Ideias Legislativas populares
Aposentadoria Especial para os Profissionais de Educação Física - 25 anos.
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Revogação da Lei 8313/1991 (Lei Rouanet) com redução de impostos na mesma proporção
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CUMPRA-SE o art. 37 da CF: garantia de DATA-BASE aos servidores públicos.
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Próximos Eventos Interativos
5ª Audiência Pública da CPI dos Maus-tratos
CPIMT
- 23/10/17
09:30
Lei Kandir
CME
- 23/10/17
10:00
Consultas Públicas populares
PDS 190/2017
- Susta a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que “dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização...
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