(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – Declaro aberta a 72ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 114, de 2013-CDH, de autoria do Senador João Capiberibe, aprovado em 04/12/2013, para debater o tema: "A situação da República Saharaui e apoio à campanha internacional de solidariedade aos povos saharauis em decorrência do processo de colonização daquele país, ocasionando 526 desaparecidos e o assassinato de civis por forças militares marroquinas."
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo pelo Portal e-Cidadania, com o link que vamos mostrar na tela, conforme aparece na tela, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. 
Convido para compor a Mesa o Sr. Mohamed Laarosi Bahia, Embaixador da República Saharaui no Brasil. (Pausa.)
Convido o Embaixador Paulo Cordeiro de Andrade Pinheiro, Subsecretário-Geral Político III do Ministério das Relações Exteriores. (Pausa.)
A informação que tenho é de que ainda não chegou aqui.
Convido a Srª Laura Daudén, jornalista e coautora do Livro Nem Paz Nem Guerra, Três Décadas de Conflito no Saara Ocidental. (Pausa.)
Deputada Maninha, seja bem-vinda à nossa Comissão.
Senhores e senhoras...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – É o que está na programação. Nós temos uma programação antecipada. Vamos aguardar o representante do Ministério das Relações Exteriores. São as três pessoas que constam dessa programação.
Srªs Senadoras e Srs. Senadores, senhoras e senhores, por favor, sintam-se em casa, pois o Senado Federal é uma Casa da democracia, uma Casa da República, que pertence ao conjunto do povo brasileiro. Toda causa em defesa da democracia, da autodeterminação dos povos e da liberdade é também uma causa da sociedade brasileira.
Esta é uma das audiências mais complexas e graves dentre as quais tive a honra de presidir e participar durante o ano de 2013, aqui na Comissão de Direitos Humanos.
A República Saharaui Democrática, localizada no noroeste da África, na parte ocidental do místico deserto do Saara, sofre um brutal processo de colonização há séculos. A Conferência de Berlim de 1884, que fez a última grande partilha colonial do continente africano e dividiu o território da África entre as potências coloniais do período, destinou o Saharaui para o domínio da Espanha. Atualmente, os conflitos pela independência envolvem o Marrocos.
Como sabemos, o brutal processo de colonização africana desrespeitou as relações étnicas, a tradição e cultura dos diversos povos habitantes do continente africano. O território do Saharaui é habitado milenarmente por povos tradicionais.
A estratégia colonial de ocupação da África e as suas diretrizes socioeconômicas e político-militares traçadas pelos poderosos do mundo mantém os seus tentáculos na República Saharaui até hoje. Tais tentáculos estão presentes em todos os territórios e sobre todos os recursos naturais que consideram lhes pertencer, como a América Latina e o Oriente Médio. Isso precisa mudar. Passou da hora de esse quadro ser alterado.
A luta pela descolonização e pela independência do povo saharaui é uma luta universal pelos direitos humanos e pela autodeterminação dos povos.
Os graves crimes e violação aos direitos humanos na República Árabe Saharaui Democrática, o chamado Saara Ocidental, são ocasionados pelo violento processo de colonização da região. O quadro deve ser objeto de atenção especial do Governo brasileiro e de todas as Nações do mundo comprometidas com a democracia, com a autodeterminação dos povos e com a defesa dos direitos humanos.
Por essa razão, convocamos esta audiência de hoje, para ouvirmos oficialmente o Sr. Hach Ahmed, Ministro para América Latina y el Caribe da República Saharaui, que não está presente por motivos de compromissos fora do Brasil; o Sr. Mohamed Laarosi Bahia, Embaixador da República Saharaui no Brasil. Também aproveitaremos a oportunidade desta audiência para obtermos uma explanação detalhada acerca do posicionamento do Governo brasileiro sobre o caso, a ser feita pelo Embaixador Paulo Cordeiro, a quem estamos aguardando.
Em pleno século XXI, é inadmissível o chocante número de cidadãos civis assassinados vítimas de torturas e da existência de grande número de presos políticos em decorrência da anexação militar do território do Saharaui, envolvendo o Marrocos, na disputa pela independência.
Como se isso não bastasse, outra situação inacreditável coexiste nessa conjuntura: a existência de um gigantesco muro de concreto armado, o chamado Muro de Marrocos, por detrás do qual soldados marroquinos vivem entrincheirados protegendo a extração de minérios. O objetivo do muro dá pistas sobre as reais intenções do colonizador, que é o saque das riquezas, uma brutalidade, assim como ocorre em toda a colonização. Esse muro é o cúmulo do absurdo, reflexo de um histórico processo colonial de espoliação que se impõe ao mundo todo.
Gostaria de solicitar aos ilustres representantes do povo saharaui na Mesa, que darão os seus depoimentos em seguida, que explicassem detalhadamente a quantidade de pessoas presas atualmente, as circunstâncias, os responsáveis pelas prisões e, se possível, a localização desses presos. Esperamos colher subsídios e informações para que o Senado Federal possa fortalecer a ação em defesa dos direitos humanos, da liberdade, da dignidade, da integridade do povo saharaui.
A aliança internacional em defesa do povo saharaui deve ser fortalecida e ampliada. Nossa expectativa é de que o Brasil tenha um papel decisivo nesse desafio.
Com essas considerações iniciais, tenho a honra de passar a palavra aos nossos convidados, reforçando a esperança de todos aqueles que aspiram por liberdade e lutam por autonomia.
Dito isso, eu gostaria de começar esta audiência pública dando a palavra à jornalista, que é brasileira e que vai poder fazer um retrato da situação do povo saharaui. Portanto, passo a palavra à Laura Daudén.
A SRª LAURA DAUDÉN – Obrigada, Senador.
Exmo Sr. Senador João Capiberibe, demais Senadores, autoridades presentes, senhoras e senhores, venho trazer a esta audiência pública a minha perspectiva sobre o Saara Ocidental, território para o qual eu viajei em 2009 a fim de produzir, ao lado da jornalista Giovana Suzin, o livro-reportagem Nem Paz Nem Guerra, e com o qual mantenho, até hoje, laços afetivos e profissionais.
Além da extrema importância política, eu gostaria de ressaltar a relevância simbólica desta reunião, que, ao ser realizada no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, evidenciando os grandes desafios para a consecução dos objetivos expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a dificuldade de levar justiça a quem tem o direito internacional dos direitos humanos ao seu lado.
Esse é o caso do povo saharaui. Apesar de receberem pareceres consultivos, resoluções e declarações favoráveis desde 1963, quando o Saara Ocidental passou a integrar a lista da ONU de territórios pendentes de descolonização, os saharauis seguem alheios ao direito à autodeterminação previsto no art. 1º da Carta da ONU e reforçado pela Resolução nº 1.514, que trata da independência dos países e povos colonizados.
Nos últimos 50 anos, 48 resoluções da Assembleia Geral e 64 do Conselho de Segurança foram adotadas; nenhuma foi efetivamente implementada.
Gostaria de reforçar esse aspecto porque somente através dele é possível compreender a complexidade e a origem das violações a que estão submetidos hoje os saharauis, que aguardam a resolução do conflito esquecido tanto nos territórios ocupados pelo Marrocos como nos acampamentos de refugiados na Argélia. Esse é, em última instância, um caso de descolonização.
Essa é uma questão que precede, inclusive, o debate sobre a independência do território. Desde 1991, quando o cessar-fogo firmado entre as partes permitiu estabelecimento de uma missão de paz da ONU a fim de elaborar um referendo, a consulta ainda não aconteceu. O processo se arrasta há duas décadas, bloqueado por interesses geopolíticos, sobretudo econômicos, enquanto a situação da população saharaui se deteriora com rapidez alarmante.
Vou dividir o restante da minha apresentação em duas partes, para mostrar como essa situação toma forma nos territórios ocupados por um lado, e nos acampamentos de refugiados e zonas liberadas por outro.
Para facilitar, eu trouxe um mapa que mostra um pouco como a região está dividida neste momento.
Essa linha laranja, que divide a parte mais amarela da parte mais clara, é o muro que o Senador mencionou, um muro de 2.200km, que corta o país inteiro, de norte a sul. Então, a gente tem os territórios ocupados em amarelo. As chamadas zonas liberadas na parte mais clara. E, ali em cima, na fronteira com a Argélia, bem pequenininho, dá para ver onde estão localizados os cinco acampamentos de refugiados e a sede administrativa da República Árabe Saharaui Democrática.
