(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – O segundo tempo da nossa reunião destina-se à realização de audiência pública destinada a debater questões referentes à criação do Bloco da Aliança do Pacífico e seus Reflexos na Integração Latino-Americana sobre o Bloco Regional do Mercosul, em atendimento aos Requerimentos nºs 27 e 40, de autoria do Senador Pedro Simon, subscritos pelos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque, assim como o Senador Pedro Taques. 
Já se encontra, com muita alegria para todos nós, o Sr. Ministro Antonio Patriota, a quem convido para que pudéssemos dar início à segunda parte da nossa audiência pública. (Pausa.)
Desejo consultar aos Srs. Senadores subscritores desse requerimento se passamos a palavra ao Sr. Chanceler, para que possa fazer uma abordagem acerca de tema, Sr. Chanceler – com quem quero me congratular, agradecendo muito a presença de V. Exª, que não tem se furtado ao diálogo permanente com o Senado, muito menos com esta Comissão –, Mercosul e seu futuro, sobretudo quando consideramos as novas alianças que estão se firmando em nossa região,  não somente a nossa, mas a Aliança para o Pacífico, a própria manifestação do Presidente Barack Obama, dos Estados Unidos da América, de construção de um novo bloco entre os Estados Unidos e a União Europeia, e os aspectos que estão relacionados ao futuro do Mercosul e às perspectivas para a nossa economia.
Vou passar a palavra a V. Exª, que disporá do tempo que julgar necessário e, em seguida, vamos abrir um debate e um diálogo com os nossos Senadores. 
Agradeço a presença de V. Exª, que está chegando da Noruega, direto do aeroporto para esta Comissão, agradecendo, de igual forma, a presença de S. Exª o Embaixador Eduardo Santos, Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, que acompanha S. Exª e que nos alegra muito com a sua presença. Seja muito bem-vindo a esta Comissão.
A palavra é de S. Exª.
O SR. O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Muito obrigado, Senador Ricardo Ferraço. Queria dizer que, para mim, é um honra poder comparecer novamente à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. 
Queria saudar a todos os Srs. Senadores, em particular, àqueles que manifestaram interesse por essa questão da Aliança do Pacífico; Senador Pedro Simon, a quem transmiti o material sobre esse assunto, e também pedi que meu porta-voz de imprensa o visitasse, na semana passada, em função da urgência que se identificou com respeito ao interesse desta Comissão.
Dizer, como os senhores sabem, que estou sempre à disposição. Para mim é uma oportunidade de prestar esclarecimentos, de ouvir questionamentos, manifestações de interesse sobre os mais diversos assuntos e de reafirmamos o nosso compromisso com a democracia – o Executivo se alimenta desse contato com o Legislativo –, e é uma prioridade da minha gestão, à frente do Itamaraty, os contatos com Congresso Nacional.
Na verdade, na semana passada, até tive oportunidade de conversar, por mais de duas horas, com o Presidente da Comissão de Relações Exteriores de Câmara, o Deputado Nelson Pelegrino e, também, ter uma breve conversa com o próprio Senador Ferraço.
Vou fazer uma apresentação...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Permita-me, Chanceler, interrompê-lo, para registrar as presenças do Sr. Embaixador da Austrália; da Srª Embaixadora de Barbados; do Sr. Embaixador da Finlândia; da Srª Embaixadora da Jamaica; do Sr. Embaixador do Paquistão e a Srª Embaixadora da Colômbia, presença que já foi devidamente registrada.
Quero agradecer as presenças de S. Exªs aqui nesta Comissão, saudá-los e dizer que todos e todas são muito bem-vindos.
 Muito obrigado pelas presenças que honram esta Comissão e – quero crer – também a presença do Sr. Chanceler Antonio Patriota. 
Muito obrigado.
A palavra é de V. Exª.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Associo-me a essas saudações, em particular, à Embaixadora de Chipre, que também está aqui presente, além desses outros que o senhor mencionou.
Concentrarei essa apresentação nessa questão da recente cúpula da Aliança do Pacífico, realizada em 23 de maio passado, em Cali, na Colômbia, que de fato vem provocando grande interesse da mídia, da sociedade brasileira, em parte porque teria um alegado caráter moderno e dinâmico, em contraponto a uma suposta dimensão ultrapassada do Mercosul.
E eu questionarei essas interpretações, porque eu acho que elas não se aplicam, na realidade, nem a um caso, nem a outro, embora sempre – e é importante sublinhar desde o início – estejamos aqui envolvidos na nossa região do mundo em processos de integração muitas vezes sub-regionais que, no seu conjunto, convergem para uma América Latina mais próspera, mais democrática e com maiores oportunidades para todas as populações.
Vários analistas vêm apontando para uma suposta paralisia do Mercosul, mas eu penso que a realidade não corresponde a essa percepção. Na verdade, os resultados no Mercosul são positivos, concretos e reais.
Quanto ao comércio, por exemplo, e apesar dos efeitos negativos globais da grave crise econômica de 2008, o desempenho do intercâmbio intrazona entre os membros do Mercosul é superior ao do comércio internacional. Enquanto as trocas globais cresceram 13% no período, de US$16 trilhões para US$18 trilhões, a corrente de comércio entre os membros do Mercosul cresceu mais de 20%, ou seja, uma disparidade: comércio mundial, 13%; comércio intra-Mercosul, 20%, passando de US$40 bilhões para US$48 bilhões.
Nos pouco mais de vinte anos de existência desde a assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, o valor do comércio intra-Mercosul cresceu mais de nove vezes, enquanto a corrente comercial do Bloco com o resto do mundo se multiplicou por menos, por oito vezes apenas. E, em ambas as dimensões, intrazona e com terceiros, as estatísticas não sustentam as críticas aos positivos resultados comerciais do Mercosul.
No caso do Brasil, o Mercosul constitui importantíssimo instrumento para expansão das exportações, em especial de produtos industrializados. Em 2012, depois de quatro anos de crise internacional, o Bloco ocupou a quarta posição como destino de nossas mercadorias, com 9%, após a União Europeia, China, Estados Unidos. E, quando se leva em conta a composição da pauta de exportações, destaca-se de longe a relevância do Mercosul. Cerca de 90% das exportações brasileiras para o Bloco foram de manufaturados. Para a União Europeia, para a China e para os Estados Unidos, os percentuais de manufaturados são de 36%, 5% e 50%. Logo, muito menores, como os senhores verão. Ou seja, a indústria brasileira tem no Mercosul seu mais importante mercado externo – e eu acho que a indústria brasileira reconhece isso, como demonstram estudos da Fiesp que se tornaram públicos hoje.
É na indústria e nos serviços que a ela servem que, em geral, se encontram os empregos mais qualificados, mais bem remunerados e se investe mais em ciência, tecnologia e inovação, se estimula o dinamismo dos centros urbanos onde vive e trabalha a maioria da população brasileira.
Um dado adicional também relevante e de pouca difusão: graças aos acordos de liberalização comercial assinados no âmbito da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração), ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, pode-se afirmar que já existe livre comércio entre o Brasil e quase todos os países da América do Sul. A redução das tarifas alfandegárias a zero já se verifica, no caso dos países do Mercosul, para praticamente todos os produtos da Argentina; 98% do Uruguai; 93% do Paraguai; será de 91,9% com a Venezuela em 2019. Mas também se constata com relação a outros. Já é de 99% com o Chile; de 91% – e alcançará 100% em 2019 – com a Bolívia; chegará a 94% com o Equador; 99,8% com o Peru e 83,6% com a Colômbia, também no ano de 2019. Ou seja, virtualmente, livre comércio com quase todos os países da América do Sul daqui a 2019. Talvez onde haja um pequeno espaço a ser conquistado é no comércio com a Colômbia.
Assim, e a exemplo do que se verifica em projetos de integração em outras latitudes, no Mercosul de hoje, as perturbações remanescentes nas condições de acesso aos mercados são mais função da administração conjuntural do comércio exterior do que das condições estruturais intrínsecas ao espaço econômico comercial comum já estabelecido com base na primazia do livre comércio.
O Mercosul é também exemplo de sucesso para além do terreno comercial, tanto na área econômica propriamente dita quando no que se diz respeito a iniciativas e interesses das sociedades dos países-membros em seu conjunto.
Na economia, crescem os investimentos produtivos entre os países membros e os países associados. A mídia repercute frequentemente iniciativas empresariais nos mais variados setores de atividade, desde a produção de insumos industriais até a construção civil, a manufatura propriamente dita de máquinas, equipamentos, bens intermediários e de consumo, a distribuição logística do comércio atacadista e varejista. A amplitude e a diversificação crescente dessas iniciativas empresariais atestam maior valor que a perspectiva do mercado ampliado do bloco traz para as decisões de expansão, de modernização, inclusive de integração das unidades produtivas nos países-membros e também nos países vizinhos, a exemplo do Chile e do Peru.
No que se refere à questão essencial da redução e superação das assimetrias entre os países-membros, o Mercosul dispõe do Fundo para a Convergência Estrutural (Focem), que é o único mecanismo regional de financiamento da América Latina com recursos transferidos a fundo perdido sem pagamento de juros ou reembolso do principal. Os projetos a serem aprovados pelo Fundo têm que promover a convergência estrutural, a competitividade e a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas, e apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração. 
A vocação solidária do Focem fica evidente ao se compararem as proporções dos aportes previstos com as dos benefícios recebidos em termos de distribuição de recursos: US$100 milhões que alimentam no total e a cada ano. O Fundo divide-se entre o Brasil, com 70%; a Argentina com 27%; o Uruguai com 2% e o Paraguai com 1%. 
A distribuição dos financiamentos se faz no sentido inverso: Paraguai com 48%, Uruguai com 32%, Argentina 10% e Brasil 10%. São percentuais revistos regularmente e que serão revistos agora com o ingresso da Venezuela no Mercosul.
Desde que começou a funcionar o Focem, em 2007, foram aprovados 43 projetos, num total de US$1,38 bilhão. Dezessete projetos localizam-se no Paraguai, totalizando US$624 milhões e compreendem obras para distribuição de energia elétrica, saneamento urbano, rodovias, habitações para famílias de baixa renda, entre outros.
E o Mercosul se destaca ainda em outra vertente, tanto ou mais relevante: a da participação da sociedade civil no avanço do processo de integração, ou seja, na sua dimensão social e cidadã. 
Desde 2006 ocorrem, por exemplo, as cúpulas sociais em paralelo às reuniões de cúpula presidenciais a cada semestre. A XIV Cúpula Social realizada em Brasília, em dezembro passado, teve como temas principais a livre circulação de pessoas e o reconhecimento de diplomas escolares, inclusive universitários, objetivos que constam do Plano de Ação para o Estatuto da Cidadania do Mercosul.
No campo da livre circulação de pessoas, estão vigentes no Mercosul os acordos de residência, o acordo de seguridade social e o estatuto da Cidadania. Os acordos sobre residência se aplicam aos cidadãos dos países-membros, mas também a alguns dos países associados. Ou seja, além de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Chile e Peru também. No caso do Equador, falta apenas completar a aprovação legislativa. 
São acordos que permitem aos nacionais brasileiros, argentinos, paraguaios, uruguaios, chilenos e peruanos – em breve equatorianos –, estabelecer residência em qualquer dos países signatários e nele gozar dos direitos civis, deveres e responsabilidades trabalhistas e previdenciárias, entre outros.
O Acordo de Seguridade Social, firmado em 2005, permite que os trabalhadores dos países signatários incluam no cálculo de suas aposentadorias concedidas em países o tempo em que trabalham em outro. Ao entrar com o pedido de aposentadoria em Montevidéu, por exemplo, um profissional uruguaio, que tenha trabalhado também no Brasil, pode requerer a contagem do tempo de contribuição que terá feito para o Sistema de Previdência Social Brasileiro. O acordo também permite a concessão de outros auxílios, inclusive aposentadoria por invalidez.
O Plano de Ação do Estatuto da Cidadania prevê a implementação e o aprofundamento até 2021 de iniciativas de impacto positivo e direto na vida cotidiana das pessoas e das famílias, entre as quais a livre circulação de pessoas dentro do Mercosul, igualdade de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicas para os nacionais dos países-membros, igualdades de condições para o acesso ao trabalho, saúde e educação.
