(Texto com revisão)

A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. PT – ES) – Declaro aberta a 33ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 50, de 2013, da CDH, aprovado em 4 de julho de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim para debater o tema “As recentes manifestações públicas na ótica da juventude brasileira”. 
Quero convidar para compor a Mesa os convidados, representantes aqui de diversas organizações da juventude: 
- Murilo Amatneeks, Chefe da Assessoria da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República. Seja bem-vindo, Murilo, que bom que você está aqui. (Palmas.)
- Thânisia Marcella Alves Cruz. Ainda não chegou. 
- Gabriel Santos Elias, representante do Movimento Passe Livre. Seja bem-vindo, Gabriel. Parabéns pela luta. (Palmas.)
- Nicolas Powidayko, Presidente do Diretório Central Estudantil Ernestino Guimarães da UnB. (Palmas.)
- Guilherme Zamponi. Também não chegou.
- Alessandro Meclhior, Presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). (Palmas.)
Hoje é um dia muito especial, de manifestações, um dia de paralisação geral em nosso País. Talvez a ausência de algumas pessoas, neste momento, se dá em função disso.
E também quero informar aos nossos convidados e convidadas que esta Casa ontem trabalhou até 1h30 da madrugada. Portanto, também alguns Parlamentares deverão chegar um pouco mais tarde em função do horário em que terminamos os trabalhos ontem.
Quero, antes de passar a palavra ao Senador Paim, autor do requerimento desta audiência pública e também a palavra aos convidados, fazer algumas considerações iniciais que considero oportunas a respeito das recentes manifestações lideradas pela nossa juventude brasileira.
Quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Senador Paulo Paim pela iniciativa, parabenizá-lo e também por ter concordado em realizar esta audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em virtude da importância do tema.
Vou fazer agora uma rápida análise sobre as manifestações, não como verdades, mas para confrontá-la com as visões que vocês jovens têm sobre todas as reivindicações que surgiram nas ruas. Essa análise apresentei em discurso no plenário na última sexta-feira, oportunidade em que afirmei:
Historicamente setores e parcelas significativas da nossa sociedade protagonizaram diversas lutas neste País, a exemplo das inúmeras revoltas ocorridas no período colonial, das primeiras manifestações do operariado brasileiro; da luta contra a ditadura militar pela redemocratização do Brasil com as Diretas Já; o impeachment do ex-Presidente Collor com destaque para os jovens denominados de caras-pintadas; a luta permanente das trabalhadoras e trabalhadoras do campo e das cidades na busca pelo direito à terra, através da luta pela reforma agrária e na luta por melhores salários e condições de trabalho; na luta dos povos indígenas, dos movimentos de direitos humanos; nas lutas contra a intolerância, contra o racismo, contra a cultura machista e sexista e tantas e tantas outras bandeiras de lutas empunhadas por milhares de lutadoras e lutadores pelos quatro cantos deste nosso País. 
Portanto, como forma de respeito e para se fazer justiça histórica, acho adequado registrar que inúmeras brasileiras e brasileiros não acordaram agora. Uma parte acordou agora, com certeza, outra parte nunca dormiu. 
De toda forma, as atuais manifestações iniciaram por uma reivindicação específica ao valor das passagens, entretanto quando jovens brasileiros saíram às ruas contra o aumento da tarifa de ônibus essa reivindicação se traduziu a uma dimensão mais ampla, reafirmando que o transporte público é um serviço essencial na vida das pessoas não podendo estar aprisionado à lógica do lucro e da cumulação do capital.
Que o dia a dia dos cidadãos, especialmente daqueles que utilizam o transporte público nas grandes cidades brasileiras está insuportável, está já transformado há muito tempo em um verdadeiro inferno urbano. Desta forma, diferente do que muitos afirmam, a fagulha que iniciou essas grandes mobilizações é um tema da mais alta relevância ao conjunto da sociedade brasileira. Tenho também percebido que vários analistas políticos e sociais têm apresentado perplexidade ao fato dessas imensas mobilizações ocorrerem justamente um período de avanços conquistados nos dois últimos mandatos do ex-Presidente Lula e nos dois anos do mandato da Presidenta Dilma. 
Mas o fato é que, apesar das conquistas alcançadas nos dez últimos anos, permitindo convivermos com um dos menores índices de desemprego de nossa história e de toda a mobilidade social ocorrida nessa década, o nosso País ainda possui distorções sociais e econômicas gravíssimas e um déficit significativo de democracia. 
A concentração de renda e a concentração de poder político e econômico é gigantesca. A economia, em várias de suas áreas, sofre com a presença de corporações e monopólios privados; o abismo entre os pobres e ricos continua constrangedor; é enorme a concentração de terras e de riqueza; serviços como educação, saúde e habitação, embora o Governo Federal, nos últimos 12 anos tenha dedicado especial atenção a esses temas como programas significativos como o Prouni, o Reuni e Minha Casa, Minha Vida, ainda estão bastante aquém das necessidades do povo brasileiro. 
Frente a esse contexto, é essencial que as mudanças ocorram de maneira muito mais rápida. E, aqui, entramos na questão que considero fundamental nesse debate para avançarmos nos anseios econômicos, sociais e de mais democracia que estão sendo reafirmados pelas ruas serão necessárias reformas estruturais profundas que alterem o atual quadro de distribuição do poder no Brasil.
Para tanto, diante do nível de conservadorismo e de resistência a mudanças presente visivelmente nos Poderes brasileiros, inclusive nesta Casa, e para os que como eu compreendem o papel que a luta social pode jogar na transformação da sociedade, é fundamental que o nosso povo, especialmente a juventude, se mantenha nas ruas, permaneça mobilizado, pressionando e garantindo que as transformações continuem avançando e ocorrendo no País.
As milhares de pessoas que estão mobilizadas estão dando um recado firme e contundente aos membros dos Poderes brasileiros. 
O atual sistema político e eleitoral do Brasil, assentado em financiamento privado, está totalmente esgotado e em dessintonia com as mudanças em curso neste País.
Parece-me profundamente contraditório elegermos agentes políticos, agentes públicos, tanto para os Legislativos, quanto para os Executivos, por meio de pleitos eleitorais fortemente eivados da mão pesada do poder econômico, retirando do povo a soberania da decisão e o seu direito legítimo de deferir quem deve ou não representá-lo.
Não por acaso que a pesquisa apresentada neste 1º de julho pela Fundação Perseu Abramo, aponta que a ampla maioria da população brasileira, ou seja, 89%, é favorável a uma reforma política, sendo que três quartos, 75%, a considera muito importante; 65% preferem que sejam eleitos novos representantes exclusivamente para fazer a reforma política.
Esses dados são muito significativos, pois mostram o anseio por mudanças no sistema político e suas instituições.
A reforma política, que é considerada por muitos a mãe de todas as reformas, sem dúvida é essencial para avançarmos no aprofundamento da democracia brasileira.
O plebiscito proposto pela Presidenta Dilma, com toda a certeza, é decorrência em parte das grandes mobilizações e da presença de povo nas ruas, que estabeleceram um ambiente possível para que medidas de democracia direta fossem apresentadas.
Assim sendo, reafirmo o que já falei anteriormente: é fundamental que as trabalhadoras e os trabalhadores, que os jovens e demais segmentos progressistas da nossa sociedade continuem mobilizados e organizados nas ruas, apresentando a todos os governos, aos Legislativos e ao Judiciário, suas pautas de reivindicações, para que o nosso País avance nas transformações tão almejadas e tão necessárias à construção do Brasil que sonhamos e lutamos.
Desde sempre são os jovens que iniciam os movimentos por mudanças sociais e políticas no País. E, ao que parece até agora, muitas conquistas foram alcançadas com os recentes gritos de revolta das ruas, como a aprovação, inclusive, de projetos importantes no Congresso Nacional.
Todos nós e todas nós, que representamos os interesses dessa população, temos a obrigação de ouvir, refletir e traduzir em ganho para toda a sociedade essas vozes que estão ecoando das ruas.
Vou fazer aqui um breve resumo do que vem ocorrendo no meu Estado, o Espírito Santo, e o que tenho acompanhado pelos jornais, em função de estar aqui em Brasília durante a semana toda, em relação às últimas manifestações ocorridas.
Na noite do último dia 2 de julho, há exatos dez dias, quando um grupo de 50 manifestantes ocupou a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, um dos jovens gritou no megafone por uma janela da Casa: “Ocupamos a Assembleia por vocês”. Ele quis deixar claro que assumia, a partir daquele momento, uma causa antiga e de toda a população: o fim do pedágio da terceira ponte. 
A ocupação da Assembleia ocorreu após sessão em que seria votado projeto prevendo a suspensão da tarifa. A votação não ocorreu na semana passada, nem ontem, como estava prevista, porque só 13 Deputados compareceram. O que mudou nesse espaço de tempo?
Os jovens não ocupam mais o gabinete da Presidência e, sim, a entrada do auditório. E não são mais 50, mas quase 200. Por parte dos jovens, o espírito ainda é o mesmo: resistir.
Com o aval do Governo, o Ministério Público propôs e a Justiça determinou a redução imediata da tarifa do pedágio da terceira ponte. O embate com o Governo que começou nas ruas há cerca de um mês está acampado dentro do Legislativo enquanto discutem-se valores da nova cobrança.
Por que a redução do pedágio, embora considerada uma vitória pelos manifestantes, não era nem é a meta do movimento que não quer pagar mais nada, mas por entender que a obra da ponte já foi paga.
Em número menor, mas também com a determinação de mudar, cerca de 20 jovens ocupam a Câmara de Vereadores de Aracruz, desde a segunda-feira passada. Querem a redução da tarifa de ônibus, melhorias na saúde e educação, além de redução do reajuste do salário dos Secretários Municipais.
É essa rapidamente a minha análise. E gostaria que vocês reagissem, posicionando-se com as leituras que fazem desses movimentos.
É muito bom poder ouvir vocês, protagonistas deste movimento que tomou conta das ruas de todo o nosso País, de todas as cidades brasileiras, de todas as capitais, e que deram recados altamente importantes para toda a sociedade brasileira, para todos os Poderes Públicos.
Eu digo que todos nós e todas nós recebemos as manifestações e também as pautas de reivindicações dos movimentos que foram às ruas. E sabemos que a juventude teve um papel altamente importante e todo esse processo. E nós gostaríamos também de ouvir aqui um pouco a opinião de vocês.
Diante disso, vou passar a palavra ao Senador Paulo Paim para que possa presidir esta audiência pública. Eu vou estar com vocês durante um certo tempo, mas, em função também de uma audiência que eu tenho no Ministério da Cultura, terei que me ausentar um pouco e retorno assim que me liberar.
Então, desejo a vocês um bom encontro, uma boa audiência e que ela possa contribuir também com todo esse movimento que a juventude brasileira e a população brasileira estão fazendo nas ruas.
E é bom lembrar que também esta audiência pública está sendo transmitida pela TV Senado, com a participação dos internautas pelo e-Cidadania.  Sabemos que várias pessoas estão se manifestando. Durante a audiência pública, o Senador Paim estará repercutindo a opinião dos internautas, para que possamos também interagir com as pessoas, com a juventude e com a população de um modo geral que está nos acompanhando neste momento.
Senador Paim, muito obrigada pela sua iniciativa e uma boa audiência pública. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Obrigado, Senadora.
Temos feito aqui um trabalho permanente nesta Comissão, ouvindo toda a sociedade, sob a liderança da nossa querida Senadora Ana Rita, que é a Presidenta desta Comissão.
Quando encaminhei o requerimento – que fique bem claro a quem nos está assistindo neste momento – nós não procuramos fazer o convite a quem é o líder ou não do movimento da juventude nas ruas. Nós convidamos lideranças do movimento da juventude brasileira, que nós conhecemos, para que aqui analisem como estão vendo este momento tão importante da vida nacional.
Todos aqui que vão falar são lideranças. Sabemos que, no conjunto do País, outras centenas ou milhares de lideranças também estão fazendo esse tipo de análise. E faremos outras, porque o importante é ouvir a juventude brasileira, porque nós aqui dentro do Congresso, ficamos assistindo de dentro para fora. Vocês é que estão efetivamente nas universidades, nos colégios, nas ruas muito mais do que nós. Então, esta audiência tem esse objetivo
É claro que hoje é um dia especial. Vocês sabem que todas as centrais sindicais e confederações estão, neste momento, coordenando uma grande paralisação nacional, a qual incentivamos desde o primeiro momento, como incentivamos o movimento da juventude. Os informes que recebo aqui pelo celular, naturalmente, já demonstra, por exemplo, que no meu Estado do Rio Grande do Sul as estradas estão paradas, os ônibus não circulam, caminhões não circulam, metrô não circula, nas BRs, há movimentos de trabalhadores e trabalhadoras pedindo que todos façam o movimento de protesto em conjunto sem nenhum tipo de quebra-quebra ou de violência. 
Acho também que as bandeiras que as centrais e confederações colocaram neste momento são importantes. A bandeira nº 1 é o fim do fator previdenciário. Vocês sabem o quanto isso prejudica os trabalhadores do nosso País. A bandeira nº 2, à qual se somam e também defendem, é a redução de jornada de 44 para 40 horas semanais. A bandeira nº 3 – não é esta ordem, apenas estou aqui listando – é a luta para mais investimento na educação, mais investimento na saúde, e a questão do transporte, que iniciou este grande debate e esta grande mobilização em nível nacional. 
Claro que eles colocam também a questão dos aposentados, o fim do voto secreto. O importante, como as ruas mostraram, é que se eu aqui listasse 100 bandeiras ou 100 propostas, seriam poucas ainda, e, naturalmente, o movimento sindical teve que iniciar com algumas. 
Tanto eu como a Senadora Ana Rita estamos aqui para ouvi-los, e, claro, que vamos interagir na fala dos senhores e das senhoras.
Já convido a Thânisia Marcella Alves Cruz. A Senadora vai ter que sair, e você vai sentar no meu lugar e eu vou para o lugar dela. Então, seja bem-vinda, Thânisia Marcella Alves Cruz, que é uma liderança do Movimento Negro de Brasília.
Senadora Ana Rita, agradecemos, desde já, a sua presença conosco, sei que voltará dentro do possível, e vamos, de imediato, passar a palavra aos nossos convidados.
Quero também comunicar a todos os nossos convidados que, neste momento, vocês estão falando, no mínimo, para milhões de brasileiros. Estamos, ao vivo, pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela Agência Senado, para todo o Brasil. Então, não se preocupem muito, digo isso aqui com tranquilidade, com a questão do plenário. Como a Senadora colocou muito bem, trabalhamos, ontem, até quase 2h da manhã, numa sessão também histórica, em que inúmeros projetos foram aprovados, após ouvirmos, como dizia Ulysses Guimarães, a voz rouca das ruas. Foram inúmeros projetos aprovados no dia de ontem. E, com certeza, a fala de vocês, aqui, terá uma repercussão em todo o País.
Então, vamos direto agora, aos nossos convidados.
Iniciamos pelo companheiro Murilo Amatneeks. Murilo, que é gaúcho, é lá do meu Rio Grande, companheiro de longas jornadas. Quando eu soube, Murilo, que você seria o indicado a falar aqui em nome da assessoria da Presidência da República, fiquei muito feliz. Você é um quadro da juventude brasileira, e é uma alegria muito grande saber que, neste momento, vai falar em nome da Secretaria Nacional da Juventude na Presidência da República. 
De imediato, passo a palavra a você. Vamos dar, de pronto, quinze minutos e, se entenderem que precisam de mais cinco, darei mais cinco para cada um. 
Murilo, representando a Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República.
O SR. MURILO AMATNEEKS – De imediato, agradeço à Senadora Ana Rita, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, e ao Senador Paulo Paim, meu companheiro gaúcho, pelo convite em nome da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República, na figura da nossa Secretária Severine Macedo, e do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. 
É uma enorme satisfação estar nesta Casa, uma Casa que contém uma série de vitórias da juventude brasileira: muitos de nós estivemos aqui, em 2010, quando inserimos na reta final ali do mandato do Presidente Lula o termo “juventude” na Constituição brasileira, através da PEC da Juventude. Mais recentemente – e aí esses dois Senadores que citei tiveram um papel fundamental –, aprovamos, nesta Casa, o Estatuto da Juventude, através de um amplo diálogo com a juventude brasileira, com os movimentos juvenis organizados. Acho importante salientar esse fato importante. Aprovamos, na última terça-feira, depois de muito tempo, após nove anos de tramitação, o Estatuto da Juventude no plenário da Câmara dos Deputados pela segunda vez, e importantes registros foram feitos naquele plenário. A atuação desses Senadores... o Senador Paulo Paim, que apresentou Substitutivo que, na verdade, hoje, representa grande parte do texto que está no Estatuto, e foi amplamente aprovado pelos Deputados que o analisaram durante a terça-feira. 
Com certeza, isso representa um fato político histórico para a juventude brasileira, que reconhecemos como uma carta de direitos desta nova geração, o que não significa que tenhamos conquistado tudo o que é devido para a juventude brasileira, que tenhamos resolvido os problemas da juventude brasileira, pelo contrário, ali estão colocadas as diretrizes que os nossos governantes, que o nosso Poder Público deve seguir, que a sociedade deve se orientar para o próximo período, e temos certeza de que, após a sanção da Presidenta Dilma, que deve acontecer em breve, vai-se tornar um importante instrumento de luta, acima de tudo. Nós todos que estamos no Governo ou no movimento, que temos atuação política, uma opinião política na sociedade, sabemos que as nossas lutas são cotidianas, são históricas. E não são somente nossas, são lutas coletivas de muitos que já passaram pelos movimentos sociais, muitos que já lutaram e que, inclusive, deram suas vidas para conquistar o que conquistamos hoje, e terem instrumentos que são frutos de conquistas, mesmo que ainda pontuais, mesmo que parte de um processo, representa muito para as gerações que estão vindo aí.
Então, ser convidado para falar sobre as recentes manifestações, sobre este momento político que o Brasil vive à luz da recente aprovação do Estatuto, à luz das conquistas que o Brasil vem tendo neste último período, é muito importante e é um orgulho para esta nossa geração. Falo pessoalmente aqui que, para quem cresceu na luta política dos movimentos estudantis, dos movimentos sociais, na juventude no meio urbano ou no meio rural, historicamente, essa geração ouviu muito que as gerações anteriores eram as gerações de luta, de conquistas, que lutaram pela democracia. Isso é verdade e é fundamental. O Senador Paim mesmo é reconhecido no meu Estado por ser uma liderança do movimento sindical, histórica, porque boa parte das conquistas que temos e a luta por mais que acontece no meu Estado é fruto também da participação dele. Entretanto, essa geração pós “Fora, Collor”, que ainda era muito pequena, era muito criança, que foi muito questionada, do ponto de vista de uma certa alienação digital, da falta de presença em espaços políticos importantes e participação, isso que está acontecendo agora, em primeira instância, numa primeira observação, é uma mostra de que isso não é verdadeiro. A democracia brasileira, que foi conquistada com muito suor, está sendo aperfeiçoada, não é um fim nela mesma, é um movimento constante de renovação, e essa geração pela primeira vez, de uma forma muito mais ampla, começa a dar o seu recado. 
E o Governo brasileiro, através, principalmente, da Secretaria-Geral da Presidência, de início, tem tentado, fez um movimento forte de tentar absolver todas essas demandas, compreender o caráter das manifestações. 
E acho que uma questão importante a ser registrada é que, em nenhum momento, tentamos, pelo Governo brasileiro, fazer qualquer tipo de interpretação que pudesse soar equivocada da pauta política dos movimentos, da origem dessas demandas. É fundamental, e muitos inclusive falaram, que esse é o primeiro governo, a Presidenta Dilma é a primeira estadista que tenta ouvir e que inclusive apresenta uma resposta à demanda das ruas, parte para um diálogo importante. Isso tem sido reconhecido internacionalmente.
Na Secretaria-Geral e junto com a Secretaria de Juventude, somos a primeira instância pública dos governos do País a receber os movimentos que estavam nas ruas nesse período, que foram os companheiros e companheiras que protestaram na abertura da Copa das Confederações. O Gabriel, inclusive, estava lá e foi recebido também, numa tentativa de estabelecer prontamente um diálogo, que isso parte do princípio histórico daqueles e daquelas que hoje estão no Governo Federal que muito também já fizeram manifestações.
O primeiro princípio de poder dialogar com os movimentos, reconhecer e trabalhá-los como legítimos. Foi esta a primeira expressão que a Presidenta Dilma utilizou: saber separar aqueles que são militantes de causas sociais e de demandas fundamentais para o desenvolvimento do País daqueles que não estavam lá para fazer qualquer tipo de demanda e, sim, para aproveitar o momento político de pedido de mudanças para tentar transformar aquilo que era uma causa positiva em causa negativa.
Houve uma série de registros de abuso, de exageros de parte de manifestantes, mas é importante ser dito que isso não justifica muito da repressão policial que aconteceu, da repressão institucional que aconteceu e que sabemos que, como aconteceu em São Paulo, foi parte importante para fazer com que mais manifestantes saíssem às ruas.
(Soa a campainha.)
O SR. MURILO AMATNEEKS – Em relação ao estabelecimento de diálogo, esse processo é fundamental para nós e foi isso que aconteceu. Ao considerarmos legítimos esses movimentos, nós fazemos uma avaliação de que, num primeiro momento, vemos grande parte da imprensa procurando entender, a imprensa internacional perguntando por que acontece isso no Brasil, na terra do Presidente Lula, que nós tanto invejamos, como disse o El País, naquele que tem os melhores índices de desenvolvimento recente, daquele governo que tem atuado na questão social com muita força. E nós sabemos que, nas manifestações que havia e que vêm acontecendo, fazendo uma avaliação simplista, não há cartazes dizendo que é preciso urgentemente mais empregos, que é preciso mais vagas em universidades, que é preciso ter melhores oportunidades para os jovens se inserirem no mercado de trabalho. Essas são questões importantes que fazem parte de todas as demandas dos jovens brasileiros ainda, entretanto não é mais a agenda central. Nós temos conquistado uma série de avanços na área social e os jovens brasileiros têm sido protagonistas nessas mudanças, têm sido um público altamente impactado pelo novo modelo de desenvolvimento que o ex-Presidente Lula e a Presidenta Dilma têm tentado implementar no País.
Enquanto a Espanha mesmo chega a índice de mais de 50% de desemprego entre os jovens, no Brasil nós conseguimos, em 10 anos, reduzir de 23% para 12%. Sabemos que esse número de desemprego juvenil ainda é três vezes maior do que a taxa de desemprego no País, o que mostra que continuam sendo os jovens, por exemplo, um público importante das políticas que temos de continuar desempenhando.
Em síntese, essas manifestações que os jovens, que a juventude brasileira, organizada ela ou não, apresentou no último período, construiu um mês de junho importante de lutas, são por mais e melhores políticas. Nós temos uma agenda importante no País hoje, entretanto temos muitos jovens que agora – várias pesquisas mostraram – estão saindo às ruas pela primeira vez. São jovens para os quais esse representa o primeiro contato com a política mais específica. Jovens que não têm uma recordação mais concreta do que foram os anos de neoliberalismo, do que foram as faixas pedindo por emprego urgente, do que foram as faixas nas ruas pedindo o impeachment de um Presidente por um grande escândalo de corrupção, por confisco da poupança da população brasileira, do que foram os anos de dependência internacional, as faixas de “Fora FMI”, que não vemos mais nas ruas hoje. Então, não há uma comparação imediata. Ela não é vista porque, de fato, muitos que ali estão têm uma idade muito recente, que não conseguiram participar desse último período, não conhecem os anos 90 de uma forma mais crítica. Isso não é nenhum demérito; pelo contrário, é um movimento que deve ser compreendido e entendido por nossa parte.
Isso faz com que muitos daqueles que saíram da linha da pobreza, nessa agenda de mais de 40 milhões de pessoas que deixaram as classes mais pobres e conseguiram ter acesso a novos serviços, possam demandar mais e melhores políticas. É isso que, na nossa compreensão, se fôssemos simplificar, nós entendemos que é a causa central dos movimentos que estão acontecendo. Mais e melhores políticas, mais acesso aos serviços públicos e esses serviços com qualidade. Há um consenso aí, por exemplo, de que o tema do transporte é, digamos assim, a primeira questão que fez estourar todas as manifestações, que deu esse caldo maior e também há um consenso por parte de todos os gestores públicos de que a atual situação do transporte brasileiro, as condições que não só os jovens como o trabalhador, como as pessoas que utilizam o transporte coletivo é muito, muito ruim.
A nossa agenda de inclusão das pessoas passa a sofrer agora uma grande chacoalhada – usando um termo mais tranquilo –, porque não basta ter somente uma grande agenda de inclusão social e, sim, trabalharmos em uma grande agenda de qualidade dos nossos serviços públicos. 
Essa é a que nós avaliamos que seria uma pauta importante, a demanda central do que tem acontecido nessas manifestações, com um público muito novo – em parte, não –, mas grande parte saindo às ruas pela primeira vez. As pesquisas, inclusive, mostraram que não há mais um predomínio dos estudantes, como jovens que organizam os movimentos. Ainda há um centro e uma importância política fundamental na luta, na disputa dos rumos dos movimentos, mas não é composto somente por estudantes, hegemonicamente, como os caras-pintadas, o “Fora Collor” naquele período.
Há um conjunto de jovens que o Poder Público e os institutos de pesquisa tentam compreender que são aqueles jovens que nem estudam nem trabalham e que por n motivos – são mais de 5 milhões de brasileiros e brasileiras – grande parte está indo às ruas, mas nem por isso deixam de acessar os serviços públicos, nem por isso têm menos direito ou condições de questionar a qualidade dos serviços que temos no País hoje.
Então, em síntese, para nós continuarmos o debate aqui, a Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência, dentro dessa agenda de respostas do Governo, de uma ação mais efetiva, de uma nova agenda política para tentar responder aos anseios imediatos da população, mas dentro – isso é importante dizer – de uma agenda que já vem acontecendo há quase dez anos de desenvolvimento no País, de inversão de prioridades no âmbito das políticas públicas, tem apresentado, através principalmente dos cinco pactos que a Presidenta Dilma apresentou nas últimas semanas, uma série de agendas que podem ser importantes e que tentam responder em parte, mas sabem que não são a resposta completa dessas manifestações, pelo contrário, mas que tentam atuar em questões que são fundamentais e nas quais o Governo brasileiro pode ter uma resposta mais efetiva. 
A primeira delas, obviamente, foi o transporte público. Sabemos que já havia um movimento, já havia desoneração dos tributos por parte do Governo brasileiro para tentar contribuir com a redução das tarifas, mas mesmo assim isso não responde a um conjunto das demandas que o Movimento Passe Livre, por exemplo, ou os movimentos de luta pela redução das tarifas nos Municípios colocaram. Vale lembrar, por exemplo, temos o tema do passe livre, por mais que seja de certa forma um tabu na gestão pública, nós vemos isso como uma forma muito tranquila. É resolução aprovada nas duas conferências nacionais de juventude que a Secretaria Nacional de Juventude organizou em 2008 e 2011. Sabemos que essa não é uma luta nova, é uma demanda histórica do Movimento Juvenil. Sempre trabalhamos essa demanda à medida do quanto é possível trabalhar, isso em resultados concretos.
