(Texto com revisão.)
 
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Bom dia.
Companheiros, atenção!
Peço aos amigos e amigas aqui presentes, que vieram participar dessa importante audiência de hoje, que possamos fazer o silêncio necessário para que tenhamos condição de iniciar essa reunião.
Fui informado aqui de que o avião da nossa Presidente da Comissão, Senador Ana Rita, atrasou. Ana Rita é a Presidente da Comissão e dirige a Comissão de Direitos Humanos desta Casa muito bem, de forma muito democrática, muito correta; no entanto, o avião dela atrasou e ela não pôde chegar aqui ainda. Deve estar chegando daqui a pouco para presidir e coordenar esta reunião. De maneira que, como sou a única Senadora integrante da Comissão aqui presente neste momento, vou abrir a reunião para que possamos iniciar os nossos trabalhos.
Iniciar dando as minhas boas-vindas a todos os que estão aqui representando as comunidades tradicionais, a todos os que estão aqui representando as comunidades indígenas, as comunidades quilombolas, o representante do povo cigano, das comunidades tradicionais de matriz africana. Por isso mesmo, vamos iniciar a nossa reunião.
Fui uma das autoras do requerimento, solicitando esta audiência, para que possamos brindar o Senado Federal e todos os que nos assistem através dos órgãos de comunicação desta Casa – portanto, o Brasil inteiro – com a participação de vocês. Aqui vamos explicitar uma agenda, uma pauta da luta de todos aqueles que integram as comunidades tradicionais no Brasil.
Quero solicitar a contribuição de vocês para que possamos dar ao povo brasileiro a oportunidade de ouvir um pouco da luta das comunidades africanas, das comunidades indígenas, das comunidades quilombolas e ciganas aqui presentes – os terreiros também integram as comunidades de matriz africana.
Enquanto não vêm outros Senadores, vou começar convidando os membros que estavam previstos para essa Mesa.
Vou me sentar para iniciarmos.
Convidar o Sr. Edmilton Cerqueira, Coordenador Geral de política para povos e comunidades tradicionais, em representação ao Ministro Pepe Vargas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Peço que apareça aqui na mesa. (Palmas.)
Tudo bem?
Quero saudar a todos vocês, mas cada um de nós representa um Estado e quero saudar de forma fraterna, e muito especialmente, os meus conterrâneos da Bahia que estão aqui presentes. (Palmas.)
Maura Piemonte, representante dos povos ciganos.
Vou chamar apenas o que estão presentes. Claro! (Palmas.)
Bantu Kota Regina Nogueira, representante dos povos tradicionais de matriz africana. (Palmas.)
Vou ler aqui os outros representantes que foram convidados porque, eventualmente, podem ter chegado depois e não se comunicaram com a Mesa. Agora ou na hora em que chegarem, podem se dirigir aqui à mesa.
Dione Matias de Jesus, representante das comunidades quilombolas; Alexsandro Castilho, representante dos povos ciganos; Yorubanos Babalorixá Júlio Braga, representante dos povos tradicionais de matriz africana; Jegi Ogan Edivaldo de Jesus Conceição, representante dos povos tradicionais de matriz africana; e Bruno Renato Nascimento Teixeira, Secretário Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Estamos aguardando a presença deles aqui na mesa.
Quero agradecer a presença de todos vocês e, em nome da Presidência da Mesa, pedir desculpas pelas acomodações. A Presidente tentou outro plenário maior do que esse, mas esse é o plenário onde a Comissão de Direitos Humanos se reúne ordinariamente. Ela tentou outro plenário, mas estava ocupado por outra Comissão e foi impossível a mudança, de maneira que vamos, infelizmente, permanecer aqui, que tem acomodações pequenas para todos vocês.
Vi que foi dado encaminhamento – que considero que é o mais justo – para que as pessoas mais idosas possam se manter sentadas. Está certo?
Núbia Souza, substituindo Dione Matias. (Palmas.)
Quero também registrar que essa reunião ocorre no momento em que nos preparamos para a abertura, hoje à noite, da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: Por um Brasil Afirmativo.
Muito obrigado.
Vamos começar, portanto, a nossa audiência pública...
A SRª REGINA NOGUEIRA – Minha Senadora, eu queria convidar o nosso Ogã, já que o povo ierubano não está representado na Mesa, para que, em nome, principalmente de sua mãe, mãe Beata, ele compusesse a Mesa representando o povo ierubá, por favor.
(Manifestação da plateia)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Olha gente, veja bem, foi convidado para representar os povos indígenas um representante da Apib. Eles não mandaram representantes até agora.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Há presente, mas a gente tem que... Você pertence a que entidade?
(Intervenção fora do microfone.)
(Manifestação da plateia)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Então, acertamos aqui que o Sr. Isaías Potiguara vai representar, portanto, a comunidade indígena.
(Manifestação da plateia)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Eu queria também avisar, para quem desejar ficar um pouco mais bem acomodado, que a Comissão tomou providências e disponibilizou um telão no plenário 7, que é no corredor aqui em frente. Quem quiser ir para lá para poder ficar sentado, acomodado...
(Manifestação da plateia)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Companheiros, não há necessidade de polêmica. Nós estamos colocando como espaço alternativo para as pessoas que não se sentirem confortáveis para permanecerem neste plenário. Há funcionários que podem levar a pessoa para a Comissão para assistir no telão. Fora disso, as pessoas vão continuar aqui; não há nenhuma ameaça à permanência de vocês aqui, por favor.
(Manifestação da plateia)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – As pessoas que estão lá fora e já estão entrando, se quiserem, também podem se dirigir para o plenário 7. Um funcionário do Senado ficará ali na porta indicando a direção do plenário 7.
Nós vamos começar.
Peço aos convidados que, para que nós possamos fazer uma audiência produtiva, façamos o possível para que todos possam falar dentro do tempo estabelecido. Vamos dar um prazo de dez minutos para cada representante da Mesa. Temos um sistema de cronometragem do tempo. É claro que, necessitando de um pouco mais, a gente estende um pouco mais o tempo. Isso é para garantir que, democraticamente, todos possam falar, já que temos seis pessoas, oito pessoas na Mesa para se pronunciarem – é muita gente – e chegaremos a mais de uma hora de pessoas se pronunciando. É exclusivamente por isso. Esse é o comportamento regimental do funcionamento da Comissão. Peço o apoio de vocês para que a gente possa proceder dessa forma.
Vou dar a palavra à Kota Regina Nogueira, representante dos povos tradicionais de matriz africana. Após ela, continuaremos dando a uma deste lado e a uma deste lado para poder equilibrar. Ok? 
Muito obrigada.
Com a palavra.
A SRª REGINA NOGUEIRA – Minha benção aos meus mais velhos, aos meus mais novos; por favor, abençoem-me. E peço a Enzila, a minha mãe Dandalunda; a pai Zazi, que façam as minhas palavras realmente representativas daquele povo pelo qual eu fui aqui colocada.
Não é fácil estar aqui. Primeiro eu queria dizer que nós tomamos este Senado neste momento hoje e que esta é uma ação do movimento social; não é uma ação de Governo; fomos nós que solicitamos, pela dificuldade que é, nós que passamos a vida inteira acordados fazendo o movimento, nós não tomamos as ruas no momento em que era interessante para as grandes reivindicações; então era importante que, no momento em que nós estivéssemos aqui em Brasília, nós conseguíssemos chegar até à Casa do povo. E foi com esta expectativa que se desenvolveram todos os esforços para que a gente pudesse contar com Parlamentares que, com certeza, mesmo não estando aqui, eles vão ter que nos ouvir.
A ideia de uma audiência pública é exatamente dizer aos Parlamentares, e solicitar que eles defendam questões nossas. E, neste caso, esta audiência pública se deve ao fato de estar tramitando no Congresso, na Câmara, o Projeto de Lei nº 7.447, apresentado pelo Deputado Federal da Bahia Luiz Alberto, que regula o Decreto nº 6.040, que é o decreto que nos reconheceu como povos tradicionais dentro do Brasil.
A partir da Convenção nº 169, que foi a convenção da OIT, da Organização Internacional do Trabalho, que reconheceu os direitos dos povos tradicionais, principalmente aqueles tribais, como autodeclaração, como aqueles povos que têm uma forma socio-econômico e cultural própria, que constitui um processo civilizatório próprio e que repassam a sua tradição a partir de práticas no seu território e de práticas orais a cada um.
É um decreto que incluiu três povos; reconheceu três povos no Brasil: os povos indígenas, os povos ciganos e os povos tradicionais de matriz africana e as comunidades tradicionais, onde estão os quilombolas, os ribeirinhos, os pescadores artesanais, as quebradeiras de coco e tantos outros que se autodeclaram assim.
Nós, povos tradicionais de matriz africana, na verdade estou aqui para falar do povo Bantu e dizer também que somos um povo só, de uma só matriz, com diferenças inúmeras em todo este País e em toda a diáspora. Nós nos reunimos e constituímos uma tradição que mantém vivas línguas, hoje vivas, ainda em África, que nós queremos sentar aqui povo iorubano, povo Jeje, povo bantu, neste momento, para dizer que a África não é um continente só, que a África tem diferentes culturas, diferentes tradições, que expressam uma única matriz, uma matriz que nos coloca em circularidade, com certeza. Se esta Casa não fosse constituída nos padrões eurocêntricos, mas na afrocentricidade, não teria lugar para faltar na roda, não teria lugar na roda que faltasse, porque não estaríamos uns aqui outros ali, mas sim um ao lado do outro. Não teríamos que relembrar que os mais velhos são sabedoria, não teríamos que lembrar que criança é continuidade. O que queremos dizer é que talvez boa parte dos problemas de que o ocidente e que o capitalismos criaram são os povos tradicionais que têm a resposta, porque nós não matamos por lucro o animal para comer, nós matamos sim para comer no dia, acreditando que se bem aceito pela natureza ou outro estaremos vivos para matar e comer outro. (Palmas.)
Nós cuidamos. A nossa alimentação não é só no momento de fazer o consumo, para nós interessa se o animal, se o vegetal, nós conhecemos sangue verde, sangue vermelho, sangue preto, coisa que o Ocidente jamais reconheceu. Não nos digam que sejamos ecologistas. Não digam que somos exploradores, porque isso não nos compete. O que nos compete é uma tradição que todos e que todas estamos sentados um ao lado do outro, que todos e todas somos capazes, sim, de se um de nós não conseguir adentrar aqui, nós todos sairemos. (Palmas.)
A nossa tradição tem uma hierarquia e uma forma de organização, temos sistemas constituídos, no nosso sistema de educação, o nosso docente é o mais velho. No nosso sistema de saúde, nosso doutor é o mais velho. No nosso sistema de criação, então, não tem idoso em asilo, não tem criança na rua. Agora tem criança com fome sim, porque infelizmente nos roubaram tudo, nos roubaram a nossa terra que é algo que nos unifica em termos de povos tradicionais. Nós precisamos de terra não só para territorializar, não só o nosso alimento, mas nossa cultura, nossa tradição, porque na terra é que nós comemos, nós também plantamos aquilo que nos dá vida. Nós precisamos de água, porque sem água não temos vida. Água para nós não é recurso hídrico, água para nós é a nossa própria vida. (Palmas.)
Nós viemos nesta Casa hoje dizer aos Parlamentares do Senado, da Câmara, para todos, que nós temos uma humanidade que, graças a Nzambi, Olorum, é diferente desta humanidade que nos segrega, que nos divide e que faz com que competimos uns com os outros até por um copo d'áqua.  Não, nós temos com certeza a solução para este mundo, através dos ciganos, dos indígenas, através  da solidariedade, que é o princípio que unifica todos aqueles antes desse colonialismo e dessa modernidade que dividiu os seres em civilizados e outros que não. Nós somos todos povos com civilização que fomos roubados, que fomos roubados; um roubo epistemológico, um roubo de cultura, um roubo de princípio, que colocou, que nos dividiu e diz e que ousa dizer que por usarmos essa roupa, ou esse lenço que os ciganos usam nós somos menores que os outros. Não. Nós sim povos que estamos unidos neste momento em todos como uma unidade, somos um único corpo porque afinal sou porque somos. (Palmas.)
Nenhum de nós consegue ser, nem no negativo, nós conseguimos ser o que não somos, porque, quando um dos nossos é punido todos nós somos, quando um dos nossos é apontado com o dedo, todos nós somos.
Então, ninguém nos diga que somos nós que fizemos o racismo, que somos nós os que discriminamos, porque nós somos as únicas vítimas de todos os crimes que lesaram a humanidade, como o Holocausto, como a ditadura. Não pedimos reparação financeira, mas pedimos respeito e reconhecimento. Nós somos as únicas vítimas que temos ainda a solidariedade com o nosso algoz. Nós somos as únicas vítimas que não pedimos que o nosso algoz vá para a cadeia, mas queremos que nós, que fomos vítimas de um crime, que, portanto, o criminoso foi também lesado e nós queremos que ele aprenda junto conosco.
O que queremos aqui dizer é que nós temos a ensinar ao Parlamento que nós somos Estados colocados neste País e que devemos ser respeitados em todos os sentidos. O que nós estávamos dizendo na porta deste Senado é que, quando chega uma delegação italiana, alemã espanhola, o povo prepara comida italiana, espanhola, que o povo respeita e bate cabeça e faz doblè como fazemos com os mais velhos. E quando chega o povo que construiu a terra, que construiu a civilização deste País, nós somos tratados realmente como nada. E só quer dizer que aqueles que aqui estão e têm complexo de inferioridade e não se vêm no povo que consegue construir a tradição e a questão colocada. 
(Manifestação da plateia.)
A SRª REGINA NOGUEIRA – A nossa reivindicação, Nzambi  iá Pungo, é que ponham sabedoria neste povo, meu Pai. Faça esse povo olhar para nós e se reconhecer em nós.
Meus velhos, meus mais velhos e meus mais jovens, para terminar, tudo isso é para vocês meus mais jovens. Tudo isso é para vocês.
Com certeza a mudança não será nós que faremos. Mas vocês, assim como os nossos ancestrais, deixaram a capacidade para nós chegar aqui, que nós conseguimos deixar o processo para eles irem a frente. Tudo deles.
(Manifestação da plateia.) 
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Parabenizando a Bantu kota Regina, vamos dar continuidade a esta audiência com algumas boas notícias. A primeira delas é que chegou ao plenário e vai assumir a coordenação dos trabalhos a nossa Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado a Senador Ana Rita. A segunda boa notícia é que está aqui entre nós também a Deputada Federal, minha amiga, que tenho muito orgulho de anunciá-la, Janete Capiberibe, que é do Amapá. (Palmas.)
E quero anunciar também a presença de mais um grande Deputado, quero anunciar a presença de mais um representante, convidado da Mesa, que é o Sr. Arnoldo Campos, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Peço que venha à mesa, e eu vou sair para dar lugar à nossa Presidente Ana Rita, para a qual eu peço uma salva de palmas. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Bom dia a todos e todas.
Quero aqui agradecer muito à Senadora Lídice da Mata, que também é membro desta Comissão de Direitos Humanos, por ter aberto já esta audiência pública. O meu voo chega às 9:40, e até que você saia do avião e chega até aqui, acaba por atrasar um pouco. Quero aqui, então, agradecer a Senadora Lídice da Mata, que tem sido companheira sempre presente e que tem colaborado muito com a Comissão de Direitos Humanos.
Então, muito obrigada, Senadora Lídice.
Parabenizo todos vocês e peço desculpas pelos transtornos de entrada aqui no Senado, porque sei que houve dificuldades. Hoje estão acontecendo mais duas audiências públicas. Na hora que eu cheguei lá embaixo, estava muito cheio. Então, as dificuldades de acesso aqui é muito grande, mas a gente sempre busca construir aqui um acordo com a Mesa do Senado, com a Polícia do senado, para que esse espaço seja garantido, que não haja limitações, porque esta é a casa do povo e hoje, particularmente, é uma audiência pública altamente representativa de todos os matizes africanos, os quilombolas, indígenas, ciganos, que é a população com a qual a Comissão de Direitos Humanos trabalha permanentemente. (Palmas.)
Então, impedir a entrada de vocês é dificultar o trabalho da Comissão de Direitos Humanos.
Então, parabenizar vocês pela presença. (Palmas.)
Agora, dando sequência aos trabalhos desta Comissão, eu vou convidar para fazer uso da palavra por dez minutos, o tempo acertado aqui, o Sr. Edmilton Cerqueira, Coordenador-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, em representação ao Ministro Pepe Vargas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Edmilton, a palavra está com você. Muito obrigada pela presença. Tem a palavra por dez minutos, e nós vamos controlar – faltando um minuto, a campainha toca.
Se alguém puder liberar o espaço aqui do telão.
O SR. EDMILTON CERQUEIRA – Bom dia a todos e a todas.
Em nome das Senadoras Ana Rita e Lídice da Mata – Senadora Lídice da Mata é minha conterrânea, lá da Bahia –, quero saudar a Comissão de Direitos Humanos do Senado; em nome da Makota Regina, saudar todos os integrantes da Mesa; e em nome da Makota Valdina Pinto, saudar todos e todas que estão no Plenário.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário foi convidado para participar desta audiência, convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para discutir marco legal para os povos e comunidades tradicionais.
Como fizemos na outra apresentação nossa, em uma audiência convocada pela Câmara dos Deputados, nós buscamos mostrar algumas ações que o Ministério do Desenvolvimento Agrário vem realizando, voltado para povos e comunidades tradicionais.
O nosso Ministro Pepe Vargas mandou uma saudação para todos e todas aqui presentes e reafirma o compromisso do Ministério do Desenvolvimento Agrário nessa pauta voltada para os povos e comunidades tradicionais.
