Ago
12
17h20
Nota de esclarecimento

Nota à Revista Época sobre abastecimento de veículos

Tendo em vista a publicação de nota na Coluna Expresso, em 12/08/2016, intitulada “Senado pretende gastar R$ 1,1 milhão com lavagem e combustível para carros”, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal esclarece o que segue:

A licitação a que se refere a nota é de contratação de empresa  especializada para o gerenciamento e a lavagem de veículos do Senado Federal. Como atualmente a Casa utiliza o modelo de Posto de Abastecimento próprio, a contratação vai possibilitar o fechamento daquela estação de serviço, de forma a economizar recursos e racionalizar procedimentos, eliminando custos administrativos e de manutenção do posto e adequando-se às normas ambientais atuais de lavagem automotiva.

Com essa contratação, serão rescindidos outros 3 (três) contratos:

- Contrato de fornecimento de combustíveis ao posto de Abastecimento do Senado – Empresa Rede Sol Ltda. (CT 144/2015), Valor: R$ 927.749,07;

- Contrato de mão de obra de frentistas e lavadores de auto para o Posto – empresa Interativa Ltda. (CT 154/2012), Valor: R$ 298.192,08; e

- Contrato de manutenção de máquina de lavagem de autos – empresa AIE Automação Ltda. (CT 121/2012), Valor: R$ 21.653,29.

O total dos contratos a serem rescindidos é de R$ 1.247.594,64, representando uma economia de  R$ 147.594,64 em relação à contratação pretendida.

O valor informado na referida nota, de R$ 1,1 milhão, é apenas uma referência para licitação, obtida a partir de pesquisa de preços no mercado. Ao final do certame, como consequência natural da concorrência, os valores efetivos do contrato final poderão ser inferiores, reforçando a vantagem do novo modelo para a Administração Pública.

Jul
07
14h23
Nota à Imprensa

Nota à Imprensa - projeto sobre abuso de autoridade

Ao contrário do que vem sendo noticiado por vários veículos de comunicação, o Projeto de Lei do Senado nº 280/2016, relativo à regulamentação do abuso de autoridade, não terá tramitação terminativa na Comissão Especial de Regulamentação da Constituição, embora o Regimento Interno expressamente preveja esse tipo de tramitação para projetos apresentados por senadores.

No entanto, no uso de suas prerrogativas regimentais, o Presidente Renan Calheiros determinou, na data de ontem, à Secretaria-Geral da Mesa, que a matéria fosse submetida à deliberação do Plenário, em virtude da relevância do assunto junto a todos os segmentos da sociedade brasileira.

Vale lembrar que o referido projeto se insere no contexto do 2º Pacto Republicano, celebrado em 2009, cuja agenda foi concebida por diversas lideranças políticas com representação no Congresso Nacional.

Brasília,  7 de julho de 2016

Luiz Fernando Bandeira de Mello

Secretário-Geral da Mesa

Jul
07
11h16
Aposentadoria de senadores

O Globo pede informações sobre a aposentadoria de senadores

Atualmente, o Senador pode optar por contribuir para o Regime Geral da Previdência Social – RGPS ou para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC, instituído pela Lei nº 9.506/97. Caso o parlamentar opte pelo PSSC, para fazer jus à aposentadoria pelo Senado Federal deverá preencher os seguintes requisitos: 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição em qualquer regime de previdência.

O valor dos proventos será proporcional ao tempo de mandato exercido e contribuído ao PSSC, variando de 1/35 a 35/35 avos do subsídio parlamentar, hoje no valor de R$ 33.763,00. Assim, para ter direito à aposentadoria integral, o ex-Senador precisa contar, além dos requisitos de idade e tempo de contribuição, com 35 anos de mandato eletivo, efetivamente contribuído ao PSSC.

