(Texto com revisão.)

A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Governo/PT - ES) – Declaro aberta a 51ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 71, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos, de minha autoria, e a pedido também do Senador Wellington Dias, aprovado em 5 de setembro de 2013, para debater o tema Extermínio de Jovens Negros no Brasil.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse de participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no link bit.ly/cdhjovensnegros, conforme aparece na tela, e do Alô Senado, por meio do número: 0800-612211.
Antes de convidar os nossos representantes de diversas entidades para compor a mesa, quero apenas fazer alguns registros.
Recebi a informação, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, que morre uma liderança quilombola naquele Estado. Ela faleceu no domingo, dia 6 de outubro, em decorrência de queimaduras no corpo.
Eu vou fazer uma leitura da nota que saiu no site para o conhecimento de todos.
Infelizmente, mais uma vítima, entre tantas, que todos os dias ficamos sabendo que morrem de morte bruta, violenta.

A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba (SEMDH) comunica o falecimento de Maria do Céu Ferreira da Silva, 43 anos, louceira, presidente da Associação das Louceiras Negras da Serra do Talhado e liderança da comunidade quilombola da Serra do Talhado Urbano, na cidade Santa Luzia, estado da Paraíba, na madrugada do domingo, dia 06 de outubro, no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, em decorrência das graves queimaduras sofridas por um atentado do seu marido contra a sua vida.
Deixou quatro filhos, sendo um maior de 22 anos e três menores de idade, com 10, 12 e 14 anos. Sua filha adolescente também sofreu queimaduras no intuito de salvar a mãe.
Esse é mais um grave caso de violência doméstica contra mulheres na Paraíba. O agressor inconformado com a separação ateou fogo no corpo de Maria do Céu e no seu próprio corpo, assim como na casa, que foi totalmente destruída. Maria do Céu era uma liderança valorosa, uma mulher generosa, “grande de alma, mente e coração”. Não media esforços para defender o povo quilombola e as mulheres negras e lutar por melhorias para a sua comunidade.
A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba comunica que está acompanhando o caso desde o ocorrido junto a família da vítima e ao Centro de Referência da Mulher de Santa Luzia. Renovamos [faço das palavras da Secretaria as nossas palavras] nosso compromisso com políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da Rede de Atenção às Mulheres Vitimas de Violência contra as Mulheres. 
Nossa solidariedade a família de Maria do Céu, às mulheres paraibanas e ao povo quilombola da Paraíba.
 
Então, é um registro triste que faço nesta manhã. Lamentavelmente, aconteceu no domingo, dia 06 de outubro.
Agora quero também passar uma informação que é mais bonita, uma informação que nos alegra. Não lerei todo o documento, mas quero fazer o registro de que o Conselho da OAB aprova a concessão da comenda Ewerton Montenegro Guimarães para Gilmar Ferreira.
Muitos de vocês devem conhecer o Gilmar, que é Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo. Ele será agraciado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Espírito Santo com essa comenda concedida aos que destacam na luta em defesa dos direitos humanos.
Então, estamos muito felizes. 
O Presidente da OAB do Estado do Espírito Santo, Dr. Homero Junger Mafra, propôs essa comenda ao Gilmar, aprovada por aclamação pelo Conselho dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, em uma reunião ordinária realizada no dia 25.
A entrega dessa comenda vai acontecer no dia 9 de dezembro, véspera da comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos.
É importante também destacar que Ewerton Montenegro Guimarães foi um grande lutador dos direitos humanos, destacou-se como um atuante e importante advogado militante da causa dos direitos humanos. Como membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e com uma vida voltada para a defesa da vida, Ewerton se destacou no combate ao crime organizado no Estado e na defesa árdua das vítimas da violência, trabalho feito, muitas vezes, gratuitamente.
Então, foi um dos primeiros a denunciar o Esquadrão da Morte no Estado e registrá-lo no livro A Chancela do Crime – a verdadeira história do Esquadrão da Morte, que foi publicado em 1978. 
Ele foi, também, advogado da Arquidiocese de Vitória e da família do padre francês Gabriel Maire, assassinado em Vila Velha. O Dr. Ewerton faleceu em maio de 2002. 
Então, essa comenda leva o nome de Ewerton Montenegro e é importante a gente conhecer a história do Dr. Ewerton, que foi um grande lutador em defesa dos direitos humanos.
Prosseguindo, eu quero cumprimentar todos vocês, desejar a todos uma boa audiência pública e, diante disso, convido, então, para compor a nossa mesa a Ângela Maria de Lima Nascimento, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, SEPPIR. (Palmas.)
Recebemos, com alegria, a Ângela. (Pausa.) 
O Enderson Araújo de Jesus Santos já chegou? Está chegando. O Alessandro Melchior Rodrigues, também acho que ainda não chegou.
Eu convido, então, a Fernanda Papa, Coordenadora Geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional da Juventude, da Presidência da República. (Palmas.)
Seja bem-vinda, Fernanda.
Eu convido, também, o Sr. Julio Jacobo, Coordenador da Área de Estudos da Violência, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. Depois, o Sr. Julio poderá se apresentar um pouco melhor. Tenho dificuldade de pronunciar o seu sobrenome, ouviu? Seja bem-vindo. Por favor, sente-se aqui. (Palmas.)
Também quero convidar o Lula Rocha, Coordenador do Fórum Nacional de Juventude Negra (Fonajune). (Palmas.)
Seja bem-vindo, Lula.
Convido, também, a Débora Maria da Silva, Coordenadora do Movimento Mães de Maio. Seja bem-vinda, Débora. (Palmas.)
Estamos nos encontrando pela segunda vez neste mês. Seja bem-vinda.
Antes de conceder a palavra também aos nossos convidados e convidadas, preparamos, aqui, algumas considerações. Não são tão breves assim, mas elas nos trazem alguns dados, inclusive de uma pesquisa realizada pelo DataSenado.
É importante, também, dar publicidade a esse trabalho, porque o Senado Federal também se preocupa em buscar informações, através de entrevistas e de pesquisas, e é importante que nós tenhamos esse momento como uma oportunidade de poder divulgar essas informações. Acho que isso será de grande relevância para todos vocês que aqui estão, mas também para o público que nos acompanha pela TV Senado e, também, pela internet.
Creio que os nossos convidados farão, aqui, exposições que darão conta das estatísticas sobre os assassinatos, as mortes da nossa juventude e sobre a maior incidência de mortes sobre a juventude negra. Certamente, falarão das causas e consequências dessa seletividade e da necessidade de buscarmos políticas públicas para o enfrentamento dessa triste realidade.
Quero, então, trazer para reflexão uma interessante e inédita pesquisa de opinião pública – Violência contra a Juventude Negra no Brasil –, que foi realizada pelo DataSenado. Ela é inédita porque revela as percepções da sociedade acerca de tão importante tema.
Vale mencionar as seguintes partes da pesquisa: a apresentação, o resumo e algumas pistas para análise. A sua totalidade está disponível no sítio do Senado Federal. A maioria dos homicídios que ocorrem no Brasil atinge pessoas jovens: do total de vítimas em 2010, cerca de 50% tinham entre 15 e 29 anos. Desses, 75% são negros. As respostas governamentais e não-governamentais ao processo de agravamento deste fenômeno em muito se beneficiaram de estudos e diagnósticos elaborados a partir dos dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. No entanto, pouco ainda se sabe sobre as percepções da sociedade acerca de tão importante tema.
Por isso, o DataSenado realizou a inédita pesquisa de opinião pública Violência contra a Juventude Negra no Brasil. Ela é parte do Protocolo de Intenções firmado entre o Senado Federal e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), no âmbito da campanha Igualdade Racial é Pra Valer.
Então, vou fazer aqui um resumo dessa pesquisa de opinião.
Dentre os resultados da pesquisa, cabe destacar que a maioria considera que as mulheres sofrem mais com a violência (67,1%) e que os negros são as principais vítimas (66,9%). Pouco mais de um terço (35,8%) acredita que a violência atinge mais os jovens na faixa de 19 a 29 anos. Perguntados sobre as causas, 63,0% atribuíram a violência contra a juventude a aspectos sociais, enquanto 34,8% disseram ser fatores comumente associados ao comportamento juvenil de risco. Quando inquiridos especificamente sobre a principal causa de morte entre os jovens, a maioria indicou o uso de drogas (56,2%), os acidentes de trânsito (22,4%) e os assassinatos (19,8%)
A maior parte dos entrevistados (62,3%) disse que jovens brancos e negros são mortos na mesma quantidade e 31,4% concordaram que jovens negros são mortos em maior quantidade que os brancos. Para 26,3% dos respondentes, a cor dos jovens tem influência na quantidade de mortes.
A noção de que no Brasil a violência mata mais pobres do que ricos é compartilhada por 90,4% dos respondentes. Também é alta a concordância (80,9%) com a afirmativa de que os jovens brasileiros são vítimas da violência independentemente da cor ou raça.
Entretanto, diante da frase “homicídio é a principal causa de morte dos jovens negros” 56,6% dos entrevistados se manifestaram favoravelmente. Percentual semelhante (55,8%) foi registrado para os que concordaram com a afirmação de que “a morte violenta de um jovem negro choca menos a sociedade do que a morte violenta de um jovem branco”. Para 55,1% dos respondentes é correto afirmar que “a principal causa de homicídios de jovens negros é o racismo.
Em relação à experiência pessoal dos entrevistados, o percentual dos que já se sentiram discriminados ou ofendidos por causa da sua cor ou raça em diferentes situações variou entre 10,9% (“por profissionais de saúde”) e 16,9% (“«por programas de televisão ou outro meio de comunicação”).
Na opinião de 36,4% dos entrevistados, a principal ação para combater o racismo deve ser a melhoria do ensino nas escolas. A mudança das leis foi assinalada por 22,7%, enquanto 20,8% consideraram suficiente a garantia do cumprimento das leis existentes. Acrescente-se que 15,7% apontaram as campanhas de conscientização e 2,4% consideraram as ações afirmativas como a principal medida que o Governo deve tomar para combater o racismo. 
Seguem algumas pistas para a análise dessa pesquisa de opinião. 
É importante notar que as variações na frequência das respostas aparentam ser bastante influenciadas pela cor ou raça declarada da pessoa entrevistada. A percepção dos efeitos diferenciados da violência e da discriminação sobre distintos grupos raciais é mais evidente entre os que se identificaram como negros (pretos e pardos).
Do mesmo modo, observaram-se variações na opinião dos entrevistados segundo a região onde residem. Exemplo disso são as respostas sobre a cor ou raça das principais vítimas da violência. Os negros foram apontados nesta condição por 75,5% dos entrevistados da Região Nordeste; 70,8% do Norte; 65,0% do Sudeste; 59% do Sul; e 57,4% do Centro-Oeste.
A pesquisa permite identificar discrepâncias entre as opiniões captadas e as estatísticas oficiais. A maioria das pessoas concordou com a frase “jovens brancos e negros são mortos na mesma quantidade”, mas, em 2009, por exemplo, os homicídios foram a causa de morte de 6.685 jovens brancos e de 18.595 jovens negros na faixa de 15 a 29 anos.
Apenas 2,4% dos entrevistados atribuíram à violência contra os jovens a discriminação racial. Contudo, quando o enfoque é dado ao jovem negro, 55,1% concordaram que “a principal causa de homicídio de jovens negros é o racismo”. Outros aspectos levantados na pesquisa também ilustram um aparente processo de mudança de percepção sobre as relações raciais no Brasil. Primeiro, a admissão da experiência pessoal com a discriminação racial em diferentes situações, que variou entre 10,9% a 16,9%. Segundo, a constatação de que um pouco mais da metade dos entrevistados já considera que ser branco ou negro afeta a vida de uma pessoa. Por fim, o entendimento, também por mais da metade dos entrevistados, de que a sociedade se choca menos com a morte violenta de um jovem negro do que com a de um jovem branco. 
A pesquisa evidenciou a importância atribuída à educação e à legislação no enfrentamento ao racismo. Talvez este seja um reflexo dos esforços desenvolvidos nos últimos anos para a implementação da Lei nº 10.639, de 2003, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira na rede escolar. 
Por tudo o que esta e outras pesquisas revelam, estou convencida de que a violência contra a juventude negra é uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil.
Todas as pesquisas demonstram que o homicídio vitima muito mais a juventude negra, pobre e de periferia, do que qualquer outro segmento juvenil.
Precisamos debater a seletividade dessas mortes e o aumento crescente da violência contra a juventude negra nos últimos anos, para apontarmos políticas públicas eficientes de enfrentamento a essa realidade. 
Também estou convencida, especialmente analisando os dados da pesquisa de opinião, pela qual parabenizo o DataSenado, que a diminuição da violência contra jovens negros não é tarefa apenas dos governos, mas sim do Estado, da sociedade, da família e da escola. Reconheço os avanços, mas ainda é preocupante a violência que atinge nossa juventude.
Quero, aqui, mais uma vez, parabenizar o DataSenado por essa brilhante pesquisa que traz um outro olhar, um olhar da população, um olhar da sociedade a respeito da violência contra a juventude, em particular com relação à juventude negra.
Acho muito importante. Na minha opinião, é uma pesquisa inédita, que pode subsidiar inclusive a elaboração de políticas públicas.
Quero, então, convidar Ângela Guimarães, Vice-Presidenta do Conjuve, aqui representando Alessandro Melchior Rodrigues, Presidente do Conselho Nacional da Juventude. (Palmas.) 
Obrigada, Ângela, pela sua presença. Ângela também é Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional da Juventude.
Enderson chegou?  Enderson, por favor, venha compor a Mesa conosco. Há aqui uma cadeira para você.
Enderson Araújo de Jesus Santos, Diretor Executivo do Grupo Mídia Periférica. (Palmas.) 
Seja bem-vindo.
Seja bem-vinda, Ângela.
Vamos combinar o procedimento para que todos possamos falar dentro de um bom tempo, a fim de que tenhamos oportunidade, inclusive, de fazer aqui, se possível, um debate também dentro do tempo que nos foi concedido. Vamos disponibilizar 15 minutos para cada um, um tempo razoável. Se houver necessidade, depois, numa segunda rodada, os convidados poderão fazer suas complementações. Pode ser assim? (Pausa.) 
Estou com uma ordem de convidados. Primeiro, quero chamar a Ângela Maria de Lima Nascimento, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
Muito obrigada, Ângela.
Aproveito o momento para agradecer a presença de vocês, mas também agradeço a presença sempre pronta da SEPPIR em todas as atividades da Comissão de Direitos Humanos. Diga à Ministra Luiza Bairros do nosso carinho e do nosso respeito pelo trabalho que vocês fazem.
A SRª ÂNGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO – Muito obrigada, Senadora Ana Rita.
Bom dia a cada uma das pessoas aqui presentes, bom dia aos que estão nos assistindo e que vão participar dos debates.
Quero agradecer, em nome da Ministra Luiza Bairros, o convite para estarmos aqui, dialogando em torno dessa importantíssima estratégia de políticas públicas voltada para o enfrentamento à violência contra a juventude, que tem, de forma majoritária, de forma absurda, ceifado a vida de milhares de jovens negros. 
A Senadora Ana Rita tem sido uma parceira fundamental nesse processo de construção da política de promoção da igualdade racial. Estamos no décimo ano de existência da SEPPIR e tem sido uma experiência, dentro do próprio Governo Federal, muito nova, uma vez que o Estado brasileiro levou centenas de anos para reconhecer a dimensão do racismo como viés estruturante das relações sociais e relações étnico-raciais no Brasil.
Então, falar sobre a violência contra a juventude negra – e aí peço, por gentileza para reproduzir o material – tem sido, para nós, fundamental.
Vamos, na verdade, compartilhar com a Fernanda Papa e a Ângela Guimarães as informações sobre o plano, mas, antes disso, quero saudar toda a Mesa, as companheiras e companheiros que estão aqui presentes e, de modo especial, a Secretaria Nacional da Juventude no trabalho que estamos realizando junto à Ângela Guimarães, junto à Fernanda Papa e também à Severine Macedo. Eu gostaria, nessa saudação, de agradecer mais uma oportunidade de enfatizar o que tem sido a ação do Plano Juventude Viva.
Antes da apresentação, e aí também já como elemento da própria apresentação, eu estava falando dos dez anos de SEPPIR, eu estava falando da importância e do ineditismo que o Estado brasileiro está tendo, ao trabalhar reconhecendo a violência contra a juventude. Então, políticas públicas para a juventude se torna uma matriz fundamental do Governo Dilma, a partir desse processo implementado há dez anos no Brasil e também o reconhecimento do racismo e das desigualdades raciais como um viés norteador de políticas públicas.
Então, essa conjunção de reconhecimento da necessidade de políticas públicas para a juventude, dos direitos da juventude, que decorre de todo um processo de mobilização da juventude no País, com a forte presença da juventude negra, do movimento negro, das mulheres negras, das mães negras, desemboca na construção de uma estratégia dentro do fórum Direitos e Cidadania da Presidência da República para a construção, a elaboração do que vem a ser o plano Juventude Viva.
Então, eu gostaria de ressaltar esse aspecto mais geral, porque, na verdade, ele é uma espécie de pressuposto do momento em que nós estamos, a conjunção do reconhecimento de políticas públicas para a juventude e do reconhecimento da dimensão racial para dentro das políticas desenvolvidas pelo Estado brasileiro.
Por gentileza, próximo.
Aqui à mesa está o pesquisador Julio Jacobo, que tem tido um trabalho formidável aqui no Brasil, com os dados que ele vai apresentar sobre o mapa da violência. Nós tivemos, em 2010, num total de 49.932 pessoas vítimas de homicídio, uma taxa de 26,2 para cada 100 mil habitantes; desses, 70,6% das vítimas eram negras.
Em 2010 ainda, 26.854 jovens entre 15 e 29 anos foram vítimas de homicídios. Do total de 49.932 pessoas vítimas de homicídio em 2010, nós temos, entre os jovens de 15 a 29 anos, uma concentração de 53,5% de homicídios. E, nesse percentual de jovens, 74,6% eram jovens negros e do sexo masculino, numa concentração em torno de 132 Municípios brasileiros.
Bom, eu vou passar, porque é muito importante que a gente tenha... Esta série é histórica e vem exatamente a partir dos estudos realizados pelo pesquisador Julio.
Nós temos, então, todo um crescimento na taxa de homicídios, que passou 13.910, em 1980, para 49.932, em 2010. Com um crescimento de 11,7% para 26,2%.
Pode passar, por favor.
Esses dados vão ser comentados.
Ali temos uma concentração das vítimas jovens em torno de 15 a 29 anos.
Pode passar.
Nós temos ainda, neste gráfico, a impressionante concentração, como essa figura representa, de homicídios contra os jovens negros nessa faixa etária.
Por gentileza.
Nós temos, então, para todo o País, as taxas de homicídio entre brancos e negros, como eu falei, que se concentram em torno de 132 Municípios, tendo esses Estados numa classificação a partir das taxas maiores.
Então, não foi à toa que iniciamos o plano Juventude Viva em 27 de setembro do ano passado em Alagoas, exatamente por ser o Estado com a maior taxa. Aí vocês verificam para o conjunto dos Estados brasileiros onde esse fenômeno de fato, Senadora, se tornou um problema tanto de saúde pública quanto para o conjunto das políticas públicas. Atuar contra a violência que atinge a juventude negra implica necessariamente uma articulação das políticas sociais de educação, de saúde, de cultura, questões territoriais, porque são os territórios mais vulneráveis que acabam concentrando a morte desses jovens. Então, há algo também que está sendo construído para dentro, a partir do Governo Federal, que é reconhecer o fator multifacetário da violência que atinge a juventude negra e que diz respeito a esse conjunto de políticas públicas. Qual está sendo o nível de acesso, por parte dessa juventude, às políticas de educação? 
Está fazendo 10 anos a Lei nº 10.639, mas nós ainda careceremos da implementação plena da lei. Nós ainda temos uma evasão dessa juventude exatamente no ensino médio, e a maioria desses jovens são jovens negros que não conseguem ser inseridos, ser incorporados, a partir de determinadas metodologias que não reconhecem o ser pertencimento étnico-racial e acabam, por um conjunto de práticas, facilitando a evasão desses jovens.
Então, a educação continua sendo um desafio. Embora o plano Juventude Viva tenha trazido junto ao MEC e às secretarias estaduais e municipais essa necessidade de reconhecer a dimensão da educação.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES. Fora do microfone.) – E o Espírito Santo em segundo lugar.
A SRª ÂNGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO – Sim, o Espírito Santo, Estado da Senadora, está em segundo lugar.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Presidente.
A SRª ÂNGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO – Como vai, Senador, tudo bem?
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – É um prazer.
A SRª ÂNGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO – Acredito que o próprio pesquisador Julio já vem trazendo o Estado do Espírito Santo para um conjunto de indicadores em relação à violência.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Vou pedir licença à Ângela, nossa convidada – vou descontar seu tempo –, para conceder a palavra ao Senador Wellington Dias, que é membro desta Comissão e que tem se dedicado a este tema, a esse assunto. Como ele vai ter de se retirar mais cedo, em função de uma viagem, eu gostaria de conceder a palavra a ele.
A SRª ÂNGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO – Claro.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – Ângela, primeiro o meu perdão. 
É apenas para me justificar, Presidente.
Estamos recebendo a visita de uma equipe no Governo Federal sobre um tema que estou acompanhando no meu Estado, infelizmente, pela grandeza desse tema, mas o pessoal da minha equipe vai ficar acompanhando.
Eu queria destacar duas coisas. Primeiro, parabenizar, através da Ângela, pelo trabalho, pela importância que temos dado, desde o governo Lula, à criação de uma política específica.
No Brasil, há um grande debate sobre o tamanho do Estado. Eu sempre faço aqui uma reflexão olhando para o custo em relação às receitas ou em relação ao PIB e, historicamente, temos reduzido, e reduzido bastante. Alcançamos algo em torno de 8% do PIB de despesa de pessoal; hoje, é algo em torno de 4,5%, o que mostra que, na verdade, é o contrário da percepção da população. Falo apenas para justificar a importância de se ter uma área específica para cuidar de temas relacionados à mulher, aos negros, aos índios, enfim, a outras populações mais fragilizadas. Eu não poderia a oportunidade de tratar sobre isso.