O Decreto nº 4.887, de 2007, instituído pelo Presidente Lula, que, indiscutivelmente, é um marco na história deste País, busca ampliar direitos para um conjunto de segmentos de povos e comunidades tradicionais até então não contemplados na Constituição de 1988.
Estamos aqui, hoje, como a Makota Regina colocou na sua fala, discutindo o PL nº 7.447, de autoria do Deputado Federal Luiz Alberto, do Partido dos Trabalhadores da Bahia. Sabemos que um processo de tramitação de um projeto, tanto numa Casa como na outra, tanto na Câmara como no Senado, percorre um longo caminho até a sua aprovação, e o que a Comissão de Direitos Humanos, atendendo uma solicitação das representações dos povos e comunidades tradicionais, busca neste momento constituir mais um espaço de debate em torno do PL 7.447, que está em tramitação, como eu já disse.
A base legal que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) trabalha, suas ações voltadas para povos e comunidades tradicionais, é a Constituição Federal de 1988 com seu art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Convenção 169 da OIT, a Convenção sobre Diversidade Biológica, o Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, o Decreto 6.040, de 2007, que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, ou seja, o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei nº 11.236, que trata da agricultura familiar, e a Lei nº 1.288, que trata da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Dentre os programas e políticas e planos nacionais, nós temos a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati), o Programa Brasil Quilombola (PBQ), o II Plano Nacional de Reforma Agrária, o Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPPS); o Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PMFCF); e o Plano Nacional de Fortalecimento do Extrativismo, que está em fase de construção.
Aí tem um pouco a natureza e a competência do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que trata da reforma agrária; da promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas, através da autarquia do Incra, e também o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em caráter extraordinário, tem as competências relativas à regularização fundiária na Amazônia Legal.
Aí a questão da regularização fundiária, a questão que falei da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas; desintrusão de áreas indígenas; os Projetos de Assentamentos Ambientalmente Diferenciados: (PAEs), e a regularização fundiária na Amazônia Legal.
Aí tem um pouco a definição do decreto, que vocês todos já conhecem, do Decreto nº 6.040, que, na verdade, o PL 7.447 busca efetivamente, dar um caráter de lei ao decreto. Aí tem a definição, continuação da definição do decreto, os compromissos com os povos e comunidades tradicionais:
O MDA, desde 2004, executa Políticas Públicas para Povos e Comunidades. Como forma de centralizar estas ações, em 2011, foi constituída a Coordenação-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais (CGPCT/MDA).
O MDA integra a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, dos quais, os senhores e as senhoras, muitos através de suas organizações aqui presentes, também fazem parte desta Comissão, na medida em que é uma comissão formada pelo Governo e sociedade civil. A comissão é presidida pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e secretariada pelo Ministério do Meio Ambiente, que tem entre seus quatro grandes eixos: o acesso aos territórios tradicionais e aos recursos naturais; infraestrutura; inclusão social; e fomento e produção sustentável.
Aí algumas linhas de atuação do Ministério: assistência técnica e extensão rural; apoio ao desenvolvimento sustentável; fomento a estudos e pesquisas; fortalecimento dos espaços de participação e controle social; e ações internacionais.
Aí nós temos uma tabela com algumas informações referentes a chamamento público para execução de chamada de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, contemplando alguns segmentos como quilombolas, pescadores, indígenas, extrativistas, num total de 42 mil famílias, num valor de cerca de R$170 milhões.
Essa chamada no âmbito do Programa de Fomento à Inclusão Produtiva, coordenado pelo MDS, MDA e MMA, dentre outros órgãos do Governo Federal.
Aí nós temos a Rede Ater Indígena e Quilombola, que foi constituída com o objetivo de integralizar as ações, socializar os conhecimentos, envolvendo técnicos e famílias de povos e comunidades tradicionais.
Ano passado foi realizada a VIII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, onde montamos a primeira Praça de Povos e Comunidades Tradicionais, que foi muito visitada por várias pessoas.
Aí nós temos o selo Quilombos do Brasil, coordenado pela SEPPIR. É um selo de identificação de origem dos produtos, que, a partir de uma portaria ministerial assinada pela Ministra Luiza Bairros e pelo Ministro Pepe Vargas, passou a estar articulado com o Selo da Agricultura Familiar para as comunidades quilombolas.
No eixo de fomento a estudos e pesquisas, temos o III Prêmio Territórios Quilombolas e temos essa outra publicação que trata de experiências de assistência técnica à extensão rural em áreas indígenas.
Dentro do fortalecimento de espaços e participação, criamos em 2011, o Comitê de Povos e Comunidades Tradicionais, vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável do MDA.
Tivemos três grandes seminários realizados sobre ATEr, um quilombola, um indígena e um extrativista, que prepararam os segmentos para a grande conferência nacional que aconteceu em abril do ano passado sobre assistência técnica e extensão rural. Este ano realizamos uma Conferência Setorial Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, aqui em Brasília, de 16 a 17 de julho, da qual alguns dos senhores e senhoras participaram. Aquela conferência setorial foi preparatória para a Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Condraf.
Nas ações internacionais, temos o Quilombo das Américas, que é coordenado pela SEPPIR, que conta também com a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Para concluir, algumas ações prioritárias para o próximo período, referentes a povos e comunidades tradicionais: ampliação do número de DAP para quilombolas, que é a declaração de aptidão ao Pronaf; ampliação da política de assistência técnica e extensão rural específica; fortalecimento da política territorial; ampliação do acesso ao crédito; fortalecimento dos empreendimentos coletivos quilombolas; ampliação da participação dos quilombolas e indígenas no mercado institucional, como o Programa de Aquisição de Alimento, Programa Nacional de Alimentação Escolar; ampliação da participação dos quilombolas no Pronatec Campo; ampliação do número de bibliotecas rurais Arca das Letras; ampliação do mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural; identificação dos produtos quilombolas com o selo Quilombos do Brasil; fortalecimento dos espaços de participação e controle social; e fortalecimento das articulações internacionais.
Eu fiz questão de mostrar esse conjunto de ações para demonstrar que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a partir do Decreto nº 6.040, que busca ser transformada em lei através do PL nº 7.447, já vem executando um conjunto de ações na perspectiva de ampliá-la cada vez mais para o maior número de segmentos de povos e comunidades tradicionais do Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Edmilton Cerqueira, Coordenador Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, em representação ao Ministro Pepe Vargas, Ministro do Desenvolvimento Agrário.
Antes de conceder a palavra para a próxima convidada, quero novamente registrar que esta audiência pública tem a participação interativa de quem nos acompanha pela TV Senado, mas também de quem nos acompanha pela internet.
Só vou reforçar o endereço para aqueles que queiram acessar, encaminhar perguntas ou mesmo fazer algumas afirmações. Esta Comissão recebe e, depois, faz a leitura aqui para que todos possam tomar conhecimento. O endereço bit.ly/cdhpovostradicionais. Repetindo: bit.ly/cdhpovostradicionais. Ou também pelo Alô Senado, no telefone 0800-612211.
Estou sendo informada de que está presente a Srª Deise Benedito, Assessora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em representação à Ministra Maria do Rosário.
Seja bem-vinda, Deise. (Palmas.)
Também está presente o Sr. Isaías Potiguara, representante indígena; a Srª Núbia de Souza, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq); o Sr. Aderbal Axogum, representante dos Terreiros, do povo iorubano; o Sr. Jânio Coutinho, Assessor Técnico do Departamento de Extrativismo, em representação à Ministra Izabella Mônica Vieira Teixeira, do Ministério do Meio Ambiente. (Palmas.)
Vou conceder a palavra para a Maura Piemonte, representante dos Povos Ciganos, pelo tempo de dez minutos.
A SRª MAURA PIEMONTE – Bom dia a todos e todas.
Eu vi a reação dos povos de matriz africana quando adentraram ao recinto, quando vocês disseram: "Esta Casa é nossa!" E aí olho e procuro meu povo. Há um ali que sei que é do Mato Grosso; duas ali, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. E nós chegamos aqui em 1574. Há 449 anos estamos no Brasil. Por que será que os ciganos não estão em massa como vocês? Temos 449 anos de exclusão social, de analfabetismo e de abandono.
Esses dias recebi uma ligação de Jequié na Bahia, onde a polícia persegue os ciganos e onde se cobram propinas – acho que essa é frase. Eles estavam pedindo socorro.
O que vocês conhecem dos ciganos? É um povo que anda de roupa colorida, que canta e dança. Só isso. Ah, e que joga praga e rouba criança! Agora, se eu começar falar o lado ruim, vocês vão conhecer muito.
Nós somos um povo que, no Brasil, temos alguns segmentos. Pela primeira vez nós temos aqui um rom e eu, que sou calin, que somos do segmento dos calons. É a primeira vez em que se colocam dois segmentos juntos. (Palmas.)
E são culturas diferentes, necessidades diferentes. Tudo nosso é diferente. Até o nosso dialeto é diferente.
Eu sou aquela cigana que, quando chega ao seu Município, a polícia toca para o outro. E assim a gente vem caminhando há 449 anos. Bahia expulsa seus ciganos para Minas Gerais, que expulsa para São Paulo, que expulsa para o Paraná. E nós vamos rodando.
E se diz que somos mais ou menos 800 mil. Se, em 449 anos, os ciganos, sós, são 800 mil, o que aconteceu? Não temos acesso à medicina, não temos acesso à saúde, as nossas calins não tomam anticoncepcional. Tomam, calins? Temos os filhos que a mãe natureza e Deus mandarem. Enquanto o nosso organismo estiver reproduzindo, a gente vai tendo, só param quando...
E só somos 800?
Aí, a revista Veja lança no mercado uma matéria assim: "Você os teria como vizinho?". 
Tudo bem, ela está falando dos ciganos lá da Romênia, mas quem está lendo é brasileiro. E está escrito aqui: "Cigano é ladrão, assassino, batedor de carteira – está aqui –, sujo". Está escrito isso aqui.
(Manifestação da plateia.)
A SRª MAURA PIEMONTE – Está aqui. (Palmas.)
Nós somos sujos, sim. Sabem por quê? Porque, quando a gente chega na prefeitura para pedir para entrar no Município, eles só deixam a gente ficar na beira da estrada, onde não tem água. Aí, a gente sai pedindo água no lugar mais próximo. Se não tiver, fica sem tomar banho.
(Manifestação da plateia.)
A SRª MAURA PIEMONTE – Aí, fala: "Para que cigano quer território? Ele é nômade."
Quem disse que somos nômades por opção? Somos por imposição de uma sociedade que não nos conhece.
Sou muito agradecida ao povo de terreiro, ao povo de matriz africana, porque... (Palmas.)
A SRª MAURA PIEMONTE – ...são eles, dentro da Comissão Nacional, junto com Konmannanjy da ACBANTU, que me defendem, que me ajudam. Por tudo quanto é lado que a gente tem problemas na comunidade, principalmente se for no Estado da Bahia, é ele que me ajuda. Então, a gente deve muito a vocês.
(Manifestação da plateia.)
A SRª MAURA PIEMONTE – Nossos irmãos do quilombo que sempre nos defenderam e nos ajudaram desde que chegamos aqui.
Sabe, gente, é muito difícil ser ser humano; Agora, pior ainda é ser cigano no Brasil. Eu tenho uma família em Miguelópolis, onde tem uma senhora com 80 anos com câncer, dormindo no chão, e eu fui lá pedir cesta básica para ela. É direito. E, aí, eu recebi um e-mail dizendo que os ciganos não estavam incluídos nessa linha. Por quê? Nós não temos fome? Nós não necessitamos de alimentos? A gente vive de vento? Ou eu vou ter que ir no mercado roubar? De algum jeito os meus filhos vão ter que comer. 
Agora, para votar, muito bem lembrado e muito obrigada, vão às nossas comunidades – eu estou falando dos calons – e ensinam as nossas calins assinar. Não ensinam, calins? Para poder tirar o título de eleitor delas.
(Manifestação da plateia.)
A SRª MAURA PIEMONTE – Elas só sabem assinar o nome, gente. Foi para tirarem o título de eleitor. 
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª MAURA PIEMONTE – Quando ganham a cesta básica.
Então, nós somos necessitados de tudo: de saúde, de educação, de inclusão social e de direito à vida. Porque, queira ou não, nós somos ciganos, sim. Mas, primeiro, somos brasileiros de origem cigana.
(Manifestação da plateia.) 
A SRª MAURA PIEMONTE – E eu não vou admitir que o meu povo que vive na barraca seja atacado por quem não nos conhece, por quem nunca esteve lá e foi expulso, por quem fica atrás de um computador só na tecla. Vai viver com a gente um mês. Vai ficar sem tomar banho, 10, 15 dias. Levar a sua família lá debaixo da nossa barraca para ver se você vai bater no peito e falar: "Eu sou cigano."
É isso que também estamos sofrendo. Estão roubando a única coisa que sobrou para nós: a nossa identidade e a nossa cultura.
Eu não tenho mais nada para falar, não, gente. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Maura Piemonte, representante dos povos ciganos.
A sua presença, Maura, realmente fortalece a luta de todos vocês das comunidades ciganas. Não é a primeira vez que vocês se fazem representar aqui na Comissão de Direitos Humanos. Já tivemos oportunidade, em outros momentos, de recebê-los em audiência pública e fazer o debate sobre a realidade que vocês estão vivendo.
Na verdade, acho que uma das grandes demandas que vocês trazem, pelo menos foi isso que nós debatemos na última audiência pública, é a invisibilidade do povo cigano. Até hoje não constam ainda nos formulários do IBGE, que é o responsável pelas pesquisas, campos específicos para colher informações da população cigana. Vocês estão, de um modo geral, na invisibilidade, sem acesso adequado à educação, sem acesso a outras políticas sociais.
Então, parabenizo a sua presença aqui e a presença de outros que aqui estão, trazendo essa realidade. (Palmas.)
Antes de conceder a palavra ao próximo convidado, eu quero aqui publicamente fazer um apelo à Segurança do Senado Federal, em especial à Polícia do Senado Federal. Eu não posso descer agora para resolver um problema que está acontecendo lá embaixo, mas já desceram vários assessores, a Senadora Lídice da Mata se empenhou no início, o Senador Capiberibe já passou por lá. Enfim, nós temos ainda 50 pessoas para terem acesso a esta audiência pública.
Eu preciso contar com a ajuda de vocês. Porque mais 50 pessoas não cabem nesta sala.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Pois é.
A sala 7 está disponível. Então, eu faço um apelo publicamente à Segurança do Senado para que liberem as 50 pessoas que estão lá embaixo para que possam entrar e participar da audiência pública através do telão que está na sala 7.
Quando nós convocamos esta audiência pública, inicialmente estavam previstas 300 pessoas. No acordo que foi feito, chegou-se a 150 pessoas. Não há 150 pessoas nesta sala. Portanto, as demais pessoas foram...
Foi acertado este espaço aqui pela nossa assessoria, da Comissão de Direitos Humanos, para que ficássemos na sala 7.
Então, eu faço um apelo publicamente aqui à Segurança do Senado, que, com certeza, está nos ouvindo, para que liberem essas 50 pessoas para que elas possam acessar a sala 7 e acompanhar esta audiência pública através do telão. (Palmas.)
Eu faço esse apelo. Com certeza, com o apoio aqui também do Senador João Capiberibe.
Já está lá embaixo a assessoria da Comissão de Direitos Humanos, desde cedo, fazendo essa intermediação.
Nós estávamos conversando aqui com o Senador João Capiberibe, que também tem total concordância com esse encaminhamento.
Não é isso, Senador?
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – Exatamente.
Bom dia a todos e a todas. Esse é o Brasil dos nossos sonhos, o Brasil da diversidade. Só falta construirmos essa democracia. Mas nós vamos construí-la. Nós estamos decididos a construir uma democracia que respeite essa fantástica diversidade da sociedade brasileira, do povo brasileiro.
Eu faço um apelo – e acompanho a nossa Presidenta Ana Rita – no sentido de que a Polícia do Senado permita, neste momento, que essas pessoas entrem, até porque está chovendo lá fora. Que permitam que essas pessoas acompanhem esta belíssima audiência pública, uma audiência pública que é a dimensão cultural e social do nosso País.
Nós precisamos que todos cheguem aqui.
Mas eu vou, Senadora Ana Rita, descer lá também para conversar com a Polícia do Senado para ajudar a facilitar a entrada das pessoas que estão esperando para poderem participar. É uma grande frustração. Imaginem as pessoas querendo participar de uma audiência pública fantástica como esta, onde são raras as...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) – São raras as oportunidades de ouvir a voz de vocês. A oportunidade é esta. (Palmas.)
Eu vou descer e tentar mediar para ver se a gente consegue resolver. 
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) –  Senador, converse com o chefe da Polícia, o Pedrão. É ele que está segurando.
Eu quero... (Pausa.)
Só para a gente não perder o controle. (Pausa.)
Nós vamos continuar. 
Eu peço a compreensão de vocês, porque, se houver muita gente falando ao mesmo tempo, a gente não vai conseguir avançar, e temos horário. Já são 11h11. Nós temos que avançar.
Registro a presença do Evaldo Batista, representante de Capoeira, Paraíba, e da Assessoria da Deputada Érica Kokay.
Nós já recebemos, por parte de alguns internautas, algumas perguntas e eu me sinto no papel de fazer alguns esclarecimentos. Em função do início, da correria, não foi possível esclarecer. Mas eu vou ler primeiro os questionamentos que foram trazidos pelos internautas.