Sabemos que existe um conjunto de experiências nos Estados, que contribuem ou trabalham com essa agenda. Acho que a atuação do movimento como o primeiro movimento foi fundamental nesse período, conquistando iniciativas de passe livre, que ainda não são totais. O próprio Governador Tarso Genro anunciou a criação de um passe livre estudantil, no Rio Grande do Sul, e, segundo a informação que temos, cerca de 200 mil jovens terão passe livre de forma intermunicipal para quem estuda em outro Município, em regiões metropolitanas.
Então, essa é uma agenda fundamental que temos trabalhado e reconhece, acima de tudo. Mas, sobretudo, há um movimento muito claro, para concluir, de anseio por participação, de anseio de estar representado, por não se ver representado, obviamente, nas instituições atuais. Sabemos que muitos jovens têm participado da política de uma forma mais organizada, mas a representação é muito pequena, é muito pequeno o índice de jovens que se candidatam e é muito menor ainda o índice daqueles que conseguem se eleger. É uma disputa política muito desigual.
Nós sabemos que os canais de comunicação no Governo, tradicionais, como as conferências, que trabalham e reconhecem os movimentos organizados não são suficientes para atender a essa demanda, para estabelecer um canal de diálogo mais concreto.
Por fim, eu acho que esse é um papel que a Secretaria Nacional de Juventude tem tentado desempenhar a partir, principalmente, do anúncio da Presidenta Dilma, após uma reunião com vários movimentos juvenis tradicionais, como a Juventude Sindical Rural, os jovens do Movimento Estudantil, a União Nacional dos Estudantes, a Juventude do MST, da CUT; através de uma reunião com eles e com novos movimentos, como ela recebeu o Movimento Passe Livre, como a Marcha das Vadias, um conjunto de outros movimentos que apresentam uma lógica muito mais horizontal de se organizar.
A partir do reconhecimento desses movimentos, ela anunciou a criação de um observatório participativo, aquilo que nós, a princípio, estamos chamando de participatório, um instrumento que possa ser um canal do Governo para atender, para ouvir e receber demandas dos jovens para estimular debates que sejam completamente integrados às redes sociais, sem ter qualquer papel de substituir outra rede social, mas que possa ter um canal mais dinâmico de comunicação digital, inclusive estabelecendo processos de consulta pública, instrumentos que já vem dando certo como o próprio e-Cidadania aqui do Congresso Nacional. Ou seja, um instrumento do Governo para a juventude brasileira pode opinar e poder, também, cobrar os resultados daquelas demandas que vem apresentando de uma forma mais efetiva. Sim, esse é um tema difícil. Procurei apresentar um pouco da posição do Governo brasileiro, em especial, da Secretaria Nacional de Juventude.
Temos muito a fazer, uma nova agenda política com a qual a gente já vem trabalhando e que a gente não quer deixar que ela seja trabalhada, especialmente o enfrentamento à mortalidade dos jovens da periferia, em especial a juventude negra, que é uma agenda central, hoje, da Secretaria, através do Plano Juventude Viva, uma ação que articula mais de dez Ministérios através de ações nos 132 Municípios onde mais acontecem as mortes dos jovens negros; a agenda da Juventude Rural, geração de emprego e renda no campo, os equipamentos públicos de juventude nos nossos Municípios.
Ou seja, nós temos uma agenda importante que a gente tem tratado no último período e que nós queremos, a partir dessas manifestações, ter maior caldo para poder implementá-las com mais força. Porque nós temos certeza de que as manifestações só confirmam que a juventude brasileira tem um potencial fundamental de mobilização e que a agenda social brasileira está no caminho certo. A diferença é que ela precisa acontecer de uma forma mais rápida e muito mais eficiente.
É isso. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Murilo, que aqui falou em nome da Secretaria Nacional da Juventude, da Presidência da República.
Informamos, mais uma vez, que nós estamos ao vivo, pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela Agência do Senado, falando para todo o Brasil. Informamos, também, que a audiência pública está aberta à participação popular Por telefone, basta ligar gratuitamente, Alô Senado, telefone 0800-612211; pela Internet, os interessados podem enviar perguntas e comentários para Alô Senado on-line, ou, ainda, debater o tema dentro do Portal e-Cidadania. E, naturalmente, teremos pessoas que estarão respondendo a todos. 
Informo que me chegou aqui:

Situação da greve no Rio Grande do Sul. Nenhum ônibus de Porto Alegre, Viamão, Cachoeirinha, Gravataí, Alvorada e outras cidades da região metropolitana está funcionando. O acesso à rodoviária de Porto Alegre está totalmente bloqueado. Militantes ocupam a ponte do Guaíba, BR-290.
Trensurb, operação interrompida às 7h30. Rodovias bloqueadas: BR-116, Caxias do Sul, km 144, 146, 150 e 151; BR-285, São Borja, ponte internacional Brasil-Argentina bloqueada; BR-293, Pinheiro Machado, km 108, Capão do Leão, km 15, bloqueada, Rio Grande, km 2 e 8.

Esses são alguns informes, já que hoje é um dia especial. A Câmara de Vereadores está ocupada, em Porto Alegre – outra informação. E nos chega também que essa paralisação pega jovens, pega idosos, pega trabalhadores porque há uma pauta comum, que é o fim do fator, reajuste dos aposentados, saúde, educação. Os companheiros do movimento MST também estão fazendo uma grande mobilização, e unifica todas as centrais.
Para aqueles que estão assistindo à TV Senado, este é um debate das manifestações no País. É claro que todos poderão falar do que aconteceu nesse período do mês de junho e julho e como poderá continuar acontecendo, como também aquilo que está acontecendo hoje no País. Depois de a Mesa falar, nós vamos abrir para que o Plenário também possa fazer perguntas ou expressar seu ponto de vista.
Então, de imediato, vamos para Gabriel Santo Elias, que é um líder do Movimento Passe Livre. Tenho o cuidado de chamar de “um” líder. Se a gente aqui tiver a ousadia de dizer que convidou o líder, sabemos que isso dá problema. Ele é um militante da causa, é uma liderança reconhecida, como existem outros tantos líderes do Movimento Passe Livre.
Gabriel, seja bem-vindo. A palavra está com você. 
O SR. GABRIEL SANTOS ELIAS – Obrigado, Senador. Quero agradecer, também, à Senadora Ana Rita pelo convite, pela abertura do espaço na Comissão. Cumprimento, também, os outros membros da Mesa.
Quero começar falando sobre o Movimento Passe Livre. Como o Senador falou, um dos princípios basilares do Movimento Passe Livre é a horizontalidade. Na verdade, a gente chega a dizer, Senador, que o movimento não tem líderes. Todos nós buscamos que todos sejam militantes de forma igual, inclusive exercendo e exercitando a capacidade de liderança de todos, sempre.
O Movimento Passe Livre existe há cerca de dez anos quase. Já fez grandes mobilizações em Florianópolis, em Salvador, aqui no Distrito Federal, onde houve um grande ciclo de mobilizações. Foi muito importante para nós. Aqui, no Distrito Federal, já conquistamos através das lutas, através da luta nas ruas, o passe livre estudantil. Foi uma conquista do Movimento Passe Livre. O gigante acordou agora, mas nós, já através dessa mesma mobilização, dessa mesma estratégia de ir para as ruas, de valorizar o espaço das ruas para conquistar nossos avanços, inclusive os avanços institucionais, aqui, no Distrito Federal, já conquistamos, utilizando esse método. 
Então, para nós, é muito bom que isso esteja acontecendo de forma mais ampla, na verdade, no Brasil.
O Movimento Passe Livre se organiza de forma federativa. Então, sou militante do Movimento Passe Livre aqui no Distrito Federal. É uma organização nacional, existe em mais de dez cidades hoje, só que eu não falo pelo Movimento Passe Livre de São Paulo. O Movimento Passe Livre de São Paulo, que fez as mobilizações em São Paulo, tem as posições do movimento de São Paulo. Nós fazemos parte do mesmo movimento, temos princípios basilares comuns, mas eu deixo claro aqui que as manifestações de São Paulo, que tiveram maior repercussão e tiveram maior protagonismo, inclusive do MPL de São Paulo, eu não estou falando por eles, então, isso é importante deixar claro.
Como o objetivo é fazer uma análise a partir dos olhares da juventude, eu não vou limitar minha fala à defesa do nosso projeto, que é a tarifa zero, quero aproveitar para fazer uma análise que foi mediada com o movimento, foi mediada com outros movimentos, inclusive toda essa produção de análise sobre o que está acontecendo no Brasil tem acontecido no site, que é o tarifazero.org – quem quiser acessar pode acessar, a gente está fazendo análises importantes lá. Esse processo, como o próprio Murilo falou, é muito novo, então, há uma dificuldade para nós mesmos militantes de compreendermos, ao longo do processo, o que está acontecendo. É tudo uma tentativa de síntese.
Eu quero fazer a minha análise focando em como essas mobilizações representam uma luta mais geral pelo direito à cidade. Com essa análise, eu quero focar em alguns pontos, inicialmente os pontos que iniciaram, que foi a luta contra o aumento de passagem e a luta questionando a realização, a forma como foi realizada a Copa das Confederações e será realizada a Copa do Mundo no Brasil; a repressão policial e a luta pelo direito à rua, a rua como espaço de política; a Internet como um espaço de mobilização, autoconvocação das massas e mediação com a realidade, mediação com o espaço da rua; e, especialmente, a rua como criadora de possibilidades. 
Então, uma das sínteses que esse processo de mobilização colocou, por exemplo, que para nós foi muito importante foi a conclusão de que a tarifa zero é possível, por exemplo, coisa que há poucos meses era impensável.
Como eu disse, essas manifestações começaram com dois principais focos lá em São Paulo, uma luta contra o aumento de tarifa, essa luta está ligada a uma frustração de expectativas também, que está diretamente relacionada às mobilizações contra a Copa, porque, uma das principais promessas que a realização da Copa no Brasil trouxe foi infraestrutura urbana, especialmente obras de mobilidade urbana.
Boa parte dessas obras – VLT, VLP, corredores exclusivos – aqui no Distrito Federal, pelo menos, não aconteceram. Aqui, no Distrito Federal, prometeram um VLT, que não aconteceu, prometeram vários projetos que, até agora, não aconteceram, e, além dessa frustração de expectativas, há, também, uma crítica ao conceito. Ou seja, vamos melhorar obra de infraestrutura? Vamos, mas vamos melhorar para quem? Adianta melhorar obra de infraestrutura se, com o aumento de passagens, restringe o número de usuários ou restringe a população que utiliza esses serviços? 
Dados do Ipea, que fez um estudo, se eu não me engano, no ano passado, sobre transporte público no Brasil, já dizia que 30% dos 20% mais pobres das regiões metropolitanas no Brasil não têm acesso a transporte público. Ou seja, se, numa situação como essa, ainda se aumenta em R$0,20 a passagem, você está excluindo mais ainda a população. E isso, numa região metropolitana, ou seja, em grandes cidades, é impensável, porque são pessoas que não têm acesso a trabalho, não têm acesso a serviço público de qualidade, não tem acesso a vários outros benefícios que a cidade grande traz que, na verdade, a pessoa está excluída do direito à cidade.
Então, a luta pela mobilidade urbana é uma luta pelo direito à cidade, é uma luta por usufruir de serviços públicos, é uma luta pelo trabalho, porque essas pessoas que não têm dinheiro, não têm recursos sequer para pagar a passagem de ônibus, não têm sequer como procurar emprego.
Então, a vida dessas pessoas está extremamente limitada. 
Então, além de uma crítica à forma como está sendo realizada a gestão das cidades no Brasil hoje, há uma crítica do conceito que foi utilizado para mobilidade urbana. Não adianta melhorar a infraestrutura, ou seja, melhorar a infraestrutura, melhorar o serviço é fundamental, mas é fundamental, também, repensar a forma como nós estamos vendo o transporte público no Brasil.
Transporte público, nós defendemos e é o que tem crescido com essas mobilizações, transporte público não é uma mercadoria, é um direito que deve ser garantido a toda a população, e é por isso que a tarifa zero é um direito, é uma pauta fundamental para todos nós.
Na quinta-feira, houve uma grande manifestação do Movimento Passe Livre em São Paulo, que teve uma repressão policial inimaginável, que era inimaginável. Eu lembro que a Folha de S.Paulo, se eu não me engano, publicou de manhã, no Editorial, exigindo que a Polícia retomasse a Av. Paulista para os paulistanos, e aí, à noite, uma jornalista deles levou uma bala de borracha no olho, quase ficou cega. Na sexta-feira seguinte, aqui, nós fizemos uma manifestação, pelo Comitê Popular da Copa, criticando a forma como estava sendo realizada. No dia seguinte ia ser a abertura da Copa das Confederações. À noite, militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto que participaram do protesto foram presos, por queima de pneus. Começou uma perseguição pública a mim, na mídia, com o Secretário de Segurança e depois com o próprio Governador, o Agnelo Queiroz, mencionando que eu estava sendo procurado por participar do protesto e por ter envolvimento com atos ilícitos. 
Esse tipo de repressão, como o Murilo mencionou bem, teve um papel importante para que depois houvesse um aumento na mobilização em São Paulo e em outras cidades. É bom mencionar, também, que esse protesto aqui em Brasília foi o primeiro protesto no Brasil que expandia a pauta para outras pautas que não exclusivamente mobilidade urbana. Isso somado à repressão policial que ocorreu teve o efeito, também, de ampliar... Na verdade, essa repressão teve um efeito de que a classe média assumisse a defesa do direito à rua, a defesa do direito a protestar.
Então, a classe média se identificou com a pauta, foi para as ruas junto com os estudantes que em São Paulo lutavam contra o aumento – eu falo de São Paulo, porque foi o caso mais emblemático, mas nós sabemos que no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Goiânia também obtivemos vitórias, em cidades do Nordeste, em várias cidades estava ocorrendo essa luta, e em várias cidades também –, contra a repressão policial, contra a forma como o Estado estava vendo as manifestações. A população foi às ruas, também, pelo próprio direito a protestar. E isso teve um efeito de que, muitas vezes, o protesto foi pelo próprio protesto. 
Então, houve uma ampliação da pauta, que antes era focada em mobilidade urbana e a questão da Copa, para outras pautas que, apesar de ter sido muito criticado pela esquerda, como houve essa ampliação, por setores da esquerda, eu acredito que teve um foco, especialmente, em questões muito importantes: a reforma política, a crítica à corrupção, que fica, muitas vezes, aberta e sem foco. Se desembocada numa pauta pela reforma política, que mude essa forma como a política institucional tem utilizado do que o Marcos Nobre de peemedebismo, que é essa agregação de várias forças através de uma pauta que, muitas vezes, fica conservadora, ela pode trazer avanços importantes à sociedade.
Um outro grande foco das manifestações foi a mídia. A mídia chamou muito a atenção para como as manifestações estavam tratando os partidos políticos, mas esqueceu que carros de redes de televisão estavam sendo queimados nas manifestações. Milhares de pessoas, eu vi isso aqui em Brasília, estavam gritando “Fora Rede Globo”. 
Então, é importante ressaltar que há uma necessidade, há uma urgência da democratização dos meios de comunicação e isso estava nas manifestações também. Isso é importante reconhecer.
A pauta por melhoria de serviços públicos, educação e saúde, especialmente. É bom perceber que boa parte dessas pessoas que foi às manifestações está, também, insatisfeita com a forma com que o Estado está lidando com os serviços públicos, porque percebe que, por mais que a renda da população tenha aumentado em geral e a desigualdade tenha diminuído, boa parte dessa população, especialmente a nova classe trabalhadora – como eu prefiro chamar, acho melhor do que nova classe média – está insatisfeita com o serviço público que está recebendo, mas está insatisfeita, também, quando consegue renda suficiente para contratar o seu serviço privado de saúde e percebe que é caro e ruim, tanto quanto tem sido o serviço público, e exige, agora, que o serviço público seja bom, porque seguir só pela disputa pelo serviço privado não adianta. 
Então, existe agora – é isso que a esquerda deve propor para essa nova classe trabalhadora – uma defesa de serviço público de qualidade, gratuito e de qualidade. Isso é fundamental.
Outro ponto que a gente percebe nessas manifestações é o papel da Internet. Com a ampliação das pautas e com a ampliação, inclusive, de vários novos atores nas ruas, a Internet passou a ter um papel primordial, que é o papel da autoconvocação. Isso mostra que tanto as ruas devem ser disputadas como as redes sociais também devem ser disputadas. A pauta política das redes sociais devem ser disputadas. 
Muita gente chocou-se com os cartazes defendendo a redução da maioridade penal nas manifestações, mas isso está na rede e a gente já tinha visto em vários lugares. Isso tem que ser disputado e temos que colocar a pauta da esquerda em todos os espaços.
Essa autoconvocação das massas – que, muitas vezes, em outras cidades e, especialmente, aqui no Distrito Federal, pareceu uma novidade grande – teve também uma criação de líderes pela mídia. Tanto uma criação de líderes pela mídia, quanto um enquadramento da mídia para colocar a pauta que a própria mídia defendia nas manifestações.
Um ponto que quero ressaltar é como é importante que os movimentos sociais tenham voltado a ocupar as ruas. A rua é o espaço fundamental dos movimentos sociais. O movimento social não existe sem rua. Se o movimento social sai do espaço público de encontro, que é a rua nas cidades, ele perde sua própria essência. Se o movimento social coloca, preferencialmente, sua forma de atuação em gabinetes, nas instituições, ele perde sua própria essência, porque perde e espaço de encontro.
(Soa a campainha.)
O SR. GABRIEL SANTOS ELIAS – E é fundamental que o movimento social valorize o espaço da rua. Por isso que acredito que é muito positivo que essas várias pessoas tenham ido para as ruas, porque as ruas criam possibilidades que antes eram impensáveis. 
Eu falei aqui da tarifa zero, porque há poucos meses participei de uma mesa que estava defendendo a pauta da tarifa zero, a gratuidade da mobilidade urbana para todos nas cidades, e isso era tratado como uma coisa realmente inimaginável, impensável. Era um sonho irrealizável. 
Na semana passada, o Ipea soltou um estudo sobre financiamento de transporte público, em que não chega a mencionar a tarifa zero, mas deixa bem claro que é possível financiar a tarifa zero através de uma série de formas de tributação, que não do próprio usuário. Em vez de colocar a importância na tarifa, como é feito hoje no Brasil, deve-se pautar, dar maior importância aos subsídios públicos para o transporte público, porque esse é um direito fundamental. E deixa claro que a resposta é política. Ou seja, toda a questão que era colocada sobre a tarifa zero, que era impossível porque não teria como ser paga, deixa bem claro que, na verdade, basta uma decisão política da sociedade a respeito do que é prioridade: pagar trilhões da dívida pública ou garantir o acesso à cidade, o direito à cidade para as pessoas que hoje não têm esse acesso garantido.
Então, a análise fundamental que quero tirar disso é justamente como a rua é importante para arejar a política na sociedade e que os movimentos sociais devem dar mais importância para a rua como o Movimento Passe livre tem dado recentemente.
É isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Queria, neste momento, antes de passar para a Thânisia, cumprimentar os dois primeiros painelistas, tanto o Murilo quanto o Gabriel. 
Quem está vendo essa audiência pública e pensa que a juventude brasileira estava alienada, como foi comentado, se engana muito. Vejam a qualidade de ambos aqui na intervenção, e com muita tranquilidade.
Quero dizer que a Comissão de Direitos Humanos está totalmente aberta. Falo aqui em nome da Senadora Ana Rita. Não consigo entender nem admitir que o Gabriel, por exemplo, possa ser perseguido ou sei lá o que inventaram aí... O Gabriel tem aqui a total solidariedade desta Comissão. Tenho certeza de que é de toda esta Mesa e tenho certeza de que é do Congresso Nacional. A sua exposição é uma exposição qualificada, tranquila. 
Muita gente pensava que a juventude brasileira estava no computador brincando com os bonequinhos. Coisa nenhuma! Estavam se informando, via redes, via Internet, com o Brasil e com o mundo, o que mostra a qualidade dessas duas primeiras intervenções, que sei que vão continuar na mesma linha.
Mas, enfim, você que está assistindo à TV Senado ou está ouvindo a Rádio Senado e quiser fazer comentário e pergunta, pode fazê-lo através de: página Senado, acesso www.senado.gov.br; clicar em e-Cidadania ou em Audiência Pública ou em Participe; clicar CDH e abrirá ao vivo; e , enfim, clicar em Seu Comentário. Depois, esse material, que eles mandarão, vamos distribuir para vocês também. No fim, vamos ter o debate, quando o Plenário vai participar também.
Vamos passar a palavra, agora, a Thânisia Marcella Alves Cruz, uma liderança do Movimento Negro de Brasília, estudante da UnB. E foi a criadora da campanha “A Cor da Marcha”.
É com você agora, Thânisia. Olha a sua responsabilidade. Eu encho a bola dos dois e você entra seguida. É como eu fiz nas Diretas Já. Falou o Brizola e depois me colocaram para falar em nome do movimento sindical. Eu disse: E agora, Dr. Brizola, o que eu falo? Ele deu risada e disse: “Vai lá, que você vai se sair bem”. 
Então, fique tranquila que você está em casa, falando com o Brasil somente.
A SRª THÂNISIA MARCELLA ALVES CRUZ – Obrigada.
Primeiramente, quero falar bom dia e agradecer o convite.
Meu nome é Thânisia Marcella Alves Cruz, tenho 21 anos, nasci, cresci e moro na Ceilândia. Estudo Letras-Francês na Universidade de Brasília. Componho, junto com outros ativistas negros, a campanha “A Cor da Marcha” e represento a luta contra o genocídio da juventude negra.
A campanha “A Cor da Marcha” surgiu baseada no contexto de manifestações nacionais. Várias pessoas negras têm-se feito presentes nas manifestações públicas das últimas semanas no Distrito Federal. Ainda que uma articulação política negra não tenha sido o principal elemento impulsionador, nossa presença tem sido, sobretudo, pela afirmação do nosso status de cidadãos. 
Como de costume, entre as ações convocadas pelas demais organizações e movimentos, poucos foram os momentos em que a problematização do racismo e das desigualdades raciais foi feita. Mais uma vez, o que se viu foi a afirmação dos sujeitos políticos brancos, sejam dentro das manifestações, sejam nos discursos produzidos pelos veículos de comunicação a respeito.
Diante desse fato, nós consideramos a urgência de uma articulação para fazer frente à tentativa de apagamento dos sujeitos políticos negros e se posicionar contra os usos oportunistas e antidemocráticos das manifestações populares.
Realizamos uma reunião no dia 23 de junho de 2013 e definimos as linhas gerais da campanha “A Cor da Marcha”. O objetivo da campanha é garantir a incorporação da agenda do combate ao racismo nas assembleias populares, nas manifestações de rua e nos documentos construídos coletivamente, bem como promover o fortalecimento dos debates sobre as desigualdades nos diferentes espaços, onde as discussões políticas têm acontecido, a exemplo das escolas, de grupos de amigos, organizações de movimentos sociais, rádios comunitárias e redes sociais.
Basicamente, o grupo produziu uma estratégia de ação baseada naquilo que já conhecemos. Daí surgiram algumas pautas. E das pautas o grupo criou alguns textos, que são os nossos documentos oficiais, para distribuir para o público nas redes sociais e aonde quer que a gente vá.
As principais pautas são: pelo fortalecimento de políticas públicas para a população negra; pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo; pelo respeito à liberdade religiosa; e também em repúdio à atual configuração da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Dentro da pauta de fortalecimento de políticas para a população negra, temos algumas demandas: definição e ampliação de fontes de financiamento para as políticas de promoção da igualdade racial, desde o que é estabelecido pelo Poder Legislativo até os encaminhamentos dados pelo Poder Executivo; incorporação dos dados sobre raça e cor na formulação e nas estratégias de distribuição de recursos em todas as políticas de assistência social, a exemplo do Plano Brasil sem Miséria, Programa Bolsa Família e do Programa Minha Casa, Minha Vida; definição e implantação de políticas de ação afirmativa e de acesso ao serviço público; implementação da Lei nº 10.639, de 2003, com metas, prazos e monitoramento efetivo pelo Governo Federal, estadual, municipal e instituições de ensino superior em franco diálogo com as organizações de movimento negro; fortalecimento institucional da política nacional de saúde integral da população negra dentro do Ministério da Saúde, nas Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios, por meio da garantia de financiamento para ações de sensibilização e formação de profissionais; acompanhamento de indicadores e proposição de metas à rede SUS; fortalecimento do Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, o Juventude Viva, de modo a combater o extermínio desse segmento da população e se chegar a uma reformulação das práticas de segurança pública existentes no Brasil; fortalecimento institucional da agenda de diversidade cultural brasileira, no Ministério da Cultura, com ênfase nas variadas expressões artísticas e abordagens críticas produzidas por negros e negras; titulação das mais de 1.800 comunidades quilombolas já certificadas, acompanhadas da certificação e posterior titulação das demais comunidades levantadas pelo Incra, que, juntas, totalizam cerca de 3 mil em todo o País; fortalecimento institucional da agenda contra as intolerâncias religiosas, geracional, territorial, a homofobia, o sexismo e, mais uma vez, o racismo nas Secretarias de Direitos Humanos, Secretarias de Políticas Públicas para Mulheres e no Ministério da Justiça.
Dentro da pauta pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo, a PEC nº 57-A, de 1999, as nossas demandas são: o fim definitivo do trabalho escravo e o combate ao racismo dentro do mercado de trabalho. 
Dentro do pedido de respeito à liberdade religiosa, as nossas demandas são: a criação de um plano nacional de combate à intolerância religiosa; o reconhecimento de todas as comunidades de terreiro como patrimônio cultural para que possam ser resguardadas pela legislação pertinente; a criação de uma campanha de cadastramento das e dos sacerdotes afrorreligiosos, indígenas, no Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de ministros religiosos, visando a garantir o direito da aposentadoria a essas pessoas, bem como outros benefícios da seguridade social.
Dentro da nossa nota de repúdio à atual configuração da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a nossa fala é em repúdio às práticas políticas que permitiram a entrega da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a um grupo tão conservador, apoiamos e legitimamos a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e manifestamos o nosso apoio à campanha “Fora Feliciano”. 
Em resumo, o que temos a dizer é que o objetivo da campanha é demonstrar que o movimento negro está nas ruas, sim; que, em Brasília, existe, sim, um movimento negro; e que estamos a fim, sim, de articular com os outros movimentos sociais as nossas demandas para não esvaziar e não deslegitimar a luta do movimento negro brasileiro em toda a sua totalidade desde quando ele surgiu no Brasil. 
E é isso! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Thânisia.
Não me leve a mal, mas que idade você tem, Thânisia?
A SRª THÂNISIA MARCELLA ALVES CRUZ – Vinte e um. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – É uma jovem de 21 anos que fez uma bela exposição e que, mais uma vez, mostra a força e a potência da juventude brasileira. 
A Thânisia Marcella Alves Cruz, estudante da UNB, foi a criadora da campanha “A Cor da Marcha” e é uma – não diria ativista – liderança do movimento negro. Embora aqui quase ninguém goste que eu os chame de líderes, eu fico na linha de que todos somos líderes, inclusive os milhares e milhões de pessoas que foram às ruas.
