(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – São 9 horas, e assim iniciamos a reunião do dia de hoje.
Declaro aberta a 67ª reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 102, de 2013, de nossa autoria, aprovado em 20/11/2013, para debater o tema “O Incêndio da Boate Kiss e as Consequências da Tragédia”.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que neste momento nos acompanham pela TV Senado, que estão ouvindo pela Rádio Senado, enfim, pelos meios de comunicação da Casa, que tenham interesse em participar com comentários e perguntas podem fazê-lo por meio do portal que deve estar já ali na tela, Portal e-Cidadania (link http://bit.ly/CDHBoateKiss), conforme aparece ali na tela, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
 Antes das considerações iniciais e da montagem da Mesa, eu também, com tristeza – vocês devem estar sentindo que não estou com muita força na voz… A tristeza tomou conta de todos aqueles que conheciam o querido Marcelo Déda, que faleceu nesta madrugada. Ele estava com câncer – sabíamos já que era uma situação muito difícil –, e nós o perdemos nessa madrugada.
Então, de imediato, vou aqui ler um voto de pesar que vamos encaminhar à família, em nome não só da Comissão de Direitos Humanos, mas também do Senado da República.

Exmo Sr. Presidente do Senado Federal,
Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado, a inserção em Ata de voto de pesar à esposa e filhos do Governador Marcelo Déda.
Faleceu na madrugada desta segunda-feira, 2 de dezembro, aos 53 anos [dá para dizer que é um jovem ainda, com certeza, eu o conhecia muito bem], o Governador de Sergipe, que estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratar de um câncer de estômago e pâncreas.
Marcelo Déda era advogado, militante do PT desde 1985, e conquistou seu primeiro cargo político em 1986, quando foi eleito Deputado estadual com mais de 30 mil votos.
Retornou à vida política em 1994, quando foi eleito Deputado Federal, sendo reeleito em 1998. Em 2000, foi escolhido prefeito pelo povo de Aracaju e começou o primeiro mandato em 2001, sendo reeleito prefeito de Aracaju em 2004. Déda, como era assim chamado por todos nós, foi eleito Governador de Sergipe em 2007 e reeleito em 2011, e cumpriria o mandato até 2014.
O amigo e companheiro deixa uma bela trajetória política e uma lacuna no Partido dos Trabalhadores. Nas redes sociais, a família postou, nesta madrugada, a seguinte mensagem: "O céu acaba de ganhar mais uma estrela. Marcelo Déda voou 'nas asas da quimera'. Paz & Bem".

Enfim, deixamos aqui registrada a nossa mais profunda tristeza e pedimos à Casa que o voto de pesar seja enviado para a Srª Eliane Aquino, esposa, e aos filhos Marcella, Yasmim, Luísa, João Marcelo e Mateus.
Após a leitura, peço àqueles que concordam que permaneçam como se encontram. (Pausa.)
E, assim, considero aprovado e vou fazer o mesmo encaminhamento no plenário do Senado.
Solicito a todos que, antes de iniciarmos a nossa reunião de hoje, fiquemos de pé, em posição de respeito, e façamos um minuto de silêncio em homenagem ao grande Governador Marcelo Déda, falecido esta manhã. (Pausa.)(Palmas.)
Esteja em paz Marcelo Déda. Sei que você está com Deus. (Pausa.)
Foram convidados para esta audiência, depois de uma reunião que tive com as lideranças familiares que estiveram comigo em meu escritório, em Canoas, os seguintes companheiros e companheiras que estão aqui presentes. Pela lista que está na minha mão eu vou chamá-los. Vamos fazer duas mesas. Vou chamar os primeiros, pela ordem aqui de distribuição, e faremos em seguida uma segunda Mesa.
Convidamos então para a primeira mesa Paulo de Tarso Monteiro Abrahão, Coordenador Geral da Força Nacional do SUS, do Ministério da Saúde, que me disseram que ainda não chegou e está vindo. Ele fica para a segunda Mesa, então. O Sr. Adherbal Alves Ferreira, Presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia ocorrida na Boate Kiss, de Santa Maria. O Adherbal esteve comigo lá em Canoas, no meu escritório, foi um dos que propuseram a realização deste evento. Convido também Walter Souza Cabistani, que é Vice-Presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia ocorrida na Boate Kiss de Santa Maria, Rio Grande do Sul. E convido Alex Monaiar, estudante de Psicologia, Coordenador-Geral do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Santa Maria. E, nesta primeira Mesa ainda, Solange Garcia, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Então, essa será a nossa primeira Mesa.
E ficam para a segunda mesa o Luiz Fernando Smaniotto, o Coronel Alexandre Augusto Aragon e ainda outro representante que está se deslocando para cá, o representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, ligado a direitos humanos; teremos outros quatro na segunda Mesa.
Eu vou fazer uma introdução a respeito do fato que gerou a nossa audiência pública de hoje, o grave acidente em que perdemos 242 pessoas. Então, só para situar aqueles que estão assistindo à TV Senado, passados mais de dez meses desde o grave fato que ocorreu na Boate Kiss, em 27 de janeiro, a emoção que todos sentimos eu diria que não é a mesma, mas a intensidade é redobrada. É só correr os olhos – e depois vai passar aqui um pequeno vídeo do que lá aconteceu. Enfim, somos tomados de uma tristeza indescritível ao pensar nos 242 jovens que, de forma tão inesperada, tão brutal e tão inaceitável, ali perderam a vida. Foi uma tragédia marcada pela dor e pela certeza de que os nossos sistemas de combate a incêndio ainda são falhos.
Observo que a vasta e justa emoção provocada pelo assunto não pode em nenhum momento nos afastar da obrigação de também analisar a tragédia sob uma perspectiva nacional. Espero que aqueles que, como eu, exercem funções públicas, saibam adotar as medidas que se fazem necessárias, como exigem os familiares e toda a sociedade.
Foi por essa razão, acima de tudo, que requeri, a pedido dos familiares, a realização dessa audiência pública nesta Comissão de Direitos Humanos do Senado. Aqui vamos debater, vamos lembrar, mas vamos também deixar claro que o objetivo desta audiência é aquilo que a gente chama de o que fazer um dia depois; o que fazer para que fatos como esses não voltem a acontecer. E algumas das perguntas que eu recebi são como essas: em primeiro lugar, como estão as famílias das 242 pessoas mortas na Boate Kiss? Receberam, notadamente por parte do Poder Público, o amparo e a atenção que lhes eram devidos? Têm sido atendidas em suas reivindicações ou sofrem com os trâmites burocráticos e o descaso daqueles que deveriam ajudá-las?
Um segundo ponto que merece ser discutido é a atribuição de responsabilidades pelo ocorrido; a indignação não apenas dos familiares, mas de todos os gaúchos e gaúchas, de todos os brasileiros que exigem sejam apontados os responsáveis pelo incêndio.
Uma terceira questão finalmente que julgo importante e que pode ser discutida nesta audiência são as medidas que precisam ser adotadas nas esferas federal, estadual e municipal para que episódios como este não voltem a acontecer.
Infelizmente, o Brasil tem a tradição de, passado o impacto inicial provocado pelas grandes tragédias, voltar logo depois à rotina, como se nada tivesse acontecido. É inconcebível que ainda não tenhamos uma legislação exemplar e procedimentos administrativos também exemplares em relação a temas básicos, como a utilização de material inflamável nas edificações, lotações de salas de espetáculos, saídas de emergências e tantos outros que interferem na segurança de cada um.
Na época da tragédia, o Senado Federal criou uma comissão temporária para tratar desse assunto. A Senadora Ana Amélia foi a Presidenta, e eu fui o Relator da tal comissão temporária com a finalidade de realizar levantamento da legislação pertinente à prevenção e ao combate de incêndio no Brasil.
Por sugestão minha, para que não ficasse uma comissão aqui, uma comissão ali, e todos apontando caminhos até diversos, o relatório por mim elaborado e relatado foi encaminhado à comissão da Câmara dos Deputados que já vinha há mais tempo discutindo o tema com a mesma finalidade. Lá também existia esta comissão para tratar do assunto e tinha à frente, como coordenador, o então Deputado Federal Paulo Pimenta, que é filho de Santa Maria.
Realizamos aqui no Senado e também na Câmara várias audiências públicas para tratar do assunto. Tivemos sugestões, entre elas, a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça para estudar a questão. Sugeri também que o nosso parecer sobre a matéria fosse encaminhado a este grupo, na íntegra, com o objetivo de contribuir na formulação de uma única proposta final das três comissões, que incorporassem todas as sugestões promovidas sobre a matéria para o bem da segurança da população brasileira.
Também sugeri que o projeto de Código Nacional de Combate a Incêndio fosse aprovado com brevidade nas duas Casas. Temos conhecimento – a não ser que aqui me surjam outras informações – de que tal projeto está para análise na Secretaria Nacional de Segurança Pública. Assim, a Lei Nacional de Combate a Incêndio, que foi elaborada pelo grupo de trabalho, está apenas esperando encaminhamento do projeto para a Casa Civil, que, no meu entendimento, deverá ou deve ser encaminhado com brevidade.
O Brasil ficou comovido e está esperando que possamos juntar forças para aprovar melhorias que possam combater tragédias como esta aqui lembrada. É necessário que as famílias sintam-se contempladas com as suas solicitações e que façamos o máximo para amenizar a tristeza e o sofrimento vivido por uma perda que é irreparável.
Assim, a audiência que estamos promovendo hoje na CDH traz novamente à tona um assunto que não sairá da nossa pauta, nem das nossas mentes e corações. Desejo ainda que esta audiência possa apoiar e adquirir uma visão mais abrangente, que nos conduza à elaboração da proposta com mais rapidez possível.
Assim, vamos iniciar, por sugestão, inclusive, dos familiares, com um compacto sobre a tragédia; um documentário que é um compacto sobre a tragédia.
Então, eu peço que passem o compacto e, em seguida, eu passo a palavra aos membros da Mesa.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
 O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – As palmas são pelo trabalho produzido. Na verdade, eu acho que todos aqui se emocionaram, e sobrariam só as lágrimas, mas isso tem que ser resgatado, tem que ser produzido, tem que ser apresentado, e por isso essa audiência tem esse objetivo.
De imediato, nos vamos passar a palavra àquele que me procurou lá em Canoas, fez um relato também emocionante, jantou comigo – ficamos horas conversando –, que é o Presidente da Associação dos Familiares da Vítimas e Sobreviventes da Tragédia ocorrida na Boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Só dizer, Adherbal, que, quando eu trouxe para o Senado esta questão, foi unanimidade o apoio à sua iniciativa, porque a iniciativa foi de vocês; não foi minha. Os familiares é que propuseram este momento. O companheiro Sérgio esteve lá comigo e depois me procurou aqui o Tairo, que eu conheço, que há anos e anos é jornalista e faz um trabalho belíssimo aqui em Brasília, sério e responsável. O Tairo também me procurou e falou sobre a questão que nós temos aqui neste momento. Então, eu quero deixar muito claro que esta audiência pública é promovida pelos familiares que pediram, em outras palavras, socorro à Comissão de Direitos Humanos do Senado. E, pelo que o Adherbal nos falou, eu disse: Então vai, e fala lá, comenta lá, cobra lá e vamos ver o que é que a gente faz.
Concedo a palavra ao Adherbal. O tempo aqui é de dez minutos com mais cinco, mas é claro que a Mesa vai ter a tolerância necessária, porque esta é uma audiência especial, é um fato pelo qual a gente não gostaria de estar realizando audiência, falando da morte de 242 pessoas. Eu vou concecer-lhe o tempo normal, mas eu serei tolerante com todos, de forma tal que a gente possa aprofundar, discutir, debater e encaminhar, digamos, o que vocês entenderem que seja adequado para que fatos como esse não se repitam mais.
Concedo a palavra ao Adherbal.
O SR. ADHERBAL ALVES FERREIRA – Muito obrigado, Senador. Eu gostaria de agradecer muito esta oportunidade que o senhor está nos proporcionando. Com certeza, Santa Maria está nos ouvindo, e, com certeza, é muito relevante esta audiência. Muito obrigado ao Sr. Tairo Arrial, porque ele me procurou, deu–me esta iniciativa, e estamos aqui então para relatar aos senhores fatos que mostram como aconteceu tudo isso e a importância da associação em Santa Maria para com os familiares.
A AVTSM foi criada a partir do anúncio, no sétimo dia de luto, dos familiares, idealizada por dois pais, que a partir desse momento se somaram a todos em 28 dias, sendo a sua fundação, de fato, em 14 de março de 2013.
 O princípio foi reunir familiares e sobreviventes tanto na parte psicológica quanto na parte clínica, porém, conforme a demanda, foi incluída a parte jurídica, já que nós não imaginávamos que iríamos precisar também entrar na parte jurídica, porque há o Poder Público para isso. Os inquéritos se alongaram e, junto com os advogados voluntários, tivemos de fazer este acompanhamento e, na sequência, nos incluímos também nas histórias desses fatos.  
Junto com a parte social, que agrega os sobreviventes e os familiares, com o recolhimento e distribuição de alimentos que a gente doa às famílias, cuidando da parte clínica em relação a hospitais, indo a reuniões. O acolhimento era de 24 horas no princípio; agora não há tanta necessidade, mas existem plantões, e também junto à 4ª Coordenadoria, que é a questão relativa à parte dos medicamentos ao Ministério da Saúde.
Junto a tudo isso, entendemos que a nossa bandeira também é a prevenção, na qual estamos nos especializando diariamente. Já estamos também realizando palestras referentes ao evento e à segurança de eventos, segurança de empresas. Inclusive, a segurança de residências também será um dos temas que vamos apontar, porque nas residências há muitos acidentes por falta de informações das pessoas, acidentes domésticos.
Entendemos que essa tragédia não pode se esquecida jamais, nunca mais, e também não pode repetir-se nunca mais. Hoje, vivenciamos uma terrível sensação de impunidade e injustiça, tanto na parte criminal como na improbidade. Também há um desconforto junto ao atendimento com sobreviventes. Embora após longas reuniões com o Husm (Hospital Universitário de Santa Maria) e com a 4ª Coordenadoria, isso tenha melhorado. Algumas dificuldades ainda continuam com os medicamentos e profissionais habilitados, que foram prometidos para Santa Maria e para outras cidades, assim como a ajuda financeira. Isso, segundo os relatórios que nos passaram, não aconteceu, não está acontecendo. Precisamos, realmente, averiguar o que está acontecendo por causa disso.
Foi-nos prometido um atendimento, em caráter especial, de dez anos. Porém, isso nos foge entre os dedos. Não sabemos se realmente isso acontecerá, porque já houve um desleixo momentâneo por falta de comunicação. Essa é a grande verdade sobre o que aconteceu. Hoje, é sabido de fonte segura que teremos sérios problemas no futuro em relação aos sobreviventes. Está aí hoje a doutora para falar sobre esse assunto. Isso é o que queremos evitar, até porque já temos a experiência de Cromañon, na Argentina; de The Station, nos Estados Unidos, que fomos visitar – o Smaniotto, na Argentina, e eu, nos Estados Unidos –, sendo que podemos abreviar tanto sofrimento. Já estamos adiantados em alguns pontos específicos, tais como o amparo às famílias, a aglomeração entre familiares e sobreviventes.  Nós os juntamos, porque se entende que a dor é a mesma, porém, em um grau maior ou menor. O que importa é se colocar um na dor do outro.
Se tivéssemos uma política correta em relação a atendimentos e a medicamentos… O que essas pessoas estão prestes a sofrer, não se faz ideia! Eu vi o que é um queimado, o que é sofrimento, o que um sobrevivente sofre na parte psicológica. E não só o sobrevivente, os voluntários também. Os que nos ajudaram naquele dia também sentem. É terrível! Não se sabe o tamanho dessa dor.
O cianeto é altamente tóxico e não foi devidamente tratado, como teria de ser, devido à tensão para com isso. E pode voltar a acontecer de novo. Nós temos de evitar isso. No começo, por falta de conhecimento ou por negligência, a serem apurados, se assim for entendido… Hoje, o que queremos é a prevenção, tanto na parte de incêndios como na parte de tragédias, pois as aglomerações de pessoas sem os cuidados podem causar novamente um desastre. O desleixo, a desatenção e o jeitinho continuam. É sabido isso, nós vivenciamos isso.
A prevenção também inclui as doenças na forma de antídotos preventivos, como o Centro de Antídotos, que vai ser falado hoje aqui também.
Outro ponto é a prevenção relacionada a itens de segurança, a pessoas treinadas para emergências, pois, se na Boate Kiss houvesse sistema de prevenção, não haveria tragédia. Se tivéssemos sprinklers, não teria queimados ou não teria aquela fumaça do cianeto. Seria uma fumaça mais básica, sem ter esse cianeto, que foi o que levou os nossos filhos e filhas. Se tivesse uma fiscalização como esta, como está na lei… Porque a lei existe, mas não é cumprida. A lei só está no papel; não está, realmente, nos órgãos em que deveria estar, na fala das pessoas, no empenho das pessoas. Isso não é cobrado, porque existe, infelizmente, o chamado jeitinho. Tudo isso teria sido evitado, Senador, se houvesse essas atenções básicas, tanto da parte dos proprietários como da parte do Poder Público.
Hoje, todo mundo quer escapar, quer sair fora. Dizem: “Não fui eu, não foi o beltrano, não foi o sicrano”. Um quer encobrir o outro. É uma grande vergonha nacional! Nós estamos sofrendo com dores terríveis, entre os sobreviventes. Estamos sofrendo, mas cremos que agora, a partir deste momento, teremos uma solução para promover a prevenção.
Portanto, nossa bandeira de luta hoje é a justiça, ação social e prevenção. Dentro desses itens, estaremos completos, para evitar novamente qualquer sinistro terrível, como o que aconteceu no dia 27 de janeiro.
Tragédia nunca mais! Amem seus filhos, pois sua falta é enorme. Nós sentimos muito, no fundo da alma, a falta dos nossos filhos. A nossa dor é compartilhada por todos. Que Deus os abençoe. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Esse foi o Sr. Adherbal Alves Ferreira, que é Presidente da Associação dos Familiares das Vítimas Sobreviventes da Tragédia ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, que faz um depoimento – e não poderia ser diferente –, carregado de emoções, relembrando aquele momento, nos dizendo o que aconteceu de lá para cá, o que foi feito. As famílias só esperam justiça. E digo mais: heroicamente, estão olhando para os nossos filhos, para que esses fatos não voltem a acontecer.
Nunca, em uma audiência pública, recebi tantas correspondências, pelo sistema de comunicação do Senado, na abertura. Como eu já tinha aqui um monte, eu vou lendo aos poucos. Aqueles que depois quiserem responder, os convidados, podem responder.
A primeira contém mais uma informação, diz assim: “Bom dia, Senador Paim. Nós, da TV Senado, estamos dando toda a cobertura. Por enquanto, você assiste à transmissão da TV Senado”. 
Recomendo que vejam o vídeo – acharam o vídeo interessante –, pressione F5. Assistam e participem da audiência com perguntas no Mural do Cidadão.
Agora, vêm as perguntas: nome: João Galani Júnior, Dr. Luiz Antônio. Foram abertos processos civis e criminais, inclusive na AGU. Pedirá indenização visando reembolso para o INSS das mortes dos funcionários da boate. Aí a pergunta: por que não se aplica no Brasil o art. 160 da CLT? A DI (declaração de instalações) feita pelas empresas e o CAI (Certificado de Aprovação de Instalações), emitida pelo MTb não ajudariam? Depois, a doutora poderá responder.
Nome: João Galani Júnior, Dr. Luiz Antônio. Justificativa para a aplicação da DI, CLT NR 2. A declaração de instalação seguiria as regras da Portaria 3.214, de 1978, do MTb, as quais muitas vezes são embasadas nas normas da ABNT. Com isso, os Municípios seriam mais rígidos ao conceder alvarás.
Vou ler só mais um antes de passar para o próximo convidado.

Sou morador de Ijuí, Rio Grande do Sul, e amigo de uma vítima da tragédia da boate Kiss em 27 de janeiro de 2013. Estou acompanhando a luta, o esforço e todo o trabalho realizado pelo Núcleo Missões de Ijuí. [Eles não puderam vir, mas ficaram lá assistindo pela TV Senado. Eu me comprometi de fazer aqui a leitura para que chegasse alguma contribuição de lá.] Esse movimento busca fazer com que as mortes na tragédia de Santa Maria não tenham sido em vão, que justiça e verdade prevaleçam, que as leis sejam criadas e que novas tragédias não se repitam. Dessa forma, manifesto o meu apoio à causa defendida pelo Núcleo Missões VST, e ao Senador Paim pela proposta de audiência, que está ocorrendo neste momento. Desejo a todos força e coragem. Lembrem; vocês não estão sozinhos; o Rio Grande e o Brasil estão com vocês. Ijuí, 30 de novembro de 2013.

