabalhando a questão? Eu acho importante trazer esses elementos para nós. 
Por fim, a última que eu queria tratar, em termos de dados, para entrar numa fala mais de encaminhamento, é a questão da própria violência doméstica. O 180 – que nós temos e é um serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres e atende às mulheres – recebeu, desde 2006, mais de 3,5 milhões de ligações. São 22 mil ligações/dia das mulheres e de homens pedindo ajuda, pedindo informações sobre a questão da violência.
Desses dados, é importante entender que a grande maioria das mulheres diz que os filhos presenciam. Em 64% das mulheres que denunciam a violência, os filhos a presenciam; em 19% os filhos também sofrem violência; e 54% – esse é um dado em que temos de pensar – dessas mulheres sofrem violência quotidiana, todo dia. Não é uma vez por semana, não é uma vez por mês, não é uma vez por ano; são todos os dias. É tortura saber que, na hora em que o seu companheiro chegar, ele vai te bater; como ele vai bater; o que ele vai fazer, e seus filhos presenciarem isso.
Portanto, é nessa perspectiva que eu acho que nós temos de pensar esta comissão parlamentar. Por quê? Porque, se nós queremos discutir o fenômeno da violência no mundo e no Brasil, vamos começar, como disse o Senador Cristovam, pela nossa própria casa. Não serão alguns anos de omissão nossa com relação à violência contra a mulher que farão com que os filhos desta família sejam violentos? Porque, se eu vejo o meu pai, todo dia, com uma faca no pescoço da minha mãe; se eu vejo, todo dia, o meu pai violentando a minha mãe, qual o nível de relação que eu vou ter com a sociedade, se eu sou fruto do lugar onde eu fui criado e da educação que eu tive? A minha relação com o mundo e com a humanidade vai ser de violência.
Portanto, temos de trabalhar a violência contra a mulher na perspectiva de um problema social e político colocado, hoje, para nós, como um desafio. Mudar comportamento, mudar cultura, mudar paradigma passa pela questão da educação, e não só a educação formal. Nós precisamos reeducar toda a sociedade brasileira; nós precisamos fazer com que os homens efetivamente digam não no jogo de futebol, no boteco. Geralmente, ouvimos dizer assim: "Ah, mas é porque ele bebeu; ele fumou droga." Não é, porque ele bebeu no boteco. Ele não bateu no companheiro do boteco. Se a questão é de violência, por que ele não bateu no companheiro do boteco ou num companheiro de jogo? Não, deixou para bater em casa.
Essa é uma questão de valor de que a mulher é que tem de apanhar, tem de aprender. Então, nós vamos passando isso efetivamente o tempo todo. É importante para o Governo Federal uma política nacional. Nós temos o Pacto Nacional. Agora, a Presidenta da República lançou o programa Mulher Viver sem Violência, com várias ações de fortalecimento e de atendimento. Mas nós não podemos deixar isso para que as mulheres façam. Nós precisamos transformar esse enfrentamento numa questão quotidiana, do dia a dia, mudando o comportamento, mudando os valores culturais, que estão enraizados na nossa sociedade e passam, sim, pela questão de como você foi criado, de como você foi orientado, de quais são os papeis de homem, quais são os papeis de mulher, mas que também passam por algumas questões que, durante alguns anos, nós temos: primeiro, a tolerância.
A maioria de nós termina tolerando; não nos posicionamos, não falamos, achando que é um problema de marido e mulher; dizendo que em briga de marido e mulher não se mete a colher. São aquelas brincadeirinhas: "Ele não sabe por que está batendo, mas ela sabe porque está apanhando" Fomos aceitando e fomos passando as brincadeiras como um valor de que, de fato, as mulheres merecem apanhar. Acho que essa é uma questão em que temos de pensar.
(Soa a campainha.)
A SRª APARECIDA GONÇALVES – A segunda, já indo para o encerramento, é a questão do poder  
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Mais cinco.
A SRª APARECIDA GONÇALVES – ...é a questão do poder. Não dá para discutirmos violência contra a mulher sem discutir as relações de poder estabelecidas na sociedade. A sociedade é machista. Não são os homens e as mulheres; é a sociedade. Homens e mulheres são criados nessa perspectiva. Nós precisamos inverter esse valor; nós temos que rediscutir. E são os homens e as mulheres que precisam rediscutir essa nova sociedade, essa sociedade civilizada que nós queremos e da qual nós precisamos para o Brasil.
E a terceira, que eu acho importante enfrentarmos – e os homens têm que nos ajudar nisto –, é a questão da cumplicidade com relação à violência doméstica. Na maioria das vezes, os homens terminam sendo cúmplices. As mulheres terminam ficando mais quietas, mas elas também são cúmplices, porque acham bonito na brincadeirinha ou porque pensam que é assim mesmo. Então, nós precisamos que os homens assumam isso efetivamente como um papel deles, como um papel estratégico deles para que possa haver homens e mulheres enfrentando a violência contra a mulher.
Aproveitando os meus últimos três minutos, eu queria dizer que, como Governo Federal, nós temos trabalhado o programa que lançamos que é a Casa da Mulher Brasileira. Nós temos aí várias ações – são seis ações – em que o principal objetivo é garantirmos a integralidade do atendimento.
Não pode haver 21 mil processos parados nas varas de juizados de violência doméstica, como em Porto Alegre; 17 mil, como em Campo Grande. Isso mostra o fenômeno efetivo da violência contra a mulher.
Com esse programa, nós estamos querendo dar agilidade e efetividade e garantir a integralidade. Além disso, nós estamos trabalhando na perspectiva de chegar aonde nós nunca chegamos. Nós fizemos uma parceria com a Caixa Econômica Federal e contamos agora com um barco em Belém do Pará, passando pela Ilha de Marajó, com duas pessoas dentro do barco fazendo atendimento, discutindo a questão com os Municípios da Ilha de Marajó. Vamos fazer isso em Manaus, no Amazonas, e também no São Francisco, para que, de fato, nós possamos chegar aonde temos que chegar.
Afora isso, nós estamos trabalhando com as unidades móveis – a Ariane pode falar sobre isso –, em parceria com os Estados, para atender as mulheres do campo e da floresta, porque, além da questão da reeducação, do comportamento e da mudança de cultura, nós também precisamos garantir para as mulheres condições para que elas digam não à situação de violência. Não basta apenas os homens dizerem que não vão bater mais. As mulheres têm que ser sujeitos de direito. De fato, quando chegam ao serviço, na maioria das vezes, Vereador, elas chegam depois de dez anos de sofrimento. Nenhuma mulher liga para o 180 na primeira vez que apanha. Nenhuma mulher chega à delegacia um ano depois. São 5, 10, 15, 20 anos de sofrimento e de violência.
Portanto, é nessa perspectiva que nós precisamos resgatar essa mulher, como cidadã, como sujeito de direito, para que ela possa mostrar ao Brasil inteiro que tem condições de se defender e defender aquilo que é seu e, principalmente, dizer: "Para a violência eu dou um basta". Eu acho que é importante registrarmos isso.
Nós temos, Deputado, junto com a Redeh, uma rede feminista do Rio de Janeiro, uma parceria com a campanha Quem Ama Abraça. Nas escolas, neste ano, nós queremos convidá-los para nos ajudarem – nós podemos ajudar.
Por fim, nós temos a campanha Compromisso e Atitude, principalmente no Judiciário, para fazer com que o sistema de Justiça de fato veja a violência contra a mulher com outra perspectiva, com outro olhar.
A Secretaria de Política para as Mulheres está à disposição da Frente Parlamentar para aquilo que precisar.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Dr. Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Presidência da República.
Meus cumprimentos, Secretária. V. Sª deu uma aula não só para nós, mas também para o Brasil todo, com dados, com números assustadores, que fortalecem ainda mais a iniciativa do nosso Deputado Federal.
Quem já pediu a palavra, conforme aquela orientação que eu havia dado, é o Deputado Federal Paulo Pimenta, do Rio Grande do Sul.
Está com a palavra o Deputado Federal Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Prezado Senador Paulo Paim, colega Deputado Federal Marcon, Aparecida, nossa Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Ariane, nossa Secretária do Estado:
Faço, especialmente, aqui, uma saudação ao nosso Deputado Estadual Edegar Pretto e ao Tenente Bruno, nosso Vereador de Pelotas, pela iniciativa, pela determinação, pela forma como tem tratado esse tema e permitido que ele ganhe a repercussão, a importância que tem tido.
Realmente, Aparecida, eu diria que é quase surpreendente a repercussão da iniciativa do Edegar Pretto, a forma como ela está se multiplicando pelo Estado. Tenho acompanhado, inclusive com uma boa visibilidade, a campanha, a iniciativa e, com certeza, eu quero me associar, estar junto com as iniciativas que estão se multiplicando.
Eu quero ser bastante breve, até porque, pela própria dinâmica da Casa, temos um conjunto de atividades. E, hoje, Senador Paulo Paim, em especial para nós, é um dia importante. Hoje, às 14h, vai sair o veredito do Ministério da Saúde sobre o episódio do Mais Médicos de Candiota. Estamos acompanhando e estamos preparando uma série de iniciativas.