Já está conosco aqui o Senador Eduardo Suplicy. Seja bem-vindo, meu Senador, que é exemplo. Estivemos na linha de frente, aqui no Senado, daquele grupo que sempre apoiou o movimento de rua. Como foi muito bem dito aqui pelo Gabriel: o papel do movimento é estar nas ruas, e foi a mesma linha também usada pelo Murilo e pela Thânisia.
Agora, vamos ouvir o Nicolas, porque, depois, vamos passar para o Senador Suplicy e para o Plenário.
O Nicolas Powidayko é Presidente do Diretório Central Estudantil Honestino Guimarães, da UnB.
Mais uma vez, informo que, depois de falar o Nicolas, nós vamos também começar a passar algumas perguntas à Mesa. Eu só vou ler aqui, mas depois eu vou passar para a Mesa. 
Vou ler algumas perguntas que foram selecionadas, porque não dá para ler todas; e não é por censura, é por quantidade. Às vezes uma pergunta engloba praticamente um bloco de perguntas.
Por exemplo, um cidadão pergunta: “Qual a total organização do Movimento do Passe Livre e a real participação partidária desse movimento. Se há uma rejeição às entidades partidárias ou não.” Eu já vou deixar na mão do Gabriel.
Em outra pergunta, o cidadão diz: “Assistindo à audiência pública, no dia de hoje sobre as manifestações populares, considero relevante acrescentar a informação de que, em seu Município, um cidadão declarou greve de fome pela adoção do voto facultativo e exigindo eleições avulsas. O manifestante entende que não há democracia ou cidadania com o voto obrigatório e que a taxa paga pelo eleitor por não votar está-se tornando mais um imposto.” Diz ainda que: “Recente pesquisa constatou que 80% dos brasileiros rejeitam os partidos políticos [ele diz que não tem essa posição] e, portanto, o tema tem que ser debatido mais amplamente.” 
Eu só digo, de pronto, a ele que esse debate está lançado aqui no Congresso Nacional. Eu mesmo apresentei, em 2005 ainda, um projeto de lei que permite a candidatura avulsa. Isso não é nada contra partidos; é uma opção que já existe na Itália, nos Estados Unidos, em inúmeros outros países.
Esta pergunta também depois eu vou deixar à disposição da Mesa. 
Esta, que é direta do Passe Livre, eu passei aqui para o Gabriel, que vai responder no momento adequado.
E, por fim, mais uma pergunta que deixo no ar. O cidadão pergunta quando será votada a LDO.
E a segunda pergunta, enfim, para mim: “E aí, Paim, vota ou não vota o fim do fator?”
Agora que as centrais pegaram – e eu sei que o movimento de rua também pegou –, é a bandeira nº 1. É o fim do fator, já te respondo, porque eu acredito que, agora, vai, porque eu sou daqueles também que acreditam que os palácios de Brasília, Congresso, Judiciário e Executivo, só funcionam se ouvirem o tocar ou a batida dos tambores nas ruas. Como a batida está-se ouvindo pela juventude e por todos os segmentos, eu acredito que, agora, nós chegaremos ao entendimento na questão do fator previdenciário.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – V. Exª não quer esperar a Mesa?
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – É que eu acabo de ser informado que o Ministro Paulo Bernardo iniciou o depoimento na Comissão de Relações Exteriores, e eu tenho a responsabilidade, como membro titular, de estar lá. 
Eu queria informar que eu espero voltar aqui para continuar o diálogo, se me permite a Presidência. 
Vou doar aos cinco representantes uma cópia do meu livro sobre renda de cidadania e aos demais a cartilha sobre a renda básica de cidadania, porque avalio que isso é parte também do diálogo que gostaria de ter com todos os jovens aqui presentes. 
Quero muito, mas preciso estar lá...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Volte, volte, eu estou lhe aguardando aqui.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Eu voltarei. Então, peço licença.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – O Senador Eduardo Suplicy só informou a nós todos que tem um compromisso numa outra Comissão. Deixa o seu livro a cada um dos convidados e voltará para participar do debate. 
Uma salva de palmas para o nosso Senador. (Palmas.)
De imediato passamos a palavra ao Nicolas Powidayko, que é Presidente do Diretório Central Estudantil Honestino Guimarães, da UnB.
O SR. NICOLAS POWIDAYKO – Bom dia a todos e todas. Primeiramente gostaria de cumprimentar e agradecer ao Senador Paim pela oportunidade e não somente agradecer pelo convite, como também pela atuação clara que vem tendo no Senado, com bandeiras claras e uma atuação muito proativa. Então, cumprimento-lhe e agradeço por isso.
Gostaria de agradecer aos presentes, gostaria de cumprimentar o povo brasileiro que está assistindo e os outros colegas aqui da Mesa. Fico muito feliz e contente por estar aqui hoje.
Fico contente e muito feliz por estar aqui hoje não somente pela importância do evento, mas pela importância dos movimentos, pela importância da causa, pela importância da juventude estar indo às ruas manifestar e exigir novos direitos e novas ações. Também fico muito contente de estarmos vindo aqui a convite de um Parlamentar, porque não estar vindo aqui, o poder público não está indo nos buscar na nossa casa – não é Gabriel? – que é um exemplo disso, estamos vindo pela porta da frente como membros da sociedade civil e aqui estamos tentando fazer o diálogo.
Ao tocar nesse ponto do Gabriel, que é um ponto muito claro, temos que reafirmar nossos valores, nossos princípios e nossas convicções, principalmente na liberdade. O nome da nossa gestão do diretório é “Gestão Aliança pela Liberdade”, porque um dos fundamentos principais que temos com os indivíduos é a liberdade de se poder manifestar, a liberdade de se criar e a liberdade de você poder neste País crescer e trabalhar sem medo e sem anseios em relação à sua orientação sexual, cor da sua pele, classe social. Então, assim, antes de tudo, as manifestações são um anseio por liberdade e por representatividade.
Uma outra consideração que gostaria de fazer é em relação à minha própria posição aqui nesta Mesa. Os palestrantes, os expositores que me precederam deixaram claro – e aqui saliento essa clareza – que aqui não somos lideranças do movimento, que não somos representantes do movimento, que somos meros militantes que atuaram em diversos momentos, em diversos graus, nas ruas, fomos às ruas e que aqui estamos trazendo uma perspectiva da juventude em relação a isso, mas não somos donos da rua e não almejamos falar em nome do povo brasileiro.
Dito isso, gostaria de iniciar a minha fala contando duas breves histórias, Senador. A primeira história é a do meu avô, um senhor de 85 anos, de cabelos grisalhos, que, apesar de nunca ter finalizado o ensino fundamental, é uma das pessoas mais sábias que conheço. 
O meu avô é filho de imigrantes ucranianos e ele veio para o Brasil com base em uma promessa, a promessa de que aqui neste País, na América Latina, você poderia trabalhar, desenvolver-se, crescer sem medo ou preconceito de onde venha. O meu avô é uma pessoa que, agora, no final da vida, é muito grato pelo que este País deu a ele, a seus filhos e netos. Meu avô viu a ditadura surgir e viu o povo brasileiro sair mais unido desse processo do que estava antes, reafirmado na democracia em nossas instituições. Meu avô viu este País, que é maravilhoso, combater e, finalmente, pela primeira vez, tirar um Presidente que não estava representado pelas suas instituições e pela força do povo e pela força da voz. Meu avô viu o fim da inflação, que era um grande problema de concentração de renda, onde os mais pobres acabavam pagando porque não podiam se proteger. Meu avô viu um metalúrgico subir à Presidência da República e viu essas instituições e a desigualdade de renda cair neste País. E, principalmente, meu avô viu, por meio da educação e de muito sacrifício, muitas horas de trabalho sem poder ver seus filhos e netos, ascenderem na vida por meio da educação. Meu avô é muito grato por tudo o que o País viu. E é nessa perspectiva que gostaria de trazer a lição dele, da experiência dele, é de que, por mais que ele se sinta insatisfeito de pagar 40% de carga tributária, e mesmo não tendo serviços públicos de qualidade e por isso ele se solidariza com as manifestações, ele é muito grato pelo que este País fez por ele.
Essa experiência, Senador, é muito diferente da experiência da juventude brasileira, principalmente aqueles que nasceram no início da década de 90. Por isso, vou trazer uma outra história, vou trazer a história do Hanz, que é um menino que conheci nas minhas atividades do diretório, que veio para UnB do interior do Maranhão, que estudou, que conseguiu ir para escola por meio dos programas de transferência de renda, que permitiram que ele pudesse ir para escola, que incentivaram os pais a irem para escola. 
O Hanz veio para UnB, conseguiu passar com base numa outra promessa também, a promessa de que a universidade iria possibilitar que ele e os filhos dele tivessem uma vida melhor do que os pais dele no interior do Maranhão, do que o pai dele que é analfabeto, da mãe que trabalha e vende bolo para poder pagar uma parte das contas na universidade. Porque a assistência estudantil, que ele está tentando conseguir – mas ainda não conseguiu –, não é de modo algum suficiente para permitir que ele tenha uma educação pública universitária de qualidade.
O Hanz foi pela primeira vez numa manifestação, nessa onda de manifestações. O Hanz foi chamado pelo Facebook, essa nova ferramenta que estamos tendo de comunicação, foi para a manifestação com outros anseios, com vários anseios e acredita que as instituições precisam mudar e precisam representar mais a população. Acho que é uma outra lição que precisamos ter. 
A pergunta que me faço disso tudo, que é uma pergunta basilar nessa discussão é: por que esses jovens foram às ruas, por que nós fomos às ruas? Não somente jovens, Senador, porque a minha tia-avó, que mora lá no interior do Paraná, compartilhou no Facebook dela alguns pontos em relação às manifestações. Por que isso está agregando tanto, por que as pessoas estão se levantando, pessoas de classes sociais diferentes, de idades diferentes, pessoas de orientação sexual diferente? Por que elas estão manifestando e quais os motivos que levam a essa situação. 
Uma lição que tiramos dessa questão – e aí retomo a minha fala inicial – é que meu avô, que cito novamente, sempre viveu num país que se dizia o país do futuro e, agora, no fim da vida dele, ele percebeu que o futuro finalmente chegou e que o progresso está chegando neste País, que o progresso é presente. No entanto, o que a juventude, na minha opinião, está clamando, está pedindo, é que essa promessa volte.
Estamos crescendo, estamos distribuindo renda, mas ainda faltam muitas promessas para continuar, promessas de jovens que querem entrar na faculdade, mas talvez não consigam, porque as escolas públicas não conseguem prover essa educação de qualidade, jovens que às vezes têm que trabalhar, para pode se sustentar, enquanto fazem os estudos deles e que não têm a mínima condição de passar duas horas para ir e outras duas para voltar para casa, porque eles não conseguem pagar o aluguel num lugar perto da faculdade, eles precisam morar na periferia. Eles também vão às ruas porque parte dessa promessa é a promessa de se ter uma saúde de qualidade e de você não precisa passar um, dois ou três dias no hospital se tiver um problema de saúde pequeno ou, se você tiver uma doença grave, vai conseguir ser tratado no serviço público brasileiro. Não existe uma só resposta para essa pergunta, não existe de modo algum uma resposta para essa pergunta. São várias bandeiras, várias bandeiras que instigaram os jovens brasileiros a irem às ruas.
Quando esse movimento nasceu, nasceu com base na campanha do transporte, da mobilidade urbana, mas ela logo se expandiu. E, como o Gabriel colocou aqui, brilhantemente, de início houve alguma reação a essa expansão de pautas. Mas, se a gente está partindo do pressuposto de que, em vários lugares do País, foram mais de 200 mil pessoas – aqui mesmo, em Brasília, quase 50 mil pessoas foram para as ruas –, você não pode ter, de modo algum, a sua bandeira, porque não é só uma bandeira que agrega todas essas pessoas, não é só uma bandeira ou só uma pauta que vai colocar todas essas pessoas juntas para protestar, manifestar e exigir os seus direitos. Então, essa miscelânea das bandeiras é algo extremamente importante que temos que trazer para esta Mesa.
E, quando a gente está pensando em políticas públicas que possam ser originadas em relação a essa onda de manifestações, a gente tem que dar prioridade, principalmente, na minha opinião, Senador, àqueles que precisam mais e, em segundo lugar, àqueles que estão em maior volume, que são aquelas bandeiras que agregam mais as pessoas. Essa é uma contribuição que eu gostaria de fazer.
E quais são as partes dessas bandeiras? Eu já mencionei a questão da educação. E, sobre educação, eu gostaria de fazer uma primeira consideração em relação, por exemplo, aos 10% do PIB para a educação, só salientando que nem como indivíduo e muito menos como entidade a gente vai ser contra um tipo de medida dessa, de modo algum. Essa é a minha opinião. O que eu gostaria de trazer é, talvez, uma falta de clareza naquilo que está se pedindo. Por que não 9%? Por que 10%? Por que não 12% ou 15%, que seria mais, para trazer um argumento maior?
Outro ponto em relação a isso é que as pessoas não estão só protestando porque elas gostariam de ter maiores recursos para a educação. É porque elas querem uma educação de qualidade. Elas associam que para ter uma educação de qualidade você precisa de maior recurso. Concordo em alguma medida, mas, Senador, um ponto que é necessário frisar é que tem que ter uma melhora na gestão pública, em todas as esferas: na saúde, na educação, na infraestrutura e em outros locais. Não adianta a gente colocar um aporte bilionário de recursos, que estão sendo pagos para o contribuinte brasileiro, se uma melhora na gestão pública, em todas as esferas – aqui saliento –, em todos os Estados, em todos os Municípios, não puder ser efetivada, porque só colocar dinheiro não vai resolver o problema da educação, não vai resolver o problema da saúde e não vai resolver o problema da mobilidade social no nosso País. É necessário melhorar a gestão pública para ter esses resultados.
Outras bandeiras também que são essenciais nesse processo... Já salientei a questão da mobilidade e a questão da saúde. Outro ponto é o da representação das instituições. Um dos motivos muito claro por que as pessoas foram às ruas é porque, em certas medidas, elas não se sentiam representadas pelas esferas públicas existentes, Senador. E aquela pesquisa na qual cerca de 90% da população não se sente representada por partidos ou por políticos sintetiza esse anseio de representatividade.
Em um encontro anterior sobre essas outras manifestações, o que salientei é que, se a gente pudesse – um Parlamentar havia nos chamado para uma conversa e perguntou: “Na minha época, a gente tinha muita clareza. A gente queria combater a ditadura. Existia essa palavra: ditadura militar. Era por isso que a gente estava nas ruas. Era para isso que a gente estava lutando.” E ele disse: “São muitas pautas. Será que não há uma palavra que vai unir isso?” Eu tentei fazer essa conexão e trago a insatisfação, a insatisfação de vários níveis da sociedade, de vários grupos. Esses pontos sintetizam essa insatisfação generalizada da população brasileira com a situação atual e com o serviço público atual.
O último ponto que gostaria de salientar em relação às bandeiras, e aqui digo por formação, porque estudo Ciências Econômicas, é que, nos últimos anos, a gente está tendo um progresso muito grande. O salário mínimo vem aumentando, o que dá enormes possibilidades para uma parcela enorme da população brasileira. Enfim, seria falta de humildade nossa querer resumir em uma ou duas linhas.
Essa grande mudança de patamar, Senador, em que as pessoas estão podendo comprar novas aquisições, ter uma vida melhor, financiar e dar para seus filhos uma vida melhor, esse tipo de política pode ser comprometida se a gente não pensar também na esfera econômica, no aumento da produtividade do salário brasileiro, porque, se você tem um aumento do salário mínimo sem uma contrapartida na produtividade, isso esgota. E, se a gente pensar em um jovem – vou citar um exemplo; peço desculpas –, como no caso do Hans, negro, vindo do interior do Maranhão, que não tinha perspectivas nenhuma e, agora, tem perspectivas, ele quer ter um horizonte para poder planejar a sua família, dar um futuro melhor para os seus filhos e, talvez, uma infância diferente da que ele teve. E, para isso, a gente precisa ter uma economia mais pujante e um setor produtivo que vá agregar as pessoas e aumentar a produtividade dos nossos trabalhadores e trabalhadoras.
Para encerrar a minha fala, eu gostaria de salientar que a juventude brasileira quer mudança, Senador. Ela está procurando mudança, em várias esferas, em vários níveis. Assim, pessoalmente, eu acredito – e isso a gente já consegue ver – que, de uma maneira ou outra, o coração forte que estava batendo nesse movimento vem se desacelerando, pouco a pouco, em número, mas não em qualidade, de modo algum.
Eu tenho certeza de que, em algum momento, isso vai voltar, possivelmente, talvez, no ano que vem, que é um ano de Copa, um ano de eleição. E os senhores e outros Parlamentares têm uma grande responsabilidade, porque se, por outro lado, essa desaceleração fosse interpretada como motivo para, agora, a gente se acalmar, diminuir as reformas, isso pode voltar com uma força muito intensa. Então, neste momento, a gente precisa de liderança política, a gente precisa de proatividade, uma proativiade, por exemplo, semelhante à do senhor, para que essas mudanças sejam implementadas no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara dos Deputados, para que, no ano que vem, a gente possa estar se mobilizando e indo às ruas por outras causas, por outros problemas, porque os nossos representantes já conseguiram, em certa medida, resolver e antecipar a inquietude da juventude brasileira.
Por fim, eu gostaria de fazer uma crítica quando muitos interpretam essas estatísticas em relação a partido ou em relação a políticos como algo, enfim, que não deveríamos ter partidos políticos públicos ou órgãos do gênero. Eu acho que não é essa a questão, porque a gente conquistou o pluralismo democrático, a pluralidade de partidos a duras custas, com muita luta. E é muito perigoso você imaginar um futuro no qual a gente não tenha um movimento sem partidos, porque isso pode, inclusive, gerar um movimento puxado por líderes ou heróis. E não é esse tipo de democracia que a gente está precisando.
Finalizo a minha fala agradecendo aos presentes, agradecendo às pessoas que a nós estão assistindo em casa, agradecendo ao senhor. E, sinceramente, pessoalmente, como entidade, nós esperamos que o Congresso Nacional, o Poder Público possa implementar essas mudanças que a juventude brasileira tanto anseia e retomar essa promessa, que, uma vez, nos foi feita e pela qual a gente luta, de que o Brasil deve ser aquele país em que, se você quer trabalhar, não vai importar de onde venha, a cor da sua pele, a sua orientação sexual, porque aqui é um País sem preconceito, onde a juventude brasileira vai poder atingir novos patamares e dar um futuro melhor para os seus filhos e filhas.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Esse foi o Nicolas Powidayko, Presidente do Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães, da UnB.
Deixe-me só passar informações à população; nessa linha que você falou. Eu tenho percebido também isso. Toda a juventude de que tenho ouvido falar, e aqui, nesta Mesa, ouvi, o que eles dizem é o seguinte: não é que nós somos apartidários, que nós somos contra partidos. Nós não queremos que os partidos tomem conta do movimento. É um movimento que surge das ruas.
E há uma pesquisa DataSenado aqui, que me foi passada agora, feita no período das manifestações populares, de 4 a 25 de junho, que registra o seguinte crescimento de interesse pela política: um percentual de 73,6 dos entrevistados avaliou que o Congresso Nacional é importante para a democracia. Forma de governo, diz aqui que é a melhor opção para 78,8% dos ouvidos na pesquisa.
Então, ninguém tem dúvida de que praticamente 80% dos brasileiros, por essa pesquisa, têm clara a importância da democracia, a importância da liberdade, a importância do próprio Congresso Nacional. Se há de serem feitas alterações em si, que seja deste ou daquele político que tenha má conduta – estou eu aqui, claro, comentando agora.
Também a maioria dos entrevistados, 73,4% entende que as instituições são úteis, e podem, sim, ajudar a amenizar as maiores preocupações dos brasileiros, que são, na ordem: segurança, saúde, corrupção e educação.
A pesquisa DataSenado ouviu pelo telefone 1.226 pessoas maiores de 16 anos em todo o Brasil. Entre os pesquisados, 52,3% e 53,1% avaliam de forma positiva ou regular o desempenho das missões constitucionais. E aí vai.
Enfim, para mim aqui o importante é que a pesquisa mostra que os brasileiros sabem que o melhor sistema é o processo democrático, e por isso é que eles estão fazendo os movimentos nas ruas. Eu sou daqueles que dizem que ditadura nunca mais. Porque naquele tempo, sim, se um jovem saísse às ruas, fizesse uma manifestação, aí, sim, esse não voltava para casa. Ou era preso ou até era assassinado. Mas a pesquisa eu vou deixar depois à disposição de todos os convidados.
Chegou uma série de perguntas aqui, uma pilha de perguntas, eu diria, e eu vou fazê-las no final. Vou deixar que todos falem e depois eu vou fazendo as perguntas e vocês vão livremente respondendo. Farei todas que aqui chegaram à minha mesa.
Vamos agora ao Alessandro Melchior, Presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – Senador Paulo Paim, bom dia. Bom dia ao Plenário; às pessoas que acompanham a audiência pela Rádio Senado, Agência Senado e pela TV Senado neste momento; e também às que acompanham pela Internet.
De imediato, eu queria fazer um agradecimento, Senador, em nome do Conselho Nacional de Juventude. O Conselho Nacional de Juventude é um órgão composto por mais de 70 organizações nacionais de juventude e órgãos públicos também. Pela aprovação do Estatuto da Juventude no Senado, em abril, e agora, a aprovação dele na Câmara, reforçar esse agradecimento do Conselho Nacional de Juventude. A gente sabe o papel importante que o senhor teve, deixar registrado também o papel da Senadora Ana Rita; agradecer a assessoria do Senador Wellington Dias, aqui na pessoa da Eunice; a assessoria da Senadora Lídice da Mata, que foram muito importantes para a aprovação do Estatuto da Juventude, o qual vinha sendo discutido há dez anos pelo Congresso Nacional e já adiantava uma série de direitos que as ruas apresentavam como demandas nas últimas manifestações.
Direito à cidade; direito à mobilidade urbana, que agora a imprensa marrom descobre que são novos direitos, mas a gente não defende como novos direitos, a gente discute isso desde a I Conferência Nacional de Juventude, em 2008, e no Estatuto da Juventude, desde 2003, na Comissão Especial de Juventude da Câmara dos Deputados, que apresentou o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional de Juventude. Então, esses já eram temas que constam nesses projetos de lei.
O Estatuto vai agora para sanção da Presidenta Dilma Rousseff e a gente acha que o Estatuto materializa boa parte das demandas que as ruas têm apresentado.
De início, eu pensei em tratar das manifestações a partir de alguns eixos de temas que foram apresentados nessas manifestações e nos atos que mobilizaram o País agora em junho e julho. 
A questão do transporte público. O MPL fez uma apresentação importante e aí é preciso identificar porque esse foi o estopim das manifestações nas ruas. Hoje, o tempo passado e as horas passadas em ônibus e metrô, principalmente nos grandes centros urbanos, constituem-se nos momentos mais infelizes do dia de boa parte da população brasileira. Ou seja, mais do que o trabalho, que paga pouco para a população apenas sobreviver, o tempo que as pessoas passam no transporte público hoje é um tempo de infelicidade. 
E aí por que isso? Se a gente pensar – eu vou pegar o caso de São Paulo, fazendo um resgate histórico – nos nossos grandes centros, se a gente pegar o exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, são cidades maiores do que as grandes metrópoles do mundo e muito menos desenvolvidas. Pegar o histórico da transição campo-cidade, do êxodo rural, que é um problema histórico que a gente acompanha desde a década de 50, 60; que tirou a população rural do campo; tirou a população do campo e colocou a população na cidade sem preparar os Municípios e sem um planejamento urbano que pudesse receber essa população, inclusive do ponto de vista da mobilidade urbana, isso foi agravado na década de 80, com o que a gente costumou chamar, preferiu chamar de bônus demográfico. 
Ou seja, em que pese a transição de uma parte considerável da população saindo do campo e indo para as cidades a partir da década de 50, e a ausência de planejamento público para pensar em como receber essa parte da população, na década de 80, com o aumento exponencial do número de jovens em relação ao total da população, que a Organização das Nações Unidas procurou chamar naquele período de bônus demográfico, no Brasil constituiu-se um ônus demográfico, pela ausência de planejamento, pela ausência de políticas públicas.
Hoje, qual é a situação que a gente tem com relação a esse êxodo rural de juventude? É que o êxodo rural continua em relação à população geral. Especificamente em relação à juventude, 50% a mais do que o restante da população das demais faixas etárias sai do campo em direção à cidade. Ou seja, enquanto continua o êxodo rural pela ausência de condições de permanência no campo, a juventude sai mais do campo em direção às cidades. 
E sai para qual lugar das cidades? Sai para a periferia, onde não há equipamentos públicos, onde não há equipamentos públicos de esporte, lazer, cultura ou uso do tempo livre, e também não há transporte público. Então isso demanda essa lotação dos transportes públicos nos grandes centros e esse foi o estopim das manifestações que aconteceram principalmente em São Paulo.
Por exemplo, em São Paulo, se a gente pegar o valor da tarifa anterior do metrô, de R$3,00; se a gente considerar um trecho de ida mais um trecho de volta de metrô apenas – e aí eu estou sendo muito otimista nessa consideração, porque as pessoas, em geral, pegam quatro conduções; eu estou falando só de um trecho –, isso dá R$6,00 por dia no valor anterior. Considerando que o valor do salário mínimo diário é em torno de R$22,00, é quase um terço do valor do salário mínimo gasto com o transporte público que as pessoas deixam.
E aí, ao contrário de outros serviços públicos ou outros direitos sociais, o transporte público é majoritariamente financiado a partir da tarifa individual, em que a população arca com a quase totalidade do valor desse transporte. Assim, esse é um primeiro elemento.
Em relação ao problema do transporte público. Em São Paulo, como eu citei, as linhas do metrô têm em torno de 90km. Isso, se a gente pegar todas as linhas de metrô do Brasil, não chega ao sistema de metrô da cidade de Londres, por exemplo. E aí, na planificação do metrô, isso apontava que, na década de 90, São Paulo deveria ter 400km de linha de metrô construídas. Na década de 90. Hoje a gente não tem 100km construídos, e isso é uma vergonha. 
A discussão disso é uma demanda importante. Abrir, realizar uma CPI; discutir qual é o processo que resultou nesse não cumprimento do planejamento, da planificação do metrô no Estado de São Paulo é um elemento importante.
Em segundo lugar, um tema considerado muito importante para a juventude brasileira, e que se materializou, é a repressão da Polícia Militar em todos os Estados. Especialmente nessas manifestações, esse foi um elemento importante, foi um eixo central que norteou as manifestações recentes. 
E aí quero novamente pegar o exemplo do Estado de São Paulo por quê? Porque a Polícia Militar é considerada, no Brasil, como a que mais viola direitos humanos, especialmente os da juventude. O fato de a Polícia Militar constantemente reprimir de forma violenta as várias manifestações, seja de trabalhadores, de professores, de sindicalistas, de vários outros movimentos sociais, não nos pode levar a deixar de lado o fato de que a Polícia Militar é a que mais viola direitos da juventude brasileira. 
A gente tem em torno de 20 mil assassinatos de jovens negros no Brasil e é possível afirmar que o órgão que mais assassina jovens no Brasil individualmente é a Polícia Militar. E aí eu quero referenciar novamente a Polícia Militar de São Paulo, porque foi a que serviu de gatilho para outros manifestos e outros atos no Brasil.
