(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito bom dia, senhoras e senhores. Sejam todos muito bem-vindos ao Senado da República!
É com muita alegria, na condição de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, compartilhando com o Senador Eduardo Amorim, Vice-Presidente da Comissão de Meio-Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização, que nós vamos dar início ao Colóquio Internacional sobre a Rio+20 e Biodiversidade, o primeiro colóquio de alguns que nós pretendemos continuar fazendo no Senado da República, na dimensão e na direção de proporcionar ao Senado Federal um protagonismo, um acompanhamento, um monitoramento no desdobramento, na implementação das ações da Rio+20.
Registro aqui a ausência do Senador Blairo Maggi, representado pelo Senador Eduardo Amorim, Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente.
Além do colóquio, este evento também tem outro sentido e outro propósito: homenagear o Exmo Sr. Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, que já nos honra com a sua presença, ainda atuando na condição de Subsecretário de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, mas já com sua mala pronta para coordenar a nossa missão diplomática na Organização das Nações Unidas.
Já à mesa, o Senador Eduardo Amorim, Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente, a Exma Srª Ministra Izabella Teixeira, o Dr. Nelton Friedrich, Diretor de Coordenação de Itaipu, o Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, o Desembargador Eladio Lecey, da Escola Brasileira de Política e Direito Ambiental.
Em junho do ano passado, o Brasil foi anfitrião do maior encontro da comunidade internacional sobre sustentabilidade, a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a Rio+20. Quase um ano após o evento, é hora de fazermos uma reflexão, uma primeira cuidadosa reflexão sobre as ações já adotadas para o cumprimento dos compromissos firmados pelos 188 países que assinaram o documento final da Rio+20, “O futuro que queremos”.
Apesar das críticas pela não definição de prazos e metas mais concretas em nível global, o texto final da conferência teve o grande mérito, a meu juízo, de enfatizar a dimensão social do debate, ao afirmar que não existe desenvolvimento sustentável sem um esforço global pela erradicação da pobreza, além da proteção ambiental, temas complementares, absolutamente indispensáveis e não excludentes.
Ao lado de questões como o manejo adequado dos resíduos sólidos, a necessidade de proteção da biodiversidade, a redução do uso da água e da emissão de gases de efeito estufa, a Rio+20 também cuidou da economia verde e do fortalecimento da estrutura institucional, como forma de alcançar o desejável desenvolvimento sustentável. Ficou acordada a adoção dos objetivos do desenvolvimento sustentável, para que os governos possam progredir em indicadores sociais, ambientais e econômicos já a partir de 2015, quando acaba o prazo dos objetivos de desenvolvimento do milênio estabelecidos pela ONU.
A conferência deixou clara, acima de tudo, a conscientização e a mobilização da sociedade civil, da iniciativa privada e dos governos locais em torno de soluções para o desenvolvimento sustentável. Esse é felizmente um caminho sem volta.
A “Avaliação Ecossistêmica do Milênio”, relatório ambiental das Nações Unidas, indica que pelo menos 60% dos serviços ecológicos prestados pela natureza para nosso sustento e uso estão em declínio. Habitats críticos estão sendo destruídos em velocidade crescente, e o número de espécies ameaçadas de extinção vem se multiplicando a cada dia. A segurança alimentar, a redução de riscos de desastres naturais, agravados com a escalada do aquecimento global, a adoção de uma matriz energética mais limpa e o uso sustentável dos recursos hídricos são desafios crescentes no cenário global, assim como a ocupação territorial mais ordenada, o manejo mais adequado do solo, a melhor mobilidade urbana e a distribuição mais justa da renda e da riqueza.
O documento final da Rio+20, “O futuro que queremos”, contém um chamado claro na direção de uma nova ética ambiental. O Planeta Terra e seus ecossistemas, afirma o documento, são nossa casa – e aqui eu complemento: nossa única casa –, e, para alcançar um equilíbrio justo entre as necessidades econômicas, sociais e ambientais das presentes e futuras gerações, faz-se necessária a promoção e a harmonia de uma convivência equilibrada com a natureza e com os nossos recursos naturais.
Para garantir a integridade dos diversos ecossistemas, precisamos rumar em direção a uma economia verde, ou seja, a uma produção e consumo sustentáveis, à adoção de energia e tecnologia limpas e uma sociedade mais justa e menos desigual.
Para o futuro que queremos, permanecemos profundamente preocupados, e cito aqui literalmente um trecho do documento, com: 

[...] o fato de que uma em cada cinco pessoas do Planeta, ou seja, mais de um bilhão de pessoas, ainda viva em pobreza extrema, e que um em cada sete, ou seja, 14%, seja subnutrido, e que desafios de saúde pública, como pandemias e epidemias permanecem sendo ameaças onipresentes. 

O documento alerta ainda – abro aspas:

“[...] para a gravidade da perda da biodiversidade e a degradação de ecossistemas, que enfraquecem o desenvolvimento global, afetando a segurança alimentar e a nutrição, provisão e acesso à água, saúde do pobre rural e a população mundial, incluindo as presentes e as futuras gerações.”

Senhoras e senhores que nos honram aqui com suas presenças, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, este Colóquio Internacional sobre a Rio+20 e a Biodiversidade é uma iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, com apoio de várias instituições governamentais, acadêmicas e da sociedade civil organizada, entre as quais cito e agradeço o empenho do Ministério do Meio Ambiente, tão bem liderado e coordenado por nossa Ministra Izabella, que nos honra aqui com sua presença, mais uma vez, no Senado; pelo PNUMA; pela Embaixada dos Estados Unidos; pela UICN, pela Associação dos Magistrados Brasileiros; pela Ordem dos Advogados do Brasil; pela Itaipu; pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, para citar apenas alguns que estiveram envolvidos nesse esforço. E eu, sinceramente, agradeço muito o empenho e o comprometimento do nosso queridíssimo Ministro Herman Benjamin, pela forma entusiasta, que criou toda uma motivação para que nós pudéssemos estar reunidos neste primeiro colóquio.
Eu espero continuar contando com V. Exª para que nós possamos fazer outros colóquios, e o Senado da República, através das suas comissões, possa continuar acompanhando o monitoramento e a implementação das medidas.
Temos aqui hoje alguns dos maiores especialistas da ciência e da gestão pública, do mundo empresarial e do direito, todos reunidos em torno de um tema que, mais do que uma paixão ou um capricho, é uma premente e cada vez maior necessidade ética, política e econômica: cuidar do nosso Planeta e da vida que ele abriga.
O objetivo principal, ao analisar os desdobramentos do documento futuro que queremos, é discutir os passos a serem dados nos próximos anos, particularmente em face do papel e da liderança do Brasil nesse debate global, com repercussões na política exterior e na segurança nacional.
Vale aqui destacar que o desenvolvimento sustentável é um caminho sem volta, mas se trata de estrada na qual não se caminha sozinho. Governo, iniciativa privada, Legislativo, Judiciário, institutos de pesquisa e ensino, organizações não-governamentais e comunidades precisam trabalhar juntos na construção de políticas públicas, projetos e iniciativas que incentivem o crescimento econômico, sem degradar ou dilapidar os nossos preciosos recursos naturais e os processos ecológicos essenciais à base da vida.
A construção de parcerias, a troca de ideias e de experiências é não apenas enriquecedora, mas fundamental. E essa é a nossa proposta nesse colóquio.
Fiz toda a minha vida política em torno de parcerias em favor do interesse público e de um Planeta sustentável, com características dos vários anos em que ocupei cargos no Governo do Estado do Espírito Santo, como Vice-Governador; mas foi seguramente como Secretário de Estado da Agricultura que pude, na convivência diária com o meio rural, perceber a necessária e inadiável aliança entre todos aqueles que militam, trabalham e fazem do rural a sua vida, numa convivência harmônica e equilibrada com os nossos recursos naturais, não apenas porque o que está em jogo é a sobrevivência de nossa civilização, mas também por uma produção cada vez mais equilibrada, cada vez mais sustentável.
É por isso que, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, festejo a colaboração entre o Governo Brasileiro e a União Internacional para a Conservação da Natureza, a nossa UICN, instituição que, exatamente por ter assento como observadora permanente nas Nações Unidas e reunir milhares de cientistas, juristas e especialistas, é responsável pela redação do texto inicial das principais convenções de proteção da natureza, entre as quais cito a Convenção da Diversidade Biológica.
Esse colóquio deve ser o primeiro – reafirmo – de uma série de eventos com os mesmos parceiros a enfocar os mais importantes aspectos jurídicos e políticos do conteúdo de um futuro que queremos.
Nós, das duas comissões do Senado, pretendemos acompanhar de perto a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil e pela comunidade internacional em junho de 2012.
Estamos efetivamente certos de que as avaliações aqui efetuadas serão uma contribuição importante para a implementação dos compromissos firmados em um futuro que queremos.
Encerro minhas palavras, senhoras e senhores, com duas menções especiais.
Primeiro, ao Desembargador Eladio Lecey, essa figura notável, simpática, do direito ambiental e da conservação da natureza no nosso País, atualmente, Presidente do Comitê Nacional do UICN no Brasil. 
Segundo, ressalto a trajetória exemplar do nosso homenageado neste colóquio: S. Exª o Sr. Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, um dos mais destacados e comprometidos diplomatas do Brasil e do mundo, que, nos últimos 20 anos, liderou e participou de inúmeras negociações ambientais em representação do nosso País.
O amplo conhecimento especializado de S. Exª o Embaixador Figueiredo inclui não apenas política e direito ambiental, mas também energia, ciência e tecnologia. Admirado e respeitado entre seus colegas brasileiros e estrangeiros por sua extraordinária habilidade como negociador e diplomata, o Embaixador Figueiredo deixa agora o seu cargo de Subsecretário de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia no Itamaraty para representar nas Nações Unidas, em Nova York, o nosso País.
Ao Sr. Embaixador os nossos cumprimentos, as nossas felicitações por essa jornada exitosa e a certeza e a convicção que, à frente agora de um novo desafio, continuará não apenas como o nosso coordenador nas Nações Unidas, mas continuará comprometido e protagonista essencial e fundamental desse tema tão rico para a civilização humana. Portanto, a todos que nos honram com sua presença, os nossos agradecimentos.
Passo, de imediato, a palavra ao Senador Eduardo Amorim, que compartilha com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional esse primeiro colóquio.
Muito bom dia e um bom trabalho. (Palmas.)
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC –SE) – Bom dia a todos. É uma honra, um privilégio estar aqui convivendo, vivendo um momento tão especial no Senado Federal, no nosso Congresso, nesta Casa, Casa de todo o povo brasileiro.
Justifico, inicialmente, a ausência do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, colega e amigo, Senador Blairo Maggi, por estar em missão oficial na Ásia, mas especificamente na China e na Índia. Tentaremos, na medida do possível, substituí-lo.
Cumprimento a todos que estão na Mesa na pessoa da Ministra Izabella Teixeira. Seja bem-vinda, Ministra, mais uma vez, a esta Casa, que tenta somar, ajudar na sua missão, porque queremos todos, com certeza, um País muito melhor. Sabemos que, dentro das questões ambientais, o nosso País, o Brasil, é especial, é fundamental não só para nós brasileiros, mas, com certeza, para todo o Planeta. De fato, se Deus não é brasileiro, Ele foi e é extremamente generoso com o povo brasileiro. Temos o privilégio de estar pisando as melhores terras, os melhores solos deste Planeta, e a cada dia mais nós descobrimos novas riquezas. 
Inicialmente, vieram os europeus atrás do nosso pau-brasil, e descobrimos depois os nossos minérios, o nosso ouro, a nossa prata e, assim sucessivamente, ao longo dos séculos, novas e novas descobertas. Como se não bastasse, para alguns que pensavam que todas as riquezas já estavam exauridas ou estavam sendo esgotadas, descobrimos aí, ganhamos esse novo presente através do pré-sal e de tantas e tantas outras riquezas. Nenhum canto do mundo, nenhum canto do Planeta tem tanta riqueza, tem tantos recursos minerais e naturais.
Essa é a prova concreta de quem acredita em Deus, como eu acredito, de que Ele foi e é generoso conosco, brasileiros. Se ainda não chegamos ao grau de riqueza econômica, de riqueza intelectual e tecnologia que desejávamos ou que merecemos foi porque Ele não falhou. Fomos nós que falhamos na nossa condução. Então eu acredito nisso e por isso é fundamental e importante, um privilégio estar em um momento como este.
Cumprimento a todos que estão na plateia na pessoa do Ministro, desse entusiasta, o Ministro Antonio Benjamin. Ministro, seja bem-vindo mais uma vez a esta Casa. É fundamental, é importante este convívio, este diálogo entre os Poderes. Entendo assim. Assim, a nossa democracia se fortalece, se qualifica e, com certeza, ganhamos todos nós brasileiros.
Inicio minhas palavras parabenizando a iniciativa deste Colóquio Internacional sobre a Rio+20 e Biodiversidade: Avaliando “O Futuro que Queremos”. E, especialmente, cumprimentar o homenageado, o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo – seja bem-vindo, Embaixador! –, por quem temos grande respeito e admiração não apenas pelo vasto conhecimento em política e direito ambiental, ciência, energia e tecnologia, mas também pela sua reconhecida habilidade como negociador e diplomata, e que agora será o nosso representante nas Nações Unidas, em Nova York, uma boa missão. Que Deus o ilumine nessa sua nova missão, nesse novo desafio! Sabemos que capaz e preparado, com certeza, o senhor está. A sua história demonstra isso.
Durante o dia de hoje, teremos aqui reunidos grandes especialistas, que nos trarão um sólido conhecimento científico. Sem dúvida, as avaliações que serão trazidas contribuirão, sobremaneira, para a implementação dos compromissos firmados em “O Futuro que Queremos”. Acredito que são iniciativas como esta, de que agora temos a chance de participar, que direcionarão, com mais objetividade, nossas ações no sentido de trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável e, sobretudo, para a adoção de medidas concretas para a erradicação da pobreza no nosso País, os maiores desafios enfrentados na atualidade.
E nós, da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, não pouparemos nenhum esforço nesse sentido e nessa direção. Queremos, sim, um Brasil muito melhor, um Brasil que respeite, que conserve o meio ambiente, a nossa casa.
Finalizando as nossas palavras, mais uma vez agradeço a presença de todos e o privilégio de estar aqui em um momento como este.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, querido amigo, Senador Eduardo Amorim.
Sem delongas, passo a palavra ao Sr. Desembargador Eladio Lecey, da Escola Brasileira de Política e Direito Ambiental.
O SR. ELADIO LECEY – Senhores componentes da Mesa, a quem saúdo na pessoa da Ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente. Esta Mesa, na realidade, está composta por pessoas que representam instituições, a quem nós, que estamos na coordenação deste evento, devemos muito agradecer.
Este evento está sendo coordenado, na parte executiva, pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, uma organização não governamental brasileira e membro integrante da União Internacional para a Conservação da Natureza.
Nós queremos, inicialmente, saudar o Senador Ricardo Ferraço e o Senador Eduardo Amorim pelo grande apoio que suas Comissões estão dando à efetividade deste nosso evento. Um agradecimento especial à Itaipu Binacional, que está apoiando, significativamente, a realização deste evento aqui e outro que faremos em Foz do Iguaçu, na sequência. Também agradecemos ao meu querido colega, Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, a minha associação. Queremos também fazer uma saudação muito especial aos integrantes, grandes especialistas internacionais, que aqui estão colaborando conosco – e o faço na pessoa de Julia Marton-Lefèvre, Diretora-Geral da União Internacional para a Conservação da Natureza. Uma saudação especial ao Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, o homenageado deste nosso evento.
Eu vou me permitir, sim, aos senhores, fazer uma breve – e sei que teremos expositores da União Internacional de Conservação da Natureza.
Mas eu gostaria de fazer uma breve referência ao programa que a nossa União desenvolverá nos próximos quatro anos. A União Internacional de Conservação da Natureza é, não há dúvida, a maior organização não governamental na proteção do meio ambiente, e reúne especialistas integrantes das várias comissões, pessoas físicas, a quem eu saúdo na pessoa do Ministro Herman Benjamin, Presidente da Comissão Mundial de Direito Ambiental da UICN. A UICN também possui pessoas jurídicas que são membros integrantes. O Instituto O Direito por um Planeta Verde é um dos membros, assim como o Ipê, que a querida Suzana Padua está representando. Hoje, ainda, considerando o tamanho do Brasil, a nossa expressividade em termos geográficos e de biodiversidade, nós temos poucos integrantes. Atualmente, somos 18 membros, todos pessoas jurídicas, mas temos já na fila mais sete que estão preparando documentação para agregarem-se.
Eu gostaria, neste momento, também de homenagear Luiz Merico, que coordena a Associação UICN no Brasil, que está fazendo um grande trabalho de arregimentação de membros.
Sra Ministra, nós tivemos a Rio+20. Todas essas preocupações já foram destacadas pelos Senadores que me antecederam, e podemos afirmar que o programa que a União Internacional de Conservação da Natureza se propõe a desenvolver nos quatro próximos anos tem tudo a ver com a proteção da biodiversidade e o futuro que nós queremos, como a Rio+20 está propondo. No período de 2013 a 2016, a UICN vai trabalhar em áreas centradas na valoração e conservação da biodiversidade, na distribuição de benefícios da natureza de maneira justa e equitativa, e o fará através de áreas temáticas que visam analisar e resolver problemas mais prementes do desenvolvimento sustentável. Pretendemos, em todo o mundo, desenvolver ações na busca de soluções ao câmbio climático, baseadas na natureza, gestão dos ecossistemas para melhorar a segurança alimentar e alcançar uma economia verde.
Então, é com muita alegria que nós recebemos esses integrantes especialistas da União Internacional de Conservação da Natureza e esperamos, querida Ministra, que muito em breve o Brasil volte a ser um membro integrante da União. Agradecemos a todos pelo prestígio da presença, e um bom colóquio para todos nós.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Desembargador Eladio Lecey.
Passo a palavra, para sua saudação, ao Sr. Desembargador Henrique Nelson Calandra.
O SR. HENRIQUE NELSON CALANDRA – Muito bom dia a todos e a todas. Em nome da Associação dos Magistrados Brasileiros, que neste ano completa 64 anos de caminhada, e que tem a honra de ter, no panteão dos seus grandes condutores, como Diretor da Escola Nacional da Magistratura, meu colega, amigo e grande mestre Eladio Lecey, quero trazer, em nome dos 20 mil magistrados brasileiros, juízes federais, juízes do trabalho, juízes militares e juízes estaduais, membros das cortes superiores, o abraço carinhoso de boas-vindas a todos aqueles, Ministra Izabella Teixeira, que visitam o nosso País neste momento e agradecer à Casa do povo, Senador Ricardo Ferraço, que recebe aqueles que, no Brasil e no mundo, protagonizam essa luta incessante pelo meio ambiente. Quero dizer também ao representante da Itaipu Binacional, Dr. Nelton Miguel Friedrich, da nossa alegria de poder também compartilhar com ele esta mesa – a Itaipu, uma empresa também preocupada e voltada à questão do meio ambiente.
Nós magistrados brasileiros podemos também render uma homenagem especial ao Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, que engalana os quadros da diplomacia brasileira e que agora vai cumprir uma missão mais delicada ainda no seio das Nações Unidas.
Eu queria lhes dizer, meus amigos e minhas amigas, que, ao meu lado, se encontra o Senador Eduardo Amorim, Vice-Presidente desta Comissão, que além de tudo é um dos grandes médicos brasileiros, especialista na dor humana. Ele, como protagonista dessa especialidade médica, um dos grandes cientistas brasileiros, que estudou fora do Brasil, inclusive, para aperfeiçoar a sua ciência, sabe que não há dor maior do que ver parte do nosso Planeta morrer por culpa de cada um de nós. 
A Magistratura e o Ministério Público Brasileiro, que têm que enfrentar as duas Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 37, uma delas removendo o poder de investigação do Ministério Público e a outra pretendendo aniquilar a Suprema Corte brasileira, vêm a esse colóquio, primeiro, agradecer a Deus, nós que somos cristãos, por dois seres humanos especiais cujos corações Deus banhou com uma luz invisível, com uma energia extraordinária em prol das grandes causas brasileiras. Eu me refiro e peço permissão aos demais para homenagear esse apaixonado pelo Brasil que é o Ministro Antonio Herman Benjamin, a quem eu peço uma salva de palmas. (Palmas.)
E também quero homenagear, em nome da Magistratura brasileira, meu irmão, meu amigo, irmão do povo brasileiro e da humanidade, Eladio Lecey. (Palmas.)
Finalizo, meu Presidente, Ricardo Ferraço, dizendo o seguinte: Paulo Bomfim, um dos grandes poetas brasileiros, disse, outro dia, num encontro que tivemos: “Calandra, nós vivemos uma época em que os homens se maquinizam e as máquinas se humanizam”.
Quando o homem não olha para a sua condição de mortal, de falível, nós podemos assistir, pelo mundo, a revoluções sangrentas em nome de causas que, na verdade, são causas absolutamente supérfluas, disputas pelo poder. Quando nós assistimos à destruição do meio ambiente, a queimadas inúteis, quando nós vemos, na Europa, um exército de jovens desempregados é porque, como diz Paulo Bomfim, “os homens se maquinizam e as máquinas se humanizam”. Nós não estamos olhando para nós.
Eu queria concluir rememorando um trecho da história da humanidade. César, um dos homens mais imponentes e importantes do mundo, sempre que entrava em triunfo em Roma, trazia junto de si um escravo que repetia para ele, várias vezes: “Tu és mortal. Tu és mortal”. 
Que cada um de nós possa saber que, se nós não cuidarmos do meio ambiente, se nós não prestigiarmos iniciativas como essa do Planeta Verde, como a Escola de Política de Direito Ambiental, o nosso Senado de braços dados conosco, para garantir que não falte espaço para o debate democrático e para a correção de rumos da humanidade, toda a humanidade irá buscar remédio para uma dor que não tem cura.
Muito obrigado. Um ótimo dia! Uma ótima jornada! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Olhem, o nosso Desembargador Calandra, ao nos provocar com a sua afirmação, também nos motiva a lhe responder de pronto, pelo menos o meu juízo de valor. Essa preliminar e não decisiva decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal em desejar submeter a nossa mais alta e elevada Corte brasileira ao Congresso Nacional é como nos ensinou Caetano Veloso: “é o avesso do avesso do avesso” e não encontrará, seguramente, pelo menos por parte deste Senador, e quero crer que do Senado da República, abrigo. Compartilha comigo dessa opinião o Senador Eduardo Amorim, por tudo o que representa de fragilização da nossa mais alta Corte e da nossa democracia brasileira.
Portanto, eu quero crer que essa tenha sido uma má ideia que já nasce, por assim dizer, morta, portanto, seguramente não encontrará abrigo aqui no Senado. Quero crer também que não encontrará abrigo na Câmara e no plenário dos Deputados, porque essa é uma decisão preliminar.
Portanto, estou absolutamente seguro e tranquilo de que isso não encontrará guarida, por não representar, inclusive, o sentimento da população brasileira. Estamos atentos e na luta, na resistência.
O SR. HENRIQUE NELSON CALANDRA – Eu agradeço aos Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Passo a palavra, sem mais delongas, ao representante da nossa Itaipu, Dr. Nelton Friedrich, para sua saudação.
O SR. NELTON FRIEDRICH – Bom, a saudação que fazemos a esta Mesa extraordinariamente aqui colocada é na pessoa do ilustre Senador Ricardo Ferraço, da nossa Ministra Izabella, a todos os presentes.
Uma mensagem muito rápida. O nosso Diretor-Geral, Jorge Miguel Samek, movido pela necessidade de hoje presidir a reunião do Conselho de Administração da empresa, não pode estar presente.
Portanto, a nossa mensagem, acima de tudo, é fazer referência do quanto foi significativo para todos nós, brasileiros, e também para os outros países, o Brasil sediar a Rio 92 e, vinte anos depois, a Rio+20, numa edição em que houve uma presença tão significativa não só da sociedade civil, mas, ao mesmo tempo, diferente da Rio 92, com a presença também do empresariado, quando tivemos, por exemplo, tanto a empresa pública como a privada, num protagonismo especial nessa edição da Rio+20. 
O que tivemos, tanto no Riocentro, como o que aconteceu no Forte de Copacabana, como no Aterro do Flamengo, mostrou uma agenda e um protagonismo extraordinário, capitaneados, evidentemente, por uma causa tão superior.
É claro que muitos esperavam – e assim desejávamos – que pudéssemos avançar mais ainda, mas são passos de uma caminhada, são etapas que estamos vivenciando. Não vamos ter as grandes transformações num único episódio, num epicentro a realizar tudo isso. São movimentos contínuos que estão se agregando num processo de transformação que vem acontecendo.
A nossa palavra, acima de tudo, é de dizer que uma empresa pública binacional, como a Itaipu, tem entendido claramente, e o fez de maneira muito enfática, de 2003 para cá, como nenhuma empresa florescerá, seja pública ou privada, se não agregar na sua missão, portanto, nas suas entranhas e na sua atividade também de envolvimento com o seu entorno, a responsabilidade social ambiental e a sustentabilidade.
A gestão sustentável hoje é imprescindível para a existência, inclusive empresarial. A responsabilidade ou será compartilhada – governos, empresas públicas e privadas, sociedade civil, universidades, instituições e estudos de pesquisa, cidadão ou cidadã – ou nós não alcançaremos o que precisamos: um Planeta saudável e sustentável. E não há outro caminho: ou muda ou muda. 
Eu apenas gostaria de fazer referência, neste momento em que vamos sediar essa outra etapa, a partir de segunda-feira, em Foz do Iguaçu, naquela tríplice fronteira: a mais rica demonstração que podemos dar aqui é o quanto... Sem fazer aqui uma exaltação do trabalho, porque não é Itaipu. Temos hoje 2.383 parceiros, representantes dos mais diferentes segmentos da sociedade em 29 Municípios, em que se realiza um trabalho em que já alcançamos, por exemplo, a recuperação de mais de 130 microbacias. Dentro delas, mesmo discutindo o Código Florestal, nós alcançamos, Ministra, 1.322km de mata ciliar recomposta, com cercas construídas, e voltaram 55 espécies da flora e fauna, voltaram as abelhas, voltaram esses serviços dos ecossistemas gratuitos, que não estão quantificados e muitas vezes nem valorizados. Voltando as abelhas, a região voltou a ser um polo produtor de mel, inclusive do mel da abelha jataí. 
Isso, para significar um pequeno detalhe da biodiversidade, mas para dizer também que alcançamos já 55% da merenda escolar produzida em cada Município. Isso é inclusão da pequena propriedade, mas significa também compreender o que é esse processo de inclusão econômica, social, produtiva, quando vemos hoje milhares e milhares, especialmente da agricultura familiar, vivenciando experiências ricas, como a da compra direta do pequeno produtor, para se colocar na merenda escolar, e toda a segurança alimentar. São fatos novos que o Brasil protagoniza. 
Mas termino com uma observação talvez muito mais importante apenas neste detalhe: que tudo isso se realize com ampla participação. E isso está, inclusive, no futuro que queremos. Ou vamos ter um envolvimento participativo, a democracia direta, a vitalidade comunitária, fazendo com que possamos ter essa nova governança... É evidente que com isso vamos alcançar essas transformações e mudanças.
E aí, estando ao lado da Ministra Izabella e desse homenageado, o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, porque tantos que estão aqui são protagonistas desses sonhos e dessas esperanças, preciso falar um pouquinho como brasileiro. Fui Constituinte, ajudamos a construir o nosso capítulo “Do Meio Ambiente” da Constituição brasileira, porque à época instituímos aqui, construímos a Frente Verde. E quero dizer que a Constituição brasileira avançou muito nesse campo, como em vários outros, inclusive no de uma Constituição Cidadã. Mas é claro que o senso de urgência nos pede que sejamos mais efetivos – maior efetividade inclusive num documento como esse, “O futuro, que queremos”. Mas não posso deixar de falar também como brasileiro, rapidamente.
Este País, Ministra, precisa conhecer mais. O que acontece? Participo de uma atividade de mais de 25 anos, inclusive só sobre o programa que Itaipu hoje ajuda a coordenar. Trinta e quatro países nos convidaram para contar como estamos fazendo isso tudo.
Mas o mais importante é que no início, não mais do que há 12 anos, nós éramos o patinho feio em todas as organizações em que estávamos presentes, em todos os colóquios, seminários e congressos. O que se falava do Brasil era a queimada da Amazônia, era ser ele um país com tanta riqueza e uma miséria tão presente. Todos os lugares a que íamos, nosso papel era muito mais de defesa. E quero dizer orgulhosamente que, de oito anos para cá... 
Claro que já tivemos exemplos ricos que aconteceram com a Rio 92, mas, nesses últimos tempos, de ver a inclusão social jamais vista num país no mundo inteiro, em pouco tempo; de ver este País construir como construiu, ao longo de muitos anos, uma matriz energética que tem 47% de energia limpa, quando os países desenvolvidos, os mais ricos, têm apenas 12% de energia renovável, limpa; de ver este País ter na Ministra, capitaneada por ela e por vários outros protagonistas brasileiros, uma presença tão significativa em Nagoya, uma grande e extraordinária presença no que diz respeito à biodiversidade; de ver este meu País poder dizer hoje do trabalho que vem sendo realizado, por exemplo, por ser um dos 17 megadiversos, sendo que oito deles estão na América Latina – com 70% desses megadiversos de toda a biodiversidade do Planeta –; de compreender o que avançamos num País que tem, na verdade, hoje, um contingente extraordinário de unidades de conservação, de áreas indígenas protegidas, por isso, quero, neste momento, dizer que é, acima de tudo, para nós, um desafio. 
E esta Casa, exemplarmente, ao fazer um histórico encontro como este, tem, parece-me, a compreensão exata de como esse protagonismo pode avançar; de como o Brasil, com as águas que tem, com a biodiversidade que tem, com o banco biogenético que tem, com a perspectiva que tem de ser, com as suas características, um dos líderes, no mundo inteiro, desse tempo novo que há de surgir, de um mundo, portanto, muito mais equilibrado, de muito mais harmonia, de compreensão da solidariedade entre as pessoas e das pessoas com a natureza – e não há outro caminho. 
Por isso, talvez, inspirado um pouco no ensinamento até de Gandhi, temos que ser a mudança de que o Planeta precisa, e talvez Paulo Freire pudesse nos dizer aqui o que estamos fazendo hoje: desenvolver continuamente a prática de pensar a nossa prática, porque o modelo de desenvolvimento, o padrão de produção e consumo são insustentáveis, e não haverá outra mudança sem mudar os corações e as mentes e fazer com que o senso de urgência esteja também nos principais centros de poder político e econômico do planeta, porque batemos à porta da necessidade das grandes transformações. 
Muito bem-vindos os que estarão conosco em Foz do Iguaçu, mas, principalmente, os que alimentam a esperança das esperanças renovadas. (Palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Dr. Nelton Friederich, Diretor de Coordenação da Itaipu, pelas palavras afirmativas, fazendo-me lembrar Thomas More, que nos ensinou que devemos mostrar com nossos atos aquilo que professamos por nossas palavras. Essa é a questão, é partir para a construção de um mundo em que estejamos muito mais preocupados com o ser do que com o ter.
Passo a palavra a nossa queridíssima Ministra Izabella Teixeira para a sua saudação inicial.
A SRª IZABELLA TEIXEIRA – Bom dia a todos.
Gostaria, inicialmente, de saudar os membros da Mesa nas pessoas dos Senadores Ricardo Ferraço e Eduardo Amorim. 
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC – SE) – Obrigado, Ministra.
A SRª IZABELLA TEIXEIRA – Acabei de saber da sua especialidade sobre dor, vou tê-lo como consultor...
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC – SE) – Agora, dor ambiental, Ministra, dor social, dor ambiental.
A SRª IZABELLA TEIXEIRA – Na verdade, vou ser muito breve, porque falo em seguida...
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC – SE) – Está desligado o som.
A SRª IZABELLA TEIXEIRA – Está o.k. agora?
Então, bom dia a todos novamente, porque está sendo televisionado. Quero pedir desculpas pela minha voz, estou gripadíssima, sob medicação, mas não quis deixar de estar aqui com vocês neste primeiro Colóquio Internacional sobre Rio+20 e Biodiversidade, o pós-Rio+20, que, internacionalmente, está movimentando, demasiadamente, a agenda. Nem um ano depois da Conferência, tenho participado de vários processos; os resultados da Rio+20 têm, na realidade, balizado uma agenda internacional absolutamente rica, ampla e que vai ser objeto, parte dessa agenda, de comentários ao longo deste Colóquio.
Quero sinalizar aqui a minha alegria de poder estar nesta homenagem ao meu amigo Embaixador Figueiredo, que tenho a liberdade de chamar de Embaixador Figue, e que, ao longo deste dia, vocês vão, certamente, compreender e entender o alcance dessa homenagem, a importância dele, do seu staff, aqui o Ministro Paulino, o Ministro Fernando Coimbra, hoje, meu assessor, mas que também foi responsável por esse caminho em relação a Nagoya e em relação à Convenção da Diversidade Biológica.
E, na minha fala seguinte, vou detalhar as expectativas, como estamos, na realidade, vendo os desafios que teremos pela frente, mas, mais do que isso, entendo, não só a presença da UICN, aqui, a presença da minha amiga Julia Lefèvre, mais do que isso, a importância da insistência de um cavaleiro ambiental, cavaleiro mesmo, porque ele tem a ordem de honra de Chevalier de Honneur da França, meu querido Ministro Herman Benjamin, de, determinando, juntar Legislativo, Executivo e Judiciário, numa interlocução sobre sustentabilidade e os desafios deste País.
Acho que, aqui, sentados à mesa, neste plenário, tem a síntese deste Brasil, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário de maneira harmônica, junto com a sociedade civil trabalhando por um País mais justo, que possa incluir mais e por um Planeta mais sustentável. Esse é o espírito da nossa democracia e do que deseja a nossa sociedade, em termos de qualidade de vida e de ambições políticas.
Então, agradeço, mais uma vez, a chance de estar aqui nesta Casa. É sempre um prazer enorme retornar ao Senado Federal e me colocar à disposição. A partir deste colóquio, tenho certeza de que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional deverá se engajar cada vez mais neste debate sobre pós-Rio+20 e os desafios que temos até 2015 e pós-2015, uma agenda absolutamente complexa, em que o Brasil tem um protagonismo não só do ponto de vista ambiental, mas um protagonismo político, e vamos, certamente, agregar muito valor a esse debate global.
Finalmente, agradeço a oportunidade de conhecer, aqui, o desempenho do meu querido Nelton e do Samek – enquanto Itaipu, ele está um verdadeiro ecogestor de hidrelétrica –, e dizer que muito da experiência de Itaipu contribuiu para um debate mais concreto, mais objetivo em torno de soluções sobre o Código Florestal.
A recuperação de 130 microbacias foi com a agricultura familiar, mostrando que é possível recuperar e manter o homem no campo e manter esses produtores dos alimentos, que são responsáveis por mais de 70% da produção de alimentos no Brasil, e com ajuda, com tecnologia, com investimentos, com parcerias, com soluções que mantêm o meio ambiente, restauram o meio ambiente, mas não tiram o produtor da sua propriedade, que era um dos grandes desafios do debate político no Brasil.
Então, muito obrigada pelo convite. É um prazer imenso rever os amigos e dizer que espero que não só o colóquio, aqui, mas a continuação lá em Iguaçu, e na visita ao parque, certamente – tenho certeza que Itaipu vai proporcionar isso junto com o Instituto Chico Mendes –, permitirá observar... Esta Casa, o meu desejo é que ela sempre debata um Brasil inovador, um Brasil de desafios, um Brasil que coloque o meio ambiente na centralidade dessas políticas de desenvolvimento sustentável. E esta Casa não pode, de maneira alguma, promover retrocessos como o recém-debate sobre a reabertura da Estrada do Colono. Isso não é aceitável, do ponto de vista do Parque do Iguaçu, do ponto de vista das políticas ambientais e de um tema que tem, inclusive, decisão na Justiça, no Supremo Tribunal Federal, sobre a situação da Estrada do Colono.