Até 30/05/2016, o Senado Federal contava com 71 ex-senadores aposentados, sendo 61 em folha de pagamento e 10 com proventos suspensos em virtude de exercício de mandato eletivo. O montante pago pelo Senado aos senadores aposentados e ex-senadores é, mensalmente, de R$ 1.039.086,48 (um milhão, trinta e nove mil e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos).

Dentre os senadores da atual legislatura, 4 (quatro) são aposentados pelo extinto Instituto de Previdência dos Congressistas – IPC e estão com as aposentadorias suspensas em virtude de exercício de mandato eletivo, conforme determina o art. 45 da Lei nº 7.087/82, que dispõe sobre o IPC. Os senadores aposentados são: Jader Barbalho (39% - R$ 13.167,57), Edison Lobão (52% - R$ 17.556,76), Álvaro Dias (39% - R$ 13.167,57) e Raimundo Lira (26% - R$ 8.778,38). Cabe esclarecer que o Senado Federal não tem como informar os detentores de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou por outros Regimes Próprios de Previdência. A aposentadoria dos senadores é atualmente regida pela Lei nº 9.506/97, que instituiu o Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC. Para se aposentar, o ex-senador deve preencher os requisitos de 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, em qualquer regime de previdência. O valor dos proventos será proporcional ao tempo de mandato exercido e contribuído ao plano, variando de 1/35 a 35/35 avos do subsídio parlamentar, hoje no valor de R$ 33.763,00. Assim, na atualidade, para ter direito à aposentadoria integral, o ex-senador precisa contar, além dos requisitos de idade e tempo de contribuição, com 35 anos de mandato eletivo, efetivamente contribuído ao PSSC. Hoje são pagos 61 benefícios para ex-senadores e 92 benefícios para pensionistas de ex-senadores

A receita e a despesa do regime estão fundamentadas no art. 12 da lei 9506/1997, conforme transcrição abaixo:

Art. 12. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas será custeado com o produto de contribuições mensais:

I - dos segurados, incidentes sobre a remuneração mensal fixada para os membros do Congresso Nacional e calculadas mediante aplicação de alíquota igual à exigida dos servidores públicos civis federais para o custeio de suas aposentadorias e pensões;

II - da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de valor idêntico à contribuição de cada segurado, fixada no inciso anterior;

III - dos beneficiários das aposentadorias e pensões incidentes sobre o valor das mesmas que exceda o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e calculadas mediante a aplicação da mesma alíquota a que se refere o inciso I.

Com base na folha do mês de maio/2016, encaminhamos abaixo valor da receita do Plano, baseado nas contribuições dos segurados e da parte patronal:

 

Parte Segurado (incisos I e III do art. 12 da lei 9506/1997)

Parte Patronal (inciso II do art. 12 da Lei 9506/1997)

Contribuição PSSC Senadores Ativos

204.266,15

204.266,15

Contribuição PSSC Senadores Inativos

69.157,24

-

Contribuição PSSC Pensionistas

23.088,28

-

TOTAL

296.511,67

204.266,15

TOTAL GERAL (SOMA CONTRIB. SEGURADOS E PATRONAL)

500.777,82

Em relação à despesa, informamos que, baseado na folha de maio/2016, o valor pago aos parlamentares aposentados naquele mês, tanto pelo antigo IPC quanto pelo PSSC, somou a quantia de R$1.039.086,48.

Inicialmente, não há que se falar em “regime de previdência do Senado”, pois o que existe é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas - PSSC, previsto na Lei nº 9.506/1997, que engloba tanto os Senadores quanto os Deputados Federais. Além disso, os parlamentares podem estar vinculados ao antigo IPC, a regimes próprios de previdência ou ao regime geral (INSS). Ademais, entendemos que o jornalista deseja saber as informações do orçamento do “regime de previdência do Senado” relativas aos parlamentares.

Ocorre que a previsão e a alocação dos recursos no orçamento são feitas considerando todas as despesas de servidores ativos e inativos do Órgão, sem segregar dentro dessas categorias valores específicos para efetivos, comissionados ou parlamentares.