Então, naquela quinta-feira, 13 de junho, se não me engano, foi quando aconteceu aquele ato de repressão extremamente violento da Polícia Militar de São Paulo. Naquele momento, algumas manifestações eram realizadas, se não me engano, em Porto Alegre, Rio de Janeiro, mais uma ou outra cidade do Brasil, e, a partir daquele momento, aquilo ampliou o potencial de realização das manifestações. Eu sou do interior de São Paulo, participei de alguns atos em vários Estados, então não só no Rio de Janeiro e em São Paulo. Acompanhei em Brasília, mas em algumas cidades do interior também. Então, a partir daquela quinta-feira, 13 de junho, os atos que começaram a surgir, surgiram naquela sexta-feira, sábado, domingo e na segunda-feira, em apoio aos manifestantes que foram reprimidos de forma violenta pela Polícia Militar de São Paulo. Esse é um elemento importante que a gente gostaria de trazer. 
No Estado de São Paulo foram presos cerca de 250 a 300 pessoas por formação de quadrilha, foram indiciados por formação de quadrilha No último levantamento que eu acompanhei existiam em torno de 1000 a 1500 pessoas que foram indiciadas nos protestos no Brasil. Isso foi no início da semana passada; ou seja, esse número deve ter aumentado nos últimos dias, o que mostra esse caráter de repressão e de conservadorismo do organismo que é a Polícia Militar. Isso traz, de imediato, a necessidade de discutir a desmilitarização da Policia, que é uma recomendação que, inclusive, a Organização das Nações Unidas já fez ao Governo brasileiro e é um tabu que a gente se recusa a discutir. E aí quando eu digo que a gente se recusa a discutir, não é só no nível do Poder Executivo, mas também no nível do Poder Legislativo. É importante que o Senado e que a Câmara dos Deputados possam aprofundar esse debate em torno da desmilitarização das polícias. 
E um outro tema que eu gostaria de trazer em relação ainda à repressão das manifestações é o que foi chamado de vandalismo dos manifestantes e da população que participou das manifestações. Eu fiz um texto há pouco tempo para o Congresso em Foco, para o site Congresso em Foco, justamente criticando o que a gente chama de vandalismo de Estado, porque a gente sabe que boa parte das pessoas que causavam os tumultos nas manifestações não eram manifestantes. Eram policiais, civis ou militares infiltrados ou criminosos, aproveitando as manifestações para saquear. E isso, inclusive, Senador Paim, entrou no discurso do Governo Federal, entrou no discurso do Senado. Chamar as manifestações ou apresentar as manifestações como exemplo de vandalismo foi algo muito colocado no início dos atos pela imprensa marrom, também pelo Governo Federal, por vários governos de Estados. E a gente considera que mais vandalismo do que os policiais militares e civis infiltrados nas manifestações é o vandalismo dos bancos, é o vandalismo da imprensa marrom, é o vandalismo do conservadorismo que permeia as instituições brasileiras. 
Então, é importante resignificar esse termo que a gente chama de vandalismo. Para a gente, vândalo é o Estado que reprime a juventude. E justamente por isso, a gente anunciou, na reunião com a Presidenta Dilma, há duas semanas, que o Conselho Nacional de Juventude está elaborando um relatório das violações aos direitos humanos ocorridas nas manifestações. A gente pretende apresentar e aprovar esse relatório na nossa próxima reunião. E aí já conversamos com a Senadora Ana Rita, Presidente desta Comissão, para a realização de uma audiência pública apenas para a apresentação desse relatório, para discussão desse relatório, porque a gente sabe que os atos de repressão que aconteceram pelo Brasil foram marcados, nas várias capitais, nos vários Estados. 
Quero destacar, inclusive, com uma consideração muito negativa, a atitude do Governo do Distrito Federal em investigar os manifestantes. Eu acho que foi uma atitude ditatorial, uma atitude fascista. Eu acho que é importante citar dessa forma. Não se investigam as pessoas que organizam manifestações. Não se aponta e não se mostra à imprensa marrom quem organiza manifestação no Brasil. Isso é um absurdo! Nós dissemos isso. O Conselho Nacional de Juventude apresentou um posicionamento logo em seguida a esse acontecimento no Distrito Federal. 
E aí um outro ponto que eu gostaria de trazer e que eu acho que, inclusive, ainda vai ser elemento de muitos estudos, é como as manifestações conseguiram girar as pautas tanto do Governo brasileiro quanto do Parlamento. E ai quando eu digo do Parlamento, não é só do Parlamento em nível nacional, é em nível da União. A gente conseguiu acompanhar, nos últimos dias, um giro de 180 graus - eu não vou ser tão otimista, gente -, talvez 60 graus em relação ao ritmo de trabalho e ao conteúdo da agenda de trabalho do Governo Federal, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, mas também nas assembleias legislativas, nas câmaras municipais. Eu acho que é um rico produto para o trabalho de sociólogos, da Academia, de pesquisadores identificarem como essas manifestações impactaram a agenda do Congresso Nacional, a agenda da Presidenta Dilma, que recebeu vários movimentos sociais que esperavam por uma audiência desde 2011; recebeu-os nesse processo. 
O Senado Federal apresentou uma agenda de prioridades, que não exatamente reflete a demanda das ruas, porque traz alguns pontos, alguns projetos polêmicos. Gostaria de citar que, entre esses projetos, nós pedimos ao Presidente Renan Calheiros, na semana passada – o senhor estava presente -, a retirada de dois projetos, dois temas que são discutidos, hoje, no Senado Federal, e que vão justamente na contramão dos manifestos e dos atos de rua. Um deles são as propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da maioridade penal 
Ou seja, em um momento em que a juventude vai às ruas pedindo mais direitos, retroceder direitos, como é apresentado nos projetos de emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal, é um retrocesso gigantesco. E o outro é o PL das drogas, que veio para esta Casa, o PL 37, de origem da Câmara - na Câmara dos Deputados, o PL 7.663, de 2010, do Deputado Osmar Terra - que retrocede em todos os sentidos a legislação de drogas no Brasil. Retrocede em relação àquilo que a gente tem, retrocede em relação àquilo que a Organização dos Estados Americanos e, inclusive, os Estados Unidos vêm discutindo nos últimos anos, e retrocede em relação àquilo que as ruas têm apontado à medida que boa parte das manifestações que tem mobilizado os jovens tem apresentado uma agenda de liberdades e mudança de valores, inclusive, em relação à descriminalização do uso de drogas. A Marcha da Maconha tem mobilizado muito mais gente do que a marcha do obscurantismo que tem sido realizada, em Brasília, contra a descriminalização das drogas e a descriminalização do aborto.
Então, a gente apresentou, nessa audiência, ao Presidente Renan – e gostaria de reforçar isso nesse momento em que as ruas pedem mais liberdades –, que o Senado Federal retire, arquive as propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da maioridade penal. A Comissão de Constituição e Justiça realizou três audiências públicas para tratar desse tema. Nas três, a gente afirmou que foi um placar de 3 a 0. Inclusive, na última audiência, quem defendia a redução da maioridade penal não se pronunciou; e também ...
(Soa a campainha.)
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR - ... a retirada, para a discussão com a sociedade, desse PL das drogas, porque isso não pode ser aprovado a toque de caixa, como um projeto emergencial, porque isso não é um projeto emergencial. Mais de 80 organizações nacionais já se pronunciaram contra esse projeto de lei.
Um outro elemento que eu gostaria de trazer e que foi citado na fala do Gabriel, do MPL, é que um dos poucos pontos consensuais das várias manifestações – as manifestações apresentaram uma pauta muito diversificada, ao longo dessas últimas semanas – foi a crítica ao papel da grande imprensa. Inclusive, não só os carros queimados, mas também a Rede Globo de Televisão e outras organizações de TV, outros canais de TV tiveram que tirar o selo de identificação para não serem hostilizados nas manifestações. Isso apresenta dois problemas: o primeiro é que a juventude não se identifica com a forma como as grandes redes de televisão tratam a juventude brasileira ou expressam o que é a juventude brasileira. E isso foi expresso nas ruas. Isso traz ao Senado Federal, ao Governo brasileiro a necessidade de pensar o financiamento e a publicidade a esses grandes meios de comunicação. O Governo brasileiro não pode continuar financiando o fascismo que essas redes de TV, esses órgãos de imprensa continuam perpetuando no Brasil. Isso é feito, inclusive, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que reconcentrou investimentos nesses grandes meios de comunicação. E trazer de volta o debate da democratização dos meios de comunicação.
É óbvio que eu não estou dizendo que nas manifestações surgiu esse debate dos grandes meios de comunicação. Mas a crítica ao papel e à atuação da grande imprensa surgiu. A forma de garantir que a juventude seja representada na imprensa é democratizar os meios de comunicação, é garantir que as organizações de juventude tenham direito a falar e não apenas as sete famílias que mandam na comunicação no Brasil. 
Então, é importante trazer esse debate de volta para o Senado Federal, ocupar a tribuna do Senado. A gente conta com o seu apoio nesse sentido, o apoio dos outros Senadores que representam essa agenda progressista para o Brasil. 
E ao mesmo tempo, o tema, o último tema que eu gostaria de trazer é o tema da corrupção, que apareceu em todas as manifestações, a partir de um senso comum. E eu gostaria de reforçar isso, porque dizer que é contra a corrupção todo mundo diz, todo mundo fala. Inclusive, as pessoas que financiam as campanhas para ganhar licitações de forma fraudulenta, no Brasil, dizem que são contra a corrupção. Então, ser contra a corrupção é um senso comum. Todo mundo é contra a corrupção. Agora, atacar a corrupção é fazer uma reforma política que acabe com o financiamento privado de campanha. 
A gente sabe que o financiamento privado de campanha é a mãe da corrupção no Brasil, está por trás de todos os casos de corrupção. E a gente precisa avançar em relação a essa agenda que vem sendo apresentada nas ruas. Não dá para fazer uma reforma política que discuta penduricalhos ou perfumaria. Ou seja, a juventude, a sociedade brasileira quando discutem reforma política, não discutem suplência de Senador, não discutem coligação proporcional ou coligação majoritária, mas discutem financiamento privado de campanha, renovação geracional, paridade de gênero, para garantir que as mulheres estejam mais representadas ou que outros segmentos da população, que não apenas os homens brancos e heterossexuais, acima de 35 anos, estejam representados nesta Casa. 
São agendas importantes que as ruas trazem. A gente tem visualizado que elas têm apresentado uma possibilidade de giro no rumo da política brasileira.
Antes de finalizar, eu só gostaria de resgatar um ponto que diz respeito à tarifa zero. Na reunião com o Presidente Renan Calheiros, a gente reforçou o apoio do Conselho Nacional de Juventude e das organizações de juventudes brasileiras ao projeto do passe livre, inclusive a partir das reivindicações e deliberações das Conferências Nacionais de Juventude. A última Conferência Nacional de Juventude, realizada em 2011, reforçou como uma das propostas prioritárias o passe livre para a juventude brasileira. Então, nesse sentido, a gente gostaria de fazer uma consideração: as propostas que vêm surgindo em relação ao público-alvo desse direito ao passe livre, que colocam apenas os estudantes como beneficiários desse direito não representam primeiro o que as ruas têm apresentado, e não representam o que a juventude brasileira tem demandado. 
Então, na 2ª Conferência Nacional de Juventude, a gente reforçou a necessidade do passe livre como acesso ao direito à mobilidade urbana para o conjunto da juventude brasileira, inclusive a juventude que não estuda e que, portanto, está em condição de vulnerabilidade social muito maior do que os jovens que já estão inseridos no sistema escolar e, então, já estão inseridos em uma esteira de desenvolvimento e de emancipação. 
E, também, o projeto não representa a demanda das ruas, na medida em que ele discute o financiamento – e eu estou tratando agora do projeto que tramita agora no Senado – do passe livre a partir dos royalties do petróleo. A gente não discute passe livre com subsídio, ou tarifa zero, com subsídio de recursos da saúde, da educação, de outros direitos sociais, para enriquecer as grandes empresas de ônibus. É importante. 
A gente reforçou isso na reunião com a Presidenta Dilma e, na semana passada, com o Presidente do Senado, que o financiamento dos direitos sociais...
(Soa a campainha.)
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – ... da discussão em torno da tarifa zero e dos pactos apresentados seja feita a partir da taxação das grandes fortunas, que alguns estudos já indicam que pode trazer R$10 bilhões a mais, e do financiamento da renda. Aí, na contramão disso, vão as desonerações que o Governo Federal tem feito, que não chegam à população. Nós criticamos isso. Então, acreditamos que o financiamento do transporte público não deve se dar a partir de desoneração às grandes empresas, nem de subsídio às grandes empresas, mas também não pode se dar com o financiamento à máfia dos transportes no Brasil, que já foi responsável, inclusive, pela morte de um prefeito na cidade de São Paulo. Então, todo mundo que tenta abrir essa caixa preta dos transportes sabe que isso representa uma grande máfia, inclusive, de financiamento de campanhas eleitorais. 
Essas são algumas das considerações que a gente gostaria de trazer em relação aos temas que as manifestações apresentaram, dizer que é um momento de oportunidades. A gente não olha as crises institucionais como dificuldades, mas como momentos de oportunidades. Todas as grandes viradas que a gente teve no Brasil foram em momentos de crise. E aí, reforçando também, no Estado de São Paulo, temos nove rodovias interditadas pelos movimentos sociais, pelas centrais sindicais, pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, em que a juventude se soma a essa luta. A jornada de lutas da juventude brasileira convocou também a participação nesses atos de hoje, do dia 11 de julho, em defesa dessa agenda de mais democracia, mais direitos e mais participação para o povo brasileiro. 
E esperamos que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados não rebaixem o nível das discussões que as ruas têm apresentado. É um nível elevado de direitos, é um nível elevado de defesa da democracia brasileira, e a gente não pode rebaixar o nível dessas discussões com financiamento às empresas, com mais desonerações, com um projeto de lei de drogas que retrocede ao que a gente tem, com redução da maioridade penal, ou com outros projetos que são penduricalhos, que são perfumaria em relação aos grandes temas que as ruas e que o povo brasileiro tem debatido. 
É isso. Obrigado pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Alessandro Melchior, Presidente do Conselho Nacional de Juventude. 
Olha, estou empolgado com essa audiência. Acho que nós perdemos muito tempo em não ouvir mais a juventude. Olha, meus cumprimentos aqui. Só vou citar o primeiro nome, para dar oportunidade ao Plenário e à pilha de perguntas que eu tenho aqui, e eu vou jogar todas para a Mesa responder. 
Meus cumprimentos ao Murilo, que é quem falou pela Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República; meus cumprimentos à Thânisia, que é estudante da UnB e lidera... Eles não gostam muito que chamem de líder, mas tenho a mania, ainda, e isso é mania só. Entendi bem a posição de vocês. Vocês entendem que todos são líderes, ou seja, ninguém especificamente é o líder. À Cor da Marcha; ao Gabriel, representante aqui do Movimento Passe Livre em Brasília. É isso, Gabriel? Para não criar nenhum mal entendido. O Nicolas, que é o Presidente do Diretório Honestino Guimarães, da UnB. E, agora, por último, o Alessandro, que é o Presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). Então, meus cumprimentos a todos. 
A audiência para mim é tão rica que não vêm todas as perguntas para cá porque não tem como, mas há uma pilha aqui comigo. Mas deixe-me antes, como eu havia me comprometido no início, situar a todos sobre como está o movimento de protesto e greves parciais no País. Só vou citar as cidades. 
São Paulo disse que está forte, aí pegam diversas vias. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso, Piauí e Paraná. Estão chegando aqui à Comissão, pelo nosso sistema de informação. Tenho certeza, aqui eu citei, até o momento, 14 Estados, mas estou convicto de que a ampla maioria dos Estados brasileiros tem algum tipo de manifestação. 
Eu vou submeter ao plenário. Se há alguns jovens que queiram no plenário usar a palavra neste momento, fiquem bem à vontade. Se quiserem usar a palavra, falem. Se não quiserem, eu vou encaminhar as perguntas aqui para a Mesa. Alguém do plenário? Tudo bem. Vamos lá. Não há problema. Se quiser, fala; se não quiser, aguarda. 
Então, vamos às perguntas que nos chegaram aqui para os nossos convidados. Eu vou lendo uma por uma, e quem quiser responde. Se ninguém quiser responder, eu respondo. Viu? Se ninguém se habilitar, eu respondo.
A primeira que eu tenho aqui – eu não vou escolher nenhuma – é da Abília Regina Alves Altino. Pergunta: “Precisa acabar a corrupção. Se isso não acontecer, cada vez mais vamos protestar e parar o País, até que os resultados venham, para que o Brasil realmente grite ‘ordem e progresso’.” Alguém quer comentar? Se ninguém quiser, eu já respondo.
Está correto o protesto. Eu acho que aqui na Mesa é unânime. Todos nós queremos combater a corrupção. Os protestos são legítimos e devem continuar, a exemplo do dia de hoje, em que está havendo uma grande paralisação no País, com mobilizações, greves parciais, e com este objetivo – combater a corrupção e as bandeiras que eu já citei aqui. São inúmeras bandeiras, como mais investimento em educação, saúde, segurança, a questão mesmo, por exemplo, do fator de 40 horas, e por aí vai. É bem-vindo o seu grito aqui, porque o seu grito é para que o Brasil realmente grite “ordem e progresso”. Então, meus cumprimentos aqui ao primeiro que mandou essa posição, que na verdade não é uma pergunta.
Rodolpho. Total apoio à desmilitarização. É uma vergonha para um Estado que saiu de uma ditadura. Pergunto: alguém quer responder? O Gabriel se habilitou. Fica na sua mão, já pode responder.
O SR. GABRIEL SANTOS ELIAS – Beleza. Eu quero fazer uma fala geral sobre a questão da repressão policial e também atividades de inteligência. Realmente, como eu ressaltei na minha fala, um dos grandes temas colocados nessas manifestações foi o direito ao protesto. E, como eu reafirmei aqui que a rua é o espaço fundamental, o espaço primordial do movimento social, é fundamental que o Estado e todas as suas instituições garantam o direito ao protesto, o direito à manifestação. 
Então, a repressão policial às manifestações é inadmissível, do ponto de vista democrático, e isso deve ser garantido. Por isso, há uma agenda que deve ser levantada pelas instituições, para dar resposta a esse anseio. É uma agenda contra a repressão policial e de controle das atividades de inteligência. Eu acho que temos que acabar com o crime por desacato à autoridade. Isso tem sido utilizado nessas manifestações e, historicamente, como uma estratégia de repressão aos movimentos sociais e, verdadeiramente, abuso da autoridade policial. 
Então, em boa parte, eu não consigo imaginar outra forma de utilizar o tipo penal do desacato da autoridade por outra coisa que não seja o abuso de autoridade dos próprios policiais contra os manifestantes. Sobre isso, já há, inclusive, recomendações internacionais para que se acabe com esse tipo penal, e é fundamental que esta Casa e todas as instituições respondam a isso. 
A regulamentação de armas menos letais. Não existe essa coisa que chamam de armas não letais. As armas que chamam de não letais, na verdade, matam também e devem ser regulamentadas para que não haja abusos. Então, o uso de Taser, o uso de gás lacrimogêneo, o uso de bala de borracha, todas essas armas que são consideradas menos letais devem ser regulamentadas para que seja evitado, para que seja impedido o abuso no seu uso contra as manifestações que, em geral, são pacíficas e devem ter seu direito de ocorrer.
A desmilitarização da PM, como já foi colocado aqui muito bem, é uma solução que, na verdade, não é uma solução em si; é preciso ver como vai funcionar a Polícia nesse novo formato. Não adianta só dizer que não é militar: tem que mudar a forma como a Polícia se relaciona com a sociedade, criticar e questionar todos os preconceitos institucionais que são colocados na Polícia – preconceitos contra as minorias, preconceitos de classe. Tudo isso tem que ser colocado para que nós realmente refundemos a forma como o Estado lida com a execução penal e com a Polícia, porque é inaceitável que a gente ainda tenha esse resquício autoritário, ditatorial no Brasil que é a Polícia Militar e é como funciona no Brasil.
Por fim, o controle sobre atividades de inteligência. Não dá para ficarmos ainda sabendo pela mídia que somos controlados, que somos investigados como manifestantes, como cidadãos nas nossas atividades políticas. Tivemos notícias de que a Abin, Polícia Federal, Polícias Militares, Polícia Civil aqui no Distrito Federal têm controlado e investigado as atividades políticas do Movimento Passe Livre e de outras organizações nesses locais. Isso é inaceitável do ponto de vista democrático, do ponto de vista republicano. A gente não pode aceitar esse tipo de comportamento do Estado, e é preciso encontrar uma solução, e não sei como, nem acho que seja meu papel colocar a resposta. Acho que as respostas institucionais devem ser trabalhadas por vocês, e acho que vocês têm que responder a esse anseio que é o controle sobre atividades de inteligência para que não haja abuso para cima dos manifestantes e dos cidadãos. 
Essa é uma agenda que não está incluída nos cinco pactos que a Presidenta colocou para responder às manifestações. Foi um ponto omisso. A Presidenta inventou que as manifestações estavam querendo ajuste fiscal, sendo que não vi ninguém falando isso, mas esqueceu que as manifestações exigem o próprio direito de se manifestarem. É fundamental que as instituições, o Congresso e os partidos deem resposta a isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Mais uma vez o Gabriel, respondendo aqui ao Rodolpho, que disse que é uma vergonha para um Estado que saiu de uma ditadura manter ainda um aparato policial tão forte. É isso que ele está dizendo aqui, e o Gabriel aponta caminhos.
Eu vou acolher todas as sugestões, e nós depois vamos discutir tecnicamente com o corpo da Casa. Certo, Gabriel? Você deu uma sugestão, a Thânisia se inscreveu já para esse mesmo tema; em seguida, o Nicolas.
A SRª THÂNISIA MARCELLA ALVES CRUZ – A respeito da desmilitarização, o Gabriel aponta muito para o âmbito das manifestações e do abuso que tem sido feito em relação aos manifestantes que estão indo às ruas. Eu vou fazer outro apontamento que é o que acontece em favelas e é o que acontece com a juventude negra.
Acho super relevante o apontamento do Gabriel, porque eu fui às ruas e vi o que aconteceu e vi o que os meus amigos sofreram. Um dos principais objetivos da campanha surgiu dessa visão de que o jovem negro é vulnerável em qualquer espaço. Daí, ele sai da favela para vir se manifestar como cidadão, ele é atingido também. Mas isso é o que passa na TV. Semana passada, a gente teve o que aconteceu na Maré. Sorte que a gente sabe, porque tem coisa que a gente não sabe. Tem gente morrendo de pouco em pouco, e é abuso contra a mulher negra, contra o jovem negro, contra a criança negra. Não tenho nem o que dizer. Acho que deveria ser, sim, trabalhado, e é triste você ouvir um policial dizer que “lugar de peba é na vala”. (Palmas.) 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem.
A Thânisia retrata, com muita competência, a violência contra a juventude negra. Que bom que a gente pode ter este espaço aqui – não é, Thânisia? –, para que essas coisas sejam ditas. E o que ela diz é que a maioria dos fatos em que as pessoas são assassinadas não aparece. E que bom que o Senado tem a Comissão de Direitos Humanos. E tudo o que for dito aqui, podem ter certeza, nós vamos olhar com muito carinho e vamos trabalhar no campo do Legislativo e, naturalmente, remeter também para o Executivo e para o próprio Ministério da Justiça.
Eu quero só informar que um cidadão questionou aqui... Primeiro ele elogiou a audiência. Vejam esta pilha que tenho aqui e outras tantas: todos estão elogiando a qualidade dos debatedores. E um cidadão aqui protesta por que nós não estamos em todos os canais. É que as outras Comissões começaram a funcionar, mas nós estamos sendo ouvidos pelo Canal 2. Tanto que as perguntas estão chegando aqui. Então, pelo Canal 2 da TV Senado e também pela Internet, nós continuamos ao vivo para todo o País. E claro que as outras Comissões também estão nos outros canais. Nós aqui no Senado devemos ter oito canais, que cobrem as Comissões. Com isso, eu já respondi a esse companheiro, que diz: “Por que a CDH não está mais em todos os canais?” Ele afirma que ficou preocupado pelo fato de a audiência ser na mesma data escolhida pelas centrais sindicais; se não, segundo ele, a audiência seria ainda muito maior, e as pessoas estariam todas participando, pela importância da audiência. Eu digo a você, com todo o carinho, assumindo sempre as minhas posições ao vivo, que eu fiz questão de que fosse hoje. Já que eu não podia fazer greve, era uma forma de eu interagir com a greve, já que eu tinha de trabalhar aqui no Congresso Nacional, e dar informes sobre como está a greve em todo o País. Para isso, pedi à minha Assessoria que me dissesse como está em cada Estado, para podermos aqui, além de debater o tema com o olhar da juventude sobre as manifestações, comentar as paralisações, que, podem ter certeza absoluta, estou apoiando cem por cento todas elas. Sou daqueles que, como aqui foi dito, “sem a batida do tambor, os palácios de Brasília não ouvem a voz do povo”.
Então, fique tranquilo, meu amigo, que nós estamos fazendo a nossa parte aqui.
E aqui ele acrescenta também que saúde, segurança, educação e toda a temática das manifestações têm que chegar com mais força junto aos Poderes de Brasília. Ele se refere aqui ao Executivo, ao Judiciário e ao próprio Legislativo.
Muito bem, o Nicolas queria comentar também o tema. E aí nós vamos avançando.
O SR. NICOLAS POWIDAYKO – É só um aparte, na verdade. Senador, obrigado pelo tempo.
Eu tenho inúmeras críticas – e são críticas pessoais, não como entidade – ao modo como foram conduzidas as manifestações, mas agora, neste momento, vou sair em defesa da Presidente Dilma, no seguinte sentido: eu gostei muito da fala do presidente do Conselho Nacional de Juventude quando ele diz que alguns pontos não foram levantados diretamente nas manifestações, no entanto são pontos que precisam ser levantados. Acho que o Gabriel ou alguém da Mesa citou a questão de reformas específicas na legislação eleitoral. E eu digo isso por quê? Porque o Gabriel, no último ponto da fala, acho que pecou na questão, por exemplo, do ajuste fiscal. Aparentemente, é algo que não tem nada a ver com o tema. As pessoas poderão dizer: “Isso não tem nada a ver com o tema.” Não, tem muito a ver com o tema, sim. E acho que a função de um Presidente, a função de uma liderança é também ser estadista; e o estadista tem que fazer um olhar completo.
E, quando a gente pensa nesse tipo de assunto, a gente acaba percebendo que, por exemplo, qual é o problema de ser ter um desajuste nas contas públicas? É você estar impedindo que investimentos venham para o Brasil. E qual é o problema disso? Você está atravancando a inovação. Atravancando a inovação, você não aumenta a produtividade. Não aumentando a produtividade, você não vai conseguir estimular os salários da população, não vai trazer dinamismo e não vai possibilitar que um senhor que trabalhe numa banca de jornal, numa padaria no interior de uma cidade tenha a renda dele sempre crescendo para que ele possa investir e dar um futuro melhor para os filhos e netos dele, enfim.
Então, só esse ponto eu gostaria de salientar, porque aparentemente é algo que não tem nada a ver com o assunto, mas tem muito a ver com o assunto, e essa é a minha contribuição.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Nicolas.
