(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Srªs e os Srs. Senadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero me somar às homenagens ao nosso Embaixador Roberto Azevêdo. Minhas felicitações e meu entusiasmo, na condição de Presidente da Comissão de Relações Exteriores, pela excepcional vitória do candidato brasileiro na disputa pela direção geral da Organização Mundial do Comércio.
Comandar, liderar a Organização Mundial do Comércio num momento de crise e retração do comércio global em que é preciso redobrar os esforços para a retomada das negociações multilaterais é, sem dúvida, um desafio único, um desafio sem tamanho. A confiança depositada em Roberto Azevêdo consolida não apenas uma vitória ímpar de nossa diplomacia, como também o protagonismo do Brasil no cenário internacional.
Em primeiro lugar, é preciso reconhecer os méritos pessoais e profissionais do futuro Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio. Diplomata de carreira há três décadas, com larga experiência em comércio internacional, Roberto Azevêdo já comandou, com sucesso, grandes disputas comerciais do Brasil na OMC e foi negociador chefe do Brasil na Rodada de Doha.
Essa trajetória granjeou-lhe extensa rede de relacionamentos em todo o mundo entre autoridades governamentais e diplomáticas, assim como entre segmentos empresariais, entidades de classe, organizações não governamentais e assim por diante.
Mesmo diante de disputas, por várias vezes ácidas, seus interlocutores sempre reconheceram no Embaixador Roberto Azevêdo os predicados de bom negociador, que endurece sem desrespeitar e que obedece às regras do jogo, sem nunca ter burlado. 
Essas credenciais pessoais e profissionais singulares foram, por certo, decisivas para vencer disputa tão acirrada, que começou com nove candidatos, todos muito fortes e representativos.
E inegável, no entanto, que o resultado espelha o crescente protagonismo internacional do Brasil e coroa de êxito uma estratégia diplomática arrojada, que, ao longo dos anos, ampliou nossa capacidade de articulação política em escala global.
Sem a redemocratização nos anos 80, o Brasil, seguramente, não teria alcançado a legitimidade política e o prestígio internacional de que hoje desfruta. Sem a estabilização macroeconômica conquistada nos anos 90, não teria reunido as atuais condições de desenvolvimento econômico e social. Sem crescimento econômico sustentável e dinamismo social, sem o combate à fome e à miséria, o Brasil não teria se tornado a potência emergente que atrai as atenções da comunidade internacional.
As profundas mudanças e transformações do cenário mundial também ajudam a explicar a vitória de um latino-americano para dirigir, em feito inédito, uma das principais instituições do sistema de governança global, como é o caso da Organização Mundial do Comércio, sucessora, a partir de 1994, do velho Acordo Geral de Tarifas e Comércio, que foi criado no pós-Guerra, em 1947.
Só com a emergência de um sistema internacional caracterizado pela multipolaridade e que nasceu dos escombros do Muro de Berlim e do fim da Guerra Fria, é que teve início uma ordem internacional menos obediente à hierarquia e à estratificação rígida que haviam sido legadas pelo colonialismo e pelo imperialismo.
Nesse mundo pós-ideológico, em que revoluções nos transportes, nas comunicações, no comércio, nas finanças, na microeletrônica conduziram à chamada globalização. A dispersão do poder e os novos formatos da arquitetura econômica e comercial, que ignoram fronteiras nacionais, também contribuíram de maneira avassaladora para que se embaralhassem as parcerias internacionais resultantes da emergência de novos protagonistas.
O dinamismo da Ásia, impulsionado por sucessivas ondas de industrialização, mudou o eixo gravitacional do desenvolvimento econômico, incorporando milhões de novos consumidores e mercados, de forma a influenciar as relações transnacionais.
A riqueza produzida a partir do petróleo além dos limites do Oriente Médio também colaborou para o redesenho da ordem internacional, com reflexos acentuados, inclusive no continente africano.
Na América Latina, as últimas décadas também têm sido pródigas em mudanças, não apenas profundas, mas também abrangentes.
Os chamados países centrais, como os Estados Unidos da América e os principais países da Europa Ocidental, mergulhados em problemas econômicos, já não mais ditam sozinhos o ritmo da governança global. Não apenas o ritmo, mas também os rumos. São cada vez maiores as pressões em prol da democratização dos organismos internacionais.
Questões como direitos humanos e valores democráticos, meio ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento econômico e social, além das que compõem a preocupante agenda global negativa, como o terrorismo, o crime organizado e a proliferação de armas de destruição em massa, são questões que requerem uma abordagem cada vez mais global.
Ora, é nesse contexto, enfim, de mudanças e transformações sem precedentes em nossa história recente que se deve compreender e saudar a escolha de um brasileiro para o comando da Organização Mundial do Comércio. É mais um sinal de tempos novos e de importantes oportunidades para o Brasil projetar sua liderança no cenário mundial.
São imensos os desafios que o futuro diretor da OMC terá pela frente, a começar pela necessidade de recompor desavenças que podem ter sido agravadas durante o processo de seleção, agora concluído. Ao longo de sua campanha mundo afora, o Embaixador Roberto Azevêdo procurou apresentar-se como o candidato mais habilitado a construir pontes e convergências, evitando ser marcado como o candidato dos países em desenvolvimento, contra os candidatos ou os países ricos. Para bem conduzir a organização, o diplomata terá que continuar transitando entre os diversos grupos de países e regiões do mundo, impondo-se como um facilitador de consensos e aproximações.
Já em dezembro, em Bali, na Indonésia, sua capacidade de articulação e liderança será posta em cheque, pois se trata de reunião que pode ou relançar ou terminar de sepultar a Rodada de Doha de negociações comerciais globais.
O Brasil deve ter presente que, apesar de todo o empenho político e diplomático investido na campanha vitoriosa do nosso candidato, ao assumir a Direção-Geral do órgão, passa ele a se conduzir como um servidor da instituição, não mais como embaixador e representante dos interesses específicos de nosso País.
Quanto aos votos favoráveis ou contrários ao candidato brasileiro, é preciso saber distinguir entre parcerias e identidades de objetivos permanentes, como os que nos ligam a vários parceiros estratégicos do Brasil, e de outro lado, interesses táticos, que podem ser cambiantes. Países têm interesses e compromissos permanentes e estruturais, que precisam estar salvaguardados das vicissitudes do que é temporário e conjuntural.
O Brasil desempenhou papel protagonista durante a Rodada de Doha, cujas negociações não foram concluídas. Agora, no processo seletivo da OMC, também foi notável o empenho dos integrantes dos BRICS, que se mantiveram unidos em favor do Embaixador Azevêdo e influenciaram de forma decisiva vários grupos de países da organização. Esse tipo de articulação mobilizadora reflete as transformações da ordem internacional e precisa ser reproduzida em outros esforços em prol das reformas que se fazem necessárias nas demais estruturas do sistema de governança global, principalmente, quanto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Também no que tange ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial, há que se persistir com empenho para que essas instituições sejam atualizadas em sua composição, em seu funcionamento de forma a ganharem mais legitimidade, espelharem o mundo em transformação, que pouca semelhança guarda com a ordem internacional, com o pós-guerra, quando essas instituições foram fundadas.
Ao longo do processo sucessório da OMC, foram brandidos argumentos contra e a favor do multilateralismo, como se houvesse um insuperável dilema entre essa vocação diplomática e as soluções bilaterais ou regionais que vêm sendo implementadas para gerir o comércio internacional.
Trata-se, a meu juízo, de um falso dilema. O multilateralismo não pode ser substituído pela dispersão bilateral ou regionalista, sob pena de involução civilizatória no comércio mundial, com o retorno à barbárie do protecionismo e os riscos do unilateralismo, da lei do mais forte.
Quando o Gate foi criado, configurava avanço jurídico-diplomático de grande envergadura e adoção praticamente universal do chamado princípio da nação mais favorecida, pelo qual as vantagens comerciais e tarifárias concedidas a um país determinado deveriam ser estendidas a todos os demais.
Outros mecanismos em seguida foram criados, inclusive a partir do estabelecimento da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em 1964, tendo em vista tratar desiguais com desigualdade, isto é, criar vantagens adicionais para os países mais pobres e menos desenvolvidos, numa espécie de discriminação positiva.
O Sistema Geral de Preferência Comercial e outros mecanismos de exceção ou compensatórios até hoje constituem válvula de escape relevante para que o comércio internacional, do ponto de vista dos países mais vulneráveis, não volte a ser a selva da força bruta e da anomia.
Se há hoje uma ressurgência do bilateralismo e do regionalismo – e há muitas evidências disso, como as negociações da Parceria Atlântico-Estados Unidos-União Europeia, e da própria Parceria Transpacífica – isso, enfim, decorre justamente da perda de eficiência do multilateralismo e da própria Organização Mundial do Comércio.
Esse novo cenário, desenhado a partir da crise de 2008, justifica o empenho de todos para resgatar a relevância da Organização, relançando a Rodada de Doha ou mesmo, quem sabe, definindo caminhos e processos alternativos que possibilitem novos avanços para o multilateralismo em matéria global.
Aliás, uma das iniciativas brasileiras recentes no âmbito da OMC – por sinal liderada pelo Embaixador Roberto Azevêdo – reside justamente no esforço de abranger em suas discussões o potencial de efeitos distorcidos, que políticas cambiais agressivas podem gerar sobre os fluxos comerciais internacionais, os chamados “dumping cambial”, aumentando de maneira artificial a competitividade de algumas economias em detrimento de outras economias. O fato de o Brasil ter-se empenhado tanto na disputa pela OMC, revela o que ser saudado, que continua forte o nosso compromisso com o multilateralismo.
País que almeja a democratização da governança internacional não pode ser contra o multilateralismo. Muito pelo contrário, não pode abusar de medidas protecionistas ao arrepio dos compromissos internacionais. Sequer pode omitir-se diante de parceiros que se inclinem para o caminho perigoso e ilusório do protecionismo injustificado e meramente, em alguns casos, ideológico ou populista.
País que se empenha para conquistar o comando da OMC precisa dar exemplo de adesão ao regime multilateral e de respeito às suas regras, o que certamente pode credenciar-nos a alcançar protagonismo em outros marcos do sistema multilateral, como o caso da ONU. 
A fascinante temática do comércio internacional, agora ainda mais iluminada pela vitória brasileira na OMC, deve servir também para que o Brasil reflita sobre seus próprios compromissos em negociações comerciais globais e regionais, definindo as balizas de seus interesses efetivos no contexto, inclusive, do Mercosul, sua amplitude e vocação, bem como outras alternativas de negociações extrarregionais, jamais perdendo de vista o perfil de Global Trader, que hoje nos caracteriza.
Por fim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, merece registro uma palavra de apreço ao trabalho cuidadoso e eficiente do Governo brasileiro, que contribuiu de forma decisiva para a campanha vitoriosa do Embaixador Roberto Azevêdo. E cito aqui o empenho pessoal da Excelentíssima Senhora Presidente da República, a Presidente Dilma Rousseff, o envolvimento de vários Ministros de Estado, a dedicação e o trabalho bem coordenado do Ministro Antonio Patriota e de todo o Itamaraty.
Encerro minhas palavras, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, parabenizando mais uma vez o Embaixador Roberto Azevêdo por sua vitória e reforçando meus votos que, quero crer sejam os votos não apenas da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas como de resto, enfim, de todo o Senado da República por sua importante vitória; reforçando meus votos, os votos, enfim, da Comissão, de sucesso, para que ele possa, com esse novo papel, ajudar na consolidação de um cenário mais equilibrado e de justiça no comércio internacional, por tudo que isso pode representar de inserção da nossa economia em âmbito global, e por tudo que pode representar de geração de oportunidades para um conjunto cada vez mais extraordinário e relevante de cidadãos ao longo do Planeta.
Nós temos dois requerimentos a serem submetidos às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores, antes de passarmos à segunda etapa da nossa reunião, oportunidade em que estaremos recebendo S. Exª o Ministro da Defesa, o Ministro Celso Amorim.
Temos dois requerimentos.
O Sr. Ministro já se encontra presente?(Pausa.)
Nós vamos, então, convidar S. Exª o Sr. Ministro para estar conosco aqui na mesa, para que possamos, enfim, dar início à nossa reunião, à nossa audiência, onde teremos a oportunidade, o privilégio e o prazer de ter a presença de S. Exª o Ministro Celso Amorim, que estará abordando diretrizes, estratégias, o desenvolvimento dos mais importantes e relevantes projetos da defesa nacional.
Convido S. Exª o Ministro Celso Amorim para que possa estar conosco. (Pausa.)
Bem, reforçando, portanto, esta reunião destina-se à realização de audiência pública com a presença do Exmo Sr. Ministro de Estado da Defesa, Ministro Celso Amorim, para prestar informações sobre sua pasta, em atendimento à Resolução nº 4, que torna rotineira a presença, tanto do Sr. Ministro da Defesa, como do Ministro das Relações Exteriores e da Defesa Nacional, nesta Comissão, no início de cada Sessão Legislativa. 
Eu gostaria de passar a palavra ao Exmo Sr. Ministro, que terá o tempo necessário para fazer a abordagem acerca dos projetos desenvolvidos e liderados por V. Exª. Tem a palavra V. Exª pelo tempo que julgar necessário. 
O SR. CELSO AMORIM – Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Senador Ricardo Ferraço, Srs. Senadores, Srª Senadora, senhoras e senhores, é, para mim, uma grande satisfação retornar ao Senado para prestar contas sobre a política de defesa do Governo da Presidenta Dilma Rousseff.
Tenho sempre procurado manter um contato estreito e regular com as duas Casas do Congresso Nacional sobre todos os assuntos atinentes à pasta da Defesa, o que naturalmente reflete também a importância que o debate sobre os temas de defesa alcançaram na agenda política e na agenda pública brasileira.
O acompanhamento atento da política de defesa pelo Congresso Nacional aprofunda um diálogo que é absolutamente indispensável para a vitalidade da democracia brasileira. 
Talvez, antes de passar a um aprofundamento aqui ou a um detalhamento das minhas observações, eu gostaria apenas de mencionar, como esta é uma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, também a nossa grande satisfação – eu sei que isso foi feito antes pelo Presidente, pelo Senador Ricardo Ferraço – com a importantíssima vitória do Brasil –, e eu repito muito que é do Brasil, não é apenas de um governo, é um fato que vai se somando a toda uma capacidade de presença no mundo – com a eleição do Embaixador Roberto Azevêdo para o cargo de Diretor-Geral do OMC. 
Como me tocou ser Ministro das Relações Exteriores por tanto tempo, eu acho difícil não mencionar a importância desse fato. 
A OMC é um dos órgãos principais da governança global dos três principais órgãos econômicos internacionais. A não ser num episódio muito peculiar em que o mandato foi dividido, ela nunca havia sido dirigida por um país em desenvolvimento. Isso ocorreu, como eu disse, de uma maneira muito peculiar por um tailandês, e nunca tinha sido seguramente por um latino-americano. 
Então, é uma grande vitória, é um motivo de regozijo. E eu digo isso porque o Brasil, com essas posições, Senadora, que vai assumindo, vai se tornando mais importante no cenário internacional. Obviamente, mais protagonismo traz também, algumas vezes, sentimentos de ordens variadas que têm implicação também para a defesa. 
Mas eu queria deixar o registro dessa importante conquista e cumprimentar o meu colega Antonio Patriota por ter dirigido, sob orientação da Presidenta Dilma Rousseff, esse processo. É uma vitória importantíssima para o Itamaraty e, como Defesa e Relações Exteriores se complementam muito, eu não poderia deixar de fazer isso. 
Mas volto a dizer aqui sobre a importância do Congresso Nacional e do Legislativo para a nossa política de defesa. A Constituição brasileira atribui ao Legislativo responsabilidades de extrema relevância sobre o trabalho do Ministério da Defesa, como a decisão sobre as leis orçamentárias, definição dos efetivos das Forças Armadas, passando pela aprovação de iniciativas ligadas a atividades nucleares e pela incorporação de tratados internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro. 
Não podemos esquecer que a Lei Complementar nº 136, de 2010, determinou também que os documentos que norteiam a defesa do País, a Política Nacional de Defesa e a Estratégica Nacional de Defesa, e o Livro Branco, que na realidade não é um documento normativo, mas é um documento expositivo, fossem também submetidos à apreciação desta Casa. E aproveito para agradecer a aprovação desses documentos pelo Senado Federal, que agora estão na Câmara. Espero que em breve possam ir ao Plenário. 
Essas competências do Legislativo, muito especialmente do Senado, induzem à necessidade de uma perfeita sinergia entre o Executivo e o Legislativo. Tal sinergia se torna particularmente importante num momento atual em que observamos um novo posicionamento do Brasil no cenário internacional. Mencionei a vitória do Roberto Azevêdo, poderia ter mencionado também o fato de estarmos na direção da FAO, pois, poucas vezes se terá visto um País que, ao mesmo tempo, dirige o órgão do livre comércio e o órgão do combate à fome, e essa projeção se faz sentir nos mais variados campos e, portanto, exige também uma ação coordenada da parte da Defesa.
A nova estatura do País no século XXI requer Forças Armadas bem equipadas e adestradas para a proteção do nosso patrimônio e dos nossos recursos. Essa é justamente uma das dimensões da Estratégia Nacional de Defesa, e cito textualmente, o vínculo entre o conceito e a política de independência nacional, de um lado, e as Forças Armadas, para resguardar essa independência de outro.
A inserção internacional do Brasil deve, portanto, conjugar a política externa à política de defesa. Baseia-se em dois níveis coordenados de proteção dos interesses nacionais, a ação diplomática, que antecipa crises e previne o seu surgimento, e ação militar, quando for necessária, quando os canais diplomáticos já não estiverem disponíveis. Uma defesa robusta é, em nossa opinião, um complemento indispensável de uma política externa pacífica, não há nenhuma contradição. Às vezes, as pessoas perguntam por que um país pacífico como o Brasil precisa de uma defesa importante. É porque justamente, tendo uma defesa, estaremos dissuadindo eventuais ameaças a nossa segurança, aos nossos recursos, conforme vou detalhar mais tarde.
E eu gostaria de começar, rapidamente, sem também muitos detalhes, até para dar tempo para que haja um debate, com uma observação sobre a consolidação do Ministério da Defesa. 
O Ministério da Defesa é, como sabem, um Ministério novo, que vai ainda completar 14 anos de vida, poderíamos dizer, se fôssemos comparar com uma pessoa que está ainda vivendo a sua adolescência, mas que vem se consolidando com algumas medidas importantes. Algumas delas foram tomadas ainda antes da minha gestão, desde o início, evidentemente, a criação do Ministério foi feita pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e, ao longo do Governo do Presidente Lula, várias medidas foram tomadas, sobretudo, em 2010, quando se consolidou o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e também se deu uma estrutura mais ampla ao Ministério, com a criação de secretarias como a Secretaria de Produtos de Defesa, a Secretaria de Ensino, Saúde e Desporto, além da Secretaria de Organização. Isso veio ocorrendo com o tempo, e, agora, mais recentemente, já no Governo da Presidenta Dilma, quando já me tocava ser Ministro, lei e decreto aprovaram uma nova estrutura de cargos, ampliaram a estrutura de cargos do Ministério da Defesa, o que acentua essa natureza civil do Ministério. 
Embora os instrumentos sejam naturalmente militares, predominantemente é um ministério civil, e um dos cargos importantes criados foi o de Secretário-Geral, hoje presente aqui, na audiência, o Dr. Ari Matos, que exerce esse cargo, que é o equivalente aproximado dos cargos de Secretário-Executivo que existem nos outros Ministérios. Claro que, como o Ministério da Defesa tem uma estrutura peculiar, que veio, digamos, se sobrepor à preexistência das Forças de maneira independente do próprio Estado-Maior das Forças Armadas no passado, a simetria não é exata. Na realidade, quem substitui o Ministro são os Comandos Militares por um sistema de rodízio, mas a criação desse cargo que coordena toda a parte civil, mas que tem uma interface constante, inclusive, com a parte militar, tanto no que diz respeito a orçamento, pessoal, questões que dizem respeito às três Forças, à saúde, a parte toda de indústria, de defesa, de equipamento, a criação desse cargo de Secretário-Geral é de extrema importância. Quero agradecer aqui a compreensão que tivemos do Congresso Nacional, que aprovou celeremente essa nova lei que possibilitou finalmente, então, a criação do cargo. 
E também dentro desse contexto da criação dos novos cargos, acho que algo que deve ser ressaltado é a criação do Instituto Pandiá Calógeras, que é um instituto civil para pesquisa na área de defesa. É ainda algo muito embrionário. Na realidade, hoje consta apenas o seu titular, e estamos tratando de nomear agora uma segunda pessoa, além do pessoal de secretaria. Mas acho que é algo muito importante. Ele não vem se sobrepor nem, de maneira alguma, duplicar as funções da Escola Superior de Guerra, que continuará atuando com suas funções de ensino e com suas funções também de pesquisa mais tipicamente militar. Mas era muito importante que existisse também um instituto civil para a área de defesa, até para trabalhar conjuntamente com nossa Secretaria de Ensino, conjuntamente com as Forças e com a Escola Superior de Guerra, no contato com a Academia, na futura preparação de currículos para a carreira de analista de defesa (analista ou gestor de defesa), que ainda é discutida internamente no Governo. Mas, enfim, é algo também muito importante.
Então, o que eu queria acentuar, Presidente, é que esse adolescente que nasceu em 1999 e que ainda está sendo criado, está ainda se desenvolvendo. Na parte militar, muito importante foi a criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas que permite uma coordenação das operações das três Forças. Claro que elas têm sua autonomia no preparo, sua autonomia em definição de prioridades, mas há uma ação conjunta que garante, por exemplo, que nós estejamos agora trabalhando em um fuzil, produzido pela Imbel e que venha a servir às três Forças. Isso garante, também, que grandes operações, as quais pretendo ainda me referir, como as operações de fronteira ou operações tipo segurança de grandes eventos, sejam adequadamente coordenadas pelo Ministério da Defesa. E o braço que faz isso é o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Então, acho que isso é muito importante e é um processo de consolidação.
