MateriaService Recurso
Este serviço provê acesso aos detalhamentos de matérias do Processo Legislativo. Diversos métodos para recuperação de matérias por argumentos distintos.
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | object (JSON) | Retorna a lista de Assuntos |
application/xml | anyType (XML) | |
text/csv | object |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Lista as matérias que foram incluídas ou sofreram atualização nos últimos dias (o default é 5)
Nome | Tipo | Descrição | Valor padrão |
---|---|---|---|
alteracao | query | - Descrição do tipo de atualização (somente a partir da versão 4) - para ver a lista de tipos de atualização, acesse o serviço http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/docs/resource_MateriaService.html#resource_MateriaService_tiposAtualizacoesXml_GET | n/a |
ano | query | (opcional) - Ano da matéria | n/a |
codAssuntoEspecifico | query | (opcional) - Código do assunto específico | n/a |
codAssuntoGeral | query | (opcional) - Código do assunto geral | n/a |
codigo | query | (opcional) - Código da matéria | n/a |
numdias | query | - Número de dias a considerar (X): matérias alteradas nos últimos X dias - X por default é 5. Há dados de até 30 dias na versão 4 e até 1 dia na versão 2. | 5 |
numero | query | (opcional) - Número da matéria | n/a |
sigla | query | (opcional) - Sigla do subtipo da matéria | n/a |
termo | query | n/a | |
v | query | (opcional) - Versão do serviço | n/a |
Exemplos de Chamada
Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.
- Matérias que foram atualizadas nos últimos 5 dias (valor padrão) /materia/atualizadas
- Matérias que foram atualizadas no último dia /materia/atualizadas?numdias=1
- Matérias que tiveram novos eventos legislativos (somente a partir da versão 5): /materia/atualizadas?alteracao=EVENTO_LEGISLATIVO
- PLs que foram atualizados nos últimos 5 dias /materia/atualizadas?sigla=PL
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | string (JSON) | Retorna a lista de matérias atualizadas |
application/xml | string (XML) | |
text/csv | string |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Lista as classificações de matérias
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | object (JSON) | Retorna a lista de classificações de matéria |
application/xml | anyType (XML) | |
text/csv | object |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Lista os Tipos de Decisão
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | object (JSON) | Retorna a lista de Tipos de Decisão |
application/xml | anyType (XML) | |
text/csv | object |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Lista os Destinos possíveis
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | object (JSON) | Retorna a lista de Destinos |
application/xml | anyType (XML) | |
text/csv | object |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
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Lista as matérias que estão em tramitação ou que tramitaram na Legislatura atual. Atenção: para pesquisar por período da última atualização, utilize o serviço de matérias atualizadas.
Nome | Tipo | Descrição | Valor padrão |
---|---|---|---|
ano | query | (opcional) - Ano da matéria | n/a |
numero | query | (opcional) - Número da matéria | n/a |
sigla | query | (opcional) - Sigla do subtipo da matéria | n/a |
tramitando | query | (opcional) (S ou N) - Retorna apenas as matérias que estão tramitando (S) ou apenas as que não estão (N). Se o parâmetro não for informado, retorna ambas. | n/a |
v | query | (opcional) - Versão do serviço | n/a |
Exemplos de Chamada
Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.
- Todas as matérias que tramitaram na legislatura atual /materia/legislaturaatual
- Matérias que estão tramitando /materia/legislaturaatual?tramitando=S
- Todas as MPVs que que tramitaram na legislatura atual /materia/legislaturaatual?sigla=MPV
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | string (JSON) | Retorna a lista de matérias que estão tramitando ou que tramitaram na legislatura atual |
application/xml | string (XML) | |
text/csv | string |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
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Lista entes jurídicos possíveis de localização de uma matéria
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | object (JSON) | Retorna a lista de entes jurídicos em que as matérias podem estar |
application/xml | anyType (XML) | |
text/csv | object |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
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Lista as situações possíveis de matérias
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | object (JSON) | Retorna a lista de Situações |
application/xml | anyType (XML) | |
text/csv | object |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
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Lista subtipos e siglas de projetos e matérias
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | object (JSON) | Retorna a lista de subtipos e siglas de projetos e matérias |
application/xml | anyType (XML) | |
text/csv | object |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Lista os tipos de comparecimento em votação
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | object (JSON) | Retorna a lista de tipos de comparecimento em votação |
application/xml | anyType (XML) | |
text/csv | object |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Lista os tipos de Emenda
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | object (JSON) | Retorna a lista de tipos de Emenda |
application/xml | anyType (XML) | |
text/csv | object |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Lista os tipos de natureza das matérias
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | object (JSON) | Retorna a lista de tipos de natureza de matérias |
application/xml | anyType (XML) | |
text/csv | object |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Lista tipos de Normas Jurídicas
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | object (JSON) | Retorna a lista de tipos de Normas Jurídicas |
application/xml | anyType (XML) | |
text/csv | object |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Lista tipos de prazos aos quais projetos e matérias podem estar sujeitos
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | object (JSON) | Lista de Tipos de Prazos |
application/xml | anyType (XML) | |
text/csv | object |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Lista os tipos de turno de apresentação de emenda no processo
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | object (JSON) | Retorna a lista de tipos de turno de apresentação de emenda no processo |
application/xml | anyType (XML) | |
text/csv | object |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Obtém os tipos de atualização em matéria que podem ter ocorrido
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | object (JSON) | Retorna os tipos de atualização em matéria |
application/xml | anyType (XML) | |
text/csv | object |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Lista as matérias que estão em tramitação (não tem informações de comissões)
Nome | Tipo | Descrição | Valor padrão |
---|---|---|---|
ano | query | (opcional) - Ano da matéria | n/a |
data | query | (opcional) formato (YYYYMMDD) - Parâmetro usado para que sejam retornadas apenas as matérias cuja última atualização é igual ou posterior à data informada | n/a |
hora | query | (opcional) formato (HHMISS) - Onde HH é no padrão 24 horas e MI representa os minutos, com 2 dígitos - parâmetro usado para que sejam retornadas apenas as matérias cuja hora da última atualização é igual ou posterior à hora informada. Deve ser informado apenas se a data também for informada. | n/a |
numero | query | (opcional) - Número da matéria | n/a |
sigla | query | (opcional) - Sigla do subtipo da matéria | n/a |
v | query | (opcional) - Versão do serviço | n/a |
Exemplos de Chamada
Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.