Nos territórios sob controle do Marrocos, portanto, do lado ocidental, na parte amarela, o que mais salta aos olhos é a violência policial e social em que vivem os saharauis que optaram por não deixar o país durante a guerra, que foi de 1976 a 1990. Centenas vivem uma rotina de entrada e saída de prisões marroquinas, como é o caso de muitos dos ativistas, com quem tive a oportunidade de conversar.
Sua situação melhora apenas ligeiramente quando voltam para casa. Ouvi repetidas vezes tal qual um mantra que a única diferença entre ser condenado e absolvido é o tamanho da prisão.
Um deles é Brahim Dahane…
Essa é uma foto do muro um pouco distante. Essa, talvez, um pouco aproximada.
Brahim Dahane, o ativista que aparece em primeiro plano na primeira foto no canto superior, é presidente da Associação Saharaui de Vítimas de Graves Violações de Direitos Humanos cometidas pelo Estado marroquino. Menos de seis meses depois de nossa visita, ele foi preso pela quarta vez e só liberado em abril de 2011, depois de passar por torturas e por um tribunal militar, mesmo sendo civil.
Hoje nos lembramos com tristeza da incansável luta de Nelson Mandela pela liberdade, mas mantemos sob a sombra histórias de outras centenas de ativistas que sobreviveram a outros estados opressores.
Sidi Mohamed Dadach, por exemplo, que é o que aparece no meio, na foto em que há três pessoas, passou 24 de seus 52 anos nos porões do regime marroquino. Chamam-no, na capital ocupada de El Aaiún, de Mandela saharaui.
Outro exemplo é Brahim Sabbar, que aparece na primeira foto inferior. Ele ficou preso durante dez anos sem nunca ter passado por nenhum julgamento. Por seis meses, ficou vendado e com as mãos amarradas. Ele me falou o seguinte – abro aspas: "Perguntava-me a todo o momento quando me matariam e como."
Em informe de 2012, o relator especial da ONU para tortura, Juan Méndez, afirmou que a prática de tortura nas prisões marroquinas acontece com frequência suficiente para que o governo não possa ignorá-la.
A família do ativista Bahim Sabbar, durante todo o tempo que ele passou na prisão, nunca soube de seu paradeiro. Para todos, ele tinha morrido na prisão.
O pesadelo do Sabbar se repetiu em 2005: ele foi preso novamente durante uma manifestação e liberado apenas dois anos depois.
Foi impedido de viajar ao exterior até o ano 2000, quando, pela primeira vez, conseguir tirar um passaporte. Segundo a Anistia Internacional, ainda há 526 casos de desaparecimentos forçados não resolvidos no Saara Ocidental.
O bloqueio de opositores, observadores internacionais e jornalistas, é sistemático. Eu julgo importante mencionar que, durante nossa estada na capital ocupada de El Aaiún, fomos deliberadamente perseguidas e vigiadas pelas forças de segurança marroquinas. Havíamos pedido autorização para o governo antes da viagem, fornecemos as datas de chegada e de saída dos territórios ocupados. No entanto, por conta de uma alteração em nosso cronograma, tivemos de antecipar a visita em três dias. Se, por um lado, essa mudança permitiu que a gente visitasse, com alguma liberdade, ativistas saharauis de direitos humanos, por outro, despertou a ira do delegado de comunicação local. Quando nossa presença se tornou evidente na cidade, fomos convocadas pela polícia a comparecer na delegacia. Na conversa que transcorreu com o delegado, foram dadas a nós apenas duas opções: ou seguíamos a agenda de visitas e entrevistas imposta pelo governo marroquino, ou teríamos de deixar a cidade imediatamente.
É importante notar que todas essas violações aconteceram e seguem se repetindo sob os olhos da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (Minurso). Desde 1991, quando foi instalada, seu mandato é renovado pelo Conselho de Segurança sem incluir a questão da garantia dos direitos humanos. Essa é a única missão da ONU que não possui essa atribuição.
O bloqueio parte principalmente da França, aliada histórica do Marrocos e maior interessada na manutenção da balança de poderes na região.
Eu gostaria de mostrar duas fotos que foram feitas no quartel da Minurso na cidade de El Aaiún. Todos os funcionários que trabalham nesse QG se queixam da vigilância constante que é feita através dessas antenas, que estão coladas ao escritório. Por outra parte, nessa entrada da missão da ONU, é curioso ver que para cada bandeira das Nações Unidas há três do Marrocos.
Há pistas para entender o embargo militar e midiático a que estão submetidos os saharauis sob domínio marroquino. O Saara Ocidental guarda sob suas areias 9% das reservas mundiais de fosfato, mineral usado principalmente na produção de fertilizantes. A exploração teve início na década de 70, coincidindo com o período da guerra.
A riqueza está na areia, mas também na água. A costa do Saara Ocidental é conhecida por guardar um dos maiores bancos pesqueiros do mundo. O mar é frio, rico em nutrientes vindos das profundezas, e multiplicou a vida marinha na zona.
Entre 2005 e 2010, segundo relatório do Greenpeace, as exportações de pescados marroquinas cresceram 60%, superando 600 mil toneladas. A capacidade total de produção é de dois milhões de toneladas por quilômetro quadrado. O maior importador desses pescados é a União Europeia, que hoje votou justamente um acordo de pesca com o Marrocos que inclui as águas do Saara Ocidental. A partir de agora, com a aprovação desse acordo, os barcos europeus terão direito a 126 licenças de pesca e também poderão levar, impunemente, as riquezas das águas disputadas. O Marrocos, por sua vez, ganhará, por ano, 40 milhões de euros até 2018.
Em 2002, foi solicitada ao Vice-Secretário Geral para Assuntos Legais da ONU, Hans Corell, uma opinião consultiva sobre os contratos firmados entre o governo marroquino e empresas petroleiras. Sua conclusão é taxativa sobre a legalidade da exploração econômica de territórios não autogovernados, como é o caso do Saara. Apesar de os contratos não serem, em si mesmos, ilegais, a continuarem as atividades de exploração e exportação dos recursos sem se considerarem os interesses e os desejos da população autóctone, estarão violando os princípios da legalidade internacional – isso foi o que disse Hans Corell. A conclusão se apoia em diversas resoluções anteriores da ONU, como a 1.803, de 1962, que afirma que nenhum Estado tem o direito de promover ou encorajar investimentos que possam constituir um obstáculo para a libertação de um território ocupado à força. Vale reforçar: a Corte Internacional de Justiça de Haia já declarou que o Marrocos não possui soberania sobre o território do Saara Ocidental, nem status de administrador, o que lhe impede de se beneficiar legalmente desses recursos. 
O Brasil – é importante notar – não está alheio à discussão. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior veiculados no dia 19 de novembro no jornal Valor Econômico, 8% de todas as importações vindas da África foram de adubos e fertilizantes do Marrocos. Os valores somaram quase US$800 milhões, um aumento de 38% em relação a 2012. Não restam dúvidas de que o Brasil é um dos parceiros comerciais mais importantes da monarquia marroquina.
É fundamental agora que não haja dúvidas sobre a legalidade desses acordos.
Dei entrada, no dia 21 de novembro, a um pedido, através da Lei de Acesso à Informação, para conhecer detalhes dos contratos e a origem dos produtos que importamos. Mas ainda não obtive retorno do Ministério. O prazo para o processamento da resposta termina amanhã.
A exploração dos recursos naturais do Saara Ocidental é uma séria violação do povo saharaui, que hoje sobrevive de ajuda humanitária, de controlar e de se beneficiar de suas riquezas. Ela também dificulta a resolução de um conflito que já dura 37 anos.
Eu passarei agora ao outro lado do muro que divide o Saara Ocidental, uma área que se desdobra em duas zonas de interesse: os territórios liberados, que eu mencionei, que constituem a porção de terra que segue sob controle da Frente Polisário, e os acampamentos de refugiados, localizados do outro lado da fronteira com a Argélia.
Os chamados territórios liberados, apesar de estarem sob controle dos saharauis, são escassamente povoados. Por lá transitam militares e os poucos nômades que, para não perderem o que lhes resta de sua vida e cultura, arriscam-se entre os campos minados.
Esta é uma das nômades que a gente encontrou nessa zona do deserto.
Segundo a ONU, a contaminação por minas terrestres atinge 100 mil quilômetros quadrados, uma área maior do que a do Estado de Santa Catarina.
A ONG britânica Landmine Action, a única que trabalha na descontaminação do terreno, afirma que essa área é potencialmente maior. O diretor de assessoria técnica dessa organização disse-nos acreditar que o território ao redor do muro seja um dos maiores campos minados do mundo. Em relatório de 2012, a organização fala em mais de 2.500 mortos e feridos por minas terrestres nas terras ocidentais do Saara Ocidental. A falta de um acordo de paz aqui também impede que o trabalho de descontaminação evolua.