Gostaria de dar uma palavra rápida, sem grandes detalhes, à questão do orçamento. Na defesa, obviamente, a locação de recursos é absolutamente fundamental. Não adianta você traçar uma política na teoria se ela não estiver respaldada em recursos materiais. Esses recursos materiais se traduzem normalmente em orçamento.
Eu gostaria de, a esse respeito, porque é muito frequente você ler matérias sobre o sucateamento das Forças Armadas, sobre ausência... Eu seria, digamos, a última pessoa a negar que há uma necessidade de reequipamento de reaparelhamento. Agora, também eu acho que nós temos de colocar isso em perspectiva. Tem havido um incremento constante das dotações orçamentárias, às vezes há uma pequena oscilação de um ano para outro. Mas se nós compararmos, por exemplo, de 2005 a 2013, a parte que mais interessa, porque é a que estaria mais sujeita a oscilações, a parte de custeio e investimento, passou pouco mais de R$6 milhões em 2005 e chegou a R$17,5 em 2013. Então, há uma considerável melhora na situação que está muito longe de corrigir ou sanar todas as falhas que existem, mas há um esforço constante nesse plano.
Eu só queria fazer uma referência, en passant, até para termos uma base comparativa. Nosso orçamento tem oscilado, nos últimos anos, em volta de 1,5% do PIB, um pouco mais, um pouco menos. Embora tenha havido esse crescimento, que eu anotei, especialmente no que diz respeito a custeio e investimentos, se fizermos uma comparação com outros países, inclusive com os países dos BRICS, grupo ao qual hoje o Brasil se associa em muitos aspectos, esse orçamento ainda é baixo. A média dos BRICS – a média, pois, se tomarmos países como a Rússia ou mesmo a Índia, será muito mais alto – é da ordem de 2,5%. A do Brasil é pouquinho abaixo de 1,5%. Então, se me perguntassem qual seria uma meta razoável para o Brasil atingir – e nós entendemos claramente que isso não ocorre de um ano para o outro –, eu diria que, se nós, em dez anos, chegássemos a 2% do PIB, até porque as Forças Armadas têm tido mais e mais tarefas, seria algo razoável. Não nos colocaria no mesmo nível da média dos BRICS – lembrando que a média dos BRICS inclui também a África do Sul, que tem um gasto mais baixo –, mas nos aproximaria de um patamar compatível com as nossas necessidades de defesa, compatível com o status político e diplomático do Brasil, porque é inevitável: se você no mundo ganha mais protagonismo, você também gera resistências, surgem rivalidades. 
Felizmente, vou voltar a esse tema, na nossa região, temos uma região de paz, e temos tratado de mantê-la dessa forma, mas o Brasil não está livre, como não esteve livre no passado, a que até o problema de escassez de recursos e outros problemas venham a nos atingir de alguma forma e façam com que outros países se interessem pelo nosso patrimônio. Aliás, se formos comparar, há estudos, curiosamente, tanto dos Estados Unidos quanto da Rússia, de institutos estratégicos desses países, sobre a possibilidade de escassez de recursos, e são muito comparáveis, no que diz respeito à energia, à água e à produção de alimentos, três áreas em que o Brasil tem uma grande capacidade. Então, não podemos ficar esperando e contando com a sorte que sempre o sistema internacional, de alguma maneira, vá ficar tão bem equilibrado que nós nunca sejamos atingidos.
Ontem mesmo, comemorávamos o Dia da Vitória. O Brasil não tinha interesse de entrar na II Guerra Mundial, embora, no final, também, o movimento em relação à democracia tenha pesado, mas nós acabamos sendo arrastados a isso em função da ação de terceiros. Então, é muito importante nós termos presente isto: embora o Brasil não tenha inimigos, não tenha adversários, ele tem muitos recursos, sim, que podem ser objeto de busca, e temos que, naturalmente, protegê-los, sem falar nas chamadas novas ameaças: pirataria, tráfico de drogas, a possível conjunção dessas ameaças com outras do tipo terrorismo. Isso não é uma coisa abstrata. Estamos falando de situações – e não estou me referindo especificamente a questões quase que imprevisíveis –, estou me referindo mesmo a situações no mundo que vão chegando mais perto do Brasil. 
Quando houve a crise na Líbia, eu me recordo de ter comentado, em uma palestra que fiz, que a nossa preocupação era que aquele tipo de situação fosse descendo. E, de fato, chegou ao Mali, que já é um país que tem fronteira com outros que estão na África Ocidental. A África Ocidental é uma área de interesse do Brasil por vários motivos. Temos ligações políticas e afetivas com países como a Guiné-Bissau – estou mencionando Guiné-Bissau porque, presentemente, ela é mais ameaçada, sobretudo pelo narcotráfico, mas ninguém pode excluir que isso se misture algum dia com outro tipo de ameaça, e nós temos de estar presentes. Não vou aqui entrar em muitos detalhes, mas grande parte do nosso petróleo, da parte adquirida no exterior, vem do Golfo da Guiné. Então, nós temos que estar atentos a essas ameaças. 
Não podemos ficar pensando como no período da Guerra Fria. Com todos os defeitos e problemas que ela tinha, era um pouco como que se cada cuidasse do seu lado, e as coisas não chegavam até nós. Hoje é um mundo mais complexo, cheio de incertezas. Há muitas coisas positivas, o fato de países como o Brasil poderem participar de órgãos dirigentes, como é o caso que foi mencionado aqui antes da governança global, mas, por outro lado, é um mundo também, de certa maneira, menos previsível. E, nesse mundo menos previsível, temos que estar equipados não só do ponto de vista das pessoas, mas do ponto de vista também dos instrumentos materiais. 
Daí a minha ideia de que nós deveríamos pensar coletivamente; não é uma decisão só de Governo, muito menos só do Ministério da Defesa, é uma decisão da sociedade, portanto, passa pelo Congresso. Nós devemos pensar em, quem sabe, chegar a 2% do PIB. Não estou, absolutamente, advogando uma cifra fixa em lugar nenhum, não é isso o que eu estou falando, mas tendo esse referencial com a flexibilidade necessária que tem que ter um país que tem também outras prioridades, que nós não ignoramos, como o combate a pobreza, a infraestrutura, etc. 
Bem, eu diria também que, além do incremento de recursos, há algo muito importante. Uma advertência que, inclusive, nós temos frequentemente recebido do próprio Congresso é a regularidade de investimentos.
A regularidade de investimentos na área militar é absolutamente imprescindível, porque de pouco adianta você ter um armamento que seja obsoleto ou que não funcione, você ter dez aviões e só poder usar cinco, ou três ou dois. Então, a constância dos recursos não só para os grandes projetos – para esses não têm realmente faltado –, mas também para o esforço de manutenção é muito importante, é vital na área da defesa. Você não pode parar no meio, você não pode construir um avião hoje e, se faltar dinheiro, dizer que vai terminar daqui a três anos. Não há como fazer isso. É muito importante haver essa manutenção e esses equipamentos em permanente utilização. Eu também quero fazer um alerta, porque, às vezes, as reportagens são um pouco alarmistas. Um certo percentual estar em manutenção ou não estar sendo usado, um certo percentual é normal. O problema é quando esse percentual chega a números muito altos.
O Governo da Presidenta Dilma Rousseff está comprometido com essa necessidade de continuidade e tem buscado recuperar a capacidade de investimento estratégico do Brasil, contribuindo dessa forma para o renascimento da indústria de defesa. 
Eu mencionaria aqui como muito importante – e contamos aqui com o apoio do Congresso e, especialmente, do Senado – uma lei que foi aprovada muito rapidamente, a Lei nº 12.598, sobre as empresas estratégicas de defesa, que marca uma inflexão na política nacional. Além de instituir um marco regulatório para o setor, a lei diminui o custo de produção de companhias legalmente classificadas como estratégicas e estabelece incentivos ao desenvolvimento da tecnologia indispensável ao setor. 
Essa lei já está regulamentada. Foi assinado, este ano, o Decreto nº 7.970, que vai trazer de imediato a possibilidade de credenciamento das empresas estratégicas de defesa que farão jus a incentivos governamentais, com impacto direto na geração de tecnologia e no desenvolvimento econômico. Essa regulamentação permite também a desoneração fiscal das cadeias produtivas nacionais do setor e a homologação dos produtos estratégicos de defesa. Sobre a desoneração fiscal há uma lei posterior que corrige uma falha e eu vou mencioná-la em seguida. Mas, ainda falando do decreto, ele também cria uma comissão mista da indústria de defesa, composta e presidida pelo Ministério da Defesa, obviamente com as Forças Armadas, pelos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Isso é muito importante, porque não adianta você, no Ministério da Defesa, chegar a certas conclusões e, quando você vai conversar com as autoridades financeiras, sentir que essas conclusões esbarram em outras dificuldades. Então, essa coordenação prévia, que está prevista, portanto, em relação à empresa de defesa, com esses vários Ministérios, é algo muito importante. Nós estamos aplicando isso também até para outros projetos, como eu vou também me referir a seguir.
Um dos aspectos importantes da lei é a criação de um termo de licitação especial, com o objetivo de favorecer as empresas nacionais que tenham realmente investido nesse setor, cujas cadeias produtivas estejam efetivamente colocadas no Brasil. Eu acho que isso é muito importante, porque a própria Presidenta tem dito várias vezes que a indústria de defesa é uma indústria de conhecimento. Então, não houve país que desenvolvesse sua ciência e tecnologia sem indústria de defesa. Eu trabalhei anos atrás com o saudoso Ministro Renato Archer, durante o Governo do Presidente Sarney, no Ministério da Ciência e Tecnologia, e frequentemente eu ouvia dizer: “O investimento em países importantes é basicamente feito pela empresa privada.” Sem dúvida, é feito pelas empresas privadas, mas as encomendas vêm do Governo. Se você olhar, por exemplo, no caso dos Estados Unidos, naquela época – eu não tenho a estatística atual, mas não devem ter mudado substancialmente os números relativos –, 50% dos gastos em pesquisa e desenvolvimento vinham através de encomendas do Pentágono. Então, a pesquisa militar é que gerou a indústria aeronáutica – como, aliás, é o caso no Brasil –, gerou a Internet, que nós também estamos tentando desenvolver aqui.
Então, há uma ligação muito estreita. Não há nenhuma visão militarista. Nós estamos cuidando da nossa defesa, evidentemente, pelas razões que já expliquei, temos que cuidar da nossa defesa. Mas, ao mesmo tempo, estamos criando um grande desdobramento – a expressão meio tecnocrática que usam é spin-off – para as outras indústrias brasileiras nesse setor. Isto é verdade especialmente nas áreas estratégicas – a área nuclear, a área espacial e a área cibernética. Mas eu vou voltar a elas mais tarde.
Eu queria mencionar também a Lei nº 12.794, que trata de restituição de impostos, para criar uma isonomia entre o produto nacional e o estrangeiro, porque, muitas vezes, o produto importado acabava tendo benefício em relação ao produto nacional, e isso ocorria também na área da defesa. E a nossa lei inicial não previu essa situação, mas isso foi corrigido. E acho que está em fase final o decreto de regulamentação disso, no que toca...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CELSO AMORIM – Já foi corrigido por essa Lei nº 12.794. Contamos muito com o apoio dos Senadores e Deputados.
Mencionei rapidamente aqui essa questão industrial e queria só fazer, digamos, uma referência aos principais programas, os programas prioritários da Defesa, que estão, aliás, explícitos na Estratégia Nacional de Defesa, elaborada na época ainda do governo Lula e do meu antecessor, Nelson Jobim, com a colaboração do então Ministro Mangabeira Unger. E a segunda versão, já vista e apreciada no Senado, elenca como setores prioritários: nuclear, cibernético e espacial.
Eu não quero dar também uma ênfase que pareça que são só esses setores e que não há outros, porque há muitas outras coisas que nós fazemos. Mas, evidentemente, esses são setores de grande importância para o País, até porque eles têm uma repercussão que vai muito além da defesa.
No setor nuclear, é óbvio. Quer dizer, a capacidade desenvolvida com o Programa Nuclear da Marinha tem uma vertente que é a propulsão nuclear do submarino, mas toda a capacidade desenvolvida e já alcançada de enriquecimento de urânio – o Brasil é um dos poucos países no mundo que têm essa capacidade – tem, naturalmente, interesse também para produção de eletricidade, para usos medicinais, que é de extraordinária importância.
Eu já mencionei a questão cibernética e a importância que ela tem para o desenvolvimento de outras áreas. Mas queria só, en passant, dizer que todo o nosso esforço da cibernética é centralizado no Exército, embora também com cooperação das outras Forças. Criamos no ano passado – não é, General Enzo? –, se não me engano, o Centro de Defesa Cibernética, que já esteve ativo na Rio+20, que estará ativo nos grandes eventos e que começa a desenvolver uma capacidade em um dos setores mais importantes.
Eu me lembro de ter lido – são relatos de jornal, de modo que também não vou aqui querer, digamos, citar autoridades estrangeiras de maneira leviana – declarações do então Secretário de Defesa norte-americano, que, aliás, nos visitou no ano passado, Leon Panetta, em que ele dizia que talvez a principal ameaça que os Estados Unidos pudessem vir a sofrer era de um ataque cibernético. Então, é muito importante nós desenvolvermos, porque, hoje em dia, devido aos sistemas informatizados, o controle das nossas estruturas críticas, das linhas aéreas, das hidrelétricas todas têm a ver, também, com essa capacidade de defesa cibernética.
Obviamente, nós estamos ainda longe de alcançar o nível que desejamos e que precisamos alcançar. Já temos uma capacidade importante, que foi, como eu disse, utilizada em coordenação com outros órgãos, inclusive da Polícia Federal, o Serpro, além do conjunto da Defesa, na Rio+20, e que será utilizada também nos grandes eventos, agora, a começar pela Copa das Confederações e a visita do Papa. Mas, obviamente, estamos muito longe do que precisamos alcançar.
Mas eu queria também salientar algo, até para ligar com o que eu disse antes, da relação com a parte civil. Nesse processo de melhorar a nossa capacidade de defesa, nós temos procurado também desenvolver ferramentas nacionais, softwares nacionais, brasileiros. Eu acho que isso é algo, também, muito importante, e, sempre que possível, baseado em modelos de software livre, sempre que isso é possível, de livre, de mais fácil acesso, para não ficarmos dependentes de um provedor estrangeiro. 
É claro que isso evoluiu lentamente, eu queria até dar uma ideia, mas os recursos de que nós dispomos hoje não são muito grandes, mas também não são insignificantes. Só para ter uma ideia de número, mas eu acho que, em 2012, o que havia previsto no Orçamento era cerca de R$60 milhões, mais ou menos, aí, há, às vezes, um problema até de contagem inferior, porque também tiveram os recursos que vieram para a Rio+20, que foram utilizados também, e o previsto nesse ano são R$90 milhões. Então, não é uma quantia – isso no Orçamento do Exército, sem falar no fato de que cada Força também trabalha na área cibernética –, não são recursos insignificantes.
Comparando com um país desenvolvido, não os das hiperpotências, digamos assim, mas um dos países desenvolvidos membro permanente do Conselho de Segurança, por acaso eu tive acesso a uma informação, esse nosso orçamento é cerca de 30%, 40% desse país que eu vi. Então, já é algo significativo. Tem que aumentar, tem. É preciso reforçar, é, mas é algo que já está ocorrendo. 
E no setor espacial é bastante óbvio, aí é uma área mais complexa, porque a competência primária sobre o Programa Espacial brasileiro é a da Agência Espacial, localizada no Ministério da Ciência e Tecnologia, mas cabe, digamos, basicamente à Força Aérea a execução de toda a parte relativa a lançadores. E aí os recursos têm sido menores do que talvez tivesse sido desejável.
Temos planejado um lançamento, digamos, experimental em 2014, se eu não me engano, e 2016 seria já um lançamento com carga útil, 2015 ou 2016, seria um lançamento com carga útil com o satélite. Mas, se nós compararmos com outros países que têm, digamos, um nível de desenvolvimento semelhante ao nosso, nós temos que caminhar. E não é por dificuldade tecnológica. O Brasil desenvolveu toda a capacidade tecnológica. É porque, realmente, houve no passado, uma irregularidade muito grande nos recursos do Programa Espacial, ainda temos alguma dificuldade nesse sentido, mas é um programa ao qual damos grande importância.
E eu, digamos, entre as iniciativas recentes que têm a ver com ele de certa maneira, eu incluiria, tem a ver com outros aspectos da Ciência e Tecnologia, eu mencionaria a decisão de praticamente dobrar a capacidade discente e docente do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, que é onde as pessoas estão localizadas e também do CTA, do Centro Tecnológico da Aeronáutica. Não é dobrar, mas é um aumento, também, muito considerável de pessoal.
Bem, essas são, assim, algumas observações gerais sobre esses programas ligados aos setores estratégicos. E eu queria mencionar alguns outros aspectos, talvez, para não, também, ser muito cansativo, mas alguns avanços recentes que temos feito e os programas que estão ligados, todos eles, a fortes componentes no Brasil, fabricados no Brasil ou desenvolvidos no Brasil.
Eu mencionaria, entre outros, a aquisição e a construção no Brasil de navios patrulha. Nós já temos dois produzidos, de 500 toneladas, cinco em produção, e o plano da Marinha é adquirir mais 20 a médio prazo. Então, são navios produzidos no Brasil que ajudam a nossa indústria naval e que já começam, inclusive, a interessar a outros possíveis clientes, na América do Sul, na África, mas é um processo, também, no qual vamos evoluindo. 
Da mesma forma, a Marinha está empenhada no Projeto Barroso, que é o desenvolvimento do projeto de uma corveta, que já existe no ano passado, mas que tem que ser atualizado, e é um projeto integralmente nacional, não é apenas a construção no Brasil. O projeto é brasileiro, tem que ser atualizado.
Muito importante, também, nesse contexto, é o Projeto Guarani, do blindado sobre rodas. O ano passado nós tivemos uma importante aquisição de equipamentos permitida pelo PAC: cerca de 40 blindados, que formarão o primeiro lote que vai ajudar o Exército a testar, inclusive, e a aprimorar a produção. Já temos o interesse, por exemplo, de alguns vizinhos nossos – entre outros, a Argentina – na aquisição do blindado Guarani, que vai substituir os antigos Urutus e Cascavéis. Acho que isso também é algo muito importante. E os recursos têm sido assegurados todos os anos.
Temos programas do tipo Sisfron, que é um programa de vigilância nas fronteiras, ambicioso, de longo prazo, cujo custo total é de cerca de R$10 bilhões. É claro que vamos ter que, aos poucos, adequando isso às possibilidades, mas, mesmo este ano, a previsão é de mais de R$200 milhões. Portanto, não é algo desprezível. Creio que, no mês que vem, se não me engano – não é, general Enzo? –, vai ser inaugurado o projeto piloto do Sisfron em Campo Grande. Então, é algo bem concreto. Não estamos falando de algo longínquo, que não está ocorrendo.
Nesse contexto de outros projetos importantes, eu mencionaria também o KC-390, o avião cargueiro e reabastecedor que vai substituir os antigos Hercules, que todos conhecem: Hercules C-130. Ele não vai substituir só no Brasil. Ele vai, na realidade, concorrer internacionalmente para um mercado muito amplo, porque todos esses Hercules C-130 estão envelhecidos, são aviões muito antigos, de mais de 50 anos. E isso vai gerar uma nova demanda.
Existem, naturalmente, outros projetos. Por exemplo, existe um projeto...
(Soa a campainha.)
O SR. CELSO AMORIM – Acabou o meu tempo?
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Está acabando.
O SR. CELSO AMORIM – O senhor me disse para falar livremente, mas vou terminar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – S. Exª, o Sr. Ministro, está há 30 minutos falando. Nós vamos conceder mais dez minutos para que possamos abrir o debate para que as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores possam lhe indagar.
O SR. CELSO AMORIM – Está bem. É rapidamente para eu poder terminar a introdução. Depois, o resto fica para os debates.
Enfim, para terminar a introdução, essa visão geral, digamos assim, esse cargueiro é muito importante para a nossa Força Aérea, é uma necessidade, obviamente. Esses equipamentos, óbvio e primariamente, são destinados à defesa da Pátria, mas, frequentemente, têm que atender a uma situação de emergência, porque há uma enchente na Amazônia, há um incêndio no Centro-Oeste ou até em outras situações como transportar a Força Nacional de Segurança para um local onde ela seja necessária. Então, tudo isso que estou dizendo, ou, pelo menos, grande parte disso, tem também uma aplicação muito grande e constante no Brasil, que impõe, inclusive, frequentemente, uma sobrecarga aos nossos meios.
Nesse contexto, não posso deixar de mencionar os aviões Super Tucano. Hoje nós temos pouco menos de cem, noventa e poucos, na nossa Força Aérea. Já vendemos – acho que incluídas as encomendas que estão sendo feitas – cerca de 70 no mundo para os mais variados países na América do Sul, na América Latina, em geral, na África, mas também, recentemente, para os Estados Unidos. A força aérea mais poderosa do mundo achou que era o avião mais adequado para o tipo de operações que têm que ser conduzidas em áreas do tipo do Afeganistão. É também algo muito importante. Eu diria que é um dos grandes projetos que, como sempre, tem também o lado de que se aprende. A eletrônica embarcada que entra no Super Tucano, também é usada nos nossos aviões civis, que têm hoje uma presença tão importante no mundo. Aliás, um dos grandes feitos do Roberto Azevêdo, do que se falou antes, foi ter contribuído de maneira decisiva para as nossas vitórias na OMC em relação às discussões sobre a Embraer.
