Confira as princiais mudanças propostas pela comissão de juristas criada pelo presidente Rodrigo Pacheco para a reforma do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) na matéria especial da Agência Senado. O anteprojeto foi apresentado no Plenário e vai começar a tramitação como projeto de lei.
Em homenagem aos povos originários do Brasil, o programa Espaço Cultural da TV Senado apresenta uma série de três episódios especiais gravados durante o Festival 'Brasil é Terra Indígena'. realizado em dezembro de 2023.
Produzida pelo Programa Interlegis, a Cartilha da Vereadora foi lançada durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A publicação busca incentivar ações na busca da equidade de gênero e fomentar a criação e fortalecimento de órgãos com a prerrogativa de defender direitos e combater crimes e injustiças contra as mulheres.
Eleições Proporcionais
NFT
O NFT é um ativo digital.
A sigla vem do inglês non-fungible token; em português “token não fungível”. Um token é a representação digital de um ativo, como dinheiro, propriedades ou obras de arte.
Já bens fungíveis são aqueles que podem ser trocados ou substituídos por outros bens. O dinheiro é um bem fungível, já uma obra de arte, que é única, não é.
Diferentemente das criptomoedas, como o bitcoin, que é fungível, um NFT não pode ser substituído.
Assim, um NFT é um certificado digital que atesta a propriedade de algo, cuja autenticidade pode ser confirmada, mas que ninguém pode alterar, trocar ou substituir. Esse certificado é um código de computador que fica registrado em uma blockchain, um grande banco de dados público e imutável.
Uma imagem digital vendida como NFT pode ser baixada por qualquer usuário da internet, mas como cópia, sem valor comercial. A propriedade dessa imagem será apenas de quem possuir o certificado digital.
Os NFTs são comercializados em plataformas especializadas e vendidos em criptomoedas.
Entre os itens que podem virar NFTs, estão obras de arte físicas e digitais, músicas, jogos, memes, fotos, sites e vídeos. É comum vender objetos virtuais dentro de jogos e ambientes de realidade simulada, como roupas e objetos de personagens.
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
