(Texto com revisão.)
 
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) –  Declaro aberta a 63ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 44, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, de iniciativa da Senadora Ana Amélia e dos demais membros desta Comissão, com o objetivo de discutir a inclusão do fisioterapeuta na Norma Regulamentadora nº 4, chamada NR-4, que trata de serviços especializados de segurança em medicina do trabalho nas empresas públicas e privadas.
Eu quero chamar os nossos convidados.
Chamo a Drª Patrícia Rossafa Branco, Conselheira Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito);
Convido também o Dr. Arquimedes Augusto Penha, Presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho (Abrafit);
Convido o Dr. José Luiz Pedro de Barros, Gerente de Segurança da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Convido ainda o Dr. Nicolino Eugênio da Silva Júnior, Assessor de Relações Trabalhistas e Sindicais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
E o Dr. Rinaldo Marinho, Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quero, antes de tudo, agradecer a presença de cada um dos expositores, dizendo que todos são muito bem-vindos. Esta audiência pública foi adiada uma vez, em função de uma dificuldade nossa. Coincidiu com uma apresentação ou uma vinda da Presidente Dilma. E o Presidente Renan pediu que, naquele horário, a gente não tivesse reunião em nenhuma das Comissões. E eu me lembro de ter conversado com as pessoas que estavam diretamente envolvidas. A Comissão, naquele dia, não recebeu antecipadamente essa comunicação da Presidência. Então, a minha tendência era realizar. Depois de ouvi-los, é claro que  tivemos uma audiência esvaziada. E eu penso que não seria esse o objetivo.
Quero registrar, Senadora Ana Amélia, Senador Cícero Lucena, Senador Cyro Miranda, que o nosso Portal e-Cidadania recebeu o apoio de mais de dez mil pessoas propondo esse debate aqui na Comissão. Então é, sem dúvida, um assunto que mobilizou o interesse de que pudéssemos tratar desse assunto aqui. Imagino que seria importante termos todos os atores aqui, além da presença dos Senadores.
Cada um dos senhores terá dez minutos como tempo de exposição. Temos aquele relógio ali. Quando alguém começa a falar, ele começa a andar. Então são colocados dez minutos. No nono minuto, é tocada uma campainha. Não sou eu que toco; isso é automático e serve para que o expositor tenha o tempo necessário para concluir a sua fala. Esse prazo é importante porque queremos que os Senadores possam participar desse debate. Então, dez minutos para os questionamento dos Srs. Senadores e, depois, as respostas dos questionamentos dos Srs. Senadores.
Eu vou conceder a palavra inicialmente à Senadora Ana Amélia, autora do requerimento.
Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Caro Presidente, Senador Waldemir Moka, caros convidados que representam aqui a categoria dos fisioterapeutas, Ministério do Trabalho e as entidades patronais que aceitaram o convite desta Comissão.
Fico muita honrada porque estive entre os colegas Senadores que, em nome da solicitação das dez mil mensagens recebidas aqui, começam a atender, através desse contato direto com a sociedade, uma demanda da sociedade.
Como não há no Regimento previsão de participação direta, porque estamos aqui para representar a sociedade, há a necessidade de um requerimento para formalizar o debate do tema. Então, foi esse o meu papel. Esta é a primeira audiência pública que ocorre segundo esse termo.
Eu queria também dizer ao Presidente Waldemir Moka e aos demais colegas Senadores que hoje, tal como na data anterior previamente marcada, que foi suspensa por conta da presença da Presidenta da República, temos um ato, às 11 horas, de promulgação do voto aberto, que também tem a ver com democracia mais ampla, nas deliberações do Parlamento brasileiro. Então, eu queria agradecer a V. Exª por isso e registrar o fato de que é a primeira audiência nessas condições.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – De imediato, eu quero conceder a palavra à Drª Patrícia Rossafa Branco, Conselheira Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
A SRª PATRÍCIA ROSSAFA BRANCO – Inicialmente, agradeço a oportunidade; cumprimento o Presidente, Senador Moka, e a Senadora Ana Amélia, autora do requerimento. Estou aqui representando o Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia, Roberto Mattar Cepeda.
Como fisioterapeuta do trabalho, tenho a oportunidade de apresentar um pouco do cenário, do que é o fisioterapeuta do trabalho hoje e da nossa proposta de inserção desse profissional e dessa especialidade no quadro do SESMT, na Norma Regulamentadora nº 4.
O fisioterapeuta do trabalho iniciou a sua atuação ainda sem ter uma especialidade pronta, requerida e formatada via conselho de classe. Nós iniciamos a nossa atuação em meados de 1998, quando o INSS registrava um número de acidentes e de LER/Dort muito elevado.
Esses profissionais começaram a sua atuação no sentido de tratar dos trabalhadores pós-afastamento e reintegrá-los novamente ao seu cenário profissional. Dentro dessa reintegração, o fisioterapeuta passou a perceber que dentro do ambiente de trabalho existiam situações que poderiam ser melhoradas, que poderiam ser tratadas de forma preventiva, no sentido de evitar índices como esses que nós vemos expostos nesses eslaides.
Nós temos aqui um dado do INSS, do ano de 2011, que traz 711.164 benefícios por acidentes e doenças, sendo que 611.576 são afastamentos por incapacidade temporária, enquanto que 14.811 são afastamentos por incapacidade permanente. Isso representou ao cofre do INSS R$15,9 bilhões gastos com a saúde do trabalhador.
Aproximadamente 81 acidentes e doenças de trabalho acontecem a cada hora de jornada diária. Se calcularmos o número de acidentes numa jornada de oito horas, sem levar em consideração o triplo turno, que muitas empresas apresentam, teremos uma realidade de 648 acidentes em um dia de jornada.
A maior parte dessas patologias hoje estão classificadas dentro da DORT. Hoje, a DORT, segundo Couto, é a principal causa de doença relacionada ao trabalho e, segundo Yu, é a principal desordem músculo-esquelética que causa invalidez entre indivíduos de 18 a 64 anos de idade.
O último anuário de 2012, o Anuário Estatístico da Previdência Social, traz o relato de qual foi o grupo de CID, ou seja, o Código Internacional de Doença, que ocasionou o maior número de afastamentos e pedidos de benefício previdenciário.
O CID M, que é o grupo de doenças osteomusculares, relacionadas aos tendões, à parte muscular, aos ligamentos, representou 35% dos benefícios previdenciários, sendo que os demais grupos de doenças não chegaram a representar 20%. Portanto, as doenças do aparelho locomotor, as doenças relacionadas ao movimento, é que trazem o maior impacto dentro dos valores que hoje a Previdência precisa desembolsar para pagar os benefícios aos seus segurados.
Segundo o Decreto-Lei nº 2.172, do INSS, de 1997, a problemática da Dort hoje, no nosso País e em outros países industrializados, é um grande problema de saúde pública.
Aqui, trago dados relacionados à previdência social, mas não temos ainda dados relacionados aos custos que o SUS, o Sistema Único de Saúde, tem e que as empresas têm em relação aos afastamentos e as doenças do aparelho locomotor.
Os afastamentos do trabalho, segundo Alves, estão em 90% relacionados à questão da postura do trabalhador e a demais agressores relacionados ao movimento. Entra, então, o papel fundamental do fisioterapeuta, que é o único profissional da área da saúde que estuda a biomecânica ocupacional e a patobiomecânica.
O que é a patobiomecânica? É o estudo da doença causada pelo movimento humano. Nenhuma outra especialidade, nenhuma outra profissão do segmento da saúde estuda essa ciência.
A Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 4 traz claramente que o objeto de estudo do fisioterapeuta e, portanto, o objeto de formação, aquilo que esta na grade curricular básica do profissional, está relacionado ao estudo do movimento humano em todas as suas formas de expressão e possibilidades.
Portanto, o profissional de fisioterapia tem competência para avaliar, para tratar, mas, principalmente – esse é o nosso maior pedido – para prevenir as patologias do trabalho. Assim poderemos ter uma redução impactante não somente para as empresas que farão um investimento ao ter esse profissional dentro do seu quadro, e não um custo adicional, mas também para o governo que vai ter um investimento no sentido de reduzir os custos que hoje existem por afastamento e por doenças geradas em função do movimento humano realizado de forma inadequada ou realizado em um ambiente que não foi tratado para que aconteça de forma segura e saudável.
Porque o fisioterapeuta, dentro de todo esse cenário, não estava constando no quadro do SESMT?
A nossa profissão é bastante jovem, uma profissão que cresceu muito em termos de ciência ao longo de 40 anos, mas a nossa profissão foi regulamentada em 1963, sendo que o nosso Conselho de Classe nasceu em meados dos anos 70, época em que o SESMT estava sendo constituído. Na época, a comissão tripartite foi formada pelo Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Enfermagem e o Conselho Federal de Engenharia, profissões que já estão consolidadas na sociedade não só brasileira, como mundial. Enquanto isso, a fisioterapia estava nascendo na mesma época em que o quadro do SESMT estava nascendo como legislação no nosso País.
Os fisioterapeutas, atuando dentro do SESMT, trazem uma série de atribuições, dentre elas a análise ergonômica do trabalho, a possibilidade de realizar exame admissional para um direcionamento da condição física postural do trabalhador para uma área que não tenha risco dentro da empresa. Contribuem para a adequada execução das normas regulamentadoras e vem somar junto aos demais profissionais que já atuam dentro das empresas de forma compulsória, em função do pedido da Norma Regulatória nº 4.
