O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. PMDB – ES) – Declaro aberta a 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura. 
Comunicado: 
A Assembleia Geral das Nações Unidas tomou, nesta terça-feira, uma decisão histórica, aplaudida por organizações de direitos humanos e de controle de armas no mundo inteiro: aprovou por maioria esmagadora de votos o primeiro tratado para regular o comércio internacional de armas convencionais – isso inclui desde armas leves, de pequeno porte, até mísseis, navios e tanques de guerra.
O objetivo é dar mais transparência a um mercado poderoso – e perigoso –, estimado em US$70 bilhões anuais, um mercado que não obedece hoje a qualquer regulação internacional.  
Para ter ideia do que isso significa, vale repetir aqui expressão usada recentemente pelo coordenador do Instituto Sou da Paz, Daniel Mack: é mais fácil exportar mísseis do que vender mandioca no mercado internacional.
O documento aprovado na ONU por 154 votos a favor, três contrários e 23 abstenções, coloca o dedo direto na ferida, ao proibir a venda de armas a países que possam usá-las em genocídios, crimes contra a humanidade, alvos civis, crime organizado e outras violações à Convenção de Genebra, a convenção que regula as leis de guerra desde 1949.
A aprovação do Tratado de Comércio de Armas põe fim a sete anos de negociação no âmbito das Nações Unidas. Também responde às pressões crescentes de entidades não governamentais e de parcela expressiva da opinião pública mundial, que desde a primeira Guerra do Golfo, em 91, vêm cobrando dos governos a adoção de regime regulatório para o comércio de armas e munições.
O Brasil, que desempenhou papel de reconhecido protagonismo durante as negociações, se juntou à maioria que aprovou o Tratado. Os Estados Unidos, maior exportador mundial de armas, comemorou a aprovação. Outros grandes exportadores como China, Índia e Rússia se abstiveram na votação.
Os votos contrários vieram – por motivos óbvios – da Coréia do Norte, do Irã e da Síria, três países envolvidos em sérios conflitos internacionais. Os três haviam impedido a aprovação da medida por aclamação, na semana passada; foi por isso que a matéria acabou submetida a voto, nesta terça-feira.
Chega a ser assustador o fato de o comércio de armas letais convencionais não estar submetido a algum tipo de regulação internacional. Afinal, há muito tempo a comunidade internacional vem procurando avançar na construção de uma ordem mundial pautada por regras e limites que nos afastem da barbárie, ampliando o processo civilizatório da humanidade, promovendo a paz e a segurança, os direitos humanos e o desenvolvimento. 
Apesar de ainda convivermos, em tantas regiões, com a força bruta das guerras, dos conflitos e do terrorismo, a realidade é que temos progredido nessa desafiadora obra de ordenação jurídico-política internacional, passando pelo direito humanitário, pelo direito da guerra, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela própria constituição de organismos internacionais como a ONU, até chegar aos regimes de não proliferação de armas de destruição em massa – as armas nucleares, químicas e biológicas. 
Certo é que os armamentos convencionais são responsáveis por centenas de milhares de mortes todos os anos – em guerras civis e conflitos de todo gênero, em ações terroristas e na criminalidade comum que destrói vidas e propriedades em nossos centros urbanos. 
Mesmo assim, foi necessária uma longa negociação para que o tratado de comércio de armas fosse enfim aprovado na ONU. E o texto final, embora considerado histórico, já é alvo de críticas, particularmente por não prever punições aos países que não cumprirem o novo acordo.
Cabe ressaltar, Srªs e Srs. Senadores, nossos convidados, que nos acompanham nesta sessão, que é responsabilidade de cada país exportador identificar os riscos da utilização dos armamentos vendidos. 
É também generalizada a preocupação com as dificuldades que os EUA deverão enfrentar no processo de autorização do Congresso para ratificar o tratado que ajudaram a aprovar. Afinal, é notória a influência do lobby da arma naquele país, cuja constituição assegura o direito ao porte de arma a seus cidadãos, o que é objeto de grandes debates que dividem a sociedade norte-americana. Será uma difícil batalha política a aprovação legislativa, Senador Requião, do Tratado de Comércio de Armas nos EUA.
Vale observar que o tratado precisa ser ratificado por pelo menos 50 membros da ONU. Uma vez em vigor, constituirá norma universal de direito internacional público, a ser respeitada por todos os países. 
Embora se imponha o reconhecimento de que o direito internacional público, por se aplicar a Estados soberanos, não raro enfrente dificuldades para se efetivar, a verdade é que, já a partir de sua aprovação, anteontem, por margem tão expressiva, os padrões que o novo tratado introduz, minha cara Senador Ana Amélia, já servirão para que a sociedade e a opinião pública internacionais passem a se engajar na cobrança de uma nova postura por parte dos Governos nacionais. Na prática, alguns dos elementos mais significativos do novo tratado, Senador Pedro Taques, particularmente a exigência de transparência e de responsabilização pelas implicações das vendas de armas e munições, poderá começar a ser cobrada imediatamente, antes mesmo da entrada em vigor formal do novo instrumento multilateral. Entre os mecanismos inovadores que o tratado estabelece destaca-se a necessidade de que as exportações de armamentos e munições sejam objeto de relatórios circunstanciados que serão regularmente submetidos a instâncias próprias da ONU, que, por sua vez, divulgará o resultado de suas análises, a veracidade dos relatos, tornando públicas listagens com os eventuais violadores. Governos e empresas serão responsáveis pelas informações prestadas, que terão caráter público, e que ensejarão responsabilização direta, caso se descumpra o mandamento de que produtores/vendedores possam determinar o destino exato e o uso final a ser dado aos produtos vendidos, assim limitando a possibilidade de que armas e munições caiam em poder de criminosos, terroristas, bandidos em geral.
Para o Brasil, que é assolado por crescente onda de violência, que choca nossa sociedade, causando perdas em vidas humanas, sofrimentos, prejuízos e devastações, além de muito macular nossa imagem mundo aforam, o tratado anteontem aprovado pela ONU deve ser saudado como uma grande conquista.
O tratado sobre o comércio de armas, que abrange desde mísseis, tanques e aviões de combate, até pistolas e outras armas de pequeno porte, deve ser saudado pelo Brasil como um instrumento elevado, de conteúdo civilizatório. Trata-se de oportunidade sem precedentes para afirmarmos nossa índole pacífica, nossas melhores tradições num País que prestigia o Direito, na construção de um mundo melhor, na construção, enfim, da cultura da paz.
Nesse sentido, parece-me fundamental que o Senado da República se mostre à altura, sendo diligente neste momento singular, pelo que proponho que, em articulação inclusive com a Câmara dos Deputados, assim como o Poder Executivo, possamos assegurar que a tramitação legislativa do tratado, anteontem aprovado na ONU com o nosso apoio, seja efetuada em ritmo acelerado e que possibilite ao nosso País, ao Brasil, Senador Alvaro Dias, ser um dos primeiros cinquenta países a ratificar o novo instrumento multilateral, assim contribuindo para que entre em plena vigência, sem injustificáveis e cínicas postergações.
É o comunicado que faço acerca desse importante tratado multilateral que foi aprovado, meu caro Senador Dornelles, na ONU, que propõe e estabelece regras e diretrizes para a comercialização internacional de armas.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Pela ordem, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Eu queria, primeiro, cumprimentá-lo pela iniciativa do convite ao Chanceler Antonio Patriota, mas gostaria de propor, com a anuência dos demais colegas Senadores e Senadoras, a votação de requerimento. No dia 12 teremos aquela audiência pública para tratar do projeto do reconhecimento – casualmente projeto do Senador Requião –, que já está marcado. Como há um convite e há o tempo em que tem de ser enviado o convite para ele, se V. Exª puder, seria muito conveniente e, então, eu agradeceria a gentileza.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Pela ordem, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – No mesmo sentido da Senadora Ana Amélia, há um requerimento, que acho que foi apresentado há duas semanas, pedindo a constituição de uma pequeníssima comissão para acompanhar as eleições também na Venezuela. Se pudéssemos, votaríamos o requerimento hoje também.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Se os Srs. Senadores e Senadoras estiverem de acordo, antes do início da nossa reunião com o Exmo Sr. Ministro Antonio Patriota, nós passaríamos a essas breves deliberações.
REQUERIMENTO
Em aditamento ao Requerimento nº 42, da Comissão de Relações Exteriores, que trata da realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores destinada a instruir o PLS nº 399, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica, requeiro que seja incluído o nome do Sr. Paulo Cesar Duque Estrada, Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa. Esse é o requerimento que submete à Comissão a Senadora Ana Amélia.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerramos a discussão.
Nós o submetemos à votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.

REQUERIMENTO
Requerimento de autoria de S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin, que requer, nos termos dos arts. 67 e 68 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma representação externa do Senado Federal, composta por três Senadores designados pelo Presidente, para representar a Casa como observadores nas eleições da República da Venezuela, que ocorrerá na data provável de 14 de abril de 2013. 
A matéria está em discussão.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Para discutir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Concedo a palavra a S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Sr. Presidente, eu lamento muito me afastar da minha querida colega Vanessa Grazziotin, mas digo a V. Exª e à Comissão que não vou aprovar – eu, pessoalmente, votarei contra – o requerimento. 
Voto contra, porque, em primeiro lugar, nós não fomos convidados para ir à Venezuela; nós estamos nos autoconvidando para ir à Venezuela para acompanhar o desenrolar das eleições. Não vejo o menor sentido nisso. Acompanhar como? Fazer o quê? De que meios nós disporíamos para verificar se o pleito decorre com a lisura própria dos países democráticos? Que condições teremos nós, três Senadores, para, de alguma forma, emitir alguma opinião sobre uma eleição que se desenrola num país onde há nítidas, claras, evidentes restrições às liberdades democráticas? Especialmente as liberdades de imprensa estão manietadas nesse país. Então, não vejo o que a Comissão faria, a não ser legitimar o resultado de uma eleição, qualquer que seja ele, sobre a qual nós não teremos nenhum, rigorosamente nenhum, poder e nenhum instrumento para aferir a sua lisura. 
Por essa razão, Sr. Presidente, lamentando muito divergir da minha querida colega, eu vou votar contra o requerimento.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Sr. Presidente, apenas...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Continua em discussão.
Concedo a palavra ao Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – É apenas para indagar se houve um convite oficial para que o Congresso brasileiro se faça representar. 
No caso do Paraguai, em que o Senador Requião foi já designado para acompanhar as eleições, houve um convite. Houve uma delegação do Paraguai que veio ao Brasil fazer o convite ao Congresso Nacional. 
Agora, no caso da Venezuela...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Delegação de quê? Do Paraguai? Que delegação é essa?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Para acompanhar as eleições no Paraguai. 
Por isso, Sr. Presidente, a indagação é se houve o convite. Se não há o convite, fica a impressão de se tratar de uma interferência indevida até de certa forma afrontosa à soberania de outro país.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. PMDB – ES) – Sr. Senador, não há registro de convite formal e oficial por parte desta Comissão.
Concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin.
A seguir, ao Senador Jarbas Vasconcelos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Primeiro, para alguns esclarecimentos: é praxe, não só em eleição na Venezuela, mas também no Paraguai, porque já há um grupo de Parlamentares indicados não pela Comissão, mas pela própria Presidência do Senado. 
Este seria outro caminho também: ir direto à Presidência do Senado. Já há um grupo de Parlamentares indicados. É uma praxe, do Parlamento Brasileiro, acompanhar eleições em países do mundo. Convites há de parte a parte. Convites há tanto por parte de um candidato quanto por parte de outro candidato, Sr. Presidente.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Apenas para informar – Senadora, permita-me um aparte –, eu consultei inclusive a quem caberia a consulta sobre uma eventual constituição de comissão para acompanhar as eleições no Paraguai, e não a propus, porque não havia o convite.
O Senador Requião propôs ao receber o convite. Veio um convite oficial do Paraguai para o acompanhamento das eleições. No caso da Venezuela, não há esse convite. Não é praxe. Não é praxe. Pela consulta que fiz, não há essa prática aqui de se imiscuir em assuntos da política de outra nação sem que ocorra o convite precedente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Eu estava com a palavra, não é Sr. Presidente?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – (Fora do microfone.) Perdão.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Imagina, imagina. Eu até agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. PMDB – ES) – V. Exª não só estava como está com a palavra.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Agradeço a colaboração.
E conversei, inclusive, ontem com essa preocupação, Senador Alvaro Dias, com o Presidente da nossa Comissão. O que existe – repito – são convites partidários de ambas as partes, de um candidato e de outro candidato. Lá nós sabemos que há uma eleição polarizada.
O que eu sugeri ao Presidente, Senador Alvaro Dias, é que aprovássemos essa possibilidade, vez que a eleição já é na próxima semana, e aguardássemos um convite oficial imparcial, que não fosse nem de parte A nem de parte B. Foi esse o encaminhamento que eu tive com o Presidente desta Comissão, inclusive, para colocarmos isso em votação apenas nessa condição.
Há pouco, me ligava o Embaixador, Sr. Presidente, do Brasil na Venezuela. Não pude atendê-lo, pois foi exatamente no momento em que V. Exª fazia a leitura do requerimento. Então, a preocupação que o Senador Alvaro Dias levanta é a preocupação que nós temos também.
Senador Alvaro Dias, não tenha dúvida nenhuma V. Exª de que não vamos nos intrometer em assuntos que não dizem respeito ao Brasil.
Estamos apresentando um requerimento, porque recebemos um convite, mas dissemos: convite partidário não cabe. O que cabe é um convite para isso. Já há outros Parlamentos também, como sabemos, de outros países que acompanharão, inclusive, alguns organismos internacionais. E com a chegada desse convite, a Comissão já está preparada para mandar uma comitiva até lá.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. PMDB – ES) – Concedo a palavra ao Senador Jarbas Vasconcelos.
O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB – PE) – Presidente, eu considero o episódio eleitoral da Venezuela uma farsa grotesca.
Eu acompanho a colocação, a opinião e o voto do Senador Aloysio Nunes.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. PMDB – ES) – A matéria continua em discussão. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Senador Sodré.
Em seguida, ao Senador Pedro Taques.
Ao Senador Francisco Dornelles antes do Senador Pedro Taques.
O SR. SODRÉ SONTORO (Bloco/PTB – RO) – Sr. Presidente, eu acho que seria interessante, sim, enviar uma comissão, até porque o ex-Presidente Lula está fazendo propaganda para o candidato.
Acho que seria interessante que o Senado enviasse uma comissão sim.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. PMDB – ES) – Muito obrigado, Senador Sodré.
Senador Francisco Dorneles.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Sr. Presidente, no que pese o meu maior respeito e admiração profunda pela Senadora Vanessa, eu acho que aqui não nos cabe designar uma comissão para acompanhar as eleições na Venezuela sem ter recebido convite. Por esse motivo, acompanho aqui as palavras do Senador Aloysio.
O meu voto é contrário à constituição desta comissão.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. PMDB – ES) – Senador Pedro Taques, a palavra é de V. Exª
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu sou suplente nesta comissão, mas, se tiver a possibilidade de votar, votarei contra porque também concordo que a eleição da Venezuela é uma farsa. O Presidente candidato não poderia se candidatar, de acordo com a Constituição da Venezuela. Não nos cabe fazer essa interpretação nesse momento, mas, a meu juízo, é uma farsa e é uma eleição tão esdrúxula que até morto está participando. Morto está participando da eleição, e não cabe a um Congresso Nacional...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – O morto é o ex-Presidente Chávez. 
Não cabe ao Congresso Nacional de um país que se diz democrático, por mais que tenhamos uma relação com a Venezuela, legitimar processos que Senadores, no voto, possam entender na Comissão como não legítimos. E sem o convite fica mais esdrúxulo ainda. Parece-me que estamos na porta de uma festa, loucos para sermos convidados a participar dessa festa, e aguardando o convite para entrar nela. 
Expresso meu respeito à Senadora Vanessa, mas o Congresso Nacional faz parte do nosso Estado democrático de direito.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Pela ordem. 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Não, Presidente, é pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Antes, pela ordem, vou conceder a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Mas eu já havia dito à Senadora Ana Amélia, até para evitar esse tipo de discussão, que não está em discussão o mérito das eleições na Venezuela. Isto, sim, seria interferência indevida em outros países: chegar aqui e dizer se a eleição é democrática ou não é, Sr. Presidente. 
Existem candidatos que representam as diferentes opiniões na Venezuela, e não nos cabe, como País amigo, vizinho, companheiro de bloco econômico – inclusive está aqui o Senador Requião que é o nosso grande militante do Mercosul – avaliar isso aqui e agora. 
Eu trouxe aqui o debate tão somente de uma comissão para ir acompanhar as eleições. Repito, convite, recebemos, sim, de partidos políticos como todos os partidos estão fazendo. Entretanto, dialogando inclusive com a Embaixada do Brasil na Venezuela e com a Embaixada da Venezuela no Brasil, porque é de interesse que vá uma comissão. Mas retiro o requerimento, Sr. Presidente, do debate e, portanto, da votação e, assim que tudo for resolvido, encaminharemos o pleito ao Plenário. E o debate, portanto, será encaminhado ao Plenário.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – V. Exª, na condição de autora, dispõe dessa prerrogativa.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Pela ordem, o Senador Pedro Taques.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Apenas para expressar o meu respeito à Senadora Vanessa, Sr. Presidente, e dizer que não existe lei no Brasil, muito menos a Constituição, que censure um Senador de falar a sua opinião a respeito do que está a ocorrer em outro País, no Estado, juridicamente falando.
Cabe ao Executivo não se imiscuir em questões constitucionais de outros Estados – Estado no sentido técnico-jurídico do termo. Agora, Parlamentar tem, sim, a obrigação de falar, e vou continuar a falar sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Senadora Ana Amélia, a palavra é de V. Exª.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Não, eu penso que está esgotado o tema, mas penso que o fato de ser um convite individual, haveria aqui a formalidade, e concordo com as argumentações apresentadas. 
A Senadora Vanessa recebeu um convite do partido do governo venezuelano para o partido dela. Então, acho que é uma questão particular. O partido dela pode ir a hora em que quiser, acertar com todos, com o Governo brasileiro para dar o apoio logístico, eventualmente, da Embaixada, mas é algo particular. Podem ir quantos partidos forem convidados, mas não é uma questão formal da Comissão de Relações Exteriores porque, aí, se cria uma formalização que não é o desejado como se viu pela maioria das manifestações aqui. Eu quis falar apenas acerca desse detalhe da questão que foi levantada com o requerimento da Senadora, solicitando uma comissão. Então, penso que a iniciativa dela foi absolutamente correta e dispensa até de submeter-se ao Plenário do Senado porque é um convite ao partido da Senadora Vanessa; os outros partidos que receberem poderão tomar a mesma atitude independentemente de fazer uma solicitação formal para isso.
Obrigada, Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Obrigado, Senadora Ana Amélia.
Eu desejo consultar as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores. Nós aprovamos nesta Comissão a iniciativa de iniciarmos aqui um ciclo de debates, que sejam, evidentemente, o foco desta Comissão: política externa, ameaças e oportunidades, Mercosul, aliança para o Pacífico, as escolhas que o nosso País está fazendo em relação a sua política externa. E nós recebemos confirmação, ontem, de dois Srs. ex-embaixadores que se disponibilizaram a fazer esse debate conosco aqui, na próxima segunda-feira, às 18h. Nós conseguimos a confirmação do Embaixador Rubens Barbosa e do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. A ideia e o propósito é que nós possamos fazer aqui um debate aprofundado a respeito da nossa política externa.
Eu consulto os Srs. Senadores se estarão aqui em Brasília na segunda-feira, às 18h, para que pudéssemos fazer essa primeira reunião desse ciclo de debates. Se pudermos contar com as Sras Senadoras e Senadores, vamos confirmar. E quero crer que essa é uma primeira iniciativa que tomaremos para colocar luz nos vários aspectos conjunturais e estruturais das relações do nosso País com o mundo.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Presidente. Eu estarei aqui, sem dúvida. Mas pergunto a V. Exa: essa primeira audiência será com os dois embaixadores? Haverá um debate? É interessantíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – A ideia será com os dois embaixadores, porque são dois embaixadores com personalidades e identidades bastante específicas.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Interessantíssimo. Imperdível!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – E a ideia é que nós pudéssemos fazer um confronto dessas ideias, até porque nós estaremos transmitindo pela TV Senado, e há possibilidade de chegarmos às universidades, às entidades, para que essas visões contraditórias e diferentes possam ser apresentadas.
Se for da concordância de V. Exas, eu confirmarei com os nossos embaixadores, dois dos melhores do quadro da diplomacia brasileira, o Embaixador Rubem Barbosa e o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Então, segunda-feira, às 18h.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR) – À noite?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Às 18h, à noite.
A SRa ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Senadora Ana Amélia.
A SRa ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Eu queria apenas cumprimentá-lo por essa iniciativa. É um horário de debates. Lamento apenas já ter agenda no Rio Grande do Sul nesse dia, mas estaria presente aqui.
Mas queria registrar publicamente nesta Comissão a iniciativa tomada por V. Exa na decisão de ir pessoalmente à Bolívia para verificar em Oruro a situação dos brasileiros que estão lá ainda presos na penitenciária. Então, eu penso que a iniciativa de V. Exa foi oportuna, foi necessária para avaliar de perto. Os chineses dizem que ver uma vez vale mais do que ler mil vezes. Então, V. Exa cumpriu essa sabedoria oriental verificando lá a situação desses brasileiros. Queria cumprimentá-lo pela iniciativa. Penso que esta Comissão teve um papel relevante nesse processo. Esperamos um desfecho favorável para esse caso, que está incomodando muito o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Agradeço a S. Exa.
Sras e Srs. Senadores, a presente reunião destina-se à realização de audiência pública com a presença do Exmo Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, o Sr. Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, para prestar informações sobre o Ministério, os projetos e iniciativas desenvolvidas em atendimento à Resolução no 4 do Senado, que estabeleceu obrigatoriedade para que, todo princípio de ano, possamos ter na Comissão a presença dos Srs. Ministros de Relações Exteriores e Defesa. Receberemos, em algumas poucas semanas, o Ministro Celso Amorim, mas temos a honra de receber o Sr. Ministro Antonio de Aguiar Patriota, que eu tenho o prazer e a satisfação de convidar para estar conosco no plenário.