Também quero destacar que o meu Estado desmontou um mito. Durante muito tempo se trabalhou uma ideia de que a violência era vinculada à pobreza. Alcançávamos, no começo deste século, o pior indicador de renda do Brasil; hoje, já ultrapassamos dois Estados – espero que eles cresçam também – e temos o mais baixo índice de homicídios do Brasil. Quando assumi, como governador, o Estado do Piauí, eram 16 homicídios para cada... e temos alcançado algo em torno de 9, 10 homicídios, disputando sempre com Santa Catarina. Mas ainda é grande o número de homicídios de jovens e negros. Então, é algo que temos de cuidar de forma especial.
Isso, em minha opinião, embora pareça algo filosófico, tem muito mais a ver com uma cultura de paz. Ou seja, há lugares no Brasil – e viajo muito; cito Alagoas, mas acho que o Espírito Santo não deve ser diferente – em que as pessoas resolvem as coisas na bala, como se diz no velho oeste. Isso, se não houver um trabalho muito focado na família, na escola, nas entidades, que é algo que a gente valoriza pouco – o grupo de jovens, o clube, a associação de todos os níveis, não venceremos essa parada.
Existe algo que o Brasil está aprendendo agora, que é fazer o mapa da violência. Estamos vendo aqui um estudo que mostra, a partir do mapa da violência, a situação específica de jovens, de negros, etc. Então, quando se tem o mapa da violência, é possível agir nas causas. Muitas vezes, a população é induzida... Aqui mesmo, no Senado, escuto muito o debate: “Mais polícia, mais arma, mais...”. A população, de repente, queria ter um policial armado com metralhadora até os dentes na porta de cada um. Às vezes se passa essa ideia, o que só amplia a violência. Existe um trabalho muito sério na área da inteligência, mas ainda valorizamos pouco o trabalho nessa área.
Parabéns pelo tema. Como disse, infelizmente, terei de me ausentar em razão de ter marcado outro compromisso, uma atividade que nos é muito cara, pois estamos tratando de uma situação delicada, que é a situação da seca. É o período mais grave. Para o Brasil parece que já passou, mas para nós é o período mais grave. Os reservatórios estão secando. Hoje, trataremos de uma agenda especial para cuidar do tema, tão importante quanto este.
E quero aqui me comprometer com a Senadora Ana Rita, que tem um trabalho muito dedicado a esta causa – estaremos juntos, está certo? – para ver se empurramos este Congresso Nacional para um olhar especial em temas como este.
Parabéns a todos os participantes. Eu é que vou perder por não participar do debate, mas fico muito agradecido. Com base nas notas taquigráficas que a minha equipe colher, estarei pronto para me somar às alternativas aqui apresentadas.
Muito obrigado.
Ângela, desculpe-me por atrapalhar.
A SRª ANGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO – De forma alguma.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – E leve o nosso abraço. Participaremos da conferência que está sendo...
A SRª ÂNGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO – Sim. De 5 a 7 de novembro.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – É. Eu conversei com a Ministra, estaremos juntos lá. Muito obrigado.
A SRª ÂNGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO – Ótimo.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) – E conto com a Liderança do Partido dos Trabalhadores e do Bloco de Apoio ao Governo, que represento aqui.
A SRª ÂNGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO – Sim, muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Senador Wellington.
Também quero dizer, Ângela, que o Senador Wellington tem um olhar muito forte e muito grande para as questões sociais. Ontem mesmo, ele falava sobre isso da tribuna do Senado, trazendo algumas informações e suas preocupações. O Senador Wellington, além de ser nosso Líder, é nosso grande companheiro, e tem nos ajudado e nos apoiado em todas as atividades.
Obrigada, Senador Wellington, por sua presença.
Por favor, Ângela.
A SRª ÂNGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO – Vou continuar.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Aproveito para registrar a presença do Senador Eduardo Suplicy, que também tem se dedicado a esta Comissão e nos ajudado muito.
Obrigada, Senador Eduardo Suplicy, por sua presença. Vamos ouvir a Ângela e, posteriormente, se V. Exª quiser se manifestar... A não ser que queira se manifestar agora.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Não, em seguida.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Em seguida, não é?
Então, Ângela, por favor, pode continuar. Desculpe a interrupção.
A SRª ÂNGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO – Bom, pode passar.
Existem alguns dados com relação ao diagnóstico sobre Alagoas. Naquele Estado, em 2010, morreram 2.086 vítimas de homicídio por causa violenta. Então, Alagoas se tornou o primeiro Estado. Assim, o plano Juventude Viva foi iniciado, a partir de uma articulação junto ao Governo do Estado, nos quatro Municípios com maiores taxas: Maceió, Arapiraca, União dos Palmares e Marechal Deodoro. Desde então, nós temos, junto à equipe da SEPPIR, da Secretaria Nacional da Juventude, no âmbito da Secretaria-Geral, e um conjunto de 11 ministérios, trabalhado para a reversão dessa realidade.
Pode passar, eu não vou me deter nos dados.
O plano Juventude Viva tem como diagnóstico o fato de os homicídios se concentrarem na população jovem, negra, como já falamos, com baixa escolaridade e residente em bairros pobres. A questão territorial tem sido estratégica do ponto de vista da metodologia do Plano. Mapear os territórios mais vulneráveis em cada uma dessas localidades, a fim de concentrar os esforços do Governo Federal e dos governos locais para esse conjunto de políticas. Então, tais mortos por agressão são a expressão extrema de um problema mais amplo de manifestações de violência física e simbólica, que afligem a sociedade brasileira.
Quando a Senadora Ana Rita se refere à pesquisa do DataSenado, essa pesquisa surgiu de uma grande inquietação levantada por nós, institucionalmente, como SEPPIR e Senado, a partir da seguinte questão: o que traz, o que explica uma espécie de naturalização em relação à morte da juventude negra? Por que, ao cair o corpo de um jovem negro – e não cai só um, todos os dias caem vários –, por que, ao caírem vários corpos de jovens negros, isso não impacta a sociedade brasileira na proporção dessas mortes? O que explica uma espécie de ação ou de atitude justificadoras de que esse jovem negro necessariamente estaria cometendo um crime, justificando-se aí, nesse discurso, inclusive muitas vezes midiático, a sua própria morte?
Então, a pesquisa foi gerada exatamente para identificarmos qual é a opinião pública sobre essas mortes: por que a morte de um jovem branco impacta – aí a pesquisa trouxe esse sinalizador –, por que a morte de um jovem branco causa um impacto muito maior do que a morte de milhares de jovens negros; qual é o significado que precisamos dar, num País com 350 anos de estrutura nas relações étnico-raciais, onde o ser negro foi destituído da mesma humanidade que o ser branco; como reconhecemos que houve toda uma construção, uma ideologia sobre esse corpo negro, que faz com que essa violência que ceifa a vida das famílias, que faz com que o Brasil perca a sua perspectiva de desenvolvimento em relação a essa população, como explicamos isso.
Então, um fator explicativo para nós – de fato, a SEPPIR tem identificado isto dentro do Governo Federal – é a importância do viés étnico-racial, para compor as estatísticas, a produção de informações.
Aí é um dado que queria trazer – sei que Fernanda Papa vai trazer mais dados sobre o Plano –, mas aquilo em que queria me deter é em algumas questões de fundo, que são muito importantes, que é, quando o mapa da violência produzido passa a incorporar informações. A partir do quesito cor-raça, ele traz exatamente essa dimensão de desigualdade. E nós ainda estamos com uma missão, como Governo Federal, de trazer para o conjunto da produção de informações, para dentro das políticas públicas os dados produzidos a partir do viés do quesito raça-cor, Senadora, lembrando que, no final do ano passado, a Ministra Miriam, a Ministra Gleisi e a Ministra Luiza assinaram um aviso interministerial, tornando obrigatório para todo o Governo Federal o preenchimento do quesito raça-cor no conjunto dos documentos da Administração Pública.
Por quê? Porque isso não é uma questão menor. Isso, pelo contrário, nos tem possibilitado, a partir da inserção desse viés, dar visibilidade à real dimensão da problemática étnico-racial no País. Então, é a partir desse reconhecimento que estamos conseguindo, hoje, como Governo Federal, uma aproximação real da juventude negra, uma vez que os dados apresentam, em termos de mortes violentas contra a juventude branca... Nós temos dados europeus, temos indicadores de níveis europeus. Quando, a partir da incorporação do quesito raça-cor, trazemos os dados, tomamos um susto, como Estado, sociedade brasileira, diante do que é essa dimensão.
Então, nós entendemos, a SEPPIR e a Secretaria-Geral – também temos compartilhado esse entendimento – que o Plano é de fato uma oportunidade histórica para levantarmos o debate na sociedade. Ora, se o País, que está ingressando em níveis de desenvolvimento, tem a juventude como seu grande patrimônio, como essa juventude vai ingressar, vai exercer o seu papel de cidadã, de protagonista, se ela está sendo morta? Só que essa juventude é a juventude negra. E aí, como o País se reconhece nesses corpos caídos no chão como uma obrigatoriedade nossa, como Estado brasileiro, como sociedade brasileira, de nos levarmos a fazer alguma coisa imediatamente?
Eu vou tentar apressar.
O objetivo principal do plano é enfrentar essa violência, atuar para reduzir a vulnerabilidade da juventude negra e prevenir a ocorrência de homicídios.
(Soa a campainha.)
A SRa ÂNGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO – A estratégia principal é promover e integrar as ações do Governo Federal, com foco na transformação de territórios vulneráveis, na criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para os jovens nesses territórios selecionados, e também a partir do enfrentamento ao racismo nas instituições.
Por gentileza, pode passar.
São quatro os eixos estruturadores do plano. O primeiro é “desconstrução da cultura da violência”. E aí vêm os resultados dessa pesquisa de opinião que a Senadora destaca. Como nós poderemos atuar para superar a desumanização existente no cotidiano das práticas sociais sobre esse jovem negro? É preciso mobilizarmos os atores sociais. É preciso defendermos a vida desse jovem negro.
No segundo eixo, que é “inclusão, oportunidades e garantia de direitos”, está acontecendo uma articulação em torno desses programas setoriais, criando oportunidades também para esses jovens, a transformação dos territórios e o aperfeiçoamento institucional, que tem sido um eixo de maior concentração das atividades da SEPPIR, porque nós precisamos de fato mudar a cultura institucional em relação ao reconhecimento dos direitos da juventude negra. Nesse sentido, nós temos atuado junto ao Ministério da Justiça para a formação dos agentes do sistema de justiça como um todo, uma vez que nós ainda lidamos, no País, com um conjunto de mortes por violência provocadas por agente do próprio Estado que acabam vitimando, em sua maioria, os jovens negros. E aí eu só quero lembrar que estamos em uma articulação, estamos apoiando a aprovação do PL no 4.471, que está tramitando na Câmara dos Deputados, que exatamente enfrenta e combate os autos de resistência, que são uma espécie de justificativa para o homicídio, para essa violência, sem que haja investigação de quem comete e de quais as causas.
Por gentileza, pode passar.
Como eu estava falando, o plano Juventude Viva tem trazido, em seus resultados mais gerais, o reconhecimento do racismo como fator gerador de morte. Eu gostaria de destacar este trabalho da SEPPIR, junto com o Ministério da Saúde, Unfpa e pesquisadores negros, que nós o lançamos há dois anos: O Racismo como Determinante Social de Saúde. É preciso que a gente compreenda também a violência como uma questão de saúde pública e nós precisamos incorporar, reconhecer que essa dimensão racial impacta fundamentalmente nessas mortes por violência.
Pode voltar, por favor.
Daí a necessidade de promovermos políticas públicas articuladas e dirigidas aos territórios, como eu já falei. A formação de gestores para o aperfeiçoamento institucional está trazendo um outro elemento, Senadora, porque é como se nós, na cultura do Estado brasileiro, ao não termos trazido a juventude como política pública que tem sido desenvolvida, sobretudo nos últimos dez anos, a partir da criação da SNJ, mas também a importância de que os gestores passem por um processo de formação acerca do que tem sido construído nas políticas públicas. E aí vem a importância das ações afirmativas. Nós trabalhamos com políticas públicas universais, que são uma conquista da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, queremos trazer o significado e a importância das ações afirmativas, porque elas podem exatamente capturar naquele conjunto aqueles níveis de desigualdade que as políticas universais não têm conseguido atingir.
Por gentileza.
Já falei das ações do sistema de Justiça, a rede de mobilizadores que o pessoal da SNJ vai poder tratar melhor e lançamos agora, no primeiro ano do plano, um edital voltado para as organizações de juventudes ou organizações também comprometidas com o enfrentamento do racismo, uma chamada pública para comunicadores que favoreçam as organizações de juventude.
Essas ações, produção de material, folder, vídeos, essa chamada pública está aberta no site da SEPPIR, e convidamos todos os interessados a participarem.
Muitíssimo obrigada.
Vamos para o debate.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Ângela Maria de Lima Nascimento, Secretária de Política de Ações Afirmativas da SEPPIR, que é Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial do nosso Governo Federal. Obrigada pela exposição, pelo programa, pelo plano Juventude Viva. Depois, quero conversar melhor com você para pensarmos isso no Estado do Espírito Santo, para motivar e levar o nosso governo do Estado do Espírito Santo a assumir políticas afirmativas com relação à população negra.
Quero registrar a presença e convidar à mesa o GOG, do hip hop, militante da causa da juventude negra e de periferia. Seu nome é Genival Oliveira Gonçalves, não é isso, GOG? Seja bem-vindo! Gostaríamos de contar com você à mesa. (Palmas.)
É importante a presença do GOG, embora não estivesse inicialmente previsto na nossa lista, porque ele é um artista reconhecido pelo seu engajamento político e racial na luta antirracista e pela inclusão da juventude negra, pobre e de periferia. 
GOG, estou recebendo informações de que você atua com jovens que saem do sistema sócio-educativo com educação, cultura e cidadania. É importante a sua presença porque, além de constatarmos, mais uma vez, os altos índices de homicídios e da vulnerabilidade da nossa população jovem, principalmente a população negra, você traz uma experiência de trabalho com essa juventude de inclusão social. Acho que é importante te ouvirmos depois. Posteriormente, vou conceder a palavra a você. 
Vou conceder a palavra à Fernanda Papa, Coordenadora-Geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República.
Fernanda, permita-me dizer novamente que quem nos acompanha pela TV Senado pode nos acessar pelo portal e-Cidadania. O link é bit.ly/cdhjovensnegros, ou também pelo 0800-612211. Enfim, as pessoas que queiram fazer contato conosco, passar algum questionamento para poder dialogar com esta mesa, fiquem à vontade.
Fernanda Papa, Coordenadora-Geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional da Juventude, tem a palavra por 15 minutos.
A SRª FERNANDA PAPA – Obrigada, Senadora.
Quero agradecer o convite para esta audiência pública, em nome da Secretaria Nacional da Juventude. Estou aqui representando a Secretária, Severine Macedo, ao lado da nossa Secretária-Adjunta, Ângela Guimarães. A Severine enviou-lhe um grande abraço. 
Quero agradecer também ao Conselho Nacional de Juventude, também responsável pela mobilização para estarmos aqui hoje, várias conselheiras e conselheiros estão aqui, o GT Juventude Negra, que tem sido muito atuante também está bastante bem representado, um abraço. 
Cumprimento a nossa Mesa, Vice-Presidenta do Conselho, Ângela Guimarães, também o Enderson, da Mídia Periférica, um jovem muito atuante lá, da Bahia para o mundo. Também o Prof. Julio, um grande parceiro responsável por colocar nos meios de comunicação, principalmente – para nós, é muito importante o debate dos dados que comprovam essa realidade perversa da mortalidade da nossa juventude, principalmente da juventude negra no nosso País. 
Também um grande abraço à Secretária Ângela Nascimento, nossa grande parceira na realização do Juventude Viva. 
A própria Senadora Ana Rita, que, em outros momentos, tem sido uma parceira fundamental para a Secretaria Nacional de Juventude na consolidação e luta dos nossos direitos. Tivemos este ano a sanção do Estatuto da Juventude, depois de uma tramitação de mais de nove anos. Temos aqui, no Senado, uma força muito grande, viu, Senadora, na sua pessoa e de outros Senadores que estão aqui. 
Também quero agradecer ao Senador Suplicy pela presença, que já esteve num debate conosco aqui, com a Severine, no 15 de novembro de 2012, em que já apresentamos, inicialmente, o plano Juventude Viva aqui, na Casa, e, hoje, temos avanços em relação a essa implementação.
E também um abraço especial ao Lula, à Débora e ao GOG, que, pela sociedade civil, a gente sabe que fazem toda a diferença na construção dessa agenda, no tensionamento positivo e necessário, para que o Estado avance com as políticas públicas, com as normas, com o reconhecimento dessa agenda fundamental para a consolidação da nossa democracia e para superação dessas desigualdades que não permitem que a gente viva uma democracia plena ainda em função das diferenças que marcam e que retiram a vida dos nossos jovens negros de forma cruel, como a gente tem vivido até hoje.
Então, quero agradecer à Casa a promoção deste debate público. Outras pessoas, além das que estão aqui hoje no plenário, estão acompanhando este debate. Queremos levar essa mensagem, essa conscientização do problema e convocar para uma corresponsabilização na sociedade para esse enfrentamento da violência é um dos papéis da Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com o Conselho Nacional de Juventude.
Então, este é um momento muito importante para nós, da Agenda, pois estamos preparando para a próxima semana uma mobilização grande, aqui, na Câmara Federal em relação ao PL 4.471, mencionado pela Secretária Ângela, que é o Projeto de Lei que prevê o fim dos atos de resistência, a responsabilização dos policiais, a abertura de investigação para os casos de violência seguida de morte. Isso é um avanço muito grande também conquistado, no âmbito dos debates do plano Juventude Viva, que só foram possíveis pela participação social que marca esse processo do Juventude Viva de forma muito significativa.
Essa agenda só existe para o Estado, para o Governo Federal neste momento, porque a juventude negra, de forma autônoma e muito bem organizada, trouxe essa pauta. Acho que a Ângela vai falar disso daqui a pouco com bastante propriedade, porque liderou esse processo também com muitas pessoas nos últimos anos de construção da Agenda e que se tornou a prioridade nº 1 da I Conferência Nacional de Juventude, esse enfrentamento à violência, e, por isso, torna-se, também, uma das prioridades na Secretaria Geral da Presidência, no mandato do Ministro Gilberto Carvalho, com a Secretária Severine à frente desse processo.
Então, eu continuaria falando um pouco do plano Juventude Viva para atualizar o momento em que estamos. A Secretária Ângela já apresentou os dados da violência que o Prof. Julio, daqui a pouco, vai atualizar, com os dados mais recentes, agora que temos o que o Ministério da Saúde tem apresentado pelo ano de 2011, mas acho que é importante situarmos, então, essa população jovem brasileira de que estamos falando e só complementar um pouco esses dados em relação às desigualdades que afetam a juventude negra no nosso País, porque o Juventude Viva tem este objetivo de quebrar a invisibilidade da juventude negra para as políticas públicas, de trazer a juventude negra para o centro das atenções, uma vez que, ao falarmos de prevenção à violência, precisamos reconhecer que vários outros direitos humanos da juventude são violados até que a juventude negra, que tem morrido, perca sua vida de forma inaceitável, como tem acontecido. 
Se há no Brasil, pelo censo de 2010, 51.330.000 milhões de jovens, que representam 27% da nossa população, desses se autodeclaram pretos ou pardos, que seriam os jovens negros, 53,7% da população. Estamos falando de uma juventude negra, preta e parda, que é a maior parte da juventude brasileira. E se autodeclaram brancos 44,7%, de acordo com o censo de 2010. 
Os jovens negros são maioria ainda no ensino fundamental, a partir de 15 anos, ou seja, têm menor escolaridade, como a Ângela mostrou, são 34%, enquanto os brancos são 18%. E quando chegam ao ensino médio, já há mais brancos do que negros, 44% de negros e 48% de brancos. No ensino superior, há muito mais brancos, 33,5%, e 15,9% de negros. Essa é a menor diferença da história, porque sabemos que as políticas de ação afirmativa, no último período, deram resultado. 
É importante mencionar que essa diferença tem caído, mas ela ainda é muito grande. No ensino de pós-graduação, há 0,7% de jovens brancos, para 0,2% de jovens negros. Temos aí um grande desafio. 
Também no mercado de trabalho, dos 28 milhões de jovens, a partir de 15 anos, que estão trabalhando, mais da metade, 53% dos jovens, a maior parte com carteira assinada é de brancos, 58%; dos jovens negros, 48%, com carteira assinada. E sem trabalho são 13 milhões de jovens negros, enquanto não têm trabalho 9 milhões de jovens brancos. 
Há essa desigualdade social muito colocada ainda em relação à juventude negra. E o Juventude Viva chama atenção também para o enfrentamento ao racismo e também para a necessidade de ampliação dos direitos da juventude e principalmente da nossa juventude negra.
Uma boa parte da apresentação a Ângela já trouxe para nós, então vamos passar vários desses gráficos que compartilhamos na apresentação da Juventude Viva. 
Esta é uma foto que mostra o lançamento do plano em Alagoas. A participação da sociedade civil, para nós, é muito importante. Aqui há uma conselheira do Conjuve. 
Chegando às ações do Juventude Viva, só para mencionar o tipo de ação que tem sido pactuada pelos Ministérios que fazem parte do Juventude Viva. O Juventude Viva, como colocamos, depende da corresponsabilização federativa. O Governo Federal puxa essa estratégia do plano, convocando o Ministério, além da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria Nacional de Juventude e da SEPPIR, temos conosco o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho, o Ministério da Cultura, o Ministério do Esporte, a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Política para as Mulheres. Também porque essa morte dos jovens traz muito fortemente uma questão de gênero, discussão do padrão de masculinidade, porque a maioria das mortes é de rapazes, o que tem um impacto muito grande nas relações de gênero na nossa sociedade. O Ministério da Educação é muito importante no Juventude Viva, entre outros. 
