(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco/PMDB – PB) – Muito bom dia a todos.
Solicito a V. Exªs e aos demais convidados que tomem seus assentos. Sejam todos muito bem-vindos, autoridades, representações do Ministério da Defesa, das Forças Armadas, Sr. Secretário Ednaldo.
Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de examinar os preparativos que o Brasil está adotando com vistas a garantir a segurança que se espera de um país prestes a sediar megaeventos esportivos e religiosos de envergadura mundial, como a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, conforme os Requerimentos nºs 16, 18 e 22, de iniciativa da Presidência, do Senador Gim Argello e do Senador Ricardo Ferraço.
Convido para fazer parte da Mesa dos nossos trabalhos, na condição de expositor, o Sr. Dr. Wilson Roberto Trezza, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Dr. Roberto Alzir Dias Chaves, Delegado da Polícia Federal, Subsecretário Extraordinário para Grandes Eventos da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro e representante do Sr. José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; Dr. José Monteiro Gomes Neto, Diretor de Operações da Secretaria de Grandes Eventos do Ministério da Justiça; Exmo Sr. Dr. Procurador da República do Estado de São Paulo José Roberto Pimenta Oliveira. Sejam bem-vindos!
Esta audiência pública, senhoras e senhores, Srª Senadora Lídice da Mata, promovida em conjunto pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Relações Exteriores, destina-se a examinar os preparativos que o País está adotando com vistas a garantir a segurança nesses grandes eventos.
Ao convidar para esta reunião as importantes autoridades supramencionadas, as duas Comissões do Senado Federal demonstram a preocupação e o interesse desta Casa em contribuir para que o País seja muito bem-sucedido na promoção dos eventos já referidos.
O primeiro deles, a Copa das Confederações, terá início em menos de dez dias aqui mesmo, em Brasília, com a partida de futebol entre as seleções do Brasil e do Japão. 
Além disso, tais acontecimentos esportivos e religiosos constituem tão somente a fase inicial de expressiva e longa agenda, que seguirá em 2014, com a Copa do Mundo de Futebol, e, em 2016, com as Olimpíadas do Rio de Janeiro.
Justifica-se um debate dessa natureza, porque, como representantes da sociedade brasileira, somos cônscios dos problemas que o País enfrenta em matéria de segurança pública e dos esforços de superação das dificuldades, os quais já vem apresentando positivos resultados em regiões historicamente sacrificadas pela atuação da criminalidade.
A propósito, é muito importante que todos nós tenhamos muita clareza e memória de que os problemas de segurança pública no Brasil eram, num passado recente, um forte argumento para que fossem frustradas nossas intenções em sediar megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Desse modo, agora que conquistamos o crédito internacional, é fundamental, para preservação dessa credibilidade e para a construção de uma imagem internacional cada vez mais positiva, que o Brasil adote todos os cuidados, para que os problemas de segurança não interfiram no sucesso desses acontecimentos.
Convido para fazer parte da Mesa, em nossa companhia, o General de Divisão Jamil Megid Júnior, Assessor Especial para Grandes Eventos do Ministério da Defesa.
Passo, agora, ao período de exposições.
Com a palavra o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, o Sr. Wilson Roberto Trezza, que terá 15 minutos para a sua exposição.
O SR. WILSON ROBERTO TREZZA – Exmo Sr. Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Exmo Senador Ricardo Ferraço, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, autores do requerimento, cumprimentando os senhores, cumprimento todas as autoridades presentes.
Sabendo do número de expositores, mas também na tentativa de fornecer aos senhores e à assistência o maior número de informações possível, peço que me perdoem se, por acaso, a minha apresentação for feita em tom um pouco ligeiro. Mas nós gostaríamos de ter oportunidade de falar sobre o que está sendo feito na área de inteligência em cooperação com a área de segurança pública no País para os grandes eventos.
Próximo, por favor.
Nós pretendemos seguir um pouco esse sumário: falar um pouco do Sistema Brasileiro de Inteligência, da Agência Brasileira de Inteligência, das operações conjuntas que estão sendo realizadas em benefício desses grandes eventos, das diretrizes que foram estabelecidas para a atividade de inteligência nos grandes eventos, dos projetos da Abin, do Centro de Inteligência Nacional e dos Centros de Inteligência regionais.
Próximo.
O Sistema Brasileiro de Inteligência foi criado por uma lei de 1999, e o grande objetivo desse sistema é a integração das ações de planejamento e execução das atividades de inteligência de todo o País.
Esse sistema tem o propósito de fornecer subsídios ao Presidente da República em todos os assuntos de interesse nacional.
Próximo.
Hoje, o sistema é composto por 33 órgãos de 15 ministérios e tem mais ou menos essa configuração. Aqui não estão todos os ministérios, até por questão de espaço, mas nós podemos perceber que há uma concentração maior de órgãos representando o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa. Mas há a participação de inúmeros órgãos de vários ministérios, que concorrem para a elaboração da inteligência necessária ao subsídio do processo decisório do Poder Executivo e da Presidente da República.
Próximo.
A mesma lei criou a Agência Brasileira de Inteligência e atribuiu a essa agência o papel de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência. Também atribuiu à agência a competência pelo planejamento, pela execução, pela coordenação, pela supervisão e pelo controle das atividades de inteligência do País, logicamente obedecidas à política e às diretrizes superiormente traçadas.
Próximo.
Bem, a Abin está presente em todas as capitais do País. Temos uma superintendência em cada capital e temos subunidades em Municípios considerados estratégicos para a atividade de inteligência. 
O grande diferencial da Agência Brasileira de Inteligência em relação aos demais órgãos de inteligência do País é que temos uma rede, um intercâmbio com os serviços de inteligência em todos os continentes. Hoje, nós nos relacionamos, com maior ou menor intensidade, com 82 serviços de inteligência ao redor do mundo. Isso nos dá uma capacidade de intercâmbio de informações bastante considerável para esse assessoramento ao processo decisório, principalmente neste momento dos grandes eventos.
Próximo, por gentileza.
Falando sobre grandes eventos, os especialistas costumam dizer que chegamos ao final de uma era de inocência em relação a esporte e religião católica, principalmente. Imaginávamos que, nos grandes eventos esportivos, em função do apreço que a sociedade tem pelos eventos esportivos, nada poderia acontecer. Até que, começando na Olimpíada de Munique, em 1972, chegamos finalmente à Maratona de Boston e tivemos também um incidente com o Papa João Paulo II, em 1981. 
Próximo.
Falando da Maratona de Boston, último evento importante, um atentado ocorrido agora, em 2013, vejo que ele trouxe para as nossas preocupações a possibilidade de ocorrência de algum atentado desse tipo em qualquer país, em qualquer evento esportivo. Falamos sobre o alerta antecipado, que é o que acontece, mais ou menos, em uma situação desse tipo. O alerta antecipado é normalmente fornecido por atividade de inteligência. Se a inteligência funciona bem, tanto a segurança pública quanto a defesa deverão trabalhar menos, deverão ter menos problemas na execução do seu trabalho. Não sendo impossível interromper ou evitar um ato dessa magnitude, dessa proporção, é preciso um eficiente sistema de busca e salvamento. 
Próximo.
Logo após, o passos seguintes são a investigação e o processo penal. Nos Estados Unidos, vimos que eles tinham as informações, foram alertados por outros serviços de inteligência, os nomes dessas pessoas constavam de listas de pessoas suspeitas de prática de atividades terroristas, mas, mesmo assim, não foram capazes ou não tiveram a felicidade de agir a tempo para que fosse evitado esse incidente.
Mostramos também que hoje lidamos com um personagem chamado lobo solitário, que é o terrorista que atua isoladamente e que tem a capacidade de produzir terror e grandes prejuízos à imagem dos países, das organizações e aos eventos, e também a perda de vidas humanas.
Próximo.
Temos à esquerda a imagem de um site chamado Inspire, em que se ensina a construir, se orienta como construir um artefato para a prática de um atentado desse tipo. Então, lá pelas tantas, ele diz que, nas fases de preparação desse artefato, se colocam, na parte interna de uma panela de pressão, estilhaços, e, depois, se enche de material inflamável. Enfim, dá a receita do bolo para quem tem a intenção da prática de um atentado terrorista, por exemplo. Isso exige cada vez mais dos órgãos de inteligência porque, hoje em dia, as grandes estruturas para a prática de um atentado não são essenciais para que isso aconteça.
Próximo, por favor.
Para que o País não seja vítima dessas situações e ofereça, de fato, a inteligência necessária para que a segurança seja garantida nesse ou em qualquer outro setor, não somente nos grandes eventos, começamos a desenvolver operações conjuntas entre órgãos de inteligência, órgãos de segurança pública, órgãos de defesa. Um exemplo disso é a famosa Operação Ágata. Ela já está na sua sétima edição, e, neste momento, em benefício da Copa das Confederações, em benefício da visita do Papa, essa operação vem sendo desenvolvida – certamente será comentada pelo representante da defesa – do Oiapoque ao Chuí. A atividade de inteligência, coordenada pela Abin e executada pelo Sistema Brasileiro de inteligência vem trabalhando com cerca de 30 dias anteriores ao início da operação, produzindo conhecimentos para o planejamento e para a execução de combate e repressão aos ilícitos transfronteiriços.
A versão 7 dessa Operação está sendo realizada neste momento como uma atividade preparatória e em benefício dos grandes eventos que vamos realizar em 2013.
Então, para a operação Ágata, o Sistema Brasileiro de Inteligência, através da Abin, já instalou um Centro de Inteligência Nacional e centros de inteligência regionais no Amazonas, em Mato Grosso do Sul, no Rio Grande do Sul, onde estão os grandes comandos de área do Ministério da Defesa. E já difundimos até o dia 5 de junho esse quantitativo de relatórios de inteligência que serviram de subsídio para as atividades de segurança e defesa em benefício da operação.
No total, 91 documentos.
Próximo, por favor.
Também em dezembro do ano passado, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, através do seu Ministro, baixou uma portaria, estabelecendo todas as diretrizes para a atividade de inteligência nesses grandes eventos. Foi a Portaria nº 57, e ela definia que essa diretriz beneficiaria ou teria o propósito de facilitar as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência para todos os integrantes do Sisbin coordenados pela Abin.
Também que a atividade de inteligência seria orientada neste momento para as ações integradas. Isso é muito importante. O trabalho integrado é fundamental entre instituições federais, estaduais e municipais. Pela legislação vigente hoje, Estados e Municípios não participam do Sistema Brasileiro de Inteligência. Podem vir a fazê-lo por convênio, mas ainda não participam. Neste momento, achamos importante reunir todos esses órgãos em todas as esferas de Governo para produção de inteligência em benefício da segurança e da defesa.
Os conhecimentos produzidos serão relacionados aos óbices, antagonismos e ameaças, todos relativos aos temas que sejam de interesse para tomada de decisões e que sejam também importantes com a finalidade de prevenção ou repressão de algo que possa, de alguma maneira, afetar a realização desses eventos no País e a segurança da sociedade brasileira e de todos que estiverem presentes no Brasil nesses momentos.
Próximo.
Por força da portaria, foi estruturado um Centro de Inteligência Nacional em Brasília, com a participação de todos os jogos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência, os centros de inteligência regionais em todas as cidades-sede dos jogos, e um Centro de Inteligência de Serviços Estrangeiros.
Coube à Abin, por força também dessa regulamentação, a realização de avaliações de risco, e já estão sendo feitas com dois anos de antecedência, e essas avaliações de risco foram difundidas para o Ministério da Defesa, para o Ministério do Planejamento, para os governadores de Estado, secretarias de segurança pública, enfim, para todos aqueles que têm a responsabilidade pela segurança e pela defesa do País nesses momentos, a título de subsídio para o planejamento e execução das suas ações.
Cabe à Abin ainda a pesquisa de segurança com vistas ao credenciamento e ao controle de acesso aos locais de realização desses eventos, e também a garantia da oportuna e segura tramitação dos conhecimentos de inteligência.
Próximo, por favor.
O Centro Nacional de Inteligência e os centros regionais têm uma conexão direta e permanente com todas as estruturas de comando e controle dos órgãos do Ministério da Defesa e Ministério da Justiça nos grandes eventos, em nível nacional e regional.
Temos uma interligação, uma comunicação on-line permanentemente e, a partir do dia 10 de junho, estaremos trabalhando em regime de 24 horas por dia, até três dias após o encerramento da Copa das Confederações.
Bem, o Centro de Inteligência de Serviços Estrangeiros não é uma criação brasileira. É uma prática comum em eventos dessa natureza. Já tivemos essa experiência nos Jogos Pan-Americanos, por ocasião da Rio+20. A experiência foi bastante exitosa, e, para que tenham uma ideia, na Rio+20 estiveram presentes conosco nesse centro 22 países, representados por 35 oficiais de inteligência, oficiais de ligação, colaborando com a inteligência brasileira nesses momentos.
Para a Copa das Confederações, fizemos convites a 28 países e já temos confirmação de mais de 30 representantes.
A ligação com esse serviço de inteligência estrangeiro tem a finalidade de um intercâmbio de dados e informações de interesse para os eventos, principalmente na área de terror e outras que possam vir a ser necessárias, em função da presença de delegações estrangeiras e dos interesses desses países que podem ser contrariados neste momento de presença em território brasileiro.
As atribuições dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro neste momento foram estabelecidas num plano integrado de inteligência, que foi elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência para cada um dos eventos: um para a Copa das Confederações, um para a Jornada Mundial da Juventude, e teremos para os próximos eventos também planos específicos. Todos eles foram elaborados em articulação com o Ministério da Defesa e com a Justiça.
Este é um esquema de como entendemos que deva funcionar esse plano de inteligência integrada. A inteligência se liga com a segurança pública e com a defesa no fornecimento de subsídios para o planejamento e a execução de suas ações. E aí eu digo que nós formamos uma tríplice aliança, uma relação indissolúvel e uma relação de duas mãos entre defesa, segurança e inteligência. Somente assim é que vamos obter resultado. Não há mais espaço para compartimentação. A compartimentação existe quando necessária. Mas, hoje em dia, o que se privilegia é o compartilhamento de informações e a cooperação. Esse é o binômio essencial para o trabalho de inteligência e para o êxito dos eventos.
Próximo.
Em relação àquela diretriz fixada pelo Gabinete de Segurança Institucional, coube à Abin a elaboração de alguns projetos: um para avaliações de riscos; um para capacitação de recursos humanos voltado para a atividade de inteligência; um para investigação para credenciamento e segurança da informação e das comunicações.
Próximo.
Bem, esse é o modelo de um relatório de avaliação de risco.
Próximo, por gentileza.
O que fazemos na avaliação de risco? Desenvolvemos, na Abin, uma metodologia chamada Arena (Avaliação de Risco com Ênfase na Ameaça). Por meio dessa metodologia, procuramos avaliar o impacto causado pela ocorrência de uma ameaça identificada, proporcionalmente à probabilidade de que ela venha de fato a ocorrer. Nós elencamos algumas das ameaças que identificamos. Ali não estão por ordem de prioridade, somente foram colocadas aquelas tratadas nas avaliações de risco, como grupos terroristas, criminalidade comum, torcedor comum, grupos de pressão, enfim, todos eles.
Nós temos dois eixos: um que avalia o impacto em caso de ocorrência da ameaça e outro que avalia a probabilidade de ocorrência. Podemos perceber ali, por exemplo, o que é preocupação de todos neste momento. Grupos terroristas têm uma probabilidade de ocorrência muito baixa, mas, caso aconteça, o impacto sobre o evento é bastante significativo. Do lado esquerdo, temos uma tabela com todas as ameaças que nós identificamos, e podemos perceber que, em termos de impacto, algumas são muito grandes, mas a probabilidade é pequena.
Próximo, por gentileza.
Aqui, temos um relatório, um quadro que mostra quantas avaliações de risco já foram produzidas até este momento. Somente para o sorteio das chaves da Copa do Mundo, no Rio de Janeiro, em 2011, nós elaboramos 15 avaliações de risco. Para a Copa das Confederações, sorteio das chaves, 8 avaliações de risco, para a cidade de São Paulo. Para a Copa das Confederações, começamos no ano de 2011 e 2012. Para a Copa do Mundo também, realizamos 56 avaliações de risco para todas as cidades-sede em 2011 e 2021, e em 2013 já chegamos a 53. Para a Jornada Mundial da Juventude, já realizamos oito avaliações de risco. Num total de 140 relatórios distribuídos a todos os entes participantes, aos Estados, que também têm responsabilidade constitucional pela segurança, e nas suas áreas de jurisdição.