Falei mais ou menos dos projetos de cada Força. Tentei falar de maneira equilibrada: um ou dois de cada Força. Haveria outros que eu poderia mencionar, mas que queria mencionar também um projeto que é tipicamente do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que é o da defesa antiaérea. Nós estamos fortemente empenhados, a Presidenta está fortemente empenhada em dotar o Brasil de meios antiaéreos importantes, com a plena consciência de que esses meios de artilharia antiaérea não substituem a capacidade de uma força aérea adequada para fazer a defesa do espaço aéreo, mas ela é muito importante. Essa defesa antiaérea é uma das áreas em que havia maior fragilidade no conjunto das Forças e não havia nenhum programa específico; havia programas ou projetos isolados das Forças, mas agora há um programa, uma demanda mais ampla. 
Uma primeira etapa deverá ser realizada em parceria com a Rússia. Isso ficou decidido na visita da Presidenta Dilma a Moscou, da qual nós participamos, e depois veio se desenvolvendo com a participação de outros ministérios, mas com a coordenação muito forte do nosso Estado-Maior Conjunto, até para poder coordenar as demandas das várias Forças. Eu queria mencionar isso, porque é algo importante também dentro desse aspecto de interoperabilidade, que é uma das características principais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Bem, os grandes projetos estão sendo incluídos no PAC, talvez tenhamos que fazer algum ajuste, mas, de qualquer maneira, é muito importante o fato de serem incluídos no PAC. Não é que isso, necessariamente, venha trazer recursos adicionais – ainda que no ano passado tenha trazido tanto para os blindados Guarani quanto para os foguetes Astros –, mas muito importante é a garantia desses recursos, evitar que esses recursos possam ser contingenciados ou diminuídos de uma maneira ou de outra – isso inclui recursos para o KC-390, para o Prosub e para outros projetos.
Bem, essas são algumas das coisas básicas que eu queria dizer. Eu poderia conversar um pouquinho sobre a nossa estratégia de defesa mais global, dizer que ela se divide entre cooperação e dissuasão, cooperação na região e dissuasão para fora – simplificando de maneira extremada a discussão. Todos esses projetos que estão nas várias Forças se integram num plano de articulação e equipamento de defesa, que é uma tarefa importante que o Ministério da Defesa está realizando. Também, apenas para ilustrar um pouco, menciono que há outras ações reais. Grande parte do que fazemos na esfera da defesa – tirando, talvez, as operações de paz, que são tipicamente militares – é, na realidade, preventivo, pois felizmente o Brasil não está envolvido em nenhum conflito nem se sente ameaçado de maneira imediata. 
Grandes e importantes ações são as ações de fronteira, que nós realizamos junto com o Ministério da Justiça – as operações Ágata, que nós coordenamos, e as operações Sentinela, que o Ministério da Justiça coordena. As operações Ágata são operações maciças, de grande presença do Estado, sobretudo de força dissuasória. As operações Sentinela dizem respeito ao dia a dia que vai sendo conduzido. Uma ajuda a outra. 
Só para terem uma noção, o contingente utilizado, o contingente de militares, fora outras agências militares das Forças Armadas, variou entre 2,5 mil e 2,8 mil na primeira operação Ágata e chegou a um máximo de 12 mil – estou falando das seis que se realizaram nos dois últimos anos – e agora nós vamos realizar, em antecipação à Copa das Confederações, agora no final de maio, uma grande operação que vai abranger toda a fronteira brasileira e que vai envolver cerca de 25 mil efetivos apenas das Forças Armadas, além da colaboração estreita da Polícia Federal, das polícias estaduais, da Receita Federal e de outros órgãos. Então, há algo muito concreto em benefício direto da população brasileira. 
Fala-se muito também – e é verdade – que a segurança das grandes cidades depende do que acontece na fronteira, mas é preciso lembrar que proteger uma fronteira de 17 mil quilômetros de extensão, que é a terceira maior fronteira do mundo, com dez países, não é uma tarefa simples para ser realizada com os meios e o orçamento de que se dispõe. Mas a atenção do Governo da Presidenta Dilma tem sido muito focada nessa área, é uma das recomendações que temos de tratar de seguir. Uma operação com 25 mil homens, agora, é algo que ilustra isso de maneira farta. 
Como meu tempo já se esgotou, queria só dizer que estamos muito envolvidos também em outras ações. Estivemos agindo – digo nós coletivamente, as Forças Armadas –, e a ênfase variou de caso para caso. Predominantemente, nesse caso, o Exército esteve no Complexo do Alemão e temos estado envolvidos em outras operações quando há necessidade da garantia da lei e da ordem. E estaremos muito presentes, em plena coordenação com o Ministério da Justiça e com outros órgãos – quero frisar esse aspecto –, nos grandes eventos, participando daquelas tarefas que são típicas das Forças Armadas – contra o terrorismo, a defesa cibernética, a defesa do espaço aéreo, a defesa marítima, entre outras, citando as principais –, mas também, naturalmente, prontos a agir em uma contingência se houver alguma falência, por razões quaisquer, dos órgãos de segurança.
Então, nós teremos também uma presença muito grande envolvida nesses grandes eventos, tanto para os eventos esportivos quanto para o Papa.
Acho que, dentro do tempo em que o senhor me limitou, era o que eu poderia dizer.
Agradeço muito a atenção de todos.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Como introdução, um tempo de 40 minutos foi razoável...
O SR. CELSO AMORIM – Uma breve introdução.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) –  ... para que V. Exª pudesse fazer essa breve introdução e nós pudéssemos ter a oportunidade de ter as nossas Senadoras e os nossos Senadores compartilhando deste momento, Sr. Ministro.
Quero cumprimentá-lo, porque considero que V. Exª é sócio importante desse grande resultado que a diplomacia brasileira alcançou com o nosso embaixador Azevêdo. Ter um embaixador brasileiro à frente da OMC é algo relevante para a diplomacia brasileira, para a diplomacia latino-americana, e, seguramente, V. Exª contribuiu muito, plantou importantes fundamentos, ao longo dos últimos oito anos, em que foi o nosso chanceler, permitindo que, na continuidade, S. Exª, o Chanceler Patriota, pudesse colher esse importante fruto não apenas para a diplomacia brasileira, mas quero crer que para a qualidade da diplomacia que V. Exª conduziu.
Sr. Ministro, antes de passar a palavra aos nossos Senadores, algumas breves questões. Nós tivemos o acidente no VLS-1 em 2003...
Antes, porém, eu gostaria de saudar e agradecer a presença dos que acompanham S. Exª, o Sr. Ministro: o Sr. General de Exército Enzo Martins Peri, que nos honra aqui com sua presença, Comandante do Exército – muito obrigado, Sr. General –; de igual forma, o General de Exército José Carlos de Nardi, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que também nos honra com sua presença, acompanhando S. Exª, o Ministro Celso Amorim; de igual forma, o Dr. Ari Matos Cardoso, Secretário-Geral do Ministério da Defesa. Sejam todos muito bem-vindos a esta Comissão, que, seguramente, se sente honrada com a presença de V. Exªs.
O VLS-1 foi alvo de um acidente trágico, em 2001, que todos nós lamentamos e acompanhamos. Ocorre que, dez anos depois, nós não temos ainda uma data definida e acertada para o lançamento do VLS-2. Mundo afora, temos observado que esses prazos são muito menores. Não estamos demorando demais entre o lançamento de um veículo e de outro veículo – dez anos depois? Neste tempo, neste mundo de Deus em que nós estamos vivendo, com tanta informação, com tanta transformação e mudança, como conviver com uma demora tão grande, considerando que esse é um programa essencial para o lançamento de satélites?
V. Exª citou, dentre os mais importantes programas – e seguramente o é –, o programa Sisfron. Esse programa tem, seguramente, um impacto determinante no dia a dia dos brasileiros; as médias e grandes cidades, as pequenas cidades brasileiras convivem com a escalada da violência no dia a dia. E, no núcleo dessa violência, está o tráfico de drogas, está o consumo de drogas.
O programa Sisfron tem um propósito. Ainda que seja um desafio extraordinário fiscalizar quase 17 mil quilômetros de fronteiras, com dez países, de fato, há conhecimento e registro de que temos, efetivamente, crimes transnacionais muito localizados, muito especificados em algumas fronteiras. Especificamente, refiro-me à fronteira com a Bolívia. Não é pouco; são 3.600km de fronteira. É muito grande, é verdade, com muitas dificuldades, com muitos desafios.
Eu dizia aqui que no centro deste problema da escalada ao fim da violência no Brasil está o consumo e o tráfico de drogas. Esse é um drama para a família brasileira e um desafio para a civilização humana.
Mas vamos aqui tratar do problema brasileiro. Ocorre que o Sisfron não está no PAC. E essa me parece ser uma decisão importante para que a gente possa acelerar ainda mais as iniciativas que foram adotadas, para que não faltem recursos, nem humanos nem materiais, para que esse projeto extraordinário para o Brasil possa se efetivar, possa se consolidar.
A pergunta que faço a V. Exª é: que esforço conjunto podemos fazer na direção de considerar incorporar o nosso Sisfron ao PAC, assim como aconteceu com o KC-390, assim como aconteceu com o Prosub, o programa nuclear e o programa de helicópteros, que é o HX-BR? Essa me parece ser uma prioridade, porque o tema da defesa nacional passará a ser apropriado pela sociedade brasileira quanto mais nós conseguirmos sinalizar um pacto desses esforços. E o esforço da fronteira me parece um esforço inadiável.
Eu deixaria essas questões para V. Exª responder e compartilharia do tempo e do espaço com os nossos colegas Senadores e Senadoras.
Passo a palavra, por ordem de inscrição, a queridíssima Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Obrigada, Presidente, Senador Ricardo Ferraço.
Caro Ministro Celso Amorim, eu queria, antes, registrar que ontem o nosso Presidente da CRE regressou de uma missão oficial no Chile, país que dá à área de defesa uma prioridade que nós deveríamos, se possível, olhar, porque não faltam recursos. Imagino que o dilema orçamentário lá é diferente do nosso.
O nosso Presidente Ricardo Ferraço falou também a respeito da fronteira com a Bolívia. Também lá, ele fez uma incursão importante em nome desta Comissão, verificando a situação de torcedores e verificando também a situação de um Senador que está ainda exilado na nossa embaixada.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – E na segunda-feira estaremos em missão no Acre, observando atentamente a questão…
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – A questão dos haitianos.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – …dos refugiados haitianos que estão entrando no Brasil pela porta do Acre, vindos pelo Panamá, pelo Peru, enfim…
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Eu queria registrar isso, porque ele regressou ontem e já está aqui comandando esta importante audiência pública com o Ministro da Defesa, Celso Amorim.
Eu queria elogiar a exposição e a competência que há. Eu digo que, se eu não fosse jornalista, acho que eu teria uma grande vocação para ser militar. Eu aprecio enormemente a atividade. E, assim como a diplomacia, Ministro Celso Amorim, nós aqui nesta Comissão sabemos reconhecer o profissionalismo desta categoria e também dos militares – das três armas. E, por isso, temos dado o apoio necessário.
Fico um pouco, digamos, não animada, mas, pelo menos, entendendo que não é apenas em áreas prioritárias que nós brigamos aqui pelo cumprimento do orçamento. Isso é muito sério. O Brasil precisa realmente...
A área militar, área de defesa, melhor falando, é uma área… No mundo inteiro, a indústria de defesa foi a base de todo o desenvolvimento em tecnologia, em inovação, em toda área de pesquisa e desenvolvimento. Então eu penso que o investimento em defesa é uma questão estratégica.
E eu começaria – e V. Exª fez muito bem em ter destacado aqui nessa sua exposição – pela vitória do Brasil, pela vitória, no meu entendimento, da diplomacia brasileira na escolha de Roberto Azevêdo para comandar a Organização Mundial do Comércio.
E eu começo por uma pergunta. Não é uma provocação, Ministro, e claro que V. Exª vai ter dificuldade de respondê-la – eu sei –, mas eu não posso deixar de fazê-la, até como jornalista que sou. A posição tomada pela França e pela Suécia, que estão oferecendo ao Brasil aviões militares, os caças Rafale e Gripen, poderá ter alguma influência nessa decisão da escolha da compra?
Também queria aproveitar isso e destacar que V. Exª acabou de ser incluído na Foreign Policy, como um dos 11 mais influentes do mundo na área, especialmente, que V. Exª comanda e de diplomacia também. Apenas para registrar rapidamente, essas questões que o Senador Ferraço fez a respeito do Sisfron. 
Eu sou de um Estado, o Rio Grande do Sul, que tem duas fronteiras muito ativas e muito vivas com o Uruguai e com a Argentina. Temos também lá um distrito naval em Rio Grande onde existe uma área de petróleo e também com efeito estratégico. Mas eu queria voltar ao que V. Exª falou sobre a questão das normas especiais para compra, contratação e desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa, que foi a Lei nº 12.598, referida por V. Exª, e depois o Decreto nº 7.970, que regulamentou. Eu queria saber qual é o modelo de financiamento que está sendo pensado: dependente de financiamento externo, como o Programa de Desenvolvimento Submarino (Prosub), ou o apoio nacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social? Queria informações de V. Exª sobre isso.
Eu queria também saber qual é o aporte financeiro que está sendo destinado para a reconstrução da nossa Estação Comandante Ferraz, na Antártica. Qual é a expectativa para entrada em funcionamento? Já vimos agora dois modelos aprovados em concurso público – aliás, muito bonitos por sinal, pelo menos a aparência; a funcionalidade só os militares é que poderão dizer, mas a aparência é de uma estação muito bonita, do ponto de vista arquitetônico.
Eu queria também falar com V. Exª: não há sistema de defesa eficiente, com grau de autonomia satisfatório, sem o amparo aeroespacial; o Brasil tem apontado nessa direção, a incluir projetos de desenvolvimento de satélites geoestacionários; qual é a sua opinião sobre o nosso programa aeroespacial para fins de defesa? E como está o cronograma de lançamento? V. Exª já se referiu, na sua exposição, a respeito da data de lançamento?
Por fim, nós vamos ter... E V. Exª falou, e nosso Presidente também, sobre a questão da defesa e da prevenção. Nós vamos ter agora, neste ano, a Jornada Mundial da Juventude, que vai trazer, de 23 de julho a 28 de julho, no Rio de Janeiro, a cidade do meu querido Francisco Dornelles, milhares de jovens. No caso da unidade especial dedicada à conta terrorismo e antiterrorismo, existem eventuais parcerias com organizações internacionais de combate a essas ações eventuais? Que tipo de informação pode ser divulgada sem prejuízo à questão da própria segurança estratégica nessa área do território brasileiro? E essas atuações serão ampliadas para a Copa das Confederações, que será este ano, e especialmente para a Copa do Mundo de 2014? Há que se considerar o que aconteceu recentemente em Boston, nos Estados Unidos, o que certamente abalou o mundo e chamou a atenção também das nossas autoridades para esse delicado tema.
São essas as minhas questões, caro Ministro Celso Amorim, caro Presidente Ricardo Ferraço.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Senador Jayme Campos, a palavra é de V. Exª.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço, prezado Ministro Celso Amorim, demais autoridades aqui que o acompanham, Srs. Generais, colegas Senadores, eu serei bem breve aqui na minha participação.
Ouvi atentamente a exposição feita pelo Sr. Ministro, e, se nós fôssemos naturalmente fazer duas indagações que nós gostaríamos de fazer, passaríamos talvez mais de hora, ultrapassando os 40 minutos da sua exposição.
Todavia, a minha pergunta será bem objetiva. Ministro, na qualidade de Relator que fui aqui na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, da Mensagem Presidencial nº 83, de 2012, que encaminha ao Congresso Nacional o Livro Branco de Defesa Nacional, juntamente com outros elementos e informações fundamentais da nossa política estratégica de defesa nacional, tive oportunidade de debater, naquele colegiado, alguns temas de extrema relevância para o aperfeiçoamento das relações entre o Parlamento e o Executivo nessa área tão sensível; e, com base nessas observações, pergunto, de forma bem direta: como V. Exª vê a possibilidade de inserirmos dispositivo em nossa Constituição no sentido de fortalecer o controle e o acompanhamento das atividades de nosso Serviço de Inteligência?
Segundo, os dirigentes da Abin, diferentemente das outras agências, não têm seu mandato taxativamente definido em lei. Qual a opinião de V. Exª em relação a essa minha indagação? 
E, terceira, quais seriam, no entender de V. Exª, os principais pontos que deveriam nortear as ações legislativas e a pauta de proposição que nós Parlamentares deveríamos considerar em prol do aperfeiçoamento de nossas instituições e das operações de defesa? Basicamente estou fazendo porque fui o Relator desta matéria no Congresso, do Livro Branco e me causou muitas preocupações. Então, vou de forma direta. Entretanto, ouvi o senhor, já fui Relator em relação às Forças Armadas como membro da Comissão de Orçamento e, lamentavelmente, percebi a falta de investimento. V. Exª foi até generoso na forma de conduzir sua exposição, o Brasil investe muito pouco. Por outro lado, que é o mais grave, é que contingencia praticamente os orçamentos em vários ministérios, dentre eles o das Forças Armadas. Em determinados setores das Forças Armadas, algo parecido com 70% estava contingenciado. Os números são alarmantes, sobretudo na questão das nossas aeronaves, praticamente, não só da Marinha, da Aeronáutica e do próprio Exército, chegava-se ao cúmulo do absurdo de, em uma frota de trinta aeronaves, apenas seis em operação, ou seja, vinte e quatro estavam na tipoia, estavam penduradas, não tinham condições de voo.
Acho que precisa de mais investimentos. Temos que ser determinados nessa área pelo fato de que o Brasil é um país que tem várias fronteiras e há, sobretudo, muitas vezes, pessoas totalmente desequilibradas. Particularmente aqui tenho os dados e as informações em relação à Venezuela, o investimento é gigantesco, bem maior que o nosso. V. Exª deve ter essas informações. Quero crer que fatalmente nós teremos realmente as nossas fronteiras guardadas, os nossos espaços aéreos. Em síntese, devemos ter Forças Armadas realmente com capacidade suficiente para atender, eventualmente, qualquer fato que possa surgir. 
Faço um apelo a V. Exª. Temos que, primeiro, Senadora Ana Amélia, preocuparmo-nos, Ministro, com nossas fronteiras. Sou do Estado de Mato Grosso, um Estado de dimensão continental com 900 mil quilômetros quadrados, fui governador do meu Estado, fui prefeito três vezes, sou Senador da República e conheço aquelas faixas de fronteiras. Hoje, a Polícia Militar não atende à demanda que temos. Temos 700 quilômetros de fronteira seca e, fatalmente, deveríamos ter as Forças Armadas mais bem aparelhadas, sobretudo, de forma permanente. Percebe-se que há apenas algumas evoluções, adestramento da tropa naquelas áreas, e não é o suficiente. Passam-se 15 dias, 20 dias, e eu imagino que isso não seria o ideal, deveríamos ter mais homens naquela faixa de forma permanente para combater a entrada, naturalmente, desses produtos perniciosos ao ser humano. Sem dúvida alguma, se nós não tivermos a presença das Forças Armadas, dificilmente conseguiremos combater de forma mais eficaz. Hoje, lamentavelmente, está ocorrendo a entrada do narcotráfico por aquela região vasta do Brasil. Nem a Polícia Federal tem meios, com poucos elementos naquela região, e à própria Polícia Militar falta até capacidade técnica e não tem atendido naturalmente esse importante trabalho que teria que ser feito. 
De maneira, Ministro Celso, acho que nós Parlamentares temos muito a contribuir para que de fato o Exército, a Marinha e a Aeronáutica cumpram sua missão nobre. Reconhecemos que se não faz mais é por falta de meios. Dentro do que o senhor citou aqui, alguns avanços, algumas conquistas, mas é aquém da real necessidade do Brasil. O Brasil que está avançando sua economia, temos que nos preocupar muito, sobretudo quando se discute o pré-sal. Temos que nos preocupar em dar a garantia e a segurança. Certamente, dessa maneira o Brasil vai crescer. Não podemos, em hipótese alguma, ser lá na frente atropelados, sem capacidade de defesa. 
De tal maneira que faço essa observação para não tomar o tempo. Gostaria de ouvir de V. Exª sua opinião em relação a essas três indagações que fiz de forma bem clara e pragmática a V. Exª.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sr. Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Nós vamos passar a palavra a S. Exª, o Sr. Ministro, de três em três para que ele possa ir respondendo às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores e vamos intercalando a fala do Sr. Ministro com algumas perguntas que nos são feitas pelo canal e-Cidadania. Estamos aqui on-line e recebemos um conjunto importante de perguntas.
O Bruno Langeani menciona que o Brasil apoiou a aprovação do Tratado de Comércio de Armas na ONU. Tendo em mente o apoio que o Brasil vem demonstrando ao ATT e seu comprometimento para que o texto fosse mais robusto, pergunta o Bruno: assinaremos o tratado já no dia 3 de junho, considerando o protagonismo que o Brasil exerceu para disciplinar esse tratado?
Gostaria de saber do Sr. Ministro sobre como ficam os militares que foram para a reserva na mesma graduação e se voltarão a ter os antigos benefícios que antes tinham, de 2000. São direitos que foram cortados, pergunta Marcos Antonio Epifanio de Souza.
O Alexandre Galante pergunta: Sr. Ministro como está a situação do porta-aviões São Paulo? Essa é a pergunta do Alexandre Galante.
E há uma pergunta do Sr. Izidio Antonio Dantas de Oliveira: indago a V. Exª, Sr. Ministro se o pagamento dos 28,86% devido aos militares das Forças Armadas que se encontra na Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento é do conhecimento de V. Exª.
A palavra é de V. Exª.
O SR. CELSO AMORIM – Bem, Presidente, vamos passar do mais estratégico para os mais específicos. Os específicos, às vezes, também são estratégicos para quem os está vivendo. Vou tentar responder.
Obrigado, em primeiro lugar, por suas referências elogiosas, não sei se merecidas, mas, enfim, fico muito grato.
