Abr
04
19h25
Produtividade do Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa esclarece matéria do Correio Braziliense sobre produtividade legislativa

NOTA DE ESCLARECIMENTO – Correio Braziliense – 04/04/2014

“Produtividade em Queda livre”

Não é verdade que a produtividade legislativa do Senado Federal tenha diminuído em ritmo e qualidade, como afirma a matéria “Produtividade em Queda livre”, publicada pelo jornal “Correio Braziliense desta sexta-feira, 04. Só nesses primeiros dois meses, fevereiro e março, o Senado realizou 42 sessões plenárias, onde foram aprovados 99 projetos, número superior ao mesmo período de todos os anos anteriores, mesmo sem contar os 44 Projetos de Decreto Legislativo referentes à renovação e concessão de rádio e televisão. Da mesma forma, o número de sessões, ao contrário de diminuir, tem seguido tendência crescente na comparação com fevereiro e março de anos anteriores e só em 2012, quando chegou a 49, foi superado.

O Plenário do Senado aprovou substitutivo ao projeto de lei que estabelece medidas de proteção às vítimas do tráfico nacional e internacional de pessoas e estabelece normas de prevenção e punição a esse tipo de crime, proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, criada em 2011. Os senadores aprovaram também em Plenário o projeto de Lei do Senado que obriga as companhias telefônicas a identificar previamente, por um sinal sonoro padronizado, se haverá custo de interconexão entre operadoras, para telefones fixos e celulares, o que vai beneficiar o bolso e a renda de mais de 100 milhões de brasileiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou e enviou a plenário o projeto que tipifica como crime hediondo a exploração sexual de criança, adolescente e vulnerável, para os quais não há a possibilidade de pagamento de fiança e cujas penas são cumpridas em regime fechado e com tempo maior para a progressão de regime.

Nas comissões o trabalho legislativo de 2014 tem sido também de intensa agenda, onde ocorreram 96 reuniões de análise de projetos e audiências públicas nesses dois meses. Essas reuniões incluem reuniões para votação de projetos e de audiências públicas para discutir com especialistas convidados projetos e outros assuntos de interesse da sociedade. Foram 34 audiências em fevereiro e março. Em reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, expôs os avanços obtidos durante a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, realizada em Bali, Indonésia, em dezembro de 2013, e as perspectivas futuras de normatização do comércio multilateral, principalmente com a eliminação dos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos. Também foram discutidas a regulação da pesquisa clínica de medicamentos e a Política Nacional de Resíduos sólidos, tema de importância para o país, considerando que das cerca de 65 milhões de toneladas de resíduos sólidos produzidas por ano nas cidades brasileiras, apenas 4% são recicladas.

Reuniões realizadas em fevereiro e março:

Ano

2010

2011

2012

2013

2014

Plenário

42

39

49

38

42

Comissões

101

72

125

70

96

Total

143

111

174

108

138

Matérias aprovadas em fevereiro e março:

Ano

2010

2011

2012

2013

2014

Plenário/Comissões

87

71

90

67

99

Mar
31
10h15
Orçamento

Esclarecimento ao jornal Correio Braziliense sobre o orçamento para 2014 do Senado Federal

A Assessoria de Imprensa do Senado Federal encaminhou ao jornal Correio Braziliense, no último dia 28, as informações abaixo que subsidiaram a matéria publicada "A conta do Congresso é cada vez mais salgada":

"Em primeiro lugar, é necessário ressaltar que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm autonomia orçamentária e financeira. Assim, os gastos de ambas as Casas não estão conectados, não podendo ser tratados de forma conjunta, conforme sugere a demanda em questão.

Quanto ao Senado, houve uma redução substantiva dos gastos em 2013, comparativamente a anos anteriores. Ao assumir em fevereiro de 2013, a atual Comissão Diretora determinou cortes de gastos e a adoção de novas práticas gerenciais. No ano passado, a economia chegou a R$ 275 milhões, ou seja, quase 92% da meta de R$ 300 milhões indicada para o biênio 2013-2014.