Durante a realização dos eventos, realizaremos as avaliações que costumamos chamar de “avaliação a quente”. No momento em que as coisas estarão acontecendo, serão realizadas avaliações para verificar se a ameaça aumentou de potencial ou não, se diminuiu, enfim, a probabilidade. Percebemos também que, na medida em que os órgãos responsáveis pela segurança adotam as medidas sugeridas nas avaliações de risco, na reavaliação, a ameaça tem uma presença menor ou inexistente ou o impacto é muito menor em função das providências tomadas com antecedência e da observância desses relatórios.
O objeto da avaliação de risco. Normalmente, os relatórios técnicos são feitos em relação às infraestruturas estratégicas, como os aeroportos, os trajetos que serão percorridos pelas delegações, os estádios, as redes hoteleiras e os centros de treinamento.
Próximo.
Outro projeto realizado pela Abin em benefício dos grandes eventos foi a capacitação de recursos humanos em matéria de inteligência. No ano de 2012, nós capacitamos 350 integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência, de vários órgãos, em cursos básicos de inteligência, ciclos de estudos de contraespionagem, segurança corporativa, noções de contraterrorismo e análise de risco para grandes eventos, naquelas cidades que foram mencionadas.
Agora em 2013, terminaremos a última capacitação no dia 17 de maio e teremos realizado capacitação para mais 180 servidores e profissionais civis e militares de todas as estruturas de segurança e defesa em benefício dos eventos.
Em relação à pesquisa de credenciamento. Essa pesquisa é feita pela Abin, a estimativa para a Copa das Confederações é de que se faça pesquisa relativa a 200 mil nomes, desses, cerca de 150 mil já foram encaminhados à Abin. Os resultados das pesquisas são encaminhados à Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos do Ministério da Justiça e, através da Secretaria, chegam ao Comitê Organizador local da FIFA.
A Abin não tem nenhum poder de veto sobre o credenciamento. Apenas levantamos eventuais registros relativos às pessoas interessadas no credenciamento e encaminhamos. E a emissão da credencial é feita pela FIFA, mas ela não depende exclusivamente da pesquisa feita pela Abin. É possível a FIFA oferecer uma credencial de segurança para alguém que não tenha tido seu nome submetido à investigação, aos levantamentos realizados pela atividade de inteligência. É comum, isso acontece no mundo todo. Ela tem essa prerrogativa, mas responde por isso.
Em relação à segurança da informação e das comunicações para os eventos nos centros de inteligência, no nacional e em todos os centros regionais, nós colocamos à disposição dos nossos parceiros um portal elaborado pela Abin em que nós temos agenda, tramitação de documentação segura, um formatador de relatórios de inteligência, e-mail seguro, Internet segura, enfim, todas as condições para que a inteligência intercambiada entre o Centro de Inteligência Nacional, os Centros de Inteligência Regionais, os Centros de Inteligência de Serviços Estrangeiros e todas as estruturas de segurança e defesa ocorram com maior grau de segurança possível.
Próximo.
E criamos, então, este esquema para os grandes eventos. Isso tem sido seguido em todos os grandes eventos. Nós temos o Centro de Inteligência Nacional na sede da Abin em Brasília, ele é subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional, por questões hierárquicas inclusive, e atendemos à Presidência da República em termos de inteligência estratégica. Nós dizemos que inteligência desenvolvida na Agência Brasileira de Inteligência é a inteligência de Estado no nível estratégico.
Nós estamos, como disse, interligados permanentemente com o Centro de Operações Conjunta do Ministério da Defesa, através do CIN, e também com a Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos.
O Centro de Inteligência de Serviços Estrangeiros é vinculado ao Centro de Inteligência Nacional, em Brasília, e temos um Centro de Inteligência Regional em cada cidade sede dos jogos: na Bahia, no Ceará, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Rio de Janeiro.
Próximo, por favor.
Esses centros regionais se ligam, nas cidades sedes, com o Centro de Comando de Defesa Diária do Ministério da Defesa e com o Centro Integrado de Comando e Controle Regional do Ministério da Justiça. Esse, então, é o grande fluxo da inteligência. A produção em âmbito nacional, regional; a interligação com as estruturas maiores do Ministério da Justiça e Defesa e com as áreas de segurança pública dos Estados também.
Apenas para que tenham uma ideia do que significa o Centro de Inteligência Nacional, hoje nós temos trabalhando no Centro, desde o dia 15 de maio – começamos as nossas atividades há cerca de um mês –, a Secretaria Nacional de Segurança Pública; a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; órgãos do Ministério da Defesa, como os Centros de Inteligência da Marinha, Exército e Aeronáutica; Inteligência Estratégica; Inteligência Operacional; Censipam; Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transacionais, do Ministério das Relações Exteriores; o Coaf, do Ministério da Fazenda; a Divisão de Inteligência Estratégica do Estado Maior da Armada, do Ministério da Defesa; Depen; o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; o Copei... Bem, eu não vou citar todos eles; é apenas para que tenham ideia e até para ganharmos tempo. Mas nós temos informações de todos os tipos, de todas as áreas da Administração Pública, todos os que possam, de alguma maneira, contribuir para a produção da inteligência e de interesse da segurança e da defesa.
Essa é uma imagem do Centro de Inteligência Nacional aqui em Brasília. Nós estamos interligados com todas as nossas análises de risco, com todos os nossos centros de inteligência; acompanhamos as imagens das áreas de interesse dos centros esportivos, dos deslocamentos das comitivas, enfim. E fazemos, então, a alimentação do sistema através de todo esse acompanhamento interligado com todos os órgãos.
Aqui somente imagens: um Centro de Inteligência Regional, na Bahia, os órgãos que o integram; no Ceará; em Minas Gerais; no Rio de Janeiro; em Pernambuco.
E eram essas as informações que, dentro do tempo que nos foi concedido, nós entendemos que sejam razoavelmente suficientes para que conheçam, saibam e tenham ideia do quanto se tem trabalhado no Brasil e do papel que tem a inteligência, um papel preventivo. Nós costumamos dizer que, se a inteligência funcionar bem, a segurança e a defesa terão menos trabalho, a sociedade terá mais segurança e uma maior possibilidade de êxito, e o sucesso dos eventos será garantido.
Estou à disposição dos senhores para qualquer pergunta.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco/PMDB – PB) – Agradeço a inteligência do Diretor-Geral da Abin, que foi extremamente sintético em uma exposição que poderia ser bastante longa, pela quantidade de informações que a Abin tem ou teria que passar. Entretanto, poderemos ter maiores detalhes a partir do debate com os Srs. Senadores.
Acuso a presença do Senador Pedro Taques, assíduo companheiro da Comissão de Constituição e Justiça, bem como da queridíssima Senadora Lídice da Mata, que tem uma interação muito grande com os grandes eventos, até porque preside subcomissão específica neste Senado.
Convido a fazer uso da palavra o Assessor Especial para Grandes Eventos do Ministério da Defesa, General Jamil Megid Júnior, que disporá do tempo de 15 minutos para a sua exposição.
O SR. JAMIL MEGID JÚNIOR – Senador Vital do Rêgo, Presidente desta Comissão, agradeço, em nome do Ministro da Defesa, Celso Amorim, o convite e a oportunidade de nós apresentamos o planejamento que tem sido feito em conjunto com a Abin e os órgãos estaduais e municipais que atuam na Copa das Confederações, na Jornada Mundial da Juventude e nos outros grandes eventos que se seguirão.
Um bom dia a todos, Senadores, companheiros de mesa!
Nós temos algumas informações para passar enquanto o pessoal de apoio prepara os eslaides.
O importante – e acredito que todos os companheiros de mesa irão enfatizar – é a integração e a coordenação de todos os esforços de planejamento na área ampla de segurança. E esse é o nosso maior esforço; é o que tem caminhado passo a passo.
A Copa das Confederações será já uma ótima oportunidade para que possamos ter uma avaliação da coordenação, do planejamento e da integração de ações em âmbito federal, estadual e municipal.
Eu vou focar nos aspectos que possam ser mais interessantes na abrangência do assunto; e, depois, nós temos os nossos oficiais da Marinha, do Exército e Aeronáutica que poderão nos apoiar no detalhamento em algum aspecto que seja necessário.
Então, passemos ao planejamento geral e alguns assuntos já abordados pelo Dr. Trezza e que serão abordados pela Sesge e pelos outros representantes aqui.
A visão geral é uma concepção estratégica; o aspecto da governança e a integração desses esforços. Vou detalhar especificamente o eixo de defesa para os grandes eventos, uma visão geral dos nossos recursos orçamentários e a situação atual do planejamento, particularmente para a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude.
As condicionantes para o nosso planejamento de segurança pública e de defesa, que trabalhamos em conjunto com o Ministério da Justiça e a Abin, é justamente nós nos basearmos na avaliação de risco para cada grande evento.
A Abin, como já se citou aqui, tem nos fornecido um forte subsídio para a adequação do planejamento às necessidades específicas do evento. Obviamente, a estimativa e o tipo de público para cada evento – Copa das Confederações ou Jornada Mundial da Juventude – são diferentes. É outro tipo de público e outra estimativa, bem como as cidades também têm níveis de criticidade diferentes. Então, para cada cidade, há um planejamento específico, e o esforço principal é na integração das ações locais.
Pode passar, por favor. (Pausa.)
Então, resumindo, esse é o nosso foco principal: produzir um objetivo, a ser atingido, de um ambiente seguro e pacífico. Esse é o foco principal do nosso planejamento estratégico. E o centro é a coordenação e a integração. Fica meio repetitivo, mas é realmente a atenção principal que a gente dá a esse nível de coordenação nacional.
E os participantes são todos esses que já foram citados: a Segurança Pública; a Defesa Nacional; a Inteligência; a Defesa Civil; a segurança privada, porque o Comitê Organizador da FIFA tem algumas atribuições específicas na área da segurança; e outras áreas funcionais, como saúde, mobilidade e transporte participam dessa nossa integração de planejamento e esforços.
No caso específico da segurança no âmbito federal, há uma governança, que atende ao Ministério da Defesa, ao Ministério da Justiça, ao GSI e à Abin. Ela é, basicamente, uma coordenação local em cada cidade-sede, pela área de defesa, pelo nosso coordenador de defesa de área, pela área de segurança pública, o Presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil. Ambos se ligam e interagem com o Comitê da FIFA, que tem um gerente de segurança local; e, como já foi dito, a Abin tem um centro de inteligência regional em cada cidade-sede. 
No âmbito nacional, nós temos uma ligação, que é regular e praticamente diária, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos e nos ligamos com o Comitê Organizador da FIFA e com a Abin nesse âmbito nacional.
E para as nossas contingências, se houver necessidade, foi criado um gabinete de coordenação do Ministério da Defesa, Casa Civil e Ministério da Justiça para tomada das decisões que forem necessárias nesse âmbito nacional e em contingências mais graves.
E a última tomada de decisão é da Presidência da República, obviamente.
Dessa maneira, o planejamento geral de segurança para grandes eventos, não só para a Copa das Confederações, atinge duas grandes áreas: segurança pública e defesa nacional. E temos interações fortes com a área da inteligência e com a área da segurança privada.
Eu vou me ater ao campo da defesa nacional, porque são ações que complementam, apóiam e atuam nesse processo geral de segurança, e a segurança pública, obviamente, nosso pessoal vai abordar na sequência das exposições aqui.
Então, nós temos 10 áreas principais de atuação que foram selecionadas para os grandes eventos. Vou citar rapidamente porque elas irão à frente: a estrutura estratégica; defesa espacial e controle do espaço aéreo; defesa marítima e fluvial; fiscalização de explosivos; cooperação nas fronteiras; segurança e defesa cibernética; uma ação integrada de prevenção e combate ao terrorismo, a ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares; e a força de contingência com o apoio de emprego de helicópteros.
A orientação geral do planejamento no âmbito do Ministério da Defesa é a portaria do Ministério da Defesa, que estabeleceu uma atuação integrada dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, inclusive criando a Assessoria Especial para Grandes Eventos para ficar focada diretamente nessa coordenação, em âmbito nacional; instruções gerais que já foram expedidas; principalmente, o planejamento estratégico de segurança pública e defesa para a Copa do Mundo, cuja atuação finalizamos agora, em fevereiro ou março de 2013; e planos operacionais para cada cidade-sede. 
De uma maneira geral, as Forças Armadas, para a Copa das Confederações, está utilizando a coordenação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas a partir de Brasília e cada cidade-sede tem um coordenador de defesa de área que reúne os nossos comandos locais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. 
Efetivo geral previsto de em torno de 19.080 militares das três Forças Armadas; as tropas especializadas na área de combate ao terrorismo, defesa química, biológica, cibernética perfazem 1.120 militares; comando e controle, 400 militares empregados; e temos uma reserva estratégica, de âmbito nacional, da faixa de três batalhões que perfazem cerca de 2.400 homens.
Por favor.
No caso de comando e controle, os principais sistemas estão aí citados, mas o importante do comando e controle é que os meios já foram disponibilizados em cada cidade-sede, os comandos já estão treinados, habilitados e ativando seus centros de operações a partir de 10 de junho, a mesma coisa acontecendo aqui no Ministério da Defesa; e basicamente teremos aí uma rede de comunicação militar por satélite, a área de videoconferência, uma parte de rede operacional de defesa e um sistema para tratamento de incidentes, que nós chamamos de pacificador, mas que estará instalado em todas as sedes e vai permitir um acompanhamento on-line dos eventos que ocorrerem nas seis cidades da Copa das Confederações.
Aí algumas fotos do centro do que já está implantado, sendo treinado, começa a operar em 10 de junho e vai até 5 de julho, quando nós finalizamos a desmobilização.
A área de fiscalização de explosivos, uma atividade específica na área de produtos controlados, afeta o Exército Brasileiro, mas conta com uma excelente cooperação dos órgãos de segurança pública, particularmente do âmbito estadual. Nós acionamos, desde o mês de março, 290 unidades militares em todo o Brasil, que estão aí representadas. Isso emprega cerca de 900 militares, além desse apoio da segurança pública, e já realizamos operações específicas nas principais regiões das cidades-sede e já tivemos um retorno positivo de apreensão de explosivos clandestinos, munição não cadastrada e assim por diante. E esse esforço foi agora enfatizado na Operação Ágata, nas fronteiras, de 18 de maio a 5 de junho. 
A segurança e defesa cibernética já começou a ser implantada na Conferência das Nações Unidas, na Rio+20, e, agora, nós já aperfeiçoamos o sistema como um todo. Teremos destacamentos de cibernética em cada cidade-sede, atuando com todas as instituições federais, estaduais e municipais que têm pessoal especializado nessa área, fazendo uma forte coordenação, que é o lema, realmente, e são cerca de 80 militares, integrantes, distribuídos pelo Brasil todo. O importante é o que o nosso Centro de Defesa Cibernética, aqui, no Setor Militar Urbano, já está ativado desde a Rio+20; já está com todos os seus meios implantados, o pessoal já está operando, e já estamos fazendo o monitoramento das principais redes e sistemas de apoio à área militar e à área civil, que fornece subsídios a esse planejamento de coordenação da Copa das Confederações.
Defesa marítima e fluvial. Nós temos um módulo de apoio em cada cidade, capitaneado pelo comando da Marinha, e basicamente navio-escolta, navios-patrulhas, lanchas da Capitania dos Portos. Esses meios já estão sendo reunidos em cada cidade litorânea e estarão atuando a partir da semana que vem.
Por favor.
Nós temos, como verificamos aqui, cerca de 20 helicópteros, dedicados somente a esta operação Copa das Confederações. Depois eles serão rocados, deslocados para o Rio de Janeiro, para atender à Jornada Mundial da Juventude, perfazendo quase 480 horas de voo.
Esses são os meios específicos de Forças Armadas. Há que agregar em cada cidade os meios da nossa segurança pública estadual, federal e municipal, ou seja, teremos um esforço concentrado de meios aéreos para atender especificamente ao grande evento, naquele período em que ocorrer a competição.
Defesa aérea e controle do espaço aéreo. Uma missão do Comando da Aeronáutica, dividido no Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro e uma Força Aérea – a Força Aérea Numerada 101 –, que reúne meios para atender não só ao controle do espaço aéreo como atender a cada cidade-sede no nosso planejamento de defesa.    