São vários programas que compõem a estratégia do Juventude Viva, que dependem da adesão dos Estados prioritários para o Juventude Viva, para começarmos a implementação, e também dos Municípios, que pactuam conosco o compromisso de fazer o plano em seus territórios e de levar e apresentar projetos para maior parte dos editais que estão pactuados para o Juventude Viva. 
No caso da educação, muito se trata de adesão, porque se trata de fundo a fundo. Na saúde, também há muito que já está previsto no SUS, mas em outras iniciativas dependemos do compromisso dos Municípios e dos Estados de enviarem os projetos; por fazerem parte do Juventude Viva na nossa estratégia, que é focar aqueles 142 Municípios que concentram a maior parte dos homicídios contra jovens negros. Então, há no conjunto dos mais de 5,7 mil Municípios do País uma concentração em menos de 150 deles, com mais de 70% dos homicídios. Esses Municípios têm prioridade, pontuam mais nos editais quando acessam as iniciativas do Juventude Viva. 
O eixo de desconstrução da cultura de violência, para nós, é fundamental. E esta audiência hoje já é a realização de uma das ações fundamentais para nós, que é fazer o debate público de sensibilização da sociedade a respeito da banalização da violência que tem marcado o nosso cotidiano, e aí a juventude negra é jamais sofrida com essa violência. 
Então, nós temos uma campanha Juventude Viva, coordenada pela Secretaria Nacional da Juventude, a SEPPIR também é nossa parceira nessa campanha, e agora estamos chegando com a segunda fase da campanha, que deve ser lançada em breve, uma rede que tem já cerca de três mil entidades cadastradas para acompanhar o plano nos territórios e uma série de outras ações que estão focando este eixo.
O segundo eixo do plano foca as trajetórias dos jovens, a necessidade de a gente dar novas oportunidades de inclusão para os jovens e de garantias dos direitos; então há uma série de programas aí: Estação Juventude, da Secretaria Nacional da Juventude; o Projovem Urbano, que está coordenado pelo MEC; também o Projovem Trabalhador em alguns lugares está presente; o Pronatec, pelo MEC e também pelo MDS, porque a gente está focando o Pronatec Brasil sem Miséria para as áreas mais vulneráveis do Juventude Viva; o Educação Inclusiva, Pintando a Cidadania, com o Ministério do Esporte, entre outros.
Uma questão muito importante para o Juventude Viva é a transformação dos territórios. Então, faz parte da estratégia do plano a definição daqueles territórios, daqueles bairros que são mais atingidos pela violência. É importante dizer que não são os bairros mais violentos; a gente não pode estigmatizar esses territórios e essas comunidades, e a sua própria população, principalmente a sua população negra.
O Juventude Viva tem o objetivo de quebrar esse estigma que recai, sobretudo sobre a juventude negra, mas a gente tem que reconhecer que determinadas regiões sofrem mais com a violência. Então, a estratégia é a gente focar essas ações nesses territórios. É um convite aos nossos prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras reconhecer quais são esses territórios a partir dos dados e levar esse conjunto de políticas para lá. A gente precisa trazer a presença do Estado para instituir novas dinâmicas de convivência com mais cidadania. 
E aí estão presentes os equipamentos da educação, com o Mais Educação, o Ensino Médio Inovador, Saúde na Escola, os CEUs das Artes, do Ministério da Cultura, os Pontos de Cultura; a PELCs, com os projetos de esporte e lazer nas cidades, do Ministério dos Esportes; CRAS, o serviço de convivência que é o antigo Projovem Adolescente; Pronatec, Academias de Saúde, vários outros programas.
E, no aperfeiçoamento institucional, eu acho que a Ângela já falou com bastante propriedade sobre a importância desse eixo, porque, cada vez mais, a gente precisa sensibilizar as nossas instituições do Estado de que o racismo existe, de que o preconceito geracional também recai sobre os jovens pretos, pobres e de periferia. Então, por isso, ações com a segurança pública, com o sistema de saúde e com o sistema de educação estão previstas, bem como com o sistema de justiça. E, daqui a alguns dias, nós assinaremos um protocolo, com o Ministério da Justiça, com o Conselho Municipal, com o Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, OAB, SEPPIR, Secretaria-Geral e as Secretarias do Ministério da Justiça envolvidas, para a gente facilitar o acesso à justiça para jovens negros em situação de violência, porque a gente sabe que o acesso à justiça também é muito limitado a essa população.
Então, quase finalizando já, mostrar para vocês a importância do território para o Juventude Viva. A ideia é de que essas ações sejam articuladas; a gente conta com uma rede de articuladores numa parceria de cooperação com a Fiocruz, que são bolsistas reconhecidamente atuantes não só no movimento juvenil negro, como com grande conhecimento na questão do enfrentamento à violência – um deles está aqui com a gente à mesa e daqui a pouco vai ter a palavra –, mas a importância de a gente reconhecer que é no território, que é no Município que a vida das pessoas acontece...
(Soa a campainha.)
A SRª FERNANDA PAPA –... ou é perdida. Então, a gente precisa apostar nessa sinergia também com os Municípios e a participação é fundamental a partir do que a gente está propondo.
Para finalizar, vou passar a próxima.
Aqui é uma foto dos jovens que já têm participado do plano nos territórios mais atingidos em Alagoas. O plano já está em Alagoas, já foi lançado na Paraíba; também já foi lançado no Distrito Federal e Municípios do Entorno – aqui a gente está em seis Municípios, além do DF.
Os próximos passos, Senadora, são: no dia 25, lançamos no Município de São Paulo, que, infelizmente, do final do ano para cá, sofreu uma série de chacinas, o que fez com que os dados de homicídios crescessem significativamente. Passamos também depois para o Estado da Bahia, que tem um grande desafio com 19 Municípios na lista do Juventude Viva. E a ideia é fechar o ano chegando ao Espírito Santo até o mês de dezembro.
Para o próximo ano a gente ainda tem o desafio do Rio de Janeiro; temos o desafio do Pará, temos o desafio de também ir a Porto Alegre, para chegar à Região Sul, entre outros Estados que estão colocados aí nas prioridades do Juventude Viva.
Então, agradeço a oportunidade da palavra e dizer que estamos abertos às adesões voluntárias dos Municípios. Mais de 120 Municípios já fizeram a adesão voluntária ao plano até o momento, e a gente segue fortalecendo essa agenda e contando muito com o Parlamento, para que a gente possa, na norma, na construção de leis, de fato, garantir esses direitos da juventude negra. É um momento de grande avanço que a gente está vivendo.
Quero agradecer a oportunidade de a gente somar esforços aqui hoje.
Muito obrigada.
A gente continua no debate. (Palmas.)	
A SRª PRESIDENTE (Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito bem! Quero aqui agradecer a brilhante apresentação da Fernanda Papa, Coordenadora-Geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República.
Obrigada, Fernanda, pelas informações, pelos dados e pela disposição – tanto da Fernanda quanto da Ângela – de falar sobre as políticas, falar sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos. 
Quero convidar agora a Ângela Guimarães, Vice-Presidenta do Conselho Nacional da Juventude.
A SRª ÂNGELA GUIMARÃES – Bom dia a todos e a todas!
Quero pedir desculpas pela minha voz; fui acometida por uma gripe nos últimos dois dias e a voz, que já é anasalada, está pior ainda. Vou fazer um esforço para me fazer entender.
Quero, aqui na mesa, saudar a minha conterrânea, baiana, Senadora Lídice da Mata, que acabou de chegar. Aqui, na mesa, quero fazer uma referência muito especial à Senadora Ana Rita, ao Senador Wellington Dias, que passou por aqui, porque são parceiros nossos em várias lutas. Há pouquíssimo tempo estivemos aqui, diuturnamente, nesses corredores, fazendo incidências no processo de aprovação do Estatuto da Juventude e tivemos, tanto neles dois quanto na Senadora Lídice e também n Senador Suplicy, que está aqui, a honra de ser recebidos no gabinete dele, parceiros de primeiro momento, de primeira hora, para essa pauta tão importante, o Estatuto da Juventude, recém-sancionado, após quase dez anos de luta aqui pela sua aprovação nas duas Casas legislativas.
Quero saudar também cada um e cada uma dessa mesa. Nos seus diferentes espaços de atuação, nós estamos aqui tanto deste lado da mesa quanto do lado do plenário como parceiros nessa luta, pessoas que têm dedicado parte importante de sua vida a essa causa, que é a causa de defesa da vida, de defesa da vida da juventude negra e de elevar esse tema à estatura de um tema prioritário na vida pública nacional.
Cada um e cada uma aqui, de formas diferentes, contribuiu imensamente para que a gente pudesse hoje, nesta Casa, no Senado Federal, realizar uma audiência pública com esse tema. 
Primeiro, quero dizer que tenho dupla responsabilidade aqui, tanto como Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Juventude... Aí eu corroboro tanto a fala da Secretária Ângela Nascimento, uma xará, quanto à fala da colega Fernanda Papa, de que de fato, nós vivemos outro momento desse tema em relação ao Governo. É um marco. O lançamento do plano Juventude Viva, a instituição da prioridade para esse tema, do enfrentamento da violência contra a juventude negra, no âmbito do Fórum de Direito e Cidadania da Presidência da República, revela um marco, revela outro tratamento, outro olhar em relação a essa temática no âmbito do Estado brasileiro. Eu não diria nem do Governo, porque nós estamos deixando aí avanços que são dignos de uma política de Estado e não, necessariamente, apenas de uma política de governo.
Com essa minha faceta aqui de Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Juventude, já fazendo referência ao GT Juventude Negra do Conjuve, que está aqui bastante bem representado, com vários integrantes, vários e várias integrantes, eu queria trazer um pouco aqui a trajetória desse tema, do ponto de vista dos movimentos sociais organizados e do ponto de vista da política nacional de juventude, com toda essa mobilização. 
Aí quero fazer referência aos diversos movimentos negros, que são responsáveis por essa agenda hoje estar sendo encarada com esse grau de prioridade, com esse grau de relevância pelo Governo Federal e, consequentemente, pelos governos estaduais e governos municipais, porque, como muito bem disseram aqui tanto a Fernanda quanto a Secretária Ângela, é um plano que depende de adesão. É um plano em que a palavra pactuação tem uma relevância muito grande. Porque nós não temos a pretensão de enfrentar um problema dessa magnitude apenas com a ação que vem do Governo Federal e que chega ao Município. Se essa pactuação com os governos de Estado, com os governos Municipais e com os movimentos organizados nesses dois âmbitos não existirem, esse plano tende a não ter êxito.
Então, primeiro quero dizer que há violência policial, há violência em geral contra a juventude negra, ou seja, o reconhecimento de que não temos uma crise de segurança pública, uma crise de violência em geral na sociedade brasileira, nós temos uma violência que escolhe o seu público por pertencimento racial, por gênero, por lugares de moradia e por idade inclusive. 
Esse reconhecimento vem sendo pauta, pelo menos nos últimos 35 anos, de forma ininterrupta. Se você prestar bem atenção, o manifesto que foi lido na Praça da Sé, em julho de 1978, pelo Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial já sintetizava esse reconhecimento de dizer que, no Brasil, nós temos uma causalidade da violência que atinge especificamente e majoritariamente a juventude negra.
Então, quando o MNUCDR, até aquele momento, lança a sua consigna: “Reaja à violência policial”, é isso que ele está denunciando. Denuncia uma ação de Estado de um aparato de segurança pública que deveria agir para preservar vidas, mas que vem, na prática, sendo o contrário. E, de lá para cá, todos os movimentos negros e os movimentos de juventude negra têm reafirmado essa pauta.
Em 1988, também na Bahia, foi fundada a União de Negros pela Igualdade, já denunciando uma política de Estado direcionada a ocasionar o que comumente os movimentos pautam como o genocídio ou extermínio programado da juventude negra.
Infelizmente, não estamos tratando de uma pauta nova; temos que ser coerentes com os dados como eles se apresentam: nós temos uma agenda de cerca de 40 anos. No Brasil, há cerca de 40 anos, a juventude negra vem sendo majoritariamente morta. Os índices que já foram apresentados aqui ressaltam isto: cerca de 75% dos jovens que morrem são jovens negros. Então, não é por acaso. Não é que na Bahia morre mais negro porque lá há mais negro; morre mais negro, ainda assim, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e em outros Estados em que os negros são minoria. Então, este é um primeiro reconhecimento importante: que não morrem mais negros ou os negros são mais pobres porque eles são maioria em determinados Estados. Não é isso necessariamente. Nós temos um fator chamado racismo, que seleciona quem vive e quem morre no Brasil, que seleciona quem tem acesso aos melhores empregos, aos melhores postos de trabalho, aos maiores espaços de representação na política.
Infelizmente, nesta Casa a gente pode dar um exemplo. De 81 Senadores, quantos Senadores negros nós temos? Um; que é justamente a exceção para poder confirmar a regra. Um Senador parceiro nosso, parceiro de muitas lutas, inclusive parceiro na luta do Estatuto da Igualdade Racial, um Senador que emplaca os estatutos, em que pese ser minoria absoluta aqui. Mas, de tão comprometido que é com diversas lutas, ele vem emplacando uma série de vitórias importantes, como Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Juventude, o Estatuto do Idoso e outras lutas importantes. 
Eu digo isso porque acho que o primeiro passo, como muito bem a Secretária Ângela Nascimento colocou aqui, assim como a Fernanda Papa, é a gente reconhecer que há um fenômeno no Brasil, que infelizmente não é só brasileiro, mas como estamos nos atendo aqui aos limites e às fronteiras do nosso território, é um fenômeno que vem selecionando o acesso a direitos e selecionando também quem fica historicamente nas franjas da exclusão.
O primeiro passo, em nossa opinião, é esse reconhecimento. Durante muito tempo o Estado brasileiro relutou em reconhecer isso. A gente viveu com diversas teorias, por exemplo, a do mito da democracia racial, que dizia, durante muitas décadas, que no Brasil existia uma harmonia completa na convivência entre as diversas raças. 
O SR. JULIO JACOBO WAISELFISZ – A teoria do brasileiro cordial.
A SRª ÂNGELA GUIMARÃES – Exatamente, a teoria do brasileiro cordial, a teoria dessa convivência harmônica, pacífica, onde todas as raças viviam idilicamente aqui desfrutando das mesmas oportunidades. E os números e a vida real provam para a gente justamente o contrário. Essa sobrerrepresentação da população negra nos índices de exclusão, nos índices de vulnerabilidade é sustentada por pesquisas, como por exemplo, o Mapa da Violência, a que quero fazer aqui grande referência, grande importância, desnuda para a gente outra realidade. 
Assim, esse racismo no Brasil impacta nas condições de vida da população negra. E, mais à frente ainda, com o avanço das pesquisas sobre o tema e com os avanços da mobilização juvenil, a gente afirma também que há, sim, um recorte em relação ao acesso da juventude ao conjunto das políticas públicas em relação à juventude negra e essa relação se apresenta de forma ainda mais gritante.
Então, acho que o primeiro passo é o reconhecimento, e nós estamos dando passos largos nesse sentido. Dizer para vocês que não é natural, não é normal, não é comum você ver duas gestoras aqui – e, no caso, eu também – tão comprometidas com a agenda de juventude negra e que coordenam esse plano. Mas, infelizmente, no conjunto do Estado brasileiro, nós temos que fazer uma luta diária e cotidiana de convencimento dos gestores porque, a priori, eles negam essa realidade. Eles dizem para a gente: “Vocês veem racismo em tudo”. Quem aqui nunca ouviu essa frase? “Mas vocês do movimento negro são danados. Vocês veem racismo em tudo.” 
Essa também é uma faceta do racismo institucional. Ele, primeiro, pensa num sujeito universal como se as políticas públicas pensadas por esse sujeito universal pudessem dar conta das especificidades. O que a gente vem observando é que não necessariamente é assim. Nós temos um conjunto de políticas públicas que não têm alcançado a população de forma homogênea. E outras – ainda mais grave – vêm se negando a ofertar esses serviços à população negra e à juventude. Então, nós temos aí esses paradigmas, que são desafios que persistem. 
E aí vocês vão me dizer: “Poxa, Ângela, mas você veio aqui jogar um balde de água fria? Essas quatro décadas de luta não produziram nenhum resultado?” Muito pelo contrário. Nós somos da filosofia de que o povo em luta é que garante as conquistas. Então, nós temos, de fato, acumulado.
O ano de 2013 é um ano também marco. É um ano referência, porque é um ano em que a gente consegue comemorar, sim, os dez anos de implementação de uma política de igualdade racial. E nós conseguimos fazer uma leitura de Brasil, tranquilamente, de que antes da instituição, antes da implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial; da Seppir; da criação da constituição do Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial; da Lei nº 10.639, que inclui a obrigatoriedade do ensino da história da cultura afro-brasileira e africana; da Lei de Cotas Raciais nas universidades, nós tínhamos um Brasil. Hoje, nós já podemos dizer que há um outro Brasil. Nós estamos tentando restabelecer um equilíbrio das proporcionalidades dos diversos grupos raciais em diversos espaços. Nós caminhamos efetivamente. A tarefa não está cumprida, até porque, como vocês sabem, nós vivemos num País que foi o último do mundo a abolir a escravidão. Nós passamos por 355 anos de escravidão e a nossa abolição foi completamente inacabada, extremamente incompleta. Ela não deu conta da inclusão desse grande contingente negro na estrutura da sua então nascente República. Então, há tarefas que deveriam ter começado, deveriam ter sido tomadas a partir de 14 de maio de 1888, e que só muito recentemente conseguiram ser enfrentadas.
Mas, dando um salto histórico muito grande, eu queria trazer aqui para vocês um pouco da experiência do Conselho Nacional de Juventude, na pressão e no diálogo com os espaços institucionais governamentais, para que resultasse, por exemplo, neste plano, que é o Plano Juventude Viva.
Eu falei aqui dos dez anos da Política de Promoção da Igualdade Racial. A Política Nacional de Juventude também foi central para que esse sujeito jovem, negro, fosse reconhecido na agenda governamental, na agenda institucional do Estado brasileiro.
A Política Nacional de Juventude tem como marco o ano de 2005, com a criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e de um conjunto de políticas e programas que reconhecem que a juventude em nosso País foi o principal alvo da exclusão acumulada nas décadas anteriores. E o início da formulação do conceito de política pública de juventude já incorporou um conceito que, para a gente, é fundamental, qual seja: o conceito de que há uma diversidade, uma pluralidade muito grande na juventude brasileira e que as políticas para esse segmento não podem ser simplesmente enfrentadas com as políticas encarando esse sujeito universal como se o fato de ser branco e negro fosse a mesma coisa no Brasil, como se ser mulher e homem...
(Soa a campainha.)
A SRª ÂNGELA GUIMARÃES –... – já me encaminho para a conclusão –, e como se o fato de se morar no campo e na cidade e as diversas outras identidades não pudessem interferir na condição de ser jovem. Então, quando a Política Nacional de Juventude é lançada, ela reconhece essas especificidades e ela reconhece também que um dos seus desafios é promover políticas afirmativas para poder equalizar o lugar da juventude negra e da juventude não negra nos espaços, no acesso aos diversos direitos na nossa sociedade.
Então, esse é um princípio fundamental.
Em 2007 – aí eu também quero trazer aqui do ponto de vista da organização dos movimentos juvenis negros –, nós tivemos um marco, que foi a realização do primeiro Encontro Nacional de Juventude Negra. Foi o momento onde, a partir de etapas municipais, etapas em todos os Estados da Federação, 22 etapas estaduais, nós conseguimos conformar uma espécie de programa dessa juventude negra organizada no Brasil. Ali estavam os estudantes cotistas e membros de comitês pró-cotas das universidades, a juventude da periferia, a juventude quilombola, a juventude rural, a juventude do Movimento hip hop, a juventude dos partidos políticos. As diversas agremiações juvenis, que tratavam essa pauta como sua pauta prioritária, se reuniram durante dois anos de mobilização e resultaram no 1º Encontro Nacional de Juventude Negra, que para a gente também se coloca como um marco. Porque ali, a partir de um programa pactuado entre essas diversas juventudes, nós conseguimos apresentar de forma mais consistente e com mais nitidez para os diversos espaços de nossa interlocução, porque nós consideramos que há uma necessidade ainda cotidiana de uma incidência para dentro dos diversos movimentos sociais, porque há muitos movimentos sociais que não consideram essa agenda como uma agenda prioritária, assim como nós também consideramos que a realização desse encontro nos deu outro fôlego e outra possibilidade de influência a partir da relação com as diversas instâncias governamentais.
Aí que, em 2008, houve a 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para a Juventude, onde esse movimento de juventude negra organizada conseguiu, através de uma ampla mobilização de pactuação contra os setores, colocar a agenda da juventude negra como prioridade número um da Conferência.
Eu acredito que este é um marco fundamental. A gente não vai aqui dizer que a Secretaria Nacional da Juventude ou a Seppir já não tivesse ciência desse problema. Nós já tínhamos. Mas, talvez, foi essa mobilização grandiosa do 1º Enjune que deu fôlego, deu força política para que essa agenda entrasse, para que esse tema entrasse na agenda dos governos em outro patamar.
A partir daí, nós do Conselho Nacional de Juventude, com a missão de transformar aquela prioridade número um, que era o reconhecimento das resoluções do 1º Encontro Nacional de Juventude Negra em Políticas Públicas, montamos um grupo de trabalho, que funcionou durante dois anos, para produzir um arranjo, uma estratégia no sentido da implementação de políticas públicas que viessem enfrentar esse problema número um...
(Soa a campainha.)
A SRª ÂNGELA GUIMARÃES –... da juventude que é essa altíssima violência, essa altíssima mortalidade que, infelizmente, ninguém aqui, de nenhum Estado, pode dizer: “Ah, mas meu Estado está livre disso”. Todas as nossas 27 capitais estão dentro daqueles 142 Municípios. As nossas regiões metropolitanas estão todas implicadas e, infelizmente, como o Prof. Júlio vai falar aqui, há um processo de espraiamento dessa violência, de interiorização dessa violência.
