Confira as princiais mudanças propostas pela comissão de juristas criada pelo presidente Rodrigo Pacheco para a reforma do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) na matéria especial da Agência Senado. O anteprojeto foi apresentado no Plenário e vai começar a tramitação como projeto de lei.
Em homenagem aos povos originários do Brasil, o programa Espaço Cultural da TV Senado apresenta uma série de três episódios especiais gravados durante o Festival 'Brasil é Terra Indígena'. realizado em dezembro de 2023.
Produzida pelo Programa Interlegis, a Cartilha da Vereadora foi lançada durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A publicação busca incentivar ações na busca da equidade de gênero e fomentar a criação e fortalecimento de órgãos com a prerrogativa de defender direitos e combater crimes e injustiças contra as mulheres.
Sessão legislativa
A sessão legislativa ordinária é o período de atividade normal do Congresso a cada ano, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Cada quatro sessões legislativas, a contar do ano seguinte ao das eleições parlamentares, compõem uma legislatura. Já a sessão legislativa extraordinária compreende o trabalho realizado durante o recesso (ver verbete) parlamentar, mediante convocação. Cada período de convocação constitui uma sessão legislativa extraordinária.
COP
A Conferência das Partes (COP) é o encontro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizado anualmente por representantes de vários países com objetivo de debater as mudanças climáticas, encontrar soluções para os problemas ambientais que afetam o planeta e negociar acordos.
A cada ano, é realizada a COP com o respectivo número do encontro. A COP1 ocorreu em Berlim, Alemanha, em 1995. Já a COP3 aconteceu no Japão, em 1997, quando foi criado o Protocolo de Kyoto, que estabeleceu metas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, principalmente por parte dos países industrializados.
A próxima, COP21, será em Paris, na França, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015. A expectativa é que a conferência feche um novo acordo para limitar o aquecimento global em até 2ºC. Para isso, cada país deve apresentar o esforço que espera realizar. É a chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC, na sigla em inglês).
No final de setembro deste ano, a presidente da República, Dilma Rousseff, antecipou na Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) os resultados que o Brasil pretende alcançar até 2030:
— reduzir em 43% a emissão de gás de efeito estufa, tendo por base o índice apresentado em 2005;
— acabar com o desmatamento ilegal;
— reflorestar 12 milhões de hectares;
— recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;
— integrar 5 milhões de hectares de lavoura, pecuária e florestas;
— elevar a 45% a participação de fontes renováveis na matriz energética;
— aumentar de cerca de 10% na eficiência energética;
— elevar a 16% a participação do etanol carburante e das demais biomassas derivadas da cana-de-açúcar no total da matriz energética.
Leia a íntegra do discurso da presidente.
Saiba mais sobre a Conferência das Partes em COP21 Paris 2015.
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