A seguir, dá para termos uma noção do controle do espaço aéreo, no caso o Rio de Janeiro. Isso já está devidamente coordenado com todas as instituições aeroportuárias do Conaero. O manual de aviação já foi expedido. São estabelecidas, em cada cidade-sede, com centro no estádio, três áreas: branca, vermelha e amarela – a vermelha, a amarela e a branca, mais abrangente. Essas áreas têm restrições progressivas – a vermelha é a que tem maior restrição – para facilitar o controle dos meios aéreos que estão ou que desejam operar naquela área. Não há proibição total, mas há uma restrição e um controle específico durante essa janela de restrições de cinco horas. Um hora antes do início do jogo e quatro horas após o início do jogo. Então, esse espaço aéreo em cada cidade-sede estará sob controle específico, com algumas restrições, e fazendo exatamente esse acompanhamento de cada plano de voo em proveito da segurança do evento.
Em consequência do controle do espaço aéreo, há meios de defesa aeroespacial para fazer as medidas preventivas e até repressivas, se forem necessárias, para aquela área de controle restrito. Temos aeronaves de controle de alarme em voo, de defesa aérea, brigada de artilharia antiaérea, perfazendo cerca de 18 organizações militares da Aeronáutica e do Exército para apoio a essa atividade de controle do espaço aéreo.
E temos também um apoio específico das bases aéreas de Brasília, de Fortaleza e do Galeão na recepção das delegações que vão atuar agora, na Copa das Confederações e na Jornada para o Rio de Janeiro.
A cooperação nas fronteiras já foi ativada. Já foi citada aqui a Operação Ágata. E o resultado foi altamente positivo. Ela foi feita nesse período, no caso de 2013, para atender exatamente a algumas ações que já fossem em proveito da Copa das Confederações e da Jornada Mundial da Juventude.
Por favor. 
Na prevenção e combate ao terrorismo, só queria destacar que são quatro áreas principais de atuação: na área de inteligência, com forte apoio da Abin e da Polícia Federal; na área de terrorismo e de contraterrorismo; e uma área de resposta a agentes químico, biológicos e radiológicos, nucleares e antiexplosivos, com órgãos especializados com foco numa força-tarefa conjunta, reunindo os nossos meios da área de Forças Armadas, segurança pública federal e estadual. E essa reunião de esforços desses meios especializados de pronta resposta e de prevenção é que vai dar um resultado positivo nessa área de prevenção principalmente e de combate ao terrorismo.
Estão aí algumas imagens dos ensaios e dos treinamentos das nossas equipes, tanto de Forças Armadas quanto da Polícia Federal, como exemplo, e nós colocamos um aspecto de estrutura estratégica. Houve, no âmbito das seis cidades-sede, a seleção de 98 instalações críticas, particularmente de serviços públicos – energia, telecomunicações, fornecimento de água –, onde haverá um esforço particular de forças armadas, com o apoio da segurança pública e de segurança privada na vigilância e até, se for necessário, na proteção de uma dessas estruturas estratégicas. Esse é o foco principal.
Por favor.
E teremos em cada cidade-sede, no âmbito nacional, uma força de contingência. Então, o efetivo varia pela avaliação de risco, pelo tipo de público, pela cidade, perfaz de 1.200 a 2.700 militares por cidade e uma reserva estratégica de âmbito nacional.
A força de contingência visa atender a uma necessidade a mais da segurança pública local ou a alguma pronta resposta a algum incidente que venha a ocorrer.
Para finalizar, o emprego geral das Forças Armadas atinge duas situações agora, nos grandes eventos: ações preventivas, que é a amplitude das ações, 99,9% das ações basicamente em articulação com as autoridades públicas. Essa é a grande ênfase dessa coordenação e integração dos planejamentos. E uma pronta resposta a uma grave contingência. Nesse caso, se houver necessidade, com a assunção do controle operacional dos órgãos de segurança pública e a anuência do governo do Estado, como vai ocorrer especificamente na Jornada Mundial da Juventude, em apoio ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Os recursos já estão alocados pela nossa Lei Orçamentária 2012/2013, têm sido, de acordo com o planejamento, suficientes, estão sendo liberados no prazo, não sofreram nenhuma restrição neste ano de 2013. Então, estamos em pleno processo de aplicação dos créditos e, obviamente, nós completamos a aquisição de novos meios, serviços e treinamento até 2014, na Copa do Mundo. 
Essa é a previsão pelos eixos, mas só reflete o total do lançamento. E apenas quero destacar aí, na Jornada Mundial da Juventude, segue o mesmo planejamento com um reforço a mais das Forças Armadas na região de Guaratiba, onde vamos fazer um controle operacional dessa área em cooperação cerrada com a segurança pública local.
E a situação geral do nosso planejamento, junto, particularmente, com a segurança pública, temos cumprido as metas de planejamento e estamos, agora, acionando em 10 de junho, que é segunda-feira, o nosso dispositivo em cada cidade-sede, no âmbito nacional, ficando pronto para as últimas ações preparatórias, ensaios conjuntos e a realização da Copa e da Jornada na sequência. 
Essas eram as ideias principais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco/PMDB – PB) – Agradeço ao General de Divisão Jamil Megid Júnior pela sua exposição e convido o Sr. Coronel Kleber dos Santos Lacerda, Chefe do Escritório de Grandes Eventos da Polícia Militar do Distrito Federal, que vem representando o Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, para fazer parte da Mesa, como expositor também.
Passo a palavra ao Dr. José Monteiro Gomes Neto, que responde pela Direção de Operações da Secretaria de Grandes Eventos do Ministério da Justiça, pelo tempo de 15 minutos.
Peço a V. Sªs para observar o tempo, em virtude do grande número de expositores que temos.
O SR. JOSÉ MONTEIRO GOMES NETO – Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão, obrigado pela oportunidade; Senadora Lídice da Mata, muito obrigado pela presença; Senador Pedro Taques, Senador Magno Malta, muito obrigado. 
Presidente, inicialmente, para contextualizar a questão da segurança dos grandes eventos, acho que se faz necessário falar, além da integração das forças tanto de segurança pública quanto de defesa, da inteligência nos três níveis de Governo.
Esta é uma oportunidade que nós todos em conjunto estamos tendo de promover uma verdadeira integração ou o aprofundamento da integração de uma maneira que o País jamais viu. Então, essa é uma oportunidade e deve ser encarada como uma oportunidade que está sendo aproveitada pelas estruturas permanentes de todos esses eixos em benefício da segurança, no caso desta audiência, da Copa das Confederações e da Jornada Mundial da Juventude. 
E qual é a diferença entre os dois eventos? É importante sabermos. Cada evento, Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude, guarda peculiaridades que são muito próprias. A Copa das Confederações é um evento de visibilidade maior do que a Jornada Mundial da Juventude, mas, em termos de público, estamos falando de um público que é muito menor do que o da Jornada. Na Copa das Confederações, temos um desafio adicional, que é realizar a segurança em seis cidades-sede. E, para a Copa das Confederações, nós não temos uma quantidade muito grande de estrangeiros. Para V. Exªs terem uma idéia, o número de estrangeiros previsto para a Copa das Confederações, de acordo com a venda dos ingressos, é de aproximadamente de 2% a 3%, Presidente. Então...
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco/PMDB – PB) – Em números absolutos?
O SR. JOSÉ MONTEIRO GOMES NETO – Em números absolutos, se considerarmos que cada estádio tem uma média aí entre 50 mil e 60 mil, teríamos 300 mil espectadores nas seis cidades-sede, 2% ou 3% disso não é um número que seja muito significativo. Estamos falando, na Copa das Confederações, num número que varia de 70% a 80% de público local. Então, na verdade, é um evento de visibilidade internacional, mas o público é muito mais local.
Falando ainda da Copa das Confederações, é um evento em que as instituições de segurança pública já estão acostumadas a lidar. São jogos de futebol, com a visibilidade, claro, muito maior, mas que, semanalmente, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil já estão acostumados; ao contrário da Jornada Mundial da Juventude, que traz um grande contingente de pessoas, e o principal desafio para lidar com a segurança da Jornada Mundial da Juventude é exatamente a gestão dessas multidões que se deslocam ao mesmo tempo para os mesmo locais. Então, garantir a segurança, garantir a fluidez, garantir a tranquilidade das pessoas tanto no deslocamento para esses locais – e aí nós falamos em dois locais principais: a Praia de Copacabana, onde nós teremos dois dias de eventos de massa e, posteriormente, a área de Guaratiba, onde serão mais dois dias de evento de vigília, que são eventos de massa.
Para cada um desses eventos, Copa das Confederações e Jornada Mundial da Juventude, estamos adotando todas as providências para que, guardadas as suas peculiaridades, tenhamos sucesso em garantir a segurança desses eventos.
Foram, da parte da segurança pública, elencados três eixos de segurança para garantir a fluidez e o trabalho conjunto de todos os órgãos. O primeiro eixo é o da segurança contra ameaças externas; o segundo é o eixo do controle das portas de entrada do País – portos, aeroportos, pontos de fronteira; e o terceiro eixo, que fala da segurança da estabilidade interna do País. Para cada um dos eixos, temos medidas muito específicas que nós tratamos sempre em conjunto com o Ministério da Defesa, com o Gabinete de Segurança Institucional, a Abin, e com as forças estaduais e municipais.
Falando um pouco sobre o primeiro eixo, que é a preocupação com as ameaças externas. Nós temos, Presidente, um subeixo da cooperação internacional. Temos mantido contato com diversos países, com algumas dezenas de países para que haja uma comunicação fluida entre nós, também sempre em conjunto com a nossa Agência Brasileira de Inteligência, para que, caso algum desses países parceiros, se tiverem conhecimento de alguma ameaça que surja para além da nossa fronteira, nós sejamos automaticamente e imediatamente informados sobre isso.
Quando falamos do segundo eixo, que é o do controle de portos, aeroportos e pontos de fronteira, temos, além do reforço de efetivo de instituições como a Polícia Federal, na imigração e na segurança aeroportuária e dos portos; da Polícia Militar, no reforço do policiamento ostensivo; da Polícia Civil, no reforço das suas estruturas, por exemplo, de delegacias de aeroporto para o atendimento ao público e para eventuais investigações envolvendo a área aeroportuária, em sintonia e em harmonia com a Polícia Federal; dos órgãos de trânsito, que garantem a fluidez da chegada e da saída dos turistas que chegam através do aeroporto, que chegam através do porto; da Polícia Rodoviária Federal, num trabalho muito importante nas fronteiras, no acesso dos peregrinos, por exemplo, no caso da Jornada Mundial da Juventude, em que nós veremos algumas dezenas de milhares de ônibus, que vêm da América do Sul, a Polícia Rodoviária Federal, fazendo toda essa recepção e essa fiscalização dos veículos que entram em nosso País.
Todas essas questões são tratadas com dois prismas muito importantes: o primeiro é o da integração – e tanto o Dr. Trezza quanto General Megid já falaram a respeito da integração –, e eu reforço a disposição do Ministério da Justiça nesse trabalho que já se iniciou há muito tempo, sempre de maneira integrada, mas também temos um outro prisma não menos importante, que é o do legado. Não faz sentido nós passarmos por esses eventos, que nós adquiramos essa grande quantidade de equipamentos e tecnologias que estamos adquirindo, se nós não tivermos, ao final, depois do apito final da Copa do Mundo, e depois da última entrega de medalhas dos Jogos Olímpicos, um aproveitamento daquilo que foi adquirido para esses eventos.
Então, temos uma parceria muito estreita com todos os Estados, e aqui eu cito especialmente o Estado do Rio de Janeiro – o nosso Subsecretário Alzir está presente à Mesa e tem sido um grande parceiro – no estudo conjunto dessas soluções que já adquirimos para esses primeiros eventos e que iremos adquirir para os Jogos Olímpicos.
O legado é importante no sentido de reforçar as estruturas permanentes de segurança pública, e nós não temos nenhuma dúvida de que, ao final dos nossos eventos, daremos um outro padrão no atendimento à população naquilo que concerne ao combate da criminalidade em todas as seis cidades-sede agora e passando às outras seis para a Copa do Mundo de 2014.
Nesse contexto das aquisições, cito, com um caráter muito especial, aquilo que consideramos a coluna vertebral de todas as aquisições que nós fizemos e estamos fazendo na área da segurança pública, que é o 

 é o Sistema Integrado de Comando e Controle. 
O Sistema Integrado de Comando e Controle é formado por diversos níveis de estruturas que proporcionam decisões que são tomadas de maneira escalonada na medida da necessidade. Temos dois centros de Comando e Controle nacionais, um sediado e Brasília com uma redundância, um centro alternativo no Rio de Janeiro, temos 12 centros de Comando e Controle regionais, um em cada cidade-sede, sempre em estreita ligação com os Centros de Inteligência e Centros de Defesa. Temos, além disso, os 12 Centros de Comando e Controle locais, um em cada arena da Copa das Confederações, onde estarão também representantes de todas as forças, e temos, na ponta da linha, 27 centros de Comando e Controle móveis, são caminhões dotados de toda tecnologia, dois para cada Estado, com exceção de São Paulo, Minas e Rio, que recebem três. Esta rede toda integrada, esta rede toda se comunicando, o policial, lá na ponta, tendo a possibilidade de ter acesso a informações que atualmente não as tem, informações on-line, informações provenientes tanto da área de inteligência, da área de segurança, da área de defesa, o que certamente vai proporcionar uma tomada de decisões mais efetiva e mais rápida, não só para o grande evento, mas como eu disse, para o dia a dia da segurança pública em todo esse período.
Temos outras aquisições que já foram feitas. 
O orçamento para a segurança pública relativo à Copa do Mundo é de R$1,17 bilhão. Estamos executando este orçamento na sua integralidade. Grande parte dos equipamentos já foi entregue aos Estados. Estamos recebendo, a todo o momento, novos equipamentos e pretendemos, para 2014, encerrar essas aquisições com aquilo que chamamos de sistema integrador, que é o grande cérebro, que vai ser a cereja do bolo do Sistema Integrado de Comando e Controle, que citei há pouco.
Na área de capacitação para a Copa das Confederações. 
Chegamos à Copa das Confederações com cerca de 30 a 35 mil servidores da segurança pública capacitados. Deste público, cerca de 2.500 capacitados em cooperação com outros países, e aí eu cito os Estados Unidos da América, cito a Alemanha, cito a Inglaterra e outros países que também colaboraram conosco em razão da experiência que já têm, tendo em vista os eventos já sediados naqueles países. E temos um esforço adicional, tanto capacitação próprio do Ministério da Justiça, mas também com um repasse de recursos para as estruturas estaduais, que também fazem as suas capacitações.
Os efetivos.
Para a Copa das Confederações, nós trabalhamos com o efetivo de segurança pública em torno de 45 mil servidores entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, órgãos de trânsito, Defesa Civil, Guarda Municipal. Então, este conjunto de instituições totaliza 45 mil agentes de segurança específicos para o grande evento. Além desse efetivo, alocado especificamente para o evento, nós temos a Força Regular de Segurança Pública também atuando, e ela não pode ser desprezada, ela não pode ser relegada a segundo plano. Então, nós temos a Segurança Pública com o seu padrão de atendimento, que permanece na cidade, e temos um esforço adicional de 45 mil homens que participam especificamente da Copa das Confederações. 
Quanto à Jornada Mundial da Juventude, nós temos um total de 12 mil servidores das Forças Federais, Estaduais e Municipais sendo alocados especificamente para a Jornada Mundial da Juventude. 
E, falando da Jornada Mundial, esse efetivo é utilizado, em sua grande maioria, nos eventos que acontecem em Copacabana, nos eventos que acontecem nos Municípios da cidade do Rio de Janeiro, efetivo aplicado em instalações, em especial naquelas em que o Papa ou ficará hospedado ou visitará. Temos os locais dos trajetos, tanto em carro fechado quanto no papamóvel, e temos a própria segurança do Pontífice, que conta também com a participação de integrantes da Polícia Federal, principalmente, e da Polícia Militar. Além disso, temos a Força Nacional de Segurança Pública atuando nos dois eventos, tanto na Jornada Mundial da Juventude com um efetivo de cerca de 1.600 agentes da Força Nacional de Segurança Pública, e temos um efetivo itinerante, durante a Copa das Confederações, que totalizam 600 homens da Força Nacional. Esses 600 homens iniciam a Copa do Mundo posicionados em três grupos de 200 homens em Brasília, Recife e Rio de Janeiro. À medida que os jogos vão acontecendo, eles se deslocam para Fortaleza e para Belo Horizonte e, ao final do evento, o número de 400 policiais se desloca para Salvador, na disputa de terceiro e quarto lugares, e um número de 200 policiais para a cidade do Rio de Janeiro.
