(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Havendo numero regimental, declaro aberta a 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
 Muito boa noite a todos, senhoras e senhores, que nos acompanham aqui, a todos os brasileiros que nos acompanham pela TV Senado.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, a primeira de um novo ciclo sobre o comércio internacional do Brasil, que pretende analisar a evolução da economia brasileira desde o momento da nova abertura comercial em 1990.
Na inauguração deste primeiro ciclo de debates sobre os principais temas tratados da Comissão de Relações Exteriores, estamos recebendo, nesta noite, dois dos mais renomados profissionais da diplomacia brasileira. A nossa convicção é a de que esses debates darão, na verdade, sequência ao esforço empreendido por esta Comissão no último biênio, darão contribuição fundamental para que possamos estar mais bem preparados para entender as mudanças no cenário internacional e melhor cumprir nossa missão constitucional. 
Esta primeira audiência é sobre o comércio internacional. O objetivo é discutir o assunto, tendo como premissa as profundas transformações atravessadas pelo mundo ao longo das últimas décadas, não apenas em termos econômicos, mas também na dimensão política. Nesse aspecto, é preciso levar em conta a dispersão do poder que se seguiu ao fim do sistema bipolar que caracterizou a guerra fria, a emergência de novos polos de poder e de novas coalizões e alianças, com estruturas de geometria variável e com novas exigências quanto à legitimidade e atualidade das instituições de governança global.  
Em face dessa realidade em mutação, no âmbito da qual o Brasil tem potencial para exercer crescente protagonismo em variadas dimensões, é necessário discutir se realmente temos feito as melhores opções diante dos riscos e das oportunidades que se nos apresentam, maximizando nossos ganhos e reduzindo prejuízos.
A resposta que devemos buscar deve levar em consideração nossa evolução recente, onde estávamos no início da década de 90, como era mundo em que, então, nos inseríamos, quando consolidamos nossa redemocratização, abrimos a nossa economia, até então, muito protegida, e finalmente, logramos alcançar a tão perseguida estabilidade macroeconômica. 
Transcorridos mais de 20 anos, como estamos hoje e quais as características do mundo que nos cerca? Tendo presente a relevância do ciclo de debates realizado no biênio anterior, quando esta Presidência era ocupada pelo Senador Fernando Collor, permito-me assinalar que o novo ciclo de discussões que hoje inauguramos insistirá na ambição de consolidar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado da República como espaço relevante da reflexão sobre toda a ampla temática de que cuida este Colegiado.
Embora caiba ao Poder Executivo a responsabilidade direta sobre a definição e a condução da política externa e da política de defesa nacional, o Senado Nacional, que desempenha papel constitucional específico nessa seara, deve estar permanentemente habilitado a cumprir seu dever, respaldado nas melhores e mais atualizadas reflexões em informações sobre esses temas. 
Para referendar e fazer críticas construtivas à atuação brasileira no mundo, seja em política externa, seja nos temas da defesa nacional, esta Comissão será, cada vez mais, caixa de ressonância, antena para captação de vozes dissonantes e tribuna para o Executivo dialogar com a sociedade sobre iniciativas e decisões que o Brasil haverá de adotar no cenário internacional, tendo em vista seu papel no mundo globalizado.
Essas iniciativas e decisões, que, agora, a nossa geração estuda e escolhe, terão implicações profundas no futuro. Estão muito além do curto prazo ou de qualquer contingência conjuntural, razão pela qual o efêmero precisa dar lugar ao que vai durar. Nesse sentido, nossas discussões e debates procurarão sempre promover aquilo que for plural, pois nos cabe aqui pensar adiante, sem preocupações imediatistas.
À guisa dessas preocupações, estamos recebendo aqui, e gostaria de convidar, para que pudesse estar conosco, os Srs. Embaixadores Rubens Barbosa e Samuel Pinheiro Guimarães. (Pausa.)
Quanto à apresentação, que julgo talvez desnecessária, dada a trajetória de ambos os nossos palestrantes, limito-me a sintetizar dados biográficos sobre ambos, quando nada, para que nossos telespectadores da TV Senado, e os que não acompanham pela Internet, que eventualmente tenham menos familiaridade com essas personalidades, compreendam a motivação e a honra de tê-los conosco nesta noite.
Cada qual, ao seu tempo e a sua maneira, contribuiu, de maneira muito expressiva para projetar o Brasil no mundo, assim trabalhando para o desenvolvimento socioeconômico de nosso País. 
O Embaixador Rubens Antônio Barbosa cumpriu longa carreira no Itamaraty, depois de se graduar no Instituto Rio Branco e de fazer mestrado no London School of Economics.
No Itamaraty, como Subsecretário de Integração Regional e de Assuntos Econômicos e Comerciais, foi um dos principais negociadores do processo que lançou e depois consolidou o Mercosul. Antes disso, foi também Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e Chefe de Gabinete do Ministro das Relações Exteriores. Foi Embaixador do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração, Embaixador em Londres e Embaixador em Washington. 
Nosso convidado tem larga experiência em negociações internacionais e foi Presidente da Associação dos Países Produtores de Café. Depois de deixar o serviço público, iniciou intensa atividade, como consultor, como Presidente do Alto Conselho do Comércio Exterior da Fiesp e como membro do Conselho Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, além de ser membro de diversos conselhos de empresas e entidades culturais, entre os quais a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo. 
Autor de vários livros e artigos publicados na imprensa do Brasil e de outros países, o Embaixador Rubens Barbosa é membro do Grupo de Análise da Conjuntura Internacional da USP e Presidente Emérito do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, além de ser editor da revista Interesse Nacional. 
O Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães também cumpriu longa trajetória como Diplomata no Brasil e no exterior. Bacharel em Direito pela Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro, fez mestrado em economia na Boston University. 
Depois de diversas funções nas áreas de economia, comércio e finanças do Itamaraty, foi Secretário-Geral das Relações Exteriores de 2003 a 2009, quando se aposentou da carreira diplomática por limite de idade, mas ainda muito jovem e com muita energia. 
Lembro-me de que Secretário-Geral é o cargo mais alto a que um diplomata pode chegar em sua carreira. É o chamado “Chefe da Casa”, já que o cargo de Ministro, como sabemos, não é privativo de diplomatas, mas, para ser Secretário-Geral, necessariamente é necessário que seja diplomata.
Samuel Pinheiro Guimarães foi um Secretário-Geral especialmente ativo e influente, com acesso direto ao Exmo Sr Presidente Lula. Depois da Secretaria-Geral, em 2009, foi nomeado, em 2009, Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Em janeiro de 2011, já no Governo da Presidente Dilma Rousseff, foi designado alto representante geral do Mercosul, função na qual tinha responsabilidade sobre articulação política, formulação de propostas e representação das posições comuns do Bloco.
O Embaixador Samuel é autor de vários livros e de artigos publicados no Brasil e no exterior. É também professor do Instituto Rio Branco e foi agraciado, em 2006, com o troféu Juca Pato, prestigiosa honraria concedida pela União Brasileira de Escritores. 
Agradeço aos nossos ilustres convidados pela presença, esperando que seja a primeira de uma série de outras contribuições com a Comissão de Relações Exteriores.
Portanto, vou conceder a palavras aos nossos Embaixadores pelo tempo que julgarem necessário, mas, em princípio, imaginamos algo em torno de 25 minutos, para que, em seguida, possamos abrir para um debate com os Srs. Senadores.
Portanto, é com muita honra que concedo a palavra ao Senador Samuel Pinheiro Guimarães, para que V. Exª nos brinde com sua inteligência e sua experiência aqui na Comissão de Relações Exteriores. 
O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES – Muito obrigado, Senador Ricardo Ferraço. 
Agradeço o convite para participar dessa audiência pública. É uma honra muito grande estar mais uma vez aqui, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e também é um prazer e estar aqui com meu colega e antigo amigo de muitos anos Rubens Barbosa. Agradeço também as suas palavras muito generosas a meu respeito, Sr. Presidente. 
Bem, entendo que o tema da nossa audiência seja comércio internacional e as transformações da economia mundial. Acho que é muito adequado abordar sob esse ângulo. 
Começo, dizendo que vivemos, nos últimos anos, principalmente –talvez pudéssemos colocar essa data muito no passado – a partir de 1979, com as transformações que começaram a ocorrer na China, que viriam a transformar a China na segunda maior economia do mundo, com grandes efeitos sobre o Brasil. Esse é um ponto, no passado, importante das transformações mundiais.
O segundo ponto que gostaria de mencionar, não necessariamente na ordem cronológica, é a desintegração da União Soviética, quer dizer, o fim, praticamente, dos regimes de economia socialista no mundo. Há algumas exceções hoje em dia, mas a própria China, hoje, não se pode chamar de um regime socialista, não é? Está longe disso.
Muito bem. Então, essas duas transformações alteraram de forma muito significativa a economia e a própria política mundial a partir desse ponto.
Do ponto de vista mais próximo, talvez, mas entra depois dele, vem o acordo que levou à criação da Organização Mundial do Comércio, porque esse acordo criou, na realidade, não uma organização mundial do comércio, mas quase que uma organização econômica internacional, pois ele trata de muitos outros temas que não são diretamente vinculados ao comércio, por exemplo: investimentos, propriedade intelectual e assim por diante. São vários temas que foram abordados nesse acordo e que viriam a, digamos, limitar muito a possibilidade de política econômica por parte dos Estados que participam da Organização Mundial do Comércio. É algo que limita.
Outro tema, não no âmbito mundial, já no âmbito regional, mas de grande importância para o comércio internacional brasileiro foi a criação do Nafta e, mais tarde, a sequência de acordos que os Estados Unidos celebraram com países da América Latina e, antes disso, com o Canadá. Aliás, foi antes do Nafta, foi em 1988. Depois, o Nafta, Canadá, México e Estados Unidos, e depois acordos com o Chile, com o Peru, com a Colômbia, com os países centro-americanos e que viriam a, digamos, estabelecer certo modelo de inserção na economia internacional e modelo de desenvolvimento econômico que parte de certos princípios, de certas premissas. Inclusive, esses acordos que esses países celebraram com os Estados Unidos iriam levar esses países a celebrar acordos com muitos outros países, acordos também de livre comércio, mas com características diferentes, porque os acordos celebrados com os Estados Unidos não são apenas acordos de livre comércio, são também acordos econômicos, que estabelecem uma série de regras na área de serviços, de investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e assim por diante. São acordos econômicos, na realidade, mais do que apenas de livre comércio. Também são de livre comércio. E isso faz com que esses acordos afetem, naturalmente, o comércio exterior brasileiro.
E outro tema também de transformação regional foi a criação do Mercosul, em 1991, na sequência dos acordos que haviam sido celebrados com a Argentina. Vem a ser celebrado o acordo, em 1991, chamado Tratado de Assunção, que hoje em dia é integrado por cinco países, e mais um sexto país, a Bolívia, cujo protocolo de adesão já foi assinado e que está em processo de negociação.
Então, trata-se de uma série de parâmetros, digamos, em nível de transformações da economia mundial e regional, que afetam profundamente a economia e o comércio internacional brasileiro. 
Eu queria aproveitar, a partir daqui, para fazer algumas observações sobre a questão do comércio internacional. O comércio internacional só tem interesse se ele é um processo de impulsão do desenvolvimento econômico. O desenvolvimento econômico é o grande objetivo da sociedade brasileira, deixar a situação de país subdesenvolvido, que nós somos – obviamente que por vários critérios que se possa examinar –, e eventualmente chegarmos à posição de um país desenvolvido.
E eu queria fazer esta observação: o desenvolvimento é uma questão relativa, o desenvolvimento não é uma questão absoluta, o país é desenvolvido em relação a outros países, e não isoladamente. Claro que ele pode ter circunstâncias de plena utilização dos seus fatores produtivos de forma adequada, mas é sempre uma situação comparativa. Se o país é desenvolvido ou subdesenvolvido – aliás, para ser subdesenvolvido é preciso que haja um desenvolvido –, se é desenvolvido, é porque está mais adiante no seu processo econômico. 
Então, o comércio exterior é, digamos, um fator extremamente importante no processo de desenvolvimento econômico, porque desenvolvimento econômico, se pensarmos, em certo ângulo, é um processo de transformação da economia, de aprendizado para produzir novos bens que antes não se sabia produzir, e passa a produzir. Mas para produzir novos bens, normalmente, é preciso capital, é preciso equipamento. E o equipamento normalmente ou é produzido dentro do País ou é importado. E para importar só há duas hipóteses: ou se gera receita cambial com exportações, ou são feitos empréstimos para permitir as importações, ou ainda pela combinação dos dois.
O que ocorre? É que, em longo prazo, somente a expansão das exportações pode garantir um processo de desenvolvimento sustentado, porque todo fluxo de capitais que entra como empréstimo terá que ser pago. E terá que ser pago eventualmente, um dia, com receitas cambiais. Não há outra solução. É claro que se podem tomar novos empréstimos. Mas eventualmente é preciso a expansão das receitas de exportação para poder, digamos, impulsionar esse processo de uma forma mais sustentada.
Naturalmente que, para isso, é necessário um comércio exterior que tenha certas características. É necessário, por várias razões, diversificar a pauta exportadora, porque uma pauta exportadora muito concentrada é sujeita a flutuações de preços e, ao mesmo tempo, se for concentrada também em termos de mercados, também estará sujeita à situação econômica daqueles países que são os principais mercados. 
Então, é absolutamente estratégico, do ponto de vista do comércio exterior, e, portanto, do desenvolvimento, a diversificação da pauta. E diria mais: também a diversificação da pauta de importações; não só da pauta de exportações, mas também de importações. 
