LDO 2018

Temer veta artigo que previa auditoria da dívida pública federal

02:07Temer veta artigo que previa auditoria da dívida pública federal

Transcrição LOC: ENTRE OS MAIS DE 300 DISPOSITIVOS VETADOS PELO PRESIDENTE MICHEL TEMER AO PROJETO DA LDO DE 2018, ESTÁ O ARTIGO QUE PREVIA UMA AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL. LOC: SÓ NESTE ANO DE 2017 ESTÁ PREVISTO O PAGAMENTO DE MAIS 1 TRILHÃO E 200 BILHÕES DE REAIS EM JUROS E AMORTIZAÇÕES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: A proposta de auditoria da dívida pública federal com a participação de entidades da sociedade civil, aprovada pela Comissão Mista de Orçamento para a LDO de 2018, foi vetada pelo presidente Michel Temer. A dívida é responsável por 44% dos gastos da União em 2017, estimados em 1 trilhão e 200 bilhões de reais. Segundo Temer, na justificativa do veto, o Tribunal de Contas da União já tem a prerrogativa de auditar a dívida pública federal. O senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, havia sido um dos parlamentares que havia defendido a realização da auditoria, com base na experiência do Equador: (HÉLIO): E como é que a gente vai fazer a auditoria da dívida pública? Porque eu sei que país tipo o Equador, quando fez a auditoria da dívida pública, de 10 a 30 por cento foi vício de gordura que poderia ter sido queimado. (PENNA): Durante as discussões sobre a LDO, o relator do projeto, deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, já afirmava que não há necessidade de auditoria da dívida: (PESTANA) Isso é uma grande bobagem. A composição da dívida é totalmente transparente. É entrar no site do Banco Central, você tem a composição do que tipo de título que é. O que é dívida contratual. Que que é dívida com Banco Mundial, que é dívida com o BID, o que é dívida com a OSF, que é título tal, do Tesouro, as várias letras do Tesouro. É um mito esse negócio de que a dívida é uma caixa preta. (PENNA): O senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, lembra que parte da dívida pública era dívida privada. Mas, ao mesmo tempo ele vê o governo numa posição fragilizada para bancar uma auditoria da dívida: (MEDEIROS) Dívidas provadas se tornaram dívidas públicas e nós pagamos esses juros que são pior que juros de agiota. Numa situação de vulnerabilidade de quem deve, é muito difícil você fazer qualquer negociação com seu credor. (PENNA): Os vetos às informações da dívida pública deverão ser votados em 30 dias pelo Congresso Nacional juntos com os demais vetos feitos pelo presidente Michel Temer ao projeto da LDO de 2018. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. VETO 25/2017

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