Dentre as ações administrativas, foram editados 34 atos normativos pautados pela busca da eficiência, racionalização da administração, descentralização e maior transparência. Nos gabinetes parlamentares, Lideranças, Mesa Diretora e administração da Casa, foram extintas 630 funções comissionadas, o que corresponde a cerca de 30% do total. Ainda na esfera dos gastos com pessoal, foi adotada a jornada corrida de sete horas, evitando novas contratações. Foi realizada, também, a extinção ou fusão de estruturas administrativas, como Interlegis, Unilegis e ILB.

O Senado extinguiu o atendimento ambulatorial na Secretaria de Assistência Médica e Social e doou à Secretaria de Saúde do Distrito Federal mais de 300 equipamentos e mais de 6 mil medicamentos. Médicos e outros profissionais de saúde foram cedidos para apoiar o atendimento à população. Na gráfica, houve uma expressiva redução dos impressos e também foi suspensa a distribuição dos kits de informática às Câmaras Municipais. De outro lado, a redução nos gastos de passagens e mudanças no sistema de aquisição, telefones, diárias, itens de alimentação e selos também representaram uma considerável economia de dinheiro público.

Foram cancelados ou reduzidos os valores de contratos com terceirização de mão de obra. Sete contratos foram repactuados para diminuição de custos. Outros dois foram completamente extintos. No total, ocorreu a redução de 25% dos terceirizados contratados pelo Senado Federal.

O Ato do 1º Secretário nº 2, de 2013, regulamenta o controle do cumprimento da jornada e do horário de trabalho pelos servidores do Senado Federal, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2010. Para assegurar a continuidade dos serviços de assessoramento parlamentar e de suporte à atividade legislativa, poderá ser autorizada a realização de jornada extraordinária. Para tanto, os órgãos do Senado devem obter prévia autorização da Diretoria-Geral e o servidor autorizado só recebe as horas extras se fizer o registro no sistema eletrônico de frequência até o limite de duas horas nos dias úteis, vinte horas no mês e sessenta horas no ano. Cada gabinete só pode solicitar horas extras para quatro servidores por dia, incluindo o motorista. O serviço extraordinário só pode ser prestado nas dependências do Senado Federal, em Brasília. As horas extras são consolidadas em relatório mensal publicado no Portal da Transparência. Os ocupantes de função comissionada de diretor, ou cargo em comissão equivalente, não podem receber horas extras. Em 2012, o gasto com esse item foi de R$ 9.919.567,00. Em 2013, essa despesa caiu para R$ 8.253.614,00, ou seja, uma economia de R$ 1.665.953,00.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS) é regulada no Senado Federal pelo Ato da Comissão Diretora nº 09 de 2011 e pelo Ato do 1º Secretário nº 10, de 2011. A CEAPS destina-se ao ressarcimento de diversas despesas, entre elas, segundo o inciso III, do artigo 3º do Ato 10/2011, para “locação de meios de transporte destinados à locomoção dentro do Estado de origem, hospedagem e alimentação do parlamentar ou de servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete”. Os detalhes sobre o uso da CEAPS, inclusive as restrições quanto à utilização e ao ressarcimento de despesas com a cota, podem ser consultados no Portal da Transparência do Senado, no link:www12.senado.gov.br/transparencia/leg/legislacao-relacionada#CEAPS. Ainda nesse link, pode ser consultado o valor a que cada parlamentar tem direito a título de CEAPS, uma vez que a cota varia por estado.

Finalmente, um eventual acréscimo nos gastos com pessoal em 2014 deve-se ao reajuste de 15,8 % concedido ao funcionalismo público em três parcelas (2013, 2014 e 2015), na proporção de 5,26 % ao ano."