Essa questão é extremamente vinculada a uma questão que é bom mencionar por dever: a competitividade. Mas à competitividade não do Brasil apenas, porque o Brasil, os senhores me perdoem, não exporta nada. Quem exporta são as empresas. O Brasil não exporta. O Brasil, como Brasil, não exporta. Até mesmo quem exporta, do ponto de vista das empresas estatais, são as empresas. O País não exporta. Então, o Brasil não é competitivo. 
É claro que podemos alegar a questão dos impostos, a questão da logística e assim por diante, mas, de certo ângulo, poderíamos dizer que é importante que as empresas sejam competitivas e essa é uma questão muito importante hoje em dia, porque uma grande parte do parque industrial... Não vou tratar da parte agrícola. Vou tratar da parte agrícola depois, porque a parte agrícola brasileira é extremamente competitiva, tanto que o Brasil, hoje em dia, é um dos maiores produtores e exportadores de uma série de produtos. A parte industrial é de grande importância, porque é ela que pode dar estabilidade ao balanço comercial. A questão agrícola é sujeita a flutuação de preços, a todo tipo de restrições por razões fitossanitárias e assim por diante, a novos competidores. Hoje, por exemplo, o Vietnã, que não produzia café, é um dos maiores produtores do mundo. A produção agrícola é relativamente fácil de ser iniciada por qualquer país que tenha terras razoáveis. A produção industrial, não. 
A produção industrial é algo muito mais complexo. O Brasil conseguiu criar o maior parque industrial do mundo no hemisfério sul, algo extraordinário.
É preciso lembrar que, quando foi criada a Companhia Siderúrgica Nacional, alguns julgavam que o Brasil não deveria produzir aço. Alguns diziam que isso era algo para os países desenvolvidos, não para o Brasil. E houve um ministro da Fazenda que declarou o seguinte: “O Brasil é um país essencialmente agrícola”.
Obviamente, hoje em dia, sabemos que o Brasil não é um país essencialmente agrícola. É um grande país agrícola e é um grande país industrial.
Então, a questão que se coloca, de grande importância, é que a indústria brasileira é competitiva na América Latina. Sabemos que 90% das exportações brasileiras são de produtos industriais. E, nesses países da América Latina, o Brasil compete com a China, compete com os Estados Unidos, compete com os países europeus.
Por que o Brasil também não exporta produtos industriais para outros países, já que é competitivo nesse, e é competitivo também nos Estados Unidos, que são um grande cliente de produtos manufaturados brasileiros?
É algo interessante e que tem a ver com a estrutura empresarial da economia industrial brasileira. Tem a ver com isso.
Hoje em dia, na economia industrial brasileira, há uma presença extraordinária, não somente industrial, mas na economia de serviços também, cada vez crescente, de grandes empresas multinacionais. Essas empresas multinacionais, naturalmente, são muito competitivas. Não é possível imaginar que uma grande empresa que produz, por exemplo, automóveis no Brasil não conheça as técnicas mais avançadas. Claro que conhece. Não é possível que não conheça. Qualquer grande empresa multinacional instalada no Brasil conhece a tecnologia mais avançada, mais competitiva, mas ela não é utilizada aqui.
Isso é uma questão extremamente delicada. É extremamente importante que o sistema industrial brasileiro passe a exportar mais, que ele diversifique não só para a América Latina – hoje 90% do que exportamos vai para a América Latina. São produtos manufaturados; 90% das exportações para a América Latina são produtos manufaturados. Que possamos também exportar para a Europa, para os Estados Unidos. É importante também a participação de produtos manufaturados para os Estados Unidos, mas para a China.
Para a China, hoje em dia, sabemos que isso é um problema crescente. Na pauta do comércio exterior, há grande predominância de produtos primários – para a China e para a Europa, principalmente.
Então, isso é algo que é preciso enfrentar. Como enfrentar isso é extremamente difícil. Não é uma tarefa fácil, tendo em vista as regras da Organização Mundial do Comércio.
Como estimular as empresas multinacionais instaladas no Brasil a participarem desse esforço de exportação? Aliás, isso já se faz em relação à América Latina. Devem fazê-lo em relação à Europa e à China.
Um tema que não mencionei, mas que afeta muito o comércio exterior brasileiro é – não é uma transformação, mas é um momento – a crise internacional Quer dizer, a crise econômica internacional leva as políticas dos países altamente desenvolvidos na área monetária no sentido de expandir a sua oferta monetária. Agora, depois dos Estados Unidos, que anunciaram que vão injetar US$85 bilhões por mês no mercado, em moeda, o Japão também acaba declarar que vai começar uma política de expansão monetária muito forte, para vencer a situação de estagnação que estão há tantos anos.
Tudo isso afeta o comércio exterior brasileiro, porque leva a uma valorização da moeda brasileira e faz com que as exportações fiquem menos competitivas. Naturalmente, há um problema de logística, de tributos e assim por diante, nessa área. Mas é preciso, na minha opinião, que, mesmo que tudo isso seja resolvido, haja uma política em relação ao capital multinacional investido na indústria brasileira para que ele participe desse esforço de exportação, como a China o faz, sem nenhum protesto das grandes empresas multinacionais lá instaladas. Não há nenhum protesto. É uma política de indução das exportações, e há várias outras medidas, como transferências de tecnologia e assim por diante. 
Então, pensamos que, para promover o desenvolvimento, é necessário aumentar os investimentos não só na agricultura como nos serviços e também na indústria, para a sua diversificação e integração da cadeia industrial. Para isso, há necessidade de maiores importações, inclusive de bens de capital; é necessário um fortalecimento do comércio exterior, diante de uma situação muito complexa, em todos os mercados, para as exportações brasileiras.
Acho que já lancei uma ideia bastante heterodoxa, para dizer o mínimo, mas que é preciso ser considerada.  Foi uma política nesse sentido que iniciou o processo de diversificação das exportações brasileiras no passado. Se levarmos – não quero estender-me mais porque já tomei muito tempo – em consideração a grande presença, e crescente presença, de empresas multinacionais na indústria brasileira e nos serviços, em todos os setores, é necessário que essas empresas não produzam apenas para o mercado interno porque sua produção para o mercado interno leva naturalmente, porque é óbvio, a eventuais remessas de lucros, o que é perfeitamente – quero dizer com bastante clareza – normal. Nenhuma empresa vai investir no Brasil para ter prejuízo. E ninguém vai investir no Brasil para, depois, não poder remeter os lucros. Para remeter os lucros, tem que ir ao mercado de câmbio, e, para isso, é necessário que haja receita cambial que não seja apenas de fluxos de capital. Para isso, é necessário expandir as exportações e, mais do que isso, gerar um superávit comercial que permita enfrentar, como sabemos, os déficits do balanço de transações correntes, com remessas de lucros, viagens, royalties e assim por diante. 
Agradeço muito a atenção de todos para as minhas observações. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Passo a palavra ao Sr. Embaixador Rubens Barbosa.
O SR. RUBENS BARBOSA. – Obrigado, Senador Ferraço. 
Cumprimento o Samuel, amigo de longa data. Vou tratar do tema que foi proposto pela Presidência desta Comissão: o comércio exterior brasileiro em face das grandes transformações do processo de globalização e revolução do comércio internacional – os erros e acertos, riscos e oportunidades.
A apresentação terá quatro aspectos, que procurarei manter dentro da meia hora. Primeiramente, rápidos comentários iniciais; depois, uma descrição das dificuldades internas para expansão do comércio exterior; depois, as dificuldades externas; e, para concluir, o que fazer?
Dadas as limitações de tempo, vou tratar apenas dos principais aspectos. Há outros aspectos que, talvez, possam ser discutidos no debate. Vou procurar ser, como foi o Samuel, provocativo. 
Nos comentários iniciais, eu queria ressaltar a importância, como o Samuel fez, do comércio exterior brasileiro dentro da política econômica do Brasil.
Como ele disse, durante muitos anos, até recentemente, o crescimento e o desenvolvimento brasileiro foram baseados no comércio exterior. É o que os economistas chamam de export-led growth. Isso foi durante muitos anos até recentemente, quando o crescimento econômico está sendo puxado pelo mercado interno, pela expansão do consumo interno. Isso está hoje tendo uma influência no crescimento econômico. Quer dizer, um dos fatores do crescimento econômico na minha visão é justamente a queda no comercio exterior, além evidentemente do investimento, da inovação e tal.
O crescimento do comércio exterior brasileiro, nos últimos anos, foi notável. De 2002 até 2012, o comércio exterior brasileiro quadruplicou, o que não é uma coisa simples. Quadruplicou. Agora, esse comércio exterior quadruplicou e escondeu, na minha visão, os problemas estruturais e as vulnerabilidades do comércio exterior brasileiro. E o comércio, como nós sabemos, foi puxado, sobretudo, por causa da China e das commodities.
Não vou cansar os senhores com números. Os senhores sabem que nós estamos chegando a quase US$0,5 trilhão nas importações e exportações. Mas, nestes últimos dois ou três anos e do ano passado para cá, houve uma queda de 5% nas nossas exportações e um aumento de 1% nas importações. E o saldo da balança de comércio, que tem muita importância, como vou mencionar, caiu de quarenta e tantos bilhões de dólares para dezenove bilhões de dólares.
E este ano as perspectivas são de um saldo ainda menor. O primeiro trimestre deste ano mostrou também um déficit na balança comercial de US$5 bilhões e uma exportação menor 3% e também uma importação menor de 1%.
Eu gosto de dizer que o comércio exterior brasileiro é o primo pobre da política econômica. E não é só neste Governo. Tradicionalmente, o comércio exterior brasileiro é uma parte complementar das decisões de política econômica que são tomadas pelo Governo. Há uma baixa prioridade no comércio exterior brasileiro dentro do contexto da política econômica.
Qual é a situação atual? Eu vou referir-me a isso e passar rapidamente para os senhores terem uma visão do que está acontecendo no comércio exterior brasileiro hoje. Primeiro: a rentabilidade das exportações, do ponto de vista empresarial, tato de manufaturas como de produtos agrícolas, está caindo. Em 2009, foi a menor da história, da série histórica de rentabilidade. Houve, este ano passado, uma redução de 4,9% dos preços dos produtos brasileiros. A crise econômica propiciou a mudança do perfil das exportações brasileiras. Pela primeira vez, desde 1978, a exportação de commodities em valor supera a de produtos manufaturados. Com a perda da competitividade dos produtos manufaturados, nossas exportações em 2012 caíram 5%, como mencionei, e as exportações subiram 1%.
As perspectivas para 2013, a começar deste primeiro trimestre, das estatísticas do primeiro trimestre, não são diferentes, prevendo-se uma significativa queda do superávit na balança de comércio.
As metas fixadas pelo Governo nos últimos anos não foram alcançadas, e o Brasil está perdendo mercado no contexto global do comércio exterior, voltando a ser responsável apenas por 1% do total do nosso intercâmbio. Este ano, o Governo resolveu não colocar nenhuma meta para exportação dos produtos brasileiros.
Um número muito significativo, que eu gosto de repetir também, a partir da minha experiência na Fiesp, é que, nos últimos anos, houve uma queda significativa no número de empresas exportadoras e um aumento significativo das empresas importadoras. Até três, quatro anos atrás, o número das empresas exportadoras era maior do que o das importadoras. Hoje, as empresas exportadoras são 18,6 mil e as empresas importadoras são 35 mil. 
Houve uma “reprimarização” das exportações brasileiras com a concentração em poucos produtos e poucas empresas. O crescimento das exportações, nos últimos dois, três anos, foi baseado em dois, três produtos: o petróleo, a soja e o minério de ferro.
O quantum, o volume das exportações também não aumentou e as exportações industriais estão regredindo. Nós estamos com um déficit na balança de comércio de manufatura e produtos industriais que, este ano, deve chegar a US$100 bilhões.
O setor industrial, deficitário em 2012, como eu disse, de cerca de US$100 bilhões, deve piorar este ano. 
O crescimento das importações, que tem se mantido em nível baixo, mas constante, fez com que a indústria brasileira sofresse muito. Há quinze, vinte anos, a indústria brasileira representava 25% do PIB nacional. Hoje representa 13,5%, dado de 2012. 
O consumo interno, até quatro, cinco anos atrás, era atendido 85% pela indústria nacional. Hoje o consumo interno, que está expandindo, é atendido 65% pela indústria nacional. Daí esse processo de desindustrialização que está sendo muito discutido. Muitas empresas brasileiras resolveram ir ao exterior. Mais de 200 empresas estão exportando emprego, estão exportando mão de obra, estão exportando tecnologia e deixando de produzir aqui no Brasil pelo chamado custo Brasil. E há ainda o efeito China. Quer dizer, todo mundo está-se ajustando à China. Nós ainda estamos por ajustar a nossa situação.
Um efeito que aqui no Brasil ainda é pouco examinado, pouco discutido, a China pode acarretar nos próximos anos. Nós sabemos da importância do setor agrícola nas exportações brasileiras. Como eu mencionei, os principais produtos de exportação são commodities, inclusive produtos agrícolas. A China está investindo pesadamente na produção de produtos agrícolas na África, como nós sabemos. Em alguns países, como o Sudão, um terço do país é plantado por empresas chinesas. Recentemente, no ano passado, a China investiu US$160 bilhões para aumentar a produção interna de produtos agrícolas, o que fez com que sua safra agrícola de grãos aumentasse em mais 120 milhões de toneladas. Isso quer dizer, com a perspectiva de médio e longo prazo, que a China vai ser uma grande concorrente do Brasil no setor agrícola. E ninguém está falando isso aqui no Brasil.