(Falha na gravação.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – ... Regimento Interno do Senado, apresentamos às Srªs e aos Srs. Senadores os critérios que deverão presidir a nossa reunião.
S. Exª, o Sr. Ministro Antonio Patriota, terá 30 minutos para fazer sua exposição. Em seguida, abriremos a fase de interpelação por parte das Srªs e dos Srs. Senadores.
A palavra é de V. Exª, Sr. Ministro Antonio Patriota.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Obrigado, Senador Ricardo Ferraço. 
Eu queria, antes de tudo, expressar a minha satisfação por estar de volta a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado Federal. Essa é minha quarta participação em uma audiência pública. 
Eu queria aproveitar para agradecer ao Senador Fernando Collor pela excelente relação que travamos entre o Itamaraty e a Comissão, durante os dois anos em que ele presidiu a Comissão, uma relação de transparência, cooperação e diálogo permanente. Saúdo também a sua eleição para esta Comissão, com a certeza de que essa relação não só se manterá, mas aprimorar-se-á. Aliás, já começamos a sua Presidência com encontros frequentes. Eu queria agradecer, em particular, a sua presença no Itamaraty, durante a posse do novo Secretário-Geral das Relações Exteriores, recentemente. Está aqui presente o Embaixador Eduardo dos Santos, que assumiu há um mês, mais ou menos, as suas funções. 
Reitero que esse exercício é a comprovação de que a política externa do Brasil é a política externa de uma democracia, uma política externa cuja formulação e execução se fazem em meio a um processo permanente de contato com a sociedade, muito especialmente com o Congresso Nacional.
Eu terei ocasião também de comentar os crescentes contatos que mantemos com a sociedade civil, de maneira ampla, o setor privado, as organizações não governamentais...
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – ... diferentes setores. Isso ficou, particularmente, bem ilustrado durante os preparativos para a Rio+20, em 2012. Mas estou, inclusive, examinando formas de dar um formato mais sistemático e formal a essa cooperação com a sociedade civil. 
Aproveito, então, essa oportunidade para apresentar a V. Exªs uma visão de conjunto das linhas de atuação da diplomacia brasileira nos últimos dois anos e três meses, procurando, ao mesmo tempo, fazer um balanço e indicar algumas perspectivas para a continuação de nosso trabalho. Claro que também respondendo às eventuais perguntas e às áreas de interesse que eu já tomei o cuidado de identificar, que eu sei que são áreas de interesse especiais também do Senador Ferraço, como é o caso dos torcedores corintianos que estão presos na Bolívia, brasileiros exatamente.
O contexto atual de nossa ação externa é caracterizado, em primeiro lugar, por uma mais forte presença do Brasil no cenário internacional. E isso é em função de dois fatores principais. Em primeiro lugar, o êxito do Brasil em superar desafios, superando problemas que antes nos limitavam em nossa projeção externa. Eu acho que, para resumir, citaria o enraizamento da democracia no nosso País, a estabilidade macroeconômica, os avanços no desenvolvimento com justiça social. Em segundo lugar, o contexto em que trabalhamos se caracteriza por transformações da própria cena internacional, caracterizada por uma tendência de maior difusão de poder, com a afirmação de novos atores, novos polos, mas novos polos que convivem com os polos estabelecidos e que exigem uma atenção especial.
Nesse contexto, a diplomacia brasileira vem consolidando a presença externa em distintos planos. Eu salientaria pelo menos três: o aprofundamento da integração regional e a atenção diferenciada, como não poderia deixar de ser, à América do Sul, em particular; o diálogo e cooperação com parceiros em todas as regiões. Aí incluo os polos novos e os consolidados, as diferentes regiões do mundo em desenvolvimento, lembrando que hoje o Brasil tem relações diplomáticas com absolutamente todos os membros da comunidade internacional, todos os membros das Nações Unidas, inclusive um que ainda não é membro: o Estado da Palestina. 
Em terceiro lugar, a afirmação crescente da presença do Brasil nos grandes debates da agenda global: os debates sobre desenvolvimento sustentável, direitos humanos, temas sociais, comércio, finanças, paz e segurança internacionais. E acrescentaria uma quarta dimensão: a da atenção prioritária que nós atribuímos à assistência a brasileiros no exterior. 
Esses eixos se refletem no ritmo intenso de atividades que a Presidenta Dilma Rousseff tem mantido desde o início do seu Governo, com atividades tanto no exterior como no Brasil. A título de ilustração, lembraria que a Presidenta Dilma Rousseff já realizou 29 visitas bilaterais, participou de 17 eventos multilaterais no exterior, o último dos quais foi a cúpula dos BRICS, em Durban, na África do Sul, recebeu 38 visitas de Chefes de Estado e Governo – e aqui não estou contando os Chefes de Estado e Governo que vieram para a cerimônia de posse ou os que participaram da Rio+20. 
É interessante notar que a Presidenta Dilma Rousseff já visitou todos os BRICS e também os outros polos da ordem multipolar que eu chamo de polos consolidados ou tradicionais, como Estados Unidos, Bruxelas – como sede da União Europeia. 
Eu próprio já realizei quase 70 visitas bilaterais, participei de 40 eventos multilaterais no exterior, recebi 73 visitas de chanceleres estrangeiros. Tenho mantido, de modo geral, a prática de encontrar-me pelo menos duas vezes por ano com meus colegas sul-americanos. No caso de alguns países como Argentina sobe para quatro a cinco vezes por ano esse padrão.
Lembro também que Brasília é hoje uma das capitais com maior intensidade de vida diplomática em termos de número de embaixadas estrangeiras e frequência de visitas de autoridades. Até pouco tempo atrás não era assim.
Então, ilustrando essas três ou quatro áreas de atuação, começarei falando um pouquinho da integração regional, o Mercosul que já comemorou 20 anos e agora se dedica à incorporação plena da Venezuela, que é um passo de grande importância na história do Mercosul. Os dados são conhecidos. A Venezuela é a quarta maior economia da América do Sul, o quarto país mais populoso da região, e com o ingresso da Venezuela no Mercosul, ele se estende da Patagônia ao Caribe. 
De grande relevância também foi a assinatura do protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul durante a última cúpula, em dezembro de 2012, que permite antever a perspectiva de a Bolívia estar plenamente integrada dentro de um prazo em torno de quatro anos.
Além dessa manifestação, são novos também os indícios de que Guiana e Suriname, além de se tornarem Estados associados do Mercosul, estarão tomando as providências internas para uma participação mais plena. E, como sabem os senhores, em função dos acordos realizados ao abrigo da Aladi, que o Brasil negociou com todos os países da América do Sul, até o fim desta década, estará, na prática, configurada uma zona de livre comércio na América do Sul associando todos os países. Aí, nesse caso, Guiana e Suriname precisariam também se associar de maneira mais direta. 
A Unasul continua a se consolidar, com algumas novas frentes de trabalho, por exemplo, a criação de um conselho de observação eleitoral, que observou as eleições na Venezuela em outubro do ano passado e deverá observar agora, novamente, as eleições na Venezuela e no Paraguai. Este ano, temos também eleições no Chile, no fim do ano, e se abre uma nova frente para a consolidação do compromisso com a democracia entre os países sul-americanos. 
Além de todas as demais áreas de trabalho e infraestrutura, em que se completam alguns corredores bioceânicos, são iniciadas discussões sobre novos corredores. Enfim, também há o conselho de defesa, do qual meu colega e antecessor, Ministro Celso Amorim, tem participado com muito empenho e tem contribuído para a transparência nos gastos militares dos países sul-americanos e que tem contribuído também para a criação de confiança entre os estamentos militares dos diferentes países. Já parecem estar longe na memória aqueles momentos de tensão, por exemplo, entre Colômbia e Venezuela em função, na época, do projeto de instalação de bases norte-americanas na Colômbia. Isso aí, em grande parte, está sendo superado. Enfim, estão sendo superadas essas dificuldades, esses focos de tensão, graças também à criação desse Conselho de Defesa.
O comércio na América do Sul continua crescendo. As exportações brasileiras para a região como um todo registraram US$40 bilhões em 2012, 17% do total das exportações brasileiras, o que respondeu por uma grande parcela do nosso saldo comercial, aliás. Também há uma qualidade interessante, porque a nossa pauta exportadora para a América do Sul é predominantemente de alto valor agregado, composta por 84% de bens manufaturados.
Na Unasul e no Mercosul, fortalecemos os mecanismos de defesa da democracia, como sabem os senhores, e isso aí ficou ilustrado. Tive a oportunidade de me dirigir a esta Comissão no ano passado, em resposta à ruptura da ordem democrática no Paraguai, ruptura esta que esperamos seja superada com esse processo eleitoral. E acho que vale a pena ser dito também que foi plenamente observada a política de que a suspensão do Paraguai não deveria afetar as relações comerciais, as relações com o povo paraguaio. E um indício disso foi o comércio que cresceu nos dois sentidos, a taxas muito significativas, tanto nas exportações paraguaias para o Brasil nesse período como nas exportações do Brasil para o Paraguai.
Ainda na região, além dos mecanismos de integração, a diplomacia brasileira tem dedicado seus esforços ao aprofundamento das relações com cada um dos seus vizinhos. Eu não vou falar de cada vizinho individualmente. Eventualmente, poderei responder a alguma pergunta depois. Mas um tema que acho que merece ser salientado, pela importância histórica de que ele se reveste, são as negociações de paz entre as autoridades colombianas e as Farc, que permitem antever a perspectiva de que, ao cabo de quase cinco décadas, tenhamos aqui, na nossa vizinhança, o último foco de luta armada debelado, com uma Colômbia plenamente pacificada. Esse não é um desenvolvimento de menor importância. Acho que ele tem impacto estruturante para toda a nossa região.
A Colômbia é um país com extraordinário potencial econômico, com desenvolvimento. E nós apoiamos, obviamente, desde o primeiro momento, esse processo, não só com declarações de apoio político, mas também com manifestações concretas. Em particular, o governo colombiano pediu uma assistência específica ao Brasil em termos de políticas de gestão no campo, de desenvolvimento agrário. Nós deslocamos até Bogotá, até num prazo que foi muito exíguo, meio a toque de caixa, peritos nesse assunto. E tenho entendido que as informações compartilhadas, as sugestões transmitidas foram consideradas de grande utilidade nas discussões em Havana entre o governo colombiano e as Farc sobre o capítulo da reforma agrária na Colômbia.
Lembro também que o Equador realizou eleições neste ano e que o Presidente Rafael Correa, em breve, tomará posse para um novo mandato. Comentei o ingresso da Bolívia no Mercosul e, mais adiante, comentarei um pouco mais as relações com a Bolívia de forma mais específica.
Em relação à Argentina, nosso principal parceiro, eu diria que os contatos entre o chanceler Timerman e eu têm sido extremamente frequentes. Mantemos um diálogo político de alto nível, o que permite que avancemos em áreas estratégicas, como a cooperação na área espacial. Estamos construindo conjuntamente um satélite, o Sabiá-Mar. Na área nuclear, avança o projeto do Reator Multipropósito Brasil-Argentina.
Sem diminuir o significado de dificuldades que têm surgido no plano comercial, eu queria também enfatizar muito aqui a importância de um encontro que foi organizado no ano passado, perto de Buenos Aires, em Los Cardales, promovido pela UIA, que é a União Industrial Argentina, a principal agremiação do setor privado argentino, e pela CNI, da parte brasileira, com a participação também da Fiesp. Esse encontro foi voltado para uma análise do potencial na relação Brasil-Argentina de médio e longo prazo e produziu análises muito convergentes, um entusiasmo mesmo pela parceria bilateral, um sentimento de que não há plano B para essa integração regional e de que há uma relação muito estreita Brasil-Argentina que comporta um forte capítulo de associação entre os dois setores privados.
Depois disso, a Presidenta Cristina Kirchner e a Presidenta Dilma Rousseff voltaram a se reunir aqui, à margem da cúpula do Mercosul. Tinham um encontro marcado para o início deste ano, que foi postergado em função da morte do Presidente Hugo Chávez, na Venezuela, que também foi um acontecimento de primeira relevância aqui, no nosso entorno regional. Mas entendo que será marcado muito em breve um novo encontro entre as duas Presidentas, para levarem adiante esse diálogo muito franco, direto e aberto, sem tabus, sobre o conjunto da relação bilateral.
Passando um pouco para o plano global ou não regional, eu volto a mencionar essa transição operada pelo ordenamento internacional em direção a um mundo mais multipolar, não um mundo multipolar de polos iguais e equilibrados, pois sabemos que ainda persistem grandes diferenças entre esses diferentes polos. Os Estados Unidos mantêm uma preponderância econômica e militar inconteste, sem dúvida. A União Europeia, como bloco, também tem sua relevância, que não é diminuída a despeito das dificuldades que enfrentam vários países e o conjunto da União Europeia em função da crise na zona do euro.
Costumo dizer do engajamento do Brasil na formação de uma multipolaridade da cooperação, ou seja, uma multipolaridade em que os diferentes atores conversam, dialogam e buscam soluções comuns para os grandes desafios internacionais na área do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável, da paz e da segurança, das finanças e das economias. Esse não é um desenvolvimento que vai acontecer espontaneamente. Nós poderíamos muito bem ter uma multipolaridade da confrontação, da falta de diálogo, da incompreensão mútua. O que motiva o Brasil nessa nova ordem é não só a possibilidade de inserção mais positiva do Brasil na comunidade internacional, para a defesa de seus interesses de desenvolvimento econômico, social e ambiental na nossa região, mas também a previsibilidade, a estabilidade, melhores condições de construção de uma ordem internacional de paz e de prosperidade.
Além desse engajamento com os polos estabelecidos, obviamente, os novos polos merecem a atenção detida do Brasil. Mencionei a recente cúpula dos BRICS em Durban, que, em si mesma, teve uma relevância especial, na medida em que alguns projetos concretos começam a tomar forma, como a criação de um banco de desenvolvimento dos BRICS ou a negociação de um arranjo contingente de reservas.
A cúpula também se revelou útil na medida em que possibilitou encontros bilaterais. Eu sublinharia, em particular, o encontro mantido entre a Presidenta e o novo Presidente da China, Xi Jinping, que acaba de tomar posse há poucas semanas em Pequim. Foi uma longa reunião de mais de uma hora, com uma agenda muito abrangente, substantiva, que permitiu que avaliássemos o Plano Decenal de Desenvolvimento, assinado no ano passado, à margem da Rio+20, entre a Presidenta e o então Primeiro-Ministro Wen Jiabao, olhando também para os desafios nesse relacionamento que envolvem uma melhora na qualidade do comércio.
Nós continuamos com significativos superávits no comércio com a China, o que poucos países do mundo têm – aliás, essa é uma característica desse comércio que não pode ser ignorada –, mas, ao mesmo tempo, há concentração das exportações brasileiras em muito poucos produtos, em produtos primários, e um desejo, um interesse em diversificar essa pauta, desejo e interesse esse que é compreendido por Pequim, e que eu acho que dará lugar a iniciativas de maior cooperação no futuro. Assim esperamos e trabalhamos por ela. Inclusive, uma das decisões tomadas em Durban foi a de antecipar para este ano o encontro que, normalmente, se realizaria a cada dois anos, que é o da Comissão de Alto Nível China-Brasil, presidida pelo primeiro-ministro chinês, do lado chinês, e pelo Vice-Presidente Michel Temer, do lado brasileiro, para que possamos retomar, no mais breve prazo, com a nova liderança chinesa, essa pauta de cooperação.
Houve também uma reunião bilateral com o Primeiro-Ministro Manmohan Singh, da Índia, país que sediará, em breve, mais uma cúpula de um subgrupo, na verdade, o Ibas, que celebrará, este ano, dez anos de existência, enquanto que o BRICS está no seu quinto ano de cúpulas.
O Ibas existe desde 2003, que é o grupo reunindo as três grandes democracias do mundo em desenvolvimento, três grandes democracias multiétnicas, que são Brasil, Índia e África do Sul.
Uma palavra sobre as relações com os Estados Unidos, um pouquinho mais detidas. Os Estados Unidos continuam sendo o país que detém o maior estoque de investimentos estrangeiros no Brasil, hoje em dia é o segundo parceiro comercial, mas um parceiro comercial de alta relevância.
Há poucas semanas, realizou-se em Brasília, no Brasil, e o Secretário-Geral Eduardo Santos participou do encontro do Fórum de Altos Executivos, que reúne doze chefes de grandes empresas de lado a lado, também com participação governamental – do lado brasileiro, a Ministra Gleisi Hoffmann; do lado americano, o assessor da Casa Branca, Michael Froman, que alguns dizem que pode ser o próximo USTR, ministro do comércio –, e que tem contribuído para estimular não só investimentos, comércio, conhecimento recíproco.
Agora há um apoio, inclusive, ao programa Ciência sem Fronteiras, nos Estados Unidos, sendo este o país para onde se dirige o maior número de estudantes brasileiros nesse programa e também com a possibilidade de estágios em diferentes empresas.
Temos dado muita ênfase à cooperação em ciência e tecnologia, e existem novas áreas que também estão sendo abertas para o comércio, para a cooperação, como agora ficou claro com a manifestação norte-americana de intenção de adquirir aviões brasileiros para a força aérea norte-americana. Essa foi uma vitória.
Creio que os senhores tenham acompanhado pela imprensa, porque houve toda uma dificuldade em função de recursos interpostos por outras companhias que não tinham sido selecionadas numa primeira fase, pelo processo de licitação. Além disso, como os senhores têm acompanhado, voltamos a ter um diálogo em matéria de defesa com os Estados Unidos. O Ministro Amorim, no ano passado, se reuniu com o Secretário de Defesa, Leon Panetta, e esses encontros continuarão a acontecer.
Hoje mesmo, eu devo receber um telefonema do Secretário de Estado John Kerry, com quem eu tenho estado em contato telefônico, para marcarmos um encontro bilateral entre as duas chancelarias; se possível, creio que ainda neste mês de abril.
Menciono brevemente a relação com a União Europeia, que, neste ano de 2013, se beneficiou de um encontro bilateral da parceria estratégica. Estiveram aqui o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e o presidente do Conselho da União Europeia, Van Rompuy, e, na ocasião, foi criado um grupo de trabalho, uma coisa rara de acontecer nesse tipo de parceria estratégica que a União Europeia mantém com alguns poucos países, mas um grupo de trabalho para examinar questões relacionadas a investimentos, a comércio, a competitividade. E esperamos que esse grupo produza novas iniciativas mutuamente benéficas.
Com o Japão, com o Canadá, temos também mantido contatos frequentes. Há possibilidade de uma visita da Presidenta Dilma ao Japão este ano, o que faz com que fique configurado um mapa de contatos do mais alto nível, com todos esses atores, que eu chamo de integrantes dos diferentes polos da nova multipolaridade.
Quero comentar também que, ao mesmo que dedicamos uma atenção diferenciada aos principais atores da nova cena internacional, não há descuido em relação ao mundo em desenvolvimento de maneira geral, nossos vizinhos africanos, ao Oriente Médio, que passa por um momento de novas esperanças e perspectivas de desenvolvimento, mas também de desafios grandes em matéria de paz e segurança, e alguns desenvolvimentos muito preocupantes, como no caso da Síria, e que, além dos relacionamentos que nós mantemos bilateralmente com essas regiões, existem mecanismos que têm demonstrado seu vigor em matéria de articulação da América do Sul como um todo com outras regiões.
Tivemos no ano passado, em Lima, no Peru, a Cúpula Países Árabes-América do Sul, à qual compareceram várias lideranças do mundo árabe – aliás, foi muito interessante ver como há um despertar de interesse do mundo árabe, que passa por grandes transformações, pelas experiências políticas, econômicas e sociais da América do Sul e um desejo de aproximação muito grande. Isso ficou patente, por exemplo, nos encontros bilaterais que a Presidenta manteve com o Presidente da Tunísia, o Rei da Jordânia, entre outros.
E agora, mais recentemente, em fevereiro, a Presidenta Dilma também compareceu a outro desses mecanismos, o ASA, Cúpula América do Sul-África. Além de ter comparecido à Cúpula em si, onde ela se encontrou com um grande número de líderes bilateralmente, houve uma visita específica à Nigéria, a Abuja, também com resultados significativos, inclusive a criação de um novo mecanismo abrangente a ser presidido, como no caso da China, pelos dois Vice-Presidentes, o nigeriano e o brasileiro, para acompanhamento contínuo do conjunto da relação bilateral.
E mencionaria também, como mais uma iniciativa no contexto dessa aproximação do Brasil com atores do mundo em desenvolvimento, a assinatura do Tratado de Amizade e Cooperação entre o Brasil e os membros da Asean, em novembro de 2012. A Asean, como os senhores sabem, é um agrupamento do Sudeste Asiático que inclui economias de alto desempenho, elevadas taxas de crescimento, grande disposição ao comércio internacional, como a Indonésia, a Malásia, a Tailândia. Com alguns desses países, nós mantemos relacionamento comercial até mais intenso do que com alguns vizinhos imediatos aqui da América do Sul.
Comento brevemente o fortalecimento da cooperação prestada pelo Brasil por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação, uma cooperação que nós gostamos de sublinhar que é feita no sentido de benefício mútuo, sem imposições, sem condicionalidades e que é extremamente valorizada. O único problema é que às vezes a demanda é maior do que nossos recursos em matéria de oferta. Mas continuaremos a desenvolver com criatividade e imaginação, para maximizar os recursos relativamente limitados de que dispomos e beneficiar o maior número possível de países, em particular países de menor desenvolvimento relativo, como o Haiti, aqui nas Américas, os africanos. Há um projeto muito interessante que foi tornado possível em função de uma vitória brasileira na Organização Mundial do Comércio, naquele painel envolvendo uma disputa sobre subsídios ao algodão concedidos pelos norte-americanos, em que nós ganhamos uma compensação, e parte desse dinheiro pôde ser canalizado para projetos de desenvolvimento da cotonicultura – os cotton for – como eles são conhecidos – no Chade, no Benim, no Mali, em Burkina Faso e agora também em Togo e em alguns outros países.
