(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Declaro aberta a 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater o tema o funcionamento da telefonia celular no País, notadamente nos Estados da Região Norte, em atendimento ao Requerimento nº 37, de 2013.
Essa reunião contará com a utilização dos serviços de interatividade do Senado Federal, que permite aos cidadãos encaminhar perguntas e comentários aos Senadores presentes e aos nossos convidados, por intermédio desta Presidência.
Qualquer cidadão pode acessar o Portal e-Cidadania no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, na página desta audiência, acompanhar a transmissão ao vivo e registrar a sua participação no Mural do Cidadão.
Cada Senador ou Senadora, assim como a sociedade, pode ver todas as participações publicadas na mesma página do Portal e-Cidadania, onde também estarão disponíveis as apresentações trazidas pelos convidados. E após o encerramento, estarão disponíveis também os vídeos desta audiência.
É importante destacar que os cidadãos podem também apresentar suas perguntas por meio de telefone através do Alô Senado, pelo número 0800612211.
Essas inovações buscam tornar mais dinâmica a participação da sociedade na atividade legislativa e no debate parlamentar, incentivando o engajamento dos cidadãos na formulação das políticas públicas em nosso País.
Esta Presidência convida para compor a mesa os seguintes senhores. Esta Presidência convidou para esta audiência pública as seguintes instituições: Telefônica Vivo S.A.; Telefônica TIM Participações S.A.; Telefônica Claro S.A.; Telefônica Oi S.A. Além dessas instituições, convidou a Agência Nacional de Telecomunicações.
Esta Presidência quer prestar, antes de fazer os convites para compor a mesa, os seguintes esclarecimentos. Consideramos que dessas instituições, a mais importante para estar aqui de todas elas, a fundamental e mais importante para estar aqui presente é a Agência Nacional de Telecomunicações, notadamente por ser esta instituição a agência reguladora do Estado brasileiro. Desde o processo de privatização ocorrido na década de 1990, neste País, a instituição Agência Nacional de Telecomunicações é a responsável pela regulação dos serviços de telecomunicações e, notadamente, pela regulação dos serviços de telefonia em nosso País.
Esta audiência teria muito pouco efeito sem a presença da Agência Nacional de Telecomunicações. Por isso, esta audiência tem, por assim dizer, um sentido prático com a presença de S. Exª o Presidente da Anatel. E, por isso, o autor deste requerimento, que, neste momento, assume eventualmente a Presidência desta Comissão, foi expresso no sentido de solicitar, reiterar a presença do Sr. João Batista de Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações.
Nunca é demais, aqui, destacar que o Sr. João Batista de Rezende já foi convidado para audiências públicas neste Senado Federal, na Comissão de Ciência e Tecnologia, para, pelo menos, nove audiências públicas – salvo melhor juízo, e a assessoria me corrija – e, segundo as informações que nos chegaram, dessas nove audiências públicas ele só se fez presente em duas delas.
Nunca é demais lembrar, nunca é demais... Ele só se fez presente em três dessas audiências públicas.
Nunca é demais lembrar que cabe ao Senado Federal a designação dos membros das agências reguladoras, que os membros das agências reguladoras, os presidentes das agências reguladoras são arguidos publicamente pelo Senado Federal, sabatinados publicamente pelo Senado Federal e escolhidos publicamente pelo Plenário do Senado Federal.
Eu, particularmente, considero um acinte, um desrespeito ao Senado Federal, o presidente da agência que regula o serviço da telefonia no Brasil não atender ao convite de comparecimento à Comissão de Fiscalização e Controle para tratar aqui de um tema de tamanha relevância e importância para o País: o mau funcionamento da telefonia celular em todo o País, especial e mais gravemente nos Estados da Amazônia Legal.
Eu considero uma total falta de consideração com o Senado Federal e com os membros desta Casa a ausência do Presidente da Anatel, uma vez que esta Instituição Republicana tem a tarefa de fiscalizar as suas funções e a tarefa precípua de designá-lo, sabatiná-lo e argui-lo.
Dessa maneira, é decisão desta Presidência, discutida e acertada com o Presidente titular desta Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, que não se aceitará a presença, nesta audiência pública, ou em outra para a qual for convidado, de qualquer representante que não seja o Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações.
O espaço para o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações estará, nesta mesa, vago, disponível para a presença dele, representando, assim, o desrespeito desse senhor para com o Senado Federal e para com os membros desta Comissão. 
Eu vou, dessa forma, chamar os demais convidados para esta audiência, deixando assim claro o prejuízo, em virtude da ausência do Sr. Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações a esta audiência pública.
Quero, de antemão, reiterar que esta audiência, pelo notório acontecimento da ausência que se faz da Anatel, já se encontra prejudicada, mas as ações em decorrência desta audiência não se encontram e não se encontrarão prejudicadas. Será nosso interesse dar sequência a ações seguintes, se não ocorrerem providências ao caos que está instalado, pela completa inobservância de quaisquer ações reguladoras ao mau funcionamento dos serviços de telefonia celular em todo o País e notadamente na Amazônia Legal.
Convido para compor a mesa o Sr. Marcos Augusto Mesquita, da Oi S.A.
Convido o Sr. Christian Wickert, da Claro S.A.
Convido o Sr. André Gustavo Rosa, da TIM Participações S.A.
Convido o Sr. Enylson Flávio, da Telefônica Vivo.
Estabeleço o tempo de dez minutos para cada convidado; em seguida, faremos os questionamentos que, por acaso, forem necessários ou que tenham vindo dos nossos telespectadores através do Alô Senado.
Pela ordem trazida pela Mesa, inicio com o Sr. Marcos Augusto, da Oi S.A.
O SR. MARCOS AUGUSTO MESQUITA COELHO – Senador Randolfe Rodrigues, que preside esta audiência, nosso bom dia. Bom dia a todos os presentes. É um prazer para nós podermos estar presentes, falar ao Senado Federal e, por consequência, falar a toda a população do Brasil.
O tema do debate é importantíssimo, e a mensagem que a Oi pretende passar para todos é a medida do esforço que estamos fazendo para aprimoramento do serviço de telefonia celular nos Municípios que nós atendemos.
Esse esforço pode ser medido em valores, que são expressivos, mas também reflete o empenho de cada um dos funcionários da Oi na busca de entregar aos nossos clientes um serviço de melhor qualidade.
A telefonia celular no Brasil teve uma explosão de consumo. É importante que todos saibam que não há referência alguma no mundo, mesmo em países desenvolvidos ou em países em desenvolvimento, que tenham observado o mesmo nível de crescimento.
Portanto, planejar a demanda que hoje temos não era algo simples de ser feito, porque superou efetivamente todas as expectativas. Isso passou a ser mais evidente a partir de 2010/2011 com a crescente utilização de dados sobre a rede móvel.
Então, o serviço de dados internet móvel efetivamente sacrificou bastante a capacidade de atendimento do serviço de voz. Nós chegamos até ao ponto de a agência reguladora ter tomado uma providência drástica para todos nós com aquela interrupção das vendas. A partir daí, foi feito um plano de trabalho, que tem um acompanhamento trimestral, e esses resultados estão sendo publicados.
É importante notar que, embora em alguns indicadores esses percentuais ainda não estejam sendo atingidos – e aí estou falando praticamente dos números do setor como um todo, e não apenas dos números da Oi –, eles são convergentes para a melhoria do serviço em um ponto. Tanto no quesito voz, ao falar, quanto na utilização de dados, relativo às chamadas desconexões, queda no sinal, em que você tem padrões extremamente rígidos em relação às mesmas obrigações, em outros países – como, por exemplo, você ter, no máximo, 2% de perda nessas conexões –, as empresas têm tido uma performance extraordinariamente boa.
No serviço de dados, esses números são genericamente inferiores à performance de voz, e o desempenho das redes de terceira geração também, em geral, melhor do que o desempenho de segunda geração.
Mas o que é importante deixar claro é que esses dados estão convergindo para o alcance desses desafios. E é importante isso, eu gostaria de deixar bastante marcado. Quer dizer, a exigência da agência reguladora supera, em muito, os níveis internacionais conhecidos como padrão de qualidade, e o esforço da Oi – assim como o das demais empresas, pelo que percebemos – indica que nós alcançaremos esses resultados em breve.
Vou passar, agora, alguns eslaides que falam da Oi que demonstram a dimensão desse negócio. Logo em seguida, estarei à disposição para os questionamentos e algumas questões que sejam mais pontuais.
A Oi, então, se posiciona no mercado como uma empresa pioneira nos serviços de convergência. Não é de hoje que a Oi oferece telefonia fixa, telefonia móvel, TV por assinatura e os serviços de dados ou de internet.
Os números que demonstram essa dimensão, desde a época da fundação, da sua criação, em 1998, ainda sob a denominação de Telemar, são R$102 bilhões de investimentos: investimentos em equipamento, em processos, compra de outorgas. A Oi já recolheu, nesse período, R$120 bilhões em tributos nas três esferas do Executivo.
Temos uma atuação, no Brasil, em 5.565 Municípios. Nós atuamos nos 27 Estados da Federação com telefonia móvel e em 26 deles com telefonia fixa, exceto o Estado de São Paulo, que é área de concessão da companhia Telefônica.
São 74,3 milhões de clientes; e aí entendemos que não são indivíduos: são 74 milhões de unidades geradoras de receita. Obviamente que um mesmo cliente tem mais do que um produto da Oi.
Nós somos uma comunidade de 160 mil colaboradores, sendo 15 mil colegas diretos e outros 145 mil que atuam como funcionários de empresas terceiras que basicamente prestam 100% do seu serviço para a Oi.
A Oi está presente, então, em telefonia fixa e banda larga, onde outros serviços básicos ainda não existem. É importante percebermos isso. Dos 4.854 Municípios, por exemplo, onde nós estamos presentes, apenas 92% deles têm água encanada, têm – perdão – agências dos Correios, que é um dos serviços que todos nós conhecemos como um dos mais enraizados no Brasil.
Apenas 3.227 desses Municípios que atendemos têm hospitais...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS AUGUSTO MESQUITA COELHO – ...e apenas 2.897 têm agências bancárias.
Então, essa penetração, essa grande abrangência dos nossos serviços nos traz, para o mercado inteiro, cerca de mais de 300 milhões de indivíduos utilizando algum produto de telecomunicações.
Procurarei ser breve.
Quando falamos de qualidade, hoje em dia, nós sempre somos colocados como os primeiros demandados. Então, se você olhar no Procon, você vai ver que nenhuma empresa é mais demandada do que qualquer uma das empresas de telefonia.
Mas é importante ponderar que, quando você compara o nível de reclamações em relação à nossa base de clientes – e vou passar para vocês apenas um item de comparação –, nós estamos hoje com um índice da ordem de 0,85% de reclamações por 10 mil clientes. Quando você olha isso, por exemplo, no setor bancário, isso vai a 3,85%, o que não quer dizer que nós tenhamos uma qualidade de serviço melhor do que a do setor bancário. Mas quer dizer, sim, que essa nossa liderança não pode ser entendida, de imediato, como sendo resultado de um mau serviço prestado.
Como o meu tempo já esgotou e eu não vou tomar tempo dos meus colegas, eu acredito que teremos tempo no debate...
Posso concluir?
A estrutura, para colocarmos esse serviço em funcionamento, é de 178 mil quilômetros de extensão de fibras. Nós temos a maior rede pública de wi-fi no Brasil. O wi-fi tem sido uma grande saída para a melhoria da experiência do cliente de telefonia móvel, porque ele, na verdade, consegue uma velocidade maior utilizando a rede fixa. Recebe sinal pela móvel, mas isso é distribuído pela rede fixa. E, como todos nós sabemos, a rede fixa é uma rede, hoje, menos congestionada do que a rede móvel. E isso vem crescendo – já são 4.500 localidades onde contamos com serviço de wi-fi.
Em relação aos segmentos de atuação da Oi – eu já fiz essa dimensão, essa soma – dá 74 milhões de clientes. Hoje, nós temos um ativo que nos custa, por ano, cerca de R$350 milhões para manutenção. São os nossos 775 mil telefones públicos que temos.
A receita que a Oi tem para o uso desse serviço é de apenas R$20 milhões por ano. Portanto, esse serviço que já foi um serviço de larga utilização, hoje, tem uma baixíssima utilização. Ou seja, nós temos outros setores da companhia subsidiando esse serviço. Sabemos da importância social do telefone público, mas há a necessidade de discutirmos com as autoridades públicas uma forma de melhor rentabilizar esse serviço.
Mas estamos fazendo em Santa Catarina um programa importante, porque nós estamos conseguindo utilizar essa estrutura para serviço de wi-fi.
Como essa rede é uma rede extremamente capilarizada, nós acreditamos que temos aí uma oportunidade excelente para disseminação dos nossos serviços, utilizando uma estrutura preexistente.
Nestes últimos dois anos, quando finalizar 2013, a Oi estará investindo R$12,6 bilhões. Parte desse investimento, por exemplo, é totalmente direcionada para o nosso investimento no atendimento, na função de atendimento. E esses números também demonstram essa dimensão. A Oi recebe, mensalmente, nos seus call centers, 17 milhões de chamadas. É um número extraordinário. Isso demanda 32,5 mil postos de trabalho, em 17,5 mil posições de atendimento.
Esse é um pessoal muito demandado, principalmente no que diz respeito ao atendimento. É só nós pensarmos na multiplicidade de serviços que temos, e podemos imaginar qual é a dificuldade para que esse atendente consiga, de imediato, dar respostas a questões as mais variadas possíveis.
Então, no caso da Oi, são 3,9 milhões de horas de treinamento, por ano, para esse conjunto de pessoas. Essas pessoas são, inclusive, monitoradas de maneira que cada um desses atendimentos gere uma experiência que seja facilitadora dos próximos atendimentos.