- Todas as matérias que estão tramitando /materia/tramitando
- Matérias que sofreram alguma alteração a partir de 01/07/2019 /materia/tramitando?data=20190701
- Matérias que sofreram alguma alteração a partir das 14 horas do dia 01/07/2019: /materia/tramitando?data=20190701&hora=140000
- Todas as MPVs que estão tramitando /materia/tramitando?sigla=MPV
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | string (JSON) | Retorna a lista de matérias que estão tramitando |
application/xml | string (XML) | |
text/csv | string |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Obtém detalhes de uma matéria
Aviso:
Os serviços que compõem as informações detalhadas sobre matéria são:
/materia/{sigla}/{numero}/{ano}
Nome | Tipo | Descrição | Valor padrão |
---|---|---|---|
codigo | path | - Código da matéria | n/a |
v | query | (opcional) - Versão do serviço | n/a |
Exemplos de Chamada
Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.
- Detalhes da matéria de código 110428 /materia/110428
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | string (JSON) | Retorna os detalhes da matéria informada |
application/xml | string (XML) | |
text/csv | string |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Obtém as atualizações mais recentes em uma matéria
Nome | Tipo | Descrição | Valor padrão |
---|---|---|---|
codigo | path | - Código da matéria no banco de dados | n/a |
numdias | query | - Número de dias a considerar (X): atualizações ocorridas nos últimos X dias - X por default é 30. Estão disponíbeis as atualizações dos últimos 30 dias. | n/a |
v | query | (opcional) - Versão do serviço | n/a |
Exemplos de Chamada
Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.
- Alterações nos últimos 10 dias na matéria de código 140534 /materia/atualizacoes/140534?numdias=10
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | string (JSON) | Retorna as atualizações recentes na matéria informada |
application/xml | string (XML) | |
text/csv | string |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Obtém a autoria de uma matéria
Nome | Tipo | Descrição | Valor padrão |
---|---|---|---|
codigo | path | - Código (ID) da matéria. Identificador único da matéria. | n/a |
v | query | (opcional) - Versão do serviço | n/a |
Exemplos de Chamada
Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.
- Autoria da matéria de código 110428 /materia/autoria/131506
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | string (JSON) | Retorna a autoria da matéria informada |
application/xml | string (XML) | |
text/csv | string |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Obtém detalhes da emenda
Nome | Tipo | Descrição | Valor padrão |
---|---|---|---|
codigo | path | - Código do documento manifestação da emenda, a partir da versão 5. Para as anteriores, era o código da emenda. | n/a |
v | query | (opcional) - Versão do serviço | n/a |
Exemplos de Chamada
Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.
- Detalhes da emenda com código do documento igual a 7950411 /materia/emenda/7950411
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | string (JSON) | Retorna os detalhes da emenda |
application/xml | string (XML) | |
text/csv | string |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Obtém as emendas de uma matéria
Nome | Tipo | Descrição | Valor padrão |
---|---|---|---|
codigo | path | - Código da matéria no banco de dados. | n/a |
v | query | (opcional) - Versão do serviço | n/a |
Exemplos de Chamada
Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.
- Emendas da matéria de código 135064 /materia/emendas/135064
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | string (JSON) | Retorna as emendas da matéria informada |
application/xml | string (XML) | |
text/csv | string |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Obtém a movimentação da matéria, incluindo tramitação, prazos, despachos, situação
Nome | Tipo | Descrição | Valor padrão |
---|---|---|---|
codigo | path | - Código da matéria no banco de dados | n/a |
dataref | query | (opcional), formato YYYYMMDD - Data de referência para filtrar tramitações | n/a |
v | query | (opcional) - Versão do serviço | n/a |
Exemplos de Chamada
Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.