Quase desnecessário dizer que a projeção do País ganhará um impulso ainda maior com a realização de grandes eventos esportivos – a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos. Este ano ainda teremos a Jornada Mundial da Juventude, que reunirá a juventude católica do mundo inteiro no Rio de Janeiro, e a visita do Papa Francisco. Será um evento em que a Secretaria-Geral da Presidência tomará a dianteira nos preparativos, em coordenação, obviamente, com a Casa Civil da Presidência da República.
E trabalhamos ativamente pela candidatura da cidade de São Paulo para sediar a Exposição Universal de 2020.
Para concluir um pouco esta apresentação geral, eu não poderia deixar de falar um pouco sobre a participação do Brasil nos principais fóruns de debate multilateral, tanto os de caráter econômico, como o G20 ou a OMC, lembrando que também apresentamos uma candidatura a Diretor-Geral da OMC. Esta semana mesmo, já se desencadeou o processo seletivo, um processo que alguns consideram até menos transparente que o de seleção do Papa, mas esperamos que ele produza um resultado dentro do prazo previsto, que seria até 6 de maio, confiantes nas credenciais técnicas, na habilidade política do nosso candidato, o Embaixador Roberto Azevedo. 
Obviamente, a Presidenta tem dado grande importância à relação com as Nações Unidas de modo geral. Ela participou dos dois debates gerais de abertura das Assembleias Gerais da ONU em 2011 e 2012 e do grande evento que foi o Rio+20, que produziu não só resultados significativos em si mesmo, mas o documento O Futuro que Queremos, que coloca a erradicação da pobreza no centro das atenções do desenvolvimento. Pode parecer algo óbvio, mas é algo até mesmo revolucionário se lembramos a mentalidade e as posições que predominavam há poucas décadas, em que a erradicação da pobreza, o desenvolvimento social era visto mais como um subproduto da ênfase no crescimento econômico.
Essa já não é mais a visão consensual no âmbito das Nações Unidas, e acho que o Brasil contribuiu muito para essa transformação. Obviamente, o seguimento da Rio+20 vai exigir muita atenção, e tenho certeza de que o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, que foi o nosso negociador durante a Rio+20 e agora será o titular da missão do Brasil junto à ONU, estará especialmente bem capacitado para assegurar a negociação correta, atendendo aos interesses brasileiros dos objetivos de desenvolvimento sustentável, a prorrogação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o fortalecimento institucional do sistema ONU em matéria de desenvolvimento sustentável, com a criação de um fórum de alto nível e com o fortalecimento, também, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em Nairóbi. 
Menciono rapidamente direitos humanos e temas sociais, que figuram com crescente proeminência na nossa agenda internacional. Fomos reeleitos com a maior votação, em nossa região, para o Conselho de Direitos Humanos. Eu mesmo estive presente na abertura dessa nova sessão do Conselho no início de 2013. Lutamos muito para ser instaurado no Conselho o processo da revisão periódica universal. É uma espécie de análise, de exame individualizado de cada membro das Nações Unidas, na sua performance, no seu desempenho em matéria de direitos humanos, e acho que o Brasil deu um grande exemplo não só apoiando esse processo, submetendo-se a uma revisão periódica universal, mas acatando a virtual totalidade das recomendações que emanaram desse exame.
Não posso deixar de comentar brevemente a atenção com que seguimos os grandes debates econômicos, tanto aqueles no âmbito do G20, em que, obviamente, o Ministério da Fazenda, o Ministro Mantega tem a responsabilidade primordial, com muito interesse nos desdobramentos da crise na zona do euro, agora atingindo o Chipre e com novos desenvolvimentos.
Também estamos ativamente envolvidos nos preparativos para o G20 de São Petersburgo.
Em matéria de comércio internacional, a Rodada Doha permanece num impasse, mas o Brasil trabalha ativamente em Genebra, com um grupo de países mais engajados nesse processo, para que a Ministerial de Bali, no fim do ano, na Indonésia, da Organização Mundial do Comércio, seja capaz de obter alguns resultados parciais do processo iniciado com a Rodada Doha e, com isso, reativar as negociações para que elas cheguem a bom termo.
Acredito, inclusive, que a plataforma eleitoral, digamos assim, do nosso candidato à OMC é muito calcada nesse objetivo específico. 
Lembro também, na área comercial, que as negociações entre Mercosul e União Europeia prosseguem. Em Santiago, por ocasião da Cúpula União Europeia/Celac, que é o novo grupo institucionalizado, constituído pelos países da América Latina e do Caribe, sob coordenação cubana neste momento, à margem desse encontro foi realizado um encontro entre os negociadores do Mercosul e da União Européia, que estabeleceram o fim de 2013 como um marco para a troca de ofertas melhoradas, é um sinal de compromisso, de engajamento político, com a conclusão desse processo negociador que esperamos possa produzir resultados num prazo relativamente curto.
Prosseguem os contatos com o Canadá em relação a um possível acordo de livre comércio e também com outros parceiros internacionais, para que entrem em vigor ou sejam realizadas novas negociações, tendo em vista contatos já realizados à margem de cúpulas com o Mercosul, como aqueles com a Turquia, a comunidade aduaneira do Sul da África, a Índia, etc. 
Para falar brevemente da paz e segurança internacional, é importante lembrar o engajamento do Brasil na busca de soluções pacíficas para os grandes desafios que se apresentam. Eu tenho dito que enquanto – Senador Fernando Collor, como vai? – não se concretiza a reforma do Conselho de Segurança e este não se abre a novos membros permanentes do mundo em desenvolvimento, como é o nosso objetivo, o Brasil estará permanentemente engajado já a partir de agora com a agenda da paz e segurança internacional, conforme elaborada pelo Conselho de Segurança. E assim é em relação aos temas Síria, Israel, Palestina, Mali, Guiné-Bissau, a presença do Brasil no Haiti e outros temas mais conceituais, como esse da responsabilidade de proteger, em que o Brasil contribuiu com um documento que tem gerado muito interesse.
Ontem mesmo, recebi uma delegação de parlamentares da União Europeia que comentou que num documento a ser elaborado por eles, no Parlamento Europeu, eles incluirão as teses defendidas pelo Brasil de que não basta apenas proteger civis como um objetivo da comunidade internacional, mas velar para que essa proteção seja exercida da forma mais responsável – ela mesma – e não gere efeitos colaterais daninhos e mais instabilidade do que estabilidade. E para a diplomacia brasileira, sem dúvida é gratificante ver como essas teses estão recebendo aceitação amplamente disseminada.
Eu queria comentar que pela primeira vez um chanceler brasileiro foi convidado para participar da conferência sobre segurança, de Munique. Isso permitiu também que eu estabelecesse contatos interessantes, importantes com colegas de diferentes procedências e defendesse algumas teses como essas que eu acabo de mencionar sobre a necessidade de uma ação responsável da comunidade internacional, sobretudo quando se contempla o uso da força para lidar com alguns desafios em zonas de alta instabilidade. 
Bem, concluo lembrando que em um mundo marcado por crise e desemprego, o Brasil hoje em dia dá um exemplo de um modelo de desenvolvimento inclusivo, ambientalmente saudável, gerador de emprego, que nos dá muita autoridade na defesa de nossos interesses.
No plano internacional, estamos ativamente comprometidos com uma série de eventos que estão previstos para os próximos meses. Eu assinalaria aqui alguns deles. Além das cúpulas do Mercosul, da Unasul, do Ibas, que já mencionei, há intenção da Presidenta Dilma Rousseff de comparecer à comemoração dos 50 anos da criação da União Africana, em Addis Abeba, na Etiópia. Isso será no fim do mês de maio. Há o convite apresentado a S. Exª para participar da cúpula dos países centro-americanos, na Costa Rica; do G-20, em São Petesburgo; da Ministerial da OMC, em Mali. 
Enfim, e outros eventos que nós sediaremos, como os 50 anos da Organização Internacional do Café, em Belo Horizonte; a reunião da Organização Internacional do Trabalho sobre o combate ao trabalho infantil, aqui em Brasília.
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – A reunião dos Estados Partes do Tratado da Antártida. E lembrando também que em 2014 caberá ao Brasil ser sede da próxima Cúpula dos BRICS, ocasião em que poderão ser finalizados os entendimentos para a criação do Banco dos BRICS e do acordo Contingente de Reservas em particular. 
Eu tinha me comprometido a falar um pouco mais detalhadamente sobre a situação dos brasileiros na Bolívia-. Eu queria, em primeiro lugar, lamentar a tragédia da morte do jovem boliviano Kevin Espada, de 14 anos, que, sem dúvida, introduz uma nota extremamente sombria naquilo que é um elemento de celebração da nossa identidade no Brasil e na América do Sul, o esporte, o futebol. Isso só pode nos enlutar a todos.
Mas, ao mesmo tempo, deixo muito claro o empenho do Governo brasileiro e do Itamaraty, em particular, em seu conjunto, em Brasília; da Embaixada do Brasil em La Paz; e do Consulado do Brasil em Cochabamba, que é o mais próximo da cidade de Oruro, em garantir pleno apoio consular aos 12 brasileiros detidos em Oruro e em manter contatos políticos no mais alto nível, para que o encaminhamento da questão seja feito, em primeiro lugar, com respeito aos direitos humanos e aos plenos direitos desses brasileiros, com a preservação da sua dignidade, para que eles estejam em condições dignas de detenção. E esperamos o encaminhamento mais célere possível.
A Presidente Dilma Rousseff se encontrou com o Presidente Morales poucos dias depois do ocorrido, em Malabo, na Guiné Equatorial, e determinou que eu fosse à Bolívia, onde eu estive no dia 2 de março e onde tratei do assunto pessoalmente com o Presidente Evo Morales e com o Chanceler Choquehuanca. Na ocasião, transmiti, com muita firmeza, não só o propósito, a intenção do Governo brasileiro de exigir um tratamento digno e o respeito aos direitos dos nossos compatriotas, assim como um encaminhamento judiciário mais célere, uma vez comprovada a inocência, que é o que acreditamos que poderá ser o desenlace. É preciso garantir a liberação, no mais breve prazo, dos nossos concidadãos. Isso aí eu fiz, e até há registro numa conferência de imprensa que, depois, nós celebramos na cidade de Cochabamba.
A Embaixada em La Paz tem mantido contato permanente com os detentos. Mais de 20 visitas já foram realizadas, para minimizar o sofrimento. As condições carcerárias são precárias. O que pode ser feito tem sido feito, para evitar, inclusive, que elas piorem, como houve ameaça em certo momento, o que exigiu longa negociação do nosso encarregado de negócios com as autoridades da prisão em Oruro.
Há poucos dias, foi deslocada uma médica, que examinou todos os detentos e que está cuidando da saúde deles. Enfim, eles estão tendo a assistência de um advogado. E, aqui, em parceria com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que é o responsável por uma convenção que rege a cooperação judiciária entre os nossos países, entre a Bolívia e o Brasil, em particular, e pela transmissão de elementos para informar o julgamento do caso, já proporcionamos à Justiça boliviana elementos que poderão contribuir – estou confiante – para também o equacionamento, no mais breve prazo, dessa questão.
Ontem, recebi o Presidente do Corinthians, o Dr. Mário Gobbi Filho, com quem conversei longamente. Ele agradeceu muito o apoio do Itamaraty, da Embaixada em La Paz. Comentou que ele saia reconfortado da conversa, pois tudo que podia ser feito estava sendo feito e está sendo feito.
Mantenho contatos regulares com o governo boliviano e, embora seja ainda um pouco prematuro assinalar algum desenvolvimento mais relevante para o encaminhamento do caso, tenho sentido sensibilidade do lado das autoridades bolivianas para a importância que está sendo atribuída ao caso pela opinião pública brasileira, pelo Legislativo, pela sociedade brasileira como um todo.
Há outro caso envolvendo Brasil e Bolívia que tem exigido um acompanhamento atento, e acho que é preferível que ele permaneça ainda confidencial, para que se produzam os resultados desejados, que é a situação do exilado boliviano na Embaixada do Brasil desde meados do ano passado. Mas posso compartilhar com os senhores que aqui também eu tive conversas bastante pormenorizadas com as autoridades bolivianas. Criamos um grupo de trabalho dedicado a examinar diferentes aspectos jurídicos e políticos da questão. Esse grupo de trabalho já se reuniu uma vez; deverá reunir-se agora em breve, dentro de dez ou quinze dias novamente, e, uma vez mais, sem entrar em grandes detalhes, até mesmo para que os resultados sejam aqueles que nós desejamos, um salvo-conduto, ou algo equivalente a um salvo-conduto que possa ser concedido ao Senador, para que ele deixe o país. Eu tenho sentido uma disposição negociadora ao diálogo da parte das autoridades bolivianas que merece registro.
Enfim, era esta a apresentação. Não sei se usei um pouco mais de meia hora, mas estou aqui inteiramente à disposição para as perguntas dos senhores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Sr. Ministro.
Vou fazer algumas observações e, em seguida, vou passar a palavra, por ordem de inscrição, à Senadora Ana Amélia, ao Senador Alvaro Dias e assim por diante.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – Presidente, eu gostaria de me inscrever 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Pois não. Vamos aqui determinar a inscrição das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores na ordem. A do Senador Eduardo Suplicy também.
Sr. Ministro, vou começar por onde V. Exª está concluindo. Eu estive em La Paz, em nome da Comissão de Relações Exteriores, na última semana. Fiz-me acompanhado do Sr. Embaixador Sérgio Danese, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras, e lá, em La Paz, fui assistido pelo Ministro Eduardo Saboia. 
Devo testemunhar todo o esforço da nossa missão diplomática local em relação à assistência. Muito mais do que corintianos, são cidadãos brasileiros.
Retornei de lá com algumas constatações com base em todo o diálogo que, inclusive, estabeleci com a nossa missão diplomática. A primeira delas é que esses brasileiros são inocentes. Não há nos autos qualquer tipo de evidência objetiva de participação direta ou indireta desses brasileiros.
Também pude observar que a integridade física, a vida desses brasileiros corre risco. Eles estão detidos numa prisão primitiva, uma prisão que suporta 200 internos, e estão com 1.500 internos. Eles estão detidos com traficantes, assassinos e estupradores.
A outra constatação que faço é que, na verdade, há uma má vontade muito grande do governo boliviano com os brasileiros. Há manifestações públicas na Bolívia de desconforto com a nossa Embaixada e com o nosso Embaixador em razão do asilo político concedido ao Sr. Senador Roger Pinto, o que me leva à convicção de que há uma tentativa de determinada barganha política. O asilo foi concedido há quase doze meses, sem ainda um salvo-conduto. Esse Senador é um perseguido político na Bolívia.
Saúdo de maneira extraordinária a ousadia do nosso Governo em conceder esse asilo político ao Senador boliviano. Asilo que não foi concedido pelo Embaixador. Foi concedido pelo Estado brasileiro. Foi uma decisão de Governo, de Estado. Portanto, a demora desse salvo-conduto chama a atenção.
Há episódios na região de tempos difíceis, de ditaduras, de regimes fechados. Ainda esta semana o Senador Aloysio Nunes Ferreira lembrava do governo Pinochet, concedendo salvo-conduto num momento absolutamente difícil da vida democrática institucional do Chile.
Evidentemente, Sr. Ministro, que o Brasil, por ser o principal país, o maior, o mais importante, precisa ter, não apenas com a Bolívia, mas com os países da América do Sul, uma relação de excepcional generosidade, porque são desafios comuns e conjuntos. Quem, como nós, tem com a Bolívia uma fronteira de 3,5 mil quilômetros, tem enormes desafios comuns, sobretudo no campo do combate ao narcotráfico, no assentamento de brasileiros na fronteira; há muitos brasileiros presos adequadamente, por envolvimento em tráfico de drogas, roubo de carros e outros delitos transnacionais. E fico a imaginar – e esta é a pergunta que quero dirigir a V. Exª – se não estaria havendo, de certa forma, uma partidarização na nossa relação diplomática. Porque, em que pese à generosidade, patrimônio brasileiro foi estatizado na Bolívia, a Petrobras, a refinaria. Eu pude ver lá que construção de estradas de empresas brasileiras foram confiscadas e, sinceramente, eu acho que está correta a afirmação de que não dá para falar grosso com quem é frágil e falar fino com quem é forte. Não se trata disso. Mas me parece que se trata de premissas, princípios que nós, talvez, precisamos observar.
Gostaria que V. Exª considerasse essas minhas manifestações e que levasse ao conhecimento de Sua Excelência que estive com o Sr. Ministro Carlos Romero, Ministro de Governo da Bolívia, chamando a atenção dele para o fato de que o Estado boliviano tem a custódia desses brasileiros e que esses brasileiros estão detidos em condição absolutamente sub-humana, na penitenciária de San Pedro, na cidade de Oruro.
Eu queria fazer essas observações e gostaria que V. Exª, mais adiante, pudesse comentá-las.
Um outro fato – já passo a palavra a S. Exª a Senadora Ana Amélia – é, com base num ofício que encaminhamos a V. Exª, solicitando apuração para os fatos relacionados à participação do embaixador brasileiro em Cingapura, no caso do Estaleiro Jurong e sua eventual movimentação para outro Estado – do Estado do Espírito Santo para o Estado do Rio de Janeiro.
Gostaria que V. Exª pudesse abordar a apuração que V. Exª fez desse fato, por julgar absolutamente necessário que nós possamos fazer o enfrentamento desses dois temas, por enquanto.
Passo a palavra à eminente Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Agradeço, Presidente Ricardo Ferraço.
Eu queria endossar as manifestações de V. Exª a respeito desse caso, envolvendo a relação com a Bolívia, cumprimentando o Embaixador Chanceler Antonio Patriota pela exposição feita.
Eu queria mencionar apenas que, na reunião da União Interparlamentar realizada em Quito, por iniciativa do Senador Sérgio Petecão, nós tivemos uma reunião com Senadores bolivianos, que deram uma informação preocupante nesse aspecto, em relação ao Senador Roger Pinto Molina, que está asilado na Embaixada do Brasil – como V. Exª, também cumprimento o Governo brasileiro por esse asilo –, dizendo que foi feita uma lei, com efeito retroativo em questão penal, para ter, eu diria, uma lei casuística, para que tivesse a cobertura “legal” – entre aspas –, para justificar a criminalização e a denúncia pelo Poder Judiciário; e lá também, suspeita-se que haja uma interferência do Executivo sobre esses Poderes, seja Ministério Público, seja Poder Judiciário. Foi o que deduzimos da audiência que tivemos com os Senadores em Quito.
Mas eu gostaria, Embaixador Chanceler, de pontuar a questão regional a que V. Exª deu grande enfoque, perguntando para o senhor: teremos eleições no Paraguai, do dia 16 a 21, o que representa essa eleição? Isso pode apressar o retorno do Paraguai ao Mercosul? Porque a retirada do Mercosul se deu num momento em que o Brasil e os países do Mercosul entraram numa questão interna do Paraguai, por conta do impeachment de Fernando Lugo, para que a Venezuela pudesse entrar no bloco. A partir dessa eleição, qual é o clima e o que o Governo brasileiro está fazendo para o retorno do Paraguai ao Mercosul?
O senhor mencionou as relações permanentes com o Chanceler Sr. Héctor Timerman, da Argentina, mas o que isso tem representado do ponto de vista comercial? Porque eu, como sou do Rio Grande do Sul, tenho tido informações de que continuam ainda com dificuldades as barreiras comerciais a produtos brasileiros na relação com a Argentina.
Ainda sobre essa questão comercial, nós temos notícia de que a União Europeia e os Estados Unidos estão buscando um acordo comercial que criaria, se viabilizado e materializado, o maior bloco comercial e econômico do mundo. Nesse caso, quais as chances desse acordo Mercosul e União Europeia, que sempre foi defendido, tentado e nunca conseguido, em função dos problemas relacionados ao protecionismo na área que mais nos interessa ao Mercosul, que é o setor agropecuário?
Duas mais questões ao Sr. Chanceler.
Desde 2001, o Brasil tem relações com a Coreia do Norte. Todos os dias, o noticiário dá informações preocupantes sobre conflitos na região. Quais são as informações que a nossa Embaixada tem repassado ao Itamaraty sobre essa situação e quais os reflexos que nessa região, que é a nossa região, pode estar havendo?
Também queria saber do senhor qual é a possibilidade de o Embaixador Roberto Azevedo ir para a Diretoria-Geral da OMC; que gestões o Governo brasileiro está fazendo em relação a isso? Porque esse é um cargo estratégico.
Finalmente, caro Chanceler, uma questão bem prática: recebi um e-mail da Srª Elma, da cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, que está acompanhando a transmissão pela TV Senado; ela pergunta se o senhor tem alguma palavra para dizer sobre vagas nas diversas carreiras para o Itamaraty, se serão abertas, se serão abertos novos concursos públicos, porque se sabe que muitos embaixadores, muitos diplomatas estão se aposentando, pergunta sobre o preenchimento dessas novas vagas também. Essa é uma questão prática, que eu levo ao conhecimento de V. Exª.
Muito obrigada, Sr. Chanceler.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Aproveito a manifestação da Srª Senadora para perguntar a V. Exª, Sr. Ministro: há informações de que talvez seja esta a primeira vez que podemos chegar ao mês de abril ou maio sem que o Itamaraty tenha sido autorizado a publicar edital para realização de concurso público de ingresso no Instituto Rio Branco, para fazer justificar as necessidades de novos quadros na diplomacia. Essa é uma tradição na diplomacia brasileira desde os anos 40. Em 2013, teremos concurso? Eu gostaria que V. Exª falasse sobre isso, pela importância de aparelharmos nossas Embaixadas mundo afora. Como estão esses entendimentos no Poder Executivo?
Concedo a palavra ao Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Obrigado, Presidente Ricardo Ferraço.