Então, eu queria aqui apresentar um pouco desse percurso histórico, como essa agenda entra como prioridade na relação desses movimentos com o Governo e dizer que, para a gente, o Plano Juventude Viva é um marco, a gente quer que ele se fortaleça e que ele consiga chegar a todos os Estados da Federação. Temos feito incidências. Sabemos que precisamos ainda de mais orçamento, mais equipe técnica dos diversos Ministérios, para que esse problema seja enfrentado na magnitude que ele demanda. E há outras tarefinhas, que só vou listar aqui, que o Juventude Negra do Conselho continua lutando: a extinção dos autos de resistência, como foi falado aqui, o PL nº 4.471 para a gente configura uma questão fundamental. Nós temos comprovado aí. O Estado de São Paulo, que já aprovou a extinção do auto de resistência, como isso repercute imediatamente na diminuição dos homicídios de jovens negros, a real e efetiva implementação...
(Manifestação fora do microfone.)
A SRª ÂNGELA GUIMARÃES – Rio acaba de aprovar também. Exatamente.
Então a gente vê que isso, objetivamente, produz resultados imediatos.
A real implementação da Lei nº 10.639; o acesso à Justiça em condições de equidade; as políticas de enfrentamento ao encarceramento maciço da juventude negra; políticas de inclusão e de emancipação da juventude negra, oriundas de medidas socioeducativas e também do sistema prisional e a desmilitarização da Polícia Militar.
A gente sabe que não são temas tranquilos. São temas polêmicos, mas nós estamos aqui, dispostos a fazer esse diálogo com a sociedade, porque precisamos, de fato, dar um salto em relação ao avanço civilizatório do nosso País. E é inconvivível, a gente tem discutido muito isso no Conselho, é inconvivível uma democracia plena, uma democracia que avança com esses índices horrendos de assassinatos de jovens negros no nosso País.
Agradeço a parceria desta Comissão de Direitos Humanos, porque quando o Conselho da Juventude propôs foi imediatamente abraçado. Infelizmente, devido a outras agendas, vou precisar, daqui a pouco, me retirar, mas dizer da grande relevância, da grande importância desse debate que prescinde de parceiros estratégicos nas mais variadas áreas do Poder Público e também na sociedade civil organizada.
Muito obrigada.(Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Parabéns, Ângela, pela sua fala.
Ficamos aqui bebendo desse saber que vocês trazem para todos nós. Muito obrigada pela presença.
Quero também aproveitar, Ângela, que você citou aqui a parceria do Senador, sempre muito comprometido, é bom lembrar que o Senador Paulo Paim, também é membro desta Comissão e que muito tem colaborado.
Então, Ângela, muito obrigada.
Um abraço grande ao Conselho Nacional da Juventude.
Eu vou conceder agora... Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Vou pedir licença, porque às 10 horas eu tenho que sair para a Comissão de Relações Exteriores, onde sou relator de proposições que estão ali colocadas. Mas continuo aqui até as 10 horas.
Quero cumprimentar a todos os depoentes pela colaboração com respeito a tudo o que vem acontecendo com os negros, sobretudo a violência que tantos estão sendo submetidos.
Vou relatar brevemente um apelo do coordenador nacional da população de rua, que ele fez ontem, porque diversos moradores de rua da Praça da Sé foram levados para outros lugares. Eu noto que a Secretaria de Bem-Estar levou diversos moradores de rua ali acampados, muitos deles negros, para o Parque D. Pedro. E espero que o Prefeito Fernando Haddad e a Secretária do Desenvolvimento Social, Luciana Temer, venham a dar a devida guarida e que de maneira alguma se realize qualquer ato de arbitrariedade contra essas pessoas.
Queria fazer esse registro num apelo ao Prefeito Fernando Haddad.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Senador Eduardo Suplicy, também grande defensor na luta pelos direitos humanos e parceiro desta Comissão.
Senadora Lídice da Mata, aproveitamos para fazer o registro da sua presença e conceder-lhe a palavra.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Bom dia, Presidente!
Bom dia a todos os que estão compondo a Mesa!
Também quero aproveitar esse pequeno intervalo, porque, assim como o Senador Suplicy, nós temos reunião agora da Comissão de Relações Exteriores, a qual também devo participar.
Como esse é um tema que eu acompanho bastante, por razões óbvias, primeiro pela ligação que tenho com a luta antirracista, por ser uma Senadora da Bahia, e por ter na minha história política essa referência de participação, eu quero saudar todos os representantes da Mesa e dizer que acho que nós estamos num novo momento, num novo patamar da luta contra o racismo no Brasil, com o estabelecimento de instituições, de secretarias de promoção da igualdade racial, em nível federal, em quase todos os Estados, ou pelo menos em alguns Estados importantes, e da estruturação também do Conselho Nacional de Juventude, e que esse Conselho tenha dado, como Ângela destacou, uma prioridade a essa questão. 
No entanto, eu acho que é muito importante que a gente, além de mobilizar a nossa militância para a intervenção na área institucional, da mudança de postura institucional – porque isso é fundamental, essencial, para a luta antirracismo –, eu acho que nós precisamos atuar mais numa mobilização de resistência permanente à questão do assassinato, do desaparecimento dos jovens negros nas grandes cidades brasileiras. 
Eu sinto que essa questão perdeu a centralidade dos movimentos políticos, partidários, de mobilização, de ONGs. E falo isso pela experiência também da Bahia, onde temos vivido diversos tipos de violência, com um governo democrático, um governo que eu apoio, um governo em que nós participamos, mas que não significou, até agora, a nossa participação, a nossa interação nesse governo, assim como no Governo Federal, que é um Governo comprometido com essa questão. Nenhuma ação efetiva que pudesse diminuir a onda de violência contra os jovens negros no nosso País. 
E nós precisamos abordar, para tanto, questões que trabalham nessa dimensão, como, por exemplo, a questão da política de drogas no Brasil. A atitude repressiva sobre a política de drogas no Brasil e sobre a juventude atinge diretamente a juventude negra, porque ela atinge a parte da juventude brasileira mais pobre, mais vulnerável, portanto, a essa ação e ao chamamento da droga, assim como outras questões, como é a questão, por exemplo, da diminuição da maioridade penal no Brasil. 
Eu creio que nós precisamos juntar algumas questões, inclusive, que estão passando pelo Congresso Nacional, numa plataforma unificada de defesa, de resistência, de mobilização dos movimentos e de mobilização na denúncia cotidiana, na presença cotidiana dessas questões.
Eu me lembro, Ângela – você era uma criança –, quando, no Pelourinho, uma ação policial levou a que um policial desse um tiro num músico do Olodum, ferindo-o na mão. Houve uma mobilização de todos os partidos políticos àquela época. Estávamos no fim da ditadura militar. Houve uma presença dos movimentos sociais naquele ambiente. Certamente, era um jovem negro mais conhecido. Mas, fatos como esses acontecem diariamente. Nós temos o filho de um capoeirista morto dentro de casa, um menino negro, na Bahia, no bairro de Amaralina, morto dentro de casa por uma bala perdida. Agora, recentemente, vimos outro assassinato, na mesma família, de outro jovem. Então, isso é a demonstração clara – uma família só perdeu duas vidas, no mesmo local, no mesmo território. 
Isso está profundamente ligado à política de segurança pública que o Brasil tem, e nós não vamos conseguir superar esses índices de violência apenas com as ações – não estou dizendo que vocês estão dizendo isso, não, mas quero ressaltar isso – institucionais de inclusão social se nós não formos fortes na exigência de uma mudança da política de segurança pública brasileira, como a desmilitarização da polícia militar e outras questões que dizem respeito a uma mudança profunda de cultura repressora que o Brasil tem. 
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Governo/PT - ES) – Obrigada, Senadora Lídice da Mata, grande parceira também da Comissão de Direitos Humanos e muito comprometida com as causas sociais.
Eu quero aqui aproveitar também para dizer que um dos internautas já fez contato conosco aqui. Ele é da Paraíba, José Carlos Almeida. Ele fala a respeito da população indígena. Ele pergunta: “A população indígena foi extinta?”. Ele faz outro questionamento: “A Paraíba é uma das cidades mais afetadas pela violência à juventude negra. Mesmo tendo grande parte de sua população com descendência indígena, não se percebe, dentro das estatísticas, isso, considerando apenas 65% de negros.” Então, ele faz esse questionamento.
Eu quero dizer para o José Carlos Almeida que, na semana passada, fizemos aqui também uma audiência pública com diversas etnias, com representações de populações indígenas de diversos Estados. Tivemos aqui a presença de 50 etnias de diversas Regiões do Brasil – Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Foi um momento também de debate sobre a questão indígena e sobre determinados projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional e que afetam diretamente a vida do povo indígena, como é o caso, por exemplo, da demarcação das terras indígenas.
Esta Comissão de Direitos Humanos tem promovido debates sobre essa população com certa frequência. Na semana passada, nós nos dedicamos a esse tema, assunto tão importante que é a população indígena do nosso País.
Concedo a palavra, agora, ao Prof. Julio Jacobo, Coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e coordenador do Mapa da Violência.
Então, como muito prazer, nós vamos ouvir agora, também, o Prof. Julio.
O SR. JULIO JACOBO WAISELFISZ – Bom dia a todos e a todas! 
É uma enorme alegria e prazer estar com vocês aqui. Há tempos eu estava viajando, estava com problemas de saúde. Estou retomando o périplo. 
Primeiro, eu gostaria de explicar brevemente aqui o Mapa da Violência, porque não há muita, digamos, divulgação do significado do Mapa da Violência. 
Pode passar.
A primeira divulgação do Mapa da Violência foi no ano de 1998, em parceria com a Unesco, Instituto Ayrton Senna, com o tema “Os Jovens do Brasil”. Até o dia de hoje, já foram divulgados, no total, 21 Mapas da Violência. Estamos agora elaborando o nº 22, que vai sair em breve.
O foco global do Mapa da Violência sempre foi a violência letal, a mortalidade relacionada à juventude, com abordagens muito delimitadas em cada um dos mapas: uso de arma de fogo, o tema da mulher, a violência da juventude na América latina, acidente de trânsito, infância e adolescência, ou seja, vários e diferentes mapas.
Tive diversos parceiros, como o Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Unesco, Ritla, Secretaria de Políticas de Promoção Racial, Organização dos Estados Ibero-Americanos, Instituto Ayrton Senna, Instituto Sangari, etc., etc. 
Quero esclarecer que todas essas parcerias foram exclusivamente para divulgação do material. O Mapa da Violência, eu, pessoalmente, nunca vi um tostão e foi uma política inicial por esse tipo de trabalho. Os colegas podem certificar que não houve nenhum tipo de convênio ou financiamento. Simplesmente se fazem acordos de divulgação do material, de acordo com interesses comuns. De início, por ser uma área extremamente sensível, o da violência, não gostaríamos de ter de calar uma série de coisas pela questão do financiamento de uma organização.
A segunda questão que eu quero estabelecer é que sou coordenador de eu próprio. Não existe nenhuma outra pessoa que trabalhe no Mapa da Violência; nem secretária, nem auxiliar, etc. Só uma telefonista para atender ao telefone. Sou o único. Coordeno a mim próprio. 
Então, podemos continuar.
O primeiro Mapa da Violência foi publicado em 1998. Portanto, entre esse último Mapa agora sobre a juventude e homicídios e o anterior passaram-se 15 anos. Sempre que há números redondos na cabeça tem-se a ideia de um balanço patrimonial: o que se ganhou e o que se perdeu; quais são os nossos ativos e passivos nesses 15 anos transcorridos desde o primeiro Mapa da Violência.
Primeira questão. Em 1996, que era o último dado que tínhamos em mão quando publicamos o primeiro Mapa e agora, em 2011, 15 anos, a taxa de domicílios, em 1996, era de 24,8 por cem mil habitantes. Aumentou para 27,1. Aumentaram os homicídios no Brasil, que já nos preocupavam naquela época. Agora estamos piores ainda. A taxa de homicídios juvenis, que era de 42,4 em 100 mil jovens, em 1996, pulou para 53,4. Aumentou mais 20%. O total de mortes em acidentes de transporte, outra área que pesquisa o Mapa da Violência, em 1996, era de 22,6 por 100 mil habitantes, cresceu para 23,2; à dos jovens, de 24,7 para 27,7. Também aumentaram as mortes de jovens nos acidentes de trânsito. Suicídios: passaram de 4,3 para 5,1 na população total e entre os jovens, de 4,9 para 5,1, especialmente, segundo o Mapa que publicamos, jovens indígenas. São os principais afetados, com taxas absurdas de mortalidade: 440 a cada 100 mil habitantes no Município de Dourados, por exemplo. São taxas extremamente absurdas.
Então, acho que não temos muito para comemorar no dia de hoje, contrariamente ao que se possa imaginar. Sim, há todo um movimento, por um lado, devido a dados muito preocupantes e totalmente inaceitáveis para uma sociedade civilizada de mortalidade de jovens e mortalidade de jovens negros.
Sistema de informações de mortalidade do Ministério da Saúde, agressões intencionais por raça, cor. O Ministério da Saúde incorpora o tema raça/cor nos seus registros desde 1996. Nos primeiros anos, existia uma notificação de 30% a 40% pelo menos. Quer dizer, não dava para trabalhar com esses dados porque não se registrava a cor do cadáver. A partir de 2001/2002, mais ou menos, já temos 90% para cima de notificações. Consideramos que já se podia começar a trabalhar o tema raça/cor.
População em geral, censo demográfico, estimativas deficitárias do Datasus e do projeto Unfpa/IBGE/BRA/4... O grande problema nosso não são dados de domicílio, mas dados de população. Não temos dados intercensitários de população branca e negra. O IBGE é o único que publica uma estimativa muito grosseira na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Apesar disso, a Pesquisa Nacional não vai até os Municípios; só trabalha com unidades federadas. Temos que fazer milagres para ter algum tipo de dado sobre a população, que é o grande buraco que temos para trabalhar nessa área.
Podemos continuar.
Homicídios por idade simples.
Nós temos praticamente um baixo número até os 10, 11 anos de idade. A partir dos 15 anos começa o “pico do Everest” – eu chamo de “Everest” porque é uma escalada inaceitável de violência contra a juventude – até chegar ao pico de um platô que está entre os 20 a 23 anos, em que o número de mortes é inaceitável, inacreditável em nível de sociedade civilizada. Depois vai caindo progressivamente até praticamente se anular nas últimas idades.
Pode passar.
Se isso, em geral, já foi mostrado, essa é a diferença entre mortalidade por idade simples de brancos e de negros. Vejam onde está o “Everest” da expansão da violência homicida no Brasil. Os aumentos da violência homicida no Brasil são explicados pelos incrementos bárbaros da violência contra os jovens negros. Aqui está: brancos têm este platô de 17, são 373, até 30 anos. Negros aqui só já supera todo o imaginável.
Pode passar para a próxima.
Bom, esta é uma progressão geométrica do que vem acontecendo entre 2001 e 2011 nas estatísticas por raça/cor no Brasil. 
O número de mortes brancas caiu 27,1% nestes 10 anos. Passou de 20.120 para 14.664, em 2011. Quer dizer, uma queda de 27,1%. Por outro lado, a de jovem negro aumentou 35%, passou de 27.349 para 37.156. 
O índice que criamos foi o índice de vitimização negra. Em 2001, havia 59,1% a mais de mortes negras que mortes brancas. Havia uma morte de branco e morria 1,6 negros. Isso foi crescendo progressivamente: 62, 66, 75, 91, 95, 112, 117, aqui uma paradinha, 134, outra paradinha, mas a tendência geral, pelo que nós observamos, é continuar crescendo a vitimização negra. Se nada acontecer com os dados, e parece que nada aconteceu nos últimos tempos, a vitimização negra vai continuar a crescer. E, neste momento, em nível nacional, para cada branco que morre, morrem 2,3 negros, e vai crescendo.
Por favor, pode voltar?
Quero que peguem isto: entre 2008 e 2011, morreram 206.000, com números que excederam, a partir de 2008, 50.000 vítimas.
Pode passar.
Estamos falando de três magnitudes que ninguém entende muito bem. É como falar: “Ah, o orçamento de R$3 trilhões e outro orçamento de R$20 trilhões.” Eu não sei o que se faz com R$3 trilhões e não sei o que se faz com R$30 trilhões. Para mim, não há diferença, porque são magnitudes que fogem totalmente da minha experiência de vida. Então, eu trouxe algumas comparações que são um pouco fajutas, mas são comparações dignas.
Nos últimos quatro anos, foram 206.005 homicídios, 5 mil e pouco por ano, como estamos vendo; média anual de 51,5 mil ou 141 homicídios por dia, todos os dias do ano.
No massacre do Carandiru, de que todo mundo lembra, porque foi um parangón internacional, morreram 111 detentos, e foi uma barbárie internacional. Todos os dias morre 1,4 carandirus por dia, e ninguém se dá conta. Nós pensamos que não existe. Criamos o que se chama “cultura da cegueira” – passamos em torno dos cadáveres e não vemos cadáveres.
Há uma organização internacional, o Secretariado da Declaração de Genebra, que faz muitas pesquisas sobre armas de pequeno calibre, que faz pesquisa sobre violência armada no mundo, conflitos armados no mundo, registrou, entre 2004 e 2007, 62 conflitos, os maiores conflitos – entre Caxemira e Iraque, Iraque e Irã –, todos esses grandes conflitos sobre os quais lemos nos jornais hoje, em que morre muita gente, nos 62 conflitos, morreram, entre 2004 e 2007, 208.349 em mortes diretas. Em nosso País morreram 206.005, e não é um País que tenha conflitos religiosos, conflitos de fronteira, conflitos étnicos, e diz que não tem conflitos raciais. 
Apesar dessa falta de conflitos armados, morre muito mais gente no Brasil: 51 mil mortes por homicídios, enquanto que a China, com 1,3 bilhão de habitantes – deve ser mais que o Brasil –, morrem 30 mil por ano. Na Índia, que tem 1,2, morrem 28 mil. Nós conseguimos a façanha de ser o País que mais mata por homicídios no mundo.
Podemos continuar.
Outra vivência: nossas taxas em 2010: 27,4 e 54,7. Estamos em sétimo lugar entre 95 países do mundo, segundo registro da Organização Mundial da Saúde. Somos o sétimo país! Já estivemos piores. O que quero dizer? Na virada de século, o Brasil estava em segundo, terceiro lugar. O que aconteceu? O Brasil não melhorou nada. Praticamente ficamos com as mesmas taxas durante a primeira década. Há outros países que houve uma explosão de violência, como a Guatemala, El Salvador, Venezuela e Colômbia, que foi caindo ao longo do tempo.
(Soa a campainha.)
O SR. JULIO JACOBO WAISELFISZ – O Brasil, ao se manter, foi caindo de posição, mas não porque melhorou, simplesmente por se manter.
Pode passar.
Esta progressão da população jovem é mais séria ainda. A taxa é de 153%. E sempre incrementada ao longo do tempo.
Pode passar.
Os Estados, vocês já viram nas outras exposições.
Podemos passar para a próxima.
Estes são os Municípios. 
Assim, o único ano em que podemos fazer análise do Município é no ano de censo. Por isso, 2010, porque temos dados do censo sobre população de cor e podemos elaborar as taxas.
Deem uma olhada. Aparece uma série de Municípios que antigamente eram Municípios relativamente tranquilos. João Pessoa, por exemplo, era um Município extremamente tranquilo. E Porto Seguro era tranqüilo; Maceió estava em situação intermediária. Marabá estava… Agora vamos ver o que exatamente está acontecendo.
Podemos passar.
Vamos agrupar três tipos de fatores – vou ter que passar muito rapidamente – explicativos: há uma mudança nos padrões da violência. O que quer dizer? Um processo de disseminação da violência. Três fatores: mudança modelo econômico brasileiro; estagnação dos polos tradicionais – como São Paulo, etc. – que cortam praticamente seu desenvolvimento e têm refluxo de população; Plano Nacional de Segurança Pública de 1999 e o Fundo Nacional de Segurança Pública de 2000, que se baseou no mapa da violência para distribuição de recurso. Era o único que existia na época; mandou recurso para São Paulo, Rio, etc., que começaram a cair. Essa violência migrou ou para o interior dos Estados ou para outros Estados. Aparecem polos de crescimentos e são pólos de violência: Camaçari, Suape, Ananindeua, Arapiraca em Alagoas, etc. São polos de crescimento econômico que viram, ao mesmo tempo, polos de criminalidade. Por quê? Porque há fatores expulsivos dessas grandes regiões metropolitanas em desenvolvimento; uma melhoria da segurança pública, polícia melhor preparada, planos implantados, por exemplo, em São Paulo implanta Fotocrim, Infocrim, tira as carceragens das delegacias, há uma série de movimentos que caem. Há uma migração dessa marginalidade para esse polo, onde a polícia não está preparada para receber essa nova condição. Fernandinho Beira Mar passa seis meses na cadeia de Alagoas, e, segundo a Secretaria de Segurança, ele originou células ali em Alagoas. Ela não menciona os sete meses de greve da polícia em Alagoas. Festa da bandidagem. Ora, não se vai ao banco protegido, vai-se ao banco desprotegido. Obviamente, malandro não é otário.
Então, o que isso origina? Um deslocamento dos polos dinâmicos da violência. Nas duas décadas, 1980 e 2000, a dinâmica da violência era encabeçada no Município de mais de 100 mil habitantes; especialmente, Municípios com mais de 500 mil habitantes, que eram 38 nessa época. Taxa de crescimento anual, 4,5% ao ano, sistematicamente. Era polo dinâmico da violência. A partir de 2000, muda. Nesses Municípios com mais de 500 mil, as taxas caem. Caem 3,5%. Em Municípios com menos de 50 mil, cresce 4% ao ano. A violência se interioriza, a violência vai para outros polos.
Pode passar.
Isso seria uma questão conjuntural. A questão estrutural é muito mais séria. Muito, muito mais séria. Qual é a questão estrutural? Uma cultura da violência acentuada em nosso País. Já uma colega anteriormente disse: “Mata-se por qualquer coisa. Por qualquer motivo, saca-se uma arma”. Há 18 milhões de armas de fogo, segundo a pesquisa da Viva Rio, em circulação. Então, se mata por motivos fúteis e banais. Não sou eu que digo. O Conselho Nacional do Ministério Público realizou, recentemente, uma pesquisa nacional com inquéritos policiais para ver as motivações e fundamentou uma campanha que se chama Conte até 10.