Quando nós vemos a hierarquia das reclamações apontadas, por exemplo, na Anatel, a imensa maioria, e eu digo praticamente 50%, é de reclamações não vinculadas à qualidade do serviço, mas, por exemplo, a questões relativas à conta.
Então, a Oi trabalhou um projeto chamado Minha Oi, e, hoje, cinco milhões dos nossos clientes já têm um acesso on-line sobre a sua conta. Eles conseguem acompanhar suas despesas, eles conseguem, inclusive, pagar sua fatura, sem a emissão de papel; fatura que foi totalmente redimensionada. Apesar das dificuldades que temos, tanto no âmbito regulatório quanto no âmbito fiscal, que obrigam que determinadas informações estejam presentes, foi possível melhorar o leiaute da fatura e deixá-lo mais claro. E tenho certeza de que, em breve, nós teremos vantagens, pela redução do número de reclamações, em função de termos hoje um instrumento mais claro, de mais rápido entendimento e assim por diante.
Esse é aquele dado que passei para vocês, de 0,87 reclamações por milhão de clientes. Eu disse 10 mil e preciso retificar. E bancos com 3,5 milhões.
Então, essas dimensões, quando bem avaliadas, também podem trazer um foco maior em relação à capacidade que deveríamos ter de solucionar esses problemas.
Encerro por aqui. Tenho outras transparências que podem ajudar outros tipos de questionamentos dos senhores.
Muito obrigado.
Obrigado pela paciência, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Obrigado, Sr. Marcos.
Sr. Christian.
O SR. CHRISTIAN WICKERT – Primeiramente, bom dia, Sr. Presidente Randolfe Rodrigues, demais participantes da audiência, membros da Mesa.
Também trouxe alguns eslaides aqui para apresentar.
Queria, antes de mais nada, reforçar um pouco do que a Oi colocou aqui, mas a Claro está bastante otimista para a melhoria dos serviços e para o que já evoluímos, nos últimos meses, principalmente aqui nos próximos que teremos pela frente.
A Claro tem como pilares de crescimento mais de 4 mil agentes autorizados, mais de 300 lojas próprias, 9 mil pontos de varejo, mais de 67 milhões de clientes usuários de telefonia móvel. Aqui, diferentemente da apresentação da Oi, estou falando só de clientes de telefonia móvel. Então, não há clientes de serviços fixos ou de TV paga. São mais de 3.600 Municípios cobertos com telefonia móvel. E, em relação aos Municípios, temos de lembrar que são sempre os distritos sedes do Município.
Temos, em geral, no Brasil, em torno de 25% de markets shares e mais de 14 mil torres. 
Na nossa infraestrutura, aqui estão pintados de vermelho os Municípios onde temos cobertura no distrito sede; temos mais de 89 mil quilômetros de fibra ótica somente a Claro, o grupo tem um pouco mais; 6 satélites em órbita, com a questão da Star One, via Embratel; e temos um novo cabo submarino, que já foi um projeto que começou no ano passado para aumentar a capacidade de escoar tráfego de dados para a internet. É um projeto caro, US$1 bilhão, para esse novo cabo, mas para garantir um futuro aí, nos próximos anos, de crescimento de tráfego de internet e cyber internacional. Então, é o cabo que passa aqui, com pontos no Rio de Janeiro, Salvador e Fortaleza, e segue passando por Caribe e Estados Unidos. 
Acho que, aqui, esses eslaides ilustram bem um pouco a evolução dos serviços de telecomunicações, principalmente da tecnologia móvel.
Em 1998, quando se pode dizer que a Claro começou no Brasil – porque a Claro, até então, não tinha operação alguma anterior à privatização; era a Telebras. Ela 100% começou do zero. Eram os leilões de banda B –, tinha zero torres no Brasil e começou a montar a sua rede. Àquela época, nós tínhamos aquele tipo de aparelho, basicamente bastante limitado em termos de funcionalidades, basicamente se fazia voz. Isso foi evoluindo cada vez mais, com telas mais amigáveis, com a internet, que passou pelo WAP, enfim, e chegou a 2013, quando temos smartphones, tablets, que são verdadeiros computadores, e isso absolutamente muda a forma de usar a telefonia móvel e de usar o serviço.
Aqui, para tentar tangibilizar um pouco, antigamente a telefonia móvel tinha a função de falar. Era uma tecnologia analógica, focada em voz; o principal serviço eram os minutos de voz. Isso passou para a segunda geração, para o GSM, em que se agregou o SMS, o texto o WAP, que foi a primeira brecha de internet, vamos dizer assim, em que se podia consultar um saldo bancário, alguma coisa assim. Depois mudou para o 3G, em que o foco era compartilhar, e aí veio todo esse mundo de fotos, de vídeos, envios de dados e aplicativos. E agora, com o 4G, que é realmente a questão do viver, streaming, jogos multiplayers, velocidade de conexão, ou seja, uma verdadeira revolução nesses 15 anos.
E essa revolução não foi só no serviço, também foi um revolução social. Esse gráfico é um dos que me motivam e motivam a equipe toda a trabalhar, porque ele mostra, com dados do PNAD, dados oficiais, os domicílios com telefonia. Aqui nós estamos falando de domicílios. Um domicílio pode ter dois, três ou quatro celulares, mas aqui conta como um, um domicílio que tem telefonia.
E a gente vê que, desde 2003 – no gráfico da direita –, os domicílios com acesso fixo são mais ou menos estáveis; dependendo da faixa de renda cai um pouco ou não. Na parte móvel, também, nas faixas mais elevadas de renda é estável; em 2003, quem tinha celular – o domicílio – tem hoje. Mas o crescimento dos domicílios com celular se dá ali a taxa de 16% ao ano, desde 2003 até o último dado do PNAD que temos, de 2011, nos domicílios de menor renda domiciliar – a faixa que o PNAD mostra é de até dez salários mínimos.
Então, essa revolução de serviço que mostrei também aconteceu nessa inserção social, nesse crescimento de renda da população brasileira que temos visto aí nos últimos anos. Então, é uma satisfação muito grande para quem trabalha nesse setor ver esse tipo de dado, a revolução que isso causa e a responsabilidade que isso traz também.
Este aqui é para entrar um pouco no porquê de a Claro estar otimista para o futuro, a gente tem uma série de obrigações e projetos para o futuro, Senador, No caso do leilão do 4G e também em leilões de 3G anteriores, nós temos uma série de obrigações. Temos obrigações de 4G a todas as cidades do Brasil acima de 100 mil habitantes, escalonado o tamanho das cidades ano a ano. Em Municípios entre 30 mil e 100 mil habitantes, a Anatel também colocou... Acima de 100 mil, até dezembro de 2016, com entregas anuais para o tamanho das cidades. Entre 30 mil e 100 mil habitantes, até o final de 2017, um terço com 4G e os outros dois terços com 3G. Cada operadora cobre um terço, então, na verdade, teremos 100% do Brasil com pelo menos uma operadora 4G nas cidades acima de 30 mil habitantes. E nas cidades abaixo de 30 mil, a obrigação da Anatel já vem dos leilões de 3G, e os Municípios faltantes, ela também dividiu nessa última licitação, até dezembro de 2019. Então, teremos 3G em todos os Municípios brasileiros até dezembro de 2019.
Os editais – e a gente sabe que há próximos editais, próximas licitações a caminho – são um mecanismo que a Anatel tem usado para puxar investimento e seguir expandindo o País.
Especificamente para a questão de Manaus – nós já falamos numa audiência de Manaus –, estamos criando 18 novos sites na frequência de 850MHz, o que deve melhorar substancialmente o nosso 3G naquela cidade. E por que isso acontece? Essa frequência de 850MHz é um aspecto novo no Norte do País para a Claro. Por isso, é relevante mostrar aqui algo que nós conseguimos no leilão de 2011 da Anatel, a liberação no primeiro semestre desse ano, e é um espectro fantástico para prestar o serviço de 3G que não tínhamos. Com isso, pretendemos ter uma melhoria substancial no 3G na Região Norte.
Aqui eu mostro um exercício para o Município de São Domingos do Araguaia, no Pará, onde uma torre na frequência de 2,1MHz, uma torre de 60m de altura, dá aquela mancha vermelha de cobertura. A mesma torre, se o investimento for feito na frequência de 850MHz, amplia a cobertura para a figura da direita. Ou seja, tem termos de raio de cobertura é o dobro, mas em termos de área coberta chega a ser quatro vezes maior. Então, a gente espera uma melhoria de 3G indoor e de cobertura também – qualidade e cobertura em todo o Norte. Esse espectro nós temos para o Amazonas, o Pará, o Amapá e Roraima; no Acre e em Rondônia, já tínhamos nos anos anteriores. 
Isso nos deixa muito otimistas para o futuro.
Além disso, no leilão de quarta geração, cada operadora ficou com obrigação rural em uma parte do País. Então, é a primeira vez que a meta da operadora não é apenas o distrito sede do Município. Às vezes, isso causa muitas confusões, as pessoas entenderem que, além do distrito sede, eles têm que ser cobertos ou estradas, mas não faziam parte de nenhuma meta de cobertura. Agora há uma meta de 30km da mancha urbana do distrito sede, que seria aquela figura vermelha. Então, a faixa verde, que são os 30km, é a faixa de meta rural.
O atendimento dessa área é escalonado: 30% até junho do ano que vem, outros 30% até o final do ano que vem e os outros 40% para o final de 2015.
Há exigências de preços de voz, de velocidades de banda larga e, em dezembro de 2017, essa velocidade tem que ser incrementada.
A tecnologia exata que vai ser usada para cobrir essa área rural varia de operadora para operadora. A própria Claro ainda está avaliando algumas alternativas. Cada uma tem prós e contras, mas devemos fechar o projeto ainda este ano e já começar as entregas até junho do ano que vem.
Também está inserido como meta obrigatória do edital o atendimento às escolas públicas rurais que estão nessa área verde. Então, toda escola pública rural também vai ter banda larga.
E a Claro é a responsável por essa área vermelha do mapa do Brasil. Ou seja, os Estados do Norte, Bahia e os DDDs 11 e 12 de São Paulo.
A Claro começou no Norte em 2008 – nós não tínhamos operação no Norte antes de 2008. Eu me lembro do leilão no final de 2007, quando montamos o business plan e passamos a investir no Norte; foi algo muito importante para os brasileiros que trabalham na empresa, porque finalmente adquirimos licença para todo o Brasil, passamos a ser uma operadora nacional, em todos os Estados e, nessa história de cinco anos apenas no Norte, nós já temos uma participação envolvendo todos os Estados em torno de 15%; só os Estados da Amazônia, vamos dizer assim, de Telecom cerca de 10%; e teremos aí, nos próximos dois anos, todo o avanço rural nessa área. Então, se pensarmos em sete anos de operação, a Claro vai sair do zero no Norte para uma das maiores infraestruturas ali da região. 
Em termos de investimentos, como a Oi aqui comentou, nós tivemos no ano passado o episódio de suspensão de vendas, que impulsionou todo um plano de melhorias e de investimentos que a Anatel acompanha; o investimento é de R$8,26 bilhões de 2012 até o primeiro semestre de 2014 – só da Claro, não envolve aqui investimentos de operação fixa.
Para o ano de 2012, toda a previsão foi realizada. No ano de 2013, temos uma previsão, e a do primeiro semestre, já fizemos uma boa parte. E aqui há a quebra, de que o investimento é feito em acesso a 2G, 3G, 4G, o corda rede, que é fibra, equipamentos; transmissão também é uma parte importante. Ou seja, o investimento é distribuído em toda a cadeia da nossa operação e, com isso, a gente espera uma melhoria brutal. O que pode ser feito para ajudar essa expansão, essa melhoria? A gente tem muito problema com licenciamento das torres, das ERBs, eu acho que hoje o Brasil enfrenta um trailed off, uma opção entre qualidade da telefonia e instalação de torres. Há ainda muita resistência, muito preconceito para instalação de torres, mesmo já estando mais do que comprovado que não oferece qualquer risco, e é um processo muito burocrático, tanto o licenciamento municipal quanto o ambiental. A gente acaba tendo problemas com legislações restritivas, e aí vale o apelo pela aprovação do PL das Antenas. E também Municípios que acabam tratando disso com morosidade e acabam impactando a qualidade dos serviços no próprio Município.
Vou passar por uns eslaides rapidamente, Senador, da Consultoria LCA, mas que mostram como o volume de investimentos no Brasil, principalmente nos últimos três anos, está acima da média mundial. No caso das operações móveis também. Então, está se investindo muito. Realmente, o Brasil é um país continental com dificuldades ímpares e a única forma de resolver é com investimento, com muito investimento, e a Claro está disposta a participar de todo esse investimento.
Dezenove por cento da receita operacional líquida é investido no setor inteiro, nos últimos três anos. Isso é muito superior, por exemplo, à média americana, que muitas vezes é citada como benchmark.
O País, na telefonia, tem um índice de competitividade altíssimo. É raro encontrar no mundo um país que tenha quatro operadoras grandes, nacionais, disputando mercado com uma quinta operadora entrando, com um IMVU novo. Ou seja, é um ambiente extremamente competitivo, que reduz os preços drasticamente. Aqui eu estou com os números de 2012, mas já temos números do SindiTelebrasil: já caiu para quinze centavos com impostos o minuto médio do celular. E aqui se contrapõe com estudos que a toda hora são divulgados.
Recentemente, por exemplo, tivemos estudos da UIT, que utiliza uma metodologia que simplesmente não pode ser considerada aqui para o Brasil, porque considera os preços homologados na Anatel, os tetos tarifários máximos, que, com a competição, não são praticados aqui; todas as operadoras trabalham com um nível de desconto brutal em cima dos preços homologados. Então, se um cliente tiver a cesta de uso que a UIT mede e for a uma loja da Claro, ou a uma outra loja, vai pegar preços muito inferiores divulgados pela UIT. Então, realmente, precisaria revisar essa metodologia porque não reflete o preço na loja, o preço que o consumidor de fato paga.