Ministro Antonio Patriota, V. Exª passou ao largo de alguns temas que foram objeto de requerimento de nossa autoria, certamente aguardando as indagações. E eu pretendo iniciar exatamente por essas questões.
Do meu ponto de vista modesto, dois embaixadores, em pouco tempo, rasgaram a Convenção de Viena e, de certa forma, afrontaram a soberania do nosso País. Refiro-me a dois episódios.
O Embaixador da Venezuela, Sánchez, num evento patrocinado por partidos políticos no Brasil, teve presença e justificou, confirmando, confessando a sua participação política. Em nota, o chefe da missão diplomática da Venezuela no Brasil disse o seguinte: “É absolutamente despropositado atribuir a minha presença entre os convidados de um evento público sobre realizações do Governo Federal do Brasil.” Portanto, ele próprio confirma que participou de um evento público que diz respeito, segundo ele, a realizações do Governo Federal. No entanto, o noticiário diz respeito a esse evento, tratando-se de um evento de solidariedade àqueles que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo referente ao escândalo do mensalão. Portanto, houve a participação de um embaixador em ato eminentemente político interno no nosso País.
Da mesma forma, o Embaixador de Cuba, que participou de uma reunião com militantes de partidos políticos no Brasil organizando uma recepção hostil a uma jornalista e blogueira de Cuba, Yoani Sánchez, com a participação, inclusive, de um integrante da equipe do Ministro Gilberto Carvalho, Secretário da Presidência da República.
Parece-me que, nos dois casos... No primeiro, inclusive, houve uma afronta ao Supremo Tribunal Federal e nesse caso, houve comprometimento do art. 41 do decreto que diz respeito à Convenção de Viena, que trata do dever dos diplomatas de não se imiscuírem em assuntos internos da política da nação onde representam o seu país.
São essas duas questões.
Houve, no entendimento do Itamaraty, afronta à Convenção de Viena, houve afronta à soberania do nosso País? Porque o Itamaraty não tomou nenhuma providência? O Governo brasileiro não foi condescendente diante desses fatos? Não deveria ter adotado providências? O art. 9º, inclusive, prescreve que é possível, nesses casos, considerar-se persona non grata, e a consequência seria o afastamento imediato do embaixador.
Essas duas primeiras questões referentes ao episódio Bolívia... O Senador Ricardo Ferraço expõe muito bem – esteve na Bolívia – e há uma questão que eu quero aduzir para que V. Exª possa esclarecer. Diz respeito à visita que V. Exª fez. Segundo o Panorama Holofote, da revista Veja, o Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, reuniu-se com o Ministro da Presidência da Bolívia, Juan Ramón Quintana, no último dia 2 de março, em Cochabamba.
Como Veja publicou, Quintana é suspeito de ter relações com o narcotráfico e visitou o traficante brasileiro Maximiliano Dourado em Santa Cruz de la Sierra em 18 de novembro de 2010. O efeito prático do encontro com Patriota foi que as visitas ao Senador oposicionista Roger Pinto, que denunciou casos de corrupção na Bolívia e está asilado na Embaixada brasileira em La Paz, foram restringidas a seus familiares e ao advogado. Foi a consequência dessa visita de V. Exª.
E está também no noticiário – o jornal Valor faz referência a isso – que, depois dessa visita, houve o afastamento do Embaixador Marcel Biato, que tinha uma forte atuação contra o narcotráfico. E a razão do asilo desse Senador é exatamente a denúncia que faz quanto ao envolvimento de autoridades bolivianas com o narcotráfico. É evidente que o que se noticiou é que o Embaixador Marcel Biato está de férias. Uma coincidência as férias neste momento, um momento crítico, em que há essa questão do Senador e há a questão dos brasileiros presos, referência já feita pelo Presidente da Comissão.
Portanto, nesta hora, a Embaixada fica desalojada do seu Embaixador, que exercia um papel preponderante, por estar de férias. E consta que, inclusive, não deve retornar à função. Pelo menos é esse o noticiário. V. Exª poderá confirmar. 
Em relação à restrição de visitas, há uma solicitação feita a V. Exª pelo cineasta Dado Galvão, baiano, que hoje embarcou para a Bolívia. Ele fez uma solicitação ao Itamaraty e segue, a pedido do próprio Senador Roger Pinto, para gravar uma entrevista com ele. A indagação que se faz é se ele poderá realmente, se foi autorizado pelo Embaixador ou pelo Itamaraty, fazer o seu trabalho na Bolívia. 
São estas as questões essenciais.
Em relação aos brasileiros presos, parece-me, Ministro, respeitosamente – quero lhe afirmar que é um ponto de vista pessoal –, creio que o Governo brasileiro está afrouxando, não está se impondo diante de determinados fatos que ocorrem presentemente na Bolívia. 
É visível, e o próprio Presidente desta Comissão constatou, que há uma espécie de revide pelo fato de o Governo brasileiro ter acolhido o Senador de oposição em sua Embaixada de La Paz. E o tratamento que está se oferecendo aos brasileiros presos é uma resposta a esse acolhimento. V. Exª não entende que é o caso de o Governo brasileiro agir com maior rigor, impor-se mais? Afinal, passa-se a impressão de que estamos tratando desse assunto, que diz respeito a direitos humanos – porque é visível também que estão em precárias condições, detidos na Bolívia, esses brasileiros –, sem entrar na questão de mérito, de que a prisão é injusta. E tudo indica que seja, há brasileiros que sequer estavam no estádio no momento em que ocorreu o fato e estão detidos como criminosos. Houve uma confissão no Brasil, esta confissão está sendo desconsiderada.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Mas é claro que esse não é o tema para o Itamaraty e para o Governo brasileiro. Creio que o que está faltando é uma autoridade se impondo para exigir que o País seja respeitado. De certa forma, mesmo que à distância, ou indiretamente, trata-se de uma afronta à nossa soberania, trata-se de uma forma de desrespeito ao Brasil o tratamento que estão oferecendo nesses dois casos: tanto no que diz respeito ao Senador acolhido pelo Brasil, que deveria ter um tratamento civilizado, adequado, quanto aos brasileiros que estão detidos em prisões precárias da Bolívia, com condições comprometedoras, inclusive, para a saúde deles. Portanto, esta é a indagação: não seria obrigação do Governo brasileiro, dever do Governo brasileiro agir com maior rigor em relação a essas questões?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Senador.
Passo a palavra ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, em seguida ao Senador Francisco Dornelles, para que o nosso Ministro possa responder ao primeiro bloco de cinco intervenções, para que, em seguida, possamos acessar... 
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – Quantos estão inscritos?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Nós temos o Senador Aloysio Nunes, o Senador Francisco Dornelles, o Senador Cristovam Buarque, a Senadora Vanessa, o Senador Sérgio Petecão e o Senador Eduardo Suplicy.
A palavra é do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Sr. Presidente, Sr. Ministro, eu tenho duas ordens de indagações para fazer a V. Exª, cumprimentando e saudando, mais uma vez, a sua presença na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
A primeira diz respeito a uma reportagem publicada pela revista Época, do dia 18/3/2013, em que se dá conta de que o Ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, teria trabalhado para convencer uma empresa estrangeira a transferir um investimento de R$500 milhões do Espírito Santo para um empreendimento do empresário Eike Batista, no Rio de Janeiro. Esse assunto foi, aliás, tema de comentários acerbos por parte do nosso Presidente Ricardo Ferraço.
Segundo a reportagem, o Ministro Pimentel e um lobista de Eike pressionaram o Embaixador do Brasil em Cingapura, o Sr. Luís Fernando Serra, para conseguir um encontro de Pimentel com executivos da Sembcorp Marine, sediada nesse país asiático.
Pergunto a V. Exª se o Itamaraty recebeu algum tipo de pedido por parte do Ministro Pimentel ou se essa requisição foi feita diretamente pelo Ministro Pimentel ao Embaixador Serra, uma vez que penso que não seja comum que um ministro de uma área se dirija a quadros do ministério de outra área sem passar pelo titular do ministério demandado.
A segunda pergunta, Sr. Presidente, diz respeito exatamente ao tema dos direitos humanos, sobre o qual V. Exª enfatizou, com justificado orgulho, a posição brasileira de defesa dos direitos humanos nas instâncias internacionais. Ocorre que, durante o 44º período de sessões extraordinárias da Assembleia Geral da OEA, realizado no dia 22 de março de 2013, a aprovação da resolução que garante a legitimidade do sistema interamericano de direitos humanos foi ameaçada pela tentativa de países da Alba – Aliança Bolivariana das Américas – eu uso “bolivariana” sempre entre aspas, porque eu penso que se trata de uma usurpação do nome de Simón Bolívar – de aprovar propostas controvertidas que colocariam em risco a estabilidade e a atuação desse sistema interamericano de direitos humanos.
Entre os aspectos polêmicos, estão o enrijecimento de procedimentos para adoção de medidas cautelares em casos graves e urgentes, por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a proibição de financiamento desse sistema, por parte de países que não integram a OEA. 
Há também a modificação e o desvirtuamento do Capítulo IV do relatório anual da comissão, que divulga lista de países nos quais as práticas relacionadas aos direitos humanos merecem atenção especial. 
Pergunto a V. Exª qual foi a posição do Governo brasileiro sobre este tema delicado, qual o interesse que Equador, Venezuela, Nicarágua e Bolívia tinham e têm em enfraquecer a Comissão de Direitos Humanos da OEA. Esta basicamente é a pergunta que faço a V. Exª: qual é a posição do Governo brasileiro diante dessa iniciativa da chamada Alba?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Senador Francisco Dornelles, a palavra é de V. Exª.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Sr. Ministro, o Brasil levantou – aliás, com muita competência – a inclusão do problema câmbio dentro do quadro das práticas resiliais de comércio. Eu perguntaria a V. Exª como se encontram essas discussões. 
Segundo ponto: a Senadora Ana Amélia mostrou a importância para o Brasil da eleição do Embaixador Roberto Azevêdo para Secretário-Geral da OMC. Eu pergunto a V. Exª – se é que V. Exª pode abordar este assunto – se o Brasil já conseguiu para a candidatura de Roberto Azevêdo o apoio dos BRICS e dos outros países da América do Sul e qual é a posição dos BRICS em relação à candidatura brasileira da OMC.
Terceiro e último: eu considero extremamente problemático para o Brasil a assinatura de um acordo preliminar de dupla tributação com os Estados Unidos, nos termos que vem sendo anunciado pela imprensa. Eu penso que isso traria enormes dificuldades para empresas brasileiras subsidiárias de empresas domiciliadas na União Europeia, no Japão e no Canadá. 
No momento em que V.Exª anuncia e informa que terá um encontro com autoridades dos Estados Unidos, para tratamento bilateral, o que eu faço é um apelo no instante em que o Brasil negocia um acordo preliminar de dupla tributação com os Estados Unidos: leve em consideração os acordos já firmados com a União Europeia, o Japão e o Canadá. 
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Sr. Ministro, na linha dessas intervenções do sempre eminente Prof. Senador Francisco Dornelles, eu indagaria a V. Exª como andam as negociações do Mercosul com a União Europeia. Há anos – há anos – que essas negociações estão sendo tratadas. Ontem nós recebemos no Senado Federal Parlamentares do Parlamento europeu, e esse tema foi debatido. Há incertezas, há incógnitas em relação a esse tema. Eu gostaria que V. Exª pudesse falar sobre esse tema e não apenas isso, também sobre esse giro que nós estamos percebendo em direção ao Pacífico, a Parceria Transpacífico, essa aliança do Chile, Colômbia, Peru, México. Qual o grau de impacto dessa aliança para o Brasil, para o nosso Mercosul e ainda o impacto para as relações comerciais do nosso País e do Mercosul do anúncio, por parte do Sr. Presidente Barack Obama, do bloco entre os Estados Unidos e a União Europeia? 
A palavra é de V. Exª.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Muito obrigado. Espero ter anotado todas as perguntas, que foram muitas. 
Começando pelo seu comentário, pergunta sobre a situação dos brasileiros detidos em Oruro, quando o senhor se refere a problemas como ameaça de integridade física, considero importante ter presente aqui que tudo está sendo feito para que a integridade física dos detentos seja protegida. E o advogado dos brasileiros está negociando um habeas corpus e a possibilidade de prisão domiciliar enquanto o julgamento avança.
Aqui, como vários outros perguntaram sobre essa situação, eu acredito que vale a pena dizer, desde o início, que a firmeza do Governo brasileira é a mais completa, não há afrouxamento; o que, sim, pode haver, é uma certa reserva em compartilhar publicamente, ou em afirmar publicamente certas coisas que são ditas pelos canais diplomáticos aos interlocutores que precisam ser mobilizados, porque isso em nada contribuiria para proteger os brasileiros, ou para acelerar o desenlace que todos nós desejamos. Então aqui é aquela velha máxima de firmeza no propósito, mas, também, propriedade no veículo e na manifestação das comunicações que devem sempre presidir.
Eu considero, inclusive, que as manifestações dos Srs. Senadores, Parlamentares, da opinião pública, exigindo condições dignas de detenção e respeito aos direitos dos brasileiros são positivas. Elas contribuem para, de certa maneira, criar um contexto favorável para que as autoridades bolivianas se sensibilizem em relação à importância desse caso.
Aqui acho que o objetivo que nós devemos perseguir é que as nossas manifestações, cada uma segundo a competência e o estilo e a forma de atuar de cada Poder, do Legislativo, do Executivo, inclusive do presidente do Corinthians, nesse caso, se reforcem mutuamente e não atuem de maneira a enfraquecer as estratégias que possam ser desenvolvidas para o desenlace dessa questão.
Eu creio, também, que devemos tomar certo cuidado aqui em não associar a situação do Senador ao qual foi concedido asilo na Embaixada à questão dos detentos porque isso em nada contribuirá, tampouco, para acelerar o bom encaminhamento das duas questões. Então, por uma razão muito pragmática, considero que é desejável nós continuarmos a tratar dos dois assuntos por canais separados, ainda que eles possam se comunicar de alguma maneira e acabem sendo tratados, às vezes, em uma mesma reunião.
Houve a pergunta sobre a situação da Jurong, Senador, do investimento da companhia de Cingapura no Brasil e, por coincidência, estará aqui amanhã o Chanceler de Cingapura, com quem vou me entrevistar. Não pairam dúvidas sobre a manutenção do investimento de Cingapura no Espírito Santo, e eu acho que esse que é o objetivo desses questionamentos estarem mantidos. Não há dúvida nem há qualquer evidência. Eu, assim que as dúvidas foram levantadas pelo senhor, Senador Ferraço – na verdade, foram canalizadas por seu intermédio – determinei uma apuração dos fatos, eu chamei a serviço o Embaixador Luís Fernando Serra a Brasília. O Secretário-Geral, aqui presente, se entrevistou longamente com ele e eu também e posso afirmar, com muita convicção, que não há evidência qualquer de que o Embaixador tenha favorecido o investimento de Cingapura em um Estado em detrimento do outro.
O que, sim, acontece, e isso faz parte das atribuições normais de qualquer setor de promoção comercial do Brasil no exterior, é que o endereço, os números de telefone da Sembcorp e da Jurong foram transmitidos à EBX. Isso aí não representa o descumprimento de qualquer preceito ético ou favorecimento de uma região do Brasil em detrimento da outra. Pelo contrário, isso é feito no espírito de maximizar os investimentos produtivos de um país que, como Cingapura, detém tecnologia avançada, conhecimento avançado em áreas de prospecção de petróleo, de vendas de plataformas, de aprimoramento de instalações portuárias. Assim é que posso afirmar isso, realmente, com muita convicção. Aliás, foi nesse sentido que lhe mandei uma correspondência em resposta à sua própria correspondência.
A Senadora Ana Amélia mencionou as eleições no Paraguai e a perspectiva de retorno do Paraguai ao Mercosul. Ela não se encontra mais aqui, mas eu queria esclarecer que trabalhamos no âmbito do Mercosul e da Unasul, em particular. Na Unasul, foi criado um grupo de trabalho para acompanhamento da situação no Paraguai, sob a liderança do ex-Primeiro-Ministro peruano Salomon Lerner, que integrou um grupo constituído por representantes de cinco ou seis países. E esse grupo acompanhou de perto e também estabeleceu contato com as autoridades eleitorais paraguaias, para que possa haver um acompanhamento eleitoral, pela Unasul, do pleito no Paraguai, neste mês de abril.
O objetivo, obviamente, desse acompanhamento é verificar as condições em que se realizam a eleição paraguaia, condições que esperamos sejam de liberdade, transparência, vigência da democracia e que, é lícito esperar, abrirão caminho para a reincorporação do Paraguai no Mercosul, pelo menos é nesse espírito que nós estamos trabalhando, e é nesse espírito que participará a missão de observação eleitoral do Mercosul no Paraguai. Haverá outras missões de observação eleitoral, inclusive da União Europeia, enfim, da OEA, entre outros.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Os mesmos procedimentos serão adotados em relação à eleição na Venezuela?
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Sim. A resposta é sim, e até isso me permite dizer que eu mencionei que há um conselho inovador na Unasul, que é Conselho Eleitoral, criado no ano passado. O primeiro acompanhamento eleitoral realizado, se não me engano, foi justamente da eleição de outubro último na Venezuela, a comando do Secretário-Geral da Aladi, o argentino Chacho Alvarez. Na época, outros observadores também estiveram na Venezuela: o Centro Carter. O Centro Carter observou que considerou a eleição venezuelana de outubro último como uma das mais transparentes e democráticas que eles tinham observado ultimamente. E, novamente, o Conselho Eleitoral Sul-Americano deverá se fazer presente nas eleições na Venezuela, durante este mês.
A Senadora Ana Amélia regressou e, com isso, eu posso falar um pouquinho também do comércio com a Argentina. 
Bem, eu comentei brevemente a situação de Cingapura... Não preciso voltar. Está bem, obrigado.
E, de fato, aí temos talvez que esclarecer que meus encontros com o Chanceler Timerman não se concentram em temas comerciais, mesmo porque a negociação e o tratamento de questões comerciais do lado argentino estão sob comando de outras áreas de Governo, e a interlocução privilegiada é com meu colega, o Ministro Fernando Pimentel, da Indústria e Comércio, embora eu participe frequentemente, ou o Subsecretário Antonio Simões, aqui presente, também participe frequentemente dessas discussões.
Mas a verdade é que há, efetivamente, um desempenho que podemos considerar bem menos do que satisfatório do comércio bilateral com a Argentina, embora eu comece aqui lembrando que o desempenho de 2012 foi o segundo maior desempenho histórico no comércio bilateral Brasil-Argentina. Então, não estamos tão mal assim, mas um exame mais detido revela áreas problemáticas efetivamente.
As exportações brasileiras para a Argentina se reduziram em 20% em 2012, e as importações provenientes da Argentina se reduziram numa taxa muito menor: 2,7%. E o superávit brasileiro, que chegou a um patamar histórico de R$5,8 bilhões em 2011, também não é desejável, digamos, numa relação com um vizinho próximo com superávits estruturais tão elevados – isso aí pode criar uma distorção – mas ele retrocedeu duma forma muito acentuada em 2012, para R$1,5 bilhão, ou seja, uma queda de 74%. As exportações brasileiras, sobretudo de setores sensíveis, como calçados, têxteis e outros, têm sido particularmente afetadas por medidas restritivas, as chamadas DJAIs, licenças não automáticas, a chamada política de um para um, e eu entendo que o Rio Grande do Sul esteja sendo realmente afetado por algumas dessas medidas.
E, mais recentemente, passaram a ser fonte especial de preocupação alguns sinais de possível desvio de comércio na Argentina em benefício de terceiros países, o que seria na contramão do nosso empenho em fortalecer o comércio entre o Mercosul, e isso aí precisa ser examinado.
O Ministro Pimentel esteve este ano, se não me engano em fevereiro, em uma reunião regular do Mecanismo de Monitoramento de Comércio. Essas questões estão sendo todas levantadas. Há perspectiva, num horizonte relativamente próximo, de encontro entre as duas Presidentas, e essa questão será efetivamente examinada com muito cuidado, porque, em particular, se estiver comprovado desvio de comércio em benefício de países não membros do Mercosul, é uma questão que tem de ser examinada com toda a seriedade.
A senhora perguntou também sobre a Coreia do Norte, Senadora. Efetivamente, aqui, o que aconteceu na Coreia do Norte, com a mudança de liderança, com a morte do Presidente Kim Jong-il e a elevação do seu filho Kim Jong-un, em vez de a preocupação da comunidade internacional diminuir, como era expectativa anterior, porque, enfim, havia todo tipo de especulação, ele havia estudado em colégio interno na Suíça, considerava-se que ele era mais “ocidentalizado” – entre aspas –, não que ocidentalizado signifique necessariamente uma atitude mais pacifista diante dos temas, da realidade internacional, mas a verdade é que aumentaram as tensões na península coreana, isso em função do lançamento, com sucesso, de um foguete multiestágio em fins de 2012, que colocou em órbita um satélite, e de um terceiro teste nuclear em dezembro... não, em fevereiro deste ano, em contravenção a resoluções do Conselho de Segurança. Nesse caso, é interessante notar que há um consenso internacional no sentido de condenar e sancionar a Coreia do Norte por sua atitude no desenvolvimento de energia nuclear para fins não pacíficos.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Inclusive a China.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Inclusive a China. A China se soma às resoluções do Conselho de Segurança e, muito recentemente, mais um exemplo disso foi dado porque um reforço das sanções contra a Coreia do Norte foi adotado pelo Conselho de Segurança com participação chinesa.
A China tem papel de liderança a exercer, é um dos membros de um grupo chamado hexapartite, de seis países, que normalmente se reúnem com as autoridades norte-coreanas, e as últimas informações de que dispomos, inclusive da nossa Embaixada em Pyongyang, com a qual estamos em contato, é de que os chineses estão conseguindo retomar um pouco o debate com vistas a uma diminuição das tensões que foram agora exacerbadas, em função também dos exercícios militares anuais que os Estados Unidos realizam no mar entre a China e a Coreia, entre a Coreia e o Japão, e que costumam ser acompanhados de uma elevação da retórica norte-coreana. O que esperamos é que, como em situações anteriores, essa retórica se revele nada mais do que retórica e que não desencadeie um conflito armado, que seria efetivamente altamente preocupante.