Esses são os comentários gerais.
Rapidamente falo das dificuldades internas. O Samuel mencionou que a coisa mais importante hoje aqui no Brasil, na parte econômica, é a perda da competitividade dos produtos industriais. Quer dizer, não é só a perda da competitividade para a indústria e para o comércio exterior; é a perda da competitividade da economia brasileira. Isso é sistêmico. Eu acho que esse é o maior problema que o Brasil, que a política econômica tem hoje: a perda da competitividade sistêmica da economia brasileira. Eu não vou entrar em detalhes aqui. 
Rapidamente digo que o principal problema que resulta na perda da competitividade é o custo Brasil. Os senhores, todo mundo já ouviu falar nisso. A Fiesp acabou de divulgar um estudo mostrando que 34% do custo final dos produtos brasileiros vêm do chamado custo Brasil, que é alta carga tributária, logística, burocracia, o custo do dinheiro, mão de obra, os portos – estamos vendo nesses dias notícias de jornal sobre o apagão dos portos –, a energia e, até recentemente, o aumento dos fretes. Tudo isso impede que a empresa brasileira se torne competitiva. Até recentemente – acho que o Governo atuou corretamente –, a taxa de câmbio, a taxa de juros tornava impossível a produção aqui no Brasil. E a valorização da taxa de câmbio é, talvez até, o principal fator de preocupação do setor empresarial e da exportação.
O esforço que devemos fazer na área de inovação e de facilitar a presença de pequenas e médias empresas é outro fator que vai concorrer para a diminuição da perda da competitividade. Depois, acho que também há um problema sério de perda de produtividade, como números recentes demonstram.
Por quê? Porque, apesar da reformulação que as empresas fizeram, melhorando muito a eficiência do management, do gerenciamento, há um dado importante: o salário na indústria cresceu mais do que a inflação. Aí, é impossível ter-se um aumento de produtividade quando ocorre essa distorção do ponto de vista econômico. Isso tudo contribui para a perda da competitividade, sem falar da questão de monopólios, ausência de competição em vários setores, e o protecionismo comercial também.
Como o Governo reagiu?
O Governo fez uma série de planos – estou falando só da parte de comércio exterior – de 2008 até aqui. Eu não vou entrar em detalhes. Foi anunciada a Política de Desenvolvimento Produtivo, em 2008, que visava o apoio à política industrial em áreas estratégicas: saúde, energia, tecnologia, e tal. Depois, foi feita, no final de 2008, a chamada estratégia brasileira de exportação. Identificou ações que deveriam ser desenvolvidas pelo Governo, com maior impacto no setor externo.
Pasmem os senhores que, em 2008, os pontos mencionados foram infraestrutura, crédito e simplificação do comércio.
Em 2011, um terceiro plano, que está em vigor, que é o Programa Brasil Maior – medidas de apoio aos exportadores, anunciadas em dezembro de 2012, e foram positivas. Eu acho que estão no caminho correto.
São medidas pontuais, específicas, que visam à facilitação do comércio, isenção tributária, devolução de crédito, algumas com alguns condicionantes, como limitação de tempo. São medidas corretas, mas não são suficientes para atender a recuperação da competitividade. Essas medidas, cuja discussão estamos vendo agora – os senhores discutiram isso, foi feito agora um veto da Presidente... A desoneração da folha salarial é muito importante, mas foi eliminado um dispositivo que não deixa margem para as empresas optarem se preferem a desoneração da folha de pagamento ou pagar o imposto sobre a receita. Isso está criando muito problema no âmbito da indústria, como os senhores devem estar acompanhando.
Então, essas medidas, como eu disse, são medidas positivas. Vão no caminho correto, mas são insuficientes para atender a exigência da recuperação da competitividade.
Há um risco, que no está previsto ainda, mas temos de acompanhar, monitorar de perto. O setor privado já está atento a isso, mas não acho que a sociedade em geral esteja atenta. Estamos com um problema crescente nas transações correntes. Como os senhores sabem, o ano passado fechou com mais de US$68 bilhões de déficit de transações correntes. Há estimativas que estariam na base de US$72 bilhões. 
Se somarmos o déficit crescente de transações correntes à diminuição do superávit na balança comercial – este ano, segundo estimativas do Banco Central, será de aproximadamente 15 bilhões, caindo de 20 bilhões para 15 bilhões, mas outras consultorias estimam que será de apenas 7 bilhões –  e o endividamento corporativo em dólar das empresas nesses últimos anos, mais o crescente déficit na rubrica de serviços, mais a queda do investimento estrangeiro devido á crise e da situação aqui no Brasil – no ano passado, recebemos mais de US$60 bilhões, mas este ano as estimativas são de US$55 bilhões – e ainda algumas ginásticas contábeis e orçamentárias que foram feitas recentemente, se somarmos tudo isso, deixo a conclusão para os senhores. Hoje, a situação está confortável. Estamos com 2,3% do PIB nas transações correntes. Há um déficit de 2,3. Se os senhores somarem tudo isso, vamos ter talvez, ou seja, há o risco de termos, no curto prazo, dois ou três anos, um problema maior.
O terceiro ponto que eu queria mencionar são as dificuldades externas que limitam o comércio exterior brasileiro. Primeiro, como foi mencionado aqui, a crise global, a desaceleração do crescimento econômico, a desaceleração do comércio, que vai ter – já está tendo – efeito no comércio exterior brasileiro. Na época áurea da primeira década, entes da crise de 2008, o comércio exterior crescia 20%, 25%. O ano passado cresceu 2,5%, o comércio global. Este ano prevê-se um crescimento ao redor desse ou um pouco maior. 
Então, crise econômica, medidas protecionistas sofisticadas. Não vou entrar em detalhes, mas na Europa passou uma medida agora para controlar a entrada de produtos químicos, reach (r, e, a, c, h), que já está afetando o mundo inteiro, inclusive o Brasil. São medidas ultrassofiticadas, não se trata de barreira tributária, barreira tarifária, São barreias ultrassofisticadas, barriras técnicas. O terceiro aspecto são as grandes transformações do processo de globalização: a criação do eixo da Ásia, a emergência da China não só como um grande importador-exportador, mas como um produtor global. Temos que prestar atenção nisso. Hoje, temos três ou quatro países que vão ser grandes produtores industriais. A China é um deles, a Alemanha, os Estados Unidos e nano muito mais países. Em 2008, o governo brasileiro prometeu, segundo se noticiou na época, fazer o acordo do Mercosul com a Asean, mas isso não aconteceu. E teria sido importante por causa desse grande desenvolvimento da China e da Ásia.
O quarto aspecto é a revolução no comércio exterior. Isso é um acontecimento dos últimos dez anos com a propagação – o Samuel mencionou isso – dos acordos de livre comércio regional e bilateral. São acordos de livre comércio que estão sendo feitos na Ásia, os chamados Trans-pacific Partnership, dos Estados Unidos com 15 ou 16 países da Ásia. A China está fora. E, agora, foi anunciado um grande acordo, que terá grande influência se chegar a ser negociado, entre os Estados Unidos e Europa: metade do comércio três quartos do PIB. Enfim, é uma coisa gigantesca. Isso nós estamos vendo acontecer, e houve uma reação do Governo brasileiro quando o Obama anunciou esse mega-acordo com a União Europeia. O Governo brasileiro reagiu com cautela e disse publicamente que não mudaria modelo de desenvolvimento e que não iria – é textual – se engajar na discussão de acordos desse tipo, de integração produtiva, porque isso geraria uma especialização, e, como Brasil tem um parque industrial muito diversificado, a gente iria negociar esse tipo de acordo.
Com isso, se isso prevalecer, na minha visão, o Brasil vai ficar fora da cadeia produtiva global. O Brasil só tem uma empresa que está dentro desse modelo da integração da cadeia produtiva, que é a Embraer. A Embraer é a única empresa brasileira que está integrada à cadeia produtiva global.
A OMC está paralisada. Eu fui convidado agora, participei de uma reunião e vou participar agora em junho de outra reunião com um perito internacional, para discutirmos em Genebra o funcionamento da OMC. E esse assunto é um dos temas da agenda. Por quê? Porque esses mega-acordos regionais e acordos bilaterais dos Estados Unidos com o mundo inteiro, inclusive com quatro países aqui da região, como foi mencionado, esses acordos estão produzindo regras novas, que vão além da OMC. São regras, como foi mencionado, sobre investimento, propriedade intelectual, serviços e algumas regras que nem existem na OMC, mas que estão sendo discutidas e que já existem.
Enquanto nós estamos meio paralisados, foram negociados, nestes últimos anos, 550 acordos. Trezentos e oitenta e tantos estão notificados na OMC. E o Brasil assinou três acordos. Eu vou mencionar isso depois. Então, essa questão das regras é um assunto da maior importância. E esses acordos de integração produtiva, a gente goste ou não, vão acontecer. Já aconteceram. Então, nós temos que ter uma posição em relação a isso.
Quais são os efeitos sobre o Brasil? Primeiro: essa questão das novas regras. Quer dizer, a fragmentação da produção e a exclusão do Brasil de negociações externas já estão tendo efeitos sobre a economia brasileira. Esse é um dos fatores da queda da exportação de manufaturas, como eu vou mencionar. Quer dizer, o mundo não para. Se o Brasil quiser parar, ele para. Mas o mundo não para. Ele se modifica, se transforma. E muitos países estão avançando nisso.
Outro fator importante – e teve efeito brutal sobre a competitividade brasileira – é a questão da manipulação cambial. Depois, nos debates, a gente pode entrar em mais detalhes, porque há um impacto sobre a tarifa externa. O Brasil hoje é acusado de ser protecionista, de ser isso, de ser aquilo, mas, na realidade, o Brasil hoje é um país aberto, porque, mesmo os 35%, que são o teto das tarifas que são discutidas na OMC e que o Brasil aprovou, essas tarifas desapareceram com a valorização cambial dos últimos anos. Então, isso é uma coisa importante. Depois, a gente pode voltar a tratar sobre isso.
Então, essas novas regras, com a fragmentação da produção e a exclusão da negociação externa, estão criando uma situação de isolamento do Brasil. E, se essas medidas que estão sendo tomadas agora, que são como eu disse positivas, vão no caminho correto, se essas medidas derem certo, na minha visão, o que vai acontecer é que a produção industrial brasileira vai se limitar. Estou falando de uma projeção de médio prazo, não é agora, mas daqui a 5, 10, 15 anos. O que vai acontecer é que o que sobreviver desse parque industrial brasileiro se limitará ao mercado interno brasileiro, que é muito grande; e, assim mesmo, nós vamos precisar de proteção, porque, com essa perda de competitividade, se não houver uma correção nisso, nós não vamos competir nem para preservar o mercado interno.
Então, qual foi a estratégia do Brasil nos últimos 12 anos? E esta é a parte mais provocativa do que eu vou falar. Em primeiro lugar, na minha visão, o governo brasileiro cometeu um grave equívoco na política de comércio exterior. Primeiro, nós jogamos todas as nossas fichas na negociação multilateral da Rodada de Doha, que fracassou, e nós esquecemos as negociações dos acordos bilaterais. Segundo, houve uma politização da negociação comercial – e aí entrou um viés ideológico.
A gente se lembra do que se dizia, com muita frequência, sobre a política brasileira levando a uma nova geografia do comércio mundial, o que acabaria com a nossa dependência dos países desenvolvidos, que mudaria o eixo do comércio exterior brasileiro; enfim, havia toda uma retórica que estava se dissociando da realidade. Dentro dessa retórica, foi desenvolvida a teoria Sul-Sul, que valeu tanto para a política externa quanto para a política comercial. Eu não vou tratar da política externa, que teve desdobramentos muito positivos; estou só tratando da parte comercial. E, aí, nessa política Sul-Sul, deu-se grande importância à África e ao Oriente Médio. Ocorre que, se a gente for olhar as estatísticas, o resultado, do ponto de vista comercial, foi pífio, foi muito pequeno. Se a gente pegar os dados e verificar a participação do comércio exterior brasileiro no Oriente Médio e na África, constataremos que pouco variou nesses 12 anos; se pegar de 2003 a 2012, pouco variou. E, por outro lado, ficaram em segundo plano os países desenvolvidos. Não houve promoção comercial, não houve incentivo, não houve nada, e o resultado é que, hoje – 2012, 2013 –, se considerarmos os países em relação aos quais o Brasil era superavitário, veremos que, hoje, o Brasil se tornou deficitário. Nós temos um déficit na balança comercial com os Estados Unidos; um déficit na balança comercial com a Europa.

(Soa a campainha.)

O SR. RUBENS BARBOSA – Na América do Sul, a ideia era criar um polo alternativo, político e econômico, aos Estados Unidos. Contudo, o comércio, neste ano passado, aqui na região, caiu 10%. As manufaturas, aqui na região, caíram 18%. A integração regional está, como os senhores sabem, muito complicada, e o Mercosul está, na minha visão, estagnado.
Para concluir, já que o tempo está se esgotando. O que fazer?
Serei aqui muito telegráfico, mas, depois, se os senhores quiserem, a gente pode debater os detalhes.
Primeiro, na frente interna, na política comercial interna, eu acho que os empresários e o governo têm de atacar de frente o problema da competitividade, com as mudanças necessárias: a reforma tributária, a reforma trabalhista, a infraestrutura, enfim, O protecionismo, na minha visão, hoje – e não digo no passado, para se criar indústria e tal –, é contraio ao interesse da indústria, porque isola, não defende mais, pelas razões que eu mencionei aqui. Então, a gente tem que ver como fazer para atacar o problema da competitividade.