Para acelerar um pouco: aqui, em termos de competitividade, mostra a relevância do setor no PIB. Também, comparando com os outros setores de infraestrutura, mostra a nossa posição nesse estudo do Fórum Econômico Mundial: em telefonia móvel e fixa, o Brasil está numa posição razoável, mas ainda aquém do que nós queremos para o País, e nos outros setores como ferrovias, estradas, transporte aéreo, portos, está numa posição muito inferior à de telecomunicações aqui no País.
E outro ponto importante, para finalizar: tocar a questão de tributos e fundos. Infelizmente, as telecomunicações são tributadas no Brasil como um produto supérfluo. Eu acho que toda essa evolução nesses últimos 15 anos já mostrou que não é mais um produto supérfluo, é algo essencial para a população. Isso teria que ser revisto. Então, só no ano de 2012, foram quase R$8 bilhões arrecadados em Fust, Funttel e Fistel. Trinta e três bilhões em tributos como ICMS, imposto de renda, contribuição social, além dos impostos que já estão no Capex, nos investimentos da operadora quando compra equipamentos e esses equipamentos pagaram imposto de importação ou imposto de produção aqui no Brasil.
Então, os fundos e tributos já representam mais de cinco vezes o lucro líquido das operadoras e, se formos analisar receita operacional, quase 5% dela fica com os acionistas, quase 31% dessa receita vai para tributos e fundos. Ou seja, revisar a Lei de Antenas, o que nós já colocamos, entender que realmente os preços no Brasil são extremamente competitivos na competição móvel e que essa questão de tributos e fundos precisa ser revista para ajudar a alavancar o setor são as mensagens que eu gostaria de deixar. E o otimismo da Claro com a Região Norte, mesmo com essa história curta de apenas cinco anos de operação lá.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Obrigado, Sr. Christian.
Seguimos, então, com o Sr. André Gustavo, da TIM Participações.
O SR. ANDRÉ GUSTAVO ROSA – Senador Randolfe, bom dia.
Em nome do nosso Presidente, Rodrigo Abreu, trago aqui as nossas saudações e o agradecimento por poder compor esta Mesa e apresentar os nossos dados a esta Comissão e a esta Casa.
O primeiro ponto será tentar situar o grupo TIM.
Nós somos uma empresa 100% móvel, de natureza móvel, com em torno de 73 milhões clientes no País; a segunda maior operadora móvel, com 27% do mercado. Nos últimos onze meses, nós temos a liderança do segmento de pré-pagos no País, em torno de 60 milhões de clientes. Temos uma cobertura em torno de 3,4 mil Municípios, o que perfaz 95% da população urbana brasileira. São 11,5 mil funcionários próprios, com 21 mil empregos indiretos. Nós temos 13 centrais de atendimento telefônico, que seriam os call centers, com 18 mil consultores atendendo os nossos clientes. De recolhimento de tributo, só no exercício de 2012, foram recolhidos em torno de R$8 bilhões entre tributos diretos e indiretos.
Um dado importante que a gente traz neste momento que frisa e perfaz a responsabilidade da empresa é o fato de termos sido a primeira grande telebrasileira com ações no segmento de governança da Bovespa. Isso, em função – nós vamos falar um pouco mais lá na frente – da suspensão da comercialização ocorrida no passado recente, traz todas as ações de responsabilidade que a empresa vem adotando pela exigência de sua transparência na governança da Bovespa. E para mencionar a nossa presidência e diretoria, elas estão situadas no Rio de Janeiro.
Os pilares estratégicos da empresa estão focados, principalmente, numa inovação relevante, o DNA da TIM é de inovação. A gente fala bastante do longa distância porque nós temos, na questão da inovação, o orgulho de dizer que nós pudemos mudar e incentivar a mudança do mercado. Em que sentido? Nós fomos a primeira empresa a mudar a modulação de tarifação de minuto para chamada. Então, passando a ser tarifado por chamada e usando o CSP 41 da TIM, nós permitimos a mudança do perfil do usuário para o longa distância. Anteriormente, o usuário precisava aguardar um determinado horário no período da noite, um final de semana para poder fazer suas chamadas de longa distância; com essa mudança da modulação, nós permitimos a inclusão de quem estava à margem dessa chamadas de longa distância, fazendo que o Brasil todo se falasse. Também entram o Infinity Web e o Liberty Passport nesse sentido.
A questão da qualidade passa principalmente por investimentos em infraestrutura e relacionamento. E o mais importante desses três pilares é a transparência, que eu vou frisar um pouco mais lá na frente.
Falando em investimento em infraestrutura, é importante dizer que o nosso plano está pautado em R$10,7 bilhões de investimentos para o triênio 2013-2014-2015, sendo de 90% desse investimento é em infraestrutura. Só em 2013, a TIM está investindo R$3,6 bilhões com foco na infraestrutura móvel, para melhoria e ampliação da rede. Especificamente em infraestrutura, hoje nós estamos ampliando para o ano de 2013 a nossa capacidade de voz e de dados em mais de 66%. A qualidade do relacionamento: eu vou me permitir frisar bastante a questão da modernização das ferramentas do call center, o que otimizou os nossos números, que vou apresentar um pouco lá na frente. Mas, mais do que a ferramenta dos sistemas de CRM, foi o que a gente chama da estratégia de multicanalidade.
Essa estratégia de multicanalidade é um pilar do relacionamento que a gente trata com muita ênfase, porque permitiu que o usuário pudesse ter acesso às informações não só da empresa, como cobertura, como processo de licenciamento e instalação, mas como toda a sua relação com a própria empresa. Essa multicanalidade passa por aplicativos no smartphone, pelo totem de atendimento nas próprias lojas, por mudança no perfil do atendimento pós-venda na própria loja, onde o usuário pode ter um esclarecimento de dúvidas, de fatura. Então, a multicanalidade fez com que, na reclamação do usuário, na demanda do usuário por falta de informação, ele tivesse a informação muito mais acessível. E ele tendo essa informação acessível, à mão, a gente consegue identificar nos nossos números que realmente houve um decréscimo de demanda, seja nos PROCONs, seja nos nossos call centers, porque a informação está disponível para o usuário.
A renovação da URA, que seriam os nossos protocolos de atendimento, a forma como o call center está atendendo esse usuário e as ações preventivas que a gente traz principalmente com uma ferramenta que a gente chama de 0800 Procon. Esse é um número específico para atendimento do Procon para evitar que essa demanda do Procon vire uma CIP, vire um processo administrativo, mas que o usuário, chegando ao Procon com uma demanda, possa ter, num contato direto do Procon com a empresa, sua demanda equacionada, resolvida naquele momento. 
E aqui a gente traz justamente esse dado da informação, da qualidade do relacionamento. Nós identificamos que muitas das demandas que recebemos são em relação a questões de cobrança. E aqui vai um ponto que a gente gosta de esclarecer, porque, pela categorização das demandas, se o usuário tem dúvida no seu plano, sobre como o seu plano é tarifado, ele entra com uma reclamação de cobrança. Então, não necessariamente, ele está questionando a sua fatura. Existe um percentual dessas reclamações de cobrança que, muitas vezes, são informações, mas elas precisam ser categorizadas.
Nós temos aí a evolução dessas reclamações, essas demandas de cobrança de 2011 a 2013. Elas tiveram um acréscimo de 50% no seu volume. Mas isso no setor das quatro prestadoras. Por outro lado, com esse trabalho de transparência, de multicanalidade, de informação que a TIM vem oferecendo aos seus clientes, nós tivemos o nosso número de cobrança diminuído em 31%.
Esse número se reflete no Sindec – é um dado que nós trazemos também. Em 2011, falando de grupos econômicos, nós éramos o quinto grupo mais demandado no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Já em 2012, nós passamos para o sétimo local. Ou seja, nós conseguimos melhorar o nosso posicionamento no Sindec com essa questão de transparência.
Eu vou aproveitar o comentário do Marcos Mesquita em relação a banco e trazer um número do fechamento do exercício de 2012.
No fechamento do exercício de 2012, o setor de telecomunicações fechou o ano com em torno de 262 milhões de acessos móveis habilitados. O setor bancário fechou o ano com 100 milhões de contas-correntes ativas. Nós estamos falando de uma diferença de 162 milhões de usuários. Então, se o setor bancário era o setor mais demandado, até o ano passado era o setor mais próximo de nós, Telecom, a diferença dessa dimensão precisa ser levada em consideração quando se faz essa comparação, até porque os números são qualitativos. Não podemos trabalhar esses números de uma forma absoluta.
Um outro ponto importante é que, numa relação de telecomunicações, cada chamada que se faz, cada acesso à internet, cada envio de dados, seja um SMS, seja uma foto, seja um vídeo, se constitui uma relação de consumo específica. Então, em cada acesso que se faz nesse processo, gera-se uma relação de consumo, diferentemente de como se dá o trabalho dessa categorização no sistema bancário.
Na transparência, nós temos orgulho de dizer que nós somos a primeira empresa a trabalhar com algo como é o nosso site TIM Portas Abertas, em que o usuário tem 100% de interatividade com a empresa, ele consegue identificar postando seu CEP no site a cobertura que existe naquela região indicada, ele consegue perceber onde a empresa tem os seus sites instalados, onde ele está trabalhando para colocar, para onde existe a previsão e quando essa previsão de início de cobertura será feita. E muitas vezes, ele fazendo uma demanda e não estando a área dele expressa ou não havendo previsão, ele pode entrar no site e nos questionar. 
É importante que, assim como no site Portas Abertas, em todos os outros canais de multicanalidade, sejam os aplicativos dos smartphones, seja pela internet, seja pelos totens, ele possa fazer uma reclamação; esse processo da multicanalidade gera um protocolo para que ele receba uma resposta. A transparência tem nos ajudado bastante nesse sentido.
Em relação às ações de rede, eu vou me permitir ser menos técnico aqui para que a gente possa passar para as perguntas. Mas é importante a gente poder salientar que, nos nossos investimentos de 2010 a 2013, nós conseguimos perceber que o meu investimento de capacidade do sistema tem sido muito maior do que a minha capacidade instalada. Ou seja, eu estou preparando a minha rede para que eu tenha cada vez mais um espaço maior para dados, voz e para otimizar a minha qualidade.
E principalmente no que diz respeito à Região Norte, aqui eu queria me ater à questão do LT Amazonas, Senador.
Nós temos aqui um projeto extremamente inovador, em que nós conseguimos fazer a transposição da Região Norte com o linhão de Tucuruí, aproveitando um investimento na infraestrutura de energia, nós podemos fazer a transposição da fibra para cobrir a Região Norte.
Aqui nesse projeto, é fundamental a gente colocar toda a dificuldade que há na Região, que o senhor conhece melhor do que nós, da dificuldade que ali existe. Mas, mesmo com todas as dificuldades existentes para essa cobertura, a empresa não envidou esforços e não envidou botar todo o investimento necessário para que a cobertura fosse feita.
No LT Amazonas, nós estamos falando aí em torno de R$200 milhões a R$250 milhões que foram investidos, só para poder botar essa fibra, que passa pelo Estado do Amazonas; em determinado ponto, ela se divide para poder cobrir o Amapá, chegando a Macapá, e cobrir o Estado do Pará.
Aqui eu vou também entrar na mesma linha do que já foi dito: por mais que se invista em infraestrutura de uma maneira muito agressiva, por mais que queiramos qualidade, qualidade só existe com infraestrutura. Hoje a maior dificuldade que a empresa sente no momento da melhoria da sua qualidade é na relação estadual e municipal, porque hoje nós temos legislações federais que deveriam regular o setor, como nós temos já a lei federal que fala de efeito não ionizante das antenas, mas vários Municípios fazem questão de ignorar essa lei, estabelecer legislações, regulamentos, técnicas de instalação própria, desconsiderando essa lei, o que dificulta conseguir fazer instalação em cobertura, em determinados Municípios. Ou seja, se queremos qualidade, não existe milagre. Qualidade só existe com cobertura em antena. Então, existem recursos, existem ferramentas federais, existem regras normativas postas. E aí a gente faz um pleito a esta Casa, porque o Projeto de Lei das Antenas saiu daqui do Senado, está tramitando na Câmara, mas de nada vai adiantar ele ser aprovado na Câmara, voltar para cá e se tornar lei se não houver uma regulamentação eficaz, se não houver um trabalho com os Municípios, se não houver um trabalho com os Estados, para que essa regulamentação se torne efetiva e as outras entidades federativas passem a respeitar esse regramento.
Assim como a dificuldade existe, para poder se instalar, e é mais do que física, na região Norte, encontramos uma dificuldade muito próxima das dificuldades burocráticas e normativas, o que não deveria ocorrer já que todos nos cobram qualidade. E nesse sentido gostaríamos de contar com a contribuição desta Casa, principalmente para que possamos vencer essa barreira.
Também colocamos a questão dos tributos, que já foi colocado aqui – vou me permitir voltar –, para dizer que, recentemente, o Estado do Amazonas aumentou a arrecadação do ICMS. Estamos falando da carga tributária, na contramão do pleito da redução dos tributos, porque o serviço essencial questiona muito o valor do serviço de telefonia móvel. Recentemente, tivemos o aumento da carga tributária, na região Norte, no próprio Estado do Amazonas. Então, são algumas dificuldades que perfazem a prestação do serviço.
Detalhando um pouco mais a questão do LT do Amazonas, tecnicamente, que é o que interessa para o nosso usuário, hoje a TIM trabalha com o que estamos chamando de MBB (Mobile Broadband), que seria a capacidade de ampliação do tráfico de dados da internet na própria rede 3G, que com o Linhão de Tucuruí já se encontra disponível em algumas localidades do Norte, como Pará e Manaus.