Todos esses avanços reais e concretos na construção de um projeto de integração profunda e multifuncional, inspirado também por considerações de natureza política e estratégica de longo prazo no comércio, na economia, na cidadania, no conjunto dos principais interesses das sociedades, têm despertado atração não só no âmbito dos estados associados ao Mercosul, mas também tem suscitado aproximação dos demais países da América do Sul, seja por via da adesão formal – caso da Venezuela e, agora, também da Bolívia, que assinou o protocolo de adesão em dezembro de 2012, inclusive com a manifestação do Presidente Rafael Correa, depois de sua reeleição e da manifestação de interesse também em participar do Mercosul como membro pleno, processo que deverá ter início neste ano –, seja com os demais membros da América do Sul participando, como eu disse, dessa rede de acordos de livre comércio. Guiana e Suriname agora também manifestam o interesse em se transformarem em Estados associados.
Com o ingresso da Venezuela, o Mercosul passou a integrar uma área que se estende da Terra do Fogo ao Caribe e que representa mais de 80% do PIB regional, a valores de 2012; US$3,3 trilhões diante dos US$4 trilhões para toda a América do Sul; 72% do território; 70% da população; 58% dos ingressos de investimentos estrangeiros diretos; e 65% do comércio exterior.
Portanto, é muito difícil corroborar com os fatos e com os dados que eu acabo de mencionar, a percepção, que, por vezes, surge na mídia ou em algumas fontes de pensamento e análise sobre os cenários regional e internacional, de que o Mercosul seria um projeto de integração antiquado ou desvantajoso para o desenvolvimento de seus países-membros.
Nem o argumento da falta de livre comércio resiste, como atestam os índices de abertura de mercados intrazona e na América do Sul, que eu acabo de mencionar.
Outro argumento frequentemente apresentado é de que o Bloco ainda não conseguiu concluir acordos de livre comércio com grandes economias industrializadas e que já negocia com a União Europeia há quase 15 anos sem êxito.
A verdade é a seguinte: se o Mercosul tivesse concordado com toda a linha de demandas negociadoras da União Europeia, por exemplo, já teríamos chegado a um acordo, ou, se a União Europeia tivesse, em contrapartida, concordado com todas as nossas ambições, também teríamos conseguido chegar a um acordo equilibrado, amplo e mutuamente vantajoso. Mas isso até agora não foi possível.
Não obstante, acho importante lembrar que no contexto da reunião da Parceria Estratégica Brasil-União Européia, realizada em janeiro deste ano, aqui em Brasília, conversou-se sobre a retomada das negociações. Subsequentemente, a margem da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, realizada em Santiago, também em janeiro deste ano, ocorreu um encontro de negociadores Mercosul-União Europeia, que estabeleceram o fim de 2013 como prazo para a circulação de ofertas melhoradas, ou seja, um requisito fundamental para a conclusão do processo negociador.
Eu vejo esse processo como ingressando numa fase efetivamente conclusiva, na medida em que o setor privado brasileiro também tem demonstrado grande interesse na sua conclusão, após uma consulta pública realizada ao final de 2012. E, com base nessa manifestação, existe em curso um processo de preparação da nossa oferta melhorada que deverá estar pronta até o mês de setembro ou outubro, eu diria, deste ano.
Eu também faria aqui um outro comentário que é o seguinte: a conclusão de acordos de livre comércio não implica, necessariamente, incremento das exportações dos países signatários. E aqui eu estou simplesmente referindo-me a fatos, sem fazer qualquer interpretação ideológica ou de outra natureza, e os senhores poderão verificar isso nas estatísticas, por exemplo, fornecidas pela Cepal.
Um exemplo interessante é o seguinte: o Chile e os Estados Unidos assinaram um acordo de livre comércio. Apesar disso, as exportações chilenas para o mercado norte-americano, nos últimos cinco anos, cresceram menos do que as vendas do Mercosul para os Estados Unidos, que não têm acordo de livre comércio. O que aconteceu, sim, foi um aumento muito significativo das exportações norte-americanas para o Chile.
Então a conclusão a que se chega é a seguinte: o acordo de livre comércio pode ser mutuamente benéfico quando equilibrado, dependendo das circunstâncias. Dependendo das circunstâncias, ele também pode acentuar desequilíbrios, sobretudo no curto prazo. Esses desequilíbrios, eventualmente, poderão até ser mitigados no mais longo prazo.
Antes de passar a examinar um pouco mais a Aliança do Pacífico, é inegável que o Mercosul constitui, na verdade, a mais bem-sucedida iniciativa de integração profunda e abrangente já empreendida na América do Sul. E, nos seus mais de 20 anos de avanço, desde o Tratado de Assunção, conseguiu incorporar a expansão sustentável do comércio intra e extrazona às dimensões econômica, social e cidadã, conformando um projeto comum de prosperidade compartilhada na região.
A Aliança do Pacífico, integrada por Chile, Colômbia, México e Peru, e agora também a Costa Rica deverá aderir proximamente, foi lançada em abril de 2011. Aliás, eu me recordo de que desde a minha primeira visita a esta Comissão, em 2011. Aliás, recordo-me de que desde a minha primeira visita a esta Comissão, em 2011, eu conversei com os senhores sobre o que na época se chamava de Arco do Pacífico e do que aquilo representava para os interesses brasileiros.
Seus principais compromissos e objetivos estão inscritos num Acordo-Quadro, assinado em dezembro de 2012, portanto há seis meses mais ou menos, mas ainda não vigente, porque não aprovado por todos os seus países-membros.
Não obstante a inexistência prática do Acordo-Quadro, a Aliança já realizou várias reuniões presidenciais. Entre os resultados anunciados na última Cúpula, em Cali, no dia 23 de maio, sob a presidência pro tempore da Colômbia, foi destacada a decisão de reduzir a zero, quando entrar em vigor o Acordo-Quadro, os direitos de importação de 90% do universo tarifário no comércio entre os países-membros. E os 10% remanescentes deverão vir a ser desgravados, conforme resulte das negociações em curso entre os quatro países.
Agora, é importante saber que no que diz respeito à eliminação de tarifas, os compromissos anunciados em Cali, na verdade, representam pouco ou nada em relação ao que já fizeram os países da Aliança do Pacífico na sua qualidade de membros da Aladi. De fato, já existem acordos de livre comércio entre todos os países da Aliança do Pacífico, ao amparo do Tratado de Montevidéu, de 1980.
Conforme os mais recentes estudos sobre comércio preferencial, ou seja, realizado ao amparo de reduções tarifárias na região, elaborados pela Secretaria-Geral da Aladi e pela Cepal, o grau de liberalização comercial entre os países da Aliança do Pacífico superava os 90% já em 2010, ou seja, o anúncio de que se vai estabelecer uma zona de comércio preferencial para 90% do universo tarifário, na verdade, é um anúncio sobre algo que já existe.
A única exceção aqui é o comércio entre Peru-México, cujo índice de liberalização é inferior, mas deverá aumentar, de todo modo, em função do acordo de livre comércio assinado entre os dois países em abril de 2011, portanto, antes da criação da Aliança.
No que se refere especificamente ao acesso dos produtos brasileiro ao mercado dos países-membros da Aliança do Pacífico, os cronogramas de desgravação dos acordos de livre comércio firmados na Aladi pelo Mercosul com o Chile, com o Peru e com a Colômbia promoverão, até 2019, como eu comentava, a liberalização abrangente do comércio regional. E vale repetir que, segundo os dados da Aladi, o grau de liberalização do comércio bilateral com o Brasil, medido pela proporção de itens com 100% de preferência em benefício das exportações brasileiras, será ou já é, no caso do Chile, de 99%, com o Peru, de 99,8%, com a Colômbia, de um pouco menos, 83,6%.
Os presidentes do Chile, da Colômbia, do México e do Peru anunciaram em Cali a desgravação tarifária total do comércio de todos os produtos entre os quatro países. E esse objetivo deverá ser alcançado consoante os acordos que já haviam sido firmados anteriormente entre os quatro, mas, na sua condição de membros da Aladi, na verdade, e não da Aliança, como acabo de dizer. E, mesmo assim, dependerá da implementação de cronogramas de desgravação para os remanescentes 10% do universo tarifário.
Há um contraste, portanto, com a situação já existente de livre comércio intrazona no Mercosul e de ampla liberalização comercial e intercâmbio de seus países-membros com os vizinhos na região, como acabo de apontar.
Ainda no campo comercial, em Cali, também foi destacada a conclusão das negociações, facilitação de comércio e cooperação aduaneira. Por um lado, são assuntos que já ocupam há muitos anos os países da própria Aliança e os demais países da Aladi e que também ocupam os países do Mercosul. Mas a decisão de aprofundar ou de intensificar discussões com vistas à harmonização de procedimentos aduaneiros pode ser amplamente vantajosa para o Mercosul e para o Brasil. Isso facilitará o desenvolvimento do comércio com os integrantes da Aliança do Pacífico.
O Acordo-Quadro da Aliança, de dezembro, tem outros objetivos mais ambiciosos do que a liberalização tarifária apenas. Em seu art. 3º, por exemplo, prevê “avançar progressivamente até a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas”. O mesmo artigo determina que os países integrantes da Aliança deverão, por exemplo: liberalizar o intercâmbio comercial de bens e serviços; avançar rumo à livre circulação de capitais e à promoção de investimentos; desenvolver ações de facilitação de comércio; promover a cooperação entre as autoridades migratórias e consulares; e facilitar o movimento de pessoas e o trânsito migratório nos seus territórios. Como eu comentei, a homogeneização de procedimentos comerciais e de investimentos apresenta interesse, em si mesmo, para o Mercosul e para o Brasil, individualmente. 
Agora, em Cali, há passos anunciados, ainda sem resultados concretos ou conclusivos, como diretrizes para um futuro acordo de cooperação entre autoridades sanitárias; instâncias para facilitar o comércio de cosméticos; consideração de avanços nas negociações sobre serviços e capitais (serviços profissionais; de telecomunicações; financeiros; marítimos ou de transporte aéreo), para além dos dispositivos hoje vigentes; início das atividades de projetos para incrementar a competitividade de micro, pequenas e médias empresas, aguardam discussões mais aprofundadas antes de se transformarem em resultados concretos.
O tema das interconexões físicas entre os países da Aliança deverá demandar grandes e onerosas estruturas para avançar. Em parte, porque há uma descontinuidade geográfica entre, por um lado, Peru, Chile e Colômbia e o México, que faz com que esse Bloco não tenha um potencial de integração física, como, por exemplo, a América do Sul, e falarei um pouco mais sobre a Unasul dentro de poucos instantes.
Ainda assim, os integrantes da Aliança se comprometem até o próximo dia 30 de junho, logo até o fim deste mês, concluir um conjunto de negociações de ambição ampla, não somente sobre a desgravação tarifária total do universo de mercadorias em “prazos razoáveis” – expressão que eles próprios usam, não é dado um prazo específico –; regime de origem para as mercadorias comercializadas; medidas sanitárias e fitossanitárias e alguns desses outros temas que mencionei.
Todos os propósitos e tarefas anunciados em Cali têm o potencial de contribuir para o aprofundamento e integração entre esses países, não há dúvida. Suas metas, contudo, não se materializam da noite para o dia e, possivelmente, não ocorrerão dentro do escasso tempo por decorrer até esse prazo de 30 de junho, que havia sido anunciado.
Eu queria também fazer uma comparação aqui entre o que foi anunciado pela Aliança do Pacífico, em Cali, em termos da construção do estabelecimento de um fundo de cooperação entre os países-membros, que alcançaria US$1 milhão, e o Focem, ao qual me referi há poucos instantes, que, em cinco anos de operação, já financiou 43 projetos ao custo de mais de US$1 bilhão.
Também queria comparar a anunciada concessão de bolsas de estudo para pós-graduação. Cada país da Aliança do Pacífico estará oferecendo aos demais 100 bolsas. Mas aqui acho que vale lembrar que o Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação brasileiro (PEC-PG) oferece bolsas para nacionais de países em desenvolvimento com os quais o Brasil possui acordo de cooperação cultural educacional – ao longo dos últimos 12 anos, selecionou mais de 1.600 estudantes estrangeiros, 76% dos quais das Américas.
Eu queria lembrar, em particular, que, entre 2000 e 2012, foram contemplados quase 450 estudantes da Colômbia, um dos países que mais aproveita esse oferecimento de bolsas de estudos no Brasil. Na edição do programa brasileiro, em 2012, foram concedidas 226 bolsas, sendo que mais de 100 para estudantes oriundos de países da Aliança do Pacífico.