Para o governo, os benefícios seriam grandiosos, em função da diminuição do número de aposentadorias precoces, redução dos auxílios doenças e acidentes, diminuição dos atendimentos médicos medicamentosos e fisioterapêuticos dentro do Sistema Único de Saúde. A sociedade teria melhor oportunidade de trabalho através de um exame admissional com visões globais e educativas, melhor qualidade de vida tanto no trabalho quanto fora dele, já que o profissional de fisioterapia tem uma visão preventiva, preparando o indivíduo para trabalhar mesmo na idade longiva.
O nosso objetivo é fazer com que a máquina humana, com que o movimento humano seja preservado, mas que ele aconteça de forma a respeitar os nossos limites. O nosso corpo foi feito para o movimento, foi feito para a ação, porém, temos alguns limites dentro desse movimento humano que devem ser respeitados, e o profissional de fisioterapia tem isso de forma muito científica, quantificada e muito clara, trazendo sucesso, que já podemos demonstrar – o Dr. Arquimedes vai poder expor com mais propriedade em sua fala –, trazendo com muita clareza para as empresas uma redução importante de custo. Mas, para o trabalhador, a oportunidade de trabalhar mesmo com uma idade avançada, sem ter de parar precocemente em função de um adoecimento, de uma invalidez, seja ela temporária ou permanente. Para as empresas, a atuação seria em trabalhar em maior produção, em um menor risco de lesão e com uma redução importante e impactante do contencioso trabalhista, atuando também na melhoria do clima organizacional.
Eu agradeço a V. Exª a oportunidade das minhas palavras e me coloco à disposição para quaisquer dúvidas que possa haver.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Quero agradecer a Drª Patrícia, que não foi dentro do limite do tempo; ela economizou até um minuto do tempo. Mas fez uma exposição importante e concisa, mostrando a importância do tema.
Concedo a palavra, em seguida, ao Dr. Arquimedes Augusto Penha, Presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho (Abrafit).
O SR. ARQUIMEDES AUGUSTO PENHA – Senador Moka, Senadora Ana Amélia, em nome de V. Exªs eu cumprimento os digníssimos Senadores e componentes da Mesa.
A Abrafit agradece o convite por poder participar desta audiência tão importante e já deixa claro que, como representante dos fisioterapeutas do trabalho, tem como objetivo, nesta audiência pública, mostrar a importância, sim, do profissional fisioterapeuta do trabalho na equipe do SESMT e, principalmente, mostrar qual o diferencial do fisioterapeuta do trabalho em relação às questões colocadas pelo SESMT.
O fisioterapeuta do trabalho começou a surgir a partir dos anos 80. A fisioterapia já atendia as questões relacionadas à saúde do trabalhador, uma vez que é uma profissão que nasceu dentro dos centros de reabilitação.
Com esse profundo conhecimento do movimento, sendo o movimento a maior importância do estudo da fisioterapia, nos anos 80, ela começou a desenvolver a questão da ginástica laboral, que já era desenvolvida no Japão, na Polônia. E, com esse conhecimento do movimento, começou-se a se preocupar bastante com as questões do preparo do trabalhador para o trabalho e até com o próprio relaxamento desse trabalhador quando muito tensionado durante o seu trabalho.
Nessa mesma época, alguns atendimentos fisioterápicos iniciaram-se dentro de empresas, principalmente para trabalhadores que já haviam sofrido acidentes de trabalho e estavam em processo de recuperação e de reabilitação.
Ainda nos anos 80, o fisioterapeuta deparou com uma ciência bastante interessante e que ele abraçou com bastante propriedade: a ergonomia, entendendo-a da forma como ela deve ser entendida, como adequação do trabalho ao trabalhador.
Mas o fisioterapeuta pode fazer muito mais do que isso e evoluiu em cima disso. Quando ele começou a desenvolver o seu trabalho dentro das empresas, ele percebeu que a ginástica laboral teria de ser uma coisa muito mais elaborada do que somente exercícios de alongamento. Ele percebeu que deveria haver uma diversificação dessas atividades. Ele percebeu também que o movimento que era proposto, que a ginástica que era proposta não poderia ser coletiva; ela deveria ser diferenciada para cada grupo de trabalhadores. Seria necessária, então, uma prévia avaliação desses setores do trabalho, dessas funções, desses postos de trabalho e também dos trabalhadores para que pudéssemos direcionar as atividades físicas, as atividades relacionadas à ginástica laboral para aquele grupo de trabalhadores ou, às vezes, até de forma individual.
Evoluiu-se muito nessa questão, por tornarem a ginástica laboral mais diversificada e mais bem elaborada, preocupando-se bastante com a questão da avaliação do trabalhador e do trabalho.
Os atendimentos fisioterápicos que eram feitos somente para trabalhadores que já haviam sofrido acidentes de trabalho se modificaram. Juntamente com o serviço de medicina do trabalho, surgiu o ambulatório de fisioterapia do trabalho na empresa, com atendimentos pontuais, encaminhados pelo médico do trabalho, dentro do SESMT, com bastante utilização de terapias manuais e outros recursos que são inerentes da fisioterapia.
E outra coisa que algumas empresas também costumam realizar, que é  uma atividade muito específica do fisioterapeuta do trabalho, mas que só é exercida também quando o médico do trabalho autoriza, já que ele é o diretor do PCMSO da empresa, são as avaliações cinético-funcionais, que podem ser admissionais, periódicas e demissionais. Essas avaliações quase sempre vão auxiliar o médico do trabalho na sua decisão, quando se tratar de exame admissional, sobre se o indivíduo tem condições ou não para desenvolver aquele tipo de trabalho.
A grande vantagem disso é que se pode fazer a diferença aqui. Às vezes, podemos direcionar se o indivíduo não está pronto para uma determinada função, para um determinado posto de trabalho. Ele pode ser orientado ou pode ser indicado para outro posto de trabalho ou para outra função.
Então, essa foi uma evolução da fisioterapia também.
Passou a estudar a ergonomia com o maior afinco, e, como a Drª Patrícia já disse sobre a questão do nosso embasamento dentro da biomecânica, da cinesiologia e dentro da fisiologia, esse fisioterapeuta começou a transformar duas linhas básicas e clássicas da ergonomia: a linha americana e a linha francesa. E acabou sendo precursor, junto com outras profissões, de uma nova linha, a linha brasileira, que incluiu principalmente as questões do trabalhador no contexto da ergonomia, onde se via muito a questão da produção, a questão da produtividade, e o trabalhador acabava ficando aquém disso tudo.
Ele procurou se organizar. Então, desde 1997, ele tem associações que o representam; em 1997 foi criada a Associação Nacional de Fisioterapia do Trabalho; em 1999, a Sociedade Brasileira de Fisioterapia do Trabalho; e em 2006 as duas associações de fundiram e criaram a Abrafit, que é a atual representante dos fisioterapeutas do trabalho, criada em 2006.
O fisioterapeuta é reconhecido pelo seu Conselho Federal através da Resolução nº 259, quando o Conselho entende que existe um profissional fisioterapeuta que desenvolve determinadas atividades dentro da empresa, e pela Resolução nº 351, que reconhece a especialidade em fisioterapia do trabalho, também reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego através da inscrição da classificação brasileira de ocupações com o nº 223660, referente à fisioterapia do trabalho.
Ele procurou se especializar. A Abrafit realiza provas de especialidades desde 2009 e, a partir de 2012, essa prova de especialidade passou a ser aplicada em parceria com o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. E a gente mostra que crescemos. Fazemos parte de uma profissão que já soma 180 mil profissionais regulamentados. Hoje já somos quase 4 mil profissionais atuando em empresas das mais diversas atividades econômicas.
Então, fica claro que a nossa presença aqui hoje não é para bater o pé, não é para gritar para que seja obrigada a presença de um fisioterapeuta do trabalho. Queremos mostrar a importância, queremos mostrar o quanto podemos somar com os outros profissionais para melhor compor essa equipe que vai cuidar da saúde e da segurança do nosso trabalhador.
E a gente traz alguns diferenciais. O primeiro diferencial do fisioterapeuta do trabalho está relacionado a esse embasamento profundo e um conhecimento da biomecânica, da cinesiologia e da fisiologia. Então, o que isso nos proporciona? Maior facilidade para orientações no posto de trabalho in loco. 
Já está comprovado, já conseguimos comprovar isto com anos de trabalho: que o trabalhador também tem que se adequar ao trabalho. O trabalho se adequa ao trabalhador, mas o trabalhador se adequa ao trabalho. E a melhor forma de trabalhar isso é in loco, é você estar mostrando constantemente para o trabalhador, é você orientar o trabalhador sobre qual é a melhor forma de ele se proteger, de ele trabalhar melhor, maior e melhor valor agregado na análise ergonômica de trabalho. 
A análise ergonômica de trabalho envolve conhecimentos de biomecânica, de cinesiologia e de fisiologia, fica mais consistente e abre mais espaços para soluções mais eficazes para construir melhor esse posto de trabalho, essa função.
Próximo, por favor.
Melhorar o valor agregado da ginástica laboral, tornando-a mais efetiva para realmente funcionar e ser um auxílio fundamental nas avaliações admissionais periódicas e demissionais através da avaliação cinética funcional, quando permitida pelo Médico do Trabalho.
E chamamos como grande diferencial, Senador Moka, uma coisa que vem acontecendo e acaba passando à margem. A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata, no seu art. 93, das cotas, fala sobre a inclusão do trabalhador com deficiência nas empresas. Essa inclusão hoje é feita de várias formas diferentes, e o que notamos claramente é que, na verdade, essa inclusão não está sendo feita na palavra total da inclusão. Conhecemos muitas empresas em que existe até o cumprimento da cota, existe a quantidade, só que ninguém faz nada e ninguém está orientado para isso.
