(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Declaro aberta a 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, que se realiza nesta data, 9 de junho de 2013.
Antes de iniciarmos os trabalhos da nossa reunião, submeto à aprovação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas.
Comunicados da Presidência.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, enviou para esta Comissão o volume 01 do Relatório Anual de Avaliação do PPA de 2012-2015, Dimensão Estratégica, Ano-base de 2012. O documento permite reflexões sobre a estratégia nacional de desenvolvimento e informa os resultados e o andamento dos programas temáticos, expressos na Análise Situacional dos Objetivos e Metas de cada Programa do Plano Plurianual para o ciclo de 2012.
O relatório está à disposição das Srªs e Srs. Senadores na secretaria da CCT.
Recebemos o convite do Exmo Sr Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, para a inauguração do “Pavilhão Brasil no Parque Tecnópolis”, no dia 11 de julho, às 19h, em Buenos Aires, na Argentina. As Srªs e os Srs. Senadores que quiserem participar do evento, queiram, por favor, informar à Secretaria desta Comissão.
Agenda da CCT e da CCTSTTR.
Reforçando a divulgação da CCT e da Subcomissão de Terras Raras, realizaremos no próximo dia 11 de julho, quinta-feira, audiência pública conjunta entre a CCT e a Subcomissão de Terras Raras, com a participação do General de Brigada José Fernando Iasbech, que gerencia o Projeto Estratégico Proteger, e também com a presença do Prefeito do Município de Presidente Figueiredo, do Estado do Amazonas, Sr. Neilson da Cruz Cavalcante; do Prefeito do Município de Araxá, Estado de Minas Gerais, Sr. Jeová Moreira da Costa; do Prefeito do Município de Minaçu, Estado de Goiás, Sr. Maurides Rodrigues do Nascimento; e também do Prefeito do Município de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Jorge Cherene Júnior.
Essa será a última audiência do ciclo de eventos definido com o Relator da Subcomissão de Terras Raras, o Senador Luiz Henrique da Silveira.
Iniciando os trabalhos da audiência pública, que é realizada em atendimento ao Requerimento nº 04, de 2013, de autoria do Exmo Senador Lobão Filho, e aprovada em reunião da nossa Comissão, debateremos sobre a destinação da faixa de 700MHz
Nós começaremos aqui...
Informamos também que esta reunião contará com a utilização dos serviços de interatividade do Senado Federal, que permitem aos cidadãos encaminharem perguntas e comentários destinados aos nossos convidados, por intermédio desta Presidência.
Qualquer cidadão pode acessar o portal e-Cidadania, por meio do endereço www.senado.leg.br/ecidadania.
Lá é possível acompanhar a transmissão ao vivo desta reunião, bem como, por meio do mural do cidadão, enviar seus comentários ou perguntas.
As perguntas também poderão ser apresentadas por meio do telefone do Alô Senado (0800 61 22 11).
Os comentários e perguntas sofrerão uma triagem conforme definido nos termos do portal, não com base na qualidade do comentário ou no mérito da pergunta, mas sim quanto ao cumprimento de regras de respeito e urbanidade, bem como de conexão com a finalidade do debate.
Cada Senador ou Senadora, ou o próprio cidadão, poderá acessar os comentários e perguntas na página do Portal. Torna-se assim mais dinâmica a participação popular na atividade legislativa e no debate parlamentar, incentivando o engajamento do cidadão na formulação das políticas públicas de nosso País. 
Feitas as apresentações e destaques, chama esta Presidência atenção para a importância desse tema, inclusive para os cidadãos que estão nos assistindo pelo TV Senado ou pelo Portal. 
A proposição é de autoria do Senador Lobão Filho e traz para a nossa Comissão um dos temas mais importantes relacionados ao setor de comunicação como um todo, pois embute na mesma discussão a radiodifusão, as telecomunicações e vários outros assuntos consequentes e paralelos. 
Essa faixa e sequência, ocupada atualmente pela radiodifusão para as TVs analógicas, será colocada em disponibilidade a partir da decisão do Governo em promover a digitalização da TV. 
Muitas são as questões em discussão e também os interesses envolvidos. A previsão do chamado apagão da TV analógica, apesar de alguns anúncios, parece-nos que ainda não está plenamente definida. 
O Ministério das Comunicações anunciou que destinaria a faixa dos 700MHz para as teles, que passariam a utilizá-la para prestar o serviço do 4G, atualmente prestado somente na faixa de 2,5MHz que foi leiloada em 2012. 
Porém, como já falamos, são muitas ainda as questões tal como  prazo, obrigações e definições e também um atendimento a interesses como, por exemplo, o do Exército brasileiro e das TVs públicas. 
Não por acaso temos uma mesa extraordinária com a presença de sete expositores, pois procuraremos tornar a mesa de debates a mais ampla possível, de forma a permitir que esta Casa e a Comissão de Ciência e Tecnologia, por seus membros, assim como a sociedade em geral, possam ter acesso ao posicionamento e reivindicações de cada um desses setores. 
O momento ainda é de debates e destacamos que os interesses envolvidos não são somente econômicos, mas também estratégicos, pois a partir das definições pelo Ministério das Comunicações várias serão as transformações. O que aparentemente possa parecer para o cidadão comum muito técnico também envolve o destino das comunicações de nosso País.
E esta Presidência reforça o convite para a participação popular através dos meios já divulgados aqui. 
Então nós abriremos o bloco de exposições pelos convidados, cada um com o tempo inicial de 15 minutos. 
Porém, por solicitação do Exmº Sr. Lobão Filho, passo-lhe a palavra inicialmente para que faça alguns questionamentos, com vistas a já permitir aos convidados que façam suas considerações também sobre as dúvidas do autor do requerimento de proposição desta audiência pública. 
Com a palavra o Senador Lobão Filho. 
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Sr. Presidente, Srs. convidados, muito bom dia, assessores, jornalistas. 
Esta audiência pública tem como objetivo, segundo Presidente já relatou, discutir a destinação e o uso da faixa de 700MHz. É importante esta audiência pública porque irá subsidiar e ajudar a nortear as decisões do Ministério das Comunicações em relação à condução desse tão delicado tema, já que estamos substituindo a utilização pelos radiodifusores ou, pelo menos, é essa a intenção, de canais que já estão consolidados, já são antigos, culturalmente absorvidos pela sociedade, e destinando essa faixa de frequência para as operadoras de telefonia. 
Portanto eu gostaria de fazer algumas considerações sobre a condução do Ministério das Comunicações. 
Na qualidade de formatador da política de comunicações, em que estão incluídas as questões da transição para a modelo da TV digital e também da destinação para a faixa de 700MHz, torna-se oportuno para o Ministério das Comunicações acompanhar esse debate ou um debate dessa amplitude, em que várias partes interessadas, se não todas, possam apresentar, ao mesmo tempo, suas posições. Esperamos, inclusive, que possam as partes, da melhor forma possível, debater sobre as questões e interesses envolvidos, tendo o Ministério o espaço adequado para analisar todos os posicionamentos.
Certamente, várias das ideias que aqui serão expostas já serão conhecidas, mas pretendemos, pelo Senado Federal e pela CCT, contribuir para esse debate conjugando todos os lados interessados.
Essa discussão teve início, como bem disse o Senador Zeze Perrella, Presidente desta Comissão, a partir do movimento pela digitalização da TV aberta. Muitas são as oportunidades que surgem a partir dessa política de governo, só que se deve tomar o devido cuidado para que a sociedade seja a maior e única beneficiada no final desse processo.
Ainda não alcançamos os objetivos da migração para a TV digital, e o prazo inicialmente proposto pelo Governo para o chamado “apagão da TV analógica” se aproxima, apesar de serem várias as discussões pela definição de uma nova data.
A ocupação da faixa pelas teles para a utilização com LTE já está definida, pelo menos de acordo com o que se noticia, cotidianamente, pela mídia, mas, daí, devemos discutir as questões relacionadas ao custo para limpeza do espectro, aos prazos, às contrapartidas para os adquirentes, dentre outros tão ou mais importantes temas.
Particularmente com relação às contrapartidas que serão postas, e de forma recorrente, o Ministério das Comunicações e a Anatel já adotaram um modelo de exigências adicionais nos leilões. Como exemplo, citamos o último leilão para a faixa de 2,5GHz, em abril de 2012, também para o 4G, em que foram atreladas aos lotes dessas frequências também faixas para a prestação de telefonia rural, na faixa dos 450MHz. Apesar de promissora essa questão, ainda não há um modelo comercial viável, mesmo com projetos em desenvolvimento.
Esperamos que, também nesse aspecto, os objetivos estratégicos da política do Governo sejam atingidos.
Assim, e já partindo para estabelecermos alguns pontos que gostaríamos que fossem esclarecidos nesta audiência pública, faço os seguintes questionamentos.
Sr. Presidente, V. Exª imagina que seja melhor eu propor logo as perguntas que preparei ou ouvirmos, de início, os expositores para depois fazermos as perguntas? Acho que seria mais producente ouvirmos cada um deles e, depois, prepararmos as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Acho que seria mais produtivo, não é?
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Muito obrigado, Senador.
Passo a palavra ao presidente da Sinditelebrasil, o diretor executivo, Sr. Eduardo Levy.
Com a palavra o Sr. Eduardo Levy.
O SR. EDUARDO LEVY CARDOSO MOREIRA – Bom dia a todos. Bom dia, Senador Zeze Perrella; bom dia, Senador Lobão, senhoras e senhores.
Eu trouxe uma apresentação falando sobre a destinação e licitação da faixa de 700MHz. A intenção da apresentação é mostrar a importância não só da faixa, mas a importância do espectro para o País, principalmente para a banda larga, principalmente para a popularização e, principalmente, para a interiorização desse serviço.
Como os senhores podem observar, o crescimento do setor de telecomunicações está extremamente elevado – a telefonia móvel cresceu 8%; a banda larga fixa, 10%; a TV por assinatura cresceu 27%; e a banda larga móvel, no Brasil, cresceu, em um ano, 60% –, fruto de investimentos que foram feitos, da ordem de R$25,8 bilhões, o que significa R$68 milhões por dia, um recorde dos últimos anos, que foi realizado em 2012.
Como eu tinha comentado sobre os 60% do crescimento, acho que um dado extraordinário para o País é termos 103 milhões de acessos em banda larga. Principalmente, devemos observar que é uma revolução que está sendo feita de forma silenciosa – talvez, com as últimas manifestações, até de forma mais barulhenta. Quarenta por cento dos acessos em banda larga no Brasil foram ativados nos últimos 18 meses, ou seja, quase a metade de toda a banda larga no Brasil tem um ano e meio de vida, o que é um dado extraordinário para o País, que deve tirar proveito do uso dessa ferramenta a favor da melhoria da saúde, da educação, da inserção do cidadão na sociedade do conhecimento.
A banda larga também vem com uma velocidade crescente – essa informação vem de uma fonte que é o Net Index que mede a velocidade de download da banda larga fixa no Brasil –: de 2008 para 2013, temos já 7,3 megabits por segundo de velocidade, e os dados mostram que 96% de download contratado são entregues no Brasil hoje; o que significa que a qualidade do serviço é aceitável.
Outro dado interessante é aquele que o Senador Zeze Perrela, quando fez a abertura, comentou, São as obrigações dadas em contrapartidas, quando as empresas, as nossas associadas, participam, e participaram, dos leilões para a compra das outorgas. No caso do 3G, tivemos a obrigação de cobrir 928 Municípios com banda larga móvel 3G em abril de 2013.
O País vem crescendo tão rapidamente, a demanda é tão grande, temos hoje 3.409 Municípios já com a cobertura móvel de 3ª Geração, mas é pouco. Nós cobrimos, por meio desses editais, 80% da área geográfica do distrito sede do Município, o que gera, ainda hoje, por parte da população, um anseio muito grande para que a banda larga possa se interiorizar ainda mais.
Já temos no Brasil, hoje, 265 milhões de acessos de celulares e, cada vez mais, a infraestrutura está sendo demandada para serem implantados no País os três produtos mais desejados pelos brasileiros. Em pesquisa feita pelo instituto Data Popular, é o smartphone, o notebook e o tablet, ou seja, são três instrumentos que carregam normalmente com eles a banda larga móvel, e, por isso, houve o crescimento de tráfego de dados por usuários, em 2012, no Brasil: o tablet cresceu 216%, e o smartphone, 109%.
Existem algumas fontes como o Cisco, a Mobile Forecast Highlights, até 2017, que diz que, em 2017, vídeo será 72% do tráfego móvel. Há dois anos, não existia tráfego de vídeo.
A banda larga móvel deverá crescer muito no Brasil e, principalmente, o tráfego que hoje temos de 74 megabits por mês, por dispositivo; isso deve ir a 778, portanto deverá multiplicar.
Para aqueles que não são tão afetos à tecnologia e mais leigos no assunto, toda vez que há utilização por voz ou por dados de um telefone celular, de um smartphone, há a utilização de um pequeno pedaço da faixa de frequência que é destinada... Podemos fazer a atualização ou esperar para mais tarde. Então, a destinação de qualquer faixa e, principalmente, a faixa de 700, para serviços móveis, pela demanda que existe, por essa demanda cada vez mais crescente, é que vai possibilitar realmente oferecer o serviço com qualidade, com a necessidade que a população terá em 2016, 2017, que não está longe. É necessário fazer todo o trabalho de limpeza, adequação, destinação, os editais, a participação das empresas, a implantação da infraestrutura e começar a oferecer o serviço, porque 2016 não é um ano distante, 2017 não é uma coisa distante.
Existe uma informação, estudos do CPQD e de outras associações – este gráfico aqui mostra – de que o raio de uma célula em quilômetros e a faixa associada a essa célula. 
Como é de conhecimento de boa parte dos senhores, utilizamos hoje, para oferecer serviços celulares no Brasil, a faixa de 850MHz, a faixa de 2.1, a faixa de 1.9, e, no caso da 4ª Geração, que foi ativada agora nas seis capitais da Copa das Confederações, a faixa de 2,5GHz. 
Com uma faixa de 2,5 GHz, quanto mais alta a faixa de freqüência, menor o alcance dessa transmissão. Isso significa a necessidade de um conjunto de estações ou de antenas, digamos assim, para possibilitar atendimento àquela área. Então, entende-se por aqui que a faixa de 2,5 GHz tem baixa extensão geográfica de cobertura, aplicando-se para altas concentrações de tráfego, e a faixa de 700MHz tem alta penetração e alta abrangência geográfica, necessitando um menor número de estações para cobrir a mesma área e atendendo áreas mais rarefeitas. Então, para áreas menos povoadas, o alcance da antena precisa ser maior. Assim, a banda larga só se torna viável economicamente na faixa de 700MHz para atendimento de áreas mais distantes e mais rarefeitas. 
A banda larga em 700MHz trará menos equipamentos, menor custo de rede e, em consequência, o menor preço ao consumidor. Claro que o menor preço ao consumidor dependerá também de outras condições de contorno como custo de limpeza de faixa, obrigações, formas de se fazer o leilão, etc. A banda larga em700MHz, então, atende a uma baixa densidade populacional, áreas rurais e localidades que podem não ser atrativas economicamente hoje para o atendimento com a tradicional 2,5GHz.
O valor pago pelo dividendo digital...A expressão dividendo digital vem exatamente do comentário inicial sobre a digitalização da televisão. A televisão analógica hoje tem uma proteção de faixas de frequência para não haver interferência. Com a digitalização do sistema, essas faixas de frequência podem ser liberadas, trazendo, então, o que é chamado dividendo digital, e esse dividendo digital, na faixa de700MHz, foi atribuído ao Brasil para uso da telefonia celular.