Esta é uma imagem das pedras pintadas de vermelho por essa ONG britânica, que servem para marcar, no deserto, as áreas que são potencialmente perigosas para o trânsito de saharauis.
Avançando para o interior do deserto, chega-se aos cinco acampamentos de refugiados saharauis e à sede administrativa da República Árabe Saharaui Democrática. Eles estão localizados na argelina, uma das regiões mais inóspitas do Deserto do Saara, onde as temperaturas superam os 60 graus no verão e despencam a níveis negativos no inverno.
É do escritor uruguaio Eduardo Galeano a melhor descrição do que se vê ao chegar aos acampamentos: "É o mais deserto dos desertos. É um vastíssimo nada, rodeado de nada, onde só crescem as pedras".
Vencendo as probabilidades, os saharauis ali conseguiram organizar sua vida política, construir as estruturas mínimas para sua sobrevivência. Ao longo das décadas, naturalizaram o exílio à distância, aprenderam a viver com a separação física de suas famílias e de suas terras.
As estimativas para o número de habitantes dos cinco acampamentos variam entre 150 e 200 mil pessoas. Muitos não conhecem outra vida além daquela que se constrói sobre as areias.
Uma dessas pessoas é Manina, que conheci aos 12 anos. Apesar de ter nascido nos territórios ocupados, suas únicas memórias são as do exílio. Ela é uma das 8 mil crianças que são acolhidas durante todos os verões, quando o calor é insuportável, por famílias espanholas. O programa Férias pela Paz existe há 18 anos e é uma das mais importantes iniciativas humanitárias da sociedade civil espanhola, a mais engajada no alívio da emergência saharaui.
Esta, de fato, é a maior violação contra os refugiados saharauis na Argélia: a privação de tudo. A água, como não poderia ser diferente, é racionada. Os alimentos provêm quase que exclusivamente da ajuda internacional, que, depois de tantos anos, já mostra claros sinais de fadiga.
As carências refletem na deterioração da saúde dos refugiados: 45% das mulheres sofrem abortos espontâneos durante a gestação; 66% têm anemia; o índice de escorbuto, que provoca o sangramento da gengiva por conta da falta de vitamina C, chega a 27% da população. Segundo o Programa Mundial de Alimentos da ONU, a desnutrição crítica atinge 18% da população dos acampamentos, e a desnutrição crônica, 31,4%.
O Brasil doou recursos humanitários aos refugiados saharauis em apenas uma ocasião, em 2010. No total, foram repassados US$300 mil, através do Programa Mundial de Alimentos, um valor que, definitivamente, não condiz com a importância da economia brasileira.
Exmos Senadores e Senadoras, demais presentes, esse foi um breve relato das informações que coletei, do que vi e ouvi em minha passagem pelo Saara Ocidental e durante os anos que se seguiram, através de pesquisas, notícias e relatos pessoais dos saharauis com os quais mantenho contato.
Recentemente, vi ampliar a lista de países que reconhecem a República Árabe Saharaui Democrática, hoje composta por 86 nações, além da União Africana, da qual apenas o Marrocos não faz parte. Vi crescer, por outra parte, o poder de influência e mediação do Brasil no cenário internacional, o que nos colocou em situação privilegiada para discutir questões aparentemente estancadas pela polarização político-ideológica que por tanto tempo marcou as relações internacionais, e esse conflito em particular.
Tendo isso em vista e aproveitando o espaço que me foi dado nesta audiência, quero reforçar uma última percepção, talvez a mais importante: a cada dia que passa, a resolução do conflito e a proteção dos direitos humanos dos saharauis se fazem mais difíceis. A paulatina colonização da costa e a expansão da administração marroquina sobre terras saharauis vão aos poucos inviabilizando o plebiscito e fazendo emergir teorias de que a consagração do direito à autodeterminação através da consulta já não é uma solução realista. Já vimos situações similares, ainda que com consequências diferentes, em Timor-Leste e na Palestina, apenas para mencionar dois exemplos, e todos conhecemos suas consequências nefastas.
Estamos diante de um conflito colonial protagonizado por um povo que fez da espera uma das mais poderosas formas de resistência.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – Muito obrigado, Srª Laura Daudén, que fez um extenso relato da situação vivida na República Saharaui, sobre a situação em que vive esse povo.
Eu queria também registrar a presença da Senadora Ana Rita, Presidente da Comissão de Direitos Humanos aqui do Senado, a quem indago se gostaria de presidir a reunião. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – Muito obrigado.
Também gostaria de registrar a presença, mais uma vez, da Deputada Maninha, e de Josiane Lima, que está aqui representando a Deputada Janete Pietá.
Registro também a presença entre nós de membros do Parlamento marroquino, Deputada Amina Maelimine, do Deputado Ali Yazghi – espero que eu não esteja... Peço que os senhores se sentem mais à frente, por favor, na primeira… – e do Sr. Deputado Samir Belfkih.
E também temos representantes aqui da Embaixada do Marrocos presentes nesta audiência pública.
Eu consulto a Senadora Ana Rita se gostaria de usar da palavra imediatamente. (Pausa.)
Nós ouvimos a jornalista Laura Daudén, que escreveu um livro relativo às questões e aos conflitos no Saara Ocidental. Ela fez um relato da situação de violação dos direitos humanos promovida pelo Marrocos, que ocupa uma parte, ou quase toda a superfície, o espaço da República Saharaui.
Agora, então, nós vamos ter a oportunidade de ouvir o Sr. Embaixador Mohamed Laarosi Bahia, a quem passo a palavra.
O SR. MOHAMED LAAROSI BAHIA (Tradução por profissional habilitado.) – Muito obrigado, Excelência Senador Capiberibe, agradeço também a presença da Presidenta da Comissão de direitos humanos do Senado, agradeço a presença de nossos amigos, amigas, deputados, senadores, ex-deputados, senadores, chefes de gabinete de um grupo importante de deputados da Câmara. Agradeço outra vez o Senador Capiberibe por ter ele a coragem, junto com um grupo importante de senadores, de dedicar um pouco mais de atenção a um tema atual, que envolve o povo saharauí, que envolve e preocupa um bom número de povos na África mas, também, pelos valores que estão em jogo num tema como o do Sahara ocidental, também envolve o Brasil. Envolve o Brasil como governo, também como forças políticas, e como uma nação que tem feito muitíssimos sacrifícios em prol de princípios como a liberdade, a democracia e o direito à autodeterminação dos povos. Tanto como saharauí quanto como representante da Frente Polisario, estou sumamente honrado por estar aqui, entre democratas, entre homens e mulheres livres do Brasil que têm feito da causa da autodeterminação, da defesa do direito à descolonização e à luta contra o colonialismo um dos pilares básicos sobre os quais se fundou este país, e princípios hoje consagrados na Constituição. Agradeço também a presença dos amigos e amigas marroquinas, deputados, deputadas, membros de forças políticas, da Embaixada do Reino de Marrocos. Creio que é também uma profunda satisfação o fato de que estejam aqui. Alguns têm estado conosco nos campos de refugiados saharauís há pouco tempo, em uma iniciativa muito audaciosa. Agradeço ao deputado aqui presente que tenha sido um dos poucos marroquinos que tentaram aproximar-se pessoalmente dos refugiados.