Com relação ao VLS, a minha apreciação é semelhante à de V. Exª. Eu acho que realmente é um projeto importantíssimo, um projeto fundamental, eu diria, até mesmo para colocar o Brasil no patamar adequado. Não se pode ser um dos cinco maiores países em população, em território; estar entre os seis ou sete – oscilando um pouquinho com o câmbio – PIBs do mundo; querer ser membro permanente do Conselho de Segurança sem ter um projeto espacial adequado nem um veículo lançador adequado. Isso também não é um problema, digamos assim, conjuntural. É um problema estrutural que vem ocorrendo ao longo do tempo.
Eu digo isso com certo conhecimento, porque trabalhei no Ministério da Ciência e Tecnologia com o nosso saudoso Renato Archer, de quem estou lembrando em função do Senador Dornelles, que também era amigo dele – estou me lembrando do Senador Dornelles, entre outros. Desde aquela época, acompanhei mais ou menos isso no Itamaraty. O projeto espacial também teve outras dimensões que se desenvolveram talvez de maneira mais rápida, como o satélite que nós fizemos em cooperação com a China.
Com relação ao VLS, que era parte desse projeto que nós chamávamos na época de MECB – Missão Espacial Completa Brasileira, houve uma grande descontinuidade de recursos. Eu não posso fazer julgamentos sobre as decisões que os governantes tomaram em diferentes épocas. O Brasil é um País complexo, que passa por muitas situações. O Brasil teve que combater a inflação e tomar uma série de medidas. Mas é indiscutível que essa descontinuidade pesou sobre o projeto, inclusive sobre o desastre. Numa avaliação puramente estatística, em alguns anos, houve uma queda muito grande e, pouco tempo depois, ocorria um problema: ou o fracasso do lançamento ou até – o que foi mais grave – o grande desastre que ocorreu, se não me engano, em 2003.
Então, eu concordo plenamente com V. Exª sobre essa apreciação. O que nós estamos tentando fazer é recuperar esses investimentos.
Para ser objetivo, como eu havia dito antes, o nosso passo inicial previsto é que o foguete, cuja propulsão e guiagem vão ser testadas, possa ser lançado em 2014. Um segundo, em 2016, com o propósito de qualificar o veículo completo e já com uma carga tecnológica. Enfim, em 2017, já com certificação final do lançador. Isso, sem dúvida, depende de recursos. Há um déficit. Para que isso se realize, há, em relação ao programa de lançadores, um déficit já constatado de cerca de R$89 milhões. Agora, a propósito de muitos outros fatos aqui mencionados, o cobertor é curto. Então, me perguntar se eu lamento isso, lamento; se eu gostaria de ter esses recursos esses recursos, gostaria. Gostaria até de ter mais recursos porque, além desse projeto de lançador de satélite, há outros projetos que estamos desenvolvendo, junto com a Alemanha, para um veículo lançador de microssatélites, que poderá ter ganhos comerciais no futuro. Naturalmente, estamos desenvolvendo, com as dificuldades que existem. 
Mas eu diria, sem dúvida alguma, que, dos três programas estratégicos definidos dessa maneira na estratégia nacional de defesa, o que tem sofrido mais com a falta de recursos é o Programa Espacial, especificamente o de lançadores.
Isso também tem a ver com outros fatos. O programa nuclear já era um programa mais antigo. Ele se apoiou, pelo menos na parte do submarino, num contrato internacional, que, de alguma maneira, enrijece positivamente os orçamentos e agora está incluído no PAC.
No caso do programa cibernético, na verdade, ele estava se iniciando. Porque você não cria uma capacidade até para gastar de uma hora para outra. Então, os recursos de que ele dispõe são razoavelmente adequados para o que nós precisamos fazer até agora.
Sobre o Programa Espacial, infelizmente, eu não posso dizer a mesma coisa, porque esses recursos são canalizados através da Agência Espacial Brasileira. Eu tenho conversado muito com o Ministro Raupp, ele está plenamente de acordo. Estamos tentando encontrar algo que minimize as dificuldades imediatas e, em algum momento, possamos até fazer uma apresentação conjunta sobre as necessidades mais amplas para o VLS. Então, é isso que eu posso dizer a respeito. 
Estamos trabalhando firmemente, mas até para realizar esse plano, que já foi muitas vezes adiado, de termos um lançamento técnico, em 2014, e um lançamento já mais estruturado, com uma carga útil, em 2016, faltam recursos. Então, vamos tentar conseguir sanar isso. Eu acho que é algo que merece atenção permanente de todos. Fico muito contente até que mereça também a atenção dos Srs. Senadores.
Há outros aspectos do Programa Espacial que foram mencionados, creio que pela Senadora. Com relação a isso, aproveito para juntar agora, porque embora não seja o programa do lançador, por exemplo o satélite geoestacionário de comunicações, na realidade, esse é um projeto coordenado pelo Ministério das Comunicações e de que nós participamos. Participou também o Ministério da Ciência e Tecnologia e participa o Ministério da Defesa. Até porque um dos canais, a chamada banda X, é a banda de defesa.  
Hoje, nós temos uma vulnerabilidade absoluta, porque não só o satélite pelo qual passam as nossas informações de defesa é privado, como não é brasileiro. Então, hoje há uma vulnerabilidade absoluta. Claro que nós não estamos com isso, necessariamente, desconfiando do provedor do satélite, mas, obviamente, um país que quer cuidado da sua defesa, tem que ter o seu satélite. Não adianta você ter o seu Sisfron muito bem equipado, se essas informações todas são canalizadas por um satélite sobre o qual não temos nenhum controle.
Então, eu acho que esse é um passo muito importante, uma decisão muito importante da Presidente Dilma de que nós teremos um satélite geoestacionário. Estou aqui me aventurando numa área que não é só minha, porque nisso estão envolvidos também o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério das Comunicações. Num primeiro momento, nós vamos, digamos assim, gerenciar a construção do satélite e depois ele será também, através desta empresa, Visiona, que é uma empresa que envolve a Telebrás e a Embraer – majoritária é a Embraer –, mas nós teremos cláusulas ouro, que garantirão a nacionalidade do projeto, e  depois também gerenciaremos o uso. Isso é um grande passo que estamos dando, um grande passo, e que vai nos permitir na próxima etapa, talvez para 2016, 2018, eu não saberia dizer ao certo, ter um desenvolvimento tecnológico brasileiro embutido nesse satélite de comunicações. Inclusive, não sei se todos os Senadores sabem – não quero chover no molhado –, mas como eu estive envolvido no primeiro satélite sino-brasileiro, tanto como auxiliar do Ministro Archer e do Senador hoje Luiz Henrique, que depois também esteve envolvido nesse projeto, como mais tarde, como Ministro das Relações Exteriores, o nosso satélite com a China é um satélite de monitoramento da Terra, satélite de sensoriamento remoto, não é um satélite de comunicações. É um satélite menor, de órbita muito mais baixa; muito menos complexo que um satélite de comunicações.
Completando essa questão espacial, também quero dizer que há outros projetos que a Aeronáutica está desenvolvendo e alguns até atuando. São foguetes de sondagem. Temos trabalhado com outros países, sobretudo a Alemanha, e com alguns países escandinavos etc. Também temos que trabalhar – isso é importante –, além dessa banda X para as comunicações, satélites específicos de defesa. Isso é algo que ainda está em processo de desenvolvimento, uma vez que há satélites de monitoramento. Claro que podemos usar um pouco as informações de outros satélites de monitoramento da Terra, mas as especificações são diferentes, o grau de definição exigida, por exemplo, para você saber se haverá uma enchente de um rio é diferente saber se há movimento de tropas. Então, nós precisamos também ter satélites de defesa. Apenas juntei para falar da área espacial.
Com relação ao Sisfron, Presidente, obviamente, V. Exª já citou a importância do programa e, ao mesmo tempo, a importância proporcional à dificuldade, evidentemente devido ao fato de ser um país que possui 17 mil quilômetros de fronteiras, muitas delas, inclusive, de escasso povoamento. 
Quero aqui fazer um parêntese, se me permite, para falar da Operação Ágata. Recentemente vi uma reportagem – não posso definir se o metro quadrado é o mesmo – num programa de televisão dizendo que era a primeira vez que os brasileiros pisavam lá. Não sei dizer, mas sei que muito próximo daquela região, onde temos uma pista de pouso e um pelotão de fronteiras, nós concentramos um dos aspectos de uma das operações Ágata, acho que foi a Operação Ágata 4, se não me engano, que nos permitiu, aí sim, que os militares fossem a lugares onde nunca eles próprios haviam estado. Para se ter uma ideia de que País complexo nós estamos falando também.
Então, quando se fala da distância entre um pelotão de fronteira e outros ali, em alguns casos, é de mais de mil quilômetros. Temos que ter essa preocupação, mas também sabendo que isso vai ser realizado aos poucos.
O que eu costumo dizer lá? Estive lá em Tiriós, perto da fronteira do Pará como o Suriname, e ali o Brasil é uma pista de pouso e um pelotão de fronteira. É o Brasil. Não estou dizendo só o Estado, não. É o Brasil, porque nem sequer atividade econômica, pelo menos atividade econômica legal importante existe. Existem naturalmente as tribos indígenas que merecem todo nosso respeito que estão lá, mas eu digo que o Brasil, como estrutura de organização social e econômica, se limita a essa presença. Há também algumas missões religiosas estrangeiras, mas essa é a presença do Brasil.
Então, essas operações Ágata na fronteira também têm servido a esse propósito.
Mas, voltando ao Sisfron, que corretamente merece a atenção aqui do Senador e a preocupação de ser incluído no PAC – vou a isso me referir em um momento – na realidade, o projeto é um projeto importante das Forças Armadas, que teve cerca de R$200 milhões no ano passado, que também não é tão pouco, e R$240 milhões no Orçamento deste ano.
Quer dizer, temos que levar em conta isso. Ou seja, não posso apenas ver os meus desejos como Ministro da Defesa. Por mim, gastaria muito mais. Tenho que reconhecer que é um País de muitas carências, agora, dentro dessas carências, obviamente, nós temos de cuidar da nossa segurança. Por isso eu não chamaria de meu pleito, mas, digamos assim, a minha concepção de que nós devemos, coletivamente, como sociedade, porque não adianta o Ministério da Defesa estar pensando isso se outros ministérios não estão de acordo, e se a sociedade brasileira, através do Congresso, não pensa isso. Porque, na hora de decidir, os recursos têm que ser alocados. O total das receitas não é determinado por nós. Então, o que eu acho que é razoável, e volto a insistir nisso, é passarmos de um patamar, em que as nossas despesas totais com a defesa estão em cerca de 1,5% do PIB, para um patamar em que elas estejam em 2% do PIB. Essa subida, sendo uma subida percentual, não é insignificante; ela vai exigir decisões importantes. Agora, se o País está preparado ou não para tomar essa decisão, não é só o Ministro da Defesa quem diz. Eu estou plenamente de acordo de que é necessário aumentar esses recursos.
Com relação ao PAC...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – A preocupação, Sr. Ministro, é de que, se nós gastarmos R$200 milhões por ano, como esse é um projeto estratégico de R$10 bilhões, esse projeto logo estará concluído em 50 anos.
O SR. CELSO AMORIM – É evidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Então, esse horizonte não pode fazer sentido diante do grande problema que é o enfrentamento da criminalidade, do papel das drogas na criminalidade. Cinquenta anos é um prazo longo demais.
O SR. CELSO AMORIM – Sr. Presidente, eu só queria dizer o seguinte: R$200 milhões não é tudo que gastamos nas fronteiras.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Não, esse programa do Sisfron.
O SR. CELSO AMORIM – É apenas o Sisfron. Também não quer dizer que mesmo sem o Sisfron não esteja ocorrendo o combate. Essas operações Ágata, acompanhadas pelo Ministério da Justiça, fazem isso. Elas operam dessa maneira. Mas não estou discordando do senhor, estou apenas qualificando, digamos assim, o que não quer dizer que não esteja havendo. Agora, para que ela seja adequada, realmente isso tem que se desenvolver. Se vai ser em 10 anos, em 12 anos, em 14 anos... Espero que não seja em 50 anos. Vamos trabalhar.
Com relação à inclusão no PAC, Sr. Presidente, também estou de pleno acordo com V. Exª. Temos que sempre – eu dizia isso na diplomacia também – combinar uma impaciência, que é saudável, porque é ela que exige que as coisas melhorem e se aprofundem, com uma noção também da viabilidade. Não havia nada da defesa no PAC. No ano passado, quando a Presidenta decidiu incluir no PAC a aquisição dos blindados Guaranis, a aquisição de Astros e a aquisição de caminhões e outros equipamentos para o Exército, predominantemente para o Exército, mas também entrou para a Marinha, para a Aeronáutica, isso foi um grande passo conceitual. O fato de incluir os projetos que V. Exª mencionou aqui – o KC, o helicóptero, e o Prosub – é um outro passo conceitual importante. Vamos batalhar. O senhor tem o meu compromisso nesse sentido, para que outros projetos, o Sisfron e alguns outros, o espacial, que acabei de mencionar, possam também ser incluídos.
Agora, ao mesmo tempo em que tenho que lutar para que essas necessidades sejam cumpridas, tenho que reconhecer que os avanços não estão deixando de ser feitos. Acho que isso faz parte desse equilíbrio necessário. Mas tem o senhor, da minha parte, seguramente – acho que isso é o que é importante –, o compromisso de ampliar esses recursos, buscar – não sou eu quem decide, mas eu opino – ampliar esses recursos e buscar garantir a sua continuidade. É por isso que temos trabalhado e é nesse sentido que temos avançado.
Sei que não é totalmente satisfatório, mas acho que é o caminho que temos a trilhar. É um país complexo, grande, com muitas necessidades. No ano passado mesmo, por exemplo, só para citar o próprio Exército, grande parte do equipamento dele esteve empenhada em operações de combate à seca. Outros equipamentos – do Exército e de outras Forças – estiveram empenhados em apoiar pessoas que sofreram com inundações. Então, temos que atuar em várias frentes ao mesmo tempo.
A nossa história não é igual a de outros países, naturalmente, e o Brasil – acho que isso vale para todas as grandes demandas colocadas aqui –, graças a Deus e à sua história, é um país plenamente democrático, em que o Governo não decide arbitrariamente para onde vão os recursos, ele responde às demandas da sociedade. E fico muito feliz de ver, através do Congresso, no caso aqui do Senado, que existe hoje uma nova percepção da sociedade que atribui importância à defesa, porque era frequente, no passado, você ouvir: “Mas para que o Brasil precisa? O Brasil é um País pacífico!”
Então, hoje, não só pelo combate às drogas... E também temos que frisar: nós fazemos o combate às drogas em coordenação com outros órgãos, porque a competência primária é da Polícia Federal. Nós não podemos agora transformar o nosso Exército, a nossa Marinha, a nossa Aeronáutica em polícia. Isso acho que é uma coisa que tem que ficar muito clara. Aliás, isso foi o que se discutiu, desculpe...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP –RS. Fora do microfone.) – Nem é a função.
O SR. CELSO AMORIM – Não é a função, é a defesa da Pátria. A defesa primordial é a defesa da Pátria.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – O controle de fronteiras, não é?
O SR. CELSO AMORIM – Inclusive o controle de fronteiras, que é o que temos feito. Agora, também não podemos fazer aquilo que incumbe, primariamente, a outros órgãos. Até atuamos junto, Presidente. Eu acho que é um exemplo – creio até que V. Exª já manifestou interesse, e nós estamos trabalhando para que os Senadores e os Deputados que o desejarem possam acompanhar a próxima Operação Ágata –, é uma mobilização de 25 mil militares! Não é pouca coisa. Eu não saberia dizer, o General De Nardi está aqui: se somarmos a polícia é provável que cheguemos perto dos 35 mil a 40 mil de pessoas, no total, que estarão envolvidas nessa operação.
Então, são operações importantes que estão sendo realizadas, que resultaram, por exemplo, em destruição de quatro pistas de pouso. Além da destruição, também a prevenção em outras, porque mesmo a que não é destruída o Exército vai lá depois. Muitas vezes a Aeronáutica não pode destruir porque a pista está num local em que você pode causar um dano colateral, mas o Exército vai lá depois e age, como tem agido o nosso Exército na Amazônia.
Até porque eu não mencionei, falando em Amazônia, em estrita cooperação também com um órgão civil que é hoje parte do Ministério da Defesa que é o Censipan, que faz o controle do que se passa na Amazônia, que é muito importante e cuja estrutura de pessoal está sendo recuperada, porque foi muito depauperada recentemente.
Enfim, eu menciono esses fatos porque eles estão ligados a essa visão.
Com relação às perguntas da Senadora, eu nem mencionei o Haiti aqui, e nós estamos muito envolvidas com o Haiti como Forças Armadas. Naturalmente, desde o início foi uma operação – decidida, naturalmente, com o Presidente, com aprovação do Congresso, como tem que ser –, em cooperação com o Itamaraty e continuamos operando dessa maneira.
Temos ainda a presença, está havendo uma redução agora, que vai levar o nosso efetivo a cerca de 1.200 homens ou um pouco mais, que é um pouquinho mais do que tínhamos antes do terremoto. E é muito curioso, porque, em certos momentos – e é normal que, numa sociedade democrática isso ocorra –, ora você houve demandas para que haja uma redução mais rápida, ora você ouve a preocupação: “Ah, mas também não podemos abandonar” etc.
Então, nós estamos trabalhando junto com as Nações Unidas, junto com o governo haitiano, para manter lá um efetivo adequado enquanto se habilita a polícia haitiana, enquanto a assim chamada comunidade internacional preenche o seu papel, porque a verdade é que as dificuldades para você conseguir projetos de desenvolvimento no Haiti são muito grandes. Você vê muitos projetos específicos, vê muitas ONGs – e não quero absolutamente diminuir o papel das ONGs; o Governo mesmo tem apoiado o papel, por exemplo, dessa Viva Rio, que está lá presente, para citar uma delas. Mas projetos estruturantes no Haiti há poucos. E o Brasil produziu um projeto estruturante, que é a construção de uma hidrelétrica em Artibonite, que permitiria atacar uma das principais fragilidades do Haiti, que é a dependência energética. A fortuna que se gasta com petróleo e o que se faz de resto de desmatamento, porque não há muito o que desmatar lá no Haiti, e isso seria, não digo que sanado totalmente, mas muito mitigado com essa hidrelétrica, e, até hoje, não conseguimos apoio. O Brasil colocou US$40 milhões, que é uma quantia muito considerável, a fundo perdido – naturalmente, também na expectativa de que a gente possa participar da construção –, e até hoje não conseguimos viabilizar o conjunto do projeto, que custaria... O BID prometeu mais US$30 milhões...
Mas eu digo isso por que, Senadora? Porque esse problema da migração também não acho que seja predominantemente... Seguramente, não é um problema militar, mas também não é só de segurança; é um problema também  de ajuda ao desenvolvimento do Haiti, e nós temos que continuar empenhados nisso.
Eu mencionei a hidrelétrica até porque o projeto foi desenhado no Exército; por empresas, mas foi orientado pelo Exército. Então, é um ponto importante, e nós continuamos muito engajados nisso. E também estamos engajados em contribuir para que o Haiti possa desenvolver, digamos, uma engenharia – isso está ainda em discussão dentro do Governo – de natureza militar, porque não adianta ter só uma engenharia. O Haiti tem muitas pessoas formadas, elas vão embora, elas não ficam no país. E, digamos, a constituição de uma engenharia de natureza militar pelo menos daria maior segurança, permaneceria no País e essa engenharia seria muito importante em atividades de defesa civil, que são muito importantes no Haiti.
Com relação às nossas parcerias estratégicas, Senadora, devo dizer a V. Exª que senti o mesmo lendo as reportagens de jornal, evidentemente, eu não estava lá, não participei desse processo, mas senti o mesmo incômodo que V. Exª sente ao ver o comportamento alegado – não posso ter certeza de que foi assim – de alguns dos nossos parceiros estratégicos. Pessoalmente, acho que a parceria estratégica não pode estar resumida à venda de equipamento ou mesmo à transferência de tecnologia, que pode até nos interessar em algum caso, seguramente nos interessa. Ela tem que se estender a outros cantos, não precisa ser uma visão idêntica do mundo, mas tem que comportar uma visão similar. Também fiquei um pouco decepcionado com o comportamento que foi mencionado de certos países. Agora, não quero estabelecer nenhuma relação direta de causa e efeito com projetos que estão sendo desenvolvidos, porque temos que olhar o nosso interesse também, qual será o projeto mais... Agora, sinceramente, tendo trabalhado muitos anos na construção dessas parcerias – e eu não quero nominar nenhum país aqui – uma pontinha de decepção ficou. A expectativa é de que isso venha a ser corrigido, que, como foi afirmado, esses países ou regiões cooperem com o novo diretor-geral da OMC e que em outros temas de interesse brasileiro – digamos, entre aspas – eles se “redimam” do deslize. Mas, enfim, eu concordo com V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Até porque os três ficaram contra: Suécia, Estados Unidos e França. 
O SR. CELSO AMORIM – Dizem eles que não ficaram contra, eram a favor do outro. Mas, enfim, eu confesso, estou dizendo claramente, com toda a franqueza: fiquei decepcionado com o comportamento alegado. Agora, como não acompanho diretamente, também não posso fazer um julgamento de valor sobre isso.
Com relação aos modelos de financiamento... V. Exª se referiu à lei.  A Lei nº 7.980 e ao Decreto 12.598 têm, sobretudo, o objetivo – depois posso mandar uma informação mais detalhada se for necessário – de definir empresa estratégica e defesa, de dar um tratamento privilegiado a essa empresa e aos produtos estratégicos de defesa que também são definidos no decreto nas compras de Governo, esse é o objetivo fundamental, e também uma promoção à exportação através do uso de mecanismos de promoção e exportação, que eram meios fechados para essa área de defesa. Esse é o fundamental. Há um aspecto tributário – falo isso com grande hesitação aqui na presença do Senador Dornelles – que foi tratado numa lei posterior e uma omissão ou um defeito da lei foi corrigido e, mais uma vez, agradeço o apoio que tive dos Senadores com esse objetivo.