Esses exemplos, assim como as referências anteriores sobre o Mercosul – creio –, ajudam a colocar em perspectiva realista e melhor aquilatar o que representa, na prática e para além da retórica, a Aliança do Pacífico.
Mas eu acho que também vale a pena lembrar aqui o seguinte: três dos quatro membros originais da Aliança do Pacífico são membros da Unasul, são países sul-americanos – Chile, Peru e Colômbia –, que, como vimos, já mantêm acordos comerciais com os restantes membros do Mercosul e da América do Sul, que deverão entrar em vigor até o fim desta década. Aliás, o Peru exerce, neste momento, a presidência pro tempore da Unasul.

Lembrar que a Unasul é um projeto especialmente abrangente e ambicioso, que contempla objetivos e agendas de trabalho, que, em vários sentidos, vão muito além dos que pautam qualquer outro exercício de integração em curso na nossa região. Regida pelo Tratado de Brasília, assinado em 2008 e em pleno vigor desde 2011, a Unasul conta, hoje, com 12 instâncias setoriais, que vão desde a defesa do combate ao problema mundial das drogas e ao crime organizado internacional, até a cooperação em saúde, educação, ciência e tecnologia, direitos humanos, acompanhamento eleitoral, para mencionar apenas alguns. 
Uma dimensão que se reveste de particular significado na Unasul é a da integração física. A América do Sul, quando olhamos para o mapa, se sobressai como um continente em si mesmo. E a verdade é que, por motivos históricos que guardam relação com os modelos de colonização que prevaleceram em nossa região durante os primeiros séculos da nossa história moderna, ainda é baixo o nível de integração entre nós em matéria de transporte e de energia, o que é incompatível com a ideia de um espaço sul-americano de prosperidade compartilhada. A Unasul tem no tema da integração física uma das suas atividades centrais. Daí a importância do Conselho de Integração e Planejamento (Cosiplan), criado em 2009, no marco da organização.
A agenda de projetos prioritários de integração do Cosiplan, aprovada em 2011, sob a então presidência brasileira do foro, é a primeira compilação de projetos de infraestrutura em que cada projeto implica, necessariamente, a participação de dois ou mais países da América do Sul. A agenda inclui 544 projetos que, somados, totalizam US$130 bilhões em investimentos na integração da estrutura regional. Apenas a título de exemplo, menciono os projetos: o corredor ferroviário bioceânico Paranaguá-Antofagasta, que envolve Brasil, Paraguai, Argentina e Chile; a rodovia Boa Vista-Georgetown, entre Brasil e Guiana; o corredor ferroviário Montevidéu-Cacequi, que envolve o Brasil e o Uruguai, dos quais o Brasil participa diretamente. Tudo isso com um impacto direto, em termos de geração de comércio e de investimentos, revelando um esforço de integração verdadeiramente amplo e profundo.
Mas, antes de concluir, lembro que a nossa Constituição, em seu art. 4º, parágrafo único, indica que o Brasil perseguirá a integração latino-americana como um de seus objetivos em matéria de política externa, ou seja, latino-americana. Não devemos nos esquecer de que temos hoje, à nossa disposição, para que todos esses exercícios de integração sub-regional convirjam, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac), criada em Caracas, em dezembro de 2011, e que se reuniu, em nível de chefes de estado e de governo, este ano, em Santiago do Chile, quando a presidência pro tempore foi passada do Chile para Cuba.
E também queria suscitar, talvez à guisa de conclusão, uma reflexão mais abrangente sobre qual é o modelo de integração para o qual devemos nos dirigir no futuro e a partir dos êxitos inegáveis já conquistados pelo Mercosul, que acho que ilustrei com números bastantes eloquentes, por outros exercícios sub-regionais e que não devem ser vistos como ameaça, pelo contrário, devem ser vistos como oportunidade.
Acho que sempre é bom insistir aqui que para o Brasil uma iniciativa como a Aliança do Pacífico ou qualquer outra que contribua para a prosperidade, para o desenvolvimento em nossa região representa, antes de qualquer coisa, uma oportunidade que precisa ser devidamente entendida e aproveitada.
Nós mantemos, com os países da Aliança do Pacífico, relações próximas, muito proveitosas, em distintos campos, inclusive no comércio e nos investimentos e continuaremos a trabalhar para aprofundar esses vínculos. À medida que aqueles países tenham êxito em seus objetivos de crescimento econômico e desenvolvimento social, isso só nos trará vantagens.
Devo dizer também que no plano político, não há mal-entendido, não há dificuldade de comunicação com o grupo ou com os países individualmente. Até mesmo quando o Brasil venceu a campanha, a concorrência para Diretor-Geral da OMC, no mês de maio, em que havia um candidato do Mercosul, Embaixador Roberto Azevêdo, que concorreu contra um candidato mexicano,que, portanto, poderia ser visto como candidato à Aliança do Pacífico, a vitória do candidato brasileiro não causou mal-estar na relação bilateral com o México. E acho que o melhor exemplo disso foi o fato de o Chanceler José Antonio Meade, 

do México, haver realizado uma visita oficial ao Brasil menos de duas semanas após a divulgação do resultado dessa concorrência para Diretor-Geral da OMC, em Genebra.
Mas a questão de fundo que eu queria suscitar é saber se convém ou não fazer a opção por uma forma de inserção internacional e de estruturação de modelo de desenvolvimento econômico e social que leve à especialização das economias nacionais em torno de alguns poucos produtos, que tenderão a ser primários ou de escasso valor agregado local e de alguns poucos mercados, em geral concentrados geograficamente, em detrimento de uma estratégia que favoreça a diversificação produtiva e os destinos e origens de comércio, a inclusão social mais ampla, com redistribuição de renda e em democracia. Essa é uma questão que eu acho que precisa ser debatida amplamente na sociedade brasileira. A primeira opção, a da especialização das econômicas de concentração de mercados, parece ter duvidosa sustentabilidade ao longo do tempo.
Um relatório, recentemente divulgado pela Cepal, sobre investimentos estrangeiros diretos na América Latina, aponta no sentido de que os investimentos estrangeiros em alguns países da região não estão contribuindo, na realidade, ao contrário do que se pensava, para fomentar novos setores ou estimular atividades de maior conteúdo tecnológico, nem para geração de empregos de melhor qualidade. Ao contrário, os investimentos têm reforçado as estruturas produtivas prevalecentes em detrimento da produção e dos empregos mais qualificados da economia, que, em geral, se localizam no setor industrial e nos serviços a ele relacionados.
Esse mesmo tipo de especialização tem sido estimulado pelos acordos de livre comércio firmados pelos países da região com parceiros do mundo desenvolvido.
A edição de dezembro de 2012 da Revista Cepal indica que, em que pese a celebração de vários desses acordos, a composição da pauta das exportações dos seus signatários na nossa região – em geral, com expressiva participação de produtos básicos – não sofreu mudanças significativas, e tampouco se constatou o desejado incremento nas exportações de produtos de maior valor agregado. Pareceria, assim, que essa primeira opção da especialização da concentração em poucos mercados pode levar ao desmantelamento da indústria na América do Sul. Esse modelo não constituiria uma plataforma para sustentar a integração regional no longo prazo. Seu objetivo estratégico estaria mais voltado para abrir mercados na região para os excedentes exportáveis, aí sim, sobretudo de produtos manufaturados provenientes da extrazona e provenientes de economias altamente desenvolvidas, para promover as exportações regionais de bens primários, minerais ou não, para seu consumo e.

Aliás, nesse contexto, cabe atentar para a similaridade dos pesos relativos, por um lado, das atividades manufatureiras e, por outro lado, do setor de bens primários na composição atual do produto interno bruto de alguns países da região. A preferência deveria inclinar-se, então, pela opção, que chamei de segunda opção, que favorece uma inserção internacional e um modelo de desenvolvimento econômico e social que respondam a uma estratégia em favor da diversificação produtiva e do comércio com inclusão social mais ampla, redistribuição de renda e democracia.
Isso não significa complacência nem falta de rigor e empenho, inclusive político, no tocante ao andamento, ao ritmo de avanço e à consistência interna dos processos de integração que adotam essa orientação. Na verdade, a análise dos compromissos já assumidos entre os países sul-americanos no campo da liberalização comercial indica que já se está chegando ao esgotamento da dimensão puramente comercial da integração. Não por falta de êxito. Pelo contrário, resta muito pouco espaço para fazer avançar mais a área de livre comércio regional, em grande medida já estabelecida plenamente no comércio entre os maiores mercados da região, com a relevante participação de produtos manufaturados ou semimanufaturados. Em outras palavras, o comércio provavelmente não mais deverá continuar a ser o vetor de sustentação do avanço da integração sul-americana nos anos futuros.
Manter a integração sul-americana em movimento passará, dessa forma, a exigir crescentemente – em especial do Brasil, seu principal motor, porque é a maior e a mais diversificada unidade econômica e comercial da região –, ações e decisões para além do comércio. Serão cada vez mais necessárias iniciativas no plano propriamente econômico, dos investimentos de infraestrutura ou produtivos, dos financiamentos de médio e longo prazos, dos sistemas de pagamento em moedas locais, garantias às exportações, do aumento da produtividade, da inovação científica e tecnológica para a implementação de políticas de integração regional mais profundas, que visem ao fortalecimento da dimensão regional das políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, e que abram caminho para que a iniciativa privada contemple efetivamente e de maneira crescentemente proveitosa e benéfica para o Brasil a dimensão regional como espaço capaz de agregar valor aos seus investimentos, a sua produção e as suas vendas. Aliás, como parece apontar-se para fazer o setor empresarial dos quatro países integrantes da Aliança do Pacífico no âmbito do seu conselho empresarial e na sua primeira macrorrodada de negócios anunciada na recente Cúpula presidencial em Cali. Mas lembro também que, por iniciativa do Brasil, o Mercosul passou a organizar, igualmente, encontros empresariais à margem das Cúpulas. Essa prática, que foi inaugurada em 2012, deverá continuar em 2013.
Serão e talvez já o sejam também dispensáveis medidas que, nos campos da educação, do trabalho, da previdência social e da saúde fortaleçam e tornem duradouros os efeitos positivos que os acordos de facilitação de viagens e de residência entre os países da região acarretam para a vigência da livre circulação das pessoas, para o benefício e exercício mais amplos das suas cidadanias. Muito já se avançou nesse terreno, em especial para facilitar o turismo e os negócios, mas falta muito ainda para fazer na construção de uma autêntica cidadania regional.
E, concluindo, creio que vale enfatizar um ponto que parece fundamental nessa discussão: para que a integração da região tenha futuro é preciso envolver nela as pessoas diretamente, fazer o mesmo com o conjunto das sociedades, de maneira a torná-las partícipes de um processo de mudança de mentalidade, de transformação profunda que ajude a enxergar o outro lado da fronteira como espaço de convivência e de oportunidades maiores e melhores para todos. Essa percepção crescente de comunidade, de mais prosperidade compartilhada, de riqueza e vigor na diversidade que caracteriza a região é que dará legitimidade e sustentação perene em tempo histórico à integração. É a chave para garantir a nossa presença e a nossa contribuição de paz, democracia, justiça e inclusão social e prosperidade no século XXI.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Sr. Chanceler, um antecessor de V. Exª, o Prof. Celso Lafer, cunhou, em determinada época, uma conclusão e uma reflexão que nos parecem convergentes: “O Mercosul não é uma opção, é um destino”. É como se fosse um porto de chegada absolutamente natural nessa construção. E, nos últimos anos, os dados e os números revelam de forma bastante clara isso. A corrente de negócios em 1991 era de US$4,5 bilhões; dez anos depois, essa corrente evoluiu quase dez vezes para US$47 bilhões. O superávit brasileiro, de 46 bilhões, comparando vis-à-vis o nosso superávit com o dos Estados Unidos, que foi de 17 bilhões. Portanto, não há, a meu juízo pelo menos, qualquer tipo de dúvida ou ceticismo de que o Mercosul tem um papel absolutamente relevante, sobretudo para o destino dos nossos manufaturados.