Mas, basicamente, além do que a jornalista colocou, o que venho dizer é que a questão do Sahara Ocidental assenta em dois princípios básicos. E todo o drama, e todo o sofrimento do povo saharauí tem a ver com o não-respeito desses dois princípios básicos. Um tem a ver porque é um conflito que é consequência do aborto de um processo de descolonização. Espanha era uma potência que colonizava o Sahara, não cumpre suas obrigações, sai fugindo do território em circunstâncias políticas muito concretas – a morte do ditador Franco – e essa circunstância é aproveitada para que Marrocos e Mauritânia, dois países vizinhos, façam um acordo de divisão do Sahara Ocidental. Lembro uma nuança deste tema: Marrocos, que atualmente continua a ocupar boa parte do território do Sahara Ocidental, em supostos acordos tripartites de Madri, de 1975, divide nosso território com Mauritânia e reconhece a soberania da Mauritânia sobre o Sahara Ocidental, sobre a parte sul do Sahara. Quando nós conseguimos vencer Mauritânia e quando Mauritânia saiu do território do Sahara Ocidental, sendo hoje um dos países que reconhecem a República Saharauí Democrática, curiosamente, Marrocos passou a ocupar também, ilegalmente, a parte que um dia atribuíra à Mauritânia. Tem aqui, portanto, uma dupla... dupla... violação, não é? E outro é que, em consequência disso, em 40 anos não se pôde, não se deixou o povo saharauí exercer seu direito à autodeterminação e à independência. A questão do Sahara Ocidental é um dos 16 casos ainda inscritos na agenda das Nações Unidas como uma questão de descolonização. Por isso, não é um discurso do Polisario destinado a seus aliados. As Nações Unidas, para eles o Sahara é duas coisas: um território pendente de descolonização, e consideram a presença marroquina uma presença de ocupação ilegal. E a terceira, é que nenhum dos países, nem Mauritânia naqueles dias, nem Marrocos, poderiam exercer soberania sobre um território cujo povo ainda não se manifestou sobre seu destino. Assim, além de qualquer interpretação que se possa ter dado, começa uma acumulação de sofrimentos que é consequência da violação desses dois princípios. Uma invasão militar atroz, a obrigação, para quase 200.000 pessoas, de fugir do território e refugiar-se em países vizinhos e, aqui no Sahara, até hoje, continuamos a ter uma inumerável lista de presos políticos saharauís. O caso mais recente é o dos 25 que foram julgados por um tribunal militar marroquino, 9 dos quais vão passar o resto de sua vida num cárcere porque foram condenados à detenção perpétua, 7 deles a 30 anos de detenção, outro grupo importante a 25 anos, outros a 20 anos e assim em diante... Uma centena de saharauís foram julgados, ao longo dos últimos 40 anos, por um tribunal militar marroquino, simplesmente por terem reivindicado, por vias pacíficas, o exercício do direito do povo saharauí à autodeterminação ou, no mínimo dos casos, direitos sociais e econômicos dos saharauís. Mas isso foi o suficiente para que tribunais militares marroquinos os condenassem a detenção perpétua ou a penas gravíssimas.
A terceira manifestação desse drama é o muro. Muro esse que divide o Sahara Ocidental em duas partes, de 2.700 km, que divide famílias saharauís há 40 anos, que assegura a uma potência ocupante, como o é a marroquina, a exploração ilegal dos recursos do Sahara Ocidental – lembremos que não é um território pobre, o Sahara abriga uma das jazidas de fosfato maiores do mundo e tem um dos bancos de pesca, creio eu, mais prósperos. Infelizmente, hoje também, quando estamos realizando esta audiência, recentemente, esta manhã, o Parlamento Europeu votou a favor de um acordo de pesca com o Reino de Marrocos que inclui, ilegalmente, águas territoriais saharauís. E nesse sentido também, como Frente Polisario, como governo saharauí, estamos  e estaremos muito perto, seguindo muito bem os acontecimentos dos acordos comerciais que Marrocos venha a celebrar com terceiros na região e, concretamente, com o Brasil. Todos nós aqui estamos conscientes do direito soberano dos povos sobre seus recursos naturais.
Portanto, o que se pede, além da nossa versão dos fatos, versão aliás constatada por organismos internacionais - o próprio Alto comissariado para os direitos humanos, em 2006, tenho aqui seu relatório, pôde constatar essas violações sistemáticas dos direitos humanos, e diz uma coisa muito interessante: que o prosseguimento da violação dos direitos humanos de forma sistemática no Sahara Ocidental tem a ver com o não-cumprimento do exercício do direito do povo saharauí à autodeterminação. Deixemos que o povo saharauí exerça seu direito à autodeterminação, Marrocos tem falado nos últimos anos de uma proposta de autonomia, já são 5 ou 7 anos em que Marrocos fala de uma suposta proposta de autonomia que ninguém compra, porque ela padece, segundo nosso ponto de vista – compartilhado por boa parte da comunidade internacional – de um aspecto não menos importante, que é o aspecto democrático. Qualquer solução, seja a autonomia, seja a independência, seja a plena integração com Marrocos, deve ser submetida ao parecer dos saharauís. Os saharauís são os únicos e somente eles, os saharauís, os que podem e devem escolher seu futuro político. Chame-se ele autonomia, plena independência ou integração. Portanto, digamos, o não-cumprimento ou o não-respeito do direito do povo saharauí à autodeterminação por parte de Marrocos tem outra implicação séria para Marrocos. É negar que a solução seja não apenas pacífica, justa e duradoura, como também tem que ser democrática. E as soluções democráticas, os povos, os países, ao menos hoje, em pleno século 21, chama-se consultar os povos. Que os cidadãos digam o que é que querem.
Bom, então, de repente amanhã os saharauís talvez queiram continuar a formar parte de Marrocos – eu não, claro – mas pode ser que os saharauís queiram isso, mas é preciso perguntar-lhes, dar-lhes essa oportunidade, tem que marcar um dia e uma hora, é tão simples como isso, não é? E então, enquanto nossos amigos no trono marroquino – e digo “no trono” porque ultimamente parece que já se trata de uma questão da monarquia e não mais das forças políticas, o rei de Marrocos recentemente chamou a sociedade civil marroquina e os partidos para refletirem sobre uma solução desse tipo – pois, tem que saber que no século 21 as soluções são soluções democráticas. E a questão do Sahara Ocidental não pode ser, de maneira nenhuma, uma exceção à regra da legalidade internacional e do que ela diz em relação à autodeterminação dos povos: referendo de autodeterminação! Assim foi em Timor-Leste, um caso muito próximo dos brasileiros, vocês o conhecem muito bem, e a Indonésia não desmoronou, não é? E assim foi, recentemente, em nossa região, no Sudão do Sul. Também não desmoronou Sudão do Norte. Assim que eu creio que o projeto de integração, de paz, de estabilidade, não apenas na África como também no Norte da África, tem dependido e continua dependendo sempre de que se resolva, conforme a legalidade, conforme a justiça e conforme os usos democráticos, o tema do Sahara Ocidental. Portanto, não me estenderei mais e reitero ao senador e à Comissão o fato de ter colocado em sua agenda um tema de muita atualidade, como é o tema do Sahara Ocidental e, enfim, exortar vocês, como senadores, como deputados, a seguir de perto este tema, exortar o governo do Brasil a que, em suas relações internacionais e em seu anseio de tornar-se um país de maior peso no cenário internacional, com crescente interesse pela União Africana e os povos que a compõem, tenha em conta o tema do Sahara Ocidental, a última colônia na África.
Muitíssimo obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – Muito obrigado, Sr. Embaixador.
Passamos, imediatamente, a palavra à Presidente da nossa Comissão, Senadora Ana Rita. Depois, a Deputada Maninha certamente vai se manifestar, assim como os deputados marroquinos, não sei em que língua, mas nós vamos nos entender.
A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Eu quero, primeiramente, cumprimentar o Embaixador da República Saharaui, Mohamed Laarosi Bahia; cumprimentar a Laura Daudén, jornalista e coautora do livro Nem Paz Nem Guerra – Três Décadas de Conflito no Saara Ocidental.
Não pude escutá-la desde o início, pelo que eu lamento. Mas, pelo que pude ouvir, é um relato importante da situação que vive essa população saharaui.
Eu também cumprimento aqui os deputados marroquinos, a nossa Deputada aqui presente e quero cumprimentar e parabenizar o Senador João Capiberibe, Vice-Presidente desta Comissão de Direitos Humanos, que tem um olhar muito profundo sobre a questão dos direitos humanos e que, sempre que possível, traz para debate temas que extrapolam diretamente a realidade brasileira, mas traz também temas ligados aos direitos humanos que têm rebatimento em outras realidades do mundo, como é o caso do povo saharaui.
Este momento é muito oportuno, porque hoje, 10 de dezembro, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nós sabemos o quanto já avançamos no Brasil, mas muito ainda temos que avançar. Acredito que, nos últimos anos, principalmente nos últimos 10 anos, com as presenças dos Governos Lula e Dilma, nós tivemos a oportunidade de avançar significativamente em políticas públicas de defesa dos direitos humanos, se defesa daqueles que dependem do apoio do Estado para ter uma vida um pouco melhor, uma vida digna. 
A grande meta da nossa Presidenta Dilma é acabar com a extrema pobreza no nosso País. Em três anos de Governo da Presidenta Dilma, e mais oito anos do Governo do Presidente Lula, nós já avançamos muito nessa área. Hoje, nós temos uma parcela menor, bem menor, pequena, de famílias que vivem abaixo da linha da pobreza. Também já avançamos no que se refere à inclusão social de pessoas com deficiência, no enfrentamento à violência contras as mulheres, com a criação de diversas políticas públicas, e avançamos muito na área da educação, na área da saúde. Hoje, podemos dizer que regiões do nosso País, Municípios do nosso País que não se beneficiavam com determinados serviços públicos já se beneficiam, porque é o Governo indo até as pessoas para garantir dignidade à maioria da nossa população, principalmente à população mais sofrida, mais pobre do nosso País, que, aos poucos, vai melhorando suas vidas, com Programas como o Minha Casa Minha Vida, o Minha Casa Melhor e tantos outros programas que buscam resgatar a dignidade das pessoas.
