Servidores são liberados para recadastramento eleitoral

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Informação à Imprensa

Em 2013, a Justiça Eleitoral iniciou a terceira etapa do Programa de Identificação Biométrica do Eleitor, com foco nas eleições gerais de 2014. A meta é recadastrar mais 16 milhões de eleitores até o ano que vem, para que cerca de 23,7 milhões de brasileiros de todos os Estados e do Distrito Federal possam ser identificados biometricamente no pleito que se aproxima.

O processo de recadastramento biométrico, com agendamento prévio, tem sido feito de forma ágil não justificando a concessão do prazo máximo de 2 dias de afastamento previsto no art. 97, II, da Lei nº 8.112/90.

O Senado decidiu conceder o afastamento do servidor somente no dia em que o agendamento do recadastramento biométrico for efetivado, ficando assegurada a concessão do afastamento no prazo máximo de 2 (dois) dias somente àqueles servidores que comprovarem a necessidade de recadastramento em localidade diversa daquela em que exerce suas funções.

Os servidores foram orientados a informar à chefia imediata com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas o dia e horário agendado para o recadastramento, devendo ainda justificar a ausência no sistema eletrônico de frequência.

Essa mesma orientação foi adotada pelo Poder Executivo.

De 07 de março a 09 de agosto, 147 servidores do Senado solicitaram e tiveram abono para realizar o recadastramento eleitoral.



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