Esse contingente da Força Nacional é composto tanto por elementos das polícias militares do Brasil, das polícias civis, e elementos especialistas em perícia. Então, nós temos condições de apoiar o Estado, apoiar as forças federais naquilo que for necessário, tanto em caso do uso ordinário desse efetivo quanto no caso, por exemplo, de uma greve de elementos de segurança privada.
Falando de segurança privada, e como última parte desta minha fala inicial, nós começamos, a partir da Copa das Confederações...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MONTEIRO GOMES NETO – ... a visualizar ou vislumbrar um novo momento da segurança dos estádios, das arenas que foram ou estão sendo construídas para a Copa das Confederações e para a Copa do Mundo. O perímetro interno do estádio passa a ser guarnecido pela segurança privada, pelo profissional que é denominado steward e pelo profissional que é denominado segurança patrimonial. Todo o primeiro atendimento feito em benefício da população naquilo que concerne à orientação do público e naquilo que concerne à primeira resposta à segurança é de responsabilidade da segurança privada.
Mas isso não quer dizer que a segurança pública esteja alijada desse processo. Em cada arena, nós temos dispostos, em quatro salas de pronta resposta por nível do estádio, a segurança pública presente, para atender desde incidentes menores, como uma necessidade de orientação de um espectador que esteja descumprindo algum dos itens do código de conduta lá dentro do estádio, até outros profissionais especialistas no atendimento a incidentes um pouco mais graves. Então, teremos ali entre 350 e 450 policiais, a depender do estádio, disponíveis dentro do estádio em salas reservadas para essa atividade, para então, se for necessário, atuarem.
Presidente, são essas as primeiras colocações. Como palavra final, eu gostaria de reforçar o aspecto da integração, que nós estamos aprofundando em todo o País, com essa coordenação conjunta das forças federais em coordenação, em articulação com as forças estaduais e municipais, de maneira que, ao final do evento, eu tenho certeza, vamos alcançar um nível de segurança pública muito maior do que o que temos hoje em todo o País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco/PMDB – PB) – Agradeço ao Dr. José Monteiro Gomes Neto, Diretor de Operações da Secretaria de Grandes Eventos, e passo a palavra ao Dr. Roberto Dias Chaves, Delegado da Polícia Federal e Subsecretário Extraordinário para Grandes Eventos da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro.
O SR. ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES – Exmo Senador Vital do Rêgo, na pessoa de quem, homenageando, homenageio a Mesa e os demais Senadores presentes; senhoras e senhores presentes, meu bom dia.
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer imensamente o convite realizado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Segurança Pública, de poder participar desse ato, e lamentar a ausência do Secretário de Segurança Pública, José Mariano Benincá Beltrame, que infelizmente teve uma coincidência de datas.
Vamos tentar fazer, em 15 minutos, um resumo do que estamos fazendo no Rio de Janeiro para preparar o Estado e o Município para receber um conjunto de grandes eventos sem precedentes na história de qualquer outra cidade brasileira ou do mundo.
Por favor.
Já ficou bem assentado para todos aqui que esses grandes eventos de repercussão nacional e internacional demandam um esforço de integração muito grande entre os diversos órgãos federais, estaduais e municipais. O grande mote dessa operação é a integração – muito bem assentada na palavra do General Megid e do Monteiro –, que precisamos cada vez mais aprimorar para que o resultado final seja o melhor possível. A coordenação, por razões óbvias, é do Governo Federal. As ações de defesa estão sob responsabilidade do Ministério da Defesa, obviamente, e as ações de segurança pública sob responsabilidade da Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos, e o Rio de Janeiro trabalha de maneira integrada nesses órgãos sem nenhuma dificuldade.
Pode passar, por favor.
Só para contextualizar o trabalho da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, no nosso caso, especificamente, nós só temos responsabilidade sobre a Polícia Militar, e a Polícia Civil do Estado, o Corpo de Bombeiros, o sistema prisional não está sob a coordenação ou subordinação da Secretaria de Segurança Pública, o que é realidade na maioria dos demais Estados.
Pode passar.
E a gente tem trabalhado, desde 2007, o Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, assume a Secretaria de Segurança Pública em janeiro de 2007, já está há seis anos e meio à frente da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, fato inédito na história do Rio de Janeiro, um mandato completo com o Governador, seguindo para o segundo mandato, e a gente tem trabalhado com o conceito de cidade segura. Entendemos que, se trabalharmos em cima das questões estratégicas de segurança do Estado e da cidade, os eventos, as ações ordinárias da cidade vão transcorrer num ambiente mais satisfatório, organizado e pacífico; e todas as nossas ações vão nesse sentido.
Pode passar.
Resumindo em quatro eixos a política de segurança pública do Rio de Janeiro, há um foco muito forte na profissionalização da gestão da segurança pública. A Secretaria de Segurança Pública hoje está na mão de profissionais da área de segurança pública com total autonomia dada pelo Governo do Estado para gerir a segurança pública do Estado sem interferências externas indevidas. Isso faz toda a diferença na obtenção de resultados. 
Temos planos estratégicos, metas de curto, médio e longo prazo – isso é inédito na história do Rio de Janeiro –, uma política de resgate de território e Polícia de proximidade, cuja marca maior são as Unidades de Polícia Pacificadora, que ataca um problema estrutural na segurança pública do Rio de Janeiro, que há mais de 30, 40 anos convivia de maneira não muito adequada com o domínio de parcela do território do Rio de Janeiro nas mãos de traficantes ostensivamente armados, afrontando o Estado democrático de direito. Para isso, encaixamos, a partir de 2008, a estratégia de UPPs. 
Ações fortes de integração, seja entre as Polícias Civis e Militares, que tinham um histórico muito grande de disputas entre as instituições, mas não só entre elas, disputas, também, com outros órgãos externos, diferenças entre o Governo do Estado e o Município e o Governo Federal. Hoje temos ações integradas seja entre as polícias, seja entre os órgãos de segurança pública federais, seja com o Poder Público municipal, um perfeito alinhamento com o Governo Federal e Governo Municipal, isso também é inédito na história do Rio de Janeiro. 
E investimentos estruturais. Encontramos uma estrutura de segurança bastante debilitada. Só para os senhores terem ideia de uma informação, cerca de 70% das viaturas da Polícia Militar não rodavam quando assumimos em 2007, e hoje tem frota nova, com carro reserva; isso tudo, sem dúvida nenhuma, reflete na capacidade de o Rio de Janeiro receber e suportar eventos como este que nós estamos tratando hoje.
Pode passar.
Em relação aos grandes eventos, algumas ações específicas foram realizadas pela Secretaria de Segurança Pública, dentre elas a criação da Comissão Estadual de Segurança Pública de Grandes Eventos, em janeiro de 2010, atacando os cinco eixos estratégicos, com a participação de todos os Subsecretários e das chefias das Polícias. Desde janeiro de 2010, todas essas ações necessárias para encaminhar as Polícias a um patamar de qualidade na prestação de serviço mais adequada para os grandes eventos estão sendo encetadas.
Em maio de 2012, foi criada a Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos. Eu assumi essa Subsecretaria em maio do ano passado, com foco específico, também, para os grandes eventos. O conjunto de planos, produtos e programas dentro de um plano estratégico, que vai até 2016, no sentido de aproveitar essa grande janela de oportunidades que está sendo dada ao Brasil, em especial ao Rio de Janeiro, de reverter, definitivamente, no caso do Rio de Janeiro, uma imagem negativa na área de segurança pública. A gente entende que, talvez, o maior legado para o Rio de Janeiro, no que tange aos grandes eventos, seja uma reversão definitiva de uma imagem negativa na área de segurança pública.
Passamos a focar na qualidade da prestação de serviços, identificamos um conjunto de investimentos prioritários para os grandes eventos. Só para 2013 e 2014 temos o compromisso do Governo do Estado de aportar cerca de R$700 milhões – R$350 milhões já foram destinados, estamos, agora, fechando os últimos R$350 milhões – e, até 2016, algo em torno de mais R$1 milhão de investimentos para alçar as Polícias do Estado do Rio de Janeiro a um patamar considerado adequado e definitivo no que tange ao alinhamento das suas práticas às melhores práticas internacionais. 
Instituímos, ano passado, uma estratégia de regime adicional de serviço. Pasmem, os senhores, a Polícia do Rio de Janeiro demandava os seus policiais, nos horários de folga, sem uma contraprestação pecuniária. A partir da Rio+20, que realizamos no ano passado, inauguramos esse instituto, hoje é uma realidade. O policial que é acionado, não só para os grandes eventos, mas para qualquer demanda extraordinária, no seu horário de folga, é remunerado pelo Estado, e isso impacta diretamente na qualidade, na motivação do policial. E um conjunto muito grande de intercâmbios com polícias nacionais, estrangeiras, visitas externas. Sediamos uma série de congressos e capacitações no Rio de Janeiro.
Pode passar.
Esses são os cinco eixos estratégicos de ação da Comissão de Segurança para Grandes Eventos: planejamento – trabalhamos com muito mais antecedência nas nossas ações de planejamento e preparo –, capacitação, logística, inteligência e tecnologia. Esses são os focos principais da Comissão para elevar o nível de qualidade da prestação de serviço da Polícia fluminense.
Pode passar.
Esse é conjunto de desafios além da Copa das Confederações e da Jornada Mundial da Juventude. Podemos começar esse calendário, lá em 2007, com o Panamericano, no Rio de Janeiro; mas, além disso, tivemos, em 2011, os Jogos Mundiais Militares; no ano passado, a Rio+20; teremos, esse ano, Copa das Confederações e Jornada Mundial da Juventude; ano que vem, Copa do Mundo; e, talvez, o coroamento desse conjunto de grandes eventos e essa projeção nacional e internacional que o Brasil e o Rio de Janeiro terá, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Não há nenhuma cidade no mundo com um calendário de eventos como esse que temos.
Pode passar.
Copa das Confederações. Os senhores sabem muito bem que no caso do Rio de Janeiro – pode passar –, sediaremos três jogos e a final.
Pode passar.
A Jornada Mundial da Juventude – muito bem ressaltado pelo General Megid e pelo Monteiro – nos preocupa muito mais do que a Copa das Confederações. E é claro que a Copa das Confederações tem esse aspecto de repercussão internacional muito maior, mas como operação de segurança entendemos que a Jornada Mundial da Juventude será o maior desafio de segurança já enfrentado pelo Rio de Janeiro na sua história, talvez comparável somente com a nossa mobilização para os jogos olímpicos. Nada parecido com a Jornada Mundial da Juventude já teríamos passado num passado recente.
Esse é só um histórico das demais jornadas, que começou em 1986. A frequência não é muito regular – a cada dois, a cada três anos. A maior dela foi de Manila, com quatro milhões de jovens; Em Madri estima-se 1,2 milhão de jovens; o Rio de Janeiro, hoje, está chegando ao consenso de que a perspectiva é em torno de 1,5 milhão. Falou-se, no início, em 2,5 milhões, três milhões, mas parece que a realidade será um pouco menor. Será a primeira aparição internacional do Papa Francisco. A América Latina tem uma concentração muito grande de católicos, então teremos uma demanda extremamente forte na área de segurança pública, durante o JMJ.
Pode passar.
Essa é a foto do evento final em Colônia, na Alemanha. 
Pode passar.
Essa é a foto em Madri, do evento final de encerramento em Quatro Ventos. Só para os senhores terem uma ideia de uma foto de um milhão e poucas pessoas participando do evento.
A Jornada Mundial tem o seu período principal de 23 a 28 de julho, mas os símbolos da Jornada já estão circulando pelo Estado desde o dia 25 de abril. Haverá uma semana missionária, uma semana antes, de 15 a 21 de julho, quando essas pessoas já estarão chegando ao Estado do Rio de Janeiro. 
Temos cinco atos principais. Estamos esperando em Copacabana algo em torno de 1,2 milhão, 1,5 milhão de pessoas, dois dias seguidos; como se tivéssemos dois réveillons em Copacabana, um na quinta e outro na sexta-feira. Sem falar nos eventos de Guaratiba, que são os eventos de encerramento, dois eventos também muito complexos, com a expectativa de 1,5 milhão de pessoas, mas como haverá o deslocamento de 12 a 13 quilômetros a pé, é possível que Copacabana atraia também um grande número de pessoas que não terão condições de ir a Guaratiba. É como se tivéssemos no Rio de Janeiro, num espaço de quatro dias, quatro réveillons acontecendo.
Além dos atos principais, milhares de locais de hospedagem, centenas de locais de catequese, dezenas de locais de eventos culturais espalhados em toda a região metropolitana. Não é só no Município, envolve também a Baixada Fluminense, Grande Niterói. Daí a nossa preocupação. Serão milhares de peregrinos nacionais e estrangeiros circulando por toda a cidade do Rio de Janeiro durante pelo menos 15 dias.
Pode passar.
Como já falei, é o evento mais complexo do nosso calendário, pelo menos até os Jogos Olímpicos.
Temos a responsabilidade de manter as atividades ordinárias de segurança pública, é um compromisso nosso. Não podemos tirar policiais do interior ou da Baixada para vir para a capital. Temos que manter o nível de qualidade da prestação de serviço das cidades e aportar os eventos principais. Para isso teremos que utilizar intensamente o regime adicional de serviço. Estamos suspendendo todas as férias, licenças, fechando os quartéis, as atividades administrativas serão suspensas. Ou seja, mobilização máxima da Polícia Civil e da Polícia Militar para esse evento de máxima importância.
Além disso, solicitamos o apoio do Ministério da Defesa no que tange ao evento de Guaratiba. O Governador do Estado do Rio de Janeiro assinou, no dia 5 de maio, o pedido de atuação das Forças Armadas na operação de Guaratiba. Isso já está bem encaminhado. E também de aporte, de apoio da Força Nacional a essa operação, que virá na ordem de 1700 homens. Ou seja, todo e qualquer apoio para essa operação é muito bem vindo no que tange à visão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Vamos trabalhar com um período operacional único, começando agora no dia 9 de junho e indo até agosto, ou seja, o Rio de Janeiro entra numa batida de reforço de segurança pública nos locais de interesse público, trajetos, terminais, locais de visitação pública, turística, hospedagem, desde agora o dia 9 de junho e vai até o dia 5 de agosto. É um esforço muito grande.
Pode passar.
Copa do Mundo de 2014.
Pode passar. Pode passar. Pode passar.
Nesse esforço de suporte às polícias, de uma melhor condição de trabalho, há um grande número de investimentos que estão sendo feitos. Eu não vou me ater a eles. Vou falar sobre um apenas, muito importante, que é o Centro Integrado de Comando e Controle.
Pode passar.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES – Pode passar.
Eu pediria que clicasse, por favor, nesse vídeo.
O Monteiro já falou muito bem sobre os Centros de Comando e Controle. No caso do Rio de Janeiro, é uma obra muito importante, com forte impacto no grande evento, mas um legado muito importante para a cidade.
Eu não sei se há a possibilidade de som.
Nosso Centro Integrado de Comando e Controle recebeu a visita do Ministro na semana passada. Ainda não está inaugurado. A parte de gestão de grandes eventos já começou a funcionar experimentalmente num evento teste no Maracanã, o jogo Brasil X Inglaterra, no dia 2. A parte de gestão de grandes eventos já vai funcionar agora na Copa das Confederações e na Jornada Mundial da Juventude. No segundo semestre ele funciona também para a cidade.
Entendemos um marco, não só para os grandes eventos, mas principalmente para o dia a dia da cidade. Todas as instituições de segurança pública e defesa civil estarão lá representadas diariamente, todos os dias da semana, 24 horas, o que vai forçar ainda mais que as ações sejam integradas, os esforços sejam otimizados, os protocolos se façam cada vez mais de maneira integrada.
E esse é um legado para a cidade muito importante. Vai servir de suporte também para o Centro de Comando e Controle nacional e servirá como Centro de Comando e Controle regional durante o grande evento.
Não sei se vai ser possível passar o som. Se não, nós ficamos devendo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES – Para encerrar, em virtude do avançar do tempo, eu só queria registrar que esse centro está sendo construído com recursos estaduais e federais. É uma parceria com o Governo Federal. Esse conjunto de ações leva a resultados muito satisfatórios na redução dos indicadores.
Só para os senhores terem uma ideia, o Rio de Janeiro saiu praticamente do protagonismo, em termos de indicadores de criminalidade violenta no Brasil nos últimos anos, para ter uma das menores taxas de violência no último ano. A capital do Rio de Janeiro hoje é a 24ª capital menos violenta entre as 27 capitais da Federação.
Muito obrigado. Fico à disposição para algum esclarecimento ao final.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco/PMDB – PB) – Agradeço ao Dr. Roberto Dias Chaves.