Outro grande problema são os trabalhadores reabilitados pela Previdência Social, que também fazem parte da cota, que estão voltando para o trabalho e estão encontrando um problema muito grande ao retornarem para os seus postos de trabalho ou para que a empresa possa criar novos postos de trabalho. E a fisioterapia do trabalho pode, sim, o diferencial em relação a isso tudo, já que desenvolvemos todos esses tipos de trabalho há mais de 15, 20 anos.
Quero agradecer também por este momento. Agradeço ao Senador e me coloco à disposição para maiores esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Muito obrigado, Dr. Arquimedes, sua exposição foi precisa, importante e, sobretudo, simpática quando diz que essas coisas não podem ser obrigatórias, o que é verdade. Temos que demonstrar que há necessidade do profissional. Essa é a parte importante.
As empresas têm que entender isso como um investimento mesmo. Um profissional, um fisioterapeuta com essa especialidade vai exatamente evitar um monte de...Tenho certeza e quero lhe parabenizar pela forma habilidosa com que colocou os direitos da categoria que defende.
Concedo a palavra ao Sr. José Luiz Pedro de Barros, Gerente de Segurança da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O SR. JOSÉ LUIZ PEDRO DE BARROS – Bom dia a todos.
Inicialmente, gostaria de agradecer ao Senador Moka, à Senadora Ana Amélia pelo convite de estar aqui, nessa oportunidade, participando desta audiência pública.
Quero ressaltar que não estamos discutindo a importância do profissional de fisioterapia. É inconteste, até por tudo que já foi dito até agora, a relevância, a competência e todo o trabalho que vocês vêm desenvolvendo. Então, não é essa a questão.
Porém, aqui nos cabe analisar a inclusão desse profissional dentro do Serviço Especializado de Engenharia e Medicina do Trabalho, que é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 4, do Ministério do Trabalho e Emprego. Para tal, lembro que o SESMT é muito anterior a ter as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, que são de 78 e o SESMT data de 72, um período em que o Brasil tinha um cenário extremamente complexo com relação aos números de acidentes de trabalho. Hoje, melhoramos, mas ainda está longe do que almejamos. O SESMT foi, dentro desse processo, fundamental, como ainda é, para reverter esse cenário – cenário que até a Drª Patrícia comentou na sua apresentação com os números da Previdência Social.
O SESMT tem a atribuição clara, bem definida por essa norma que o regulamenta. Ele tem a finalidade de gerenciar programas, de gerenciar a política de saúde e segurança do trabalho de uma empresa. Ele não tem, necessariamente, a obrigação do ato. O médico não tem a obrigação de executar um exame clínico e, sim, gerenciar todas as questões de saúde, com estudos epidemiológicos, com levantamentos, dados que venham normatizar ou balizar as ações da política e do plano de saúde, segurança, prevenção.
Logo entendemos que, para gerenciar essa política, a configuração atual do SESMT, que contempla engenheiros de segurança do trabalho, técnicos de segurança do trabalho, médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho, técnicos e auxiliares de enfermagem do trabalho, nos parece mais do que suficiente, pois, sempre que necessário, como é política, é prática dessas empresas, eles se fazem valer do apoio à contratação de outra especialidade, de outro ramo da ciência, quer humana ou tecnológica, para apoiar suas ações.
Então, não faz sentido que o SESMT tenha todos os ramos da ciência, quer humana ou tecnológica, para o desenvolvimento das suas atribuições, que é gerenciar um programa ou estipular ou orientar a política de saúde e segurança da empresa.
Soma-se a isso que não podemos trazer, para tão importante serviço, discussões corporativas, pois existem questionamentos sobre algumas competências dos profissionais de fisioterapia, conforme se observa, por exemplo, em um parecer do Conselho Federal de Medicina, o Parecer nº 4011, de 2011, que verbera que o profissional de fisioterapia não pode diagnosticar patologia e, consequentemente, não pode desenvolver planos de promoção à saúde em cima desse diagnóstico, por estar infringindo um ato exclusivo médico.
Não vou entrar no mérito – não é minha competência aqui, não é o fórum aqui – dessa questão. A questão é: estaremos trazendo para o SESMT essa discussão. Se fizermos uma comparação das atribuições entre esses dois profissionais, já que há esse questionamento, verificamos que as atribuições do médico, tirando a questão do tratamento e algumas poucas outras situações demonstradas aqui pelos que me antecederam, são bem mais amplas – quando se desenvolve um programa de prevenção para saúde e segurança, é até favorável que elas sejam exatamente mais amplas.
Por isso não podemos imputar às empresas a obrigação de contratar profissionais com competências similares ao que já existe no quadro, e com o agravante de não poder diagnosticar patologias, ato exclusivo da profissão médica. O que tem que ocorrer é, como hoje acontece, e que foi reforçado na apresentação dos dois que me antecederam, as empresas, hoje, se acharem necessário, livremente, em função das suas características, das suas necessidades, ou se assessoram desses profissionais ou até mesmo os contratam.
A obrigação da contratação compulsória é que é questionável frente a esse quadro. Até porque se não for esse o entendimento, o da objetividade, o da racionalidade, corremos o risco de ter no SESMT praticamente todo o rol de profissões existentes no Código Brasileiro de Ocupações, porque todas as profissões têm seu mérito e importância inquestionáveis.
Então, fiz uma apresentação rápida, breve, sem entrar muito no detalhe, mas os pontos são esses. Não podemos trazer para dentro da empresa a obrigação compulsória de contratação de profissional, por mais mérito que ele possa ter – como tem.
Não vou discutir, é indiscutível, a competência, a importância do profissional de fisioterapia, como também não vou discutir a importância de "n" outros profissionais: o ergonomista, o fonoaudiólogo, ou outros, senão vou ficar aqui citando vários.
A questão é, de forma compulsória isso é discutível e isso é desnecessário.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Agradeço a participação do Dr. José Luiz Pedro de Barros, representante da Confederação Nacional da Indústria, e gerente de segurança da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.
Concedo a palavra ao Sr. Nicolino Eugênio da Silva Júnior, assessor de relações trabalhistas e sindicais da Federação Brasileira de Bancos, Febraban.
O SR. NICOLINO EUGÊNIO DA SILVA JÚNIOR – Bom dia a todos. Agradeço o convite feito a nossa instituição para estar presente neste dia, ao Presidente Moka, à Senadora Ana Amélia, nas pessoas de quem cumprimento a Mesa e todos os presentes.
Tenho aqui uma apresentação, não vou me deter muito aos aspectos legais que são os primeiros eslaides. A apresentação está disponível e, além do que, sobre os aspectos legais nós já tivemos aqui uma exposição prévia. Vou passar rapidamente pelos principais pontos apenas.
Vemos que a própria CLT incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer, nos limites da sua competência, as normas sobre aplicação desse capítulo de segurança e medicina do trabalho, especialmente aqueles referidos no art. 200 da CLT.
Entram outros aspectos aqui que eu não vou destacar. E adiante nós vemos que o art. 162 também diz que as empresas de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho estarão obrigadas a manter o SESMT. As normas a que se refere esse artigo estabelecerão, por exemplo, a qualificação para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho. Daí temos a criação do SESMT, o veio daquele comando anterior da CLT e entrando já no momento posterior ao próprio SESMT, qual é o órgão que trata das normas regulamentadoras. Falo isso porque a questão está na norma regulamentadora nº 4 que trata do SESMT.
A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 393, de 9 de abril de 1996, criou a Comissão Tripartite Partidária Permanente, que teve como inspiração a necessidade de procedimentos que levassem em consideração a manifestação da sociedade. Então, nós já temos aqui, nesta Comissão, um fórum qualificado de negociação que trata de assuntos relacionados à segurança e saúde no trabalho em âmbito nacional. É a CTPP o órgão competente para dizer quais são as necessidades e avaliar essas necessidades e estabelecer, em um diálogo tripartite, com a participação do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, exatamente da forma como preconiza a Convenção 144 da OIT de uma forma paritária em que permanentemente são discutidas essas questões.
Esse tema da inclusão de outras profissões na norma regulamentadora nº 4 do SESMT já compareceu nessa Comissão em outras ocasiões e nós adiante vamos ver que há um debate importante sobre isso envolvendo as empresas, envolvendo os representantes dos trabalhadores e o Governo.
Vemos aqui as atribuições, o objetivo da CTPP discutir o processo de revisão e elaboração da regulamentação de segurança e saúde no trabalho. As atribuições da CTPP, entre essas descritas em que nós vemos a proposição de inclusões e alterações nessas normas, ou seja, fazer permanentemente esse debate.
Nós vemos aqui a composição da CTPP, o processo de construção de normas, como ele se estabelece, o modelo tripartite, que norteia toda a discussão.
Vamos entrar agora na questão específica do debate da inclusão dos fisioterapeutas nessa norma regulamentadora. Há a iniciativa popular recomendada por Tiago Amaral, que acusou apoio de mais de 10 mil cidadãos, através do Portal e-Cidadania, e elogiamos a iniciativa, como destacou já a Senadora Ana Amélia, na saudação que fez, nós a vemos como um instrumento importante de participação popular para a captura dos anseios da sociedade e discussão aqui nesta Casa. Mas, não obstante o mérito que está contido nesta iniciativa, vemos que preliminarmente há uma competência já instalada neste modelo tripartite para discussão do tema. Não estamos aqui dizendo: "então não vamos discutir o assunto". Absolutamente não se trata disso, mas se trata de trazer em esfera preliminar esta consideração.