A Maristela – não consta o Estado aqui – diz o seguinte: "Bom saber que um trabalho iniciado dentro da Conferência de Cultura em 2010 por Ialorixá Márcia, de Oxum, do Rio de Janeiro, e por mim está avançando. Uma pena que não possamos estar presentes aí in loco". 
Ela faz esse registro... (Pausa.)
De Sergipe.
Também a Maristela, mesma pessoa, de Sergipe, Maristela Tomás de Santos, diz: "Parabenizando primeiramente a iniciativa, quero questionar quanto à viabilidade de realizar o encaminhamento efetivo ainda neste ano legislativo. Existe tal possibilidade ou só no próximo?"
Eu não entendi o que ela quis dizer aqui. (Pausa.)
Ah, sim, a questão da lei do marco regulatório! É porque eu li primeiro outras perguntas. 
Ela indaga: "Qual é a preparação-base da referida discussão de marco legal dos povos tradicionais? Existe algum ponto em especial? É o Projeto 7.447? É possível receber algum material para leitura sobre o assunto?”
A mesma pessoa pergunta: "Vi na relação de convidados os nomes e estranhei, porque não estava no arcabouço a Seppir e a Fundação Palmares". 
A Seppir está representada aqui e a Ministra, tenho informação, virá para cá. Ela está também, com certeza, dando apoio à conferência que está iniciando.
Diante disso, faço a leitura de algumas considerações iniciais que deveria ter sido feita no início, não só para esclarecimento de vocês, mas, em especial, de quem nos acompanha pela TV Senado, que não está no clima desta audiência pública pessoalmente, mas está acompanhando os debates pela TV.
Esta audiência pública foi organizada, preparada e solicitada em função da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Então, aproveitando o momento da conferência, a Comissão de Direitos Humanos se colocou à disposição para recebê-los, justamente para dar visibilidade a uma pauta que vocês já estão discutindo na conferência. Este é mais um espaço de reflexão das questões que vocês, com certeza, vão debater durante os próximos dias, na Conferência Nacional.
Digo a quem nos acompanha que começa hoje a Conferência da Igualdade Racial, com debate sobre democracia e desenvolvimento sem racismo. Lançamentos, painéis temáticos, exposição sobre uma década de políticas de promoção da igualdade racial vão ambientar a reunião de 1.400 pessoas, cuja missão é apontar caminhos para a construção de um Brasil afirmativo. Esse é o clima da III Conapir, que acontecerá – já está se iniciando agora, à tarde – no Centro de Convenções e Eventos, aqui, em Brasília, nos próximos três dias. 
Na oportunidade, serão lançados uma série de mecanismos que considero fundamentais para o fortalecimento das políticas já implantadas pela Seppir. Por isso, faço questão de elencá-los aqui como forma de contribuir para a conferência, bem como reforçar algumas informações do evento.
Cerca de 1.400 pessoas participam de um amplo debate em torno do tema Democracia e Desenvolvimento sem Racismo por um Brasil Afirmativo, na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, III Conapir. 
O evento tem como principal objetivo reafirmar e ampliar o compromisso do Governo e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais para a democracia plena e para o desenvolvimento com justiça social no País.
A solenidade de abertura, que será às 19h de hoje, e o encerramento da III Conapir serão transmitidos ao vivo pela TV NBR e pelo site do evento. 
Não vou divulgar o endereço, porque demora um pouco, mas vocês poderão acessar isso pela TV NBR e também pela TV Senado. 
Também poderão ser conferidas entrevistas de participantes, fotos, matérias e vídeos.
Nos três dias da Conferência, a missão dos participantes e das participantes é apontar caminhos para a construção de um Brasil afirmativo que considere a importância da inclusão racial nos processos de democratização e desenvolvimento do País.
O debate se dá numa conjuntura favorável, com o acúmulo de conquistas políticas, econômicas e sociais para o segmento negro, que, pela primeira vez, representa oficialmente mais da metade da população, 50,7%, por autodeclaração, no último censo do IBGE de 2010.
Durante a programação da III Conapir, será lançado o primeiro módulo do Sistema de Monitoramento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Disponível na internet – www.monitoramento.seppir.gov.br –, o material pode ser acessado sem cadastro ou senha. 
A etapa que entra no ar é composta por duas ferramentas de visualização: painéis de monitoramento ou informações específicas para cada eixo dos programas e mapas de diagnóstico com dados territoriais.
O objetivo é auxiliar gestores públicos a encontrarem caminhos para a avaliação e o aperfeiçoamento da implementação de duas políticas estratégicas coordenadas pela Seppir: o Programa Brasil Quilombola e o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude, Juventude Viva.
O sistema foi desenvolvido pela Seppir, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e a Fundação Ford.
Outro lançamento bastante esperado é o do Guia de Implementação do Estatuto da Igualdade Racial para Estados, Distrito Federal e Municípios, elaborado pela Seppir, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF). A publicação traduz a principal recomendação do grupo de trabalho Estatuto da Igualdade Racial, criado para analisar e propor caminhos para a efetivação da Lei nº 12.888, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Direcionado a técnicos, gestores e ativistas, o guia pode ser utilizado como subsídio para reuniões de grupos intersetoriais, conselhos e foros intergovernamentais de promoção da igualdade racial.
Quero aqui externar publicamente meus cumprimentos, em nome da Comissão de Direitos Humanos, à Seppir, pelos excelentes avanços produzidos nesses dez anos, e nos colocar à disposição para contribuir com a valorização das políticas públicas que vêm sendo implementadas pelo Governo e, em especial, pela Seppir.
Publicamente, saúdo a Seppir com uma salva de palmas, porque é um espaço de debate, de reflexão e de construção de políticas públicas para todo esse segmento tão importante da nossa sociedade brasileira. (Palmas.)
Registro a presença do Dr. Arnoldo Campos, a quem peço que se manifeste. 
Dr. Arnoldo, por favor, ocupe esta cadeira. (Pausa.)
Nós vamos conceder-lhe a palavra. Sabemos que o senhor tem outro compromisso e não poderá ficar até o final. Nós estamos com o tempo bastante reduzido, mas não menos do que o suficiente para que possamos ouvir atentamente a todas as pessoas. 
Vou conceder a palavra ao Dr. Arnoldo Campos, que é o representante da Ministra Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social. Arnoldo Campos, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Então, com a palavra, Dr. Arnoldo, por dez minutos.
O SR. ARNOLDO CAMPOS – Obrigado, Senadora Ana Rita e demais Parlamentares que estão aqui, Senador Capiberibe, que está lá embaixo, Senadora Lídice da Mata, que abriu, todos os representantes aqui dos povos e comunidades tradicionais. Trago um abraço da Ministra Tereza Campello para vocês todos e todas.
Quero dizer que o MDS se sente muito à vontade aqui no meio de vocês. Nós gostamos muito de estar no meio de vocês. Temos um desconforto em função da dívida histórica que o Estado brasileiro tem com vocês. Então, nos sentimos bem, mas sabemos que ainda temos muito o que fazer. Então, um abraço do MDS a todos vocês.
Nós sabemos que, neste País, tudo o que há de bom é resultado de conquista, de muita luta, de muita organização social, e nós saudamos a conferência que está acontecendo aqui, porque ela traz a luta de vocês, as reivindicações de vocês, de forma organizada, através do diálogo, da participação, da democracia, trazendo as reivindicações de gente que há muitos anos, ou há décadas, ou há séculos, não é atendida por nós, pelo Governo Federal. Séculos, séculos, com certeza, séculos sem serem atendidas, reconhecidas as suas reivindicações.
Então, nós sabemos, temos consciência de quantos séculos nós ficamos de costas como Estado brasileiro para o nosso povo, e é muito recente o fato de estarmos começando a virar de frente e começando a olhar, como estamos aqui, num Poder da República, no Senado, como vocês estão ali na conferência, junto com o Poder Executivo, olho no olho, trocando ideias, tentando avançar nas políticas públicas.
Então, para nós, este é o momento de estarmos aqui, como a gente fala às vezes, com bafo na nuca. Eu trabalho com agricultura familiar, a gente aprende com o MST, com a Contag, com a Fetraf, com a Via Campesina, com os movimentos sociais, porque a gente só avança no Estado quando a sociedade reivindica, pressiona, cobra. Infelizmente, no Brasil, é necessário que se faça isso.
Então, vocês estão exercendo o direito de vocês, e queremos estar juntos naquilo que nos cabe, apoiando. Nós somos a favor do PL que está tramitando aqui e achamos que para haver política pública no Brasil tem que haver lei, tem que haver marco legal, tem que haver norma, senão você não ancora a política pública, você não fundamenta a política pública, ela não tem estabilidade, ela passa a ser uma política de um governo, de uma iniciativa que pode acabar ali na frente.
Hoje, nós temos um decreto que foi feito pelo Presidente Lula, que é resultado também de uma conquista de vocês, mas um decreto é um ato de um Presidente. Nós achamos que avançar para uma legislação superior como é a lei, para nós, é muito importante, porque ela vai permitir que mais políticas públicas sejam desenvolvidas. E nós achamos que a aprovação desse PL, a tramitação rápida dele, vai nos ajudar a ter mais políticas públicas por parte do Governo Federal.
O MDS coordena o desenvolvimento social por parte do Governo brasileiro, do Governo Federal. Nós temos várias políticas públicas importantes e que têm produzido avanços no nosso País. A Presidenta Dilma, o Presidente Lula, a Ministra Tereza, agora, há poucos dias, comemoraram os dez anos do Bolsa Família. O Bolsa Família é a principal política do MDS na área social. E nós estamos juntos com os movimentos sociais, com os povos e comunidades tradicionais, e queremos trazer todo mundo para dentro do Bolsa Família.
Nós sabemos que ainda temos 600 mil a 700 mil famílias – talvez sejam mais – que ainda estão fora do Bolsa Família. Nós queremos – e agora nós estamos vivenciando – a busca ativa. Nós temos quase 14 milhões de famílias, quase 50 milhões de pessoas, que já participam do Bolsa Família. Nós queremos trazer aqueles que faltam. Então, nós precisamos muito de vocês. Por exemplo, a comunidade cigana não tem direito somente à cesta; ela tem direito ao Bolsa Família, porque o Bolsa Família dá o recurso para comprar o alimento. Então, nós queremos que todas as comunidades ciganas pressionem os Municípios, procurem os Cras (Centros de Referência de Assistência Social), como já estão fazendo as comunidades quilombolas, como já estão fazendo as comunidades indígenas. Não precisa mais ter endereço. (Palmas.)
Então, nós queremos ajudar vocês a virem para o Bolsa Família. Isso não é para substituir cesta nem qualquer outra política.
(Manifestação da plateia.)
O SR. ARNOLDO CAMPOS – Nós precisamos denunciar essas situações. Se vocês têm...
(Manifestação da plateia.)
O SR. ARNOLDO CAMPOS – Não, gente. Olha... Nós temos...
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Arnoldo, só um minutinho.
O SR. ARNOLDO CAMPOS – Nós vamos poder informar aqui os telefones.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Eu vou pedir a vocês, com todo o carinho e respeito, que vocês não interrompam os convidados, senão fica uma confusão danada. Eles têm tempo para falar, têm dez minutos só. Então, não vamos interromper. Está bem?
O SR. ARNOLDO CAMPOS – Nós reconhecemos – e foi a primeira coisa que eu falei aqui – que nós temos lacunas, e nós precisamos agir juntos para superar essas lacunas. Se vocês conversarem entre si, nós temos diversos exemplos de que nós estamos indo às comunidades, nós estamos cobrando dos Municípios que abram o cadastro para todas as comunidades, e não só abram o cadastro para inscrever no Bolsa Família – e nós fizemos isso –, mas que registrem no cadastro que são comunidades tradicionais, que identifiquem no cadastro qual é a sua origem, qual é a sua comunidade, porque a entrada no cadastro não é só o Bolsa Família. A entrada no cadastro único das políticas sociais é redução na tarifa de energia, é cisterna, é cesta de alimentos, é saúde, é educação, porque com o cadastro a gente encontra você. Nós sabemos que você existe, nós sabemos qual é a sua comunidade.
Então, um desafio, um compromisso nosso, como Ministério, é acionar a nossa rede nos Municípios, nos Estados. Isso está pactuado e é um desafio, porque lá no Município a gente sabe a realidade diferente que cada Município tem, a vontade ou a falta de vontade que às vezes cada Município tem. E nós precisamos agir junto com as lideranças denunciando em qual lugar, em qual Município, em qual Cras.
Nós estamos levando o Cras para dentro de aldeias indígenas, para dentro de comunidades, fazendo mutirão, não esperando as pessoas chegarem, indo até as pessoas. Nós sabemos que isso exige muita perseverança, muita paciência também, porque sem a perseverança, sem a paciência, a gente não vai conquistar, mas nós temos essa abertura do Governo Federal.
Nós queremos trazer vocês para o cadastro único. Esse é o caminho, no nosso ponto de vista, para acessar vários direitos. Encontrando vocês no cadastro único, a gente pode cobrar da escola, da creche, do posto de saúde, do médico da família, do Minha Casa, Minha Vida, do Programa Um Milhão de Cisternas, de todos os outros programas de transferência de renda e ações complementares que a gente tem na área social.
Então, é isso que eu quero trazer aqui. Esse é o principal recado que nós trazemos do MDS. Vamos fazer um mutirão juntos, vamos cobrar das prefeituras, vamos conhecer os mecanismos de denúncia – os 0800, o site, a página na internet. Estou vendo aqui que muita gente está na internet, está conectada, e pode nos ajudar a encontrar esses problemas. Nós temos ouvidoria, para, sabendo dos problemas, cobrar do Município, cobrar do Estado...
(Soa a campainha.)
O SR. ARNOLDO CAMPOS – ...cobrar do órgão do Governo Federal, para que consiga colocar para dentro todos vocês das políticas de desenvolvimento social do nosso País. Então, é nosso compromisso.
Eu vou pedir aqui – estou com a Kátia e com o Milton...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ARNOLDO CAMPOS – Isso.
(Manifestação da platéia.)
O SR. ARNOLDO CAMPOS – Já foi conquistado isso. O campo já existe. Já está conquistado isso, já está no sistema. Você pode clicar “cigano”, “quilombola”, “indígena”, “fundo de pasto”, “caboclo”. Estão todos listados lá. São dezenas de tipos de comunidades. O que o Poder Público às vezes não faz? Não faz o registro. Então, temos que cobrar o registro de todos para que possamos identificar vocês. Isso é uma proatividade nossa, do Governo Federal, dos Municípios e de vocês, porque, às vezes, as pessoas vão lá e esquecem de fazer esse registro. Às vezes, o Município quer preencher rápido e não preenche a informação correta. É um direito de todos nós saber quem são vocês para ter a política pública certa e de vocês saber que estão registrados da forma correta. Sabemos que temos uma longa caminhada.
Central de relacionamento do MDS: 0800 7072003, ligação gratuita. Você pode nos ajudar a descobrir onde está acontecendo o problema para que possamos acionar a nossa rede de parceiros. Já colocamos 50 milhões – estou terminando – de pessoas para dentro do cadastro, 50 milhões de pessoas. Não podemos ser acusados de não estar colocando as pessoas para dentro, um quarto da população; de cada quatro brasileiros, um já está no cadastro. Sabemos que ainda falta gente e vamos buscar, temos vontade de buscar. Não é fácil, porque quem ficou de fora até agora é o que está mais longe, mais excluído, é o mais invisível, porque, se fosse o mais fácil, já estava dentro.
Vamos fazer esse esforço junto. Somos sócios de vocês nessa empreitada.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Arnoldo Campos, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em representação à Ministra Tereza Helena Gabrielli Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Só quero reforçar aqui que é claro que essa audiência pública não dá conta de esclarecer todas as dúvidas, mas o Ministério, com certeza, está à disposição para fazer, em outro momento, todos esses esclarecimentos. O Dr. Arnoldo – com certeza, através da sua equipe técnica – poderá também, se for necessário, fazer esses esclarecimentos, apresentar também esses números, esses dados, que são importantes. Estarão presentes na conferência, não é, Dr. Arnoldo? Então, temos esses próximos três, quatro dias para dialogar, para conversar. Hoje aqui não dá para esclarecer tudo.
Quero aqui muitíssimo agradecer ao Dr. Arnoldo, pedir a ele que leve um abraço a nossa Ministra Tereza Campello, que tem se debruçado, se dedicado e se empenhado muito para que as políticas sociais que estão no seu Ministério cheguem a todos os brasileiros e brasileiras.
Obrigada pela presença, Dr. Arnoldo. (Palmas.)
Quero aqui aproveitar para informar a vocês que as 50 pessoas que estavam lá embaixo já estão devidamente acomodadas aqui na sala ao lado; portanto, não há mais ninguém lá embaixo aguardando. Assim, elas poderão acompanhar essa audiência pelo telão. (Palmas.)
Contamos com a colaboração de vocês.
A SRª CLAUDIA REGINA SALA DE PINHO – Senadora?
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Só peço para não ser interrompida, por causa do nosso tempo, Regina. Sinto muito, querida, senão me perco aqui, e temos prazo para terminar.
A SRª CLAUDIA REGINA SALA DE PINHO – É que é muito importante esse encontro com o Arnoldo. A senhora me desculpe – também vou pedir desculpas –, porque estamos muitos anos sem falar e vou usar essa fala. (Palmas.)
A senhora me desculpe mas vamos colocar...
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – É para controlar o tempo aqui, senão os convidados ficarão sem fala no final.
A SRª CLAUDIA REGINA SALA DE PINHO – É muito rápido, tenho certeza. São duas questões.
Independentemente de nos mapear e saber onde  está, é importante, Secretário, que se mapeie quem nos discrimine e quem nos mata no nosso Município, porque, muitas vezes, quando fazemos a queixa e o povo descobre onde estamos, descobrem o nosso endereço para matar. (Palmas.)