Peço, aqui, encarecidamente, que, cada vez mais, a democracia compreenda a diversidade das situações-problema em nosso País, mas as soluções não passam com a abertura de estradas que poderão levar a um agravamento e à destruição de uma parte de um parque que é patrimônio da humanidade. Então, nós nos colocamos frontalmente contrários a essa proposta e tenho certeza de que, da mesma maneira que outras questões estão sendo debatidas na Casa, no Congresso Nacional, o Senado terá a sensibilidade de, eventualmente, se essa questão aqui estiver, se aqui chegar, que possamos debater, mas não para promover retrocesso e, sim, promovermos a ampliação do parque numa proteção da tríplice aliança. Isso, sim, conservando e protegendo as sociedades de qualquer invasão e de qualquer degradação.
Agradeço a todos, mais uma vez, a chance de aqui estar e o apoio de Itaipu em várias das nossas iniciativas de recuperação ambiental naquela região do Paraná.
Obrigado a todos e bom debate. 
Figueiredo, meus parabéns! É mais do que justa essa homenagem a você, mas vem mais, agora que você vai para a ONU, prepare-se, que a agenda agora vai crescer. Aguarde-me nos próximos capítulos. 
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Ministra. V. Exª sabe que pode continuar contando conosco para continuar fazendo aquilo que o apóstolo Pedro nos recomendou, guardando sempre a boa-fé e fazendo sempre o bom combate em razão das causas que são essenciais a nossa sociedade.
Muito bem. A Ministra continua comigo. Vamos desfazer a Mesa e gostaria de convidar para esse primeiro bloco, em que estaremos tratando dos próximos passos na perspectiva brasileira e internacional, o Secretário Executivo da Convenção da Diversidade Biológica, Bráulio Dias; a Diretora-Geral da União Internacional para a Conservação da Natureza, Julia Marton-Lefèvre; o Sr. Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, Subsecretário de Meio Ambiente e Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, e o Professor da Pace University, Sr. Nicholas Robinson.
Registro, com alegria, a presença, entre nós, do querido Senador Anibal Diniz, honrando-nos, aqui, com sua presença. 
Se estivermos todos à mesa, para economia processual e de tempo... (Pausa.) 
Concedo a palavra ao Secretário Executivo da Convenção da Diversidade Biológica, Bráulio Dias.
Nosso esforço, tendo em vista a longa e diversificada agenda, é que possamos estabelecer, para as nossas intervenções, até dez minutos. Ao final desse primeiro bloco, a nossa queridíssima Ministra fará, naturalmente, um coroamento da nossa primeira intervenção.
A palavra é de V. Sª, Bráulio Dias.
O SR. BRÁULIO DIAS – Muito obrigado, Senador Ferraço. 
Bom dia a todos. É um prazer estar aqui participando deste colóquio, desta audiência no Senado Federal.
Como vocês sabem, desde fevereiro passado, estou à frente da Convenção sobre Diversidade Biológica. É uma grande honra estar nessa posição, e levo para esse posto a experiência adquirida aqui no Brasil.
O Brasil, como já foi mencionado, é o país que tem a maior riqueza de biodiversidade no mundo. Portanto, temos uma grande responsabilidade não só perante os brasileiros, mas perante toda a humanidade com relação ao futuro dessa biodiversidade, como administramos essa biodiversidade de forma a assegurar a sua conservação, a sua recuperação e a manutenção dos recursos genéticos que são fundamentais para a humanidade, para as suas atividades econômicas, em particular, a agricultura, fundamental para a saúde humana, fundamental para o combate à pobreza e fundamental para a manutenção dos chamados serviços ecossistêmicos, serviços ambientais. E aí estamos falando de manutenção do ciclo da água, da questão de regulação e moderação dos eventos extremos – com as mudanças climáticas, cada vez mais, a ocorrência de enchentes e secas se intensifica –, e a relevância da biodiversidade dos ecossistemas é fundamental como resposta para criarmos um mundo mais sustentável e mais resistente e resiliente a todos esses eventos extremos com os quais temos que conviver.
Eu queria dar o meu testemunho do impacto dos resultados da Rio+20. Apesar da frustração de muitos que gostariam de ver acordos ainda mais detalhados alcançados, a Rio+20, como já foi dito aqui, estabeleceu agora toda a nova agenda global de discussão de desenvolvimento sustentável, e isso está causando uma série de desdobramentos no mundo inteiro, com vários processos de discussão liderados pelas Nações Unidas. É uma oportunidade única.
Foram mencionados os avanços que nós alcançamos na área de biodiversidade em Nagoya, em outubro de 2010, na 10ª Conferência das Partes, em que adotamos o Protocolo de Nagoya, que define regras internacionais de acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados e regras de repartição de benefício, e isso é fundamental para criarmos um mundo mais equitativo de relações entre as nações mais equilibradas, aqueles que são provedores de recursos genéticos e aqueles que são usuários de recursos genéticos e, com isso, valorizar a biodiversidade e a promoção da sua conservação, dando maior importância ao papel das comunidades locais, povos indígenas e outros, responsáveis que são pela manutenção dessa biodiversidade, inclusive os pequenos agricultores em todo o mundo. Se temos biodiversidade, é graças a esses atores, e é preciso valorizar o seu papel e assegurar, dessa forma, a conservação da biodiversidade.
Nós temos uma oportunidade única agora, com os desdobramentos da Rio+20, de inserir finalmente o meio ambiente como um tema central na definição dos processos de desenvolvimento. Infelizmente, o meio ambiente ainda é tratado como uma questão secundária, ainda é visto como uma questão de luxo. 
“Ah, depois de resolvermos os problemas de pobreza, emprego, alimentação, saúde, etc., aí nós vamos ver as questões ambientais.” Isso é um erro, porque na verdade será impossível alcançarmos os objetivos que queremos de promover a erradicação da pobreza, promover saúde para todos, promover segurança alimentar, promover acesso à água, promover acesso à energia sem biodiversidade. A biodiversidade é a base de tudo isso. 
Só que tradicionalmente nós adotamos práticas insustentáveis achando que a natureza sempre se recupera e que nós vamos ter sempre a disponibilidade da biodiversidade e dos recursos naturais e dos serviços ecossistêmicos. 
No entanto, isso não está mais acontecendo. Devido ao crescimento da população humana, ao crescimento do consumo – que é importante, é necessário, mas não pode ser feito de forma não sustentável –, ao crescimento da poluição, o impacto humano sobre a natureza aumentou de forma excessiva, e nós já estamos sofrendo as consequências. 
Nós estamos tendo colapsos de oferta de serviços ambientais, de recursos naturais, colapsos em muitas pescarias do mundo. Por exemplo: a população de bacalhau na costa nordeste da América do Norte, do Canadá e dos Estados Unidos entrou em colapso 20 anos atrás, devido ao excesso de esforço de pesca, e não se recuperou até agora. Apesar de todos os investimentos, dos milhões de dólares que os dois governos têm gastado, não foi possível ainda recuperar a população de bacalhau. E esse é apenas um exemplo do que vem acontecendo em todo o mundo. 
A degradação dos ecossistemas leva a uma maior fragilidade em face desses eventos extremos climáticos. Basta mencionar a tragédia que tivemos aqui no Brasil na região serrana do Rio de Janeiro, dois anos atrás. 
Nós não conseguimos controlar a natureza, mas nós podemos, sim, fazer melhor sobre o uso da terra, sobre os cuidados necessários de respeitar as vulnerabilidades ambientais e assegurar um equilíbrio entre atividades produtivas e ocupação humana e proteção da natureza. 
Então, se quisermos de fato evitar tragédias como essa que ocorreu na região serrana do Rio, com quase mil mortes, temos que ampliar os esforços com a conservação da natureza e promover maior recuperação. O exemplo de Itaipu, que foi mencionado, é digno de nota. Em Nagoya, nós aprovamos todo um plano estratégico global para a biodiversidade para esta década, com 20 metas globais. Então, isso é um grande referencial. Só que esse acordo foi um acordo prioritariamente da área ambiental. 
Nós precisamos agora fazer com que esses objetivos alcançados em Nagoya sejam incorporados num planejamento mais amplo do processo de desenvolvimento. E a questão da biodiversidade tem que deixar de ser tratada apenas como um problema. Sim, nós temos um problema: estamos perdendo biodiversidade, e isso não é bom. Mas nós temos que ver quanto nós dependemos da biodiversidade e as oportunidades que a biodiversidade pode nos dar. Então, nós temos que ver natureza, ecossistemas, biodiversidade como solução, e eu acho que temos tremendas oportunidades de desenvolver soluções mais efetivas, mais sustentáveis, a mais baixo custo, se incorporarmos a natureza nessas decisões. 
Eu tenho participado de alguns debates já de segmento a Rio+20 e me preocupa que prevalecem ainda nesse debate visões setoriais. Então, nós discutimos a questão da água, discutimos a questão da energia, discutimos a questão da segurança alimentar. E eu acho que nós precisamos evitar a situação que nós temos ainda hoje com os objetivos de desenvolvimento do milênio. Esses objetivos têm propiciado um grande avanço dessas agendas no mundo, mas de forma isolada. Os objetivos de desenvolvimento do milênio estão sendo implementados isoladamente. Não se aproveitam as oportunidades de interação, de apoio mútuo entre essas diferentes áreas. Então, eu espero que nos debates, agora, para definir os novos objetivos de desenvolvimento sustentável, o papel da natureza, o papel da biodiversidade seja realmente entendido e que nós possamos ter objetivos integrados.
Então, sim, queremos prover água para todos. Eu participei de um debate, há um mês, na Holanda, sobre objetivos possíveis e desejáveis na questão da água, mas não se deu muita atenção sobre como alcançar esses objetivos. Não basta fazermos uma declaração “Ah, queremos prover água para todos”. Como vamos implementar isso? E a natureza, a biodiversidade é parte dessa resposta, dessa solução.
Então, eu acho que é esse o desafio, de aproveitarmos uma visão mais integrada, mais holística, dos desafios do desenvolvimento e aproveitarmos, de fato, as oportunidades que a natureza, que a biodiversidade oferece como solução. E, conseguindo isso, com certeza, nós vamos conseguir promover soluções ganha-ganha.
Então, vamos promover soluções que interessam ao meio ambiente, mas que interessam à sociedade, para o alcance de metas sociais e metas de desenvolvimento econômico.
Então, eu acho que esse é o desafio, a oportunidade que temos e eu espero que esse debate aqui também ofereça indicações de rumos possíveis nessa direção.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Agradecendo ao nosso Secretário Executivo da Convenção da Diversidade Biológica, Bráulio Dias, concedo a palavra à Srª Julia Marton-Lefèvre, Diretora-Geral da União Internacional para a Conservação da Natureza. A palavra é de V. Sª.
A SRª JULIA MARTON-LEFÈVRE (Tradução por profissional habilitado.) – Bom dia. (Falha na gravação da tradução simultânea.)... Obrigada. (Palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Concedo a palavra a S. Exª o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.
O SR. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço; Srª Ministra Izabella Teixeira, na pessoa de quem saúdo os colegas da Mesa; Srs. Embaixadores de países amigos que aqui estão, senhoras e senhores, é com profundo sentimento de humildade que agradeço, e confesso que não tenho muitas palavras para agradecer as referências que foram feitas a mim. A única coisa que posso prometer em troca é continuar a trabalhar, de modo a continuar merecendo a confiança que me foi depositada.
Eu gostaria de falar um pouco sobre este evento, que é uma iniciativa extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Sem dúvida, não teria sido possível sem o estímulo extremamente ativo do Ministro Herman Benjamin, a quem eu gostaria de agradecer por ter criado a possibilidade, como eu disse, de termos aqui Executivo, Legislativo e Judiciário juntos, juntamente com a UICN, nessa conversa sobre a Rio+20 e a biodiversidade.
A Rio+20, diferentemente da Rio 92, que foi uma convergência de processos... Temos de nos lembrar que, ao chegarmos à Rio 92, para ela convergiam processos negociadores como o da Convenção da Diversidade Biológica, da Convenção de Mudança do Clima, logo depois o da Convenção de Desertificação, as chamadas Convenções do Rio, e todo um processo negociador ligado aos princípios do Rio, aos princípios de florestas, enfim, uma série de documentos que foram absolutamente seminais para que o tema do desenvolvimento sustentável chegasse à posição que tem hoje. E é inegável que, desde 1992 até hoje, o mundo mudou profundamente em sua visão do valor da sustentabilidade. 
Já em 1992, foi muito claramente estabelecido que não existe sustentabilidade se não tivermos desenvolvimento econômico, inclusão social e proteção ambiental ao mesmo tempo. Não há sustentabilidade isolada ambiental. Não há sustentabilidade econômica isolada, nem a social isolada. Se os três elementos, se as três dimensões não estiverem presentes ao mesmo tempo não existe sustentabilidade no longo prazo. Podemos esquecer, não funcionará. 
Isso foi estabelecido claramente em 1992, porém, por ser um conceito bastante novo, demorou muito tempo até que todos pudéssemos compreender o alcance disso. E eu ouso dizer que apenas na Rio+20, 20 anos após, é que esse conceito definitivamente penetrou em todos os setores da sociedade, não só nas ONGs, mas nos governos e nas empresas. Enfim, finalmente, hoje temos uma visão moderna, atual e clara de que os três elementos caminham juntos.
E como disse o nosso Presidente, desenvolvimento sustentável é um caminho sem volta, não é, Senador? Mas é um caminho que não se caminha sozinho, como o senhor bem disse. E esse caminhar em parceria é o que possibilitará que o mundo se desenvolva de uma outra maneira no período pós-2015, que é quando convergirão algumas negociações da maior importância. Uma delas, a renovação, um novo olhar para os objetivos do desenvolvimento do milênio. 
Um outro elemento, os objetivos de desenvolvimento sustentável que foram lançados pela Rio+20, cuja negociação se conclui em 2015. 
Um outro processo de clima, temos uma nova negociação que também se concluirá em 2015. Isso tudo aponta para que uma agenda de desenvolvimento pós-2015 tenha que estar fortemente centrada nesses aspectos. 
A minha amiga de muitos anos Julia Marton-Lefèvre citou um trecho do relatório final da Rio+20, “O futuro que queremos”, sobre biodiversidade, em que se reafirma o compromisso global nessa área. 
Eu acho importante que se entenda a dificuldade que é apenas reafirmar coisas que nos conseguimos ganhar no passado.
A reafirmação que a Rio+20 fez de todas as conquistas de 1992 foi um processo penoso, foi um processo difícil. Muitos países, especialmente aqueles que hoje se encontram em crise, têm grande dificuldade em renovar o seu compromisso com uma visão de mundo que nós tivemos em 1992. Mas a Rio+20 conseguiu, apesar disso, renovar essa visão, porque – e aí eu me permito – é muito fácil criticar um país que está em crise, como nós estivemos na década de 1980. E apesar de estar em profunda crise, “não, vocês estão em crise, mas vocês têm que se preocupar com o meio ambiente”. Esse era o discurso.
E esse discurso hoje se volta contra aqueles que hoje estão em crise e que não estão mais interessados em se preocupar com o meio ambiente, estão interessados em se preocupar com a geração de emprego, com a saída das dificuldades econômicas. Então, hoje nós estamos vendo os problemas que batiam à porta dos países em desenvolvimento em 1992 baterem à porta dos países desenvolvidos em 2012. E as reações são muito curiosas. E essas reações curiosas tornaram a negociação da Rio+20 particularmente difícil – particularmente difícil – porque esses mesmos países não estavam mais interessados em reafirmar os seus compromissos de 1992. Mas, enfim, nós conseguimos, depois de um grande esforço.
O Dr. Bráulio, que honra a todos nós aqui, nosso Secretário da Convenção da Biodiversidade, disse muito bem que nessa visão pós-2015, a biodiversidade tem que estar numa posição central. Eu não só concordo, como acho que toda a questão da proteção ambiental deve ser transversal quando se fala no desenvolvimento pós-2015, exatamente por ser uma das três dimensões desse desenvolvimento. Ela tem que permear o desenvolvimento como um todo.
A ideia que nós temos – estamos desenvolvendo internamente uma posição nacional sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável – é que eles tenham sempre as três dimensões – econômica, social e ambiental – de mãos dadas. Nós não queremos jamais esquecer uma das três dimensões em detrimento da outra. Não podemos fazer isso. Temos que velar pela sustentabilidade dessa nova fase do desenvolvimento mundial.
E, portanto, sim, o meio ambiente é um dos centros dessa visão e tem que perpassar a visão como um todo. Não se pode pensar em exclusão de temas ou “vamos deixar para depois”. Não há o depois. O depois não existe. Fazemos agora e fazemos todos eles ao mesmo tempo.
Eu vejo que o tempo a mim atribuído já se esgotou e, portanto, eu quero apenas deixar essa mensagem de que o futuro que queremos, o resultado da Rio+20 tem e vai ter sempre... E essas negociações que estamos tendo para a implementação dos resultados da Rio+20, a dimensão de biodiversidade vai estar sempre lá, e o Brasil, como país megabiodiverso e como país dotado de uma parcela expressiva da biodiversidade mundial, tem sim a obrigação de liderar esse processo, e nós não fugimos e não fugiremos a essa obrigação. Isso cabe a nós e vai ser feito.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Sr. Embaixador.
Passo a palavra ao Sr. Nicholas Robinson, Professor da Pace University.
O SR. NICHOLAS ROBINSON (Tradução por profissional habilitado.) – Bom dia a todos. Eu agradeço a todos. Infelizmente, eu não falo português e vou ter de utilizar os nossos excelentes intérpretes para me comunicar.
Então, senhores painelistas, Ministra, é uma grande honra poder estar aqui, em nome da Comissão de Direito Ambiental, para compartilhar esses pensamentos a respeito do futuro que nós queremos, dessa perspectiva da lei.
Eu gostaria de agradecer ao Embaixador Figueiredo pelo seu trabalho maravilhoso na proteção do meio ambiente e assegurar que todos os especialistas, no mundo todo, e a comissão também, de fato, vão receber todo o apoio necessário para o trabalho nas Nações Unidas.
Então, foi um grande privilégio, para mim, estar em 1992 e, depois, na Rio+20. Eu sempre tenho em mente as palavras de abertura da Agenda 21, que foi adotada no ano passado: “A Humanidade está num ponto decisivo na sua história.” Essas palavras, que fizeram parte do nosso consenso, em 1992, ressoaram depois, em 2013, e vemos que as tendências que afetam o nosso Planeta, às vezes, não estão sendo aliviadas, apesar do nosso trabalho, e que ainda pioraram.
Quanto ao futuro que nós queremos, temos de redobrar o nosso trabalho para um futuro sustentável. E nós sabemos que, na avaliação do ecossistema do mundo, metade dos ecossistemas está degradado. E o UICN agora está preparando, como foi dito pela Diretora-Geral, uma lista vermelha dos ecossistemas em ameaça, justamente para o manejo do ecossistema.
Então, esse é um dos passos.
Vemos que a fundação para o futuro que nós queremos está no sistema da biodiversidade, para a geração de hoje e para os outros 2 bilhões de seres humanos com os quais vamos compartilhar este Planeta.
Nós, humanos, fazemos parte da natureza e dependemos da flora e da fauna, e também dos sistemas ecológicos e do ciclo hidrológico do Planeta Terra. Essa é a criação de Deus. E sabemos que a Terra está em nossas mãos. Então, eu gostaria de relembrar o símbolo da ECO 92: duas mãos segurando o Planeta.
Agora, as nações precisam cuidar do nosso Planeta. Sabemos que, hoje, 147 dos 196 Estados que são membros das Nações Unidas forneceram, na sua Constituição, o direito ao meio ambiente. Então, é uma transformação muito poderosa desde 1992.
Sabemos que a liderança também pode ser atribuída ao art. 225 da Constituição do Brasil, que é um modelo para todas as outras nações, estabelecendo o dever de assegurar um ambiente ecologicamente equilibrado como um bem para as pessoas, essencial para uma vida saudável. Sabemos que é uma norma também do direito internacional.
Essa norma está refletida em documentos do UICN, desenvolvidos com as Nações Unidas, a Convenção da Biodiversidade Biológica e outros instrumentos.
Então, nos nossos esforços de restaurar a robustez da biodiversidade, temos desafios. E esses podem ser resumidos por um estudo que agora está sendo realizado por geólogos – não por biólogos –, que é a Comissão Internacional de Estratigrafia. Talvez nós não sigamos isso diariamente, mas está considerando a época holocênica e o novo período geológico, a época antropocênica.
A comissão determina, na história deste Planeta, as mudanças geológicas; então, quando começa uma nova era. Por exemplo, como a era do gelo. Então, isso já apareceu na The Economist. Até mesmo os economistas acharam que essa era uma ideia interessante. Então, entramos na nova era geológica, descrevendo as mudanças do ciclo do carbono, nitrogênio e também a mudança das paisagens, a erosão dos solos, em escala global, os danos ao ecossistema, e a extinção de espécies... (Falha de gravação na tradução simultânea.). (Palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Encerrando esse nosso primeiro bloco, finalizando os próximos passos na perspectiva brasileira e internacional, encerrando essa primeira fase, nós concedemos a palavra, pelo tempo que julgar necessário, a S. Exª a Ministra Izabella Teixeira.
A SRª IZABELLA TEIXEIRA – Novamente, bom dia a todos. Eu ouvi atentamente as considerações não só da primeira Mesa, a de abertura, mas as considerações feitas aqui, e, obviamente, o painel fala exatamente “Rio+20, os próximos passos na perspectiva brasileira e internacional”. Estamos falando dos próximos passos, também olhando o legado de 92, e como esse legado acontece ou se traduz, como o próprio Embaixador Figueiredo destacou, no legado da Rio+20. Reafirmar esse legado foi uma das ações mais complexas, do ponto de vista da diplomacia ambiental, nos bastidores da Rio+20, não só pelas dificuldades dos países em crise, mas também pelo tempo que passou, a necessidade de buscar novos caminhos para esse diálogo em torno do legado e em torno da sua implementação. 
O olhar sobre o que foi feito nos últimos 20 anos sinaliza ou sinalizou que muito ainda precisa ser feito. E, talvez, um exemplo mais representativo, não só da questão ambiental, mas da questão do desenvolvimento sustentável, tem a ver com o que foi o debate para concluir Nagoya, que é o terceiro objetivo da Convenção, e levou quase 20 anos para ser concretizado, e, ouvindo a minha amiga Julia falando aqui que, quando em 1981 eles sonharam, desejaram ter uma convenção de diversidade biológica, levaram 11 anos para conseguir esse objetivo, em 1992. Então, a discussão sobre o timing de negociação política e a perspectiva que cresce, cada vez mais, de uma ansiedade das sociedades no sentido de desejar ações e resultados estarão cada vez mais presente nos fóruns internacionais de diálogo no âmbito do multilateralismo. Essa pressão acontecerá exigindo resultados e, mais do que resultados, exigindo uma inclusão política de outros grupos no diálogo com os Estados, com os países-membros e naquilo que é a visão de um compromisso não só do futuro que queremos, mas do presente que queremos transformar para influenciar o futuro que queremos.
Esse é o quadro internacional que está colocado, e não está colocado só na biodiversidade, quando leva o tempo que levou para Nagoya. Eu vou falar um pouco de Nagoya aqui porque talvez seja, de toda a minha biografia profissional, aquilo que eu vou levar com maior orgulho da minha vida profissional como funcionária pública do Governo brasileiro. Mas, se pegarmos a discussão de clima, o que foi a disputa para viabilizar o segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto e olharmos os resultados de implementação do Protocolo de Kyoto por parte dos mesmos países que têm obrigações e se compararmos, na agenda de erradicação da pobreza, que os países em desenvolvimento, nos dados divulgados recentemente pela Cepal, os países da América Latina e Caribe, os esforços para redução da pobreza e eliminação da pobreza extrema, veremos que 95% dos recursos resultantes disso são orçamentos nacionais, não são advindos da cooperação internacional. E se o Brasil é um país campeão na erradicação na pobreza e está se mobilizando, e alcançou antes do prazo os objetivos de desenvolvimento do milênio nacionalmente, o Brasil não os alcançou regionalmente. E esse olhar sobre cooperação internacional, não só sob a perspectiva econômica, mas sob os estágios de desenvolvimento e as convergências de novas agendas de desenvolvimento, é que vai ser determinante em um chapéu – como eu chamo informalmente, o Embaixador Figueiredo olha para mim às vezes – de uma geopolítica sobre o desenvolvimento, que a agenda de desenvolvimento sustentável está acolhendo cada vez mais, do ponto de vista das inter-relações dos vários grupos que fazem parte disso que é a família do multilateralismo.
Então, essa geopolítica chegou à agenda ambiental, ou a agenda ambiental chegou a essa geopolítica. Talvez, o principal resultado da Conferência Rio+20 seja o resultado que mostra que estamos falando de desenvolvimento sustentável. Nós não estamos falando mais dos pilares isoladamente, e não estamos falando – vocês me perdoem, talvez pela minha influência de participação desses fóruns internacionais em que eu estou envolvida, de pensar o pós-2015 – só de uma ética ambiental. Nós estamos falando de uma ética de sustentabilidade. É muito mais abrangente, do ponto de vista de fazer com que todos os países estejam a bordo no compromisso do desenvolvimento sustentável, e não em uma relação em que eu aloco recursos entre países do Norte e países do Sul e espero que vocês cumpram seus compromissos, enquanto eu não altero nada no meu modo de produção – nem de produção nem de consumo. O que nós temos hoje em vários países desenvolvidos é uma crise que afeta essa classe média desses países, e muito possivelmente vai afetar o modo de vida desses países desenvolvidos nos próximos 20 ou 30 anos.
É nesse contexto que nós discutiremos clima, discutiremos a visão estratégica pós-Nagoya, discutiremos a visão estratégica pós-ODM, ou ODM na segunda fase, com o desenvolvimento sustentável, e discutiremos o legado da Rio+20 que, como eu disse, está modelando hoje toda a agenda internacional. Inclusive, deveremos ter uma visita breve do Dr. Steiner, o Diretor-Geral do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que exatamente virá ao Brasil para fazer uma avaliação do modelo que saiu da Rio+20, do que é o novo sistema de governança ambiental de meio ambiente. Sob a avaliação deles, de todo aquele pessoal, a informação que eu tenho é de que o modelo evoluiu muito bem, e vai possibilitar que essa agenda ambiental possa discutir ou fazer parte dessa nova inserção do diálogo político sobre o desenvolvimento, no âmbito das Nações Unidas, em bases nunca antes esperadas. 
Então, àqueles que disseram que foi um fracasso sugiro que se atualizem na agenda internacional para verem como esse processo evoluiu em um ano e, no debate, o que foi conseguido em fevereiro em Nairóbi, possibilitando, Julia, Professor Robinson, que possamos avançar num diálogo sobre a questão ambiental, também com um novo sistema de governança ambiental, porque não dá mais para ter uma postura reativa, tem que ter uma postura proativa, de inserção e de integração. E, para isso, tem que conhecer o pensamento – ainda que fragmentado – setorial, econômico, ambiental e social para poder formular um pensamento integrado de sustentabilidade. 
É fácil dizer que está errado. É muito difícil propor como fazer, colocando mais de 190 países numa base comum de compromissos, em que ainda há países, no mundo, que lutam contra, por exemplo, acesso à energia para lidar com pobreza. Então, é uma questão de assumirmos um pragmatismo político com o compromisso sério dos limites políticos impostos pela necessidade de mudar o modelo de desenvolvimento no Planeta, nos países e no Brasil. 
Nós não estamos falando, exclusivamente, de problemas do Brasil. Estamos falando de problemas globais que se refletem nacionalmente e que se refletem localmente. Nós vivemos num país – eu tenho muito orgulho de ser brasileira e acho que Deus realmente é brasileiro e ambientalista; ainda há essa ambição –, que acho, sinceramente, que tem vários brasis. Conhecer o Brasil detalhadamente determina uma nova postura política não só na negociação internacional, global, mas regional, quando nós falamos dos nossos amigos, países limítrofes, países que compartilham a América do Sul, que compartilham uma agenda, por exemplo, da biodiversidade, em torno dos megabiodiversos. 
Esse desafio se coloca, por exemplo, meu caro Senador Ricardo Ferraço, quando nós oferecemos recursos do Fundo Amazônia para viabilizar o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia em todos os países da Bacia Amazônica, nós estamos fazendo um esforço não só de diálogo, de cooperação internacional e de proteção da biodiversidade; nós estamos compartilhando uma experiência e queremos discutir uma visão de desenvolvimento regional que leve à conservação da floresta, mas com inclusão social e com geração de empregos. No meu País, eu faço hoje um programa chamado Bolsa Verde, dentro do Programa de Erradicação da Miséria, em que eu transfiro renda para populações pobres que vivem em unidades de conservação de uso sustentável na Amazônia. E eu tenho que ter soluções, daqui a quatro anos, para tirar essas populações pobres da pobreza, além da transferência de renda, e não é o modelo de gestão de unidade de conservação que está colocado lá que, necessariamente, vai dar essa resposta, senão eles não estariam na pobreza hoje. 
É isso que tem que ser visto como soluções locais, e seria ótimo, Julia, que a UICN pudesse nos ajudar nessa reflexão estratégica de fazer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação dialogar com as necessidades de inclusão social, de desenvolvimento e de visibilidade de uma cidadania que não é só ambiental, é uma cidadania da sustentabilidade. 
Esse é um desafio que um país como o Brasil tem, como tantos outros. Estamos com as duas faces do desenvolvimento: um país em desenvolvimento, que ainda luta contra a pobreza, e um país com face de desenvolvido, que amplia a sua ambição na inovação tecnológica e no desenvolvimento econômico. Essas duas faces afirmam a trajetória deste País e fazem com que o Nelton possa mostrar a experiência de Itaipu com inovação tecnológica e inclusão social, mas que possa também, com isso, mostrar que a solução de restauração, de recuperação de ecossistemas degradados não é uma solução de fácil resultado ou de baixo custo. 
Talvez aí resida um dos maiores problemas da omissão da sociedade brasileira em relação ao Código Florestal, nos últimos 35 anos, porque ninguém restaurou nada, mas se manteve uma reserva legal de 80% na propriedade privada, ou de 20% na propriedade privada em outros biomas. Isso não mudou, mas há a obrigação de restaurar, de recuperar, como foi dito aqui sobre a experiência de 130 microbacias, ou como o novo mapa da Mata Atlântica, que nós vamos divulgar, vai mostrar uma situação de restauração de ecossistemas associados de Floresta Atlântica, no País, numa percentagem muito maior do que as pessoas esperavam. Aguardem os próximos capítulos. Ou a divulgação do novo estudo TerraClass com o Inpe e a Embrapa, que mostra uma restauração de floresta secundária bastante interessante e generosa, vamos dizer assim, na Amazônia, daquilo que foi desmatado. Além de reduzir o desmatamento, há uma restauração acontecendo em termos de floresta secundária e de maneira bastante expressiva. 
A discussão que se coloca é como andar com um país que tem fronteira agrícola móvel, que tem um papel estratégico de produção de alimentos em relação ao cenário de segurança alimentar do mundo, e proteger o meio ambiente e valorar, além de valorizar, as funções ecossistêmicas dessa diversidade biológica que este País tem e que não pode ser rifada – desculpe-me a expressão rifada, meu caro Senador – como se fosse algo que qualquer um possa acessar. Ao contrário, temos de acessar cada vez com mais responsabilidade. Mais do que isso, fazer dentro de um discurso de políticas públicas, em que o Estado brasileiro tenha papel sim – não é só o mercado, o Estado tem papel, sim – de construir soluções em caráter permanente, encontrando e enxergando as diversidades deste País e as soluções que não são únicas. As soluções da Amazônia não são as soluções do Sul do Brasil – sabemos disso –, embora existam inteligências que, juntas, possam buscar esses novos caminhos. E é isso que se está buscando hoje, quando há um debate sobre código florestal e tem-se, a partir de um cadastro ambiental rural, uma experiência que começou com o desmatamento na Amazônia, talvez a primeira visão sobre, de fato, qual é o déficit em relação às necessidades estratégicas de recuperação de ambientes naturais no Brasil.
O cadastro, Julia, é a maior compra de imagens de satélites já feita no Planeta. E entregamos as imagens gratuitamente, na resolução de um para cinco metros, de todo este País. Nunca este País teve isso. Quero ver agora gestor público dizer que não conhece seu país!  Vai ser possível estruturar políticas públicas com base em uma informação que está disponível com a compra assegurada nos próximos cinco anos, e que o Ministério do Meio Ambiente compartilhará gratuitamente com os Estados e seus parceiros na construção do cadastro ambiental rural. 
Tem gente, Herman, dizendo que estamos cobrando, para atrasar a implementação do cadastro. Está errado. É de graça, estamos ajudando os Estados e os Municípios, porque a lei, votada neste Congresso, dá competência aos Estados e aos Municípios fazerem isso. Mais do que isso, vamos poder conhecer, de fato, quais são os desafios. Se estivermos corretos, teremos que usar as APPs, as áreas de preservação permanente e a reserva legal como parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, para criar verdadeiros corredores ecológicos entre unidades de conservação e a área de preservação permanente.
Como isso vai funcionar? Vai exigir muito diálogo, muito conhecimento científico, muita pactuação e um time político proativo, não mais um time político reativo. Temos que conhecer o Brasil. Esse sinal dos próximos passos, nacional e internacionalmente falando, talvez seja muito bem traduzido na questão da Rio+20, Figueiredo, no que houve esta semana. 
Comecei esta semana com o Fórum Nacional de Prefeitos, que estava acontecendo em Brasília até ontem. O tema do Fórum foi desenvolvimento sustentável. Os novos prefeitos fizeram a segunda reunião nacional sobre desenvolvimento sustentável. Ontem, fui a São Paulo, onde fiz uma reunião com bancos privados sobre investimentos no AFCI, é desenvolvimento sustentável pós Rio+20. À tarde, 30 anos da CUT, discussão sobre produção e consumo sustentável, geração de emprego, economia solidária, desenvolvimento sustentável. Quer dizer, a discussão está acontecendo. Ainda tive, nesta semana, a visita da CEO do GEF – Global Environment Facility, devido a um convite nosso, para discutir a nova estratégia fundraising, exatamente para tratar dos temas prioritários, entre eles biodiversidade, mudança do clima, como estamos vendo e qual a liderança que o Brasil quer assumir em torno de capitanear novos investimentos, novas estratégias de fundraising para os objetivos do Fundo Mundial para o Meio Ambiente. Essas agendas todas em uma semana e, agora, vocês aqui conosco fazendo este colóquio. 
Isso remete à historinha que vou contar. Todo mundo espera que eu conte esta historinha, principalmente o Ministro Herman Benjamin, que adora as minhas historinhas. Vou encerrar minha fala com a conexão que está colocada aqui com o Senador Ricardo Ferraço, com quem já estamos conversando. 
O Protocolo de Nagoya está aqui no Congresso Nacional para ratificação e foi, como eu disse, talvez o instrumento mais complexo de negociação do ano da Convenção da Diversidade Biológica. Quanto ao espírito de 2010, quando saímos para a negociação, não havia absolutamente espírito. Acho que para as pessoas era pior que uma ressaca de o Brasil perder uma Copa do Mundo. Vocês não têm noção de como estava a delegação! E me lembro de que me sentei com o Embaixador Figueiredo e falamos: “Essa vamos ter que ganhar. Como não sei ainda!” Foram momentos muito tensos, foram reuniões muito complexas – lembro-me do Ministro Herman Benjamim, perguntando: “Isso vai dar ou isso não vai dar?” Eu passava pelos corredores, as pessoas perguntavam e eu falava: “Vai acontecer, vai acontecer! Calma e esperem!” 