A presença do Brasil na Coreia do Norte é recente e relativamente pouco significativa. Há um Embaixador, com um funcionário do quadro do Itamaraty. Ele, inclusive, tem que fazer viagens frequentes a Pequim por questões de limitação de câmbio e logística, mas é muito valioso e importante, sobretudo para um país como o Brasil – eu comentava antes que nós estamos permanentemente engajados com os temas que fazem parte da agenda do Conselho de Segurança –, nós termos informação de primeira mão, não dependermos apenas das análises que possam surgir na imprensa especializada de uma potência regional ou da imprensa ocidentalizada para entendermos melhor o que se está passando. E aqui dispomos de informações, e me coloco à sua disposição até para compartilhar algumas das análises mais confidenciais que têm sido transmitidas por nossa Embaixada na Coreia do Norte pelo Embaixador Roberto Colin, aliás, um excelente profissional.
Houve perguntas sobre os acordos que estão sendo anunciados entre União Europeia e Estados Unidos, outros acordos no Pacífico e também as negociações Mercosul/União Europeia. Vou juntar um pouco os três em uma resposta só.
Em relação ao Mercosul/União Europeia, como eu pude informar, houve um período de interrupção das negociações, porque a verdade é que se havia avaliado, entre os países do Mercosul, inclusive no Brasil, que o bloco de maior interesse, como mencionou a Senadora, para os exportadores brasileiros, que seria o agrícola, não sofreria uma alteração significativa no processo negociador enquanto não se realizasse, não se concluísse a Rodada de Doha. Naquele momento ainda havia a expectativa da conclusão da Rodada de Doha, até 2008, mais ou menos. As negociações foram interrompidas.
Em função de um renascimento de interesses por parte da Espanha e da Argentina – e o interessante é que esses dois países estão tendo um momento de dificuldade no relacionamento bilateral –, em 2010, decidiu-se pela retomada do processo negociador, retomada essa em função de certo ceticismo em relação às perspectivas de conclusão da Rodada de Doha, e que, do lado sul-americano, do Mercosul, já parecia interessante na medida em que, na verdade, as nossas economias têm crescido a taxas relativamente altas e as economias europeias a taxas relativamente baixas, há uma clara melhoria da posição negociadora sul-americana e mercosulina, e na expectativa de que se pudesse retomar em bases mais favoráveis. É nesse estágio que estamos. 
No ano passado defendi, inclusive, na reunião da Camex, a ideia de que valia à pena retomar essa negociação em função de várias considerações. Uma delas eu já mencionei, é o impasse na Rodada de Doha. A outra é de que o Brasil deixará de se beneficiar, em 2014, do Sistema Geral de Preferências da União Europeia, assim como outros países de renda média. Isso afeta certo percentual das nossas exportações, algo em torno de 13%. E uma vez mais, essa circunstância de que hoje estamos em condições negociadoras talvez mais fortes do que no início do milênio. E não só isso, mas decidimos fazer uma consulta ao setor privado no ano passado, uma consulta pública, que revelou, antes do fim do ano, um interesse maior do que na consulta anterior. Então, aqui também houve, digamos assim, uma convergência entre o que era a percepção governamental e a própria percepção do setor privado, o que nos levou a transmitir, já na reunião realizada no início deste ano, da Parceria Estratégica Brasil/União Europeia, aqui em Brasília, um propósito, a determinação de proceder naquilo que chamamos de intercâmbio de ofertas melhoradas. 
O desafio seguinte foi conseguir um compromisso de todos os membros do Mercosul, uma subscrição desse compromisso, em negociação com os europeus, mas conseguimos isso na reunião em Santiago, como eu comentava um pouco antes, e agora o entendimento bilateral ou birregional é de que, antes de dezembro, até mesmo em função da situação do Paraguai, que esperamos esteja normalizada após o mês de agosto, possamos proceder a essa troca de ofertas melhoradas. 
O futuro do acordo depende muito também de uma sensibilidade, por parte dos nossos parceiros europeus, em relação às nossas áreas de interesse prioritário e de uma certa moderação das demandas europeias em relação a áreas que sejam mais sensíveis para o Brasil, em particular a área industrial, a área automotiva. Em certas áreas estamos dedicados a melhorar a nossa competitividade, mas não competimos em condições tão paritárias com a Europa como em outras. 
As manifestações que temos ouvido da alta cúpula da União Europeia, do Presidente da Comissão, Durão Barroso, e dos negociadores europeus é no sentido, sim, de um interesse político, comercial, um desejo de concluir, no mais breve prazo, o acordo. Então, veremos como é que avança essa negociação até o fim do ano. Essa negociação já está muito mais avançada, já está mais do que na metade do caminho em relação ao anúncio de uma negociação que poderá ocorrer, que deverá ocorrer – a expectativa é de que, de fato, mandar negociador seja anunciado – entre a União Europeia e os Estados Unidos, o que não deixa de ser um processo eivado de grandes desafios e dificuldades, porque aqui também, digamos, não há necessariamente uma complementaridade natural entre as economias. Os setores em que... Os Estados Unidos são competitivos em agricultura, a Europa é protecionista em agricultura, as tarifas industriais já são extremamente baixas, não haverá ganho incremental de especial relevância. 
Agora, o que, sim, acende uma luz de alerta, não só para o Brasil, mas para os demais membros do sistema internacional de comércio, é que, quando dois gigantes começam a negociar – e isso aqui também se aplica ao processo negociador com os países da Orla do Pacífico –, sempre surge aquela possibilidade de busca de novas disciplinas multilaterais em temas sensíveis, como propriedade intelectual, como investimentos, como até mesmo defesa comercial, e outras. 
Uma das razões, então – isso também, obviamente, voltando ao tema da candidatura do Roberto Azevêdo à OMC –, por que nós precisamos de liderança na OMC que ajude a preservar a autoridade da OMC é porque uma coisa é todo mundo se sentar num processo negociador em que há um, digamos, toma lá dá cá natural, uma barganha que vai se construindo em torno de objetivos comuns, e que poderá inclusive envolver novas disciplinas em determinadas áreas; outra coisa é um grupo de países negociar – acho que pode se dizer aqui – plurilateralmente ou unilateralmente certos parâmetros e, depois, tentar impor esses parâmetros ao restante da comunidade internacional. 
Eu acho que aqui é bom lembrar o seguinte: a atual evolução do cenário internacional me leva a crer que não seja mais possível, como o foi no passado – o Senador Dornelles acompanhou muito o antigo GATT, por exemplo –, que os países desenvolvidos, como era na época do Quad – União Europeia, Canadá, Estados Unidos e Japão –, por exemplo, imponham a sua vontade à comunidade internacional como um todo. 
Não esqueçamos que, segundo relatórios da OMC, da UNCTAD e outros, o maior dinamismo do comércio internacional, hoje em dia, é no sentido sul-sul, é entre países em desenvolvimento, é entre os povos emergentes, é entre os BRICS. E os BRICS, não fazendo parte de um acordo desse tipo, têm um poder de barganha muito maior hoje em dia do que, há 10 anos, 15 anos, 20 anos, poderia ter sido o caso. Então, acho que aqui também, embora a luz amarela possa acender, devemos reconhecer que há um cenário internacional diferente. E isso aí terá o seu papel a desempenhar.
Bem, creio que respondi as perguntas da Senadora Ana Amélia. Havia a pergunta sobre o concurso do Rio Branco. Eu estou em contato com o Ministério do Planejamento. Acredito que o Secretário-Geral Eduardo Santos tem conversado regularmente com a sua contraparte, a Secretária Executiva do MPOG e outras autoridades do MPOG, para que possamos, muito em breve, anunciar o edital do concurso para o Rio Branco este ano. Houve um pequeno atraso, de fato, em função até de atrasos na aprovação do Orçamento, mas esperamos que seja sanado. Não acredito que haja uma interrupção naquilo que é uma fonte de provimento fundamental para o Itamaraty, para o Brasil, de recursos humanos, inclusive, para preencher, hoje em dia, uma rede de embaixadas e escritórios crescente, em função dos interesses também cada vez mais globais do Brasil no exterior.
Eu passaria aos comentários do Senador Alvaro Dias sobre a Bolívia. E aqui eu queria... Bem, em parte, já respondi a alguns aspectos. Na questão das visitas ao Senador Roger Pinto, é muito importante que, até mesmo para garantirmos a plena defesa dos direitos humanos do Senador Roger Pinto e da aplicação correta do direito de asilo, que não haja um número de visitas injustificável. E o que o Direito Internacional, a Convenção de Caracas, a prática em matéria de asilo recomendam é que as visitas sejam restringidas a familiares imediatos e advogado. Caso necessário, havendo algum problema de saúde, também há médico e apoio para questões de saúde. E, exatamente, nós estamos cumprindo à risca, até mesmo para garantir que as condições de asilo sejam aplicadas dentro do rigor dos entendimentos internacionais sobre a matéria, e não possa haver qualquer questionamento pelas autoridades bolivianas da forma como nós estamos aplicando esse direito. Esse é o espírito.
Eu já respondi, creio, a questão da interligação entre os dois assuntos. Na minha opinião, é muito importante que mantenhamos esses canais separados.
O Senador Aloysio Nunes mencionou a entrevista à revista Época. Eu li com cuidado essa entrevista. Em momento algum é dito, afirmado que o Embaixador do Brasil favoreceu um Estado em detrimento do outro. O Embaixador do Brasil... Como acontece hoje em dia, cada vez mais Ministros viajam pelo mundo, Parlamentares também, outras autoridades. Pode haver, não é impossível, um contato direto entre um ministro de outra pasta ou de embaixador, e o que acontece? Ele reporta, automaticamente, para a chancelaria o que aconteceu naquele contato, se houve manifestação de interesse, para que um contato especial seja estabelecido entre duas empresas, por exemplo, coisa que o Embaixador Luís Fernando Serra fez. Eu disponho desses documentos, que demonstram a comunicação fluida dele com a secretaria de Estado.
E mais uma vez afirmo com todas as letras de que não houve qualquer favorecimento a uma região em detrimento de outra. O que sim, houve, foi apenas uma facilitação de contato entre uma empresa brasileira e uma empresa de Cingapura, nesse espírito de maximizar possíveis investimentos no Brasil.
A área de direitos humanos e o processo de fortalecimento do sistema interamericano de direitos humanos é uma proposta que o Brasil liderou desde o seu surgimento. Isso tem a ver com um sentimento brasileiro, mas amplamente disseminado. É muito interessante aqui, eu vi que o senhor mencionou “entre aspas ‘bolivarianos’”, etc., mas disseminado entre todos os membros do sistema interamericano de direitos humanos de que o sistema estava precisando de uma reforma.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Eu falei “entre aspas” porque Simón Bolívar era um filho espiritual do iluminismo.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Sim. Sim, eu entendi, mas o que eu queria dizer aqui é que não foi uma reforma cuja origem se prenda à agenda de um grupo de países do sistema interamericano.
Como o senhor sabe, existem no sistema países que assinaram e ratificaram o Pacto de São José e que, logo, estão comprometidos por uma série de direitos, mas também de obrigações dentro do sistema. E existem alguns países que participam da Comissão Interamericana, que assinaram, mas não ratificaram.
Então, isso introduz certa distorção, porque são países que têm direitos, mas não têm obrigações. Se são determinadas medidas cautelares ou outras manifestações da Comissão que poderiam resultar numa submissão à Corte Interamericana, em São José, de um caso específico, aqueles países não se veem obrigados a ter que lidar com essa situação.
Esse é um dos aspectos que faz com que muitos países militem pela universalização do sistema. Essa foi uma das bandeiras desse processo todo de fortalecimento; houve várias outras; foi um sentimento, mais uma vez, amplamente disseminado. 
Conversei com a chanceler da Colômbia, do Peru, de outros países aqui da região, que tinham essa mesma percepção, de que medidas cautelares às vezes eram determinadas sem um aprofundamento suficiente das circunstâncias, de um caso específico e que era necessário introduzir maior previsibilidade, disciplina, menos arbitrariedade. Enfim, uma série de temas foram debatidos ao longo de um período de dois ou três anos.
Interessante notar que um pacote de recomendações consensuais foi alcançado, isso já desde a Assembleia Geral da OEA, em Cochabamba, ano passado, e que voltou a ser debatido simplesmente porque houve uma divergência sobre como encaminhar esse pacote de recomendações, se deveria ser transmitido diretamente à Comissão ou se a Comissão deveria apenas se inspirar naquilo e continuar trabalhando de maneira mais independente. E foi isso que agora, no dia 22 de março, com uma ativa participação do Brasil... Quem estava lá era o Embaixador Antonio Simões, aqui presente. Trabalhamos para que se chegasse a um consenso, e o Brasil, acho, foi um dos atores fundamentais nesse processo, juntamente com a Argentina, para que se preservasse todo o trabalho desses anos, consensual, e que isso não fosse colocado a perder em função de divergências sobre como encaminhar as recomendações.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – E o tema do financiamento?
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Sobre o tema do financiamento não se chegou a um consenso. 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Ficou como está.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Ficou como está, basicamente, agora, o que sim, permitiu um consenso final, à meia-noite do dia 22, foi a ideia de que o processo de reforma continuará. Ele não está encerrado. Então, com base até mesmo em propostas que já foram submetidas, por diferentes países, de todo tipo, à OEA, ele poderá ser retomado para uma próxima etapa de novas considerações.
Há outra proposta, por exemplo, de mudança de sede da Comissão Interamericana de Washington para Buenos Aires ou outra capital latino-americana. Isso ainda desperta alguma controvérsia, mas até, por exemplo, o Presidente da Corte de São José, na Costa Rica, é favorável: se a corte está na Costa Rica, por que a Comissão não pode estar em outro país, sobretudo porque os Estados Unidos não são ratificantes? Eles são desses países que eu comentei, que têm direitos, mas não as mesmas obrigações.
Então, continuaremos trabalhando. O senhor pode ter certeza de que estamos muito ativos. Inclusive, em função desse relativo protagonismo à frente desse processo, decidimos apresentar a candidatura do Dr. Paulo Vannuchi, ex-Secretário de Direitos Humanos durante o governo Lula. Há uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, eleições que se realizarão na Guatemala durante a próxima assembleia da OEA.
Obrigado, Senador.
O Senador Francisco Dornelles perguntou...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Presidente, apenas...
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Por favor.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Como já respondeu as minhas indagações, parece-me que ficaram três indagações sem resposta, referentes aos Embaixadores de Cuba e Venezuela...
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Sim. O senhor tem toda a razão.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – ... e também a essa coincidência das férias do Embaixador da Bolívia depois do seu encontro com o Ministro Quintana, que teria solicitado o afastamento.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Eu peço desculpas, porque não consegui reler a minha própria letra aqui. Eu escrevi meio rápido.
Queria dizer, em primeiro lugar, que levamos muito a sério as manifestações do Congresso Nacional – eu sei que houve uma manifestação sua em relação a esses casos –, que foram transmitidas aos respectivos Embaixadores.
Em segundo lugar, eu estive, poucos dias depois do episódio envolvendo o Embaixador Maximilien Sánchez, em Caracas, onde me encontrei com o meu colega venezuelano Elias Jaua e lhe transmiti a sua manifestação tal como ela havia sido feita ao governo venezuelano. De modo que eles registraram. Acho que é importante saber que essas manifestações não deixam de ter algum seguimento. Foi o que ocorreu nesse caso.
Sobre as férias do Embaixador Biato, o senhor mesmo disse que há uma situação crítica envolvendo um Senador na Embaixada, mas essa situação crítica já dura quase oito meses – não sei. É natural que ele peça férias. Ele tem direito a elas. E o pedido havia sido feito até antes, se não me engano, do episódio envolvendo os brasileiros no jogo do Corinthians. Eu sei que foi um procedimento puramente burocrático, habitual. Ele vai voltar a La Paz, reassumir suas funções. E não há outra consideração a ser feita em relação a isso.
Eu queria me referir à questão do câmbio na OMC, que sei que é de interesse especial do Senador Francisco Dornelles. De fato, o Brasil exerceu papel de liderança neste caso, em função da forte pressão de políticas cambiais e monetárias adotadas por diferentes países, que resultaram em apreciação do real e em desvantagens comerciais para o Brasil – não só o Brasil, mas muito outros países consideraram que era um fenômeno suficientemente significativo para que houvesse um debate. A questão é encontrar o foro adequado para esse debate. Alguns defendem que deveria ser no FMI, mas se aceitou que, pelo menos, uma conversa preliminar exploratória ocorresse no âmbito da OMC – e o Brasil foi quem conseguiu que isso acontecesse.
Em abril de 2011, a relação entre câmbio e comércio foi examinada no seio de um grupo de trabalho preexistente na OMC, que é o grupo de trabalho sobre comércio, dívidas e finanças. Em março de 2012, foi realizado um seminário – isso foi o máximo que se conseguiu na época – sobre a relação entre o desalinhamento cambial e o equilíbrio de compromissos e concessões negociados na OMC ao longo do tempo.
Existem análises, até mesmo de uma ex-consultora nossa na missão junto à OMC, em Genebra, Vera Thorstensen – talvez o senhor conheça –, que demonstram de fato que esse desalinhamento cambial acaba anulando vantagens comerciais negociadas em termos de tarifas e outras facilidades.
Infelizmente, desde a realização desse seminário para cá, o consenso sobre o prosseguimento do debate não tem sido possível. Nós continuamos atentos, tentando, defendendo, e a ideia é a de que pelo menos se organize um segundo seminário e que se volte a debater o tema no Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e Finanças. Mas parece ter momentaneamente chegado – digamos – ao seu limite a nossa iniciativa, ou seja, a aceitabilidade de uma discussão mais aprofundada desse fenômeno no âmbito da OMC, o que não impede que ele seja levantado em outras instâncias. O G20, por exemplo, acho que poderia ser o fórum apropriado.
A candidatura do Embaixador Roberto Azevêdo à Direção-Geral foi decidida assim: um pouco ao apagar das luzes do prazo que tinha sido estabelecido para a apresentação de candidaturas em fins de 2012 e em função – devo dizer aqui – de manifestações múltiplas e diversificadas de todo tipo de país – país altamente desenvolvido, países aqui da nossa região, de outros continentes, pequenas economias, países de menor desenvolvimento relativo. Isso nos estimulou a decidir ir em frente, porque já não eram poucas as candidaturas. Havia oito, e a brasileira foi a nona. E, também, por uma avaliação nossa, em coordenação com os nossos parceiros do Mercosul e outros, de que no fundo as demais candidaturas não atendiam aos nossos interesses. Foi por essa razão que a Presidenta Dilma decidiu, um pouquinho antes do Natal, oficializar a candidatura.
De lá para cá, acho que não seria apropriado, nem favoreceria as chances de êxito da candidatura eu entrar em detalhes sobre quem apoia e quem não apoia. Há um apoio explícito e muito vocal do Mercosul, de primeira hora, que acho que é um apoio importante de se comentar. Mas o que posso dizer é que a candidatura está crescendo. Está crescendo, e a nossa expectativa é a de que ela continue a crescer. Espero poder dar notícias mais precisas numa ocasião futura.
Enfim, toquei já, um pouco, nesta questão do acordo entre Estados Unidos e União Europeia. 
Ah, a questão da Aliança do Pacífico. A Aliança do Pacífico é um diálogo que foi iniciado entre países que têm características semelhantes em termos de comércio internacional, em particular, acordos de livre comécio com os Estados Unidos, o que facilita um diálogo para a intensificação das suas relações comerciais. Eles já têm uma tarifa média comum mais baixa, por exemplo, do que os países do Mercosul. 
Acho que, no mundo de hoje, multiplicam-se as alianças, as interações. Assim como um país pode fazer parte de um agrupamento como a Unasul, que é o caso de Colômbia e Chile, que estão praticamente zerando suas tarifas com os demais membros do Mercosul – eu estava comentando que em 2019, na prática, já haverá um acordo de livre comércio sul-americano –, nada impede que Chile e Colômbia busquem também associação mais profunda com o México. 
O próprio Brasil estava negociando até 2011 – houve uma breve interrupção, mas poderá ser retomada – um acordo de integração econômica com o México, individualmente – uma coisa que é permitida pela Aladi. O Brasil também participa de agrupamentos de geometria variável, ou seja, Mercosul e Unasul. Nós participamos dos BRICS, do Ibas, ou seja, isso é um pouco uma característica, que acho que veio para ficar, do ordenamento nacional.
O importante aqui... Acho que é até boa a pergunta; ela é oportuna para esclarecer ou pelo menos trazer uma outra dimensão em relação a análises que surgem, às vezes, na imprensa, em que tentam contrapor os dois blocos, como se eles fossem rivais e estivessem competindo.
A verdade é que há uma convergência entre esses agrupamentos que estão tentando realizar, e uma das melhores provas disso foi o pedido oficializado durante a última cúpula do Mercosul para que o Alto Representante do Mercosul participe como observador nas reuniões da Aliança do Pacífico, assim como nós convidamos para as reuniões de cúpula do Mercosul a maior parte desses países também – o México tem se representado nas cúpulas do Mercosul frequentemente; Chile é membro associado; o governo colombiano costuma participar também.
Acho que cheguei ao fim das perguntas. Se alguém entender que esqueci de alguma coisa, eu retomo. Ah, há algo sobre dupla tributação...
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Com a autorização do Presidente, eu queria apenas solicitar a V. Exª que esta Comissão pudesse ser mantida informada de toda e qualquer negociação sobre o problema do câmbio dentro do quadro das práticas desleais de comércio.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Eu me comprometo a fazê-lo e também aproveito para abordar outro aspecto que o senhor levantou: acordos de dupla tributação com os Estados Unidos.