Obviamente, teremos licitações para isso e temos aqui uma demonstração de que os valores estão se reduzindo por euro, por megahertz, por população para cada um desses países, na medida em que há necessidade de mais investimentos para a limpeza da faixa.
Quando o Brasil fez a primeira licitação para a telefonia celular, no final da década de 80, 1989, o setor de telecomunicações, quando adquiriu aquelas freqüências, foi obrigado – e é assim que funcionam normalmente as regras – a fazer a limpeza, porque o serviço de eletrônica e proteção ao voo no Brasil eram naquela faixa de 850MHz. Foi feita a limpeza, o que representou um custo para as empresas. Esse custo, obviamente, é levado em consideração quando se faz a conta da participação no leilão.
O Brasil deve, então, acompanhar a recomendação mundial de atribuição dessa faixa de frequência – é como nós temos visto –, procurar, através de estudos e trabalhos, evitar interferências prejudiciais que possam vir de TV digital ao serviço móvel, e entendemos que a realocação de canais vai possibilitar o funcionamento dos dois serviços.
Estamos em trabalho, em conjunto com a radiodifusão, em conjunto com a Anatel, em conjunto com organismos contratados pelos dois órgãos, tanto pela radiodifusão quanto pelo setor de telecomunicações, e entendemos que vamos conseguir chegar a uma solução que atenda os interesses de ambos.
Costumo dizer que, quando as questões caem no âmbito dos engenheiros, eles se entendem perfeitamente e encontram uma solução. O que vai depender é um tempo e um custo, mas solução nós vamos encontrar.
Estudos em andamento sobre o replanejamento da TV indicam a possibilidade de uso da faixa de 700 megahertz pelos serviços móveis.
Na América Latina, a atribuição dessa faixa de 700 está em processo de harmonização, e isso é muito importante para o roaming na região. Nós temos os Estados Unidos, que utilizam faixas de 700MHz, e é importante até para que, quando vierem turistas, na Copa do Mundo, eles possam utilizar essa faixa, ou terão dificuldade, como acontecerá hoje. 
Entendemos também que os impactos de atribuição dessa faixa devem ser conhecidos antes do leilão – é uma coisa óbvia e natural – para que possamos trabalhar a convivência dos serviços, eventuais ressarcimentos, custos de limpeza de faixa e a quantidade do espectro que vai ser disponível para o serviço móvel, dependendo da guarda que se precisar fazer para que não haja interferência. 
Entendemos também que os critérios a serem utilizados pela Anatel para definir o preço mínimo devem ser amplamente conhecidos e discutidos. E naturalmente é feito assim. Sempre é feito através de uma audiência pública para sabermos muito bem o custo da limpeza, os parâmetros de qualidade e as novas obrigações que nós teremos. 
Entendemos, então, que é possível. É uma questão de trabalho técnico, uma questão de mais ou menos tempo e de se calcularem, depois, os custos que poderão advir de poder fazer a limpeza e poder trabalhar em conjunto. 
Para encerrar, sempre falamos que telecomunicações impulsionam o desenvolvimento econômico e social, facilitam a geração de renda e incluem socialmente milhões de brasileiros. Então, é algo que aumenta a geração de renda do cidadão, proporciona ganho de produtividade para a sociedade como um todo, gera milhares de empregos – nós temos hoje 500 mil empregados diretos trabalhando no setor –, ajuda a preservar o meio ambiente – nós não temos nada que prejudique o meio ambiente – e desenvolve o País. Em 2012, a nossa base de clientes cresceu 8%. 
Telecomunicações no Brasil são essenciais, não vivemos sem elas; são singulares, porque não há substitutos para aquilo que elas fazem; e são estruturantes, porque reduzem o custo do Estado no desenvolvimento sustentável com inclusão social. 
Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Passaremos a palavra agora ao Sr. Paulo Ricardo Balduíno, Diretor de Planejamento e Uso do Espectro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). Então, com a palavra, o Sr. Paulo Ricardo Balduíno.   
O SR. PAULO RICARDO BALDUÍNO – Senador Zezé Perrella, a Abert e a Abratel agradecem a oportunidade de estar com vocês hoje, aqui. Eu queria cumprimentar também as senhoras e os senhores presentes e dizer que vemos esta audiência como extremamente importante porque estamos tratando de dois serviços, de duas plataformas da maior relevância para o País. 
Tivemos essa bela apresentação do Levy. Eu queria, Levy, apenas fazer uma sugestão: vamos chamar de disponibilização da faixa. Quando falamos limpeza, fica um negócio, assim, parecendo que se está tirando alguma coisa suja da faixa, e o que está saindo é a radiodifusão. Eu vou sugerir que usemos a palavra disponibilização. 
Brincadeira à parte, eu queria dizer que o Levy fez uma bela apresentação. Não temos a menor dúvida com relação às colocações de importância da banda larga. Isso é claro e notório, é mundialmente conhecido. E a minha apresentação vai refletir a nossa visão de todo o processo de estudo com relação à disponibilização da faixa para banda larga. Vai ter foco específico na preocupação maior nesse processo todo, que, na nossa visão, carece de um esforço coordenado pelo Ministério das Comunicações, juntamente com a Anatel.  Este é o problema maior que enfrentamos hoje: a interferência da banda larga na televisão digital, interferência entre os serviços e faixas adjacentes. 
É um problema grave; é um problema que ainda está por ser equacionado devidamente. Foi estudado com bastante detalhe, com bastante profundidade no mundo todo, e é um problema técnico, tem que ser resolvido tecnicamente. 
A saída que enxergamos para a solução desse problema é que haja um trabalho compartilhado, um trabalho de equipe, envolvendo os dois setores de radiodifusão, coordenado pelo Ministério e pela Anatel. E eu gostaria, Presidente João Rezende, aproveitando a nossa presença aqui, aproveitando a presença do Levy, de dizer que seria um resultado fantástico desta audiência pública sairmos com a concordância do estabelecimento, da instauração desse trabalho coletivo, desse trabalho a oito mãos, coordenado pela Anatel e pelo Ministério.
Realmente seria um ganho bastante importante.
O Levy mostrou os avanços e a importância da banda larga móvel. Eu queria trazer rapidamente o que já é bastante conhecido, ou seja, que, do outro lado, estamos tratando da maior e mais importante plataforma de mídia de massa do Brasil.
Com todo o avanço da banda larga, temos ainda 64% da população, faixas C e D, extremamente dependentes da radiodifusão aberta no que diz respeito à informação, a entretenimento, a qualquer tipo de informação, cujo aspecto é de difusão geral. Estamos falando de uma televisão aberta, sem custo para o usuário, o modelo analógico difícil de ser substituído. E estamos falando da continuação do mesmo modelo bem-sucedido de televisão aberta, a plataforma que traz ao cidadão brasileiro em qualquer recanto do País a informação, o entretenimento, o noticiário de utilidade pública. Nós vamos entrar, no ano que vem, em mais um período eleitoral, e a televisão aberta, sem dúvida nenhuma, juntamente com o rádio, são as únicas fontes de informação para milhões e milhões de brasileiros. Lembro mais uma vez aquele gráfico anterior e lembro que estamos falando de uma plataforma que se destaca na sua penetração, na sua recepção junto à população brasileira.
E, com a digitalização, estamos falando do mesmo modelo digital, sem custo para o usuário, alta definição das imagens e com aspecto extremamente moderno, que é o serviço que já está sendo recebido nas televisões fixas, tradicionais, portáteis e móveis. Ou seja, trata-se de uma plataforma realmente moderna e com plenas condições de se manter competitiva desde que tenha o oxigênio necessário, que é o espectro de frequência. E é disso que estamos tratando hoje aqui.
A televisão fala muito pouco dela. A banda larga se vende muito melhor do que a própria radiodifusão. Nós temos desenvolvimentos importantíssimos acontecendo com resultados esperados para os próximos dois, dez, vinte anos para mencionar alguns. É uma convergência da utilização de televisão aberta com banda larga, que está sendo chamada de televisão híbrida. Em cerca de dez anos, estamos esperando a ultra-alta definição, ultra HD, com telas praticamente gigantescas, com ângulos de visão de cem graus, televisões maiores, que poderão ser assistidas com muito conforto numa proximidade muito grande entre o aparelho e o telespectador. Hoje, a recomendação é três vezes a altura do aparelho. Nós estamos falando de um aparelho muito maior com uma recomendação de 0,75m a altura do aparelho e um ângulo de visão, que hoje são trinta graus, que estamos falando de cem graus.
Esses são alguns dos desenvolvimentos que temos previsto. 
Eu trouxe aqui, roubei esses eslaides da NHK com o propósito de mostrar que há desenvolvimentos importantes acontecendo na área da televisão digital. E o que estamos discutindo aqui é o futuro da televisão aberta. Quando se discute a faixa de 700MHz, tem que se entender que está se discutindo o futuro da televisão aberta no Brasil. 
Nós vamos continuar com o sucesso do modelo analógico. Nós vamos ter a imagem quase perfeita. Digo imagem quase perfeita, porque imagem perfeita para o técnico não existe nunca, nunca vai existir, sempre existirá a busca de uma imagem perfeita. Mas a imagem quase perfeita vai estar acessível a todos. Isso tem a ver com a cobertura da televisão aberta digital ou vamos ter partes da população com a tela negra. Tela negra pode significar a interferência. A televisão digital sendo interferida. A interferência na tecnologia digital não provoca uma degradação do sinal. Ela provoca uma tela negra. O telespectador passa não ter o serviço, o que significaria o caminho para a decadência da maior plataforma de mídia de massa do Brasil.
Então, nós estamos discutindo exatamente isso. O que vai acontecer com a televisão brasileira.
O que nós temos hoje? Nós temos, na televisão analógica, 61 canais entre VHF UHF, denominações técnicas de faixa mais baixa e faixa um pouquinho mais alta. E temos em discussão a possibilidade da disponibilização da faixa de700MHz, que seria os canais de 52 a 69 para banda larga, ficando a televisão limitada a 37 canais UHF, os canais 14 a 51. 
Essa migração analógico-digital já tem de per si um ganho na eficiência espectral, um ganho na utilização do espectro, fruto da característica da tecnologia digital. Existe também Existe também uma otimização do uso dos canais digitais, um trabalho de replanejamento que está sendo muito bem conduzido, mas tudo isso tem que se mostrar factível, tem que se mostrar apropriado para atender as necessidades da televisão aberta.
Por que a discussão da faixa de 700MHz? O Levy tem um eslaide bastante elucidativo que mostra que a faixa de 700MHz é uma faixa nobre, que alcança longas distâncias e tem uma penetração facilitada em edificações. Se não fosse um detalhe bastante importante, poder-se-ia dizer que os dois serviços estariam disputando a faixa em pé de igualdade, mas é extremamente importante registrarmos que a faixa de 700 é apenas uma das muitas alternativas que a banda larga sem fio tem, é uma das alternativas. Ela já tem todas essas faixas disponíveis. Há uma Conferência da OIT, em 2015, cujo item principal da agenda é a atribuição de faixas adicionais. E, do outro lado, nós temos, na faixa de UHF, a única alternativa da maior plataforma de medida de massa brasileira.
Trazendo aquele gráfico que mostra a predominância da TV aberta do Brasil, principalmente faixas C, D e E, 64% da população, eu queria que ficasse registrada esta informação muito importante: a única opção para a TV aberta brasileira é a faixa de UHF. Isso parece dramático e, na realidade, é dramático, porque, se a televisão aberta não tiver disponível essa única faixa de UHF limpa, sem interferência, ela não tem futuro. Então, nós estamos discutindo, realmente, um quadro dramático no caso da TV aberta brasileira.
O estudo da viabilidade da liberação da faixa – essa viabilidade ainda está sendo estudada – tem duas premissas básicas: uma, acertadamente adotada pelo Governo, que é a mesma cobertura digital, comparada com a cobertura analógica. Isso é uma premissa básica que tem que ser cumprida. É um trabalho que vem sendo muito bem feito, sob a coordenação da Anatel e do Ministério das Comunicações, com uma participação que eu queria destacar de consultoria da SET e uma disponibilidade, uma abordagem da radiodifusão bastante racional, bastante pragmática, bastante flexível no sentido de negociar as necessidades e se acomodar, tanto quanto possível, até o canal 51. Esse é um trabalho que está caminhando bastante bem e, como o Levy colocou, nós acreditamos chegar a bom porto.
O que nos preocupa? Preocupa-nos, hoje, um trabalho que entendemos não estar bem equacionado na sua gerência. É a interferência da banda larga na televisão digital, na faixa de 700. São serviços que vão utilizar as faixas vizinhas. A interferência é um fenômeno físico, inerente à convivência entre os serviços. Então, ela existe. É um problema técnico, tem que ser resolvido tecnicamente. Ela não se curva a nenhuma decisão política, a um decreto ou a uma portaria. E, lembrando, mais uma vez, que, quando falamos em interferência, falamos de tela negra. Não falamos de um serviço piorado, de um serviço degradado. Nós falamos de um serviço inexistente na casa do usuário.
Existe uma segunda premissa, também de muito acerto, adotada pelo Governo, de que a liberação da faixa de 700 deve acontecer sem que haja interferência da banda larga na televisão. Isso é uma determinação correta. Agora, como fazer isso acontecer? É um problema sério. Nós iniciamos um ciclo de estudos no âmbito da radiodifusão já há algum tempo, estudos teóricos. Os primeiros resultados nos preocuparam. Nós passamos a analisar casos específicos de países que já haviam passado por essa situação. A consistência e a coerência das análises e das evidências encontradas aumentaram as nossas preocupações. E nós passamos, então, a interagir com alguns países que estavam mais adiantados, como França, Alemanha, Japão e Reino Unido, no sentido não de importar um modelo, porque os ambientes são diferentes, as tecnologias são diferentes, mas de entender como eles estavam abordando os problemas, como eles identificaram os problemas, como eles estavam abordando as soluções para os problemas e tentar encaminhar alguma coisa aqui, no Brasil. Nós fizemos uma série de reuniões, conferências telefônicas, videoconferências, que foram o término do nosso trabalho, envolvendo a participação do Ministério das Comunicações e da Anatel. 
E, entre as várias conclusões importantes a que chegamos interagindo com esses países – quando digo países, estou me referindo a agências reguladoras, órgãos do governo e operadores, tivemos aí a felicidade de contar com disponibilidade de representantes seniores dessas várias entidades – a primeira foi que o problema existe em todos os casos, agora, cada caso é um caso que depende da tecnologia utilizada e do ambiente de cada País. 
As soluções passam, inevitavelmente, pelo trabalho conjunto governo-órgão regulador-radiodifusor-operadores de Telecom. E só faltamos escutar um “pelo amor de Deus, Brasil, testes, testes e mais testes”. Existem referências internacionais, recomendações, que devem ser usadas apenas como referências. Testes, testes e mais testes, testes robustos e testes detalhados que demandam tempo, mas que são necessários. Isso aqui é um exemplo, estou trazendo dois exemplos expressivos, que aconteceram na Inglaterra, no Reino Unido, depois de dois anos de estudos comuns no ambiente europeu, a Ofcom, que é a reguladora britânica, trabalhou mais um ano e meio e chegou a uma situação em que identificaram antecipadamente 2,7 milhões de residências que, definitivamente, serão afetadas pela banda larga móvel, 
Fizeram uma preparação para evitar esses problemas, ou seja, o suprimento antecipado de filtros e outros tipos de equipamento a serem instalados nas residências, constituíram uma empresa responsável por uma logística complexa e necessária, com um orçamento de 180 milhões de libras esterlinas, arredondando dá uns US$300 milhões, orçamento este provido pelas operadoras de banda larga.