Mar
31
10h05
TV Senado

Assessoria de Impressa explica ao jornal Folha de São Paulo sobre os investimentos na modernização da TV Senado

Conforme solicitado, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal prestou ao jornal Folha de São Paulo as seguintes informações para a apuração da matéria publicada "Abandonada, TV Senado está em más condições", publicada no último domingo, dia 30 de março:

"Em primeiro lugar, cabe ressaltar que não procede a menção feita na presente demanda de que a TV Senado esteja sofrendo um “processo de sucateamento”. Pelo contrário. O Presidente do Senado Federal, em discurso proferido no final do ano passado, anunciou investimentos na modernização do parque tecnológico da TV. Confirma essa intenção manifestada pelo Presidente Renan Calheiros a decisão tomada pela Comissão Diretora, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro deste ano, na qual foi aprovada a venda da folha de pagamento do Senado ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica, pelo valor de R$ 100 milhões. De acordo com a ata da reunião, publicada no Boletim Administrativo nº 5444 – Seção II, de 19/03/2014  (de cópia anexa),  está explicitado: “(...) os recursos auferidos com o contrato serão despendidos, preferencialmente, na modernização tecnológica do Senado Federal, em especial no que se refere aos equipamentos do Prodasen e da Secretaria de Comunicação Social, nos projetos relativos à centralização administrativa da Casa e na modernização das Comissões.”

A Direção da TV Senado informa que a modernização de equipamentos deve obedecer a uma lógica que contemple tanto as necessidades da emissora quanto a disponibilidade de recursos. A maior parte dos equipamentos da TV Senado tem quase 15 anos de utilização. A substituição deve se processar gradativamente a partir de 2014.  Atualmente, estão em curso dois processos de licitação que devem retomar os investimentos em atualização tecnológica. Novas ilhas de edição e câmeras devem ser adquiridas. A expectativa é de que os equipamentos possam ser entregues ainda em 2014. Já o estoque de fitas e mídias, ainda segundo a Direção da emissora, está dentro dos níveis adequados para uma emissora do seu porte. Além disso, o processo de transição para suportes mais modernos de arquivamento do acervo completo de vídeo do Senado já está em fase final de licitação.

Quanto ao serviço de manutenção de equipamentos, ainda de acordo com informações da TV Senado, desde o último dia 11 de março, a emissora encontra-se sem contrato para atender à área. No entanto, técnicos do quadro da própria TV têm resolvido problemas eventuais. A expectativa é de que, até o final do mês de março, uma licitação seja feita para a contratação de uma nova empresa, que ficará responsável por esse serviço essencial ao funcionamento da Televisão.

Em relação a uma eventual falta de tonner nos equipamentos destinados à impressão de laudas e pautas, a Direção da emissora afirma não terem sido relatados quaisquer prejuízos às atividades da TV Senado.

A bomba de recalque que eleva o esgoto para o nível da rua está instalada no subsolo, onde fica a maior parte das instalações da TV Senado e funciona normalmente. Mas sempre que ocorre uma sobrecarga no sistema, a área de Engenharia do Senado tem sido obrigada a fazer o esgotamento do sistema com bombas auxiliares. Nessas ocasiões, os funcionários da TV Senado que não estão envolvidos em tarefas fundamentais para o funcionamento da emissora são dispensados do serviço. A partir da segunda semana do mês de março, as intervenções de engenharia serão quinzenais, sempre aos sábados, quando os trabalhos da TV não são comprometidos.

Finalmente, a Direção da TV Senado esclarece que não há qualquer tipo de proibição de viagens para a cobertura das atividades parlamentares fora de Brasília. Em cumprimento à determinação da Comissão Diretora da Casa e à orientação da Secretaria de Comunicação Social, a TV Senado está engajada no programa de racionalização de gastos para toda a estrutura do Senado Federal, que redundou em economia de R$ 275 milhões, apenas em 2013. Até o mês de março, quatro equipes da TV já haviam se deslocado para fora de Brasilia para cobrir atividades das Comissões ou gravar programas para a grade da emissora. Somente no próximo dia 07 de abril, o Parlamento do Mercosul - Parlasul retomará suas atividades. E a TV Senado deverá cobrir as duas sessões especiais previstas."