Então, é importante que tenhamos essa questão.
E a outra questão que acrescento é em relação a outro conceito. A nossa Constituição só tem uma propriedade privada e uma propriedade pública. Esse povo aqui quer uma propriedade coletiva. (Palmas.)
Esse povo que está colocado. Então, temos que garantir essa questão.
Desculpas, mil desculpas por tudo. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Regina. Que bom! É que o nosso tempo aqui é pequeno, e temos que ter um procedimento para não ultrapassar o nosso limite, porque a Casa tem outras atividades.
Aproveito também para registrar a presença de algumas pessoas: o Cacique Ramon Tupinambá, do Sul da Bahia; a presença da Mãe Renilda, Dalmo Oliveira, Moisés Alves, membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba.
Vou conceder a palavra agora – porque já ouvimos a Regina, que falou representando os povos tradicionais de matriz africana, e a Maura, representando os povos ciganos – o Aderbal Ashogum, representante dos terreiros. (Palmas.)
O SR. ADERBAL ASHOGUN – Mucuiú, Colofé, Motumbá, Aoré, Saravá! 
Viva o povo cigano! Viva o povo indígena! Viva o povo de matriz africana! (Palmas.)
Esse Estado criminoso, omisso, violento vem nos matando, vem eliminando a diversidade cultural do Brasil. Esse Estado nos apresenta hoje essas mesmas propostas. Há dez anos, nos reunimos. Há 10 anos, sofremos essa violência. Esse Estado deveria estar preocupado com a manutenção da diversidade cultural e em como barrar a violência criminosa das igrejas dentro dos quilombos, dentro dos terreiros, contra os ciganos, contra os indígenas. Nas favelas, as culturas ancestrais e periféricas correm risco. (Palmas.) 
O Brasil deveria zelar pela sua maior riqueza, sua diversidade cultural, no entanto, é o contrário. Ele fortalece o inimigo, fortalece o conhecimento judaico, cristão, greco-romano, que é especialista em nos violar, que é especialista em machucar nossas mulheres, nossas crianças e nossos sábios. Esse mesmo Estado não tem um programa de acessibilidade digno, esse mesmo Estado que nos fala. Parece que, de novo, estamos começando um governo.
Somos o partido da humanidade, do conhecimento, da solidariedade; somos o povo brasileiro na sua diversidade cultural. (Palmas.)
Não podemos aceitar que definam nossa economia como criativa. Temos nossa economia solidária, nossa economia de Exu, nosso mercado. Não podemos continuar admitindo um criminoso numa Comissão de Direitos Humanos. (Palmas.)
Enquanto a comunidade político-partidária deste País não fizer uma reforma de valores, fundamentada na solidariedade e no afeto humano, estaremos aqui sendo divididos como o pensamento deles, cartesiano, reduzido. Temos que falar do auto dos nossos guerreiros: Laroiê Exu! Cobalaroiê Exu! Mojubá, Mojubacan!
Temos que ter a força dos nossos guerreiros. Não fomos feitos para escutar fracos, para escutar homens que tenham a perfídia na língua. Não fomos educados para violar nossas mulheres. Sou um homem feminino. (Palmas.)
E eu não admito neste Estado as demonstrações claras, Senadora, de facismo e de crime, de racismo religioso e cultural; é disso que a gente está falando.
 Quando este Governo fala de tolerância, me dá medo, porque eu não quero tolerar ninguém; eu tenho é que respeitar e amar... (Palmas.)
Esse Governo é o mesmo Governo que nos dá um alimento para o qual nós temos que gastar um botijão de gás para cozinhar um quilo de feijão. Esse Governo é o mesmo Governo que promove uma medicina alopática, criminosa, e que diz que o nosso terapeuta, que a crendice tradicional não tem valor de nada. É esse Governo que tripudia sobre os nossos sábios, propondo um ensino convencional, como no Estado do Rio de Janeiro. A Lei nº 10.639 está fazendo dez anos de omissão desse Estado político, desse Governo estabelecido para poucos... (Palmas.)
Nós temos que barrar a mortande da juventude negra...
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Aderbal, só um minuto, por favor. A Ministra Luiza Bairros está chegando, eu vou convidá-la para compor a Mesa e, em seguida, você continua a sua fala.
Ministra Luiza Bairros. (Palmas.)
A gente pode começar, nós podemos continuar com o nosso patrimônio cultural. O que está sendo feito para barrar as agressões contra o terreiro do Ventura, contra a aldeia Maracanã, contra os acampamentos ciganos?
Quando a gente fala de patrimônio natural, material e imaterial, a gente se esquece que esse patrimônio é coletivo, e ele é invendável, ele é inviolável; quando a gente tem uma instituição como o Iphan, que permite uma violência contra a aldeia Maracanã, não podemos acreditar nesses homens de língua fácil. Quando a gente vai para o fomento e manutenção das culturas, a gente pode ver a Lei Rouanet servindo ao capital, tirando o dinheiro dos nossos filhos, da saúde e da educação para colocar no axé music; o axé music que não tem um negro cantando. (Palmas.)
Quando a gente vai para direitos civis e culturais, quem é que nós temos presos por esse Estado por crimes de racismo? Quantas pessoas são presas? O primeiro a sair daqui algemado deveria ser o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marco Feliciano. (Palmas.)
Esse criminoso que insiste em tripudiar sobre minha mãe, sobre a mãe de vocês, sobre os nossos ancestrais. Então a gente tem que estar acordado, porque nós não somos inimigos. Eu não sou bantu, ou yorubá, ou de umbanda, eu sou de terreiro, porque o nosso eixo de conhecimento é um só; nós somos diversos, e somos assim.
(Manifestação da platéia.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Quando a gente vai para a representação, a representatividade dos terreiros, como pode no Conselho Nacional de Políticas Culturais, nós, povos tradicionais, como os ciganos os e povos de matriz africana, não termos assentos? Eles nos colocam como linguagens; eles nos colocam como folclore, e isso não pode continuar acontecendo. Isso não pode continuar acontecendo, e nós somos todos irmãos, para o desespero deles; há 513 anos, ou quatrocentos e poucos – esses números pouco importam – a gente vem lutando contra o mesmo inimigo desde que a humanidade é humanidade. E nós temos que saber disso. E, para isso, gente, vamos fazer todas as nossas atividades em defesa das nossas diversidades, vamos compor de forma colaborativa para que este Estado aprenda a nos respeitar e reconheça a nossa qualidade de vida através da nossa alimentação, do nosso acarajé, que está sendo proibido e que virou bolinho de Jesus. (Palmas.)
Isso tudo é uma articulação da igreja. A comunicação; que País é este que permite pregação na TV aberta em uma concessão pública? Que País é este? Que País é este que nós estamos fazendo? Parece que a gente não está aqui há dez anos colaborando com este Governo. Quando me dizem que tem que colocar no cadastro, eu digo, qual é a plataforma digital, querido, que funciona? Qual é a plataforma, qual é a cultura digital que nos inclui? Porque a cultura digital tem mais milhões do que os povos tradicionais, porque são seus filhos; são os filhos do poder que dirigem isso; é a nova casta, formada para explorar a nossa cultura. E é disso que nós temos que falar aqui. Que essa Conapir...
(Soa a campainha.)
O SR. ADERBAL ASHOGUN – Ministra Luiza; Secretária Luiza Bairros, a gente vê na senhora, de fato, uma representatividade que nunca tivemos. (Palmas.)
Nunca tivemos. Então nós não estamos falando aqui de partido, a gente está dizendo que são 550 vendedoras de acarajé que o juiz quer tirar da beira da praia para promover o turismo sexual com nossas crianças. Então é disso que eu estou falando.
Muito obrigado. E Marabó, agô mojubá... (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Agradecemos. Obrigada, Aderbal.
Eu quero aqui também, para registrar, porque eu também estou aprendendo com a Regina, e a Regina me disse o seguinte, e é bom eu dizer, embora vocês se conheçam, mas quem nos acompanha não conhece, o Aderbal falou em nome do povo iorubá, povo de terreiro. É isso? Povo de terreiro. A Regina falou em nome do povo bantu. E agora eu vou conceder a palavra...
Gente, eu peço a vocês silêncio porque a altura do microfone não é suficiente para que a gente possa se ouvir. Eu sei que esta audiência é uma audiência importante, que está emocionando algumas pessoas, eu estou vendo aqui lágrimas nos olhos de alguns que estão participando, porque mexe também com a espiritualidade de cada um, de acordo com a sua tradição, com a sua religiosidade, mas há muitas pessoas emocionadas aqui. Então, isso é muito bom; isso é muito bom porque traz uma energia muito positiva; traz uma coisa muito boa, é um momento muito bom de nós estarmos juntos aqui.
Eu só quero combinar uma coisa com vocês. Há representantes do Governo e representantes dos movimentos sociais. Então nós vamos intercalando agora. Assim, depois da fala do Aderbal, nós vamos escutar o Jânio Coutinho, que é o assessor técnico do Departamento de Extrativismo, em representação à Ministra Izabella Mônica Teixeira, do Ministério do Meio Ambiente.
Jânio, se você puder... Se alguém puder ceder um espaço para o Jânio só enquanto ele fala.
Jânio, ocupa aqui com alguém da representação do Governo. Isso.
Obrigada, Edmílson.
Jânio, por tempo de dez minutos. Peço a quem está controlando o som para marcar dez minutos
O SR. JÂNIO COUTINHO – Bom a todas, bom dia Presidenta da Comissão , Senadora Ana Rita, Ministra Luiza...
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Olha, quem está controlando o som, aumente o volume se for possível...
O SR. JÂNIO COUTINHO – Agora estão ouvindo?
Em nome da Ministra Isabela, queria saudar todas e todos, pedir licença aos mais velhos, e pedir que todas as nossas entidades possam proteger e iluminar o Congresso a fazer o marco legal.
Nós, do Ministério do Meio Ambiente, na condição de Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, já nos manifestamos favoravelmente do ponto de vista da correção do projeto que está em curso na Câmara, e achamos que é essencial que haja um marco legal para os povos das comunidades tradicionais, já que a atual legislação, que é o Decreto 6.040, com principalidade, como decreto, ele fica submetido aos sabores dos governos. Ter um marco legal, ter uma lei e talvez mais de uma se for necessária, é essencial para garantir a proteção aos direitos, a  preservação dos direitos, a a garantia dos direitos.
No Ministério do Meio Ambiente, principalmente no nosso Departamento de Extrativismo, nós temos trabalhado fortemente em incorporar nas nossas políticas ambientais a marca dos povos e comunidades tradicionais, considerando-os como sujeitos de direito. Um dos principais programas do nosso Ministério é o Programa Bolsa Verde, que trata de conservação ambiental, está em fase de expansão, fazendo a ampliação dos beneficiários, hoje está numa marca de 44 mil famílias. É um programa que associa preservação ambiental e garantia de renda. Nós agora estamos num grupo de trabalho ministerial, que a Seppir tem principalidade, e a Ministra Luiza e a sua equipe tem exercido um papel fundamental de incorporar em um espaço curto de tempo os quilombolas no programa.
Não é só isso. Nós queremos reconhecer aqui que, sem dúvida, não existe política de preservação ambiental no Brasil sem respeitar, sem compreender o papel essencial dos povos e comunidades tradicionais deste País. (Palmas.)
É fundamental e não se trata só do território quilombola, que é muito importante, da terra indígena, que é muito importante, que preserva muito, mas também que há muita política ambiental em qualquer comunidade, terreiro, que faz preservação ambiental. E o nosso Ministério tem trabalhado e quer cada vez mais incorporar, entendendo que são 513 anos que o Estado brasileiro não ouviu, não entendeu, não compreendeu os povos de comunidades tradicionais, não entendeu o nosso povo.
Nós estamos totalmente abertos não só com a Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, mas como órgão de Governo para ouvir a demanda, incorporar a demanda sem a presunção que nós temos de dar respostas. As respostas estão nas populações que fazem preservação ambiental antes que qualquer Estado brasileiro fizesse.
Os índios fazem predação ambiental muito antes da gente inventar o Estado brasileiro. Assim como os ciganos fazem, assim como as de terreiro fazem , assim como os quilombolas fazem. Todo mundo faz muito isso.
Nós queremos dizer aos que estão presentes nesta audiência pública que somos completamente abertos a receber novas contribuições para fazer novas políticas, sem a pretensão de que temos todas as respostas. O nosso foco principal é o Bolsa Verde, mas podem ser incorporadas outras políticas. É a política nacional de gestão ambiental em terras indígenas. Os índios estão aqui, a representação indígena está aqui. Essas representações indígenas têm presença no Conselho Gestor da política. E nós queremos fazer essa manifestação.
Nós sabemos que é o momento especial da conferência, que a Seppir e o Governo estão organizando e vocês estão participando. Nós queremos nos colocar totalmente à disposição. Agradecer, Senadora, a possibilidade de estar na audiência, mas não usar muito do tempo e permitir também que os povos falem, porque é um momento muito importante para os povos falarem.
Agradeço profundamente a oportunidade.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito obrigada, Jânio Coutinho, Assessor Técnico da Ministra Izabella Teixeira, do Ministério do Meio Ambiente.
Eu havia pensado em ouvirmos agora uma comunidade quilombola e um indígena, mas como também tem outra representação dos ciganos e outra representação também de matriz africana, vamos ouvir estes primeiro para poder não ficar distante uma fala da outra.
Pode ser?
A Ministra vai estar aqui até às 12h30 para ouvir a todos, até 12h30 ela pode ficar.
Não tem problema para vocês?
Então, está bom.
Então, vamos ouvir o Isaias Potiguara, representante indígena.
Isaias, você tem 10 minutos.
O SR. ISAIAS POTIGUARA – (Manifestação em língua indígena)
Boa a tarde a todos companheiros e companheiras.
Hoje é um dia feliz para mim por estar aqui com vocês neste grande dia.
Estou aqui representando o povo potiguara da Paraíba, mas só não falo em nome do povo potiguara, e sim de todos os indígenas do País e do mundo, todos os negros e negras, ciganos e ciganas, quilombolas e todas as comunidades de terreiro, todos os povos sofridos, todos os povos desclassificados aos olhos da maioria dos governantes do nosso País que não nos respeitam e não respeitam o nosso direito de ir e vir. (Palmas.)
Esta Casa é nossa, mas para que pudéssemos estar aqui hoje, tivemos que levar até, talvez, nome de baderneiros, porque tivemos que fazer pressão para entrar. Esta Casa deveria estar com a porta e os corações abertos para nos receber, porque isso aqui é nosso. (Palmas.)
Se é nosso de fato, espero que não seja só hoje, mas que sempre que precisarmos vir aqui, estejam estas portas abertas para nos receber.
Quero também agradecer a fala do nosso companheiro, guerreiro, aqui que contribuiu, que homenageou e deixou todos satisfeitos. Quero cumprimentá-lo, realmente você é um guerreiro. Certo?
Quero saudar a Mesa em nome de todos os presentes.
Quero também fazer uma explanação da fala da nossa companheira cigana quando ela disse: nós estamos aqui há 449 anos. Perguntem quantos ciganos têm aqui. E nós estamos a milhares. Perguntem quantos indígenas têm aqui? (Palmas.)
Gente, povo, já chega! Já chega!
Em 1500, a minha população Potiguara era estimada em 200 mil; com a chegada, com a invasão dos estrangeiros no nosso País, nós nos resumimos a nove mil apenas; e, hoje, estamos chegando a 21 mil potiguaras. Então, acho que já foi demais o massacre aos indígenas, aos negros, às comunidades terreiros e aos ciganos. Somos todos seres humanos. Somos todos uma nação. Temos nossas diferenças culturais, mas somos iguais, quando passamos a respeitar o direito do outro.
Não existiriam Deputados e Senadores, Presidentes, se não existisse o nosso voto. (Palmas.)
 Então, gente, eu estou aqui para defender sim, defender os sofridos, os discriminados, os desclassificados, que somos nós, a massa humilde, a massa sofredora deste País e deste mundo.
Então, aqui, eu quero pedir aos governantes do nosso País que realmente saia do papel as leis e os direitos da Constituição de 1988, e as demais, as de antes e as que vêm depois, que é para o nosso povo ser feliz, viver feliz, e não precisar todo ano fazer uma conferência de promoção da igualdade racial.
Nós não estamos aqui porque somos bonitos, porque é bom. Não! É porque nós precisamos, nós exigimos todos os anos, todos os dias de nossa vida; nossos ancestrais, nossos antepassados, nossos anciãos estão se indo, e não estou vendo... Assim como os povos indígenas dizem, lutamos por uma terra sem males, e nossos guerreiros de 100, de 105 e de 80 anos estão indo, sendo plantados, e essa terra sem males não chega. E pergunto: quando é que ela vai chegar?
Gente, por favor, eu não vou me estender. Estou emocionado com algumas falas que ouvi aqui. Eu também só quero expressar meu desabafo, minha tristeza de ter que sair da Paraíba, o potiguara sai da Paraíba com a delegação da Igualdade Racial da Paraíba para vir pedir, exigir isso aqui, no Senado. Isso é uma vergonha para o Senado! (Palmas.)
 Então, vou terminar, encerrar minha fala para dar oportunidade aos outros companheiros e companheiras, falando a mensagem na língua tupi antigo, que é a língua do povo potiguara:
(Manifestação em língua tupi.)
O SR. ISAIAS POTIGUARA – A gente nasce, a gente vive e a gente morre, mas o nosso povo permanecerá nessa terra para sempre. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Isaias Potiguara. Isaias, obrigada pelas suas palavras. Você é tão jovem e trazendo aqui toda a tradição indígena. Isso é muito importante. Nós já tivemos outros momentos de receber diversos índios de diversos povos e etnias aqui, caciques, mulheres e homens, mas você como jovem representa muito bem toda a nossa população indígena.
Parabéns a você!
Obrigada pela presença. (Palmas.)
Eu estou recebendo muitos recados aqui. Eu não posso deixar de fazer os registros. Teve alguém que pediu para deixar para o final, mas eu acho que perde... Vamos fazer os registros aqui.
São recados, são denúncias, são pedidos, são registros, então, vou fazer aqui calmamente.