(Soa a campainha.)
O SR. JULIO JACOBO WAISELFISZ – Eles chegam à conclusão de que, na maior parte das unidades federadas, menos Rio de Janeiro, os motivos das mortes são motivos fúteis e banais: uma briga entre vizinhos, parentes, amigos, colegas, etc., alguém empunha uma arma e mata outro. Então, toda essa mística que se criou no Brasil de que a droga, o crack, etc... Existe essa violência, mas não é nossa violência principal. Nossa violência principal é a violência de uma cultura da violência que não estamos enfrentando. 
A violência da droga se enfrenta com polícia. Todas as polícias do País o primeiro discurso que tem: “É a droga.” Que acontece? Uma segunda questão, aí com o “É a droga”: tolerância institucional. O que é tolerância institucional? A vítima da violência vira culpada da violência. A mulher, porque vestiu errado, porque provocou. Deu lugar à Marcha das Vadias. A criança que é o menino do crack. Um secretário de segurança, numa mesa redonda, não importa o Estado, chegou a afirmar em minha presença que, em seu Estado, eles têm perfeitamente mapeada a morte de mulheres no Brasil. A morte de mulheres é porque eram vítimas da droga, eram mulas, eram distribuidoras de droga, então era acerto de contas. Mensagem subliminar: “Olha, melhor que se matem entre eles. Essas mulheres não têm que ser defendidas.” “Olhem, a própria droga está poupando o Estado carcerário em processos, etc. Melhor que se matem entre eles.” Quer dizer, a vítima vira culpada. É o primeiro mecanismo que temos.
Mas há um segundo mecanismo mais insidioso ainda, mais perverso ainda, e se não o enfrentamos hoje, todas as nossas taxas vão continuar se elevando. As próprias instituições que têm o dever constitucional de proteger a cidadania são as primeiras que agridem a cidadania. Dentro dessas instituições há milícias, há grupos de extermínio, e todo mundo sabe disso porque aparecem todos os dias. Não obstante, não temos uma legislação que esteja coibindo o que está acontecendo.
A última questão é a impunidade. Não sou eu que estou dizendo. O Conselho Nacional do Ministério Público, junto com o Conselho Nacional de Justiça e com o Ministério de Justiça estabeleceram a Meta 2 da Enasp. O que é a Meta 2 da Enasp? Enasp é a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, que estabeleceu metas concretas. A Meta 2 era: temos que solucionar todos os inquéritos policiais que estão dormindo o sono dos justos nas prateleiras das delegacias de polícia. Fazendo um primeiro levantamento, detectam 134.900 inquéritos adormecidos, ainda não solucionados, inquéritos que foram abertos antes de 31 de dezembro de 2007. Já havia passado cinco anos quando começou o trabalho e estavam dormindo lá. 
Depois de um ano – estabeleceram grupos-tarefa em cada Estado, o Ministério Público, a Justiça, Secretaria de Segurança, fizeram diligências, etc. – conseguiram oferecer denúncias à Justiça 8.400, ou seja, 6,1% dos inquéritos, do estoque inicial de inquéritos. E não contemos com aqueles inquéritos que delegado de polícia não fez portaria, porque estes não vamos solucioná-los nunca. Melhor nem abrir portaria. E o que acontece depois de oferecer a denúncia? Vai ao tribunal de júri, o tribunal de júri pode inocentar, enfim. As estimativas que temos atualmente, com base nas pesquisas realizadas, inclusive pelo próprio Ministério, dizem que, no Brasil, só 3% dos culpados de homicídio vão para a cadeia. Com esse nível de impunidade, fica muito difícil, muito difícil atravessar metas.
Vamos à terceira questão, sobre a negritude específica. Nossa política de segurança pública são muito políticas. O que quer dizer? Por um lado, a partir da virada de século, há um processo de privatização da segurança pública, de terceirização da segurança pública. Nesse momento, temos praticamente três vezes mais homens na segurança privada do que na segurança pública. Isso aconteceu em outras áreas: aconteceu na saúde, com planos de saúde privados; aparece na educação, com escolas privadas, etc.
(Soa a campainha.)
O SR. JULIO JACOBO WAISELFISZ – Apareceu também na segurança pública. Quem pode paga um segurança; quem não pode tem de se contentar com essa segurança que o Estado dá; às vezes não dá sequer isso.
Isso se vê acentuado por um esquema perverso da mídia, de que já se falou aqui. A mídia só noticia aquilo que vende. Pobre, preto de favela, não vende. Pode morrer tranquilo que não vai aparecer. Só chacina, a partir de 5 a 10 meninos, é que aparece no jornal.
Claro, a segurança também é política. O que acontece? Secretaria de segurança bota muito mais policial na orla marítima, em bairros abastados, etc., e, em favela, praticamente não tem nada. O que dizer? Quem tem dinheiro no Brasil tem segurança pública e segurança privada. Quem não tem dinheiro no Brasil não tem nem segurança pública, nem segurança privada. Pode morrer tranquilo e em paz. E quem mora na favela, preferencialmente pretos, pobres. Essa é a nossa realidade.
A menos que enfrentemos essa realidade e paremos de fazer vista grossa, o que já fizemos e vejamos tudo o que temos de fazer pela frente, essas estatísticas vão continuar aumentando.
Só isso. Obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Governo/PT - ES) – Professor, muito obrigado pela sua fala. Dá vontade de ficar o dia todo, a manhã toda, aqui, escutando, não é verdade? Nós vamos convidá-lo em outras oportunidades, para que possamos ouvi-lo mais, com mais tempo, com mais dedicação. Parabéns pelas informações que o senhor traz, pelas reflexões que o senhor traz!
O Prof. Julio Jacobo é Coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciência Sociais (Flacso) e Coordenador do Mapa da Violência.
Muito obrigada pela presença e pela contribuição que o senhor tem oferecido à sociedade brasileira, a todos nós, com as informações inclusive do Mapa da Violência, que tem sido um instrumento muito importante para todos nós, nas reflexões que aqui fazemos.
Eu vou conceder a palavra agora ao GOG, Genival Oliveira, que é um militante da juventude negra e que pode nos trazer aqui também informações da sua própria experiência, da sua experiência de trabalho e de militância.
O SR. GENIVAL OLIVEIRA GONÇALVES – Então, primeiramente, gostaria de dar um bom-dia a todas e a todos, até por uma questão de reparação. Acho que é muito importante isso, já que estamos trabalhando e trilhando por um Brasil diferente. “Todas e todos” talvez seja a saudação do dia, e queria mandar uma saudação especial a todas as mulheres que fazem parte disso aqui.
Quando falo isso aqui, já começamos a dizer que o Brasil são vários brasis. E, quando se percebe essa radiografia, ela já não surte mais efeito, porque a radiografia é um instrumento que percebe ainda muito de longe. Nós precisamos de uma tomografia computadorizada ou, então, de um PET-Scan. Talvez a engenharia humana possa ser mais engendrada, possa ser mais capilarizada para perceber realmente o que acontece no Brasil.
Eu pertenço ao Movimento Hip Hop. Eu era um negro em movimento, que descobria que era uma célula importante. Depois, passei a ser membro de um movimento negro. E eu já consigo, depois de muito tempo, a gente consegue perceber que o Movimento Hip Hop, embora seja um movimento negro, só depois é que conseguimos encontrar o movimento negro. Nós vivemos, durante a ditadura brasileira, nesses anos em que tivemos o soul, o funk, a música negra brasileira pulsando nas periferias, não tínhamos a percepção de tudo o que acontecia nesse Brasil, da forma que temos hoje.
Então, o que quero dizer com isso? Que realmente o Brasil mudou, mas mudou de que forma?
Quando discutimos o crescimento das políticas públicas no Brasil, será que os espaços que estamos conquistando nessa disputa são espaços conquistados ou são espaços que realmente são colocados para que pensemos que estamos ocupando espaços nossos, mas que os espaços simplesmente não nos são concedidos?
Estou colocando, por exemplo, o negro na televisão. Nós colocamos o negro na televisão, mas os negros, a maioria de negros e negras que vão à televisão vão dizer que o Brasil é o País que realmente pode sanar esses problemas com desenvolvimento, com estudo, com escola, mas eles não falam na 10.639. Eles não falam que os meios de comunicação são preconceituosos, racistas e nos colocam simplesmente com cota. Uma cota, né? E quando negros e negras preenchem esses espaços, são aqueles negros e negras que mais se parecem com a silhueta branca: o nariz não é tão achatado, a boca não é tão volumosa.
Neste momento, convoco todos os nossos movimentos, todas aquelas pessoas que são pensadores, para que percebamos que o opressor mudou a forma de atuar. Discursos progressistas, mas são reacionários de plantão. E aí está... Acho que o nosso grande divã hoje, dessa caminhada, dessa afrodiáspora que passa pela política pública hoje.
Quando eu digo que o Brasil são vários brasis é porque a distância que separa a abolição da escravatura de Águas Lindas hoje é muito menor do que distância dessa cidade ao Plano Piloto. Hoje, temos aqui, por exemplo, o Lago Sul, em que, num espaço de seis quilômetros até a Estrutural, temos um IDH com diferença de quase 90%, e Brasília, Capital do País, foi criada para ser uma cidade sem tensão social. Então, a distância que separa a Ceilândia do Recanto das Emas faz com que aqueles que sofrem no Recanto, que sofrem em Planaltina não sejam ouvidos entre si. Os seus pares não são ouvidos. Então, não é por acaso que as cidades satélites e distantes. Não é por acaso que o racismo no Brasil é algo que todos sabem, que todos percebem, mas as pessoas não têm a sensibilidade de dizer que são racistas.
Então, sofremos, o Brasil sofre de guetofobia. Sabe, talvez, a pior das doenças geradas pelo racismo: em cada esquina tem um monstro; em cada beco, tem um monstro. Sabe?
E surgem as indústrias. Hoje, temos uma indústria, por exemplo, da segurança pública, da grade, do cadeado, que é exatamente sustentada pela contradição do seu discurso. Ela mata, porque as cercas elétricas matam, e, quando eu falo, elas não matam eletrocutados. Estou falando das cercas elétricas dos presídios, porque há um tripé que sustenta tudo isso, que é exatamente a maioridade penal, a discussão da maioridade penal, o desarmamento no Brasil e o sistema carcerário no Brasil.
Através desse tripé, eles sustentam tudo o que está aí montado, toda essa engenharia louca de matar e de moer gente. Mas temos de colocar, Professor, nessas estatísticas também essa morte viva, que coloca muitas vezes, entre nós, a lógica da vitimização.
Preste atenção: se você chegar a qualquer favela do Brasil hoje, as pessoas acreditam, em grande parte delas, que quanto mais cadeia menos violência na rua. Quanto mais polícia na rua, menos violência na quebrada. Mas quando você caminha pelas quebradas, percebe que, se tivesse oportunidade... Os meninos são tão criativos! O que se espera de um Brasil que mata em um momento em que se pode mais produzir para esse Brasil, aos 15, aos 17, aos 18? São essas mãos que estão arrebentando, e nos obrigam a amar “Fulguras, ó Brasil, florão da América”, professoras. É muito difícil, muito contraditório isso para nós que vivemos no dia a dia, no dia a dia da periferia. Nossos hinos são outros.
Vemos, por exemplo, quando o hip hop começa no Brasil, a criminalização do hip hop. “Não, essa música não serve” “Olha, o palavrão”. Mas a escola não educa, e a educação que eles querem colocar para a gente é dizer que Duque de Caxias é o patrono do Exército brasileiro. E aí? Como? Só se a gente pegar e não caminhar pelas quebradas, para descobrir que Anhanguera não foi tudo isso, mas em toda capital brasileira a principal avenida é Duque de Caxias. “A qual senhor tu serves?” Essa é a pergunta que queremos fazer aqui. As pessoas falam que o rapper escreve letras gigantescas, mas é porque nunca tivemos oportunidade de falar neste Brasil.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Governo/PT - ES) – GOG, permita-me interromper você.
O SR. GENIVAL OLIVEIRA GONÇALVES – Claro, Professora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Governo/PT - ES) – Sabemos que você tem um horário aqui e que você tem um programa, mas estou sendo solicitado aqui, com muita alegria – imaginei que você já fosse fazer isso –, que você cante para nós. Aproveitar o seu tempo, para fazer uma apresentação. É possível?
O SR. GENIVAL OLIVEIRA GONÇALVES – É possível. Hoje é possível, até porque a Mesa...
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Governo/PT - ES) – Sem prejudicar a sua fala, sem prejudicar o seu raciocínio, dentro do tempo que você tem.
O SR. GENIVAL OLIVEIRA GONÇALVES –... me concedeu o acesso à oportunidade, porque, muitas vezes, não temos a oportunidade de falar, até porque, por exemplo, sou considerado um poeta do rap nacional. Mas, na realidade, a música, essa estratégia da música é simplesmente uma armadilha para trazer para esta discussão importante aqui.
O Brasil precisa muito mais, Professora, e eu queria dizer para você que o Juventude Viva nasce Juventude Negra Viva. Ele nasceu Juventude Negra Viva, mas o racismo institucional, a disputa política já tirou e colocou Juventude Viva, que se parece com os caras-pintadas. Fica parecendo cara-pintada para mim. Aquele discurso, sabe? Porque as balas para nós não são de borracha. As balas são de verdade, as balas machucam. (Palmas.) Elas não simplesmente machucam; elas machucam não só nosso corpo, mas o corpo de toda uma história, de toda uma mãe, de toda uma caminhada, e há quanto tempo... Quando Racionais cantou “uma semana depois chegou o crack”, era início dos anos 90, mas a política pública não ouviu. Exatamente porque acontece o que o Professor Jacobo disse: que famílias atingiam? Eu pergunto para os meninos: “Será que existe o bom policial?” E eles sempre apontam: “GOG, meu primo é um bom policial”. Mas temos de entender que existe ser humano, instituição polícia, de onde sai um policial.
Então, não podemos pensar no nosso irmão, no nosso primo, no negro ou na negra que está entrando na instituição. A polícia foi criada para proteger a propriedade, Professora. Ela não foi concebida... As brigadas militares quando nascem, elas nasceram para proteger o ouro do rei, certo? Ele não colocou para trazer o nosso diálogo. Quando dizem que o gigante acordou, estão mentindo de novo, porque o gigante acorda cedo todo dia, às 5 horas da manhã, para caminhar por esse Brasil de ponta a ponta e fazer este Brasil.
Agora, temos um Brasil que discute políticas públicas em que as armas são contabilizadas no PIB, mas as pessoas que morrem vitimizadas por essas armas não são contabilizadas, porque elas poderiam produzir também para este Brasil.
Então, qual Brasil é este? Eu vim perguntar, como negro, como periférico, como cantor de rap, como letrista, mas como brasileiro! É preciso um pacto social no Brasil no sentido de romper essa mesmice que vem, porque o opressor está aí todo dia. Enquanto estamos conversando aqui, os Conte Lopes da vida estão matando em todas as esquinas, certo? Enquanto estamos aqui discutindo simplesmente a palavra, enquanto a verba não chega, porque o decreto, a lei, a 8. 666 não produz a sua eficácia no dia a dia, os meninos estão se acabando. E se acabando entre si, mas o rap está lá. O rap está lá, a música negra está lá, e é por isso também que existe a criminalização do funk hoje, porque as pessoas falam do funk. “Ah, mas o funk tem palavrão”, mas todo mundo gosta do que o funk coloca. Mas a hipocrisia do Brasil impera, e todo mundo só quer o quê? Entre quatro paredes ou, então, nas suas festas reservadas.
O que eu quero dizer é que o funk, o rap, a literatura negra, a literatura divergente e divergente tem criado uma nova forma de se trabalhar o Brasil no Brasil de verdade em que a gente vive. Não é o Brasil do faz de conta. As periferias brasileiras jamais serão as mesmas. Nós continuamos numa luta contra a vitimização, mas nós sabemos hoje o caminho das pedras. Nós sabemos hoje por que acontece.
Antigamente, pensávamos simplesmente: “Por que aconteceu? Por que com a gente?”. E todo o mundo culpava desde a santa ao prefeito. Mas não é. Não é isso. Existe um plano bem-bolado. Existe uma máquina de matar e de moer gente. Nós não somos excluídos. Nós estamos mal-incluídos, porque essa máquina chamada capitalismo, que falam que é “capetalismo” também, não exclui ninguém, mas inclui da forma que quer.
E é chegada a hora de nós, brasileiros e brasileiras, percebermos que não vai dar, porque a gente vai se encontrar no sinal, entendeu? Se não vai vir por bem, vai vir por mal. Vai vir por mal. Quando percebemos aqui..., e o Mapa está aí para mostrar para vocês que não há política pública que possa romper logo com o racismo e o preconceito que acontece, porque, desde... Eu tenho uma professora que fala: “GOG, quando eu era empregada doméstica eu falava: estuda, estuda que vai acabar”. Hoje, ela é pós-graduada, doutora, e não acabou. Não acabou. Ela fala: “GOG, à medida que vamos andando, quando falamos de ações afirmativas no Brasil, quando você fala em pós-graduação, em doutorado, aí some... Este 1%, 2% que vocês falam que chegam à universidade vão para 0,000000001%”. E ninguém discute isso. E este Brasil do faz de conta fica imperando, e lá na rua a guerra está...
Esses números aí são pessoas, são famílias, são irmãos e irmãs, são crianças, são bebês. Professoras, o menino de 15 anos que está hoje sendo vitimizado, há seis anos, era uma criança de nove anos.
Nós temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, que a toda hora atacam, mas que não é aplicado na sua voracidade, na sua verdade e na sua vontade de ser feito. É impedido, é impedido.
Mas aí, depois, você pega vários Deputados e até Senadores, patrocinados por essa gangue que vende a arma do Brasil, porque a arma, já descobri isso, é o microfone, a mente, é a possibilidade de falar. É a possibilidade de você chegar, colocar-se e discutir. Mas eles, não, porque os filhos deles não são vítimas. Eles moram onde? Eles falam, e vocês podem perceber que eles falam, falam, falam e depois: “Gente, estou indo para outro lugar, porque tenho uma discussão”. Nunca ficam até o final para ouvir a gente, porque nós somos os últimos a falar. Muitas vezes, as pessoas que têm de aparecer nas fotos não somos nós. Nós aparecemos nas fotos dos jornais, nós aparecemos nos diários populares da vida.
É preciso extinguir também junto esses jornais de R$0,50 que poluem a mente dos meninos, certo? É preciso ter comunicação, mas com comunicabilidade. Inclusive a televisão nunca foi um meio de comunicação, assim como a Rede Globo nunca colocou... Dizem que é uma concessão pública, mas nós não temos uma data e um horário em que essa concessão é renovada no Brasil. Então, que dia é? Por que eles não participaram da Confecom (Conferência Nacional de Comunicações)? Por que eles foram lá simplesmente e colocaram as ordens “Não, isso aqui não serve para nós”, exatamente com todos nós lá, trabalhando, como o Enderson sabe, que a mídia periférica não teve vez, mas nós somos a 10.639 ambulante. Estamos caminhando. Enquanto ela não está instituída nas quebradas, enquanto não está nas escolas, enquanto o ensino da música não está sendo colocado, estamos trabalhando e repensando, através do rap, o modo de fazer e a indumentária brasileira. Esse é nosso estilo. Essa é nossa voz. Não vai mudar. Somos incansáveis. Somos imbatíveis. Somos a maioria dessa comunidade, a maioria dessa população. Trabalhamos no Brasil.
A minha cota, professora, não quero só em ações afirmativas. Eu queria em dinheiro, mas vocês não têm, vocês não querem me dar o dinheiro. Vocês não querem me dar o meu espaço. Então, tudo bem, vêm as cotas, mas a primeira cota que eu queria é em dinheiro, porque todo mundo que muitas vezes não defende as ações afirmativas não lembra que, quando assina três meses de carteira, se o patrão mandar embora, ela vai à Justiça trabalhista querer todos os seus direitos. Ele vai querer décimo terceiro, ele vai querer abono de férias, ele vai querer tudo o que a lei coloca. Agora, depois, depois de 352 anos, vem dizer: “Não, está aí”. Não deram terra, não deram cavalo, não deram espaço. Produziram esses mapas, porque eles são os grandes construtores desses mapas aí. E essa máquina de moer gente vai nos colocar sempre; “Olha, GOG, você está falando, mas dessa forma você não podia colocar. Você está sendo muito duro”. “Olha, GOG, você é muito complicado. Por isso, o rap não vai para frente.” “GOG, GOG, diminua a letra, mude o tema e vá para a Rede Globo. O Brasil vai te fazer mais conhecido. Você vai fazer sucesso, vai vender mais CDs, vai vender mais DVDs”, e o Brasil vai continuar, por outro lado, esbranquiçado, da forma que está aí, um Brasil que não se reconhece com sua cara. Este Brasil, não!
Então, quer dizer, no Brasil, quem tem valor não tem preço. E quem não tem preço tem de se acostumar com a rebeldia, como diz o Prof. Carlos, e com a solitária. Então, quer dizer, se você não repensar sua forma de pensar, se não entendermos que a indústria só o entende como valor, como espaço para que ela lucre acima de você várias vezes, diante do que você realmente tem valor, você nunca vai entender que é um plano bem-bolado. E é preciso, é preciso; é uma questão vital, visceral; não é simplesmente poesia.
Temos de transformar, por exemplo... UPP é o que, Professora? Unidade... Eu sou o povo, então posso ser o que quero. UPP vai ser Universo Preto Paralelo. Vão ser Unidades de Poesia Periférica. (Palmas.) Unidades de Poesia Periférica. Então, os territórios, as nossas faixas de Gaza que criaram aqui, as favelas, são os nossos territórios ocupados também, mas ocupados por nós.
Então, a partir do momento em que a educação e a cultura fizerem um binômio, quando eles fizerem um crescimento, aí, sim, aí muito mais do que editais...
Professora, por favor, Profª Ana Rita.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Sim?