Opa, está na hora de correr.
O SR. PRESIDENTE (Zezé Perrela. Bloco/PDT – MG) –  Pode seguir.
O SR. PAULO RICARDO BALDUÍNO – E é um exemplo de um país que tem um contexto diferente do nosso, uma tecnologia diferente da nossa, mas a lição que aprendemos foi a necessidade de se fazerem estudos criteriosos, testes rigorosos e detalhados. Dois anos de testes rigorosos foram necessários para que o Japão apresentasse um relatório – na verdade, o extrato de um relatório, cem páginas, um pouco mais – de 721 páginas na UIT, refletindo os estudos e os testes que eles fizeram e comentando a gravidade dos problemas que eles encontraram e as soluções tomadas para mitigar esses problemas. 
Fizeram testes com 25 tipos de televisão e 15 sistemas de recepção. A cada 15 sistemas de recepção, aplicava-se um receptor. Isso significa um receptor com antena interna, antena externa, antena com amplificador, antena sem amplificador, antena coletiva, antena individual, criando uma miríade de cenários. Cada cenário foi vasculhado criteriosamente, canal por canal. Logo no início dos testes, chegaram às conclusões de que os problemas não existiam apenas nos canais mais próximos e, sim, em toda a faixa de freqüência. Então, tiveram que medir canal por canal. E, naturalmente, com a identificação de um quadro concreto mais grave, tiveram que tomar providências de mitigação mais severas e mais caras. Ou seja: as soluções existem, são mais caras, mas existem, não estamos falando de um problema sem solução, mas que tem solução.
No caso do Japão, o orçamento que o governo tem hoje é de US$3 bilhões para tratar dos problemas identificados, o que chamam de atividade de mitigação antecipada A mitigação a posteriori não está incluída nesse orçamento de US$3 bilhões. O Japão, como está trabalhando seriamente nesse tema, vai começar a usar a faixa para banda larga em 2015. Desde 2011, já estão construindo os televisores com filtros mais parrudos, no sentido de amenizar as possibilidades de interferência. Esse quadro do Japão nos assustou muito. 
Trouxemos – a SET trouxe, o Olímpio, Presidente da SET, está conosco aqui, vai falar com mais detalhes – os representantes do governo japonês. Fizemos reuniões junto com o Ministério, junto com a Anatel, passaram a manhã conosco, tivemos a felicidade de trazer o diretor de tecnologia de radiodifusão do Ministério para discutir os estudos e os resultados dos estudos japoneses, com a preocupação, deles e nossa, não de identificar os resultados japoneses com a situação brasileira – o caso brasileiro vai ser um caso brasileiro, se vai custar R$1,5 bilhão, R$2 bilhões, não estamos trabalhando com esses números ainda – mas de identificar exatamente o processo que vivenciaram, por que a especial importância do caso japonês. 
A tecnologia japonesa é a tecnologia adotada pelo Brasil com as devidas nacionalizações. 
O arranjo de frequência é a combinação dos canais que ligam uma estação Radiobrás com o celular e o celular com a Radiobrás. O arranjo de frequência deles é o mesmo nosso. É um arranjo asiático conhecido como APT. Eles adotaram, como critério fortíssimo, a proteção à televisão digital, que é o critério brasileiro, e a quantidade de televisores que há no Japão. Guardadas as proporções entre população e dimensão territorial, eles têm uma quantidade de televisões próxima à nossa, pela quantidade de televisores que há em cada residência.
Esse é um quadro que nos leva – e eu gostaria, Presidente João Rezende, de dar destaque a esse quadro – a uma situação em que é fundamental que não se tome nenhuma providência sobre o uso da faixa de 700MHz no Brasil antes que esses testes rigorosos, abrangentes e completos sejam feitos. Nós temos na consulta pública no 12, entre os arts. 6 e 10 ou 11 do regulamento de uso da faixa, que está em consulta, uma série de parâmetros técnicos como banda de guarda, como limite de potência, emissões de espúrios, emissões indesejáveis, que não têm a menor condição de serem identificados, de serem definidos, de serem assumidos antes que nós passemos por um período desses testes rigorosos. O risco para a televisão é muito grande, o risco para a operação da banda larga é muito grande.
Nós estamos falando, então, de tratar a interferência. Aqui eu estou colocando as coisas de uma forma muito franca, muito real. É um processo factível. A interferência tem solução, mas não é simples e não é rápido, não é curto. Qualquer coisa que desconsidere a complexidade do processo vai dar em águas erradas. Nós temos a fase de diagnósticos, testes. E os testes têm que ser completos. Existe toda uma orientação da própria UIT (União Internacional de Telecomunicações), que foi seguida pelo Japão. Existe a necessidade de se testar canal por canal. Uma vez diagnosticada a diminuição do problema de interferência no Brasil, que nós não temos ainda, nós temos que passar para a análise das soluções, uma segunda fase demandante de esforço. Identificadas as soluções, quanto é que cada solução vai custar? Procedimentos para as operadoras, ou seja, os novos entrantes na faixa, que vão se beneficiar da liberação da faixa, terão que assumir essas despesas com as providências de mitigação, e os tempos para a implantação dessas soluções. Tudo isso é fundamental que conste, da maneira mais clara, mais explícita, no edital. Uma empresa, qualquer que seja ela, para entrar em uma licitação, tem que conhecer toda e qualquer condição de uso da faixa de frequência. Isso realmente toma um tempo. O Olímpio, Presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, vai falar para vocês sobre os testes que eles estão fazendo com a Mackenzie.
Eu queria chamar a atenção aqui para o aspecto do cronograma. Eu estava conversando com o Presidente João Rezende um pouquinho antes de começarmos esta reunião, e mencionando que nós temos um cronograma que já é comprimido. Fazer uma bateria de testes necessários em um prazo menor do que esse é impossível. Nós consideramos inviável. E nós estamos falando de resultados da fase de diagnóstico para o final de outubro. Nós sabemos – isso é uma preocupação nossa também – que isso contraria o cronograma do Governo, mas nós achamos que é inviável que esses testes aconteçam dessa maneira.
E para alguns que acham que isso vai nos atrasar com relação ao que está acontecendo no mundo, esse é um quadro bastante atualizado, foi tirado de um site do 4G, que é uma entidade ligada à banda larga móvel, que mostra a baixa densidade da utilização da faixa de 700MHz no mundo ainda. Então, nós temos necessidade e temos tempo para estudar devidamente o problema da interferência na faixa de 700MHz.
Nós temos aqui a lágrima verde, que mostra os sistemas em operação, que realmente são pouquíssimos. O planejado é indicado pela lágrima rosa. Nós vemos aqui que a concentração, tanto do planejado quando do que está sendo utilizado, está na América do Norte – Canadá e Estados Unidos. O Canadá ainda está na fase de planejamento. Os Estados Unidos saíram na frente na faixa de 700MHz. Com relação ao resto do mundo, é baixíssima, inexpressiva, a densidade de utilização da faixa de 700MHz. Então, fazer um trabalho com mais cautela, com mais cuidado no Brasil, mexendo um pouco no cronograma do Governo, não nos coloca em uma rota de atraso, muito pelo contrário.
Eu termino a fala aqui repetindo os meus comentários iniciais. É fundamental – isso coincide com alguns dos conteúdos da apresentação do Levy – que as interferências sejam resolvidas antes da consulta pública sobre editais. E refazemos aqui, Presidente João Rezende, o pleito, a solicitação de que seja criado esse trabalho de equipe: um grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério, pela Anatel, nós, os difusores, e operadoras de Telecom para que possamos sentar e discutir tecnicamente um problema que é eminentemente técnico. Muito obrigado pela atenção de vocês, e eu fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.
O SR. PRESIDENTE (João Rezende) – Obrigado, Sr. Paulo Ricardo Balduíno.
Passaremos a palavra, para exposição, pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), representada aqui pelo Sr. Walter Vieira Ceneviva, que também é Vice-Presidente Executivo do Grupo Bandeirantes de Comunicação.
Com a palavra, então, o Sr. Walter Vieira Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado, Sr. Presidente. Na pessoa de V. Exª, saúdo a todos os presentes, a todos e a todas, fazendo uma intervenção muito breve, porque a apresentação que me antecedeu, a do Engenheiro Paulo Ricardo Balduíno, representou, com clareza e com amplitude, a convergência e a percepção de toda radiodifusão brasileira a respeito da importância do assunto, a respeito da importância do trabalho coordenado para que o Brasil possa evoluir do ponto de vista tecnológico, sem solução de continuidade, para o serviço de radiodifusão aberta e gratuita, a televisão, que é o meio mais importante de acesso do brasileiro à informação e ao entretenimento.
Sem, portanto, repetir aquilo que, com tanta clareza, foi afirmado e que representa, insisto, 100% da visão da radiodifusão do Brasil a respeito do tema, nos permitimos pontuar o fato de que os testes em andamento a respeito da interferência que os terminais 4ª Geração da telefonia móvel sobre os receptores de televisão não estão concluídos. 
A partir do momento em que esteja ligada, a telefonia móvel de 4ª Geração, a banda larga sem fio de quarta geração, pode acontecer (e tem acontecido em outros países) que os receptores de televisão nada captem. As pessoas falarão ao telefone, navegarão na banda larga paga e não poderão assistir ao serviço de informação gratuito. Isso é gravíssimo!
O sistema de televisão digital poderá interferir sobre a telefonia móvel, o que tem gravidade também. A radiodifusão tem feito um esforço para assegurar que a canalização, a ocupação do espectro se dê de maneira cômoda e eficiente para todos. Esse trabalho é capitaneado pelas associações, mas, principalmente, pela competência e capacidade da Sociedade de Engenheiros de Televisão que certamente explicará melhor sobre o tema.
No entanto, sendo esse o cenário, há um elemento preocupante para o qual chamamos a atenção de todos. É um elemento importante que vale ponderar a essa altura. Muito embora o cronograma original estabelecido se referisse a 2016 como um momento de desligamento da televisão analógica, há, segundo se verifica em notícias da imprensa especializada, uma intenção de antecipar parcial e/ou integralmente esse calendário. 
A antecipação desse calendário é um fato grave. Ela parece andar na contramão daquilo que se viu nos momentos sociais bastante intensos que chamaram a atenção de todos nas últimas semanas. No momento em que as ruas pedem passe livre, no momento em que as ruas afirmam seu interesse de ter acesso gratuito a determinados serviços públicos, desligar o serviço gratuito universal para implantar em seu lugar um serviço pago soa uma arrematada loucura. É preciso que se pondere, com relação ao calendário, a importância e a imprescindibilidade da televisão aberta para o brasileiro. A televisão aberta está presente em todos os domicílios do Brasil. Ela é universal, ela é gratuita e, como tal, em benefício do brasileiro, ela deve ser avaliada.
Por fim, assino embaixo do que afirma S. Exª o Senador Lobão Filho em seu requerimento, ao afirmar: “É imprescindível que, qualquer que seja a decisão sobre a faixa de 700MHz, todas as dúvidas e questões devem ser saneadas para que haja um processo transparente e que não traga prejuízo.” Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Rezende) – Muito bem, Sr. Walter.
Então, vamos passar a palavra agora ao Sr. Olímpio José Franco, Presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET). Com a palavra, então, o Sr. Olimpio José Franco.
O SR. OLÍMPIO JOSÉ FRANCO – Bom dia. Saúdo todos os presentes, as autoridades. Eu vou tentar explicar o que nós estamos estudando, o que a SET faz.
Esta é a agenda que previ: eu vou falar um pouco o que a Sociedade de Engenharia é, sobre os nossos grupos de trabalho; vou falar um pouco dos testes em estudo no Japão, embora o Paulo já até tenha dito alguma coisa; a proposta da consulta pública, o que ela é, o que ocasiona; o LTE no Brasil, o que é o cenário para recepção de TV; e o Grupo SET de Testes que criamos, que vem trabalhando já desde abril – já temos algumas informações preliminares –; e as situações de interferência, como elas acontecem.
A SET é uma entidade sem fins lucrativos. Ela já tem 25 anos. Ela estuda, discute, testa padrões que envolvem TV, rádio, Internet, novas mídias, tal. Ela congrega os profissionais e empresas dos setores acima. E ela colabora com o poder regulador das comunicações no País. Isso, desde a nossa origem.
Estes são os grupos atuais que a SET tem. São grupos de estudo: Grupo de Loudness, que colaborou nessa norma que foi definida; o Grupo SET de Planejamento de Canais Digitais, que registra um bom tempo; o grupo SET de Boas Práticas de TV Digital; e também o Grupo de Testes; e também participa do Comitê Consultivo de Rádio.
O de Boas Práticas de TV Digital começou em 2008 e tem a ver com a harmonização de normas, atendimento dessas normas, dificuldades em relação a produtos e também setups dos sistemas de transmissão. Então isso interage com o módulo técnico do Fórum SBTVD. 
Esse Grupo de Planejamento – eu vou dar destaque para os dois grupos que têm a ver um pouco mais com o assunto de hoje – é um grupo que existe já desde 1994. Ele foi criado exatamente para planejar os espaços para a canalização digital. Naquela época não havia nada definido, mas quisemos buscar o planejamento para que houvesse canais disponíveis para a TV Digital. Isso foi feito ao longo desses anos todos. Isso sempre envolvido com a Anatel, o Ministério das Comunicações, as emissoras e os consultores da SET.
Atualmente, nós estamos trabalhando nesse trabalho de replanejamento de canalizações, em função da cessão da banda. Então nós estamos fazendo isso por regiões. Começamos por São Paulo, Rio, as regiões mais populosas, mais complexas. E isso está seguindo. É um trabalho que vem dando resultado, tem encaminhado bem, envolve o poder regulador, o Ministério das Comunicações, as emissoras, os profissionais da SET e também os consultores que trabalham nesse setor.
O que há de preocupante nesse trabalho todo e nas premissas que foram criadas é não prever um espaço para um futuro padrão de TV Digital mais avançado, isto é, como está, não sabemos o que virá, como as emissoras transitarão para um padrão mais avançado, como o FUBtv, que é a ideia de um padrão mundial, e a SET até faz parte desse grupo. E isso era fundamental, porque, realmente, a televisão em 4K, em 8K já é realidade. Já há muita coisa sendo produzida, fabricada, e isso virá inevitavelmente. Então isso deixa uma interrogação: como fazer isso sem banda? Se não tivermos canais, não faremos isso.
Esse grupo foi criado em abril e está envolvido nessa preocupação dessa interferência. Baseado naquilo que o Paulo Ricardo falou, criamos esse grupo que envolve o Mackenzie – temos um contrato com o Mackenzie para usar o laboratório de tecnologia digital –, especialistas da SET, emissoras e profissionais.
Estamos trabalhando em cima deste modelo APT (Asia Pacific Telecommunity), adotado pela Anatel. É uma feliz coincidência para nós porque a canalização e outros padrões são parecidos. No caso do Japão, há uma pequena diferença de um canal, e temos que nos adaptar às condições locais. Nós também estamos usando, como referência, esse trabalho que o japonês fez por dois anos, que contém muito detalhe técnico. Foi um trabalho muito bem feito, profunto, que nos dá referência. Temos boas relações com o outro lado lá, do Japão, que nos municia com informações, tirando dúvidas etc. Então, isso está indo muito bem e nos dá segurança nesses passos dos testes.
