MateriaService Recurso

Este serviço provê acesso aos detalhamentos de matérias do Processo Legislativo. Diversos métodos para recuperação de matérias por argumentos distintos.

* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json object (JSON) Retorna a lista de Assuntos
application/xml anyType (XML)
text/csv object

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Lista as matérias que foram incluídas ou sofreram atualização nos últimos dias (o default é 5)

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão
alteracao query - Descrição do tipo de atualização (somente a partir da versão 4) - para ver a lista de tipos de atualização, acesse o serviço http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/docs/resource_MateriaService.html#resource_MateriaService_tiposAtualizacoesXml_GET n/a
ano query (opcional) - Ano da matéria n/a
codAssuntoEspecifico query (opcional) - Código do assunto específico n/a
codAssuntoGeral query (opcional) - Código do assunto geral n/a
codigo query (opcional) - Código da matéria n/a
numdias query - Número de dias a considerar (X): matérias alteradas nos últimos X dias - X por default é 5. Há dados de até 30 dias na versão 4 e até 1 dia na versão 2. 5
numero query (opcional) - Número da matéria n/a
sigla query (opcional) - Sigla do subtipo da matéria n/a
termo query n/a
v query (opcional) - Versão do serviço n/a

Exemplos de Chamada

Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json string (JSON) Retorna a lista de matérias atualizadas
application/xml string (XML)
text/csv string

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Lista as classificações de matérias

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json object (JSON) Retorna a lista de classificações de matéria
application/xml anyType (XML)
text/csv object

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Lista os Tipos de Decisão

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json object (JSON) Retorna a lista de Tipos de Decisão
application/xml anyType (XML)
text/csv object

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Lista os Destinos possíveis

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json object (JSON) Retorna a lista de Destinos
application/xml anyType (XML)
text/csv object

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Lista as matérias que estão em tramitação ou que tramitaram na Legislatura atual. Atenção: para pesquisar por período da última atualização, utilize o serviço de matérias atualizadas.

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão
ano query (opcional) - Ano da matéria n/a
numero query (opcional) - Número da matéria n/a
sigla query (opcional) - Sigla do subtipo da matéria n/a
tramitando query (opcional) (S ou N) - Retorna apenas as matérias que estão tramitando (S) ou apenas as que não estão (N). Se o parâmetro não for informado, retorna ambas. n/a
v query (opcional) - Versão do serviço n/a

Exemplos de Chamada

Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json string (JSON) Retorna a lista de matérias que estão tramitando ou que tramitaram na legislatura atual
application/xml string (XML)
text/csv string

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Lista entes jurídicos possíveis de localização de uma matéria

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json object (JSON) Retorna a lista de entes jurídicos em que as matérias podem estar
application/xml anyType (XML)
text/csv object

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Lista as situações possíveis de matérias

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json object (JSON) Retorna a lista de Situações
application/xml anyType (XML)
text/csv object

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Lista subtipos e siglas de projetos e matérias

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json object (JSON) Retorna a lista de subtipos e siglas de projetos e matérias
application/xml anyType (XML)
text/csv object

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Lista os tipos de comparecimento em votação

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json object (JSON) Retorna a lista de tipos de comparecimento em votação
application/xml anyType (XML)
text/csv object

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Lista os tipos de Emenda

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json object (JSON) Retorna a lista de tipos de Emenda
application/xml anyType (XML)
text/csv object

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Lista os tipos de natureza das matérias

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json object (JSON) Retorna a lista de tipos de natureza de matérias
application/xml anyType (XML)
text/csv object

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Lista tipos de Normas Jurídicas

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json object (JSON) Retorna a lista de tipos de Normas Jurídicas
application/xml anyType (XML)
text/csv object

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Lista tipos de prazos aos quais projetos e matérias podem estar sujeitos

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json object (JSON) Lista de Tipos de Prazos
application/xml anyType (XML)
text/csv object

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Lista os tipos de turno de apresentação de emenda no processo

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json object (JSON) Retorna a lista de tipos de turno de apresentação de emenda no processo
application/xml anyType (XML)
text/csv object

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Obtém os tipos de atualização em matéria que podem ter ocorrido

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json object (JSON) Retorna os tipos de atualização em matéria
application/xml anyType (XML)
text/csv object

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Lista as matérias que estão em tramitação (não tem informações de comissões)

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão
ano query (opcional) - Ano da matéria n/a
data query (opcional) formato (YYYYMMDD) - Parâmetro usado para que sejam retornadas apenas as matérias cuja última atualização é igual ou posterior à data informada n/a
hora query (opcional) formato (HHMISS) - Onde HH é no padrão 24 horas e MI representa os minutos, com 2 dígitos - parâmetro usado para que sejam retornadas apenas as matérias cuja hora da última atualização é igual ou posterior à hora informada. Deve ser informado apenas se a data também for informada. n/a
numero query (opcional) - Número da matéria n/a
sigla query (opcional) - Sigla do subtipo da matéria n/a
v query (opcional) - Versão do serviço n/a

Exemplos de Chamada

Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json string (JSON) Retorna a lista de matérias que estão tramitando
application/xml string (XML)
text/csv string

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Obtém detalhes de uma matéria

Aviso:

Os serviços que compõem as informações detalhadas sobre matéria são:

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão
codigo path - Código da matéria n/a
v query (opcional) - Versão do serviço n/a

Exemplos de Chamada

Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json string (JSON) Retorna os detalhes da matéria informada
application/xml string (XML)
text/csv string