Para quem não sabe, no dia de 2 de janeiro, na cidade de Candiota, no interior do Rio Grande do Sul, às 8h – não reside nenhum médico na cidade, à exceção de um cubano do Mais Médicos –, houve a necessidade de um atendimento de emergência no PA da cidade. O médico cubano foi chamado em casa, atendeu a pessoa e encaminhou esse paciente para Bagé. O sindicato médico e o Conselho de Medicina tomaram conhecimento de que o médico cubano tinha atendido uma pessoa no PA e, como o Programa Mais Médicos só prevê a possibilidade de atendimento em unidades básicas ou em saúde da família, pediram o desligamento do Município do programa, a cassação do passaporte e a extradição do médico. Hoje, às 14h, será a decisão, no Ministério da Saúde, que recebeu as alegações da prefeitura, do médico, do sindicato. Isso, certamente, também, servirá como uma espécie de jurisprudência para todos os demais Municípios, além de ser um coisa que interessa muito, também, aos nossos companheiros e companheiras que estão aqui presentes.
Quero, simplesmente, reafirmar aqui esse compromisso, essa parceria no nosso mandato, nosso trabalho. Sinto-me muito bem representado pelo Deputado Marcon, meu parceiro de longa data. Vou ter que me retirar e, a partir de agora, serei representado pelo colega Deputado Marcon. Tudo aquilo que ele disser aqui eu assino embaixo. Está bom, pessoal? 
Muito obrigado, e voltamos a conversar mais tarde. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Paulo Pimenta.
Deputado Federal Paulo Pimenta, aqui é você que vai assinar agora. Convido você para vir à mesa para assinar o documento, e a todos os Deputados Federais, Senadores e todos os membros da Mesa, como também... (Pausa.)
Vamos passar o cartão para toda a Mesa. Aí tem o cartão? (Pausa.)
Vamos só fazer essa simbologia aqui. 
Moçada, levanta também aí, para a tevê pegar o cartão. Quem tem cartão levanta. (Pausa.)
Isso! O.k. 
Uma salva de palmas a todos nós por essa luta de homens e mulheres. (Palmas.)
Seguindo a ordem dos inscritos, passamos a palavra, neste momento, à Secretária de Política para as Mulheres do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O nosso Deputado Edegar Pretto já destacou o trabalho do nosso Governador Tarso Genro, que você aqui representa. Sei que você está aqui falando em nome do nosso querido Governador Tarso Genro, que, diga-se de passagem, está liderando, com muita competência e muita firmeza, a renegociação da dívida do Rio Grande.
A SRª ARIANE LEITÃO – Nós precisamos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Precisamos.
Ele esteve em um debate no Colégio de Líderes, com a presença do Ministro Mantega. Estive lá com ele. Para os argumentos dele, ninguém tinha resposta para dar, pela consistência, pela firmeza. Fizemos um acordo, a partir da iniciativa do Governador, para que, no mês de março, a renegociação seja votada, o que interessa muito ao Rio Grande. Vou à tribuna todos os dias, no que chamo de uma escala decrescente. Faltam 21 dias; hoje faltam 20 dias; e, amanhã, vou dizer que faltam 19 dias, até chegar o dia da votação.
Uma salva de palmas ao nosso Governador Tarso Genro, que aqui é representado pela Secretária do Estado Drª Ariane Leitão, que está com a palavra. (Palmas.)
 A SRª ARIANE LEITÃO – Tenham um bom-dia! 
Agradeço essa referência, Senador Paim, em relação ao problema da renegociação da dívida, um tema fundamental para o Estado do Rio Grande do Sul, especialmente, também, para as mulheres. Nós costumamos dizer que desenvolvimento social significa investimento nas mulheres. Essa renegociação vai, sem dúvida, fazer com que o Estado possa avançar ainda mais. Que nós possamos garantir investimentos para as áreas sociais, no enfrentamento da pobreza extrema, pela qual as mulheres, especialmente, são as mais atingidas; para a questão do empreendedorismo feminino, através do microcrédito; enfim, para as mais diversas áreas de investimentos que nós estamos apresentando para o Estado do Rio Grande do Sul. Sem dúvida, a renegociação da dívida é um elemento fundamental nesse processo. Nós não queremos ser um Estado, apenas, que paga salários. 
Muito obrigada pela referência! Contamos com a sua liderança nesse processo para que o nosso Estado possa avançar, obviamente sob o comando do Governador Tarso Genro, no ano que vem. Estamos trabalhando para isso.
Saúdo, mesmo não estando mais aqui, a Senadora Ana Rita, que é uma companheira de luta. A Senadora comanda esse trabalho de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Brasil. S. Exª é coordenadora da CPMI e esteve em nosso Estado duas vezes. Para nossa felicidade, respondemos de forma positiva a todas as questões colocadas, a todas as recomendações ao Executivo que a CPMI apresentou. Para nós, isso é um motivo de orgulho, mas, mais do que isso, além de responder de forma positiva, estimulamos os outros Poderes a responderem de forma positiva. Depois, posso tratar um pouco desses avanços, especialmente em relação ao Poder Judiciário, que era o nosso principal desafio, pois é o Poder em que nós mais encontrávamos resistência, mas estamos, sim, conseguindo avançar no sentido da implantação de novas varas para o atendimento aos casos de violência doméstica.
Uma saudação, obviamente, ao proponente, Senador Paulo Paim. Mais uma vez, obrigada por trazer esse debate ao Senado Federal, à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que tem uma atuação muito destacada, muito diferente do que vem acontecendo na Câmara Federal. 
Senador, obrigada por sua proposição! O debate está sendo colocado de forma bastante comprometida com as questões libertárias e com a questão da garantia dos direitos humanos das mulheres brasileiras e também das mulheres gaúchas.
Saúdo a nossa querida Secretária Nacional, Aparecida, junto com quem travamos uma luta no Estado do Rio Grande do Sul e em todo o Brasil. Ela é também uma das nossas principais lideranças nessa questão do enfrentamento à violência doméstica. Ela representa a nossa querida Ministra Eleonora. Tanto a Secretária Aparecida quanto a Ministra Eleonora são mulheres que nos representam. Nós temos muito orgulho dessa representação. Obrigada pelo trabalho que vocês desenvolvem!
Meu querido, companheiro e amigo, Deputado Edegar Pretto, então coordenador da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência, uma iniciativa pioneira. Mais uma vez o Estado do Rio Grande do Sul é pioneiro, seja no Executivo, seja no Legislativo, em ações que tratam do enfrentamento à violência contra as mulheres e, não só isso, que tratam do empoderamento feminino. Tenho certeza de que essa ação de participação dos homens no enfrentamento à violência contra as mulheres também fará com que o empoderamento feminino, cada vez mais, exista, seja implementado e com que as mulheres absorvam essa questão como uma pauta principal em suas vidas. Que elas sejam independentes em relação a seus companheiros, mesmo dentro de um modelo cultural que ainda subjuga as mulheres brasileiras, as mulheres gaúchas! Obrigada por seu trabalho! Obrigada pela parceria de sempre, meu companheiro Edegar Preto! (Palmas.)
Saúdo também o Vereador Tenente Bruno, que é também nosso companheiro de trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, de um Município que tem bastante para avançar, que é o de Pelotas. Sabemos disso, Vereador.
Está aqui a Prefeita de Nova Santa Rita e o Deputado Marcon. O Deputado Paulo Pimenta já saiu, mas quero dizer que fez emendas para nossa Secretaria. Agora não posso agradecer pessoalmente, mas ele tem um trabalho comprometido conosco. 
Faço uma saudação muito especial às companheiras e companheiros do MST que nos acompanham nesta audiência. Obrigada pela presença! (Palmas.)
É fundamental que os movimentos sociais estejam conosco nessa luta do enfrentamento à violência contra as mulheres.
Depois de fazer todas essas saudações, quero trazer alguns elementos que, para nossa Secretaria de Política para as Mulheres do Estado do Rio Grande do Sul, são fundamentais, seja no enfrentamento à violência contra as mulheres, seja na construção da independência. 
Costumo dizer que nós precisamos construir uma rede – e é isso o que estamos fazendo no Estado do Rio Grande do Sul – que não seja só uma rede de oferta de serviços, mas de mobilização da sociedade gaúcha, de homens e mulheres, pelo fim da violência. Como várias pessoas já disseram aqui, este não é um tema vinculado somente às mulheres nem ao movimento de mulheres nem somente ao movimento feminista. É um problema, uma chaga da sociedade brasileira e também da sociedade gaúcha, que todos e todas têm o dever, como cidadãos e cidadãs, de enfrentar. Portanto, a Rede Lilás é apresentada à sociedade gaúcha desta maneira: como oferta de serviços, de forma multidisciplinar, mas também como uma forma de mobilizar a sociedade no enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas.
Como bem destacou a Senadora Ana Rita, o modelo machista e matriarcal que nós enfrentamos já começa a colocar seus desafios e suas mazelas, digamos assim, desde os primeiros anos das meninas. Meninas sofrem violência e abuso sexual de adultos, e, às vezes, violência e preconceitos de seus colegas, meninos, desde sempre. Nascer na condição feminina nos torna vítimas da violência. É esse modelo machista, é esse modelo patriarcal, é esse modelo que faz com que homens ainda pensem que mulheres são sua propriedade, como sua casa, como seu terreno, como qualquer outra coisa que está dentro de sua cerca. Aqui estão companheiros do MST, que fazem esse debate em relação à propriedade. Digo-lhes: não, as mulheres não são propriedade de homens! O modelo patriarcal é um modelo que nós negamos, que nós questionamos e que estamos enfrentando com as políticas públicas de gênero, seja por meio do Governo Federal, seja por meio do Governo Estadual.
