(Texto com revisão.)

A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Declaro aberta a 74ª Reunião, Extraordinária, da Comissão permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária e da 54ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 106, de 2013, da CDH, de minha autoria, aprovado em 20 de novembro de 2013, para debater o tema "As novas configurações de famílias".
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, pelo link bit.ly/cdhnovasfamilias, conforme aparece na tela, ou pelo Alô Senado, através do número 0800-612211.
Primeiramente, bom dia a todos e a todas, aos nossos convidados aqui de hoje. É um prazer poder recebê-los. Quero já convidá-los para fazer parte aqui da nossa Mesa.
Convido inicialmente a Srª Laura Castro, que é atriz e está aqui conosco para contribuir neste debate tão importante.
Seja bem-vinda, Laura. Depois você poderá se apresentar um pouco mais.
Convido também a Cristina Lerosa, empresária que está também aqui contribuindo para este debate e que aceitou o nosso convite.
Muito obrigada, Cristina. Seja bem-vinda.
Convido também a Maria Berenice, Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB.
Muito obrigada, Maria Berenice. Prazer em revê-la!
Convido também o Dr. Luciano Mariz Maia, Subprocurador-Geral da República.
Obrigada por ter aceitado o nosso convite, Dr. Luciano. Seja bem-vindo!
Também foi convidado o Dr. Gustavo Bernardes, Coordenador de Promoção dos Direitos de LGBTs da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que deve estar chegando.
Vamos iniciar assim mesmo. Assim que ele chegar, será convidado para compor a Mesa.
Também foi convidada a Srª Mônica Cuneo, Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ela teve dificuldade de vir até aqui, a Brasília, mas encaminhou para nós um vídeo com a sua fala.
Então, nós vamos iniciar esta audiência pública com a fala dela.
Antes, porém, eu quero fazer algumas considerações iniciais para que possamos introduzir o tema neste debate de hoje.
A audiência pública de hoje versa sobre as novas famílias. Nela queremos que nossas convidadas e nossos convidados contem suas histórias e nos falem dessas famílias, com novas configurações, em que o amor impera.
Que nos falem de seus filhos, de suas filhas e possam reivindicar para eles o respeito e os direitos que toda criança deve ter: direito a amor, educação, saúde, paz e uma família que lhe dê afeto e segurança.
Segundo o IBGE, há mais de 60 mil famílias homoafetivas no Brasil; mais da metade – 54% – formada por mulheres.
É notória a importância do debate sobre novas configurações familiares no Brasil atual.
Com a aprovação da lei que reconhece a união estável de casais homossexuais, e mais recentemente a regularização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o avanço da sociedade na concepção de família se faz fato jurídico.
No entanto, a adoção de crianças por casais homossexuais, apesar de possível, ainda não está regulamentada. O reconhecimento de dupla maternidade ou dupla paternidade também não. Apesar de haver jurisprudência, os processos demandam contratação de advogados e podem envolver altos custos, além do tempo e do desgaste, para garantir o que é da criança por direito: um registro que seja correspondente à sua origem e que lhe dê todos os direitos legais de proteção sob a guarda de seus pais ou de suas mães.
O tema, aliás, ultrapassa largamente as fronteiras nacionais. A questão está na ordem do dia na Europa, na América Latina e nos Estados Unidos, com novas leis e amplas manifestações contrárias e a favor.
O tema também não é tão novo. Histórias revelam configurações familiares de décadas. O termo "novas famílias" busca trazer a imagem das novas configurações que se revelam e fazer o contraponto para contestar abordagens tendentes a desabonar e a agredir gratuitamente.
Tenho certeza de que todos e todas são contra quem prega o ódio, contra quem semeia a discórdia, contra quem usa o nome de religiões para discriminar e segregar. Todos e todas somos a favor do bem, da paz, dos direitos civis e do respeito. Temos que lutar por uma nova escala de valores. Crianças não devem ser alvo de discriminação e bullying, praticado até mesmo por outras crianças por conta de preconceitos de qualquer espécie que lhes são incutidos.
A sociedade brasileira precisa de mais informação e de educação para que se aprenda a conviver com as diferenças e a reconhecer as semelhanças.
A audiência pública de hoje será uma ação fundamental nessa direção, com o objetivo de combater a ignorância e, consequentemente, o preconceito.
Eu faço essas considerações iniciais porque a Comissão de Direitos Humanos entende que é um espaço importante de debate sobre os temas principalmente que afetam os direitos da pessoa humana. Então, debater essa configuração de novas famílias é uma realidade para a qual nós não podemos fechar os olhos. É uma realidade que, de fato, se concretiza no dia a dia, cada vez mais.
A Comissão de Direitos Humanos tem o papel e a missão de contribuir para criar uma consciência nas pessoas de compreender melhor essa realidade nova, que é uma realidade não tão nova, mas cujo debate é novo, na verdade. E é um debate que ainda não ganhou espaços na sociedade para que possamos, de fato, aprofundar, conhecer e entender essa nova realidade.
Então, a Comissão de Direitos Humanos se coloca nessa posição como um espaço de reflexão, de debate, de conhecimento, de aprendizagem com relação a essa questão.
É com prazer que recebo todas e todos vocês para esta audiência pública.
Vamos, então, abrir este debate assistindo ao vídeo da Srª Mônica Cuneo, Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aceitou o nosso convite, mas não pôde estar presente pessoalmente e encaminhou sua fala por vídeo. Então, vamos ouvir primeiro a Mônica e, posteriormente, passaremos para os demais membros aqui da nossa Mesa.
A SRª MÔNICA RODRIGUES CUNEO – (Em vídeo.) Bom dia a todos. Vou falar um pouco sobre a constitucionalidade do casamento homoafetivo. Antes, porém, é preciso que eu me apresente. Meu nome é Mônica Rodrigues Cuneo, sou Promotora de Justiça do Rio de Janeiro, atualmente titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio; estou no Ministério Público há 18 anos, sou especialista na área de Infância e Juventude, tendo concluído, em 2006, uma pós-graduação pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, apresentando como tema de monografia "Os Efeitos da Institucionalização Prolongada em Crianças"; sou membro de honra da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica de Porto Alegre; sou casada com Renata Granha, advogada, professora universitária. Casei com ela este ano, após um longo período de união, aproximadamente 23 anos. Temos dois filhos: Gabriel, com 5 anos, e Júlia, com 3 anos. Ambos foram biologicamente gerados por mim, através de um procedimento denominado FIV (fertilização in vitro), com sêmen de doador anônimo. Tanto o Gabriel quanto a Júlia são registrados em nosso nome, meu e da Renata, após um processo de adoção. Espero que daqui algum tempo já não seja mais necessário esse recurso de se ingressar com um processo de adoção e que filhos de casais homoafetivos nascidos durante a constância da união gozem também da presunção do estado de filiação, assim como os filhos de casais heteroafetivos. Caso isso venha a acontecer – esperamos que aconteça em um futuro próximo –, já poderá ser feito o registro direto da criança em nome do casal.
Foi com grande alegria que recebi o convite da Marília para participar deste encontro, que reputo ser de grande relevância social. Peço desculpas por não ter podido comparecer pessoalmente, em razão de compromissos já assumidos anteriormente. Agradeço a presença de todos vocês que aqui estão emprestando seus olhos, seus ouvidos, seus sentidos.
Muitos são os assuntos que gravitam em torno do tema "Novas Configurações Familiares"; todos, seguramente, de capital importância. Escolhi abordar, ainda que em breves linhas, a constitucionalidade do casamento homoafetivo porque percebi, ao longo da minha vida pessoal e profissional, que esse elementar direito, que diz respeito única e exclusivamente a como cada um de nós deseja estruturar a sua relação afetiva, vem sendo sistematicamente negado a casais homoafetivos, sob os mais pífios argumentos.
Vivemos em uma sociedade heterocentrada, ou seja, que se organiza através de uma heteronormatividade compulsória. O que isso significa? Significa dizer que a heterossexualidade é o padrão normativo de normalidade. Mas vejam, não é possível reduzir relacionamentos sociais e afetivos e projetos de compartilhamento de vidas a um rol exaustivo, a fórmulas preconcebidas e tidas como um dogma. Como dizia Drummond, "as leis não bastam; os lírios não nascem das leis". E, assim como os lírios não nascem das leis, o sujeito feito de carne, ossos e coração possui seus anseios, possui suas necessidades e, nessa condição de indivíduo único, concreto, real que é, deve ser colocado no centro do ordenamento jurídico e receber do Direito a tutela que lhe garanta dignidade plena e assegure afetividade aos seus desejos e convicções.
O Direito é que deve servir ao homem e é uma perspectiva de reconhecimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e respeito à igualdade, respeito à liberdade; não é o homem que deve se curvar às interpretações dogmáticas da lei. Sentimentos não são dogmáticos.
Aqui não falo apenas de sentimentos. Quero lembrar que vivemos em um Estado democrático de direito que, constantemente, exige de nós, independentemente de nossa visão de mundo, que repensemos conceitos e ideias preconcebidas que muitas vezes nos parecem tão óbvias, mas tão óbvias, que por parecerem tão óbvias não nos conduzem a qualquer tipo de reflexão, o que pode até parecer bastante cômodo. Mas, como já dizia Lya Luft, "pensar é transgredir".
Nesse contexto é que devemos ir além e superar as interpretações, digamos assim, invertidas da Constituição, pois devemos interpretar o Código Civil de acordo com a Constituição; não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com o Código Civil.
Hoje em dia fala-se muito em repersonalização do Direito de Família. O que significa isso? Significa superar a leitura essencialmente patrimonialista das relações familiares. Por isso hoje falamos em constitucionalização do Direito Civil - e isso não é mera escolha, isso não é opção.
Devemos estar atentos à pluralidade de arranjos familiares e conjugais existentes hoje em dia em nossa sociedade, incorporando-os ao nosso ordenamento jurídico, dotando-os de visibilidade jurídica, reconhecendo que a intimidade de cada sujeito e a sua aspiração à felicidade na busca da organização familiar que mais lhe aprouver merecem, sim, proteção estatal.
Dispõe a Constituição Federal, em seu art. 1º, que todos nós conhecemos: "A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana." A mesma Constituição que elegeu a dignidade da pessoa humana como um dos seus fundamentos declarou que "o Brasil tem como objetivos fundamentais a constituição de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Isso está lá no art. 3º, incisos I e IV, da Constituição.
Estabelece, ainda, a Constituição, em seu art. 5º, que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à igualdade". E o que é igualdade? Igualdade não é permissividade; não é um "vamos liberar geral", um "oba-oba". Não. Estamos aqui falando de igualdade como princípio constitucional; estamos tratando aqui de uma igualdade formal e material, substancial. Imagina-se que, em um Estado democrático de direito como o nosso, efetivador dos direitos humanos, busca-se uma igualdade perante os bens da vida, diversa daquela apenas formalizada perante a lei.
Essa busca por uma igualdade substancial nos faz lembrar a "Oração aos Moços", de Ruy Barbosa, que, inspirado na secular lição de Aristóteles, ensinou que "devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades".
Pergunto: em se tratando de casais homoafetivos e seu acesso a direitos, notadamente o direito ao casamento, o que justifica um tratamento jurídico diferenciado?
Vejam, não estamos falando aqui das naturais diferenças entre homens e mulheres – que existem, lógico! – e que justificam, em alguns casos, as diferenças de tratamento expressamente consignadas no texto constitucional. Nem estamos falando da política de cotas que, apesar de polêmica, tem como objetivo garantir o acesso de minorias ao ensino superior. Estamos falando de um sentimento legítimo entre duas pessoas que se amam e ao qual, por aspectos unicamente morais, calcados em uma visão tradicionalista, deixa-se de reconhecer juridicidade.
Muitos poderiam dizer, para justificar o tratamento jurídico diferenciado, que não há lei específica sobre o tema. É verdade. Não há lei específica sobre o tema. Mas acontece que a ausência de lei específica sobre o tema não implica ausência de direito, pois existem mecanismos legais para suprir essas lacunas. Aprendemos isso lá nos primórdios do curso de Direito. Em caso de lacuna, devemos aplicar a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito, de acordo com o que estabelece o art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil.
Em outras palavras, a omissão do legislador não serve de fundamento para que se deixe de reconhecer a existência de direitos. Negar o reconhecimento e proteção jurídica a diferentes formas de manifestação do afeto significa, em última análise, estigmatizar sentimentos e as pessoas portadoras desses sentimentos, evidenciando que tais pessoas possuem um atributo que as torna diferentes das demais pessoas, os ditos "normais", podemos assim dizer. Por meio do estigma, essas pessoas são inseridas em uma categoria estereotipada, tida como menos desejável e, talvez por isso, menos merecedora das mesmas oportunidades de exercício da cidadania, seguindo uma leitura tradicional de interpretação e, por que não dizer, até mesmo preconceituosa da Constituição.
Muitas vezes – e isso é triste, muito triste! –, diante do histórico de negativas de direitos, o estigma se instaura no indivíduo de tal forma que inflige sobre ele uma influência desacreditadora tão cruel, tão cruel, que o sujeito estigmatizado acaba sendo alijado do acesso ao exercício desses direitos e internaliza o seu estigma. E, para lograr aceitação social – porque, é claro, ninguém quer ser rejeitado –, prefere manter em segredo a sua orientação sexual, temendo que a revelação traga ruptura de relações sociais, de relações familiares construídas ao longo de anos.
Bem, a despeito das diferenças entre os sujeitos, todos são merecedores de igual proteção jurídica. Se eu sou heterossexual e você homossexual, ou vice-versa; se eu sou homossexual e você heterossexual, e desejamos, cada um com as suas escolhas, eleger como projeto de vida diferentes configurações afetivas, não há necessidade de que eu ceda para que você se afirme. Não há. Se somos diferentes em nossas escolhas, devemos ser igualmente respeitados, porque somos cidadãos iguais em direitos e merecedores da mesma proteção estatal. E, certamente, tanto eu como você desejamos que os nossos direitos sejam reconhecidos, garantidos e respeitados não só na esfera particular, mas também em âmbito público.
Vivemos em uma sociedade plural – não podemos esquecer isso –, em que as relações entre pessoas do mesmo sexo são, sim, uma realidade. Eu não diria uma realidade cada vez maior, mas sim uma realidade cada vez mais visível, e nós devemos aprender a respeitar e a lidar com isso, reconhecendo, de uma vez por todas, que tais relações devem adentrar o campo jurídico, devem ser incorporadas ao moderno Direito de Família, simplesmente sabe por quê? Porque são relações de cunho familiar.
Pensar de outra forma significa conferir um status inferiorizante, eu diria, às relações homoafetivas. Reconhecer a possibilidade de união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas não reconhecer o casamento, conduz a uma diferença que é apenas tolerada, mas não é aceita. E nós não queremos tolerância; nós buscamos, sim, a aceitação. 
Mas o que é o casamento? Para os manuais de Direito o casamento costuma ser definido como a união entre um homem e uma mulher. Tal definição, que não consta de nenhuma lei, não encontra previsão na Constituição da República nem no Código Civil, é fruto de um entendimento enraizado da tradição jurídica nacional, sendo visto como um conceito fechado, sem possibilidade de discussão.
A literatura enfatiza que o descumprimento do quesito "diversidade de sexos" não acarreta sequer a nulidade ou anulação do casamento, que não teria nenhuma significação jurídica. Ele é tido simplesmente como inexistente. Tal posicionamento é adotado por alguns doutrinadores, que incorrem em uma visão dogmática segundo a qual a diversidade de sexos dos celebrantes do casamento se apresenta como um verdadeiro tabu, não cabendo contestá-la ou a ela opor qualquer alternativa.
Vejam, o Direito Civil sofreu e vem sofrendo transformações ao longo dos anos, impulsionado por essas ideias de que falei de constitucionalização, de repersonalização. Durante essa travessia, o afeto vivido por casais homoafetivos aprisionados em guetos, eu diria, e relegados ao plano da invisibilidade finalmente saiu do armário. Casais homoafetivos, assim como os casais heteroafetivos, devem ter direito à escolha de como querem estruturar os seus relacionamentos de forma igualitária. É muito simples! O que querem? Querem viver na solteirice? Querem um mero namoro? Querem estruturar a sua vida por meio do casamento? Ou querem simplesmente viver numa união estável? Todos têm esse direito à escolha. A negativa imposta a casais homoafetivos de optarem pela forma de proteção e regulamentação que desejam assumir para o seu relacionamento, para as suas vidas é que, a meu ver, se revela inconstitucional. Não se pode invocar aspectos relacionados à orientação sexual para se impedir o acesso a direitos.
Não é demais lembrar que vivemos em um Estado laico, ou seja, não podemos invocar argumentos de ordem religiosa para impedir o acesso a direitos. Talvez também não seja demais lembrar que o Direito deve servir como terreno jurídico para a sobrepujança das discriminações, e não para ajudar a perpetuar essas discriminações.
As relações familiares contemporâneas encontram o seu fundamento na afetividade, fazendo emergir daí um novo conceito de família. Por isso que nós dizemos que, à medida que o patrimônio vem perdendo importância, a pessoa vem sendo valorizada. Isso é o que se denomina repersonalização ou despatrimonialização do Direito Civil. A base – podemos dizer isso hoje com segurança – da família moderna é o afeto. Atualmente o afeto ganhou o status de principal ingrediente das relações familiares. O afeto hoje desempenha um relevante papel jurídico. Assim, todas as relações ligadas por laços afetivos merecem ser reconhecidas como relações familiares, a despeito da existência ou não de um vínculo entre um homem e uma mulher, ou da diferença entre o sexo dos sujeitos na relação. 
Hoje nós temos vários tipos de família: famílias monoparentais, famílias recompostas, famílias tradicionais, famílias homoafetivas, unipessoais, etc. A família contemporânea não guarda mais um único modelo para se expressar – isso é um fato e é, nesse contexto, que a questão da necessidade do reconhecimento das uniões contínuas públicas e duradouras entre pessoas do mesmo sexo acabou sendo levada ao Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277, em 5 de maio de 2011, por votação unânime – todos os Ministros votaram, portanto, da mesma forma –, reconheceu a possibilidade de união estável homoafetiva, dando ao art. 1.723 do Código Civil de 2002 interpretação conforme a Constituição.
Tal julgamento, nos termos do art. 102, §2º, da nossa Constituição Federal possui eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Não se pode, com base em mero preconceito, ainda que disfarçado – ainda que disfarçado! –, fechar os olhos a tais uniões, que, baseadas no amor, no afeto e na relação de confiança entre os conviventes, constituem verdadeira entidade familiar, merecedora de proteção constitucional, da mesma forma que as denominadas heterossexuais. É inegável que a ausência de respaldo jurídico a tal realidade social já causou e ainda vem causando inúmeros prejuízos e injustiças.
Contudo, aparentemente rompendo todo esse contexto de ênfase no princípio da igualdade, a Constituição, ao mencionar a união estável, no seu art. 223, §3º, assim se pronunciou, vejam: "É reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento." A Constituição fala em união estável entre homem e mulher, mas não indica que ela é reconhecida apenas entre homem e mulher, porque o vocábulo "apenas" não está escrito, sendo o princípio geral de direito que as restrições de direito devem ser sempre explícitas, expressas, sendo vedadas proibições implícitas. Nessa esteira, também, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.183.378, com origem no Rio Grande do Sul, admitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ressaltando a necessidade de se adequar o significado de família e do próprio instituto do casamento aos tempos modernos, objetivando conferir às uniões homoafetivas e às uniões heteroafetivas um tratamento uniforme, porque, onde há a mesma razão, deve haver a mesma disposição – princípio secular do Direito também – e, já que as uniões homoafetivas não recebiam, em todas as unidades da Federação, igual tratamento: cada juiz decidia de um jeito, havendo, portanto, ofensa ao princípio da segurança jurídica.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, em 14 de maio de 2013, a Resolução nº 175, que uniformizou o tratamento da questão em todo o território nacional. De acordo com a Resolução nº 175 do CNJ, é vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou da conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ainda assim, devemos tomar cuidado com os conservadores de plantão, eles estão por toda parte e, sob os mais pífios argumentos, buscam ainda, a todo custo, impedir o acesso às justas causas das minorias.
Há muito ainda para se dizer, mas preciso encerrar, até mesmo para não cansá-los. E quero concluir, dizendo o seguinte, que, para uma efetiva inclusão, é necessário o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que não se reduz apenas à possibilidade do desfrute dos direitos associados ao matrimônio – tais como, utilização do nome do parceiro, direitos sucessórios, inclusão em planos previdenciários e de saúde como dependentes, esses já amplamente deferidos, digamos assim – a casais homoafetivos, mas, sim, ao reconhecimento público de que tal relação possui o mesmo status que uma relação formada por casais heteroafetivos, inexistindo, portanto, uma motivação lógico-racional que justifique a discriminação de uniões homoafetivas em relação às uniões heteroafetivas. Conclui-se que se afigura inconstitucional o não reconhecimento do casamento civil e da união estável de casais homoafetivos, além de constituir uma posição arbitrária, ilegal, inaceitável.
Nosso dever como cidadãos de um Estado que se diz democrático de direito e como operadores do Direito e servos da Constituição é lutar pelo respeito às diferenças, a fim de que os casais homoafetivos tenham seus direitos assegurados, tal qual os heteroafetivos, pois o direito à igualdade somente se realiza com plenitude, se é garantido o direito à diferença. E quem melhor do que Fernando Pessoa, um dos maiores poetas da língua portuguesa, para falar sobre as nossas diferenças? E ele diz: "O amor é que é essencial. O sexo é só um acidente. Pode ser igual. Ou diferente. O homem não é um animal: É uma carne inteligente."
Espero que, daqui a alguns anos – 10 ou 20, não importa – esse assunto já esteja superado. Espero sinceramente, que seja incorporado às nossas práticas jurídicas cotidianas e não seja nem mais interessante como tema de palestra. Assim, somente assim, teremos finalmente evoluído como ser humano, como sociedade, como democracia, como País.
Mais uma vez, obrigada pelo convite! Um abraço afetuoso a todos. Um bom dia!
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Agradecemos aqui à Drª Mônica Cuneo, que, gentilmente, gravou esse vídeo, mediante a impossibilidade de estar presente, e que é Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Então, ela traz a sua experiência de vida, o seu conhecimento jurídico sobre o tema, que muito nos ajudou na reflexão sobre o assunto – agradecemos profundamente à Drª Mônica.
Antes de conceder a palavra para o próximo convidado, quero aqui reforçar novamente para quem está nos acompanhando pela TV Senado o tema de debate desta audiência pública, trata-se das novas configurações de famílias. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo, por meio do Portal e-Cidadania, o link é bit.ly/cdhnovasfamilias, e também pelo Alô Senado, através do número 0800-612211. Algumas questões já chegaram para nós, porque esta audiência pública também foi divulgada com certa antecedência, e as pessoas já começaram a se manifestar.
Então, vou ler já alguns comentários para poder, se possível, a Mesa aqui também se reportar a eles – são algumas afirmações, são perguntas. Então, vou fazer a leitura de todos eles que chegaram até agora.
Há um comentário de Anna, de 6 de dezembro de 2013: "É preciso criar um programa de esclarecimento sobre o tema para orientar professores e os Creas, os Cras, as Assistências Sociais de todo o Brasil."