Além disso, a inclusão de fisioterapeutas entre os profissionais do SESMT já constitui uma matéria em discussão e afeta esta Comissão.
Entrando objetivamente no mérito, vemos que as ações necessárias à promoção da saúde nas empresas baseiam-se no PPRA e no PCMSO. Esses instrumentos são elaborados pelos profissionais existentes no SESMT. E, quando necessária a realização de serviços complementares, como já foi dito aqui, por profissionais de outras especialidades, porque podem ser várias essas especialidades, essas atividades podem e são realizadas fora da empresa por profissionais que não estejam relacionados ou vinculados ou pertencentes ao quadro orgânico do SESMT, sem que esses profissionais estejam necessariamente ligados ao SESMT, essa estrutura, ou aos quadros do empregador.
O médico do trabalho, já foi dito aqui, pode encaminhar o empregado a qualquer especialista em caso de necessidade de tratamento que não é e não deve ser feito dentro da empresa. A ideia é orientar o trabalho a ser feito e a execução ser feita por profissionais especializados nas mais diversas áreas.
Sempre que a empresa necessitar de análises, laudos ou procedimentos específicos, poderá contratar esses serviços de profissionais externos ou peritos credenciados não necessitando da presença ininterrupta desses profissionais em seus quadros, em seus ambientes de trabalho.
Nós aqui não estamos dizendo que somos contra a iniciativa dos fisioterapeutas, pelo contrário, damos um reconhecimento enorme a essa especialidade porque utilizamos essa especialidade. Represento um setor que se utiliza muito desse serviço. Boa parte do quadro de profissionais de fisioterapeutas, mencionados lá atrás na segunda apresentação, dos quatro mil, prestam serviços para grandes organizações que mencionamos. Mas não é pela via compulsória que devemos privilegiar o trabalho do fisioterapeuta ou de outras ocupações.
A inclusão dos fisioterapeutas no SESMT de forma compulsória é tentar criar empregos por decretos, e esta forma nos parece inadequada, onerando ainda mais as empresas, elevando o custo Brasil e criando uma barreira para um ambiente regulatório, visto pelos investidores como sendo o motivo pelo qual pode haver preferência por outros locais onde investir.
Então, temos que observar esse ambiente regulatório que estabelecemos e o quanto isso beneficia e traz vantagens para a competitividade do nosso País. Isso ensejaria também a inclusão de outros profissionais, odontólogos, cardiologistas, ortopedistas, ergonomistas, transformando a empresa em um centro de atendimento médico, o que definitivamente não se justifica. Ou seja, podemos ter tudo isso – e, de fato, já isso acontece na prática –, mas pelo reconhecimento do bom trabalho realizado por esses profissionais, reconhecidamente por todos que estamos aqui. Mas não seria essa a via oportuna e adequada para que este reconhecimento se consagre.
Muito obrigado pela oportunidade mais uma vez.
Devolvo a palavra ao Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Agradecendo ao Sr. Nicolino.
A concepção aqui deste debate não é a obrigação de contratar fisioterapeuta para fazer tratamento médico ambulatorial. Não se trata disso. Talvez fazer parte dessa norma, dessa equipe multidisciplinar, seria uma contribuição em um modelo a ser adotado de prevenção. São coisas bem diferentes. Eu já disse, tenho uma posição. Acho que essa questão de se tornar obrigatório é complicado para as empresas, mas, na hora em que você mostra que eles podem dar uma nova concepção e que isso pode, ao invés de ser um custo, ser um investimento e diminuir o número de aposentadorias, ser, inclusive para a própria Febraban, um motivo de vocês avaliarem.
Isso pode causar a impressão de que estamos querendo que toda a empresa contrate um fisioterapeuta. Não é isso. Dentro dessa norma, você tem um profissional que tem uma visão – e olha que sou médico – do dia a dia, uma visão da terapia ocupacional, a forma de enxergar isso. Digo isso só para estabelecermos o debate e mostrarmos o alcance que julgo que esta audiência pública possa ter, mas longe de querer fazer isso por decreto ou tornar isso obrigatório.
Eu queria situar a Comissão de Assuntos Sociais nesse nível do debate. Somente para esclarecer isso.
Concedo a palavra ao último expositor, Rinaldo Marinho, que é Diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
Dois fisioterapeutas, dois representantes aqui da instituição.
E o doutor aqui ficou como representante do Governo, que é exatamente essa função, a composição da mesa a mais democrática possível.
O SR. RINALDO MARINHO – Bom dia.
Muito obrigado.
Quero cumprimentar todos os Senadores presentes, em especial a Senadora Ana Amélia , o Senador Waldemir Moka.
Agradeço pelo convite.
Cumprimento os meus companheiros expositores e os demais presentes.
O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho tem uma base legal, que vem:
–  do inciso XXII do art. 7º da Constituição, que fala que é direito de todos os trabalhadores a proteção da sua saúde, da sua integridade física por meio de normas; 
– da Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho, promulgado em 1985, ratificada pelo Brasil em 1990, que estabelece que os empregadores devem ter esses serviços especializados para prevenção de acidentes e doenças; 
e do art. 162 da CLT, que o Dr. Nicolino já detalhou, já falou um pouco.
A Norma Regulamentadora nº 4 detalha o funcionamento, a composição de dimensionamento desses serviços. Sua redação original foi publicada pela Portaria 3.214, de 1978, e houve todas essas alterações que estão aí listadas. 
Embora todas as alterações tragam uma aparência de que ela foi bastante reformada, na verdade, a maior parte do texto data de 1983. E, desde o início, a composição do serviço não foi alterada. A composição do SESMT hoje é de engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, fazemos um cálculo, uma estimativa de que os serviços estão presentes em aproximadamente em 1,5% das empresas brasileiras.
Então, a NR-4 se aplica a este universo. Logicamente, estamos falando das maiores empresas. Quando pegamos  número de trabalhadores atendidos, esse número cresce bastante.
E o restante das empresas, as outras 98,5%, se utilizam de serviços externos, de contratação de outro tipo de serviços que não está regulamentado nem pela CLT e nem pela Norma Regulamentadora nº 4.
Num período em que o Ministério propôs a alteração da NR-4, um dos pontos que se pretendia regular melhor é exatamente esse outro universo que não está coberto pela NR-4. É um universo em que a gente pode ter um técnico de segurança responsável por dez mil trabalhadores ou responsável por 150 ou 300 empresas. E a gente tem para as maiores, onde se espera que haja uma situação de maior responsabilidade, de maior condição de cuidados com a saúde do trabalhador, uma regulamentação mais rígida que diz quais são os profissionais, o dimensionamento, o que esses profissionais têm que fazer dentro da empresa. 
E a maior parte das empresas, que são as menores, não tem essas obrigações. Logicamente que as empresas são cobradas pelo resultado. O SESMT é um meio para alcançar esses resultados. Além da NR-4, temos mais 35 normas regulamentadoras que dizem quais as medidas que os empregadores têm que adotar para proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores. Mas, para a equipe profissional que vai executar essas tarefas, a realidade, a cobertura é essa.
A regulamentação em segurança e saúde no trabalho: a Consolidação das Leis do Trabalho atribui ao Ministério do Trabalho e, desde 1995, o Ministério optou por um processo democrático de discussão, de definição desses regulamentos técnicos, que chamamos de normas regulamentadoras, que passa por estas etapas.
– Definição de prioridades.
– Fomulação de texto técnico básico.
– Consulta pública.
– Discussão tripartite – o Dr. Nicoliino aqui também mencionou isso, atendendo ao que está preconizado na Convenção 144 OIT, indo até além do que está previsto nessa Convenção.

A Convenção estabelece que os governos nos Estados membros da OIT devem fazer consultas às instituições de empregadores e de trabalhadores. O Ministério faz mais do que consulta. O Ministério constrói esses regulamentos em conjunto com essas instituições. Vai para uma analise final para publicação e, depois, fazemos um acompanhamento da implementação dessas normas regulamentadoras.
Cada uma dessas etapas tem uma instância, um fórum, que o define. O principal deles é a Comissão Tripartite Paritária Permanente da qual temos aqui na mesa três integrantes (eu, como Coordenação da Comissão; Dr. Nicolino e Dr. José Luiz como representantes de empregadores). Essa Comissão tem a participação das maiores confederações, seis confederações, e de seis centrais sindicais, além do Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência, Ministério da Saúde, a Fundacentro. 
Depois de definida a prioridade, é formulado um texto técnico básico por um grupo de trabalho que é só de governo ou um grupo de estudos tripartite, quando o assunto é mais complexo, mais importante. Quando é assim, ele já começa com uma discussão tripartite, vai para consulta pública, volta para uma nova discussão tripartite. E, depois da análise final e aprovação na própria comissão tripartite paritária permanente, vai para publicação e é acompanhado.
Esse é o processo pelo qual já passou uma proposta de revisão da NR-4, que ficou alguns anos em discussão, e não houve possibilidade de consenso. Não houve possibilidade de conciliar os interesses das três partes que estavam ali representadas
E nesse processo, tanto de revisão da NR-4 quanto da própria CTPP, é importante mostrar que a categoria dos fisioterapeutas não está sozinha neste pleito. Já houve demanda da inclusão de fonoaudiólogos, odontólogos, profissionais de educação física, ergonomistas, higienistas ocupacionais, psicólogos, técnicos em combate a incêndio, técnicos de meio ambiente e tecnólogos em segurança do trabalho.
Eu corri um pouco na apresentação, porque, como tive o privilégio de ser o último a falar, posso comentar um pouco do que foi falado. 