Situações de interferência: estou usando um eslaide do MIC do Japão, que esteve aqui, mostrando uma situação típica. Ali, temos antenas de recepção de TV, tanto de VHF quando de UHF, e as antenas de um sistema de estação base, de transmissão de dados. No nosso caso, no Brasil, ainda se usam antenas de VHF, porque os canais ainda estão no ar. As antenas de UHF, que têm a ver, predominantemente, com a TV digital, embora tenha analógica também, estão ali, em duas direçoes diferentes. E a transmissão de downlink, que a que transmite para os dispositivos portáteis, smartphones, tablets, laptops,está sendo feita a partir daí. Então, a chance de interferência é altíssima, porque é um nível muito alto para uma sensibilidade muito alta do sistema de recepção da televisão. Então, a preocupação é a interferência, que vai saturar os amplificadores e resulta em perda de recepção.
Os testes feitos no Japão duraram dois anos, envolveram toda a comunidade interessada no tema: fabricantes de equipamentos profissionais e de consumo, emissoras de TV, operadoras de telecomunicações, universidades e institutos de pesquisa. O governo japonês não fez leilão. Na verdade, ele escolheu baseado nos melhores projetos, que tinham propostas de bons serviços, seguros, que não iam destruir a recepção da TV. 
As conclusões são estas: interferências danosas ocorrem. O que deve ser feito para evitar? Quais são as medidas de mitigaçôes? Quanto custará para fazer isso? Quem pagará por isso?
No caso do Japão, as conclusões rápidas aqui seriam que os transmissores, que são os downlinks, teriam que ter um filtro estupidamente alto, uma janela, um filtro máscara de 120dB. Os filtros nos receptores, antes dos busters, amplificadores ou coletivas têm que ter um filtro de 30dB. Isso assegura a não interferência. Sem isso, não dá. É impossível. Lá, os televisores, desde 2011, já temesse filtro interno, isto é, a partir de 2011, o legado parou, de televisores interferidos, porque já estão com esses filtros. Eles estão preparando bem antes das operações em 2015. 
Os receptores portáteis e móveis, que eles chamam de 1-seg, serão prejudicados tanto lá, quanto aqui. Por quê? Não há como colocar filtros externos, que têm volume, no celular, no receptor USB ou no GPS que vai no carro. Isto é, essa massa de produtos portáteis deixará de receber o sinal, principalmente se estiverem mais perto das estações-base. Então, isso é perda. Quem tem o produto ficará sem recepção.
O que eles têm nas mãos hoje? Eles têm conhecimento prévio das dificuldades, pelo menos, da maioria delas. Eles têm um pouco de dúvida ainda sobre em que os dispositivos portáteis nas ruas, dentro de casa, interferirão, porque depende da proximidade que estiver do aparelho de TV. E a operação só começa em 2015. Então, como eu disse, não houve leilão, mas, sim, basearam-se nos melhores projetos. Então, em vez de gastarem com o leilão, a ideia é de que os recursos sejam direcionados para um bom serviço, que é instalação de filtros nas ERBs e nas residências.
São preceitos que nortearam o projeto deles. No caso nosso, temos a questão da consulta pública, que prevê 45MHz para uplink e 45 para downlink. No Japão, usaram menos: Menos por quê? Para deixar em uma fixa de proteção maior par aos canais de televisão que estão abaixo. 
O nosso Parque Brasileiro de Televisão está estimado em mais de 20 milhões de aparelhos produzidos em TV digital. E isso é crescente. Imaginem, agora com a Copa do Mundo, o que se vai vender de aparelhos até 2014, sem falar das Olimpíadas. No caso brasileiro, as instalações típicas são um pouco diferentes do Japão. È óbvio, então, que as dificuldades serão diferentes. 
Aqui, mostro as consulta pública e o que se planeja. Ali, só há um espaço de 5MHz para o canal 51, de banda de guarda. O Japão não adotou nem 5MHZ, nem 10MHZ. Adotou 8MHz, que é um valor mais seguro, caso os filtros não consigam segurar a interferência. Uma possível proposta seria trabalhar com 10MHz e ter menos banda para os uplinks. Seria a solução mais segura. 
As interferências se dão por saturação e interferência mesmo, ou seja, ela satura o receptor independentemente de qualquer coisa relacionada ao canal. É pela proximidade, pela intensidade. No caso da interferência, ela se dá por frequência em imagem, que propaga em todos os canais da banda. Esses são os casos típicos de interferência.
As instalações residenciais no Brasil são aproximadamente isto aqui: uma instalação de uma antena sem nenhum equipamento de reforço de sinal, que é o primeiro. O segundo, como vemos, tem um buster, um amplificador, e pode ser não só residência, mas, também, no caso de uma antena amplificada – aquelas portáteis internas e externas – teria de haver um filtro entre a antena e aquela segunda caixinha ali. Embaixo, há um sistema coletivo. 
(Soa a campainha.)
O SR. OLÍMPIO JOSÉ FRANCO – Nesse caso, o filtro deveria entrar antes para que não intermodule.
Em relação ao grupo de testa da SET, que envolve esse trabalho que começamos em abril, nós estamos nessa fase aqui, aproximadamente. Já fizemos a caracterização dos receptores, alguns estudos, procedimentos de testes, relatórios preliminares, setup, e estamos iniciando os testes. Já temos indícios dessas interferências e sabemos o quão graves elas são. Pretendemos fazer um seminário específico para o órgão regulador, para o Ministério, no início de agosto, como fizemos em maio, já dando esse panorama do que estamos encontrando. 
No caso nosso, então, estamos procurando conhecer essas dificuldades, os prejuízos que trazem, esse legado de televisores. Deve-se proteger o consumidor que tem esse receptor e que pretende continuar recebendo TV aberta, gratuita. A maioria das recepções atuais usa antenas internas com ou sem amplificadores. No caso dessas integradas, essas antenas serão perdidas porque não há como inserir um filtro antes. No caso das antenas passivas, sim. Então, há uma série de situações que devem ser administradas. O que estamos concluindo é que a situação é crítica, interfere em todos os canais. E os receptores estão interferindo, independentemente de marcas, modelos e gerações. Pegamos praticamente todas as marcas e gerações desde o lançamento da TV digital, no meio do processo e atualmente. O que vimos é que não há diferença, todos são interferidos.
Em resumo, era isso. Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Convidamos gora para sua exposição o Sr. José Eduardo Castro de Macedo, Diretor-Geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que poderá manifestar a posição das TVs públicas.
Com a palavra, o Sr. José Eduardo Castro de Macedo.
O SR. JOSÉ EDUARDO CASTRO DE MACEDO – Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Agradeço o convite em meu nome e em nome do Presidente da EBC, Nelson Breve, e também das demais emissoras públicas. Eu não as represento formalmente, mas acredito que, por fazer parte do grupo, vou expressar grande parte das preocupações que elas têm acerca desse tema, que, para nós, é tão caro. 
É tão caro porque as TVs públicas, como institucionalidades – vou chamar assim – são muito recentes no Brasil. As emissoras públicas, até o ano de 2008, existiam de maneira pulverizada. Eram iniciativas muito particulares em um ou outro Estado, em uma ou outra situação. 
A partir de 2008, com a criação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), houve a institucionalização do setor, por assim dizer. Houve a criação da própria TV Brasil, da rede pública de televisões, que se forma a partir dessa instituição, e de outros movimentos que acontecem no setor, um pouco antes até, com a iniciativa da definição do padrão de TV digital no Brasil com os canais que viriam a ser obrigatórios depois do carregamento das emissoras públicas.
O fato é que hoje o setor tem uma configuração muito mais evidente, mas é muito iniciante, muito jovem. São apenas cinco anos de EBC e pouco mais do que esse tempo da institucionalização dessa área de atuação existente praticamente no mundo inteiro com grande força, mas que, no Brasil, por razões históricas não teve o mesmo desenvolvimento ao mesmo tempo – a televisão comercial foi a que se desenvolveu mais fortemente por aqui.
E quem são as televisões públicas hoje? Estamos falando de quem? Estamos da TV Brasil, que é a emissora pública que sai de dentro da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), mas também estamos falando da TV Senado, que transmite esta sessão neste momento, estamos falando da TV Câmara, estamos falando da TV Justiça, estamos falando das emissoras educativas dos Estados, como a TV Cultura de São Paulo, do Pará, outras com esse nome, e outras televisões educativas que mantiveram esse nome, como a da Bahia, por exemplo, e tantas outras. Ligadas à rede pública de televisão, capitaneada pela TV Brasil, são 55 emissoras geradoras. E hoje chegamos já, por via terrestre, a quase dois mil Municípios brasileiros, sem contar Banda C, distribuidoras de televisão por assinatura e outras formas de distribuição. Também estamos falando das televisões legislativas estaduais e municipais, estamos falando da possibilidade de a TV NBR, que é a televisão de divulgação de atos e fatos do Governo Federal, vir a ocupar um espaço no espectro aberto. Outros canais do Poder Executivo, como o Canal da Cultura, o Canal da Educação e o Canal da Cidadania. Também estamos falando das demais televisões judiciárias dos Estados, estamos falando das televisões universitárias, públicas e privadas, que trabalham com o chamado caráter público das suas atuações; e também da televisão comunitária, que é nascente no Brasil e poderia ganhar muito mais espaço em sendo garantido o espectro para a atuação de todos nós. 
Hoje, estamos na expansão digital, que já está acontecendo. Tem nos sido destinada justamente a faixa dos 700 mega-hertz. Nós estamos colocados entre os Canais 60 e 69, e, em acontecendo a necessidade de deslocamento, acreditamos que é muito necessário saber para onde vão as tevês públicas, para onde vai esse espaço ganho ao longo dos últimos anos. Como esse espaço vai se garantir na televisão digital, uma vez que o povo brasileiro, por intermédio desta Casa e também da Câmara, julgou que é importante que ele exista, que esse setor ganhe força. Onde ele vai se posicionar daqui para diante?
Como já foi aqui colocado, há uma questão técnica em que não vou entrar. Acredito que as exposições anteriores são muito mais valorosas para esta apresentação do que tudo o que eu pudesse vir a dizer, mas colocamos essa preocupação. Se a tevê pública está colocada neste instante na faixa dos 700 e deixa de estar ali, onde ela vai estar? Onde vamos encontrar um espectro, um espaço que garanta a diversidade de informações que hoje já estamos provendo? E acreditamos que vamos prover cada vez melhor num ambiente de mais facilidade para a comunicação da tevê digital. Onde vamos estar todos nós, não apenas a TV Brasil? E aqui não falo apenas nos Canais da EBC, é óbvio, por evidente. Embora eu não tenha representação para falar em nome dos canais públicos como um todo, sou integrante do setor e acredito que externo aqui a preocupação de vários deles. 
A presença da tevê pública é importante no espectro não só pelo tipo de programação que já estamos colocando no ar em âmbito analógico, estamos também colocando no âmbito digital e poderíamos fazer muito mais como, por exemplo, a multiprogramação, que as televisões comerciais não têm neste instante uma solução de mercado para fazer ser mais impulsionada, mas que nós temos, uma vez que não há necessidade de aumento de comerciais. A nossa lógica de negócio não é a mesma. Nós teríamos condições, por exemplo, de disponibilizar mais sessões da Câmara ou do Senado por televisão aberta, por meio da multiprogramação para mais telespectadores brasileiros. A TV Brasil teria a oportunidade de dispor outras espécies de conteúdos ao mesmo tempo, se tivéssemos oportunidade de ter garantido o espectro para a nossa atuação no setor de radiodifusão. 
Também é importante ver outras espécies de utilização que a tevê pública vem testando e é importante que estejam garantidos no espectro da televisão digital, como, por exemplo, a interatividade para a prestação de serviço público. Nós, recentemente, fizemos um teste em João Pessoa, na Paraíba, um teste acompanhado pelo Banco Mundial. Vários dos integrantes desta reunião tiveram oportunidade de ver os resultados ou de pelo menos saber dos resultados iniciais desse teste, em que utilizamos, junto com outros órgãos de Estado, a televisão pública interativa digital gratuita universal para prestar serviços. Como é que você faz para ter acesso a informações sobre um posto de saúde, como você pode marcar uma consulta por intermédio da sua televisão, utilizando os botões vermelho, verde, azul e amarelo do seu controle remoto. Esses resultados foram muito auspiciosos. A gente acredita que esses testes devem continuar, esses testes devem indicar que a televisão aberta e digital tem outra utilidade que não essa, que já é importante, fundamental, de levar informação e entretenimento de qualidade, de forma gratuita a todos os brasileiros. 
Não quero me repetir, nem repetir o que já foi dito, que certamente será tratado aqui nas perguntas, mas acho que este era o ponto que gostaria de ressaltar: a necessidade de o serviço público ser levado em consideração num ambiente em que a gente sabe – e isso é absolutamente válido – que o interesse dos setores, economicamente falando, também sejam levados em consideração. É fundamental que isso aconteça também. Mas que esse interesse público, representado pelas emissoras públicas de televisão, não deixe de ser levado em consideração no momento de definir algo tão importante para a radiodifusão, para as telecomunicações e para o povo brasileiro, em geral.
Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Zezé Perrella. Bloco/PDT – MG) – Muito bem. Por fim, nós ouviremos mais dois expositores. Primeiro, o General de Brigada Exmº Sr. Antonino dos Santos Guerra, que passará ao nosso Plenário a posição do Exército Brasileiro sobre o tema desta audiência pública.  
Com a palavra o General Antonino dos Santos Guerra. 
O SR. ANTONINO DOS SANTOS GUERRA – Bom dia, Senadores. Primeiramente, os meus cumprimentos pela convocação para esta audiência dos órgãos de interesse nessa faixa. É um processo bastante democrático, bastante importante para a sociedade brasileira, essa possibilidade de todos se manifestarem.
O Exército Brasileiro está a serviço da sociedade brasileira. Ainda que não estejamos agora num período de conflitos, diariamente o Exército tem estado presente em mais de cem operações pelo Brasil afora. Operações de não guerra, de garantia da lei e da ordem, de cooperação com os serviços públicos. Agora, na Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro, teremos, em apoio àquela visita papal, mais de 10 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica apoiando a atividade típica de segurança pública, em cooperação com os outros órgãos que têm que essa incumbência como prioridade. 
Há muitas oportunidades em que a capacidade do Estado, das suas polícias, da defesa civil, extrapola e têm estado sempre presentes, por determinação do Governo, as Forças Armadas em cooperação com essas atividades.
Não é diferente no dia a dia em relação à segurança pública. Não estou aqui – ainda que não tenha procuração dos outros órgãos – defendendo o Exército Brasileiro, mas de certa forma representando o interesse nessa faixa de frequência de todos os órgãos de governo que podem utilizar essa faixa de frequência em proveito do cidadão. Não tenho procuração desses órgãos, mas entendo que o interesse é o mesmo. 
O rádio é um dos melhores equipamentos para quem trabalha na segurança do cidadão, seja militar das Forças Armadas, bombeiro, policial. É o único meio de comunicação que permite a coordenação de diversos órgãos a serviço da sociedade, livre de interferências e disponível nas situações mais críticas.
Nós temos já instalado no Brasil, nessa área verde, o nosso sistema de rádio digital troncalizado, pulsionado mais recentemente por recursos da Copa das Confederações, e vamos prosseguir agora com os recursos, ainda que poucos, para atender à Copa do Mundo. 
Com esse sistema, este ano, atendemos também, por solicitação do Governo, a diversos órgãos: Anvisa, Secretaria de Ação Civil, Anac, Infraero, Receita Federal, Vigiagro – órgãos de Governo que atuaram em nove aeroportos e precisaram de apoio. E foi o Exército Brasileiro que forneceu. 
Então, o sistema de comunicações críticas, que não é absolutamente necessidade do Exército, extingue todos os órgãos que necessitam prestar esse serviço de forma coordenado à sociedade. 
Nós temos esse sistema também montado no Haiti, na nossa tropa que atua há alguns anos e funciona muito bem.
