(Texto com revisão.)

A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Declaro aberta a 54ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 74, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos, de minha autoria, aprovado em 5 de setembro de 2013, para debater o tema: Espionagem e Infiltração da empresa Vale S.A., ameaçando movimentos sociais, defensores de direitos humanos, jornalistas, sindicatos e organizações não governamentais.
A audiência pública terá um caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por meio do portal e-Cidadania e também do Alô Senado. No portal e-Cidadania, o endereço, para quem está nos acompanhando, é http://bit.ly/CDHVale. No Alô Senado, 0800-612211.
Quero desejar um bom dia para todos vocês, para todos os nossos convidados e convidadas, demais participantes, assessores dos Parlamentares e jornalistas aqui presentes.
Dessa forma, quero fazer a composição da nossa mesa. Vamos convidar inicialmente o D. Guilherme Werlang, Presidente da Comissão Pastoral para os Serviços de Caridade, Justiça e Paz, da CNBB. É um prazer muito grande, D. Guilherme, receber o senhor aqui hoje.
Convido também o André Almeida, ex-funcionário da empresa Vale S.A., para que se faça presente.
Convido o Gabriel Strautman, Coordenador de Projetos da ONG Justiça Global.
Convido a Drª Nayana Fadul da Silva, Procuradora da República no Estado do Pará. Seja bem-vinda, Drª Nayana, é um prazer recebê-la aqui.
Convido também a Srª Irina Karla Bacci, Coordenadora Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Seja bem-vinda, Drª Irina, é um prazer recebê-la aqui.
Quero justificar a ausência da Srª Salma Torres Ferrari, Diretora de Relações Institucionais da empresa Vale S/A. A empresa Vale nos encaminhou uma correspondência justificando a sua ausência. Vou ler aqui a justificativa.
Correspondência assinada pela Srª Salma Torres Ferrari, que é Diretora de Relações Institucionais. 

Brasília, 23 de outubro de 2013. 
Exmª Srª Senadora Ana Rita Esgário, 
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. 
Srª Presidente, acusamos o recebimento do Ofício nº 504, de 2013, da CDH, de 3 do corrente, em que V. Exª formula convite para que participemos da audiência pública a ser promovida por essa Comissão, no próximo dia 24, tendo como propósito específico debater o tema: Espionagem e Infiltração da empresa Vale S.A., ameaçando movimentos sociais, defensores de direitos humanos, jornalistas, sindicatos e ONGs.
Cumpre-nos informar a V. Exª a impossibilidade do nosso comparecimento ao evento porquanto na data aprazada estaremos fora de Brasília, participando de reunião de trabalho da diretoria executiva a que nos vinculamos.
Lamentando a coincidência de datas, temos, no entanto, de ressaltar que o objeto da audiência pública referenciada teve como motivo inspirador denúncias do ex-empregado da empresa Sr. André Almeida que estão sendo apuradas em procedimentos investigatórios criminais instaurados em várias comarcas e que se vinculam também a reclamações trabalhistas milionárias movidas pelo mesmo ex-colaborador, todos sub judice, cabendo à Vale, portanto, neste momento, aguardar a manifestação definitiva dos órgãos da Justiça.
Além disso, esperamos que as informações prestadas diretamente a V. Exª no dia 16 do corrente, em seu gabinete no Senado Federal, tenham contribuído efetivamente para esclarecer a posição da empresa com relação aos fatos denunciados.
Por derradeiro, enfatizamos que a Vale pauta sempre sua conduta pelos valores inarredáveis da transparência, da ética e da responsabilidade, não transigindo sob hipótese nenhuma, com rigoroso respeito e obediência às leis em vigor e às suas normas internas.
Na oportunidade, agradecemos o convite e, de modo especial, a atenção e gentileza com que V. Exª nos recebeu, augurando-lhe êxito pleno na condução dos trabalhos dessa importantíssima Comissão Permanente do Senado Federal.
Respeitosamente,
Srª Salma Torres Ferrari
Diretora de Relações Institucionais.

Portanto, a justificativa da Srª Salma já foi realizada.
Quero, aqui, agora, fazer uma breve introdução ao tema antes de conceder a palavra aos nossos convidados e convidadas.
Esta audiência pública foi solicitada por movimentos sociais que representam trabalhadores e trabalhadoras em situação de vulnerabilidade e em conflito com a empresa Vale do Rio Doce, especialmente nos Estados do Maranhão e do Pará.
Segundo informações que nos foram passadas, a Estrada de Ferro Carajás, da Vale, corta 25 Municípios do Maranhão e do Pará em seus 892 quilômetros. Existem 94 localidades entre povoados, vilas e cidades na faixa de mil metros com o eixo na ferrovia.
O intenso fluxo de pessoas somado à ausência de mecanismos de proteção e sinalização fazem com que vidas sejam ceifadas recorrentemente.
Em 2007, foram contabilizadas 23 mortes e, em 2008, 9 vítimas fatais por atropelamento.
Também foram registrados neste ano 2.860 acidentes ao longo da ferrovia, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT.
Em 16 comunidades, Santa Rosa dos Pretos, Monge Belo, Bom Jesus das Selvas, Nova Vida, Novo Oriente, Francisco Romão, João do Vale, Planalto I, Planalto II, Agroplanalto, Vila Diamante, Jutaí, Alto Alegre do Pindaré, Vila Labote, Vila Pindaré, Vila Concórdia e Vila União, com mais de 16.500 famílias monitoradas pela Rede Justiça nos Trilhos, os impactos mais sentidos são atropelamento com morte de pessoas, trepidação e rachaduras causando danos às residências, remoção de famílias ou apropriação de parcela de seus lotes pela Vale, poluição sonora, danos às estradas vicinais caudados por veículos de grande porte, remoção compulsória de famílias, interdição da realização de roças próximas à ferrovia, chegada de um grande número de operários do sexo masculino, colocando em risco adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
A esse quadro de problemas somam-se doenças respiratórias e de pele.
A mobilização das comunidades na busca de atenuação e reparação pelos danos sofridos tem sido caracterizada por dificuldades de acesso à informação, irregularidades nos processos de aprovação dos estudos de impacto ambiental e ataques sobre a honra, a reputação e a liberdade de expressão dos atores sociais a favor das comunidades afetadas e agora com mais uma violação aos movimentos sociais que estariam sendo espionados por agentes da Vale. Nossos convidados certamente irão nos esclarecer sobre as denúncias veiculadas pelos meios de comunicação e pelas redes sociais.
Para nós, estes problemas são graves e merecem ser analisados e discutidos em busca de soluções adequadas, restaurando, assim, a dignidade e o respeito aos direitos fundamentais de cada povoado e de cada indivíduo.
Feitas essas breves considerações, passo a palavra, então, aos nossos convidados e convidadas.
Antes de tudo, quero aqui também definir juntamente com vocês um procedimento de condução desta audiência pública.
Vamos conceder a palavra por um tempo máximo de 15 minutos para cada um. Vocês poderão usar menos, se for necessário, mas vocês terão no máximo 15 minutos nesse primeiro momento.
Depois vamos conceder a palavra, e aí estamos abrindo a possibilidade aqui de ouvir também o Dr. Javier Mujica, delegado da Organização de Estados Americanos, da Federação Internacional de Direitos Humanos, e também o Dr. Ricardo, advogado do Dr. André.
Vamos ouvir os nossos convidados e, posteriormente, concederemos a palavra aos dois advogados aqui presentes.
Concedo a palavra ao D. Guilherme Werlang, Presidente da Comissão Pastoral para os Serviços de Caridade, Justiça e Paz, da CNBB.
D. Guilherme, o procedimento na Comissão é o seguinte: vamos definir 15 minutos, e, quando estiver faltando um minuto, a campainha vai tocar. O senhor fique à vontade para concluir no seu tempo .
O SR. DOM GUILHERME WERLANG – Bom dia à nossa Senadora Ana Rita, Presidente da Comissão de Direitos Humanos aqui do Senado. Minha saudação a todos os demais membros da Mesa, aos senhores e senhoras convidados, aos movimentos sociais, pessoas atingidas pelo motivo desta audiência pública em relação à empresa Vale.
A participação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil nesta audiência pública é uma clara manifestação de repúdio e indignação a qualquer tentativa de monitorar ilegalmente movimentos sociais por meio da insidiosa prática de espionagem, o que, segundo depoimento do ex-funcionário da empresa aqui presente que denuncia ao Ministério Público Federal, seria um expediente utilizado pela empresa Vale. Isso foi certificado pela imprensa e testemunhado por agentes pastorais e lideranças populares.
Esta audiência pública, por felicidade histórica, acontece num contexto das comemorações dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal, marco de uma nova ordem democrática no Brasil.
É Importante salientar que superamos, apesar de inúmeras limitações, o período autoritário responsável por perseguir, caluniar, torturar, censurar e cercear a liberdade de organizações sociais e de imprensa.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, naquele período da ditadura em nosso País, bem como mundialmente, ficou conhecida como a voz daqueles que não tinham voz. Era talvez a única instituição com autoridade fora dos ditamos do regime ditatorial com capacidade para denunciar no Brasil e internacionalmente as barbaridades que aconteciam nos porões da ditadura.
 A história da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil é de solicitude com as alegrias e as tristezas da sociedade brasileira na sua incansável busca por construir uma sociedade melhor.
Com a volta do Estado democrático firmada na Constituição cidadã, temos nos dedicado, enquanto CNBB, a estimular pastorais e organismos vinculados a interagirem com as forças vivas da sociedade brasileira e com as diferentes esferas do Poder Público, a fim de que essas promovam políticas voltadas às comunidades em regiões mais carentes e secularmente excluídas dos benefícios criados pelo chamado crescimento econômico. Muitos passos foram dados nesse período para fazer do Brasil uma Nação justa, solidária, primada no respeito aos direitos humanos, entre eles a inviolabilidade da vida íntima das pessoas e o reconhecimento dos movimentos sociais como agentes promotores de direitos e imprescindíveis para trazer à cena pública causas nem sempre presentes nas agendas de certos governantes e de grandes grupos econômicos.
Entre muitas ações que nossas comunidades, pastorais e organismos eclesiais desenvolvem, ressalto neste momento o belo trabalho desenvolvido pelo comitê em defesa das populações atingidas pela mineração, do qual nós, CNBB, fazemos parte e integramos.
Em que pese a CNBB reconhecer a importância da atividade mineradora e a sua regulamentação, manifestamos nossas preocupações com relação à nova lei que está sendo proposta, pois entendemos como imperioso que se promova um amplo debate com a sociedade e as populações a serem impactadas pelas atividades mineradoras. A ausência do debate público percebida até o momento impede a população de conhecer e opinar sobre assunto de grande relevância social e ambiental, que tem efeitos diretos em sua vida.
Destaco, neste momento – aliás, frisei isso numa outra audiência pública na Câmara, sobre a questão da mineração –, que entendemos que debate ou audiência não podem passar em branco. “Audiência” vem do latim audire, é ouvir, e a gente não pode simplesmente ir para uma audiência, levar uma proposta, deixar todo mundo falar e depois seguir como se nada tivesse acontecido. E muitas das audiências públicas que têm acontecido ultimamente têm sido assim: uma empresa ou um governo vai até uma determinada comunidade, até um segmento social, diz que se trata de audiência pública, faz a sua proposta, deixa todo mundo falar, mas aquela proposta já está fechada e vai ser executada de qualquer forma. Nós não entendemos que isso seja audiência nem debate. Do debate pode sair uma postura diferente da inicial, e isso nós achamos importantíssimo nessa questão da mineração. Em nenhum momento, o poder econômico pode ser sobreposto ao valor da vida, da vida do Planeta, do meio ambiente, do ecossistema e, especialmente, das pessoas humanas.
Infelizmente, até o presente, os debates em torno no novo marco regulatório da mineração têm priorizado o aspecto econômico da extração mineral, em detrimento dos aspectos sociais, ambientais, espirituais, culturais, dos territórios e das populações. De modo especial, temos as ameaças que recaem sobre comunidades quilombolas, populações tradicionais, pequenos agricultores e áreas de proteção ambiental, notadamente a mineração em terras indígenas, à margem de uma necessária interação com o estatuto dos povos indígenas, que espera aprovação desde 1991.
Numa sociedade alicerçada em princípios democráticos, a existência de conflitos e tensões sociais faz parte de uma paisagem e dela promovem a energia vital que a mantém saudável.
Em junho e julho deste ano de 2013, nossas instituições foram postas à prova diante das belas manifestações que tomaram conta do nosso País. Não obstante existirem pontualmente distorções e exageros, tanto das forças de segurança quanto de uma pequena minoria dos manifestantes, no geral o Brasil expôs, para si e para o mundo, sua vibrante e potente sociedade civil.
Sem perder de vista o exposto, quero, neste instante, pedir licença para compartilhar dois sentimentos e manifestá-los em nome da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da qual sou presidente. Primeiro, indignação, uma vez que, em pleno século XXI, tomamos conhecimento, pela imprensa, de denúncias dando conta do suposto monitoramento clandestino de lideranças sociais, que legalmente mobilizam, articulam e conscientizam suas comunidades. Isso é feito em nome projetos econômicos e empresariais que, muitas vezes desprovidos de preocupações sociais e ambientais, agem quase que unicamente presos à lógica de grandiosos lucros, desprezando ricas tradições imateriais de populações atingidas pelos empreendimentos.
Se o primeiro sentimento era de indignação, o segundo é de alegria, pois a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida pela nossa querida Senadora Ana Rita, em nome de quem homenageio todos e todas que fazem da política uma nobre busca pelo bem comum – diferentemente dos que almejam somente benefícios de grupos e pessoais –, imediatamente se colocou à disposição para levar a cabo os necessários esclarecimentos às denúncias; não obstante aguardarmos de outras instituições do Estado o mesmo empenho e uma resposta satisfatória, respondendo aos requerimentos dos movimentos sociais, das entidades, sindicatos e grupos que alegam estarem sendo prejudicados pelo monitoramento ilegal, conforme atestam suas denúncias.
Ademais, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil entende que, em contextos de conflitos sociais, existem movimentos e grupos agindo dentro do nosso ordenamento constitucional, para fazer valer suas reivindicações. Assim se constrói e aprimora nossa democracia, fortalece o tecido da sociedade brasileira, sendo, contudo, imperativo reconhecer no outro um interlocutor, mensageiro de aspirações, de pessoas, famílias, grupos sociais, e não um inimigo a ser deslegitimado e colocado na ilegalidade, mediante a criminalização.