Com relação ao modelo de financiamento, não posso dar uma resposta cabal absoluta. Claro que estamos procurando de maneira muito efetiva, não estou falando em abstrato, construir modelos de financiamento nacional com apoio do BNDES. Agora mesmo há uma discussão importante sobre vários setores, eu mencionei aqui antes a indústria de construção naval, que é uma indústria importante que tem uma participação importante na Marinha brasileira, mencionei a corveta, mencionei os navios patrulha. Não cheguei a mencionar, porque não tive tempo, o projeto chamado Prosuper, que vai envolver construção de fragatas, que, mesmo que seja com tecnologia de fora inicialmente, terão que ser produzidas no Brasil, etc., e em outros projetos de natureza similar das outras Forças o BNDES estará certamente envolvido. Não posso excluir que em alguns casos haja ou não financiamento externo. Essa, certamente, não é a preferência do Governo e não é a prioridade, é o que eu posso dizer. Nós aqui mal falamos do projeto, que é o FX-2. Eu gostaria de mencionar que ele continua na agenda, houve demora devido a essa situação econômica do País, há dúvidas legítimas em relação a qual a melhor decisão – obviamente, é uma decisão que está nas mãos da Presidenta, eu não posso querer adivinhar –, mas tenho uma expectativa positiva de que isso ocorra logo.
Nesse projeto, por exemplo, o componente... Por mais que nós queiramos que haja transferência de tecnologia – e trabalharemos nisso – em construção no País, haverá um componente importado grande em qualquer das propostas. Sendo assim, teríamos que ver como seria o financiamento.
Antártida. Eu tenho aqui – posso enviar a V. Exª, mas posso dizer agora, se for necessário – os dados específicos de orçamento. Acho que, neste ano, nós gastamos cerca... Desde o primeiro momento, não faltou nenhum apoio às tarefas na Antártida. Aliás, eu estive presente aqui numa comissão mista, logo nos primeiros dias, com o Ministro Raupp, e ficou muito claro que não faltariam recursos, primeiro, para as tarefas iniciais, que eram muito importantes – não são menores –, de remoção dos escombros e dos dejetos que ficaram da Estação Comandante Ferraz. Isso não foi pequeno, porque nós tivemos não só que usar os nossos meios, mas também tivemos que alugar navios. E esses escombros foram todos removidos, porque, obviamente, é nosso dever preservar o meio ambiente antártico e até uma exigência do Tratado da Antártida. Então, nós fizemos isso. Somando essa operação à construção dos módulos – eu não tenho aqui dividido, mas eu poderia contar para os Srs. Senadores e para as Srªs Senadoras –, houve um custo de aproximadamente R$50 milhões, eu acho, no orçamento deste ano.
Mas a preparação da construção do módulo futuro ainda não está decidida. A expectativa é que possa custar – isto é difícil dizer, porque agora é que se vai poder detalhar; agora que há os desenhos nós vamos poder detalhar realmente de quanto será o projeto – entre R$80 milhões e 100 milhões. Essa é a expectativa do custo.
Devo dizer que os módulos provisórios estão muito adequados também. Eu não sei se houve a oportunidade de alguém visitá-los, mas eles estão funcionando muito bem, de maneira muito razoável.
Com relação à Jornada Mundial da Juventude e a outros eventos, outras parcerias, sem dúvida, nós temos parcerias, trocas de informações. Temos trocado muita informação já no nível dos setores especializados dentro das Forças com Estados Unidos, com outros países sobre fatos que inspiram terrorismo e sobre medidas de antiterrorismo.
Há um treinamento bastante forte, que é conduzido predominantemente pelas nossas Forças Especiais, uma unidade de antiterrorismo para isso, de contraterrorismo. Há uma diferença um pouco sutil para mim entre o antiterrorismo, que é o preventivo, e o contraterrorismo, que é no evento de acontecer alguma coisa.
Há um pouco de área cinzenta, e, por isso mesmo, tem que haver muita coordenação. Em princípio, a parte de antiterrorismo fica mais com a Polícia Federal e também com os órgãos de informação e inteligência ou outros que recebem a inteligência; e a parte de contraterrorismo, que seriam ações inclusive contra eventualidades de uso de armas químicas, biológicas, é mais com as Forças Armadas. Elas estão perfeitamente preparadas para enfrentar emergências.
Agora, evidentemente, há um elemento imponderável, mas não há nada que nos faça crer que a natureza pacífica que sempre caracterizou esses eventos no Brasil vá mudar nessa ocasião. Mas temos que estar alertas, temos que agir como se assim não fosse para enfrentarmos a situação.
Eu já havia recebido uma longa apresentação – até o Ministro Cardozo estava comigo –, no Rio de Janeiro, sobre todos os preparativos em relação aos grandes eventos e também outra específica sobre a visita do Papa Francisco. Aliás, foi coincidência, porque, no momento em que eu recebi a apresentação, foi o dia da escolha do Papa. Quer dizer que as nossas Forças Armadas não improvisam, realmente.
Eu estava me dirigindo do aeroporto ao Forte São João, onde haveria a exposição, quando houve a escolha do Papa Francisco. Devo dizer que a primeira coisa que fiz, antes até de ver a exposição, foi ligar para o meu colega da defesa argentina para dizer que nós estávamos muito felizes com a escolha.
Então, recebi a exposição lá, mas, em seguida ao episódio de Boston que V. Exª mencionou, tive outro encontro para novamente checar as medidas que estão sendo tomadas. E tanto quanto eu posso julgar, também não sou um especialista, os nossos chefes militares podem julgar. Os preparativos estão adequados, os recursos que recebemos têm sido razoáveis e nós estaremos presentes para a visita do Papa. Em Guaratiba, está previsto – não sei se foi assinado – que será uma área sob controle das Forças Armadas. Portanto, uma aplicação da GLO, como se diz, Garantia da Lei e da Ordem, nos termos da Constituição. Nos outros locais, nós daremos apoio e seremos acionados, se necessário, porque ficará, fundamentalmente, a cargo das polícias. Essa é a situação.
Não sei se cobri todos os seus pontos, mas uma parte deles.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Bem rapidamente: nada disso, Ministro Celso Amorim, se faz sem gente.
O SR. CELSO AMORIM – Nem sem gente, nem sem dinheiro.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Não, mas gente é fundamental. No ano passado, 286 oficiais militares deixaram a arma por uma questão salarial. Hoje, para se formar um piloto de avião, é R$1,2 milhão na formação superior. 
Então, queria apenas saber do senhor se é uma preocupação estabelecer, na área militar das Forças Armadas, a questão da política de carreira, como temos na área diplomática e em outras áreas de Estado, na área da carreira.
Obrigada.
O SR. CELSO AMORIM – Senadora, deixe-me dizer uma coisa: os dados sobre esse assunto não são fáceis de obter. Depois que eu li a reportagem – não sei se V. Exª está baseada na reportagem ou em algum outro elemento –, comecei a ter uma análise mais profunda. Não vou dizer que não estivesse preocupado antes. Estive preocupado durante todo o ano passado, quando se discutiu o problema da remuneração dos militares. Acho que é importante também ser destacado que, dentro do contexto de dificuldades que nós vivemos, houve um reajuste que não foi adequado para as nossas necessidades, mas foi o que foi possível e que...
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ. Fora do microfone.) – A miséria total, para ser miséria.
O SR. CELSO AMORIM – Bem, mas que revelou uma sensibilidade especial, creio eu, devo dizer, da Presidenta Dilma com relação à situação, porque enquanto para os civis foi um determinado número, para os militares foi um número maior, 30%, ao longo de três anos. Então, dentro do que era possível e da situação do País, foi feito.
Quero aproveitar o que V. Exª falou do pessoal, porque também isso é algo que sempre me incomodava em outras funções públicas. É muito comum ouvir críticas à ação do Governo, a maneira como usa os recursos, as despesas de custeio. Mas educação é custeio, polícia na rua é custeio, saúde é custeio – em grande parte, não é apenas –, militares na fronteira é custeio. Há que se ter presente esse elemento. Se nós enfrentarmos restrições muito grandes nessa área, torna-se difícil fazer as coisas que são necessárias. 
Eu disse isso porque, no começo da exposição, eu havia salientado que houve até um crescimento considerável. Estou pegando o ano 2005, para não dizerem que estou comparando com outro governo. De 2005 para 2013, houve um aumento considerável...
Vou acelerar um pouquinho? 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – É preciso.
O SR. CELSO AMORIM – Está bom. Então, de cinco milhões para dezessete milhões, envolvendo custeio e investimento. 
Estou tentando aqui responder às perguntas. Não sei se respondi integralmente. Mas, enfim, há preocupação, tanto na remuneração quanto em outras questões.
O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB – PB) – Desculpe, Ministro. 
Presidente, eu só pediria que a minha inscrição. Eu estou...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Já está feita, Senador.
O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB – PB) – Não, peço que cancele a minha inscrição porque a pergunta que eu iria fazer ao Ministro, inclusive saudá-lo, é exatamente a última pergunta feita pela Senadora Ana Amélia. 
Mas peço ao Ministro um adendo: há um projeto na defesa de recuperação salarial das Forças Armadas, está em trânsito dentro do planejamento? Essa é uma pergunta, eu acho, dentro da pergunta da Senadora Ana Amélia, porque nos preocupa muito, dentro desse quadro de evasão.
O SR. CELSO AMORIM – Eu tenho que voltar ao quadro de evasão, em primeiro lugar. Tenho que mencionar isso. Faço isso com certa relutância, para não dar a impressão de que não estamos preocupados. Estamos preocupados. Eu, inclusive, determinei um grupo de trabalho, que vai ser chefiado pelo nosso Secretário, Almirante Saboya, Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, que vai examinar essa questão. E digo antecipadamente a V. Exª e aos demais Senadores: isso nos preocupa, especialmente na área de saúde e de engenharia, sobretudo na área de saúde, em que
é grave, em que os quadros atuais são apenas 60% dos quadros existentes. Mas, Senador, quero dizer, e não são só militares. Por exemplo, no HFA, aqui em Brasília, uma parte grande é de civis, mas os nossos médicos civis ganham metade do que ganham os do Distrito Federal e, provavelmente, muito menos do que ganham os da área privada.
Então, volto a dizer – estou aqui com um ex-governador do Distrito Federal, até posso felicitar que ganhem bem fora, e não estou fazendo crítica, mas os nossos ganham pouco e tem sido uma luta muito grande –, o papel nosso, no Governo, é encontrar soluções. Estamos trabalhando em soluções.
Mas, voltando à questão da evasão, os números que aparecem também não correspondem exatamente aos números que eu tenho. Até pedi para fazer um estudo em profundidade, para entender qual é essa defasagem. Por exemplo – não sei se o número que V. Exª citou é de 2012 –, em 2012, tenho 63 na Marinha, 40 no Exército e 30 na Aeronáutica, que dá um pouco menos. Dá uns dois terços, mais ou menos. Mas é grande de qualquer maneira – é grande. Mas, se somarmos, digamos, a tendência, se formos ver a tendência, por exemplo, em 2002 foram 89. Quer dizer, aquele caráter alarmista que tinha na reportagem também não se justifica plenamente, o que não quer dizer que não existe o problema.
É isso que nós vamos fazer, e eu pretendo voltar com uma resposta para a senhora.
Agora, passando à pergunta complemento. Não adianta, Senador, as Defesas terem um plano sobre isso. Tem que ter um plano de governo. Em que nos concentramos?
O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB – PB. Fora do microfone.) – E a minha pergunta é se há um plano de governo. 
O SR. CELSO AMORIM – Está bem.  Vou tentar responder a V. Exª.
Claro que nós podemos ter um plano de longo prazo, mas esses planos só são relevantes quando eles se refletem em orçamentos, em programas que sejam plurianuais. Então, a nossa concentração – vou lhe ser absolutamente franco –, ao longo de quase todo o ano passado e parte do ano retrasado, foi no curto prazo. É aquele ditado do Lorde Keynes, quer dizer: “A longo prazo, todos estaremos mortos”. Não adianta eu ter um plano belíssimo para daqui a 15 anos se eu não conseguir vencer o curto prazo e se no curto prazo houver uma evasão muito grande.
Nós nos concentramos nisso. Tivemos uma negociação nem sempre fácil, mas honesta, correta e compreensiva com vários órgãos de governo, porque isso envolve vários órgãos, e obtivemos algo especial em relação a outras categorias. Então eu acho que isso era o possível naquele momento. Se o senhor me perguntar se é o ideal, obviamente eu direi que não, mas eu tenho que combinar o ideal com o possível. Eu acho que o aumento foi o possível, dentro da situação brasileira, em que há uma pressão constante para diminuir custeio, uma pressão constante para diminuir outros gastos.
Serviços de inteligência e Livro Branco. Bom, Livro Branco já é, em si mesmo, um grande esforço de transparência da defesa. É o primeiro Livro Branco brasileiro. Aliás, corresponde a uma determinação legal também, que nós cumprimos. Ficamos muito satisfeitos que o Senado já tenha apreciado. Estamos agora dependendo de apreciação na Câmara – não sei onde está o meu assessor parlamentar; está aqui. Mas não sei qual a previsão, mas temos um prognóstico bastante otimista com relação à passagem pela Câmara. Isso é muito importante, por dois motivos. Primeiro, o Livro Branco não veio sozinho. Ele veio com a nova versão da estratégia e com a nova versão da política. 
O Livro Branco é um documento de transparência. Ele não é, necessariamente, normativo, embora seja inspirativo, digamos assim, para todos que leem e sabem quais são as prioridades de governo. Mas a estratégia e a política, sim, são normativas. E terão que ser aprovados por decreto da Presidenta, uma vez terminado esse processo de apreciação.  
Por que é importante que isso ocorra logo? Para que nós possamos já pensar na próxima estratégia. 
Eu me defrontei, como Ministro, com uma situação em que – não no caso do Livro Branco, mas no caso da estratégia – tive que tratar de uma revisão de última hora. Até porque a outra estratégia também foi muito importante e não podia ter sido totalmente testada, eu achei que não devia haver muitas mudanças. Mas acho que deve haver uma oportunidade para uma discussão em maior profundidade, em cada Força, se aquilo está sendo feito, se as prioridades estão adequadas, se as prioridades estão sendo cumpridas, etc. Mas isso exige uma discussão que não pode ser feita em seis meses. 
Assim que pudermos aprovar o atual, que é uma atualização, digamos assim, da anterior – a política não, a política é um pouco diferente porque há uma defasagem maior no tempo em relação ao último, que era de 2005 –, temos que começar o processo da revisão. E o mesmo ocorre em relação ao Livro Branco. 
Então, cada vez que venho aqui, que é muito importante, ou na Câmara, é para mim um mini Livro Branco que tenho que fazer, porque muitas coisas aconteceram depois daquele Livro Branco. Então, eu acho que isso é muito importante.
Agora, especificamente com relação à inteligência, no caso da Abin, nós não temos nenhuma ingerência sobre isso. O sistema de informação é coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. De modo que prefiro não entrar nisso. Nós temos, sim, departamentos ou diretorias de inteligência das Forças Armadas que estão voltadas, como deve ser, para a defesa do País e para operações como essas que nós mencionamos aqui, como a Ágata. Você não pode fazer uma Operação Ágata, por exemplo, sem inteligência. Não é que você vá – isso seguramente não é feito – singularizar esse movimento ou esse indivíduo. E se fez isso alguma vez está errado, e tem que ser corrigido. Agora, você tem que saber onde aparecem os contrabandistas, onde aparecem os traficantes, para poder agir adequadamente.
Bem, só uma coisinha, V. Exª mencionou também no contexto do sucateamento, a questão...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT. Fora do microfone.) – Quais seriam, no entender de V. Exª, os principais pontos que deveriam nortear as ações legislativas, que nós, parlamentares, deveríamos considerar, para o aperfeiçoamento das nossas instituições e operações de defesa? É essa a indagação. Acho que é pertinente.
O SR. CELSO AMORIM – Ela é extremamente pertinente, mas não quero me arriscar a dar uma resposta leviana e de improviso a algo de tanta importância, que são as sugestões legislativas. Até porque, em geral, quando nós temos alguma ideia,  mandamos o projeto de lei, e V. Exªs depois discutem. Mas vou refletir um pouco sobre essa pergunta que V. Exª fez. 
Eu só queria acrescentar que houve aqui a questão do contingenciamento, que é real. Ela, às vezes, inclusive dificulta o planejamento. Nós temos uma indicação, Dr. Ari, de que este ano os recursos da defesa não seriam propriamente contingenciados. E não serão, me diz o Dr. Ari, que é o nosso Secretário-Geral. Isso é muito positivo.
Mas eu diria que, mesmo em anos anteriores e certamente no último – e isso é o que importa notar –, o total executado foi maior que o que figurava na lei. Então nós mais ou menos fomos vencendo na prática esses obstáculos. O ano de 2011 foi o mais difícil; 2012 já foi bastante mais favorável sob esse aspecto.
Não sei se respondi a todas as perguntas, mas há ainda várias perguntas do Canal da Cidadania.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – Eu só vou ler uma. Penso que a prioridade aqui será para os Senadores, que aqui estão desde o início da sua exposição, Ministro Celso Amorim. Casualmente só vou ler, porque o senhor já respondeu ao questionamento que foi levantado por mim e pelo Senador Vital do Rêgo.
Antônio Tadeu Pereira da Silva, de Minas Gerais: “Estamos há anos amargando baixos salários, e está sendo significativa a saída de militares das Forças Armadas. Após anos de espera, há urgência para a questão relativa aos salários”.
Estão inscritos, para perguntar ao Ministro Celso Amorim, os Senadores Francisco Dornelles, Mozarildo Cavalcanti, Cristovam Buarque, Vital do Rêgo, que abriu mão porque já tinha feito, e Senador Sérgio Souza.
Penso que todos poderão fazer as perguntas e o Ministro responde, em bloco, esses Senadores.
Com a palavra, o Senador Francisco Dornelles.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Senadora Ana Amélia, acompanhei muito de perto o trabalho do Ministro Celso Amorim, no Ministério das Relações Exteriores, no Ministério da Indústria e Comércio. E até já participamos juntos acho que de um empurrão importante do fortalecimento da indústria do cinema no País. De modo que tenho por ele um grande respeito e uma grande admiração.
Pergunto a V. Exª: qual é o relacionamento entre o Ministério da Defesa do Brasil e o Ministério da Defesa de outros países do Mercosul e da Unasul na elaboração de um plano comum de defesa, de uma política de defesa do continente? 
Segundo: V. Exª sente alguma reação externa no campo diplomático, e mesmo empresarial, a essa política desenvolvida por V. Exª de criar uma indústria de defesa no País?
Terceira pergunta: um antecessor de V. Exª aqui esteve e disse que o Ministério da Defesa tinha dois recordes negativos. O primeiro era a relação defesa PIB mais baixo da América Latina; segundo, comparando com outras carreiras, era aquele tinha o salário mais defasado da Administração Pública. A situação orçamentária do Exército era muito precária, mas da Marinha e da Aeronáutica era caótica, que grande parte dos navios nossos não têm condições de ir ao mar por falta de peças e grande parte dos nossos aviões não consegue voar por falta de peças. A situação ainda persiste?
Em quarto lugar, no final do Governo Figueiredo, eu participei de um grupo de trabalho que tratava do problema do policiamento de fronteiras – a Marinha, Exército, Aeronáutica, polícias – e vários problemas foram levantados. Eu me lembro que a Polícia Federal dizia que tinha de estar presente nas fronteiras, mas que não podia ser responsável por um policiamento daquela extensão, mesmo porque, se se pagar a cada policial R$20 mil por mês para policiar as fronteiras, não há recursos para isso. Foram levantadas várias objeções e houve uma proposta da constituição de uma guarda costeira, subordinada à Marinha. O projeto foi enviado inclusive ao Congresso Nacional – na época, o Ministro da Marinha era o Ministro Karam. Posteriormente, houve uma mudança de governo, e o Ministro Saboya tomou uma posição contrária à criação dessa guarda costeira, que era subordinada à Marinha e ocuparia toda a parte das fronteiras do Brasil, principalmente as fronteiras nossas com os países da América Latina, que são as nossas fronteiras. Havia dúvida se essa guarda costeira podia estar nos aeroportos também, mas isso eram detalhes. Então, eu diria a V. Exª que talvez fosse possível recuperar os estudos dessa época, para saber se seria possível criar uma guarda costeira, ou criar uma guarda nacional para ocupar as fronteiras. Eu creio realmente que é uma extensão em que a Polícia teria dificuldade de fazer sozinha esse policiamento. E acho que as Forças Armadas, dentro de suas características específicas, talvez pudessem ter um órgão especializado para cuidar dessa parte.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – Agradeço ao Senador Dornelles e passo a palavra ao Senador Mozarildo. (Pausa.)
O Senador já deixou a audiência.
Senador Cristovam Buarque; em seguida, o Senador Sérgio Souza e o Senador Pedro Simon.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Ministro Celso Amorim, como sempre, é um prazer tê-lo aqui e escutá-lo pelo lado firme de defesa do País, independentemente do Ministério atual, e também pela competência com que conduz a Pasta.
Eu tenho três perguntas, mas, dependendo da resposta à primeira, não é preciso responder à segunda; dependendo da resposta à segunda, não precisa responder à terceira.
A primeira pergunta é: no mundo de hoje, a educação do povo é um vetor fundamental da defesa nacional? Se a resposta for “não”, esqueça a segunda pergunta. Se for “sim”, preocupa ao Ministério da Defesa o quadro da educação brasileira? Se a resposta for “não”, esqueça a terceira pergunta. Se a resposta for “sim”, o que é que o Ministério da Defesa tem feito para alertar o Governo Federal, o Brasil, dos riscos que nós vivemos na nossa defesa por causa da tragédia educacional e o Ministério tem tido alguma colaboração com as outras áreas do Governo para superar essa tragédia?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – Cumprimento o Senador Cristovam pela objetividade e pela provocação feita ao Ministro Celso Amorim. (Risos.)
