PesquisaMateriaService Recurso
Serviço para pesquisa de matérias legislativas com base em diversos argumentos.
* Clique no botão abaixo para executar o serviço. Se este possuir parâmetros - {valor} - será preciso informá-los na página seguinte.
Pesquisa básica de matérias (busca as matérias que satisfazem aos parâmetros informados). Atenção: 1) Se não informar o ano (da matéria ou da norma) nem o período de apresentação, será considerado o ano atual. 2) Para a pesquisa por período de apresentação, o limite é de 1 ano.
| Nome | Tipo | Descrição | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| ano | query | (opcional) ano da matéria | n/a |
| anoNorma | query | (opcional) ano da norma jurídica gerada | n/a |
| codigoClasse | query | (opcional) código da classificação da matéria | n/a |
| codigoConteudo | query | (opcional) código do conteúdo informacional da matéria | n/a |
| dataFimApresentacao | query | (opcional) data de fim para pesquisa da data de apresentação da matéria, no formato AAAAMMDD | n/a |
| dataInicioApresentacao | query | (opcional) data de início para pesquisa da data de apresentação da matéria, no formato AAAAMMDD | n/a |
| nomeAutor | query | (opcional) nome do autor da matéria | n/a |
| numero | query | (opcional) número da matéria | n/a |
| numeroNorma | query | (opcional) número da norma jurídica gerada | n/a |
| palavraChave | query | palavra (opcional) chave para a pesquisa | n/a |
| sigla | query | (opcional) sigla da matéria | n/a |
| siglaComissaoReq | query | (opcional) sigla da comissão do requerimento - para requerimentos de comissão a partir de 2019 | n/a |
| tipoNorma | query | (opcional) sigla do tipo da norma jurídica gerada | n/a |
| tramitando | query | (opcional) indica se retorna apenas as matérias que estão tramitando ("S") ou não ("N") | n/a |
| v | query | (opcional) versão do serviço | n/a |
Exemplos de Chamada
Observação: Os links abaixo são apenas exemplos de requisição do serviço com alguns parâmetros preenchidos. Devido à atualização dos dados alguns valores podem não estar disponíveis.
- Projetos de Lei (PL) do ano de 2021 /materia/pesquisa/lista?sigla=pl&ano=2021
- Matérias que viraram norma jurídica do tipo LEI em 2020: /materia/pesquisa/lista?tipoNorma=lei&anoNorma=2020
- PLs de 2020 de autoria do senador Davi Alcolumbre: /materia/pesquisa/lista?sigla=pl&ano=2020&nomeAutor=Davi Alcolumbre
- Matérias de 2021 com a palavra chave PANDEMIA /materia/pesquisa/lista?ano=2021&palavraChave=pandemia
- PLs de 2021 da classificação "Administração Pública": /materia/pesquisa/lista?sigla=pl&ano=2021&codigoClasse=33685789
- Requerimentos de 2021 da CI /materia/pesquisa/lista?sigla=req&ano=2021&siglaComissaoReq=ci
- Matérias apresentadas no mês de maio de 2021: /materia/pesquisa/lista?dataInicioApresentacao=20210501&dataFimApresentacao=20210531
- Matérias de 2021 com o conteúdo "Decisão do Supremo Tribunal Federal" (código 3054): /materia/pesquisa/lista?ano=2021&codigoConteudo=3054
| Media | Tipo de Dados | Descrição |
|---|---|---|
| application/json | string (JSON) | Retorna as informações básicas das matérias resultantes da pesquisa. |
| application/xml | string (XML) | |
| text/csv | string |
Como selecionar formatos de saída
Dependendo do formato de saída disponível no campo "Media" acima, efetue a requisição acrescentando o cabeçalho HTTP correspondente.
Por exemplo: Se existir o formato "application/json" disponível, acrescente o seguinte cabeçalho a sua requisição:
Accept:application/json
Se nada for informado, a resposta padrão será em XML.
Atenção: Alternativamente, para escolher o formato de saída desejado, acrescente o sufixo do formato desejado ao endereço.
Exemplos:
- Se disponível o formato "application/json", acrescente o sufixo ".json" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/tiposPublicacao.json
- Se disponível o formato "text/csv", acrescente o sufixo ".csv" ao endereço. Ex: https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/legislacao/397127.csv