Houve um primeiro acordo, que foi sobre intercâmbio de informações – sei que o senhor tinha uma posição pessoal forte sobre ele –, que acabou sendo ratificado e entrou em vigor. Em função da entrada em vigor desse acordo sobre intercâmbio de informações Brasil-Estados Unidos, alguns fóruns – como o Fórum de Altos Executivos, ao qual me referi um pouco mais cedo hoje e que teve sua última reunião no mês de março – militam muito por avanços na área da negociação de acordos de dupla tributação. Eu não creio que essa negociação vá avançar de forma acelerada num futuro previsível, mas – e sem dúvida o senhor terá conhecimento – hoje em dia existe, do lado brasileiro também, um número significativo de empresários, de representantes de grandes empresas com investimentos nos Estados Unidos, várias delas representadas no Fórum de Altos Executivos, que começam a reivindicar também esse acordo. Então, há – digamos assim – um eleitorado grande que está defendendo essa negociação, mas não estamos a ponto de iniciá-la ou muito menos perto de concluí-la.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Sr. Ministro, ninguém pode ser contra ou a favor de um acordo sem conseguir conhecer o conteúdo. O importante é o exame profundo do conteúdo dentro do quadro de acordos que nós fizemos com a União Europeia.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Muito bem, essa sua mensagem foi muito bem recebida.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – O nosso Senador Dornelles nunca pede autorização, muito ao contrário: sempre autoriza. V. Exª é o nosso decano e, por isso mesmo, sempre autoriza, nunca pede autorização.
Concedo a palavra ao Exmo Sr. Senador Cristovam Buarque e, em seguida, à Senadora Vanessa Grazziotin.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Obrigado, Sr. Presidente. 
Sr. Ministro, mais uma vez é um grande prazer tê-lo aqui.
Eu vou começar por algo que talvez já tenha sido comentado, mas é que eu gostaria de aprofundar um ponto. Refiro-me ao risco, ou não, de que esse novo bloco comercial que se forma, do Atlântico Norte, juntando-se ainda mais ao bloco do Pacífico... se, diante disso, os BRICS vão ser capazes de enfrentar essa realidade. Mas gostaria especialmente de saber – sobre isso o senhor já falou um pouco – o seguinte: como é que neste momento em que surgem blocos tão fortes nós não estamos priorizando o Mercosul, que aparentemente está num clima de paralisação? Isso, pelo menos, é o que observamos no Parlamento do Mercosul. 
Gostaria também de saber se o Governo considera ainda que a posição tomada em relação ao Paraguai foi uma posição correta ou se já estamos pagando um preço alto por aquela decisão relativa à mudança de governo. 
Outro aspecto dentro da reunião dos BRICS: quero parabenizar o sucesso, inclusive a criação do banco, e perguntar até onde estão indo as negociações entre os BRICS relativamente ao trabalho de cooperação na ciência e na tecnologia. Gostaria também de saber até que ponto podemos criar, entre aspas, um “banco de ciência e tecnologia” dos países do BRICS, de tal maneira que possamos, inclusive, usar descobertas, desenvolvimentos e patentes, digamos, entre os nossos países sem custos adicionais, especialmente, por exemplo, na pesquisa espacial, já que dois países dos BRICS são muito fortes nesse campo – refiro-me à Rússia e à China.
Outra pergunta relaciona-se ao recente mal-estar que houve por conta da publicação, pelo PNUD, das Nações Unidas, do IDH. Houve uma reação do Governo brasileiro de que não estaria sendo correto aquele índice. E, aqui, eu quero dizer que eu tenho um pouco de parte interessada, porque eu faço parte do painel das Nações Unidas que cuida do IDH. Eu queria saber se esse mal-estar foi superado ou não. Ou, de repente, nem chegou a ser mal-estar diplomático, apenas ficou entre manifestações de pessoas.
Eu quero perguntar também, a pedido de um senhor – chegou aqui pelo Twitter – chamado Fabrício Henriques: qual é a posição que nós temos hoje diante da medida cautelar da Comissão de Direitos Humanos da OEA sobre a hidrelétrica Belo Monte? Qual é a posição que nós temos em relação a essa situação que está incomodando a imagem do Brasil no cenário internacional?
Mais uma pergunta. Nós falamos muito em desarmamento nuclear e, quando falamos de energia nuclear relacionada à situação do Irã, eu quero saber até onde anda a participação do Brasil na preocupação com os riscos da energia nuclear nos diversos reatores que existem no mundo; se o Brasil tem levantado esse assunto nos fóruns internacionais ou não.
Finalmente, uma curiosidade para usar o potencial imenso que nós sabemos que tem o Itamaraty. É uma coisa que eu me pergunto todo dia: como é que um país tão pequenininho como a gente vê ali naquele mapa, que é a Coreia do Norte, cujo PIB – vocês sabiam? – é 1% do Brasil, com 24 milhões de habitantes, consegue assustar o mundo inteiro? Qual é o milagre que faz com que esse paisinho de nada tenha vetores para transportar ogivas nucleares? Que produza ogivas nucleares? Que fale tão alto? E diante da China, por exemplo, que é um país vizinho dele. Por ali, pelo mapa, ele deve ser 2% do território da China. Então qual é a explicação que a gente pode ter para isso, aproveitando o grande potencial que tem o pessoal do Itamaraty? 
E, finalmente, eu vou transmitir para o senhor uma série de perguntas. Eu até acho, de certa maneira, graça, porque são 37 perguntas que eu recebi de uma organização não governamental chamada Conectas. Eu passarei para o senhor as perguntas. Não há tempo para fazer, e não daria, aqui, para fazer.
Era isso, Sr. Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Senadora Vanessa Grazziotin, a palavra é de V. Exª. Em seguida, concederei ao Senador Sérgio Petecão.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Acho que nós entramos na segunda fase da reunião, que é a de economia de perguntas e de respostas, porque a maior parte delas já foram feitas, assim como as respostas devidas foram dadas.
Mas também, seguindo a mesma linha do Senador Cristovam, acho que a nossa maior preocupação no momento é com o desenvolvimento e o fortalecimento do Mercosul.
O Brasil, há alguns anos, adotou uma postura, com medo de diversificar as suas relações externas, não só comerciais, mas principalmente comerciais, com o mundo e com diversos países, no sentido de fortalecer a aliança do Mercosul. Repito: entendo isso como extremamente acertado, porque, a partir desse fortalecimento é que nós deveremos manter essas relações. Ontem mesmo, como falou o nosso Presidente, estivemos com um grupo de Parlamentares europeus que questionavam acerca da demora neste acordo entre Mercosul e União Europeia. É óbvio que um acordo entre o Mercosul e outro bloco é muito mais vantajoso que um acordo de um país isoladamente com outro bloco econômico.
Entretanto, essas alianças que foram citadas aqui – principalmente a Aliança do Pacífico –, problemas comerciais com a Argentina, a questão do Paraguai, que questiona se foi acertada ou não a posição brasileira… Mas foi a partir daí que a Venezuela entrou. Acho que o que nós devemos questionar é porque demorou tanto tempo para a Venezuela, um também importante parceiro econômico com o Brasil… O senhor deu números aí preocupantes em relação à Argentina. Eu não conhecia esses números, Embaixador, que o superávit havia caído de forma tão drástica em um ano: de R$5 bilhões e pouco para R$1 bilhão. 
Mas as nossas relações comerciais com a Venezuela são de grande importância também. Têm um significado muito importante para a indústria e para a produção brasileira. E, desde 2006, se tentava incluir a Venezuela no Mercosul. Primeiro, era o Senado brasileiro que impedia; depois, o parlamento paraguaio.
Mas, enfim, com a entrada da Venezuela, problemas políticos no Paraguai e a criação de novos blocos, o que de emergente tem que ser feito, Ministro, para que possamos dar uma solidez maior ao Mercosul?
Eu não participo do Parlamento do Mercosul, mas me preocupam muito comentários, que têm sido frequentes aqui, sobre a paralisia do próprio Parlamento do Mercosul. E eu vejo esse bloco como muito importante para o nosso Brasil e para todo o continente.
Outra questão é sobre os BRICS, a expectativa do Brasil. Acho que foi histórica, foi um marco a última reunião dos BRICS, ocorrida na África do Sul, com a decisão de criar esse banco. Em quanto tempo o senhor imagina que veremos esse banco importante não apenas prestar socorro em momentos difíceis, de crise? Ultrapassamos uma crise séria já há algum tempo, uma crise do capitalismo, que é uma crise internacional. Em quanto tempo o senhor acha que podemos ter isso como algo real?
E, por fim, o senhor falou, na primeira parte da sua exposição, sobre a questão da paz e da segurança, e citou a questão da Palestina. O mundo inteiro assistiu à visita recente do Presidente Obama a Israel e à Palestina. E, lá na Palestina, o presidente norte-americano criticou a evolução dos assentamentos de Israel dentro do território palestino. Nós sabemos que a luta pela criação do Estado palestino é fundamental dentro dessa luta pela paz no mundo. 
Como o senhor vê essa luta, no momento, e como o Brasil poderia ajudar mais ainda na criação do Estado palestino? Porque lá se vão 65 anos. Em 1947, houve uma decisão das Nações Unidas de criar dois Estados. Em 1948, um Estado é criado. Estamos em 2013, e nada do outro Estado. Essa é uma luta muito cara, não só para o povo palestino, mas para os democratas, os povos de todo o mundo.
Como o Brasil, que é um exemplo na luta pela paz – inclusive nas relações, nós temos um convívio muito mais do que harmonioso entre judeus, árabes, no nosso País –, pode seguir ajudando na busca da paz, que passa, necessariamente, pela construção do Estado de Israel?
No mais, quero cumprimentá-los. Estivemos com V. Exª recentemente, eu e a Senadora Lídice, para tratar da questão do tráfico de pessoas, e eu cumprimento aqui as iniciativas que o Itamaraty vem adotando no enfrentamento desse problema. Sem dúvida alguma, elas ajudarão muito, não só no combate a esse crime, que não atinge apenas o Brasil, mas vários países do mundo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Senador Sérgio Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – Bom dia, Embaixador Patriota, quero agradecer sua vinda a esta Comissão. Queria, mais uma vez, parabenizar o Senador Ricardo Ferraço pela sua iniciativa, pela sua coragem de ter se dirigido à Bolívia para ver in loco a situação daqueles brasileiros que estão ali acusados pelo governo boliviano. E também parabenizá-lo por sua sensibilidade por ter feito uma visita ao Senador Roger Pinto Molina na Embaixada brasileira em La Paz.
Embaixador, eu sou do Acre, eu sou um acriano do pé rachado. Eu nasci e me criei em Rio Branco. O Acre faz divisa com Pando, e os dois países, Brasil e Bolívia, sempre tiveram uma boa relação, uma relação muito respeitosa, mas, depois da chegada do governo Evo Morales ao poder, tivemos problemas.
Tenho certeza de que o Governo brasileiro... E o senhor também têm acompanhado a situação dos brasileiros que, na fronteira, moravam em território boliviano e vice-versa, bolivianos que moram em território brasileiro naquela área de fronteira. Por conta de decisões do governo Evo Morales, aqueles brasileiros que ali moravam há muitos anos foram expulsos de suas propriedades. Eram brasileiras que já tinham filhos bolivianos, casadas com bolivianos que estavam em território brasileiro.
Sempre houve essa boa relação. E essas decisões do governo boliviano têm nos trazido uma relação muito difícil. Eu, por exemplo, não teria coragem de fazer o que o Senador Ricardo Ferraço fez: dirigir-se até o território boliviano e fazer uma visita tanto à Embaixada como também ao Presidente. Eu, que sempre tive um bom trânsito na Bolívia, sempre fiz questão, sempre estive ali visitando amigos... Por exemplo, eu conheço o Senador Roger Pinto.
Fui deputado estadual por três mandatos, fui presidente da Assembleia do meu Estado por quatro mandatos, e sempre tive uma boa relação com os políticos e os parlamentares da região de Pando. Já tive aqui o prazer de receber comitivas de parlamentares bolivianos – Senadores, Deputados Federais – em meu gabinete. Tive oportunidade de receber alguns membros da imprensa boliviana, sejam aliados de Evo, sejam pessoas da imprensa independente, que me visitaram aqui para saber...
Estou acompanhando essa situação do Senador Roger Pinto desde que ele procurou a Embaixada brasileira e pediu asilo. Queria agradecer, em meu nome, em nome das pessoas que estão acompanhando esse episódio, a sensibilidade do Governo brasileiro em conceder o asilo político.
Agora, o que não consigo conceber, Embaixador, é que são 312 dias que esse Senador está ali asilado na Embaixada brasileira em La Paz...
Queria lhe pedir desculpas, porque, por várias vezes, estive procurando o Embaixador Marcel Biato. Acho que tenho sido até chato, porque já o procurei muitas vezes pedindo explicações, e ele, sempre, da forma como o Itamaraty age, com muita habilidade... Já tive oportunidade de fazer uso da tribuna pedindo que o Governo brasileiro tome providências.
Não consigo entender essa relação do Governo brasileiro com o governo Evo. Não consigo – confesso!
Temos o problema dos estudantes na fronteira. O senhor sabe que um número grande de brasileiros hoje estudam em território boliviano, e o tratamento destinado aos nossos estudantes ali, principalmente na região da fronteira, é da pior qualidade. Eles não tinham mais o que inventar, mas agora inventaram que os brasileiros que estudam na Bolívia precisam ter um documento de domicílio. As pessoas têm de morar em território boliviano, e a maioria daquelas pessoas moram na fronteira, em território brasileiro. Todos os dias eles criam dificuldades nessa relação do governo boliviano com os brasileiros que procuram o território boliviano.
Recebi uma informação, Embaixador, e algum colega aqui já fez a pergunta. Se o senhor já respondeu, por favor, me desculpe, mas gostaria de fazê-la de novo.
Eu tenho uma informação de que o Senador Roger Pinto poderá ser moeda de troca nessa negociação para libertação dos brasileiros que estão lá detidos em Oruro, os corintianos. O Senador Roger Pinto poderá ser moeda de troca entre o governo boliviano e o Brasil na negociação dos brasileiros detidos.
Eu gostaria de saber se isso tem fundamento. O cancelamento do asilo eu não sei nem se existe, não é da minha área, mas quero saber se existe essa negociação brasileira com a Bolívia. Essa é uma pergunta minha.
A segunda pergunta, Embaixador. Eu queria saber quanto tempo nós vamos ter – se há limite, se não há limite –, qual o tempo que o Governo brasileiro vai dar para que o governo boliviano possa fazer cumprir essa decisão do Governo brasileiro. Já estamos com 312 dias. Vão ser cinco anos, dez anos, dois anos, cem anos? É preciso que se estabeleça um prazo.
Eu não sei mais o que dizer aos jornalistas, às pessoas que nos têm procurado para saber informação, porque, sendo um Senador, temos uma relação com pessoas que estão na fronteira boliviana e brasileira. Hoje, na fronteira, há muitos bolivianos que estão ali morando em território brasileiro por conta dessa relação difícil que temos com o governo boliviano.
Eu estive agora, Embaixador, nesse encontro interparlamentar em Quito, e fiz questão inclusive de procurar a Comissão de Direitos Humanos para que eu pudesse fazer um relato. A Senadora Ana Amélia já disse, e nós nos reunimos com os Parlamentares, Senadores e Deputados Federais, que estavam ali naquele encontro e pedimos uma justificativa. E uma das justificativas que eles deram é que eles tinham acabado de aprovar uma lei que tinha poderes retroativos para ir atrás de crimes que o Senador poderia ter cometido. Era a única lei existente no país que permitiria vasculhar a vida do Senador.
Inclusive eu falei para um colega Senador boliviano que nós tínhamos de tentar fortalecer a democracia, porque hoje ele era um Senador da base de apoio do Governo Evo, mas amanhã ele poderia estar na oposição. Ele deveria nos ajudar, para que pudéssemos fortalecer a democracia na América Latina.
Era mais ou menos isso. Sinceramente me desculpe. Eu estou acompanhando essa situação há muitos dias e estou muito preocupado.
Na gestão do Presidente Collor, eu o procurei aqui na Comissão, e já fiz um relato com alguns colegas Senadores também sobre aquela lei que legalizava a situação dos carros, que foi aprovada. Nós temos lá na região um índice de roubo de automóveis muito grande. Eles cruzam a fronteira e, depois que a cruzam, é praticamente impossível a possibilidade de os proprietários resgatarem seus automóveis. Eles aprovaram uma lei que legaliza aqueles automóveis que estão ali.
É verdade que o Governo brasileiro fez algumas negociações com o governo boliviano, e sabemos que foram devolvidos alguns automóveis desses, numa negociação com as seguradoras.
Há outra coisa que me preocupou, Ministro, e eu gostaria que o senhor fizesse um relato, dentro do seu entendimento, sobre o assunto. Nesse encontro com Parlamentares, de que estávamos participando em Quito, o Presidente Rafael Correa – lá estavam presentes representantes de mais de 150 países – fez um pronunciamento em que disse, explicitamente, que era contra a imunidade parlamentar. Isso me deixou muito preocupado.
Eu queria que o senhor me dissesse como está a nossa relação hoje com o governo equatoriano.
E também lhe agradecer pela hospitalidade e gentileza com que a Embaixada brasileira nos atendeu em Quito. O embaixador, cujo nome agora me foge...
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Fernando Simas.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – Foi uma pessoa que nos recebeu muito bem juntamente com sua equipe. Eu já queria fazer esse agradecimento.
Por enquanto era isso, Embaixador. Desculpe-me, porque, na verdade, há um outro episódio – acho que o senhor acompanhou – ali na fronteira, mais precisamente na Villa Busch, onde houve uma chacina em que um brasileiro foi assassinado, e vários outros ficaram bem machucados. Isso, dentro de um presídio boliviano, na fronteira. O senhor deve ter acompanhado a situação. Eu queria que o senhor fizesse um relato.
Esses são alguns fatos que me vêm à memória agora, mas todos os dias nós nos deparamos com situações como essa.
Então, eu gostaria que o senhor me fizesse um relato de como está essa relação com o governo boliviano. 
Lembrei-me agora que o que culminou com essa pressão ao Senador Roger Pinto foi uma denúncia que ele fez ao General Sanabria. Naquele momento, era como se esse General Sanabria fosse o nosso superintendente da Polícia Federal. Ele fez uma denúncia contra ele, que, logo em seguida, foi preso no Panamá por tráfico de drogas e, hoje, está preso nos Estados Unidos.
Isso foi o que culminou com a pressão, porque inclusive ele tinha feito uma denúncia ao Presidente Evo sobre a situação desse General, do envolvimento dele com o tráfico internacional de drogas. Foi o que culminou com a perseguição, e, hoje, está lá o senador boliviano.
A última pergunta: nessa sua última ida a La Paz, o senhor teve uma reunião com o Ministro Quintana e que não teve a participação de nenhum membro das autoridades brasileiras. Foi uma reunião secreta? O senhor teve essa reunião com ele? Porque a imprensa boliviana fez questão de dar uma divulgação muito grande disso, e eu gostaria de saber se esse encontro aconteceu.
Obrigado, Embaixador.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Senador. 
Antes de passar a palavra ao próximo inscrito, o Senador Eduardo Suplicy, eu queria registrar, com enorme alegria, a presença de professores e alunos da Universidade Federal de Uberlândia, do curso de Relações Internacionais. Sejam todos e todas muito bem-vindos e bem-vindas a esta Comissão!
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Sr. Presidente, permita-me rapidamente uma palavra diante dessa observação.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Pois não. 
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – A Senadora Ana Amélia fez uma pergunta, que já foi respondida pelo nosso Ministro, acerca do concurso público, mas eu também fui instada a fazer o mesmo questionamento, não por email, mas aqui nós temos a presença de muitos jovens brasileiros que dedicam toda a vida a estudar, esperando esse concurso, Ministro. Então, é para eles, não só para os que estão longe, que não fazem outra coisa na vida a não ser se prepararem para a carreira diplomática brasileira.
Então, é bom destacar a presença de muitos deles aqui, já aprendendo também, Ministro.
 O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Senador Eduardo Suplicy, a palavra está com V. Exª.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Quero solidarizar-me à saudação que a Senadora Vanessa Grazziotin faz aos jovens aqui, inspirados na carreira tão brilhante do Ministro Antonio Patriota e quero cumprimentá-lo pela maneira como vem conduzindo os interesses maiores da Nação brasileira nas suas relações internacionais.
Primeiro, gostaria de pedir para que detalhe um pouco melhor as metas de efetiva integração do Mercosul, porque V. Exª mencionou as metas, inclusive de um dia chegarmos a uma integração, a uma área efetiva de livre comércio em todos os países do Mercosul. Gostaria de dizer aqui como isso é importante. Se puder, peço para detalhar melhor como serão dados esses passos e em que medida isso poderá abranger a América do Sul e até mesmo toda a América Latina e o Caribe.
Gostaria de perguntar se há a consideração de que, a longo prazo, haja a integração efetiva até mesmo das três Américas, para que possamos um dia pensar que, tal como hoje na União Europeia, haja uma integração de tal maneira a se praticar a liberdade de movimento de bens e serviços, de capitais e até de seres humanos. Quando isso acontecer, quando os direitos sociais forem mais homogêneos nas três Américas, certamente não teremos mais a necessidade da existência de quaisquer muros que separem, por exemplo, os Estados Unidos do México e do restante da América Latina.
V. Exª esteve presente em Durban e nos mencionou os passos tão importantes que ali foram considerados pela Presidenta Dilma Rousseff e pelos demais chefes de Estado do grupo BRICS.
V. Exª mencionou dois temas, sendo o primeiro a constituição de um banco do BRICS para primordialmente financiar os projetos de infraestrutura nos BRICS e em outros países em desenvolvimento. Isso poderia se estender, então, a propostas de apoio a investimentos em países como os da África e da América Latina?
Sobre o arranjo contingente de reservas, estabeleceu-se um tamanho inicial da ordem de R$100 bilhões. Isso significará, acredito, que qualquer país desses do BRICS que eventualmente tenha um problema sério de balanço de pagamentos, possa, então, recorrer não apenas ao FMI, mas a esse contingente de reservas da nova instituição que se formará a partir de 2014.