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS. Fora do microfone.) – O Cristovam na educação, e o Suplicy na renda mínima.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – Está bom. (Risos.) Mas são duas grandes causas, duas grandes bandeiras.
Passo a palavra ao Senador Sérgio Souza.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Srª Presidente, na verdade, são questões de um professor, de múltipla escolha: dependendo do resultado da primeira...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – Mas ele falou como jornalista agora, tão sintético foi.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Perfeito.
Srª Presidente, meu caro Ministro Celso Amorim, recentemente, houve um evento esportivo no sul do País, na cidade de Foz do Iguaçu, o conhecido X Game, um grande evento mundial. E eu falei com V. Exª por telefone, manifestando a minha preocupação, porque ocorria o X Game naquele momento, logo após o atentado em Boston, que também foi num evento esportivo. Eventos esportivos de tamanha grandeza sempre atraem elementos que buscam a mídia para divulgar ou difundir as ideias terroristas que têm.
Prontamente fui atendido, inclusive, alguém da sua assessoria me retornou na sequência, manifestando as medidas adotadas para, preventivamente, atuar na defesa deste País.
Agradeço imensamente a deferência de V. Exª.
Nesse sentido vem minha primeira pergunta. Nós vamos ter dois grandes eventos esportivos no Brasil nos próximos quatro anos: em 2014 a Copa do Mundo, em 2016 as Olimpíadas no Rio de Janeiro, eventos de tamanha grandeza que repercutem em quase duas centenas de países ao redor do Planeta. Nós temos uma lei de terrorismo no Brasil ainda do início da década de 80, que, a meu ver, está ultrapassada. Era uma lei construída no momento em que o Brasil vivia um momento político diferente do que vivemos hoje. No Congresso Nacional há alguns projetos de iniciativa de alguns Senadores e de Deputados nesse sentido. Inclusive, a Senadora Ana Amélia relata um desses projetos. Qual é a posição do Governo? Porque sabemos que a posição do Governo dentro do Congresso e a vontade do Governo fazem com que o Congresso ande e acelere, inclusive, as votações de projetos que interessam à sociedade brasileira.
Então, qual é a posição do Governo? O que o Governo tem feito para darmos a celeridade necessária à aprovação de uma lei atual? O terrorismo mundial migra e daqui a pouco o foco não será mais só os americanos ou outros países da região arábica, mas pode ser também sul-americana.
Pergunto também, Sr. Ministro, com relação ao FX-2. Não sei se já foi perguntado – já foi? Eu estava numa audiência na Comissão de Agricultura, tratando de outro assunto. Se foi respondido...
O SR. CELSO AMORIM – Desculpe-me, Senador, eu mencionei.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – Mencionou.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Perfeito, depois eu busco. Por fim, Sr. Ministro, gostaria de fazer eco às colocações dos meus colegas no que diz respeito aos vencimentos dos militares. Se fizermos uma comparação com a iniciativa privada e com alguns outros órgãos de governo, a discrepância é gritante. Eu tenho dados sobre os vencimentos dos militares. 
Pega-se um oficial, um cidadão formado em terceiro grau extremamente preparado, no início da carreira o vencimento dele é algo que cidadãos que trabalham na iniciativa privada, em situações muito menos complexas, com muito menos preparo e menos exigências de preparo, recebem vencimentos muito maiores.
Por fim, eu gostaria de agradecer às Forças Armadas, que têm oportunizado aos Parlamentares desta Casa e da Câmara dos Deputados, em especial ao General Enzo, convites para missões, para conhecer os trabalhos das Forças Armadas. Recentemente, tive oportunidade de, juntamente com o Exército Brasileiro, acompanhado do Coronel Montenegro e do General Villas Boas, que é o comandante da região militar da Amazônia, conhecer um pouco do trabalho do Exército Brasileiro na região amazônica, em especial na região de fronteira. Nós sabemos da importância que têm as Forças Armadas no controle das fronteiras brasileiras, não só em uma eventual invasão militar, mas principalmente num trabalho no sentido de não permitir uma invasão por organizações criminosas, especialmente no Norte do País, aquelas que vivem e fazem o tráfico de armas e de drogas. 
Então, quero enaltecer aqui o comando do Exército Brasileiro e também as demais Forças Armadas, que promovem eventos como esse para mostrar aos Parlamentares brasileiros a realidade das Forças Armadas e o trabalho que têm feito.
Muito obrigada, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – Obrigada, Senador Sérgio Souza. 
Para concluir a fase das indagações, o Senador Pedro Simon.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Em primeiro lugar, quero trazer a minha saudação ao Ministro, pelo qual eu tenho uma admiração muito grande. Acompanho a sua vida desde as épocas difíceis da resistência, e S. Exª, principalmente naquela época, era um dos verdadeiros patriotas que lutaram o tempo todo para sairmos daquele regime em que vivíamos.
V. Exª, muita gente não sabe, estava ao lado da classe política. Nós tínhamos uma equipe de intelectuais, de gente de cérebros privilegiados que nos ajudavam. V. Exª, muitas vezes, nos domingos à tarde, se reunia lá na casa do Dr. Ulysses com alguns desses economistas que, hoje, estão no governo para debater e estudar uma fórmula para não só – na parte política – chegarmos ao governo, mas também sabermos o que fazer quando chegássemos lá. E V. Exª é um dos grandes nomes nesse sentido. A sua presença, junto com Renato Archer, que V. Exª citou ser amigo não sei de quem, mas se esqueceu de dizer que era amigo meu.
O SR. CELSO AMORIM – Porque eu estava olhando para cá.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Não sei nem quem foi, mas deve ser o segundo, porque o primeiro era eu. Um grande nome que teve uma coragem muito grande naquele Ministério, com V. Exª. O que o Brasil quer com um Ministério desses se não temos nada?
Se nós repararmos, desde a atuação dele e de V. Exª naquele Ministério, a realidade voltou nesse sentido, e o Brasil é outro Brasil.
Eu felicito V. Exª, assim como o Ministério do Itamaraty. V. Exª foi muito marcado, muito carimbado, e acho que deve estar vivendo hoje um momento muito feliz.
Essa vitória nossa nas relações exteriores, pelas informações que a gente lê na imprensa, nunca tinha acontecido. A Europa e os Estados Unidos se unirem, fazerem campanha e perderem para a América do Sul e África é alguma coisa realmente espetacular e é uma vitória que representa aquilo que a gente fez, inclusive em outros aspectos. Quando se pergunta: e o Brics? E o Brics? O Brics funcionou. Quer dizer, os países ali, China, Rússia, Índia, África, votaram com o representante brasileiro, contra os Estados Unidos e contra a Europa.
Eu acho que o trabalho de V. Exª na área da segurança é tão importante quanto foi no Itamaraty. Fico muito feliz em ver o diálogo de V. Exª com a Marinha, com o Exército, com a Aeronáutica, um diálogo altamente positivo e concreto.
Eu não imaginava isso, quando Fernando Henrique teve a coragem de colocar um Ministério da Defesa Civil. Eu tenho muito carinho pelo primeiro nome que ele indicou, mas acho que não foi feliz. Eu era líder do governo Fernando Henrique e ele era o primeiro vice-líder. Fui candidato a Senador, e ele foi candidato a governador do seu Estado e perdeu. Aí veio para ser Ministro. É claro que as Forças Armadas se sentiram numa posição diferenciada. Depois, houve alguns problemas com relação a uma secretária dele que tinha muita força. Mas o assunto foi bem colocado, e V. Exª está tendo uma atuação que considero realmente muito positiva.
Por isso, eu faço uma pergunta a V. Exª. Nós somos do Rio Grande do Sul. Modéstia à parte, essa questão do Mercosul nasceu lá no Rio Grande do Sul.
Essa questão do Mercosul nasceu lá no Rio Grande do Sul, mas desde que Sarney abraçou, com grande categoria, foi um grande defensor e foi o grande responsável pela vitória. Mas, o debate mais passional foi lá no Rio Grande do Sul. Foi lá no Rio Grande que o Governador do Rio Grande se reuniu com os seis governadores do norte da Argentina, que casualmente é a região mais pobre da Argentina e que também tem uma distensão muito radical com relação ao governo central. Não esqueço que nós marcamos uma reunião com os seis governadores do norte da Argentina, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e mais Uruguai, num daqueles Estados. E nós, indo para lá, de repente, fomos por um túnel, por baixo do rio. Achei o túnel um avanço, mas depois verifiquei que o túnel só tinha uma mão. Lá pelas tantas era preciso ficarmos encostados esperando não sei quanto tempo, até que o outro viesse para o lado de cá para, depois, ir para o lado de lá. Aí não entendi porque se faz um túnel, que é a coisa mais cara, e não se faz com duas mãos.
Com muito medo, perguntei: olha, eu acho o túnel espetacular, dá um grande apoio, mas não estou entendendo isso. E eles me contaram uma coisa que eu não sabia: na Argentina, ao contrário do que no Brasil, os leitos dos rios, a margem dos rios na Argentina é território da União, e o fundo é território de Estado. Ao contrário do Brasil. Então, a Argentina não queria fazer a ponte pela mesma razão que o Rio Grande do Sul tem bitola estreita no seu trem. O trem do Rio Grande do Sul tem bitola estreita por causa da guerra inevitável com a Argentina, e como a Argentina é bitola larga e de Santa Catarina para cima é bitola larga, o Rio do Grande do Sul pagou o preço: bitola estreita. E eles não queriam, a Argentina e o governo argentino não queriam ponte porque se o Brasil chegasse até lá queria que ficasse ali, não tinha como andar adiante, e se fizesse a ponte... Então eles lá fizeram o túnel embaixo do rio, e fizeram porque o fundo do rio é propriedade do estado e não da união.
Essa inevitabilidade de uma guerra entre o Brasil e a Argentina veio e cresceu. E o que me deixar até magoado – sou um admirador do Dr. Getúlio – é que foi no tempo dele que se estabeleceu a área de fronteira, não sei quantos quilômetros, a base da fronteira proibida de ter qualquer tipo de indústria. Foi ele que proibiu ser a bitola larga ali no Rio Grande do Sul e foi ele que proibiu qualquer indústria de se estabelecer na área de fronteira do Rio Grande do Sul. E o que aconteceu? Durante mais de 50 anos, metade do Exército Brasileiro, das forças militares brasileiras estava na fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina. 
Santiago tem 5 quartéis, Quaraí tem mais 5, Livramento tem 3, Uruguaiana tem 3. Ali há um montão de quartéis, metade, tanto que o que tinha de interessante ali, aquelas moças – desculpem as outras – as da fronteira do Rio Grande do Sul são consideradas as mulheres mais bonitas do Brasil; os tenentes ali se formavam e os que tinham sorte iam lá para a fronteira e se casavam com a filha de fazendeiro e estava feito na vida. Mas era só o que tinha.
Isso passou e aquela região continua à margem. Quer dizer, é uma região totalmente marginalizada e uma região que houve uma época que foi a mais rica do Brasil: Uruguaiana, Alegrete, Livramento, Quaraí, Itaqui, região que, naquela época, os filhos estudavam na Europa. Até se faz uma injustiça para Pelotas, que tem a fama de ser afeminado, é porque o gaúcho era um grosso, de botas, pegava a mulher e botava nas costas; e chegou o pelotense, que ia estudar na França, todo elegante, beijava a mão da moça e fazia todas aquelas coisas. Então, o gauchão dizia...  
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Senador, me permita. Sei que ainda é ligado. 
Então, não era rico. Tinha dinheiro para mandar o filho para o exterior. Se fosse rico, a universidade era lá mesmo. 
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – V. Exª tem razão em parte. Ele era rico e queria que o filho estudasse na França, porque não tinha onde estudar. Eles não tinham condições, mas queriam uma universidade. Você vê que eles tinham equilíbrio, bom-senso e inteligência para pedir um futuro melhor para ele. Isso valeu porque, durante quase cem anos, no Rio Grande do Sul, a liderança daquela fronteira mandou no Rio Grande do Sul e mandou no Brasil, Getúlio, Oswaldo Aranha, João Neves da Fontoura, Jango. É uma geração daquela região que realmente teve uma posição da maior importância no Brasil.
Hoje, digo, com vergonha. Não falo e gostaria de desligar o telefone. Mas seu eu morasse na fronteira do Rio Grande do Sul e se não fosse político, acho que saída para eles seria criar um Estado, Estado de Piratini, porque hoje os coitados... Quer dizer, a metade do norte tem 80% de Deputados, a metade do norte tem 80% de empresa, de trabalho, de não sei mais o quê, e eles não têm nada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – Senador Simon, essa é a questão para o Ministro? 
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Qual é?
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – É. 
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Que surpresa! (Risos)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – Estou muito curiosa, Senador, mas estou mais curiosa e preocupada com o relógio.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – A minha pergunta para o Ministro é muito singela. 
Estamos hoje lutando tremendamente para mostrar para o Brasil que o Brasil, no Sul, tem uma região, a minha cidade Caxias, que realmente é rica, mas o Rio Grande do Sul tem também uma região que é triste de se ver. Uma região onde se vê castelo, veem-se prédios espetaculares, veem-se residências espetaculares, mas o pessoal está em uma miséria. Não tem emprego. Não tem trabalho. Não tem uma fábrica. Não tem coisa nenhuma. E não tem o direito de ter futuro. 
Apresentamos inclusive aqui na Comissão projeto onde se desse uma atenção especial para essa região, mas até hoje não conseguimos fazer. A região da fronteira continua em retrocesso. 
Uma situação interessante de se analisar é que 1,5 milhão saiu do Rio Grande do Sul e foi para o Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Levaram progresso para essa região. Se vocês verificarem quem mudou Santa Catarina, quem mudou o Paraná, quem mudou o Mato Grosso, quem mudou o Goiás, quem mudou o sul do Maranhão, que hoje são grandes produtores – o celeiro do mundo é essa região –, se você for lá, vai ver que são gaúchos. São gaúchos, filhos de gaúchos e netos de gaúchos que vieram com a capacidade de produzir, que não podem fazer nada lá e que estão fazendo aqui.   
Então, digo a V. Exª uma coisa muito singela: olhar para essa região. Não é o caso de caridade, mas de dar uma chance. “Aqui vocês vão poder produzir isso.” Deixar as pessoas produzirem.
Quando criamos o Mercosul, quando participamos do Mercosul, achamos que iria somar para o Brasil. Se o senhor olhar o mapa, vai verificar que de São Paulo a Porto Alegre é mesma distância que de Porto Alegre a Buenos Aires; de Belo Horizonte a Porto Alegre é a mesma distância que de Porto Alegre a Santiago do Chile. Então, o Mercosul... Ali se formou uma região que seria um polo de desenvolvimento, mas não conseguimos nada!
Com o Mercosul o que acontece? O Uruguai, a Argentina, o Chile e o Brasil produzem uvas, frutas, soja, milho, carne. São Paulo, não! São Paulo produz laranja, café e produtos. Então vendemos tudo para lá, e quem está ganhando hoje com o Mercosul se chama São Paulo. 
Era isso. 
Mas um choro do que qualquer outra coisa, mas o amigo entende. 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Sr. Ministro, a palavra é de V. Exª.
O SR. CELSO AMORIM – Senador Dornelles, em primeiro lugar, obrigado por ter feito a pergunta sobre a relação entre os ministros da Defesa do Brasil e de outros países sul-americanos, até porque, na longa introdução que fiz, não houve, mesmo assim, tempo para tratar dessa parte internacional. 
Um dos grandes avanços que houve, em tempos recentes, foi a criação da Unasul e, mais especificamente, a criação do Conselho de Defesa Sul-Americano. Eu acho que, através do Conselho de Defesa Sul-Americano, têm sido criadas relações de confiança. Eu tive oportunidade, como Ministro das Relações Exteriores, de ter participado, junto com o meu antecessor, o Ministro Jobim, de reuniões que foram absolutamente fundamentais para resolver ou, pelo menos, encaminhar positivamente as tensões entre dois países amigos, Colômbia e Venezuela. Acho que isso não teria sido possível sem a criação do Conselho de Defesa Sul-Americano.
Agora, existe muita coisa a ser feita. Na verdade, a Unasul tem cinco anos de vida. O próprio secretariado da Unasul é ainda muito frágil, e também leva tempo para que as nossas ações e decisões sejam adequadas às nossas palavras e às nossas ideias. É até normal que seja assim, porque a capacidade mesmo de... Eu mencionei uma situação totalmente diferente; quer dizer, não adiantaria, talvez, no primeiro ano em que a gente colocou a defesa cibernética, ter US$1 bilhão para a Defesa, porque não ia ter nem quem pudesse operar. 
Eu acho que uma coisa parecida se passa entre as organizações internacionais. Então, hoje, embora o Governo diga que a nossa prioridade é a Unasul e a nossa prioridade, no caso da área de defesa, seja o CDS, os recursos colocados nisso são relativamente poucos, sobretudo, humanos, se compararmos com os recursos humanos que vão para outros lugares, como a Junta Interamericana de Defesa e outros lugares. Mas eu acho que isso tudo a gente tem que entender que ocorre com o tempo. Não adianta também eu mandar, digamos, quatro, cinco, seis coronéis ou comandantes para a sede da Unasul em Quito se não tiverem com quem conversar. É preciso que os outros países correspondam, é preciso que várias coisas ocorram.
Mas voltando à sua pergunta. O contato de Ministro de Defesa, sim, tem sido intenso. Nós temos trocado opinião, por exemplo, sobre algo muito importante, que é a participação de tropas no Haiti não só no âmbito do CDS como um todo, mas o CDS propiciou também um grande aumento das relações bilaterais ou trilaterais entre os países. O número de ministros da defesa sul-americano ou vice-ministros que estiveram agora na feira, no Rio de Janeiro, foi muito grande. A existência de novos cursos nessa área é muito grande. 
Nós temos que criar ainda aquilo que V. Exª mencionou: uma política de defesa sul-americana. Isso ainda está por desenvolver-se. Há ideias gerais, há ideias que decorrem dos princípios básicos, digamos, de não ter forças armadas agressivas, de trocar informações sobre outros tratados que fazemos com terceiros países. Então, tudo isso tem evoluído de maneira positiva. Já há, inclusive, projetos conjuntos na área industrial. Digamos que, totalmente em conjunto, começam a existir, mas há projetos em que participam vários países.
Por exemplo, eu mencionei aqui o avião de transporte de carga e reabastecedor que a Embraer está fazendo, o KC-390. Nós temos a participação da Argentina e, possivelmente, muito provavelmente, teremos a participação da Colômbia. Isso impulsiona a nossa indústria de defesa do conjunto da América do Sul. Agora, não é uma coisa que vai acontecer em dois, três anos. Vai levar dez anos. 
O Brasil, para mostrar que não apenas está atuando em benefício da própria indústria – deve atuar –, mas que está também tentando contribuir com outros países, nós compramos recentemente uma lanchas-patrulhas que são muito boas, aliás, da Colômbia, para mostrar que é uma via de duas mãos, da mesma maneira que vendemos Super Tucanos para a Colômbia. Esse é o esforço real e verdadeiro de integração. Estamos desenvolvendo também um projeto de navio, patrulha fluvial, entre Brasil e Colômbia, já definido, com a possibilidade de adesão do Peru. Então, são coisas que estão acontecendo. Estamos apoiando um projeto que era inicialmente argentino, mas está na Unasul, de um avião de treinamento básico sul-americano. Eu não posso nem ter certeza de que todos esses projetos, no futuro, sejam adquiridos por todos, porque isso varia de acordo com vários fatores. Mas de qualquer maneira está havendo essa interação muito grande. 
E talvez, para resumir isso, eu diga uma coisa muito importante: há quantos anos existe um colégio interamericano de defesa? É importante. Lá se aprende muito, encontram-se outros países, doutrinas novas. Mas nós temos que criar a nossa doutrina: a doutrina sul-americana de defesa; a doutrina de defesa dos nossos recursos naturais. 
Aquilo que eu disse no início, do Brasil, é que nós somos ricos em recursos naturais que tendem a ser escassos no mundo, como água, produção de alimentos e energia, é verdade na grande maioria dos países sul-americanos, senão de todos. Então, nós precisamos ter uma doutrina comum. Isso está sendo feito e se está desenvolvendo aos poucos. 
Nós tivemos, no ano passado, pela primeira vez, na Escola Superior de Guerra, um curso superior de defesa para oficiais superiores sul-americanos. Há um instituto estratégico que está em Buenos Aires. Então, qual a nossa ideia? Criar um colégio sul-americano de defesa, como existe um colégio interamericano. Não queremos acabar com o outro, mas criar um colégio sul-americano independente, com as nossas visões.
Agora, queremos fazer isso sem repetir outros padrões. Nós não queremos hegemonia. Então, alguém, uma vez, falou: vamos fazer isso aqui no Brasil? Não. Vamos fazer isso como uma rede: tem um instituto estratégico em Buenos Aires, tem esse curso superior que já é dado na Escola Superior de Guerra e agora, este ano, vai ser dado o segundo. E é muito importante que nós apoiemos financeiramente esses cursos. É muito importante! Não podem faltar recursos para isso, como não podem faltar recursos para os nosso oficiais fazerem intercâmbio. Eles devem ir a outros lugares também, é óbvio, mas é muito importante esse conhecimento.
Hoje mesmo, creio que o nosso comandante da Marinha está indo para Buenos Aires. E eu já tive oportunidade de receber aqui, a convite do comandante do Exército, comandante do Exército argentino, além das reuniões de ministros, porque é muito importante que haja isso.
Aliás, num dos meus primeiros atos eu fui a uma reunião de ministros do Mercosul aberto aos demais países sul-americanos. Então, acho que isso está ocorrendo. 