Há outro comentário do Carlos, também do dia 6 de dezembro, que fala:

É importante levar à sociedade o conhecimento de que a família não é a perfeita, apregoada por certos parlamentares religiosos. A família é algo muito peculiar e diverso umas das outras. Quanto antes difundir-se esse conhecimento, melhor para a boa convivência social no respeito.

Também há uma pergunta da Vanessa, ela encaminhou no dia 10 de dezembro:

Num país tão grande como o nosso, faz-se necessário contemplar as diferentes formações familiares existentes. Minha pergunta diante disso é: Para isso é necessário desconstruir a família chamada tradicional?

Então, ela faz esta pergunta.
Também a própria Vanessa encaminha uma consideração: "Temos falado tanto contra o preconceito. Minha pergunta é: desconstruir o conceito de 'família tradicional' não é semear o mesmo preconceito contra o qual temos lutado tanto?"
Acho que é importante os nossos convidados se manifestarem.
Também há um comentário de Eduardo, do dia 11 de dezembro:

Impor o termo gênero sem que a sociedade brasileira conheça o seu inteiro teor configura uma atitude antidemocrática e anticonstitucional. Sua inclusão no PLC nº 122 e no Plano Nacional de Educação afeta diretamente a família na forma como foi definida na Constituição de 1988.

Também há uma pergunta da Gyslaynne Palmerino:

Definição de família não é somente pai, mãe e filhos. Existem outras formações familiares hoje em nossa sociedade: pai solteiro, mãe solteira, avós, duas mães, dois pais. Essa é nossa realidade e tem que ser dado valor familiar às novas configurações!

Também do Eduardo Ribeiro de Sá:

Não se trata de ódio ou preconceito, como relatou o Senador Paulo Paim, mas de trazer a público a discussão com suas possíveis consequências, pois trata-se de um trabalho de desconstrução da instituição familiar tradicional a longo prazo e não representa toda a sociedade civil.