Agradeço se puder também nos informar como está a qualidade da relação do Governo brasileiro com o governo dos Estados Unidos e também com a União Europeia.
Em relação aos Estados Unidos da América, há um tema que é caro ao Brasil, porque manifestado não apenas em reuniões da OEA e da própria ONU. Refiro-me ao apelo para que os Estados Unidos possam efetivamente acabar com o embargo ou bloqueio em relação a Cuba depois de mais de 50 anos da existência desse embargo.
Em especial, em que medida V. Exª considera que a nova lei migratória cubana, que permitiu a viagem, dentre outras pessoas, da Srª Yoani Sánchez ao Brasil e a outros países, constitui um sinal – na minha avaliação, é sem dúvida um sinal muito positivo – do governo cubano, das autoridades cubanas, tanto o poder executivo quanto a assembleia nacional de Cuba, no sentido de justamente caminhar naquela direção que, por vezes, a então Secretária de Estado Hillary Clinton e o próprio Presidente Barack Obama mencionaram, de que, na medida em que houver passos na direção de maior liberdade, de reconhecimento dessas liberdades, isso contribuiria para motivar o fim do bloqueio e do embargo?
Agradeço, porque acredito que, tipicamente pela amizade que tem o Governo brasileiro com ambos os países, poderia haver uma influência muito positiva do Governo brasileiro em relação aos Estados Unidos, com respeito a Cuba.
Aproveito aqui a oportunidade... V. Exª sabe que eu estive presente quando a Srª Yoani Sánchez participou de diálogos tanto lá em Feira de Santana quanto aqui no Congresso Nacional. Houve pessoas que avaliaram que era importante protestar contra a presença dela, mas eu procurei transmitir a essas pessoas que tanto defendem o fim do embargo e do bloqueio, que este era um sinal muito positivo, que poderia assim ser visto.
Algumas pessoas que insistem em fazer críticas, às vezes até a mim por ter procurado garantir o direito de livre expressão dela, há poucos dias, colocaram nos blogs uma notícia que aqui registro que não é verdadeira, ou seja, de que a Srª Yoani Sánchez iria encontrar-se nos Estados Unidos com o Sr. Felix Rodriguez, que teria sido um dos responsáveis pela morte de Che Guevara. E aqui trago a informação precisa de pessoas que conversaram com ela, com o marido dela, dizendo que não há fundamento algum nessa notícia que foi transmitida por alguns blogs, inclusive o Blog do Altamiro, que quis novamente dizer: imagine o Senador Suplicy está querendo contribuir para algo que não é senão o sentido de colaborar para que as relações dos Estados Unidos e de Cuba sejam normalizadas.
Com respeito aos esforços do Brasil para que haja paz entre Israel e a Palestina, e neste ponto quero também me solidarizar com as observações da Senadora Vanessa Grazziotin, eu prestei muita atenção. Acho que foram corajosas as manifestações do Presidente Barack Obama, que, com muita sinceridade, ali na Palestina, observou que achava inadequada a forma como, por vezes, Israel tem agido, insistindo ali nos assentamentos na área palestina.
E, tanto para a promoção da paz entre a Palestina e Israel e também para a promoção da paz entre a Coreia do Norte e a do Sul, quem sabe possa o Brasil efetivar – deixo a sugestão, mais uma vez – um passo que pode ser muito alvissareiro para este objetivo, tanto num lugar quanto no outro. Ainda na última semana, nós tivemos aqui a presença de um embaixador que disse que uma das formas de superar as grandes dificuldades que havia entre a Armênia e a Turquia foi a promoção de um jogo de futebol entre os dois países, o que começou a abrir as portas para a realização de acordos que antes estavam sendo impossibilitados.
Pois bem, eu assisti à participação do jogo do Brasil ali no Haiti, com o objetivo de promover a paz e o melhor entendimento, e isso foi uma coisa muito positiva para que o próprio Brasil pudesse estar na missão de paz da ONU, coordenando aqueles esforços. Agora, eu reitero que, quem sabe, um dia, possa o Brasil organizar um jogo de futebol entre as seleções do Brasil versus as da Palestina e de Israel.
A primeira ideia, quem sabe, um jogo na Palestina, outro em Israel.
E a segunda sugestão é de que, até por causa da extraordinária admiração que eu mesmo observei quando visitei a Coreia do Sul, que os coreanos têm em relação aos jogadores do Brasil que foram campões do mundo na Copa do Mundo da Coreia do Sul e do Japão, quem sabe possa o Brasil realizar um jogo com as seleções mistas da Coreia do Norte e do Sul. Isso poderia desanuviar completamente aquelas manifestações que pudemos ver no último mês, seja na Coreia do Norte, depois na Coreia do Sul, de estarem se preparando eventualmente para um esforço de guerra. Então, como o futebol é algo tão significativo para a aproximação dos povos, aqui coloco essa sugestão.
Finalmente, Presidente Ricardo Ferraço, sei que todos aqui tiveram tantas perguntas ao Ministro, mas eu tenho uma última. Quero passar às mãos de V. Exª, prezado Ministro Antonio Patriota, para sua apreciação, um projeto de lei que elaborei aqui desde 1999. Tramitou no Senado, foi aprovado por consenso em todas as comissões e foi para a Câmara dos Deputados, onde tramita acho que desde 2004, mas ainda não foi inteiramente apreciado. Trata-se de um projeto sobre o assim chamado mandato negociador. Foi um projeto elaborado com a participação do então economista Paulo Nogueira Batista Jr., hoje diretor que representa o Brasil no FMI, e com a anuência e colaboração do então Secretário Executivo Samuel Pinheiro Guimarães, ao tempo do Ministro Celso Amorim. Foi aprovado por consenso no Senado, foi para a Câmara dos Deputados, já aprovado em diversas comissões, mas falta a comissão conclusiva.
O Relator ali hoje é o Deputado e ex-Senador Esperidião Amin, que consultou o Itamaraty para apresentar as sugestões de aperfeiçoamento e as acatou. Consultou depois o próprio atual diretor do FMI, que também considerou-as positivas. No entanto, parece que há dúvidas, seja no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, seja no da Fazenda e não mais do Itamaraty, a respeito. Gostaria de passar às suas mãos o projeto para pedir a sua colaboração. Quem sabe possa dirimir as dúvidas que a Fazenda, seja o Ministro Guido Mantega ou o Ministro Pimentel, tenha a respeito. Se pudermos chegar a uma boa solução para esse assunto, eu agradeço muito, até porque há projetos outros tramitando no Senado e na Câmara a respeito do tema. Se houver um esforço da parte do Itamaraty, quem sabe cheguemos a um bom termo.
Muito obrigado e meus cumprimentos por seu desempenho.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.
Concedo a palavra, encerrando a lista de inscrições, ao Senador Fernando Collor.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL) – Exmo Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Ricardo Ferraço, Exmo Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Patriota, inicialmente, eu gostaria, com a permissão de S. Exª, o Sr. Presidente, e dos demais integrantes desta Comissão, agradecer a V. Exª, Ministro, pelas palavras generosas de V. Exª quando do início desta audiência pública em relação ao trabalho que pudemos, juntos, desenvolver em favor do Estado brasileiro e do nosso País.
Teria algumas perguntas a lhe dirigir, fundamentalmente em relação à última reunião dos BRICS. No momento que nós estamos passando e com essas dificuldades de mercados que estamos vendo, os BRICS terão condições de se fortalecer daqui por diante. Explico. Por exemplo, Brasil e África do Sul, nós somos exportadores de commodities e, portanto, torcemos para que o preço das commodities se elevem. Do lado de lá, a China e a Índia, os dois maiores mercados do mundo, são os maiores demandadores de commodities e torcem para que o preço das mesmas caiam. Em que ponto haveria uma linha que pudesse aproximar essas duas posições?
Por outro lado, do ponto de vista geopolítico, nós temos também a questão da China com a Índia e da Rússia com a China, o que também cria alguns constrangimentos dentro de uma visão geopolítica.
A minha pergunta se reporta a todos esses ingredientes num momento em que a economia do Planeta passa por essas crises sucessivas. Essa última do Chipre também é algo que nos preocupa, porque ainda não ficou muito claro como isso vai desaguar. Houve um período de calmaria depois daquela quinta-feira, não houve corrida aos bancos como se poderia imaginar no primeiro momento, mas fatalmente haverá uma segunda onda, que a gente não sabe até que ponto poderá novamente atingir mercados internacionais. Então, a minha pergunta seria objetivamente essa, em relação à questão dos BRICS.
E também quando o Banco de Desenvolvimento será estabelecido, será fundado? E a escolha da sede, porque fui informado de que havia uma discussão em torno de qual país dos BRICS sediaria o banco. E a partilha – quanto caberia a cada um dos países contribuir com esse Banco de Desenvolvimento?
Também em relação à questão desse acordo de swap cambial com a China, no valor de US$30 bilhões, se V. Exª acredita que nós realmente poderemos ter... Se já foi assinado esse acordo e se já poderemos alimentar esperanças de que na próxima reunião, no ano que vem, isso será efetivado.
Muito obrigado pela sua presença, que é sempre muito honrosa para esta Comissão, Sr. Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Senador Collor.
Sr. Ministro, de forma derradeira, antes de passarmos a palavra ao nosso Senador Jorge Viana, há uma questão que fizemos relacionada à tradição de termos concurso para o nosso Instituto Rio Branco todos os anos. Não sei se V. Exª chegou a abordar esse tema. Eu reforço.
Outra questão: o governo do ex-Presidente Lula submeteu ao Congresso Nacional projeto de lei, agora em vigor, no qual já foram ampliados os quadros do Serviço Exterior Brasileiro, das carreiras de diplomatas e de oficiais de chancelaria. Tenho informações de que a concretização dessa expansão ainda depende de decreto presidencial e encaminhamentos burocráticos por parte do Poder Executivo.
Pergunto a V. Exª qual é o andamento para essa questão, tendo em vista que nós deliberamos, votamos, decidimos por entendermos a necessidade da ampliação do nosso quadro do Serviço Exterior Brasileiro, mas a efetividade dessa questão que foi deliberada aqui pelo Senado parece-me absolutamente necessária e fundamental.
Passo a palavra ao Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Antes de mais nada, queria pedir desculpas ao nosso convidado Ministro Patriota e ao Presidente da Comissão, mas eu estava numa audiência com o Ministro Gilmar Mendes. Peço também desculpas aos colegas, porque sou membro titular e um dos momentos mais importantes desta Comissão é quando temos o privilégio de conversar com o Ministro de Relações Exteriores do nosso País.
Sob a presidência do Presidente Collor, tivemos um trabalho muito dedicado, que foi exemplo aqui no Senado, e, agora, com o Senador Ricardo Ferraço, estamos começando da melhor maneira.
Na condição de Vice-Presidente do Senado, antes de mais nada, queria dar o meu testemunho de que, no período ainda antes mesmo de instalarmos a Comissão, nós tínhamos um conjunto de preocupações levantadas pelos colegas, seja no plenário através da imprensa. Nesse ínterim, antes dessa vinda, o Ministro Patriota, em todo o momento, colocava-se à disposição de esclarecer e de poder dialogar com os colegas Senadores. E faço questão de começar trazendo essa situação que certamente não é do conhecimento de toda a Casa.
A vinda de V. Exª aqui hoje é a materialização da sua vontade, inclusive de estar aqui, e quantas vezes for necessário, no Senado Federal, para tratarmos daquilo que é interesse do nosso País.
Sr. Ministro, V. Exª já deve ter falado, mas, se pudesse complementar um pouco mais, gostaria de ouvi-lo. Nós tivemos uma mudança. Eu tenho até a obrigação de ser um admirador dos profissionais do Itamaraty, porque o Acre deve ao Barão do Rio Branco, que é o patrono da Casa, a sua existência, com o Tratado de Petrópolis. Tanto é assim que na Vice-Presidência está uma fotografia de quando o Barão conseguiu, numa engenharia que até hoje não consigo compreender, com a sua capacidade, sem as informações, sem o tempo necessário, pôr fim a um conflito que o Acre tinha com o Peru e Bolívia, fazendo o Acre parte do Território nacional.
Para nós, somos um Estado que deve a sua existência aos heróis, à luta dos seringueiros, mas à engenhosidade do patrono da diplomacia brasileira.
Eu identifiquei, do governo do Presidente Lula para cá, uma mudança radical até da presença do Itamaraty no mundo, ou dos nossos diplomatas no mundo. Se V. Exª pudesse comentar um pouco, até quem sabe passando alguns números das mudanças, do fortalecimento do Itamaraty, porque nos últimos dez anos o nosso PIB saiu de US$500 bilhões para US$2,6 trilhões – e esse PIB graças à relação comercial nova que o Brasil estabeleceu.
Sempre ouvi – e pude acompanhar o Presidente Lula em muitas viagens – esse desejo dele de estabelecer representação do nosso Governo nos mais diferentes continentes e nos mais diferentes países. Gostaria que V. Exª pudesse falar um pouco sobre quão grande e importante foi essa decisão política do Brasil, e também do Senado, porque todos os embaixadores passam aqui, e é praticamente mensal o trabalho que temos de ouvir embaixadores indicados, inaugurando a presença do Brasil em muitos países do mundo.
Por último, sou do Acre, tenho aqui representação, como o Senador Sérgio Petecão e o Senador Anibal, e fazemos uma extensa fronteira com o Peru e outra com a Bolívia. Sempre temos problemas, mas conseguimos grandes avanços. Acho que de uma agenda com os países vizinhos, a mais emblemática delas é o fim do uso do passaporte, por exemplo. Até o governo do Presidente Lula, isso era uma exigência. Eu era governador e tinha uma lei no Acre que proibia o governador de sair sem autorização da Assembleia. Isso também foi mudado. Vivíamos de costas uns para os outros, apesar de sermos vizinhos.
Hoje temos a Estrada do Pacífico, temos interação comercial em Cobija, capital do Pando, um dos mais importantes estados, cuja economia foi a que mais cresceu na Bolívia, graças à presença brasileira. Com essa interação comercial, inclusive a economia do Acre cresceu e ajudou no crescimento forte que a capital do Pando vive.
Mas, junto com essas conquistas, chegaram os problemas, problemas que são desafiadores e merecem uma ação presente. O Senador Anibal há pouco tempo foi lá. Houve conflito na fronteira, e está havendo, em relação a presos brasileiros que estão hoje sob a guarda do sistema jurisdicional boliviano e que requerem um trabalho quase que diário.
Queria fazer um registro aqui e um agradecimento do papel que a Embaixada do Brasil tem cumprido, talvez o mais difícil hoje, por conta das circunstâncias postas. O Embaixador e os profissionais da Embaixada têm cumprido, têm feito um trabalho elogiável diante do tamanho dos problemas que têm. Envolvem os torcedores de um lado e de outro, famílias sentidas de um lado e de outro, enfim. Imagino as dificuldades por que V. Exª passa tendo que conciliar essa agenda com outros enormes desafios, que são decorrentes do gigantismo do Brasil hoje.
Concluo a minha fala também talvez fazendo uma justificativa para os colegas. Há a discussão do Senador que recebeu asilo na embaixada. Acho que foi a melhor medida que o Brasil poderia ter adotado, por mais que alguns possam discordar.
A Bolívia está vivendo hoje, por conta da chegada de um índio, de uma pessoa que vem de movimentos legítimos e históricos do povo boliviano, um momento de muitas mudanças. Não estou aqui fazendo nenhuma ilação ideológica nem para um lado nem para o outro, mas, como vizinho que convive ali, sei que é uma conquista a própria presença de um índio na presidência, o Presidente Evo Morales. Obviamente, e não é de hoje, a Bolívia vive contradições internas enormes, conflitos. Agora, vive esses conflitos em democracia, na democracia. Isso é desafiador, mas expõe problemas que antes eram escondidos nas ditaduras que se revezavam na Bolívia. Era o país que mais tinha presidente da república por ano no mundo, mas, agora, experimenta ares democráticos. Dentro disso, o papel do Brasil é muito importante. E acho que ainda precisa avançar.
Tenho visto o posicionamento de V. Exª no sentido de estar mais presente, mas acho que temos de estar mais presentes, para que esse gigantismo do Brasil não possa ser transformado em problema junto ao nosso vizinho Bolívia. A frase do Chico Buarque é fantástica e assino embaixo dela; foi uma reprodução do que a gente já ouviu do Presidente Lula há muito tempo: conversar é falar baixo com os mais fracos e ter força para gritar com os fortes. Isso é o que eu acho que o Brasil tenta fazer. Agora isso também não pode nos colocar em uma condição de sermos um país onde alguns limites da boa convivência e da amizade não sejam mantidos.
Concluo só pedindo a V. Exª que dê uma atenção ainda maior, e não sei se posso pedir isso tendo em vista a dedicação da Embaixada, mas temos sérios problemas de fronteira. A nossa agenda é ampla – vai desde tirar brasilianos do lado da Bolívia, fazer assentamentos –, e isso precisa estar mais bem coordenado, entendo, com as autoridades bolivianas. Eles não podem ver o Brasil como um gigante que quer criar dificuldades, mas têm de ver o Brasil como um bom amigo. Se somos um pouquinho maiores ou um pouco mais gordinhos que eles, somos irmãos do mesmo jeito e queremos o melhor para aquele povo que é o nosso irmão. Sem uma mais intensiva mediação, não vamos resolver algumas situações.
O problema da morte de um torcedor boliviano e da suspeição sobre torcedores brasileiros, isso não pode ficar a cargo da Justiça do Brasil e da Bolívia. Tem que também ter uma mediação da diplomacia da Bolívia e do Brasil, como, entendo, V. Exª já tem procurado fazer. Mas reforço a necessidade, por tudo o que já conquistamos na relação Bolívia-Brasil, de uma maior e melhor interlocução entre nossos povos e nossos governos.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Meu caro Ministro, a palavra é de V. Exª.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Muito obrigado, Senador. V. Exª me pediu para tentar ser o mais sintético possível, dado o avançado da hora, mas não queria deixar de comentar, ainda que brevemente, os diferentes pontos levantados.
O Senador Cristovam Buarque falou, por exemplo, da importância da ciência e tecnologia na cooperação entre os BRICS. Existem iniciativas. Entretanto, eu deveria dizer, que o Brasil tem concentrado mais sua busca de cooperação adicional pela via bilateral com cada BRIC individualmente. Com a Rússia, durante a visita da Presidenta Dilma a Moscou, ciência e tecnologia fizeram parte da agenda de maneira muito proeminente, assim como nas relações com a China, com a Índia. Com a África do Sul, estamos desenvolvendo um míssil ar-ar de forma conjunta. Há inúmeras iniciativas, mas, como dizia, refletem-se de forma mais visível na via bilateral.
Ele comentou o índice IDH. É verdade que o Brasil poderia ter subido mais no índice do que foi o caso. A questão é que outros países também subiram. Em particular, parece-me que os índices de educação não foram refletidos adequadamente. Há um diálogo permanentemente com o PNUD para que essas distorções sejam corrigidas. Devo dizer, não obstante o posicionamento do Brasil no índice, o documento que apresenta os novos resultados é extremamente elogioso às políticas sociais brasileiras, às políticas públicas brasileiras. É interessante notar também que a repercussão na imprensa internacional em relação ao desempenho do Brasil foi extremamente positiva.
O Senador Cristovam Buarque falou do impacto de Belo Monte sobre o sistema interamericano. De fato, o reconhecimento pelos próprios membros da Comissão Interamericana de que talvez tivesse havido uma precipitação, de que todos os elementos não tivessem sido examinados com o devido cuidado, levou ao que, na prática, foi o arquivamento da questão e desencadeou esse processo de fortalecimento do sistema interamericano, apoiado consensualmente pelos países-membros da OEA, algo em que o Brasil pode desempenhar um papel de liderança e que agora culmina com essa última reunião do dia 22 de março.
Ele falou da questão da energia nuclear com o Irã, em que medida temos trabalhado para garantir o uso pacífico da energia nuclear.
Como os senhores sabem, o Brasil é um país-membro do TNP (Tratado de Não-Proliferação Nuclear) e se coordena com um grupo que se chama Nova Agenda pelo desarmamento e não-proliferação. A atuação se concentra, para simplificar e sintetizar, na reivindicação de um tratamento equilibrado entre os diferentes aspectos do TNP: a cooperação para usos pacíficos; o desarmamento em si mesmo, onde os progressos têm sido muito insatisfatórios – o que vemos são arsenais nucleares mantidos nos níveis em que se encontravam praticamente ao final da Guerra Fria; e a não-proliferação, obviamente, como outra vertente.
Parte do nosso trabalho tem sido, por exemplo, no que se refere à segurança nuclear, trazer os debates de volta à Agência Internacional de Energia Atômica, onde o Embaixador Laercio Vinhas – aliás, é o único embaixador brasileiro hoje em dia que não é de carreira no exterior, mas é um físico nuclear de comprovada experiência – tem desempenhado excelente papel. Esperamos que esse debate volte à AIEA.
Receberei com muito interesse as perguntas formuladas pela Conectas e reitero aqui o compromisso do Itamaraty de manter contato permanente com a sociedade civil, com as organizações não governamentais, inclusive com a Conectas, que é uma interlocutora frequente.
A Senadora Vanessa Grazziotin mencionou conversa com os parlamentares europeus sobre o Mercosul. Acho um pouco curioso que os parlamentares europeus falem da sua frustração com a falta de celeridade no processo de negociação Mercosul-União Europeia, porque também existe uma responsabilidade do lado europeu, de muitos países que são menos do que entusiastas, sobretudo aqueles mais protecionistas na área agrícola, aqueles que continuam subvencionando sua agricultura com subsídios altamente “distorcivos”.
Também devo dizer o seguinte. Foi mencionado aqui o estado de saúde do Mercosul. Acho que o Mercosul está dando uma demonstração de grande vigor não só com a entrada da Venezuela e o interesse da Bolívia em entrar; Guiana e Suriname se transformando em membros associados; o Mercosul hoje em dia representa 72% do território da América do Sul e 83% do PIB. O comércio, da criação do Mercosul para hoje, subiu de 4 bilhões para 58 bilhões, em 20 anos.