Mar
18
09h40
Viagens

Resposta ao jornal O Globo a respeito da matéria "No Senado, despesas com viagens disparam e sobem 148%"

A Assessoria de Imprensa do Senado encaminhou ao jornal O Globo as informações abaixo a respeito da matéria "No Senado, despesas com viagens disparam e sobem 148%", publicada nessa segunda-feira, 17 de março:

"As viagens dos senadores em missão oficial, com ônus para o Senado Federal,  são autorizadas através da aprovação de requerimento em Plenário, conforme estabelecido noArt. 40 do Regimento Interno.

Os critérios para autorização da viagem e a respectiva prestação de contas está regulamentada pelo Ato da Comissão Diretora nº 4, de 2008, e disponível no Portal da Transparência do Senado Federal. O senador deve apresentar relatório da missão lido em Plenário e/ou encaminhar à Mesa Diretora através de ofício endereçado ao presidente do Senado Federal.

Os valores das diárias foram reajustados através do Ato da Diretoria Geral nº 2542, de 2010, e continuam vigorando.

Levantamento realizado pela Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade (SAFIN) aponta valores semelhantes Mas, após contabilização dos valores devolvidos pelo senadores, os totais são menores. Como houve mudança no procedimento de verificação e processamento financeiro das ordens bancárias, o valor das devoluções ocorridas em 2011 exigirá uma pesquisa maior, caso a caso:

 

Total de ordens bancárias emitidas

Total restituído no período

TOTAL DA DESPESA

2013

498.941,23

(51.758,46)

447.182,77

2012

381.340,22

(17.541,15)

363.799,07

2011

202.028,32

* a levantar

202.028,32

As ordens bancárias emitidas para o pagamento de diárias estão disponíveis no Portal Transparência do Senado (http://www.senado.gov.br/transparencia/orcfin/recdesp/despesas/pesquisa.asp), no caminho:

1)Transparência

    2) Orçamento e Finanças

    3) Despesas Diárias (preencher campo de pesquisa conforme modelo abaixo): Transparência e Controle Social, Pesquisa por Despesas Diárias, Período, De a Formato: dd/mm/aaaa, Fase da Despesa, Empenho Liquidação (X)Pagamento, Favorecido,CNPJ ou CPF (sem pontuação), Elemento de Despesa.

A pesquisa resultará na relação de todas as ordens bancárias emitidas no período informado.

Ao clicar na ordem bancária, o campo finalidade indicará a quantidade de diárias pagas, o destino, período de viagem, evento/finalidade da viagem,  número de processo, etc.

As devoluções/restituições de valores de diárias também estão disponíveis no Portal Transparênciahttp://www.senado.gov.br/transparencia/orcfin/recdesp/despesas/devolucao-diarias-senadores.asp no caminho: Transparência, Senadores, Viagens Oficiais, Devolução de Diárias de Senadores"

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa do Senado Federal

Mar
17
10h00
Biblioteca digital

Inclusão de novos documentos na biblioteca digital do Senado está suspensa

A propósito da matéria "Biblioteca digital do Senado: só Sarney por duas décadas", publicada pelo Estado de S. Paulo neste domingo, 16 de março, a Assessoria de Imprensa do Senado encaminhou ao jornal as informações abaixo:

A Biblioteca Digital do Senado foi criada em 2006 e hoje possui 263 mil documentos em texto integral, sendo 253.200 artigos de jornal ou revista. Os documentos são incluídos e disponibilizados para consulta pela internet por digitalização física de recortes ou captura por meio eletrônico. A coleção da Assembleia Nacional Constituinte completa e parte da coleção Presidentes do Senado Federal, ambas veiculadas na imprensa antes de 2004, foram digitalizadas manualmente e totalizam 43.101 arquivos.

O trabalho de inclusão do acervo de jornais e revistas da Biblioteca do Senado na biblioteca digital, recém criada, foi iniciado em 2007 em comemoração aos 20 anos da Constituinte de 1988. São 33.958 arquivos sobre a Constituinte com recortes da época (1987/1988). Em seguida, começou o projeto dos Presidentes do Senado com matérias sobre o então presidente José Sarney, que também foi concluído, e tem 9.143 documentos digitalizados. Importante notar que há um número considerável de documentos comuns às duas coleções.