Então, são essas questões que já chegaram. Assim que chegarem novas questões, novas perguntas, faremos aqui a leitura.
Dessa forma, concedo, então, a palavra à Laura Castro, que é atriz, produtora cultural e dramaturga. Laura, vamos acertar aqui um tempo de 15 minutos e, se houver necessidade, vamos prorrogar por mais 5 minutos.
A SRª LAURA CASTRO – Está ótimo!
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – E há lá um painel que vai marcar o tempo, só para vocês ficarem atentos.
A SRª LAURA CASTRO – Está ótimo! Muito obrigada!
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – E a campainha vai tocar 1 minuto antes de concluir o seu tempo. Está bom?
A SRª LAURA CASTRO – Está bom, como no Oscar, não é? (Risos.)
Muito obrigada! Obrigada pelo convite, obrigada a todos os presentes, especialmente à Senadora Ana Rita, por abrir esse espaço de discussão tão importante. Fiquei feliz, na verdade, porque já existem alguns comentários e algumas coisas que podemos trocar e responder para a sociedade civil que está acompanhando esse debate, principalmente porque acho que um dos grandes passos muito importantes, para se combater o preconceito, no que se refere a esse tema, é a informação. Acho que ainda existe uma ignorância muito grande em relação a esse tema e até me incluo.
De poucos anos para cá, eu vim me informando, até por motivos pessoais, na minha própria história de vida. Vou-me apresentar um pouquinho melhor, porque aí, mais para a frente, vamos respondendo um pouquinho a meu jeito as perguntas que foram feitas. E posso explicar um pouco melhor o que eu tenho feito no sentido de tentar criar, justamente, debates e trazer informação e luz sobre essas chamadas novas configurações familiares.
Como afirmou a Senadora Ana Rita, sou atriz, produtora cultural, dramaturga, e trabalhei especificamente com infância durante um longo tempo – por 6 anos, fui Diretora de Produção do Centro de Referência Cultura e Infância no Rio de Janeiro, que tem direção artística da Karen Acioly e um trabalho formidável para os pequenos.
Na verdade, não sou casada, vivo em união estável com a Marta Nóbrega há 14 anos. Nós temos três filhos: a Clarissa, com 4 anos e meio; a Rosa, com 3 anos e meio; e o José, com 1 ano e meio. Cada um deles veio de uma forma diferente, bem como planejávamos no início, a Marta engravidou a primeira vez, tivemos a Rosa; depois, eu engravidei do José; e, por fim, nós adotamos a Clarissa, que chegou já maiorzinha e é a nossa filha mais velha – então, ela chegou completando o trio.
Todos são registrados no nosso nome e agradeço, no caso, o trabalho da Drª Maria Berenice, que tem aberto caminho para isso acontecer. Agradeço também à própria Mônica e à Renata, fico emocionada vendo o relato da Mônica, porque ela, como Promotora, mais a sua companheira Renata, como Advogada, pela própria experiência pessoal que elas têm, também desbravaram importantes caminhos no Direito. E a Renata, especificamente, foi nossa advogada e garantiu o registro dos nossos filhos.
Então, quando escuto a Mônica falar, eu me emociono, porque uma coisa que para a maioria das pessoas seria normal – a criança vai nascer, vai ser registrada, fato – para nós foi uma batalha. E o dia em que eu vi o meu nome na certidão da Rosa, da nossa primeira filha, foi um dos dias mais emocionantes da minha vida – não tanto quanto o nascimento dela, mas, sem dúvida, um reconhecimento mais do que fundamental na minha vida!
E, acompanhando o movimento que vem acontecendo no Direito através de pessoas como a Drª Maria Berenice, e o movimento até da Renata Granha, nossa advogada, comecei a pensar o que eu, dentro do meu campo de atuação, poderia fazer, no intuito de dar a minha parte para buscar trazer informação e combater o preconceito existente não só pelos meus filhos, mas pelos filhos de todo o mundo..., porque eu acho que, quanto mais essas crianças de hoje viverem uma sociedade mais esclarecida, mais capaz de lidar com as diferenças, mais vão ser pessoas melhores no futuro. Pensando nisso, comecei a discutir sobre os espaços da questão novas configurações familiares na mídia de um modo geral – na televisão, no teatro, no cinema.
E isso deve ser discutido de forma bastante responsável, porque os personagens homossexuais sempre existiram, mas daí a serem tratados fora do estereótipo que se tem do que é uma pessoa homossexual, com informações aprofundadas da realidade das famílias homoafetivas, isso já não é uma coisa tão fácil de ser vista, e eu acredito que é muito importante de ser vista. E, nesse processo, uma primeira coisa que eu queria mostrar um pouquinho é, junto com o Diretor João Jardim – Diretor de cinema e de televisão, até com uma indicação ao Oscar pelo filme "Lixo extraordinário", de direção dele –, ele concebeu e eu fiz a pesquisa, justamente, de conteúdo de um primeiro programa que abordasse as consideradas novas famílias, que foi chamado justamente de "Novas famílias" na sua primeira temporada.
Agora, estamos trabalhando na segunda temporada dele. E já não se chama mais "Novas famílias", ele se chama "Família: família", o que acho que já foi um passo – já é a segunda temporada –, é uma passo adiante do que pensávamos em termos de apresentar essas famílias para a sociedade. E não se tratava, exclusivamente, de famílias homoafetivas, mas também de famílias monoparentais, de filhos criados só pelo pai, só pela mãe, de filhos de diversos casamentos que vivem todos juntos na mesma casa, da relação que se tem hoje de a mãe ter um filho, o marido dela tem outro filho, vivem juntos. São irmãos? Muitas vezes acham que sim. E não temos nem nome para lidar com isso. Qual é o nome desses dois irmãos? Não temos um nome. Tem um enteado, não tem nem nome. Então, tem muitas configurações contemporâneas que, hoje, são extremamente comuns, estão na vida de todo mundo, mas ainda não pensamos, suficientemente, sobre elas.
Antes de mostrar um pouquinho a abordagem que fizemos para tratar desse tema, eu queria deixar bem claro, para as perguntas que foram feitas, que não se trata, de maneira nenhuma, de tirar espaço da chamada família tradicional. A família tradicional está sendo referida como uma família formada por homem, mulher e seus respectivos filhos. Isso existiu e sempre existirá. Isso significa tornar digna dos mesmos direitos, e também por que não da sua forma tradicional, famílias formadas de outras maneiras, podendo, justamente, seguir o afeto das pessoas.
Desde o divórcio já se começa a quebrar essa chamada família tradicional, não para que ela não exista mais, mas para que as pessoas possam viver os seus afetos de forma verdadeira e com isso criar um ambiente, inclusive, muito saudável para os seus filhos. Se imaginarmos quando o divórcio era impossível, a pessoa tinha que viver junto o resto da vida, mesmo odiando aquele ser humano do seu lado, isso era muito difícil para a família toda, inclusive para as crianças frutos daquela união. Então, quando se traz a possibilidade de viver conforme você se sente, traz a possibilidade e o direito à felicidade para a família de um modo geral, para o casal, os filhos, o indivíduo.
Nesse programa Novas Famílias, fiz toda a pesquisa, entrevistei várias pessoas, mas quando começamos a gravar eu engravidei do nosso segundo filho. Aí o João Jardim me fez uma proposta de fazer um piloto com a nossa família, que ficou bacana e esse episódio foi ao ar.
Então, vou mostrar – acho que é um minuto e meio – um pouquinho desse programa, que apresenta melhor a nossa família e fala sobre as possibilidades de abordagem desse tema publicamente.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
A SRª LAURA CASTRO – Agora, estou vendo ali o tempo.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Pode ficar tranquila.
A SRª LAURA CASTRO – Vou mostrar o segundo trecho, que mostra a certidão de nascimento dela. Acho que é importante. Não sei se todo mundo já viu uma certidão com o nome de duas mães.
Esse é o José.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
A SRª LAURA CASTRO – Bom, estamos super sem tempo. Vou tentar encurtar um pouquinho o que eu iria falar.
Eu iria ainda apresentar um trechinho de outro trabalho, que foi justamente um espetáculo de teatro que desenvolvi, que até foi apresentado aqui em Brasília, no Centro Cultural Banco do Brasil, chamado Aos Nossos Filhos, e que acho interessante ser discutido aqui na Comissão de Direitos Humanos. Na verdade, fui chamada para discuti-lo na Universidade de Michigan, justamente no departamento de direitos humanos.
 (Procede-se à exibição de vídeo.)
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – A senhora tem cinco minutos. Pode falar.
A SRª LAURA CASTRO – Obrigada.
Ele trazia a discussão de uma mãe e uma filha. A mãe, uma pessoa dos anos 60, que lutou contra a ditadura militar no Brasil, teve três casamentos, filhos em dois casamentos, uma mulher bastante revolucionária. E a filha é homossexual, casada há 15 anos com uma mesma mulher. Ela chega, então, para contar para essa mãe que ela vai ter um filho, mas que esse filho está na barriga da companheira. A partir disso, essas duas mulheres vão ter que lidar com os seus próprios preconceitos. Quer dizer, para essa mãe, a princípio, estaria tudo bem, mas profundamente não está tudo bem. Ela não consegue, com facilidade, entender que esse filho é seu neto. E, ao mesmo tempo, essa filha, que vem de uma família tão aberta, vai revelar os seus próprios preconceitos em relação às escolhas da mãe, os muitos casamentos que ela teve, as muitas viagens que ela teve que fazer, os divórcios pelos quais ela teve que passar. É um espetáculo sobre preconceito, sobre as limitações dessas duas mulheres, mas que, de alguma forma, vão encontrar a comunicação a partir dessa criança que vem, dessa terceira geração que vai chegar na família.
Isso foi uma coisa muito discutida, porque trazia toda a questão da memória da ditadura militar no Brasil, dessa geração dos anos 60, junto com as questões das famílias e dos direitos homoafetivos. Esse combinado de reflexão sobre o preconceito, as revoluções na família tem tido um retorno tão bacana, que agora estamos transformando num longa metragem, que vai ser protagonizado pela Marieta Severo, no ano que vem. Com isso, fico muito feliz de ampliar o alcance dessa discussão.
O meu ponto com isso tudo aqui – apresentei alguns trabalhos que venho fazendo – é para falar do estímulo necessário, acredito eu, ao espaço para debate, para visibilidade das novas configurações familiares. Da mesma forma que existe estímulo para se falar das questões raciais, por exemplo, que se tenha personagens negros na televisão que não estejam fazendo a empregada, nem os escravos, acho que é também necessário um estímulo à questão da diversidade sexual e das famílias homoafetivas para o grande público, para que isso seja falado com responsabilidade, tenha um alcance e gere informação, empatia com o público em geral.
Correndo contra o tempo, só vou finalizar, mudando um minutinho de assunto para falar um pouco, respondendo à pergunta da primeira pessoa que fez sobre orientação nas escolas, orientação para os assistentes sociais. Vou falar do Grupo Noos, que é um grupo de terapia formado por psiquiatras, psicólogos, no Rio de Janeiro, que começou a desenvolver um trabalho voluntário com famílias homoafetivas, para dar suporte de troca e suporte emocional para essas famílias. Agora, pretende expandir esse trabalho também nas escolas, com os assistentes sociais, criando uma rede de apoio para as famílias homoafetivas. Eu mesma fiz parte desse grupo. Foi muito importante para mim.
Eles me mandaram um breve documento para ser lido aqui. Temos dois minutos, é o tempo para eu ler o documento, para encerrarmos. Atualmente, essas maquininhas têm tudo, então, o documento está aqui. Vou ler o documento do Noos, buscando estimular que haja mais iniciativas como essa e que haja estímulo a esse tipo de iniciativa, que até o momento é uma iniciativa absolutamente voluntária:
Considerando o aumento da visibilidade de famílias constituídas por casais homossexuais, o Instituto Noos, organização da sociedade civil do Rio de Janeiro, que trabalha com famílias a partir de uma perspectiva sistêmica, criou um espaço de conversa e convivência que possibilita a troca de experiências e a construção de novas perspectivas ao exercício da paternidade e maternidade nessas famílias.
Nosso objetivo é refletir em grupo sobre as diferentes formas de famílias homoparentais e as barreiras de ordem prática, social e emocional encontradas pelos casais quando da constituição dessa filiação.
Trabalhamos as motivações e expectativas em relação à paternidade e maternidade, a relação dos casais com suas famílias de origem e com o meio social, as dúvidas relativas a direitos legais…
(Soa a campainha.)
A SRª LAURA CASTRO – … e as tecnologias de reprodução assistida e adoções, a dificuldade da transformação de casal para casal parental, a sexualidade, assim como outros temas.
Dessa maneira, os grupos vêm preencher uma lacuna na oferta de iniciativas voltadas para famílias homoafetivas. Grande parte dos trabalhos desenvolvidos para pessoas LGBT ainda não privilegiam o tema da constituição de vínculos familiares e os desafios decorrentes dessas escolhas no mundo contemporâneo.
Esse trabalho vem sendo realizado de forma voluntária por profissionais do Instituto e os resultados alcançados, até o momento, asseguram a necessidade de criação de espaços como este e de formação profissionais que possam replicar essa iniciativa em outras partes do País.
Para mais informações visite o site www.noos.org.br. 
Bom, é isso.
Muito obrigada pela oportunidade de discutir um pouquinho esse tema.
Muito obrigada, Senadora Ana Rita e a todos aqui presentes.
Bom dia. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito obrigada, Laura, atriz, produtora cultural e dramaturga, que trouxe a sua experiência e também contribuiu com esse debate através do trabalho que produz.
Com certeza, quem nos acompanha pôde perceber o quanto é importante essa discussão. E a forma como você trata do tema, de uma forma muito tranquila, bem natural. É dessa forma que deveremos continuar tratando – não é?
Quero agora passar a palavra para Cristina Lerosa, empresária.
Cristina, se você quiser se apresentar um pouco mais, é importante. Eu só tenho esse dado aqui, mas se puder falar mais sobre você é importante.
A SRª CRISTINA LEROSA – Com certeza.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito obrigada pela presença.
A SRª CRISTINA LEROSA – Bom dia a todos.
Obrigada, Senadora, pela oportunidade. Parabéns pela iniciativa, que é muito importante para nós. É animador que hoje estejamos numa discussão como essa.
Tenho 54 anos, sou paulistana, mas há 20 anos moro em Águas da Prata, uma cidadezinha de sete mil habitantes.
Eu sempre fui assumida, nunca escondia a minha condição. Fui eleita a primeira vereadora de uma cidade de sete mil habitantes, tremendamente preconceituosa contra a mulher, contra pessoas de fora, então, imaginem, contra os gays. Mas, por algum motivo, as pessoas começaram a enxergar que eu era algo além de homossexual. Isso eu acho muito importante. É como se diz aqui: o conhecimento da coisa é desmistificar isso. Tirar essa coisa da parte sexual da cabeça de todo mundo.
Mas, pela minha idade, vivenciei os tempos duros. Se você fosse pega de mão dada com uma namorada, num lugar ou se escapasse alguma coisa que desse visibilidade da sua condição, você poderia até ser presa, poderia apanhar na rua e passar toda sorte de constrangimentos.
Então, tenho visto nesses anos todos, que eu coloco uns 30 anos, uma evolução tremenda. Hoje, as pessoas realmente saíram do armário. As pessoas se escondiam muito, e com razão, porque era uma temeridade naquela época.
Desde sempre desejei ser e ter uma família. Sou descendente de italianos. Um italiano sem família é nada. Como que eu não poderia ter a minha família? Então, vivi minha vida. Mudei para essa cidade pequena.
Sou empresária de turismo e também produtora rural de produtos orgânicos e vivo minha vida numa fazenda. Aos 43 anos, conheci uma moça bem mais jovem do que eu e estamos juntas há 11 anos. Há dois anos sempre pensávamos em constituir família, mas, para mim, era um sonho muito distante. Aquele sonho de juventude era muito distante, não havia a possibilidade de se pensar em constituir uma família na idade em que eu deveria constituir uma família.
Então, resolvemos ter a coragem. Precisei de duas vezes de coragem. Primeiro, formar uma família em uma cidade pequena, num momento como esse, que não é fácil para ninguém. As minhas amigas sabem o quanto é difícil lutar contra o preconceito e proteger nossos filhos do preconceito. Mas tomei coragem e tivemos, há dois anos, a Catarina, que eu digo que é a minha "filheta". Tenho filha com neta, porque realmente a minha idade já era para ter netos. Foi a coisa mais maravilhosa que aconteceu. Depois de muito tempo tentando – foi muito difícil a Sandra engravidar –, conseguimos. Hoje, a Catarina está com dois anos de idade, dando-nos uma alegria imensa. E Sandra está grávida agora de gêmeos, para concluir a nossa formação familiar.
Na nossa cidade, eu consegui começar passar essa coisa de família. Catarina foi muito bem recebida. Recebemos no nascimento dela, via Facebook, cumprimentos de pessoas da cidade que eu jamais imaginaria. Hoje ela é quase uma celebridade na cidade. É engraçado, porque as pessoas querem chegar perto e tocar. Será que é diferente? Tem alguma coisa diferente? As pessoas até pedem: A gente pode tocar? Pode tocar.
Então, o que falta é educação, informação, visibilidade para desmistificar essa coisa da família esquisita, como se algo feio tivesse nos movido a formar essa família ou se quiséssemos imitar a heteronormatividade. Somos movidos puramente amor. É a vontade de amar, esse amor incondicional, o único amor incondicional que existe, que é o amor aos filhos.
Hoje, vejo a luta pelo casamento. Eu não me casei ainda. Pretendo me casar. Temos essa união estável, temos em documento. A Drª Maria Berenice que conseguiu a adoção da Catarina para mim. Hoje, a Catarina legalmente é minha filha.
É muito estranho termos que adotar o próprio filho. Um filho de uma família homoafetiva não é uma acidente sexual. Os nossos filhos não aparecem de uma relação sexual, desejados ou não. Nossos filhos são tremendamente planejados. Digo que um filho de uma família homoafetiva já vive lá em cima. Os nossos filhos já estão lá em cima. A gente só fica correndo atrás de um corpinho para que ele seja uma realidade. Na verdade, eles já existem no momento em que começamos a planejar, a desejar, a escolher nomes, a pensar no quarto, a pensar em tudo o que envolve a beleza e a sacralidade da formação de uma família, porque eu acredito que exista a sacralidade na família, apesar de, se algum religioso mais bravo me escutar, talvez falar: "Nossa, é uma blasfêmia!". Não. É amor o que nos une. É amor o que nos faz buscar ter filhos, ter uma família, formar uma família.
Acredito que nós sejamos até mais firmes e mais preocupadas com a educação do que a maior parte das outras famílias, porque os nossos filhos têm por obrigação ser melhores, já que eles serão julgados. O filho de uma família hétero, se cometer alguma coisa: "É um garoto mal-educado, olhem só, não teve educação!". Agora, se os nossos fizerem alguma coisa, vão dizer: "Olhem aí, estão vendo? É filho de duas mulheres ou filho de dois homens". Então, isso nós temos que desmistificar e somente pela educação.
Eu creio que o momento agora é de lutar por direitos. Nós não estamos brigando mais pelo direito de andar de mão dada na rua, ou de casar, ou de viver com quem nós queremos, ou de nos deitarmos com quem queremos, porque isso é uma coisa que desde sempre era autorizado, simplesmente não era discutido. Hoje entraram crianças na história.
Então, não podemos mais esperar bancadas evangélicas ou pressão de outros religiosos, esperar que eles façam alguma coisa, ou que eles permitam, ou que eles parem de lutar pelo que eles acham que é o direito deles de impedir os nossos direitos. Isto para mim soa muito estranho: uma pessoa se achar no direito de lutar para impedir o direito do outro, porque nós não fazemos mal nenhum. Eu não creio que a nossa existência, a existência de nossas famílias possa causar algum prejuízo à existência das famílias ditas normais. O que é normal? Eu conheço um monte de família, todo mundo tem família... Eu vim de uma família hétero, certinha. Nós tínhamos os nossos problemas, meus pais se separaram. Eu sou de uma época em que ter uma amiga filha de desquitados eu não podia. Eu era proibida, diziam, porque a mãe não prestava.
Então, pela minha idade, eu consegui ver toda essa evolução de costumes, essa evolução de direitos e essa desmistificação de umas coisas bobas que seguram o ser humano, impedem o ser humano de ser feliz. A única coisa que eles conseguem é isso.  Tudo o que está sendo postergado simplesmente posterga a nossa condição de ser feliz, porque eles não estão conseguindo outra coisa. O mundo está andando, está caminhando e as coisas estão aí.
