Sigilo bancário em operações de crédito entre instituições oficiais e estados estrangeiros pode acabar

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LOC: O SIGILO BANCÁRIO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ENVOLVENDO INSTITUIÇÕES OFICIAIS BRASILEIRAS E ESTADOS ESTRANGEIROS PODE ACABAR. LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO AGUARDA VOTAÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE. (Repórter) O projeto do senador Álvaro Dias, do PV do Paraná, pretende acabar com o sigilo bancário de operações de crédito envolvendo instituições oficiais de crédito brasileiras, caso do BNDES, com estados estrangeiros. De acordo com Álvaro Dias, a proposta visa contribuir com a transparência na utilização dos recursos do país, o que deve ser um dos pilares da administração pública: (Alvaro Dias) Dinheiro público envolvendo a Nação e outro país é dinheiro que tem que ser do conhecimento da população brasileira, do contribuinte, que paga impostos. Não há por que não conferir publicidade a esses atos da Administração Pública, e não há, portanto, por que preservar o sigilo bancário nessas circunstâncias. (Repórter) O senador lembra que a busca por informações sobre empréstimos concedidos a outros países sempre foi uma tarefa difícil, pois há um choque de legislações: (Alvaro Dias) E essa tentativa de obter informações a respeito desses empréstimos foi uma tentativa sempre frustrada porque se alegava que esses empréstimos foram concedidos sigilosamente em atendimento aos dispositivos legais daqueles países. (Repórter) Ao passar pela Comissão de Relações Exteriores, sob a relatoria do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, o projeto foi modificado para que a quebra do sigilo bancário seja possível em todas as operações de crédito custeadas com recursos públicos. O projeto será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos. O relator da matéria é o senador José Aníbal, do PSDB de São Paulo. PLS 26/2014