Assim, atualmente, essas despesas correm à conta das seguintes programações constantes da Lei Orçamentária Anual (Lei nº 13.255/2016) em favor do Senado Federal:

 

Programações do GND1 - Pessoal e Encargos Sociais

Ação orçamentária

O que abrange

0181 - Aposentadorias e Pensões

As despesas com proventos e pensões de ex-parlamentares vinculados ao PSSC, bem como as demais aposentadorias e pensões de servidores vinculados ao regime próprio de previdência dos servidores públicos (PSSS). Logo, não contempla apenas as despesas relativas a parlamentares.

0397 - Aposentadorias e Pensões do Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC

Além dos proventos e pensões de ex-parlamentares vinculados ao IPC, incluem também aquelas pagas a ex-servidores segurados desse Instituto. Logo, não contempla apenas as despesas relativas a parlamentares.

20TP - Pessoal Ativo da União

As despesas com as remunerações dos servidores efetivos e comissionados, subsídios aos senadores e ainda a contribuição patronal ao regime geral de previdência (INSS) referente aos comissionados e aos senadores que estejam vinculados a esse regime. Logo, não contempla apenas as despesas relativas a parlamentares.

09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

As despesas com a contribuição patronal referente a senadores vinculados ao PSSC e ao PSSS, bem como a contribuição patronal de servidores efetivos vinculados ao regime próprio de previdência (PSSS). Logo, não contempla apenas as despesas relativas a parlamentares.

Regra geral, a definição dos valores alocados nessas programações do Grupo de Natureza de Despesa 1 – Pessoal e Encargos Sociais é feita com base na projeção da despesa executada em março do ano anterior, conforme parâmetro estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (vide art. 93 da Lei nº 13.242/2015).

Os valores alocados inicialmente na Lei Orçamentária de 2016 para essas programações podem ser obtidos no seguinte link:

http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2016/red_final/vol3/003_02000_senado.PDF

Ressalta-se que ao longo do exercício é comum abrir crédito suplementar para remanejar recursos entre essas ações de ativos para a de inativos, a fim de custear as despesas com aposentadorias que ocorrem no período.

Em suma, não é realizada previsão orçamentária específica para as despesas previdenciárias com senadores, mas para o montante das despesas alocadas nas programações expostas na tabela acima.

Jul
07
11h07
Impeachment

Livro "20 Horas na História" relata sessão de admissibilidade do Impeachment

O livro “20 Horas na História - A longa sessão de admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff”, de 348 páginas e tiragem de 1.000 exemplares, foi elaborado e finalizado em três semanas pela Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal. A equipe diretamente envolvida na diagramação, na editoração e  na preparação e revisão dos textos contou com cerca de 15 profissionais da SECOM.

Em razão de ter utilizado os recursos técnicos e materiais rotineiramente envolvidos na atividade legislativa e de cobertura jornalística da Casa, o custo de produção gráfica dos 1.000 exemplares ficou em R$ 34.140,08 (trinta e quatro mil, cento e quarenta reais e oito centavos).

A publicação foi totalmente impressa na Gráfica do Senado Federal e não será comercializada. Os livros serão destinados aos gabinetes parlamentares, bibliotecas e universidades. A versão digital do livro está disponível para download gratuito no link:

https://bit.ly/20horasnahistoria

Conforme destacou o Presidente do Senado Renan Calheiros, durante a cerimônia de lançamento do livro, na obra “estão transcritas integralmente, sem edição, todas as intervenções das senhoras senadoras e dos senhores senadores naquela longa maratona de debates que consumiu mais de 20 de horas de atenta percepção. Se houver algum desequilíbrio entre partes antagônicas terá sido por insuficiência de manifestação de algum dos lados, não por critério da edição e publicação do livro. Sessão que, tenho convicção, entrará para história pela civilidade, pelo respeito sagrado à divergência”.