Depois, nós continuaremos as leituras.
O nosso próximo convidado é o Sr. Walter Souza Cabistani, Vice-Presidente da Associação dos Familiares das Vítimas Sobreviventes da Tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul. Por favor Sr. Walter.
O SR. WALTER SOUZA CABISTANI – Bom dia a todos. Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer uma coisa: estou na vice-presidência porque o nosso querido amigo Léo Becker está impossibilitado, mas nem ele nem eu, eu garanto, gostaríamos de estar ocupando esse cargo, porque, afinal, é a presidência de uma tragédia ocorrida em Santa Maria.
Bom, senhores, eu gostaria de começar com esse grande filósofo grego, Immanuel Kant, um estudioso da área de ética, porque a ética é uma coisa muito importante na nossa sociedade. Eu gostaria de passar, então, de acordo com as lições que o grande Immanuel nos ensinou, a explicar alguma coisa aos senhores.
Primeiro, agentes e gestores públicos de todas as esferas, sem nenhuma ética, tentam livrar-se das responsabilidades usando as influências e a própria mídia. Observem! Esse é o tema de um projeto de tese de doutorado meu. Observem a importância do que está ocorrendo em Santa Maria. Nós temos todas as esferas tentando livrar-se das responsabilidades, usando para isso a própria mídia. Nós temos prova, na associação, sobre isso, senhores.
Segundo esse grande filósofo, a ganância dos governos é agradável, quando muitos podem desfrutar da posse de uma fortuna, ou seja, quando os valores estão a serviço das pessoas e têm um fim e um propósito. Não é o que acontece em Santa Maria, senhores. Em Santa Maria, a ganância para liberar esses estabelecimentos do tipo boate, que está ocorrendo com um simples e único alvará. Faltam mais três ou quatro, e eles são liberados, senhores.
Nos dias atuais, algumas perguntas, senhores. Qual é o extremo ético da ganância? Qual é o critério ético empregado por políticos, religiosos, gestores públicos e agentes públicos com a própria mídia? São perguntas levantadas neste meu projeto de doutorado, senhores, que eu estou respondendo gradativamente; ele está sendo elaborado. Qual é o padrão de ética usado pelos homens que tentam cumprir as leis que eles mesmos elaboraram? Quais as semelhanças existentes entre os jovens, pois existem muitas? Eram, em sua grande maioria, universitários, numa faixa etária entre 18 e 28 anos. Todos estavam prontos para o trabalho, como o meu filho, que estava prestes a se formar advogado, já era corretor de imóveis.
Então, olhem bem todas essas respostas anunciadas, que alguns agora pedem para a mídia esquecer. Em Santa Maria, está assim. Alguns empresários, alguns políticos, estão pedindo para a mídia dar uma abrandada, para a mídia esquecer. Se não somos nós, com a bandeira da associação, estaríamos todos esquecidos neste momento.
Então, todas essas indagações sobre a tragédia que ocorreu em Santa Maria no dia 27 de janeiro precisam e devem ser mais bem esclarecidas, senhores. Isso é uma questão de honra para mim. Eu sou professor da Universidade de Santa Maria há mais de 26 anos, e meu filho, estudante, perdeu a vida também. Observem a situação em que se encontra um pai. O meu filho ia se formar advogado, e eu não sou advogado. O meu filho ia se formar advogado, e eu hoje defendo a causa em relação ao crime que foi cometido contra ele, em Santa Maria.
O nobre Deputado Nelson Marchezan Júnior, sub-relator da Comissão Externa da tragédia de Santa Maria, em seu livro, lançado em novembro de 2013, Fogo, Grandes Tragédias, Mesmos Erros, que está nas minhas mãos, observem, escreveu coisas importantes que já estavam no meu projeto de tese de doutorado.
A mais importante, dentre os quatro itens que se repetem entre os agentes públicos, é a ilegalidade, a irresponsabilidade ou a conivência de autoridades públicas na concessão de documentos autorizativos ou na função fiscalizatória. Observem a importância desse tema. Isso ocorreu em várias tragédias, como cita o nobre Deputado aqui. Observem a importância do que está ocorrendo em Santa Maria; foi o que ocorreu em todas as tragédias anunciadas no mundo e no Brasil.
Esse é o meu filho, senhores. Em homenagem a ele e em homenagem às outras 241 vítimas, eu gostaria de pedir um minuto de silêncio, o que não foi feito, às autoridades aqui presentes, em respeito a eles. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Agora mesmo. Peço a todos que estão nesta sala que fiquem de pé, inclusive as meninas que estão sentadas ali. (Pausa.)
As palmas são em homenagem a eles e à indignação dos familiares, como aqui fica registrado na Mesa. (Palmas.)
O SR. WALTER SOUZA CABISTANI – Os senhores me desculpem a emoção.
No dia 27 de janeiro de 2013, após as 18 horas, quando começou o velório coletivo, notou-se um acolhimento de religiosos, políticos, voluntários e curiosos, que tentavam oferecer ajuda, registrada em jornais do mundo inteiro. O acolhimento era todo excepcional, porém a ficha caiu e verifiquei que as lentes das televisões e das câmaras fotográficas do mundo inteiro estavam ali focando a minha dor pelo meu filho morto. Eles estavam ali posando de bons cidadãos. Na mesma oportunidade, verifiquei a procura de muitas religiões para o acolhimento e para arrebanhar mais ovelhas.
Um mês depois, após a polícia divulgar as suas conclusões sobre o maior inquérito divulgado por eles , tudo nos autos e arquivado comigo, porque eu represento também a direção de assuntos jurídicos dessa associação e, após receber inúmeras mensagens, observei que os pais começavam a ser manipulados pelo Ministério Público de Santa Maria.
Explico: ao fundarmos a AVTSM, os órgãos públicos começaram a ter cautela no trato com os pais das 242 vítimas da tragédia, que, nesse período, ainda não tinha atingido o número, nem o cadastro de mais de 600 sobreviventes, pois de acidente transformou-se em crime.
Nesse momento tão cruel e inusitado de nossas vidas, muitos acreditavam na justiça dos homens, mas, até o momento, somos como marionetes nas mãos dos agentes públicos que empurram um para o outro, sem nenhum quesito ético.
Nesse período em contato com os pais, verifiquei coisas em comum sobre esses jovens que faleceram em conjunto. Isso está no meu estudo da tese de doutorado, senhores. Aqui é só para mostrar que, no momento, assumo a diretoria de assuntos jurídicos, outro cargo que eu não gostaria de estar assumindo, mas o faço em memória do meu filho.
Aqui está, então, a reversão, senhores. Neste jornal do dia 17 de setembro de 2013, na presença do Ministério Público Estadual, eu, o Dr. Smaniotto, acompanhados de alguns Deputados, como o Deputado Danrlei, o Deputado Mano Changes e a Deputada Zilá, que nos davam apoio, conseguimos reverter o que o Ministério Público de Santa Maria estava tentando, que era arquivar a improbidade administrativa contra a Prefeitura de Santa Maria. Nós estávamos no fundo do poço, mas, graças a esse momento, nós conseguimos, então, uma reversão, com a ajuda do ilustre advogado Dr. Luiz Fernando Smaniotto. E um dossiê enorme sobre novas provas contra a Prefeitura de Santa Maria se encontra nas mãos dele – os senhores podem vê-lo.
Aqui, então, é um requerimento que há mais de 30 dias foi enviado ao Ministério Público de Santa Maria, mas de que não se obteve resposta ainda. Quem é a pessoa que autorizou a criação de um novo número na Rua dos Andradas, onde se localiza a boate Kiss, para que desse ares de legalidade à concessão de alvará para essa boate? Criou-se um número, senhores – vejam se há fundamento. Não conseguimos explicação ainda. Qual o responsável técnico fez a vistoria para o bom cumprimento do TAC? Nós ainda estamos esperando resposta, senhores. E se o Ministério Público de Santa Maria sabia da existência da Lei nº 3.301, de 1991, que proibia a utilização de espuma em boates de Santa Maria. Já existia essa lei, mas, mesmo assim, foi autorizada a utilização de espuma.
Esse documento aqui, senhores, que é do jornal Diário de Santa Maria, relata uma coisa importante. De 2009 a 2012 – depois eu vou pegar faixas de cada item –, estendendo-se a 2013, é claro, essa boate funcionou sempre com irregularidades.
Em 2009, por exemplo, faltava uma série de documentos. A boate funcionou por oito meses sem licença da prefeitura. Observem que, quando ela conseguiu uma licença, aplicaram uma multinha de R$97,62. Aí, na sequência, a multinha foi melhorando, passou para R$1.952,40, depois para R$3.904. Parecia que a coisa estava boa. Era melhor ir dando multa e arrecadando, senhores.
Em 2010, nós temos a mesma situação. E a lei municipal foi destacada nessa grande reportagem do Diário. A Lei municipal nº 5.189, que estabelece uma estrutura de organização e funcionamento, determina a integração entre os setores da administração, coisa que foi sempre negada pelo Prefeito de Santa Maria, que sempre diz que as secretarias não conversavam entre si. Pura mentira, senhores. Então, o Decreto nº 32 estabelece nova multinha, novamente faltando alvará sanitário e outros tipos de alvará. O Ministério Público se encontra aqui. Esse material todo vai ficar para os Senadores analisarem. Já está aqui na Casa.
Em 2011 e 2012, a mesma coisa aconteceu. Foram sendo aplicadas multas, etc., e a conclusão final – os senhores podem ler com calma, depois, esta reportagem – é que a boate Kiss continuou funcionando em 2012 em desconformidade com a legislação, já que estava com o alvará sanitário e o dos bombeiros vencidos também. Ou seja, 2012 foi o mais crítico. Nem multa ela pagou, e, mesmo assim, continuou funcionando.
Eu larguei meu filho naquela noite, e minha preocupação era com ele e com o automóvel dele, porque ele era uma pessoa já ativa, que trabalhava. Ele levou os amigos, que faleceram junto, a namorada, que faleceu junto, o irmão de amigo, que faleceu junto. Ele era o responsável, ele dirigia para todos. E a minha preocupação era a ida até a boate, era o problema de segurança na rua.
Não! O problema era dentro da boate, senhores, com uma saída com guarda-corpos, ou seja, para que o cliente não saísse sem pagar a comanda, mesmo estando em área vip, da qual se podia sair. Não! Todos os corpos foram guardados lá para serem intoxicados com aquele gás venenoso cianeto, senhores.
Muito obrigado, senhores. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Esse foi o Walter Souza Cabistani, Vice-Presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, que dá um depoimento forte, cobrando, exigindo e lembrando o seu filho, os amigos, a namorada, que exige resposta dos poderes constituídos.
Eu vou ler aqui, antes de passar para o Alex, carta que recebi.

Prezados senhores, como pai de uma das vítimas dessa terrível tragédia, queremos reforçar o pedido para que se consigam apontar as falhas e as responsabilidades nessa tragédia, pois o meu amado filho Thiago Cechinatto, que tanta falta nos faz e que tinha um futuro brilhante pela frente, nos seus 19 anos de idade, foi vítima junto com mais 241 jovens pela ganância e irresponsabilidade de pessoas que não se preocuparam nem um pouco com a vida, mas somente com o lucro. Pedimos que Deus ilumine a todos que vão participar dessa audiência pública, em que irão tratar dos direitos humanos.

Esse é um desabafo de um pai de família responsável, que está sofrendo muito, muito, à espera de justiça. A carta é forte, tanto que eu tive que tossir aqui meia dúzia de vezes, como foram os depoimentos dos dois aqui que antecederam essa carta.
Vou ler rapidamente mais esta, de Sandra Bado.

Olá, sou professora e empresária. Estamos, em nome daqueles que represento, professores e empresários, engajados nessa luta pela cidadania e direito à vida. Nesse sentido, vimos parabenizar e dizer que estamos acompanhando o desenvolvimento das tratativas e políticas públicas para que esse caso "Boate Kiss" nunca mais, nunca mais.
Sandra Bado, geógrafa e doutora em Geografia Humana e Educação.

Buenas, Senador Paulo Paim, conforme contato telefônico através do Sr. Carlos Alberto Litti Dahmer, estou enviando o material que produzimos em evento que realizamos aqui em Ijuí, no dia 3 de outubro de 2013, em conjunto com Unijuí e nosso núcleo. Penso que nossa iniciativa vem ao encontro da sua, dos senhores, e esse material contém um pouco de nossa visão como pais, familiares e amigos sobre o caso. Temos realizado ações sempre nesse sentido, buscando respostas, respostas e respostas, responsáveis, mas também propondo a construção de soluções.
Nosso evento, que teve a participação de 12 autoridades, distribuído em três painéis, é um evento que começou às 8 horas e terminou às 23 horas, com um público total estimado de mais de duas mil pessoas. Tenho vasto material produzido durante o seminário, que posso encaminhar e repassar ao senhor.
Infelizmente, não foi possível nossa presença nesta data, mas estaremos mobilizados aqui, acompanhando a audiência. E que Deus abençoe a todos nessa construção. Fica aqui um abraço, e que num futuro bem próximo possamos nos encontrar para debater com mais profundidade tudo isso.
Jorge Luiz Malheiros, Presidente do Núcleo de Amigos, Parentes e Sociedade em Geral na Defesa dos Direitos dos Cidadãos Vítimas da Negligência do Caso Kiss - Santa Maria.

Enfim, o documento esta anexado ao gabinete, e aqui vem uma cruz, enfim, lamentando o fato.
Vamos agora passar a palavra – depois eu continuo fazendo as leituras das mensagens que chegam – ao jovem Alex Monaiar, estudante de Psicologia, Coordenador-Geral do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Santa Maria.
O Alex está com a palavra.
O SR. ALEX MONAIAR – Bom dia, senhores; Senador Paim; companheiros de luta da AVTSM.
A minha fala aqui vem tratar especificamente da questão da cultura, da juventude e da ganância, que, em Santa Maria, se uniram para fazer uma fórmula fatal, mortífera, com a conivência do Poder Público.
Vou passar primeiramente um vídeo elaborado por estudantes de Comunicação da Unifra, Rodrigo Franco e Matheus do Amaral, que trata sobre a regulação, a fiscalização e a promoção ao direito à cultura, ao lazer, ao entretenimento, que o Estado tem o dever de regular, fiscalizar e promover. Em Santa Maria, esses três pontos falharam absurdamente.
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Parabéns pelo documentário apresentado pela juventude da Universidade, que mostra o sabor da vida e a tristeza da morte.
O SR. ALEX MONAIAR – Bom, tempo foi algo que foi pedido pelo Ministério Público. E eu bem me lembro – a gente conversou bastante com o pessoal da associação logo que começaram a construção para ir para a luta – de que o Ministério Público falava: "Dê tempo que a justiça virá." Esse tempo a gente esperou, e a justiça só andou quando a gente a tomou com as próprias mãos para construí-la, porque Santa Maria vive uma total desconfiança e desmoralização do Poder Público, em todas as esferas: na prefeitura, no Legislativo, no Judiciário… Ninguém mais confia no Poder Público. Isso é algo muito preocupante. Muito preocupante, porque pode levar as pessoas a tanto não ter mais esperança de que as coisas possam mudar e de que cada um vá pensar em si mesmo; que um coletivo e que um poder público está aí para servir ao interesse de poucos, não é?
E isso tem relação com a questão da cultura na cidade. Antes de falar das consequências, das possíveis soluções para os problemas que a gente vive, falamos das causas que levaram a essa tragédia. Santa Maria é uma cidade universitária, uma cidade com alto contingente juvenil; tem aproximadamente seis instituições de ensino superior na cidade, tem o segundo maior contingente militar do País, pela sua região estratégica, e muitos jovens migram, no Estado, para Santa Maria, em busca de trabalho também. Com isso, os empresários da cidade focam no setor de serviços, comércio e entretenimento, explorando essa demanda da juventude que é o entretenimento, que é viver a sua juventude. Nos períodos de férias inclusive, eles têm que ser muito criativos para dar conta dos negócios, porque a cidade vive um momento diferente também.
Então, eles dependem da juventude, essencialmente, para funcionar. Nesse setor, um dos ramos mais lucrativos é o de entretenimento – shows, festas, formaturas, casas noturnas, bares e etc.
Esse setor empresarial tem significativa força e está em constante conflito com a população moradora da cidade, nas regiões próximas a esses estabelecimentos, visto que há pouco ou nenhum planejamento urbano.
Então, depende dos jovens, mas não os deixam viver a plena juventude. Há um clamor muito forte por esse tipo de serviço e por acesso a esses direitos na cidade. Isso faz com que a tarefa do Poder Público não seja fácil.
Dar conta desses direitos dessa população é essencial. E quando há irresponsabilidade do Poder Público, como aconteceu no caso dessa tragédia, a gente percebe como o setor empresarial na cidade acabou corrompendo os poderes, fazendo favorecimento para conseguir alvará, favorecimento para não fazer andar a Justiça e favorecimento de alguns setores da mídia para desvirtuar a luta que o movimento faz na cidade; e também para fazer a cidade voltar-se contra aqueles que querem fazer com que Santa Maria seja uma referência, que dê uma lição de humanidade e de como pode ser diferente essa cidade após o que aconteceu. Não somente esquecer e não somente punir, mas dar um exemplo de como se deve lidar com os jovens na cidade.
Portanto, essa tragédia que aconteceu na Kiss poderia ter acontecido em muitos outros lugares, tanto em Santa Maria, como em outras cidades também do País, pela falta de regulação e fiscalização do Estado, que deixou cada vez mais o setor privado explorar a cultura, o lazer e o entretenimento. Esse setor funciona basicamente na lógica do lucro, que faz com que  a espuma mais barata seja colocada e não a espuma que seja mais cara mas que proporcione maior segurança.
Nossa juventude está exposta a riscos e a entrar em uma arapuca, como aconteceu nesse caso da boate. Portanto, há algumas questões que o DCE da FCM trabalhou, nesse período, nesse ano. Inicialmente, na universidade, a gente perdeu mais de 100 colegas e muitos outros jovens da cidade, de outras instituições também, outros que não eram estudantes, que estavam lá trabalhando, 138 jovens da Universidade Federal de Santa Maria, fora as outras.
E uma coisa que está vinculada a isso é que, na cidade, há uma indústria da formatura. As pessoas entram na universidade, as empresas vão para firmar contrato, para se formar, e desde o início até o final vão promovendo festas na cidade, integrando com as casas noturnas. O que acontece? Para a formatura, que deveria ser algo que a universidade deveria proporcionar, a universidade pública, acabam os estudantes dependendo das empresas para conseguir a formatura que é algo tão sonhado. E, no caso, o pessoal fazia festas no centro de eventos lá da universidade, um lugar aberto, grande, que não precisava pagar; faziam festas lá, juntavam dinheiro para a sua formatura. Esse lugar por um tempo ficou fechado, e o pessoal começou fazer parceria com as casas noturnas para promover as festas. E, nessas parcerias, acabamos chamando todos os estudantes e seus colegas para irem a essas festas, sem saber para onde estavam chamando essas pessoas.
Então, era uma festa da Agronomia Veterinária, acumulando com o aniversário… Naquele período, uma boate da cidade, que é uma boate pública, que funcionava dentro da universidade, a boate do DCE, que tem quatro saídas de emergência, três semanas antes da tragédia foi fechada, e o prefeito se utilizou disso, logo no início da tragédia, dizendo que a prefeitura, sim, fiscalizava, e que inclusive fechara uma boate  três semanas antes.
(Soa a campainha.)
O SR. ALEX MONAIAR – E aí uma mãe, indignada, falou no programa da Ana Maria Braga:

Como é que meus filhos iam àquela boate, que tinha um monte de saídas de emergência, e a prefeitura foi lá e fechou aquela boate? Enquanto isso, uma boate, como aquela Kiss, estava funcionando supostamente autorizada e regularizada pelo Poder Público?

Essa é a questão que a gente coloca. Como se dá a fiscalização? A fiscalização é seletiva. Quer dizer, a lei hoje, a maioria das casas não a cumprem. Tanto que, após tragédia, a gente viu que no País várias casas noturnas foram fechadas. E agora várias reabriram. Agora, eu duvido que esses prefeitos que autorizaram a abertura ponham a mão no fogo dizendo que todas as exigências foram cumpridas. Porque a lei fiscaliza só quem não é amigo do rei, não é? No caso, para ser amigo do rei na cidade, investindo algum dinheiro em vereadores, consegue-se comprometer o Legislativo tanto para aprovar as leis, como para impedir o fechamento das casas noturnas, como foi o caso da Kiss.
A boate do DCE recebeu multas também, porque não tinha o alvará, mas, em suas décadas de funcionamento, nunca houve qualquer incidente.
Então, essa indústria da formatura, da cultura que está na cidade, que está em muitas cidades do País tem que ser combatida. O Poder Público tem de fazer com que a cultura seja algo prioritário e que seja uma promoção do Poder Público; não somente deixar o setor privado dar conta disso, mas promover. E, aí, a proposta que a gente vem apresentar aqui nesta audiência: que se crie nas universidades, assim como em Santa Maria tinha uma boate, uma política de incentivo à cultura nas universidades para a construção de espaços de convivência, como quiosques, churrasqueiras, espaços arborizados, centros de eventos, para fazer festa de turma; centro de convenções para formaturas, para não precisar ficar alugando salão, por milhares de reais; e espaços geridos por estudantes, como boates, para promoção de cultura para estudantes e comunidade em geral. E, na parte da cidade, políticas públicas para a juventude, promovendo a ocupação dos espaços públicos e abertos para a realização de feiras, festivais e demais atividades culturais que envolvam e proporcionem o protagonismo dos jovens nas construções; e estimular a criação de secretarias da juventude nos Municípios, onde não existam ainda. E aí o Senador Paim foi um forte defensor da aprovação do Estatuto da Juventude, que vai dar um grande desafio ao poder Público, de elaborar essas políticas, e aí a responsabilidade de ter um aparato para fazer tais políticas, não é?
As secretarias são um bom modo para começar a construir essas políticas e proporcionar que os jovens sejam sujeitos dessas políticas, não objeto dessas políticas. Em Santa Maria, a política da cultura que tem lá é balonismo. Balonismo! Quem é que vai para balão? Quem é que tem dinheiro para ficar dando volta de balão na cidade? A juventude da cidade está ocupando as praças hoje, fazendo atividades de cultura, de lazer, apesar do Poder Público, sem apoio algum do Poder Público. E esse movimento precisa ser apoiado, e o Poder Público precisa incentivar a juventude a ocupar esses espaços.
Então, essas são as contribuições que a gente deixa para a audiência. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Esse foi o Alex Monaiar, estudante de Psicologia, Coordenador-Geral do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Santa Maria, que dá uma bela contribuição. Fez uma excelente exposição e trouxe propostas concretas, que eu peço sejam deixadas aqui com a Mesa da Comissão, as propostas que você trouxe em nome da cidade.
Passamos a palavra agora à Solange Garcia, Professora da Universidade. Mas, antes, Solange, permita que eu faça dois ou três registros.
O Jonas Artur Brandt Brendler, apoio aqui ao núcleo missões, audiência pública, cumprimentando a questão da boate Kiss.
Aqui vem de uma mãe: Soraia Cechinatto.

Sou mãe de uma das vítimas. Meu filho Thiago Cechinatto fazia o curso de Agronomia na Universidade Federal de Santa Maria. Sempre teve o sonho de estudar na universidade onde o pai estudou, que também é agrônomo. Seu sonho não pôde ser realizado, pois sua vida foi interrompida por essa tragédia. Como mãe, eu não acredito que, com 242 mortes, ninguém vá ser culpado. Ou será que os culpados fomos nós, pais, que deixamos nossos amados filhos irem se divertir, e não voltaram mais para suas casas? Que injustiça é essa? Que ninguém vai para a cadeia? Espero que a morte do meu filho Thiago não passe impune e que os culpados sejam presos, pois a dor que estamos sentindo não desejo para ninguém. E peço para as autoridades que governam este País que melhorem as leis e que os culpados paguem pelos seus erros e que tragédias como essa não mais aconteçam.

Aqui vem uma ainda, Tânia. Tânia diz:

São dez meses de muito sofrimento para as famílias que perderam seus entes queridos naquela madrugada do dia 27 de janeiro. Sabemos que não podemos voltar atrás no que aconteceu aquele dia, mas, a partir de agora, buscamos um País onde prevaleça os direitos do cidadão e onde tenha justiça. Foram 242 vidas interrompidas, e até agora nenhum culpado. Em nome da memória do meu irmão e de todos esses jovens é que estamos nessa luta.
Também núcleo de missões. Tânia Amaro, irmã de Thiago Amaro Cechinatto, vítima da tragédia da boate Kiss.

Então, rapidamente este aqui também:

Infelizmente no Brasil é assim: Quem tem dinheiro sai livre, mesmo depois de uma barbaridade como esta. Logo após essa fatalidade, tiveram movimento nos órgãos em fiscalizar, mas depois, entre aspas, que a “poeira abaixou”, acabaram as fiscalizações e voltamos à estaca zero. É isso mesmo, zero. No Brasil só vão para frente negócios que geram dinheiro, negócios que geram dinheiro para os proprietários e para os corruptos. Como brasileiro que sou, e amo este País, eu espero que essas centenas de vidas não sejam em vão e que, de fato, algo seja feito, não só para punir os responsáveis, mas para que nenhuma outra ocorra com os nossos jovens. Que o dinheiro público seja utilizado para a sociedade e não para poucos que possuem privilégios políticos. Luciano Oliveira.