Agora vou passar para o Murilo, que já nos disse aqui que gostaria de responder essa pergunta.
O cidadão pergunta a V. Exª qual é a política pública para os jovens da zona rural.
Murilo, em nome da Secretaria Nacional de Juventude.
O SR. MURILO AMATNEEKS – Senador, essa é uma pergunta importante, porque, inclusive na própria compreensão das manifestações, muitas pessoas acreditam que elas acontecem somente nos grandes centros urbanos, nas grandes capitais do nosso País. E não foi o que foi visto no mês de junho. Inclusive, diversos Municípios do interior brasileiro saíram às ruas, se mobilizaram. Acho que esses até, inclusive, proporcionalmente, muitos em virtude da sua própria população, surpreenderam muito mais, inclusive, que muitas das nossas capitais. 
Chamamos a atenção para a invisibilidade desse tema dos jovens rurais. Como o próprio Alessandro comentou, é uma categoria em extinção no nosso País dentro da própria juventude. Esse é um tema que inclusive aponta para uma agenda importante que temos trabalhado em conjunto com os movimentos sociais organizados de juventude. É importante reconhecer também que antes do mês de junho, no mês de março e no mês de abril aconteceu – e muitos dos movimentos organizados participaram – uma jornada de lutas da juventude brasileira, que conseguiu reunir um conjunto de diversas juventudes organizadas, diversos temas, diversas pautas. Essa foi, inclusive, além do próprio passe livre, uma agenda central, uma demanda central dessas manifestações que os movimentos juvenis organizaram. 
E aí, explicitamente sobre o tema da juventude rural, queria dizer que a Secretaria tem construído um programa de inclusão produtiva da juventude rural e de formação cidadã que deve ser lançado no segundo semestre em conjunto com os movimentos sociais organizados – a Fetraf, a Contag, a Via Campesina – que têm colaborado nessa construção.
Essa também é uma oportunidade para eu dizer aqui, Senador, que lançamos – e acho que está na mão do pessoal – uma cartilha sobre políticas públicas de juventude para poder ilustrar um pouco o trabalho que a Secretaria Nacional de Juventude está fazendo no País. Aqui há – e o pessoal de casa pode acessar lá no nosso site, que é juventude.gov.br – integralmente o conjunto das políticas que podem ser acessadas no seu Município, como o próprio Estação Juventude, além mesmo de explicar o que é o Programa de Juventude Rural que estamos apresentando, quais são os eixos que pretendemos trabalhar. Ele também explica aquele em que nós temos jogado muito peso, que é o Plano Juventude Viva. À luz da fala da Thânisia, do Gabriel e do Nicolas é um tema fundamental que reforço aqui, como disse anteriormente, nós estamos tentando enfrentar de uma forma que trabalhe uma outra cultura, uma cultura de paz através de ações de prevenção nas nossas comunidades. 
Reforçando a fala deles aqui, vemos pelo próprio mapa da violência que são cerca de 25 mil jovens negros que morrem por ano no País. Então, é fundamental que essa seja a agenda zero da juventude brasileira. É a prioridade número um da nossa I Conferência Nacional de Juventude e por isso estamos fazendo esse esforço muito grande com diversos Ministérios. Já lançamos a primeira experiência no Estado de Alagoas. Queria anunciar que ainda neste ano o Plano Juventude Viva será ampliado para mais oito Estados da Federação. Inclusive, no dia 12 de agosto próximo, Dia Internacional da Juventude, vamos lançá-lo em São Paulo, após, no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul e num conjunto de outros Estados em que esse tema da violência institucional, principalmente contra o jovem negro, tem sido gritante. 
Além do Juventude Viva, por fim, queria fazer um reforço para vocês entrarem, a partir da próxima semana, quando será lançado no País, no nosso observatório participativo, que pretende... Inclusive, a nossa cartilha no nosso site juventude.gov.br explica um pouco do que estamos pretendo fazer com isso, que é, acima de tudo, um grande canal de debates, onde os jovens podem criar as suas comunidades sobre temas específicos à luz de toda a participação dos próprios agentes públicos dos Ministérios para conseguir ali um grande canal de comunicação, de diálogo sobre as políticas e, principalmente, além do diálogo, de aperfeiçoamento, de atendimento objetivo às demandas que a juventude brasileira tem apresentado nas ruas, nas redes sociais. Então, é fundamental que o Governo possa ter um canal importante como esse.
Essas são as políticas de juventude, além, obviamente, da política de juventude rural, respondendo ao colega que fez a pergunta via Internet. Nós estamos implementando no País e temos certeza de que, como eu disse anteriormente, a força da voz das ruas, como disse a Presidenta Dilma, é fundamental para impulsionar as mudanças que nós estamos querendo realizar com mais força ainda no País.
Era isso.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Murilo. Foi muito boa a resposta.
Só vou fazer um apelo. Como são muitas perguntas, parece-me que a TV Senado, antes de encerrar, dirá que esse debate vai continuar on-line, porque as pessoas querem participar e estão entusiasmadas com o debate aqui dos nossos convidados. Por isso, vou pedir que cada um mantenha o mesmo princípio: se não quiser responder, eu respondo, porque há temas diretamente ligados ao Congresso. Essa pergunta aqui é um exemplo disso, mas, se alguém quiser responder, pode responder ou comentar.
O cidadão afirma estar acompanhando esta reunião da Comissão de Direitos Humanos nesta quinta-feira e, diante disso, pergunta: quais as providências que serão tomadas a respeito dos governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, de São Paulo, da Bahia, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal os quais, acredita, têm cometido abuso de poder ao determinarem a repressão aos manifestantes, permitindo a utilização de balas de borracha, o que veio a ferir manifestantes e os próprios policiais de uma forma ou de outra. Alguém quer comentar? Quer falar?
Passo a palavra ao Alessandro.
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – Obrigado, Senador. Eu gostaria de comentar, por conta do...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – É bom que vocês falem.
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – Eu gostaria de comentar, primeiro reforçando a importância do relatório que o conselho vai produzir...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Permita-me interrompê-lo.
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – É claro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – O Senador Rodrigo Rollemberg, que tem sido parceiro nosso em todas as frentes de batalha, está aqui conosco neste momento.
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – Senador Rodrigo, bom dia.
Respondendo à pergunta, gostaria de destacar a importância do relatório que o Conselho Nacional de Juventude vem fazendo, porque o objetivo desse relatório não é apenas identificar as repressões que aconteceram nos vários Estados, mas também responsabilizar as organizações: a organização da Política Militar e também os governos dos Estados que atuaram de forma irresponsável, na mais otimistas das avaliações, ao tratar das manifestações já ocorridas.
Nós estivemos com o ex-Ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, há cerca de três semanas, e combinamos com ele a apresentação desse relatório em uma audiência da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Aprovado o relatório, nós queremos apresentá-lo não só aos governadores dos Estados, mas também aos prefeitos, porque o relatório não trata apenas de violação, mas do porquê das violações, apontando as manifestações que aconteceram em torno do debate do transporte...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Quando o relatório estiver pronto, nós gostaríamos também de fazer uma audiência pública.
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – Isso. A gente até solicitou à Presidenta da Comissão, Ana Rita, justamente a possibilidade de apresentá-lo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Ao apresentarem o relatório, vocês seriam convidados a debatê-lo.
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – A ideia é justamente que esse relatório possa servir como instrumento de responsabilização dos autores das violências que, em alguns casos, são as Polícias Militares. A gente sabe das dificuldades que alguns governos de Estado têm, inclusive com o controle das próprias organizações das polícias.
A gente obteve informação de que, no Rio de Janeiro, em alguns momentos, o Governo do Estado talvez tenha perdido o controle sobre o comando da Polícia Militar, com o envolvimento da Polícia Militar do Rio de Janeiro com a milícia e outras organizações mafiosas.
Mas o objetivo do relatório é justamente este: responsabilizar e cobrar dos governos dos Estados a resposta em relação aos atos praticados pelas Polícias Militares nas manifestações que aconteceram no mês passado e que continuam agora em julho.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem.
O Alessandro respondeu, então, ao Israel.
Eu vou passar a palavra – eu havia combinado de passá-la também ao Plenário – ao Carlos Francino, que gostaria de fazer uma pergunta aos nossos convidados.
Carlos, por favor.
O SR. CARLOS FRANCINO – Bem, primeiro, eu queria saudar o Senador Paulo Paim por estar sempre à frente das demandas sociais. Ele dá voz aqui a todos os atores sociais, sejam os mais excluídos, sejam os menos excluídos, e também à classe trabalhadora.
Mas eu queria fazer também uma saudação especial a vocês, a todos vocês que trouxeram para as ruas muitas vozes, muitas demandas sociais e muitas questões, uma demanda e uma pauta extensa que vocês aqui colocaram.
Mas, tenho uma questão a vocês que é um pouco o seguinte: vocês trouxeram uma demanda a esta Casa e agora a Casa está dando respostas. Ou seja, ontem foi um dia vitorioso para a Casa e para todos nós. Depois de haver uma votação na terça-feira, ontem a Casa muda a sua própria decisão.
Mas, eu queria saber de vocês uma coisa. Vocês levantaram uma pauta extensa que atinge problemas estruturais e de longo prazo e antigos. Como vocês pensam agora agir no futuro, ou seja, a partir de amanhã, a partir daqui a um mês? Como vocês estão fazendo essa avaliação de conjuntura? Porque a solução de alguns temas que vocês colocam vai demandar tempo. A questão da polícia, por exemplo, vai demandar tempo. Isso não é uma coisa simples.
Então eu queria ouvir um pouco de vocês como está a agenda para o futuro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem! Esse foi o Carlos Francino que, no meu entendimento, faz uma bela provocação. Quando digo provocação refiro-me a uma pergunta que mexe com todos.
Meus cumprimentos pela pergunta. 
Agora está à disposição de quem quiser responder. Há já três inscritos. Comecemos de lá para cá então.
Cumprimentos, Carlos, pelo encaminhamento feito.
O SR. NICOLAS POWIDAYKO – Carlos, eu gostaria de, primeiro, agradecer pela pergunta.
Antes do início da reunião, eu estava conversando ali, exatamente fazendo uma análise de conjuntura. Em minha opinião pessoal, acredito e até salientei isso na minha fala que, de certo modo, as manifestações estão – quer dizer, esta não é uma opinião, é um fato – um pouco desacelerando; houve um ápice e elas estão desacelerando. No entanto, isso é algo ruim? Não, acho que isso é algo muito bom e acho que é uma janela de oportunidades para os nossos formuladores de política. Isso porque, eventualmente, essas indagações, esses questionamentos que a sociedade brasileira trouxe nessas manifestações voltarão à tona em algum momento, e, na minha análise pessoal, provavelmente no ano que vem. Ano que vem é um ano de Copa, ano de eleição, e isso deve voltar.
No entanto, o que eu estava conversando era o seguinte: isso é uma janela de oportunidades para os políticos por quê? Porque você tem duas opções: ou, primeiro, o movimento está desacelerando e a gente não vai fazer mais nada e não se vai mais tocar nessas reformas de longo prazo; ou a gente pode se antecipar a isso e fazer as reformas que o povo brasileiro precisa, para, em certo momento, enfim, no ano que vem, no futuro, esses anseios não estarão mais tão acirrados porque esta Casa e a Câmara dos Deputados, de certo modo, lidaram com as urgências do povo brasileiro. No entanto, se os nossos formuladores de políticas se aquietarem e falarem: “Olha, eles desaceleraram” e a gente vai então parar de dar resposta ao povo brasileiro, aí isso volta, porque esse é um processo que não tem mais jeito; o povo vota, todo mundo tem direito a voto e esses anseios estavam congregados há anos.
Em relação à questão de longo prazo, Carlos, em minha opinião, é uma questão de você mostrar pró-atividade, que você está fazendo de um jeito correto, porque na política você pode fazer as coisas para ganhar voto, para fazer eleição, mas o que a gente precisa mesmo é de pessoas que estão comprometidas com o futuro do País e que pensem em assuntos que às vezes são delicados e assuntos que você vai gerar interesses em diversos setores da sociedade, lutar contra esses interesses, porque isso é necessário, porque isso é o correto. E, no entanto, quando você vai fazer alguma questão nesse sentido, você precisa mostrar um plano completo. Não adianta você vir e anunciar: olha, a gente vai fazer isso, olha que bonito! Não, você tem de mostrar todos os problemas anunciados, quais os problemas que estão fazendo com que, por exemplo, o setor de mobilidade ou o setor de educação não está alavancando, porque as nossas universidades, as nossas escolas não são tão boas quanto as do exterior. 
Na minha fala, mencionei a questão da gestão, mencionei a questão do investimento. Porque não adianta só a gente aprovar os 10% do PIB para a educação. No curto prazo, tudo bem, todo mundo fica contente, é uma vitória importante, mas se não se pensar e se isso não for anunciado e não for passado à população brasileira... Não é só isso, mas ocorrerão reformas importantes, reformas estruturais que vão mudar o mecanismo de incentivos das pessoas. Aí eu acredito que a população vai ver: isso é política séria, isso não é anúncio para ganhar voto, esse cara está realmente preocupado com o futuro do País e com as mudanças que estamos ansiando.
Então essa é a questão de não só fazer medidas as quais estão anunciando, propaganda para acalmar a população, mas promulgar e aplicar medidas que realmente vão contribuir para o futuro do nosso País.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Nicolas.
Eu só vou ordenar aqui. Como são muitas perguntas, pessoal, tem mais de 30 perguntas aqui acumuladas, e que bom que quase todos querem responder a todas. Então daríamos dois minutos para cada resposta da Mesa.
Vou deixar o Gabriel, que é outro inscrito para responder já. E o Senador Rollemberg fala no momento que entender mais adequado.
Depois do Gabriel é com você. Pode ser?
O SR. GABRIEL SANTOS ELIAS – Eu serei bem breve.
O que a gente vai fazer?
O Movimento Passe Livre vai continuar fazendo o que tem feito. Inclusive eu sou o único representante do Movimento Passe Livre aqui, porque nós estamos na rua, neste momento, lá na frente do Palácio do Buriti, com as organizações sindicais autônomas do Distrito Federal, fazendo parte da grande manifestação marcada para hoje.
Além disso, já retomamos nossa atividade de trabalho de base, passando em escolas e organizações de bairro para pautar a tarifa zero, que é o nosso mote principal, mas jamais foi nosso objetivo final.
Enquanto as pessoas falavam que a tarifa zero era uma coisa impensável, que isso era um sonho, que nunca aconteceria, falaram que o passe livre, talvez só com muito boa vontade das instituições e dos governantes a gente conseguiria... Não, a tarifa zero é inclusive o nosso objetivo em médio prazo, porque a gente quer muito mais para as nossas cidades, a gente quer muito mais para a sociedade. Vamos continuar batalhando e aumentando as nossas expectativas, porque quanto mais a gente se mobilizar mais vai conseguir o que a gente quer.
Então é isso que o Movimento Passe Livre tem feito. A gente tem realizado reuniões. Várias pessoas têm se interessado pelo movimento. Nossas últimas reuniões têm tido mais de 50 pessoas aqui no Distrito Federal. E estamos participando, sim, dos espaços institucionais que nos chamam para explicar a nossa pauta, nossa análise e reivindicação, mas estamos também fortalecendo o nosso trabalho de base, para que as ruas sempre sejam o espaço central da política. É assim que conseguimos os nossos avanços.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Gabriel.
Senador Rodrigo Rollemberg.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Senador Paulo Paim, muito rapidamente, quero cumprimentar V. Exª, o Murilo, a Thânisia, o Gabriel, o Nicolas e o Alessandro.
Muitas análises já foram feitas em relação a essas diversas manifestações de rua em todo o Brasil, que surpreenderam a todos – a verdade é esta – e colocaram em xeque a política como é feita atualmente, os políticos, os partidos políticos e as instituições de uma forma geral.
Nós ficamos aqui, ao longo daqueles dias, e debatemos enquanto as manifestações estavam ocorrendo. E fica claro, no meu entendimento, no que se refere às instituições – a todas elas – a sua pouca efetividade. É o Governo que não executa adequadamente as políticas públicas; é o Parlamento que não legisla, e muitas vezes legisla com a agenda sem sintonia com a realidade da população, com as prioridades da população; é o Judiciário, que julga, mas só efetiva realmente contra os mais pobres, há uma percepção de que só é eficiente contra os mais pobres. E são os partidos políticos que efetivamente têm se dedicado muito a conchavos e a acordos, e acabaram perdendo muito a nitidez ideológica. Isso é fato.
Se a gente não tiver a capacidade de fazer uma autocrítica com relação a isso e aproveitar a energia positiva que vem das ruas, efetivamente contribuindo para transformar, nós todos seremos tragados por esse movimento.
Nesse sentido, acho extremamente positivo o que está acontecendo no Brasil. Em relação ao que o Nicolas colocou, eu acho que o movimento cumpriu um papel e vai cumprir. Ficou muito clara, até pela reação dos poderes, a capacidade que a mobilização de rua tem de promover transformações. Acho que há até um certo estranhamento de parcela da população sobre a facilidade que o Congresso passou a ter para apreciar determinados temas que estão adormecidos aqui há muitos anos. Eu ouvi de uma pessoa na rua, em Pernambuco, que falou assim: “Mas se era tão fácil fazer, por que não fizeram antes?”, em relação a essa pauta política que o Senado está apreciando.
E a gente sabe que o Congresso funciona, e tem funcionado, pelo menos desde que eu sou Deputado Distrital, Federal e Senador, através de pressão. E a pressão da opinião pública efetivamente funcionou.
Eu queria colocar uma questão para ouvir a opinião dos representantes do movimento que estão aqui, representantes da juventude, todos jovens que estão aqui sobre como vocês percebem a reação do Senado Federal, por exemplo, a Casa em que estamos. O Senado, em função dessas manifestações...
Se eu esquecer algum ponto, Senador Paim, peço que V. Exª me ajude a lembrar alguns pontos que já foram apreciados pelo Senado Federal e outros que estão na pauta. Eu gostaria de ouvir o que vocês acham efetivamente disso, se isso responde ou não, se responde em parte, se é uma agenda que está no bom caminho ou não.
De lá para cá, o Senado aprovou a exigência de ficha limpa para os cargos comissionados e para concursados. Eu fui Relator da Lei Geral de Concursos Públicos, que já uma semana antes tinha definido que para o ingresso no serviço público precisava ter ficha limpa.
O Senado aprovou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição de minha autoria, que reduz o número de assinaturas para projetos de iniciativa popular – reduz pela metade – e também permite a apresentação de propostas de emenda à Constituição e que essas assinaturas sejam coletadas digitalmente, via Internet; o Senado aumentou as penas para crimes de corrupção e também aprovou uma legislação mais rigorosa de punição às empresas corruptoras.
Essa foi a pauta, digamos assim, já aprovada que, no meu entendimento, dialoga um pouco com as manifestações das ruas na parte que se diz da moralização da política.
Outra questão, ainda na agenda política, diz respeito ao fim do voto secreto, que é uma proposta do Senador Paulo Paim, apoiada por nós há muito, desde que entramos aqui no Senado – não é em função das manifestações. Com a crise da democracia representativa que nós estamos vivendo, cada vez mais a população tem o direito, quer saber e tem o direito de saber como vota o seu representante. E o argumento utilizado para justificar o voto secreto era proteger, em tese, o Parlamentar da pressão do Poder Executivo. Hoje está claro que a maior pressão vem da opinião pública, que quer e tem o direito de saber efetivamente como o seu representante vota.
O que a gente percebe nessas manifestações – pelo menos esta é a minha opinião – é que há uma distância muito grande entre os representantes e os representados. Então tanto a redução do número de assinaturas para projetos de iniciativa popular, reduzindo essa intermediação, como o voto aberto ajudam a reduzir essa distância.
Eu gostaria de saber de vocês como vocês veem essas medidas tomadas pelo Senado Federal. E cumprimento o Senador Paulo Paim pela iniciativa deste debate.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Senador Rodrigo Rollemberg.
Antes de passar à Mesa, eu só informo que o debate de hoje, aqui na Comissão, além do Canal 2, continua na Internet, no Portal do Senado. Acesse o site do Alô Senado Online para enviar seus comentários, perguntas e sugestões. É só fazer um cadastro bem simples e você já pode dar a sua contribuição ao debate democrático.
O Senado quer ouvir a sua voz, a voz das ruas. Entre no Alô Senado Online e conecte-se na democracia do futuro.
Ele mostra aqui como está funcionando o nosso sistema direto, via Internet. O.k. pode mostrar, pode até repetir a operação. Na verdade, está mostrando para quem está em casa ver como faz para entrar no sistema, passo a passo, www.senado.gov.br; e-Cidadania; Audiência Pública; Participe; CDH; ao vivo; faça seu comentário. O.k.? Deu para passar uma noção para quem quiser participar. 
Então, neste momento, eu começo agora da esquerda para a esquerda, aqui também é esquerda. Thânisia com a palavra. 
A SRª THÂNISIA MARCELLA ALVES CRUZ – Respondendo ao questionamento do Carlos, enquanto Movimento Negro a gente não vai sair das ruas e a intenção não é essa. Enquanto tiver pautas para reivindicação, nós continuaremos nas ruas e não são coisas mínimas. 
Como eu li no começo, eu falei, a gente tem algumas pautas e, dentro das próprias pautas, muitas demandas. 
Então eu imagino que possa haver um esforço do Estado, do Senado e das instituições, que possa sanar algumas das nossas reivindicações, mas, enquanto precisar, a gente vai continuar na rua e não vai terminar até que boa parte das nossas reivindicações seja sanada. E satisfatoriamente. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – O.k. Muito bem. 
Então, em frente, agora, já passo para.... 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – ... as perguntas que eu fiz. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – O voto secreto, por exemplo. 
Aqui no Senado, você é favorável ou contra que o Congresso vote secretamente, essa é a pergunta do nosso Senador, é, casualmente, uma emenda minha, ou você é a favor que cada senador e deputado, de forma transparente, diga como é que votou todas as matérias? 
A SRª THÂNISIA MARCELLA ALVES CRUZ – Eu acho que a transparência é um bom princípio para a política, mas não só como política institucional; políticas populares, por exemplo. E os senhores estão dentro da Casa trabalhando para o povo e em conjunto. Então, quando o voto se torna secreto, como a gente vai saber qual é o posicionamento da Casa, de um ou outro que está ali representando o povo? 
Então, a minha opinião é que o voto seja aberto e que todos saibam o que todo mundo está fazendo. Que haja transparência. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, muito bem! (Palmas.) 
Murilo, com a palavra. 
(Intervenção fora do microfone.)
Não, não, você vai responder ao Senador Rollemberg. Voto secreto e os questionamentos que ele fez ali. Mas uma delas, que foi no final, que tem mais forte relação aqui com a Casa, é a posição contra ou a favor do voto secreto na instância do Parlamento.  
O SR. MURILO AMATNEEKS – Senador Rollemberg, que é um braço da... é pró Secretaria de Juventude, eu, particularmente, como cidadão brasileiro, sou totalmente favorável a que o voto dos nossos senadores, dos nossos congressistas seja um voto aberto, público, para a população.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, muito bem! (Palmas.) 
O SR. MURILO AMATNEEKS – E vou além. Incumbido da responsabilidade de estar aqui falando aqui “ponto gov”, pelo Governo brasileiro, eu acho que isso também é de grande interesse para os nossos gestores públicos, principalmente para aqueles que formulam políticas, não só para “policiar” a atuação dos nossos Senadores, mas para fazer com que eles estejam cada vez mais sintonizados com a agenda que não só o Poder Executivo coloca no País hoje. Nós não queremos saber só daqueles Senadores que propõem, que são autores das proposições, nós queremos saber posicionamentos, acima de tudo, e acho que esse é o grande sentido da nossa representação. 
Os Senadores representam os territórios do País, mas, acima de tudo, também, em conjunto com os nossos Deputados, eles têm o poder de representar a população brasileira. Então, mais do que propor, ter proposição de leis, nós queremos os posicionamentos. Queremos saber de que lado estão quando falamos em mudanças no nosso País. Isso vale para toda a agenda que está acontecendo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Murilo.
Agora, o Alessandro. 
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – Respondendo rapidamente à pergunta do Carlos sobre como vamos continuar a mobilização, sobre a incidência em torno das pautas apresentadas nas mobilizações.
Primeiro, a juventude brasileira, a partir das várias Organizações de Juventude, tem se organizado na Jornada de Lutas da Juventude Brasileira, que une 40 organizações nacionais, movimentos nacionais, que realizou uma sequência de atos em março e abril, tem participado desses atos, das manifestações de rua, ultimamente, que obviamente não são chamados por essas organizações. Nem as organizações tradicionais, nem os partidos, nem a direita, nem a esquerda conseguem convocar tanta gente para ir à rua. 
Ouvi falas, inclusive, dizendo que em uma das últimas manifestações em São Paulo eram o fascismo e a extrema direita que estavam lá organizados. O fascismo não consegue colocar 30 mil pessoas na rua, no Brasil, a não ser numa marcha militar.
Mas sobre a nossa forma de incidência. O debate que apresentamos sobre os meios de comunicação. O Conselho Nacional de Juventude vai realizar um seminário sobre comunicação no dia 16 de agosto. Vamos realizar um ato de apoio ao projeto de lei da mídia democrática. Pretendemos continuar a incidência a partir do Conselho, no Congresso, na defesa desse tema.
As Organizações de Juventude vão continuar nas ruas. O Conselho Nacional de Juventude vai fazer o seu papel institucional de incidência. Em relação à reforma política, um debate que surgiu a partir das ruas, temos apresentado a defesa do plebiscito, seja realizado agora ou seja realizado depois. O que não pode acontecer é um referendo em que o Congresso Nacional faça uma reforma política no escurinho do cinema e convoque a população depois para assinar embaixo. 
Temos reforçado a importância do plebiscito, seja agora, seja no ano que vem. Mas é importante que a população brasileira dê as diretrizes dessa reforma política, com antecedência. 
Em relação ao financiamento dos pactos, temos reforçado e estamos realizando incidência sobre isso, buscando. Conversamos com o Presidente do Senado na semana passada, que o financiamento desses pactos apresentados pela Presidenta Dilma em resposta às ruas não seja com desonerações, mas a partir de uma reforma tributária – que o Governo já vem fazendo ao contrário. 
(Soa a campainha.)
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – Vou pedir... Hoje eu vou responder ao Senador Rollemberg também. 
O Passe Livre Estudantil foi uma das respostas do Congresso. E também já fazendo interface com a pergunta do Senador Rollemberg, temos defendido isso, mas a partir daqueles elementos que já contextualizei. Ou seja, não é passe livre apenas para estudantes, porque as manifestações mostraram que não são apenas estudantes que estão nas ruas. No Rio de Janeiro, 75% naquela principal manifestação, na maior manifestação, eram trabalhadores. Mas também o financiamento do passe livre estudantil não deve ser feito com subsídio às empresas de transporte. E a defesa de 10% do PIB para a educação pública, no Plano Nacional de Educação, que esperamos seja votada até o dia 17 de julho, segundo compromisso do Presidente Renan Calheiros.