Se V. Exª me perguntar: tem que intensificar? Tem. O que fizemos é pouco? É. As nossas prioridades ainda não estão totalmente adequadas aos nossos desejos? Não. Mas estamos avançando. Avançando no domínio da doutrina, da formação e do treinamento recíproco, da indústria e da criação de confiança. Então, isso é muito importante, para não chegar a haver um problema e o país A achar que um acordo de cooperação militar com o país B é um acordo de agressão. Então, isso está ocorrendo de maneira muito importante.
Eu quero só resumir. Falei isso no início, mas não pude explicar. A nossa doutrina, a nossa estratégia de defesa tem duas dimensões: cooperação e dissuasão, como deve ter em todo lugar do mundo. Mas na nossa região, nós achamos que a cooperação é a melhor dissuasão. Claro que precisamos ter Forças Armadas para enfrentar outras situações que foram aqui apontadas: grupos armados, narcotraficantes. Mas a possibilidade, hoje em dia, de uma ameaça partida de outro Estado da América do Sul é muito remota. 
Eu diria que hoje a América do Sul é aquilo que o cientista político americano, Karl Deutsch, chamava de área de segurança. Eu chamo de paz e segurança. Ele chamava de área de segurança. Área de paz e segurança.
O que é uma área de paz e segurança? É uma área onde a guerra se torna impensável como instrumento de política. Eu acho que é isso que estamos construindo na América do Sul. E a partir daí, estamos construindo também uma doutrina que possa servir de dissuasão para eventuais ameaças externas. 
Ora, é um processo longo, cultural, com que as pessoas têm de se acostumar, mudando seus itinerários normais. Já muito aconteceu e tem ocorrido, mas acho que muito precisa ser feito também.
V. Exª me perguntou sobre reação empresarial, sobre os esforços... diplomático e empresarial. Olha, eu não vejo problema. Não sei. Eu não posso falar em nome de todos, porque às vezes se veem críticas até no próprio Brasil, mas acho que no nível que me é dado tratar, com os chefes de estado maior, os comandantes militares, ou mesmo antes, com o Ministro das Relações Exteriores, eu não vejo desconfiança com relação ao Brasil. Agora, nós...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CELSO AMORIM – Perdão?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CELSO AMORIM – Não vejo reação. Eu acho ao contrário. O que eu vejo – e estou falando de um modo geral – é um desejo de se associar e de participar desse processo. E eu acho que é isso que devemos fazer. Ao fazer com que esses países participem desse processo, eles vão, naturalmente, não só ter ganhos materiais, mas também estarão ganhando confiança de que esse processo não é voltado contra eles. 
Acho que o caminho tem sido esse. Nós fizemos, pela primeira vez, um estande da Unasul nessa grande feira que se realiza no Rio de Janeiro, seu Estado. Então, acho que isso é uma coisa importante. Era até meio simbólico, mas era importante ter ali um estande da Unasul. E lá assinamos um primeiro ato bilateral entre Brasil e Argentina para ajudar a promover esse treinador básico – já havia um direcionamento básico, que é um projeto da Unasul, o primeiro projeto real da Unasul como tal.    
Então, estamos trabalhando nesse sentido.
Bem, dos recursos eu acho que já tratei abundantemente. Acho que nós não temos mais esse recorde negativo, talvez em todos os aspectos, mas há muito por fazer, sem a menor dúvida. 
Eu não sei se V. Exª estava aqui desde o início, quando eu mencionei que eu acho que nós devemos almejar que a nossa relação com o PIB passe do atual 1,5% – por volta do 1,5% – para 2% do PIB, em dez anos. Acho que isso seria o razoável. Agora, essa é uma posição minha e, para ela ser uma posição de governo, tem que ser uma posição da sociedade brasileira. Porque esse feedback que o governo recebe da sociedade é muito importante.    
O fato de eu sentir, aqui no Senado, como tenho sentido na Câmara, uma crescente consciência da importância da Defesa, eu acho que é extremamente importante para que o Governo também, outros setores – porque não é o Ministério da Defesa só que resolve, muito menos... o Senador foi Ministro da Fazenda, como se distribuem os recursos.
Então, é preciso que haja uma percepção de que essa é uma prioridade da sociedade. 
Com relação ao projeto que V. Exª mencionou, eu desconheço o projeto. Não sei se existe alguma coisa em estudo no momento, mas o que eu poderia dizer é que as leis de 2010 que alteraram um pouco a competência das Forças Armadas nos dá mais poder também para agir nas fronteiras. Isso talvez diminua... inclusive dá poder de polícia ao Exército e às Forças Armadas nas fronteiras. Claro que nós procuramos sempre fazer isso junto com a polícia e, especialmente nesse caso, com a Polícia Federal.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Eu queria dizer que foi uma matéria muito debatida, levou um ano e talvez pudéssemos recuperar esse estudo e realmente a consequência foi um projeto de criação dessa Guarda Costeira, feito pelo Ministro Karam e Ministro Maximiano. Posteriormente, o Ministro Sabóia discordou da ideia e foi retirado do Congresso. Mas os estudos foram profundos. 
Eu chamaria V. Exª talvez para recuperar, verificar se existe alguma coisa que realmente ainda tenha sentido. 
O SR. CELSO AMORIM – Eu vou olhar, Senador, com a maior atenção. Hoje também há algo que também não houvesse: uma interoperabilidade, eu diria, não só entre as Forças, que permite que isso ocorra, mas também com a Polícia Federal. Então, nós temos essa ação conjunta, e o caso da Operação Ágata é um exemplo disso, mas em outras situações também.
Mas eu prometo a V. Exª que vou também me debruçar, vou pedir que me façam um estudo e verificar se eles continuam atuais, as conclusões continuam atuais em relação também às mudanças que houve. Aqui foi mencionado pelo Senador Pedro Simon, por exemplo, a presença de forças no Sul, tem havido também como tempo e também de maneira adequada, paulatina, gradual, uma certa transferência de forças para onde elas sejam talvez mais necessárias. Na Amazônia isso tem também ocorrido. 
Em toda essa rearticulação, também essa sugestão da Guarda Costeira teria que ser vista à luz disso. Mas prometo a V. Exª, repito,que vou estudar e olhar com meus assessores isso. 
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CELSO AMORIM – Sim, claro. Dentro do quadro do Ministério da Defesa, compreendi perfeitamente. 
Creio que essas eram as perguntas do Senador Dornelles. 
Senador Cristovam Buarque, educação do povo é fundamental, sim. É estratégica, sim. Preocupa o quadro da educação, sim, como todo cidadão brasileiro consciente. 
E a terceira pergunta é sobre qual a contribuição que as Forças Armadas podem dar. Nós não podemos, nas Forças Armadas, mudar o quadro...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Perdão. Eu não perguntei sobre as Forças Armadas, perguntei sobre o Ministério da Defesa.
O SR. CELSO AMORIM – Muito bem. É que o instrumento principal de ação do Ministério da Defesa são as Forças Armadas. Não é o único. Mas deixe-me concluir a pergunta. 
O que temos procurado fazer, dentro dos instrumentos de que dispomos, por exemplo, é programas, até em conjunto com o Senai, com o Senac, do tipo Soldado Cidadão, aproveitando o serviço militar para dar alguma formação. É claro que não será uma formação absoluta, mas ajuda inclusive na inserção dessas pessoas na sociedade. Isso além do que o serviço militar já fazia antes, e faz sempre, digamos, em muitos casos. Ele dá alguma formação a essas pessoas que estão lá.
Contribuímos para outras áreas de educação através dos nossos institutos tecnológicos também. Acho que a importância de institutos como o ITA e o IME e das pesquisas que a Marinha faz, sobretudo com a USP, mas também com outras universidades, não pode ser desconsiderada em um quadro mais amplo de educação no País. 
Não sei se o Senador tem alguma ideia específica. Gostaria de ouvir a sugestão, mas, digamos, dentro dos meios de que dispomos, temos, sim, dado importância à educação.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Tenho, sim, sugestão, mas não nesse sentido da solução técnica, mas política. 
Do ponto de vista técnico, a única coisa é minha velha defesa do serviço militar obrigatório. Não vai ser aprovado, mas continuo brigando. Acho fundamento. Mas falo do ponto de vista político. O Ministro alerta a Presidenta do risco da segurança nacional por falta de uma boa educação? O Ministro da Defesa conversa com o Ministro da Educação manifestando preocupação?
Conseguimos agora, o Presidente Collor aceitou a ideia, fazer uma audiência sobre educação como infraestrutura, sobre o risco que a gente sofre na economia por falta da educação. 
A minha pergunta era no sentido do papel político do Ministro, mais do que das saídas, soluções técnicas que as Forças Armadas, de fato, têm tido. Cada vez que a gente põe um recruta dentro de um quartel está ajudando na educação dele. Tudo o que a gente faz pelo ITA e pelos outros institutos ajuda na educação. 
Mas eu falo é para passar a imagem, a preocupação, a sensação de risco de que um país deseducado é um país desarmado. É essa a minha preocupação e é isso que gostaria nem tanto mais de perguntar se está fazendo, mas de dar como sugestão ao Ministro. Minha preocupação é que, em geral, se discute educação entre o pessoal da educação. Não se discute educação nas pessoas de fora da educação. 
O SR. CELSO AMORIM – A sugestão está, obviamente, anotada, até precisaria... minha memória... Trabalhei com tantas versões do Livro Branco que não me lembro como ficou a última, por questões até de paginação, mas tenho impressão que existe uma referência a essa preocupação que V. Exª anota da educação em relação à defesa nacional. Talvez ela tenha que ser mais desenvolvida. Vou continuar refletindo nesse tema.
Senador Sérgio Souza, eventos esportivos, estamos muito envolvidos... E quero voltar a dizer, porque a gente, quando diz duas ou três vezes a mesma coisa, corre o risco de, em uma das vezes, omitir algum aspecto importante. Então, estamos muito envolvidos, mas em coordenação com o Ministério da Justiça e outros órgãos, na segurança dos grandes eventos, e volto a dizer, já tratei disso, mas rapidamente, não só em relação às áreas que são tipicamente das Forças Armadas – controle do espaço aéreo, controle marítimo, ação contra terrorismo, na eventualidade, para mencionar algumas, a defesa cibernética, a defesa contra acidentes ou incidentes químicos, biológicos, nucleares, radiológicos, perdão –, com forças de contingência, mas também com forças de contingência para a hipótese de haver, por qualquer outro motivo, falência das instituições normais de segurança. 
Volto a lembrar, há funções que constitucionalmente pertencem aos Estados e há funções que por lei são coordenadas pelo Ministério da Justiça, Secretaria para Grandes Eventos, e estamos perfeitamente encaixados nessa área, sem ignorar a nossa importância.
Não cheguei a dar um dado. O General De Nardi está aí. Se eu estiver errado, me corrija, porque são muitos números. Dei da Operação Ágata. Mas, por exemplo, na Copa das Confederações, que é o primeiro dos eventos, aliás, e o menor, estarão envolvidos 20 mil militares das Forças Armadas, sem falar nas polícias, Polícia Federal etc. Entre aqueles que estarão diretamente atuando, como os que eu mencionei, nas funções típicas das Forças Armadas, e aqueles que estarão de contingência para uma eventualidade de uma ação maior. Então, isso ilustra. No caso do Papa, também acho que há cerca de 8,5 mil militares. 
Bem, com relação ao terrorismo, Senador, eu, até também no início, expressei aqui, ao traçar – digamos – o perfil geral das necessidades estratégicas do Brasil, a importância de estar atento para como uma questão... Eu não gosto de colocar rótulo nenhum, porque não sei de onde ele virá, mas como tratar a questão da eventualidade do terrorismo se aproximar do nosso País, de uma maneira ou de outra? 
Eu, repito, sinto-me um pouco preocupado com a própria situação na África Ocidental, que parecia limitada a um certo número ou – digamos assim – a uma certa área geográfica que tem se expandido. Isso, seguramente, pode ter impacto em interesses brasileiros. Basta lembrar que é a rota de grande parte do petróleo que a gente ainda importa – para dar um exemplo, porque tem muitos outros –, que vem da África Ocidental, do Golfo da Guiné. 
Há países que são muito ligados ao Brasil, como a Guiné-Bissau, de fala portuguesa, onde hoje não há, que eu saiba, terrorismo, mas existe narcotráfico e outras situações graves que podem se mesclar ao terrorismo e por isso é muito importante o nosso trabalho do Itamaraty, no caso para voltar a democracia.
Nós também estaremos dispostos a trabalhar pela recuperação das Forças Armadas de Guiné-Bissau, quando houver um quadro institucional adequado, como também de forma diversa temos estado envolvidos em outros países. 
A preocupação com o terrorismo existe. Agora, a lei geral sobre terrorismo, as normas gerais sobre terrorismo quem coordena não é a Defesa. Claro que nós temos de acompanhar, mas não somos nós, a Defesa. Isso é uma função do GSI e nós estamos integrados.
Eu me recordo que até como Ministro das Relações Exteriores participei de algumas reuniões em que se discutiu uma nova legislação. Confesso, nesse momento, que não sei o estágio em que isso está. Vou verificar e depois me comunico com V. Exª, mas sem dúvida é algo que deve ter muita importância. Agora, não cabe...
Algo importante nessa situação é que não cabe nenhum tipo de estereótipo. A ameaça existe, mas nós precisamos ser muito cuidadosos para não cometermos erros que outros países podem ter cometido, às vezes até acirrando conflitos de natureza étnica ou religiosa, coisa que é totalmente estranha ao Brasil. Então, é o que posso dizer.
Bom, FX-2. Eu apenas me limitei a dizer que o assunto continua na agenda e tenho uma expectativa razoável de que possa ser resolvido em breve. Eu não tenho condições de dizer mais do que isso. Sempre com aquelas mesmas preocupações de que temos de olhar o aspecto da transferência da tecnologia, das condições de preço, do custo da vida útil etc. Mas não posso ir além disso. 
Vencimentos militares eu abordei também, amplamente. Eu não discordo das observações feitas aqui. Só quero lembrar que nossos esforços foram muito grandes e bem ou mal – digo isso aqui até com uma hesitação, porque vejo colegas que são do serviço público civil – o aumento destinado aos militares foi o dobro do destinado ao serviço civil. Claro que havia uma defasagem muito grande, a qual tem que ser... não sei se com todas as categorias, mas foi similar à dos professores, pelo que entendo. 
Bem, V. Exª mencionou a Região Amazônica e muitos outros também a mencionaram. Quero aproveitar, então, para mencionar algo muito importante e que acho que é uma coisa nova nos últimos 15 ou 20 anos. Talvez alguém possa me recuperar. Que eu saiba, há 20 anos não se criava um novo comando militar de área. E a Presidenta Dilma criou, dentro dos efetivos autorizados naturalmente pelo Congresso, o Comando Militar do Norte. Por quê? Porque a Amazônia é uma área imensa. E é impossível se conseguir coordenar as ações apenas de um único comando.
Então, nós teremos o Comando Militar da Amazônia, tradicionalmente chamado assim, cobrindo o Estado do Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima. E temos o Comando Militar do Norte, que terá sede em Belém, portanto desdobrado daquele, e que vai abranger naturalmente o Pará, o Amapá e creio que o Maranhão, que sai do Nordeste, até porque há uma parte muito parecida.
Isso apenas ilustra a grande preocupação que o Governo da Presidenta Dilma tem tido, que o Ministério da Defesa tem tido, que as Forças Armadas têm tido com a Amazônia, sem falar nas operações outras que eu mencionei. Então, é uma grande preocupação. Temos aumentado o número de pelotões de fronteira, temos procurado equipá-los. 
Agora, é realmente algo que não é fácil. É muito difícil. Para dar só um exemplo, que se liga ao problema, encontrar um anestesista para servir num hospital que é administrado pelas Forças Armadas em São Gabriel da Cachoeira e que serve não apenas aos militares, mas a toda a população. Eu encontrei um índio que tinha sido picado por uma jararaca a 60 km e teve de ir de bote até aquele hospital, porque era o único. Para da um exemplo. Então, um anestesista é muito difícil. Fazemos um rodízio. São dificuldades muito grandes que têm de ser enfrentadas. 
Senador Pedro Simon, primeiro, perdão pela injustiça, porque não citá-lo entre os amigos do Renato Archer deve ser, talvez, a maior injustiça que eu possa ter cometido, porque eu tive de oportunidade de privar daquele grupo muito seleto em que se incluíam V. Exª, o Ministro Renato Archer, alguns outros políticos, como um dos meus antecessores, o Ministro Waldir Pires, e outros. Não vou nominá-los a todos, mas esses três eu creio que eram frequentes. E era motivo de grande honra para mim, como ainda relativamente jovem – não jovem, mas júnior – burocrata no sistema, participar daquelas conversas tão importantes para o futuro do Brasil. Então, quero agradecer suas palavras. Tivemos ali muitas ocasiões de um convívio extremamente profícuo. 
Quero agradecer suas palavras também. Quero voltar a ecoá-las, porque realmente é muito importante essa vitória espetacular. Não há como diminuir. Eu sei que as pessoas tentam diminuir, porque existe aquela velha história que o Nelson Rodrigues dizia, mas não há como diminuir o fato de um embaixador brasileiro ter sido eleito para um dos três órgãos principais da governança global em matéria econômica. Não há como diminuir essa importância. Nunca houve isso. O único país em desenvolvimento que teve o cargo, uma vez, foi num mandato compartilhado com outro. E, para espelhar como o mundo mudou, a disputa final foi entre dois latino-americanos e o brasileiro ganhou, com o apoio, como disse V. Exª, basicamente de países em desenvolvimento, de países emergentes como os BRICS. 
Isso não cria nenhuma hostilidade nossa em relação aos outros países. Não é da minha alçada dizer isso, mas é óbvio que o Diretor-Geral vai ter de trabalhar com todos. É natural que seja assim. Conhecendo as virtudes e as qualidades dele, porque eu tive a honra de nomeá-lo para ser embaixador em Genebra e, antes, de nomeá-lo subsecretário para assuntos econômicos, sei perfeitamente que ele terá capacidade e habilidade com todos.
Enfim, é algo extraordinário. Que não se diminua essa importância. Essa é uma grande vitória da Presidenta Dilma, do Ministro Patriota, mas também é uma vitória construída ao longo de anos e anos em que o Brasil passou pela consolidação da democracia, pela estabilidade econômica e pela criação de maior justiça social. Tudo isso se espelha junto. Tudo isso faz parte, de alguma maneira, Senador Cristovam, da segurança nacional. 
Eu me lembro agora de que o Senador Dornelles se lembrou da nossa cumplicidade, quando ele era Secretário da Receita, com relação ao imposto que dificultava o desenvolvimento da indústria nacional de cinema. Eu me lembro de que os cineastas diziam: “Não, o cinema é uma questão de segurança nacional”. A cultura é uma questão de segurança nacional. E a educação é uma questão de segurança nacional, sem dúvida alguma. Eu acho que trabalhamos conscientes disso, mas sabendo também o que cada um pode fazer.
Essa é a nossa visão. Eu acho que temos hoje um Ministério da Defesa consciente dessa nova situação estratégica do mundo. Nós não vivemos mais no período da Guerra Fria, nem sequer vivemos mais no período do pós-Guerra Fria, em que havia uma espécie de unipolaridade. Nós vivemos num mundo multipolar, cheio de incertezas, que, obviamente, tem lados positivos, que permite, por exemplo, a eleição de alguém como o novo Diretor-Geral da OMC, mas também evoca possibilidades e hipótese que temos de enfrentar.
Aí volto a insistir, porque, às vezes, esquecemos que a função primordial da Defesa, das Forças Armadas é a defesa do País. E, na defesa do País, essa Defesa nós não podemos delegar. 
Houve épocas em que se tentou criar uma doutrina que nós delegaríamos a Defesa a alguma potência externa e que nós cuidaríamos aqui de tráfico de droga, de contrabando. Não quero diminuir a importância da ação das Forças Armadas nessa área. As operações Ágata e as operações que desenvolvemos no Alemão e em outros lugares demonstram que nós agimos nesse campo, mas não podemos delegar nossa Defesa. 
Temos que, progressivamente, nos equipar, precisaremos, sim, do FX, precisamos do submarino nuclear, contrariamente ao que se diz, porque o submarino de propulsão nuclear não é uma arma nuclear, mas é um equipamento que permite mobilidade numa costa longa... O Brasil se esquece do que é, normalmente. Nós temos a maior costa atlântica do mundo. Nós temos a terceira maior fronteira terrestre do mundo. 
Essas coisas exigem, sim, Forças Armadas bem equipadas, remuneradas adequadamente, com vida digna, e é por isso que nós temos trabalhado, e eu acho, volto a dizer, que, a despeito das carências que eu reconheço, o nosso Governo, o Governo da Presidenta Dilma tem feito progresso, da mesma maneira que foram feitos progressos nos anos anteriores. 
E volto a falar um número, que, apenas como, digamos assim, a presença varia, mas que eu acho um número expressivo. Se nós olharmos 2005, R$6,5 bilhões, para custeio e investimento; 2013, previstos R$17 bilhões, R$17,5 bilhões, sei lá... 
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CELSO AMORIM – R$18,5 bilhões. 
Então, estamos avançando. Agora, é preciso mais? É óbvio que é. Então, nós temos que fazer isso, trabalhar. No Ministério da Defesa – eu não tive ocasião de falar, mas menciono, Senador, se me permitir, como a última coisa – nós estamos desenvolvendo um plano de articulação e equipamento da Defesa, para evitar superposições, para evitar que haja duplicação de gastos, para maximizar e, ao mesmo tempo, dar, digamos, um choque de realidade no que é possível, porque nós temos que adequar as demandas, que são importantíssimas, às possibilidades que existem. Mas sempre lutando para aumentar a participação da Defesa no conjunto do País, levando em conta que também há outras prioridades para o País.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Sr. Ministro, restam, ainda, algumas questões que não foram até aqui enfrentadas. Uma delas diz respeito ao nosso tratado com a Ucrânia. Em que dimensão, em que razão o Ministério que V. Exª dirige, tem acompanhado o desenvolvimento desse tratado com a Ucrânia, sobretudo no que diz respeito à evolução desse tratado e à transferência de tecnologia para o nosso País?