Para o Amapá estamos concluindo o processo do linhão, que deve estar disponível a partir de novembro, mas o usuário vai ter a percepção saindo de uma média de um megabyte por segundo para uma taxa de dado em torno de cinco megabytes por segundo real, já na própria faixa de 3G, porque inicialmente o Linhão de Tucuruí permite essa percepção.
Mais importante do que isso é que esse projeto do linhão, esse projeto de expansão da capacidade da banda larga vem ao encontro do que o Governo Federal tem procurado com o Projeto Nacional de Banda Larga (PNBL). Nós acreditamos tanto no projeto do PNBL que, ano passado, fechamos um acordo, temos sido parceiros do sistema Telebrás. O grande êxito do Linhão de Tucuruí é sim a complementação da rede da Telebras à nossa rede do Linhão e – digamos – não só para a Região Norte. A nossa parceria com a Telebras acreditando e apostando no PNBL também se estende principalmente para a Região Nordeste.
Encerro por aqui e me coloco à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Obrigado, Sr. André.
Queria registrar e agradecer a presença da minha colega do Amazonas, que conhece os dados aqui apresentados, Senadora Vanessa Grazziotin. E logo em seguida passaremos para seus questionamentos.
Para concluir, passo a palavra para o Sr. Enylson Flávio Camolesi, da Telefônica Vivo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Estamos na Mesa e em seguida terei o maior prazer em passar para V. Exª.
O SR. ENYLSON FLÁVIO CAMOLESI – Bom dia a todos, bom dia Senador Randolfe Rodrigues, bom dia Senadora Vanessa Grazziotin. Em nome do nosso Presidente Antonio Carlos Valente, trago os cumprimentos de toda a companhia a esta Casa e agradeço a oportunidade de estarmos aqui debatendo a questão da banda larga, a questão da telefonia celular, notadamente na Região Norte do País.
Vou procurar fazer uma apresentação bastante dirigida à Região Norte e muito do que tenho a falar peço desculpas, porque sem dúvida nenhuma foi abordado pelos nossos colegas, mas já fico à disposição da Casa para os complementos.
Entendemos que os dados mostram, as próprias pesquisas do PNAD mostram que a banda larga e a telefonia têm sido um fator, um vetor de transformação social; e não só de transformação social como também de mobilidade social. É importante frisar que os dados do próprio Banco Mundial, os estudos indicam que um crescimento da ordem de 10% em banda larga, por exemplo, reflete em torno de 1% do PIB da região, do PIB do País.
Então, entendemos claramente que telecomunicações está no eixo de transformação social e econômica de qualquer nação, de qualquer sociedade, e isso é notório. Quando pegamos alguns dados do início, por exemplo, do governo do ex-presidente Lula, tínhamos algo em torno de 30 milhões de acessos móveis. Passado isso, temos algo em torno de 262 milhões. Vemos também como a população brasileira se transformou, como a população brasileira cada vez mais usa o acesso de telecomunicações, notadamente o acesso de banda larga. Por exemplo, os dados do PNAD indicam um crescimento de uso da ordem de 40% nas camadas de mais baixa renda da população, mostrando a importância desse setor.
Esse setor é importante, como dissemos, porque também ele contribui não só com o crescimento do PIB, mas é um grande gerador de riquezas, de emprego neste País.
O setor gerou em torno de 507 mil empregos, em 2013; nós tivemos uma queda de R$0,31 a R$0,16 em valor de tarifa, como o próprio Christian comentou aqui. Esses são dados do primeiro trimestre de 2013. Tivemos um crescimento da telefonia móvel, em 2012, da ordem de 8%, da banda larga fixa da ordem de 10% e assustadoramente da banda larga móvel da ordem de 60%. Isso, se comparado com o próprio crescimento do País, mostra como é o nível de responsabilidade do setor, tanto que nós tivemos que investir para suportar esse crescimento da ordem de 60%. Por trás disso tem muito investimento e muito compromisso.
Por trás desses números temos uma base arrecadatória de impostos gigantesca. Se pegarmos a curva de 2000 até agora, o setor arrecadou da ordem de R$485 bilhões para o fisco, para as Fazendas, notadamente para as Fazendas estaduais, por conta de que a maior participação nesse tributo é do ICMS. Sem dúvida nenhuma sabemos quão importante é o ICMS na geração de políticas sociais nos Estados, mas temos que chamar atenção sobre isso, porque se Telecom é tão importante na transformação do País, começamos a questionar por que o imposto de Telecom é igual ao imposto de bebida, não que a bebida não tenha o seu aceite popular, mas Telecom é uma infraestrutura, uma logística de crescimento do País e isso tem que ser observado, sim. Esse é um grande desafio para que a sociedade, junto com seus representantes, possam encontrar alternativas para que isso seja transformado, porque de fato se reflete no custo da operação e, portanto, no preço praticado dessa operação.
A Vivo – falando um pouco da Vivo – tem 91 milhões de clientes. A Vivo investiu, tem um plano de investimento da ordem de R$24 bilhões, até 2014. E investiu, de 1998 a 2012, R$177 bilhões, 100% de investimento privado. Isso é importante que se diga. Ou seja, é o nível de comprometimento da Vivo com o País.
Mensalmente, atendemos algo em torno de 400 consultas de pré-pago, fazemos em torno de 660 mil serviços por hora, 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano. Costumamos dizer que, em telecomunicações, os menores números são números gigantescos e é importante que se olhe o setor dessa forma. O celular hoje serve inclusive para conversar, mas ele virou uma forma de realizar negócios, de dar sobrevivência à família de milhões de brasileiros.
Então, eles usam intensamente, o brasileiro tem uma cultura de uso diferente de outros países. Inclusive, somos os maiores usuários de redes sociais. Isso demanda muita rede e esse crescimento demanda muita infraestrutura. Então, tudo que é pequeno em telecomunicações é um número estratosférico sim.
Quando a gente pega o esforço Vivo no Brasil, temos aí cobrindo na ordem de exatamente 3.754 Municípios e 3.131 com banda larga 3G. Nós passamos, e muito, das obrigações de banda larga 3G. Acreditamos firmemente que a cobertura de banda larga 3G é um novo vetor de desenvolvimento não só da sociedade mas também de sobrevivência das empresas de telecomunicações. E quando se olha, foca-se na Região Norte, nós temos uma cobertura da ordem de 90%, com 298 Municípios cobertos na Região Norte.
Falar de Região Norte é falar de infraestrutura, é falar de logística e também falar de desafios. Como o André disse aqui, nós somos parceiros da TIM. Esse investimento que foi feito no linhão de transmissão, que permitiu levar fibra ótica a Manaus e vai permitir levar fibra ótica agora a Macapá é um investimento em parceria, em compartilhado entre a Vivo e a TIM. A Vivo, através desse linhão, está levando uma nova experiência de telecomunicações para essa região. O Amazonas, Manaus recebeu 4G e está recebendo investimento muito grande agora em acessos banda larga, por conta exatamente desse linhão. E, em Macapá, deve estar chegando em dezembro. Nós já temos, inclusive, uma audiência pública, um seminário em Macapá, sobre os desafios da logística no Amapá, no qual vamos explicar em que isso pode transformar, no Amapá, a forma de fazer de negócio, a forma de gerar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ENYLSON FLAVIO CAMOLESI – Dia 28 de novembro. 
A forma de gerar riquezas para a sociedade do Amapá. Então, isso é muito importante de ser dito, porque...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ENYLSON FLAVIO CAMOLESI – Novembro. Dia 28 de novembro.
Isso é muito importante de ser dito, porque você fazer uma operação de telecomunicações, uma operação de infraestrutura na Região Amazônica é um permanente desafio ou um desafio permanente. Para você trocar uma bateria, às vezes, de uma estação que falha, você tem que pegar dois dias de barco. A energia elétrica na Região Amazônica ainda é um grande desafio; o principal insumo das empresas de telecomunicações e também o principal gargalo. E esse linhão não só transforma energia elétrica, porque você torna mais estável a operação, 75% das falhas que acontecem na Região Amazônica se devem...
(Soa a campainha.)
O SR. ENYLSON FLAVIO CAMOLESI – ... as interrupções se devem à energia elétrica, e isso gera um desgaste acentuado dos materiais que compõem os nossos equipamentos. Então, significa que a vida útil do equipamento no Amazonas, na Região Amazônica, é bem menor que em outra região do País; ou seja, fazer operação de telecomunicações na Amazônia é um grande desafio e, por vezes, um grande risco, porque essas coisas andam juntas.
Esse desafio vai ser muito melhorado, vai ser muito facilitado, vamos dizer assim, com esse linhão de transmissão, que a gente espera que chegue também a Boa Vista, porque em Boa Vista, em Roraima, nós temos situações ainda mais distintas. Em Roraima, existe uma única rodovia que fica fechada doze horas por dia; isso é notório. Como a gente vai dar manutenção numa estação que teve um problema às 4 horas da tarde, se você tem que pegar uma rodovia que às 6 horas da tarde é fechada? É a BR-174.
Então, nós temos uma realidade diversa no Amazonas. É um grande desafio prestar ali telecomunicações. E se esse linhão chegar a Roraima, ele vai também poder transformar a vida do povo daquela região.
O compromisso de investimento nosso está claro. No quadriênio anterior nós investimos 16 bilhões; no próximo quadriênio projetado nós temos o compromisso de investir 24 bilhões. Isso indica o quê? Um reflexo na cobertura, um reflexo na qualidade, e, por trás de tudo isso há uma infraestrutura de fibra ótica, que é o que suporta cada vez mais o aumento do tráfego nas mais diversas regiões do País.
Quando a gente vê como esses investimentos refletem no atendimento, no índice, a gente pega o dado oficial da Anatel. E a Vivo tem orgulho em dizer que ela tem cumprido a meta em todos os meses de análise. Nos últimos quatro anos, nós só ficamos por um mês abaixo, como segundo colocado, e em todas as vezes nós estamos como primeiro colocado no índice de atendimento na Anatel. A Vivo não foi afetada pelo plano de suspensão dos serviços ano passado, mas foi sim afetada pela plano de melhoria, tanto é que a Vivo, junto com as outras operadoras, depositou seu plano de melhoria, que tem sido aferido trimestralmente pela Anatel, para melhoria da qualidade de serviços.
Fazendo um recorte aqui sobre alguns Estados, e eu vou pedir licença para o Senador para fazer só sobre dois Estados, a gente trouxe alguma coisa sobre toda a Região Norte, mas, para não usar muito do tempo, eu vou focar mais no Amazonas, em respeito à Senadora Vanessa, e ao Amapá aqui, em respeito ao Presidente.
No Amazonas, nós temos 62 Municípios. O Amazonas é um dos quatro Estados da Vivo que tem 100% de cobertura. Fazer 100% de cobertura no Amazonas não é uma coisa simples. Eu queria deixar registrado isso. Isso denota muito comprometimento. Nós temos 25 Municípios com 3G e fizemos a instalação do 4G, antecipando a meta, em Manaus, que vai ter uma percepção de qualidade muito maior, porque ativamos a linha ótica a partir de agosto em Manaus, com toda a dificuldade que tivemos de licenças ambientais para entrar em Manaus, só a burocracia consumiu seis meses do nosso esforço para ter aprovado ali. Foi mais fácil isso, do ponto de vista de licenciamento, cruzar toda a Floresta Amazônica do que entrar em Manaus. E essa é a dificuldade que a gente está encontrando em Macapá. Isso precisa ser dito, porque essa Lei de Antenas aborda, minimamente, essa questão, e não há telefonia celular sem infraestrutura, sem antena, sem fibra ótica.
Então, este é o nosso desafio: são R$57 milhões investidos no Estado do Amazonas. Nós temos as ações prioritárias, o compromisso que a gente tem com o povo do Amazonas, já desenhadas. São: levar a implantação do 3G nos Municípios de Anori, Beruri e Guajará (isso é uma realidade nos distritos de Lindóia, Nova Remanso, Augusto Montenegro e em Urucurituba); a ampliação da capacidade 3G, com 73 novos sites e 272 novas portadoras. Então, essas serão as cidades que serão beneficiadas com essa implantação de sites e portadoras, e é um esforço muito grande, é muito investimento para ampliar essa qualidade, porque, muitas vezes, a qualidade percebida não melhora com a instalação de um site, mas sim com a ampliação de portadoras. A gente transforma a rodovia de uma pista em uma autovia de três, quatro pistas. Então, estão aqui os Municípios que vão ser beneficiados do Amazonas, alguns já foram, e outros serão até o final deste ano. Então, esse é um plano ousado para o Amazonas, com o que tem já 100% de cobertura, mostrando o compromisso da Vivo com esse Estado.
Quando a gente entra aqui, então, na Amapá, Senador, nós temos lá oito Municípios atendidos, sete com 3G. Nós temos uma participação em torno de 60%, é em torno de 500 mil clientes; arrecadamos, no Estado, do usuário, R$33 milhões; temos uma loja própria, temos um número de ponto de recarga muito grande, em torno de 43 lojas de revenda e varejo que estão habilitadas a atender o usuário; sites instalados no Amapá, 44; e investimento na região ali do Amapá, R$7,5 milhões. As ações prioritárias do Amapá, eu acho que a grande ação prioritária do Amapá é o linhão, não há o que falar. O linhão chegando lá, Senador, nós já tivemos a oportunidade de conversar em outros momentos, a Bancada do Amapá, a bancada da região ajudou na implantação desse linhão, e o que nós vemos é que o linhão vai levar transformação na forma de realizar negócio, na forma de produtos e serviços que possam ser oferecidos, principalmente na região de Macapá. Então, nós temos novos cinco sites e 17 novas portadoras nos Municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Porto Grande. E a boa notícia é que a gente vai estar chegando com 4G em Macapá até o final do ano. 