E, às reuniões fechadas, o Bráulio comandando o time. Só pedi ao Bráulio: “Segure os negociadores, opere a negociação!” Pegamos a sociedade civil – a sociedade civil brasileira, os índios, etc. foram para as disputas com as populações tradicionais dos outros países – e começamos a trabalhar, bilateralmente, com vários ministros. E faço um reconhecimento público à ex-Ministra do Reino Unido Caroline Spelman, que foi uma parceira nos diálogos bilaterais – como falamos em inglês, behind the scenes, atrás dos bastidores. 
E, quando achávamos que estávamos indo, veio uma posição de alguns países associados, em desenvolvimento, querendo voltar atrás no acordo. E o Embaixador Figueiredo falou assim: “Agora, você fica quieta, que quem vai entrar sou eu!” E entrou com toda a habilidade de negociação de um negociador diplomata, um negociador, um bom diplomata, um excelente diplomata, que sabe lidar com a negociação e entende como é que isso funciona! E virou para mim e falou assim: “Não pisca! Quem piscar primeiro perde!” – então, fiquei como uma estátua; olhava aquela sala, vários países sentados, uma reunião fechada. 
O Chair da Conferência tentava mediar – porque posso usar essa expressão. E, lá para as tantas, olhei para o Comissário Chefe da União Europeia e foi feito um sinal: estava feito o acordo e tínhamos que tirar da sala aqueles que não estavam querendo o acordo. Aí, graças à habilidade do Embaixador – porque, obviamente, esse pacto foi feito de madrugada, às 4 horas da manhã, voltando de uma última reunião. Nós estávamos sentados no rol do hotel e falamos assim: “É tudo ou nada amanhã, não tem jeito!” – às 3h30 da manhã, a delegação brasileira foi aplaudida de pé, na Conferência, com o acordo de Nagoya! Isso é trabalhar com firmeza de propósito, respeitando toda a diversidade política, mas sabendo construir consensos. Por isso, temos o Protocolo de Nagoya!
Agora, temos um debate, neste Congresso, com relação à ratificação. E, Senador, estamos fazendo um esforço enorme, tanto com o Dr. Bráulio, agora na CDB, quanto o (Inaudível.) no Tifa, que é a parte da agricultura ligada à FAO. Estive com o Chico na FAO discutindo isso, e estamos com toda uma estratégia. Fizemos um diálogo, dentro da Fies, com o setor de agricultura, sobre a importância de o Brasil ratificar Nagoya, a visão estratégica do Brasil em relação não só à função ímpar que o mundo espera de produção de alimentos, mas à sua função absolutamente essencial de conservação da biodiversidade e de provedor de serviços da biodiversidade para o planeta. 
É isto que está na mesa. Espero que, com a sua ajuda, com o incentivo desses colóquios, com a participação de todos, possamos tirar – como vocês usam e expressão que aprendi – todos os bodes da sala e enxergarmos, de fato, o desafio que temos na mesa com a ratificação de Nagoya! Esse é o compromisso político da Presidenta Dilma. A Presidenta o encaminhou, ano passado, para cá, para ratificação.
 Mais do que isso, acho que também há uma simbologia pelo reconhecimento da história do Embaixador Figueiredo, que também é um parceiro nas negociações de climas. Vários são os momentos de “vamos bancar”, como foi a ratificação do segundo período de Kyoto, como foi a discussão da Plataforma Durban, como foi em Cancún . Vários são os momentos! Por isso que acho que não vou sentir saudade dele, porque ele vai estar nas Nações Unidas, e acho que é uma sinalização. O senhor me corrija, mas acho que é a primeira vez que temos um Embaixador que vem da área ambiental dentro das Nações Unidas, representando o Brasil dentro das Nações Unidas. Isso é um sinal do Governo de como estamos priorizando o pós-Rio+20, olhando o pós-2015 e olhando, mais do nunca, o compromisso de como trataremos desde as Metas de Aichi até um novo acordo global de clima, como andaremos no mundo, a partir de 2020. 
Esse é um desafio que requer não só o protagonismo do Governo, mas o protagonismo da sociedade brasileira e da sociedade ambientalista. Então, juntem-se a nós. Temos muito trabalho pela frente. 
É aquilo que eu disse, Embaixador Figueiredo: estaremos com o senhor, certamente, com uma agenda intensa em Nova York, mostrando que é preciso negociar, avançar. E eu já digo aos senhores: em setembro de 2013, já teremos essa agenda sobre a mesa, porque, como membro do Painel de Alto Nível sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, esse será o primeiro passo. O relatório desse Painel deve ficar pronto agora em 30 de maio. Não é isso Fernando? Esse relatório será trabalhado junto ao Secretário-Geral, e o Secretário-Geral deverá oferecer as principais recomendações do Relatório para o debate com os países a partir de setembro na Assembléia-Geral .
Então, o jogo já começou, como a gente diz, e o Brasil, não só no Fórum de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na liderança da nossa representação, mas também nos painéis convocados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, está trabalhando duramente para que a gente possa avançar nessa nova visão de uma ética da sustentabilidade e numa nova visão em que o mundo se aproxima, em que o mundo se junta não mais de uma maneira entre desenvolvidos e em desenvolvimento, mas em um mundo em que todos terão obrigações – todos! – em que todos terão também os seus direitos.
Teremos de buscar esses novos caminhos. 
Obrigada a todos.
Figueiredo, meus parabéns pela homenagem. É mais do que merecida, mas me aguarde que daqui a pouco vem mais.
Obrigada a todos e um bom debate ao longo do dia. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Obrigado, Srª Ministra Izabella Teixeira.
Bem, nós estamos pontualmente no horário. Temos ainda pelo menos 15 minutos para um debate.  Se for do interesse de todos, vou abrir a palavra para que nós possamos nos apresentar para o debate.
As senhoras e os senhores que desejarem a palavra peçam-na, identifiquem-se e digam a entidade que representam. Tenham certeza de que todos nos Mesa teremos interesse e enorme prazer em atender os questionamentos eventuais que possam existir.
O Ministro Herman Benjamim pede a palavra. A palavra é de V. Exª (Pausa.)
Dr. Joly, a palavra é de V. Sª.
O SR. CARLOS ALFREDO JOLY – Bom dia a todos.
Estou aqui hoje representando a SBPC, além de ser membro do painel multidisciplinar de IPBE+S.
Uma das questões que vêm sendo novamente discutidas no âmbito da SBPC é a questão da Lei de Acesso aos Recursos Genéticos. É uma discussão da qual eu participei ativamente enquanto estive aqui no Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com o Bráulio, e em que avançamos bastante. Mas eu gostaria de saber da Ministra Izabella exatamente em que ponto estamos com a nova proposta que tornará a questão de usarmos as nossas moléculas da biodiversidade de uma maneira econômica; como está essa discussão da nova proposta da Lei de Acesso.
A SRª IZABELLA TEIXEIRA – Bom, com será? Eu respondo de uma a uma, ou haverá mais pessoas perguntando e respondo em bloco?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB - ES) – Bom, pode ir respondendo uma a uma.
A SRª IZABELLA TEIXEIRA – Como você sabe Joly, a legislação existente no Brasil é uma legislação de 2001, baseada em um conceito de combate à biopirataria e não, em um conceito de acesso a recursos genéticos e de inovação tecnológica e de biotecnologia.
A fase atual é de consolidar a proposta. Fizemos uma proposta de chamar todos os setores envolvidos: os setores industriais, ciência. E a informação que eu tenho é a de que estamos indo para a reta final de consolidação com o Ministério, não mais de construção, e sim de validação. 
Como você trabalhou no governo, sabe muito bem como é essa rotina. Então, quando a pessoa vai para o lado de lá, pergunte, que ela responde do lado de lá.  É bom! Eu ainda vou ser isso na vida. É simples assim: você constrói, você discute, você valida antes de levar para apreciação.
Nós estamos na fase da validação, e o nosso compromisso é de que em 2013 isso esteja concluído. É a nossa expectativa pelo menos, assim estamos trabalhando. O assunto já foi inclusive objeto de debate pelo Movimento Empresarial pela Inovação (MEI) em reunião com a própria Presidente a República. Isso porque esta discussão não tem a ver só com o acesso ou com o genético, mas sim com o novo modelo de patentes brasileiras. Então, nós estamos falando de patentes, dessa nova dinâmica de patentes globais e da centralidade do Brasil nesse processo. Então, está indo – acredito – muito bem! 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – As inscrições continuam abertas. (Pausa.)
Dr. Maretti, a palavra é de V. Sª.
O SR. CLAUDIO MARETTI – Bom dia! Muito obrigado.
Meu nome é Claudio Maretti. Eu sou membro da Comissão Mundial de Áreas Protegidas e também líder do Programa Pan-Amazônico da WWF. 
Entre os legados da Rio+20, talvez um dos mais importantes seja justamente a ideia de construir metas de desenvolvimento sustentável. E, como foi bem mencionado por vários componentes da Mesa, uma das formas importantes de a gente garantir essa tríplice união dos três eixos é trazendo a biodiversidade para o centro do debate. 
O Governo brasileiro, com o apoio da IUCN e de outros parceiros, como o próprio WWF e o IP, liderou um processo de discussão das Metas Aichi brasileiras. Eu gostaria de saber dos colegas da Mesa, talvez do próprio Embaixador Figueiredo e da Ministra, qual a perspectiva de a gente avançar no sentido de usar a discussão do Brasil sobre as metas brasileiras – embora ainda em construção de forma oficial, mas em um processo avançado – como exemplo para o mundo de incorporação da biodiversidade na discussão das metas e desenvolvimento sustentável?
Muito obrigado.
A SRª IZABELLA TEIXEIRA – Cláudio, vamos lá. Nosso processo de construção das Metas de Aichi e como isso rebate no Brasil é um processo aberto, construído com a sociedade civil, em que a gente está aí no caminho final, se não me falha a memória, com divergência de dois pontos ou de um único ponto. Enfim, isso faz parte da construção, com a transparência que no Ministério nos colocamos desde Nagoya. 
Lembro-me de que, quando nós fomos para a negociação em Nagoya, foi a primeira vez que o Ministério abriu o processo de consultas sobre a pauta de Nagoya, e nós fomos com a manifestação da sociedade civil brasileira, além das orientações, vamos chamar assim, consolidadas de Governo. Isso talvez tenha sido um dos aspectos importantes do processo de negociação, quando a gente considerou os insumos oriundos desse diálogo em relação a Nagoya, em 2010. E assim, temos seguido os debates.
O processo de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) começou um diálogo na semana passada, quando tivemos a segunda reunião no Palácio do Planalto exatamente para discutir isso.
A ideia do Governo, como o Figueiredo fez referência, é fazer um processo aberto, construído a partir da sociedade, lembrando que ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável –, por própria decisão da Rio+20, serão construídos pelos países, diferentemente dos ODMs, em que vieram propostas prontas de fora para dentro, a cujo modelo os países recepcionaram ou fizeram críticas. Mas esse tem um modelo diferente: ele vai ser construído pelos países. Isso significa que nós, do Brasil, construiremos isso – pelo menos essa é a nossa orientação – a partir do diálogo com a sociedade, quer sociedade civil organizada, quer setor produtivo, quer setor acadêmico, enfim, todos aqueles setores que estiverem envolvidos na construção da Rio+20. E já fomos para a segunda consulta. Então, acho que esse processo vai se desdobrar, vai ser encaminhado.
O Embaixador André Corrêa do Lago é o nosso representante no fórum, instituído formalmente também como decisão da Rio+20 para a negociação dos ODSs, e nós seguiremos esse processo de diálogo com a sociedade em sua construção. E vocês, por outro lado, a sociedade civil brasileira, que também é parte dos Major Groups dentro Nações Unidas, poderão dialogar formalmente no âmbito das Nações Unidas, uma vez que esse processo vai ser construído pelos países. Então, o processo está aberto.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Embaixador Figueiredo, a palavra é de V. Exª. 
O SR. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Muito obrigado, Sr. Presidente. Apenas para complementar, rapidamente.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como nós estamos vendo nesse processo, são objetivos que sejam aplicáveis a todos os países indiscriminadamente. O que quer dizer que não mais se olha quais são os problemas mais graves de um grupo de países que vamos tentar resolver, como foi o caso dos ODMs, e, sim, olhamos o que o mundo precisa, o que o Planeta precisa, que é uma outra forma de se colocar isso.
Então, os ODSs serão construídos com esta visão: o que o mundo precisa. E, aí, cada país fará a sua parte, e isso será construído internamente. Como a Ministra disse, nós já estamos num processo de construção interna. 
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – O Dr. Paulo Protasio, da Associação Comercial do Rio, pede a palavra. 
A palavra é de V. Sª. 
O SR. PAULO PROTASIO – Eu queria fazer apenas um convite e esse convite é em nome da cidade do Rio de Janeiro. 
A Ministra sabe muito bem o trabalho que a sociedade do Rio teve ao realizar a 92.
Eu recebi instruções de sentar e vou fazer isso sentado.
Na verdade, quando as Nações Unidas decidiram fazer a reunião no Brasil, foi determinado apenas o país. A cidade foi só escolhida quando da época, passada a eleição daqueles que tinham governado o País e tomado a posição de trazer a reunião para o País.
As cidades procuraram encontrar o caminho. Nós, no Rio de Janeiro, trouxemos a Rio 92 por uma vontade da expressão da própria sociedade.
Foi uma vivência em separado, de corpo separado, onde nós, cidade, fomos segmentados na área do aterro do Hotel Glória, chamado Glória, porque nós elegemos fazer aquela comemoração de qualquer forma.
O que aconteceu é que grande parte daqueles que foram à reunião oficial acabaram se destinando ao aterro da Glória. Lá é que se conviveu com essa forma.
Nós gostaríamos de convidar o embaixador, ao se despedir, a caminho de Nova York, das Nações Unidas, para fazer com que sua passagem pelo Rio seja comemorada pela corresponsabilidade que a cidadania do Rio faz com todas as cidades importantes do mundo.
Sem esse compromisso, todo esse discurso, que, hoje, é mais urbano que rural, realmente, vai poder prevalecer. 
Essa é a minha missão, o que me trouxe aqui, ao parabenizá-lo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Embaixador Figueiredo. 
O SR. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Só para falar do meu profundo agradecimento e, desde já, da aceitação desse muito honroso convite.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Bem, nós estamos concluindo a nossa primeira etapa do nosso bloco. 
Vamos encerrar para um breve coffee break, um breve café. 
Em 15 minutos nós reiniciaremos, ou no automático?
Bem, vamos encerrar e, ato contínuo, reiniciaremos, aqui, o segundo bloco desse debate, que será presidido pelo meu querido colega, Senador Rodrigo Rollemberg, já presente.
Ao encerrar, Srª Ministra, precisamos fazer, de fato, um esforço conjunto com relação ao Protocolo de Nagoya, sobre acesso a recursos genéticos e repartição, porque esse Protocolo foi encaminhado ao Congresso Nacional em 25 de junho, à Câmara dos Deputados, e tramita, ainda, na Câmara dos Deputados. Não foi submetido, ainda, à apreciação do Senado, muito menos da Comissão de Relações Exteriores.
Então, precisamos fazer um esforço em conjunto, um esforço de Congresso, porque o Congresso brasileiro precisa fazer esse debate com celeridade, com velocidade, para oferecer uma resposta à sociedade, pela relevância do Protocolo de Nagoya, pelo esforço que foi feito para que essa convergência fosse atendida.
Eu quero me colocar à disposição de V. Exª, para que, juntos, possamos empreender toda a energia necessária para que a Câmara possa deliberar e nós possamos, aqui no Senado, fazê-lo também.
Agradeço muito às senhoras e aos senhores, e voltamos em breve, sob a coordenação do nosso queridíssimo Senador Rodrigo Rollemberg.
Muito obrigado por enquanto. (Palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Bom dia a todos! 
Vamos iniciar, agora, o segundo bloco de palestras e debates intitulado Biodiversidade na Rio+20: Conservação da Natureza e Economia Verde. 
Cumprimento todos os presentes. Cumprimento os palestrantes e debatedores do painel anterior e cumprimento o Senador Ricardo Ferraço, que presidiu o primeiro debate. Convido, para fazer parte da mesa, o Sr. Fernando Coimbra, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério do Meio Ambiente. A Srª Marina Grossi, que já se encontra na mesa, é Presidente Executiva do Centro Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds). Convido meu amigo Ladislau Martins, Diretor Executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, representando o Sr. Maurício Antônio Lopes, Presidente da Embrapa. O Sr. Roberto Cavalcanti, também já aqui na Mesa, é Secretário Nacional de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente e grande defensor do cerrado e de todos os biomas, mas com uma vida muito dedicada ao cerrado, como professor da Universidade de Brasília. Convido também o Sr. Volney Zanardi, Presidente do Ibama, que já está aqui conosco.
Quero agradecer a todos os organizadores deste evento, a todos os apoiadores. Sinto-me muito feliz, como representante da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal de, junto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, está promovendo esse evento, com o apoio de vários parceiros, da União Internacional para a Conservação da Natureza e do Superior Tribunal de Justiça, através do Ministro Herman Benjamim.
Minhas primeiras palavras são para cumprimentar o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, esse grande brasileiro que tem dado uma contribuição enorme a todas as negociações internacionais, especialmente às relativas a questões ambientais. Sem dúvida, desempenhará agora um papel da maior relevância como Embaixador brasileiro na Organização das Nações Unidas, com toda a experiência que tem, com todo o reconhecimento, com todo o espírito público. Fico muito feliz de estar participando de um seminário que tem, também, como um dos objetivos homenagear o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo.
É importante registrar que esse evento se insere entre as diversas iniciativas que vêm sendo realizadas pela Comissão de Meio Ambiente, neste caso em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com atividades que buscam trazer especialistas nacionais e internacionais para discutir temas de interesse comum. Foi assim que realizamos o seminário internacional Diálogos sobre o Protocolo de Nagoya. Fizemos outro também para debater a Carta da Terra. Lançamos, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente e com o Ministério de Ciência e Tecnologia, um sistema de informações sobre a biodiversidade brasileira, um colóquio sobre o não retrocesso ambiental, além de um colóquio sobre a proteção das espécies ameaçadas de extinção, apenas para citar algumas das atividades desta Comissão. Já dando mais uma vez boas-vindas a todos, faço uma breve fala sobre o tema do nosso debate. 
Vou sugerir que cada convidado disponha de dez minutos para fazer as suas apresentações. Se houver necessidade, ampliaremos esse tempo, para dar oportunidade ao debate. 
Eu diria que a grande contribuição que devemos dar, Senador Anibal – quero registrar a presença do nobre Senador Anibal Diniz, que tem sido um Senador atuante na defesa das causas ambientais, sempre presente na Comissão de Meio Ambiente –, é buscar construir os objetivos do desenvolvimento sustentável, aprovado no documento O Futuro que Queremos, da Rio+20, perseguindo as metas de Aichi, como já foi referido aqui.
É importante para os telespectadores que estão nos assistindo pela TV Senado resumir, de forma rápida, quais são os cinco objetivos estratégicos dessas metas de Aichi, que, sem dúvida, se alcançadas, farão do nosso Planeta um planeta melhor e garantirão, para as futuras gerações, mais qualidade de vida do que dispomos hoje.
 A primeira é tratar das causas fundamentais de perda de biodiversidade, fazendo com que preocupações com biodiversidade permeiem governo e sociedade. É muito importante que haja uma profunda conscientização dos benefícios que a biodiversidade produz para a vida das comunidades. Há um grande debate internacional sobre o desaparecimento de espécies de abelhas, a redução das espécies de abelhas, e o papel que esse precioso inseto tem na polinização e no aumento da produtividade de diversas culturas. Poderíamos falar da possibilidade de controle natural de pragas que a biodiversidade oferece. Eu me referia, esses dias, quando da comemoração do aniversário da Embrapa, à importância da descoberta da pesquisadora Johanna Döbereiner, do ponto de vista econômico e ambiental, sobre uma bactéria fixadora de nitrogênio no solo, que propicia uma economia de bilhões de dólares ao ano com a utilização de nitrogênio e que, além do benefício econômico, reduz o processo de acidificação dos oceanos, provocado pelo nitrogênio, por exemplo. 
O segundo objetivo é reduzir as pressões diretas sobre biodiversidade e promover seu uso sustentável. Há necessidade de proteger a biodiversidade, de reduzir a poluição, de reduzir a utilização de agrotóxicos como medidas importantes na preservação da biodiversidade do planeta.
Objetivo C: melhorar a situação de biodiversidade, protegendo ecossistemas, espécies e diversidade genética, a importância de termos, de ampliarmos as unidades de conservação em todo o mundo. Neste momento, está em debate no Congresso Nacional brasileiro uma Proposta de Emenda à Constituição que obriga a passar pelo Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, como instrumento para dificultar a demarcação dessas terras indígenas, quando o País deveria estar garantindo a ampliação dessas demarcações. 
Nós temos o exemplo do Parque Nacional do Xingu, quando grandes brasileiros, como os irmãos Villas-Boas, perceberam a importância de demarcar uma grande área de preservação, para que ali as populações indígenas pudessem viver mantendo suas tradições, mantendo sua cultura, vivendo com dignidade.
Foi um dos momentos mais emocionantes da minha vida poder compartilhar, poder assistir a cerimônia do quarup, e perceber o benefício do que significou a criação do Parque Nacional do Xingu. 
Mas também, como o outro objetivo, aumentar os benefícios da biodiversidade e serviços ecossistêmicos para todos. Há necessidade de ampliarmos o conhecimento sobre a biodiversidade brasileira e sobre a biodiversidade mundial, como instrumento de produção de riquezas, utilizando-a de forma sustentável, para gerar benefícios e, a necessidade de fazer a repartição adequada desses benefícios, inclusive beneficiando as populações tradicionais, as populações indígenas, que são verdadeiras guardiãs da biodiversidade brasileira.
Por fim, aumentar a implementação, por meio de planejamento participativo, gestão de conhecimento e capacitação. Nesse sentido, eu gostaria de parabenizar o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Meio Ambiente pela criação do Sistema de Informações sobre a Biodiversidade Brasileira, que, além de facilitar o acesso para a produção de novos conhecimentos acerca de biodiversidade brasileira, utiliza esses dados, essas informações na elaboração de políticas públicas. Portanto, é um avanço importante. 
Registro também, no momento em que se comemoram os 40 anos da Embrapa, a ampliação, a inauguração que será feita, em breve, do novo Banco de Germoplasma da Embrapa, ali guardando verdadeiros tesouros genéticos, mostrando a importância de preservação da nossa biodiversidade.
Enfim, era essa a contribuição que gostaria de fazer ao iniciar este debate, dizendo que me sinto muito honrado de participar desta Mesa, representando a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Agora passo a palavra ao Sr. Fernando Coimbra, Chefe de Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério do Meio Ambiente. (Palmas.)
O SR. FERNANDO ESTELITTA LINS DE SALVO COIMBRA – Sr. Senador Rodrigo Rollemberg, Presidente Volney Zanardi, do Ibama, Secretário Cavalcanti, Drª Marina Grossi, Dr. Martin, da Embrapa, caros participantes deste importante colóquio, queria agradecer ao Senado Federal, por intermédio do Senador Rodrigo Rollemberg, pela distinção de ter me convidado para participar deste colóquio. Queria também dizer o quanto me sinto satisfeito por participar deste debate no Parlamento brasileiro, em torno do segmento da Conferência Rio+20. 
Eu creio que foi dito aqui, na Mesa de inauguração, o quão importante e histórica foi essa conferência e a importância do legado e dos processos que foram iniciados, mediante os acordos alcançados no Rio de Janeiro, há um ano. 
O tema do nosso debate é a Conservação da Natureza e a Economia Verde. O tema da Economia Verde foi um dos eixos conceituais e programáticos da Conferência. Portanto, eu gostaria de me deter um pouco sobre como isso acabou se consolidando em termos dos resultados da Conferência. 
A ideia de discutir a economia verde esteve na gênese da conferência. Um dos motivos que levou a comunidade internacional a se mobilizar foi precisamente o de procurar um consenso internacional em torno de como tratar do tema economia verde. 
O outro grande eixo da conferência foi como avançar, conceitual e programaticamente, em torno da implementação do desenvolvimento sustentável e, por cima disso tudo, uma discussão sobre a erradicação da pobreza. Daí a frase que nos mobilizou na negociação e definição do acordo alcançado no Rio foi: “Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”. 
A discussão em torno dessa frase não foi fácil, porque havia, de um lado, um conjunto de países que procurava identificar na discussão em torno da economia verde um caminho para, concretamente, identificar estratégias para promover o desenvolvimento sustentável. Mas havia outro conjunto de países que tinha muita dúvida sobre a ideia de desenvolver um eixo de políticas a respeito de economia verde, porque se percebia que poderia, por trás disso, haver a ideia de se distanciar dos três pilares do desenvolvimento sustentável, favorecendo o aspecto ambiental. 
Por outro lado, havia também um conjunto de países, inclusive aqui da nossa região, que percebia, na discussão em torno de economia verde, ou um risco ou um esforço para tentar legitimar um modelo econômico em franca crise: crise econômica e financeira; crise ambiental; crise social. Esses países consideravam que o modelo capitalista tradicional estava em franca crise e que a ideia de se identificar um conjunto de medidas em torno da economia verde poderia ser um esforço de dar uma nova vida a um modelo que já havia mostrado os seus limites.
Portanto, o ambiente de negociação não foi fácil, a ponto de, durante o processo de preparação da Conferência, em uma conferência regional que aconteceu em Santiago, promovida pela Cepal, não foi possível sequer reconhecer o conceito de economia verde nos resultados daquela reunião preparatória.
Caminhamos ao longo do processo de negociação para o resultado que temos diante de nós. E devo dizer que, na minha apreciação, é um resultado bastante positivo, porque ele conseguiu resolver essas diferentes perspectivas em torno, primeiro, da observação de que a economia verde é um dos caminhos para se alcançar o desenvolvimento sustentável; não é o único caminho. E, de certa maneira, com isso, reconhece e leva em conta o grande trabalho que foi realizado durante o processo preparatório, tanto pelo Programa das Nações Unidas sobre meio ambiente, através de um excelente relatório que foi produzido sobre o assunto, quanto por diferentes atores que participaram na construção do consenso da Rio +20. E o que temos no documento final é um conjunto de ações que podem contribuir de maneira significativa para a promoção do desenvolvimento sustentável.
Estes principais eixos da economia verde são inclusão social, melhoria de bem estar, criação de empregos decentes e manutenção do bom funcionamento dos ecossistemas; portanto, uma estrutura bastante harmônica que leva em conta as três dimensões do desenvolvimento sustentável.
Eu não quero ficar falando de uma forma muito genérica sobre economia verde; vou tentar um pouco aterrissar a minha fala em uma discussão que procure dar um foco maior no tema da biodiversidade que é o tema geral desse nosso colóquio. E aqui eu queria dizer que – isso foi comentado aqui por várias pessoas que me precederam no uso da palavra – a Rio +20, de um lado, permitiu salvaguardar o acervo conceitual e de programas estabelecido desde 1992, com a Agenda 21 e a adoção das convenções, e, sobretudo, a prioridade e a centralidade da noção de desenvolvimento sustentável. Mas a conferência, do ponto de vista conceitual, foi um pouco além, porque ela também deu uma grande importância à dimensão social e à discussão sobre a erradicação da pobreza. Então, o que, na Conferência de 92, estava presente ganhou uma dimensão ainda mais central: a questão da erradicação da pobreza. Mas o que acho que foi um grande ganho conceitual foi o de que, precisamente, você não há como combater a pobreza sem olhar para a dimensão da proteção ambiental e para a questão da inclusão social. 
Nessa linha, logo nos primeiros parágrafos do documento final da Rio+20, há um reconhecimento de que a gestão da base de recursos naturais do desenvolvimento socioeconômico é um dos três objetivos abrangentes e condições essenciais para o desenvolvimento sustentável, juntamente com a erradicação da pobreza e a alteração dos padrões insustentáveis e promoção dos padrões sustentáveis de produção e consumo, de modo que o aspecto de conservação da natureza é reconhecido logo no início do documento como um dos eixos centrais dos esforços de promoção do desenvolvimento sustentável e algo que deve ser visto de uma forma indissociável das estratégias e políticas sociais de promoção do desenvolvimento.
Entre os objetivos voltados para a promoção da economia verde que são especialmente relevantes para a biodiversidade, eu destacaria, em primeiro lugar, o reconhecimento da soberania nacional sobre os recursos naturais. Com isso, deu-se destaque a uma das conquistas da Convenção sobre Diversidade Biológica que foi alcançada em 92, quando houve uma transição de uma visão de mundo que olhava para a questão da biodiversidade como um global common...
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO ESTELITTA LINS DE SALVO COIMBRA – ... domo algo que estaria por cima das nações, e reconheceu que os recursos naturais são da alçada soberana de cada Estado que detém aquela riqueza biológica. Isso criou toda uma nova arquitetura internacional de cooperação que, hoje, permite-nos ter, além da convenção ou sob o amparo da convenção, uma série de programas internacionais, de estratégias globais. Mais recentemente, tivemos a adoção do Protocolo de Nagoya, que nos permite avançar firmemente com a implementação do terceiro objetivo da convenção, que é o objetivo que está associado à noção fundamental da solidariedade internacional, que é o da repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados.
Mas eu queria, também, destacar a importância que é atribuída, na lista de objetivos voltados para a implementação da economia verde, à questão da promoção do bem estar dos povos indígenas o respeito aos conhecimentos tradicionais dessas comunidades. Esse é um eixo extremamente importante e que deve ser levado em consideração nas estratégias de conservação e uso sustentável da biodiversidade. Isso está claramente reconhecido no documento O Futuro que Queremos e nos resultados da Rio+20.
Agora, eu queria, muito rapidamente – porque já vi que tocou o primeiro sino – mencionar que a Rio+20, além desses ganhos conceituais que destaquei aqui muito resumidamente, também lança processos muito concretos. Entre esses processos, queria mencionar dois: o primeiro deles é a decisão, tomada na Rio+20, de iniciar até o fim da 69ª Reunião da Assembleia Geral, em 2015, um processo negociador para o estabelecimento de um instrumento internacional, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos do Mar, para tratar da conservação do uso da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional.
Os países, de uma forma não tão clara que o Brasil gostaria, deixaram consignados em documento sua vontade de tomar uma decisão a respeito do lançamento dessas negociações, que têm uma importância estratégica fundamental para o Brasil e para o mundo na medida em que propõe definir uma regulamentação internacional sobre recursos da biodiversidade além da jurisdição nacional.
Lembro que os recursos, dentro da jurisdição nacional, já estão articulados e protegidos por um conjunto de instrumentos internacionais, notadamente a Convenção sobre Biodiversidade Biológica, mas também a Convenção CITES.
E quero reconhecer aqui a presença dos dois Secretários dessas importantíssimas convenções, mas que tratam de aspectos dentro das jurisdições. Com a convenção que nós esperamos negociar, teremos avanços também nesse importantíssimo componente da biodiversidade do mundo. 
Mas eu quero também destacar, por fim, o processo de negociação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A grande inovação – e foi comentado aqui pelo Embaixador Figueiredo e pela Ministra – é o aspecto de que estamos iniciando uma negociação de baixo para cima, uma negociação intergovernamental inclusiva, participativa. Isso é algo extremamente importante e que dará legitimidade a esse conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Outro aspecto fundamental desse objetivo, também mencionados aqui, é a dimensão universal desses objetivos. Enquanto que, nos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, o foco era o fim da pobreza, a erradicação da pobreza, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nós, sem deixar de levar em conta a erradicação da pobreza como eixo fundamental e prioritário, vamos agregar elementos voltados para que esses objetivos sejam eixos norteadores de uma transformação econômica em nível global para padrões de produção e consumo mais sustentáveis e que levem em consideração a conservação da natureza e dos recursos da biodiversidade como um dos eixos centrais desse esforço dentro, justamente, do paradigma da sustentabilidade.
Esses objetivos devem olhar de uma forma mais ampla para os desafios associados a acesso e a uso sustentável dos grandes serviços fundamentais que nós precisamos examinar. Então, temos de ter nos ODSs, de um lado, acesso à água, acesso à energia, acesso aos alimentos; e, de outro, como usar de forma sustentável a água, como usar de forma sustentável a energia e como usar de forma sustentável os recursos naturais, de modo a proporcionar alimento e bem-estar para todo o Planeta.
Agradeço, mais uma vez, o convite. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado. Somos nós quem agradecemos ao Ministro Fernando Coimbra, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério do Meio Ambiente.
Agora, vamos ouvir à Srª Marina Grossi, Presidente Executiva do Centro Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável. 
Seja muito bem-vinda, Marina.
A SRª MARINA GROSSI – Obrigada, Senador, Presidente Rodrigo Rollemberg, amigo querido. Obrigada a todos os membros da Mesa. É um prazer estar aqui com vocês, representando o setor empresarial, num tema tão importante, em que o setor empresarial já tem uma longa tradição, especialmente com o Governo, especialmente, inclusive, com o Embaixador Figueiredo, que o homenageado aqui neste colóquio, com quem eu tive o prazer pessoal, na época em que eu era negociadora, de aprender algumas lições de negociação com ele, como chefe da delegação brasileira. Espero poder aplicar, agora, na posição em que estou, de negociar com o Governo, em prol de uma melhor sinergia entre os dois setores, o governamental e o privado.
Essa correlação, essa participação maior do setor empresarial, que, formalmente, já acontece desde 2006, por exemplo, na CDB, o CEBDS foi convidado para ser o representante do setor empresarial e articular o setor empresarial, porque na área de clima isso já era uma participação antiga, mas a biodiversidade foi um processo que veio em seguida. É um processo mais difícil de mensurar, foi um processo em que o setor empresarial entrou depois, pelo próprio amadurecimento e pela própria dificuldade desse tema, que já esteve muito maior, e ainda existe. Mas, desde 2006, buscamos reunir esforços nesse sentido.
A Rio+20, como disse o Ministro Fernando Coimbra, como destacaram os que nos antecederam, foi um processo importante, um processo mais importante ainda pela responsabilidade que o Brasil teve de, pela segunda vez, ancorar a mais importante discussão sobre a sustentabilidade, num momento em que todo o mundo fala de sustentabilidade. A Ministra estava falando que está indo em reuniões seguidas com os bancos, com os investidores, em todos os lugares, e o tema é sustentabilidade. 
Eu acho que há uma forma mais fácil de mensurar como isso está popular. É que quando eu pedi para imprimir dois papeis aqui do lado, no Senado, o cara que estava fazendo a impressão falou assim: “Ah, desenvolvimento sustentável. Isso está muito na moda agora. Você vai falar sobre isso agora.” Então, ele já entendeu. Eu acho que isso é um indicador bom de que realmente isso entrou na pauta, e é preciso que esclareçamos inclusive o papel do cidadão e traduzir um pouquinho o que esse nome, que às vezes parece complicado, realmente significa.
Foi frisado aqui, pelo Embaixador Figueiredo, e é uma grande discussão internacional do Brasil, que o tema realmente contemple as três dimensões da sustentabilidade, o econômico, o ambiental e o social. Eu acho que a tentativa de colocar na Rio+20 a economia verde foi buscar um pouquinho a aproximação do setor econômico com as outras dimensões ambiental e social, as outras duas dimensões da sustentabilidade.
É claro, é evidente, para todos, como a gente faz as coisas, no que a gente chama de business as usual, o vetor econômico. Sem ele, nenhuma empresa sobrevive; sem ele, as nossas sociedades não sobrevivem. Mas as dificuldades que existem em incorporar, a tensão que é incorporar as outras duas dimensões é que é a questão: como incorporá-las de forma coordenada. O Brasil tem um papel importante nisso, porque a incorporação desses outros dois setores implica necessariamente a valoração, a precificação desses outros ativos. 