O Dr. José Luiz falou muito bem aqui que esse serviço especializado vem da década de 70, até antes das outras normas regulamentadoras. E, como eu disse, a composição dessa equipe não mudou. Então, acho que essa composição era muito adequada e teve a sua importância histórica na época em que o Brasil era campeão mundial de acidentes de trabalho. Só que o mundo mudou muito, o nosso País mudou bastante, e o mundo do trabalho mudou mais ainda.
Então, hoje, apesar de não termos motivos para comemorar, porque temos ainda 700 mil acidentes por ano, em torno de 2,8 a 3,0 mil mortes por acidente de trabalho por ano, o Brasil não é mais o campeão mundial de acidentes. 
Hoje, os males que afetam o trabalhador brasileiro estão muito mais ligados a distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, Dort, e a distúrbios mentais e comportamentais. O entendimento do Ministério é que este modelo de SESMT precisa ser repensado. Hoje, não é só acidente de trabalho. Hoje, temos a doença relacionada a trabalho de uma forma muito importante. Temos outras situações que precisam ser prevenidas, precisam ser evitadas. 
E vou comentar o que o Dr. Arquimedes falou sobre a inclusão de pessoas com deficiência e a questão da reabilitação, que é fundamental, importantíssima, porque hoje incluímos a pessoa com deficiência no mercado de trabalho, e estamos assistindo à exclusão dessas pessoas depois de serem incluídas. Quer dizer, a pessoa tem um problema, é incluída na cota, adoece dentro da empresa, porque não temos nenhuma estrutura e nenhuma regulamentação para cuidar de forma diferenciada da saúde desse trabalhador com deficiência que foi inserido. Então, ele é um cadeirante, depois sai do mercado de trabalho com tendinite, enfim, com outro problema de saúde. A gente não pode admitir isso.
E vou comentar, e meu tempo está acabando, sobre a posição do Ministério do Trabalho sobre isso tudo. Nós acreditamos que saúde do trabalhador, a segurança no trabalho se faz com equipes multiprofissionais, não necessariamente pegando essa lista de profissões, incluindo, para não formar uma equipe maior do que a da produção do empresa, só para cuidar da saúde do trabalhador.
Eu já concluo, peço só alguns segundos a mais.
Isso foi proposto pela revisão da NR-4 pela Bancada de Governo e pelo Ministério, que as empresas possam dimensionar e fazer a composição do serviço especializado dela, de acordo com a realidade da empresa. Então, se um técnico de segurança é fundamental para uma empresa de construção, pode ser que um fisioterapeuta ou um psicólogo seja mais importante para um banco.
A posição que nós defendemos é de abrir essa equipe...
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Ou um fonoaudiólogo para uma grande escola.
O SR. RINALDO MARINHO – Exatamente. 
Então, o que o Ministério defende é que a composição dessa equipe seja desenhada de acordo com a realidade e com as necessidades de cada empresa. 
Só para concluir, Sr. Presidente, a gente, no Ministério do Trabalho, até 1999, toda a área de segurança onde eu trabalho,  a auditoria de segurança onde eu trabalho, era feita por médicos do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho. Eu entrei no Ministério há 15 anos, sou engenheiro de segurança do trabalho, sou dessa época. E a partir de um período mais recente, o Ministério abriu, a regulamentação mudou, e o Ministério passou a contratar profissionais de outras áreas para cuidar também da segurança onde eu trabalho.
Isso enriqueceu muito o nosso trabalho de prevenção. Hoje a gente tem psicólogos, vários fisioterapeutas, químicos, tem uma séria de outras profissões que estão dando uma contribuição muito grande para a auditoria de segurança e saúde no trabalho. E a gente acredita que esse é o caminho.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Agradeço o Dr. Rinaldo Marinho, Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Caro Presidente Waldemir Moka, não há nenhuma dúvida quanto à relevância desta atividade que deve integrar as equipes multidisciplinares da saúde do trabalhador e fora dela, porque nós, que temos um trabalho diferenciado, somos Parlamentares, se tivermos uma torção, uma LER, vamos ao fisioterapeuta, num ambulatório ou aqui ou pago, vamos lá e fazemos o trabalho.
Então, não há dúvida nenhuma sobre a relevância disso. Esse é um trabalho muito importante. Ficou claro por todos os expositores. Representantes do setor empregador e também evidentemente dos trabalhadores.
Assim como o Senador Moka sublinhou a exposição do Arquimedes, toda a medida imposta, por si, já tem uma carga de rejeição, mais ou menos como o imposto, que pagamos de mais e recebe o serviço de menos. E aí já está clara a rejeição a essa coisa da imposição. Às vezes tem que haver imposição. O orçamento, por exemplo, tem que ser impositivo,r porque não adianta a gente estar aqui decidindo coisas, e não cumprirem, por  exemplo, para a saúde. Então, às vezes é bom.
Eu vou aproveitar aqui para fazer umas perguntas que vieram para dar, digamos, coerência a esta audiência, que vieram de uma demanda. Eu vou usar uma expressão aqui do nosso querido Moka que, lá em Lagoa Vermelha, me disse, resumindo: cada macaco no seu galho, não é, Senador Moka? Ele disse o seguinte: já existe um grupo de trabalho tripartite que faz isso, já trabalha, já estuda. Quer dizer, o tema está aqui, Nicolino, por uma sugestão e por uma iniciativa que mostrou, primeiro, que esses fisioterapeutas estão muito mobilizados, estão muito atentos para defender seus interesses, o que é legítimo. 
E nós desempenhamos o nosso papel. Então, o fato de já existir a Comissão, a Comissão Tripartite encarregada das reformas, das resoluções todas e normas da área trabalhista e de segurança do trabalho ... Já sabemos que há isso. Aqui o espírito é outro. O espírito é abrir um espaço para que as pessoas se manifestem, basicamente isso.
A propósito disso, o e-Cidadania recebeu aqui duas participações, já que isso está sendo acompanhado pela internet. Se a Comissão de Relações Exteriores já encerrou o trabalho, ele, o e-Cidadania,  está ao vivo aqui agora. Estamos ao vivo na TV Senado. Mas vieram pela internet duas perguntas da mesma pessoa, que é de São Paulo, João Galani Júnior. Ele faz uma pergunta antes mesmo que o senhor tivesse falado, Rinaldo:
"O e-Social, que não sei do que se trata, é real e seus 65 riscos ocupacionais descritos também. Para tanto, vários profissionais deverão ajudar o empresário a responder tal questionamento. Por que o MTE, o Ministério do Trabalho, não modifica a NR-4? Em 2012, no ano passado, o CFQ  [eu imagino que seja o Conselho Federal de Química ou de Químicos] já solicitou tal alteração. E ele cita o Ofício 1.116/2012, e nada foi feito. Por quê?"
Então, essa é outra categoria já pedindo ...
Então, eu lhe passo isso que diz respeito ao João Galani Júnior que faz um questionamento ao senhor, ou seja, por que não foi respondido à categoria, que eu imagino que seja o Conselho Federal de Química.
Ele também faz. ao representante da CNI, da Firjan, a seguinte pergunta:
"Vejo que o senhor é favorável à não inclusão de novos profissionais na NR-4. Qual a sua visão sobre o e-Social que será implantado em 2014 pelo Governo Federal? Como o empresário de pequeno porte dará as informações sobre os riscos ocupacionais exigidos pelo e-Social?"
Então, essa é a pergunta para o senhor.
A outra pergunta vem do Rio de Janeiro, do Michel César:
"A atuação do fisioterapeuta é vasta e comprovada e necessária. Por que, então, não incluí-lo na NR-4?"
E do Michel César também:
"Lutar pelo crescimento profissional e estar incluído na NR-4 representa muito mais que tentar se infiltrar em áreas de outros profissionais, mas o reconhecimento do trabalho de um profissional capacitado e competente para realizar sua atividade eficiente dentro de um contexto.'
Quanto a isso ninguém discutiu aqui, ou seja, a qualidade e a necessidade. Não está em discussão isso. A questão é como ajustar essas demandas, porque, como se diz, o Brasil é um País produtivo, mas é um País não competitivo. É um País inseguro, a cada dia muda-se uma norma.
As empresas evidentemente, Rinaldo, entendo, quanto mais olharem o social, a chamada responsabilidade social, maior credenciamento terão perante os consumidores. Mas isso depende do consumidor e do que ela oferece. Algumas atividades não são próprias para isso.
Então, eu penso que a discussão aqui foi rica no sentido de termos entendido bem que não era necessário reafirmar a relevância dessa atividade, mas era necessário entender o impacto que uma alteração numa norma do Ministério do Trabalho pode representar em relação às questões econômicas.
Então, como disse o Senador Moka, as empresas deveriam ter a liberdade de fazer isso e entender que, num mercado consumidor cada vez mais bem informado e mais exigente, quando você vê rótulos “não pode haver isso, não pode haver aquilo, não pode haver aquilo”, há outras empresas com um selo de qualidade, e essa empresa faz isso, isso e isso, pode ser isso um ganho, um valor agregado ao seu produto e eventualmente haver uma valorização adicional.
Essa é a minha questão, meu caro Presidente Moka.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Agradeço à Senadora Ana Amélia.
Eu quero também me incorporar a isso não como o Presidente da Comissão, mas como alguém que quer também debater o assunto. Eu penso exatamente, na direção do Dr. Rinaldo, que é preciso debater, Dr. Nicolino. Quer dizer, essa composição precisa, no mínimo, de um debate. Por quê? Porque as relações de trabalho mudaram. Isso é preciso, é importante, mas não pode ser com esse caráter impositivo. Aí vocês têm razão. Nós não podemos transformar esse ... Nós vamos ter dez, quinze profissionais, porque aí também nós não conseguiremos resolver. Eu acho que o mais inteligente é fazer em função da característica.