Em Carneiros, Alagoas, crianças sofrem com preconceito e agressões físicas, diariamente, por serem ciganas. Em contrapartida, por conta do Bolsa Família, as famílias ciganas se veem obrigadas a manter suas crianças nessas escolas preconceituosas e totalmente despreparadas para a diversidade cultural. Gostaria que houvesse uma sensibilidade do MDS e do Ministério da Educação a respeito.

Então, fica aqui o registro importante, e estendo esse registro a outras populações que também são tratadas, muitas vezes, com preconceito por falta de preparação, inclusive dos nossos servidores, que nem sempre são treinados suficientemente para atender bem a essa população. Inclusive, eu ouvi, pessoalmente, o depoimento de uma menina cigana aqui no entorno de Brasília – porque eu estive lá no acampamento. Ela disse que saiu da escola porque ela não aguentava o preconceito nem das crianças colegas de sala de aula e nem dos próprios professores, porque ela não era tratada com respeito.
Então, esse aqui é mais um caso que a gente escuta aqui nesta Comissão de Direitos Humanos.

De Joinville, também, os ciganos vivem risco de vida, onde quatro viúvas com quatro filhos cada uma sofrem lá, não tem água nem luz. Precisamos de cesta básica em respeito aos nossos direitos, principalmente os básicos.

Então, quem assina é Denir Fernandes, líder da comunidade, que está aqui presente. (Palmas.)
Também recebi aqui um recado importante, que nós precisamos, depois, encaminhar isso, das baianas da Bahia, que fazem o acarajé:

Estão querendo retirar 550 baianas de acarajé das areias das praias de Salvador. Há baianas nesse local há mais de 60 anos. São mulheres negras que dependem deste trabalho para sobreviver.

Quem assina aqui é a Rita Santos, que é você. Fica o registro aqui, Rita. (Palmas.)
Fica o registro, que tem aí o aval, o apoio de todas as baianas de Salvador, de todo o Brasil, de todas as baianas do Brasil.
Eu quero aproveitar também para registrar a presença aqui de Negro Ogum, da Fonsapotema do Rio de Janeiro. (Palmas.)
Também da Mãe Lúcia Ilê Axé Omidewá, de João Pessoa, e Mãe Tuca, Casa da Cultura, Paraíba. É a mesma pessoa? Não, são duas pessoas. A Mãe Lúcia e a Mãe Tuca.
Parabéns pela presença.
Também registrar a presença da Vereadora Rosário Bezerra, de Teresina, Piauí, que também apoia esta luta. (Palmas.)

Mametu Magili Angola está solidária com os povos tradicionais, que estão em outra sala, porque a nossa luta é muito grande. Parabéns à Mesa, Senadora Ana Rita.
O Quilombo Cultural Malunguinho e o povo da Jurema está completamente bem representado pelos representantes do povo de terreiro, indígenas e ciganos na Mesa.
Salve a fumaça!

Alexandre L'Omi L'Odò, de Pernambuco. É você, meu companheiro? (Palmas.)
Eu vou conceder a palavra agora para a companheira Núbia de Souza, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas.
A Núbia é uma pessoa que está sempre muito presente nesta Comissão de Direitos Humanos, já é conhecida por nós. Então, é um prazer, Núbia, recebê-la aqui, hoje, novamente. (Palmas.)
A SRª NUBIA DE SOUZA – Bom, gente, eu queria iniciar minha fala dizendo que, como a Senadora falou, não é a primeira vez que a gente é barrado na porta da nossa Casa. Há um mês, a Senadora Ana Rita e o Senador Capiberibe fizeram uma intervenção lá na rua mesmo, lá na rua do Congresso, para que a gente pudesse ter acesso junto com os indígenas.
Então, não é a primeira vez, novamente o nosso povo – povo negro, indígena, quilombola, cigano – é barrado na nossa Casa. Quero lembrá-los que falta bem pouco tempo para essa reflexão política chegar nas nossas comunidades.
Eu faço uma fala de conscientização política. Hoje, Senadora, eu queria refletir essa fala pelo ano que a gente passou, com muitas coisas. Houve CPI contra a gente. A polícia não tem a sensibilidade do povo indígena, do povo cigano, do povo das comunidades de terreiros, dos quilombolas.
Só lembro um fato: na caminhada dos indígenas, levamos spray de pimenta. Vocês ainda estão bem, porque só foram empurrados na porta, mas, na batalha indígena, levamos spray de pimenta, a polícia empurrou a gente. Então, foi negado o nosso direito, e ele está sendo negado até hoje. 
A reflexão do Brasil é a seguinte: ano que vem é ano político, e a gente tem de pensar muito bem em quem colocar aqui nesta Casa de decisão, nesta Casa de Xangô.
Quero assim saudar o meu povo, e falo do meu povo negro, do meu povo quilombola, do meu povo cigano, porque a gente não veio a convite de ninguém para este Brasil; a gente foi arrancado da nossa terra, onde éramos reis e rainhas. Para aqui fomos trazidos pelo sistema, para sermos escravos, para termos nossos direitos violados como mulheres, para vermos nossos maridos serem chibatados no decorrer dos anos.
Quero declarar o meu apoio imenso a todo povo cigano. Estamos acompanhando essa luta. Somos parceiros e irmãos na defesa dos direitos que são violados todos os dias.
Quero dizer também aos nossos irmãos de terreiros que, por mais que haja tudo aquilo ali de leis, nós conquistamos neste País há dez anos um espaço em que dizemos para o sistema como se deve trabalhar como negro, com cigano, com quilombola, com indígena, que foi a SEPPIR. Essa luta não foi de partido nenhum, essa luta não foi de Deputado nenhum, essa luta foi nossa, de todos nós. (Palmas.)
A SEPPIR veio do anseio desde a época em que nossa gente era escrava. Em 1988 nós registramos as primeiras leis. O art. 68, o art. 215, o art. 216 e outros que o País não respeita. O sistema branco, o sistema racista ainda não nos respeita. A SEPPIR é o espaço legítimo onde a gente diz para o Governo como tem de trabalhar, como é que tem de funcionar a política neste País, tanto municipal, estadual e aqui no Congresso, onde também não somos ouvidos.
Quero refletir uma fala de indignação. Comemoramos hoje, Senadora Ana Rita, que é defensora dos direitos humanos, e Srª Ministra, que hoje está aqui nos representando, dez anos de política de igualdade racial e o que o País nos nega? Quando chega o povo cigano para se cadastrar para receber o Bolsa Família, isso lhe é negado. Nega-nos a oportunidade de caminhar como nossas indumentárias, de poder lutar livres dentro do campo. Nega-nos essa possibilidade.
Quero fazer uma fala assim: que essa conferência, que essas audiências têm de ser um reflexo para gente. Um reflexo de quê? Que a gente parta em luta de defesa dos direitos, não só dos quilombolas; de terreiros, dos ciganos, dos indígenas, de toda população oprimida deste País. Mas ela também reflete a nossa consciência de dizer que, daqui a oito meses, temos de ocupar espaços de decisão. E esses espaços têm de ser ocupados aqui, para que a nossa SEPPIR, para o MDS e outros espaços do Governo possa entender e realmente fazerem a coisa acontecer.
O que a gente conseguiu entender durante esse tempo é somos muito bem ouvidos aqui em Brasília por alguns Senadores. Quero saber onde estão os Senadores nesta sala. (Palmas.)
Eles não aqui para ouvir as nossas reclamações, os nossos choros. Eles estão em outros locais mais interessantes, mas não para discutir a questão dos direitos humanos. Os únicos que se colocam ao lado dessa população hoje são essa mulher aqui, Senadora Ana Rita, e o Senador Capiberibe, que vai lá na frente e pede "por favor". É uma autoridade pedindo "por favor" para que nosso povo entre...
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – A Senadora Lídice também.
A SRª NÚBIA DE SOUZA – A Senadora Lídice, a Deputada Janete Capiberibe, Deputado Luiz Alberto e outros.
A gente não percebe o comprometimento dos políticos junto com a gente aqui. Quem está aqui dos seus Estados? Nenhum! Nenhum a gente vê aqui se comprometendo, mas, daqui a uns oito meses, eles vão pedir o nosso voto e temos de fazer a avaliação de como está a política que a gente quer, a política de igualdade racial, a política de respeito à nossa tradicionalidade no País.
Quero concluir dizendo que esta Casa de leis, tanto o Senado quanto a Câmara, nos viola a todo momento. Quero registrar que nós quilombolas deste País sofremos ataques imediatos. Vocês viram o monte de leis colocados, mas vocês não sabem o quanto de sangue a gente derrama para defender o Decreto nº 4.887, que garante as nossas terras; para defender que chegue também a política do Bolsa Família, a de acesso à universidade e outras.
Aqui tramita uma CPI que investiga se a gente é quilombola, que nos questiona a tradicionalidade. Colocaram um relatório antropológico para dizer se nós temos direito à terra, se nós somos mesmo oriundos de Zumbi. A gente quer perguntar para eles... Eles querem ter o dinheiro de dizer quem tem direito à terra, quem nós somos.
Queria convocá-los, senhores e senhoras, para a gente avaliar esse sistema e poder reforçar muito mais. A SEPPIR, pode vir o governo que for, é um espaço nosso, de milhares, de dez milhões, de vinte milhões de povos e comunidades tradicionais. A gente não pode regredir. Temos de passar para o sistema e para o Congresso que nós temos direitos que não podem regredir. Temos de dizer aos ministérios como eles têm de ser trabalhados, de forma justa e respeitosa, nos Municípios, porque a gente conversa muito aqui em Brasília, mas, quando chegamos aos Municípios não nos olham como devemos ser olhados. (Palmas.)
A gente não quer o olhar de humildade, a gente não o olhar de quer de cota. A gente quer o olhar de reparação, porque a gente não foi convidado a entrar neste País. Nós fomos arrancados da nossa história e da nossa sobrevivência.
Quero concluir dizendo que a Conaq, Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas, quer registrar um fato muito interessante, Drª Ana Rita.  Em todos os momentos estão morrendo mulheres. Uma companheira nossa foi morta por violência doméstica porque tinha de fazer política de igualdade racial na sua comunidade, defendendo seu quilombo, e não foi respeitada por seu marido.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª NUBIA DE SOUZA – Foi em João Pessoa.
Também registro que acabei de sair do meu Estado, mas deixei a comunidade de Campina Grande sendo invadida por policiais, querendo destruir casas por posse de terra. Quero dizer que também somos mais de cinco mil comunidades e, durante esses dez anos de política, somente 172 títulos foram dados e não houve nenhuma desintrusão. A gente convive todo momento com capangas e pistoleiros nas nossas caras. Quero aqui sensibilizar vocês: a gente precisa muito mais do que leis; mais ação imediata e ocupação dos nossos espaços de decisão. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Agradecemos a presença de Núbia de Souza, da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas. Há uma luta imensa por este Brasil afora. Eu digo que, no Estado do Espírito Santo, onde moro, não é diferente e tem representação aqui em Brasília.
Hoje, quando vim para cá, havia uma delegação de pouco mais de vinte pessoas vindo representar a população negra do meu Estado. Então, é uma alegria imensa saber que todos vocês, dos diversos cantos deste País, se fazem presentes nesta Conferência da Igualdade Racial.
Estão chegando muitos bilhetes aqui. Como registrei presenças, vou continuar registrando, sem atrasar muito.
O Deputado Luiz Alberto parabeniza pela audiência pública, agradece pela disposição acolhedora do Senado, da Senadora Ana Rita, Deputada Érika Kokay, Seppir e comunidades tradicionais que se mobilizaram para a defesa e a luta de seus interesses.
Pede desculpas pela ausência. Uma agenda de última hora, no Rio de Janeiro, inviabilizou a presença.
(Manifestação da plateia.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – O Deputado Luiz Alberto.
Mas nunca é o sentimento caloroso e fraterno que tem para com todos.
(Manifestação da plateia.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Gente, é o respeito. Está justificando a ausência. É importante saber que também é um aliado, mas que, infelizmente, não pôde estar presente.
Também recebi, aqui, do Fábio Ogan, de Pernambuco.
O Fábio diz o seguinte:

Senhora Ministra, Senadores e autoridades políticas aqui representadas [o Fábio está aqui presente. Quem é o Fábio? O Fábio está aí], não podem calar a voz da Juventude de Terreiros, da juventude de todos os povos e do Brasil. Estamos presentes para fortalecer e combater o genocídio cotidiano e invisibilidade política que a nossa juventude tem vivido. Precisamos e estamos com os mais velhos e com o conjunto da sociedade, que luta pela justiça e reparação ao racismo que sofremos. Mas queremos a população jovem de Terreiro participando da construção e indicando os antídotos para o veneno que mata a nossa geração, que é o crack.

Eu quero aproveitar essa afirmação do Fábio e dizer que o Senado Federal, por iniciativa de diversos Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, sob a Liderança da Senadora Lídice da Mata, está criando uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o extermínio da juventude negra.
Então isso é importante. Vai ser mais uma tarefa deste Senado Federal. (Palmas.)
Estou fazendo este registro, contou com o meu apoio também, mas a Senadora Lídice da Mata, juntamente com outros Senadores e Senadoras, estão se empenhando para que essa CPI aconteça aqui para que a nossa juventude negra não seja exterminada no nosso País. É preciso apurar isso.
Também quero registrar a presença do Vice-Prefeito de Monte Alegre, Estado de Goiás, kalunga quilombola Manoel Edeltrudes Moreira. (Palmas.)
O Manoel está aí. Seja bem-vindo, Manoel. Prazer em recebê-lo.
Quero agradecer a presença do cigano calon Elias, que tem o acampamento que deveria servir de modelo em todo o Brasil, pois o rancho dele já tem uma tenda escola.
Parabéns a você, cigano calon. (Palmas.)
Também me fazem aqui uma pergunta:

Senadora, por que o povo de Terreiro não tem direitos à terra, se nós somos atores sociais, desde que nossos antepassados negros chegaram aqui e nós de Terreiro sempre preservamos de forma correta a terra, os rios e o meio ambiente?

Então, é a Mãe Lúcia que nos faz essa pergunta.
Mãe Lúcia, não vai dar para responder tudo aqui hoje. Mas poderemos fazê-lo depois.
Eu vou aproveitar para ler tudo, gente. E, aí, eu peço a vocês que segurem um pouco, porque, senão, não daremos conta.

Precisamos nos sensibilizar com as situações agrárias e políticas territoriais dos quilombolas, que tão pouco conquistaram algumas certificações das quais não nos garante espaço para cultuar nossas culturas, sustentar nossas famílias, viver com dignidade e educação, que tão lindamente é garantido pela Constituição Federal e que vai abaixo pelos grileiros, grandes fazendeiros e agropecuaristas que nos coagem e nos matam um a um.

Selemita, Estado de Tocantins, comunidade de Lageado.

Senadora Ana Rita, sou representante da Congada da Lapa. Essa tradição de coroação dos reis negros está se acabando no Paraná. Por favor, nos ajude. O Candeeiro.

No dia 3 de agosto, a Conferência Regional em Londrina, Paraná, a Yalorixá Mãe Mukumby, que deveria estar aqui hoje, fez seus últimos discursos. Na mesma noite, ela, sua mãe de 86 anos e neta de 12 anos [nossa, gente!] foram brutalmente assassinadas por um vizinho evangélico, que, após assassinar a sua mãe, diz ter recebido uma ordem divina para eliminar o mal na casa da Yá Mukumby, assassinando-as de forma brutal e quebrando os santos da Casa.

Gente, que notícia triste!

A imprensa diz que foi a um surto psicótico, e não houve intolerância religiosa. Até quando teremos que viver com medo de ser gente negra?

Gente, é lamentável essa notícia. A Comissão de Direitos Humanos se solidariza com essa família. Depois, poderemos conversar sobre isso.
Também quero registrar a presença...
(Manifestação da plateia.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Também quero registrar a presença do pajé Pira Axá – é isso? – dos índios araxás.
Gente, estou continuando aqui.
Mametu Nangetu e todos os delegados da região norte da Amazônia se encontram presentes.
Babá Dyba de Iemanjá, Coordenadora da Renafro estadual e representante do Comitê Estadual do Povo de Terreiro do Rio Grande do Sul.
Luza de Oxum, Coordenador Estadual Renafro do Maranhão e do Fórum Estadual de Mulheres de Axé.
Yá Uara, Coordenadora Renafro – Acre, Mulheres de Axé do Estado do Acre, Presidenta da CNRUA – Acre.
Neurandi Pereira de Oliveira, da Associação do Movimento Negro Kituala, em Itaporã, Mato Grosso do Sul.
Brenda Cordeiro, representando os estudantes da universidade da cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul.
Também o povo negro do Paraná está presente nesta luta hoje: Maringá, Londrina, Lapa, Guarapuava, Curitiba e outras.
Claudete está assinando.
Já foi registrado. É isso?
Pronto. Para finalizar...
Gente, rapidamente. Por favor, leia aqui para me ajudar.
Coordenadora da Conaq, Quilombo Pitanga de Palmares e Terreiro, Coordenação da Igualdade Racial de Simões Filho, Bahia.

Senadora, sou da comunidade Terreiro Ilê Axé Ijexá, em Itabuna, na Bahia. Sofremos as mesmas faltas que os outros irmãos.
No Rio, o crime está fechando o terreiro. Como diz aquela mensagem, traficante evangélico que expulsa a macumbeira do morro.
Eu não sei onde é que está a contravenção.

Paulão, Presidente do Cedine, Rio de Janeiro.

Pelo falecimento que muito lutou por todos os movimentos.  

Companheira Maria do Céu brutalmente assassinada no sertão do Paraíba. Um minuto de palmas, porque o nosso povo acolhe o nosso ancestral.

(Palmas.)
Só para dizer para o companheiro ali que a Maria do Céu já foi lembrada nesta Comissão de Direitos Humanos em uma outra ocasião. Mas é importante novamente fazer esse registro.
Quero aqui também registrar a presença do Walmir Damasceno Taata Katuvajesi.
Gente, só vocês! São muitas línguas. Essa diversidade que é bonita.
Também quero registrar a presença da Ordem das Entidades Afrobrasileiras, representada pelo jornalista Ebony Cosme Félix, juntos na luta.
Yá Késio Ogun Adê, São Paulo.
Também está aqui a Mãe Lúcia, que manda um recadinho.
"Precisamos que seja criado mecanismo para coibir o assédio religioso dos e das pessoas de igrejas neopentencostais e pentencostais pois são os que mais nos perseguem."
Está registrado aqui, Mãe Lúcia.
Por último, a Deise encaminha o seguinte: 

Ontem, o Tribunal de Justiça do Paraná revogou o feriado municipal em revogou o feriado municipal no dia 20 de novembro. A ação foi proposta pela Associação Comercial do Estado do Paraná. Estamos na luta e o povo negro de Curitiba vai para a rua. André Nunes.