Em relação às perguntas do Senador Rodrigo Rollemberg, eu quero ressaltar, e fizemos isso na reunião com a Presidenta Dilma e temos feito isso nos últimos dias, a importância que tem a iniciativa do Poder Público, do Senado, da Câmara e do Governo brasileiro, do Governo Federal de responder às manifestações. Ao contrário de outros países do mundo em que o povo vai às ruas, eu não vi no Congresso, não vi no Senado Federal nenhum Senador, a não ser o Senador Aloysio Nunes, mas isso já é tradicional, defender que a polícia fosse às ruas pressionar e bater nos manifestantes. Muito pelo contrário. 
No Senado, vimos a importância de se pensar uma agenda prioritária respondendo às ruas. De imediato, fazer esse reconhecimento.
Em relação aos pontos específicos, gostaria de apresentar uma contrariedade em relação ao crime hediondo para corrupção, porque vem numa lógica de reforçar a penalização, o estado penal. Já tivemos mais de 130 reformas penais no Brasil e todas elas mostraram que nenhum crime foi reduzido com o aumento da pena ou com o endurecimento de medidas. 
Esse é o mesmo discurso que está por trás da defesa de redução da maioridade penal. Isso vai pegar o quê? Vai pegar lambari, não vai pegar os grandes corruptos e os grandes corruptores. Também nesse sentido quero colocar nossa aprovação ao projeto que pune as empresas corruptoras, porque discutirmos, no Brasil, a corrupção só a partir do espaço público e esquecemos a interface que ela tem com o setor privado, que é a mãe da corrupção, que financia todas as campanhas eleitorais. Sabemos que ninguém consegue entrar nesta Casa sem financiamento privado de campanha, sem um grande financiamento privado de campanha. Então, acabar com isso é importante. 
Ao mesmo tempo, quero apresentar uma contrariedade com a aprovação do projeto que coloca a corrupção como um crime hediondo. Acho isso um absurdo, um equívoco, inclusive; mas, ao mesmo tempo, a nossa aprovação em relação ao projeto que pune também as empresas corruptoras.
O projeto de iniciativa popular é muito importante. Acho que não devemos ter medo da democracia. Em muitas ocasiões a democracia traz retrocessos, é importante reconhecer isso. No Uruguai, agora, a redução da maioridade penal está vindo justamente por um projeto de iniciativa popular que tem mobilizado os seguimentos conservadores da população e vários outros retrocessos. Avanços que foram garantidos no Congresso, como a descriminalização do aborto e uso de drogas...
(Soa a campainha.)
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – ...agora vêm sendo puxados pelas organizações religiosas e pelo conservadorismo a partir dos plebiscitos. E isso mostra para a gente a importância de disputar o conceito de democracia e de valores com a sociedade brasileira, mas o projeto é importante.
Em relação à Ficha Limpa, a gente é favorável também. Ao fim do voto secreto também. Acho que, em alguns casos, ele é importante porque garante que os Senadores possam votar – e os congressistas – sem a pressão do sistema financeiro, não é só do Governo, mas, como eu disse, a democracia não é cara. Então, a gente é favorável também ao fim do voto secreto.
Por último, eu acho que, nessa agenda prioritária, eu coloquei anteriormente que entraram alguns problemas, entraram alguns torpedos negativos nesse processo.
(Soa a campainha.)
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – O projeto das drogas é um equívoco, é um equívoco gigantesco que vem na contramão do que todas as manifestações vêm dizendo, ao defender mais liberdades democráticas. Acho que o Senado não tocou nesse processo de agendas prioritárias na renovação de mandatos, ou seja, é importante impedir que as pessoas fiquem aqui eternamente, isso não é uma Casa para que as pessoas se aposentem. 
Assim, é importante garantir que os jovens possam estar no Senado também a partir da limitação de mandados, da redução da idade limite para a candidatura ao Senado, porque 35 anos é hoje; é um elemento.
E eu acho que o Senado também não tocou em outro elemento importante que é o caso de vários Senadores – e aí a Câmara também não fez isso – que renunciam aos mandatos em momentos antes de serem condenados para voltar posteriormente. Isso, obviamente, é uma questão corporativista que é importante discutir. Acho que o momento é propício, inclusive, para discutir esse tema.
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Só uma questão ao Alessandro.
Alessandro, vocês reuniram, a partir desse momento, o Conselho Nacional de Juventude, e vocês aprovaram uma pauta formalmente e encaminharam essa pauta aos presidentes dos Poderes? Se não o fizeram, eu quero fazer a sugestão. E,se fizeram, eu gostaria de receber, na condição de Líder do PSB. 
Se não, eu queria fazer uma sugestão: que na próxima reunião do Conselho vocês elegessem o que seria a pauta de prioridades da juventude, e que a encaminhassem, além dos Presidentes da Câmara e do Senado, para todos os Líderes partidários da Câmara e do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, vamos continuar a pauta e depois as respostas ao Senador Rollemberg.
Senador Rollemberg, só para encaminhar aqui – alguém já respondeu lá de fora, e o que ele disse: “É um absurdo; tem que votar aberto sempre, o povo tem que fiscalizar!” Eu quero dizer que, nesse ponto, nós dois temos o mesmo ponto de vista, e alguém tem usado o termo radicalizar no bom sentido. 
O pessoal ter medo de votar na escolha de uma autoridade, eu acho um absurdo. Como é que você vai ter medo de votar? Se eu não devo, eu não temo. Qual é o problema? E me julguem como quiserem; agora o meu voto é aberto, seja o que for, seja em autoridade, seja em um veto. 
A Presidenta tem todo o direito de saber como eu voto; como eu tenho o direito de saber por que ela veta; e ela assim o faz. Se ela veta uma matéria, ela manda por escrito para nós aqui o porquê vetou. E por que ela não pode saber como eu votei? Tem que saber mesmo, e não é questão de retaliação, é questão de independência; questão de independência dos Poderes.
Então, eu apresentei a PEC nº 20, mas com muita convicção. O homem público que tem vergonha do seu voto tem de ir para casa. Se ele tem medo do seu próprio voto, então vá para casa cuidar dos netos, dos filhos, dos amigos; e é legítimo. Ter medo do seu próprio voto? Eu não tenho medo do meu voto. Eu já tive críticas por votos que fiz, mas eu assumi. O feio é me acovardar e mentir. Porque, como o voto é secreto, o que é que o cara faz? Quando interessa ele diz aqui: passe livre, sim, Gabriel, eu votei contigo. E o Gabriel: mas todo mundo diz que votou comigo e o passe livre não passou; não estou entendendo mais nada! É isso que se passa.
Então, nesse ponto eu acho que a Presidenta acertou. Dos cinco pontos que a Presidenta manda para o Congresso, ela mandou um do voto secreto. A Presidenta tem pesquisas. Se você perguntar para a população, para mim de 10...
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Mas esse não precisa fazer plebiscito. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Pois é, por isso é que ela mandou. E ela tem visão. Pergunte à população: de dez, no mínimo 9,99 vão dizer: abaixo o voto secreto. Eu elegi, eu passo uma procuração. Como você me presta contas, se eu não sei como você vota? É fácil eu chegar na próxima campanha: eu vou para o palanque, baixo o discurso e você nunca vai saber como nós votamos aqui.
Por isso que o eleitor radicalizou aqui. Ele disse: “Pelo amor de Deus, acabe com essa história de voto secreto! Meus parabéns!”
Agora, os dois querem te responder. Por que não responderam? 
Vai lá, Gabriel.
O SR. GABRIEL SANTOS ELIAS – Senador, primeiro eu peço desculpas, porque, realmente, não estou acompanhando tanto a agenda legislativa, como em algum momento já acompanhei. Tenho participado de muitas reuniões. A gente, realmente, nos movimentos sociais, tem tentado dar uma articulação para os movimentos sociais de todas as organizações para construir pauta, estabelecer método de organização, o que tem demandado bastante tempo da nossa militância. 
Agora, do que vejo, com toda essa limitação de acompanhamento da agenda, acredito que a reação do Senado foi um tanto quanto desesperada e, justamente porque desesperada, ela teve, ao mesmo tempo em que pontos positivos, alguns extremamente negativos, como o ponto que o Alessandro colocou aí, do antigo 7.663. Qual é o número do PL de drogas? O PLC nº 137, que está na contramão do que exige a juventude hoje. A juventude, especialmente a juventude pobre e negra, tem sofrido com a criminalização, com a repressão às drogas e o crescimento da população carcerária. Então, esse projeto, que é no sentido de aumentar a repressão ao uso e tráfico de drogas, está no sentido contrário ao que exige a juventude hoje. Os Senadores, aparentemente, não tiveram essa percepção.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Não, veja bem: você está se referindo à lei das drogas, aprovada na Câmara, mas ainda não apreciada no Senado.
O SR. GABRIEL SANTOS ELIAS – Foi aprovada a urgência na semana passada, se não me engano.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Mas, não foi apreciada no Senado ainda, somente na Câmara.
O SR. GABRIEL SANTOS ELIAS – Foi aprovada a urgência, na semana passada, incluída num pacote de medidas para responder às demandas da população e, fundamentalmente, não responde às demandas da população. Pelo contrário. Está no sentido contrário do que nós, que estamos nas ruas, estamos exigindo. 
Então, é uma tentativa de dar resposta a um problema de segurança pública que, na verdade, bate na mesma tecla que tem sido colocada nos últimos anos e não tem funcionado. Se o Senado insistir nessas respostas, mostrará que há certo autismo ainda em relação ao que o povo pede nas ruas. É fundamental os Senadores se mostrarem mais conectados com o que nós estamos demandando.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Nicolas.
O SR. NICOLAS POWIDAYKO – Agradeço a pergunta do Senador.  É sempre um prazer para nós, do DCE, estar com o senhor, que está bem atuante na UnB, sempre está nos momentos cruciais. Espero que continuemos assim nos próximos anos. Quero fazer um relato e dizer que, nos últimos dias, há mais ou menos duas semanas, o Senador foi lá a convite nosso, passou umas quatro horas lá, para falar sobre reforma política, mas o Senador tinha um compromisso depois... A gente já deixa o nosso agradecimento aqui. 
Bom, em relação à pergunta do senhor, é complicado. Quem conhece a política estudantil da UnB sabe que um dos pontos que a gente sempre bateu foi a questão de vir um representante aqui falar o que os estudantes querem. É muito complicado, vocês não sabem o que eles acham, entendeu? E, mesmo se houver uma assembleia com 100 pessoas, isso não representa os 33 mil estudantes. Então, como entidade, eu poderia dizer ao senhor que a gente não tem esse posicionamento com relação ao voto secreto ou não, exatamente por essa questão de representatividade. Eu tenho de ter a humildade de dizer que não sei. Apesar de ter a impressão de que, sei lá, 90% dos estudantes da UnB são a favor, não tenho essa informação correta, acho que seria falta de humildade da minha parte advogar, dizer que eles são a favor. 
No entanto, como indivíduo, naturalmente congratulo-me com as palavras do Senador Paulo Paim, pois sou totalmente a favor. Acredito que grande parte dos meus colegas do Diretório é a favor da medida que derruba o voto fechado na Casa. É uma questão de decência, de representatividade. Como você elege um cidadão e não sabe o voto dele? 
Em relação aos outros pontos, é, realmente, o que eu disse: a gente não tem essa confirmação, porque a gente não tem essa opinião formada dos estudantes sobre os assuntos. No entanto, acredito que deve ser votado. 
Por fim, para finalizar a minha fala, em relação à atuação do Senado, em certas medidas eu concordo com as falas que me precederam. Muitas medidas foram muito positivas, passou à população uma imagem que a gente está fazendo, no entanto, não é só isso que a gente precisa. A gente precisa de coisas mais estruturais, precisa mexer em pontos muito mais importante e difíceis de serem levantados, como, por exemplo, a reforma tributária como é que está? A questão dos servidores públicos, da regulação, a gente sabe que o serviço público no Brasil é muito moroso, o que a gente vai fazer sobre isso? A gente precisa de respostas nesse sentido, não é só ouvir: “Ah, a gente quer o fim do voto secreto, vamos aprovar, pronto, resolveu todos os nossos problemas”. Entendeu? E aí o que eu disse que é uma janela de oportunidades, porque essa é uma oportunidade para os senhores de mostrarem liderança, mostrar proatividade, mostrar que vocês estão fazendo, porque no futuro, sinceramente, daqui a 50 anos, grande parte das pessoas não vai lembrar quem são os Senadores Suplicy e Rollemberg, a não ser que realmente tenha uma atitude de proatividade e liderança e façam as mudanças estruturais que o povo brasileiro precisa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – (Fazendo soar a campainha.) – Muito bem! Veio para mim, é fácil e vou responder em um segundo. 
“A Dilma propôs royalties do petróleo à educação, ao combate à corrupção, o povo decidindo e participando da reforma política, mais investimento à saúde, ao transporte e educação de qualidade. Gostaria da posição dos Senadores.”
A nossa posição é clara, todos os Senadores defendem essas bandeiras, não há nenhuma dúvida. Então, fiquem tranquilos que todos nós concordamos com essas bandeiras.
“Creio que a sociedade esteja agindo corretamente, visto que eles colocaram suas demandas e esperam respostas políticas. A resposta como queríamos ainda não veio, não foi considerado satisfatório, exatamente com o Nicolas está falando. Enfim, ele diz que as respostas estão vindo, mas que a sociedade exige mais.”
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Senador Paulo Paim, peço licença porque acabam de me chamar para uma votação na CCJ, votação de autoridades. Peço desculpa e licença a vocês. Mas cumprimento V. Exª pela iniciativa de trazer a população para que a gente possa ouvi-los.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, o Senador Rodrigo Rollemberg tem de se retirar por compromisso em outra comissão, onde vão votar autoridades.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Eu também tenho de ir.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Senador Eduardo Suplicy com a palavra.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Eu também vou precisar participar da mesma votação. Mas eu quero dizer que consegui ouvir no caminho para cá boa parte dos que estavam falando, ouvi a Thânisia um pouco aqui, acho que ouvi o Gabriel quando estava falando do Movimento Passe Livre. Queria ter a oportunidade, não ouvi a todos os demais, mas queria poder interagir mais com vocês. Coloco-me, como Senador, à disposição. O Gabriel sabe, eu conversei com a Mayara e a Nina, eu as procurei e tivemos um diálogo de duas horas numa padaria em frente à Câmara Municipal, ainda na primeira semana dos movimentos. Eu tive a oportunidade de dar a elas também meu livro sobre a renda de cidadania. Eu acho que teríamos muitos pontos em comum com respeito às observações de cada um dos representantes dos movimentos.
Gostaria de dizer sobre a votação havida ontem, abraço inteiramente a causa do Senador Paulo Paim de voto aberto. Tenho falado a respeito em cada ocasião. Sobre a votação que tivemos ontem, acho importante que não haja mais parentes para o suplente de Senador, mas eu acredito que vocês também apoiam a iniciativa que propugnei ontem, ainda não foi considerada, que mesmo o suplente tem que ser eleito diretamente pelo povo, ou seja, na hora em que o titular é eleito, cada partido ou coligação apresentará até três nomes e dentre esses três serão os eleitores que vão escolher, para dar legitimidade, e aqui haverá 81 Senadores sempre eleitos diretamente pelo povo. Essa é a proposta que acredito que esteja muito de acordo com os anseios dos movimentos que estão nas ruas hoje.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Com certeza.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Eu gostaria de lhes transmitir, também saúdo muito os movimentos sociais que saíram às ruas, que eu acho que têm feito um bem enorme ao Brasil, com todas as reivindicações. Eu tenho expressado, e nesse ponto tenho muita afinidade com o Senador Paulo Paim, que é importante vocês sempre seguirem os métodos da não violência, as recomendações de Mahatma Gandhi e de Martin Luther King Jr. de que sempre vamos confrontar a força física com a força da alma. 
Eu acho que quando aconteceram as depredações, os incêndios, isso e aquilo, isso não fortaleceu o Movimento, mas acabou causando na opinião pública uma certa preocupação. Todas às vezes que os Movimentos se caracterizaram pelas ações de expressão dos sentimentos de vocês, vocês ganharam muito na opinião pública, inclusive todos nós, representantes do povo no Executivo e no Legislativo estivemos aqui inteiramente abertos a vocês.
Como precisarei também me ausentar outra vez, para votar imediatamente na CCJ, eu vou deixar aqui os meus cumprimentos e me colocar à disposição, se quiserem lá, na UnB, no Movimento Passe Livre, nas comunidades do movimento em defesa dos negros, vocês poderão ver, no capítulo sobre os precursores da renda de cidadania, pessoas como todos aqueles que aboliram, lutaram pela abolição da escravidão. E os grandes líderes, como o Bispo Desmond Tutu e o próprio Martin Luther King Jr. são grandes batalhadores pela renda básica de cidadania. Se quiserem a Thânisia pode ver, por exemplo, no Youtube, põe lá, “Desmond Tutu”, The Basic Income, quando ele conclamou todos os povos do mundo a levarem adiante a proposta da renda básica de cidadania como algo que vai elevar o grau de liberdade para todos na sociedade. Então, o Alessandro já conhece, já dialogou comigo a respeito, mas ao Nicolas, ao Gabriel, à Thânisia, ao Murilo e a todos vocês, eu quero me colocar à disposição.
Meus parabéns, Senador Paulo Paim, por essa iniciativa em receber os movimentos sociais das grandes manifestações que estão transformando para melhor o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem Senador Eduardo Suplicy pela sua contribuição!
Vamos às nossas perguntas. Depois as encaminharemos para as respostas a cada um.
Esta aqui eu mesmo a respondo, entendo eu: “Por que não colocam em votação a PEC nº 280, do falecido e inesquecível Clodovil?”
O que diz a PEC nº 280? Limita em 250 o número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados e cria normas para que nenhuma unidade da Federação fique com menos de quatro Parlamentares e no máximo de trinta. Ela foi apensada a PEC nº 170 e está no debate da reforma política.
Depois diz – na visão dele, não é –: “Precisamos do voto distrital.” E reafirma: “Voto aberto tem que existir. É uma vergonha os Parlamentares terem medo do Executivo!”
Eu acho que ele deu aqui a opinião dele. Todo mundo aqui na Mesa é favorável totalmente ao voto aberto. Quanto à proposta do Clodovil, já disse que está anexada à PEC nº170, de 1999, e entrará no debate da reforma política.
Este outro diz que “ele entende que não tem que ter suplente, principalmente quando não se sabe quem irá substituir.”
Esse debate nós já fizemos, já respondemos aqui. O Senador Suplicy falou sobre o tema. Informamos que ontem votamos e que de dois suplentes, só fica um suplente, e não terá, como existe hoje, a possibilidade de você colocar a mãe, o tio, o avô, o filho, o neto – como muitos fazem –, como seus suplentes. 
E a outra campanha, é claro, que nós temos de fazer é para evitar que o suplente seja, na verdade, o grande financiador de campanha; ele financia a campanha, e depois todo mundo sabe para onde caminha isso. 
Por isso que eu, particularmente, como assumo as minhas posições e não tenho segredo, sou pelo financiamento misto de campanha. O que é isso? A pessoa jurídica não pode contribuir, e o limite da contribuição, por exemplo, como foi no caso do Obama, tem de ser de R$1.000,00 e financiamento público. Essa é a minha posição. Ninguém poderia contribuir com mais de R$1.000,00. Porque ele pergunta aqui qual é a minha posição. 
Então, financiamento público misto, não permitindo nenhuma contribuição de empresa. É isto o que eu estou, aqui, no fundo, dizendo: nenhuma contribuição de empresa; só contribuição individual, e o limite para mim não poderia ser mais que R$1.000,00, é o meu ponto de vista. 
Mas foi uma explicação para mim e vale para vocês. E não estou dando oportunidade para vocês comentarem as minhas respostas, se não terminamos nunca aqui; é só por causa do tempo.
A próxima: “O povo quer igualdade. Quando será votado o projeto que determina que o expediente dos Parlamentares seja de segunda a sexta?” Também sobrou para a Casa responder. Hoje, realmente, os Parlamentares, na sexta, deslocam-se para os Estados. Mas eu não vejo problema algum, como já tivemos a experiência, de termos também votação na segunda e na sexta. Poderia contar tempo, aqui – a assessoria que entende –, inclusive para as PECs, porque temos de ter aquele interstício, poderíamos votar projetos chamados não polêmicos, porque muitos Parlamentares, de fato, têm de se deslocar para seus Estados de origem nesse período. Mas eu acho que a experiência foi interessante. No meu ponto de vista, é legítimo que possamos, na segunda e na sexta, votar as ditas matérias consensuais. Esse pode ser o termo? Pode ser. Consensuais. E, sem problema algum, contaríamos tempo para a votação das PECs. “Os Parlamentares – como diz ele aqui, vou ler na íntegra – têm o dever de trabalhar como todo mundo.” E claro que são espaços diferentes.
O outro diz: “Mandou bem. Fim do financiamento de empreiteiras, de bancos e tal.” É aquilo que mais ou menos eu dizia: pessoa jurídica não pode contribuir, é o meu ponto de vista. “Isso, na verdade, é investimento. Tem que acabar esse tipo de investimento da forma como é hoje, que permite que financiamento de empreiteiras e bancos... Ele dá a impressão de que é uma negociata.” Eu também acho que é um absurdo a contribuição de pessoa jurídica. Só individual e tem que ter o limite.
Enfim, o Rodolpho dá parabéns a todos nós, a toda a Mesa. Eu me sinto contemplado. Obrigado aí, Rodolpho. “Tem que acabar a corrupção.”
Aqui, da Pini: “Nós, jovens, estamos cada dia mais próximos da política [muito bem] e cada vez vamos cobrar mais nossos direitos. Acredito que o Brasil está na rua, certo, com os movimentos sociais que temos e me orgulho de fazer parte dessa geração que vai mudar muito o nosso País.”
Se vocês quiserem comentar essa, eu acho que tem muito a ver.
Alguém quer comentar?
Na verdade, ela está elogiando a juventude que está nas ruas. É essa geração que vai mudar o País. O.k.?
Agora, a cidadã tece elogios à audiência pública e também às manifestações populares, sob a ótica da juventude brasileira. Enfim, ela está cumprimentando a juventude brasileira, a Maria Léa, pelos movimentos nas ruas. “Enfim, é por aí que mudamos o País.”
A cidadã comenta que “vem criticando a Constituição, pois, no seu entendimento, a Carta Magna é apenas um conjunto de propostas, pois não se tornam impositivas.” Ou seja, ela acha que todas as normas deveriam ser autoaplicáveis. Coloca ainda que “devido à falta de uma legislação impositiva, a população fica à mercê de interesses de um e de outro e de partidos, conforme o poder, pois o dispositivo que permite a edição de medidas provisórias dá à Presidente da República autonomia de determinar todas as regras da Administração Pública, influenciando mais do que o Legislativo e Judiciário”. Por fim, diz que “enquanto não houver uma revisão constitucional que torne o texto realmente democrático e, na visão dela, impositivo, tudo ficará como está.” 
Eu só dou um depoimento aqui nas medidas provisórias. Eu fui Constituinte, cheguei ao Congresso quando me elegi em 1986; de 1987 a 1988 nós achávamos que no plebiscito ia passar o parlamentarismo, mas passou o presidencialismo, quando a medida provisória é um instituto do parlamentarismo. Acho que ela tem razão, teria que mudar, no meu entendimento, uma vez que os Constituintes se enganaram, e eu fui Constituinte.
Passe livre. O cidadão pergunta – vou passar direto ao Gabriel – ao representante do Movimento Passe Livre: “Como pode considerar esse movimento nacional se não pode responder pelo Estado de São Paulo?”. 
Pergunta: “Se foi pela divulgação negativa que a mídia deu ao Estado de São Paulo ou se existe divergência entre o Movimento de um lugar para o outro? Segundo ele, o Movimento deve ser unificado e não apenas responder por Brasília”.
O SR. GABRIEL SANTOS ELIAS – Houve outra pergunta também – não sei se já respondi uma vez...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Está aqui. 
Aproveito vou ler e vou te passar as duas então. 
Passe livre também. Élson: “Com tamanha gama de reivindicações, não seria mais produtivo focar nas reformas institucionais – reforma política, reforma do Legislativo, Executivo e Judiciário – como forma de requalificar o Estado para que ele responda melhor a necessidade da sociedade?”.
O SR. GABRIEL SANTOS ELIAS – É que havia outra sobre a relação do Movimento com partidos, mas eu já respondi uma vez.
Uma das grandes oportunidades que o Movimento Passe Livre está tendo, com essas mobilizações, é que as pessoas conheçam o Movimento. Então, faço questão de responder a essas perguntas todas, porque o Movimento Passe Livre tem alguns princípios que regem toda a nossa atuação e um deles é o princípio da autonomia. Então, o Movimento Passe Livre é um Movimento autônomo e isso tem a ver com a forma como nós lidamos com partidos políticos e a forma como nós lidamos com a relação com o Movimento Passe Livre em outras cidades. 
Por que eu fiz questão de mencionar aqui a minha fala é pelo Movimento Passe Livre do Distrito Federal? Nós, sim, temos um Movimento nacional só que respeitamos a autonomia da construção local do Movimento. Então, nós acreditamos que não é uma direção nacional que define, da melhor forma, qual é a forma de atuação e qual é a pauta que o Movimento social vai construir na sua cidade. 
Nós acreditamos que o Movimento social tem que ser construído pela base e, por isso, a autonomia dos movimentos na cidade em que eles atuam, nas cidades que eles constroem sua atuação é fundamental. Por isso, um dos princípios do Movimento Passe Livre é a construção federativa, isso significa que nós temos um conjunto de princípios que regem a nossa atuação em todas as cidades, ou seja, todo Movimento Passe Livre tem que seguir um conjunto de princípios, mas cada cidade, cada movimento tem autonomia para construir, até certo limite, sua atuação. 
Por isso, fiz questão de colocar aqui que estou respondendo pelo Movimento Passe Livre do Distrito Federal. Em nenhum momento, seria por que... O cidadão pergunta se há algum receio por alguma repercussão negativa da mídia sobre o Movimento. Pelo contrário. Se houve repercussão negativa da mídia – o que não acho que houve –, nós temos um tremendo orgulho da construção que o Movimento Passe Livre de São Paulo construiu e estamos juntos nessa luta sempre.
Sobre a relação com os partidos políticos, foi perguntado se o Movimento Passe Livre é apartidário ou antipartidário. Sim, um dos princípios do Movimento é o apartidarismo. Mas fica bem claro na nossa carta de princípios que o Movimento não é antipartidário. Então, faço parte de um partido político, faço parte do Movimento Passe Livre, sou também filiado ao PSOL, mas seguindo um dos princípios da autonomia do Movimento Passe Livre, a construção com o movimento social tem que ser decidida primordialmente no próprio Movimento. Isso significa que uma direção partidária externa ao Movimento Passe Livre não dá direção, não dá a linha que o movimento social constrói. Isso vem dessa análise que o Movimento Passe Livre tem de que a atuação tem que ser construída pela base, tem que ser construída pelos próprios militantes, tem que ser construída na própria realidade que nós estamos vivendo. Isso é fundamental. Enfim, isso explica mais ou menos como o Movimento Passe Livre funciona e qual é a lógica de atuação nossa. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – (Interrupção do som.) – ... a nossa reunião. Enfim, mas uma pergunta. Se alguém quiser comentar, senão eu a comento e vamos tocando devido ao nosso horário. Já são 12h40min, portanto, às 13 horas teremos sessão do Congresso. 