É intolerável supor que, em nossa quadra histórica, persistam e se utilizem de métodos ilegais para monitorar – ou, se quisermos, espionar – ações e projetos de comunidades e movimentos que questionam empreendimentos econômicos, dissociados de graves impactos sociais e ambientais.
Utilizar-se de monitoramento ilegal aos movimentos sociais é atitude inaceitável praticada por quem não tem apreço aos princípios democráticos e desconhece o diálogo aberto e a escuta sincera como verdadeiro caminho para encontrar soluções às inerentes controvérsias.
Por ironia, as denúncias do monitoramento ilegal a movimentos sociais ocorrem no instante em que o Brasil e a comunidade internacional assistem, indignados, aos graves atos de espionagem supostamente cometidos por setores de inteligência dos Estados Unidos da América, que corajosamente e em defesa do interesse nacional, nosso Senado Federal tem investigado, mediante uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
A nossa indignação tem a mesma intensidade, caso sejam confirmadas as denúncias que ora se debruçam esta audiência pública. É preciso investigar e, eventualmente, punir os responsáveis por práticas danosas ao aprimoramento das instituições, extirpando mecanismos alheios à democracia e que, tristemente, remete-nos ao período autoritário que já vivemos.
Em sua primeira viagem apostólica, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, realizada no Rio de Janeiro, neste ano, o Papa Francisco nos legou profundas e inesquecíveis mensagens de convite à solidariedade e ao compromisso com aqueles dos quais Cristo está mais próximo e que são tantas vezes postos à margem da sociedade.
Em alocução à classe dirigente do Brasil, o Papa Francisco ensinou, dizendo:

Quando os líderes dos diferentes setores me pedem um conselho, a minha resposta é sempre a mesma: diálogo, diálogo, diálogo.
A única maneira para uma pessoa, uma família, uma sociedade crescer, a única maneira para fazer avançar a vida dos povos é a cultura do encontro, uma cultura segundo a qual todos têm algo de bom para dar e todos podem receber em troca algo de bom. O outro tem sempre algo para nos dar, desde que saibamos nos aproximar dele com uma atitude aberta e disponível e sem preconceitos. Hoje, ou se aposta no diálogo, na cultura do encontro, ou todos perdemos. Passa por aqui o caminho fecundo.

Concluía o Papa Francisco.
Então, seria essa a nossa colocação como Comissão Episcopal Pastoral para os Serviços de Caridade, Justiça e Paz, dizendo da alegria, da satisfação de termos sido mais uma vez chamados, e prontamente quisemos atender. Embora estejamos na CNBB em sessão ordinária do Conselho Permanente, não poderíamos nos furtar a estar presentes para dizer da nossa solidariedade à essa reivindicação dos movimentos sociais das pastorais sociais, desses que se sentem atingidos pela empresa Vale S/A.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Dom Guilherme, queremos aqui agradecer muitíssimo a presença do senhor, Presidente da Comissão Pastoral para os Serviços de Caridade, Justiça e Paz da CNBB, e também expressar aqui o nosso reconhecimento pelo trabalho que a CNBB tem feito no nosso País e, em especial, na luta pelos direitos humanos, em defesa da luta dos movimentos sociais, na busca da construção de uma sociedade mais justa, mais igual, de uma sociedade realmente que seja de igualdade e fraternidade, onde haja respeito aos direitos humanos.
Muito obrigada pela presença do senhor. É uma honra muito grande à nossa Comissão de Direitos Humanos receber aqui o Presidente da Comissão Pastoral para os Serviços de Caridade, Justiça e Paz da CNBB.
Eu quero aqui aproveitar o momento para registrar a presença da Senadora Vanessa Grazziotin, Procuradora da Mulher aqui do Senado Federal e também membro desta Comissão de Direitos Humanos.
Obrigada pela presença, Senadora Vanessa.
Vou conceder, agora, a palavra ao Sr. André Almeida, ex-funcionário da empresa Vale S.A., por um tempo também de 15 minutos.
O SR. ANDRÉ ALMEIDA – Bom dia a todos.
Obrigado, Senadora, pelo convite.
Inicialmente, eu queria expressar duas opiniões minhas.
Primeiro, eu acredito na teoria de Hobbes, de que o homem é o lobo do homem. Ou seja, as pessoas se utilizam da máquina da empresa para seu benefício pessoal.
E, com isso, "acabo", entre aspas, concordando com a Srª Salma. Talvez a Vale não concorde com todas essas ações ilegais, imorais, antiéticas que denunciei, mas ela acaba protegendo pessoas físicas que estão nas suas engrenagens. Pegando como gancho a fala do D. Guilherme, cito o Papa Francisco: "diálogo, diálogo, diálogo".
O que a Vale gasta anualmente, trienalmente, mensalmente para monitorar seus empregados, os movimentos sociais diversos e políticos, poderia ser gasto com as comunidades se ela saísse do seu patamar, do seu pedestal e conversasse com os movimentos.
Há alguns anos, a Vale gastou cerca de R$70 milhões com o processo de branding, mudança da marca, ao mudar de Companhia Vale do Rio Doce para Vale. Uma das intenções era acabar com a arrogância nas palavras da comunicação da empresa. Não conseguiu. E por que isso? São gerações e gerações em que acontecem essas ilegalidades, imoralidades na empresa. Quero deixar também bem frisado a parte histórica desses acontecimentos.
Foi muito frisado na imprensa a era Agnelli, porém isso já acontecia há décadas. Vou citar aqui uma frase retirada de um dos processos da Vale: "A Diretoria Corporativa de Segurança Empresarial onde o reclamante laborava é considerada uma das guardiãs da ética, moralidade e transparência da instituição". Como assim, se fazíamos espionagem, infiltração, grampos telefônicos? Eu, pessoalmente, fazia químicas, como a gente chama internamente, que são as fraudes nos próprios contratos. Utilizavam a máquina da empresa para visitar seus filhos, inclusive amantes, e por aí vai.
O que eu queria que a Vale percebesse é que essas pessoas são pessoas, são falhas e não são a seleta casta que habita o céu entre o bem e o mal. Quem fiscaliza os fiscais, já falava Platão há milênios.
Com isso, queria entrar aqui no histórico desde a década de 80, quando os projetos de alumínio e de Carajás começaram a engrandecer mais a empresa. Várias pessoas, vários integrantes das Forças Armadas foram contratados para fazer parte da segurança patrimonial. Encabeçava um ex-cadete da Força Aérea e um sargento do Exército, que começaram a formar o seu círculo pessoal contratando empresas de vigilância no Pará, que também faziam o serviço de infiltração e outras denúncias que informei.
A partir da década de 90 começou a engrandecer essa área: trouxeram mais gente ao seu círculo pessoal, passaram a fazer ações de relacionamento com órgãos de segurança pública, ou seja, dando dinheiro para a Polícia principalmente. Também foi criada uma área de serviços especiais ligada diretamente à auditoria, ou seja, acima do Presidente. Essa parte serviços especiais fazia o acompanhamento de fraudes dentro da empresa e utilizava esses métodos ilegais, imorais e antiéticos para conseguir atingir as suas metas. 
O primeiro contrato especifico para espionagem, vamos falar assim, era para assunto sigiloso, como, por exemplo, aquisição para Imposto de Renda, dados bancários de funcionários, movimentos sociais E aqui faço um parêntese para afirmar que o próprio gerente geral da empresa, da parte de segurança, afirmou na Justiça que tinha acesso ao Imposto de Renda de funcionários. Está registrado na Justiça isso.
E durante a era Roger Agnelli é que a área de segurança da empresa conseguiu virar uma diretoria e centralizar essas ações. Posso falar que fui eu que centralizei: tirei de vários contratos de vigilância esses elementos infiltrados e coloquei em um único, para evitar danos maiores do que aqueles que já poderíamos ter tal como estamos tendo agora. São os eu chamo de situações complicadas. Como exemplo, cito o pessoal infiltrado no assentamento Palmares, que já está – estavam, não posso afirmar se estão agora – há mais de dez anos, ou seja, anterior á era Roger Agnelli. E, para atingir suas metas, chegou a ser instituída a “indústria da justa causa”, em que centenas de funcionários eram demitidos por justa causa na investigação de fraude – cases – como chamava o diretor. Anos depois essas fraudes poderiam cair pela Justiça, como foi um caso recente. Não foi comprovado esse problema, mas, mesmo assim, as pessoas continuavam colocando nas suas metas a prevenção de perdas.
E, com a saída do Roger, as coisas não acabaram. Não adiantou, em 1º de junho de 2011, o Conselho de Administração diretamente afastar o diretor de segurança da época. Por quê? Foi o único afastado. Então, ao contrário do que o Presidente Murilo fala, do que ele acha que aconteceu, somente uma pessoa foi afastada do departamento. As outras, que criaram todas essas situações continuaram e continuam utilizando essas ações. Inclusive, durante a gestão do Presidente Murilo, foi mandado infiltrar – e isso sem o meu conhecimento, eu só soube depois quando eu fui pagar a conta – um elemento em Açailândia, no Movimento Justiça nos Trilhos. Isso é novo, já durante a gestão atual. Fora isso, há grampos telefônicos em funcionários afastados pelo INSS. Pergunto: se era uma fraude no INSS, por que essa fraude não era passada para a Previdência?
Quero passar agora para o modus operandi, também querendo frisar a ação contra os funcionários e os terceirizados, que é essa indústria da fraude não só sobre os movimentos sociais.
Então, a gente tinha lá as escutas telefônicas – eu mesmo apliquei pelo menos duas –, a invasão de computadores sem notificação ao empregado, acessando e divulgando material particular, incluindo fotos; câmeras ocultas colocadas, sem funcionário saber, para proteger, como eu falo, o iogurte dos diretores, jogando o dinheiro da empresa fora. Havia também os levantamentos, através do Infoseg, dos antecedentes criminais dos trabalhadores eram feitos, quase mil por mês, principalmente em Minas Gerias, onde 11% do total dos trabalhadores terceirizados que eram pesquisados tinham algum antecedente e eram cerceados de trabalhar na Vale, fora outros dados sigilosos do Imposto de Renda e as infiltrações de dossiês de políticos e de blogueiros – cito ali Décio Sá –, incluindo a utilização de órgãos públicos onde eles recebiam, inclusive, medalhas.
Eu queria com isso, Senadora, terminar minha apresentação e passar à sua mão toda a documentação que entreguei no Ministério Público, para a Comissão ter ciência das minhas denúncias tanto contra os movimentos como contra os próprios empregados e terceirizados da Vale. Essa casta, que hoje está, inclusive, acima da presidência da empresa, conseguiu se colocar numa posição em que a sala da segurança está acima da sala do Presidente Murilo, como eu disse, se achando acima do bem e do mal.
Quando o Presidente Murilo Ferreira, assim que as minhas denúncias foram divulgadas, disse que ia haver uma auditoria interna para investigar, com isenção, as denúncias, eu posso dizer que acreditei sinceramente nas palavras do presidente até por que eu já havia participado de uma reunião com ele no final de 2011 sobre o orçamento e vi a expressão dele ao ficar indignado com o uso do dinheiro da empresa aleatoriamente, mas ele continua sendo engana. Essa auditoria, com certeza, ia dar em nada, pois havia amizade, por terem trabalhado juntos, entre o Diretor Gilberto Ramalho e o Auditor Adilson Medina, cujas salas são coladas.
Acredito que se o Presidente da empresa olhar diretamente para seus subordinados, sem passar pela auditoria, talvez ele encontre aquilo que ele alegou que pode não existir, assim como a área de relação com a comunidade, de relações institucionais da empresa, fazer aquilo que ela se propõe: relação, como disse D. Guilherme, diálogo. Se conseguir colocar isso num diálogo, essas ilegalidades podem sumir, mas, para isso, precisa olhar para o próprio umbigo, acreditar que as empresas estão fazendo algo errado dentro da empresa, afetando o nome da empresa. O.k.?
Senadora, muito obrigado! (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Queremos aqui agradecer ao André Almeida, ex-funcionário da empresa Vale S. A., que nos traz aqui farta documentação. Nós já havíamos recebido também documentações anteriormente.
Queremos aqui agradecer-lhe a disposição de vir aqui e manifestar sua opinião e trazer informações que não são de conhecimento público, para que possamos avaliá-las, analisá-las e fazer os devidos encaminhamentos.
Muito obrigada pela presença, André!
Quero agora passar a palavra ao Gabriel Strautman, Coordenador de Projetos da ONG - Justiça Global, também por quinze minutos.
O SR. GABRIEL STRAUTMAN – Obrigado.
Bom dia a todos e a todas.
Senadora, eu não posso deixar de começar a minha intervenção parabenizando a senhora e a Comissão de Direitos Humanos do Senado pela coragem de convocar esta audiência. Nós sabemos das pressões que acontecem para que esse tipo de iniciativa não tenha êxito. Então, como representante de uma organização de direitos humanos, eu não posso deixar de começar a minha fala marcando e parabenizando a senhora pela iniciativa. Da mesma forma, também quero, de certa forma, parabenizar também o André pela coragem de expor esses fatos, de tornar pública a engrenagem criminosa de uma empresa que é amplamente beneficiada pelo Estado brasileiro, através de financiamento público e através de todo tipo de iniciativa para flexibilização de leis para dar maior agilidade às operações dessa empresa. É importante que a sociedade saiba que essa mesma empresa viola direitos. E a iniciativa do André é importante para que a gente saiba que não são apenas Estados que espionam, mas as empresas também. E essa iniciativa marca a coragem de expor esses fatos, abre esse debate na sociedade brasileira, um debate tão importante.
A Justiça Global é uma organização de direitos humanos que, há 14 anos, atua na agenda dos direitos aqui no Brasil e que, nos últimos anos, vem dedicando um tempo cada vez maior ao acompanhamento de violações de direitos humanos no contexto de grandes empreendimentos econômicos, dos quais são exemplos usinas hidrelétricas, por exemplo, na Amazônia, como Madeira, em Rondônia, ou a de Belo Monte, no Pará, empreendimentos siderúrgicos, como a TKCSA ThyssenKrupp, Companhia Siderúrgica do Atlântico no Rio, que também tem a participação acionária da Vale, ou mesmo o Comperj, o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, obra da Petrobras, que dizimou a existência da pesca artesanal da Bahia de Guanabara; ou, ainda, os megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que estão provocando remoções Brasil afora, e, particularmente, no Rio de Janeiro.