No último período – e eu gostaria de fazer uma referência aqui –, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul foi o último Estado brasileiro a assinar o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Mesmo assim, sob o comando do Governador Tarso Genro, nós tivemos, fazendo um cálculo, desde o ano de 2010 até 2013, 270% de crescimento em investimento públicos, em dinheiro público investido na política de mulheres e meninas para o enfrentamento à violência e para a emancipação de mulheres. Nós estamos, sim, enfrentando o modelo e colocando, no centro da pauta de discussão política local, no centro da agenda política local gaúcha, a questão das políticas para as mulheres e meninas. 
Para nós, isso é um orgulho, mas também um elemento para discutir aqui na esfera federal, porque nós sabemos que não é a realidade de muitos outros Estados. A Secretária Aparecida sabe os desafios que encontramos quando reunimos as gestoras de outros Estados, sabe o quanto ainda Prefeitos e Prefeitas têm dificuldades de entender a importância dessa política, sabe como os Governadores e, muitas vezes, Governadoras, tratam de forma não oportunista, mas de forma pontual esse tema da questão da política para as mulheres no período eleitoral ou no momento em que querem surfar em uma pauta que efetivamente está tendo visibilidade pelo trabalho comprometido desde a época do Presidente Lula, agora com a Presidenta Dilma, com todas as Ministras que passaram por esse processo, culminando com o trabalho da nossa Ministra Eleonora.
Portanto, nós sabemos que é um desafio, sim, implementar políticas públicas. Mas, através de ações que trabalhem numa perspectiva coletiva... E é essa experiência que eu gostaria de apresentar aqui, a Rede Lilás, que foi instituída de forma oficial pelo Governador Tarso Genro, que não está só vinculada a serviços pelos quais o Executivo tem responsabilidade, mas também ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, que é uma parceira incondicional dos direitos humanos, das mulheres e das meninas gaúchas. E essa Rede Lilás, através desse panfleto que a gente apresenta e depois disponibiliza para vocês, tem aqui uma série de ações que estamos desenvolvendo, seja na porta de entrada, através do 0800 5410803, uma central de apoio telefônico pela qual qualquer mulher gaúcha pode acessar os serviços e, ali mesmo, por telefone, tem todo o primeiro acolhimento – não é só um atendimento, é um acolhimento –, passando por psicólogas, advogadas, assistentes sociais, que é a principal porta de entrada, seja através do nosso Centro de Referência, que foi totalmente reestruturado, reformulado.
Eu gostaria de lembrar aqui, também, que esse Centro estava totalmente desmontado. Ele foi totalmente desmantelado durante os governos anteriores. Foi somente o governador Olívio Dutra que instituiu esse Centro de Referência. Ele foi totalmente desabilitado durante os governos anteriores, e nós, agora, sob o comando do Governador Tarso Genro, o recolocamos na pauta, totalmente reestruturado.
Dentro desse Centro, nós temos os mais diversos tipos de atendimentos. Contamos também com uma Defensoria Pública, com um Centro de Referência em Direitos Humanos, Senador Paim, mas que tem uma área todinha específica para atender mulheres vítimas de violência.
Isto não está acontecendo por voluntarismo, de forma espontânea. Isso está acontecendo porque nós temos uma rede que está mobilizando os Poderes, uma rede que está mobilizando a sociedade, uma rede que está fazendo com que as mulheres exijam atendimento adequado, atendimento que garanta os seus direitos. (Palmas.)
Então, para ir encaminhando as questões aqui...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Você tem cinco minutos ainda.
A SRª ARIANE LEITÃO – ...As questões referentes, ainda, ao nosso trabalho, nós tivemos uma execução recorde, no ano de 2013, de orçamento público. Mais de R$5 milhões foram investidos, somente pela nossa Secretaria, nas mulheres e nas meninas gaúchas. Isso significa um aumento de 44% do ano de 2012 para o ano de 2013.
No mesmo sentido, nós aumentamos, em investimentos específicos de projetos estratégicos, de um ano para o outro, mais de 2.000%. Isso significa que passamos de R$70 mil para R$1,6 milhão em investimentos específicos, de um ano para o outro. Isso é prioridade política. Isso é trabalho comprometido com as mulheres. Esse é o comando que o Governador Tarso Genro apresenta para nós. Portanto, todas essas ações fazem crer que nós estamos, obviamente, avançando. E mais do que isso, propondo portas de saída.
Eu finalizo colocando essas questões. As portas de entrada da Rede Lilás estão vinculadas ao atendimento, mas nós não queremos as mulheres para sempre sob a tutela do Estado, não é, secretária Aparecida? Nós queremos que as mulheres se emancipem. Nós estamos trabalhando numa perspectiva emancipatória, seja através dos atendimentos no Centro de Referência, seja nos ônibus lilás, que percorrem o Estado do Rio Grande do Sul para atender especialmente as mulheres do campo, que não conseguem fazer denúncias.
Mas nós estamos também trabalhando na perspectiva das portas de saída, e essas dialogam com o mundo do trabalho e com o mundo da educação. Turmas específicas de mulheres que dialoguem não só com cursos vinculados ao mundo do embelezamento, como tradicionalmente a sociedade nos impõe, mas que dialoguem com cursos em que estejam diretamente conectadas com os arranjos produtivos locais, em um Estado que cresce, em um Estado que avança. E nós queremos as mulheres também vinculadas a esses espaços, a essas áreas que estão crescendo, seja na construção civil, seja em tantas áreas em que nós estamos incluindo mulheres. E ao mesmo tempo, no mundo do trabalho, com o microcrédito lilás.
Nós vamos lançar agora, no mês de março, o microcrédito lilás, valores específicos para estimular o empreendedorismo feminino, para fazer com que as mulheres vençam as barreiras, também, da dependência econômica que têm, muitas vezes, do seu companheiro. Isso, muitas vezes, faz que com as mulheres não consigam romper o ciclo da violência. Mundo do trabalho, ou seja, independência intelectual e independência financeira, faz parte também do enfrentamento à violência contra as mulheres. Estamos trabalhando nessa perspectiva.
Finalizo colocando os desafios para o Senado. Na nossa avaliação, nessa questão do movimento nacional dos homens pelo fim da violência é fundamental que o Senado lidere esse processo, assim como o debate da violência doméstica como um crime de tortura. Sabemos que isso está sendo colocado aqui, no Congresso Nacional. É um debate fundamental para que a gente possa cada vez mais rechaçar os homens que são violentos com suas companheiras – não só companheiros, mas primos, irmãos, como colocou muito bem aqui o Senador Cristovam Buarque –, especialmente no enfrentamento ao modelo cultural, machista e patriarcal. Vamos fazer esse enfrentamento disputando o Orçamento e para isso precisamos da reforma política, nós precisamos de mais mulheres no poder, nós precisamos de mais Senadoras, nós precisamos de mais Deputadas e, especialmente, vencer o fundamentalismo, seja religioso ou não, que continua permeando o nosso Congresso. Através da reforma política tenho certeza de que conseguiremos mudar o cenário da política brasileira, precisamos do apoio dos Senadores e das Senadoras para essas mudanças. Só assim nós venceremos o modelo machista e patriarcal que infelizmente ainda vivemos no Brasil e no Rio Grande.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Essa foi a Secretária de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns, Ariane Leitão.
A Ariane Leitão também, a exemplo da nossa Aparecida, foi muito bem, mas muito bem mesmo! Além de deixar clara essa luta de todos nós em relação ao combate à violência às mulheres, deu também um enfoque que eu realmente não conhecia do belo trabalho que o nosso Governo está fazendo em defesa das mulheres, para garantir mais investimento. Porque você precisa de investimentos para avançar nessa bela caminhada.
Meus cumprimentos ao Governador Tarso Genro pelas iniciativas.
Neste momento, passo a palavra, pois já havia pedido, ao Deputado Federal Marcon e, em seguida, ao Deputado também Pedro Baldissera, do PT de Santa Catarina, ao Padre Pedro Baldissera, é isso? Coordenador da Frente pelo Fim da Violência contra as Mulheres de Santa Catarina.
O companheiro Marcon, que vai falar neste momento, é um companheiro que tem uma história de vida muito bonita. A sua história é daqueles homens que têm lado, você nunca vacilou, sempre esteve na linha de frente. Eu cheguei aqui embaixo na hora da entrada. Estavam lá vacilando para a moçada do MST entrar e você de novo estava na linha de frente. Eu cheguei lá cheio de graça e perguntei: "Qual é o problema? Por que a moçada não entra?" E o Marcon, de cara, disse: "Não é a moçada que não entra, eles que não querem deixar." Saiu em defesa de imediato. Então, uma salva de palmas ao Marcon. Dá muito orgulho sabermos que você é parceiro nosso de todas as horas.
O SR. MARCON (PT - RS) – Obrigado, Senador Paim, quero saudar você, nosso grande Senador gaúcho, mas com orgulho nacional em defesa das minorias aqui no Senado, com a pauta de quem não pega, mas o senhor levanta essas pautas da questão racial, da questão dos deficientes, da questão dos aposentados e de tantas outras, cito essas três. É um orgulho do povo brasileiro mas, principalmente, do povo gaúcho.