Segundo, políticas públicas, em médio e longo prazo, de apoio à indústria da exportação. E, ainda, termos uma política industrial, haja vista que nós não a temos. Temos uma série de medidas que passam por política industrial.
Terceiro, fortalecer a Camex e modificar o processo decisório de comércio exterior. Essa proposta já foi endossada pela CNI e pelo Conselho que eu presido na Fiesp.
Falta ao setor de comércio exterior um grupo de pressão. O setor de comércio exterior não tem peso político, e nós precisamos de uma nova estrutura institucional. Essa nova estrutura institucional passa pelo fortalecimento da Camex, vinculada diretamente à Presidência da República, não à Presidência, mas ao Presidente da República – e podemos depois discutir como fazer isso e o que isso significa –, para dar peso político às decisões de comércio exterior.
Na frente externa, também telegraficamente, nós temos de ter uma nova estratégia de negociação comercial, que, de uma maneira ou de outra, atribua prioridade a negociações de acordos de integração produtiva. Na minha visão, se não fizermos isso, nós vamos cometer mais um erro estratégico de negociação comercial.
Segundo, temos de abrir uma ampla discussão interna sobre os acordos bilaterais e regionais, bem como sobre essas novas regras. Ninguém sabe... Nós vamos ter agora, semana que vem, na Fiesp, uma primeira reunião com o Ipea e a Fundação Getúlio Vargas para examinar essas regras. Eu não sei o que está nesses acordos, ninguém sabe. Os senhores também não sabem. Agora, muita gente é contra isso sem saber o que está lá. E nós vamos começar a discutir isso na Fiesp.
O terceiro ponto é rever a estratégia aqui na América Latina. Nós não temos nenhum acordo de integração produtiva aqui na região. Dentro do Mercosul, não há integração produtiva. Nós tínhamos de começar a integração produtiva aqui no continente, na América do Sul.
O quarto ponto é rever a política em relação ao Mercosul. E estou à vontade para falar isso porque eu sempre, desde 1986, trato de temas de comércio exterior e de temas regionais. Eu acho que a América Latina é fundamental na estratégia para o Brasil. Eu fui um dos que ajudou a criar o Mercosul e continuo acreditando no Mercosul, mas os tempos mudaram. Nós temos, por tudo que discutimos aqui, que rever a política no Mercosul. Por exemplo: concretamente, estamos negociando um acordo com a União Europeia. Se a gente não conseguir negociar esse acordo porque outros países impedem, como a Argentina, o Brasil tem que negociar sozinho com a União Europeia.
O quinto e último ponto é examinar a perspectiva de acordos com países relevantes, como a Coreia, o México, para não falar desse com a Europa que estamos negociando, e examinar, talvez, acordos setoriais com outros grandes países. Não acordos de livre comércio, mas acordos setoriais.
Em síntese, é urgente uma nova atitude em relação ao comércio exterior, tanto internamente quanto na negociação externa, pragmática e sem preconceitos ideológicos.
Como estamos chegando ao período de eleição, os candidatos já estão à vista, eu penso que os candidatos deveriam dedicar algum tempo para verificar como está o comércio exterior e discutir essas opções todas que estamos discutindo aqui. É um assunto de extrema relevância, e eu acho que, nos próximos anos, se não tomarmos medidas concretas para diminuir a perda da competitividade aqui no Brasil, nós vamos entrar num problema sério para o crescimento do comércio exterior brasileiro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Embaixador Rubens Barbosa.
Temos aqui alguns Senadores inscritos. O Senador Jorge Viana; em seguida, o Senador Fernando Collor, o Senador José Agripino e o Senador Eduardo Suplicy.
Senador Jorge Viana, a palavra é de V. Exª.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Sr. Presidente, queria cumprimentar V. Exª, os nossos colegas e os nossos convidados por trazerem um tema como esse.
Como o tempo é curto, quero entrar direto no debate, pedindo desculpas aos dois expositores, por quem tenho a maior consideração e até admiração pelos profissionais que foram, quando estavam em plena atividade, e pelas figuras que são hoje ainda em nosso País.
Esse é um tema que, felizmente, diante das opiniões políticas colocadas, o que é muito salutar para a nossa democracia, pode ser mais facilmente entendido quando a gente coloca os fatos diante das versões ou das opiniões.
Eu vi que a posição do Embaixador Rubens Barbosa, que tenho lido e acompanhado, são bastante críticas às opções que o Brasil adotou nos últimos anos em relação ao comércio exterior. E vi, de maneira até surpreendente, o querido Samuel falando da ortodoxia do modelo brasileiro, resumindo a sua posição em uma frase: “o País tem que ser fortemente exportador para que ele possa sustentar o seu crescimento”. É importante ouvir isso aqui!
Mas eu não consegui entender muito bem, Embaixador Rubens Barbosa. Pelo que pude ver, o senhor analisou os últimos vinte anos do País, para ficarmos nesse período, porque a referência são sempre os últimos vinte anos. E eu também tenho dados aqui, desse período muito crítico dos últimos 10, 12 anos, e quero trazer alguns números para os colegas.
Eu fiz umas continhas aqui; não são números oficiais. De 1990 até 2000, um período de dez anos – isso para compararmos com o outro período de dez anos, que vai de 2001 até o que estamos agora –, o saldo comercial do Brasil, que não mereceu muita crítica do nobre Embaixador Rubens Barbosa – e fui somando tudo, uma década inteira –, foi de US$25 bilhões. Parece que o Brasil estava no caminho certo nessa década. E, aí, eu somei também o saldo comercial da outra década – e são números, fatos concretos: US$300 bilhões! Nessa última década em que o Brasil está andando errado, em que está dando tudo errado. Mas nós aumentamos o saldo para US$300 bilhões!
E, como o Embaixador falou no conjunto, importações e exportações, nós estamos trabalhando, hoje, com quase meio trilhão de dólares. Quando começou, há vinte anos, eram US$50 bilhões. Desses US$50 bilhões, no começo dos anos 90, dez anos depois, já eram US$100 bilhões; agora, é quase US$0,5 trilhão na relação comercial. É uma diferença grande a que os números apontam.
Vou passar um pouco para outros números. Eu também fiz um apanhado dos destinos das exportações, uma vez que eu mesmo tive o privilégio de acompanhar o Presidente Lula em algumas viagens. Ele atuava meio que um mascate, andando, tentando colocar os nossos produtos, quando, inclusive, contou com uma ajuda extraordinária do Embaixador Rubens Barbosa e de outros, do Itamaraty, enfim. Essa ajuda foi fundamental nesse processo, e os números que eu vejo aqui talvez, mereçam um comentário de ambos os convidados.
Por exemplo: em 1990, o nosso País exportava para a China US$300 milhões e, para os Estados Unidos, US$7,5 bilhões. Aí, eu fiz outra conta: em dez anos, até 2000, o Brasil alcançou, saindo de quase US$400 milhões, US$1 bilhão nas suas exportações para a China – dez anos depois! E, aí, depois desse período que vem sofrendo muitas críticas, saímos de US$1 bilhão, Senadora Vanessa, para US$44 bilhões – veja: nesse período em que o Brasil fez tudo errado com a China.
Essas são as coisas que eu não compreendo muito bem, já que fica mais fácil a gente lidar com números.
Então, aumentou 40 vezes, nos últimos dez anos, o comércio do Brasil com a China – 40 vezes! E com os Estados Unidos, que era de US$7,5 bilhões, em dez anos dobrou, passando para US$13 bilhões. E, nesses últimos dez anos, dobrou de novo! Então, houve uma mudança muito forte nos destinos das nossas exportações. E eu acho que há um componente que pode ter pesado: o grande comprador do mundo passou a ser China e não mais os Estados Unidos. E, ai, a gente tem que ver se a gente vende ou se a gente não vende, já que temos um comprador. Numa relação comercial, a melhor situação é aquela em que se tem um comprador querendo comprar algo que a gente está vendendo. E foi mais ou menos isso que aconteceu com o Brasil, por isso o preço das commodities subiram fortemente nos anos 2000, como bem colocou o Embaixador Rubens Barbosa.
Agora, eu também fiz outra continha rápida. Fui à África, ao Oriente Médio e vi alguns países que não tinham praticamente nenhuma relação comercial, não foi pouco significativo, Embaixador. 
Eu posso pegar o Egito. Com o Egito, tínhamos uma relação comercial que, de 1990 até 2000, ficou praticamente a mesma, na casa dos US$200 milhões por ano. Durante dez anos, Presidente Collor. E, nos últimos dez, ela aumentou dez vezes. Então, foi significativa essa opção política de fazer uma opção por novos mercados. Mas eu posso pegar a África do Sul também ou outro. Vamos pegar a Angola. A Angola tinha uma relação comercial de US$100 milhões, que ficou dez anos assim. Depois, nos últimos dez anos ela aumentou dez vezes. Na Nigéria, se manteve nos primeiros dez anos igual, e, nos últimos dez anos, aumentou seis vezes. Mas há a Rússia, que, em dez anos, aumentou duas vezes e, agora, aumentou dez vezes nos últimos dez anos – nesse período que está dando tudo errado. 
Aí, quero avançar um pouquinho mais e dizer que, com a Venezuela, nem se avançou tanto assim. Dobrou nos primeiros dez anos e, nos últimos dez, aumentou cinco vezes só. Na Coreia, manteve-se exatamente a mesma durante dez anos. Eu poderia dizer que foi uma década perdida. Que tal? Mas aumentou em oito vezes na última década. São números reais, concretos e oficiais. E, quanto aos países de destino da exportação, houve uma inversão grande. Eram os Estados Unidos, disparados, naquela época, e, agora já é a China, com 17%, depois Estados Unidos com 10%, depois a Argentina com 8%, a Holanda com 5%, o Japão com 3%. 
E concluo, colocando também a origem as importações. Importávamos tudo dos Estados Unidos, doze vezes mais do que as importações da China em 2000. Antes, era tão insignificante e agora, na China, aumentou trinta vezes. As nossas exportações aumentaram quarenta vezes e as importações da China aumentaram trinta vezes Dos Estados Unidos, aumentaram três vezes as importações. 
Então, eu sei que os colegas têm outros questionamentos a fazer, mas o que eu queria, só concluindo, é dizer que acho que foi muito positiva essa inversão que o Brasil fez. O Brasil começou a pensar e a trabalhar o mundo inteiro. Eu falei: da África, Angola, Rússia, Egito, Coreia do Sul, China. Eu pude acompanhar o Presidente Lula em muitas viagens, e, se quisermos mesmo analisar o País por esse aspecto da estratégia do País de exportação, acho que temos que ver como é que estávamos indo e, depois, quando começamos a fazer uma política de exportação e nos colocarmos como opção de compra e de venda em outros continentes, quanto o País ganhou com isso. É óbvio que o Embaixador trouxe preocupações importantes, porque estamos vivendo um ano muito difícil. O ano passado foi um ano muito difícil, muito difícil para o País e, se neste ano não acertarmos o passo, começaremos a ter, como o Embaixador colocou, sérios problemas pela frente. Mas sou bastante otimista sobre as possibilidades que o Brasil tem de seguir como boa opção de compra para o mundo. Estamos pegando um baque muito grande por conta da crise que a Europa está vivendo, é fato. 
Concluo, dizendo que, mesmo que esteja sendo ventilado todo o tempo – e aqui nesta sessão também está – a proximidade, a antecipação da eleição, acho que este País dos últimos dez anos, do ponto de vista da sua política de exportação, mesmo com o problema seriíssimo de câmbio que enfrentamos, mesmo com o custo Brasil, que ainda é perverso, mesmo com a baixa competitividade que temos por conta de uma série de fatores ainda não solucionados, está certo. Certamente quero, ao final, um comentário, do Embaixador Samuel e do nosso Embaixador Rubens Barbosa sobre se, de fato, a primeira década estava certa e a segunda errada ou, ao contrário, a segunda década é que está certa e a primeira errada. 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES)  – Senador Fernando Collor.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL) – Sr. Presidente, primeiramente, gostaria de cumprimentar V. Exª pela iniciativa da realização desses debates, sobretudo iniciando-se esse ciclo de debates com a presença de dois embaixadores do quilate do Embaixador Rubens Barbosa e do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, sobre um tema que está na ordem do dia, a questão do comércio internacional. 
Inicialmente... E aí vão as perguntas que são para ambos os palestrantes na noite de hoje. Em primeiro lugar em relação à Rodada Doha, o que nós poderemos fazer para destravar a Rodada Doha? Nessa fase que estamos vivendo, isso foi tocado pelo Embaixador Rubens Barbosa, não sei se o Embaixador Samuel havia falado antes, não tive oportunidade de assistir a toda sua exposição, a criação da Trans-Pacific Partnership, eu acredito que seja um fator de encolhimento do mercado internacional em prejuízo de países emergentes como o próprio Brasil. 