O acompanhamento e a denúncia das violações de direitos humanos provocadas nos contextos desses grandes empreendimentos têm tomado um tempo cada vez maior de organizações como a Justiça Global, que, junto aos movimentos sociais de resistência, tem realizado uma luta importante por direito e por justiça no contexto desses grandes empreendimentos.
As ações da Vale também têm sido acompanhadas por nós e principalmente as violações provocadas pela mineradora Vale, razão pela qual a Justiça Global é – e eu represento hoje aqui também – a articulação internacional dos atingidos pela Vale. É internacional porque a Vale já começa a exportar esse modelo predatório para outros países além do Brasil.
Nós temos aqui hoje, e é importante marcar isso, a presença de companheiros de Minas Gerais, onde a Vale nasceu e historicamente causa impactos ambientais e sociais irreversíveis. Nós temos aqui os companheiros do movimento Serras e Águas de Minas, que estão lá contra a implantação de uma mina na Serra da Gandarela. Nós temos aqui companheiros do Sindiquímica, do Paraná, que também tiveram o direito à sua organização sindical violado pela empresa Vale, razão pela qual a empresa também sofreu denúncia na OIT. Essa foi uma iniciativa dos sindicalistas do Sindiquímica, juntamente com companheiros de outros países, inclusive do Canadá, sindicalistas canadenses e ativistas de países como Moçambique, onde a Vale também está avançando de maneira importante e reproduzindo um modelo de exploração muito parecido com o que faz aqui no Brasil. Nós integramos a articulação dos atingidos pela Vale.
 A lição que aprendemos participando ativamente da articulação dos atingidos pela Vale é que estamos lidando com uma empresa arrogante, preconceituosa e que, definitivamente, se recusa a dialogar com trabalhadores e principalmente com as comunidades atingidas.
A Vale, há 30 anos, já opera o maior projeto de mineração do mundo no Complexo Carajás e há 30 anos causa esses impactos ambientais e sociais naquela região, que atravessa a mina de Carajás no sudeste paraense até o porto, em São Luís, levando o minério da mina até o porto através da estrada de ferro Carajás. Já são três décadas, Senadora, de impactos naquela região e, agora, a Vale está em pleno processo de duplicação desse projeto, que já é o maior do mundo.
Essa região é, como já foi bem dito aqui nesta Mesa, povoada por comunidades indígenas, quilombolas e camponeses, credores de uma dívida histórica social junto ao Estado brasileiro. O que essas populações pedem é o reconhecimento de suas terras, o reconhecimento de sua cultura e acesso a saúde e educação, direitos básicos de qualquer brasileiro. O problema é que os interesses dessas comunidades estão no caminho dos interesses de uma mineradora como a Vale, que tem um poder econômico enorme e que se transforma em poder político, o que tem significado o enfraquecimento dessas comunidades.
Quem chega nessa região num primeiro momento pode ter a falsa impressão de que aquela é uma região onde o Estado é ausente, justamente porque não são reconhecidos os direitos dessas comunidades. Mas o Estado ali é muito presente, porque é o Estado, como eu já disse, que coloca dinheiro público, como são os recursos do BNDES, na Vale e que atua de maneira direta para flexibilizar leis, como a legislação ambiental, ou mesmo desrespeitar direitos como o da informação, do acesso à informação e às audiências públicas prévias aos grandes empreendimentos, direitos, portanto, dessas comunidades. O Estado é presente, portanto, a favor do empreendimento e nunca em defesa dos direitos da comunidade. O Estado é, portanto, omisso.
E aí é importante também prestarmos atenção no seguinte: na lógica de uma empresa como a Vale, tempo é dinheiro, e o tempo da democracia é prejudicial a uma empresa como a Vale. Portanto, na ótica de uma empresa como a Vale, a realização de audiências públicas ou mesmo de licenciamentos e avaliações de impacto ambiental feitos como manda a Constituição são uma perda de tempo e causam prejuízo. É por isso que a Vale viola direitos. A Vale pressiona para que todas esses direitos previstos em lei não sejam observados ou sejam observados de maneira absolutamente irregular e ilegal.
Eu digo isso, portanto, para ressaltar o seguinte. O caso da espionagem da Vale – e espionagem para a Vale significa prevenção de crise – significa que a Vale viola, ao espionar, para violar direitos ao avançar com seus empreendimentos: viola-se para continuar violando direitos.
É importante falar do trabalho de resistência que se faz lá naquela região e que é executado por organizações como a Justiça nos Trilhos e pelo Movimento dos Sem Terra, que não fazem outra coisa a não ser assessorar essas comunidades e o próprio MST para organizar-se pela luta histórica pela reforma agrária e no sentido da conquista de direitos. O trabalho da Justiça nos Trilhos não é outro além de prestar assessoria jurídica a essas comunidades para que elas tenham seus direitos respeitados.
De certa maneira, a denúncia sobre espionagem sofrida pela Justiça nos Trilhos não é uma novidade. Essa organização já teve o seu escritório invadido, o seu site na internet "hackeado" e já é de longa data a sensação de que existem pessoas infiltradas dentro da organização. Mas é importante que essas denúncias venham à tona para que isso tudo se torne público.
Em 2011, a Justiça Global, junto com a Federação Internacional de Direitos Humanos, já alertava, no relatório sobre a situação dos direitos das comunidades de Piquiá de Baixo e de Nova Califórnia, que o problema da infiltração e do monitoramento dos espaços das organizações era uma realidade. Desde então, o Estado nunca tomou providências em relação a isso.
É importante entendermos que a espionagem faz parte de uma política mais ampla da empresa, de controle territorial, na qual a espionagem aparece junto de uma série de processos judiciais contra lideranças. Portanto, a judicialização e a criminalização de lideranças são também uma realidade nessa região onde a Vale atua e onde já existe resistência às suas atividades.
É importante também marcarmos que 2013 é um ano revelador no sentido das práticas de espionagem se lembrarmos que, em fevereiro deste ano, outro caso de espionagem envolvendo uma grande empresa e um grande empreendimento também tornou-se público, que foi o caso da espionagem ao Movimento Xingu Vivo para Sempre. Eu, particularmente, estava presente quando, na reunião de planejamento desse movimento, um espião, com salário pago pelo consórcio construtor de Belo Monte, foi identificado dentro dos trabalhos de planejamento, portando uma caneta com uma câmera. Esse espião deu o depoimento, que, depois, veio a se tornar público, de que ele transmitia todas as informações ao consórcio, e essas informações eram passadas à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão público. Portanto, existe uma cumplicidade entre Estado e empresas também nessa atuação de espionagem a movimentos.
No caso da Vale, como o André bem explicou nas matérias reveladas pela imprensa, a Abin atuou, pelo menos, na formação dos quadros da Vale que atuavam no serviço de infiltração e espionagem.
Portanto, é importante que destaquemos que a infiltração levada a cabo por empresas retoma práticas da ditadura. E, no momento em que o Brasil se projeta como uma democracia moderna e emergente, não podemos calar o fato de que, dentro do nosso País, empresas, com a cumplicidade do Estado, executam esse tipo de atividade ilegal. O Estado precisa reagir. E esta Comissão é importante para que possamos pressionar por uma reação do Estado.
Em 28 de maio e em 5 de agosto, uma delegação de organizações e movimentos sociais veio a Brasília e visitou a Secretaria de Direitos Humanos, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça, a Secretaria-Geral da Presidência e até a Presidência da República, entregando pedidos de investigação dessas denúncias. Até hoje, Senadora, nós não tivemos nenhuma resposta. Nós contamos com que esta audiência vá ajudar a impulsionar esse pedido por investigações sérias sobre essas denúncias graves.
A Vale, até hoje, se limitou a reagir dizendo, justamente, que ia realizar uma auditoria interna. Já são meses. As denúncias vieram a público em abril, e, até hoje, a Vale não deu qualquer explicação sobre o que essa auditoria interna está apurando de fato.
Mas tão grave quanto isso é o silêncio da empresa e da imprensa também. Poucos meios de comunicação se atreveram a destinar espaço a essas graves denúncias. E sabemos que, inclusive, as denúncias dizem respeito a monitoramento e espionagem de jornalistas, como é o caso da jornalista Vera Durão, do jornal Valor Econômico. No entanto, são esses mesmos meios de comunicação que recebem volumosos recursos a título de publicidade nas suas páginas e, portanto, se calam diante dessas denúncias.
O próprio Valor Econômico é, hoje, um anunciante do balanço patrimonial da Vale, do balanço das atividades anuais, e não dedicou uma linha sequer ao fato de que um jornalista dos seus quadros era espionado pela Vale.
Senadores, senhoras e senhores, a Vale foi escolhida, em 2012, como a pior empresa do mundo. E a gente tem aqui mais uma prova do porquê de essa empresa ter sido escolhida como a pior empresa do mundo.  Ela merece esse título. Esta empresa, que já foi o orgulho deste País quando era uma empresa pública, e que foi fraudulentamente também vendida à iniciativa privada, esta empresa, que já foi o orgulho do País, é hoje a vergonha por ter sido escolhida como pior empresa do mundo.
Nós precisamos apurar isso! E contamos com o apoio desta Comissão para que essas denúncias sejam devidamente investigadas.
A Presidenta Dilma reagiu de maneira indignada à espionagem que o Estado brasileiro tem sofrido pelos Estados Unidos, e agora, mais recentemente, também sabemos que pelo Canadá. Ela precisa também se comprometer, em nome do fortalecimento da democracia brasileira, para que empresas como a Vale, a Odebrecht e o Consórcio Construtor de Belo Monte, do qual a Odebrecht é integrante, sejam devidamente investigadas e que essas denúncias não sejam mais um exemplo de impunidade no nosso País. E que a liberdade de expressão e de associação seja mantida em nome das lutas sociais neste País e em nome do fortalecimento da nossa democracia. 
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Gabriel Strautman, Coordenador de Projetos da ONG Justiça Global. Obrigada pela presença e também pela sua coragem de expor aqui tanta coisa que realmente nos deixa bastante preocupados e também indignados.
Acho que é importante acolhermos... Sim...
O SR. GABRIEL STRAUTMAN – Não, é porque, de fato, eu só queria entregar para a senhora o relatório de violações de direitos humanos do Projeto Ferro Carajás S11D, da Vale, feito pela Plataforma Dhesca de Direitos Humanos, que registra aqui integralmente o histórico de violações da Vale no complexo Carajás.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Gabriel. Com certeza, nós estaremos aqui fazendo uma leitura cuidadosa de toda essa documentação que vocês estão nos entregando a esta Comissão de Direitos Humanos.
Posteriormente, vamos fazer o registro aqui. Ao final da audiência pública, vamos registrar isso aqui, para que fique nos anais desta Comissão de Direitos Humanos. 
Então, obrigada, Gabriel.
Vou conceder agora a palavra a Nayana Fadul da Silva, Procuradora da República do Estado do Pará.
O SR. NAYANA FADUL DA SILVA – Obrigada. Bom dia a todos.
Eu gostaria de cumprimentar os integrantes da Mesa na pessoa da Senadora Ana Rita, a quem desde já parabenizo pela iniciativa, pela organização do evento.
Realmente, é de suma importância um evento como esse, em que, como já foi ressaltado aqui anteriormente, estamos vivendo um debate muito grande, em plano internacional, sobre o que está acontecendo com o Brasil, sendo invadido pelos Estados Unidos. Mas a gente sabe que realmente a espionagem não alcança só o âmbito político, ela pode ter interesse tecnológico, social, econômico e diversos interesses. Ou seja, toda e qualquer prática de obter dados sigilosos e confidenciais, seja de Estado, seja de organizações sociais sem o conhecimento destes é uma prática ilegal e que tem que ser apurada.
No caso, no Ministério Público Federal, o que tenho a informar, é que nós temos instaurado, na Procuradoria da República do Estado do Pará, procedimento investigatório criminal, que se originou no Rio de Janeiro, com o Procurador da República Carlos Aguiar e foi direcionado para o Estado do Pará, tendo em vista a representação que foi feita pela Rede Justiça nos Trilhos, representada pelos Missionários Combonianos Brasil Nordeste, pelo MST, encaminhou a representação, juntamente com o pedido de investigação sobre os delitos e práticas ilegais de espionagem supostamente praticados pelos dirigentes, diretoria da empresa Vale contra os movimentos sociais, e justamente assim também contando com suposta colaboração de agentes públicos. Então, assim, estamos numa fase de investigação. E o mais importante, Senadora – ressalto isso para todos os presentes –, é que é um procedimento investigatório, que ainda está no início, mas, um evento como esse só vem a acrescentar elementos, com certeza, importantes em uma audiência pública, um espaço apropriado para ouvir. Aliás, já sei que será entregue uma série de documentos e que eu terei a oportunidade de falar e de conversar também com todos os componentes dos movimentos, que, inclusive, já tinham solicitado a realização de uma reunião comigo. Então, uma oportunidade como essa é excelente para que justamente eu possa ouvir, colher todos os elementos necessários para poder encaminhar a investigação, porque realmente se trata de denúncias graves de infiltração, de escutas telefônicas, interceptações telefônicas que significam a invasão de privacidade não só de funcionários, pelo que foi denunciado por jornalistas e integrantes de movimentos sociais que levantam a bandeira dos direitos humanos e que, por isso mesmo, vão contra os interesses de uma empresa do porte da Vale que, muitas vezes, com os seus projetos, provocam impactos sociais e ambientais muito grandiosos aonde chega. Então, essas denúncias tem que ser apuradas. 
Aí, realmente, eu vou receber todos os documentos, todas as informações que vocês puderem repassar para o Ministério Público Federal que, como instituição encarregada de defender constitucionalmente os interesses individuais indisponíveis, os interesses sociais, está aqui exatamente para que essas práticas ilegais, não só imorais, mas ilegais que atentam contra a democracia, que realmente, são inaceitáveis para um País que diz não viver na ditadura, que possamos avançar nessas investigações e colher todos os elementos e provas necessárias, para que eventualmente se possa conseguir a punição exemplar de quem possa estar envolvidos com essas práticas ora denunciadas.
Então, por enquanto é o que o Ministério Público tem a falar.