 

Jun
10
18h05
Biblioteca do Senado

Senado explica funcionamento da Biblioteca ao Metrópoles

Prezado jornalista Paulo Lannes, do Metrópoles,

A Biblioteca do Senado possui um espaço físico aproximado de 2.750 m², onde estão abrigados 518.232 volumes (dados de 27/05/2016), entre livros, folhetos, revistas, mapas, CD-roms, e outros materiais, além de cerca de 3 milhões de recortes de jornais armazenados em pastas por assunto.

A totalidade do acervo encontra-se armazenada na própria Biblioteca e está disponível aos senadores, servidores da Casa e ao público em geral, cujo atendimento é feito por 39 servidores efetivos, 8 colaboradores terceirizados, 27 estagiários e 20 menores aprendizes.

A seleção dos livros a serem incorporados ao acervo obedece à Política de Seleção e Aquisição da Biblioteca, de acordo com os temas de interesse do Senado Federal, incluindo as Comissões Permanentes e Temporárias, os núcleos da Consultoria Legislativa e de Orçamento e as demais unidades da Casa. Não se adquirem necessariamente os mesmos títulos que a Biblioteca da Câmara dos Deputados, uma vez que os dois órgãos pertencem à RVBI, existindo o compartilhamento de informações e empréstimo entre bibliotecas.

A Biblioteca do Senado Federal adquire livros nacionais para o seu acervo por meio da Ata de Registro de Preços nº nº 73/2015 (Vigência: 04/09/2015-03/09/2016 - Valor total da Ata: R$ 190.273,54). Até maio deste ano, foram adquiridos 1.200 itens bibliográficos, no valor de cerca de R$ 70.000,00, em execução. Não foram comprados livros estrangeiros em 2015, pois a ARP foi rescindida por motivo de falta de documentação comprobatória, por parte do fornecedor.

No entanto, há a necessidade de aquisição de alguns exemplares a mais de mesmos títulos, dependendo da necessidade de informação do Legislativo, para que o universo de Senadores, Deputados, servidores de ambas as Casas e cidadãos que frequentam a Biblioteca, sejam satisfatoriamente atendidos. Os números de exemplares serão de acordo com a demanda dos usuários. Se um dia houver a unificação de acervos, continuará sendo necessária a aquisição de alguns exemplares de livros a mais, para atender a todos.

A proposta de criação de uma Biblioteca do Congresso Nacional, unificando as existentes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, já foi avaliada por diversas vezes, tendo sido inclusive objeto do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 6, de 1965, rejeitado em plenário em 25/04/1979. Recentemente, o assunto retornou à pauta em função da sugestão apresentada por um servidor do Senado Federal, dentro do Programa Manhã de Ideias. Centrada no aspecto arquitetônico, a proposta do servidor foi de desenvolvimento de projeto para construção de prédio próprio para abrigar a Biblioteca, semi-enterrado no canteiro central, próximo ao espelho d’água do Congresso Nacional.

A respeito das providências da Casa sobre o assunto em questão, e considerando a necessidade de elaboração de estudos técnicos necessários à viabilização da Biblioteca do Congresso Nacional, um Grupo de Trabalho foi instituído, pela PORTARIA Nº 1746, de 2015, da DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, a fim de analisar o tema. Ainda não há previsão de apresentação das conclusões desse estudo.

A unificação física das bibliotecas, contudo, é um tema bastante complexo, uma vez que será necessária a tomada de várias decisões, das quais podemos citar:

a) estabelecimento da natureza jurídica do ente Biblioteca do Congresso Nacional - BCN;

b) destinação de espaço físico próprio e adequado que abrigue seus acervos e serviços, como a construção de um prédio, considerando que ambas as bibliotecas possuem acervos preservados desde a época do Império;

c) elaboração de Regimento Interno próprio que defina as regras de funcionamento e as normas relacionadas à BCN;

d) estudo para definição do quadro funcional da BCN, proveniente das duas casas legislativas;

e) estudo para definição do organograma e estrutura técnico-administrativa da BCN;

f) estudo das políticas de seleção e aquisição de publicações e política de atendimento das duas bibliotecas, com vistas à padronização dessas políticas; e

g) definição de orçamento para a BCN e qual das Casas será a provedora.