Passamos, então, neste momento à Solange Garcia, Professora da UFRGS, Rio Grande do Sul.
Toxicologia, é isso?
A SRª SOLANGE GARCIA – Isso mesmo.
Bom dia a todos. Exmo Senador Paulo Paim, autoridades presentes, familiares das vítimas da boate Kiss e demais presentes, inicialmente, eu quero agradecer a oportunidade do Senado em realizar esta reunião pública. O convite do gabinete do Senador Paulo Paim e do Sr. Adherbal, o Presidente da AVTSM… Agradeço também à direção da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que apoiou a semana, logo após então a tragédia e também apoiou a minha vinda aqui, entendendo que a universidade deve de fato trabalhar em prol da sociedade e para a solução dos seus problemas.
A tragédia de Santa Maria, no meu ponto de vista, teve dois momentos desastrosos.
O incêndio do dia 27 e o pós-tragédia, que foi de 28 de janeiro ao dia 2 de fevereiro, que se tornou, para mim e para muitas pessoas, uma nova tragédia, para cerca de 150 sobreviventes, seus familiares e todos aqueles que se envolveram com essa questão.
No dia 28, segunda-feira, eu fui avisada por uma médica do Centro Estadual de Vigilância e de Saúde do Trabalhador, de Santa Maria, que os sobreviventes não estavam apresentando melhoras e que a intoxicação por cianeto poderia ser a causa. Nesse mesmo dia, tentei contatar profissionais da saúde, médicos, Hospital Universitário de Santa Maria. Na terça feira, eu repassei um guia europeu sobre o tratamento adequado para vítimas intoxicadas por cianeto, que é hidróxido de cobalamina, 5 gramas, pois os jovens estavam recebendo medicamento que tinha mil vezes a concentração, portanto totalmente ineficaz para o tratamento e também foram alertados que o Brasil não possuía esse medicamento internamente e haveria necessidade de importá-lo.
No entanto, nada aconteceu.
Partindo desse pressuposto, eu então tentei sensibilizar, solicitando uma coleta de sangue para provar que realmente os níveis sanguíneos de cianeto estavam realmente elevados e que a importação desse antídoto, desse medicamento, que é um antídoto, seria imprescindível. Depois de muita conversa, tanto com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, como com o Hospital de Santa Maria, nós conseguimos fazer coletas sanguíneas, e os primeiros resultados dessas análises saíram na quarta-feira, vejam bem, no final da tarde, demonstrando elevados níveis ainda de cianeto nessas pessoas.
Novamente passei a insistir incansavelmente que nós teríamos de importar o mais rápido possível o hidróxido de cobalamina e que, se isso não ocorresse, essas pessoas morreriam ou teriam sequelas, danos na sua qualidade de vida.
Na quinta-feira também, como não havia sinalização alguma da importação desse medicamento,  eu entrei em contato com o setor de toxicologia da Organização Mundial de Saúde, solicitando quase que desesperadamente a mobilização para que esse medicamento viesse ao Brasil.
Infelizmente, ou felizmente não sei, eu me envolvi emocionalmente com a situação, porque eu me colocava na situação dos pais, todos aqueles pais, todos aqueles familiares que imaginavam que seus filhos estavam no hospital sendo adequadamente tratados quando, na verdade, o antídoto específico para aquela intoxicação nem sequer existia no Brasil.
Foi uma semana extremamente desgastante em que, realmente, na quinta-feira à noite, por volta das 10h, a direção do Hospital Universitário reconheceu e retornou várias ligações minhas, entrou em contato com o pessoal da Anvisa e, na sexta-feira, dia 1º, consegui falar com o assessor do Ministério da Saúde que, então, me tranquilizou dizendo que o Brasil importaria a hidroxicobalamina mesmo tendo passado muito tempo. Às 14hs, recebi um telefonema do Palácio do Planalto solicitando as informações técnicas da necessidade real da importação e, à tarde, o Ministro da Saúde confirmou a importação da hidroxicobalamina que chegou ao Brasil no sábado, dia 2 de fevereiro, no final da tarde.
Para dimensionar isso, eu só quero pegar um evento único: após quatro dias de internação, as pessoas que estavam internadas receberam medicamento, no dia 6 de fevereiro. Num período inferior a 24 horas, cerca de 19 sobreviventes receberam alta hospitalar. Esse conjunto de fatos demonstra que o sistema não está preparado para atendimentos a intoxicados por agentes químicos.
Em 1993, o sistema percebeu que não estava preparado para enfrentar as intoxicações pelos venenos de cobras, aranhas, escorpiões e outros, e foi criado o Programa Nacional de Acidentes por Animais Peçonhentos. Esse programa permitiu intensificar e diversificar a produção de soros, estabelecer aperfeiçoamento médico para atendimento aos acidentados, inclusive com uso de telemedicina, suprir o mercado interior no Brasil e países vizinhos que também necessitam do soro.
Passaram-se 20 anos, e percebemos que precisamos criar o Programa Nacional de Política dos Antídotos. Esse programa vem sendo reivindicado há muito tempo pela Associação Brasileira dos Centros de Informações Toxicológicas. Intoxicações por agentes químicos são, na verdade, um problema de saúde pública. Vários são os indivíduos que necessitam receber antídotos de que não dispomos no Brasil, e muitos perdem suas vidas.
Há intoxicações com digoxina, que é um medicamento para aumentar a contrabilidade cardíaca. Se as pessoas tiverem altos níveis da digoxina existe um tratamento único que é o anticorpo contra digoxina. Não dispomos desse medicamento e, se esse indivíduo não for tratado com um antídoto, ele poderá vir a óbito.
Intoxicações por cianureto de potássio: temos vários casos de crianças que pegam em galpões, em casas, cianureto de potássio e ingerem. Não há saída, é a morte. Não temos antídoto. Há pouco aconteceu um caso, mas tínhamos o que havia restado da importação que veio para Santa Maria em janeiro.
Há intoxicações com alguns agrotóxicos, intoxicações por paracetamol, dentre tantos outras. Por isso, esse é um problema, sim, Deputado, de saúde pública. Além disso, os antídotos são divididos de acordo com as suas necessidades. Alguns necessitam ficar em Samu; por exemplo, a hidroxicobalamina, tal como acontece em países desenvolvidos como a França. Eles próprios tem hidroxicobalamina e, no momento, já administram. Isso vai tanto melhorar a qualidade de vida quando evitar que o indivíduo morra. Têm em emergências, farmácias hospitalares e regionais de saúde. Então, são vários setores que necessitam de diferentes medicamentos de acordo com a sua urgência.
Exmos Senadores, em especial ao Senador Paulo Paim, faço um apelo no sentido de que as tragédias especialmente a que se refere aos sobreviventes da boate Kiss, pela falta de antídoto no Brasil, seja, de fato, um evento desastroso único, pois as dores geradas pelas tragédias devem alicerçar a sociedade, seus representantes para trabalharem incansavelmente para que jamais se repitam.
Tragédia é um evento desastroso que deve ser único para demonstrar que aprendemos com ela. Por isso, peço a todos os Senadores que também estejam presentes, bem como outras autoridades. Vamos abraçar a causa: implantação de uma política nacional de antídotos já.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, muito bem, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em toxicologia, Drª Solange Garcia. A cada depoimento aqui, a gente se segura para controlar as emoções. Percebi pelo pronunciamento que fez que, na verdade, se olharmos com a profundidade devida, ela é uma heroína. (Palmas.)
Se não fosse o fato de ela se envolver emocionalmente – eu sou daqueles que acreditam na teoria da emoção, do sentimento – talvez não tivesse conseguido. Tardou, mas ela conseguiu fazer que houvesse a importação. Então, nossos cumprimentos carinhosos.
Eu acho que é grave. Não vejo como uma denúncia, mas você está relatando fatos, e, felizmente, podemos dizer que, enfim, depois de muita insistência, foi autorizada a importação do produto que iria atender os nossos jovens que poderiam morrer em quantidade. Então, nossos sinceros cumprimentos.
Acho que, com seu depoimento, encerramos esta mesa. Convido os quatro para retornarem ao plenário para que, de imediato, convoquemos os outros quatro e iniciemos o debate.
Convido, de imediato, Sr. Paulo de Tarso Monteiro Abrahão, Coordenador Geral da Força Nacional do SUS, do Ministério da Saúde; Sr. José Eduardo Fogolin, Coordenador Geral da Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde; Luiz Fernando Smaniotto, advogado da Associação de Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria e o Coronel Alexandre Augusto Aragon, Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Força Nacional. Enquanto eles chegam à mesa, vou rapidamente lendo aqui algumas correspondências:
– Duzentas e quarenta e duas vidas se foram por negligência. Não podemos deixar que se repita. Queremos justiça. Apoio ao núcleo das Missões, VST e Associação de Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria. Rosivana, Rio Grande do Sul.
– Meu nome é Pedro Knorr de Moura. Venho por meio desta dizer que estou esperando respostas a respeito da tragédia da Boate Kiss, esperando medidas do poder público sobre esse assunto tão delicado. O povo gaúcho não esqueceu essa tragédia. Espera medidas do Congresso, consequentemente, Câmara e Senado, sobre isso, mais fiscalização dos entes públicos e que os responsáveis sejam punidos. Meu apoio ao Núcleo de Amigos, Parentes e Sociedade em Geral na Defesa dos Direitos dos Cidadãos Vítimas da Negligência do Caso Kiss – Santa Maria. Pedro Knorr de Moura.
– Conhecendo a boate Kiss. Nome: Ana Flávia Schimidt Bareschi. Como os familiares e sobreviventes estão sendo tratados pelo Governo do Rio Grande do Sul? Se alguém puder falar, como está a relação com o Governo do Estado?
– Meu nome é João Leal Malheiros Neto e, como um cidadão brasileiro, estou esperando respostas, atitudes das autoridades frente a essa tragédia. Espero que o Congresso tome atitudes, correção de erros que ocasionaram essa tragédia com a falta de uma lei federal que regulamentem as questões de prevenção de incêndio, falta de fiscalização. Espero também mais seriedade e comprometimento dos senhores e senhoras com o povo e o direito à vida, que é um direito institucional, constitucional e o bem mais valioso de cada um. Meu apoio ao Núcleo de Amigos, Parentes e Sociedade em Geral na Defesa dos Direitos dos Cidadãos Vítimas da Negligência do Caso Kiss – Santa Maria. João Leal Malheiros Neto.
–Vítimas. Não podemos deixar que isso se repita, queremos justiça. Lígia
Da mesma forma, outro que veio idêntico:
Nós, da família Schenatto, perdemos nosso filho nessa tragédia e somos participante do grupo de missões.
Enfim, estou resumindo o que ele diz.
Força e que Deus ilumine a todos.
Paulo Carvalho, pergunta ou comentário: 
Santo André, São Paulo, está ao lado de Santa Maria. Não queremos tragédias e Santa Maria tem todo o nosso apoio.  
Paulo Carvalho ainda, pergunta ou comentário:
– Gostaria de saber, se algum dos convidados puder explicar, por que o Ministério Público pediu o arquivamento de improbidade administrativa do prefeito? Roberto de Santos de Souza.   
– Bom dia, Sr. Roberto de São Paulo, estive em Santa Maria e vi a situação de como continua a questão da boate Kiss, ou seja, do mesmo jeito. A minha pergunta é: o que será feito no local da tragédia em memória das vítimas e, se já foi decidido, porque ainda não fizeram nada.
– Paulo Carvalho. Sou pai de uma das vítimas que morava em Santo André, São Paulo, e digo, senhores, que todos os filhos de qualquer cidade podem sofrer pela impunidade e a inconsequência. Ele foi visitar os amigos de Santa Maria. Só queremos que nossos filhos não tenham sido levados em vão.
Vou terminar aqui. Pergunta o Aderbal:
Presidente da AVT. Santa Maria, a iniciativa do Legislativo da cidade de Itu, São Paulo, tema: Seguranças de eventos muito importantes; cidades começando a prevenir a segurança de eventos.
Está elogiando e pedindo que o Aderbal comente depois.
Por que o Ministério do Trabalho e Emprego, que tem a legislação federal sobre segurança do trabalho inclusive em locais públicos não respeita a lei que criou na própria carreira, Lei 10.593, art. 3º, § 2º, há dez anos, essa profissão designada por área a seguir?
Vai dar mais uma linha esse outro:
Por que o Ministério Público do Trabalho e Emprego e Transmissão da Segurança do Trabalho inclusive em locais descumpre e ignora a lei, sendo a Lei 105,  § 2º?
E, por fim, para podermos ir para os nossos convidados:
Sorocaba, São Paulo. O Legislativo aprovou uma nova regulamentação de segurança, atualizando índices de segurança que, na verdade, estão desatualizados nas cidades brasileiras.
Vamos, de imediato, então…
(Fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Pode ser.
O Luiz Fernando pede que, se puder, gostaria de ser o primeiro – por mim não há problema algum –, terminada a fala da Associação, uma vez que ele é advogado dela.
Passo a palavra ao Luiz Fernando, que é advogado da associação dos familiares e das vítimas sobreviventes da tragédia de Santa Maria.
Por favor, Dr. Luiz Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO SMANIOTTO – Muito obrigado.
Primeiramente, cumprimentando o Exmo Sr. Senador Paulo Paim pela atitude de trazer os familiares aqui no Senado para ouvir a nossa voz, para ouvir a voz de todos os cidadãos de Santa Maria, do Estado e do Brasil.
Cumprimento também as demais participantes da Mesa e também os ouvintes e todas aquelas pessoas interessadas em discutir o tema dessa situação aqui no Senado Federal que, por certo, será transmitido, Senadora, tenho certeza, para todos aqueles que também têm interesse em saber a verdade real dos fatos. É por isso que estamos aqui. Agradeço-lhe.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que vou me ater especificamente ao tema dessa reunião, que são as consequências após a tragédia de Santa Maria. Depois, particularmente, vou deixar todo o material relacionado aos processos que estão ocorrendo em Santa Maria, sejam eles nas áreas cíveis, criminal e também nos inquéritos policiais que ainda estão em desenvolvimento pela Polícia Civil de Santa Maria, que ainda apura os fatos em relação à concessão de alvarás e licenças para funcionamento da casa. Depois, será disponibilizado para o Senador no caso de querer tomar alguma medida de seu interesse.
Eu gostaria de falar, em primeiro lugar, que eu estava escrevendo essa minuta, esse resumo, a respeito das consequências da tragédia de Santa Maria, na quinta-feira, dia 28/11, e a primeira pergunta que me veio à cabeça para responder esse outro questionamento desta Comissão, foi:  quando será o próximo caso? Essa foi a pergunta, o case, o mote que usei para abrir a minha fala. Surpresa minha: quando estava escrevendo isso aqui, logo antes de uma reunião que tínhamos na associação, começou a pegar fogo no Memorial da América Latina. Lá estava o próximo caso, lá estava a resposta à minha primeira pergunta para falar nesta Comissão.
Qual a situação? O que tem a ver isso? A mesma coisa. Foi a mesma situação. Era um prédio sem alvará, administrado pelo Poder Público, sem alvará condizente. O alvará estava vencido há mais de 20 anos, não houve nenhuma forma de prevenção de incêndio. Saíam pessoas feridas por inalação de fumaça. Muito provavelmente, esses bombeiros que estavam internados serão salvos pelos mesmos antídotos que não foram disponibilizados e não são até hoje.
Eu gostaria também de ressaltar a falta de resposta. O que acontece em Santa Maria depois dessa situação? Repito, eu não vou me ater à parte jurídica porque essa está sendo conduzida pelo Ministério Público de Santa Maria, pelo Ministério Público estadual, pelo Conselho do Ministério Público, está sendo conduzida pela Justiça de Santa Maria e, provavelmente, será conduzida em todas as instâncias judiciais do País porque é um caso complicado, um caso longo, um caso em que vai ser tratada omissão, de troca de poder, de informação que terão que ser prestadas, e muito grandes serão as respostas. Nós esperamos por isso.
Toda a Santa Maria, todo o Estado do Rio Grande do Sul, todo o País está esperando por uma resposta de Santa Maria, não uma resposta de punição a qualquer agente público, qualquer que seja ele, em qualquer esfera de poder, seja municipal, estadual ou federal, mas uma resposta para que os filhos de Santa Maria sejam lembrados como vítimas de um sistema falido, um sistema que não soube dar a segurança necessária para que as pessoas se coloquem em situações de risco, e mais: não deu respostas pertinentes para tirar essas pessoas de situação de risco.
O que é que estamos vendo hoje em Santa Maria? Uma politização dos fatos. A primeira coisa que se fala em Santa Maria é que quem fala que houve alguma omissão do poder, seja ele A, B ou C, está contra o partido A, B ou C. Eu faço uma pergunta aos pais estão aqui, ao Sr. Senador, a todas as pessoas que estão aqui: qual é a politização de uma pessoa de 17, 18 anos? Muitos deles que morreram na tragédia nem título de eleitor tinham ainda. Muitos deles não tinham votado ainda, muitos deles, a grande maioria, não eram filiados a partido político algum.
Que politização é essa? Uma politização da tragédia? Não. Seria uma politização que devemos ter agora, nós, sim, para respeitar a morte, para respeitar um laço com a vida, para fazer que essa morte seja plantada e ressurja como fênix ressurgiu das cinzas, ressurja como uma ave-maria para que seja cantada em prosa e verso, aqui e em Santa Maria, e servir de exemplo para futuras gerações. Para quê? Para que essas pessoas não passem mais por isso, para que pais não tenham que inverter a lógica da vida, de um pai enterrar um filho. Isso contraria a lógica da vida. Não interessa quem foi que fez, a justiça vai ver quem foi que fez, a Associação e o grande arquiteto do universo me jogou nessa área para que viéssemos aqui dizer o que está acontecendo.
Na Associação, temos um trabalho muito próximo – eu, o Walter, o Sérgio, o Aderbal, vários pais que estão lá – e pedimos: queremos saber a verdade real, e a verdade real vai ter que vir. Eu estive em Cromañón, na Argentina, porque faço um curso na Universidade Federal de Buenos Aires e estive lá em contato com as vítimas. Durante seis dias, tive contato com juízes, promotores, advogados, com os pais das vítimas, com os familiares, com sobreviventes. O caso é exatamente igual, é a mesma coisa, até a cor da porta da boate Cromañón é igual à cor da porta da morte, da tragédia de Santa Maria, da Kiss. Fogo, alvarás ineficientes ou inexistentes, superlotação. Essa tríade é a tríade da morte.
Sempre que um agente público for dar um alvará para uma casa funcionar, tem que se basear nos três pilares da tragédia com fogo: alvarás ineficientes ou inexistentes, falhas na fiscalização, excesso de gente e fogo. Sempre foi assim: na Venezuela, na Colômbia já aconteceu, no Paraguai, na Argentina duas vezes. Essa é a morte anunciada, é a crônica de uma tragédia anunciada. Quando vai acontecer novamente isso? Vai acontecer de novo, mas quando? Eu estava escrevendo na quinta e aconteceu na sexta. É a mesma situação.
Nós temos outra situação muito importante. Temos um órgão fiscalizador no País que, ao liberar um produto para consumo, para comércio, para qualquer coisa que seja, exige que haja uma ficha de informação sobre produtos químicos. Essa ficha de informação sobre produtos químicos é muito importante porque, quando se vai fazer um projeto para uma casa, inclusive aqui no Senado, deveriam ver quais os materiais que serão usados.
Nos EUA também aconteceu a mesma coisa – o Adherbal me lembra aqui –, a mesma situação. Então, quando se faz um projeto para a efetivação de acústica, principalmente em uma casa, geralmente ocorre a instalação de espuma, lã de vidro, gesso, alguma coisa nessa situação. Nessa ficha de informação de produtos químicos que a Anvisa libera para que as pessoas e os órgãos públicos tenham conhecimento – chama-se FISPQ – está dito que a liberação da queima de espuma será o cianeto, que foi o que ocorreu e que causou a morte das pessoas em Santa Maria. Não foi por queimaduras. Houve queimados, mas a grande maioria foi por inalação de monóxido de carbono – o contato com o oxigênio já extingue a situação – e cianeto, que é altamente letal.
Nessa ficha de informação sobre produtos químicos há informação de que a queima do gás gerado pelas espumas, a inalação, provoca a morte por parada cardiorespiratória. E a única forma de ocorrer a não morte ou o não óbito é mediante a aplicação de antídoto. Só que não temos esse antídoto no Brasil. E por isso a doutora veio aqui pedir a criação de uma lei nacional de antídoto, centrada nos Estados da federação, para que, quando houver uma tragédia, se desloquem essas situações para lá.
Há um protocolo de informações na Europa em que, automaticamente, quando há inalação de fumaça, é aplicado o antídoto, para que não haja risco de óbito. Isso não foi cumprido.
Essa tragédia de Cromañón, na Argentina… Tive contato também com o perito que fez a perícia da tragédia em Cromañón, em que morreram 200 pessoas, e ele me alertou para o seguinte – também veio bater na mesma situação da doutora da URGS: existirão muitas mortes mais, porque o cianeto fica no organismo.
Então, precisamos criar uma política, Senador. E aqui faço uma proposta: precisamos criar uma política de apoio não só às vítimas da tragédia da Kiss, mas a vítimas de tragédias. Devemos aproveitar isso para que possamos criar uma política de apoio, uma lei nacional de apoio às vítimas de tragédias. Não adianta sobrevoarmos de helicóptero as áreas atingidas e prometer verbas se as verbas não saem de lá, se demora para empenhar e demora para tudo.
Então, na Argentina foi criada uma lei – tomei a liberdade de passar para a sua assessoria, com a autorização do pessoal da Argentina, da Famílias por La Vidas, que é uma entidade coirmã nossa, o modelo – para reparação e apoio das famílias de vítimas da tragédia de Santa Maria, que visa a estabelecer um atendimento integral por meio de serviço de saúde, educação, trabalho e emprego e assistência às vítimas e aos familiares das vítimas fatais da tragédia de Santa Maria.
Então, isso já é um objetivo rápido.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Nesse sentido já tinham me comunicado, eu já passei para a Consultoria do Senado. Seguindo a tua orientação, vou entrar com esse projeto para que haja o atendimento às vítimas de Santa Maria.
O SR. LUIZ FERNANDO SMANIOTTO – Perfeito. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – A tua solicitação, no que compete a mim, já está atendida.
O SR. LUIZ FERNANDO SMANIOTTO – Muito obrigado Senador.
Eu apenas a traduzi do espanhol para o português, mas no sentido de adequar, já que a lei é um pouco diferente, coisa e tal. Mas o senhor teria que realmente fazer, principalmente nesta área. O que está acontecendo em Santa Maria, voltando à nossa pergunta, à pergunta da Comissão? O que aconteceu após a tragédia? Temos fatos de pessoas que estão aptas a entrar no mercado de trabalho, mas quando vão fazer o exame de admissão nas empresas, não passam no exame porque estão com a saúde comprometida.
Temos problemas de pessoas que não têm o que comer, no sentido literal da palavra, porque os dois filhos foram perdidos na tragédia e eram os arrimos de família, eram os mantenedores da família. Nós temos a situação de pessoas brigando na Justiça pela guarda de filhos e netos, causando outro trauma nas famílias.
Eu tenho aqui, inclusive, números de processos para o senhor fazer uma análise e conferir. Os filhos estão ficando com os avós, e os avós querem os filhos. Dois avós estão brigando; o pai biológico, que não participava da vida familiar, está querendo… Então, temos uma situação de caos social em Santa Maria. E Santa Maria, assim como o Brasil, assim como o mundo inteiro, está esperando uma resposta, mas não uma resposta apenas punitiva, porque essa resposta a Justiça, com certeza, vai dar, em grau maior ou menor, com esses novos inquéritos que estão sendo feitos, com essa visão global que o Ministério Público de Santa Maria, que a Justiça do Estado com um todo está dando. Até o Ministério Público do Trabalho, que tem uns representantes aqui, está dando. Desculpe o Ministério da Saúde.
Nós estamos com caos social em Santa Maria, os entes públicos não conseguem atender a tudo. Nós precisamos que se olhe para Santa Maria de forma global e precisamos dar respostas para o que ocorreu. Nós não podemos apenas ficar olhando para conhecimentos pretéritos.
Vamos nos ater ao que essa Comissão pediu, que são:
O que está sendo feito pelas famílias? Muito pouco pela associação e muito pouco por outras pessoas ou entes públicos. Nós precisamos que o senhor, Senador Paim seja um fiscal da aplicação da norma e um fiscal da aplicação do atendimento. Nós precisamos do senhor. A responsabilização de todos: todos os entes públicos devem primar pela responsabilização em quaisquer esferas de poder que tenham. 
Quais as medidas que deverão ser adotadas? Já respondemos. Que seja feito um projeto de lei que ampare essas famílias. Nós teremos trauma daqui a meses, daqui a anos e daqui a décadas, decorrentes da tragédia de Santa Maria.
Precisamos dar uma resposta para o mundo.
E uma força-tarefa, Senador. Pedimos, de antemão, uma força-tarefa. Que o Senado crie uma comissão permanente para analise dos fatos e atos que estão ocorrendo em Santa Maria. O que está acontecendo? Qual é o motivo de não haver divulgação maior dos fatos ocorrentes em Santa Maria? Por que estamos esperando respostas de todas as cidades cujas Câmaras de Vereadores visitamos e que já fizeram monções de apoio à Associação? Então, queremos que o Senado, com o seu poder fiscalizatório – é uma das prerrogativas do Senado e de todo o Congresso Nacional –  fiscalize o que está acontecendo em Santa Maria, Quais serão as respostas que vamos deixar para o mundo? Quando será o próximo caso? Quando teremos novamente que prantear os filhos? Por omissões do Poder Público, sim, porque se libera a introdução de um produto em um país, seja ele importado ou de fabricação própria, e esse produto expele gases próprios que causam a morte, e o ente liberador diz que só serão salvos mediante aplicação de antídotos, mas esses antídotos não existem no país. Alguma coisa está errada.
Esta lei terá que ser feita, esta lei terá que ser respondida, e aqui pedimos o seu apoio, Senador, e o apoio desta Comissão para isso.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Luiz Fernando Smaniotto, Advogado da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes de Santa Maria, que deixou aqui uma série de contribuições. Falou de forma firme da falta de atendimento devido e deixou propostas concretas, inclusive duas em forma de projeto de lei, que vamos encaminhar a partir desta reunião para que a Casa debata e encaminhe uma solução.
Passo, de imediato, a palavra ao Coronel Alexandre Augusto Aragon, do Ministério da Secretária Nacional de Segurança Pública a Força Nacional.
O SR. ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON – Sr. Presidente, primeiramente bom dia. Saudando o Sr. Presidente pela iniciativa, saúdo a todos.
Quero repetir as palavras da nossa professora Solange Garcia, "a tragédia é evento único". Foi mais ou menos isso o que a senhora disse. E o nosso dever é que ele seja único mesmo e que não se repita.
Manifesto um especial cumprimento pela coragem e tenacidade dos pais aqui presentes, pois os senhores não estão aqui trabalhando para recuperar a vida dos seus filhos; estão aqui trabalhando para recuperar a vida dos nossos filhos no futuro. Talvez não exista momento maior de desprendimento. Neste momento, o interesse é que se mude a legislação, se mude a cultura, se mude a forma de pensar para que os filhos dos outros – infelizmente não podemos recuperar a vida dos seus – não sejam atingidos por isso e para que nenhuma família passe mais pelo problema que os senhores estão passando.
Não conseguimos mensurar a dor que os senhores sentem, mas a nação agradece o desprendimento dos senhores, das senhoras que estão ouvindo e de todos os familiares.
Esta luta é incansável. Eu, como brasileiro – não só como gaúcho, mas como brasileiro –, me sinto orgulhoso do trabalho que os senhores vêm desenvolvendo.
Sr. Senador, V. Exª encaminhou uma proposta que está sendo considerada neste projeto de lei que foi trabalhado para a elaboração de uma política nacional para os Corpos de Bombeiros Militares. Trata-se de se trabalhar com uma mudança na cultura e uma mudança na legislação para os Corpos de Bombeiros, a fim de se trabalhar com a prevenção de incêndio e pânico. E o Ministério da Justiça, acolhendo sua sugestão e também por iniciativa do Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, montou um grupo, e deste grupo se encontra o coordenador, Major Alexandre, do Corpo de Bombeiros de São Paulo. Neste grupo, encontram-se especialistas de bombeiros de todas as unidades da maior parte da federação.
Aqui comigo se encontra o Tenente Ribeiro, do Corpo de Bombeiros Militares de Rondônia, que hoje está na Secretaria Extraordinária de grandes eventos e que também é mote que deve ser considerado. E temos o Tenente Natanael, do Corpo Militar do Espírito Santo, que nos auxilia no treinamento de todos os bombeiros do País, da Força Nacional, que são multiplicadores quando voltam para os Estados.