Isso significa que devemos nos considerar satisfeitos com esse desempenho. A presidência Pro Tempore brasileira, em particular, durante o semestre passado, enfatizou muito diferentes áreas, na verdade: o apoio às pequenas e médias empresas, a criação de um Fórum Empresarial – pela primeira vez, houve uma reunião do setor privado à margem da cúpula do Mercosul. Agora, o Fórum Social também se reunirá anualmente, e foi muito bom o comparecimento.
A rede de agricultura familiar do Mercosul é um sucesso na conjugação de esforços de governos e representantes da sociedade civil. Eu estive em Caxias do Sul, ano passado, numa reunião da REAF (Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul) – como é conhecida – e pude comprovar como o Mercosul se alimenta de propostas que vêm dos agricultores – eles mesmos – dos diferentes países para elaborar propostas que em momento subsequente são adotadas pelos governos.
De modo que, enquanto vemos alguns países ameaçando sair da União Europeia, como indica o discurso do Primeiro-Ministro David Cameron, que pretende realizar um referendo sobre a permanência ou não do Reino Unido na União Europeia, o que vemos aqui é o Mercosul com boa saúde e se ampliando. Pelo contrário, ninguém pede para sair, e tem gente querendo entrar.
Eu agradeço muito o comentário, também...
Ah! Quanto tempo o banco dos BRICS vai levar? A nossa expectativa é de que, por ocasião da Cúpula dos BRICS, a ser realizada no Brasil em 2014, possa ser já assinado o acordo de constituição do banco dos BRICS. Houve um avanço bem considerável, agora em Durban, e a ideia é trabalhar de forma intensificada entre agora e a próxima cúpula, que deve realizar-se mais ou menos no mesmo período, enfim, em torno da Semana Santa, em 2014, numa cidade a ser ainda identificada no Brasil.
Eu queria agradecer a menção à Palestina e Israel/Palestina e dizer que organizei um seminário – aqui houve outro comentário sobre Israel/Palestina, acho que foi do Senador Suplicy –, no ano passado, chamado Lado a Lado, justamente atraindo representantes das duas diásporas, judia e de origem árabe-palestina, no Brasil, que, como sabemos, não só vivem em harmonia, mas às vezes trabalham juntas. Um dos melhores exemplos que gosto de citar é o Hospital Albert Einstein, que tem médicos de origem libanesa, síria, árabe; e o Sírio Libanês, de São Paulo, tem médicos judeus. Enfim, no Itamaraty, tivemos um chanceler de origem judaica e o seu número dois, o secretário-geral, era descendente de sírios. Isso também chamava muita atenção na época. Foi o Ministro Celso Lafer e o Embaixador Osmar Chohfi.
Essa mobilização das diásporas no Brasil nos estimula a procurar formas de interagir com as sociedades israelense e palestina de maneira inovadora. Nós já estamos aqui apoiando os programas de estudantes, aproveitando até esquemas que já existem. Para visitarem a região, apoiamos uma visita em particular, há uns poucos meses, de que os nossos embaixadores em Ramallah e em Tel Aviv participaram, facilitando contatos com representantes de diferentes setores da sociedade.
E uma vez mais lembro – aliás, aproveito para saudar os alunos de Uberlândia que estão nos acompanhando, garantindo-lhes que espero anunciar em breve o edital do concurso – que, assim como o Itamaraty reflete cada vez mais a diversidade do povo brasileiro em termos geográficos e de extração social, cada vez mais diplomatas que passam no concurso são egressos do ensino público no Brasil. Há um número crescente de afrodescendentes. É isso que nós queremos: um Itamaraty que reflita o povo brasileiro.
Ao mesmo tempo, o Itamaraty interage não só com a sociedade civil brasileira, mas com outras sociedades civis de maneira como não fazia no passado. E uma das experiências mais gratificantes da minha visita a Israel e à Palestina, no ano passado, foi o contato com a sociedade civil, dos dois lados. Em particular do lado israelense, nós vemos a continuação dessa política de assentamentos e pouco progresso na disposição de retomar o processo de paz.
Quando conversamos com a sociedade civil, descobrimos grupos realmente surpreendentes e que inspiram muito. Grupos de familiares que perderam seus filhos e parentes em atentados terroristas, mas, em vez de virarem antipalestinos, eles estendem a mão a famílias palestinas que também perderam familiares. Um grupo chamado Family Circle, em particular, é um exemplo nesse sentido, e gostaríamos de poder trabalhar com esse tipo de iniciativa.
Um órgão em que eu gostaria de desenvolver uma atuação seria, talvez, um pequeno trio que está se formando para dialogar sobre temas de paz e segurança, que é Brasil, Turquia e Suécia. Já tivemos duas reuniões desse grupo, o TSB. Aproveitar o fato de que a Palestina já é um membro pleno da Unesco e tentar desenvolver, no âmbito da Unesco, iniciativas que promovam, por exemplo, livros didáticos sobre a história da região que não anulem a perspectiva do outro lado, como é o caso hoje em dia dos livros didáticos escolares de História em Israel, que têm uma narrativa; e os livros da Palestina têm outra narrativa totalmente divergente.
Se continuar assim por muito tempo, não vemos perspectiva de, algum dia, a população dos dois lados da linha divisória conseguir conciliar suas aspirações por um mundo mais pacífico e de cooperação.
O Senador Petecão falou longamente sobre a situação do Senador Roger Pinto. É, de fato, uma situação complexa, que exige um acompanhamento cuidadoso. Como eu comentei um pouco mais cedo, eu considero que tenha havido progressos. Podem parecer muito longos 300 dias, mas, na verdade, nós recém conseguimos criar um grupo de trabalho para debater esse assunto com as autoridades bolivianas. Esse grupo de trabalho está examinando a situação de uma maneira que considero encorajadora, esclarecendo, inclusive para o lado boliviano, certos aspectos que acho eram mal compreendidos sobre a motivação da concessão do asilo, que foi a carta do Senador à Presidenta Dilma, indicando que ele corria perigo de vida, em função de ameaças de grupos paramilitares.
É importante que eu reafirme aqui que a concessão do asilo não implica juízo de valor sobre as instituições bolivianas e é também importante que eu reafirme que, por mais que seja frustrante a longa permanência do Senador na Embaixada brasileira, o Brasil não soltará esse Senador; não permitirá que ele deixe a Embaixada em condições que não sejam da mais total segurança. Ou seja, não colocará em risco a sua integridade pessoal física. Isso é um compromisso pessoal da Presidenta Dilma Rousseff.
E, assim, continuaremos nesse grupo de trabalho, que tem uma reunião marcada para muito em breve.
Essa questão de moeda de troca eu rejeito. Inclusive acho que não devemos usar essa expressão, porque nenhum cidadão brasileiro pode ser moeda de troca para coisa alguma. Como eu afirmei mais cedo, temos todo interesse em manter os canais separados em relação ao assunto dos brasileiros em Oruro, presos em função da morte de um jovem boliviano num jogo de futebol; e o assunto do Senador.
Não ganharemos nada em termos de equacionamento desses dois assuntos aproximando o debate sobre os dois. E é nesse espírito que continuamos trabalhando com as autoridades bolivianas.
Acho que os comentários do Senador Jorge Viana foram muito apropriados sobre o que está ocorrendo na Bolívia – sem dúvida, carências enormes. A Bolívia tem um PIB que é 1% do PIB brasileiro, a mais baixa renda per capita da região, mas hoje vive um momento de transformações que não deixam de ser significativas, com representantes da maioria indígena pela primeira vez assumindo o controle da sociedade e as rédeas da economia, com até bons resultados em termos de conquistas para os objetivos de desenvolvimento do milênio. A Bolívia tem sido elogiada, as taxas de crescimentos têm sido elevadas, a inflação é baixa. É interessante notar que até a gestão da economia boliviana tem sido elogiada por entidades econômicas internacionais.
Dificuldades existem sempre entre países vizinhos, limítrofes, e nós continuaremos a aparelhar a nossa Embaixada e os nossos consulados. Foi criado um novo consulado recentemente em Cochabamba, consegui lotar finalmente o consulado em Cobija – o Senador Jorge Viana mencionava a importância dessa fronteira.
E devo dizer que agradeço os comentários sobre a Embaixada em La Paz e os nossos diplomatas na Bolívia, porque, na minha avaliação, por mais que a minha expectativa seja sempre que os diplomatas brasileiros demonstrem o mais elevado padrão de profissionalismo, nesses casos, os diplomatas têm sido particularmente ativos e com inúmeras visitas aos detentos em Oruro, um empenho pessoal, uma abnegação mesmo que eu acho que é digna de nota, sob o comando do Embaixador Marcel Biato. Queria mencionar aqui também o Ministro Conselheiro Eduardo Saboia.
Tivemos aqui outras perguntas relacionadas ao entendimento entre diferentes partes das Américas. O Senador Suplicy indagou se é possível imaginar o Mercosul, a Unasul e outros exercícios de integração convergindo. Eu acho que é possível imaginar. Sobretudo na nossa parte, ao sul do continente, já é uma realidade essa interação em um padrão sem precedentes.
Para os senhores terem uma ideia, além de eu me reunir pelo menos duas vezes com todos os ministros sul-americanos, sem exceção, nós temos reuniões bienais com todos os embaixadores brasileiros na América do Sul.
Comentei a rede de acordos comerciais que criará uma zona de livre comércio até o ano 2020; os contatos de mais alto nível se multiplicam; o setor privado hoje em dia tem a noção do quão valioso é o mercado sul-americano, quão importantes são os investimentos nessa região. É uma realidade essa efervescência de iniciativas que levam à integração.
No plano hemisférico como um todo, existem alguns obstáculos – devo dizer. Sem querer entrar em muitos detalhes, eu mencionaria que a Cúpula das Américas no ano passado em Cartagena, de que participaram todos os líderes das Américas, do Canadá à Argentina, revelou pelo menos duas áreas em que não havia entendimento, comprometendo até mesmo a adoção de uma declaração final. O tema foi Cuba precisamente, tema que o senhor levantou, Senador. Os Estados Unidos e o Canadá têm uma posição singular em relação ao levantamento do embargo, enquanto todo o resto da América Latina e do Caribe, sem exceção, tem uma atitude diferente. Esse é um fenômeno novo, porque até poucos anos alguns países centro-americanos não tinham relação diplomática com Cuba, mas todos os demais, hoje em dia, têm relação diplomática com Cuba e votam a favor da resolução da Nações Unidos chamando pelo fim do embargo contra Cuba.
É muito significativa a reforma migratória, sim. Como os senhores sabem, o Brasil sempre concedeu visto de entrada à blogueira Yoani Sánchez. Ela agora tem liberdade de vir ao Brasil, algo que nós saudamos. Hoje mesmo vou jantar com o Vice-Presidente de Cuba, Marino Murillo, que é o encarregado do que eles chamam de atualização do modelo econômico. Há um enorme interesse cubano até por compartilhar experiências e obter informação em relação a políticas públicas desenvolvidas no Brasil, desenvolvimento agrário, industrial. Eles precisam criar um setor privado a partir de uma economia planificada e centralizada. Não é um desafio pequeno, mas os ventos de mudança sopram sobre Cuba, sim. E é uma sociedade com elevadíssimo nível de educação, como nós sabemos, e com a qual nós queremos continuar a aprofundar a nossa cooperação nos mais diferentes aspectos.
Comentei já a cúpula dos BRICS. De fato, o banco e esse arranjo contingente de reservas são passos importantes. O banco poderá ser criado até o ano que vem. O arranjo contingente é virtual e é destinado a auxiliar apenas os próprios membros dos BRICS, enquanto o banco poderá financiar projetos de infraestrutura nos BRICS e no mundo em desenvolvimento. E foi nesse espírito que o Presidente da África do Sul, Jacob Zuma, convidou um grupo grande de líderes africanos para dialogar com os países dos BRICS em Durban, durante uma reunião à tarde, que foi considerada muito proveitosa por todos.
Comentei já Israel/Palestina um pouco.
O Senador Fernando Collor falava das dificuldades às vezes de conciliar certos aspectos no âmbito do grupo BRICS, contradições internas do grupo, em função de características das economias, das sociedades. Isso não deixa de ser verdade. É absolutamente correto identificá-las. O Brasil, de certa maneira, é um país muito singular dentro dos BRICS, porque talvez seja o único a um só tempo autossuficiente em energia, em alimento, em recursos hídricos, junto com a África do Sul, mas ainda com características singulares. É o único que está numa zona desnuclearizada, sem conflito algum com a vizinhança. Nós sabemos que, tanto a Rússia, como a China têm acordo com a Península coreana; há o Cáucaso, no caso russo; há, no caso da Índia, o Paquistão e o Afeganistão. Eles estão situados em zonas mais conflagradas. Existem diferenças muito significativas.
Outra diferença que eu acho interessante apontar é a seguinte: por mais que nós descrevamos os BRICS como potências emergentes, a verdade é que duas delas já emergiram há muito tempo. Duas delas são membros permanentes do Conselho de Segurança – Rússia e China –, e três – Brasil, Índia e África do Sul – são postulantes, ou seja, países que trabalham ativamente pela reforma da governança internacional, até mesmo na área da paz e da segurança.
Já no que se refere à reforma de cotas do FMI, reforma da governança financeira e econômica, aí sim, há uma convergência grande entre os cinco membros dos BRICS. E uma atuação conjunta dos cinco tem sido muito importante para garantir que essa reforma, no âmbito das instituições de Bretton Woods, avance.
Hoje em dia, com o ingresso da Rússia na Organização Mundial do Comércio, é possível haver uma coordenação BRICS até mesmo no âmbito da OMC. Se bem que aí, uma vez mais, existem diferenças e singularidades, sendo que a Rússia é o único, entre os cinco, que se autodefine perante a OMC como país desenvolvido. Os quatro demais estão participando dos trabalhos como países em desenvolvimento.
O acordo de swap cambial foi assinado efetivamente, sim, em Durban.
E, finalmente, eu comentaria muito brevemente a intervenção do Senador Jorge Viana. Ele falou do preenchimento… Ah, foi o Senador Ricardo Ferraço que falou sobre preenchimento de cargos. De fato, nós agradecemos o apoio do Congresso Nacional a esse aumento de cargos para diplomatas. Sem dúvida alguma, o aumento do número de embaixadas e de repartições brasileiras no exterior exige que tenhamos mais recursos humanos e financeiros, idealmente, também. Até para levar adiante cooperação.
Hoje em dia, o Brasil está entre os dez ou onze países com maior número de embaixadas na África. Até maior número do que o Reino Unido, por exemplo. E, até entre os próprios africanos, seríamos o terceiro ou quarto em número de embaixadas na África. Mas não é só na África que abrimos novas repartições. Na Ásia Central, na Ásia, no Oriente Médio. Temos embaixada em todo país independente das Américas, inclusive em todas as ilhas do Caribe, o que nos permite não só desenvolver agendas bilaterais, mas também, na hora de promover para cargos importantes nos organismos multilaterais, é muito importante termos esse apoio todo para conseguirmos os votos necessários. Existe até um estudo sobre isso que identificou que os dois países que mais ampliaram sua rede internacional, governamental de representações consulares e de embaixadas, nos últimos dez anos, foram Brasil e Turquia. Não por acaso, dois países emergentes que se comunicam sobre uma agenda cada vez mais ampla. E eu tenho contato muito frequente com meu colega Davutoglu, da Turquia, sobre uma variedade de temas.
Eu pude comentar já um pouquinho a Bolívia.
E garantir, enfim, aos alunos que estamos em conversas, sim, com o Ministério do Planejamento para que haja esse concurso neste ano. Queremos diversificar. O Itamaraty está cada vez mais aberto ao diálogo com a sociedade civil. Eu tenho mantido contato, também, com alunos de uma variedade de procedências. Neste ano, já dei quatro palestras, pelo menos, em uma variedade de países. Na Turquia, em particular, foi muito gratificante o contato que eu tive com uma universidade em Istambul. E, para aqueles que se apresentam ao concurso ou mesmo para aqueles que não se apresentarem, mas que estudam em cursos de Relações Internacionais, tenham a certeza de que vocês têm no Itamaraty uma interlocução à disposição.
Eu, sempre que tenho tempo, tenho muito prazer em receber alunos também no meu gabinete.
Muito obrigado.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Pela ordem, Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Como V. Exª e diversos outros fizeram diversas perguntas e apelos sobre a Bolívia, eu quero dizer que, sobretudo, a viagem do nosso Presidente Ricardo Ferraço à Bolívia teve o apoio de todos nós. Então, é o apelo que diversos Senadores, inclusive S. Exª, fizeram para que possam ser bem resolvidos os problemas dos brasileiros presos lá, que já demonstraram a sua inocência, bem como a questão relativa ao Senador Roger Pinto.
O senhor nos deu a notícia importante de que, logo, o nosso Embaixador estará de volta à Bolívia. Esperamos que a boa relação que o Governo brasileiro tem com o Presidente Evo Morales possa contribuir para que todos os passos sejam bem agora resolvidos.
V. Exª, Ministro Antonio Patriota, disse que, com a maior boa vontade, responderia as perguntas que foram elaboradas pela Conectas. Das 34 que foram encaminhadas, permita-me selecionar apenas uma que me pareceu muito interessante para, brevemente, V. Exª poder responder, feita pela Srª Laura:
“Em 2012, o Ministério da Defesa publicou o Livro Branco de Defesa Nacional, anunciado pela Presidente Dilma como um marco de transparência nos assuntos de defesa, por meio do qual nossas cidadãs e cidadãos poderão conhecer as ações do Estado nessa área bem como os desafios do País para aprimorar sua defesa nas próximas décadas. Existe um esforço no seio dos Ministérios de Relações Exteriores de produzir um documento de natureza semelhante, apresentando à sociedade brasileira as prioridades da política externa brasileira para os próximos anos e abrindo um caminho a um diálogo com a sociedade em torno das mesmas?”

Achei que isso era uma pergunta, sobre a qual, talvez, V. Exª possa nos dar uma breve palavra em atenção às perguntas que nos foram encaminhadas pela Conectas.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – A palavra é de V. Exª, Sr. Ministro.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Estarão disponíveis muito em breve, por exemplo, todos os pronunciamentos do chanceler, artigos, discursos da Presidenta Dilma sobre política externa realizados até agora. Esperamos publicar dentro de um breve prazo.
No contexto dos contatos que já venho mantendo com a sociedade civil – acho, por exemplo, que a Comissão Preparatória da Rio+20 foi um bom exemplo; havia todos os setores ali representados, além, obviamente, do Legislativo, Judiciário e diferentes ministérios –, eu estou estudando a possibilidade de criação de um conselho de contato com a sociedade civil, que se reuniria em intervalos regulares, onde discutiríamos. Haveria, então, essa possibilidade de diálogo permanente em torno dos objetivos, das linhas gerais de execução e planejamento da política externa. De modo que a Conectas pode ter certeza de que só aumentará daqui para frente a oportunidade de um diálogo mais frequente com atores como ela.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Sr. Ministro Antonio Patriota...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Permita-me só encaminhar duas correspondências que acabaram de chegar a mim, de assunto importante para o Itamaraty. Apenas entrego em suas mãos.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy, Srªs Senadoras e Srs. Senadores.
Agradeço ao Sr. Ministro Antonio Patriota a presença de V. Exª na Comissão de Relações Exteriores, assim como a presença do nosso Embaixador Eduardo dos Santos, Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores. Agradeço, ainda, ao Embaixador Borio, que está conosco aqui no dia a dia, cuidando dos assuntos cotidianos do Ministério, da boa interlocução com esta Comissão, Sr. Ministro.
Por fim, encerrando, não ficou muito claro: o chanceler argentino, na Cúpula de Mendoza, teria dito que o retorno de Assunção às deliberações do Mercosul se daria até o pleno restabelecimento da ordem democrática no Paraguai. V. Exª, Ministro, teria declarado: “A suspensão do Paraguai do Mercosul será mantida até as eleições gerais no país”.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Posso esclarecer?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Pode, claro.
No Paraguai, o Presidente da República e os novos governadores serão eleitos agora, no dia 21 de abril, e tomarão posse no dia 15 de agosto, ao passo que os novos Deputados e Senadores assumem suas cadeiras em 1º de julho. Enfim, não estão muito claras essas datas.
Como é que V. Exª imagina que esse desfecho se dará, para que nós possamos restabelecer também com o Paraguai essas relações, que são de muita importância para o nosso País?
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Agradeço esse comentário, porque inclusive me permite fazer uma observação que deixei de fazer, mas tinha intenção de fazer um pouco antes, quando a Senadora Vanessa perguntou a avaliação da posição do Brasil sobre a suspensão do Paraguai. 
Aqui, o comentário que acho importante fazer é que a suspensão do Paraguai ocorreu em função de uma avaliação coletiva do Mercosul e dos membros da Unasul, e ela se mantém coletivamente também. Ou seja, não é uma avaliação individual. Através até mesmo desse grupo de trabalho presidido pelo Salomão Lerner, do Peru, que se reúne regularmente, em Lima, e que agora negociou a participação da Unasul como observadora eleitoral, a ideia é de que foi absolutamente correta a decisão.
De fato, existe essa circunstância que V. Exª comentou, porque, segundo o Protocolo de Ushuaia ou a cláusula democrática da Unasul, o termo utilizado é plena vigência democrática. Então, assim como a decisão de suspender foi coletiva, a decisão de reintegrar será coletiva e exigirá uma avaliação sobre a plena vigência democrática no Paraguai.
Agora, o que todos consideram – e acho que não há divergência em relação a isso – é que a realização das eleições é um passo fundamental, importante, para que se possa decretar a plena vigência democrática e a reincorporação plena do Paraguai ao Mercosul, que será objeto de uma avaliação pelos membros do Mercosul e da Unasul nas suas cúpulas deste ano.
É isso.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Agradeço a V. Exª e desejo, não apenas a V. Exª, mas a toda a sua equipe, os melhores êxitos à frente do nosso Ministério das Relações Exteriores.
Muito obrigado.
Está encerrada a reunião.

(Iniciada às 9 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às13 horas e 36 minutos.)