(Intervenção fora do microfone.) 
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – É, mas evidentemente tem que haver, em função da característica de cada empresa, esses profissionais. É mais inteligente isso. E outra coisa: o investimento do profissional vai dar mais retorno.
Agora, o que ficou claro aí é a demanda. E por isso os fisioterapeutas estão mobilizados. É que, com relação ao emprego, a estatística mostra que o número maior, a incidência maior está relacionada exatamente com essa doença que envolve o sistema músculo-esquelético. Isso é uma realidade. E aí essa realidade mostra que um profissional que está diretamente ligado a isso pode contribuir mais com a prevenção, com a orientação. E, sem dúvida nenhuma, isso seria importante para a empresa e, principalmente, para o conjunto de trabalhadores, que serão orientados por um profissional que, no dia a dia, poderá dizer: "não faça desse jeito porque você vai contrair uma doença. Não faça desse jeito." Trata-se de orientar. Então, eu acho importante esse debate.
É claro que essa Comissão Tripartite permanente –  eu concordo com isso – é o órgão que vai debater isso. E o Senado e a Comissão, absolutamente, não querem tirar essa responsabilidade. Mas o debate tem que continuar. Permitam-me, contribuir para que esta Comissão possa realmente ... Isso porque já há pedidos para que haja essa modificação. Está na hora de vocês se debruçarem sobre isso, entendendo o momento e, quem sabe, criarem, dentro dessa visão, uma visão mais moderna, mais atual, que possa contribuir melhor. Mas evidentemente não nesse sentido da imposição.
Alguém disse das cotas. Então, tem muito a ver com isso. Se você impõe para a empresa uma cota, a empresa – e nós já debatemos isso – tem até, às vezes, dificuldade de contratar. Agora, se você inverter: olha, a empresa que contratar vai ter um benefício, porque está contratando – aí está a inteligência –, a empresa vai querer contratar e vai colocar profissionais para cuidar desse tipo de necessidade.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Senador Moka, eu quero só ...
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Pois não, Senadora.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – ... cumprimentá-lo e, se V. Exª me permitir, dar um acréscimo sobre a questão da cota. Eu visitei uma empresa de transportes, uma transportadora, no Município de Canoas, no Rio Grande do Sul, e o empresário argumentou que eles botam anúncios nos jornais para recrutar as pessoas portadoras de necessidades especiais que tenham alguma capacitação, alguma habilitação para preencher aquela cota. Bom, ele, ao anunciar, já está pagando, porque tem que anunciar no jornal, na rádio. Ele tem que pagar aquilo. É um serviço. Então, ele paga aquilo. Faz, tenta, busca; não consegue. Ele contrata os que aparecem; aí o Ministério do Trabalho vai lá e multa-o, porque ele não preencheu a cota. Mas ele não conseguiu as pessoas. Então, esse é um dado que mostra o lado da questão. É muito sério. 
Como ele é transportador, o empregado, por exemplo, diz que – e aí há a outra questão trabalhista, é o problema da hora, que tem que fazer tantas horas, mas aí ele pega um trânsito congestionado. Ele não anda; ele fica parado. Isso não é culpa da empresa. É culpa do Poder Público. E de novo você tem uma penalização sobre resultados.
Então, é muito complexo o nosso sistema econômico, porque existem ingredientes e insumos que impactam a produção e que nem sempre são contabilizados, mas que oneram e criam problemas, o que é injusto. 
A empresa busca empregados na sua região, porque uma pessoa não vai sair do Paraná ou de Santa Catarina para ir lá preencher uma vaga. Então, isso ocorre na região, até por uma questão de mobilidade da pessoa, de uma série de coisas. Então, quando ouvi isso, achei que era uma situação, como V. Exª está falando, também difícil, porque há imposição, a dita imposição da cota, já que foi definida a cota. Isso tem um custo para a empresa.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Bom, eu quero então dizer que já tivemos uma situação muito pior, o que demonstra que, quando há alguém preocupado com a segurança do trabalho e prevenção, isso diminui. Então, o que precisamos fazer nesta Comissão Tripartite e permanente é reabrir a discussão, ouvir esses profissionais e, na minha avaliação, dar a isso um caráter mais moderno. Isso porque eu tenho certeza de que uma empresa, na área da educação, pode querer um fonoaudiólogo. Eu não tenho a menor dúvida disso. Por quê? Porque os profissionais que ali trabalham, os professores, em sua maioria, têm esse tipo de problema. Eu só estou colocando que esse debate precisa realmente ser travado, senão não vamos nunca dar oportunidade também às empresas para que possam se beneficiar daquilo de mais moderno que está acontecendo; e mais do que as empresas, o conjunto dos trabalhadores. Eu acho que isso é fundamental.
Dito isso, eu vou fazer o inverso, Senadora Ana Amélia, se V. Exª me permitir. Eu vou conceder a palavra agora ao último, que será o primeiro; e o primeiro será o último, para que possamos comentar o que aqui foi debatido. Mas queria, depois disso, fazer um encaminhamento junto com o representante do Ministério do Trabalho, aproveitando que aqui, parece-me, há três membros dessa Comissão. Então, eu acho que não podia ser mais feliz a composição dessa mesa.
Eu começo então pelo Rinaldo Marinho, para que ele possa fazer as observações que julgar necessárias ou responder o questionamento da Senadora Ana Amélia. 
O SR. RINALDO MARINHO – Obrigado.
Primeiro, eu quero responder a pergunta que a mim foi dirigida pelo Galani, se não me engano. Essa questão do Conselho Federal dos Químicos está relacionada à profissão de tecnológo de segurança do trabalho. Vários cursos de tecnólogo de segurança do trabalho foram instituídos, foram abertos, legalmente abertos, com autorização do MEC, enfim, dentro da regulamentação da profissão de tecnólogo. Parece-me que o que foi dito aos alunos desses cursos é que, em breve, eles teriam a possibilidade de integrar serviços especializados. E hoje temos milhares de profissionais dessa área, milhares de profissionais formados como tecnólogos de segurança do trabalho que estão tendo dificuldades de se colocarem no mercado de trabalho. 
Essa afirmação de que não foi feito nada não é verdade. A demanda foi levada para a Comissão Tripartite Paritária Permanente, não foi ignorada. Mas o problema é que o tecnólogo de segurança do trabalho fica entre duas profissões regulamentadas, que é a de engenheiro de segurança do trabalho e a de técnico de segurança do trabalho, que têm suas atribuições definidas na Lei 7.410, de 1985, que já integra o serviço especializado. E o tecnólogo não tem essas atribuições regulamentadas. 
Então, não é uma resolução do Conselho Federal de Químicos que vai dar as atribuições para o tecnólogo; senão, daqui a pouco o Coffito também vai estabelecer as resoluções do tecnólogo, e o Confea também, e o CFM. E aí, a gente vai ficar nessa insegurança? As atribuições profissionais têm que ser definidas em lei, como são para as demais profissões que a gente tratou aqui. 
Eu não posso incluir ou eu tenho uma grande dificuldade para incluir no serviço especializado um profissional que a legislação brasileira não define quais são as suas atribuições. E isso é mais agravado ainda pelo fato de ele estar, como eu falei, entre duas profissões que já são regulamentadas, e que as atribuições, na área de segurança do trabalho, já estão contempladas naquelas duas. 
Então, a promessa que foi feita provavelmente para os tecnólogos, para as pessoas que investiram o seu tempo, investiram o seu dinheiro para fazer esses cursos, de que eles iriam para a NR4 e de que eles teriam colocação no mercado de trabalho, ela não era verdadeira. Então, a dificuldade é exatamente essa.
E eu queria comentar também, em relação à questão das cotas, que a gente tem um caminho para resolver esse problema ou pelo menos para minimizar esse problema e que tem tudo a ver – eu comentava isso aqui com o Dr. Arquimedes –, tem tudo a ver com o que a gente está discutindo aqui. A lei fala em cotas para pessoas com deficiência e reabilitados. Parece que a gente esquece às vezes que os reabilitados também podem fazer parte da cota. Até porque há muitos problemas na reabilitação. Esse não é o assunto aqui, mas a gente sabe que há problemas. 
Então, se a gente tiver uma reabilitação profissional que funcione e que dê condições para o trabalhador acidentado, para o trabalhador que foi acometido por uma doença relacionada ao trabalho, para ele ser reinserido efetivamente no mercado de trabalho, a gente vai ter muito mais profissionais para serem contratados por essas empresas para que elas possam cumprir a cota. E reabilitar esses profissionais tem tudo a ver com a profissão de fisioterapeuta e com a especialidade de fisioterapeuta do trabalho. Eu acho que esse é um dos caminhos que a gente tem que seguir para viabilizar que os empregadores consigam cumprir a lei de cotas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Dr. Nicolino Eugênio da Silva Júnior.
O SR. NICOLINO EUGÊNIO DA SILVA JÚNIOR – Eu quero dizer que, nas considerações que fiz, me ative mais ao aspecto legal e também à composição já existente de uma Comissão Tripartite para o debate. Mas, absolutamente, quero deixar claro, e aqui, repito, o respeito que eu tenho pela iniciativa popular agasalhada por esta Casa em abrir o debate sobre esse assunto. Não há uma exclusividade, mas, sim, uma competência. Foi esse o ponto que eu quis ressaltar.