No enfrentamento diretamente dos direitos humanos, nós ainda temos muita coisa para fazer, principalmente na área da demarcação das terras indígenas. Nós temos territórios indígenas ainda sob conflito. Recentemente, índios foram assassinados em conflitos nessas áreas, por quem ocupou esses territórios que, historicamente, pertenciam a essas comunidades indígenas. Nós ainda temos comunidades quilombolas para serem demarcadas, porque há um conflito muito grande, ainda temos altos índices de homicídios contra as mulheres e contra a juventude, nós ainda temos um sistema carcerário que nos entristece por suas más condições e pela precariedade em que ainda se encontram, enfim, nós vivemos uma situação em que temos avanços, temos conquistas, em que passos importantes foram dados, num País tão grande como o nosso, num País de dimensões continentais, com uma realidade muito diversa, com enormes desafios, nós conseguimos avançar muito, mas também nos deparamos com muitos desafios.
E, aqui, hoje, o Senador João Capiberibe nos traz um tema muito importante, que é a situação da República Árabe Saharaui, uma nação cujo governo, pelo que eu sei, está no exílio. É um território anexado ao Marrocos e que ainda vive sob o domínio dos marroquinos, mas que ainda não tem a sua autonomia política, sua autonomia econômica, sua liberdade. E isso já vai fazer mais de 30 anos. É uma realidade que, pelo que vi nas fotos, é muito triste, muito cruel.
Eu penso que um dos valores básicos para garantir a dignidade de um povo é a sua autodeterminação, a sua autonomia. É o primeiro passo. Se ele não tem a sua autonomia econômica e política, ele tem muita dificuldade de avançar em outras conquistas, em outros direitos. O Brasil viveu essa história. Nós passamos por um período da ditadura militar. Conseguimos passar por cima, dar a volta por cima, conseguimos construir um País, hoje, democrático, que tem uma Constituição Federal, fruto da participação efetiva da sociedade, que assegurou diversos direitos, temos eleições diretas em todos os níveis, temos autonomia para escolhermos nossos representantes, mas também precisamos avançar cada vez mais nesses aspectos. E eu fico imaginando um povo, uma nação, cujo governo está exilado, que não tem a sua autonomia, que não tem condições de sobreviver por conta própria, pelo que eu percebo e pelo que eu consegui captar da fala de vocês, e que ainda vive sob o domínio de outro território.
Então, a minha pergunta – se as minhas afirmações estiverem equivocadas, eu gostaria que vocês me corrigissem – é: qual a expectativa de vocês quanto à atuação desta Casa ao participarem desta audiência pública? Como nós, em particular esta Comissão de Direitos Humanos, poderíamos colaborar? Pergunto se nós podemos colaborar de alguma maneira. Que tipo de iniciativa nós poderemos tomar, além da realização desta audiência pública, que dá visibilidade a essa situação, a essa realidade, tão própria e tão específica? Pergunto se nós podemos fazer alguma coisa além disso.
Eu deixaria esta pergunta para que vocês possam nos orientar e nos ajudar nesse aspecto.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – Obrigado, Senadora Presidenta da Comissão Ana Rita.
As perguntas serão feitas logo em seguida as falas, quando a Mesa vai se manifestar.
Temos, entre nós – faço o anúncio com grande satisfação, Sr. Embaixador e senhora jornalista – o Senador Randolfe Rodrigues, que também é um dos pré-candidatos à Presidência da República do nosso País, Senador pelo meu Estado, a quem passo a palavra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Com muita honra, Senador Capiberibe, cumprimento V. Exª por esta audiência pública, por estar presidindo esta reunião; quero cumprimentar o Mohamed, que representa aqui, diplomaticamente, a República Saharaui, e cumprimento também a Laura, que traz importante contribuição teórica de informações a esta audiência pública.
Presidenta Senadora Ana Rita, antes de falar sobre o tema desta audiência pública, peço que V. Exªs, Senadora Ana Rita e Senador Capiberibe, vejam como é importante a nossa Comissão. Em nenhuma outra Comissão teria abrigo esse debate aqui no Senado a não ser aqui na Comissão de Direitos Humanos. Nenhuma outra Comissão, neste Congresso Nacional, daria abrigo aos debates das minorias, daria abrigo aos índios, como tem dado esta Comissão. Nenhuma outra Comissão, neste Congresso – não estou falando mais do Senado, estou falando do Congresso Nacional, porque a Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi praticamente fechada recentemente. virou palco de qualquer outra coisa, menos de direitos humanos –, nenhuma outra Comissão tem dado, no Congresso Nacional, palco a índios, à luta pela memória, verdade e justiça, como o espaço que tem dado a nossa Subcomissão, Senador Capiberibe, com esse tema, como esta Comissão tem dado, e a temas como este de que estamos tratando, que tem importância fundamental para as relações diplomáticas do nosso País e para o tema internacional dos direitos humanos.
Hoje de manhã eu quase caí para trás! O Relator do Regimento Interno do Senado, um Senador pelo Maranhão, o Senador Lobão, propõe acabar com a Comissão de Direitos Humanos.
A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) – É isso mesmo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Ele quer acabar com a Comissão de Direitos Humanos. Só isso. Acho que não...
A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) – O Senador Randolfe está coberto de razão. Essa informação me chegou agora pela manhã. O que mostra como esta Comissão está sendo tratada pelo Senado Federal.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Ele, no relatório, disse que a Comissão de Direitos Humanos deve ser um detalhe, não deve ser tratada com importância. Aliás, o Relatório do Senador Lobão é a Lei Falcão, Senador Capiberibe, do século XXI, porque ele retira todos os direitos de minorias.
Eu acho que a Bancada do Maranhão nesta Casa deve ter alguma coisa em particular contra nós, Senador Capiberibe, porque ela só tem mirado na gente. A gente tem sido alvo a todo instante. V. Exª sabe muito bem a que estou me referindo. Esta é a segunda vez. Houve um ataque anterior, no decorrer deste ano, e este é o segundo ataque.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – V. Exª me permite?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – Uma pequena intervenção. É que eu acabei de receber, agora, agora, uma intimação da Ministra do Supremo Tribunal Federal,...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Encerrando, inclusive.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – … Rosa Weber, comunicando que as duas acusações contra mim e V. Exª foram arquivadas. Já são quatro denúncias. Eu aproveitei, Senador, e já comuniquei ao Presidente desta Casa que as três denúncias contra nós dois e uma especificamente contra mim, meu privilégio... Eu comuniquei ao Presidente da Casa que a Justiça já se manifestou e que o Conselho de Ética até agora continua em silêncio.
Era esta a informação, mas V. Exª já tem conhecimento.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Exatamente.
E essa alteração, essa proposta do Regimento Interno, acaba com todos os direitos de minorias da Casa e complementa acabando com a Comissão de Direitos Humanos. Deve ser porque acha que deve ser um detalhe essa história de direitos humanos. Não deve ser algo muito importante esse trabalho que estamos fazendo de resgatar a memória, da verdade e da justiça. Eu defendo a minoria, Senadora Ana Rita. Eu acho que eles acham... Defender índios. Porque, para alguns, na atualidade, defender índios não deve ser algo muito importante, nem defender temas como estes.
Mas eu tenho certeza de que aqui há três Senadores que não vão aceitar ir para o cadafalso calados. E teremos mais, porque não é aceitável um espaço como esse, que vai travar debates como este que está sendo travado hoje, ser fechado nesta Casa, o único espaço do Congresso Nacional que tem espaço para esse debate ser fechado.
Eu sei que alguns se acostumaram com a ditadura, mas eles também vão ter que entender que esse período, página infeliz da nossa história, se encerrou.
Feita esta preliminar, Srª Presidente e Sr. Presidente, Senador Capiberibe, eu queria, sim, fazer a consideração sobre o tema desta audiência.
Nós estamos diante da situação de um povo que já vem de uma luta, de uma das mais belas lutas da história humana, que é a luta pela independência, pela soberania e pela autodeterminação, a luta anticolonial. Esse povo está insistindo em uma luta que vem travando desde 1975. Só que o problema é que, inicialmente, os colonizadores eram os espanhóis; agora a colonização e a opressão se encontram dentro do próprio continente africano e com o apoio das potências internacionais. A guerra anticolonial e a libertação da Espanha por parte do povo saharaui procedeu em 1975. Desde então existe uma intervenção clara, uma intervenção militar sobre o povo saharaui, e o último capítulo dessa intervenção militar...