O SR. GENIVAL OLIVEIRA GONÇALVES – A senhora é Senadora, mas só para dizer para a senhora que é preciso transformar os editais em é de todos e todas. Editais já estão apontados. O Brasil dos editais aponta apenas 20%, por exemplo, da classe artística. Oitenta por cento não sabem preencher esses papeis complicados que estão aí. Então, o extermínio da juventude negra acontece também desta forma, quando não temos acesso e o acesso ao revólver, à arma, está muito próximo; o acesso à droga está ali. Eu falo para os meninos todo dia na quebrada em Águas Lindas, no Recanto e em Samambaia, que eles só precisam de um motivo. Eles só precisam de um motivo, sabe?
Então, quando nós pegamos e privilegiamos, quando todo mundo aqui vem e coloca – nós estamos com tênis de 400 contos – sapato mocassim, isso também é agressão, isso é uma forma de extermínio, porque o moleque vai querer ter também. Então, o capitalismo é o gigante do pé de barro. Se você patrocinar o capitalismo, não adianta ter mesas, não adianta ter debates. A gente tem que desconstituir. Nós temos que nos desintoxicar no sentido de dizer: é preciso de outro Brasil, mas construído interiormente. Esta talvez seja a Comissão interior dos direitos humanos, e não só dos humanos direitos, como eles querem.
Eu poderia falar horas aqui, mas as palavras que virão talvez sejam até mais profundas do que as minhas. Quando a gente fala da Débora, a Débora não é simplesmente uma pessoa que está aqui. A Débora, todo dia, quando ela levanta, ela fala: “A minha luta é por você, meu filho.” Quando ela olha para cima, ela não faz simplesmente uma referência a todos e a todas. Ela faz referência ao filho que foi simplesmente exterminado e arrancado dos seus braços, mais uma vez dizendo, na sua fase mais produtiva para este País. 
É preciso refundar tudo neste Brasil, inclusive nossos corações. A primeira coisa a ser refundada é os nossos corações, porque depois que sai daqui, depois que passa o efeito desta droga chamada amor, aí todo mundo sai para o dia a dia: “Não, é isso mesmo, mas os moleques estão dando motivo.” “Ah, estou cansado da quebrada.” 
Olha, essas ONGs que chegam aí chegam ao centro comunitário, mas não vão à esquina: “É o que a gente tem.” Poxa, o Juventude Negra Viva, que foi transformado em Juventude Viva, está legal, mas e aí? Qual será a evolução disso realmente no dia a dia? É a minha pergunta. É a minha pergunta do dia para todos vocês presentes e para os ausentes também, porque nenhuma revolução começou pela maioria. Outra coisa, para fazer revolução, arranca o R, coloca no bolso, guarda o R no bolso. É preciso evolução. As pessoas querem evoluir o Brasil, revolucionar o Brasil, sem evolução, sem melhorar, sem buscar, sem andar.
Visitem Águas Lindas. Águas Lindas é uma cidade, professora – o nome é muito lindo, Águas Lindas, há pessoas lindas lá –, que não tem calçada, 80% dela não tem asfalto, mas já tem dois presídios de segurança máxima. E a maioria é negra; juventude negra. Como dizem os Racionais: “Nossos motivos pra lutar ainda são os mesmos. Então, quando o dia escurece, só quem é de lá sabe o que acontece.” É isso!
Eu fico muito emocionado porque vêm à mente quantos parceiros e parceiras! Eu estou gravando um filme agora, fazendo a trilha sonora de um filme da Diretora Núbia Santana, chamado a Pedra do Mal, que deve ser lançado agora, em breve. A Pedra do Mal relata o crack no DF e no Entorno. Das pessoas entrevistas, uma dezena dos moleques que estamos entrevistando em dois anos já foi morta, assassinada. Nós estamos perdendo esses protagonistas. Cada moleque talentoso, sabe? Aí eu não aguento. Daqui a quanto tempo vai ser aprovado? E se não for aprovado aqui, volta para a Câmara dos Deputados, serão mais dez anos!
Brasil, por favor, vamos trabalhar! Senadores, Deputados, com todo o respeito a todos àqueles que trabalham, aos que atrapalham, nós estamos de olho em vocês. Em 2014, haverá eleição neste Brasil e nós queremos realmente botar este Brasil de cabeça de baixo, porque, do jeito que está, não dá.
São as minhas palavras. Obrigado. Eu falo pelos moleques, pelas meninas, por todos aqueles que não têm voz. “É nós, depois de nós, é nós de novo.” Obrigado de novo. E não teve poesia. A poesia foi essa aí dura e crua.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito bem, GOG. Obrigada pela sua presença. 
Quero dizer para você, GOG – eu não lhe conhecia, estou lhe conhecendo hoje –, que a Comissão de Direitos Humanos está inteiramente à disposição da juventude, em particular a daqui do Entorno, porque você também representa essa juventude com quem você atua. Está à disposição de todas as entidades e do próprio Governo com relação a isso.
GOG, numa próxima ocasião, nós traremos você aqui para você possa também demonstrar o seu potencial artístico.
Muito obrigada pela presença.
O SR. GENIVAL OLIVEIRA GONÇALVES – Eu agradeço e deixo com meus amigos e amigas a palavra. 
O Espírito Santo também sangra todo dia, não é, parceiro? Claro que a Juventude Negra está totalmente envolvida. Vou estar em breve lá e a gente vai discutir acaloradamente esse tema.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito bem, muito obrigada.
Eu sou do Espírito Santo e quero lhe ver lá, então. Muito obrigada pela presença.
Vou pedir à Senadora Lídice da Mata para presidir a reunião. Eu não vou poder ficar até o final, porque tenho uma viagem agora, mas quero aqui agradecer a presença de todos vocês. Infelizmente, não vou poder escutar o Lula, não vou poder escutar o Enderson nem a Débora novamente. Mas, depois, eu terei acesso à gravação e vou poder ouvir atentamente cada um e cada uma de vocês. Então, solicito à Lídice que ocupe aqui a Presidência.
A SRª ÂNGELA GUIMARÃES – Senadora, vou pedir licença também para me despedir e solicitar a um dos membros do GT Juventude Negra do Conjuve que possa tomar assento aqui, por favor, em meu lugar. 
Um excelente debate para todos nós. Com licença.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Dando continuidade, substituindo aqui, obviamente sem a mesma competência, a Senadora Ana Rita, a nossa Presidente – vocês vão se acostumando com essa metodologia de funcionamento do Parlamento, em que todos estão sempre fazendo mais de uma coisa e às vezes alguns viajam –, passo a palavra, então, dando continuidade ao nosso trabalho e desejando uma boa viagem a nossa Presidente, ou Presidenta – a gosto – , ao Enderson Araújo de Jesus Santos, Diretor Executivo do Grupo Mídia Periférica.
Diga aí, Enderson.
O SR. ENDERSON ARAÚJO DE JESUS SANTOS – Bom dia a todos e a todas!
Queria, primeiro, agradecer o convite feito pela Comissão de Direitos Humanos pela Ângela, do Conjuve; saudar a Fernanda Papa, a Senadora Lídice, o GOG, que teve que sair, o Prof. Mário Nélson, que se encontra por aqui em algum lugar, e a todos da Mesa e da Plenária.
Vou iniciar minha fala falando um pouco da história da Mídia Periférica, uma breve história da Mídia Periférica e dar uma entrada no tema Violência contra Juventude Negra.
Em 2010, eu recebi formação do Projeto Promovendo o Direito de Jovens, que foi instalado na minha comunidade, um projeto do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) em parceria com várias outras instituições. Entre as oficinas, havia O Direito Humano à Comunicação e A Produção de Audiovisual, ministrados pelo Instituto de Mídia Étnica. Havia outras formações, como Relação entre Pares, Direitos Sexuais e Reprodutivos, enfim, todos os direitos que nós jovens tínhamos, mas que para a juventude de periferia esse diálogo não chegava e ainda não chega.
Após essa formação – eu tinha largado o emprego para continuar no projeto –, eu voltei a procurar outro emprego quando terminou o projeto. E, aí, o cara que estava me entrevistando gostou bastante do meu currículo e, no final, ele perguntou: “Onde você mora?”. Eu falei: moro na comunidade Sussuarana. Ele: “Ah, Sussuarana! O bicho lá pega, hein? Consigo ver nos programas policiais que passam meio-dia [não preciso citar o nome, em todo o Estado tem esses programas].” Ele falou: “Vamos deixar para uma próxima oportunidade.” Voltei para casa pensando, imaginando, ligando as peças do quebra-cabeça: o cara disse que eu não podia trabalhar na empresa dele, porque o programa tal falava que, na minha comunidade, só existe crime, marginalidade. Poxa, então, a mídia influencia de tal forma que nós, jovens de comunidade e negros, não conseguimos ter acesso a várias outras coisas, não só ao emprego. Várias outras oportunidades nos são negadas.
Começou a vir na minha mente aquela formação de direito humano à comunicação que eu recebi no Mídia Étnica. Como eu posso fazer para mudar e mostrar a minha comunidade com uma outra cara? Mostrar que na minha comunidade existem jovens com potencial. Comecei a fazer videoeslaides da minha comunidade mostrando coisas positivas: crianças jogando bola no final da tarde, as senhoras tricotando, os senhores jogando dominó, o pôr-do-sol – como vocês podem ver ali os “postais da periferia”, que foi uma campanha nossa, com 16 postais; pedimos aos amigos que nos enviassem fotos pela rede social, Facebook – e fizemos o maior sucesso. Além das mídias nacionais, tivemos repercussão em 14 jornais holandeses, um jornal da Índia, rendeu uma matéria na revista de bordo da TAM, entre outros. 
Começamos a mostrar a nossa comunidade com uma outra realidade em 2010. Não tínhamos nome; só tínhamos os vídeos na internet, no Youtube, mas não referenciávamos um grupo. Aí vimos a necessidade de mostrar que alguém fazia aquilo e aí nasceu o nome “Mídia Periférica”. Falo disso para falar da importância dos projetos sociais dentro das comunidades. A importância que é o Plano Juventude Viva, de ele se instalar nos outros Estados. Pelo pouco que conheço do plano, em muitos Estados, há uma certa dificuldade, até por questões de financiamento, de verba – o plano não está instalado.
Então, trazer essa experiência do Mídia Periférica, para mim, é bacana, para mostrar às outras pessoas que há, sim, uma possibilidade de mudança quando se traz uma outra realidade para essa juventude. E o mais importante, Fernanda, é que, quando esse Plano Juventude Viva foi instalado nas comunidades, que haja um acompanhamento com esses outros jovens, esses jovens que vão estar lá, que sejam dadas oportunidades. Comigo, após o projeto, eu hoje tenho uma agenda megalouca. O Mídia Periférica tem três anos, mas ora eu estou em Salvador, ora eu estou em Brasília, ora eu estou em São Paulo, ora eu estou no avião organizando palestra. Então, eu quero isto para meus amigos também: que outros jovens, em vez de verem no caminho de casa para a escola ou de casa para o trabalho, o cara vendendo droga e pensar que a única saída é essa, eles vejam uma outra saída, que eles vejam referências.
Quando a gente fala sobre a questão do sensacionalismo midiático é porque nós, jovens de comunidade, temos como mentores a mídia, que é quem mostra o superjogador de futebol, o superartista e, aí, logo, o moleque, a menina querem ser parecidos com ele. Mas isso é uma coisa surreal. Digo que é surreal porque eu posso acreditar que a Fernanda é uma referência para mim, porque eu converso com a Fernanda e ela pode ser minha mentora, porque eu estou ali no diálogo com ela e ela pode dizer qual é o caminho. Mas o jogador de futebol, que está lá, qual a proximidade que ele tem comigo? Como é que ele vai poder me ajudar?
Então, parabenizo a SEPPIR, eu vi o edital ontem, eu estava olhando o celular e alguém me mandou o edital. Isso é superbacana para nós também, pois a Mídia Periférica não tem financiamento também, tudo que a gente faz é do próprio bolso, é financiamento do próprio bolso. Essa é uma oportunidade de a gente tentar algo.
Uma pequena crítica é que não seja somente financiamento voltado... que esse edital não contemple somente projetos que sejam para aqueles que fazem já a comunicação, aqueles que vão reverberar, mas aqueles que têm da educomunicação – isto é importante, a gente formar mais jovens comunicadores e que não sejam jovens comunicadores somente, mas que tenham uma outra formação. Isso é importante. Eu acredito muito que a comunicação seja a saída para essa juventude.
Dificuldade de financiamento nós temos. Hoje em dia, é alarmante. Todos os projetos que fizemos... fizemos um jornal impresso na comunidade que teve somente duas tiragens de 100. Era para ser de 15 em 15, a primeira tiragem foi depois de um mês e pouco, porque a gente comprou o papel ofício, pediu a um parceiro da comunidade para imprimir na impressora dele, diagramamos todo esse jornal em quatro laudas no programa Word e, quando fomos imprimir, no primeiro dia imprimiu 10 e a máquina parou; se foi imprimindo depois de 10 dias; e a gente conseguiu imprimir e, depois da segunda tiragem, a gente viu a dificuldade. e decidimos correr atrás de um financiamento. 
Só que como o GOG falou, em vez de editar, a gente tem que ser editores, porque, como ele citou outros artistas, nós também não temos essa facilidade de ler o edital e preencher toda aquela burocracia que existe ali. 
Uma outra dificuldade é que nós, jovens, temos uma certa dificuldade... não sei se todos conhecem o René Silva, lá do Rio de Janeiro, jovem que tuitou aquela invasão no Complexo do Alemão e ficou muito famoso. Somos amigos e estamos querendo criar uma rede de juventudes de periferias e favelas do Brasil, porque a gente acredita que temos que massificar isso. Só que a gente criou uma agenda há um mês em que a gente ia se reunir lá no Rio de Janeiro com outros núcleos de jovens, de juventudes de periferias e favelas, no início da semana que vem e, até o dia de hoje, a gente não conseguiu financiamento para uma passagem para ir ao Rio de Janeiro e estar junto com eles. Mas não tem problemas, nós, jovens, temos uma certa facilidade e a gente, que manuseia as tecnologias, dá um jeito para tudo. A gente abre o Skype, bota a transmissão para rodar...
A Bahia é outro Estado que tem esse pacto, que é o pacto pela vida, que eu ouso chamar em pacto pela morte. O pouco que eu escutei falar sobre o pacto, no seu descritivo, diz que tem que haver ações voltadas para a comunidade onde estão instalados. Só que o que a gente vê são mais viaturas para a polícia, mais armamentos. A comunidade não é violenta, a comunidade é violentada. É a polícia entrando na comunidade de forma arbitrária, agredindo a juventude. Eu fui agredido já uma vez. As bases comunitárias de segurança, como chamamos lá em Salvador – não são UPPs, são as bases comunitárias de segurança – são instaladas nas comunidades de uma forma desrespeitosa. Ela entra na comunidade, a exemplo da Comunidade do Uruguai, onde ela chegou, foi instalada numa praça esportiva, o único local de lazer da comunidade e pronto, está resolvido o problema da comunidade, que é a segurança. 
Por isso eu vários momentos eu ouso a dizer que – eu falo isso na comunidade –, quando a gente fala que quer segurança pública a gente não tem que falar do tráfico, a gente tem que olhar o problema: por que o moleque está na boca de fumo vendendo droga? Por que ele está saindo para roubar? Porque ele não teve oportunidade antes; porque as políticas públicas do nosso governo não entraram antes. Então, sobra o tráfico de drogas. 
Como o GOG falou, o moleque canta lá a sua música e tem que preencher um edital para ele receber uma certa verba, mas no tráfico ele não precisa preencher nada para pegar na arma, para vender, para ganhar R$600,00 por semana. Para ele aquilo é muito mais fácil do que ir cantar música dele lá e preencher um edital. E além do problema que é preencher o edital, enviar, receber de volta para enviar de novo é quando vai se receber esse dinheiro do edital. Esse é um outro problema, porque eu acompanho amigos de Salvador que fazem shows lá para a Secretaria de Cultura.
E trago um exemplo bem vivo. A semana baiana de hip hop, em Salvador, foi o maior evento de hip hop no ano passado no Brasil. Os meninos produziram uma comunicação impecável, vieram receber parte do valor na sexta-feira e evento começava na segunda-feira. O evento começava na segunda-feira e ele recebeu a primeira parcela do edital numa sexta-feira. E vieram receber a outra parte bem depois. 
Eu não sei se este ano vai acontecer novamente a semana baiana de hip hop, mas isso também é uma violência contra a juventude. Exterminar a juventude negra! Por que quem é a maioria que adere ao segmento hip hop? É a juventude negra periférica. E aí, quando se barram essas atividades, também se barra que essa juventude vá para esse caminho. 
Eventos de pagode na cidade recebem milhões, cobram ingresso e ainda recebem milhões. Aí vai olhar a letra do pagode! A juventude negra também está presente nesses espaços, mas não há uma discussão de como usar esses artistas do pagode para trazer essa discussão. Por que não “vamos mudar as letras. Vamos tentar ser mais concisos?”
(Soa a campainha.)
O SR. ENDERSON ARAUJO DE JESUS SANTOS – Indo para o final. 
As dificuldades de acesso ao poder que nós temos. Eu moro na Sussuarana, que é a comunidade mais próxima do Centro Administrativo da Bahia. O centro é na Sussuarana e a gente se pergunta: “Como é que a comunidade ao lado do Centro Administrativo está de uma forma dessa?” Existia uma escola na comunidade, a escola São Daniel Comboni. Até ao final do ano passado, até meio deste ano, o governo tinha alugado esse espaço e o dono estava pressionando a escola para devolver. Havia acabado o contrato e os alunos teriam que sair no meio do ano letivo para entregar o espaço da escola. Para onde iriam esses alunos?
A comunidade reunida conseguiu pressionar os órgãos competentes e conseguimos o espaço, que hoje é da escola.
Com essa dificuldade de acesso ao poder, é superbacana para mim estar aqui, para falar sobre a minha comunidade, mas é superbacana levar também para minha comunidade. Foi isso que a gente fez há 15 dias quando levamos a nossa Senadora Lídice à comunidade para discutir com os jovens da comunidade sobre educação, política e comunicação. Aí eu trago um problema, que também é essa limitação, é esse descaso com o que é prioridade na comunidade.
Nós, do Mídia Periférica, organizamos todas as atividades que iriam acontecer dentro de uma escola municipal em um sábado à tarde; na sexta-feira, no final da tarde, a diretora da escola me liga para falar que o evento não poderia acontecer lá. Aí eu disse que a Senadora estava indo para conversar com os jovens da comunidade. E ela disse: “Não posso fazer nada, não teremos segurança trabalhando amanhã. Vamos deixar para uma próxima oportunidade.” Como se a agenda fosse simples assim: “Fala com ela que ela marca uma outra oportunidade.” 
Como a gente entendia que a atividade era muito importante, conseguimos remanejar para um outro local da comunidade, conseguimos fazer uma comunicação para que as pessoas fossem para esse outro local. Não tivemos sucesso no público, mas fizemos. 
Para finalizar a minha fala, eu gostaria de deixar também uma pergunta para vocês: onde estão os nossos amarildos? Os amarildos do nosso Brasil, não somente na favela da Rocinha! Aquilo foi o desencadeamento para que nós, a sociedade, abrisse o olho, para olhar os outros amarildos que somem, nas outras periferias. Que são buscados em suas casas, são levados para outros locais, são exterminados e muitas vezes suas famílias não encontram os corpos. Então, era isso que eu queria dizer. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Muito obrigada, Enderson. E mais uma vez parabéns pelo Mídia Periférica.
Vou passar a palavra, agora, para Lula Rocha, que é Luiz Inácio Silva da Rocha.
O SR. LUIZ INÁCIO SILVA DA ROCHA – Isso. Bom dia a todas as pessoas que estão aqui acompanhando e às que também acompanham pela TV Senado.
Primeiramente, agradeço a oportunidade de estarmos aqui fazendo esse debate. A Comissão de Direitos Humanos do Senado é uma Comissão que sem dúvida virou uma trincheira da luta pelos direitos humanos. Sempre foi, mas em tempo recente vem ainda mais próxima dos movimentos sociais. 
Na pessoa da Senadora Ana Rita, deixamos aqui essa saudação e esse reconhecimento de quanto esta Comissão vem pautando temas extremamente importantes para a sociedade brasileira e para os segmentos sociais que lutam por direitos.
Também saúdo o Conjuve não só na pessoa da Ângela, que estava aqui, e do Alessandro, que é o atual Presidente, mas de todos os membros que estão aqui hoje, principalmente do GT de Juventude Negra.
O Conjuve é um espaço que vem mostrando um protagonismo, que vem revolucionando o que é ser conselho neste País. É um Conselho atuante, protagonista, que além das suas demandas internas de organização, de contribuir com a política pública de juventude, vem pautando grandes debates para a sociedade brasileira. Então, deixo aqui a minha saudação especial tanto para a Comissão quanto para esse Conselho. 
Primeiro me situar. A gente representa aqui o Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo. A gente vem lá daquela terra, uma terra que infelizmente, como foi muito bem colocado aqui, figura entre os principais Estados no ranking de violência; somos o segundo no ranking de homicídios; somos também o segundo em termos da violência contra a juventude, contra a juventude negra. Somos os primeiros, infelizmente, na mortalidade das mulheres. Então, a gente fala um pouco desse cenário. 
É um cenário não muito distante em que tivemos presos esquartejados, presos vivendo em containers e que foi alvo de uma denúncia aos organismos internacionais. Por esse quadro de violação, o Espírito Santo também, infelizmente, responde uma ação da OEA em relação às violações ocorridas no seu sistema socioeducativo. 
Mas no que pese a gente ter todo esse quadro de violação e falar desse quadro de violação, também temos, no nosso Estado, um movimento social atuante, aguerrido. A gente, enquanto juventude negra, desde 2007 está pautando esse debate contra o extermínio da juventude negra através de uma campanha lançada em maio de 2008, e de lá para cá vimos conseguindo travar esse debate tanto com a sociedade quanto com o Poder Público, de modo a impulsionar políticas que possam reverter esse quadro. Então, deixo aqui essa primeira constatação de quanto, de onde a gente está falando, é importante estar aqui hoje contribuindo com esse debate.