Agradeço e desejo a todos uma boa audiência pública, uma excelente audiência pública. 
Obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Agradecemos a presença da Drª Nayana Fadul da Silva, Procuradora da República do Estado do Pará. Dizer, Drª Nayana, que nós vamos encaminhar, oficialmente, para a senhora toda essa documentação que recebemos, e também para outros órgãos do Governo Federal, como a Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos. 
Então, queremos, aqui, agradecer.
Com certeza essa audiência possibilita que V. Exª possa obter as informações adequadas, informações vindas de várias fontes, e que, posteriormente, também poderá dialogar pessoalmente com cada uma das instituições e entidades aqui presentes. 
Muito obrigada pela presença.
Concedo, agora, a palavra a Drª Irina Karla Bacci, Coordenadora Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O SR. IRINA KARLA BACCI – Bom dia a todas e todos!
Também gostaria bastante de agradecer e saudar essa iniciativa da Senadora Ana Rita, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que é uma importante parceira da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, sempre nos pautando e encaminhando denúncias e violações de direitos humanos. 
E dizer da coragem do André em trazer essas informações bastante salutares também para a valorização e fortalecimento da democracia brasileira. Como bem frisado pela Presidenta Dilma – quando o Brasil foi alvo de espionagem dos governos americano e canadense –, a espionagem é, sim, uma violação dos direitos humanos, e o Brasil repudia esse tipo de atitude.
Tenho a certeza de que, se comprovadas as denúncias, como disse o André, o Governo brasileiro dará todo o apoio aos desdobramentos que a própria Procuradoria da República, o Ministério Público Federal, vai fazer e encaminhar.
Recebemos essa denúncia no dia 31 de maio deste ano pela Rede Justiça nos Trilhos e pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra, e imediatamente nós a analisamos. Entendemos a seriedade dos fatos e a encaminhamos ao Ministério Público Federal.
A princípio, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, na pessoa do Dr. Aurélio Rios, analisou e remeteu a denúncia ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, também na pessoa do Dr. Carlos. Em contato contínuo com o Dr. Carlos e até por entender que o Dr. Carlos representa a parte criminal, imediatamente reavaliamos a denúncia e provocamos o encaminhamento à Polícia Federal para que também pudesse acompanhar as denúncias.
A partir disso, recebemos outras provocações, oriundas de órgãos que também foram incitados por essas duas organizações, nos dia 17 de julho e 23 de setembro, às quais também foram encaminhadas. Inclusive o gabinete pessoal da Presidenta da República também solicitou à Secretaria de Direitos Humanos a apuração e o acompanhamento desses dados.
Analisados todos esses dados, nós observamos também que, dentro desse contexto de denúncias, há várias outras. Por isso, nós as desmembramos no sentido de categorizar, como falamos na Ouvidoria, as violações, ainda que o suspeito fosse a empresa Vale. Isso é importante para que possamos separar espionagem, como bem disse aqui o nosso representante da Justiça Global, de outras violações. Nesse sentido, também solicitamos a apuração de outros órgãos.
Por fim, quero só dizer que a Ouvidoria é balizada pelo Decreto nº 7.256, de 2010, que dá essa atribuição de receber, analisar e encaminhar as denúncias.
Nós estamos em constante monitoramento. Conversamos com o Dr. Carlos na semana passada. O processo corre em sigilo, é sigiloso. Nesse sentido, embora a Ouvidoria, por esse mesmo decreto, tenha a prerrogativa de solicitar informações, ainda que sigilosas, entendemos, como colocou o Dr. Carlos, que essas informações nos retornarão, durante o monitoramento e após finalizado o procedimento, para que os acompanhamentos corram no devido processo legal, sem nenhuma interferência, sem possibilidade de outra violação.
E ressalto também, Gabriel, que nós respondemos à provocação da Justiça Global, quando nos procurou em agosto – estou aqui com o memorando. Talvez ele não tenha chegado lá, mas nós respondemos. Faremos chegar a resposta, relatando exatamente todos esses trâmites, os encaminhamentos que foram feitos e os procedimentos de acompanhamento que fazemos.
De toda forma, também quero reforçar o que a Procuradora Nayana falou. Para nós, da Ouvidoria, é bastante importante o recebimento desses outros documentos, que vão nos ajudar a aprofundar a análise e principalmente verificar as demais violações já citadas aqui na audiência, para que possamos avaliar especificamente essas violações que envolvem a região sudoeste do Pará, citadas aqui anteriormente, assim como a questão dos adolescentes em situação de vulnerabilidade, como colocou a Senadora Ana Rita, tema que para nós é prioritário.
E também devo dizer que a Secretaria de Direitos Humanos conta com programas de proteção. Há defensores de direitos humanos, há vítimas e testemunhas ameaçadas de morte e há crianças e adolescentes ameaçados.
Hoje o Programa Defensores dos Direitos Humanos, salvo engano, está com mais de 300 pessoas incluídas em todo o Brasil, fazemos esse monitoramento, esse acompanhamento.
A Ouvidoria hoje recebe, seja pelos seus canais tradicionais ou pelo Disque Direitos Humanos, o Disque 100, cerca de 1.200 denúncias por dia de violação aos direitos humanos, o que mostra que temos ainda muito que avançar no País. 
Esses espaços de audiência e a Comissão de Direitos Humanos, aqui no Senado, têm sido um parceiro importante porque propiciam que a sociedade civil organizada tenha um espaço de interlocução. Inclusive, é importante reafirmar que a sociedade civil organizada, para nós da Ouvidoria, é um dos atores principais das denúncias de violações coletivas, que, muitas vezes, só encontram na Ouvidoria um canal de interlocução e, principalmente, de apresentação de denúncias, mostrando e revelando o quanto alguns espaços e alguns cantos deste Brasil grande ainda têm de violação.
Então, nos colocamos também à disposição para acolher essas informações adjuntas e dizer que estamos acompanhando especificamente esse caso, bem como, o citado também pelo André, o homicídio do blogueiro Décio Sá, que foi assassinado no Maranhão, o que nos preocupa, por toda a gravidade do caso. Inclusive todas as testemunhas do assassinato dele também sofreram homicídio, mostrando, infelizmente, que as violações de direitos humanos recrudescem à medida que a sociedade civil traz à tona as informações que deveriam ser de conhecimento público, pois alguns setores ainda intimidam esse tipo de ação, cometendo homicídios ou ameaçando ativistas e jornalistas.
Para tanto, instauramos este ano um grupo de trabalho, que tem cuidado da pauta das violações a comunicadores, dentre eles jornalistas, radialistas e blogueiros. Esse grupo de trabalho circula no âmbito do CDDPH, o nosso Conselho de Direitos Humanos, e foi estendido por mais seis meses. Ao final, apresentaremos um relatório sobre a situação de comunicadores ameaçados no Brasil.
Por fim, Senadora, se a senhora me permitir, quero convidar todos aqui presentes, quem está nos assistindo e que são defensores dos direitos humanos a participar do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que acontece aqui em Brasília de 10 a 13 de dezembro. Será um importante espaço, como disse a nossa Ministra, para que a sociedade civil organizada e a sociedade civil como um todo paute a gestão de direitos humanos, da Secretaria de Direitos Humanos, para os rumos e os apontamentos que a sociedade civil organizada entende como gestão e que possa nos auxiliar no enfrentamento às violações de direitos humanos.
Muito obrigada.
Bom dia a todas e todos! (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Drª Irina Karla Bacci, Coordenadora Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pela presença e pelas informações.
Quero aqui reafirmar que a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos realmente têm tido um trabalho bem integrado, articulado, numa parceria que nos ajuda bastante, já que esta Comissão recebe diversas denúncias. Portanto, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, juntamente com a Ouvidoria, têm nos ajudado muito nos encaminhamentos de boa parte do que chega a esta Comissão.
Muito obrigada pela presença.
Eu gostaria também de dizer do nosso respeito, do nosso carinho com a Ministra Maria do Rosário, pelo seu comprometimento, pela sua atuação e também pela seriedade com que conduz a política de direitos humanos do Governo Federal.
Muito obrigada.
Registro aqui presente entre nós, chegou um pouquinho depois, mas é com muita alegria que recebemos aqui o Patrick Mariano, Coordenador da Secretaria de Justiça e Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Então, Patrick, também por um tempo de 15 minutos, nós vamos lhe conceder a palavra.
O SR. PATRICK MARIANO – Obrigado, Senadora.
Quero cumprimentar todos os integrantes da Mesa e dizer da nossa satisfação, sempre que convidados a participar desta Comissão, a gente vem com muito prazer, porque, de fato, aqui são debatidos temas fundamentais para a sociedade brasileira no sentido de nos aprofundar na busca por justiça social e dignidade da pessoa humana. Portanto, é sempre um prazer reencontrá-la, Senadora. Quero reforçar esse agradecimento por parte do Secretário Marivaldo e do Ministro José Eduardo Cardozo pelo convite.
Como já foi dito pela outra colega do Poder Executivo, este Governo tem, por questão de princípio mesmo, um diálogo franco e aberto com os movimentos sociais. Sendo assim, caracteriza mesmo a formação política deste Governo. Então, sempre que podemos, na verdade, buscamos esse contato com os movimentos sociais, esse diálogo aberto, franco, típico e essencial da democracia.
Na Secretaria de Assuntos Legislativos, como a gente trabalha com criação de leis, a gente busca esses movimentos, a Senadora é testemunha – porque para alguns projetos a gente pede ajuda à Senadora –, para nos ajudar na execução de política pública. Então, quando eles não vêm até nós, nós vamos até eles. Assim, através dessa relação que temos com os movimentos sociais foi que nos chegou a notícia preocupante acerca do que está sendo debatido aqui hoje. É claro que a tradição e o princípio deste Governo de diálogo com os movimentos sociais vale para as suas empresas, desde que tenham participação de recurso público. Isso também é uma tônica. Não só nos preocupamos como fazemos questão de avançar cada vez mais nesse diálogo com a sociedade. Então, através desse contato com os movimentos, através da nossa pauta específica de assuntos legislativos nos chegou também essa denúncia. A vemos com muita preocupação e a encaminhamos para as autoridades de investigação, que têm a competência constitucional, jurídica e legal para apurar. A primeira pergunta que a gente faz quando nos chega uma denúncia é perguntar se já a oficializaram, se já a registraram. No caso, eles já a havia registrado junto ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Também recebemos os documentos e os mandamos para a Superintendência da Polícia Federal, pedindo que se apurassem os fatos.
Então, Senadora, é mais no sentido de que a gente, lá, não pode apurar diretamente os fatos. Por mais graves que eles sejam, a gente tem que encaminhá-los às autoridades competentes. Isso foi feito. A partir de então, a gente tem acompanhado passo a passo isso junto aos movimentos, com preocupação, para saber, de fato, os desdobramentos dessa denúncia, pois a consideramos grave.
Agradeço o convite.
Estamos empenhados também, como a colega da Secretaria de Direitos Humanos, nesse assunto. É intolerável que se pratique espionagem ou qualquer coisa nesse sentido sem o trâmite legal, fora dos princípios de legalidade, através de uma decisão judicial, através de uma análise feita pelo Ministério Público, através de um pedido ou do Ministério Público ou de uma autoridade policial e que se tenha uma decisão judicial para validar qualquer tipo de ação nesse sentido. Sem isso, está-se diante de uma ilegalidade.
Então, a gente espera que se apure com rapidez. De fato, nós repudiamos, não concordamos com qualquer tipo de ilegalidade cometida contra qualquer pessoa, ainda mais a movimentos sociais que são legítimos, que são a essência e a riqueza da nossa democracia nos últimos anos. Então, a gente também manifesta preocupação e estamos empenhados na apuração, Senadora.
Obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Patrick Mariano, Coordenador da Secretaria de Justiça e Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
Da mesma forma, agradecemos ao Ministério da Justiça pela parceria e pelo apoio que tem dado a esta Comissão de Direitos Humanos, sempre atento também às demandas que aqui chegam, além de nos ajudar nos encaminhamentos.
Aproveito a oportunidade para mencionar as presenças de Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas; Padre Dário Bossi, da Justiça nos Trilhos, Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale; Srª Kenia Melo, da PGR; Dr. Ricardo José Régis Ribeiro, advogado do denunciado André Almeida; Dr. Javier Mujica, que será o próximo orador; Danilo Chammas, da Justiça nos Trilhos; Amorim Junior, da Secretaria de Relações Institucionais da PGR; Paulo Roberto Fier, do Sindiquímica do Paraná; Rafael Ribeiro D'Ávila, da Metabase, Sindicado de Congonhas; Ana Zaguerolo Garcia, da PCS, Rio de Janeiro.
Informo também para àqueles que estão nos acompanhando pela TV e internet que esta audiência pública terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular por meio do Portal e-Cidadania (http://bit.ly/CDHVale) e do Alô Senado (0800 61 22 11).  Então, estamos aqui para receber informações e opiniões a respeito desta audiência pública.
Aproveito o momento para registrar que recebemos aqui do Jorge Augusto Ottoni Nobre de Oliveira, de Minas Gerais o seguinte comentário:
A Vale do Rio Doce é a maior companhia mineradora do mundo e foi privatizada por um valor muito aquém do seu patrimônio. É preciso auditar o processo de privatização da Vale e desmembrar e valorizar os ativos da empresa, bem como o todo o seu patrimônio intangível.
Conforme combinamos inicialmente, vamos, agora, conceder a palavra aos dois advogados aqui presentes, o Dr. Javier Mujica, Delegado da Federação Internacional dos Direitos Humanos e também ao Dr. Ricardo José Régis Ribeiro, Advogado do Sr. André Almeida.
Peço-lhes que falem de onde se encontram, porque o espaço aqui na Mesa é insuficiente para acolhê-los. Pergunto ao Dr. Ricardo se ele está confortável para fazer sua apresentação de onde se encontra. (Pausa.) Caso contrário, o senhor poderá usar essa cadeira aqui. Pode ser? O senhor ficará mais próximo.
Concedo, primeiramente, a palavra ao Dr. Ricardo José Régis Ribeiro, advogado do André Almeida, que terá o tempo de dez minutos; em seguida falará o Javier pelo mesmo tempo. Recebi o pedido de inscrição de mais três pessoas que querem falar e que terão o tempo de três minutos para cada um.
