Após dez anos da criação da cota para mulheres em situação de vulnerabilidade por violência doméstica e familiar, o Senado Federal colhe um legado de orgulho e otimismo. A experiência inspirou outras esferas da administração pública e foi incorporada à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 

A história da cota começou em 2016, quando o Senado Federal participou da campanha “Com Que Bolsa Eu Vou”, que arrecadava itens de higiene e autoestima para mulheres em situação de vulnerabilidade. Os relatos e as vivências dessas mulheres chamaram a atenção dos servidores da Casa, que passaram a refletir sobre a seguinte questão: o que leva uma mulher a permanecer ou retornar ao convívio com o agressor? 

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, explicou que, na época, ao conversar com vítimas de violência, chegou à conclusão de que o Senado poderia contribuir para transformar essa realidade, oferecendo oportunidades e a possibilidade de um recomeço. Ela percebeu que a dependência econômica era um dos principais obstáculos para que essas mulheres conseguissem romper o ciclo de violência. 

— Entre viver uma situação de violência e ter condições financeiras para sustentar os filhos, muitas optavam por permanecer nessa realidade para evitar que eles passassem necessidade — afirmou. 

Assim nasceu a cota de 2% nos contratos terceirizados do Senado. A regra determina que todos os contratos de prestação de serviços continuados com 55 vagas reservem pelo menos 2% dos postos de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente da violência doméstica e familiar. A Secretaria informou não haver mulheres com o perfil exigido em 11 casos. Atualmente, a Casa conta com 44 contratadas por meio da cota, o que representa 100% do potencial de preenchimento. Em algumas funções mais específicas, como a de programadora sênior em Java, não há candidatas cadastradas na Secretaria. 

 Critérios, regras e funcionamento 

Antes da contratação, todo o processo é articulado com a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), responsável por indicar candidatas para o preenchimento das vagas reservadas. 

A empresa contratada deve cumprir essa exigência com base no mapeamento realizado pela SMDF. Além da disponibilidade da vaga, é necessário que as candidatas atendam aos requisitos previstos em contrato para avançar nas demais etapas do processo seletivo. 

Em regra, enquanto o percentual de 2% não for alcançado, a prioridade é a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade que possuam o perfil exigido. Uma vez atingida a cota, as demais vagas podem ser preenchidas livremente. 

Além disso, a SMDF deve apresentar ao Senado as declarações que comprovem o cumprimento da reserva pelas empresas. Caso não existam candidatas com o perfil necessário para determinada função, a Secretaria também deve justificar a situação, permitindo que outros candidatos sejam selecionados. 

Oportunidade e proteção

Uma das consequências da cota é o impacto positivo que o anonimato das contratadas produz no ambiente organizacional do Senado. Como ninguém sabe quem ingressou por meio da política afirmativa nem as situações enfrentadas por essas mulheres, o respeito deve ser direcionado a todas. 

Da vulnerabilidade à realização profissional

Este ano, Jaqueline Couto completa sete anos de Senado. Para ela, o período representa bem mais que uma trajetória profissional, significa libertação e reconstrução. Quando chegou à Casa, não tinha o ensino médio completo, vivia sob controle de um companheiro que proibia estudos, amizades e qualquer forma de autonomia.

Hoje, é bacharel em Criminologia, pós-graduada em Balística Forense e Perícia Grafotécnica e Documentoscopia. Nas horas vagas trabalha com tanatopraxista e necromaquiadora, além de se preparar para concurso público. A virada começou com uma vaga de emprego no Senado.

— A cota para mulheres em situação de violência é um milagre na vida de uma pessoa que se encontra desamparada, desempregada e dependendo financeiramente de um companheiro. É uma chave de esperança e transformação — disse, Ilana.

Jaqueline entrou no Senado por meio da cota de 2% reservada a mulheres em situação de vulnerabilidade por violência doméstica e familiar. A iniciativa surgiu em 2016 com o Ato da Comissão Diretora 4/2016. Ao longo de uma década, a medida transformou a vida de muitas mulheres e o próprio ambiente da instituição.

— Uma das colaboradoras me procurou para dizer que aqui conseguia cantar enquanto realizava suas atividades. Ela afirmava que não cantava apenas para se distrair, mas porque tinha a certeza de que não seria agredida neste ambiente — lembrou Ilana. 

Senado na vanguarda da política de cotas 

A regulamentação ocorreu por meio do Decreto nº 11.430/2023, que estabeleceu a reserva de 8% das vagas em contratos da administração pública federal para mulheres vítimas de violência. A iniciativa do Senado demonstra que instituições podem atuar como agentes concretos de transformação e que o ambiente de trabalho também pode ser um espaço de oportunidade, liberdade e proteção. 

— Quem muda uma vida, muda a humanidade. Quem transforma muitas vidas altera a realidade de famílias inteiras, com filhos e filhas aprendendo sobre respeito e sobre a autonomia que todas as mulheres merecem. Assim, conseguimos interromper ciclos de violência no presente e também no futuro — concluiu Ilana.