Mar
11
10h55
Saúde

Presidência do Senado divulga nota sobre matéria a respeito de despesas médicas

A Assessoria de Imprensa da Presidência enviou a nota abaixo ao jornal O Estado de S.Paulo a propósito de matéria publicada em 9 de março último sob o título ”Casa recebe pedido de reembolso de botox”:

"A reportagem ”Casa recebe pedido de reembolso de botox” contem erros que precisam ser corrigidas em respeito a verdade e ao leitor deste jornal.

Ao contrário do que foi afirmado por esta publicação o senador Renan Calheiros não adotou nenhuma estratégia “vai que cola” em ressarcimentos médicos.

A Secretaria Integrada de Saúde não recebeu qualquer requerimento de ressarcimento referente ao implante hormonal do Presidente Renan Calheiros ou de dependente do mesmo.

Diante da inverdade publicada solicitamos a correção e publicação da mencionada alegação.

Secretaria de Imprensa

Presidência do Senado Federal"

Mar
10
11h05
Nomeação de concursado

Esclarecimentos à Isto É sobre nomeação de servidor

A propósito de nota publicada na internet na coluna Brasil Confidencial pela Revista Isto É, nesta segunda-feira, 10, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal tem a informar:

O servidor Marcus Paulo da Silva Cardoso, aprovado no concurso público, foi nomeado no último dia 26 de fevereiro, por engano, para o cargo de Analista Legislativo, Especialidade Medicina, erro corrigido no dia seguinte. O Boletim Administrativo do Senado Federal Número: 5432 - Seção: 2 – de quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014, republicou a nomeação para o cargo de Analista Legislativo, Especialidade Processo Legislativo, “por haver saído com incorreção”, conforme texto abaixo.

Informações relativas ao atendimento médico a senadores e ex-senadores constam do Portal da Transparência no link:

www12.senado.gov.br/transparencia/leg/legislacao-relacionada#NIRS

 

Boletim Administrativo do Senado Federal Número: 5432 - Seção: 2 - quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL NO 368, de 2014

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de

suas atribuições, em conformidade com a delegação de

competência que lhe foi outorgada pelo art. 3º, inciso IX, do Ato da

Comissão Diretora nº 12 de 1995, RESOLVE nomear MARCUS

PAULO DA SILVA CARDOSO, aprovado no concurso público

homologado pelo Ato da Diretoria-Geral nº 2.500, publicado no

Diário Oficial da União nº 147, Seção 1, de 31 de julho de 2012,

prorrogado pelo Ato da Diretoria-Geral nº 663 de 2013, publicado no

Diário Oficial da União nº 123, Seção 1, de 28 de junho de 2013,

para o cargo de Analista Legislativo, Especialidade Processo

Legislativo, Nível III, Padrão 36, do Quadro de Pessoal do Senado

Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Ato da

Diretoria-Geral nº 1.197 de 2010, publicado no Diário Oficial da

União de 12 de maio de 2010.

Senado Federal, 25 de fevereiro de 2014. Antônio Helder

Medeiros Rebouças, Diretor-Geral.

Observações:

- Publicado no DOU nº 41, Seção 2, de 27/02/2014.

- Republicado por haver saído com incorreção, no original, no DOU e BASF nº

5431, Seção 2, de 26/2/2014.

Mar
10
09h35
Saúde

Esclarecimento ao jornal O Estado de São Paulo sobre as normas do atendimento médico

Em resposta a solicitação do jornal O Estado de São Paulo sobre as normas do atendimento médico, o Senado Federal prestou as seguintes informações no dia 7 de março de 2014:

"Nenhuma das despesas objeto do pedido de informação do jornal foi custeada pelo Senado Federal. O Senado não pagou ao senador Renan Calheiros tratamento psicoterápico ou implante hormonal para sua esposa, Verônica Calheiros. Da mesma forma não foram ressarcidas despesas do ex-senador Milton Cabral com aplicação de toxina botulínica (botox) para sua esposa; do senador Pedro Simon de aulas de pilates para familiares; dos ex-senadores Wellington Roberto e Jonice Tristão com lentes de contato; do senador João Durval de agulhas de acupuntura; ou mesmo do senador Wellington Dias com gastos de frigobar.