Interesse do Exército. O interesse do Exército – e entendo também de outras forças – é a faixa de 20 MHz para operar o sistema de 4G. Mas não é só isso que pretendemos. Pretendemos que o modelo evolua para uma coordenação centralizada para todos os órgãos públicos a serviço da sociedade. 
Nós, no Brasil, não temos um padrão a ser seguido na utilização desse tipo de comunicação. Os Estados Unidos, em 1980, decidiram que era tarde para padronizar os sistemas analógicos e padronizaram o digital. A sociedade padronizou o APCO 25. Trinta e quatro anos depois, nós não temos padrão no Brasil. Cada órgão público nessa atividade compra aquilo que decide: tetrapol, APCO 25, tetra. E isso traz uma série de consequências negativas, que poderiam ser evitadas nessa nova tecnologia 4G se adotássemos um modelo diferente. 
Não disponibilizasse apenas as frequências aos órgãos solicitantes, mas o modelo que buscasse uma certa padronização. 
Então, eu teria um melhor aproveitamento do espectro. Hoje, acredito que as forças policiais e as Forças Armadas até dificultam o trabalho da Anatel, pelas suas solicitações. Cada um quer a sua faixa, que operar do seu jeito. Nós teríamos uma economia de recursos públicos na implantação. 
Aqui em Brasília, no Distrito Federal, bastaria que tivéssemos oito sítios, oito sites para prestar um serviço a toda a área de bombeiros, polícias, Forças Armadas. Mas, como cada um planeja o seu sistema, a gente vai conseguir ter em Brasília, Distrito Federal, possivelmente, mais de 20 sites. Mas o cidadão que paga essa conta é só um e vai pagar um sistema de cada força, porque não existe um padrão. 
Nós teríamos, com o padrão, mal a cobertura da rede, possibilidade de criar potencial de nacionalização da produção. Até pelo fato de pulverizar o tipo de tecnologia, nós não criamos volume algum que estimule trazer para o mercado a produção, iniciando processos de fabricação, de montagem e assim por diante.   
Compramos equipamentos de todas as empresas estrangeiras que aqui se posicionam. Cada licitação, movida pelo menor preço, de acordo com a lei, mas uma série de consequências que encarem. É uma lei que nos obriga a comprar pelo menor preço, mas o resultado final é um gasto maior, porque se investe em vários sistemas, não há interoperabilidade. Então, se eu quiser trabalhar com a polícia de Brasília ou com a Polícia Federal, ou qualquer outro órgão, eu gasto muito mais, porque o meu equipamento é diferente.    
Então, nós temos que, além da questão da frequência, entender qual o órgão que vai disciplinar e definir por um padrão, para que tenhamos, no futuro, conteúdo nacional nessa solução. 
Os recursos são poucos. Fiquei admirado com o Dr. Levy falar que, por dia, nessa área, no ano passado, investiram-se R$68 milhões. Com certeza, somando-se todos os investimentos em área pública, Forças Armadas e polícias, no ano passado, esse dinheiro não foi investido. Num ano, não foi investido. E ainda que tenha sido investido, foi de forma pulverizada. 
Não temos interoperabilidade. Nós teríamos redução de custos de capacitação e uma série de vantagens. Trazendo a empresa que decidir oferecer o equipamento naquele padrão, trazer a produção para o Brasil. 
Considerações que podem ser avaliadas para esse interesse do Exército, das Forças Armadas, o espectro como patrimônio da sociedade. Eu ouvi, em todos os discursos, essa questão de forma muito relevante. Ainda que seja para leiloar uma parte da frequência e privatizar, ainda assim, é para atender à sociedade. Mas o fato de deixar o órgão público de fora... nós somos mais lentos na produção alternativa. Nós somos lentos, seja pela própria imposição legal de como licita, seja pelos recursos. 
O setor público, como demandas menores do que o setor privado terá que suportar custos maiores. Ao não reservar um espaço nessa faixa, o setor público vai gastar mais, para prover a mesma solução. E operar em outra faixa que um dia será disponibilizada.
A necessidade de operar 4G é urgente para o setor da segurança, ainda que haja todas as considerações de calma, considerações do Sr. Balduíno, que ainda não está amplamente sendo utilizado no mundo o 4G, mas isso também é se conformar que nós estaremos sempre atrasados, sempre vamos fazer depois. então, a hora é esta. Nós precisamos trazer esse serviço agora para a sociedade, para segurança. 
Uma definição, ainda que madura, que tenha que ser estudada, mas tem que também ir rápido. 
Uso do LTE no cenário para os órgãos de segurança. Por que se faz tão necessário? A cada dia mais, as organizações criminosas estão mais sofisticadas, mais perigosas – essa é a sensação comum do cidadão. O uso de redes sociais para organização de ações criminosas se tornou típico. Hackers acessando dados sensíveis do governo. A comunicação de dados passa a ser tão crítica quando a voz já. 
Vantagens: alta capacidade de transmissão de dados; mobilidade; acesso a informações necessárias no local e momento adequados para quem atua na segurança; mais informações à disposição do centro de comando e controle.
Por que uma rede privada LTE para o uso de órgãos de segurança? Não se pode imaginar que nós vamos operar segurança pública compartilhada com o serviço privado. A rede projetada para operação em situações críticas deve ser única para as Forças. Por quê? Por causa das falhas ou sobrecargas nas redes. Porque é necessário desligar a rede. 
Em Boston aconteceu isso, naquela maratona em que houve aquele acidente, que foi acionada através da rede telefônica. A primeira ação foi desligar aquela rede. Se o serviço de segurança do cidadão estivesse nessa rede, estaria também inoperante. Então, as Forças precisam de uma rede privada para isso, separada da rede de uso público, do cidadão. 
Vejam uma manifestação recente do nosso Ministro das Comunicações que, quando há uma concentração muito grande de pessoas, é quase impossível colocar antenas que deem vazão a tanta demanda. Eu mesmo tentei fazer ligações do Estádio de Brasília, agora... O nosso sistema telefônico, nesses grandes eventos, fica sobrecarregado. A ação da polícia, dos bombeiros, das Forças Armadas não pode ficar da mesma foram comprometida.
Por isso queremos uma faixa de frequência exclusiva. Nós já temos operado uma concessão da Anatel, de forma precária, uma pequena faixa, em que estamos em teste há mais de um ano, da solução do 4G dentro do Exército. Já experimentamos, temos uma configuração aqui em Brasília, essa que está exposta, temos um sítio mestre, quatro sítios de repetição, operamos vários tipos de terminais, que estão instalados nessas posições aqui em Brasília – no Colorado, no quartel que eu comando; na Esplanada, Colégio Militar, HFA. Essa instalação permitiu uma ampla cobertura agora nesses grandes eventos. Essa parte em vermelho foi a cobertura oferecida. 
Exploramos essas possibilidades do sistema: comunicação por vídeo; por voz e dados, com várias facilidades; acesso à Internet; à Internet do Exército, a EBNet. Nós estamos em uma fase de teste e percebemos que a tecnologia pode trazer muitos benefícios para atuação da segurança. 
Nós fizemos vários casos de uso, testamos veículos, motocicletas, já utilizamos no Sete de Setembro, agora na Copa. Foi muito útil recentemente nessas manifestações populares. 
Para quem atua em segurança, o fato de colocar o dispositivo em uma moto que acompanha uma autoridade, acompanha a Presidente, é uma vantagem muito acentuada, para acompanhamento, nessa segurança de ação de comando. 
Instalamos também em veículos militares que utilizamos recentemente. Havia momentos naquelas manifestações em Brasília que a única imagem disponível era provida pelo 4G do Exército, exceto as televisões que tinham uma imagem nem sempre adequada para atuação das Forças. 
O nosso sítio fica bem posicionado, ali no Colégio Militar, permitindo uma ótima cobertura para área de atuação e essa estação de controle que fica no quartel que o comando, o CCONGEX. 
Então, esse é o pleito que aqui represento, não só do Exército, mas dos órgãos de segurança pública. É a percepção que entendo que a Anatel deve ter de reservar uma faixa de frequência para que a gente possa avançar rapidamente, instalando esse sistema e disponibilizando a eficácia que ele oferece para a segurança do cidadão, para nossa atuação. 
Muito obrigado a todos.
Bom dia!
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Obrigado, General. 
Passaremos, então, agora, ao próximo expositor. Com a palavra o Presidente da Anatel, Dr. João Batista de Rezende. 
O SR. JOÃO BATISTA DE REZENDE – Muito obrigado. 
Queria agradecer de novo à Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, pelo requerimento do Senador Lobão Filho, Senador Zeze Perrella, e outros Senadores que aqui se encontram e demais autoridades aqui presentes neste debate.     
Considero este momento importante de definição desse debate sobre a faixa dos 700MHz. 
Pelo que nós vimos aqui, existe uma série de questões com que a Anatel está preocupada e está tratando no âmbito do seu regulamento e, agora, com a consulta pública e as contribuições que vieram de vários setores do Exército Brasileiro, das empresas, do setor de radiodifusão, todos colocando as suas preocupações em relação à faixa dos 700. 
Evidentemente que o General Santos Guerra colocou algumas questões que fogem um pouco do escopo da regulamentação da Anatel, principalmente no tocante à padronização de equipamentos dos órgãos de segurança, porque isso depende... ele até faltou das dificuldades da lei de licitação. Se um Estado como Santa Catarina ou Rio Grande do Sul faz uma licitação, ele compra pelo menor preço. Se compra pelo menor preço, evidentemente, nós temos – até pelo espírito federativo do Brasil – muita dificuldade de coordenar essas ações, para que haja condições de fazer uma centralização.
Na verdade, precisaria de uma atuação do Senado e da Câmara no sentido de tentar, pois, assim como a reforma tributária que dificilmente anda pelos interesses federativos, essa também é uma discussão importante e eu considero fundamental que os órgãos de segurança pudessem ter equipamentos padronizados, utilização no Brasil inteiro coordenadamente, até porque há vários setores cuidando disso.
Mas, só para avançar um pouquinho já nesse debate, na nossa volta da consulta pública, nós vamos destinar a quantidade de MHz para a segurança pública. O que nós temos dúvidas, General...
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – O General já ficou feliz ali.
O SR. ANTONINO DOS SANTOS GUERRA – Não, não. (Risos.)
O SR. JOÃO BATISTA DE REZENDE – O que nós temos dúvidas – isso é muito importante colocar – é que 90% dos Estados brasileiros não têm dinheiro para fazer uma rede de LTE. Quer dizer, isso é importante colocar: que os Estados não têm recursos. Eu até fui a reuniões com secretários de segurança pública, e existe uma dificuldade de se construir uma rede de LTE com recursos orçamentários do Estado. Quer dizer, eu acho que isso pode ser em outro momento, em outro debate, mas, na volta da consulta pública, nós estamos pensando em colocar uma faixa destinada à segurança pública. Agora, como isso vai ser coordenado, nós precisamos contar com a colaboração do Exército para pensar operacionalmente se o Exército e a Segurança Pública de São Paulo, por exemplo, podem usar a mesma faixa e a mesma quantidade em São Paulo. Isto é, como é que se coordena isso, e, tirando-se as vaidades de cada corporação, como é que fica essa coordenação. É um debate importante para o Brasil, esse debate da segurança pública e da coordenação.
Meio rapidamente, vou passar, porque já foi dito quais são os cenários da ocupação do serviço móvel...
Pode passar.
O cenário atual é que a faixa dos 700 MHz hoje está atribuída para o serviço de radiodifusão e também para o serviço fixo em caráter primário. Mas é muito importante colocar uma questão de que essa faixa, que é a faixa de frequência, todas elas são de competência exclusiva da União. Quer dizer, na verdade, quem detém a faixa é a União. Hoje nós temos o serviço de radiodifusão operando nessa faixa, mas é a União que tem a competência
Então, o que nós estamos fazendo é garantir a coexistência dos dois serviços. Garantir que a radiodifusão avance, em termos da digitalização na canalização dos canais, inclusive preservando também as TVs públicas – o Ministério tem interesse. E eu digo aqui que é uma palavra do Ministro, que é a mesma preocupação da Anatel: “Se algum radiodifusor for prejudicado porque ele tem que ser remanejado ou não vai ter o seu serviço, nós vamos ter de licitar menos quantidade de espectro, para preservar também a radiodifusão. Isso é uma coisa importante. E quero dizer que, na discussão dos 700 MHz, em nenhum momento está se pensando em excluir a radiodifusão de qualquer processo. Mas é evidente que temos hoje, nos estudos que estamos fazendo, cerca de 1.500 Municípios onde o remanejamento, a interferência da locação da TV serão afetados por esse remanejamento. Mas nós temos cerca de 4.200 Municípios em que não existe ocupação dessa faixa. Contudo, é uma faixa importante para o serviço móvel, e nós precisamos dela inclusive para esses 1.400 Municípios que são os Municípios mais competitivos, onde há várias televisões. Mas há muitas áreas no Brasil, mais ou menos 4.900 Municípios, em que não entendemos seja problema a coexistência dos 700MHz com os demais serviços.
Até ouvi uma pergunta aqui, de um telespectador, perguntando por que nós não deixamos os 700MHz para a radiodifusão nas grandes cidades, e nós só colocamos abaixo de 100 mil. É porque aí, evidentemente, não há uma harmonização e não há uma utilização mais plena da faixa  dos 700MHz.
Mas, na demanda dos 700MHz, é importante dizer do potencial.
Volte lá por favor, Victor.
Nós, do 450, colocamos no edital a cobertura da área rural, até 30 de junho de 2014. Trinta por cento dos Municípios até 31 de dezembro de 2014; 60% dos Municípios é até 2015 para completar a cobertura rural, com 100% dos Municípios. Mas é importante dizer que essa cobertura rural pode e deve ser antecipada se nós tivermos os 700MHz nessas regiões mais longínquas do Brasil, utilizando-se os 700MHz para ampliar a cobertura do serviço móvel, da banda larga também nas regiões mais afastadas do Brasil. E há regiões onde nem mesmo 450 vão conseguir chegar. E eu acho que os 700MHz, combinados com outras tecnologias via satélite e outras, podem dar essa inclusão de 100% do Brasil com telefonia móvel e banda larga.
Para vocês terem ideia, no leilão do 2,5, nós colocamos que o 3G, que é a terceira geração, vai chegar, nos Municípios brasileiros, em 2018, que é uma velocidade maior, em 2018.
Também podemos utilizar os 700MHz para antecipar a cobertura do 3G para todas as regiões brasileiras, que acho é uma demanda crescente. Eu tenho viajado pelo Brasil – fui a Porto Alegre, fui a Cuiabá, fui ao Espírito Santo, fui a Manaus, fui em Goiânia, fui a diversas capitais –, e a maior demanda hoje, além da pressão por qualidade que o usuário cobra, e cobra por razão – a melhoria da qualidade de cobertura, a melhoria de transmissão banda larga no 3G –, é a demanda dos distritos hoje que não têm serviço móvel. E nós temos de dar uma resposta para isso, para a cobertura dos distritos mais longes do Brasil, que precisam entrar nessa questão.
Inclusive, na portaria do Ministério, que eu queria ler, há outra questão muito importante, sobre a qual sempre estamos sendo cobrados: é a questão de não cobertura nas rodovias federais. E nós só vamos conseguir estabelecer uma cobertura na zona rural – desculpe-me, na zona rural, nas áreas periféricas de longa distância – e nas rodovias federais com os 700MHz, porque é muito importante dizer, primeiro: a Anatel e o Ministério trabalham com duas questões básicas: a questão orçamentária, questão que se discute com o Tesouro, como é que se faz para buscar recursos para isso; e o edital e o leilão, que é uma frequência hoje que tem um valor significativo de arrecadação – e eu até ouvi uma colocação, que não sei se foi da Sete, sobre a questão de trocar recursos por infraestrutura, quer dizer, em vez de você arrecadar com a faixa, você vai trocar por obrigações. 