“Por que tantos benefícios parlamentares, quando, na verdade, a grande maioria legisla em causa própria?” E aqui ela dá um exemplo. Em resumo ela diz: “Vocês desengavetaram e aprovaram projetos de lei que o povo tanto clamava”.
Isso é uma demonstração que, como eu sempre digo, os Palácios de Brasília funcionam sob pressão. E que bom que está havendo pressão na rua de todos os segmentos que entendem que mudanças tinham que acontecer. 
Essa semana mesmo, na votação do suplente, um dia foi votado de uma forma, no outro dia, pela reação do povo, foi mudado radicalmente, e de forma positiva. Que bom que você também entende que a pressão popular que escreve uma nova história e um novo país. 
Uma pergunta para o Gabriel. “As manifestações continuarão a lutar contra a manipulação e a distorção das informações públicas pela grande mídia?”
O SR. GABRIEL SANTOS ELIAS – Com certeza. O Adnelo está certo, uma das grandes pautas que as manifestações colocaram é pela democratização da mídia e contra a forma como a mídia tem pautado e enquadrado a juventude.
Então, em todas as manifestações nós vimos críticas às redes de comunicação e inclusive com excessos, com queima de carros de tevê, com até constrangimentos de jornalistas e tudo o mais. Mas isso significa, de forma mais geral, o descontentamento da população com a mídia, com os “barões da mídia”, da forma como a mídia é concentrada no País.
Então, eu acredito, sim, que essas manifestações vão continuar, essa forma de expressão de descontentamento vai continuar. sim, enquanto não houver reforma. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Olha, eu quero dizer que qualquer um da Mesa, inclusive a Senadora Ana Rita, pode fazer comentários também. Caso não haja quem queira comentar, eu mesmo comentarei após ler as perguntas, porque não podemos deixar os nossos companheiros que estão interagindo aqui, as centenas, sem respostas.
Essa aqui, eu acho que eu que vou ter que responder: “Vocês acham que o mensalão – querendo ou não é um tema que está em debate – desencadeou toda essa guerra contra a nossa democracia. Se as PECs nºs 33 e 37 fossem aprovadas não seria um atentado contra a democracia?” 
Eu mesmo a respondo. (Pausa.) Vamos lá então, Alessandro. A prioridade é para os convidados e para os Senadores. Caso não houver respostas, eu a responderei.
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – Senador rapidamente, então, sobre comentário do mensalão, da Ação Penal nº 470 e da PEC nº 37, acho que são duas questões. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – PECs nºs 33 e 37.
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – Primeiro, a respeito da ação penal que ficou conhecida como mensalão, essa não chega nem perto dos principais casos de corrupção no Brasil. 
Tem um Senador aqui que, é Líder de um partido, que foi governador de Minas Gerais que é acusado de desviar quase R$5 bilhões do governo do Estado quando ele era governador. Isso dá quase 80 vezes o valor do montante envolvido no processo do dito mensalão, ou seja, 78 vezes o valor envolvido no processo de corrupção chamado mensalão. E isso não é pautado pela grande imprensa. 
Então, se há processo de corrupção e há casos de corrupção eles têm que ser tratados da mesma forma. 
O caso específico do mensalão foi um caso que a grande imprensa tomou como bandeira para discutir corrupção e discutir de uma forma enviesada. 
O segundo ponto é sobre a PEC nº 37. Em vários momentos, nas manifestações, surgiram cartazes defendendo a PEC nº 37 e vários jornalistas entrevistaram as pessoas perguntando o que era a PEC nº 37, mas as pessoas não sabiam o que era a PEC nº 37, as pessoas iam como gado para o abate defendendo um negócio que eles não sabem o que é. E o Ministério Público tem a responsabilidade de fazer o controle externo da atividade policial e nem isso ele faz porque ele não tem condições de fazer. E ele quer cumprir o papel da polícia investigativa que é um equívoco inclusive constitucional.
E aí, para finalizar, eu acho que aquilo, e tem sido provado na história do Brasil, que é defendido pelos grandes órgãos de imprensa, pela Rede Globo, pelo jornal O Estado de S.Paulo, pela Folha de S.Paulo, não faz bem ao Brasil. Então, de imediato, se essa é uma defesa dos grandes órgãos de imprensa, provavelmente não era bom para o conjunto da população brasileira a rejeição da PEC nº 37.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Eu respondo rapidamente também que, independente desse ou daquele, tudo tem que ser investigado. Quem errou terá que responder pelos seus atos. Quanto às PECs nºs 36 e 37, elas foram rejeitadas por unanimidade pelo Congresso Nacional. 
"Os três Poderes entraram em conflito e começaram a medir esforços, enquanto o povo foi esquecido há tempo. Agora no prazo de quase uma semana, enfim, desarquivaram projetos, começaram a trabalhar por aqueles que haviam esquecido."
Eu mais uma vez reafirmo o que já disse: é importante, sim, a pressão popular, e por isso nós temos um sistema democrático de Direito. E que bom que a sociedade organizada – sindicato, juventude, associação de bairro, enfim, clube de mães, de pais, estudantes, movimento negro, movimento dos índios, dos ciganos – está pressionando os três Poderes. Isso é muito bom. Pressão democrática só faz bem.
Eu me lembro de uma frase do Nelson Mandela, quando ele disse, logo que assumiu a presidência da África do Sul: "Me pressionem. Não achem que está tudo resolvido porque eu virei presidente da África do Sul. É a pressão das ruas que vai fazer que eu diga ao poder econômico que não é bem como eles estão dizendo.” 
Porque os estudantes, os trabalhadores, o nosso povo, a nossa gente está dizendo que a pauta é outra. A pressão é legítima. Eu andava muito triste, confesso a vocês, quando não via pressão nenhuma há quase 20 anos. E que bom, que bom que o povo voltou para as ruas e está pautando o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, porque o Judiciário também não pode ficar arquivando processos lá por cinco, dez, quinze anos até votar uma matéria. Me lembro agora o caso do Aerus. Faz 13 anos que está lá e não vota, e os pobres aposentados e pensionistas – pobres porque estão pobres mesmo, são pessoas que ganhavam na sua atividade um salário decente e estão ganhando R$100,00, R$200,00, e estão em greve de fome no Rio de Janeiro.
Aqui também o outro responde, enfim, "todos, todos devem ser eleitos pelo povo e pelo voto direto."
"Precisamos de uma reforma política. Não existe a possibilidade de um eleito se candidatar para outro cargo ainda no anterior." Quero dizer que eu concordo com ele, viu? Esse negócio de ficar pulando de galho em galho e não terminar nem o seu mandato, eu particularmente tenho também essa posição. Elegeu-se Senador, vá cumprir o seu mandato; se elegeu governador, vá cumprir o seu mandato; se elegeu vereador, vá cumprir o seu mandato; se elegeu prefeito, vá cumprir o seu mandato. Essa é a minha posição independente, não que eu queira concordar. É que eu assumo sempre as minhas posições.
“Senador, essa proposta está para OAB. Reforma iniciativa popular." Pessoal, se alguém quiser fazer algum comentário, se apresente, senão eu vou tocando as perguntas. "Senador, essa proposta está pela OAB. Reforma iniciativa popular." Ele está falando sobre a reforma política apresentada pela OAB, que vem em boa hora e está em debate na sociedade.
"Nós temos que nos preocupar sempre com o serviço e o combate à corrupção." Ele fala "a cara de pau dos bandidos", que "ninguém pode querer o poder pelo poder. Nós temos que pensar pelo bem do povo, todos nós. Há que acabar.” No fundo ele quer dizer a corrupção.
"Quando será proposta a prioridade de julgamento de crime de corrupção?" Esperamos que o Supremo Tribunal Federal assuma essa responsabilidade e dê prioridade para o combate ao crime de corrupção. Aqui no Legislativo a gente só legisla, a gente não julga.
"O alto custo de vida influencia a grande parte das reivindicações. O que as lideranças propõem sobre esse assunto?. Sou agente penitenciário em Minas Gerais. Aproveito a oportunidade pedindo clemência aos senhores contra o veto da Lei Complementar nº 87, de 2011." Se eu não me engano, os agentes penitenciários estão acampados aqui em frente ao Congresso Nacional, e nós estivemos dialogando com eles no sentido de que as reivindicações deles sejam atendidas.
"O alto custo de vida influencia a grande parte das reivindicações. O que as lideranças propõem sobre esse assunto?" Alguém quer comentar sobre o custo de vida? (Pausa.) Gabriel, vai lá.
O SR. GABRIEL SANTOS ELIAS – Há essa discussão que foi colocada, sobre o alto custo de vida. Na verdade, ela está totalmente ligada à importância que foi levantada para o serviço público.
Então, por mais que a renda de parte da população tenha aumentado, que ela tenha tido acesso a serviços privados, como educação e saúde, a planos de saúde, que são caros e ruins, a população tem, sim, percebido que é importante lutar por serviço público de qualidade.
É uma disputa, inclusive, que a esquerda tem de agarrar e mostrar para essa população que temos de ter um Estado eficiente, um Estado que tenha condições de proporcionar serviços públicos de qualidade, com mais investimento nesses setores.
Essa é uma disputa que está colocada, porque a direita também vai chegar e colocar que, na verdade, tem de privatizar tudo, porque o mercado é mais eficiente para prover esses recursos.
Então, a esquerda tem de assumir esse papel histórico de dialogar com essa população e oferecer um caminho que seja por serviços públicos de qualidade e gratuitos para que todo mundo tenha acesso à saúde, à educação, à mobilidade urbana e a tudo isso, porque o setor privado não tem condições de oferecer.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Gabriel.
Passamos a resposta também para o Alessandro.
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – Rapidamente, Senador Paim. Eu quero, sobre essa pergunta do custo de vida, fazer um resgate de um ponto que o Gabriel trouxe e que diz respeito ao ajuste fiscal. Eu quero citar a questão da taxa Selic, que foi aumentada agora pelo Copom em mais 0,5%, chegando a 8,5%, no valor da taxa de juros.
Discutimos muito em relação ao debate do custo de vida, e aí, a grande imprensa e boa parte de uma parte da classe política brasileira apresentam a necessidade de aumentar a taxa de juros para combater a inflação. Só que temos de lembrar que o que tem impulsionado a inflação no Brasil é o alto preço dos alimentos, que não são produzidos pelo agronegócio. Ou seja, o Governo brasileiro financia o agronegócio para produzir soja e exportar; isso causa um alto custo no valor dos alimentos, que repercute no valor da inflação. Então, a origem do problema não está na porcentagem da taxa Selic; está justamente na opção que o Governo brasileiro tem feito em financiar o agronegócio.
(Soa a campainha.)
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – Por último, as manifestações têm apresentado, de uma forma muito analógica do senso comum de militância coxinha, a discussão em torno da tributação, martelando aquela coisa batida de que pagamos muito imposto. De fato, pagamos muito imposto, mas defender a redução de imposto é contraditório quão defender a ampliação de serviços públicos. E o problema, no Brasil, não está na carga tributária; está na matriz de cobrança de imposto que incide sobre o consumo e não sobre a renda.
Então, não é redução de impostos. E é um momento importante, inclusive, para discutirmos reforma tributária a partir da taxação das grandes fortunas e taxação da renda. O Governo, inclusive, vem fazendo reforma tributária picada já há três anos a partir da desoneração, inclusive, da folha de pagamento.
Então, é um momento importante, inclusive, para apresentar essa crítica à forma picada e fatiada, sem dialogar com a sociedade, que o Governo vem fazendo reforma tributária e a matriz de cobrança de impostos no Brasil que incide sobre o consumo e, portanto, penaliza justamente os mais pobres e a classe média, e não os ricos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Meus cumprimentos pelas respostas ao Gabriel e ao Alessandro.
Aqui diz: “Chega de corrupção. Política não pode ser uma profissão.”
O que ele quer dizer é que os homens públicos têm de defender causas e não interesse pessoal.
Paulo Henrique: “Com as reivindicações, não seria mais produtivo focar nas reformas institucionais – reforma política, reforma do Legislativo, reforma do Executivo e do Judiciário – como forma de requalificar o Estado, para que ele responda melhor às necessidades da sociedade?”
Alguém quer falar sobre isso? (Pausa.)
Na verdade, ele faz uma afirmativa. Todos nós aqui já chegamos à conclusão de que precisamos, sim, de reformas institucionais. Todos nós queremos a reforma política, o debate na sociedade; nós queremos reforma do Legislativo, que tem a ver com a reforma política, e queremos reforma também, é claro, no Executivo e no Judiciário; e fortalecer o Estado, para que ele responda melhor às necessidades da sociedade.
Aqui ele faz mais uma afirmação: “Começaremos uma lavagem interna: mudança nas Casas, mudança no Regimento Interno.” O que ele está dizendo, no fundo, é que tem de mudar o Regimento. Eu acho que o Regimento, de fato, tem de ser melhorado. Já há inúmeras propostas na Casa – não é Senadora Ana Rita – que vão na linha, inclusive, de alterar não só a Constituição, as leis, mas também o Regimento Interno do Congresso Nacional.
Srªs e Srs. Senadores, eu quero dizer que eu não li previamente nenhuma pergunta. Eu as estou lendo automaticamente.
“Srªs e Srs. Senadores, como disse o representante do Passe Livre de Brasília, após ficar claro que houve perseguição política no caso do Governo de Brasília, parece nos tempos da ditadura. Vai ter atitude ou, simplesmente, vai ficar sem nenhuma atitude contra os nossos governantes?”
Eu acho que a melhor resposta quem deu, nesse caso, foi o Alessandro, não é, Alessandro? O Alessandro já diz que vocês fizeram todo o levantamento contra a parte policial e os movimentos de rua. Então, o Alessandro deu a resposta, inclusive, do que a Secretaria Nacional da Juventude está fazendo, interagindo nesse sentido, e nós, naturalmente, da Comissão de Direitos Humanos – eu falei isso, Senadora Ana Rita, permita que eu repita –, estaremos juntos nessa defesa de todos aqueles que foram, de uma forma ou de outra, agredidos, perseguidos injustamente.
É claro que nenhum de nós, tenho a certeza que é a posição da Mesa, é favorável aqueles que foram para o quebra-quebra, agredindo, por exemplo, aqui, o Itamaraty, quando o quebraram. Achei bonito o gesto dos funcionários, que, no outro dia, abraçaram o Itamaraty. Uma colega daqui disse que estava lá, uma assessora. No outro dia, o representante do Passe Livre abraçando o Itamaraty e aqueles, também, que agridem os policiais como nós vimos. 
Então, nem um lado nem o outro. Nós da Comissão de Direitos Humanos temos a obrigação de, na verdade, defender a livre manifestação, ser contra todo tipo de violência, quer venha de parte do policial, quer venha de parte de alguns manifestantes, que cometeram verdadeiros crimes. Alguns. Vamos deixar bem claro aqui, que essa minoria, da minoria, da minoria, não representa – esses, sim, não representam – ninguém, aqueles que partem para o quebra-quebra tentando até desqualificar um movimento belíssimo como esse que é liderado pelo conjunto da juventude brasileira.
O cidadão pergunta a V. Exª: “Quando será a votação da LDO?” Vamos fazer de tudo para que a LDO seja votada até a próxima quarta-feira, se não, não há recesso. Aquele recesso de 15 dias que existe durante o mês de julho.
“Solicita que vote com urgência a derrubada do veto do fator previdenciário.” Estamos todos trabalhando nesse sentido, e o movimento no dia de hoje, em todo o Brasil, a pauta número um das centrais sindicais é o fim do fator previdenciário. 
“Para ter resultados, tem que acabar com a corrupção.” Há concordância absoluta de todos nós.
Aqui a mesma pergunta: “Quando será votada a PEC nº 280, do Clodovil, que diminui o número de Deputados e limita, no mínimo, de quatro por Estado e, no máximo, de 30.” Eu a respondi antes, disse que ela esta anexada a outra PEC e entra no debate da reforma política. 
Nós estamos encerrando, porque às 13 horas tem sessão do Congresso, não sei se a Senadora Ana Rita quer usar a palavra. (Pausa.) 
Depois vou dar a palavra para as considerações finais aos nossos convidados.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT – ES) – Senador Paim, eu acabei retornando um pouco mais tarde, porque audiência que eu tinha demorou um pouquinho, mas vejo que o debate foi muito bom. Até já conversei com quem nos assessora. Quero parabenizar todos vocês que estão aqui fazendo todo esse debate. Acho que vocês trazem algumas reflexões profundas sobre alguns temas que, para nós, são altamente importantes como é o caso, por exemplo, da reforma política.
Eu vejo que esse tema tem que ganhar força dentro da sociedade. Esse tema não pode ficar dentro do Congresso apenas. Ele precisa ganhar capilaridade. Para ganhar capilaridade, é preciso fazer muitos debates pelo País afora sobre essa temática. Penso que você, a juventude, as organizações de juventude podem contribuir em muito com esse debate.
Acho que nós podemos, depois, dialogar um pouco mais até pensarmos juntos como fazer isso, a Comissão de Direitos Humanos se coloca à disposição também, mas esse é um tema que precisa ganhar capilaridade no meio da população. Não dá para o Congresso aprovar a reforma política sem o devido debate junto à população.
Em 2011, quando foi criada a Comissão Especial aqui no Senado, eu, particularmente, fiz parte desta Comissão, acho que o Senador Paim também, e nós fizemos alguns debate no Estado onde eu moro, no Estado do Espírito Santo, e outros Parlamentares fizeram, também, nos seus respectivos Estados, mas ficou muito restrito àquele momento de 2011, e as outras demandas foram ganhando espaço na nossa agenda e a reforma ficou meio que na gaveta, de certa forma.
Ela precisa ganhar força novamente diante da sociedade brasileira. As movimentações ocorridas nas ruas levantam essa pauta. Só que nós precisamos criar espaços de debate do conteúdo da reforma política. Que reforma política a população deseja? O que ela espera do Congresso Nacional ao discutir a reforma política aqui? Então, eu vejo que esse debate precisa realmente ser ampliado entre todas as organizações da sociedade, não só dentro do Parlamento.
Também vocês trazem o debate – aqui me parece que vocês abordaram – quanto à questão da redução da maioridade penal. Como jovens, com certeza, vocês repudiam isso, não é? Mas é preciso também debater sobre isso, porque, quando a gente escuta a sociedade, a sociedade tem uma outra opinião a respeito disso. Mas por quê? Porque falta debate, falta informação, falta diálogo sobre esse tema.
Eu, particularmente, tenho uma posição muito clara sobre isso. Já me manifestei muitas vezes aqui no Senado Federal; já me manifestei também em outras atividades fora do Senado Federal, contrária à redução da maioridade penal. Mas a população espera uma resposta. Dizer que nós somos contra não é suficiente. Nós precisamos construir uma alternativa para isso.
E sabemos também que a lei de drogas, que foi votada na Câmara, também não contempla, ela não é suficiente. Ela traz, na minha opinião, com certeza, alguns prejuízos. E a juventude não pode ser penalizada. Porque a juventude sempre é muito vítima. As maiores vítimas da violência são os jovens negros e pobres. As pesquisas mostram isso; os dados mostram isso. A nossa companheira que está aqui, com certeza, já falou sobre isso.
Então, o nosso desafio é construir cada vez mais políticas públicas que possam prevenir e enfrentar a violência contra a nossa juventude, principalmente, a juventude pobre e negra. Mas essas coisas não acontecem da noite para o dia. Elas não brotam apenas dentro do Congresso Nacional. Precisa ter a participação da sociedade; precisa que a sociedade ajude também a construir essas políticas, a pensar como fazer.
Diante disso, eu não vou me estender em função do horário. Eu quero apenas dizer que a Comissão de Direitos Humanos está inteiramente à disposição. O Senador Paim já presidiu esta Comissão durante muito tempo; eu assumi a Presidência este ano; trabalhamos juntos, em parceria, com os demais Parlamentares que compõem esta Comissão, que são Parlamentares também altamente comprometidos com a luta dos direitos humanos. Então, nós estamos juntos nesta caminhada e queremos que esta Comissão, cada vez mais, tenha uma relação estreita com as organizações da sociedade e, em particular, com as organizações de juventude. Então, nos colocamos inteiramente à disposição.
Fiquei feliz também de saber que vocês estão construindo um relatório das violências acontecidas durante esse período das manifestações e que vocês querem debater isso aqui, no Senado Federal, na Comissão de Direitos Humanos. A Comissão está de portas abertas para que vocês possam trazer também o conteúdo desse trabalho, dessa pesquisa, desse relatório e, enfim, a partir disso, ver também o que é possível fazer.
Eu finalizo, agradecendo mais uma vez a presença de todos vocês, agradecendo muitíssimo ao Senador Paulo Paim, que é um Senador muito comprometido com a luta dos trabalhadores e de todos os segmentos da sociedade – da juventude, das mulheres, dos negros. Então, parabéns, Senador Paim, pela iniciativa de propor essa audiência pública de hoje. E obrigada pela presença de vocês.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Parabéns a V. Exª, Presidenta Senadora Ana Rita. (Palmas.)
Eu vou passar as considerações finais da nossa Mesa. Antes, porém, como eu recebi aqui, pelo meu celular, alguns questionamentos, eu vou citar alguns deles, porque se eu não o fizer, depois eles vão me cobrar. Eu sou obrigado a fazer, porque veio por meio do meu celular.
“Vocês também entendem que o ensino tem que melhorar a qualidade?” Responda quem quiser e como quiser.
Veio aqui também: “CPI da Copa, afinal, vão ou não vão assinar?” Respondam segundo a opinião de vocês.
Voto secreto, vocês já responderam. Todos são contra o voto secreto no Parlamento.
Quando os movimentos voltam, ou se não voltam. Já responderam também.
E aqui também perguntaram a posição de vocês – quem quiser responder, responda – sobre o PL nº 122, porque eu sou o Relator. “Sr. Senador Paulo Paim – ele perguntou –, você é o Relator do PL nº 122. Qual é a opinião dos nossos convidados?” A minha opinião, naturalmente, ele já sabe.
Vamos começar de lá para cá.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT – ES) – Senador Paulo Paim, me permite um segundo?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Pois não. A Presidenta da Comissão.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT – ES) – Eu esqueci de falar, mas eu gostaria de fazer menção. Estão aqui alguns exemplares do boletim da Ouvidoria do Senado Federal, e a nossa Ouvidora é a Senadora Lúcia Vânia. E esse boletim também traz uma foto que eu acho muito expressiva. Depois, vocês poderão ver. Uma foto da manifestação ocorrida aqui em frente ao Congresso Nacional, onde um jovem, ou uma jovem – não dá para identificar bem – apresenta um cartaz dizendo o seguinte: “Se o povo acordar, eles dormem.” Então, é muito expressiva. É uma crítica, inclusive, ao Congresso Nacional, uma crítica positiva. Eu acho importante. Diz o seguinte: “Ouvidoria amplia canais de comunicação com a sociedade.” Então, a Ouvidoria também é um espaço de diálogo e de comunicação e que pode também estar a serviço da juventude brasileira. É isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Então, vamos começar agora da esquerda para a direita. Eu estou quase na direita, Gabriel. Se eu estou na direita, você está colado em mim. Da esquerda para cá, o Alessandro, com a palavra.
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – Senador, iniciando as considerações finais, a partir, justamente, da pergunta sobre o PL nº 122.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Cinco minutos para cada um. Mas, como ficou muita coisa no ar, se tiver que ser um pouquinho mais, a gente administra.
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – Então, inicio fazendo essa consideração sobre o PL nº 122, de autoria da Câmara dos Deputados. Nas últimas semanas, as manifestações, eu afirmei no início da minha fala, apresentaram além dessa demanda por mais direitos, uma demanda por mudança de valores na sociedade, valores de mais liberdade. A prova disso é que a Câmara dos Deputados rejeitou aquele projeto medieval de cura gay. Na semana passada, foi apresentado um novo projeto justamente reforçando essa demanda em torno de mais liberdade, de respeito à cidadania, respeito às pessoas, independente da sua condição de orientação sexual, gênero, raça. E aí, justamente por isso, eu também acho que fica caracterizado um momento importante para aprovar o PL nº 122. 
Não é uma lei de mordaça. As pessoas na igreja podem falar aquilo que quiserem. Agora, elas não podem pregar a violência, utilizando Bíblia, utilizando uma rede de TV, que inclusive é uma concessão pública, elas não podem provocar o ódio e pregar o ódio utilizando a defesa de uma religião, porque eu acho que nenhuma religião defende isso. 
Então, nesse sentido, o Conselho Nacional de Juventude é favorável. Eu sou Diretor da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Estou no Conselho Nacional de Juventude representando a ABGLT. Talvez, vamos discutir o tema do PL na nossa próxima reunião ordinária. Se isso ficar confirmado, vamos convidá-lo. 
E, ao mesmo tempo, aproveito, porque há um relatório da Secretaria de Direitos Humanos, do ano passado, que diz que, assim como em vários outros casos, no racismo, na violência de gênero, na questão da homofobia, a juventude é a principal vítima – 70% dos casos de homofobia têm jovens como vítimas nesses casos. E o Governo tem respondido de forma omissa com relação a esse tema, ou seja, não tem respondido. 
Então, da mesma forma que é preciso responder, no âmbito do Legislativo, com a aprovação do PLC nº 122, o Governo Federal precisa responder a isso com alocação de recursos, com a prioridade política. O orçamento da política de combate à homofobia, no ano passado, da Secretaria de Direitos Humanos, não chegou a R$1 milhão. Isso é vergonhoso. 
Então, já proponho aqui que pudéssemos realizar uma audiência pública, para discutirmos também a situação de violência e assassinatos contra a juventude LGBT. 
Em relação aos tópicos finais, eu gostaria de reforçar o reconhecimento de como a democracia brasileira tem avançado, e ela se mostra uma democracia madura. A prova disso é a resposta e a reação imediata da Presidente da República em responder às ruas com uma plataforma, a resposta imediata também do Congresso Nacional – da Câmara e do Senado –, em responder às manifestações, justamente dialogando com as plataformas e com os temas que foram levantados, em alguns momentos de forma positiva, em alguns momentos de forma equivocada. 
Acho que a forma de garantir que essa resposta seja cada vez mais adequada é se aproximando, dialogando mais com as ruas, se aproximando dos movimentos sociais, não é ficando restrito aos gabinetes, aos salões do Congresso, mas se aproximando cada vez mais das ruas. 
Em relação às respostas da Presidenta, eu quero reforçar uma coisa que o MPL trouxe, que é a crítica ao pacote de ajuste fiscal, em um momento em que a gente discute mais direitos. Falar de ajuste fiscal, é falar de neoliberalismo na veia, é falar de contenção de despesas. Aí, financiamento de direitos sociais não se dá com contenção de despesas. Esse aumento da taxa Selic agora, para rentismo, para os banqueiros, cerca de R$1 bilhão. Isso é uma vergonha, é um horror, inclusive, porque quem ganha de imediato, financeiramente, com as manifestações é o rentismo...
(Soa a campainha.)
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR –... são os banqueiros com esse aumento da taxa de juros. Isso traz para a gente a necessidade de democratizar o Copom – não dá para ser um Conselho de técnicos ligados ao rentismo e ao setor bancário. Acho que o Senado tem uma grande oportunidade de aproveitar este momento e garantir mais direitos para o Brasil.
