(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT – SP) – Havendo número regimental, declaro aberta a 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.  
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. 
Os que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) 
Aprovado. 
Convido o Exmo Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministro Fernando Damata Pimentel, para que tome assento à Mesa. 
Muito bem-vindo, Ministro Fernando Pimentel. 
O Presidente, Senador Ricardo Ferraço, se encontra nesse instante fazendo uma exposição na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a violência contra a mulher e, em breve, estará aqui conosco. 
De acordo com os arts. 397 e 398, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas: S. Exª o Sr. Ministro Fernando Pimentel terá 30 minutos para fazer a sua exposição e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelas Srªs Senadoras e Srs. Senadores inscritos. 
O requerimento foi de iniciativa dos Senadores Pedro Simon, Aloysio Nunes Ferreira, Cristovam Buarque e Pedro Taques para que o Ministro Fernando Pimentel aqui viesse debater a situação comercial entre o Brasil e a Argentina, bem como as negociações extrarregionais do Mercosul, além de questões referentes à criação do bloco Aliança do Pacífico e seus reflexos na integração latino-americana e sobre o próprio Mercosul. Esse é o tema. 
Nós passamos agora a palavra ao Ministro Fernando Pimentel.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Bom dia a todos e a todas, ao Senador Eduardo Suplicy, caro amigo, companheiro. Queria saudar também o Senador Luiz Henrique, o Senador Raupp, aqui presente, e, na pessoa dos dois, saudar todos os demais Parlamentares, meus companheiros de Ministério que me acompanham, os senhores assessores e assessoras do Senado, os senhores jornalistas. 
É uma honra estar aqui na Comissão para debater um tema que reputo dos mais importantes para nossas relações exteriores, para nossa relação econômica, que é o tema do Mercosul vis-à-vis a questão da Aliança do Pacífico. Tema para o qual esteve aqui também, convidado pela Comissão, o meu colega Chanceler Antonio Patriota, recentemente. Ele expôs aqui a posição do Itamaraty, que é também a posição do Governo, obviamente, e a posição do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior.
Eu vi ali no fundo um amigo que eu queria saudar também, o Embaixador Kreckler, da Argentina. Quero fazer menção à presença dele e dizer que é uma honra tê-lo aqui nesta manhã, neste encontro. E quero ressaltar que o Embaixador Kreckler tem sido um importante aliado do Governo brasileiro e do Governo argentino, obviamente, na solução das eventuais dificuldades que às vezes temos no Mercosul.
Bem, eu queria começar, Senador Suplicy, mencionando exatamente o bloco do Mercosul. Eu acho que se há um exemplo de integração, de esforço pela integração econômica e comercial bem sucedido, no mundo, é o Mercosul. Pode ser que alguns não concordem com essa análise e achem que é um exagero, mas eu diria que nós temos dado, ao longo dos praticamente 20 anos de existência do bloco, um exemplo de sucesso.
Para que se tenha uma ideia, quando criamos, quando o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai criaram o Mercosul, a exportação brasileira para esses países era de R$1,3 bilhão. E hoje – dados do final do ano passado – a nossa exportação é de R$22 bilhões, quase R$23 bilhões para esse país. Cresceu 17 vezes, superando muito o crescimento do nosso comércio com o mundo inteiro. Ou seja, o crescimento das nossas relações econômicas com os países do Mercosul supera o crescimento das relações do Brasil com os demais países do mundo.
Queria saudar também a presença do Senador Dornelles. É uma alegria, uma honra e um desafio grande tê-lo aqui como audiência. 
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – O senhor sabe a admiração, o respeito e o carinho que tenho pelo senhor. (Pausa.)
Muito obrigado.
Eu mencionei a cifra de 22 bilhões de exportações para bloco do Mercosul, mas, se nós incluirmos a Venezuela, que já faz parte do bloco, no final do ano passado, as exportações brasileiras para esse conjunto de países já chegavam aos US$27,8 bilhões, quase US$28 bilhões, mostrando, portanto, o enorme sucesso desse bloco.
Se pensarmos do ponto de vista do saldo comercial, o nosso saldo com os países do Mercosul – que não havia; havia déficit no início do bloco. Em 1990, de US$100 milhões no comércio com esses países –, hoje – dados do final do ano passado –, transformou-se num superávit de US$3,5 bilhões, com a corrente de comércio, ou seja, a soma de importações e exportações para o bloco aumentando 11 vezes nesse período de pouco mais de 20 anos.      
Então, dentro disso, nós temos que ressaltar que as relações – não apenas comerciais, mas as relações de integração produtiva – avançaram muito. O melhor exemplo, certamente, é com a Argentina, país com o qual nós temos hoje cadeias produtivas integradas altamente eficientes. A maior prova é a indústria automobilística, que se beneficia tanto no Brasil quanto na Argentina dessa integração, dessa sinergia criada pelos dois países. 
Quero ressaltar que as exportações brasileiras para o Mercosul são, na sua imensa e esmagadora maioria, constituídas por produtos industriais, por manufaturas industriais. Assim, 80% das nossas exportações para o Mercosul são de manufaturados. Isso mostra que é um nicho importante para a nossa indústria, que hoje enfrenta, todos sabem, dificuldades de competividade vis-à-vis à indústria mundial, mas o nicho do Mercosul garante à nossa indústria um mercado importante, um mercado seguro para o seu desenvolvimento.
Eu diria, além disso, ainda para avançar no tema do Mercosul, que, ao longo desses anos, nós aprofundamos também as relações do próprio bloco com os demais países da América do Sul e com os demais países do mundo. A ideia de que o Mercosul impede o desenvolvimento de relações do Brasil ou de qualquer dos quatro países que compõem o bloco com outros países é uma ideia equivocada. 
Na verdade, nós temos avançado muito, e temos acordos – o próprio Ministro Patriota na sua exposição aqui na Comissão mencionou isso –, de livre comércio com uma série de países da América do Sul e fora do continente também. E chamo a atenção para isto, em especial: no caso do Brasil, acordos de livre comércio com os países que constituem a chamada Aliança do Pacífico, à exceção do México, com o qual ainda não temos, embora tenhamos uma relação econômica muito forte e um acordo automotivo muito bem sucedido. Nós trabalhamos na direção do acordo do livre comércio, que não avançou ainda muito mais em virtude das dificuldades do México do que das dificuldades do Brasil. Mas com o Chile, a Colômbia e o Peru nós já temos acordos que permitem uma desgravação tarifária que, em alguns casos, chega perto de mais de 90% da pauta comercial.
Os meus companheiros de Ministério estão ali concordando, o que não significa que eu não estou falando nenhum dado inverídico aqui.
Cabe ressaltar também que, nesses últimos anos, avançamos muito do ponto de vista da integração política, para além da integração econômica na América do Sul, com a criação da Unasul, que é um mecanismo importante que eu reputo continuará exercendo seu papel e vai aumentar ainda mais o seu papel na integração do continente e na constituição de uma aliança estratégica entre os países da América do Sul com um papel muito relevante, obviamente do Brasil, sem querer ser hegemônico, porque está longe da nossa intenção na política internacional.
O próprio Mercosul tem recebido adesões importantes. A última é a da Venezuela, mas a Bolívia já assinou o protocolo de adesão, e o Equador já manifestou interesse. Então, nós estamos a caminho de nos transformar num dos blocos econômicos mais importantes do mundo.
Eu tenho aqui uma extensa pauta para falar, mas eu não vou falar porque é muita coisa, eu prefiro enxugar a minha fala e passar logo para o debate com os Senadores. Mas, isso tudo dito seria interessante também ressaltar que a Aliança do Pacífico, que tem chamado tanto a atenção, na verdade, quando examinada mais detidamente, não constitui nenhuma novidade. Os países que fazem parte da chamada Aliança do Pacífico – Chile, Peru, Colômbia e o México – já têm acordos comerciais firmados entre si, antes mesmo da Aliança do Pacífico, que avançam na direção da desgravação tributária. Então, está se apresentado uma novidade na integração dos quatro países, mas, na verdade, eles já tinham entre si praticamente assegurado o estatuto que a Aliança do Pacífico vai formalizar agora. Não há motivo, portanto, de celeuma.
Como eu disse, o Brasil também já tem acordos com esses países, exceto México, com o qual queremos avançar e podemos fazê-lo. 
Quero aproveitar também para mencionar outra análise. De vez em quando a gente assiste, vê, alguns analistas acusando... Não acusando, mas chamando a atenção para o fato de que o Brasil teria poucos acordos comerciais com o restante dos países do mundo, o que não é, absolutamente, verdadeiro. Nós temos acordos comerciais na média internacional. Nós temos acordos – eu tenho esse dado e achei interessante ressaltar isso –, 18 acordos comerciais, incluindo os acordos de preferência comercial, com países do mundo inteiro. A Rússia tem 19 acordos. 
Saúdo a Senadora Kátia Abreu, é uma alegria tê-la aqui. Obrigado pela audiência. 
A Rússia tem 19 acordos com os países vizinhos e nenhum acordo com países fora da região dela; a Índia, que é apontada como uma concorrente nossa, por assim dizer, tem apenas 13 acordos comerciais; a China, grande potência do mundo, tem apenas 10 acordos comerciais; o Canadá tem 11 acordos comerciais; nós temos 18. Os Estados Unidos que, segundo consta, são o maior defensor do comércio livre, têm 20 acordos comerciais. Então, estamos na média do mundo, não estamos destoando em nada das práticas diplomáticas, comerciais e econômicas nas relações internacionais que a maioria dos países desenvolvidos, com os quais agora temos quase equiparação, têm seguido ao longo do tempo. 
Nós temos hoje, também queria chamar a atenção para isso, uma forte atuação hoje na área da defesa comercial, seguindo, obviamente, estritamente as normas da OMC. Aliás, não fosse por isso, não seria outro o motivo pelo qual acabamos de eleger o representante brasileiro na OMC, Embaixador Roberto Azevêdo, como Diretor-Geral da organização. Isso, com toda certeza, além das qualidades pessoais do Embaixador Roberto Azevêdo, tem a ver com o fato de que o Brasil tem sido um dos países integrantes da OMC, mas cumpridor e respeitador das regras, das normas da Organização. Praticamos defesa comercial, estritamente dentro das normas da OMC, e jamais tivemos uma contestação de qualquer um dos nossos processos, de antidumping ou salvaguardas, enfim, os mecanismos usualmente utilizados. Digo isso também, de antemão, não para rebater, o que não seria o caso, mas para relativizar a análise crítica que de vez em quando a gente escuta de que o Brasil seria excessivamente protecionista. Ao contrário, o Brasil é um país aberto, com uma economia aberta. 
Nós agora estamos assistindo a uma verdadeira corrida rumo aos investimentos no Brasil, de investidores do mundo inteiro, mostrando o acerto da nossa política econômica. Agora, é um país que faz questão de preservar a sua indústria, a sua economia, dentro das normas da Organização Mundial do Comércio. Por isso, praticamos a legítima e saudável defesa comercial. 
Isso tudo dito, queria me colocar à disposição dos Senadores e Senadoras aqui presentes e dizer que fiz, de propósito, uma exposição bem breve porque acho que o objetivo da audiência pública – imagino que o Senador Suplicy concorda comigo – é debater, ouvir as perguntas, esclarecer aquilo que porventura possa ser demandado pelos Sr. Senadores e pelas Srªs Senadoras. Então, muito obrigado pela atenção e pela audiência de todos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT – SP) – Muito obrigado, Ministro Fernando Pimentel, pela exposição que fez aqui sobre como temos dado grande atenção à melhoria de nossos relacionamento com os países, sobretudo da América do Sul, do Mercosul, e também com atenção para aqueles que estão na Aliança do Pacífico. 
Eu passo a palavra ao Senador Francisco Dornelles para fazer as indagações e observações que desejar. 
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Ministro, eu queria mostrar a minha concordância plena com a política que vem sendo desenvolvida pelo Governo na área comercial com a América Latina. Eu acho que os países da América Latina constituem um grande mercado para a nossa exportação de industrializados. O relacionamento com a Argentina tem que ser prioritário. 
V. Exª mostrou muito bem o problema dos acordos bilaterais. Não se pode medir o sucesso de uma política comercial num país pelo número de acordos; tem que fazer bons acordos e não muitos acordos. Alguns dos acordos comerciais que vêm sendo propostos ao Brasil, realmente, o Brasil não pode aceitar, porque são contrários aos interesses do País.
Mas eu queria perguntar, Ministro, se V. Exª poderia dar alguns detalhes sobre o acordo automotivo com a Argentina: como se encontram, quais são as perspectivas, quais são as dificuldades, como é que vê o futuro do nosso acordo automotivo e quais são os impasses que existem no momento para que eles possam ser renovados? Estas são as questões que eu queria fazer.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT – SP) – V. Exª pode responder ao Senador Francisco Dornelles. Em seguida passaremos aos demais.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Senador Dornelles, muito obrigado pela intervenção. A questão que o senhor pergunta sobre o acordo automotivo com a Argentina tem merecido um trabalho muito grande do nosso Ministério e também do Itamaraty, na direção de melhorar e aprofundar os termos do acordo. Todos sabem que esse ACR, esse acordo, termina em julho do ano que vem; nós temos mais um ano de prazo. Até houve certa confusão, porque, em algumas análises, imaginava-se que nós já teríamos finalizado o acordo e entraríamos agora no regime de livre comércio. Não é verdade. Nós estamos com um ano de acordo ainda pela frente. Nesse um ano, nós pretendemos, junto com o governo argentino, obviamente, buscar o melhor formato para o prosseguimento dessa relação. Do ponto de vista das indústrias, esse é um acordo muito bem sucedido, não existe qualquer queixa. Do ponto de vista das indústrias automobilísticas instaladas no Brasil e na Argentina, não há qualquer queixa, qualquer restrição em relação ao formato. Ao contrário, elas querem que prossiga. Do ponto de vista do Brasil, também não haveria maior empecilho em caminhar para o livre comércio. A Argentina, pelo que se discutiu até agora, acha que, nesse momento, seria precipitado, que é preferível manter o acordo nos termos em que ele está, talvez melhorá-lo um pouco, mas não caminhar ainda para o livre comércio. Para nós, não há impedimento nessa direção.
Acho que o desafio que está posto, Senador Dornelles, é aproveitarmos a experiência do acordo automobilístico para avançarmos na direção da integração produtiva efetiva. Integração produtiva efetiva implicaria, por exemplo: há uma demanda da Argentina que deve ser examinada com atenção, com carinho. Nós criamos, no Brasil, e todos aqui têm conhecimento disso, por determinação da Presidenta Dilma, um programa, o Inovar-Auto. É um programa de revitalização e modernização da nossa indústria automobilística, pelo qual damos incentivos tributários para as empresas que agreguem novas tecnologias, apresentem novos produtos e adensem as cadeias produtivas na indústria automobilística no País. Esse programa é muito bem sucedido, já temos 37 empresas habilitadas no programa, das quais oito com investimentos novos, novas fábricas de automóveis ou expansão das existentes para produtos novos. Essa é a grande novidade, ou seja, o Brasil vai se tornar, de novo, polo exportador de veículos. Muito bem. A Argentina quer participar desse esforço, e é justo que o queira. Para isso, uma das medidas, uma das propostas que a Argentina nos faz é que autopeças fabricadas no Mercosul sejam reconhecidas como componente também do programa Inovar-Auto. Hoje a gente diz autopeças brasileiras, você tem que atingir um índice básico de nacionalização de 60%, que vai chegar, ao final do programa, a 80%. Então, autopeças brasileiras seriam, no caso da proposta argentina, substituídas por autopeças fabricadas no Mercosul. Isso é uma novidade, nós temos que discutir com a própria indústria automobilística o impacto disso, mas, a meu juízo, não falando como Ministro, mas como economista, acho que seria muito positivo para o Mercosul, porque aí, de fato, vamos ter integração produtiva. 
Na verdade essa integração já existe, só que ela não é guiada pelas políticas dos Governos, ela tem sido guiada pela estratégia empresarial, quer dizer, as empresas é que estabelecem onde elas vão produzir a partir da sua escolha de custos, onde elas vão produzir esta ou aquela autopeça.
Como hoje a indústria está definitivamente globalizada, eu acredito que remar contra essa corrente seria uma tolice. Nós temos que remar a favor da corrente, porém direcionando a corrente para aquilo que nos interessa, que é fortalecer o bloco econômico do Mercosul, fortalecer os países vizinhos, com os quais nós temos relações históricas de amizade e de cooperação, de maneira que, com sabedoria, podemos aproveitar o movimento de globalização das cadeias produtivas para trazer mais benefícios para a nossa região, para o nosso País, evidentemente, mas também para os países da região.
Então acredito que, no estágio em que estamos – Senador Cristovam Buarque, é uma alegria tê-lo aqui também. –, eu acho que com um pouco de esforço ao longo deste ano nós vamos conseguir melhorar ainda mais o acordo automotivo com a Argentina que é, volto a dizer, um dos emblemas de sucesso do Mercosul.
O SR. PRESDIENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT – SP) – O Senador Dornelles, ainda tem uma observação.
Por favor.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Sr. Ministro, em decorrência de um resultado comercial mais frágil, do aumento de um déficit maior na conta de renda e de serviços, existe uma projeção de um déficit em conta-corrente de 70 a 80 bilhões.
Hoje, em decorrência de mudanças financeiras nos Estados Unidos, faz-se uma previsão de uma menor entrada de investimentos diretos e de investimentos financeiros. Como V. Exª vê a situação externa, o problema nosso da cobertura do nosso déficit em conta-corrente? Nós teremos investimentos diretos suficientes? Como o Governo está vendo essa situação externa em decorrência da situação da nossa balança comercial e da nossa balança de conta-corrente?
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Senador Dornelles, é uma pergunta instigante, porque, de fato, essa é uma preocupação, não só do Governo brasileiro, mas dos empresários, dos trabalhadores, enfim, da Nação brasileira, mas também de todos os países do mundo.
A mudança que o senhor menciona, e certamente os Senadores e Senadoras aqui presentes sabem acompanhá-la bem, já começou. O mercado já começou a precificar essa possível, provável mudança da política monetária norte-americana. Ela ainda não aconteceu. O Fed está sinalizando, equivalente ao banco central americano, está sinalizando que vai aumentar os juros, a taxa básica de juros nos Estados Unidos, no início do ano que vem, possivelmente, ao longo do primeiro semestre do ano que vem, mas ninguém sabe exatamente em que momento isso vai acontecer.
Agora, mais recentemente, os analistas econômicos estimam que isso possa ser adiado para o segundo semestre do próximo ano, porque a taxa de crescimento do PIB americano veio abaixo do que o Governo americano esperava; portanto, não seria aconselhável subir o juro agora porque poderia atropelar o movimento de recuperação da economia americana. Mas a simples menção de que vai haver uma mudança na política monetária norte-americana já começou a direcionar investimentos financeiros de volta para aquele País.
Esse é o estado da arte e com grande impacto nas taxas de câmbio dos países emergentes. É o caso do Brasil, nós vimos agora a desvalorização do real, portanto a valorização do dólar, numa proporção que a gente não imaginava que fosse alcançada tão rapidamente.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Sr. Ministro, dentro dessa questão, se V. Exª pudesse opinar: por que essa preocupação do Banco Central em pedir a desvalorização do real?
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Eu acho, eu não posso falar sobre o Banco Central com grande, eu diria, desenvoltura, porque isso aí é para o nosso Presidente Tombini, não é? Mas eu acho que o Banco Central está agindo com aquela cautela, com aquela prudência que é necessária neste momento.
Nós, evidentemente que uma taxa de câmbio como está agora, de R$2,20 ou R$2,25, é muito favorável para as nossas exportações, mas o Banco Central tem que cuidar também e principalmente da taxa de inflação interna. E esse impacto da desvalorização do real sobre a taxa de inflação não é irrelevante.
Então acredito que o Banco Central está agindo com prudência, com cautela, está monitorando a situação, para que não haja um abalo muito forte na nossa taxa de câmbio com impacto inflacionário. E eu acho que está correto o que o Banco Central tem feito nesses últimos dias.
Retomando a primeira questão que V. Exª colocou. Esse movimento de o mercado financeiro internacional, de alguma forma, voltar a procurar outros títulos americanos tem ensejado análises econômicas, que nós temos acompanhado, que ressaltam o fato de que o Brasil pode vir a ter dificuldades para captar investimentos e, portanto, para fechar a sua balança de pagamentos, uma vez que a nossa conta-corrente está apontando para um déficit nessa ordem que V. Exª mencionou, de US$65 a US$70 bilhões.
A balança comercial vai cobrir uma parte disso, com certeza, não com tanta desenvoltura como cobriu no passado, mas este ano nós vamos ter superávit. Nós já reagimos; o resultado de junho foi muito bom: nós tivemos um saldo de quase US$3 bilhões – US$2,7 bilhões, se não me engano –, só no mês de junho, embora a imprensa goste sempre de ressaltar o lado mais dramático da balança comercial.
Eu vi manchetes dizendo que era o pior saldo acumulado de junho dos últimos 18 anos. Mas é justo que se chame a atenção para isso, porque é um fato relevante. E eu acho que tão relevante quanto isso é dizer que o Brasil não teve, em momento algum, saldo negativo na balança comercial no acumulado de 12 meses, que é o que interessa. O que interessa para as contas de um país é o saldo permanente, ou seja, aquele acumulado; não é o ano gregoriano, como se o País terminasse a sua vida em dezembro e recomeçasse do zero em janeiro. Essa é uma conta – como diria um colega meu de colégio – de padaria, conta de padeiro. Então, fechou aqui; começou de novo. Não, não é assim. O País não para. E, se ele não para, o número que interessa é o saldo da balança comercial acumulado em 12 meses, que você faz a cada mês, acumulando 12 meses para trás. 
Nessa conta, o Brasil jamais teve déficit na sua balança comercial. Caiu um pouco o saldo, de maneira mais expressiva no início deste ano, nos primeiros meses deste ano, em função do petróleo – e essa é uma situação que nós podemos expor, se for o caso, mas já está superada –, mas nós voltamos a acumular e vamos terminar o ano, o ano gregoriano – para fazer a conta de padaria –, de janeiro a dezembro, com um saldo que eu não quero dizer de quanto será, porque depois ele não acontece naquele número, e a imprensa vai dizer que nós erramos o saldo – não é, Senador Dornelles? –, mas vai ser positivo. 
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Mineiro não vai dizer isso! Então nós gostamos de ter... O Senador Dornelles sabe das nossas origens. (Risos.)
Então, voltando a isso, Senador, eu acho que o saldo comercial vai ajudar, mas não vai ajudar muito. Vai ajudar pouco, porque a situação do mundo, hoje, não é... O mercado mundial diminuiu muito, é um mercado extremamente agressivo, competitivo. Então a tendência é nós termos um saldo menor este ano do que tivemos no ano passado.
Eu continuo otimista em relação à capacidade da economia brasileira de atrair e absorver investimentos externos. Eu vou arriscar a dizer que não há país algum no mundo, hoje, com tanta capacidade de atrair e absorver investimentos quanto o Brasil. O Governo colocou agora – e V. Exªs estão acompanhando isso – o maior pacote de concessões da história do País. Se nós somarmos todos os ativos que estão sendo concessionados – portos, aeroportos, ferrovias e rodovias –, nós vamos chegar a uma cifra próxima dos US$400 bilhões, ao longo de dez ou doze anos de investimentos e de inversões nesses ativos, ativos extremamente atraentes, lucrativos. Aquilo que para nós é um problema, e que de fato o é, que é a nossa carência de infraestrutura, que são os nossos gargalos de infraestrutura, para o investidor internacional e para o investidor brasileiro também é a oportunidade, é o que vai se transformar em ativo produtivo, em ativo lucrativo no horizonte dos próximos cinco, seis, sete anos.
Então, nenhum país do mundo tem isso. A União Europeia está devastada; os Estados Unidos da América estão com um grande esforço se reerguendo agora, mas ainda a um ritmo menor do que gostaríamos todos; a China, ao contrário, está reduzindo, arrefecendo o seu ritmo de crescimento; na América do Sul, nós somos o grande mercado; a África ainda não conseguiu iniciar o seu processo de desenvolvimento econômico. Então, se olharmos para o mundo, nós vamos ver o Brasil como um grande porto de investimento. 
Ontem mesmo o Governo anunciou, a Presidenta anunciou 50 novos projetos de portos, se não me engano, totalizando qualquer coisa próxima de US$$11 bilhões em investimento, 50 projetos privados de terminais portuários de uso privado que vão ser implantar nos próximos quatro, cinco anos. Então, esse é apenas um exemplo do horizonte de investimentos que temos. 
Ora, um País que tem a capacidade de oferecer investimentos ativos para o mundo inteiro certamente não terá dificuldade de fechar a sua balança de pagamentos, ainda que o déficit na conta-corrente atinja essa cifra de US$65 bilhões a US$$70 bilhões. Então, quero dizer que eu, como Ministro e como economista, acho que não vamos ter esse problema. Ao contrário, pode ser que a gente tenha até investimentos demais e tenha que, para preservar a nossa moeda, que reduzir um pouco o ritmo. 