Eu acho que nós temos que pressionar e por isto eu fiquei animada com esta audiência: porque existe no Legislativo gente muito interessada e sensível ao nosso problema. Nós estamos tratando de crianças. Se um pastor vai à televisão e fala uma barbaridade a respeito de um relacionamento ou do casamento gay, como eles dizem, e uma criança está assistindo, no dia seguinte ela vai chegar à escola e talvez falar para a minha filha que ela é um monstro, que ela é alguma coisa que veio... Que só Deus, como eu escutei! Até mandei um e-mail para a Drª Berenice de tão furiosa que eu fiquei ao escutar a fala do Pr. Malafaia, em que ele dizia que não sabia o que essas crianças dariam no futuro e que o mundo aguardasse que isso teria uma resposta, que seria dada uma resposta, como quem diz: "Olhem a barbaridade que vocês estão permitindo", como se os nossos filhos pudessem virar alguma coisa de danoso à sociedade. Pelo contrário. Eu acho que a gente tem mais preocupação ainda de fazer um mundo melhor, nossos filhos não terão preconceitos, nossos filhos respeitarão o diferente. 
Então, eu acho que é necessário que nós façamos uma pressão muito grande agora, mães, não mais pelo direito de andar de mão dada, não mais pelo direito de casar, porque o casamento já é uma realidade. Se você forçar, como bem disse a promotora, você pode pegar um juiz que, porque ele tem o seu preconceito, ele vai erroneamente dar a sua sentença embasado nos seus preconceitos. Mas, ao chegar ao Supremo, ganha-se.
Então, não é mais essa a discussão. É um aborrecimento a mais? É uma humilhação a mais? É. Só que agora há crianças envolvidas.
Eu acho que nós temos que ser duras no respeito à dignidade dos nossos filhos, porque o ECA determina isso. O ECA exige que as crianças sejam respeitadas em sua dignidade. Então, não podemos mais...
Acho que agora é o momento de nos verem como mães, como pais que precisam proteger seus filhos. Como foi bem dito em algum e-mail aqui, as escolas... Vou contar rapidamente um evento por que nós passamos. Eu passei muito pouco problema; eu e Sandra passamos muito pouco problema, pouquíssimos no que diz respeito a preconceito, ou dificuldade, ou humilhação em alguns lugares. Passamos um apuro no consulado americano para tirar passaporte. A Sandra foi barrada por uma funcionária que disse: "Não, não; sua filha não está nesse programa de visto rápido, de pais que já tenham vistos. A sua filha não pode porque ela não tem pai". Aquilo foi um escândalo. Sandra realmente fez um escândalo lá dentro, saiu chorando, se sentiu humilhada. A Drª Maria Berenice escreveu uma carta para o Cônsul à época, pedi socorro a ela, e disse que aquilo não poderia acontecer. Eles realmente não sabiam como lidar com isso. Na verdade, houve uma falta de habilidade da funcionária e de todos os outros que se seguiram no problema todo. E, no fim, ela conseguiu até um visto maior do que o nosso. Catarina hoje tem dez anos de visto e o meu praticamente já venceu. Então, na escola, nas autarquias, não passei nenhum tipo de problema ao tirar a carteira de identidade dela.  
O que acontece? A sociedade está se preparando. Ela está respondendo. Quando há bom senso, ela responde muito bem.
Então, a carteira de identidade, a forma como é feita a certidão de nascimento, em que consta: filho de e de... Corre no Facebook, já correu algumas vezes, que há uma lei – eu não sei nem se procede – da Deputada Marta Suplicy que dizia para tirar o termo pai e mãe das certidões de nascimento. E houve gente dizendo: "Estão querendo desconstruir a família tradicional". Não é isso. É simplesmente mais uma forma de os nossos filhos não sofrerem o preconceito, assim como já houve um tempo em que se dizia que uma criança era adotada, que uma criança não tinha pai. Então, a sociedade vai se adaptando e tem que se adaptar a isso.
Eu acredito que agora seja o momento de começarmos a pleitear o nosso direito ou de chamar ao direito uma ofensa como a de um pastor, que fala alguma coisa na televisão e, amanhã ou depois, isso será repetido na escola da minha filha e minha filha será considerada uma monstruosidade, porque uma pessoa totalmente sem senso esquece que são crianças que estão em jogo.
(Soa a campainha.)
A SRª CRISTINA LEROSA – Eu não vou me alongar mais porque eu não quero tomar o tempo de pessoas que também têm coisas muito importantes para serem ditas, mas eu acho que é o momento de pessoas como a senhora exigirem os nossos direitos. Os nossos filhos merecem a dignidade, merecem o respeito, merecem crescer com felicidade dentro de suas famílias. Não creio que sejam necessários muitos argumentos.
Se as Bancadas... Gostaria muito de um dia ouvir isso de um Deputado ou mesmo de um Senador. Se não nos aceitam, então façam leis para isso. Não deixassem chegar aonde chegou. Eximam todas as famílias e vamos então... Tenham coragem para isso, porque até agora ficam: "Não deixem votar, não deixem votar, não deixem votar". Para mim é uma coisa extremamente infantil. Como não deixem votar? Não tem mais o que segurar. Está posto. As famílias estão aí, cada vez mais elas estão aí.
Eu agradeço tremendamente esta oportunidade. Acho que daqui sai o embrião de alguma coisa muito importante para que todos nós tenhamos o direito de criar nossas famílias.
Outras famílias estão vindo. Várias famílias. Houve até uma fala, acho que da Senadora, de que são 60 mil famílias. Acredito que sejamos muito mais. Eu acho que essas são as pessoas que se declaram. Conheço várias pessoas que passaram pelo censo e não falaram. Somos em maior número.
Então, é um segmento que deve ser respeitado, tem seus direitos. Nós só queremos os nossos direitos e a educação é o que vai resolver, apenas a educação. E também coibir que as pessoas tenham a liberdade de fazer o inferno ou produzir preconceito, lutar para que as outras pessoas sejam preconceituosas em relação a famílias que são movidas por amor, foram formadas unicamente por amor. Nada mais nos move a formar uma família a não ser o amor. Nossas famílias não foram obrigadas, não são obrigadas... Nós temos a liberdade de formá-las ou não. E escolhemos isso.
Laura tem três filhos e eu terei três filhos. Os gêmeos estão chegando em fevereiro. E eu só peço a Deus – é um trabalhão danado – que me dê saúde e vida bastante para ver meus filhos se formarem e se transformarem em cidadãos melhores para o mundo. Eu tenho certeza de que os nossos filhos ajudarão os filhos de outras famílias que tenham uma preocupação em deixar filhos melhores para o mundo. Então, eu tenho certeza de que, se Deus me der vida, eu chegarei a ver essas crianças fazendo um mundo melhor.
Eu agradeço a oportunidade e me coloco à disposição, com a minha história, minha humilde história. Como disse, sou de uma cidade de interior muito pequena, mas eu acho que temos que nos juntar no Brasil inteiro para que nossas famílias sejam respeitadas. A palavra é: respeito – nós não estamos implorando nada –, respeito às nossas crianças.
Enquanto a gente briga pelos nossos direitos... Nós somos meio assim: "Puxa, vida! Deixa quieto. Não é preciso casar também. Para que casar? A gente já é casada. Não tem porque ficar bravo". Agora, não mexam com os nossos filhos. Não mexam com os nossos filhos porque aí a briga é diferente.
Agora a coisa ficou diferente. Agora ficou feio, porque eu não sei o que eu faço se a minha filha chegar da escola chorando porque foi ofendida por uma coleguinha ou uma professora que lhe falou alguma coisa. Minha filha está numa escola particular em outra cidade onde eles têm o dia da família. Eles aboliram o dia dos pais e têm o dia da família. As famílias não acharam ruim, porque há famílias chefiadas pela avó, crianças criadas pela tia. Então, eles acharam por bem isso. A escola da minha filha é uma escola fantástica. Mas me preocupo demais com as pessoas que não têm acesso ou não têm voz para chegar e falar: "Essa escola aceita a minha filha ou vamos ter algum tipo de problema? Vocês têm como tratar bem?". Nós temos.
Somos pessoas que recebemos a bênção de ter uma situação melhor e podemos exigir nossos direitos. O que me preocupa são famílias simples que têm passado verdadeiros horrores com seus filhos pela intolerância, pela falta de leis, porque uma pessoa não tem o medo de falar, de criar um inferno na vida do outro, porque não tem uma lei que a proíba de fazer isso. Ela não pode fazer isso. Só que agora tem lei.
Então, acredito que, pelo ECA, a gente consiga impedir uma série de coisas e também com o Legislativo fazendo o seu papel.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Cristina, por trazer sua história, sua experiência de vida.
Aqui, conversando um pouquinho com a Drª Berenice, nós começamos, a partir da escuta, da fala da Laura e da Cristina, a pensar que nós precisamos realmente aprofundar esse tema a partir da realidade das crianças que são filhas de pais ou mães numa relação que não é heterossexual. Então, acho que esse é um debate a que nós vamos depois dar continuidade.
Eu quero agradecer profundamente à Cristina e também à Laura pelos depoimentos. Com certeza, é um momento muito educativo, de formação, inclusive para nós Parlamentares, de conhecermos cada vez mais quais são as expectativas, o sentimento, essa realidade que quem não vive no dia a dia diretamente talvez não consiga alcançar e perceber, a forma como vocês vivenciam essa realidade, o modo como a sociedade, as pessoas se relacionam com esse modelo de família. Só vocês podem nos dizer o que vocês ouvem, o sentimento que passa. Então, é importante este momento de poder escutar vocês. Agradecemos profundamente tanto à Cristina quanto à Laura.
Vou agora conceder a palavra ao Gustavo Bernardes, que já chegou, já está no meio de nós faz um bom tempo, é o Coordenador de Promoção de Direitos de LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O Gustavo é um grande parceiro nosso aqui do Senado, particularmente da Comissão de Direitos Humanos, não só nas audiências públicas, mas também nos debates sobre outros projetos que tramitam nesta Casa, particularmente o PL 122, cujo relatório nós tivemos esta semana a possibilidade de fazer a leitura. Estamos trabalhando no sentido de avançar cada vez mais nesta Casa.
Gustavo, mais uma vez, agradeço a você, agradeço à Ministra Maria do Rosário, que tem sido uma grande parceira.
Vocês estão na realização do Fórum Mundial de Direitos Humanos. Tive a possibilidade de ir à abertura e quero retornar hoje à tarde.  Quero parabenizá-los também pela realização desse fórum, que é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos, particularmente da Ministra Maria do Rosário. Vocês estão se empenhando, se esforçando, trabalhando muito, com certeza, porque muita gente está lá. Se você puder, fale um pouco sobre isso também, porque é importante informar as pessoas.
Com a palavra, por um tempo de 15 minutos e, se for necessário, mais 5, Gustavo.
O SR. GUSTAVO BERNARDES – Obrigado, Senadora.
Quero, em nome da Ministra Maria do Rosário, agradecer o convite e as palavras carinhosas e gentis.
Para nós é sempre um prazer estar aqui na Comissão de Direitos Humanos dialogando, em especial, sobre esse tema que desperta tantas paixões na sociedade brasileira nos últimos tempos, que é o tema dos direitos da população LGBT. Para nós é uma honra estar aqui.
Em especial, quero saudar minha conterrânea, a Desembargadora Maria Berenice. É um grande prazer estar compartilhando esta Mesa com a Desembargadora, minha amiga.
Quero convidar todos e todas para hoje estarem conosco lá no Fórum Mundial de Direitos Humanos. Hoje à tarde, às 15 horas, a Presidenta Dilma vai entregar o prêmio de direitos humanos para diversos militantes da área de direitos humanos. Para nós, essa é uma iniciativa extremamente importante para incentivar essa militância de direitos humanos no Brasil. Então, hoje quero convidar todos e todas para estarem lá conosco, no Fórum Mundial de Direitos Humanos.
Inclusive, antecipadamente quero pedir desculpas, mas vou ter que fazer esta minha fala e já me retirar. Ontem passei o dia no Senado, já estou quase trabalhando aqui, em razão da votação do PLC 122, e vou ter que me dirigir ao Fórum, porque deixei lá os nossos convidados do Planeta Arco-Íris, que vieram do mundo inteiro para dialogar sobre as experiências dos direitos da população LGBT no mundo inteiro lá no nosso espaço Planeta Arco-Íris no Fórum Mundial de Direitos Humanos. Então, terei que ir lá realmente receber esses nossos parceiros, esses militantes.
Queria dizer que ontem, depois de três anos parado aqui nesta Comissão de Direitos Humanos, o PLC 122 finalmente teve o seu relatório lido aqui e foi graças ao trabalho da Senadora Ana Rita, que conduziu esse processo de uma forma extremamente coerente com os direitos humanos e a ética. Nós não podemos confundir, neste debate, moralismo com ética. Há muito moralismo neste debate e pouca ética. E a Senadora Ana Rita e o Senador Paulo Paim, que é o Relator do PLC 122, conduziram de forma brilhante e extremamente ética esse processo.
Para nós é um imenso orgulho poder contribuir de uma forma muito modesta com esse processo de construção desse projeto de lei que visa punir os crimes de ódio e de intolerância contra a população LGBT. Quando esse PLC for aprovado e finalmente virar lei, e nós temos certeza de que esse projeto vai virar lei mais cedo ou mais tarde neste País, ele irá reforçar no ordenamento jurídico – não vai renovar, mas vai reforçar – a vedação aos comportamentos discriminatórios e preconceituosos tanto por parte do cidadão quanto por parte do Estado brasileiro. Nós ainda temos um Estado extremamente homofóbico no Brasil. Isso não é novidade. Para isso nós temos trabalhado na Secretaria de Direitos Humanos e para isso nós estamos aqui fazendo este debate hoje.
As novas configurações de família podem ser novidade para o Estado – são novas para o Estado –, mas para o cidadão e para a sociedade brasileira não são novidade nenhuma. Quantos de nós já conhecem famílias formadas por avós, formadas por tios, como bem disseram aqui as palestrantes que me antecederam? Então, essas novas configurações familiares são novidades para o Estado e o nosso trabalho é para que o Estado acolha devidamente essas novas configurações.
Nós temos trabalhado muito, porque o Poder Executivo já avançou bastante, o Poder Judiciário já avançou bastante, mas nós precisamos de que o Poder Legislativo se some nesse reconhecimento, nesse recado que nós temos que passar para a sociedade brasileira de que todos e todas devem ser acolhidos neste País, que nós não podemos confundir democracia com ditadura da maioria. A democracia tem que acolher as minorias. É para isto que nós estamos aqui e para isto que nós temos trabalhado dentro da Secretaria de Direitos Humanos, capitaneados pela Ministra Maria do Rosário, para que esse acolhimento pelo Estado brasileiro se dê.
Nós temos um Estado ainda basicamente formado no período ditatorial, um Estado que não está acostumado a lidar com o cidadão brasileiro de forma adequada. Então, nós precisamos mudar essa lógica do Estado, que durante muito tempo foi a do cidadão como inimigo, e fazer o Estado enxergar o cidadão como aliado. O cidadão e a cidadã são aliados do Estado para que nós tenhamos uma sociedade harmônica para todos e para todas.
O STF, no julgamento que igualou as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre pessoas de sexos diferentes, já reconheceu essa nova configuração familiar. Então, porque não reconhecermos essas novas configurações familiares no Estado brasileiro?
O Poder Executivo já reconhece, para fins de benefícios previdenciários, essas novas configurações familiares. O serviço público federal já vem reconhecendo também para seus servidores públicos e suas servidoras públicas esses direitos, garantindo acesso aos benefícios de saúde, auxílios alimentação e outros que nós temos dentro do Poder Executivo. O Ministério do Planejamento já reconhece essas novas configurações familiares antes mesmo do STF. Em 2009, o Ministério da Fazenda já reconhecia a possibilidade de declaração conjunta de imposto de renda entre casais do mesmo sexo. Então, por que não estendermos essas práticas para outros setores, como bem falou aqui a Cristina, como a escola, por exemplo?
Hoje nós temos o Plano Nacional de Saúde Integral também para a população LGBT, para garantir um atendimento, um acolhimento adequado para a população LGBT dentro dos serviços de saúde. Nós já vínhamos recebendo, há muito tempo, denúncias de mau atendimento nos serviços de saúde, de não acolhimento devido da população LGBT, principalmente de travestis e transexuais, dentro dos serviços de saúde. A partir disso, nós aprovamos, no Conselho Nacional de Saúde, o Plano Nacional de Saúde Integral LGBT, que visa justamente capacitar os servidores da saúde para acolherem devidamente a população LGBT e fazer outras ações também que precisam ser desenvolvidas na área da saúde para tratar as especificidades de cada público.
Nós precisamos ter as portas abertas dos serviços públicos para toda a população e para todas as minorias. Então, nesse sentido temos que trabalhar.
E por que não mencionar aqui também a situação da polícia? Temos, muitas vezes, situação de violação pelos agentes de segurança pública e temos trabalhado nesse sentido. Hoje, temos um termo de cooperação técnica com diversos Estados; 17 Estados já assinaram esse termo de cooperação técnica com a Secretaria de Direitos Humanos e com o Ministério da Justiça, para que os policiais também sejam capacitados para lidar com a população LGBT, para que os agentes penitenciários estejam capacitados para lidar com a população LGBT, para que tenhamos serviço de inteligência das polícias para enfrentar os ataques homofóbicos que ainda temos no Brasil. Houve, em 2012, 310 assassinatos de LGBT no Brasil. Então, nós precisamos ter um Estado preparado para lidar com esse tipo de ataque.
Então, quero reforçar a importância de que tenhamos no Poder Legislativo essa discussão, esse debate. Que nos projetos de lei se pense sempre em como incluir essas minorias, como incluir a população LGBT. Como podemos, quando pensamos no PNE, que ontem estava sendo discutido, discutir a inclusão das minorias nos currículos escolares? Como vamos discutir isso? A Alemanha, quando passou do regime nazista para o regime democrático, quando retornou ao regime democrático, ela estabeleceu uma cota de pessoas que não fossem alemãs dentro das suas escolas para estimular a convivência com a diferença na escola. Isso foi um processo. Hoje, a Alemanha é o país que acolhe mais adequadamente os estrangeiros que lá estão. Isso foi um processo em que o Estado incorporou essa visão humanista, e nós precisamos incorporar no Brasil essa visão humanista.
É importante a participação fundamental do Poder Legislativo nesse processo. Hoje, não temos uma legislação no Brasil que trate especificamente da população LGBT, e isso não pode continuar dessa forma. Essa omissão legislativa passa o recado errôneo de que nós, Estado brasileiro, somos coniventes com a violência. E nós não podemos passar para a população brasileira o recado de que o Estado é conivente com a violência. Eu acho que, muito pelo contrário, esta Casa, o Senado Federal, o Congresso Nacional tem muito a contribuir para o enfrentamento da violência. E o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Senadora Ana Rita nesta Comissão de Direitos Humanos e pelo Senador Paulo Paim, Relator do PLC nº 122, tem sido fundamental para que nós façamos esse enfrentamento e esse pacto contra a violência pelo Estado brasileiro.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Gustavo Bernardes, que é o Coordenador de Promoção dos Direitos de LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Eu concordo plenamente com você, Gustavo. Penso que o Congresso Nacional, particularmente, pela sua importância e pela possibilidade de dar visibilidade aos debates, tem um papel muito importante a cumprir. Se nós queremos, de fato, construir uma sociedade justa, uma sociedade melhor, onde as pessoas possam viver bem, viver com dignidade, umas respeitando as outras, esse é um debate que nós precisamos fazer. Ao nos omitirmos ou mesmo ao nos recusarmos a fazer esse debate por diversas razões, nós não contribuiremos para a construção de uma sociedade melhor. Então, é preciso realmente ter coragem, mas é preciso ter abertura, ter sensibilidade e, como alguém disse aqui antes, ter muito amor também. O que nos move e o que deve mover a sociedade e as pessoas é realmente o amor de umas pelas outras, é o amor pela humanidade. Então, é isso. 
Na minha opinião, direitos humanos é defender e aceitar as pessoas como elas são, sem impor modelos, pois elas são o que são, é respeitar as pessoas. Desde que as pessoas não façam mal a ninguém, nós temos que... Eu acho que nós temos que, de fato, trabalhar para romper com todo tipo de violência que existe na sociedade. Nós vivemos em um País em que não há guerra, guerras com armas, com máquinas, canhões, mas vivemos em um País ainda muito preconceituoso, o que gera muita violência. Se nós fôssemos pessoas mais respeitosas, mais amáveis, enfim, que tratássemos as demais pessoas como seres humanos de fato, que têm direitos, têm deveres, com certeza teríamos uma vida muito melhor.
Obrigada, Gustavo, por sua presença. Fique muito à vontade para se retirar na hora em que achar melhor.
Quero aproveitar este momento para fazer a leitura de algumas questões que chegaram. São muitas e vou ler algumas.
Há um comentário da Virgínia, que diz o seguinte:

Desde sempre houve famílias formadas por outros que não pai e mãe por causa das guerras, do destino e outros motivos. É preciso reconhecê-las juridicamente, para que as partes não fiquem desamparadas; em situações de emergência, não sejam desagregadas ou marginalizadas.

Também há uma questão do Edson Vieira Demétrio, que diz o seguinte:

Um estudo científico feito por Mark Regnerus mostra que o modelo familiar, a união estável do pai e da mãe, permanece o ambiente mais apropriado para o desenvolvimento da criança. Qualquer outra combinação acarreta prejuízos a médio e longo prazos ao equilíbrio emocional psíquico.

É uma outra opinião. É importante escutar também o que as outras pessoas pensam.
A Fernanda diz:

Uma vez que vivemos em Estado laico de direito, fundado no princípio da dignidade da pessoa humana, não há razão para se fazer qualquer diferença que seja entre as pessoas, não havendo motivos que impeçam a realização do casamento civil no âmbito do Estado brasileiro.

Também há uma questão específica para você, Laura. Veio da Mônica Rodrigues Cuneo, que é Promotora de Justiça:

Laura e Marta, parabéns pela linda família de vocês. À Senadora Ana Rita meus agradecimentos pela oportunidade e iniciativa. Apenas queremos ser felizes e expressar livremente nosso afeto com dignidade e respeito. Todos merecem um espaço ao sol.