Nós temos problemas no nosso comércio internacional, concordo também com ambos os palestrantes, em função da nossa baixa competitividade. Enquanto nós não resolvermos a questão da nossa competitividade, que, fundamentalmente, está centrada na falta de investimentos necessários a melhorar a nossa competitividade na questão da gestão e também da inovação, nós teremos dificuldades em relação a isso. No meu entender, salvo melhor entendimento e juízo dos prezados palestrantes e dos Senadores e Senadoras aqui presentes, nós estamos vivendo um momento diferente daquele de quatro anos atrás, ou de cinco anos atrás. O mundo está correndo atrás do “prejuízo”, entre aspas, causado por esse grande cataclismo da crise norte-americana e europeia, que ainda hoje persiste. Mas precisamos, em função disso, estar preparados. Como vamos nos preparar? Os outros países estão tomando a dianteira, estão tomando providências. Há essa questão de o governo americano de ter tomado essas medidas que, como aqui foi dito, são extremamente sofisticadas, absolutamente sofisticadas, porque passam pela lupa da OMC. Não há como se dizer que as medidas que estão sendo tomadas são medidas protecionistas, que são medidas que interferem no justo mercado de intercâmbio comercial, porque são extremamente sofisticadas. E o Brasil, como ficaria nisso? 
Quanto à questão da Rodada Doha, é uma grande verdade também que nós nos fixamos muito nesses entendimentos multilaterais e perdemos o foco das nossas relações bilaterais do ponto de vista comercial. E, com isso, talvez tenhamos perdido um pouco o momentum importante nesse processo.
No que diz respeito à necessidade de termos um organismo de comércio exterior vinculado diretamente à Presidência, acredito seja de fundamental importância. Nós temos o Itamaraty realizando sempre um grande trabalho, prestando um grande serviço à Nação brasileira e ao Governo brasileiro, se desdobrando em poder atender às demandas comerciais brasileiras, aos interesses comerciais do Brasil no exterior, mas é necessário que concentremos isso numa instituição diretamente vinculada à Presidência da República para que se dê exatamente o peso político que isso necessita para realizarmos esses entendimentos.
Na oportunidade que tive ao presidir o País, pude perceber como os presidentes de países, chefes de governo de países mais avançados, se dedicavam nos encontros que tinham com o então Presidente do Brasil a defender os interesses comerciais das suas empresas e das suas indústrias. E colocavam muita força nessas suas solicitações, porque entendiam – como eu também entendo – que a participação dos chefes de Estado ou de ex-chefes de Estado que tenham prestígio e que tenham relacionamento fora do Brasil com os países com quem mantemos relações comerciais é de fundamental importância. O fato de o Presidente Lula, que é um exemplo que eu gostaria de puxar agora, que vem fazendo essa série de viagens tratando de viabilizar negócios de empresas privadas ou de empresas estatais em países estrangeiros, eu acho extremamente importante e não se deve encobrir isso, como se fosse uma atividade clandestina. Ao contrário, isso é algo absolutamente necessário e devemos incentivar, devemos até achar positivo termos um ex-Presidente com o prestígio que ele detém para poder encaminhar questões comerciais que estejam na pauta do Brasil com os países com os quais mantemos nossas relações comerciais.
Sobre as novas regras. Bom, a questão do Mercosul em relação à União Europeia é algo que nos preocupa. Eu vejo o campo de ação do Mercosul se restringindo bastante em função, em alguma monta, da nossa relação com um país que nos é muito querido, que é próximo de nós e historicamente, cujas relações comerciais sempre foram e têm sido muito trepidantes, que é a Argentina. Então, precisamos ter uma solução em relação a isso para que não fiquemos isolados dentro do Mercosul na nossa relação comercial com a União Europeia. 
E, finalmente, uma indagação que faria, porque tenho – parece-me – alguma discordância entre o que afirmou certa vez o Embaixador Rubens Barbosa numa audiência aqui, na Comissão de Relações Exteriores e o que disse o Embaixador Samuel Guimarães numa entrevista à Revista Carta Maior. Não sei se encontro aqui alguma discordância, mas, caso haja, gostaria que V. Exªs nos explicasse.
Na entrevista que o Embaixador Samuel Pedro Guimarães concedeu à Revista Carta Maior, no dia 30 de agosto deste ano, S. Exª o Embaixador Samuel, afirma que “é de grande relevância a constituição de um bloco de Estados na América do Sul, tanto para aqueles de menor como para aqueles de maior dimensão, como a Argentina e o Brasil”. 
Em outro trecho ele reafirmou: “Para o Brasil a construção de um bloco sul-americano é um objetivo estratégico mais do que fundamental: é essencial. Muitos são os desafios a enfrentar para tornar realidade este projeto.”
De outro lado, na audiência a que me referi, aqui na Comissão de Relações Exteriores, no dia 23 de maio de 2011 – ou seja, separam uma declaração da outra nove meses – o Embaixador Rubens Barbosa, ao falar da crise institucional do Mercosul, que persiste, opinou que outro aspecto que pode agravar a crise institucional é o aumento do número de membros do Mercosul e a crítica que se faz nesse aspecto é que se: “[...] não [...] [se conseguiu] resolver os problemas com quatro membros, [...] [que dirá com] a inclusão de mais um membro, que é a Venezuela [...]” Em outro momento da audiência, afirmou o Embaixador Rubens Barbosa que não faz sentido a proposta de ampliação do Mercosul, já que: “O Brasil não tem capacidade de atração [de países como a]  Colômbia, do Peru... [...]Eles estão fazendo acordos entre [...] [si].” Isso é uma realidade. Hoje, os acordos Colômbia-Peru estão de vento em popa.
Diante dessas opiniões, até certo ponto antagônicas, como disse no início, como V. Exªs hoje veem essas perspectivas de ampliação ou não do Mercosul e de acordos bilaterais ou multilaterais do Brasil com países de outros continentes ou com outros blocos econômicos?
Seriam essas as indagações e comentários que faria pela oportunidade que me foi dada pelo Presidente desta Comissão, Senador Ricardo Ferraço. Agradeço a V. Exªs os comentários que puderem fazer em relação a elas.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Senador Collor.
De imediato, passo a palavra ao Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM – RN) – Obrigado, Presidente.
Eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar tanto o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães quanto o Embaixador Rubens Barbosa, que, na verdade, são dois cardeais do Itamaraty, dois talentos especiais, com visões diferentes, mas com argumentos muito apropriados para defender seus pontos de vista, e que possibilitaram, por iniciativa de V. Exª, Presidente Ricardo Ferraço, o debate nesta segunda-feira, um dia no Senado meio morno. Mas, com o brilho das suas opiniões, trouxeram a oportunidade de um debate, em que, na minha opinião, está contido o futuro do Brasil de ser ou não ser a quinta, sexta, sétima economia. Do contrário, se esse comércio exterior não der certo, nós vamos pautar para o tamanho do nosso mercado interno e vamos ser a 15ª, 20ª, 25ª economia do mundo.
O Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, com muita propriedade e com muita singeleza, disse muita claramente que um país se desenvolve na medida em que pode tomar capitais emprestados e pagá-los. O Brasil paga com o imposto que recolhe da produção e transforma tudo em dólar, produzido pela exportação de empresas. É assim que se financia desenvolvimento. Ele colocou isso com muita propriedade. E aí fez uma consideração, que é importante se apreciar: a participação das indústrias estrangeiras, das multinacionais, as Fords do Brasil. A indústria química de medicamentos pode ser maravilhosamente competitiva na Alemanha ou nos Estados Unidos, e não ser aqui; pode produzir superávit comercial para a Alemanha ou para os Estados Unidos, onde está a matriz, e não produzir aqui. É um fato a atacar? É claro que é um fato a atacar.
Agora, eu quero confessar a V. Exªs que estou deste tamanhozinho com o quadro pintado pelo Embaixador Rubens Barbosa e reconheço muita competência e muita seriedade nos dados que apresentou.
Senador Fernando Collor, V. Exª, que foi Presidente da República, haverá de concordar comigo em relação ao seguinte: eu tenho medo de estarmos vivendo o período que viveram Portugal, Espanha, Irlanda, Grécia, dez anos atrás, quando receberam dinheiro da União Europeia. As estradas da Espanha, de Portugal ficaram maravilhosas; o El Corte Inglés instalou-se em Portugal e vivia cheio de compradores; mas, de repente, caíram numa realidade, porque o dinheiro investido não produziu receita suficiente. O atual Presidente de Portugal ganhou a última eleição pregando na campanha que ia ter que cortar na própria carne para recuperar o País. Ganhou a eleição e está tendo que cumprir, agora, aquilo que prometeu na campanha com o voto dos portugueses. E eu tenho receio de que estejamos entrando numa quadra de encaramento dessa realidade dura.
Eu não tenho dúvida de que, pelo quadro que está posto... Veja bem: qual é opinião que eu tenho? Eu posso estar errado, mas deixem-me expor aqui a minha opinião. Nós temos, em matéria de comércio exterior, de robustez da economia brasileira, um trunfo que é a agricultura. Aí o Embaixador Rubens Barbosa nos coloca os dados, que são reais: a China está investindo maciçamente na África para produzir aquilo que o Brasil exporta competitivamente. Eles podem exportar a partir da produção da África para competirem conosco e tirarem de nós grande parte daquilo que conseguimos fazer de superávit comercial ou, pior, pode ocorrer aquilo que acabou de acontecer: nós fomos capazes de produzir soja em Sorriso e jogar no Porto de Paranaguá, formando-se 20km de fila de caminhão, e a China cancelou o contrato. Isso é desastre completo. Chama-se perda de competitividade. Isso é irresponsabilidade com a provisão da infraestrutura. Nós não estamos aqui para discutir quem acertou e quem não acertou. Nós estamos aqui para discutir o que deve ser feito daqui para frente para que o Brasil seja, sim, a quinta, a sexta, a sétima economia do mundo.
Agricultura. Eu tenho medo do que o Embaixador Rubens Barbosa acabou de colocar. “Não. O petróleo, o pré-sal vai-nos salvar.” Pelo amor de Deus, eu li agora, Fernando Collor, Suplicy, Senador Ricardo Ferraço, que os Estados Unidos, que são o cão jaraguá do mundo, lamentavelmente para nós, descobriram uma tecnologia capaz de tirar gás de rocha porosa na extensão monumental do território americano. Isso acaba com a nossa perspectiva de pré-sal. O trunfo que a gente exibia vira brincadeira. As empresas estão voltando do México, do Chile para os Estados Unidos em função dessa realidade nova. E aí o trunfo que a gente tinha do pré-sal vira pó.
“Não. Ainda há algumas perspectivas mais. O minério ainda vai dar muito que falar.” Está ali atrás o Embaixador Samuel Guimarães. A Austrália está em cima do mercado consumidor, cheia de minério de ferro. Eu tenho medo disso tudo. Agora, ou a gente corta na própria carne, a começar pela pedra de toque – a pedra de toque, na minha opinião, Embaixador Samuel, Embaixador Rubens Barbosa, chama-se déficit público –, ou seja, ou a gente ataca o déficit público, o gasto de má qualidade no Brasil, ou a gente não vai nunca ser capaz de combater o pior dos males, o que mais compromete a nossa produtividade, que é a carga tributária. A gente precisa diminuir a despesa, deixar sobrar um pouco de dinheiro para diminuir a carga tributária. E aí o telefone, o iPhone 5 pode custar aqui o que custa na Espanha, porque aqui ele custa o dobro do preço nos Estados Unidos; na Espanha, ele custa 10%, 15% mais do que nos Estados Unidos – estou falando da Espanha, que é um país que está em crise. Ou a gente faz isso ou, na minha opinião, a gente não vai ter saída, e é preciso que a gente entenda agora qual é o nosso problema.
A perda da competitividade da indústria brasileira, que é o maior parque industrial do hemisfério sul, é uma coisa atemorizante. A indústria era uma coisa na formação do PIB e, hoje, é a metade. A agricultura e os minérios são a substituição, só que haverá uma competição violentíssima, os países vão competir pesado conosco. Ou nós nos mostramos competitivos ou não vamos ser a quinta economia nem a sexta nem a sétima. Vamos nos voltar para dentro de nós próprios no mercado interno, no mercado equivalente àquilo que o brasileiro é capaz de comprar.
Então, era isso que eu queria aos dois perguntar – acho que me delonguei muito.
Outra coisa que me preocupa é o Mercosul. O Mercosul foi uma coisa muito boa lá atrás, mas há um detalhe: o Mercosul, hoje, é o Mercosul de Cristina Kirchner, de Chávez, de Evo Morales e do Paraguai, que está escanteado. Quem está crescendo na América do Sul é o Chile, que é o campeão, o hors-concours; a Colômbia e o Peru.
Os acordos bilaterais que o Brasil poderia fazer estão atrelados, estão ancorados à opinião ideológica de Chávez, de Cristina Kirchner, de Evo Morales, e o País não pode fazê-los porque tem que fazer com o Mercosul. Até nisso nós estamos com a âncora puxando para baixo. Enquanto isso, coisas de eficácia de longo prazo estão acontecendo nas nossas barbas. Eu não tenho nenhuma dúvida, Senador Ricardo Ferraço, de que a Europa vai se tornar, com essa crise que está vivendo, muito mais competitiva, até porque os padrões educacionais deles são seculares. Eles vão sair competitivíssimos. Existe aí um acordo bilateral Estados Unidos-Europa; daqui a pouco, vem China-Europa, e a gente está atrás. Nem acordo com Colômbia, Peru e Chile nós somos capazes de fazer. Então, eu acho que há muita coisa errada.
Eu acho que esse encontro que a Comissão de Relações Exteriores proporciona é soberbo, porque aqui há duas inteligências experimentadas, que vêm trazer a sua opinião, que vêm suscitar os problemas e que trazem ao Senado, que é a Casa da Federação brasileira, a oportunidade de debater e de manter esse assunto permanentemente vivo.
Era a minha palavra.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Senador José Agripino.