Enfim, Senador Suplicy.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT – SP) – Atendendo à lista de inscrição, teríamos o Senador Luiz Henrique, Senadora Kátia Abreu e Senador Cristovam Buarque. 
Quem sabe, se acordarem, podemos até...
O Senador Luiz Henrique tem a palavra.
Antes, Senador, me permita. Vou passar a Presidência para o nosso Presidente titular, Senador Ricardo Ferraço. 
Quero, antes, assinalar a visita, a presença entre nós do Embaixador Clodoaldo Hugueney, que foi nosso Embaixador na China.
Seja muito bem-vindo à Comissão de Relações Exteriores!
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Grande Embaixador, excelente diplomata e fez um excelente trabalho na china.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD – TO) – Pela ordem, Sr. Presidente, eu gostaria apenas de complementar aqui as palavras do Ministro Pimentel e também do Senador Dornelles, dizendo da importância e da competência do nosso Embaixador Clodoaldo Hugueney, mas agora lembrar que Embaixador eterno do Brasil, mas em especial o embaixador do agronegócio brasileiro. Ele está tentando nos ajudar, está orientando a CNA, os produtores do Brasil sobre todo esse comércio mundial. Estamos bastante felizes, orgulhosos e seguros com as suas orientações. 
Volta da China agora, depois de quase cinco anos, uma das melhores embaixadas que frequento no mundo, mais arrojada, obstinada, determinada, embora não seja a maior, o que é um equivoco, pois temos um corpo diplomático muito restrito. Com a direção e o comando do Embaixador Clodoaldo isso foi superado, mas precisamos estar atentos à performance do corpo diplomático na China devido ao tamanho do negócio na Ásia, na China em si, para que nós não possamos perder as oportunidades. 
Para nós é um prazer estar com o Embaixador Clodoaldo sendo também especialmente embaixador do agronegócio brasileiro.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Quero saudar o seu anúncio, Senadora Kátia, pedindo licença ao Presidente Ferraço para dizer que a contratação do Clodoaldo equivale ao Neymar ser contratado pelo Barcelona. Se já havia um grande time na CNA, agora que se contratou o Neymar, dificilmente vamos perder esse jogo.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Concedo a palavra ao Senador Luiz Henrique. 
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, Sr. Ministro Fernando Pimentel, em primeiro lugar, gostaria de destacar que nós sentimos, lá em Santa Catarina, os efeitos benéficos, altamente benéficos, da política do Ministério do Desenvolvimento principalmente no que se refere ao Programa Inovar Auto.
Nós já temos instalada em Joinville uma moderníssima fábrica da General Motors, que já está produzindo motores compactos, motores de tecnologia mais avançada, motores econômicos que são integrados na Argentina em novos modelos daquela empresa. Temos também, em fase de instalação, a primeira fábrica de automóveis de luxo da BMV, que aqui chamamos, que está se instalando no Município de Araquari. Sem a ação proativa, eficaz, ágil, do Ministro Fernando Pimentel e sua equipe, nós não poderíamos comemorar esse grande investimento em nosso País, especificamente no Estado que represento.
Eu gostaria de dirigir ao ilustre Ministro duas perguntas.
 Primeira: recentemente quando estive no Paraguai, senti grande desejo das autoridades daquele País de normalizar as suas relações com o Brasil e com o Mercosul. Evidentemente, isso vai exigir uma tratativa trilateral com a Venezuela. Pergunto ao Ministro se V. Sª prevê, em um horizonte próximo, a normalização das relações do Paraguai com o Brasil e com o Mercosul e o fortalecimento do Mercosul com a plena integração com a Venezuela.
A segunda pergunta que eu faço é relativa a um fato que está nos preocupando. É a recuperação dos Estados Unidos em produzir energia fóssil, através do fraturamento hidráulico, que lá eles chamam de fracking. Como todos os Srs. Senadores sabem, os Estados Unidos podem se tornar um País estrategicamente bem posicionado na produção de gás, obtido através das camadas de xisto.
Esse é um processo que se, de um lado, vai permitir aos Estados Unidos a produção de energia barata e a condição de repatriar empresas de setores que, estrategicamente, se deslocaram para o terceiro mundo, para países emergentes, como a indústria química e petroquímica, a indústria metalúrgica, indústria de fundição e têxtil, de outro lado esse é um processo que resulta em grandes dúvidas a respeito das repercussões da injeção, do bombeamento de água misturada a terra e produtos químicos, de mil metros a 1,5 mil metros de profundidade.
Primeiro, pergunto como o Brasil vê, do ponto de vista econômico, essa nova ameaça competitiva daquele que é o país que tem o menor grau de complementaridade com a nossa economia – tudo que fazemos aqui eles fazem lá. Como o Ministro vê a recuperação da economia americana a partir desse ganho logístico de exploração mineral? E quais são as repercussões que isso pode promover não só na economia do nosso País como na economia global?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Pela ordem de inscrição, concedo a palavra à S. Exª Senadora Kátia Abreu.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD – TO) – Obrigada, Sr. Presidente.
Eu gostaria também de registrar aqui a presença do Dr. Carlos Sperotto, Presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, que coordena a questão do Mercosul na CNA. É o Presidente da nossa comissão de acordos com o Mercosul; e também da Tatiana Palermo, Superintendente de Relações Internacionais da CNA.
Sr. Presidente e Sr. Ministro Pimentel – é sempre um prazer revê-lo –, nós estamos bastante interessados nessas questões. Até fazemos mea culpa, nós produtores do Brasil, em relação à nossa demora em participar dessas negociações. Iniciamos, mas um tanto tímidos. A indústria sempre, com muita competência, levando as suas prioridades que são da sua maior importância, tem as suas prerrogativas, pelas quais temos o maior respeito, mas o agro agora decidiu também participar ativamente, pois nós seremos os maiores prejudicados caso esses acordos não se concretizem. 
A prova disso é que nós já inauguramos, ano passado, um escritório da CNA em Pequim, na China, e há duas ou três semanas inauguramos o nosso escritório em Bruxelas, demonstrando o nosso interesse, a nossa ansiedade, a nossa preocupação neste mundo se movendo por todas as partes, preocupados por com o nosso País, para não perdemos este momento tão importante. Por isso, buscamos ajuda com o Embaixador Clodoaldo, para que ele possa nos orientar fazer a coisa da forma correta, com bastante realismo nas nossas atividades e ações para que possamos ter sucesso.
Então, eu inicio a dizendo ao Sr. Ministro da nossa grande preocupação com o acordo de Mercosul hoje. Não é nenhuma crítica destrutiva ao Mercosul. Nós não devemos fazer isso com nenhum acordo bilateral, com nenhum acordo aduaneiro de livre comércio, porque todos têm a sua importância. Até mesmo com a Venezuela, que é um país que não preza a democracia, mas que faz parte do Mercosul, nós temos uma boa relação comercial em termos de quantidade de produtos exportados para a Venezuela, em que pese o fato de que, em muitos pontos, nós discordamos desta presença e do formato. 
Neste momento o acordo de Mercosul tem dado uma preocupação excessiva ao setor produtivo brasileiro, especialmente ao agro, mas também sabemos que esses acordos foram construídos por uma reunião de ministros desses países. Isso não é exatamente uma lei, e um acordo de ministros ele pode ser sempre flexibilizado para atender as demandas e as modificações do tempo, da economia, das situações do mundo todo. 
Naquele período nós tínhamos uma realidade quando o Mercosul foi construído. Hoje, nós temos uma realidade totalmente diferente do Brasil diante do mundo.
Então, assim como as leis são alteradas no Congresso Nacional – há pouco tempo, alteramos o Código Florestal; ontem, mudamos toda a legislação do Ecad para os artistas – o mundo move, e a função do Congresso Nacional é avaliar as nossas normas do governo brasileiro, avaliar as normativas e também tentar torná-las contemporâneas à realidade.
Então, nesse aspecto, Ministro, preocupa-me muito essa realidade do Mercosul, mas também fico tranquila por conta da competência de toda a negociação que está sendo feita pelo Brasil, especialmente tendo o senhor à frente. Tenho certeza que o Brasil encontrará a maneira certa de escapar desse congelamento em que nós estamos hoje, sem romper definitivamente com o acordo do Mercosul. Mas nós estamos assistindo no mundo todo essas modificações sendo feitas, a todo o momento. 
Se determinado país fez uma opção, como a Argentina e a Venezuela, que fizeram a sua opção restritiva a mercados, nós não temos nenhuma crítica a fazer, desde que essa decisão, que é unilateral, não prejudique os amigos do bloco de forma direta como isso está sendo feito. Então, esse direito não têm; têm o direito de decidir sobre o seu país, não sobre nós. Então, eu acho que é fácil a Argentina e a Venezuela entenderem de que não podem ser amarras ao Brasil. 
Eu escrevi um artigo no jornal Folha de S.Paulo dizendo que ainda existem os acordos bilaterais âncora e os acordos bilaterais que são balões. Os balões levam os países acima, e os acordos âncora enterram-no no fundo do mar. Então, nós não podemos deixar que um acordo que à época foi tão bom para nós como o Mercosul se transforme, definitivamente, num acordo ancora e impeça a nossa relação e o nosso acordo com a União Europeia. 
A maior ansiedade do agronegócio hoje é a concretização deste acordo. Primeiro motivo, nós precisamos de mercado e de confirmar o nosso mercado de 26% das exportações para a Europa hoje. Que não o percamos e que o ampliemos, através de um acordo mais estreito e com combinações com regras claras. 
Esta aproximação da União Europeia com os EUA – quero ser bastante franca e realista com o senhor – me traz muitas preocupações e até medo. Os Estados Unidos exportam 11% e nós, 26%. Num acordo bilateral concretizado com os Estados Unidos é óbvio que a tendência é esvaziar essas exportações e dar preferência ao novo bloco construído.
Então, eu pergunto ao senhor: nós estamos com uma reunião de cúpula do Mercosul para a semana que vem, estava marcada uma reunião da Camex para confirmar, e foi adiada, quando nós iríamos aprovar as listas de reduções tarifárias, as listas de preferências. Aliás, nós não conhecemos as listas de preferências; nós conhecemos as do agro, à exceção dos produtos lácteos e derivados, cacau e vinho. Apenas três produtos de exceção nós apresentamos, mas gostaríamos – e temos o direito – de ver também as exceções dos outros setores, assim como queremos que das nossas exceções os outros setores também possam tomar conhecimento. Nós temos que ter uma visão macro desses acordos para que nós possamos avaliar os riscos ou as vantagens com que nós estamos trabalhando.
Eu pergunto: essa reunião da Camex seria antes da reunião de cúpula do Mercosul e foi adiada; isso não vai prejudicar a reunião de cúpula? 
O que será tratado nessa reunião de cúpula, se a Camex não aprovou a nossa lista de ofertas? Seria um referendo da lista de ofertas. Seria essa a pauta da reunião da Camex.
Qual seria outra oportunidade melhor para apresentar essa lista? 
Estou preocupada com esse adiamento, pela reunião não ter ocorrido.
Segunda pergunta: se os nossos parceiros não concordarem com todos os itens desse acordo da União Europeia, o que o Governo brasileiro pretende fazer?
É claro que não estamos trabalhando aqui um rompimento, mas temos outras maneiras e formas, como, por exemplo, um adiamento, uma velocidade diferente para os países; nós podemos fechar o acordo, mas que o Brasil vá primeiro, o Uruguai junto, a Argentina em outro momento, a Venezuela e o Paraguai em outro momento, mas nós queremos saber qual estratégia, porque já é quase uma morte anunciada que a Argentina criará muitos problemas, já que optou por outras soluções com que nós não concordamos definitivamente. 
Então, eu acho que pode haver uma flexibilização do acordo do Mercosul, especialmente no que diz respeito ao art. 1º e ao art. 2º da Resolução que proíbe a negociação caso todos os membros do bloco não concordem com as tarifas. Acho que esses dois artigos precisam e devem ser flexibilizados.
Então, segunda pergunta: qual é a estratégia do Governo caso isso aconteça?
A terceira pergunta, Sr. Ministro, que também nos traz preocupação, é relativa ao fim das preferências tarifárias do Sistema Geral de Preferências da União Europeia com relação às frutas. Isso tudo vai vencer em janeiro de 2014. O Nordeste brasileiro será profundamente prejudicado com essa perda de preferências tarifárias, mas, inteligentemente, a União Europeia disse: “Se assinarem o acordo, nós, que reduzimos a taxa apenas a 10%, podemos baixar muito mais se o acordo for concretizado”. Então, as frutas brasileiras já sofrem hoje uma insegurança jurídica de mercado, pois já está também anunciado o fim dessa preferência para janeiro de 2014.
Por último, Sr. Ministro, a Apex, que é a nossa agência de exportações, tem uma competência muito especial no sentido de promover a exportação dos produtos brasileiros. Na composição da Apex, claro, está o MIDC, o senhor, como Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; a própria Camex tem um assento; o Sebrae tem um assento; a Associação de Comércio Exterior do Brasil, o Ministério das Relações Exteriores; a CNI; o BNDES; e, por último, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.
Nós fizemos essa solicitação há mais de um ano, e o maior setor exportador deste País não tem um assento na Apex. Nós já nos manifestamos várias vezes e não recebemos nenhuma resposta. Quando a micro e a pequena empresa entram na Apex e ainda a CNA, que representa essas exportações do Brasil, e até mesmo o Mapa estão do lado de fora da Apex é alguma coisa controversa, alguma coisa que não combina, mas, felizmente, ainda sobrou uma vagazinha. Nós pretendíamos as duas: uma para o Mapa e outra para a CNA, que representa os produtores. Então, eu peço encarecidamente que avalie esta última vaga, que a CNA pretende, a exemplo da CNI, que está lá. Isso demonstra a competência da indústria por estar com assento nesta agência há muitos anos, e nós ainda não estarmos com esse assento, mas sempre é tempo para entrar.
Então, eu reitero o nosso pedido para que a CNA possa participar desta importante agência de promoção à exportação.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado a V. Exª.
Eu estava registrando aqui para o nosso Ministro que ele fica, às vezes, muito tempo sem vir aqui, e então as perguntas ficam represadas, ficam se avolumando. Está aí o conjunto de relevantes perguntas da Senadora e Presidente da Confederação Nacional da Agricultura. 
Passo a palavra, em seguida, a S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Sr. Ministro, é um grande prazer tê-lo aqui.
Eu publiquei, junto com um dos meus assessores, o Waldery Júnior, esse pequeno texto, faz dois anos, que dizia: “A economia está bem, mas não vai bem”. Àquela época, muita gente achou que era uma manifestação de oráculo negativo, de pessimista, mas as coisas estão se confirmando, Ministro. Eu já mudaria, não é mais a economia está bem, mas não vai bem; é a economia não vai bem e pode ir pior. E isso é muito preocupante quando a gente vê, Senadora Kátia, o povo na rua – por enquanto, os jovens desiludidos – quando eles se juntarem com os jovens desesperados no meio de uma crise econômica e com a arma da Internet à disposição deles, que faz de cada casa uma trincheira.
Aqui, o que a gente viu nesses dois anos é a confirmação dos pontos que eu coloquei de riscos adiante: a dívida pública; o endividamento familiar; o endividamento das empresas; as taxas de juros; o perfil e composição dos gastos públicos; a logística em infraestrutura, Senadora Kátia, que, depois, se verificou tão fortemente; a carga fiscal; a inflação, que, naquela época, dava para perceber sinais de que ela viria; a baixa poupança agregada, que talvez seja a maior causa da nossa crise; a desigualdade social; a educação; a inovação e intensidade tecnológica dos produtos exportados, que é um ponto que a gente não vem atacando, apesar das medidas buscando mais conteúdo nacional; a competitividade, que não decorre mais do fato de que o preço é alto, decorre de que o produto é velho – a desoneração não vai dar competitividade se continuamos produzindo as mesmas coisas. Nós temos 250 milhões desses aparelhos; nenhum é brasileiro. Devemos ter alguns milhões desses, nenhum é brasileiro. Isso é que tem demanda renovada a cada seis meses, é isso que dá competitividade, não é o preço; a vulnerabilidade do setor externo, que está confirmada agora na balança comercial; a burocracia; a corrupção; o corporativismo; o risco ecológico; amarras constitucionais – a crise, quando vier aqui, nós vamos ter um problema; para sair dela, vamos ter que mudar a Constituição em alguns pontos, nas carreiras; e o último tem a ver com a nossa conversa.
O últimos item aqui, Embaixador Clodoaldo, é o otimismo. Eu colocava, dois anos atrás, que um dos vetores da crise poderia ser o otimismo de ver tudo como se estivesse bem. E o que a gente vê dos discursos oficiais do Governo? A gente ainda não vê uma manifestação de que, de fato, o povo brasileiro precisa se preocupar para uma crise que está vindo, e que vai exigir sacrifícios nossos, de cada um de nós. Continuamos vendendo que tudo vai continuar aumentando a renda, aumentando o consumo, e pedimos desculpas porque o câmbio desvalorizou o real e, com isso, há menos gente viajando para o exterior. Esse otimismo eu creio que é um dos problemas mais sérios que a gente tem para viver, para enfrentar.
Eu gostaria, então, de ver a sua manifestação sobre isto: esse otimismo que a gente ouve do Ministro Mantega, quando ele diz: “Que crise é essa?”. Um dia desses, ele falou: “Não vejo crise.” Esse otimismo não pode ser uma causa das nossas dificuldades?
E eu quero acrescentar, e aí vai a minha pergunta em dois sentidos:
Primeiro, sobre essa reorganização comercial do mundo. Eu não sei se alguém perguntou isso antes; eu não pude chegar cedo. Que consequências ela vai trazer para a gente, sobretudo, o acordo comercial do Atlântico Norte? Depois do Atlântico, o acordo comercial do Pacífico, e nós restritos ao Mercosul. Isso não vai trazer uma amarra na nossa participação internacional ao longo dos próximos dez anos? Não amanhã, nem depois, nem no próximo ano, Senador Ricardo Ferraço, mas digo nos próximos dez, quinze, vinte anos? O que é amanhã, vinte anos, do ponto de vista histórico. Esse é um ponto.
E o outro é: como é que a gente vai saltar para termos uma economia que saia da indústria tradicional, como a indústria automobilística, para uma indústria de bens de alta tecnologia? Mesmo quando se fala em alta tecnologia, em geral, fala-se em alta tecnologia no processo produtivo, em robô para fazer carro, que é um produto antigo, tradicional, não tem futuro.
Uma das causas dessas manifestações todas é o transporte, e uma das causas da crise no transporte não é quanto custa a tarifa; é quanto se perde de vida dentro de um ônibus. A saída não vai ser mais carro para reduzir a insatisfação; vai ser reduzir o tempo gasto perdido no trânsito. Então, nós continuamos, a meu ver, preocupados em fazer crescer uma indústria, uma economia tradicional, em vez de uma economia nova.
Eu gosto de dizer – não que eu goste; eu fico triste, mas, às vezes, digo, sobretudo aos meus alunos – que o problema do Brasil é menos o pequeno PIB do que o PIB feio que nós temos. O PIB pequeno, e, no crescimento, o PIB é grande, mas, no crescimento ele é menos grave do que as características e composições dele, sobretudo no setor exportador e importador.
Aqui, pela idade que nós temos, muitos de nós, Senador Ricardo Ferraço, carregam uma caixinha com remédio dentro. Senadora Vanessa, a senhora entende disso, não pela idade de tomar remédio, mas pela profissão de fazer remédio. 
Provavelmente, nenhum desses remédios foi desenhado no Brasil ou a fórmula é brasileira. Até podemos ter remédios fabricados em laboratórios instalados no Brasil, mas com fórmulas estrangeiras. Isso, a meu ver, é o que está dificultando o bom desempenho da economia brasileira, numa perspectiva histórica; não amanhã. Amanhã, como Ministro, o senhor vai ter de tomar outras decisões. Eu reconheço isso.
Mas eu queria cobrar do senhor, como representante do Governo, não apenas o que fazer amanhã, mas o que fazer no médio e longo prazo, numa estratégia em que a gente possa dizer: daqui a alguns anos, o PIB não só vai crescer, mas ele vai ficar bonito; ele não apenas vai ser maior do ponto de vista do valor, mas ele vai ter características diferentes, mais compatíveis com o século em que a gente está vivendo.
Então, estas são as duas perguntas: a nossa fragilidade, diante dos acordos internacionais que se formam, e nós estamos de fora deles; e também qual é a estratégia de longo prazo para que o Brasil tenha uma economia compatível com a contemporaneidade. Não esquecendo a primeira abertura minha: o problema que eu vejo do otimismo, que ainda, a meu ver, está dentro da cabeça da maior parte de nós, no Brasil, e do Governo também.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Na linha do que perguntou o Senador Cristovam Buarque a V. Exª, Ministro, a Aliança do Pacífico é um factóide ou ela tem reais condições, efetivas condições de impactar o nosso bloco, o Mercosul?
Em que medida, na avaliação de V. Exª, essa aliança para o Pacífico, vis-à-vis com o Mercosul, significa a divisão, pelo menos do ponto de vista comercial, da America do Sul em duas Américas: uma América do Atlântico e uma América do Pacífico?
Eu gostaria que, no decorrer da sua manifestação, V. Exª pudesse opinar sobre essa reflexão.
Concedo a palavra ao Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Senador Ricardo Ferraço, querido Ministro Fernando Pimentel, eu agradeceria se V. Exª puder nos fazer aqui uma explicação didática. Eu penso em todos aqueles que estão nos ouvindo, pois eu acho que seria uma oportunidade. 
Qual é o estágio de barreiras alfandegárias que o Brasil tem com diversos lugares do mundo? O que significa para nós, hoje, termos o Mercosul? Qual é o nível de tarifas alfandegárias que, para os diversos tipos de produtos, nós temos, sejam os produtos industrializados, sejam os produtos agrícolas e outros, com os países do Mercosul, com os demais países da América do Sul, e, se houver três gradações, então, com o resto do mundo? Que tipo de regime de tarifas alfandegárias nós temos?
Segundo, qual é a perspectiva e a visão do Governo brasileiro com respeito aos caminhos para o futuro? Ou seja, queremos ter uma integração a tal ponto de diminuirmos essas tarifas com esses três níveis, digamos, países do Mercosul? Há uma diferença entre os demais países da América Latina e os países tais como os que V. Exª citou, como a Bolívia e outros, que já disseram, eventualmente que queriam ser parte do Mercosul? Quando começa esse estágio para os demais países da América Latina e daí para o resto do mundo? Então, que perspectiva há de evolução nesta direção? Essa é uma questão relativa a tarifas alfandegárias.
Há outro ponto sobre o que eu gostaria de ouvir a sua reflexão. Cada um dos países hoje tem uma política de transferência de renda. O Brasil, por exemplo, tem o programa Bolsa Família, além de outras formas de transferência de renda relativas aos benefícios de prestação continuada ou sistema de aposentadorias e outras. Mas, com respeito àqueles que estão inseridos no mercado de trabalho é mais o programa Bolsa Família, que é um programa bastante importante e que atinge a 13,9 milhões de famílias hoje. Nos países da América Latina, nós temos na Argentina, no Uruguai, no Chile, no México e em tantos outros, programas de natureza semelhante.
Nos Estados Unidos da América, além do Temporary Assistance for Needy Families, existe outro programa de transferência de renda que é muito significativo, que é o Earned Income Tax Credit. No ano passado, por exemplo, US$56 bilhões foram pagos para algo como 26 milhões de famílias nos Estados Unidos, famílias compostas de pai, mãe e duas crianças. A linha oficial de pobreza, nos Estados Unidos, para uma família com duas crianças, é da ordem de US$23 mil. Se uma família com marido, mulher e duas crianças receber, somados os salários do pai e da mãe, US$18 mil, essa família tem direito a um crédito fiscal da ordem de US$5,2 mil e vai para além dos US$23 mil. É uma forma de transferência de renda, paga pelo conjunto da sociedade norte-americana, para aquela família. E isso tem um efeito do ponto de vista da competitividade das empresas norte-americanas em relação às nossas. No Reino Unido, por exemplo, existe o Family Tax Credit, que tem uma sistemática de natureza semelhante. 
Então, gostaria de sugerir que o Governo brasileiro faça um estudo sobre qual é o impacto dessas diversas formas de transferência de renda sobre o grau de competitividade das empresas brasileiras, uma vez que, no meu entender, essas formas de transferência de renda têm um efeito também sobre a competitividade, da mesma maneira que as tarifas alfandegárias. 
Como V. Exª sabe, tenho propugnado que o Brasil venha logo a instituir aquilo que já é lei e que será um dia colocado em prática: uma renda básica de cidadania igual para todos. Não vou aqui desenvolver o argumento, mas gostaria de dizer que, quando instituída, os argumentos que eu tenho são no sentido de mostrar que o país que instituir antes uma renda básica de cidadania terá, inclusive, vantagens competitivas maiores do que os países que não a instituírem. Gostaria de poder mostrar isso. 
Há um lugar do mundo onde algo semelhante foi instituído. Que resultado teve para esse lugar? Depois de trinta e poucos anos de experiência, o lugar do mundo onde aconteceu isso teve condições competitivas adequadas que fizeram com que sua sociedade – o Estado do Alasca – se tornasse o mais igualitários dos 50 estados norte-americanos. De tal maneira que gostaria de poder contribuir sobre isso.
Finalmente, um de nossos colaboradores fez uma comparação interessante sobre o Mercosul. O autor é Marcelo Zero. Para concluir, Sr. Presidente. 