Representando o setor empresarial, o setor empresarial tem a dificuldade de colocar nos seus custos, na sua planilha Excel, nos seus balanços, uma coisa que não se consegue mensurar. Sem mensurar, não se consegue planejar a sua atividade. Então, você tem que ter a mensuração disso. E não faz muito tempo que a gente viu isso.
Agora o Bráulio está aqui representando o Brasil e mostrando, com isso, a importância que o Brasil está tendo no cenário internacional. E desde já coloco à disposição todos os nossos esforços, também, para unir aos dele lá fora, unir ao Brasil, que tem um papel de destaque. E eu não falo só dos esforços do CEBDS, mas de tentar mobilizar a rede da qual a gente faz parte. É uma rede que está em 33 países. E num assunto como o de biodiversidade, acho que é importante a gente tentar mobilizar a rede.
Quando a gente fala em mudança do clima, que é outra questão que, acho, trouxe a sustentabilidade para a discussão de forma mais fácil para todo mundo, é muito fácil perceber que a gente faz parte de um planeta em que todo mundo tem uma correlação com o outro. Mas, quando a gente fala da biodiversidade, é um pouquinho mais complicado. Você está num local, você está num território específico, e nem sempre essa correlação é fácil para as pessoas entenderem. É quando todo mundo acha que tem o seu problema e não tem o problema do outro, do vizinho, quando, na verdade, existe uma relação muito grande entre esses problemas todos.
Depois do relatório externo, que colocou muito clara a questão de se buscar precificar CO2, enfim, a agenda da mudança do clima, o Relatório TIB mostrou nessa mesma busca, mas em relação à biodiversidade, o prejuízo de 6,5 trilhões na economia mundial, dizendo que um terço desses prejuízos poderia ser evitado se houvesse pelo menos o investimento de 45 bilhões na conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
Isso foi uma primeira tentativa – da qual o Brasil fez parte, ativamente, e a gente participou também – dessa externalidade de precificar uma questão tão difícil. Como o Senador Rodrigo Rollemberg estava falando há pouco, ela envolve desde os índios, desde a repartição dos benefícios, enfim. E é difícil você falar assim: “Bom, vamos precificar não a água, mas o serviço que a água tem.” A gente enfrentou isso quando a gente buscou trazer uma ferramenta para o Brasil, e trouxemos. Mas havia um setor que dizia que a gente não deveria sequer precificar. Então, até essa discussão foi preciso ter quando a gente tratou de biodiversidade.
E é claro que, do ponto de vista das empresas, dos negócios, se você não valora um serviço, se você não precifica o serviço que é disponibilizado, o preço fica zero. Não é que você não precificou. É que ficou zero. Então, é preciso que realmente haja um esforço nesse sentido.
Eu voltei agora de uma reunião mundial de empresas, dentro do World Business Council for Sustainable Development, e foi muito interessante ver o esforço que já tem uma equipe de empresários que se intitulou B team, o time B. Eles disseram que o time A não fez sucesso, então colocaram o time B, para ver se ele consegue fazer o que o Time A deveria ter feito.
E o time B veio por inspiração da Puma, essa empresa de calçados desportivos que a gente conhece, que, ao lançar o seu relatório de sustentabilidade, lançou também o impacto que teria a dependência dela, o que ela causa no meio ambiente para fazer o seu serviço, e viu que o impacto era negativo no que hoje não é precificado. E teve a coragem de colocar isso em público, dizendo, é claro, que colocar isso em público é um compromisso, mas é também uma conclamação para que todos os setores participem, cobrem e valorizem quem está considerando essa questão e quem está buscando resolver essa questão. Isso representa também uma maturidade que o setor empresarial teve de não falar apenas na questão negativa do impacto, que é claro que a gente tem que fazer. 
A ferramenta, por exemplo, que a gente trouxe para o Brasil, em conjunto com a FGV e com a WRI, é para justamente medir o impacto e a dependência dos negócios na biodiversidade e da biodiversidade nos negócios é fundamental. Mas o termo impacto acoplado, agora, mais recentemente, ao termo dependência que os negócios têm é uma clara visão de que as coisas estão amadurecendo. É preciso que, nos negócios, haja o reconhecimento de que realmente há uma dependência grande da matéria bruta, há uma dependência grande dos recursos naturais para que os negócios continuem prosperando.
Foi esse o sentido de algumas das palestras a que assisti, dizendo das dificuldades. Então, esse time B está fazendo uma junção de dez grandes empresas, buscando uma série de consultores para medir melhor esse impacto e integrar com esforços do relatório TIB e integrar isso a outros esforços também. 
É uma amostra de que o setor realmente já está à frente, já está buscando soluções. Quem buscar soluções, a vanguarda empresarial que buscar soluções nesse sentido vai desenvolver outro mercado, vai ter reconhecimento internacional, vai justamente poder auxiliar no marco regulatório, mas é claro que isso não pode ser feito de forma solitária.
Estávamos falando aqui da Rio+20, da Convenção da CDB, de clima etc. e outras convenções internacionais. É preciso também que haja uma maior participação do setor empresarial, de forma proativa, do início ao final dessas discussões. O setor empresarial é grande parte da questão, como é colocado, do problema, mas ele é grande parte da solução também. É preciso que ele esteja mais presente, que haja uma mobilização e um engajamento maior. Que as pontes, que as discussões da CDB sejam feitas de forma mais sinérgicas com o Governo do Brasil.
Eu, como Presidente Executiva do Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável, me sinto, antes de mais nada, brasileira, com uma responsabilidade grande dentro de um País megadiverso. Não tenho dúvida de que as empresas brasileiras também têm que se destacar nesse cenário mundial.
Fizemos uma pesquisa interessante para o conhecimento de vocês sobre os fatores que levam às empresas brasileiras a incorporarem essa questão nos seus negócios. O primeiro fator foi que essa é uma oportunidade para os seus negócios, e 90% responderam dessa forma; que é uma dependência, 70% responderam; que é uma melhoria de imagem, 65%; e uma redução de riscos, 65%.
Quando o setor empresarial vislumbra que é uma oportunidade de negócios, a gente consegue estar numa trilha certa. Não é só o risco, não é só melhoria de imagem; mas 90% perceberam o primeiro fator, que 90%, perceberam que era uma oportunidade para os negócios. Isso foi em função também de uma provocação que aconteceu em nível da CDB com suas perguntas da participação do setor empresarial. Nesse processo, a gente tem, no CEBDS, uma câmara que trata de biodiversidade, de biotecnologia. Houve uma mobilização, inclusive, de empresas que não percebiam que tinham esse ativo dentro dela. 
Eu só queria dar o recado de que é preciso que a gente some esforços e de que é preciso mensurar. As dificuldades de mensurar continuam e é preciso que a gente some esforços para mensurar, para que possamos planejar junto essa questão.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado.
Cumprimento a amiga Marina Grossi, Presidente Executiva do CEBDS pela apresentação.
Passo a palavra ao Sr. Ladislau Martin, Diretor Executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, representando aqui o Presidente da Embrapa.
O SR. LADISLAU MARTIN – Boa tarde a todos. 
É uma satisfação por estar aqui neste Fórum sobre a Rio+20. Gostaria de cumprimentar o Senador Rodrigo Rollemberg, grande amigo da Embrapa, grande amigo pessoal. Parabéns pela sua trajetória. Muito obrigado pelas suas palavras a respeito da nossa empresa. Quero cumprimentar todos os colegas da Mesa. Cumprimento o Embaixador Figueiredo, pelos relevantes serviços prestados e pelo novo desafio que ele assume.
Eu assumi a Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, com muita honra, há 90 dias. Ainda com alguns cacoetes de um pesquisador, vou incomodá-los usando o amparo de alguns eslaides.
Em nome do nosso Presidente, Dr. Maurício Lopes, que infelizmente teve uma demanda da Casa Civil e não pôde estar presente, assim me solicitou para representá-lo, vou abordar questão fundamental para o desenvolvimento do nosso País. 
A agricultura é uma vertente extremamente importante e tem parcela importante no nosso PIB, tem parcela importante nas nossas exportações, na geração de emprego e, como todos os setores, tem o desafio da sustentabilidade. Eu gostaria, no discorrer dos meus poucos eslaides, de mostrar o esforço que uma instituição de Estado como a Embrapa tem promovido, logicamente alinhada com o setor produtivo.
Por gentileza, se puder passar o próximo.
Muito brevemente, como foi a nossa participação na Rio+20: um esforço muito grande. Temos aqui a Drª Maria de Lourdes, Chefe da Embrapa Solos, que montou um quartel-general lá para hospedar o Ministério da Agricultura e desenvolver uma série de atividades.
Por gentileza, o próximo.
Logicamente, no documento final, a palavra agricultura, o tema agricultura é relevante, de destaque e, logicamente, num contexto de importantes desafios.
Por gentileza, o próximo.
A questão da economia verde. Acho que todos nós temos consciência de que a agricultura, o espaço agrícola é muito mais que produzir alimentos. O Brasil tem uma trajetória importante na geração de energia renovável. É um orgulho ter quase 50% da sua matriz energética considerados renováveis, em comparação a 14% no mundo desenvolvido ou no Planeta, de modo geral – no mundo desenvolvido é menos ainda.
Por gentileza, o próximo.
Para o nosso futuro; quer dizer, o que estamos tratando aqui, o que queremos, como avançamos na construção de uma agenda com sustentabilidade.
Por gentileza.
O Brasil, todos nós sabemos, é um país de diversos brasis, que vai desde a agricultura familiar, a agricultura empresarial, incorporando a agricultura de precisão. E aí pergunto: a agricultura de precisão é basicamente uma máquina, uma colheitadora com GPS? É muito mais do que isso. É o uso racional de insumos. É evitar impacto ambiental. E a Embrapa dispõe de redes de pesquisa – a maior rede de pesquisa do País é em agricultura e precisão – e está, em setembro próximo, inaugurando um centro voltado à agricultura e precisão, e um dos focos, com certeza, é a questão do uso racional de insumos.
Por gentileza, o próximo.
Este é o grande desafio: como manter funções ambientais e desenvolvimento econômico. Se tivesse uma resposta pronta, estaríamos em bom caminho, mas esse é o desafio que nos persegue desde o sistema natural, com a sua complexidade, com a sua heterogeneidade, e quando você migra para um agrossistema, com uma redução, com uma monocultura muitas vezes, há desafios importantes e impactos consideráveis na questão da biodiversidade.
Por gentileza, o próximo.
Quando fala de Brasil, acho que é muito importante também termos a consciência correta de que metade do nosso País se encontra ainda preservado, com grande desafio, grandes programas do Governo, mas questões como da Amazônia, Pantanal e outros representam mais 50% da nossa área. Não estamos falando, com isso, que teremos que ocupar novos espaços, mas, sim, fazer a conversão, por exemplo, das nossas pastagens, muitas delas degradadas, não efetivamente utilizadas. É essa a mensagem, é esse o lema com que a gente sinaliza.
Por gentileza, o próximo.
É extremamente importante o Programa Agricultura de Baixo Carbono, lançado pelo Ministério da Agricultura, com esforço grande no nível do produtor. É isso o grande valor. Acho que é um programa inédito mundialmente, em que se estimula, no final da linha, programas como plantio direto, integração lavoura-pecuária, fixação biológica de nitrogênio, recuperação de passagens degradas, manejo de resíduos animais, como programas de governo, financiando, estimulando os produtores para a sua adoção.
Por gentileza, o próximo.
Isso não faz muito tempo. Essas fotos nos são muito familiares: a colheita da queima com cana e hoje, passando para sem queima, com quantidade de palhada, com cobertura do solo. Isso evita uma série de problemas e, mais do que isso, devolve a biodiversidade, devolve a condição, aumentando a matéria orgânica do solo, que é o elemento essencial para o desenvolvimento do microorganismo; aumenta a retenção de água, melhorando para o produtor em eventos de veranico. 
Quando você fala em plantio direto, acho que é fundamental para a agricultura nos trópicos usar o plantio direto em vez do manejo convencional, que estava muito mais conveniente a áreas de clima temperado. E as pastagens bem manejadas. Acho que isso são mudanças de impacto extremamente relevantes para o nosso País, e temos que levar adiante a adoção.
Por gentileza, o próximo.
E novidades: fazer mais com menos, ou seja, menos terra, podendo produzir alimentos, podendo produzir pecuária, e também a produção florestal. Esses são programas extremamente importantes em cuja adoção o Brasil avança. São fotos reais. Então, temos que nos orgulhar disso. É um desafio importante. E temos que avaliar o que está se passando com todas as questões ambientais nesses sistemas.
Por favor, o próximo.
Logicamente, como já mencionei, temos o desafio do alimento, mas tem também o desafio da geografia e o da produção. Como vai ser isso no futuro? Quais são as espécies que a gente deve plantar? Quais aquelas que têm maior sustentabilidade, análise de ciclo de vida? Esses são os elementos que a gente tem que usar e tem ferramentas para isso, tem estrutura de pesquisa para isso.
Por gentileza, o próximo.
Novamente lembramos dados que mencionei brevemente. A questão da nossa matriz energética, da qual devemos nos orgulhar. 
Por gentileza, o próximo.
Na questão da produção da energia, a Embrapa tem muito orgulho por ter trabalhado no zoneamento da área ecológica da cana e desenvolver aquelas áreas que são adequadas, potencialmente de interesse, em que possa usar com sustentabilidade, evitando qualquer uso de queimada, ou seja, as áreas planas, as áreas com aptidão de solo. Isso se tornou uma política pública. Ali sumiu um proibido, além de usar qualquer questão de cultivo de cana na área amazônica e em outros biomas também. Esse é um trabalho que se tornou política pública desenvolvido pela Embrapa e seus parceiros. 
Por favor, o próximo. 
A Embrapa vai além e está conseguindo, com um importante apoio governamental, traduzir muitos dos seus interesses em questões concretas. Uma delas é a criação de uma unidade voltada exclusivamente para o tema da agroenergia. Não exclusivamente energia, de que vou falar mais adiante, mas criou um prédio, uma base física, uma estrutura com funcionários aqui em Brasília. Formou um grande hub para essa agenda.
Por favor, o próximo. 
Dentro do conceito de biorefinaria, as oportunidades são imensas. É uma oportunidade de gerar emprego mais qualificado, ter um desenvolvimento regional, mas com um desafio imenso. Quando a gente fala em vinhaça, as nossas usinas, a cada litro de etanol, produzem mais de 10 litros de vinhaça, uma boa usina. Esse é um desafio. Estamos falando em 30 bilhões de litros de etanol, estamos falando de 300 bilhões de litros de vinhaça. São desafios importantes, com oportunidades grandes para pesquisa, mas com desafio ambiental não desprezível, sendo uma agenda também. O Brasil vem numa linha importante de plástico biodegradável, desenvolvido pela Braskem, um orgulho nacional. Há o próprio bioquerosene como uma agenda de desenvolvimento,
Por favor, o próximo. 
Entrando em tópicos. A agricultura brasileira é uma das maiores consumidoras de pesticidas do Planeta. Há razões para isso: altas temperaturas, alta umidade. É muito difícil e não é trivial produzir uma agricultura, mas nos temos alternativa. Temos o manejo integrado de praga, temos a questão do controle biológico. A Embrapa tem orgulho de ter dado algumas contribuições importantes nesse tópico, com imenso espaço para evoluir, é lógico, dentro das nossas possibilidades. Mas esse é um desafio muito importante para o desenvolvimento da agricultura brasileira em que a Embrapa está empenhada.
Por favor, o próximo. 
Conforme foi mencionado, integrando a questão da biodiversidade, todos aspectos relacionados a mudança climática têm uma correlação direta, sendo a área do trópico uma área extremamente potencial de ser afetada e vulnerável, para a qual a gente tem que ter um agenda para enfrentar . Quando a gente está falando da produção a céu aberto, os impactos possíveis de uma mudança climática são consideráveis, e, falando que a agenda da agricultura tem uma importância econômica muito grande, há um risco que nos colocamos do ponto de vista de emprego e de renda.
Por favor, o próximo. 
Na linha do que estamos fazendo, a gente tem a satisfação de informar a instalação do primeiro sistema Face – Free Air Carbon Dioxide Enrichment da Embrapa, que é fazer, em condições de campo o cenário futuro, a cenário com a atmosfera de CO2 aumentada e ver como isso impacta o desenvolvimento na planta, como isso impacta o desenvolvimento de pragas e doenças. Para isso, escolhemos o café, uma planta tropical, para o primeiro Face na América do Sul. Logicamente, os esforços de mitigação, vulnerabilidade e adaptação que fazem parte da nossa agenda. 
Por favor, o próximo.
Quando a gente fala em biodiversidade, acho que o potencial é imenso do ponto de vista do aspecto de conservação, número de espécie. A gente significa 22% das espécies existentes no Planeta, somos o País mais rico em plantas, animais e microorganismos. Então, é uma agenda muito importante que a gente tem que saber e fazer uso sustentável e inteligente. 
Por gentileza, o próximo. 
Pode entrar vários, por gentileza, para preencher toda a página.
Quando a gente olha para o cenário mundial do ponto de vista de consumo de alimentos, a gente vê que, infelizmente, está ancorado em poucos produtos. O Brasil tem uma oportunidade, na medida em que a gente consegue promover o uso de novos produtos, o consumo de novos produtos, mudar esse cenário em que 20 produtos significam 80% do consumo mundial.
Por gentileza, o próximo. 
Aqui dou um exemplo da biodiversidade das frutas brasileiras. Acho que a questão de prospecção de compostos bioativos está agregando valor a essa indústria. Seria fundamental, é uma oportunidade concreta. 
Por gentileza, o próximo. 
A gente também tem a satisfação de informar sobre uma das ações que estamos desenvolvendo, no Laboratório Multiusuário de Química de Produtos Naturais, em Fortaleza, em que toda essa cadeia – desde alimento funcional, plantas medicinais, biopesticidas, fragrâncias, cosméticos, aromas, plantas medicinais, colorantes e moléculas bioativas – está sendo traduzida por nós. Há uma infraestrutura instalada, com laboratórios excelentes que nos propiciarão uma agenda, entendo, portadora de futuro, dentro do conceito de exploração sustentável da nossa biodiversidade. O desafio é importante, mas acho que também temos que usar a ciência, a tecnologia, para a geração desses produtos. 
Por gentileza, o próximo.
E, entre as ações recentes da Embrapa, indo para a fase final da minha fala, acho que é importante salientarmos que houve, recentemente, na organização, na gestão da nossa pesquisa, a questão do estabelecimento que propusemos de chamar de Portfólios Prioritários de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. E, dentro deles, totalmente conectado com a preservação e a questão da biodiversidade, queremos citar a questão do controle biológico – estou mencionando pragas recentes, como a helicoverpa, que atacou milho, soja, na Bahia –, como um desafio importante. Teríamos que voltar para o nosso manejo integrado de praga. Muitas vezes, ao deixar o próprio setor fazer a venda do insumo e a recomendação da melhor prática, nem sempre temos o melhor resultado; aí entra o papel do Estado e nós, como uma instituição do Estado, estamos colocando ênfase nessa questão do controle biológico. Essa helicoverpa já explodiu, foi uma questão grave, um prejuízo grande para os produtores neste momento, mas vêm outras, como a mosca branca, de modo que a questão do manejo integrado de pragas se torna extremamente importante. 
Dentro da questão do Código Florestal, que está com um desafio importante de implementação, há toda a parte de floresta nativa, disponibilização de muda e de tecnologia para a adoção de plantas nativas em Áreas de Preservação Permanente e em Áreas de Reserva Legal. Também estamos apoiando uma iniciativa na área de silviculturas de nativas. 
Já falei da questão da Integração Lavoura Pecuária Floresta e falo também da questão de mudança de uso do solo com uso de geotecnologias. Temos centros de monitoramento por satélite, centros de meio ambiente, centros de informática, centro de solos que, certamente, podem nos auxiliar muito. E a Ministra fez menção a essa iniciativa do TerraClass, cuja segunda versão lançaremos agora em maio, uma parceria importante entre o Ministério da Agricultura, a Embrapa e o Ministério do Meio Ambiente, para cuidar das florestas secundárias na Região Amazônica. Temos muito orgulho disso!
O próprio Senador Rodrigo Rollemberg mencionou – e é também motivo de muita satisfação! – a nova estrutura física, que chamamos de Colbase. É uma estrutura para conservação e uso de recursos genéticos, de germoplasma, em que teremos uma capacidade de 700 mil amostras. Vamos nos tornar, acho, a terceira maior do planeta para conservação in situ e on farm! Então, essa é uma agenda concreta que, entendemos, vem contribuir num esforço maior de País.
Por gentileza, um minutinho só.
E acho que não menos importante, quando pensamos no futuro, quando falamos de antecipação de cenários, é que a Embrapa está implantando, neste momento – está mencionado nesse booklet que tivemos autorização de passar para vocês –, a questão de prospecção, cenários e como isso se transforma em ações antecipatórias. E, logicamente, a Embrapa tem feito um esforço de participar em várias questões e em políticas públicas internacionais. Temos, aqui, a nossa colega Zezé Sampaio, que tem feito um esforço imenso, junto com outros colegas, para várias convenções de biodiversidade, convenções do clima. Também participo de uma delas; anteriormente essa minha posição dentro da Aliança Global de Gases de Efeito Estufa, em que sou Co-Coordenador de Croplands, o que fazemos junto com os americanos.
Por gentileza, o próximo.
Queríamos deixar, aqui, a nossa mensagem e os parabéns ao Embaixador Luiz Figueiredo, por todas as contribuições que deu. Sucesso nas Nações Unidas, em Nova York! Sabemos que ele vai estar extremamente bem amparado, mas queríamos colocar o nosso Programa Labes nos Estados Unidos. 
Tive a honra de coordenar esse programa de 2009 a 2011. Na verdade, o Dr. Maurício Lopes também foi Coordenador desse programa, na Coreia do Sul, e os dois ex-Presidentes da Embrapa também trabalharam nesse programa. Então, é para ele ficar sossegado, que ele vai ter, acredito, um bom representante lá em Washington. Beltsville é na região metropolitana de Washington.
Queríamos nos colocar à disposição e agradecer muito a atenção. 
E gostaríamos de falar: pus o 26 na abertura da minha apresentação. Hoje, celebramos, com muito honra, e agradecemos muito o apoio desta Casa, o Senado, e a sessão em nossa homenagem, assim como foi na Câmara, com a Embrapa celebrando na data de hoje 40 anos. 
Agradeço muito a atenção dos senhores e das senhoras. Obrigado. (Palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Aníbal Diniz. Bloco/PT – AC) – Concedo imediatamente a palavra ao Sr. Roberto Cavalcanti, Secretário Nacional de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.
O SR. ROBERTO BRANDÃO CAVALCANTI – Bom dia a todos e a todas. Senador, queria agradecer o convite para estar aqui presente e saudar, na pessoa de V. Exª, os Parlamentares e os membros da Mesa. 
Estou aqui, na sequência, com certa dificuldade depois dessas excelentes apresentações. Eu trouxe também o Power Point, mas vocês vão ser poupados dele, porque gerei numa versão aparentemente incompatível com a versão que está aqui. Mas não há problema, porque eu sempre tenho um plano B.
Na sequência, queria saudar também o Senador Rollemberg, que fez referência a mim como um defensor do Cerrado, o que funciona a favor e contra. Mas o Senador tem o mesmo problema, porque é autor do PL do Cerrado, que está em tramitação aqui no Legislativo, e também é um apoiador contínuo da área de ciência, tecnologia e conservação e das instituições que fazem isso para o Cerrado.
Estive também no aniversário de 40 anos da Embrapa e queria cumprimentar a Embrapa pelo aniversário. O Presidente Maurício, na ocasião, foi extremamente feliz em minha opinião. Num tempo relativamente curto, ele teve que recapitular quais foram as grandes conquistas da Embrapa nesses últimos 40 anos. Ele citou três: a questão do desenvolvimento de tecnologias para uso dos solos tropicais, inédito no mundo, que permitiu ao Brasil atingir essa posição de produtor agrícola; a tropicalização das culturas, das grandes culturas do mundo; e o terceiro ponto foi justamente a questão das práticas ambientais e o desenvolvimento de tecnologias que permitem a agricultura sustentável nos ambientes tropicais. Essa é uma face menos visível, mas, como já foi apresentado aqui, a Embrapa tem uma contribuição magnífica. 
Durante as duras discussões do Código Florestal – vou abrir aqui o jogo –, metade dos trabalhos que nós usamos para apresentar os pontos de vista ambientais foram produzidos por pesquisadores da Embrapa. Daí veio o meu princípio, que é o seguinte: não adianta pressionar a Embrapa politicamente, porque quando a Embrapa é pressionada politicamente você não obtém uma resposta clara, justamente porque a Embrapa é um órgão que olha todos os aspectos das questões relativas à agricultura e à tecnologia. Então, as contribuições da Embrapa na área de conservação, nas práticas, no conhecimento da biodiversidade, são muito consideráveis e muito utilizadas por nós. 
Recentemente, na semana passada... Senador, queria colocar para vocês que a missão de seguir a Rio+20, como foi colocado brilhantemente pelos participantes do primeiro painel, é, primeiro, implementar – e o Bráulio Dias, Secretário da CDB, disse quando assumiu que este é o bordão: implementar, implementar, implementar e também trabalhar com uma variedade de setores conjuntamente. Não é uma agenda setorial, é uma agenda muito ampla, e isso tem uma implicação direta sobre nós, que trabalhamos. Eu sou responsável, a convite da Ministra, como Secretário Executivo – justamente o Bráulio Dias ocupava esse cargo; quando ele saiu para a CDB, eu fui convidado por eles com muita honra para ocupar a posição – por fazer a tradução dos desafios técnicos para uma agenda muito mais ampla. Essa é que é a questão da Rio+20.
Além disso, é uma agenda cujo ambiente se caracterizou por metas aspiracionais, a verdade é essa. A CDB elegeu 2010 como o ano da biodiversidade, estabeleceu uma série, um conjunto grande de metas. E, antes, em 2007, já sabíamos que grande parte dessas metas seriam de difícil consecução. Eu participei, na Europa, de uma reunião técnica, e cobrei do pessoal da União Europeia: “O que vocês vão fazer para atingir as metas de 2010?”. O pessoal admitiu, Senador, que não seria possível porque, embora os países tivessem assinado essas metas, não havia realmente a internalização das metas.
A CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica) não desistiu. Além da grande conquista do Protocolo de Nagoya, em 2010, instituíram-se as famosas 20 Metas de Aichi. E aí o Brasil realmente saiu na frente, tanto doméstica como internacionalmente. Domesticamente, pela participação da UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza), de organizações como IPÊ e de vários membros da sociedade civil – foi uma iniciativa que começou ainda na época do Bráulio –, da CNI e do setor da agricultura.
Houve um processo de internalização, de proposta ao Governo brasileiro sobre a internalização das Metas de Aichi. Em relação às 20 Metas de Aichi, há um consenso fácil... Fácil não, mas bem construído sobre a internalização de 18 das 20 metas. Das duas metas de Aichi de que ainda não fechamos a internalização, uma é a famosa Meta11. E foi aí que eu realmente tive de me envolver muito mais diretamente com os representantes do setor agrícola, porque a Meta 11 estabelece a percentagem dos territórios dos países sob proteção integral e sob desenvolvimento sustentável.
Eu queria registrar também, com satisfação, a presença aqui de diretores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) porque, realmente, no último ano, se essa conversa sobre a implementação das metas e sobre os assuntos relativos ao Protocolo de Nagoya tem evoluído, é resultado de uma aproximação contínua entre os respectivos ministérios: o Mapa e a Embrapa e o Ministério do Meio Ambiente.
Na semana passada, estive em Roma, a convite do próprio Mapa e por designação da Ministra, em uma missão conjunta para negociar, junto à Comissão de Recursos Genéticos da FAO, a criação de novos acordos e tratados referentes ao acesso e à repartição de benefícios da biodiversidade agrícola, de produtos usados para alimentação e agricultura.
Obviamente, o Protocolo de Nagoya está lá em cima, mas, junto com o Protocolo de Nagoya, está a questão do Tirfa, que é o tratado internacional de acesso e repartição de benefícios e de recursos genéticos, de plantas para a agricultura. E há a possibilidade de se abrirem novos acordos referentes a recursos genéticos animais aquáticos e marinhos, como foi assinalado aqui pelo Coimbra, e uma diversidade de pautas. Há o entendimento claro de que os recursos genéticos hoje associados à agricultura têm que ter um tratamento que não coloque em risco a questão da segurança alimentar nem a oportunidade, que foi muito bem colocada pelo representante da Embrapa, de aumento da diversidade e quantidade de elementos da biodiversidade que fazem parte da produção agrícola.
Essa, Senador, não é uma agenda simples, porque envolve enormes interesses econômicos e uma dependência muito grande no dia a dia da população humana. Mas acho que tem sido, pós Rio+20, um dos principais avanços na agenda governamental brasileira, que é a convergência entre os grandes usuários da biodiversidade.
O Embaixador saiu por alguns momentos, mas eu queria registrar a influência que o Figueiredo tem tido internacionalmente.
O que acontece?
Há um grupo de países grandes que faz as pautas nas negociações internacionais. Mas essa não é uma pauta unilateral. Os países interessados têm que fazer as ofertas, e os demais países têm que topar as ofertas apresentadas. Então, o Itamaraty, principalmente nesses assuntos técnicos relacionados à biodiversidade, tem que ter uma capacidade de resposta muito rápida. E o Figueiredo, o Coimbra, o Corrêa do Lago, o Paulino e uma série de pessoas em vários estágios da carreira têm realmente mostrado uma liderança não só para o Brasil, na capacidade de negociação brasileira, mas apresentado para os demais países capacidade, como a Ministra magnificamente colocou, de agregar os grandes países do mundo nessas agendas que não avançariam se não fosse a presença brasileira.
Então, eu queria cumprimentar o Figueiredo e, por tabela, o Itamaraty. Ele sempre é pressionado pelo ministério A, B ou C, que dizem estar seguindo a agenda de um ministério e não de outro, mas eu atesto que realmente o Itamaraty segue os interesses nacionais mesmo, magnificamente.
Eu queria também fazer o registro – o meu tempo já está acabando – do papel do Herman Benjamin, que, junto com o Senado, organizou isso. O Herman é aquela pessoa que... Sabe a síndrome de que a pessoa está disponível para tudo, desde carregar caixa até pegar o microfone no plenário do STJ? O Herman é esse tipo de pessoa. Tem uma carreira brilhante. Eu o conheci primeiro nas reuniões técnicas, carregando os livros do Instituto Planeta Verde, dizendo: “Roberto, pega aí, ajuda!” E é uma das coisas que, realmente... No início da carreira de biólogo, não somos superatentos à questão legal e à importância, como no seminário a que o senhor fez referência, Senador, de evitar retrocessos jurídicos na área ambiental. O Herman realmente cobre todo esse espectro.
Muito bom, queria saudá-lo, e cumprimentar pela grande participação na organização desse tipo de evento.
Eu poderia me alongar muito, mas na reunião da FAO eu também fiquei muito bem impressionado com a credibilidade que países como Estados Unidos, Índia e China deram às posições brasileiras.
Dos Estados Unidos, o pessoal veio me dizer: “Nós também somos um país de megadiversidade”. E os Estados Unidos, que, embora tenham sido um dos países mais importantes na assinatura da convenção, até hoje não a ratificaram. Então, há uma visão muito clara, pelo que pude ver, do pessoal do Departamento de Estado lá presente, de fazer avançar essa agenda dentro do seio do governo americano. Eles estão comprometidos em pegar o Tirfa, que também está aguardando ratificação no Senado americano, tirá-lo do fundo da pilha e pôr no alto. Essa foi a posição explícita dos americanos lá.
E eu não perco a esperança de, se a Zezé, o Mapa, a Embrapa derem o apoio, o Protocolo de Nagoya também, que vai passar pelo Senado, pela ratificação aqui, que façamos andar junto... Essa é uma risadinha discreta ou de apoio, Zezé? (Pausa.)
Mas eu acho que essa convergência... E quero dizer que contamos muito com a Embrapa nesse papel de mostrar a interface entre os diversos tratados. E inclusive o próprio Protocolo de Nagoya prevê isto: que espécies específicas são objeto de tratados específicos dentro do âmbito da CDB e da... Se eu estiver falando alguma besteira, você me corrija, Bráulio. Mas uma das cláusulas do protocolo diz que pode haver tratados específicos sobre conjuntos específicos de espécies, inclusive da agricultura.
Então, eu vejo muitos boas perspectivas, nesse espírito da Rio+20, de avançar na implementação das Metas de Aichi do Protocolo de Nagoya. Graças ao trabalho, como falei, da sociedade civil, o Brasil está em ótimas condições para internalizar as Metas de Aichi. A CNI, o CBDES (Centro Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) e outros têm sido fundamentais em fazer a tradução desses assuntos para seu próprio grupo de apoio e também trazer claramente para o MMA quais os pontos que pegam e as dificuldades.
E o nosso calendário então é esse. Vai haver, no ano que vem, reunião da CDB. Esperamos, já naquela reunião da CDB, na COP de 2014 – a Secretaria da CDB está confiante – que o Protocolo de Nagoya vá entrar em vigor. Nós temos esse tempo para nos organizar nessa área. Temos que avançar, sim, com o Tirfa e com os protocolos específicos que garantam os direitos agrícolas, para que o Protocolo de Nagoya interaja sinergicamente. E com as Metas de Aichi o nosso objetivo, Senador, é levar à internalização na reunião do Substa, que vai ocorrer em outubro. Esse calendário foi aprovado pela Conabio, ontem, e quem está fazendo a internalização no Governo brasileiro é um grupo do Ministério do Planejamento que está coordenando. E eu queria registrar que a Secretária Esther Bemerguy e sua equipe estão trabalhando com toda a Esplanada para garantir que a internalização das Metas de Aichi seja uma ação de Governo e não uma ação de apenas um ministério.
O espírito da Rio+20 deu, mais uma vez, ao Brasil uma credibilidade internacional muito grande. E eu, tendo estado na Rio+20, acho que o que mais me animou foi o pessoal ambiental – o pessoal ambiental, suspeito de sempre. A UICN é aqui a nossa grande instituição, que existe há praticamente 50 anos e está aí batendo tambor. Mas, realmente, os outros setores... Os eventos no Forte de Copacabana, no Aterro, o envolvimento do Legislativo, Senador, inclusive com a sua presença inclusive. No primeiro dia, eu já encontrei o Senador, e tivemos a honra de dar uma carona a ele, para que ele fizesse o credenciamento. Isso realmente mostra que a Rio+20, para o Brasil, foi um momento de união dos setores e de apresentação internacional.
Então, muito obrigado. Agradeço a oportunidade de estar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Professor Roberto Cavalcanti. (Palmas.)
Só uma questão. O senhor disse que havia dificuldade de internalizar duas metas, a Meta 11 e qual é a outra?
O SR. ROBERTO CAVALCANTI – A outra é a meta que pede – como se diz? – a eliminação dos incentivos perversos para práticas que... É a Meta 3.
E o problema não é a Meta 3. O problema é que nossos colegas querem que estabeleçamos claramente o que é um incentivo perverso. Porque vocês sabem perfeitamente: o incentivo perverso de um é o maná do outro. Então, tem que haver uma qualificação clara.
E, antes que o Bráulio dê uma longa explicação, vou dar uma curta explicação: a meta pede que se faça progresso na eliminação dos incentivos perversos. E esses incentivos perversos têm que ser pactuados, não é? Nós temos que fazer uma análise da árvore de incentivos e trabalhar sistematicamente na transformação dos incentivos perversos em incentivos virtuosos. E a apresentação da Embrapa, entre outras, nos mostra como isso pode ser feito claramente.
Então, são essas duas, Senador. E contamos com o seu apoio e o do Senado, para que possamos avançar na questão dessas duas metas, pois estamos muito próximos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Professor Roberto Cavalcanti. Pode contar conosco. Como sempre, estamos à disposição para avançar no que for possível.
Concedo a palavra ao Sr. Volney Zanardi, Presidente do Ibama.
O SR. VOLNEY ZANARDI – Boa tarde a todos e a todas.
Gostaria de agradecer o convite para participar deste colóquio em homenagem ao Embaixador Luiz Alberto Figueiredo. Gostaria de cumprimentar o Senador Rodrigo Rollemberg e nossos colegas de Mesa.
O tema deste painel é justamente a questão da biodiversidade, conservação da natureza e economia verde. A minha fala aqui vai na direção de explorar um pouco como o Ibama, que é um órgão de controle ambiental, dialoga com a questão da conservação e da economia verde. Assim como a economia verde tem uma dimensão que, vamos dizer, olha para o aspecto de preservação e conservação, quando olhamos pela identificação e mensuração dos serviços ambientais, por exemplo, pagamento de serviços ambientais, ela traz muito essa visão de: “Olha, devemos conservar, porque existem serviços que não são considerados e são fundamentais para todos”. Ela tem essa dimensão da conservação e preservação.
Ela também traz a dimensão do sustentável. E esse, vamos dizer, paralelo entre a economia verde e o controle eu gostaria de trazer aqui. Porque o controle também traz essas duas visões; traz a visão da preservação e da conservação. Aí, há várias ações, como o combate ao desmatamento, que vem dentro dessa perspectiva, e como nós organizamos esse combate ao desmatamento para que ele faça com que as externalidades sejam incorporadas e não gerem outras externalidades nesse processo, para termos um processo, vamos dizer, mais economicamente adequado.
Por outro lado, há questões também relacionadas ao uso sustentável. Então, quando pega instrumentos da política ambiental, como licenciamento ambiental, ele olha muito para isso. Muitas vezes, todos acham que licenciamento ambiental é para conservação. Não é esse o objetivo.
Há muitas críticas: “Olha, como é que liberam determinado empreendimento?!”. Ao contrário, o que o licenciamento ambiental, por exemplo, tem feito hoje é melhorar muito a qualidade dos próprios projetos. Eu tenho vários projetos em que o Ibama tem trabalhado o aperfeiçoamento, e não só temos tido ganhos ambientais como redução do preço dos empreendimentos por todo um processo de aprimoramento do próprio processo de planejamento.
E, com essa dinâmica do controle, na medida em que há boas normas e uma boa visão sobre a sua implementação, sobre uma estratégia de implementação da ação de controle, nós temos uma grande oportunidade de ter uma série de estratégias e de situações em que todos nós podemos ganhar. Mas isso parte de uma perspectiva justamente de como trabalhar de forma mais estratégica a questão ambiental e social – dentro da perspectiva do desenvolvimento sustentável – e de como fazer a implementação principalmente do conceito de uso sustentável, que é muito mais complexo do que simplesmente o do uso da preservação e conservação.
Esse talvez seja um grande dilema e um paradoxo hoje, que a questão do controle estar vivendo. Por quê? Porque passa por uma mudança muito grande de paradigmas. Hoje, quando olhamos por um lado – o Ibama é um órgão executivo, não é um órgão político, mas um órgão técnico –, existem todas as questões que, vamos dizer, chegam ao controle ambiental e que partem de perspectivas integradas, que deveriam estar sendo trabalhadas numa visão de política integrada e de planejamento.
Quando o representante da Embrapa aqui trouxe o caso da helicoverpa, é um exemplo. Uma questão que poderia estar sendo tratada com determinado tipo de práticas acaba tendo que ser tratada, no final do túnel, com uma ação extrema de uso de agrotóxicos. Então, esse tipo de questão está no âmbito do planejamento. O Ibama tem um papel, por exemplo, na questão do registro de agrotóxicos, e nós estamos trabalhando com uma série de órgãos do Governo no sentido de dar uma dinâmica melhor para esse processo do controle do registro.
Hoje, há aspectos, por exemplo, ligados à questão dos neonicotinóides e sua relação com o colapso de colmeias. São questões que estão sendo discutidas no mundo inteiro. E o Brasil é um grande consumidor de neonicotinóides. Então, se essa discussão não é feita dentro de um ambiente de planejamento e de um olhar, de uma normatização que traga espaço para essa visão de compatibilização entre os diversos interesses – e todos são legítimos –, nós acabamos gerando uma série de externalidades nesse processo – para usar o termo mais econômico –, em que, no fim, todos perdem.
Então, a questão do planejamento é uma. Outro aspecto, além do planejamento, é justamente o papel do controle e do diálogo do mercado com a questão da conformidade. A conformidade é fundamental para que todos trabalhem dentro de uma mesma regra. E existem ações.
Hoje, por exemplo, fizemos todo um processo de aprimoramento do site de áreas embargadas na Amazônia. Há uma série de áreas em que o uso está proibido, e todos querem acessar para saber qual é a área, se podem ou não comprar nessa área, quem é o responsável. Hoje, esse processo está transparente na página do Ibama, e todos podem ter acesso a essa base. É uma agenda extremamente produtiva e articulada com o próprio setor empresarial, através da Abiove.
São exemplos que trago aqui do momento que vivemos, numa visão de aperfeiçoamento. Tanto que vem lá da questão do planejamento a visão da inserção da variável ambiental dentro de uma estratégia de desenvolvimento, que é uma coisa muito fácil de falar, mas muito difícil de fazer, mas, por outro lado, nossos instrumentos. E nós trabalhamos com esses instrumentos da área – e é o objeto do Ibama, de controle ambiental, para fazer com que esse processo tenha uma melhor condução tanto para a dinâmica ambiental como social e econômica.
Dentro dessa perspectiva, um dos aspectos fundamentais que nós vemos dentro desse horizonte que temos à frente, é justamente a questão dos sistemas de informação, e os sistemas de informação disponibilizando justamente esses dados de controle para a sociedade poder usá-los tanto para a economia como para seu planejamento e suas estratégias de estruturação de políticas.
Um exemplo que estamos vivendo hoje – talvez seja uma das questões mais relevantes que vamos ter para o gerenciamento e planejamento da nossa agricultura e dos nossos imóveis rurais – é justamente a questão do CAR, o Cadastramento Ambiental Rural, que tem um potencial enorme de organizar – e não é uma coisa trivial – bases nacionais em um país com a diversidade do Brasil, com a complexidade social e a complexidade federativa do Brasil. Isso é uma coisa que agrega uma complexidade enorme a qualquer implementação de política publica neste País, e aí existe toda uma estratégia que tem de ser trabalhada nessa articulação de coordenação, que também foi uma palavra falada, entre a esfera federal, a esfera dos Estados e a dos Municípios, a esfera municipal. Então, esse processo de controle de implementação das políticas e como isso dialoga com essa estratégia de desenvolvimento.
Então, eu chamei atenção aqui para alguns aspectos.
Se nós olharmos para a biodiversidade, pegando especificamente o tema “biodiversidade”. Todos sabem que o Brasil é um país megadiverso, e várias dessas ameaças à biodiversidade brasileira, hoje maior, passam justamente por esses aspectos de fragmentação e perdas de habitats, introdução de espécies exóticas, exploração excessiva de espécies animais. E aí nós temos o papel, por exemplo, da Cites dentro de toda essa estratégia de controlar a exportação dessas espécies, a poluição...
Então, nós temos todo um processo de ameaças à biodiversidade que dialogam diretamente com a questão do controle. O grande desafio que nós temos é como implementar o controle, e aí a questão desta Casa, de as leis olharem para uma estratégia de implementação e dialogarem com essa perspectiva federativa também do que tem que ser implementado.
É muito importante que se trabalhe a visão dessa transição e desse diálogo que tem de haver nas nossas políticas entre a preservação e conservação e o uso sustentável.
Então, eu acho que a economia verde é um elemento. Acho que nós podemos também exigir demais desse conceito.
(Soa a campainha.)
O SR. VOLNEY ZANARDI – Nós vimos o tensionamento que se criou na própria Rio+20, onde vários atores, principalmente alguns países da América Latina, identificaram a questão da economia verde como uma forma de passar uma agenda muito restrita de foco mais econômico, que saiu com o nome de crescimento verde, por exemplo, dentro da discussão da economia verde. O conceito de economia verde é uma coisa muito mais ampla do que simplesmente essa visão, daqui a pouco, que pode ser reduzida a uma transferência de tecnologia de países mais industrializados para países menos industrializados.
Então, nós temos que tomar cuidado com esses conceitos. Acho que é uma questão fundamental, porque não existe estudo, não existe solução de prateleira. Essas são soluções que têm de ser adaptadas à realidade social, à complexidade federativa do Brasil. E a dinâmica do ambiental, social e econômico passa por essa transição, que nós vivemos agora, de aceitar como formas legítimas a discussão de preservação e conservação compatibilizada com a visão de uso sustentável, que são eixos da própria CDB.
Então, eu queria agradecer, mais uma vez, a oportunidade de estar aqui com vocês.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Bom, eu agradeço ao Volney Zanardi, Presidente do Ibama, pela sua apresentação.
Eu estou numa situação difícil aqui. Estou sendo orientado pela secretaria do evento de que há um almoço marcado para as 13 horas e 30 minutos no Anexo IV da Câmara dos Deputados, e já são 13 horas e 21 minutos. E há um tempo de deslocamento até a Câmara. Consulto se alguém quer fazer alguma colocação, se tem alguma...
Nosso querido Secretário Bráulio Dias.
O SR. BRÁULIO DIAS – Obrigado, Senador.
Rapidinho. Duas informações. 
Nesta semana, o Secretário-Geral Ban Ki-moon acaba de enviar ofícios a todos os Chefes de Estado do mundo conclamando para a assinatura do Protocolo de Nagoya. Então, ele fez isso a meu pedido para a gente acelerar esse processo. E eu quero confirmar que o Protocolo de Nagoya é totalmente compatível com o Tirfa e eventuais outros acordos internacionais entre nações para temas específicos.
Eu queria também, em particular, chamar a atenção do Ladislau para o fato de que a CDB e a FAO estão num esforço grande de construção de uma agenda comum biodiversidade e agricultura. O Clayton Campanhola, que foi Presidente da Embrapa e, antes, diretor do Centro de Meio Ambiente da Embrapa, está lá agora ajudando o Graziano, justamente com a tarefa de promover maior sustentabilidade no setor da agricultura. Então, eu acho que são agendas que têm uma grande convergência, e a gente está, agora, ampliando esses esforços. E eu fiz o convite ao Presidente Maurício para a gente assinar um acordo de cooperação entre a Convenção e a Embrapa, porque a Embrapa tem muito para contribuir não só aqui no Brasil, mas, no plano internacional, para a implementação da Convenção. Ele aceitou, e eu devo estar enviando proximamente uma correspondência para ele nesse sentido.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Obrigado, Dr. Bráulio, pela informação extremamente relevante.
Consulto se mais alguém quer fazer alguma intervenção.
O SR. LADISLAU MARTIN NETO – Bem breve.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Concedo a palavra ao Prof. Ladislau.
O SR. LADISLAU MARTIN NETO – Durante a minha apresentação, sei que o senhor teve que sair, mas eu falei muito da questão da integração lavoura-pecuária-floresta, e eu gostaria de ressaltar aqui o projeto de lei de sua autoria que está sendo encaminhado para se instituir uma política nacional de integração lavoura-pecuária-floresta, extremamente importante. Acho que está dentro do conceito de fazer mais com menos terra, uma política extremamente importante de estímulo ao agricultor brasileiro para ter mais sustentabilidade na agricultura.
Então, eu gostaria de fazer essa referência e parabenizar o Senador pela iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg. Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, amigo Ladislau, pela lembrança. De fato, foi aprovada a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. Está com a Presidenta para ser sancionada. Esperamos que o seja em breve, aproveitando as comemorações do aniversário da Embrapa.
E quero aqui fazer um registro de agradecimento ao Ministro Alysson Paulinelli e também ao ex-Presidente da Embrapa Silvio Crestana, que estimularam muito, e, na verdade, introduziram comigo este debate sobre a necessidade de uma política nacional de integração lavoura-pecuária-floresta; e, pela contribuição, à Embrapa, que, na verdade, é a instituição que desenvolveu o conhecimento acerca dessa tecnologia, dessa metodologia, que, sem dúvida, traz benefícios econômicos e ambientais, numa demonstração de como devemos avançar para conquistar uma agricultura efetivamente sustentável.
Agradeço muito a presença do Ministro Fernando Coimbra, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério do Meio Ambiente; da Srª Marina Grossi, Presidente Executiva do Centro Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável; do Sr. Ladislau Martin, Diretor Executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa; do Prof. Roberto Cavalcanti, Secretário Nacional de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; do Sr. Volney Zanardi, Presidente do Ibama; e de todos que nos honraram com suas presenças. Não vou nominar todos, pois são muitas as autoridades aqui presentes.
Quero agradecer a todas as instituições que estão colaborando para a realização deste evento e registrar minha honra de ter coordenado uma mesa da maior qualidade, num evento da maior qualidade, agradecendo sempre a colaboração muito prestimosa, entusiasmada, como já foi referido aqui, do querido amigo Ministro Herman Benjamin.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos.
Agora, teremos um intervalo para almoço, que será no restaurante do Sesc, localizado no décimo andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Retornaremos às 14h50min, em novo local, no plenário do Senado Federal, para darmos continuidade a este evento. 
Está suspensa a reunião.

(Iniciada às 09 horas e 16 minutos, a reunião é suspensa às 13 horas e 26 minutos.)

O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – AC) – .Iniciamos, agora, o terceiro bloco de palestras e debates intitulado “Biodiversidade na Rio+20: o papel da Ciência e da Educação”.
Convido, agora, os senhores e senhoras expositores, palestrantes que já estão à mesa: Sr. Carlos Alfredo Joly, professor da Unicamp, coordenador do Biota, programa de Pesquisa em Caracterização, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo e membro da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistema. Convido também o Sr. Ernesto Enkerlin, Presidente da Comissão de Áreas Protegidas da União Internacional para a Conservação da Natureza; o Sr. Fernando Lyrio, Chefe de Gabinete da Secretaria de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente; a Srª Juliane Zeidler, da União Internacional para a Conservação da Natureza; a Srª Nilufer Oral, Presidente da Academia de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza; o Ministro Paulino Franco de Carvalho Neto, Chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores; e o Sr. Roberto Ricardo Vizentin, Presidente do Instituto Chico Mendes, que está aqui à minha esquerda.
Senhoras e senhores que nos honram com suas presenças, neste painel, “Biodiversidade na Rio+20: o papel da Ciência e Educação” inserido neste evento, que faz justa e merecida homenagem ao Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, cuja carreira e habilidade como negociador e diplomata tanto honram o nosso País, e que agora nos representará na Organização das Nações Unidas.
Dou, primeiramente, as boas-vindas aos nossos expositores, destacando que considero de especial importância a necessidade de interconexão entre a sociedade, educação, ciência, economia e meio ambiente para um desenvolvimento saudável e reafirmo aqui as expressões do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, quando disse que os resultados da Conferência Rio+20 são uma sólida fundação para o bem-estar social, econômico e ambiental.
Nesta abertura do painel “Biodiversidade na Rio+20: o papel da Ciência e Educação”, sinto que é oportuno fazer uma visita ao texto da Unesco sobre o assunto, que tem como título “Educar para um futuro sustentável”, porque o futuro que queremos passa, necessariamente, pela educação.
Uma sociedade verde é uma sociedade educada em todas as suas dimensões. Investir em educação é fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentável. A educação detém a chave para a produtividade e para o crescimento sustentável, além de melhorar os níveis de saúde e de nutrição, de renda e de meios de subsistência, criando uma condição ideal para que se alcancem os Objetivos do Milênio e as metas do Compromisso Todos pela Educação. Nenhum país jamais elevou seu nível de desenvolvimento humano sem constante investimento em educação. E vale sempre reforçar que investir em educação é investir na universalização do acesso, mas, sobretudo, na garantia de qualidade da educação. A garantia do acesso permanente e o sucesso do aluno na escola, como fez a Secretaria de Educação do Governo do Acre quando tinha como Secretário o ex-Governador Binho Marques, no Governo Jorge Viana, são a chave. Somente anos de escolaridade não são garantia de que os alunos vão receber uma educação relevante para suas vidas e carreiras. A qualidade, ou seja, a combinação do conteúdo da educação fornecida com a excelência dos professores, com a realização real e com o sucesso acadêmico dos estudantes é tão importante quanto a quantidade.
Há um ciclo de feedback positivo entre a educação e a inovação como um propulsor de crescimento sustentável em uma economia verde, na qual a inovação, as competências verdes e a capacidade de lidar com a mudança serão condutores significativos de cada setor econômico.
Portanto, a educação é um bom investimento. E a educação de qualidade é um investimento inteligente para a construção de sociedades inclusivas e sustentáveis. A educação para o desenvolvimento sustentável é uma dimensão particularmente importante da educação de qualidade. Ela fornece às pessoas de todos os níveis educacionais, especialmente aos jovens, as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para transmitir valores indispensáveis para o comportamento e para as práticas que conduzem ao desenvolvimento sustentável, bem como para as sociedades multiculturais e multiétnicas que aspiram à cidadania democrática. É fundamental preparar jovens para conseguirem empregos verdes, para se adaptarem a um ambiente físico mutável e para transformarem padrões de produção e de consumo insustentáveis.
A educação para o desenvolvimento sustentável deve ser fortalecida e promovida em todos os níveis e em todos os contextos educativos ao longo da vida. Isso exige a integração da educação para o desenvolvimento sustentável nas políticas educacionais e nas práticas nacionais relevantes de educação; demanda o desenvolvimento de mecanismos eficazes para vincular os objetivos do aumento do mercado de trabalho verde a programas educativos, especialmente por meio da educação técnica e profissional e do treinamento vocacional; e exige a reforma formal e não formal dos sistemas educacionais, a fim de preparar homens e mulheres jovens para o mercado de trabalho verde e retreinar a força de trabalho existente.
Para iniciar este nosso painel, contamos aqui com autoridades reconhecidas no mundo inteiro por seu trabalho e por sua dedicação à educação.
Passamos a palavra, inicialmente, ao Sr. Carlos Alfredo Joly.
Lembro a todos que, depois, faremos um debate. Se pudermos nos manter fiéis aos dez minutos previstos para cada expositor, vamos conseguir fazer um debate produtivo.
Então, concedo a palavra ao Sr. Carlos Alfredo Joly, Professor da Unicamp.
O SR. CARLOS ALFREDO JOLY – Boa tarde a todos!
Obrigado, Senador Anibal Diniz.
Obrigado, Ministro Herman Benjamin, pelo convite para participar desta Mesa.
Trago a justificativa de ausência da Profª Helena Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Tenho também o papel de, aqui, de certa forma, representar a SBPC.
Acho que, quando as Nações Unidas definiram como temática principal da Rio+20 a questão da economia verde como instrumento para a erradicação da pobreza e para a sustentabilidade, pareceu-nos, como pesquisadores e educadores, que a educação, a ciência e a tecnologia para uma transição de um modelo econômico e para uma economia cada vez mais verde seriam instrumentos e áreas que mereceriam grande atenção durante a conferência.
Nesse sentido, a comunidade científica internacional se organizou em alguns eventos. Destaco aqui o Planet Under Pressure, realizado em março de 2012, que produziu um documento nos mesmos moldes do documento produzido pelo Comitê de Alto Nível. O próprio Secretário-Geral das Nações Unidas apontava questões cruciais que deveriam ser abordadas, no sentido de que fosse estabelecida uma agenda e uma métrica para o seu cumprimento durante a Rio+20.
O Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, organizado às vésperas da Rio+20, na PUC do Rio de Janeiro, com a participação de especialistas do mundo inteiro, também produziu um conjunto de documentos indicativos das prioridades que esperávamos fossem tratadas durante a conferência.
A comunidade científica, sem dúvida, saiu bastante decepcionada da conferência. O conjunto de alertas que havia sido emitido e para o qual havia um consenso em relação à situação das mudanças climáticas, às taxas de extinção de espécies e às alterações irreversíveis nos oceanos em termos de acidificação e de salinidade, que são comprometedoras para a produção de boa parte das espécies que economicamente são importantes e que retiramos do mar, seria tratado num capítulo de implementação do documento final. E, para a nossa desagradável surpresa, até a palavra “ciência” desapareceu do capítulo que se chamava “Ciência e Tecnologia” e que passou a ser denominado somente de “Tecnologia” na parte de implementação.
Entendemos que o documento final “O Futuro que Queremos”, da Rio+20, é um documento negociado entre um conjunto grande de países, mas o forte consenso científico por trás das posições que estavam sendo apresentadas em relação a esses itens nos levava a acreditar que elas seriam incorporadas de forma mais adequada no documento.
Especificamente sobre a questão da biodiversidade, acho que nós estamos no momento de estabelecer uma nova plataforma intergovernamental de biodiversidade e de serviços ecossistêmicos. O Brasil foi um dos países que liderou as negociações desde 2007. E, finalmente, em 2012, numa reunião realizada no Panamá, essa plataforma que terá para a biodiversidade um papel assemelhado ao que o IPCC tem para a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas foi estabelecida.
Essa reunião de que, como eu disse, a delegação brasileira... Aqui, aproveito para elogiar o trabalho do Ministro Paulino Carvalho na chefia da delegação, tanto no Panamá quanto na primeira reunião dessa plataforma, realizada no início deste ano na cidade de Bonn, onde está instalado o secretariado da plataforma, não só pela criação da plataforma, como também pelas negociações que levaram à composição do Bureau, do qual participa o Prof. Val, Diretor do Inpa, e do Painel Multidisciplinar de Experts, do qual faço parte como um dos representantes da região da América Latina e do Caribe. Isso se deveu graças à capacidade de negociação da delegação encabeçada pelo Ministro Paulino Carvalho.
A Rio+20 poderia ter dado um impulso, inclusive, para essa plataforma, que, naquele momento, acabava de ser criada. Ainda não havia consenso. Alguns países tinham dúvida quanto à legitimidade da criação da plataforma.
Acho que biodiversidade é uma das áreas nas quais o Brasil poderia desenvolver um papel de liderança para uma transição em direção a uma economia mais verde. Nós somos o G1 em termos de biodiversidade. Nós aparecemos no topo da lista de praticamente todos os grupos de vertebrados e de plantas angiospermas, mas nós ainda utilizamos, de forma sustentável, uma percentagem ínfima da nossa biodiversidade. Uma das razões dessa baixa utilização, dessa baixa capitalização desse enorme potencial que nós temos, deve-se a uma legislação que está ultrapassada, razão pela qual eu perguntei, hoje cedo, à Ministra Izabella como andava a tramitação da nova legislação de acesso a patrimônio genético. O que nós estamos vendo hoje é que as empresas que usam esses recursos para cosméticos ou para medicamentos estão se voltando para a utilização de plantas de outros países da América Latina ou de plantas exóticas do Brasil, portanto fora da rigidez da legislação.
Isso significa uma perda de oportunidade. Acho que nós temos uma capacidade enorme instalada de pesquisa, de centros de excelência, de mão de obra qualificada, de recursos humanos qualificados, e a biodiversidade nos cerca, está praticamente encostada. Ao sairmos daqui, não precisamos andar muitos quilômetros para chegar ao Cerrado, que é um dos hotspots de biodiversidade – são consideradas áreas críticas de conservação de biodiversidade –, à Mata Atlântica ou à Floresta Amazônica, que é, então, o grande reservatório de biodiversidade.
Então, acho que teríamos as condições para utilizar, de forma muito mais inteligente, essa riqueza, esse legado que recebemos, para aproveitarmos isso de forma sustentável, gerando, inclusive, recursos para a conservação e para a melhoria de condições, evidentemente respeitando e dividindo equitativamente os benefícios do uso dessa biodiversidade com os detentores de conhecimentos tradicionais que venham a ser utilizados para essa finalidade.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS ALFREDO JOLY – Então, nós tivemos um avanço. Acho que a Rio+20 estabeleceu, de certa forma, o objetivo de colocar em pauta uma série de discussões que deverão ser encaminhadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas e por comitês específicos, mas falhou ao não colocar uma métrica, uma agenda mais objetiva, e ao não explorar as possibilidades da educação. A transformação de modelos econômicos e de hábitos de produção e de consumo passa necessariamente pela educação. E essa área, realmente, é tratada de maneira muito superficial no documento final.
São esses os meus comentários iniciais. Fico à disposição aqui para o debate.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – AC) – Obrigado, Prof. Carlos Alfredo.
Agora, concedo a palavra ao Sr. Ernesto Enkerlin.
Se preferir usar da tribuna, fique à vontade.
O SR. ERNESTO CHRISTIAN ENKERLIN HOEFLICH (Tradução por profissional habilitado.) – Muito obrigado.
Tenho grande prazer em estar aqui. Realmente, é muito importante estar aqui e fazer esta homenagem ao Embaixador Figueiredo.
Espero poder contribuir, hoje, à tarde, com esta visita ao Brasil. É minha sexta visita, o que sempre tem sido muito produtivo, pelo calor do povo brasileiro e pela experiência de compartilhar como podemos fazer as coisas de uma forma melhor e trabalhar para o nosso Planeta.
Há alguns dias, celebramos o Dia do Planeta Terra.
Também gostaria de parabenizar o Carlos Alberto pela sua incorporação. Estamos muito felizes que você estará lá também, o Dr. Joly, e eu gostaria de compartilhar com vocês alguns pensamentos com relação à educação, ciência. Se eu tiver tempo, no final, vou falar um pouco sobre áreas protegidas, que é a minha paixão.
Também, recentemente, como decano de sustentabilidade, numa universidade privada do México, Monterrey Tec, lá, todos os dias, nós enfrentamos esse desafio de ciência e educação em termos do que nós queremos para o futuro.
Muitas pessoas já disseram que nós devemos nos preocupar a respeito do mundo que vamos deixar para os jovens, para a nova geração, mas ciência em educação se trata também do que os jovens farão no futuro. Então, nós temos aqui um papel muito importante, para ter certeza de que essa geração se encaixe para abordar os desafios do futuro, que foram tão bem explicados durante a reunião da manhã.
Eu fiquei bastante impressionado, depois de gastar dez anos da minha vida trabalhando pelo Governo Federal do México, e conversando com os Senadores frequentemente, com o grande nível de entendimento e com essa visão holística que vocês possuem aqui, no Brasil, também nas duas Comissões, em termos do que precisamos para o futuro e como nós transferimos isso para a jovem geração – como educar essa nova geração com relação aos desafios. Acredito que é crucial fornecer um papel para um pensamento sistemático.
Nós já escutamos, hoje de manhã, a respeito da resiliência. Então, resiliência não é apenas resiliência social e econômica. Sem dúvida, resiliência econômica é sempre um ponto importante. É necessário que tenhamos, nessa nova geração, uma nova visão de ciência. Precisamos de uma visão resiliente, ou seja, que tipo de pensamento holístico precisamos para alcançar essa resiliência, para que possamos, então, educar a nova geração?
A minha experiência no trabalho que estamos conduzindo em Monterrey Tec. Primeiro, estávamos muito preocupados com relação à ética. E a ética, sem dúvida, faz parte integral da sustentabilidade. Então, em primeiro lugar, nós tentamos ter certeza de que temos esse componente ético. Ficou bem claro na ECO-92 esse conceito também de responsabilidade intergeracional. Então, sabemos que é um imperativo muito importante e devemos lutar para que todas as gerações, para que todas as regiões do mundo realmente incluam esse pensamento ético em termos do futuro da vida na Terra. É isso que está em jogo com a sustentabilidade.
A sustentabilidade não é mais uma escolha, porque, se não formos sustentáveis, vamos colapsar, eventualmente, tanto do ponto de vista econômico como do social e do ponto de vista do meio ambiente.
Então, falando agora do colapso econômico e social, nós temos e teremos essa preocupação, e realmente o colapso ambiental é algo que já foi visto várias vezes não apenas no Planeta, mas em ilhas que colapsaram e que nunca voltaram; nunca mais foram produtivas ou um local bonito para os humanos e para o resto da vida.
Então, o nosso Planeta também é uma ilha de vida na galáxia, e essa ilha é a única que nós possuímos.
Também temos algumas notícias sobre algumas estações que vão ser colocadas em alguns planetas, mas imaginem o custo de deixar um ser humano numa estação dessas durante dois anos! Precisamos de muitos recursos para isso. Mas, vejam, nós temos sete bilhões. Então, isso é impossível para todos os seres humanos.
Também um sistema democrático, como é praticado aqui, no Brasil, é muito bom. Precisamos ter essa cidadania. Precisamos ter uma cidadania que possa ir mais além das nossas fronteiras. Podemos ter uma cidadania em termos do Planeta como um todo. Precisamos que os cidadãos do Planeta prestem atenção não apenas na sua família, na sua região, no seu país, mas, ao mesmo tempo, pensem que todos estamos nesta pequena ilha, chamada Planeta Terra. E que essa cidadania tem de se traduzir em ações, em termos de que seja bom para mim e bom para o resto.
E, no final das contas, nós temos o conceito de sustentabilidade, que, para mim, é uma evolução do conceito de desenvolvimento sustentável. Assim como o desenvolvimento sustentável foi lançado em 1992 e foi reafirmado com muita dificuldade, como o Embaixador Figueiredo Machado nos explicou hoje de manhã, ele foi relançado. Renovamos os nossos votos com o desenvolvimento sustentável, e esperamos que o futuro nos traga uma visão de sustentabilidade, não apenas a questão da sustentabilidade, mas uma nova forma de pensar, uma nova forma de fazer as coisas, para que possamos perdurar aqui, neste Planeta.
Eu acho que o papel da ciência e da educação, sem dúvida, é crucial nesse sentido. Precisamos quebrar esses silos. Precisamos que ciência e educação possam ir mais além de um grupo específico a uma cultura ou a uma disciplina específica. Então, a conservação não pode tratar apenas da biodiversidade. A conservação trata de como podemos contribuir para a sustentabilidade.
E, fechando, eu gostaria de falar um pouco sobre áreas protegidas. O que significa, dentro desse conceito de ética, cidadania e sustentabilidade?
Áreas protegidas é um fato cultural da sociedade humana. Nós as observamos como sendo naturais, mas é algo que a cultura reservou por ser importante e porque a nossa sobrevivência depende parcialmente das áreas protegidas. Então, as áreas protegidas, hoje, sabemos que são as terras mais importantes aqui e sabemos que a agricultura não é tão grande quanto as áreas protegidas.
Então, a área total de agricultura ultrapassou nos últimos anos... Portanto, as áreas protegidas são a grande maioria das terras. E são terras de esperança, para que tenhamos tempo de fazer as mudanças e para inspirar a nova geração com soluções, muitas das quais virão da natureza. E precisamos de ciência e educação para que sejam um mecanismo para que essas soluções sejam possíveis e para que essa nova geração se encaixe, a fim de que possa enfrentar os desafios da sustentação da vida na Terra.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Concedo agora a palavra ao Sr. Fernando Lyrio.
O SR. FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA – Obrigado, Senador.
Boa tarde, senhoras e senhores!
É um grande prazer estar aqui para conversar um pouco sobre os resultados da Rio+20, um processo que tive a honra de acompanhar durante todo o seu processo preparatório, durante a reunião, e fazer uma reflexão sobre esses resultados.
Parabéns à iniciativa do Ministro Herman Benjamin, que sempre é um ativo e combativo representante da Justiça e do Direito dentro das causas ambientais. Então, acho que esta é uma oportunidade muito interessante.
O painel que se apresenta agora traz esse debate sobre o papel da ciência e da educação para o desenvolvimento sustentável.
É um debate em que tenho também a honra de ver pessoas muito queridas, pessoas, inclusive, que hoje estão fora do Brasil – minha amiga Julia, meu amigo Bráulio –, pessoas que participam tão ativamente de todo esse processo. Então, é uma chance muito rica de conversarmos sobre essas questões.
No processo da Rio+20, para quem conhece tanto o Parlamento, onde estamos, e para quem conhece o processo multilateral, há uma diferença muito grande: no Parlamento, trabalhamos com a maioria; no sistema multilateral, trabalhamos pelo consenso. Então, temos uma situação em que tudo que se aprova só se aprova quando todos concordam, o que torna muito difícil, às vezes, os resultados ambiciosos. Então, todos nós que somos ambiciosos – e eu creio que todos que estamos aqui somos ambiciosos – às vezes nos frustramos um pouco com o resultado, porque ele não traduz a ambição que temos. No processo parlamentar, trabalhamos pela maioria; e, no processo de maioria, há um processo político, de convencimento, que torna possível, às vezes, resultados mais ambiciosos.
Falando de Parlamento, eu não poderia deixar de homenagear aqui o Deputado Fábio Feldmann, que, durante tantas legislaturas, foi um dos mais ativos parlamentares na área ambiental, responsável diretamente por termos um capítulo sobre meio ambiente na Constituição brasileira, que é um dos capítulos mais avançados do mundo, senão o mais avançado. A legislação brasileira deve muito ao Fábio Feldmann no seu papel de Deputado durante o tempo em que esteve aqui, nesta Casa. (Palmas.)
Então, quando comecei a pensar sobre ciência e educação, eu me lembrei do processo preparatório da Rio+20. Naquele momento, o Governo brasileiro, junto com a sociedade civil, tentava achar um eixo que pudesse traduzir a sua preocupação com a questão do desenvolvimento sustentável. E nós, no Ministério do Meio Ambiente, tínhamos muito a preocupação de não fazer com que esta Conferência Rio+20 fosse vista como ambiental. Ela tinha de ser uma conferência ambiental, sim, porque nós temos elementos muito importantes da questão ambiental dentro da ideia de desenvolvimento sustentável, mas nós tínhamos de incluir elementos da área social e da área econômica que tradicionalmente não eram acolhidos na discussão sobre sustentabilidade. Tentávamos, então, achar qual é esse eixo, qual é o eixo que nos une. Dentro dessa ideia de que o sistema multilateral trabalha por consenso, nós tínhamos de achar esse eixo de consenso para a ideia de sustentabilidade. E trabalhávamos na elaboração do documento que todos os países tiveram que preparar para a Rio+20. Aqueles que se lembram do processo sabem que cada país teve de apresentar um documento com suas visões e perspectivas para a Rio+20.
Naquele momento, houve um longo debate na sociedade brasileira, dentro do Governo, e com vários atores, representantes de todos os setores da sociedade brasileira, para tentar achar esse eixo. E o eixo, que foi uma espécie de tradução daquilo que a gente pensava, era a questão de inovação. Então, quando falo aqui de ciência, quando falo de tecnologia, eu vou traduzir isso um pouco com a ideia de inovação tecnológica para a sustentabilidade.
E a gente percebeu que essa ideia de inovação agregava muitos dos atores que estavam envolvidos no processo. A ideia de inovação agregava indústria, agregava energia, agregava transporte, agregava as áreas econômicas do Governo e agregava, naturalmente, a área ambiental. E agregava a área social, porque aí a gente fala também de tecnologias sociais, uma área em que o Brasil tem-se desenvolvido muito nos últimos anos, pela forma como tem trabalhado a questão da inclusão social, dentro de um processo que contempla a conservação ambiental e que contempla também o desenvolvimento econômico.
Então, a ideia de inovação passou a ser vista como um eixo que poderia agregar os atores da sociedade brasileira e também como um eixo que poderia agregar países desenvolvidos e países em desenvolvimento. A gente sabe que um dos grandes problemas num processo multilateral – e está aí o Ministro Paulino, que é o nosso negociador, que acompanha esses processos muito mais de perto – é a polarização e a clivagem norte-sul. Nós temos trabalhado nos processos principais da área internacional, como na Convenção da Biodiversidade ou Convenção sobre Mudança do Clima, no sentido de que há uma polarização muito grande entre países do norte e do sul, países desenvolvidos, países em desenvolvimento, como se o Planeta, como se a questão ambiental pudesse ser refém dessa clivagem.
Então, a gente percebeu também que a questão de inovação poderia ser um elemento de agregação, poderia ser um elemento que contemplasse países desenvolvidos e países em desenvolvimento.
Portanto, a contribuição do Brasil para a Rio+20 contemplou muito fortemente essa questão de inovação tecnológica para a sustentabilidade. E o documento brasileiro exemplificou inúmeras áreas onde essa questão da inovação tecnológica para a sustentabilidade poderia ser encontrada, que é na área de energia, na área de segurança nutricional e segurança alimentar, na área de transportes. São todas áreas que têm um componente econômico, um componente social e um componente e um componente ambiental muito fortes.
E o documento brasileiro propôs, de maneira muito clara, que os países devessem assumir compromissos para envidar esforços, investimentos e desenvolvimento tecnológico que propiciassem os avanços para a sustentabilidade de que precisávamos.
Para a nossa satisfação, essas questões foram traduzidas no documento final da Rio+20 “O Futuro que Queremos”, mas não foram traduzidas... Como disse o meu amigo Joly, não houve métricas, não houve prazos que traduzissem a ideia de urgência que essa questão tem.
Então, nós temos um processo em curso, pós Rio+20, em que devemos traduzir algumas das questões que foram aprovadas em questões que possam de fato responder à urgência que temos com relação a elas.
Almoçava hoje com Carlos Joly, que me questionava: “Como é que a comunidade científica pode se aproximar mais do Ministério do Meio Ambiente? Como podemos contribuir com a questão ambiental ou da sustentabilidade, com a produção de conhecimentos, com aquilo que a academia tem?”
Essa é a questão.
Agora, estamos no processo de respostas no nível multilateral e no nacional. Para cientistas da capacidade que o Carlos Joly tem, que têm o poder e a capacidade de não apenas ter o conhecimento acadêmico e científico, mas também de traduzir isso em políticas públicas e influenciar os tomadores de decisão, essa é a grande questão que está em jogo. Não basta ter cientistas produzindo conhecimentos dissociados da realidade. Precisamos de cientistas produzindo conhecimentos que possam responder às nossas premências e urgências.
Depois, por coincidência, ao chegar aqui, conversava com meu amigo Roberto Vizentin, Presidente do Chico Mendes, que vai ter a oportunidade de falar, e ele me dizia da quantidade de demandas que o Instituto Chico Mendes tem na área científica.
Então, existe um espaço grande, da educação, da ciência e da inovação para a sustentabilidade. Esse é o espaço que tem de ser ocupado; é o espaço que está em jogo.
Na sociedade brasileira, nós temos esse desafio; no sistema multilateral, esse desafio também existe. E, novamente, durante o processo da Rio+20, uma das contribuições e reflexões que o Governo brasileiro fez, que está traduzida no documento de submissão do nosso Governo às Nações Unidas, sobre a Rio+20, mencionava o papel dos atores não governamentais no processo multilateral.
O processo do sistema multilateral tem uma influência muito grande dos atores governamentais. Os países é que são representados. A forma como os atores não governamentais participam desse processo multilateral é ainda tímida e muito limitada.
Essa foi uma reflexão que fizemos e uma sinalização sobre a qual o Brasil fez questão de ponderar no processo da Rio+20, no sentido de que o processo multilateral precisa aperfeiçoar-se para incluir, de maneira efetiva e muito concreta, as contribuições dos atores não governamentais.
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO ANTONIO LYRIO SILVA – E não se trata de incluir da maneira como vinha ocorrendo, em que se davam apenas dois ou três minutos para cada um dos representantes não governamentais que apresentavam as suas palavras no final de uma sessão onde todos estavam cansados. E o presidente da sessão fala assim: “Ok, tomaremos nota das suas preocupações”. O Paulino sabe que, na linguagem diplomática, take note, tomar nota é o nível mais baixo de importância que se atribui a uma declaração.
Este é o desafio: traduzir aquilo que os atores não governamentais estão fazendo dentro do processo multilateral. Nesse sentido, a comunidade científica precisa aproximar-se mais do processo multilateral. Esperamos que as mudanças que houve na governança – os avanços que a Rio+20 trouxe em termos de governança – possam efetivamente acolher essa contribuição dos atores não governamentais.
Se conseguirmos essa aproximação, fazendo com que o sistema multilateral receba, então teremos de fato um processo da Rio+20 que poderá ser considerado vitorioso e efetivo.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – AC) – Obrigado, Sr. Fernando Lyrio.
Agora concedo a palavra à Srª Juliane Zeidler.
Se preferir falar de frente para a tela, pode usar da tribuna.
A SRª JULIANE ZEIDLER (Tradução por profissional habilitado.) – Muito obrigado, Senador, por esta oportunidade.
Prezados colegas e cidadãos, eu gostaria de fazer um rápido comentário sobre as mudanças em prol da conservação. Vou me focar em duas lições que foram aprendidas a partir de pesquisas psicológicas que fazem parte das ciências.
Desde 1992, algumas políticas vêm sendo postas em prática para ajudar o processo de desenvolvimento. E, hoje pela manhã, nós ficamos sabendo de muitos desdobramentos nesse sentido aqui no Brasil. Infelizmente, esses desdobramentos não são exatamente iguais em outros países. E o ritmo de alguns países tem sido mais lento do que o de outros.
Nós estamos trabalhando contra uma visão muito popular, que é justamente o consumo desmedido e um crescimento econômico que não tem fim. Então, como promover a visão de futuro que nós queremos na nossa sociedade enquanto, ao mesmo tempo, mantemos em foco as necessidades dos pobres?
Era justamente a essa pergunta que a Rio+20 gostaria de responder.
Agora, essa visão derrotista não é nem um pouco benéfica, inclusive do ponto de vista da Psicologia. Nós não devemos ficar em estado de negação. As pessoas, afinal de contas, buscam felicidade. Então, quando conseguimos fazer essa conexão com a vontade que as pessoas têm de atingir a felicidade, isso acaba fazendo com que elas fiquem mais abertas à mudança, tornem-se mais colaborativas.
Dessa forma, nós precisamos lançar mão dessas emoções positivas sempre que tentamos instigar uma mudança de comportamento ou engajar pessoas numa nova visão.
As pesquisas psicológicas demonstram que as pessoas são imitadoras naturais. Elas mudam os seus comportamentos para que fiquem parecidos com o dos seus colegas, em seu ambiente. Então, precisamos mudar o que é considerado normal, inclusive utilizar determinados indivíduos e organizações como exemplo.
Por exemplo: como os Senadores podem dar o exemplo a ser imitado pela população? O que seria necessário para que todos os Senadores estivessem por trás dessa iniciativa de desenvolvimento sustentável? O que seria necessário para que os Senadores comprassem essa briga?
Podemos notar, do ponto de vista psicológico, que as pessoas têm vontade de ser boas, pelo menos a maioria. As pessoas gostam de proteger os inocentes, buscam sempre ser o mais equitativas e justas possível; agora, esses comportamentos são muito poderosos.
Quando falamos de questões de biodiversidade e de sustentabilidade, nós sabemos que são questões de justiça social. Elas precisam ser promovidas como tal. Precisamos também fazer com que as pessoas sejam responsáveis e mantenham os seus valores intactos, sejam políticos, empreendedores, agricultores, pessoas da cidade tanto aqui do Brasil quanto do resto do mundo.
Mais uma vez, os Senadores têm conexões, mas será que estão utilizando realmente suas posições para promover aquilo que mais importa para o acesso equitativo aos serviços ecossistêmicos e à biodiversidade?
Existe um aspecto da biodiversidade que nós discutimos sempre, que são as pessoas. Se analisarmos as Ciências Sociais, como Psicologia, Marketing e outras ciências, nós sabemos que, ao tentar lidar com desafios de biodiversidade, acabamos não investindo tanto no entendimento de como as pessoas em outros países veem essas mesmas questões, como elas podem ser motivadas para agir e tomar decisões.
Caso resolvêssemos investir mais nessa área, por exemplo, de realização de pesquisas, nós poderíamos desenvolver novas estratégias para alavancar a participação do público; poderíamos criar programas de comunicação específicos e promover mudanças de comportamento, explicando sempre quais são as consequências dos comportamentos atuais e quais serão as consequências dos futuros.
Analisemos a situação atual: quanto é investido em marketing, em pesquisas de marketing? Se conseguirmos saber exatamente como devemos fazer para fomentar mudanças nos diferentes países, nós percebemos que há muito trabalho pela frente. Nós precisamos mudar nossos investimentos para alavancar nossas iniciativas.
Nós ouvimos, hoje, apresentações por uma série de pessoas que disseram que não fomos exitosos ao tentar alavancar a mudança que de fato é necessária. O foco psicológico nos ajuda a saber como mobilizar ações para que cheguemos de fato ao futuro que almejamos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – AC) – Srª Juliane, absolutamente concisa, mas não menos profunda.
Concedo, agora, a palavra à Srª Nilufer Oral, Presidente da Academia de Direito Ambiental – União Internacional para a Conservação da Natureza – UICN
A SRª NILUFER ORAL (Tradução por profissional habilitado.) – Agora eu estou me sentindo uma verdadeira política. Obrigada.
Primeiramente, é uma grande honra, para mim, estar aqui com os senhores, principalmente neste prédio tão lindo, no seio da democracia brasileira.
Gostaria de agradecer a todos aqueles que contribuíram para preparar este evento, que é tão único e tão singular.
Eu gostaria de agradecer ao Ministro Antonio Benjamin, bem como a seus colegas e também ao Senado como um todo.
Eu devo dizer que fiquei muito satisfeita. Normalmente, falo muito sobre questões oceânicas, mas hoje vou me focar na educação. Já fui professora, inclusive catedrática por muitos anos, e fico muito satisfeita de poder me focar em algo que nós discutimos bastante na minha apresentação. Agora, muito embora nós discutamos bastante essa questão, não investimos o suficiente nela.
Analisando, então, o nosso tema, que é uma variação da Rio+20, passamos a entender muito bem e apreciar o papel desempenhado pelo Brasil, tanto nos bastidores quanto no palco em si. Logicamente, não estou criticando; estou apenas querendo ser construtiva.
Analisando o tema da Rio+20 e também os desdobramentos dessa conferência, eu decidi começar a minha apresentação fazendo uma pergunta aos senhores: Quando nós analisamos os resultados e desdobramentos da Rio+20, bem como o documento “O Futuro que Queremos”, será que esse documento de fato trata da questão da educação de forma apropriada? E também porque eu tenho uma formação jurídica, quero saber como vai andando a educação jurídica aqui no Brasil?
O chefe desse painel, inclusive, também já falou um pouco sobre educação, no começo dessa reunião. E questionou se, de fato, nós demos a importância necessária a essa questão da educação, principalmente a educação para a biodiversidade. Será que dá realmente para a gente falar de proteção da biodiversidade, da natureza, principalmente para as gerações atuais e futuras, sem que tenhamos um arcabouço educacional apropriado?
Então, hoje, na nossa discussão, eu gostaria de falar um pouco sobre o papel da educação dentro da Rio+20 e também dentro desse documento “O Futuro que Queremos”.
Um dos compromissos acordados por todos os governos durante a Rio+20 foi justamente a necessidade de fortalecermos a governança ambiental internacional. E, para chegar a esse objetivo, um dos componentes centrais deve ser uma capacidade internacional jurídica de fortalecer esse componente, que é tão importante, de conservação e proteção da biodiversidade.
Nós já falamos um pouco sobre isso hoje mais cedo. Mais uma vez, o Brasil tem uma Constituição muito boa, mas precisamos da legislação apropriada. Nós precisamos de normas, regulamentações apropriadas e pessoas que possam fazer valer essas leis. E também bons juízes como o Sr. Antonio Benjamin e pessoas como o Embaixador Figueiredo, um diplomata com um treinamento, um histórico jurídico, que negociou muito bem em prol do Brasil e do mundo inteiro.
Por essa razão, eu gostaria de analisar justamente essa pergunta. Será que nós, de fato, tratamos corretamente a questão da educação? Da educação jurídica, para assegurar o futuro, para garantir que tenhamos acesso ao futuro que almejamos?
Passando agora para o próximo eslaide, há várias referências...
Perdão. Mais um eslaide, por favor. O.k.
Há muitas referências, aqui, à capacitação, no documento de resultados da Rio+20. E, mais uma vez levando em consideração o meu treinamento histórico na área jurídica, eu gostaria que houvesse mais informações sobre a educação e sobre a educação jurídica mais especificamente, porque esse tema é crucial para assegurarmos e garantirmos um futuro verdadeiramente sustentável para as gerações vindouras.
Outra questão que eu gostaria de mencionar é algo que vem acontecendo no contexto das Nações Unidas.
Podemos passar para o próximo eslaide.
Refiro-me ao trabalho que vem sendo realizado pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon. O Secretário-Geral lançou a iniciativa educacional que tornou a educação uma prioridade pela primeira vez, no sistema da ONU. Então, do ponto de vista de conservação e proteção da biodiversidade, acho que nós temos muito caminho pela frente nesse sentido.
Eu estou aqui hoje representando a Academia de Direito Ambiental. E, falando um pouco sobre o Direito Ambiental, essa organização que represento é única, porque nós conseguimos reunir peritos, professores, pesquisadores do mundo inteiro com um único objetivo: formar ou capacitar pessoas em Direito Ambiental. Então, a Associação de Direito Ambiental encontrou esse nicho, viu que existia essa necessidade de fortalecermos a educação visando à conservação, principalmente da biodiversidade.
Como nós fazemos isso? A academia na realidade foi criada em 2003, mas, no espaço de apenas uma década apenas, já chegou a um total de 167 instituições em 53 países e em 10 regiões do mundo. É um feito bastante impressionante. Trata-se de uma rede de pessoas dedicadas ao ensino do Direito Ambiental no mundo inteiro. É uma rede que congrega alunos dentro de um mesmo arcabouço.
Passando para o próximo eslaide, por favor.
Nós temos vários projetos. Eu não vou entrar em detalhes sobre cada um deles, mas um dos projetos bastante importantes que nós temos é o de treinamento de professores. O objetivo desse projeto é capacitar pessoas, principalmente em países em desenvolvimento, para que essas pessoas conheçam mais o Direito Ambiental, principalmente em países onde o ensino desse assunto é deficiente.
Nós temos ajuda de professores catedráticos dedicados ao Direito Ambiental, que visitam os diferentes países e trabalham com diferentes instituições. Também visitam instituições onde o Direito Ambiental faz parte do currículo principal da instituição. Mas, nesse caso, o objetivo desses professores é disseminar o conhecimento que eles têm sobre o Direito Ambiental.
Próximo eslaide.
Além do projeto de treinamento de professores e, mais uma vez, dentre uma ampla gama de atividades da academia, nós também promovemos a biodiversidade juntamente com o Centro da Biodiversidade, que trabalha conosco nesse sentido.
Outra atividade muito importante, e que é importante inclusive porque reúne professores, alunos e pesquisadores do Direito Ambiental do mundo inteiro, são os colóquios anuais. E eles são importantes porque reunimos pessoas que detêm conhecimentos em todas as áreas, inclusive biodiversidade; também a minha área, que é Oceanografia. É um fórum onde é possível compartilharmos conhecimentos. E, através desse compartilhamento, vamos contribuir para a criação de um arcabouço de Direito Ambiental capaz de garantir a sustentabilidade da natureza para as gerações futuras.
Resumindo, eu tenho aqui os meus comentários finais. Nós realmente precisamos fortalecer a capacidade jurídica dos países. Isso precisa fazer parte do futuro que nós almejamos. E principalmente precisamos fortalecer o pilar de governança do Direito Ambiental. 
(Soa a campainha.)
A SRª NILUFER ORAL (Tradução por profissional habilitado.) – As ações das agências que trabalham nesse sentido devem fortalecer os cursos de educação ambiental no mundo inteiro, principalmente em países em desenvolvimento. A Academia de Direito Ambiental da UICN tem todo o conhecimento e a expertise para cumprir as metas elencadas no documento final da Rio+20. Afinal de contas, é impossível conseguirmos uma conservação sem que antes haja a educação.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – AC) – Agradeço à Srª Nilufer Oral.
E, agora, concedo a palavra ao Sr. Ministro Paulino Franco de Carvalho Neto, Chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.
O SR. PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO – Boa tarde a todos.
Muito obrigado, Sr. Senador Anibal Diniz.
É uma honra estar aqui no plenário desta Casa, da qual o senhor é um eminente membro, para conversar com os colegas aqui da – se eu posso chamar – comunidade não só do meio ambiente, mas do desenvolvimento sustentável. E falar um pouco da perspectiva não de alguém que é cientista, pois não sou cientista nem educador, mas, sim, de um negociador de temas que têm a ver com desenvolvimento sustentável, mais especificamente com aqueles da biodiversidade.
Eu vejo aqui presente nesta sala, nesta Casa, o Secretário Executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica, Dr. Bráulio Dias; e também o nosso colega, Secretário Executivo da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, a chamada Convenção CITES, John Scanlon. É um prazer tê-los aqui para podermos tratar da minha perspectiva, que é a de um negociador, um diplomata que negocia na área de desenvolvimento sustentável.
Eu vou tentar falar muito brevemente, para seguir o tempo que me foi destinado para tratar do documento final da Rio+20, “O Futuro que Queremos”, e da conexão que existe entre esse documento e ciência e educação, mais especificamente no que diz respeito à biodiversidade.
Se nós analisarmos o documento da Rio+20, “O Futuro que Queremos”, ele trata de modo não excessivamente detalhado, mas trata, sim, dos aspectos de ciência e educação quando diz... E vou brevemente aqui citar a parte em que há uma menção explícita à ciência e à educação, quando tratamos do reforço das três dimensões do desenvolvimento sustentável: a ambiental, a social e a econômica.
No que diz respeito ao reforço do Pnuma – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, está dito no documento que nós, os líderes, os chefes de Estado e de Governo assinaram esse documento – mais de 190 países acordaram esse documento por consenso; ou seja, chegaram a um entendimento sobre o que seria o denominador comum das aspirações de todos os países em relação ao desenvolvimento sustentável.
Em relação ao reforço do quadro institucional para o desenvolvimento sustentável, entre outras ações, os líderes indicam que farão esforços para promover o intercâmbio entre cientistas e líderes, envolvendo avaliações científicas inclusivas, fundadas em fatos transparentes, assim como promoverão o acesso a dados confiáveis, pertinentes e atualizados nas áreas relacionadas às três dimensões do desenvolvimento sustentável, com base nos mecanismos existentes, conforme necessário. E também, nesse contexto, reforçarão a participação de todos os países nos processos internacionais de desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da capacitação, principalmente dos países em desenvolvimento, inclusive no que diz respeito ao monitoramento e à avaliação das atividades de conservação da biodiversidade e do seu uso sustentável.
Portanto, o documento da Rio+20 enfatiza a necessidade de troca de informações entre países.
Como todos sabemos, há uma dificuldade grande para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, e essa dificuldade advém das diferenças econômicas e sociais entre os países. Para isso, a difusão da ciência e da tecnologia é fundamental para que os países em desenvolvimento, que, por acaso, são aqueles que têm uma biodiversidade ampla, intensa, maior normalmente do que aquela dos países desenvolvidos, possam, sim, cumprir com suas obrigações em relação ao desenvolvimento sustentável.
Os desafios são imensos nessa área. Temos diferenças regionais entre países que implicam dificuldades, naturalmente, no combate à perda da biodiversidade, já que muitas vezes as técnicas mais avançadas para conservação e uso sustentável da biodiversidade não estão disponíveis nesses países ou estão a custos muito elevados.
Portanto, há uma necessidade, no nosso entendimento, de se dar uma prioridade ao mesmo tempo para a erradicação da miséria e da pobreza – esse é o aspecto social do desenvolvimento sustentável – e ao crescimento econômico, que tem que ser naturalmente visto sob a luz da conservação da biodiversidade e do seu uso sustentável; ou seja, o pilar ambiental do desenvolvimento sustentável tem que ser reforçado também.
O estímulo ao desenvolvimento tecnológico e científico na área de biotecnologia. Esse é um aspecto crucial para que os países em desenvolvimento, de modo geral, possam utilizar a sua biodiversidade da maneira mais produtiva possível e, ao mesmo tempo, conservá-la e usá-la sustentavelmente.
Lembro também que – isso já foi mencionado pelo Prof. Carlos Joly – para que possamos ter informações mais precisas, mais atualizadas e mais pertinentes sobre a biodiversidade, quase todos os países que fazem parte da ONU, aderiram a esse processo, a chamada IPBS, que, na sigla, em inglês, é Plataforma Intergovernamental para a Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos. Ela foi concebida como uma plataforma, guardadas as proporções, semelhante ao IPCC, para mudança do clima, voltada para aperfeiçoar a relação entre ciência e a formulação e execução de políticas públicas sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos.
A plataforma atuará como mecanismo de apoio à formulação de políticas sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos e, ao mesmo tempo, deixaria, mas indicaria a melhor ciência para que os países, os governos possam produzir orientações políticas com base nessas informações. A atuação prioritária da IPBS, dessa plataforma, será na avaliação, geração de conhecimento, identificação de ferramentas e métodos políticos de apoio a políticas públicas sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos.
Do ponto de vista governamental, o Brasil entende que a IPBS deve, sim, apoiar a produção de ciência em países em desenvolvimento, por meio da capacitação, reforço e consolidação de redes nacionais de pesquisa científica e tecnológica.
O Brasil, de certa maneira, é um país que tem uma condição, se posso dizer, híbrida: temos alguns centros de excelência na área científica, na área de biodiversidade. É um exemplo claro o trabalho desenvolvido, em São Paulo, pelo Prof. Joly, na Unicamp, no âmbito do programa Biota, que é um programa financiado pela Fapesp. Mas entendemos que é preciso ir além. É preciso que inclusive países como o Brasil possam, na medida do possível, dar apoio e cooperar com os países em desenvolvimento não só da nossa região, como de outras regiões da África, em especial, para que a ciência, a melhor ciência possa ser utilizada na formulação e na implementação de políticas públicas.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO – Só queria, a título de conclusão, muito rapidamente, fazer uma menção ao Observatório Amazônico, uma estrutura, ainda em fase de conformação, criada no âmbito da OTCA – Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, que procura justamente incentivar a produção da ciência na região amazônica.
Para se ter uma ideia, hoje, 70% da produção científica sobre a Amazônia não vêm dos países amazônicos; são produzidas em outros países. Dos 30% restantes, 70% são produzidos aqui no Brasil e não pelos países vizinhos. Só esses números indicam a necessidade de que haja uma maior interação e difusão da ciência no âmbito da biodiversidade e também da transferência de tecnologia.
O observatório – e para isso precisamos de recursos financeiros, acadêmicos, científicos – é uma iniciativa justamente voltada para tentar integrar e ampliar a pesquisa nos países da região amazônica. É um fórum permanente que reunirá instituições nacionais de todos os países da OTCA e que precisa contar com o apoio de todos os senhores e as senhoras.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – AC) – Obrigado, Ministro Paulino Franco de Carvalho Neto.
Agora, como último expositor, concedo a palavra ao Sr. Roberto Ricardo Vizentin, Presidente do Instituto Chico Mendes. 
O SR. ROBERTO RICARDO VIZENTIN – Obrigado, Senador Anibal.
Quero expressar um cumprimento muito respeitoso a todos e a todas e uma referência especialmente ao Senador Anibal, que, como sabemos, embora aqui tenhamos muitos participantes estrangeiros, é Senador pelo Estado do Acre, o mesmo Acre do líder socioambientalista Chico Mendes – muito nos honra tê-lo como nome do nosso instituto, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
A propósito, gostaria de começar esclarecendo também, especialmente para o público externo, que o Instituto Chico Mendes é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e tem justamente esse mandato de conservação da biodiversidade e a responsabilidade da gestão das unidades de conservação. Contudo, nossa missão de conservação da biodiversidade extrapola os limites das unidades de conservação para se traduzir em uma responsabilidade nacional.
Quero, sem maiores delongas, fazer apenas duas referências sobre o tema desta Mesa no colóquio internacional: primeiro, justamente apresentar de forma muito modesta a contribuição que o Instituto Chico Mendes presta à produção do conhecimento a respeito da biodiversidade no País; e, segundo, indicar sem maiores pretensões dois ou três pontos que poderiam se constituir em uma plataforma de uma nova agenda de pesquisa, geração de conhecimento, para conservação. 
Em relação à contribuição do instituto, no contexto das unidades de conservação, que correspondem a 312 unidades, há todo um esforço de produzir e gerar conhecimento voltado para a gestão dessas unidades. Isso é realizado com uma política voltada precisamente para a pesquisa, mediante o esforço próprio dos pesquisadores que fazem parte do corpo do instituto, mas também em uma relação muito aberta com redes de universidades e outros centros de pesquisa.
Trago aqui – e vou deixar ao Senador e também aos organizadores do evento – uma mostra dessa produção científica, que apresenta, ademais, uma demanda sistematizada de conhecimento a partir da própria experiência da gestão do instituto. Isso dialoga com o que propunha o nosso colega Fernando Lyrio, no sentido de buscar uma integração maior entre a academia, os pesquisadores e a gestão das unidades de conservação.
O instituto também é responsável pelo sistema de autorização e informação em pesquisa. Apenas para que tenham uma ideia da escala, da grandeza do que isso representa em termos de produção do conhecimento, desde 2007, quando esse sistema de autorização entrou em vigência, já foram autorizadas mais de 10 mil pesquisas, e boa parte delas, mais da metade, pesquisas dentro das unidades de conservação. Foram apresentados 8.500 relatórios de pesquisadores ao instituto, uma contribuição tremenda em termos de aporte de conhecimento para a gestão e a conservação da biodiversidade.
Mais recentemente, temos ampliado também a competência do instituto nessa área, a nossa relação com outros órgãos, como já me referi, de pesquisa, especialmente com o CNPq, através de editais abertos à comunidade científica e de pesquisadores. Evidentemente, ao sermos provedores de conhecimento para a gestão e o uso sustentável da biodiversidade, somos muito mais receptores de todo o conhecimento gerado e produzido na escala nacional e internacional. Por isso, a importância de aproveitar um espaço como este, para alinhar, talvez, aquilo que possa ser o nosso futuro imediato em relação à ciência, tecnologia e conhecimento.
Bem, com relação a uma agenda inovadora de pesquisa e geração de conhecimento, quero fazer uma referência: o programa de Governo da Presidenta Dilma incorpora um conceito que considero muito importante, que é o conceito da transição direta para a sustentabilidade, que procuramos fazer com que “vertebre” o modelo de desenvolvimento do País. Essa transição direta para sustentabilidade quer denotar a nossa condição de um País megadiverso e, naturalmente, a urgência de uma transição também dos padrões de produção e consumo. Talvez o País não tenha certamente o tempo histórico que outros países, notadamente os países envolvidos, tiveram para fazer uso dos seus recursos naturais, com certeza, de forma não tão sustentável. Portanto, na condição de um país megadiverso, não temos outra oportunidade histórica. Essa transição terá de ser feita de forma direta. Isso implica, naturalmente, um aporte extraordinário em termos de conhecimento, de produção, de pesquisa e de inovação tecnológica. 
Nesse sentido e em termos da conservação da biodiversidade, uma necessidade que sentimos é de ir além das tradicionais abordagens da conservação voltada para a conservação de espécies e ecossistemas. É importante criarmos uma nova abordagem considerando também os processos ecológicos subjacentes aos desafios da conservação das espécies dos ecossistemas; processos esses que estão sendo interceptados pelas próprias transformações econômicas e territoriais do momento de crescimento que o País – e podemos ampliar isso em uma escala continental – a América Latina, a América do Sul atravessam. Quer dizer, não é suficiente apenas a geração de abordagens para a conservação da biodiversidade com o olhar voltado para as espécies e os ecossistemas. Temos que perceber os processos em diferentes escalas, especialmente naqueles que estão sendo afetados por esses vetores que extrapolam inclusive a escala de decisão e de governança dos países. Por isso, temos aqui um espaço aberto para uma agenda mais ampliada de cooperação e integração, em que a UICN, que participa e contribui com esse seminário, pode ser uma plataforma extraordinária para esse processo.
Um segundo ponto é considerar as unidades de conservação. Nosso amigo Ernesto fez referência às áreas protegidas. É importante lembrar também, Senador, especialmente ao senhor que é da Amazônia, que, no caso da Amazônia, que corresponde a 60% do território nacional, mais da metade do território é constituído por áreas protegidas, por unidades de conservação e terras indígenas. Se considerarmos o País, aproximadamente mais de 20% do Território nacional são constituídos por áreas protegidas. Portanto, não há como pensar o desenvolvimento em bases sustentáveis, essa transição para sustentabilidade, sem levar em consideração o papel das unidades de conservação e das áreas protegidas. Por isso, considerar as unidades de conservação como verdadeiros laboratórios a céu aberto para inovação, não apenas inovação tecnológica, mas de novas relações e organização de dinâmicas produtivas e econômicas nas próprias áreas e no seu entorno, é outro campo de investigação que pode fazer a diferença em uma abordagem.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO RICARDO VIZENTIN – Finalmente – aqui temos de estar regrados pela campainha do plenário do Senado e do tempo que foi estabelecido também –, uma visão que eu diria de natureza voltada para um pluralismo epistemológico em termos do conhecimento, justamente para incorporar todas as formas de conhecimento e as distintas racionalidades presentes no Território. Em um país como o nosso, somos também socioculturalmente diferenciados, e isso implica ter uma agenda voltada para a pesquisa e geração do conhecimento aberta a essas lógicas associadas a diferentes formas de apropriação e uso do território e dos seus recursos naturais.
Obrigado, então, Sr. Senador.
Vamos ao debate. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – AC) – Obrigado, Roberto Vizentin, também pelas carinhosas referências ao Acre e à nossa representação aqui nesta Mesa.
Vamos ao debate. Nós temos, pelo programa, até as 16h50min para debate. Então temos aí, pelo menos, mais uns 20 minutos, meia hora. Alguém inscrito para debater, para perguntar? (Pausa.)
Por favor, pode usar o microfone.
Por favor, identifique-se e pode dar a sua contribuição.
A SRª SUZANA PÁDUA – Suzana Pádua, do IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, e também da UICN, na Comissão de Educação e Comunicação.
Impressionou-me que todos falaram na importância da educação, apesar de esse tema ser da Mesa, mas eu gostaria de enfatizar essa importância. Eu acho que a gente não chega a grandes avanços – a gente vê isso pelo mundo afora – se não houver um empenho verdadeiro em direcionar todos os nossos esforços e, hoje, mais do que nunca, de uma forma interdisciplinar e holística, como foi falado de manhã. Eu fico feliz de ver que há essa percepção, mas isso tem de ser um pouco mais divulgado para os outros meios. Como a gente está nesta Casa de decisões, eu acho significativo a gente ter isso em mente; levar essa mensagem para outros públicos, que vão fazer diferença na implementação daquilo que a gente quer, no futuro melhor que a gente quer.
Então, eu só queria reforçar essa importância.
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – AC) – Alguém mais? (Pausa.)
Por favor, Sr. Bráulio.
O SR. BRÁULIO DIAS – Obrigado, Bráulio Dias, da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Duas observações aos comentários da Juliane. Ela falou do potencial de liderança, como exemplo, dos próprios Senadores.
Eu quero dar um exemplo: na África, no Quênia, houve um projeto desenvolvido para resgatar a tradição de uso de alimentos locais, que era baseado em folhosas. Então, havia uma antiga tradição de uso de dezenas de espécies de folhosas. Isso caiu no desuso, especialmente com a tradição atual de fast-food. Eles fizeram um trabalho bonito de resgatar o conhecimento sobre o preparo dessas folhosas com as lideranças políticas do Quênia. Então, o governo do Quênia, o Congresso do Quênia reintroduziu o uso dessas folhosas nos seus restaurantes. E isso foi uma mensagem para a população: “Poxa, se os Senadores, se os nossos governantes estão consumindo essas folhagens, é porque isso deve ser bom.” E aí a população voltou a utilizar. E, hoje em dia, você encontra essas folhosas de novo nas feiras das ruas. Acho que esse potencial de liderança, de dar novos exemplos, realmente é muito grande.
Por outro lado, a questão de como trabalhar melhor a nova geração, os jovens. Eu ouvi também uma análise de um jornalista outro dia muito interessante de que o Facebook lançou agora o telefone. E esse analista falou: “isso não vai dar certo, eles vão fracassar”.
(Soa a campainha.)
O SR. BRÁULIO DIAS – E a lógica dele é de que existe sempre um confronto intergeracional. Ele falou: “Os jovens não vão querer usar o mesmo sistema de comunicação que seus pais utilizam. Eles querem um sistema novo de comunicação, eles querem ser diferentes.”
Sobre a questão da Psicologia – e lógico que as grandes companhias utilizam demais esses conhecimentos no marketing –, de fato, precisamos aprender a utilizar melhor esse tipo de conhecimento científico da área de comportamento, da área de Psicologia, para trabalhar melhor. Acho que o desafio é como criar iniciativas e mecanismos que atraiam bastante a nova geração. Que eles consigam, talvez, ver como algo diferente deles, que os diferencie dos velhos, dos seus pais. Acho que isso talvez possa ser parte do caminho.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – AC) – Alguém mais? (Pausa.)
A gente está economizando aqui no tempo, e ninguém mais quer participar. Se soubesse disso, manteria a palavra com o Sr. Bráulio.
O SR. ROBERTO VIZENTIN – Eu queria aproveitar o tempo e também a oportunidade. O Dr. Bráulio, ao falar em folhosas, me lembrou que, além de agrônomo, sou militante do campo da agroecologia também. Evidentemente, falamos aqui em biodiversidade no sentido de que incorpora todas as formas, mas é importante se olhar para o papel da agrobiodiversidade. Aqui no Brasil, esse exemplo está na ordem do dia, porque justamente o Governo lançou recentemente uma política nacional de promoção da agroecologia e da produção orgânica. Um dos eixos centrais dessa política e uma comissão nacional também estão voltados precisamente para o resgate desse patrimônio genético extraordinário presente nos sistemas de produção da agricultura familiar, das populações tradicionais dos povos indígenas. Por mais que haja uma vasta pesquisa voltada para esses sistemas de produção, há ainda muito o que fazer, considerando o potencial que isso representa inclusive para a recuperação de áreas degradadas e outras formas de reintrodução de espécies, valendo-se da riqueza genética presente nesses sistemas de produção.
Então, aproveito para registrar e também divulgar que, no País, nós temos pela primeira vez uma política voltada para a promoção de sistemas agroecológicos e orgânicos na agricultura brasileira. 
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – AC) – Maravilha, Dr. Roberto.
O senhor gostaria de usar a palavra? (Pausa.)
Nome, por favor. 
O SR. NICHOLAS ROBINSON – (Tradução por profissional habilitado.) – Gostaria de agradecer ao Painel por uma apresentação muito impressionante, muito empolgante.
Agora, eu gostaria de saber a opinião dos senhores quanto a uma coisa que a Ministra do Meio Ambiente falou hoje pela manhã. Ela disse que precisamos ser proativos para que possamos de fato tratar desse problema ambiental. E se for para sermos proativos, como é que a educação, como é que a ciência pode ajudar a sociedade a criar uma lista de prioridades não somente para o manejo de áreas protegidas, mas também para fins de restauração de ecossistemas danificados? Como faremos para implementar uma educação proativa para a população, para que as pessoas que trabalham na agricultura possam se tornar também conservadoras? 
Nós estamos quase sem tempo agora. Não temos mais muito tempo pela frente. Precisamos desenvolver métodos proativos. Eu concordo com a Ministra quando ela disse isso e eu gostaria de saber a opinião dos senhores quanto a isso. 
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – AC) – Pergunta para a mesa. Respondendo, Drª Juliane?