E os objetivos são de padronização buscando, antes de tudo, segurança, confiabilidade e um campo de trabalho favorável para os Corpos de Bombeiros Militares. E uma conclusão a que esse grupo chegou é que essa fiscalização e esse serviço devem ser exercidos por instituições permanentes, como são os Corpos de Bombeiros Militares, através de uma política de Estado e não uma política de governo. A política de governo passa. O compromisso dos ministérios envolvidos, da Casa Civil é que dever ser uma política de Estado.
E que se abandone o conceito de interesse local. Ai temos assim o primeiro Corpo de Bombeiros criado no País oficialmente em 1856, mas, antes mesmo dessas iniciativas, já existiam iniciativas no sentido de os Estados ou as províncias, à época, terem Corpos de Bombeiros com as suas culturas próprias. Viemos do Sul, e no Rio Grande do Sul é muito premente a cultura alemã nos Corpos de Bombeiros, mas no Norte do País é diferente, no Nordeste é diferente, em diversas regiões é diferente, e o desafio desse grupo foi criar uma política única, de forma que este interesse local ele seja subjugado.
Então, são regras técnicas de construção uniformes que estão sendo considerados, técnicas de ocupação de edificações e de reunião de público e, como o Dr. Aderbal falou, aglomerações. São regras específicas para isso, inclusive com penalidades que não só são penalidades de multas, mas, conforme o Poder Público ou o representado pelos Corpos de Bombeiros Militares identifiquem, pode-se passar para o embargo imediato. E, além disso, esse PL envolve propostas de se incluir nos cursos de graduação (engenharia, arquitetura e cursos técnicos de ensino médio) conteúdo relativo à segurança contra incêndio e desastres.
Então, nesse sentido estamos buscando uma legislação de alcance nacional resultante da vontade do Executivo e Legislativo, que vai representar uma resposta da sociedade civil. Foi a sociedade que se mobilizou em conjunto com esses Poderes, em conjunto com o Estado brasileiro não só para a cidade de Santa Maria, mas para todo o País.
Sr. Senador, temos uma demanda de tempo, respeitando a criação Corpos de Bombeiros Militares e as diversas culturas, e esse trabalho já está praticamente concluído. Mas, devido á demanda de tempo, temos que ter um tiro certeiro, com perdão da expressão. Não podemos falhar. E se encaminharmos com pressa, não respeitando as culturas regionais, talvez o projeto fosse falho e teríamos que estar aqui, daqui a um ano, novamente rediscutindo com uma nova tragédia.
Era isso, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – – Muito bem, Coronel Alexandre Augusto Aragon, que explica para todos que essa lei tem que ser precisa,  como ele diz, e muito certeira, de forma tal que estamos ouvindo todos os setores e estamos encaminhando para votá-la. Espero que ela seja encaminhada este ano ainda ao Congresso. O pedido que fica é que ela seja encaminhada este ano para nos debruçarmos sobre ela.
Passamos a palavra agora ao Sr. Paulo de Tarso Monteiro Abrahão , Coordenador-Geral da Força Nacional do SUS, do Ministério da Saúde.
Em seguida, o Dr. José Eduardo Fogolin, que vai na mesma linha.
O SR. PAULO DE TARSO MONTEIRO ABRAHÃO – Bom, cumprimentando o Senador, cumprimento todos aqui da mesa. Em nome do Ministério da Saúde, agradecemos bastante participar desta audiência pública. Eu gostaria que não estivéssemos aqui discutindo essa tragédia, mas o fato ocorreu, e eu acho que temos que tirar o máximo de aprendizado em cima desse fato.
A Força Nacional do SUS foi criada – como se coloca aqui nesse eslaide – faz dois anos, só para conhecimento bem rápido, por um decreto presidencial. Não existia no Brasil uma Força Nacional de Saúde, especificamente, e, no caso de Santa Maria, ela teve uma atuação em um tempo recorde. Em toda a literatura mundial, o tempo para se chegar a um evento, até pela extensão geográfica do Brasil, era maior. Conseguimos bater um recorde, conseguimos chegar em menos de 12 horas. As pessoas que fazem parte da força já estavam lá em Santa Maria e já encontramos um cenário em que havia 236 vítimas com óbito no local da tragédia e 577 pacientes atendidos na primeira hora em Santa Maria.  Esse é número imenso! Qualquer rede de atenção à saúde, com a chegada desse quantitativo de pacientes, não está preparada para atender de maneira adequada.
E, por isso, eu quero parabenizar toda a equipe de Santa Maria tanto do hospital universitário como do hospital onde fizemos a nossa base, os prontos atendimentos, toda a estrutura de saúde de Santa Maria, que, rapidamente, em menos de 12 horas, abriram espaços nas suas emergências, transformando-as em leitos e terapia intensiva com a maior rapidez.
Porto Alegre, todas as unidades de saúde de Porto Alegre imediatamente passaram a ser parceiras, e foram mais de 30 leitos de UTI de  terapia intensiva abertos em Porto Alegre em menos de 24 horas.
Então, houve o cenário dessa atenção imediata. Eu vou falar da atenção imediata. Depois, o Dr. José Carlos fala da continuação da atenção, que acho que é o mais importante. São três etapas do atendimento em saúde: o imediato, que é que chamamos de pré-hospitalar, que é o imediato; o hospitalar que são 30 dias, e depois a continuidade a longo prazo, que o Dr. José  Eduardo está arrumando.
Então, desses 577 pacientes, tivemos 84 colocados em ventilação mecânica na primeira hora, graves; 84 pacientes graves em ventilação mecânica. Quando cheguei em Santa Maria à noite, tínhamos a expectativa de que, se 50% desses 84 conseguissem sair com vida, teríamos feito uma ação positiva. E foram mais de 90% que saíram com vida. Então, foi a ação de toda a equipe de saúde extremamente positiva lá. Cinquenta e nove desses pacientes foram transferidos para Porto Alegre. Eu vou me ater mais a esse eslaide, com mais detalhe, porque é importante isso. E, desses 59, houve uma remoção de oito pacientes no mesmo avião. Não há na literatura mundial nenhum transporte aeromédico com mais de uma vítima. 
E a Força Aérea Brasileira – isso é mérito exclusivo de toda a equipe da Força Aérea Brasileira, com toda a equipe de médicos e enfermeiros que estavam lá voluntários na Força Nacional do SUS – transformou o avião rapidamente em leitos de UTI, de terapia intensiva, e foram transportados, ao mesmo tempo, no mesmo voo para Porto Alegre, todas essas vítimas – todos, 100%, em ventilação mecânica, e todos chegaram com vida em Porto Alegre, e nenhum desses evoluiu para óbito. E 98,7% dos pacientes entubados, todos tiveram alta, graças a Deus, extubados e tiveram alta.
Então, no total, foram 242 vítimas de óbito. Este é o gráfico que fizemos da evolução dos óbitos. O início, que foram os óbitos da cena – muito triste, muito pesado –, e, depois, a evolução durante o período da internação. Então, foram oito óbitos, que, do dia da tragédia até o 30º dia, evoluíram para óbito, daqueles 84.
Qual foram os procedimentos imediatos do Ministério? A gente encaminhou, no domingo mesmo, conseguiram chegar lá em Santa Maria, esses equipamentos, que são oxímetros de pulso, 50 desses ventiladores mecânicos, 15 monitores paramédicos e os 140 kits de ampolas de hidroxicobalamina, que chegaram na primeira semana, como já foi colocado por esta Mesa.
É relevante colocar aqui a importância do aprendizado – infelizmente é uma tragédia, mas foi um aprendizado para o Brasil. A Abracit, que é a Associação Brasileira de Centros de Informação e Assistência Toxicológica, está muito próxima da gente. A reunião foi, na semana passada, aqui no Ministério, e eu só quero ressaltar que não é só a hidroxicobalamina de alta concentração que nós não temos no Brasil. E nós precisamos dessa sabedoria. Eu sou pediatra, então, eu não posso interferir nem intervir nessa situação. A gente precisa que as especialidades nos informem. E a gente, enquanto força, está solicitando dessa associação quais são todos os recursos que nós não temos para que possamos ter esse prosseguimento dessa necessidade, no Brasil, de todos os antídotos não existentes no Brasil. Então, não é só um cenário da hidroxicobalamina.
A reunião foi na semana passada, aqui, no Ministério da Saúde, com todos os da Abracit, SVS e assistência, e o levantamento do que a gente necessita é: além da hidroxicobalamina, que Santa Maria nos ensinou, quais são os outros antídotos necessários, porque nós precisamos fazer a discussão técnica…
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Só um minutinho.
Vinculando a Drª Solange, o pedido dela, então, já está sendo encaminhado?
O SR. PAULO DE TARSO MONTEIRO ABRAHÃO – Já está encaminhado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Pode, contribui sim.
A SRª SOLANGE GARCIA – Mas isso vai ser como um projeto de lei? Nós teremos realmente uma política de antídotos, de fato?
O SR. PAULO DE TARSO MONTEIRO ABRAHÃO – Não, nós não fazemos lei no Ministério da Saúde. Nós fazemos portarias.
A SRª SOLANGE GARCIA – Sim, mas eu quero sabe se isso é possível, para que realmente a gente tenha a garantia. Porque, de repente: agora vocês estão interessados, conseguem fazer e, daqui alguns anos, se não é lei, nós não consigamos manter isso, por exemplo.
O SR. PAULO DE TARSO MONTEIRO ABRAHÃO – São duas discussões: uma técnica, que nós estamos fazendo; e a outra é o projeto de lei, que a gente faz aqui nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Os profissionais estão aqui já. O Dr. Luiz Fernando pode ajudar, porque aqui podem falar. O Dr. Luiz Fernando pode falar. É um dos projetos que ele me encaminhou já, e eu me comprometi a apresentar essa semana ainda, ele só vai ser colocado na técnica legislativa.
Pode falar, Dr. Luiz Fernando.
 O SR. LUIZ FERNANDO SMANIOTTO – Na realidade, eu tomei a liberdade de criar até um nome, que seria o Sinanti – Sistema Nacional de Antídotos, onde se reuniria, em algum local da federação, alguma situação em que haveria disponibilizados todos os antídotos necessários para quando uma grande tragédia ocorresse. Mas daí a Drª Solange tem mais autoridade para ver a parte técnica.
A SRª SOLANGE GARCIA – Eu só vou fazer mais um intervenção.
Eu acho que o Ministério da Saúde está corretíssimo, a Abracit é realmente a associação que vai ajudar a saber quais são os necessários, quais são os urgentes. Como eu falei anteriormente, isso é uma informação deles. Alguns precisam ter, outros…
Realmente, acho que esse trabalho é perfeito e é o caminho, absolutamente é o caminho. Eu vim aqui só para fazer um apelo para que realmente isso nós consigamos, porque a Abracit, na verdade, está lutando com isso há muito tempo. Eu trouxe isso porque vivenciei, durante essa trágica semana, que foi o pós-tragédia.
Mas acho que nós estamos super bem encaminhados. E fico, assim, extremamente feliz por perceber, por parte do Ministério, que isso está avançando.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Antes de o doutor falar, me deixa só completar.
É claro que, na hora que eu tiver o projeto elaborado, eu vou discutir com o Ministério, para que fique numa linha positiva, na linha de que, efetivamente, a gente tenha a lei aprovada.
O SR. PAULO DE TARSO MONTEIRO ABRAHÃO – Com relação ao toxicologistas, já existe normatizado dentro do Ministério, não é uma coisa nova. Então o que deveríamos acrescentar é ver que antídotos nós precisamos incorporar.
Então, a legislação, a política já existe dentro da saúde – isso é claro, ela já existe –, e a incorporação de medicamentos novos, ela tem toda uma legislação específica que passa por áreas especificas da saúde, de Anvisa, etc., para ter essa autorização – só para clarear.
Então, nesse mediato, só para terminar esse eslaide aqui, é essa a quantidade de profissionais voluntários que nós tínhamos atuando junto conosco em Santa Maria.
Entre médicos e enfermeiros, uma categoria que eu gostaria de ressaltar aqui é a dos fisioterapeutas, que, nas primeiras 12 horas, chegaram em Santa Maria, e todos os pacientes que estavam naquela emergência do hospital Caridade, quando passaram a noite, tiveram fisioterapia respiratória feita por eles. Cem por cento desses pacientes que estavam na emergência do hospital Caridade, naquele primeiro dia, nenhum deles foi entubado para ventilação mecânica, por ação da fisioterapia.
Então, essa ação imediata é muito importante ressaltar. E aí, logo no segundo dia, terça-feira, todos os pacientes entubados passaram já a fazer a fibrobroncoscopia, 100% deles, para já fazer o posicionamento na programação do tempo de entubação e de ventilação mecânica necessária para cada um deles.
Bom, nesse cenário, logo no pós-evento – e aí eu passo para o Dr. José Eduardo –, essa ação foi integrada, uma ação não só do Ministério, mas, principalmente, da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria, da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e da Universidade Federal de Santa Maria.
Nós queremos ressaltar esse eslaide, porque foi uma ação integrada, que trabalhou junto, possibilitando que nesse imediato a gente conseguisse ter essa resposta extremamente positiva em termos de evolução dos pacientes.
Essa primeira fase é essa que está embaixo da emergência, da abertura de leitos; logo junto com ela, veio a fase hospitalar, com os cuidados intensivos.
E o que eu acho que é importante agora é passar para o Dr. José Eduardo, porque vem esse acompanhamento que está acontecendo em Santa Maria.
A última coisa a ressaltar é as videoconferências. O mundo inteiro se sensibilizou com Santa Maria, toda a área de saúde do mundo todo. Nós fazíamos uma média de duas videoconferências por dia, com participação de vários países, foram mais de 12 países que, junto conosco, faziam todo o ensinamento técnico da condução de todos os casos dos pacientes de Santa Maria, condução técnica, especificamente.
Então, passo agora para o Dr. José Eduardo, para dar continuidade.
O SR. JOSÉ EDUARDO FOGOLIN PASSOS – Bom dia a todos. Bom dia a todas.
Senador Paulo Paim, eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar nesta Mesa, na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa.
Eu gostaria de parabenizar a todos aqui presentes pela fala, a Drª Solange e, em especial, um grande abraço ao Sr. Aderbal, ao Sr. Walter e ao Sr. João também, que particularmente estamos continuamente – e digo continuamente porque quase todo mês estou em Santa Maria, onde nós realizamos uma condução de um grupo de trabalho de continuidade às ações de cuidado às vítimas de Santa Maria.
Antes de fazer a apresentação, eu queria deixar relatada aqui a minha relação pessoal com Santa Maria.
Durante toda a minha vida, eu militei na urgência e emergência, fui profissional de saúde no serviço de atendimento móvel de urgência, tive a oportunidade de trabalhar em algumas situações de calamidade, como no terremoto do Haiti, nas enchentes do Nordeste,e, em especial, com as vítimas de Santa Maria – às 10 horas da manhã, eu já estava em Santa Maria junto com o Ministro Alexandre Padilha, e nós chegamos com o primeiro componente da Força Nacional do Sistema Único de Saúde.
O incidente aconteceu na madrugada do dia 27 e, às 10 horas da manhã, eu estava em Santa Maria. E aquela situação mexeu pessoalmente. Embora eu estivesse já com um grande número de atendimentos e sequenciamentos de feitos a situações de vítimas de calamidade, Santa Marina me tocou particularmente – eu já tive oportunidade de conversar com o Sr. Aderbal em várias situações que tivemos em Santa Maria.
É importante deixar relatado aqui que, em nenhum país do mundo – em nenhum país do mundo –, houve ou teve uma menção de um seguimento e um acompanhamento de vítimas como está ocorrendo em Santa Maria.
Em 11 de setembro, quando houve o incidente nos Estados Unidos, quanto ao acompanhamento das vítimas, seja da intoxicação, seja das lesões de via aérea ou outras alterações, não existiu um acompanhamento como acontece hoje com as vítimas de Santa Maria.
 E não digo que são somente as vítimas de Santa Maria, porque há também pessoas envolvidas, de todo o País, que têm familiares e também estavam presentes em Santa Maria.
Em Cromañón, na Argentina, onde também houve um exemplo típico, um evento semelhante ao que aconteceu na Boate Kiss, também não existe e nunca houve um acompanhamento como está sendo realizado às vítimas de Santa Maria.
E trago – de toda a situação, como foi dito pelos demais participantes aqui da Mesa, tiramos lições – o que aprendemos com essa situação de calamidade, um aprendizado que sirva também de continuidade.
Foi mostrado aqui pelo Dr. Paulo de Tarso que a instituição da Força Nacional do Sistema Único de Saúde trouxe não apenas um avanço ao cuidado de vítimas de tragédia, mas também uma reformulação da necessidade em atendimento de urgência, em atendimento de emergência – e aí vem o foco, não é apenas a hidroxicobalamina, são outras necessidades de cuidados na urgência. E a Força Nacional do Sistema Único de Saúde traz e muda uma série de situações na assistência farmacológica, na assistência do cuidado. A Força Nacional trouxe também essa oportunidade.
Quero dizer, como já foi dito pelo Dr. Paulo de Tarso, que nós tivemos, após o incidente, três fases. A primeira fase foi o atendimento imediato – e aqui eu quero fazer novamente, como o Dr. Paulo de Tarso mencionou, um relato de agradecimento, parabenizando os profissionais de saúde de Santa Maria. Infelizmente, aconteceu em Santa Maria, mas naquele momento, os profissionais de Santa Maria tiveram algumas condutas na urgência, Senador, que mudaram a qualidade e mudaram o cenário que poderia ter sido muito pior do que o relatado. Os profissionais de Santa Maria tomaram algumas medidas de cuidados de urgência que fizeram com que houvesse uma mudança de cenário em relação à qualidade e também à redução do número de pessoas que foram vítimas diretas e que foram a óbito.
Então, é importante ressaltarmos que os profissionais de saúde, profissionais esses que são do Sistema Único de Saúde, profissionais esses que são do Sistema Único e que são do Brasil, fizeram uma grande diferença no cuidado às vítimas daquele incidente.
Logo após o incidente, dando continuidade, vem a terceira fase de atenção. A primeira fase foi a de atendimento no momento, e o objetivo era salvar o maior número de pessoas naquele momento; a segunda fase foi a do acompanhamento hospitalar a esses pacientes que estavam internados, aos pacientes que estavam em terapia intensiva, e a evolução clinica desses pacientes; e a terceira fase, que é a do acompanhamento longitudinal, ou seja, o acompanhamento, ao longo dos anos, para acompanhar e ver quais foram as consequências crônicas no longo prazo das lesões causadas, sejam inalatórias, sejam lesões de queimadura, lesões de saúde mental e lesões psicológicas que ficam; e não existe, na literatura mundial, nenhum relato sobre essas consequências.
Então, além do cuidado, a importância desse trabalho também é documentar e ajudar não somente no Brasil em outras situações que porventura possam acontecer, situações de tragédia ou situações de contaminação, mas, acima de tudo, colaborar com a literatura mundial para o registro e informação dessa situação.
No dia 22 de fevereiro do mesmo ano, foi assinado um termo de compromisso, de acompanhamento para as vítimas de Santa Maria. Esse termo de compromisso foi assinado entre o Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre e de Santa Maria, a Universidade Federal de Santa Maria e o Hospital Universitário de Santa Maria.
Esse termo de compromisso diz: "… cooperação tendo em vista a realização de procedimentos técnicos e operacionais…", ou seja, na continuidade do acompanhamento às vítimas, aos familiares e a todos os envolvidos, não apenas quem estava dentro do estabelecimento, mas também todos que estão envolvidos seja no cuidado, no salvamento ou acompanhamento dessa situação de tragédia em Santa Maria. Além disso, há as ações de vigilância e assistência em saúde e também o fortalecimento da atenção básica da rede do Município de Santa Maria para a continuidade do cuidado a longo prazo.
E esse termo de compromisso selava cinco anos inicialmente, mas o cuidado é contínuo; independentemente de cinco, de dez anos, o cuidado é contínuo.
É bom ressaltar que, durante esse período, o Ministério da Saúde repassou e alocou recursos financeiros para o cuidado às vítimas de Santa Maria, em especial para o acompanhamento ambulatorial e de todos os exames necessários para diagnóstico e acompanhamento. Somente duas portarias foram publicadas, repassando recursos para aquele locus de atendimento. É importante ressaltar que foi estruturada uma rede de cuidado dentro do Município de Santa Maria, vinculada ao Hospital Universitário de Santa Maria não somente pelo seu componente ser um hospital universitário, mas também porque está mais próximo dos estudantes e também porque criou-se o ambulatório Ciava, um ambulatório específico para o atendimento das vítimas de Santa Maria.
Além disso, o Ministério da Saúde lançou, logo no primeiro mês do incidente, um cadastro nacional justamente para que fizéssemos uma busca ativa de todas as vítimas do incidente de Santa Maria.
Esse cadastro tinha uma série de informações, para que pudéssemos identificar onde cada uma dessas vítimas estava e para que fizéssemos uma busca ativa. Assim, tínhamos no ambulatório o maior número de pessoas que sofreram lesões, os comprometimentos clínicos ou de saúde mental ou de queimadura, da tragédia de Santa Maria.
Então, esse cadastro teve informação de 68% das pessoas, das quase 900 pessoas que se cadastraram nesse formulário, e ele foi base para que a gente fizesse uma busca ativa de todas as vítimas.
A Associação também teve um papel fundamental, colaborando com aquelas pessoas que, de certa forma, teriam que enfrentar a questão de não reviver novamente aquele momento de dor. Mas a Associação teve o papel fundamental de trabalhar conjuntamente com este grupo, para que as pessoas tivessem essa aceitação da continuidade do cuidado, da importância da continuidade do cuidado. Assim, a longo prazo, poderemos acompanhar e ver quais são as consequências das lesões ou as consequências que podem surgir tanto da questão biológica quanto de saúde mental, que mexe profundamente com as pessoas.
O Dr. Paulo de Tarso estava em Santa Maria, como nós, durante toda a primeira semana. E o que também foi importante para nós, profissionais de saúde habituados, foi o fato de a sociedade, as pessoas de Santa Maria, terem atitudes como o abraço coletivo, as caminhadas que havia todo dia, diuturnamente, na frente do hospital. Isso ajudou muito não somente a todas as famílias, mas principalmente aos profissionais de saúde que ali estavam, porque também são pessoas, são seres humanos e, naquele momento, era fundamental também esse calor e esse abraço que foi dado por essas pessoas.
Além disso, temos a caracterização de quais eram as vítimas, em que posição elas estavam dentro da boate, fora da boate; mapeamos todas as 900 vítimas que preencheram os formulários de cadastramento. Fizemos, no ambulatório, dois mutirões, logo no começo, no primeiro semestre, para atender e acolher todas as vítimas que estiveram no incidente, tendo ou não comprometimento clínico. Atendemos todas, e o primeiro protocolo que foi firmado naquele primeiro semestre foi um protocolo de acolhimento, para que todas as vítimas tivessem acolhimento e também para que fosse caracterizado para qual ambulatório seria importante fazer o seu seguimento: se seria o ambulatório do cuidado respiratório, se seria o ambulatório do cuidado para queimaduras, se seria o ambulatório do cuidado para acompanhamento neurológico ou se seria o acompanhamento em saúde mental.
Então, nesse primeiro momento, foram dois mutirões. Desses dois mutirões, aqui temos os dados das informações que realizamos. Aqui está o número de atendimentos – vou falar em sequência –: mais de dois mil atendimentos realizados em dois finais de semana na cidade de Santa Maria. Eu acompanhei, pessoalmente, os dois mutirões que foram realizados, porque, naquele primeiro momento, o objetivo único era acolher o maior número de pessoas para que identificássemos o maior número de pessoas, e, nessa busca ativa, acompanhássemos todos a longo prazo.
E é importante ressaltar que, naquele primeiro momento, nós formulamos quatro protocolos de cuidado, e esses protocolos de cuidado foram baseados no cuidado específico da vivência do acompanhamento…
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ EDUARDO FOGOLIN PASSOS – … de cada uma daquelas pessoas, para que, no segundo semestre e já com a previsibilidade da revisão desse protocolo… 
Como nós não tínhamos na literatura o acompanhamento e quais seriam as evoluções, foi formulado naquele momento que o protocolo tinha a intenção de dar o maior número de cuidados possíveis para que houvesse, no segundo semestre, um plano terapêutico singular, e aí sim seria especificado cada cuidado. E isso que foi feito.
Estive em Santa Maria na semana retrasada, e finalizamos, na oportunidade, um novo protocolo de cuidado, mas lembrando que, em nenhum momento, deixou-se de citar o cuidado; o cuidado é contínuo. Agora, nós reformulamos o protocolo, porque já era previsto. Afinal de contas, a evolução clínica ou a evolução do cuidado é contínua, e havia a necessidade justamente de se fazer essa segunda revisão do protocolo para que tivéssemos a continuidade do cuidado. E foi o que foi feito: nós revisamos o protocolo. Só especificamente dos atendimentos feitos do período de fevereiro a agosto, foram mais de 4 mil atendimentos realizados entre reabilitação, cuidado, exames, consultas naquele ambulatório.
Além disso, é importante frisar também que, durante esse processo, temos um grupo que acompanha quinzenalmente. Toda segunda-feira, a cada 15 dias, o grupo técnico se reúne, com a presença da Associação de Familiares Vítimas da Tragédia de Santa Maria, com a Secretaria Estadual de Saúde, com a Secretaria Municipal de Saúde e com o Hospital Universitário. Esse é um grupo permanente que se reúne, a cada 15 dias, para o acompanhamento do cuidado em saúde às vítimas de Santa Maria, e, uma vez por mês, nas reuniões e principalmente na revisão do protocolo, o Ministério da Saúde se faz presente em Santa Maria, seja na sexta, no sábado ou no domingo, já que fazemos as reuniões lá no final de semana, para o acompanhamento da evolução.
Quando se faz um cuidado, vê-se que, nesse cuidado, há um grupo de pessoas que evolui relativamente dentro da condição clínica e um grupo de pessoas que tem uma não resposta àquele cuidado. E é por isso, para esse plano terapêutico singular que houve a revisão do protocolo. Recentemente, nós reformulamos o protocolo, porque – é importante dizer – o Sistema Único de Saúde tem uma lei e um decreto que regulamentam a relação nacional de medicamentos que o Sistema Único de Saúde oferta à população. Essa é uma relação. Embora o decreto regulamente justamente para esse cuidado específico em Santa Maria, nós revisamos o protocolo para ofertar já…
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ EDUARDO FOGOLIN PASSOS – … e continuar a oferta do cuidado a todas as vítimas, para que, nesta circunstância especial, a gente possa ofertar todo o cuidado necessário.
Em relação à hidroxicobalamina, eu só queria relatar que, particularmente, levei para Santa Maria a hidroxicobalamina. Saí de Brasília para levar o medicamento no sábado. As discussões estavam sendo realizadas por videoconferências todos os dias, havia duas videoconferências sendo realizadas a cada dia.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Doutor, eu vou ter que interrompê-lo, deixe-me explicar qual é o meu dilema. Está ouvindo essa campainha tocando? Qual o problema? Eu teria que abrir uma sessão lá no plenário do Senado. Eu abro, passo para outro e retorno para cá. O que eu iria propor, pela importância do tema, e a audiência não vai terminar agora, se os senhores concordarem. Eu tenho que estar lá, não há jeito. O que eu estaria propondo: eu interromperia, para efeito de visual, por cinco minutos, vocês ficam dialogando entre vocês, sem a participação naturalmente oficial. Esse tempo não será computado para efeito de audiência, já falei aqui com a TV Senado. Eu vou lá e volto, e nós continuamos com o debate. Pode ser? Porque vocês não podem continuar a audiência pública sem a minha presença, tem que haver um Senador aqui. Então, eu proporia o seguinte: vocês ficam dialogando até eu ir lá, abrir e voltar, daí nós continuamos normalmente a audiência pública. O.k.?
Eu não vou dizer o porquê, mas, se eu não for lá, a sessão não abre. Não vou dizer que é por falta de Senador na Casa. Não vou dizer.
Então, eu tenho que ir lá dar essa corrida lá.
Vocês me entendem, e pode ser?
Então, está suspensa a nossa audiência por cinco minutos.
Para os que estão assistindo, nós voltaremos em seguida, e a audiência vai continuar pelo tempo que for necessário pela importância do tema e para que o doutor possa continuar inclusive dando as justas explicações. O.k.?
Então, está suspensa.