Ainda temos dois expositores.
Passo a palavra à Procuradoria-Geral da República, através do Sr. Procurador José Roberto Pimenta Oliveira.
O SR. JOSÉ ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA – Bom dia a todos. 
Em primeiro lugar, um agradecimento do Ministério Público Federal pela honra de ter sido convidado para participar dessa audiência pública, que tem como foco central a segurança pública na Copa do Mundo de 2014. 
Então, registro nossos agradecimentos ao Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e parabenizo o Senado, através das duas Comissões, pela realização desta audiência pública que vai ao encontro de uma das finalidades da atuação do Ministério Público nessa matéria, que é a questão da transparência, que envolve não só a realização das ações e projetos relativos à segurança pública para toda a sociedade e para os órgãos de controle, de tal modo que a atividade administrativa atinja os seus resultados. 
Pois bem, vou falar como representante do Ministério Público Federal, portanto um órgão de controle externo, sobre toda essa atividade administrativa que foi aqui, até este momento, muito bem explicada, exposta, pelos excelentíssimos representantes da SESEG, do Estado Maior das Forças Armadas, da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro. Então, também é uma fala contextualizada, de controle, que não afasta nem reduz o papel dos Ministérios Públicos Estaduais. 
O Ministério Público Federal, nessa matéria, no ano de 2009, criou um grupo de trabalho, no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que tem por específica missão tratar do tema da proteção do patrimônio público e social relacionado aos gastos e às despesas da Copa do Mundo, no âmbito federal ou que tenha alguma transferência de recursos públicos federais. 
Ora, no âmbito desse grupo de trabalho instauramos um inquérito civil público. Como todos sabem, o Ministério Público atua de forma procedimentalizada, nenhum Procurador da República pode atuar ao seu livre arbítrio, ao contrário, todos atuamos de forma procedimentalizada. Instauramos um inquérito civil público, inicialmente aqui em Brasília, após, em razão do afastamento do colega, esse inquérito civil público foi para São Paulo. Por isso, um Procurador da República em São Paulo está aqui participando em nome do grupo de trabalho e também agradece a honra de ter sido incluído para participar desse ato.
Pois bem, no âmbito desse inquérito qual é o nosso objetivo? O nosso objetivo, basicamente, inicial, foi traçar o mapeamento completo em relação às ações que estavam sendo executadas, no ano de 2012, em todos os órgãos federais, de defesa, estaduais, municipais, policiais e não policiais; em todos os órgãos relacionados com o tema tentamos colher informações sobre as ações e projetos relacionados, buscando também informações específicas sobre licitações, contratos e convênios que tenham sido formulados. 
É importante dizer, tenho de registrar, para informação, que nem todos os seus órgãos públicos encaminharam as informações, de tal modo que há ainda uma deficiência de dados para o Ministério Público Federal em relação a essa matéria, nessa primeira fase do inquérito que tentou se aproximar desse tema tão complexo, rico e tão importante para a realização desse evento que é a Copa do Mundo. 
Num segundo instante, já em 2012, a partir do momento em que se definiu o planejamento estratégico da Copa pelo Ministério da Justiça e depois foi revisto, agora em março, em 2013, e se adotou um novo planejamento estratégico de segurança pública e de defesa, o Ministério Público está atingindo um outro patamar de atuação de fiscalização e controle dessas ações. Buscamos informações específicas sobre todas as licitações, contratos e convênios. Elaboramos um relatório minucioso sobre eles. Estamos acompanhando pari passu aquelas licitações que estão em andamento. Estamos preocupados com os cronogramas daquelas licitações que ainda não foram instauradas, principalmente uma que é do sistema integrado de comando e controle, aqui muito bem exposto, mas de nível nacional, que está a cargo da SESEG. Há uma informação clara, no inquérito civil público, de que em agosto o contrato seria celebrado. Temos essa preocupação porque sabemos da importância desse sistema, seja em relação à própria atuação do sistema de defesa, seja em relação ao sistema de segurança pública. Então, é uma preocupação muito nítida em relação a licitações em andamento. 
Também poderíamos falar das licitações que já foram feitas e dos contratos que já foram celebrados. Estamos acompanhando o cronograma que está sendo estabelecido em cada contrato. É muito importante, sob o ponto de vista do Ministério Público, como órgão de controle, que as empresas cumpram com aquilo que foi estabelecido. Então, estamos acompanhando – e os órgãos todos têm conhecimento, recebem as nossas requisições –, na medida do possível, da nossa estrutura, aquilo que está sendo executado, em termos de licitações, seja pela própria Secretaria, seja pelos três Comandos das Forças Armadas ou por outros órgãos públicos relacionados a isso.
Então, nosso foco é, num primeiro momento, a preocupação muito forte com a questão da legalidade. Sabemos da importância de tudo que ocorre, que deverá ocorrer e que deverá estar pronto para a Copa, mas também temos essa preocupação de legalidade dos atos e contratos a serem celebrados.
Em um segundo momento – e isto é muito importante, esta audiência pública –, a preocupação do Ministério Público Federal é assegurar a maior transparência possível. Então, nesse sentido, parabenizo, mais uma vez, o Senado Federal, em nome do Ministério Público Federal, pela realização desta audiência. Ela é extremamente importante para que não só a sociedade brasileira, mas também a sociedade internacional tenham conhecimento de como o Brasil está se preparando para a realização desse evento.
Entendemos que quanto maior a transparência, menor o risco; quanto maior a transparência, mais bem preparados estaremos para enfrentar qualquer situação nessa matéria tão delicada que é a segurança pública.
O inquérito é público, as informações que são contidas nele e que estão sendo condensadas são todas públicas. O único elemento sigiloso tem a ver com uma decisão do Tribunal de Contas da União – na matéria, o Tribunal deliberou por ser sigiloso –, de tal modo que pretendemos condensar nesse inquérito e sistematizar aquilo que não está sendo feito ainda, até para uma questão de situação administrativa, de atividade administrativa que está em curso, que é oferecer à sociedade todas as informações, de forma sistematizada, sobre aquilo que o Estado brasileiro, em todos os seus níveis federativos, está promovendo, está realizando, está gastando, em termos de recursos públicos, com essa matéria. Esse é um dos principais objetivos. 
Outro objetivo em relação a essa questão da transparência envolve algo que foi tocado aqui e que é muito importante, que é a questão do legado, de tal modo que, para nós, Ministério Público Federal, o nosso esforço não termina na Copa, não termina nas Olimpíadas. Nosso esforço, no inquérito civil público, termina no momento em que, ao final, verificarmos a situação, inclusive, do legado. Esse é o destino do nosso inquérito civil público, que passa por todo esse acompanhamento de tudo que ocorrerá ainda em 2013, 2014, 2015, 2016 – e após 2016, em relação à situação do legado.
Temos a convicção de que a Administração Pública de todas as entidades federativas – União, Estados-membros, Municípios – terá os cuidados necessários para que esse legado seja preservado.
Também não posso deixar de registrar que o Ministério Público Federal, ao fazer toda essa investigação, toda essa apuração, porque é um procedimento de controle, não tem a mínima pretensão de interferir na atividade administrativa dos Poderes públicos. 
Sabemos exatamente o que é controle de legalidade e o que não é controle de legalidade, por isso não temos a menor pretensão de tomar qualquer medida apressada, relacionada com tema exclusivo, que cabe à Administração Pública. Só temos mesmo a ideia de prestar um serviço dentro das nossas atribuições constitucionais, que envolve a proteção do patrimônio público e social em termos de proteção e cumprimento da ordem jurídica.
Também preciso mencionar ainda que esse inquérito civil público, em matéria de segurança pública... Nesse relatório apontamos cuidadosamente cada situação. Faremos o encaminhamento desse relatório, oficialmente, pelo Procurador-Geral da República ao Exmº Senador, porque a nossa legislação só permite esse tipo de encaminhamento.
Mas a ideia também é a de que nesse inquérito civil público possamos verificar, ao longo desses anos, um tema delicado que é o tema da aplicação de legislações recentes, que foram aprovadas por este Parlamento, e de legislações importantíssimas em termos de administração pública, que é a legislação de improbidade, a legislação de conflito de interesses e a legislação de acesso à informação.
Então, este Parlamento já aprovou leis tão importantes e nos atribuiu essa missão, e o inquérito civil público passa por essa avaliação também; avaliação não só pela lei que é um pouco mais antiga, de 1992, mas por essas que são mais recentes, de 2011, e agora a recentíssima lei, de 2013, que trata de conflito de interesses.
Desse modo, o Ministério Público Federal foi um dos primeiros órgãos do Ministério Público a criar esse grupo de trabalho. O Conselho Nacional do Ministério Público, após, também tomou uma iniciativa importante, criando uma relatoria própria para congregar o esforço do Ministério Público brasileiro nessa matéria. Hoje, nós temos, nos diversos Estados, grupos ou comissões, nas promotorias, que envolvem o acompanhamento desse trabalho. E estamos à plena disposição dos Parlamentares, de V. Exªs Senadores, de todas as demais autoridades e da sociedade, de forma geral, para receber qualquer tipo de informação que possa contribuir para a nossa atividade e, através da nossa atividade, contribuir para uma prestação, uma execução da atividade de segurança pública adequada.
Há itens relacionados com o planejamento estratégico que são objeto de nossa consideração, mas isso envolveria uma análise de todo o planejamento. Esse planejamento, inclusive, ainda não foi divulgado na Internet, e isso preocupa o Ministério Público Federal, que, pela Internet, só teve acesso à versão anterior do planejamento, mas isso estenderia demais a nossa fala e não seria, portanto, conveniente; ficaria melhor para os debates que vão ocorrer aqui na audiência pública.
Por fim, quero novamente agradecer, Senador Vital do Rêgo, ao convite que foi formulado, e acredito que seriam essas as informações que, no momento, poderiam ser prestadas.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco/PMDB – PB) – Agradeço ao Dr. José Roberto Oliveira a observância do tempo e a disponibilidade do debate.
Antes de convidar o último orador, coloco em discussão e votação, havendo quórum, na Comissão de Constituição e Justiça, um adendo, um aditamento ao Requerimento nº 12, que solicita a realização de audiência pública, nos painéis de maioridade penal, com a presença, em acréscimo, dos seguintes convidados: Sr. Haman Tabosa de Moraes, Defensor Público-Geral Federal; e um representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos.
Temos painéis que, a cada segunda-feira, discutem, em nível nacional, a questão da maioridade penal. Na próxima segunda-feira, estaremos aqui com diversas autoridades, entre elas a Defensoria Pública, que, com a aprovação dos senhores, tornar-se-á também convidada.
Em discussão. (Pausa.)
Em votação, na Comissão de Constituição e Justiça. (Pausa.)
Aprovado, por unanimidade.
Convido o Sr. Cleber dos Santos Lacerda, Coronel-Chefe do Escritório de Grandes Eventos, para a sua exposição. É o último expositor.
O SR. CLEBER DOS SANTOS LACERDA – Exmo Sr. Senador Vital do Rêgo, na pessoa de V. Exª, cumprimento todos os integrantes da Mesa e todos os presentes no auditório. Agradeço o convite destinado à Polícia Militar e, nesta oportunidade, represento o Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar.
A minha apresentação vai, basicamente, em complemento às demais que já foram lançadas aqui.
Pode passar, por favor.
A Polícia Militar está se preparando para essa atividade do jogo do dia 15 em quatro fases: a primeira fase é de preparação, baseada em lições aprendidas em eventos, testes, regime de melhoria contínua; a segunda fase é uma intensificação do policiamento, nas áreas de interesse, da preparação até o match day; a terceira fase é o match day, que é o dia do evento, dia 15 de junho; e a quarta fase, a desmobilização.
Por favor.
A base legal em que nós atuamos para fazer todo o nosso planejamento – lendo, rapidamente, para os senhores: a Constituição Federal, o Estatuto dos Torcedores, o Caderno de Atribuições do Ministério da Justiça, reuniões com o representante do governo local e, finalizando, a Lei Geral da Copa.
Por favor.
Uma base de planejamento também para o efetivo da Polícia Militar que vai ser distribuído para todo esse evento. Nós temos, na cláusula 4, que é o termo aditivo da matriz de responsabilidade, a proporcionalidade dos agentes de segurança para determinado evento. Então, para o estádio, nós temos um agente para cada 50 pessoas – o público que viu a Fan Fest: eu tenho um agente para cada 80 pessoas –; hotéis, um agente para cem unidades da rede hoteleira; aeroportos e transportes públicos, um agente para cada cem pessoas.
Por favor.
Complementando todas as informações que já foram passadas para explicar como será o sistema de comando e controle em nível nacional, regional e operacional: já foi passado, nós temos um centro integrado de comando e controle nacional, que é na sede da PRF; nós teremos o centro integrado do comando de controle regional, que é na nossa sede da Secretaria de Segurança Pública; e nós temos os nossos centros de comando móveis, comandos operacionais que nós estaremos montando junto à Torre de TV; dentro do estádio há o Centro Integrado de Comando e Controle local.
Dentro da preparação, como já foi dito, nós temos esses três níveis de atuação e de respostas. O primeiro nível de resposta: da segurança privada, que são os stewards, pontual e rápida. Um segundo nível de resposta é através da Força pública, polícia militar no caso. O terceiro nível também pela polícia militar: nesse caso, é uma situação já extraordinária onde nós tomaríamos a situação de todo o evento.
Por favor.
Algumas fontes de que nos utilizamos para a nossa preparação. 
De 2009 a 2012, visitas técnicas a grandes eventos futebolísticos em nível nacional, porque em Brasília infelizmente nem temos grande quantidade de público – nós ainda não tínhamos; a participação em reuniões, seminários, em cursos e comissões, tanto no DF como fora. De janeiro a março deste ano trabalhamos com simulados em integração com vários órgãos. Em 17/4 tivemos Sobradinho e Botafogo do Rio pela Copa do Brasil, evento no qual já começamos a utilizar todo o planejamento. Em 18/5, o primeiro jogo-teste já no Estádio Nacional de Brasília, com 20 mil pessoas e, no dia 26, Santos e Flamengo, quando tivemos em torno de 65 mil pessoas, que foi o evento-teste final para esse jogo.
Por favor.
Com já foi comentado, nós temos dois eixos de atuação: um eixo de atuação do Ministério da Defesa e um eixo de atuação da área de segurança pública. Esse eixo de atuação é onde a polícia militar baseia todo o seu planejamento.
Por favor.
Então, na segunda fase, nós já começamos com a parte de intensificação de policiamento, que seria o quê? Intensificação nas áreas impactadas e receptivos de delegações, autoridades e turistas. Nestas fotos aqui aparece o nosso aeroporto com a chegada do Botafogo, o isolamento que foi feito para que houvesse uma boa entrada no DF, e a utilização do nosso policiamento, tanto o policiamento ostensivo, o convencional, como o especializado, com a utilização do pessoal de cães. 
Por favor.
Dentro da segunda fase nós vamos dar início a nossa atividade já no dia 7, já começamos no dia 7 trabalhando com a parte de turismo e hospedagem, quando estaremos utilizando esse efetivo com essa quantidade de viaturas e, depois, já com a presença da seleção brasileira no território do DF, nós teremos mais uma intensificação.
Por favor.
Dentro da segunda fase, temos a chegada das equipes – a previsão é que o Brasil chegue no dia 12 juntamente com o Japão, o Japão por via aérea e a seleção brasileira por via terrestre, vindo de Goiânia. Temos a Central de Vistorias e a Central de Escoltas, duas centrais que foram instaladas em nosso planejamento. A Central de Vistorias é uma central dedicada, trabalha com todo aquele equipamento que é utilizado para a Copa, como os veículos ou os hotéis onde eles vão permanecer. E há uma Central de Escolta, que trabalha integrada com a Central de Vistoria para que haja a complementação do trabalho.
Aqui nós temos o Brasília Palace Hotel, o local destinado à seleção brasileira; o Kubitschek Plaza, onde vai ficar a seleção japonesa; e o Meliá onde ficaria a família FIFA.
Por favor.
Estas aqui são as rotas protocolares, as rotas que são utilizadas para todos os deslocamentos juntamente com as rotas alternativas. Então, Aeroporto de Brasília, eixão, rodoviária, estádio; hotéis e hotel onde a seleção brasileira vai ficar.
Por favor.
Ainda na segunda fase, temos em torno desse efetivo que vamos utilizar, tanto para escolta como para a segurança de hospedagem e também para as rotas protocolares.
Por favor.
Esses são os COTs, os Campos Oficiais de Treinamento, os locais que as duas seleções irão ocupar. Então, temos o Corpo de Bombeiros, onde está previsto a seleção brasileira estar, no dia 13, e o Bezerrão, no Gama, onde será o outro COT, da seleção japonesa. Nesses dois locais, vou trabalhar mais ou menos com esse efetivo: 164 policiais para o Bezerrão e 142 para o COT dos Bombeiros, em torno de 50 motos e 24 viaturas.
Por favor.
Na terceira fase, que é o MD – Match Day, a nossa operação inicia-se à zero hora do dia anterior ao evento, porque há necessidade de se fazer o fechamento de vias, colocação de cones, inversões de vias e fechamento de estacionamento. Então, nós iniciamos à zero hora; a partir das 16 horas, o início da partida; 18 horas começa a desmobilização desta partida; e 24 horas, ou seja, à zero hora do outro dia, a gente dá o término da operação.
Por favor.
Rapidamente, só para complementar o que já foi falado, a segurança pública não vai deixar de estar presente nas atividades da Copa do Mundo e/ou da Copa das Confederações. Então, isso aqui é o terceiro subsolo do estádio; esta parte vermelha é o local de segurança pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e há previsão, também, de um juizado criminal. As bolinhas na cor verde são o meu policiamento, na área de especializado. Então, eu tenho essas quatro salas já no terceiro nível, em condições de fazer qualquer atuação na área de campo, e um policiamento convencional, que vai estar aqui postado, junto a esta área de segurança pública.
Por favor.
Passando já para outro nível, nessa área VIP, que seria o que a gente denomina de castelo de vidro, por onde entram as autoridades, tanto VIP como de VVIPs, também toda a imprensa nacional e estrangeira. Estamos utilizando, por ser um local vital, somente os cadetes da Academia de Polícia de Brasília, que estarão dispostos aqui nesses setores.
Por favor.
Nível N1 é o primeiro nível de acesso, aquela arquibancada inferior, com capacidade para 20 mil pessoas. Como já foi dito, temos quatro salas de pronta resposta, onde estarei trabalhando com policiamento especializado. Nas áreas de circulação, também terei policiamento, tanto nas áreas de entrada das catracas, como também nessa parte de vomitório, onde terei policiamento na parte de intervalo, em que as pessoas se dirigem ao bar ou aos banheiros.
Por favor.
O nível N2 é uma área um pouco mais restrita para determinados acessos de pessoas, mas é a área de hospitalidade. Também terei policiamento, tanto na área de especializado, como também na área de convencional, naquele anel ali.
Por favor.
Nível N3 é o nível superior ao nível N2, seria a área dos VVIPs, onde, possivelmente, estará presente a Presidente Dilma. Nesse local, tenho o meu policiamento convencional e também tenho a parte do BPChoque e a parte do Grupo de Operações Especiais, tendo em vista essa sensibilidade. Nesse local que está um pouco mais claro é a área do Centro Integrado de Comando e Controle local do estádio, onde toda a coordenação do evento se dará.
Por favor.
Nível N4 é o último anel, onde teremos em torno de 40 mil pessoas, como já foi dito. Então, quatro salas de pronta resposta e a distribuição de todo o policiamento convencional nessa área superior. 
Por favor. 
E o N5, que seria a parte de anel de cobertura de estádio. Tenho posicionamento dos meus policiais do Batalhão de Operações Especiais lá em cima do anel superior.
Por favor.
Isso aqui já é uma visão da área externa, da área, ainda, do perímetro FIFA. Só para caracterizar, temos o perímetro interno da FIFA e temos o perímetro externo da FIFA. Então, é a área destinada lá. Tenho a entrada dos Mag & Bags, que são os portos de entradas destinados a todas as pessoas. Nessa entrada de Mag & Bag, tenho policiamento convencional, assim como tenho também, na parte externa, as catracas, todo o policiamento convencional distribuído.
Essa área um pouco mais acima é destinada à área de hospitalidade, são as pessoas que adquiriram ingresso e vão estacionar aqui do lado, e aqui a área de PNE para acesso dos portadores de necessidades especiais.  
Por favor.
Partindo agora para a área de segurança pública propriamente dita, ou seja, já fora daquela área da FIFA, eu tenho todo esse policiamento distribuído, tanto o convencional como o da parte especializada em todo o entorno do estádio, inclusive no centro de mídia, que é o nosso Centro de Convenções.
Por favor.
Aqui uma visão já um pouco maior de como a Polícia Militar estabeleceu esse perímetro de segurança pública. Eu tenho a área do estádio, que vai ser coordenada pelo Comando de Missões Especiais, e a área do setor norte, onde tenho um tenente-coronel que comanda, que é o Comandante do 3º Batalhão; a área central, da Rodoferroviária até a Rodoviária, é comandada pelo Comandante do 7º Batalhão, e a área do 1º Batalhão, onde fica o Parque da Cidade, que é um dos maior bolsões para estacionamento de público, em torno de dez mil vagas, será comandada por outro tenente-coronel, que é o Comandante do 1° Batalhão.
Por favor.
Aqui tem uma visão de como vamos trabalhar, tanto da parte do policiamento convencional como também do policiamento especializado trabalhando nessa área, bem como a distribuição de nossas bases móveis comunitárias, em condições de prestar qualquer auxílio ou informação às pessoas que lá estão chegando.
Só mais algumas missões de complemento, que são tropas que tenho, tropas reservas, com que eu tenho condição de atuar, como o Patrulhamento Tático Móvel, o Rotam, o BPCães e o nosso BAvOp, que é o nosso Batalhão de Aviação Operacional da Polícia. 
Por favor.
Dentro da fase do MD, estarei empregando aproximadamente 1.500 homens durante aquele período.
Por favor.
Outra atividade que teremos também no dia 15...
Quero deixar claro para os senhores que a Fan Fest só acontece em Copa do Mundo. Como o Governo do Distrito Federal vai promover uma exibição pública, ou uma festa do povo, essa festa acontecerá na Esplanada dos Ministérios.
Por favor.
Aqui só apenas exemplos ilustrativos do que seria uma Fan Fest.
Por favor.
Esse é o nosso planejamento. Então nós temos aqui, para localização dos senhores: a Estação Rodoviária de Brasília e a forma como é distribuído todo nosso policiamento, que é o policiamento por setores. 
Aqui o local onde vai ser essa exibição pública no dia 15, a partir das 13h30min.
Na exibição pública, eu vou empregar em torno de 1.073 homens.
Por favor.
Na quarta fase, que é a desmobilização, eu tenho o acompanhamento do público, tanto para o estádio como para a exibição pública, assim como a escolta das equipes de arbitragem para o Aeroporto Internacional de Brasília, no retorno delas, e a retirada da estrutura. Ao final, como é normal na Polícia Militar, se faz um debriefing e uma crítica daquilo que foi empregado.
Então, esse é o mapa geral do que vamos utilizar por fase.
Por favor.
Agradeço-lhes e me coloco à disposição dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM–MT) – Agradeço ao Coronel Cléber, que representa a Polícia Militar do Distrito Federal nesta audiência.
Entramos na fase de indagação. 
Pela ordem de inscrição, passo a palavra ao ilustre Senador Pedro Taques. 
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Primeiro a Senadora Lídice.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM–MT) – Vai fazer uma permuta, porque na ordem de inscrição V. Exª é o primeiro inscrito; mas, preferencialmente, em virtude da permuta, a Senadora Lídice da Mata está com a palavra. V. Exª tem dez minutos para fazer suas indagações, se for necessário.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Primeiro vou parabenizar as duas Comissões – integro as duas – pela iniciativa. 
Tive oportunidade, como Presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, à época, de participar e de acompanhar a preparação dos Jogos Pan-americanos, inclusive na área de segurança, quando pude visitar, no Rio de Janeiro, o centro de informação e de ciência e tecnologia montado para aquele evento, voltado para a segurança. 
Creio que diferente do que alguns dizem, Sr. Presidente, em relação aos grandes eventos que estão sendo previstos para o Brasil, especialmente a Copa do Mundo, esse é um grande momento para o País. É extremamente positivo que eles possam ocorrer. 
Esse esforço concentrado de impulso que o País passa a ter em tempo de paz só com grandes eventos é possível. Fora disso, nas guerras, uma unidade da Nação em torno dos objetivos militares, mas também de uma reorganização econômica e de toda a vida da sociedade.
Em tempo de paz a disputa das nações se dá justamente para que esses grandes eventos se realizem onde nós podemos definir tarefas estratégicas para o país, voltadas para economia e para uma série de ações. Portanto, quando nós temos a discussão do legado da Copa, são legados em todas as áreas. 
Nós temos os legados físicos que estamos pretendendo, das obras físicas, principalmente nas cidades-sede, que são tanto os equipamentos desportivos, o equipamento específico da arena – em geral uma arena multiuso – e temos as obras de mobilidade urbana. Mas temos – e aqui está comprovado – também o legado em diversas áreas. A área do turismo em especial vem se voltando, se preparando para que nós tenhamos um grande legado, mas a área de segurança é outro grande desafio. E com o teste que nós vamos fazer agora, porque sem dúvida nenhuma a Copa das Confederações vai funcionar como um teste para a Copa do Mundo, porque é o evento que mais se assemelha ao evento da Copa do Mundo, nós estaremos provando a nossa preparação. E eu desejo, portanto, inicialmente, que nós tenhamos sucesso nesse processo.
Mas eu queria fazer algumas perguntas específicas. Ao Ministério da Justiça. No período do Pan-americano, foi uma grande preocupação da inteligência e das ações de segurança do governo federal uma articulação com a comunidade local em torno dos jogos que aconteciam em diversos lugares do Município do Rio de Janeiro, buscando um legado social daquele episódio. E nós que atuamos na área de direitos humanos, inclusive, buscamos identificar questões que tinham mais possibilidade de ocorrer; tivemos diversos debates anteriores sobre isso e participamos também da avaliação desses episódios, que são a proliferação ou a prostituição infanto-juvenil e o tráfico internacional e nacional com fins de exploração sexual. 
Então eu gostaria que V. Exª posteriormente pudesse responder quais são as medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério da Justiça nessa direção, na direção de integrar e de deixar um legado social nas cidades onde vão ocorrer os eventos, no caso, da Copa das Confederações, se isso vai ser possível, mas se há uma preparação já voltada para a Copa do Mundo, já que na Copa das Confederações nós vamos ter, como já foi dito, uma presença pequena de estrangeiros. 
Segundo, mais voltadas para a ABIN. O Brasil ainda se depara eventualmente com atos de retaliação e provocações promovidos por organizações criminosas. Menciono exemplos bem recentes ocorridos ainda no ano de 2013, em Santa Catarina: o crime organizado patrocinou incêndios de ônibus em dias alternados. No Rio de Janeiro, no Complexo do Alemão, disparos de arma de fogo retardaram a realização de uma maratona organizada justamente para demonstrar o sucesso da atuação na Unidade da Polícia Pacificadora naquela comunidade. Quero dizer que essas perguntas foram também promovidas pelo Presidente desta Comissão, o Senador Vital do Rêgo.
Segundo, também preocupa a ação das organizações terroristas internacionais. O sistema de segurança e de inteligência do Brasil certamente já atuam para detectar alguma movimentação desses grupos no Brasil? Respeitada a eventual informação protegida por sigilo, alguma ação dessa organização já foi identificada? Eventualmente, se houver alguma informação sigilosa, poderemos modificar a natureza da reunião transformando-a em secreta, caso fosse necessário nesta reunião aqui. 
O Brasil é visto – e é efetivamente – um país em que não há incidência desses atos terroristas, mas justamente por isso é que ele pode atrair a atenção de grupos terroristas. 
Nós, agora, no episódio da reunião da juventude católica, nós assistimos, pela imprensa, uma certa divergência de ação entre os organizadores da Igreja Católica e o Exército Brasileiro no sentido que o Exército solicita a contratação de segurança privada, que não era previsto pelos organizadores do evento, com o argumento de que se trata de um evento pacífico, de pessoas que vão se reunir com o objetivo de celebração religiosa. Mas, justamente por isso, o Exército, vendo isso como um alvo possível – até porque o Papa já foi alvo de ação terrorista – já há uma resolução dessa questão. 
O Brasil é um país de extensas fronteiras; na área militar também. E esse é um fator que certamente repercute na ação contra organizações terroristas internacionais. Quais são as principais estratégias para garantir que nossas fronteiras estejam bem protegidas.
O senhor demonstrou aqui um pouco essa ação, mas de que maneira efetivamente isso vai acontecer.
Por último também queria perguntar: essa central, essa coordenação será determinada do ponto de vista territorial? No Rio de Janeiro havia uma central, um comando das operações no Pan-americano. Agora, nós vamos ter seis cidades onde vai se realizar a Copa das Confederações. E, depois, mais seis para a Copa do Mundo. Nós vamos ter uma central de operações em Brasília para que isso ocorra?
E, finalmente, na área de segurança pública, que acho que é talvez o grande perigo brasileiro – digamos assim –, porque a questão da segurança pública é, hoje, um grande problema nacional. Nós tivemos a realização de um grande evento no Brasil, em São Paulo, a Virada Cultural, que demonstrou os furos de um grande evento e dos perigos que esses grandes eventos têm no Brasil. 
Também, recentemente, houve uma ação de grupo de bandidos que assaltaram e paralisando as pessoas que chegavam no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, o que demonstrou outra fragilidade da segurança pública no nosso País. E nós somos um país que tem experiência de organização de grandes eventos culturais. Está aqui o Governador do Amazonas, um Estado que realiza grande festa em Parintins. No meu Estado da Bahia, nós temos uma grande experiência em grandes eventos, com o exemplo objetivo do carnaval, que reúne um grande número de pessoas, mais de um milhão, nas ruas da cidade, num só tempo. E temos experiência de organização de segurança própria para aquele evento, que vem se aperfeiçoando ao longo do tempo. 
É um evento que ocorre na cidade inteira, mas tem sítios mais determinados para sua ocorrência. E nós temos a experiência de trazer grande efetivo do interior do Estado, concentrado em uma ação policial organizada na capital, que vem evoluindo e tendo efetivo e gradativo sucesso ano a ano na sua operação. 
Então, nesses novos episódios, como tem sido feito esse comando de segurança voltado para os eventos da Copa das Confederações e também para a Jornada da Juventude, que terão, todos dois, grandes eventos culturais? Como está sendo pensado, como está sendo preparado isto, a segurança pública para essas ocorrências que, creio, na expectativa de todos, é a grande fragilidade do nosso País?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM – MT) – Agradeço à Senadora Lídice da Mata.
Pela ordem de inscrição, concedo a palavra ao Senador Pedro Taques.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Muito obrigado. 
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ilustres convidados, sejam bem-vindos ao Senado. Eu quero expressar aos senhores o meu respeito pelo trabalho de todos aqui. Tenho certeza de que são servidores públicos sérios, decentes que trabalham pelo desenvolvimento dessa questão muito importante para o Brasil.
Existe um ditado que diz que papel aceita tudo e hoje o PPT aceita tudo, com todo o respeito. Aceita tudo, é muito bonito isso, mas, como dizem em Mato Grosso, por fora uma bela viola, por dentro um pão bolorento. A minha preocupação com a segurança, com esse tema, eu vou expressar em algumas perguntas.
Existe – e aqueles que entenderem poderão responder se S. Exª o Presidente assim determinar – algum protocolo com as demais agências de inteligência de outros países para acessar dados? Esse protocolo permite acesso a esses dados em tempo real? Esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto. Mato Grosso tem 750 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia. Ali nós temos alguns destacamentos do Exército, parece-me que são sete os destacamentos do Exército; temos uma delegacia de Polícia Federal em Cáceres, com meia dúzia de agentes, abnegados agentes de Polícia Federal. Nessa área, eu defendo que nós temos que ter preocupações – não temor, não receio, mas preocupações – e não podemos dizer que isso só ocorre em filmes. Nessa área, isso não pode ser dito, porque muitas vezes a arte imita a vida e outras, a vida imita a arte. Se um cidadão que vem praticar um ato ilícito no Brasil desejar entrar pela fronteira do Estado de Mato Grosso com a Bolívia, a Polícia Federal ali e a guarnição, os destacamentos do Exército terão essa informação em tempo real que esses protocolos com as agências internacionais possam revelar? Nós teremos esse cuidado no Brasil? Seria possível isso?
O Ministério Público brasileiro não faz parte do Sistema Brasileira de Inteligência, não faz parte, mas o Ministério Público tem uma capilaridade muito grande. De que maneira essas informações chegarão ao Ministério Público, já que só ele poderá fazer o pedido ao juiz para que possa determinar diligências invasivas, como interceptações telefônicas, interceptações ambientais? Como está sendo feita essa interlocução com o Ministério Público?