Como foi colocado anteriormente, não estamos falando de algo novo. A tentativa de eliminação do povo negro no nosso País remonta a tempos anteriores, no que pese termos essa série de dados que foram colocados muito bem pelo Prof. Júlio, que remontam de quando conseguimos ter dados estatísticos para comprovar isso. Mas se formos analisar fatores históricos, veremos que a população negra sofre uma tentativa de eliminação que vem de muito antes.
Como foi colocado muito bem pelo GOG, desde quando a abolição foi assinada no nosso País, ou quando disseram que a abolição foi instituída no nosso País, a população negra infelizmente amarga indicadores socioeconômicos extremamente indignantes, revoltantes, e infelizmente esse quadro perdura até hoje.
Então, é importante situarmos que essa tentativa de eliminação do povo negro não remonta aos dias atuais. Porém, como foi colocado, vivemos, na atual conjuntura, um quadro totalmente alarmante. Dados também foram mostrados em que a juventude negra vem sendo dizimada, eliminada, em todo momento, nas nossas periferias, nos becos e vielas do nosso País.
Essa situação, infelizmente, também ainda não consegue fazer com que a maioria da sociedade se coloque contrária, de forma a se opor a esse quadro de morte e extermínio. E é nesse contexto que eu afirmo a estratégia de lutarmos por políticas públicas, pela visibilidade desse problema.
Como bem colocou a Ângela Guimarães, através do Encontro Nacional de Juventude Negra conseguimos construir uma síntese e posteriormente conseguimos pautar esse debate em diversos espaços, com destaque para a Conferência Nacional de Juventude. E de lá para cá, a luta insistente para que essa bandeira entrasse na agenda nacional foi uma das principais estratégias encampadas pela juventude negra.
Eu acho que hoje, como também já foi abordado aqui nesta mesa, o ineditismo do Juventude Viva deve-se a esse engajamento da juventude negra brasileira, a todo esse empenho e conjunto de esforços que foram empreendidos por diversas organizações, por diversos jovens dispostos a mudar esse quadro.
Obviamente, essa luta não é de agora. Todo movimento negro já vinha pautando essa questão há algum tempo. E outros movimentos também se somaram a essa luta. Portanto, consideramos que reafirmar a juventude enquanto sujeito de direitos, através de ações específicas, pode garantir que consigamos estabelecer novas perspectivas para esse segmento. Aí, também, colocando a juventude negra como protagonista, com seu poder. 
Entretanto, como a Senadora muito bem já colocou aqui, para além de reafirmarmos a juventude negra como sujeito de direito através de ações específicas de políticas públicas, precisamos enfrentar alguns temas que estão colocados na sociedade que se não conseguirmos superar, muito pouco vai mudar.
Um dos primeiros grandes temas que eu trago aqui é a questão da redução da maioridade penal e o encarceramento em massa da nossa população, porque, infelizmente, a juventude negra figura como principal vítima também.
A gente vive tentativas protagonizadas por esta Casa Legislativa de ataque aos direitos conquistados pelo conjunto da sociedade brasileira no que tange à redução da maioridade penal e aos direitos humanos das nossas crianças e adolescentes. A gente sabe que por detrás disso existe uma tentativa não só de redução de direitos, mas uma tentativa de aumentar o alcance penal sobre a população negra, sobre a nossa juventude, que, infelizmente, já sofre com as cadeias superlotadas, torturas e maus tratos, cotidianamente, nas penitenciárias do nosso País. 
Então, a gente sabe que o que está por trás dessa proposta de redução da maioridade penal não é a redução da violência, não é o enfrentamento da violência, mas, sim, aumentar o alcance do Estado penal e nesse sentido fazer com que a nossa juventude ocupe mais espaço, ocupe a sua cota quase máxima dentro do sistema prisional, dentro das cadeias brasileiras, o que, diga-se de passagem, vem contribuindo para que grandes setores da nossa sociedade consigam obter lucros através da construção de presídios, de venda de sistema de vídeomonitoramento e outras coisas. 
Precisamos denunciar esses Senadores ou outros setores da sociedade que defendem essa medida. Quero dizer que, na verdade, o que se busca é uma perpetuação dessa política de encarceramento, é aumentar a seletividade do Direito Penal e encarcerar ainda mais a nossa juventude negra.
Outro grande tema que a gente precisa colocar, que a Senadora muito bem já introduziu, diz respeito à política de drogas no nosso País. É inconcebível a gente presenciar essa política, essa guerra às drogas como vem sendo travada pelo sistema de Justiça e segurança em nosso País. É uma coisa ilógica entender que se busca proteger a saúde pública com tantas mortes que gera o tráfico de droga. A gente não pode conceber que, ao tentar proteger uma dita saúde pública, o sistema de Justiça e segurança em nosso País produza tantas mortes como se produz com essa guerra às drogas. Mata-se muito mais com a tentativa de reprimir o comércio varejista de drogas e entorpecentes do que com pessoas que morram em decorrência de qualquer complicação advinda do uso abusivo de drogas. Então, existe uma questão que foge à lógica você enfrentar as drogas, enfrentar a questão que diz respeito à política sobre drogas nessa lógica da guerra, nessa lógica da repressão. 
A gente precisa denunciar isso, porque isso, infelizmente, vem causando a maioria das mortes da nossa juventude. A nossa juventude que não vê perspectivas para além do envolvimento nesse comércio varejista de entorpecente. 
Outra questão também colocada que a gente precisa lidar, discutir e aprofundar o nosso debate – acredito que a Débora, com muito mais propriedade vai colocar essa questão aqui – é a desmilitarização da Polícia Militar. Tramita no Congresso Nacional um PL que diz respeito ao fim dos autos de resistência, que a gente considera um absurdo, a gente considera um legado do período da ditadura militar. Mas, para além dos autos de resistência, a gente vê o quanto que a polícia, no seu cotidiano, é arbitrária, o quanto que a polícia infelizmente, como instituição, viola os direitos humanos, o quanto a polícia vem se colocando contrária a avanços democráticos que a nossa Nação vem tendo nos últimos tempos.
Então, a gente precisa travar esse debate a respeito da desmilitarização da Polícia Militar. Precisamos discutir um outro modelo de segurança que passa por essa questão, que passa pela participação social, que passa por uma discussão mais profunda a respeito dessa instituição secular no nosso País. E aí fica uma proposição, Senadora, acho que a gente precisa, como Comissão de Direitos Humanos, debater essa proposta de desmilitarização da Polícia Militar. E aí fica uma proposta objetiva aqui para que a gente possa voltar em outra oportunidade para debater especificamente esse tema, porque a sociedade precisa avançar nesse debate, nessa discussão. Muito já se produz, no âmbito dos movimentos sociais, mas a gente ainda não encontra espaço para debater, para aprofundar essa discussão. Fica aqui essa proposta objetiva de a gente promover uma nova audiência pública para discutir a desmilitarização da Polícia Militar.
Enfim, é um pouco disso que a gente gostaria de contribuir nesse momento, em que pese os avanços que a gente vem conseguindo obter com muita luta, com muito engajamento do Movimento Negro, em especial a Juventude Negra, com essa nova possibilidade de nos afirmar como sujeitos de direito. Mas, para além disso, a gente precisa enfrentar esses outros grandes temas, a gente precisa garantir que toda essa trajetória possa se consolidar em transformação real, possa se consolidar em um legado que a gente não perca com a passagem de governo, mas que se perdure, que se consolide para o conjunto da Nação, para que a gente possa avançar na defesa da nossa vida, na defesa da vida da juventude negra brasileira.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Obrigada, Lula, por sua contribuição. Tenha a certeza de que nós vamos encaminhar essa proposta de audiência pública. Eu própria já tinha um requerimento pronto e o trarei, já incorporando-o à fundamentação da sua proposição também.
Obrigada.
Vou chamar agora a nossa última palestrante, a Srª Débora Maria da Silva, Coordenadora do Movimento Mães de Maio.
A SRª DÉBORA MARIA DA SILVA – Bom dia a todos e a todas!
Quero agradecer, em nome do Movimento Mães de Maio, a nossa presença aqui nesta Comissão. Esta audiência foi praticamente provocada no Espírito Santo, oportunidade em que eu participava de um seminário. Quero também agradecer à Fernanda por ter colaborado com a nossa vinda aqui, ter articulado junto à Conjuve, e também a todos da nossa Mesa, uma Mesa produtiva, uma Mesa que me alimentou com dados significantes. Os dados que o Prof. Júlio trouxe aqui, eu estava conversando com os meus companheiros GOG e o Lula, dizendo que os mortos têm voz. Eu disse que essa audiência aqui no Senado era a voz dos mortos. Os mortos têm voz, porque eles deixaram as mães órfãs. São as verdadeiras vítimas desse Estado terrorista, que produz em nossa periferia, na nossa favela, o terrorismo.
E é desse terrorismo que eu vim aqui falar, por ser mãe de vítima. Um trabalhador empobrecido, um gari, que foi executado nessa faixa etária! O programa vem trazendo o combate ao extermínio da nossa juventude. Ele tinha 29 anos, sete anos de carteira fichada, mas não teve o direito de viver. Eu estou aqui falando por vidas, vidas humanas. Não é discurso, porque eu não consigo fazer discurso escrito. Eu faço discurso de dentro da minha alma. 
Precisamos, sim, emplacar verdadeiramente o PL nº 4.471, que é o grito da vida da nossa juventude, a vida do meu filho, que foi banalizada. Ele não teve o direito nem da Justiça.
O Movimento Mãe de Maio foi criado em maio de 2006, mas sequer 1% da população sabe o que significa Mãe de Maio. O Estado de São Paulo, através de suas instituições policiais, matou, num espaço de uma semana, mais de 600 jovens, fora os amarildos. O Estado de São Paulo achava que tinha o poder de exterminar e ainda ocultar os cadáveres, pelos quais mães, pais e familiares procuram pelos seus amarildos. É dessa cultura que eu, aqui estou falando: a cultura do extermínio, a cultura do desaparecimento forçado. Amarildo, da Rocinha, é a ponta do iceberg de uma cultura que vem lá do tempo que não conseguiram fazer, passar a limpo, porque acabaram anistiando os torturados e a gente não aceita.
O Movimento Mãe de Maio quer passar a limpo o que foi a ditadura. E ela continua perpetuada em nosso País. E o alvo principal são os jovens, negros, pobres, periféricos. Democratizar a mídia. A mídia também é uma protagonista do extermínio da nossa juventude, porque a gente tem uma mídia capitalista, e nós queremos uma mídia alternativa. Ela está na vez, como dizem os meninos. Ela é a bola da vez. Ou a mídia deixa de ser bandida, ou ela vai ficar sendo a mídia velha, porque nos queremos a alternativa, a mídia alternativa que é a verdadeira, porque ela não produz extermínio, ela produz solução. Temos que dar oportunidade. E a juventude ela emplacou. Essa juventude que está gritando, que foi para as ruas em julho. Mas ela nunca dormiu, porque a juventude negra, pobre, periférica nunca dormiu, porque o Estado nunca deixou; o Estado nunca deixou.
Quando a gente vê que temos uma política de extermínio em nosso País que produz medo velado, que criminaliza os movimentos sociais, o Plano Juventude Viva é bem-vindo, mas a juventude quer viver! Quando o Governo apresentou o programa Juventude Viva, eu falei que ela está viva, mas agonizando; ela quer viver e que seja bem-vindo esse programa! 
Mas a gente tem de fazer muito mais. Para poder combater a violência em nosso País, a gente tem de começar lá por cima. E qual é esse começo? O fim dos autos de resistência e a resistência seguida de morte, porque no Estado de São Paulo é resistência seguida de morte. Eles o aprovaram, mas também estão com outras práticas abusivas. Tudo agora é tentativa de assalto, e eles matam os meninos; tudo é tentativa de assalto. O modus operandi, eles mudaram, mas nós, mães, estamos de olho, porque nós somos as verdadeiras vítimas direta e indireta desse extermínio. 
A desmilitarização das polícias. A gente tem que desmilitarizar as polícias. Nós não acreditamos que estamos vivendo num País que diz que é democrático e a gente tem uma polícia militarizada, uma polícia que mata e outra que não investiga. 
Temos que provocar uma pesquisa sobre as investigações dos extermínios, sobre as investigações dos desaparecimentos forçados, porque não se tem em uma pesquisa aprofundada sobre isso. Existem, sim, pesquisas muito gratificantes, como as que o professor aqui apresentou sobre a violência. Mas a violência provocada pelas instituições é a verdadeira pesquisa. Não se implanta essa pesquisa aprofundada. Eu desafio, porque a maioria dos casos é arquivado, como os mais de 600 casos de uma chacina que aconteceu no Estado de São Paulo, uma chacina! 
Vivemos em um País democrático das chacinas! Mata-se mais do que na ditadura militar que já são passados 21 anos para vim um numeral de 436 pessoas assassinadas. E a gente vê aí um número alarmente, que eu já arredondo para 50 mil jovens assassinados em um ano. E a gente sabe que é muito mais, porque não colocaram a parcela dos desaparecidos. O João Alves desapareceu? “Ah, caiu para o tráfico, caiu para as drogas”. É engano. Eu sou irmã de Amarildo. Há 32 anos sumiram com o meu irmão. Deram fim ao meu irmão – em 80 –, no tempo que foi implantado o Esquadrão da Morte no Estado de São Paulo. Eu sou irmã do Amarildo.
Eu acho que quem tem que acordar são os nossos representantes. Um conjunto. A união é o caminho para poder combater essa violência. A união. A gente vê que os caciques, as lideranças indígenas estão morrendo... São os negros, pobres, que estão sendo exterminados. Nós incomodamos em cima da terra. A paz que eles tentam nos oferecer é a paz do cemitério, ou então a paz dos presídios, que parecem mais um porão dos navios negreiros. E as periferias são as senzala, onde nos jogam: pobres, negros, periféricos. Eles jogam nossos filhos! Falo nesse contexto porque estou aqui como mãe. Estou dando voz para as mães negras, periféricas. Eu estou dando voz para elas. Aqui é a voz das mães. Eles encarceram para depois matar. Quando a gente vê uma força grande da nossa sociedade pedir a menor idade penal é de uma mãe vitimada se arrepiar! Vamos pedir a menor idade penal para uma educação de qualidade. Vamos ver se têm coragem os nossos governantes de implantar educação de qualidade, para que essa juventude não seja vítima, essa criança não seja vítima do descaso; implantar políticas sociais. A verdadeira política social tem que ser implantada. Que seja bem-vindo o Plano Juventude Viva, com perspectiva de vida realmente. Porque os jovens não têm perspectiva de vida, não têm oportunidade nenhuma.
Vamos olhar para essas mães vítimas. São mais de 600 mães vítimas, mil mães vítimas, não são filhos, são mães. E esses filhos dessas vítimas? Eu tenho neto que pergunta: “Por que a polícia matou o meu papai?” E a gente não tem resposta. Eu queria que o meu País me desse a resposta. Eu queria que o Estado de São Paulo desse a resposta para quem matou nossos filhos. Quem mata nossos filhos? Federalizando os crimes de maio. Não é um fato isolado. Não se isola mais de 600 mortes e a maioria negra! Não se isola 600 mortes. Foi o maior massacre que houve no País na história contemporânea. E quando a gente vê que não se tem resultado no gritante... 
Quando a gente vê o nosso Estado, o nosso País exumando os corpos sem contar a verdadeira história! O que foi aquilo? Acabando com a história, passando um pano a li, acabou, está tudo limpo aí, exumou, vamos incinerar. A gente tem visto material de prova probatório, como os projéteis retirados dos corpos das vítimas de maio de 2006, sendo incinerados. Isso é gravíssimo! Exumam o corpo do meu filho, os restos mortais do meu filho, para retirar, porque ele foi... O descaso é tão grande da nossa perícia, uma perícia falida, que eles retiraram o projétil do corpo do meu filho há mais de um ano, e não se tem resultado. Está o projétil num saquinho, colocado no meio do inquérito feito dentro do Ministério Público. Está lá. Levaram com o argumento de exumar o corpo dele para retirar o projétil, para ele ser confrontado, mas esse projétil não foi confrontado, nem vai ser, porque não existe o fortalecimento das nossas perícias.
É por isso que existe a impunidade. A impunidade no nosso País vem como bandeira de frente do extermínio da nossa juventude. Os arquivamentos são vergonhosos. Os arquivamentos são vergonhosos! A gente vem acompanhando. Houve um caso, em maio de 2006, mas falo no contexto dos 365 dias do ano, bem grave: uma grávida de nove meses foi executada, e o inquérito dela foi arquivado depois de seis meses, o dela e o do marido. Esse é um exemplo das nossas investigações. Mata-se, não se investiga, exuma-se o corpo, e acaba a história daquele cidadão, daquele jovem.
A gente precisa passar nosso País a limpo, desmilitarizando a Polícia. Queremos e exigimos, como mães, outro modelo de segurança, não essa insegurança que tem como alvo o pobre, o negro, o periférico; não essa insegurança que dá segurança privada à minoria! Nós somos pobres e somos a maioria. E a gente não goza dessa segurança.
O direito de ir e vir está selado. Perdemos o direito de ir e vir, estamos sitiados, principalmente na Baixada Santista, onde eu me localizo. A gente vê a Baixada Santista, por três anos consecutivos, como uma das regiões mais violentas do Estado de São Paulo, porque lá existe, perpetuado desde o tempo da ditadura militar – eles não foram punidos! –, grupo de extermínio com participação maciça de policiais militares e paramilitares. E nós temos de passar isso a limpo, para podermos combater, de fato, a violência, começando dentro das instituições.
Muito obrigada a todos. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Muito obrigada por seu depoimento emocionado e emocionante.
Acabaram agora as intervenções previstas para a Mesa. Vou, conforme orientação deixada por nossa Presidenta, passar a ler as mensagens recebidas pela internet.
Waldir Bezerra Miranda diz: “GOG, você é uma grande inspiração para o jovem brasileiro”.
Heraldo da Cunha Barbosa pergunta: “Quais as informações armazenadas nos bancos de dados das áreas de saúde e de segurança pública sobre essa realidade? Há formulários bem preenchidos e instrumentos de coleta suficientes ou sistematizados de forma satisfatória? Podem-se fazer cruzamentos de informação?”
Há alguém da Mesa que quer comentar isso?
A SRª FERNANDA DE CARVALHO PAPA – Posso comentar?
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Então, passo a palavra, para comentar agora, para a Fernanda, Coordenadora-Geral de Relações Institucionais.
A SRª FERNANDA DE CARVALHO PAPA – Vou comentar, então, a pergunta do Heraldo sobre os dados.
Heraldo, a resposta é “sim” e “não”, há um processo de melhorar os dados que existem. O Plano Juventude Viva, por exemplo, na pactuação com o Ministério da Saúde, com a área de vigilância, propõe – e já está sendo implementada em alguns dos Municípios em que a gente já está, em Alagoas, na Paraíba e também agora no Distrito Federal e em alguns Municípios da região metropolitana – a notificação compulsória de registros sobre os tipos de violência em caso de homicídio. Isso não era obrigatório e agora passa a ser obrigatório. Os Municípios que aderem ao Juventude Viva têm a orientação de implementar a notificação compulsória. Por exemplo, nós estivemos, nesta semana, em Valparaíso de Goiás, e o Secretário de Saúde já nos informou que está colhendo esses dados agora com essa especificidade. Outros Municípios têm feito isso também, e esperamos que essa diretriz do Ministério da Saúde seja seguida.
Na área da segurança pública, o Ministério da Justiça está também agora construindo, reformulando, ampliando e aperfeiçoando o seu sistema de informação, o sistema de informação em segurança pública. Esse também vai ser um importante aliado nosso para o cruzamento dessas bases de dados. Nós sabemos que é importante que isso seja aperfeiçoado. Ainda não existe o cruzamento ideal entre os dados que vêm da segurança e os dados da saúde, e até o momento temos sido muito pautados mesmo pelos dados que vêm do Ministério da Saúde. 
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Pois não. O Julio também quer falar.
O SR. JULIO JACOBO WAISELFISZ – Bom, realmente, trabalho com esses dados cotidianamente há mais ou menos uns 15 anos. Então, mais ou menos, tenho algum conhecimento por dentro, não por fora, digamos. 
O que significa isso? Não temos bons dados, não; o Ministério da Saúde e muito menos – mas muito menos, disparado – o Ministério da Justiça. 
O Ministério da Saúde, primeiro, tem deficiência de cobertura. Não é culpa do Ministério da Saúde. Nós temos uma subnotificação: cemitérios clandestinos, cadáveres jogados no mato, etc. A Organização Mundial da Saúde fez um estudo e calcula mais ou menos 10% a 12%. Quer dizer, nós devemos somar mais 10% a 12%. É muita coisa. O Ministério calcula que essa subnotificação, cemitério clandestino, etc., é de mais ou menos 7%. Quer dizer, já temos que multiplicar.
Temos uma outra categoria, com a qual o Ministério da Saúde está preocupado e que deveria ser motivo de preocupação, inclusive, técnica, porque não só está funcionando a morte por enfrentamento, mas – já se falou aqui – os desaparecimentos. Aparece uma categoria tanto no boletim de ocorrência policial – mortes em averiguação – quanto nas certidões de óbito do Ministério da Saúde, uma categoria que se chama: mortes sem intencionalidade identificada. Quer dizer, não sabemos se foi um homicídio, se foi um suicídio ou se foi um acidente, brincando com uma arma de fogo. Aparece um cadáver com um buraco de bala de 7,65, e em Estados do Brasil que têm uma boa cobertura institucional médico-sanitária, como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, aparecem quantidades estúpidas de cadáveres, e dizem: “Não sabemos. Foi ferido de bala, e não sabemos o que aconteceu com ele”. São desaparecidos.
O número é muito maior. Por exemplo, em São Paulo, o número é muito significativo. No Rio, estúpido, inclusive já houve uma pesquisa do Inep, falando desse caso do Rio de Janeiro. Magicamente, nas UPPs começaram a aparecer cadáveres com os quais não sabemos o que aconteceu. Os cadáveres com os quais não sabemos o que aconteceu eram mais que o número de domicílios no Rio de Janeiro. Bahia é outro caso muito significativo também.
Temos que nos preocupar muito, muito, porque isso depende de muita coisa. Depende de medidas que se podem tomar. E são medidas muito simples que não estão sendo enfrentadas.