O 4G, na realidade, não é só o 4G. O 4G, muitas vezes, gera novas oportunidades e cria mais espaços para as próprias redes 3G. Então, é um investimento sólido, é um investimento em infraestrutura considerável e mostrando um nível de comprometimento.
Nós temos aqui os outros Estados, mas eu vou tomar a liberdade de não comentar, mas vai ficar, de fato... No Pará, o investimento é muito grande, o número de cidades que vão atendidas no Pará agora é muito grande, mas, em respeito aí também ao tempo, eu vou passar mais rapidamente. Temos aqui Rondônia, enfim, há todo um plano de investimento aqui que a gente fez questão de trazer para mostrar à Casa.
Aqui a gente fala um pouco do 4G. Hoje a Vivo atende 70 Municípios, quando a obrigação seria atender seis, estamos além dessa obrigação. Acho que já dito pelo Christian aqui e reforçado pelos colegas, mas, de toda maneira, é bom dizer que, até 2019, todos os Municípios serão atendidos ou por 4G ou por 3G, inclusive muitas áreas rurais, por conta do plano que o próprio Christian, o próprio André e o próprio Marcos comentaram que estão dentro das obrigações da Anatel.
Obviamente, às vezes, a velocidade não está aderente à própria demanda ou à própria expectativa da população, mas é importante dizer que alguns Estados conseguem antecipar isso com planos e com PPP que vamos falar mais adiante.
É bom lembrar também que para atendimento rural, para atendimento em áreas onde o serviço não é sustentável economicamente, existem fundos que poderiam e, no meu entender, deveriam ser utilizados ao longo dos anos, para que essas populações fossem beneficiadas, fundos como o Fust, por exemplo. Nós, empresas de telecomunicações, só no ano de 2012, arrecadamos R$7,4 bilhões para esses fundos. É um valor significativo sim, é um valor que foi retirado, vamos dizer, da operação e consequentemente, em última instância, do próprio usuário e que deveria ser revertido, na sua essência, em benefício desse usuário. Aí vemos que esses fundos se equiparam ao lucro líquido das empresas que, no caso das empresas de telecomunicações, da telefônica, está na ordem de 4,5%.
É um investimento de alto risco. Existem algumas aplicações financeiras que dão um retorno muito maior que 4,5%. Então, os fundos estão aí e, infelizmente, não se encontrou uma forma de utilizá-los para beneficiar esses milhões de brasileiros que estão esperando por conexão nas regiões remotas do Brasil.
Em cima disso e concluindo também, temos uma série de desafios: a instalação de sites urbanos, vis-à-vis às legislações, que foi citado por todos. Acreditamos muito no Parlamento brasileiro, que deu um passo concreto nisso. Vai ficar depois o desafio depois de convencermos os Municípios de que eles precisam alterar suas legislações, que têm mais de 13 anos e precisam ser atualizadas, porque o binômio qualidade e legislação não está fechando. De um lado, Ministério Público de Defesa do Consumidor nos cobra e, do outro, o Ministério Público, às vezes, no mesmo ambiente, nos impede de investir. Então, há uma dicotomia a ser tratada nisso, acho que o desafio é de todos e não só das empresas de telecomunicações. A diminuição da carga tributária, sem dúvida nenhuma, sabemos que não é uma conta fácil de ser feita, porque os Estados usam e há políticas sociais com esses recursos, mas é o desafio e está colocado. 
Quanto às PPPs, sempre citamos o Estado do Espírito Santo que avançou na meta, fez uma PPP com as empresas, no caso com a Vivo; o Estado de Pernambuco vai fazer, já publicou; Minas Gerais está estudando, temos notícias de que o Amazonas também tem interesse de fazer PPP. O que é isso? Na realidade é uma ação incentivada, para que a gente antecipe no tempo. O que o Espírito Santo fez? Ele pegou as regiões rurais e fez um crédito de ICMS para quem ousasse fazer o Capex e investir nessas regiões. Inteligentemente eram regiões que não arrecadavam ICMS do serviço. Como esse crédito tinha 12 meses para ser pago, nesses 12 meses a arrecadação já começava a pagar o próprio crédito e isso permitiu que 10 localidades rurais fossem atendidas e vai permitir que mais 71 sejam. O Estado de Pernambuco está olhando mais de 150.
Então, existem oportunidades para serem trabalhadas, mas isso em qualquer lugar do mundo é assim. Na Europa, são mais de 230 bilhões para fazer o acesso 100%, dos quais 200 bilhões é dinheiro investido da própria comunidade europeia. A Austrália investiu 30 bilhões para fazer isso, para interiorizar a banda larga, dinheiro pública. No Brasil, 100% é privado, mas existe espaço, sim, em algumas localidades e para algumas situações de ter uma parceria público privada para que isso aconteça.
Termino aqui, agradeço e peço desculpas caso tenha excedido o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Em absoluto.
Obrigado, Sr. Enylson Flávio.
Tenho algumas perguntas vindas pelo telefone, pelo 0800 e pelo Facebook, que passo de imediato à querida Senadora... 
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PT – AM) – (Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Obrigado, Senadora Vanessa.
Farei as perguntas que vieram dos nossos ouvintes e as perguntas que vieram pelo Alô Senado.
Via Facebook as perguntas que chegaram até nós são as seguintes:
Do Sr. Fernando Monteiro: “Passados 15 anos da privatização da telefonia...”
Só reafirmando para os que estão assistindo, quero reiterar para esclarecer que, em decisão do requerente desta reunião e da Presidência desta Comissão, a Anatel foi convidada para esta audiência pública. Não houve o comparecimento da Presidência da Anatel e houve uma decisão combinada por parte da Presidência deste, que assume eventualmente a Presidência desta Comissão, e da Presidência efetiva desta Comissão que, na ausência do Presidente da Anatel, não seria aceita representação da Anatel nesta Comissão. Portanto, farei a leitura das perguntas à Anatel, que ficam prejudicadas pela ausência da Anatel.
“Passados 15 anos [estão fazendo perguntas à Anatel, que, reitero, estão prejudicadas] da privatização da telefonia, a Anatel sequer tem sistema de planilha de custos de tarifas de telefonia celular e fixa. Já está passando da hora de fazer mais investimentos nesse setor. Espero que seja consumado esse fato.”
Outra afirmação: “Não só nos Estados da Amazônia, mas nos muitos Estados não funciona com boa qualidade. Como os consumidores são prejudicados, além do desaparecimento dos créditos!”
Essas são afirmações feitas pelo Facebook do Senado.
Através do Alô Senado vieram as seguintes perguntas e manifestações.
Há uma manifestação que é, obviamente, em relação à lei das antenas: “Tem de haver compartilhamento de antenas, evitando sobrecarga de energia a todos nós, redução dos custos, além de rapidez no atendimento.”
Há outra manifestação, que foi feita por Nelson Barenho, de Cascavel, no Paraná.
Tenho aqui algumas perguntas que, antes de passar para a Senadora Vanessa, eu queria colocar.
Reitero, ficam prejudicadas aqui as perguntas, como está muito prejudicada esta audiência, com a ausência da Anatel.
Eu queria fazer aqui alguns questionamentos, em especial ao Sr. Marcos Augusto, representante da Oi, e ao Sr. Enylson e ao Sr. André, representantes da Vivo e da TIM.
Sr. Marcos Augusto, segundo dados disponíveis no site da Anatel referentes ao Amapá, de fevereiro a abril de 2013, no quesito conexão de voz, a empresa não atingiu índices de referência satisfatórios. Eu lhe pergunto: exatamente no período de fevereiro a abril deste ano, a empresa tomou providências para a melhoria desse serviço?
Complementarmente, eu lhe pergunto: é de conhecimento no Amapá de um convênio, de um acordo de cooperação da telefonia Oi com o Governo do Estado para conexão, em que, salvo engano, há a participação da Telebras, para a interconexão de dados com uma empresa francesa, através do linhão que viria da Guiana Francesa até o Amapá, onde se ligaria com o linhão da Telebras. Eu falo que haveria participação da Telebras, porque haveria ligação com o linhão da Telebras, que já está no Amapá. Por isso falo da participação da Telebras. Pergunto sobre o andamento desse acordo de cooperação, qual a previsão da ligação. Então, é inevitável estabelecer também esse questionamento.
Então, o primeiro questionamento é sobre o cumprimento desses prazos, desses quesitos em relação ao quesito conexão de voz, de acordo com os dados disponíveis pela Anatel, e em relação ao acordo firmado com o Governo do Estado do Amapá, para a ligação do linhão para o estabelecimento da internet por fibra ótica no Amapá.
O mesmo questionamento faço em relação à Vivo. Pelas informações do site da Anatel referentes ao Estado do Amapá, esse quesito não apresenta referência de dados satisfatórios. Eu pergunto quais as providências que a empresa tomou em relação ao Estado do Amapá. Pelo menos os dados disponibilizados pela Anatel não se apresentam como satisfatórios. 
Pergunto também qual é a previsão em relação à Vivo e à TIM para... Parece-me que o projeto da TIM é o mesmo a Vivo, seriam conjugados: via interconexão de dados através do Linhão de Tucuruí. O LT a que o senhor se refere é com o Linhão de Tucuruí, não é isso? Parece-me que seria interconexão do 3G e do 4G. Seria isso? (Pausa.)
A previsão, então, é com o Linhão de Tucuruí. Qual é a nova previsão estabelecida?
O senhor falou de um prazo, em novembro, que seria agora, para a entrega. Na data de hoje, outubro já se vai. Os prazos que comunicaram, que notificaram os senhores estão mantidos para novembro ou se há novos prazos estabelecidos para os senhores?
Ainda sobre a Vivo, referente ao Estado do Amapá, de agosto de 2012 a abril de 2013, o quesito taxa de conexão de dados, as empresas também não atingiram os índices de referência satisfatórios. Aí eu pergunto também quais foram as medidas tomadas para melhorar esses serviços?
Então, em relação às empresas, as perguntas que eu teria são essas.
Passo, já de imediato, para a caríssima querida Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Muito obrigada, Presidente Randolfe.
Quero cumprimentar os convidados que aqui estão e lamentar não ter podido estar presente desde o início desta audiência pública.
Senador Randolfe, desde já faço um requerimento verbal à Comissão para que assim que as notas taquigráficas forem disponibilizadas eu possa ter acesso a elas, para enviá-las à Assembleia Legislativa do Amazonas, porque há uma CPI em curso da telefonia na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e as notícias que tenho...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Pemita-me, Senadora?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Só para completar sua informação, eu recebi da minha assessoria a informação de que existem 20 Comissões Parlamentares de Inquérito!
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Isso é uma articulação...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Em todo o País!
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – ...no âmbito da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), porque, infelizmente, apesar das diferentes realidades regionais dos Estados brasileiros, há um problema comum que é a precariedade das telecomunicações no Brasil, sobretudo da telefonia móvel. Então, acho que seria importante, Presidente, informar não apenas a Assembleia do Amazonas, mas que esta Comissão de Fiscalização, como forma de colaborar com os trabalhos dos Estados, das assembleias estaduais, remetesse essas notas taquigráficas para todas as assembleias onde as CPIs estão em funcionamento.
Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Eu determino à Secretaria que seja atendido o requerimento da Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – E por que nós temos hoje, no Brasil, em torno de 20 Comissões Parlamentares de Inquérito? Porque há um problema! Não há dúvida.
Nós que usamos o telefone sabemos o quanto o problema é grave. E se é grave no Brasil, no Sul e no Sudeste, imagine no Norte?
Eu ouvi, não sei se foi do representante da Vivo ou da TIM, sobre as diferenças que tem a Região Amazônica em relação às demais regiões do Brasil, que não são referentes apenas à área de telecomunicações, mas a absolutamente tudo!
O Brasil tem que compreender que o transporte escolar, na nossa região, não se faz por ônibus, faz-se por barco. E que o custo de um procedimento de saúde na Amazônia é no mínimo quatro vezes superior a um custo de procedimento de saúde em outras regiões. Mas Estados da Amazônia ainda recebem menos repasse na área da saúde. Então, o problema da telefonia é o problema de todos, absolutamente todos os segmentos.
Tanto o Senador Randolfe como eu e todos nós da Bancada do Norte temos procurado desenvolver um trabalho de forma a fazer com que o Executivo, o Poder Central perceba que os diferentes têm de ser tratados de forma diferente, para que possam um dia chegar à condição de igualdade. É isso que nós reclamamos.
Em relação à telefonia, eu quero, em primeiro lugar, dizer que é delicada a situação hoje. Mas creio que já temos alternativas que venham a superar, num prazo mais curto de tempo, os nossos problemas.
Até pouco tempo, nós não tínhamos, Senador Randolfe, na cidade de Manaus, de quase dois milhões de habitantes e que abriga um polo industrial muito importante, cabo de fibra ótica. Ele chegava da Embratel vindo pela BR-319, mas não atravessava o rio. A partir dali o sinal tinha que ir por satélite, o que diminuía muito a potência. Hoje, nós já temos o Linhão de Tucuruí. Hoje, acho que há um cabo vindo pela BR-174, não sei de que companhia, de que empresa – não tenho certeza se da Oi –, vindo da Venezuela.
O SR. MARCOS AUGUSTO MESQUITA COELHO – Já tem um ano e meio, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Sim, sim, sim. Eu participei da celebração do acordo, que, aliás, foi um projeto financiado pela Sudam (Superintendência...
O SR. MARCOS AUGUSTO MESQUITA COELHO – Por um projeto da Sudam, mas a Oi não teve acesso ao recurso. Foi feito com recursos próprios da Oi. Nós ainda temos direito de sermos ressarcidos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Então, é bom até para ajudar na melhoria dos serviços.