Também o companheiro Edegar Pretto, nosso Deputado estadual, que tem levantado essa bandeira da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e tantas outras pautas também no Rio Grande do Sul. Edegar, a Comissão de Direitos Humanos esteve junto na época aqui, fechamos a Comissão de Direitos Humanos, à Sala Adão Pretto. Inclusive, nesta semana, falei dos cinco anos da falta do companheiro Adão Pretto juntamente com vários Deputados que lembraram aqui na Câmara Federal o trabalho do Deputado Adão Pretto, que orgulha todos nós também com essa defesa dos pequenos, dos pobres, da reforma agrária, assim por diante. 
O companheiro coordenador da Frente Parlamentar de um dos Municípios do Rio Grande do Sul, Tenente Bruno, que faz um bom trabalho em Pelotas. 
Companheira Aparecida, que aqui representa a Ministra da Secretaria Especial das Mulheres, e esta é a diferença. Quem criou essa secretaria foi o Presidente Lula como política pública para as mulheres brasileiras. O Lula fez isso e a Presidente continuou como política forte, com recursos, investimentos para contribuir nesse debate em nível nacional. 
A companheira Ariane que entrou no segundo tempo, numa questão complicada com a morte da nossa grande companheira Secretária Márcia Santana, mas o trabalhado tocando na mesma qualidade, na mesma altura. Meus parabéns para você. E também no Rio Grande do Sul, vejam a diferença, o Rio Grande do Sul foi o último Estado que entrou no pacto da violência contra a mulher. E antes tinha uma governadora no Rio Grande do Sul. É bom lembrar aqui que a companheira Jussara Cony diz o seguinte: não basta ser mulher, você tem que ter lado. (Palmas.)
Antes de ter política para as mulheres, elas eram espancadas no Rio Grande do Sul. Não adianta isso. Você tem que ter lado, tem que ter consciência de luta de classe.
Meus parabéns para o Governador! 
Parabéns para a nossa Secretaria e toda a sua equipe que trabalha no Rio Grande do Sul com as políticas públicas para as mulheres!
Nossa prefeita da minha terra, companheira Margarete, que trabalhou junto conosco na Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa, tenho certeza de que tem muitas histórias tristes nessa questão. 
Nosso Deputado Pedro, de Santa Catarina. 
Quero saudar aqui os companheiros do movimento dos sem terra, em nome do Adelar e do Hermes que são dirigentes; o Vereador Negro do Bica, que não é assentado, mas está sempre junto nessa luta também. E saudar dois companheiros que são vereadores, que têm a mesma história nossa que são o Tigrinho e o Cavalheiro, dois vereadores do Rio Grande do Sul; o Otacir, que não está aqui, porque está numa audiência, Senador, lá na Anatel, denunciando que uma menina de 12 anos ficou duas horas, Ariane, levando choque na rede de alta tensão da AES Sul, lá no Rio Grande do Sul, e veio a falecer anteontem depois de ter uma perna amputada – e a outra não tinha sido cortada porque estavam pegando as partes boas para colocar no corpo queimado. Ela não aguentou e faleceu anteontem no Rio Grande do Sul. Por isso outro vereador nosso assentado não está aqui porque está numa audiência na Anatel fazendo essa denúncia. 
Quero saudar os nossos vereadores que são assentados, o Pe. Pedro, de Santa Catarina, esse cidadão de barba e cabelos brancos, também apoiador da reforma agrária em Santa Catarina.
Quero dizer aqui que essa luta não é só dos pobres. Não é só o pobre que espanca a mulher. Os pobres ainda têm mais coragem de denunciar, não têm vergonha de denunciar. Denunciam para não deixar cobrir essa violência.
Nós poderíamos falar aqui do Joaquim Barbosa. Na época a mulher mandou uma carta ao Ministério das Mulheres, denunciando que apanhava do marido. E a briga do José Dirceu com ele é essa, porque ele não queria que ele fosse para o Supremo, o Joaquim Barbosa. Poderíamos falar aqui de outras pessoas da alta sociedade, como Ministério Público, que nós recebemos quando éramos presente da Comissão de Direitos Humanos. Poderíamos falar das meninas que vão para o exterior trabalhar e quando chegam lá se deparam com a exploração sexual, como aquela, Edegar, que você ajudou quando era nosso assessor. A companheira Margarete, a nossa assessora da Comissão de Direitos Humanos lá de Encruzilhada do Sul, que tentou se matar quando se viu no meio dessa questão. E a Igreja Católica foi quem ajudou trazer de volta essa menina. O companheiro Carlinho foi à Pastoral dos Migrantes, andou mais rápido que o Governo para trazer essa menina de volta, com a interligação que tem em nível nacional. Poderíamos falar aqui do prefeito da Amazônia, que usava o dinheiro público com avião para levar as meninas para passear.
Então, o Poder Público é podre nessa questão. E aí, jogamos para esconder de novo em cima do pobre, da dona de casa, como aqui o nosso vereador declarou – meus parabéns pelo trabalho que está fazendo. Mas aí aquilo que a sociedade não quer mostrar não mostra. É isto: nós temos que ir direto na ferida, no poder econômico que não quer mostrar isso. O Poder Público municipal, estadual e federal na questão da exploração sexual, que não atende as políticas sociais, e aí vira o que vira. É isso que nós que bater na sociedade.
Aqui na Câmara Federal, o Senado já aprovou, o reconhecimento da dona de casa, que são 35% das mulheres, que hoje não têm carteira assinada, que não vão se aposentar pelo resto da vida, e aí ficam dependentes do marido. A Câmara Federal não quer aprovar. Está lá um projeto de lei da Senadora do Paraná, a Gleisi Hoffmann. Ela aprovou aqui, o Senado aprovou. Está lá naquela oligarquia do capital brasileiro dos fazendeiros da Câmara dos Deputados, que não votam. Votaram as empregadas domésticas, no segundo turno, a PEC, e a regulamentação para as empregadas domésticas até agora não foi aprovada pela Câmara Federal.
E na Globo parece que só agora tem empregada doméstica neste País; antes não existia. E diz que a empregada doméstica é amiga da família. Não basta ser amiga, se os direitos delas não estão sendo cumpridos. (Palmas.)
É essa que é a ferida das mulheres brasileiras neste País. E é a burguesia, é a classe média, são os ricos que não querem pagar os direitos das empregadas domésticas neste País, e é por isso que a Câmara Federal não aprova. Está lá a Frente Parlamentar feminista brigando, pelejando. Está lá a Ernestina, de Pelotas, que vem a Brasília, dorme num colchão lá no meu apartamento, porque não tem dinheiro para pagar a passagem, não tem dinheiro para pagar a comida, não tem dinheiro para pagar uma pensão.
E aí a Câmara Federal fica flutuando, porque a maioria dos Deputados deve ter duas, ou três, ou quatro, ou cinco empregadas. Aí, quer tratar como da família, mas na hora que vai embora, dá um pontapé, não paga hora extra, não paga décimo terceiro, não paga os direitos do Fundo de Garantia, e assim por diante. Esse é o mal da nossa sociedade. E é por isso que muitas vezes nós vemos as mulheres amarradas nessa questão financeira.
E uma história triste pela qual nós lutamos muito – o Edegar, o Adão, o Paim – lá no interior. Não vou citar o Município. Aí, chegou o marido:
– O Presidente do Sindicato por sua atitude criou um problema lá em casa.
– Mas qual é o problema?
– Agora, minha mulher foi aposentada e não seguro mais em casa, porque agora tem dinheiro.
Agora, não consegue mais dominar a mulher, porque até então tinha dinheiro, e ele controlava. Daí, ela se libertou, porque conquistou o seu direito à liberdade, de ter o seu salário mínimo de aposentadoria rural com 55 anos.
Então, essas questões fazem com que, muitas vezes, nós tenhamos que fazer. Digo também que, depois que o Edegar criou essa Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, depois das eleições municipais, eu um dia desses estava em casa, assistindo a Globo, que é a metralhadora que está dentro das casas de todo o povo brasileiro. Aí, aquela novela daquela época, não estou lembrado, a novela das nove. As mulheres assistem mais, os homens que assistem me ajudem no nome da novela. Avenida Brasil, eu acho.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) – Os homens também assistem. Não tem como negar.
O SR. MARCON (PT - RS) – Avenida Brasil eu acho que era o nome da novela. E aí, é um "tundão". Uma mulher falava, e era um tapa no rosto. Outra mulher falava, e era uma baixaria. E eu disse o seguinte: "Mas será que não tem nada para fazer neste País com essa tal de Rede Globo?" Porque as novelas, Secretária, hoje, são as maiores faculdades da escola da violência contra a mulher. (Palmas.)
Da última novela que se encerrou, qual foi a imagem que ficou? As mulheres todas presas – tem que colocar presas as mulheres porque querem ter liberdade –, as mulheres brigando e a outra que tentou se libertar ficou presa na rede elétrica. Quer dizer, não adianta escapar porque você vai morrer numa hora dessa; não adianta escapar porque, numa hora dessa, você vai cair novamente.