Para concluir, convém registrar que as Bibliotecas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados já mantêm seus acervos virtualmente unificados, atuando de maneira coordenada, por meio da Rede Virtual de Bibliotecas - RVBI, e com o compartilhamento de serviços a parlamentares e servidores de ambas as Casas, disponibilizando, ainda, a pesquisa integrada para todos os cidadãos.

Especificamente com relação à Biblioteca do Senado Federal, os contratos são destinados à aquisição de material bibliográfico (livros e folhetos, periódicos e bases de dados), além dos serviços de: conservação e restauração de livros e periódicos do acervo de obras raras, higienização de livros e documentos do acervo geral, e digitalização do acervo de recorte de jornais da Biblioteca do Senado Federal, ao custo mensal aproximado de R$ 200.000,00. As informações sobre as contratações realizadas pelo Senado Federal são de acesso público e encontram-se disponíveis no Portal da Transparência:

http://www.senado.leg.br/transparencia/liccontr/contratos/contratos.asp

O Senado Federal desconhece a informação acerca do índice de 80% de acervo coincidente entre as bibliotecas do Senado e da Câmara. Nossos levantamentos conjuntos indicam que a redundância é de aproximadamente 24% dos livros e de 29% dos periódicos (ver quadro abaixo).

Contagem TÍTULOS CAM x SEN - 02 JUNHO 2016

Tipo de material

Total

Coincidentes

Porcentagem

livros / folhetos

263.844

62.677

23,75%

periódicos

5.818

1.701

29,23%

Há uma diferenciação para “títulos” e “exemplares, volumes ou itens” em acervos de bibliotecas.

Por exemplo, a Biblioteca do Senado possui um título de livro, que pode ter 2,3,4... exemplares ou 2,3,4... volumes. Nesse caso, seria 1 título, mas 2,3,4... exemplares, volumes ou itens.

Para a contagem de coincidência de acervo, sob o nosso ponto de vista, o que é relevante é o nº de títulos das bibliotecas, uma vez que já explicamos que tomamos como base para o nº de exemplares adquiridos, o número de usuários das bibliotecas e sua demanda de empréstimos (1 título com muitas solicitações de empréstimo, requer mais exemplares no acervo).

A quantidade de títulos de livros e folhetos da Biblioteca do Senado é 163.415 e da Biblioteca da Câmara é 163.106, totalizando (as duas bibliotecas) 326.521 títulos. No entanto, 263.844 títulos são exclusivos e 62.677 títulos são coincidentes (dados enviados na tabela acima).

Quanto aos itens, a Biblioteca do Senado possui 518.743 itens, contando-se todos os tipos de materiais (livros, folhetos, periódicos, CDs etc), incluindo-se os exemplares e volumes de cada título, conforme demonstra a tabela abaixo, retirada hoje do sistema Aleph, software que gerencia as bases de dados da Biblioteca.

No site da Biblioteca, a informação que consta é a seguinte:

Coleção de Livros

O acervo da Biblioteca é composto por, aproximadamente, 205 mil livros, dos quais 12 mil são obras de referência (dicionários, enciclopédias, glossários e outros) e 30 mil são folhetos (obras com até 48 páginas). Esses números são dinâmicos com variações de um ano para outro. O crescimento dessa coleção é de, aproximadamente, 5 mil publicações por ano.

205 mil livros refere-se ao total de livros e folhetos (aqui contando-se os itens). Acompanhe pela tabela anterior:

Livros – 177.516

Folhetos – 30.411

Total – 207.917

205 mil livros já é uma conta desatualizada, uma vez que diariamente são incorporados novos itens em nosso acervo. O total no site deverá ser alterado para 208.000.