Entrando no mérito já da questão trazida pelos fisioterapeutas, eu sou um entusiasta em relação a essa atividade, porque reconheço o papel importante que esses profissionais desempenham. Comentei aqui antes com a Drª Patrícia, a quem já conheço de outros momentos, porque, de forma muito gratificante, ela nos brinda com a sua presença em nossos fóruns de saúde e segurança no trabalho, realizados pelo nosso segmento, que, por sinal, realiza o trabalho de prevenção e promoção da saúde intensamente com o auxílio do terapeuta. A Drª Patrícia é testemunha disso porque participa conosco disso e presta serviços para instituições que estão no nosso segmento. Então, somos testemunhas disso, somos clientes desse serviço. O que está em discussão aqui é algo mais amplo: o empresário necessita de segurança jurídica, ele necessita também de estímulo ao investimento. Nós precisamos de um País competitivo, precisamos disso, e passa, necessariamente, pelo ambiente de negócios que nós aqui podemos ser capazes de propiciar a quem estiver interessado em investir, seja o investimento nacional, de alguém que esteja se mobilizando para uma iniciativa aqui, seja alguém de fora, que esteja interessado em fazer do Brasil o seu lugar de investimento para produzir riqueza e emprego, o que nós precisamos sempre.
O que eu quero dizer é que um ambiente de segurança jurídica precisa ser considerado. O Dr. Rinaldo mencionou e eu louvo a visão que tem à frente do Departamento de Segurança e Saúde, coordenando a Comissão Permanente, que é de tornar flexível essa modulação. Nós também não gostamos do modelo que está aí, porque ele é engessado, ele é restritivo. Ele pode ser aperfeiçoado? Sem dúvida alguma. Mas ele pode ser aperfeiçoado sem se tornar mais oneroso, é este o ponto. O problema é que quem está não quer sair, e a inclusão de novos pressupõe uma discussão que leve a uma melhoria, e que alguns cedam para que outros participem. Este é o problema. A questão de fundo é essa. Nós não tocamos tão fortemente o dedo nessa ferida até aqui, mas temos essa questão que já aflorou nos debates, mas trazendo aqui também este ponto. É um quadro rígido esse dimensionamento estanque, ou é ou não é. A empresa é autuada se ela não tiver aquele profissional com aquela capacitação.
(Soa a campainha.)
O SR. NICOLINO EUGÊNIO DA SILVA JÚNIOR – Só mais dez segundos, por favor.
Se não tiver aquela capacitação, a empresa é autuada. Então, frente ao risco de ser autuado, de responder por isso, o empregador prefere a segurança de se manter vigilante em relação ao quadro que está aí. Se é para mudar o quadro e para melhorá-lo, somos absolutamente abertos a isso, mas desejosos de que nós tenhamos condições de dizer: olha, não vou ter esse profissional porque, para minha atividade, é mais importante aquela outra especialidade. E eu, com esta composição, cumpro melhor o meu objetivo, que é a promoção da saúde para os trabalhadores que colaboram comigo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Quero só lembrara que quando toca ali – e mais uma vez, não sou eu que aciono isso –, ainda tem um minuto para concluir.
Dr. José Luiz Pedro de Barros, Gerente de Segurança da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. JOSÉ LUIZ PEDRO DE BARROS – Senador, eu não lembro o nome de quem fez a pergunta. Gallani Junior. Então, vou tentar responder. Ele comenta se sou contra a inclusão. Não sou contra a inclusão do fisioterapeuta, como também de nenhuma outra profissão. O que comentei é que o SESMT tem que ser extremamente eficaz., ele tem que ter, na sua estrutura, aquilo adequado à sua... Sou contra à inclusão de um profissional de forma compulsória. Então, não sou contra nenhuma profissão, sou contra o ato de ser obrigatório, de ser compulsório. Isso não.
O Rinaldo, na sua fala, colocou uma situação muito interessante, que tem os óbices que o Nicolino também complementou. Seria interessantíssimo a gente discutir, se debruçar – e acho que todo o empresariado não é contra essa ideia –, verificar o perfil da empresa e qual a melhor composição do seu SESMT. Perfeito, não temos nada contra isso. A questão é trazer para o SESMT de forma compulsória não nos parece a forma mais democrática ou mais adequada.
Então, claro, vai haver os problemas que o Nicolino bem colocou? Com certeza, vamos ter que discutir com interesses corporativos de várias classes profissionais que ora compõem essa estrutura do SESMT, mas podemos avançar e faz parte do processo, como a Srª bem colocou, de modernização do que está aí atualmente.
Então, não vejo nada contra a inclusão, e, sim, a questão de ser obrigatório, ser compulsório.
Com relação à segunda parte da pergunta, na verdade é outra pergunta, como é que fica o eSocial? Fica como está hoje, porque na realidade o eSocial é uma junção de todas as atribuições legais, os dispositivos já existentes, consolidados numa única ferramenta. Todas as informações de GFIP, CAGED, das comunicações de acidente de trabalho, do Perfil Profissiográfico Previdenciário, dos laudos com as descrições dos ambientes, tudo que já está hoje está apenas junto numa única ferramenta. Então, da mesma forma que hoje as empresas vêm desenvolvendo seus ... Será desenvolvido, independentemente da inclusão de qualquer outra categoria profissional.
Então, não vejo o e-Social sendo o problema da questão. Há outros problemas, mas não é esse o problema.
Aí eu queria comentar, acrescentando enquanto eu tenho mais um minuto e pouco. A senhora fez uma observação na sua fala, logo no início, com relação às cotas, com muita propriedade, porque é um fato que realmente está sendo observado – o Rinaldo comentou isso, outros comentaram -, eu queria trazer até à questão que ora estamos discutindo: a inclusão de uma atividade profissional. Não vou me ater apenas ao fisioterapeuta, a qualquer outra profissão, que é a questão de ser obrigatório, passa muito por essa questão. Temos fisioterapeutas ocupacionais, em todos os Municípios, em quantidade suficiente para atender à demanda, se ela se tornar? Do trabalho. Desculpa, a nomenclatura correta é do trabalho. Temos em todos, ou qualquer outra área da ciência humana ou tecnológica que venha a ser incorporada de forma compulsória no sistema, temos em todos eles capacitados, habilitados, em quantidades necessárias? Ou vamos colocar as empresas em insegurança jurídica, porque ela vai ficar correndo atrás, como a senhora colocou, em relação às cotas e não vai conseguir cumprir, porque na sua região não existe aquele profissional?
Esse é o ponto de reflexão que eu gostaria de trazer para esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Agradeço ao Dr. José Luiz Pedro de Barros.
Agora o Dr. Arquimedes Augusto Penha.
O SR. ARQUIMEDES AUGUSTO PENHA – Aproveitando o final da fala do Dr. José Luiz, são 180 mil profissionais. Acho que é uma quantidade suficiente para que possamos nutrir as empresas de profissionais.
Como o debate é construtivo, não é? Como as coisas vão se respondendo.
A fisioterapia do trabalho nunca teve a intenção de colocar nada a ferro e fogo, nem de uma forma obrigatória. Pelo contrário, nós entendemos muito bem hoje que, se realmente todos os profissionais, que foram muito bem elencados pelo Dr. Rinaldo, torna-se impossível realmente o funcionamento disso. Mas é claro que a fisioterapia em si, Senadora Ana Amélia, vai sempre defender os seus direitos, da forma como a senhora falou brilhantemente. Foi uma profissão que realmente se mobilizou, que conseguiu mais de dez mil assinaturas para estar nesta mesa e poder debater essa questão que está sendo trazida à tona.
O que ficou muito claro nessa discussão é que realmente o SESMT tem que mudar. Em todas as falas aqui foi dito isso, que o SESMT tem 20, 30, 40 anos aí e a gente consegue entender claramente. O trabalho mudou, a produção mudou, o trabalhador mudou, o entorno mudou, a população mudou: o SESMT tem que mudar, porque realmente, se for para continuar da mesma forma, se for começar a incluir trabalhadores de diversas áreas diferentes, vai ficar uma coisa bastante complicada.
Alguns pontos aqui já foram muito bem colocados pelo Senador Moka e pela Senadora Ana Amélia. A nossa visão é uma visão bastante preventiva, a visão da fisioterapia do trabalho, a visão do fisioterapeuta é uma visão preventiva. Nós não pretendemos nunca ir para dentro das empresas, montar clínica lá dentro e ficar fazendo atendimento. Isso seria antiprodutivo. Então, é uma visão realmente preventiva. Ficou claro, tanto na fala da Drª Patrícia como na minha, essa visão, essa colocação. A gente deixa bem claro isso daqui.
Na questão das cotas, principalmente, o Dr. Rinaldo, novamente, foi muito feliz na colocação da questão dos reabilitados. Realmente a gente está tendo um trabalho muito grande. A reabilitação, algumas vezes, está sendo feito de forma, deveria ser feita de forma diferente, principalmente quando esse trabalhador volta para a empresa, ele acaba ficando, eu gosto de falar isso nas aulas, nos cursos que a gente faz, o trabalhador acaba ficando no limbo da empresa, porque ele nem pode ir para o posto de trabalho dele nem ir para outro posto, porque, na maioria das vezes, o que acontece? Não tem um estudo prévio daquele posto de trabalho, não tem uma orientação prévia daquele posto de trabalho. Aí eu defendo de novo a presença do profissional fisioterapeuta como um profissional que estaria capacitado para fazer esse tipo de trabalho.