O SR. RICARDO JOSÉ RÉGIS RIBEIRO – Inicialmente, cumprimento a Senadora Ana Rita, Presidente desta Comissão. Quero dizer que estou aqui como cidadão brasileiro, capixaba e que não concorda como as atitudes ilegais da Vale e, em um segundo momento, como representante da OAB do Brasil, como advogado militante que atua não somente neste processo de André Almeida, mas no de mais dois funcionários que têm denúncias de espionagem, denúncias que culminaram com alguns processos judiciais.
Pediria ao Secretário para colocar o eslaide, por gentileza. (Pausa.) 
Para melhor ilustrar a situação, vou me ater simplesmente em destacar alguns pontos da materialidade do caso André Almeida, as denúncias, porque, como advogado, temos que trabalhar com materialidade, com provas. Então, dentro dessa dinâmica, eu dividi a apresentação em dois momentos: primeiro, o André falando sobre o histórico, alguns pontos importantes, e também vou ressaltar alguns pontos, que entendo relevantes, para que possamos passar para a sociedade em geral, realmente, que a Vale pratica espionagem, que os seus agentes, em função do interesse econômico, desrespeitam a sociedade em geral, os movimentos sociais, os jornalistas aqui presentes, que têm autonomia profissional, inclusive os próprios advogados – mais à frente vou entrar nessa seara.
Inicialmente, quero destacar a Justiça nos Trilhos. Eu tenho o material disponibilizado via CD, que será entregue a cada integrante da Mesa, de um levantamento feito pela própria Vale.
Ali estamos vendo a figura de uma acidentada, deitada em uma cama, que perdeu parte do pé. Temos também, de pé, alguns representantes da Vale coagindo aquela cidadã brasileira, humilde, a não entrar na Justiça. E o que é mais grave é o seguinte – desse relatório que eu vou disponibilizar para a Mesa –: todas as mortes que ocorrem nas ferrovias, o laudo é sempre o mesmo: suicídio. O cidadão sai para pescar, é atropelado por um trem, ele cometeu suicídio. Esse cidadão tentou atravessar a composição para não dar aquela volta por baixo, a composição avançou, cortou os dedos e é tentativa de suicídio! Essa tentativa de suicídio é legitimada pela investigação policial, o que é mais grave ainda.
Então, nesse material que eu vou disponibilizar para esta Comissão, a gente tem o levantamento feito pela própria Vale de vários casos de mortes em ferrovia que mostram que realmente a Vale, para fugir da ANTT, porque ela será responsabilizada e multada por cada morte, mas que, ao se tratar de suicídio a Vale é isentada do pagamento dessa multa. Então, todas as mortes em ferrovias, o laudo final: suicídio. É um absurdo!
Além disso, quem tem a responsabilidade pela ferrovia tem de envelopar a ferrovia. O que é isso? Ela tem que ser toda fechada, porque se a ferrovia é aberta, a população que mora próximo dela, vai, necessariamente, ter que atravessar essa ferrovia. Periodicamente, ainda, a Vale troca todos os dormentes das linhas e os deixa abandonados, jogados. Ela poderia, como os mesmos dormentes, fazer a proteção. Mas ela não tem interesse e não quer gastar com isso. Por quê? Porque o interesse da Vale é econômico em detrimento do maior patrimônio que temos que é a vida humana.
A projeção na tela está pequena, mas depois eu vou disponibilizar para todos. 
Aqui nós temos um quadro em que a Vale monitora líderes sindicais, monitora movimentos sociais, em que ela coloca ali se está ou não sobre controle e quais as ações que são desenvolvidas em cada setor desses.
Temos, aqui: terceira interdição: acontece um atropelamento com vítima fatal. Março de 2006. Povoado de Mineirinho. Os moradores reivindicam segurança para o tráfego de veículos e de pedestres – construção de um túnel e uma passarela.
Tudo isso é feito por essas pessoas.
A Vale ainda, para se isentar dessa responsabilidade, o que ela fez? Ela contratou empresas terceirizadas, posso citar a Network, que colocava agentes, previamente treinados por agentes da ABIN para fazerem essas infiltrações. Mas à frente eu vou mostrar uma nota fiscal do pagamento, pela Vale, desses agentes. 
Aqui, dentro de uma reunião dos movimentos sociais, foi tirada, por esse agente, uma fotografia da Joana, moradora e organizadora da Comissão de Defesa da Ilha da Madeira, e ainda coloca aqui "confidencial". A cidadã, lá, foi fotografada.
E esse pessoal que vai como "infiltrado" se dispersa no meio como se fora um integrante do movimento. Isso que é pior. E ele passa informações privilegiadas – como o Gabriel colocou – para que a Vale se antecipe às ações dos movimentos para que esses movimentos caiam no vazio; as ações do movimento.
Aqui outra monitoração de um líder lá do Espírito Santo, do PSOL também.
Aqui uma reunião em que o agente infiltrado tira fotografia, oportunidade em que o Moisés da Silva, lá de Minas Gerais, está explicando qual a simbologia da pá. Pá para baixo: trabalhadores em operação; pá para cima: trabalhadores em greve; pá na horizontal: perda de um companheiro. Isso foi tirado por uma agente.
Aqui outra fotografia tirada dentro de uma reunião do movimento social. Fotografia também tirada por um agente. 
Aí vocês podem falar: "Mas doutor, como que o senhor prova isso?" De acordo com o material levantado pelo próprio André, porque ele, como um homem de investigação, guardava essas informações até para se autoproteger. Então, nós temos aqui relatórios desses agentes infiltrados – também vou disponibilizar a todos – em que eles contam detalhes da reunião do movimento. Eles não entram ali, tiram uma fotografia e saem. Não. Eles detalham todas as ações do movimento passo a passo: o desenvolvimento, onde foi, o que fez... Aqui ele ainda colocou na apreciação que "o controle de acesso às reuniões, visando a evitar presença de pessoas estranhas ao movimento, foi uma constante durante todo o carnaval". Ele ainda fala que "foi difícil estar ali dentro, porque existia um controle". Só que esse controle, senhores representantes do movimento social, está sendo ineficaz. Acho que a gente vai ter que fazer como o processo eleitoral no Brasil, ou seja, fazer a identificação biométrica, porque senão estaremos com pessoas estranhas ao movimento e passando informações privilegiadas para a Vale.
Aqui temos outro registro, o da Rose, dela fazendo um discurso. "Não foi mencionada sua filiação ao movimento social ou partidário" – diz o registro.
Aqui temos outro relatório. Esses relatórios estão registrados em CDs, que serão disponibilizados para a Mesa, porque não daria para eu falar de todos os relatórios. Esses relatórios são apresentados por esses agentes infiltrados.
O que mais me surpreendeu foi o seguinte: a materialidade das acusações do André Almeida. Uma coisa é você falar com palavras soltas ao vento; a outra é você falar e provar. A gente que atua junto à Justiça, temos aqui representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, o juiz, o magistrado, o mundo dele é o processo. Então, tem que ter materialidade. E o André traz suficiente documentação – com filmagem, com relatórios –, provando, realmente, que o modus operandi da Vale é totalmente proibido pela democracia do País. Isso tem origem histórica. Por quê? Os recrutados, lá, para montarem a gerência de segurança, foram ex-militares. No Exército existe o S2, onde tinha a prática de infiltrar agentes em partidos políticos na época da ditadura; na Polícia Militar, o P2. Essa prática foi importada para dentro da Vale. Então, praticamente por todos os documentos que eu vi na Vale, o que eu concluí? Que eles criaram, lá, um FBI dentro da Vale, que pode tudo, investiga tudo! 
Aqui o agente tira fotos. Esta foi uma reunião internacional dos participantes do movimento, e o agente, aqui, tira fotos como se ele fosse um integrante do movimento.
Aqui, pessoal, mostrando a materialidade da situação, tem a nota fiscal de pagamento da empresa de inteligência Network. Feita por quem? Pela Vale.
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO JOSÉ RÉGIS RIBEIRO – Analista de movimentos sociais, pagamento: R$2.660,00; gratificação de analista de movimentos sociais: R$1.127,00; dupla de agentes contratados para BH/MG: R$14.903,00.
E para finalizar, já que só tenho mais alguns segundos: a Vale, para intimidar o trabalho desse advogado, entrou com uma notícia-crime, no Espírito Santo, contra mim, quando eu estava falando em nome do meu cliente para a imprensa. Eu tinha uma procuração para falar em nome do meu cliente, cerceando a livre liberdade da profissão do advogado para falar em nome do cliente.
Além disso, Senadora – só mais um minuto –, em função da vinda do André aqui ao Congresso, no Senado Federal, o que a Vale fez? Ela nos procurou, dentro do processo trabalhista, para propor acordo. Mas sabe que acordo, Senadora, ela queria fazer conosco? Que o André não viesse aqui hoje mostrar a toda a sociedade as ilegalidades da Vale. Ainda queriam que ele assinasse um documento falando que as denúncias dele eram denúncias falsas. E eu disse: “Como o meu cliente vai fazer isso se ele tem materialidade, tem provas. Eu nunca vou deixar meu cliente fazer isso. Eu não aceito isso como cidadão brasileiro”.
Então, o André perdeu a vida porque ele tentou arrumar emprego, se submeteu a mais de 50 seleções no Rio de Janeiro e sempre é preterido porque a Vale tem a tal da black list, lista negra, e ele não consegue se colocar profissionalmente.
Se observarem a testa dele, está cheia de erupções, ele está doente, perdeu o casamento, destruíram a vida dele. Mas eu, como advogado, vou defender o André e vou defender os movimentos sociais, os jornalistas, porque o modus operandi da Vale, conforme todas essas provas aqui, é totalmente reprovado dentro do Estado democrático brasileiro.
Essas são minhas palavras como cidadão brasileiro, como capixaba e como advogado.
Obrigado, Senadora. (Palmas.)
Eu vou passar esse material para vocês.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Dr. Ricardo, pelas informações. Quero receber os documentos. 
Depois, ao final, vamos fazer um registro da entrega desses documentos. 
Muito obrigada.
Quero aproveitar para fazer o registro da presença do Senador Paulo Paim, membro desta Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Nós tivemos a presença do Senador Osvaldo Sobrinho, que, por um tempo rápido, presidiu esta reunião também; da Senadora Lídice da Mata, que já passou por aqui; do Senador Wellington Dias; e da Senadora Vanessa Grazziotin.
As reuniões aqui acontecem todas simultaneamente; então, vamos-nos revesando durante as audiências públicas. Acontece também, nesta manhã, outras audiências públicas no Senado Federal, parece-me que com a presença do Ministro Guido Mantega. Então, os Senadores vão se dividindo e vão se organizando para estar presentes em todas as atividades.
Dr. Javier, o Gabriel pediu que o senhor ocupe a cadeira que ele está sentado. Então, Gabriel, se você puder fazer essa troca.
Vou conceder a palavra ao Dr. Javier Mujica, Delegado da Federação Internacional dos Direitos Humanos.
Também o Senador Eduardo Suplicy já está presente nesta Comissão. 
Agradecemos profundamente aos colegas Senadores e Senadoras que têm apoiado esta Comissão de Direitos Humanos e têm sido solidários, inclusive com a Presidência desta Comissão no encaminhamento de todas as denúncias que aqui a gente tem recebido e também no encaminhamento das audiências púbicas. Esta de hoje também vai gerar aqui alguns encaminhamentos e nós contamos com a colaboração sempre atenta, sempre forte e presente dos nossos colegas Senadores e Senadoras.
Obrigada pela presença de todos vocês.
Concedo, então, a palavra ao Dr. Mujica.
O SR. JAVIER MUJICA – (Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Dr. Javier Mujica, Delegado da Federação Internacional dos Direitos Humanos. É uma honra poder recebê-lo aqui hoje nesta audiência pública, que, com certeza, traz um valor muito grande, porque promove também um olhar internacional da luta pelos direitos humanos. 
Muito obrigada pela presença.
Agora vou conceder a palavra para três representantes dos movimentos sociais aqui presentes: Maria Teresa Corujo, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas (Movisam); Paulo Roberto Fier, do Sindiquímica do Paraná, e também do Rafael Ribeiro Ávila, do Sindicato Metabase Inconfidentes. É isso? 
Inicialmente, havia sido combinado com vocês o tempo de três minutos. Eu vou lhes conceder esse tempo, mas se houver necessidade a gente amplia para esse tempo até cinco minutos. Pode ser? (Pausa.) Então, serão três minutos iniciais, se não conseguirem concluir, serão acrescidos mais dois minutos perfazendo cinco minutos. Está bom?
Vou passar a palavra ao Paulo Roberto Fier, do Sindiquímica do Paraná.
O SR. PAULO ROBERTO FIER – Bom dia a todos!
Na verdade, eu só quero ilustrar, complementar tudo o que foi falado aqui. Somos do Paraná, participamos do sindicato de uma indústria petroquímica, que foi privatizada em 1993, que, antes, era da Petrobras. A empresa teve vários donos até que, em 2009, a Vale adquiriu a unidade. Portanto, nesses três anos, tudo o que foi colocado aqui nós sentimos na pele: truculência, arrogância e a falta de diálogo por parte de uma empresa do porte da Vale. 
A gente viu que quanto maior é a empresa menor é o diálogo e o descaso é total com a sociedade e com os trabalhadores.
Nesses três anos, tivemos a visita do Diretor de RH da Vale, Sr. André Teixeira. Ele chegou ao nosso Sindicato, foi nos visitar em nossa sede, e lá nos fez uma ameaça bem escancarada. Ele disse que quem caminhasse com a Vale teria um “tratamento”, e quem não caminhasse com a empresa teria outro “tratamento”. Caminhar com a empresa significava estar de acordo com os interesses da empresa; e estar de acordo com os interesses da Vale significa estar contra os interesses dos trabalhadores e da sociedade. E nós mantivemos nossa postura, nossa posição em defesa dos interesses dos trabalhadores, da sociedade e do meio ambiente. Com isso, sofremos grandes represálias.
Denúncia foi feita junto à OIT, que a acatou, tendo em vista a prática de questões antissindicais. Inclusive a OIT já exigiu do Governo brasileiro a apuração desses casos.
Logo após a denúncia da OIT, em 2012, quando da posse da nova direção do nosso sindicato – houve eleições e fomos reeleitos –, durante a solenidade de nossa posse, o nosso sindicato foi alvejado por nove disparos, um em cada janela. Obviamente, o ocorrido foi denunciado à polícia, inclusive à Polícia Federal, e está sendo investigado.