Temos esse da Oi, da BR-174. Temos a Embratel. O Linhão de Tucuruí, que de todas talvez seja a alternativa mais segura, até mais barata. E, salvo engano, é da TIM o Linhão de Tucuruí. Ou seja...
O SR. MARCOS AUGUSTO MESQUITA COELHO – (Fora do microfone.) – É da Vivo e da TIM.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Das duas juntas. É. Eu coloquei Vivo, risquei e escrevi TIM. Então, tem que deixar as duas: Vivo e TIM. Está certo. Eu que não havia compreendido corretamente.
Então, as possibilidades nós temos. O que precisamos fazer é correr nos prazos.
Eu lamento muito a Anatel, que tem cooperado bastante numa outra Comissão de que participo. Muito! Coopera extremamente. A gente tem trabalhado muito juntamente com a Anatel. Aqui há uma lacuna com a ausência da Anatel, uma lacuna muito grande para o debate. Mas, enfim, creio que serão necessárias algumas medidas. E eu faço alguns questionamentos.
Não sei se já poderíamos falar de prazos, porque quem utiliza o Linhão de Tucuruí sabe que estamos lutando muito para que a energia de Tucuruí, do Linhão, não atenda somente Manaus, interligando a Amazônia Ocidental ao sistema elétrico brasileiro, mas que desça em alguns importantes Municípios: Parintins, Nhamundá, Silves, Municípios próximos de onde passa o linhão. E a internet deve ser a mesma coisa.
Então, pergunto para os senhores – da TIM e da Vivo – qual o prazo para que os Municípios de Itacoatiara – que é um dos maiores Municípios do Estado – Silves, Urucurituba, Itapiranga, Rio Preto, enfim, os Municípios que estão ali em torno do linhão também recebam Internet e telefonia por fibra ótica, portanto, de melhor qualidade?
Outro questionamento que faço diz respeito às interrupções. Por que é tão comum, no interior e em Manaus, o apagão de telefone? Nós trabalhamos no mínimo com três operadoras. No mínimo. Aqui o nosso telefone do Senado é Oi, não é, Senador? É Oi. Lá, nós temos um contrato com a Vivo e outro contrato com a TIM. E é assim. Precisamos disso porque não funciona! Não funciona! Para. Parou. É apagão. Então, eu não entendo o porquê dos apagões. Que seja relatado o porquê disso.
Segundo, eu não entendo também – não sei se tecnicamente é difícil – por que não há uma integração, ainda, entre as empresas? Foi mostrado aí que o Amazonas tem 100% de cobertura acho que da Vivo, mas de outras não. Quando a gente viaja para o exterior, o nosso telefone cai automaticamente numa operadora local. Por que quando a gente anda pelo Brasil afora o telefone, quando é da Oi e no Município de destino não tem cobertura Oi, não cai automaticamente na TIM? Ou por que não cai automaticamente na Vivo? Ou seja, em qualquer uma que ofereça a cobertura no local? Por que isso não acontece aqui dentro do Brasil?
É por isso que a gente é obrigado a ter esse monte de telefone, de linha: porque viaja para o interior. Eu mesma viajo para o interior. Meu telefone é Oi, cuja cobertura é uma das menores no Estado do Amazonas. O Senado não enxerga isso! O Senado enxerga Brasil, mas não enxerga as especificidades. E ficamos no apagão, porque não cai em outra operadora. E se no exterior cai, por que aqui não cai? O que está faltando para que possa cair automaticamente e haja a compensação de custos, de ganhos, inclusive? Esse é um questionamento.
O outro questionamento que faço é o último. Ouvi aí sobre tributos. Aliás, a culpa de tudo no País é o tributo. Tudo! Absolutamente tudo. Só que quem paga tributo, neste País, não é nenhuma empresa, não é nenhum produtor. Quem paga tributo somos nós os consumidores. E os senhores enquanto consumidores também! Somos nós, porque o preço do tributo está embutido. O preço da telefonia e da internet – eu não tenho aqui o dado, mas a gente lê todo dia pela imprensa – no Brasil é dos mais elevados do mundo! Do mundo!
Cesta básica. Eu vou falar do exemplo do Amazonas, porque foi ampliado o ICMS há um tempo. Aumentou a arrecadação do ICMS agora, mas sabe qual foi a razão, Senador Randolfe? Porque o Governo do Estado havia desonerado a cesta básica do ICMS. O que aconteceu? Nenhum produto teve o valor rebaixado. O preço de nada da cesta básica caiu. Foi feito um acompanhamento diário pelo Governo do Estado do Amazonas. E o que o Governo resolver fazer? Tributar novamente, porque o consumidor final não recebeu nenhum benefício pela diminuição.
Então, o que eu não entendo é que, primeiro...
Vou concluir por onde comecei: nós não podemos permitir que regiões distantes, que têm uma população que já é sofrida por viver no isolamento, sejam penalizadas com custos maiores. Então, tem de haver uma equalização de preços que leve em consideração que o que se ganha onde as necessidades de investimentos são menores deve servir para cobrir os investimentos onde as necessidades são maiores e que o preço baixe.
Acho que a conclusão – e por isso há mais de 20 CPIs instaladas no Brasil inteiro – é que essa é uma demonstração de que o serviço no Brasil é muito precário. Os números são bonitos...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – E há uma na Câmara protocolizada.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Acho que é da Deputada Perpétua Almeida, salvo engano, do Estado do Acre. Se o Brasil sofre, imaginem nós o quanto sofremos, não é, Senador Randolfe?
Então, há problemas. Os números são bonitos, mas, na realidade, não é isso. Há apagão todos os dias.
Alguém falou aqui das lojas, que lá há quiosques, muitas lojas. A CPI tem ido às lojas, e o que encontra? Filas de espera de mais de duas horas, precariedade no atendimento. E o sindicato dos trabalhadores é ouvido e diz: “Não. O número de trabalhadores que há é insuficiente, e a produção, a carga exigida do trabalhador é muito grande, além daquilo que ele pode dar”.
Enfim acho que é necessário... Espero que, com a Copa do Mundo, no Brasil inteiro – e depois, com as Olimpíadas no Rio de Janeiro – a gente possa avançar de forma significativa não só nos doze Estados, mas em todo o País. Senador Randolfe, a mesma solução do Amazonas é a solução do Amapá, que é via linhão e com a presença muito forte do Estado.
Por fim, faço a última pergunta.
Antes, peço desculpas porque terei de sair. A gente está com problema na PEC da prorrogação da Zona Franca, e vai haver uma reunião agora no Ministério da Fazenda, com a Bancada toda. 
Qual das empresas que usa o serviço do Gasoduto Coari-Manaus para passar a fibra ótica? Qual é a empresa?
O SR. MARCOS AUGUSTO MESQUITA COELHO – A Oi fez uma proposta à Petrobras e nós acreditamos que a gente terá sucesso. Então, vamos utilizar o linhão, e nove Municípios poderão ser beneficiados.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Então, já está em encaminhamento.
O SR. MARCOS AUGUSTO MESQUITA COELHO – Exato.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – E a Oi deverá assumir...
O SR. MARCOS AUGUSTO MESQUITA COELHO – Eu até não gostaria de falar, porque eu tenho concorrentes aqui que vão querer participar deste leilão.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Perfeito.
E em relação à ponte? Ainda há algum problema entre as empresas relativo ao cabo passar sobre o Rio Negro? Fala-se que a empresa está retardando porque, quando ela utilizar a ponte, terá que colocar...
O SR. MARCOS AUGUSTO MESQUITA COELHO – Pelo contrário. Ponte é solução!
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Mas não passa o cabo pela ponte ainda?
O SR. MARCOS AUGUSTO MESQUITA COELHO – No nosso caso, ainda não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Não. No caso de ninguém. Parece que não há nenhum cabo passando pela ponte, porque, de acordo com as informações que eu recebi, está havendo um retardamento não sei por parte de qual empresa, porque o cabo será liberado a partir do momento em que a compensação para instalação do cabo em algum Município do interior seja feita. E isso vem sendo protelado, em detrimento da qualidade do serviço.
Era isso, Senador Randolfe.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Eu que lhe agradeço, Senadora Vanessa.
Só queria, antes de passar a palavra para ouvir as respostas, fazer a minha também, em relação à Macapá. Essa pergunta se refere às capitais da Amazônia: Manaus, Macapá, Boa Vista, Porto Velho, Rio Branco, Palmas, resumindo, de todas as capitais da Amazônia. O apagão telefônico de Manaus a que a Senadora Vanessa se referiu é um fenômeno que ocorre em todas as capitais amazônicas. Então, queria estender essa pergunta da Senadora Vanessa em relação a Manaus a toda Região Amazônica.
Por favor, peço para considerar as perguntas por mim feitas, as perguntas do Alô Senado e já fazer as considerações finais.
Inicio com o Sr. Marcos Mesquita.
O SR. MARCOS AUGUSTO MESQUITA COELHO – Eu inicio com a questão que o senhor apresentou, a respeito, primeiramente, de melhoria de serviço.
É sintomático que duas empresas, por exemplo as que foram citadas, a Oi e a Vivo, em relação à qualidade do serviço no Estado do Amapá, tenham apresentado um resultado abaixo da expectativa. O Enylson tocou neste assunto. Nós dependemos de energia elétrica. Se os senhores forem ver, essa é uma função muito direta de problemas de energia.
Outro problema que existe é o seguinte: as redes estão todas interconectadas, e é sempre importante que haja redundâncias, porque as nossas fibras, por exemplo, olhando o nosso Oeste, o Acre e Rondônia, em um sistema integrado, tudo que estiver nas pontas tem mais fragilidade do que o centro. Por quê? Porque se irradiam as fibras e ali, se houver um rompimento, a ponta está fora. Então, nós conseguimos fazer isto, uma melhoria, por exemplo, no Oeste com a duplicação de rede de fibras na altura do Estado do Mato Grosso, mas, por incrível que pareça, no ano passado nós tivemos três incêndios simultâneos em função de queimadas no Mato Grosso que romperam os três anéis óticos da Oi. Então, essas situações normalmente ocorrem por problemas físicos nas estruturas e normalmente por ações externas à rede, como acidentes. Nas obras do DNIT, frequentemente uma escavadeira, apesar de estar sinalizado, vai lá e rompe. O sistema percebe o ponto de ruptura e tem-se de enviar uma equipe ao local, e essa equipe muitas vezes para se deslocar na Região Norte vai obviamente na velocidade do meio de transporte mais rápido, em alguns casos lombo de burro, em alguns outros casos pelas voadeiras. No seu Estado mesmo, no Amapá, há aquelas ilhas, – que, aliás, pertencem até ao Município de Macapá, mas estão bastante distantes –, e um cabo sublacustre em Macapá se rompeu, e a Oi precisou de uma semana para encontrar alguém que mergulhasse, que puxasse esse cabo e que o levantasse para que ele fosse emendado.
Então, essas dificuldades de logística certamente sempre vão impactar, mas quero dar uma boa notícia aqui. Estamos falando que a Vivo e TIM reforçaram esse projeto do Linhão de Tucuruí, mas a Oi também está fazendo um projeto no Amapá, pelo qual traz o sinal pelo Norte, vindo de Cayenne, que se liga a um cabo chamado Américas 2, que ligará o Amapá ao mundo. Essa é a grande verdade. Então, o Amapá vai ter duas formas de se integrar: pelo Sul, com o Linhão, e pelo Norte, com o cabo Américas 2. 
Então, nós estamos falando que hoje o nosso projeto no Amapá, Senador, tem seis meses para ser instalado a partir da concessão da última licença. Estava tudo correndo muito bem. A licença ambiental já tinha sido concedida pelo Imap, se não me engano – o instituto local. No entanto, houve uma dificuldade entre o Imap e o Ibama; este avocou para si, depois de algum tempo daquelas discussões administrativas intermináveis, tendo ele, Ibama, a competência para fazer o licenciamento, pois há nesse trecho do norte do Amapá a proximidade com algumas aldeias indígenas. Embora a gente já tenha todo um protocolo que estamos cumprindo com a Funai, em função da integração dessas aldeias ao projeto, a preocupação do impacto; pela própria presença da obra junto a essas aldeias é considerada uma necessidade de reparação. Então, nós estamos agora já regulares. O Ibama já concedeu essa licença. E nós estamos continuando a obra.
Eu acredito que o mês de março ou abril de 2014 seja a data em que estaremos lá comemorando essa... Porque tem outra obra grande feita separadamente na Guiana, para trazer e juntar o cabo lá em São Jorge. Isso, certamente, gerará essa capacidade de se proteger melhor esse anel local. Então, um problema no linhão pode ser socorrido através do sinal que vem do Américas 2; ou no caso de um problema lá em cima nós poderemos nos socorrer com o...
Então, isso dará segurança...
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL – AP. Fora do microfone.) – Quando?
O SR. MARCOS AUGUSTO MESQUITA COELHO – Abril de 2014. Se for antes, eu informo para o senhor.
Então, os apagões normalmente são um acidente físico em nossas fibras. Raramente é um problema da rede em si. Raramente. Isso, infelizmente, é muito comum. Fibra é a melhor forma, a mais econômica de se levar qualidade na comunicação; no entanto, é vulnerável a ações externas.
Essa que segue pelo Linhão de Tucuruí está no ponto mais protegido da rede de eletrificação. Então, fica melhor do que uma fibra enterrada, como é em vários dos nossos casos aqui.
É importante, apenas para ficar registrada, a questão do roaming. A preocupação da Senadora Vanessa é correta, mas já tem uma solução que está em vigor. Ou seja, todas as cidades do Brasil com menos de 30 mil habitantes são cidades hoje cobertas por apenas uma operadora. No entanto, essa operadora está obrigada, pela regulamentação, a abrir o seu sinal e conceder o roaming. Então, essa situação, salvo algo excepcional de alta concentração etc., como poderia acontecer em qualquer lugar... Não deveria mais haver esse problema. Ela deveria falar normalmente, porque esse roaming está aberto. 