O Mercosul lembra o caso do escritor Mark Twain, que teve a ingrata tarefa de desmentir notícias de sua morte. Twain estava em Londres quando surgiram boatos sobre o seu falecimento. Com sua habitual ironia afirmou: “Os rumores sobre a minha morte foram grosseiramente exagerados”.

Marcelo Zero argumenta que:

Com o Mercosul se passa algo semelhantes. Desde o nascimento vaticinam o seu iminente falecimento. Com o Mercosul se passa algo semelhante. Desde o nascimento, vaticinam seu falecimento iminente.
Desde a época da assinatura do Tratado de Assunção, que em 1991 criou o Mercosul, não faltaram ironias. Alguns afirmavam que se tratava de uma união “dos rotos com os esfarrapados”. E faziam críticas ácidas em relação à suposta inviabilidade de um bloco fadado a ser absorvido em processos de integração mais amplos com países desenvolvidos.

Essa é uma introdução a um texto que guarda relação com a perspectiva aqui nos transmitiu, quando disse acreditar no desenvolvimento do e nas vantagens que o Brasil tem tido em relação ao desenvolvimento do Mercosul. 
Apenas gostaria que V. Exª nos colocasse um pouco mais das perspectivas futuras que iremos ter com respeito a integração do países do Mercosul e de toda América Latina e do Caribe. 
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Aproveitando, Sr. Ministro, a pergunta do Senador Eduardo Suplicy, eu tenho também esse convencimento. O Mercosul até aqui foi extraordinário para o nosso País. Tanto que, ao longo dos últimos dez anos, nós acumulamos aproximadamente US$46 bilhões na relação com os países que formam o bloco, sobretudo porque esses países são grandes importadores dos nossos manufaturados.
Não estamos muito dependentes do Mercosul para a colocação dos nossos manufaturados no comércio internacional? Por que temos tantas dificuldades no Mercosul para firmarmos outras alianças e acordos?
Até aqui, firmamos com Egito, firmamos com Israel e firmamos com a Palestina. Não conseguimos ir adiante, não conseguimos avançar no nosso acordo com a União Europeia. Eu gostaria que V. Exª pudesse, oportunamente, também abordar as dificuldades em ver o bloco Mercosul evoluir nas suas alianças com outras regiões – para que nós possamos ampliar não apenas a participação do Brasil, mas a participação dos países que compõem o Mercosul no mercado internacional – e a preocupação dessa dependência dos nossos manufaturados em torno do Mercosul.
Passo a palavra a S. Exª Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Obrigada, Presidente. Cumprimentos ao Ministro Fernando Pimentel. Eu vou procurar frases com ponto de interrogação.
Primeira questão. No final de junho houve uma reunião na OMC para avaliar as barreiras comerciais brasileiras. O Paraguai, naquela ocasião, aproveitou essa reunião para reclamar que o Brasil havia tomado uma atitude ilegal, retirando o país do bloco em função das questões políticas. Eu pergunto ao senhor: do ponto de vista comercial – porque há uma questão diplomática envolvida, mas como foi junto com a OMC –, que iniciativas foram tomadas pelo Governo brasileiro? E qual foi o impacto disso no âmbito do Mercosul? Já que a questão do Mercosul é o tema do convite feito ao senhor pela Comissão de Relações Exteriores, que impacto isso teve, do ponto de vista comercial, nas relações multilaterais dentro do bloco?
Sobre o bloco ainda, Ministro. A Argentina teve um momento de levantar muitas barreiras comerciais ao Brasil, e o senhor teve uma atuação, eu diria assim, discreta para evitar problemas maiores, e as coisas foram se ajustando. Hoje, no momento, existem problemas comuns.
A Senadora Kátia Abreu levantou algumas questões no âmbito do agronegócio – queria também saudar a presença do Dr. Carlos Sperotto, representante da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul –, que é uma questão relacionada ao leite.
Leite, no Brasil, já está preocupando as autoridades como um fator de peso na inflação. A Argentina está vivendo o mesmo problema. Só que a Argentina vende 49% do leite para o Brasil, e 44% do que nós compramos vêm do Uruguai. E um País do nosso tamanho ter que depender de uma importação dessas para abastecer o mercado interno! Nós temos também que ampliar.
Quero lhe perguntar: nesse aspecto de leite, haverá mudança no sistema hoje de cotas que temos, porque a Argentina não está querendo vender, porque ela quer, com mesma razão, evitar problemas de inflação interna lá na Argentina. Então, como é que o senhor está vendo essa questão específica do leite, de uma cadeia produtiva que, no Rio Grande do Sul, é extremamente relevante?
Duas questões pontuais, Ministro. A Medida Provisória nº 610 deve dar continuidade – é o que eu estou defendendo – aos critérios implementados no âmbito do Reintegra, que foi um programa fundamental para o aumento da competitividade das exportações e a redução dos custos das empresas, especialmente do setor coureiro-calçadista, que tem um peso enorme no Rio Grande do Sul e em outros Estados.
Com a perda da validade da Medida Provisória nº 610, no último dia 4 de junho, o programa deixou de devolver às empresas exportadoras 3% do faturamento obtido com as vendas externas. Isso criou uma insegurança jurídica ao setor exportador. Cabe destacar que o Governo Federal tem-se empenhado para alongar a medida aos manufaturados, de modo a ampliar a competitividade das exportações. Eu queria, então, saber a opinião do senhor, porque nós estamos pedindo que haja a retomada, a recuperação do Reintegra, especialmente, no caso do setor de calçados.
E, por fim, eu queria fazer uma questão pontual, Ministro Fernando Pimentel. Quero saber se, à luz do que está acontecendo nas ruas brasileiras, já houve em seu Ministério uma análise do impacto dessas mobilizações na produção industrial e também na área de comércio e serviços. Eu penso que isso pode eventualmente ter causado um impacto. E quais são as visões políticas que o Governo tem em relação a isso? 
São as minhas questões, renovando os agradecimentos a sua presença nesta Comissão de Relações Exteriores.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. 
Passo a palavra a S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu lamento muito, acho que nós lamentamos, não poder ter assistido à exposição toda do Ministro Fernando Pimentel, porque estávamos na votação do relatório da CPMI, em que aliás um acordo belíssimo produziu um excelente relatório.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – CMPI da Violência contra a Mulher.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Exato. Eu não falei assim? Eu falei como? 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES. Fora do microfone.) – Só CMPI. 
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Ah, ta! Tudo com o objetivo, Presidente, de economizar tempo. Até engulo as palavras. Acho que falei, mas só pensei.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Economia processual.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – É verdade.
 Primeiro, quero cumprimentar o Ministro e dizer que eu fiquei muito animada, Ministro. O Ministro sabe que a gente tem uma preocupação muito grande relativa à Zona Franca de Manaus.
A Zona Franca de Manaus nasceu como um projeto geopolítico de ocupação de uma região importante do País, de uma forma de desenvolvimento que tirasse a pressão da floresta, com o objetivo de substituir a importação, mas, há algum tempo, o pólo tem tido um grande esforço no sentido de exportar. 
A Região Norte, se nós analisarmos, é uma região que tem muitas dificuldades ainda em relação à infraestrutura. É uma região, principalmente a Amazônia ocidental, que não tem ligação nenhuma com o Brasil via terrestre, nenhuma, porque a BR-319, que faria isso, está parada. Até hoje, não há uma decisão do Governo em permitir a recuperação da BR – a recuperação da BR, não é construção, não. É a recuperação de uma BR. 
Então, por isso, dizem que nós estamos num posicionamento geográfico muito ruim em relação ao País. Em relação ao País, talvez, e, pela falta das condições de infraestrutura, mais ainda. Entretanto, se olharmos no mapa ali, Ministro, a gente vê que a Região Norte do Brasil abre uma série de oportunidades, não só regionais, mas nacionais. 
Eu não sei. O Senador Armando Monteiro não está aqui, mas nós, por exemplo, para exportarmos produtos, não necessariamente produzidos na Região Norte, mas do Brasil inteiro, temos saídas fantásticas, em relação à saída pelo Pacífico, como o Porto de Manta, que busca essa parceria para desenvolver. E eu acho que, no Maranhão, também, de acordo com os estudos da CNI, estaria um dos portos mais viáveis para o incremento do esforço de exportação do País. 
Então, eu pergunto, Ministro, ao senhor como que o Ministério trabalha do ponto de vista estratégico o desenvolvimento dessas áreas, que para a gente do Norte é muito importante. 
Eu pego o exemplo de Itacoatiara. A soja do Brasil, uma parte importante dela, vem sendo exportada por Itacoatiara. O Senador Blairo não está aqui, ele poderia falar melhor do que eu, mas eu acho que a economia por tonelada é em torno de US$30, sendo a exportação feita pelo Estado do Amazonas, comparativamente ao Sul do País ou ao Sudeste. É de US$30 a economia.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Por tonelada.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Por tonelada. Então, é um fator importante. E aí, repito, não é só esse porto. Nós temos vários: Santarém, no Maranhão. Então, gostaria que o senhor falasse para nós a respeito disso, das ações estratégicas do Ministério para melhor desenvolver isso.
Segundo, Ministro, a política industrial. O Brasil exporta hoje o que exportava há mais de um século: commodities. Só que, há mais de um século, a gente exportava muita borracha. A Malásia tomou a nossa borracha. Aliás, a primeira história escrita sobre biopirataria é sobre a borracha brasileira que foi levada pela Malásia. E eles têm uma produção, hoje, significativa, e nós quase não temos mercado. Estamos tentando, por meio de estudos da Embrapa, adensar cadeias produtivas, para retomar um pouco esse mercado. Hoje, nós não exportamos mais borracha, mas exportamos o ferro; não é nem o aço, é o ferro. Então, do ponto de vista estratégico, o que vem sendo feito no Brasil para que haja uma mudança?
E aí, eu entro na última questão, que é sobre a Embrapii. Eu sou muito animada com a Embrapii. Não sei se o senhor já falou sobre isso; mas, se não falou, que falasse não só da Embrapii no Brasil, mas pensando em uma articulação com outros países de nosso continente. 
E aí eu entro também no CBA – Centro de Biotecnologia da Amazônia. Quando a gente fala no Centro de Biotecnologia, a gente fala em uma produção com produtos nacionais, regionais com valor agregado. 
Ministro, eu tenho ido com certa frequência à tribuna para dizer que é inadmissível. Inadmissível, Ministro, a gente ter um único centro de biotecnologia na região que até hoje não funciona a pleno valor. Lá os contratados são bolsistas, não há um CNPJ, tudo é feito por intermédio de uma entidade ligada à Suframa, que é uma fundação, porque o centro mesmo não tem um modelo de gestão. O Fernando Henrique quis entregar para uma organização social (OS) cuja primeira providência adotada foi fazer um acordo não sei com a Merck, com um laboratório, para enviar amostras e toda a pesquisa ser feita fora!
Então, o Brasil ainda trata o Norte, a Amazônia, como colônia. E nós todos somos tratados como colônia, ainda, por outros países mais desenvolvidos. Mas o Brasil precisa ver que trata o Norte também como colônia. Precisamos parar com isso.
Então, que o senhor nos falasse sobre isso, porque acho que, com a criação da Embrapii, a gente pode resolver o problema do CBA. 
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Sou informado, neste instante, que entre nós se encontra S. Exª o Sr. Embaixador Luis María Kreckler, Embaixador da República Argentina. Gostaria de saudá-lo e convidá-lo para que V. Exª pudesse sentar-se à frente conosco, entre a Senadora Kátia Abreu e a Senadora Ana Amélia. V. Exª é naturalmente muito bem-vindo e honra esta Comissão com sua presença.
Por gentileza.
Passo a palavra, finalmente, ao Sr. Ministro Fernando Pimentel.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD – TO) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Mas, antes, ouço a Senadora Kátia Abreu.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD – TO) – Eu gostaria apenas de considerar, Ministro Pimentel, algo que deixei de comentar. Falo a respeito desse acordo Mercosul com União Europeia, sobre nossa insistência de fazer com que a União Europeia aceite os últimos mercados que foram liberados da aftosa há 12 anos: Tocantins, Bahia e Rondônia. Não há nenhum foco de aftosa, durante todos esses treze anos, e não conseguimos, de forma inexplicável, fazer com que a Argentina... Desculpem-me, fazer com que a União Europeia... O Embaixador se sentou aqui e eu me lembrei da Argentina... (Risos.)
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Santa Catarina pode assessorar esses Estados, porque nós já temos o certificado da UE.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD – TO) – Nós também. Nós temos não como livre de vacinação, mas com vacinação, assim como os outros Estados. Apenas Santa Catarina está livre de vacinação. Mas nós não conseguimos fazer com que esses três Estados sejam incluídos nas vendas de produto para aquele Bloco. 
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Ministro Fernando Pimentel, com muito fôlego...
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Vamos lá. Há muita coisa aqui, mas nós vamos fazer um esforço para tentar passar por todas as questões que foram colocadas. Não sei se conseguirei ser fiel à ordem delas. Mas o Senador Dornelles falou, e eu já respondi, parece-me que eu parei no Senador Luiz Henrique, que fez duas observações importantes: uma em que questionava – e que depois foi repetida por outros colegas – a questão do Paraguai no Mercosul. 
O Paraguai foi punido, vamos dizer assim, politicamente, com o afastamento do bloco, mas o afastamento foi só da representação política, porque não houve qualquer sanção econômica. Acordamos naquele momento, os Chefes de Estado reunidos em Mendoza, quando se tomou a decisão de afastar o Paraguai em função do golpe de estado naquele País. E esse afastamento cessaria quando houvesse eleições democráticas e o novo governante eleito fosse empossado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Desculpe.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Pois não.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – O senhor usou a expressão “golpe de Estado”. Lá houve um impeachment de maioria, no Paraguai.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – É verdade. Mas foi interpretado pelos Chefes de Estado do Mercosul como um golpe. Então, estou só repetindo o que está na resolução do Mercosul. Não é uma opinião, digamos. Eu não tenho opinião pessoal sobre isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Exato. Não estou julgando o mérito, Senadora Ana Amélia.
Agora, o que acontece? O novo Presidente do Paraguai não se manifestou oficialmente ainda. Há rumores de que ele faria alguma restrição à presença da Venezuela não no bloco – ele não questiona isto –, mas na Presidência Pro Tempore que vai começar agora. Depois do Uruguai, a próxima Presidência Pro Tempore é da Venezuela. Mas são rumores, porque não houve qualquer manifestação oficial do novo governo paraguaio em relação a isso.
Eu acho que, na Cúpula do Mercosul, essa questão deverá ser tratada com maturidade. Interessa muitíssimo a todos os países-membros do Mercosul que o Paraguai volte a ser membro pleno. Já cessou o impedimento. Eu acho que não vai haver nenhuma dificuldade nisso, mas também não posso ir além desse meu desejo, porque a cúpula não aconteceu e não há manifestação oficial ainda do Paraguai.
Eu queria até acrescentar algo, porque acho que a Senadora Ana Amélia fez essa pergunta pensando em algum eventual prejuízo causado pelo afastamento do Paraguai. Não houve, Senadora, felizmente. Ao contrário, neste semestre, de janeiro a junho deste ano, o nosso comércio do Brasil com o Paraguai aumentou 20%, não é isso, Tatiana? Aumentou cerca de 20% em relação ao período anterior. Então, não houve qualquer prejuízo comercial nem econômico.
Eu acho que foi uma decisão muito sábia dos Chefes de Estado, reunidos lá em Mendoza, quando recusaram formalmente qualquer sanção econômica ao Paraguai, porque não se tratava de punir o povo paraguaio, mas apenas uma sinalização política do desagrado dos Estados-membros com a situação criada lá. Isso cessou. Já há um novo governo, democraticamente eleito, portanto, respeitado por todos. Eu quero crer que esse problema vai ser resolvido.
Mas o Senador Luiz Henrique mencionou outra coisa, esta, sim, extremamente importante e relevante, que é a emergência – emergência no sentido de que está emergindo, saindo do subterrâneo e vindo à tona – de um novo padrão, de uma nova matriz energética nos Estados Unidos da América, quer o gás de xisto, extraído pelo processo que o Senador mencionou de fragmentação por via da pressão de água. Isso reduziu de forma muito significativa o custo da energia nos Estados Unidos e está relançando a economia norte-americana outra vez, a indústria norte-americana.
Queria saudar o meu querido amigo e companheiro que acabou de chegar, Senador pelo valoroso Estado do Piauí e o Deputado Federal Miguel Corrêa do meu Estado natal, de Minas Gerais, meu amigo e companheiro.
Voltando ao tema do Senador Luiz Henrique, que é extremamente importante. Então, a que estamos assistindo hoje, Senador Luiz Henrique? A algo que senhor mencionou com razão e com preocupação. Os Estados Unidos conseguiram relançar sua indústria com o custo de energia muito barato. É mais ou menos um quinto, talvez, do nosso custo de energia hoje o custo com o gás. A verdade é que sobre o gás de xisto não temos uma avaliação – quando digo nós, não digo o Brasil nem o Governo brasileiro, mas o mundo – do custo ambiental disso. Há uma discussão muito forte, há controvérsias relevantes sobre o significado da extração do xisto pelo processo de fragmentação, que pode gerar um dano ambiental permanente nos lençóis freáticos nos lugares onde for explorado o gás de xisto. Essa é uma discussão relevante para nós, porque o Brasil tem gás de xisto em grande quantidade, mas nós ainda o estamos explorando comercialmente.
Pois não, Senador.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Ministro, se me permite, eu requeri uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia para analisarmos exatamente isto: quais seriam os ganhos econômicos para o Brasil, se partisse para exploração de gás de xisto, e quais seriam os danos ambientais, principalmente ao lençol freáticos e aos nossos aquíferos.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Essa é uma questão relevante para o futuro do mundo, porque tem gás de xisto em vários outros pontos do planeta. Se formos caminhar no sentido de explorar de forma continuada como uma nova matriz, temos de avaliar, sim, o impacto ambiental disso, que me parece que não será pequeno. Essa é a primeira questão. Mas os americanos já começaram com uma grande vantagem, porque os Estados Unidos da América, como todos os Senadores e Senadoras já sabem, têm uma rede de gasodutos, de distribuição de gás, antiga, já amplamente implementada. Então, o custo disso aí é nenhum. Para nós o custo seria alto porque teríamos de ampliar demais a nossa rede de gasodutos. 
Portanto, estamos diante de uma questão relevante: como é que nós vamos enfrentar o relançamento da economia industrial norte-americana, que, como disse o Senador, está repatriando empregos? Aliás, a palavra de ordem no governo Obama hoje é esta: repatriar empregos. “Nós vamos trazer de volta para a América – ele está dizendo isso, ele tem um programa criado com esse nome – os empregos que foram embora em função da globalização, etc”. 
E esse é um cenário que, de fato, preocupa. A economia americana é uma grande parceira nossa, mas ela é competitiva conosco, ao contrário da China, que é uma economia complementar – como disse a Senadora Kátia Abreu com muita propriedade – e que sempre será nossa cliente – esperamos que seja cada vez mais –, mas os Estados Unidos da América do Norte não. Eles têm um perfil econômico semelhante ao nosso, são grandes produtores agrícolas, com muitos recursos minerais, uma indústria muito sólida que tinha perdido vitalidade nos últimos anos, mas que agora está sendo relançada e com capacidade de inovação de pesquisa, de ciência e de tecnologia muito superior à nossa. Então, essa é uma grande preocupação.
Penso que vamos ter de enfrentar isso com muita habilidade. Acho que o melhor caminho – para não me alongar muito e não entrar também em território que não é meu, mas é também do Itamaraty – não é o combate, mas a associação. Temos que estar cada vez mais associados ao progresso tecnológico dos Estados Unidos, de forma soberana, legítima, mas associados. Porque, se nós formos enfrentar, vamos começar uma guerra que não tem saída para nós. A associação à qual me refiro já existe, porque temos empresas norte-americanas operando no território brasileiro com sucesso. Essas empresas que estão aqui não necessariamente estão simplesmente vendendo produtos americanos ou fazendo transformação básica aqui, estão também criando ciência e tecnologia. Quero mencionar, por exemplo, que a General Electric acaba de inaugurar o seu maior centro de pesquisas fora dos Estados Unidos aqui no Brasil, no Rio de Janeiro. Outras empresas estão fazendo o mesmo; obviamente que há todo um programa de incentivos para isso. No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação trabalham todo o tempo nessa direção, mas é um desafio. 
O que o Senador Luiz Henrique disse, quero revelar aqui para os senhores, é motivo da minha maior preocupação. Eu não me preocupo tanto com a China. Acho que a China é uma parceira nossa, sempre será. Essa ideia de que a China vai estar sempre fornecendo para o mundo produtos manufaturados baratos está sendo ultrapassada. A economia chinesa está mudando de perfil agora. O custo do trabalho na China está subindo muito e é bom que seja assim, para ficar no patamar do custo de trabalho internacional. Então, isso vai passar.
Agora, a economia norte-americana relançada com o vigor que virá, essa sim, pode ser um problema. Mas é um desafio que saberemos enfrentar – volto a dizer – com habilidade, com associação, com absorção de ciência e tecnologia, tentando emparelhar a nossa capacidade tecnológica com a deles e não no enfrentamento, fechando a nossa economia e fechando as nossas fronteiras, porque aí seria um verdadeiro suicídio, significaria tirar o Brasil de onde ele está, que é a sexta economia do mundo, e retroagir. Isso certamente o Governo não fará e o País não aprovará.
Seguindo na linha das respostas. A Senadora Kátia Abreu falou em seguida, levantou uma série de questões, e vou das mais simples para as mais complexas.