O SR. CARLOS ALFREDO JOLY – Eu acho que a mudança de atitude para que tenhamos uma ação mais propositiva, mais proativa, requer um envolvimento maior da sociedade com as decisões. Eu acho que, no caso de biodiversidade, de certa forma perdemos o espaço para comunicar à sociedade a importância e a situação crítica que vivemos. Eu acho que, de maneira geral, a sociedade reconhece muito mais as questões ligadas às mudanças climáticas do que as questões relacionadas com biodiversidade. Nós perdemos um tempo nesse debate interno dentro da comunidade. Mas eu acho que isso está mudando. Eu acho que algumas ações e algumas atitudes têm permitido uma aproximação com o dia a dia do cidadão. E isso eu acho que vai ser fundamental em termos dessa mudança de cultura. Então, não é só uma atividade da pesquisa e da educação no seu sentido formal, mas é como o outreach, como atingir realmente, envolver a sociedade nessas decisões
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT– AC) – Srª Juliane?
A SRª JULIANE ZEIDLER (Tradução por profissional habilitado.) – Só um rápido comentário. Nós também falamos muito de educação de qualidade. A educação de qualidade foi muito discutida. Nós precisamos de capacitação, precisamos de conscientização. Isso tudo nós dissemos. Agora, é importante que nós entendamos que, por si só, uma abordagem profissional e uma educação proativa na área ambiental, voltada a determinados atores, a determinados grupos, requer que reunamos diferentes grupos, que detêm diferentes conhecimentos para agir como educadores. Aí, os alvos, os grupos que precisam ser educados devem definir o que buscam e o que querem aprender, e não somente sentarem passivos. É uma nova abordagem educacional e que muitas vezes não é muito bem entendida. As pessoas, muitas vezes, ficam presas num paradigma mais antiquado sobre a educação e como ela deve ser provida.
O SR. ERNESTO ENKERLIN (Tradução por profissional habilitado.) – Em termos de psicologia humana, nós sempre tendemos a agir de acordo com os nossos interesses de curto prazo. Muitas vezes, os resultados dessas decisões acabam por afetar a natureza de forma negativa, isso porque as decisões foram mal tomadas. Agora, no âmbito climático, nós vemos desastres ecológicos acontecendo, mas, muitas vezes, nós não atrelamos essas questões à perda de biodiversidade. Nas últimas décadas, vimos percebendo, cada vez mais, os efeitos das mudanças climáticas e vemos que os recursos de biodiversidade, que antes dispúnhamos em abundância, agora estão menores, porque estão tendo que se adaptar, se mitigar e eles têm que ser conservados. 
Nós precisamos de mecanismos cooperativos para assegurar sua preservação. Precisamos mudar o sistema como um todo para que as pessoas, ao agir em prol do seu próprio interesse, também estejam agindo no interesse da biodiversidade. Precisamos encontrar uma forma de expressar isso. Por exemplo, no caso de áreas protegidas, nós já revimos estudos de muitas áreas do mundo, inclusive do México, que demonstram que, para cada unidade monetária investida na proteção dessas áreas, o benefício ambiental equivale a 58 unidades monetárias. Então, é 1 para 58, muito embora apenas 41 sejam retornos indiretos, os outros 17 são retornos diretos. Então, mesmo se você não contasse os resultados indiretos, mesmo assim você ainda teria uma proporção de 1 para 17. Mas nem sempre a sociedade dispõe de todas as informações, até mesmo os decisórios não dispõem dessas informações, por isso nós dependemos dos cientistas, para que nos forneçam evidências de que a redução desse risco poderá ser quantificada em termos de milhões de dólares, por exemplo. Porque milhões é uma coisa que as empresas entendem muito bem. Nós precisamos forjar novas alianças com novas pessoas e com parceiros que tenham uma voz muito clara, que conseguem se comunicar com o público de forma mais aceitável para o público, mais racional para o público. Nós também precisamos aprender a falar a linguagem da população. 
Lá no México, na Riviera Maya, perto de Cancun, vemos uma série de hotéis construídos sem seguir qualquer tipo de procedimento ambiental. Nesse caso, eles infringiram a lei, receberam uma multa, pagaram a multa e pronto. Agora não, agora se receberem uma multa dessas vão ter que pagar dez vezes a multa de antigamente, isso porque, agora, como houve uma brecha da lei, é como se fosse realmente um seguro de carro. Quando você tem um acidente, se já teve muitos acidentes, o seu prêmio aumenta. A mesma coisa é isso: se você for reincidente nas suas multas, elas serão cada vez mais altas.
(Intervenção fora do microfone.) 
O SR. NILUFER ORAL (Tradução por profissional habilitado.) – Ótima, excelente pergunta e tem tudo a ver com a discussão que tivemos hoje pela manhã com a Ministra do Meio Ambiente. A educação proativa remete à pergunta “Para que serve a educação?” Acho que a educação serve para criar uma sociedade conhecedora, uma geração que detenha conhecimento, que seja consciente. Nós queremos que os cidadãos sejam ativos em sua cidadania. Quando eles detêm conhecimentos ambientais – isso, com certeza, vocês sabem a partir das suas experiências –, nós sabemos que a visão de meio ambiente dessas pessoas acaba mudando, elas passam a ser proativas também. Então, nós precisamos que a educação e a conservação sejam instituídas. Se não tivermos essa transferência de conhecimento, como é que a gente pode esperar que os cidadãos sigam esses princípios norteadores? A gente precisa que os cidadãos estejam conscientes e façam demandas, realmente exijam respostas de seus líderes, de seus Parlamentares. Acho que somente assim atingiremos a verdadeira proatividade.
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – AC) – Por favor, identifique-se e comente.
O SR. CLÁUDIO MARETTI – Muito obrigado. Meu nome é Cláudio Maretti. Sou membro da Comissão Mundial de Áreas Protegidas da UICN e também lidero uma iniciativa panamazônica da rede WWF. Eu queria aproveitar a provocação do Professor Nick Robinson e dirigir-me ao Ministro Paulino Carvalho a respeito justamente dessa ainda que relativamente menor do que a produção fora da região, essa posição de liderança que o Brasil tem na produção de ciência sobre a Amazônia. 
O Brasil deveria usar essa posição para encontrar soluções integradas e poderia trazê-las para a Amazônia, em conjunto com os demais países para o debate global, uma vez que a Amazônia é um complexo de ecossistemas de interesse global?
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – AC) – Por favor.
O SR. PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO – Obrigado, Sr. Senador. Agradeço à pergunta do Cláudio Maretti.
Entendo que sim. Quer dizer, a resposta é que o Brasil deve, sim, não só integrar a ciência que já realizamos para tratar dos temas que dizem respeito à Amazônia, mais especificamente na área ambiental de biodiversidade, mas procurar levar esse conhecimento a outros países. 
Deve tentar também fazer com que outros países possam juntar-se ao Brasil para termos mais força não só na conservação, no uso sustentável da biodiversidade, servindo como exemplo para o mundo, mas também para que possamos, todos os países da região, agir em conjunto nesses foros multilaterais, como, por exemplo, a Convenção Diversidade Biológica, mas não só nela. Deve tratar dos temas que dizem respeito à região, inclusive no que tem a ver mais especificamente à sua especialidade na ampliação de áreas protegidas, e não só na ampliação, mas na efetiva implementação dessas áreas, para que elas possam ser estabelecidas e criadas, efetivamente implementadas e utilizadas sustentavelmente.
Sem dúvida, acho que o caminho é esse. Um dos meios políticos é sempre uma negociação entre países soberanos, claro, que se tem dado por meio da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, que é um canal adequado, a nosso ver.
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – AC) – Alguém quer dar a última contribuição? 
Por favor.
O SR. JOHN SCANLON (Tradução por profissional habilitado.) – Obrigado pela oportunidade. Sou John Scanlon, Secretário-Geral da CITES. Há algumas espécies, particularmente algumas espécies bastante carismáticas, que estão sofrendo crimes, como, por exemplo, a importação ilegal, o abate ilegal de elefantes, de alguns tipos de leão. Isso pode levar à extinção desses animais em sua região e até mesmo no mundo inteiro, dentro de uma ou duas gerações.
Agora, essas atividades criminais são embasadas por demandas. Por exemplo, a demanda por marfim é o que leva à morte de tantos elefantes. Isso é feito também por gangues bem organizadas internacionais, que vão lá e matam os animais. 
Isso tem muito a ver com a questão dos usos tradicionais. Por exemplo, esses dentes de sabre dos tigres vêm sendo utilizados para princípios medicinais lá na China. Há também uma demanda pelo chifre do rinoceronte, utilizado como símbolo de status em alguns lugares. É também utilizado na confecção de vinho de rinoceronte e também, em alguns casos, é usado no tratamento do câncer. 
Então, como é que tratamos dessa questão da demanda? Realmente, estamos fazendo valer as leis; estamos tentando aumentar a capacidade de os países e de as agências coibirem esse tipo de crime, mas isso é só um dos lados da equação. O outro lado da equação é como é que fazemos para suprimir essa demanda que leva a essa oferta.
Assim, gostaria de fazer essa pergunta para todo o painel, para todas as pessoas da mesa: Como é que fazemos para atingir, para chegar até o povo e conscientizá-lo sobre o impacto desse tipo de consumo. Muitas vezes, as pessoas com que tratamos são boas, mas, outras vezes, são pessoas ruins, são pessoas más. 
Acho que são as pessoas más que fomentam esse tipo de crime, que pode levar à extinção de determinadas espécies através desse tipo de consumo.
Obrigado.
A SRª JULIANE ZEIDLER (Tradução por profissional habilitado.) – Esse trabalho com as pessoas continuará sendo um grande desafio. Agora, acho que o primeiro passo, que vem sendo implementado muito bem, é justamente essa pesquisa realizada para identificar quais são essas demandas, quais esses grupos que promovem esse tipo de demanda. 
Esse tipo de pesquisa é muito importante se quisermos implementar ações bastante focalizadas. Acho que precisamos ter uma visão dessas mentalidades que existem em países, como a China e outros, essa visão mais empreendedora. Agora, realmente, vêm sendo dados alguns passos nesse sentido de entendermos melhor qual é a demanda. 
Quando somos honestos, logicamente, não precisamos fazer nada. Agora, recentemente, tive a oportunidade de visitar a China. Fui até lá e tratei com a comunidade ambiental. Já temos naquele País um nível de conscientização bastante alto também. As pessoas querem tratar dessas questões ambientais, porque elas sabem que são uma mancha no currículo desse país e macula a forma como esse país é visto por outros países do mundo. 
Então, acho que a solução é esta: vamos fazer pesquisa e investir para entender quais são essas demandas. Isso talvez requeira alguns tipos de abordagens multifacetadas, como, por exemplo, campanhas regionais e internacionais ao mesmo tempo. (Pausa.)
O SR. ERNESTO ENKERLIN (Tradução por profissional habilitado.) – A mídia social também vai ter uma grande influência. Tivemos um caso na semana passada. Na minha Universidade do México, uma jovem muito carismática, com uma excelente educação, teve uma ideia de fazer uma campanha com o tigre para ser presidente estudantil, saindo na cidade Monterey, em algumas horas, saiu até na imprensa. Então, vai haver uma grande mudança da sociedade, com a mídia social, e a pressão de grupos, dos pares, para que sejamos contra ideias que não levem adiante o nosso Planeta. 
Então, temos esse grande potencial da mudança de atitude. Assim, a medida social, sem dúvida, é muito poderosa e se tornará cada vez mais nos anos futuros. 
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – AC) – Sr. Carlos Alfredo.
O SR. CARLOS ALFREDO JOLY – Queria aproveitar os minutos finais da nossa sessão e fazer um apelo ao Senador Anibal Diniz, como membro da Comissão de Relações Exteriores, que envide todos os esforços aqui no Senado, quando for o momento, também junto à Câmara, na aprovação do Protocolo de Nagoya. 
Esse é um instrumento estratégico para o País. De novo, o Brasil pode dar um exemplo, por ser um País megadiverso, e temos muito a ganhar com isso.
Então, quando vier o Senado para a apreciação, peço especial deferência do Senador para agilizar a aprovação e a ratificação do Protocolo de Nagoya. 
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – CE) – Concedo a palavra o Sr. Bráulio Dias.
O SR. BRÁULIO DIAS – Queria só fazer um comentário, a partir da colocação do John Scanlon, sobre a questão de consumo.
Aqui, no Brasil, compartilhei essa informação com a Juliane há pouco. O Brasil, desde a Rio 92, tem feito pesquisas de opinião pública, de forma sistemática sobre o que o brasileiro pensa sobre o meio ambiente. Então, isso é feito desde a Rio 92 a cada três, quatro anos. 
É muito interessante, quando se analisa essa série de dados, e fica evidente que, apesar do fato de que, através da disponibilização de mais informação – mídia, televisão, etc – e educação, as pessoas estão mais conscientes dos problemas ambientais. 
Hoje, o número de pessoas no Brasil que consegue identificar problemas ambientais é muito maior do que nós tínhamos há vinte anos, mas, ao mesmo tempo, fica evidente que a maior parte da população brasileira – e imagino que isso seja verdade em muitos países do mundo – não se sente responsável pelos problemas. Eles acham que o problema é do governo, é das empresas. Quando nós fizemos a pergunta específica: de quem é a responsabilidade para resolver? Eles responderam: Ibama. Ele é que tem de resolver. Ele é o órgão, é a Agência Ambiental Nacional do Brasil. Eles não veem a sua responsabilidade enquanto consumidor. 
Por exemplo, todo mundo, no Brasil, nessas enquetes, nessas pesquisas de opinião pública, critica o desmatamento na Amazônia, por exemplo, só que eles não se preocupam, quando eles vão comprar produtos de madeira nas suas cidades, com a origem, se é certificado aquele produto, se aquilo não é resultado de um comércio ilegal.
Então, como poderíamos promover uma maior cidadania ambiental de responsabilidade, para que os cidadãos assumam a sua parte de responsabilidade. Acho que esse é um desafio.
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – CE) – Com a participação do Sr. Bráulio, damos por encerrada esta reunião. 
Vamos fazer um intervalo de 10 a 15 minutos. Daí voltaremos com a outra mesa, onde será homenageado o Embaixador Luiz Alberto de Figueiredo.
Então, todos estão convidados a, dentro de dez minutos, estar no recinto. Há um cafezinho dentro daquela sala para quem quiser degustá-lo. 

(Reaberta às 15 horas e 05 minutos, a reunião é suspensa às 16 horas e 51 minutos.) 

O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – CE) – Esta parte da reunião será destinada a uma homenagem ao Exmo Sr. Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, repetidas vezes citado, ao longo do dia, em cada um dos painéis, por seus relevantíssimos trabalhos diplomáticos prestados ao Brasil e ao mundo. 
Então, convido para compor a Mesa conosco, nesta parte, o Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Professor da Universidade Católica de Brasília, o Ministro Antônio Herman Benjamin, o Sr. Roberto Cavalcanti, Secretário Nacional de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, representando a Ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e o Sr. Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores.
Aproveito para fazer uma saudação especial aos oficiais da Marinha mexicana que se fazem presentes nas galerias do Senado Federal. Sejam todos muito bem-vindos. É uma honra para nós tê-los conosco. 
Antes de darmos a palavra aos convidados, exibiremos um vídeo do Sr. Achim Steiner, Diretor-Executivo da Unep.
Esse vídeo tem a duração de sete minutos. Passaremos a exibi-lo neste momento.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ACHIM STEINER -(Tradução por profissional habilitado.texto Discurso traduzido do vídeo exibido.) – Srªs e Srs. participantes desta mesa redonda, Embaixador Figueiredo, eu gostaria de dizer que este é um evento que funciona como uma despedida porque o senhor está saindo de Brasília e está prestes a assumir sua nova posição em Nova York. Eu também gostaria de falar com meus colegas Jorge Chediek, Izabella Teixeira, Julia Marton, que é Secretária-Geral. Muitos de nós, aqui, vemos esse colóquio como não apenas luma oportunidade de retomar o trabalho que vinha sendo feito na Rio+20, mas, também para reunir muitas daquelas pessoas que são líderes e que conseguiram empurrar para frente a agenda de desenvolvimento sustentável. 
Eu gostaria de falar um pouco sobre o Embaixador Figueiredo. ele jê como se fosse um mentor para mim. Ele agora está se despedindo para assumir sua nova posição em Nova York. No meu trabalho, aqui, no Pnuma, tive várias oportunidades de me beneficiar pelas orientações do Embaixador. Também discutimos muitas ideias que têm tudo a ver com o cerne do desenvolvimento sustentável. 
Tratamos também de como as dimensões social e ambientais podem ser reunidas, isso na nossa preparação para a Rio+20. Nessa preparação, o Embaixador Figueiredo teve uma participação preponderante. Diria que não é um momento muito fácil, globalmente falando, porque há muitos problemas no mundo. Então, é muito difícil conseguir juntar todo mundo e atingir um consenso que culmine em um documento. 
Agora, eu acho que essa cúpula, essa conferência foi de grande valia. À medida que a gente avalia o documento resultante da Rio+20, nós vemos que há uma grande inércia e também uma série de oportunidades que foram seguidas pelos líderes dos diferentes países.
O progresso, após o trabalho lá no Rio, começou a ser acelerado, inclusive, começou a ser feita a tradução, lá em Nova York, desse documento, contendo também outras reformas e outras instituições, inclusive o PNUMA. Nós vimos rapidamente que foi trilhado um caminho muito claro que será seguido no futuro.
Houve uma reunião, em fevereiro de 2013, que, pela primeira vez, contou com participação verdadeiramente universal. Isso é inovador, porque realmente é o resultado de 40 anos tentando concentrar e integrar os resultados da Cúpula de Estocolmo, de Joanesburgo e, no final, da Rio+20. E foi concluído que esse tipo de proteção da biodiversidade faz parte intrínseca da biodiversidade e é algo que foi acordado por todos os 193 Estados-membros. 
A instituição também foi considerada por todos os Estados-membros como autoridade ambiental da ONU que precisa ser mais fortalecida. Então, do meu ponto de vista, muitos dos delegados que visitaram Nairóbi também compuseram um momento especial na nossa história, porque foi uma sessão muito importante em que, no final das contas, foi decidido que haverá um novo nome que será dado agora à Assembleia Ambiental da ONU, que levará a cabo aquelas instruções que foram acordadas no Rio.
Essa é apenas uma das peças que foram acordadas no Rio. E a gente precisa entender que é preciso levar esse discurso à frente, mas também desenvolver instituições capazes de tomar decisões inclusivas, que refletem a diversidade das realidades de diferentes países no Planeta e que nos ajudarão a progredir juntos.
Em momento algum essa necessidade de trabalho conjunto foi tão clara quanto agora, na área da sustentabilidade. Isso porque nós detemos muitos conhecimentos científicos quanto aos efeitos das mudanças climáticas no nosso Planeta, no meio ambiente. Então, como é um problema global, nós também precisamos trabalhar de forma global e não apenas isoladamente, como países isolados uns dos outros.
Nós temos um grande desafio nos anos vindouros. E eu tenho certeza de que o input, a contribuição de todos os peritos que foram a Brasília irão dar conta do recado.
Não tenho mais muito a contribuir à agenda, mas eu gostaria de dizer que estamos sempre aumentando o nosso conhecimento sobre o capital natural das nossas economias. Nós estamos começando a derrubar essas fronteiras que nos faziam tratar das questões ambientais como externalidades.
Nós também estamos tratando da questão de utilização sustentável dos nossos recursos ambientais e seu manejo, e isso do ponto de vista não somente ambiental, mas também jurídico. Essa é uma questão que precisa inclusive permear a legislação e as leis dos diferentes países e também leis internacionais.
Por último, eu gostaria de mencionar que um dos resultados do Rio foi justamente essa discussão que foi travada sobre a justiça e a equitatividade. Houve representantes, desembargadores e juízes que se reuniram para ajudar a promover o Estado de direito para as gerações futuras. A gente focou não somente nos recursos, mas também nas questões de accountability, de enforcement, ou seja, de fazer valer as leis, etc. 
O Brasil vem sendo um grande líder e uma fonte de grande inspiração para todos nós nos últimos anos, porque vem tentando tratar da questão do desflorestamento. À medida que vamos caminhando para o futuro, nós analisamos questões como o comércio ilegal de madeira e de espécies nativas, e à medida que a gente foi progredindo em relação ao futuro essas questões que até então vinham sendo consideradas marginais passaram agora a figurar preeminetemente nas nossas políticas.
Então, Embaixador Figueiredo, eu lhe desejo tudo de bom e lhe prometo que, assim como aconteceu nos últimos anos, eu vou continuar ao seu lado lá em Nova York. E espero que a nossa amizade, a nossa colaboração continue agora em uma proporção ainda maior em Nova York.
Desejo a todos um colóquio muito inspirador. E espero que vocês derivem muita inspiração dele.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – AC) – Concedo a palavra ao Sr. Ministro Antonio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Professor da Universidade Católica de Brasília.
O SR. ANTONIO HERMAN BENJAMIN – Eminente Senador Anibal Diniz, que preside esta reunião e que traz a inspiração da Amazônia brasileira para os trabalhos do nosso encontro hoje, quando discutimos os resultados da Rio+20; meu querido amigo e colega Roberto Cavalcanti, Secretário Nacional de Biodiversidade, portanto, chefe da agenda que orienta este nosso colóquio em Brasília; meu querido amigo Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, homenageado desta tarde, deste evento e, eu diria, homenageado de sempre por todos nós; meus colegas que aqui estão presentes e todos aqueles que nos assistem pela TV Senado em todo o Brasil; é sempre bom fazer eventos em que nós discutimos em profundidade os temas que são importantes para o Brasil, mas creio que é mais importante ainda quando, ao discutir os temas que são relevantes para o Brasil, nós estamos também discutindo a temática que afeta o Planeta como um todo. Quando nós falamos de proteção à biodiversidade é exatamente disso que estamos cuidando. Não estamos cuidando apenas de nós, já seria muito, mas estamos cuidando da sustentabilidade do Planeta como um todo.
Nesta agenda de sustentatibilidade, eu não uso a expressão nesta “agenda ambiental”, estamos hoje aqui homenageando uma das figuras mais extraordinárias da diplomacia brasileira, alguém que tem uma história de vida na sua instituição que se confunde com os pontos mais elevados da nossa diplomacia, aí, sim, ambiental nos últimos vinte anos. E é importante ressaltar que, ao homenagear o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, nós o fazemos porque a sua história dos últimos 20 anos corresponde ao momento de transformação do Brasil entre a vitrine ou, se quiserem, o telhado de vidro do mundo como um todo, todos atiravam pedra no Brasil antes de 1992, e com razão, porque o nosso telhado era de vidro e um vidro muito frágil.
Hoje nós caminhamos, pelo esforço coletivo de todo o País, sobretudo de homens públicos como o Embaixador Figueiredo, para nos transformar em vitrine da agenda ambiental no mundo inteiro. Por isso, ao prestarmos esta homenagem ao Embaixador Figueiredo, nós o fazemos não apenas olhando para o homem público, não apenas olhando para os seus méritos pessoais, não apenas para sua capacidade extraordinária de negociação, de negociador duro. E todos nós sabemos disso, pois já assistimos, já vimos, já presenciamos o Embaixador Figueiredo negociando, em nome do Brasil, mas em nome também das gerações futuras.
Mas o que nós estamos homenageando também aqui, Embaixador Figueiredo, com o seu nome e em seu nome, é também esta excelência que é a diplomacia brasileira. E na excelência da diplomacia brasileira, nós temos a excelência dos nossos diplomatas, e entre esses excelentes diplomatas, destaca-se o Embaixador Figueiredo.
Evidentemente, a partir de junho, a sua missão será talvez, apenas no título, outra, até mais ampla, com um ápice na carreira diplomática, que é servir nas Nações Unidas; nem sempre unidas e nem sempre nações, mas que, para um diplomata, é algo não apenas simbólico no plano institucional, como para todos nós, que seguimos apenas pelos jornais os trabalhos das Nações Unidas.
Mas esta mudança, como eu dizia, Senador Anibal Diniz, é apenas de título ou talvez de amplitude geográfica ou temática. Tenho certeza de que as portas da missão do Brasil nas Nações Unidas estarão permanentemente abertas para a temática da biodiversidade e também da sustentabilidade.
E mais do que tudo, meu caro Secretário Executivo da Convenção da Diversidade Biológica, Bráulio Dias, meu caro Secretário da Convenção – Cites – John Scanlon, eu já vislumbro, na parede de entrada desta missão diplomática do Brasil nas Nações Unidas, uma placa que também estará lá: “Missão Diplomática de Representação da Biodiversidade Planetária.”
E não haverá nisso nenhum desvio de conduta que mereça uma atenção maior do Judiciário brasileiro; muito ao contrário. Essa representação V. Exª já faz hoje em nome do Planeta e lá estará fazendo, aí em um palco muito maior e de uma forma mais permanente em nome de todos.
Permita-me, Embaixador Figueiredo, neste momento em que estamos aqui reunidos com especialistas de todo o mundo, prestar uma homenagem também a alguém que está aqui para homenageá-lo e que foi um dos maiores Parlamentares da história brasileira, porque foi capaz de identificar na oportunidade de uma nova Constituição, que hoje nós chamamos de Carta Cidadã, a necessidade de incluir um capítulo extremamente detalhado sobre a proteção do meio ambiente.
Mas não satisfeito esse Parlamentar, então muito jovem, impulsivo – continua sendo do mesmo jeito; menos jovem, é verdade –, mas impulsivo, dedicado, combativo, às vezes polêmico, mas profundamente compromissado com a questão da proteção das gerações futuras. Este Parlamentar resolveu que não bastava ter um capítulo sobre a proteção do meio ambiente, mas que era necessário vincular o direito de propriedade a uma função ecológica. E lá está o art. 170, inciso VI, e o art. 186, inciso II, da Constituição Federal.
Então, aqui hoje, veja, meu caro Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, que temos a homenageá-lo figuras como o ex-Deputado Fábio Feldmann, que está sentado aqui à frente. (Palmas.)
E, por fim, digo que o fato de esta reunião estar sendo televisionada para todo o País bem representa, de um lado, o compromisso desta Casa com a questão ambiental, especialmente da sua Presidência, o Senador Renan Calheiros, mas também da liderança das duas comissões que organizaram este evento e, muito especialmente, do Senador Ricardo Ferraço e também da equipe do Senador Blairo Maggi.
Então, a eles o agradecimento também, Senador Anibal Diniz, por ter aberto as portas do Senado para que fizéssemos esta solenidade.
Concluo, meu caro Senador Luiz Henrique, que vem de um dos Estados mais bonitos do Brasil. Ele vai discordar e dizer que é o mais bonito, porque é um apaixonado por Santa Catarina. Concluo dizendo que o fato de termos, nesta reunião, um representante à Mesa da Amazônia e outro que simboliza o coração da Mata Atlântica já indica que o Brasil está todo representado neste Plenário.
E o trabalho de V. Exª juntamente com o Senador Jorge Viana, no sentido de viabilizar a sobrevivência dos principais dispositivos do Código Florestal de 1965, esse esforço ficará registrado na história. Nunca este Parlamento, nunca este Senado viu – e vou usar uma expressão vulgar, meu caro Embaixador e homenageado – uma “dobradinha” tão bem sucedida entre duas pessoas que vêm de realidades distintas.
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO HERMAN BENJAMIN – Exatamente por um estar no bioma Amazônia e outro no bioma Mata Atlântica, é que conseguimos preservar e salvar a Reserva Legal, as áreas de preservação permanente e tudo o que mais importava no Código Florestal.
Eu encerro, mais uma vez, meu caro Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, dizendo que, como brasileiro – e aqui falo apenas como brasileiro –, é um privilégio, é uma enorme honra contar com representantes nossos na diplomacia do Brasil, da capacidade, do preparo e, ao mesmo tempo, da experiência de V. Exª. E que isso sirva de exemplo para os jovens diplomatas que ingressam na carreira e que precisam sempre de nortes; precisam de alguém que desperte as suas vocações.
E o sucesso de V. Exª na carreira diplomática demonstra que quem se preocupa com o meio ambiente tem a possibilidade no Itamaraty de avançar e de progredir e de alcançar os postos mais elevados. Não é uma matéria que fica na periferia da instituição.
Então, mais do que para nós, brasileiros, é para esses jovens diplomatas que a presença de V. Exª nesta reunião e homenagem que fazemos é endereçada. Para que eles vejam em V. Exª a possibilidade de dizer: “Um dia, serei eu, jovem diplomata, que poderei estar ocupando esses cargos elevados”. E fazendo nada mais – é tão fácil –, nada mais do que se preocupar com o Planeta.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT – AC) – Muito obrigado, Ministro Herman Benjamin.
O Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, nascido em julho de 1955 e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, é diplomata de carreira. Atualmente, ocupa a função de Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério de Relações Exteriores, desde 2011. No Itamaraty, foi anteriormente diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais, e chefe da Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (DPAD), bem como da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço (DMAE). O Embaixador Figueiredo Machado serviu no exterior, em Nova Iorque, na ONU, de 1986 a 1989; em Santiago, de 1989 a 1992; em Washington, de 1996 a 1999; em Ottawa, de 1999 a 2002; Paris/Unesco, de 2003 a 2005. Participou como delegado ou chefe de delegação de diversas reuniões multilaterais desde 1981, nas áreas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, desarmamento e segurança internacional, Direito do Mar/Antártida, espaço exterior, saúde e trabalho. Chefiou as delegações negociadoras brasileiras por muitos anos em conferências e reuniões internacionais sobre temas ambientais, especialmente mudança do clima e biodiversidade.
Por um currículo tão extenso e tantos serviços prestados ao Brasil, é que o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado está recebendo essa justa homenagem.
Concedo a palavra ao Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado. (Palmas.)
O SR. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO – Senador Anibal Diniz, Senador Luiz Henrique, meu querido amigo e companheiro de tantos anos, Ministro Herman Benjamin, meus colegas, realmente, é uma ocasião única para qualquer um estar no Senado da República, nesta tribuna, sem ter sido eleito para tal e poder conversar com amigos, amigos todos que estão neste plenário.
Eu não teria como responder à generosidade das palavras que foram dirigidas a mim durante o dia de hoje, especialmente nesta tarde. Não tenho como fazê-lo e, portanto, não vou tentar fazê-lo, mas tenho, sim, como homenagear os meus colegas – tenho quatro deles aqui – que representam a minha instituição e que, sem dúvida, são companheiros de uma luta de muitos anos, uma luta que é levada dentro da minha instituição, como em outras pelo Brasil afora, em defesa do interesse nacional, em defesa do interesse maior do povo brasileiro e também, Ministro Herman Benjamin, em defesa de ideais mais amplos de alcance mundial, ou planetário, como poderíamos dizer.
Fico muito envaidecido que possa estar aqui para, em nome da minha instituição, em nome do Ministério de Relações Exteriores, agradecer por tantas referências que foram feitas à Casa de Rio Branco durante o dia de hoje. Portanto, somos sempre muito gratos quando o trabalho, que é um trabalho muito mais silencioso do que visível, é reconhecido pelo nosso público-alvo, que é o povo, que são os representantes do povo, que são os membros da sociedade brasileira, que estão aqui representados.
Eu não quero deixar de mencionar meu amigo Fábio Feldmann, que se deslocou de São Paulo até aqui, o que me deixa particularmente tocado. Quero também agradecer à generosidade de Achim Steiner, ao gravar um depoimento em Nairóbi; à presença do Dr. Bráulio, do Dr. Scanlon, que muito nos honram a todos nós, aqui.
Mais uma vez, queria dizer que a única coisa que posso prometer a todos é continuar um trabalho, e acho que para os meus colegas que estão aqui, membros todos do Ministério de Relações Exteriores, esta também é a promessa que eles fazem sempre: trabalhar, trabalhar, trabalhar, pelo bem do Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Aníbal Diniz. Bloco/PT – AC) – Muito obrigado, Sr. Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, agradecendo imensamente a companhia, na composição desta Mesa, do Sr. Roberto Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade de Florestas (SFB) do Ministério do Meio Ambiente, representando a Ministra Izabela Teixeira; a presença do Sr. Senador Luiz Henrique da Silveira e a presença do Ministro Antonio Herman Benjamin, a quem devo a honra pelo convite para estar presidindo esta reunião.
Agradeço imensamente a companhia de todos.
Encerramos, assim, este bloco, passando imediatamente a presidência para o Senador Luiz Henrique da Silveira, que vai presidir o próximo painel.
Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco/PMDB – SC) – Ao iniciarmos agora esse quarto e último bloco de palestras e debates sobre o tema Rio+20 e Biodiversidade – Implicações Nacionais e Internacionais, convido para tomar assento à mesa – está aqui presente – S. Exª o Sr. Ministro Antonio Herman Benjamin, que aqui representa duas instituições: Universidade de Brasília e o Superior Tribunal de Justiça. 
Convido para integrar a Mesa David Hunter, Professor da American University of Washington DC. Convido igualmente o meu ex-colega, Deputado Federal, ex-Secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Professor Fábio Feldmann. Convido igualmente o Sr. John Scanlon, Secretário-Geral da Cites – Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagem em Perigo de Extinção. 
Consulto os Srs. Convidados quanto ao tempo destinado à sua exposição. Estão de acordo que seja de 15 minutos? Dez minutos? Então, dez minutos para cada um dos convidados. 
Iniciando, então, esse último ciclo de palestras, concedo a palavra ao Exmº Sr. Ministro Antonio Herman Benjamin.
O SR. ANTONIO HERMAN BENJAMIN – Caro Senador Luiz Henrique, ex-Governador do Estado de Santa Catarina, ex-Deputado Federal, ex-Prefeito de uma grande cidade, meus colegas de mesa, meus colegas de conservação da natureza que se encontram na plateia, a minha intervenção é apenas no sentido de trazer algumas ideias sobre o conteúdo jurídico do documento final da Rio+20, que se chama O futuro que queremos. 
Em primeiro lugar, é importante ressaltarmos que no Direito Internacional, e há especialistas em Direito Internacional aqui na mesa, que poderão desenvolver mais essa temática, temos dois tipos de textos, que são convencionados, acordados entre as nações que chamamos de estados-parte. Uma primeira categoria, aliás, bem representada aqui, neste evento, é do chamado Direito Internacional duro. São convenções e tratados internacionais, como a Convenção da Diversidade Biológica e a Convenção Cites, cujo Secretário-Geral encontra-se sentado à mesa. Mas há um segundo bloco de acordos internacionais que recebem a denominação de soft internacional law ou direito internacional suave, em uma tradução liberal, que incluem aqueles documentos que não têm uma força direta de implementação. Entre esses documentos, podemos citar, por exemplo, naquilo que interessa à temática ambiental, a Declaração de Estocolmo, de 1972; a Declaração do Rio, de 1992; e, no que importa ao nosso tema, o documento final da Rio+20, O futuro que queremos.
Por que começo com essa categorização de textos internacionais? Primeiramente, para dizer que nós, juízes, os que têm a última palavra sobre a aplicação dos textos normativos, temos plena clareza de que o nosso mandato principal é na implementação dos textos das convenções e dos tratados, no que se refere à perspectiva internacional, ao lado do Direito nacional ou junto ao Direito nacional. Mas também cada vez mais se desenvolve, sobretudo no Judiciário brasileiro, a noção de que nenhum texto internacional pode ser considerado apenas um pedaço de papel, algo irrelevante. Ou seja: o juiz pode e deve, a partir de textos de soft law, agregar os princípios jurídicos que lá estão, às vezes, reconhecidos de maneira expressa. Pode agregar esses princípios, essas afirmações, esses compromissos, às vezes até obrigações, direitos, à normativa nacional de cunho constitucional e infraconstitucional. 