O Senado não recebeu qualquer solicitação relativa a treinamento de oratória.  Foram encontrados casos de pedidos de ressarcimento de tratamentos fonoaudiológicos pós-tratamento de patologias que, por algum motivo, provocaram dificuldade ou bloqueio de fala de pacientes. De acordo com as normas vigentes tratamentos exclusivamente estéticos não são autorizados pelo Senado.

Alguns itens citados constam de processos que não foram autorizados e outros nem chegaram a ser recebidos administrativamente por não se enquadrarem nas situações previstas nas normas.

Informações relativas a tratamento de saúde de servidores ou parlamentares são de caráter pessoal e não são passíveis de divulgação por parte do Senado Federal, em observância a princípios de respeito à privacidade constantes da Constituição Federal e da Lei de Acesso à Informação.

Todas as notas fiscais e recibos apresentados pelos senadores para ressarcimento são avaliados de acordo com a legislação em vigor e as normas internas que regulam o assunto, disponíveis no Portal da Transparência:http://www12.senado.gov.br/transparencia/leg/legislacao-relacionada#NIRS

Os pedidos de ressarcimento, acompanhados de declaração do parlamentar atestando a efetiva realização e conclusão do tratamento, devem ser instruídos com relatórios médicos, exames laboratoriais e de imagem, laudos e demais documentos técnicos. São avaliados quanto à legalidade e por peritos médicos e, havendo necessidade, solicitam-se informações e documentação adicionais.

Ato da Comissão Diretora nº 9/1995 e alterações limitam despesas com tratamentos odontológicos dos senadores e seus dependentes a R$ 25.998,96 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos) por ano. Para os ex-senadores, o limite global anual para despesas médicas em geral e odontológicas é de R$ 32.958,12 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta e oito reais e doze centavos) por ano. Os cônjuges de ex-senadores não têm direito a tratamento odontológico. As normas vigentes não prevêem suspensão da assistência em decorrência de cassação de ex parlamentares por suspeita de envolvimento em corrupção.

No caso dos servidores, o Plano de Assistência não engloba a assistência odontológica, apenas o direito  a exames de radiologia odontológica."

Mar
07
10h50
Viagem Oficial

Senador Inácio Arruda esclarece viagem oficial a Cuba

O gabinete do senador Inácio Arruda encaminhou à Coluna Diário do Poder, do jornalista Claudio Humberto, o esclarecimento abaixo a propósito de nota publicada no último dia 5 a respeito de viagem oficial de que participou representando o Senado Federal:

"Senador Inácio ressalta importância da II CELAC

A respeito da coluna Diário do Poder, de Cláudio Humberto, veiculada na Internet, no dia 5 de março de 2014, e publicada em vários jornais no dia seguinte, 6, cabe esclarecer:

As missões dos senadores ao exterior não são “passeios”, como opina o colunista. O senador Inácio Arruda (PCdoB) foi  a Havana, Cuba, representar o Senado Federal na II Cúpula da Comunidade de Estados Latino Americanos e Caribenhos (CELAC), entre 24 e 30 de janeiro de 2014, aprovada, dia 19 de dezembro de 2012, através do Requerimento 01500 do Plenário do Senado Federal.

Fev
26
10h40
Liminar do STF sobre teto

Resposta ao portal G1 sobre recurso de agravo da decisão do STF

A Comissão Diretora do Senado Federal, por meio da Advocacia do Senado, interpôs agravo (cópia anexa) para reversão da decisão liminar proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio, relator do Mandado de Segurança nº 32.761. Em paralelo, atendendo à deliberação da Mesa da Casa, em reunião realizada em 19/2/2014, foi protocolada no STF petição em que se  requer ao relator a autorização para depositar em conta judicial os valores controversos.

Ressalte-se que a petição de depósito é independente do recurso de agravo, não havendo qualquer relação de prejudicialidade.

Em suma, o Senado cumpre a decisão judicial, sem prejuízo do exercício legítimo do direito de recorrer e de peticionar em juízo.