Sobre o adiamento da reunião da Camex, Senadora, não se trata de nenhuma protelação, é porque, de fato – o que a senhora mencionou –, nós queremos ouvir mais setores, inclusive o setor agrícola, sobre as listas que terão que ser apresentadas. Então, adiar a Camex nesse sentido é até bom – tem a Cúpula do Mercosul agora –, isso não vai trazer nenhum prejuízo para a Cúpula. 
A questão básica que está aqui na colocação da senhora é sobre o acordo ou o futuro acordo, se acontecer, entre Mercosul e União Europeia. Nós estamos no estágio de fazer ofertas. Foi acertado pelo Mercosul com a União Europeia em janeiro deste ano, se não me engano – não é, Tatiana? – que nós, no segundo semestre, faríamos essa oferta – quando digo nós, refiro-me a Mercosul. Bom, isso vai acontecer ou não, vai depender da tratativa dos chefes de Estado. O Brasil está no caminho de fazer essa oferta. Nós já fizemos uma consulta ampla ao setor privado e podemos estendê-la mais, devemos estendê-la, mas ela está quase terminada. Os demais países teriam que fazer o mesmo.
Então, para nós não entrarmos em questões que não são da nossa alçada, ou seja, as questões da economia doméstica da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, eu acho que o melhor caminho é que a Cúpula trate essa questão da União Europeia agora em Montevidéu, no dia 12, e coloque um prazo ou alguma regra para que isso aconteça ainda no segundo semestre. Portanto, eu acredito que os chefes de Estado vão trabalhar nessa direção.
O Brasil está avançando, não está pronto ainda, mas eu acredito que nós vamos ter condições de fazer uma oferta, que é o primeiro passo para tentar o acordo.
Não sou – e quero dizer isto com muita sinceridade – muito otimista com relação ao acordo. Eu não acho que a União Europeia, no estágio em que ela está na questão econômica, com a crise econômica que ela atravessa nesse momento, vai ter condições de fazer uma oferta para nós, porque o mecanismo é este: nós fazemos uma oferta, e eles fazem outra. Nós temos que aceitar a deles, e eles têm que aceitar a nossa. E eu acho que dificilmente a União Europeia vai produzir uma oferta aceitável pelo Mercosul, dada a crise, dada a situação em que eles estão. Mas isso nós vamos ter que ver, nós vamos ter que...
Eu sinceramente acho – e a posição do Brasil é esta, a posição do meu Ministério, do Itamaraty e do Governo brasileiro – que nós devemos avançar no sentido de fazer uma oferta e receber a oferta da União Europeia e trabalhar nessa direção. E vamos trabalhar para, no segundo semestre, isso acontecer.
Estou tentando descobrir aqui onde eu anotei outra questão que a senhora mencionou. (Pausa.)
A preocupação com o fim das preferências tarifárias do Sistema Geral de Preferências (SGP). De fato, vai acabar em janeiro de 2014, mas nós já sabíamos disso. 
Eu acho, Senadora – não querendo transformar em prêmio de consolação –, que nós podemos relativizar um pouco o impacto do fim das preferências se nós observarmos que o câmbio mudou de patamar. O câmbio ajuda a exportação brasileira e ajuda muito no agronegócio também. Então, o câmbio mudou. Eu não vou dizer qual vai ser o novo patamar dele, mas, seguramente, ele não voltará àqueles níveis abaixo de R$2,00 que nós tivemos aí durante dois anos, pelo menos. Isso eu acho que vai nos aliviar um pouco. Se ficar nesse patamar em que está hoje, ainda que caia um pouco e fique em R$2,20, são 10% mais ou até mais do que isso. Nós vimos de uma média anterior abaixo de R$2,00. Se nós ficarmos num patamar de R$2,20, acho que isso vai, de alguma forma, minimizar o impacto do fim do Sistema Geral de Preferências, além do fato de que, como a senhora mencionou, a União Europeia está oferecendo, caso façamos o acordo, uma volta do Sistema. Então, isso é um adicional que não é desprezível na hora do acordo. Vamos ver se caminha assim.
Finalmente, a questão que a senhora mencionou da Apex. Eu concordo inteiramente, Senadora. Nós já tivemos a oportunidade de conversar sobre isso pessoalmente. Eu acho que é mais do que justo que o agronegócio brasileiro, no caso a CNA, tenha um assento no Conselho da Apex. Vamos providenciar isso com rapidez para que a senhora possa participar. Há uma mudança que nós vamos ter que fazer, mas eu não sei exatamente se é um decreto ou se é lei. Acho que é decreto.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD – TO) – É um decreto.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Se for decreto, nós vamos fazê-lo rapidamente.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD – TO) – Eu quero apenas lembrar que, com a entrada da Secretaria Nacional de Micro e Pequena Empresa, já há o Sebrae...
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Sim, ficou uma vaga.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD – TO) – Não. Ainda há o Sebrae. São duas instituições que representam a mesma categoria.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Sim.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD – TO) – E para o agro, o maior exportador, não há nenhuma.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Então, terá.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD – TO) – Nós precisávamos de duas.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – É preciso ampliar as vagas para haver duas.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD – TO) – Exatamente. O Ministério e a representação patronal.
Obrigada.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Eu quero dizer que concordo inteiramente com a senhora, e, com certeza, pelo menos essa uma vaga está assegurada. A outra, se tiver que mudar a lei, a gente mudará para isso. Acho justíssimo o que a senhora disse.
Continuando aqui pela ordem, o Senador Cristovam Buarque infelizmente teve que se ausentar; ele até me mandou um bilhete pedindo que eu dissesse isso e que o justificasse, pedindo perdão pela ausência dele; mas eu quero dizer que eu não concordo com ele – embora reconheça sua preocupação –, com a ideia de que há um otimismo exagerado do Governo brasileiro em relação à situação econômica do País.
Eu não acho que há otimismo nem pessimismo. Há um realismo. O Governo brasileiro tem por obrigação transmitir para a população a realidade. E a realidade é que o Brasil está mais bem posicionado do que a maioria dos países para atravessar a crise econômica internacional. Tanto é verdade que nós estamos atravessando a crise econômica internacional com melhores resultados que a grande maioria dos países.
Eu vou dar um exemplo banal: para não falar outra vez que nós estamos numa situação de pleno emprego, quando quase o mundo inteiro se defronta com situações de desemprego – na União Europeia, dramática –, vejam os senhores: o PIB brasileiro, no primeiro trimestre deste ano – nós não temos ainda o resultado do segundo trimestre –, cresceu à taxa de 0,6%. Algum leigo dirá: “Mas a taxa é muito baixa, 0,6% é muito pouco!” Pois vejam os senhores: foi a quinta maior taxa de crescimento do PIB trimestral do mundo. Acima de nós, cresceu China, Indonésia, Japão e Coreia. O quinto país somos nós. É essa a situação em que o mundo está. Não há mais aquela exuberância do crescimento chinês. O mundo está patinando para retomar o crescimento. E, nisso, o Brasil está se saindo muito bem.
Nós acabamos de assistir agora – eu já mencionei isso aqui – à apresentação de 50 novos projetos de Terminais Portuários Privados, US$11 bilhões de investimento. Isso foi ontem, e é apenas um dos segmentos que nós estamos mencionando que atraem investimentos. Recentemente, saiu um índice – não sei o nome técnico correto, o Prof. Mauro Borges, da ABDI deve saber – de referência de investimentos...
O SR. MAURO BORGES LEMOS (Fora do microfone.) – O Índice de Interesse de Investimento...
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – ...de interesses de investimentos o mundo inteiro...
O SR. MAURO BORGES LEMOS (Fora do microfone.) – Trezentas e duas empresas mundiais.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – E o Brasil está em terceiro lugar, não é isso?
O SR. MAURO BORGES LEMOS (Fora do microfone.) – Terceiro lugar: Estados Unidos, China e Brasil.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Estados Unidos, China e Brasil. O Brasil é o terceiro maior receptor de investimentos internacionais no mundo inteiro. Então, por que estaríamos nós pessimistas, se os investidores no mundo inteiro estão otimistas em relação ao Brasil? Seria até um desserviço à Nação brasileira se o Governo brasileiro apresentasse uma visão pior sobre o seu país do que pensam os investidores internacionais.
Então, claro que, respeitando a ausência do Senador Cristovam Buarque, eu quero dizer que não concordo com ele. Eu acho que o Brasil está realista. Nós temos dificuldades? Temos. Problemas? Temos, e sabemos reconhecê-los e trabalhar com eles. Mas o Brasil não está numa situação de pré-crise, de uma emergência que vá acontecer agora. Não! Nós estamos enfrentando com valor, com galhardia essa travessia da crise internacional.
E, se nós olharmos o desempenho do País nos últimos dez anos, nós vamos ver que o desempenho não deixa nada a desejar. De 2003 a 2012, o PIB brasileiro cresceu em média 3,6%, que é uma taxa muito adequada para um país do nosso tamanho e com o tipo de economia que nós temos.
O investimento, que dizem que não cresce – esse crescimento que eu mencionei de 0,6% no trimestre –, foi puxado pelo agronegócio, pela agricultura, agropecuária, 9%; e o investimento, 4,6%. Então, nós estamos no bom caminho! Eu não acho que a gente tenha grandes dificuldades. Temos reservas suficientes para enfrentar qualquer tempestade cambial. A nossa dívida líquida sobre o PIB está caindo: em dez anos, ela baixou de 60% sobre o PIB para qualquer coisa em torno de 35%, 36%. Então, a trajetória da economia brasileira é uma trajetória, de fato, de solidez. Há dificuldades? Evidentemente que há. Nenhum país vai escapar desse período sem sofrer algum abalo, algum dano. Mas, volto dizer, nós estamos enfrentando bem.
O Senador Cristovam Buarque, só para encerrar a fala dele, mencionou uma possível fragilidade do nosso País nos acordos comerciais. Mas ele não estava aqui quando eu fiz a minha fala inicial, então ele não ouviu quando eu disse que o Brasil está na média dos países do mundo muito bem posicionados. 
O Brasil tem 18 acordos comerciais com países do mundo inteiro. Pode parecer pouco, mas a Rússia tem só 11 acordos comerciais; a Índia, em torno disso, 10 ou 11; a China tem 10 acordos comerciais com o mundo inteiro. E os Estados Unidos da América, que são, em tese, o maior baluarte do livre comércio, têm 20 acordos comerciais com os países do mundo – nós temos 18 –; então, nós estamos na média, não está mal. 
E, às vezes, grandes avanços passam despercebidos. Eu estou aqui visualizando o amigo Clodoaldo Hugueney e me lembrando que nós tivemos um avanço importante com a China – e não é bem um acordo comercial –, mas eu reputo, Embaixador, que foi um passo importantíssimo na solidificação da nossa relação com a República Popular da China, que foi o acordo que nós fizemos de comércio em moeda local. E mais, com a garantia real de socorro financeiro caso haja problemas de reservas entre um país e outro, porque para nós é extremamente positivo ter um acordo desses com a China, que é o maior detentor de reservas cambiais do mundo neste momento. 
Assim, um acordo com a China, de moeda local, vai intensificar muito a nossa relação comercial com a China e, volto a dizer aqui – vou me associar à Kátia Abreu –, dizer que a China é uma grande parceira nosso. E saudar inclusive essa iniciativa importantíssima da CNA de abrir um escritório, ao lado do escritório da Apex, que já existe lá; nós podemos fazer um trabalho conjunto muito bom naquela linha que a Senadora, de forma tão competente, tem desenvolvido. Então, eu acho que nós não estamos fragilizados não; nós estamos avançando bem na área dos acordos comerciais e das relações internacionais.
O Senador Ferraço mencionou – e eu acho importantíssima essa sua menção, Senador, porque V. Exª usou uma figura de imagem de retórica, mas é muito oportuna –; porque o Senador Ferraço, não sei se todos se lembram, preocupado com a questão da Aliança do Pacífico, ele diz assim: “Será que nós não estamos criando duas Américas; a América do Atlântico e a América do Pacífico, e, assim, fracionando o continente ao meio?” E olha que já há uma barreira aí natural que é a Cordilheira dos Andes, o que já é um problema para nós. Eu acho, Senador, que esse é o grande desafio nosso do continente americano. 
Eu vou relatar aqui uma conversa que eu tive algum tempo atrás, há dois anos, talvez um ano e meio, com o antigo ministro de comércio da China, o Chen Deming, porque agora mudou, e o ministro – porque eu estive várias vezes com ele, tanto na China quanto aqui –, em uma dessas conversas, ele me dizia o seguinte: que ele ficava espantado – ele estava falando do espanto do governo chinês, da sociedade chinesa –, ele ficava espantado como é que vocês ainda não integraram o continente de vocês? Vocês são um pedaço de terra único. Lá debaixo, da terra do fogo até o Caribe, vocês são uma faixa única de terra e não têm grandes diferenças. Porque, embora falem duas línguas, as línguas são muito parecidas, espanhol e português. É diferente da China, que tem muitos dialetos. Quantos dialetos, Clodoaldo? (Pausa.) 
A China tem 56 dialetos, e completamente diferentes um do outro. Há regiões da China em que o mandarim não é a língua dominante. Então, ele ficava espantado: por que vocês não integraram fisicamente ainda; não há uma ferrovia que ligue, não atravesse os Andes, não há um túnel atravessando os Andes. 
Assim, eu acho que nós vamos avançar muito nos próximos anos se nós conseguirmos enfrentar o desafio da ligação ferroviária, portuária, rodoviária entre os países do lado do Pacífico e os países do lado do Atlântico. Pode parecer que é uma coisa trivial, mas não é, não é! Os Estados Unidos da América fizeram essa ligação no século XIX e foi, na minha opinião, esse um dos pilares da alavancagem da economia americana: ligar os dois lados do território deles. 
Nós podemos fazer isso, nós temos como fazer isso. Nós temos iniciativas já avançadas, o IIRSA é uma iniciativa nessa direção e tem que ser retomada. Não há nenhum motivo para o continente americano não ser todo integrado com uma bela rede logística. E aí nós conseguimos avançar na integração das nossas economias; na integração produtiva das nossas economias.
Então, eu acho que o desafio... O Brasil está enfrentando o seu próprio desafio, que é a logística interna. Mas nós temos que expandir isso. Brasil e Argentina, especialmente, porque são as duas maiores economias do continente, liderar esse esforço de integração.
Eu fiquei muito impressionado com a sua imagem, porque ela é uma imagem verdadeira. Se nós não fizermos nada, vai haver duas Américas no futuro: uma do lado de cá e outra do lado de lá. Não porque tenha qualquer guerra ou qualquer ruptura, mas pelo fato de que as economias vão se organizando, da forma como a logística delas proporciona. Se você não une, quem está do lado de lá vai exportar para lá e vai comprar de lá, e quem está do lado de cá faz a mesma coisa do outro lado. Nós temos que fazer esse esforço, e ele é fundamental para que a gente não tenha esse cenário que o Senador Ferraço desenhou tão bem.
Senador Suplicy, começando pelo final, o senhor sabe da minha simpatia pela tese da renda mínima universal.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Perdoe-me interrompê-lo.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Ficou também uma indagação sobre as dificuldades de o Brasil de colocar seus manufaturados em outros mercados que não os mercados do Mercosul...
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Falarei disso.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – ...e a dependência do nosso País, que está ligada, seguramente, às questões conjunturais e até estruturais de competitividade, carga tributária, e assim por diante.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Falarei.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Seria importante que o Ministro pudesse falar sobre os esforços do Ministério e do Governo, para que outros mercados possam ser alcançados pelos nossos manufaturados, até para diminuir a dependência do Mercosul, que está muito grande. Perdoe-me, Ministro.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Não, não. Com toda certeza. Eu vou falar, mas quero continuar na linha que eu tinha começado com o Senador Suplicy, porque o Senador Eduardo Suplicy, todos sabem, é um economista, um professor de Economia também, conceituado e brilhante. Eu acompanho o Senador há muitos anos. Como economista, temos trocado ideias sobre esse tema e tenho enorme simpatia pela ideia da renda mínima universal. O Senador menciona o Estado do Alasca, o Fundo do Alasca, e ele faz uma colocação que não é usual entre os economistas e que nós temos que desenvolvê-la, trabalhar com ela, que é a ideia de que o mecanismo adequado de transferência de renda permanente, continuado e universal pode e deve vir a ser um fator de competitividade das empresas e da economia com um todo. Por que eu acho que essa questão que o Senador levanta é importante? Porque, com toda certeza, na economia do século XXI, que já começou, e nós estamos vivendo, já estamos na segunda década do século, os fatores de competitividade serão outros, diferentes dos que foram no século XX – não sei se o Senador concorda comigo – e um deles, com certeza, vai ser esse.
O Brasil já está trilhando esse caminho. Um dos motivos pelos quais a economia brasileira teve tanto sucesso, nesse início de século, quer dizer, do ano 2000 até hoje, é que nós incorporamos ao mercado de consumo, utilizando mecanismos não exatamente na linha que o Senador colocou, mas muito inspirados no trabalho missionário dele no tema da renda básica, como o Bolsa Família, e outros benefícios de prestação continuada, e o aumento, obviamente, do salário mínimo real, para incorporar ao mercado de consumo 40 milhões de pessoas e, com isso, e transformar nesse porto atraente para os investimentos, numa economia dinâmica, etc.
Então, os fatores de competitividade do século XXI serão necessariamente outros que não os do século XX. Esse é o enorme desafio que está posto para o Brasil.
Estou falando, então, como Ministro da Indústria. Uma das tarefas do meu Ministério é a indústria brasileira. Ora, mercado, escala e energia, custo da energia, porque sabem todos aqui que toda a produção industrial deste século é eletrointensiva, consome muita energia, é altamente consumidora de energia. Alguém mencionou, acho que foi o Senador Cristovam Buarque, apontou o Iphone e depois o IPad que havia sobre a mesa para dizer: “Não, mas há 250 milhões de aparelhos desses no Brasil, mas eles não são brasileiros”. Pena que ele não esteja para eu lhe dizer que são, sim, brasileiros, porque a montadora desse aparelho só tem uma única fábrica fora da Ásia, e é no Brasil, em São Paulo, em Jundiaí. É a Focus que faz esse aparelho e faz o Ipad também. Bem, são brasileiros, desse ponto de vista. Mas não são porque os componentes que estão aí não são brasileiros. E eu diria que eles não são de lugar nenhum; eles não são de lugar nenhum. 
Esse aqui é o melhor exemplo do que está acontecendo com a indústria. Alguém dirá: “São americanos!” Não tem uma única peça nisso aqui fabricada nos Estados Unidos da América. Nada! A tela é japonesa; a bateria, coreana; o chip foi feito na Malásia; e a montagem foi feita no Brasil. O que tem aqui é só inteligência, só o desenho. Eu diria que a inteligência é de propriedade americana, porque sequer ela é americana, porque se você for ver o corpo de engenheiros da Apple, ele tem brasileiros, japoneses, coreanos, gente do mundo inteiro. Mas os direitos de propriedade são de uma empresa norte-americana. 
Alguém dirá: isso é uma indústria? Eu acho que não. Isso é um modelo de negócio.
Então, nós lutarmos contra a maré do século XXI com as armas do século XX, nós vamos perder competição. Nós temos de lutar com as armas do século XXI. E as armas do século XXI são integração, associação, absorção de conhecimento tecnológico, é rede de logística boa... É isso que temos de fazer e é esse o esforço que o Governo brasileiro tem feito nesses últimos anos. 
Então, eu acho que nós vamos ter, no futuro, muito breve, empresas brasileiras com direito de propriedade sobre produtos fabricados no mundo inteiro, que é o que vai ser, e vamos fabricar aqui dentro do Brasil produtos cujos direitos de propriedade são de outros países. Não há nenhum problema vir fabricar aqui. Que venham fabricar, que venham gerar emprego e renda aqui. Mas, a ideia de que teremos cadeias produtivas 100% nacionais, isso não vai acontecer, exceto no agronegócio que, com a graça de Deus e com o trabalho do agricultor brasileiro, nós temos garantia de que sempre seremos grandes fornecedores de produtos agrícolas.
Tirando isso...
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Ministro...
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Pois não, Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Ministro, a Embraer monta peças de quantos países?
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Exatamente. V. Exª deu um belo exemplo.
A Embraer, que é legitimamente brasileira, os aviões fabricados por ela, as turbinas são inglesas, o equipamento eletrônico vem de Israel, e aí você monta o avião aqui, mas o direito de propriedade é de uma empresa brasileira.
Então, esse é o caminho da indústria no século XXI. É esse modelo que nós temos de perseguir, é esse modelo que nós temos que trabalhar. 
Peguei a resposta, portanto, do Senador Suplicy para poder dizer que eu concordo com ele que nós temos que trabalhar critérios de competitividade diferentes dos do passado, e com certeza mecanismos de renda mínima estão dentro desse conceito.
Perguntou também o Senador Suplicy sobre barreiras alfandegárias e tarifas médias.
Senador, a tarifa média do Brasil é de 11,6%. O Brasil não é um país protecionista. Essa é tarifa média, considerando que, no mundo inteiro, todas as tarifas que nós temos são de 11%. A tarifa máxima permitida para OMC é de 35%. Acho que nós temos pouquíssimos produtos que chegam a 35% de Imposto de Importação. Não é verdade?
A discussão, hoje, no comércio internacional é menos a questão tarifária stricto sensu e muito mais as barreiras não tarifárias, as barreiras não alfandegárias. As barreiras sanitárias, a Senadora Kátia Abreu mencionou aqui, por exemplo, que nós já erradicamos a aftosa praticamente no Brasil inteiro. Três Estados estão na fila esperando autorização para vender seus produtos, e só Santa Catarina, até hoje, conseguiu quebrar essa barreira. E ainda assim com dificuldade, porque alguns países do mundo ainda... Há pouco tempo, tivemos de ir ao Japão – o Governador Colombo foi conosco – para poder liberar outra vez a carne suína que, no Japão, tinha sido objeto de restrição. Essa é uma guerra constante, é uma batalha que o Embaixador Hugueney, quando estava na China, foi soldado nessa batalha, eu diria até que general nessa batalha, e que nos ajudou muito a abrir mercados lá.