Mas, os posicionamentos empresariais tanto da CNI quanto da Federação da Indústria, têm apresentado nos últimos meses e anos forte desvio de comércio. Nesse contexto, indústrias brasileiras denunciam que a Argentina estaria oferecendo uma série de vantagens comerciais, por exemplo, à China, com reflexos na redução do superávit comercial brasileiro em relação à Argentina. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria revela uma queda de 20% nas exportações brasileiras para a Argentina e queda de 75% em nosso superávit com o país vizinho. Portanto, com dificuldade extraordinária para alguns segmentos como o setor automotivo, o setor de calçados – inclusive, quanto ao setor automotivo, me parece que o seu contrato ou o seu acordo termina agora no mês de junho e me parece que, neste momento, o Ministro Fernando Pimentel se encontra em Buenos Aires, negociando com o governo argentino essas questões e esses cenários de como vamos evoluir. O fato objetivo é que nós dependemos muito de que essas economias possam ir bem, para que o destino dos nossos manufaturados continue tendo esse porto seguro, por assim dizer.
Nas últimas semanas, nos últimos meses, surgiu muito um questionamento: tem sentido continuarmos com um Bloco que se reveste dos critérios e premissas de uma união aduaneira? Quais são as vantagens e quais são as desvantagens, quais são os impactos, quais são as avaliações que o Ministério das Relações Exteriores tem, por exemplo, para a evolução de uma união aduaneira para uma zona de livre comércio? Quer dizer, de que maneira, a exemplo do que acontece na Aladi, nós podemos manter esses princípios de Bloco e, ao mesmo tempo, fazer as nossas negociações bilaterais, não apenas nós, mas também os países que fazem parte do Mercosul e o compartilham conosco?
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Senador, tenho que atender a um telefonema da Presidenta, um momentinho. O senhor me daria autorização?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Claro. 
Nós vamos interromper a reunião por alguns minutos e, em seguida, retornamos ao nosso diálogo.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Agradeço muito. (Pausa.)
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Presidente, não caiu nenhum governo na América? Então, não tem problema.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Desculpe-me, não ouvi V. Exª.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – O telefonema não tem nada a ver com a queda de alguém na América? 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Que eu tenha informação, não. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Está reaberta a reunião.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – O.k. Desculpem-me a interrupção.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Mas eu perguntava a S. Exª sobre os efeitos de uma evolução, a avaliação que tem o Ministérios das Relações Exteriores e V. Exª, o Governo, com relação à eventual evolução de um ambiente de união aduaneira para uma zona de livre comércio. Quais são as ameaças e quais são as oportunidades? Porque o Mercosul se estabelece muito parecido – ou basicamente igual – como se estabelece um outro conselho que temos nacionalmente no Brasil, que é o Confaz. Ali, as coisas só podem funcionar à unanimidade. E se houver eventualmente, não apenas o interesse do Brasil, mas pode haver o interesse da Argentina, do Uruguai, do Paraguai, enfim, da Venezuela, essas negociações ficam paralisadas. Eu gostaria que V. Exª pudesse abordar, oportunamente, sobre essas questões, por gentileza. Mas passo a palavra ao primeiro orador inscrito, na condição de autor, o Senador Pedro Simon.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Sr. Chanceler, com muito prazer recebemos V. Exª.
V. Exª agora saiu para pegar um telefone e eu assustei, disse: “Será que caiu algum outro país da América Latina? Algum problema?” Mas, pelo jeito, não houve problema maior não.
A questão é a seguinte: V. Exª abordou a análise, que eu acho muito importante, com relação à parte técnica e econômica, vantagens e desvantagens com relação ao Mercosul e o que pode acontecer no Mercosul com o Pacto do Pacífico. 
V. Exª é muito jovem. Quando se iniciou a tramitação para criar o Mercosul, acho que V. Exª Embaixador não era, deveria ser estudante, quando muito, no governo Sarney. Foi uma decisão... Claro que havia o interesse econômico, a preocupação da integração da América do Sul, mas havia ali todo o sentido de que era da maior importância que nós conseguíssemos a integração, primeiro da América do Sul e, logo depois, da América Central. A Argentina, os Estados Unidos falavam muito que deveria cuidar melhor do seu quintal, uma associação que reunisse todos com o livre comércio sob a orientação e a determinação dos Estados Unidos. A rigor, quase que todos os países de importância relativa na América Latina foram contrários, acharam que não era interessante a criação desse órgão que apresentaria os Estados Unidos como patrão da América e não nos traria resposta positiva nenhuma.
Foi ali que no governo Sarney, no início do seu governo, reunindo o Presidente Sarney discutiu. Se há um setor que, de certa forma, teve respeito e teve um caminho progressista até o regime militar durante a ditadura, foi o Itamaraty. Naquela época, apesar de todas as divergências e de todas as acusações que se têm contra os militares, com relação ao Itamaraty, de um modo muito especial, com relação à África, os militares tiveram, os militares não. Mas o Itamaraty teve a competência de, apesar dos militares, conduzir de forma altamente positiva. Houve a aproximação com os países africanos e o diálogo com os países da América Latina.
É claro que o diálogo com os países da América foi muito prejudicado, porque havia aquela integração dos presidentes militares: a ditadura do Brasil com a ditadura do Paraguai, com a ditadura do Chile, com a ditadura da Argentina, com a ditadura do Uruguai. Com isso, mais ou menos estabeleceram pactos dolorosos, como a criação de uma escola para ensinar tortura aos militares da América do Sul.
Mas o Sarney... É bom esclarecer que eu fazia parte do governo do Tancredo, que tinha um acordo conosco que não cumpriu: ele não podia ter morrido. Mas o governo continuou e foi conduzido, com competência, pelo Presidente Sarney. Ele nos reuniu e disse: como nós vamos conduzir o relacionamento com o mercado exterior? O Itamaraty para onde vai?
O Ministro não era uma figura tradicional, inclusive o Itamaraty não o via com muita simpatia. Refiro-me ao Sr. Setúbal, Presidente do Banco, que tinha o respeito e a compreensão, mas foi uma surpresa a sua indicação. A Fiesp toda de São Paulo veio ao Presidente Tancredo, que, já eleito, estava organizando o seu governo, e exigiu o Dr. Setúbal para Ministro da Fazenda. E o Dr. Tancredo o recebeu com alegria: “Tudo bem. Ótimo. Como é uma indicação de vocês, é claro que ele vai fazer parte do meu governo.” Quando eles saíram, eu, que casualmente estava ali, perguntei: “Mas, Tancredo, o senhor vai colocar um banqueiro como Ministro da Fazenda da Nova República?” E ele me respondeu: “Mas quem disse que eu vou colocar?” “O senhor disse; o senhor disse para eles.” “Eu disse que ia colocá-lo no meu governo. Eu não disse que era no Ministério da Fazenda.” Então, o Fernando Henrique, que já estava indicado para Ministro das Relações Exteriores, precisou ceder o seu lugar para o Setúbal. E ele foi Ministro. Acho que agiu com muita competência.
Na primeira reunião que fez com o Sarney e um grupo determinado para discutir a situação, ele atendeu à análise feita pelo Presidente Sarney, dizendo: “Para nós começarmos a falar com a América Latina, não há outra forma de fazê-lo senão começarmos a dialogar com a Argentina. Quer dizer, não vamos querer falar com o Uruguai ou com qualquer outro país. Nós precisamos começar. A nossa antipatia, recíproca, que vem de longe, é com a Argentina.” Então, eles se ofereceram. Na reunião, o Sarney convocou, e o Setúbal me chamou, eu que era Ministro da Agricultura.
Um dos grandes problemas que estavam acontecendo é que o Brasil estava querendo taxar os vinhos argentinos que entravam gratuitamente, porque os vinhos do Rio Grande do Sul estavam melhorando
A Argentina era a nossa tradicional fornecedora de maçã. Àquela época, 40, 50 anos atrás, a maçã argentina era vendida no mundo não como fruta propriamente dita, mas também como produto de medicina, porque para as pessoas que eram operadas, faziam cirurgias, a maçã era o principal produto, e essa fruta tinha uma aceitação enorme. E o Brasil plantou outro tipo de maçã, mais gostosa, que de repente deu certo. Com isso, a importação em massa da maçã da Argentina começou a passar por esse problema.
Então, o Setúbal me convocou, como gaúcho, e disse: “Logo vocês do Rio Grande do Sul estão criando embaraço?” Quando o Sarney me cobrou, eu disse: “Olha, Sarney, tudo bem. Se você quiser, vamos nos reunir lá, vamos fazer uma discussão. Podemos até continuar as importações, mas precisamos encontrar uma forma de a maçã de lá não vir na hora da nossa safra. E, se for entrar, digam-nos a quanto vai entrar para não deixarmos as pessoas produzirem. Agora, eu não sei se tu vais ter uma grande recepção na Argentina querendo aumentar a importação de maçã”.
O Brasil foi um grande importador, durante a vida inteira, do trigo da Argentina. Até que, nos últimos tempos da Grande Guerra, houve uma escassez no mundo e a Argentina era a nova produtora de trigo e vendia trigo a preço de ouro para o mundo inteiro. Tanto que ninguém entende a crise que houve na Argentina depois da guerra, porque era um dos países mais ricos. Dizia-se que o Perón tropeçava, nos porões, nas barras de ouro, porque ela vendia para a Rússia, Estados Unidos, Alemanha, Itália, e vendia a preço de ouro.
Naquela altura, o preço do trigo subiu muito e a Argentina, que era nossa tradicional fornecedora, simplesmente cortou, não vendeu para nós, nos deixou sem nada, porque o preço dobrou do lado da Europa. E isso ficou. E o Brasil ficou com isso atravessado na garganta e nunca mais quis comprar um quilo de trigo da Argentina.
Então, eu disse: Sarney, tu queres ser recebido como herói na Argentina? Então vai lá dizer que vás importar mais duas toneladas de maçã. O Brasil está importando oito milhões de toneladas de trigo – seis dos Estados Unidos e duas do Canadá –, diga que vás importar 1 milhão, 2 milhões de toneladas da Argentina e serás recebido como herói.
E foi recebido como herói. Passou a importar maçã da Argentina e também petróleo. A Argentina não é fornecedora de petróleo, o petróleo não muda, é um preço único. Nós importamos de tudo que é lugar, por que não vamos importar da Argentina? Foi aí que começou. E começou bem. E começou tão bem que o Sarney, que lançou o Mercosul, perdeu a eleição aqui, e o Alfonsín, que começou o Mercosul na Argentina, perdeu a eleição para o Menem. Menem lá e Collor aqui. O Sarney assumiu num domingo de tarde e, na segunda-feira, às dez horas da manhã, o primeiro ato do Sarney e o primeiro ato do Menem, que veio aqui, foi confirmar o Mercosul e levar adiante.
Toda a nossa preocupação era com relação ao contexto da América. Nós insistimos demais – V. Exª sabe disso – para o Chile vir, mas o Chile já estava muito entrosado como Estados Unidos. Disse que não podia entrar conosco porque os números da importação e exportação deles eram tão diferentes dos nossos que não tinha como fazer. Nós discutimos, já naquela época, com outros países, e ficou tudo numa observação. Havia o Parlamento Latino-Americano, que funciona até hoje, para lá e para cá, mas nunca fez coisa nenhuma. Havia o Pacto Andino, que não tinha grande problema. Havia o Pacto Amazônico. Mas nós, quando lançamos, discutimos com todas essas pessoas. O objetivo foi conversar com esses países, o objetivo era o conjunto geral da América. Nós achávamos que isso, realmente, isso era importante, que a América do Sul, que tem terra, que tem gente, que tem água, que tem agricultura, que tem minérios, que tem petróleo, não pode ser um continente quase tão atrasado como a África. Então, esse era o objetivo.
A grande dificuldade do Brasil era...
V. Exª não está bem. É para eu parar?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Não. Eu estou constrangido. É porque nós temos aqui diversos Senadores que querem participar, como V. Exª. Eu pediria que V. Exª pudesse, não concluir, mas encaminhar para a conclusão, para que nós pudéssemos ter uma participação mais ampla dos nossos colegas.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Dentro desse contexto é que o nosso objetivo sempre foi a América Latina, principalmente a América do Sul. Iniciamos dialogando com toda essa gente. E aí nós esperávamos terminar com o Pacto Andino, para fazer o Mercosul. Por isso o nome Mercosul. Foi um nome de contexto geral. Nem falamos em Atlântico, nem falamos de países, mas na congregação do Mercosul. E a nossa surpresa é esta: de um lado, o Mercosul ficou patinando. Cá entre nós, o Congresso do Mercosul é um fiasco, não existe. Começa que ele não toma decisão. Ele só decide por conselho. E os senhores, quando recebem os nossos conselhos, já tem gente demais. Quer dizer, o Mercosul, até hoje, não teve um ato que desse a ele alguma importância.
