Em homenagem aos povos originários do Brasil, o programa Espaço Cultural da TV Senado apresenta uma série de três episódios especiais gravados durante o Festival 'Brasil é Terra Indígena'. realizado em dezembro de 2023.
Produzida pelo Programa Interlegis, a Cartilha da Vereadora é inédita e busca despertar ações importantes na busca da equidade de gênero e fomentar a criação e fortalecimento de órgãos com a prerrogativa de defender direitos e combater crimes e injustiças contra as mulheres.
Há 15 anos, Marco Maciel fez revelações sobre a história do país em depoimento exclusivo à TV Senado. Mas pediu para torná-las públicas apenas após sua morte. A entrevista é a origem do documentário Marco Maciel: bastidores de um país em transe que estreiou esta semana.
Vigência da lei
Quando a lei não estabelece, expressamente, a data do início de sua vigência, ela começa a vigorar 45 dias após sua publicação, conforme determina a Lei de Introdução ao Código Civil.
Mercado de Carbono
Mercado de carbono é um sistema que busca criar um valor financeiro para a redução das emissões de carbono (de gases que causam o efeito estufa). Funciona da seguinte maneira: governos, empresas ou entidades que conseguem reduzir suas emissões além das metas estabelecidas têm o direito de vender créditos de carbono no mercado. Por outro lado, as organizações que não atingem suas metas podem adquirir esses créditos para compensar suas emissões excedentes.
O mercado de carbono é baseado no princípio de que a redução das emissões deve ser incentivada economicamente, estimulando as partes envolvidas a adotarem práticas mais sustentáveis. Isso cria um mecanismo de mercado onde a oferta e a demanda de créditos de carbono determinam seu preço. Dessa forma, empresas e governos que encontram dificuldades para reduzir suas próprias emissões podem comprar créditos para cumprir suas obrigações de redução.
Um dos principais benefícios do mercado de carbono é a flexibilidade. Ele permite que as organizações escolham a forma mais eficiente e econômica de reduzir suas emissões, seja por meio de investimentos em tecnologias limpas, adoção de práticas mais sustentáveis ou até mesmo o financiamento de projetos de redução de emissões em outras regiões. Além disso, o mercado de carbono estimula a inovação e o desenvolvimento de tecnologias verdes, impulsionando a transição para uma economia de baixo carbono.
No entanto, o mercado de carbono também enfrenta desafios. Apreciação do valor dos créditos, falta de padronização e regulação insuficiente são alguns dos problemas que precisam ser abordados. Além disso, há preocupações quanto à efetividade real das reduções de emissões, uma vez que alguns projetos podem não atender aos critérios de sustentabilidade necessários.
Apesar dessas questões, o mercado de carbono tem se expandido nos últimos anos. Países como a União Europeia, Canadá e Nova Zelândia já possuem sistemas estabelecidos, e outros estão em fase de desenvolvimento. Além disso, empresas globais têm adotado estratégias de precificação interna de carbono, reconhecendo a importância de uma abordagem mais sustentável para seus negócios.
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