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Obtém as atualizações mais recentes em uma matéria

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão
codigo path - Código da matéria no banco de dados n/a
numdias query - Número de dias a considerar (X): atualizações ocorridas nos últimos X dias - X por default é 30. Estão disponíbeis as atualizações dos últimos 30 dias. n/a
v query (opcional) - Versão do serviço n/a

Exemplos de Chamada

Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json string (JSON) Retorna as atualizações recentes na matéria informada
application/xml string (XML)
text/csv string

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Obtém a autoria de uma matéria

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão
codigo path - Código (ID) da matéria. Identificador único da matéria. n/a
v query (opcional) - Versão do serviço n/a

Exemplos de Chamada

Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json string (JSON) Retorna a autoria da matéria informada
application/xml string (XML)
text/csv string

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


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Obtém detalhes da emenda

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão
codigo path - Código do documento manifestação da emenda, a partir da versão 5. Para as anteriores, era o código da emenda. n/a
v query (opcional) - Versão do serviço n/a

Exemplos de Chamada

Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json string (JSON) Retorna os detalhes da emenda
application/xml string (XML)
text/csv string

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Obtém as emendas de uma matéria

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão
codigo path - Código da matéria no banco de dados. n/a
v query (opcional) - Versão do serviço n/a

Exemplos de Chamada

Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json string (JSON) Retorna as emendas da matéria informada
application/xml string (XML)
text/csv string

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Obtém a movimentação da matéria, incluindo tramitação, prazos, despachos, situação

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão
codigo path - Código da matéria no banco de dados n/a
dataref query (opcional), formato YYYYMMDD - Data de referência para filtrar tramitações n/a
v query (opcional) - Versão do serviço n/a

Exemplos de Chamada

Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.

  • Movimentação da matéria de código 95997 /materia/movimentacoes/95997
  • Movimentação da matéria de código 95997, filtrando a tramitação: /materia/movimentacoes/95997?dataref=20120210

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json string (JSON) Retorna a movimentação (tramitação) da matéria informada
application/xml string (XML)
text/csv string

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Obtém as Sessões que a matéria foi incluída em Ordem do Dia

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão
codigo path - Código da matéria no banco de dados n/a
v query (opcional) - Versão do serviço n/a

Exemplos de Chamada

Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json string (JSON) Retorna as Sessões que a matéria foi incluída em Ordem do Dia
application/xml string (XML)
text/csv string

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Obtém as relatorias de uma matéria

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão
codigo path - Código (ID) da matéria. Identificador único da matéria. n/a
v query (opcional) - Versão do serviço n/a

Exemplos de Chamada

Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json string (JSON) Retorna as relatorias da matéria informada
application/xml string (XML)
text/csv string

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Traz a situação atual e o local da matéria especificada

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão
codigo path - Código da matéria n/a
v query (opcional) - Versão do serviço n/a

Exemplos de Chamada

Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json string (JSON) Retorna a situação atual e o local da matéria
application/xml string (XML)
text/csv string

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Obtém os textos integrais e a legislação citada de uma matéria

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão
codigo path - Código da matéria no banco de dados n/a
v query (opcional) - Versão do serviço n/a

Exemplos de Chamada

Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json string (JSON) Retorna os textos integrais e a legislação citada da matéria informada
application/xml string (XML)
text/csv string

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Lista conversão dos tipos de prazos, do sistema antigo (versão 4 do serviço tiposPrazo) para o sistema novo (versão 6)

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json object (JSON) Lista de Tipos de Prazos
application/xml anyType (XML)
text/csv object

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Obtém as votações de uma matéria

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão
codigo path - Código da matéria no banco de dados n/a
v query (opcional) - Versão do serviço n/a

Exemplos de Chamada

Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json string (JSON) Retorna as votações da matéria informada
application/xml string (XML)
text/csv string

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Traz a situação atual e o local das matérias que tramitaram na data especificada

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão
data path - Data da tramitação n/a
v query (opcional) - Versão do serviço n/a

Exemplos de Chamada

Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.

  • Situação atual das matérias que tiveram tramitação em 10/04/2014: /materia/situacaoatual/tramitacao/20140410

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json string (JSON) Retorna a situação atual e o local da matéria
application/xml string (XML)
text/csv string

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.

Obtém os detalhes da última matéria no Senado que corresponde às informações de sigla, número e ano informadas. A partir de fevereiro 2019, os requerimentos de comissões permanentes passam a ser numerados com a mesma sistemática dos requerimentos das comissões temporárias, seguindo, portanto, o padrão: REQ 99/2019 - SIGLA_COMISSÃO. Dessa forma, para se buscar um requerimento de determinada comissão (com ano >= 2019), deve-se informar .../materia/req/numero do requerimento/ano do requerimento?comissao=sigla da comissão

Aviso:

Os serviços que compõem as informações detalhadas sobre matéria são:

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão
ano path - Ano (com 4 dígitos) da proposição n/a
numero path - Número da proposição n/a
sigla path - Sigla do tipo de proposição (em maiúsculo) n/a
comissao query (opcional) - Sigla da comissão -> necessário para requerimentos de comissão criados a partir de 2019 (com sigla REQ) n/a
v query (opcional) - Versão do serviço n/a

Exemplos de Chamada

Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json string (JSON) Retorna os detalhes da matéria informada
application/xml string (XML)
text/csv string

Como selecionar formatos de saída

Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json

Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.

Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:

  • Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
  • Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv


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