Quando começou a aparecer o Pacto do Pacífico, nós achávamos que o senhor iria entrar na jogada, que a Presidente ia entrar na jogada, que o Lula ia entrar na jogada, e faria a integração, o início da integração. E, de repente, surge o Mercosul, surge a Aliança do Pacífico. A imprensa toda noticiando que surge com muito mais competência do que nós, dizendo que o nosso pacto estaria há 10 anos patinando, fazendo coisa nenhuma, com umas brigas bobas, que não se consegue entender, entre Brasil e Argentina; se bem que justiça seja feita, Argentina está firme, não pensou coisa alguma em sair, está coerente conosco; e, por outro lado, até o seu colega que representa o Itamaraty lá no Palácio do Planalto, o chanceler ad hoc, nosso gaúcho, disse que ele não perde o sono com o Pacífico. Achei até uma afirmativa um pouco infeliz, porque não digo que ele perca o sono, mas há de ter preocupação com essa questão.
Então, a gente estranhou que pelo menos publicamente o Itamaraty não teve participação nenhuma nisso. Não debateram, não discutiram, não falaram, não houve uma tentativa de reunir o pessoal do Atlântico com o Pacífico. Era até um momento ótimo – tinha surgido a crise da Venezuela com a crise do Paraguai – e tinha todas as condições para unir e, de repente, surge o Pacífico e surge de uma maneira espetacular. Surge, sai, publica. Já tem 40 observadores. Surge correndo a todo vapor.
Essa é a nossa preocupação. Quer dizer, vamos aceitar isso?
Reparamos, por exemplo, que a Federação das Indústrias deu uma nota agora reduzindo a zero. Só a manchete já é altamente negativa, porque diz que o Mercosul veio para atrapalhar as negociações do Brasil com o mundo. É aí que nós achamos que, em primeiro lugar, gostaríamos e reconhecemos a pouca ação e atividade desta Comissão com o Itamaraty. Reconheço muito menos pelo Itamaraty, porque o Itamaraty está fazendo o trabalho dele; nós é que devíamos, vendo a discussão, nós que somos o poder político, devíamos fazer certamente, pedir, debater, como estamos fazendo agora com V. Exª.
A minha grande preocupação inicial é a seguinte: isso já está decidido, só o tempo é que vai decidir, só o tempo vai dizer o que vai acontecer, ou há ainda alguma chance de acontecer algo, pelo menos um entendimento?
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – S. Exª o Senador Cyro Miranda; em seguida o Senador Aloysio Nunes Ferreira, por ordem de inscrição.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Senador Presidente desta Comissão Ricardo Ferraço, Embaixador Chanceler Antonio Patriota, colegas, serei bem breve.
Primeiro, parabenizo o Chanceler Antonio Patriota por sua exposição e vou ser bem breve, com uma única pergunta ao Ministro.
Uma situação que está nos incomodando muito, principalmente nesta Comissão, é o exílio do Senador Roger Molina que há mais de um ano encontra-se, a princípio, exilado na nossa embaixada. O Embaixador Marcel Biato, que estava conduzindo as negociações, foi transferido para Estocolmo. Agora cortaram o celular do Senador Roger Molina, como também, para qualquer tipo de consulta médica, precisa ser feito um relatório. Parece-me que não é um exílio; parece que ele está prisioneiro.
Eu gostaria de indagar de V. Exª o que o Itamaraty pode e deverá fazer para que a Bolívia emita o seu salvo conduto, porque, caso contrário, se ele puser um pé lá fora, estará nas garras dos bolivianos. Então, já que aceitamos como exílio, gostaria de saber o que podemos fazer que ainda não fizemos para pressionar esse salvo conduto.
Muito obrigado, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Sr. Presidente, Sr. Ministro, eu começo por enfatizar a questão levantada pelo Senador Cyro Miranda, que realmente tem sido objeto de frequentes discussões entre nós e muitas vezes se mostrou o contraste entre a situação que foi oferecida ao Sr. Zelaya, que fez da nossa Embaixada realmente um comitê eleitoral, comícios permanentes, e a situação atual do Senador boliviano.
Eu me lembro de que, na época do golpe do Chile, apesar da ferocidade do golpe, muitos brasileiros compatriotas nossos obtiveram salvo-conduto para deixar o país no auge da repressão.
Enfim, creio que essa é realmente uma situação muito delicada, que merece uma intervenção enérgica do Governo brasileiro.
Sobre o tema da nossa audiência pública, Ministro, acho que boa parte das perguntas que eu faria já foram esgotadas pelos meus colegas Senador Ferraço e Senador Pedro Simon.
Gostaria de dizer a V. Exª que especialmente na última parte da sua exposição, em que V. Exª traça, digamos, um programa de ação para superarmos, irmos além da simples integração comercial para formas mais profundas de integração, passando por investimentos, tecnologia, cultura, aprofundarmos a integração física é algo que realmente me apaixona e oxalá ela possa ser concretizada. No que depender da atual oposição, eu espero que no futuro governo nós possamos levar adiante.
Então, quero ressaltar o quanto me agradou essa visão que V. Exª apresentou sobre perspectiva de futuro delineada por V. Exª para o Governo brasileiro, mesmo porque esse processo de dar maior substância ao Mercosul começa com iniciativa ainda do Presidente Sarney de promover um degelo entre as nossas relações com a Argentina e passa pelos tratados que criaram o Mercosul. Foi no governo Fernando Henrique que realmente o Mercosul ganhou substância efetiva e, a partir daí, uma plataforma para se desenvolver, a ponto de chegar onde chegou hoje. Igualmente com iniciativas importantes do Governo Fernando Henrique, tivemos o início da integração física entre Brasil e países vizinhos nossos. Portanto, para nós, do PSDB, essa ideia de que o Brasil está situado na América do Sul e de que esse é o nosso terreno prioritário de atuação é absolutamente tranquila.
V. Exª também, na sua intervenção, afirmou que nós precisamos fugir de um modelo de relacionamento comercial com o mundo que consiste na especialização de exportação de poucos produtos primários dirigida a um número restrito de países.
Muito bem.
Infelizmente, eu penso que isso está acontecendo. E só não acontece de uma maneira mais acentuada porque nós exportamos para o Mercosul produtos industrializados e semimanufaturados. Se não fosse isso, aliás, a nossa situação em termos de especialização seria até pior hoje.
O fato é que nosso superávit comercial de maio foi 74% inferior ao superávit comercial unificado em maio do ano passado. Isso é objeto de preocupação de todos. E o senhor disse que o setor privado deveria ser um protagonista absolutamente primordial nesse esforço não apenas da integração, mas também da diversificação das nossas relações comerciais com o mundo. Ora, entidades que expressam opinião do setor privado, como a Confederação Nacional da Indústria, que já foi mencionada e cujo Presidente esteve no Senado ontem – e também o IED – têm manifestado muita preocupação com a ideia de que nós possamos estar hoje perdendo oportunidades de acordos comerciais, que, sem prejuízo daqueles que temos com o Mercosul, poderiam facilitar uma inserção maior da nossa economia no comércio internacional, especialmente da nossa indústria. 
Eu gostaria de perguntar ao senhor quais são os países ou blocos que integram acordos comerciais que se encontram hoje em fase de negociação com o Brasil. 
O senhor se referiu também a obstáculos surgidos nas negociações entre o Mercosul e a União Europeia. A que se devem esses obstáculos? São obstáculos levantados por nós brasileiros, pela Argentina? O que o faz manifestar-se de forma otimista, como acaba de fazer, quanto à possibilidade de concluirmos exitosamente esses acordos num breve prazo? O que está emperrando?
São essas as perguntas que eu queria fazer, porque as demais questões já foram abordadas pelos meus colegas.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Senador Eduardo Suplicy.
Em seguida, o Senador Francisco Dornelles e a Senadora Ana Amélia.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Presidente, Senador Ricardo Ferraço, prezado Ministro Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, V. Exª mencionou como a integração do Brasil com os países componentes do Mercosul tem contribuído significativamente o aumento do nosso comércio e, inclusive, para o desenvolvimento econômico do nosso País, em comparação com os países da Aliança do Pacífico.
Eu gostaria de saber em que medida, no diálogo com os governos de países como o Chile, Peru, Colômbia, México e Costa Rica, tem havido nas reuniões do Mercosul uma perspectiva de que eles venham a se tornar membros efetivos do Mercosul. Em que medida tem havido um esforço para mostrar a esses governos que a opção de desenvolver um Mercosul ainda com mais energia poderá ser algo muito benéfico para o objetivo de integração de toda América do Sul e da América Latina?
Agradeço se puder nos informar, tendo em conta a realização de eleições no Paraguai, que passos estão sendo dados depois da decisão que havia suspendido o Paraguai de um relacionamento com o Mercosul. Em que medida, agora, tendo em conta as eleições, houve uma modificação e, inclusive, a possibilidade de um entrosamento melhor entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, que agora é um membro do Mercosul?
V. Exª mencionou os objetivos de integração a tal ponto de um dia termos a livre circulação de mercadorias, de capitais e até mesmo de seres humanos. Acredito que contraste enormemente com esse objetivo a existência da barreira entre os Estados Unidos e o México, aquele muro que é algo inusitado para, se levarmos em conta as fronteiras existentes nos três continentes, não vejo qualquer cogitação, por exemplo, de que se levante o muro daquelas proporções nas fronteiras dos países da América do Sul. Ao contrário do que avalio, que possa haver de fato um avanço da circulação de pessoas.
Eu percebo que há uma preocupação, inclusive do Governo brasileiro, na questão de se facilitar a livre movimentação de seres humanos com respeito à questão do tráfico de drogas ou da passagem de drogas entre pessoas que transitam nas fronteiras dos países do Mercosul. Como as autoridades brasileiras têm procurado – seja o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, o Itamaraty – compatibilizar o objetivo de cada vez haver maior circulação de seres humanos nas fronteiras – que eu acredito seja um objetivo muito saudável – com a preocupação, por exemplo, da passagem, transporte de drogas nas fronteiras?
Acho que, com respeito à condução do caso do Senador Roger Pinto Molina, também já foi feita a pergunta pelos Senadores Cyro Miranda e Aloysio Nunes. Avalio que seja importante sim verificar como o Governo brasileiro tem procurado superar esse impasse com o governo da Bolívia. 
Por outro lado, gostaria de saber em que medida o próprio Governo brasileiro tem também se preocupado com a situação, por exemplo, do Sr. Julian Assange, que era responsável pela WikiLeaks e que se encontra abrigado na Embaixada do Equador, no Reino Unido. Ali, o governo britânico tem, já por um ano, dito que não concede o salvo-conduto para que ele possa seguir para o Equador como se fosse... Isso, de alguma maneira, guarda relação com outro episódio mais recente, de uma pessoa que foi membro do governo norte-americano, Sr. Edward Snowden, que se encontra num hotel em Hong Kong, mas que... Perdão.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP. Fora do microfone.) – Não, nada.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – É que me pareceu uma voz vindo na minha direção, desculpe-me. Está bom.
Avalio que se trata de um caso importante do ponto de vista de uma revelação muito significativa a respeito de como o governo dos Estados Unidos, através das suas agências, passou a verificar, sejam as mensagens de e-mails, as mensagens telefônicas de diversos cidadãos tendo em conta a preocupação de se evitar, prevenir atos de terror.
Eu agradeço se V. Exª puder aqui nos dizer que reflexões V. Exª, o Governo brasileiro, tem feito com respeito a esta questão, a este dilema. O governo dos Estados Unidos está tentando prevenir o terrorismo, mas, com isso, acessando os computadores e os telefones de pessoas. Em que medida aventou-se a hipótese, inclusive, de que pessoas no Brasil estariam sendo objeto também de averiguações dessa natureza. Que reflexões tem V. Exª a respeito de assunto? No diálogo com as autoridades norte-americanas, como tem sido a preocupação de V. Exª?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Sr. Chanceler, antes da nossa queridíssima Senadora Ana Amélia se pronunciar...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Dornelles.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Perdão. Evidentemente, sempre o nosso querido Dornelles.
Eu queria indagar do chanceler uma questão e fazer uma reflexão: como V. Exª, enfim, o Itamaraty e o Governo enxergam essa questão.
O Brasil, por sua presença geográfica, por sua economia, nos parece um país indispensável para a integração da América do Sul.
Na medida em que existem dois blocos se formando – o Mercosul, já formado, e o Pacto para o Pacífico –, como o Governo brasileiro entende, compreende o fato de estarmos, de certa forma, dividindo a América do Sul: a América do Sul do Pacífico e a América do Sul do Atlântico? Qual é a reflexão que V. Exªs fazem a respeito disso, considerando a importância do Brasil pelos aspectos aqui relatados?