Então, olhando isso, que é aquilo que o Senador Paim colocou, e não estou aqui em Brasília para fazer projeto para nome de rua, essas coisas que não mudam nada, e é por isso que eu, nesses três anos, como o Adão Pretto fazia, fui já a 10 Estados...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCON (PT - RS) – ...neste País. A última foi em Curitiba, para visitar a companheira Marli, que estava presa porque organizava os assentados para vender o seu produto para a Conab no Estado do Paraná. Fomos lá visitá-la. A última visita foi essa das 10.
Então, nessa lógica da Rede Globo, da televisão, eu fiz um projeto de lei aqui, na Câmara Federal, que está tramitando, que proíbe imagens planejadas de violência contra a mulher, que são as novelas e as minisséries. Há outro projeto que está tramitando na Câmara que foi apensado àquele. Acho que, Senador Paim, é isso, nós temos que impedir que a imprensa divulgue imagem que possa influenciar; por exemplo, se na novela se faz isso, também posso fazer, começar a bater na criança, bater na mulher, o pai bate na mulher; todo mundo bate, eu posso bater.
Nós temos que acabar com esse mal pela raiz, na imprensa, ter nas escolas essa questão da violência contra a mulher, temos que ter influência nas organizações da Igreja e no Poder Público. E aqui quero parabenizar essa iniciativa do companheiro Edegar e, em nome do Bruno, das cinquenta e poucas Câmaras de Vereadores, mas temos que ir à raiz. Se não fizermos isso... Acho que essa iniciativa que o companheiro Edegar fez lá no Rio Grande do Sul e o Governo acatou imediatamente, a das tornozeleiras, é importante porque, quando se começar a ameaçar de novo a mulher, pelo menos há um alarme que dispara e essa mulher poderá ter segurança que denunciou.
Para finalizar, mais duas questões. Em primeiro lugar, Senador Paim, é lamentável. Dizem que esta Casa, assim como a Câmara, é a casa do povo, mas não é a casa dos pobres. E assim é hoje com os sem-terra. Eu nem sabia que havia essa entrada no Senado. E não é porque estou há três anos estou aqui, sempre participei antes de ser Deputado Federal, não sabia dessa Entrada B. Deve ser para os excluídos aí. E a Segurança da Câmara, quando se trata de trabalhador, tem que mostrar que de bermuda não se pode entrar. Mas, quando se é da classe média, quando se é da classe deles, tanto aqui no Senado quanto lá na Câmara Federal, entra na hora que quer e não precisa, muitas vezes, se identificar. Quando o povo tem uma cara sofrida e talvez um cheiro que não seja do mesmo perfume dele, do perfume francês, é assim tanto no Senado quanto na Câmara Federal.
Esse é o repúdio que faço aqui como trabalhador que sou também.
A outra questão. Proporei ao companheiro Senador Paim fazermos uma... Porque não é fácil estar aqui em Brasília; porque V. Exª está aqui na terça, quarta, quinta e correndo; é aquilo que a Senadora Ana Rita fez aqui por causa de outros compromissos; o Deputado Pimenta, a quem cumprimento. É isso, o cara entra numa e sai noutra. Então, não adianta inventar coisas se não é para trabalhar.
Eu proporia, Senador Paim, fazermos uma frente parlamentar em conjunto, mista, entre a Câmara e o Senado...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, muito bem, mas objetiva. (Palmas.)
O SR. MARCON (PT - RS) – Temos que divulgar o nosso trabalho e, principalmente, os projetos que temos aqui, e refiro-me aos da Câmara Federal, que acompanho mais, sobre a regulamentação das empregadas domésticas, o direito delas, das donas de casa. Eles estão está lá na Câmara Federal. São coisas que ajudam na política nessa questão.
E daqui, mais uma vez, os parabéns para o Governo de Estado, o companheiro Tarso Genro, a Presidência Dilma. O Ministério da Mulher tem feito fortemente esse trabalho do combate à violência contra as mulheres; também políticas públicas, para conseguirmos libertar aquelas que estão sendo oprimidas; tráfico de criança adolescente; a questão da exploração sexual e tantas outras. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Deputado Federal Marcon, pela sua exposição.
Quero dizer, Deputado Marcon, que, apesar de tudo, das barreiras aqui, até hoje não houve um grupo de quilombola – até porque alguém falou muito mal do quilombola, está nas redes sociais –, de índio, de sem-teto, de sem-terra, de sem-nada, que tivesse que entrar aqui no Senado e que eu fui chamado, esse depoimento eu tenho que dar, ninguém foi barrado, inclusive os de bermuda, que estão aqui. (Palmas.)
Nesse aspecto eu quero dizer que a segurança do Senado segue as orientações que vêm da Mesa. Mas, quando o Senador chega, aqui no Senado é assim, eles respeitam. Então, eu tenho que dar esse depoimento. Esta turma toda que está aqui viu que eu cheguei lá embaixo e disse: eles vão entrar e nós estamos, inclusive, com pressa, porque a audiência tem que começar. Em seguida, foi acelerada a entrada de todos, inclusive os de bermuda.
Esse papel, aqui no Senado, a gente consegue fazer. Eu tenho certeza de que o Marcon também, lá na Câmara, conseguirá, com o tempo. Ele é mais novo na Câmara. Eu já estou com vinte e poucos anos entre Câmara e Senado. Já fez e eu tenho certeza de que conseguiu também colocá-los. Então, quando vierem à Casa, só digo o seguinte: por favor, é minha obrigação, me procurem. Se vocês forem barrados, me procurem porque tenho certeza de que a gente resolve, como resolvemos agora.
Parabéns pela exposição. E vamos intercalando. A gente fala tanto em mulheres. Falou um homem e fala uma mulher agora. Antes do Deputado Estadual Padre Pedro, vamos passar a palavra à Prefeita de Nova Santa Rita, Rio Grande do Sul, Margarete, cujo trabalho eu acompanho. Meus cumprimentos. A cidade já está ficando outra. É do lado de Canoas, e eu tenho acompanhado lá o seu trabalho brilhante.
Uma salva de palmas pela sua história, pela sua caminhada, pelo que você está fazendo naquela cidade. (Palmas.)
A SRª MARGARETE SIMON FERRETTI – Obrigada, Senador. É com alegria muito grande estarmos aqui em Brasília participando deste momento e ouvindo tantos depoimentos ricos da realidade do nosso Estado, do nosso País.
Quero saudar o senhor e agradecer, de antemão, pelo apoio que sempre tem nos dado ali, na nossa querida Nova Santa Rita, pelos projetos, pelas emendas, pelos conselhos. Isso nos gratifica e só ouvindo o senhor aprendemos muito, porque a sua caminhada é muito importante para o nosso País.
Quero saudar as nossas amigas que aqui estão, Ariane, Aparecida, parabenizá-las pelo trabalho e pelos depoimentos que derma aqui para nós.
Eu não sabia que o nosso Rio Grande estava mesmo com tantas políticas. Estávamos conversando com a nossa Secretária de Educação e queremos anunciar que também lá, em Nova Santa Rita, no dia 8 de março, teremos novidades para as nossas mulheres.
Quero dizer ao nosso querido amigo, Deputado Edegar Pretto, que essa discussão que ele trouxe para a Assembleia Legislativa do nosso Estado, que historicamente era conhecido, pelo menos, como Estado machista, que justamente lá foi criada essa Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres. Então, eu queria registrar aqui, Edegar. Que bom! Eu fico orgulhosa que começou no nosso Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil e agora no mundo, como tu disseste. Parabéns por essa iniciativa e por esse trabalho.
Vereador Tenente Bruno, que aqui está e que está desenvolvendo, em teu nome eu saúdo todos os vereadores que aqui estão; Deputado Marcon, com quem temos uma parceria e uma admiração muito grande. Como ele mesmo diz, ele nunca fica em cima do muro, sempre tem lado. Procuramos também nos espelhar no seu trabalho, Deputado, que é uma escola para nós e que nós queremos desenvolver em nossa cidade. Saudando-o, saúdo os outros Deputados que passaram por aqui.
Quero saudar em especial, hoje, aqui, todo o movimento, os nossos companheiros lá do Rio Grande do Sul que estão aqui e que desenvolvem essa luta importante. Lá no nosso Município, nós temos quatro assentamentos, Senador, e somos parceiros, amadurecendo e criando políticas também para todas essas pessoas que são cidadãos do nosso Estado, da nossa cidade.
Eu quero dizer que essa caminhada da violência que acontece e que é histórica, os nossos homens, as nossas mulheres, são as pessoas humanas que são assim. E os exemplos que nós vimos na imprensa, nas novelas, em especial, como o Deputado falou, entristecem-nos muito. Porque nós, como educadores, temos que lutar contra essa violência diária, que não é só na classe pobre, como vocês disseram, mas também nas classes mais abastadas.
Por isso, Senador, nós não podemos perder o poder da indignação. Nós temos que nos indignar, cada vez mais, com toda a ação de violência que ocorre contra a criança, contra os gays, contra os negros – que continua até hoje –, contra os índios, contra os assentados. Nós vimos aqui, ontem, nessa caminhada linda, maravilhosa que foi feita, que coloriu Brasília de vermelho, a violência dos policiais, que também sofrem violência nos seus salários, com suas esposas, com suas famílias.