 Também chegaram algumas questões muito longas, que não vou ler porque vai demorar, de opinião contrária ao PLC nº 122. Então, as pessoas estão se manifestando, muitas favoravelmente, outras contrariamente, mas nós queremos fazer o debate. Acho que só o debate poderá enriquecer a opinião das pessoas, reforçar ou mudar as suas opiniões. 
Assim, concedo a palavra à nossa querida militante do movimento feminista, a Desembargadora Maria Berenice, Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB do Rio Grande do Sul.
A SRª MARIA BERENICE DIAS – Não adianta. O Estado até tenta impedir, mas as pessoas insistem em ser felizes. É só isso. O Estado sempre tentou amarrar as pessoas dentro de um modelo colado em um conceito de natureza religiosa, de casamento entre um homem e uma mulher, até que a morte os separe. Para quê? Para que cresçam e se multipliquem. Só que essa ideia de que família é um homem e uma mulher para casar e se multiplicar não mais corresponde ao modelo atual de família. Na realidade, já existe família sem casamento; a união estável está aí. Já existe sexo sem procriação; desde que surgiram os métodos contraceptivos se faz sexo recreativo. Também existe agora procriação sem sexo; as formas de reprodução assistida são de acesso de todos, até pelo Sistema Único de Saúde.
Então, se não são mais esses os elementos constitutivos da família, o que faz uma estrutura ser reconhecida como família? O que une as pessoas? O que existe de comum em todas essas estruturas que aqui já foram faladas? É o afeto. É aquele comprometimento, é quase aquela frase piegas de Saint-Exupéry da responsabilidade decorrente pelas pessoas que você cativa: "Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas". Esse é o conceito de família. Não adianta tentar fugir disso, porque as pessoas todas têm direito de serem felizes, independentemente de com quem, independente de uma forma. O que não pode é o Estado se manter e condenar à invisibilidade quem vive fora daquele modelão, que, acho, não mais serve em parte nenhuma do mundo, a não ser no mundo muçulmano, muito conservador.
Então, no momento em que isso foi desatrelado, no momento em que estamos diante de uma nova realidade, nós precisamos que a sociedade, nós precisamos que o legislador, que o Estado reconheça isso. Por que, hoje, no século XXI, temos legislador omisso? Até hoje nunca foi apresentado e discutido um projeto de lei que reconheça qualquer espécie de direito à população que eu prefiro chamar LGBTI, para inserir nessa sigla os intersex, como acontece em outros lugares do mundo. Não têm direitos, não têm nada, mas nem por isso deixam de existir.
O que temos? Como o Gustavo bem mostrou, temos um Poder Executivo atuante – o Fórum Mundial dos Direitos Humanos, do qual estou participando, é algo maravilhoso. Há dez mil pessoas lá dentro, todas atentas aos direitos das pessoas, que são os direitos humanos dos seres humanos, buscando o reconhecimento dos direitos de cada um; algumas políticas públicas importantes; e temos um Judiciário corajoso, que começou a reconhecer direitos quando? Neste século.
Data do ano de 2001 a primeira decisão neste País dizendo que a união de pessoas do mesmo sexo... Eu prefiro chamar de união homoafetiva, para tirar um pouco aquela ideia de que a união é de natureza sexual, o que não é; o vínculo é afetivo, tanto heterossexual quanto homossexual. Aí, há uniões homoafetivas e heteroafetivas, expressões que até foram acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal. No ano de 2011, foi dado outro passo importante, quando se reconheceu, com eficácia vinculante, que as uniões de pessoas do mesmo sexo formam, sim, uma entidade familiar. Até que agora, no ano de 2013, mais uma vez por iniciativa do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça proibiu que se negasse acesso ao casamento.
Em face disso, existe a possibilidade de casar, existe a proibição de alguém negar o casamento. E dessas uniões o que existe? Fiquei encantada com o que disse a Cristina Lerosa: que os filhos das uniões de pessoas do mesmo sexo não são fruto, às vezes, de uma relação sexual fortuita, filhos que, às vezes, não são planejados. Não! Esses são, acho, filhos gestados por muito amor.
E essas crianças, o que têm? Data do ano de 2006, também lá do Rio Grande do Sul, a primeira decisão da qual eu participei, que admitiu e reconheceu possibilidade de uma criança ter no seu registro o nome de dois pais ou de duas mães, ou por adoção ou por ação declaratória de dupla maternidade ou de dupla paternidade. Então, temos crianças com dois pais, crianças com duas mães e crianças até com direito ao registro. Só que esse registro deve ser uma grande preocupação: não existe nenhuma decisão vinculante de algum tribunal nem do Conselho negando o registro. Então, o que é ainda é necessário? Ainda há a necessidade de as pessoas entrarem com uma ação judicial para garantir aos seus filhos o direito de terem cidadania, o direito de terem identidade, de terem em seu registro o nome de ambos os pais ou ambas as mães.
Aqui, temos dois exemplos. Tanto a Laura quanto a Lerosa levaram mais de um ano para os seus filhos, por decisão judicial, terem esse direito. E durante esse período, que garantia tinham essas crianças? Que identidade tinham? Que proteção? Que sistema de saúde? Eram dependentes de quem? Essas crianças não tinham identidade. Então, o Estado não está garantindo a essas crianças o seu direito de cidadania. Nesse aspecto, o que temos é uma inconstitucional afronta ao direito de identidade, consagrado com tanta atenção pela nossa Constituição Federal.
Diante dessa medrosa omissão do nosso legislador, com exceções raras, como temos aqui a Senadora Ana Rita e o Senador Paim, meu conterrâneo do Rio Grande do Sul, temos um legislador medroso que se agarra em preceitos de ordem religiosa. Eu nunca vi outro fundamento.
Inclusive há essa afirmativa do Edson de que há estudos científicos fetos por Mark Regnerus que mostram o modelo da família. Edson, esses estudos não são científicos. Lastimo te dizer que os estudos que existem há muitos anos comprovam que os filhos só precisam de amor; não precisam ter um pai e uma mãe, porque os abrigos estão cheios de crianças cujos pais não conseguiram atender, todos eles filhos de casais heterossexuais. Está comprovado cientificamente que 69% dos casos de abuso sexual são cometidos por pais biológicos; no caso de pais homossexuais, não há nenhum registro de abuso. Eu não estou achando que os homossexuais são melhores pais do que os heterossexuais, mas também não são piores. Não tenho dúvida nenhuma com relação a isso.
Então, atenta a essa omissão é que a Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu a incumbência de elaborar um projeto de lei. Foi elaborado o projeto do Estatuto da Diversidade Sexual, trazendo todos os direitos, no sistema de microssistema, que é a forma atual de se legislar, com princípios, com toda necessidade de alteração da legislação que já existe para igualar direitos e assegurar todos eles.
Diante dessa resistência do legislador, o que está fazendo a Ordem dos Advogados é colher assinaturas para apresentar a esta Casa legislativa o projeto por iniciativa popular. Só que, dentro desse hermetismo em que se blinda o legislador, ele não faz lei, ele não encaminha a lei, mas também impede que o povo o faça. Absurdamente, para se criar um partido político neste País, bastam 500 mil assinaturas; para apresentar qualquer projeto de lei é preciso três vezes isso. Um por cento da população corresponde atualmente a quase 1,5 milhão de assinaturas. Isso é quase inacessível, mas nós temos coragem, nós temos vontade e estamos fazendo essa mobilização nacional.
Aqui já vou deixar o convite para todos aderirem e assinarem este projeto. Já temos 200 mil assinaturas, mas vamos chegar lá: www.estatutodiversidadesexual.com.br. Acho importante se avançar neste sentido.
Também estão aqui na Comissão de Direitos Humanos do Senado duas propostas de emenda à Constituição: a PEC nº 110 e a PEC nº 111. E uma delas bem focada nesta questão, dispondo sobre a necessidade de substituir a licença-maternidade e a licença-paternidade pela licença-natalidade. Quem é o Estado para dizer quem tem cuidar dos filhos: cinco dias o pai, quatro meses a mãe? E, nessas uniões homoafetivas onde existem dois pais, eles vão ter só cinco dias? E, quando existem duas mães, as duas vão ter direito aos quatro ou seis meses de licença?
Essa iniciativa tem mais um significado importante: levanta um pouco o preconceito contra a mulher no mercado de trabalho, porque é muito difícil, na idade fértil, as mulheres terem acesso ao trabalho. Dizem assim: “Não, elas podem tirar licença”, mas, enfim, não têm acesso a isso. Agora, com esse projeto – e na maior parte do mundo a legislação é nesse sentido –, a licença-natalidade seria de um período de 15 dias para ambos os pais e, no período seguinte, um ou outro, como deliberar o casal, independente de ser o casal heterossexual ou homoafetivo.
Esses são os projetos trazidos e encaminhados pela Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em âmbito nacional, de que tenho a honra de participar. Nós já temos 112 comissões neste País criadas e instaladas, qualificando os profissionais do Direito para atuarem nesse novo ramo do Direito, o Direito Homoafetivo, para tentar avançar no âmbito do Poder Judiciário. 
Também é indispensável avançarmos no âmbito do Poder Legislativo, muito mais com foco na necessidade de se atentar aos direitos das crianças, todas as crianças. Independentemente de quem é o seu pai, independentemente de quem é a sua mãe, elas têm direito à identidade, o direito a ter um lar, o direito de estar dentro de uma família e de serem, assim, reconhecidas pela sociedade, na escola e por toda comunidade. Esse foco não podemos perder. Precisamos ter, sim, um olhar atento, conforme exige a Constituição Federal: proteção integral, direito à convivência familiar com atenção a todos.
Esta é a nova família: família acolhedora, que necessita ser protegida pelo Estado e ter uma legislação que a reconheça como tal.
Era o que eu queria dizer.
Queria mais uma vez cumprimentar a Senadora Ana Rita por esse fantástico espaço, pela maneira tranquila e suave com que dirige, com mãos de ferro, esta Comissão, que é a mais significativa desta Casa de leis. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Drª Maria Berenice, Desembargadora e Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB.
Quero também registrar aqui, Drª Berenice, que esta é a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Então, a OAB tem legitimidade para apresentar diretamente iniciativas de projetos de lei, sugestões de projeto de lei que esta Comissão pode acolher como uma iniciativa da sociedade, encaminhada por uma instituição reconhecida, como a OAB. A sugestão poderá ser acolhida pela Comissão de Direitos Humanos, transformada, de fato, em um projeto de lei de iniciativa desta Comissão e passar a tramitar nesta Casa.
Quero informar isso à senhora, porque já tivemos aqui um projeto muito importante que foi encaminhado por uma entidade do Estado do Rio de Janeiro que representa autistas. Se há hoje uma única legislação que se refere aos autistas, ela é fruto da indicação dessa entidade. O projeto foi apreciado pelas diversas Comissões do Senado Federal, já tendo sido aprovado e sancionado. O autista, hoje, é considerado uma pessoa com deficiência, reconhecimento que não havia até então. Essa foi uma iniciativa da sociedade. 
Então, faço esse encaminhamento para que a OAB possa encaminhar a sugestão para esta Comissão, sem precisar colher as assinaturas. Uma iniciativa da OAB é sempre muito bem-vinda.
A SRª MARIA BERENICE DIAS – Fica o compromisso da Senadora de acolher. Vou levar ao Presidente Marcus essa colocação. A ideia é chegar também com uma quantidade expressiva de assinaturas.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – A gente agradece a oportunidade.
Drª Berenice, muito obrigada pela presença e obrigada pela exposição.
Vou conceder a palavra ao Dr. Luciano Mariz Maia, Subprocurador-Geral da República, a quem aproveito a oportunidade para agradecer a presença.
O SR. LUCIANO MARIZ MAIA – Bom dia, Senadora Ana Rita.
É uma satisfação estar, coincidentemente, um ano depois, rigorosamente um ano depois, também pelo Ministério Público Federal, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – àquela época era presidida pelo Senador Paulo Paim; estive numa audiência pública sobre os direitos dos ciganos e, agora, neste tema absolutamente importante e relevante, fundador de novas configurações de família.
Venho falar pelo Ministério Público Federal, uma designação do Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, e sou beneficiado pelas falas anteriores, da Promotora Mônica Cuneo, com experiência de vida e atuação profissional extraordinária nessa área; da atriz Laura Castro, cujo mais extraordinário papel é o de Laura Castro, pessoa e mãe; Cristina Lerosa, com essa sua experiência de vida e de coragem, de ser simples e de ajudar a transformação na simplicidade de comunidade simples; Gustavo Bernardes, que eu já conhecia de uma atuação junto à Secretaria de Direitos Humanos, Drª Maria Berenice, que é uma referência para todos nós, da área do Direito, sempre com seu pensamento luminoso, elucidando difíceis problemas e ajudando a trilhar caminhos.
Ariano Suassuna, paraibano, tem uma expressão que é muito dramática: o grande problema do Direito é que ele só é convidado a frequentar o ambiente quando dele o amor e o afeto se despediram.
Esse, de uma certa forma, é um problema muito sério no Direito porque ele se preocupa muito com a chamada segurança jurídica e sentido de justiça. Muitas vezes, para realizar a segurança, atropela-se, massacra-se, maltrata-se a ideia de justiça.
Nós precisamos celebrar, aqui no Brasil, um imenso avanço: por muito tempo, as nossas Constituições fundavam e como quase que equacionavam família em casamento. Foi assim na de 1824, na de 1891, e não foi muito diferente sequer na manifestação literal em que a nossa Constituição de 1988 abre: fala sobre a família, mas, em seguida, fala sobre o casamento, como se, implicitamente, essas ideias estivessem sempre conjugadas.
Portanto, foi extraordinário o que o Supremo Tribunal decidiu ao reconhecer a possibilidade de igualdade com o casamento da união estável e, especialmente, da união de pessoas do mesmo sexo. E mais extraordinário ainda que, dando um seguimento e uma abrangência para a parte prática operacional, o Conselho Nacional de Justiça tivesse adotado a Resolução 175.