Muito obrigado. 
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Muito obrigada, Fernanda e Prof. Julio, que deram grande contribuição nessa pergunta. Demonstram, portanto, que é uma questão essencial a notificação, a constituição de um cadastro de uma pesquisa de acompanhamento.
O cidadão pergunta a V. Exª até que ponto os discursos sobre o extermínio de jovens negros, que são de ações para serem implementadas a longo prazo, poderão ajudar no combate ao racismo no Brasil?
Quer responder, Ângela?
A SRª ÂNGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO – Sim.
Nós estamos num momento em que esses discursos não estão descolados das estratégias de enfrentamento. Sabemos, e aqui ficou mais do que evidente – há uma expressão, principalmente na fala da Débora –, com o que se está lidando aqui. Então, começar a lidar com esse extermínio, com essas mortes, com essa violência a partir do discurso é porque precisamos trazer para os discursos  a reformulação das práticas. Sabemos que é um início, sabemos que é insuficiente ainda diante da real dimensão, mas precisamos afirmar isso como compromisso de Estado. Então, estamos nessa fase.
E há uma questão que a gente precisa ressaltar. É uma ação do Governo Federal, mas que implica, fundamentalmente, a participação dos governos estaduais e municipais. Vivemos um Pacto Federativo para a produção dessas políticas. Então, é muitíssimo importante que essa ação conte com o compromisso de todos e, principalmente, da sociedade civil, dos movimentos de juventude, do movimento de juventude negro, das mães, das mulheres negras, porque, sem isso, a gente não consegue fazer valer a dimensão do que precisa ser enfrentado.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Muito obrigada, Ângela, da SEPPIR, que deu uma contribuição nessa resposta. Espero que vocês estejam, atentamente, participando e recebendo, portanto, as respostas às suas indagações.
A cidadã manifesta indignação com o preconceito contra os negros no Brasil, pois acredita que o ato de discriminar fere os direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana. Segundo ela, a discriminação racial possui duas formas, a direta e a indireta, sendo esta última a mais cruel, mascarada sob diversas atitudes e normas criadas com o cunho eminentemente racista. Questiona o motivo pelo qual a maioria dos Parlamentares é de cor branca e, por fim, elogia a atuação do atual Presidente do STF, Joaquim Barbosa, e também a postura da Deputada Benedita da Silva, que são negros e dignos.
Não houve pergunta.
O cidadão afirma que para a sociedade superar o extermínio de negros é preciso acabar com a faxina étnica e cultural que vem sendo realizada através do aparato policial do Governo em forma de repressão a esses jovens pela sua cor, origem e local. Acredita que só investindo 10% do PIB na educação e tratando de assuntos da legalização das drogas e do aborto será de suma importância para toda a juventude brasileira. Afirma ainda que, somente dando oportunidades a esses jovens de se inserirem no mercado de trabalho e oferecendo espaços lúdicos de construção do saber de sua própria cultura e de sua própria identidade, poderá ser superada assim a dívida histórica que o Brasil tem com toda a sua população negra e, em especial, jovem. Comenta que há exemplo, como o Centro de Referência da Juventude em Macapá, indicação do Senador Randolfe Rodrigues, e crê na democratização de espaços como esse, que seria fundamental na superação das dívidas do Brasil para a população pobre e negra. Cidade: Estância – Sergipe. Yohan Santos foi quem participou.
O cidadão reclama que as companhias aéreas e sua equipe de bordo discriminam os negros. Cita o seu caso, pois já tentou ser comissário de bordo e não foi contratado. Acredita que a preferência é dada aos brancos com olhos claros, principalmente no Estado de Santa Catarina. Solicita uma política de afirmação para os negros. Cidadão: Érico Roberto da Costa, de Joinville.
Anotamos essa importante denúncia, e o compromisso, sem dúvida, da nossa Presidente – encaminharei a denúncia para ela – de que nós faremos uma interferência junto às agências, ou, melhor dizendo, às empresas de aviação. Que nós possamos encaminhar um requerimento, solicitando informação sobre essa política das empresas aéreas.
Finalmente, o cidadão questiona se foram levantados os dados das pessoas que cometeram o extermínio dos jovens negros e qual o objetivo desses assassinatos. Acredita que o objetivo era exatamente exterminar.... O mesmo Érico, de Joinville, Santa Catarina.
Eu vou passar a palavra...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – E só para fazer uma colocação?
Então, vamos fazer o seguinte: eu vou pedir ao Prof. Julio que faça uma observação sobre isso, e passo a palavra à Fernanda, para também fazer uma comunicação, e, depois, passo ao companheiro.
Quero, no entanto, avisar o seguinte: a Presidente me fez uma consideração antes de sair, que nós terminaríamos ao meio-dia. E pediu-me que lesse essas comunicações e passasse a palavra à Mesa, para que fizesse as últimas considerações. Então, eu vou abrir a palavra para os dois companheiros que se inscreveram e, logo depois, eu encerro, até porque também tenho um prazo para participação aqui na Comissão. Tenho outra Comissão para finalizar. Está bom?
Então, são três intervenções. Eu darei cinco minutos a cada companheiro para se pronunciar e depois para encerrar. Eu sinto muito. Eu recebi essa orientação, e eu tenho um prazo determinado, porque tenho de participar em outra Comissão e não posso continuar. Infelizmente, a nossa Presidente teve que viajar, e isso dá um limite a nossa audiência. Está certo?
Então, eu peço ao Prof. Julio para fazer uma observação a respeito desse questionamento. Depois dele, eu vou fazer o seguinte: vou passar a palavra aos companheiros que se inscreveram – cinco minutos para cada – e passo a palavra à Fernanda, para finalizar com o seu aviso. Está certo?
O SR. JULIO JACOBO WAISELFISZ – Vou dar uma resposta muito rápida. 
Ontem de manhã, eu estava em um Encontro Nacional de Procuradoras e Procuradores de Direitos Humanos do Cidadão, no Rio de Janeiro. Havia uma mãe que não era do Movimento Mães de Maio, Deize Carvalho, integrante de um grupo que se chama Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência. Ela fez a denúncia de que, há seis anos, o filho dela, detido no Degase, no Rio de Janeiro, foi brutalmente morto, com provas, com laudos, etc., e ninguém tomou a mínima providência. Obviamente, era negro, pobre e de periferia. Os funcionários ainda continuavam trabalhando, apesar de toda a mobilização e toda a denúncia.
Estava presente, nesse evento, a Ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, e Aurélio Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, que iniciaram imediatamente um processo contra o Degase, do Rio de Janeiro, pelo menos para afastar, temporariamente, aqueles seis funcionários acusados de tortura e morte de um cidadão entregue aos seus cuidados. Degase é a instituição que trabalha com meninos em situação de sistema socioeducativo. Então, essa é a resposta. Temos não um exemplo, temos muitos exemplos.
Menciona-se muito o Estado de São Paulo. É preciso mencionar o Rio de Janeiro, é preciso mencionar a Bahia, é preciso mencionar muitos Estados. As instituições que deveriam ter a função primordial de zelar pelos direitos das minorias, dos setores vulneráveis são as que mais violam as leis do País.
Esse problema tem de ser encarado em algum momento, pois já está rolando há muito tempo, e não há nenhum tipo de decisão a respeito.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Vou passar a palavra ao companheiro lá de trás. Peço que você anuncie o seu nome ao falar.
O SR. WILSON VELECI – Meu nome é Wilson, eu estou aqui também como observador da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, mas eu vou falar como militante do Foafro, que é o Fórum de Religiosidade Afro-Brasileira de Brasília e do Entorno. 
Eu só queria colocar um pensamento, o que eu vejo que está acontecendo aqui. Toda ideologia racista tem, como objetivo final, a eliminação do grupo discriminado, e o extermínio e o genocídio é o processo final do racismo em qualquer sociedade. Vocês podem observar o que aconteceu na Alemanha nazista e na África do Sul do apartheid. 
E o racismo à brasileira não é diferente. O que está acontecendo aqui é a prática desse processo final, que sempre aconteceu. E devido aos avanços dos meios de comunicação, que democratizaram a informação, a sociedade brasileira está começando a ver aquilo que o movimento negro sempre denunciou.
Tanto é que, antes, o racismo à brasileira prendia os negros, e a população carcerária era, em sua maioria, negra. Agora, a população negra carcerária vem diminuindo, porque os negros, em vez de serem presos, estão sendo eliminados.
Para os órgãos de segurança deste País, não existe racismo, só existe injúria racial. E o que nós estamos vendo é uma verdadeira guerra declarada contra a população negra.
É só isso.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Alex, do Conjuve.
Muito obrigada, Wilson.
O SR. ALEX PAMPLONA – Meu nome é Alex Pamplona, sou de Belém, do Conjuve. Integro o GT de Juventude Negra. Vou falar bem rápido, com algumas provocações, e algumas demandas que inclusive o GT vem discutindo há um tempo em relação ao conjunto da problemática do extermínio da juventude negra.
Uma das coisas que estávamos discutindo há um tempo é o conjunto das CPIs que acontecem no Brasil. E o extermínio da juventude é uma problemática hoje que envolve setor público, que envolve o Parlamento. Estávamos discutindo a possibilidade do Senado também construir essa CPI. Então, quem são os envolvidos, como é que isso acontece, por que isso acontece no Brasil. 
Vivenciamos essa questão da mídia; essa relação com a mídia é bem mais do que um instrumento de poder. A mídia, hoje, os meios de comunicação passaram a ser um Estado. E esse Estado, que é a mídia, trabalha em função da manutenção de um poder, que são as grandes corporações. E a mídia, nessa intervenção junto com as grandes corporações e o Parlamento acaba meio que autorizando essa questão do extermínio da juventude, porque, diariamente, nos veículos de comunicação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, por apresentadores que são, como é o caso do Pará, de formação acadêmica, licenciados em Direito, não compreendem como é que funciona o ECA e novamente dizem que o ECA é um instrumento para proteger bandido. 
Então, eu acho que nesse conjunto de ações que o Governo está fazendo, que a sociedade civil está fazendo, na verdade, a ação que o Governo faz hoje é impulsionada por uma mobilização histórica do movimento social.
Eu acho que caberia a esta Casa também investigar por que o extermínio da juventude está acontecendo, quem são os responsáveis. Porque se formos analisar a relação do Parlamento brasileiro, tanto do Senado quanto da Câmara, com a mídia, eles estão muito próximos. A mídia acaba sendo esse indutor a autorizar o Estado, que não dá conta das políticas públicas, a resolver as coisas de outra forma.
E outra coisa que vimos discutindo há um tempo, e já foi dito aqui várias vezes, é a importância desta Casa discutir, também, e fortalecer a pauta do auto de resistência, a questão da desmilitarização da polícia. E também há necessidade de discutir isso com a sociedade. Então precisamos de um momento para além desse daqui, que já é importante – o que o movimento vem fazendo, o que o Governo vem fazendo –, de uma audiência pública, para que possamos discutir e articular isso junto com o Senado.
Então, fica a provocação para se articular, de repente, uma CPI para se investigar. Porque eu acho que no conjunto de macroações que temos que fazer, essa de repente seria uma possibilidade estratégica. 
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Eu acho muito boa a ideia e vou passar a discutir essa questão com a Presidente da nossa Comissão, e na medida em que seja uma CPI, proporei que seja uma CPMI, para ser mista, da Câmara e do Senado.
Eu acho que cabe. Nós fizemos uma CPI sobre a violência contra a mulher, e acho absolutamente possível, plausível, uma CPMI do extermínio ou da violência contra a juventude negra no Brasil.
Muito obrigada pela contribuição.
Giovanny Kley, também do Conjuve. Último. 
O SR. GIOVANNY KLEY – Até para contribuir, até para fazer uma provocação também, quando falamos sobre o extermínio da juventude negra, hoje, no País, aparentemente fica uma questão de se falar apenas em morte. E, dentro disso, não discutimos, muitas vezes, a causa. 
Quando paramos para avaliar, há ausência de política pública para a juventude negra, hoje, no nosso País. Falta democracia na própria escola, porque um jovem chega numa escola e não se vê no seu livro didático, no seu livro de história e no espaço pedagógico, que é muito distante da sua realidade.
Há exclusão participativa. Paramos para avaliar hoje e no espaço de poder do nosso País você não vê negro. E o discurso que colocam quando se fala no assassinato dentro da favela, dos que estão presos, é que na penitenciária há maioria de pretos, porque a maioria da população é negra. Mas quando olho o Parlamento, eu não vejo isso. Eu vejo a maioria branca. Então a minoria está no poder. E a maioria que fala vem sendo assassinada por essa minoria.
E, dentro disso, o extermínio hoje acontece pela segurança de tal forma que, hoje, ser preto, ser pobre, ser da periferia é risco de morte. Porque se eu estiver andando sozinho em algum espaço, é, de fato, como se tivesse uma doença ali para o Estado, e o Estado quer assassinar e acabar com isso, porque ocasionou hoje ser risco o próprio Estado, e dentro disso nos enxergamos invisíveis. Porque é raro se parar para discutir sobre isso. E quando você discute, muitas vezes, é numa correria, é numa velocidade tão imensa que você discute, acabou, e fica esperando a resposta disso.
E quando eu coloco este debate, neste momento, é porque nós somos a maioria que morre, somos a maioria que está na penitenciária e somos a minoria no espaço de poder. E nós somos hoje, de fato, resistência. Você estar vivo hoje é você estar resistindo. É um sobrevivente da sociedade brasileira hoje, porque não é normal você ter um jovem negro no espaço para discutir sobre esses assuntos. Porque a maioria não tem acesso, não tem essa oportunidade. 
E, dentro disso, até um debate da própria juventude negra estava sendo colocado. Hoje, eu, Giovanny, filho de uma professora, de um policial militar alcoólatra, jamais poderia estar aqui. E eu coloco isso por ser uma exceção, porque o meu irmão, hoje, não terminou o ensino médio. Já passou por medidas educativas, já foi preso e não se enxerga no processo. E devido a uma oportunidade, que foi o ProUni, eu tive esse mecanismo de acesso de formação e pude chegar até aqui. Mas isso não é questão de orgulho, porque eu sou uma exceção. Uma exceção de fato. Mas as políticas públicas que foram colocadas aqui não devem ser para uma minoria. Devem ser para uma maioria de fato. 
E, dentro disso, eu finalizo colocando que a juventude negra é criminalizada a todo momento, e pelo Estado. Que nem um colega colocou aqui, a música é criminalizada, você andar na rua, sozinho, dependendo do horário, você é criminalizado. E eu coloco isso porque já aconteceu de eu estar saindo com meu afilhado, tamanho meio dia, próximo da minha casa, e ser abordado pela polícia. E, do outro lado da rua, tinha várias pessoas passando, e ela nem... Então, um jovem negro andar na rua é como se de fato fosse um bandido andando na rua. E é dessa forma que o Estado enxerga, porque a polícia representa a leitura do Estado.
É essa a contribuição.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Muito obrigada, Giovanny Kley, foi muito bom o seu depoimento, contribuiu muito, assim como os dos outros companheiros.
Quero dizer aqui rapidamente os nossos encaminhamentos. Com todos os depoimentos de vocês, está feita, na minha cabeça, a fundamentação para essa CPMI, que proporei que seja uma iniciativa da nossa Comissão. (Palmas.) A Comissão propõe a constituição de uma CPMI. Acho que é devido, acho que é importante, acho que é chegado o momento de nós termos um nível de investigação maior, de atuação maior, de articulação maior, saindo da denúncia para a investigação e a ação.
Também recebemos, como proposta de encaminhamento, a solicitação de uma audiência com as mães de vítimas. Ou seja, esse trabalho que o Centro de Defesa da Criança tem feito em todo o País, com mães de vítimas de assassinato de crianças, vamos incorporar a isso mais o de jovens negros. A maioria de crianças e jovens, assassinados por bala perdida ou por razões banais, em nosso País, é negra, e tenho conhecimento, a Ângela me passou, de que a própria Presidente da República está recebendo mães de vítimas da violência contra a juventude negra no nosso País, e acho que é realmente necessário que nós façamos uma audiência pública aqui para tratar desse assunto.
Talvez se nós criarmos a CPMI, tudo isso possa integrá-la. Mas para não dependermos disso, também encaminharemos à nossa Comissão o resultado desta audiência, uma solicitação desse tipo para a secretaria encaminhar à Presidência.
E, finalmente, quero dizer que nós temos, tanto eu quanto o Senador Paim, quanto inúmeros outros Senadores, dentro do Senado brasileiro, mais outros Deputados também, no Brasil inteiro, e aqui no Congresso Nacional, discutido a participação do negro no Parlamento. E nós entendemos como uma das razões principais disso o sistema eleitoral que nós temos no Brasil, o tipo de financiamento que nós temos para participação na campanha, e acreditamos que é extremamente importante que os movimentos, inclusive os movimentos de juventude e de juventude negra, abracem a bandeira, que o movimento de mulheres também já abraçou, com muita força, da reforma política, com participação popular, a bandeira do financiamento público de campanha, para fazer com que o Parlamento brasileiro tenha uma representação de mulheres e de negros e negras substancial, que nós precisamos ter. E por isso mesmo é que nós lutamos por isso. (Palmas.) 
Vamos acabar com essa história de minirreformas eleitorais, de reformas eleitorais pequenas, e vamos exigir do Parlamento brasileiro uma reforma política real e com participação popular, garantindo a sua fiscalização, a sua cooperação, a sua colaboração para a mudança.
Antes de finalizar, passo para a Fernanda, que quer dar um último aviso, para depois, então, declarar encerrada a presente reunião.
Vou dar a palavra a vocês duas, porque já estou no limite máximo do meu tempo.
A SRª FERNANDA DE CARVALHO PAPA – Obrigada, Senadora, são encaminhamentos fundamentais. Avançamos a cada dia nessa agenda. 
São dois informes e também convite para quem está aqui, para quem está assistindo a audiência. Amanhã, às duas horas da tarde, vai haver um debate on-line no Participatório, que é o Observatório Participativo da Juventude, nossa plataforma de interação com a sociedade a respeito das políticas públicas da juventude, um debate com a Secretária Ângela, que está aqui, a respeito do edital da chamada pública da SEPPIR para comunicação comunitária e popular no âmbito da campanha do Plano Juventude Viva.
Então, quem tiver dúvida a respeito desse edital, a Ângela vai estar conosco no Participatório, às duas horas, é www.participatorio.juventude.gov.br.
Quero convidar também para a mobilização da semana que vem, do dia 15, em que novamente nosso GT Juventude Negra do Conselho e vários jovens que virão de São Paulo, do DF, e acredito que de outras regiões também, estarão na Câmara para conversar mais uma vez com o Presidente Henrique Eduardo Alves a respeito da aprovação do PL 4.471, que prevê a investigação, e esperamos o fim dos autos de resistência. Esse é um processo em que temos atuado bastante em parceria com a sociedade civil. 
Já estivemos aqui no dia 6 de agosto fazendo essa interface com os Deputados, com o Presidente da Câmara, e dia 15 é um grande dia para nós. Convidamos todo mundo que puder estar aqui na Casa, novamente, para essa incidência.
A Secretaria Geral da Presidência continua nesse processo de diálogo com a sociedade. Temos previsto ainda para este mês o diálogo com os movimentos de periferia contra a violência urbana. O Ministro Gilberto Carvalho, com a Ministra Rosário, o Ministro José Eduardo Cardozo, possivelmente a Ministra Luiza Bairros também, devem receber os movimentos, dando continuidade à preparação dos diálogos com a Presidenta Dilma. Isso está em curso também.
Agradeço os movimentos que continuam persistentes para darmos continuidade a essa agenda.
Muito obrigada pela audiência, muito obrigada pela oportunidade, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Muito obrigada a você pela participação destacada.
Passo a palavra à Ângela também para uma última...
A SRª ÂNGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO – De forma rápida, eu gostaria de agradecer esta oportunidade de reafirmar, como SEPPIR, o nosso compromisso.
Sabemos que é o início e, ao mesmo tempo, não é só o início, porque estamos aqui e eu me lembrei do Senador Abdias Nascimento, que escreveu um livro sobre o extermínio do povo brasileiro. Ele, nos seus discursos no Senado, naquela época, já trazia, com certeza, toda a necessidade e também a ausência de políticas de reconhecimento do racismo como um motor gerador de discriminação e de morte.
O que eu queria era deixar o acesso para vocês da pesquisa a que a Senadora Ana Rita se referiu. Essa pesquisa foi feita com DataSenado, SEPPIR, colaboração da Cooperação Espanhola, a agência Aecid, e a ABC (Agência Brasileira de Cooperação Internacional). Ela tem exatamente esses dados que falam com a opinião pública, que acaba trazendo certa naturalização de um jovem negro em relação à morte de um jovem branco, como falamos, mas é muito importante que vocês possam emitir suas próprias opiniões, que elas sirvam de análise, que elas sirvam de ponto de discussão nas reuniões do movimento, dos gestores. Também queremos afirmar que até o final do ano nós estaremos concluindo a elaboração do Programa Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional.
O Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional está sendo elaborado também com a Cooperação Espanhola, e ele vai estar voltado para, no primeiro momento, trabalharmos cinco ministérios, e dentre esses ministérios, o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça, e o Ministério de Planejamento e Orçamento, porque nós temos também que avançar na questão das cotas para o serviço público, e precisamos enfrentar esse fenômeno chamado racismo institucional, que é exatamente a ausência de respostas ou a forma como as respostas às praticas institucionais acabam incidindo sobre a população negra, de forma a reproduzir desigualdades.
Eu quero novamente agradecer, parabenizar a Comissão de Direitos Humanos, a Presidenta Ana Rita e, em seu nome, a Senadora Lídice.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Apoio Governo/PSB - BA) – Muito obrigada a todos que estiveram aqui nesta audiência hoje, integrando tanto o plenário quanto a Mesa. Grandes contribuições saíram desta audiência. Eu creio que se nós conseguirmos levá-las adiante estaremos dando uma linha de contribuição e colaboração ao combate ao racismo em nosso País, fazendo avançar a nossa luta.
Não havendo mais nada a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigada.

(Iniciada às 8 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 23 minutos.)