Indicação de Alexandre de Moraes suscita debate sobre formato de escolha de ministros do STF — Rádio Senado
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Indicação de Alexandre de Moraes suscita debate sobre formato de escolha de ministros do STF

22/02/2017, 19h00 - ATUALIZADO EM 22/02/2017, 20h49
Duração de áudio: 01:55
Marcos Oliveira / Agência Senado

Transcrição
LOC: DURANTE A VOTAÇÃO DO NOME DE ALEXANDRE DE MOARES PARA O STF, SENADORES LEVANTARAM QUESTÕES SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS MINISTROS DAQUELA CORTE, JÁ QUE AS ESCOLHAS DOS INDICADOS SÃO POLÍTICAS. LOC: ELES LEMBRARAM QUE VÁRIAS PROPOSTAS PARA MUDAR O FORMATO DE ESCOLHA DOS MINISTROS DO SUPREMO JÁ ESTÃO EM ANÁLISE NO SENADO. OUÇA OS DETALHES NA REPORTAGEM DE PAULA GROBA. TÉC: Está na Constituição de 1988 a norma de que os ministros do Supremo Tribunal Federal serão indicados pelo presidente da República, e depois analisados pelo Senado. Desde a Constituição de 1891 a regra é essa. E agora, com o exame do nome de Alexandre de Moraes para o STF, o processo de escolha dos magistrados daquela Corte voltou mais uma vez a ser destaque entre os discursos dos parlamentares. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, considera que Alexandre de Moraes deve se declarar impedido de atuar, como ministro, em casos como da operação Lava Jato. (LINDBERGH) Eu não acho que ele vai ter a independência necessária. Acho que foi um erro grande de Michel Temer ter nomeado Alexandre de Moraes para o STF. (Paula) Já o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, discorda de que exista interferência política nas decisões dos ministros do Supremo. (ALOYSIO) No Supremo Tribunal Federal as pessoas trabalham em decisões colegiadas, com jurisprudência, com o acompanhamento da opinião pública, de modo que não há nenhum risco do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, ter qualquer atitude facciosa. (Paula) Para o senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, o momento é oportuno para a discussão do processo de escolha dos ministros do Supremo. Ele sugeriu que as propostas sobre o tema sejam juntadas e votadas com urgência. (CRISTOVAM) Se nós tivéssemos um processo de escolha diferente em que o presidente não fosse a origem do nome, certamente estaríamos evitando constrangimentos, suspeições que fazem com que o presidente da República termine se expondo. (Paula) O senador Reguffe, também do Distrito Federal disse que tem uma proposta sugerindo que a os ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça sejam selecionados por concurso público. Pelo menos 10 Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema tramitam no Senado atualmente. Da Rádio Senado, Paula Groba. PEC 44/2012 PEC 3/2014 PEC 46/2014 PEC 50/2013 PEC 17/2015 PEC 55/2014 PEC 35/2015 PEC 46/2015 PEC 3/2013 PEC 52/2015

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