Na questão da inclusão do trabalhador com deficiência, a gente sabe que há vários pontos que também devem ser mudados. Foi colocado muito bem que a empresa tem um problema grande de encontrar esse trabalhador no mercado de trabalho. Realmente, se a gente for começar a pensar nisso daí, vamos começar a pensar lá na base, na quantidade de escolas especializadas para poder formar esse tipo de trabalhador. Vamos começar a pensar na questão de benefício. 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, desses 24%, 52,5% recebem benefício. Mesmo sabendo que existem leis que permitem que esse benefício possa ser suspenso para que ele possa trabalhar, retornar e receber o benefício, o trabalhador com deficiência geralmente fala: "Não quero ir". E acaba acontecendo que a gente não tem condições de preparar melhor esse trabalhador e fazer uma inclusão realmente perfeita. O que a gente deixa claro para os membros da Comissão que estão presentes é essa necessidade de poder discutir mais, de poder debater mais, e que as profissões possam ser ouvidas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Quero lhe dizer que esta Comissão tem se pautado exatamente, e esta audiência pública aqui é fruto exatamente dessa mobilização do segmento, da categoria, que, legitimamente, está debatendo.
Eu estou cada vez mais convencido. Acho que o Rinaldo deu o caminho, e, como ele é o coordenador desta Comissão, eu gostaria já de começar o encaminhamento. Na próxima reunião da Comissão, que possamos, realmente, reabrir esse debate. Que a gente possa ter uma composição... Aí é que está: isso não pode ser impositivo para onerar. Acho que nisso nós somamos. Essas coisas não funcionam. Sobre essas cotas, tenho já uma contribuição para a legislação: ao invés de penalizar, você, ao contrário, tem que estimular dando algum benefício para a empresa que contratar, e não penalizar. Isso é mais inteligente e estimula mais.
Há também de haver essa composição, uma composição mais moderna que possa flexibilizar. Depende do Ministério do Trabalho, porque ele tem que flexibilizar. Uma empresa não pode mudar a composição e depois ser multada por isso. Deve acontecer sem onerar, mas permitindo que essa composição se dê em função da realidade de cada empresa.
Parece-me que é uma coisa tão lógica, tão eficiente abrirmos esse debate. Tenho certeza de que o conjunto dos trabalhadores seria o mais beneficiado, porque ações preventivas vão resolver. Para a empresa, faz-se uma prevenção, você vai diminuir o número de aposentados, de ações trabalhistas. Enfim, só haverá ganho se a gente conseguir modificar isso de forma clara, objetiva, eficiente, mostrando a realidade das novas relações de trabalho. O mundo mudou mesmo, é diferente, precisamos atualizar isso.
Por último, encerrando aqui, a Drª Patrícia Rossafa Branco, que é Conselheira Federal de Fisioterapia e Terapia Educacional.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Presidente, pela ordem, antes de passar à Drª Patrícia Branco.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Pois não.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Exatamente para ver o grau aqui, recebemos a pergunta, que vem numa mensagem de Anápolis, no Estado de Goiás, do César Augusto Pinto Pereira. É aquilo que se falou do conflito que o Dr. Rinaldo abordou: 
"Sou terminantemente contra essa inclusão. Além de existir parecer do MTB, Ministério do Trabalho, contra essa inclusão, devemos, sim, valorizar as categorias que hoje compõem o SESMT. Sou Técnico de Segurança do Trabalho e conheço bem o que eles querem". 
Então, há uma divergência de interesses. 
"Sou favorável a que as empresas firmem convênio com clínicas de fisioterapia, e não aumentar os gastos com uma categoria que em nada irá auxiliar dentro de uma empresa. Por outro lado, o curso não tem nada a ver com segurança do trabalho."
Então, é o lado do interesse corporativo de cada um. E ele tem o direito de expressar isso, é a opinião dele. Mas, de fato, ele está defendendo a sua parte, ele é um técnico do trabalho. O que é legítimo.
Só ponderei isso para ver a dificuldade que temos, na Casa política, de acomodar todas as demandas que recebemos.
Desculpe-me, Presidente, mas achei que era conveniente, porque muito bem ilustra o que muito bem expôs o Dr. Rinaldo Marinho.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – A sociedade tem conflitos de interesse. Acho que este é o Poder que pode intermediar isso. Uma audiência pública como essa está permitindo esse debate, que não estaria aflorado se não fosse a mobilização dos fisioterapeutas.
A SRª PATRÍCIA ROSSAFA BRANCO – Obrigada.
Acredito, aproveitando a colocação que tivemos do Sr. César, que nós tivemos, por intenção inicial, colocar o que o fisioterapeuta do trabalho faz e qual a sua competência, qual o seu segmento de atuação, até para que pudéssemos, realmente, posicionar a não concorrência da nossa atuação diante dos outros profissionais. O nosso objetivo é somar, nenhum interesse, por parte da fisioterapia, em atuar no diagnóstico clínico, nenhum interesse existe da fisioterapia, nem competência para atuar na relação de segurança do trabalho. A nossa competência é muito bem colocada dentro da questão do movimento humano, dentro da prevenção, principalmente, que é realmente a nossa seara de pedido, é o que conquistamos ao longo desses anos.
Os fisioterapeutas do trabalho estão dentro das empresas. Nós atuamos no dia a dia das organizações e conhecemos a realidade das organizações. A ergonomia, a fisioterapia do trabalho traz como base primordial a relação custo-benefício. O nosso objetivo é gerar produtividade com saúde. Em nenhum momento o nosso interesse é de criar um ônus a mais, nem para o empresariado, muito menos para a sociedade. Pelo contrário, o nosso objetivo é de agregar valor.
Nós estamos para somar. A lucidez que tivemos hoje nessa mesa de debate em relação à flexibilização do quadro do SESMT vem muito de encontro com o que nós queríamos, não é, Dr. Arquimedes. O nosso objetivo maior não é de eliminar, de trocar, de substituir ou de ocupar um espaço. O nosso objetivo é de somar dentro do mesmo espaço. E nós estamos falando do espaço saúde do trabalhador.  
Nós estamos falando dentro do espaço oportunidade de emprego e sustentabilidade para as empresas. De nada adianta as empresas terem um verdadeiro hospital com inúmeros profissionais lá dentro, se esses profissionais não agregarem nenhuma contribuição, nenhum benefício na relação de trabalho para a saúde desses trabalhadores.
O nosso objetivo é estar onde devemos estar, é colocar a fisioterapia do trabalho naquelas localidades, naquele cenário laboral onde existe a demanda. Nós não precisamos, como muito bem disse o Moka, talvez estar, dentro de um aspecto preventivo muito forte, dentro de uma escola, mas talvez o fonoaudiólogo tenha o seu importante papel lá dentro. Porém temos um grande papel no dia a dia dos trabalhadores.
O nosso trabalho não é prescrever. O nosso trabalho é atuar, é estar ao lado, é treinamento, condicionamento, aculturamento, é trazer para o ser humano uma visão de longevidade, uma visão de saúde a longo prazo. É a chamada qualidade de vida no trabalho, mas também a chamada prevenção de números que hoje são assustadores no cenário do INSS e para os bolsos de cada empresa. As empresas seguramente têm um custo muito elevado com cada afastamento e, se elas tiverem a oportunidade de escolher qual é o melhor profissional para ajudá-las na redução desses custos, nós, fisioterapeutas, queremos fazer parte desse quadro. 
Queremos também contribuir, porque temos certeza de que podemos fazê-lo dentro da competência do número de profissionais que somos hoje no Brasil, dentro da formação escolar que temos hoje, já que estudamos Fisioterapia do Trabalho e Ergonomia na Graduação, e não apenas como especialidade. Isso já é um movimento que o Conselho Federal iniciou há mais de seis anos. Então, temos, sim, competência não para estar à frente, mas para estar juntos naquele momento em que somos oportunos.
Muito obrigada, Senadora Ana Amélia, Senador Moka. Cumprimento a todos os oradores desta Mesa, agradecendo pelo debate, principalmente pela oportunidade, sentindo-me realmente honrada de fazer parte deste momento e de representar aqui as mais de dez mil assinaturas que tivemos no total. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Senadora Ana Amélia, eu acho que a audiência pública se deu em nível muito bom. O debate, sem dúvida, vai contribuir, e o encaminhamento que a Comissão pode dar neste momento é no sentido de que, na próxima reunião desta Comissão, este debate possa realmente evoluir nesse sentido. Se for possível flexibilizar, não no sentido de onerar, mas que as empresas possam realmente ter a oportunidade de construir de forma que sejam mais eficientes, que tragam o benefício a profissionais que tenham, de fato, diretamente a ver com cada empresa, com a função dos seus trabalhadores. Eu quero crer que quem ganharia com isso seria o conjunto dos trabalhadores. Não tenho a menor dúvida disso. E a prevenção é, sem dúvida alguma, a forma mais inteligente de oferecer, ofertar isso para a sociedade.
Agradeço a presença de cada um.
Patrícia, a honra e a alegria foi nossa de tê-los aqui.
Senadora Ana Amélia, se V. Exª me permitir, antes de encerrarmos a reunião, quero ouvi-la.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Eu assino embaixo o que V. Exª disse, meu caro Presidente, sobre a qualidade das exposições e agradeço aos 10 mil participantes deste abaixo-assinado em defesa da categoria, cumprimentando a categoria pelo grau de mobilização e – claro – a todos os representantes da indústria, do sistema financeiro e do Ministério do Trabalho.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco Maioria/PMDB - MS) – Nada mais havendo a tratar, a Presidente vai encerrar a presente reunião.
Está encerrada a reunião.

(Iniciada às 10 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 22 minutos.)