Cidades maiores do que isso já são cobertas hoje por mais de uma operadora. Então, já há uma grande chance de boa parte das pessoas poderem falar em qualquer lugar que estejam.
Se alguém tiver alguma correção ao que eu estou falando... Porque eu não estou aqui olhando a legislação corretamente, mas isso é o que todos nós falamos todos os dias. Ou seja, já há o roaming obrigatório nas cidades menores, aquelas que eram servidas por apenas uma das operadoras. 
Em relação aos tributos, a Senadora Vanessa tem toda razão.  Nós só pagamos os nossos impostos diretos. Só pagamos o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro; e os nossos tributos como as nossas taxas etc. O que nós estamos falando mesmo é do dinheiro que o consumidor gasta com serviços de comunicação. Não é brincadeira você ter uma conta de R$100,00 onde R$50,00 são tributos! Por um lado, isso mede a importância social do nosso serviço. Ou seja, a gente carreia muito recurso para os cofres públicos. Mas não tenham dúvida de que boa parte da população não tem acesso ao nosso serviço porque é muito caro. E quando a gente compara isso com o nível, com os padrões internacionais, é algo absolutamente gritante!
Onde a telefonia é desenvolvida se vê uma cesta de tributos que não supera 10%, 12%. Aqui no Brasil são 50%. As pessoas falam pouco? Falam pouco. Falam muito pouco. A informação já está consolidada na cabeça de todos. Por isso a gente precisa falar cada vez mais que é falsa a ideia de que a telefonia brasileira é a mais cara ou uma das mais caras do mundo. Isso é absolutamente falso! Isso parte de dados errados ou de dados meramente teóricos.
Eu vou passar para vocês apenas um dado de fácil constatação por qualquer um de nós, sem precisar olhar balanço de empresa nenhuma. A essa informação que foi divulgada recentemente está associada a seguinte informação: o brasileiro gasta 7% da sua renda média com telefonia. E aí você pode pegar a pesquisa do PNAD, que é um dado oficial, e verá que não supera 1,2%. O.k.? Então, esse número que foi colocado está pelo menos sete vezes maior do que o dado da realidade.
A segunda parte é quando se diz que é a mais cara e a pior do mundo. Essa outra é algo valorativo. A gente tem um excelente instrumento de acompanhamento e de publicização de como estará nos próximos meses esse serviço, com o trabalho feito pela Anatel de divulgação desses dados. Acho que a gente tem um excelente termômetro. Por ali a gente pode efetivamente ser cobrado e também por ali a gente pode demonstrar que os esforços, esses valores extraordinários que estamos utilizando vão se refletir em melhoria de serviços.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Obrigado, Sr. Marcos.
Christian.
O SR. CHRISTIAN WICKERT – Obrigado, Senador.
Eu tentei anotar aqui grande parte das perguntas. Bom, o primeiro ponto levantado acho que foi na internet sobre a questão dos investimentos virarem fato. Acho que essa questão, pelo que a gente viu aqui, dá para se dizer que está superada, porque os compromissos já são formais, detalhados, tem acompanhamento mensal e trimestral da agência, tem metas de edital. Eu não vejo como alguma das operadoras possa fugir desse investimento ou não tornar isso realidade. Então, como está acontecendo já nos últimos meses, não vejo como isso não virar fato. Já está virando
Sobre o compartilhamento de antenas, isso normalmente é citado como um problema ou algo como se as operadoras não fizessem, mas na verdade, por exemplo a Claro já compartilha 60% das suas torres. Esse é um percentual até superior a por exemplo o de uma empresa que foi criada no Reino Unido para fazer isso, para compartilhar sites. E compartilhamento com todas: TIM, Vivo, Oi, Nextel. Já é uma prática. As engenharias já se falam e tendo disponibilidade a outra operadora apresenta o projeto. Isso sai naturalmente.
Outro exemplo. E todo o projeto que estamos desenvolvendo para a área do Norte, para a cobertura da área rural, já consideramos todos os sites de outras operadoras – TIM, Vivo, Oi – que já existam lá para tentar de alguma forma compartilhar e melhorar a cobertura. Então, o compartilhamento já é uma realidade que tem que ser incentivada, tem que seguir. Vale colocar isso. Pode ser incentivado? Pode! Por cada site, por exemplo, por cada torre em que se coloca o equipamento de uma operadora paga-se o licenciamento; se se colocar equipamento de outra operadora, paga-se novo licenciamento. Se puder haver algum incentivo, por exemplo, de sites compartilhados, cada operadora paga meio licenciamento, por exemplo. Esse tipo de incentivo é extremamente bem-vindo, talvez para passar dos 60% para um percentual ainda maior, alguma coisa assim. 
Acho que o ponto sobre as interrupções a Oi já abordou aqui muito bem. Realmente temos questões, principalmente de energia. Por mais que as operadores coloquem seus bancos de baterias lá, eles têm duração em torno de três horas, quatro horas, pelo menos. Então, se queda de energia passa disso, realmente fica muito difícil de manter a operação. E essas questões físicas. Há um caso que aconteceu em 2008 ou 2009, acho que com a Claro, na verdade com a empresa do grupo, a Embratel, em que uma família havia se perdido de carro na Região Norte. Ele viu uma linha de transmissão e não teve dúvidas; subiu lá, destruiu a torre, porque ali, depois de três, quatro horas, chegou uma equipe da empresa e ele conseguiu falar com alguém e ser resgatado. E nós, a Claro sofreu com isso, ficou sem sinal. Fomos verificar o que aconteceu e havia ocorrido esse caso.
Então, realmente tem de tudo. Acho que cada caso tem de ser analisado. Se a Senadora tiver alguma lista de casos, a gente pode responder mais especificamente, listando exatamente, em cada caso, o que aconteceu.
Sobre a questão do roaming, também concordo com o que a Oi já colocou. Nas cidades abaixo de 30 mil habitantes, que é o que chamamos no jargão de roaming 30K, esse roaming já está aberto. Se há uma operadora lá, funciona o celular das outras operadoras. 
Eu queria colocar aqui dois comentários. Quando a gente vai ao exterior, existem três ou quatro operadoras competindo e fazemos o roaming em alguma delas; o mesmo acontece quando um estrangeiro vem aqui. Dentro da mesma área de uma cidade grande – por exemplo, vamos citar Manaus ou Macapá –, é interesse do Governo, da agência incentivar uma competição de redes, que haja uma competição de redes e que invista em infraestrutura. Então, poderia acontecer, vamos supor, o caso de uma das operadoras ter um problema sistêmico, uma interrupção; se todos os usuários daquela operadora migrarem instantaneamente para a outra operadora, como ficam os indicadores de qualidade? Como se pode garantir? Seria preciso uma rede capaz de suportar todos os usuários das quatro operadoras daquela cidade para cumprir os indicadores. Então, há um conflito que tem de ser gerenciado: queremos, sim, investir em rede, que as operadoras tenham rede nessas cidades. Que haja competição de redes com compartilhamento, mas que haja uma competição de rede e investimento para que haja capacidade para toda a população. 
Sobre o preço do celular, eu já havia comentado na apresentação. Realmente esses estudos ferem a imagem do setor, não são bem fundamentados. Acho que poderia haver um trabalho até das operadoras ou da agência de mostrar, na realidade, o que a competição já fez com o preço da telefonia móvel no País. Esse é um elemento de sucesso na gestão da agência, porque é raro no mundo um país com quatro operadoras com market share tão competitivo, com tanta disputa, com promoções por chamada, promoções por dia. Realmente muitas pessoas falam que até um dos problemas dos últimos anos teria sido esse excesso de competição e de ofertas e o crescimento dos usuários. Então, de fato, não há como falar de preço elevado na telefonia móvel no todo. 
Falando de preço, vou entrar no último tema, que veio da internet, sobre o desaparecimento dos créditos, como o usuário falou. Acho que é importante esclarecer, porque, na verdade, os créditos não desaparecem. Pela regra hoje, que é o regulamento, o crédito tem uma validade para ser usado; passada essa validade, ele fica parado. Esse cliente, assim que ele fizer uma nova recarga, tem de volta todo o saldo. Vou dar um exemplo: se o cliente comprou uma carga de R$10,00, que valia por 15 dias. Passados os 15 dias, ele usou só R$2,00; sobraram R$8,00, e expirou a validade desses R$8,00. Então, ele vai ver que ficou sem saldo. Mas, se ele fizer uma nova recarga, por exemplo, se ele colocar mais R$10,00, ele vai ver que terá R$18,00, porque ele colocou R$10,00 e voltam os R$8,00, que tiveram a validade expirada. Agora passa a ter R$18,00, com um novo período de validade. Isso segue. Essa foi uma forma que a agência colocou no regulamento para garantir que aquilo que o usuário paga em recarga permanece com ele, desde que ele siga como um usuário e esteja, de fato, na rede da operadora.
E por que tem de haver essa preocupação do usuário estar na rede da operadora? Porque ele tem custo para a operadora. Um usuário pré-pago, em média no Brasil, tirando receitas de interconexão, tem R$5,00 por mês de recarga. Então, como as operadoras conseguem fazer todos esses investimentos bilionários com R$5,00 por mês? E também têm de pagar Fistel uma vez ao ano de R$13,00; no mensal, R$26,00. Esses valores são pagos para os usuários. Têm de pagar licenças de HLR, de equipamentos e softwares que vão no SIM card do usuário. Enfim, há um custo mensal e anual para se manter o usuário operando na rede, e esse custo não é cobrado, ele tem de estar na tarifa que o usuário paga. Então, a única garantia que a operadora tem é que, enquanto ele continuar fazendo recargas, todo aquele saldo vai estar disponível para o usuário e só quando o usa é que operadora, de fato, recebe alguma coisa. Então, se ele não usar, a operadora, infelizmente, não recebe. Então é muito importante entender isso, é muito importante a validade do cartão pré-pago e é muito importante entender que ele não some. Quando ele expira, na próxima recarga, o valor estará lá. Não há nenhuma apropriação desses valores por parte da operadora. 
Acho que era isso.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Obrigado, Christian.
Com a palavra o André.
O SR. ANDRÉ GUSTAVO ROSA – Senador Randolfe, vou começar pela pergunta que o senhor do cumprimento dos indicadores da agência. Realmente houve o não atingimento da meta, mas a empresa acredita, sim, que, com a entrega, principalmente do linhão... Esclarecendo, já que o senhor perguntou sobre o prazo, ele já está entregue no Estado do Amapá. O que será feito em novembro será a iluminação dessa fibra, para que ela possa vir a ser usada, para que ela possa entrar em operação em novembro. A expectativa é de que seja no final do mês de novembro. Então, já deve haver uma percepção de memória na utilização dos serviços em novembro.
Falando especificamente do linhão – e vou me permitir responder às perguntas em bloco, por assunto –, a Senadora Vanessa perguntou a respeito da construção do linhão. Nós, da TIM, fizemos a transposição da Região Amazônica com o linhão e a Vivo entrou conosco em parceira, interconectando essa rede e chegando aos Municípios para que se possa utilizar essa capacidade de fibra para os Estados e localidades da Região Norte.
Conhecemos, sim, o desafio e encaramos o desafio de transpor a Região Norte para fazer essa cobertura. Só como exemplo, a Senadora Vanessa falou da ponte, mas há localidades em que precisamos levantar torres da altura, mais ou menos, da Torre Eiffel, porque a fibra por debaixo do rio não se sustentava devido a correntes, devido a características do próprio solo. Então, o investimento que se fez necessário foi muito pesado, nós  o encaramos e estamos entregando. Acreditamos que vá dá resultado.
Em relação aos Municípios, vamos cobrir 27 com o linhão. São 14 no Pará, 4 no Amapá e 9 no Amazonas. No Amazonas são os Municípios de Silves, Itacoatiara, Rio Preto da Eva, Manaus, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Parantins e Nhamundá. No Amapá, vamos cobrir 4: Laranjal do Jari, Mazagão, Santana e Macapá. A previsão de cobertura dessas localidades é 2014 e 2015.
Outro ponto que nos foi questionado, aí acho que a resposta é muito similar porque é um problema do setor – e pena que a Senadora Vanessa não esteja –, o senhor falou das 22 CPIs nos Estados, do movimento da Unale. A gente pode dizer que reitero o que disse no início da minha fala. O setor de telecomunicações hoje é considerado infraestrutura da infraestrutura, como tive oportunidade de escutar de alguns Parlamentares nos Estados.
Um Deputado estadual, num ambiente da CPI, fez questão de colocar que usuário não poderia ter direito de ficar sem o sinal de celular, porque se ele tiver uma queda de energia elétrica na residência dele, é pelo celular que ele liga para a companhia de energia para acusar a queda de energia elétrica. O que eu coloquei para ele é que mal ou bem as nossas antenas precisam da energia elétrica. E em acordos operacionais feitos com a agência... Até pelas situações de calamidade foi feito um acordo de colocar baterias com maior capacidade. Isso gerou outro problema, de segurança pública, porque baterias com maior capacidade e robustez passaram a ser alvo de vandalismo e furto.
Falando da Região Amazônica, no Maranhão, na cidade de Imperatriz, onde compartilhamos um site com a Oi, tivemos caso de chegarmos ao ponto de colocar segurança privada no site e mesmo assim termos os seguranças rendidos e as baterias furtadas dos sites.
Quando Marcos Mesquita fala de eventos terceiros fora da rede que impactam na queda do serviço, muitas vezes é o furto da fibra, pois o furto de uma fibra derruba o site e se perde a iluminação naquela localidade.