Último registro. Destacamos a presença da capoeirista Patrícia Cavalcanti, que representa o Conde Paraíba e a mulher negra capoeirista paraibana. “Necessitamos de um olhar para a profissionalização dos capoeiristas. Muito obrigada.” (Palmas.)
Há mais algumas questões que chegaram dos internautas. Eu vou ler posteriormente para que a gente possa avançar.
Vou conceder a palavra para o Alexandre Castilho, representante dos povos ciganos. (Palmas.)
Alexsandro, é bom você esclarecer também qual é o povo que você representa.
O SR. ALEXSANDRO CASTILHO – Boa tarde a todos! 
Estou quietinho esperando a vez de falar. 
A Maura, nossa irmã cigana, que já proferiu sua fala, representa a etnia Calon e eu represento a etnia Rom Cadarache. Isso não quer dizer que haja uma divergência ou uma diferença entre nós. Todos somos ciganos. (Palmas.)
Muitos já falaram de uma série de coisas. Concordo com todas elas, porque realmente todos estão sendo discriminados, seja cigano Calon, seja Cadarache, seja Sinti, seja quilombola, seja africano, seja africano, seja indígena. Todos nós estamos sofrendo racismo e desigualdade racial, mas temos hoje um projeto, o PL nº 7.447, a ser transformado em lei, pelo Decreto nº 6.040.
Poucos conhecem a história dos ciganos: de onde vieram, como surgiram. Conversando com algumas pessoas, procurando leis, chegamos a ter um conhecimento. Venho agradecer aos antecedentes dos quilombolas, pois vários dos ciganos já se refugiram, há anos, nos quilombos. Portanto, sofremos as mesmas consequências. A história dos ciganos ficou na invisibilidade. De onde veio? De onde surgiu? 
Por isso, quero, nesta Mesa, juntamente com a Senadora Ana Rita, a Ministra Luiza Bairros, solicitar que haja uma lei para que seja divulgada na mídia a história dos ciganos, a cultura dos ciganos, para que sejam conhecidas por todos os povos em nível nacional. (Palmas.)
É muito importante também esclarecer o que eu sofri na pele. 
A Senadora estava dizendo que conversou no Brasil Cigano com uma cigana que afirmou que saiu da escola, porque não suportava mais a discriminação e tantas acusações de roubo dentro da própria sala de aula, inclusive pela própria professora. Essa moça é minha filha, que saiu aos 10 anos da escola – no dia 15 de abril vai fazer 15 anos –, e não foi mais para a escola estudar. Isso é realmente uma tristeza, porque ela se sentiu humilhada e não teve mais coragem de voltar para a sala de aula, portando-se como cigana. Isso, para nós, é realmente porta fechada.
Quanto a fazer o cartão SUS, a Lei nº 940 não foi obedecida em Aparecida de Goiânia, e creio que em outros Estados, porque no papel ela funciona, mas na prática não. Exigiram que fosse apresentado o endereço e o nome da pessoa que fosse tirar o cartão SUS. Se duas pessoas que lá estavam comigo não tivessem o título de eleitor, não teriam tirado o cartão SUS. A minha esposa foi-se registrar para tirar o cartão único. Disseram-lhe que ela não poderia fazê-lo porque, dentro da residência dela, havia a minha mãe, com 88 anos, aposentada, recebendo o Bolsa Família, e não poderia ter mais uma renda do cartão Bolsa Família. É isso que nós sofremos. Essas leis funcionam muito bem no papel. Aqui dentro elas estão funcionando. 
O nosso irmão Ruyter, após o Brasil Ciganos, foi para a cidade de Carneiros, em Alagoas, onde comentou sobre o Brasil Ciganos. As autoridades municipais não sabiam que aquilo aconteceu. Após lhes mostrar os cartazes e mostrar para as autoridades o Guia de Políticas Públicas para o Cigano, eles ficaram boquiabertos, pois nem sabiam que isto aqui existia. Sabe por quê? Não chegou até eles. 
Senadora, Ministra, vocês estão fazendo um trabalho excelente. Os direitos humanos estão parabenizados por isso. Sei que há muito ainda a fazer para que possamos chegar a um patamar onde todas essas leis sejam realizadas na prática, mediante ações articuladas pela mídia e por nós mesmos, para que seja levado aos gestores públicos o conhecimento daquilo que eles não conhecem, para que a lei seja obedecida em todo o território nacional.
Por isso... 
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALEXSANDRO CASTILHO – Exatamente. 
Por isso, quero dizer que seja acrescentado... Quando se diz no Projeto de Lei nº 7.447 “comunidades tradicionais”, que o povo não reconheça como quilombolas, indígenas, matriz africana, povo de terreiro e ciganos. Todos sabemos que eles estão incluídos ali, mas é necessário que aquele nome ali esteja escrito. Quilombolas, ciganos, matriz africana, povo de terreiro, é necessário que esses nomes estejam escritos no PL nº 7.447, para que haja reconhecimento das demais autoridades deste nosso Brasil. 
Solicito isso, Ministra, Senadora, para que os gestores não venham a se opor e dizer que os ciganos não fazem parte de uma comunidade tradicional. Isso acontece em todo lugar a que eu vou. Isso acontece em todos os povos. Quando vão procurar algum registro, só está escrito comunidade tradicional. "Mas aqui não está quilombola.” “Aqui não está matriz africana.” “Aqui não está falando nada do indígena.” “Comunidades tradicionais são outra coisa.” Há quem diga que tratar de direitos humanos e desigualdade racial é somente combater a fome. Gestores públicos estão dizendo isso. Eu acho isso um absurdo, porque realmente, e existe a Seppir para mostrar isso, há uma diferença entre matar a fome de alguém e trazer a igualdade racial a todos aqueles que realmente necessitam.
Eu quero deixar claro que ouvi dizer que há intolerância religiosa. Eu sou um pastor das comunidades ciganas. Em Aparecida de Goiânia, tenho 200 membros. Sou completamente contra todo aquele evangélico, pastor que discrimina povos de terreiro, quilombolas, matrizes africanas. Estou junto com vocês para defender e para dizer que as baianas fabricam acarajé – adoro acarajé! –, que mal faz aquilo que sai da boca e não aquilo que entra. Isso é bíblico. (Palmas.) 
Vamos lutar por igualdade! Vamos lutar para que cada um de nós tenha liberdade, livre arbítrio para escolher aquilo que lhe é necessário para que se sinta bem no seu direito de vida.
Eu agradeço por este Brasil maravilhoso, por esta oportunidade de estar aqui, com vocês e poder-me expressar.
Boa tarde! (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Alexsandro Castilho, representante dos povos ciganos, pela fala e por trazer informações novas de uma realidade que você vive, de um povo específico dentre todos os povos ciganos.
Muito obrigada por sua presença.
Eu vou conceder a palavra agora à nossa Ministra Luiza Bairros, porque ela tem compromisso e vai ter que se retirar. Nós vamos continuar com o nosso trabalho aqui, mas a Ministra gostaria e deseja, e nós queremos ouvi-la também.
Então, nós vamos passar a palavra para a Ministra para que ela tenha o tempo necessário para passar aqui a sua mensagem, o seu recado tão importante, a nossa Ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.
A SRª LUIZA BAIRROS – Então, muito boa tarde a todos, boa tarde a todas. Quero começar agradecendo a Comissão de Direitos Humanos do Senado, na pessoa da Senadora Ana Rita, pela convocação desta audiência para discutir esse projeto de lei de autoria do Deputado Luiz Alberto, que transforma em lei o Decreto nº 6.440, que trata dos povos e comunidades tradicionais aqui do Brasil.
Quero fazer uma saudação também muito especial a todas as pessoas com quem nós compartilhamos a mesa, todas as autoridades e lideranças de matrizes africanas, lideranças ciganas, indígenas, quilombolas e de outros povos tradicionais que estejam aqui hoje conosco.
Uma das tarefas que eu tenho hoje, neste dia de hoje, 5 de novembro, em que começa a nossa 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, é escrever um discurso para poder falar na abertura da Conferência. Aí, eu estava atrás de uma ideia que me impulsionasse, que me pudesse fazer traduzir um pouco como nós nos sentimos neste momento de realização da 3ª Conferência, com um tema tão amplo e tão importante como esse que nós definimos, que é "Democracia e Desenvolvimento sem racismo: por um Brasil Afirmativo".
É um tema bastante ambicioso, porque é um tema que visa justamente fazer aquilo que me parece que é o desejo de todas as comunidades, todas as lideranças que aqui hoje se manifestaram, que é essa possibilidade de nós sermos considerados dentro do Brasil como cidadão e cidadãs plenos e com direito, inclusive, de pensarmos no destino do País, a partir da nossa própria visão, a partir daquilo que nós sabemos e conhecemos da nossa história e da nossa cultura.
Pensando no que é a amplitude dessa tarefa, o tamanho da nossa responsabilidade e tudo o que já me foi dado conhecer do que são as propostas que saíram de todas as conferências estaduais nas quais vocês participaram, das plenárias de comunidades tradicionais que realizamos com a matriz africana, com os quilombos e com os ciganos também, isso tudo me fez lembrar de uma conferência que eu assisti há muitos anos, com uma escritora chamada Toni Morrisson, que é uma escritora afro-norte-americana, que é Prêmio Nobel, inclusive, uma mulher talentosíssima e que sabe muito expressar o que é o sentimento dos grupos, dos povos discriminados.
Nessa palestra, ela contou como foi que ela começou a escrever um dos livros dela, que é um livro que se chama Paraíso. Ela falou que a ideia do livro apareceu quando ela, lendo jornais muito antigos do início do século passado, encontrou nesse jornal antigo um anúncio, que era um anúncio chamando pessoas negras nos Estados Unidos para virem construir uma cidade para essa comunidade, porque, como vocês sabem, nos Estados Unidos, isto é uma coisa bastante comum: as pessoas constroem cidades dentro de determinados espaços com uma "certa liberdade" de constituir aquele espaço urbano de acordo com as suas necessidades. E aí ela disse que chamou a atenção dela este anúncio, porque o anúncio dizia o seguinte: Venha preparado ou não venha de jeito nenhum! E ela estranhou isso, disse: "Uai, isso aí é um convite, mas é uma coisa tão agressiva... Como é que as pessoas vão saber, essas pessoas negras que já são tão discriminadas, que já têm tantas dificuldades no seu dia a dia, como elas vão saber se elas estão preparadas ou não para isso? Qual é o critério? Qual é a medida da nossa preparação?"
Eu estou contando isso para dizer que é exatamente assim que eu me sinto, é exatamente assim que nós nos sentimos na Seppir, neste momento.
Venha preparado ou não venha de jeito nenhum. (Palmas.)
Porque essa luta é difícil mesmo, gente! E ela é difícil não por conta das coisas que nós não fazemos, não por conta das coisas que nós deixamos de fazer, não por conta das coisas que dizem que nós não conhecemos. A luta é difícil porque nós somos um adversário interno muito forte. (Palmas.)
É isso que tem de estar na nossa cabeça, porque senão nós não teremos a possibilidade, inclusive, de reconhecer o quanto nós já caminhamos para chegar até aqui onde nós estamos, discutindo sobre a aprovação, pelo Congresso, de uma legislação que, inclusive, foi proposta por um Deputado negro, o que demonstra também que as nossas reivindicações já têm representantes legítimos em alguns espaços de Poder. Mas é certo também que essa representação ainda é hoje muito pequena.
Das várias falas que foram feitas aqui, muitas denunciavam o fato de que existem tramitando no Congresso Nacional, assim como existe o PL 7447 que é favorável a nós, vários outros projetos de lei que buscam retirar os direitos que nós já conquistamos.
Então, o que eu quero dizer com isso é que essa nossa luta é uma luta justa pela aprovação do PL, mas também não é o fim, porque nós precisamos também mudar a cara do Congresso Nacional, a cabeça do Congresso Nacional, para que, desse modo, nós possamos ter aqui dentro ouvidos que nos ouçam, cabeças e corações que nos entendam. (Palmas.)
Isso é extremamente importante. E esse, inclusive, é um tema muito central da nossa conferência, que é para discutir a democracia para saber o quanto essa democracia ainda tem de se alargar para que todos nós e todas nós possamos caber dentro dela.
Não percamos de vista o fato de que, assim como eu falei que há proposições que circulam aqui, que tramitam aqui nesta Casa, que contrariam direitos que nós adquirimos recentemente, existem outras que fazem com que esses direitos avancem.
Um ganho muito importante desses últimos tempos para nós foi a questão das ações afirmativas.
E, na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal admitiu um projeto de lei, que também é do Deputado Luiz Alberto, que é chamado de PEC das Cadeiras Negras, que passa a definir um percentual de cadeiras para mulheres e homens parlamentares negros. (Palmas.)
Essa também é uma proposta muito importante que nós podemos apoiar, porque ela está casada com a possibilidade de fazermos valer o que estamos discutindo aqui agora, que é a ampliação, a radicalização dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Brasil, por todas as razões que já foram colocadas aqui pelos companheiros ciganos, pela matriz africana, pelos quilombolas e pelos indígenas.
Então, minha gente, o estar preparado para enfrentar essa luta não é ninguém que vai nos dizer de fora: se posso ou não posso, se tenho ou não tenho as condições para fazer essa batalha. Mas essa é uma resposta que é fruto de algo interno em cada um de nós, da profundidade que sabemos que temos de compromisso com essas questões, de compromisso com a permanência, com a valorização e com o respeito dos povos tradicionais neste País.
A outra coisa que faz parte também da nossa preparação nesse processo tem muito a ver com o que falou aqui a representante quilombola e com o que falou o representante cigano. Existe um desconhecimento geral em relação a todas as políticas, aos programas, aos instrumentos que o Governo Federal, através da Seppir, tem criado e criou agora, já no Governo da Presidenta Dilma, para fazer avançar essa política de promoção da igualdade racial. E é por isso que nós trabalhamos bastante, ao longo dos últimos dois anos, naquilo que estamos chamando de Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que é o Sinapir, através do qual nós teremos um instrumento concreto para estabelecer compromissos com os governos estaduais e os governos municipais na realização da Política de Igualdade Racial.
Obviamente, no processo de instalação desse sistema, para que nós possamos contar com a participação dos governos estaduais e dos governos municipais é preciso que cada uma e cada um de vocês, no local onde moram, exerçam uma pressão tão poderosa como essa que está sendo exercida aqui, agora, porque é dessa maneira que as políticas do Governo Federal se realizam. Sem a parceria do Governo do Estado, sem a parceria do Município, muito dificilmente nós, enquanto Ministério, conseguiremos chegar diretamente em cada comunidade, em cada acampamento, e por aí vai.
Isso significa também que nós continuamos precisando muito uns dos outros. A Política de Igualdade Racial tem um caminho a percorrer dentro dos governos, dentro das instituições de uma maneira geral, mas ela não pode abrir mão da mobilização permanente dos movimentos sociais para fazer com que a execução dessa política deixe de ser meramente resultado da vontade de quem governa. Mas isso tem que ser uma obrigação fundamental, um compromisso profundo com a democracia brasileira, que, certamente, não se realiza e não poderá se realizar sem que nós negros, indígenas, ciganos, quilombolas, comunidades de matriz africana, estejamos devidamente representados em todos os setores da vida social.
É isso, minha gente, que eu gostaria de deixar como mensagem. Agradecer novamente a oportunidade de estar aqui e ouvir as diversas lideranças que aqui se manifestaram.
Saudar, mais uma vez, a Senadora Ana Rita, pelo trabalho corajoso que vem desenvolvendo aqui, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que sem dúvida alguma, hoje, no Congresso Nacional, é um espaço fundamental para o debate e o encaminhamento das nossas questões. Eu peço desculpas a vocês por ter de me retirar ainda antes do final, mas vocês entendam que as tarefas da III Conapir nos chamam e nos conclamam a todos para acertar os últimos preparativos.
E dizer que nós, da Seppir, estamos aqui junto com outros setores do Governo Federal favoráveis e apoiando completamente a aprovação do Projeto de Lei nº 7.447.
Muita força a todos nós.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Nós queremos aqui agradecer profundamente a presença da nossa Ministra Luiza Bairros, Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Eu vou, agora, conceder a palavra, porque o nosso tempo já está expirando, precisamos concluir, mas nós queremos ouvir o Edivaldo de Jesus Conceição, representante dos povos tradicionais de matriz africana, do povo Jeji Ogan. (Palmas.)
O SR. EDIVALDO DE JESUS CONCEIÇÃO – Boa tarde.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – E registramos aqui a presença da Deputada Érika Kokay, que não esteve aqui antes não foi porque não quis, mas porque estava com outro compromisso, mas ajudou a organizar este momento.
Obrigada, Deputada Érika.
Então, o nosso companheiro Edivaldo de Jesus Conceição.
O SR. EDIVALDO DE JESUS CONCEIÇÃO – Bom dia, ainda.
Bom dia, gente.
Eu sou do terreiro Zoogodô Malê Bogum Seja Hundê, na linguagem fon. E venho aqui – fiquei emocionado com a sua palavra. Você tirou minhas palavras, as que eu ia falar aqui. Regina, então, me deixou... Tirou a palavra de todo mundo. Falou, praticamente, por todos nós.
Eu venho aqui também relembrar a vocês, gente, o Terreiro do Ventura, em 2009, sofreu um atentado forte – quatorze hectares devastados, louças sagradas quebradas, fontes soterradas, a Lagoa de Nanã. E, logo em janeiro deste ano, também sofremos outro atentado – colocaram fogo e quase quase pegava o restante da roça toda e quase quase até matava as pessoas, se não fosse a gente mesmo, articulando, correndo para buscar água para apagar o incêndio.
Eu tenho muito a agradecer a Regina e ao nosso amigo ali, porque, se não fossem vocês também, o coletivo, que abraçaram o Roça do Ventura, o Roça do Ventura, hoje, seria pasto – e vou dizer a vocês porque digo pasto. Porque o Governo em si não proporcionou nada para querer ajudar o Roça do Ventura.
Então, eu sou da Bahia, mas, hoje, eu sou aqui representante da Bahia, da nação Jeje, Ketu, Angola, cigano, Igexá, todas as nações e todos os segmentos. (Palmas.)
A briga que nós estamos aqui fazendo é uma briga para a melhoria de todos os terreiros e todos os segmentos. A briga é uma só. A briga é uma só.
Espero que todas os projetos de lei que foram aprovados não fiquem só no papel, tem que ter a prática. Porque, se nós não tivermos a prática, não vai adiantar nada. 
Eu tenho um amigo que foi convidado, chamado Hamilton Borges, que briga pelas pessoas da Juventude, que a polícia invadiu a casa dele e quase matou o rapaz, com o filho dentro de casa. Hamilton Borges, um homem que é um seguidor da nossa religião, um homem de Ogum!
Você imagina o que acontece com essas pessoas que não reconhecem a gente! Nós precisamos ser reconhecidos e respeitados. Eu sou contra a palavra intolerância. Eu sou a favor da liberdade religiosa, do direito de ir e vir. Direitos iguais. (Palmas.)
Agora, gente, eu vou perguntar uma coisa a vocês: se fosse um evento evangélico, será que eles iam ser barrados lá embaixo? Não.
Nós fomos barrados.
Agora, se precisar que a gente vá lutar com foice, com pau, para entrar dentro do Senado para revindicar os nossos direitos, nós temos que entrar.
(Manifestação da plateia.)
O SR. EDIVALDO DE JESUS CONCEIÇÃO – Por isso, que eu falo, meu irmão. Você falou em Exu, mas eu falo Ogum.
(Procede-se à entoação de canto Ogum.)
O SR. EDIVALDO DE JESUS CONCEIÇÃO – Ogum sempre com o facão, dono das estradas, que possa correr para batalhar pela nossa vitória!
(Manifestação da plateia.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito obrigada, Edivaldo. Parabéns também pela motivação aqui. Foi muito bom.
A última pessoa inscrita da Mesa é a representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a assessora Deise Benedito. Então, nós vamos conceder dez minutos para sua fala, para que possamos já finalizar.
Por fim, vou fazer mais alguns registros, para que possamos encerrar esta audiência pública de forma bem animada.