Senador Ferraço, a dificuldade que V. Exª mencionou, dos produtos manufaturados, eu queria colocá-la nesse cenário mais amplo da indústria, não da indústria brasileira, da indústria no mundo inteiro. Peço desculpas, mas preciso interromper para saudar um querido amigo, Senador Delcídio. (Pausa.)
Eu acho que, no mundo inteiro, está havendo uma mudança fortíssima do padrão – eu mencionei aqui o exemplo do smartphone, mas poderia mencionar qualquer outro –, e nenhum país conseguiu ainda definir qual será o seu modelo daqui para a frente. Nós temos alguns insights e estamos acompanhando com muita atenção.
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, a Finep, todos os organismos ligados ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e ao MIDC, que é o meu Ministério, têm trabalho intensamente para achar o caminho, a estratégia, o modelo adequado para colocar a nossa indústria de fato como protagonista no século XXI.
Eu mencionei aqui o fato de que a China, a alteração que está sendo feita agora na política econômica daquele país, vai, com toda certeza, reduzir a presença tão forte da China no mercado de manufaturados de trabalho intensivo. E a revolução que a economia americana, de outro lado, está passando agora com a energia de baixo custo, ainda que seja ambientalmente questionável. Mas durante um período isso vai vigorar.
Então, tudo somado... Pois não, Senador.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – A esperança para nós é o estado de Nova York, que é a segunda reserva de xisto e já proibiu a exploração no seu território.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – O Estado, né? 
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – O Estado de Nova York.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Pois é. Vai começar um grande debate em torno dessa questão nos Estados Unidos, e acredito que no mundo inteiro. Na França tem gás de xisto, e é proibida a sua exploração, pelo menos por esse método. Não sei se vão descobrir algum outro método.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Vários estados da Alemanha já proibiram.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Já proibiram também. Essa é uma questão em aberto.
Então, eu diria o seguinte: a indústria está passando por um período muito agudo de transformação, e nós temos que nos adequar a isso.
Algumas coisas nós já sabemos e estamos trabalhando, daí os modelos como esse da indústria automobilística que eu mencionei, como o Inovar-Auto, apontam um caminho, mas ainda falta muito para que tenhamos a certeza de como vai ser o padrão industrial deste nosso século.
A Senadora Ana Amélia perguntou também sobre o Paraguai. Eu já esclareci.
Quanto à questão do leite, Senadora Ana Amélia, o Governo está acompanhando a evolução dos preços. E nós temos um mecanismo das cotas com a Argentina do qual, num caso de emergência, nós podemos nos valer. Se bem que a Argentina agora está com problemas, não é? Ela dificilmente terá leite para nos fornecer. Vamos acompanhar com atenção.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – E o estoque internacional está pequeno também.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – E o estoque internacional também está pequeno. Então, temos que acompanhar com atenção. Não temos ainda uma definição, mas estamos olhando com atenção, porque o preço do leite subiu muito e pode impactar os índices de inflação.
Quanto ao Reintegra, eu queria tranquilizar a senhora. Ele já está incluído como emenda na 610, não é?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Na 612.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Não, na 610, cujo Relator é o Senador Eunício Oliveira.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – É. Na 610.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – E da forma como está lá...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – É tanta MP que a gente...
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – É. A gente se perde um pouco.
E da forma como está lá, Senadora, ele retroage.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Ah, que bom!
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Retroage para cobrir esse período em que ficou a descoberto. E todos os setores que estavam contemplados continuam contemplados.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Ah, grande notícia!
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Agora temos que trabalhar para aprovar, não é? Mas vai ser aprovado.
Não temos ainda, Senadora, uma análise de impacto das manifestações.
Eu vi alguma coisa da FGV, se não me engano, dizendo que até agora o impacto equivale a dois dias de PIB, mas confesso que não li, então não tenho certeza. Mas algum impacto certamente houve. É o custo da democracia, não é? Eu espero que a gente comece a reduzi-lo agora, porque as principais demandas já estão absorvidas, alcançadas, e o próprio Congresso vai trabalhar agora nessa linha de não só reforçar os pactos propostos pela Presidenta, como discutir o instrumento do plebiscito para essa questão da reforma política.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Eu queria apenas agradecer as suas respostas às minhas questões e concordar em gênero, número e grau com o seu ceticismo em relação ao acordo Mercosul/União Europeia.
Há 40 anos, como jornalista, eu acompanhei, eu diria, todos os Presidentes brasileiros a encontros com a União Europeia, e o próprio Itamaraty a resistência maior, não só pelo fato de a Europa ser talvez tão protecionista quanto os Estados Unidos no setor agropecuário, mas essa dificuldade é a barreira principal. Porque todo o Mercosul – Argentina, Uruguai, Brasil, Paraguai –, hoje mesmo na produção de soja, é altamente competitivo; o custo da produção da região é muito menor. Ora, isso seria, para o consumidor, e há até uma posição interessante de que a Inglaterra não entra nesse jogo porque é mais consumidora, então, o governo inglês acha que comprar mais barato para eles é melhor, mas não é a visão que tem o conjunto do continente europeu em relação a essa questão. Essa é a barreira principal, que é protecionista no setor agropecuário, que é onde o expertise dos países do Mercosul é muito maior em qualidade, em competitividade, hoje, em todas as questões e quesitos. E as barreiras não tarifárias, como se fala no comércio internacional, que é a questão sanitária, a questão trabalhista, a questão ambiental, todas elas são colocadas hoje. Quando não se tem uma razão tarifária convencional, inclui-se uma barreira para criar um problema. 
Então, quero concordar plenamente com V. Exª em relação a essa dificuldade que, dificilmente, nós romperemos. Mas tem que continuar insistindo: água mole em pedra dura, não é, Ministro? 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Até porque o que pesa não é a quantidade de acordos, é a qualidade desses acordos em razão dos nossos interesses.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Parece-me que essa é uma questão central.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Exatamente. 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Quer dizer, ficamos aqui a discutir a quantidade de acordos que temos ou não temos, quando deveríamos discutir a qualidade desses acordos e aquilo que interessa ao nosso bloco e ao nosso País. Essa pequena interferência, Ministro.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Está certo. 
Quero agradecer à Senadora Ana Amélia e dizer que só discordo da primeira parte, quando ela começou dizendo que há 40 anos ela acompanha... A senhora era muito criança há 40 anos; a senhora não acompanhava, não. Era muito novinha, não tinha como acompanhar. (Risos.)
E, finalmente, a Senadora Vanessa Grazziotin, querida amiga, dizer do nosso total compromisso, que a Senadora sabe, com a Zona Franca de Manaus. Estivemos lá recentemente e vamos ter agora uma reunião do CAS, não sei para que dia está marcada, mas é agora. Até gostaria de convidar a Senadora para participar conosco, como sempre participa. Nessa reunião, Senadora, teremos como convidado o ministro de comércio, meu correspondente, da Venezuela, que vai levar uma delegação de empresários venezuelanos, porque tem enorme interesse em estabelecer relações diretas com as empresas da Zona Franca, seja como fornecedor de produtos, seja como comprador de produtos da Zona Franca. 
Estive na Venezuela recentemente, ele me pediu isso e eu estabeleci que faríamos isso na reunião do CAS. Então, se a senhora puder estar presente, será uma alegria, porque será um momento importante da relação.
Concordo com a senhora com relação ao CBA. Estamos com projeto pronto para transformar o CBA numa empresa, tem que criar uma empresa. Será uma empresa mista, provavelmente, público-privada, mas tem que criar uma empresa, ele não pode ficar na situação em que está. Aí é aquela história: os críticos dirão que o Governo está querendo aumentar, inchar a estrutura, a máquina, etc., mas, nesse caso, não é inchar; nesse caso, é dar formato adequado a uma instituição que já existe, que já funciona e funciona bem, mas muito aquém do que deveria e poderia se tivesse o estatuto jurídico adequado. 
Isso já está feito. Nesse momento estamos discutindo com o Ministério do Planejamento o formato final – tem que ser uma lei –, nós vamos mandar. 
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Não, não está pensado ainda, mas podemos incluir. Possivelmente, no conselho dessa empresa, haverá representantes da Embrapii, da Embrapa, de todos os organismos de pesquisa do Governo. Mas está a caminho de uma boa solução.
Não sei se passei por tudo, talvez não tenha esgotado, mas, dada a hora, acredito que foi o melhor que eu podia fazer, Senador Ferraço.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – V. Exª, além de Ministro, é um ótimo professor de economia.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Talvez tenha sido já, mas, hoje em dia, acho que não.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – A pergunta central é a seguinte: qual é o peso e qual é o papel das reformas que nós precisamos fazer na economia para que ela possa ganhar competitividade para ocupar mais espaços no comércio internacional? Porque quero crer que essa seja uma visão nacional e também global de que está muito caro produzir no Brasil. E o nível de custo para qualquer investimento, considerando que o mundo é plano e que hoje se investe aqui ou se investe ali com a mesma facilidade, comparando com o mundo afora, está muito caro produzir no Brasil. 
Qual é a reflexão de V. Exª não apenas como Ministro, mas como professor de Economia a esse respeito?
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Parece que o Senador Suplicy quer falar.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Concedo a palavra ao Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Também quero agradecer as respostas do Ministro Fernando Pimentel, que se mostra um parceiro dessa longa jornada pela renda básica de cidadania.
Gostaria de lhe dar a 7ª edição do meu livro que V. Exª já tem, mas uma nova edição sempre vai atualizando o que se passou, e, nessa última, estão incluídas as palestras recentes que fiz, inclusive com a Lei Marco da Renda Básica para todos os países da América Latina e do Caribe.
Então, passo às suas mãos.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Obrigado, Senador.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente, eu vou pedir desculpas, porque há uma reunião da Executiva Nacional do nosso Partido para a qual eu preciso ir. Mas deixei nas mãos de V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – V. Exª quer levar o Ministro? Não, não é?
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Ainda não. Daqui a pouco.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Ele pode ficar aqui.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Mas eu deixei o requerimento que diversos Senadores assinaram, inclusive o Senador Lindbergh.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Vamos fazê-lo coletivamente.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Então, quero deixar aqui a manifestação de solidariedade ao Presidente Evo Morales,...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Vamos fazê-lo.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – ... nos termos que já encaminhei à Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Vamos fazê-lo na hora adequada.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Obrigado.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Muito oportuno.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Ainda há dois inscritos: o Senador Eduardo Braga e, finalizando, a Senadora Kátia Abreu.
A palavra é de V. Exª, Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB – AM) – Sr. Presidente, meu caro Ministro Fernando Pimentel, primeiro, quero cumprimentar S. Exª o nosso Ministro pela importante audiência pública que hoje estamos fazendo aqui na Comissão de Relações Exteriores.
Vivemos um momento econômico importante em nível internacional.
Peço desculpas ao nosso Ministro, aos nossos Senadores e às Senadoras por não estar aqui desde o início da palestra, mas precisei cumprir outros compromissos importantes.
Imagino que um dos pontos que seria interessante compreender... Vou esperar o nosso Senador Suplicy terminar de apresentar o livro. Aliás, estou curioso, querendo também ser merecedor de um presente: o livro Renda da Cidadania.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Todos os Senadores.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB – AM) – Nós, Senadores, estamos ficando com inveja, porque o senhor entrega para o Ministro, mas não entrega para nós.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Ele só entrega a ministros e embaixadores.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB – AM) – Só ministros e embaixadores. Isso é uma discriminação contra seus colegas Senadores, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – É uma ação corporativista.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB – AM) – É uma ação corporativista. Apoiado, Presidente.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – V. Exªs vão ganhar também.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB – AM) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito bem, Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB – AM) – Conquistamos, conquistamos.
Pois bem. Eu gostaria, portanto, Ministro Pimentel, que V. Exª pudesse nos dar, talvez, um pequeno panorama, porque falam muito em relação à performance da economia brasileira. Fala-se: “Ah, porque o PIB brasileiro não está crescendo na proporção que nós gostaríamos. A situação econômica do Brasil, o ‘pibinho’ isso ou aquilo.” Mas nós não olhamos para a situação – e nós estamos falando do Mercosul – da economia do Mercosul. Como está a economia do Chile, que é um país que depende de commodities, cujos preços estão afetando profundamente a economia daquela nação? Como está a economia da Bolívia? Como está a economia do Paraguai, do Uruguai, da Argentina, da Venezuela, neste momento em que nós estamos vivendo uma crise econômica mundial e em que o Brasil continua tendo um crescimento econômico, o Brasil continua tendo um baixo índice de desemprego?
Acho que a nossa economia tem sido competente no sentido de manter o nível de empregos dentro do mercado brasileiro. O nosso nível de consumo ainda tem segurado, o consumo doméstico tem segurado. E creio que a balança comercial brasileira no Mercosul tem um peso importante.
Então, a primeira pergunta ao nosso Ministro é exatamente sobre o cenário econômico do Mercosul. Com os países do Mercosul, como estamos neste momento? Como está o Brasil em relação aos países do Mercosul?
Eu não poderia, como Senador do Amazonas, deixar também de fazer uma colocação a V. Exª, que tanto tem apoiado o Polo Industrial de Manaus. O Polo Industrial de Manaus tem sido um dos pontos de resistência na geração de emprego, no número de investimentos privados na Região Norte do País, em que pese esse cenário internacional que estamos vivendo.
Portanto, a minha pergunta a V. Exª com relação...
A minha pergunta a V. Exª com relação à Zona Franca é exatamente: quais as possibilidades de termos negócios, no Polo Industrial de Manaus, não apenas com a Venezuela, mas com os países, talvez, do Pacto Andino? Eles estão ali ao nosso lado, e é uma oportunidade de negócios importante. Sei que estamos falando de Mercosul, mas a presença de V. Exª aqui nos estimula a fazer a uma pergunta com relação a um acordo, quem sabe, bilateral do Brasil com os países do Pacto Andino, para que nós possamos abrir uma oportunidade, uma janela de exportação para os produtos manufaturados no Polo Industrial de Manaus.
A logística daquela região é basicamente por avião e fluvial – portanto, logísticas que estão sendo tratadas... Ainda ontem, a Presidenta anunciou para o País os primeiros TUPs (Terminais de Uso Privativo) provenientes da Medida Provisória nº 595, da Modernização dos Portos. Só no Estado do Amazonas, serão sete novos portos privados; na Região Norte, nós tivemos um avanço muito grande, com investimentos da ordem de R$1,8 bilhão anunciados no dia de ontem. Portanto, eu gostaria de ouvir uma análise um pouco sobre essa sinergia que nós podemos ter com a economia do Pacto Andino versus a economia da Região Norte do Brasil. Essa logística seria a minha segunda pergunta.
No mais, quero agradecer a V. Exª por estar hoje conosco e quero parabenizá-lo pela capacidade de articulação política que V. Exª trouxe ao Ministério da Indústria e Comércio. O Ministério tem tido uma capacidade de articular e de agregar sinergia com a Federação Nacional da Indústria, com a Fiesp, com as entidades de classe, o que é absolutamente necessário nesse entendimento em que o Brasil fez uma grande desoneração econômica, muitas vezes não divulgada, com a frequência necessária.
Eu posso citar, por exemplo, o que aconteceu no setor do transporte urbano. O Brasil desonerou, em janeiro, a folha de pagamento do transporte urbano; desonerou, em maio, com efeitos em junho, o Pis e a Cofins sobre a tarifa de transportes urbanos; no entanto, as prefeituras municipais, a grande maioria delas, não haviam transferido essa desoneração para os nossos usuários do sistema de transporte urbano.
Portanto, creio que V. Exª merece essa pontuação específica, porque foram inúmeras as desonerações que o Governo da Presidenta Dilma promoveu nos últimos seis meses, desonerações que vão desde a Cide até o IPI em diversos produtos, e isso tudo no afã de manter a nossa economia, a nossa empregabilidade e o nosso crescimento.
Assim, quero aqui reconhecer a capacidade de articulação do Ministério da Indústria e Comércio na gestão de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Senadora Kátia Abreu, nossa última Senadora inscrita. A palavra de V. Exª conclui e encerra os questionamentos e as perguntas ao Sr. Ministro Fernando Pimentel.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD – TO) – Muito obrigada, Sr. Presidente, por me retornar a palavra, apesar de eu não ser membro titular nem suplente desta Comissão, infelizmente. Agradeço a V. Exª a gentileza, e ao Ministro, por mais uma vez me ouvir.
Ministro, eu compreendo a sua posição e acho que ela está absolutamente correta. O senhor é um homem ponderado. Em primeiro lugar, o senhor é um mineiro, e eu acho que todo diplomata tinha de ter um pouco de mineirice, que acho muito importante. A mistura dos mineiros com os brasileiros do Sul daria ótimos diplomatas, se isso pudesse ser construído. São ótimos negociantes, finalizadores – Santa Catarina, Paraná... E é boa a estratégia mineira, sempre cautelosa, sempre puxando pelo diálogo. Eu, com toda a sinceridade, acho que V. Exª está na posição correta. A minha já é um pouco diferente. As minhas obrigações são outras. Por isso, estou aqui não na diplomacia. (Risos.)
Eu queria apenar reiterar, Ministro, mas reiterar como se fosse uma súplica: nós não podemos perder essa oportunidade. No tocante à Alca, nós começamos e fizemos uma negociação que não foi adequada; queríamos discutir subsídios em acordo bilateral. Por isso a Alca não foi um sucesso. Subvenção a gente discute na OMC. Nós temos que discutir listas de preferências e desonerações de produtos. E ninguém é mais prejudicado com subvenção do que o agro. Então, eu posso dizer isso de cadeira. Isso nós vamos discutir lá na frente.
Eu estive no parlamento europeu, onde fiz uma apresentação há três semanas, em Bruxelas, assim como estive em Genebra, na OIT, mas, especialmente em Bruxelas eu tive muitos contatos com parlamentares europeus e eu não estou pessimista assim, como o senhor. Muito pelo contrário. Na avaliação que fiz, na Europa, os europeus estão desesperados por acordos porque acham que é em outros países fora da Europa que eles vão descobrir o fim da crise.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Em outros mercados.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD – TO) – Em outros mercados. Então, eles querem vender e estão dispostos a abrir por pura necessidade. Se isso fosse antes da crise, concordaria com o senhor: as dificuldades em 2004 foram grandes, porque eles não queriam abrir debate. Agora, os estudos do Ipea, por exemplo, demonstram que se nós tivéssemos feito o acordo com a União Europeia em 2004, nós teríamos aumentado quase um bilhão de dólares no comércio exterior brasileiro. Só a venda do etanol teria um crescimento de 42%. Veja o prejuízo que nós tivemos!
Quero repetir: em 2004, a Europa estava com dificuldades, mas nós também estávamos insistindo em discutir subvenção. Nós erramos na Alca, erramos em 2004 e continuamos tentando discutir subvenção agora, especialmente por conta da Argentina, Sr. Ministro.
Então, segundo o estudo de Viçosa – há outro estudo de Viçosa – que só para o agro, se tivéssemos fechado o acordo, teríamos tido aumento de 15%. Mesmo que o acordo não tivesse sido a contento, na pior das hipóteses, segundo demonstra o estudo de Viçosa de 2009, o nosso comércio teria crescido 8%. 
Ministro, o senhor é negociador, o senhor é mineiro, o senhor é jeitoso, o senhor é estrategista, então, nós temos que sentar e olhar as listas. Se as listas não estiverem expostas... É igual ao pedido de casamento antigamente e a oferta do dote, era só o começo da conversa. Então, nós precisamos entender que nesse momento a Europa está mais disposta em abrir e ceder não por bondade, mas por extrema necessidade.
Então, eu quero aqui, do lado do embaixador da Argentina, com todo respeito e até admiração pelo país – gosto muito de visitá-lo, acho-o um país maravilhoso –, nós não podemos nos prender em virtude das resistências que a Argentina tem hoje. Nós não temos o direito de fazer isso. A União Europeia tem preferência pelo Brasil. Se der para o Mercosul, ótimo, claro, que também quer. 