Tirando isso – aí é outro ponto que eu gostaria de reiterar, como disse no início –, acho que o setor de telecomunicações, sim, reconhece as dificuldades, reconhece que o serviço pode e precisa melhorar bastante. Aí eu falo principalmente enquanto TIM. Mas essa melhora só vai acontecer se a gente tiver uma coordenação. Por isso contamos com esta Casa para pensar em infraestrutura como um todo, Senador. Hoje não podemos pensar só em telecomunicações, só em trazer a responsabilidade para a Anatel porque ela regulamenta telecomunicações, mas é preciso uma ação coordenada com o setor de energia elétrica, com o setor de estradas e rodagem.
Falando da Unale, a gente tem conseguido mostrar para os Estados que não adianta cobrar uma qualidade se há legislações estaduais, procedimentos e burocracias que não acompanham a velocidade com que se quer que seja oferecida cobertura. Nós temos localidades onde o Comando da Aeronáutica (Comaer) leva 18 meses simplesmente para laudar a minha antena e liberar o funcionamento dela, fora os processos burocráticos municipais.
A qualidade permeia, sim, pensarmos num setor de infraestrutura conjugado. Então, muitas vezes todo o investimento que a empresa possa vir a fazer para buscar a melhoria do serviço se impacta numa falta de coesão infraestrutural. A gente tem aproveitado esse momento do projeto de lei das antenas para pleitear essa coordenação. É um processo no qual se tem um desgaste financeiro e de imagem que a gente julga ser ilógico quando há um Município fazendo o recapeamento das suas rodovias, das suas estradas e ele só me liberar para pensar em passar uma fibra depois que terminar o recapeamento. Eu chegarei lá e terei de quebrar o asfalto novamente. Aí, o cidadão vê a empresa de telefonia que acabou de quebrar um asfalto que foi entregue há menos de três meses; ele não vê uma falta de coordenação logística com a qual poderíamos ganhar em tempo, para fazer essa fibra no momento em que a operação de infraestrutura está sendo feita no Município.
Então, hoje, o que nós entendemos que impacta muito na melhoria da qualidade... Aí eu acho que fica muito claro em todas as apresentações feitas que dinheiro e previsão de orçamento as quatro empresas têm. E o discurso é uníssono. Só que a efetiva eficácia desse processo passa por essa coordenação. O impacto é muito grande. Às vezes nós, TIM, temos vários sites instalados, iluminados, mas não conseguimos colocá-los para funcionar por falta de licenciamento A antena está pronta para funcionar, mas tem mais de oito meses com falta de licenciamento, porque falta um alvará ou algum documento do gênero. Isso ocorre Brasil afora.
No seu Estado nós temos algumas dificuldades de burocracia. Permita-me, se o senhor quiser, depois passar no seu gabinete, apresentar a V. Exª e contar com a sua ajuda para que tentemos unificar esse processo.
A gente vê um ponto positivo nesse movimento da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais para mostrar que também existe uma necessidade de coordenação de todos os Estados. Não adianta reconhecermos que o serviço de telecomunicações é federativo, de competência da União, mas termos os Estados e Municípios intervindo na prestação do serviço, o que diretamente intervém na qualidade.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Obrigado, André.
Para concluir, Enylson.
O SR. ENYLSON FLÁVIO CAMOLESI – Obrigado, Senador.
De fato são várias questões. Quando a gente fica por último, verifica que já foram muito bem abordadas. Mas vou tomar a liberdade de reafirmar alguns pontos.
A questão da qualidade é um desafio permanente das empresas. Num ambiente de alta competição, como é o mercado de telecomunicações, não se pode de maneira alguma negligenciar a tratativa do cliente. Então, é um esforço que temos buscado fazer e estamos fazendo esse esforço. É um desafio permanente garantir a qualidade, melhorar o atendimento, ter as nossas equipes cada vez mais treinadas.
Até implantamos a figura do guru tecnológico nas lojas, para explicar como se usa o Smartphone, porque, para o senhor ter uma ideia, Senador, muitas vezes a pessoa compra um pacote de dados e vem reclamar porque recebeu uma conta de dados e só usou e-mail ou só usou o Facebook. Para a gente é até natural saber que e-mail e Facebook são pacotes de dados, mas isso não é tão óbvio. Então, a gente se depara às vezes até com dificuldades culturais. Isso não justifica, mas explica um pouco da realidade que a gente enfrenta.
O sistema de telecomunicações é uma infraestrutura muito mais complexa do que uma infraestrutura elétrica ou de transporte. É uma estrutura que mexe com dezenas de elementos permanentemente ativos. E sobre esses elementos ativos vou falar um pouco, para responder à pergunta do senhor.
O senhor está correto. Nós tivemos um problema na nossa taxa de conexão de dados até abril. O indicador falava que eu deveria estar acima de 98 e eu estava acima de 94. Isso foi crescendo. Nós acreditamos que com essas melhorias que a gente está – e eu vou ler novamente aqui – planejando e executando na Região de Macapá isso será recuperado. Mas a taxa de queda de conexão e a taxa de conexão de voz se encontram dentro dos limites da Anatel.
Sobre essa taxa de conexão que cai, o Marcos colocou muito bem. Muitas vezes se tem uma interrupção e devido à energia elétrica se faz uso de um sistema alternativo que não tem a mesma eficiência do sistema principal. Ou seja, às vezes tem que ser por satélite, o qual não tem a mesma banda de uma fibra.
Hoje, a gente sabe que a Região Amazônica é o maior sistema de autogeração de energia elétrica do mundo! É o caso único disso. Então, tem uma realidade muito particular e nós não queremos tratar de uma forma diferenciada o povo do Amazonas. Mas temos de reconhecer que o desafio é muito maior. Que o custo de uma operação, que não se reflete no preço da tarifa... Isso tem que ficar registrado. O custo de uma operação que acontece na Região Amazônica é muito maior do que o de outras regiões. E o preço percebido... A nossa banda larga popular na Região Amazônica é o mesmo valor da banda larga popular no resto do Brasil. Isso tem que ficar registrado, mas o custo operacional é muito mais alto.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Na verdade, eu estava sendo comunicado... Não sei se todos os demais responderam, mas acho que o senhor até poderia falar por todos. Parece que não foi respondida a pergunta da Senadora Vanessa sobre o deslocamento para fora do País e a comunicação entre as operadoras.
O SR. ENYLSON FLÁVIO CAMOLESI – Já foi. É sobre o roaming. Eles responderam. Já falaram sobre o roaming. Mas eu posso reforçar, não tem problema.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Por favor.
O SR. ENYLSON FLÁVIO CAMOLESI –Então, só levando novamente. Quando foi dito que é um desafio, nós não queremos tratar de forma distinta o cidadão da Amazônia. Inclusive, o custo operacional é um desafio, porque é muito maior, mas o preço praticado na região é o mesmo de outras regiões, apesar do custo.
Então, de uma maneira ou de outra, há uma transferência de receita e de investimentos para viabilizar essa tarifa aplicada no resto do Brasil. Agora, como maior sistema de autogeração do mundo, você tem um problema, sim, no senso mínimo. E não estamos transferindo aqui a nossa responsabilidade para as empresas de energia, porque sabemos também que o interesse dela está levando. Isso é um desafio.
Tudo isso que o senhor viu aqui foi construído em 20 anos. Em muitos casos, em menos de cinco, seis anos. Então, há uma concentração no tempo de investimentos e de ações muito grande.
Eu estava em Roraima, se me permite, numa dessas CPIs. Cheguei lá à noite, enfim, num dos poucos voos. Quando estava preparando-me para a CPI – isso é um fato –, às 11 horas da manhã, caiu a energia elétrica. Falei: “Bom, vou ter um problema!” A energia foi recomposta depois de 45 minutos. Às 13 horas, houve rompimento da fibra que a gente alugava – neste caso, aluga ainda – de outra operadora e fomos reconhecer que essa fibra foi rompida a 60km de Manaus e afetou toda Boa Vista. Imediatamente, aquela banda larga que usava 3G caiu de eficiência e esse rompimento de fibra se manteve até às 18 horas, durante o tempo em que estava dando depoimento na CPI.
Bem, vamos tentar entender qual o problema. Um dado concreto de um Estado na Região Amazônica: mais de 75% das interrupções se dão por falta de energia. Os outros números de interrupção se dão por rompimento do único canal que temos. Isso afeta a durabilidade dos nossos componentes eletrônicos. Ou seja, a fadiga do material se acentua. Então, você tem uma particularidade, que é a realidade de quem vive nessa região maravilhosa: a Região Norte do Brasil. É uma particularidade da dificuldade e do desafio logístico.
Qual foi a maior interrupção que tivemos, por exemplo, em Roraima? Setenta e duas horas. Isso não acontece numa região como a de Campinas. Por quê? Porque você tem de deslocar equipamentos. Às vezes, depara-se com uma rodovia metade do dia.
Então, é um desafio permanente. No caso, como o André colocou muito bem, a qualidade percebida por Macapá vai melhorar muito no Amapá com esse linhão, porque vai dar mais estabilidade, vão dar rotas alternativas. Você vai poder passar... Sei, sei. O projeto da Oi chega. É que, no nosso caso, estou citando a parceria, permita-me somente.
No outro caso, chega de outro ponto, mas esse linhão de transmissão vai alterar, sim, a percepção de qualidade, vai dar outro nível de qualidade, mas temos um problema lá, sim, Senador. V. Exª e a Bancada do Amapá podem ajudar. Estamos encontrando dificuldade de fazer acesso à capital, que é a última milha, que é a chegada do acesso, por conta de licenças ambientais, porque o linhão vem de forma aérea, mas os cabos de acesso são baixados na subestação e, onde houver uma subestação de energia, a cidade vai ser atendida, porque não posso puxar a fibra. Tenho que abaixar a potência, para poder operar com ela. Ela entra e, onde houver uma subestação de energia, no decorrer desse linhão, vamos ter fibra ótica. E lá nós estamos tendo problemas. Estamos sim. No nosso cronograma de dezembro, no final agora, nós vamos eliminar essa fibra – é a nossa perspectiva – e contamos com o bom senso e o apoio, inclusive, da bancada da região, para termos esse licenciamento.
Então, de uma forma ou de outra, acho que consegui vencer, sim, só reforçando a questão do roaming, que a Senadora pediu. Ela está contemplada, sim, pelo regulamento e por acordos regionais, como foi o caso do Amazonas, onde temos 100%.
Queria, mais uma vez, em nome da Vivo, se o senhor me permitir encerrar aqui, agradecer a disponibilidade e a oportunidade de debatermos esse tema tão complexo, colocando-me à disposição de todo o Senado para questões que possam surgir.
O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Obrigado, Sr. Enylson. Queria agradecer ao senhor, ao Sr. André, ao Christian e ao Marcos a atenção que nos dispensaram e, mais uma vez, lamentar a ausência do Sr. João Batista. Reitero o tratamento dispensado por parte da Anatel ao Senado da República. É lastimável! 
O Senado da República não convocou o Sr. Presidente da Anatel, porque esta Casa e as suas comissões, lamentavelmente, não têm o poder de convocar presidentes de agências reguladoras. Entretanto, esse poder de convocação tem o Senado Federal sobre ministros de Estado. Entre as competências que nos cabem, está a de darmos autonomia aos membros de agências reguladoras. Damos-lhes o papel de serem as instituições do Estado brasileiro. É bom que assim se diga: são instituições do Estado brasileiro; não são instituições de governos, mas do Estado brasileiro, que têm a função precípua de regular as atividades de mercado. Elas são instituições do Estado a serviço da sociedade brasileira, para proteger os interesses da sociedade brasileira e, neste caso, dos consumidores brasileiros; interesses esses que esta Comissão entende que não têm sido defendidos; interesses da regulação que esta Comissão entende que não têm sido defendidos.
É por isso que, no melhor sentimento, esta Comissão convocou quem tinha o dever de estar, na condição de presidente, a esta audiência pública. Por isso, esta Comissão convidou os representantes das empresas privadas e sabe que essas instituições da sociedade tinham a prerrogativa de enviar os seus representantes; não tinham essa obrigação para com a Comissão. Uma instituição do Estado brasileiro que tem o seu presidente arguido por parte deste Senado, sabatinado por parte deste Senado, eleito pelo Plenário deste Senado, deveria ter o mínimo de consideração não somente com este Senado, não somente com os membros deste Senado, mas o mínimo de consideração com o povo e, assim, fazer o seu presidente presente nesta Comissão.
Quero cumprimentar o Presidente efetivo desta Comissão, o Senador Blairo Maggi. Repito: a decisão tomada de não aceitar a representação da Anatel e, sim, somente a pessoa do seu presidente não foi uma decisão tomada única e exclusivamente pelo Presidente eventual desta Comissão. Foi uma decisão tomada em comum acordo com o Presidente desta Comissão. É uma decisão em defesa das prerrogativas e das instituições, da instituição desta Comissão e do Senado da República. É uma decisão em respeito ao Senado e aos Senadores.
Entendo a não presença do Presidente da Anatel como um ultraje ao Senado. Por conta disso, apesar do prejuízo que foi a ausência do Presidente da Anatel, quero acreditar nas palavras aqui empenhadas pelos representantes das empresas e acreditar que teremos, nos próximos meses, uma melhora notadamente dos serviços da Amazônia. 
É do conhecimento da sociedade brasileira a qualidade dos serviços, as dificuldades de serviços. Ouvimos aqui também as dificuldades que as empresas apresentaram para as suas atividades notadamente diante da legislação. Estamos diante de grandes eventos a ocorrerem em nosso País nos próximos meses. Precisamos, e muito, avançar na melhoria de nossos serviços. É notório que isso só pode ocorrer, em especial, quando a instituição responsável pela regulação desses serviços em nosso País tiver, pelo menos, a disposição de atender aos convites, às convocações que são feitas pelas instituições, pelos Poderes republicanos, que têm as atribuições de representar o povo brasileiro.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta reunião.
(Iniciada às 9 horas e 5 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 44 minutos.)