(Suspensa às 11 horas e 33 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 43 minutos.)
 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Vamos retomar os trabalhos.
Eu agradeço muito, muito a todos que entenderam. Já abri a sessão do plenário do Senado, justifiquei a importância desse debate, todos entenderam, e o Senador Rodrigo Rollemberg assumiu a Presidência. O Senador Renan Calheiros também vai depois assumir lá quando ele tiver que sair. Assim, posso, então, continuar aqui nesse debate, que é de interesse, no mínimo, nacional, para não dizer de interesse internacional, porque são vidas, e daqui poderá sair um somatório de encaminhamentos, além daqueles que já se fizeram, para evitar que situações como essa voltem a acontecer.
De imediato, eu passo a palavra, para que o Dr. José Eduardo Fogolin, Coordenador-Geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, continue fazendo a sua explanação. Depois, nós temos ainda três pessoas no plenário que vão usar a palavra e, depois, nós vamos para os encaminhamentos finais dessa nossa audiência pública.
Por favor, o doutor, se você puder, mais cinco minutos para concluir o seu raciocínio.
O SR. JOSÉ EDUARDO FOGOLIN PASSOS – Claro.
Em continuidade à apresentação, somente para deixar plasmado o quantitativo de atendimentos que foram realizados durante esse período, em relação a consultas realizadas e exames, apenas nos dois mutirões, foram mais de 1,6 mil atendimentos realizados. Não somente na questão do cuidado clínico, mas também da atenção psicossocial em saúde mental, foram mais de 2 mil atendimentos individuais nesse período, também em relação ao setor de ambulatório, considerando todas as vítimas, não apenas pessoas que estavam dentro da boate, mas também familiares, profissionais envolvidos no atendimento e também toda a população que está relacionada a essas vítimas.
É importante destacar – o Dr. Paulo de Tarso que colocou –, na semana passada, houve a discussão da incorporação e do cuidado não somente do antídoto hidroxicobalamina, mas também de outras necessidades em saúde que se fazem necessárias em relação ao cuidado. No Ministério da Saúde, temos, através da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, no Sistema Único de Saúde, a Conitec. Essa é uma comissão formada também pelo Ministério da Saúde, não especificamente do Ministério da Saúde, mas várias categorias estão envolvidas. Nessa comissão nacional se discute também incorporação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o cuidado. Daí a importância também de colocamos e discutimos todos esses protocolos que foram avaliados, que foram colocados para o cuidado de Santa Maria, justamente em relação a essas necessidades. Daí a importância do protocolo de uso, de todas as incorporações e tecnologias do Sistema Único de Saúde. Já vem sendo feita essa discussão, Senador, junto ao Ministério da Saúde, com a Abracit, que é a Associação Brasileira de Cuidados Específicos a Toxicologias. A gente vem justamente nessa incorporação de novas tratativas para o cuidado, não apenas com a hidroxicobalamina.
Eu queria também deixar destacado que, nesse tópico da hidroxicobalamina, durante o período, nas semanas em que estavam realizando os cuidados imediatos, tínhamos as videoconferências diuturnas. Havia videoconferência de manhã, no final do dia, durante a semana. Essas videoconferências eram realizadas especificamente dentro do gabinete do Ministro. Ele participava das discussões bem como os profissionais que estavam nas terapias intensivas dos hospitais onde estavam as vítimas, seja de Porto Alegre, seja de Santa Maria, seja de outras unidades que estavam fazendo o cuidado. Eles nos passavam a evolução desses pacientes e as suas necessidades. Assim, quando foi colocada pelos profissionais que faziam o cuidado a necessidade dos pacientes, pelo nível de cianetenemia dosado, no mesmo momento, entramos em contato com o laboratório, e esse laboratório dentro dos Estados Unidos, e trouxemos a medicação que foi encaminhada a Santa Maria. E dessa medicação ainda há um grande quantitativo, que está alocado numa assistência farmacêutica no Rio Grande do Sul. E, em algumas necessidades, a gente faz dispensá-la daquela localidade. E já está em discussão o protocolo de uso da hidroxicobalamina e de outras necessidades em urgência para esse cuidado.
Quero deixar relatada a importância tanto da Secretaria de Estado, da Secretaria do Município de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre e do Hospital Universitário de Santa Maria, para esse cuidado, um reconhecimento a todas as pessoas envolvidas no cuidado em saúde, principalmente porque é uma experiência não digo nova, mas mundial quanto a essa necessidade de cuidado longitudinal. Não existe um espelho para servir de base. O Brasil está desenvolvendo o seu cuidado, e a importância de ter feito o primeiro protocolo em fevereiro, agora revisado, faz parte de uma dinâmica e de uma plasticidade desse cuidado, que é justamente agora, na segunda fase, um plano terapêutico singular. E o grupo de trabalho, já na última reunião, no termo de compromisso assinado, discutiu que há alguns pontos importantes: a mudança do protocolo que finalizamos, para o cuidado mais específico, singular; a comunicação e a informação no processo não apenas para os profissionais de saúde, mas essencialmente para toda a sociedade. para que possamos informar os pontos fundamentais desse cuidado, dessa rede, o que vem sendo feito, mas para, cada vez mais…
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ EDUARDO FOGOLIN PASSOS – … que a gente possa esclarecer todo o cuidado realizado.
Do fundo do meu coração desejo que essas vidas que se perderam sirvam essencialmente, além de tudo, para também nos confortar futuramente para esse cuidado.
A gente não consegue comparar a dor do Sr. Adherbal, a dor do Sr. Walter, a dor de cada um dos pais de Santa Maria e também a dor de cada um de vocês aqui. E a gente está sempre, e estivemos presentes, e estaremos sendo presentes para o cuidado e minimizar essa dor.
Eu agradeço do fundo do coração por ter a oportunidade de estar sempre com vocês lá em Santa Maria, com o Ministério da Saúde, nessa continuidade do trabalho.
Um grande abraço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Dr. José Eduardo Fogolin fazendo os esclarecimentos devidos.
Antes de eu passar a palavra para os três companheiros do plenário, a Drª Solange quer fazer uma rápida intervenção para contribuir com esse encaminhamento, e depois eu vou ler os encaminhamentos, e os senhores poderão ponderar se entendem que é por aí, ou tem que ser colocado algo mais. Está tudo tomado nota aqui pela Secretaria-Geral da Mesa.
Drª Solange.
A SRª SOLANGE GARCIA – Vou falar rapidamente.
Primeiramente, quero parabenizar novamente a ação de vocês, como representantes do Ministério da Saúde nessas áreas, mas há ainda uma coisa que me incomoda em toda situação. Desde o início da manhã, eu tenho falado: a tragédia tem que ser um evento único, e é no que eu acredito de fato.
Nós não temos, na nossa grade curricular da medicina – você sabe melhor do que eu – toxicologia clínica. Neste contexto, vocês não acham que nós devemos trabalhar nesse sentido também? Porque, cada vez mais, temos agentes químicos no meio. Pelo menos, há 33 essenciais antídotos que provavelmente a Abracit está passando para vocês, mas não adianta termos isso se não tivermos uma qualificação profissional. E o que acontece hoje é que, exceto algumas faculdades de medicina, isso não faz parte da grade curricular. Gostaria de uma pergunta especificamente para vocês dois: vocês não acham que isso também tem atrapalhado no caso da demora da importação da hidroxicobalamina 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Deixe-me só dar uma oportunidade para eu encaminhar aqui, porque temos horário. Eu vou fazer o seguinte: são só duas pessoas no plenário. Vou deixar que eles falem também, depois retorna para a Mesa, e a Mesa responde.
Então, eu passo a palavra, neste momento, à Josane de Almeida Heerdt. Está certo? Pronunciei mais ou menos?
Então, você tem cinco minutos também, e, em seguida, já pode ficar esperando Sérgio da Silva.
A SRª JOSANE DE ALMEIDA HEERDT – Senador Paulo Paim, em seu nome, eu saúdo a todos os presentes.
Meu nome é Josane de Almeida Heerdt. Eu sou defensora pública do Estado do Rio Grande do Sul. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem uma representação aqui em Brasília, que cuida dos processos…
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Que eu tive a alegria de conhecer há pouco tempo, agora eu estou me localizando, foi muito bom.
A SRª JOSANE DE ALMEIDA HEERDT – Uma grande honra.
Nós tomamos conhecimento da realização desta audiência e entendemos que não poderíamos deixar de prestigiá-la, Senador. O nosso colega, o Dr. Andrei, inclusive, me fez porta-voz de um abraço muito especial e afetuoso ao Sr. Walter, ao Sr. João e ao Sr. Adherbal. Tive a oportunidade de conversar com os senhores e tive a felicidade de verificar que a amizade que começou num momento tão triste na vida de todos nós continua andando e muito bem.
Senador, na verdade, em primeiro lugar, uma prestação de contas para o senhor, para esta Casa e para toda a sociedade. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem um plantão de atendimento 24 horas em Santa Maria, e, assim que tomamos conhecimento da tragédia, os nossos colegas foram imediatamente ao local, foram ao ginásio, para tentar acompanhar, da maneira que fosse possível dentro do seu conhecimento e da sua especialidade, as famílias das vítimas.
Então, rapidamente, algumas ações adotadas: em primeiro lugar, as famílias tiveram dificuldades na questão do transporte, do traslado para as outras cidades, porque a maioria das famílias era de outras localidades próximas, e a Defensoria, então, ajuizou uma ação naquele momento permitindo que isso se pudesse fazer rapidamente, porque, na verdade, todos sabemos, para o traslado se exige a certidão de óbito, o que naquele momento era impossível. Depois também algumas famílias, que pretendiam cremar os seus familiares, tiveram que enfrentar esse problema, Sr. Adherbal.
A Defensoria Pública, então, ajuizou outra ação, e o Poder Judiciário, de parabéns, naquele momento a postos, numa conversa muito estreita conseguiu resolver. Em seguida, a Defensoria verificou que os familiares estavam com muitas dificuldades naquele momento tão difícil e se colocou à disposição, então, para ajudá-los a se organizar. Nesse momento surgiu a possibilidade da associação.
O Dr. Andrei disse que foi como um filho que ele tentou educar e que hoje já anda com suas próprias pernas, a organização está muito bem estruturada e representada. Em seguida, então, quando começou aquela discussão – quem são os responsáveis –, a Defensoria Pública do Estado entendeu que não se poderia esperar o ajuizamento da demanda sob pena de se perder a possibilidade da indenização. Então, ajuizou duas ações cautelares para o sequestro impedir que os possíveis responsáveis se desfizessem do patrimônio, e me confirma o Sr. Adherbal que estão indisponíveis R$3 milhões, valor que sabemos ser ínfimo, mas, enfim, se condenados, alguma resposta tem que haver.
Por fim, o Núcleo de Direitos Humanos em Porto Alegre, numa gestão mais organizada, como exigia a situação… Porque uma ação de indenização, Senador, do porte desse caso, exige uma comprovação. Sabemos que, no início, é tudo muito movimentado, mas com o passar do tempo… Foi necessária uma força-tarefa, e nós, então, protocolamos a ação, que está em andamento. Essa é a situação do que foi feito até o momento.
Também a Defensoria destacou um Defensor dentro da unidade para atender exclusivamente o caso, estar à disposição. A Defensoria, todos sabem, tem filas, tem muitas demandas, mas naquele momento entendemos que aquelas famílias estavam numa situação de vulnerabilidade e não poderiam ficar na situação de todos os demais, que também merecem o nosso respeito. Então, destacamos o Dr. André, um Defensor jovem para acompanhar o caso.
Então, para concluir, Senador, eu quero dizer, em nome dos meus colegas, que a Defensoria Pública continua à disposição. Em que sentido? Essas ações a que hoje o Dr. Luiz Fernando se refere, que são prosseguimentos da vida dessas pessoas, porque a tragédia não se conclui no óbito… Nós estamos à disposição, a Defensoria está lá, inclusive, eu me comprometi a conversar com o Sr. Adherbal para ver de qualquer forma…
E, Senadora, nós temos o orgulho de dizer que todas as demandas que começam lá e que porventura vêm ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul têm o acompanhamento da Defensoria Pública aqui em Brasília. Eu e o Dr. Rafael estamos aqui para cuidar dos processos da Defensoria dos nossos assistidos aqui em Brasília. Senador, nós estamos à disposição, inclusive, se V. Exª entender necessário, para debater a questão jurídica. Enfim, estamos prontos a fazer o que for necessário para colaborar.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Eu sei que a maioria sabe, mas nem todos que estão nos ouvindo sabem. Eu vou lhe dar mais três minutinhos para explicar o papel da Defensoria, o que ela faz em defesa do nosso povo e da nossa gente – você já nos explicou detalhadamente quando eu estive lá com alguns colegas meus.
A SRª JOSANE DE ALMEIDA HEERDT – Senador, muito obrigada, é uma grande honra…
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Usando o espaço da TV Senado naturalmente.
A SRª JOSANE DE ALMEIDA HEERDT – Eu agradeço.
Vou tomar a liberdade então, Senador…
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – É que muitos pensam que a Defensoria só defende o governo.
A SRª JOSANE DE ALMEIDA HEERDT – Não, é assim…
Senador, eu vou tomar a liberdade de falar não só em nome da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, mas da Defensoria Pública dos Estados do Brasil.
Nós hoje estamos instalados na quase totalidade dos Estados brasileiros. A Defensoria Pública do Estado acompanha, faz todo o trabalho de orientação e assessoria jurídica, orientação e trabalho extrajudicial, ou seja, nós, quando recebemos a demanda dos nossos assistidos, das pessoas que nos procuram, nós sempre tentamos fazer a conciliação, a mediação, enfim, adotamos todas as medidas extrajudiciais que são possíveis para evitar o ajuizamento. Se não é possível, nós então ajuizamos as ações e acompanhamos os processos em primeiro grau, nos fóruns, em segundo grau, no Tribunal de Justiça – alguns Estados já possuem Defensores Públicos estaduais atendendo em Brasília, que é o caso do Rio Grande do Sul, de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Tocantins.
Nos Estados que ainda não possuem representação, os processos são acompanhados pela Defensoria Pública da União, que atende demandas originadas na Justiça Federal. Então, a Defensoria Pública nos Estados vai atender na área civil, de família e da infância, todas as demandas daquelas pessoas que chamamos de hipossuficientes – no Estado do Rio Grande do Sul, a princípio, aquelas que ganham até três salários mínimos, levando em conta algumas situações, como os dependentes. Atuamos também na esfera criminal, no atendimento aos apenados.
Hoje a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul tem a honra de dizer que nós atendemos todos os presídios do Rio Grande do Sul, mesmo naquelas pequenas comarcas que ainda não têm a Defensoria Pública. E esse atendimento, essa organização, é distribuída, Senador, em todo o País.
V. Exª é testemunha do trabalho da nossa associação nacional, do Condege, o nosso Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, do Ministério da Justiça também – falando aqui ao Executivo –, do esforço que nós estamos fazendo para que a Defensoria Pública, para que esse trabalho, essa representação que hoje nós podemos fazer aqui, se reflita e se estenda a todo o povo brasileiro.
Obrigada, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, essa foi a Drª Josane de Almeida Heerdt, Defensora Pública que faz esse acompanhamento sempre em defesa das vítimas, dos que mais precisam.
Agora o Dr. Sérgio da Silva, que esteve lá me procurando junto com o presidente da entidade.
O SR. SÉRGIO DA SILVA – Obrigado, Senador, pelo “doutor”.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – É que me chamam de doutor aqui, e eu já me acostumei também a chamar os outros assim. Eu também não sou doutor.
O SR. SÉRGIO DA SILVA – É, mas eu estou na carreira de doutor, ainda vou chegar lá!
Obrigado pelo apoio do senhor, Senador. Graças ao senhor estamos aqui.
Acho que já falamos tudo o que tinha que ser falado aqui, já falamos tudo. Só espero que esta audiência pública não caia no esquecimento, não seja como aquela fumaça que saiu e ninguém viu mais nada. Então, espero dessas pessoas que estão aqui um compromisso acirrado nessa situação. Nós, da Associação, não estamos brigando mais pelos nossos filhos, nossos filhos – isso é fato, isso é real, isso ninguém vai mudar – estão debaixo da terra. Então, nós estamos aqui é por uma sociedade melhor, por um país melhor.
E queremos trazer aqui a consciência das pessoas quanto à responsabilidade que o Estado tem em relação ao cidadão. Para que existe o Estado se, quando procuramos o Estado, temos que pedir para ele funcionar? O Estado foi concebido para funcionar normalmente. Então, é complicado, como pai, de repente vir a uma instituição como esta ou a qualquer outra pedir uma ação do Estado. É complicado, não é? O Estado deveria agir por ele mesmo, ele é pago para isso, ele é pago pelo cidadão para responder.
Então, quando o Estado não faz o serviço dele, o que acontece? O cidadão não sabe onde se segurar. Isso foi o que aconteceu conosco lá em Santa Maria. Quando nós esperávamos o apoio do Estado – Município, Estado, Governo Federal –, de repente fomos abandonados, não sabíamos em quem nos segurar. Então, isso é muito complicado para um cidadão numa situação como essa. Estamos vivendo um momento no País em que as pessoas estão clamando por uma tomada de posição do Estado. É muita gente sofrendo!
A situação da Kiss é bem diferente: nós gritamos juntos, os pais gritamos juntos, reclamamos juntos. Há 242, mais 600 sobreviventes, então tem como gritar. Agora imaginem aquela mãe que perde o filho assassinado, aquela mãe que perde o filho por imprudência, pela irresponsabilidade de um montão de gente dirigindo bêbada por aí. Com quem esse pessoal grita? Grita para quem? Eles gritam sozinhos. Então, nós queremos trazer essa causa para toda a sociedade, não para a Boate Kiss. A Boate Kiss é um fato, aconteceu, paciência, mas nós temos que cobrar uma posição mais rígida do Estado.
Era só isso que eu queria falar. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Dr. Sérgio, por suas considerações na linha de que esta audiência continue lá fora, nas ruas, nas cidades, influenciando os órgãos de governo no sentido de atender os familiares, mas também de políticas de prevenção para que fatos como esse não aconteçam.
Vou agora, antes que a Mesa responda algumas perguntas, ler os encaminhamentos, até porque, daí, vocês vão dizer se esses encaminhamentos correspondem à expectativa ou se precisam ser aprimorados.
Os encaminhamentos aqui propostos baseiam-se na fala dos senhores e são os seguintes.
1 – Encaminhar ofício desta Comissão ao Ministro da Justiça com o objetivo de que seja agilizado o anteprojeto de lei nacional que regulamenta a prevenção e o combate a incêndio, a fim de que a mensagem que está na Casa Civil chegue rapidamente à Presidenta Dilma.
É mais ou menos isso, não é? Foi o que me pediram, e eu vou depois ajustar o texto aqui.
2 – Elaborar projeto de lei para o estabelecimento de uma política nacional de antídotos prevendo o treinamento médico, o fornecimento e a distribuição de medicamentos e antídotos nos moldes do Sistema Nacional de Antídotos, criado em 1993.
É mais ou menos isso? Podemos ajustar a redação depois, o objetivo é esse.
3 – Elaborar lei para o apoio público nas áreas de saúde, trabalho e previdência social às vítimas e seus familiares em caso de tragédias – é aquele projeto que você já encaminhou.
4 – Diligência da Comissão para fiscalizar a atuação dos poderes públicos na situação atual, pós-tragédia de Santa Maria.
É isso? Uma diligência desta Comissão, nós vamos providenciar.
5 – Elaboração de política de incentivo à cultura nas universidades públicas para a construção de espaços de convivência, como quiosques, centro de eventos, para a realização de atos, centro de convenções…