Eu tive oportunidade de representar o Ministério Público brasileiro quando eu ainda era Procurador da República em um curso do Departamento de Estado Norte-Americano depois dos atentados de 11 de setembro com as várias agências de inteligências, várias agências de segurança nos Estados Unidos. Ali eles mostraram um aparelho tecnológico com uma inteligência tecnológica fantástica. E eu perguntei: mas como vocês deixaram acontecer o 11 de setembro? E eles falaram: “Nós investimos muito em inteligência tecnológica, mas esquecemos da inteligência humana.” Daí a pergunta que faço aos senhores: nas agências que os senhores representam, quantas pessoas, quantos servidores decentes falam árabe? Nada contra árabe. Não quero expressar meu preconceito. Não é preconceito, não é xenofobia em absoluto. Quantos falam árabe? Quantos falam russo? Checheno quantos falam? 
Os grupos terroristas hoje no mundo – e os senhores bem o sabem, até melhor do que eu – são ligados a organizações criminosas, a máfias – a italiana, a russa. A ONU revelou recentemente que Berlim é um grande foco de lavagem de máfias ligadas a grupos terroristas. Isso não é filme. 
Eu não quero que os senhores revelem informações que sejam sigilosas, mas nós temos alguém para fazer a degravação e um relatório de inteligência ou um informe, que é diferente de uma informação, como os senhores sabem, um informe de inteligência com a rapidez necessária para que nós possamos evitar em tempo real? Nós temos essa condição hoje de fazê-lo?
Sobre o Mato Grosso já fiz referência. No sistema, existe um mapa de vulnerabilidade, os senhores demonstraram esse mapa de vulnerabilidade. Aí eu não vou discutir mapa de vulnerabilidade porque foi demonstrado. 
Em Mato Grosso, Senador Jayme, e V. Exª foi Governador, neste ano de 2013 foi cancelada a construção de um centro integrado de policiamento, polícia técnica, da polícia militar, inteligência; foi cancelado por falta de tempo e dinheiro. Tempo e dinheiro. Aqui nós temos de levar em conta tempo e dinheiro.
Eu venho de um Estado que é o maior produtor de soja, mas a soja demora quatro meses para se cultivar e colher. É o maior produtor nacional de gado bovino, mas demora mais ou menos quatro anos para estar pronto para o abate. Mas um homem da inteligência, uma mulher do sistema de inteligência em quatro anos não se prepara, em dois anos não se prepara. E alguns Estados que serão sede de Copa não estão preocupados com isso. Como está sendo feito o preparo desses brasileiros para esses eventos internacionais? 
A Abin, Sr. Diretor-Geral... Os seus pedidos o senhor deve ter feito ao Ministério do Planejamento para novos analistas. Nós teremos analistas suficientes para isso? O Estado brasileiro terá analistas suficientes para isso? E as outras agências que os senhores comandam? Porque nós precisamos de pessoas preparadas.
Eu tenho ainda outras indagações. Só um minuto, Sr. Presidente, Senador Jayme Campos. 
Em Mato Grosso, a Abin transformou o seu escritório em superintendência. Qual foi o efetivo destinado para o Estado de Mato Grosso, na Abin? A 13ª Brigada, em Mato Grosso, tem um grupo de inteligência, isso é o bastante? 
Muito bem, quando se fala em terrorismo – eu sou o Relator do projeto que está buscando criar um tipo penal para terrorismo – nós não temos um tipo penal de terrorismo no Brasil. Ninguém comete terrorismo no Brasil. Na Lei de Segurança Nacional o Supremo já reconheceu que o seu art. 18 não foi recepcionado pela Comissão. Não foi recepcionado. Nós estamos trabalhando em um tipo penal para terrorismo. 
Quando se fala em terrorismo, muitos levam em conta grupos. Só que no mundo todo o terrorismo hoje não atua mais em grupos. O atentado em Boston revelou isso, porque um cidadão é o que se denominava de uma célula terrorista; e muitas vezes ele está adormecido muito tempo dentro do território.
Eu gostaria de saber se vocês têm levantamento disso, informações que possam aqui – por óbvio – ser reveladas. Aliás, Sr. Presidente, o Senado tem uma Comissão de Inteligência que deve fazer o controle dessas atividades que aqui se encontram. E seria interessante se o Senado revelasse à sociedade brasileira o que vem sendo feito nessa área. E nós estamos aqui com o Líder do Governo e é muito interessante.
Outra pergunta, Sr. Presidente. Como são tratados os informes? Isso é passado para as agências, que têm o dever constitucional de fazer o pedido para que o juiz determine uma investigação e com providências invasivas? Isso é feito? Existe a identificação de grupos terroristas que possam estar se preparando para esses eventos, no Brasil?
Não precisam revelar dados, por óbvio, porque nós não podemos contar o que está feito por ser uma atividade sigilosa, mas existe essa preocupação? E com todo respeito, nós não podemos mais uma vez aqui entender que isso é filme, lembremos que os alemães também pensavam assim na Olimpíada de Munique. E hoje nós estamos em outro mundo. Hoje é possível, antes de entrar no supermercado, visitar o Google e acessar determinados sites que ensinam a fazer bomba com o que se encontra em determinado supermercado. Isso é absolutamente tranquilo fazer. 
Se existe essa preocupação dos senhores sobre financiamento: como isso está sendo tratado? Eu vi na relação as entidades que participam do DRCI; vi também o Coaf, que vem sendo... A Polícia Federal, o sistema de identificação, isso é centralizado pela Polícia Federal ou aquele agente que estará lá na fronteira do Estado de Mato Grosso com a Bolívia terá acesso em tempo real? Porque, depois da porta arrombada, não precisa colocar tranca mais, como se diz lá em Várzea Grande, terra do Senador Jayme Campos. Depois da porta arrombada, a tranca não precisa ser colocada.
Aqui, nós precisamos, como bem disse o Sr. Diretor-Geral, não compartimentar essas informações; nós precisamos cooperar, numa cooperação entre as agências. E eu estou vendo isso aqui. Mas é muito difícil se fazer isso no Brasil com vaidades entre as agências. Eu acompanhei recentemente, pela imprensa, a grande discussão: se será o Ministério da Defesa ou a Polícia Federal?  Acompanhei pela imprensa; pode ser fofoca, pode ser um informa, não é ainda uma informação. Ministério da Defesa ou Ministério da Justiça?
Eu conheço o chefe da segurança da FIFA, o Hilário, que fez a minha segurança durante dois anos. Eu conheço o trabalho dele. Como nós podemos permitir que uma entidade privada, que, no mundo, é envolvida em corrupção, como a FIFA, e possa centralizar algumas informações? Como nós podemos permitir isso?
Quem desejar responder; se o Presidente assim determinar...
Quero cumprimentar a todos e, mais uma vez, dizer que são servidores públicos decentes e que nós todos estamos preocupados com o que ocorrerá, sem terrorismo, no sentido metafórico aqui, mas com preocupações. 
Sr. Presidente, quero cumprimentar o José Roberto Pimenta, um grande Procurador da República, de quem tive a honra de ser colega no Ministério Público Federal.
Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM – MT) – Agradeço ao Senador Pedro Taques e indago ao ilustre Senador Eduardo Braga se quer fazer algumas considerações.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Se o Líder do Governo me permitir, sobre a questão das torcidas organizadas. Na Europa existe cadastro, um rol, um elenco de torcedores que fazem parte de grupos fascistas e travestidos de torcedores.
Nós temos como identificá-los no Brasil? Se temos uma política de entrada de estrangeiros em que não se pode fazer muitas perguntas, sob pena de prejudicar o turismo. E nós temos terceirizado alguns aeroportos, essa identificação.
E uma última pergunta aos senhores: em quantos aeroportos no Brasil podem pousar aeronaves executivas, jatos executivos? Nós temos esse controle?
Nós não teremos mais aquele filme das Torres Gêmeas – isso já ficou para trás. Existem outros meios, o controle é feito só com a aviação civil, comercial. E esse jatos executivos, quantos aeroportos no Brasil têm esse controle? Os senhores têm esse levantamento?
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM – MT) – Agradeço o Senador Pedro Taques. E fazendo um adendo a sua fala: é preocupante, pelo tamanho do evento que será realizado no nosso País nos próximos anos, em relação à capacitação, treinamento, qualificação de toda a parte operacional que vai participar desses eventos.
Vou falar um pouquinho sobre Mato Grosso, Senador Pedro Taques, a que V. Exª se referiu.  O efetivo da PM de Mato Grosso, hoje, é o mesmo efetivo de quando fui Governador, ou seja, continua no patamar de 6,4 mil a 6,6 mil homens. 
ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) – Ele tinha 15 anos...
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM – MT) – É verdade ele tinha 15 anos. Não sou tão velho assim também! (Risos.)
Feito isso, o que me traz muita preocupação é que pouco ou quase nada está sendo investido em capacitação, qualificação de toda a mão de obra que vai ser empregada nesses grandes eventos – Cuiabá, em Mato Grosso, também é uma das subsedes da Copa do Mundo. Não só preocupa, naturalmente, a questão da segurança como até mesmo a questão da conclusão das obras de mobilidade urbana, desde o transporte coletivo – estamos construindo lá um VLT, não sei se vai ser concluído – até as demais demandas que hoje ali se encontram.
A Senadora Lídice da Mata foi muito feliz quando disse que o legado que a Copa do Mundo e a Copa das Federações vão deixar será muito importante para o Brasil. Particularmente, nós, de Mato Grosso, sobretudo da região metropolitana, onde fui Prefeito por três mandatos na segunda maior cidade do Estado, Várzea Grande, que é colada a Cuiabá, estamos sendo bastante beneficiados. Entretanto, até então, nós temos carência de leito hospitalar. Fico, às vezes, fazendo uma reflexão: como vai se realizar um evento de tamanha grandeza como esse se não temos nem UTI disponível para a atual população? Imaginem, então, em um evento como a Copa do Mundo, para o qual vão chegar muitos visitantes! Como vai ser? Pode acontecer uma tragédia em qualquer parte daquela cidade.
Mas, de qualquer forma, a minha preocupação é em relação ao efetivo; a menos que as Forças Armadas, sobretudo o Exército nacional, sejam empregadas nesse evento, mesmo tendo pouco efetivo o Exército tanto da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada como também da 44ª, da cidade de Cuiabá. Imagino que se buscarmos reforço da cidade de Cáceres, que tem também o 2º B Fron lá na região oeste do Estado, nós poderemos reforçar o policiamento e a segurança na região metropolitana, que congrega mais ou menos algo em torno de um milhão de pessoas que habitam ali em Cuiabá e Várzea Grande.
De maneira que as preocupações do Senador Taques todas são pertinentes. V. Exª fez as indagações perfeitas. Da mesma forma, a Senadora Lídice da Mata. Mas que quero, tendo em vista que as primeiras indagações foram feitas pela Senadora Lídice da Mata, que se dirigiu de forma mais contundente, ouvir o Sr. Gomes Neto acerca das indagações e o Dr. Wilson, Diretor-Geral da Abin. 
V. Sªs estão com a palavra. Primeiro, o Gomes Neto, depois o Dr. Wilson e naturalmente as demais autoridades convidadas que desejarem falar em relação às indagações feitas pelos dois Senadores da República.
O SR. JOSÉ GOMES MONTEIRO NETO – Senadora Lídice da Mata, a senhora está completamente certa quando fala do legado. De fato, essa é uma preocupação, como eu havia colocado inicialmente. O legado para a Copa do Mundo relacionado à segurança pública não pode se resumir ao legado material, como muito bem a senhora falou.
Nós trabalhamos com uma série de legados. Um deles é o legado material; outro é o legado operacional, já que nós, através de todo o planejamento que foi feito no nível tático, não só no estratégico, mas no tático operacional, trabalhamos com protocolos conjuntos de atuação que proporcionam, a partir de agora, que cada instituição tenha, de maneira sistematizada, o conhecimento daquilo que deve ser feito. Isso é um avanço porque uma instituição passa a ter conhecimento daquilo que a outra faz. Isso evita retrabalho, torna mais efetivo o serviço público de segurança e economiza recurso público, na medida em que eu organizo as informações.
Além do legado material, do legado operacional, temos o legado doutrinário. O Brasil hoje constrói, sim, uma doutrina muito própria de segurança de grandes eventos, uma doutrina adaptada à realidade brasileira, à realidade da estrutura estatal brasileira, aproveitando aquilo que há de mais moderno no mundo. Nós tivemos oportunidade de ter acesso a diversas informações daquilo que foi feito em outros países e conseguimos, então, extrair o que havia de melhor, adaptar à realidade brasileira, complementar com aquilo que era necessário e daí surge, então, esse legado doutrinário.
Agora em relação ao que a senhora falou do trabalho relativo ao legado social, vou citar aqui como o exemplo, talvez, o mais proeminente nesse processo, a participação muito próxima da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na figura da Ministra Maria do Rosário e equipe. Em diversas ocasiões, em diversos fóruns, inclusive fóruns de segurança, que eram de discussão de assuntos de segurança pública, ela esteve presente. E agora mais recentemente, para a senhora ter uma ideia, no jogo entre Brasil e Inglaterra, lá no Rio de Janeiro, nós já estávamos atuando do nosso Centro de Comando e Controle do Rio de Janeiro e tínhamos, lá dentro do Centro de Comando e Controle, um representante da Secretaria de Direitos Humanos, exatamente com as preocupações que V. Exª citou, entre outras, mas a exploração sexual – não só, mas também – de menores, de crianças e adolescentes, o tráfico de seres humanos e outras preocupações muito afetas àquela Pasta. Então, a Secretaria de Direitos Humanos é uma parceira, e uma parceira qualificada, nesse processo de preparação, e consta, inclusive, no nosso plano estratégico como um dos protagonistas em todas essas atividades que temos desenvolvido e que começamos a colocar em prática no dia 15.
Em relação à coordenação nacional, que V. Exª arguiu, teremos, sim, em cada uma das cidades-sedes, agora com seis, depois com doze, um centro integrado de comando e controle e, na cabeça do sistema, dando uma visão nacional do que ocorre por todo o País, temos, em Brasília, um cento integrado de comando e controle nacional. Caso ocorra algum problema com ele, temos uma alternativa no Rio de Janeiro, também nas mesmas dependências do centro integrado de comando e controle regional. É em outro ambiente, mas na mesma edificação. Agora, para a Copa das Confederações, optamos por trabalhar com o centro de comando nacional principal no Rio de Janeiro, em razão da quantidade de jogos que lá ocorre e, na Copa do Mundo, esse centro passa para Brasília. Começamos, então, a fazer essa coordenação nacional por Brasília.
Por último, V. Exª também citou como esses novos episódios contribuem para o planejamento. Falando especificamente sobre a Maratona de Boston, estamos, desde o dia em que ocorreu, em razão da proximidade que temos com as autoridades americanas, acompanhamos o desenrolar de como as agências trabalharam. Eles nos ofereceram, inclusive, um deslocamento até lá, para acompanharmos in loco, mas, em razão do momento da preparação, isso não foi possível. Em relação a Boston, costumamos ser questionados pela imprensa a respeito de se esse atentado provocou alguma alteração no nosso plano estratégico. Tenho dito, Senador, que, na verdade, o atentado veio para corroborar a nossa convicção de que o nosso plano foi feito de maneira adequada. Independentemente da ocorrência dessa tragédia em Boston, já havíamos previsto situações, e todos os nossos trabalhos são também baseados na premissa não só do terrorismo, mas da criminalidade como um todo. Então, é uma convicção que temos de que estamos, de fato, no caminho certo. 
Como a senhora muito bem falou a respeito do trabalho que é feito pela Policia Militar da Bahia – não só pela Polícia Militar, mas principalmente pela Polícia Militar – no carnaval, de policiamento ostensivo, ou no trabalho que é feito também pelas forças de segurança na festa de Parintins, no Amazonas, registro que estamos tratando esses grandes eventos, aproveitando essas experiências no que diz respeito, por exemplo, ao reforço do efetivo. Então, vamos ter esse reforço muito claro de efetivo em todas as áreas de interesse operacional, que são aquelas áreas que, direta ou indiretamente, são afetadas pelo grande evento. Por outro lado, agregamos tecnologia a essa experiência que as forças tanto federais como estaduais e municipais já têm. E voltamos a falar do legado tecnológico, que vem ao grande evento para contribuir com essa expertise e oferecer novas ferramentas para que as forças de segurança possam aperfeiçoar o seu trabalho, que já é exitoso diante da grande experiência que já têm na segurança de grandes eventos.