Vou conceder a palavra ao Senador Francisco Dornelles.
Se V. Exª quiser ceder à Senadora, eu mesmo o faço.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Senadora...
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Presidente Ricardo Ferraço, Ministro Patriota, eu considero que o Mercosul, seja sob o aspecto político, seja sob o aspecto comercial, deve ser a grande prioridade da diplomacia brasileira.
A China, os Estados Unidos e a Argentina são os maiores importadores do Brasil, sendo que a nossa exportação para a China é principalmente de produtos primários. A Argentina, hoje, é o nosso grande mercado de produtos manufaturados. Considerando o tamanho de cada um, a nossa participação nas importações da Argentina é uma das mais elevadas daquele país.
Muitas vezes, eu avalio as críticas que são feitas ao Mercosul de maneira inversa. Como seria a nossa posição se não existisse o Mercosul? Quer dizer, o Mercosul, hoje, dá ao Brasil uma dimensão muito grande, porque, na realidade, o Brasil é o líder do Mercosul e, como país mais forte, tem que ser o responsável pelo fortalecimento, pelo sucesso do Mercosul.
Eu acho que nós devíamos identificar, diariamente, quais são os problemas que existem em relação aos nossos parceiros do Mercosul, e, com os países mais fortes, devíamos procurar a solução, porque acho que a grande saída para o Brasil no campo da exportação de manufaturados, de produtos industrializados, são os países do Mercosul. O nosso saldo comercial com a Venezuela é um dos maiores saldos do Brasil.
Mas nós vemos, com muita frequência, essa crítica ao problema dos acordos de livre comércio. Eu acho que não se pode identificar que uma diplomacia de sucesso é aquela que faz maior número de acordos de livre comércio. É preciso fazer bons acordos. Ninguém pode ser contra ou a favor. Faz-se um acordo com a União Europeia. Por quê? Deve ser um acordo bom; não adianta apenas ser numérico. O Brasil fez dez acordos, dez maus acordos.
Eu me lembro, Presidente, Ministro, de que eu trabalhei na área internacional da Fazenda durante 15 anos. Nós negociamos um acordo com a Bélgica no campo tributário em cinco dias. Com os Estados Unidos, passamos 17 anos negociando e não fizemos o acordo, porque não nos interessava.
De modo que eu sinto, hoje, que existe uma pressão sobre o Itamaraty de fazer acordos de livre comércio. Eu não estou dizendo para não fazer, mas é preciso fazer bons acordos; não importa a quantidade de acordos de livre comércio.
Eu acho também, Ministro, que a política do Mercosul deve ser a grande prioridade da diplomacia brasileira, e nós devemos apenas fortalecer o Mercosul, verificar quais são os problemas que podemos... O que nós podemos fazer para tornar o bloco cada vez mais forte?
Eu quero dizer a V. Exª e ao Governo que essa política feita em relação à América Latina tem o meu integral apoio.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Senadora Ana Amélia, a palavra é de V. Exª.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Caro Presidente, caro Chanceler, o tema do nosso debate nesta audiência trata das questões do Mercosul, mas eu queria apenas, como Presidente da Comissão Parlamentar Mista Brasil-Croácia, saudar a sua visita, a sua agenda naquele país, que considero relevante, e gostaria de saber apenas se está confirmada para o início de julho a sua presença lá e gostaria de uma breve informação sobre a agenda que nos interessa bastante, e cumprimentá-lo pela iniciativa da inclusão dessa agenda da visita à Croácia.
Particularmente, no âmbito do Mercosul, em diferentes momentos, países como Chile, Peru e Colômbia fizeram acordos complementares de comércio com o Mercosul. Esses países fazem parte da Aliança do Pacífico. Podem, no comércio, entrar numa situação mais favorável porque, dentro da Aliança, no sistema tarifário, praticamente é zero a tarifação na Aliança. Eventualmente, esses países que aderiram com acordos complementares ao Mercosul poderão fazer uma triangulação de produtos de terceiros países, aproveitando-se desse ato complementar e trazer produtos modificados levemente de seus países para o Brasil como uma eventual e grave concorrência aos produtos fabricados em nosso País, a chamada circumvention ou uma triangulação direta.
Essa é uma questão.
A outra questão é por que o Brasil não solicitou o status de observador junto à Aliança do Pacífico, como já fizeram o Uruguai e o próprio Paraguai. Essa é a questão especialmente do Mercosul.
Nós temos, Chanceler, muitos projetos. Eu que sou de um Estado, assim como o Senador Pedro Simon, que é autor do requerimento de sua presença aqui, que faz fronteira com Uruguai e Argentina. Portanto, no caso da Argentina, a principal parceira dentro do Mercosul, e temos uma convivência muito grande, mas ainda existem muitas limitações na aplicabilidade de acordos de fronteira, que nós ainda enfrentamos, com muita burocracia, problemas de ir e vir na região, às vezes provocados pela burocracia de setores que talvez ainda não tenham acessado o grau de integração que deve acontecer.
Agora mesmo estamos trabalhando na regulamentação de um projeto, sobre o qual conversei com V. Exª, a respeito dos free shops na região de fronteira, que podem também ser um dado relevante nessa integração econômico-comercial. 
Por fim, caro Embaixador, complementarmente a isso, na área de fronteira, temos projetos bilaterais com a Argentina, em relação a novas pontes ligando os dois países. Quero saber se há alguma evolução no caso dessas pontes binacionais e acrescentaria às indagações formuladas pelo Senador Cyro Miranda e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira sobre a questão da Bolívia e do Senador e a transferência abrupta do Embaixador Marcel Biato. Eu tenho curiosidade, se V. Exª puder informar, se decorreram apenas de questões administrativas, de remoção que tem de acontecer na hora, mas é particularmente curiosa ou causa surpresa por acontecer num momento em que há uma atenção a respeito do trato que esse Senador está tendo lá na Bolívia. O Senador Aloysio Nunes Ferreira foi muito preciso na identificação da natureza dessa forma e comparou com o que acontecia anteriormente.
Mais ainda, que o Embaixador perde o posto em que está, porque, se fosse ser embaixador num outro lugar, mas não. Ele vai para um cargo diferente do que ele estava. Num cargo diferente, ele vai ser embaixador? 
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Ele vai ser Embaixador na Suécia. 
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Na Suécia.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA (Fora do microfone.) – Já tem agreement para lá...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Agreement para lá, menos mal. Então, se essa questão está aí, se há alguma analogia entre a liberação dos torcedores do Corinthians que estão presos ainda, uma parte, em Oruro, na  Bolívia, com a questão da situação do Senador, que continua na nossa Embaixada em La Paz.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Senador Anibal. 
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC)  – Em primeiro lugar, eu queria cumprimentar e agradecer a presença aqui do nosso Ministro Patriota, por trazer luzes importantes sobre essa situação do Brasil, Mercosul e essa discussão que está se transformando neste momento em uma espécie de modismo da Aliança do Pacífico. E a gente tem que, a todo momento, como brasileiros amantes da Pátria e torcedores do sucesso do Brasil em todas as áreas, combater com veemência o que o cronista carioca chamou de complexo de vira-lata. Parece que tudo o que acontece onde o Brasil não está presente é o que vai ter sucesso. Imagine só que alguém já começa a falar em eficiência da Aliança do Pacífico contra o Brasil, com a sua política de alianças com o Mercosul. No entanto, sem fazer nenhum tipo de comentário pejorativo, é impossível imaginar que algum bloco comercial logre sucesso na América do Sul, na América Latina, sem ter o Brasil, porque o Brasil é a sexta economia do mundo. Somado com o Mercosul, é a nona economia do mundo. Num comparativo com o México, o México é a 14ª economia do mundo. Somado com a Aliança do Pacífico, chega à nona economia. Aliás, o Mercosul é a quarta economia do mundo. Então, não há comparativos.
A maioria dos integrantes da Aliança do Pacífico tem os seus acordos de complementação econômica com o Mercosul, e diretamente com o Brasil, e praticamente todos eles têm boas relações comerciais superavitárias com o Brasil. Quando vem à baila esse comparativo com o México, quando querem passar a ideia de que o México exportou mais do que o Brasil, exportou mais com mais déficit. O Brasil, nos últimos dez anos, teve um superávit de 303 bilhões, ao passo que o México, um déficit de 72 bilhões. Então, são comparativos que não deixam dúvida de que o Brasil está no caminho certo. 
Nesse sentido, eu quero fazer minhas as palavras rápidas e sábias do Senador Dornelles. Eu acho que o Brasil tem, sim, caminhado pela melhor trilha. Eu não vejo como parar essa trajetória. Se pudermos fazer algo para melhorar, para ampliar as nossas relações e fazer com que a nossa balança se torne ainda mais superavitária, melhor – e claro que vamos defender isso. Mas não vejo como caminho a gente parar uma trajetória de sucesso para retomar outro caminho paralelo que, a meu ver, não vai chegar ao sucesso que o Brasil, individualmente, já construiu ao longo da sua história de relações diplomáticas e comerciais e, também, na sua somatória com o Mercosul.
Eu acho que o México não só perdeu na eleição da organização do comércio. Nós tivemos também, ontem, o nosso confronto tirado a limpo no futebol e o Brasil deu show, com destaque para a atuação do Neymar. Acho que nós estamos muito bem, felizes, nessa nossa posição confortável do Brasil na América do Sul e na América Latina.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Sr. Ministro Antonio Patriota, a palavra é de V. Exª.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Pois não, Senador Francisco Dornelles.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Eu queria perguntar ao Ministro se poderia especificar para nós quais são os principais problemas e dificuldades que nós encontramos no relacionamento com os países do Mercosul.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – E que eventuais elementos podem ser incorporados, de modo à superação desses problemas conjunturais que, efetiva e concretamente, nós estamos enfrentando?
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Exatamente.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Agradeço os comentários e as perguntas. As várias intervenções foram mais no sentido de aportar uma análise dos fatos. Em muitas intervenções, identifiquei um forte apoio à política de privilegiarmos a integração regional a partir do fortalecimento do Mercosul.
Eu queria, resumidamente, porque não disponho de tanto tempo para aprofundar cada um dos temas levantados, reiterar, nem que fosse muito brevemente, alguns fatos, porque eu acho que está havendo, talvez, certo mal-entendido ou interpretações que surgem que não se coadunam com os fatos.
Na verdade, segundo os acordos negociados entre o Mercosul e os demais membros da América do Sul, em particular o Chile, o Peru e a Colômbia, que participam desse projeto Aliança do Pacífico, nós teremos uma zona de livre comércio sul-americana até o fim desta década, até 2019, e, na prática, esta desgravação tarifária já está atingindo quase 100% desde hoje, particularmente com o Chile e com o Peru; com a Colômbia, um pouco menos.
O que a Aliança do Pacífico está anunciando, que eles vão estabelecer o livre comércio entre si, já existe desde antes do anúncio da Aliança do Pacífico entre si, e não cobre 100% do comércio, cobre 90%. Sendo assim, o que a Aliança do Pacífico representa, por além de um projeto de coordenação política, que acho que não deixa de ser importante, é uma embalagem nova numa situação já existente. Não está acontecendo alguma coisa que representa uma ruptura com a realidade atual. É o seguinte: é pegar a realidade atual e dizer “Ah, nós vamos aprofundar”; mas já existe o que eles estão dizendo que vão fazer, já existe o livre comércio para 90% dos itens tarifários entre eles e, no nosso caso, também já existe, não existe com o México, mas existe com a América do Sul. Isso é muito importante ter presente.
Outro tema que considero importante e que o Senador Dornelles abordou com muita propriedade é a questão de negociação de acordos de livre comércio com outros países. A negociação tem de ser mutuamente benéfica, porque senão ela leva a um aprofundamento de distorções e assimetrias que são desvantajosas para um dos lados. E é interessante notar, como mencionei aqui brevemente, que se nós analisarmos, por exemplo, alguns países da nossa região, como se desenvolveu o seu comércio depois da assinatura do acordo com países como os Estados Unidos ou como a União Europeia, a verdade é que os desenvolvidos se beneficiaram muito das preferências conquistadas, mas os menos desenvolvidos não se beneficiaram necessariamente; às vezes, o déficit se aprofundou. O caso do Chile é bem eloquente; o déficit com os Estados Unidos, depois da assinatura do acordo, passou de 700 milhões para 4 bilhões em 2008. Ou seja, não nos interessa esse tipo de negociação, o que interessa é o acordo mutuamente benéfico.