Foi o jovem que falou. Ele lembrava a necessidade de espaços para formaturas, de espaços para os jovens. Vamos ajustar essa redação. Você está querendo que as universidades públicas tenham espaço para que não seja necessário recorrer a uma boate fora, o que pode criar aquela situação lamentável como o fato aqui descrito. É mais ou menos isso, não é? Não estou lendo tudo o que está aqui não, porque às vezes a moçada escreve e, quando eu não tenho discordância, eu procuro traduzir aquilo que estou pensando. Depois, juntos, vamos para a redação final do objetivo. Eu entendi qual é o objetivo, ficou registrada aqui a sua posição. Claro que isso nós vamos apenas conversar com o MEC, com as universidades, sobre a importância de, dentro das universidades, haver espaços para formaturas e para festas de formatura, para evitar que a juventude tenha que alugar uma boate fora e ver acontecerem situações como essa.
6 – Criação de políticas públicas – de novo o nosso jovem Alex – para a juventude, como a promoção de espaços públicos…
É mais ou menos na mesma linha do que foi dito antes, está repetido aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – É, nos Municípios, eu entendi.
Inserção de tema – atuação em emergências e em desastres – nos currículos dos cursos de saúde para a formação de profissionais capacitados para trabalhar nessas situações.
Isso eu entendi, é uma recomendação no sentido de que o doutor pode até dizer depois que já existe e, se não existe, apenas colocamos lá no nosso relatório final desta Comissão sobre essa questão.
Regulamentar e orientar a atuação dos profissionais da mídia em situações de emergências, desastres, considerando que a comunicação deve estar a serviço da população, especialmente em momento de dor e de luto.
Aqui é uma sugestão. É claro que não vamos intervir na mídia, senão vamos dar a impressão de que estamos nos afastando daquela premissa que gosto de mencionar: é proibido proibir – vão dizer que estamos censurando a mídia. 
Mas que façamos uma conversa com os meios de comunicação sobre a importância de, num momento como esse, fazer um trabalho conjunto.
Por fim, a criação de uma central de atendimento tipo 0800 e reforço na comunicação quanto aos serviços disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Aqui foi o Dr. Luiz Fernando que me disse. Ele ficou até entendendo… Muita coisa aqui foi colocada… Acho que o Ministério até tem, vocês podem explicar… Acho que muita coisa que vocês estão fazendo não chega à população e, se houvesse um canal de comunicação mais direto… Parece-me que ele é do Ministério… Ele teria algo a comunicar nessa linha. Pegue ali o microfone e dê uma contribuição.
Depois nós vamos ajustar a redação, pessoal. É claro que vocês entendem que isto tudo não é lei não, são sugestões e, como sugestões, podem ser encaminhadas para qualquer ministério, e o ministério pode responder dizendo se aquilo já é feito ou não, o.k.?
Dê a sua contribuição, meu jovem
O SR. DANIEL – É rapidinho, Senador. Obrigado pela oportunidade.
Meu nome é Daniel. Eu sou representante do Instituto Sprinkler Brasil. Nós estivemos colaborando com os Parlamentares da comissão externa de Santa Maria lá na Câmara, com o Deputado Paulo Pimenta, o Deputado Nelson Marchezan, na confecção de um projeto que possa dar uma resposta legislativa efetiva a essa questão da prevenção e do combate a incêndios em casas noturnas.
Há o Projeto de Lei nº 2.020, que está tramitando, está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados aguardando o destrancamento da pauta – causado pelo marco civil da internet. Gostaríamos que esta Comissão pudesse se posicionar para que esse projeto pudesse ser votado o mais rapidamente possível, colocando, dentre as atribuições regimentais…
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Assim o faremos.
O SR. DANIEL – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Fica aqui a décima sugestão, já que esse projeto também é fruto do trabalho feito aqui no Senado. Nós remetemos tudo para lá, e essa comissão elaborou a redação final, que nós temos que trabalhar para aprovar e, depois, o Senado também rapidamente aprovar.
O SR. DANIEL – Exatamente, a comissão temporária do Senado trabalhou muito e, inclusive, quero agradecer por isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Foi anexado a esse projeto…
O SR. DANIEL – Exatamente, nós reconhecemos o trabalho do Senado. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – A pergunta mais direta feita foi ao doutor…
O SR. JOSÉ EDUARDO FOGOLIN – Fogolin.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Isso. Então, responda por favor.
O SR. JOSÉ EDUARDO FOGOLIN – Respondendo diretamente à Drª Solange Garcia, que fez o primeiro questionamento… A colega Defensora fez um relato, mas eu acho que o questionamento veio da Drª Solange.
Eu acho importante, Drª Solange, a colocação que a senhora faz em relação ao cuidado na toxicologia. Eu queria deixar somente plasmado aqui mais uma vez… Neste ano nós lançamos uma linha de cuidado chamada Linha de Cuidado ao Trauma. Essa linha de cuidado não apenas é a estruturação da rede para o cuidado ao trauma, mas uma diretriz. E essa diretriz foi lançada especificamente… É a primeira diretriz de cunho nacional para o cuidado a vítimas de violência e a vítimas de trauma. A intoxicação, seja qual for a sua magnitude, seja em ambiente domiciliar ou numa situação de intoxicação, como no caso relatado especialmente na questão de Santa Maria ou em outras situações, é também um trauma, é uma causa externa e, para tal, tem essa diretriz. E essa diretriz traça os cuidados.
O que nós fizemos? O documento encaminhado pela Abracit, o documento encaminhado para o cuidado toxicológico, também será colocado agora em consulta pública para que possamos também, no cuidado para todos os serviços que atendem, seja o componente do Samu, o 192, sejam as portas de urgências, as UPAs 24 horas e os hospitais, ter o cuidado imediato e essa orientação.
Os centros de intoxicações – falo disso desde a época de minha formação acadêmica – são centros de referência para que os serviços de urgência façam contato e, para tal, eles estão estruturados. Esse é o encaminhamento que o Ministério da Saúde vem discutindo não somente na Secretaria de Atenção à Saúde, mas também na Vigilância, no cuidado de ampliação para essa diretriz.
A questão curricular, na academia, acho que é uma discussão junto aos processos formadores, é um pouco diferente do Ministério da Saúde. Estamos à disposição para essa discussão.
Já na educação permanente de profissionais de saúde, sim, o enfoque na linha de cuidado ao trauma, porque nós temos vários players para poder fazer esse cuidado, eu acho que é fundamental a colocação da senhora, Drª Solange, justamente para que possamos, cada vez mais, ter a educação permanente para os profissionais de saúde, seja no componente móvel 192, seja nas portas de urgência, seja nos demais pontos de cuidado onde se faz a atenção à vítima de trauma e violência, especificamente nessa questão da toxicologia. Eu acho importante.
Quanto aos encaminhamentos, Senador, V. Exª comentou sobre a questão do projeto de lei. Há algumas instâncias de pactuação no Sistema Único de Saúde. Afinal de contas, a gestão do SUS é uma gestão trina de pactuação em saúde. É importante deixarmos também isso ressaltado. Toda a incorporação na questão em saúde e nas suas políticas públicas é pactuada nos três níveis de esfera de gestão, mas, sem sombra de dúvida, eu acho que, cada vez mais – esse evento surgiu, e não somente esse evento, mas a Força Nacional, e aqui meu colega Dr. Paulo de Tarso também vai poder complementar –, que nós estamos no processo de transformação da qualificação do cuidado. A Força Nacional do Sistema Único de Saúde já veio e já se mostrou presente em várias situações, não somente na questão de Santa Maria, mas em outras situações, e isso traz consigo também a modificação em relação ao cuidado, seja a incorporação de tecnologias, seja a incorporação, no caso da discussão, de hidroxicobalamina. São várias situações.
Eu queria deixar também relatado aqui que eu observei, durante as primeiras semanas, o acompanhamento das vítimas e, realmente, a gravidade do acometimento de cada uma das pessoas que estavam na terapia intensiva. E estamos fazendo um relato, um acompanhamento, um estudo dos casos que tiveram o seu atendimento e a sua evolução. Todo esse trabalho realizado foi mostrado aqui pelo Dr. Paulo de Tarso. Infelizmente, nós tivemos vítimas e, infelizmente, nós temos ainda vítimas, que são as pessoas envolvidas em todo esse processo, pais, familiares, amigos, parentes das vítimas e profissionais que também estavam lá, da brigada, profissionais do Samu, que também se comoveram e também são vítimas de todo esse processo. Então, eu queria somente deixar relatado todo o acompanhamento e que a importância do grande legado é justamente trazer para o Sistema Único de Saúde a importância e a documentação para que sirvamos de base – aí, sim, o Brasil também sirva de base – de referência para o cuidado.
Agradeço a participação e o relato da Drª Solange. Que possamos discutir, dentro de uma outra linha, o projeto de lei em questão. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Essas foram as considerações finais do Dr. José Eduardo Fogolin, Coordenador-Geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, que se mostra – não é a primeira vez que ele vem aqui – totalmente aberto para dialogar, para construir, para ajudar a elaborar políticas públicas no campo da saúde.
Eu vou agora pedir ao Dr. Paulo de Tarso Monteiro de Abrahão, como para todos que falaram, que coloque as suas considerações finais. Se todos puderem ficar no máximo de três a cinco minutos, isso nos ajuda.
Eu, no final, vou ainda ler mensagens – chegou mais uma. Eu já li mais de 70 mensagens, e há umas 50 que eu vou ler em respeito aos familiares que estão mandando contribuição para cá.
Dr. Paulo de Tarso, por favor.
O SR. PAULO DE TARSO MONTEIRO ABRAHÃO – Esse é um tema extremamente importante.
A área em que trabalhamos, a urgência e a emergência no País, é a área mais fragilizada emocionalmente. No momento em que tenho um agravo agudo, em que é uma urgência, eu fico emocionalmente completamente instável. É o momento em que eu mais dependo do outro.
O Zé – eu o chamo de Zé, desculpem, mas é meu amigo pessoal – já respondeu. Em relação à questão da toxicologia, com todas as especialidades, a urgência no Brasil não é uma especialidade. Eu, como urgentista, sou pediatra, mas, na hora em que estou na urgência, eu tenho de fazer pediatria, obstetrícia, a urgência que me chega. Eu necessito de uma coisa chamada qualificação profissional, as especialidades têm que vir nos ensinar.
Quanto à sua colocação e o que o Dr. José Eduardo já respondeu, eu acho que, na academia, temos de ter alguma ação na formação, porque quem forma é a academia. Nós, como Sistema Único de Saúde, com a gestão federal, estadual e municipal, fazemos o processo de qualificação.
Na urgência, isso é muito forte. É uma ação muito grande que temos feito em termos de qualificação, porque tenho de formar os profissionais médicos e de enfermagem, condutores, técnicos de enfermagem, psicólogos, do serviço social etc., essa gama de especialidades do atendimento da urgência. E precisamos dos especialistas todos nos ensinando. A toxicologia é uma área que, graças a Deus, nos está muito próxima e nós temos uma série de coisas para estar adequando nessa questão da capacitação e qualificação da urgência. Então, esse é um eixo importante da urgência e se chama qualificação.
Outro eixo importante e transversal da urgência se chama regulação. Então, um paciente na urgência não deve ir batendo na porta. Nós do serviço público temos a responsabilidade de ver qual é o agravo e dizer qual o serviço de saúde para atendê-lo. Isso se chama regulação das urgências. Há, no Brasil todo, a central de regulação. Especificamente no evento Santa Maria, a Central de Regulação de Porto Alegre e de Santa Maria foi dez no processo de encaminhamento. Então, esse é um eixo transversal grande e importante na urgência que é a regulação.
Aí vem a ponte com a questão da informação. Todos nós, usuários do sistema, como cidadãos, temos de saber tudo. Temos de saber onde estão todos os equipamentos etc. São as redes de atenção às urgências e emergências que estão disponibilizadas publicamente nos sites. Há site de 136, há a regulação para dar essas informações, mas eu a acho muito frágil. A informação nossa para a questão da urgência precisa ser mais potencializada e socializada para a sociedade como um todo que ela existe. Hoje, qualquer um de nós pode ter acesso aos locais onde estão os equipamentos de saúde, para que servem etc. 
Outra questão muito frágil é a comunicação em desastres, que foi um dos itens citados pelo senhor, Senador. Eu acho que estamos tendo de dar passos de qual é o nosso papel técnico e, junto com a mídia, de como fazemos essa comunicação na situação de desastre, para não aumentar o pânico e, sim, para fazer com que seja uma coisa crescente.
Quanto à Força Nacional do SUS, eu gostaria que essa área não precisasse existir, que eu ficasse trabalhando em outra área, mas existem os agravos agudos, e ela tem de existir de maneira organizada e planejada.
Um dos eixos que trabalhamos dentro da Força é organização dos eventos. E o Brasil já foi sede de eventos grandes, e há mais dois grandes eventos ainda, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que estão provocando uma organização muito grande de todos esses eixos que o senhor citou. Todos os locais que vão ser sedes estão sendo provocados no planejamento e organização de todos esses eixos.
Esse caminho já está acontecendo dentro do Sistema Único de Saúde. E, como o Dr. José Eduardo colocou, o SUS é tripartite o tempo inteiro. Ele tem o gestor federal, os estaduais e os municipais, que trabalham em conjunto na consolidação de todas as políticas. Santa Maria nos ensinou uma série de coisas e esse ensinamento está trazendo para o dia a dia uma série de modificações junto a todos esses gestores.
Não vejo necessidade de criarmos 0800 para serviço de saúde e, sim, de potencializar o que já existe. Então, eu acho que esse encaminhamento poderia ser ajustado para o que já existe e ser socializado.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO DE TARSO MONTEIRO ABRAHÃO – E, só terminando com um depoimento, eu tenho 36 anos de formado como médico, sempre trabalhei na urgência, estou nessa história do Samu desde a década de 80 – eu brinco que o Samu é uma doença infectocontagiosa que não sai, e eu quero que ela saia, mas… –, mas eu nunca vivi, tendo participado de n catástrofes, uma situação como vivi em Santa Maria. 
Então, eu queria olhar nos olhos de vocês e parabenizar a humanidade de vocês, o acolhimento na dor. Quando eu cheguei a Santa Maria no domingo e fiquei as primeiras duas semanas, existia uma dor no ar. A dor era palpável, nem era visível, mas palpável. Mesmo com essa dor, todos vocês nos acolheram e acolhiam um ao outro de uma maneira que eu não vi em nenhum lugar. Essa energia vivida em Santa Maria é indescritível. Então, isso daí criou um impacto tão positivo na evolução de todos os casos que os únicos que fizeram isso são vocês, os pais, os familiares, os parentes de todos, que conseguiram sensibilizar a todos nós profissionais, não só os de Santa Maria, como todos os centenas que foram, para tirar de cada um de nós o máximo possível de humanização. Então, isso daí é uma lição que eu acho que vocês deram para o mundo. Eu precisava olhar na cara de vocês, nos olhos de vocês e falar. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Dr. Paulo de Tarso Monteiro Abrahão, Coordenador-Geral da Força Nacional do SUS, do Ministério da Saúde. Eu gostei muito da expressão que o senhor usou aqui, porque eu estive lá também – os três Senadores estiveram lá. É engraçado, não é? Falávamos: “Estava no ar, estava na energia.” A palavra que o senhor foi “palpável”. Parecia que tocávamos na dor, que sentíamos nos familiares, nos amigos. Era palpável a dor. Normalmente, falamos que era uma energia que parecia que víamos, mas, lá, era palpável mesmo. O termo que o senhor usou aqui parece incrível, mas era verdadeiro. Era uma dor que eu nunca vi também. Olha que eu já participei de muitas guerras até, pois eu já estive no exterior em algumas guerras, mas nunca vi uma dor tão forte como essa. Parabéns, doutor, pela expressão.
Vou passar a palavra agora ao Dr. Luiz Fernando Smaniotto, que é advogado da Associação das Famílias das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, que nos trouxe, inclusive, duas propostas de projeto de lei que nós vamos encaminhar juntos.
O SR. LUIZ FERNANDO SMANIOTTO – Muito obrigado.
Só vou concluir, pois acho que todo mundo aqui já falou, já ouviu a parte mais interessante, e para reiterar que a associação, desde que comecei a participar… A matéria penal que está sendo tratada em Santa Maria é uma consequência. O Dr. Andrey é meu amigo lá de Santa Maria, frequentamos os mesmos locais, o Dr. Carlos, da Defensoria Pública, é meu grande amigo. Essa parte penal que está acontecendo em Santa Maria… O Direito Penal foi feito para restringir pena, ele não foi feito para dar pena. Senão, usaria a Lei do Talião, do dente por dente, do olho por olho, e estava resolvido.
Nós temos que entender que essa tragédia de Santa Maria não foi uma fatalidade. Muitos querem dizer que foi uma fatalidade, que aconteceria em todo e qualquer lugar, que qualquer lugar tem problema, que as boates são assim mesmo, que não têm fiscalização. Isso não existe. Fatalidade é um meteoro cair na cabeça da pessoa. O resto tem a mão humana. O que nós temos de saber? Nós temos de trazer que ali foi uma série de erros, inclusive delitos administrativos e descumprimentos de normas e de legislação básica, que geraram problema penal, que vão gerar problema cível e sistema indenizatório. Vai ter de haver uma situação em Santa Maria de uma grande concertação com essas leis que estão sendo aplicadas, essas novas leis que vão surgir – amanhã, há na Assembleia Legislativa do Estado uma pauta também. Que seja incluída nessas novas leis que estão surgindo de prevenção de incêndio a responsabilização subsidiária dos Municípios, porque não adianta só punir o Corpo de Bombeiros. Não adianta essa pena chegar aos bombeiros, que foram lá fizeram isso e fizeram aquilo. E nas cidades que não têm o Corpo de Bombeiros? Quem é o responsável, então, por emitir os alvarás e as situações? Então, estão fazendo esse encaminhamento nas leis estaduais, para que, subsidiariamente e não alternativamente, coloquem junto na situação fiscalizatória o Município, para que essa responsabilização seja também para ele.
Parodiando, queremos uma força-tarefa do Senado, da Defensoria Pública da União, da Defensoria da qual fiz parte, da Defensoria Pública do Estado, para que essas pessoas venham e nos ajudem. Santa Maria está em busca da verdade real. Todo mundo sabe o que aconteceu, mas nós precisamos mostrar para Santa Maria, para o Estado, para o Brasil, para o mundo, como o Senador Paim falou, já agradecendo a ele esta oportunidade. Que venha para a população uma segurança para os seus filhos. Que os seus filhos saiam para a rua, saiam para lugares públicos, como o colega Alex falou. Que possa haver lugar público para divertimento para que eles não precisem se inserir em casas noturnas onde não existe e não existiu a fiscalização.
Nós queremos dizer, parodiando o nome da Kiss, que não foi assim que a gente quis, mas este é o meu País, eu tenho de lutar por ele. Eu tenho de dizer para todo mundo ouvir que eu sou brasileiro e que eu não concordo com esse tipo de atitude que as pessoas dizem que a responsabilidade é de um ou de outro. Alguém vai ter de bater no peito e dizer: “É muito fácil para uma autoridade falar que não foi nada com ela.” Claro que foi com ela. O exercício da função pública, seja política, seja de carreira, tem o ônus e o bônus. Não podemos usurpar apenas a função do bônus. Não. Há o ônus também.
Santa Maria segue em busca, segue discutindo e quer saber a verdade real, o que aconteceu, para que, no futuro, possamos dar um exemplo como cidadão para os nossos filhos, para as gerações futuras. Há pessoas que nasceram de pais após a tragédia da Kiss. Há bebês lá com menos de dez meses. Essas pessoas, um dia, vão querer saber o que houve com o pai. Nós vamos ter de responder: “Aconteceu com o seu pai isso, isso e isso, por falhas, por omissões, por negligência, por falta do trato público.” O administrador público é pago para gerir não só o dinheiro público, mas a vida das pessoas.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ FERNANDO SMANIOTTO – Que sirva de exemplo a tragédia da Kiss para que ela siga dizendo para todo mundo: eu quero um país igualitário, eu quero um país justo, eu quero um país em que eu tenha o sucesso de poder criar o meu filho. Eu quero poder dizer que eu vivo num país em que as coisas funcionam.
Eu queria agradecer também, finalmente, o Senador Paim, por esta iniciativa. Parabéns ao senhor. Que isso sirva de exemplo para todos aqueles que labutam por um país mais justo.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Esse foi o Dr. Luiz Fernando Smaniotto, advogado da Associação de Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria.