Nós sabemos. que o grande entrave dentro do Brasil nos últimos anos era a nossa indústria. Hoje, por incrível que pareça, a nossa indústria concorda em perder algumas coisas em prol da abertura. A notícia que se tem é que a lista da indústria – nisso o MDIC trabalhou muito bem, ouvindo muitos setores – praticamente está pronta; só não está divulgada. Mas nós temos amigos de cá e de lá. As exceções da indústria já chegam a 70%. Se somarmos as do agro, vamos chegar a quase 80 de exceção. A União Europeia está pedindo 90. Isso é começo de conversa. Na roça, lá no Tocantins, dizem que começo de cantiga é assovio. Então, uns vêm baixo igual tatu e outros vêm mais alto igual urubu, até que a gente se encontre.
Então, eu só peço encarecidamente que alguns entraves do Mercosul não façam com que nós possamos perder por um motivo importante, Presidente Senador Ricardo Ferraço: estão na fila os Estados Unidos, está na fila a Austrália, está na fila o Japão, para negociar com a União Europeia, mas a maior possibilidade, quem está adiante desses países somos nós. Quem chega primeiro bebe água limpa. Então, nós podemos ter as melhores preferências se nós fizermos o primeiro acordo com a União Europeia. Nós não podemos esperar a Austrália ir, porque ela vai consumir toda a quota de carne em nossa frente; o Japão, a mesma coisa; os Estados Unidos vão nos tomar a quota que nós já temos. 
Então, nós estamos num momento favorável em que estamos precisando desesperadamente, a balança comercial brasileira, de negócios... Aqui já existe uma harmonia quase perfeita entre o agro e a indústria, que era resistente; nós temos um negociador em que eu, sinceramente, confio, que é o senhor, e que não vai deixar falar mais alto interesses de outros países, que a nossa visão é distorcida nesse momento, as suas dificuldades. E eu espero que esses vizinhos nossos, por quem temos o maior respeito, também não sejam um entrave, que abram mão dessas resistências e deixem o Brasil seguir o seu caminho.
Eu quero aqui confessar aqui ao senhor que o agronegócio brasileiro vai reagir com muita força para que esse acordo com a União Europeia possa ser efetivado. A diplomacia de todos os países precisa, e a do Brasil também faz isto, ouvir o setor produtivo. Eu tenho certeza de que isso está acontecendo, o senhor tem sido democrático, e fazer valer essa voz dos empresários nesta Cúpula do Mercosul, na próxima semana.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Até porque, Senadora Kátia Abreu, nunca é demais lembrar que, se compararmos a presença do Brasil no mercado externo, vis-à-vis com os nossos países que compõem os Brics, nós estamos em condição muito desfavorável. O Brasil participa, em relação ao seu PIB, alguma coisa em torno de 20; Índia, 50; Rússia, 50; e assim por diante. Portanto, há uma necessidade fundamental de ampliarmos os mercados. E acho que a Senadora chama a atenção para a necessidade de não fazer acordo a todo e qualquer custo, mas de priorizarmos o interesse soberano do País e de encontrarmos, através da capacidade de articulação do bom e mineiro Ministro Pimentel, condições para que esses mercados possam se abrir para o País.
Essa é a manifestação que faz a Senadora Kátia Abreu, à qual nós nos associamos, para que não fiquemos isolados aqui, no Mercosul, como se o Mercosul fosse princípio, meio e fim.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD – TO) – Senador Ricardo...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – A palavra é de V. Exª.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD – TO) – ...as suas considerações são extraordinárias. E, só para lembrar os números, eu concordo que os nossos números com o Mercosul são interessantes, mas, se somarmos a representação comercial mundial do Mercosul, Colômbia e Chile juntos, nós estamos falando de 10% apenas do comércio internacional. Agora, os acordos que o Chile tem, sozinho, com outros países representam 82% do comércio internacional. Os acordos que o Peru tem com outros países representam 73% do comércio internacional.
Então, Ministro, nós estamos muito restritos. Nós estamos passando por um grave risco de perder uma oportunidade ímpar que nós temos agora, que o Brasil é a bola da vez para a Europa, neste momento. Eu estive lá e conversei com eles e ouvi isso com muita veemência. 
A China está ávida pelo Brasil. O Embaixador Clodoaldo fez um maravilhoso trabalho, que precisa ser continuado fortemente, ou, se não implementarmos, poderemos também deixar, não é perder, é deixar de vender, que no fundo é perder, com a China. Mas acho que também foram bons acordos. Nós estamos desenvolvendo bem nosso comércio lá. Nós estamos com uma boa estrutura. Agora, a Europa vislumbra uma grande oportunidade.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Sr. Ministro.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Pois não, Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Rapidamente, já são 13h21m. Vou ser bem breve. Eu só quero parabenizar o Ministro, que acho ser uma das melhores cabeças deste Governo. E a gente sabe do esforço, num momento de muita incerteza da economia do mundo inteiro, um momento de muitas transformações, a gente está vendo o esforço de V. Exª e do Governo brasileiro. 
Mas a gente sabe que o superávit comercial nosso, a alta dos preços das commodities foram fundamentais para esse ciclo de desenvolvimento nos últimos dez anos, para criarmos essas reservas internacionais, hoje, de 380 bilhões. Há uma mudança nesse cenário: diminuição do preço das commodities... E eu pergunto a V. Exª sobre esse ponto. Vamos chegar a quê? Déficit em conta-corrente a 3% do PIB? Eu sei que nós temos reservas substanciais: 380 bilhões. Mas qual a perspectiva? Esse cenário nos preocupa muito.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD – TO. Fora do microfone.) – Trezentos...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Parabéns, Senadora Kátia Abreu. 
Esse cenário e todos nós temos que estar muito abertos a esse novo momento. Eu queria uma avaliação de V. Exª sobre esse ponto. 
Em relação às desonerações, eu tenho defendido isso sempre junto à Presidenta Dilma e à política do Governo, porque nós temos que proteger a nossa indústria. Mas agora, passado algum tempo, nós temos que ver o que funcionou e o que não funcionou. Há uma sensação de que em alguns setores houve desoneração e, talvez, não tenham investido aquilo lá, ou não repassaram. Às vezes, há isso: quando não há uma demanda forte, alguns acabam utilizando para aumentar a margem de lucro. Eu queria saber como é que está a avaliação feita desse processo de exoneração? Volto a dizer, defendi e defendo, porque o Governo tinha que tomar medidas duras para proteger a nossa indústria. Aí é onde estão os nossos melhores empregos. 
Por fim, e rapidamente nessa intervenção, a gente tem observado essas manifestações de rua no País, mas nós, aqui no Senado Federal – está aqui o nosso Líder Eduardo Braga – no Congresso Nacional, temos de entrar num debate cada vez de mais responsabilidade, Senador Ricardo Ferrado, porque não adianta a gente querer responder às ruas com um saco de bondades, sem olhar a questão fiscal.
Sei que o Ministro Mantega está para fazer um anúncio, mas acho esse ponto extremamente importante. Muito bem disse o Ministro, nós reduzimos a nossa dívida de 60% em relação à dívida PIB para 35%; vamos chegar a 34% agora com a mexida no dólar. Nós estamos com um déficit nominal de 2,5%, muito inferior ao Tratado de Maastricht; na Europa, a luta é para que fique abaixo de 3%. Mas a gente sabe que temos aqui uma linha fina de seguir entre o compromisso com a estabilidade monetária, com o controle da inflação. E a Presidente tem reafirmado esse compromisso. O Banco Central tem tomado suas posições. E, por outro lado, o esforço de fazer o País crescer mais, de manter essas taxas de desemprego, que são as menores da história. Então, tudo que a gente não precisa neste momento é de um saco de bondades aqui, principalmente nós do Parlamento brasileiro, que não leve em conta a responsabilidade fiscal. Esse debate tem de ser colocado. Nós temos de ter pressa para responder às ruas, mas temos de discutir com muita calma o impacto econômico de cada medida.
Eram essas algumas preocupações que estamos tendo sobre esse momento da economia brasileira, Ministro, mas quero parabenizar novamente V. Exª pelo esforço de estar posicionando o Brasil no meio dessas transformações, num momento de muita incerteza da economia internacional.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Sr. Ministro, passo a palavra a V. Exª para as suas considerações finais em relação aos últimos questionamentos.
Agradecemos muito pela presença de V. Exª à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, dizendo que, naturalmente, V. Exª é sempre muito bem-vindo. Venha mais vezes, para que esse debate possa fluir.
A palavra é de V. Exª. 
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Foram várias colocações e eu vou ser muito breve porque já estamos muito adiantados.
O Senador Eduardo Braga mencionou e pediu uma avaliação nossa em relação à participação e à presença do Brasil no Mercosul. Eu falei sobre isso na abertura, mas volto a falar para acrescentar algumas coisas.
Na verdade, Senador, o Mercosul é o bloco econômico mais importante, hoje, do continente americano. Sem sombra de dúvida.
Com a entrada da Venezuela, nós temos, primeiro, uma área integrada comercialmente, que vai da terra do fogo até lá em cima no Caribe, quase; 80% do PIB regional, porque o PIB é de US$4 trilhões, somando tudo, esses países, hoje, significam mais ou menos US$3,5 ou pouco menos, US$3,3 trilhões – é claro que o Brasil é o grande peso, mas, somado com os outros... –; 72% do território da América do Sul; 70% da população; 58% do investimento estrangeiro direto que entra na América do Sul e 65% do comércio exterior. Então, a soma disso aí, por si só, já é uma musculatura poderosa para nos fazer presentes e para enfrentarmos situações complicadas como a crise internacional. 
Por isso, todo esforço que está sendo feito pelos governos, pelos chefes de Estados todos para apararmos arestas, para tirarmos as divergências e para continuarmos marchando juntos, porque é um bloco poderosíssimo. Claro que há disparidades. Alguns países estão mais avançados, outros mais atrasados, mas se tivermos habilidade – quero agradecer à Senadora Kátia Abreu, que exaltou muito essa qualidade; não sei se tenho tanta, Senadora, mas me esforço muito – vamos constituir e fazer avançar esse bloco.
Vejam que a Aliança do Pacífico tem um problema de descontinuidade geográfica grave, porque está o México lá em cima e aqui em baixo Chile, Colômbia e Peru, e nós estamos integrados. E não vejo nenhum motivo para não atrair a Aliança do Pacífico para dentro do nosso bloco também. Não haveria nenhuma incompatibilidade. 
Sou claramente entusiasta do Mercosul.
O Mercosul, para que todos tenham uma ideia, nesse semestre, até o fim de junho agora, o Brasil acumulou com os países do Mercosul um superávit de US$4 bilhões. E eu falo disso – está aqui o embaixador da Argentina –, e não me alegro muito, não, porque preferia que o superávit fosse menor, que fosse equilibrado o comércio entre esses países. O futuro do Mercosul é equilibrar o comércio entre os países. Mas é claro que como hoje nós somos a economia mais forte acaba acumulando superávit para nós.
Para aqueles que acham que o Mercosul é uma desvantagem fica esse recado nosso.
Polo industrial de Manaus é uma preocupação permanente que nós temos. O Senador foi Governador do Amazonas e possivelmente voltará àquelas paragens mais adiante. E é um parceiro que tem sido fundamental para garantirmos que o Polo Industrial se firme, que se consolide.
Eu havia dado notícia aqui, Senador Eduardo, de que na próxima reunião do CAS, eu vou levar como convidado o Ministro Ricardo Menendez, da Venezuela, que é meu contraparte lá, com uma delegação de empresários venezuelanos que querem estabelecer relações diretas com a Zona Franca, com o Polo Industrial, sejam como fornecedores, sejam como compradores. E eu acho que nós podíamos reproduzir essa iniciativa, como o senhor disse, nos países do Pacto Andino, podíamos fazer isso em relação às Guianas. Acho que esse é o caminho para a gente transformar um Pólo, que já é importantíssimo para o Brasil, também num polo regional importante para os demais países, aproveitando a logística, que é muito boa. Então, vamos trabalhar nessa linha. 
E gostei muito que o senhor tivesse mencionado as desonerações que o Governo fez. Ficou às vezes desapercebido nesse conjunto de coisas que foram feitas. O Governo deu passos importantíssimos que não foram devidamente valorizados.
O Senador Lindbergh mencionou também muita coisa que foi feita. Como setores importantes da nossa indústria estavam extremamente fragilizados pela crise internacional, pela perda de competitividade advinda de uma situação cambial difícil, ruim, aquilo que o Ministro Guido Mantega chamou de guerra cambial contra a nossa moeda, então, em setores que estavam muito fragilizados, a desoneração foi feita e absolvida simplesmente para manter o setor funcionando. Eu não acho que se transformou em margem de lucro, porque já não estavam tendo lucro. Transformou-se no máximo em margem operacional daquelas empresas. Não sejamos injustos com o nosso empresariado. Ninguém ali saiu lucrando.
Agora, no caso do transporte coletivo urbano, aí sim, eu acho que houve uma incorreção, vamos dizer assim, dos governos responsáveis, porque foi dada uma desoneração fortíssima na folha de pagamento e agora, recentemente, no diesel, e isso não foi repassado para as tarifas. Está sendo repassado agora, à luz das manifestações. Ainda bem que a rua trouxe esse tema e forçou que as tarifas incorporassem essa redução que já havia sido feita pelo Governo Federal.
Então foi muito bem lembrado pelo Senador Eduardo Braga. E quero registrar aqui, Senador, que o seu trabalho como Líder do Governo tem ajudado demais não o Governo, mas o País. Que fique registrado nos Anais.
A Senadora Kátia Abreu. Senadora, a senhora não sabe como as suas palavras me entusiasmam rumo ao acordo. E foi bom que o nosso querido amigo – e digo isso do fundo do coração, porque ele sabe que é verdade – Embaixador Kreckler estivesse aqui nesse momento e escutasse a veemência da Senadora e visse a sua sinceridade, porque realmente é o desejo do agronegócio brasileiro nessa direção e da indústria brasileira também.
Mas eu quero ser justo também, Senadora, e lhe dizer com sinceridade: a Argentina nunca foi empecilho para que nós fizéssemos acordo com a União Europeia. Não seria justo que um Ministro do Governo brasileiro dissesse isso. Não é justo. Eu não seria leviano.
Nós temos trabalhado com o governo argentino a busca de uma solução integrada, porque a boa solução será aquela que atenda a todos os países: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e agora a Venezuela. Se isso não for possível, eu tenho absoluta certeza de que não haverá nenhum impedimento nem da Argentina nem do Paraguai, do Uruguai ou da Venezuela de que nós caminhemos bilateralmente para procurar algum tipo de solução. Mas esse estágio não chegou ainda. Esse estágio não chegou, não é, Kreckler? Nós não estamos ainda nesse estágio. Nós estamos, ao contrário, no estágio de construção de uma solução conjunta. Foi isso que nós recolhemos da nossa última reunião, inclusive com a Presidenta Cristina Kirchner, que incentivou nessa direção. Vamos buscar o setor privado dos dois países. Talvez seja importante que esse recado que a Senadora Kátia Abreu deu chegue ao setor privado argentino; vamos buscar junto ao setor privado um caminho comum. Não está esgotada, de jeito nenhum, a possibilidade dessa oferta conjunta Mercosul versus União Europeia. 
Folgo em saber que a Senadora está otimista, quem sabe vamos conseguir. Seria muito bom.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Não, mas pode ficar certa, Senadora. A Argentina não será empecilho. Estou dizendo isso com sinceridade porque nunca foi e o Kreckler, ao contrário, é um grande parceiro na busca de soluções conjuntas.
E o Lindbergh, que mencionou aqui – já estou terminando – a questão do déficit em conta-corrente. Eu havia falado sobre isso antes, mas o Senador não estava aqui ainda, não tinha chegado, respondendo ao Senador Dornelles, que tinha a mesma preocupação que o Lindbergh.
Olha, nós vamos ter um déficit em conta-corrente na casa de US$65, US$70 bilhões, pode chegar a isso. A balança comercial vai ajudar menos do que eu gostaria, porque o saldo não vai ser tão expressivo quanto o foi no ano passado, mas vai ter saldo comercial positivo, e aí o agronegócio ajuda muito, porque a maior parte do saldo vem do agronegócio, mas eu acho, Lindbergh, que, sinceramente, esse não vai ser um problema no Brasil. 
Nós somos – e eu mencionei isso na outra resposta que dei –, hoje, o terceiro país do mundo mais atraente para investimento direto estrangeiro. Perdemos dos Estados Unidos e da China. Assim mesmo, da China, porque soma China e Hong Kong, senão estaríamos quase empatados com ela. Isso é um levantamento recente, entre 312 empresas internacionais, que foi divulgado. 
Colocamos agora esse pacote dos 50 terminais portuários privados, que o Senador Eduardo Braga mencionou; vai ser feita uma oferta pública, mas, a partir de agosto, eles já podem começar a empreender e a investir...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ. Fora do microfone.) – o pré-sal mais à frente.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Exatamente.
Estamos colocando em marcha o maior pacote de concessões da história do País. Tudo somado – ferrovias, rodovias, portos e aeroportos – vai dar mais de US$400 bilhões em investimentos, em ativos, nos próximos cinco, seis anos. E, se você olha o restante do mundo, não tem lugar para investir tão atraente quanto o Brasil. 
Acredito, com sinceridade, que não vamos ter esse problema. Nós conseguiremos financiar o nosso déficit em conta-corrente até com facilidade, enquanto ele existir, porque, mais adiante, ele pode desaparecer, e aí, quando o pré-sal começar a operar, nós vamos ter o problema contrário, vamos ter excesso de dólares, vamos ter que cuidar disso para não termos a chamada doença holandesa. Mas já estamos terminando a fala, não vamos chegar a esse ponto. 
Para encerrar, então, saúdo a presença do Senador Armando Monteiro, querido amigo, e dizer da importância que ele tem também desempenhado no nosso diálogo com a indústria brasileira, ele que foi dirigente da CNI; saúdo as presenças de todos os Senadores e a do Deputado Federal Miguel Corrêa; a presença da Senadora Kátia Abreu, que não é da Comissão, mas fez papel extraordinário aqui hoje. Fico extremamente feliz, e falo com sinceridade, Senador Ferraço,...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – A Senadora tem cadeira cativa aqui, mesmo não sendo da Comissão.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – E tem de ter mesmo. Fico extremamente feliz de ver a Casa Legislativa do Senado Federal funcionando como ela funciona: com seriedade, com transparência e com compromisso com o nosso País. Que continue sendo assim. Estarei sempre à disposição para vir quando me chamarem.
Muito obrigado.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB – PE) – Presidente Ferraço, permita-me só um segundo. Serei muito breve.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Pois não, Senador Armando Monteiro, por gentileza. A palavra é de V. Exª.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB – PE) – Quero cumprimentar o Ministro Pimentel e registrar a importante contribuição que ele tem dado à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, especialmente à indústria brasileira, e quero só, Ministro, sublinhar aqui uma preocupação com relação ao Reintegra. Sabe V. Exª que eu fui Relator da Medida Provisória nº 601 e fizemos uma proposta para que o Reintegra pudesse ter um horizonte de cinco anos pelo menos, porque não há país que ofereça um mecanismo de compensação a custos tributários como o Brasil e que não ofereça ao setor exportador um horizonte mínimo de tempo. No Brasil, o Reintegra está sendo renovado precariamente, anualmente, com imensa insegurança e imprevisibilidade. E, como sempre acontece no Brasil, os fatores conjunturais terminam prejudicando as políticas de caráter mais estruturantes. E, agora, a preocupação é o câmbio. Como o câmbio se desvalorizou, os setores do Ministério da Fazenda estão reagindo inclusive à possibilidade de renovar o Reintegra até dezembro.
Então, eu quero dizer ao Ministro Pimentel, que é um Ministro felizmente forte no Governo, que tem uma voz forte, que faça com que o nosso MDIC, nesse núcleo decisório, possa garantir essa indispensável renovação do Reintegra, lembrando sempre que essas flutuações cambiais não devem, de forma nenhuma, interferir numa visão de médio e longo prazo de uma política mais estruturante e de estímulo ao setor exportador. Portanto, o Reintegra é algo fundamental dentro dessa estratégia.
Muito obrigado, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Senador.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB – PE) – O Reintegra é uma compensação para resíduos tributários que ficam ainda presentes na cadeia exportadora e que não podem ser desonerados. Lembro que o Brasil pratica um Reintegra modesto: 3%. E não são 3%, Kátia, porque a receita do Reintegra quando entra na empresa é tributada. Veja o paradoxo. No nosso relatório, nós fizemos a proposta de desonerar o PIS, a Cofins e o Imposto de Renda do Reintegra. O Ministério da Fazenda aceitou tirar o PIS/Cofins. Portanto, Ministro, foi muito bem lembrado que é preciso desonerar a receita do Reintegra, pelo menos em relação ao PIS/Cofins.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Senador Armando Monteiro, pela intervenção sempre muito qualificada, agradecendo ao Ministro Pimentel.
Informo às Srªs Senadoras e aos Senadores que, na próxima quinta-feira, no mesmo horário – hoje nós ouvimos o nosso Ministro, com muita alegria –, ouviremos as nossas entidades que estarão aqui discutindo nesta Comissão os seus posicionamentos relacionados aos desafios da balança comercial brasileira, os desafios dos nossos blocos comerciais, das nossas escolhas, dos seus impactos, das suas ameaças e das suas oportunidades para o nosso País.
De modo que nós agradecemos a S. Exª o Ministro Fernando Pimentel e a toda a sua equipe, que nos honra aqui com suas presenças.
Nós vamos passar, agora, à segunda parte da reunião, que é uma reunião deliberativa. Se V. Exª quiser ficar, é muito bem-vindo, mas fique à vontade.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Até gostaria, mas...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Sr. Ministro.
O SR. FERNANDO DAMATA PIMENTEL – Um abraço.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Por gentileza, a reunião está aberta; não houve encerramento da reunião.

EXTRAPAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL Nº 42, DE 2013
Requeiro, nos termos dos artigos 222 e 223, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado, nos Anais do Senado, VOTO DE REPÚDIO ao tratamento vexatório dispensado pelas autoridades de alguns países europeus ao Presidente da Bolívia, Evo Morales, ao negar sobrevoo ao avião presidencial por seu espaço aéreo, após autorizar o trânsito da aeronave, quando o Presidente boliviano tencionava retornar a seu país, após viagem à Rússia, com base na falsa premissa de que à bordo encontrava-se Edward Snowden.
Autoria: Senador Lindbergh, Senador Suplicy e Senador Ricardo Ferraço.  

Quero crer, de autoria coletiva desta Comissão.
Passo a palavra a S. Exª para fazer a defesa e a deliberação.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Presidente, eu só quero parabenizar V. Exª, esta Comissão de Relações Exteriores, porque, na verdade, foi um fato gravíssimo. 
O Senador Eduardo Suplicy até apresentou uma proposta de voto de censura a qual eu queria ler aqui rapidamente, muito rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Fique à vontade, Senador, a palavra é de V. Exª.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Diz o voto:

Nós, Senadores da República Federativa do Brasil: 
CONSIDERANDO que a Convenção sobre Aviação Civil internacional, concluída em Chicago a 7 de dezembro de 1944 e firmada pelo Brasil, em Washington, a 29 de maio de 1945, determina, em seu artigo 5°, que todas as aeronaves civis têm direito ao chamado sobrevôo inocente em quaisquer territórios das Partes Signatárias;