Então, Sr. Presidente, essas primeiras questões iniciais acho que estão expostas.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM – MT) – Agradeço a V. Exª seus esclarecimentos e passo a palavra ao Sr. Wilson Roberto.
O SR. WILSON ROBERTO TREZZA – Muito obrigado, Sr. Presidente, Srsªs e Srs. Senadores, confesso que fico entusiasmado com as perguntas que foram feitas porque normalmente há o consenso de que a sociedade, de maneira geral, não tem muito interesse ou não tem muito conhecimento sobre a atividade de inteligência, mas vejo que, pelo menos neste momento, as coisas não são assim.
Vou tentar fazer um resumo de tudo que foi dito e tentar responder de uma maneira que atenda as perguntas que foram feitas por ambos. 
Primeiramente, digo que a atividade de inteligência é uma atividade de assessoramento preventivo. E, na Agência Brasileira de Inteligência, não produzimos nada que seja de utilidade para a própria agência. Nós temos que ter clientes. Então, os nossos clientes estão aqui, entre outros.
A atividade de inteligência é uma atividade que permeia muito mais do que a segurança e a defesa. Mesmo nesses eventos, nós temos outras áreas clientes da inteligência, que não somente segurança e defesa.
A senhora mencionou a questão da prostituição infantil, questão de tráfico de drogas, enfim, toda essa criminalidade conhecida e se isso é interesse e se há um trabalho de inteligência sendo feito e como ele é feito. 
Eu tentei exemplificar aqui o que acontece em termos de inteligência no País neste grande evento, mas gostaria de dizer que atividade de inteligência, independentemente do grande evento, há muito tempo vem trabalhando nessas direções e no assessoramento ao Governo Federal, ao processo decisório do Poder Executivo e temos, dentro da cada unidade da Federação, uma superintendência. Então, existe um Sistema Brasileiro de Inteligência, a Agência Brasileira de Inteligência como órgão central desse sistema e esse sistema é replicado nas unidades da Federação. As superintendências da Abin fazem o papel de coordenação desse sistema no âmbito estadual. Temos uma superintendência na Bahia, temos uma em Mato Grosso. Aproveitando o ensejo, falando da superintendência, o senhor perguntou sobre a transformação da Superintendência de Mato Grosso, do escritório em superintendência. 
Quando nós tínhamos o escritório, nós tínhamos dois servidores trabalhando nesse escritório. Quando ele foi transformado em superintendência, nós tivemos um acréscimo de cerca de 900% do efetivo, só que isso significa pouca coisa ainda. E nós temos um projeto, nós temos na Abin 12 superintendências que nós chamamos tipo A, que são as de maior proporção e são as mais antigas, com efetivo maior, e 14 tipo B, que são as que temos hoje com menor efetivo. Estamos estudando e devemos, ainda neste ano, transformar a Agência de Mato Grosso numa agência tipo A, para ampliar a possibilidade de colocarmos lá mais efetivo, mais trabalho, em função de tudo que acontece naquele entorno.
Agora, nós dependemos... O Brasil, não sei se os senhores sabem, que o Brasil é o único país do mundo em que o recrutamento dos profissionais de inteligência é feito através de concurso público. Não estou renegando o concurso público, mas ele é um dificultador. Nós temos que fazer uma solicitação de autorização de concurso, ele entra num projeto de lei orçamentária para ser aprovado no ano seguinte, aí contratamos uma empresa para elaboração do concurso, fazemos a aprovação e a última etapa do concurso é o curso de formação em inteligência. Daí em diante, ele tem que ser preparado ao longo de muitos anos, como o senhor bem falou.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT. Fora do microfone.) – Por isso que eu perguntei...
O SR. WILSON ROBERTO TREZZA – Exato. Nós gostaríamos que fosse diferente. Temos também na Abin um efetivo que talvez não fosse o ideal – e não é o ideal – para um país como o Brasil hoje, não somente em termos das proporções do País, da sua população, mas do que hoje ele represente na comunidade internacional em termos da economia e de posições políticas.
Mas estamos lutando para que isso aconteça e temos um outro dificultador, que é o envelhecimento do nosso efetivo. O número de aposentadorias não é reposto com a velocidade que seria o ideal. Muito bem, mas nós fazemos o trabalho com eficiência e eficácia. 
Então, temos o Sistema, temos a Abin como órgão central, superintendência, comunidade e víamos ali o número de órgãos e as expertises de cada um deles que estão envolvidos nesse trabalho. Nós temos preocupação com o crime organizado, temos preocupação com o tráfico de pessoas, com a prostituição infantil, com o terrorismo internacional, com o financiamento do terrorismo, com uma série de crimes e violações legais. Agora, além de contarmos com essa estrutura nacional do Sistema Brasileiro de Inteligência e com a participação das diversas agências de inteligência de outros órgãos, contamos com a cooperação internacional. Eu mostrei ali que nós temos na Abin relação com 82 serviços de inteligência ao redor do mundo. Em termos de terrorismo internacional – graças a Deus! – essas informações não são sonegadas. De maneira geral, o serviço de inteligência dos outros países, quando tem informações a respeito desse tipo de crime, oferece essas informações quando solicitadas ou não. O que facilita recebermos essas informações também é que teremos aqui no Brasil, nesse período de grandes eventos, principalmente os esportivos, um número grande de nacionais de outros países. Temos as delegações esportivas, as autoridades, imprensa especializada e esses países têm também conosco a preocupação de que os eventos aconteçam num clima de segurança adequada também para os seus nacionais que estarão aqui. Chefes de Estado, nos jogos de abertura da Copa do Mundo em Brasília, nós teremos a presença da Presidente da República, temos todas as embaixadas sediadas em Brasília, devemos ter ali vários representantes diplomatas, e devemos receber chefes de Estado e autoridades de outros países que virão principalmente para esse jogo de abertura.
Então, temos um intercâmbio de informações com o serviço de inteligência de outros países e principalmente com esses do nosso entorno.
O senhor citou Mato Grosso do Sul...
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Mato Grosso.
O SR. WILSON ROBERTO TREZZA – Mato Grosso. Perdão. Falou dos problemas que nós temos na fronteira. A nossa preocupação é de elevarmos o nível da superintendência.
Em relação à questão do terrorismo, por exemplo, uma ação terrorista praticada por uma organização não é executada no período de uma semana ou um mês. Ela é planejada, às vezes, com um ano de antecedência. Em acontecendo, isso estaria sendo planejado com muita antecedência, algumas vezes, fora do Território nacional; às vezes, dentro do Território nacional.
Mas hoje essas coisas não acontecem somente pela iniciativa ou pelo trabalho de uma organização. Nós temos o exemplo dos chamados lobos solitários, pessoas que agem isoladamente. Isso depende do quê? De um bom intercâmbio com o serviço de inteligência internacional, com uma boa atividade de inteligência feita no País por todos os órgãos de inteligência, pelas forças de segurança e pelas forças de defesa.
Na Inteligência, nós trabalhamos também com informantes – nós temos informantes – e contamos com a cooperação de toda a comunidade internacional.
Nós enviamos os nossos servidores, como todos aqui também mencionaram, a todos os eventos internacionais de muito tempo para cá, principalmente antes do Pan-americano e até hoje. Nós estamos buscando as melhores práticas em todo o mundo em termo de inteligência, de segurança e de defesa para grandes eventos.
Eu acho que nós construímos, hoje, no Brasil – ou estamos em processo de construção – um modelo que está em vias de consolidação. Nós falamos que a Copa das Confederações é um evento-teste. De fato, ele é teste e nele nós podemos até cometer alguns erros. Agora, na visita do Papa ao Rio de Janeiro, não. Aí não podemos cometer nenhum erro.
Então, esse problema se está consolidando. Esse inter-relacionamento entre todas as agências de inteligência, de segurança e de defesa vem sendo uma realidade cada vez maior.
O senhor mencionou a busca, a briga, a luta pelo protagonismo. Eu quero acreditar que isso, se acontece, é em um nível bastante menor do que já foi em outros momentos, e eu diria que esse já não é o nosso grande problema. O nosso grande problema é encontrarmos a melhor maneira da cooperação, da integração e do compartilhamento, e isso vem sendo feito no que diz respeito à inteligência.
Há alguns exemplos do que já foi feito. Eu mencionei, assim como o General Megid também mencionou, a Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos, e todos nós falamos da Operação Ágata, por exemplo. Essa é uma iniciativa que visa exatamente àquela sua preocupação com a nossa fronteira. O Brasil é um País...
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Destinei recursos na minha emenda com a Operação Ágata.
O SR. WILSON ROBERTO TREZZA – Exato.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – (Intervenção fora do microfone.)
O SR. WILSON ROBERTO TREZZA – Exatamente.
Há aproximadamente 17 mil quilômetros de fronteira seca no Brasil e cerca de oito mil quilômetros de costa. Então, nós temos uma fronteira razoavelmente vulnerável. Mas, a partir da realização da Operação Ágata e a partir dos trabalhos que nós estamos desenvolvendo com os serviços de inteligência de outros países, com a área de segurança pública, com as polícias militares e as polícias civis, com o corpo de bombeiros e as guardas municipais, nós estamos ampliando muito a nossa capacidade de controle das fronteiras. Não é o ideal. Eu digo que nós trabalhamos com o imponderável, com o imprevisto na atividade de inteligência, mas há técnicas para tratarmos desses assuntos. A atividade é especializada, é muito especializada.
Agora, o mundo real tem um caso muito mal resolvido com qualquer tipo de planejamento e projeção. Para isso, nós precisamos ser bons profissionais de inteligência, de segurança e de defesa e estamos caminhando nessa linha.
O senhor mencionou a questão orçamentária: quanto se está investindo em tudo isso e o legado que nós vamos ter. Somente para registro, nos Jogos Pan-americanos de 2007, o orçamento da ABIN foi o menor de todos os participantes do evento, como vai acontecer também agora na Copa das Confederações e na Copa do Mundo. Eu não estou dizendo que nós não vamos cumprir a nossa missão. Vamos! Mas o nosso orçamento é pequeno e poderia ser melhor, mas isso depende de outras questões que nós estamos encaminhando e pretendemos resolver.
O senhor pôde perceber que os nossos centros de inteligência são parcimoniosos, mas nós temos ali as ferramentas de que precisamos para trabalhar e, principalmente, temos a cooperação.
E o senhor também mencionou a importância... É importante para a atividade de inteligência e para todos nós uma legislação que dê amparo à nossa atividade. Nós ainda não temos no Brasil um ordenamento jurídico que dê suporte adequado à atividade de inteligência. É importante termos recursos financeiros. É importante termos acesso à tecnologia. Agora, o principal, o fundamental é o elemento humano, é a formação e a inteligência que está na cabeça do profissional de inteligência. Nós fazemos a nossa formação no Brasil e no exterior, temos aprimorado a nossa capacitação de pessoal nesse sentido.
Em termos de tecnologia. O senhor mencionou equipamentos que conhece, que sabe como funcionam. Tecnologia hoje é cara e a obsolescência é muito rápida. É preciso fazer investimento; e fazer investimento permanentemente, com constância, mas com um foco determinado, com um planejamento adequado. Isso também é preocupação de todos nós na inteligência ou não.
Sobre a questão da possibilidade de termos eventos de ataque terrorista no Brasil ou por organizações ou pelo chamado lobo solitário, acho que possibilidade sempre haverá. Ninguém é capaz de garantir que isso não aconteça. Agora, como eu lhe disse, nós trabalhamos no sentido de que a inteligência, no seu papel preventivo, possa auxiliar as forças de segurança. Contamos com a cooperação internacional, contamos com a qualidade do nosso recurso humano, que é muito bom na atividade de inteligência, e contamos com as informações de todos os países.
Nós vimos o que aconteceu nos Estados Unidos, mas eu não quero acreditar que isso vá se repetir com frequência. Esse foi um episódio muito marcante num país que tem uma preocupação e um investimento muito grande em terrorismo. Outros países também têm, e nós temos essa cooperação na formação, no intercâmbio e na produção. Difundimos o conhecimento e agora nesses grandes eventos fica cada vez mais claro qual o papel de cada agência de Estado neste processo: onde começa e onde termina o papel da inteligência; onde começa e onde termina o papel da segurança pública e o papel da defesa.
O senhor perguntou se nós tínhamos tradutores de árabe e de outros idiomas. Eu queria dizer, até correndo um risco, que eu mesmo estudei três anos o idioma russo, mas nós temos na Agência Brasileira de Inteligência um centro de ensino de idiomas. Lá nós temos professores de árabe, de russo, de espanhol, de inglês, de qualquer idioma que seja necessário para atividade de inteligência. Nós temos tradutores de árabe, de russo. A Presidência da República quando faz viagens para países que usam o idioma, não somente a Rússia, mas outros onde seja necessário, invariavelmente o tradutor é um representante da Agência Brasileira de Inteligência. Nós oferecemos essa capacitação em idiomas para a Polícia Federal, para as Forças Armadas, enfim, para outros órgãos da administração pública, principalmente aqueles voltados para a segurança.
A Agência Brasileira de Inteligência, embora seja o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, não tem autorização legal para fazer interceptação de comunicações ou escuta ambiental. Infelizmente a legislação não nos concede essa possibilidade, a Constituição vetou essa possibilidade. Nós somos então coordenadores do sistema, temos vários integrantes que têm esta prerrogativa, mas nós não temos. Isso é um problema na área de contraespionagem, na área de contraterrorismo. Suprimos essa necessidade repassando, então, como eu disse – definido o papel de cada um no processo, momento em que temos uma informação, confirmamos um dado –, para quem tem competência para isso: a Polícia Federal principalmente. E trabalhamos juntos na área de inteligência no acompanhamento de alvos de terrorismo ou qualquer outra dessas ameaças.
Acho que o trabalho que vem sendo feito é adequado. Ele pode ser aprimorado, deve ser, será aprimorado, será um legado. Como eu lhe disse, acho que o nosso modelo está em consolidação. Estamos fazendo a sintonia fina, os ajustes necessários, mas – é uma temeridade dizer – acho que vamos ter os eventos transcorrendo num clima adequado de segurança, embora ninguém possa garantir. A inteligência não é um exercício de futurologia, nós não somos mágicos, nós somos técnicos.
Com base nessa técnica e com base nos dados disponíveis nas nossas avaliações de risco, nas medidas que vêm sendo tomadas em todas as esferas da administração para a superação das ameaças, acho que nós teremos os eventos transcorrendo num bom clima de segurança, principalmente em função dos investimentos que vêm sendo feitos pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Defesa. Aliás, quero dizer que isso para mim é invejável, quando vejo os números colocados aqui. Mas como nós somos um todo e não trabalhamos isoladamente, vamos todos nos beneficiar dos investimentos que todos estão fazendo.
Acho que nós podemos garantir para a sociedade brasileira, para o cidadão brasileiro que estará nesses eventos e para aqueles que vieram de fora nos visitar, cidadão comum ou autoridades ou esportistas, autoridades da igreja, que as coisas acontecerão num clima adequado de segurança, haja vista, inclusive, as experiências que tivemos nos Jogos Pan-americanos, na Rio+20, na Cúpula dos Países Árabes e América do Sul; tivemos reuniões do Mercosul... Na Rio+20, por exemplo, tivemos, no mesmo lugar, na mesma cidade, no mesmo momento, cerca de 120 Chefes de Estado e delegações de altas autoridades estrangeiras, e as coisas transcorreram num clima de total segurança. E foi muito elogiada pela ONU como a maior reunião realizada por aquela organização até então, e as coisas aconteceram bem.
Então, quero acreditar que isso não foi somente fruto da sorte. Nós tivemos competência na atividade de inteligência ou competência na segurança, competência na defesa. Eu quero ser otimista e quero acreditar que as coisas vão acontecer dessa maneira. Mas estamos preparados para qualquer desvio desse caminho, desse rumo.
O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM – MT) – Concluída a fala do Dr. Wilson, quero indagar se V. Exªs estão satisfeitos com as respostas. Acho que não é preciso, mas as autoridades responderam às suas indagações.
Feito isso, quero agradecer a presença de todos os senhores, aqui, nesta Comissão, nesta audiência, que permitiu levar os esclarecimentos não só às Srªs e aos Srs. Senadores, mas, sobretudo, à sociedade brasileira, que está nos acompanhando pela TV Senado e pela Rádio Senado.
Agradeço a todos que participaram e declaro encerrada a presente audiência.
Muito obrigado.
(Iniciada às 9 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 33 minutos.)