É incrível como esse tema não atrai atenções. É incrível como parece que há uma seleção sobre os muros da vergonha. Condenou-se o muro que se ergueu sobre Berlin, mas não se condena o muro que tem sido erguido, que tem sido construído, um muro de 2.700 quilômetros, com fortificações militares, com o apoio das potências europeias, com o apoio da Espanha, da França e com o apoio militar norte-americano, um muro que tem dividido o povo saharaui.
Toda vez que tenho conversado com as representações diplomáticas do povo saharaui eu não vejo nenhuma reivindicação, nenhuma reclamação deles de conflito com o povo do Marrocos. Aliás, eu vejo o interesse deles de conviver em paz com o povo marroquino e com todos os povos africanos. E eu acho que só existe possibilidade de coexistência em paz no continente africano e em qualquer canto do mundo se é dado a um povo o seu direito elementar de autodeterminação. É um direito elementar que qualquer povo tem, seja ele saharaui, seja ele palestino, seja ele de qualquer civilização, de qualquer cidadania, de qualquer povo que seja, que tenha este direito elementar.
O nosso País, Sr. Presidente e Senadora Ana Rita, tem uma tradição política, tem uma tradição da nossa diplomacia, está na nossa Constituição, aliás, é um dos objetivos da República Federativa do Brasil defender a autodeterminação dos povos. Esse é um dos objetivos da nossa República, um dos nossos princípios fundantes. Como objetivo da nossa República, eu não vejo como consequência desse princípio, desse nosso objetivo, objetivo fundante, porque está na nossa Constituição, do art. 1º ao art. 4º, são fundamentos da República Federativa do Brasil. Está lá como fundamento da República Federativa do Brasil porque funda a República, porque é o alicerce, o baldrame sobre o qual se alicerça a República Federativa do Brasil. Então, a defesa da autodeterminação dos povos é um dos nossos princípios. Como consequência desse princípio, eu não vejo outra decisão a ser tomada por parte da nossa diplomacia e por parte do nosso Governo senão o reconhecimento. Primeiramente, a intermediação para o diálogo, obviamente, entre a República do Saharaui e o Governo do Marrocos, mas, assim como o Brasil fez em relação à Palestina, o reconhecimento da existência da República do Saharaui com o reconhecimento da sua missão diplomática aqui no Brasil. Esta é a medida que considero necessária a ser tomada.
Srª Presidente, digo que esta é uma proposta que ainda não estamos… Esta reunião não é deliberativa, mas esta é uma proposta que eu apresento a V. Exª, Senador Capiberibe, Vice-Presidente desta Comissão, para que a encaminhe como sugestão desta audiência pública, para ser tomada como deliberação da Comissão de Direitos Humanos, como proposta da Comissão de Direitos Humanos: que o Brasil reconheça a existência da missão diplomática da República e do povo saharaui aqui no Brasil e estabeleça isso como mecanismo de início de diálogo, isto é o mínimo, para estabelecer o diálogo, para que esse povo possa viver em paz e possa ter o seu direito elementar de constituir-se como nação soberana.
Vivendo no século XXI, após o mundo ter vivido o drama que viveu no século XIX, de toda a África ter sido saqueada e colonizada – toda a África, durante os séculos XV, XVI, XVII, XVIII e XIX, foi saqueada e colonizada pelas grandes potências europeias –, não cabe para o mundo do século XXI continuar a viver e continuar a assistir, passivamente, à existência de povos subjugados e de nações sem o direito à autodeterminação e de países que não têm o direito de se organizar soberanamente. Não é possível assistir, no século XXI, à não existência da soberania entre nações, à não existência da autodeterminação dos povos.
E é uma consequência basilar do princípio fundante da nossa República e uma consequência basilar de nossa atuação ter esse encaminhamento aqui por parte da nossa Comissão de Direitos Humanos, e uma consequência, eu diria, do Brasil fazer este reconhecimento. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – Muito obrigado, Senador Randolfe.
Nós vamos encaminhar...
Tem a palavra a Srª Presidenta desta Comissão.
A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Senador Capiberibe, eu estou sendo demandada para uma agenda. O pessoal já está me esperando para uma atividade fora do Senado. Eu estou precisando ir para retornar para a sessão do Congresso.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – Certo.
A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Então, eu vou pedir licença ao Embaixador e à jornalista e pedir licença aos Parlamentares que aqui estão, porque vou precisar sair. Mas quero deixar registrado o nosso compromisso, da Comissão de Direitos Humanos, para fazer os devidos encaminhamentos, conforme as sugestões aqui já colocadas pelo Senador Randolfe. Se surgir outra sugestão, nós nos colocamos inteiramente à disposição para fazer os devidos encaminhamentos. E o Senador João Capiberibe, como Vice-Presidente, poderá conduzi-los da melhor forma possível aqui, como sempre tem feito – e aproveito para agradecer o Senador João Capiberibe pelo esforço.
Todavia, neste instante, lamentavelmente, preciso me ausentar.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – Obrigado, Presidenta.
Eu apenas queria fazer um esclarecimento: nós convidamos o Embaixador Paulo Cordeiro de Andrade Pinheiro, mas, como houve um equívoco no encaminhamento, o convite foi parar em outro lugar. Dessa forma, o Ministério das Relações Exteriores não tem nenhuma culpa no episódio, pois, realmente, como disse, foi um encaminhamento equivocado de nossa parte.
Eu queria passar a palavra à Deputada Maninha, aqui do Distrito Federal.
A SRª MARIA JOSÉ MANINHA – Sr. Presidente, Senador Capiberibe, jornalista Laura, meu amigo e Embaixador encarregado de negócios aqui no Brasil, Mohamed Laarosi, Senadora Ana Rita, que está de saída, Presidente desta Comissão, eu queria começar, Senador Capiberibe, lembrando que a nossa geração – eu sou da geração de V. Exª – viveu essa discussão da autodeterminação do povo saharaui, quando, nas universidades, fazíamos atos e debatíamos a Frente Polisário. Essa discussão, durante muito tempo, fez parte da nossa vida estudantil, quando promovíamos não só os debates, mas também iniciativas de solidariedade para aquele momento, meados dos anos 1968, 1969, 1970. Tantos anos se passaram e, no Brasil, essa causa silenciou; nunca mais ouvimos falar sobre este assunto que, agora, começamos a retomar a discussão.
Eu quero, aqui, fazer uma lembrança a V. Exª de que, ainda quando Deputada Federal, promovemos, na Câmara Federal, uma audiência pública também para debater essa situação. Criamos uma frente parlamentar, que existiu muito curtamente, visto que, como não fui reeleita, não conseguimos dar consequência a essa frente. Porém, tentamos, inclusive com o governo brasileiro, algumas iniciativas para que se fizesse, no mínimo, como se fez com Taiwan, o reconhecimento comercial, a fim de que aqui também pudesse haver um representante que falasse pela República Democrática Saharaui. Infelizmente, não conseguimos.
Eu estive nos territórios ocupados em dezembro de 2006, onde conheci a vida daquelas pessoas que, no deserto, conseguem sobreviver. Eu fui até o muro. Eu conheci a representação parlamentar e também o governo da República Democrática Saharaui. A partir daí, eu me considero também parte dessa trincheira e uma das lutadoras, enquanto eu viver, para que esse povo consiga a sua autodeterminação. Lá temos crianças que não têm acesso à educação, à saúde, como aqui demonstrou a jornalista Laura; são mulheres com condições de vida precárias. Ainda assim, há algo dentro desse povo que faz com que ele consiga se organizar, não só do ponto de vista político, mas também da sua organização social; há nesse povo algo que a gente só vê naqueles que lutam pela sua liberdade como povo.
Tudo isso nos comove, mas não podemos ficar apenas na comoção. O Parlamento brasileiro tem a obrigação, como sempre fez, dentro das Comissões de Direitos Humanos, na de Relações Exteriores – e, lá, na Câmara, quando fui Vice-Presidente, tentamos várias iniciativas –, de buscar, junto ao Executivo, algumas modificações dessa posição que o Brasil assume neste momento, uma posição passiva em relação à República Democrática Saharaui, mas não passiva em relação ao Marrocos.
O Brasil, aqui, toma parte; ele não está neutro nessa questão. É necessário que nós busquemos, por meio do Parlamento, que o nosso Ministério das Relações Exteriores diga claramente qual a posição brasileira frente a essa circunstância.