Portanto, quero conclamar aqui, dizer que o povo brasileiro, que as pessoas têm que continuar a se indignar. Nós não podemos aceitar nenhum tipo de violência e concordar com isso que aconteceu com essa menina presa e eletrocutada, porque caiu um fio de energia elétrica. E eu quero dizer, Deputado, que nós tivemos mais sorte: lá na nossa cidade, não foi um ser humano; lá, foi um cachorro que ficou eletrocutado numa cerca, e poderia também muito bem ser uma criança.
Portanto, nós temos muitas lutas, Ariane, pela frente. Nós não podemos retroceder.
Por isso é que digo que da história que vem sendo escrita neste País, desde que assumiu o nosso querido e sempre Presidente Lula, nós não podemos, este ano, retroceder, nem no Brasil nem no nosso Estado, porque o Governador Tarso tem, sim, feito muitas políticas de inclusão para todo o povo. (Palmas.)
Quero agradecer esta oportunidade e dizer que em Nova Santa Rita, para nós, o ano que passou foi uma experiência muito grande, porque sendo gestora municipal nós aprendemos a cada dia. Os desafios, além de cuidar do povo, são de desenvolver políticas públicas que façam o bem para o povo; ir atrás, correr.
E eu quero fazer o registro aqui de que o nosso Governo Federal, Aparecida, está de parabéns, porque nunca se viu nessa história tantos projetos, tantos programas para a educação, para a saúde, para todo o povo brasileiro. (Palmas.)
Muito obrigada.
Mais uma vez, parabéns, Edegar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Parabéns, nossa querida Prefeita de Nova Santa Rita, Margarete. Pela sua exposição, já se diz por que ela foi eleita prefeita lá naquela cidade, quebrando um tabu naquela região – porque naquela região, ali do Vale dos Sinos, até vereadoras são muito poucas –. Para se ter uma ideia de como é importante essa luta, na minha cidade, que é Canoas, não tem uma vereadora. Pelotas também não tem. Não tem nenhuma vereadora, nem Canoas nem Pelotas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – É, avançou muito mais, elegeu uma prefeita.
Então, parabéns pelo seu trabalho lá.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Abaixo da média nacional – olha só!
Muito bem, felizmente.
Agora, passamos a palavra ao Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera, do PT de Santa Catarina, que é Presidente da Frente dos Homens pelo Fim da Violência às Mulheres daquele Estado.
O SR. PADRE PEDRO BALDISSERA – Bom dia, Senador Paim.
Em teu nome, aqui, quero estender a minha saudação a todos os componentes da Mesa – o Marcon, que já está se retirando, companheiro de longas datas e de lutas; Edegar Pretto; depois, vou fazer uma menção na minha fala ao Tenente, vereador, à Aparecida e à Ariane, que representam muito bem aqui o Governo do Estado e o Governo Federal.
Mas eu gostaria, inicialmente, até mesmo na minha condição aqui, não me faltar a saudação aos integrantes, principalmente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, tanto do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina. Cumprimentar uns quantos que aqui estão e de outros Estados que estão, neste momento, no Congresso, do Movimento Sem Terra, aqui, na Capital Federal.
Na minha condição de padre no exercício do meu ministério, mesmo como Deputado Estadual pelo terceiro mandato, e tenho sido prefeito também, em dois momentos, numa pequena cidade no interior de Santa Catarina, na divisa com a Argentina, eu gostaria, inicialmente, de dizer que a gente precisa também se penitenciar diante de um conjunto de situações. E aqui eu falo e faço a referência à própria questão da Igreja na sua hierarquia, na sua constituição, porque é preciso que de dentro para fora nós consigamos também avançar no sentido de oportunizar mais a presença efetiva do feminino dentro da própria instituição, naquilo que é determinante por parte da própria Igreja.
Então fazer essa menção que eu julgo também importante neste momento, porque nós vivemos numa instituição que é extremamente machista, além de toda a sua hierarquia, com todo o respeito que a gente sempre teve e tem. Mas é preciso avançar nesse sentido também. Para mim, é uma violência contra a mulher não lhe dar a oportunidade de participar efetivamente dentro da própria hierarquia.
Fora disso, faço aqui menção ao nosso colega Edegar Pretto, que foi o grande inspirador nosso na constituição da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Recentemente, em dezembro, no dia 2, Edegar esteve presente onde nós fizemos o lançamento da Frente.
É claro que veio em seguida o recesso e agora estamos retomando esse trabalho todo.
Nós temos assim algumas questões que estamos encaminhando. É uma determinação da equipe organizadora que nós montamos a partir da Frente Parlamentar.
A primeira questão é que a gente possa estender isso para todas as câmaras de vereadores ou pelo menos para uma grande maioria de câmaras de vereadores no Estado de Santa Catarina. Já estamos fazendo esse trabalho para também termos as nossas frentes em cada Município.
Junto com isso, já temos o aval do Presidente da Casa, da Assembleia Legislativa. Eu sou o Segundo Vice-Presidente da Casa. Nesse sentido, nós já definimos que a TVAL, que é o nosso veículo de comunicação, agora aberta, juntamente com a rádio digital... Nós vamos iniciar, a partir de março, um programa institucional de chamadas que vai ser organizado exatamente para dar publicidade e, ao mesmo tempo, para criar consciência, etc., no que se refere à violência contra a mulher. É uma das coisas.
E vamos iniciar também uma grande campanha com boletins informativos, aproveitando o mês de março e o dia 8, Dia da Mulher, para darmos publicidade a esse trabalho que a Frente está se propondo a fazer daqui por diante.
E, é claro, nós queremos, junto com isso, fazer em cada uma das diferentes regiões – e vamos iniciar agora, no mês de março, pela região oeste – atos para mobilizar os homens para tomarmos essa postura de enfrentamento à violência. E estamos num diálogo avançado com o Governo do Estado, a exemplo do Rio Grande do Sul, na questão do projeto de lei do monitoramento eletrônico.
Já esboçamos o projeto de lei e estamos conversando com o Governo mesmo sabendo que nessas políticas vamos ter muita dificuldade. Mas acredito que poderemos avançar em vários aspectos, em várias ações, a Assembleia Legislativa, a sociedade e o próprio Governo também.
Então, acho que um pouquinho nesse sentido, faço questão, como Presidente da Frente, de socializar aqui com os nossos companheiros. O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a criar a Frente, em seguida criamos também.
Agora, aqui o nosso reconhecimento, Senador Paim. Acho que esse gesto coletivo da Câmara Federal e do Senado é extremamente positivo. Para nós, dos Estados, é extraordinário. Nós queremos... Até o Edegar fez um desafio, disse:"Ó, Padre Pedro, vamos ter que dar uma percorrida em alguns Estados da Federação para ver se conseguimos avançar nesse sentido." Estamos nos dispondo, sabemos das dificuldades de um ano de Copa do Mundo, ano eleitoral, mas acredito que possamos avançar no sentido de criarmos situações, porque é uma vergonha para nós falar de violência contra a mulher, isso é inadmissível. Somos contra todo e qualquer tipo de violência, mas da forma como ela está sendo feita, contra a mulher, amedrontando-a, não há como a gente não se indignar diante dessa situação.
Quero parabenizá-los. Estamos juntos nessa caminhada.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera, de Santa Catarina, que coordena a Frente de Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres.
Agora, como último convidado a usar a palavra, quero passar, neste momento, ao coordenador do Grupo Gestor da Cooperativa Regional dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre, do MST, Sr. Emerson Jacomelli, que vai falar em nome da plenária principalmente do MST. O.k.? É com você. Os mesmos dez minutos que dei a todos os convidados, com mais cinco se for preciso.
O SR. EMERSON JACOMELLI – Inicialmente, em nome do Movimento Sem Terra nós queremos agradecer esse convite, cumprimentar o Senador Paulo Paim, cumprimentar os membros da Mesa, de forma muito especial o nosso reconhecimento e a nossa gratidão a você, Senador Paulo Paim, que tem uma grande admiração nossa, da nossa organização. Cumprimentando você quero cumprimentar todos os membros da Mesa e, de forma muito especial, o nosso Deputado...
(Soa a campainha.)
O SR. EMERSON JACOMELLI – ... Estadual Edegar Pretto, com o qual temos feito um trabalho em conjunto quanto a essa questão e tantas outras, Edegar. Você sabe que é um parceiro nosso, das nossas causas, e vem seguindo o trabalho que o seu pai deixou.
Também queremos aqui cumprimentar a nossa Prefeita de Nova Santa Rita e os demais aqui já circularam, como o Deputado Pedro, de Santa Catarina. A nossa saudação.
Senador, a nossa organização está vivendo um momento muito importante. Estamos realizando nosso VI Congresso Nacional aqui em Brasília, que iniciou segunda e vai até sexta-feira, com mais de 15 mil delegados de todos os assentamentos do Brasil inteiro e dos acampamentos. Estamos fazendo uma ampla reflexão política da nossa história, dos 30 anos de existência que nossa organização completa neste ano, com muitas lutas, com muitas conquistas, mas também com muitos desafios que nos apresentam para frente. Esse congresso tem refletido como continuaremos a luta social para que mais brasileiros e brasileiras esquecidos neste País possam ter acesso à cidadania, a mais assentamentos, à saúde, à educação e, enfim, aos direitos sociais.
Também quero destacar que depois de três anos e meio estamos sendo recebidos neste momento pela Presidente Dilma. Toda direção nacional do nosso movimento está em audiência com ela. (Palmas.)