E aqui esclarecer porque eu manifesto certo otimismo em relação ao acordo Mercosul/União Europeia, lembrando que ele se interrompeu por um período por comum acordo, porque não se chegava a um entendimento mutuamente benéfico, justamente. E aqui a nossa área, em que privilegiávamos a busca de acesso maior ao comércio era na agricultura, sendo que a União Europeia com ênfase no setor industrial do Mercosul e do Brasil. E foi considerado pelos negociadores europeus que as concessões mais importantes que eles pudessem fazer teriam que aguardar o desfecho da Rodada de Doha. Isso foi ainda em meados dos anos 2000. Houve a interrupção.
Em 2010, constatada a paralisia do processo da Rodada de Doha, os países do Mercosul, aliás, liderados pela Argentina naquele momento, resolveram retomar as conversas num novo espírito, achando “Bom, já que a Rodada de Doha não avança, vamos nós retomar e ver em que medida conseguimos avançar”.
Estamos nesse processo. E o interessante é que a indústria brasileira demonstra interesse no processo, maior em 2012 do que na consulta anterior, em 2011. Então, existe uma base para o governo, para o negociador governamental pressionar ir adiante e buscar as acomodações possíveis para que isso aí se concretize. Inclusive com a possibilidade de prazos diferenciados em relação aos diferentes integrantes do Mercosul na hora da implementação daquilo que fora acordado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Bom, teremos de obter ganhos expressivos em matéria de acessos, em matéria de disciplinas. As sinalizações – como vou dizer – não são desencorajadoras, encontrar uma fórmula diplomática. Mas ainda estamos no processo de exploração de horizontes e de parâmetros que terá que se tornar mais preciso daqui para a frente. Então é mais ou menos nesse sentido.
Houve uma série de perguntas sobre a Argentina. E o senhor próprio levantou.
Acho que na última vez em que estive nesta Comissão falei da questão da redução do saldo brasileiro. É um fato da realidade. O superávit do Brasil com a Argentina, entre 2011 e 2012, passou de quase seis bilhões para um bilhão e meio. E, nos três primeiros meses deste ano, houve também uma tendência que se revelou particularmente preocupante de redução das exportações brasileiras para a Argentina.
Discussões foram mantidas no mais alto nível entre as Presidentas. É correta a informação que o senhor compartilhou de que se encontra em Buenos Aires o Ministro de Desenvolvimento da Indústria e Comércio e o Assessor Diplomático da Presidenta da República para debater precisamente temas desta pauta.
Agora, há uma evolução recente que é um pouquinho menos negativa, digamos assim, no padrão de comércio bilateral com a Argentina.
A partir de abril, sobretudo de maio, as exportações brasileiras para a Argentina passaram a crescer mais do que em 2012 e mais do que nos meses anteriores, sendo que agora a ameaça de que o superávit se transformasse em déficit não existe mais. A expectativa é de que alcancemos um superávit talvez comparável ao do ano passado, eventualmente um pouquinho menor. 
O espírito das conversas que estão sendo mantidas é justamente no sentido de eliminar certos procedimentos administrativos argentinos que impactam o comércio com o Brasil: as licenças não automáticas, as chamadas DJAI, declarações jurídicas juramentadas – não sei exatamente o que “AI” significa – que também acabam introduzindo lentidão e entraves burocráticos ao que de outra forma seria um fluxo de comércio mais positivo.
Comento brevemente a pergunta que o senhor fez também, Senador Ricardo Ferraço, sobre a ideia de reverter para a zona de livre comércio.
Como vários comentaram aqui, o Mercosul é hoje um mercado privilegiado para manufaturas brasileiras e isso é altamente valorizado pelo setor privado brasileiro, pela indústria em primeiro lugar. 
Aliás, num documento da FIESP que me foi dado conhecimento hoje, está citado na imprensa de hoje, é dito que a manutenção e a ampliação da integração junto às economias da América do Sul, de um modo geral, são fundamentais para o aumento da competitividade da indústria nacional, por sua inserção nas cadeias globais de valor. E comentam o aumento do comércio com o Mercosul desde a sua criação até hoje, passando de 4 a 47 bilhões. E especificam que a pauta é altamente concentrada em produtos manufaturados.
Se nós revertermos a zona de livre comércio, esse padrão pode sofrer um impacto, porque a tarifa externa comum fornece, estabelece um parâmetro de comércio com o resto do mundo que favorece esse comércio de manufaturas dentro do Mercosul. Então, eu considero que isso poderia representar um retrocesso para o nosso padrão de integração, para a indústria nacional e para os interesses comerciais brasileiros.
Na verdade, talvez estejamos lidando um pouco com o êxito de marketing que talvez tenhamos que reconhecer que a Aliança do Pacífico conquistou nesses últimos meses mais do que como uma realidade nova ou que represente um desafio a interesses brasileiros, se os senhores permitirem me expressar dessa forma, porque o que nós vemos é muito interesse de países da região em aderir ao Mercosul conforme o projeto que ele representa no dia de hoje. 
A Bolívia acaba de assinar o protocolo de adesão. O Equador acaba de manifestar interesse. Guiana e Suriname, os únicos que estavam fora do nosso esquema de contatos com os países da região, querem se transformar em Estados associados.
Tudo isso representa o quê? Interesse em participar de uma história de êxito. Ninguém quer aderir ou se associar a um projeto que não esteja dando certo.
Quanto à Aliança do Pacífico, é uma roupagem nova para algo que não representa um bloco novo. Creio que a palavra “bloco”, inclusive, não se aplica a esse exercício sub-regional de aproximação. Não por outra razão eles próprios se denominam uma aliança, países que têm certas características em comum. Mas nós não queremos necessariamente ter essas características. Por exemplo, o México tem 77% do seu comércio exterior com os Estados Unidos, por circunstâncias históricas, geográficas, interesses mexicanos que não cabe ao Brasil questionar. Pelo contrário, respeitamos a soberania mexicana e a iniciação internacional mexicana. Mas o Brasil tem um comércio exterior muito mais distribuído entre grandes importadores no que se refere às exportações brasileiras – Estados Unidos, União Européia, que é o maior mercado, China, aqui o mundo em desenvolvimento, com a América do Sul, representando um mercado fundamental para manufaturas, mas, cada vez mais, também a África e o Oriente Médio. 
Por que a Aliança do Pacífico se aproxima de certa forma? Todos eles têm acordos de livre comércio com os Estados Unidos, acordos que, como eu disse em algumas circunstâncias, não levaram necessariamente a uma ampliação grande das exportações desses países para os Estados Unidos. Na verdade, existem exemplos no Mercosul – do Brasil, em particular – em que as exportações cresceram a taxas mais elevadas do que desses países para os Estados Unidos, em anos recentes.
Mas nós não podemos impedir, nem pensar que isso aí represente uma ameaça, que países que tenham características semelhantes de inserção internacional se coordenem de forma mais estreita. De certa maneira, o Brasil está fazendo isso o tempo inteiro e em foros que também atraem muito a atenção, como os BRICS. O Brasil participa dos BRICS. Até vamos sediar, no ano que vem, o que seria a VI Cúpula. Frequentemente batem à porta dos BRICS países dizendo: “Ah, será que não dá para introduzir mais uma letra no início ou no final para que o país X ou Y também seja membro dos BRICS?” A ideia é a de que é um grupo de países com certas características. O grupo representa também certa distribuição geográfica internacional, está encontrando sua própria identidade, seu equilíbrio, sua forma de atuação em foros como o G-20, o FMI, o Banco Mundial ou manifestações sobre outras questões. Preferimos, no atual contexto, manter a situação como ela está e aprofundar esta coordenação nossa.
Nós não perguntamos necessariamente para outros países se eles achavam bom que nós participássemos dos BRICS. Estamos fazendo isso porque corresponde a interesses brasileiros, corresponde a características brasileiras em termos do tamanho do País, da economia, o fato de que foi inicialmente identificado, até para um analista econômico independente da Wall Street, como uma economia emergente que teria um papel crescente no mundo do século XXI até meados do século. 
Então, eu insistiria, enfim, em relação ao comentário do Senador Pedro Simon, que eu não veria motivo para preocupação com o fato de que os países-membros da Aliança do Pacífico se encontrem, conversem sobre formas de se aproximar. Tudo isso é feito no espírito de gerar mais benefícios para essas sociedades, mas nós também estamos conversando com esses países, também estamos nos beneficiando, na verdade, de relações muito intensas com esses países. 
Penso que é bom lembrar: o Chile é o segundo parceiro comercial do Brasil na América Latina e é um comércio tradicionalmente superavitário para o Brasil. O mesmo acontece com o Peru. O mesmo acontece com a Colômbia. Temos superávits com todos os países da América do Sul, na verdade, com exceção da Bolívia, em face dos acordos do gás. E a tendência é essa e deverá permanecer assim. 
Também foram mencionados os importantes superávits que nós mantemos com a Venezuela. E agora, com o ingresso pleno no Mercosul, a tendência será aumentar, porque, com a eliminação das tarifas dos entraves remanescentes, a Venezuela, por razões históricas que eu, se fosse venezuelano, consideraria algo a lamentar, apesar da riqueza gerada pela indústria do petróleo, não desenvolveu sua agricultura, não desenvolveu ou diversificou sua própria indústria e, em função disso, importa alimentos, importa bens manufaturados em grande escala – uma sociedade que tem uma renda per capita comparável à do Brasil, até às vezes um pouquinho maior –, e, nesse sentido, representa um mercado consumidor muito atraente.
Há outro fenômeno interessante aqui a se recordar. Por que, por exemplo, um país como a Colômbia está procurando novas formas de se aproximar de outras economias aqui na região, que tenham características semelhantes às dela, além de participar aqui da Aladi, da Unasul e de outros exercícios? Em função de decisões que não nos cabe comentar ou julgar do governo anterior, do Presidente Santos, das tensões entre a Colômbia e a Venezuela, a Colômbia perdeu um mercado comercial na Venezuela que gerava seis bilhões de exportações para a Colômbia. Caiu para um bilhão, em função de desentendimentos políticos entre Bogotá e Caracas. Isso é uma perda muito considerável para um país que tem menos de 50 bilhões de exportações para o resto do mundo, ou seja, uma escala bem menor do que a brasileira. E é natural que eles busquem outras formas de se associar para maximizar os potenciais ganhos, e nós não vemos problema qualquer nisso – nem creio que devamos ver.
Mas, sim, e aqui eu reafirmo, e os senhores podem ter certeza de que há uma atenção permanente a tudo o que acontece na região. Houve uma pergunta sobre por que nós não pedimos para sermos observadores na Aliança do Pacífico. Eu acho que nós fizemos uma coisa até mais interessante: nós pedimos para o Mercosul ser observador na Aliança do Pacífico. E os membros da Aliança concordaram e aceitaram a presença do Dr. Ivan Ramalho, que é o alto representante do Mercosul para relações extra Mercosul – esteve presente na última cúpula de Cali; e eu acho que será feito assim a cada oportunidade novamente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Estará conosco aqui inclusive nos próximos dias o Dr. Ivan Ramalho dando cota a esses esforços.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA– Exatamente. E ele poderá comentar tudo o que ouviu lá, enfim, dar até um parecer técnico sobre essa situação toda; ele tendo um conhecimento aprofundado não só do Mercosul, mas também de toda a região.
Como eu acho que estamos aqui correndo contra o tempo, não quero deixar de dar uma palavra sobre a questão do Senador Roger Pinto e do Embaixador Marcel Biato. Em primeiro lugar, dizer que, em vista da confidencialidade de alguns entendimentos que nós estamos mantendo, acho que não seria produtivo eu aqui manter uma conversa neste estágio dos acontecimentos que revelasse em toda a sua plenitude o que está ocorrendo. Mas eu queria lhes assegurar que foi estabelecido um mecanismo de diálogo através de personalidades dos dois governos que têm capacidade de produzir resultados nesse caso; que têm se reunido regularmente este ano e contribuído para o esclarecimento de vários aspectos da questão em um sentido positivo. Eu queria, enfim, revelar que a inclinação é positiva. 