Todas as vezes em que procuramos o Ministério – e não foi uma só vez que o procurei como representante deste Parlamento –, sempre ouvimos a mesma resposta: “Nós não temos nenhuma posição contra, mas também não externamos nenhuma posição claramente favorável a que haja um desfecho da situação colocada, inclusive, pela própria ONU”.
Eu ouvi aqui a Senadora Ana Rita falar de todos os avanços do governo brasileiro, mas eu gostaria de dizer que houve um retrocesso no que tange à diplomacia brasileira. Nós já vivemos momentos muito melhores, quando o Brasil, de fato, buscava ter iniciativas em relação aos povos africanos. Quanto à América Latina, nós presenciamos isso, bem como em outras relações, como, por exemplo, o Haiti, mas em relação à África, o Brasil tem, hoje, uma postura que eu considero de atraso.
A Argélia, durante muito tempo, tentou avançar – e V. Exª conhece a Argélia muito mais do que eu, conhece os laços que nós temos com o povo argelino –, propondo iniciativas no sentido de que o governo brasileiro pudesse debater esse assunto.
Lembro-me, Senador Capiberibe, de uma importante cúpula, acontecida aqui em Brasília ainda durante o governo Lula, a Cúpula Brasil-África, para discutir economia, acordos bilaterais etc. Esteve aqui presente, à época, o Primeiro-Ministro da Argélia, Bouteflika, que, em seu discurso, fez questão de citar o povo saharaui, e indagou qual era a posição brasileira em relação a tudo isso. E o Brasil se silenciou em relação a essa questão.
Então, eu acho que a iniciativa que o Senador Randolfe aqui coloca é muito importante, porque é uma iniciativa do Senado brasileiro, que representa o povo brasileiro. E eu acrescentaria algo mais: que nós pudéssemos também criar mecanismos de pressão, como, por exemplo, uma frente parlamentar mista (Câmara e Senado) de solidariedade à luta do povo saharaui. Poderíamos também promover outra audiência pública, já com a presença do nosso Ministério das Relações Exteriores, para que ele diga, de forma clara, qual a posição oficial brasileira. Poderíamos trazer aqui também um assessor da Presidente Dilma, que tem um papel muito importante, o Sr. Marco Aurélio Garcia, para que ele possa falar também sobre essa questão.
São iniciativas que se somam e que podem trazer o tema ao debate brasileiro, tal como trouxemos o Timor-Leste, quando se criou uma rede de solidariedade nacional do povo brasileiro, e não apenas do Executivo ou do Parlamento, mas do povo brasileiro. A gente ouvia nas ruas, por exemplo, as pessoas se referirem ao Timor-Leste como se fosse algo do povo brasileiro. Nós queremos também transformar a luta do povo saharaui em uma luta do povo brasileiro. Que cada cidadão e que cada cidadã deste País entendam essa questão e possam transformá-la em um ato solidário, um ato de ajuda.
Eu fiquei extremamente comovida quando percorri os campos e, lá, no meio desses campos, onde todos falam espanhol, de modo que podemos nos comunicar fluentemente, nós ouvimos – meu marido, o Toninho, e eu, juntamente com a delegação de Deputados brasileiros – quando uma criança nos abordou e exclamou: "Brasil! Ronaldinho!" E, hoje, quando eu liguei a televisão, ouvi de um marroquino exatamente a mesma expressão: "O Ronaldinho Gaúcho vai jogar aqui no Marrocos!"
Então, os povos se unem, os povos têm a mesma intenção, que é a intenção da paz, da solidariedade, da luta social, da integração. E nós poderemos ser aliados de tudo isso; nós poderemos dar esse passo para que o governo brasileiro, como disse o Senador Randolfe, reconheça uma delegação saharaui como representantes aqui em nosso País.
Eu não gostaria, Senador, de presenciar, todas as vezes que o nosso embaixador tem que entrar ou sair de um país, ter que dar explicações; ele é um diplomata e tem que ser reconhecido como tal, representante de uma República que nós reconhecemos e que o nosso País tem que reconhecer de fato.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – Muitíssimo obrigado.
Eu acho que todas as sugestões que estão sendo apresentadas aqui serão encaminhadas na próxima reunião deliberativa da Comissão, para que possamos, no conjunto da Comissão, estabelecer o consenso em torno dessas ideias. Eu acho que é muito importante que nós tenhamos um número maior de parlamentares dispostos a encampar essa luta do povo saharaui.
V. Exª tem uma experiência, conheceu o terreno. É verdade que, quando fala da política de relações exteriores do Brasil, mesmo comparada com a ditadura, lá atrás, posso aduzir que, em 1974 ou 1975, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola; depois, a de Moçambique. E não só o reconhecimento da independência, mas a nossa embaixada se fez presente e cooperou muitíssimo com esses países desde a sua independência.
Eu acho, pois, que nós temos de destravar essa política, que impede os avanços da autodeterminação dos povos.
Mas eu gostaria muitíssimo de ouvir os parlamentares marroquinos que aqui estão, até porque faz parte da democracia ouviremos as duas versões. Eu só não sei como proceder, porque eu acho que nós teremos de quebrar aqui o protocolo...
Dos deputados, alguém fala português? (Pausa.)
Apenas francês. E parece que a embaixada não autorizou o tradutor.
Nós podemos fazer o seguinte: eu posso ajudar na tradução, porque, como os senhores e a senhora vieram aqui, não permitiremos que saiam sem se manifestar.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB – AP. Fala em idioma francês traduzida por profissional habilitado.) – Vou passar-lhe a palavra e tentarei traduzir. Vamos nos entender primeiro porque eu tenho um pouco de dificuldade. Então, peço que a senhora fale muito devagar para que eu possa repassar para a Mesa e para todas as pessoas que estão aqui.  
A SRª AMINA MAELIMINE (Pronunciamento em idioma francês traduzido por profissional habilitado.) – Bom, obrigada, eu me apresento, primeiramente eu me apresento, sou Amina Maelimine, deputada parlamentar na primeira câmara, na Câmara de Representantes de Marrocos. Primeiramente, agradecemos aos senhores, como Comissão dos direitos do homem no âmbito do Senado, por terem organizado este debate para um tema que é importante, já que diz respeito a um conflito que tem durado, de fato, entre Marrocos e a Argélia.
Sou membro da Comissão dos direitos do homem em Marrocos, na Câmara de Representantes. Eu sei até que ponto é importante, no concernente a um conflito, chegar à verdade, apenas à verdade. Sim, então, aprecio, aprecio que tenham organizado este debate interativo para debater esse tema, mas o que eu notei, porque se se deseja chegar à verdade, primeiramente, os senhores convidaram o Sr. Mohamed Laarosi como embaixador da República Saharauí, isso requer que exista realmente um Estado reconhecido pelo Estado dos senhores. Este não é o caso, não é realmente o caso. Em segundo lugar, é uma responsabilidade, primeiramente política, jurídica, mas também ética, quando se deseja debater um conflito, é preciso ter as duas versões, então, os dois pontos de vista. Agora, os senhores têm efetivamente alguém que representa o Polisario, a Frente do Polisario, mas não era difícil para os senhores convidarem a segunda parte, é Marrocos, para ter um ponto de vista equilibrado sobre esse conflito. Então, os senhores invitaram uma parte, mas a outra parte, que é Marrocos, está ausente.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB – AP. Fala em idioma francês traduzida por profissional habilitado.) – Eu vou traduzir, estou traduzindo. Vou tentar traduzir...
 A SRª AMINA MAELIMINE (Pronunciamento em idioma francês traduzido por profissional habilitado.) – Não, estou falando é de interveniente oficial. Então, felizmente, felizmente, estamos aqui, como parlamentares marroquinos, para assistir ao Fórum mundial sobre os direitos do homem. 
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – Por favor, entendam que eu sou o tradutor. Tudo o que ela disser, eu sou obrigado a repetir.
A SRª AMINA MAELIMINE (Pronunciamento em idioma francês traduzido por profissional habilitado.) – Então, por isso é que estamos aqui. 