Recentemente, fiz um estudo sobre o número de vezes que os tribunais brasileiros citam a Declaração do Rio e a Declaração de Estocolmo. E me refiro aos tribunais de justiça dos Estados, que são as cortes supremas estaduais; aos tribunais regionais federais, que são os courts of apealls – temos cinco; Superior Tribunal de Justiça; o STF, que é nossa corte constitucional. É extraordinário que esse número é maior do que o número de citações do art. 225 da Constituição Federal, o que mostra que, embora esses textos de soft law não sejam exatamente vinculantes para o juiz, o juiz brasileiro está atento a esse – usando a expressão do meu querido amigo e professor alemão Erik Jayme – diálogo das fontes: de um lado, olhando para os textos normativos internos duros e, do outro lado, olhando para os textos normativos internacionais duros, mas não esquecendo os textos normativos internacionais suaves, softs.
Termino com um exemplo que não é da área ambiental stricto sensu ou, pelo menos, não é, Senador Luiz Henrique, da área da biodiversidade, mas de outro campo que está muito próximo da proteção do meio ambiente. Sei que é muito caro a V. Exª a proteção do patrimônio histórico e também do patrimônio natural na perspectiva tanto da legislação brasileira como da convenção do patrimônio da humanidade, conhecida impropriamente como Convenção da Unesco. 
Em precedentes do Superior Tribunal de Justiça, os Ministros aplicaram diretamente esta convenção quando os juristas que a comentaram no plano internacional afirmam que ela é tão vaga que nenhum dos seus dispositivos mereceria aplicação direta. Mas, no Superior Tribunal de Justiça, os eminentes Ministros meus colegas disseram: não. 
Aqui temos um texto normativo brasileiro de proteção do patrimônio histórico e natural ainda da década de 30, de 1937. É a lei brasileira que protege o patrimônio histórico e natural. Depois disso, tivemos uma Constituição de 1988, portanto, essa lei tem que ser lida levando em conta o novo Texto Constitucional e pode, sim, ser casada, sobretudo no que se refere às definições, à principiologia, a este texto normativo de caráter internacional.
Esse leading case tem a ver exatamente com a proteção de Brasília: Brasília, patrimônio da humanidade, seu plano piloto, E, nesse precedente, o que estava em jogo eram autorizações que o Governo do Distrito Federal estava concedendo, que, aos olhos do nosso Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural, iriam descaracterizar, mesmo que não gravemente, esse patrimônio tombado e também patrimônio da humanidade. 
 (Soa a campainha.) 
O SR. ANTONIO HERMAN BENJAMIN – Refiro-me especificamente às grades que estavam sendo colocadas em volta dos pilotis, dos espaços abertos embaixo dos edifícios de Brasília. e o Superior Tribunal de Justiça disse “não, não não, aqui, com a aceitação do Governo brasileiro de que Brasília ê patrimônio mundial da humanidade, nós vamos aplicar também, em conjunto com a legislação brasileira, a própria convenção e os dispositivos, vamos dizer assim, frouxos do seu texto.” 
É essa notícia brevíssima, Senador, que eu queria dar no que se refere ás possibilidades efetivas do documento final da Rio+20. Daí a necessidade de o Judiciário brasileiro e da doutrina jurídica brasileira estudar esse documento, porque, ao lado de todas aquelas declarações, às vezes, óbvias; ao lado daqueles compromissos que são estritamente internacionais e que só podem ser cumpridos no plano internacional, podemos encontrar, sim, linguagem, dispositivos, textos que, embora não definam novas realidades normativas no Brasil, podem perfeitamente servir para auxiliar no esclarecimento de lacunas normativas ou mesmo em deficiências normativas do Direito brasileiro. É só.
Muito obrigado. (Palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco/PMDB – SC) – Agradeço a S. Exª o Sr. Ministro Antonio Herman Benjamin e concedo a palavra ao Sr. David Hunter, Professor da American University.
O SR. DAVID HUNTER (Tradução por profissional habilitado.) – Obrigado, Senador. Gostaria de agradecer, também, a todos os organizadores deste colóquio extraordinário. Vem sendo um privilégio enorme participar deste colóquio. Eu acompanhei; venho ouvindo as discussões. Sei que são discussões muito proveitosas, em um local tão lindo, que é esse prédio em uma cidade tão linda, que é Brasília, em um País tão importante, que é o Brasil.
Para aqueles que trabalham, eu sou uma pessoa trabalha com direito ambiental há 30 anos, e o Brasil é visto como um grande líder nessa área e em muitas outras áreas tangentes a áreas de direito ambiental. 
Eu gostaria de pedir desculpas para vocês, já de antemão, porque talvez eu tenha que sair antes de todo mundo acabar de falar aqui, porque eu tenho um voo marcado daqui a pouco, e é uma pena isso, porque eu, realmente, queria poder me valer desse privilégio de realmente estar aqui. Fico muito humilde na presença de todos os meus colegas tão capacitados que aqui estão. É muito bom poder conhecer o Fábio Feldmann. Já ouvi falar muito dele nos últimos anos. Inclusive já ouvi falar dele por parte de vários alunos que eu já tive, lá nos Estados Unidos, que foram lá para estudar comigo.
Este painel está discutindo, então, as ramificações da Rio+20, inclusive o documento O futuro que queremos. Eu tenho alguns comentários que são até bastante semelhantes aos comentários do Ministro Benjamin. Eu devo dizer, no entanto, que eu já fiz várias pesquisas, inclusive a declaração da ECO-92 já foi mencionada duas vezes pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Em ambos os casos, o Juiz que a mencionou, a mencionou incorretamente. O Judiciário americano tem muito ainda a aprender sobre o soft low e a hard low, principalmente na interpretação da doutrina ambiental, mas nós continuamos nesse caminho. Agora, eu acho que essa distinção entre o macio ou o hard e soft é importantíssimo no entendimento das implicações desses últimos processos que vimos passando, inclusive o último deles sendo o Rio+20. 
Nós começamos com a ECO-92, e aquela cúpula foi de suma importância para o desenvolvimento da minha área de atuação, que é, mais uma vez, o direito ambiental. Continua sendo a conferência mais importante que já foi feita sobre direito ambiental, e, no momento, o progresso talvez não esteja tão acelerado, mas devo dizer que o Rio+20 ajudou a continuar, a empurrar essa inércia, a manter-nos no caminho certo.
Os três tratados originais, assinados no Rio, inclusive a hard low, que foi mencionada pelo Ministro, continua norteando esses princípios, os princípios sobre os quais todas as negociações de direito ambiental internacionais acontecem mesmo 20 anos depois. Até mesmo 20 anos depois é o ponto de partida para qualquer ação diplomática no âmbito ambiental, e irá continuar servindo essa função em negociações futuras. Eu sei que os processos e as cúpulas vêm sendo muito importantes não somente pelo embasamento que fornecem ao direito internacional ambiental, mas também em termos de ajudar a criação de muitos Ministérios de Meio Ambiente, em diferentes países. Na realidade, 40 desses Ministérios já foram criados a partir da promulgação do relatório final da ECO-92.
Agora, o Rio+20, realmente, deixou bastante claro que todo o progresso que foi feito também e um progresso que ainda precisa acontecer. Agora, é muito importante dizer que não foi crida nenhuma nova hard law como resultado da Rio+20. Não foram criadas legislações duras, porém, nós nos comprometemos com tratados e leis já existentes. Como a gente ouviu da Ministra do Meio Ambiente, hoje pela manhã, foram feitos compromissos por parte dos países para manter e promover a biodiversidade. Agora, isso é muito importante, porque, 20 anos depois, os governos estão se recomprometendo àqueles tratados e acordos originais que têm tudo a ver com o desenvolvimento sustentável e também o compromisso em promover o desenvolvimento sustentável baseado em um estado de direito.
Em todo o documento O futuro que queremos, há referências à importância das leis de direitos humanos, no §9º, no direito dos indígenas, e da centralidade de um Estado de direito e de uma boa governança na obtenção de um Estado de desenvolvimento sustentável, no §9º, e também acesso à justiça, no §43º.
É muito importante continuarmos atrás de um desenvolvimento sustentável através de economias verdes e sempre subjugado ao estado de lei. Essa lei tem tudo a ver com as referências que são feitas no documento sobre a biodiversidade. Inclusive, há vários parágrafos que fazem referência à CDB, às convenções das instituições marítimas. Também é mencionado o comprometimento dos países com esses documentos.
Agora, eu gostaria também de tecer alguns comentários sobre os aspectos mais macios, ou seja, de soft law, que existem ou que fizeram parte da Conferência Rio+20.
Remetendo aos comentários do Prof. Robinson sobre a nova era antropocena e também as mudanças trazidas pelos seres humanos que vêm permeando a nossa realidade tão rapidamente, vêm deixando uma marca bastante clara em nosso Planeta, eu devo dizer que, independentemente de estarmos ou não entrando nessa nova época, nós estamos, de toda forma, passando por uma fase de profundas mudanças econômicas, ecológicas. Tudo agora acontece muito mais rápido.
A globalização de diferentes empresas, que agora trabalham globalmente, ajuda ou permite que agentes químicos sejam fabricados em qualquer do mundo e cheguem ao outro lado do mundo muito rapidamente. Essa velocidade dessas interações globais vem tendo um impacto preponderante na habilidade de a economia global atingir todas as pessoas do mundo. Inclusive há uma exploração dos dois polos. Há uma nova situação que irá se desdobrar nos próximos anos através dessa exploração. Agora, tudo isso aí é um desafio para nós na área do Direito Internacional. E nós temos que buscar novos métodos de governança. Não devemos, no entanto, ignorar as formas originais e tradicionais de criação de leis, mas também precisamos reconhecer que é necessário que encontremos novas formas de definir novas leis e normativas para que desfaçamos essa diferença que existe atualmente entre hard Law e soft Law, para que reconheçamos também que o que a legislação nos oferece é justamente a responsabilização daqueles que são poderosos e que, agora, vão precisar se ater a determinadas normas e padrões de conservação. Isso com o intuito final de promover e preservar a natureza apesar de qualquer decisão que tenhamos tomado. Nós precisamos, então, ser criativos. Nós precisamos refletir sobre como essas normas são criadas e como são postas em prática. E isso é claro nos processos.
O empolgante desses processos reais e tangíveis, muitas vezes, é dinâmico. Por exemplo, nós sabemos que as cúpulas em Johannebsurg e também na Rio+20 têm tudo a ver com aquilo que acontece não somente no Governo, mas também com o que acontece no setor privado. Inclusive têm muito a ver com as PPPs e também com os compromissos que os governos firmam com entidades não governamentais. Esse vem sendo o foco nos últimos anos.
Também há uma definição de objetivos bastante amplos, como, por exemplo, os ODMs e as Metas de Biodiversidade de Aichi. Todas essas metas não são vinculantes, mas nós precisamos deixá-las vinculantes. Precisamos criar um arcabouço estratégico para que sejam postas em vigor.
O Ministro falou que precisamos de inspiração. Também é necessário um plano estratégico de implementar essas normas. Nós precisamos traduzi-las em prioridades de legislação nacional de formas criativas. Nós precisamos vislumbrar esses objetivos, bem como as ramificações que esses objetivos têm em nossas agendas legislativas. Também precisamos levar em consideração todos esses processos com várias partes interessadas, que incluem, por exemplo, o desenvolvimento de padrões. Isso é feito através de organizações privadas e, às vezes, públicas. E o objetivo do Direito é não somente aceitar esse tipo de comprometimento, mas também buscar novas formas criativas de responsabilização, ou seja, assegurar que aquelas pessoas que fizeram os compromissos realmente os cumpram.
Existem alguns exemplos disso. Eu vou falar de um deles, que começou, inclusive, lá no Rio. Talvez seja um exemplo um pouco estranho, mas começou mais ou menos em 1992, na época da primeira cúpula. Foi uma tentativa de criarmos salvaguardas ambientais tanto no âmbito do Banco Mundial como em outras instituições financeiras.
(Soa a campainha.)
Eu adoro esse sino. Acho que é ótimo. Todos os lugares em que falo deveria haver um sino como esse, muito embora eu esteja ignorando o sino neste momento.
Então, a criação desses padrões de salvaguarda por parte do Banco Mundial inclui, por exemplo, um padrão muito importante que é empregado pelo banco. O banco, por exemplo, não fornece empréstimos a projetos que possam prejudicar o meio ambiente. E é necessário que seja feita uma avaliação de impacto ambiental antes que o empréstimo seja feito.
Normas como essa valem para o Banco Mundial, mas também são empregadas por outros bancos de desenvolvimento e também outras normas, como, por exemplo, de princípios de empréstimos para os próprios bancos que vêm sendo discutidos aqui no âmbito do BNDES. Faz parte realmente da integração de uma economia verde. Nós precisamos incluir considerações econômicas, sociais e ambientais quando tomamos decisões econômicas.
Agora, a pergunta que foi feita ao banco, em 1993 – e nós já estamos chegando ao 20º aniversário dessas decisões –, é a seguinte: se nós temos essas normas, será que nós as estamos aplicando corretamente? A criação do painel de inspeção do Banco Mundial foi uma das respostas a essa questão. É um painel que busca determinar se as políticas foram seguidas, de acordo como estão especificadas no plano.
Então temos agora uma série de padrões e também de medidas de responsabilização. Não são a hard law, mas são quase hard law e são muito importantes para responsabilização. Há atualmente nove mecanismos de responsabilização, o accountability, incluindo aí o ombudsman da corporação internacional de financiamento também do Banco Mundial. E são todas formas criativas de tratarmos a questão do accountability e também da padronização. Nós precisamos de padrões claros com temporizações e compromissos claros. Precisamos, então, ser criativos em nossa aplicação desses compromissos. Por exemplo, o uso de cadeias de fornecimento no setor privado. Nós vimos isso sob a égide do direito privado e também o uso da Internet, da Web. Se todos esses compromissos estão sendo realizados, nós agora temos como verificar se estão ou não sendo cumpridos. Isso é possível fazer de uma forma que há 20 anos seria impossível. Atualmente, com a Internet, é possível realmente fazer valer essa transparência e essa responsabilização. Podemos agora desfazer muito dessa diferença entre o hard e o soft law. Agora, vou concluir dizendo que não digo aqui que a gente deva parar de tentar fortalecer cada vez mais os tratados que já existem e também as ferramentas tradicionais, mas nós também precisamos ser criativos para conseguir sempre estar à frente desses desafios apresentados pelo documento final resultante da Rio+20.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco/PMDB – SC) – Agradeço ao Sr. Prof. David Hunter.
Concedo a palavra ao ex-Deputado e ex-Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo Prof. Fábio Feldmann.
O SR. FÁBIO FELDMANN – Em primeiro lugar, queria agradecer a oportunidade de estar aqui, saudar os nossos Senadores, o Senador Anibal Diniz, o Senador Luiz Henrique, que foi meu líder do PMDB na Câmara dos Deputados, hoje Senador, depois ex-governador, foi Ministro de Ciência e Tecnologia; agradecer a liderança do Herman Benjamin, por este evento, inclusive em homenagem ao Figueiredo.
Por que estou começando a falar sobre liderança? Porque acho que o grande desafio em relação aos nossos temas hoje é o desafio da liderança. Quer dizer, o que foi colocado aqui pelo David Hunter é a dificuldade que os governos têm de enfrentar essa agenda e de tomar decisões que muitas vezes signifiquem um grande impacto político. Para que a gente possa resolver esse impasse a que estamos assistindo, acho que há necessidade de liderança.
Eu queria inclusive fazer algumas observações sobre 1972, 1992 e 2012. Quer dizer, em 1972, uma reunião pequena, em Estocolmo, um único chefe de Estado, o fenômeno de sociedade civil praticamente não existia, quem lá esteve foi a ex-Ministra Indira Gandhi. Foi uma reunião importante, que deixou a declaração do Rio, inclusive previa a realização de outra conferência e criou o Programa do Meio Ambiente das Nações Unidas – e está aqui o seu Presidente Achim Steiner, que, aliás, é brasileiro, do Sul, que fez algumas menções.
Na década de 70, a não ser o grande fenômeno da sociedade civil crescendo, algumas ONGs importantes surgem no mundo, não só na área de meio ambiente, como o Greenpeace, mas você tem a anistia internacional. Mas na década de 80 há um dado que é muito importante, que é a imagem de satélite sobre a Antártida demonstrando o chamado buraco da camada de ozônio, Senador Luiz Henrique.
Quer dizer, até aquele momento, quando se falava em dimensão planetária dos problemas, não passava para a grande opinião pública uma certa noção de que nós estávamos falando de uma figura poética. E é interessante, porque hoje você falar de imagem de satélite mostrando buraco na camada de ozônio para qualquer jovem parece absolutamente trivial, mas, naquela época – não é isso Bráulio? –, o uso de imagem de satélite era basicamente militar.
Aliás, quando o Senador Luiz Henrique foi do MCT, o Inpe produzia algumas imagens; mas o próprio Inpe, que estava vinculado ao MCT, tinha uma estrutura muito específica, não é isso? E quando surge essa imagem de satélite, se retomam algumas discussões que já vinham ocorrendo há alguns anos. Quer dizer, a questão da camada de ozônio, que foi bem resolvida numa convenção, a Convenção de Viena e o Protocolo de Montreal, e se retomam alguns outros temas. Basicamente o tema da mudança do clima, do aquecimento global; alguns outros temas são colocados, quer dizer, talvez biodiversidade, mudança do clima e desertificação e há uma grande mobilização da sociedade em torno da Rio 92.
E quero registrar que talvez o importante na Rio 92 tenha sido que a opinião pública tomou conta daquela reunião. E o que aconteceu em 2012 ou o que deixou de acontecer em 2012? É que, a partir de 1972, reafirmado por 1992, e a partir daí, quer dizer, a ciência ou a comunidade científica começam a demonstrar, cada vez mais, tentam usar a expressão boundaries of the planet, quer dizer, as fronteiras do Planeta, para não usar a expressão limites do Planeta, pela discussão política que envolve a palavra limite, desde o livro Os Limites do Crescimento. Mas o fato é que, a partir do final da década passada, começa a ciência a dizer o seguinte: olha, pessoal, nós temos alguns problemas muito sérios em relação ao Planeta. E basicamente se fala em nove limites planetários. 
Quer dizer, o aquecimento do clima, que seria o aquecimento global; quanto de carbono já foi lançado na atmosfera; qual seria o orçamento que se teria, inclusive de um cenário de até dois graus Celsius de aumento de temperatura no fim do ano; a questão de água doce do Planeta, que é um tema que também ganhou importância de alguns anos para cá; o tema da camada de ozônio, que eu já mencionei. Dois temas que no Brasil, infelizmente, Senadores, são basicamente esquecidos, que são os impactos relacionados ao uso do nitrogênio e do fósforo com grande impacto nos recursos hídricos, quer dizer, essa é uma grande preocupação fora do Brasil; a questão da biodiversidade, colocada pelo nosso Bráulio aqui, quer dizer, a fragmentação dos habitats, o avanço de espécies invasoras.
Antes da realização da conferência Rio+20, o que se começou a colocar é o seguinte: a ciência está, cada dia mais, afirmando que a situação é muito dramática, Paulino, é muito grave – e estou falando olhando para você do Itamaraty porque há uma repercussão política nas negociações. E o que aconteceu na Rio+20? Esse tema, de certa maneira, não foi colocado, Luiz Henrique, na discussão, inclusive o outro tema de que eu quase estava me esquecendo é o tema dos oceanos. Quer dizer, o texto O futuro que queremos é um capítulo muito bom sobre oceanos e ele desapareceu. 
E qual o problema dos oceanos? Praticamente a destruição do estoque de peixe. Eu sempre cito como exemplo o livro de Hemingway, O Velho e o Mar.
Hoje é muito difícil encontrar um marlin daquele tamanho, porque as espécies estão diminuindo. Se eu falar alguma bobagem, você pode corrigir depois, Dr. Bráulio.
A questão de lançamento de carbono nos oceanos, com o aumento da acidificação e o grande impacto na produção de plânctons e fitoplânctons. Eu queria dizer que, talvez, na minha leitura, a maior dificuldade, o maior equívoco que foi causado na conferência do ano passado é não reconhecer institucionalmente que a situação do Planeta é extremamente grave, extremamente dramática e há necessidade de uma arquitetura internacional para tratar disso. E o que é essa arquitetura internacional? Em meados da década de 80, quando surge a questão da camada de ozônio e há toda uma discussão nos Estados Unidos, se cria o IPCC (Painel Intergovernamental de Mudança do Clima), que, ao contrário do que muita gente pensa, não produz ciência, ele compila a ciência que está havendo no mundo.
O Joly, que falou aqui antes de mim, faz parte hoje de um grupo de trabalho representando o Brasil, que é o IPCC da biodiversidade. Nós devíamos ter criado lá atrás, não é Bráulio? Foi um grande equívoco nosso! Não sei o que aconteceu que nós não criamos o IPCC da biodiversidade.
Então, o que eu imagino que seja o grande desafio é de que maneira vamos criar mecanismos internacionais que permitam que essa ciência seja produzida com transparência. E com os resultados sejam transmitidos com as recomendações que têm que ser feitas. 
E por que eu estou falando isso? Vou citar o tema que eu conheço melhor, que é o tema da mudança do clima. Todos vocês ouviram falar da malsucedida conferência de Copenhague. A Conferência de Copenhague previu um acordo internacional em que o aumento da temperatura média até o fim do século seria 2°C (dois graus Celsius). 
Hoje ninguém acredita que será possível até o fim do século um aumento de temperatura de até 2°C. Os cenários vão de 2ºC a 6°C.
Eu estou falando tudo isso para dizer que a nossa geração tem um desafio enorme em relação ao Planeta, a conhecer a situação do Planeta. E eu sempre um estudo do Prof. Rockström, que saiu na Nature, cujo mérito é que ele tenta, Luiz Henrique, quantificar o que nós estamos falando.
Por exemplo, eu não conhecia isso, mas ele quantifica quantos metros cúbicos de água a humanidade retira para suas atividades. Ainda que a metodologia seja um pouco precária, porque não temos experiência nisso, eu acho que o Brasil deveria estar liderando esse processo de conhecermos isso. 
E estou falando abertamente porque a diplomacia brasileira não concorda com a ideia de boundaries; ostensivamente acho que reforçaria a simetria de produção e consumo entre pobres e ricos. Mas eu volto a dizer que o grande desafio hoje da humanidade é enfrentar o problema dos limites do Planeta – chamam limites, boundaries – e conhecer inclusive para propor as estratégias de adaptação que têm que ser realizadas. 
Aí entra outra coisa: quando a gente pensa em legislação, no mundo ou no Brasil, criar mecanismos para que as legislações sejam, além de “comando e controle”, mais inteligentes, inclusive na utilização de instrumentos econômicos. 
Eu falo isso olhando para o Senador Luiz Henrique, que é de um Estado que tem uma grande Mata Atlântica e o grande problema da legislação brasileira da Mata Atlântica é que ela diz tudo que não pode fazer, mas não conseguimos criar mecanismos que estimulem claramente, através de uma série de mecanismos, que as atividades que nós queremos possam ser utilizadas. Foi um pouco a tentativa de falar de economia verde no ano passado. 
Quero dizer a vocês que não acredito que nós vamos resolver isso nas negociações internacionais apenas. A Conferência do Rio, para mim, não foi uma conferência bem-sucedida. Quero lamentar o fato de a palavra “ciência” ter saído do texto. A questão dos oceanos ter saído do texto eu nunca entendi – alguém, algum dia, vai ter que me explicar. 
E acho que, talvez, a oportunidade que nós temos é a discussão dos objetivos do desenvolvimento sustentável em que se tenta colocar, a partir de 2015, uma métrica, porque acho que as métricas são muito importantes para todo mundo saber do que é que nós estamos falando aqui. Quer dizer, quanto de água doce se consome, quanto de biodiversidade se perde. E lembrar que os impactos econômicos de se alcançarem os limites do Planeta são dramáticos.
Eu vou falar do tema que eu conheço mais, que é de mudança do clima.
Com exceção da cana-de-açúcar e da mandioca, todas as principais atividades da agricultura brasileira serão dramaticamente afetadas pelo aumento da temperatura. O café terá de se deslocar ou para áreas mais altas ou para áreas mais ao sul. A soja nós teremos que, eventualmente, como a Embrapa já está fazendo, tentar verificar algumas espécies do Cerrado e da Caatinga, para que ela tenha mais resistência ao que se chama de gradiente de temperatura – a diferença de temperatura no mesmo dia, que é uma temperatura muito baixa e uma temperatura muito alta.
(Soa a campainha.)
O SR. FÁBIO FELDMANN – Então, eu estou colocando isso – e estou encerrando –, para dizer que não é uma questão de ambientalismo, é uma questão de desafio da nossa geração. E aqui quero dizer que, em 1988, quando tive oportunidade de ser constituinte com o Senador Luiz Henrique e com muitos outros, nós não tínhamos noção da importância, que viria a ser reconhecida depois, de toda a área de meio ambiente no texto constitucional, na área de cultura, e assim por diante, porque essas questões que dizem respeito a uma visão de mais médio e longo prazo acabam persistindo, ao contrário das questão que, muitas vezes, são aquelas que chamam a atenção do jogo político no momento, mas que se tornam irrelevantes com o passar do tempo.
Então, eu queria, mais uma vez, agradecer; agradecer ao Herman, que não está aqui porque eu iria falar mal dele, e agora não posso mais falar, porque ele não está aqui. (Risos.)
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco/PMDB – SC) – Agradeço a S. Exª o Prof. Fábio Feldmann e concedo a palavra ao Sr. John Scanlon, Secretário-Geral da Cites.
O SR. JOHN SCANLON (Tradução por profissional habilitado.) – Muito obrigado, Senador.
Eu gostaria de dizer que eu estava crescendo no sul da Austrália e eu nunca imaginei que estaria aqui no Senado deste País, com brilhantes brasileiros.
Eu devo dizer que é uma grande honra fazer parte deste Colóquio Internacional, em homenagem ao Embaixador Figueiredo, que fez uma excelente contribuição ao Brasil, mas também à comunidade internacional com relação às negociações binacionais. De fato, ele teve um papel importantíssimo.
Sem dúvida, Benjamin, grande amigo, poderíamos gastar dez minutos só falando a seu respeito, mas não vou fazer isso. Há outras coisas que preciso dizer.
É muito bom ver o Ministro Paulino Carvalho aqui. O Ministro Paulino também liderou as negociações para o Brasil junto com sua equipe, a negociação da Cites no mês passado, e o Brasil teve grande impacto, um impacto muito positivo nos resultados. Muito obrigado ao senhor e à sua equipe. Eu sei que você está aí com a Larissa.
Eu também gostaria de agradecer ao Bráulio Dias, da Convenção de Biodiversidade.
E, finalmente, Marcos Silva, da Secretaria, também é um brasileiro. O Marcos liderou um esforço que faz parte do nosso trabalho na Cites.
Então, a todos vocês, a todos os brasileiros, eu não estou apenas falando aqui do meu amor com relação ao Brasil, mas também aos brasileiros. É bem merecido. À medida que estou sentado aqui no plenário do Senado, eu gostaria de prestar homenagem.
E, com relação à Cites, tivemos muitas negociações que começaram em 1963, depois de uma decisão da Assembleia Geral em Nairobi, dizendo que era necessário um acordo internacional para abordar o comércio e a vida silvestre.
Depois, em 1972, as negociações não tinham sido concluídas, e, na Conferência das Nações Unidas, houve uma recomendação chamando para a conclusão das negociações dessa Convenção.
Os Estados Unidos da América pegaram essa recomendação e, em 1973, fizeram uma Conferência em Washington D.C., e as negociações foram concluídas. E foram concluídas com o benefício de uma carta que veio do Presidente Nixon para essa Conferência,, chamando os delegados para concluírem as negociações o mais rápido possível, para que essa Convenção entrasse em vigor o mais rápido possível.
O que é interessante com relação às negociações e estratégias das Nações Unidas foi que eles compartilharam os dados que eles tinham coletado com relação a comércio internacional e vida silvestre nos Estados Unidos, tendo em mente que não tínhamos controle do comércio de vida silvestre. Era possível o comércio em qualquer volume, em qualquer momento, sem nenhuma fiscalização regulatória da comunidade internacional.
Os Estados Unidos compartilharam que, em 1969, o País importava peles, um milhão de pássaros vivos, 1,4 milhão de répteis e 99 milhões de peixes vivos. Isso os Estados Unidos da América sozinhos, em 1969.
Então, todos os delegados concordaram, naquela época, que era necessário ter algum tipo de controle com relação ao comércio internacional de vida silvestre, reconhecendo que esse comércio podia levar à extinção de espécies.
Então, há alguns anexos. Quando a espécie já está ameaçada de extinção e pode ser levada à extinção por conta do comércio, é o Apêndice I. Temos mil espécies ali: tigres, elefantes, rinocerontes. Não é possível o comércio.
Outros estão no Apêndice II, para regular o comércio de espécies que ainda não estão ameaçadas, mas poderiam estar se você não controlar o comércio. Então, 97% das espécies estão ali, 34 mil, reconhecendo que são espécies sob controle da Convenção pelas Partes.
E o que foi feito? Temos certa soberania, como foi dito pelo Ministro Fernando. Os Estados controlam sua vida silvestre, e eles decidiram, com relação às espécies que estão sob controle da Cites: “Nós concordamos em não comercializar ou comercializar apenas em certas condições, observando a conservação dessas espécies, tanto do ponto de vista de importação, quanto de exportação”.
O Estado de exportação você não tem obrigação, mas, se você decidiu comercializar, alguns processos regulatórios devem ser seguidos, para assegurar a legalidade e também a rastreabilidade. O Estado importador tem várias obrigações. Você não pode receber, como importador, essas espécies, a menos que tenham sido comercializadas de acordo com a Convenção, que, de fato, estabelece que o comércio deve ser legal, ou seja, legal de acordo com as leis nacionais, as leis do Estado de origem devem ser sustentáveis e rastreáveis.
Quarenta anos depois que a nossa Convenção foi assinada, o Embaixador Figueiredo também fez algumas observações a respeito das mudanças de 1992 até 2012, mas pensando sobre as mudanças de 1973 até 2013, quando a Convenção foi assinada, até os dias de hoje. A nossa população era de 4,073 bilhões, mas agora somos 7 bilhões. Sete bilhões de consumidores, não apenas de pessoas. Somos todos consumidores de biodiversidade. Pensem nas mudanças com relação à tecnologia, nas mudanças com relação ao padrão de consumo; também no aumento do volume de comércio internacional.
Eu visitei a China em várias ocasiões, encontrei-me com autoridades lá, e o número de contêineres que entram em Hong-Kong, apenas no Porto de Hong-Kong, são 66 mil contêineres por dia! Em me encontrei com o chefe de aduana, e ele disse que há 100 milhões de pessoas que chegam todos os anos ali. Então, a quantidade de troca global é enorme, como David Hunter mencionou.
Mas também vimos o novo fenômeno que é o aumento de crimes transfronteiriços. Temos a Convenção para combater o crime transfronteiriço, a Convenção das Nações Unidas, e está afetando o comércio de vida silvestre também. Estávamos vendo o engajamento do crime organizado também no comércio ilegal de vida silvestre, principalmente com relação a elefantes, tigres, etc.
Então, essa Convenção de 40 anos é antiga. Embora ainda seja relevante hoje em dia, o que ocorreu depois da Rio+20 foi o reconhecimento, no §203, da importância da Cites. Então, depois de 40 anos, os líderes reconhecem a importância da Cites e não apenas uma Convenção que está na interseção entre o comércio, o meio ambiente e o desenvolvimento. Mas isso faz com que seja uma Convenção de Sustentabilidade. Então, está nesta intersecção: os líderes reconhecem a importância de boas ciências, a importância de benefícios locais para os proprietários da biodiversidade e também reconhecem os impactos socioambientais e os impactos de desenvolvimento do comércio ilegal da vida silvestre e uma chamada para combatê-lo.
Então, é importante o reconhecimento dessa Convenção e também a Conferência das Partes. No mês passado, o Brasil teve um papel muito importante. Tivemos um número recorde de Governos: 107 dos 178. Tivemos 2.500 participantes e perto de 450 representantes na mídia, ou seja, muito interesse foi manifestado.
Mas o que aconteceu? Eu acho que as pessoas se conscientizaram da importância dessas Convenções, porque demora muito para negociá-las, como a gente sabe com a CDB e também com a nossa Convenção. Nós sabemos que elas demoram muito para ser negociadas. Agora, normalmente, quando elas ficam prontas, já passou muito tempo. E cabe a nós também implementá-las. O Bráulio mencionou isso. Desde que ele entrou na Secretaria-Geral, ele vem trabalhando, trabalhando, trabalhando na implementação. E a gente vem focando na implementação e também no melhor uso dessa Convenção, para conseguirmos atingir as nossas metas que foram acordadas na Rio+20. Existem algumas metas referentes à CDB que já fazem parte daquela agenda.
Agora, o que acontece? Bem, poucas coisas, porque não tem tanto tempo assim, mas as Partes estenderam sua visão estratégica de 2013 para 2020 e disseram também que a Convenção deve prover algum tipo de contribuição à implementação da Rio+20 e também uma grande contribuição em direção ao preenchimento de todas aquelas metas de Aichi que fazem parte da CDB. E também uma maior interação com a Convenção de Biodiversidade e também com o Secretariado-Geral, para que sejam asseguradas também essas resoluções do IPCC, para que as prioridades do IPCC sejam também sejam incluídas nos processos.
Eu também gostaria de mencionar a importância dos diferentes pontos focais que devem existir nos diferentes membros. E também gostaria de falar do Consórcio Internacional de Combate ao Tráfico, e também do Banco Mundial e da União Mundial Aduaneira, que vêm fornecendo uma resposta unificada para fazer frente a crimes ambientais. Também utilizam a Convenção para incluir novas espécies no texto.
Algumas das espécies nunca tinham sido incluídas em algum tipo de Convenção. Nós tínhamos cinco espécies de tubarão que passaram a fazer parte da Convenção e que são muito visados. É a primeira vez inclusive que esses tubarões foram incluídos na nossa Convenção, e todas as propostas foram patrocinadas pelo Brasil. Então, foi feita uma votação, e todos passaram a fazer parte do controle da Convenção. Houve um entendimento de que a comercialização estava demasiada no caso desses tubarões. Então, foi discutido onde seria a melhor área na Convenção para se incluir essa questão. Foi incluída na Cites, que é uma ferramenta complementar que trata dessa questão dos tubarões.
Também trouxeram 300 novas espécies de madeira que agora fazem parte da Convenção. Toda madeira comercializada lá em Madagascar também já faz parte da Convenção.
Quanto à madeira e aos tubarões, a gente não está tentando aqui coibir a comercialização: a gente está tentando tornar o comércio controlado e deixá-lo mais correto. Eu sou ciente do valor dessa Convenção, nós sabemos do papel importantíssimo que o Brasil teve em sua criação, mas cabe a nós dar continuidade ao trabalho que os negociadores vêm fazendo.
Eu acho que as metas de Aichi e também as metas da Convenção sob Biodiversidade são muito importantes, mas cabe a nós transformá-las em prática. A Cites faz justamente isto: ela pega o trabalho que foi iniciado por outros e dá continuidade no que diz respeito, por exemplo, à comercialização internacional de fauna e flora, para que esses comércios se tornem cada vez mais transparentes e controláveis.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Henrique. Bloco/PMDB – SC) – Agradeço ao Sr. John Scanlon. Agradeço a presença de todos os participantes, a participação importante de todas as senhoras e de todos os senhores.
Entendo que este Colóquio Internacional, transmitido pela TV Senado e Rádio Senado, que, portanto, atingiu grande parcela da parcela da população brasileira, trará novos parâmetros de conscientização a respeito da ameaça de esgotamento dos limites da terra, como assinalou o meu colega de Assembléia Nacional Constituinte, Professor Fábio Feldman. 
Agradecendo a presença de todos, declaro encerrado este Colóquio. Espero que possamos nos rever em outras oportunidades.
Muito obrigado.

(Reaberta às 16 horas e 52 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 41 minutos.)