É evidente que nós... Todos os nossos editais são trabalhados junto com o Tribunal de Contas. Nós levamos ao plano de negócio, para que o Tribunal de Contas dê essa avaliação. E já saindo das regiões periféricas para a cobertura dos 700, também há a importância da cobertura das estradas federais através do sinal móvel, porque as empresas evidentemente levam o sinal para aquelas estradas onde tem mais movimento, mais rentabilidade, e as estradas mais afastadas não têm sinal. Então, nós precisaríamos buscar essa cobertura. E eu estou falando isso porque no cálculo do valor de negócio da faixa, que são os 700 mega-hertz, nós temos que dosar esse valor da faixa com as obrigações que vamos implementar. E isso está em discussão ainda dentro da Anatel. 
E eu só quero falar como nós podemos combinar todas as questões. Primeiro, de fato nós temos que discutir a interferência. E eu concordo com a radiodifusão. Nós temos que ver qual é a banda de guarda necessária para evitar a interferência, quer dizer, cinco mega-hertz, oito, dez; isso nós vamos ter que discutir agora, para ver qual é o tamanho dessa banda de guarda que nós precisamos dar para garantir a coabitação da radiodifusão e TV Digital. 
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO BATISTA DE REZENDE – E o mais importante é também discutir a questão dos filtros. Como é que a gente trabalha essa questão dos filtros dentro, para que não haja essa discussão. E a Anatel está à disposição inclusive da radiodifusão, do Paulo Ricardo, para debater essa questão da coabitação.
Eu acho que é fundamental tanto 700 mega-hertz para o serviço móvel como também a garantia da TV aberta e transmissão aberta. Isso é fundamental. 
É evidente que nós temos de sobrepesar todas as obrigações, porque, evidentemente, no valor da faixa pode não caber tudo o que nós queremos. Isso é uma coisa que nós sempre... Primeiro, vamos trabalhar no convencimento do Tesouro, de que toda a arrecadação que possa propiciar os 700 seja investida na própria infraestrutura da faixa, na garantia de não interferência com a radiodifusão; e que nós tenhamos uma arrecadação com preço baixo em termos de valor de lote, mas que as coberturas e os compromissos sejam assumidos no sentido de que nós consigamos dar a melhor harmonia possível para os dois setores, tanto a radiodifusão como a Telecom. 
É importante dizer que para nós é muito difícil, General,– acho que o senhor colocou... Não, acho que foi, desculpe, o Olímpio – dizer que o Japão não fez licitação, pegou os projetos... Eu acho que aqui no Brasil a possibilidade de que nós façamos leilão é zero, porque realmente nós temos quatro operadoras, tem outros entrantes querendo discutir isso e a legislação nossa não vai permitir jamais que nós façamos outra coisa a não ser o leilão. Quer dizer, então, nós temos que colocar isso claramente: que nós vamos ter que fazer o leilão através do edital. Não tem como escolher um projeto, seria muito difícil, pela legislação brasileira, que nós garantíssemos alguma segurança jurídica para o investidor se nós não seguirmos as regras estabelecidas pela legislação brasileira. 
Mas como eu coloquei ali, qual é a perspectiva? Nós temos uma discussão importante da questão da digitalização, das zonas rurais de levar cobertura para as estradas, mas também discutir no leilão da faixa de 700 uma briga que nós temos com a OMC que já foi no leilão de 2,5, a questão do equipamento para a preferência de tecnologia nacional.
Nós tivemos essa questão, os EUA fizeram uma denúncia na OMC contra o Brasil dizendo que nós estamos sendo protecionista, mas nós vamos manter evidentemente essa questão de que no leilão nós temos preferência para produção e tecnologia nacionais. E, evidentemente, garantir de alguma maneira o set-top box para os receptores de tevê e dispositivos móveis e criar mecanismos para que as empresas entrantes do mercado possam custear o remanejamento das empresas de radiodifusão, que estão nos canais 52 a 69.
Então, eu quero dizer que até o próprio Senado está nessa faixa que é de TV pública. E os ganhadores dessas faixas terão que arcar integralmente com os custos de remanejamento das empresas de radiodifusão que estão nos canais 52 e 69.
Garantir, de alguma maneira, que, se precisar de outros equipamentos, também no caso da segurança pública, se houver algum lugar que esteja ocupando e precisar remanejar, também nós garantimos de alguma maneira o remanejamento, o custo sendo bancado – o Levi deve ter ficado preocupado aqui, porque é tanta conta, não é, Levi; ele deve estar preocupado –, mas nós precisamos buscar de alguma maneira fazer com que o setor que está entrando, assim como nós fizemos no MMDS, que o setor que está entrando – não vou falar limpeza, Paulo Ricardo, vou falar custeie –, custeie o remanejamento do setor de radiodifusão desta faixa para outra faixa.
E, só para dizer que, no edital, nós vamos colocar claramente que nós vamos garantir a proteção do serviço de radiodifusão e retransmissão de eventuais interferências. Se nós, em uma cidade, percebemos que a locação de canais está muito poluída, nós podemos até licitar menos faixas. Eu vou dar um exemplo aqui. Em cidades como São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, nós estamos fazendo, inclusive, juntamente com a CET, algumas reuniões para replanejamento dos canais.
Pode passar.
Reuniões de planejamento. As empresas têm participado nessa discussão, tem havido várias reuniões. Nós começamos pela cidade com maior problema, que é São Paulo, e estamos descendo cidade por cidade para ver onde precisa disso. Até porque – e aí também quem está do outro lado, que vai pagar a conta desse remanejamento, precisa exatamente saber qual é o custo desse remanejamento, qual é o custo para evitar essa interferência – nós queremos dar a maior transparência possível no edital. E queremos que as regras estejam muito claras; como é que vai funcionar essa questão de você sair da faixa; como é que vai funcionar. 
Eu acho que isso é um papel fundamental, porque nós temos que dar segurança jurídica para quem está comprando, é verdade; temos que dar segurança jurídica para quem está dentro desse canal, para que tenha a garantia de que ele vai operar normalmente e de que as suas operações comerciais não serão afetadas. 
Mas não só segurança jurídica, nós temos que também dar segurança operacional, ou seja, de que quem compra a faixa vai poder operar com tranquilidade, e quem vende, e quem vai ter que sair da faixa, ou as novas coberturas digitais, também não terão interferência. Eu acho que esse é o interesse da Anatel: de que não haja prejuízo de um setor pelo outro.
É evidente que nós vamos ter dificuldade, muitas vezes, de consenso em alguns pontos, mas eu acredito que nós possamos chegar a um bom termo nessa relação. E dizer para o General Santos Guerra que também nós poderíamos pensar que, em casos de necessidade da segurança pública, assim como há em outros países, que os órgãos de segurança tenham preferência na rede, mesmo na rede privada. Quer dizer, eu acho que isso também pode ser garantido no próprio edital.
Eu sei que o Exército pode ter algum tipo de restrição a isso, por conta de não ser uma rede, mas muitos países, em momentos de calamidade, utilizam a rede, conseguem fazer uma gestão com as empresas privadas e passam a utilizar a rede preferencialmente.
Aliás, esse é um debate importante que está lá no Marco Civil da Internet. Quer dizer, a Internet deve ser livre, porém ela precisa ter alguns critérios de gerenciamento, por exemplo, com uma ligação Voz sobre IP você ter os serviços de emergência passando na frente de outros serviços na Internet. Eu acho que o Marco Civil teria que debater essa questão claramente em relação a isso. Ou seja, buscar de alguma forma que as redes possam ter um gerenciamento em caso de segurança nacional.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Muito bem. Vou fazer alguns comentários aqui, não são nem perguntas, às vezes comentários de alguns cidadãos que nos escreveram.
O Sr. André Sarmanho diz que essa faixa deveria ser destinada ao Exército por uma questão de segurança, de soberania nacional, enfim. Ele cita inclusive a espionagem americana.
Outra aqui é do William Antony: é considerar a ideia de que as operadoras que obtiverem a frequência de 700MHz custeiem a digitalização. Você já falou sobre isso.
Este aqui é do Sr. Alexandre Moura, que está reclamando do 3G, que não funciona na cidade dele.
O SR. JOÃO BATISTA DE REZENDE – E com razão, viu? Pode ser que não funcione mesmo!
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – O senhor também já falou sobre isso.
O Sr. Luís Geraldo Meloni sugere... O Presidente João Batista já falou sobre isso.
O SR. JOÃO BATISTA DE REZENDE – Abaixo de 100 mil?
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – É, abaixo de 100 mil.
O SR. JOÃO BATISTA DE REZENDE – Usar os 700MHz...
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Usar os 700MHz abaixo de 100 mil.
Enfim, são alguns comentários.
Vou passar a palavra para o Senador Lobão Filho.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado a todos os convidados que aqui deram uma contribuição extremamente importante para esse debate que afeta todos os brasileiros.
Quero chamar a atenção de todos os presentes para essa fina e tênue linha de tensão, de grande tensão, entre os principais atores desse processo.
Perceba que as Teles têm a necessidade de acompanhar a inovação tecnológica no mundo, têm a necessidade de atender a essa demanda imensa do País inteiro por banda larga e por comunicação. As TVs, todas, estão mortas de preocupação com qualquer modificação nesse status quo que possa estragar o que já está implantado, a TV aberta para todos os brasileiros, esse serviço espetacular que o Brasil tem e que considero um dos principais do mundo. Falo da qualidade da TV aberta no Brasil, transmitindo lazer, cultura, informação.
Então, há, é claro, a preocupação do Balduíno de que isso possa, de alguma forma, ser prejudicado. Há uma preocupação da Anatel de que esse procedimento todo ocorra sem interferências, sem a diminuição da qualidade do serviço. E há uma pressão imensa em cima do Ministério das Comunicações para atender os grandes eventos mundiais que vêm aí e para dar vazão a todos esses interesses.
Percebam todos o quão delicado, importante e tenso é esse assunto. Parece haver uma tranquilidade, mas essa tranquilidade reside apenas na educação dos aqui presentes, porque a tensão está realmente presente.
Eu gostaria de fazer algumas perguntas. Faço a primeira pergunta.
O Ministro das Comunicações, meu amigo Paulo Bernardo, declarou, recentemente, a possibilidade de esse leilão da faixa de 700MHz financiar a migração do sistema analógico para o digital nas TVs. Financiar como? Financiar a aquisição de TVs digitais, diminuindo o custo das TVs digitais para a população; financiar a questão do set box para a plataforma já existente. Ou seja, de alguma forma, as Teles, que têm um interesse financeiro mais preponderante nesse processo todo, devem contribuir financeiramente para esse processo.
Eu perguntaria qual seria exatamente a posição do Governo, da Anatel, em relação a isso e a posição principalmente do Dr. Levy, que representa, vamos dizer, a parte que iria custear esse procedimento.
Então, essa é a minha primeira pergunta.
A minha segunda pergunta é feita ao Dr. Olímpio Franco.
V. Sª falou longamente sobre o estudo japonês. Tenho aqui, inclusive, todas as publicações na imprensa sobre esse assunto. Nessas publicações, o estudo japonês aponta, conforme V. Sª já havia dito, a possibilidade de US$3 bilhões, ou R$6 bilhões, quase R$7 bilhões, serem destinados para a mitigação das interferências. Também é de conhecimento público, através dessas publicações, que a Anatel está fazendo um estudo, que a SET está fazendo um estudo e que o Sinditelebrasil está fazendo um estudo. Quem é que está coordenando, eu diria, a integração desses três estudos? Quem vai unir os três estudos em prol de um estudo único? E quem, principalmente, vai custear essa mitigação, que, pelo visto, tem um valor muito elevado, como está sendo propagado, propalado pela imprensa?
A minha próxima pergunta é feita para o representante do Sinditelebrasil.
O Gen. Antonino falou uma coisa muito importante sobre a questão da segurança dessas transmissões. Eu perguntaria: como o setor de comunicações vê o debate da privacidade na Internet? E, na questão dos editais para a faixa de frequência, na sua visão, caberia alguma ação, alguma providência por parte do Governo para garantir a privacidade e o bom uso dos dados por parte dos usuários da Internet? Há o recente caso, que estamos vendo aí, da espionagem norte-americana.
Então, essas seriam as perguntas que eu faria neste momento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrela. Bloco/PDT – MG) – Com a palavra, o Dr. João Batista de Rezende.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Sr. Presidente, peço a palavra para apresentar uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrela. Bloco/PDT – MG) – Pois não.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Eu queria sugerir, já que há três Senadores presentes, que nós...
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Nós faríamos as perguntas em bloco.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Nós as faríamos em bloco, e elas seriam respondidas em bloco.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrela. Bloco/PDT – MG) – Pois não.
Então, com a palavra, o Senador Cícero Lucena.
O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB – PB) – Sr. Presidente, eu, na verdade, vou iniciar com a colocação feita pelo Gen. Antonino, que dá uma demonstração clara do quanto este País precisa e deve buscar a eficiência no seu gerenciamento. A área de tecnologia é muito importante, avança muito, têm altos custos, mas pode nos trazer grandes benefícios.
O seu depoimento, o depoimento de V. Sª, General, demonstra, de forma clara, que é inconcebível esses custos que estamos pagando, até pelo detalhe que V. Sª assinalou: quem paga somos nós.
Então, se é possível tecnicamente, na área de segurança... Vou dar o exemplo de Brasília: em vez de sete ou oito sites, nós teremos pouco mais de 20 sites, para cobrir o modelo atual. Obviamente, esse processo está errado. Temos de buscar alternativas, para que isso possa ser corrigido.
Compreendo a colocação do Dr. João Batista: que tecnologia seria usada? Como isso seria conversado no nosso País continental, já que muitas operações são de autonomia e procedimento estaduais? Mas, com certeza, se houver uma regulamentação, se houver um projeto tecnológico definido, isso irá ajudar muito na redução do custo e, mais do que na redução do custo, na eficiência que todos nós desejamos. Não aguentamos mais pagar pela ineficiência.
Então, eu queria dizer que o que depender desta Casa e desta Comissão... Esta Comissão deveria abraçar esse projeto da forma mais rápida possível, para que isso pudesse ocorrer.
Eu gostaria também de perguntar ao Dr. João Batista: com a liberação da faixa de 700MHz pela Anatel, o Governo ficará apto a realizar leilão da faixa que permita que os brasileiros usem a mesma frequência de 4G que a maioria, no mundo, usa? A faixa de 4G atual, em nível mundial, é restrita.
Já existe meta – também pergunto ao senhor – factível para o prazo de desligamento da TV analógica? Isso será feito de forma paulatina, atendendo à forma cronológica de regiões e de cidades distintas, ou será feito de uma única vez?
Ao representante da SET, pergunto: o que compõe o custo que vem sendo chamado de processo de limpeza – confesso que gostaria de saber sobre isto – da faixa de 700MHz?
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrela. Bloco/PDT – MG) – Eu completaria aqui a pergunta ao General: existe um consenso hoje entre as Forças quanto à necessidade dessa padronização? Se ele vier a acontecer... Eu já ouvi – obviamente, não sou especialista neste assunto – que não existe consenso. A Polícia Civil quer um sistema... Isso é verdade? Ou existe esse consenso quanto à padronização? E qual sistema seria esse?
Então, nós vamos...
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrela. Bloco/PDT – MG) – Desculpe-me!