Passo a palavra ao Senador Eduardo Suplicy. Em seguida, vamos devolver a palavra aos nossos convidados para que eles possam expor as suas opiniões acerca das diversas manifestações que ouvimos aqui.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Eu quero cumprimentá-lo também, Senador e Presidente Ricardo Ferraço, pela iniciativa de trazer aqui o Secretário-Executivo e, por algumas vezes, Ministro de Relações Exteriores, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, e o Embaixador Rubens Barbosa. Com ambos eu tive a oportunidade de muito conviver e colaborar, inclusive quando estavam em postos de governo. O Embaixador Rubens Barbosa, em Londres e em Washington, inclusive teve a gentileza de hospedar-me. Agradeço muito a atenção.
Eu gostaria de fazer, primeiro, duas perguntas pontuais sobre fatos que nesses dias estão preocupando, de um lado, todos nós.
Primeiro, se ambos puderem, haja vista a experiência acumulada de V. Exªs, o conhecimento e tudo, pediria que nos dissessem uma palavra sobre o que poderá acontecer na Coreia do Norte, Coreia do Sul, tendo em conta a preocupação de todos os países com a eventual deflagração de um conflito, até de natureza nuclear, e sobre as recomendações que têm ao próprio Governo brasileiro. Na semana passada, o Ministro Patriota aqui nos falou um pouco a respeito.
Ainda hoje li uma entrevista do Embaixador Roberto Colin para a Folha de S.Paulo, dizendo que tudo parece estar tranquilo na capital da Coreia do Norte, mas acho que seria importante a palavra de pessoas com a experiência de ambos sobre o que pode ocorrer e o que deveria ser feito para evitar que haja a deflagração de um processo. Até o Presidente da China advertiu a Coreia do Norte sobre um possível agravamento e um início de conflito. Então, agradeço se puderem, aproveitando essa oportunidade, nos dar uma palavra a respeito.
Segundo, faço uma pergunta sobre o Mercosul, tendo em conta o fato de que tanto no Paraguai como na Venezuela haverá eleições próximas. V. Exªs podem nos dizer qual é a perspectiva, haja vista a realização das eleições nesses dois países, para o Mercosul? Que possíveis desdobramentos poderão acontecer e que recomendações fazem ao Governo brasileiro com respeito a esses desenvolvimentos?
Gostaria de aproveitar a presença do ex-Secretário-Executivo e Ministro das Relações Exteriores por algumas vezes no governo do Presidente Lula, Samuel Pinheiro Guimarães, porque foi justamente durante a gestão do Ministro Celso Amorim que, também com a colaboração de um economista que hoje é representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional, Paulo Nogueira Batista Jr., ele muito colaborou comigo para que eu apresentasse aqui no Senado o Projeto de Lei que hoje tem o nº 4.291, de 2004, que define os objetivos, métodos e modalidades de participação do Governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais, regionais ou bilaterais.
Trata-se de algo semelhante ao denominado mandato negociador. Esse projeto foi aprovado por consenso aqui no Senado no início dos anos 2000, , foi para a Câmara e está lá desde 2004. O Deputado Esperidião Amim, ex-Senador, que aqui até participou da sua votação, hoje é o Relator e, para que pudesse ser contemplado todo o interesse do Itamaraty, dialogou com o Itamaraty para chegar a um aperfeiçoamento do mesmo, e, entretanto, até hoje o projeto aguarda sua votação. Vou encaminhar ao ex-Secretário Executivo, o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, quem sabe possa até dizer uma palavra.
Mas me parece que os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior estão com dúvidas sobre o projeto, ainda que o Itamaraty tenha dado o seu sinal verde. E como sei que esse é um tema relacionado ao que nós estamos conversando hoje e de interesse do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, agradeço muito se puder nos dizer uma palavra a respeito.
E há um último tema que eu gostaria de falar, e ambos os embaixadores acompanharam meu interesse sobre isso, inclusive o Embaixador Rubens Barbosa, quando foi embaixador nos Estados Unidos, mas certamente também o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, quando ambos falam do tema da competitividade. Eu considero muito importante que nós, brasileiros, o Governo, o Congresso, empresários, a Fiesp, os trabalhadores – ainda hoje estive dialogando com o presidente estadual da CUT a respeito – tenhamos consciência dos métodos de transferência de renda que existem nos países desenvolvidos e que afetam sobremaneira o seu grau de competitividade. E, se nós não tivermos a devida consciência sobre isso, nós não estamos atuando bem, porque muitas vezes se fala muito em questões de competitividade, mas nem sempre se refere a isso.
Os Estados Unidos da América desenvolveram, desde 1975, um instrumento que se denomina Earned Income Tax Credit (EITC), uma forma de imposto de renda negativo. Por exemplo, um trabalhador que ganha um salário mínimo, nos Estados Unidos, de US$7,25 obtém cerca de US$14.500 por ano. Mas digamos, se este trabalhador for casado, tiver uma esposa, e eles tiverem duas crianças e tiverem uma remuneração, digamos, de US$18 mil, eles passam a ter o direito ao crédito fiscal de US$5.236, com os quais ultrapassam a barreira, o limite de US$23 mil anuais, e com mais de US$23 mil anuais, eles estão acima da linha de pobreza.
Ora, isso significa que é o conjunto da sociedade norte-americana que pagou, por exemplo, em 2010, para mais de 27 milhões de famílias e de trabalhadores, um complemento de ingresso de renda. Quem pagou foi o conjunto da sociedade, não propriamente as empresas, mas isso certamente tornou as suas empresas mais competitivas em relação às nossas, se não tivermos um instrumento equivalente. Outros países que competem diretamente com os Estados Unidos também o fizeram, como o Reino Unido, por exemplo, que criou o Family Tax Credit, que tem um objetivo semelhante, e outros países da União Europeia também o fizeram.
Ora, eu pediria, Presidente Ricardo Ferraço, que a Secretaria encaminhasse aos membros da Comissão e a ambos os expositores, se possível, uma cópia. Aqui, há dois estudos que o Center on Budget and Policy Priorities realizou, recentemente, sobre este instrumento, sobre o qual acredito que precisamos estar conscientes, e precisamos, inclusive, pensar qual o instrumento que poderemos utilizar para agir ou de forma semelhante ou ainda de forma mais eficaz. Não vou, aqui, desenvolver o pensamento que tenho, mas ambos conhecem qual é o instrumento ainda mais eficaz que o EITC para fazer a economia brasileira ser competitiva e, ainda, prover dignidade e liberdade real para todos e, ainda, erradicar, como deseja a Presidenta Dilma, da forma a mais eficaz possível, a pobreza absoluta em nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Passo a palavra ao Sr. Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães e ao Sr. Embaixador Rubens Barbosa.
O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES – Muito obrigado, Senador. 
Acho que seria de nosso interesse examinar a seguinte questão, que tem a ver com muitas das perguntas que foram colocadas, perguntas e observações sempre muito interessantes e muito pertinentes. Primeiro: todo o comércio agrícola internacional é regulamentado e afetado por subsídios, normas, etc. Isso é um aspecto. O Brasil é um grande exportador e um grande produtor agrícola com alta competitividade e ameaçado, no futuro, pelo eventual surgimento de competidores, por ação da China ou não, não importa, o fato é que surgem com relativa facilidade – isso de outro lado.
Quando falamos dos acordos que não celebramos, deveríamos celebrar ou que estão em negociação, esses acordos, em geral, do lado brasileiro, envolvem um interesse na abertura de mercados na área agrícola e na superação de políticas de subsídios, na União Europeia, nos Estados Unidos. Não que fôssemos exportar soja para os Estados Unidos, os Estados Unidos são grandes exportadores de soja, o que reduz a sua capacidade de competir em outros mercados. Esses países, de uma forma geral – a União Europeia, e outros –, têm grande dificuldade, nem vou entrar aqui no porquê, mas, enfim, têm grande dificuldade, inclusive por razões políticas, de remover essas políticas de subsídios; nos Estados Unidos, a cada ano, é aprovada a lei agrícola, com vastíssimos subsídios, e nada indica que conseguiríamos, em qualquer negociação, mexer nisso.
Do ponto de vista de acesso aos mercados para os nossos produtos industriais, as tarifas nesses países, a média tarifária é muito baixa; a média tarifária, nos Estados Unidos e na Europa, é muito baixa! Há muito pouco o que ganhar, e eles têm muito o que ganhar aqui, esta que é a história dos acordos. Eles têm muito a ganhar, porque a nossa média tarifária aplicada já é cerca de 11%, 12%, mas existe a consolidada, que chega a 30%, sei lá, o nível máximo é 35%, mas varia. 
Então, eles têm muito a ganhar com esses acordos, porque, naturalmente, a União Europeia e outros países têm interesse em reduzir as tarifas industriais brasileiras, e dão muito pouco, dão cotas ínfimas, ínfimas! Então, é algo até interessante de se observar, porque, na primeira rodada, nós concederíamos as reduções tarifárias e conseguiríamos umas pequenas cotas, na segunda rodada, não teríamos mais nada a oferecer porque eles já teriam obtido as reduções tarifárias. Essa é a realidade desses acordos. Essa é a realidade desses acordos. Não é outra.
Quando se fala em integração produtiva em nível internacional, então, nesses acordos todos, o que está em jogo é isso. As grandes taxas de desenvolvimento do Chile, da Colômbia e do Peru têm a ver com a sua estrutura de produção. São países relativamente pequenos, com uma grande estrutura de produção mineral, com uma enorme demanda chinesa, como a demanda chinesa se verifica em relação a nós também. E como o Embaixador Rubens Barbosa mencionou, há um risco de desaceleração, redução ou de substituição mesmo. 
Então isso é algo que, digamos, está aí nisso. Quer dizer, nós somos apresentados às vezes como protecionistas, mas, na realidade, como foi mencionado aqui, somos um País muito aberto hoje em dia. 
E eu queria fazer uma ponderação aos senhores. Somos tão pouco competitivos e é tudo tão desorganizado dentro do Brasil, no entanto, todo ano, US$60 bilhões em investimentos entram no Brasil. Talvez seja para perder dinheiro porque é muito ruim aqui! Então entram esses dólares, esses bilhões de dólares para perder, para ter prejuízo! Não é assim!
Quando examinamos as margens de lucro e as realizações de lucros das empresas no Brasil, são extremamente elevados, apesar de toda a carga tributária, depois da carga. Apesar da falta de competitividade, apesar de tudo, as margens de lucro são extremamente altas, extremamente significativas. E é tudo tão ruim! Claro que menos impostos, melhor ainda. 
Eu até faço um pequeno comentário. Se eu pudesse, também reduziria meu imposto de renda. Todos desejam a redução dos impostos. 
Então, a realidade é um pouco diferente. Todos os anos... Este ano talvez entre menos, entrem apenas US$50 bilhões, que vêm para o Brasil porque aqui tudo é muito ruim! Que coisa curiosa! Esses investidores mal-informados sobre o Brasil, que vêm para cá para ter prejuízo! E todo ano remetem, como nós sabemos... Por exemplo, o Banco Santander, no exercício anterior, no outro, anterior, só não teve prejuízo em nível mundial por causa dos lucros gerados na economia brasileira. É verdade isso? Creio que sim. Houve esse episódio. E assim por diante. 
Então, eu queria de novo dizer o seguinte, nós temos... E naturalmente a economia agrícola é extremamente importante, toda a área de mineração é extremamente importante e muito sujeita à competição, acho que foi o Senador Agripino que apontou aqui para a Austrália, aqui atrás, Austrália é um competidor importante para o Brasil, para fornecer à China. Mas o fato é que, além disso, além do esforço que deve ser feito, se nós não diversificarmos a nossa produção industrial, as nossas exportações industriais, nós não teremos receitas estáveis, porque os preços dos produtos primários são negociados em bolsa, há oscilações de preços. Então, de repente os resultados são bons, eles podem piorar. Os produtos industriais não são negociados assim. É necessário diversificar. 
Aí, se nós formos examinar com objetividade, como foi mencionado aqui, e verificarmos na indústria automobilística quais são as empresas brasileiras? Na indústria farmacêutica? Na indústria de bens de consumo não duráveis, quais são as empresas brasileiras? O que nós temos que pedir às empresas multinacionais que estão aqui no Brasil é que invistam aqui no Brasil porque a tecnologia, a competitividade depende do equipamento – claro que depende do operário também, mas depende do equipamento. Não há como um equipamento fazer algo para o qual ele não esteja preparado, aquele equipamento produz um certo tipo de bem com certas características que o mercado demanda.
Para melhorar e reduzir o custo de produção e produzir bens novos, é necessário outro tipo de equipamento. Normalmente, o mais avançado, o mais competitivo é aquele que se usa na Alemanha, nos Estados Unidos e, hoje em dia, crescentemente, na China. Então, se não houver uma preocupação com o que fazer com o setor industrial brasileiro... Além da simplificação, há toda a questão da política cambial que afeta isso, e essa é uma questão importante hoje em dia, sempre foi, aliás, que afeta o comércio exterior brasileiro: como fazer com que aquelas empresas, que hoje em dia são – e é preciso reconhecer isso, qualquer estatística mostra isso – maioria do parque industrial brasileiro...
E o fato, Senador Fernando Collor, é que essas empresas conhecem a tecnologia mais moderna. Não é que elas desconheçam. Nós não vamos ensinar a elas o que é inovação, o que é tecnologia. Seria muito curioso ensinar à Volkswagen do Brasil qual é a melhor tecnologia na área de automóveis. Eles sabem perfeitamente, conhecem a tecnologia mais avançada, que está embutida na máquina. A tecnologia não está no espaço, ela está dentro da máquina. É a máquina que é a tecnologia.