Ao mesmo tempo, acho muito importante que o Brasil, para obter o resultado desejado, que seria a obtenção de um salvo-conduto ou algo equivalente para que o Senador possa se dirigir a outro país e viver em situações mais salubres, digamos assim, do que ficar em um quarto ou em uma sala pequena de uma embaixada, é importante que o Brasil observe com muito rigor os dispositivos da Convenção de Caracas, que é aquela que dispõe sobre as condições de concessão do direito de asilo. E a Convenção de Caracas é muito clara – eu mencionei isso da última vez em que estive aqui –: não é permitido ao asilado exercer qualquer função que possa ser interpretada como atividade política. Então, nós identificamos com o Senador quais são os familiares, as pessoas de estrita intimidade com quem ele tem de se comunicar; ele se comunica com essas pessoas, e posso lhes assegurar de que tudo é feito para que a saúde dele não sofra qualquer contratempo ou deterioração em função desse período que ele está passando na embaixada.
E quero lhes assegurar também, como eu fiz da última vez que comentei sobre esse assunto, que a Presidenta Dilma Rousseff pessoalmente já manifestou às autoridades bolivianas, de maneira muito clara, que nós não contemporizaremos com a obtenção de garantias que preservem a integridade física do Senador numa eventual saída da Embaixada. Ou seja, não será admitida qualquer meia solução que represente uma saída para o Senador, mas que ponha em risco a sua integridade como pessoa. Então, é nesse espírito que estamos trabalhando. 
A transferência do Embaixador Biato é estritamente decidida no contexto das práticas habituais do Itamaraty. Eu até fiz uma comparação com outros Embaixadores na América do Sul, para nem ir mais longe. O Embaixador que está em Bogotá está saindo da Colômbia com dois anos e meio. O Embaixador Biato, de La Paz, está saindo com três. Ou seja, outros embaixadores estão saindo com menos tempo para outros postos, por interesse pessoal. Não me cabe aqui discutir as tratativas nossas com o Embaixador Biato, os interesses pessoais dele. O que posso garantir, não é uma coisa que aconteça sempre na nossa profissão, é que ele está indo para o lugar que ele pediu para ir. Ele pediu para ir para o Reino da Suécia. Por coincidência, por certa, digamos, habilidade administrativa, conseguimos que esse posto fosse liberado exatamente no momento que lhe convém. À Embaixadora Leda Lúcia Camargo, gaúcha como a Senhora, que está em Estocolmo, também interessava sair do posto nesse momento, ela vai ser Cônsul-Geral em Toronto. Então, é uma história feliz, do ponto de vista dos interesses pessoais dos diplomatas envolvidos. 
Tem mais, se os Senhores olharem o padrão de remoção dos titulares da Embaixada em La Paz nos últimos anos, verão que o antecessor, não o imediato, mas antes do Embaixador Biato, saiu também de La Paz com três anos para ir para Estocolmo. Ou seja, não há nisso qualquer anormalidade ou qualquer procedimento que devesse causar surpresa ou espécie de qualquer forma. Temos também identificado um substituto para o Embaixador Biato em La Paz, que será um diplomata igualmente habilitado, capacitado, acho que exercerá muito bem as suas funções. 
Foram muitas as perguntas e comentários. Não sei se terei tempo de abordar todas. Eu queria comentar, em resposta à indagação do Senador Suplicy sobre as eleições no Paraguai, que, em primeiro lugar, é importante sinalizar que conseguimos que houvesse uma missão de observação da Unasul durante o processo eleitoral no Paraguai. Essa missão foi chefiada pelo ex-Primeiro-Ministro do Peru, Salomão Lerner, integrada por vários membros da Unasul. 
O mandato da missão foi negociado diretamente com as autoridades eleitorais paraguaias. Foi considerado um entendimento satisfatório, e a missão da Unasul, que elaborou um relatório sucinto, mas terá oportunidade de apresentá-lo oficialmente durante a próxima Cúpula da Unasul, considerou as eleições transparentes, democráticas e corretas. Em função disso, os demais líderes do Mercosul telefonaram para o vencedor nas eleições para parabenizá-lo. Acho que foi um primeiro gesto, muito importante, que já sinaliza o espírito com que será abordado o novo governo paraguaio, o espírito que se tenciona no Mercosul. As lideranças do Mercosul tencionam se relacionar com a nova liderança paraguaia. 
Não apenas a Presidenta Dilma Rousseff telefonou para o Presidente Cartes, mas a Presidenta Cristina Kirchner, o Presidente Pepe Mujica, do Uruguai, e até mesmo o Presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, que tinha sido considerado, em certa altura, persona non grata pelas autoridades de fato no Paraguai, Federico Franco. Não obstante, ele telefonou para o vencedor das eleições, o que também é um fato significativo. 
Está marcada para o dia 12 de julho a próxima Cúpula do Mercosul. Deverá realizar-se no Uruguai. A questão paraguaia, necessariamente, figurará na agenda. Não quero prejulgar o que os Presidentes, Chefes de Estado, decidirão, mas compete a eles suspender a decisão que tinha sido tomada na Cúpula de Mendoza, em função do que foi na época considerado coletivamente como ruptura da vigência plena da democracia no Paraguai, o que foi considerado um impedimento de aprofundamento da integração com o Paraguai, sem que acarretasse qualquer prejuízo econômico ao povo ou à Nação paraguaia. 
Isso ficou muito claro, por exemplo, na continuação dos desembolsos do Focem para projetos no Paraguai, que seguiram adiante. Na verdade, o comércio entre o Brasil e o Paraguai, nos últimos seis meses, aumentou, independentemente dessa suspensão. Então, nessa cúpula do dia 12 de julho será debatida a questão e haverá deliberação sobre o futuro.
O senhor se referiu também ao Sr. Julian Assange, na Embaixada do Equador em Londres, e, aqui, mais uma vez, temos que observar certo grau de reserva e confidencialidade. Mas posso lhe dizer o seguinte: estou em contato com o Chanceler Ricardo Patiño, do Equador, a respeito desse assunto. A nossa Embaixada em Londres tem prestado todo apoio às autoridades equatorianas, em situações em que esse apoio possa se revelar útil ou interessante, e seguiremos acompanhando de muito perto esta questão.
A questão mais recente, do Sr. Snowden, acho que aqui seria melhor não comentar e aguardar um pouco os desenvolvimentos. Mas quero lembrar, talvez, que no Conselho dos Direitos Humanos o Brasil faz parte, junto com a Suécia e outros países, de um grupo que se coordena a respeito da liberdade de expressão via Internet e garantias individuais nesse sentido. De modo que é um grupo que se presta muito a examinar uma questão como essa. Agora mesmo, acabo de chegar, hoje de manhã, de Oslo, na Noruega, onde também identifiquei interesse em uma possível coordenação no âmbito do Conselho de Direitos Humanos sobre esse assunto. 
A Croácia, de fato, está no meu horizonte de viagens. Até muito honrado de ter sido convidado para visitar Zagreb no dia da sua adesão formal à União Europeia, que vai ser no dia 1º ou 2 de julho. Acho que chego no dia 1º de julho e ficarei até o dia 2. Estou vendo aqui a Embaixadora da Eslovênia, que me observa com muita atenção, porque é outro país egresso da ex-Iugoslávia, mas onde já estive e com o qual tenho relações de muita amizade, com o qual temos desenvolvido, também, uma agenda de cooperação muito interessante.
A senhora é membro de um grupo de amizade Brasil-Croácia?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Sou Presidente do grupo. Então, fico confortada com a sua presença lá. Represente, por favor, também, esta representação parlamentar.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Com grande honra e muita satisfação.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – O nosso Embaixador Drago Stambuk, que tem uma pronúncia de sobrenome complicado... 
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – É um poeta, Embaixador e poeta.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Um grande poeta, é um intelectual.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Exatamente, estou muito contente de poder estar lá. Com a Chanceler já me encontrei, para uma conversa longa, em Santiago, à margem da Cúpula América Latina, Caribe e União Europeia – a Croácia ainda não é membro pleno da União Europeia, mas já assistiu, nessa capacidade de futuro membro –, e foi aí que começamos a acertar os ponteiros para essa visita oficial.
Tenho a impressão de que cobri o principal das perguntas que me foram dirigidas. Se algum Senador... 
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Permite-me, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) –  Pois não, Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Agradeço, inclusive, tendo em conta o Senador Cyro, que formulou a primeira pergunta, e o Senador Aloysio Nunes também. Acho que as respostas que V. Exª deu com respeito ao Senador Roger Pinto Molina foram altamente tranquilizadoras para todos que fomos instados a pedir esclarecimentos. V. Exª colocou muito bem, inclusive a preocupação do Governo brasileiro, da própria Presidenta Dilma, de que tudo corra bem nesse caso, tal como V. Exª explicou. Agradeço também as demais respostas.
Muito obrigado
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Obrigado ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Consulto o Senador Pedro Simon, na posição de requerente... 
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Agradeço a vinda de V. Exª e a exposição feita por V. Exª.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Muito obrigado, Senador.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Acho que, em tese, a imprensa não noticiou direito. Não vejo nenhum sinal de que o Itamaraty não tenha perdido o sono por causa da Aliança do Pacífico.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – De qualquer forma, nós teremos, nos próximos dias, a presença do Dr. Ivan Ramalho, que é o alto representante no Mercosul, que esteve presente em Cáli e poderá, junto a esta Comissão, prestar os devidos esclarecimentos.
Agradeço ao Sr. Chanceler Antonio Patriota o esforço por estar conosco aqui para satisfazermos um conjunto de dúvidas. A presença de V. Exª trouxe luz para esta Comissão, tendo de V. Exª todos esses esclarecimentos da posição firme e determinada do nosso Governo e do nosso País em continuar dando passos para a consolidação da ...
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Permita-me, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Pois não, Senador Pedro Simon.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Pois não, V. Exª tem a palavra.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Desculpe por interferir, mas apenas diria a V. Exª que nós temos discutido aqui que a nossa Comissão em tese tem ficado muito à margem do diálogo que deveria ter de modo especial com V. Exª, com o Ministério das Relações Exteriores. 
As coisas acontecem e, ao contrário de outros países como os Estados Unidos, em que a Comissão de Relações Internacionais é a mais importante, aqui as coisas vão, debatemos e não temos a presença, não temos a ação, não temos a discussão que, de certa forma, parece que não tem, porque ao longo do tempo isso não aconteceu.
Eu acho, com toda a sinceridade, que deveria e poderia. E acredito que esta Comissão poderia inclusive, muitas e muitas vezes, auxiliar, colaborar com o Itamaraty em algumas questões ou em várias questões.
Tínhamos conversado aqui, o Presidente ficou de falar pessoalmente isso com V. Exª, mas eu acho que quando ele falar é importante V. Exª ver a possibilidade de que esta Comissão seja mais bem aproveitada naquilo em que ela possa auxiliar o Brasil e, de modo especial, o seu Ministério.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Inclusive, nesse contexto estamos iniciando com V. Exª essa primeira reflexão. Teremos nos próximos dias representantes de entidades como a Confederação Nacional da Indústria, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o Dr. Ivan Ramalho. Teremos aqui a presença também do Embaixador Sérgio Amaral e, ao final, o desejo desta Comissão é se posicionar em relação a todos esses fatos, para que a Comissão de Relações Exteriores, à luz do que V. Exª trouxe aqui, possa se posicionar. Continuar atentos, mas nos tranquilizar com a coordenação e a liderança que V. Exª exerce à frente do Ministério das Relações Exteriores. 
De modo que quero agradecer muito a presença de V. Exª, do Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Eduardo dos Santos; das Srªs Embaixadoras que nos honram aqui com suas presenças, dos Srs. Embaixadores também. Sejam todos muito bem vindos à Comissão de Relações Exteriores.
Concedo a palavra a V. Exª para suas manifestações finais.
O SR. ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA – Eu só tenho a agradecer e reiterar que estarei à sua inteira disposição para um diálogo, e por seu intermédio com os membros da Comissão ou os membros individualmente também. 
Concordo com a colocação do Senador Simon de que podemos fazer muito mais juntos e fortalecer muito mais os nossos papeis em defesa de interesses brasileiros na sua inserção internacional. Vivemos um momento de transformações aceleradas e, na verdade, de vez em quando os acontecimentos, parece, estão indo mais rápido do que a nossa capacidade de absorvê-los, de interpretá-los. Mas de minha parte fiquem certos de que estarei sempre à disposição de participar de qualquer esforço de coordenação mais intensivo.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Não havendo mais nada a tratar, vamos encerar a presente reunião.
Muito obrigado. 

(Iniciada às 10 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 56 minutos.)