Há uma outra questão que eu queria indagar a V. Exª. O nosso País, adequadamente e de maneira acertada, tem sido absolutamente solidário com o Haiti. E está certo, está correto, acho que nenhum de nós tem qualquer divergência em relação a esse tema. Mas a pergunta que faço a V. Exª é a seguinte: qual é o horizonte de conclusão que V. Exª, em debates, em reuniões que faz internamente com o Alto Comando das Forças Armadas, e mesmo com o Governo Federal ou com a Diplomacia, enxerga para esse ambiente? Porque, a cada momento, temos um desafio novo no Haiti. 
Quer dizer, temos porta de entrada, estamos presentes e qual é a porta de saída, qual é o horizonte que os Senhores, que V. Exªs estão enxergando para essa questão?
Ainda no Projeto FX-2, nas análises que o Ministério vai fazer, que a nossa Força Aérea vai fazer, com relação à tecnologia empregada, estamos considerando a possibilidade da autorização transversal dessa tecnologia para áreas como saúde e como meio ambiente, recursos naturais, prevenção de grandes acidentes, considerando que há toda uma condição de utilização transversal dessas que são tecnologias hoje muito transversais?
E, por fim, Sr. Ministro, uma pergunta para ouvir V. Exª não apenas como Ministro da Defesa, mas como sempre Embaixador, pelo conhecimento, pela impressão, pela experiência que acumulou ao longo da sua trajetória. O Presidente Ricardo Lagos, ex-Presidente do Chile, manifestou preocupação recente com a divisão da América do Sul em América do Sul do Pacífico e América do Sul do Atlântico. Os blocos econômicos estão se firmando muito nessa direção. Brasil, Argentina; quero crer que Paraguai daqui a pouco; Uruguai, no nosso Mercosul; Colômbia, Chile, Peru e México estão fazendo um giro para o Pacífico.
Esse é um tema que tem a ver não apenas com as variáveis econômicas, mas tem a ver com a defesa. Como a equipe de V. Exª e V. Exª mesmo analisa, nessa conjuntura, essas questões relacionadas à possibilidade de termos a América do Sul do Atlântico e a América do Sul do Pacífico?
O SR. CELSO AMORIM – Presidente, são quatro perguntas, são quatro temas.
Ucrânia. Bem, a nossa participação no Acordo com a Ucrânia é, sobretudo, ceder uma parte da área alocada à Defesa, que é do Centro de Lançamento de Alcântara, para que haja esses lançamentos que envolvem principalmente uma empresa binacional, que compreende, do lado brasileiro, a Agência Espacial Brasileira, o Ministério da Ciência e Tecnologia, e a própria Ucrânia. 
Tanto quanto eu saiba, tanto quanto eu saiba, esse acordo que existe, esse acordo para o lançamento – eu estou saindo até um pouco da minha competência -, mas tanto quanto eu saiba, o objetivo dele não é transferir tecnologia. Se deveria ser isso, é uma outra questão. O objetivo dele é tornar, digamos assim, remunerar Alcântara para tornar viável a Estação Espacial. Esse é um aspecto. 
Sim, nós temos conversado com a Ucrânia, e até nós, Defesa e Força Aérea, sobre possibilidades futuras de participação em futuros VLS – Veículo Lançador de Satélites. Mas isso não é o que há nos acordos que atualmente existem. Os acordos que atualmente existem são acordos para lançamento; há acordo para salvaguarda das informações que permitem a utilização desse campo que é localizado privilegiadamente.
Bem, com relação ao Haiti, eu posso dizer que nós estamos trabalhando, como disse, para diminuir a nossa presença militar lá. Quer dizer, nós não queremos sair de maneira irresponsável. Eu acho que o Brasil tem uma responsabilidade; contribuiu de maneira muito importante para restaurar a ordem, para permitir que houvesse já duas eleições presidenciais democráticas, que foram acompanhadas por órgãos internacionais – aí não cabe a mim julgar –, mas foram acompanhadas por órgãos internacionais. E nós demos uma contribuição muito importante para isso e que é muito reconhecida. Creio até que muito reconhecida pela população do Haiti. Então, não queremos sair de maneira abrupta; tampouco queremos nos eternizar no Haiti, é o que eu sempre tenho dito. Agora, qual o horizonte preciso? Eu acho que essas coisas são sempre delicadas de você dizer: “Ah! Mas o senhor disse que foi em tal ano e não foi em tal ano”. Mas eu acho que, digamos, é razoável imaginar dois fatores aqui que são importantes: um é a próxima eleição presidencial, porque na próxima eleição presidencial no Haiti, você terá tido já ... Houve a eleição do Presidente Préval, a do Presidente Martelly e o próximo será o terceiro presidente eleito nesse processo.
Parece-me que, em princípio, estaria, digamos assim, de bom tamanho a nossa presença quando terminasse esse processo eleitoral. Agora, quando terminar o processo eleitoral, vão pedir que a gente ainda mantenha 200 homens, 300 homens? Eu não sei. É muito difícil eu agora dizer isso. Mas o nosso plano, mas que é sempre conversado com a ONU, nós não fazemos nada unilateralmente, tem sido de redução. Nós reduzimos, no primeiro ano, creio eu... quando eu cheguei ao Ministério era de 150 ou 160 mil homens... 160 homens, perdão – eu estou aqui com mania de grandeza –, e agora são quatrocentos e poucos, trazendo o nosso contingente para o efetivo que existia antes do terremoto. Nós aumentamos em cerca de mil homens pós-terremoto. Então, eu acho que nós vamos continuar.
Agora, se me perguntarem se no próximo ano vai ser 200, 300, 400, eu ainda não tenho um estudo definitivo sobre isso. Mas o horizonte temporal seria esse de, digamos, dois, três anos. Eu não me lembro nem exatamente quando é que termina o material do Presidente Martelly, mas digamos, dois anos e meio, três anos seria um horizonte razoável para diminuir o formato, modificar, inclusive, o formato da nossa presença. Não posso garantir, ocorrem muitas situações – fui Embaixador na ONU, fui Ministro de Relações Exteriores –, e, muitas vezes, terminam o mandato à força e dizem: “Ah bom, mas, agora, vamos fazer só uma coisa de apoio à polícia local.” Então, não posso...
Mas a ideia é diminuir, substancialmente, junto... aliás, temos atuado, sempre, em conjunto com os países da América do Sul, nessas decisões também. E a América do Sul deu uma contribuição muito grande ao Haiti Então, esse é, mais ou menos, o horizonte que temos presente. 
Gostaríamos muito de deixar esse legado estruturante para o desenvolvimento do Haiti, que seria essa barragem de Artibonite, mas, infelizmente, isso depende de outros. Já pusemos US$40 milhões, é uma quantia substancial; o BID prometeu 30, mas o custo dela é 200. E, se não houver outros parceiros, não haverá outra solução senão destinar esses US$40 milhões a outros projetos, a meu ver, menos importantes. Seria uma pena que isso ocorresse, mas temos que ser realistas. 
FX-2. Utilização transversal das tecnologias. Bem, acho que, em todos os projetos que temos desenvolvido, há sempre uma utilização transversal. No caso, por exemplo, do enriquecimento do urânio, isso é importante para a eletricidade; e isso é para termos um abastecimento de urânio enriquecido para as usinas nucleares, que produzem eletricidade, o que é muito importante para a produção de isótopos medicinais, para atender o lado da saúde. 
É difícil, digamos, casar exatamente o que vai acontecer com cada projeto. Mas, por exemplo, no passado, o projeto do nosso AMX, que foi desenvolvido junto com a Itália, contribuiu, de maneira considerável, para os aviões civis, comerciais da Embraer, de toda essa nova geração desde os 135, 145, 170, 190. E a expectativa é de que o que venha a ser feito, também em relação ao FX-2, tenha esse desdobramento na área civil, não só na área de aviação. Mas isso gera muitas outras indústrias que são ligadas. 
Por exemplo, falamos da área espacial, também não tive tempo, aqui, de mencionar, mas há muitas empresas que são especializadas em materiais, especificamente; que estão envolvidas, por exemplo, em pesquisa. Posso estar errado, tecnicamente, mas, por exemplo, carbono, para uma, que é hoje um material importantíssimo; materiais que são, ao mesmo tempo, leves e resistentes. Então, esses desdobramentos todos existem. Mas vincular, especificamente, um setor a outro é sempre mais complexo. Há uns que, intuitivamente, ocorrem, como mencionei, esses da área nuclear. Outros, possivelmente, vão... digamos que às vezes coisas que nem esperamos acontecem no futuro, mas, seguramente, haverá. E uma das preocupações é que qualquer que seja a proposta que se venha a receber, ela terá que estar envolvida num grande programa de offset para as indústrias brasileiras. 
Com as preocupações do Presidente Lagos eu também compartilho, mas o Presidente Lagos – não sei se ele estará me ouvindo neste momento, certamente não, mas não sei se ele lerá – vai me perdoar se eu o citar, porque me lembro que no início do governo do Presidente Lula, quando começamos uma ênfase grande... Temos inventado isso, porque houve iniciativas no governo Itamar, do qual participei, e houve também ações no governo Fernando Henrique. Inclusive, houve a primeira cúpula de presidentes da América do Sul, no governo de Fernando Henrique. Então, não estou, aqui, querendo desmerecer os esforços anteriores do governo Sarney na integração com a América do Sul. É um processo. 
Quando se pôs muita ênfase na integração da América do Sul, na tentativa bem-sucedida de criar, praticamente, uma área sul-americana de livre comércio, depois isso tudo redundou na Comunidade Sul-Americana de Nações e depois na Unasul. Quando isso estava ainda sendo gestado, o Presidente Lagos disse, na minha presença, para o Presidente Lula, que se ele soubesse que o Brasil iria colocar tanta ênfase na integração sul-americana, talvez não tivesse iniciado os acordos de livre comércio com os Estados Unidos – são palavras do Presidente Lagos. E acho que são palavras muito importantes. Na realidade, esses países seguiram o seu caminho, porque não havia um projeto de integração muito definido.
Hoje em dia, esse projeto existe, mas também não podemos brigar demais com a realidade, temos que lidar com as coisas. Obviamente que os países do Pacífico sofrem uma atração maior não só dos Estados Unidos, mas também de outros países, de países asiáticos. É natural que assim seja. Agora, o que nós temos de fazer é usar essas situações em nosso benefício, em benefício da integração. 
O governo do qual participei participou intensamente de obras. Existem hoje ligações rodoviárias – talvez não tenha tudo que é necessário – que ligam a Costa Atlântica à Costa Pacífica. Mas, voltando ao que nos interessa, esse tema interessa à defesa? Sem dúvida interessa à defesa, até por que temos de ter, foi dito aqui, seguindo a pergunta feita pelo Senador Dornelles, temos de ter uma doutrina sul-americana de defesa e, naturalmente, se cada país estiver ligado a um bloco econômico diferente, vai ser difícil chegar a isso. Agora, como podemos lidar com essa realidade?
Obviamente, temos uma tarifa externa comum, que é um instrumento essencial no mercado comum para toda a América do Sul, que nessa quadra que estamos vivendo não é viável. No futuro eu não sei, mas nessa quadra não é viável. Isso não nos impede de ter acordos de livre comércio, como temos, de virmos a ter acordos sobre várias áreas econômicas e de termos uma grande cooperação na área de defesa, inclusive nas indústrias de defesa, porque a indústria de defesa é uma indústria de conhecimento, é uma indústria de alta tecnologia. Acho que se esses países começarem também... 
Estamos, por exemplo, conversando ativamente com o Peru, procurando desenvolver um instrumento que nos permita fazer operações de Estado a Estado, porque a verdade é que a ausência desses instrumentos, e historicamente nós não pensamos neles, às vezes dificulta até você ter um meio de intercambiar, por exemplo. Se um país tem uma capacidade maior na área naval, num aspecto da área naval, e precisa de algo na área aeronáutica, você precisa ter um instrumento que o Estado garanta para permitir que essas operações ocorram. 
Fiquei muito contente em saber que outro dia se realizou no MDIC, uma ideia nossa, originalmente, acho que o Dr. Ari participou, a discussão de uma trading para a área de defesa, porque isso é muito importante. Não precisa ser estatal, pode ser privada, desde que acompanhe as orientações do Governo. Até deve ser privada. Esses instrumentos são fundamentais para que nós possamos ter uma ação importante nessa área, porque na área de defesa, cada vez menos... Claro que as situações-limite dependem também do livre desenvolvimento, mas cada vez menos você vai simplesmente vender, os países querem desenvolver junto, embora em níveis diferentes. Um vai fazer só a roda do avião, o outro vai fazer uma parte mais complexa, mas é preciso que nós compreendamos, tenho conversado muito, sobretudo com a Embraer, mas também com outros, no sentido de que temos de ter a compreensão de que para desenvolvermos essa área da defesa, sobretudo na América do Sul, nós temos de compartilhar um pouquinho com os outros. Acho que é a maneira com que podemos contribuir para essa unidade sul-americana. E, além dessa área industrial, que é muito importante, na área operacional.
 Uma coisa muito importante, se pensarmos, olharmos para 30, 40 anos atrás, é que fomos, recentemente, convidados a participar de uma Brigada de Operações de Paz que a Argentina e o Chile estão fazendo. Chama-se Brigada Cruz Del Sur. Até o momento nós temos participado como observadores, mas eu espero, sinceramente... Claro que há dificuldades econômicas, há uma porção de coisas, não tem gente para tanta coisa, mas, enfim, espero, sinceramente, que nós possamos evoluir para uma Brigada ABC, porque eu acho que seria muito importante e pode até vir a ser o núcleo de uma coisa mais ampla, mas, no início, a Brigada ABC, que seria a espinha dorsal, o que permitiria uma crescente cooperação também nessa área de defesa da América do Sul. 
Estou de pleno acordo de que a preocupação do Presidente Lagos é legítima, mas acho que uma aposta nos instrumentos econômicos, de defesa e políticos da integração sul-americana é que vai permitir contrabalançar essas tendências, digamos, de mercado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – E, evidentemente, pelo fato de o nosso país ser o maior país e a mais importante economia, a sua liderança é inquestionável na condução e na liderança desses objetivos, Sr. Ministro. 
Temos aqui um conjunto de perguntas que, em função da escassez do tempo, vou fazer e entregar à assessoria de V. Exª para que V. Exª possa responder a esses brasileiros e a essas brasileiras que nos apresentam as suas questões. 
O Rogério Veras Rodrigues pergunta se existe alguma previsão para o início do Prosuper – Programa de Obtenção de Meios de Superfície para o Ministério da Defesa –, no navio de superfície. De que modo o Ministério da Defesa tem contribuído para o trabalho da Comissão Nacional da Verdade? Os arquivos das Forças Armadas foram disponibilizados à CNV? Esses arquivos também foram abertos para a sociedade em geral? Essa pergunta é da Conectas – Direitos Humanos. Também da Conectas – Direitos Humanos: em relação à apuração dos fatos da ditadura, algumas informações dão conta da destruição de alguns arquivos importantes. Já foi apurado quais arquivos existiam e foram destruídos? Foi apurada a responsabilidade dos agentes responsáveis pela destruição? Que medidas foram adotadas, pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas, em respeito à Lei de Acesso à Informação? Que porcentagens dos documentos em poder do Ministério da Defesa e das Forças Armadas foram classificadas, desde a entrada em vigor da LAI, e em virtude de que justificativa? Também questionamentos e perguntas da Conectas. Do Sr. Mateus Carvalho Chaves. Tenho uma pergunta ao Exmo Sr. Ministro: o Livro Branco de Defesa traz a previsão da aposentadoria dos caças Mirage 2000 para o final de 2013. Como o Governo pretende resolver esse problema? O FX-2 sai mesmo este ano? Essa pergunta foi feita de forma reiterada. 
Enfim, passo à assessoria de V. Exª... 
O SR. CELSO AMORIM – Se o Presidente me permitir, para não me omitir totalmente sobre um assunto tão importante, eu queria apenas me referir à questão da Comissão da Verdade. 
Primeiro, algumas perguntas feitas por uma dessas ONGs, a Conectas, são tão específicas que eu tenho uma recomendação muito simples: ela se dirija, ela se valha do mecanismo da LAI, dirija-se ao Ministério da Defesa e vai receber a resposta. Agora, obviamente não ficamos permanentemente fazendo estatística de qual é a percentagem exata, mas, enfim, posso dizer que, como eu classifico os secretos, são muito poucos, muito poucos mesmo. Mas, qual é a proporção, não tenho esse cálculo à mão. Ela se dirigir, a informação que for possível dar, nós daremos. 
Eu queria dizer também, sobre a LAI, havia, digamos assim, um aspecto da lei que permitiria uma interpretação dupla. Nós sempre adotamos a interpretação mais liberal. Por exemplo, os documentos confidenciais deixaram de existir. Então, eles teriam que ser reclassificados como reservados ou como secretos. Obviamente, alguns não poderiam ser como reservados, ou então já teriam que estar em domínio público. Então, nós reclassificamos como secretos, mas respeitando o prazo máximo original, quando era confidencial, que era menor que o dos secretos. Quero dizer que houve sempre a preocupação de atuar da maneira mais liberal em todos esses assuntos.
E o que eu quero dizer de mais importante em relação a isso – porque certos assuntos têm que ser tratados com o cuidado devido – é que eu tenho mantido, pessoalmente, um diálogo direto – e meus assessores também – com a Comissão da Verdade, não só com os presidentes, que retornam. Há até uma entrevista do Presidente Fonteles muito generosa a respeito da nossa atuação, em termos de promover uma maior abertura. 
Houve uma pergunta sobre documentos. Só do Ministério da Defesa foram entregues 500 mil documentos, se não estou enganado. Há o arquivo nacional, nesse período. Parte desse arquivo era o arquivo do EMFA, que tem informações das mais variadas. Agora, isso aí cabe aos pesquisadores estudarem, verem lá o que é que tem, não é a nossa função. 
Tenho mantido, também, esse contato direto com a Comissão da Verdade, o que, além desse diálogo no nível mais político, eu diria, permite também um diálogo operacional com as Forças, que tem ocorrido de maneira bastante fluida. Vamos ver, à medida que as perguntas surjam, a gente vai respondendo. Mas acho que é obrigação fundamental nossa, claro, respeitar a LAI. Ao que for perguntado, na medida do possível, vamos atender, sobretudo com a Comissão da Verdade, que é um instrumento aprovado por estas Casas, pela Câmara, pelo Congresso como um todo, para ser a comissão que tem que apurar os fatos. Então, nossa responsabilidade direta é com ela e tem sido respeitada de maneira integral. 
Havia muitas outras perguntas. Não quero parecer que não quero também responder aos cidadãos. Muitas coisas serão encaminhadas, como V. Exª mencionou no início, mas também, como houve outras perguntas dos Senadores, ficaram para lá. 
Eu posso dizer, por exemplo, o Tratado de Armas. Isso não somos nós. Quem vai dizer é o Itamaraty, que vê a data exata que vai assinar. Eu tive aqui uma informação, por alto, de que talvez esteja prevista a partir de 2 de junho, mas eu não tenho certeza absoluta. 
Militares da reserva também, questões de anistia, isso também não é Defesa que resolve, isso é Comissão de Anistia que resolve. Nós aplicamos a lei e as decisões da Comissão de Anistia. Bem, mas aí há algumas outras que eu já não saberia recapitular e prefiro realmente responder depois, ou em outra ocasião em que acharem importante eu vir aqui.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Mas eu vou passar, Sr. Ministro, o conjunto dessas perguntas à assessoria, passar a V. Exª, e V. Exª, a partir da assessoria, poderá se dirigir a esses cidadãos e contribuintes que fazem essas perguntas.
O SR. CELSO AMORIM – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) –  Agradeço muito a participação de V. Exª. Passo às mãos essas perguntas, para que a assessoria de V. Exª possa respondê-las.
Muito obrigado, Sr. Ministro.

ITEM 1
REQUERIMENTO Nº , DE 2013
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas com o objetivo de examinar os preparativos que o Brasil está adotando com vistas a garantir a segurança que se espera de um país prestes a sediar megaeventos esportivos de envergadura mundial, como a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Para debater essa complexa temática, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará autoridades do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais, bem como outras personalidades envolvidas na organização dos eventos, para audiências públicas com o objetivo de conhecer os esforços desenvolvidos pelas Estado brasileiro na garantia da segurança pública, inclusive na prevenção contra ações terroristas, a fim de sinalizar para a sociedade brasileira e para a comunidade internacional que o Brasil está preparado para acolher cidadãos de todo o mundo de forma segura e ordenada. 
Autoria: Senador Ricardo Ferraço

Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há um segundo requerimento. 

ITEM 2
REQUERIMENTO Nº , DE 2013
Requeiro nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater as relações comerciais no âmbito do Mercosul.
Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença dos seguintes convidados:
• Roberto Giannetti da Fonseca – Diretor-titular de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da Fiesp;
• José Augusto Fernandes – Diretor Executivo da CNI;
• Embaixador Antônio José Ferreira Simões – Subsecretário-Geral de América do Sul.
• Embaixador Sérgio Amaral – Diretor do Centro de Estudos Americanos da FAAP; 
Autoria: Senador Ricardo Ferraço

Em discussão, o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento para audiência pública e debate, tendo como foco o Mercosul.

ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL Nº 24, de 2013
Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado voto de aplauso ao Embaixador Roberto Carvalho de Azevêdo, por ter sido eleito Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Autoria: Senador Ricardo Ferraço

Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de aplauso ao Exmo Sr. Embaixador Roberto Carvalho de Azevedo.
Não havendo mais nada a tratar, agradecendo a audiência dos Srs. Senadores e dos brasileiros que nos acompanharam, damos por encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.

(Iniciada às 09 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 13 minutos.)