Com a palavra, o Senador Anibal.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Na realidade, a primeira notícia vem da Anatel e é alvissareira, porque, pelo menos, temos a garantia, nessa exposição, de que, na faixa de 700MHz, estarão contemplados os serviços de segurança, que foi a preocupação central do Gen. Antonino e que imagino seja a preocupação de todo o sistema de segurança do Brasil. Desses 104MHz, há uma necessidade, para a segurança, de 20MHz. Então, imagino que seja absolutamente contornável essa demanda, sem colocar em risco aquilo que é estratégico para a segurança nacional.
Ao mesmo tempo, a afirmação de que nenhuma das emissoras de rádio e televisão será prejudicada dá uma resposta, imagino, à nossa Empresa Brasil de Comunicação, porque também é um serviço estratégico o serviço de rádio e televisão, para que os canais públicos estejam plenamente garantidos nessa faixa.
Acho que nós teríamos de construir esse caminho, para que essa afirmação, essa determinação da Anatel, do Governo, do Ministério das Comunicações não ficasse no vazio.
Quero saber se já existe alguma coisa acontecendo em termos de grupo de trabalho envolvendo esses setores interessados, que são estratégicos para o Brasil. Se isso não existe, qual a possibilidade de se constituir um grupo estratégico para tratar dessa situação, de tal maneira que, na constituição do edital para a licitação dessa faixa, já seja garantido aquilo que vai para o sistema público de rádio e televisão e aquilo que vai para a garantia das necessidades estratégicas de segurança nacional, de tal maneira que só seja comercializado para os demais serviços aquilo que, digamos, não vá implicar nenhum risco à segurança nacional e ao serviço de radiodifusão.
Eu gostaria de fazer outra pergunta. É que, de acordo com a exposição do Sr. João Batista, há 4,9 mil Municípios com faixa vazia. E há um programa que foi lançado a partir de dezembro de 2012, que é o nosso Canal da Cidadania, que, certamente, vai demandar faixa.
Eu pergunto se não é possível contemplar ou se já estão contemplados nessa faixa de 700MHz os Canais da Cidadania para os Municípios, de acordo com esse programa da Anatel.
Entendo que essas questões postas dão um bom ponto de partida para esse debate.
Outra questão que eu colocaria para o General é a seguinte: a Anatel está dizendo que é possível compatibilizar o serviço de segurança estratégico com os serviços privados. Tenho dúvida quanto a isso, mas nada melhor do que alguém especialista em segurança para responder a essa questão.
Nós estamos aqui diante de uma notícia desagradável, a da espionagem americana no Brasil. Imagino que essa mistura do serviço de segurança estratégico com a telefonia móvel privada possa gerar ainda mais fragilidade na segurança e nos serviços estratégicos.
Eu gostaria que o General respondesse se isso é ou não compatível, se não era melhor haver exclusividade e maior reserva dos serviços estratégicos de segurança nacional.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Com a palavra, então, o Dr. João Batista de Rezende.
Em seguida, falará o Gen. Santos Guerra.
O SR. JOÃO BATISTA DE REZENDE – Primeiramente, respondendo ao Senador Edison Lobão, é evidente que o remanejamento daquelas empresas de radiodifusão que estão entre o Canal 52 e o Canal 69 terá, evidentemente, de ser custeado por quem entrar na faixa. Essa é uma decisão já colocada na portaria do Ministro, que determinou o início dos estudos, para remanejar a radiodifusão desses canais, do Canal 52 ao Canal 69.
Outras questões, como interferência, filtro para não haver interferência, tudo isso terá de ser quantificado. É preciso ver qual é o valor, para que quem está entrando na faixa possa custear todo o processo de remanejamento. Acho que essa é uma decisão que não tem como ser diferente.
É importante dizer que, caso algum Município – já falei isto e vou falar de novo – não consiga replanejar os canais, caso não seja possível fazer o leilão, por exemplo, de 80MHz, pode-se fazer o de 60MHz ou o de 50MHz. Isso também vamos ter de decidir no momento correto.
Nós estamos com a filosofia de que o serviço de radiodifusão não será prejudicado. Na própria política do Ministério das Comunicações, o Ministro também está discutindo isso. Nós não sabemos ainda qual é o patamar de distribuição do set-top box que vai permitir a recepção do canal digital. Isso nós não sabemos. Não sabemos qual será o tamanho, se isso será feito por cadastro do Bolsa Família, se isso será feito até quantos salários mínimos, como é que vamos trabalhar essa questão, até porque essa é uma questão de conta. Esse recurso não sairá do Orçamento público, mas, sim, sairá do próprio leilão da faixa. Essa faixa tem um valor, e é onde nós vamos buscar recursos para tudo isso, para cobrir distritos afastados dos centros urbanos, para colocar sinal móvel nas estradas federais, para arcar com o custo do remanejamento de quem está entre o Canal 52 e o Canal 69, para buscar minimizar as interferências, para financiar a questão dos equipamentos, para permitir que haja a coabitação dos dois serviços. Essa é uma diretriz geral que o Governo vai buscar.
Em relação à antecipação, há a discussão de que, em 2016, terminará o processo analógico. Evidentemente, percebemos que nem todos os Municípios terão televisão digital em 2016. E, em muitos Municípios – eu falei de 4,9 mil, de 4,5 mil Municípios; isso depende do que estudo que você pegar –, não há nada; pode-se utilizar tranquilamente a faixa entre o Canal 52 e o Canal 69, porque não há nenhum tipo de operação lá.
É evidente que nós vamos ter de sentar com o Tribunal de Contas para fazer essa conta da valoração da faixa, para ver quais obrigações cabem dentro desses compromissos de cobertura de remanejamento.
Há outra coisa importante. O Senador Abílio Diniz...
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC. Fora do microfone.) – Anibal!
O SR. JOÃO BATISTA DE REZENDE – Anibal Diniz! Desculpe-me!
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC. Fora do microfone.) – A minha conta bancária está um pouco abaixo da dele.
O SR. JOÃO BATISTA DE REZENDE – Senador Anibal Diniz, eu coloquei esta questão: nós não estamos pensando na faixa, nós estamos dizendo que haverá uma quantidade de mega-hertz exclusiva para a defesa. E vamos ter de conversar sobre isso, para vermos como vamos fazer isso. Há a defesa, que é o Exército, que, hoje, está muito mais estruturado do ponto de vista da segurança. Mas há a segurança pública nos Estados. Nem todos os Estados vão ter dinheiro para fazer rede de segurança.
O que eu coloquei sobre a questão do gerenciamento de rede é que, em muitos lugares, quando há um perigo iminente que afete a segurança nacional, o Exército deve ter prioridade na rede. É isso que eu coloquei, mas não é que não haverá uma faixa exclusiva. É evidente que não há como o Exército circular dentro da faixa privada. Estou dizendo que, só nos momentos de catástrofe, por exemplo, a segurança nacional, a defesa civil deve utilizar toda a rede existente para atender àquele objetivo. É evidente que há condições tecnológicas para isso hoje, para se dar prioridade, por exemplo, ao serviço de ambulância numa catástrofe. Por exemplo, há o 190 e uma série de outros serviços.
Acho que é possível que haja gerenciamento de redes. Inclusive, no último evento em que eu estive, em Barcelona, pude ver que já há equipamentos que fazem isso. Desloca-se o tráfego aqui, passa o tráfego para lá. Quer dizer, esse é um processo de gerenciamento da rede mesmo. Acho que temos de avançar muito nisso, porque, no futuro, tudo vai ser trafegado via Internet. Essa é uma discussão importante, para que haja esse compartilhamento de rede nos momentos em que isso é necessário. Era só essa questão que eu tinha colocado.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Com a palavra o Gen. Santos Guerra.
O SR. ANTONINO DOS SANTOS GUERRA NETO – Exmo Senador Zeze Perrella, sobre a questão do consenso na padronização, numa fotografia atual, ela realmente não existe. A Polícia de São Paulo tem um legado, o Exército tem outro, mas isso não tem nenhuma importância. Não há importância, não existe importância sobre o que interessa ao Exército ou à Polícia. Nós temos que buscar, sim, um modelo de padronização. Pode ser através desse modelo de padronização da TV Digital, que ocorreu. Hoje, o Brasil tem o seu modelo, foi discutido e, depois, foi aceito pela sociedade.
Então, é difícil, numa fotografia atual, sentar a Polícia de um Estado, a Polícia do outro, com as Forças Armadas, e chegar a um consenso. Mas é como foi dito aqui: se colocarem os engenheiros para buscar a melhor solução técnica do Brasil, ela vai ser encontrada. As tecnologias hoje são muitas. Elas são melhores em uma região urbana, melhor numa região rural, mas o estudo técnico permitirá a melhor escolha e depois a padronização e a imposição desse padrão para os gestores, que não devem ter liberdade de escolher uma tecnologia ou outra, pelo seu legado, pelo seu bel-prazer ou pela sua inclinação.
Então, é assim que entendo: o consenso tem que ser buscado acima dessas entidades, incluindo o Exército, que compra os equipamentos, talvez por esta Casa ter promovido a busca desse padrão.
Bem, a segunda questão, que foi apresentada pelo Exmo Senador Anibal Diniz, é sobre essa convivência do serviço de segurança pública junto com o privado. Eu acho muito difícil isso. Quando o cidadão adquire um serviço, a disponibilidade, um canal de comunicação, que seja, ele tem direito àquilo. Em que momento será estabelecida, com clareza, a prioridade de um serviço público, e ele, cidadão, deixa de ter disponível aquele serviço que ele paga? Como é que vai ser gerenciado isso? Como é que nós vamos limitar o abuso da própria Força em avançar tudo de emergência e priorizar um serviço? 
Então, acho que há necessidade de compartimentação, sim, do serviço privado, com muita clareza, que o cidadão paga e que tem direito àquilo, com o serviço público. E não colocá-los concorrentes, que, com certeza, a inclinação das Forças é sempre a de avançar o sinal e um pouco mais de ampliar sua liberdade, e, às vezes, pode ser um abuso isso aí. 
Então, acho que se tem que separar as duas coisas, sim.
Muito obrigado.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Pela ordem, Sr. Presidente. É só para tirar uma dúvida ainda com o Sr. João Batista em relação ao Canal da Cidadania.
Sobre esses 4.900 Municípios que estão vazios de faixa, que plano estratégico há para atendê-los?
O SR. JOÃO BATISTA DE REZENDE – Bom, eu não consigo responder diretamente ao senhor essa pergunta porque a competência de radiodifusão é do Ministério das Comunicações. Eu não sei exatamente em que pé está essa questão, mas, do Canal 52 a 69, quer dizer, a intenção nossa, no edital, é utilizar para o serviço móvel. Então, você teria que realocar, ou não sei se está lá o Canal Cidadania, me parece que não está. Teria que colocar o Canal da Cidadania em outras faixas que estão nos Municípios menores, que, com certeza, têm canais de sobra. Há os grandes Municípios hoje, São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, que não têm espaço para mais ninguém entrar, porque os canais estão todos ocupados, mas, nesses Municípios menores, com certeza, há espaço para o Canal da Cidadania. Essa é uma política exclusiva do Ministério.
Vou ficar devendo a resposta dessa pergunta para o senhor. 
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Então, respondendo à pergunta do Senador Lobão Filho, passo a palavra ao Sr. Eduardo Levy Cardoso.
O SR. EDUARDO LEVY CARDOSO – Senador, o senhor falou sobre privacidade da Internet, e eu achava que o assunto realmente ia surgir hoje. Eu fiz até um eslaide, um último eslaide, apenas para deixar clara a visão do setor de telecomunicações, em que as teles cumprem, efetivamente, no Brasil, tudo aquilo que consta da Lei nº 9.296, de 1996, no seu art. 10, que constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática, de telemática ou quebrar segredos de Justiça sem autorização judicial. As teles, diferentemente de provedores internacionais de conteúdo, guardam as suas informações no Brasil e estão sujeitas exclusivamente às leis brasileiras.
É muito importante – e no momento em que a Câmara está discutindo o projeto de Marco Civil da Internet – deixar claro, na nossa visão, dois aspectos. O primeiro aspecto, e que lembrou bem o Presidente João Rezende, é o de gerenciamento da rede. 
Quero lembrar, Gen. Santos Guerra, que, quando eu trabalhava na Telerj, do Rio de Janeiro, eu fiz uma visita a uma central pequena, japonesa, que havia sido adquirida logo após a guerra pela Telerj e estava em Macaé. Um conjunto de clientes reclamava muito da central, e outro conjunto de clientes achava o serviço maravilhoso. A central havia sido construída durante a guerra e tinha toda a preocupação da defesa civil japonesa. Estava colocada dentro da central a programação de dar prioridade para determinados canais em detrimento de outros, porque uns atendiam àquilo que era a defesa civil japonesa.
Se não houver – e a Internet é o futuro, é o que está permeando o mundo inteiro; pela Internet, levam-se inclusive comunicações de voz de celulares, através de um protocolo IP – efetivamente uma gerência dessa rede, essa rede, solta, fica sem controle, sem a sua real eficácia e não vai poder também ser aplicada em questões de segurança. 
Em questões mais simples, por exemplo, quando algum pai gostaria que houvesse bloqueio de um acesso em casa de um determinado site, é preciso gerenciar essa rede para que esse site não chegue até aquele – no caso, estabelecido – filho, cujo pai não quer que faça esse gerenciamento.
Através do gerenciamento da rede da Internet brasileira agora, nós reduzimos o Brasil de 3º colocado como o maior emissor de spam para uma posição muito melhor do que 25º. O Brasil, que era um grande emissor de spam do mundo, deixou de ser um emissor por um gerenciamento da rede que as empresas de telecomunicações estão fazendo, e é preciso que haja esse gerenciamento.
A questão da privacidade talvez seja até mais grave do que isso. Quando ali está falado a respeito dos dados que nós mantemos exclusivamente no Brasil, as empresas de telecomunicações brasileiras que detêm o número de origem de uma chamada ou terminal que gera um torpedo têm total responsabilidade, e é crime se elas estiverem fazendo alguma coisa diferente de manter a privacidade desses dados, mas essas informações circulam pelo mundo. Não há como ter segurança de onde essas informações estão sendo captadas – se efetivamente elas estão captadas.
Então, é preciso colocar, no caso do Marco Civil da Internet, no item de privacidade, que as informações devem ser mantidas no Brasil e que essas informações só podem ser utilizadas com a autorização de quem é o detentor da sua informação. O setor de telecomunicações vive não do conteúdo do que se fala; o setor de telecomunicações vive daquela transmissão de informações de um ponto a outro sem o uso do conteúdo.
O setor que trata de conteúdo vive praticamente da venda das informações que são trafegadas na Internet. Não há quem aqui hoje não esteja fazendo uma consulta sobre um hotel numa determinada cidade, Buenos Aires, por exemplo, e que, na próxima semana, não comece a receber algum e-mail com ofertas de pacotes de viagem, etc.. Alguém leu a informação que está dentro desse e-mail, e, pela legislação brasileira, ler a informação, o conteúdo da informação não pode ser feito. O Marco Civil da Internet tem que deixar isto muito claro: a privacidade do cidadão só pode ser quebrada se ele efetivamente autorizar, e que as bases de dados que são armazenada para uso disso sejam deixadas no Brasil, como são as das empresas de telecomunicações. 
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Sr. Presidente, atente para a relevância e importância desse tema, abordado pelo Dr. Levy. É uma discussão que está ocorrendo agora na Câmara e que depois virá para o Senado, principalmente para esta Comissão, e temos que ter uma atenção especial para essa questão do Marco Civil da Internet, que está sendo discutido lá na Câmara agora. Depois, vamos reunir nossos colegas, os membros desta Comissão, para determinar uma pauta, para que possamos explorar esse assunto em profundidade.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Senador Lobão, nós já temos, inclusive, requerimento aprovado para audiências públicas, daqui para frente, para tratar desse tema, cuja seriedade nós conhecemos. Então, acho que o que vai dominar, talvez, a nossa Comissão neste segundo semestre, obviamente, pela relevância, será, seguramente, esse tema.