É preciso fazer com que essas empresas participem do esforço exportador. E nós sabemos, vou complementar, que as grandes empresas multinacionais trabalham em nível mundial, organizam a sua produção, organizam os seus programas de investimento, seus programas de exportação em nível mundial.
Temos uma coisa curiosa: empresas, aqui no Brasil, que exportam produtos manufaturados, sofisticados, para certos países, mas não exportam para outros. Por que será? Porque, naturalmente, o que é perfeitamente razoável – aliás, eu não estou dizendo que não deva ser assim não –, as empresas multinacionais fazem seu planejamento em nível mundial. Então, decidem o que exportam aqui, o que produzem acolá, e assim por diante. 
Então, é preciso levar em conta a realidade do setor, como é o setor industrial brasileiro e como fazer para que ele se engaje nesse esforço exportador, que é absolutamente essencial. Nós não podemos nos iludir.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.
Passo a palavra ao Sr. Embaixador Rubens Barbosa.
O SR. RUBENS BARBOSA – Vou tentar responder aos pontos levantados pelo Senador Viana, que tinha saído. Primeiro, vou procurar explicar rapidamente um pouco o que ele mencionou. 
Eu acho que essa comparação dessas duas décadas é como comparar laranja com maçã: não tem nada a ver uma coisa com a outra. O que ocorreu na década de 90 foi uma sucessão de crises internacionais que prejudicou o comércio internacional e afetou o comércio em todo o mundo. O crescimento era muito baixo. Na década seguinte, nós tivemos a explosão. Eu mencionei aqui durante a conversa que, nesse período, o comércio internacional cresceu 25%. Então, é normal que, numa época de crise, o comércio seja pequeno. Ele mencionou que agora estamos entrando num período difícil. Na década de 90 foi isto: era a crise, que tinha que ser superada. Todos os países estavam em crise, aqui, na América Latina, que é o principal mercado nosso, na Europa, em todo lugar. Era normal que, com o crescimento de comércio baixo, com o crescimento da economia baixo, o crescimento do nosso comércio fosse baixo também. Está dentro da regra.
Na década seguinte, com a explosão do comércio internacional e da economia internacional, o comércio se desenvolveu. E eu fui o primeiro a reconhecer aqui que o comércio brasileiro, em dez anos, quadruplicou. Foi um salto gigantesco.
Agora, eu também fiz o meu dever de casa e mencionei aqui a questão dos resultados que ele mencionou da África, Oriente Médio, Egito. Eu fui cauteloso com o que falei aqui porque eu sabia que vinha essa observação. O que eu falei aqui é que, do ponto de vista do comércio total do Brasil, a posição relativa dessas áreas que foram muita prioridade... E o Governo brasileiro gastou muito dinheiro com o esforço para aumentar as embaixadas, para emprestar dinheiro para países da África, enfim, para fazer tudo o que foi feito. O que aconteceu foi o seguinte: se a gente pegar as exportações do Brasil para a África em 2003 e 2012, do ponto de vista do valor global, claro que aumentaram. O comércio exterior brasileiro quadruplicou, claro que iria aumentar o comércio com cada país. Saiu de cinco, passou para cem. A Líbia passou de mil para um milhão. É normal. Agora, o que eu falei aqui foi que, em termos relativos, dentro do comércio exterior brasileiro, em 2002/2003, a participação das exportações brasileiras para a África era 4% do comércio exterior brasileiro. Em 2012, no ano passado, foi 5%. Nas importações, em 2002/2003, porcentualmente, a gente importava 6,8% da África. Agora, nós estamos importando 6,4%. Caiu. 
Na questão do Oriente Médio, as exportações brasileiras, em 2002/2003, eram 3,8% do comércio exterior brasileiro. Dez anos depois, com todo esse crescimento que houve nos valores absolutos, em termos relativos passaram de 3,8% para 4,8%. E, nas importações, de 3,4% para 3,3%.
O que eu quis mostrar é que, do ponto de vista do comércio exterior brasileiro – não tivemos tempo de discutir, mas não estou falando do ponto de vista de política externa, que é diferente e que causou bons resultados e tal –, essas duas áreas, África e Oriente Médio, continuaram a ser marginais, e essa porcentagem de um ponto percentual do aumento no comércio com os dois foi durante a década de grande expansão. Se tivesse havido realmente resultados positivos, a participação relativa dessas áreas teria aumentado muito. Então, foi isso que ocorreu. Quer dizer, se você pegar os números absolutos, claro que houve uma grande expansão. Agora, o que interessa para nós é a posição relativa dentro do comércio exterior brasileiro, e que mudou muito pouco. Esse é um ponto.
Mesmo na década de 90, quando o comércio era baixo, eu era subsecretário lá no Itamaraty e a gente gostava de ser chamado de global trader. Essa coisa do global trader não é uma coisa recente. No fim da década de 80, a gente já queria se ver como um global trader.
O Senador Collor me pede uma informação sobre a Rodada de Doha. Eu, pessoalmente, sou muito cético desde o começo. Por isso eu disse que um dos grandes equívocos da política comercial externa foi jogar todas as fichas na Rodada de Doha. Eu nunca acreditei – e falei publicamente isso – na conclusão satisfatória da Rodada de Doha. Por quê? Porque já havia um problema sério na Europa e nos Estados Unidos e, politicamente, era muito complicado as reivindicações dos países em desenvolvimento serem atendidas. A gente não deve esquecer que a Rodada de Doha se chama Agenda para o Desenvolvimento, e os países em desenvolvimento não estavam dispostos a fazer o que deveriam fazer nessa negociação. Então, eu acho que, agora, em dezembro, vai haver uma reunião ministerial, vai-se fazer outro esforço para se chegar a um entendimento. Pessoalmente, vou aplaudir se houver algum entendimento, mas eu acho difícil que ocorra.
Em relação à Camex – e eu fico satisfeito que o Senador Collor esteja de acordo –, eu não vejo outra saída para o comércio exterior brasileiro. A Camex, hoje, é terceiro escalão do MDIC, essa é a realidade. Ninguém sabe o nome do secretário executivo da Camex. E a Camex é um fórum adequado para se discutir, intergovernamentalmente, esse assunto com os ministérios interessados, para haver um ponto focal para os empresários. Enfim, eu só vejo vantagens. E isso só pode sair num começo de governo, evidentemente, com uma reforma da administração, para que a gente possa aprovar, o Governo possa tomar a iniciativa de fazer essa mudança. Sem isso, o comércio exterior vai continuar a ser, como eu disse, o primo pobre da política econômica: não tem força para implementar medidas e não tem força para impedir que outros órgãos legislem. Os senhores sabem que há três mil decretos-leis do comércio exterior. Todo dia sai uma resolução da Receita Federal, do Banco Central, interferindo no comércio exterior. Você não consegue acompanhar. É um cipoal isso. Tem que haver alguém, um ponto focal para controlar essa questão da Camex.
Eu acho também que a diplomacia presidencial, que não é novidade, vem desde o Fernando Henrique, é muito boa coisa. Acho que é importante para a promoção dos interesses brasileiros.
Em relação ao Mercosul, eu disse aqui, eu acho, pelas mesmas razões que a Rodada de Doha não vai avançar, que é muito difícil esse acordo com a União Europeia. Tomara que saia porque, se a União Europeia fizer um acordo com os Estados Unidos, pelo menos estamos pendurados, de alguma maneira, na União Europeia. Porque, Senador, além do problema da competição com a China, na África e tal, o senhor imagine se houver esse acordo, daqui a quatro, cinco anos, da União Europeia com os Estados Unidos. Os Estados Unidos são o principal produtor de produtos agrícolas, a principal potência do mundo, o principal exportador de industrializados, que vão entrar no mercado europeu, que é o principal mercado nosso para produtos agrícolas, e vão entrar com preferências. Então, vai ser muito mais difícil o Brasil exportar se um dia esse acordo sair. Eu acho difícil, por uma série de razões, mas, se sair, vai encurtar o espaço também das exportações agrícolas.
O Samuel insiste muito nessa questão da diversificação. Claro, estou totalmente de acordo em fortalecer a indústria. Acontece que, hoje – a gente tem que ser realista –, 50% ou mais das exportações são de produtos agrícolas, são de commodities. Então, o que está havendo hoje é justamente o contrário. Está havendo uma concentração em poucos produtos agrícolas, minerais, que estão ganhando espaço porque a China está comprando. Quem salvou o Brasil na área de comércio exterior, nesses últimos anos, foi a China. Se não fosse a China, o Brasil já estaria com déficit há muito tempo, na minha visão. A China e os preços das commodities estão salvando o Brasil nesses últimos anos. Uma boa parte dos superávits vem da exportação. Temos um superávit na balança agrícola de US$70 bilhões, US$80 bilhões, contra um déficit, na balança industrial, de US$100 bilhões. Essa é a realidade. Então, está havendo o contrário do desejo nosso. O desejo nosso é fortalecer a indústria, diversificar a pauta de exportação. Mas não é isso que está efetivamente acontecendo.
Em relação a outro comentário, em relação aos investimentos, foi mencionado aqui também, esses US$50 bilhões estão vindo não para a produção. Esse é que é o problema, Samuel. Esses investimentos estão vindo para o serviço. Se você olhar, os últimos investimentos aqui no Brasil foram para comprar farmácia, para comprar serviço – hotel, por exemplo. Eu vejo isso pelos dados da Fiesp. Não estou falando aqui no vazio. O investimento externo que vem para o Brasil, ou é para a bolsa ou é para serviço. Só. Não vem para a indústria. O pouco investimento que está sendo feito aqui vem de reinvestimento das subsidiárias aqui no Brasil. O pouco que se faz é isso. Não é investimento. Esses 60 bilhões, 50 bilhões, são outro tipo de investimento. Não é um investimento produtivo, é um investimento de serviços – a Amil, a Onofre. É isso aí, se a gente for olhar direito o que está acontecendo. Esse ponto é importante.
Senador, com relação ao último ponto seu, desse bloco de Estados, essa aparente contradição.
O Samuel talvez tenha sido o formulador disso. A ideia do governo era, desde o começo do governo Lula, criar um bloco de Estados na América do Sul para poder enfrentar a competição dos países desenvolvidos, sobretudo os Estados Unidos. Agora, isso era um desejo. Não aconteceu porque foi criada a Unasul. O próprio Embaixador Samuel, quando se despediu do cargo que tinha no Mercosul chamou a atenção disso, ou seja, de que a Unasul seria o fórum. A Unasul é instrumento político que foi criado, mas tem competência, um pouco se sobrepondo ao Mercosul, para fazer a integração econômica. Está lá no tratado que a constituiu. O Embaixador Samuel disse, na carta que enviou aos presidentes, que a Unasul não é mais o fórum para discutir a integração regional, esse bloco que o governo queria fazer, porque a Unasul, hoje, é constituída por três países que hoje fizeram acordos de integração da cadeia produtiva. Então, não pode fazer parte desse processo de integração, porque esses acordos são contra os interesses aqui da região.
Referi-me, quando testemunhei aqui no momento que V. Exª me convidou, a outra coisa. Eu estava falando da ampliação do Mercosul. Esse bloco era uma coisa que o Brasil oferecia, e continua oferecendo, a opção entre “sigam-nos ou não”. Quer dizer, nós ficamos com os que seguiram: Venezuela, Bolívia, Equador, Argentina, Uruguai e Brasil. Esse é o bloco que foi criado aqui, os outros fizeram acordos: Chile, Colômbia e Peru. Eles não têm só acordo com os Estados Unidos, têm acordo com a China, com a Europa, com a Coreia, acordos com todo mundo. É verdade que são economias pequenas, economias menores que não têm o impacto que haveria sobre a gente – isso a gente tem que descontar também.
No caso do Mercosul, pela experiência que lá tive como seu coordenador, é muito difícil obter-se um acordo entre os quatro países, como eu falei. Ampliar os países, com a Venezuela, agora com a Bolívia, vai ser impossível chegar-se a um acordo, porque esse pessoal vai se reunir contra a gente. E é um mínimo denominador comum; não se vai chegar a nenhum acordo. Eu acho, eu defendo essa posição de que o Brasil, hoje, tem que ter esses acordos, porque senão nós vamos ficar isolados no mundo. Vai se negociar o que com a Bolívia, com a Argentina do jeito que está?
Esse é um ponto fundamental, e eu acho que a entrada da Bolívia vai complicar mais, a entrada da Guiana, do Suriname, mesmo como membro associado vai complicar, do ponto de vista do Brasil. Estou defendendo o interesse brasileiro, olhando essas negociações do ponto de vista do interesse nacional. Não estou discutindo em tese. Em tese é sempre bom ampliar. Vimos o que aconteceu na Europa, a confusão que está dando lá até hoje.
Senador José Agripino, eu já mencionei essa questão da produção agrícola, a competição com a África, e a competição eventualmente com os próprios Estados Unidos. Em relação ao petróleo, o senhor veja, essa revolução da energia nos Estados Unidos está causando a volta da competitividade e a reindustrialização dos Estados Unidos – não temos tempo de tratar isso aqui. Isso vai nos afetar profundamente aqui, na produção de petróleo. E sabe que hoje, uma das razões da diminuição do superávit é que o Brasil, apesar de tudo, está importando 300 mil barris de petróleo e que estão pesando na balança de comércio. Não é que nós estejamos autossuficientes, que era o objetivo. Nós perdemos isso, e pelos números que andei lendo, essa importação vai continuar até 2020. Aí, sim, quando entrar uma produção maior.