Primeiramente, quero fazer uma pergunta à Sra. Laura Daudén, porque ela é jornalista e autora de um livro sobre o Sahara Ocidental, é muito importante, mas acho que... eu lhe faço uma pergunta, primeiramente, será que a senhora já visitou Marrocos, então, as províncias de Marrocos e a Frente do Polisario no território argelino? Porque, a partir do que eu ouvi, acho que a senhora precisa realmente visitar outra vez Marrocos. E a gente convida a senhora, agora, para visitar Marrocos, porque aprecio o trabalho que a senhora fez para ter um ponto de vista, mas eu disse no início, procura-se sempre a verdade! Como jovem parlamentar, posso dizer-lhe que Marrocos fez uma grande evolução em relação aos direitos do homem. A gente reformou nossa Constituição, agora a gente constitucionalizou todos os direitos do homem... A gente criou um Conselho nacional dos direitos do homem, que faz parte das INDHs reconhecidas pelo Conselho dos direitos do homem. Sim, faz parte das INDHs. E a gente tem comissões regionais que trabalham nas três regiões do Sahara: Ed Dahab, Laâyoune e Al Guelmin.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – Eu vou pedir aqui a contribuição de uma pessoa que pode nos ajudar na tradução.
Por favor, Tomás! O Sr. Tomás é nosso Assessor no gabinete. Eu acho que ele trabalhará melhor. Contudo, vou estabelecer um tempo. 
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB – AP. Pronunciamento em idioma francês traduzido por profissional habilitado.) – A gente tem um tempo, porque dentro de pouco temos que ir a...
A SRª AMINA MAELIMINE (Pronunciamento em idioma francês traduzido por profissional habilitado.) – Mas, ele vai resumir, ele vai resumir? Porque o que eu quero dizer, realmente, é que, em Marrocos, a gente não tem nada a esconder, porque os processos, os mecanismos internacionais reconhecidos pela ONU sempre vêm a Marrocos. Ao mesmo tempo, a gente tem um grupo de trabalho sobre a detenção arbitrária... Eu estava dizendo que, em Marrocos, a gente não tem nada a esconder. A gente convida frequentemente os mecanismos e os processos da ONU a virem a Marrocos. A gente recebeu mais de vinte mecanismos... Os grupos de trabalho, os relatores, etc. Agora, em Marrocos, a gente invitou o grupo de trabalho sobre a detenção arbitrária, neste mesmo momento. Vai visitar as províncias do Sahara. Ao mesmo tempo, para os campos do Polisario no território argelino, o que a gente realmente quer é chegar ali. E ver um ponto de vista sobre o estado, a situação dos direitos do homem. Infelizmente, não é o caso, porque o mecanismo da ONU não pode aceder sobre o território argelino, porque o Polisario não é realmente um Estado reconhecido por...
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB – AP. Fala em idioma francês traduzido por profissional habilitado.) – Desculpe-me, a gente tem uma reunião, eu e o Senador Randolfe temos que estar presentes nela.
A SRª AMINA MAELIMINE (Pronunciamento em idioma francês traduzido por profissional habilitado.) – O que eu quero dizer, é que a gente convida os senhores a irem a Marrocos, porque a gente está motivada para achar uma solução para esse conflito. Eu faço parte de uma família sahariana que sofreu realmente com essa separação entre membros de uma mesma família. A iniciativa marroquina está na mesa, aí, para negociar, é o Plano de Autonomia, e a gente espera a boa-fé da outra parte para mostrar que se pode realmente chegar a uma solução que deve ser justa. A gente está aqui para apoiar o Brasil, porque o organismo, agora, um Fórum mundial para os direitos do homem, o Marrocos é realmente uma exceção na região marroquina, africana e mediterrânea neste plano. Então, a gente está aqui para apoiar a organização do Brasil no Fórum dos direitos do homem. Obrigada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – Estamos aqui com uma dificuldade, não é?
V. Exª tem a palavra, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Sr. Presidente, na verdade, para uma questão de ordem. Por força regimental, inaugurada, aberta a sessão do Senado ou do Congresso Nacional, qualquer outra reunião ou audiência pública que esteja ocorrendo na Casa tem que ser imediatamente suspensa em função da sessão que está acontecendo.
Por isso, peço aos colegas parlamentares que entendem que, por força do Regimento, já que teve início agora uma sessão do Congresso Nacional, nós estamos sendo chamados para votar. Portanto, o Regimento determina que seja suspensa esta reunião. V. Exª pode suspendê-la, e, terminado a votação no Congresso, nós poderemos retornar a inda hoje, ou, então, em um outro momento retomaríamos esta audiência pública.
A SRª AMINA MAELIMINE (Pronunciamento em idioma francês traduzido por profissional habilitado.) – Já que a gente está aqui, a gente pede realmente que organizem uma reunião entre nós, parlamentares marroquinos e brasileiros, para aprofundar a discussão sobre esse tema. 
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – Em função do que já foi colocado, ou seja, que somos obrigados a suspender esta reunião porque, em seguida, teremos de estar em plenário, quero dizer que vou suspender esta reunião, que ficará inconclusa, para ser reaberta em uma próxima oportunidade. Aí, então, vamos corrigir a nossa falha, convidando representantes do Marrocos para defender posição junto à próxima Mesa que vamos formar.
Passo a palavra ao Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Perfeito. 
Sr. Presidente, inclusive era essa a sugestão que eu faria. Parece-me que desde o primeiro momento houve a disposição para a presença do Marrocos neste debate. E essa disposição continua em aberto, caso haja a disponibilidade da presença da representação marroquina neste debate. Isso, inclusive, melhorará o debate.
O SR. MOHAMED LAAROSI BAHIA (Pronunciamento em idioma espanhol traduzido por profissional habilitado.) – Anotei, senador. Quando nos aproximamos à Comissão de direitos humanos, fomos nós, o Polisario, que dissemos não haver qualquer inconveniente em que a parte marroquina estivesse na Mesa. Portanto, deputados, deputadas... deixem-me concluir. Tem aqui alguém que não está fazendo seu trabalho, e é sua embaixada. Não faz seu trabalho. Ou seja, não tem que ir atrás da gente para explicar o ponto de vista marroquino. Vocês são livres para apresentar as iniciativas que quiserem, nesta Casa e em qualquer outra, para explicar seu ponto de vista. Se não fosse por esta reunião, proposta por um grupo de senadores e pela Frente Polisario saharauí, vocês, como deputados, talvez não teriam encontrado os deputados e senadores. Mas sua embaixada tem que fazer seu trabalho. Isto, quanto a uma parte. E quanto a outra, senhora deputada, é incrível que me diga, a mim, que diga perante os deputados e senadores que Marrocos é uma referência em direitos humanos, quando tem em seus cárceres centenas de compatriotas do meu país, cumprindo penas de detenção perpétua, de 30 anos, 25 anos, quando a Comissão de direitos humanos marroquina – não foi a saharauí! – reconheceu o sumiço de centenas de saharauís por causa do seu ponto de vista, por causa do seu ativismo pela independência. É incrível que a senhora, uma deputada marroquina, venha aqui e me diga, a mim, que Marrocos abriu e está disposto a permitir que a ONU observe e utilize todos os mecanismos de observação dos direitos humanos, quando seu país é o que continua vetando, com o apoio da França, para que a Minusco seja a única missão das Nações Unidas no mundo que não zela pelos direitos humanos. Se Marrocos é tão democrata e respeitoso dos direitos humanos, por que não deixa a ONU verificar? Isto, de uma parte. Dois. Se quiser que eu lhe lembre o que disseram os relatores das Nações Unidas de que falou, posso lembrar-lhe. Posso lembrar o que disse o Relator contra a tortura, o argentino Méndez, em sua visita dos territórios ocupados do Sahara Ocidental no ano passado. Cito, textualmente: “A tortura parece ser um mecanismo sistemático exercido contra os saharauís”, fecho aspas. Quer também que eu lhe lembre o que disseram os outros relatores, como o da liberdade de associação, da liberdade de imprensa, etc., etc.? Portanto, eu não questiono os avanços que a senhora diz que possa ou não possa ter feito Marrocos. Em todo caso, os saharauís continuam submetidos a uma ocupação militar ilegal do seu território, e continuam tendo nos cárceres centenas de presos. Mas repito o que eu disse no começo: peçam à sua embaixada que organize, que explique qual o ponto de vista de Marrocos sobre o conflito do Sahara Ocidental, e não andem tanto atrás da gente, porque do contrário vão cansar-se ao final, e não encontrarão ouvidos. Muito obrigado, senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – Obrigado a todos vocês.
Eu recebi, aqui, uma lista com nomes de presos e condenados, presos políticos saharauis que estão encarcerados no Marrocos. Peço à Secretaria da Comissão que encaminhe ofício ao Ministério das Relações Exteriores no sentido de solicitar informações a respeito dessa lista de pessoas presas.
De acordo com o Regimento Interno, tenho de suspender esta audiência pública, que terá continuidade em uma próxima oportunidade.
Muito obrigado.
Declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 54 minutos.)