Passo a palavra, então, ao Sr. Olímpio José Franco.
O SR. OLÍMPIO JOSÉ FRANCO – Bem, vou responder duas perguntas.
Sobre o que se falou dos custos no Japão, daqueles 3 bilhões, na verdade, eles fizeram um levantamento das situações principais: número de residências ou instalações de antenas coletivas e um custo médio de US$500 por ponto. Há uma visita, vai um técnico, mede, instala um filtro, testa. Foi essa a estimativa. Então, esse valor foi baseado nisso. Não estão inclusos nesse custo os filtros individuais internos, de antenas internas ou de alguma outra solução, isto é, a conta pode ser maior.
A questão dos custos de remanejamento, no caso do Japão, foi diferente. Bem antes, na entrada da TV Digital, o governo pagou o remanejamento das emissoras analógicas para a parte superior da banda de UHF, para deixar todo livre o início da banda do catorze até um certo número, para que não tivesse que entremear. O nosso aqui está todo alternado – o analógico e o digital – nos espaços, e lá eles agruparam. Então, o governo pagou uma conta alta para as emissoras mudarem de canal, para depois ser desligado o que foi feito há dois anos. Portanto, o governo já havia pago essa conta para as emissoras. O caso nosso é mais complexo, porque ele está alternado. Não está, vamos dizer, organizado, como o Japão fez. 
Quanto à questão da disponibilização das informações, dos testes que nós estamos fazendo, nós já tínhamos oferecido participação para a Anatel e para o Ministério das Comunicações, para se envolverem nos testes, acompanharem os testes. Isso continua valendo. Nós, agora, temos uma visita programada para o final do mês, de um engenheiro do Ministério das Comunicações. Já fizemos algumas audioconferências com o Ministério, explicando, tirando dívidas; fizemos um seminário no final de maio, fechado, para o público do Ministério das Comunicações e da Anatel, dando informações preliminares sobre o que nós estávamos fazendo. Nós não abrimos para a mídia, e havia alguns colaboradores da SET, mas, nesse evento, estavam o pesquisador do Mackenzie, o pessoal da SET e o representante do MSI do Japão, que falou de toda a experiência do trabalho deles. Assim, foi muito proveitoso.
Esses testes são científicos, são repetitivos, são comprováveis. Então, se precisar mostrar e repetir um teste, nós podemos fazer isso, e há relatórios frequentes. 
Nós pretendemos fazer um seminário, no dia 2 de agosto, dando informações parciais do que nós já estamos sentindo. Queremos fazer novamente para o público Anatel e Ministério das Comunicações para conhecerem o que estamos fazendo. Pretendemos mantê-los informados o tempo todo. Só tem valor se puderem usar isso. Então, o que nós queremos é disponibilizar, contribuir, ajudar. 
Então, é isso. A SET está à disposição.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Presidente, o Dr. Paulo Balduíno quer também fazer uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Com a palavra o Dr. Paulo Ricardo.
O SR. PAULO RICARDO BALDUÍNO. (Fora do microfone.) – Quero cumprimentar o Sr. Olímpio. 
Entendi que a sua pergunta, Senador Lobão, era se os testes que estão sendo feitos individualmente por cada setor, por cada entidade, se eles estão, de alguma maneira, convergindo para um único relatório.
Essa é a coordenação que nós temos. Eu fui até o limite da impertinência. Se fui impertinente, eu peço, Presidente João Rezende, que desconsidere o fator “impertinente”. Mas considero fator preocupação, porque o setor de Telecom realizou testes, nós estamos realizando testes, a Anatel está realizando testes, e o que nós estamos buscando é, realmente, uma coordenação desses trabalhos, porque nós podemos chegar ao ponto de ter três relatórios estruturados, com parâmetros diferentes, parâmetros básicos de entradas diferentes, referências e metodologias diferentes, e, em vez de haver alguma coisa que nos auxilie a concluir, podemos ter, realmente, uma situação muito complicada de ser administrada. O ideal é que haja uma participação dia a dia, mão com mão, esforço colaborativo e interativo em todos os momentos, em todas as fases do teste, não apenas na discussão dos resultados. Isso é extremamente relevante.
Obrigado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOÃO BATISTA DE REZENDE – Não faltará momento em que nós vamos nos sentar, não é, Paulo? E vamos nos trancar, pegar os engenheiros da Anatel, do Ministério das Comunicações, da Radiodifusão, e quem sair vivo – Telecom também – vivo leva a tese. Estou brincando! Inclusive o Exército tem nos ajudado a fazer os nossos testes também. Então, no momento certo, nós vamos chamar os setores, e vai voltar o debate. 
É muito importante deixar a mensagem aqui, Senador Lobão Filho, Senador Zeze Perrella, de que a Anatel não tem nenhum interesse em prejudicar o setor de radiodifusão ou prejudicar o setor móvel de alguma maneira. É importante que possamos garantir segurança jurídica e segurança operacional nesse processo de transição para o serviço digital, que é importante para o cidadão, mas avançar também na Banda Larga, nos distritos rurais, que precisam hoje de cobertura. 
O mais importante é que essas duas indústrias, que são duas indústrias importantes para o Brasil, radiodifusão, e vou acrescentar, inclusive, TV Pública, que também é importante, e também é importante o setor de Telecom... Acho que o Brasil tem muito a ganhar com uma utilização racional e mais eficiente da faixa dos 700.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Só um comentário aqui do Sr. Luís Geraldo Meloni. 
Ele disse que seria lamentável o cenário em que os canais da TV Pública ficassem na faixa alta de VHF, haja vista a necessidade de antenas distintas para essas faixas de frequência. Isso poderia implicar uma drástica redução de audiência por motivos meramente técnicos.
O SR. JOÃO BATISTA DE REZENDE – Vou passar essa informação para o Genildo, do Ministério das Comunicações.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Eu não queria estar no seu lugar, para escolher quem vai ficar mais ou menos prejudicado.
O SR. JOÃO BATISTA DE REZENDE – Ninguém vai!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO LEVY CARDOSO – A sociedade. 
O SR. JOÃO BATISTA DE REZENDE – A sociedade brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Bom, eu vou passar a palavra agora para os senhores, para as considerações finais.
Passo a palavra ao Sr. Eduardo Levy.
O SR. EDUARDO LEVY CARDOSO – Eu queria agradecer a oportunidade. 
A situação, Senador Lobão, já esteve mais tensa no passado do que hoje, porque acho que hoje nós caímos nas discussões muito mais dos técnicos, dos engenheiros, como foi falado aqui, e nós vamos encontrar uma solução.
Eu brinco, e vou fazer a brincadeira de novo com o Paulo Ricardo, porque, nas apresentações anteriores, ele dizia que era impossível substituir a televisão aberta. Hoje ele já disse que é difícil. Ninguém está querendo fazer realmente a substituição, obviamente que não, e vai haver a convivência.
Lembro apenas a história de dois estudantes de marketing que foram à África verificar a possibilidade de aumentar a venda de sapatos de indústrias. O primeiro voltou dizendo que não havia hipótese de vender sapatos na África porque a maioria da população andava descalça. E o outro disse: “É a grande oportunidade da nossa empresa porque lá todos estão andando descalços”. Então, apesar de o celular ainda não estar atendendo ao limite percentual ou ao nível percentual que está a TV aberta, nós estamos andando muito rapidamente porque achamos que há oportunidade de oferecer o serviço para quem ainda está descalço.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Com a palavra o Dr. João Batista de Rezende.
O SR. JOÃO BATISTA DE REZENDE – Rapidamente, já fiz as minhas colocações, eu queria agradecer de novo a Comissão e dizer que estou à disposição para debater outras questões do setor. Gostaria de agradecer, inclusive, o Senador Lobão Filho por este convite. Eu acho que é realmente importante aprofundar esses debates.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Passo a palavra, então, para o Sr. Paulo Ricardo Balduíno, para as considerações finais.
O SR. PAULO RICARDO BALDUÍNO – Muito obrigado, Senador Perrella. Muito obrigado, Senador Lobão. Agradeço a oportunidade. A Abert e a Abratel prezam muito a oportunidade deste discurso com vocês. Como o Levy bem falou, já houve um clima de tensão e hoje há muito mais um clima de distensão no sentido de buscar uma solução, uma solução técnico. E nós permanecemos à disposição de todos vocês, da Casa, da imprensa e da sociedade em geral, para qualquer esclarecimento posterior que seja necessário. E aproveito a abertura, Presidente João Rezende, para chateá-lo em relação ao estabelecimento desse processo de interação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Com a palavra o General Antonino dos Santos Guerra.
O SR. ANTONINO DOS SANTOS GUERRA – Meus cumprimentos à Comissão. Foi uma satisfação muito grande representar o Exército brasileiro no espaço mais poderoso deste País, que acreditamos que deve disciplinar todos os órgãos públicos. Todas essas questões de frequência devem passar por aqui e daqui devem emanar as orientações e as decisões para que os órgãos públicos as executem. É assim que entendemos. Ficamos muito satisfeitos de ver o processo conduzido dessa forma.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Com a palavra o Sr. Walter Vieira Ceneviva.
O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA – Obrigado mais uma vez, Sr. Presidente. Quero destacar um ponto que talvez possa passar despercebido por aqueles que estão acostumados a debates como este de hoje. Mais uma vez, agradecemos a honra e a oportunidade da discussão, mas queria destacar, insisto, um ponto que talvez passe despercebido, que é o tema da segurança. O modelo de privatização das telecomunicações do Brasil não cuidou do tema da segurança como deveria. Talvez devesse ter formulado uma lei tão bem concebida e longeva como a Lei Geral de Telecomunicações, mas desatenta para a importância de o Estado brasileiro ser equipado com uma infraestrutura de telecomunicações para aplicações de segurança compatível com o tamanho físico, com a complexidade e com a diversidade do Brasil. De tal maneira que as palavras do General Santos Guerra devem ser ouvidas com atenção especial no contexto em que se estabeleceu a discussão.
É de conhecimento de poucos, eu me permitiria, com a licença do General, repetir o fato, que em atentados acontecidos em outros países, a suspeita de que o acionamento de bombas se faça por meio de terminais móveis usando tecnologia móvel, levou a que essas mesmas redes, que servem para nós, a sociedade, nos protegermos, nos comunicarmos e interagirmos, fossem desligadas por receio de que novas explosões acontecessem. Como, então, o Estado brasileiro e as forças da segurança não terem a sua própria rede? Isso não é concebível? É preciso que haja um esforço dos Poderes Executivos envolvidos, do Exército, que é a maior força, a grande força do País, e do Legislativo para que a sociedade brasileira possa contar com essa garantia.
E, fazendo essa consideração, quero usar uma expressão dos americanos que diz: “first things first”. Quer dizer, as primeiras coisas em primeiro lugar. De tal maneira que esse senso de urgência a que se referiu o General pode, segundo o nosso entendimento, e deve ser atendido, na medida em que não se trata de uma demanda que congelasse todo o resto da discussão que envolve a faixa de 700MHz. Parece crível que a interação entre os atores, sejam os governantes e reguladores, sejam os usuários dessa faixa, propiciaria que as forças de segurança tivessem, com a urgência e a velocidade a que se referiu o General, acesso a uma tecnologia 4G, para proteger a nós, a sociedade brasileira.
Dizendo isso, quero enfatizar que o foco da discussão deve ser – e talvez nós aqui hoje tenhamos falhado um pouco, pelo nosso viés profissional e o nosso interesse muitas vezes ligado a um ou a outro segmento – o brasileiro, não as teles, não a radiodifusão. O brasileiro deve ser o nosso foco. Esse ser humano, eleitor de V. Exªs Senadores, telespectador de nós radiodifusores e assinante dos serviços prestados pelas teles, é o único destinatário da nossa atenção. Ou seja, assegurar que esse brasileiro possa se beneficiar da digitalização com uma tecnologia do tamanho do seu bolso e acessível na geografia em que ele se encontra deve ser o objetivo de todos nós.
Com ênfase nisso, ou seja, com ênfase no fato de que é no brasileiro que nós devemos pensar, gostaria de aderir à manifestação do Dr. Eduardo Levy em relação ao tema da confidencialidade. O Brasil tem diante de si o desafio de proteger os dados de todos nós, que ficam tão desprotegidos no ambiente digital. E essa deve ser também uma preocupação, assim como a garantia do serviço gratuito, a garantia de que, nos serviços pagos e/ou gratuitos, mas nos serviços digitais, a confidencialidade seja assegurada.
Mais uma vez, agradeço a Comissão e saúdo que seja este um fórum de discussões tão importantes. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Obrigado, Sr. Walter.
Com a palavra o Sr. Olímpio José Franco.
O SR. OLÍMPIO JOSÉ FRANCO – Sr. Presidente, eu me sinto honrado de ter estado aqui, de ter tido a oportunidade de apresentar o que nós estamos vivendo, sentindo. Precisando, estamos à disposição para informações que forem necessárias e prontos para colaborar com os órgãos reguladores e do Ministério das Comunicações. As nossas informações são de interesse público dessa comunidade, desse setor.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Muito bem.
Com a palavra, então, para encerrarmos, o Sr. José Eduardo Castro de Macedo.
O SR. JOSÉ EDUARDO CASTRO DE MACEDO – Sr. Presidente, em nome da EBC, do Presidente Nelson Breve, agradeço mais uma vez a oportunidade de estar aqui debatendo este tema que para nós é tão importante. E gostaria, já que falamos tanto de oportunização nos custos, que foi tratado pelo General Santos Guerra tão bem, levantar um tema, que é o tema do operador nacional da rede pública de radiodifusão, que também poderia, no mesmo sentido, coordenar e ordenar muito melhor os gastos, fazer com que essa informação tão vital para o brasileiro, de forma gratuita, das emissoras públicas, chegasse com mais eficiência e com menor custo. É um tema que eu acredito que merece ser discutido também nesta Casa, assim como por todos os envolvidos nesse tipo de discussão.
No mais, agradeço em meu nome e em nome da EBC. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zeze Perrella. Bloco/PDT – MG) – Bom, eu parabenizo o Senador Lobão Filho pela iniciativa do requerimento.
Nós sabemos, Senador Lobão, da importância de todos os temas discutidos aqui. É com essas audiências públicas que o Senador consegue se inteirar realmente das situações. Eu costumo dizer que aqui os especialistas são vocês. Então, vou sempre defender muitas audiências públicas, para que nós possamos aproveitá-las para uma nova legislação, para fazer modificações na legislação. E que possamos aprender com vocês. É ouvindo muito que aprendemos.
Então, obrigado aos senhores pelos excelentes depoimentos. Agradeço a todos e digo que a nossa Comissão estará sempre aberta a novas sugestões.
Eu estava dizendo ao General Antonino que, se é questão de recursos, nós podemos trabalhar dentro da nossa própria Comissão. Nós temos a emenda de comissão, em que podemos buscar os recursos, como o senhor disse, necessários para implantar esses projetos. Pode ser da nossa iniciativa aqui. O senhor pode mandar me procurar. O Senador Lobão é o Presidente da Comissão de Orçamento. Vamos ver em que podemos ajudar nesse sentido, para resolver o problema, que me parece imediato.
No mais, agradeço a V. Sªs pela qualidade dos depoimentos, que foram muito importantes para nós.
Obrigado a todos.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 9 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 02 minutos.)