Nós nunca tivemos inimigo político na região. Nunca tivemos adversários. O nosso sindicato existe há 26 anos. Sempre fomos conduzidos ao poder sem chapa adversária; nunca tivemos inimigos políticos e, justamente na gestão da Vale, pela primeira vez em 26 anos, nosso sindicato foi alvejado por disparos. Não feriu ninguém. Foi um recado claro contra a entidade, porque era simbólico. Foi exatamente no dia da nossa posse. Então, naquele momento, já sentimos como a Vale operava.
Tudo isso foi denunciado. Há documentos; está tudo registrado. Felizmente, para nós pelo menos, a Vale acaba de deixar aquela unidade. A Petrobras retomou a unidade. Mas nós continuamos na Justiça querendo as investigações do rastro que a Vale deixou lá. 
Nós acompanhamos todos os movimentos e estamos aí para colaborar com tudo o que for denunciado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Paulo Roberto, pela sua disponibilidade de vir aqui e também pela coragem de se manifestar.
Infelizmente, o nosso tempo também não é tão grande assim, mas esse é o primeiro momento de diálogo sobre esse assunto na Comissão de Direitos Humanos, a qual estará sempre à disposição de todos vocês.
Eu concedo a palavra, agora, ao Rafael Ribeiro Avila, do Sindicato Metabase Inconfidentes.
O SR. RAFAEL RIBEIRO AVILA – Inconfidentes é porque pega a região de Congonhas e Ouro Preto.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Se você quiser falar um pouquinho sobre isso, fique à vontade.
O SR. RAFAEL RIBEIRO AVILA – Está o.k.
Primeiramente, bom dia a todos e a todas que estão aqui! Acho que esta é uma das iniciativas importantes, porque que tem a ver com desmascarar todo um processo. Os movimentos sociais e os sindicatos estão em luta para melhorar as condições de vida não só dos trabalhadores, mas da sociedade em geral e vêm sofrendo com práticas como as que sofreu o companheiro do Paraná, práticas antissindicais, perseguições e uma série de outras coisas em uma materialidade mais forte.
Ali, por exemplo, há várias fotos de companheiros que estão na luta há muito tempo conosco e toda conivência aí, digamos assim, do Estado para se fazer todas as práticas que já vêm fazendo há algum tempo, mas que agora têm uma materialidade mais forte.
Nós, por exemplo, na região dos Inconfidentes – Congonhas, Ouro Preto e agora Mariana – temos o Metabase de Mariana que está próximo de nossa luta, porque a Vale tenta comprá-los – como o companheiro disse –: “Estão do nosso lado. Compramos os movimentos”. Depois vai para o ataque, com investigação e espionagem.
Por exemplo, na região de Mariana (o Ministério Público do Trabalho) houve eleições que teriam de ter acontecido há três anos. Montamos uma chapa de oposição, e a Vale, juntamente com o sindicato que havia lá, fizeram todas as práticas antissindicais, desde demitir, transferir, até isolar companheiros que estavam conosco. Para quê? Porque sabiam que se a chapa ganhasse era mais um sindicato. Dos sindicatos nacionais que ela tem, a maioria está nas mãos da empresa. Ou seja, são coniventes com a empresa. Então, seria mais um sindicato, além do Metabase Inconfidentes que estaria contra isso, que estaria como uma pedra no sapato dessa turma. Depois de três anos, conseguimos fazer a eleição e ganhamos com 82%, mesmo com a Vale, por exemplo, atuando dentro da eleição com práticas sindicais, não deixando entrar urna, não deixando fazer campanha eleitoral dentro das minas, como se isso fosse comum, como se a época fosse da ditadura.
São vários elementos que temos para contribuir aqui das práticas da Vale, uma empresa que foi privatizada. Boa parte das práticas de espionagem que ela vem fazendo é para aumentar os seus lucros, que nem ficam aqui com esse processo de privatização da Vale. Às vezes, ela recebe rios de dinheiro do BNDES e uma série de outras coisas para avançar nesses lucros, que não ficam aqui, e ainda persegue e espiona lideranças, movimentos sociais e organizações que querem e estão lutando para uma vida melhor neste País.
É isso. Desculpem por ter passado o tempo.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Antes de mais nada, obrigada, Rafael Ribeiro de Ávila, do Sindicato Metabase Inconfidentes.
Concedo a palavra à Maria Teresa Corujo, Movimento pelas serras e águas de Minas.
Obrigada pela presença, Maria Teresa. Três minutos, mais dois.
A SRª MARIA TERESA CORUJO – Bom dia a todos! Obrigada, Senadora, por ter dado essa oportunidade. É muito importante.
O Dom Guilherme falou da questão do dialogar e da cultura do encontro. Realmente é fundamental, mas todos os atingidos, ameaçados e sensibilizados com o que essa empresa vem fazendo em todos os lugares em que atua... Só em Minas Gerais são quase 30 minas, e está fazendo esse modelo em todos os lugares do mundo. Essa cultura do encontro é inviável, porque, para nós, a Vale, não só viola, vai além. Ela violenta em todos os aspectos, violenta as comunidades, as pessoas, os trabalhadores, o meio ambiente. Ela não considera nada. Só quer realmente conseguir as suas pretensões minerárias e o seu lucro.
Não adianta essa quantidade de dinheiro gasto em campanhas publicitárias, em corrupção, em cooptação e ameaças, por quê? Porque essa verdade é tão forte e tão criminosa que está vindo à tona. Não adianta tudo o que a Vale vem fazendo para maquiar a verdade sobre a Vale. Então, essa oportunidade aqui hoje é fundamental para desmistificar a empresa Vale. A empresa Vale é capaz de fazer o que o advogado do André disse, e faz isso em qualquer situação. Se for o objetivo da empresa, ela passa por cima de qualquer coisa. Achamos que está na hora realmente de dizer "não". Não existe mais possibilidade. Como a gente vai dialogar com uma empresa com esse tipo de comportamento? A hora é mesmo de denunciar, a hora é de exigir, a hora é de cobrar para que cesse esse comportamento.
No caso de Minas Gerais, estamos diante de uma violação, que também é uma questão de violentar, de uma coisa que é fundamental: o direito à água. Sem água, não tem vida. O que está acontecendo com a empresa Vale no nosso Estado e em todos os lugares onde ela explora e tira o minério? Ela está destruindo aquíferos importantes. Ela está pondo barragens de rejeitos nos vales por onde passam os cursos de água. Ela usa todo seu poder econômico e político e de mecanismos ilegais para conseguir os seus licenciamentos, independentemente de tudo o que existe de garantia e de mecanismos legais de proteção a esses lugares que possibilitam água.
Coloquei aqui que a Vale mais do que viola direitos. Ela está violentando inclusive a possibilidade de futuro, porque existem espaços que têm que ser salvaguardados para garantir inclusive alternativas econômicas que podemos e queremos escolher. Então, no caso, a nossa dificuldade não é materialidade. Se essa Comissão e as instituições internacionais... Temos, com cada movimento de resistência, com cada comunidade atingida, milhares de provas da verdade sobre o comportamento da Vale. A dificuldade é que isso chegue às instâncias e que isso seja respeitado e considerado para que realmente pare o que está acontecendo com a empresa Vale em todos os territórios em que ela atua.
Para finalizar, quero trazer aqui a situação dos aquíferos, como por exemplo a questão do Gandarela, que é a última serra em volta de Belo Horizonte que tem condições de abastecer 5 milhões de habitantes. A empresa Vale, há 10 anos, está tentando licenciar o seu empreendimento lá, e seria a segunda Carajás. Temos provas, e podemos compartilhar, de todas as estratégias ilícitas que a Vale vem usando para implantar o seu empreendimento, à revelia de, no seu próprio estudo de impacto ambiental, dizer que coloca em risco a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O caso de Gandarela é um caso. Isso ela está fazendo em qualquer lugar onde tem minério de ferro e ela quer minerar. Isso é extremamente grave, associado ao fato de que ela violenta os trabalhadores e as comunidades. Ela violenta outras perspectivas de trabalho.
Estamos aqui em uma audiência pública onde a verdade sobre a empresa Vale é o que o André trouxe através das provas. Ela nos espiona para realmente impedir isso. Temos que conseguir um caminho para que, em algum momento, essa empresa deixe de ser o que tem sido hoje.
Muito obrigada pela oportunidade dada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Maria Teresa Corujo, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, pela sua disposição e pela sua coragem de relatar esses fatos.
Digo, novamente, o tempo nosso não é tão longo assim. É curto. Mas poderemos, em outras oportunidades também, ouvir com mais tempo.
Quero solicitar ao Senador Eduardo Suplicy se gostaria de se manifestar nesse momento. (Pausa.)
Mas, antes Senador, gostaria de fazer aqui um registro importante. O hashtag do debate "espionagem não vale" está entre os 10 assuntos mais comentados do Twitter nesse momento. Essa informação eu recebi agora. Está em quarto lugar já?  (Pausa.)
Está em quarto lugar entre os assuntos mais comentados do Twitter. Isso mostra que esse assunto é realmente importante e que estamos nesse momento oferecendo à população brasileira oportunidade também de acompanhar, de ouvir, de fazer também a sua avaliação a respeito da atuação da Vale nos Estados brasileiros.
Concedo a palavra ao Senador Eduardo Suplicy para que possa também se manifestar.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Srª Presidente, Senadora Ana Rita, prezados convidados, acho muito importante os depoimentos que cada um tem feito.
Precisarei me ausentar para estar agora na audiência com o Ministro Guido Mantega, que está por começar, se já não começou, mas gostaria de aqui indagar se houve convite aos membros da direção da Vale do Rio Doce para estarem aqui no dia de hoje e, se não compareceram, por quê? Houve alguma justificativa? Acho importante que...
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Só para informar ao senhor, a Vale foi convidada. Eles estiveram por duas vezes aqui, conversando conosco, na Comissão de Direitos Humanos, mas recebemos, agora, uma justificativa da ausência da Vale. Justifica que, nesse dia, a pessoa que viria, a Drª Salma Torres Ferrari, estaria representando a empresa em outra atividade. Por isso, não estão presentes. Foram convidados e devidamente justificada a ausência deles.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Acho importante que seja dada a oportunidade para que a direção da Vale, inclusive tendo tomado conhecimento de todas as informações que aqui foram prestadas pelo Sr. André Almeida e por todas as autoridades e membros da Procuradoria do Ministério Público, e também que possam ser objeto de envio à direção da Vale...  A Comissão de Direitos Humanos gostaria de ouvir o depoimento da direção da Vale para verificar quais são as medidas que a Companhia Vale do Rio Doce está tomando para corrigir todas aquelas ofensas à legislação e aos direitos humanos, e práticas, e em que medida tem conhecimento dos fatos que foram aqui relatados, como, por exemplo, o fato de o próprio Sindicato dos Trabalhadores no Paraná... Qual Município? (Pausa.)
Em Araucária, no dia da posse da direção do Sindicato, que nem adversários teve entre os trabalhadores, as sete janelas, conforme o relato do Presidente do Sindicato, foram atingidas por tiros. O que a Vale tem conhecimento a respeito disso? Há também a questão relativa ao prejuízo do fornecimento de água nas regiões aquíferas. Essas são algumas das coisas que pude ouvir entre outras que foram relatadas, mas, para cada informação aqui prestada, que possa a direção da Vale ter oportunidade de esclarecer, corrigir os fatos.
Estão sendo entregues aqui relatórios pormenorizados. Avalio, Presidenta Ana Rita, que seria importante encaminhar e dizer que a oportunidade de esclarecimento está dada para corrigir comportamentos que certamente não estão condizentes com o normal para empresas. Então, é a sugestão que deixo aqui.
Peço licença, Senadora Ana Rita. Sou uma das pessoas a arguir o Ministro Guido Mantega.
Meus cumprimentos a todos.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito obrigada, Senador Eduardo Suplicy, que tem sido um grande parceiro nesta Comissão de Direitos Humanos. (Palmas.)
É um Senador bastante atuante, muito presente, aqui, nas atividades do Senado Federal.
Muito obrigada, Senador Eduardo Suplicy.
Vamos, agora, passar para o momento final desta audiência pública, fazendo as considerações finais.
Antes, quero já mencionar alguns encaminhamentos que esta Comissão de Direitos Humanos fará. Nada impede que façamos outros encaminhamentos. Queremos inclusive, se for possível, receber sugestões em termos de encaminhamentos para que possamos dar continuidade a esse trabalho e a esse movimento em defesa dos movimentos sociais.
Quero aqui aproveitar a oportunidade para lamentar a presença da Vale. Acho que a Vale... (Pausa.)
Desculpem. Quero lamentar a ausência da Vale, que perdeu uma boa oportunidade de poder também escutar e dialogar com os movimentos sociais. Infelizmente, eles não puderam vir, mas esta Comissão estará sempre à disposição não só dos presentes aqui hoje, mas também da própria Vale, para que possamos continuar dialogando.
Esta Comissão, conforme tive oportunidade de dizer aos representantes da Vale que estiveram conversando conosco, inclusive alguns diretores, tem o papel e cumpre o papel de ser também intermediadora, nesse caso, entre os movimentos sociais e a própria empresa. É dessa forma que nos comportamos, que estamos atuando aqui e também em outras situações que aqui chegaram. Estamos, com certeza, sempre bem articulados com as organizações governamentais, para que possamos também fazer os devidos encaminhamentos. O Ministério Público Federal tem sido também parceiro, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, outros Ministérios do Governo Federal e outras instituições. Todos são parceiros e têm nos ajudado nos encaminhamentos.
Quero aqui, brevemente, pontuar alguns encaminhamentos que faremos a partir dessa audiência pública, mas estamos aqui abertos para receber outras contribuições em termos de encaminhamentos.
Conforme já disse anteriormente, a Comissão de Direitos Humanos vai encaminhar oficialmente os documentos aqui recebidos por parte especialmente do André, mas também por parte da Justiça Global e por parte do advogado do próprio André, ao Ministério Público, à Secretaria de Direitos Humanos e ao Ministério da Justiça. Vamos também encaminhar as notas taquigráficas ao Ministério Público do Pará para subsidiar o procedimento já instaurado naquele Estado. A Drª Nayana é responsável para fazer todo o procedimento de acordo com o Ministério Público.