Então, havendo essa competição dos americanos com a Shell Oil, e uma grande produção. Eles vão ser maior produtor que a Arábia Saudita, e, daqui a quatro ou cinco anos, grande exportador de petróleo. Então, aquela ideia que tínhamos de que o pré-sal serviria para suprir o mercado americano é zero. Vamos ter que encontrar outros mercados, para a China, para outros mercados. Para os Estados Unidos não vamos exportar nada. E o petróleo vai continuar a pesar na balança de comércio por muito e muito tempo ainda.
A questão das indústrias, que também foi mencionada, nós vivemos na Fiesp, diariamente, esse problema de ver as pessoas desesperadas querendo fechar fábrica, desempregadas. A indústria de transformação no Brasil, no ano passado, desempregou 60 mil pessoas, e quando conversamos com o Governo sobre isso ele vem com o número mais baixo da história: 4,5% de desemprego. Acontece que esse desemprego está baixo porque o pessoal da indústria está indo para os serviços. Então, está havendo, sim, um desemprego na indústria que vai aparecer, e se medidas rápidas não forem tomadas vai haver um problema grande de emprego no Brasil nos próximos quatro, cinco anos.
Para concluir, eu queria fazer um comentário sobre esse projeto que foi feito. Acompanhei esse projeto do fast track, do Trade Promotion Authority aqui no Brasil. Essa questão, do ponto de vista do Congresso, aqui é muito complicada. Andei estudando isso. A competência primária para comércio exterior, nos Estados Unidos, é do Congresso. Aqui no Brasil não é. Aqui, a competência primária é do Executivo. 
Então, a Comissão de Constituição e Justiça vai inquinar de inconstitucional esse tipo de projeto, porque a competência primária é do Executivo. Assim, para fazer essa medida que limita a atuação do Executivo é difícil. 
Agora, se o Senado, o Congresso aqui aprovar, vou gostar muito, porque daí a gente pode fazer essa reforma da estrutura aqui pelo Congresso também, que seria uma boa causa para advogar.  Então, se passar esse projeto, em seguida, eu mesmo vou ajudar a fazer o projeto para mudar a estrutura do processo decisório aqui no Brasil. 
Obrigado, Presidente.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – No âmbito do Senado, na Comissão de Constituição e Justiça, foi considerado constitucional. Falta agora concluir a votação na Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferrado. Bloco/PMDB – ES) – Agradeço ao Sr. Embaixador Rubens Barbosa.
E o nosso querido e estimado Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães pede a palavra para algumas observações finais.
O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES – Bem, eu queria só fazer alguns comentários, porque Rubens fez referência a várias observações que eu havia feito e eu gostaria de, digamos, comentar sobre o comentário.
Em primeiro lugar, a ideia de que os acordos de livre comércio que foram celebrados contribuirão para a expansão e diversificação das exportações brasileiras não me parece uma posição muito correta. Primeiro porque, ao exportar, na área agrícola, os problemas são os que conhecemos: exportamos para onde podemos e não exportamos mais para a Europa – já exportamos para a Europa – e para os Estados Unidos devido às políticas agrícolas nesses países. Então, nesse tema não vai ser resolvido.
Na parte industrial, como eu já havia dito, as tarifas nesses países são muito baixas, a média tarifária é muito baixa. Então, não há muito o que ganhar. Essa que é a realidade. A não ser que me digam... Aliás, na época, só para mencionar também, mandei fazer estudos sobre o que aconteceria no caso do acordo, o exame das ofertas da União Europeia, por isso, acho que, no caso do projeto do Senador Suplicy, seria muito útil. A Constituição diz que a competência para negociar é do Executivo, mas a competência final para aprovar é do Legislativo. Um acordo só entra em vigor com a aprovação do Legislativo. Se o Legislativo recebe o acordo pronto e, na última hora, já com, digamos, a posição do Brasil... Do Brasil não, vamos deixar claro, do Executivo; o Brasil não é só representado pelo Executivo, são três Poderes, por enquanto; está se tentando trazer um Poder acima dos outros, mas tudo bem. Não é verdade? Então, é preciso que o Legislativo acompanhe esse processo e estabeleça certos limites, porque esses acordos, hoje em dia, na realidade, usurpam muitas competências do Legislativo brasileiro. Ou não é verdade? Esses acordos vão muito além do comércio, muito além. E muitas das competências que são do Legislativo são usurpadas, e quando se chega ao final se diz: não, mas o Brasil já se comprometeu; fica mal, fica desagradável. Então, é importante, em minha opinião, que o Legislativo acompanhe e estabeleça os limites. Acho eu. 
Quando se fala na questão do Mercosul, e fazemos as comparações entre a performance brasileira e a do Chile, o Chile é um país de dimensões muito pequenas, um país de mineração e que hoje em dia tem sua pauta comercial toda reduzida a três ou quatro produtos; o Peru é a mesma coisa; Colômbia é um pouco diferente, um país um pouco mais industrializado.
As comparações com o Brasil não são muito apropriadas. Nós teríamos – vou ser claro nisso – um caso de redução a zero das tarifas industriais brasileiras. Teríamos um impacto fortíssimo sobre a indústria, sem nenhuma garantia de integração produtiva, não. Não há essa garantia, porque na hora que a tarifa passa a ser zero pode ser mais interessante exportar de lá para cá. Isso não existe, porque não há indústria de dimensões semelhantes à brasileira nem no Chile, nem no Peru, nem nos outros países da América do Sul, com exceção da Argentina, que já tem uma indústria mais desenvolvida. Então, o impacto disso seria gigantesco. Gigantesco.
Para esses outros países que se concentraram em poucos produtos, economias pequenas, populações pequenas, muito bem, não é necessário ter indústria. Vamos exportar alguns produtos e importamos todo o resto. Qual seria a receita tarifária necessária para importar 3,5 milhões de automóveis? Se nós não produzíssemos aqui, certamente teríamos que importá-los, porque há uma demanda para isso. Qual seria a receita de exportações necessária para isso? Seria gigantesca.
Acho que é uma questão – digo isso com sinceridade – muito delicada a dos acordos de livre comércio, principalmente porque muito pedem a nós e muito pouco nos oferecem, muito pouco. Essa que é a realidade. Isso está lá. 
Se o Congresso quisesse, podia, por exemplo, pedir as ofertas da União Europeia para serem examinadas. Não passa pelo Congresso, não passa, porque é tão desequilibrado, tão desequilibrado, que não passa pelo Congresso. Mas, isso está à parte. Talvez a Lei de Transparência, de Acesso à Informação ajudasse a obter essas informações e a conhecer melhor a realidade do que está em jogo.
Eu queria dizer isso.
Voltando à questão que o Rubens falou – ele tem razão em parte –, uma grande parte dos recursos que entram no Brasil, hoje em dia, está mais destinada ao setor de serviço e claro que há recursos voltados para a especulação. Estamos falando de foreign direct investment, que é aquele cálculo feito lá pela UNCTAD, pelo secretariado. Isso é para investimento, uma parte pelo menos. Pelo que se pode acompanhar pelo jornal especializado principal, que é o Valor Econômico, vemos diversas iniciativas de investimentos produtivos, como na área automobilística, com investimentos novos no Nordeste e assim por diante, que são significativos.
Mas é verdade que uma grande parte, hoje em dia... E isso também é preocupante do ponto de vista de balanço de transações correntes, porque o investimento em áreas que não levam à exportação, em áreas de serviços, vai gerar depois uma demanda para remessa de lucros. Natural isso, não há dúvida. É uma situação muito difícil, muito complexa, enfim.
Mas ao Senador Fernando Collor eu peço desculpas por não ter abordado aqui, na minha exposição, a questão do bloco. Acho que dei certa resposta, mas não o suficiente.
É extremamente importante para o Brasil a América do Sul como seu principal mercado. É muito importante o desenvolvimento dos países vizinhos. Como agora o estudo da Fiesp, o Embaixador Rubens Barbosa deu declarações recentemente no Valor sobre a importância de utilizar o Mercosul para instalação de indústrias no Paraguai para exportar para o Brasil. E isso é, digamos, importante para a constituição de um espaço econômico maior para o Brasil.
Enfim, já me estendi muito. Mas acho, digamos, que a estratégia, politicamente, é muito importante, e economicamente também é. E é preciso lembrar o superávit que temos com a Argentina, a Argentina é um país difícil e tudo, mas um superávit de 4 bilhões. Diminuiu um pouco, mas vinha sendo sistemático, de alguns bilhões. Agora diminuiu para 2 bilhões, qualquer coisa assim. Assim como o superávit com a Venezuela, um superávit, não sei qual o último ano, 4 bilhões. 
Enfim, então, é algo que é extremamente importante para a indústria brasileira, tendo em vista que esse superávit é gerado principalmente por exportação de produto industriais, não pela exportação de produtos agrícolas ou de minérios. Nós não exportamos minérios para... Para a Argentina, acho que exportamos um pouco de minério de ferro, ainda. 
Mas, enfim, eu acho que é extremamente importante, do ponto de vista estratégico-político e também do ponto de vista econômico e social porque, se o Brasil se desenvolver e os países de sua região não se desenvolverem, isso gerará um desequilíbrio e fluxos de imigração muito importante. Então, é importante para nós promovermos o desenvolvimento dos países vizinhos, como está sendo feito, inclusive, em relação ao Paraguai, com a construção da linha de transmissão de Itaipu até Assunção, que vai permitir a instalação de indústrias, porque sem energia elétrica não há possibilidade de se instalar indústrias. É óbvio.  
Enfim, mas eu acho que o Rubens tem razão. É uma tarefa extraordinária devido às assimetrias entre os países, que são muito grandes, muito grandes. E isso é uma tarefa que cabe a nós, como País maior, procurar superar. 
Desculpe-me, Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Imagine,  é um prazer, Embaixador. 
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Pela ordem, Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – O Senador Fernando Collor pede a palavra, em seguida, o Senador Eduardo Suplicy. 
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Muito brevemente. 
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL) – Eu gostaria, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª a concessão desse tempo pela ordem, eu acho que ficou faltando aqui na nossa discussão o tema BRICS. 
Tivemos uma reunião agora no final de março, em Durban, e muitas novidades vieram à tona, mas, dentro dessas assimetrias a que se referiu S. Exª o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que existem aqui no nosso subcontinente, assimetria maior existe dentro do próprio BRICS, inclusive algumas contradições do ponto de vista comercial. 
Nós temos dois grandes exportadores de commodities, o Brasil e a África do Sul, e temos dois grandes consumidores de commodities, que são a China e a Índia. Então, esses dois blocos, um querendo que o preço das commodities suba, o outro bloco querendo que o preço das commodities baixe. 
No momento em que o mundo procura por mercados e que procura por acordos bilaterais que sejam vantajosos reciprocamente e no momento em que, também do ponto de vista geopolítico, é importante redimensionarmos o mundo e sabendo que, do ponto de vista geopolítico, há problemas da China com a Índia e da Rússia com a China, como V. Exªs, Srs. Embaixadores Rubens Barbosa e Samuel Pinheiro Guimarães, entendem deva ou possa vir a ser o futuro dos BRICS diante desses dois tracks que são conflitantes entre si e se isso é possível se resolver dentro do próprio sistema de organização do BRICS. 
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Eu desejo agradecer muito a presença dos nossos Senadores, o Senador Eduardo Suplicy.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM – RN) – Sr. Presidente, um aparte.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Pediu a palavra?
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM – RN) – Não, é um complemento só. Sou veterano, tenho quatro mandatos de Senador e nunca vi um debate tão sereno e de tão bom nível como o que a gente fez nessa segunda-feira e acho que isso é mérito muito do Presidente e do ex-Presidente da Comissão de Relações Exteriores, um preside e o outro abrilhanta.
Se isso pudesse se repetir às segundas-feiras seria bom porque é uma coisa tão importante: comércio exterior no rumo de o Brasil vir a ser uma potencia, e o Senado tem um papel tão importante na indicação de caminhos, no debate e discussão, que acho vale a pena repetir, até com outros protagonistas, com ministros de Estado porque a Comissão de Relações Exteriores tem, tranquilamente, direito. Até para dar às autoridades a opinião que a gente recolhe deles e que é nossa obrigação dar aos executivos do País, para que haja o bom encaminhamento no rumo do interesse nacional.
Essa é a sugestão que queria fazer, sem tomar o tempo. 
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Tendo em conta os diversos números que o Ministro Rubens Barbosa colocou, queria aqui salientar que, do ponto de vista do intercâmbio comercial brasileiro com os países em desenvolvimento, tivemos uma evolução bastante saudável, pois, em 2002, eram R$22,818 bilhões de exportação, correspondia a 37,8%, e, em 2012, era R$136,872 bilhões, correspondendo a 56,42%, ou seja, uma evolução significativa e, sobretudo, tendo em conta até o que o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães mencionou há pouco. 
As exportações sul-sul, muitas vezes, para o Brasil, são proporcionalmente mais de produtos manufaturados, pelo menos para os países da América do Sul, salvo engano, da ordem de 93%. Então, só um registro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco/PMDB – ES) – Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy, Senador Fernando Collor.
Muito obrigado aos nossos convidados, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães e Embaixador Rubens Barbosa, pela contribuição, pela presença. É nosso desejo manter esse ritmo aqui na Comissão de Relações Exteriores, que foi iniciado pelo nosso Senador Presidente Collor, para que esta Comissão possa, de fato, ter essa ambição, a ambição de ser protagonista de comércio internacional, de relações exteriores e defesa nacional.
Muito obrigado, muito boa noite.

(Iniciada às 18 horas e 8 minutos, a reunião é encerrada às 20 horas e 45 minutos.)