Começou às 9h30 a audiência onde vamos expor para ela o nosso descontentamento. Senador, ela está sendo um governo que tem uma dívida conosco. É o governo que menos famílias assentou. Não é possível um governo assentar menos famílias que o Fernando Henrique.
Então, nós vamos fazer as cobranças necessárias. Fizemos ontem a nossa marcha. Fruto disso também está acontecendo: essa audiência onde vamos expor para ela todas as nossas preocupações e cobrar mais agilidade do ponto de vista da reforma agrária.
Também quero destacar dois exemplos que temos de ver no nosso congresso. O congresso do movimento para mim dá dois exemplos que acho muito importantes. Primeiro, que tem uma ciranda infantil que cuida de mais de 500 crianças para que as companheiras possam participar ativamente dos debates do congresso. Então, ela organizou, cuida, dá o lanche, dá o banho, para que as crianças fiquem em um local confortável e as companheiras possam participar do congresso. E mais de 40%... (Palmas.)
...dos delegados do nosso congresso são mulheres. Isso é importante, porque para a pessoa se libertar tem que adquirir conhecimento, tem que adquirir consciência e ter opinião formada e para isso tem que participar. E nós, enquanto movimento, estamos aprendendo a criar essas condições para as mulheres participarem. Isso a gente começou com uma atitude simples, organizando a ciranda, um exemplo. 
Até há pouco tempo nós reconhecemos que não organizávamos isso nas nossas atividades, e aí era uma atividade somente de homem, porque a mulher ficava em casa pois não podia levar o filho. E se levasse o filho passava sempre correndo, porque criança fica andando para lá e para cá e a mulher não podia participar dos debates. Então, temos tomado algumas ações concretas para viabilizar a participação ativa das mulheres.
A terceira questão que o nosso movimento discutiu é que as instâncias políticas da nossa organização têm que ser compostas por 50% de homem e 50% de mulher, porque é dessa forma que a gente participa.
E nós, a convite do Deputado Estadual Edegar Pretto e da ex-Secretária Márcia Santana, por quem temos uma grande admiração – foi uma grande perda que tivemos –, fomos convidados a participar dessa campanha dos homens contra as mulheres. E não fomos enquanto pessoa, mas enquanto organização. 
Nós temos no Rio Grande do Sul 83 Municípios que têm assentamentos. E no Brasil temos mais de 1.200 Municípios que têm assentamento. E nós queremos fomentar que esse debate possa ser feito nesses assentamentos, nesses Municípios, a exemplo do que acontece em Pelotas, que para nós é um exemplo; é o que acontece em outros Municípios. E nós também estamos discutindo outras ações que possam contribuir nessa discussão, porque quando uma mulher vai denunciar é porque ela já não aguenta mais. Ela já aceitou e aguentou anos e anos de exploração. 
A gente começou a perceber, Edegar, e eu não tinha muito essa avaliação quando você nos convidou, que ela está em torno de nós e nós não a vemos. No meu assentamento, quando participei dessa campanha, eu comecei a perceber que tinha sete famílias com violência. E numa organização que luta pela terra, que luta pela educação, que luta por tantas coisas, porque conquistamos estradas, conquistamos escolas, conquistamos habitação, nós não podemos aceitar que a pessoa não se liberte da sua própria casa. (Palmas.)
Então, nós queremos aqui assumir esse compromisso de que a nossa organização vai se pautar por essa bandeira, porque entendemos que é inexplicável a pessoa sofrer uma repressão dentro da sua própria casa.
E aí, nós colocamos algumas questões que eu queria expor aqui. A primeira preocupação, que nós já expusemos, é como nós vamos garantir o pós-denúncia. Eu considero que o pós-denúncia é um grande desafio do ponto de vista da garantia da integridade e do ponto de vista da emancipação econômica.
Então, temos que nos preocupar com o pós-denúncia. Muitas ainda não têm a coragem de denunciar, porque "o que eu vou fazer após sair da delegacia, porque eu tenho a dependência econômica, o medo?" e tantas outras questões. Então, acho que a política pública tem que se preocupar muito com o pós-denúncia e não somente em garantir a integridade física...
(Soa a campainha.)
O SR. EMERSON JACOMELLI – ...que é muito importante, mas também garantir alguma questão econômica.
Para encerrar, eu quero dizer de uma outra iniciativa nossa, Paim, foi tomar uma definição política de expor nos produtos dos assentamentos o selo "Violência contra a mulher, não". (Palmas.)
Então, nós tomamos a definição, e eu vou lhe entregar esse nosso símbolo. Além de ser um arroz ecológico, orgânico, produzido nos assentamentos, mantém esse símbolo.
Só para encerrar, eu quero convidá-lo e convidar as demais autoridades aqui presentes para o ato que acontecerá hoje, às 7 horas da noite, no nosso Congresso, o Ato Político em Defesa da Reforma Agrária.
Em nome da nossa organização, agradeço esse convite, e vamos nos engajar. Não vamos nos sentir convidados, vamos nos sentir responsáveis por essa campanha, e vamos ajudar, porque a sociedade civil tem que se sentir parte e comprometer-se com isso aí.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Grande Emerson Jacomelli, coordenador do Grupo Gestor da Cooperativa Regional dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre, dos Trabalhadores Assentados do MST, que neste momento sabe inclusive que eu estou fazendo regime, e esse arroz ajuda no regime. (Palmas.)
Muito bem, meus amigos. Nós vamos para o encerramento da nossa audiência pública. Eu vou convidar o mentor desta caminhada de todos nós pelo fim da violência contra as mulheres, a caminhada dos homens. E aqui criamos a Comissão Mista de Deputados e Senadores aqui no Congresso, somando-nos à liderança de Edegar Pretto. Que ele leia, então, o documento que sintetiza esta audiência pública.
Com a palavra, Edegar Pretto, Deputado Estadual.
O SR. EDEGAR PRETTO – Obrigado, Senador Paulo Paim. Eu, antes de ler aqui o documento criando então o nosso movimento nacional dos Parlamentares, queria bem rapidinho dizer de alguns desafios que nós estamos combinando também, já conversamos sobre alguns deles com o Padre Pedro.
Quando eu fui à ONU representar, junto com aquela comitiva brasileira, eu fui recebido pela Michelle Bachelet, que era a Secretária Executiva da ONU na luta pela defesa das mulheres e hoje é Presidenta do Chile. Ela nos disse, Senador: "Procurem o Lula. O Lula é signatário do documento da ONU. Assinou pelo Brasil, como os homens líderes comprometidos com o fim da violência contra as mulheres."
E nós queremos a ajuda também do Senado e toda a articulação do Governo Federal, para que o nosso companheiro, Presidente Lula, percorra o nosso Brasil – quem sabe um grande encontro nos Estados do Sul, começando por lá, e homens líderes desses Estados assim sejam signatários também desse documento mundial e comprometidos com o fim da violência contra as mulheres. Eu fiquei com essa incumbência – e o Padre Pedro, que é padre, tem relação com a Igreja –; nós queremos também falar com o Papa Francisco, que ele levante no mundo também esse cartão vermelho pelo fim da violência contra as mulheres.
Também estamos com a incumbência, Senador, pois este ano é muito importante para o Brasil e é também um conselho da Michelle Bachelet. É o ano da Copa do Mundo aqui no Brasil, no País do Futebol. E ela nos disse que temos que fazer uma ação no Brasil, nos jogos da Copa do Mundo, com os atletas, já que o Brasil tem esse reconhecimento. Nós queremos, prezada Secretária Aparecida, com a ajuda da Ministra Eleonora, que possa o Governo Federal requisitar para a Fifa que, em determinados momentos da Copa do Mundo, se faça também um gesto para o mundo inteiro de que esta seja a Copa pelo fim da violência contra as mulheres. (Palmas.)
Estou distribuindo tarefas aqui, prezado Senador Paim...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Vi que vai sobrar para mim também.
O SR. EDEGAR PRETTO – E queremos, por fim, antes de ler o documento, conversar com os homens, que são a grande maioria, graças a Deus, que não agridem e não concordam com a violência contra as mulheres. Muitos deles que estão nos assistindo podem estar pensando que não têm nada a ver com esse assunto porque em seus lares não convivem com essa questão. Eu sempre deixo uma frase para reflexão: Que tipo de marido, de companheiro ou namorado você quer para a sua filha? Pensando assim é que nós queremos contar com homens, especialmente os que não agridem, para fazermos essa grande campanha pelo fim da violência contra as mulheres.
Quero, então, ler o documento, que vou deixar aqui no Senado Federal, e sei que o Senador Paim fará o mesmo hoje na sessão, que é a carta da nossa audiência pública.
Carta dos Homens Parlamentares pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Nós, homens Parlamentares, Senadores, Deputados Federais, estaduais e vereadores, reunidos em Brasília, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, discutindo a contribuição da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, na sensibilização do público masculino para o enfrentamento à violência doméstica e familiar, expressamos nossa preocupação com os altos índices de violência contra as mulheres em nosso País.
Reconhecemos os avanços do Governo Federal e de alguns Estados brasileiros nesta área, com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, as ações do Pacto Nacional para o Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, a central telefônica 180 de atendimento à mulher, o Programa Mulher Viver sem Violência, a campanha Compromisso e Atitude, o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, entre outras medidas.