Apesar das informações já prestadas a esta Presidência, vamos, conforme foi solicitado aqui pelo Senador Eduardo Suplicy, oficiar à Vale solicitando esclarecimentos a respeito das denúncias aqui apresentadas para que, também conforme foi dito aqui pelo Senador Eduardo Suplicy, possam corrigir comportamentos não adequados, se a empresa realmente confirmar que o que foi dito aqui não é de praxe, não faz parte do comportamento da empresa. A Vale deverá investigar, fazer o levantamento adequado, e, com certeza, fará isso.
Quero também anunciar que esta Comissão já tem agendada para novembro outra audiência pública sobre os impactos dos grandes projetos e empreendimentos siderúrgicos ao meio ambiente, sobretudo nas comunidades atingidas, para aprofundar o debate que hoje aqui estamos anunciando.
Na verdade, esse tema é amplo. Estamos hoje aqui focando mais na questão levantada pelo André, mas vão ter vários desdobramentos. Esta Comissão, na medida do possível, vai contribuir nesse debate. Poderemos, inclusive a partir de outras Comissões do Senado Federal, também proporcionar debates como esse, como, por exemplo, na Comissão de Meio Ambiente, que é uma comissão importante desta Casa, na Comissão de Assuntos Sociais. Enfim, de acordo com a necessidade, vamos aqui fazendo os devidos encaminhamentos, como Senadora da República. Em particular, nesta Comissão de que sou Presidenta, com apoio dos nosso colegas, Senadores e Senadoras, faremos o que for necessário do ponto de vista dos direitos humanos.
Vamos também solicitar ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República que informe sobre atividade de suposta colaboração da Abin com a empresa Vale, com base nos fatos aqui relatados.
Estamos à disposição para receber outras sugestões.
Também com relação às falas dos movimentos sociais, vamos... (Pausa.)
Sim, Maria Teresa. Pode falar.
A SRª MARIA TERESA CORUJO – A minha sugestão é que, além de enviar, essa denúncia e as notas taquigráficas a quem a Senadora já informou, enviem também a todas as agências financiadoras da Vale, como o BNDES, o Santander, para que eles saibam que está havendo esse porte de denúncia, agora com dados e provas, e também aos organismos nacionais e internacionais com quem a Vale assina pactos, assume compromissos ambientais e sociais, para que eles saibam que existe esse tipo de situação em relação à empresa. Considero isso importante.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – O encaminhamento aqui sugerido pela Maria Teresa é acolhido pela Comissão de Direitos Humanos.
Vamos proceder, então, conforme essa sugestão, informando aos bancos financiadores e também às entidades nacionais e internacionais que têm parceria com a Vale, para que tenham essas informações.
Esses são os encaminhamentos.
Vou conceder, então, a palavra, da mesma forma como procedemos inicialmente, ao Dom Guilherme Werlang, Presidente da Comissão Pastoral para os Serviços de Caridade, Justiça e Paz da CNBB, para que possa também se manifestar.
Vamos aqui conceder, Dom Guilherme, o tempo que for necessário para que o senhor possa se manifestar, no máximo de 3 a 5 min.
O SR. DOM GUILHERME WERLANG – Muito obrigado!
Obrigado a todos e a todas que se manifestaram nesta audiência, pela clareza, pela profundidade, pela segurança com que foram feitas as colocações. Especialmente agradeço ao André, que motivou tudo isso aqui.
Só gostaria de dizer a todos os presentes que estive, enquanto bispo, enquanto igreja, no mês de julho, por três semanas, em Moçambique. Fui até onde a Vale está construindo um porto marítimo para também fazer a mineração e, assim como aqui, a exportação. Trabalhar ainda em um modo, em um sistema de exportação de commodities, com certeza, é sempre um prejuízo para o país que adota essa política econômica. Infelizmente, essa é uma das formas de política econômica do Brasil. Pude verificar lá e ouvir de pessoas de Moçambique que as comunidades estão muito preocupadas.
O que me assustou foi que de repente veio um convite, ou melhor, vieram comunicar à comunidade missionária brasileira dos missionários da Sagrada Família que trabalham em Moçambique, no Município de Mecuburi, que Vale gostaria de fazer uma visita aos missionários para poder dialogar, se apresentar. Como eu estava presente, eu falei: "Oba, me interessa!". "Se eles vierem, eu posso usar a palavra, enquanto Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para os Servidos de Caridade, Justiça e Paz, no Brasil, para dizer o que nós pensamos com relação à Vale?" Sei que fiquei três semanas e a pessoa não apareceu.
Temos uma preocupação, e enquanto Conferência Nacional dos Bispos do Brasil já nos manifestamos diversas vezes. É necessário construir de fato, elaborar o novo Código da Mineração. O nosso está hiper, superultrapassado. Mas nos preocupa a forma como ele está sendo construído, a forma quase sigilosa, Há muitas questões dentro desse novo Código, que está em construção, que nos preocupa, tanto no impacto ambiental quanto no que atinge às comunidades. Consideramos que, a continuar da forma como está, com certeza, será um código pior que o Código Florestal, que de florestal não tem nada. Pensamos, e eu havia dito antes e gostaria de reforçar, que não é o valor econômico que pode reger o princípio do que é válido ou não válido. A riqueza produzida, ou ela favorece a vida ou não serve para nada. Não adianta sermos a 5ª ou 6ª potência mundial, se a qualidade de vida dos brasileiros está em 85º lugar. Isso é próprio de uma sociedade totalmente injusta. Então, nos preocupa essa questão.
Estive, na semana passada, no Chile, em Santiago, participando de uma conferência dos países do Cone Sul, enquanto conferências episcopais. Na volta, vim pela TAM, sem fazer propaganda da TAM, e aparece uma propaganda sobre a necessidade de se aumentar a mineração para que se possa criar melhores condições de vida para os brasileiros. Como sou obrigado a sentar num avião, voar quatro horas e ter de olhar, na minha frente, uma propaganda que acho enganosa, porque não considera as outras questões, apenas considera produção de dinheiro?
Também quanto ao que foi colocado pelo Senador Eduardo Suplicy, evidentemente nós queremos que haja correções na Vale, mas que não sejam apenas pontuais.
Toda política de mineração tem de mudar: ou daqui a 50 anos, ou daqui a 70 anos, quem sabe, não tenhamos condições de vida no Planeta Terra. Temos de ser responsáveis não só por esta geração, mas pelas futuras gerações.
E sempre que houver necessidade. Nós, por parte da Conferência dos Bispos, estaremos dispostos. Quando eu não puder, alguém da nossa Comissão estará disposto a continuar empenhando apoio aos movimentos sociais, às pastorais sociais, à defesa do meio ambiente e, acima de tudo, à vida de todos os cidadãos e de todas as cidadãs brasileiros. (Palmas.)
O SR. RICARDO JOSÉ REGIS RIBEIRO – Senadores, Senadora, pela ordem.
Eu sei que já passou o momento de fazer o requerimento. Se V. Exª pudesse abrir um precedente, simplesmente para oficiar à OAB nacional a questão do cerceamento que atinge a classe dos advogados em relação ao processo da Vale.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Tudo bem. Está registrada aqui a solicitação do senhor da OAB nacional.
Está registrado. A secretaria está fazendo esse registro todo. Pode ficar tranquilo.
O SR. RICARDO JOSÉ REGIS RIBEIRO – Obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Agradeço, então, a presença do Dom Guilherme Werlang, Presidente da Comissão Pastoral para os Serviços de Caridade, Justiça e Paz da CNBB.
Quero reforçar aqui, Dom Guilherme, a nossa satisfação em poder recebê-lo aqui.
Muito obrigado pela sua presença.
Concedo agora, também pelo tempo de três minutos, se houver necessidade prorrogaremos por mais dois, a palavra ao Sr. André Almeida.
Só estou sendo um pouco rápida agora, porque vocês estão ouvindo a campainha tocar. Então, já estamos sendo convocados para a sessão que vai acontecer no plenário do Senado.
O SR. ANDRÉ ALMEIDA – Serei bem breve, Senadora Ana Rita, mas o que consegui perceber de todos aqui – e o Senador Suplicy expôs bastante isso aqui – que o silêncio da Vale está sendo constrangedor.
Onde estão as respostas? Onde está o direito ao contraditório? Até agora, só nós estamos denunciando. Mas onde está a Vale, mostrando que realmente está corrigindo isso?
Posso garantir, Senadora, que eles estão mudando algumas coisas lá dentro, por informações obtidas, mas onde a Vale está pronunciando-se? Disso a gente sente falta. Onde está a Vale olhando esses procedimentos errados, que podem afetar, como me disse o representante de águas de Minas Gerais, inclusive a exportação, de acordo com a lei sarbox americana, vale parar de exportar para fora, 20% do PIB nacional parando é muito complicado.
Então, o meu recado aqui seria este: Onde está a resposta da Vale? Estamos corrigindo. Isso nunca existiu. Seja qual for a resposta. O silêncio está muito constrangedor.
Obrigado, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, André Almeida.
Quero aqui fazer um registro. Vocês até já falaram sobre isso, mas a vinda do André aqui não foi muito fácil, nem para ele, nem para nós aqui.
Quero dizer, André, que, se, por ventura, você tiver alguma dificuldade, daqui para frente, pode contar com a Comissão de Direitos Humanos para protegê-lo e dar-lhe todo o apoio e fazer os encaminhamentos que forem necessários.
Digo da mesma forma para os movimentos sociais aqui presentes, porque é um ato de coragem. Não estamos falando de pessoas da Vale, mas de uma instituição de renome nacional e internacional, que não pode continuar tendo práticas que ferem os princípios dos direitos humanos, que ferem a pessoa humana e que ferem a democracia, porque é o direito de livre organização dos movimentos sociais. Se isso ficar de fato comprovado, é claro que o Ministério Público vai investigar.
Enfim, a Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, com certeza, vão estar atentos a isso, mas não podemos permitir – eu, como militante dos movimentos sociais –, jamais poderia, aqui, ser omissa.
Enquanto estiver nesta Comissão e na direção desta Comissão, vocês podem contar com esta Senadora. Nós faremos todos os encaminhamentos que forem necessários, em sintonia, com certeza com a nossa legislação. Inclusive, quero informar aqui que, na semana passada, fizemos aqui uma audiência pública a respeito da Convenção 169 da OIT, que também assegura diversos direitos na implementação, na execução de grandes projetos do nosso País, a nível internacional, e que a sociedade, os movimentos, as comunidades, as populações das regiões, onde os projetos serão implantados deverão ser ouvidas, não com aquele olhar, conforme disse Dom Guilherme, apenas só de ouvir, mas, a partir da escuta, das informações recebidas pelas comunidades e pelas populações, possa alterar também projetos, enfim, corrigir algumas distorções que venham a ferir as comunidades locais.
Então, é dessa forma que entendo e a Comissão de Direitos Humanos também entende.
Quero aqui fazer esse registro, que considero ser importante neste momento. Quero também registrar a presença do Deputado Chico Alencar, que tem sido também um parceiro desta Comissão de Direitos Humanos, como Deputado Federal, do P-SOL do Rio de Janeiro.
Obrigado pela sua presença, Deputado Chico Alencar.
Concedo a palavra a V. Exª
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) – Eu sei que estou atrapalhando a boa ordem da reunião, mas houve uma reunião com Dom Raimundo Damasceno, lá na CNBB, depois passei lá no Gabinete – e lá também as campainhas tocam. Por isso, cheguei nessa parte final.
Mas a graça é que melhor do que o Parlamentar, em cuja equipe ela trabalha, certamente, esteja aqui desde cedo e trouxe todas as anotações importantes.
Só quero dizer brevemente que, às vezes, fico lembrando-me muito do poeta gaúcho Mário Quintana, que diz o seguinte: "O passado não conhece o seu lugar. Ele teima em aparecer no presente."
Esse comportamento da Vale do Rio Doce, assim como certas atitudes recentes e dramáticas, por exemplo, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em relação a um trabalhador, pedreiro, na Rocinha, relembra muito ou atualiza muito os tempos da Ditadura, onde o autoritarismo significava total expansão empresarial.
Quando a Vale alega que não pode vir aqui, porque existem reuniões mais importantes, ela está dentro daquela concepção de que a lei, o Legislativo, o Congresso, a audiência pública e a população não são prioritárias. Lá, na Câmara dos Deputados, está tramitando o novo Código da Mineração. O escopo do projeto que esperamos alterar lá e aqui no Senado é para o negócio.
População nativa, meio ambiente, tudo que interessa à coletividade, está secundarizado. Por isso, a Vale não veio aqui. É um silêncio constrangedor, como disse o André, mas é revelador de um tipo de posição: se acha acima de qualquer suspeita. São os tais global players.
Já que o Brasil precisa das commodities, já que a atividade mineradora é tão importante no nosso balanço de pagamentos, nós tudo podemos e não estamos submetidos a lei alguma. Isso é déficit de democracia, por mais minério que se arranque da terra.
E, quando se faz espionagem então, e não vir aqui significa reconhecer que fez, não tem o que dizer, não tem como responder, aí passamos de todos os limites.
Por isso, parabenizo a Senadora Ana Rita, intimorata, corajosa. Imagino as pressões por que ela passa, porque essas empresas dominam mandatos, governos, e têm altíssima influência, podendo destruir vidas públicas e carreiras profissionais. Eles podem muito, mas não podem tudo. Acho que a força do povo vai prevalecer. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigado, Deputado Chico Alencar. Sempre presente, muito atuante. Muito nos orgulha a presença de V. Exª aqui no Congresso Nacional.
Vou conceder a palavra ao Gabriel Strautman, Coordenador de Projetos da ONG – Justiça Global, para que também faça as suas considerações finais.
O SR. GABRIEL STRAUTMAN – O.k. Obrigado. Senadora, só mais algumas propostas de encaminhamento.
A primeira delas, justamente dialogando com a intervenção que o Deputado Chico Alencar acaba de fazer, ou seja, de que as denúncias e informações que ouvimos aqui hoje cheguem à Comissão Especial da Câmara, que está discutindo justamente a reforma do Código da Mineração.
Ou seja, que isso possa ser levado em consideração nesse debate tão importante e, ao mesmo tempo, tão blindado, que é sobre a reforma do Código da Mineração. Se nada for mudado, infelizmente, vai ser votada agora em novembro quase a toque de caixa, justamente para que os interesses das empresas apenas sejam levados em consideração. Portanto, de forma urgente, que essas informações cheguem até a Comissão.