Repito: além de defender as famílias e ter uma posição muito clara em relação ao que aconteceu, ele também trouxe propostas concretas que nós vamos encaminhar aqui, no Senado da República.
Passo a palavra agora ao Coronel Alexandre Augusto Aragon, Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Força Nacional.
O SR. ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON – No dia da tragédia, eu me lembro muito bem – a Força Nacional é composta por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e peritos de todo o País, cada um de nós leva a bandeira do Estado de origem – de, no centro de comando e controle, os nossos bombeiros reunidos e a sensação de impotência que nós tínhamos. Foi diferente da tragédia do Morro do Baú, foi diferente da tragédia de Teresópolis, no Rio de Janeiro, em que nós conseguimos ainda deslocar tropa e efetuar salvamentos. No Morro do Baú, conseguimos fazer 236 salvamentos no dia em que chegamos. Ali, não havia o que salvar. Isso nos causou uma certa sensação de que isso não poderia acontecer mais. O próprio Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a sua ajuda, Senador, desenvolveram esse projeto de lei.
Além disso, nós procuramos trabalhar com que essa força de reação do País, assim como a Força Nacional de Saúde – e já tem nove anos a Força Nacional de Segurança Pública –, talvez hoje seja a mais bem equipada em resgate da América Latina.
Isso traz de volta? Não. Isso é ensinamento. Estão aqui o Sr. Walter, o Sr. Adherbal e o Sr. João buscando que esse ensinamento não se perca. Conforme eu disse anteriormente, os senhores não estão aqui para salvar os seus filhos, conforme o Sr. João falou também. Não estão aqui mais para salvar seus filhos. Estão aqui para salvar os filhos dos outros.
E ficam aqui essa premência e essa prioridade do Ministério de Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança, com seu auxílio, Senador, de encaminhar o quanto antes o resultado desse grupo de trabalho.
De nossa parte, muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Coronel Alexandre Augusto Aragon, do Ministério da Justiça, que lembra aqui que ele sai com a continuação dessa missão para que o projeto seja agilizado e se torne lei o mais rápido possível, para termos uma lei nacional na linha de combate a acidentes, incêndios, como esses aqui em debate.
Eu vou passar a palavra agora para as considerações finais da primeira mesa, mas, antes de vocês falarem, eu vou ler, sim, mais cinquenta mensagens, porque todos que mandaram para cá queriam dar a sua contribuição. De forma resumida, eu vou fazer a leitura. Depois, vocês fazem as considerações finais.
Carina Correia: “Perdi minha filha de apenas 18 anos e não quero mais mães chorando as lágrimas que choro. Vamos evitar que isso ocorra em outros lugares. Caros Senadores, contamos com vocês para ajudarem o nosso País no que diz respeito a esse tipo de assunto de incêndio e prevenção.” Ela fala da filha que perdeu e está preocupada com os nossos filhos.
Fátima Sinjeb da Silva: “Minha admiração às famílias das vítimas de Santa Maria por tanta garra, por tanta luta e perseverança.”
Pelo Alô Senado, a cidadã afirma ter acompanhado a audiência pública da CDH nesta segunda-feira a respeito da tragédia da Boate Kiss no Município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Segundo ela, todos foram responsáveis por essa tragédia na Boate Kiss, ou seja, os organizadores, os bombeiros, a defesa civil, os frequentadores. Afirma que “É necessária uma fiscalização rigorosa em todos os estabelecimentos em que há aglomeração de pessoas para que tragédias como esta não ocorram mais”. Por fim, afirma ser inútil aplaudir as obras do arquiteto Oscar Niemeyer, pois, em sua opinião, considera as obras não bem feitas. Eu leio tudo aqui, pessoal. E sabem que eu tenho um carinho por Oscar Niemeyer. Bom, cita como exemplo o Memorial da América Latina, no Estado de São Paulo, que foi destruído em incêndio, na sexta-feira.
É a opinião dela. Ninguém aqui está culpando, nem foi dela a intenção, eu acho, de culpar o Oscar Niemeyer. Que Deus o tenha lá no alto! Mas ela deu o seu ponto de vista aqui, mostrando a sua revolta quanto ao incêndio. É claro que ela não está falando que as culpadas são as vítimas. Ela deixa a impressão, pelo que eu li, que deveria ter algum tipo de esquema para orientar os frequentadores de como eles teriam de agir em caso de uma situação como esta. E nada foi feito.
Aqui, há outra mensagem em que a cidadã comenta que não concorda com a declaração de que o consequente incêndio na Boate Kiss, o desdobramento do caso na Justiça, ter sido um acidente. Acredita tratar-se de uma tragédia anunciada ou até mesmo de um genocídio juvenil – isso foi falado aqui –, haja vista que todos os apontamentos das prováveis causas culminam com irregularidades para o funcionamento desta famosa Boate Kiss, tais como trabalhadores regulares, falta de infraestrutura, falta de respeito às normas para o funcionamento e omissão do poder público. Marilda Pereira da Silva.
Ronaldo Ferreira dos Santos: “A Abracit, desde 2005, tem colocado para vários setores do Ministério da Saúde a necessidade de uma política pública de antídotos para tratamento das intoxicações, fornecendo dados sobre a magnitude do problema e listas para orientar o abastecimento desses insumos.”
Fátima da Silva: “É notório que a matéria tem origem técnica e diferenciada por sua própria natureza e é um absurdo [segundo diz aqui] o MTE designar auditor fiscal do trabalho com qualquer formação superior, descumprindo a lei 10.593, no art. 3º, pág. 2, como nutricionista, contador, economista e advogado.”
Eu leio exatamente como está escrito aqui, pessoal, senão eu tenho de interpretar cada vírgula; a não ser que seja algum absurdo, pois daí eu faço algum comentário.
“Quando a auditoria fiscal do trabalho da área de segurança do trabalho fiscaliza estabelecimentos onde o Poder Público frequenta, com a relação à prevenção de incêndio abrange também o público frequentador do estabelecimento. A maioria das intoxicações pode ser clinicamente abordada apenas com tratamento de suporte. No entanto, algumas intoxicações requerem administração de antídotos e medicamentos específicos, significando a vida ou a morte do paciente”, segundo Ronaldo Ferreira dos Santos.
Ainda do Ronaldo: “A disponibilidade desses medicamentos, antídotos, aqui tão falados, são estratégicos, do ponto de saúde pública e da segurança nacional.”
Ainda do Ronaldo: “A protelação, a fragmentação das responsabilidades, a improvisação nessa área tem de ser combatida. Faz-se urgente uma política pública para os antídotos que se antecipem a eventos de grande comoção ou calamidade.”
Rodrigo Chaves, Minas Gerais: “Indenização altíssima e publicada em todas as esferas de comunicação para não acontecer de novo. Poderiam ser os filhos de qualquer um que estivesse naquela boate.” Ele diz que tem de indenizar, porque qualquer um pode ser atingido, a qualquer momento, por uma atividade como essa, por um fato lamentável como esse. 
João Gallani: “Senhores, foram abertos processos civis e criminais, inclusive da AGU. Se pedirá indenização, visando ao reembolso para o INSS das mortes dos funcionários da boate? Por que não se aplica, no Brasil, o art. 160 da CLT? A ADI feita pela empresa e a CAI emitidas pelo MTB não ajudariam?” Esse foi o João Gallani.
Fátima da Silva: “Entendo que, desde 2013, os embargos, autos de infração e interdição e ações na área da segurança e saúde do trabalhador, que tenham sido realizadas por auditor fiscal do trabalho sem atender à Lei 10.593, o art. 3º, §2º foram, são e serão, estão em desacordo com a Lei 10.593.”
Otávio de Melo: “No Brasil, 90% dos Municípios não possuem Corpo de Bombeiros.” Confere essa informação?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Pode repetir no som, para nós?
Aqui, eu li o seguinte, segundo o Otávio de Melo, “no Brasil, 90% dos Municípios não possuem Corpo de Bombeiros. É necessário que o Poder Público crie uma estratégia para mudar a estatística e, consequentemente, minimizar danos à sociedade, com a criação de incentivo de brigadas comunitárias de resposta à emergência.”
Sobre este dado de 90%, o que tu poderias dizer?
O SR. ALEXANDRE LUÍS DOS SANTOS – Está em 15% dos Municípios do Brasil; e os 15% que têm bombeiro representa 60% da população. Dentro da Política Nacional de Bombeiros, está prevista a capilaridade do serviço de bombeiros a nível nacional.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – O.k. “Dados da AVTSM, 26 grandes tragédias do mundo ocorreram desde 1940, com centenas de mortos em muitas delas. Por que continuam a ocorrer? Pelo esquecimento gradual, ocasionado pela impunidade. Onde a punição foi exemplar com a consequente mudança de leis, as tragédias acabaram.” Esse foi Paulo Carvalho.
Diz Daniel Santos Rebouças: “O Brasil precisa de uma política definida e definitiva sobre a fabricação, distribuição e uso de antídotos em toda a sua rede de atuação à saúde. Sem dúvida alguma, o desconhecimento sobre riscos tóxicos e a falta de antídotos adequados contribuíram para o agravamento nos casos das ocorrências descritas, por exemplo, em Santa Maria.”
Aqui diz Daniel Santos: “Prezado, sou Daniel Rebouças, Presidente da Abracit (Associação Brasileira de Centros de Informação e Assistência Toxicológica). O Ministério da Saúde precisa implantar a toxicologia no País.” Aqui, ele repete a importância de termos uma lei.
Aqui, Fátima da Silva. A cidadã afirma que, “por descumprimento da Lei nº 10.593, de 2002, que dispõe sobre a carreira de auditor fiscal do trabalho, em particular no seu art. 3º, §2º, resulta em uma má fiscalização especializada onde devia, principalmente nessa área de incêndio. Mal capacitado e sem formação regida pela lei não são capazes de zelar pela segurança pública e social no que tange à evacuação no caso de fogo ou afins.” Ela está recomendando a todos uma preparação maior.
Aqui, Marlene Zenin. A cidadão comenta que é Vice-Presidente da Associação Brasileira do Centros de Formação e Assistência Toxicológica (Abracit), e afirma que, desde 2005, tem colocado em vários setores do Ministério da Saúde a necessidade de uma política de antídotos. Vai na mesma linha. Então, não precisa ler tudo, mas registro o nome dela porque ela também está defendendo o que aqui foi defendido de uma lei.
Margaret Grando: “Como profissional da área da toxicologia, endosso as colocações da Profª de Porto Alegre. Ressalto que a Política de Assistência Toxicológica precisa ser formalizada no SUS. Os centros existem e participam do SUS, mas não são reconhecidos nas políticas de saúde.”
Agora vem Paulo Carvalho: “Gostaria deixar uma mensagem: “Somos todos Santa Maria! Não ao Esquecimento. Que o sacrifício, mesmo involuntário de tantos jovens, seja o motivo da conscientização para que nunca mais ocorra. Devemos isso a eles… pelos que se foram e que traga benefícios às futuras gerações.”
Paulo Carvalho: “Esse atendimento médico, a longo prazo, continua? Pelo que ouvi no início do evento, esse trabalho a longo prazo não está sendo feito a contento. Por favor, eu gostaria que os representantes da AVTSM respondessem.” Ele, mais ou menos, já respondeu aqui. 
Agora Denise Amaral Zimmerman Darif: “Sou mãe de Thaís Zimmermann Darif, vítima da Kiss. Ela tinha apenas 19 anos e estava realizando seu maior sonho: estava cursando o 1º semestre de Medicina Veterinária e tinha um futuro brilhante pela frente. Precisamos que se faça justiça para continuarmos a viver!” 
Carina Correia: “Temos de preparar o País para casos de emergências e de catástrofes como esta, para que nunca mais ocorram. Vamos trabalhar com prevenção. Aprovem as leis de prevenção a incêndio para não perdermos outros filhos em nosso País.”
Sueli Terezinha Urquisa: “Sou mãe de uma das vítimas, Natasha Urquiza, 20 anos, que iria se formar este ano em economia. Somos de Uruguaiana, Rio Grande do Sul. Ela foi para Santa Maria estudar. Por causa da greve dos professores, ela estava em pleno janeiro, estudando. Foi se divertir e não mais retornou para casa. Só quero justiça!”
Carina Correia: “Por favor, tenham boa vontade política também na mudança das leis penais em nosso sofrido País, para que o Judiciário trabalhe sem as mãos atadas, as leis arcaicas que aí estão. O nosso País precisa disso. Nós, brasileiros, precisamos ser protegidos.”
Está no fim.
Fátima da Silva: “João, o Ministério do Trabalho e Emprego tem legislação que obriga a análise do acidente de trabalho e eu solicitei à Secretária de Inspeção do Trabalho e à diretora do Departamento de Segurança e Saúde no trabalho, no exercício da competência prevista no inciso II do art. 14, do Anexo I do Decreto nº 5.”
Fátima da Silva: “Art. 2º (na mesma análise) As análises de acidentes de trabalho serão determinadas ao Auditor-Fiscal do Trabalho, no âmbito de cada Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.” Aí ela fala da ordem de serviço.
Fátima da Silva: “Parágrafo único. Será prioridade a emissão de OS para a análise de acidentes de trabalho graves ou fatais. Instrução normativa da Secretaria de inspeção do trabalho.”
Maria Fátima. A cidadã afirma ser necessária a adoção de medidas mais rigorosas no que tange à fiscalização.
Já comentamos aqui.
Carina Correia: “Como foi algo fora do comum essa tragédia, o que o SUS tem feito para agilizar a questão de medicamentos que não costumam ser usados pelo SUS?”. Já foi dito aqui, explicado e respondido.
“Como encaminhamento, sugerimos ou reforçamos a necessidade de uma política nacional [que já foi aqui também encaminhado e respondido]”. Quem diz é Margaret Grano.
Rafael Fracasso: “O governo poderia investir nas universidades para gerar centros de referência juntamente com os CIT (Centros de Informações Toxicológicas) para tratamento e desenvolvimento de estratégia para ações de emergência.”
Rafael Fracasso: “No contexto da prevenção, após o evento, hoje as casas de festa ainda apresentam irregularidades na capacidade máxima e saídas de emergência, precisando de vigilância mais rígida em nosso País.”
Por fim, Daniel Rebouças, que é médico e é também da Abracit: “Meus cumprimentos ao Senador Paim e àqueles que trabalharam para essa iniciativa sobre o tema.” Ele está aqui cumprimentando, se não me engano.
Solange Garcia, da Universidade do Rio Grande do Sul, que também está parabenizando. Enfim, “parabéns a todos.”
Marilda Pereira da Silva: “Não se trata de acidente como já foi dito. Foi um genocídio juvenil. Aqui, ela entra em detalhes sobre a omissão até hoje das autoridades.
Ainda Marilda da Silva: “O que o Ministério Público do Trabalho fez de concreto com relação às milhares de irregularidades explícitas e ilegais lá existente: ex-mãe (funcionária) que mandava a filha trabalhar em seu lugar.” Era a mãe, e a filha foi trabalhar no lugar; e a filha morreu.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Exatamente. Ela mostra aqui a sua indignação.
“Senador Paim, precisamos de um Centro de Referência de Direitos Humanos em Santa Maria, dentro da UFSM, Universidade Federal de Santa Maria, de competência federal, como política pública contínua. Não existe acolhimento, redução de danos, profissionais específicos, atenção básica, PDH.”
Essas foram as inúmeras correspondências que aqui chegaram. Todas elas, é claro, estão sendo solidárias com as famílias, apontando caminhos.
Agora, vamos para a nossa primeira mesa, para as últimas considerações.
Eu começo com a Drª Solange Garcia, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, toxicologia.
A SRª SOLANGE GARCIA – Eu quero, de forma bem rápida, dizer que mudanças advindas de aprendizado, mesmo que com dor, contribuem para o crescimento da sociedade e do País. Porém, para realizá-las ou implementá-las, é preciso coragem.
Nesse sentido, eu parabenizo a todos, mas muito especialmente ao Senador Paulo Paim, por ter proposto esta mesa, por permitir que eu viesse aqui – afinal, eu esperei praticamente dez meses para contar exatamente o que eu vivenciei. Isso, de forma alguma, retira todos os méritos que foram do Ministério da Saúde, porque é outra particularidade. É o que eu digo: o sistema precisa ser melhorado. 
E aí vem a toxicologia e aquilo tudo que discutimos sobre a toxicologia clínica. E os números estão muito claros. Foram alguns, mais de mil atendimentos. Mas precisamos tentar todos. Então, o que eu apontei aqui é o que nós precisamos realmente trabalhar.
E quero agradecer com todo o meu coração, sinceramente, ao Adherbal, ao Sérgio, ao Walter, ao Smaniotto, também por terem vestido essa… Eles foram até a minha sala e realmente, como pais – e pais muito sofridos –, abraçaram a causa, convidaram-me para vir aqui. Quer dizer, vocês têm muita coragem – eu já disse isso para vocês ontem –, pois para fazer o que vocês estão fazendo é preciso coragem e é preciso se desprender de muitas coisas. E eu acho que é isso que contribui, de fato, para o nosso crescimento.
Essas são as mensagens que eu gostaria de deixar.
Mais uma vez, muito obrigada a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Drª Solange Garcia, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na área de toxicologia. 
Eu passo a palavra agora ao jovem Alex Monaiar, estudante de psicologia, Coordenador Geral do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Santa Maria, que trouxe, inclusive, um belo trabalho num vídeo e deixou uma série de contribuições junto à mesa.
O SR. ALEX MONAIAR – Então, parabenizo a iniciativa desta audiência, que fica como um marco – eu acho – para o País pensar que caminho nós vamos tomar, de agora para frente, para que isso nunca mais aconteça e para que nós tenhamos novas políticas, novas ações para dar conta das dificuldades que nos levaram a isso e, principalmente, mudar uma visão de mundo individualista e liberal que tem hegemonizado na mídia em tudo que é lugar. Isso se reflete muito na universidade também. Eu acho que tem mudar a formação do estudante, tem de formar os profissionais de saúde principalmente, para o SUS, e colocar este tema de emergência e desastre também na formação pessoal da comunicação também, do jornalismo, que tem de fazer com que a informação chegue da melhor forma à população, pois, neste momento de desastre, a informação é confortante e faz muito bem para a saúde mental saber que tu podes recorrer a algum lugar. E a mídia tem de estar cumprindo esse papel fundamental.
Faço também um agradecimento ao FCM por ter dado esse apoio para o DCE ter participado aqui e também por todas as ações que desempenhou lá na universidade também a Força Nacional do SUS, que ensinou muito. Nós, o DCE, também nos reunimos com o pessoal de lá. Nossas orientações, no início, foram todas da Força Nacional do SUS para fortalecer os laços de solidariedade da população, da comunidade acadêmica, para depois ir para a luta, inclusive, levando a uma ocupação na Câmara, que tive o prazer de compartilhar com os companheiros da VTCM, Movimento Luta Luta e vários movimentos da cidade para conquistar a justiça, de fato.
Então, é isso aí; é um agradecimento e parabéns pela iniciativa, Senador Paulo Paim e à Senadora Ana Rita também, que nos enviaram um convite e a todos que se disponibilizaram a vir aqui participar deste momento importante. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem. Este foi o estudante de psicologia e Coordenador Geral do Diretório Central do Estudante da Universidade Federal de Santa Maria, o Alex Monaiar, que deu uma bela contribuição a nossa audiência pública.
Passo a palavra ao Vice-Presidente da Associação dos Familiares das Vítimas da tragédia ocorrida na Boate Kiss, de Santa Maria, o Sr. Walter Souza Cabistani.
O SR. WALTER SOUZA CABISTANI – Senador, obrigado pela oportunidade, mas é necessário dizer aqui para a sociedade que a Defensoria teve um papel fundamental no início para nós, pela organização, mas, se não fosse a Universidade Federal de Santa Maria, onde eu trabalho, onde sou professor, na pessoa do Prof. Madruga, que entrou com o Projeto nº 033679 e que foi abraçado pelo atual Reitor, o Prof. Felipe Martins Müller, que incubou a proposta, porque nós somos uma incubadora social da universidade, não teríamos estrutura para nos tornarmos associação – é necessário falar isso. Eu também tenho muita honra de ser professor dessa universidade. É necessário fazer essa colocação para que as pessoas entendam que essa associação só conseguiu ser concretizada com a ajuda da Universidade Federal de Santa Maria – nós estamos instalados dentro da Universidade Federal de Santa Maria, inclusive.
Então, era isso que eu queria deixar ao Senador Paim, para que ele saiba que nós somos um projeto e que a minha tese, essa que eu defendo, está incluída nesse projeto, inclusive.
Era isso que eu queria deixar como últimas palavras. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Dr. Walter Souza Cabistani, Vice-Presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia ocorrida na Boate Kiss de Santa Maria.