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES. Fazendo soar a campainha.) – Há um Senador com a palavra. Eu peço o obséquio e a fineza de que nós possamos ouvi-lo, porque estamos aqui tratando de um tema da maior relevância.
A palavra é de V. Exª.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Obrigado.

CONSTATANDO que esse direito ao sobrevôo inocente constitui a primeira e fundamental liberdade consagrada pela Convenção de Chicago, principal fonte do Direito 
OBSERVANDO que o Direito Internacional consuetudinário e o cornitas gentium (cortesia internacional) asseguram a qualquer chefe de Estado uma série de prerrogativas, entre as quais se destacam a imunidade e a inviolabilidade, tanto material quanto pessoal;
CONSIDERANDO que, por força de tais princípios consagrados há muito no Direito Internacional Público, o chefe de Estado está isento de qualquer medida coercitiva, o que se estende também à sua residência, propriedades, equipamentos (como o avião) e correspondência;

(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Desculpe-me Sr. Presidente, mas está muito barulho, está difícil até ler.

LEMBRANDO que a Resolução do Instituto de Direito Internacional de 2001 sobre as Imunidades de Jurisdição e Execução do chefe de Estado e de Governo em Direito Internacional estabelece, em seu artigo 1°, que a pessoa do chefe de Estado é inviolável no território de um Estado estrangeiro, não podendo ser submetida a nenhuma forma de detenção ou coerção, sendo-lhe assegurada total proteção à sua liberdade e dignidade;
ENFATIZANDO que qualquer agressão à pessoa do chefe de Estado representa uma agressão ao seu país, pois ele personifica a soberania nacional;
ASSINALANDO que a República da Bolívia é Estado Associado do Mercosul desde 1996 e membro pleno da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), compartilhando com o Brasil, além de uma vasta fronteira, os processos de integração que vêm aproximando e tornando mais coesa toda a nossa região;
SURPRESOS com a atitude dos Governos da França, Itália, Espanha e Portugal, os quais negaram o direito de sobrevoo inocente ao avião presidencial de Evo Morales, fato inédito na história mundial e que constitui clara afronta a um dos princípios mais elementares do Direito Internacional Público, consagrado na Convenção de Chicago;
INDIGNADOS com o fato de que o avião presidencial, com plano de voo previamente aprovado, ter sido forçado a voltar e a fazer uma aterrissagem emergencial em Viena, o que colocou em risco a segurança do chefe de Estado da Bolívia;
CHOCADOS com a notícia de que o avião presidencial, que tem o mesmo status jurídico de uma missão diplomática e que, portanto, está protegido em sua inviolabilidade pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, ter sido revistado por autoridades austríacas;
ASSOMBRADOS com o fato de todo esse gravíssimo imbróglio ter sido motivado pelos interesses dos Estados Unidos da América, que consideravam, de modo infundado, que Edward Snowden, o denunciante das ações ilegais da NSA (National Security Agency – Agência de Segurança Nacional), poderia estar a bordo do avião presidencial de Evo Morales;
INDIGNADOS com essa demonstração explícita de arrogante prepotência e de absoluto desprezo aos mais elementares princípios do Direito Internacional Público e à soberania do Estado boliviano;
MANIFESTAMOS o nosso mais veemente repúdio à agressão sofrida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República da Bolívia Evo Morales, cujo avião presidencial foi impedido de sobrevoar o território da França, Portugal, Espanha e Itália. 
Assim, condenamos a atitude de todos esses governos europeus que, ao arrepio da Convenção de Chicago, negaram o consagrado direito de sobrevoo inocente ao avião presidencial boliviano.
Ademais, solicitamos ao Conselho do Mercado Comum e à Unasul que se posicionem com urgência sobre esse episódio, que, no nosso entendimento, representa evidente e grave afronta a toda a comunidade sul-americana.

Sr. Presidente, eu quero parabenizar V. Exª que, desde ontem, como membro da Comissão de Relações Exteriores, pronunciou-se no plenário do Senado Federal.
O Governo brasileiro, a Presidenta Dilma Rousseff também lançou uma nota que considero uma nota muito dura, porque, de fato...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – O incidente foi muito duro!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – O incidente foi muito duro.
Então, eu parabenizo V. Exª, como Presidente desta Comissão de Relações Exteriores, porque esse é um fato que não pode acontecer mais. Se a gente deixar passar um fato como esse, isso pode acontecer com qualquer país, pode acontecer com o nosso Brasil.
E eu quero registrar, então, a ação rápida do Governo brasileiro em repudiar o ato, e a ação desta Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Em discussão. (Pausa.)
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Com a palavra, o Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – V. Exª acompanhou, no dia de ontem, que eu mesmo dei entrada num requerimento lá no plenário. Esse requerimento já deveria estar aqui na Comissão de Relações Exteriores. Não sei onde é que ele ficou enganchado. Mas deve haver um meio de campo que tem dificuldade. Imagino que o transporte desse requerimento é aqui de uma sala vizinha. Se fosse um negócio mais distante, iria demorar. E olha que há Facebook, há Twitter, há Internet, há tudo. E Facebook está até derrubando governo. Imagina um requerimento tão perto.
Então, Sr. Presidente, apresentamos um requerimento  lido ontem em plenário. A orientação da Mesa foi que ele seria remetido imediatamente para cá. Não sei por qual razão ele não chegou aqui. Mas se não chegou, não é problema. O que importa é a nossa manifestação. Há o requerimento de V. Exª, que eu já o subscrevi antes mesmo que V. Exª pudesse assinar, eu já o assinei logo, para não haver dúvida sobre a nossa posição.
Eu tenho, assim, a opinião de que nesses episódios nós temos que ser muito ágeis, muito rápidos. Infelizmente ainda há uma burocracia regimental aqui. Para umas coisas, há uma burocracia regimental.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – De qualquer maneira, nós vamos derrubar essa burocracia e vamos deliberar o apensamento do requerimento de V. Exª, do requerimento do Senador Lindbergh, do requerimento do Senador Suplicy, de meu requerimento e vamos transformar tudo isso em um requerimento da Comissão de Relações Exteriores, com voto de repúdio, com todos os conteúdos que foram apresentados. E vamos submeter, ainda hoje, ao plenário do Senado, para que isso não seja apenas uma manifestação da Comissão de Relações Exteriores,…
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Claro. Muito correto.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – …mas uma manifestação do Senado da República.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – V. Exª acompanhou o momento em que nós estávamos tratando esse assunto no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Ficamos juntos. Claro.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Tratamos de um seguido por outro no plenário do Senado. Durante a Ordem do Dia, o Senador Lindbergh leu a manifestação da Presidente da República. Mas o fato objetivo é que essa questão começou na terça-feira à tarde. Gravíssimo! Gravíssimo! Muito grave! E na madrugada, Senador Lindbergh, só três países da América do Sul que têm peso não tinham se manifestado. Entre eles o Brasil, que só foi se manifestar no final da manhã.
Então, eu acho que o Brasil não pode, porque o Brasil é o País, com todo respeito que nós temos a todos os demais países da América do Sul…
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – É o líder regional.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Mas é. Esse que é o problema.
Então o Brasil não pode vacilar, cochilar, em relação a um episódio dessa natureza. Mesmo com a atitude da União Europeia, quase que de acoplamento aos interesses americanos, frente à quantidade de bases militares americanas que há no território europeu, mesmo nessa situação, a União Europeia se manifestou rapidamente em relação à denúncia do Edward Snowden em relação à bisbilhotagem americana com os cidadãos do bloco.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Há uma grave violação à Convenção de Chicago.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Claro. Claro.
Então, eles se manifestaram e foram rápidos no caso do interesse deles. Esse é um caso de interesse nosso direto; direto; absolutamente direto. Então nós temos que ser rápidos, temos que ser ágeis, não podemos nunca, nunca, em um episódio como esse, deixar que perdure.
Veio, em seguida, a posição do Itamaraty, respaldada pela Presidenta, em uma nota da Presidente Dilma Rousseff, muito firme. Muito positiva a posição da Presidente.
Eu não observei, mas nós nos manifestamos de manhã na CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional) já. Ali, às 9 horas da manhã, nove e pouco, nós já estávamos falando, na CDR, já estávamos nos manifestando, porque sabíamos da gravidade. Era muito, muito grave. E era preciso nós cobrarmos imediatamente a posição brasileira. E evidente que a Presidenta tem que… É uma questão de diplomacia de Governo. Ela tem um chefe da diplomacia.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Senador Inácio.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Acho que a Presidente até se antecipou à chefia da diplomacia. Então, eu acho que nós temos que ter esse zelo, esse cuidado.
Eu sei da posição do Itamaraty, acompanho. Acabei de ler um livro extraordinário. Falei até aqui para o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, numa sessão na segunda-feira aqui na Casa. Um livro do Celso Amorim, Breves Narrativas Diplomáticas, para ver a posição brasileira; como ela tem se manifestado nessas questões internacionais.
Eu só faço esse destaque: nós temos que ser muito ágeis nas posições em relação à violação de direitos. E, no caso, uma violação dura; dura. O que fizeram com o Evo não é algo aceitável não.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Eu ia dizendo, Senador, é duro você ver a nota aqui falando de Espanha, Itália, Portugal, mas falar do governo socialista de François Hollande, que coisa vergonhosa!
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Uma vergonha para todos nós.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Que coisa vergonhosa!
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Uma coisa deprimente.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Mas, Sr. Presidente, quero parabenizar V. Exª por levar ao Plenário no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Vamos levar ao Plenário.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Muito obrigado.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – E o fato, Lindbergh, é que colocou em risco a vida do Presidente Evo Morales. É gravíssimo!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Portanto, em discussão e deliberação não apenas os requerimentos, mas também o requerimento de apensamento das manifestações, que serão transformadas numa manifestação única da Comissão de Exteriores,...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Assinado, primeiramente, pelo seu Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) –... com determinação expressa para que esse processado chegue ainda hoje ao plenário do Senado,...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – E o requerimento chegou às minhas mãos e eu não tive dúvida: o assinei embaixo.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – ...para que nós possamos, na sessão agora à tarde, deliberar.
Em discussão. (Pausa.)
Os Srs. Senadores que votam favoravelmente permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. 
Há, sobre a mesa, requerimento que passo a ler.

ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL Nº 44, DE 2013
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto do Sistema de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), considerado projeto estratégico do Exército Brasileiro. O SISFRON tem a finalidade de aumentar a vigilância e a proteção das fronteiras terrestres, em uma faixa de cerca de 17.000 quilômetros de extensão que separa o Brasil de 11 países vizinhos e se estende por dez estados e 27% do território nacional. Entretanto, apesar da relevância do projeto, o mesmo não vem sendo contemplado com os recursos orçamentários necessários. Considerando-se que atrasos em tal empreendimento podem aumentar o drama da família brasileira com o flagelo das drogas e a consequente escalada da criminalidade, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará autoridades do Comando do Exército e outras personalidades envolvidas no tema para os esclarecimentos pertinentes.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço

Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.

ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL Nº 45, DE 2013
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de examinar tema relativo ao setor aeroespacial brasileiro: a colocação em órbita de satélites em Alcântara, no Maranhão. Nesse contexto, o programa de desenvolvimento de um veículo nacional lançador de satélites estaria sofrendo grande atraso pela falta de investimentos. Além disso, a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), constituída por Brasil e Ucrânia, também com vistas à colocação em órbita de satélites, da mesma forma estaria com problemas orçamentários. Adicionalmente, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), instalação da Aeronáutica de onde os foguetes são previstos para serem lançados, está envolvido em uma séria questão com comunidades quilombolas. Considerando-se que a capacidade autônoma de lançamento de satélites é fator de soberania nacional, envolvendo questões econômicas e científicas de grande relevo, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará autoridades do Governo Federal, em especial do Ministério da Defesa/Força Aérea Brasileira, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Agência Espacial Brasileira,da Advocacia Geral da União, bem como outras personalidades envolvidas no tema para os esclarecimentos necessários.
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço.

Em discussão. 
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.

ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL Nº 46, DE 2013
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, que consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça de múltiplo emprego, incluindo itens como os simuladores correspondentes, a logística inicial e, sobretudo, a transferência de tecnologia necessária para a capacitação do parque industrial aeroespacial brasileiro no desenvolvimento de um caça de quinta geração. Considerando-se que o processo de tais aquisições, em sua versão atual, teve início ainda no ano de 2008 e vem sofrendo sucessivos adiamentos, o que enfraquece o status do Brasil como protagonista nos grandes temas do subcontinente, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará o Comandante da Aeronáutica e outras personalidades envolvidas no tema para os esclarecimentos necessários.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço

Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL Nº 47, DE 2013
Requeiro, nos termos regimentais, a participação desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em SEMINÁRIO INTERNACIONAL em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, para tratar da questão do terrorismo, em especial por ocasião dos grandes eventos que o Brasil sediará nos próximos anos.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço

Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Aqueles que se manifestam favoravelmente permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Não havendo mais matéria a ser tratada, vamos encerrar a presente reunião.
Muito obrigado. 
(Iniciada às 10 horas e 51 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 57 minutos.)