Da mesma forma, eu acho que essas informações precisam chegar à CPI do Senado, que também está discutindo espionagem e é presidida pela Senadora Vanessa Grazziotin, que esteve aqui hoje inclusive.
A investigação sobre a espionagem não apenas considera a espionagem entre os Estados, mas aquela que atores privados executam, de maneira ilegal e imoral, aqui no Brasil, particularmente sobre os movimentos sociais.
Reforçando o pedido do André, de que as denúncias também cheguem ao Conselho Federal da OAB, também a Polícia Federal, e acompanhado de um pedido de celeridade e rigor na apuração das denúncias, finalmente, que, nos pedidos de esclarecimentos encaminhados à Vale também seja incluído, de maneira enfática, um pedido de esclarecimento sobre como anda a auditoria interna que ela conduz para apurar esses fatos.
De forma que ela diga que procedimentos efetivos ela está adotando para que isso seja esclarecido da maneira devida. Gostaria de, mais uma vez, parabenizar pela iniciativa de promover esse debate tão fundamental nesta Comissão.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Gabriel Strautman, Coordenador de Projetos da Justiça Global.
Obrigada pela sua presença e também pela colaboração em termos de encaminhamentos.
Vou conceder a palavra à Procuradora da República do Estado do Pará, a Drª Nayana Fadul da Silva.
O SR. NAYANA FADUL DA SILVA – Senadora Ana Rita, mais uma vez, obrigada pela oportunidade de estar aqui. Realmente, também imagino que um evento como esse não deva ser nada fácil. Deve haver uma pressão muito forte para que ele não se realize e dizer que, como já havia dito no início, realmente, o Ministério Público, até pelo caráter do procedimento investigatório que ele conduz, não posso agora dar nenhuma posição de mérito a respeito das investigações, mas, com certeza, ouvi o André, os integrantes, aqueles movimentos sociais, o advogado do André.
Realmente, já até pedi em algumas reuniões – e acho que vai ser feito logo após o término desta audiência. A gravidade dessas denúncias são enormes. Inclusive, com o André mesmo, penso que terei a oportunidade de conversar melhor e, para o Ministério Público interessa, agora, colher todas essas provas materiais, principalmente dos crimes denunciados.
Sabemos que, em termos de configuração, tipicidade, em matéria penal, infelizmente, o Brasil não é tão avançado como deveria ser. Essas práticas de espionagem são ilegais e imorais, mas penalmente falando, infelizmente, temos uma legislação muito deficiente no campo, e, como nós sabemos, não há crime sem lei que o defina, mas já temos, por exemplo, a Lei nº 9.293, que fala, por exemplo, da prática criminosa que é a questão da interceptação telefônica sem autorização judicial, e uma das denúncias é nesse sentido. Espero aqui coletar todas essas provas e dar os encaminhamentos.
Realmente, ressalto a importância dos encaminhamentos que serão dados. Vou ficar à disposição de receber todo esse material e ouvir quem puder estar nessa condução. Deve ser uma investigação tão importante quanto essa.
Então, mais uma vez, muito obrigada e parabéns. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Drª Nayana, Procuradora da República do Estado do Pará. Quero aqui desejar a V. Exª um bom trabalho, que, de fato, o Ministério Público Federal possa dedicar-se a esta causa, que possa realmente ter as condições necessárias, para poder apurar aqui todas as informações e as denúncias aqui colocadas.
Vou conceder a palavra à Drª Irina Karla Bacci, Coordenadora Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O SR. IRINA KARLA BACCI – Bem, queria, mais uma vez, reforçar que estamos à disposição da Comissão de Direitos Humanos, do denunciante, dos movimentos sociais, para o acompanhamento dessa denúncia e dizer que continuaremos monitorando os procedimentos já instaurados pelo Ministério Público Federal, inclusive esses outros encaminhamentos dados pela Mesa, enfim, ficando à disposição de possíveis outros encaminhamentos futuros que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado queira dar e dizer que é bastante importante e valioso um momento como este, porque propicia a vozes, que muitas vezes ficam caladas nas suas ações, tenham espaço, para denunciar e trazer tudo aquilo que foi silenciado nas suas ações.
Gostaria solidarizar-me com os dois companheiros que tiveram os seus direitos cerceados: o Sindicato dos Químicos do Paraná, que foi alvejado por tiros; o Sindicato da Região de Confidentes; e a companheira aqui de Minas. Quero dizer também que estamos à disposição de receber as denúncias encaminhadas por vocês e solicitar providências aos órgãos responsáveis.
Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Drª Irina, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República pelas informações e também pela disposição de poder continuar colaborando conosco.
Vou passar a palavra agora para o Patrick Mariano, Coordenador da Secretaria de Justiça de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça do Ministério da Justiça.
O SR. PATRICK MARIANO – Obrigado, Senadora. O Bispo Dom Pedro Casaldáliga tem uma frase que diz: "Benditos sejam os movimentos sociais!"
Vou pedir, então, licença ao Bispo da Mesa para complementar essa frase: "Benditos sejam os movimentos sociais na democracia", porque são eles que oxigenam, de fato, a nossa democracia tão distante de a alcançarmos de forma plena.
Então, queria dizer também que o Ministério da Justiça está aberto e preocupado com esta situação. Nós pedimos que continuem subsidiando-nos e estamos também à disposição da Polícia Federal para eventuais contribuições, dizendo que, para a democracia, os movimentos tenham a sua atuação cada vez mais legitimada e plena, porque é isso que vai com que tenhamos, de fato, um Brasil mais justo.
Queria só reforçar isso, Senadora. Por fim, também quero dizer que, nesta Comissão, a Senadora trazer um tema tão espinhoso para debate tem de ser considerado e elogiado pela sua coragem e de todos os demais membros da Comissão.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigado, Patrick Mariano, Coordenador da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
Quero também registrar a presença do Deputado Domingos Dutra do Partido Solidariedade do Maranhão.
Obrigado pela sua presença. (Pausa.)
É isso mesmo? É, não é?
O SR. DOMINGOS DUTRA (SDD - MA) – Soa bastante estranho depois de 33 anos no PT, mas isso é da vida.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – É da vida, não é?
Vou conceder a palavra agora ao Dr. Javier Mujica, Delegado da Federação Internacional dos Direitos Humanos, para que também possa fazer as suas considerações finais.
O SR. JAVIER MUJICA – (Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Dr. Javier Mujica, Delegado da Federação Internacional dos Direitos Humanos. Também é uma honra e uma alegria muito grande recebê-lo nesta audiência pública. Muito engrandeceu a nossa audiência pública a presença do senhor.
Quero perguntar ao Dr. Ricardo, advogado, se ele ainda gostaria de se manifestar. E também aos movimentos sociais, se quiserem alguma informação a mais que ainda não tenha sido colocada.
O SR. RICARDO JOSÉ REGIS RIBEIRO – Sim, Excelência.
Como o tempo foi exíguo para a apresentação, há alguns detalhes que quero passar rapidamente.
Primeiro, na apresentação estava previsto falar sobre o movimento Pó Preto, em Vitória. Pelo fato de a cidade de Vitória ser em uma ilha, a Vale causa uma poluição muito grande naquela região, interferindo na saúde das crianças e dos trabalhadores. Houve um assunto específico lá, que foi um outdoor colocado por um artista plástico com uma figura contra a Vale, que utilizou todo o aparato de espionagem que está no material que eu entreguei. 
Outra situação é a compra de licenças ambientais. Há um eslaide que fala sobre isso também. A empresa Cerenge foi utilizada como lobista para facilitar a aquisição de licenças ambientais para a Vale. Isso também está no material que foi entregue.
Por último, a espionagem no Brasil teve grande pujança com a espionagem da nossa Presidenta Dilma. Também está no nosso material entregue informação de que a nossa Presidente, quando ainda era Ministra de Minas e Energia, foi alvo de espionagem pela Vale, o que foi denunciado pelo André Almeida também. 
Então eram esses registros importantes que eu queria fazer, os quais não tive oportunidade de expor na minha apresentação. Eles são relevantes, e entendemos que suscitam encaminhamentos pela Mesa Diretora para apuração dos fatos, que têm gravidade, inclusive atingindo a Presidente da República.
Então, esses eram os registros que eu gostaria de fazer ao final.
Obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Dr. Ricardo pela presença.
Pergunto se alguém mais gostaria de se manifestar. (Pausa.)
A Srª Maria Teresa, em nome dos três.
A SRª MARIA TERESA CORUJO – Agradeço mais uma vez esta oportunidade e solicitar, agora que há essa documentação, uma cópia de tudo, para que nós em Minas Gerais possamos tomar conhecimento. Pode haver situações em que a gente tenha de passar para quem foi espionado a forma como isso aconteceu. Então, acho que é uma coisa público. Como fazemos para solicitar uma cópia de tudo isso, para levarmos para Minas Gerais e podermos verificar de que forma foi feita essa espionagem no nosso Estado?
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Acredito que, em relação a todas as informações aqui, ninguém pediu sigilo. Então, são informações públicas. A Comissão de Direitos Humanos disponibiliza, mas é importante que vocês façam isso oficialmente. Então, a Secretaria fica encarregada de conceder cópia do material desde que seja através de ofício.
Já estamos nos encaminhando para finalizar.
Pergunto aos nossos colegas Deputados se alguém ainda gostaria de se manifestar.
Deputado Domingos Dutra.
O SR. DOMINGOS DUTRA (SDD - MA) – Srª Presidente, em seu nome saúdo todos os presentes. Peço desculpas por não ter acompanhado desde o início, pois estava em outra tarefa, sobre o sistema carcerário brasileiro, que é outro gargalo que nós temos.
Depois, quero ter acesso aos materiais. Interessa-me muito, como maranhense, ter o maior número de informações sobre a Vale, já que os trilhos da Vale cortam o Maranhão ao meio e, ao longo desses anos, a Vale só deixou a poeira, a pobreza. A Vale não contribuído em quase nada com o desenvolvimento maranhense, para não dizer brasileiro.
Também me interessa a questão da espionagem. Estive, na terça-feira, na Serra Pelada, no garimpo de Serra Pelada, que ainda é fruto de um debate com a Vale. Lá, os garimpeiros fizeram uma parceria com uma empresa canadense, chamada Colossus. Essa empresa começou com 51% das ações do garimpo e os garimpeiros, com 49%; agora, ela tem 75% das ações, e os garimpeiros, 25%. E a cooperativa, embora sócia do empreendimento, não tem direito de chegar nem perto da mina de Serra Pelada. Portanto, interessa-nos muito. Inclusive com essa denúncia de espionagem de empresas canadenses ao Governo brasileiro e, principalmente, ao Ministério de Minas e Energia nos interessa bastante acompanhar esse processo, porque acho que essas empresas estão consorciadas para a prática de crimes, para a prática de violações e para prática de exploração dos brasileiros.
Como estamos sem a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a gente está sempre se socorrendo na do Senado. E, com certeza, a gente vem aqui para esta Comissão socorrer os 38 mil garimpeiros de Serra Pelada. Desses, 25 mil são do Estado do Maranhão, todos pobres, envelhecidos,vivendo de cesta básica e do Bolsa Família.
Para encerrar, a cooperativa foi cooptada pela empresa Colossus. Só em três anos, a empresa passou R$54 milhões para a cooperativa e nenhum real foi parar nas contas dos garimpeiros. Portanto, estou em mais essa luta no Estado do Pará, e a Vale do Rio Doce tem tudo a ver com todo esse processo de ilegalidade.
Então, agradeço e gostaria de ter acesso aos materiais.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – 
Obrigada, Deputado Domingos Dutra, pela presença. V. Exª está sempre atento aos debates da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
Além dos encaminhamentos que eu havia feito antes, estamos acolhendo todos os encaminhamentos feitos por vocês e vou listar rapidamente aqui.
Vamos encaminhar as notas taquigráficas e os documentos recebidos das entidades presentes e de denunciantes aos seguintes órgãos: Ministério Público Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Justiça, Polícia Federal, OAB, CPI da Espionagem, Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, agências financiadoras da empresa Vale S.A., tais como o Banco Santander e o BNDES, bem como entidades com as quais a Vale realiza pactos ambientais e sociais. Vamos também oficiar à Vale S.A. solicitando informações acerca do andamento da auditoria interna para apurar as denúncias de espionagem e quais procedimentos efetivos a Vale está tomando para apurar as denúncias aqui feitas, aprofundar também esse debate com outra audiência pública, podendo ser conjunta com outra comissão aqui do Senado Federal.
Esse assunto nos traz outros desdobramentos, então a Comissão de Direitos Humanos vai acompanhar e vai colaborar com esse debate. Também vamos solicitar ao gabinete da Presidência da República informações acerca da atuação da Abin nas espionagens da Vale; oficiar também à OAB nacional para informar o cerceamento de defesa que está sendo realizado em relação ao advogado do Sr. André Almeida, o Dr. Ricardo, que está aqui presente, no processo existente contra a Vale S.A.
Foram esses encaminhamentos que nós aqui recebemos. A Comissão de Direitos Humanos se compromete a fazer os devidos encaminhamentos.
E, para finalizar, eu quero aqui agradecer muito a presença de todos os nossos convidados e convidadas, agradecer a presença de todos os Senadores que aqui estiveram, a presença dos Deputados Federais, a presença também das entidades que se fazem presentes aqui, também, de maneira especial, a presença do Dr. Javier Mujica, que veio de longe para prestigiar esta audiência pública, a presença de D. Guilherme, que nos honra muito, representando aqui a CNBB, enfim, a presença de todos vocês e da imprensa, que se faz aqui presente.
A Comissão de Direito Humanos quer aqui ratificar o seu compromisso com essa causa, também lamentar a ausência da Vale S.A. Era muito importante que a Vale estivesse presente aqui hoje, para se posicionar. Mas eu quero dizer aqui que esta Comissão está inteiramente à disposição não só de vocês, mas também à disposição da Vale para receber as informações, não só aquelas que iremos solicitar, mas outras informações que a própria Vale julgar necessário passar para a Comissão de Direitos Humanos.
Esta é uma Comissão que procura ajudar a fazer os encaminhamentos que forem necessários.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta audiência pública. (Palmas.)
Acho que nós poderíamos fazer o registro da entrega dos documentos com uma foto, para que possamos ter nos arquivos da Comissão de Direitos Humanos.

(Iniciada às 8 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 17 minutos.)