Agora eu vou passar a palavra, para encerrar, ao Sr. Adherbal Alves Ferreira, Presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia ocorrida na Boate Kiss de Santa Maria.
O Sérgio cedeu a palavra ao Walter. Depois, ele participou do plenário e manifestou o seu ponto de vista. Mas, se o Sérgio quiser falar, ele pode ainda falar.
O SR. SÉRGIO DA SILVA – Vou falar, sim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – É claro. Depois eu passo a palavra ao Adherbal para fechar.
O Sérgio também esteve lá em Canoas comigo no momento em que articulamos essa vinda para cá.
O SR. SÉRGIO DA SILVA – Andamos bastante naquele dia.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Depois eu conto toda a história…
O SR. SÉRGIO DA SILVA – Andamos bastante naquele dia.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – … para vocês poderem me achar lá.
O SR. SÉRGIO DA SILVA – E o Adherbal ainda estava com um sapato novo para caminhar.
Senador, quero agradecer a sua atitude. Muito obrigado mesmo, de coração. O senhor, ao tomar essa atitude, está aliviando os nossos corações. Muitos pais estavam carentes de autoridades, e o senhor tomou essa frente. Dessa forma, o senhor está acalmando os corações desses cidadãos.
Há uma coisa que eu queria deixar no ar só para informar as autoridades competentes nessa área: a questão do patrimônio dos envolvidos. Existem denúncias sobre o patrimônio de alguns envolvidos. Está meio complicada a situação, porque eles ainda estão investindo em boates. Então, nós temos que rever isso. Precisamos saber onde está esse patrimônio. Se eles ainda têm condições de investir em patrimônio, a situação está complicada. Então, não foi bem feito o trabalho.
Outra questão: o promotor público – a senhora poderia me responder – é acusador ou defensor? Eu quero aprender isso, porque até agora não aprendi se ele é acusador ou defensor. É claro que ela já tentou explicar, embora essa não seja a área dela. Essa é a grande pergunta dos pais.
Acho que é isso.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem.
Sérgio da Silva é Vice-Presidente da AVTSM (Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria.)
Como só falaram duas pessoas do plenário e eu dei a palavra ao Sérgio, também dou os mesmos cinco minutos à Drª Josane. Depois, o Adherbal fecha.
A SRª JOSANE DE ALMEIDA HEERDT – Senador Paulo Paim, passo às minhas considerações finais.
Sr. Sérgio, a Defensoria Pública e o Ministério Público atuam em polos diferentes. No âmbito criminal, o Ministério Público acusa, e a Defensoria Pública defende.
Eu posso falar em nome da minha instituição, especialmente no que se refere à questão dos bens, do sequestro. Enfim, a ação foi ajuizada.
Essas informações vêm das pessoas, da comunidade, porque o senhor verifica, através do depoimento de alguns, que toda a comunidade de Santa Maria está envolvida e está atenta. Então, a Defensoria Púbica, ajuizando a demanda, também conta com a atribuição de todos os outros personagens que podem, enfim, tomar alguma atitude. Mas nós estamos atentos também.
E, para complementar, Senador, quero dizer que eu lembrei que, no dia, eu já estava em Brasília. Como os defensores públicos são todos muito unidos – somos trezentos e poucos –, se fosse necessária a ida de todos a Santa Maria, todos iriam. Não podíamos abandonar os nossos postos, mas montamos uma força-tarefa.
Eu liguei daqui para um colega, o Dr. André, um defensor público que há pouco havia assumido. Ele é um defensor jovem, muito inteligente, muito capaz, mas eu me preocupei com ele. Eu disse: “André, como tu estás?” Ele disse: “Olha, Doutora, a gente não consegue pensar. A gente tem que tomar uma atitude.” Eu disse: “Olha, meus parabéns!” E ele me disse uma coisa que eu gostaria de repassar, uma homenagem que eu acho que é necessário fazer. Ele me disse que os grandes heróis são os familiares, mas ele ficou muitíssimo impressionado com o trabalho dos policiais militares e dos bombeiros, pessoas que, naquele momento, não poderiam se dar o direito de chorar ou de sentir qualquer coisa, que carregavam os corpos, que faziam aquele trabalho mais doloroso e que são também nossos irmãos gaúchos.
Eu gostaria de deixar, então, essa homenagem. Tenho certeza de que é um infortúnio a que as autoridades vão ter que responder, porque é necessário. A sociedade precisa disso e nós todos também. Mas aqueles seres humanos, Senador, que estavam ali naquele momento foram de grande importância, e eu acho que merecem a nossa homenagem também.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Doutora. Parabéns!
V. Sª homenageia, é claro, os grandes heróis, os familiares, mas reconhece… Eu estive lá também e vi. Era gente correndo para todo lado: Exército, Aeronáutica, médicos. Foi uma comoção e uma solidariedade total. Eu acho que todos nós reconhecemos isso aqui. Os familiares neste momento se levantam, é claro, para aqueles que estão nos assistindo diretamente pela TV Senado. É como nós dizemos: o momento depois. É sobre isso que os familiares estão neste momento refletindo conosco, de forma coletiva.
Pois não, Doutora. A senhora sabe que defensora pública fala aqui toda hora que quiser.
A SRª JOSANE DE ALMEIDA HEERDT – Eu só gostaria de complementar. É uma situação concreta.
A Defensoria Pública – isso me chamou a atenção, Dr. Andrey – faz todo esse trabalho de judicialização da saúde quando não há outra saída, por óbvio. Então, pela colocação do Ministério, parece-me que está havendo um acompanhamento importante nesse sentido – imagino que todo o apoio. Mas, Sr. Adherbal, Sr. Sérgio e Sr. Walter, caso as famílias não recebam, de qualquer forma, atendimento nas especialidades, não consigam realizar os exames ou não recebam os medicamentos necessários, a Defensoria Pública do Estado pode ser acionada a qualquer momento. Nós temos uma atuação muito concreta, importante e reconhecida no Estado do Rio Grande do Sul.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – O.k.
O Dr. Luiz lembra que, na Argentina, eles criaram um fundo para atender diretamente as famílias.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Fale, fale. Quando falar o Adherbal, nós vamos encerrar.
O SR. JOSÉ EDUARDO FOGOLIN – Defensora, como V. Sª tocou no assunto, a judicialização da saúde é um ponto muito nevrálgico, e eu acho importante a Defensoria também participar das reuniões. É necessário dizer mais do que “Estamos aqui e, se não houver o acesso, nós entraremos.” Pelo contrário. Venha para o time.
Nesse grupo, isso é tão importante quanto o acompanhamento, para saber como está o dia a dia. Nós crescemos muito nessa reunião que se faz quinzenalmente. E o entendimento… O Dr. Smaniotto falou aqui sobre a importância da comunicação. Não adianta trabalhar, não adianta caminhar muito, se não conseguimos uniformizar essa informação. E nós avançamos muito – o Sr. Adherbal, o Sr. Sérgio e o Sr. Walter sabem disso.
Quando começamos a realinhar nossas reuniões, passamos a apresentar o dia a dia, o acompanhamento, as dificuldades que surgem, sem sombra de dúvida. Temos, sim, dificuldades, e é para isso que esse grupo de trabalho está sendo estruturado. No começo, se não me falha a memória, quando houve o mutirão, eu convidei a Defensoria Pública – se não foi a senhora, foi outra pessoa – para participar das ações em Santa Maria e acompanhá-las, até para que pudéssemos ter essa transparência e essa apresentação.
E nós evoluímos muito no contexto da saúde com o Conselho Nacional de Justiça, com a participação e o acompanhamento. Isso é muito válido para todos: para a Defensoria, para a saúde, para os familiares, porque esse grupo, cada vez mais, está se fortalecendo e caminhando. Eu acho que fugimos do contexto da questão da judicialização da saúde, sim, mas, cada vez mais, damos aquilo que é necessário: o acompanhamento, garantindo as necessidades para essa população.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Doutor.
Eu vou passar a palavra ao Presidente da Associação dos Familiares, Adherbal, mas, primeiro, eu quero pedir desculpas a você.
O Adherbal me ligou, e nós combinamos. Eu estava com aquela agenda maluca, como hoje, em que tive que correr para abrir a sessão e vocês ficaram me esperando aqui. Eu disse: “Olha, tudo bem, Adherbal. É claro que vou recebê-lo, como recebo todo mundo. Vá à Câmara de Vereadores de Canoas porque eu estarei lá. Vai haver um ato lá da Consciência Negra, e eu sou o autor do Estatuto da Igualdade Racial.” Ele chamou o Sérgio e disse: “Não, tudo bem, Senador. Vamos aguardá-lo lá. Vamos participar do evento e prestigiar o ato.” Só que o ato era em Porto Alegre e não em Canoas. Eles foram para a Câmara de Vereadores de Canoas, e eu estava em Porto Alegre. Eu faço contato com ele, e ele me diz: “Estou aqui esperando. Só que aqui não há nada, Senador.” Eu disse: “Barbaridade.” Aí eu percebi que havia falado da Câmara de Vereadores errada.
Resultado – vou pedir desculpas a outra pessoa aqui no ar, neste momento, porque ele merece –: eu estou na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, fazendo a palestra, e depois vai falar o Governador Collares, que é uma figura que fala brilhantemente. Eu sou um admirador do ex-Governador Collares. E eu digo ao ex-Governador: “Governador, eu estou com esse problema. O pessoal está lá em Canoas me aguardando, e eu assumi um compromisso. Vou ter que ir, mas quero ouvi-lo.” O Governador fala muito bem. Primeiro, ele mandou, é claro, o carinho para vocês. Ele está fazendo um belo pronunciamento, e daí um vereador, com a maior boa intenção, comete, digamos, um equívoco. Num improviso, ele diz ao Governador: “Governador, eu acho que o Senador vai ter que sair porque os familiares da Boate Kiss estão lá.” E o Governador respondeu para ele, gentilmente: “Olha, meu vereador, você é jovem. Nunca interrompa um orador quando ele está no meio do seu pronunciamento. O Senador até poderia ter saído e pronto. Mas não me interrompa.”
Então, eu queria aqui, de público, pedir desculpas ao nosso querido Governador Collares. Ele é uma figura ímpar. Mandou para vocês um grande abraço, porque está solidário a todos, e disse: “Eu já ia encerrar, mas vou encerrar não porque você pediu. Eu vou encerrar em homenagem aos familiares da Boate Kiss.”
Então, se vocês me permitissem, eu queria dar uma salva de palmas ao Governador Collares. (Palmas.)
Ele disse que ia encerrar em homenagem a vocês e assim o fez. Eu pude sair correndo, e nós nos encontramos e dialogamos até quase meia-noite. Daí surgiu a ideia desse encontro tão produtivo.
Vou pedir desculpas, agora, ao Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Eu havia pedido uma audiência de homenagem ao Diap naquele horário em que pedi para sair. Fui ao plenário e abri a audiência. Os Senadores ficaram lá, e eu disse que este momento era um momento ímpar. Todos entenderam e me liberaram de fazer o pronunciamento de homenagem ao Diap, que farei à tarde, como comentarei na tribuna, à tarde, este momento. Todos me liberaram para que eu viesse para cá acompanhar a audiência e debater com vocês.
São 30 anos de vida do Diap. Todos aqui mandam a vocês um abraço pelo trabalho que fizeram. (Palmas.)
Agora, mais do que justo, nosso Presidente Adherbal, para encerrar a nossa audiência pública.
O SR. ADHERBAL ALVES FERREIRA – Muito obrigado, Senador.
Este momento nosso é um momento ímpar. Creio eu ser o primeiro de muitos, que é o que nós com certeza desejamos, porque nós queremos, do fundo do coração, uma grande mudança no nosso País em relação à prevenção e ao cuidado com os jovens.
Coronel Alexandre Augusto, a sua fala foi fantástica. Eu lhe agradeço muito e parabenizo o senhor pela sua atuação no Corpo de Bombeiros. Realmente, o senhor está num trabalho árduo. E estendo aos demais militares da sua ordem os nossos sinceros cumprimentos pelas suas atuações em relação aos fatos por que vocês passaram. (Palmas.)
Smaniotto, tu falaste muito bem. Meus parabéns!
Ao Paulo Tarso também muito obrigado.
Dr. Fogolin, fantástico.
À nossa Doutora da URGS muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Solange.
O SR. ADHERBAL ALVES FERREIRA – Drª Solange, obrigado por ter vindo aqui. Sua fala foi de extrema importância, e espero ter podido colaborar com todo esse processo.
Obrigado ao Alex, ao Sérgio e ao Walter.
Por incrível que pareça, numa reunião que nós realizamos no HUSM, juntamente com o Dr. Fogolin, foi-me dito que – não dá nem para entender, mas são coisas que acontecem –, se não fosse a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes, eles não teriam força para continuar o trabalho. E eu achava que eram eles que davam força para nós. É emocionante saber que a Associação tem uma força que, com certeza, não é humana. É uma força que vem de Deus, é uma força divina. Se nós estamos aqui é porque assim foi permitido pelo nosso Pai maior.
Também quero agradecer a iniciativa belíssima da Defensoria Pública em Santa Maria na pessoa do Dr. Andrey, do Dr. André, da Drª Tamara, que nos deram um apoio enorme para começar a Associação, juntamente com os advogados voluntários do escritório Jobim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – E está aqui presente a Drª Josane.
O SR. ADHERBAL ALVES FERREIRA – Também está aqui presente a Doutora.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Josane.
O SR. ADHERBAL ALVES FERREIRA – Drª Josane. Muito obrigado, Drª Josane. Agradeço profundamente a sua vinda aqui.
Também quero agradecer ao Dr. Jonas, que não se encontra aqui. Ele atua na parte criminal. Está tentando fazer um trabalho e está conseguindo gradativamente fazê-lo, enfrentando leões bravos. E nós estamos aqui para socorrê-lo. Esperamos, com a graça de Deus, que dê tudo certo.
Agradeço ao Paulo Carvalho, nosso Diretor, que está lá em São Paulo, trabalhando arduamente conosco.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – E mandou inúmeras correspondências.
O SR. ADHERBAL ALVES FERREIRA – Exatamente. Paulo Carvalho é um grande guerreiro nosso. É o nosso Diretor do setor São Paulo. Está sozinho lá batalhando.
Também quero agradecer ao Instituto Sprinkler do Brasil, que me proporcionou várias vindas a Brasília e viagens recentemente aos Estados Unidos, para que nós possamos ter grandes experiências. Realmente eu vim de lá com muitas experiências, experiências tão grandes que nós vamos fazer um congresso em Santa Maria. Peço o apoio a todos que me escutam e ao senhor também para esse congresso, em janeiro, que vai ser uma extensão desta nossa conversa aqui.
Agradeço a todos os ouvintes que estão assistindo à audiência pela televisão ou pelo computador, ao pessoal de Ijuí, a todos os pais das vítimas e a todos os sobreviventes.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Nós estamos ao vivo pelo TV Senado para todo o Brasil.
O SR. ADHERBAL ALVES FERREIRA – Exatamente.
Quero agradecer profundamente a todos que estão nos ouvindo e dizer também que o nosso congresso vai ser realizado nos dias dia 25, 26 e 27, quando completa um ano da tragédia. Esse congresso será internacional e talvez mundial.
Quero agradecer também à Argentina, que nos escuta; aos Estados Unidos, que nos escutam e também nos assistem neste momento.
Agradeço também à Câmara Municipal da cidade de Itu, que nos deu a primeira moção oficial de apoio ao nosso trabalho. Eles nos abraçaram e nos receberam com uma simpatia fantástica. Itu é uma cidade de grandes acontecimentos, e lá foram realizados grandes eventos: o primeiro Presidente do Brasil, as revoluções, o início de grandes feitos. Então, essa primeira moção que recebemos de lá, oficial, com certeza, foi um grande feito, e acho que é para grandes mudanças. Também a Câmara Municipal de Porto Alegre foi a primeira a se oferecer nessa moção, inclusive quarta-feira estarei presente na votação desta moção em apoio à Associação. Também Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, se ofereceu também e vai providenciar a sua moção. 
Acho que será um grande início para que todos entendam que não estamos de brincadeira, não estamos para aparecer na televisão, não estamos querendo promoção, não estamos querendo ser candidato a nada, queremos ser povo, cidadão brasileiro, só isso. (Palmas.)
Na verdade, estamos aqui por uma dor… Eu jamais gostaria de estar aqui presente. Não é da minha vontade nem da vontade de nenhum dos pais que estão aqui, nem do Sérgio, nem do Walter, nem de todos os que nos assistem… Queríamos os nossos filhos de volta. Eu, quando ando de avião, tenho a sensação de que estou perto deles, pena que o avião não consegue pairar na cidade deles.
Quero também agradecer a todos os voluntários, independente de qualquer um que seja, tanto motorista de táxi, motorista de ônibus, as pessoas físicas, militares, da área da saúde, todos os voluntários deste País que nos ajudaram naquele dia. Quero agradecer do fundo do meu coração a todos. Vamos fazer uma homenagem também, agora, para eles, neste Congresso.
Quero também pedir o apoio de toda a população santa-mariense que volte, que nos apoie, porque apoiamos a cidade, apoiamos o País. O que custa nos apoiar? Vamos deixar de picuinha, deixar de aresta. Grandes empresários, por favor, olhem para a tragédia, olhem para a vida. Nós temos condições de ajudar vocês. Ninguém está travando ninguém, bem pelo contrário. Queremos andar, queremos fazer uma Santa Maria bem melhor, mas precisamos do apoio de vocês.
Para finalizar, quero deixar uma mensagem: coloquem-se no lugar do outro, é uma grande da alma, pratiquem, faz bem à saúde.
Obrigado! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, Adherbal Alves Ferreira, Presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da tragédia ocorrida na Boate Kiss de Santa Maria.
Só vou propor que fiquemos aqui um pouquinho no final só para ajustar o procedimento que tomarei, fazem os encaminhamentos, além de apresentar os projetos, mandar para os Ministérios correspondentes, enfim, para os Poderes constituídos, as decisões aqui tomadas.
Eu só queria, para encerrar, informar àqueles que chegaram um pouquinho mais tarde, que iniciamos esta reunião no dia de hoje, fazendo um minuto de silêncio pela morte do Governador Marcelo Déda, que já sabíamos que estava numa situação difícil e que veio a falecer nesta madrugada.
Eu diria que, simbolicamente, poderíamos, para que a tragédia de Santa Maria nunca mais seja esquecida, como iniciamos com o Marcelo, o querido Marcelo Déda, meu amigo, que faleceu, está lá no alto, se encontrando com esses jovens que perdemos, que façamos um minuto de silêncio, agora, para mostrar que a questão de Santa Maria continua muito, muito viva na nossa mente, no nosso coração, na nossa alma, e, se alguém pensa que vamos jogar a toalha se engana. Nós, que digo, aqueles que têm compromisso com a causa, dirigindo-me principalmente a vocês que são a Associação dos Familiares das Vítimas. Todos estamos juntos e vamos caminhar juntos. Naturalmente, fica aqui o compromisso de ir às últimas consequências na linha da justiça e de caminharmos para a construção de propostas, de leis que nunca mais permitam que algo como isso aconteça.
Adherbal pediu a palavra, de novo, e passo-a a você, com muito orgulho, porque você é que lidera todos nós.
O SR. ADHERBAL ALVES FERREIRA – Obrigado, Senador.
Acho que, na verdade, eu gostaria, também, de estender este nosso anseio de justiça, esta vontade nossa de lutar a todos os familiares que, de uma forma ou de outra, em uma tragédia unitária, que perderam um filho, seja acidente de trânsito, seja por um tiro, seja por uma morte, por um infortúnio, quero dizer que quero abraçar essas pessoas também, porque sofrem sozinhos – benditas palavras que o Sérgio tinha comentado! –, e que a Associação, a AVTSM, está aberta a toda a população, a todas as pessoas que quiserem se associar, porque a nossa causa também é deles e a deles também é nossa.
Quero abraçar todas as causas de mortes neste País, porque morte, na verdade, é vida, é o início.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Muito bem, muito bem. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) – Fechamos, assim. Então, sugiro que nos levantemos e, agora, em vez de fazer um minuto de silêncio, eu queria que batêssemos palmas durante um minuto, palmas para aqueles que estão no alto e que a energia das palmas fortaleça a todos nós nesta luta permanente.
Um minuto de palmas em homenagem àqueles que perdemos e àqueles que lutam por esta causa tão nobre que vocês aqui representam.
O.k.,agora são 13h20. (Palmas.)
Já são 13h21. Que Deus ilumine a todos!
Obrigado pela presença!
Eu convidaria a todos que usaram a palavra para que viessem aqui na frente. Acho que é uma reunião histórica, que ela tenha um viés construtivo, positivo, para podermos registrar nos Anais do Congresso.
Aqueles que a assistiram, se quiserem vir também.
Está encerrada a audiência pública.

(Iniciada às 8 horas e 59 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 21 minutos.)