Faço essa referência porque já não deixa... E nesse sentido Cristina e os que me antecederam têm razão, a parte de reconhecer a possibilidade de casarem pessoas do mesmo sexo já ficou resolvida. Ora, mas é preciso, então, como disse a Drª Maria Berenice, que se dê seguimento e se faça uma repercussão natural dessa consequência para as outras relações que são estabelecidas no âmbito da família. E aí é que vem a questão precisamente da relação que se estabelece com as pessoas que são ou geradas biologicamente ou tidas por adoção, ou geradas a partir do auxílio da reprodução in vitro, porque o mais importante – e aqui já foi referido – é que, embora não haja um único conceito, um conceito que seja universal para família, embora família seja um conceito social e culturalmente construído, e faço essa referência particularmente porque na Procuradoria Geral da República eu também faço parte da chamada Câmara dos Índios e Populações Tradicionais, envolvendo índios, ciganos, quilombolas, em cada uma dessas comunidades nós sabemos que o conceito de família varia.
Para os ianomâmis, são todos; para a comunidade de ciganos, são todos. Você não vê criança cigana abandonada. Você vê os ciganos, como um todo, abandonados pelo Estado, mas você não vê uma criança cigana abandonada, porque os filhos e filhas dos ciganos e ciganas são filhos de toda a comunidade. Então, a ideia de família é uma ideia que pertence a toda a comunidade, como um todo.
Então, a referência que quero fazer é que, se por um lado o conceito de família é culturalmente vinculado, é socialmente construído, esse conceito de família não é estável. Esse conceito de família necessariamente se abre para as novas configurações sociais. E por que, portanto, temos tantas dificuldades hoje? Por conta do preconceito que está na base do entendimento de que... E é curioso que assim tenha sido, inclusive, não com essa finalidade, mas com outra razão, num julgamento do Supremo, na questão de um rateio de uma pensão entre uma esposa, uma relação com casamento, e uma concubina. Havia uma relação simultânea entre um pequeno servidor da Bahia com sua esposa, que o Supremo chamou de esposa legítima, com quem teve oito ou dez filhos, por 40 anos, e com uma concubina, assim chamada pelo Supremo, por 37 anos e oito filhos. E o Supremo não reconheceu que aquela concubina tinha direito a uma pensão. O que estou querendo mencionar é que indiscutivelmente a Constituição chama as duas situações de família. Indiscutivelmente houve muito amor e muito afeto.
Então, muitas vezes, para o Direito também, o problema é quando esse amor, esse afeto desaparece, mas não desaparecem as obrigações de cuidar e de manter. Temos os casamentos, mas também temos os divórcios, e o divórcio no Brasil é possível há menos de 40 anos. Mesmo não tendo tido o divórcio, assim como Cristina é filha de pais separados, os meus se separaram também, e naquela época a expressão que se usava era "mulher largada do marido", que é um estigma, um imenso estigma: largada do marido. O que quero mencionar é que, culturalmente, a sociedade avançou, e muito, mas certos preconceitos, que não são baseados em fatos demonstráveis, mas decorrem puramente da percepção anterior, esses precisam ser evoluídos.
Eu tinha pensado numa fala mais ou menos assim, para começar: Paulo casou com Ana, com quem teve cinco filhos. Era apaixonado por Ana, mas desapaixonou-se por Ana e apaixonou-se por Maria, com quem, sem casar, teve mais cinco filhos. Esse casamento de cinco filhos durou sete anos, quando, finalmente, também entendeu que o grande amor da vida dele seria Sebastiana. O que quero mencionar é que nós não entendemos que essa relação machista da sociedade termina muitas vezes gerando situações e problemas muito mais sérios do que as relações que nós focamos e com que nos preocupamos como sendo decorrentes das relações homoafetivas. O que quero mencionar é que é o machismo que está por trás do imenso índice de mulheres que são mortas, é o machismo que está por trás do imenso número de famílias que não são constituídas com pais e mães, por assim dizer, biologicamente, pela ausência de paternidade responsável. E nesse sentido a bela fala de Cristina Lerosa, realçada pela Drª Berenice: quando um casal homoafetivo decide ter um filho, está querendo ter um filho, é por um ato de amor.
Então, o difícil, Senadora Ana Rita, e portanto volto aqui à preocupação que é sua e da minha instituição, é precisamente conseguir compreender que, embora o afeto, embora a comunhão de interesses, embora o companheirismo, embora a solidariedade mais íntima seja, no que nós chamamos de família, nas suas formas as mais abrangentes, nos seus conceitos os mais variados possíveis... E eu sou de uma família de sertanejos em que são também considerados família os tios, as tias, os primos. Tenho um tio que é um irmão de criação de minha mãe, quer dizer, é uma figura que não está na lei, mas está no coração da minha avó, que criou aquele filho como se fosse seu, sabendo quem eram sua mãe e seu pai biológicos. E todos conhecem minha mãe e ele reconhece minha mãe como irmã dele – irmã de criação, é assim que se diz no sertão. Então, eu, que venho desse conceito mais amplo de família, e a gente que conviveu aqui e ouviu várias expressões extremamente enriquecedoras das novas configurações de família, precisamos também entender que é da pessoa humana ter afeto e muitas vezes esse afeto se tornar desafeto; ter amor e esse amor se transformar em desamor. E é aí que entra o Direito, para proteger aqueles que um dia se amaram, se desejaram e tiveram afeição um pelo outro e deixaram de ter. 
Quais são as consequências para a questão da própria manutenção um do outro? Um emprestou seu projeto de vida inteiramente ao outro, e agora se vê abandonado, seja casal homoafetivo, homem ou mulher. E a relação com os filhos, como fica isso? Essa é a questão do Direito. Por isso a preocupação da Drª Maria Berenice de pensar um estatuto da igualdade com as várias possibilidades em que essas situações possam ser identificadas e possam ser encontradas de maneira justa.
Também é possível dizer que, independentemente de um estatuto que venha a clarificar as situações com os princípios de Direito que nós temos hoje, seria fácil resolver. Mas há uma situação que é relevante, e também pego aqui uma frase da Cristina. Em determinado momento ela falou: "Nós temos documentos." Nós temos documentos. Então, qual é, de certa forma, uma situação em que o Direito pode ajudar o afeto e o amor? Documentando. É que quando alguém comparece perante uma autoridade do Estado para afirmar aquele afeto, afirmar aquele amor, está simultaneamente afirmando certas responsabilidades.
Eu, casualmente, visitando a Itália, visitei o Capitólio e lá funcionava um cartório de registro civil de casamento. Aí o juiz abria e dizia: "Pelo artigo tal da lei italiana, são esses os deveres do marido. Pelo artigo tal da lei italiana, são esses os deveres da mulher." Fechava e dizia: "Vocês querem casar?" Ou seja, é nesse sentido que o Direito facilita a vida, sabendo precisamente que você tem obrigação de fidelidade recíproca, tem obrigação de alimentar-se, desse apoio recíproco, porque é isso que se espera de uma família, apoiar-se materialmente. Os filhos havidos daquela relação são filhos dos dois, ou, se quiserem um processo de adoção, tomada em conjunto, é um filho, as obrigações de criar, educar, alimentar são dos dois; os bens, o patrimônio é dos dois. Então, essas são as consequências, e, por assim dizer, uma relação documentada já sai na frente, porque uma relação não documentada terminará resultando numa possibilidade de reconhecimento do que estou falando, mas a documentação prévia antecipa, você já diz: "Essa situação já foi prevista, essa situação já foi previamente estabelecida e, portanto, reciprocamente, já nos reconhecemos como um tendo obrigações para com o outro e para com os filhos que eventualmente teremos nessa relação."
Novamente, agradeço à Senadora Ana Rita e quero dizer que o trabalho desta Comissão nessa área, fazendo, por assim dizer, com que o amor e o afeto sejam incluídos na legislação brasileira e o Direito consiga – como disse a Mônica Cuneo, o Direito Cível é para a afirmação da dignidade da pessoa humana, homem e mulher – que, acima de tudo, portanto, nós sempre lembremos que famílias são pessoas...
(Soa a campainha.)
O SR. LUCIANO MARIZ MAIA – ... e pessoas merecem respeito a sua dignidade essencial. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito obrigada, Dr. Luciano. Fala bonita, profunda.
Inclusive, quero aproveitar este momento não só para agradecer ao Dr. Luciano Mariz Maia, que é o Subprocurador-Geral da República e representa aqui uma instituição altamente importante, mas para fazer, como encaminhamento, um registro. Acho que, diante da riqueza deste debate, da profundidade e também da clareza jurídica que aqui foi colocada, da experiência rica tanto da Laura quanto da Cristina, seria muito bom se a TV Senado pudesse exibir este debate, esta audiência pública em vários momentos, em momentos nobres da TV Senado. Acho que esta é a contribuição que a Comissão de Direitos Humanos e o Senado Federal podem oferecer à sociedade no sentido de possibilitar que as pessoas escutem essas falas, esses depoimentos, essas afirmações, esses esclarecimentos, que são importantes. A partir da vida concreta, real, você tem também o Direito falando sobre isso, é a opinião jurídica, é uma afirmação jurídica. Então, acho que é importante para que possamos contribuir na formação da consciência das pessoas, para que possam refletir um pouco mais sobre esse tema, que ainda não é debatido na profundidade que é necessária.
E gostei muito da sugestão, Dr. Luciano: incluir na nossa Constituição, na nossa legislação o amor, o afeto como direito e como dever de todos. Não é somente o direito à saúde, à educação, direito a lazer, à cultura, mas também o direito ao afeto, ao carinho, ao amor, que são essenciais para a convivência humana. Parabéns pela fala do senhor!
Dessa forma, vou já passar para as considerações finais. Vou começar pela Laura, pode ser?
A SRª LAURA CASTRO (Fora do microfone.) – Pode.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Para as considerações finais, um tempo de cinco minutos.
A SRª LAURA CASTRO – Obrigada, Senadora Ana Rita, obrigada a todos. Foram falas para mim emocionantes e acredito que muito importantes.
Vou aproveitar este meu tempo final para falar sobre um dos principais questionamentos que a gente recebeu: "E aí, essas crianças quando crescerem?" No Brasil, hoje, a gente tem poucos exemplos, não que essas famílias não existissem antes, mas não de forma tão clara. A criança era criada pela mãe, pela tia, pela madrinha, as pessoas mascaravam as situações reais, de forma que a criança não poderia ter essa identidade perante a sociedade. Mas nos Estados Unidos a gente tem exemplos mais antigos de afirmação de famílias homoafetivas, e aí temos um vídeo, que acho que é curtinho, de um rapaz americano, já pelos seus vinte e poucos, filho de duas mães, e acho importante as pessoas o verem falando, para verem que ele ficou normalzinho. (Risos.) Ele não teve nenhum problema grave.
Enquanto eles acham o vídeo, aproveito para falar que aqui no Brasil eu mesma conheço, pessoalmente, meninos de 12 anos, são os mais velhos que conheço, que estão agora entrando na adolescência, filhos, no caso, de duas mães, e são também jovens rapazes muito esclarecidos, muito bem resolvidos, muito cheios de amigos na escola, que contribuíram desde a infância para que seus amigos conhecessem diferentes famílias. Então, acho que os exemplos que a gente tem tido hoje são sempre muito positivos.
O vídeo está aí?
Aproveito também para agradecer a Marília Serra, da TV Senado, que contribuiu na organização disso tudo, procurou a Senadora Ana Rita para estimular que isso fosse falado, nos convidou a estar aqui. Ela vai falar também dois minutinhos.
É muito importante essa sua iniciativa, Marília. Obrigada.
A SRª MARÍLIA SERRA DE FARIA – Bom dia a todos. Queria principalmente agradecer à Senadora Ana Rita pela oportunidade de estarmos aqui hoje, falando sobre esse tema, e dizer que a gente representa uma parcela dessas 60 mil famílias, e muitas dessas famílias estão com a gente em comunidades do Facebook, trocamos experiências diariamente, então há muito mais gente ouvindo, acompanhando nossa discussão e esperando que isso resulte em leis e iniciativas do Governo e do Legislativo sendo seguidas por iniciativas do Judiciário, que abram as portas para que nossas famílias sejam reconhecidas de alguma maneira e nossos filhos sejam também reconhecidos.
Então, muito obrigada à Senadora Ana Rita e à Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Eu que agradeço, Marília, porque, na verdade, a Comissão de Direitos Humanos foi provocada por você, e jamais a gente deixaria de atender um pedido tão importante como esse. Agradeço a você por essa oportunidade também. Muito obrigada.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
 A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Laura, concluiu já?
A SRª LAURA CASTRO – Muito obrigada. Acho que ele falou tudo. Mais uma vez, obrigada, Senadora Ana Rita, Maria Berenice, Luciano, Cristina e minha querida Marília. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Concedo a palavra a Cristina Lerosa para que também possa, no prazo de cinco minutos, fazer as conclusões finais.
A SRª CRISTINA LEROSA – Eu saio daqui muito feliz, otimista, porque ouvi, tanto da Senadora, quanto do Dr. Luciano, da Drª Maria Berenice nem se fala, da Laura, somente coisas positivas. Se formos espremer tudo que foi falado, estamos falando só de amor, de afeto.
Vi que a Senadora se pegou nessa coisa do afeto, e realmente não temos, na nossa Constituição, essa obrigação, sendo que só isso fará o mundo melhorar.
Vemos famílias desfeitas, vemos jovens doentes, sem perspectiva de vida alguma, e é até absurdo que, em vez de lutarmos pelo amor, nós vemos pessoas e parte do Legislativo lutando pelo ódio. Pregam o ódio, pregam a discriminação, pregam o afogamento, a infelicidade de uma parcela da população, porque, como repetimos, falamos em 60 mil, mas não somos 60 mil famílias; com certeza, somos mais. E acho que se levantarmos essa bandeira, não estamos mais falando de liberdade sexual, não estamos mais falando absolutamente de relações sexuais, nós estamos falando de amor, de afeto e de crianças. Que isso fique bem claro para todo mundo e para todas as iniciativas que vierem após essa.
Eu ofereço... Não tive oportunidade... Conversei com essa pessoa, uma antropóloga que faz pesquisa já há muitos anos de famílias de configurações diferentes. Ela esteve um ano em Londres, onde existem pesquisas há 25 anos, 30 anos. Há um programa inglês que estuda essas novas configurações, e eu lhe pedi que nos cedesse esse estudo. Então, ela vai fazer um dossiê importante. Espero ter a oportunidade de passar a esta Comissão esse documento, para que seja usado no momento oportuno.
Então, agradeço a todos. Obrigada.
Você teve essa ideia, foi, batalhou, chegou à Senadora, e foi acolhida, como você bem me disse, com emoção. A Senadora se sentiu tocada com a sua argumentação.
Então, que Deus abençoe a todos nós e que consigamos fazer com que o Legislativo se mova no sentido em que ele deve mover-se e que ele assuma o papel que é dele. Basta bom senso.
Muito obrigada a todos. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Cristina Lerosa, pela sua presença, pela sua fala.
No final, Marília, gostaria também que você fizesse uma fala de conclusão, mas vou conceder a palavra agora à Drª Maria Berenice, para que também tenha cinco minutos para as considerações finais.