Nós nos unimos às mulheres para reivindicar a ampliação da rede de atendimento, assegurando delegacias especializadas; a ampliação dos núcleos especializados nas Defensorias Públicas; a instalação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a criação de mais centros de referência e casas de abrigo, além da criação de centros de reeducação de agressores, ainda inexistentes como política pública em nosso País. Entendemos como estratégica a inclusão nos conteúdos escolares do tema dos direitos humanos, enfocando as questões de gênero de forma a questionar os padrões culturais e construir entre as novas gerações uma nova cultura baseada no respeito e na não violência.
Por tudo isso, queremos firmar um compromisso pela vida das mulheres brasileiras, constituindo o Movimento Nacional de Homens Parlamentares pelo Fim da Violência contra as Mulheres, nos comprometendo a adotar posturas de respeito às mulheres, de apoio às que vivem em situações de violência, debater com outros homens a importância de mudar comportamentos e atitudes machistas, contribuir para alocação de recursos orçamentários para implementação de políticas públicas para as mulheres e ampliar o número de Frentes Parlamentares dos homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em todos os níveis, constituindo-se numa rede articulada unida, com o objetivo de auxiliar na eliminação de qualquer tipo de violência contra as mulheres em nosso País.

Muito obrigado, Senador Paim. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Este foi o nosso companheiro Edegar, que lidera esse movimento. Eu fiz questão que ele lesse a carta porque nós aqui, no Senado e na Câmara, queremos nos somar ao movimento, reconhecendo essa bela iniciativa do nosso Deputado Estadual, dos Vereadores, dos Deputados Federais, que estão se somando, mas a iniciativa vem do gabinete do Edegar e, naturalmente, do conjunto do movimento social. 
Por isso, Edegar, eu quero insistir na tese daquilo que eu falei aqui. Tudo bem, nós vamos criar aqui a Frente Parlamentar Mista para combater a violência contra as mulheres por parte de nós, homens. Mas eu quero que você fique sendo, sim, o coordenador nacional, que você coordene a Frente Parlamentar do Congresso. Você vai coordenar a Frente Parlamentar de cada Estado e também dos Vereadores. Eu acho que esse seu gesto, que já tem uma repercussão em âmbito internacional, tem que ser reconhecido com muita, muita força.
Eu estou muito orgulhoso. Eu fui parceiro do seu pai. Em todos os momentos, inclusive na primeira ocupação, lá em Ronda Alta, eu tenho o orgulho de dizer que estava lá. Eu caminhei junto. Eu tive orgulho de caminhar com ele aqui, dentro do Congresso, e tive orgulho de dizer para vocês que, quando fiz uma greve de fome aqui, em defesa de um salário decente para a nossa gente, ele estava lá comigo . E me lembro de que o Edegar mesmo me contou que ele ligou para o pai dele e perguntou: "Onde você está, pai?" "Eu estou aqui com o Senador Paim, que está fazendo uma greve de fome, e eu estou com ele aqui", disse. (Palmas.)
Essas histórias a gente vai escrevendo, como a gente fala, na caminhada da humanidade, ao longo das nossas vidas. Eu acho que a melhor forma de terminarmos – porque vamos dar os encaminhamentos que você propôs – é numa homenagem a você e às mulheres, porque eu não tenho como não dizer isso – não sei se é aquele lado meu mais de peão –: Homem que bate em mulher, vai ser covarde no inferno! É pura covardia e merece todo o nosso repúdio. A gente não pode entender como é que alguém bate numa criança, bate numa mulher. E, como aqui foi muito bem dito, eu guardei a frase, a história do bar: bebe no bar e vai para casa bater na mulher. Deixa de ser covarde! Se quiser brigar, briga com alguém da sua estatura, pelo menos.
Claro que nós combatemos todo tipo de violência, mas, para mim, homem que bate em mulher não é homem, é covarde. É covarde! É um grande covarde que pensa que é homem e não é. (Palmas.)
Mas me permita, meu querido Edegar. Eu li aqui todos os documentos que você me passou, mas você colocou algumas frases aqui atrás que eu vou terminar lendo e vamos encerrar a nossa audiência pública: "Inédita no Brasil, a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, foi criada pelo Deputado Edegar Pretto para sensibilizar os homens e meninos e acabar com a violência contra mulheres e meninas."
Outra frase: "Educar meninos e meninas para uma sociedade sem violência é uma tarefa de todos nós." Deputado Edegar Pretto.
E tem outra. Esta eu gostei: "Guri de verdade não bate em guria." Isso é coisa lá do Rio Grande. Essa merece uma salva de palmas. Edegar Pretto.
Aqui ele fala da importância das frentes municipais. É fundamental. E não adianta se lá onde acontece o fato, não estivermos também à frente.
E ele informa a nós todos aqui: no Rio Grande do Sul, já foram criadas 51 Frentes Parlamentares Municipais. É fundamental a participação dos vereadores.
Então, daqui do Congresso, do Senado, neste momento, nós estamos convidando todos os vereadores do Brasil a fazer essa caminhada com essa Frente.
E, depois, diz alguns dados que já foram falados. Mas eu vou repetir a frase aqui do Edegar. Diz ele aqui:

Você sabia que, a cada dois minutos, cinco mulheres sofrem algum tipo de violência no Brasil? A maioria das vezes o agressor é o marido, companheiro ou namorado, que tem ciúme e às vezes não aceita a separação.

Teve alguém aqui que me mandou uma frasezinha, e vou dizer aqui:

Você não é obrigado a gostar de ninguém, mas o respeito, sim, o respeito você tem que ter. Bom, quer separar, não deu mais? Acontece. A vida é assim, mas vamos, no mínimo, nos respeitar. 

Depois, diz mais:  

Diga não ao machismo! É preciso discutir esse assunto em todos os lugares. Uma sociedade que trata as mulheres com desigualdade é ruim para todos, para todo mundo. Homens e meninos também devem se unir para acabar com isso.

Aí eu lembro que aqui foi criticada a Câmara porque não votou – eu mesmo critico a Câmara porque não vota lá o fim do fator e algumas coisas –, mas lembro que veio da Câmara um projeto muito bom que eu peguei para relatar. Sabe o que diz o projeto? Minhas líderes aqui da direita, que estão no plenário, e meus líderes da esquerda – coloquei vocês na direita, e sei que vocês não gostaram, mas é só aqui na mesa. (Risos.) Olha a reação lá! Por favor! (Risos.) Então, os que estão aqui ao meu lado – ficou melhor?  
Tem um projetinho que veio da Câmara, eu não sei nem de quem é... Deputado Marçal, Marçal Filho. Sabe o que diz o projeto? A mulher na mesma função, na mesma atividade – ele detalha; se quiser, ele pode colocar com a mesma idade, estou exagerando... O projeto diz que, na mesma função, com a mesma capacidade, com a mesma qualidade, a mulher tem que ganhar o mesmo salário do homem. Foi aprovado na Câmara e o Senado ainda não votou. Eu consegui aprová-lo em todas as comissões, porque peguei a relatoria. Quando chegou ao Plenário, havia o acordo para votar, e não é que surgiu lá um requerimento para protelar? E o mandaram para algumas Comissões que não têm nada a ver com a questão dos direitos humanos e dessa luta.
O projetinho só dizia isso: homens e mulheres têm que ter direitos iguais – e está engavetado aqui.
Então, que sirva também este momento para que esse projeto volte ao Plenário e seja votado.
Assim, nós vamos encerrar a nossa audiência. E quero dizer para vocês que eu estou aqui nesta Comissão – minha foto também está ali, ao lado do Cristovam –, não sei se é a segunda ou a terceira vez que eu a presido, porque acho que direitos humanos, para mim, é a principal Comissão do Congresso Nacional, porque aqui passa tudo: aqui passa o direito à vida; aqui passa o direito de as pessoas se respeitarem; aqui nós entendemos que saúde, educação, habitação e combate à violência, tudo é uma questão de direitos humanos.
Por isso, tenho um carinho muito forte por esta Comissão e faço esse depoimento, que há um movimento interno de setores conservadores de querer acabar com a Comissão de Direitos Humanos. E nós faremos aqui o bom combate, estaremos na resistência para que isso não aconteça aqui no nosso Congresso. Enfim, que a Comissão de Direitos Humanos se mantenha na Câmara e no Senado e a gente tenha ela em todo o Brasil, na Câmara de Vereadores, nas Assembleias Legislativas, porque a luta pelos direitos humanos, como eu digo sempre, é uma luta universal. Para nós, não tem fronteira: uma pessoa que é agredida em qualquer dos cinco continentes terá sempre a nossa solidariedade.
Eu sei que muitos não gostam, e ninguém mais gosta de falar do Che, mas eu vou falar uma frasezinha do Che, que diz mais ou menos o seguinte: Se há no mundo um único injustiçado, eu tenho que estar do lado dele.
Esta é a nossa luta.	
Um abraço a todos vocês! (Palmas.)
Vamos levantar aqui o nosso cartaz simbólico, aqui todos da Mesa e do plenário, e vamos de pé, inclusive, mostrar que:
Violência contra a mulher, não!
Violência contra a mulher, que não aconteça nunca mais!

(Iniciada às 9 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 2 minutos.)