Os livros que serão incorporados ao acervo da Biblioteca são escolhidos de acordo com a Política de Seleção e Aquisição, que define o tipo de material bibliográfico e os assuntos de interesse do Senado Federal. O Serviço de Desenvolvimento de Coleções faz a seleção dos títulos disponíveis no mercado editorial nacional e estrangeiro, baseada nessa política. Os senadores e servidores da Casa possuem, também, a prerrogativa de sugerirem aquisições de títulos que sejam de interesse para o desempenho de suas atividades legislativas ou administrativas.

Em que pese todos os esforços do Senado Federal para viabilizar a contratação para a compra de livros estrangeiros, o processo licitatório foi cancelado, tendo em vista que a empresa vencedora não cumpriu as exigências legais. Naquele momento não havia nada que se pudesse fazer, a não ser iniciar novo processo licitatório, e foi o que se fez. Aguardamos nova licitação, conforme os normativos legais. A Biblioteca tenta sanar esse problema acessando bases de dados de livros digitais estrangeiros, solicitando o empréstimo em outras bibliotecas e pesquisando em outras fontes de informações. Raramente, os usuários ficam sem a informação de que necessitam.

A média mensal de frequência à Biblioteca é de 8.632 pessoas. Nosso último registro de empréstimos é de maio de 2016 = 4.496.

Mai
11
12h22

Veja as orientações para a cobertura jornalística do processo de impeachment no Senado

 

SINAL GRATUITO
A TV Senado e a Rádio Senado transmitirão, ao vivo, todos os eventos relacionados ao impeachment no Senado Federal em seus próprios canais e disponibilizarão esse sinal, gratuitamente, para todas as emissoras interessadas na retransmissão.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Demandas de imprensa sobre o impeachment e esclarecimentos adicionais poderão ser dirigidos à Assessoria de Imprensa pelos telefones (61) 3303-3966/2398/4996. O interessado pode ainda enviar mensagem para o endereço eletrônico imprensasenado@senado.leg.br.
LIVRE CIRCULAÇÃO
A circulação de representantes de veículos de comunicação é livre durante os eventos da Comissão Especial do Impeachment, bem como nas atividades do Plenário do Senado para os credenciados na forma das Regras Gerais para o Credenciamento de Imprensa 2016 (Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2010), disponível no link http://www12.senado.leg.br/blog/credenciamento-de-jornalistas. Em determinados dias, ou áreas, haverá restrição de circulação ou de acesso em razão de limitação de espaço ou de regulações de segurança.
GALERIAS
Nos dias de atividades em Plenário, as galerias serão ocupadas exclusivamente por profissionais da imprensa das áreas de fotografia, televisão e rádio para a realização de eventuais entradas ao vivo. O reduzido espaço foi distribuído dentre as emissoras e profissionais que possuem a credencial especial do Comitê de Imprensa e que, desta maneira, atuam habitualmente junto ao Senado Federal.
TRIBUNA DE IMPRENSA
A Tribuna de Imprensa, espaço localizado dentro do Plenário, continua reservado a jornalistas durante as sessões do processo de impeachment. A ocupação atenderá tanto os credenciados do Comitê de Imprensa como os demais credenciados, cujo acesso será feito em sistema rotativo, de acordo com a capacidade máxima.
LINKS
É livre a montagem de links ao longo de todo o Túnel do Tempo até o hall do Auditório Petrônio Portella. Para isso, a emissora deve fazer a solicitação no email credenciamento.imprensa@senado.leg.br.
PONTOS DE COLETIVA
Dois pontos de entrevista coletiva estão disponíveis para a imprensa, ambos dotados de backdrop e suporte para microfones e gravadores:
• O primeiro está localizado ao final do Túnel do Tempo, em frente à Livraria do Senado.
• O outro está disponível ao lado do espaço conhecido como Aquário, junto ao Plenário e Praça das Bandeiras.
COMITÊ DE IMPRENSA ALTERNATIVO
Nos dias de atividades relacionadas à cobertura do processo de impeachment, permanecerá aberto o Auditório Petrônio Portella, que foi adaptado para servir como um Comitê de Imprensa. No local, onde há poltronas confortáveis e meses de trabalho, é possível acompanhar as reuniões e sessões ao vivo por um grande telão. Há pontos de captação de áudio direto para gravadores, pontos de energia e caixas de som para gravação. Há ainda uma unidade de apoio da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social (Secom). As salas 2 e 7 da Ala Senador Nilo Coelho também estarão à disposição dos jornalistas.
WI-FI
O acesso à rede wi-fi do Senado é livre no Auditório Petrônio Portella. Nos locais onde houver necessidade de autenticação na rede, é necessário solicitar login e senha nas portarias da Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Mai
10
18h10
CPMI dos Correios