A SRª MARIA BERENICE DIAS – No Fórum Mundial de Direitos Humanos, o espaço reservado para a discussão das questões da população LGBTI se chama Planeta Arco-Íris. Juro que eu queria que esse fosse o nome do Planeta Terra, porque as cores do arco-íris são diferentes, mas vivem numa harmonia que deslumbram o mundo. Não tem quem não se encante com esse colorido, colorido que só existe se existir liberdade, se existir igualdade, e liberdade e igualdade só existem se houver respeito às diferenças. E ao se respeitar a diferença é que se pode falar em dignidade da pessoa humana, símbolo maior da nossa Constituição Federal.
Eu gostaria... Já que isto aqui é um debate, não vou deixar sem uma colocação, porque o Edson mandou para mim uma nova mensagem, indicando onde está o estudo a que se referiu. Eu queria convidá-lo a, quem sabe, olhar as cores do arco-íris e procurar outros estudos. Ele cita um e eu quero que ele olhe os milhares que existem em outro sentido. Trago aqui a referência feita pela Gyslaynne Palmerino, que responde ao Edson: "Edson, um estudo da Universidade de Melbourne” – na Austrália,onde já estive – “diz que homossexuais costumam ser mais atentos aos problemas escolares de suas crianças e seus filhos são mais saudáveis e têm autoestima elevada". Não dá para olhar também para isso, Edson?
Vamos viver num mundo mais colorido, num mundo mais igual, onde exista mais respeito, onde as crianças tenham seus direitos reconhecidos.
Confesso que ninguém no mundo pode dizer que o simples fato de uma criança ter, em vez de um pai e uma mãe, ou só uma mãe, ou só um pai, ou dois pais, ou duas mães, ou, agora, como a própria Justiça vem reconhecendo, a pluriparentalidade... Ou seja, por que alguém só pode ter dois: ou um pai, ou uma mãe? A Justiça já avançou mais uma vez. Avança a Justiça ao reconhecer a possibilidade de as crianças terem mais: duas mães, um pai, dois pais, uma mãe, dois pais, duas mães... Enfim, quanto mais vínculos afetivos, mais amor essa criança vai ter, mais abrigo ela vai ter, mais protegida ela vai estar. Então, precisamos atentar para esse sentido de proteção integral, que só se consegue reconhecer nesse conceito de família que se vem tornando visível: essa família plural. Nesse sentido, não se fala mais em direito de família, mas em direito das famílias, e é nessa ótica que quero reforçar a todos o convite para aderir ao nosso projeto do Estatuto da Diversidade Sexual, pelo site www.estatutodiversidadesexual.com.br. 
Eu vou levar ao Presidente Marcos essa provocação, esse convite feito pela nossa queridíssima Senadora, que, com a sua sensibilidade, aceitou essa iniciativa de realizar este evento. 
Acho que todos nós estamos de parabéns neste momento.
Este é um espaço de cidadania, com certeza. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Drª Maria Berenice. É um prazer recebê-la novamente. Muito obrigada pelas considerações, também como Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB. A OAB tem sido também uma grande parceira da Comissão de Direitos Humanos. Então, obrigada pela presença.
Concedo a palavra agora ao Dr. Luciano Mariz Maia, Subprocurador-Geral da República.
O SR. LUCIANO MARIZ MAIA – Senadora Ana Rita, o verde que a veste e reveste é o verde que do seu coração brota, que é a esperança. A esperança está no presente e está no futuro de que possamos ver uns aos outros como pessoas e, vendo como pessoas, reconhecer em cada qual a dignidade de que me reconheço merecedor e passo a reconhecer outro igualmente merecedor.
Este Parlamento é uma Casa que reflete, ao mesmo tempo, o que ecoa no Brasil, mas o Direito não só reproduz o que escuta; ele ajuda também a transformar o que precisa ser mudado. Nessa área, a legislação brasileira pode ajudar a repensar em seguir novos caminhos que conduzam uns aos outros à fraternidade.
Agradeço a oportunidade de estarmos todos aqui. Tenho a certeza de que a esperança frutificará e de que teremos uma legislação justa para todos e para todas e que afirme a dignidade da pessoa humana. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito obrigada, Dr. Luciano, Subprocurador-Geral da República.
Aprendi muito nesta audiência pública, viu, Marília? E quero agradecer muito a você. Acredito que quem nos acompanhou também tenha aprendido. Pode, talvez, não concordar, mas aprendeu muita coisa.
Quero também que você fale um pouco neste final, antes de encerrarmos a nossa audiência.
A SRª MARÍLIA SERRA DE FARIA – Bom, eu sou uma pessoa de produção. Por isso, estava sentada ali, e não aqui. Não sou muito de falar.
O importante é passar esta mensagem: que a gente não quer desconstruir. Causou-me muita preocupação a pergunta de uma pessoa de que a gente estaria a desconstruir ou destruir o conceito de família tradicional. Não é isso. São vários conceitos. E para que conceitos, também? Vamos viver nossas histórias.
Convido essa pessoa que acha que estamos desconstruindo isso que venha às nossas casas para ver que temos nossas responsabilidades, da mesma maneira que essas pessoas têm: responsabilidades, desafios diários e dificuldades. Somos gente! Não há diferenças, assim. A nossa mensagem é para passar o sentimento e a responsabilidade.
Acredito que seja isso. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Marília.
Quero dizer-lhes que, além das perguntas que chegaram, cuja leitura fiz aqui, chegaram mais. São muitas. Talvez, das audiências públicas que fizemos de forma interativa, esta seja aquela em que mais pessoas se manifestaram, tanto favoravelmente quanto contrárias. Não vou conseguir ler agora, em função do nosso tempo, mas ficam à disposição das nossas convidadas e do nosso convidado, para que possam conhecer o conteúdo.
As pessoas se manifestam, em algumas situações, de forma muito bonita; em outras situações, também questionando. Por isso, continuo insistindo na possibilidade de a TV Senado reproduzir esta audiência pública em vários momentos, em horários em que as pessoas possam, de fato, acompanhar, porque é um debate importante.
E quero aqui esclarecer para quem nos acompanha: não estamos aqui colocando em xeque, de forma alguma, a realidade das famílias que historicamente se configuraram, mas também não podemos fechar os olhos para uma outra realidade que, cada dia, está-se tornando mais real, mais concreta. Nós vivemos em um mundo em que as coisas mudam permanentemente. As questões não são estanques, não são paradas no tempo. A vida das pessoas vai-se transformando, vai mudando, e não podemos fechar os olhos para essa realidade. E este debate nós dá a possibilidade e a oportunidade de conhecer essa realidade, de poder entender.
Então, faço um convite a quem nos acompanha pela TV Senado para abrir o seu coração, a sua mente e os seus ouvidos para escutar, para ouvir, para perceber, para entender. Não precisa concordar. Nós não queremos aqui que todos concordem. Não queremos, aqui, desconstruir um formato de família historicamente estabelecido. Muito pelo contrário. É importante manter, é importante, cada vez mais, as famílias se afirmarem, mas não podemos também achar que só existe um modelo de família. Existem outros modelos, que precisam ser reconhecidos. Então, não é para excluir um modelo para poder colocar outro modelo. Muito pelo contrário: é para ampliar esse modelo de família. Pelo menos é assim que eu vejo e assim que eu compreendo.
Então, coloco-me também nesse caminho de conhecer melhor essa realidade. Acho que é um caminho que todas as pessoas precisam fazer, principalmente aquelas que querem construir um mundo melhor. Acredito que ninguém, em sã consciência, acha que nós vivemos num mundo que não precise melhorar, que não precise de que a paz seja garantida, não haja violência, não haja ódio, não haja preconceito. Acredito que todas as pessoas devem entender isso e ter isso como conceito.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Estou sendo informada aqui de que este programa está sendo transmitido pela rádio e que as pessoas poderão acessar posteriormente também. É isso?
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Os vídeos poderão ser acessados posteriormente através da…
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Posteriormente, também, poderemos divulgar os sites, e as pessoas poderão acessar também este programa no site e nos endereços eletrônicos que temos disponíveis.
Para finalizar a minha fala, quero convidar a Lícia Dantas. A Lícia pediu para falar. Ela é estudante da Universidade do Estado da Bahia e faz um projeto de conclusão de curso sobre mães homossexuais.
Lícia, três minutinhos para você, para que possamos fechar aqui a audiência pública.
A SRª LÍCIA LARA DANTAS BARROS – Primeiramente, para mim, é uma honra estar aqui. É a primeira vez que venho a Brasília e vim exclusivamente para esta audiência pública, convidada por Marília.
Tenho 21 anos e sou de uma geração que ainda quer ter um filho. Eu quero. Isso, para mim, é o futuro. Eu vejo nelas uma inspiração, uma vontade de ser também e de conseguir. É uma admiração mesmo. E, realizando esse trabalho, creio que vou conseguir trazer essas histórias que, muitas vezes, não são trazidas tanto pela mídia, principalmente em cidades pequenas como a de onde eu venho. Sou de Petrolina, Pernambuco. Em Juazeiro, Bahia, é onde fica minha universidade. São cidades pequenas, onde essas histórias muitas vezes não são contadas, como se essas famílias nem existissem. Às vezes é até difícil acreditar que duas mulheres tenham adotado uma criança e que se casaram. Na minha cidade, o primeiro casamento gay ocorreu no mês passado e foi realmente uma revolução dentro da cidade.
Temas como este, contados, de mulheres de várias partes do Brasil, como o que pretendo trazer, vão trazer esse panorama do que é a família hoje, do que a família está se tornando e como é essa visão de ser mulher, ser lésbica e ser mãe, principalmente ser mãe. Como é essa dupla maternidade?
É uma honra estar aqui e ouvir os senhores. Sou fã mesmo da Maria Berenice Dias. Acompanho o trabalho dela e, inclusive, sou também estudante do curso de Direito, do terceiro período, e estou concluindo Jornalismo, curso em que pretendo apresentar este trabalho. É uma honra.
Agradeço o momento e a possibilidade, e falo como uma jovem de 21 anos, homossexual. Quero, quando tiver meus filhos, o que é um sonho...
(Soa a campainha.)
A SRª LÍCIA LARA DANTAS BARROS – ... chegar ao cartório, após o nascimento, e registrá-los sem precisar entrar na Justiça ou recorrer a advogados para isso.
Obrigada a todos. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Lícia Dantas.
Conversei rapidamente aqui com a Laura e acredito que a Cristina também se dispõe, a própria Drª Maria Berenice, o Dr. Luciano... Vamos ficar com o contato deles. Se porventura alguém quiser avançar no debate, quiser aprofundar ou fazer mais alguns questionamentos, a Comissão de Direitos Humanos fica como receptora dessas demandas e as encaminha para vocês. Pode ser assim? Podemos ter esse compromisso, Cristina? (Pausa.)
Há um médico aqui presente que quer manifestar-se. É o senhor? (Pausa.) Por favor, achegue-se aqui. Estamos encerrando, mas vou conceder-lhe a palavra. É importante ouvi-lo. O senhor é médico. Apresente-se, por favor, diga de onde vem, e pode ocupar o microfone aqui da frente.
O SR. ANDREI MOREIRA – Bom dia a todos. Meu nome é Andrei Moreira, sou médico homeopata e também Presidente da Associação Médico-Espírita de Minas Gerais. 
Fiz um trabalho a respeito da homossexualidade, muito baseado em dados científicos, e gostaria de reforçar as belíssimas falas, cumprimentando toda a Mesa e dizendo que há suficientes dados científicos hoje afirmando tudo isso a respeito da dignidade da pessoa e das famílias homossexuais e que já estão suficientemente comprovados, embora muito pouco divulgados.
Então, relativamente às adoções e às famílias homossexuais, há inúmeros estudos hoje, já que há mais de 20 anos de adoção na história da humanidade, a respeito dos efeitos para as crianças e para os filhos de casais homossexuais, desses efeitos. E as pesquisas científicas demonstram que as crianças são tão adaptadas socialmente, no desenvolvimento escolar, cognitivo e afetivo quanto os filhos de casais heterossexuais. Isso é a tal ponto bem definido que a Academia Americana de Pediatria publicou na mais renomada revista científica, que é a Pediatrics, em 2002, um documento manifestando-se, como instituição científica, a favor da adoção por pessoas e casais homossexuais e a favor da família homossexual. Também a Associação Americana de Psiquiatria e a Associação Americana de Psicologia têm documentos que atestam essa mesma posição.
Então, as evidências científicas são inúmeras do ponto de vista da normalidade das pessoas homossexuais, tanto dos indivíduos quanto das famílias, e da parentalidade, de forma a atestar tudo isso que a Mesa, de forma tão bela, afirmou nesta audiência pública, da dignidade da pessoa e das relações afetivas. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito obrigada, Dr. Andrei Moreira, médico que aqui está participando e também podendo contribuir.
Quero aqui agradecer à Lícia, que já falou, estudante da Universidade do Estado da Bahia; agradecer profundamente a todos, às nossas convidadas e aos nossos convidados; agradecer à Laura Castro, que é atriz, produtora cultural e dramaturga; à Cristina Lerosa, empresária, que traz sua experiência de vida. Agradeço também ao Dr. Luciano Mariz Maia, Subprocurador-Geral da República; à Drª Maria Berenice, Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, e também ao Gustavo Bernardes, Coordenador de Promoção dos Direitos de LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Também agradeço à Marília, por ter sugerido esta audiência pública, que muito enriqueceu e contribuiu para que tivéssemos maior conhecimento deste tema.
Quero também registrar que estiveram conosco aqui o Senador Eduardo Suplicy e o Senador Osvaldo Sobrinho. Neste momento, estão acontecendo outras reuniões. Eles estiveram aqui, participaram conosco, mas não tiveram tempo de permanecer para se manifestarem. Estão em outras atividades do Senado.
Queremos agradecer profundamente a todos os internautas e pedir-lhes desculpas, porque nem sempre é possível ler todas as questões. São muitas, o nosso tempo não permite, mas todas serão lidas por nós, e, se for necessário, daremos algumas respostas depois por e-mail, através da nossa assessoria. 
Conforme disse antes, há uma concordância dos nossos convidados e convidadas de que deixarão conosco os seus contatos. Caso seja necessário e alguém deseje dialogar um pouco mais sobre o assunto, receberemos essa demanda e faremos os devidos encaminhamentos. É importante que deixem endereços de e-mail, telefones de contato, para que possamos passá-los para as pessoas.
No mais, quero agradecer a todas as pessoas que aqui se fizeram presentes durante esta manhã.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente audiência pública. (Palmas.)

(Iniciada às 8 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 04 minutos.)