Deise, a palavra está com você.
A SRª DEISE BENEDITO – Boa tarde a todos e todas. Recebam o caloroso abraço da Ministra Maria do Rosário, da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos.
Eu aqui saúdo, através de vocês, todos os povos indígenas e agradeço, infinitamente, a parceria, o respeito com os povos das comunidades quilombolas há 500 anos. Eu acredito que os povos indígenas são um dos grandes defensores de direitos humanos deste País. Também, neste momento, cumprimento todos os homens e mulheres aqui presentes, as principais matriarcas, mulheres negras, que trazem a cultura africana, que trazem a resistência dos povos africanos através da religião de matriz africana.
(Manifestação da plateia.)
A SRª DEISE BENEDITO – Saúdo os seus ancestrais!
Saúdo também os povos ciganos, a esses povos cuja forma de viver está ligada diretamente à natureza e à liberdade!
Quando a gente fala em direitos humanos – eu estou muito emocionada, porque a gente ouviu falas muito profundas, falas ancestrais, falas daqueles que nos antecederam. E, quando a gente fala em ancestralidade, a gente fala dos traços que nós trazemos nos rostos daqueles que nos antecederam: o nosso sorriso, a nossa forma de olhar, a nossa forma de andar.
Temos que respeitar aqueles que nos antecederam, porque nos dá a oportunidade de sermos o que somos hoje. Somos um povo resistente, somos um povo guerreiro, somos um povo determinado e, principalmente, defensor de direitos humanos. Combatemos o racismo, combatemos a discriminação, combatemos todas as formas de extermínio contra a nossa população, tanto negra como indígena e como quilombola.
E, quando a gente fala em direitos humanos, eu não posso deixar de dizer quais são as atividades que, hoje, estão sendo desenvolvidas na Secretaria de Direitos Humanos.
A Secretaria de Direitos Humanos, em parceria com a Seppir, nós estamos juntos no Plano Nacional de Comunidades Tradicionais, em cada Secretaria de Direitos Humanos, através do Programa de Proteção dos Defensores em Direitos Humanos, com o objetivo de trabalhar, promover e garantir a proteção dos defensores de direitos humanos, principalmente as lideranças quilombolas que são ameaçadas de morte. Hoje, em todo o território brasileiro, nós temos 64 lideranças quilombolas protegidas no programa de proteção, porque estão sendo ameaçados de morte. Também temos uma sacerdotisa de matriz africana também protegida pelo Programa de Proteção de Direitos Humanos por estar sendo ameaçada de morte.
Aviso a todos vocês, e considero de fundamental importância salientar, que todos vocês que tiverem seus direitos violados, principalmente no que diz respeito à forma que são desrespeitadas as religiões de matriz africana que liguem para o Disque 100 - Disque Direitos Humanos e denunciem, a ligação é gratuita.
Recebemos ligações de inúmeras comunidades de terreiro, e nós vamos apurar essa forma de violação a que estão submetidas as religiões de matriz africana.
Isso se estende também aos povos indígenas. Inúmeras lideranças indígenas também estão incluídas no programa de proteção a testemunhas e proteção aos defensores de direitos humanos.
Quero, também, destacar e solicitar de vocês o empenho, a força, a determinação, que cobrem dos seus Deputados Federais a aprovação imediata do Projeto de Lei nº 4.471, que trata do fim dos autos de resistência. (Palmas.)
Esse projeto tem que ser votado e tem que ser aprovado, porque é uma forma de coibir a morte dos nossos jovens negros. Os autos de resistência têm que acabar, porque isso impede que sejam investigados os crimes de homicídio contra a juventude negra. É fundamental esse compromisso com os jovens negros.
Nós somos uma nação que tem que preservar a dignidade da pessoa humana, a dignidade da juventude negra e também a dignidade da juventude indígena deste País.
(Manifestação da plateia.)
A SRª DEISE BENEDITO – E, quando você sacode esse xequerê, eu sei que ele chama os ancestrais – o maracá, não é? E eu agradeço a presença dos seus ancestrais aqui. Muito obrigada. (Palmas.)
Também, outra coisa muito importante que todos vocês têm que ter acesso: a Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Essa resolução vocês podem baixar na internet. Ela assegura a todos os membros de todas as religiões o livre ingresso dentro de estabelecimentos penais para assistência religiosa.
Então, vocês têm que baixar essa resolução e, quando forem prestar o serviço de vocês, a assistência religiosa, levem-na imprimida, porque, assim, as pessoas vão saber que mesmo os presos e as presas que processam outras religiões têm amplo direito de receber assistência religiosa – Resolução nº 08.
Eu também quero dizer a todos vocês que a importância da organização da população negra, da população indígena, da população quilombola na preservação dos direitos humanos é de fundamental importância para a história deste País. Ela foi construída através do trabalho de cada um dos nossos ancestrais deste País. Nós temos direitos humanos, somos defensores de direitos humanos, temos que garantir os nossos direitos humanos e, principalmente, combater qualquer tipo de discriminação, seja ela contra homens, mulheres, homossexuais, lésbicas, e temos que assegurar, principalmente, a vida e a dignidade das nossas crianças e dos nosso jovens. Eles são a nossa continuação. Eles são a nossa perpetuação enquanto espécie humana neste País.
Então, conta com vocês na mobilização desse PL contra o fim dos autos de resistência. A Secretaria de Direitos Humanos está à disposição de todos vocês, basta vocês ligarem para o Disque 100 para denunciar qualquer tipo de direitos humanos contra vocês.
Um forte abraço. Eu estou muito emocionada de estar com vocês.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª DEISE BENEDITO – Feliciano, a gente sabe qual o caminho que ele tem que ter. Ele está no lugar que ele jamais deveria estar.
E aí nos temos que...
(Intervenção fora do microfone.)
 O SR. ADERBAL ASHGUN – Qual é a relação do Ministério de Direitos Humanos com relação a esse criminoso que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Federal? 
A SRª DEISE BENEDITO – Nós não temos... Nós somos contra qualquer tipo de violação, qualquer postura violadora de direitos humanos, e aí...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª DEISE BENEDITO – Mas quero que você entenda, companheiro, que não cabe à Secretaria de Direitos Humanos fazer isto ou aquilo para tirar os direitos humanos.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª DEISE BENEDITO – Meu querido, veja bem: a questão de estar Feliciano não é uma ingerência da Secretaria.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – A Deputada vai falar sobre isso.
A SRª DEISE BENEDITO – Um Deputado vai falar sobre isso. O que cabe à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República é defender os direitos humanos, é garantir a dignidade da pessoa humana, é garantir a livre manifestação e garantir, principalmente, o direito da manifestação ao contrário, porque é um direito humano que tem que ser preservado.
Eu respeito os companheiros. Eu respeito as companheiras. Muitos me conhecem do movimento negro, do movimento de mulheres negras, e sabem a minha posição: defender os direitos humanos sempre, independentemente de cor, raça, origem ou orientação sexual. Esta é a posição da Secretaria de Direitos Humanos: a vida, a preservação e a dignidade da pessoa humana.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Deise Benedito, assessora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, representando aqui a Ministra Maria do Rosário.
Vou conceder a palavra, para fazer uma fala de encerramento desta audiência pública, à Deputada Érika Kokay.
Deputada Érica, você tem sido uma grande parceira desta Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e também contribuiu para a realização desta audiência pública. 
Aproveito o ensejo para fazer novamente um registro. 
Quero agradecer à Senadora Lídice da Mata, que, junto comigo, assinou o requerimento para que esta audiência pública se realizasse, agradecer profundamente aos assessores da Senadora Lídice da Mata, ao Márcio Sanches e ao Édson Nogueira, que ajudaram na mobilização, e também ao gabinete do Senador João Capiberibe, Vice-Presidente desta Comissão. Esta audiência pública é uma realização de diversos Senadores, com a participação de Deputadas e Deputados Federais, aqui representados pela Deputada Érika Kokay. 
Infelizmente, nem todos aqui estão presentes, porque várias atividades acontecem simultaneamente nesta Casa. Durante esta audiência pública, estão acontecendo outras audiências públicas, inclusive sobre o Plano Nacional de Educação, que nos interessa, que interessa a todos os que aqui estão. Aqui a dinâmica é muito grande.
Quero que a Deputada Érika Kokay já faça uma fala, em nome de todos os Parlamentares que colaboraram para a realização desta audiência pública.
A SRª ÉRIKA KOKAY (PT – DF) – Eu queria saudar cada um e cada uma de vocês, e o faço saudando os nossos ancestrais, porque isso significa resgatar a nossa própria história.
O ser humano se reconhece e se identifica como tal a partir da nossa historicidade, ancestralidade. Nós somos fruto dos que já passaram por aqui e nós somos semente nesse correr da vida dos que ainda vão chegar. Por isso, o meu respeito absoluto por estarmos aqui, no Senado Federal, para discutir os direitos dos povos tradicionais, para que nós possamos assegurar a nossa brasilidade, a qual não construímos sem reconhecer que somos indígenas, negros e que temos uma negritude que faz parte da nossa forma de ser. O imaginário rompido de nossa nação não nos reconhece com toda a dimensão que nós temos e não reconhece, inclusive, a nossa ancestralidade e historicidade.
Venho aqui, em nome da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, que esteve, junto com a Comissão de Direitos Humanos do Senado, organizando este espaço dentro do próprio Parlamento, para que nós possamos discutir e romper a invisibilidade dos tambores e das contas, porque os tambores não podem ser calados. (Palmas.)
Calar os tambores significa calar a nossa história, a nossa forma de ser brasileiros e brasileiras. Esconder as contas significa esconder a nossa própria condição humana, que parte do pressuposto que somos os únicos seres vivos que conseguem fazer o diálogo com o divino, com o infinito. O ser humano é como se fosse um vidro de cânfora, que tem os seus limites, mas que, quando nós abrimos, fica ilimitado. Nós dialogamos com a transformação, com o sonho, com o divino.
Por isso, estamos aqui, em nome da Frente Parlamentar, instrumento criado para fazer frente ao sequestro que aconteceu com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Foi sequestrada. Os direitos humanos e direitos de minoria, hoje, estão reféns de um projeto de Governo que pressupõe o rompimento da laicidade do Estado, e romper a laicidade do Estado é romper a construção democrática deste País... (Palmas.)
...que pressupõe, ainda, a hierarquização dos seres humanos, porque classifica os seres humanos como alguns que podem amar e outros que não têm o direito de amar, uns que podem professar a sua religiosidade e outros que não podem professar essa religiosidade, uns que têm direito ao exercício da mágica condição humana e outros que têm que ser mortos em vida ou ser coisificados. Por isso, a importância desta discussão. 
Discutir os povos tradicionais significa romper o etnocídio, que está em curso neste País quando isola as comunidades tradicionais. (Palmas.)
Mais do que isso, diz a nossa grande companheira Regina que é também romper o epistemicídio, porque o que está em jogo é a anulação de um conhecimento que foi herdado e preservado, porque o povo de comunidades tradicionais de matriz africana é um povo resistente, guerreiro, pois preservou, enfrentando toda sorte de discriminação, de preconceito, seus princípios, para que nós possamos mergulhar neles e dizer que isso é ser brasileiro e, se isso for negado, não podemos nos considerar brasileiros e brasileiras.
Para além disso, não podemos desconsiderar o que significam as comunidades tradicionais, particularmente as de matriz africana, mas todas as comunidades e povos tradicionais. Significa que são espaços de construção humana. São os terreiros que acolhem o povo que o Estado não acolhe. (Palmas.)
São os terreiros que preservam o nosso conhecimento e que lidam com a saúde sem anular o ser humano, mas o considerando na sua condição integral, inclusive na sua espiritualidade. São os terreiros que asseguram o processo de segurança alimentar. Por isso, este País só será democracia quando tivermos respeito. Concordo com o companheiro que me antecedeu: tolerância sem respeito é hipocrisia. E nós já estamos cheios de hipocrisia neste País. (Palmas.)
Nós queremos respeito para que possamos ter a liberdade de exercer essa condição humana, para que não tenhamos os impedimentos, os grilhões e as correntes, que antes se concretizaram na senzala e hoje se concretizam numa sociedade que assassina os seus jovens, principalmente negros.
Nós temos hoje, como disse a Deise, um projeto que está na Câmara pronto para ser votado, de autoria do Deputado Paulo Teixeira, que acaba com os autos de resistência. E o que são os autos de resistência? São pedaços da ditadura militar, que dizia que as polícias podem matar sem se submeter a qualquer tipo de investigação, por estar em uma situação de resistência, a resistência que segue a morte neste País. Por isso, quando nós eliminamos os autos de resistência, nós queremos dizer que todo menino ou que toda pessoa assassinada por forças policiais tem de sofrer um processo de investigação. Porque nós não queremos mais que a farda seja salvo-conduto para eliminar os nossos meninos e meninas! Nós não podemos mais admitir que tenhamos um verdadeiro extermínio de jovens! São por volta de 30 mil jovens assassinados todos os anos neste País. Desses 30 mil jovens, por volta de 75% são negros. Então, não me venham dizer que a escravidão acabou, porque a escravidão não acabou!
O Brasil não fez o luto da escravidão. O Brasil não fechou o ciclo da escravidão. O Brasil não fez o luto do colonialismo, quando o País foi repartido em tiras entregues aos amigos do rei, que se sentiam donos das terras, das mulheres, das crianças e dos trabalhadores. O Brasil ainda não fez o luto da ditadura militar. Nós precisamos ter o Brasil de volta. E o Brasil de volta significa o Brasil cantado pelos povos ciganos, pelos povos indígenas, o Brasil cantado nos terreiros deste País, com toda a forma de nos posicionarmos integralmente!
Por isso, digo que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos está aqui, junto com a Comissão de Direitos Humanos do Senado para dizer que nós vamos continuar nesta luta para construir essa verdadeira democracia. E, para construirmos essa verdadeira democracia, nós não podemos mais ver, e não reagirmos, os indígenas perdendo os seus territórios pelo latifúndio que se expressa neste Congresso. Nós não podemos mais admitir que terreiros sofram toda sorte de violação e que sejam destruídos pelos tratores do Poder Público, que deveria estar honrando a Constituição.
Por isso, eu encerro dizendo a cada um e a cada uma de vocês: este é um momento importante, possibilitado pela sensibilidade da Senadora Ana Rita e de todos os Senadores desta Casa, que abriram os espaços para dizer que nós estamos aqui para construir essa democracia. Quero dizer a cada um e a cada uma de vocês que temos um site para que possamos aprovar o Projeto nº 7447, que assegura os direitos de todos os povos tradicionais, e que está hoje absolutamente paralisado porque a Comissão de Direitos Humanos pisoteia os direitos humanos deste País, através da sua presidência – a Comissão de Direitos Humanos da Câmara!
Felizmente, nós temos aqui a Comissão de Direitos Humanos do Senado...
(Manifestação da plateia.)
A SRª ÉRIKA KOKAY (PT – DF) – Para que seja feita justiça, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara tem de voltar ao povo brasileiro!
Por fim, quero dizer a cada um e a cada uma de vocês que temos um site para acompanhar o Projeto nº 7447. Teremos a oportunidade de estar, em dezembro, em um fórum mundial de direitos humanos que vai ser organizado pela Secretaria de Direitos Humanos, um espaço para que possamos dizer que viemos para a Terra como seres humanos. E como seres humanos é que temos de viver.
Por isso, a minha saudação especial, em nome da coordenação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, para que nós, como eu disse, tenhamos todos os tambores emitindo os seus sons, todas as contas expostas, para que possamos dizer: é assim que a gente constrói uma democracia!
Axé! (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – A Kitanji quer dar um recadinho rápido a respeito da campanha.
Dois minutinhos, querida.
A SRª JULIANA KITANJI GOULART NOGUEIRA – A campanha foi deflagrada pela plenária dos povos tradicionais de matriz africana e já teve três audiências: uma audiência aconteceu em São Paulo, uma em Alagoas, uma em Salvador. E a gente tem de levar essa audiência para todos os Estados... Foram quatro: uma no Rio Grande do Sul. A gente tem de levá-la para todos os Estados.
E como é que se faz isso? A gente tem uma página no Facebook que se chama Campanha Diga Sim a PL 7447.
E dia 21 vai ser no Rio de Janeiro.
Então, a gente coloca à disposição o blog e a página da Campanha Diga Sim a PL 7447.
Quem puder participe e curta a página para que a gente realmente tenha ações colaborativas. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Kitanji.
Quero agradecer também à Deputada Érika Kokay.
Dessa audiência pública...
(Manifestação da galeria.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Só um minutinho, para a gente finalizar, porque depois vocês vão poder cantar.
Dessa audiência pública, saem três encaminhamentos por parte da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Todo o nosso apoio ao PL nº 7447, que cria o marco legal dos povos e comunidades tradicionais. Podem contar conosco! Nós estaremos ajudando a fazer a divulgação dessa campanha.
Também todo o nosso apoio ao PL nº 4471, de 2011, que acaba com os autos de resistência. Já realizamos aqui audiência pública sobre esse tema, já foi feito um ato na Câmara dos Deputados, e é importante que essa mobilização se amplie.
Por último, quero aqui colocar a Comissão de Direitos Humanos à disposição de todos vocês para receber as demandas da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. É importante.
Eu estarei lá, hoje à noite, na abertura. Não conseguirei estar o tempo todo, mas esta Comissão se coloca inteiramente à disposição para receber o resultado da conferência e colaborar naquilo que for necessário.
Eu quero aqui também agradecer a presença de vários Senadores que aqui passaram, que não puderam estar presentes conforme eu expliquei: a Senadora Lídice da Mata, o Senador João Capiberibe, o Senador Wellington Dias, o Senador Sérgio Souza, o Senador Magno Malta.
Quero dizer que nós recebemos, da parte de vocês, vários pedidos de registro de presença, mas nós não daremos conta de fazer tudo agora. Comprometo-me de que constará nos Anais da Casa, nas notas taquigráficas a presença de todos aqueles que fizeram o registro. E dizer que recebemos ainda, pelo e-Cidadania, a participação do Alexandre Silveira de Sousa e diversas participações – o Alexandre é do Distrito Federal –, como a da Luana de Medeiros Botelho, de São Paulo. 
Não fiz a leitura porque o nosso tempo já acabou, mas queremos agradecer aos internautas que participaram, que colaboraram. Também farão parte das nossas notas taquigráficas.
Por último, quero aqui, antes de mais nada, agradecer profundamente a presença de todos vocês, a presença muito forte, muito corajosa de todos os nossos convidados e convidadas para a Mesa. Quero dizer que é uma honra recebê-los aqui, nesta audiência pública.
Por fim, quero pedir a vocês que a gente termine com um canto. Mas, antes, eu preciso cumprir com as formalidades da Casa.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente audiência pública.
Muito obrigada a todos e a todas.
Obrigada também à TV Senado.
(Iniciada às 10 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 29 minutos.)