Com a aprovação do Plano Nacional da Educação, com os 10% do PIB para a educação pública e não para a educação privada. Chega de dinheiro público para financiar a educação privada.
Acho que a discussão... O Senado fez um equívoco ao reduzir o financiamento dos royalties, o valor dos royalties como a Câmara dos Deputados tinha aprovado. Mas acho que é um equívoco muito maior quando a gente discute o financiamento dos royalties ou 100% dos royalties do petróleo para a educação como se isso fosse grande coisa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Mas a Câmara já votou...
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – Sim, a Câmara está voltando...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Já votou...
O SR. ALESSANDRO MELCHIOR – Quando a gente discute os royalties do petróleo para a educação, a gente está discutindo cerca de 10% do que representa a descoberta do pré-sal e desses postos que estão sendo leiloados pelo Governo. Então, a gente está discutindo e fazendo um cavalo-de-batalha em torno de 10% enquanto o restante está indo para a Chevron e para as grandes empresas petroleiras do mundo. É importante que a gente neste momento possa discutir o programa máximo e não ficar na lógica do que é possível e do que é permitido pela correlação de forças agora. A correlação de forças está mudando, as ruas mostram isso. A forma de não permitir que a correlação de forças fique mais frágil para o nosso lado é justamente garantir essa relação mais próxima com as ruas e com os movimentos sociais.
Por último, agradecer, em nome do Conselho Nacional de Juventude a oportunidade, porque a gente tem colocado, como uma das prioridades desta gestão, uma agenda legislativa mais intensa e mais forte. Então, a gente estará mais próximo, acompanhando e fazendo essa incidência mais cotidiana com o conjunto das Comissões e dos Senadores. A gente sabe que a Comissão de Direitos Humanos, ao contrário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, é uma grande aliada do povo brasileiro, e a realização desta audiência é uma prova disso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem! 
Alessandro Melchior é Presidente do Conselho Nacional da Juventude.
Passamos a palavra agora ao Murilo Amatneeks... Repita aí...
O SR. MURILO AMATNEEKS – Murilo Amatneeks. Significa trabalhador em letão. Na Letônia...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem! Murilo Amatneeks é Chefe da Assessoria da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República.
Para suas considerações finais, eu estou dando cinco minutos e, se necessário for, darei mais cinco; mas, quando tocar o último minuto, é preciso encerrar.
O SR. MURILO AMATNEEKS – Bom pessoal, mais uma vez quero agradecer à Comissão de Direitos Humanos aqui do Senado Federal, na figura da Senadora Presidenta Ana Rita, e ao proponente desta audiência, Senador amigo e companheiro da juventude brasileira, de muitas lutas, Senador Paulo Paim. Nós costumamos chamá-lo de Senador dos Estatutos. Sempre que disputamos conquistar os direitos para as minorias do País ele está presente, e no Estatuto da Juventude não foi diferente. Todo trabalho e estudo que nós conseguimos...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Por indicação de vocês, eu fui Relator aqui e também na Comissão de Assuntos Sociais.
O SR. MURILO AMATNEEKS – Exatamente. E não só isso: no plenário, praticamente, conseguiu acatar toda a formulação que nós produzimos na Secretaria, no Conselho Nacional de Juventude e nas conferências ao longo de muitos anos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Permita-me interromper sua fala, mas, se dependesse de vocês e deste Relator, não teria aquela história de 40% não. Mostro o relatório que vocês ajudaram a construir, pois foi a emenda do Plenário que limitou em 40%. Depois, vieram perguntar para mim como é que iriam fiscalizar. Eu disse: “Bom, não fui eu quem colocou essa emenda aí. Eu quero saber como é que vão fiscalizar mesmo.” Só 40% das vagas serão gratuitas nos teatros e cinemas. Como se dará a fiscalização? Nossa proposta, a que vocês ajudaram a escrever, a juventude brasileira que escreveu, fui apenas aquele que carimbou – digamos – e não tinha essa história de 40%.
O SR. MURILO AMATNEEKS – Inclusive, Senador, esse é um tema que agora vai á sanção da Presidenta Dilma. Nós estamos produzindo uma nota técnica da Secretaria, inclusive orientando os posicionamentos para dentro do Governo, e o desafio vai muito além da sanção do estatuto, mas sim o desafio de regulamentá-lo, como de fato uma carta de direitos...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Isso é para garantir essa fiscalização com base nessa emenda que foi apresentada.
O SR. MURILO AMATNEEKS – Exatamente. Por isso, eu provoco. Eu acho que não só esta Comissão, mas os Senadores que são parceiros da juventude brasileira terão papel fundamental na construção dessa regulamentação. Até porque um dos temas que o próprio Estatuto levanta é a criação do Sistema Nacional de Juventude. O que seria isso?
Nós temos uma série de iniciativas, em diversos Municípios, de conselhos de juventude, de coordenadorias, mas ainda não há, de fato, esclarecido qual é o papel desses órgãos gestores, dos instrumentos de participação, quais são as atribuições dos Municípios, dos Estados e até mesmo da União na construção das políticas de juventude.
Senador, nós não queremos que fazer política de juventude seja somente através da vontade política dos nossos governantes. Nós queremos que a política de juventude seja cada vez mais perene no Estado brasileiro, assim como muito nós temos conquistado: a política de igualdade racial, a política de igualdade de gênero, entre outras.
Respondendo a uma das perguntas que o Senador levantou no final, o tema da qualidade de ensino é um tema que está muito presente no próprio debate do Estatuto, ainda com uma diretriz – ele não tem qualquer tipo de regulamentação em relação a esse ponto –, e é um tema que os movimentos juvenis, em todas as audiências que têm promovido, grande parte deles tem colocado com muito peso.
O Governo tem avançado muito na inclusão e no acesso, principalmente, ao ensino superior, ao ensino técnico, entretanto, há muito que se fazer ainda para garantir condições de permanência desse jovem na universidade.
E aí eu chamo a atenção para um outro debate que nós estamos fazendo com o MEC e com o MDS, da permanência no ensino médio – aí os índices de evasão são muito fortes. Então, através de um conjunto de debates, inclusive a partir da criação de um comitê interministerial das políticas de juventude, nós pretendemos tratar este tema com maior força, mas sabemos que já há um conjunto de iniciativas que o MEC está promovendo, como a própria bolsa permanência para os jovens do ensino superior, principalmente os jovens oriundos das comunidades tradicionais quilombolas e jovens de baixa renda.
E antes que o Senador me interrompa, eu sei que essa é uma proposta que o senhor debateu em...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MURILO AMATNEEKS – Não, não. Eu sei que essa proposta da bolsa permanência nós formulamos lá em 2010. Eu me recordo...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – É uma proposta de vocês para a minha campanha eleitoral. “Senador, assuma essa bandeira, porque vai dar certo.” E hoje ela é real.
O SR. MURILO AMATNEEKS – Ela é real. A portaria do MEC do mês passado já regulamentou e já está dando condições para os jovens se inscreverem para, no próximo semestre, poderem ter a bolsa permanência. Essa é uma das questões que nós queremos, inclusive, estamos fazendo um debate para estudar as condições de levá-la ao ensino médio brasileiro. Essa é uma das questões, é um tema muito amplo, mas que mostra efetivamente o compromisso deste mandato, desta gestão do Governo brasileiro em, de fato, discutir a qualidade da educação, assim como discutir a qualidade dos serviços para a população brasileira.
Sabemos, como bem disse o Senador, que isso só será possível com ampla pressão popular, com mobilização, com a juventude saindo às ruas. Isso tem um fator totalmente positivo para o desenvolvimento do País.
E para encerrar, quero dizer que nós vamos completar, no dia 13 de julho, daqui a dois dias – além de ser o Dia Mundial do Rock – 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. E este um momento em que nós estamos lutando muito para que as questões que nós incluímos lá sejam defendidas, sejam levadas a sério. E que essa luta por direitos vença a luta pela repressão à juventude, pela criminalização dos movimentos juvenis, pela redução da maioridade penal. Que essas lutas não se propaguem aqui dentro desta Casa à luz das comemorações dos 23 anos do ECA.
E, obviamente, é muito oportuno falar disso, porque, há 23 anos, quando nós éramos crianças, nós éramos a maior população infantil da história do País até aquela época. Isso muito nos orgulha e, mais uma vez, reforça o quão de lutas e conquistas é essa geração. E, após essas crianças crescerem, 23 anos depois, é a geração que sai às ruas para impulsionar as mudanças no País, para conquistar o Estatuto da Juventude, para discutir a criminalização da homofobia, para discutir mais e melhores conquistas para a população brasileira.
Então, assim como eu comecei, eu quero saudar, ao final, a importância de os movimentos juvenis terem saído às ruas em conjunto com os demais jovens não organizados do País, para impulsionar essas conquistas, para fazer com que nós tenhamos cada vez mais conquistas para a população brasileira e, em especial, para a população mais reprimida e afetada do País, em especial, os jovens, as jovens mulheres e negras principalmente, no alto nível da exclusão no País.
Por fim, a Secretaria Nacional de Juventude é parceira para mais esses debates que nós possamos realizar. O Conselho Nacional de Juventude tem feito um trabalho fundamental junto com os movimentos juvenis e esperamos mais conquistas desta Casa, para fazer com que nós possamos avançar cada vez mais.
E convidamos os Senadores, na figura do Senador Paulo Paim, para produzir um grande ato de sanção da Presidenta Dilma agora, no próximo dia 12 de agosto, Dia Internacional da Juventude, quando, de fato, o Estatuto da Juventude vai virar a carta de direitos da população brasileira. Dia 12...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – ... Dia Nacional da Juventude, da Presidência da República.
Parabéns, Murilo, pelas suas considerações finais.
Agora, passamos a palavra à Thânisia Marcella Alves Cruz, que é uma liderança da UnB e que foi a formuladora da campanha A Cor da Marcha.
A SRª THÂNISIA MARCELLA ALVES CRUZ – Obrigada.
Primeiramente, eu quero agradecer o convite do Senador e da Senadora e, também, agradecer à Casa a oportunidade de ter uma palavra.
Eu quero enfatizar, como encerramento, o pedido da aprovação da PEC do Trabalho Escravo – se o senhor quiser, eu posso deixar aqui com o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Deixe aqui por escrito e nós vamos trabalhar.
A SRª THÂNISIA MARCELLA ALVES CRUZ – E depois, se o senhor quiser, eu posso lhe repassar as outras demandas sobre políticas públicas a esse respeito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Fica como uma decisão desta Comissão a aprovação, com toda a força, do combate ao trabalho escravo.
Para todos saberem: o que é a PEC de Combate ao Trabalho Escravo? Todo aquele que mantiver, na sua propriedade, seja no campo ou na cidade, trabalhadores sob escravidão, perderão a propriedade.
Parabéns pela moção de apoio pela aprovação da PEC de Combate ao Trabalho Escravo, que é ainda do ex-Senador Ademir Andrade. Faz mais de uma década que ela está tramitando na Casa.
A SRª THÂNISIA MARCELLA ALVES CRUZ – Contribuindo um pouco com o que o Senador falou, a gente tem um trecho da nota, que é o seguinte:

A face do trabalho escravo é majoritariamente negra, com uma grande concentração nas Regiões Norte, Nordeste, Sudeste. Há uma forte relação entre trabalho escravo, racismo e concentração fundiária. O Estado do Maranhão, onde se tem o maior índice de apreensões do trabalho escravo, é o Estado com maior quantidade de comunidades quilombolas do País e onde há um dos maiores contingentes de pessoas negras.
A Bancada ruralista condiciona à aprovação da PEC no plenário à admissão de dois mais novos projetos. São eles: um que defina o que é trabalho escravo, como se a OIT e o Código Penal já não o tivessem definido, e outro que defina os procedimentos de desapropriação, os quais poderiam ser definidos posteriormente por um instrumento de regulamentação como uma portaria. Ou seja, essas medidas são tentativas de retardar o processo de aprovação da PEC. 

E eu vou deixar para o senhor. (Risos.) 
Sobre o ensino de qualidade. Dentro de algumas pautas do movimento negro, a gente tem como ação afirmativa a Lei nº 10.639, de 2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, e a Lei nº 12.711, de 2012, que obriga a adoção de cotas sociais e raciais nas instituições de ensino superior.
E dentro dessas demandas, mais explicitamente, o que a gente pede é a implementação da Lei nº 10.639, de 2003, com metas, prazos e monitoramento efetivos pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, instituições de ensino superior, em franco diálogo com as organizações de movimento negro; a implementação de política de ação afirmativa para acesso de estudantes pesquisadores negros às bolsas de estudo ofertadas pelo Governo brasileiro no País e no exterior.
Então, eu acho que o ensino de qualidade, em sua totalidade, é difícil de discutir, mas essas são algumas medidas que poderiam ser tomadas em curto prazo. Por exemplo, na Universidade de Brasília, a gente já apresenta resultados que sustentam uma boa tese de que as cotas deram certo e continuarão dando certo, com o recorte racial, levando em consideração o racismo e a discriminação sob todas as formas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Thânisia, tu vais me permitir – com todo carinho que eu tenho à Mesa e, naturalmente a vocês, até para te preservar também, porque esta é uma Casa política, nós estamos falando aqui para todo o Brasil –, eu vou retirar dos Anais o nome dos dois Senadores, porque, da forma que foi colocado, a tua intenção, eu sei que não foi de nenhuma maldade, mas se você denuncia, você tem que provar. Poderíamos estar criando um problema, inclusive, para você. Então, devido a isso, eu peço que desconsidere. Eu sei que ela vai entender. Estou pensando, inclusive, pode ter certeza, em você. Os dois Senadores são atuantes na Casa. Eu não vou fazer julgamentos. Agora, se a gente faz aqui um depoimento, dizendo que esse ou aquele Senador ou essa ou aquela Deputada está fazendo algo que é crime, nós vamos ter que responder pela acusação feita. Sei que não foi essa a tua intenção. 
Quando a gente fala desta ou daquela bancada, e fala de bancada evangélica, e fala de sindicalista, e fala de bancada ruralista – eu, por exemplo, sou da bancada sindicalista e não nego isso –, às vezes a gente, espontaneamente, coloca o nome de um ou de outro, de acordo com aquilo que, talvez, alguém tenha colocado, mas que não há nada que prove que isso é verdadeiro. Como essa minha afirmação, eu sei muito bem o que eu estou dizendo. E fique tranquila, Thânisia, que o teu depoimento, no conjunto, foi muito bom em todos os sentidos. Mas eu retiro essas duas expressões, até em respeito aos dois Senadores e em respeito a você também. O.k.? Fizemos esse acordo aqui, tranquilo? Todo mundo entendeu, não é? 
Muito bem! Uma salva de palmas para a Thânisia, essa jovem. (Palmas.)
Agora, passamos para o Gabriel Santos Elias, representante do Movimento Passe Livre.
O SR. GABRIEL SANTOS ELIAS – Obrigado, Senador. Agradeço pelo espaço porque, realmente, para nós que estamos nessas manifestações no dia a dia tanta coisa acontecendo recentemente, é muito importante ter um espaço de diálogo, com tanta gente qualificada, como aconteceu aqui, porque assim a gente consegue se entender melhor e até aprimorar a nossa capacidade de realização através da luta. Aproveito também para cumprimentar os demais integrantes da Mesa.
Quero ressaltar aqui o que eu falei anteriormente sobre a centralidade das ruas nessas manifestações. No Movimento Passe Livre, a gente costuma falar uma coisa que é bem interessante e tem tudo a ver com as manifestações recentes: “Nós paramos as ruas para abrir caminhos.” Uma das estratégias de mobilização do Movimento Passe Livre é justamente travar a rua, travar a cidade, travar vias de acesso com a população nas ruas, para chamar a atenção para a nossa pauta. Por que fazemos isso? A rua é um espaço fundamental para o movimento social. A rua é o espaço de encontro, é o espaço de diversidade, é o espaço em que vários movimentos, várias pessoas de origens diferentes, de pautas diferentes se encontram; a rua é um espaço de formulação. É na rua que, através desse encontro, nós formulamos o que nós vemos sobre a realidade, o que nós queremos. Então, tudo isso que reclamaram: “Ah, mas o Movimento não tem pauta, o Movimento não tem coordenação”. Tudo isso é o espaço de encontro, e a partir do encontro, a gente tem que ter um espaço de formulação, um espaço de diálogo, para conseguir apresentar à sociedade e às instituições as demandas que os movimentos sociais levantam. Então, a rua é um espaço dos movimentos sociais, a rua é um espaço de encontro, a rua é um espaço de formulação e, fundamentalmente, a rua é um espaço de pressão.
A reação que as instituições têm tido agora a essas manifestações mostram, portanto, que o caminho do movimento social deve ser, preferencialmente, a rua.
É através de pressão na rua que nós vamos conquistar nossos direitos. É através de pressão, da mobilização, da formulação a partir da rua que nós garantimos o que nós desejamos, que nós transformamos nossos sonhos em realidade. É isso que está acontecendo com a demanda do Movimento Passe Livre. É isso que todos os movimentos sociais devem fazer no Brasil. 
A partir do que está acontecendo, está havendo uma disputa pelas respostas institucionais. O Alessandro mencionou aqui bem, como as instituições têm respondido às manifestações. Realmente, há uma tentativa das instituições de responder a essas manifestações, mas está havendo uma disputa por como vão ser essas respostas institucionais.
A Presidenta, por exemplo, entre os cinco pactos, colocou, como mencionou o Alessandro, o ajuste fiscal, a alta dos juros. Essa é uma das respostas que está em disputa, com a qual o representante do DCE da UnB concordou e chancelou aqui. Existem, sim, nas manifestações pessoas que pautam por isso, como pautam a redução da maioridade penal, como a Veja pautou, recentemente, na edição, a restrição do direito ao sufrágio universal para as pessoas que recebem bolsa família. Então, existem, sim, pautas conservadoras nas ruas; existem, sim, pautas neoliberais nas ruas. Só que como as instituições vão responder a essas manifestações é o que está em disputa agora.
O Governo utilizou as manifestações para pautar o ajuste fiscal. Uma das respostas é pautar a tarifa zero. Quando a Presidenta recebeu o Movimento Passe Livre, ela veio com a mesma pergunta batida que nós recebemos já há dez anos: quem vai pagar? Ora, nós não estamos falando que a tarifa é zero e que, simplesmente, vai ser um sistema de transporte mágico, que não precisa de financiamento. Nunca foi isso. O que nós defendemos é, sim, que a sociedade deve pagar, especialmente os mais beneficiados pelo sistema, especialmente os mais ricos, especialmente as pessoas que moram nas melhores regiões das cidades devem pagar pelo financiamento do transporte público para todos, porque se não for para todos, os mais pobres, como está acontecendo hoje, são excluídos do direito à cidade.
Qual resposta a gente vai dar? A Presidenta, quando o MPL se reuniu com ela, não soube responder. O Ipea respondeu na semana passada. Existe uma gama de formas de financiamento para transporte público que as cidades no Brasil, hoje, não utilizam, que devem ser utilizadas. Então, a resposta que as instituições vão dar a essas manifestações vai ser o quê? Vai ser a aprovação de um PL de drogas ou vai ser uma reforma tributária progressiva, ou seja, que cobre dos mais ricos o financiamento de serviços públicos de qualidade? Vai ser a repressão à população pobre, que é o que o PL de drogas faz, é o que o endurecimento penal do PL de drogas faz, que é a segregação da população mais pobre, o encarceramento da população mais pobre, ou é o fortalecimento de serviços públicos de educação e saúde para garantir os direitos dessa população? 
Então, nós vamos aprovar a reforma política ou nós vamos ficar discutindo miudezas que não garantem avanços na representatividade das instituições? Nós vamos seguir financiando os grandes meios de comunicação ou nós vamos fazer uma lei dos meios de comunicação que regulamente a forma como é feita a comunicação no Brasil hoje? 
Há uma disputa por como as instituições vão responder a essas manifestações, e, agora, os representantes institucionais – vocês Senadores, a Presidência da República, governos, prefeituras –, todos terão que se posicionar a respeito de como vão encarar a demanda que as ruas trazem. Então, é fundamental que as instituições e os representantes das instituições tenham em mente esse desafio e a necessidade de posicionamento a respeito de como vão lidar com essa situação.
Agradeço novamente e peço a todo mundo que estiver assistindo aí que vá para rua também hoje, porque hoje é dia de luta, assim como todos os outros. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem! Esse foi o Gabriel dos Santos Elias, representante do Movimento Passe Livre.
Para que não digam que eu não respondi, há quatro perguntas que vou passar rapidamente. 
“Enfim, Senador, quanto ao uso do avião da FAB pelos Presidentes das Casas?” Pela informação que recebemos, ambos estão devolvendo o dinheiro correspondente ao uso do avião da FAB nos casos que foram denunciados. 
“Mesmo após condenados aqueles do mensalão ainda estão no Congresso.” Isso está sendo juridicamente discutido nas duas Casas. Refiro-me ao Judiciário e ao Legislativo. 
“Haveria a possibilidade da aprovação de um PL para transformar as promessas de campanha em caso de descumprimento em estelionato eleitoral? Seria um grande e necessário avanço para a Reforma Política.” Já existe um projeto na Casa. Se não me engano, é do Senador Eduardo Suplicy, que tem um projeto que diz que, uma vez comprovado que você mentiu durante a campanha, portando-se depois de maneira diferente, mediante um número de assinaturas da população, você pode perder o mandato. Sou totalmente favorável a que, havendo estelionato eleitoral entre o dito no palanque e a prática como Parlamentar. Vários países têm esse instrumento que permite que esse cidadão perca esse mandato. 
A última não é polêmica e nem tenho de responder com muito cuidado. “Parabéns, Senador, pela iniciativa. Esperamos que atividades como esta se repitam”. 
Enfim, terminamos a nossa audiência pública. Eu agradeço, de coração, ao Murilo, Chefe da Assessoria da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República; à Thânisia, ativista e uma das líderes do Movimento Negro, estudante da UnB, que criou a campanha “A Cor da Marcha”. Agradeço ao Gabriel Santos Elias, que aqui representou o Movimento Passe Livre de Brasília – ele fez questão de destacar isso –; ao Nicolas, Presidente do Diretório Central Estudantil Honestino Guimarães da UnB, que saiu mais cedo, ao Alessandro, Presidente do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve). 
Por fim, quero dizer que daremos todos os encaminhamentos como combinamos ao longo da nossa audiência pública.
Acho que foi muito positivo o debate que tivemos no dia de hoje. Eu terminaria lembrando duas questões: primeiro, que o nosso querido Nelson Mandela está, digamos, no momento mais difícil da sua vida pelo sofrimento. Sabemos que ele está hospitalizado, está na UTI, e que poderemos perdê-lo. Eu sempre digo que a gente nunca vai perder o Nelson Mandela, porque as ideias dele, o que ele defende, o que ele pensou, o que ele fez, marcarão para sempre as nossas vidas. Esses dias eu fiz uma homenagem a ele, quis fazer em vida, no plenário, onde o poema que ele mais gostou – e ele faz questão de dizer – é um poema cujo título é Invictus. Lá no meio, diz: “Eu tenho orgulho de ter sido indomável.” Acho que é muito forte isso para a nossa querida juventude, que liderou esse movimento. Acho que a rebeldia, dizer que a gente é indomável é positivo. Gosto muito do campo. Tive, na minha infância, a felicidade de poder passar as férias no campo, e ali, via um cavalo correndo, aquele mesmo xucro, que é indomável, e me lembro dessa imagem, ele correndo contra o vento, a crina balançando, e ninguém o segurava. Aquilo era o símbolo da liberdade, da força viva da natureza. 
Então, essa juventude indomável, rebelde, está fazendo uma revolução neste País, e não é a revolução do sangue, não é a revolução das armas, é a revolução que a democracia permite. Assim eles estão fazendo. Todos estão de parabéns! 
Eu confesso que estou num dos momentos mais felizes da minha vida por ter visto, lá atrás, contra a ditadura, num movimento de que participei, e foi um momento bonito, muito bonito, tenho orgulho de ter participado, mas eu estava meio que cansado de olhar para as ruas vazias. Olha bem: cansado de olhar para as ruas vazias. Não cansado da luta, do embate que a gente trava no Congresso ou em outras arenas. Mas, dava-me uma tristeza ao ver as ruas vazias, como se tudo tivesse perfeito. E eu sabia que não estava perfeito nem aqui nem em outros países do mundo. É inegável que foi com movimento das ruas, principalmente dos trabalhadores e dos estudantes, que a gente trouxe um Presidente da República sindicalista. É fruto da minha geração. Eu tenho orgulho disso. Mas, os anos passaram, tantos anos passaram, e é natural que essa juventude volte às ruas querendo que a nossa Presidenta eleita faça mais, e que aqueles que querem continuar no poder façam mais. É isso. Querer mais não é crime. O que o Obama dizia? Nós queremos e podemos. E é natural querer mais. Eu sempre digo, em relação aos nossos Governos, e repito, em qualquer lugar em que passo: fizemos muito, claro que fizemos muito, os dados estão aí, não é preciso que ninguém coloque, mas há muito por fazer ainda. Esse fazer muito só vai acontecer com a pressão popular. A história mostra que temos razão. É só olhar o Congresso antes e depois das manifestações. 
Há um tempo atrás falar de inúmeros projetos que aprovamos nos últimos tempos, era quase que dizer: “Esse cara está louco”. Não só eu, tantos outros. Hoje, os projetos estão andando, estão sendo votados, o Executivo está apresentando uma pauta que aponta, digamos, na linha do que as ruas estão dizendo, o Legislativo também, e espero que o Judiciário idem. 
Por isso, meus parabéns a vocês! 
Eu, quanto tomei a iniciativa de fazer esta reunião, sabia que seria importante, eu tinha a clareza de que esse debate tinha de ser feito. Agora, na segunda-feira, faremos o debate sobre Mobilidade Urbana, e quero aqui dizer do apoio que tive, em todas as minhas iniciativas, da minha querida Senadora Ana Rita, que preside esta reunião. A mobilidade urbana é um debate que tem tudo a ver com esse tema. Aqui virão especialistas para discutir. 
Vou terminar de novo citando o Mandela porque, enfim, eu guio a minha vida com duas referências: Gandhi e Mandela. Eu tenho um carinho especial por esses dois homens ao longo da minha vida, desde a minha infância, lendo a história de Mandela. Estive na África do Sul quando ele estava no cárcere. Fui recebido pela Winnie Mandela. Falo isso com orgulho. E o combate contra a ditadura. Por que termino com Mandela? Quando fiz a homenagem a Mandela, nem eu sabia. Na pesquisa que a moçada fez, diz que a primeira luta do Mandela foi em relação à mobilidade urbana, foi em relação à passagem do ônibus, que, naquela época, quando ele começou a se rebelar, jovem ainda, percebeu que, por exemplo, ônibus para preto e negro tinha diferença, e o custo da passagem. Está lá escrito no pronunciamento que aqui fiz. 
Então, vida longa e eterna para as ideias de Nelson Mandela; 95 anos! 
Vida longa à juventude brasileira!
Parabéns por esta data também em que os movimentos social, sindical estão nas ruas. Mas, esta é uma audiência pública dedicada à juventude brasileira. 
Vida longa à juventude brasileira! 
Está encerrada a reunião. (Palmas.)

(Iniciada às 09 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 40 minutos.)