Senado esclarece manuseio de documentos da CPMI dos Correios

Em relação à nota “Alvos de inquérito, documento da CPMI dos Correios são levados do Senado”, publicada na Coluna Lauro Jardim de O Globo, a Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal presta os seguintes esclarecimentos:

“1 – No último dia 5 do corrente, quinta-feira passada, por volta das 16h, foi feito o transporte de 46 caixas da chamada CPMI dos Correios  (RQN nº 003/2005), da Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito (Coceti), localizada no Anexo II, para a Coordenação de  Arquivo (Coarq), que funciona na chamada área administrativa, externa ao prédio principal do Congresso;

2 – As referidas caixas saíram pelo final do corredor da Ala Nilo Coelho, conectado a uma área de serviços por onde podem transitar veículos de maior porte. Uma entrada normal, que dá acesso a gabinetes de senhores senadores e que, portanto, não é secreta;

3 – Os volumes tinham sido deslocados do Arquivo para a Coceti, órgão técnico responsável pelo acervo das CPIs, de modo atender demanda apresentada pelo gabinete do senador Aécio Neves, consolidada em ofício recebido pela Secretaria Geral da Mesa no dia 3 de maio do corrente;

4 – Como se sabe, a edição da Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos em geral, e o Senado Federal não é exceção, são obrigados a fornecer certidões e cópias de documentos, quando solicitado, nos termos da Lei.

5 – Esclarecemos que a manipulação dos documentos arquivados da CPMI, para atender o pleito aludido, ficou sob a responsabilidade exclusiva da Coceti. Em nenhum momento pessoas estranhas ao setor tiveram acesso a esses documentos;

6 – Todos os documentos da CPMI, que compõem quase 1000 caixas, estão devidamente depositados em área própria e especializada da Casa.

Brasília, 10 de maio de 2016

 

Luiz Fernando Bandeira de Mello

Secretário-Geral da Mesa”

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa do Senado Federal

 

Nov
25
10h55
Nota

Nota da Presidência

"O presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi informado, no início da manhã desta quarta-feira (25), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, da decisão do Supremo Tribunal Federal  (STF) acerca das diligências envolvendo o senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

O Senado Federal aguarda a remessa das informações pelo STF, segundo o que estabelece a Constituição Federal em seu artigo 53. Posteriormente, o Senado Federal adotará as medidas que entender necessárias.

O presidente do Senado vai reunir os líderes partidários e a Mesa Diretora. Durante o dia, a presidência do Senado Federal atualizará as informações."

 

Secretaria de Imprensa

Presidência do Senado Federal​

Out
06
23h10
Nota DGER

Senado investiga incidente envolvendo motorista e deputado

Set
10
11h52
Viagem à China

Coluna Radar da Veja pede confirmação sobre viagem à China

Prezado jornalista João Baptista, da Revista Veja,

Conforme solicitado em 09/09/2015, a Assessoria de Imprensa do Senado Federal tem a informar o que segue:

 

A visita oficial de senadores à República Popular da China foi cancelada.

 

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa do Senado Federal