- Movimentação da matéria de código 95997 /materia/movimentacoes/95997
- Movimentação da matéria de código 95997, filtrando a tramitação: /materia/movimentacoes/95997?dataref=20120210
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | string (JSON) | Retorna a movimentação (tramitação) da matéria informada |
application/xml | string (XML) | |
text/csv | string |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Obtém as Sessões que a matéria foi incluída em Ordem do Dia
Nome | Tipo | Descrição | Valor padrão |
---|---|---|---|
codigo | path | - Código da matéria no banco de dados | n/a |
v | query | (opcional) - Versão do serviço | n/a |
Exemplos de Chamada
Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.
- Ordens do dia em que constam a matéria de código 116682 /materia/ordia/116682
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | string (JSON) | Retorna as Sessões que a matéria foi incluída em Ordem do Dia |
application/xml | string (XML) | |
text/csv | string |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Obtém as relatorias de uma matéria
Nome | Tipo | Descrição | Valor padrão |
---|---|---|---|
codigo | path | - Código (ID) da matéria. Identificador único da matéria. | n/a |
v | query | (opcional) - Versão do serviço | n/a |
Exemplos de Chamada
Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.
- Relatorias da matéria de código 110428 /materia/relatorias/131506
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | string (JSON) | Retorna as relatorias da matéria informada |
application/xml | string (XML) | |
text/csv | string |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Traz a situação atual e o local da matéria especificada
Nome | Tipo | Descrição | Valor padrão |
---|---|---|---|
codigo | path | - Código da matéria | n/a |
v | query | (opcional) - Versão do serviço | n/a |
Exemplos de Chamada
Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.
- Situação atual da matéria de código 80406 /materia/situacaoatual/80406
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | string (JSON) | Retorna a situação atual e o local da matéria |
application/xml | string (XML) | |
text/csv | string |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Obtém os textos integrais e a legislação citada de uma matéria
Nome | Tipo | Descrição | Valor padrão |
---|---|---|---|
codigo | path | - Código da matéria no banco de dados | n/a |
v | query | (opcional) - Versão do serviço | n/a |
Exemplos de Chamada
Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.
- Textos da matéria de código 110428 /materia/textos/110428
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | string (JSON) | Retorna os textos integrais e a legislação citada da matéria informada |
application/xml | string (XML) | |
text/csv | string |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Lista conversão dos tipos de prazos, do sistema antigo (versão 4 do serviço tiposPrazo) para o sistema novo (versão 6)
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | object (JSON) | Lista de Tipos de Prazos |
application/xml | anyType (XML) | |
text/csv | object |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Obtém as votações de uma matéria
Nome | Tipo | Descrição | Valor padrão |
---|---|---|---|
codigo | path | - Código da matéria no banco de dados | n/a |
v | query | (opcional) - Versão do serviço | n/a |
Exemplos de Chamada
Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.
- Votações da matéria de código 137178 /materia/votacoes/137178
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | string (JSON) | Retorna as votações da matéria informada |
application/xml | string (XML) | |
text/csv | string |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Traz a situação atual e o local das matérias que tramitaram na data especificada
Nome | Tipo | Descrição | Valor padrão |
---|---|---|---|
data | path | - Data da tramitação | n/a |
v | query | (opcional) - Versão do serviço | n/a |
Exemplos de Chamada
Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.
- Situação atual das matérias que tiveram tramitação em 10/04/2014: /materia/situacaoatual/tramitacao/20140410
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | string (JSON) | Retorna a situação atual e o local da matéria |
application/xml | string (XML) | |
text/csv | string |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Obtém os detalhes da última matéria no Senado que corresponde às informações de sigla, número e ano informadas. A
partir de fevereiro 2019, os requerimentos de comissões permanentes passam a ser numerados com a mesma sistemática
dos requerimentos das comissões temporárias, seguindo, portanto, o padrão: REQ 99/2019 - SIGLA_COMISSÃO. Dessa
forma, para se buscar um requerimento de determinada comissão (com ano >= 2019), deve-se informar
.../materia/req/numero do requerimento/ano do requerimento?comissao=sigla da comissão
Aviso:
Os serviços que compõem as informações detalhadas sobre matéria são:
/materia/{sigla}/{numero}/{ano}
Nome | Tipo | Descrição | Valor padrão |
---|---|---|---|
ano | path | - Ano (com 4 dígitos) da proposição | n/a |
numero | path | - Número da proposição | n/a |
sigla | path | - Sigla do tipo de proposição (em maiúsculo) | n/a |
comissao | query | (opcional) - Sigla da comissão -> necessário para requerimentos de comissão criados a partir de 2019 (com sigla REQ) | n/a |
v | query | (opcional) - Versão do serviço | n/a |
Exemplos de Chamada
Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.
- Detalhes do PLS 1/2013 /materia/pls/1/2013
- Detalhes do REQ 1/2019 da CCJ /materia/req/1/2019?comissao=ccj
Media | Tipo de Dados | Descrição |
---|---|---|
application/json | string (JSON) | Retorna os detalhes da matéria informada |
application/xml | string (XML) | |
text/csv | string |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv